{
    "2007-02-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "131343": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e XV JECrim do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, nos dias 01, 05, 12 e 26 de fevereiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 01 a 16 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL para atuar junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no período de 02 a 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 12.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras, no período de 12 a 28 de fevereiro de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 19 a 26 de fevereiro de 2007, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 22.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO ARREGUY ROMÃO para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 22 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ MACHADO RICCI para participar da audiência de prova de defesa, no dia 28 de fevereiro de 2007, na Sala de Audiências da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos autos da Ação Penal Privada nº 01/2006.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar nos plantões junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 26.02.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de MARÇO de 2007.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n2\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n3\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n4\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n5\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n6\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n7\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n8\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n9\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n10\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n11\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n12\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n13\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n14\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n15\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n16\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n17\r\n\r\nsábado\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n18\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n19\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n20\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n21\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n22\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n23\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n24\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n25\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n26\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n27\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n28\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n29\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n30\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n31\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\nSuspende as férias da Procuradora de Justiça PAULA MELLO CHAGAS no dia 27 de fevereiro de 2007 para prestar auxílio na 2ª Procuradoria junto à 4ª Câmara Criminal.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SAUVEI LAI para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2007, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.02.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO, ROGÉRIO GOMES ALEVATO, RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS e SANDRA LIMA TANCREDO para atuarem junto à 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no mês de março de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça SANDRA LIMA TANCREDO para atuar junto às 6ª e 7ª Varas Cíveis do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no mês de março de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça STEPHAN STAMM para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível e Família, Comarca de Itaboraí, no mês de março de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nLúcia Maria Teixeira Ferreira\r\n\r\nLuciana Araújo Tepedino\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nLuciana Rocha de Araújo Benisti\r\n\r\nLuciana Sapha Silveira\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nIsabella Pena Lucas\r\n\r\nLuciano Lessa Gonçalves dos Santos\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nLuiz Alberto da Cunha Braga\r\n\r\nLuiz Antônio Corrêa Ayres\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nLuiza Lane Ribeiro Godinho\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Mota\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nMarcelo de Lyra Filho\r\n\r\nMárcia Maria Tamburini Porto Saraiva\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nMárcia Teixeira Velasco\r\n\r\nMárcia Vieira Piatigorsky\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nMárcio Benisti\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nMarco Antônio Moraes de Rezende\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Maricá\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n5ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n6ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n7ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Araruama\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n16 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para o Foro Regional de Itaipava\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL/QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Resende\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Campos\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Campos\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Campos\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna\r\n\r\n19 (segunda-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\n* Plantão Municipal\r\n\r\nId: 131343"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "131344": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2007\r\n\r\nLota JACQUELINE MINERVINO DE ALMEIDA na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 26 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2006.001.44618.00). \r\n\r\nLota SERGIO DA CUNHA no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2006.001.70730.00). \r\n\r\nRemove o servidor ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO, Técnico Processual, matrícula nº 2901, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Campos dos Goytacazes para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis, com eficácia a contar de 05 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00003597).\r\n\r\nRemove a servidora ENI DAS NEVES MORAES, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3460, da Diretoria de Recursos Humanos - Supervisão de Processos para o 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 23.02.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.000009375 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor de JOSÉ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA, referente ao reembolso de despesa.\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.39982.00 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor de MOACIR JOSÉ SIQUEIRA FILHO, referente ao pagamento de diária de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00014396 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor de REINALDO MORENO LOMBA, referente ao reembolso de despesa.\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.44902.00 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor de DIGNA DE FARIA MARIZ, referente ao pagamento de diária de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.44900.00 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor de GILSON OZÉAS DIAS, referente ao pagamento de diária de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00016465 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, referente ao pagamento de despesas postais.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00001200 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor de INCENDER EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, referente ao pagamento do projeto de proteção contra incêndio e pânico da sede do CRAAI de Itaperuna.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.016.68275.00 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor de NADJA MARIA SILVA, referente ao reembolso do pagamento da taxa de incêndio do exercício de 2004 do imóvel locado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Paulo de Frontin, nº 189 - sala: 204 - Centro - Barra de Piraí, RJ.\r\n\r\nId: 131344"
                    ],
                    "131345": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 2ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 02 de março de 2007, sexta-feira, às 10:30 horas, na Av. Marechal Câmara nº 370, 9º andar, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo n.º 2007.00007425 - Assunto: Concorrência pública para construção de praça e de edificação subterrânea que interligará a sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ao futuro prédio das Procuradorias de Justiça. Exposição da matéria pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto.\r\n\r\n2. Processo n.º 2006.00072060 - Homologação das candidaturas à eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e indicação da Mesa Receptora e Apuradora. \r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.04565.00 - Resolução sobre atribuições das Promotorias de Justiça de Investigação Penal.\r\n\r\n4. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n4.1 - Processo nº 2006.00076467 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe artigo 140 da Lei Complementar n.º 106/03.\r\n\r\n5. PROCESSOS PARA RELATAR: \r\n\r\n5.1 - Processo n.º 2006.001.12482.00 - Pedido de revisão de decisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessado: Dr. Sílvio Maciel de Carvalho. Relatora Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho. Revisora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues;\r\n\r\n5.2 - Processo nº 2006.001.19791.00 - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Advogado Dr. Décio Meirelles Góes. Relator Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna. Revisora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues;\r\n\r\n5.3 - Processo nº 2006.001.05415.00 - Recurso de decisão do Corregedor-Geral do Ministério Público em procedimento disciplinar. Relator Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho. Revisor Procurador de Justiça Pedro Moreira Alves de Brito.\r\n\r\n6. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 131345"
                    ],
                    "131346": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se acha em curso o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO para 09 (nove) Promotorias de Justiça, conforme edital publicado no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2007. A inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção, até o dia 02 de março (sexta-feira), e os requerimentos serão apreciados pelo Conselho Superior do Ministério Público em sessão a se realizar no próximo mês.\r\n\r\nId: 131346"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "131025": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1237/2003\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250709-6/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ivan Eduardo Pinheiro Pereira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada no Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua, no dia 29/05/2001, abrangendo o período de 01/05/2000 a 30/04/2001, em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo de inspeção ordinária que resultaram na notificação do Sr. Ivan Eduardo Pinheiro Pereira;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II e § 1º, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Ivan Eduardo Pinheiro Pereira, na qualidade de Presidente do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua, à época, em razão de impropriedades na contratação e pagamento de serviços advocatícios (itens 1.1 e 1.2 do Voto - fls. 209), não-cumprimento de determinações desta Corte (item II, subitem 1.1 - fls. 15/16), não-retenção de imposto de renda na fonte (item 2 - fls. 16), impropriedades na liquidação de despesa e operações em favor da Prefeitura (item 3 - fls. 16) e divergência de valor na formalização de acordo de dí vida da Prefeitura com o fundo (item 4 - fls. 16), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 89/2003\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 18/12/2003\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nPROCURADORA VERA DE SOUZA LEITE - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/01/2004.\r\n\r\nId: 131025"
                    ],
                    "131263": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 21/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/03/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.118-6/2004 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.509-4/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INST. PREV. SERV. PUB. DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por TÂNIA MARIA MORAES ERTHAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.061-7/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO MUN. DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ ANTÔNIO MARTINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.726-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Revisão interposto por ANABAL BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.966-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Revisão interposto por ANABAL BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.746-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por GLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.265-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Revisão interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.220-3/2006 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/SEC. DE EST. DE FAZENDA E CONTROLE GERAL/Embargo de Declaração interposto por ERIC NILSON LÖFGREN.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.393-9/2002 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Embargo de Declaração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.406-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.150-2/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITATIAIA/Imputação de Débito a ALMIR DUMAY LIMA e a PAULO ROBERTO RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.649-3/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA/FUNDO MUN. DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nId: 131263"
                    ],
                    "131264": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 22/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/03/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.250-6/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por OFÉLIA DE SOUZA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.845-1/2005 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ALAMIR RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.149-3/1997 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA GOMES DE ALCÂNTARA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.408-4/1992 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por NERCY ALVES MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.735-1/2005 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ AMARO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.684-1/2004 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por ERALDO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.340-9/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.626-1/1996 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por GERALDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.433-1/1997 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por DALICÉA SCHUELER DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.173-6/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/FUNDAÇÃO CUL. ESPORTE LAZER DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por IVONE IRIA GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.590-8/2000 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MANOEL BRAZ PAIXÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.936-5/2003 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRA DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.900-4/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por SILVIO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.298-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PLÍNIO SILVEIRA DUTRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.332-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por ELSON HENRIQUES.\r\n\r\nId: 131264"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "131282": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONVITE Nº 64/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.665-8/2006\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA HP PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE 17 (DEZESSETE) MÁQUINAS IMPRESSORAS DA MARCA HP\r\n\r\nFIRMA HABILITADA: MODUS MICROELETRÔNICA LTDA.-ME\r\n\r\nFIRMA INABILITADA: INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: MODUS MICROELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nVALOR CONTRATADO: R$ 11.700,00\r\n\r\nCONVITE Nº 78/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.406-0/2006\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVELAÇÃO E AMPLIAÇÃO FOTOGRÁFICA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: STUDIO 2000 FOTOGRAFIAS LTDA.-ME\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3,90\r\n\r\nEDITAL N.º 45/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.322-4/2006\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA ORIGINAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS PARA IMPRESSORAS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão para divulgação do resultado do julgamento da licitação em referência dar-se-á às 14:00 horas do dia 01/03/2007, no 3º andar do Edifício-Sede deste TCE-RJ, localizado na Praça da República n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\n*EDITAL N.º 91/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.258-1/06\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA VEÍCULOS DA MARCA VOLKSWAGEN, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA CADASTRADA: COMERCIAL VENCINI LTDA.\r\n\r\nFIRMAS NÃO CADASTRADAS: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A., RED - SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA LTDA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/02/2007.\r\n\r\nId: 131282"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "131351": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 90/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RECANTO DO BEM VIVER, ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA AVENIDA TANCREDO LOPES, S/Nº, BAIRRO MORADA DO ENGENHO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, NESTE ESTADO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Recanto do Bem Viver, fundada em 02/06/1989, inscrita no CNPJ sob o nº 31.508.740/0001-67, entidade privada, de caráter filantrópico e beneficente, sem fins lucrativos, sem quaisquer remunerações aos seus dirigentes e com sua sede na Avenida Tancredo Lopes, s/nº, bairro Morada do Engenho, no Município de Natividade, neste Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSala das Sessões, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade agraciar a entidade como Utilidade Pública Estadual, que, desde a sua fundação, vem praticando em caráter sem fins lucrativos, assistência social, educacional e filantrópica a população de uma região carente no Município de Natividade/RJ.\r\n\r\nPortanto, seja dado a essa Associação o benefício para efeito ao que propôs fazer em suas obras assistenciais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 91/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO GERADOR DE ENERGIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOTADOS DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica determinada a instalação de gerador de energia elétrica dotado de potência e automático nos prédios públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro, os quais possuam elevadores em suas instalações para em caso de emergência, evitar pânicos e pessoas presas por tempo em excesso.\r\n\r\nParágrafo único - O gerador a que se refere o caput deste artigo, deverá ser capaz de manter os elevadores e as luzes de acesso a estes, em pleno funcionamento.\r\n\r\nArt. 2° - Os condomínios deverão afixar em local visível dos elevadores a seguinte frase:\r\n\r\n\" ESTE PRÉDIO POSSUI GERADOR DE ENERGIA\" \r\n\r\nArt. 3° - Para melhor funcionamento dos prédios e edifícios, os porteiros e zeladores farão cursos de aperfeiçoamento e de manuseio para estes aparelhos geradores, para que em caso de não funcionamento destes aparelhos no modo automático, tenham presteza e segurança no manuseio nos novos aparelhos de energia.\r\n\r\nArt. 4º - O pedido de licença para a instalação do gerador de energia em locais públicos e privados, deverá ser feito por requerimento do síndico ou representante legal ao órgão municipal competente, contendo a descrição detalhada do equipamento, devendo ainda este, ter seu controle de qualidade aprovado pelo INMETRO.\r\n\r\nArt. 5º - Em quaisquer casos, deverão sempre os prédios públicos e privados, informar ao órgão municipal competente elementos esclarecedores que julgarem necessários, assim como, características do local onde se pretende fazer a colocação bem como plantas e levantamentos necessários.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao Poder Executivo o cumprimento da presente Lei através de órgãos competentes, bem como a concessão de autorização para colocação dos aparelhos.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento da presente Lei incorrerá o infrator em aplicação de multa de 5000 UFIRS (cinco mil ufirs).\r\n\r\nParágrafo único - Caberá também ao Poder Executivo a apuração de reincidência.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá de verificar que a população do Estado do Rio de Janeiro, sofre após grandes temporais e até mesmo festejos, com a falta de energia. Embora se verifique a eficácia do serviço público da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, existe uma demanda significativa para retirada de pessoas presas em elevadores em prédios públicos e privados.\r\n\r\nAlgumas pessoas com problemas cardíacos, síndrome do pânico e crianças, podem nestas circunstâncias, perder a vida num desses momentos.\r\n\r\nPara garantias de uma segurança maior e evitar problemas, busca esta proposição evitar que moradores e visitantes sofram com a falta de energia em locais fechados.\r\n\r\nAssim sendo, a colocação destes geradores de energia trarão mais tranqüilidade e segurança para todos os utilitários de elevadores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 92/2007\r\n\r\nESTABELECE CONDIÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE MENCIONA, DURANTE A LOCOMOÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 ° - As condições de prevenção e proteção especial de crianças e adolescentes a que se refere o artigo 227, caput, in fine, da Constituição da República, e artigos 16, inciso I; 70 e 259 da Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, durante sua locomoção nos logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, serão reguladas por esta Lei. \r\n\r\nArt. 2° - O acompanhamento por representante legal, ou pessoa por este autorizada, é condição fundamental para que crianças e adolescentes até 13 anos transitem ou permaneçam nos logradouros públicos deste Estado durante o período de 20h às 4 horas. \r\n\r\nArt. 3° - As crianças e adolescentes até 13 anos que não satisfizerem a condição estabelecida no artigo anterior serão recolhidos e imediatamente apresentados ao juizado da infância e da juventude, para que este tome as medidas cabíveis. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva proporcionar às crianças e adolescentes condições de prevenção e proteção durante sua locomoção nos logradouros quando estiverem desacompanhados de seus representantes legais. \r\n\r\nA apresentação da Proposta em comento se fez necessária pela grande preocupação que vem afligindo os pais e as autoridades públicas, em virtude do atual estágio de violência nos grandes centros de nosso país, especialmente nesta região. \r\n\r\nComo é sabido, a violência contra a criança e adolescente cresce a cada dia, e não podemos ficar inertes diante de tal quadro. Assim, consoante nossa Lei Maior, em seu artigo 227, que dispõe: “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”, logo, deve o Poder Público atuar no sentido de extinguir, ou ao menos minimizar, de tais malefícios às crianças e adolescentes. \r\n\r\nOutra não é a determinação imposta pelo que dispõe o inciso I do art. 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16 - O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: \r\n\r\nI - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;\" \r\n\r\nVerifica-se, da leitura do dispositivo acima citado, que o valor liberdade é considerado como valor absoluto. Igualmente absoluto é o valor segurança, que se denota ao final do dispositivo em destaque, ao mencionar a possibilidade de restrições legais. \r\n\r\nCom tranqüilidade vejo que o valor segurança está do mesmo modo privilegiado como está o valor liberdade, haja ,vista, verbi gratia, o caput do artigo 5° da Constituição da República. \r\n\r\n\"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ...\", entre outros dispositivos constitucionais. \r\n\r\nAdemais, como preceitua o artigo 70 do já referido Estatuto, \"É dever de todos prevenir a ocorrência da ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente\", inclusive e especificamente do Estado, isto é, do Poder Público. \r\n\r\nDesta forma, cabe-nos propiciar mecanismos que tenham por finalidade a prevenção de ocorrências de violações ou mesmo de simples ameaças aos aludidos direitos. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o já mencionado Estatuto, no Parágrafo único do artigo 259, verbis: \r\n\r\n\"Compete aos Estados e Municípios promoverem a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes e princípios estabelecidos nesta Lei.\" \r\n\r\nE é exatamente este o intuito ao encaminhar-se o presente Projeto, pois, como se sabe, a violência e a marginalidade grassam em níveis assustadores e, por conseguinte, nossas crianças e adolescentes estão expostos mais e mais a essas situações, comprometendo não só a sua integridade física, mas também em não poucas vezes a sua vida. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 93/2007\r\n\r\nCRIA, NA CONFECÇÃO DE REGISTROS DE OCORRÊNCIA PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA SUBMETIDAS AO SISTEMA DELEGACIA LEGAL, A OBRIGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE DADOS PESSOAIS DOS ENVOLVIDOS QUE PERMITAM A SUA LOCALIZAÇÃO POR PESSOAS ESTRANHAS AOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas Delegacias de Polícia nas quais se encontra implantado o sistema Delegacia Legal, deverá preservar o endereço e numero telefônico dos envolvidos e testemunhas em ocorrências criminais, que não mais poderão ser acessíveis a estranhos aos quadros da Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário. \r\n\r\nArt. 2º - Para que não haja prejuízo ao serviço Policial e Judicante, tais dados serão mantidos em peça apartada, sendo encaminhados ao Poder Judiciário juntamente com o procedimento criminal sempre que este lhe for apresentado, não podendo, sob nenhuma circunstância, ser disponibilizados aos envolvidos, testemunhas ou a terceiros. \r\n\r\nArt. 3º - O Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal ficará incumbido da implementação das medidas necessárias no prazo da vacância desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor trinta dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n1) É evidente a distorção que a sub-notificação de crimes pode gerar sobre o planejamento da Segurança Pública e ações a serem adotadas;\r\n\r\n2) Estudo do Nupevi (Núcleo de Estudos da Violência da UERJ) aponta que considerável percentual daqueles que deixaram de notificar roubos nos anos de 2005 e 2006 o fizeram por temer represálias dos assaltantes;\r\n\r\n3) O atual software operante nas Delegacias de Polícia nas quais já se encontra implantado o Sistema Delegacia Legal impõe, na confecção de registros, a in clusão de dados que permitem a localização das vítimas (endereço e telefones) e testemunhas, tornando-os disponíveis inclusive para o acusado quando este leva consigo cópia do registro de ocorrência. \r\n\r\n4) É fato notório que a apreensão gerada nas vítimas e testemunhas pela exposição de seus dados pessoais no registro de ocorrência, cuja cópia, nos atuais moldes, tornar-se-á acessível a terceiros e ao próprio agressor, acaba fazendo com que estas desistam do registro por receio de represálias facilitadas por tal acesso. \r\n\r\n5) Tal conduta, além de gerar distorções prejudiciais às ações policiais e às avaliações de resultados, aumenta a impunidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 94/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam concedidos aos estabelecimentos de indústrias alimentícias instaladas ou que venham a se instalar nos Municípios de Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira e Paty do Alferes o seguinte tratamento tributário:\r\n\r\nI - diferimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS nas seguintes operações:\r\n\r\na) importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a compor o ativo fixo das empresas;\r\n\r\nb) aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a compor o ativo fixo das empresas;\r\n\r\nc) diferencial de alíquotas devidas nas operações interestaduais de aquisição de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a compor o ativo fixo das empresas;\r\n\r\nd) importação de insumos destinados ao processamento industrial da adquirente;\r\n\r\ne) aquisição interna de matérias-primas e demais insumos destinados à industrialização, exceto energia, água e telecomunicações, assim como de materiais secundários.\r\n\r\nII - regime especial de recolhimento do ICMS equivalente a 2,5%(dois vírgula cinco por cento) sobre o faturamento no mês de referência.\r\n\r\nArt. 2° - O imposto diferido nos termos das alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do inciso I do art. 1° desta Lei será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto n° 27427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 3° - O imposto diferido na forma das alíneas \"d\" e \"e\" do inciso I do art. 1° será pago englobadamente com o devido pela saída realizada pela empresa, conforme a alíquota de destino, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto n° 27427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 4° - A utilização da sistemática de apuração a que se refere o inciso II do art. 1° desta Lei veda o aproveitamento de qualquer crédito do ICMS.\r\n\r\n§ 1° - Entende-se como mês de referência, o período de apuração do imposto a recolher.\r\n\r\n§ 2° - Para efeito do cálculo do ICMS devem ser consideradas apenas as saídas internas realizadas para contribuintes e as interestaduais de qualquer natureza, descontadas as devoluções.\r\n\r\n§ 3° - Fica autorizada a utilização do benefício fiscal na transferência de mercadoria realizada pelo estabelecimento industrial enquadrado no referido dispositivo a outros estabelecimentos da mesma empresa.\r\n\r\nArt. 5° - A nota fiscal emitida pela indústria que recolher o imposto na forma prevista nesta Lei deve ter o destaque do ICMS calculado de acordo com a alíquota normal estabelecida, em função do destino da mercadoria.\r\n\r\nArt. 6° - Os benefícios mencionados nesta Lei não se aplicam no caso de descontinuidade de outras atividades da mesma empresa ou grupo econômico localizado no território fluminense.\r\n\r\nArt. 7° - No percentual mencionado no inciso II do art. 1° desta Lei, considera-se incluída a parcela de 1% (um por cento), destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído através da Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 8° - A empresa beneficiária dos institutos de que tratam as alíneas \"a\" e \"d\", do inciso I do art. 1° desta Lei, fica obrigada a importar e desembaraçar as mercadorias adquiridas do exterior, para a unidade industrial localizada no Estado do Rio de Janeiro, por meio dos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 9° - O tratamento previsto nesta Lei vigorará no período compreendido entre a data de sua publicação e o último dia do vigésimo quinto ano subseqüente e somente se aplica sobre a parcela do ICMS próprio devido pela empresa.\r\n\r\nArt. 10 - Ao regime concedido por esta Lei não poderá aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição cancelada ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais que seja beneficiário;\r\n\r\nV - tenha passivo ambiental;\r\n\r\nVI - ser inscrito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - tenha Débito com o Sistema de Seguridade Social, conforme previsto no parágrafo 3º, do art. 195 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 11 - Perderá o direito ao tratamento tributário previsto nesta Lei, com conseqüente restauração da sistemática normal de cobrança de imposto e a imediata devolução aos cofres públicos estaduais de todos os valores não recolhidos decorrentes da sistemática de cobrança, acrescidos de juros e correção monetária o contribuinte:\r\n\r\nI - que na vigência desta Lei apresentar qualquer irregularidade, assim entendida, aquela reconhecida em decisão administrativa irrecorrível, com relação ao cumprimento das condições nela estabelecidas;\r\n\r\nII - que realizar qualquer tipo de operação comercial ou mudança societária que se caracterize como sucessão ou redução no volume de operações e desativação de outra empresa integrante do grupo econômico que realize negócios no mesmo ramo de atividade e produto;\r\n\r\nIII - que efetive relocalização de domicílio tributário ou aberturas de filiais que representem redução no nível de arrecadação de seus estabelecimentos.\r\n\r\n§ 1° - A perda do direito de que trata este artigo, se dará por resolução do Secretário de Estado de Receita, mediante proposição da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese em que se verifique má-fé do empreendedor, apurada em decisão administrativa irrecorrível, o Poder Público, procederá o desenquadramento da empresa.\r\n\r\nArt. 12 - Os benefícios estabelecidos nesta Lei não se aplicam à empresa do comércio atacadista, do comércio varejista ou ao estabelecimento industrial que realizar qualquer tipo de operação de saída interna com consumidor final, não contribuinte do imposto.\r\n\r\nQuebra Art. 13 - A empresa beneficiada pelo tratamento tributário estabelecido nesta Lei fornecerá, semestralmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, á Secretaria de Estado da Receita, nos moldes por ela fixado em ato próprio, informações econômico-fiscais referentes ao benefício usufruído.\r\n\r\nArt. 14 - Na concessão dos benefícios previstos nesta Lei será observado o disposto na Lei n° 2.609, de 22 de agosto de 1996.\r\n\r\nArt. 15 - O Poder Executivo publicará no Diário Oficial, semestralmente, relatório de acompanhamento dos incentivos fiscais concedidos com base na presente Lei.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA região que engloba os Municípios da matéria em tela apresenta hoje o menor PIB do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta situação sem geração de riquezas, vem agravando extremamente a área social da Região, provocando o surgimento de bolsões de pobreza, sem que os Municípios possam, sem o apoio providencial do Governo do nosso Estado, apresentar soluções sustentáveis.\r\n\r\nPor isso, peço aprovação do projeto e consequentemente o apoio de meus pares para lutar em favor dessa região tão carente.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2007\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO NEUTRO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Programa Parlamento Neutro na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa consiste em aferir as emissões de gases causadores do efeito estufa produzidas pelas atividades parlamentares e posterior plantio de árvores para reduzir o impacto ambiental dessas atividades.\r\n\r\nArt. 3º - A Assembléia Legislativa estabelecerá convênio com empresa especializada para elaborar os cálculos da neutralização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de resolução tem por objetivo a neutralização das emissões de gases causadores do efeito estufa produzidas pelas atividades parlamentares, bem como despertar a consciência de cidadania ambiental.\r\n\r\nO cálculo sobre as emissões de gases causadores do efeito estufa determinará quantas árvores esta Assembléia Legislativa precisará plantar para neutralizar as emissões provocadas por atividades como transporte dos parlamentares, uso de papel e de energia elétrica.\r\n\r\nEsta medida visa diminuir o impacto de gases como o dióxido de carbono (CO2), que são emitidos na natureza, gerando o efeito estufa e as mudanças climáticas no planeta. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA ROSA CRISTINA FERNANDES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à senhora ROSA CRISTINA FERNANDES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JANE COZZOLINO, André do PV, Alair Correa, Alessandro Calazans, Armando José, Audir Santana, Comte Bittencourt, Dica, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Olney Botelho, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução através do qual esta Casa vem prestar suas homenagens à Senhora ROSA CRISTINA FERNANDES, por ocasião das comemorações do Dia Internacional das Mulheres, no dia 08 de março, que esta sendo revigorado nesta Assembléia Legislativa por iniciativa da nobre Deputada Inês Pandeló, através do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2007.\r\n\r\nA Senhora ROSA CRISTINA FERNANDES, mãe do menino João Hélio Fernando Vieitis, de 6 anos, morto arrastado por um carro no último dia 7 de fevereiro.\r\n\r\nEste fato lamentável causou comoção não só aos habitantes do Estado do Rio de Janeiro mais a todo o País e isto fez com que Deputados e Senadores agissem no sentido da aprovação de matérias já em tramitação nas respectivas Casas.\r\n\r\nNos últimos dias, a Câmara e o Senado aprovaram cinco projetos sobre segurança pública em resposta à cobrança para votar propostas que tratam do tema. \r\n\r\nDesses cinco, dois são ligados ao menor de idade (pelo menos um é suspeito de envolvimento com a morte do menino no Rio), um trata de crime hediondo, outro é relacionado ao uso de telefone celular em presídios e um proíbe o bloqueio de verbas do Orçamento da União destinadas à segurança pública.\r\n\r\nNenhum deles, porém, entrará em vigor agora. Os projetos aprovados na Câmara ainda precisam ser votados pelo Senado, e os que foram apreciados pelos senadores necessitam de análise por parte dos deputados. As demais propostas que tratam do assunto que estão na pauta do Congresso serão debatidas na semana seguinte ao carnaval.\r\n\r\nA proposta, aprovada simbolicamente e por unanimidade, agora segue ao Senado. No projeto, foi incluído ainda o agravante ao adulto que cometer outro tipo de crime, que não seja formação de quadrilha, com o envolvimento de menor. A proposta não estabelece pena, e deixa essa responsabilidade com o juiz.\r\n\r\nUm pouco mais cedo, foi a vez do Senado aumentar o rigor em cima de quem utiliza menor na prática do crime. A Comissão de Direitos Humanos da Casa aprovou projeto parecido com o da Câmara: responsabiliza o adulto envolvido em crime com a participação de menor de idade. O projeto dos senadores determina a aplicação da pena de quatro a 15 anos de prisão e multa a quem \"utilizar, instigar, ou auxiliar criança ou adolescente\" na prática do crime.\r\n\r\nVerbas\r\n\r\nNa terça-feira (13), o Senado aprovou projeto de lei que proíbe o bloqueio de verbas do Orçamento da União destinadas para projetos da área de segurança pública. A proposta foi aprovada por unanimidade, com voto favorável dos 65 senadores presentes, e agora terá de ser avaliada na Câmara.\r\n\r\nMaioridade\r\n\r\nO presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tem se mostrado contra a redução da maioridade penal e evitado o tema na Casa. O assunto, porém, já está sendo discutido no Senado. Na quarta, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pôs o tema em discussão, mas a votação foi adiada depois de uma articulação do governo.\r\n\r\nSeguindo a posição do Palácio do Planalto, o senador Aloizio Mercadante pediu vista (tempo para analisar) dessas propostas, o que adiou a votação para o dia 28 deste mês. O presidente da CCJ, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), concedeu o prazo ao senador, mas afirmou que a votação não passará do dia 28. \"Vamos discutir o assunto, mas isso será decidido no dia 28 de uma forma ou de outra\", afirmou.\r\n\r\nAo todo, há seis emendas sobre o tema na CCJ. O relator das propostas, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), defendeu em seu relatório a redução da maioridade dos atuais 18 para 16 anos aos jovens envolvidos com crimes hediondos, tráfico de drogas ou tortura.\r\n\r\nAo propor esta homenagem quero me associar a esta família reforçando a sua luta para que a morte do João Helio venha a ser um marco no sentido de dar um BASTA na impunidade e na barbárie, a final somos um Pais que precisa crescer e o Rio de Janeiro tem tudo para dar grandes passos, pois tem um enorme potencial turístico e grandes investimentos previstos para ocorrerem nos próximos anos, além do fim da briga que existia entre o governo do estado e o governo federal com a eleição de Sérgio Cabral.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro passa por um momento de grandes expectativas tanto no campo do emprego, investimentos como também na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, principalmente saúde e segurança pública.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SERGIO CAVALIERI FILHO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO CAVALIERI FILHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JANE COZZOLINO, Alair Correa, Alessandro Calazans, Audir Santana, Dica, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Olney Botelho, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Ex-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, Desembargador Sergio Cavalieri Filho é merecedor do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, deste Parlamento, em razão do seu brilhantismo profissional como jurista, Desembargador e professor universitário, imbuído em toda a sua vida profissional do espírito público no cumprimento do seu mister, desde o inicio de sua carreira jurídica nos idos de 1967 quando tornou-se Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito. Em 1968 Cursou Doutorado em Direito Público pela faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, evidenciando desde então o seu interesse pelo direito da coletividade.\r\n\r\nEm 1972 ingressou por concurso para o Ministério Público exercendo bem pouco tempo o cargo de Promotor de Justiça, pois no mesmo ano ingressou na Magistratura através concurso para o cargo de Juiz de Direito do antigo Estado do Rio.\r\n\r\nFoi Juiz de Direito do antigo Tribunal de Alçada Cível do Estado do Rio de Janeiro, do qual foi Presidente no período de fevereiro a dezembro de 2003, posteriormente Desembargador do Tribunal de Justiça desde 1º de dezembro de 2003.\r\n\r\nEm sua brilhante carreira jurídica lecionou Sociologia Jurídica, Direito Penal, Responsabilidade Civil, Processo Civil, escreveu diversas obras jurídicas, foi Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, no biênio 2001 / 2003 e 2003 / 2005, onde liderou a formação de novos Juízes, sendo motivo de elogios de todos os outros Tribunais de Justiça dos Estados.\r\n\r\nÉ Membro do Instituto Ibero Americano de Direito Público - IADP e Diretor da Revista Cidadania e Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros.\r\n\r\nO ilustre agraciado recebeu entre outras homenagens as seguintes:\r\n\r\nMedalha Tiradentes, desta Casa, Medalha do Mérito Santos Dumont do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica; Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; Colar do Mérito do Ministério Público do Rio de Janeiro; Colar do Mérito Judiciário do Rio de Janeiro; Medalha Albert Sabin; Troféu Dom Quixote. Revista Justiça e Cidadania. \r\n\r\nFoi eleito Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no biênio 2005 / 2007, onde exerceu com maestria o Poder Judiciário Fluminense.\r\n\r\nNa sua gestão os Juizados Especiais foram ampliados, com a finalidade de atender a causas de valores mais baixos, segundo afirmou: “é uma Justiça inteiramente gratuita. E em causas de até 20 salários-mínimos, a pessoa não precisa nem de advogado. Basta procurar o Juizado e formular a petição. É uma Justiça que atende o povo, que atende a todo o tipo de questão. Então, há uma procura enorme no Rio de Janeiro, onde os Juizados já foram instalados em grande número. Temos Juizados hoje em todas as regiões e em todos os municípios. Só na capital, temos 26 Juizados Cíveis e mais tantos outros criminais, que abrangem os chamados crimes de pequeno potencial ofensivo. Temos Juizados no Rio em que entram mais de mil ações por mês. Procuramos atender a essa demanda da maneira mais efetiva possível. Estamos imaginando utilizar o juiz leigo, o que já está previsto na própria lei do Juizado Especial Federal. A lei federal permite a utilização do juiz leigo. Hoje, no Rio de Janeiro, os Juizados Especiais julgam mais causas do que a Justiça comum.”\r\n\r\n“No Juizado Especial, deveríamos julgar uma ação em no máximo 90 dias. Isso não tem acontecido, exatamente em razão da grande demanda. Pretendemos, então, agilizar primeiro a prestação judicial no Juizado Especial. Com isso, resolvemos o problema de mais de 50% da Justiça. Na Justiça Comum, temos que melhorar a prestação judicial principalmente na Vara de Família, onde as partes não podem esperar, e na Vara Cível. E aí estamos pensando, dentro do nosso limite orçamentário, em fazer novos concursos e fazer uma melhor distribuição do serviço. Estamos fazendo um recadastramento de servidores, para melhor utiliza-los, e estamos fazendo treinamentos. Hoje me parece que o maior problema do Judiciário não é tanto uma reforma constitucional, mas uma reforma de gestão.” Afirmou em entrevista ao RJTV, em 11 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nAssim, o ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho é merecedor do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro pelos relevantes serviços prestado a justiça brasileira, elevando o nome do nosso Estado como referência nacional em eficiência no Poder Judiciário.\r\n\r\nContamos com o apoio de nossos pares na aprovação desta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE SEGURANÇA PÚBLICA. Autor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o serviço DISQUE-SEGURANÇA PÚBLICA, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - O DISQUE-SEGURANÇA PÚBLICA é um serviço telefônico, destinado a apurar denúncias relacionadas à segurança pública e assuntos de polícia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O DISQUE-SEGURANÇA PÚBLICA funcionará em serviço 0800, especialmente destinado para este fim pela Mesa Diretora e pela inclusão de um ícone no site da ALERJ na internet.\r\n\r\nArt. 3º - O atendimento por telefone ou e-mail será realizado por estagiários, contratados através de convênio.\r\n\r\nArt. 4º - As ligações recebidas pelo Serviço Telefônico “DISQUE-SEGURANÇA PÚBLICA” serão registradas em formulários próprios, onde deverão constar os dados do cidadão, sua sugestão ou reclamação; sendo que para o caso do encaminhamento de denúncias, respeitar-se-á a prerrogativa do anonimato.\r\n\r\nArt. 4º - O DISQUE-SEGURANÇA PÚBLICA funcionará de segunda a sexta, das 9h às 18h, em sala especialmente destinada a este fim, estando o seu funcionamento subordinado à Presidência da Comissão Permanente de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nArt. 5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de resolução tem como objetivo principal criar um canal direto entre a população fluminense e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, possibilitando, assim, que o cidadão possa, protegido pelo sigilo, oferecer informações à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tornando mais eficaz, tanto a fiscalização, quanto a elaboração de leis que atendam com maior justiça a população que, nem sempre, tem suas necessidades percebidas. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos meus pares para a realização deste importante objetivo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2007\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ PELA DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA \r\n\r\nAutores: Deputados EDINO FONSECA, ARMANDO JOSÉ, ANTONIO PEDREGAL, EDSON ALBERTASSI, FABIO SILVA, ALESSANDRO CALAZANS, DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar Cristã pela Defesa da Vida e da Família, com o objetivo de defender e garantir as políticas em defesa dos valores da família e da vida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Frente Parlamentar Cristã pela Defesa da Vida e da família terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa comprometidos com o objetivo de promover o debate e a defesa dos valores da família, constituída entre homem e mulher, a proteção à vida, ao nascituro e contrário às políticas de descriminalização e autorização do aborto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os parlamentares desta casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de trinta dias contados a partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar serão nomeados por ato da Presidência desta Assembléia, sendo seus nomes publicados no órgão oficial.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público, podendo ser assistidas por qualquer cidadão.\r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar Cristã pela Defesa da Vida e da Família reger-se-á pelo seu estatuto, cujas disposições deverão respeitar a legislação em vigor.\r\n\r\n§ 1º - O estatuto a que se refere o caput deste artigo será construído pelos membros da Frente Parlamentar em reuniões estatuintes públicas, onde só os parlamentares presentes terão direito a voz.\r\n\r\n§ 2º - O estatuto da Frente Parlamentar Cristã pela Defesa da Vida e da Família deverá prever a fala para os cidadãos e organizações não governamentais que tenham o mesmo objetivo, que se fizerem presente às suas reuniões ordinárias, estabelecendo critérios e normas para tal.\r\n\r\nArt. 5.º - A presente Frente Parlamentar será coordenada pelo(a) autor(a) desta proposição, pelo período de 24 meses a contar da promulgação desta Resolução.\r\n\r\n§ 1.º - A coordenação terá como tarefa a organização inicial da Frente Parlamentar, convidando os pares desta Assembléia para ingressarem à Frente, bem como convocar a reunião ordinária estatuinte e demais tarefas.\r\n\r\n§ 2.º - Ao fim dos 24 meses de instalação, a coordenação convocará reunião ordinária para eleição de nova coordenação, sendo permitida a recondução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, ARMANDO JOSÉ, ANTONIO PEDREGAL, FÁBIO SILVA, EDSON ALBERTASSI, ALESSANDRO CALAZANS, DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe plenário\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. CELSO CORRÊA DE BARROS, MÉDICO PEDIATRA - PRESIDENTE DA UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido a Medalha Tiradentes ao Dr. CELSO CORRÊA DE BARROS, Médico Pediatra, Presidente da UNIMED DO BRASIL - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas.\r\n\r\nArt. 2º - Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Álvaro Lins, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCELSO CORRÊA DE BARROS, 55 anos de idade, é casado e pai de dois filhos. Médico Pediatra, é conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e membro da Sociedade Brasileira de Pediatria, da qual foi Diretor de Defesa Profissional no Rio de Janeiro. \r\n\r\nFoi também diretor do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio, da Federação Nacional dos Médicos e da Associação Médica Brasileira, onde presidiu a Comissão Nacional de Honorários Médicos.\r\n\r\nFoi eleito em 1998 para presidir a Unimed-Rio, tendo sido reeleito em 2002.\r\n\r\nEm 2001, foi eleito presidente da Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas.\r\n\r\nDurante sua gestão na Unimed-Rio, a cooperativa tornou-se líder de mercado carioca, passando de 236 mil para mais de 410 mil clientes, além de ser o plano de saúde que oferece a melhor remuneração ao médico.\r\n\r\nA UNIMED-RIO é uma cooperativa médica fundada há 32 anos na cidade do Rio de Janeiro, com mais de 4.300 médicos associados e aproximadamente 400 mil clientes, o que a torna líder do mercado carioca de planos de saúde.\r\n\r\nPor sua natureza, a Unimed-Rio não visa lucro: seu objetivo é proporcionar mercado de trabalho e remuneração digna aos médicos associados, garantindo aos clientes atendimento ético e de alta qualidade.\r\n\r\nCom forte vinculação com o esporte, através de patrocínio a atletas e equipes esportivas, a Unimed-Rio mantém o Programa de Responsabilidade Social Unimed, com ações e, diversas outras áreas.\r\n\r\nEssa estratégia está vinculada ao compromisso da cooperativa em difundir valores e atitudes positivas em relação à quantidade de vida e ao bem-estar social.\r\n\r\nA UNIMED DO BRASIL é a confederação que representa o Sistema Unimed, ao qual estão vinculadas as 389 cooperativas Unimed do país. \r\n\r\nElas estão presentes em mais de 80% dos municípios brasileiros, contando com aproximadamente 12 milhões de clientes e 96 mil médicos cooperados.\r\n\r\nUnimed é há 10 anos a marca mais lembrada do país no segmento de planos de Saúde, em pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha (Top of Mind), há 17 é considerada a mais importante do setor pela Confederação Nacional dos Direitos Lojistas, e por dois anos consecutivos é eleita a Marca de Confiança em Planos de Saúde em pesquisa realizada pelo Instituto Ipsus/Marplan e pela Reader's Digest.\r\n\r\nA marca Unimed é também uma das mais atuantes no cenário esportivo nacional, patrocinando atletas e equipes em diversas modalidades, especialmente no esporte amador.\r\n\r\nVários atletas apoiados pela Unimed estarão defendendo o Brasil nos Jogos Olímpicos e também nos Jogos Paraolímpicos de Atenas.\r\n\r\nA Unimed-Rio passou a focalizar o marketing esportivo em 1999, quando assinou o primeiro contrato de patrocínio de camisa com o Fluminense.\r\n\r\nA opção por esse tipo de ação mercadológica deu visibilidade à marca, ajudando a cooperativa a atingir a liderança do mercado carioca de planos de saúde, além de ser o plano de saúde com maior índice de satisfação por parte dos clientes (91,4 % de satisfeitos e muito satisfeitos, segundo a pesquisa do Instituto Datafolha em 2003).\r\n\r\nDe acordo com o levantamento realizado pelo Infomídia, de janeiro a outubro de 2003 a marca Unimed conquistou uma exposição espontânea - apenas na mídia da TV - com valor relativo de R$ 24 milhões, considerando exclusivamente a exibição da marca no uniforme de Fluminense.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 005/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA MIGRAÇÃO DO PROJETO “CHEQUE CIDADÃO” PARA O “BOLSA FAMÍLIA”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 101 da Constituição do Estado c/c art. 107 e do Regimento Interno, se oficie ao Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando os seguintes esclarecimentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH):\r\n\r\n1 - Qual o ato administrativo que modificou o projeto Cheque Cidadão migrando-o para o Bolsa Família?\r\n\r\n2 - Quais os motivos que levaram à mudança?\r\n\r\n3 - Quais os critérios para a concessão do benefício? Quem pode ser beneficiado?\r\n\r\n4 - Os beneficiados cadastrados no programa Cheque Cidadão terão que se recadastrar?\r\n\r\n5 - Qual o órgão responsável pela fiscalização da entrega do benefício?\r\n\r\n6 - De acordo com matéria publicada no site FolhaOnline, de 11 de janeiro de 2007, “a mudança permitirá ao Estado uma economia anual de R$ 120 milhões”. Onde serão empregados esses recursos?\r\n\r\n7 - De acordo com o site da SEASDH, em 26 de fevereiro de 2007, “cerca de 11 mil pessoas estão com o cadastramento irregular, por isto não receberão o benefício”. O que será feito com essa verba, caso o beneficiado não regularize o seu cadastramento?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 001/07.AL\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nO presente tem por objetivo justificar minha ausência no dia 07 do corrente, quarta-feira, em virtude de que, na referida data, encontrava-me em Brasília, em audiência com os Ministros Luis Dulci e Luiz Marinho.\r\n\r\nSem mais para o momento, reitero meus sentimentos de respeito por V. Exa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO I GDGB Nº 50/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que sejam abonados os dias 5, 6 e 7 de fevereiro do corrente ano, que, por motivos de saúde, fiquei impedido de comparecer às sessões plenárias.\r\n\r\nNa oportunidade apresento votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 0052/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho informar que devido à compromisso em sua base eleitoral na Cidade de Nova Friburgo, onde estará presente o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Sr. Alexandre Cardoso, o Deputado Olney Botelho não estará presente na sessão legislativa do dia 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente:\r\n\r\nIndico-me, na forma regimental e na qualidade de líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT, para fazer parte da Comissão Especial de Planejamento Familiar, criada pelo requerimento nº 17/2007, de autoria do Deputado Estadual Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S-Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., na qualidade de Líder do PSC na ALERJ, indico o Deputado AUDIR SANTANA para membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 006 de 2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S-Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIndico, na forma regimental e na qualidade de líder do Partido da Frente Liberal - PFL, o Deputado Estadual Márcio Panisset (PFL/RJ) para fazer parte da Comissão Especial de Planejamento Familiar, criada pelo Requerimento nº 17/2007, de autoria do Deputado Estadual Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n25 - SOLICITA ao Senhor Secretário Estadual de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, que seja providenciado com a máxima urgência o restabelecimento do serviço ambulatorial através do FAE no Município de Macuco.\r\n\r\n26 - SOLICITA ao Senhor Secretário Estadual de Educação, Sr. Nelson Maculan, que seja providenciado com a máxima urgência a reconstrução do Colégio Estadual Jaime Queiroz de Souza, localizado em Portela, 3º Distrito do Município de Itaocara.\r\n\r\n27 - SOLICITA ao Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, Presidente do DER-RJ, para que tome as medidas necessárias no sentido de providenciar o recapeamento da RJ 152 no trecho que liga a Cidade de Itaocara ao Distrito de Laranjais.\r\n\r\n28 - SOLICITA ao Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, Presidente do DER-RJ, para que tome as medidas necessárias no sentido de providenciar o recapeamento da RJ 116 no trecho compreendido que liga a Cidade de Itaocara ao Distrito de Jaguarembé.\r\n\r\n29 - SOLICITA ao Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, Presidente do DER-RJ, para que tome as medidas necessárias no sentido de providenciar o recapeamento da RJ 158 no trecho que liga a Cidade de Cambuci a Cidade de Itaocara.\r\n\r\n35 - SOLICITA a Exma. Sra. Presidente da SERLA, Dra. Marilena Ramos, que seja providenciado com a máxima urgência a limpeza do valão de areia no trecho entre o Engenho Central e Laranjais, no Município de Itaocara.\r\n\r\n36 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel. Ubiratan de Oliveira Ângelo, que seja providenciado com a máxima urgência o reinício das obras de construção do Batalhão da 5ª Cia. no Município de Marica.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n14 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Soldado PM FÁBIO MURCIA MATEUS, RG 70993, do 9º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tenente Coronel ROBSON DOS SANTOS BATALHA, RG 31128, Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Capitão PM JEFERSON LOURENÇO BARTALO, RG 57367, do 9º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Soldado PM FELIPE TEIXEIRA FERNANDES, RG 73664, do 9º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2º Tenente PM FÁBIO HUGO XIMENES, RG 77340, do 9º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2º Tenente PM MARCELO BAPTISTA FERREIRA, RG 74294, do 9º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 1º Tenente PM PAULO FERNANDES HATES MOREIRA, RG 72703, do 9º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 1º Tenente WAGNER LUIS FERREIRA MARQUES - RG 65325, do 9º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 131351"
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PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida, pelo Senhor 2º Secretário eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Wagner Montes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou tocar numa questão relevante que ainda não teve a devida repercussão nesta Casa, a declaração extemporânea e açodada do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, sobre esse tema tão forte, que mexe com a sociedade brasileira: a violência que permeia o País e, em particular, o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFruto desses fatos tão fortes que acontecem no nosso cotidiano, vem a sociedade discutir se deve ou não abaixar a idade penal no caso daquele que pratica um crime hediondo, reduzindo-a de 18 para 16 anos. Essa é a discussão. É justo que uns sejam favoráveis e outros façam o contraditório, que não concordem. Mas não pode o Sr. Presidente da República, numa coletiva, dizer que, daqui a pouco, a sociedade vai querer reduzir a idade criminal até discutir penalidades para o feto ainda no útero materno! Esta não pode ser a posição de um Presidente da República. Chega às raias do ridículo! \r\n\r\nFala o Sr. Lula sobre o tema como se não tivesse absolutamente nada com isso, como se S. Exa. não fosse Presidente do Brasil e a segurança pública fosse um tema que não o afetasse. Basta S. Exa. brincar com as forças de segurança que tem - manda 50 para um Estado, 100 para um outro, como se isso fosse resolver alguma coisa. É necessário que tenhamos um Presidente que saiba ouvir, que seja comedido, que emita opinião com convicção e não dê depoimentos estapafúrdios, sem pé nem cabeça. É inaceitável dizer que a sociedade, daqui a pouco, vai querer penalizar o menor ainda em forma de feto, no útero materno! \r\n\r\nOutro ponto que me chama a atenção - eu conversava ontem com o Sr. Deputado Paulo Ramos -, ainda na linha da segurança pública, é esse litígio que está ha vendo em relação às milícias. Todos sabemos que narcotráfico e milícia são contraface da mesma moeda. Mas, de repente, só se discute a milícia; ninguém mais discute o narcotráfico, como se ele não existisse mais em nosso município e em nosso Estado, como se os narcotraficantes tivessem sumido.\r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos mencionava uma questão - S. Exa. terá oportunidade de aprofundá-la aqui - que precisamos suscitar, sobre que interesses podem haver para só se discutir uma face da moeda, quando as duas têm que ser discutidas. Eu pergunto: milícia é irregular, é ilegal, está dentro das tipificações penais? Está. E o narcotráfico não está? O narcotráfico não é o câncer que hoje dilacera a nossa sociedade, desde o mais jovem até o mais idoso? Que cria dependência química, que tem um armamento, um poder bélico incrível, que aterroriza, que incendeia ônibus? Não é o narcotráfico? Parece que neste Estado, de repente, a única ilegalidade é a milícia - que o narcotraficante sumiu, que ninguém mais cheira e ninguém mais fuma.\r\n\r\nEu acho isso estranho, porque se houvesse uma discussão profunda mostrando que não pode ter tráfico de drogas, que não pode ter milícia, que vai reprimir o tráfico de drogas, que não vai permitir a milícia, utilizando os mesmos pesos, eu estaria aqui assumindo esse discurso. Mas parece que ficou só para um lado; parece que aqui, nas mais de 600 favelas, as 600 são controladas pela milícia e que o narcotraficante foi para outro lugar, não sei qual.\r\n\r\nMas esse negócio, o narcotráfico, continua a ser um dos mais rendosos do mundo. Dizem os estudiosos que o narcotráfico movimenta, hoje, 3% do PIB mundial; se isso é um número mensurável, deputado e presidente, estou falando em algo da ordem de US$ 900 bilhões, porque o PIB mundial é da ordem de US$ 33 bilhões. Isso é uma máquina de fazer dinheiro e o narcotráfico está infiltrado em todos os segmentos da sociedade: lá na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, lá na sua Caxias, ou até mesmo na periferia de Cabo Frio, Deputado Alair Corrêa. \r\n\r\nA população humilde que compra droga, ela compra uma droga mais barata porque é malhada, de pior qualidade; em áreas mais nobres, onde existe poder aquisitivo, compra-se cocaína mais pura, mais cara. É evidente que, se ponderarmos o poder aquisitivo, a venda de cocaína vai ser maior onde existe maior poder aquisitivo. Essa é a lógica de qualquer comércio.\r\n\r\nContinuo insistindo: temos que fazer campanha, gastar dinheiro, mostrar ao povo que participar de qualquer processo - compra de cocaína, de maconha, mesmo que seja para curtir - significa financiar o narcotráfico, financiar o crime, manchar de sangue o branco da cocaína que muita gente cheira. Às vezes, Sr. Deputado Zito, o cidadão diz: “Olha, eu quero paz, eu não quero violência.” Mas esse mesmo cidadão, se não abre mão de cafungar, está financiando o crime, está financiando a morte, está financiando até os incêndios de ônibus. \r\n\r\nComo resolver? A sociedade tem que entrar nessa luta, afastando-se dessa banda que historicamente financia a grande maioria dos crimes que acontecem no nosso estado. Esta Casa não pode se isentar de debater assunto de tanta relevância. É claro que a Comissão de Segurança Pública irá debater; é claro que a CPI, que será instalada, sobre a morte de policiais irá debater - não tenho dúvida alguma. Mas acho que o plenário desta Casa é o local adequado para fazermos uma imersão nesse problema a fim de esclarecermos algumas questões.\r\n\r\nOutro dia, o Sr. Deputado Marcelo Freixo conversava comigo e perguntava: “Sr. Deputado Luiz Paulo, por que esta Casa não instala a CPI para apurar as milícias?” E eu dizia: “Por que não para apuração do narcotráfico? Por que uma face da moeda e não as duas faces?” Quem deve apurar a ação da milícia e do narcotráfico é a Polícia Civil e o Ministério Público.\r\n\r\nA esta Casa compete apurar se o Parlamento quebra o decoro. Não somos investigadores, não somos do MP nem tão pouco da Polícia Civil.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Deputado Luiz Paulo, sem dúvida alguma, este é nosso maior problema. E V. Exa. fala com propriedade em relação a uma grande campanha, pelo que entendi, numa orientação a nossa juventude. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, no início da sua administração ou um pouco antes, afirmara que os recursos tão usados pelo governos anteriores na divulgação de suas obras, neste governo seria usado para instituições onde houvesse contribuição para cultura, esporte e educação. Não seria hora de pegar grande parte desses recursos alocados para divulgação do governo e fazer uma grande campanha no Estado, numa orientação a nossa juventude? Estamos vendo nossos jovens serem mortos e as crianças já entrando por esse caminho.\r\n\r\nOntem, na periferia de Cabo Frio, eu passava num local onde as crianças se banham, num pântano, e havia vinte crianças cheirando cola. Acredito que esse é o pensamento de não se divulgar as obras comuns em todos os governos, mas a obra social. Que façamos um grande trabalho de orientação ao governo para pegar esses recursos e realizar uma grande campanha no Estado orientando nossa sociedade. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Alair Corrêa, agradeço seu aparte. \r\n\r\nConcordo com V. Exa. em gênero, número e grau. Quem viu minha atuação na legislatura passada sabe que venho insistindo para que as campanhas de publicidade sejam no sentido de diminuir a violência e as mortes nos acidentes de trânsito, que sejam utilizadas nas campanhas para evitar as doenças endêmicas e infecto-contagiosas e para se combater o uso das drogas.\r\n\r\nHoje, Sr. Deputado Paulo Ramos, li nos jornais, até com felicidade, que o Governador Sérgio Cabral iniciaria uma campanha de esclarecimento à gravidez precoce, visto o volume anual de mães solteiras em faixa etária abaixo de quinze anos. Já é um primeiro caminho.\r\n\r\nLembro a V. Exa. que fui derrotado no Plenário quando se aprovou o Orçamento porque fui contra se alocar 26 milhões de reais em publicidade. Ganhei na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, mas perdi no Plenário. Quero dizer que há 26 milhões de reais no orçamento alocados para publicidade e que devem ser gastos para esclarecer o povo sobre o malefício do uso das drogas, para diminuir as mortes por acidentes de trânsito. Tivemos um violentíssimo, neste final de semana, quando um jovem de 19 anos, perdeu a vida por excesso de velocidade. \r\n\r\nSe investirmos em informação para que se evite a gravidez precoce; se investirmos em informação que conduza ao planejamento familiar; se investirmos nesse tipo de publicidade para que as doenças infecto-contagiosas e endêmicas ocorram, nós estaremos para aplaudir. Caso contrário, estaremos aqui para sermos duros críticos, como fomos no governo anterior, quando, na média, tirando o primeiro ano de governo, gastou-se cerca de 100 milhões de reais/ano em publicidade de nada, de obras que realmente não trouxeram, sob o ponto de vista do investimento em publicidade, nenhum benefício para a população.\r\n\r\nMuito obrigado pelo tempo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste último final de semana fui convidado a participar de um debate sobre Segurança Pública, numa comunidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs preocupações se voltavam quase que exclusivamente para um tema que tem sido objeto de grande orquestração na nossa mídia: as milícias. E eu, já habituado aos debates, perguntei a um dos presentes, na opinião dele, como está a educação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO cidadão desancou a educação. Falou na situação das escolas, no estado de abandono, na falta de material. Falou na situação dos professores, na questão ligada à remuneração. \r\n\r\nConcluída a resposta, perguntei a uma senhora como estava a questão da Saúde? Como ela via os hospitais públicos no nosso Estado? E ela relembrou até a intervenção que houve no Município do Rio de Janeiro e as reiteradas matérias divulgadas nos jornais sobre a situação dos hospitais: os profissionais da Saúde abandonados. \r\n\r\nComo é uma região onde o sistema lagunar é muito presente, eu perguntei: e as questões ambientais? Como as questões ambientais estão aqui, perguntei a mesma coisa a outro participante. Ele disse: “É uma tragédia. Uma tragédia. As lagoas poluídas. Os canais assoreados. Lixos por todo lado, uma situação degradante. O ar aqui na região está até irrespirável.” \r\n\r\nDepois que todos responderam às minhas indagações, eu comentei que se tudo está nesta situação, como esperar que somente um item seja resolvido? Um item que é a Segurança Pública. \r\n\r\nFalei para eles que aqui na nossa região nós encontramos nos sinais luminosos crianças malabaristas, crianças pedintes, crianças ameaçadoras. Encontramos também na nossa região um percentual razoável de pessoas desempregadas. O processo de favelização cresce na medida em que não há uma política habitacional para o atendimento, com habitações dignas para as massas populares.\r\n\r\nComo esperar, portanto, que somente a Segurança Pública ou a insegurança pública seja resolvida se a insegurança pública é a conseqüência da ausência de políticas públicas ou de um modelo econômico inclusivo. Porque somente assim nós teríamos uma solução global dos problemas. \r\n\r\nMas falei, também, que é claro que, a par de todas as raízes dos problemas, nós não podemos também virar as costas imaginando que não devamos buscar soluções imediatas, soluções de curto, médio e longo prazos. É necessário buscar, mas o debate não pode se restringir única e exclusivamente à questão da segurança pública ou a um tópico, à questão das milícias. O Sr. Deputado Luiz Paulo, que me antecedeu, já manifestou a preocupação de que, de repente, a questão das milícias passe a ser preferencial, como um desvio de conduta de policiais ou um ilícito penal a ser combatido, mas com exclusividade, ficando como biombo até do tráfico de entorpecentes.\r\n\r\nEu, que sou oriundo dos quadros da Polícia Militar, tendo integrado o serviço ativo daquela corporação por quase 22 anos, hoje assumo a posição de, primeiramente, dizer que - há um reconhecimento - nas comunidades carentes e em outras comunidades a ausência do poder público é gritante. Assumo também a responsabilidade de dizer que, numa fase anterior, pelo menos uma política pública importante para reduzir os índices de violência foi derrotada, justamente porque pregava a escola de tempo integral para todas - eu disse todas - as crianças. Tal projeto foi considerado ambicioso e caro na época; hoje, contudo, muitos dos que a ele se opuseram fazem uma espécie de mea culpa tardia. \r\n\r\nO projeto enfrentou uma resistência política, talvez não em função de seu mérito, mas em função da autoria, pois foi levado a efeito pelo então Governador Leonel Brizola, que vinha do exílio. Era também elaborado pelo grande brasileiro Darcy Ribeiro, que faleceu há dez anos. A propósito, vamos homenageá-lo nesta Casa no próximo dia 5, Sr. Presidente. Todos estão convidados para a nossa homenagem ao grande brasileiro, antropólogo, indigenista e educador Darcy Ribeiro, que se dedicou com sinceridade à verdadeira causa pública.\r\n\r\nOcorre que o projeto dos CIEPs não foi derrotado apenas a partir de sua origem; ele vem sendo derrotado até hoje. A defesa da educação pública de qualidade alcançou unanimidade: não há qualquer corrente política, não existe ninguém, em sã consciência, que deixe de reconhecer que investir na educação pública, na educação integral - e quando digo integral não me refiro apenas ao horário integral, mesmo sabendo que, para haver educação integral, o horário também deve ser integral - é fundamental. Só que tal unanimidade só se dá no discurso, não existe na prática. \r\n\r\nOs governantes falam sobre a educação, mas no momento de decidir sobre os recursos que vão ser nela aplicados vem a contradição. Quando nos damos conta de que nos dois mandatos de Brizola o governo chegou a investir quase 48% exclusivamente na Educação, percebemos que ali não estava apenas o discurso, mas também um projeto, uma prática. Foi derrotado! Tentou também - vou usar uma expressão - descriminalizar as comunidades carentes, levando-lhes não apenas a escola de horário integral, para a educação integral, mas os chamados Centros Comunitários de Defesa da Cidadania. Vários serviços públicos foram levados às comunidades menos favorecidas, com o acompanhamento da Defensoria Pública e do Ministério Público. Um projeto de inclusão que consagrava a cidadania e também foi derrotado. \r\n\r\nA situação a que chegamos hoje é preocupante, muitas vezes, revoltante. Crimes bárbaros acontecem, mas a manipulação, a inteligência vigente em nosso País e nosso Estado se apropria do fato para tentar conduzir o movimento social, sem propostas. Simplesmente se aproveitam da comoção para aprofundar o ódio social. A ausência do Estado nas comunidades carentes é aliada a uma visão de que o elemento propulsor da criminalidade é o tráfico de entorpecentes, o crime organizado. Resumiram o crime organizado no tráfico de entorpecentes e, mais ainda, no tráfico de entorpecentes nas favelas. \r\n\r\nAí o caldo de cultura para o direcionamento do aparato policial do Estado estava ali disponível. As forças policiais, distanciando-se da sua finalidade constitucional, passaram a agir através de operações policiais de grande vulto nas comunidades carentes. A Polícia Civil deixou de investigar para fazer operações policiais de grande vulto. A Polícia Militar, distanciando-se do policiamento preventivo, para fazer operações policiais. O controle da criminalidade foi transformado na visão de que se combate a violência através da eliminação do criminoso. Aprofundaram o ódio social, fazendo com que a polícia do Rio de Janeiro seja vista como a que mais mata, mas ninguém divulga que também é a que mais morre. \r\n\r\nÉ preciso dizer - e o tenho feito desta tribuna, ao longo dos últimos anos - que, somente no Rio de Janeiro, morrem policiais militares em número superior ao número de policiais militares mortos em todas as demais unidades da Federação: um número médio de 150 a cada ano. E dizem assim: “Mas não morrem em ato de serviço”. Em ato de serviço, são 38, 40, que já é um número elevado. Mas não verificam se morrem em decorrência do serviço, ou pelo simples fato da identificação num transporte como policiais, não. Nisto não há interesse. \r\n\r\nSr. Presidente, as comunidades abandonadas, distantes de qualquer serviço público, ainda são penalizadas, criminalizadas, alvos exclusivos da ação policial. Assim como fizeram a classe média e a classe média alta, essas comunidades procuraram se proteger, buscando uma segurança em substituição àquela que não é prestada pelo Estado. Aí surgem as milícias. Eles chamam de milícias. Assim chamam somente nas comunidades menos favorecidas, mas não na Zona Sul, na Barra da Tijuca, no Recreio, ou aqui mesmo. Outro dia, conversava com o Sr. Deputado Pedro Fernandes sobre Irajá, Vista Alegre. O Sr. Deputado Dionísio Lins conhece bem essa região, onde há talvez o maior número de ruas transformadas em condomínios privados com cancelas. Mas por quê? \r\n\r\nA população tem medo e se utiliza de mecanismos de proteção: tem que ter segurança, preservar sua tranqüilidade e as crianças precisam brincar nas imediações de suas casas. E aí as ruas vão sendo cercadas, os condomínios vão sendo formados, as vias públicas interrompidas em homenagem à segurança. Mas nos bairros de classe média, nos bairros onde o poder aquisitivo é maior, essa segurança chama-se apoio, é uma proteção adicional admitida. Mas quando chega às favelas, já completamente criminalizadas, onde não é mais possível a Polícia Militar manter os chamados Destacamentos de Policiamento Ostensivo, ali não! Ali é a milícia, ali é aquela atividade remunerada com a contribuição da comunidade, principalmente dos comerciantes, como acontece em todas as demais comunidades. Ali não pode, por isso surge, aflora o tema.\r\n\r\nTodos nós lembramos - vou caminhar para concluir, Sr. Presidente - de uma novela das oito na nossa principal rede de televisão, quando enalteceu a Comunidade de Rio das Pedras, onde agora o inspetor da Polícia Civil, o Félix, foi assassinado. Ali houve propaganda: Rio das Pedras não tem tráfico, em Rio das Pedras, a comunidade assumiu a sua própria segurança. O baile funk do Castelo das Pedras é freqüentado pelas moçoilas da Zona Sul. A novela, de grande repercussão, colocou uma jovem, desajustada na sua família, encontrando refúgio para os seus extravasamentos, onde? No Castelo das Pedras. \r\n\r\nÉ claro que com a propaganda, com a divulgação, outras comunidades entenderam que mereciam também ter igual segurança. A partir do momento em que as comunidades, pela autoproteção, foram expulsando o tráfico de entorpecentes, o argumento utilizado com o objetivo de dirigir as forças policiais para reprimir as comunidades carentes com policiais matando e morrendo, ferindo e sendo feridos, esse argumento foi deixando de existir, porque o tráfico de entorpecentes foi ficando acuado. \r\n\r\nEu ouso admitir que essa orquestração é uma orquestração que vem a partir dos aliados do verdadeiro tráfico de entorpecentes. Essa orquestração vem daqueles que se apropriaram do aparato do Estado para dirigir as forças policiais para uma dura repressão contra as comunidades carentes, aliás, de onde os próprios policiais provêm porque os policiais não provêm da classe média, não provêm da classe média alta. Provêm das camadas mais populares. Perdem duas vezes, perdem com o lucro do narcotráfico e perdem o biombo, porque se ali não tem narcotráfico, qual a necessidade então do aparato policial, já que eles dizem que o tráfico de entorpecentes na favela é o elemento propulsor da criminalidade?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, estamos diante de um fato social grave, tão grave que precisa obviamente ser debatido profundamente nesta Casa. Discordo em alguns pontos... Para mim esta Casa tem também o poder de investigar. Esta Casa não pode ignorar fato de tamanha gravidade, deixando o problema a cargo ou do Ministério Público ou da Polícia Civil. Não! \r\n\r\nO Poder Legislativo tem o dever de debater e investigar, porque somente esta Casa pode enfrentar os que verdadeiramente controlam o crime no nosso Estado. Não é à-toa que eles assacam sempre contra o Poder Legislativo. O Poder Legislativo tem que ficar acuado, o Poder Legislativo tem que ser intimidado, porque somente o Poder Legislativo tem a capacidade e a competência de enfrentar os verdadeiros poderosos.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, venho aqui dizer que vai sair uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a morte de policiais. Já funcionou uma CPI nesta Casa que concluiu seus trabalhos investigando a morte de policiais, há cinco anos. Seu relatório está aí, à disposição. Nenhuma das medidas sugeridas pelo relatório da CPI aprovado pelo Plenário - nenhuma! - foi adotada. Nenhuma foi acolhida, nada!\r\n\r\nA situação foi se agravando, agravando e agora estamos diante desta pressão. Em primeiro lugar, buscam criminalizar as comunidades carentes. Agora, pretendem criminalizar os policiais civis e militares que trabalham durante suas folgas. Sim, é verdade que são policiais civis, militares, bombeiros e às vezes integrantes das Forças Armadas que estão sendo contratados pelas comunidades menos favorecidas para uma proteção adicional. São eles, sim, que estão fazendo isso. Mas são criminosos? Têm eles o dever de denunciar o furto de energia? Têm eles o dever de denunciar o furto de água? Têm eles o dever de denunciar a chamada “gatonet”? Claro que não! Estão diante de outra realidade!\r\n\r\nSr. Presidente, concluo dizendo que se trata de um fato social grave, que exige um posicionamento desta Casa. Assim, proponho à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia que realize uma espécie de seminário. A priori, não há necessidade de que seja uma CPI, mas que organize um debate que traga a esta Casa aqueles que se dizem conhecedores e debatedores, pois se apropriaram da matéria. Se V. Exa. vir os nomes nos jornais, constatará que são sempre os das mesmas figuras a serem consultadas, as mesmas entidades, como o Viva Rio, por exemplo.\r\n\r\nNo Jornal O Globo de hoje há uma nota interessantíssima: a Secretaria de Estado de Segurança Pública está prestes a receber uma quantia - não sei se 60 ou 90 milhões - de um organismo internacional. Já está encomendando estudos às mesmas figuras de sempre, incluído aí o Viva Rio. Ou seja, serão remunerados com o dinheiro que deveria ser utilizado para aprimorar o serviço, porque diagnósticos, todos já estão feitos. Há, sim, necessidade de políticas públicas voltadas para uma solução. \r\n\r\nSr. Presidente, assomo à tribuna sabendo que há desvios de conduta, sim; que há excessos praticados por aqueles que por vezes estão sendo convocados ou contratados para promover a segurança privada de áreas carentes. Mas venho aqui manifestar minha solidariedade para com aqueles que complementam, nas horas de folga, a pequena remuneração que recebem do Estado para correr um risco ainda muito maior, pois dão proteção aos que são o alvo preferencial da repressão. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(DURANTE O DISCURSO PRONUNCIADO PELO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, COMPARECEM OS SRS. DEPUTADOS: PEDRO FERNANDES, GERSON BERGHER E GILBERTO PALMARES)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde a todos. \r\n\r\nEm primeiro lugar, é justa a reivindicação dos inspetores penitenciários presentes. Vejo uma faixa onde está escrito: “Sr. Governador, nós acreditamos em você”. Acreditem também nesta Casa e nos Srs. Deputados, pois o desejo de vocês - isto é, de serem incorporados - é o nosso desejo. \r\n\r\nSua luta e a nossa são a mesma: a garantia dos empregos e a melhor qualidade de trabalho, além da segurança para todos em nosso Estado. Uma luta dessas, sendo justa, contará com o amparo de todos os Srs. Deputados - não de um apenas, mas de todos os Srs. Deputados desta Casa, principalmente deste que lhes fala. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna também para felicitar as escolas de samba Beija-Flor e Grande Rio - Beija-flor, como a grande campeã; e Grande Rio, que é a campeã para nós da Cidade de Duque de Caxias. \r\n\r\nQuero dizer da alegria das comunidades de Duque de Caxias ao ver a sua escola, a sua agremiação defendendo aquele enredo, que continha em si a história de Duque de Caxias, uma das cidades que mais crescem neste País e que tem um povo ordeiro e trabalhador, um povo que, na verdade, merecia e merece ser representado por um grande enredo, como foi feito pela Grande Rio. \r\n\r\nO Carnaval não se ganha apenas com o primeiro lugar. A maior mostra disso foi a apresentação das demais escolas, Viradouro, Unidos da Tijuca, que, ainda que não tenham conseguido o primeiro lugar, foram consagradas pelo público que assistiu à sua apresentação, pela televisão ou ao vivo, lá no Sambódromo. Ali, na verdade, desfilaram verdadeiras campeãs, independentemente de o troféu ter sido dado à Beija Flor ou à Grande Rio. \r\n\r\nFaço aqui uma correção: em uma matéria do RJ TV, da Rede Globo, Milton Perácio, uma pessoa que foi homenageada, de boa-fé ou até de má-fé, falou sobre a fundação da Acadêmicos do Grande Rio. A Acadêmicos do Grande Rio foi fundada a partir da sociedade de um grupo de pessoas, e nós fizemos parte da fundação dessa escola. Existia uma Grande Rio antiga, falida, desmoralizada na Cidade de Duque de Caxias, que não conseguia sequer completar suas alas para desfilar na Avenida Rio Branco. Após a fundação da Acadêmicos de Duque de Caxias, foi feita a fusão com a Grande Rio. \r\n\r\nA Grande Rio que aí está, na verdade, não é oriunda do Bloco do China, porque eles não tiveram coragem de abrir mão da “tetinha da vaquinha”. Na verdade, a Acadêmicos de Duque de Caxias surgiu oriunda do Bloco Lambe Copo, do qual eu fazia parte. Era presidente do Conselho Deliberativo, onde liderei o estatuto para fundação da Acadêmicos de Duque de Caxias, essa escola hoje supercampeã do Carnaval do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCertamente o meu amigo Milton Perácio, ainda que o respeite muito, se pudesse se ver num espelho durante aquela entrevista, não saberia onde colocar a sua cara, ou teria que comprar óleo de peroba para passar no rosto e sair pelas ruas de Duque de Caxias. Porque a Acadêmicos de Duque de Caxias é de Duque de Caxias, mas foi fundada a partir do Bloco Lambe Copo, que ele teve vergonha de citar. Ele não teve coragem de participar de sua fundação, não teve coragem de abrir mão do Bloco do China porque, certamente, ali havia subvenções das quais ele participava, tanto no Bloco do China como no Sai como Pode, do Centenário. \r\n\r\nEu, oriundo do Lambe Copo, queria dizer ao povo do Rio de Janeiro que a Acadêmicos de Duque de Caxias é um orgulho, sim, para Duque de Caxias, mas é um orgulho maior para o bairro Prainha e para os moradores da Prainha, que souberam acreditar no sucesso da Grande Rio e souberam acreditar na comunidade de Duque de Caxias que, certamente, vai levar muita alegria para nós por muitos e muitos anos nesses carnavais. \r\n\r\nDe público, agradeço ao Sr. Deputado Pedro Fernandes por ter me concedido uma credencial para que eu pudesse assistir ao desfile das escolas de samba. Usei do prestígio do Sr. Deputado Pedro Fernandes para que o meu carro pudesse ser estacionado perto do Sambódromo e eu pudesse assistir, da arquibancada popular, ao lado do valão, ao sucesso da Grande Rio neste ano de 2007.\r\n\r\nParabéns, Grande Rio! Parabéns, Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nObrigado, Srs. Deputados. Obrigado, Sr. Presidente, pela benevolência e pelo tempo que me foi concedido. Um abraço!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Convido o Sr. Deputado Dica a assumir a Presidência da Sessão. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar de uma denúncia que fiz juntamente com o Sr. Deputado André Corrêa, no dia 08/02/07. Denúncia porque vejo com muita tristeza o aterro dos manguezais em minha cidade, Duque de Caxias, o desmatamento da nossa reserva ambiental no 4º Distrito de Xerém. Infelizmente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente nada tem feito para impedir que isso continue acontecendo.\r\n\r\nEssa denúncia foi levada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Antes conversei pessoalmente com o Secretário e ele havia me dito que eu fizesse a denúncia formal para que ele pudesse tomar as devidas providências, e até prenderia os veículos, as máquinas e mesmo os homens que lá estão explorando, desmatando e aterrando os manguezais em meu município. \r\n\r\nInfelizmente, para minha tristeza, recebo do Secretário de Meio Ambiente um recibo de volta, dando conta que esse ofício foi encaminhado à Feema para esta possa tomar as providências necessárias. Fiquei pasmo com a atitude da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, porque sempre pude perceber no secretário, deputado, companheiro, a sua reação, a sua indignidade contra o crime ambiental. \r\n\r\nHoje, deparo-me com a demonstração de desrespeito quando atitude alguma foi tomada. E todos os dias que passo na Washington Luís, ao lado do campo do Vasco da Gama, vejo avançar, cada dia mais, o aterro nos manguezais, alcançando quase a Baía de Guanabara. \r\n\r\nTenho a certeza que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa Legislativa não deixará passar em branco e dará demonstração de respeito com a sociedade, com a sua responsabilidade. Ponho-me à disposição para irmos juntos e mostrar o crime ambiental que está acontecendo em Duque de Caxias. Mas darei conhecimento também ao Ministério Público para que proceda aos devidos encaminhamentos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZITO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. sabe que os crimes ambientais são crimes continuados. Se providência não for tomada com a presteza necessária, certamente, daqui a um mês a denúncia de V. Exa. já estará superada, na medida em que o ambiente estará completamente degradado, isto é, o manguezal aterrado, destruído.\r\n\r\nQuero sugerir também que, além das providências que V. Exa. já elencou, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente faça uma visita ao local, uma diligência, porque assim os membros da Comissão e demais parlamentares que quiserem acompanhar V. Exa. poderão constatar no local o que vem acontecendo e imediatamente chamar a Polícia para que seja interrompido o crime.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ZITO - Agradeço o aparte de V. Exa. É isso que esperava, no mínimo, que o Secretário de Meio Ambiente fizesse, até para que se pudesse averiguar tudo o que foi denunciado com fotos. \r\n\r\nMas tenho a esperança de que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa - até mesmo o Ibama ou o Ministério Público - possa penalizar a quem de direito e dar ao cidadão do nosso Estado aquilo que merecemos; e na certeza da demonstração de consciência, de preocupação e de responsabilidade com o meio ambiente do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a declarar no momento e peço a publicação do ofício supracitado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. ZITO - Muito obrigado.\r\n\r\n“SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 216/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, estamos encaminhando, para conhecimento, proceder a apuração devida e adotar as providências pertinentes, cópia da Denúncia, acompanhada de fotos, apresentada pelos Senhores Deputados Estaduais José Camilo Zito dos Santos Filho e André Corrêa, a respeito dos crimes ambientais que vêm sendo cometidos aos manguezais limítrofes à Rodovia Washington Luis, terreno vizinho à gráfica do Globo e ao Campo de treinamento do Clube de Regatas Vasco da Gama e também no Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nAo ensejo, renovamos nossos protestos de elevado apreço e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC, Secretário de Estado\r\n\r\nIlmo. Sr. AXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nM.D. Presidente da\r\n\r\nFundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nRua Fonseca Teles, nº 121 - 8º andar\r\n\r\n20.940-200 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência convida o nobre Srs. Deputados Zito para assumir a presidência dos trabalhos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, demais Srs. Deputados presentes na Casa, funcionários, contribuintes presentes nas galerias, na verdade, assomo a esta tribuna um pouco triste para fazer não diria uma reclamação, mas uma observação, seguindo a linha do nobre Sr. Deputado Dica, que falou com muita propriedade sobre a Grande Rio. \r\n\r\nA minha querida Estácio de Sá foi rebaixada, este ano, do grupo especial, no desfile das escolas de samba no Sambódromo. Mas não há de ser nada. No próximo ano estaremos de volta, se Deus quiser, com o campeonato do grupo de acesso.\r\n\r\nQuero falar também para as pessoas presentes nas galerias que estou ciente da causa de vocês. Já tive algumas conversas informais com Paulo Ferreira. O Paulo está aí? O Paulo está em todas. Com certeza ele está aí em algum lugar. Mas já me coloquei à disposição para sentar e conversar, e também tentar auxiliar, na medida do que for possível. \r\n\r\nAcredito que o Sr. Governador está ciente desse problema. S.Exa. está pegando a casa um pouco bagunçada, mas não tenho a menor dúvida de que conseguirá pôr ordem. Acho que é necessário, na verdade, que se dê um rumo à questão da segurança no Rio de Janeiro. Isso começa pelos agentes penitenciários, pelos agentes de segurança, pela sociedade. Deveriam ser assim entendidos, porque são responsáveis por, na verdade, trancafiar essa bandidagem toda que, infelizmente, está solta pelo Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ necessário que se dê condições de trabalho e isso tem que entrar no discurso de segurança. Que se dê condições de trabalho à polícia e se estenda isso aos presídios, também. Vemos esses problemas nos presídios do Rio de Janeiro, que, na verdade, passam uma sensação, não diria de insegurança mas de não-funcionamento. O leitor pega o jornal e vê o crime comandando, os cabeças, que estão até presos, comandando o crime de dentro dos presídios. Achamos que isso é um problema de polícia, quando, na verdade, é um problema dos agentes penitenciários, que não têm as condições de trabalho que deveriam ter, entre outras questões. Principalmente, a questão dos concursados tem que ser enfrentada.\r\n\r\nEntão, era esse meu registro, antes de entrar naquele que é, de fato, meu discurso para hoje e que passa, também, por essa questão da violência. Não poderia deixar passar isso em branco. Acredito muito nessa questão e, hoje, por acaso, há um artigo muito feliz em O Globo, sobre educação cívica. Durante a campanha, trabalhei muito o tema do meio ambiente, do desenvolvimento econômico e também da educação, em especial, da educação cívica. São pequenas coisas, como não jogar lixo no chão. No Brasil, achamos que ser patriota é cantar o Hino Nacional com a camisa do Brasil de quatro em quatro anos, na Copa do Mundo. \r\n\r\nNessa questão da bandeira brasileira e uma série de outros assuntos, nós, como pessoas públicas, temos que dar o exemplo. Faltou o exemplo do Ministro Mantega, que foi vítima de um assalto e nem sequer prestou queixa. Quando um Ministro de Estado não dá o exemplo de que, em tal hora, é fundamental prestar queixa na delegacia, mesmo sendo um Ministro de Estado, qual mensagem é passada para a sociedade civil? Para o bandido, já sei qual é: assaltar ministro é uma boa. Já assaltaram a Ministra do Supremo, não deu em nada; agora, assaltaram o Ministro e também não vai dar em nada, pois nem queixa S. Exa. prestou. Isso é um absurdo.\r\n\r\nInfelizmente, hoje em dia, quando vamos à delegacia de Polícia, todos sabemos que não é culpa do funcionário público, do policial, do detetive, do delegado, do inspetor. A culpa é do problema maior, do sucateamento que vem ocorrendo na área de Segurança. Sabemos que é difícil prestar queixa na Polícia. É moroso, complicado. Às vezes, falta papel; às vezes, o equipamento está quebrado. Se for uma delegacia legal, a coisa é um pouco melhor, mas é complicada do mesmo jeito. Sabemos de tudo isso, mas é fundamental, por quê? Porque quando se presta queixa, na verdade, não se faz um serviço somente a si próprio mas à sociedade. Por mais complicada, por mais chata - a palavra é essa: chata - que seja a situação, temos que nos colocar a favor de um bem maior, que é servir ao público. \r\n\r\nVolto a frisar que não prestar queixa foi um péssimo exemplo que o Ministro deu. Depois, voltou atrás, falando que avisou ao governador, fez isso, fez aquilo. Percebeu o tamanho do erro, pelo menos, teve a humildade de perceber o tamanho do erro. A esposa - não cabe aqui discutir questões familiares - deu um péssimo exemplo, porque nem atrás voltou.\r\n\r\nSr. Presidente, na verdade, isso é uma questão de âmbito maior, mas, como falei, está dentro daquilo que entendo por educação cívica. Todas as vezes que nós, deputados, parlamentares, pessoas públicas, assistirmos a alguém, que deveria dar o exemplo, agir totalmente contrário do que deveria ser trilhado, temos que denunciar aqui ou em qualquer tribuna, seja na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seja na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, seja na Câmara de Vereadores de Niterói, seja Câmara de Vereadores de São Paulo, seja onde for. Temos que cobrar esse tipo de postura em relação os nossos governantes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. parlamentares, senhoras e senhores presentes nesta Casa de Leis, em primeiro lugar, parabenizo a Secretaria de Estado de Segurança Pública pelo trabalho desenvolvido no período do Carnaval. Principalmente em nossa região, não tivemos nenhum tipo de constrangimento, com a cobertura total do 9° BPM e do 16º BPM. Nas regiões de Madureira, Vaz Lobo, Rocha Miranda e Vila da Penha, em todos os lugares onde ocorreram eventos carnavalescos, não tivemos nenhum tipo de constrangimento. Estavam ali solidárias a polícia e a comunidade e o Carnaval transcorreu com índice zero de qualquer tipo de problema. \r\n\r\nAgora, quero fazer nesta tribuna um protesto. Sr. Presidente, é de se lamentar o que está acontecendo na operação do Departamento de Transportes Rodoviários, o Detro. Criou-se uma operação para combater piratas. Parabéns ao Sr. Presidente Rogério Onofre, mas combater piratas apreendendo táxis, isso eu não vou tolerar. Não vou admitir, não vou ficar calado quando o passageiro que não quer sair da nossa cidade de carro pega um táxi para seguir até Petrópolis, Teresópolis ou Maricá e - pasme Sr. Presidente, Sras. e Sras. parlamentares -, no meio do caminho, se houver uma operação do Detro, tem que saltar porque a direção do Detro apreende o automóvel. Trata-se de uma verdadeira covardia! Eu disse isso ao Sr. Presidente pessoalmente e não vou admitir, ainda mais, extorsão para criar receita indevida e improcedente. \r\n\r\nEstá aqui, por exemplo, em meu poder, o exemplo de um permissionário que vinha de Tribobó com a sua família - fique o caso registrado nos Anais desta Casa -, no seu automóvel, um Astra placa KML-9232. Ele teve seu automóvel apreendido pelos fiscais do Detro e, ao interferir, simplesmente o ex-Prefeito - é preciso guardar este nome -, Sr. Rogério Onofre, Presidente do Detro, disse que o trabalhador primeiro tem que pagar uma multa de nada mais, nada menos do que R$ 1.500,00; depois, tem que entrar com um recurso para tentar viabilizar a devolução do dinheiro. Vejam que, neste segmento, há um poderoso! Lembro ao Dr. Rogério Onofre que poderoso é só Deus; ninguém é poderoso neste mundo. Buscar alternativa eleitoreira em cima de trabalhador, isso não vou admitir. \r\n\r\nHá outros quatro táxis que foram apreendidos. Mas nesses casos, como os táxis são de empresas, já entraram com mandado de segurança e amanhã estarão liberados. O pior é que se apreende um automóvel com a seguinte alegação: “Carro apreendido com base na Lei nº 4.291, no seu artigo 13.” Significa dizer bilhetagem eletrônica de ônibus. Foi no que eles enquadraram o taxista ou os taxistas. Verificamos também que o homem é tão poderoso que manda mais do que o Governador Sérgio Cabral, que no dia 22/02 expediu o Decreto nº 40.619, pelo qual o proprietário de qualquer automóvel apreendido pode, em primeira etapa, fazer o recurso, sem ônus; e, na segunda etapa, vai pagar 30%.\r\n\r\nMas, o poderoso presidente quer receber primeiro R$ 1.500,00 de multa e não quer nem saber de onde o trabalhador vai tirar esse dinheiro! Eu gostaria de dizer ao Presidente Rogério Onofre que ele já teve o caminho dele interrompido no governo anterior e, a meu ver, ele agora também não vai caminhar por muito tempo, porque é preciso respeitar o direito de ir e vir da população.\r\n\r\nVejam bem: eu pego um táxi, quero ir para Maricá, vou passar por uma blitz do Detro e vou ter que soltar, porque o automóvel vai ser apreendido?! Por que esse cidadão não vai ali, agora, até a Central do Brasil e apreende as vans piratas? Por que ele não opera com mais dignidade, respeitando o direito dos taxistas trabalhadores, os maiores relações públicas que temos?\r\n\r\nMas, não. Ele quer conviver eleitoreiramente. Aliás, prometeu o que não vai poder cumprir ao governador: receita. Agora, receita apreendendo pirata, parabéns. Estou acionando na Casa esse segmento. Mas quero dar um conselho, ou pelo menos sugerir, Sr. Presidente: tem que apreender o tubarão. Não adianta chegar ali, como eu estou agora, na comissão antipirataria, levar a mídia comigo e apreender os coitadinhos dos CDs, porque esses são pequenininhos.\r\n\r\nTemos que pegar o tubarão. O falsificador de medicamentos, por exemplo. Esse eu quero pegar - e vou pegar - porque está matando muita gente: pessoas estão comprando medicamentos falsos e morrendo. Fico admirado com o fato de a Secretaria de Transportes conceder poderes ao ex-prefeito, um ser que não tem a sensibilidade de respeitar direitos. O art. 30 do Decreto nº 40.619, de 22/02/2007, diz que se pode impugnar multa, sem pagar.\r\n\r\nEsse presidente disse a mim que o trabalhador teria primeiro que depositar R$ 1.500,00 para depois recorrer. Então, mesmo sendo eu aliado do governo, mesmo sendo o presidente do Detro ligado ao meu líder político, Ministro Francisco Dornelles, hoje Senador da República, devo dizer que sempre sou movido a entusiasmo e, pelo direito, não abro mão de defender aqueles que precisam de nós, que fomos colocados nesta Casa para efetivamente defendê-los.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Concedo um aparte a V. Exa. \r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Deputado Dionísio, enquanto fui Prefeito de Cabo Frio, para evitar a falência das empresas de ônibus, lá nós combatemos o transporte pirata. V. Exa. traz a esta tribuna esse problema com relação ao diretor Onofre, que já fora afastado no governo anterior e agora retorna no Governo Sérgio Cabral, com um processo muito sério. \r\n\r\nHá uma orientação dos pais de jovens para que evitem sair das festas, das boates bebidos. Para que não sofram acidentes no meio do caminho, orientam que façam lotação, que contratem um táxi para levar cinco jovens dessas festas e boates de volta as suas casas, com tranqüilidade e segurança. Quer dizer, na hora em que damos essa orientação, o Diretor do Detro manda apreender essas viaturas e como ficam esses jovens? Ainda ontem um jovem saiu de táxi para poder tomar sua cerveja numa boate na Zona Sul e no final ele retornou. Ninguém sabe por que, pegou o carro em casa, bateu em algum lugar e morreu. Está na hora de, realmente, tomarmos providências para que situações como essas não aconteçam no governo atual porque abominamos colocar em risco nossos jovens, exatamente pela pressão de um diretor que me parece não ser muito normal. Acho que devemos incentivar mesmo os jovens a deixarem seus carros na garagem, que façam as lotadas em táxi e que, após irem a essas festas, retornem às suas casas em segurança. Eu estou completamente do lado de V. Exa.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Muito obrigado, nobre Deputado, Vice-Prefeito, Alair Corrêa, é uma honra muito grande. Devo dar um testemunho, Sr. Presidente, quando presidente do Instituto de Pesos e Medidas, tive que avaliar a minha ação porque recebi várias ameaças porque fui estourar os táxis piratas. Encontrávamos táxis piratas em toda região desta cidade-estado, não morri até hoje porque não sou ladrão do dinheiro público, não sou corrupto e não fiz ação fiscalizadora para ter benefício à frente. É preciso que as pessoas entendam que o trabalho deve ser sério, mas tem que se respeitar o direito. \r\n\r\nO nobre Deputado que me aparteou lembrou muito bem. Hoje, recomenda-se os jovens andarem de táxi - porque gostam de tomar uma bebidinha - e a família quer preservar os seus entes queridos. Você pega o seu automóvel agora e quando chegar à Ponte Rio-Niteroi, o Presidente do Detro, que deveria estar prendendo van pirata e os carros clonados, que ele sabe que existem, deveria fazer o que ele programou em toda mídia no sistema direto - verificar e desemplacar esses carros. Hoje, temos a lei vigente que desemplaca os automóveis que não estiverem dentro da lei. Tenha paciência, pegar seis táxis, recolhê-los a Manguinhos e arbitrar 1.500 reais de multas! Ainda pior, quero novamente repetir, apreende o carro com base na Lei nº 4291 de março de 2004, no seu artigo 13, inverdade eletrônica, que é lei de ônibus. \r\n\r\nPor isso, está inviabilizado o auto desse cidadão, e faço um apelo para que ele reveja a questão de fiscalização em cima do trabalhador. O taxista é relações públicas dessa cidade. Pedi ao Secretário Júlio Lopes, ainda há pouco e encaminhei o taxista a ele para que veja o que ele pode fazer, porque esse presidente, além de ser arbitrário, é poderoso. Tenho dó daqueles que são poderosos neste mundo porque este mundo é muito diferente do que muitos pensam. O caixão não tem gaveta. A arrogância, a prepotência e a vaidade não levam a lugar algum. Infeliz daqueles que não têm temor a Deus. Infeliz daquele que ao se investir numa função, muda a sua personalidade e pensa que é o rei. Rei só existe um - o Criador.\r\n\r\nQue Deus abençoe a todos, e tenho dito.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes nesta Casa de Leis. Há algumas semanas venho cobrando que o Governo Sérgio Cabral lembre que a Zona Norte da Cidade existe. Eu estava lendo uma faixa ali, onde está escrito: “Governador, acreditamos em você.” Estou acreditando no Governador Sérgio Cabral e fiquei muito feliz com a posição que a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro vem tendo nos últimos dias. \r\n\r\nA matéria diz o seguinte: “Força Nacional na Zona Norte”. Eu fiquei tão feliz ao saber que a Secretaria de Segurança lembrou que a Zona Norte existe que quase chorei quando li esta matéria. Mostrei aqui que nos últimos dez anos a Zona Norte da cidade tem os maiores índices de criminalidade: roubo de carro, roubo de carga, roubo a transeunte, roubo à residência, furto de veículos, enfim, em qualquer índice de criminalidade em todo o Estado do Rio de Janeiro a Zona Norte sempre é a campeã, e nunca se teve uma política de segurança específica voltada pra esta região. \r\n\r\nO Comandante-Geral da Polícia Militar - que no meu último discurso, sem querer, falei Coronel Hudson, mas na verdade é Coronel Ubiratan - é pessoa séria, comprometida, e quer resolver a questão da Segurança Pública neste Estado. Era conhecedor desses números e já está fazendo um estudo para melhorar a frota daquelas viaturas, principalmente na área do 3º, do 16° e do 9º Batalhão de Polícia e, além disso, aumentar o efetivo que aquela região tanto precisa. O que não pode é a Zona Norte da cidade ter 70% dos índices de criminalidade do Rio de Janeiro e ter apenas 20, 30% do efetivo de todos esses batalhões. \r\n\r\nFico feliz por saber que a Secretaria de Segurança Pública está lembrando que a Zona Norte da cidade existe; está ciente de que aquela região precisa de uma atenção diferenciada e continuo acreditando no Governador Sérgio Cabral, continuo acreditando na política de Segurança Pública que este governo está fazendo. Tenho certeza de que aquela região vai ser beneficiada e que os índices de criminalidade vão baixar, pelo menos pelos próximos anos.\r\n\r\nSou solidário também à causa de vocês, não só dos agentes penitenciários, mas de todos os concursados que não foram chamados. Técnicos de necropsia, enfim, todos os que prestaram os concursos que a Polícia Civil implementou mas que até agora não foram chamados. Infelizmente, a briga não é só de vocês, há vários outros ramos dentro da Polícia Civil que estão passando pela mesma situação. \r\n\r\nEntão, de imediato, faço esse apelo, não só para os inspetores penitenciários, mas para todos os outros concursos que foram feitos. São pessoas que pagaram a taxa, fizeram o concurso, foram aprovados e até hoje estão esperando, mas quase sem esperança, por conta de uma política irresponsável do governo passado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Simão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Excelentíssimo Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas presentes, público presente, senhoras e senhores. É com grande prazer que hoje assomo a esta tribuna primeiramente para felicitar a Escola de Samba Beija Flor de Nilópolis, que representa a nossa Baixada. Uma cidade vizinha, São João de Meriti, participa dia a dia dessa Escola, que tive o prazer de acompanhar desde criança, até o seu décimo campeonato. É muito importante para nós da Baixada Fluminense, após o sofrimento desses anos todos, termos alguma coisa pela qual possamos bater no peito e nos sentirmos felizes. Estamos felizes por termos uma escola pela décima vez campeã do Carnaval do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas não é só isso o mais importante. Parabenizo o Sr. Prefeito de Nilópolis, que também é presidente da escola Beija-Flor, por conseguir organizar tanto a escola de samba, como presidente, quanto o município, como prefeito - Nilópolis é considerado um dos melhores municípios da Baixada Fluminense. S. Exa. está de parabéns! Parabenizo também cada componente da escola que trabalha o ano todo, e não só os que chegam na última hora para desfilar. Felicito desde o empurrador de carro às baianas. Parabenizo também o povo de Nilópolis e das cidades próximas - São João de Meriti, Duque de Caxias, Belford Roxo -, que participam dessa vitória que não é só de Nilópolis, é da Baixada Fluminense. Felicito ainda o Sr. Anísio Abrão, que, pela décima vez proporciona essa vitória, e por outros eventos que ele promove, como serviço social em escolas, em creches etc.\r\n\r\nInfelizmente, não viemos aqui para falar só de coisas boas, mas também coisas ruins que estão acontecendo em nosso município. Há pouco tempo, nesta tribuna, falei que São João de Meriti precisa ser verdadeiramente emancipado, não só no papel. Eu soube, por telefone, que a Coordenadoria de ICMS em São João de Meriti, município com quase 700 mil habitantes, foi extinta e que tudo será direcionado a Duque de Caxias, que é um município muito grande, com uma coordenadoria que já faz um bom trabalho. Qualquer pessoa, para abrir uma firma em São João de Meriti, tem que se dirigir a Duque de Caxias. Eles querem que São João de Meriti regrida 50 anos. Isso é uma covardia! \r\n\r\nEstou cansado dessa história de técnicos que tomam essa decisão, pois se eles sentissem realmente os problemas diários do município não fechariam uma coordenadoria que funciona bem há anos. Hoje haverá um manifesto em São João de Meriti, com vários contadores se organizando, pedindo uma oportunidade, um apoio dos Srs. Deputados para que eu possa levar o assunto ao Sr. Governador - tenho certeza de que S. Exa., que em sua campanha sempre mostrava o objetivo de preservar a democracia, não sabe desse problema. Nesse caso, em momento algum a Associação Comercial local foi consultada; o deputado estadual do local não foi consultado; o comerciante não foi consultado; a população local não foi consultada. Isso tudo por causa dos técnicos, que estão lá em cima, não sabem o que está acontecendo e muitas vezes nem conhecem São João de Meriti.\r\n\r\nFiscais de ICMS que se aposentaram e moram em São João de Meriti, fiscais antigos, e outros funcionários ficarão desempregados ou serão mandados para outros lugares para “encaixar aqui”, “quebrar um galho ali”. Alguns serão demitidos. Isso é um ato de covardia. São João de Meriti não pode ser tratado assim, com esse descaso. É o mesmo problema da Cedae, num município daquele tamanho - não desmerecendo Nilópolis, que é uma cidade pela qual tenho um carinho muito grande. Mas a Cedae de São João de Meriti era subordinada à Cedae de Nilópolis. Isso é um absurdo. São João de Meriti tem três, quatro ou cinco vezes a população de Nilópolis. Agora, aconteceu com o ICMS. Isso só pode ser por motivo de algum poder político, algum interesse político. Isso não interessa a ninguém. Os mesmos, sempre os mesmos se beneficiam de algum jeito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Nobre Sr. Presidente Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados desta Casa, presentes nas galerias, ex-excedentes da Polícia Civil, pessoal da Seap, gostaria exatamente de falar sobre esses dois casos, esses dois verdadeiros abacaxis que o Sr. Governador Sérgio Cabral tem que resolver. Aqui, estou disposto a ajudá-lo a enxergar melhor cada caso, com mais profundidade. Não só eu mas todos aqui estamos dispostos a levar-lhe o problema e, também, as soluções para esses problemas. Por questão de antiguidade apenas, queria começar com o caso dos inspetores de segurança e administração penitenciária do concurso de 2003. \r\n\r\nSr. Presidente, o que aconteceu no Governo Rosinha, entendo como caso de Polícia, de cadeia, porque foi um completo desrespeito a tudo que de legal e de constitucional há em nosso Estado. Havendo um concurso de 2003 em vigor, esta Casa aprovou uma lei que aumentou o efetivo, a quantidade de vagas disponíveis no sistema penitenciário, esta Casa aprovou uma emenda de vários deputados, em acordo com o Secretário da época, Dr. Astério Pereira dos Santos, para que eles fossem aproveitados nessas novas vagas que foram abertas, independentemente da mudança de nomenclatura que houve de um cargo para outro, do concurso de 2003 até a alteração dessa lei. Várias pessoas abriram mão, assinaram na carteira de trabalho as suas baixas, para poderem ingressar no serviço público, quando viram suas vidas completamente de cabeça para baixo, tiveram o tapete puxado pelo Dr. Astério. Não satisfeito apenas em desrespeitar um direito legítimo desses cidadãos, pais de família, ele abriu um concurso em 2006, com outro em vigor. \r\n\r\nParece que foi de propósito, Sr. Presidente, para causar mais transtornos e mais dificuldades, antes de se chegar a uma solução para esse problema. Isso tanto é verdade que disponibilizei meu gabinete, que ingressou com ação ordinária, mandado de segurança, representação no Ministério Público, ação popular, tudo acreditando na causa deles. Felizmente, vejo uma luz no fim do túnel, porque nossa ação popular está tramitando, nossa representação no Ministério Público gerou uma ação civil pública por parte do Ministério Público, que hoje está apensada a nossa ação popular. Lá está documentado que o concurso de 2003 está em vigor até dezembro de 2007. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, acredito que falta, como falei, dar um pouquinho mais de transparência e levar o que realmente está acontecendo ao nosso Governador, Sr. Sérgio Cabral. Eles tem se articulado de todas as formas possíveis e imaginárias, buscando pacificamente o diálogo. Tenho certeza de que o bom senso prevalecerá e estou disposto a estar do lado de vocês para levar esse problema e essa solução a S. Exa., porque não dá para simplesmente ignorar que existe um concurso público em vigor. Foi elaborado um concurso público em 2006, por cima do que estava valendo, o concurso de 2003, e tem que se chegar a um denominador comum para que não existam tantas injustiça como hoje em dia. \r\n\r\nSr. Presidente, no tocante aos ex-excedentes da Polícia Civil - chamo assim e não são palavras minhas, são palavras do próprio Sr. Governador Sérgio Cabral -, já discursei aqui uma vez e repito: o mérito da causa de vocês ter chegado aonde chegou, e estar durando até agora, é todo de vocês, pela sua organização, pela confiança que têm de que vão conseguir alcançar esse resultado e, principalmente, pela forma como trabalharam isso.\r\n\r\nMuito antes de iniciada a campanha eleitoral, esse grupo organizado já tinha procurado o então candidato Sr. Sérgio Cabral Filho para expor o problema e também levar uma solução. Já estava tudo encaminhado, tudo pronto, tudo acordado. A solução política já estava encaminhada para que quase dois mil policiais civis ingressassem definitivamente nos quadros na nossa Polícia Civil quando veio uma intervenção do Ministério Público, mediante uma ação pública civil também. Conseguiram uma liminar na Justiça, que suspendeu a nomeação e a posse de todos esses concursados - lembro que os ex-excedentes já estão fazendo os seus cursos de formação. Acho que está faltando também levar o problema ao Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nNa ação civil pública já está comprovado por documentos que o concurso não teve as ilegalidades que o Ministério Público está alegando. Há um laudo técnico, de um perito, dizendo que realmente o grande problema gira em torno da prova de informática na Polícia Civil, que não houve nada que caísse na prova que estivesse fora do edital, que a prova não era de nível superior. Tanto não era, Sr. Presidente, que dos cerca de 50 mil candidatos que fizeram a prova apenas sete mil foram eliminados por causa da prova de informática. Então, não há por que sustentar que essa prova teve um nível elevado ou que nela caíram questões que estavam fora do edital. Se assim tivesse ocorrido, a reprovação na prova de informática teria sido muito maior. \r\n\r\nSensível à causa de vocês, estou disposto também a ajudá-los a levar esse problema ao Sr. Governador Sérgio Cabral. Tenho certeza de que em breve veremos esse problema da Polícia Civil resolvido, até porque o Pan está se aproximando e é importante uma quantidade maior de policiais nas ruas, principalmente da polícia técnica e investigativa. Portanto, contem com este humilde parlamentar, tanto na causa dos agentes da Cehab quanto na de vocês, futuros policiais civis. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:05horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Correa, André do PV, Antonio Pedregal, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Mário Marques, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16:30horas).\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 68 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2923/2002, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ESTADUAL, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria registrar e homenagear aqui a Deputada Heloneida Studart porque esse é um dos temas que ultimamente mais têm trazido problemas à administração pública: o uso incorreto, anti-ético, imoral da publicidade. E a Deputada Heloneida Studart, com este projeto que hoje nós transformamos em lei, dá um norte importante ao assunto. Pelo que pude ouvir do governador eleito quando em campanha - aliás, acho que repetiu isso ontem - ele não vai fazer campanha, não vai fazer publicidade de cunho pessoal. Hoje, esta Casa contribui para a transparência ao aprovar esse projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado André Corrêa. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação da Discussão Única, em Regime de Urgência, do;\r\n\r\nPROJETO DE LEI 02/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 05/2007), QUE ALTERA A LEI 4.020, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, ESTABELECENDO NOVO PRAZO DE DURAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PREVISTO COMO SEGUNDA FASE DO CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS E WAGNER MONTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, concluindo por Substitutivo. Primeiro, nós conversamos com o governo, que aceitou a prioridade das universidades na formação. Conversamos também com o governo sobre a necessidade de se qualificar melhor os policiais. Por meio de uma emenda do Deputado André Corrêa, o governo manifestou que essa questão precisa de uma resposta imediata. Então, acatou, nos primeiros dois anos até 2009, a duração de 540 horas, que já é superior ao que se exerce hoje que é de 342 horas. (Palmas) Aliás, de 424 horas, alertam-me aqui. Errei apenas no número, mas fui subsidiado antes pelo Deputado Álvaro Lins. O curso, hoje, é de 424 horas. E a partir de 2009, o governo, num processo de qualificação melhor, de treinamento melhor, passará a 800 horas com período máximo de duração de dez meses.\r\n\r\nNa questão do salário mínimo, explicou o Palácio também que quando se é chamado para fazer a Academia percebe-se 80% do salário. Então, é muito mais do que o salário mínimo. \r\n\r\nEntão, o meu parecer é favorável à Emenda nº 3, favorável à Emenda nº 5 com subemenda, concluindo por substitutivo e pedindo forma final de acordo com o parágrafo 2º do artigo 64 do Regimento Interno.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA AS EMENDAS DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI N°002/2007, QUE \"ALTERA A LEI N° 4.020, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, ESTABELECENDO NOVO PRAZO DE DURAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PREVISTO COMO SEGUNDA FASE DO CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada BEATRIZ SANTOS (Emenda 01) Deputado ALESSANDRO CALAZANS (Emenda 02) Deputado MARCELO FREIXO (Emenda 03) Deputado ANDRÉ CORRÊA (Emendas 04 e 05) \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA 03; FAVORÁVEL À EMENDA 05, COM SUBEMENDA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, E 04, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão cinco emendas de Plenário apresentadas ao projeto pelos Deputados Beatriz Santos, Alessandro Calazans, Marcelo Freixo e André Corrêa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas verificamos que, excetuando a Emenda 03 e a Emenda 05, as demais apresentam vedações para o seu acolhimento quanto aspectos constitucionais ou quanto a sua exeqüibilidade, bem como em relação à política administrativa adotada pelo atual governo.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL À EMENDA 03; FAVORÁVEL À EMENDA 05, COM SUBEMENDA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, E 04, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 02/2007\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nALTERA A LEI N° 4.020, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, ESTABELECENDO NOVO PRAZO DE DURAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PREVISTO COMO SEGUNDA FASE DO CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O caput do artigo 2° da Lei n° 4.020. de 06 de dezembro de 2002, passa a vigorar com,a seguinte redação:\r\n\r\n...\r\n\r\n\"Art. 2°. Incumbe à Academia Estadual de Polícia Civil promover o recrutamento, seleção formação, aprimoramento profissional e cultural, perícias médicas adimensionais e exames periódicos dos policiais civis, ficando o candidato aprovado na primeira fase do certame sujeito à matricula no curso de formação profissional que terá a carga horária mínima de 540 (quinhentos e quarenta) horas/aulas, que corresponde ao prazo mínimo de 3 (três) meses e duração máxima de 6 (seis) meses, com aferição de freqüência, aproveitamento e conceito. \"\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1° - A partir do ano de 2009, a carga horária mínima tratada no caput do presente artigo será de 840 (oitocentas e quarenta) horas/aula, com duração máxima de 10 (dez) meses.\r\n\r\n§ 2° - Para fins de seleção e/ou formação dos policiais civis, poderão ser realizadas, prioritariamente, parcerias com as universidades públicas no Estado do Rio de Janeiro, com a Polícia Federal e com a SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser aplicada aos concursos públicos já iniciados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão acompanha a Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia na Emenda nº 1 é negativo. Na Emenda nº 2 é negativo. \r\n\r\nEm “negativo”, entenda-se “contrário”. Desculpem.\r\n\r\nNa Emenda nº 4, favorável. \r\n\r\nÀ Emenda nº 3, eu não posso emitir o parecer porque ao lado dos companheiros Marcelo Freixo e André Corrêa eu fui um dos autores da emenda. Então, como presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, designo o Deputado Paulo Ramos, membro efetivo desta Comissão, para que dê o parecer. \r\n\r\nPortanto, contrário à Emenda nº1, contrário à Emenda nº 2, favorável à Emenda nº 5, com subemenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAgora, para emitir parecer sobre a emenda de minha autoria, do Deputado Marcelo Freixo e do Deputado André Corrêa, convido o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra para emitir parecer o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, estamos caminhando para concluir o processo de votação que contempla uma reivindicação dos concursados da Polícia Civil. E é uma iniciativa do Governo do Estado que merece todos os nossos elogios. \r\n\r\nVamos esperar, ao concluir esta votação, igual iniciativa de S. Exa., o Governador Sérgio Cabral, em relação ao pessoal do Desipe, aos inspetores penitenciários, também concursados. A categoria precisa complementar seu efetivo, estão aqui esperando o nosso apoio e já contam com o nosso apoio. Então, esperamos igual iniciativa do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO parecer em relação à Emenda Aditiva nº 3, emenda já incorporada no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Salvo os destaques.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria aqui salientar o avanço que houve nesta Casa. Pude dizer na discussão inicial desta matéria que entendia como uma sinalização extremamente negativa para a sociedade.\r\n\r\nFaço aqui uma preliminar: segurança pública é uma questão de Estado e não de governo. Nós, que fazemos parte da oposição ao governo, alertamos que o discurso não estava combinando com a prática. É impossível, em qualquer lugar do mundo, entender e concordar que apenas seis meses - ou algo em torno de 500 horas - seria tempo suficiente para preparar e qualificar alguém para função tão estratégica e tão importante.\r\n\r\nPor isso, entendendo também a necessidade urgente de composição dos efetivos, sugerimos - e foi acatado pelo governo - que essa capacitação, com menor carga horária, fosse transitória. O governo aceitou a proposta da oposição e aumentou, depois desse período de dois anos transitórios, para dez meses, aumentando a capacitação para no mínimo 800 horas. \r\n\r\nIsso é bom para os senhores, porque estarão bem qualificados. É bom para a sociedade porque vai ter profissionais cada vez mais qualificados para tratar de assunto tão importante. E é bom para esta Casa, quando sinaliza que não está tomando apenas uma medida de remendo.\r\n\r\nPortanto, quero agradecer ao líder do governo. Acho que assim se constrói um processo saudável para a sociedade. O governo recuar, no caso também é um grande avanço. \r\n\r\nRegistro meu voto favorável e assim o encaminho. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, inscrevi-me para discutir não para declarar meu voto, porque meu partido tem um opinião diferente da minha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estamos em processo de votação, Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então vou declarar meu voto contrário, embora meu partido defenda a aprovação da matéria. Entendo que precisamos de mais policiais. Acho que os concursados têm que ser aproveitados imediatamente. Mas não admito que um curso tão importante seja feito em apenas três meses. Por curiosidade estive lendo algumas páginas na internet a respeito de cursos, não cursos públicos, mas cursos comuns. Fiquei horrorizada de saber que o curso para aquele que vai portar uma arma é o que precisa de menos tempo. Veja, Sr. Presidente. Gastronomia, para ensinar a cozinhar: dois anos e meio; Fotografia: dois anos; gestão e promoção de eventos, para fazer um baile funk, por exemplo: dois anos de estudo. E é aí que depois a Polícia vai ter de apartar as brigas. Técnico em massoterapia, para fazer massagem: 15 meses. \r\n\r\nA Polícia do Rio de Janeiro só vai ter mais tempo de aprendizagem do que aqueles que cortam cabelo de cachorro, porque para aprender banho e tosa os profissionais têm um mês e meio de curso. Os nossos policiais, com as 540 horas e aulas todos os dias, poderão completar esse curso em 67 dias. Aí já estarão com uma arma na mão. Estou com pena deles, porque eles serão as primeiras vítimas além do que estarão colocando em risco os seus colegas de trabalho, porque se mal-preparados oferecem risco tanto para a população como também para a corporação. Hoje a gente suspeita qual seja o motivo, mas logo saberemos com certeza a razão das tais balas perdidas. \r\n\r\nMinha solidariedade a vocês. Quero emprego para vocês. Mas quero, principalmente, um emprego com segurança de vida, e que possam representar bem o Estado do Rio de Janeiro e a população do Estado do Rio de Janeiro. É por isso que meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, achei que devia encaminhar daqui, porque é o local mais adequado, até para que V. Exa. controle o tempo de encaminhamento que vou fazer pela bancada do PSDB. Quando esse projeto entrou em pauta, um pouco na linha do que falou a Sra. Deputada Cidinha Campos, a bancada do PSDB apresentou uma emenda, que foi incorporada na Comissão de Constituição e Justiça, definindo que esse aumento de carga horária de 540 horas não fosse efetuado em prazo inferior a três meses, para que ninguém estudasse mais de oito horas por dia, limite que consideramos deva existir para que cada um dos alunos absorva os ensinamentos que lhes são ministrados.\r\n\r\nOra, anteriormente a esse projeto de lei, a carga horária era de 420 horas, e depois houve um aumento da carga horária para 540 horas. Pode ainda não ser o ideal, mas é um aumento de carga horária e não poderá ser ministrada em tempo inferior a três meses. Mas com o acordo e o substitutivo do Deputado Paulo Melo, conforme explicitou o Sr. Deputado André Corrêa, essa consideração passa a viger por dois anos para, posteriormente, esse curso ter uma duração maior, visto que há emergência, em função da proximidade dos Jogos Pan-Americanos, na questão da Segurança Pública e na questão dos concursados.\r\n\r\nPor isso nós, os seis deputados da bancada do PSDB, entendemos o mérito da matéria, fizemos a emenda e vamos votar favorável, para que possamos ter um pouco de segurança neste Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Melo, pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria agradecer a compreensão dos deputados que apresentaram emendas e que, mesmo não tendo suas emendas marcando posição, entenderam o posicionamento, o pleito e agradecer aos deputados que me permitiram subemendar as emendas pretendidas e dizer o seguinte que na sociedade temos que nos preocupar e buscar avanços.\r\n\r\nOra, se tínhamos 424 horas no curso para aperfeiçoamento daquele que se habilita num concurso público e hoje estamos passando obrigatoriamente para 640 horas, são 220 horas de acréscimo. Mais do que isso, é também uma forma de legitimar o direito que está sendo aviltado daqueles que pagaram e até enfrentaram dificuldades. Muitos pediram dinheiro emprestado para pagar uma taxa de inscrição e hoje estão sofrendo a maior das violências, que é o desemprego, o direito legítimo direito de ter um trabalho para sustentar suas famílias.\r\n\r\nCom essa lei, com o compromisso do Governo do Estado, certamente, na próxima votação, não teremos as galerias lotadas por aqueles que estão buscando seus direitos, porque eles representarão a lei e a ordem, legitimadas por esta Casa Legislativa. Então, o que estamos fazendo é avançar. E mais do que isto: numa emenda do Sr. Deputado André Corrêa, de oposição, passamos, em 2009, o curso de formação de 540 horas para 800 horas, com duração máxima de dez meses. Espero que o governo, sensibilizado que está, imediatamente, chame aqueles que acreditaram no Estado, que acreditaram nas instituições, que fizeram um concurso público, que se habilitaram, que passaram e que, hoje, estão abandonados, por falta de compromisso dos governantes. \r\n\r\nTenho absoluta certeza de que, a partir da aprovação dessa lei - o que o Sr. Deputado Álvaro Lins disse que lutaria com todas as forças -, apenas uniremos nossas forças, para aplaudir o gesto do Governo do Estado que irá convocar cada um de vocês. É um grande avanço! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Deputada Cidinha Campos manifestou justas preocupações com a formação e com o desempenho da atividade policial. E todos nós estamos convivendo, hoje, com uma realidade muito dramática, em que muitos policiais estão sendo vitimados no exercício da profissão. É claro que pode surgir a interpretação de que parte dessa vitimização decorre de questões ligadas à formação. Mas estamos diante de alguns dilemas, que, aliás, precisam ser superados. O primeiro dilema é o respeito ao concurso público, aliás, respeito que, agora, se caracteriza já tardiamente. Os que estão, aí, concursados, já deveriam ter sido admitidos há muito tempo, porque não é razoável aceitar que qualquer governante realize um concurso público, deixando a impressão de que o objetivo consiste, única e exclusivamente, em arrecadar. E os aprovados não são admitidos, ficam aguardando. \r\n\r\nTemos, no Estado do Rio de Janeiro, em relação a diversas categorias, servidores concursados, aguardando o ato de investidura em atividades, às vezes, que independem de formação, porque a formação já é anterior, como no caso dos professores, por exemplo. Anos a fio, aguardando o respeito ao concurso público. \r\n\r\nNós assistimos aqui a uma questão relativa à Cedae, em que os concursados receberam da empresa um telegrama para que se apresentassem, porque seriam admitidos. E, no telegrama, dizia, dentre os documentos exigidos, carteira profissional com baixa do último emprego. Aqueles que estavam empregados e que preferiam a Cedae abriram mão de direitos sociais, para que tivessem a baixa na carteira profissional. E entregaram a documentação. Anos se passaram e muitos ainda não foram admitidos, num abuso, numa agressão sem precedentes. \r\n\r\nEm relação aos concursados da Polícia Civil, o ideal seria que, no ato de admissão, a eles já fossem conferidos todos os direitos de um policial, inclusive a remuneração, o que não acontece. Alguns, ou talvez muitos, deverão cumprir duas jornadas: uma no curso da Polícia Civil e outra em qualquer atividade para uma complementação salarial, porque eles são admitidos de forma precária. Isso é que tem que ser superado. \r\n\r\nSe conseguíssemos, como alguém pretendeu, ministrar um curso por dez meses, por um ano ou até mais, as condições de vida oferecidas deveriam ser compatíveis. O que não pode é nos deixarem num dilema. Seis meses, 540 horas, isso é um tempo muito pequeno. A importância da profissão, os riscos da profissão exigem uma formação maior, um preparo maior. Mas como fica o aluno que está sendo preparado se a relação dele com o poder público é precária, inclusive na remuneração? Não tem direito. \r\n\r\nJá houve, na Polícia Civil, uma situação inusitada: concluíram o curso de formação e não houve o ato de investidura. Aqui presenciamos isso: os policiais civis aprovados realizaram o curso e não foram admitidos. Peregrinaram pelos gabinetes, ocuparam as galerias pretendendo o nosso apoio para que o governante cumprisse com o seu dever. Sr. Presidente, acho que este é um tema que merece ser debatido. \r\n\r\nHoje o nosso dever - falo pelo PDT, compreendendo as razões elencadas aqui pela Sra. Deputada Cidinha Campos - não é em homenagem ao Pan, porque o Pan tem sido biombo para crimes contra o erário. Todas as obras estão superfaturadas - as obras vão sendo proteladas, vão sendo atrasadas e, depois, ficam muito mais caras. \r\n\r\nOs profissionais que aqui estão, que serão admitidos, farão um curso e se dedicarão. Têm o compromisso de uma dedicação para um melhor aproveitamento dentro dessas 540 horas. E, aí sim, se fizermos uma comparação com o tempo de formação na Polícia Federal, a informação que se tem é de que são quatro meses, e a Polícia Federal vem cumprindo um grande papel. Sei que na Polícia de Brasília, que é considerada de grande padrão, o tempo de formação é de três meses e meio. Aqui, não: 540 horas entre três e seis meses.\r\n\r\nSr. Presidente, o PDT vota “sim” em homenagem à segurança pública e em homenagem ao direito dos concursados. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é uma alegria ver a galeria, mais uma vez, lotada, porque o povo organizado é que conquista.\r\n\r\nNós, no mandato passado, Sr. Presidente, recebemos, por inúmeras vezes, funcionários, ou melhor dizendo, aqueles que deveriam ser servidores do Estado, que prestaram concurso público, pagaram taxa, estudaram - alguns até saíram dos seus empregos em vista de cursos - e não foram contratados. Hoje as galerias estão lotadas, mais uma vez. No mandato passado, essa cena, pelos mesmos motivos, foi repetida muitas e muitas vezes.\r\n\r\nPosso citar, além da Polícia, Bombeiros e o pessoal da Cedae, que estiveram aqui pelos mesmos motivos. Formou-se uma indústria do concurso público no nosso Estado. O Estado arrecada, mas as pessoas não são empregadas. Em vez disso, no governo passado, se contratavam pessoas e mais pessoas, por tempo determinado, que acabavam ficando por tempo indeterminado, através de ONGs, muitas vezes, “ONGs” - entre aspas. \r\n\r\nVivemos essa história durante o Governo Rosinha aqui, nesta Casa, Sr. Presidente. Agora, estamos vivendo um novo momento no Governo do Estado. O Sr. Governador Sérgio Cabral tem ido a público e dito que vai, aos poucos, eliminar a contratação temporária e privilegiar o concurso público. Assim esperamos, pois acreditamos no concurso público, acreditamos que o serviço público, para ser de qualidade, tem que ter pessoas selecionadas dentro dos mesmos critérios e bem treinadas. Por isso, nossa solidariedade a todos que hoje ocupam as galerias.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há outra questão com relação ao tempo do curso, do treinamento. A Sra. Deputada Cidinha Campos elencou aqui diversos cursos sem tanta importância - não desmerecendo nenhuma profissão. Mas, pelo tamanho, necessidade, a questão da segurança, do servidor público da segurança, fica uma indagação: o que faz um servidor, um profissional ser bem treinado? Será que é o tempo, o número de dias, meses de treinamento? Ou será que é o número de horas e a qualidade que o curso deve ter? Fico com a segunda opção. O que importa é a qualidade e o número de horas, porque senão se prolonga um curso imenso, de duração imensa, e a necessidade do serviço público continua lá, na ponta. As pessoas, em vez de estarem preparadas para assumir o serviço, estão ainda estudando, se preparando.\r\n\r\nEntão, penso que essa nova mensagem modifica para melhor, muito melhor, o que existe hoje. Por isso, a bancada do PT vota favorável, com alegria.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Agradecido, Sr. Presidente. Estou vendo aqui preocupação de um lado, preocupação de outro lado e algum jogo para a arquibancada, coisa que não preciso, porque todos aqui estiveram comigo. Essa briga é nossa na televisão há muito tempo e não preciso fazer média com ninguém. Agora, fico me perguntando o seguinte: seis meses, daqui a dois anos, teremos 12 meses, tantas horas/aulas, mas quanto tempo é preciso para um político vir a esta Casa ou o Congresso Nacional? Qual é o curso que se exige? Qual curso é exigido pela Constituição para ser político? Nenhum. Ou prestígio no local, ou muito dinheiro para a campanha, ou trabalho realizado em prol da coletividade. \r\n\r\nO substitutivo do Governo, apresentado pelo líder do Governo, o Sr. Deputado Paulo Melo, com o qual concordamos também, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, é importante, porque agora se faz necessário mais policiamento. Mas, se faz necessário mais policiamento, vamos pedir também ao Governador Sérgio Cabral que tire dos presídios os quase dois mil policiais militares que estão lá e coloque-os na rua. Por quê? A Polícia Militar tem um curso no CEFAP, e V. Exa. como oficial da corporação sabe muito bem, que é de seis meses também. \r\n\r\nO Governador está preocupado com a segurança? Concordo. Mas que ele tire os PMs que estão tomando conta de presos e convoque aqueles que foram aprovados, que fizeram a prova para o Seap e que largaram as esposas, como disse o Sr. Deputado Paulo Melo, que largaram vários empregos e que estão aí penando, se flagelando, pedindo esmola na porta do Palácio e não conseguem ser atendidos também. Hoje, consegui que a comissão de 2003 fosse atendida pelo secretário. Ou é mentira? (Manifestação das galerias)\r\n\r\nMuito bem. O Secretário atendeu. \r\n\r\nAgora, tira-se os PMs de lá, porque quem prende não pode tomar conta. O bandido que foi preso pelo policial militar está vendo a sua farda e quem está tomando conta dele no presídio. Na primeira rebelião que houver, quem irá para vala é o policial militar que está lá. Então, vamos “dar a Cesar o que é de Cesar”.\r\n\r\nQuer a Polícia na rua? Tira os policiais militares que estão lá, coloca nas ruas, convoca os que foram aprovados, que pagaram suas taxas. Ou vão fazer outro concurso caça-níquel? Não. Tomara que não!\r\n\r\nSegundo, Polícia Civil. Agora questiona-se, depois desse tempo inteiro, a prova de informática da Polícia Civil, que reprovou só 14,73% , ou seja, não era uma prova absurda. \r\n\r\nQuer mais policiamento para o Pan? Então, convoca os excedentes aprovados na Polícia Civil. É assim que se faz. \r\n\r\nQuer colocar policiamento? Vamos fazer isso. Já que houve esse entendimento com uma emenda do Sr. Deputado André Corrêa junto com o Sr. Deputado Paulo Melo na Comissão de Constituição e Justiça, vamos fazer um outro entendimento para que o Governador atenda não ao pessoal do Desipe, ao Seap, aos investigadores, não; que atenda ao clamor da segurança do povo, a segurança pública. \r\n\r\nAgora, PM não é formado para tomar conta de preso. Quem é formado para tomar conta de preso, quem fez concurso é o agente do Desipe.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, este assunto nos faz refletir sobre uma discussão antiga - muitas vezes atacamos o efeito e não a causa. Essa história da indústria do concurso público vem de longe. \r\n\r\nLembra da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro que fez um concurso para merendeira onde se cobrava 30 reais por pessoa inscrita? Esse concurso arrecadou à época mais de três milhões de reais de um povo extremamente humilde. Depois houve um concurso no Governo do Estado para a Cedae em que as inscrições, em média, custavam 80 reais e foram quase dez milhões de reais arrecadados. \r\n\r\nEu tive a felicidade de ser o autor do projeto de lei aprovado nesta Casa, sancionado pelo Poder Executivo, que obrigava a ser publicado no Diário Oficial todo custeio do concurso para que o excedente arrecadado pudesse ser devolvido a essas pessoas que fizeram suas inscrições. Em média, as inscrições não custam mais de 10, 15% do que precisariam, devido ao grande número de pessoas que se inscrevem. E daríamos seriedade aos concursos, porque o concurso é para fazer prova de conhecimento e título, não pode dar lucro. \r\n\r\nPois bem. Até hoje nada foi feito. Já enviei vários ofícios ao Ministério Público denunciando que a lei não é cumprida, inclusive no concurso para membro do Ministério Público. Eles também não deram bom exemplo, porque não publicaram no edital o seu custeio e faturaram muito mais do que precisavam para o concurso. Isso faz com que as pessoas não sejam chamadas, porque a coisa não é séria. Se quisermos respeitar a legislação - e não estou falando por ser a lei de minha autoria, pois somos apenas autores do projeto de lei, depois que vira lei, pertence ao povo do Estado do Rio de Janeiro - temos que brigar para que não só façamos as leis, que são difíceis de serem aprovadas, mas acima de tudo para que essas leis sejam cumpridas e não ficar a impressão de que não fazemos nada, que os deputados não estão preocupados e não fizeram nada. Fizemos sim. A Assembléia fez a sua parte em relação a essa vergonha que é essa exploração do concurso público. Infelizmente nem o MP, que tem a obrigação de fiscalizar, sequer deu exemplo. \r\n\r\nAs palavras convencem, Sr. Presidente, mas os exemplos arrastam. Os exemplos têm que ser dados pelas instituições para que o povo possa seguir. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto contrário da Senhora Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes Destaques: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE DESTAQUE Nº\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, destaque, para a votação em separado, pela aprovação da Emenda nº 05, aposta ao Projeto de Lei nº 02 de 2007, Mensagem nº 05, de 2007, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. V. Exa. não leu no destaque, o seu autor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO (arts. 140 e 141) com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno, destaque para a votação em separado, pela aprovação da Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei nº 02/2007 a Mensagem nº 05 de 2007, de autoria do Poder Executivo, de autoria da Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho. \r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer à Sra. Deputada Jane Cozzolino por ter destacado a minha Emenda, porque, na verdade, eu tinha a intenção de que as pessoas que estivessem fazendo o curso tivessem garantido, em lei, o seu salário, o que não ocorria, mas o substitutivo acabou englobando e garantindo, através de lei, o salário do pessoal que está estudando. Mas de alguma forma, a minha emenda já está prejudicada. Então, pediria a Sra. Deputada Jane Cozzolino que, se pudesse, retirasse o destaque que se torna desnecessário, mas, repito, agradecendo-lhe por ter destacado minha emenda.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, retiro o destaque. Realmente, eu não tinha conhecimento de que já havia um projeto de 80%, e achei o incentivo muito grande para os policiais que estivessem em aula, investindo em livros e em tempo, ter um salário-mínimo, mas como o resultado de 80% dá mais que um salário-mínimo, está retirado aqui o destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O substitutivo está aprovado na forma final e vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, concursados que aguardam sua efetivação no cargo, eu gostaria de declarar que votei favoravelmente ao projeto, porque melhorou em sua tramitação, aqui na Assembléia, com as emendas dos Srs. Deputados André Corrêa e Marcelo Freixo. No meu entendimento o projeto se tornou melhor. Mas, votei favoravelmente sobretudo porque o ótimo é inimigo do bom. Infelizmente, na Mensagem do Governo não veio explícita uma preocupação, que no meu entendimento é justa, que é a de ter o efetivo aumentado para o Pan-Americano. Acho que essa justificativa quanto à preocupação do prazo - uma vez que o prazo anterior não permitiria que tivéssemos essas pessoas em atuação, num momento muito delicado para a Cidade e para o Estado do Rio de Janeiro, que são os Jogos Pan-americano - tivesse até facilitado a tramitação e aprovação da mensagem. Mas, por essa preocupação, e porque eles precisam trabalhar nas ruas. Porque isso é fundamental para o Estado do Rio de Janeiro, para o sucesso do Pan e para a segurança do nosso Estado é que votei favoravelmente.\r\n\r\nNo mérito, concordo com as razões elencadas aqui pela Sra. Deputada Cidinha Campos. A Sra. Deputada está correta, está se preocupando com uma formação melhor para os policiais que vão atuar num campo que é muito problemático no Estado do Rio de Janeiro: a investigação, um dos maiores problemas na nossa segurança pública. Portanto, de fato, nesse contexto, acho que é conveniente que a lei seja aprovada desse jeito, tendo em vista o Pan-Americano, mas são corretas as preocupações da Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nÉ uma profissão que envolve riscos enormes para os profissionais da área e também para aqueles que vão ser protegidos por esses policiais. Quero deixar isso claro aqui e entendo que o projeto ficou melhor ainda com o aumento da carga horária, num segundo momento, daqui a dois anos, já que queremos policiais melhor formados. O governo, se estiver preocupado com isso, vai ter o cuidado de investir, depois, na capacitação permanente dos policiais. Não vão ter um curso inicial no tamanho devido, no tamanho que nós todos gostaríamos, mas poderão se aprimorar ao longo da sua carreira, da sua trajetória dentro da Polícia Civil.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, solidarizo-me com os concursados do antigo Desipe, atualmente Seap, que aguardam, há anos, o chamamento para tomarem posse nos cargos para os quais foram aprovados - o governo anterior fez contratação ilegal e há suspeita de participação de cooperativas de policiais aposentados. Isso foi um grave equívoco. Se o atual governo permitir que continuem sendo desviados policiais das ruas para trabalharem nas penitenciárias porque eles custam mais barato, vai cometer um erro grave, que vai comprometer a segurança do sistema penitenciário e a possibilidade de recuperação dos que precisam voltar para a sociedade recuperados. \r\n\r\nA minha solidariedade a vocês e aos policiais que vão assumir os seus cargos. Nós esperamos de vocês o compromisso de lutar pela defesa da população e de se aprimorarem ao longo da carreira para o bem do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, só um instante. Estou perguntando ao meu colega sobre o destaque que fiz na Emenda nº 5. Já foi rejeitado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada, foi rejeitado. Foi o primeiro.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Eu não acompanhei, desculpe. Aproveito para ressaltar e parabenizar o meu amigo Sr. André Corrêa pela emenda que fez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está feito o registro.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, acho que esta Casa tem que ser um pouquinho mais razoável nas críticas que faz à formação e qualificação de policiais. Não só esta Casa, mas também a sociedade exigem que o policial seja um super-homem. Policiais não fizeram prova para super-herói, Sr. Presidente! Exige-se que eles sejam bombeiros, eletricistas, mecânicos, defensores públicos, promotores de justiça, juízes; só não se exige que eles tenham um salário compatível com essas responsabilidades. Não dá para cobrar que eles saiam de lá como super-heróis!\r\n\r\nSr. Presidente, acho que 540 horas/aula são mais do que suficientes para que o policial saia de lá qualificado, preparado para estar nas ruas, fazendo os seus ofícios. Estava fazendo aqui uma conta, muito rapidamente. Nós, Deputados, se considerarmos as duas horas que passamos aqui discutindo as matérias de interesse do nosso Estado, às terças-feiras, quartas-feiras, quintas-feiras, sabem quanto tempo levaríamos para cumprir as 540 horas/aula que são cobradas dos inspetores de polícia para que se formem? Teríamos que passar aqui quase 23 meses votando e discutindo matérias, quase meio mandato. Será que isso não é suficiente para que eles se formem? O que está em discussão não é a quantidade de meses que isso vai levar, Sr. Presidente - 548 horas podem levar três, seis, doze meses, dependendo da necessidade e da conveniência da administração pública. \r\n\r\nVotei favoravelmente ao projeto. Acredito piamente - já falei algumas vezes e repito - que muito em breve vou poder ver, nas viaturas e nas delegacias, esses profissionais competentes, organizados e preocupados com a segurança do nosso Estado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero reafirmar - e acho que hoje, aqui, foi um exercício importante neste sentido - que toda esta Casa, na unanimidade de seus setenta deputados, está tratando a questão da Segurança Pública como uma questão de Estado e não como uma questão de governo.\r\n\r\nFazemos oposição nesta Casa e o exercício da oposição, quando feito de forma responsável, pode propiciar momentos como o que estamos vivendo aqui. \r\n\r\nQuero dizer o seguinte, Sr. Presidente: ainda é muito pouco. A Sra. Deputada Cidinha Campos está coberta de razão. Ainda é muito pouco! Houve um avanço em relação à mensagem inicial do governo. \r\n\r\nComo presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, quero propor ao Sr. Deputado Wagner Montes, presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que façamos uma pauta conjunta porque hoje qualquer setor, o desenvolvimento econômico, o desemprego, tudo é fruto da insegurança em que vivemos, que abríssemos uma discussão para saber como se dá em outros países - com modelos de segurança bem avaliados e eficientes - a formação profissional, e comparar com esta nossa realidade.\r\n\r\nVamos ter dois anos porque estamos dando um prazo temporário até 2009 para que possamos, talvez em 2009, Sr. Deputado Alessandro Molon, apresentar um projeto estruturante, com mais discussão, envolvendo cada um de vocês, que estarão na ponta, estarão nos defendendo nas ruas.\r\n\r\nAproveito, nesta declaração de voto, Sr. Deputado Paulo Melo, para expor mais duas questões importantes. Primeiro, solicitar ao Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo, ao Governador Sérgio Cabral, que agilize o processo de regulamentação da perícia técnica independente, que aprovamos na legislatura passada. E o segundo ponto, Sr. Presidente, que o Sr. Deputado Wagner Montes expôs aqui com muita propriedade: o governador está fazendo um enorme esforço para aumentar o policiamento ostensivo e delegou à Prefeitura a questão do trânsito. Então, a medida mais urgente agora, se há pessoas concursadas, se existe o processo já adiantado, se estamos discutindo aqui a questão do Pan-Americano, por que não tomar uma medida rápida, agora, para chamar os concursados e liberar para as ruas 1.500 policiais militares? Isso é para ser feito agora! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, sinto-me feliz quando vejo a classe policial tão defendida. Mas quero fazer uma correção e é importante os companheiros prestarem atenção: 80% do salário do policial é menos que um salário mínimo. Não é mais, não! Isso precisa ficar claro, para que os deputados procurem saber quanto ganha, de salário, o policial, porque o que se vê, no final do contracheque, não representa o salário. O salário está lá em cima, é o primeiro item, o soldo é o salário. Se for analisar e fizer a conta, quando se fala em 80% em cima do salário, é bom deixar claro que o policial ganha muito mal. Tem que ficar bem claro. Inclusive isso é uma coisa que vou discutir, debater muito, falar muito. E 80% do salário do policial é menos do que um salário mínimo. Está certo? Quero deixar isso explicado, porque essa é uma questão sobre a qual vou falar sempre que possível e brigar, porque acho que o policial precisa ter um salário digno. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 58/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 08/2007), QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PLURIANUAL ÚNICO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO PARA INTEGRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E AÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINE/ SPETR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, numa conversa com os parlamentares autores, o meu parecer às emendas apresentadas: Emendas de 1 a 4, Deputado Domingos Brazão; Emenda nº 5, Deputada Renata do Posto; Emenda nº 6, Deputado Luiz Paulo; Emendas nº 7 a 9, Deputado André Corrêa; Emenda nº 10, Deputado Gilberto Palmares, cabe ressaltar que a lei original da contratação garante os direitos trabalhistas. Por via de conseqüência, garante o aviso prévio aqui falado pelo Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEstá no texto da lei, o que estamos mudando é a lei posterior, a lei originária da contratação. Falei com o Gabinete Civil e está garantido porque a lei não muda o aviso prévio, os direitos trabalhistas estão garantidos na temporalidade do contrato. Estão garantidos todos os direitos.\r\n\r\nO Deputado Domingos Brazão apresentou uma emenda suprimindo o artigo 4º. Existia um conflito porque o artigo 4º se confundia com o próprio artigo 1º e com os demais artigos. Nós votamos favoravelmente, e também favorável à emenda do Deputado Luiz Paulo, com subemenda, que estabelece o prazo máximo de contratação de dois anos.\r\n\r\nEntão, o meu parecer é favorável à Emenda nº 1; favorável, com subemenda à Emenda nº 6; contrário às Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9 e 10; concluindo por substitutivo. Sendo aprovado, pede-se a redação final, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 164 do Regimento Interno.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA AS EMENDAS DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI N°058/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE O PESSOAL NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PLURIANUAL ÚNICO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO PARA INTEGRAÇÃO E OPERACIONALlZAÇÃO DAS FUNÇÕES E AÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINE/ SPETR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado DOMINGOS BRAZÃO (Emendas 01 a 04); Deputada RENATA DO POSTO (Emenda 05); Deputado LUIZ PAULO (Emenda 06); Deputado ANDRÉ CORRÊA (Emendas 07 a 09); Deputado GILBERTO PALMARES (Emenda 10); Relatar: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL A EMENDA 01; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 06; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09 E 10, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão dez emendas de Plenário apresentadas ao projeto pelos Deputados Domingos Brazão, Renata do Posto, Luiz Paulo, André Corrêa e Gilberto Palmares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas; verificamos que apenas a emenda 01 se encontra em condição de ser aprovada inteiramente, e no caso da emenda 06, a sua aprovação apenas pode ocorrer através de subemenda. Quanto às emendas 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09 e 10 não nos foi possível acolher pelas seguintes razões:\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL À EMENDA 01; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 06; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09 E 10, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 58/2007\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PESSOAL NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PLURIANUAL ÚNICO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO PARA INTEGRAÇÃO E OPERACIONALlZAÇÃO DAS FUNÇÕES E AÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINE/ SPETR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A admissão de pessoal exclusivamente necessário e seu regime jurídico, em cumprimento de obrigação do Estado do Rio de Janeiro em Convênio Plurianual Único do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SINE/SPETR) celebrado, sob as normas do CODEFAT, com o Ministério do Trabalho e Emprego, será disciplinada por esta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Os empregos, exclusivamente necessários e destinados ao Convênio do SINE/SPETR, serão definidos e quantificados em quadro próprio específico constante do Anexo da presente Lei, com os respectivos salários.\r\n\r\nArt. 3° - As contratações serão regidas pelo Direito do Trabalho, em face da sua temporariedade, observarão o disposto no inciso 11 do art. 37 da Constituição da República e terão duração determinada pela vigência do convênio a que se vinculem (CL T, art. 442, &2°, \"a\").\r\n\r\nArt. 4° - Além das causas de extinção do contrato de trabalho previstas na legislação trabalhista, os empregos públicos. criados por esta Lei e constantes de seu Anexo serão automaticamente extintos com a extinção do convênio a que se vinculem.\r\n\r\nArt. 5° - Os contratos de trabalho firmados deverão mencionar expressamente o convênio a que estarão vinculados.\r\n\r\nArt. 6° - Será nula de pleno direito a contratação com base nesta Lei ou o exercício de emprego público nela previsto, fora de sua destinação específica, sem prejuízo da responsabilidade dos agentes.\r\n\r\nArt. 7° - Para garantia do serviço de relevante interesse público, o Poder Executivo poderá contratar temporariamente, sob o regime da Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005, o pessoal indispensável á execução do Convênio MTP/SPPE/CODEFAT n° 039/2006 - SETRAB/RJ, pelo prazo estritamente necessário à realização do concurso púbico e admissão dos habilitados no quadro especial a que se refere o Anexo desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O contrato temporário realizado com base no caput deste artigo, não poderá ser estabelecido com prazo superior a dois anos, e em caso de prorrogação, esta não poderá ser maior que um ano.\r\n\r\nQuebra Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogada a Lei Estadual 4.527, de 21 de março de 2005, e demais disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria um esclarecimento do Sr. Deputado Paulo Melo. Estou aqui com a cópia do relatório dele. No caso da Emenda nº 8, que estabelece um sistema de pontuação e V. Exa. acaba de afirmar... Estou vendo aqui que V. Exa. aprovou as Emendas 7 a 9 e eu pediria alguns esclarecerimentos a respeito.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Falei os autores das emendas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Mas está aqui no relatório de V. Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Está esclarecido, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, apresento voto em separado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir voto em separado) - Gostaria muito de votar favorável, Sr. Presidente, mas infelizmente o pedido de rejeição por parte do Sr. Deputado Paulo Melo me obrigou a apresentar um voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto em separado do Sr. Deputado Domingos Brazão. Pela Comissão de Trabalho...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Contrário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, voto contrário a quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Contrário às emendas?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, gostaria de votar favoravelmente à mensagem, por isso emendei. Porém, o encaminhamento do Sr. Deputado Paulo Melo, no bojo do substitutivo não pode aproveitar as minhas emendas o que, no meu entendimento, ajudariam a aprimorar o projeto, porque um ano é um prazo bastante confortável para que o Governo do Estado possa ter suas contas equacionadas, sua saúde financeira resolvida e, assim, promova o concurso público. Através do concurso público, Sr. Presidente, realmente damos transparência, excluímos as indicações políticas e procuramos aproveitar o que há de melhor em mão-de-obra.\r\n\r\nEm razão disso, apresento meu voto contrário ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir voto em separado) - Acompanho o Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Acompanho o Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o Substitutivo do Sr. Deputado Paulo Melo, em relação às Emendas, aprovou a Emenda Supressiva nº 1, de autoria do Sr. Deputado Domingos Brazão, que suprimiu o artigo 4º, dado à redação estranha. Também, incorporou, em parte, a Emenda Modificativa nº 6, da bancada do PSDB, que trata do tema que se está discutindo, declarando: “Fica definido que o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estabelecido por mais de dois anos e, em caso de prorrogação, ela não poderá ser maior que um, desde que o prazo total não exceda de três”. Isso é o que diz a lei, que repetimos para ficar claro. Por isso, fizemos a Emenda.\r\n\r\nEntão, acompanhamos o voto do relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para emitir voto em separado) - Acompanhamos o voto do Presidente, também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça. Acompanho o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - 6 a 1, favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, ao longo dos últimos anos, temos assumido uma compreensão sobre a situação vivida pelos contratados na Secretaria de Trabalho, pelo SINE - Sistema Nacional de Empregos. É uma situação que vem causando grande agonia, especialmente aos próprios servidores, que vão consolidando situações. Muitos, há dez ou mais anos, vivem uma situação de angústia, porque, a cada período, estão aqui aguardando a prorrogação do contrato. É preciso que encontremos uma solução definitiva. É possível encontrá-la? É possível.\r\n\r\nTemos que discutir, nesta Casa, primeiro, um critério único para o ingresso no serviço público, que tem que se dar através do concurso público. Temos que discutir situações que já foram consolidadas. Não podemos, de forma alguma, ser contrários ao concurso público, mas não podemos virar as costas para um grupo de trabalhadores que vem se dedicando, ao longo de todos esses anos, a um serviço público tão importante. \r\n\r\nEsperando poder discutir essa questão e dar a ela uma solução definitiva, meu voto pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social acompanha o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu parecer é contrário ao Substitutivo por acreditar que ele ficaria melhor se aproveitássemos a Emenda nº 02, do Sr. Deputado Domingos Brazão. Aproveito para comunicar que, logo após a aprovação deste projeto, vou encaminhar um Requerimento de Informação à Secretaria Estadual de Trabalho para confirmar os nomes de todos os trabalhadores que lá estão. Isso servirá para evitar que eles sejam demitidos após a aprovação desta matéria e que, para seus lugares, sejam indicadas politicamente outras pessoas. O requerimento é para saber se estamos aprovando hoje aqui um 'trenzinho da alegria'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, entendo as Emendas apresentadas pelos deputados. Ocorre que, se não aprovarmos este projeto hoje, se não o aprovarmos com o fim do convênio, as pessoas que estão aqui não terão salário nem emprego. (Palmas) O Sr. Deputado Alessandro Calazans tem razão ao expor a necessidade de fiscalizar, encaminhando um Requerimento de Informação. Essa é a função precípua do Poder Legislativo, é nossa obrigação. Só que, antes que termine o contrato, temos de autorizar a contratação, e o prazo termina amanhã! Por que contratar por um ano, por dois anos? Ora, eles são trabalhadores que se dedicam a inserir no mercado de trabalho aqueles que não têm emprego! Se o povo de nosso Estado, gente simples e humilde, nos dá um mandato de quatro anos, por que não podemos aprovar uma lei dando a trabalhadores o direito de terem, ao menos, a garantia de seus empregos por dois anos? Meu voto é favorável. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, considerando a relevância da matéria para garantir o acesso a empregos de milhares de trabalhadores desempregados, acompanho o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Seis a um. Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PPS, o Sr. Deputado Comte Bittencourt. Em seguida, o Sr. Deputado Gilberto Palmares, pelo PT, e o Sr. Deputado Paulo Ramos, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, mais uma vez a Casa se defronta com uma imperfeição nessas relações que os governos havidos do Estado do Rio de Janeiro vieram cumprindo de forma a ir contra os interesses do Estado na questão do concurso público. O que está em discussão aqui é o direito do emprego dessas pessoas. Todos sabemos a necessidade que um pai ou uma mãe de família tem de colocar a renda em casa para o sustento dos seus. \r\n\r\nO PPS vota contrariamente porque o substitutivo apresentado dá três anos a este governo, e nós temos visto esse filme ao longo do governo inteiro passado. Ou seja, mais uma vez estaremos burlando o interesse da sociedade em relação ao concurso público, a relação de normalização do Estado - governo e seus servidores - , para atender a uma questão emergencial.\r\n\r\nApenas lamentamos. E entendemos o interesse de todos, o direito, a necessidade de se colocar o ganho dentro de casa, mas o PPS continua contrário a qualquer projeto ou mensagem que venha a burlar o interesse do concurso público.\r\n\r\nO PPS vota contrariamente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares, pelo PT.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, sinceramente, concordo com as várias preocupações aqui levantadas pelo Deputado Alessandro Calazans e pelo Deputado Comte Bittencourt há pouco. O problema é que na administração pública há situações de difícil equacionamento. O conjunto de trabalhadores da Secretaria de Estado de Trabalho que operam e viabilizam o serviço público importante de intermediação de mão-de-obra, seguro-desemprego, plano de qualificação profissional, o fazem por conta de um convênio com o Governo Federal, convênio esse que pode ser mantido ou pode, amanhã ou depois, não existir. Então, esta é a primeira dificuldade porque nós fazemos uma crítica ao contrato temporário e ao permanente, mas é um fato concreto. Esse trabalho existe e é prestado pelo Governo do Estado a partir de um convênio com o Governo Federal o qual me parece está mantido ao longo dos próximos três ou quatro anos mas que poderá não ser mantido num governo futuro. Daí o caráter temporário e daí a dificuldade que todos os governadores têm enfrentado. Enfrentou o Governador Marcello Alencar, que foi quando começou o processo; o Governador Garotinho; a Governadora Benedita da Silva; a Governadora Rosinha e agora o Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nPara mim, permanecem duas coisas importantes: primeiro, é a prestação de um serviço público importante que mantenha uma perspectiva a uma parcela da população que vive desesperada por conta da carência de emprego. Toda segunda-feira vemos uma fila formada na Rua São José de trabalhadores desempregados que vêem no SINE a possibilidade mesmo remota de emprego. (Palmas)\r\n\r\nEm segundo lugar, é justo sim. Há centenas de trabalhadores, alguns deles há vários anos, que têm um acúmulo na prestação desses serviços. Ninguém é insubstituível, mas também não se substitui de uma hora para outra sem o risco de causar prejuízo. São pessoas que estão trabalhando há muito tempo.\r\n\r\nQuanto à preocupação do Deputado Alessandro Calazans, concordo com ela. Acho que é uma praga às vezes do serviço público. E aqui não estou criticando este ou aquele partido, isentando-me dessa história, não. Mas é uma prática ruim. Alguém ganha o governo e, se tiver a possibilidade, não hesita em passar o rodo numa série de trabalhadores sem saber se estão prestando um bom serviço, para colocar os seus próximos. (Palmas) \r\n\r\nAcho que este projeto não elimina esse risco, mas ameniza, Deputado Alessandro Calazans, por isso eu peço o seu voto. Por exemplo, até três, quatro anos atrás tais trabalhadores poderiam ser demitidos sem direito a nenhuma indenização nem ao aviso prévio. Esta Casa há três anos aprovou emenda que está incorporada, mantida, e que garante ao trabalhador o direito se for demitido - não é nenhuma maravilha - a um mês de aviso prévio. Antes, o trabalhador não tinha direito a férias, era quase um pária. Esta Casa, de três anos para cá, aprovou o direito a férias e alguns outros direitos trabalhistas. \r\n\r\nEntão, não é a sétima maravilha do mundo, não quer dizer que não tenha imperfeição, não quer dizer que não se deva avançar. Mas, a bem de uma enormidade de trabalhadores que a cada segunda-feira e também durante a semana procura os postos do SINE, onde há centenas de trabalhadores que prestam um serviço público importante, a orientação da bancada do Partido dos Trabalhadores e a solicitação aos demais partidos é que se vote favoravelmente ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação pelo PMDB tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama, líder do PMDB.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, estamos discutindo aqui parar o serviço prestado à população ou lhe dar continuidade. É isso que está sendo discutido. Vai parar, vamos votar contra? Então, vão parar o trabalho. Votar contra e passar é outra coisa. Aí é fácil! Nós somos contrários, mas deixa passar. Vai parar ou não vai parar? É isso que está sendo discutido. \r\n\r\nA lei está dizendo: são dois anos, com prorrogação de mais um ano. Pode ser um ano, podem ser oito meses. Esta Casa é que tem que trabalhar para que venha um concurso público, e não reclamar na véspera do final do tempo permitido.\r\n\r\nAcho que a discussão é essa: vamos votar contra, vamos parar o trabalho do SINE? Os trabalhadores voltam para casa e os outros que têm chance de ganhar um emprego ficam em casa? Ou vamos dar oportunidade para quem ainda não a tem? É essa a realidade.\r\n\r\nAo PMDB eu peço que vote “sim” à mensagem e ao substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação pelo PSDB tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, essa questão do prazo está consolidada nos artigos 455 e 451 da CLT, que é um Decreto-Lei Federal, nº 5452, de 1943. Na emenda que produzimos combinamos os dois artigos da CLT com o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 4599/05, aprovada por esta Casa com a maioria esmagadora dos votos da bancada do PMDB - na legislatura passada, também com o nosso voto, para tentar resolver o problema. \r\n\r\nO que diz o texto dessa lei aprovada pela bancada do PMDB? Diz que o prazo estabelecido não poderá ser maior do que dois anos e, em caso de prorrogação, não poderá ser superior a um e a soma do total não pode ser superior a três. Ora, temos a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, legislação federal, e a Lei nº 4599/05, aprovada por esta Casa, definidora de prazos pelo governo majoritário. Vamos votar favoravelmente porque achamos que com isso avança-se e vai se resolver um problema pendente, que todo ano batia nesta Casa. Todo mundo tinha que ir para a rua porque o Ministério Público entrou na Justiça, a Justiça decidiu e essa pendência não parava nunca.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pelo PMN, tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, com todo o respeito ao posicionamento da líder do PMDB, Sra. Deputada Aparecida Gama, na verdade, a responsabilidade por qualquer concurso público existir ou não existir é do governador. A Assembléia não tem poder de propor um concurso público, nós não temos autonomia para isso. Então, se qualquer segmento do Estado estiver na ansiedade por um concurso público, deve saber que se ele existir foi por obra do governador; se não existir a responsabilidade é também do Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nEu fiz questão de registrar a minha preocupação em relação à troca dos nomes das pessoas que já estão nos cargos porque, querendo ou não, todos já são técnicos no que fazem. Na linha do que o atual governo segue, deve prevalecer o quê? Os técnicos. Só que, Sra. Deputada Aparecida Gama, eu já tenho denúncia de mais de quatro Secretarias diferentes que já começaram a tirar pessoas que estavam lá para nomear apadrinhados políticos do atual governo. No momento oportuno, virei aqui para dizer onde estão sendo trocadas as pessoas.\r\n\r\nTambém gostaria de pedir ao Sr. Governador Sérgio Cabral - já que a linha do atual governo é a de que prevaleça a técnica e não o critério político, no que está certíssimo - que pare de tentar emplacar o Sr. Ministro da Saúde, pois senão parecerá que para o Estado ele tem um discurso, mas para o Governo Federal tem outro; que pretende apenas emplacar o Sr. Ministro da Saúde. \r\n\r\nAcho que para sintonizar o discurso, não vale indicação política no Estado ou no Ministério da Saúde: coloquemos técnicos em todos os cargos. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, estou assustado com os argumentos apresentados para apoiar e também com os argumentos apresentados por quem pretende rejeitar a matéria. \r\n\r\nEm primeiro lugar, é preciso dizer que todas as indicações são políticas: não há indicação pelo critério exclusivamente técnico. As indicações são políticas e caminha bem o Sr. Governador quando, pela visão que tem do seu partido, luta para colocar no primeiro escalão da União o seu Ministro da Saúde. \r\n\r\nDa mesma forma, os que estão no poder por serem da base de sustentação do governo lutam pelos cargos de indicação política para seus técnicos. \r\n\r\nO ideal seria que pelo menos a indicação só pudesse contemplar membros da respectiva carreira, mesmo sendo a indicação política. Pois aí teríamos a indicação política de um técnico da carreira e não a de penetras; não teríamos a indicação de quem não tem qualquer convivência com o órgão - sequer conhece a atividade - cai de pára-quedas na função pública e, ainda por cima, em cargo de direção. \r\n\r\nPara corrigir, a indicação política deveria observar a carreira. Esta é minha primeira observação. \r\n\r\nEm segundo lugar, falou-se aqui em “trem da alegria”, que querem agora ensejar a possibilidade de substituir quem está por outrem, que virão, como já vem acontecendo - segundo a informação que foi trazida - em outros órgãos públicos. \r\n\r\nHá de se indagar: quem colocou os passageiros no trem que já passou? Esta é a indagação que vejo aqui: a justa preocupação daqueles que estão trabalhando e que, por vezes, aplaudem um argumento, mas este se volta contra eles próprios. \r\n\r\nSe alguém vai indicar agora, quem indicou antes? Pois na indicação anterior, muitos também foram preteridos, pois se abre uma porta para um emprego e 50, 100 buscam ingressar ali. E quem ingressou há seis, dez ou doze anos, também o fez por indicação política? \r\n\r\nNão pode, então, aplaudir porque no momento está correndo risco: tem que, pelo menos, silenciar; pelo menos não se manifestar, pois há os que não participaram de trem algum. Há aqueles nesta Casa que não alocaram qualquer pessoa em vagão algum nos últimos anos!\r\n\r\nEstes devem ser respeitados, pois são exatamente estes que defendem com sinceridade o concurso público! Esta é a diferença e não é pequena!\r\n\r\nOutro argumento - preocupante também: estão admitidos de forma precária em homenagem a um convênio. Presume-se que, em acabando o convênio, acaba a relação de emprego. E aí, como ficam os argumentos defendendo o trabalho de quem já está no serviço público?\r\n\r\nAmanhã, numa divergência do Governo do Estado com o Governo Federal - ou mudando a política pública do Governo Federal - acaba-se o convênio. Estarão todos, portanto, passando pela porta que leva à rua. \r\n\r\nÉ isso que podemos pretender para quem já tem dez, 12 anos? Acho que não. \r\n\r\nOutro argumento que achei também inusitado, mas que reflete uma realidade, é a certeza de que o Estado contrata servidores e não se responsabiliza pelos direitos sociais. O Estado tem sido reiteradamente condenado por ações do Ministério Público do Trabalho, obrigado que fica a cumprir com a legislação trabalhista em relação aos trabalhadores que contrata. É uma anarquia a mais completa. Não posso deixar de registrar um argumento que considero também assustador: se fomos eleitos para quatro anos, por que não podemos conferir a trabalhadores três anos no serviço público sem concurso? São coisas completamente distintas. É algo que surpreende pela impropriedade, pela inadequação e pelo absurdo. \r\n\r\nDe qualquer maneira, estamos diante de um fato social relevante. Independentemente de quem entrou no trem, através de que mão e de qual porta, o sistema existe e há trabalhadores prestando esse serviço. O serviço tem que continuar com os trabalhadores que vêm prestando esse serviço. Portanto, o PDT vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação pelo PSC, tem a palavra o Sr. Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente Coronel Jairo, em primeiro lugar, gostaria de encaminhar o voto “sim”, pela bancada do PSC. \r\n\r\nSegundo, temos que ter uma ação mais pragmática aqui. É consenso da grande maioria dos deputados a relevância e importância dos serviços prestados pelos postos do SINE em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. O que nos causa grande preocupação é que, amanhã, estará se encerrando o contrato desse convênio. Peço à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao líder do Governo que, assim que obtivermos o resultado dessa votação - acredito no bom senso das Sras. e Srs. Deputados -, encaminhem o resultado ao Governo para que possamos dar tranqüilidade aos trabalhadores, que devem continuar realizando um trabalho tão importante em benefício do povo trabalhador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO PSC vota “sim” e pede pressa para que possamos resolver essa questão tão importante para a população do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nPara encaminhar a votação pelo PSOL, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o voto da bancada do Partido Socialismo e Liberdade é “sim”, porém com muita preocupação no que diz respeito ao substitutivo apresentado aqui. É claro que inúmeras questões relacionadas às condições de trabalho desses trabalhadores temporários foram garantidas em emendas anteriores, nesse substitutivo. Porém, quando o governo aponta para a necessidade de três anos, isso leva a crer que vamos ficar mais um governo inteiro tratando essa condição de trabalho de forma precária, temporária e sem concurso público. \r\n\r\nO voto é “sim”, porque não podemos penalizar os trabalhadores pela incompetência dos governos anteriores, apenas por isso. (Palmas) É inadmissível que esse concurso público ainda não tenha sido garantido, para que esses trabalhadores, em pé de igualdade com todos os outros que assim desejarem, façam o concurso público e não estejam submetidos a condições de trabalho tão aviltantes. O voto é “sim”, em respeito aos trabalhadores, mas o concurso público deve ser garantido. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 146 do Regimento Interno, destaque para votação em separado para aprovação da emenda n° 2.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputada Jane Cozzolino”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação nominal solicitada pelo Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\n“Sim” aprova o requerimento, “não” o rejeita.\r\n\r\nSolicitamos aos deputados que ocupem as suas bancadas para procedermos à votação. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, na condição de líder do governo entendo que o governo precisa desse prazo. A emenda do Deputado Domingos Brazão coloca em um ano apenas, o que inviabiliza. O concurso é necessário mas inviabiliza o procedimento. É um direito legítimo. E eu peço o voto ao projeto original, votando “não” no destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra para encaminhar a votação o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra para encaminhar a votação a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, por diversas vezes nós votamos favoravelmente para prorrogar essa situação. E da última vez, eu me lembro que fiz uso da palavra e disse que seria a última vez. No entanto, nós estamos num novo governo. E sabemos da situação que não se resolve de uma hora para outra. \r\n\r\nAchamos que a emenda do Deputado Luiz Paulo já delimita prazo. É um convênio com o Governo Federal. É necessário prazo suficiente e eu penso que um ano é engessar demais e prejudicar a situação dos servidores. Por isso, encaminho para que a bancada do PT vote “não” ao destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra para encaminhar a votação a Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar o voto “sim”. \r\n\r\nFiz esse destaque porque acho que um ano é o prazo necessário para se fazer um concurso público. Na minha cidade, Magé, tem um posto do SINE. E eu gostaria que o Secretário de Trabalho desse uma olhadinha com muito carinho naquele município. Porque eu fui até lá visitar o posto e não conseguimos sequer encaminhar ninguém. Não se emprega. O posto está lá vazio, não há um investimento. \r\n\r\nFiz uma conta aqui: são 27 milhões que se gasta por ano. Então, pergunto: eu estou assinando um cheque em branco? Essas pessoas estarão asseguradas de que irão permanecer? Porque eu não recebi lista das pessoas que irão ocupar esse cargo. Então, eu espero realmente que consigamos resolver esse problema. Não estou aqui para prejudicar ninguém. Eu quero que vocês consigam vencer essa batalha, consigam o cargo de vocês, mas estamos aqui para aprimorar, para fiscalizar, e é por isso que eu encaminho e peço por um ano, que se realize o concurso público e assegure a essas pessoas, até com pontuação, que já ocupam o cargo.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para encaminhar a votação) - O PSC encaminha o voto “não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu encaminho pelo voto “não”, como líder do PV, vice-líder do governo. \r\n\r\nE eu queria aproveitar para destacar a presença de um vereador que V. Exa. não conhece, um vereador da Cidade do Rio de Janeiro. O Vereador Jairinho, que se encontra aqui em plenário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado André do PV. Quero também saudar o Vereador Jairinho, o vereador mais bonito do Brasil.\r\n\r\nTem a palavra para encaminhar a votação a Deputada Aparecida Gama, pelo PMDB.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Eu quero solicitar o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu quero concordar que o Vereador Jairinho é o vereador mais bonito do Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado. V. Exa. é padrinho do vereador. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aqueles que estão defendendo um ano, simplesmente estão criando condições para que, daqui a um ano, estejamos aqui votando de novo mais uma prorrogação. Por isso, o voto tem que ser “não”, deixar como está: dois anos, mais um ano de prorrogação. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o assunto é inerente à matéria. Estou à procura do nobre Deputado Luiz Paulo, nosso companheiro de Plenário, parlamentar sempre muito dedicado às matérias, um estudioso, engenheiro de carreira. Seguindo as contas de S. Exa., a bancada majoritária do PMDB votou pelos dois anos, prorrogáveis por mais um ano.\r\n\r\nQuero falar duas coisas para o Sr. Deputado Luiz Paulo: a primeira é exatamente isso que fizemos, porque votamos por dois anos e agora, para sermos coerentes, estamos emendando para que possa ter mais este ano. Então, são três anos. Votamos por dois.\r\n\r\nEm relação à CLT, que o Sr. Deputado leu, quero também ler um outro artigo para ele. Trata-se do artigo 451, referente aos contratos de trabalho por prazo determinado ou tácitos ou expressamente - “Se for prorrogado por mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.” Então, o risco que corremos é de justamente ser assistido ao artigo 451, e aí sim, dispensarmos o concurso público.\r\n\r\nSr. Presidente, um ano, somado aos anos anteriores porque estamos falando de um ano daqui para frente. Estamos, inclusive, fechando os olhos para a quantidade de anos que já se passaram. Mas não podemos, Sr. Presidente, independentemente das cores do seu partido, porque nosso compromisso majoritário é com o povo do Estado do Rio de Janeiro. Temos dentro desses quase 15 milhões de habitantes um número enorme de desempregados que querem participar de um concurso público. Mas entendendo a realidade do nosso Estado, ainda assim, em um esforço enorme, resolvemos apresentar uma emenda para podermos votar favoráveis, dando um ano de prazo. Um ano é mais do que um prazo suficiente, nobre Deputado Luiz Paulo, porque já se passaram muitos e muitos anos. Então, nosso voto é coerente, Sr. Deputado. Estamos votando com coerência. Um ano é um prazo muito confortável. Acreditamos no nosso governo. Entendemos que em um ano, até porque o momento é diferente.\r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral recebeu o governo das mãos da Rosinha e não das mãos da Benedita, quando não se dava nem para pagar o 13º salário. Agora, não. Ao contrário. Além de receber as contas em dia, recebeu com dinheiro em caixa. Então, é uma situação diferente. Se naquela época a Rosinha ainda conseguiu ajeitar e azeitar o Estado, imagine agora, que se “pegou o trem andando”. \r\n\r\nEntão, um ano é um prazo muito coerente. Em função disso é que defendo essa emenda, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Fui citado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Dr. Wilson Cabral solicitou a palavra pela ordem. Vou conceder-lhe a palavra. Logo em seguida, concederei a palavra ao Sr. Deputado Luiz Paulo, que foi citado. Solicito a V. Exas. que sejam breves porque estamos em processo de votação e procederei à chamada nominal. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, V. Exa. não poderia conceder a palavra pela ordem. No entanto, já que V. Exa. abriu uma exceção, gostaria que V. Exa. abrisse uma exceção para mim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, o encaminhamento pelo PSB, nossa bancada, é pelo voto “não” ao destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, não pode haver confusão. A Consolidação das Leis do Trabalho está falando daquele futuro servidor concursado que trabalhará na Secretaria do Trabalho, em que, feito o contrato por um ano, se prorroga indefinidamente. A lei estadual fala, especificamente, em dois anos, prorrogáveis por mais um. \r\n\r\nPara que não ficasse no ar, exatamente esse contraditório possível, essa ilação possível entre a CLT e a Lei Estadual, eu repeti a redação da lei estadual: dois mais um. E dois mais um, por mais que Malba Tahan incorpore aqui em Plenário, são três, não quatro ou cinco. Por isso, quero dizer a V. Exa. que também nos mantemos coerentes com a nossa proposta de votação da legislatura passada, por mais que Malba Tahan esteja inspirando outros calculadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, queria saber qual o critério que V. Exa. está adotando para questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Foram concedias duas questões de ordem. O regime é presidencialista. Assim que terminarmos a votação nominal, concederei a V. Exa. a questão de ordem solicitada. Basta V. Exa. aguardar que terei o maior prazer em que V. Exa. expresse não só sua assertiva como seus sentimentos, no microfone deste plenário.\r\n\r\nO SR. DICA - É que V. Exa. abriu algumas exceções, o que não deveria ter feito, e me preteriu na minha questão de ordem. Queria saber se é em função de partido ou problema pessoal, porque eu pretendia participar da discussão assim como os outros deputados participaram. Queria saber de V. Exa. se é questão pessoal ou se é questão partidária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero dizer a V. Exa. que não é questão pessoal, já que tenho a maior admiração por V. Exa. Vou conceder questão de ordem a V. Exa. assim que terminarmos a chamada nominal. Só peço a V. Exa. que aguarde, para que eu proceda à votação nominal. Vou proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, João Pedro, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Jane Cozzolino, Jorge Babu, Marcelo Simão, Rodrigo Dantas. Votaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 12; votos “Não” 38; votos “Abstenção” 0. Total de votos: 50. Está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de Destaque: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos dos arts. 140 e 141 do Regimento Interno, destaque para a votação em separado, pela aprovação da Emenda nº 08, aposta ao Projeto de Lei nº 58, de 2007, Mensagem nº 08, de 2007, de autoria do Poder Executivo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Soborinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJane Cozzolino, Deputada Estadual.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nPara encaminhar a votação tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Para encaminhar a votação) - Quero aqui parabenizar o Sr. Deputado André Corrêa, que diz:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Fica assegurado aos trabalhadores contratados temporariamente, na forma do artigo 8 desta Lei, pontuação para seleção do concurso público previsto.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEu fiz o destaque nesta matéria porque acho justo que as pessoas que ficam ali trabalhando por um ano, dois anos, tenham pontuação na hora da realização do concurso público.\r\n\r\nQuero, mais uma vez, Sr. André, parabenizá-lo, porque sei o quanto V. Exa. é um homem de bem, o quanto se preocupa com a população do Estado do Rio de Janeiro. Estou chegando a esta Casa agora e espero, junto com V. Exa. e com outros colegas, contribuir muito e aprender muito com todos aqui. \r\n\r\nObrigada e parabéns.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PPS, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Quero deixar claro que quando o PPS vota contrário ao mérito do projeto está, em primeiro plano, defendendo o concurso público e defendendo - a emenda é prova disso - que todos aqueles que estão trabalhando já há algum tempo tenham um diferencial no momento do concurso, porque não é justo que as pessoas que estão lá ao longo do tempo sejam tratadas da mesma forma, no concurso público, como são tratados aqueles que estão chegando. A maior injustiça é tratar igualmente os desiguais. Foi com esse objetivo que apresentamos as emendas. Deputado Paulo Melo, sou um deputado de oposição, mas não oposição ao Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Paulo Melo assumiu um compromisso comigo de que estará no edital do concurso um sistema de pontuação diferenciado para cada um dos que já estão trabalhando ao longo do tempo.\r\n\r\nQuero deixar registrada preocupação do PPS, a preocupação do Deputado André Corrêa para que vocês tivessem um diferencial e a oportunidade de fazer um concurso público para sair da ditadura da indicação política. Aí vai depender de cada um de vocês. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PMN, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero dar os parabéns ao Deputado André Corrêa pela sensibilidade que teve ao identificar que a situação de todos que estão ora ocupam as nossas galerias tem um prazo para terminar. Pelo discurso adotado pelo atual governo, ao término dessas renovações que estão sendo aprovadas na Assembléia, a tese é da aprovação de um concurso público para definir essa situação, que já vem de longo tempo. Deveras justo que essas pessoas que lá estão, há anos, conhecem o serviço e, conforme falei anteriormente, já são verdadeiros técnicos da área, que eles possam partir para o concurso público de forma diferenciada. A emenda é altamente pertinente no momento em que lhes preserva o direito que adquiriram ao longo do tempo, garantindo a elas uma forma diferenciada no concurso público. O concurso público é, sem sombra de dúvida, a melhor forma de se selecionar alguém para prestar serviço público. Mas, com certeza, aproveitar aqueles que já estão trabalhando é agregar valor ao concurso que está sendo feito. Por isso, voto favorável a essa emenda para que, no dia em que tiver um concurso público para essa área, possam esses cidadãos partir com uma pontuação, na frente daqueles que nunca prestaram serviço correlato.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, uma grande dicotomia. Às vezes, no afã de querer defender, e no legítimo direito de defender, não nos prendemos a detalhes. Ouvi todo o encaminhamento, o brilhante encaminhamento do deputado do PMN. Está certo. \r\n\r\nO concurso público tem uma legislação. É inclusive regido pela própria Constituição. Na hora em que estabelecermos, numa lei, que quem está no emprego tem pontuação, amanhã, sim, por ingerências políticas, muitos deles estarão fora para que outras pessoas assumam o lugar e tenham a pontuação e possam concorrer ao próximo concurso com mais vantagem do que aqueles que sempre trabalharam.\r\n\r\nSegundo, o Deputado Gilberto Palmares, que me orientou, que foi uma questão, existe uma legislação federal que diz o que pode ser a pontuação ou não. Mas, o que traz a pontuação no concurso é o edital do concurso público, é o edital, porque é uma legislação federal. Por via de conseqüência, se sobrepõe às determinações estaduais. Por simetria, tem-se que estabelecer o critério federal.\r\n\r\nEntão, o que nós estamos fazendo hoje aqui é num convênio do SINE, com o dinheiro do Governo Federal, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que foi criado e foi feito esse convênio com o Luiz Paulo no Governo Marcello Alencar, e que até hoje, muitas vezes não se fez concurso - e é bom explicar isso porque o convênio inicial propunha que não tivesse concurso, que a contratação fosse temporária - e que hoje, com a própria emenda que se tenta aprovar aqui e com o estabelecimento quase que de forma de estado do SINE, que tem importância significativa para os rumos de crescimento e do emprego no Estado do Rio de Janeiro, nós brigamos por um concurso público.\r\n\r\nPor isso é que eu voto “não” à emenda. Comprometi-me com o Deputado André Corrêa de trabalhar para aqueles que prestam um bom serviço, e que continuam no emprego pelos seus méritos, sejam beneficiados com a boa atuação, como estabelece a legislação federal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, parece até ironia virar para um companheiro, como o Sr. Deputado André Corrêa, e dizer: “Concordo com o argumento de V. Exa., mas voto contra”. Parece uma contradição, mas não é. Eu conversava com o Deputado, e primeiro quero dizer que acho absolutamente justo que quem está trabalhando há dez, oito, sete tenha..., e é isso que argumento. Se você tem um critério que seja público, possibilitar todo mundo a participar do concurso, que você, dentro do que a lei permitir, estabeleça um diferencial para as pessoas que já estão lá. Só que eu acho que colocar isso agora sem o devido cuidado, primeiro, é verdadeiro isso, o que a Constituição Federal permite em concurso público, alguma variação de prova de título ou similar é, em concurso público, para funções de nível superior. \r\n\r\nNo quadro do SINE há funções de níveis superior, médio e básico e acho que o Secretário de Trabalho, que está lá atualmente, ex-Prefeito de Rio das Ostras, o Sabino, é uma figura absolutamente séria. Pelo que eu conversei com ele, está tentando trabalhar para por lá em funcionamento. Mas é verdade, se estabelecermos isso aqui na lei agora, sem o devido cuidado, o que irá acontecer também é o que o Sr. Deputado Paulo Melo mencionou. A emenda, ao invés de beneficiar, poderá acabar atrapalhando porque, lamentavelmente, não vamos ignorar a cultura política do nosso País. Começará uma pressão enorme para retirar algumas pessoas que estão lá e que, de repente, quando houver o concurso público, nem estarão lá. Aí, não vão poder se beneficiar dessa questão e vão substituir, eventualmente, por pessoas que entrem agora, já, para entrar no concurso com vantagem.\r\n\r\nAcho justa essa medida, mas ela deve ser discutida no processo de realização do concurso público. Os trabalhadores, inclusive têm representação, têm associações de funcionários, que devem ser ouvidos quanto à realização. Por isso, a orientação para a bancada do Partido dos Trabalhadores é pelo voto contra.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente; só dez segundos, porque fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa; dez segundos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - É só para citar ao Sr. Deputado Gilberto Palmares, que eu admiro, Sr. Deputado Paulo Melo, discordando deles, até pela argumentação. E dizer que nós, até para ficar claro para vocês, mesmo porque estamos na oposição há quatro anos e agora não temos ninguém indicado, até para não parecer que estamos - fruto desse argumento - querendo criar um sistema de pontuação para pensar em alguma coisa dessa natureza.\r\n\r\nSó para ficar claro. Eu sei que V. Exa. não disse isso. Mas é só para deixar bastante claro que a nossa preocupação é fazer justiça. E eu acho que essa emenda faz justiça.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, V. Exa. vai me conceder a palavra pela ordem agora, por favor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero dizer que não vou questionar a votação, mas fui bem claro, como eu falei a V. Exa. Fui preterido na minha palavra pela ordem, eu votaria no final, e como V. Exa. e os demais deputados perceberam, meu voto “sim” estava lá no painel. Então, certamente, vocês tentaram adivinhar o meu voto. Quero dizer que fui bem claro e isso é importante para as pessoas que estão aqui: os taquígrafos, a Mesa. Como faço parte deste governo e acredito nele, vou além. A preocupação dessas pessoas e demais deputados que aqui estão, daquelas pessoas ali serem exoneradas é zero até porque as mesmas pessoas que estavam indicando no governo passado são as que estão indicando neste governo. As pessoas ali estão todas garantidas, não vão ter preocupação alguma e, com respeito à pontuação da emenda do Sr. Deputado André Corrêa, isso já foi feito - a apresentação de currículo do atual governo, onde as pessoas que apresentaram concurso e que participavam de uma maneira ou de outra de órgãos públicos municipais, federais e estaduais, já constavam com o número a mais para serem contratadas, como foi o caso da Saúde, e achamos até que vai dar certo. Mas, por questão de coerência admitimos que a prorrogação não deveria existir e que deveria ser apenas um ano, que foi assim que votamos ano passado. Mantivemos a nossa coerência e votar simplesmente por mais um ano. Acreditamos que o governador irá fazer um excelente governo e as pessoas podem ficar tranqüilas porque, certamente, a janelinha que abriu ali, a mão que abriu não vai fechar porque a mão ainda é a mesma da janela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o requerimento da Sra. Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, faço um apelo ao Sr. Deputado Domingos Brazão. Já supliciamos demais aqueles que estão aqui para acompanhar a votação. Peço que S. Exa. retire o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Peço aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas, porque vou proceder à votação nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Domingos Brazão.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 2. Votos “Não”: 34. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 36. Está rejeitado.\r\n\r\nO projeto, já aprovado com forma final, vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer alguns registros: gostaria de agradecer o voto do Sr. Deputado André Corrêa, autor do destaque e, assim sendo, votou antes de se retirar proporcionando a aprovação da matéria. Na verdade, o líder do governo é que deveria estar aqui agradecendo ao Sr. Deputado André Corrêa, mas na sua ausência, eu o faço.\r\n\r\nEu gostaria também de fazer um questionamento: atendendo ao Regimento Interno, tive que manifestar meu voto ainda na primeira chamada, e observei que o mesmo rigor não foi aplicado quando o Sr. Deputado Antônio Pedregal adentrou ao plenário sem paletó e seu voto foi acatado, desrespeitando frontalmente o nosso Regimento. \r\n\r\nEntendemos que num sistema presidencialista, as questões dúbias e os desempates serão resolvidos pela Presidência, mas voltar os olhos para o Regimento não é uma prática muito aplicável, pois poderá abrir outras prerrogativas.\r\n\r\nEntão, como o nobre Deputado Antônio Pedregal é nosso amigo, nós não questionamos o voto do nobre deputado sem ele se compor, respeitando, assim, o Plenário desta Casa.\r\n\r\nEntão, registro e faço um apelo a V. Exa. que use os mesmos critérios. Vamos cobrar para que possamos, realmente, nos ater só ao que diz o Regimento, ao que diz a Constituição, senão vamos ter prerrogativas, uns podem, outros não. É por isso que aprovamos o Regimento, para que possamos ter a nossa bíblia, a nossa bíblia sagrada. \r\n\r\nSó gostaria de fazer este registro. Na hora, não quis atrapalhar. Permitimos o acontecimento, porém fica registrado. V. Exa. cobrou o Regimento do Deputado Brazão. O Deputado Brazão aceitou, como tem que aceitar - é minha obrigação - mas que espero que V. Exa. possa também cumprir com a sua obrigação e cobrar o Regimento de todos os deputados, independente de eles estarem votando aquela matéria que nós estamos a favor ou contra, para que possamos ter respeito mútuo para com o Parlamento sobretudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado, a interpretação da Presidência foi no sentido de que era muito mais importante o voto do Deputado Antônio Pedregal para beneficiar as pessoas presentes no plenário do que a vestimenta. A interpretação foi pessoal, individual e intransferível da Presidência, em benefício da votação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - É justamente por isso que antes, Sr. Presidente, eu até me adiantei em falar com V. Exa. que determinados assuntos cabe ao Presidente decidir, outros não; com relação a outros assuntos, o Regimento decide.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu peço a complacência de V. Exa. na interpretação deste fato, porque eu entendi que era melhor para o bom andamento do serviço.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Mas o que V. Exa. entende não é o mesmo que nós entendemos. Então, se formos partir para essa premissa, nós vamos chegar ao seguinte ponto: o que interessa hoje, eu voto, aquilo que não interessa, votarei amanhã. Aí, faz-se recurso para a Comissão de Constituição e Justiça por causa desse ato, parecendo que o Deputado Brazão é chato, e não é isso. Eu quero de V. Exa. só aquele comportamento que lhe é peculiar, de altivez, independente da matéria, de V. Exa. achar que ela é boa ou ruim, V. Exa. respeitar o Regimento. Não é difícil para V. Exa.. Tenho certeza disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB, pelos seus seis deputados, apoiou, desde o primeiro momento, com emendas, para melhor qualificar o projeto, a proposta do Executivo Fluminense, porque achamos que essa questão tem que ser regulamentada. Tem que haver de fato o concurso público para o celetista, ligado ao convênio do FAT, ao convênio com a União. E tem que ter o tempo já previsto na lei anterior, de dois mais um, para que esse concurso público se realize. E esse tempo é máximo, pode ser amanhã ou depois de amanhã, o tempo é máximo.\r\n\r\nAlém do mais, quero registrar, e estou assistindo aqui com prazer, a profunda divergência ideológica da bancada do PMDB. Percebe-se que há divergências ideológicas. Espero que no bojo de outras Sessões, elas se explicitem, para podermos saber com muita clareza, quais são as nuances que estão fazendo com que essas correntes fiquem pelejando.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Eu acompanhei a intervenção do Deputado Domingos Brazão em relação ao nosso grande companheiro, Deputado Antônio Pedregal. É claro que temos que guardar a preocupação regimental com a circunspecção exigida para a permanência no plenário no exercício do mandato. \r\n\r\nClaro que foi uma exceção que, obviamente, não há de se repetir, porque sei das preocupações já expendidas por V. Exa. Precisamos cuidar, precisamos zelar realmente pelo Regimento e sei que é esta a preocupação de V. Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, apenas atendendo a uma solicitação da nobre Deputada Aparecida Gama, queria obviamente dar os parabéns ao conjunto de trabalhadores e trabalhadoras do SINE. Acho que foi uma vitória. Dar os parabéns à Casa, porque votamos um projeto importante, debatendo. \r\n\r\nNós, que estamos sempre preocupados com a realização de concurso público, esperamos que essa votação não encerre o debate sobre o tema e possamos, com calma, encontrar uma solução definitiva. \r\n\r\nAcho, repito aqui, atendendo à solicitação da Deputada Aparecida Gama, que devemos ser breves, porque esse projeto importante já foi votado, a bem da cidade, a bem dos trabalhadores, mas existem outros projetos na pauta, inclusive um da Deputada Inês Pandeló, preocupada com o “8 de março”, que é o Dia Internacional da Mulher, que também deve ser votado. \r\n\r\nFicarmos permanentemente insistindo em declaração de voto pode prejudicar a votação de outros projetos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, 28 de fevereiro de 2007, às 14h30, com a seguinte Ordem do Dia. \r\n\r\nAntes, porém, pela ordem, tem a palavra o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Primeiramente quero dar os parabéns a V. Exa. pela interpretação quanto ao caso do Deputado Antônio Pedregal, até porque o deputado estava com o paletó na mão. Talvez não tivesse tempo hábil e a votação era importante, por causa desse povo que está aí. \r\n\r\nMas quero fazer um registro. A Sessão termina às 18h30 e, em regime de votação, ela é prorrogada. Mas começa às 16h30 e termina às 18h30. São só duas horas de serviço e o parlamentar ainda quer aumento! Enquanto isso continuo pedindo ao Presidente desta Casa o aumento para os funcionários daqui, que tiveram aumento de R$ 700,00 e, retiradas as duas alimentações, ganharam só R$ 100,00. Esses mesmos funcionários foram aqueles e são aqueles que ainda encontraram um pouco de alegria para ficarmos aqui, no último dia de Sessão Legislativa antes do Carnaval, no Bloco Falta de Quórum, onde eu, graças a Deus, dei quórum. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos . \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, existe uma solidariedade nas questões das reivindicações dos servidores da Casa. \r\n\r\nNós aqui recebemos representantes de várias categorias profissionais de servidores públicos, com seus pleitos. Precisamos receber do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo os pleitos dos servidores do Poder Legislativo. \r\n\r\nAgora, imaginar que possamos fazer uma comparação com o tempo de Sessão, com o objetivo de valorizar ainda mais o valor que já damos aos nossos servidores do Legislativo, considero um equívoco, até porque há aqueles que estiveram aqui, de manhã, na reunião das Comissões que integram, há aqueles que estiveram na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, às 13 horas, há aqueles que estiveram no plenário no Expediente Inicial, fazendo pronunciamentos e que permaneceram na Sessão Legislativa. Portanto, é preciso cuidar em relação aos argumentos. Precisamos que o servidor do Poder Legislativo seja valorizado; exigimos que o servidor do Poder Legislativo seja respeitado, mas esperamos receber as reivindicações desses servidores, através da sua representação sindical. Convivemos aqui diariamente com esses servidores e nunca recebemos um documento sequer do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo com as reivindicações. \r\n\r\nEntão, peço aos servidores que estão ouvindo que falem com o seu representante sindical, com o presidente do Sindicato, para que nos encaminhe as reivindicações dos servidores do Poder Legislativo. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me permite?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nNós sabemos a realidade da Casa, sabemos como a Casa está composta, sabemos dos receios, das preocupações. Sabemos aquilo que é disputado aqui na Casa, as oportunidades que, às vezes, não são oferecidas a todos. Nós conhecemos tudo. É para isso que existe o sindicato: para tornar impessoal a reivindicação.\r\n\r\nSou solidário ao Sr. Deputado Wagner Montes na sua manifestação. Aliás, lembro aqui do saudoso Sr. Deputado Albano Reis, que vez por outra ocupava o microfone para solicitar um atendimento, uma atenção aos servidores do Poder Legislativo. Mesmo naquela ocasião eu me manifestava da mesma maneira: o sindicato tem que nos encaminhar um rol das reivindicações dos servidores do Poder Legislativo. \r\n\r\nSe o servidor público já é sub-representado, na medida em que a Constituição Estadual não nos permite iniciar leis que beneficiem o servidor público, imaginem o servidor do Poder Legislativo convivendo conosco aqui, diariamente, sem que sejamos informados oficialmente pela representação sindical sobre os pleitos do Poder Legislativo, dos seus servidores. É uma situação que deve representar uma grande agonia para os servidores do Poder Legislativo, ao assistirem à defesa dos direitos de várias outras categorias de servidores públicos sem que seus pleitos sejam debatidos, sejam mencionados. \r\n\r\nNão basta falar; temos que falar objetivamente sobre os pleitos. Quais são as reivindicações?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me permite?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sim. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quando me referi ao aumento dos parlamentares, mesmo para aqueles que trabalharam no Expediente Inicial, das 14h30 até agora, são quatro horas de serviço por dia, durante três dias. Então, acho que o aumento tem que ser de acordo, na proporção do salário mínimo.\r\n\r\nEstamos falando agora dos servidores do Poder Legislativo. V. Exa., principalmente porque é Presidente da Comissão de Servidores Públicos e líder do meu partido, deve se lembrar do pedido que fiz aqui no dia da minha posse. O que houve, Sr. Deputado Paulo Ramos, foi o seguinte: deram 700 reais de gratificação ao funcionário público do Legislativo, mas tiraram as duas verbas de alimentação que eles tinham. Então, na verdade, o aumento foi de 100 reais.\r\n\r\nSegundo, V. Exa. não tomou conhecimento, mas na semana passada - estou comentando agora porque não há ninguém na galeria; podemos falar sem que pensem que estamos jogando para a arquibancada - eu tive que mandar comprar água para o funcionário beber. Isso não é nada demais, qualquer deputado que estivesse aqui faria o mesmo. \r\n\r\nA grande verdade é a seguinte: se o sindicato não faz a reivindicação, funcionários conversam conosco, na rua, batem papo. Há deputados que conversam com os funcionários, como V. Exa. faz - alguns não conversam. Eu converso, eu gosto de conversar com os funcionários desta Casa, e não é de agora. \r\n\r\nNa outra legislatura, quando passei por aqui, havia um deputado que proibia o acesso dos funcionários ao elevador dos deputados. Uma vez o elevador da Assembléia enguiçou e muitos funcionários antigos desta Casa, carregando processos, foram obrigados a ficar na fila durante horas. Eu autorizei a subida pelo elevador dos deputados.\r\n\r\nAcho que V. Exa. está certíssimo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Srs. Deputados, concluam.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Na parte, mas é uma parte que já vai ser encerrada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Concluam, Srs. Deputados, para que eu possa ler a Ordem do Dia de amanhã.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É um prazer ouvir V. Exa. ler a Ordem do Dia para nós.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Até porque, Sr. Deputado Wagner Montes, V. Exa. integra a minha bancada, é um diletíssimo companheiro.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - E V. Exa. é meu líder.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixe-me dizer: por quem nutro uma amizade há muitos anos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Há muitos anos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A convivência no Legislativo Estadual, ainda mais no mesmo partido, vai fortalecer essa amizade.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Lógico.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Com certeza.\r\n\r\nSr. Presidente, faço um alerta: são muitas as pedradas sobre o Poder Legislativo com esse tipo de comparação. Não é a partir dessa comparação que vamos beneficiar os servidores do Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas não estou comparando servidores com parlamentares.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, veja bem, argumentar que a Sessão começou às 16h30 e agora, às 19 horas, está terminando, como se o exercício do mandato se restringisse ao momento deliberativo, é diminuir a importância dos trabalhos realizados nesta Casa, inclusive da participação dos servidores. Afinal de contas, o único momento de trabalho no Poder Legislativo é na Sessão deliberativa?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É claro que não, deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É claro que não. Então, faço essa advertência - e assumi essa compreensão há muito tempo - porque o Poder Legislativo é o único Poder, Sr. Deputado Wagner Montes, que tem capacidade de enfrentar os verdadeiros poderosos. É o Legislativo, não é o Judiciário, não é o Executivo. É o Legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sem o MP e sem a Polícia Federal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Por isso, e pelos erros que comete também, o Legislativo é tão massacrado. Aliás, é massacrado até por aqueles que, quando vêem aqui, vêem arrancar privilégios - nem benefícios - e assacam contra o Poder Legislativo. É preciso que aproveitemos as Sessões deliberativas para divulgar os trabalhos da Casa, para que aqueles que se deixam levar pelo impacto da mídia compreendam que o exercício do mandato não se restringe à Sessão deliberativa. A presença na Sessão deliberativa é igualmente obrigatória, como o trabalho nas Comissões, como o trabalho junto com a comunidade, como as audiências públicas, neste recinto ou fora dele. \r\n\r\nEntão, que nós próprios assumamos a compreensão de que devemos, pelo menos, defender a verdade sobre o Poder Legislativo e não embarcar num discurso, às vezes, superficial, frágil e distante da verdade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, como não sou tão eloqüente como o Sr. Deputado Paulo Ramos, talvez meu discurso seja superficial e frágil, também. Mas vou discursar ainda mais frágil e superficialmente. Vamos valorizar o trabalho do Poder Legislativo, mas não podemos nos esquecer de que nós, aqui, vamos brigar contra os poderosos e são os funcionários humildes desta Casa que nos dão a retaguarda, para que possamos brigar contra os poderosos.\r\n\r\nPortanto, mesmo acusado de fazer um discurso superficial e frágil, se isso é defender o povo humilde que trabalha nesta Casa, vou ser superficial e frágil. Mas vou continuar defendendo o Legislativo, concordando com meu líder Paulo Ramos, nas votações em que ele me orientar, porque tem muito mais experiência do que eu. Mas vou continuar brigando pelos funcionários do Legislativo, por tudo isso que o Sr. Deputado Paulo Ramos falou, que e é verdade. Para que possamos encarar as brigas lá fora, precisamos ter dentro dos nossos quartéis esses soldados que realmente dão sustentação a esta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, os servidores do Poder Legislativo, como convivem aqui, sabem distinguir aqueles que são defensores dos seus direitos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o horário regimental, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 28 de fevereiro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 04/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE FIXA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO. \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 70/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2007), QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3138/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO SPSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, CIDA DIOGO E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3204/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA RODOVIA JOSÉ BORGES DE FREITAS - IRMÃOS BORGES - O TRECHO DA RJ-143 QUE LIGA O DISTRITO DE CONSERVATÓRIA À RJ-145 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1718/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. SÉRGIO MOREIRA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1719/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. THEODOMIRO BITTENCOURT FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 18/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DO 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1ª DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 23/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA MÚSICA CLÁSSICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h10min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário.\r\n\r\nId: 131352"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 21/2007, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o auxílio-alimentação para bombeiros e policiais militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, insta destacar que tramitou nesta Casa projeto de lei semelhante ao ora analisado, ou seja, dispondo sobre a remuneração dos policiais militares, inclusive no que diz respeito ao auxílio-alimentação, matéria especialmente tratada na proposição que ora se discute.\r\n\r\nNa oportunidade, considerou esta Comissão de Constituição e Justiça que a matéria em questão se tratava de invasão de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nVerifica-se que a inconstitucionalidade supramencionada indubitavelmente persiste e que, portanto, os óbices constitucionais demonstram-se insuperáveis, não restando alternativa a este relator senão a apresentação de parecer contrário ou Pela Transformação em Indicação Legislativa, no intuito de possibilitar a avaliação pelo Poder Executivo e eventual convolação em mensagem.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 21/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 21/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, e PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2007, QUE “DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE FOLGAS DEVIDAS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE COMPÕEM A ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Zito, que dispõe sobre a compensação de folgas devidas aos servidores integrantes das carreiras que compõem a área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPretende a proposta assegurar que os servidores estaduais, que integram as carreiras da área de segurança pública, tenham direito ao usufruto integral de suas folgas, consideradas essenciais à saúde física e mental desses profissionais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, “c” e “f“, da Constituição Federal, em obediência ao Princípio da Simetria.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação legislativa a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 25/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 25/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, e PAULO RAMOS (voto - Favorável), suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FÁBIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS, que declarou haver número regimental e comunicou que o Senhor Deputado FABIO SILVA não está presente por se encontrar em compromisso pré agendado. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes dos Deputados LUIZ PAULO para Presidente e PAULO MELO para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado LUIZ PAULO, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo e garantiu que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ficassem assentadas para as quartas-feiras, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ do PV, PAULO MELO, GLAUCO LOPES, AUDIR SANTANA e ALTINEU CORTES, membros efetivos deste órgão técnico, indicados pelas respectivas lideranças partidárias. De acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo. Sua Excelência iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a eleição dos cargos de Presidente e Vice-Presidente. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido eleitos os Senhores Deputados André do PV e Paulo Melo para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. Após ter sido empossado, o Senhor Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e afirmou que os trabalhos desta Comissão continuarão norteados pelos critérios democráticos e éticos. Foi concedida a palavra ao Senhor Vice-Presidente que, por sua vez agradeceu a sua eleição. Em prosseguimento, Sua Excelência sugeriu que as reuniões ordinárias deste órgão técnico fossem realizadas às terças-feiras, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Informou ainda, que o cargo de Secretário da Comissão será exercido pelo funcionário Jefferson Ferreira França Júnior, matrícula 201.504-8. Em seguida, o Senhor Presidente afirmou que esta Comissão terá papel fundamental na preservação do meio ambiente do nosso Estado, mediante a fiscalização do cumprimento das leis, por meio das audiências públicas que se fizerem necessárias, assim como, pelas diligências realizadas pelo Ônibus da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse se utilizar, suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula nº 201.504-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em nove de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente \r\n\r\n(a) Jefferson F. França Júnior - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião tem por objetivo deliberar sobre a realização de uma audiência pública, com a presença dos sindicatos representantes das categorias do ensino público estadual, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2007, de autoria do Poder Executivo. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência pública no dia vinte e oito de fevereiro corrente, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Em seguida, o Deputado Comte Bittencourt propôs que seja aprovada bimestralmente a agenda de audiências públicas da Comissão e apresentou a seguinte pauta de audiências para o mês de março: - dia 07/03, debate interno neste órgão técnico, para discutir a Lei Estadual nº 4528/2005, que Regulamenta o Sistema Estadual de Ensino; - dia 14/03, audiência pública, com a presença do Secretário de Estado de Educação, para prestar esclarecimentos sobre a sua pasta; - dia 21/03, audiência pública, com a presença do Reitor da UERJ; - dia 28/03, audiência pública, com a presença do Reitor da UENF. Colocada em discussão e votação, a proposta de pauta apresentada para o mês de março foi aprovada por todos os Deputados. A seguir, foi concedida a palavra à Deputada Sheila Gama, que elogiou a iniciativa do Senhor Presidente e destacou que, devido ao fato da educação não ter sido tratada de forma séria pelos governos anteriores, estamos vivendo hoje um momento tão intranqüilo. Dando continuidade, foi concedida a palavra ao Deputado André do PV, que solicitou uma audiência pública para tratar sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação, com a participação da Profª Dalva Lazaroni, para que possa contribuir com a sua experiência nesta discussão. Retomando a palavra, o Senhor Presidente solicitou que o Deputado André do PV, na qualidade de Vice-Líder do Governo, consulte o Secretário de Estado de Educação sobre a possibilidade de sua participação na audiência do dia três de março, tendo sido aceito pelo mesmo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a Ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em quatorze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”;\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT- Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL na 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de fevereiro de 2007, aprovou a realização da Audiência Pública, para debater sobre o seguinte tema: \r\n\r\n“PETROBRAS E PETROS: A NÃO REPACTUAÇÃO”. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados PAULO RAMOS - Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; RODRIGO NEVES e TUCALO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 131353"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1018/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4124/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDER DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 408.959-5, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1019/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4126/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALDO CORREA MORAES, matrícula nº 410.373-5, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1020/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1655/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 410.422-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1021/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2229/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VÂNIA MARINS DOS SANTOS , matrícula nº 410.614-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.S.D.C. - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de ROSA MARIA PEREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1022/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2554/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUISA BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 410.527-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1023/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2800/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIAS BARBOSA, matrícula nº 410.797-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1024/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2823/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON LOPES DA SILVEIRA , matrícula nº 410.798-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 3º Suplente, símbolo CCDAL - 2, junto à 3ª Suplência - Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de ÉRIKA RAMOS JORGE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1025/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3084/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DOS SANTOS VILELA FERNANDES, matrícula nº 410.666-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1026/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3777/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER RONALD ABRAHÃO AZARO, matrícula nº 405.726-1, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.C. - Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1027/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2021/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO MOREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 410.778-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1028/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2237/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE OSVALDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 410.825-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1029/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2043/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LINO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 410.801-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1030/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2245/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA SILVA ANUNCIAÇÃO, matrícula nº 410.803-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1031/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3151/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RINALDO DA SILVA ROCHA , matrícula nº 410.800-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1032/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3104/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR TUPINAMBA VIDAL, matrícula nº 410.657-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1033/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3275/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE BYRON IBRAHIM, matrícula nº 410.656-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1034/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3121/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA ELIANE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 410.810-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1035/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3522/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FILIPE CAMPELLO, matrícula nº 410.809-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1036/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3524/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON PREZIA FRANCO, matrícula nº 410.807-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1037/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3877/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO JOSE DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 410.806-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1038/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4533/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON DIAS PEREIRA , matrícula nº 410.805-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ELIZABETH PINTO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1039/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2105/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO DA SILVA, matrícula nº 410.804-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1040/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2109/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OBDIAS ALVES DE SOUZA, matrícula nº 410.802-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1041/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO VIGNOLI REIS, matrícula nº 410.714-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1042/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA BAPTISTA LINHARES, matrícula nº 410.713-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1043/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA VAZ DE LIMA, matrícula nº 410.712-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1044/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº 410.519-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1045/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE WIENEN GUIMARÃES, matrícula nº 410.512-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1046/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DE FARIA ROCHA, matrícula nº 410.570-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1047/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UBYRAJARA DE BORBA MARTINS, matrícula nº 410.737-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1048/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUIOT GOMES DE ASSUMPÇÃO FILHO, matrícula nº 410.791-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1049/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA, matrícula nº 410.728-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CCDAL - 4, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da exoneração de BERNADETE FARAH SABB MACHADO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1050/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELINO MIRANDA LEYED, matrícula nº 410.465-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de PAOLA MEDEIROS CASCARDO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1051/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NADIA PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 404.587-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de JOSE LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1052/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1704/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA PERLA MOCELLIN FERNANDES, matrícula nº 405.915-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1053/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2220/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA LOPES DE SOUZA , matrícula nº 410.613-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.D.C. - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de VANIA CRISTINA PEREIRA DO VALE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1054/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2278/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIA FERREIRA GIL PIETRELLI, matrícula nº 410.844-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1055/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2184/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO RAPOSO CAMPOS, matrícula nº 404.692-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1056/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2186/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS BOUÇAS GABRIEL, matrícula nº 410.618-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1057/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2189/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO PINTO DE MACEDO, matrícula nº 410.847-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1058/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2190/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DA SILVA AUGUSTO, matrícula nº 410.630-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1059/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2193/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR FERNANDES PRATA, matrícula nº 410.572-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1060/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1613/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA RODRIGUES RUBEM, matrícula nº 410.402-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1061/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2287/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TELMA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 410.520-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1062/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2289/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES, matrícula nº 410.764-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1063/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1591/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDGAR SANTOS DE AMORIM, matrícula nº 410.852-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1064/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1592/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 410.418-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1065/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2011/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADELMA FARIAS DA SILVA, matrícula nº 410.676-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1066/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2013/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA GORETE SANTOS SILVA, matrícula nº 410.616-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1067/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3108/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ONESIA BERNADETE MAIA, matrícula nº 405.945-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1068/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2539/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA SOUZA DE OLIVEIRA MELO, matrícula nº 410.695-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1069/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2747/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA FERREIRA GADELHA, matrícula nº 410.851-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1070/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3526/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OTHNIEL DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 410.834-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1071/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4188/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS DA CRUZ PEREIRA, matrícula nº 306.027-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1072/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3584/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GONZAGA MEDEIROS DANTAS, matrícula nº 410.855-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1073/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1991/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALEBERTO MONTES, matrícula nº 410.842-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1074/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1998/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZEINA AHMED SELEMAN RANHOLI, matrícula nº 410.845-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1075/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2017/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS PAULO GONZAGA BUENO, matrícula nº 410.846-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1076/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2041/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.786-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1077/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2045/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA FILHO, matrícula nº 410.839-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1078/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1622/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/nº 1000/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 626/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº /2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/nº 491/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/02/07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 682/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2681/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO JORGE DE SÁ FREIRE, matrícula nº 410.642-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/02/07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 977/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2100/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO BERTOLEIRO, matrícula nº 410.783-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27/02/07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 994/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3471/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA CRISTINA DE AMORIM CONTI, matrícula nº 410.649-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Suplência - Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27/02/07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1016/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4688/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2007, dos respectivos cargos em comissão que vinham exercendo junto à Liderança do PRONA , os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA - CCDAL-2\r\n\r\nmat. 408.676-5 - EUSTACHIO JOSE CARNEIRO\r\n\r\nASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 403.603-4 - DIVINO JOSE VALENTIM\r\n\r\nmat. 403.231-4- TANIA MARIA PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nmat. 410.220-8 - RIVANIA ALVES SOUZA DE LIMA\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27/02/07)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 27.02.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2816/2007 - DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3442/2007 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3545/2007 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5481/2007 - PRESIDÊNCIA - DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 26.02.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 136/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4362/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO CESAR DE JESUS, matrícula nº 306.117-3, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PL.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 137/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4809/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ADEIR DIAS GUIMARÃES ALMEIDA, matrícula nº 306.605-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 138/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5176/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada VERA LUCIA MONTEIRO DE MENEZES, matrícula nº 306.794-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 26.02.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 133/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2363/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VINÍCIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 304.934-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Parte II, de 27.02.2007, página 5, 3ª coluna.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4342/2007 - GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n4423/2007 - MIGUEL FEDERICO\r\n\r\n4431/2007 - ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.02.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 101\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor JORGE CASTELLO GUIMARÃES, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.000, matrícula nº 201.411-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Délio Leal, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2007. (Processo nº 2.590/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 102 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.451-2, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Alair Correa, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2007. (Processo nº 3.308/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 103 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ROBERTO DE LIMA PINTO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.000, matrícula nº 201.387-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado André Corrêa, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 3.599/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 104 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor FABIO MATTOS DA COSTA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.900, matrícula nº 201.765-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Audir Santana, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 3.616/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 105 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor SERGIO LOPES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 200.539-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Paulo Ramos, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2007. (Processo nº 3.844/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 106 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora ELIANE CARDOSO DE PAIVA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.053-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Pedro Fernandes, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 4.234/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 107 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor AECIO NANCI FILHO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.030-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Comte Bittencourt, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 4.264/2007)\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 003/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, bem como as informações contidas no processo nº 14.703/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR os servidores Manoel Gonçalves da Silva Filho, matrícula nº 408.728-4, Ricardo Luiz Schneider, matrícula nº 201.775-4, Jorge Luiz da Silva Mendes, matrícula nº 201.801-8 e Sérgio Luiz Felippe, matrícula nº 410.451-9, para constituírem Comissão Especial a fim de apresentar minucioso relatório técnico que viabilize a padronização dos equipamentos de informática visando atender às reais necessidades da Casa, tornando sem efeito a Portaria “N”/DG/Nº 10/2006.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 27.02.2007.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1173/2007 - FLEMING BAPTISTA FURTADO.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 131354"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "131355": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA \r\n\r\nE PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2007, às 14 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Discussão e deliberação sobre assuntos referentes à Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira no âmbito desta Comissão, com definição de diretrizes.\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 43, §3º e 5º do Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, DÉLIO LEAL e SHEILA GAMA, membros efetivos da COMISSÃO DE CULTURA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 01 de março de 2007, após a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Discussão para traçar as metas e os objetivos dos trabalhos da Comissão de Cultura \r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO \r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 1º de março de 2007 às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- pauta de atividades da Comissão para o PAN 2007\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 combinado com o art. 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos, e ROBERTO DINAMITE, EDSON ALBERTASSI, NATALINO, MARCELINO D'ALMEIDA, JORGE BABU, ANABAL e MARCELO SIMÃO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, suplentes, da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 28 de fevereiro de 2007, às 15:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DEBATE SOBRE A VIOLÊNCIA, A SEGURANÇA PÚBLICA E AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\n- DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de \r\n\r\nSegurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\n(a)Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nId: 131355"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "131159": [
                    "V - Ata",
                    "REBRAS - REBOCADORES DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.436.047/0001-16\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Lavrada em forma de sumário. 1. Data, Hora e Local: Aos 17/01/2007, às 11hs, na sede da REBRAS REBOCADORES DO BRASIL S/A (“Companhia”), à Av. Presidente Vargas, nº 309 - 8º andar, RJ. 2. Presença: Presente a totalidade dos Conselheiros da Companhia, a saber: (i) André França Pires de Amorim; (ii) Bernard Vree; (iii) Isabel Ernesta de Souza Ribeiro; e (iv) William Henry Kanis; testemunha: Irenaeus Gerardus Maria Verbruggen. 3. Convocação: Convocação dispensada, em função da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia. 4. Mesa: André França Pires de Amorim, Presidente, e Mauro Fernando dos Santos Sales, Secretário. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Conselheiros: a. Ratificar a assinatura pela Cia. dos contratos de construção de 18 rebocadores azimutais, celebrados com o Estaleiro Detroit Brasil Ltda., localizado na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, Brasil, em 31/03/2006. b) Autorizar a Cia, através de sua Diretoria, a celebrar quaisquer contratos necessários - assim como assinar todo e qualquer documento relacionado - para dar, em garantia de financiamento para a construção dos 18 rebocadores azimutais, (i) as 18 embarcações acima referidas a serem construídas; e (ii) os rebocadores “REBRAS JAÚ”, “REBRAS IGUAÇU” e “REBRAS JURUBATIBA”, registrados no Tribunal Marítimo respectivamente sob os nº 12550 DVA-W, 12554 DVA-7 e 12568 DVA-7. Tais garantias deverão ser formalizadas por meio de alienação fiduciária ou de hipoteca, conforme as condições descritas no item “c” abaixo. c) Considerando as prioridades concedidas pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante em suas reuniões ordinárias realizadas em 16/09/2005 e 12/05/2006 para o financiamento de 18 rebocadores azimutais contratados ao Estaleiro Detroit Brasil Ltda., autorizar a Cia., através da sua Diretoria, a contratar a operação de financiamento, com recursos do Fundo da Marinha Mercante, com seu agente financeiro, o BNDES, e seu sub-agente Caterpillar Financial S.A. - Crédito Financiamento e Investimento, nas condições aprovadas nas Decisões de Diretoria do BNDES de número DECISÃO DIR 19/2007-BNDES e DECISÃO DIR 20/2007-BNDES, de 11/01/2007, cujos termos - na forma do contrato que se encontra arquivado na sede da Cia. -, foram lidos, analisados em sua integridade e aprovados, e cujos principais termos são resumidos abaixo: 1) DECISÃO DIR 19/2007-BNDES-OPERAÇÃO DIRETA com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; - Financiamento da construção de 9 rebocadores ASD de 45 TTE, cascos 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319 e 320; - Financiamento da construção de 5 rebocadores ASD de 70 TTE, cascos 321, 322, 323, 324 e 325; - Operação de US$ 54.424.521,55, equivalentes a R$ 120.425.138,84, divididos em 42 subcréditos; - O Financiamento dos 9 rebocadores de 45 TTE equivale a uma operação de R$ 68.217.501,25; - O Financiamento dos 5 rebocadores de 70 TTE equivale a uma operação de R$ 52.207.637,55; - Os Juros aplicáveis serão de 4,2% ao ano; ou 3,7% ao ano, no caso de índice mínimo de conteúdo nacional superior a 60%; O prazo de carência será de 30 meses, contados a partir do dia 10 subseqüente à data da formalização jurídica da operação; - O prazo de amortização será de 210 meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, cada uma delas no valor do principal vincendo atualizado da dívida, dividido pelo número de prestações de amortização ainda não vencidas, vencendo-se a primeira no dia 10 do mês subseqüente ao do término do prazo de carência; - Nesta operação serão dados como garantia na forma de Alienação Fiduciária os cascos financiados de números 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324 e 325 e os rebocadores REBRAS JURUBATIBA (Casco EI-477 e REBRÁS IGUAÇU (Casco EI-478); - DECISÃO DIR 20-2007-BNDES - OPERAÇÃO INDIRETA com a Caterpillar Financial S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento BNDES; - Financiamento da construção de 3 rebocadores ASD de 45 TTE, cascos 309, 310 e 311; - Financiamento da construção de 1 rebocador ASD de 70 TTE, casco 326; - Operação de US$ 15.610.597,20, equivalentes a R$ 34.541.568,42, dividos em 12 subcréditos; - O Financiamento dos 3 rebocadores de 45 TTE equivale a uma operação de R$ 23.671.791,85; - O Financiamento do rebocador de 70 TTE equivale a uma operação de R$ 10.869.776,57; - Os Juros aplicáveis serão de 4,3% ao ano; ou 3,8% ao ano, no caso de índice mínimo de conteúdo nacional superior a 60%, estando ainda incluídos nos percentuais acima 0,8% ao ano a título de comissão do agente BNDES; - O prazo de carência será de 21 meses, contados a partir do dia 10 subseqüente à data da formalização jurídica da operação para os cascos 309, 310 e 311; - O prazo de carência será de 36 meses, contados a partir do dia 10 subseqüente à data da formalização jurídica da operação para o casco 326; - O prazo de amortização será de 180 meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, cada uma delas no valor do principal vincendo atualizado da dívida, dividido pelo número de prestações de amortização ainda não vencidas, vencendo-se a primeira no dia 10 do mês subseqüente ao do término do prazo de carência; - Nesta operação serão dados como garantia na forma de Hipoteca os cascos financiados de números 309, 310, 311 e 326 e o rebocador REBRAS JAÚ (Casco EI-476); d) Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário. 6. Encerramento: nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração da Companhia, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 17/01/2007. André França Pires de Amorim - Presidente; Mauro Fernando dos Santos Sales - Secretário; Membros do Conselho de Administração: André França Pires de Amorim; Isabel Ernesta de Souza Ribeiro; Bernard Vree; Irenaeus Gerardus Maria Verbruggen; William Henry Kanis. JUCERJA: Arq. sob o nº 1673598 em 05/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 131159. Valor: R$ 3070,20"
                ],
                "130179": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S.A. - DOCENAVE REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 14 horas do dia 07de fevereiro de 2007, na sede social, à Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Também compareceu à Assembléia o Diretor-Presidente da Sociedade, o Sr. Mauro Oliveira Dias. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Oliveira Dias. Secretária: Sra. Karin Nunes Kern Rocha. 4. Ordem do Dia: 4.1 - Alterar a razão social da Sociedade; 4.2 - Aprovar o desdobramento de 1.313 (mil, trezentas e treze) ações ordinárias do capital social da Sociedade atualmente existentes em 40.000.545 (quarenta milhões, quinhentas e quarenta e cinco) ações ordinárias e sem valor nominal do capital social da Sociedade; 4.3 - Reformar o Estatuto Social da Sociedade; 4.4 - Eleger os membros do Conselho de Administração da Sociedade; 4.5 - Fixar a remuneração anual global dos administradores da Sociedade; e 4.6 - Renúncia de Diretor. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 5.1 - Aprovar a alteração da razão social da Sociedade de “Navegação Vale do Rio Doce S/A - Docenave” para “Log-In - Logística Intermodal S/A”. 5.2 - Aprovar a proposta de desdobramento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Sociedade, todas sem valor nominal, cujo número atual é de 1.313 (mil, trezentas e treze) em 40.000.545 (quarenta milhões, quinhentas e quarenta e cinco) ações ordinárias, sem valor nominal, da mesma espécie e classe e sem alteração do capital social, na proporção de 30.645 (trinta mil, seiscentas e quarenta e cinco) ações ordinárias para cada ação ordinária atualmente existente. As novas ações da Sociedade serão atribuídas aos acionistas na mesma proporção de suas participações no capital social da Sociedade, anteriormente ao desdobramento de ações ora aprovado. 5.3 - Aprovar a reforma do Estatuto Social da Sociedade, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A - CNPJ/MF N.º 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº 3 330 026 074-9 - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo de Duração: Artigo 1º - A Log-In - Logística Intermodal S/A (“Companhia”) é uma sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede social na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Graça Aranha nº 26, 9º andar - parte. Parágrafo Único - A Companhia poderá abrir, encerrar e alterar o endereço de filiais, agências, sucursais, representações, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior por deliberação do Conselho de Administração. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social principal (i) explorar, com embarcações próprias ou alheias, o comércio marítimo de longo curso, cabotagem e fluvial no transporte de cargas em geral; (ii) operar terminais terrestres e portuários, inclusive navegação de apoio portuário; (iii) exercer atividades de armazenagem e comercialização de serviços de logística e de mercadorias e administração de embarcações; (iv) prestar serviços de transporte rodoviário e ferroviário; e (v) exercer atividades complementares, correlatas ou acessórias, inerentes às suas atividades, quando necessárias ou convenientes aos interesses sociais. Parágrafo 1º - A Companhia também poderá exercer as seguintes atividades: o comércio, representação, serviços de reparo naval, importação, exportação, armazenagem, e todo tipo de atos de comércio e intermediação em geral, na compra, venda e permuta de bens, equipamentos, componentes, peças e partes inerentes as suas atividades e das sociedades nas quais participe. Parágrafo 2º - A Companhia poderá ainda participar de sociedades nacionais e estrangeiras de objeto conexo ou afim. Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 8.232.370,34 (oito milhões, duzentos e trinta e dois mil e trezentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), representado por 40.000.545 (quarenta milhões, quinhentas e quarenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e cada ação ordinária confere o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - Todas as ações da Companhia serão nominativas e poderão ser transferidas para conta de depósito mantida junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) a prestar serviços de escrituração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o Parágrafo 3º do Artigo 35 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Parágrafo 3º - A Companhia não pode emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo 4º - Os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão da Companhia, que pode ser exercido no prazo legal de 30 (trinta) dias, ressalvado o disposto no Artigo 6º deste Estatuto Social. Artigo 6º - O capital social da Companhia pode ser aumentado até o limite de 80.001.090 (oitenta milhões, um mil e noventa) ações ordinárias, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Dentro dos limites autorizados neste Artigo, poderá a Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária. O Conselho de Administração fixará o preço de emissão e as demais condições de subscrição e integralização das ações dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo 2º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência, ou ser reduzido o prazo para o seu exercício, na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo 3º - A Companhia poderá, dentro do limite de capital autorizado neste Artigo, outorgar opção de compra de ações a seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas. Capítulo III - Assembléias Gerais de Acionistas: Artigo 7º - A Assembléia Geral que for convocada e instalada de acordo com a legislação aplicável e as disposições deste Estatuto Social tem poderes para decidir sobre todos os negócios relativos à atividade da Companhia e tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que a lei ou o interesse social o exigir, observadas em suas instalações os preceitos previstos na Lei das Sociedades por Ações e neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações e neste Estatuto Social. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral que tiver como matéria da ordem do dia deliberar sobre (a) o cancelamento de registro de companhia aberta (exceto no caso do Artigo 40, (ii) deste Estatuto Social); (b) a saída da Companhia do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa (“Novo Mercado” e “Bovespa”, respectivamente), ou (c) a alteração ou exclusão do Artigo 35 deste Estatuto Social deverá ser convocada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Na hipótese prevista no inciso “c” deste Parágrafo 2º, a matéria somente poderá ser deliberada em Assembléia Geral se antecedida de proposta do Conselho de Administração formalizada com observância do disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 20 deste Estatuto Social. Parágrafo 3º - A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 4º - Nas Assembléias Gerais, os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Parágrafo 5º - As atas das Assembléias Gerais deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções. Artigo 9º - As Assembléias Gerais serão presididas pelo Diretor-Presidente e de Relações com Investidores, ou por seu substituto, e secretariadas por qualquer pessoa, convidada pelo presidente da Assembléia Geral. Artigo 10 - Compete à Assembléia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; (c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; (d) reformar o Estatuto Social; (e) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; (f) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; (g) aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; (h) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (i) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; (j) deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM, ressalvado o disposto no Artigo 40, (ii) deste Estatuto Social; (k) deliberar sobre a saída do Novo Mercado, a qual deverá ser comunicada à Bovespa por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; (l) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta perante a CVM ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo VII deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; e (m) deliberar sobre o aumento de capital da Companhia, exceto quando disposto de forma diversa na lei aplicável ou neste Estatuto Social. Artigo 11 - Durante 8 (oito) dias, antes da data marcada para as Assembléias Gerais, não se farão transferências de ações. Capítulo IV - Administração: Seção I - Disposições Gerais: Artigo 12 - A Companhia é administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria na forma da lei e deste Estatuto Social. Os Conselheiros são eleitos pela Assembléia Geral e os Diretores são eleitos pelo Conselho de Administração. Artigo 13 - A posse dos administradores nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo 1º - Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral fixará a remuneração global anual dos administradores e caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente. Artigo 14 - Ressalvado o disposto no presente Estatuto Social, qualquer dos órgãos de administração se reúne validamente com a presença da maioria de seus respectivos membros e delibera pelo voto da maioria dos presentes. Parágrafo Único - Somente é dispensada a convocação prévia da reunião como condição de sua validade se presentes todos os membros do respectivo órgão de administração. São considerados presentes os membros do órgão da administração que manifestarem seu voto por meio da delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão, por voto escrito antecipado e por voto escrito transmitido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação.Seção II - Conselho de Administração: Artigo 15 - O Conselho de Administração é composto por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 09 (nove) membros, todos acionistas. Em cada Assembléia Geral que tiver por objeto deliberar a eleição do Conselho de Administração, tendo em vista o término de seu mandato, os acionistas deverão fixar o número efetivo de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato. Parágrafo 1º - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme definido no Parágrafo 2º deste Artigo na forma do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 2º - “Conselheiro Independente” caracteriza-se por: (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto a participação de capital; (ii) não ser acionista Controlador (conforme definido no Artigo 32, Parágrafo 1º deste Estatuto Social), cônjuge ou parente até segundo grau daquele, não ser ou não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista Controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de Conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). É considerado Conselheiro Independente aquele eleito por eleição em separado, por titulares de ações que representem 15% (quinze por cento) ou mais do capital social da Companhia, conforme previsto no Artigo 141, §4º, I da Lei das Sociedades por Ações. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da assembléia geral que o eleger. Parágrafo 3º - O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembléia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia. Parágrafo 4º - O membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os da Companhia. Parágrafo 5º - O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sempre no intuito de assessorar o Conselho de Administração, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. Parágrafo 6º - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria de votos dos Conselheiros presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer renúncia ou vacância naqueles cargos. O Vice-Presidente exercerá as funções do Presidente em suas ausências e impedimentos temporários, independentemente de qualquer formalidade. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Parágrafo 7º - No caso de vacância de qualquer cargo de Conselheiro, um novo membro deve ser eleito pela Assembléia Geral e o seu mandato deve vigorar até o fim do mandato unificado dos demais Conselheiros. Para os fins deste Artigo, ocorre a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez. Artigo 16 - O Conselho de Administração tem mandato unificado de 2 (dois) exercícios anuais, considerandose exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Único - Nas deliberações do Conselho de Administração, será atribuído ao Presidente do órgão o voto de qualidade, no caso de empate na votação. Artigo 17 - O Conselho de Administração reúne-se, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente ou pela maioria dos seus membros ou, ainda, por solicitação da Diretoria. Para ser válida, a convocação deve ser feita com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, por meio de carta com aviso de recebimento, fac-símile ou mensagem eletrônica, devendo indicar a data e o horário da reunião e os assuntos que constam da ordem do dia. Serão dispensáveis as formalidades de convocação quando todos os Conselheiros comparecerem à reunião, ou se declararem por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. Parágrafo Único - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração são instaladas com a presença da maioria de seus membros. Nas reuniões, o Conselheiro pode ser representado por outro Conselheiro a quem tenha outorgado poderes para tanto, por meio de procuração, e poderá enviar seu voto por escrito, inclusive por fac-símile. Artigo 19 - Cada Conselheiro tem direito a 01 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração, seja pessoalmente ou representado por outro Conselheiro a quem tenha outorgado poderes para tanto, mediante apresentação de procuração específica para a reunião em pauta, incluindo o voto de Conselheiro ausente e sua respectiva justificativa. Serão considerados válidos os votos dos Conselheiros que tenham sido enviados por escrito, antes da reunião do Conselho de Administração. As deliberações da reunião serão válidas se contarem com o voto favorável da maioria dos Conselheiros presentes à reunião. As deliberações devem ser lavradas em atas e registradas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, seus extratos devem ser arquivados na Junta Comercial competente e publicados.Artigo 20 - Compete ao Conselho de Administração, além das demais competências a ele atribuídas por este Estatuto Social: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (d) convocar a Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; (e) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (f) deliberar sobre a emissão de debêntures, não conversíveis em ações; (g) estabelecer os limites de alçada da Diretoria para a aquisição, oneração e alienação de bens do ativo permanente; (h) estabelecer os limites de alçada da Diretoria para a celebração de acordos, contratos e convênios que constituam obrigações ou compromissos para a Companhia; (i)estabelecer os limites de alçada da Diretoria para a contratação de financiamentos, empréstimos, captação de recursos e a emissão de quaisquer instrumentos de captação de recursos; (j) autorizar a aquisição, oneração e alienação de títulos, ações e outros valores mobiliários de emissão da Companhia, ou de suas controladas; (k) autorizar a constituição de garantia real, alienação fiduciária em garantia e a constituição de ônus sobre os ativos da Companhia; (l) autorizar a constituição de sociedades, a participação e a retirada da Companhia no capital de outras sociedades ou em outras entidades, subscrição de títulos conversíveis em ações ou cotas, exercícios ou renúncia de direitos de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações; (m) escolher e destituir os auditores independentes; (n) distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a parcela da remuneração anual global dos administradores fixada pela Assembléia Geral; (o) definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta perante a CVM ou saída do Novo Mercado, na forma definida no Parágrafo 1º do Artigo 41 deste Estatuto Social; (p) autorizar o levantamento de demonstrações financeiras e distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio em períodos iguais ou menores a 6 (seis) meses, à conta do lucro apurado nessas demonstrações financeiras ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço patrimonial anual ou semestral, na forma prevista neste Estatuto Social e na legislação aplicável; (q) apresentar à Assembléia Geral proposta de cisão, fusão, incorporação, dissolução ou participação em qualquer empreendimento comum, em qualquer associação entre empresas, bem como a transformação em outro tipo societário, falência, concordata e liquidação da Companhia; (r) deliberar sobre a abertura, o encerramento e a alteração de endereços de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da Companhia no País ou no exterior; (s) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento; (t) deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, observado o disposto no Artigo 6º e demais disposições deste Estatuto Social; (u) deliberar sobre qualquer matéria que não seja de competência da Assembléia Geral ou da Diretoria, por força de lei ou deste Estatuto Social; (v) apresentar à Assembléia Geral proposta acerca de alteração ou exclusão do Artigo 35 deste Estatuto Social; (x) aprovar qualquer transação ou conjunto de transações cujo valor seja igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e que seja celebrada entre a Companhia e (i) seus acionistas Controladores, conforme tal termo é definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado; (ii) qualquer pessoa física, incluindo o cônjuge e parentes até terceiro grau, ou pessoa jurídica que detenha, direta ou indiretamente, o Controle dos acionistas Controladores da Companhia; ou (iii) qualquer pessoa jurídica em que quaisquer dos acionistas Controladores detenham o Controle. Independentemente do valor envolvido, todas as transações contempladas neste inciso (x) deverão ser realizadas em termos e condições de mercado (arm´s length); (y) deliberar acerca da renúncia de direitos pela Companhia; (z) deliberar sobre a indicação, proposta pela Diretoria, das pessoas que devam integrar os órgãos de administração, consultivo e fiscal das sociedades e entidades em que a Companhia tenha participação, inclusive indireta; (aa) deliberar sobre quaisquer reformulações, alterações ou aditamentos de acordos de acionistas, ou de contratos de consórcio, ou entre acionistas ou entre consorciados de sociedades ou consórcios dos quais a Companhia participe e, ainda, a celebração de novos acordos e/ou contratos que contemplem matérias desta natureza; e (bb) autorizar a aquisição de ações de sua emissão para manutenção em tesouraria, cancelamento ou posterior alienação. Parágrafo Primeiro - A deliberação do Conselho de Administração descrita na alínea (v) deste Artigo 20 será tomada sempre mediante deliberação de 75% (setenta e cinco) por cento dos membros do Conselho de Administração em exercício. Parágrafo Segundo - A deliberação do Conselho de Administração descrita na alínea (x) deste Artigo 20 será tomada sempre mediante deliberação da maioria dos membros do Conselho de Administração presentes a uma reunião regularmente convocada, sendo que o Conselheiro Independente terá o poder de veto sobre esta deliberação. Seção III - Diretoria - Artigo 21 - A Diretoria é composta por 4 (quatro) membros, acionistas ou não, e residentes no Brasil, sendo (i) 1 (um) Diretor Presidente e de Relações com Investidores; (ii) 1 (um) Diretor Financeiro; e 2 (dois) Diretores sem designação específica. Parágrafo 1º - Nos seus impedimentos temporários ou ausências, o Diretor Presidente e de Relações com Investidores será substituído pelo Diretor Financeiro. Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente e de Relações com Investidores, o seu substituto provisório será o Diretor Financeiro até a primeira reunião subseqüente do Conselho de Administração, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, e designará o substituto do Diretor Presidente e de Relações com Investidores pelo restante do prazo de mandato. Parágrafo 2º - Os demais Diretores serão substituídos, em casos de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor, escolhido pelo Diretor Presidente e de Relações com Investidores. Em caso de vacância no cargo de qualquer dos demais Diretores, o substituto provisório será escolhido pelo Diretor Presidente e de Relações com Investidores e assumirá o cargo até a primeira reunião subseqüente do Conselho de Administração, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, que lhe designará substituto pelo restante do prazo de mandato. Parágrafo 3º - Para os fins do disposto nos Parágrafos 1º e 2º deste Artigo, ocorre a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. Parágrafo 4º - Os Diretores têm as seguintes atribuições: (a) Diretor Presidente e de Relações com Investidores: (i) presidir as reuniões da Diretoria; (ii) exercer a direção executiva da Companhia, cumprindo-lhe, para tanto, a coordenação e a supervisão das atividades dos demais Diretores, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral; (iii) propor, sem exclusividade de iniciativa, ao Conselho de Administração, a atribuição de funções a cada Diretor no momento de sua respectiva eleição; (vii) indicar o substituto dos demais Diretores nos casos de ausência ou impedimento temporário; (viii) indicar o substituto provisório dos demais Diretores nos casos de vacância, observado o disposto no Parágrafo 3º, do Artigo 21 deste Estatuto Social; (ix) representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais; (x) monitorar o cumprimento das obrigações dispostas no Artigo 43 deste Estatuto Social pelos acionistas da Companhia e reportar à Assembléia Geral e ao Conselho de Administração, quando solicitado, suas conclusões, relatórios e diligências; e (xi) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração. (b) Diretor Financeiro: (i) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar as áreas contábil e financeira da Companhia; (ii) cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia, conforme estabelecida pelo Conselho de Administração; e (iii) exercer as atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor Presidente e de Relações com Investidores ou pelo Conselho de Administração. (c) Diretores sem designação específica: (i) assistir e auxiliar o Diretor Presidente e de Relações com Investidores na administração dos negócios da Companhia; (ii) cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia, conforme estabelecida pelo Conselho de Administração; e (iii) exercer as atividades referentes às funções que lhe tenham sido atribuídas pelo Diretor Presidente e de Relações com Investidores ou pelo Conselho de Administração. Artigo 22 - A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Compete-lhe administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: (a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; (b) representar a Companhia, de conformidade com as atribuições ditadas por este Estatuto Social, pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral; (c) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; (d) aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Companhia; (e) aprovar a organização interna da Companhia e a respectiva distribuição de competência; (f) elaborar e propor, ao Conselho de Administração, os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento; (g) fixar a orientação de voto a ser seguida por seus representantes, em assembléias gerais ou equivalentes nas sociedades, fundações e outras entidades de que participe a Companhia, direta ou indiretamente, respeitadas as oportunidades de investimento da Companhia e orientações aprovadas pelo Conselho de Administração, bem como o respectivo orçamento e demais normas do presente Estatuto Social; (h) aprovar, até o limite de alçada estabelecido pelo Conselho de Administração, a aquisição, oneração e alienação de bens do ativo permanente; (i) aprovar, até o limite de alçada estabelecido pelo Conselho de Administração, a celebração de acordos, contratos e convênios que constituam obrigações ou compromissos para a Companhia; e (j) aprovar, até o limite de alçada estabelecido pelo Conselho de Administração, a contratação de financiamentos, empréstimos, captação de recursos e a emissão de quaisquer instrumentos de captação de recursos. Artigo 23 - Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2 (dois) exercícios anuais, considerandose exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Artigo 24 - A representação da Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros, qualquer órgão público ou autoridade federal, estadual ou municipal, assim como autarquias governamentais, sociedades de economia mista, entidades paraestatais, e de qualquer instituição de crédito, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, deverá ser realizada, sempre, por 2 (dois) Diretores da Companhia, por 2 (dois) procuradores constituídos na forma do Parágrafo Primeiro deste Artigo, sempre em conjunto, ou por 1 (um) procurador em conjunto com um Diretor. Parágrafo 1º - Salvo quando da essência do ato for obrigatória a forma pública, os mandatários deverão ser constituídos através de procuração sob a forma de instrumento particular, na qual deverão ser especificados os poderes por ela outorgados e o prazo de validade do referido mandato. As procurações da Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, em conjunto. Parágrafo 2º - Pode, ainda, a Companhia ser representada por um único procurador (i) nas assembléias gerais de acionistas ou equivalentes de sociedades, consórcios ou outras entidades das quais participe; (ii) em atos decorrentes do exercício de poderes constantes da procuração “ad judicia”; (iii) perante órgãos de qualquer esfera do governo, alfândega e concessionárias de serviço público para atos específicos nos quais não seja necessária ou permitida a presença de um segundo procurador; e (iv) na assinatura de instrumentos contratuais em solenidades e/ou circunstâncias nas quais não seja possível a presença de um segundo procurador. Parágrafo 3º - No caso de obrigações a serem assumidas no exterior, a Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou procurador, com poderes específicos e limitados, nos termos deste Estatuto Social. Artigo 25 - A Diretoria deverá reunir-se, no mínimo, 1 (vez) vez ao mês ou sempre que convocada por qualquer dos Diretores. Para ser válida, a convocação deve ser feita com antecedência mínima de 02 (dois) dias, por meio de carta com aviso de recebimento, fac-símile ou mensagem eletrônica, devendo indicar a data e o horário da reunião e os assuntos que constam da ordem do dia. Serão dispensáveis as formalidades da convocação quando todos os Diretores comparecerem à reunião, ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. Parágrafo 1º - As atas das reuniões da Diretoria devem ser lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, arquivadas na Junta Comercial competente e publicadas. A presença da maioria dos Diretores constitui quorum para a instalação das reuniões. Parágrafo 2º - Cada Diretor tem direito a 01 (um) voto nas reuniões. As deliberações da Diretoria serão válidas se contarem com o voto favorável da maioria dos Diretores presentes. Caso haja empate, caberá ao Diretor Presidente e de Relações com Investidores o voto de qualidade. Artigo 26 - São expressamente vedados, sendo nulos e ineficazes em relação à Companhia, os atos praticados por Conselheiros, Diretores, procuradores ou empregados, em negócios estranhos ao objeto social, neles incluídos a prestação de fiança, aval, endosso ou quaisquer garantias não relacionadas ao objeto social ou contrários ao disposto neste Estatuto Social. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 27 - O Conselho Fiscal da Companhia funcionará de modo não permanente, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, e somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo 1º - Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 03 (três) membros titulares e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo 2º - A posse dos membros do Conselho Fiscal nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Conselheiro empossado, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal elegerá seu Presidente na primeira reunião e funcionará de acordo com regimento interno aprovado na Assembléia Geral que deliberar sobre sua instalação, se for o caso. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas sempre por maioria absoluta de votos e serão lavradas, em forma de Ata, no livro próprio e assinadas por todos os presentes. Parágrafo 5º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 6º - O mandato unificado dos membros do Conselho Fiscal encerrar-se-á na Assembléia Geral Ordinária subseqüente à sua eleição. Parágrafo 7º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 8º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo 9º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia, salvo dispensa da Assembléia Geral, aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia (“Concorrente”). Capítulo VI - Exercício Social, Distribuições e Reservas: Artigo 28 - O exercício social da Companhia começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo, a serem apresentadas ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral, com observação aos preceitos legais pertinentes. Artigo 29 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, ajustado para fins do cálculo de dividendos, nos termos do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, observada a seguinte ordem de dedução: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que ela atinja os limites fixados em lei; e (b) 25% (vinte e cinco por cento) como dividendo mínimo obrigatório aos acionistas. Parágrafo 1º - O pagamento do dividendo de que trata este Artigo limita-se ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, e a diferença é registrada como reserva de lucros a realizar. Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados, se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, devem ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização. Parágrafo 2º - O saldo remanescente dos lucros, se houver, terá a destinação que for aprovada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta formulada pela administração. Artigo 30 - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia pode pagar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao dividendo obrigatório de que trata o Artigo 29, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos. Parágrafo Único - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia pode pagar aos seus acionistas dividendos à conta de lucros acumulados de exercícios sociais anteriores. Artigo 31 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. Os dividendos assim declarados constituem antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Artigo 29. Parágrafo Único - Os dividendos e juros sobre o capital próprio não vencem juros e se não reclamados por qualquer acionista no prazo de 3 (três) anos da data da deliberação de sua distribuição reverterão em favor da Companhia. Capítulo VII - Da Alienação do Controle Acionário, do Cancelamento do Registro de Companhia Aberta e da Saída do Novo Mercado. Artigo 32 - A alienação do Controle (conforme definido no Parágrafo 1º deste Artigo) da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição de ações (“OPA”) dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário ao do alienante do Controle. Parágrafo 1º - Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculas terão os seguintes significados: “Acionista Adquirente” significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas. “Controle” (bem como seus termos correlatos, “Poder de Controle”, “Controlador”, “sob Controle comum” ou “Controlada”) significa o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do Controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob Controle comum que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. “Grupo de Acionistas” significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. “Controle Difuso” significa o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% (cinqüenta por cento) do capital social da Companhia, assim como por grupo de acionistas que não seja signatário de acordo de voto e que não esteja sob controle comum e nem atue representando um interesse comum. Parágrafo 2º - O(s) acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ou o Grupo de Acionistas Controlador alienante não poderá transferir a propriedade de suas ações, enquanto o Acionista Adquirente não subscrever o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo 3º - Caso a aquisição do Controle também sujeite o adquirente do Controle à obrigação de realizar a OPA exigida pelo Artigo 35 deste Estatuto Social, o preço de aquisição na OPA do referido Artigo 35 não poderá ser inferior ao valor econômico apurado em laudo de avaliação preparado nos termos do Artigo 35, Parágrafo 2° deste Estatuto Social. Parágrafo 4º - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do Poder de Controle ou para o(s) acionista(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto esse(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo 5º - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no Parágrafo 2º deste Artigo. Artigo 33 - A OPA referida no Artigo anterior também deverá ser efetivada: (a) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do Controle da Companhia; e (b) em caso de alienação do Controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 34 - Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) efetivar a oferta pública referida no Artigo 32 deste Estatuto Social; (b) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da alienação do Controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao acionista Controlador alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (“IPCA”) até o momento do pagamento; (c) tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação caso o percentual de ações em circulação após a alienação do Controle seja inferior ao mínimo exigido pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado, dentro dos 6 (seis) meses subseqüentes à aquisição do Controle. Artigo 35 - Qualquer Acionista Adquirente que adquirir ou se tornar titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar, conforme o caso, o registro de uma OPA da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, outros regulamentos da Bovespa e os termos deste Artigo. Parágrafo 1º - A OPA deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na Bovespa; (iii) lançada por preço não inferior ao valor econômico apurado em laudo de avaliação determinado de acordo com o previsto no Parágrafo 2º deste Artigo; e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. Parágrafo 2º - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao valor econômico apurado em laudo de avaliação preparado por instituição de reputação internacional, independência e experiência comprovada na avaliação econômico-financeira de companhias abertas, elaborado de acordo com os critérios elencados no artigo 8º da Instrução CVM nº 361/02. Parágrafo 3º - A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. Parágrafo 4º - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM, formuladas com base na legislação aplicável, relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. Parágrafo 5º - Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembléia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este Artigo, conforme disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Artigo. Parágrafo 6º - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total de ações de emissão da Companhia, estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. Parágrafo 7º - As obrigações constantes do Artigo 254-A da Lei de Sociedade por Ações e dos Artigos 32, 33 e 34 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste Artigo, ressalvado o disposto nos Artigos 42 e 43 deste Estatuto Social. Parágrafo 8º - O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência: (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 (sessenta) dias contados do evento relevante; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia; (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia; ou (iv) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembléia Geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeira da Companhia realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas. Parágrafo 9º - Para fins do cálculo do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. Parágrafo 10 - Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigo determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do Parágrafo 2º deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. Parágrafo 11 - Não obstante o disposto neste Artigo, as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários da OPA no mesmo mencionada. Parágrafo 12 - A alteração que limite o direito dos acionistas à realização da OPA prevista neste Artigo ou a exclusão deste Artigo obrigará os acionistas que tiverem votado a favor de tal alteração ou exclusão na deliberação em Assembléia Geral a realizar a OPA prevista neste Artigo, observado o disposto no Parágrafo 2º do Artigo 8 e no Parágrafo Primeiro do Artigo 20 deste Estatuto Social. Artigo 36 - Na OPA a ser efetivada pelo(s) acionista(s) Controlador(es), Grupo de Acionistas Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia perante a CVM, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Artigo 41 deste Estatuto Social. Artigo 37 - O(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador da Companhia deverá(ão) efetivar OPA caso os acionistas reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado, seja (i) para negociação das ações fora do Novo Mercado, ou (ii) em virtude de reorganização societária na qual as ações da Companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. O preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Artigo 41 deste Estatuto Social, observadas a legislação aplicável e as regras constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral da Companhia que houver aprovado referida saída ou reorganização, conforme o caso. Artigo 38 - Na hipótese de haver o Controle Difuso: (a) sempre que for aprovado, em Assembléia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a OPA deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, a Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembléia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida OPA; e (b) - sempre que for aprovada, em Assembléia Geral, a saída da Companhia do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária conforme previsto no Artigo 37 deste Estatuto Social, a OPA deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembléia Geral. Artigo 39 - Na hipótese de haver o Controle Difuso e a Bovespa determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 2 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembléia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Caso a Assembléia Geral Extraordinária referida no caput deste Artigo não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Companhia. Parágrafo 2º - O novo Conselho de Administração eleito na Assembléia Geral Extraordinária referida no caput e no Parágrafo 1º deste Artigo deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela Bovespa para esse fim, o que for menor. Artigo 40 - Na hipótese de haver o Controle Difuso e a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (i) caso o descumprimento decorra de deliberação em Assembléia Geral, a OPA deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento e (ii) caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administração, a Companhia deverá efetivar OPA para cancelamento de registro de companhia aberta dirigida a todos os acionistas da Companhia. Caso seja deliberada, em Assembléia Geral, a manutenção do registro de companhia aberta da Companhia, a OPA deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor dessa deliberação. Artigo 41 - Os laudos de avaliação de que tratam os Artigos 35, Parágrafo 2º, 36 e 37 deste Estatuto Social deverão ser elaborados por empresa especializada, com experiência comprovada e independente da Companhia, seus administradores e Controladores, bem como do poder de decisão destes, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do Parágrafo 1º do Artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no Parágrafo 6º do mesmo Artigo 8º. Parágrafo 1º - A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia de que tratam os Artigos 36 e 37 é de competência da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, ser tomada por maioria absoluta dos votos das ações em circulação manifestados na Assembléia Geral que deliberar sobre o assunto. A assembléia prevista neste Parágrafo 1º, se instalada em primeira convocação, deverá contar com acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das ações em circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. Parágrafo 2º - Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser suportados integralmente pelos responsáveis pela efetivação da OPA. Parágrafo 3º - Competirá ao Conselho de Administração nomear o responsável pela elaboração do laudo de que trata o Artigo 35, Parágrafo 2º deste Estatuto Social. Artigo 42 - É facultada a formulação de uma única OPA, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VII, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de OPA e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Artigo 43 - A Companhia ou os acionistas responsáveis pela realização da OPA prevista neste Capítulo VII, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a OPA até que a mesma seja concluída com observância das regras aplicáveis. Capítulo VIII - Do Juízo Arbitral: Artigo 44 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas no Contrato de Participação no Novo Mercado, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bovespa, neste Estatuto Social, nos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, nas disposições da Lei das Sociedades por Ações, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, nos regulamentos da Bovespa e nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos de seu Regulamento de Arbitragem. Parágrafo Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. Capítulo IX - Da Liquidação da Companhia: Artigo 45 - A Companhia entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembléia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo X - Disposições Finais e Transitórias: Artigo 46 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 47 - A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo vedado o registro de transferência de ações e o cômputo de voto proferido em Assembléia Geral ou em reunião do Conselho de Administração contrários aos seus termos. Artigo 48 - A Assembléia Geral Extraordinária que aprovar o presente Estatuto Social, deverá deliberar o número efetivo de membros do Conselho de Administração e eleger os demais membros necessários para compor o órgão, se for o caso. Artigo 49 - A primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a Assembléia Geral Extraordinária que aprovar o presente Estatuto Social deverá eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Artigo 50 - Os membros do Conselho de Administração e Diretores em exercício na data da aprovação deste Estatuto Social deverão concluir o mandato de 2 (dois) exercícios sociais para o qual foram eleitos. Artigo 51 - O disposto no Artigo 35 deste Estatuto Social não se aplica aos atuais acionistas que já sejam titulares de quantidade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total de ações de emissão da Companhia e seus sucessores em 05 (cinco) de fevereiro de 2007, aplicando-se exclusivamente àqueles investidores que adquirirem ações e se tornarem acionistas da Companhia a partir de 05 (cinco) de fevereiro de 2007. Artigo 52 - As disposições contidas no Capítulo VII, bem como as regras referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado constantes do Artigo 13, in fine, e do Artigo 27, Parágrafo 2º, in fine, deste Estatuto Social, somente terão eficácia a partir da data da publicação do Anúncio de Início. Artigo 53 - Não havendo disposição no Regulamento de Listagem do Novo Mercado relativa à OPA na hipótese de haver Controle Difuso, prevalecem as regras do Parágrafo 1º do Artigo 32 e dos Artigos 38, 39 e 40 deste Estatuto Social elaboradas em conformidade com o item 14.4 do referido Regulamento.” 5.4 - Em conseqüência da constituição do Conselho de Administração da Sociedade, aprovar a eleição do Sr. Gabriel Stoliar, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 2719360 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 402.763.927-87 como membro titular do Conselho de Administração da Sociedade, Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 05.325.384-5 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 845.567.307-91 como membro titular do Conselho de Administração da Sociedade, Sr. Fabio de Oliveira Barbosa, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M-1.071.909 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 359.558.996-34 como membro titular do Conselho de Administração da Sociedade, Sr. Mauro Oliveira Dias, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4104-D expedida pelo CREA/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 820.424.547-53 como membro titular do Conselho de Administração da Sociedade e o Sr. Cláudio Renato Chaves Bastos, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 436094 expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 186.522.981-49 como membro titular do Conselho de Administração da Sociedade, todos com endereço comercial à Avenida Graça Aranha nº 26, Rio de Janeiro/RJ. Os Conselheiros ora eleitos, que cumprirão prazo de gestão pelo prazo de 02 (dois) anos, declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 5.5 - Aprovar a fixação da remuneração global anual dos administradores no montante de R$ 44.460,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais) para o exercício de 2007, a ser distribuído pelo Conselho de Administração da Sociedade. 5.6 - Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pela Sra. Cristiane Elia de Marsillac ao cargo de Diretor da Sociedade, tendo sido consignados votos de agradecimento à diretora renunciante pelos relevantes serviços prestados à Sociedade. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Mauro Oliveira Dias - Presidente; Karin Nunes Kern Rocha - Secretária; Karin Nunes Kern Rocha por Companhia Vale do Rio Doce, Luciana de Morais Ferreira por Docepar S/A, Gabriel Stoliar, Eduardo de Salles Bartolomeo, Fabio de Oliveira Barbosa, Mauro Oliveira Dias e Cláudio Renato Chaves Bastos. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 07 (sete) de fevereiro de 2007. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária.CERTIDÃO - Jucerja - registro nº 00001676400 em 16/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 130179. Valor: R$ 32415,60"
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                "131177": [
                    "V - Ata",
                    "FERRO GUSA CARAJÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.728.345/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.3.0027183-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FERRO GUSA CARAJÁS S.A., REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2007. 1. Data, hora e local: No dia 31 de janeiro de 2007, às 16:00 h, na sede social da Ferro Gusa Carajás S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha nº 26, salão 1601, parte, Centro. 2. Convocação e presença: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos Srs. José James Mendes Pessoa, Cláudio Renato Chaves Bastos e Luciano Puccini Medeiros. 3. Mesa: Presidente: José James Mendes Pessoa; e Secretária: Maria Isabel dos Santos Vieira. 4. Deliberações: Tomadas por unanimidade dos Conselheiros: “4.1. Aprovar, nos termos do Art. 12, § 1º do Estatuto Social da Companhia, a eleição dos Srs. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 004.922.272-2, inscrito no CPF sob nº 212.466.706-82, residente na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, e com endereço comercial na Avenida Graça Aranha, nº 26, 18º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, e José James Mendes Pessoa, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 32246593, inscrito no CPF sob o nº 425.510.057-87, residente e domiciliado na Rua Paulo Areal, nº 120, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 4.2. Aprovar a eleição dos Srs. José James Mendes Pessoa, acima qualificado, e Marcos Domingos da Costa, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade CREA nº 15.635/D, inscrito no CPF sob o nº 137.772.976-15, residente e domiciliado na Rua Antero Gomes Leite, nº 35, na Cidade de Belo Horizonte, MG, para ocuparem os cargos de Diretor Presidente e Diretor sem designação específica, respectivamente, ambos com mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição, tendo os mesmos declarado não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer os cargos para os quais foram eleitos. Os Diretores ora eleitos são desde logo investidos em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse em livro próprio na forma estabelecida no art. 149 da Lei n.º 6.404/76 (Anexos I e II).” Atesto que as deliberações aqui transcritas são cópias fiéis das originais que se encontram lavradas em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. Certidão - JUCERJA registro sob o nº 00001676079 em 15/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 131177. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "131181": [
                    "V - Ata",
                    "FERRO GUSA CARAJÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.728.345/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.3.0027183-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FERRO GUSA CARAJÁS S.A., REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2007. 1. Data, hora e local: No dia 31 de janeiro de 2007, às 11:00h, na sede social da Ferro Gusa Carajás S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha 26, salão 1601, parte, Centro. 2. Convocação e presença: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos Srs. José James Mendes Pessoa, Cláudio Renato Chaves Bastos e Luciano Puccini Medeiros. 3. Mesa: Presidente: José James Mendes Pessoa; e Secretária: Maria Isabel dos Santos Vieira. 4. Deliberações: Tomadas por unanimidade dos Conselheiros: “4.1. Manifestar-se favoravelmente sobre as contas da Diretoria Executiva e o relatório anual da administração, bem como sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. 4.2. Manifestar-se, com base nas demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, pela não distribuição de dividendos, tendo em vista o prejuízo apurado no exercício de 2005; 4.3. Aprovar a submissão à assembléia geral extraordinária da Companhia de proposta da Diretoria Executiva de aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização pelas acionistas Companhia Vale do Rio Doce e Nucor Brasil Participações Ltda. em dinheiro e, respectivamente, créditos e bens e direitos, em montantes a serem determinados por laudos de avaliação a serem elaborados por empresas especializadas cujas contratações deverão ser ratificadas pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, e conseqüente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, tudo conforme proposta da Diretoria da Companhia desta data; 4.4. Aprovar a convocação de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Acionistas da Companhia para deliberar sobre as matérias acima bem como outras matérias relevantes para os negócios da Companhia.” Atesto que as deliberações aqui transcritas são cópias fiéis das originais que se encontram lavradas em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. Certidão - JUCERJA registro sob o nº 00001676078 em 15/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 131181. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "130176": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 16 horas do dia 07 de fevereiro de 2007, na sede social da Sociedade, à Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; 2. Presenças: Sr. Gabriel Stoliar - Conselheiro, Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo - Conselheiro, Sr. Fabio de Oliveira Barbosa - Conselheiro, Sr. Mauro Oliveira Dias - Conselheiro, Sr. Cláudio Renato Chaves Bastos - Conselheiro e Sra. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária; 3. Ordem do Dia: 3.1 - Indicação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sociedade; e 3.2 - Eleição de membros da Diretoria da Sociedade; 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 4.1 - Aprovar a indicação dos Srs. Eduardo de Salles Bartolomeo e Gabriel Stoliar para ocuparem, respectivamente, os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sociedade; e 4.2 - Aprovar a eleição dos Srs. (i) Mauro Oliveira Dias, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4104-D expedida pelo CREA/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 820.424.547-53 e com endereço comercial à Avenida Graça Aranha nº 26, 9º andar, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor Presidente e de Relações com Investidores; (ii) Rômulo Otoni Andrade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 126.930-544 expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.037.147-88 e com endereço comercial à Avenida das Nações Unidas nº 12551, Cj 2407, Brooklin, São Paulo/SP, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (iii) Pietro Allevato, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 44698 expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 511.283.067-00 e com endereço comercial à Avenida Graça Aranha nº 26, 9º andar, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores ora eleitos, que cumprirão o prazo de gestão de 02 (dois) anos, declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada; 5. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os Conselheiros presentes, Sr. Gabriel Stoliar, Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo, Sr. Fabio de Oliveira Barbosa, Sr. Mauro Oliveira Dias e Sr. Cláudio Renato Chaves Bastos. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja - registro nº 00001676401 em 16/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 130176. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "130177": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S.A. - DOCENAVE REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 14 horas do dia 10 de janeiro de 2007, na sede social, à Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Oliveira Dias. Secretária: Sra. Karin Nunes Kern Rocha. 4. Ordem do Dia: 4.1 - Retificar a quantidade de ações ordinárias de emissão da Sociedade recompradas para manutenção em tesouraria, conforme deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade realizada em 28 (vinte e oito) de dezembro de 2006. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 5.1 - Tendo em vista a incorreção verificada na ata da Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade realizada em 28 (vinte e oito) de dezembro de 2006, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001665507 em 08/01/2007 que aprovou a recompra de ações ordinárias de emissão da Sociedade para manutenção em tesouraria, os acionistas decidem aprovar a retificação da quantidade de ações ordinárias efetivamente recompradas de 375.117 para 375 ações, sem alteração no valor total de aquisição, passando a referida deliberação a ter a seguinte redação: “Aprovar a aquisição de 375 (trezentas e setenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de emissão da própria Sociedade, detidas pelos acionistas, na mesma proporção de suas respectivas participações no capital social da Sociedade, pelo valor total de R$ 47.046.090,30 (quarenta e sete milhões, quarenta e seis mil, noventa reais e trinta centavos), a ser pago através da utilização das reservas da Sociedade, sem que haja a diminuição do capital social da Sociedade. As referidas ações serão mantidas em tesouraria, con forme permitido nos termos do artigo 30, §1º, (b) da Lei 6.404/1976, e os Diretores da Sociedade estão autorizados a realizar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da referida aquisição”. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Mauro Oliveira Dias - Presidente; Karin Nunes Kern Rocha - Secretária; Karin Nunes Kern Rocha por Companhia Vale do Rio Doce e Luciana de Morais Ferreira por Docepar S.A. Rio de Ja neiro, 10 de janeiro de 2007. Mauro Oliveira Dias - Presidente; Karin Nunes Kern Rocha - Secretária; Companhia Vale do Rio Doce - Karin Nunes Kern Rocha; Docepar S/A - Luciana de Morais Ferreira. CERTIDÃO - Jucerja - registro nº 00001671712 em 26/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 130177. Valor: R$ 1562,47"
                ],
                "131162": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131162. Valor: R$ 5472,81"
                ],
                "131156": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131156. Valor: R$ 5119,38"
                ],
                "131286": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131286. Valor: R$ 212946,93"
                ],
                "131219": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131219. Valor: R$ 14094,36"
                ],
                "130487": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberto\r\n\r\nSubsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 26 de fevereiro de 2007, às 15:30hs, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Gilberto Sayão, José Luiz Silva, Sérgio Landau e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como o conselheiro suplente em exercício Paulo Roberto Reckziegel Guedes. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Alfredo Salomão Neto, Ana Marta Horta Veloso, Bruno Constantino, Carmen Lúcia Claussen Kanter, João Batista Zolini e Luiz Fernando Rolla. O advogado Caio Machado Filho foi convidado para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Relatório da Administração relativo ao ano de 2006, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006, a proposta de remuneração anual global dos administradores que deverá ser submetida à assembléia e, por conseguinte, a convocação da assembléia geral ordinária que deliberará acerca de tais assuntos. Declaro que o presente é um extrato das deliberações adotadas na reunião do Conselho de Administração da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Caio Machado Filho - Secretário da reunião.\r\n\r\nId: 130487. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "130267": [
                    "V - Ata",
                    "TOURINTER DO BRASIL S/A\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 34.151.688/0001-22\r\n\r\nNIRE nº 33.300.150.641\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SUMÁRIO DA ATA. Data, hora e local - 18/01/2007, às 17hs., na sede social, à Av. Graça Aranha, 226 salas 1102/3-parte, Rio de Janeiro, RJ. Editais de Convocação: Publicados nas edições do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Gazeta Mercantil”, nos dias 03, 04 e 05/01/2007. Presença: Compareceu o acionista que representa a metade do capital social com direito a voto, conforme assinatura lançada no livro de presença de Acionistas. Composição da Mesa: Carlos Rodrigo Camarinha Braz, Presidente, e Maria Manuela Franco Falcone, Secretária. Forma da Ata: Foi deliberado, por unanimidade, a lavratura da ata na forma de sumário, nos termos do art. 130 § 1º, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: (A) Alteração do endereço da Sede Social; (B) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos, do acionista presente, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição. (A) Aprovar proposta da Diretoria para alteração do endereço da sede social para a Av. Graça Aranha 226 sala 1207-parte, CEP 20030-001, Rio de Janeiro/RJ, ficando autorizada a Diretoria a praticar todos os atos que forem necessários e pertinentes aquele fim. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o senhor Presidente declarou encerrada a Assembléia e mandou lavrar a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Carlos Rodrigo Camarinha Braz, Presidente; Maria Manuela Franco Falcone, Secretária. Acionista Presente: Itabra Corporation, p.p. Carlos Rodrigo Camarinha Braz. A presente é cópia fiel da ata que se acha lavrada no livro próprio. Carlos Rodrigo Camarinha Braz - Presidente da Mesa. Maria Manuela Franco Falcone - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1675901 e data de 14/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 130267. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "130306": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 130306. Valor: R$ 7204,26"
                ],
                "130991": [
                    "V - Ata",
                    "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 14:30 hs do dia 15 de dezembro de 2006. 2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando a maioria do capital votante, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Secretário: Bruno Cotecchia. 4. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado e no Jornal Extra nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2006. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes. 4.1. Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia, na forma de sumário nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 4.2.Aprovar o aumento do capital social no montante de R$ 41.206.720,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa centavos), mediante a emissão particular de 25.000 (vinte e cinco mil) ações ordinárias e 25.000 (vinte e cinco mil) ações preferenciais, para integralização à vista, no ato da subscrição, em bens, através de aporte de ações, passando o capital social a ser de R$ 1.827.565.951,80 (um bilhão, oitocentos e vinte e sete milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos). 4.3. Ratificada a escolha, anteriormente feita pelos administradores da sociedade, da CONSEF - Consultoria Econômica - Financeira S/C Ltda., estabelecida na Cidade de São Paulo, SP, na Rua da Fonte, 51, Conjunto 41 - Jardim Bela Vista, inscrita no Conselho Regional de Economia n. RE/2.100-5, 2ª região, que tem como responsável técnico Antônio Carlos d´Ávila, inscrito no Conselho Regional de Economia sob o nº 08.834-2ª R, para atuar como avaliadora dos bens a serem conferidos à sociedade na integralização do aumento do capital social. 4.4. Aprovado o laudo de avaliação elaborado pelos avaliadores (documento I), no qual foi atribuído o valor de R$ 41.206.720,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa centavos) aos bens a serem conferidos à companhia na integralização do aumento do capital social. 4.5. Em razão das deliberações adotadas, o capital social foi subscrito e integralizado pelo acionista Roberto Irineu Marinho. Os demais acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias contados da assinatura da presente Ata para exercerem o seu direito de preferência para subscrever as ações da companhia, na proporção do número de ações que possuírem, integralizando em dinheiro no ato da subscrição. 4.6. Tendo em vista a deliberação acima tomada, foi alterado o caput artigo 5º do Estatuto Social, que passa a prevalecer com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ R$ 1.827.565.951,80 (um bilhão, oitocentos e vinte e sete milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos), dividido em 1.050.000 (um milhão e cinqüenta mil) ações, sendo 525.000 (quinhentos e vinte e cinco mil) ações ordinárias e 525.000 (quinhentos e vinte e cinco mil) ações preferenciais, todas sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente - Jorge Luiz de Barros Nóbrega; Secretário - Bruno Cotecchia. Confere com o original lavrado em livro próprio Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. JORGE LUIZ DE BARROS NÓBREGA - Presidente. BRUNO COTECCHIA - Secretário.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos acionistas da RIM 1947 Participações S.A., para fins de direito de preferência, que a Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.06, aprovou o aumento do capital social da Companhia para R$ 1.827.565.951,80, conforme se segue: (i) MONTANTE DO AUMENTO - R$ 41.206.720,90, mediante subscrição particular; (ii) AÇÕES EMITIDAS - 50.000 novas ações nominativas, mantendo-se a atual proporção entre espécies e classes, sendo 25.000 ações ordinárias e 25.000 ações preferenciais; (iii) FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO - através do aporte de ações de emissão da Cardeiros Participações S.A; (iv) PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O prazo para o exercício do direito de preferência será de 30 (trinta) dias a partir da data desta publicação, e se dará na sede da Companhia, onde deverá ser assinado o boletim de subscrição e integralizadas, à vista, as ações subscritas. RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A..\r\n\r\nId: 130991. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "130881": [
                    "V - Ata",
                    "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 hs do dia 15 de dezembro de 2006. 2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando a maioria do capital votante, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Secretário: Bruno Cotecchia. 4. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado e no Jornal Extra nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2006. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 5.1. Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia, na forma de sumário nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2. Aprovar o aumento do capital social no montante de R$ 41.206.720,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa centavos), mediante a emissão particular de 16.700 (dezesseis mil e setecentas) ações ordinárias e 33.300 (trinta e três mil e trezentas) ações preferenciais, para integralização à vista, no ato da subscrição, em bens, através de aporte de ações da CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima devidamente organizada e existente de acordo com as leis do Brasil, sediada na Av. Afrânio de Melo Franco nº 135 - parte, inscrita no CNPJ sob o nº 03.953.638/0001-35, passando o capital social a ser de R$ 1.827.577.523,44 (um bilhão, oitocentos e vinte e sete milhões, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); 5.3. Ratificada a escolha, anteriormente feita pelos administradores da sociedade, da CONSEF - Consultoria Econômica - Financeira S/C Ltda., estabelecida na Cidade de São Paulo - SP, na Rua da Fonte, 51, Conjunto 41 - Jardim Bela Vista, inscrita no Conselho Regional de Economia n. RE/2.100-5, 2ª região, que tem como responsável técnico Antônio Carlos d´Ávila, inscrito no Conselho Regional de Economia sob o nº 08.834-2ª R, para atuar como avaliadora dos bens a serem conferidos à sociedade na integralização do aumento do capital social; 5.4. Aprovado o laudo de avaliação elaborado pelos avaliadores (documento I), no qual foi atribuído o valor de R$ 41.206.720,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa centavos) aos bens a serem conferidos à companhia na integralização do aumento do capital social. 5.5. Em razão das deliberações adotadas, o capital social foi subscrito e integralizado pelo acionista João Roberto Marinho. Os demais acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias contados da assinatura da presente Ata para exercerem o seu direito de preferência para subscrever as ações da companhia, na proporção do número de ações que possuírem, integralizando em dinheiro no ato da subscrição. 5.6. Tendo em vista a deliberação acima tomada, foi alterado o caput artigo 5º do Estatuto Social, que passa a prevalecer com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 1.827.577.523,44 (um bilhão, oitocentos e vinte e sete milhões, quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 1.050.000 (um milhão e cinqüenta mil) de ações, sendo 350.700 (trezentas e cinqüenta mil e setecentas) ações ordinárias e 699.300 (seiscentas e noventa e nove mil e trezentas) ações preferenciais, nominativas, e sem valor nominal..” Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente - Jorge Luiz de Barros Nóbrega; Secretário - Bruno Cotecchia. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. JORGE LUIZ DE BARROS NÓBREGA - Presidente. BRUNO COTECCHIA - Secretário.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos acionistas da JRM 1953 Participações S.A., para fins de direito de preferência, que a Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.06, aprovou o aumento do capital social da Companhia para R$ 1.827.577.523,44, conforme se segue: (i) MONTANTE DO AUMENTO - R$ 41.206.720,90, mediante subscrição particular; (ii) AÇÕES EMITIDAS - 50.000 novas ações nominativas, mantendo-se a atual proporção entre espécies e classes, sendo 16.700 ações ordinárias e 33.300 ações preferenciais; (iii) FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO - Através do aporte de ações de emissão da Cardeiros Participações S.A; (iv) PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O prazo para o exercício do direito de preferência será de 30 (trinta) dias a partir da data desta publicação, e se dará na sede da Companhia, onde deverá ser assinado o boletim de subscrição e integralizadas, à vista, as ações subscritas. JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A..\r\n\r\nId: 130881. Valor: R$ 2604,91"
                ],
                "130265": [
                    "V - Ata",
                    "EMACOBRÁS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS\r\n\r\nE COMERCIAIS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 33.790.668/0001-39\r\n\r\nNIRE 33.300.088.121\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SUMÁRIO DA ATA. Data, Hora e Local: 18/01/2007, às 11hs., na sede social, à Av. Graça Aranha, 226, salas 804/5/6/7 e 1210/11, Rio de Janeiro, RJ. Editais de Convocação: Publicados nas edições do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no Jornal “Gazeta Mercantil”, nos dias 03, 04 e 05/01/2007. Presença: Compareceram acionistas representando mais de 2/3 do capital social da Companhia com direito a voto e assinaram o Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Angela Maria Coimbra de Castro Catão, Presidente, e Maria Manuela Franco Falcone, Secretária. Forma da Ata: Foi deliberado, por unanimidade, a lavratura da ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: (A) Mudança no quadro da Diretoria; (B) Alteração do endereço da Sede Social; (C) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos dos acionistas presentes, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição. (A) Em substituição ao Diretor Administrativo Carlos Rodrigo Camarinha Braz, foi eleita Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, brasileira, casada, empresária, identidade RG nº 05.855.762-0 IFP/RJ, CPF/MF 967.563.227-53, residente e domiciliada na cidade de São Paulo-SP, com endereço comercial na Rua André Rovai 481, Osasco, São Paulo, CEP 06233-150, aceitar a renúncia apresentada pelo Diretor sem designação especial, Samuel Rodrigues Noronha; manter, no cargo de Diretor-Presidente, a Sra. Angela Maria Coimbra de Castro Catão, todos com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária que for realizada no ano de 2008; manter vago 1 cargo de Diretor sem designação especial e fixar a remuneração para cada membro da Diretoria em R$ 350,00 mensais. Conseqüentemente, a Diretoria da empresa fica assim constituída: Angela Maria Coimbra de Castro Catão, Diretor-Presidente e Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, Diretor-Administrativo. (B) Aprovar proposta da Diretoria pa ra alteração do endereço da sede social para a Av. Graça Aranha, 226 sala 1209 parte, CEP 20030-001, Rio de Janeiro/RJ, ficando autorizada a Diretoria a praticar todos os atos que forem necessários e pertinentes aquele fim. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente declarou encerrada a Assembléia e mandou lavrar a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por to dos os presentes. Mesa: Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Presidente; Maria Manuela Franco Falcone - Secretária. Acionistas Presentes: Espólio de Francisco João Bocayuva Catão, Angela Maria Coimbra de Castro Catão, Inventariante - Companhia de Investimentos da Bahia, Angela Maria Coimbra de Castro Catão, Diretor-Presidente e Carlos Rodrigo Camarinha Braz, Diretor. A presente é cópia fiel da ata que se acha lavrada no livro próprio. Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Presidente da Mesa; Maria Manuela Franco Falcone - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1675904 e data de 14/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 130265. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "130272": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DA BAHIA\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.167/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.081.488\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SUMÁRIO DA ATA. Data, Hora e Local: 18/01/2007, às 10hs., na sede social, à Av. Graça Aranha, 226, sala 808, Rio de Janeiro, RJ. Editais de Convocação: Publicados nas edições do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Gazeta Mercantil”, nos dias 03, 04 e 05/01/2007. Presença: Compareceram acionistas representando mais de 2/3 do capital social da Companhia com direito a voto e assinaram o Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Angela Maria Coimbra de Castro Catão, Presidente, e Maria Manuela Franco Falcone, Secretária. Forma da Ata: Foi deliberado, por unanimidade, a lavratura da ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76.Ordem do Dia: (A) Mudança no quadro da Diretoria; (B) Alteração do endereço da sede social; (C) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos dos acionistas presentes, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição. (A) Em substituição ao Diretor-Administrativo Carlos Rodrigo Camarinha Braz, foi eleita Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, brasileira, casada, empresária, RG nº 05.855.762-0 IFP/RJ, CPF/MF 967.563.227-53, residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua André Rovai 481, Osasco, São Paulo, CEP 06233-150, mantendo no cargo de Diretor-Presidente, Angela Maria Coimbra de Castro Catão, todos com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária que for realizada no ano de 2008; manter vago 1 cargo de Diretor sem designação especial e fixar a remuneração para cada membro da Diretoria em R$ 350,00 mensais. Conseqüentemente, a Diretoria da empresa fica assim constituída: Angela Maria Coimbra de Castro Catão, Diretor-Presidente e Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, Diretor Administrativo. (B) Aprovar a proposta da Diretoria para alteração do endereço da sede social para Av. Graça Aranha, 226, sala 1207-parte, CEP 20030-001, Rio de Janeiro/RJ, ficando autorizada a Diretoria a praticar todos os atos que forem necessários e pertinentes aquele fim. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a senhora Presidente declarou encerrada a Assembléia e mandou lavrar a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Angela Maria Coimbra de Castro Catão, Presidente; Maria Manuela Franco Falcone, Secretária. Acionistas Presentes: p. Espólio de Francisco João Bocayuva Catão, Angela Maria Coimbra de Castro Catão, Inventariante. A presente é cópia fiel da ata que se acha lavrada no livro próprio. Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Presidente da Mesa; Maria Manuela Franco Falcone - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1675902 e data de 14/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 130272. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "130280": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA SÃO JOÃO DO PENEDO\r\n\r\nCNPJ nº 29.157.708/0001-32\r\n\r\nNIRE nº 33.300.260.137\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SUMÁRIO DA ATA. Data, hora e local - 18/01/2007, às 08hs., na sede social, situada na Fazenda São João do Penedo, Estrada União Indústria, Km 103,7 - Distrito de Alberto Torres Município de Areal, Estado do Rio de Janeiro. Editais de Convocação: Publicados nas edições do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Entre Rios”, nos dias 03, 04 e 05/01/2007. Presença: Compareceram os acionistas representando mais de 2/3 do capital social da Companhia com direito a voto e assinaram o livro de presença de Acionistas. Composição da Mesa: Angela Maria Coimbra de Castro Catão, Presidente, e Maria Manuela Franco Falcone, Secretária. Forma da Ata: Foi deliberado, por unanimidade, a lavratura da ata na forma de sumário, nos termos do art. 130 § 1º, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: (A) Mudança no quadro da Diretoria; (B) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição. (A) Em substituição ao Diretor-Administrativo Carlos Rodrigo Camarinha Braz, foi eleita Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, brasileira, casada, empresária, identidade RG nº 05.855.762-0 IFP/RJ, CPF/MF nº 967.563.227-53, residente e domiciliada na cidade de São Paulo, SP, com endereço comercial na Rua André Rovai 481, Osasco, São Paulo, CEP 06233-150, mantendo no cargo de Diretor-Presidente a Sra Angela Maria Coimbra de Castro Catão, todos com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária que for realizada no ano de 2008; manter vago 1 cargo de Diretor sem designação especial, e fixando a remuneração para cada membro da Diretoria em R$ 350,00 mensais. Conseqüentemente, a Diretoria da empresa fica assim constituída: Angela Maria Coimbra de Castro Catão, Diretor-Presidente e Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, Diretor-Administrativo. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o senhora Presidente declarou encerrada a Assembléia e mandou lavrar a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATÃO, Presidente. Maria Manuela Franco Falcone, Secretária. Acionistas Presentes: Emacobrás Empreendimentos Agroindustriais e Comerciais do Brasil S.A. Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Diretor-Presidente. Carlos Rodrigo Camarinha Braz - Diretor-Administrativo. A presente é cópia fiel da ata que se acha lavrada no livro próprio. Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Presidente da Mesa. Maria Manuela Franco Falcone - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1676084 e data de 15/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 130280. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "130275": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DA BAHIA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.975.749/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.072.047\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SUMÁRIO DA ATA. Data, hora e local: 18/01/2007, às 14hs, na sede social, Av. Graça Aranha, 226 - sala 1.206 - parte, Rio de Janeiro/RJ. Editais de Convocação: Publicados nas edições do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Gazeta Mercantil”, nos dias 03, 04, e 05/01/2007. Presença: Compareceram acionistas representando mais de 2/3 do capital social da Companhia com direito a voto e assinaram o Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Presidente, e Maria Manuela Franco Falcone, Secretária. Forma da Ata: Foi deliberado, por unanimidade, a lavratura da ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: (A) Mudança no quadro da Diretoria; (B) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos dos acionistas presentes, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição. (A) Em substituição ao Diretor-Presidente Carlos Rodrigo Camarinha Braz, foi eleita Angela Maria Coimbra de Castro Catão, brasileira, viúva, empresária, RG nº 02.287.149-5 IFP/RJ, CPF/MF nº 835.604.087-68, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, 226 - 12º andar, CEP 20030-001 e, em substituição ao Diretor sem designação especial Sergio Leonardo Bandeira de Mello Alkmim, foi eleita Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, brasileira, casada, empresária, RG nº 05.855.762-0 IFP/RJ, CPF/MF nº 967.563.227-53, residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua André Rovai 481, Osasco, São Paulo, CEP 06233-150, todos com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária que for realizada no ano de 2008; manter vagos 3 cargos de Diretor sem designação especial e fixar a remuneração para cada membro da Diretoria em R$ 350,00 mensais. Consequentemente, a Diretoria da empresa fica assim constituída: Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Diretor-Presidente e Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz - Diretor. Encerramento: nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a senhora Presidente declarou encerrada a Assembléia e mandou lavrar a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Presidente. Maria Manuela Franco Falcone - Secretária. Acionistas Presentes: Companhia de Investimentos da Bahia, Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Diretor Presidente e Carlos Rodrigo Camarinha Braz - Diretor; p. Espólio de Francisco João Bocayuva Catão; Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Inventariante. A presente é cópia fiel da ata que se acha lavrada no livro próprio. Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Presidente da Mesa; Maria Manuela Franco Falcone - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1675769 e data de 14/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 130275. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "130864": [
                    "V - Ata",
                    "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2006\r\n\r\nDIA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2006, às 11:00 (onze) horas, na sede da Companhia, sita à Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 3º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Acionistas da Companhia representando 99,66% do capital social. CONVOCAÇÃO: Publicação do edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, edições dos dias 20, 23 e 24 de outubro de 2006. MESA: Antônio Carlos Silvares Pinto Claro, Presidente; Elizabeth Vieira Valente Bartolo, Secretária. ORDEM DO DIA: 1) Proposta da Diretoria de aumento do capital social nos termos do edital de convocação e conseqüente alteração do Art. 4º do Estatuto Social face ao aumento de capital proposto; 2) Outros assuntos de interesse da Companhia. DELIBERAÇÕES: 1. Os acionistas presentes deliberaram aumentar o capital social em R$ 2.775.500,00 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais), mediante a subscrição e emissão de 249.595.324 (duzentas e quarenta e nove milhões, quinhentas e noventa e cinco mil, trezentas e vinte e quatro) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, nos seguintes termos: (i) A acionista GVH Participações e Empreendimentos Ltda., neste ato, subscreve 249.595.324 (duzentas e quarenta e nove milhões, quinhentas e noventa e cinco mil, trezentas e vinte e quatro) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e as integraliza, em moeda corrente do País, no valor correspondente de R$ 2.775.500,00 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais), sendo emitido, neste ato, o respectivo Boletim de Subscrição. (ii) Como a Assembléia não conta com a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Presidente propôs que seja publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, o Edital de exercício do direito de preferência, fixando o prazo decadencial de 30 (trinta) dias contados da data da publicação para que os acionistas ausentes exerçam o direito de preferência na subscrição do aumento do capital, na forma do art. 171, parágrafo quarto, da Lei nº 6.404/76. (iii) Findo o prazo fixado acima, sem que haja manifestação contrária, ficará automaticamente homologado o aumento de capital subscrito na presente Assembléia, sem a necessidade de realização de nova AGE homologatória, passando o Art. 4º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O Capital Social total é de R$ 188.419.292,66 (cento e oitenta e oito milhões, quatrocentos e dezenove mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), dividido em 2.084.535.164 (dois bilhões, oitenta e quatro milhões, quinhentas e trinta e cinco mil, cento e sessenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizado”. 2. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra para quem quisesse fazer uso dela, porém ninguém quis se manifestar. Não havendo proposta de outros assuntos de interesse da Companhia a serem discutidos, na forma do terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente da sessão fez um breve recesso para que a presente ata fosse lida em voz alta, e, não havendo oposição de nenhum dos presentes, determinou que a mesma fosse lavrada no livro próprio e assinada pelos presentes. Em seguida, o Sr. Presidente declarou encerrada a Assembléia. O Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Todas as deliberações acima foram tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembléia. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. ASSINATURAS: ANTÔNIO CARLOS SILVARES PINTO CLARO, Presidente; ELIZABETH VIEIRA VALENTE BARTOLO, Secretária; GVH PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Declaramos que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio e que são autênticas no mesmo livro as assinaturas nele apostas. Antonio Carlos Silvares Pinto Claro - Diretor; Elizabeth Vieira Valente Bartolo - Diretora Técnica. CERTIDÃO JUCERJA: Certifico o deferimento em 15/02/2007 e o Registro sob o nº 00001676083. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nDENOMINAÇÃO E PRAZO DE DURAÇÃO: Art. 1º - A Sociedade constituída, por prazo de duração indeterminado, na forma de sociedade por ações, sob a denominação de VIDA SEGURADORA S.A., reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação aplicável. SEDE: Art. 2º - A Sociedade tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 3º andar, Centro, Cep. 20030-010. OBJETO SOCIAL: Art. 3º - A sociedade tem por objetivo as operações nos seguros de Pessoas, como definido pelas disposições legais. CAPITAL E AÇÕES: Art. 4º - O Capital Social total é de R$ 188.419.292,66 (cento e oitenta e oito milhões, quatrocentos e dezenove mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), dividido em 2.084.535.164 (dois bilhões, oitenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, cento e sessenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizado. Art. 5º - Cada ação ordinária confere o direito a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais da Sociedade. GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO: Art. 6º - A Sociedade será gerida e administrada por uma Diretoria, composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores. A Diretoria poderá ser composta por Diretores Executivos ou Diretores Corporativos, residentes no país, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 1 (um) ano. Parágrafo Primeiro: Na hipótese de a Diretoria ser composta de 2 (dois) Diretores, ambos serão, necessariamente, Diretores Executivos. Parágrafo Segundo: Qualquer pessoa que seja designada para os cargos de Diretor Presidente ou Diretor Vice-Presidente será, necessariamente, um Diretor Executivo. Parágrafo Terceiro: A investidura no cargo de Diretor fica condicionada à homologação de sua eleição pelo órgão fiscalizador do mercado segurador e será feita mediante a lavratura de termo próprio no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria, independente de caução. Parágrafo Quarto: Cada Diretor poderá ser reeleito. Não o sendo, permanecerá em exercício até a posse de seu sucessor. Parágrafo Quinto: Na hipótese de retirada, ausência, impedimento ou vacância de cargo de Diretoria, os membros da Diretoria remanescentes poderão nomear 1 (um) substituto, acionista ou não, cuja investidura estará condicionada à homologação de sua indicação pelo órgão fiscalizador do mercado segurador, o qual ocupará tal cargo até a próxima Assembléia Geral que se realizar, a qual elegerá um indivíduo para ocupar o referido cargo pelo período remanescente, cuja investidura estará igualmente condicionada à homologação de sua eleição pelo órgão fiscalizador já mencionado. Art. 7º - A Diretoria terá a remuneração total global que for fixada anualmente pela Assembléia Geral. Art. 8º - Compete à Diretoria Executiva praticar todos atos de administração e gerência dos negócios da Sociedade, tais como apresentar relatórios, balanços e contas anuais; propor dividendos; deliberar sobre a aplicação dos fundos sociais; adquirir e alienar bens móveis e imóveis; hipotecar, caucionar, transigir, renunciar, desistir, acordar e dar quitação, em nome da Sociedade, observadas as restrições legais; fundar e extinguir departamentos, agências, representações, sucursais, inspetorias e filiais; admitir e demitir funcionários e representantes da Sociedade, bem como fixar-lhes a remuneração; e outorgar procurações a agentes, mandatários ou procuradores; nos termos da legislação aplicável e deste Estatuto. Art. 9º - Os documentos relativos aos atos de atribuições da Diretoria que importem em obrigações para a Sociedade deverão ser assinados conjuntamente por 2 (dois) Diretores Executivos, ou por 1 (um) Diretor Executivo conjuntamente com 1 (um) procurador, ou por 2 (dois) procuradores especialmente constituídos para esse fim, excetuando-se as apólices de seguros, que podem ser assinadas por quaisquer dos Diretores Executivos ou por 1 (um) procurador. Parágrafo Primeiro: A alienação e constituição de gravames sobre imóveis, bem como a venda de ações ou títulos patrimoniais da Sociedade, só poderão ser feitas com a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores Executivos. Parágrafo Segundo: Qualquer um dos Diretores Executivos poderá representar a Sociedade individualmente para receber citações e intimações e prestar oralmente depoimento pessoal em nome da Sociedade, em juízo ou processo administrativo. Parágrafo Terceiro: As procurações outorgadas em nome da Sociedade sempre o serão pelos Diretores Executivos, e especificarão os poderes conferidos, sempre de acordo com o presente Estatuto e, com exceção para aquelas para fins judiciais, terão um período de validade não superior a um ano. Art. 10 - Além das atribuições que geralmente constituem as funções de Diretor, compete privativamente ao Diretor-Presidente: a) ser o principal dirigente executivo da Sociedade; b) representar a Sociedade em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, ou constituir procuradores com poderes específicos na forma do Artigo 9º; c) supervisionar a administração dos bens sociais; e, d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria e instalar as Assembléias Gerais de acordo com as prescrições legais. Tais Assembléias poderão ser convocadas pelos acionistas, desde que observados os critérios e requisitos estabelecidos na legislação. Parágrafo Primeiro - No caso de impedimento ou afastamento temporário do Diretor-Presidente, este previamente indicará, por escrito, outro Diretor que o substituirá somente para presidir as Assembléias Gerais. Parágrafo Segundo - Na hipótese prevista no parágrafo anterior, caso o Diretor-Presidente não tenha indicado outro Diretor para substituí-lo, os demais Diretores ou qualquer representante legal dos acionistas que representem a maioria do capital social da companhia o farão, conforme decisão a ser tomada em conjunto e documentada por escrito, a qual deverá ser cumprida por todos. Art. 11 - Compete aos Diretores Corporativos: - colaborar com a Presidência e com os demais Diretores Executivos da companhia na gestão dos negócios e na direção dos serviços da sociedade, desempenhando as funções que lhe forem determinadas pela Presidência e provendo conselhos, quando julgar necessário; - estimular a comunicação entre as administrações dos grupos empresariais que compõem a sociedade. Art. 12 - As decisões da Diretoria serão tomadas no curso de suas reuniões, pelo voto da maioria dos Diretores presentes. No caso de empate, a matéria será submetida à Assembléia Geral. Parágrafo único: O quorum de instalação de reuniões de Diretoria é de, no mínimo, 2 (dois) Diretores Executivos. CONSELHO FISCAL: Art. 13 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, de caráter não permanente. Art. 14 - O Conselho Fiscal funcionará nos exercícios em que, a pedido dos acionistas, for instalado pela Assembléia Geral. ASSEMBLÉIAS GERAIS: Art. 15 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, até o dia 31 de março, devendo deliberar sobre os assuntos previstos em lei. Art. 16 - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, mediante aviso prévio com 8 (oito) dias de antecedência, sempre que os interesses societários, este Estatuto ou a legislação aplicável exigirem decisões dos acionistas. Art. 17 - As Assembléias Gerais, ordinárias ou extraordinárias, serão instaladas e presididas pelo Diretor-Presidente ou por qualquer outra pessoa designada, nomeada de acordo com o presente Estatuto, que indicará um dentre os presentes para atuar como Secretário. Art. 18 - Apenas aqueles Acionistas detentores de ações registradas em seus nomes no registro próprio dentro de 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a Assembléia Geral poderão comparecer à ela. Art. 19 - Exceto pelas matérias para as quais a lei exige a aprovação por Assembléia Geral de Acionistas incluindo os assuntos listados no parágrafo único abaixo, e observado o disposto no Artigo 9º, os demais assuntos/documentos deverão ser submetidos à aprovação/assinatura de conjuntamente 2 (dois) Diretores Executivos, ou 1 (um) Diretor Executivo conjuntamente com 1 (um) procurador, ou 2 (dois) procuradores especialmente constituídos para esse fim. Parágrafo Único: Assinar contratos através dos quais a Sociedade assume a obrigação de: a) adquirir participações ou ativos relevantes de outras Sociedades; e/ou b) alienar parte relevante dos bens da Sociedade; e/ou c) participar de uma fusão com outra Sociedade. EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇOS, LUCROS E DIVIDENDOS: Art. 20 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. Art. 21 - O balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras obrigatórias, de acordo com a legislação societária em vigor, deverão ser discutidas e votadas na Assembléia Geral a ser realizada até o dia 31 de março do ano seguinte ao término do exercício social. Art. 22 - Dos resultados do exercício, conforme apurado pelas demonstrações financeiras acima mencionadas, serão deduzidas, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, a provisão para o Imposto de Renda e o montante a ser destinado à reserva legal conforme o Art. 193 da lei nº 6.404/76. O lucro que porventura se verificar após tais deduções deverá ter a seguinte destinação: a) 25% (vinte e cinco por cento) para o pagamento de dividendos aos Acionistas, ajustados nos termos da Lei nº 6.404/76, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos terceiro e quarto do Art. 202 da referida lei; e, b) o restante deverá ficar na conta de lucros acumulados até que a Assembléia Geral delibere sobre a destinação desses valores. Art. 23 - A Sociedade poderá levantar balanços intermediários, bem como pagar dividendos à conta dos lucros assim apurados, desde que o pagamento desses lucros seja autorizado pela Assembléia Geral, conforme faculta o Art. 204 da Lei nº 6.404/76. EXTINÇÃO, DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: Art. 24 - A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, ficando a Assembléia Geral encarregada de estabelecer a forma pela qual a liquidação ocorrerá, indicando um liquidante para tal fim. CERTIDÃO JUCERJA: Certificamos que este documento é parte integrante do Registro nº 00001676083, de 15/02/2007, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 130864. Valor: R$ 7380,38"
                ],
                "131047": [
                    "V - Ata",
                    "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 15:00 hs do dia 15 de dezembro de 2006. 2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando a maioria do capital votante, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Secretário: Bruno Cotecchia. 4. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado e no Jornal Extra nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2006. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes. 5.1. Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia, na forma de sumário nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2. Aprovar o aumento do capital social no montante de R$ 41.206.718,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e dezoito reais e noventa centavos), mediante a emissão particular de 25.000 (vinte e cinco mil) ações ordinárias e 25.000 (vinte e cinco mil) ações preferenciais, para integralização à vista, no ato da subscrição, em bens, através de aporte de ações da CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima devidamente organizada e existente de acordo com as leis do Brasil, sediada na Av. Afrânio de Melo Franco nº 135 - parte, inscrita no CNPJ sob o nº 03.953.638/0001-35, passando o capital social a ser de R$ 1.825.710.664,62 (um bilhão, oitocentos e vinte e cinco milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos); 5.3. Ratificada a escolha, anteriormente feita pelos administradores da sociedade, da CONSEF - Consultoria Econômica - Financeira S/C Ltda., estabelecida na Cidade de São Paulo, SP, na Rua da Fonte, 51, Conjunto 41 - Jardim Bela Vista, inscrita no Conselho Regional de Economia n. RE/2.100-5, 2ª região, que tem como responsável técnico Antônio Carlos d´Ávila, inscrito no Conselho Regional de Economia sob o nº 08.834-2ª R, para atuar como avaliadora dos bens a serem conferidos à sociedade na integralização do aumento do capital social; 5.4. Aprovado o laudo de avaliação elaborado pelos avaliadores (documento I), no qual foi atribuído o valor de R$ 41.206.718,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e dezoito reais e noventa centavos) aos bens a serem conferidos à companhia na integralização do aumento do capital social. 5.5. Em razão das deliberações adotadas, o capital social foi subscrito e integralizado pelo acionista José Roberto Marinho. Os demais acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias contados da assinatura da presente Ata para exercerem o seu direito de preferência para subscrever as ações da companhia, na proporção do número de ações que possuírem, integralizando em dinheiro no ato da subscrição. 5.7. Tendo em vista a deliberação acima tomada, foi alterado o caput artigo 5º do Estatuto Social, que passa a prevalecer com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 1.825.710.664,62 (um bilhão, oitocentos e vinte e cinco milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), dividido em 1.050.000 (um milhão e cinqüenta mil) de ações, sendo 525.000 (quinhentos e vinte e cinco mil) ações ordinárias e 525.000 (quinhentos e vinte e cinco mil) ações preferenciais, nominativas, e sem valor nominal..” Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente - Jorge Luiz de Barros Nóbrega; Secretário - Bruno Cotecchia. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. JORGE LUIZ DE BARROS NÓBREGA - Presidente. BRUNO COTECCHIA - Secretário.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos acionistas da ZRM 1955 Participações S.A., para fins de direito de preferência, que a Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15.12.06, aprovou o aumento do capital social da Companhia para R$ 1.825.710.664,62, conforme se segue: (i) MONTANTE DO AUMENTO - R$ 41.206.718,90, mediante subscrição particular; (ii) AÇÕES EMITIDAS - 50.000 novas ações nominativas, mantendo-se a atual proporção entre espécies e classes, sendo 25.000 ações ordinárias e 25.000 ações preferenciais; (iii) FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO - através do aporte de ações de emissão da Cardeiros Participações S.A. (iv) PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O prazo para o exercício do direito de preferência será de 30 (trinta) dias a partir da data desta publicação, e se dará na sede da Companhia, onde deverá ser assinado o boletim de subscrição e integralizadas, à vista, as ações subscritas. ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A..\r\n\r\nId: 131047. Valor: R$ 2604,91"
                ],
                "131233": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131233. Valor: R$ 4894,47"
                ],
                "130263": [
                    "V - Ata",
                    "NORA LAGE S.A.\r\n\r\nSERVIÇOS TÉCNICOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.329.672/0001-95\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.019.448\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SUMÁRIO DA ATA. Data, hora e local: 18/01/2007, às 15hs, na sede social, à Av. Graça Aranha, 226 - salas 1101/2/6 parte, Rio de Janeiro/RJ. Editais de Convocação: Publicados nas edições do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Gazeta Mercantil”, nos dias 03, 04, e 05/01/2007. Presença: Compareceram acionistas representando mais de 2/3 do capital social da Companhia com direito a voto e assinaram o Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Presidente, e Maria Manuela Franco Falcone, Secretária. Forma da Ata: Foi deliberado, por unanimidade, a lavratura da ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: (A) Mudança no quadro da Diretoria; (B) Alteração do endereço da sede social; (C) Extinção do Conselho de Administração; e (D) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos dos acionistas presentes, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição. (A) Em substituição ao Diretor-Presidente Carlos Rodrigo Camarinha Braz, foi eleita Angela Maria Coimbra de Castro Catão, brasileira, viúva, empresária, RG nº 02.287.149-5 IFP/RJ, CPF/MF nº 835.604.087-68, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, 226 - 12º andar, CEP 20030-001 e, em substituição ao Diretor sem designação especial Sergio Leonardo Bandeira de Mello Alkmim, foi eleita Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, brasileira, casada, empresária, RG nº 05.855.762-0 IFP/RJ, CPF/MF nº 967.563.227-53, residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua André Rovai 481, Osasco, São Paulo, CEP 06233-150, todos com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária que for realizada no ano de 2008; manter vagos 3 cargos de Diretor sem designação especial e fixar a remuneração para cada membro da Diretoria em R$ 350,00 mensais. Consequentemente, a Diretoria da empresa fica assim constituída: Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Diretor-Presidente e Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz - Diretor sem designação especial; (B) Aprovar proposta da Diretoria para alteração do endereço da sede social, para Av. Graça Aranha 226, sala 1208 - parte, CEP 20030-001, Rio de Janeiro/RJ, ficando autorizada a Diretoria a praticar todos os atos que forem necessários e pertinentes aquele fim. (C) Foi aprovada proposta do Conselho de Administração, datada de 02/01/2007 (Anexo I), relativa à sua extinção, alterando-se, em consequência, textos e excluindo-se diversos artigos do estatuto social, renumerando-os nos termos da redação constante do Anexo II; Foi aprovada a consolidação da redação do estatuto social, nos termos do Anexo III da ata o qual, juntamente com os Anexos I e II, passam a fazer parte integrante e indissociável da mesma. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a senhora Presidente declarou encerrada a Assembléia e mandou lavrar a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Presidente. Maria Manuela Franco Falcone - Secretária. Acionistas Presentes: Emacobrás Empreendimentos Agroindustriais e Comerciais do Brasil S/A; Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Diretor Presidente; Carlos Rodrigo Camarinha Braz - Diretor - Administrativo; p. Espólio de Francisco João Bocayuva Catão; Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Inventariante. A presente é cópia fiel da ata que se acha lavrada no livro próprio. Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Presidente da Mesa; Maria Manuela Franco Falcone - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1675767 e data de 14/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 130263. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "130277": [
                    "V - Ata",
                    "OGIVATUR S.A. - ORGANIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E DE TURISMO\r\n\r\nCNPJ: Nº 33.411.042/0001-74\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.117.032\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SUMÁRIO DA ATA: Data, hora e local - 18/01/2007, às 16hs., na sede social, à Av. Graça Aranha, 226, salas 1102/3 parte, Rio de Janeiro, RJ. Editais de Convocação: Publicados nas edições do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”e no jornal “Gazeta Mercantil”, nos dias 03,04 e 05/01/2007. Presença: Compareceram acionistas representando mais de 2/3 do capital social da Companhia com direito a voto e assinaram o Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Angela Maria Coimbra de Castro Catão, Presidente, e Maria Manuela Franco Falcone, Secretária. Forma da Ata: Foi deliberado por unanimidade, a lavratura da ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei 6.404/76. Ordem do dia: (A) Mudança no quadro da Diretoria; (B) Alteração do endereço da Sede Social: (C) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos dos acionistas presentes, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição. (A) Em substituição ao Diretor sem designação especial Sergio Leonardo Bandeira de Mello Alkmim, foi eleita Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, brasileira, casada, empresária, identidade RG nº 05.855.762-0, IFP/RJ, CPF/MF nº 967.563.227-53, residente e domiciliada na cidade de São Paulo, SP, com endereço comercial na Rua André Rovai, 481, Osasco, São Paulo, CEP 06233-150; manter no cargo de Diretor Presidente o Sr. Carlos Rodrigo Camarinha Braz, todos com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária que for realizada no ano de 2008, manter vagos 3 cargos de Diretor sem designação especial e fixar a remuneração para cada membro da Diretoria em R$ 350,00 mensais. Conseqüentemente a Diretoria da empresa fica assim constituída: Carlos Rodrigo Camarinha Braz, Diretor Presidente e Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, Diretor sem designação especial (B) Aprovar proposta da Diretoria para alteração do endereço da sede social para Av. Graça Aranha, 226 sala 1209 - parte, CEP 20030-001, Rio de Janeiro/RJ, ficando autorizada a Diretoria a praticar todos os atos que forem necessários e pertinentes aquele fim. Encerramento: - Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a senhora presidente declarou encerrada a Assembléia e mandou lavrar a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Angela Maria Coimbra de Castro Catão, Presidente; Maria Manuela Franco Falcone, Secretária. Acionistas Presentes: Tourinter do Brasil S/A Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, Carlos Rodrigo Camarinha Braz, Diretor Presidente e Sergio Leonardo Bandeira de Mello Alkmim, Diretor. A presente é cópia fiel da ata que se acha lavrada no livro próprio. Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Presidente da Mesa, Maria Manuela Franco Falcone - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1676085 e data de 15/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 130277. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "130180": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 08/01/2007, às 10:00 horas, na sede social situada no Campo de São Cristovão, n.º 138, nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: Dr. Bruno Boquimpani Silva, SECRETÁRIO: Larissa Martins Martins; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social, representado pelo Dr. Bruno Boquimpani Silva, brasileiro, casado, procurador do estado, CPF 082087597-08, residente à Rua Coronel Moreira César, 211, bloco A/1301, Icarí, Niterói/RJ IV - CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do art. 124 §4º, da Lei nº.6404/76; IV - ORDEM DO DIA: a) Retificar o título dado a Assembléia Geral Ordinária realizada em 03 de janeiro de 2007, já que a mesma titulada como Ordinária deliberou tão somente assuntos pertinentes a uma Assembléia Geral Extraordinária; b) Ratificar todas as deliberações tomadas na citada Assembléia realizada em 03 de janeiro de 2007 e pela reunião do Conselho de Administração feita na mesma data, assim como qualificar os membros eleitos tanto para o Conselho de Administração quanto para as Diretorias; b.1) Conselho de Administração: Presidente: Secretário de Estado de Obras - Luiz Fernando de Souza, brasileiro, casado, administrador e economista, CPF 569211957-91, residente à Rua Cruz Lima nº 26/301, Flamengo, Rio de Janeiro; Vice Presidente: Diretor Presidente da EMOP - Ícaro Moreno Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, CPF 723884557-15, residente à Av. Sernambetiba nº. 6500/1504, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro; Membro: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Sérgio Ruy Barbosa Martins, brasileiro, casado, publicitário, CPF 733807337-68, residente à Rua das Palmeiras nº.32/403, Botafogo, Rio de Janeiro, b.2) Diretores: Diretor Presidente: Ícaro Moreno Júnior, (já qualificado acima), Diretor de Administração e Finanças: Alexandre Augusto Furlanetto, brasileiro, casado, engenheiro, RG-3428989, residente à Rua Jorge de Lima, nº22 cobertura 02, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro; Diretor de Planejamento e Projetos: Altamirando Fernandes Moraes, brasileiro, casado, engenheiro, CPF 228022077-68, residente à Rua Hilário de Gouvêa 112/1001, Copacabana, Rio de Janeiro; Diretor de Obras: José Carlos Pinto dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, CPF 267186267-91, residente à Av. Vitor Konder, nº 429/101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. C) Dar nova redação ao Estatuto Social que, na íntegra, está transcrito em folhas anexas, que fica fazendo parte integrante desta ata e que pela presente fica aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão mandando lavrar a presente Ata, que, lida e achada conforme, é assinada pelo representante do Estado do Rio de Janeiro, e por mim, que a secretariou. Rio de Janeiro, oito de janeiro de 2007 .\r\n\r\nBruno Boquimpani Silva \r\n\r\nLarissa Martins Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n. Geral\r\n\r\nId: 130180. A faturar por empenho"
                ],
                "131325": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.327.817/0001-02\r\n\r\nNIRE nº 3330016701-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2006. Data, Hora e Local: Aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2006, às 11:30 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas nº 2.000. Convocação e Publicações: Acionistas convocados, conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2006, e no Jornal Diário Mercantil, nos dias 18, 22 e 23 de novembro de 2006. Mesa: Presidente: Hiram Bandeira Pagano Filho; Secretário: Eduardo de Abreu e Lima. Presença: Presentes acionistas representando mais de 68,00% do capital social da Companhia, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: 1 - Deliberar sobre a proposta da Diretoria de redução do capital social, para absorção de prejuízos acumulados, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes, foi também aprovada, por unanimidade, que a ata desta Assembléia Geral Extraordinária fosse lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130 § 1º da Lei nº 6.404/76, facultada a apresentação de votos e protestos, que ficarão arquivados na sede da Companhia. Foi aprovada, ainda, a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos presentes. Feitos os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação o item único da ordem do dia, tendo sido aprovada, pela unanimidade dos presentes, a absorção dos prejuízos acumulados no montante de R$ 36.006.360,74 (trinta e seis milhões, seis mil, trezentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos), reduzindo o capital social da Companhia de R$ 84.315.859,00 (oitenta e quatro milhões, trezentos e quinze mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais) para R$ 48.309.498,26 (quarenta e oito milhões, trezentos e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos), sem o cancelamento de ações, na forma da Proposta da Diretoria, bem como nos termos de sua retificação, conforme documentos anexos (Docs 1 e 2). Em razão da deliberação acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 54.993.639,26 (cinqüenta e quatro milhões, novecentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos), dividido em 105.212.121(cento e cinco milhões, du zentos e doze mil, cento e vinte e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente. Eduardo de Abreu e Lima - Secretário. Sorocaba Empreendimentos e Participações S/A. Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia. Arquivada na Jucerja sob o nº 1675184 e data de 12/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 131325. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "131209": [
                    "V - Ata",
                    "THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.005.330/0001-19\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027545-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 08/01/2007. 1. Data, horário e local: Aos 08/01/2007, às 10h, na sede social da ThyssenKrupp CSA Cia. Siderúrgica, na Rua Lauro Muller, 116, S/2801, Botafogo-RJ. 2. Ordem do Dia: apreciação de proposta da Diretoria para aumento do capital social, de R$ 1.246.669.686,00 para R$ 1.635.934.523,00, mediante a emissão de 389.264.837 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sra. Cristina Fontes Doherty. Secretária: Sra. Elen Marques Souto. 4. Presença e quorum de instalação: totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine e Sra. Cristina Fontes Doherty. 6. Deliberações: 6.1. Com base no art. 5º, § 1º, do Estatuto Social da Cia., foi aprovado o aumento do capital social, de R$ 1.246.669.686,00 para R$ 1.635.934.523,00 mediante a emissão de 389.264.837 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado, subscritas pelas acionistas nesta data, conforme os Boletins de Subscrição anexos (Anexos A e B), a saber: 6.1.1. A acionista ThyssenKrupp Steel AG subscreve e integraliza, neste ato, em moeda corrente nacional, 354.165.837 ações ordinárias, no valor total de R$ 354.165.837,00, nos termos do “Contrato de Câmbio nº 07/001311 de 08.01.2007”, celebrado entre o Banco Santander Banespa S.A., praça 5885, e a ThyssenKrupp CSA Cia. Siderúrgica, no valor de R$ 354.165.837,60. 6.1.2. A acionista Cia. Vale do Rio Doce subscreve 35.099.000 ações ordinárias, no valor total de R$ 35.099.000,00, a serem integralizadas em até 05 dias úteis contados da presente data mediante o pagamento de tal valor à Cia., em moeda corrente nacional. 6.2. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 2.2.4, do Acordo de Acionistas celebrado em 28/09/2006, entre a ThyssenKrupp Steel AG e a Cia. Vale do Rio Doce, com a interveniência da Cia., a acionista Cia. Vale do Rio Doce renuncia, neste ato, ao exercício de seu direito de preferência para subscrever as ações referentes ao aumento de capital ora objeto de deliberação, na proporção definida na aludida cláusula contratual. 6.3. Em conseqüência do aumento de capital ora aprovado, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia. deverá ser alterado na próxima Assembléia Geral, para que passe a refletir o atual capital social da Cia. 6.4. Foi aprovado ainda que os montantes efetivamente aportados pelos acionistas e que não tenham sido destinados à integralização do capital social, a saber: R$ 0,60, oriundos do “Contrato de Câmbio nº 07/001311 de 08.01.2007”, celebrado entre o Banco Santander Banespa S.A., praça 5885, e a ThyssenKrupp CSA Cia. Siderúrgica, no valor de R$ 354.165.837,60 serão contabilizados como reserva de capital, nos termos do artigo 182, § 1º, “a”, da Lei 6.404/76. 7. Aprovação: As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 8. Conclusão: Obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração e, uma vez lida e aprovada, a presente ata foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine e Sra. Cristina Fontes Doherty, bem como por mim, Elen Marques Souto, Secretária. Rio de Janeiro-RJ, 08/01/2007. Autenticação. Declaro que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. Cristina Fontes Doherty - Presidente. Elen Marques Souto- Secretária. Visto do Advogado: Matheus Carvalho Silvestre - OAB/SP 241.389. Arquivada na Jucerja sob o nº 1674587 em 08/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 29/01/2007. (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o art. 130, § 1º da Lei 6.404/76). 1. Data, horário e local: Aos 29/01/2007, às 10h, na sede social da ThyssenKrupp CSA Cia. Siderúrgica, na Rua Lauro Müller 116, S/2801, Botafogo-RJ. 2. Ordem do Dia: Em AGO: (i) aprovação do Parecer dos Auditores Independentes, do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, do Balanço Patrimonial e das Notas Explicativas, referentes ao exercício findo em 30.09.2006, devidamente publicados em 26/12/2006, conforme Anexo I, e que estiveram disponíveis na sede da Cia. desde 26/12/2006, para apreciação pelos acionistas; (ii) fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Cia.; e (iii) reeleição de membros, titulares e suplentes, do Conselho de Administração da Cia. Em AGE: (i) alterar valor do capital autorizado da Cia.; (ii) aprovar a nova redação do art. 5º do Estatuto Social da Cia.; (iii) alterar a periodicidade das reuniões da Diretoria da Cia. e, consequentemente, a redação do caput do artigo 24 do Estatuto Social da Cia.; e (iv) consolidação do Estatuto Social da Cia. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sra. Cristina Fontes Doherty, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Cia. Secretária: Sra. Elen Marques Souto. 4. Presença e quorum de instalação: acionistas representando a totalidade do capital social. Foi dispensada, pela unanimidade dos acionistas, a presença do representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, auditor externo da Cia. 5. Convocação: Nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6404/76, foi dispensada a convocação ante a verificação da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, a saber: ThyssenKrupp Steel AG, Cia. Vale do Rio Doce, Sr. Karl-Ulrich Köehler, Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Peter Urban, Sr. Erich Walter Heine, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Reimund Göbel, Sr. Michael Pullen, Sr. Carl-Heinz Schütz, Sr. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, e Sra. Cristina Fontes Doherty, sendo certo que(a) os acionistas ThyssenKrupp Steel AG, Sr. Karl-Ulrich Köhler, Sr. Peter Urban, Sr. Erich Walter Heine, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Reimund Göbel, Sr. Michael Pullen, Sr. Carl-Heinz Schütz, fizeram-se representar por seu procurador, devidamente constituído, Sr. Horacio Bernardes Neto, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP 49.872 e CPF/MF 956.078.038-72, (b) o acionista Sr. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira fez-se representar por sua procuradora devidamente constituída, Sra. Cristina Fontes Doherty, brasileira, casada, economista, C.I. IFP 06370326-8, CPF/MF 803.661.047-72, (c) a acionista Cia. Vale do Rio Doce fez-se representar por sua procuradora devidamente constituída, Sr. Maria Isabel dos Santos Vieira, brasileira, solteira, advogada, OAB/RJ 78.954 e no CPF/MF 010.645.367-00. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, ressalvado os legalmente impedidos de votar na matéria constante do item 6.1, foi deliberado: 6.1. Aprovar, o Parecer dos Auditores Independentes, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício findo em 30/09/2006, na forma do Anexo I à presente Ata, conforme publicação integral inserida na Parte V do “DOERJ”, edição de 26/12/2006, da página 8, e no “Diário Comercial-RJ”, edição de 26/12/2006, da página 9, em conformidade com o artigo 133, da Lei 6404/76. 6.2. Aprovar a remuneração global anual dos administradores da Cia., no montante de R$ 3.000.000,00, relativamente ao presente exercício fiscal, cabendo ao Conselho de Administração, a distribuição do montante a ser atribuído individualmente, a cada administrador. 6.3. Os acionistas deliberaram reeleger os seguintes membros, titulares e suplentes do Conselho de Administração da Cia., todos com mandato de 02 anos ou até a investidura dos sucessores eleitos, conforme faculta o art. 16 do Estatuto Social da Cia., a saber: (i) Karl-Ulrich Köhler, alemão, portador do passaporte alemão nº 5076833817, emitido em 08/06/1996, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de Mülheim, na Adlerhorst, 10, República Federal da Alemanha, como Conselheiro. (ii) Walter Knickenberg, alemão, portador do passaporte alemão nº 5218620983, emitido em 12/07/1996, casado, advogado, domiciliado na cidade de Köln, na Herderstr. 28, República Federal da Alemanha, como suplente do Conselheiro Karl-Ulrich Köhler. (iii) Hans-Ulrich Lindenberg, cidadão alemão, casado, engenheiro, portador do passaporte nº 56065479555D, emitido em 14/02/2003, residente e domiciliado em Dertmanns Feld 35 - D-44797, Bochum, República Federal da Alemanha, como membro efetivo do Conselho de Administração, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração; (iv) Reimund Göbel, cidadão alemão, casado, empresário, portador do passaporte nº 5143903193, emitido em 19/02/2007, residente e domiciliado em Utforter Graben, 36, D-47445, Moers, República Federal da Alemanha, como suplente do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Hans-Ulrich Lindenberg; 6.4. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos declaram estar totalmente desimpedidos nos termos da lei para o exercício de suas funções. 6.5. Os acionistas resolveram ratificar a eleição em seus cargos dos demais membros do Conselho de Administração da Cia., eleitos na “Ata da AGE” realizada em 26/07/2005, bem como na “Ata da AGE” realizada em 13/11/2006, devidamente arquivadas na JUCERJA sob o NIRE 1543291 e nº 1654929, respectivamente, cujas investiduras são ora ratificadas, sendo certo que ficam mantidos os prazos de gestão de 02 anos, especificados nas referidas Assembléias. 6.6. Em vista da reeleição acima deliberada no item 6.3 fica aprovado o quadro abaixo contendo a composição do Conselho de Administração da Cia.: Membros Efetivos: Karl-Ulrich Köhler, Hans-Ulrich Lindenberg, Peter Urban, Erich Walter Heine e Murilo Pinto de Oliveira Ferreira. Membros Suplentes: Walter Knickenberg, Reimund Göbel, Michael Pullen, Carl-Heinz Schütz e Cristina Fontes Doherty. 6.7. Em razão dos aumentos do Capital Social aprovados, respectivamente, na Reunião do Conselho de Administração realizada em 01/11/2006, bem como na Reunião do Conselho de Administração realizada em 04/12/2006, os acionistas deliberam aprovar o aumento do capital social de R$ 631.449.857,00 para R$ 1.246.669.686,00 dividido em 1.246.669.686 ações ordinárias nominativas, todas validamente emitidas e subscritas, sem valor nominal. 6.8. Os acionistas deliberaram alterar o valor do capital autorizado, atualmente de R$ 2.000.000.000,00, para o valor de R$ 3.000.000.000,00. 6.9. Em razão do aumento do Capital Social mencionado no item 6.7 supra, bem como em razão da alteração referida no item 6.8 supra, os acionistas deliberam aprovar a nova redação do artigo 5º do Estatuto Social da Cia., a saber: “(...) Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.246.669.686,00, dividido em 1.246.669.686 ações ordinárias nominativas, todas validamente emitidas e subscritas, sem valor nominal. § 1º - O Conselho de Administração está autorizado a aumentar o capital social da Cia., até o valor de R$ 3.000.000.000,00, através da emissão de novas ações ordinárias nominativas, independentemente de reforma estatutária. § 2º - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações de qualquer tipo ou classe, proporcionalmente à sua participação no capital social da Cia., respeitadas às disposições determinadas em Acordo de Acionistas. § 3º - Por deliberação da Assembléia Geral, o capital social da Cia., poderá ser aumentado por meio da capitalização de lucros acumulados ou reservas que tenham sido destinadas a capitalização pela Assembléia Geral de Acionistas. (...)” 6.10. Os acionistas deliberaram alterar a periodicidade das realizações das reuniões da Diretoria da Cia., passando, para duas reuniões obrigatórias e, excepcionalmente, a uma única reunião ou mais de duas na medida dos interesses da companhia. 6.11. Em virtude das aprovações acima, os acionistas decidem aprovar a nova redação do caput do Art. 24 do Estatuto Social da Cia., a saber: “(...) Artigo 24 - A Diretoria se reunirá por 2 vezes no mês, porém, excepcionalmente, poderá se reunir uma única vez, ou deverá reunir-se mais de 2 vezes no mês, se o exigirem os interesses sociais. (...)” 6.12. Os acionistas deliberaram a aprovação da consolidação do Estatuto Social, que doravante regerá a Cia.: Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Sede, Duração e Objeto Social. Art. 1º - ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica (a “Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado, que se rege pelo presente Estatuto Social, pela Lei nº 6.404/76, por suas alterações e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Cia., tem sede administrativa e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e poderá, por deliberação do Conselho de Administração, abrir e fechar filiais, agências, estabelecimentos e/ou escritórios no Brasil ou no exterior. Art. 3º - O prazo de duração da Cia., é indeterminado. Art. 4º - A Cia., tem por objeto: a) a construção e operação de uma usina integrada de aço para a produção, comercialização e transformação de produtos de ferro e aço, bem como a produção, transformação e comercialização de todos os produtos secundários relativos à operação da referida usina, incluindo a importação e exportação de todos os produtos, dos produtos secundários, dos insumos e dos bens de capital relativos à operação da referida usina; b) a construção, administração, operação e exploração de um complexo comercial de operações portuárias, inclusive operando como empresa brasileira de navegação, na realização de serviços de navegação de apoio portuário e executando serviços de dragagem; c) a construção, administração, operação e exploração de uma usina termoelétrica; d) a constituição de subsidiárias, bem como a participação em qualquer outra sociedade, companhia, consórcio ou entidade no Brasil ou no exterior para a consecução do objeto social da Cia.; e e) o desenvolvimento, dentro do território brasileiro ou no exterior, de qualquer outra atividade direta ou indiretamente relacionada à consecução do objeto social da Cia.. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social é de R$ 1.246.669.686,00, dividido em 1.246.669.686 ações ordinárias nominativas, todas validamente emitidas e subscritas, sem valor nominal. § 1º - O Conselho de Administração está autorizado a aumentar o capital social da Cia., até o valor de R$ 3.000.000.000,00, através da emissão de novas ações ordinárias nominativas, independentemente de reforma estatutária. § 2º - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações de qualquer tipo ou classe, proporcionalmente à sua participação no capital social da Cia., respeitadas às disposições determinadas em Acordo de Acionistas. § 3º - Por deliberação da Assembléia Geral, o capital social da Cia., poderá ser aumentado por meio da capitalização de lucros acumulados ou reservas que tenham sido destinadas a capitalização pela Assembléia Geral de Acionistas. Art. 6º - Nas deliberações da Assembléia Geral cada ação ordinária tem o direito a um voto. § Único: Cada acionista, detentor do direito de voto, poderá exercê-lo pessoalmente ou por procuração, cujo prazo de validade não poderá ser superior a 1 ano, contado da data de sua assinatura. Art. 7º - Todas as ações da Cia., poderão ser mantidas em uma conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira indicada pela Assembléia Geral de Acionistas. Capítulo III - Assembléia Geral de Acionistas. Art. 8º - A Assembléia Geral de Acionistas é o órgão superior da Cia., com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Cia.. Art. 9º - Os acionistas da Cia., devem reunir-se na Assembléia Geral de Acionistas, ordinariamente, todos os anos nos 4 meses subseqüentes ao término do exercício fiscal para: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício fiscal e a distribuição dos dividendos; e, c) eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando instalado. § 1º: Os acionistas da Cia., poderão reunir-se em Assembléia Geral de Acionistas extraordinariamente a qualquer tempo, desde que convocada no interesse da Cia., e deverão se reunir nos eventos previstos em lei. § 2º: A Assembléia Geral de Acionistas será instalada, em primeira convocação, com o quorum mínimo de acionistas que representem mais de 50% do capital votante da Cia., incluindo as ações transferidas pelos acionistas aos membros do Conselho de Administração da Cia., como se tais ações fossem dos acionistas que as transferiram, desde que todos os acionistas tenham sido devidamente convocados para a respectiva Assembléia, nos termos do artigo 14 do Estatuto Social. § 3º: Caso o quorum determinado no parágrafo acima não seja alcançado, a Assembléia Geral de Acionistas será instalada, em segunda convocação, com qualquer quorum, para deliberar sobre a ordem do dia. Art. 10 - A Assembléia Geral de Acionistas será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou por qualquer acionista presente na Assembléia escolhido pela maioria dos presentes. O Presidente da Assembléia escolherá, dentre os presentes, um Secretário. § Único: As decisões da Assembléia Geral de Acionistas serão tomadas pela maioria dos votos, exceto nos seguintes casos, que deverão ser tomadas por unanimidade do capital votante da Cia., excluindo as ações transferidas pelos acionistas aos membros do Conselho de Administração da Cia.: a) deliberar sobre as alterações do Estatuto Social da Cia., que impliquem na redução ou limitação dos direitos dos acionistas minoritários previstos no Estatuto Social ou em Acordo de Acionistas; b) deliberar sobre a mudança na natureza dos negócios da Cia., ou conforme, o caso, deliberar sobre a participação de qualquer de suas subsdiárias em qualquer atividade não prevista no objeto social da Cia., e, c) deliberar sobre a fusão ou incorporação da Cia., exceto em operações que envolvam uma subsidiária controlada pela Cia., Art. 11 - Além das atribuições previstas em lei, compete privativamente à Assembléia Geral de Acionistas: a) determinar anualmente a remuneração global dos administradores da Cia.; e, b) fixar a remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado. Art. 12 - A Assembléia Geral de acionistas será convocada pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou na forma prevista no parágrafo único do artigo 123 da Lei nº 6.404/76. Art. 13 - Será lavrada ata em livro próprio dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral de Acionistas, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Art. 14 - A convocação por escrito, especificando a hora e local de qualquer Assembléia Geral de Acionistas, seja ordinária ou extraordinária, será entregue a cada acionista que tenha direito de nela votar, devendo ser a ele enviada por fax ou por qualquer outro meio, de forma que a entrega ocorra com antecedência de no mínimo 14 dias, mas não mais que 30 dias antes do dia da Assembléia e publicada conforme determina a lei, se for o caso. § 1º: A referida notificação deverá especificar, além da data, hora e local da realização da Assembléia, como, também, os itens da ordem do dia a serem discutidos, junto com cópia de quaisquer relatórios, propostas ou qualquer outra informação relevante para a discussão dos itens da ordem do dia. § 2º: Caso todos os Acionistas da Cia. estejam presentes na Assembléia Geral, a necessidade da prévia convocação por escrito será considerada dispensada. Capítulo IV - Administração: Art. 15 - A Administração da Cia. será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, conforme disposto nesse Estatuto Social. Art. 16 - O prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração será de 2 anos e da Diretoria será de 3 anos, admitida a reeleição, e se estenderá até a investidura dos sucessores eleitos. Capítulo V - Conselho de Administração: Art. 17 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros e seus respectivos suplentes, os quais deverão ser acionistas da Cia. eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas e por ela destituíveis a qualquer momento. § 1º: O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pela Assembléia Geral, dentre os seus membros efetivos. A posse dos membros do Conselho de Administração será realizada por meio de assinatura lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. § 2º: As reuniões do Conselho de Administração deverão ser convocadas pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou pelo Diretor Presidente e poderão ser realizadas na sede da Cia. ou em qualquer outro lugar, no Brasil ou no exterior, desde que acordado entre o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração, devendo haver notificação por escrito sobre tal reunião. A notificação para qualquer reunião do Conselho de Administração deverá ser enviada a cada membro do Conselho, endereçada ao seu endereço residencial ou ao seu endereço comercial habitual, de forma a ser recebida até 10 dias antes da data de tal reunião. § 3º: A referida notificação deverá especificar a data, hora e local da realização da reunião do Conselho de Administração, bem como os itens da ordem do dia a serem discutidos, junto com cópia de quaisquer relatórios, propostas ou qualquer outra informação relevante para a discussão dos itens da ordem do dia. § 4º: A reunião do Conselho de Administração também poderá ser realizada através de videoconferências, desde que todos os membros do Conselho de Administração estejam presentes, pessoalmente ou representados por seus respectivos suplentes, e desde que seja lavrada ata da Reunião e esta seja assinada na forma da legislação aplicável, para efeitos de registro. § 5º: Dos trabalhos e deliberações do Conselho de Administração será lavrada ata em livro próprio da Cia. § 6º: A qualquer tempo constituirá quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração a presença de: (i) pelo menos 2 membros do Conselho de Administração ou seus respectivos suplentes, quando o Conselho de Administração for composto por até 4 membros; ou (ii) no caso de o Conselho de Administração ser composto por 5 membros, pelo menos 3 membros ou seus respectivos suplentes, desde que todos os membros do Conselho de Administração tenham sido devidamente notificados da realização da respectiva reunião do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social.§ 7º: Para as decisões do Conselho de Administração, será necessário o voto da maioria dos membros presentes, salvo disposição em contrário prevista em Acordo de Acionistas. O Presidente e o Vice-Presidente não terão voto de desempate nas decisões do Conselho de Administração. § 8º: No caso de vacância no Conselho de Administração, o substituto poderá ser nomeado pela unanimidade dos membros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia Geral, nos termos do artigo 150 da Lei 6.404/76. § 9º: O Conselho de Administração poderá deliberar pela formação de comitês técnicos e/ou consultivos para seu assessoramento. Art. 18 - Compete ao Conselho de Administração: (a) determinar a orientação geral dos negócios da Cia; (b) eleger e destituir os Diretores da Cia., incluindo o Diretor Presidente e o Diretor Vice-Presidente, quando houver, e estabelecer suas obrigações dentro dos limites do Estatuto Social da Cia; (c) fiscalizar o desempenho dos Diretores, examinar os livros e documentos da Cia. a qualquer hora, solicitar informações acerca de contratos celebrados ou a serem celebrados, ou quaisquer outros atos; (d) deliberar sobre os relatórios e contas dos Diretores; (e) deliberar a respeito do aumento do capital social da Cia. até o limite autorizado por este Estatuto Social; (f) aprovar a nomeação e a destituição dos auditores independentes da Cia; (g) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os cronogramas financeiros, os planos de expansão e os programas de investimento, bem como acompanhar sua execução; (h) deliberar sobre oportunidades de investimento e/ou desinvestimento propostas pela Diretoria, exceto se a matéria estiver expressamente prevista e suficientemente definida no orçamento anual, caso em que a deliberação separada mencionada neste artigo será dispensada, desde que o referido orçamento anual tenha sido devidamente aprovado; (i) deliberar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente, sobre a aquisição, transferência, venda ou arrendamento de bens imóveis e sobre a constituição de ônus reais, podendo estabelecer limites de delegação para a Diretoria, exceto se a matéria estiver expressamente prevista e suficientemente definida no orçamento anual, caso em que a deliberação separada mencionada neste artigo será dispensada, desde que o referido orçamento anual tenha sido devidamente aprovado; (j) manifestar-se sobre operações de fusão, cisão, incorporação ou aquisições de participação acionária pela Cia; (k) deliberar sobre a constituição, participação ou retirada da Cia. em sociedades ou consórcios, direta ou indiretamente, bem como sobre a representação da Cia. nas Assembléias Gerais das sociedades de que participe; (l) deliberar sobre a emissão de títulos pela Cia., inclusive destinados à distribuição, primária ou secundária, em mercados de capitais; (m) deliberar sobre a contratação de empréstimos pela Cia. e prestação de garantias em geral, podendo estabelecer limites de delegação para a Diretoria; (n) autorizar a celebração, alteração ou rescisão de contratos de qualquer natureza ou valor entre a Cia. e seus acionistas, ou com qualquer de suas subsidiárias, controladas, coligadas ou sociedades controladas pelos controladores da Cia., podendo estabelecer delegações para a Diretoria, sem prejuízo de manter-se o Conselho de Administração devidamente informado, exceto os contratos firmados relativos às atividades habituais da Cia., relacionadas com a aquisição de minério de ferro e venda de placas; (o) autorizar a abertura, transferência ou encerramento de escritórios, filiais ou outros estabelecimentos da Cia; (p) aprovar a celebração de contratos com valores individuais superiores à R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), bem como, a qualquer momento, a celebração de contratos que vinculem a Cia. por período superior a 1 ano, exceto se a matéria estiver expressamente prevista e suficientemente definida no orçamento anual, caso em que a aprovação separada mencionada neste artigo será dispensada, desde que o referido orçamento anual tenha sido devidamente aprovado; (q) estabelecer as diretrizes básicas da política de comercialização da Cia; (r) aprovar a estrutura administrativa da Cia; (s) manifestar-se sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos, para posterior encaminhamento à Assembléia Geral; (t) avocar para sua deliberação qualquer matéria que não seja de competência privativa da Assembléia Geral, nos termos da legislação em vigor; (u) a elaboração, o desenvolvimento e a efetivação do “Regimento Interno da Diretoria” da Cia; e, (v) a fixação da remuneração individual da Diretoria da Cia. Art. 19 - Os membros do Conselho de Administração deverão, individualmente, ter acesso a contratos, operações, transações e negociações em curso ou realizadas pela Cia. § Único: Os acionistas e os Diretores deverão tomar as medidas necessárias para que cada membro do Conselho de Administração tenha completo acesso às informações e aos arquivos da Cia. Capítulo VI - Diretoria: Art. 20 - A Diretoria será composta de, no mínimo 2 e no máximo 5 diretores, acionistas ou não, residentes no País. Dentre os membros da Diretoria, um deverá ser o Diretor-Presidente e um outro Diretor poderá ser o Vice-Presidente. § 1º: Em sua ausência ou impedimento temporário, o Diretor-Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente ou por qualquer outro Diretor quando não houver Diretor Vice-Presidente. Na ausência do Diretor Vice-Presidente ou, nos demais casos, o Diretor ausente indicará, dentre os outros membros, o seu substituto, que terá direito de voto por si e pelo substituído. § 2º: Os membros da Diretoria terão suas atribuições individuais fixadas pelo Conselho de Administração, competindo-lhes, ainda, executar e praticar todas as medidas necessárias para fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Assembléia Geral de Acionistas, pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. § 3º: Três meses após o término de cada ano fiscal, os Diretores enviarão para cada acionista e para cada membro do Conselho de Administração as demonstrações financeiras anuais auditadas na forma do disposto no artigo 176 da Lei das S.A. Art.21 - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração. Cada Diretor deverá permanecer no cargo até a eleição e posse de seu sucessor. A posse dos Diretores será realizada por meio de assinatura lavrada no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria.§ 1º: Qualquer Diretor da Companhia poderá ser destituído do cargo, com ou sem justa causa, mediante deliberação do Conselho de Administração. § 2º: Em caso de vacância de cargo de Diretor, o Conselho de Administração realizará a eleição de seu substituto para completar o mandato do Diretor substituído. § 3º: Os Diretores não são obrigados a prestar caução. Art. 22 - Compete à Diretoria, de forma colegiada, deliberar sobre as seguintes matérias: (a) propostas dos orçamentos anuais e plurianuais, cronogramas financeiros, planos de expansão e programas de investimento, a serem submetidas ao Conselho de Administração; (b) proposta ao Conselho de Administração para a prática dos atos descritos no artigo 18, itens (f), (g), (h), (i), (j), (k), (l), (m), (n), (o), (p), (q), (r) e (s).(c) aprovação da prática dos atos descritos no artigo 18, itens (i), (o) e (p), caso tenham sido delegados pelo Conselho de Administração e nos limites desta delegação; (d) aprovação da representação da Cia. por um único Diretor; e, (e) aprovação de todas as matérias exigidas por lei, pelo Estatuto Social e/ou pelo “Regimento Interno da Diretoria”, incluindo mas não limitado a: (i) todas as matérias que exijam a aprovação do Conselho de Administração; (ii) investimentos ou obrigações contratados pela Cia. no valor superior a R$ 1.000.000,00 e inferior a R$ 10.000.000,00; (iii) a contratação de qualquer empregado ou funcionário, exceto se a matéria estiver expressamente prevista e suficientemente definida no orçamento anual, caso em que a aprovação separada será dispensada, desde que o referido orçamento anual tenha sido devidamente aprovado; (iv) todas as matérias nas quais um Diretor exija a aprovação da Diretoria; e (v) política de negócios, bem como o planejamento dos principais negócios da Cia. § 1º: Cabe aos Diretores da Companhia observar as disposições e normas do “Regimento Interno da Diretoria” nos termos aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia. § 2º: Caberá, ainda, à Diretoria da Cia. informar ao Conselho de Administração da Cia., periodicamente e por escrito, sobre os negócios da Cia., incluindo, mas não se limitando, ao seu desenvolvimento, bem como quaisquer situações de risco administrativo, técnico ou operacional de qualquer natureza. A efetivação de transmissão das informações da Diretoria ao Conselho de Administração deverá ser realizada através de documentação hábil e detalhada, apresentada pelo Diretor Presidente da Cia., aos membros do Conselho de Administração da Cia., anteriormente à realização da reunião do Conselho de Administração, devidamente convocada para tal finalidade; podendo, ainda, os Diretores da Cia. serem convidados a participar da aludida reunião do Conselho de Administração, prestando, conforme o caso, informações verbais adicionais sobre os documentos fornecidos aos membros do Conselho de Administração. Art. 23 - A representação da Cia., judicialmente ou extrajudicialmente, ativa ou passivamente, perante terceiros em geral, qualquer órgão público ou autoridade federal, estadual ou municipal, agências paraestatais e sociedades de economia mista, inclusive para vincular legalmente a Cia. em atos, contratos e demais documentos, é de competência privativa dos Diretores e deverá ser realizada sempre por 2 Diretores em conjunto ou por 1 procurador e um Diretor ou por 2 procuradores constituídos na forma do parágrafo terceiro deste artigo. § 1º: Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada por um único Diretor, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria, consignada em ata própria para essa finalidade. § 2º: A representação da Cia. em Juízo, para recebimento de citação ou notificação, prestação de depoimento pessoal ou atos análogos, será desempenhada por pessoa a ser designada pelo Conselho de Administração ou, na falta desta designação, pelo Diretor-Presidente. § 3º: Será necessária a assinatura de 2 Diretores para a outorga de procurações, as quais deverão especificar os poderes conferidos aos outorgantes e os termos de validade nela contidos, os quais não deverão exceder ao prazo de um ano, com a exceção das procurações para representação judicial, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 4º: É expressamente proibido o uso do nome da Cia. para qualquer forma de garantia ou em qualquer documento que não seja relacionado aos negócios da Cia. ou que possa vir a ser considerado como ato gratuito. Art. 24 - A Diretoria se reunirá por 2 vezes no mês, porém, excepcionalmente, poderá se reunir uma única vez, ou deverá reunir-se mais de 2 vezes no mês, se exigirem os interesses sociais. § 1º: As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Diretor Presidente pelo Diretor Vice - Presidente, quando houver, ou por qualquer Diretor da Companhia mediante requerimento endereçado ao Diretor Presidente da Cia., e realizadas na sede da Cia., ou em qualquer outro lugar indicado na convocação da aludida reunião. § 2º: A convocação de qualquer reunião da Diretoria deverá ser comunicada a cada um dos Diretores, endereçada ao seu endereço residencial ou ao seu endereço comercial habitual, com antecedência de pelo menos 2 dias da data na qual a reunião será realizada, dispensando-se esta convocação quando estiverem presentes todos os Diretores. § 3º: Para que se possam instalar as reuniões da Diretoria e nelas validamente se deliberar, é necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo as deliberações tomadas por unanimidade de votos. § 4º: As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente da Cia., o Diretor Presidente da Cia., escolherá, dentre os presentes, um Secretário. § 5º: Nenhum Diretor terá voto de desempate nas reuniões da Diretoria. Ocorrendo empate nas deliberações, a ordem do dia deverá ser novamente votada na próxima reunião da Diretoria. Ocorrendo mais uma vez empate nas deliberações, o Diretor Presidente da Cia., deverá encaminhar ao Presidente do Conselho de Administração a matéria objeto do impasse, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre o assunto. § 6º: A referida notificação deverá especificar a data, hora e local da realização da reunião da Diretoria, bem como os itens da ordem do dia a serem discutidos, junto com cópia de quaisquer relatórios, propostas ou qualquer outra informação relevante para a discussão dos itens da ordem do dia. § 7º: A Diretoria manterá as atas de todos os trabalhos e deliberações tomadas nas suas reuniões lavradas nos livros próprios da Cia. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Art. 25 - A Cia., poderá ter um Conselho Fiscal, que funcionará em caráter não permanente, sendo sua instalação ou dissolução vinculada à discricionariedade da Assembléia Geral de Acionistas, composto por um mínimo de 3 e um máximo de 5 membros efetivos, nomeados e substituídos pela Assembléia Geral de Acionistas, regido pelas seguintes atribuições previstas na Lei. Art. 26 - O mandato dos membros do Conselho Fiscal termina na primeira AGO de Acionistas subseqüente a respectiva eleição, permitida a reeleição, permanecendo os Conselheiros nos cargos até a posse de seus sucessores. Art. 27 - O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, uma vez a cada 3 meses e extraordinariamente, quando necessário. § Único: O Conselho Fiscal se manifestará por maioria de votos, presente a maioria de seus membros. Art. 28: Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. Art. 29 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 reuniões consecutivas ou 3 intercaladas, no exercício fiscal anual. § Único: Na hipótese de vacância de cargo de membro do Conselho Fiscal e não assumindo o suplente, a Assembléia Geral de Acionistas reunir-se-á imediatamente para eleger o substituto. Capítulo VIII - Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Art. 30 - O exercício social terá início em 1º de outubro e será encerrado em 30 de setembro de cada ano. Art. 31 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras exigidas em lei, em especial no artigo 176 da Lei nº 6.404/76. Art. 32 - A Diretoria apresentará à Assembléia Geral de Acionistas, juntamente com as demonstrações financeiras do exercício social, proposta para distribuição do lucro líquido do exercício. A Assembléia Geral de Acionistas deliberará sobre a destinação do lucro líquido auferido no exercício, após as deduções previstas em Lei e em conformidade com o previsto em Acordo de Acionistas. A Assembléia Geral poderá decidir pagar juros sobre o capital próprio da Cia., os quais serão compensados com o valor do dividendo mínimo obrigatório devido no exercício. § 1º: Do lucro líquido verificado, destinar-se-á 5% para a constituição da reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. Do saldo remanescente, ajustado conforme o disposto no artigo 202 da Lei 6.404/76, 25% deverá ser distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório. § 2º A Cia. poderá distribuir dividendos intermediários, nos termos da lei, sendo que para esta forma de dividendos será elaborado um balanço patrimonial específico. Capítulo IX - Liquidação da Companhia. Art. 33 - A Cia. dissolve-se, entrando em liquidação, nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral de Acionistas, que tem competência para determinar o modo de liquidação e elegerá o liquidante. Art. 34 - Os acionistas da Cia., poderão estabelecer outras regras aplicáveis a liquidação ou a dissolução da Cia., por meio de Acordo de Acionistas. Capítulo X - Disposições Gerais. Art. 35 - A Cia., observará o Acordo de Acionistas, registrado em conformidade com o art. 118 da Lei 6.404/76; a administração da Cia., deverá abster-se de registrar transferências de ações que contrariem as disposições de referido Acordo de Acionistas, e o Presidente da Assembléia Geral de Acionistas e do Conselho de Administração deverão abster-se da contagem de votos que contrariem referido Acordo de Acionistas. Art. 36 - Qualquer disputa ou controvérsia será resolvida por arbitragem pela Câmara de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional ( a “ICC”). O procedimento de arbitragem será realizado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, em inglês de acordo com as regras vigentes da ICC. 7. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes, a saber ThyssenKrupp Steel AG, Companhia Vale do Rio Doce, Sr Karl-Ulrich Köhler, Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Peter Urban, Sr. Erich Walter Heine, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Reimund Göbel, Sr. Michael Pullen, Sr. Carl-Heinz Schütz, Sr. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira e Sra. Cristina Fontes Doherty, sendo certo que (a) os acionistas ThyssenKrupp Steel AG, Sr. Karl-Ulrich Köhler, Sr. Peter Urban, Sr. Erich Walter Heine, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Reimund Göbel, Sr. Michael Pullen, Sr. Carl-Heinz Schütz, fizeram-se representar por seu procurador devidamente constituído, Sr. Horacio Bernardes Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 49.872 e inscrito no CPF/MF sob o nº 956.078.038-72, (b) o acionista Sr. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, fez-se representar por sua procuradora devidamente constituída, Sra. Cristina Fontes Doherty, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade IFP nº06370326-8, inscrita no CPF sob o nº 803.661.047-72, (c) a acionista Companhia Vale do Rio Doce fez -se representar por sua procuradora devidamente constituída, Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 78.954 e no CPF sob o nº 010.645.367-00. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro - RJ, 29/01/2007. Cristina Fontes Doherty - Presidente, Elen Marques Souto - Secretária. Visto do Advogado: Matheus Carvalho Silvestre OAB/SP nº 241.389. Arquivada na Jucerja sob o nº 1675782 e data de 14/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 131209. Valor: R$ 20216,91"
                ],
                "130548": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 26 de fevereiro de 2007, às 15:00hs, na Avenida Marechal Floriano, n.º 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Gilberto Sayão, José Luiz Silva, Luiz Aníbal de Lima Fernandes, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Sérgio Landau e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como o conselheiro suplente em exercício Paulo Roberto Reckziegel Guedes. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Alfredo Salomão Neto, Almir José dos Santos, Ana Marta Horta Veloso, Bruno Constantino, Carmen Lúcia Claussen Kanter, João Batista Zolini, Luiz Fernando Rolla e Ruy Flaks Schneider. O advogado Caio Machado Filho foi convidado para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira, e os membros do Conselho Fiscal Ari Barcelos da Silva, Beatriz Oliveira Fortunato, Isabel da Silva Ramos Kemmelmeier e Eduardo Grande Bittencourt. 3. Assuntos Tratados: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Relatório da Administração relativo ao ano de 2006, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006, a proposta de remuneração anual global dos administradores que deverá ser submetida à assembléia e, por conseguinte, a convocação da assembléia geral ordinária que deliberará acerca de tais assuntos. Declaro que o presente é um extrato das deliberações adotadas na reunião do Conselho de Administração da LIGHT S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Caio Machado Filho - Secretário da reunião.\r\n\r\nId: 130548. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "130107": [
                    "V - Ata",
                    "WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.022.203/0001-38\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026792-1\r\n\r\nATA DA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às 13:00 horas, na sede social da companhia, à Rua Bingen nº 1.737, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se todos os membros do conselho de Administração da WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S.A. para eleger a diretoria da Sociedade, por um período de 3 (três) anos, na forma do seu Estatuto Social, tendo sido indicado o presidente do conselho, Sr. Ludovico Landau Remy para presidir a reunião e para secretariá-lo o Conselheiro, Sr. Henrique Landau Remy. Por unanimidade foram escolhidos para a Diretoria, com mandato até 07 de fevereiro de 2010, os Srs.: Diretor-Presidente - Ludovico Landau Remy, Brasileiro, solteiro, industrial, portador da carteira de identidade nº 02437401-9 expedida pelo IFP, inscrito no CIC/MF sob o nº 034.366.167-53. residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Luiz Blezer nº 200; Diretor Vice-Presidente - Henrique Landau Remy, Brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 11665576-2 expedida pelo IFP, inscrito no CIC/MF sob o nº 034.366.247-72, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Presidente Kennedy nº 307 e para Diretor Executivo - Luiz Fernando D'Aguiar, Brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Epitácio Pessoa nº 4254; apartamento 301, portador da carteira de identidade nº 02589312-4, expedida pelo IFP-RJ, e do CIC/MF nº 237.663.367/20. Nada mais ha vendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Ludovico Landau Remy, Henrique Landau Remy e Luiz Fernando D'Aguiar. Confere com o original. Petrópolis, 07 de fevereiro de 2007. Henrique Landau Remy - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 15/02/2007, e o registro sob o número 1676081 e data de 15/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 130107. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "130105": [
                    "V - Ata",
                    "WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.022.203/0001-38\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026792-1\r\n\r\nATA DA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local: Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e quatro, às 13:00 horas, na sede social da companhia, à Rua Bingen nº 1.737, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração da WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S.A. Mesa: Presidente o Sr. Ludovico Landau Remy e Secretário o Sr. Luiz Fernando D'Aguiar. Ordem do Dia: Deliberar sobre: a) distribuição de dividendos intermediários no valor total de R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais) sendo R$ 0,113011255 por ação, da Conta de Lucros Acumulados do exercício findo em 31/12/1996. Deliberações: Por unanimidade foi aprovada a distribuição dos dividendos intermediários. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Ludovico Landau Remy, Henrique Landau Remy e Luiz Fernando D'Aguiar. Confere com o original. Petrópolis, 12 de novembro de 2004. Luiz Fernando D'Aguiar - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 15/02/2007 e o registro sob o número 1676080 e data de 15/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 130105. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "131297": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131297. Valor: R$ 65380,98"
                ],
                "131163": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131163. Valor: R$ 22323,21"
                ],
                "130297": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 130297. Valor: R$ 34721,82"
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                "131244": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131244. Valor: R$ 14508,48"
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                "131192": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131192. Valor: R$ 22626,66"
                ],
                "131347": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131347. Valor: R$ 144327,96"
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                "131326": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131326. Valor: R$ 47109,72"
                ],
                "131334": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131334. Valor: R$ 58480,17"
                ],
                "131330": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131330. Valor: R$ 30205,77"
                ],
                "131237": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131237. Valor: R$ 19088,79"
                ],
                "131341": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131341. Valor: R$ 69897,03"
                ],
                "131252": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131252. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "130100": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 130100. Valor: R$ 69233,01"
                ],
                "130093": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 130093. Valor: R$ 53510,73"
                ],
                "131348": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131348. Valor: R$ 46256,49"
                ],
                "131146": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131146. Valor: R$ 53446,47"
                ],
                "19630": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "TUTKARN COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.320.776/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTUTKARN COMERCIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011451, com validade até 04 de agosto de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de produtos derivados de carne bovina, na RUA ARQUIAS CORDEIRO, 840 - ENGENHO DE DENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202659/2005)\r\n\r\nId: 19630. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "20120": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "ELREC RECICLAGEM DE LÂMPADAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.570.268/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nELREC RECICLAGEM DE LÂMPADAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011447, com validade até 04 de agosto de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de unidade de reciclagem de lâmpadas fluorescentes, na ESTRADA DA CURICICA, 1.280 - CURICICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201834/2006)\r\n\r\nId: 20120. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "129967": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nLUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, portador da carteira de identidade nº 2.794.459, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 465.336.800-72, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para a qual será eleito e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 12 de fevereiro de 2007. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - Superintendência de Seguros Privados -SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 3º andar - CEP 20061-000 - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 129967. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "124489": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nC.G.C. 29.694.775/0001-96\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO no ano de 2006:Turma A:Adler Simonides Rodrigues da Silva Linhares, Ana Carolina de Oliveira Santos e Silva, Andrei Marzullo Maia Santos, Antonella Petruzzella, Bernardo Laterça Monteiro, Breno Motta Cerante, Caio Sélem Fonseca de Morais, Camilo Fabiano Ramalho Servino, Carla Cristina Pasturchak, Carolina Pontes de Sá Drago, Clara Brando de Oliveira, Daniel Eustáquio Ramos Marinho, Daniele Castanho Carvalho, Deborah Faria Coutinho, Everson de Araujo Coriolano Júnior, Fabrine Raupp Hartog, Gabriel Alves Franco, Gustavo Henrique Kimura Valadão, Helio Lima Ribeiro Junior, Igor Barbosa Peçanha, João Rafael de Oliveira Anjos, Juliana Lanes Petrucio Souza, Júlio Cesar Raposo Tavares, Laise Tinoco Garcia, Larissa Santos de Paula, Lívia Azevedo de Souza, Lucianna Szeliga, Luiz Ricardo Sousa Barros, Luíza Lisbôa Carramenha, Marcus Vinicius Lopes Balla, Maria Luiza Gomes Medaglia, Marina Junho Faria, Natália Alberto Dias, Nicole de Queiroz Lima Fonseca, Paula Carvalho Abreu Lobato Souza, Pedro Aref Ayala, Rafael Rodrigues Martinho, Rafaella Abrantes de Melo Carvalho Coelho, Roberta Salazar Robalinho, Rodolfo Fernandes da Cunha Rodrigues, Stefano Cipriani Roma, Tainá de Almeida Pereira Pacheco, Thiago Barreto Ximenes, Tiago Ivan Levy Palumbo Bevilacqua, Wallace Cerutti Santana, Yuri Gabriel Gobira GonçalvesTurma B:Aline de Paula Barroco Passos, Allan Anderson Barros Fernandes, Ana Carolina Lopes dos Passos, Ana Paula Barbalho Leite, Ana Paula Camolezi Manhães, Ana Paula da Silva Lima, Bárbara Ferraz Tavares de Azevedo, Bruno Cesar Rocha da Silva, Carolina Duncan Quintanilha, Carolina Lopes de Oliveira, Christine Rangel Cooper Errichelli de Souza, Clarisse dos Santos Augusto, Diego Ferreira de Mendonça Silva, Eloisa Alexandre Souto, Fabiele Nogueira Chagas, Felipe Caldas Passos, Fernanda Seixas Barbosa Abreu Aguiar, Gabriela Boechat Schwan, Gabriéla Pascoal Certório, Heloisa Elias de Souza, Iolanda Scheibe de Siqueira, Iver Silva de Paula, Julia Cristina Vieira Coelho, Karem Paula Pinto, Ludmilla Cardoso Martins, Luiz Francisco Christiano Gomes Medaglia, Luíza Dantas Pereira, Marcelo Sodré dos Reis, Mariana Andrea Perez Iacono, Mariana Donato Dias, Munique Dias Lacerda de Azevedo, Natália Barboza Gomes, Natália Lumi Andrade Kato, Rafael Oertel Campos, Sabrina Kelen Silva Smargiassi, Stéphanie Silva de Mendonça, Taiane de Lima Santos, Vannessa da Silva Sampaio,Yasmin Neto Leal. Alunos concluintes do Ensino Médio em Regime de Dependência -2007: Luciana Maciel Henriques, Michael Andrade de Freitas Silva. Alunos concluintes do curso Técnico de Química - Diurno - 2006:Érika Oliveira da Silva, Mariana Bizerra de Souza, Vinicius Lopes do Nascimento.Curso Técnico de Química- Noturno - 2006:Geraldo Gomes Franco Jandre, Josevan Araujo de Sousa, Marcelo Baptista Guerreiro, Selma da Silva Ribeiro, Telma da Silva Vieira Olivares, Vinícius Rangel Viana Chein, Xandel Campos Miranda.Curso Técnico em Informática - Noturno- 2006: Lucas de Azevedo Vasconcelos. Curso Técnico de Química - Diurno-2005: Gabriel Rocha Nascimento, Suellen Gomes Barrozo Lima, Yuri Chagas Figueiró França.Curso Técnico de Química- Noturno - 2005:Fábio Tadashi Taira, Jéssica Galdino de Freitas, Pedro do Nascimento Costa, Rogerio Ferreira de Castro. Curso Técnico em Informática - Diurno- 2005: Laís Gomes Sarlo, Ramon Ferreira de Andrade Lima.Diretora:Ir.AnaTeresaPinto.Reg.17.904/MEC-RJ;Secretária:ZilmarGarbelini Cuzzatti,Reg.2267/89 DAT-RJ.\r\n\r\nId: 124489. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "124955": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "CENTRO DE ESTUDOS TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTES DO RIO DE JANEIRO ENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO CNPJ 42.365.445/0001-15\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Curso Técnico em Massoterapia: 2º semestre/2006: Andréa Maria Rodrigues Chagas, Adriano Francisca Rios; Débora de Fátima Gomes; Eliana Vieira Sousa Lima; Fabiana da Luz; Márcia Torres Nunes de Almeida; Maria Eurene Garcia Guedes; Maria Francilene do Nascimento Pereira, Sandra Ferreira de Paula; Veronica Velazquez Brun.\r\n\r\nId: 124955. Valor: R$ 279,65"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "127901": [
                        "V - Convocação",
                        "RACE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 73.499.709/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Race Cosméticos Ltda, com sede na Rua Ana Neri, 1944, Riachuelo, RJ, convoca todos os sócios a comparecer na sede da empresa, no dia 06 de Março de 2007, as 10:00 horas, em primeira convocação e 10:30 horas em segunda convocação, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01) Regularizar as Atas de 13/09/06, 20/09/06, 05/10/06, 07/11/06, 22/11/06, 19/12/06 e 10/01/07, para registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, inclusive registro de alteração contratual. Rio de Janeiro, 16 de Fevereiro de 2007. Race Cosméticos Ltda.\r\n\r\nId: 127901. Valor: R$ 372,47"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "128879": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 02/07 \r\n\r\nOBJETO: obras e/ou serviços de construção do Centro Administrativo e de Informações Turísticas e Culturais do Caminho Niemeyer, localizado entre as edificações da Fundação Oscar Niemeyer, Memorial Roberto Silveira, Teatro Popular, Nova Estação das Barcas, Catedral Católica e Catedral da 1ª Igreja Batista de Niterói, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 16 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 50,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco-Presidente. \r\n\r\nId: 128879. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "131158": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS\r\n\r\nSÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.110.156/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 17.04.2007 às 14:00 horas, na sede social na Rua Dezesseis de Março, nº 415 - sala 803, Centro - Petrópolis, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis/Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Assuntos gerais da sociedade. Aviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social acima. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2007. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 131158. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "110754": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.726.158/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011488, com validade até 22 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 98 unidades, na RUA DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO SEVERO DA COSTA, APÓS O Nº 645 (ANTIGA ÁREA 4F) - BONSUCESSO, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/201075/2006)\r\n\r\nId: 110754. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "126649": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nC.N.P.J.: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A., torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/200091/07, Licença Prévia - LP para a implantação de duas unidades de recuperação de líquidos de gás natural (URL III e IV) e uma unidade de tratamento de gás natural (UTGN II) com capacidade total de 10,8 milhões de m³/dia, uma unidade de processamento de condensado de gás natural (UPGGN III) com capacidade de 1500 m³/dia, seis turbo compressores e a instalação do ground flare (tocha), e todos os seus respectivos off-sites (subestações de eletricidade, unidades auxiliares, unidades de armazenamento, entradas e saídas das unidades foco), localizado na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), Km 188 - Cabiúnas no município e Macaé.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 126649. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "130480": [
                            "V - Ata",
                            "DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.119.639/0001-14\r\n\r\nRESUMO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, de 29/12/06. Ordem do Dia: Exame e aprovação da incorporação da firma RH COMÉRCIO, INDÚSTRIA e PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ nº 27.871.805/0001-67. Aprovados, por unanimidade, o Protocolo, a Justificação da Incorporação e a nomeação dos peritos, Srs. Darci Lourenço de Lima, CPF 198.539.477/49 e CRC/RJ nº 025.185/0-5; Sebastião Teixeira de Moraes, CPF 300.139.927/91 e CRC/RJ 024.448/0-3 e Dr. Cezar Mattar, CPF 035.585.767/72 e OAB/RJ 61.367. Aprovação do Laudo, transformando-o em Laudo Definitivo de Avaliação, na forma do artigo 227 § 3º da Lei nº 6.404/76. Aprovação da incorporação da subsidiária integral, RH Comércio,Indústria e Participações S/A, CNPJ nº 27.871.805/0001-67, com a sua EXTINÇÃO, sem emissão de novas ações da incorporadora Dona Isabel S/A e sem alteração do seu capital social. Ata arquivada na JUCERJA em 14/02/2007 sob o nº 00001675794.\r\n\r\nId: 130480. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "131243": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 131243. Valor: R$ 27496,14"
                        ],
                        "63067": [
                            "V - Certidão",
                            "CEM - CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nMAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.572.319/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 2004 - Gabriel Vicente Jatobá Gonçalves; Monique Souza do Valle - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 1ºS/2003 - Uildinir Elias Barbosa Cheble; 2ºS/2003 - Diego Gonzalez da Silva - 1ºS/2004 - Viviane Adriano Machado; Luciano Guimarães Batista; Felipe Ferreira Paganoti Viana - 2ºS/2004 - Felipe Bahia Bastos; Emanuele Cristine de Sousa Pereira; Lucia Helena Paiva da Cruz - 2005 - Victor José da Silva Seixas; Vanessa da Silva de Oliveira; Kelly Moreira dos Santos; Marcia Cristina Dias Mendes - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 1ºS/2005 - Leonardo Silva Borquet; Vanessa Magela da Silva; Alessandra Campos de Arruda; Samantha Coelho Lima da Silva; Roberta da Silva Oliveira - 2ºS/2005 - Felipe Goulart Salomão; Leonardo Corrêa Cotinho; Larissa da Silva Bispo; Gabriel de Araujo Pereira da Silva; Vanessa da Silva Oliveira - 1ºS/2006: Adriele Barbosa de Sousa Valente, Pedro Machado de Souza; Candido de Araujo Fagundes; Luiz França das Chagas Nogueira; Davy Geambastiane Pereira; Claudio Rafael de Freitas Gilla da Silva; André Luis Damasceno Mitrano; Rafael dos Santos Lopes; Leandro dos Reis Gomes; Fernando Brasil Nunes Reis de Souza. Diretor - Armando Antunes - Reg. 59848-MEC; Secretário - Elias Mendes Filho - Reg. 1977/88-DAT/RJ.\r\n\r\nId: 63067. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "111322": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NARGETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.625.361/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNARGETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012162, com validade até 22 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e montagem de peças de aço, ferro e metais, na ESTRADA SETE RIACHOS,3213 - SANTÍSSIMO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204051/2005)\r\n\r\nId: 111322. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "126819": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R G CÔRTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.563.041/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nR G CÔRTES ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012066, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 22 unidades, na AV. ENGENHEIRO MARTINS ROMEO, 103 - BOA VIAGEM, município de NITERÓI. (Processo No: E-07/202099/2006)\r\n\r\nId: 126819. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "126817": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RONQUER EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.264.929/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRONQUER EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012330, com validade até 14 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamendo de edificação unifamiliar, constituída de 72 unidades, na RUA CAPITÃO DAMASCENO 1082 - CORTE OITO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo No: E-07/204171/2006)\r\n\r\nId: 126817. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "107317": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DADELAND PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.788.197/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDADELAND PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012235, com validade até 25 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 144 unidades, na VIA 5 PAA 8997, 7585 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202141/2006)\r\n\r\nId: 107317. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "125637": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nC.N.P.J.: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/202050/06, a Licença Prévia - LP para a implantação de um Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Baía de Guanabara e Duto Submarino e Terrestre de Gás Natural até a Estação de Compressão no Terminal de Campos Elíseos, em Duque de Caxias.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 125637. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "125702": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.247.743/0035-69\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIKL LTDA, torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 15.02.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada dos Bandeirantes, 8.464 - Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro, no período de 360 dias a partir do dia 15.02.07, no horário de 08:00 às 17:00 hs. sob a responsabilidade da Área de segurança do Trabalho e Meio Ambiente. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 125702. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "125710": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.247.743/0001-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIKL LTDA, torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 15.02.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada dos Bandeirantes, 8.464 - Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro, no período de 360 dias a partir do dia 15.02.07, no horário de 08:00 às 17:00 hs. sob a responsabilidade da Área de segurança do Trabalho e Meio Ambiente. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 125710. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "130136": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontrar-se-ão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, a partir do dia 2 de março de 2007, no Edifício-Sede, na Avenida República do Chile, 65 - sala 2202-A (Atendimento ao Acionista), nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAlmir Guilherme Barbassa\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 130136. A faturar por empenho"
                        ],
                        "124078": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nCNPJ: 030.994.150/0001-56\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio 2004 / Educação de Jovens e Adultos 2005: Rafael de Mello Xavier dos Santos; Renan Bello Martinho; Francisco de Assis da Silva Costa Júnior; Tatiana Bento Marques; Welington Santos Barata; Arthur Guilherme Campos Morgado; Nilsiara Campos Morgado de Almeida; Jefferson da Silva Quinellato; Rodrigo Rangel Marques; Daniel Silva de Oliveira, Jorge Martins dos Santos; Eduardo da Conceição Souza; Carlos Henrique de Oliveira.\r\n\r\nId: 124078. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "127870": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 16 de março de 2007, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - Assembléia Geral Ordinária: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício; destinação de reservas; pagamento de Dividendos complementares e de JCP e ratificação da deliberação do Conselho de Administração sobre antecipação de Dividendos, bem como sobre os pagamentos mensais de JCP; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixar a remuneração fixa anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; f) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente a investidura e desinvestidura de membros daquele Conselho e deliberar sobre o pedido de renúncia formulado por membro suplente do Conselho Fiscal; e g) Ratificar as funções de Diretores Estatutários, conforme disposto na Carta Circular SUSEP DECON nº 05/2006, e deliberar sobre a proposta de delegação de competência ao Conselho de Administração para tratar desses assuntos. II - Assembléia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. José Ismar Alves Tôrres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 127870. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "102101": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nCNPJ - 32.190.092/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES 2006 - TURMA 3001\r\n\r\nAndré Luis Teles de Menezes Salomão, Breno Barros de Sousa, Cristine Ferreira Martins, Daniel Gomes de Paula, Diego de Oliveira Von-Held, Dulce Brito, Felipe da Silva Gomes, Hanna Tayná Lippi Cardoso, Hendrik Jürgen Schultze, João Augusto Gonçalves de Aragão, Marcella Mendonça Soares Reis, Rafael de Almeida Salomão, Rafaela Machado Neto, Raphael Nobre Canto Martins, Rogério Soares de Siqueira, Thiago Lopes Vaamonde Soares Silva, Thiago Rebello da Veiga, Vinicius Caetano Ferreira Lippe.\r\n\r\nId: 102101. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "124226": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FILHAS DE SANTA MARIA DA PROVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ.: 92.873.413/0004-41\r\n\r\nALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO DE 2006: Aline Helena Alves, Bianca Lima Sendim, Bianca Lois Pereira, Juliana Vicente da Silva, Livia David Fernandes, Mariana Ribeiro Ferreira, Marilia Messa Tozato Magalhães, Natacha Pereira Alves Bastos, Rômulo Lós Teixeira Farias, Sylvia Regina de Azeredo Coutinho Lopes, Thatiane Silva Guimarães, William Raposo da Silva. Neide Regina Teles do Nascimento Silva - Diretora - Reg. Nº 17877/RJ, Sueli Aparecida de Paula - Secretária - Reg. Nº 107 - SEEC.\r\n\r\nId: 124226. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "130094": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A FÁBRICA DE TECIDOS SANTA HELENA\r\n\r\nCNPJ: 31.116.783/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas da S/A Fábrica de Tecidos Santa Helena, a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 09 de Março de 2007 às 15:00 horas na sede social, na Rua Gal. Marciano Magalhães, 1204, Bairro Morin - Petrópolis - RJ - CEP 25630-021, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de nova Diretoria; 2) Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 130094. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "129954": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA ODONTOLÓGICA RIBEIRO § LTDA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO: Sócios: Ricardo de Souza Tesch; Andréa Maria Ribeiro; Letícia Vilaça Willeman Bastos; sede à Rua Dr. Sá Earp, 85 s/ 101- Petrópolis/RJ; com prazo indeterminado; objeto de exercício profissional de atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos; capital de R$ 6.000,00.\r\n\r\nId: 129954. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "130580": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 4, 2º andar (FFR), Centro, Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 130580. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "130081": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 33.30003299-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda, nº 86, 7º andar, parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 130081. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "117380": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA MARCELINA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA\r\n\r\nCNPJ: 60.742.855/0004-62\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO - 2006 Carolina Cavalcanti Krueger - Diretor: Ir. Deuceli Kwiatkowski - Regtº nº 200-OF.E/COIE.E - Secretária: Ir. Araci Goergen - Regtº nº 3.279-MCE\r\n\r\nId: 117380. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "124216": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE ITAIPUAÇU\r\n\r\nCNPJ - 00.171.213/0001-86\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2006 - Adriano de Andrade dos Santos; Alexandre Coutinho Marins de Almeida; Aline Cristina Guardia; Cinthia Neves Pires; David Steven de Souza e Silva Santos; Douglas Hans Silva Moreira; Elaine Auvray Teixeira; Gabriel Mamed Pires; Gabriela Medina Eiras; Hans Luiz Silva Moreira; Heluizy Ribeiro da Silva; Hevelyn Freitas Diniz Silva; Jonatan Izidro da Silva; Larissa Barros Gomes; Lívia dos Santos Perri; Lorena Dias Lodi Daltro; Márcia Tavares Sili; Marcos Gomes da Silva Junior; Natalie Letra Vieira; Patrícia de Aguiar de Moura; Priscilla Corrêa de Oliveira; Rafael Costa Nascimento; Rayssa Alves da Silva; Renata Duarte Nascimento; Ricardo Leone Paradas da Silva; Rodolfo Giannerini Alvarez Lima; Ruan França Azevedo; Susan Dias Nóbrega; Yllka Cristine Almeida.\r\n\r\nId: 124216. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "110641": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DOIS IRMÃOS\r\n\r\nCNPJ 31.829.138/0001-21\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio-2005: Ana Claudia de Albuquerque Velho, Brunno Moreira Silva, Daniel Santos Corrêa da Silva, Dayene Rodrigues de Souza Ferreira, Francis Afonso de Oliveira, Guilherme de Souza Santos, Igor Guimarães Lemos, Jefferson Oliveira Estevam, Laís Cardozo de Almeida da Silva, Lorayne Paes de Souza, Luiz Guilherme da Silva Gomes de Azevedo, Marianna Orioli da Silva, Raphael Garcia Coutinho, Raphael Souza e Silva, Robson Luiz Gonçalves Costa, Thiago Luiz Costa Gomes de Oliveira, Priscila Savi Ferreira.Educação de Jovens e Adultos-2004/2005: Alessandra da Costa Aguiar Santos, Andre Machado Almeida Souza, Bruno César Ribeiro Gomes, Camila Silva Santos, Daiane Passos de Aragão, Daniel dos Santos, Daniel Marques de Mattos, Fabio Leripio da Silva, George Marques e Silva, Leandro da Conceição Floriano, Marcio José Lisboa Fortes Filho, Marcos Piter Silva Santos, Michelle Moreira Costa e Souza, Miguel Antonio Pereira da Cunha, Mozart Reis Garcia, Paulo Emanuel Vilas Boas Pereira, Rachel de Lima Ferreira, Ramon Hill Alves, Ricardo dos Santos Lopes, Sandra Maria Santos Ferlich Sá, Tiago Machado Marques, Uilton Almeida Pereira, Wellington da Silva Moreira, William da Silva Pestana, Walmir Nascimento Filho.\r\n\r\nId: 110641. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "124342": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVE DO SABER\r\n\r\nC.G.C.: 30.590.939/0001-14 - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR 2006: Aline de Oliveira Pallet de Souza Lima, Gabriel Gama de Souza, Gelson José de Lemos, João Ricardo Rocha Guimarães, Vivian Tamie Nakayama\r\n\r\nId: 124342. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "131203": [
                            "V - Convocação",
                            "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.316.790/0001-81\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 12/03/07, às 14hs, na sede social da Cia, à Rua da Quitanda nº 191/5º andar-Centro, RJ/RJ, em AGO, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/06; b) Deliberação sobre o Lucro do Exercício; c) Assuntos Gerais. RJ, 28/02/07.Manoel Aranha Corrêa do Lago e Luiz Otavio Araripe - Diretores.\r\n\r\nId: 131203. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "130096": [
                            "V - Extravio",
                            "GOLD MILK CARIOCA COMÉRCIO DE\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.250.038/0001-12\r\n\r\nEXTRAVIO: Ercílio Pessanha Filho, representante da empresa GOLD MILK CARIOCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., conforme RO nº 3833/118/2006, da 118ª DP, Araruama, RJ, comunica que foram furtados documentos da empresa em epígrafe: Notas fiscais e recibos de despesas, Registro de entrada e saída, Registro de inventário, Apuração de ICMS, Livro-Caixa, Termo de Ocorrência, pasta contendo documentos de Alteração Contratual, Contrato de Locação, autorização para impressão de documentos fiscais, talonários fiscais até 2005, cópias de documentos dos sócios, comprovante de residência, declarações referentes ao Declan, ao IRPJ; documentos do Depto. Pessoal, RAIS de 2004 (Relatório Completo), 2003 (Relatório Completo), 2002 (Recibo de entrega e Relatório Completo), 2001 (Relatório Completo), 1999 (Recibo e Relatório Completo), 1998 (Recibo e Relatório Completo), 1997 (Recibo e Relatório Completo); Documentos de Rescisão de Alexandre A. Zarjitsky (incluindo GRFC), Bruno Felipe, Gilcimar Ferreira Moreira, Higor Franceschi Mota, Raphael de Moura Soares, Rogério Almeida da Silva e Paulo José Coutinho da Costa; Documentação dos funcionários Bruna Furtado de Oliveira (ativo) e Higor Franceschi Mota (desligado).\r\n\r\nId: 130096. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "129710": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.024.257/0001-03\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA De acordo com o Art. 32 do Estatuto da Federação de Judô do Estado do Rio de Janeiro (FJERJ), ficam convocadas as agremiações filiadas, através de seus representantes legais e em pleno uso de seus direitos, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no Auditório do C. R. do Flamengo (Avenida Borges de Medeiros, 997 - Lagoa - Rio de Janeiro/RJ), no dia 31 de março de 2007, às 10h30min, em primeira convocação, e às 11h, em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1o - Apreciar o relatório da Presidência relativo às atividades administrativas e esportivas do exercício de 2006; 2o - Apreciar as contas e aprovar o Parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício de 2006. Terão direito à voto todas as agremiações filiadas que cumprirem as exigências constantes do Art. 31, parágrafo 4o e seus incisos do Estatuto da FJERJ. Ney Wilson Pereira da Silva (presidente).\r\n\r\nId: 129710. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    },
                    "Condomínios": {},
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "130127": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 3330026558-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - AUMENTO DE CAPITAL - Comunicamos aos Senhores Acionistas que em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15 de fevereiro de 2007 foi aprovado o aumento do capital social no valor de R$ 4.000.000,00, em moeda corrente do país, com a emissão de 2.368.995 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1.688,48 por ação, fixado de acordo com o § 1º, inciso II, do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, totalmente subscrito e integralizado, no ato, pela acionista Sul América Seguro Saúde S.A. Os Acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Aviso, para o exercício do direito de preferência, nos termos do Art. 171 da Lei 6.404/76, para subscrição das ações emitidas por força do aumento de capital aprovado, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, em dinheiro, no ato da transferência, mediante a entrega da importância à acionista Sul América Seguro Saúde S.A., devendo, para tanto, comparecerem, no prazo estipulado, no endereço da Companhia, à Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos horários de 8h30min às 12hs e das 13h30min às 17hs. Para maiores informações os Acionistas podem contatar a Companhia através dos telefones (0xx21) 2506-8312 ou 2506-8267, nos horários acima indicados. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 130127. Valor: R$ 837,76"
                            ],
                            "130242": [
                                "V - Extravio",
                                "BLOPEL GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 29.067.493/0001-69\r\n\r\nEXTRAVIO: Livro nº. 01 de Registro de Empregados.\r\n\r\nId: 130242. Valor: R$ 124,95"
                            ],
                            "130304": [
                                "V - Convocação",
                                "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembléia Geral Ordinária que será no Salão de Festas, sito à Avenida Professor João Brasil 366 Fonseca/Niterói,no dia 12/03/07 as 19:30 horas em 1ª convocação e 20:30 horas em 2ª convocação, para ser deliberado os seguintes assuntos: 1) Prestação de contas do exercício de 2006; 2) Previsão orçamentária do exercício de 2007; 3) Pró-labore; 4) Assuntos Gerais. Niterói 27/02/07 - Maria Cristina Lengruber Casaca.\r\n\r\nId: 130304. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "124718": [
                                "V - Convocação",
                                "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0001292-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, na Gerência de Contabilidade e Controle, localizada na Rua General Canabarro, 500 - 12º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pelo art. 2º da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, concernentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 124718. A faturar por empenho"
                            ],
                            "130079": [
                                "V - Convocação",
                                "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 15 de março de 2007, às 10 horas, na sede social na Av. das Américas, 3434 - Bloco 7 - 2º andar - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre: 1. Exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro líquido do exercício e ratificação da distribuição antecipada do saldo dos dividendos de R$ 0,065 por ação ordinária e de R$ 0,0715 por ação preferencial classe A sem atualização monetária; 3. Eleição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; 4. Fixação da remuneração anual global do Conselho de Administração e da Diretoria. De acordo com a Instrução CVM nº 282, de 26.06.98, o percentual mínimo para requerer a adoção do voto múltiplo na eleição do Conselho de Administração é de 5% do capital votante. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. JOÃO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEdital de Convocação AGO 15-032007 - 2º dia\r\n\r\nCM: 6.4Id: 130079. Valor: R$ 761,60"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
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                    "Atos": {
                        "75667": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCNPJ: 27.792.373/0001-07\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL FRANCISCO PORTO DE AGUIAR\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Curso de Formação Geral, Turma 3001 - Ano 2005: Carolina Rodrigues Calleia, Chirlem Lima de Andrade, Daniella de Castro Castello Branco, Eliane Dias Moreira, Estela Soares Conrrado, Felipe Marcellus Gomes Leão, Friedrich de Oliveira Pinheiro, Guilherme Knupp Oliveira, Jaqueline Renata do Nascimento Silva, Josy Plácido de Macedo Damico, Juliana Terroso da Silva, Karla da Silva Fonte, Lívia Cristina Abreu Marins Urib, Mayara de Castro Vivas Amaral, Nathalia Alves da Silva, Northon Velloso Camargo, Paulo Fernando da Costa Silva, Pedro Henrique dos Santos Marins, Rafael Silva de Oliveira, Ramon Balbino da Silva, Renata Andrade Silva, Thiago dos Santos Miranda, Thiago Eller Silva, Victor Barreto, Maíra dos Santos Rocha. Turma 3002 - Ano 2005: Amanda Cristina de Carvalho Vicente, Andressa Maria Pereira Pinto, Bernardo Martins de Alcantara, Bruna Souza Cavalcante Freitas de Lima, Ellen Aparecida de Souza Oliveira, Érika Castelar de Carvalho, Fernanda Barreto Mendonça, Fernanda Bezerra de Carvalho, Hericka Simas dos Santos, Itamara de Mendonça Barreto, Karina Teixeira de Mendonça, Keila Cristina Gomes Ribeiro, Laricia Felício Pereira, Luis Gustavo de Castro Cardoso, Manoella de Souza Aguiar Cardoso, Michelly Cardozo de Oliveira, Paula Lemos Almeida Oliveira, Pedro Henrique Felix da Silva, Pedro Reis Cajueiro de Andrade, Priscila da Silva Rizzotto, Rafaela Pachú de Souza, Rhuana Pessanha dos Santos Silva, Sabrina Nascimento Oliveira, Silvyane dos Santos Cunha de Assumpção, Virginia de Oliveira Vidal, Wanessa Siqueira dos Santos, Lígia Barreto Felix da Silva, José Wanderley de Oliveira Junior. Turma 3003 - Ano 2005: Antunes Gomes Barbosa, Aryane Vianna Fonseca, Carla Alves da Silva Barreto, Débora Rocha de Araújo, Eder Felisbino Silva, Elielton dos Santos Freitas, Jefferson Maia do Nascimento, Jéssica de Lima Pinto, Jonathan da Silva Braga, Jorge Bernardino da Conceição, Keila Francislaine de Souza, Kekke Rosberk de Moraes Oliveira, Leonis Pessoa Lima, Lidiane de Azevedo Neves Silva, Maria Barbosa Torres da Costa, Rudmar Paranhos Soares Sabino de Souza, Simonike Miguel de Souza, Tamiris Alves Evangelista, Thiago da Silva Matos, Vanessa Alves de Meireles, Márcia Ferreira de Souza, Beatriz Castello Branco Ribeiro Masiero, Carolina Andrade Agostinho dos Santos, Daniel Fernandes da Rocha. Turma 3004 - Ano 2005: Alexandre Brito dos Santos, Alexandre Virginio dos Santos, Alexandro Pitta Alcantara, Ana Paula de Almeida Macedo, Anne Karoline Ribeiro de Lima, Anderson da Silva Pereira, Andréia Neves Ferreira, Ariany de Souza Gomes Aguiar, Bruno Fernandes Guariento, Cristiane de Oliveira Santos, Dayanne Nunes Rosa, Douglas de Aguiar Siqueira, Eliza Gonçalves de Mello, Erenildo Sabino Ribeiro, Jeniffer dos Santos Souza de Oliveira, João Mario da Rocha, Joaquim Rodrigues de Carvalho Junior, Karen Keiko Watanabe, Luciana Siqueira Granja, Maria Andréia Dantas Rangel, Marryellen Nathieny Ribeiro da Silva, Maxsoel Furtado Barros, Renata de Brito Cardoso, Rosilma Guimarães da Costa, Suzane dos Santos Cunha, Wanderson de Andrade Paula Manhães, Yonara Mendes Pacífico. Turma 3005 - Ano 2005: Alan Bastos do Amaral, Cíntia Aparecida Schittini, Clézio da Silva Menezes, Danilo Dias Barrozo, Elisangela Canuto Gomes, Fabiana Felizardo Rodrigues, Gabriel Gomes da Silva, Graziela dos Santos Sousa, Haroldo Lopes Moraes, Helianderson da Silva Vicente, Inácia Fernandes Cordeiro, Jailton Rosa da Silva, José Rodrigo Coutinho Campos, Juliano Felizardo Bastos, Juliano Fernandes Cadeiron, Karla Cristina Schittini da Silva, Lucas Pereira dos Santos, Leandro de Souza Paulino, Luis Henrique da Silva Marcelino, Magno de Souza Paulino, Messias José Pereira, Rafael Mendonça Barrozo Teixeira, Raquel Castilho Bastos, Raquel Vidal da Silva Carvalho de Oliveira, Renan Felipe da Costa, Rodrigo Trindade Wittitz, Tayana Félix Vieira, Wanessa Bittencourt Moraes Carneiro. Turma 3004 - Ano 2002: Leonardo Pessoa Lima. Turma 3001: Marcos Vinícius Baptista Gomes. Turma 3002 - Ano 2003: Bárbara Pinheiro Barreto. Turma 3005: Leonardo Rodrigues de Souza. Turma 3005: Eduardo Lucas Gomes. Turma 3003 - Ano 2004: Viviane Morais, Wender José Pacheco, Jeremias da Silva Santos, Fabiano Borges Alexandre. Turma 3004: Luciene Faria da Silva, Ethiane Fortes Klem, Ricardo Henrique Rodrigues. Retificação: D.O. 05/04/2000, folha 2, parte IV, onde se lê: Odival Rocha de Almeida, leia-se Adival Rocha de Almeida. Retificação: D.O. 07/04/2004, folha 1, parte IV, onde se lê: Alexandre de Oliveira, leia-se Alexandro de Oliveira.\r\n\r\nId: 75667. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Atos": {
                    "130311": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO Nº 39/2007 - Modalidade Pregão: Nº 03/2007. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços para Área de Saúde. Valor Total: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). Data: 14/03/2007. Hora: 15 Horas. Solicitante: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - Praça Roger Malhardes, nº 75, Centro, RJ. Edital: no site da Cixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br. Maiores informações pelo Tel/Fax: (24) 2463-1108 em horário comercial.\r\n\r\nId: 130311. Valor: R$ 263,94"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "119298": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 003/2007\r\n\r\nERRATA: Onde se lê: Dia 30/03/2007, Leia-se 02/03/2007.\r\n\r\nItaocara, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nErrata_Publicacao_DO_Caminhao\r\n\r\nIO-RIO\r\n\r\nAgencia: 4767-8 - B. Brasil\r\n\r\nC/C 372001-2O cliente efetuou o pagamento em 27/02/2007.\r\n\r\nId: 119298. Valor: R$ 215,80"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "128936": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE Santa Maria Madalena / RJ\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório. Tipo menor preço por item. Data: 15/03/2007, 10:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material didático pedagógico. Tipo menor preço global. Data: 15/03/2007, 08:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza. Tipo menor preço por item. Data: 15/03/2007, 13:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente. \r\n\r\nId: 128936. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "1ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "130446": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155542-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISA MARIA ROCHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162268-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO GOUVEA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164022-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SALVADOR AMÂNCIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.165200-6 - MARCOS OLIVEIRA DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) A PARTE AUTORA : RECOLHER O VALOR DE R$ 278,15 REFERENTE A METADE DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101274-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D EL ORO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE AYLTON ÁLVARO CASTRO DE AQUINO), Inventariante: CAROLINA JÚLIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.136645-8 - MARIA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.044478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JULIO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.045683-1 - SEBASTIAO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.067886-4 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X MARCELO ANGELO BOTELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Recebe-se os embargos de declaração de fls. 269 e 271/274 por tempestivos, dando-se acolhimento somente aos primeiros embargos para declarar a omissão da sentença de fls. 230/231 ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.068190-5 - FRANCISCO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA P/ DIA 24/ABRIL/07, ÀS 12:30, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RJ, AV. ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SL 313, P/ EXAME PERICIAL DO AUTOR. INT.-SE A PARTE AUTORA POR A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.115317-9 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA CRISTINA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010404-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MELUY CARDOZO VALENCIA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150750-0 - ARTURO CONTI NETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X PIT STOP RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral, ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151836-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). VANUSA PESSOA GARDEZ (RJ-096758), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X POSTO DAS ONCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 794, II do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO-SE A EXECUÇÃO até o integral cumprimento do acordado ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.160131-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRIDGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101109-0 - ROSA PAULA OLIVEIRA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.114/127. \r\n\r\nProc. 2003.001.110025-9 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092510-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NICHOLAS ANTHONY PETER WELLINGTON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057718-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REFRIJATO REFRIGERACAO ELETRO E HIDRAULICA LTDA Sentença:Converte-se o mandado inicial em mandado executivo, determinando-se o prosseguimento da ação na forma prevista no art. 1.102, c do CPC. Intime-se, requerendo o autor o que considerar devido ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130005-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ADEMAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138633-2 - VERA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.067782-3 - DIGICRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E INTEGRADOS DIAGNOSTICOS LTDA A PARTE AUTORA : FALTA RECOLHER R$ 12,24 PARA O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134356-4 - ANITA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Republique-se fls. 28 e 29: \" Recebe-se a emenda da inicial; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/06/2007 às 15:30hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.017045-8 - ANTÔNIO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (RJ-090751)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Republique-se fls. 141: \"Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa; Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;...Cite-se o INSS; Intime-se MP.Intime-se.\" \r\n\r\nId: 130446"
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                            "3ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "130447": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.011107-5 - MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) A PARTE EXEQUENTE , COM URGENCIA, PARA MANIFESTAÇAO EM 5 DIAS , SOB PENA DE DEFERIMENTO ... COM RELAÇAO AS FLS 1092 \r\n\r\nProc. 2004.001.123705-0 - AROLDO DE BARROS ACCACIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS NA PROPORÇÃO DE 50%. \r\n\r\nProc. 2006.001.115240-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO, Inventariante: MARIA AMELIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar ...defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas sob pena d emulta diária de R$ 300,00 ( trezentos reais)....Defiro a produção de prova documental e pericial técnica requerida ...oficio em separado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.038811-5 - DIVA BRANDAO LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA E OUTROS termo de penhora e certidao. Falta custas pra intimacao \r\n\r\nProc. 2005.001.161777-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA E OUTRO F. RECOLHER R$ 8,74 REF. À CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097887-3 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AO INTERESSADO PARA QUE DESCRIMINE OS DOCUMENTOS QUE PRETENDE RETIRAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.121116-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 167. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157127-6 - RIO JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X RENOVE COMERCIO REPRESENTAÇOES E VEVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 130447"
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                                "4ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "130448": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147352-2 - ADRIANA PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DEIXOU DE COMPARECER A DUAS PERÍCIAS DESIGNADAS, INTIME-SE, PELO CORREIO, PARA ESCLARECER SE REALMENTE TEM INTERESSE NO FEITO. E-SE MANDADO, ASSINALANDO O PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011023-0 - ROBERTO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:fls.289 vista as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.008440-6 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.137835-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX BRAGA DA SILVA Despacho:fls.130 recolhida as custas, defiro. desentranhado, encaminhe-se para cumprimento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.016977-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X HUGO HIROSHI MAEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127759-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CONTE Despacho:FLS.38 VISTA A DEF.PUBLICA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156367-0 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE D ITÁLIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MOREIRA JUNIOR (RJ-088697E)) X ARNALDO MESQUITA LAGE E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165682-8 - FLAVIA DE MOURA MEDEIROS PEDRA X CA. CARNEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.117906-3 (16288) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER C.ABDOUNUR (RJ-056147), Dr(a). GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE (RJ-071268), Dr(a). JOAO APARECIDO DE MORAIS (RJ-050450), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ILKA MARIA TELES DE MIRANDA MAIA (RJ-026062)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Fls. 774 - Diante das recentes alterações do CPC introduzidas pela lei 11.382/06, defiro o requerimento. Daí, fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado através da publicação da presente no D.O., para dar cumprimento ao §3º do art. 652, CPC, sob pena de aplicação do art. 601 c/c art. 600, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.200997-0 - CECILIA MARIA QUEIROGA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO ALVES DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 1998.001.207158-3 - RONALDO MONTEIRO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Desnecessária a expedição de mandado de intimação da penhora, na forma do §1º do art. 475-J, CPC (introduzido pela lei 11.232 de 23/12/2005). Daí, recolham-se os mandados. Ficam os devedores intimados, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.081405-0 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928) Despacho:diante da inércia do credor, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.175095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X TANIA MARIA AFONSO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Despacho:1- abra-se novo volume; 2- recolhida as custas, remetam-se os autos ao contador \r\n\r\nProc. 2000.001.084531-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARMELIO JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Despacho:fls.331 oficie-se ao Detran, única e tão-somente para que informe quanto a existencia de veículo em nome do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.132240-7 - ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.055188-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JAIR MARTINS MIRANDA Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, CUMPRA A SERVENTIA A DECISÃO DE FLS.121, EXPEDINDO-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.140815-3 - RAIMUNDO VITORIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Recolham-se as custas regularmente ( fls. 94). \r\n\r\nProc. 2006.001.028002-9 - JAQUELINE CRISTINA DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.033252-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X GEORGETTE YAZBEK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)), DAVID MARTINS CAMPOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE - faltam R$ 66,48 para a conta 0712-0. \r\n\r\nProc. 2006.001.040421-1 - CLEONICE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.082433-9 - VALERIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 66, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116047-0 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BRASIL MAIS CONSULTORIA E OPERADORA TURISTICA LTDA Despacho:VENHA AOS AUTOS O \"AR\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162157-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X GISELE ROCHA JORGE Decisão:1- diante de fls. 30 e 31, regularize-se o recolhimento no prazo improrrogável de cinco dias; 2- transcorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem cls \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073767-9 - ILSON GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Intime-se o réu, pelo correio, no endereço declinado às fls. 65, para dar cumprimento ao solicitado pelo perito às fls. 272 no prazo razoável de 15 (quinze) dias, sob pena de ser aplicado o disposto no art. 359, CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084109-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 30/03/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.084274-1 (11737) - JACIRA GUIMARAES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). CHRISTIANE S. DA SILVA (RJ-058104), Dr(a). SIMONE DA SILVA BRANDAO (RJ-027747P) Despacho:O despacho foi publicado em 31/01/2007, iniciando-se o prazo em 01/02/2007, vencendo-se em 05/02/2007. A certidão é de 06/02/2007, posterior ao término do prazo. Ademais contra despacho não cabe recurso e, além disso, foi determinado ofício ao Banco do Brasil para saber saldo na conta para possibilitar o pagamento de mandado já expedido. Por isso, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1995.001.047596-9 (19454) - HELCIO FAJARDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FEDERACAO FLUMINENSE,PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS-FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, a qual se encontra, juridicamente, fundamentada, razão pela qual, desconstituo a penhora efetivada sobre o imóvel situado na Rua Dr. Damasceno Ferreira, nº 17, lote 02, Cidade Balneária de Itaipu, Bairro Camboinhas - Niterói, oficiando-se ao RGI competente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.108937-6 (18738) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X FATIMA REGINA NASCIMENTO GOULART Despacho:1- FLS.97 ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- VISTA AO MP \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.107473-0 - WALDEMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181), Dr(a). ROBERTO ALVES MUNHOZ (RJ-079429)) X ENOQUE CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069384-1 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) A PARTE RÉ SOBRE FLS.112/113. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.017041-9 - EMMA DORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Despacho:diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.046114-0 - NADIR NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MARIA HELENA PIRES KOELER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.058154-0 - CHARLES ANDRE PAIVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X EMMA DORSI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Despacho:quanto ao embargado, inscreva-se em dívida ativa. e-se certidão de débito. após, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.159752-6 - KATIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença: É o sucinto Relatório. Decido.Contra decisão de fl. 24 cabia recurso próprio e, diante da inércia da autora, precluiu o seu direito, restando aquela decisão imutável.Assim sendo, diante do descumprimento do que foi determinado na referida decisão e já tendo decorrido o prazo para o pagamento das despesas cabe o cancelamento da distribuição.Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora a recolher as custas judiciais, diante do Aviso 17/2006 do FETJ proferido em razão da decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, no Processo Administrativo 62368/2005.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1987.001.301646-0C - MANOEL DOMINGOS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO C. A. DA COSTA (RJ-013391P)) X IRACEMA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Sentença:SENTENÇAVistos, etc. IRACEMA GOMES DOS SANTOS e LEUDA DIAS DE MIRANDA propôs ação de Execução em face de MANOEL DOMINGOS GOMES FILHOS, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/16, apensado aos Embargos à execução.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 123/125. Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado.Dê-se baixa na penhora que recaiu sobre o direito e ação do imóvel da Rua Isidro Rocha, nº 666 - Vigário Geral, RJ (fls. 44).Oficiem-se ao R.G.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.119906-0 - PAULO ROBERTO TROUFA LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-054463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.82 FINAL \r\n\r\nProc. 2001.001.049316-6 - ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:J. Às parte sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301646-0 (8724) - IRACEMA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X MANOEL DOMINGOS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO C. A. DA COSTA (RJ-013391P) Sentença:SENTENÇAVistos, etc. IRACEMA GOMES DOS SANTOS e LEUDA DIAS DE MIRANDA propôs ação de Execução em face de MANOEL DOMINGOS GOMES FILHOS, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/16, apensado aos Embargos à execução.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 123/125. Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado.Dê-se baixa na penhora que recaiu sobre o direito e ação do imóvel da Rua Isidro Rocha, nº 666 - Vigário Geral, RJ (fls. 44).Oficiem-se ao R.G.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.073244-0 (21224) - BANCO FININVEST S/A, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA PIRACICABA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CALDARI (SP-014756) Despacho:fls.522 regularize-se a representação processual. prazo: dez dias. fls.523 - desentranhe-se, uma vez que trata-se de pessoa estranha a lide \r\n\r\nProc. 1998.001.009284-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO MANAIA (RJ-087444) Despacho:FLS.283 MUITO EMBORA TAL DILIGENCIA JÁ TENHA RESTADO INFRUTÍFERA, DEFIRO O REQUERIMENTO. OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE EVENTUAL ATIVO FINANCEIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.119400-6 - WHIRLPOOL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018)) X TIJUSERVICE PECAS E SERVICOS LTDA), GELMAC GELADEIRAS E MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). EDSON J ALVES (RJ-086705), Dr(a). GERALDO ANGELO PARESCH (RJ-034337) Decisão:Fls. 171/172 - A penhora da renda já foi desconstituída, conforme consta às fls. 144, daí, não há como dar prosseguimento ao que não mais existe no mundo jurídico. Quanto ao bloqueio on line, este juízo esclarece que não utiliza o sistema denominado BACENJUD, contudo, alternativamente poderá ser expedido ofício ao Banco Central na busca de ativos financeiros.Defiro a expedição de ofícios ao Detran e SRF. Quanto à Jucerja, indefiro, uma vez que o exeqüente poderá diligenciar diretamente junto aquela autarquia estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.151757-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRAS S/A X JOSE LUIZ ALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Trata-se de ação de Execução, em que UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A propôs em face de JOSE LUIZ ALVES NUNES e JOAQUIM DA CUNHA REIS, conforme fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/20. À fl. 106 foi determinado que o exeqüente promove-se o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. À fl. 107 foi certificado que o exeqüente não deu cumprimento à decisão.Tendo em vista, que o exeqüente abandonou a causa há mais de um ano, estando devidamente cientificada das conseqüências que adviriam, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que o réu não foi citado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.090613-3 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X REINALDO BARROS Decisão:fls.111 indefiro, o cônjuge virago não foi intimado da penhora \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.111369-9 - JOAO CARLOS MOREIRA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.047677-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALCENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:FLS.42/3 DEFIRO. CITEM-SE, NA FORMA REQUERIDA, OBSERVANDO-SE AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 11382/06 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.048859-3 - FULVIA SERPA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ANDRE BATISTA SERPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.092090-0A - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X BLOOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:VISTA AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159649-2 - VINICIUS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.038961-7 (20841) - ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X LOK- AUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA (RJ-083483), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- FLS. 601 DEFIRO.AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.099445-0 - SUELY THEREZINHA MARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X VARANDAUTO AGENCIA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fls. 501 - Indefiro, pois todos os sócios deverão ser intimados para cumprimento da sentença. Intime-se \"Adalberto\", nos termos da decisão de fls. 489, quanto ao valor indicado às fls. 495. \r\n\r\nProc. 1998.001.067579-5 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.782 RECOLHIDA AS CUSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.001.062012-7 - SOLANGE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2001.001.080448-2 - RICARDO LUIZ DE LEMOS AGRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2001.001.113391-1 - MARCIO ANDRE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-133855), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Decisão:1- CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇAO DO 2º RÉU (MARIA TOMAZ); 2- FL.221 DEFIRO. I-SE A CEF PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. INSTRUA-SE OMANDADO COMCÓPIAS DE FLS. 181 E 215, O QUAL DEFERÁ SER CUMPRIDO POR OJA; 3- DEFIRO AIJ PARA 25/04/07, AS 14:30H. AS PARTES DEVERÃO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DILIGENCIAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA; 4- COM AS DESPESAS PAGAS, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS PARA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2001.001.116214-5 - COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA COSUEL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS HEROLD (RS-022794), Dr(a). REINALDO JOSÉ CORNELLI (RS-045560), Dr(a). ALEX S. HEROLD (RS-038892)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:diga o credor em que consistirá a penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.068867-8 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SEGURADORA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Fls.166 -Se regularmente constituído, anote-se cadastre-se.2)Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 167, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.129396-5 - LEONARDO PIZARRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ- 034672) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, tão somente para CONDENAR os Réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 855,55 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), devidamente corrigida, desde a data do débito em conta corrente (15.02.2002) e, acrescida de juros legais, desde a data da citação, até seu efetivo pagamento.Custas rateadas, aplicando-se ao quinhão do autor a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124953-0 - DEUSIMAR REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X VIACAO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1- diante de fls.174, renove-se a diligencia junto a 1ª Deleg.de acervo cartorario. Oficie-se; 2- fls.217: vista as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.042560-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS URBANITARIOS FNU (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X TECNOFORMA REFORMA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2006.001.055478-6 - ELIZABETH DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO DO BRASIL S A cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.092090-0 - BLOOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Despacho:NADA A PROVER. DESPACHADO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2006.001.101263-8 - FERNANDA RUGAI (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. Digam às partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.104928-5 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). AYRTON CALABRÓ LORENA (SP-162242) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.112757-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.131665-2 - MONIQUE DE GORMAZ LAFOND (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.133421-6 - MONIQUE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) em provas justificando-as . \r\n\r\nProc. 2006.001.149731-2 - ELLYN DINKELMANN GIRDWOOD (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:1) Cumpra-se a decisão proferida pelo egrégio Tribunal de Justiça. Expeça-se o competente Mandado de Reintegração no certame.2) Deixo de prestar informações, uma vez que conforme se depreende de fls. 145 foi dispensada pelo Exmo. Desembargador Relator.3) Cumpra a serventia o item 2 de fls. 131, com urgência, diante da proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.153025-0 - JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152682-8 - PAULO SEBASTIAO FIGUEIREDO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.020146-5 - CONSTANTINO MELHEM HAQUIM (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SCHULIM KORN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) À parte autora para fornecer mais dados do curador, dentre eles o número do título de eleitor, data de nascimento e filiação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.028743-0 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:FLS 314 INDEFIRO, COMPETE O PRÓPRIO CREDOR A ELABORAÇÃO DE PLANILHA COM OS CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.031661-3 - GEOTUBOS PRODUTOS DE ACO LTDA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Renove-se a diligência na pessoa dos mandatários (Eduardo e João Carlos), nos endereços declinados às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2003.001.104625-3 - ROBERTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (RJ-097326)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- FLS.416 DEFIRO. CIENCIA DO DEPOSITÁRIO; 2- FLS.423 DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA FORMULADO NO ITEM 2, NOS MESMOS TERMOS DE FLS.404, ITEM 3, OBSERVANDO-SE O VALOR ATUALIZADO; 3- VISTA AO PERITO PARA ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.037197-5 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.197 \r\n\r\nProc. 2005.001.105047-9 - SANDRA HELENA TELLES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:J. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.003914-4 - LUIZ ANTONIO BARCELOS FILADELFO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- a petição que a certidão de fls.86 indica já está junta as fls.69; 2- recebo o recurso no efeito devolutivo (art.520 VII CPC). Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao TJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013666-9 - INÊS PINHEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Retifique-se na D.R.A o rito da ação para Sumário.2) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. 2)Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 02/04/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.109421-8 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:quem sucumbiu foi o réu, beneficiário da jg, daí, eventual diferença de custas e taxa encontra legal (lei 1060/50) para cobrança. Assim, cumpra-se fls.283 \r\n\r\nProc. 2000.001.050585-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR FREIRE DA COSTA Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071993-6 - ADELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X IVONETE DA SILVA EBBO À parte autora para apresentar as cópias necessárias à instrução do Mandado de Citação apensado à contracapa desde 02/02/2007 e para o recolhimento das custas devidas ao ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090354-5 - ZELIA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.127208-5 - JANINE TEREZINHA DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM ACRÉSCIMOS. AUTORIZO A EXPEDIÇÃO EM NOME DE SEU ADVOGADO, CASO TENHA PODERES PARA RECEBER. 2- VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.051302-2 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.126646-6 - DECIO DA ROSA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DA REGIAO LESTE D E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 42, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154348-6 - ADRIANA BOETA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X LABORATORIO BRONSTEIN S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160) em replica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.022269-4 - VALERIA MIRANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ROSE MARY DE FREITAS (RJ-078345) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA AO PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.077347-0 (15858) - S B BIANCARDINE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Fls 819- Aguarde-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.043976-4 - DJALMA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:1) Intime-se o 1º réu (CORRFA PREVIDÊNCIA) na pessoa de seu liquidante, para informar se já comercializou algum produto denominado ou simplesmente conhecido como \"CORRFA CLUB\". Prazo: 10 (dez) dias.2) Em paralelo, intime-se a SUSEP para que informa se existe ou já existiu alguma instituição denominada \"CORRFA CLUB\" ou se há registro de que se trata de produto comercializado por \"CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA\".3) Oficie-se ao RIO PREVIDÊNCIA solicitando que informe a quem era destinado (beneficiário) dos descontos sob a rubrica \"004% CB PMERJ MENSALIDADE - R$ 13,82\". Instrua-se com cópias de fls. 10/12. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071132-5 - CARLOS GUEDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X COLLETT & SONS S/A ENGENHARIA,COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Decisão:Nomeio como expert do Juízo a fim de dar início ao processo de liquidação da sentença o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto, Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls.25), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.138096-7 - JULIUS SOBRAL VANNIER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.138926-0 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.125368-6 - MONICA SILVINO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Diante da inércia da parte ré, inscreva-se em dívida ativa. Expeça-se certidão de débito.2) Indefiro a fixação de honorários para a fase de cumprimento da sentença, uma vez que entendo serem indevidas, diante da nova sistemática do CPC.3) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 146/148, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.023256-2 - GERSON LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060388-8 - COOPERVISTAALEGRE COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E FRETAMENTO DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA. E-SE CERTIDÃO DE DÉBITO; 2- CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO; 3- APÓS, AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.113568-2 - JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Oficie-se à Fenaseg para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito de Sr. Nascimento Fernandes, concernente ao fato descrito no Boletim de Ocorrência de fl. 22, caso positivo, que envie cópia do comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.116044-5 - SANDERSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 27/03/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133375-3 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ROSA SARDAS DIMANT E OUTRO Sentença: É o sucinto Relatório. Decido.O autor, muito embora devidamente intimado da decisão, não interpôs qualquer recurso contra a mesma, nem promoveu o devido recolhimento das despesas processuais, situação esta que perdura há mais de 30 dias.Assim, tendo sido ultrapassado o prazo de trinta dias, impõe-se o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora a recolher as custas judiciais, diante do Aviso 17/2006 do FETJ e deixo de condenar no recolhimento da taxa judiciária, uma vez que não houve prestação jurisdicional, em observância a decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, no Processo Administrativo 62368/2005.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135974-2 - MARIA COSMA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) correspondente a 40 salários-mínimos, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescido de juros de mora no valor de 1% a.m. a partir da citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.134138-6 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARCIO VICENTE (SP-155541), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.050589-2 - ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:aguarde-se o julgamento do A.I pela Corte Especial \r\n\r\nProc. 1999.001.092989-8 - LEDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS.239 DEFIRO. VISTA AO RÉU SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.076683-9 - PROPICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Ao perito sobre fls 176/177 \r\n\r\nProc. 2005.001.046336-5 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.053828-6 - RINALDO LUCENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 294/300, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.110413-2 - CATARINA DE FATIMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Destaco, inclusive, a súmula 321 do Eg. STJ. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161595-4 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:nada a prover.. DESPACHO NA PETIÇAO: D.P.D.A.A CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2007.001.013642-6 - ALESSANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAÚ GRUPO ITAÚ) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nId: 130448"
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                                    "5ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "130451": [
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                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.035376-2 - CARLOS DIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I V ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137758-4 - WANDERLEY CARDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE O ACORDO ENTABULADO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.009537-0 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA.[ P/ V ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.073750-3 - BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALZIRA MARIA CAPELE O BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.028213-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVA RODRIGUES DA SILVA MELLO Decisão:FLS 124: CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, ATENTANDO O AUTOR PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO SR OJA TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS 118, 119, DATADAS DE JUNHO E OUTUBRO DE 2006, RESPECTIVAMENTE.[ P/ I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113925-7 - SEBASTIAO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:... DETERMINO: 1- OFICIE-SE AO BACEN PARA PROCEDER AO DESBLOQUEIO DE CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA EXECUTADA (FLS 172 E 182). 2- OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITÁRIO PARA QUE TRANSFIRA OS DINHEIROS DEPOSITADOS, COM SEUS ACRÉSCIMOS, PARA UMA CONTA A SER ABERTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE, A FIM DE QUE LÁ POSSAM SER REALIZADOS OS ATOS DE CONSTRIÇÃO NECESSÁRIOS À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR. 3- DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.008349-5 - COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR CODECON X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:CUMPRA-SE E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.011139-9 - CONDOMINIO CHACARAS DE CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ELIZARIO DOMINGUES (SP-087112)) X NICOLE ANN RYAN Decisão:CUMPRA-SE E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.011984-2 - MAURO SÉRGIO BORGUES DOMINGUES X SEALAND AGRÍCOLAS COLONIZADORA S A Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE.[ P/ I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.107045-1 - EMIDIO DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) Decisão:TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO IMEDIATA DA L. 11232/05, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO. INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO ÀS FLS 182/183.[ P/ V] \r\n\r\nProc. 1998.001.208341-0 - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEOMAR SILVA DE ARAÚJO (RJ-081791), Dr(a). PAULO SIGAUD CARDOZO (SP-103956), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (SP-017178)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). RAFAEL DE MORAES AMORIM (RJ-117116) Decisão:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS 1491, OFICIANDO-SE AO FETJ PARA O FIM DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO DÉBITO APONTADO ÀS FLS 1495.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.101823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR E OUTRO Decisão:RECONSIDERO PARTE DA DECISÃO DE FLS 247, NO QUE SE REFERE AO INICIO DO PRAZO PARA PAGAMENTO PELOS DEVEDORES, UMA VEZ QUE OS MESMOS NÃO TÊM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. EM CONSEQUÊNCIA, REVOGO A DECISÃO DE FLS 256. FLS 258/260: AO CREDOR.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.131515-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1- MANTENHA-SE O CADASTRO DE APENAS UM ADVOGADO PRA CADA PARTE, EM RAZÃO DE SER O BASTANTE PARA A COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. 2- FLS 228,230,231 E 238: TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO E QUE SE ESPERA HABILITADO PERANTE À MASSA, PARA O FIM DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR (CONDOMÍNIO). CUMPRA-SE, POIS, O V. ACÓRDÃO DE FLS 189/190, EXPEDINDO-SE CARTA DE SENTENÇA PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO E NÃO EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO CONFORME, POR EQUÍVOCO, CONSIGNADO NO INSTRUMENTO GRAMPEADO NA CONTRACAPA (DATADO DE 24/07/06)[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.064954-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MANUEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROSA MARIA VASCONCELOS RIBEIRO Decisão:FLS 95: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ONDE SE DARÁ A DILIGÊNCIA, EIS QUE O MANDADO DE FLS 59/59V FOI NEGATIVO.[ P/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.012530-9 - MIRIAN GONCALVES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS 87/92: TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ QUE NÃO HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.073400-4 - JOSE EDUARDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- FLS 56/57: OFICIE-SE AO IML. 2- COM A RESPOSTA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.008525-0 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EM TEMPO: INVERTO O ÔNUS DA PROVA REQUERIDO PELO AUTOR, POR TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, ESTANDO O AUTOR EM EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA.[ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.060212-3 - BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2003.001.071032-7 - DENISE FERNANDES DE SOUZA CERCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS 180: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, DÊ-SE VISTA À D. DEFENSORIA PÚBLICA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.142276-2 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 3- CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.[ P/V] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.109607-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:1- ATENTE O CARTÓRIO PRA O ATUAL NÚMERO DE FLS, QUE JÁ PASSAM DE 200 HÁ MUITO TEMPO, E QUE PROCEDA A ABERTURA DO 2º VOLUME; 2- FLS 242: DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.[ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.170302-8 - PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MARCUS PAULO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO Decisão:1- EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA O FIM DE AVERBAÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO COMPETENTE. 2- I-SE O EXECUTADO CARLITO VITORIO DIAS PELA IMPRENSA OFICIAL, SE TIVER ADVOGADO CONSTITUÍDO, NESTES AUTOS, OU POR CARTA PRECATÓRIA(CF. FLS 170) [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.141827-9 - VALADARES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X SERGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:1- FLS 235: OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, A FIM DE SOLICITAR QUE SEJA ANOTADA A EXECUÇÃO JUDICIAL. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 3- EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO COMPETENTE. 4- AO EXEQUENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O ACRESCIDO[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.143413-0 - RAMIRO GRACA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VILIAN ANIBAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906) Decisão:FLS 228/229: RECEBO COMO EMENDA À RECONVENÇÃO (FLS 78/79), RESSALTANDO QUE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA PASSA A SER DE R$ 3.000,00. FLS 248/265: AO RÉU-RECONVINTE SOBRE A DEFESA. FLS 267/308: RECEBO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS EM SUBSTITUIÇÃO ÀQUELES TRAZIDOS COM A RECONVENÇÃO E A CONTESTAÇÃO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 222, LETRA \"B\", ACOLHENDO COMO JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL AS PONDERAÇÕES DE FLS 228/229.[ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103427-9 - CLAUDIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X ROVIP S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO EMBARGADO ÀS FLS 208/214, OS QUAIS NÃO MERECEM ACOLHIDA POR NÃO HAVER QUALQUER CONTRADIÇÃO NEM OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA, RAZÃO PELA QUAL RECEBO-OS, EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.131421-5 - SERGIO BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:CONSIDERANDO-SE A DECISÃO DE FLS 87, DETERMINO QUE AS PARTES SE PRONUNCIEM SOBRE AS CONTAS DE FLS 92/94. PI, SENDO A DP PESSOALMENTE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.027159-4 - SERGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X VALADARES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174) Decisão:1- EM RAZÃO DA PENHORA LEVADA A EFEITO NOS AUTOS PRINCIPAIS (FLS 227-PROC Nº 2001.001.141827-9), ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A IMPUGNAÇÃO RECEBIDA EM CONTINUIDADE COM A LEI PROCESSUAL NOVA (LEI 11232/05)- FLS 64; 2- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA CANCELAMENTO DESTA DISTRIBUIÇÃO. 3- PROMOVA O CARTÓRIO...4- AO CONTADOR, COMO DILIGENCIA DO JUÍZO (ART. 19, LEI Nº 3350/99), EM RAZÃO DO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. 5 - ATO CONTÍNUO, ÀS PARTES.[ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066394-7 - DEA BRESSANE LOPES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.000539-3 - ROSANGELA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG AOS EMBARGANTES. AOS EMBARGADOS. POR FIM, AO MP, QUE É PARTE.[ P /VI ] \r\n\r\nProc. 2007.001.000778-0 - VERA LUCIA PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG AOS EMBARGANTES. AOS EMBARGADOS. POR FIM, AO MP, QUE É PARTE.[ P/ V I] \r\n\r\nProc. 2007.001.000786-9 - NEUZA DE ARAÚJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG AOS EMBARGANTES. AOS EMBARGADOS. POR FIM, AO MP, QUE É PARTE.[ P /V I] \r\n\r\nProc. 2007.001.000811-4 - ISABEL CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG AOS EMBARGANTES. AOS EMBARGADOS. POR FIM, AO MP, QUE É PARTE.[ P /VI ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027380-6 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:FLS 724/725: NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CONFORME SENTENÇA DE FLS 711. [ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060156-0 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:FLS 141: AO CONTADOR COMO DILIGENCIA DO JUIZO E CF ART 19 DA LEI 3350/99, A FIM DE APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, OFICIANDO-SE AO FETJ.[ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302968-4 (7482) - BANCO DO ESTADO DEA ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GIOVANNI FERRUCIO DUILIO FARINA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAL TAVARES (RJ-056267), Dr(a). DR IDED ARONIS (SP-006826) Decisão:FLS 526/527: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 490/491.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1996.001.121714-0 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NOVAJOHN DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P*/I V ] \r\n\r\nProc. 1996.001.139209-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, REPRESENTADA POR CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NETO E OUTRO Decisão:FLS 303 E SS: ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.204319-8 - JOSE RIBAMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)) X IHANKY VILELLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Decisão:FLS 448 E 450: AOS INTERESSADOS.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.057344-9 - MARCO AURELIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:FLS 198: AO EXECUTADO.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.106438-5 - MANOEL PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.140841-6 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA ALEXANDRINA MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 70: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, VOLTEM.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.154346-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA E OUTROS Decisão:FLS 44: DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.132795-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BANGUNEW DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% PARA FINS DE PAGAMENTO.[ P/ V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108200-4 - ALCENIR ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.140321-4 - VALDEMIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:CUMPRA O AUTOR A DECISÃO DE FLS 17V, CORRETAMENTE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.008460-8 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- DEFIRO JG; 2 DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6 º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA.3 -CITE-SE.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.009268-0 - MARIANA AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A Decisão:1- DEFIRO JG; ADEQUE-SE O RITO AO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA [ P/ V ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005503-7 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056567-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BIULCOAAO (SP-037368) Decisão:FLS 336: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE DEVOLVA O MANDADO DE FLS 334. COM A DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, EM NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 336.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.010127-6 - EDUARDO RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:FLS 1097/1101: PROCEDA-SE À PENHORA. I-SE O EXECUTADO.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.113316-2 - TERESINHA PRADO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.047468-3 - CLAUDIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:1- FLS 152/154: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.086645-7 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE PARA TANTO. FLS 96/97 E 99/101: ANOTE-SE E OBSERVE-SE. FLS 114/119: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, PORQUE TEMPESTIVO, O QUE ASSIM REVELA A GUIA DE REMESSA ACOSTADA ÀS FLS 127 E 129. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL AD QUEM.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.123093-7 - SOUL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X INSTRUMENTOS LINCE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:FLS 320: AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.011387-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO CRUZ DE FARIAS (PE-005104)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO, OBSERVANDO-SE O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. PRAZO: DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007654-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAVI DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA AUTOR RETIRAR OFICIO PRONTO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 106 verso. [P / I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.006153-6 - ESPOLIO DE SERGIO MOYSES (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X UNIAO CONCURSOS S C LTDA Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 23: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, INDICANDO O ENDERECO DE FLS 62. [ P/ I I ] \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.005533-2 - MED LAR INTERNACOES DOMICILIARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE ANDREA WENDPAP (PR-013027)) X EUGENIO DA SILVA LOPES Decisão:NOTIFIQUE-SE POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, CONFORME DECISÃO DE FLS 22V.[ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.028607-0 - MIRO SERGE MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X FIAT VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:FLS 344: EXPEÇA-SE OFICIO À SRF, SOLICITANDO AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTO DA EXECUTADA.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.001950-5 - SEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:FLS 516: ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.078749-1 - VERA LUCIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 166/176, EIS QUE TEMPESTIVO. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.142313-0 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS 205/206: COM APOIO NO DISPOSTO NO ART. 497 DO CPC, DETERMINO AO AUTOR QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIAS LEGÍVEIS DAS CONTAS DE LUZ A PARTIR DE JULHO /2004. CUMPRA-SE, POIS, O V. ACÓRDÃO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.050147-0 - FABRICA DE APARELHOS DE PRECISAO FAP LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:FLS 178: AO DR. PERITO SOBRE OS HONORÁRIOS DEPOSITADOS. VENHA O LAUDO EM 30 DIAS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.117095-5 - JOSE LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- FLS 54: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.[ PV I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.149536-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- OFICIE-SE AO D.R.A PARA RETIFICAR O RITO PARA SUMÁRIO; 2- EM RÉPLICA. [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.010530-2 - MIGUEL GADELHA SOBREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:DEFIRO JG. TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, OFICIE-SE.[ P/ V I] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.035732-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495)) X MARIANA MOTTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR ACERCA DE FLS 219; 2- APÓS, AO RÉU ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS 222/226.[ P/ I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.067157-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:FLS 398/403 E 406/408: ANTES DE DAR INÍCIO À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO, COM APOIO NO DISPOSTO NO ART. 497 DO CPC, EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O E. STJ (CF FLS 395V), DETERMINO AO RÉU (CREDOR) QUE SE PRONUNCIE SOBRE O PONDERADO PELO AUTOR (DEVEDOR) ÀS FLS 409/410. PRAZO: CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO, INCLUSIVE SOBRE O PLEITO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL.[ P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104271-9 - MARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.114351-2 - ANDERSON COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FLS 128/129 E 130: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS 116, COM SEUS ACRÉSCIMOS. ATO CONTÍNUO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.089908-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO CREDICARD S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR ( P I ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.141605-6 - MARIA DA PENHA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO[ P/ V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115398-3 - JOSE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:FLS 325/326: CONSIDERANDO-SE A DATA DO ACORDO, 18/11/2005, VENHA O AUTOR INFORMAR ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO EM CINCO DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CUMPRIMENTO DO MESMO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.127995-1 - JOAO MARCOS MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO FDE 10 (DEZ) DIAS.[ P/ V ] \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010709-8 - PROTEFIN POTEINAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X GOLD CONSULTORIA AUDITORIA E SISTEMAS S C LTDA Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO: ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA; REGULARIZEM-SE AS CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO.[ P/ V I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009539-8 - MARIA DA CONCEICAO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS 233/235: EM RAZÃO DE O RÉU NÃO TER RECOLHIDO AS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DE DIFERENÇA RECLAMADA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO JUDICIAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 242/243. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.012063-2 - THEREZINHA MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.009265-4 - EXPEDITO GRIGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA.[ P/ V ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143570-7 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FININVEST) Decisão:FLS 19/25: VENHA A DOCUMENTAÇÃO LEGÍVEL PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG.[ P/ I ] \r\n\r\nId: 130451"
                                            ]
                                        },
                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016217-6 - ILDA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ELIANE DUTRA CORREA DE SA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.125394-0 - SONIA LUCIA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FATIMA LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma da avença. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. B37 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090186-0 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. E2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.164552-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ JOÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. E12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.015852-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOÃO FRANCISCO DUARTE MONTEIRO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal.Cite-se/Intimem-se. F32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.020702-3 (19316) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIANNA AUGUSTA DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/04/07, às 13:30 horas. Cite(m)-se na forma requerida às fls. 116. Intimem-se. Observe o cartório o cumprimento de todas as formalidades legais atinentes à citação ficta, com o fito de evitar futuras argüições de nulidade. B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.093243-4 - MARLY FRANCISCA PEREIRA BORCATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...... JULGO IM PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a condenação em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1060/50. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.095844-7 - ELZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Anote-se o patrocínio onde couber, inclusive para fins de publicação na imprensa oficial. Custas e honorários na forma da avença. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.098759-9 - FLAVIA DE OLIVEIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/04/07, às 13:15 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.099283-2 - MARIA MONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.131641-0 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: ...... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa Ré ao pagamento referente ao seguro, no valor de R$ 14.000,00, correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento. Esta quantia deverá ser acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. (ÍNTEGRA NA INTERNET) F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.141226-4 - PAULO ROBERTO CERQUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial (40 UFERJ's). D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.156443-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA MIGANS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, devendo o cartório oficiar o setor de perícias deste Tribunal para que indiquem profissional habilitado. Após a indicação do experto, o mesmo deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Intimem-se. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.016746-0 - FABIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DI VILAR Despacho:1) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.2) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.3) Prazo: dez dias. B30 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.030534-4 - VICENTE DE PAULA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X VOTARANTIM BV FINANCEIRA Sentença:Vistos, etc. A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. A34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.065194-5 - IVO ALBERTO NIOBEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARILANE RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Sentença:........ julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Cautelar e na Ação Principal, e revogo a decisão liminar concedida a fls. 63/64 da ação cautelar. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor de cada causa, separadamente. (ÍNTEGRA NA INTERNET) C12 \r\n\r\nProc. 2004.001.071920-5 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se o réu para juntar aos autos, facultativamente, os documentos requeridos às fls. 276/277, no prazo de dez dias. Após, conclusos. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.051256-1 - LUCI GRACA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (SP-002048A) Decisão:...... Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal. Designo o dia 11/04/07, às 13:30 horas, para a realização de AIJ, momento em que a ré deverá trazer os títulos originais objeto das cobranças, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência. Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos. Intimem-se pessoalmente as partes. ...... (ÍNTEGRA NA INTERNET) B7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006054-6 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JORGE MIRANDA MACEDO), FRANCISCO GALDINO DA SILVA NETO), LIGIA MIRANDA LIMA SILVA Sentença:....... Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC quanto ao segundo e terceiro réus e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto ao primeiro réu, para condená-lo ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos e encargos locatícios até 12/04/2006. Condeno, ainda, o primeiro réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes na base de 10% ( dez por cento ) do valor da causa, quantia esta devidamente corrigida da data da distribuição da ação até a data do efetivo pagamento. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) D33Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.041802-7 - BERENICE DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDUARDO VASCONCELLOS COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, estes ora fixados em 10% sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (ÍNTEGRA NA INTERNET) C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.070768-2 - DILIA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Fls. 80: expeça-se mandado para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.000054-1 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089828-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA BORGES DA COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Diante da documentação acostada, indefiro JG ao embargante. Recolha o embargante as custas/taxa devidas, bem como constitua advogado, tudo no prazo de 10 dias. E38 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097495-7 - MIRZA LANE DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)) X LEILA BORGES COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Junte a embargante seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. E38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.095462-4 (16046) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE LUIZ CASTILHO KIEFFER Sentença:Vistos, etc.Diante da manifestação da parte exeqüente de fls. 244, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. B41 \r\n\r\nProc. 1999.001.057582-1 - AURELIO PEREIRA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MIGUEL DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374) Despacho:Às partes sobre os cálculos. A39 \r\n\r\nProc. 2005.001.043799-8 - LEILA BORGES DA COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. E38 \r\n\r\nProc. 2006.001.145874-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA LUIZA REIS CALVAO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.158532-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUCIMAR SALLES DE AMORIM Sentença:Vistos, etc.Diante da manifestação da parte exeqüente de fls. 28, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Determino o cancelamento e o levantamento de eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento se o caso.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. C38 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.051256-1A - ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (SP-002048A)) X LUCI GRACA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Fls. 20: mantém-se a decisão, sendo que não há custas/taxa a recolher. B7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045072-5 - MANUEL ANTONIO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ABN AMRO ARRENDAMDENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão apontada na sentença de fls. 105/110 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 113, bem como à informação cartorária de fls. 48, verso, dando conta de que a magistrada prolatora da decisão embargada está de licença maternidade, recebo os embargos.Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão indicada na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca. Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.102470-7 - RIVANILDA LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Primeiramente, justifique o réu o requerimento de produção de prova oral, uma vez que, no momento adequado, informou que não havia mais provas a produzir e considerando a natureza da lide. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. B17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112831-9 - PAULO CESAR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. D11 \r\n\r\nProc. 2002.001.119380-6 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Aos interessados. C7 \r\n\r\nProc. 2003.001.075080-5 - CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, suspensa a condenação em razão da concessão da gratuidade de justiça na forma da Lei 1060/50. P.R.I. A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.004820-0 - MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X MP INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSAN JESIEL COIMBRA (SP-095518), Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985) Sentença:....... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais, para condenar as rés, de forma solidária, a ressarcirem a R$ 7.556,00 (sete mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais) e improcedente o pedido de reparação por danos morais. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente, pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (art. 161, §1º, do CTN), desde a última citação.Cumpre considerar, por fim, que não houve sucumbência mínima, tampouco sucumbência recíproca. Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. (ÍNTEGRA NA INTERNET) D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.049691-9 - LUCIA JOSEFINA BUSANELLO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANALUCIA MATIOLI VIEIRA JANER (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Sentença:....... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos materiais, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.289,00 a título de ressarcimento por danos materiais, improcedente o pedido de dano moral. Referido valor deverá ser corrigido monetariamente, de acordo com os índices da Corregedoria Geral de Justiça, desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Como a autora decaiu da maior parte do pedido, condeno-a ao pagamento de 75% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação. Condeno a ré ao pagamento de 25% das custas processuais. (ÍNTEGRA NA INTERNET) B6 \r\n\r\nProc. 2006.001.084943-9 - CINTHIA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, declarando nulas as cobranças relativas às linhas objeto da lide no período a partir de outubro de 2004, para determinar que a ré proceda à exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 ( oito mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. (ÍNTEGRA NA INTERNET) C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.089171-7 - ALBERTO MAGNO FORTES IORIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120249-0 - ARLINDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO FERROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial. (8 SALÁRIOS MÍNIMOS) F27 \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.157303-0 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X PORTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes para justificarem o requerimento de prova oral/testemunhal, tendo em vista a natureza da lide. B25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008548-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SAMIR ABUJAMRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Sentença:....... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, julgando o processo extinto com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC. (ÍNTEGRA NA INTERNET) F36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040299-8 - DAMASIO PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:......... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a suportar o pagamento das despesas advindas de tratamento médico-hospitalar prestados ao autor, nestes incluídos os materiais descritos a fls. 11 e 12 da inicial, bem como para confirmar a tutela antecipada concedida ao autor em fls.19. Condeno-a, ainda, a arcar com as custas do processo e com o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o atribuído à causa, os quais deverão ser revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. (ÍNTEGRA NA INTERNET) E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.079219-3 - EDNA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Justifique o réu o requerimento de produção de prova oral/testemunhal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. E2 \r\n\r\nProc. 2006.001.079730-0 - ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.098565-7 - ZORAIDE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Junte o réu planilha com os valores supostamente devidos pela autora, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento no estado, uma vez que a planilha de fls. 82/83 não demonstra os pagamentos. Após, dê-se vista à autora e voltem conclusos. C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.129369-0 - LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X SISTEMA IBI DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Determino o prazo de 10 dias para que o autor se manifeste sobre a contestação, especificando as provas que deseja produzir. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.158565-2 - OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:À parte autora sobre a contestação. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.002595-1 - JUREMA DE OLIVEIRA CARVALHO X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:....... Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela possibilidade de impedimento de tratamento de saúde, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem.Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar que a ré conceda a autorização para implantação dos \"stents\" convencionais na autora para procedimento de angioplastia, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Cumpra-se por oficial de justiça de plantão diante da urgência. ....... D8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016249-8 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111715-1 - ESPOLIO DE MARIO DA SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANTONIO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:Primeiramente, especifique o autor corretamente as provas que deseja produzir, ciente de que qualquer prova eventualmente deferida será às suas expensas, como determina a lei. Prazo: cinco dias.Após, com ou sem manifestação, conclusos para análise de provas. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.095050-3 - SONIA LUCIA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FATIMA LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. B37 \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015672-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PABLO GALVÃO MARANO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e o arrendamento mercantil, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal.Cite-se/Intimem-se. D27 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.054840-4 - SOCRATES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)), Interessado: CONDOMÍNIO VIA PARQUE OFFICES, Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:436 - ANOTE-SE O PATROCÍNIO ONDE COUBER, INCLUSIVE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO FEITO. DEFIRO A VISTA REQUERIDA. ANOTE-SE O PATROCÍNIO ONDE COUBER, INCLUSIVE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. C26 \r\n\r\nProc. 2005.001.004819-2 - DORACI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 142: atenda-se. D6 \r\n\r\nProc. 2005.001.095850-0 - MARLUCE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão apontada na sentença de fls. 130/134 dos autos. Face à tempestividade certificada às fls. 135, verso, bem como à informação cartorária de fls. 147, dando conta de que a magistrada prolatora da decisão embargada está de licença maternidade, recebo os embargos.Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão indicada na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca. Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.155766-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JORGE BULUS FILHO E OUTRO Decisão:Primeiramente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação ao primeiro réu, JORGE, devendo a lide prosseguir somente em relação ao segundo réu MARCO ANTÔNIO, ora chamado réu. Em segundo lugar, tendo em vista a data designada para a audiência junto ao VII JEC, junte o segundo réu cópia da audiência realizada, bem como da eventual sentença proferida. Após, conclusos para análise de provas. Intimem-se. C28 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016008-8 - MÁRCIA CRISTINA DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela negativação possivelmente indevida do nome da autora, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a liminar para determinar à empresa ré que exclua o nome/CPF da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, tão somente com relação ao objeto da lide, até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.001741-0 - RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:..... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, suspensa esta em razão da concessão da gratuidade de justiça na forma da Lei 1060/50. (ÍNTEGRA NA INTERNET) F14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.049111-3 - RENATA MONTEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a rescisão contratual, condenar a ré Solemar Hotéis, Camping, Club ao pagamento do valor de R$ 10.400,00, a título de danos materiais, valor este devidamente corrigido desde 27/02/2003, incidindo juros legais a contar da citação, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. (ÍNTEGRA NA INTERNET) C8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141379-5 - MANUEL DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY JULIO VIEIRA DA COSTA (RJ-138730)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Sentença:........ JULGO PROCEDENTES os pedidos de ressarcimento por dano material e reparação por dano moral para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 779,46 a título de dano material e de R$ 3.500,00 a título de dano moral ...........JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação aos pedidos de manutenção da rede credenciada à autora ........... (ÍNTEGRA NA INTERNET) C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.084850-2 - JOSENILTON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo ilustre experto. Intimem-se para depósito dos mesmos. Após, ao perito para início dos trabalhos. E27 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015468-4 - VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X MARCELO GOMES DA ROSA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122440-0 - MARCOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a restabelecer o serviço de telefonia do autor, preferencialmente sob o mesmo código de acesso (2736423), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa a ser fixada em execução, bem como se abstenha de incluir seu nome em órgãos restritivos de crédito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de R$ 480,08 (quatrocentos reais e oito centavos), correspondentes aos valores pagos em duplicidade e pelo parcelamento indevido e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de dano moral, por ter sido comprovada a falha na prestação do serviço, com privação de sua utilização. Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente ..... Deverá a ré arcar com as custas do processo....... JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D18 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.028824-3 - ANA MARIA MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma da avença. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. E2 \r\n\r\nProc. 2005.001.034313-0 - RICARDO LUIZ SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão apontada na sentença de fls. 206/212 dos autos. Face à tempestividade certificada às fls. 213, verso, bem como à informação cartorária de fls. 230, verso, dando conta de que a magistrada prolatora da decisão embargada está de licença maternidade, recebo os embargos.Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão indicada na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca. Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.162184-7 - ANTONIO CARLOS QUINTANILHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 165/169: ao réu. Após, conclusos sobre fls. 170 em diante. E7 \r\n\r\nProc. 2006.001.065605-4 - JOSE JOAO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. E12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.094027-3 - EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Primeiramente, justifique o réu o requerimento de produção de prova oral, uma vez que, no momento adequado, informou que não havia mais provas a produzir (fls. 131) e considerando a natureza da lide. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. C21 \r\n\r\nId: 130452"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088366-2 - SAMANTHA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA CARVALHO Recolhidas as custas, acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018289-8 - SEVERINO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro o benefício de assistência judiciária. 2)Designe-se junto ao setor de perícia deste Tribunal data para a realização da perícia. 3)Após, cite-se e intime-se o Instituto Nacional de Seguridade Social e intime-se, por carta com A. R., o autor. 4)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. 5)Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), aumentando em dobro no caso de exame local e nexo, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado. 6)A audiência será designada oportunamente.7)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022939-1 - HEBER DE OLIVEIRA MOURA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ADRIANA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Decisão:Inscreva-se o débito de custas em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119548-4 - JOAQUIM CHAER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Decisão:Fls.119. Recebo o agravo. Fique retido. Mantenho a decisão agravada. Subam ao Egr. Tribunal de Justiça para julgamento dos recursos, já que mantenho a sentença indefiritória da petição inicial (art.296 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.038104-6 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESTEVAO JORGE BLANCSAK Expeça-se novo mandado, ficando o autor ciente de que deverá acoompanhar a diligência junto à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.009818-5 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) 1- Cumpra-se o v. acordão.2- Cumpra o Cartório a parte final da r. sentença (fls. 69). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144204-9 - ROBSON MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) RECOLHA O RÉU O VALOR DE R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9 CAMPO 47 \r\n\r\nProc. 2007.001.018191-2 - ALESSANDRA DE SALLES SILVEIRA X JOSE VIEIRA JUNIOR Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100542-0 (93597) - MARIA THERESA VIRACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X IRACEMA LOPES XAVIER ao autor para recolher as custas apontadas na certidão supra \r\n\r\nProc. 1998.001.052214-0 - MARCOS ELEUTHERIO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.030945-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLMONT (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NAGIB CARVALHO CHAMON (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Recolhidas as custas, acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.067873-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X FRANCISCO RAMOS SILVA De-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.136344-3 - MARIA FRANCISCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela transação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142617-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X SANDRA ROSA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135777-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.159325-6 - ITACIR SCALABRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o réu para pagamento das custas e taxas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.072411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HELENA HONIGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083016-9 - ANA CAROLINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.119649-0 - JOSE HELIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:As custas são devidas. Intime-se para pagamento, sob pena de inscriçao em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.016202-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RIO GLOSS E OUTROS Recolhidas as custas certificadas às fls. 41, citem-se (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.016951-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JC BIG CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas certificadas às fls.61, citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.060490-8 - NILTON GUILHERME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Recolhidas as custas, acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.086240-6 - LYDIA MICHELIM GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Subam ao Egr.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.091208-6 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.028797-6 - MOUSSA GHAZI GHAZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.034569-1 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.126217-3 - ANA MARIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Venham as alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017944-9 - CRIZOLA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2007, às 16:00 horas.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.191226-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X NATALE ROBERTO CALVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Sentença:...JULGO EXTINTO O PEDIDO de decretação do despejo, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cobrança formulado em face de ANÍVEL DE MORAES BRAGA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.023402-7 - ALICE FLORIDO CESAR (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARISA MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)), Fiador: ELIO RODRIGUES DOS SANTOS CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.077473-7 - REGINA DE LEMOS FORMIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X PAULO ROBERTO PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Ao contador, com urgência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094028-5 - RONALDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003773-4 - ZELINDA THEREZINHA CORREA PIFFERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Intime-se o EMBARGADO... a recolher as custas a que foi condenado, CONFORME FLS. 250, QUE DEVERA SER ATUALISADO PARA A TABELA DE 2007, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.013069-8 - LEDA MARTINS CALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Desapensem-se os autos e subam ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154221-2 - RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Intime-se o EMBARGADO, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.155832-6 - SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X AGEMORP PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), Nomeado: ISAAC ISRAEL BENCHIMOL, Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.063966-7 - ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Inscreva-se o débito de custas em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.020947-0 - ESPOLIO DE HORTENCIA LISBOA SERRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL POMPEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159169-0 - JOSÉ SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO JORGE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104977-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X META TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.114813-0 - BANCO BOAVISTA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Oficie-se para o cancelamento do arresto. \r\n\r\nProc. 1998.001.015631-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416), Dr(a). JERONYMO MACHADO DE SOUZA (RJ-110661)) X MARIA JOSE CARVALHO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Recolhidas as custas, acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.038251-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO;,. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARKESYSTEMS REPRESENTACOES PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.086880-9 - BANCO UBS WARBURG S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO SMCRJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.101993-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR DE ARAUJO LIMA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.171059-6 - ESPOLIO DE JURANDYR SEABRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). AMAURI SEABRA CANELAS (RJ-023347)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.192763-9 - BANCO DINBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS CRUZ Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.038878-4 - MARCIO TAVARES ATHERINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X JOAQUIM RODRIGUES GALVAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.049642-8 - U.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X R.C.R. E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.063147-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROMAVIGIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.013536-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RENATAO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.108080-1 - GREGORIO NUNO Y NOEL WERTHEIN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865)) X IMPORTADORA GUARAPARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.055812-4 - SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X JOAO FERNANDO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE ESTES FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR OBSERVAR O ART. 267, § III, DO CPC. P/ESCRIVÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.055812-4 - SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X JOAO FERNANDO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.081583-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DROGARIA DROGAFARTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RASE (RJ-109278) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.087867-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X MURILO WALTER BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.116265-4 - ZIVI S/A CUTELARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.132616-0 - HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.083139-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X INFOJET INFORMATICA LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.095115-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.105495-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMAGE CABELEREIROS LTDA E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.119254-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARC PRESS ARTES GRAFICAS E EDITORACAO LTDA E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.076049-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ARMENIO ANTONINI SOARES E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.082951-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X RONALDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.127819-3 - COR D PELLE IGUATEMI COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X IGOR JORDANI MILED Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.006033-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PANAYOTIS CARANTZIS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.064406-4 - ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIOCOM (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NUCLEO DE PRODUCOES TONYS LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.083280-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.159652-2 - POLICOM TELECOMUNICACOES 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X INFOCORP - TECH S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Ao exequente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.047430-9 (11252) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X MARIO PRINZAC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: R$ 83.764,28. \r\n\r\nProc. 1993.001.099606-0 (15859) - OSWALDO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-027600P), Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Ao réu sobre fls.706/707. \r\n\r\nProc. 1997.001.084945-0 - MANUEL FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X RAMALHO TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do credor. Se nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.071604-0 - VALERIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Venha a taxa judiciária devida pela impugnação em 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 1999.001.085677-9 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES), Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Digam as partes sobre o pedido de assistência de fls. 220/223, observando-se a regra inserta no art. 51 do CPC. Após, decidirei. (REPUBLICAÇÃO) . Fls. 232 - Anote-se onde couber. Defiro a assistência requerida às fls. 220. Anote-se na DRA. Fls. 226 - Retifique-se o nome da ré na DRA. Após recolhidas as custas, ao contador. REPUBLICAÇÃO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS... REPUBLICAÇÃO. Recolhidas as custas e taxa judiciária, cite-se em execução quanto à parte líquida do V. acórdão(fl.241). Honorários em 10%. No que se refere a parte ilíquida, proceda-se a liquidação na forma do V acórdão de fl.182. Nomeio perito Dr.Paulo Tadeu, tel.26206692 e 99945232, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários. Cite-se a parte ré na forma do art.603, §único do CPC. REPUBLICAÇÃO Às partes sobre os honoraríos pleiteados pelo ilustre \"expert\" do Júizo. REPUBLICAÇÃO J.AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.085677-9 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES), Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) A perícia deveria limitar-se à atualização monetária e incidência dos juros a partir da citação, do valor efetivamente pago pelo veículo objeto da lide. Assim, retornem os autos ao Sr. Perito para que informe o valor pago à época pelo autor (incluindo o automóvel dado em troca), atualizando-o monetariamente a partir do pagamento, com a inclusão dos juros moratórios a partir da citação. REPUBLICAÇÃO As partes sobre fls.294/296. REPUBLICAÇÃO Defiro a \"penhora on line\", remeta-se à Juíza titular. REPUBLICAÇÃO De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. REPUBLICAÇÃO Republiquem-se todas as decisões a partir de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2002.001.022398-0 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X MARIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.66. Ao autor sobre a proposta apresentada pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.048362-0 - ODETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Recolhidas as custas, acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.049472-2 - GUSTAVO LISANDRO VILA GAZANEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Venha o depósito da diferença apontada pelo credor em 48 hs, já acrescida da multa, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.134898-1 - ALVARO LUCIO CABRAL LITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X PAULA CRISTINA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Decisão:Tendo em vista o abandono da cobrança pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025047-5 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Nada a prover, na medida que a penhora \"on line\" recentemente feita não surtiu qualquer efeito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016784-8 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO IBI S A Decisão:Cite-se, devendo o réuapresentar os documentos cuja exibição foi requerida pelo autor, já que verossímeis os fatos alegados. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.092910-1A - MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:... Assim, rejeito o incidente, condenando o impugnante nas custas judiciais. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente para os autos principais e arquivem-se estes autos após o decurso do prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142956-2 - MILISA LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PARK ORIENTE Decisão:Decreto a revelia do réu citado por hora certa. À Curadoria Especial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.066798-7 - LOQUIPE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Esclareçam as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em rg da sentença proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.092173-9 - MARIA DA SAUDADE TEMPORAO MACIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEMPORÃO MACIEL MONTEIRO (RJ-088269)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:A questão já foi apreciada pela decisão de fls.316. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.101589-0 - JOAO CARLOS DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.092910-1 - ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos do incidente em apenso. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.130070-0 - LILIANE PACHECO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) Decisão:1) Regularize o réu sua representação processual.2) Ao MP sobre o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149208-9 - ROBERTO HENRIQUE NOGUEIRA PONS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista os termos da contestação apresentada, que assumiu a possibilidade de empréstimo ter sido concedido a terceiro que utilizava, fraudulentamente, os documentos do autor, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, já que evidente a verossimilhança das alegações deduzidas na petição inicial.Assim, intime-se o réu para que, no prazo de 05 dias, proceda ao cancelamento da anotação restritiva, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Regularize o réu, no mesmo prazo, sua representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias sem autenticação.Intimem-se (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.111405-7 - RENATO DE AGUIAR PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.094518-1 - USINA ITAIQUARA DE ACUCAR E ALCOOL S/A (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X MUNDO DO PAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Decisão:Inscreva-se o débito de custas em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.046242-7 - LBM CONSULTORIA E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Decisão:J. Expeça-se mandao de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017607-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MULTILINK COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2007.001.017911-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas certificadas às fls.43, expeça-se mandado monitório. E. Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.017918-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas certificadas às fls.43, expeça-se mandado monitório. E. Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125475-5 - EDUARDO GABRIEL BORBA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.135925-7 - ENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PEUGEOT CITROEN DA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Efetivamente, houve o início dos trabalhos periciais, inclusive com visitas externas do ilustre \"expert\" a laboratórios particulares, bem como elaboração de documentos (fls.171/193). \r\n\r\nProc. 2005.001.105395-0 - CARNAUBA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:Às partes sobre os termos da certidão supra, devendo esclarecer se há possibilidade de serem trazidas as testemunhas faltantes independentemente de intimação. Tragam, devida, as custas e cópias pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.148625-7 - ANTONIO MAURICIO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Ao Contador para apuração das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.007368-1 - DENISE APARECIDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003475-7 - VIOLETTA CADRANEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão/contradição/nulidade/obscuridade apontada na decisão de fls. 100/102 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 124, recebo os embargos. Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão/contradição/nulidade/obscuridade indicada na decisão, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018062-2 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2007, às 15:20 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018073-7 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2007, às 15:40 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.102926-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO FELIPE Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.086557-4 - ACOUGUE POPULAR DA MUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CORAGEM (Adv(s). Dr(a). MARLENE A.G.RODRIGUES (RJ-036689) RECOLHAM-SE AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098883-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao autor para efetuar o recolhimento conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.113302-4 - VICENTE MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS A FLS 196 \r\n\r\nProc. 2006.001.091564-3 - LINDOMAR NAZARE MELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL7ª VARA CÍVELPROC. N.º 2006.001.091564-3AUTOR: LINDOMAR NAZARÉ MELO DE BARROSRÉU: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ASENTENÇAHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 51 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.MARCIA CORREIA HOLLANDAJUIZ DE DIREITOCertifico e dou fé que a r. sentença prolatada neste processo, pela MM. Juíza MARCIA CORREIA HOLLANDA, foi registrada no livro nº ______, às fls. ________, sob o nº______.Rio de Janeiro, ______ de ____________ de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.016715-0 - DAVID FERREIRA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Os fatos expostos na petição inicial são verossímeis, sendo certo o perigo de dano irrecuperável em virtude da essencialidade do serviço prestad pela ré.Assim, antecipo os efeitos da tutela para determinar à ré que suspenda a cobrança das parcelas do \"parcelamento de débito\" e se obstenha de interromper a prestação do serviço por conta do não pagamento de tal valor, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.017927-9 - IMOBILIÁRIA DOISI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.007829-3 - SIMONE ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Imtime-se a ré para pagamento das custas (50%) e honorários do Sr. Perito (50%) sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.041881-1 - ROBERTO LIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) As partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033619-7 - RAFAEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.150601-3 - BENEDITA NOVAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS CERTIFICADAS A FLS 112 \r\n\r\nProc. 2006.001.145769-7 - MARIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.086526-8 - JOAO CARLOS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.142564-1 - POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077550-8 - ROSANE CURI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 264. Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2007, às 16:00 horas. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.002938-5 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO E SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nId: 130456"
                                                    ]
                                                },
                                                "8ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "130460": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164274-0 - SEVERINO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FL.14 - DEFIRO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089065-8 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:EM FACE DO DEPÓSITO DE FL.93, INFORME O AUTOR SE DESISTE DE SUA APELAÇÃO. CASO CONTRÁRIO, VOLTEM OS AUTOS CLS PARA RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.022720-2 (19480) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TAISA TANIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FL.220 - INDEFIRO, REMETO O AUTOR ÀS FL.195, ITM 2 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017728-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO SANTOS LOPES REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO. I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.053487-4 (14613) - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA BLOCO II EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ADILSON MESSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) AO EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 1994.001.053366-9 (18527) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Ao réu para recolher a diferença de custas abaixo apontada (R$ 5,08). \r\n\r\nProc. 1996.001.138800-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CHIBERT FERREIRA DA CUNHA E OUTRO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO. I \r\n\r\nProc. 1999.001.090779-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE LENINE FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO AO AUTOR CARTA PRECATORIA DISPONIVEL PARA RETIRADA EM CARTORIO DESDE 25/01/07. \r\n\r\nProc. 2000.001.104167-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE JOSE MARIO COSTA PINHO AO EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 2001.001.007250-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YSSELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871)) X DENISE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...julgo EXTINTO o feito com base no art. 267, VI do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50. Com relação ao primeiro réu, julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Tendo em vista que a quitação se operou por força do ajuizamento da ação, condeno o primeiro réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) a serem revertidos para o Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de levantamento das cotas consignadas a favor do primeiro réu.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.133928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) AO EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 2003.001.135231-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, Síndico: SONIA LESSA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X MAURO CEZARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010667-0 - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO SANTA TERESA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) J. Às partes. Expeça-se Mandado de Pagamento. Junte-se por linha o anexo do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.075947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) AO EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 2004.001.122811-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . I \r\n\r\nProc. 2004.001.130332-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ELIENE COSTA PENHA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) AO EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 2005.001.030325-8 - FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X LUIZ LAMHUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Despacho:1) PRELIMINARMENTE RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA , APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE PENHORA; 2) I-SE O 2º RÉU PARA QUE INFORME SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELO AUTOR, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120102-0 - ANA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011288-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LEONOR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Despacho:FL.90 - ESCLAREÇA A AUTORA, TENDO EM VISTA FL.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.048070-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094622-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI AO EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 2006.001.096641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE XII (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JORGINA MARIA DE FREITAS AO EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 2006.001.125311-3 - ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151009-2 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006275-3 - CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/06/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027410-0 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YSSELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155) Sentença:...Face ao exposto, em relação à segunda ré, julgo EXTINTO o feito com base no art. 267, VI do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50. Com relação ao primeiro réu, julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Tendo em vista que a quitação se operou por força do ajuizamento da ação, condeno o primeiro réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) a serem revertidos para o Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de levantamento das cotas consignadas a favor do primeiro réu.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116050-3 - ANA GLADYS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Conheço dos embargos de declaração por presentes os requisitos e dou-lhes provimento para sanar a omissão decisão, integrando-a nos seguintes termos: \"Diante da autonomia da fase de liquidação, preservada mesmo após o advento da Lei 11.232/05, condeno a autora nas custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor apurado, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Mantida no mais a sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136090-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X IVAN DE OLIVEIRA Ao Interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.001.005340-0 - RODNEY DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:AO EXEQUENTE. HOUVE BLOQUEIO DE R$ 667,40, CONFORME DETALHAMENTO ÀS FLS 94 E 95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707640-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AMARO COELHO DE ARAUJO SILVEIRA E OUTRO DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1988.001.048823-2 (10292) - CIA.ITAU DE INVESTIMENTOS,CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RANDOLPHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) FLS. 85 DÊ-SE VISTA . \r\n\r\nProc. 1998.001.193960-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ODILON PIRES RAMOS Dê-se vista pelo prazo legal (5 dias). \r\n\r\nProc. 1999.001.081138-3 - ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GENIVAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:FLS 317/318 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151507-7 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X EDITORA JB S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.076418-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X AMAURY JOSE RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.095879-4 - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS INTERESTADUAL CESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148902-7 - NIERCIO RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X ANTENOR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.042803-7 (19740) - JURANDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE NÓBREGA DE CARVALHO (RJ-107249) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COMPROVANDO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS 799. \r\n\r\nProc. 1999.001.158260-2 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo os Embargos de declaração por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar a apartada omissão do julgado, devendo a parte utilizar-se da via recursal própria caso pretenda a reforma da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.091455-8 - OSWALDO GONCALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X CASA DA BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.076461-9 - YEN MOTORS COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MUNDIAL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEURA BORDIGNON (SC-010517) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088122-5 - ALVARO JORGE RITTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TNT EXPRESS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR ALVES DE AZEVEDO (SP-074511), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:PRELIMINARMENTE EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVO DO BANCO RÉU, ANOTANDO-SE A EXCLUSÃO NO RDA. AO DEVEDOR (1º RÉU) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027336-9 - ROGERIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FL.212/213 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.031953-9 - DALETE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:FLS. 173/176 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2005.001.062288-1 - JORGE FRENANDES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118875-1 - MARCELO DE OLIVEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PAUL NACIFE MONTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR,QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119379-5 - MARIA NILA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DA AUTORA DE SUA APELAÇÃO, NÃO HÁ RAZÃO PARA A SOBREVIVÊNCIA DO RECURSO ADESIVO. A AUTORA PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FL.143, DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131287-7 - MARIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, QUE DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151559-4 - RAPHAEL CALI DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TNL PCS S A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.122100-6 - CLAUDIA LEONA GROTTERA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CLINICA ANNA ASLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). SIDNEY GONCALVES (SP-086430), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Às partes sobre os honorários do perito (20 salários mínimos). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.082889-6 (16428) - ITAUTEC COMPONENTES S/A GRUPO ITAUTEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.003089-0 - PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) as partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.116972-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X RUTH NOGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.174 , TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.003638-6 - ELAINE DOS SANTOS ESPADEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054203-6 - LUISA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133179-3 - MARIA DO CARMO ARAUJO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.83/92. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167532-0 - CORYNTHO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.033701-6 - ESPÓLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X CLINICA RADIOLOGICA JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) a parte interessada sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.094237-6 - BOOMERANG LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA O QUE SE SEGUE: ...DEFIRO DESDE LOGO , O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 71.009,08 COM OS ACRÉSCIMOS, E QUE CORRESPONDE AO DÉBITO QUANDO DA CITAÇÃO. COM A PLANILHA RETRO MENCIONADA, SERÁ APURADA A DIFERENÇA DEVIDA E AUTORIZADO O LEVANTAMENTO COMPLEMENTAR. OS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO SÃO DEFERIDOS EM 5% DO VALORDO DÉBITO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.107298-9 - MARIA SEBASTIANA ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FL.178 - INFORME O EXECUTADO/DEVEDOR SE O DEPÓSITO É PARA O PAGAMENTO OU SEGURANÇA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079412-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SONJA SIGRID BIEBOW KERMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.072941-7 - MARCOS HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FL.184 - AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA, DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.080940-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.067642-7 - MARIA DO CARMO THOMAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao reu sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.162801-8 - JORGE TIMOTEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:Vistos etc.JORGE TIMOTEO RIBEIRO propôs Ação de Revisão de Cláusula Contratualem face de CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.Tendo em vista o informado à fl. 38, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 130460"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.076791-0 - LUISA AMARANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA EM DEFESA DO LAR SOCIEDADE CIVIL Decisão:Fls. 165: Indefiro por impossibilidade de cumprimento do pedido pela Receita Federal que não tem a responsabilidade de fornecer CNPJ para qualquer empresa. Assim sendo, requeira o que for de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000298-7 - J DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.001.042204-6 - AROLDO SIXEL BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Às partes, em dez dias, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009564-0 - THEODORO DA FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X EMILIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o manifesto interesse das partes, designo audiência de conciliação para o dia 19/04/07 às 16:00h. I-se a parte ré, via postal, para comparecimento. I-se a D.P. e o M.P. pessoalmente.(desp ord - a parte autora para reclher as custas no valor de R$ 3,49 conta 0711-2 , de R$ 0,17 conta 600202696-8 e de R$ 0,17 conta 567300124-3 conta 567300124-3 para expedir mandado, conforme acima deferido). D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.045288-6 - THEODORO DA FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X WALESKA VASCONCELLOS MOYSES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529) Despacho:justifique a parte autora, objetivamente, em dez dias, a necessidade de produção da prova oral requerida para exame da pertinencia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.097981-4 - BANCO ABN AMRO S/A ... (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDSON LUIZ DA FONSECA PINTO Decisão:Indefiro a recursa aos autos ao arquivo uma vez que o processo não pode ficar paralisado \" rime die \". Concedo ao autor o prazo de 30 dias para diligenciar a citação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.111912-8 (13918) - GUIDO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-026218), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA E OU TRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). LUCIA HELENA DO PASSO CABRAL (RJ-027234) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelas partes ( fls. 2241 ). \r\n\r\nProc. 1999.001.174986-7 - LUIZ WILSON FALCAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Despacho:Bloqueio parcialmente efetuado ( insuficiência de saldo / conforme comprovante em anexo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.150957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X EDITE SILVA RABELO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMETO DA DIFERENÇA DE TAX ANO VALOR DE R$ 192,17 CONTA 0101-6. F30 \r\n\r\nProc. 2003.001.007314-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESPOLIO DE SANDRA MARIA DE FATIMA MACIEL DE MORAES PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA COPIA DO TERMO DE PENHORA (FL. 225) E LAUDO DE AVALIAÇÃO 9FL. 246) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FL. 224. F29 \r\n\r\nProc. 2003.001.017950-6 - NESTLÉ WATERS - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.061237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.150044-8 - JANE SANTOS ROTHIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.042826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X COLONIZADORA INDUSTRIAL Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a contar de julho/2005 e vincendas até a data do efetivo pagamento, corrigidas monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidas de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês, bem como multa de 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor, a contar do vencimento de cada cota. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o montante da condenação. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059716-5 - NILCE GONCALVES VIANA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando-se a ratisfação da obrigação, conforme fls. 96/97 e 103, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082691-9 - JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando-se a ratisfação da obrigação, ante o teor de fls. 135/137, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117567-9 - VISUAL INDUSTRIA DE INSTALACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X BELISQUET S BAR E CAFE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao J. da 2° V. Cível de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130970-2 - DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X GRAPH EXPRESS INFORMATICA LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória, que deverá ser instruída, também, com o documento de fls. 129.(desp ord - forneça copia da guia de recolhimetno de fl. 129 para instrução da carta precatoria). B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.158373-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ZEFERINO ARAÚJO Despacho:I-se o réu da data da nova audiência.(desp ord - recolha o autor R$ 12,24 na cotna 0714-6, R$ 0,61 na conta 567300124-3 (FUNDEPERJ) e de R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ) para expedição do mandado de intimação). A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.018609-0 - SEBASTIÃO HONORÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X ATHOS FARMA FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se.(desp ord - forneça uma copia de fls. 73/78 e duas copias de fl. 79 para instrução dos mandados de citação). A27 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074469-0 - ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X FUNDACAO CULTURAL BRASIL PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.121511-9 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação ao objeto da presente, determinando que a parte ré providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 5 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00, e para condená-la ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno a ré, outrossim, no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.080159-5 - ALEXANDRE JOSE MAMUDE (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.117867-0 - JOSEFA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. . C16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001049-2 - MÔNICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO CONSIDERANDO QUE O RECOLHIMETNO DE FL. 47 FOI EFETIVADO EM 15/02/2007 PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTA SNO VALOR DE R$ 1,04 CONTA 537300124-3. B33 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.038619-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE MAURO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Esclareça a parte autora re o valor depositado represente a ratisfação da obrigação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.148248-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X JOAO LUIZ SOARES DE MOURA Decisão:Defiro a suspensão da execução, na forma do artigo 791, III do CPC.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.089297-1 - ELIAS BRAHIM YOUCEF (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARIA DA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 239. \r\n\r\nProc. 2004.001.007976-9 - CARLA OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA (RJ-116673)) X JOSE CARLOS SEVERINO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.017432-1 - ALEXANDRE DA FONSECA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,21 CONTA 0714-6 E R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO, CONFORME DEFERIMENT A FL. 29 DOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO. A43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163857-5 - PAULO AFONSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ABNTONIO SOARES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Revogo a decisão de fls. 161, tendo em vista a emenda formulada pelo autor às fls. 45/46, já tendo sido, inclusive, citado um dos réu para a ação de cobrança. Oficie-se ao distribuidor, informando tratar-se de ação de cobrança pelo rito sumário. Traga o autor, em dez dias, planilha discriminada e atualizada de seu crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.175938-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MASTERCENTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.154970-2 - VALDEREZ GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ROUND TRIP OPERADORA E AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente, em dez dias, sobre fls. 190/192. \r\n\r\nProc. 2000.001.009689-8 - JORGE VACITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR AS FLS. 1397/1399.A42 \r\n\r\nProc. 2003.001.048071-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 CONTA 600225174-9 E DE r$ ,0,61 CONTA 567300124-3 PARA A DILIGENCIA DE CITAÇAÕ). B39 \r\n\r\nProc. 2003.001.064887-7 - MAV COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Venha a planilha atualizada e os CPFs das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.123592-1 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X INVENTOS ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 62,14 CONTA 0101-6. C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.095259-7 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X JULIO CESAR GOMES ELIAS Decisão:Ordem de bloqueio reiterada, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164269-6 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FL. 29, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO , CONVORDA COMA E XTINÃO E BAIXA DO FEITO. C41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.130498-3A - MARILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Uma vez que a impugnante não demonstrou sua alegada hipossuficiência econômica, não obstante instada a tanto, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham, em cinco dias, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.091568-5A - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X MARIA GLORIA NERY DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.000298-7A - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X J DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Despacho:Ao impugnado em dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 648: Indefiro posto que não restou demonstrada, de forma segura, a situação apontada. Assim sendo, diga a parte se pretende prosseguir em face da ora executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.052739-2 - LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) PROVIDENCIE O 2º REU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,78 CONTA 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.118291-0 - CINTHIA CRISTINA DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, considerando-se a pertinência subjetiva, em tese, já que a parte autora reside no mesmo endereço onde se encontra instalada a linha telefônica objeto da lide, sendo, portanto, usuária da mesma. Afasto, portanto, também a preliminar de carência acionária.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a apreciar, dou por saneado o feito. Passo, portanto, à análise dos requerimentos de produção de provas.Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Ricardo Hallais Walsh, Tels.: 2622-2448 e 9914-982, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Contudo, indefiro a produção de prova oral, pois não vislumbro necessidade e utilidade para o deslinde da questão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124710-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEÇANHA (RS-067518) Decisão:Decreto a revelia da parte ré ante a intempestividade da contestação. Diga o autor sobre fls. 31/62 em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126172-5 - MARIA PERPETUA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FL. 275, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. F33 \r\n\r\nProc. 1993.001.083151-4 (17825) - NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AUGUSTO CEZAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-029021) Despacho:Ao exeqüente, em dez dias, sobre fls. 1246/1343. \r\n\r\nProc. 1996.001.097557-9 - MARLENE MARIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X VIDRARIA RIO MINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. A27 \r\n\r\nProc. 1999.001.033574-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RESTAURANTE LIDO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:Defiro o prazo requerido ( fls. 519 ). \r\n\r\nProc. 1999.001.041027-3 - ALMIR DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X MARCEL RAMON PONICKWAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (SP-023940) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração contra a decisão que indeferiu a incidência de honorários advocatícios. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à decisão prolatada, considerando-se que sua alegação já se encontra apreciada na decisão embargada.Ocorre que a modificação da decisão não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria. Assim sendo, nego provimento aos embargos, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da decisão prolatada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009508-6 - LUZINETE TABOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Esclareça a parte executada o pedido de fls. 457/458, tendo em vista que não houve qualquer determinação de bloqueio on line de suas contas correntes, conforme se depreende dos termos dos autos, bem como do comprovante em anexo. Cumpra o cartório o item \"1\" de fls. 455.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.071262-6 - HIRAM CLAUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X ANNA CLAUDIA IND E COM DE CALCADOS LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 53,14 CONTA 0101-6. B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.121253-4 - JOSE DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 250/251: Mantenho a decisão de fls. 248, tendo em vista que a parte autora não apresentou nenhuma justificativa plausível para que fosse prorrogado o prazo para a apresentação do laudo de seu assistente técnico. Ademais, o referido requerimento foi feito em setembro do ano passado e, somente agora, com a determinação de desentranhamento do laudo apresentado intempestivamente é que vem requerer a apreciação do pedido. Assim sendo, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.006136-8 - JULIO CESAR CUSTODIO TEOFILO GURGEL (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Faça juntas o autor sua planilha com a incidência da multa legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.042896-3 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PAULO COUTINHO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Decisão:Recebo as apelações em reus regulares efeitos. Aos apelados no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.055223-6 - ISRAEL ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.130504-6 - SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada.O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dúvida ou omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133928-7 - TIAGO BISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Designo audiência preliminar ( art. 331, CPC ) para o dia 26/04/07 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.155091-0 - LUCIANA DA SILVA BITTENCOURT RESQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LUIZ DAVID LONDON Despacho:Oficie-se ao distribuidor, retificando o rito para sumário, e anote-se onde mais couber. Cumpra-se a parte autora o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163483-3 - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010747-5 - NEYDE DE OLIVEIRA SEIXAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A22 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.120251-0 - CAIO DE MORAES SARMENTO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALVERNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) Despacho:Considerando-se a inércia do executado, aplico-lhe a multa prevista no artigo 475 - J, de 10% sobre o valor da execução. Assim sendo, venha a planilha atualizada e os CPFs das partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.141096-5 - JOSE FERNANDES LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X RICARDO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:Venham, em dez dias, as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.087516-0 - LEDO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESTABSERV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.009563-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARKE LINE BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Despacho:À ré para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.001.026649-1 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.041697-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X EUNICE DEMARQUE DE O SIMAO Despacho:Indique o exeqüente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049534-9 - ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 240, devolvo o prazo requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.056296-3 - LECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CLAWALL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:Esclareça-se, ante o teor da certidão de fls. 384. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041377-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre a diferença apontada ( fls. 178/179 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.001748-6 - GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SANDRO SASSE GUERREIRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO ÀS FLS. 55/56. F53 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.020933-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE ARAUJO PIRES Despacho:Venham as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.135531-8 - FLY IN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X MABEL DE CAMPOS DOBNER ME (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Considerando-se a devolução da precatória antes da expedição do ofício determinado à fls. 162, informem as partes se a embarcação já foi liberada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.013441-2 - LEONOR GOMES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes para ciência do retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.043243-5 - NICE SOARES JORDAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.001.154760-0 - WANDERSON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X RODRIGO BAPTISTA DE SOUZA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR CONTADOR, DEVENDO A PARTE RE RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS A FL. 95. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.014385-3 - RENE RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Às partes, em dez dias, sobre fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2006.001.115842-6 - ANA CRISTINA FETT ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X INSTITUTO SUCESSOR GEYER EHLERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada.O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dúvida ou omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.110853-2 - GEORGES RUIZ TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BRADESCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Venham os CPFs da exeqüente e do executado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.013069-4 - AMAURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) 1 - AO ATURO SOBRE O DEPOSITO DE FL. 235, INFORMANDO SE OCM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. 2 - PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,87 CONTA 567300124-3 (FUNPERJ) NA FORMA DO AVISO 84/07. C4 \r\n\r\nProc. 2006.001.149184-0 - CARMELO SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Digam as partes, em 05 ( cinco ) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:Venham, em dez dias, os respectivos róis de testemunhas, justificando a necessidade de oitiva de cada uma arrolada. \r\n\r\nProc. 2005.001.136796-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 231, tendo em vista que a hipótese se adequa, por analogia, ao inciso II do artigo 408 do CPC. Contudo, considerando-se a proximidade da audiência e a falta de tempo hábil para a intimação das testemunhas, aguarde-se a audiência designada, ocasião em que a parte ré se manifestará se insiste ou desiste de seus depoimentos. Sem prejuízo disto, à parte ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.137737-7 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUTAS NO VALOR DE R 1,92 CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ). C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.107934-4 - NELSON KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) FORNEÇA O AUTOR COPIAS DAS PROCURAÇÕES E DO DESPACHO DE FL. 103 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA CUJA EXPEDIÇÃO FOI DETERMINADA A FL. 103. A24 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.002200-0 (20621) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCELLO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS. 123, 127/130. F9 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.108911-6 - MARIA CRISTINA DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Indique a autora os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.116247-9 - J DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.100603-7 - ESPOLIO DE ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora ante a documentação acertada. I-se. \r\n\r\nId: 130466"
                                                            ]
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                                                        "10ª Vara Cível": {
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                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.017836-1 - MARIA ANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVES BARRETO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Ao Curador Especial.(p1) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.015943-5 - EMERSON DE OLIVEIRA HERZOG (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELES E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS FLS. 02/08 (02 CÓPIAS); FLS. 11 (01 CÓPIA); FLS. 19/21 (02 CÓPIAS); FLS 77 (01 CÓPIA); FLS. 79 (03 CÓPIAS) E FLS. 80 (01 CÓPIA), PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. P/2 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013860-3 - PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho os embargos de fls. 276/277 para declarar a condenação do autor em custas e honorários, este que fixo em R$ 1.000,00(hum mil reais) atento às diretrizes do art. 20,§4º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.128364-4 - STOCK DE DEODORO CONFEITARIA PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Não há preliminares arguidas pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio perita a Dra. Elizabeth de Almeida Morais, tel.: 2533-5684.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pelo réu porquanto o autornão requereu tal prova(fl. 145).Indefiro o pedido de prova testemunhal eis que desnecessário ao julgamento do feito.(p2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120619-4 - SELI MARIA CORDENUNZI KRAEMER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO SCAGLEA DE OLIVEIRA (RS-038540)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca do interesse no cumprimento da Carta Precatória face ao advento da Lei 11232/05.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.145955-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY MANDELBAUM (SP-031899)) X SIMA SEARA SERVICOS DE IMPRENSA RADIO E MARKETING LTDA Desentranhe-se e cumpra-se.(mandado encaminhado à central)/p3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086711-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIODE SA;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRO PETTEZZONI PINHEIRO Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 1998.001.072111-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SAO JOSE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO. REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DA TAXA, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 507, OFICIE-SE AO BACEN EMITINDO-SE CONTRA-ORDEM AO OFÍCIO DE FLS. 491. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.101948-6 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GINALDO LOBAO COUTO Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.021324-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X JESSICA LIMA ROBALINO Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do débito no prazo de 05 dias sob pena de prosseguimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.022582-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO DE PINHO NUNES Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2002.001.094438-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO FERREIRA JULIAO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... NAO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS AR ECOLHER, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2002.001.141526-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JUSSARA ALMEIDA ARARUNA Decisão:Nova data dia 10/04/07, às 15:00 horas.Adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.149484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARIA IVONE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230) Intime-se por D.O. para pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC./p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.141432-1 - SOFIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X MAURO DE CARVALHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/04/07, às 13:30 horas.Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas.Intime-se a autora para depoimento pessoal.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.035313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ESPÓLIO DE LYDIA JOSÉ DE MATTOS AFANASEWICZ (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO... NOTICIADO O CUMPRIEMENTO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.053891-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRANCISCO JOSE CASTRO CRISTOFARO), MARIA ELVIRA DOS SANTOS CHRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.102074-8 - ILDETTE BOUDRINI NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Complemente a parte ré as custas, faltam R$ 3,50 conta 0714-6, R$ 41,97 conta 0701-3, R$ 2,27 conta 600225174-9 e R$ 2,27 conta 567300124-3./p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.139545-8 - MOISES DA SILVA IZAIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.027921-0 - ANOILDA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Complemente a parte ré as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência: R$ 3,50 na conta 0714-6 (OJA). /p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.059751-7 - ANAILDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 69 e seguintes. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.080998-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ORLANDO MARA DE BARROS Decisão:Nova data dia 03/05/07, às 13:30 horas.Cumpra-se fl. 96.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.091508-4 - DENISE BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.117556-4 - MARIA VILMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.113,63 (dois mil cento e treze reais e sessenta e três centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Custas rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. (p3)rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.134492-1 - JOSLANDE GONCALVES IRINEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 22/24.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/04/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.139196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESPOLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES), Interveniente: ANITA DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Venha o termo de inventariança.(p2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.156089-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X SHALIMAR FRIAS ROCHA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.165279-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RODRIGO ZANON DE MELO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO... NOTICIADO O CUMPRIMENTO, NÃO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BIAXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.004564-0 - JORGELINA DA GLÓRIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.005732-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DANIELA FARACHE DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.006718-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.008209-0 - MARIA MAGDALENA DOMINGOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Decisão:1) Anote-se a prioridade.2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/04/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.008255-7 - AURELIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.008438-4 - MARIA DOS REIS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.010477-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARLI OLIVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/04/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.012017-0 - LUIZ CLAUDIO FASANELLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.012217-8 - MARINEZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.012915-0 - ANA EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/04/07, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.013102-7 - IDALINA DA COSTA TOSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/07, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.013885-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NICOLE NAUDIM DE SANTA ROSA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/04/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.014562-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.014985-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOSE PEREIRA ANTELO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/04/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014547-6 - JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:Face à certidão de fl. 29, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.069145-3 (12806) - MARIA PUREZA CESAR PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) AUTOS DESARQUIVADOS./02 \r\n\r\nProc. 2004.001.098052-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AKZOL NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. As preliminares de ausência de interesse de agir e ilegitimidade passiva do segundo réu dependem de prova e pertinem ao mérito.A denunciação feita pelo Banco Itaú é indeferida por falta de recolhimento das custas. Defiro a produção de prova oral e pericial contábil.Nomeio perito o Dr. Ril Moura, tel.: 2516-0053.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pelo réu.A AIJ será oportunamente designada.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.053597-4 - VITOR HUGO CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:Fls. 73/76. Não conheço dos embargos porquanto a peça foi assinada, tão somente, por estagiário.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001138-1 - LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ANTONIO CARLOS TERRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (PROCURAÇÃO E FOLHAS nº 20). P/02 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007377-5 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048220-9 - CILENE SERAFINA BORDONAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS Decisão:Fl. 43. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.067360-0 - SERGIO DE ABREU FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ANTONIO AUGUSTO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)), Fiador: PAULO CHAVES ABRANTES), Fiador: MERCIA CAMPOS ABRANTES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO... NOTICIADO O CUMPRIMENTO, NÃO HAVENDO DIFERNEÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034595-2 - JESSICA LIMA ROBALINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Ao Contador. Após, expeça-se certidão ao DEGAR. Em seguida, arquivem-se os autos.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.030781-3 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.071930-1 - ISADORA OITICICA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador para que informe acerca de eventual excesso de execução.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014684-5 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X MARCANVIC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA Decisão:Face à certidão de fl. 13 declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.147506-8 - BANCO ITAU S/A X ANDREA ROSA VIOLANTE DUARTE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... NAO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2002.001.050797-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X BE HAPY 236 MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 246. Defiro.Proceda-se ao arresto.(p1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.085708-2A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X MARIA MADALENA PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139441-9 - HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a reembolsar a importância despendida com a compra da prótese no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), devidamente corrigida pela UFIR ou índice que vier a substituí-la, a partir do desembolso, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.008400-1 - PAULO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.011312-8 - JORGE DOUGLAS GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/04/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.063110-8 - JOSEFA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X VALDEMIR DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERLEI CORDEIRO (RJ-057999) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.073942-1 - JOSELITA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MGT PET DE CAXIAS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA Decisão:Fl. 104. Defiro por 05 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.115726-9 - LUCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Ao credor sobre fls. 228 e seguintes.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.153742-0 - CARLA ALBANO PRATA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares agüidas pelo que declaro saneado o processo. Indefiro a prova pericial requerida às fls. 132 porquanto o ICCE informou que só foram apresentadas para exame duas garrafas conforme fls. 150. A autora, por sua vez, informa que a terceira garrafa não está mais em seu poder, não podendo este Juízo \"providenciar o aparecimento do vasilhame\" conforme requerido pelo réu às fls. 159.Ademais, as provas técnicas requeridas às fls. 132 são desnecessárias para o julgamento do feito pois as partes podem demonstrar seu direito através de outros meios probatórios.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 02/04/07, às 15:00 horas. Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas, observado quanto à ré o artigo 19 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.018502-0 - RICARDO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.035689-5 - ALESSANDRA SAMANTHA BALSTER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Complemente a parte ré as custas, faltam R$ 0,10 conta 0723-7, R$ 4,32 conta 0702-1, R$ 41,97 conta 0701-3, R$ 0,51 conta 600202696-3, R$ 0,11 conta 600205926-6, R$ 8,56 conta 600225174-9, R$ 7,72 conta 567300124-3./p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.085708-2 - MARIA MADALENA PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Assiste razão à parte ré, eis que foi a autora quem pugnou pela realização de prova pericial.Assim, justifique a parte autora a pertinência da prova.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.039469-2 - LENI RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MARTA MONTEVERDE ROSSINI PEREIRA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 69. Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.063894-5 - RAFAEL GUERGHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CIARLINI CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Venham os endereços atualizados.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.120444-8 - ADRIANA RIBEIRO YASSUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e extinta a pretensão declaratória por ausência de interesse de agir, na forma do art.267 inc.VI do C.P.C., condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50.(p3) - Rep. inc adv autor./p3. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135145-7 - ILMA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:SANEADORIndefiro o pedido de deferimento de prazo para apresentação de réplica eis que incompatível com o rito eleito, consoante artigo 278 da Lei processual.Não há preliminares arguidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral e documental superveniente.Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tel.: 2220-2346.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.Oficie-se conforme requerido à fl. 10.A AIJ será oportunamente designada.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.010227-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.(p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012241-5 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014512-9 - OZENIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012435-7 - MARILIO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X GERENTE DO BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça-se a propositura de Mandado de Segurança, ante o disposto no art. 1º da Lei 1553/51.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.020025-6 - BRATV PRODUÇÃO DISTRIBUIÇÃO E NEGÓCIOS DE PROGRAMAS TELEVISIVOS E MULTIMÍDIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X HISPAMAR SATÉLITES S A Decisão:Presentes os requisitos do \"fumus boni iuris\" e \"periculum in mora\", este último consubstanciado no risco de evasão de clientes por conta da suspensão da prestação do serviço, e ausente o perigo de irreversibilidade da medida, que poderá ser revogado acaso se constante a legitimidade da interrupção, defiro a liminar postulada para que a ré restabeleça imediatamente o serviço contratado sob pena de multa diária de R$ 10.000,00(dez mil reais), para a hipótese de descumprimento.Cite-se e intime-se.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140339-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA Digam os interessados sobre a devolução da carta precatória./p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.081975-8 - ISDRALIT S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BASSON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.145664-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA SENTENÇA (FLS. 104) E DE FLS. 334. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.140800-1 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA TERESA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.097279-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ROSALVO FERREIRA DIAS Sentença:Ante o exposto, na forma do artigo 1.102, c caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do principal, devidamente corrigido, e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, intimem-se os devedores, prosseguindo-se na forma prevista no livro I, título VIII capítulo X do CPC, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.028908-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO DA SILVA REBELLO Decisão:Intime-se pessoalmente o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.056318-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA ME E OUTROS Sentença:Ante o exposto, na forma do artigo 1.102, c caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento do principal, devidamente corrigido, e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, intimem-se os devedores, prosseguindo-se na forma prevista no livro I, título VIII capítulo X do CPC, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.113820-6 - THEREZA CHRISTINA DE AFFONSO COSTA QUESNEL (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X ELIANE DE MIRANDA SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Fl. 145. Homologo os honorários, ante à falta de impugnação.Expeça-se guia conforme requerido às fls. 148 e 83 dos autos em apenso.Com os depósitos, intime-se o perito.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150253-0 - ROGERIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.100465-0 - ADRIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.015073-3 - GONÇALO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO IBI S A Decisão:1) Defiro a gratuidade. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/04/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008287-9 - SANDRA MARIA COUCEIRO SAVERIO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070335-5 - TONAL MOTOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X MARIZA GOMES MATTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146695-7 - ISIO GOLUB SPEISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EUGEN GUTTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Proceda-se a substituição do primeiro litisconsorte passivo por sua sucessora e herdeira universal Susana Léa Guttman Mariani Bittencourt.Anote-se na distribuição e demais assentamentos cartorários.Rejeito a exceção de denunciação porquanto a simples propositura da ação interrompe o prazo na forma do art. 51,§5º da Lei de Locações.Defiro a produção de prova pericial de engenharia.Nomeio perito o Dr. Maurício Caetano Neto, tel.: 2257-3894.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pelo autor.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129838-0 - CARLA CRISTINA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X GIOVANNI LENTO CHAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2003.001.090639-8 - JOANA FRANCISCA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:1) Fl. 336. Aos interessados.2)Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.086642-3 - PAULO ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.069976-4 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:Cumpra-se fl. 46.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.117285-0 - JUSSARA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.164615-0 - MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Custas pela autora, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.077086-5 - FABIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA... JULGO EXTINTO O PROCESSO,...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.088102-2 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JORGE ALOMSO FERRACO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Fl. 229. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.078113-0 - CLAUDIO CESAR SACCOMORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) Intime-seo perito.2) Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.078113-0 - CLAUDIO CESAR SACCOMORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:Devolva-se à parte eis que o art. 475 e seguintes não determinam a autuação em apartado.Ademais, ja há perito nomeado nos autos.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119914-3 - ROSAURA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 82. P/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.103876-8 - TANIA MARIA FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X CONCIC ENGENHARIA S/A Aos interessados sobre o A.R. negativo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.110948-6 - MARIA DULCE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 119, DE-SE BIAXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.129838-6 - CLAUDIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO RUBANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral e pericial médica.Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tel.: 3657-9606Intime-se o perito para proposta de honorários que serão arcados pela parte que sucumbir.A AIJ será oportunamente designada.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.006227-3 - EDINILZA GOMES FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.012525-8 - KATIA VIEIRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.015219-5 - LUIZ ANTÔNIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.047234-2 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO) Decisão:Autos desarquivados.Aos interessados. Não havendo manifestação em 05 dias, retornem ao arquivo.(p1) \r\n\r\nId: 130467"
                                                                ]
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                                                            "11ª Vara Cível": {
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                                                                    "130468": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.121866-4 - MARIA DA LUZ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DA ALMEIDA MENEZES Despacho:...ACIJ para 27/03/07, às 14:30h.... 19/5Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.042703-5 (21483) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE AUGUSTO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) SR. ADV. CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO RECOLHIDAS NA CONTA ERRADA E TAMBÉM FALTAM OS 5% REFERENTES AO FUNPERJ. FAVOR FAZER O APOSTILAMENTO! \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.046253-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO VICTOR SIMOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......* E11/p1 * \r\n\r\nProc. 2003.001.133205-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DSF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.057476-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X EURICO COSTA AUTOS DESARQUIVADOS 10/09 \r\n\r\nProc. 2004.001.072568-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Rejeito a preliminar de litispendência... Indefiro a nomeação de tradutor... Indefiro o depoimento pessoal... Defiro a produção de prova documental... determino a remessa dos autos ao Contador... Junte o autor as custas.4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.123873-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL/PE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (DF-007064) Despacho:Em cumprimento ao r. acórdão de fls. 1564/1567, determino a intimação pessoal da parte autora, carta/AR, para que a mesma providencie o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se o seu patrono pelo DO no mesmo sentido. # e 16 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2005.001.148662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE AVALIACAO DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.008537-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X SANDRA TAVARES DA ROSA E OUTROS Despacho:Ao autor para prosseguimento. 12/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.060787-0 - MARIA JULIA FILHA DE LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,74( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 130,00(X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,74( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,74À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.092959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO), Inventariante: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **13/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.157364-9 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova...determino a realização de prova pericial médica... Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 5 dias... 13/5 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003719-4 - MANOEL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DEFIRO VISTAS EM CARTORIO. **07/07** \r\n\r\nProc. 2005.001.013075-3 - DAMAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... 11/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.057599-6 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1) Ao réu...Alerto ao patrono... Idoso 6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.069197-3 - ALEXANDRE GAZE FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X CARTAO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOAUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS.,(CONFORME PLANILHA) \r\n\r\nProc. 2003.001.021029-0 - NETPC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO FURTADO (SP-036850)) X VICTORY SAO PAULO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Decisão:...DECRETO A REVELIA do réu...Traga a parte autora... 19/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.066419-0 - ALICE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....14. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ALICE SILVA DE SOUZA, em face de BANERJ SEGUROS S/A. ....E 13 / P 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.046303-3 - B E B SERVICOS TECNICOS E DRAGAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...julgo procedente a ação... 12/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.122184-7 - ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:....Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A.....13 // 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.151141-2 - CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Em provas, justificando-as. 14 //// 08 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.140224-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO PORTHUM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.139999-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CONCEICAO DIAS CADER E OUTRO Despacho:... de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, ... , para em 48 hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.061842-5 - ESPOLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA, Inventariante: ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JORGE BARBOSA JUNIOR E OUTRO Decisão:...Não há qualquer conexão...À livre distribuição.... Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.094790-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO E OUTRO), Inventariante: LAURA BARROS BARBOSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162695-2 - CLAUDIO NASCIMENTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X MARGARIDA MARIA SILVA ARRUDA Despacho:1) Fls. 41: A ré já foi citada, estabelecendo-se a relação processual. Indefiro o pleiteado nos termos expressos do art. 264 do CPC. 2) Transitada em julgado, venham os autos para homologação do acordo, que nestes autos, fará titulo judicial. 17 // 06 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116035-2 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) AO EXEQUENTE. ** 10/09** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301819-4 (8227) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:1) Cumprove a autora a entrega da CP de fls. 208, por ele retirada. Após, oficie-se nos termos requeridos. * E15/p1 * \r\n\r\nProc. 1995.001.133774-0 (20933) - FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:...1) Tem o exequente o prazo de 48h... 14/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.039473-5 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X SAGA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.170315-6 - ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.009128-9 - ERICA BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261)) X HELADIO FERREIRA GOMES Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.082684-1 - LM INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CIA DOX LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CAMPOS CONTI (SP-209171) Despacho:1) Aguarde o pedido de informações do agravo interposto a fls. 102. 2) Aguardo o cumprimento do despacho de fls. 99, em seus termos. Após, o cumprimento, o que certificará o TJ voltem para decisão da exceção de pre-executividade. 15 // 10 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.004691-7 - RICARDO SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FELIS (ES-002770)) X MARIA CARMELA LAVIANO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.*E8/p4 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.010891-4 (21054) - RUY MEIRELES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071)) X MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:fls. 202/203: Ao 2º Liquidante Judicial, síndico nomeado para se manifestar nos autos. # e 07 / P 04 # \r\n\r\nProc. 1997.001.080432-5 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:1) Ao Contador...Venham as custas em 48h....À livre distribuição. Idoso 12 \r\n\r\nProc. 1998.001.104633-7 - HELCIAS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...a prejudicial de prescrição...apreciarei...na sentença....Defiro a expedição de ofício...a juntada da prova documental superveniente requerida pelo réu. 4/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.077162-2 - IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Digam sobre os cálculos do Sr. Contador.4/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.026618-6 - GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARTINELLE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Autos já baixados, vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.035110-4 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:1) Digam sobre os honorários do Dr. Perito. 2) Perícia marcada para o dia 26/04/2007, às 13:45 horas, neste Forum, sala de perícias - Corredor C sala 313. Intime-se a parte para comparecer a perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.107013-9 - VALMIR FRAGA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49(X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 157,43(X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,74( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,74AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.025369-1 - BASE DO ARQUITETO 157 TORNEARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte exequente... 5/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.048067-1 - ADERLEI SEBASTIAO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação... \r\n\r\nProc. 2005.001.049854-9 - LUIZ FILIPE PORTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Saneador a fls. 90/97. 1) Venha o rol de testemunhas em dez dias , bem como as custas para intimação , sob pena de não oitiva (preclusão). Designo AIJ, para o dia 17/04/2007, às 13:30 hoas. Int. E 07 / P 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.093316-3 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) AO REU SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047113-3 - FRANCISCO ANIBA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de FRANCISCO ANIBA FILHO em face de UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A......12 //// 17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.021522-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X ILIDIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil.....# e 6/ P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.076701-0 - AUTO POSTO AERO MARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:...o réu não cumpriu a determinação de fls.76...DECRETO A SUA REVELIA.... recolhidas as custas, intime-se pessoalmente o devedor... 5/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.082347-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:...Ao apelado.# e 07 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126745-4 - JOSE ELIAS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:...Ao apelado.# e 7 / P 6 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.011230-1 - IOLANDO MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.002583-2 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518) Despacho:1) Em réplica. 2) Em provas, justificando-as. Idoso 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.047669-6 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) AO REU EM ALEGACOES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Rejeito, assim, a alegação de intempestividade....Venha a prova documental no prazo de 10 dias. 6/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.081892-3 - JOSE QUINTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE... 8/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.124120-2 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:....Defiro a prova pericial de engenharia elétrica....14 // 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.126651-0 - MANOEL MARINHO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X FINANCEIRA ITAUCARD CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por MANOEL MARINHO DE BRITO FILHO em face de FINANCEIRA ITAUCARD CBD S/A,....15 // 01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019521-2 - WALDEMAR STEFAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.136831-4 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOSE LUIZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) Decisão:...Nada mais a prover quanto aos cálculos...16/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.038297-1 - SONIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SERGIO NESTI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Despacho:Venha a diferença das despesas processuasi da apelação interposta em 5 dias, sob pena de deserção. Prioridade Idoso -------------12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.092195-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA E OUTROS DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE 12/06 \r\n\r\nProc. 2003.001.014451-6 - HILDA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X CARLOS SADALLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)), Interessado: INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobresto por 30 dias face ao requerido pelo INSS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057699-6 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...Ao exequente... 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.002457-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Certifico que as custas não foram recolhidas corretamente; faltam serem recolhidas as custas do FUNPERJ - R$ 3,00 (campo 47).Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **17/09** \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.156210-8A - GEOTECNICA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061129) Despacho:...intime-se o requerente para que diga se os documentos apresentados a fls.6/21satisfazem a pretensão inicial.3) Atendido o item 2, certificados, voltem para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.139008-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDIVALDO VARGAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.041643-7 - MARCELO SATYRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Venham as declarações do IR completas. Prazo: cinco dias. 6/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.058157-0 - JOSE JUSTINIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X DELTANAVE ENGENHARIA NAVAL E TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994) Despacho:...Designo nova AIJ para 11/4/07, às 13:30h. Junte o autor...Idoso 12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.086231-2 - LYGIA MARIA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144095-8 - RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor em resposta ao pedido contraposto. 13/4 \r\n\r\nId: 130468"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "130469": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.007182-8 - FRANCISCO EDISON VALLADAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL EM 26/02/07, NO EXPEDIENTE DE 23/02/ 07, OFÍCIO Nº 11214. CERTIFICO QUE O EDITAL ENCONTRA-SE EM CARTORIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.019615-6 - ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X GLOBAL DENTAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155683-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X JOVINA APARECIDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126304-7 - DIONE DA PENHA UZAI KNAUER BASTONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097367-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) ÀS PARTES. ( FLS. 275) \r\n\r\nProc. 2005.001.147410-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X G L R CEDUMA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112088-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSERVADORA PATRIMONIAL DIAS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE (. fLS. 80/96 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.054624-6 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO S C LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068842-9 - ROSAREN COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA DE MANGARATIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA ÀS PARTES FLS 70 \r\n\r\nProc. 2006.001.048081-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIRCEU DA COSTA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096306-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166949-5 - ROBERTO FERNANDO DA CUNHA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA JULIANA DA SILVA VAZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040244-2 - MARIA APPARECIDA MONTEIRO LOBATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X LILIANE ROCAS PARKER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434) Sentença:...Considerando a ausência de manifestação da Exeqüente quanto ao cumprimento do acordo, o que importa em anuência quanto à extinção do feito, conforme decisão às fls. 167, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.070352-1 - GEOTECNICA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.204586-9 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MONTEIRO PORTO (SP-039986) SIM EM TERMOS. ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2000.001.091898-9 - GILBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) SIM EM TERMOS. ( GUIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.001080-9 - MARCO ANTONIO REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AZEVEDO BARBOSA (MG-024752)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) J. SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.075253-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:...Considerando a petição dos Executados, às fls. 74, os depósitos efetuados, fls. 73 e 75, e a manifestação do Exeqüente, às fls. 77, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125229-0 - MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) VENHA O MEMORIAL DA PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021489-2 - SCHINDLER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE CAMPOS VERAS (RJ-120231), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR (FLS. 204/205). \r\n\r\nProc. 2006.001.032608-0 - RODOLFO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.111265-7 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.126265-5 - GEORGE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 / 07/07 ÀS 15|:00h. , COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR ( CPC- ART. 331 , COM REDAÇÃO DA LEI 8952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.154524-0 - SEVERINO TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PETIÇAO INICIAL A FIM DE INSTRUIR NOVO MANDADO DE INTIMAÇAO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.133000-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DSS ENGENHARIA LTDA Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 32/33, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147286-7 - ANGELINA MARIA CORREA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) J. SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000407-8 - ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DESPACHO DE FLS. 447 - \"DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOBRE FLS. 369 E 371. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057759-2 - ESCOLA DOMESTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X RENATO GYRAO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107028-4 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) À PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.099667-9 - GERALDO CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CONFORME DECISÃO DE FLS. 105, DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/08/07 ÀS 13:30 HS. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.017081-9 - ALVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.037639-2 - CLAUDIA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.101010-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X DENYS ROMULO MACHADO DE SOUZA) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 130469"
                                                                        ],
                                                                        "130470": [
                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2005.001.131996-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS - RJ052868 \r\n\r\n1997.001.130159-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2004.001.145929-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS - RJ086285 \r\n\r\n2003.001.057186-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n2006.001.099809-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nALEX TAVARES - RJ024167 \r\n\r\n1994.001.111531-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.147583-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2002.001.146080-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA - RJ070954 \r\n\r\n1997.001.151259-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGENECI SOARES - RJ079640 \r\n\r\n1968.001.700242-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nFREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO - RJ088664 \r\n\r\n1996.001.050831-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nSUELI FERREIRA RODRIGUES - RJ044893 \r\n\r\n1999.001.125364-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO - RJ026369 \r\n\r\n1988.001.048932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA - RJ081405 \r\n\r\n1989.001.091675-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJOSE LUCIO DA CRUZ FILHO - RJ065486 \r\n\r\n1998.001.148102-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nDANIEL LINS SANTOS - RJ096414 \r\n\r\n2002.001.016181-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLÚCIA STELLA DE JESUS COELHO - RJ106813 \r\n\r\n2004.001.132930-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nBRENO HORTENCIO DE LIMA - RJ002072 \r\n\r\n1999.001.017489-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO AGUIAR - RJ090051 \r\n\r\n1999.001.071940-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2001.001.100889-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUIZ BRANCO DO VALLE - RJ062794 \r\n\r\n1997.001.059855-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nELAINE MACIEL TEIXEIRA - RJ112674 \r\n\r\n2006.001.030987-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n1999.001.062068-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO - RJ017419 \r\n\r\n1997.001.111128-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2003.001.119461-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n2002.001.019228-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2006.001.050106-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO SCALFONE - RJ052065 \r\n\r\n1997.001.078165-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO - RJ046628 \r\n\r\n2000.001.009491-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n1993.001.097988-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.001.129916-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMICHELLE CARDOSO MAGALHÃES - RJ115841 \r\n\r\n1999.001.124412-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nRICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531 \r\n\r\n2006.001.066834-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2000.001.164601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1998.001.176600-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2000.001.025566-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2006.001.146822-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n1998.001.003518-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.001.058184-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1987.001.910982-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/1990 \r\n\r\nJORDELMEY DELAURA MEYER - RJ012152 \r\n\r\n1990.001.122521-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nMARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA - RJ042946 \r\n\r\n2000.001.051241-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ALCIEDES FERREIRA - RJ045612 \r\n\r\n1988.001.143350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nSONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA - RJ095427 \r\n\r\n1995.001.136726-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\nLUIZ BORGES COELHO - RJ057591 \r\n\r\n2005.001.101589-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA - RJ068584 \r\n\r\n1996.001.063302-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.066825-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nALFREDO JOSÉ FRIEDENBERG DE BRITO - RJ061382 \r\n\r\n2003.001.108075-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS LIMA - RJ075601 \r\n\r\n2002.001.116409-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nOTTON SANT'ANNA FILHO - RJ061700 \r\n\r\n2005.001.025906-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1996.001.034116-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nTERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA PEREIRA - RJ079293 \r\n\r\n1998.001.179922-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2001.001.079295-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2004.001.010439-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA - RJ093781 \r\n\r\n2004.001.147850-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n2006.001.150720-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n1992.001.001261-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARCOS LUIZ GOMES DA SILVA - RJ087917 \r\n\r\n1999.001.050891-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA - RJ090310 \r\n\r\n1993.001.047630-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nFABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - RJ126184 \r\n\r\n1996.001.039919-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2001.001.064011-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.144444-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1992.001.024527-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n2006.001.163294-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES - RJ114754 \r\n\r\n2000.001.115489-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELAINE BARROSO SANTOS - RJ118344 \r\n\r\n2005.001.017047-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO - RJ123527 \r\n\r\n1996.001.112381-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO - RJ122842 \r\n\r\n1997.001.075168-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nMICHEL DE MELO CORRÊA - RJ120727 \r\n\r\n2006.001.135395-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nDEBORA DIAS SOARES - RJ131636 \r\n\r\n1997.001.138224-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ VARELA GERPE - RJ127552 \r\n\r\n2003.001.117069-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2000.001.014167-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nMARCO AZNAR - RJ127893 \r\n\r\n2005.001.139764-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2004.001.111411-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1996.001.063872-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2001.001.048700-2A \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2004 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2003.001.030086-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nWILSON DE DEUS MOURA - RJ132805 \r\n\r\n2004.001.108160-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA - RJ131109 \r\n\r\n2000.001.057732-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.040756-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2002.001.024220-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2002.001.046540-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2002.001.115693-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2002.001.130341-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.001.003090-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2004.001.114554-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2005.001.017690-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2005.001.040302-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.001.070722-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.090061-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2006.001.120036-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA CHAVES ROCHA - RJ130193 \r\n\r\n2001.001.106212-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2006.001.002830-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - RJ128390E \r\n\r\n2000.001.125321-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n1998.001.117593-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1994.001.091129-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2005.001.048400-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2000.001.161251-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n1999.001.133959-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO - RJ130896E \r\n\r\n2002.001.080528-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA LOPES NASCIMENTO - RJ131025E \r\n\r\n2002.001.128277-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n1998.001.123542-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ132927E \r\n\r\n1999.001.054636-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n1969.001.100032-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n2005.001.020943-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nNATASCHA KNOLL POIAVA - RJ136280 \r\n\r\n2004.001.029225-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n2005.001.150913-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE LIMA - RJ142259 \r\n\r\n1998.001.113423-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n2002.001.136177-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIO COSTA E CASTRO - RJ140826 \r\n\r\n1991.001.101471-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n2000.001.025410-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2002.001.066741-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.060835-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n2004.001.117301-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1997.001.152401-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nEDSON DINIZ SIMOES - RJ138545E \r\n\r\n2002.001.073263-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nPAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS - RJ138629E \r\n\r\n2003.001.144702-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n2003.001.043425-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nOLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI - RJ138918E \r\n\r\n2000.001.072358-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1999.001.036326-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2003.001.027894-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2003.001.113279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ140367E \r\n\r\n1997.001.062297-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES - RJ139793E \r\n\r\n1990.001.058621-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n1996.001.015361-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ140992E \r\n\r\n2000.001.079761-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2001.001.140038-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPAULA DA SILVA MARTINS - RJ140500E \r\n\r\n2002.001.134071-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA - RJ140811E \r\n\r\n1998.001.069872-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2003.001.123426-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.001.111825-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.001.008140-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1995.001.048296-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n2003.001.077163-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2000.001.053311-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2002.001.008533-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2003.001.126718-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2003.001.139387-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2004.001.027041-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2004.001.033424-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.051940-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2004.001.057793-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.097102-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.100272-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\n2004.001.150889-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2005.001.007680-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1997.001.142440-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUANA MOTTA VON DOELLINGER - RJ144755E \r\n\r\n1997.001.117719-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALBA VALERIA DA SILVA MACHADO - RJ145498E \r\n\r\n1999.001.056571-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2002.001.129293-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2000.001.026408-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MELGAÇO - RJ145281E \r\n\r\n1995.001.119278-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.060705-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2002.001.021793-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2000.001.063463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1996.001.032436-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n1999.001.067327-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ148327E \r\n\r\n2005.001.023208-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.001.050575-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2002.001.128363-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nLORENZO MAIA DE BRITO M DA SILVA - RJ148729E \r\n\r\n2000.001.101187-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLETÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA - RJ148877E \r\n\r\n2000.001.111679-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n1989.001.130345-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nBRUNO SANTOS OLIVEIRA - RJ149061E \r\n\r\n2001.001.001510-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2002.001.159441-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI - RJ149884E \r\n\r\n2002.001.157791-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.001.081662-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1999.001.142602-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2000.001.063175-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1996.001.060930-7A \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n1999.001.159726-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nBRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS - RJ151664E \r\n\r\n2005.001.162584-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ - RJ151139E \r\n\r\n2003.001.098988-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nCLERISTON FELIX DE SOUZA - SP239594 \r\n\r\n1998.001.193681-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARIANA MOREIRA ROSA E MACIEL ROCHA - RJ152382E \r\n\r\n2002.001.087006-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n1997.001.148120-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1999.001.134186-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n1995.001.120255-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nSILVIA FERREIRA DA COSTA - RJ138922 \r\n\r\n2004.001.009837-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2002.001.130305-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2002.001.108594-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nId: 130470"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "130471": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.063633-4 - EMABO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Antes,venham as certidões dos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.164439-5 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 110. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124801-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILLIAM GOULART CAROLLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.027328-3 (18216) - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). PAULA KIM (RJ- 085600)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CHALE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PIRAGIBE (RJ-017477) Despacho:DÊ-SE BAIXA NA PENHORA E NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.010009-3 (19005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Recolhidas as custas cumpra-se fl.320,expedindo-se o mandado de intimação conforme fl.332. \r\n\r\nProc. 2001.001.030163-0 - SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:ATENDA-SE FLS. 516 (AUTOR) NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASAVILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SILVIA BEVILACQUA SARTORELLI LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Uma vez que não houve o cumprimento espontâneo do julgado,defiro os honorários ao patrono do credor,devidos, pela fase executiva,aplicando ainda,na forma da lei,a multa de 10%.Em relação aos bens nomeados à penhora,houve a rejeição pelo autor, e portanto defiro a penhora sobre o bem imóvel indicado.Lavre-se o termo.Recolhidas as custas,expeça-se certidão para anotação da penhora no RI,bem como as custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.055984-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RAQUEL MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150100-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA COOSAHEG Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PAR AO DIA 24/04/07 ÀS 14:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE, POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE JORGE CAETANO FILHO Despacho:FLS. 166: RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/07 ÀS 15:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069202-2 - NILDO JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO AUTOR. I-SE NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104163-8 - LUZIA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl.61 : Esclareça o credor,em 48 horas,ante o que consta na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.139758-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO GOUVEA Despacho:CLS. DE ORDEM: REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/07 ÀS 15:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005537-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012433-3 - RAFAELA AVELINO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG.4. Após a defesa, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162430-8 - TANIA DOS SANTOS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X IGREJA BATISTA RENOVADA MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias,para a vinda das custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.110740-0 - ANTONIO JOSUE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.151433-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO PINE S A MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131232-2 - SOPHIA FIORETTE DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X JOSE HUMBERTO FURTADO Despacho:Ao autor para prosseguimento do feito, trazendo planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131774-5 - JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Ao credor,sobre fl.151. \r\n\r\nProc. 2006.001.060675-0 - MARIA GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X LEOBALDO NOLASCO DE SOUZA NETO E OUTRO Despacho: Diligencie o autor quanto à citação do 2º réu, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.163259-9 - JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-028165)) X ÁTILA GONÇALVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109408-3 - EDUARDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:O COMPORTAMENTO DA RÉ ATENTA CONTRA A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. LOGO, ATENDA AO JÁ DETERMINADO EM 30 DIAS SOB PENA DE SER CONSIDERADO VEROSSÍMEL A ALEGAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109603-2A - GILEADE COMERCIO LTDA EMPORIO DELICIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Reconsidero em parte fls.243, deferindo carga dos autos ao exequente pelo prazo improrrogável de 5 dias. Com a devolução dos autos certifique o cartório se o mesmo foi devolvido no prazo determinado e se houve manifestação do exequente no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 1995.001.037393-0 (19344) - MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LONEMAR IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MADLEINE LEAL FIGUEIREDO CORDEIRO (RJ-092308)), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.073581-7 (21395) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X COMERCIAL MUCHELLI LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. O RÉU ALCANTARA FOI CITADO ÀS FLS. 180-VERSO; O EXECUTADO ORLANDO FOI CITADO POR HORA CERTA, FLS. 189; O 1º EXECUTADO - COMERCIAL - FOI CITADO FLS. 180 - VERSO; O EXECUTADO FOI INTIMADO DA PENHORA E QUEDOU-SE INERTE, FLS. 215,217 E 219 E 221 AVERBAÇÃO DA PENHORA, FLS. 259. É O RELATÓRIO. DECIDO. FLS. 265: TRAGA CÓPIA DA ESCRITURA DE PROMESSA DE VENDA PARA QUE SE POSSA EXAMINAR O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.128413-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROGERIO MARQUES DOS REIS), MARIA DE FATIMA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.137979-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771)) X DISMODA CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo; Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.195766-8 - ESPOLIO DE VIVALDI AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Despacho:1 - Fl.336 : Anote-se.Defiro a vista em cartório apenas,em vista da natureza do feito,facultando a retirada para cópias reprográficas; 2 - Ao exequente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.096529-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PLACAR LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO SUA RETIRADA PELO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.029005-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA CERTIDÃO AO RI PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.114973-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)), Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE FLS. 397; AO CREDOR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, PENA DE EXTINÇÃO, POSTO QUE SE ARRASTA DESDE 2001. \r\n\r\nProc. 2001.001.141759-7 - GIOVANE GAVIO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.092195-6 - ORION CAMPINAS COMERCIO E AUTOMACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (SP-125445)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Antes,traga o exequente, certidões dos distribuidores,em relação às sócias \r\n\r\nProc. 2003.001.059212-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANILDA ROMEU DE ARAUJO Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.121131-1 - BUNGE FERTILIZANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MOREIRA (SP-062724)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE MELLO JUNIOR (MG-037458) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132144-0 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RODRIGO DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Penhore-se na forma da lei.Lavre-se o termo.Recolhidas as custas expeça-se certidão para anotação da constrição no RI. \r\n\r\nProc. 2005.001.161989-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.008738-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FABIANA BRUM GOMES PAULO E OUTROS Despacho:A precatória foi expedida, conforme requerido,logo diligencie o exequente junto aos distribuidores daquela comarca no sentido de comprovar a inexistência de feito distribuído \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA Decisão:Proceda-se à penhora \"on line\" na conta indicada às fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167387-5 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.504195-4 - SALVADOR CONSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:AO EXECUTADO QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.002451-7 (16708) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ECAL EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA. JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DAS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.093014-0 (17452) - MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Diga o credor sobre eventual acordo. \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.006089-0 - MARTA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:PROCEDA-SE AO BLOQUEIO \"ON LINE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.006089-0 - MARTA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.010084-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ROBERTO ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.172997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias,ao exequente,para apresentação da planilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.105490-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o credor por DO para ciência do desarquivamento, bem como para dar prosseguimento conforme já determinado às fls.192. \r\n\r\nProc. 2000.001.118305-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA SERP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/04/07 ÀS 16:30 H. I-SE AS PARTES E O SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.128666-0 - SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.163197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Antes,venha a certidão,atualizada,do RI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.018715-0 - VANIA CRISTINA DA SILVA CADAVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROBERTO BITTENCOURT ASCOLY (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/03/07 ÀS 15:30 H. I-SE AS PARTES, NA PESSOA DOS ADVOGADOS, A QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA. TRAGAM PLANILHAS INDICANDO OS VALORES DEVIDOS, DATAS DOS VENCIMENTOS, BEM COMO OS PAGAMENTOS FEITOS, INDICANDO EM QUE FOLHAS ESTÃO OS DEPÓSITOS, PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. COMPROVE O EXECUTADO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, PENA DE MULTA DE R$ 500,00 POR DIA DE ATRASO; SENDO QUE A DATA É A DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.098982-6 - MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Promova o credor,em 48 horas,a retirada do ofício preso na contracapa,sob pena de baixa e arquivamento por inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.085989-1 - ALFREDO JORGE AMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MAR THA RIO AGENCIA DE VIAGEM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052800-1 - CARLOS EMANUEL MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X MARIA DAS GRACAS CONCEICAO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/03/07 ÀS 15:30 H. I-SE AS PARTES A QUE COMPAREÇAM PESSOALMENTE. I-SE NAS PESSOAS DOS ADVOGADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MURILO PINHEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DO MÍNIMO DE BOA VONTADE DOS EXECUTADOS. ASSIM, SOLICITE-SE A RECEITA FEDERAL CÓPIA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DOS RÉUS; SOLICITE O CREDOR CERTIDÕES JUNTO AO 9º OFÍCIO PARA QUE SE POSSA VERIFICAR EVENTUAL PROMESSA DE COMPRA DE IMÓVEL; APÓS, DIREI QUANTO À IMPUGNAÇÃO (EXCEÇÃO). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.086524-0 - REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl.215 : Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.086524-0 - REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:JUNTE-SE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043514-1 - KLEBER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NEXTEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a cópia da petição mencionada na informação de fl.116. \r\n\r\nProc. 2006.001.140569-7 - LUCIANO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025615-6 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.098872-6 - TANIA DOS SANTOS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X IGREJA BATISTA RENOVADA MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias,para a vinda das custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.014506-3 - LUIZ RATTES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:DIGAM SE AINDA POSSUEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.014491-7 - DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:NADA A PROVER POR ORA, POIS QUEM DECIDE DA PERÍCIA É O PROFISSIONAL NOMEADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129094-4 - TERESA MARIA DUDA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AGUARDE-SE PELO DERRADEIRO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DO FEITO. I-SE, POR AR, A REPRESENTANTE DA MENOR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026571-3 - JORGE DA SILVA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2005.001.066802-9 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) 1 - OFÍCIO AO GERENTE DO RESTAURANTE KIOTO AGUARDANDO O AUTOR PARA SUA RETIRADA. 2 - OFÍCIO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR PRONTO, AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.154702-7 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037640-9 - JOVIANO DA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, valor esse que já engloba a correção monetária e os juros devidos até a presente data, e que deverá ser atualizado, acrescido dos juros de 1,0% ao mês a partir da intimação das partes dos termos desta decisão. Ainda, condeno a ré a proceder ao cancelamento das anotações restritivas em nome da parte autora no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor da condenação, por entender aplicável à hipótese a Súmula 326 do Egr. Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.070826-1 - JOAO ADAMASTOR CHRYSOSTOMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086115-4 - DANIELA BARKAN SCHWARTZ, FABIO SCHWARTZ, CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ, MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ, PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito. Quanto à preliminar de decadência, rejeito-a, eis que o prazo do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica à hipótese, mas sim o do art. 27 do mesmo diploma legal. Assim, declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/07, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145662-0 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Retifique-se o polo passivo conforme requerido; 2) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140403-4 - ANGELINA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.057060-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PRINCIPAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (ARQUIVADO). \r\n\r\nProc. 2003.001.031788-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). AFFONSO MARIA BUENO (PR-024696)) X DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050308-9 - ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAUDE CEBES Despacho: Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, bem como especifique os documentos que pretende desentranhar, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.081767-0 - RAUL GUILHERME AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA), THATYANA GRASSO MAGNAVITA), MWZ COMERCIO INDUSTRIAL E PART LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.088872-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO MANDADOS DE CITAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO + UMA CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094924-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:1) DIGA A AUTORA SE OS EXTRATOS FORAM APRESENTADOS CORRETAMENTE. JUSTIFICANDO EM CASO NEGATIVO, JÁ QUE A INICIAL NÃO INDICA O PERÍODO. 2) APÓS, COM BASE NOS EXTRATOS APRESENTE A PLANILHA REQUERIDA PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fl.699 : Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088667-7 - RUTH ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X VISA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:SEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090656-3 - LUISA CARLOS DA COSTA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS E TAXA CONFORME OS CÁLCULOS DE FL.58. \r\n\r\nProc. 2006.001.166069-8 - NEIDE BASTOS AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.074093-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO DA SILVA GAMELEIRO Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o credor por DO para ciência do desarquivamento, bem como para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.007875-7 - MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.102541-4 - MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X EDITORA ABRIL REVISTA BOA FORMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 14:00 H. DEFIRO AS PROVAS. VENHA O ROL EM 5 DIAS E AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. I-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160729-5 - EXPEDITO ALEXANDRINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107003-6 - ROSEMERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006951-2 - ANDRE CARLOS DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:COMPROVE O AGRAVANTE QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE VENCIDA RECOLHEU AS DESPESAS DE SUA ALÇADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.017783-6 - JOSE LOURENCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.081202-5 - RENATO HAROUCHE (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor para que traga a 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.050888-0 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nId: 130471"
                                                                            ]
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                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "130476": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.160605-9 - WALTER FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. 3- Antes, ao MP. 1/13 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018917-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERNANI DE OLIVEIRA MACHADO Fls. 20 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.010085-7 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARIA LAURA ALVES RODRIGUES Decisão:Fls. 117 - Defiro o prazo de 10 dias ao autor. 3/3 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.003626-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 6/17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.105020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAETANO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X NACAO BRASIL UM MOVIMENTO A SERVICO DA SOBERANIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608), Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865) Despacho:1- Fls. 473/482 - CHAMO O FEITO À ORDEM. Conforme se extrai da sentença exeqda. fls. 35/36, as parcelas vincendas do débito deverão considerar o termo ad quem a data do trânsito em julgado, in casu, em 03/05/1997. Neste sentido, traga o exeqte. planilha correta, limitando o débito a data de 05/05/1997. Sendo assim, somente deverá considerar as cotas condominiais ordinárias, respeitado o termo final estabelecido, excluídas todas as cotas extras posto que iniciadas após o termo final do débito do Réu. 2- Fls. 483/487 - Oficie-se a Proc. Div. Ativa e corpo Bombeiros info forma de aquisição do bem pelo arrematante e int. em quitar o débito, sol. orientação para este fim, instruindo-se com cópia da pet. em epígrafe, custas pelo arrematante. 13/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.114273-0 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X DELMAR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Decisão:Fls. 434 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. 11/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.083415-0 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X LUIS ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como desistência. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 11/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.108238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X WALTER BERNET LAMPRECHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: Examinando os autos acuradamente e após retificação do polo passivo para constar os nomes dos herdeiros do falecido R., fls. 216, os réus substitutos não compareceram a aud. AC , fls. 219, posto que não efetivada a citação de forma regular. Assim e sem comprovação do recebimento do mandado citatório, sequer restou constituída a rel. jur. processual no feito. Traga o A. end. dos réus Walter e Lilian no(s) local(is) correto(s), pz de dez dias, pena de ext. Ainda, traga certidão atualizada do RGI. 8/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.050262-0 - FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 18/04/07, às 13:30 h. Intime-se a testemunha indicada ao final de fls. 148 após recolhimento de custas. 2- Concedo o prazo de três dias ao autor para juntar o rol de testemunhas. 3- Expeçam-se precatórias para intimação das testemunhas indicadas pelo réu. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.113610-8 - MARIA DALVA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Designo AC (art. 277, CPC) para 10/04/07, às 14:40 h. Cite-se. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.165607-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/07 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013697-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUDITH (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANCISCO OMAN MENDONÇA AGUIAR Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/07 às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.014372-8 - MARILDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 10/04/07 às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.014402-2 - LIONIL DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:1- Desentranhe-se fls. 47/117 e devolva-se ao advogado, eis que se cuida de cópias de julgados, cujo acesso e conhecimento o juízo detem através de internet e intranet/serv. jurisprud. deste TJ. 2- Após, Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/07 às 13:20 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.133163-0 - CRISTIANE SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 3/8 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.055023-9 - CELIA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. 3/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092286-4 - VALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X BRADESCO SAUDE PLANO EMPRESA Despacho:1- Decreto a revelia do réu. 2- Traga o A. comprovante de pgto. junto a ré, fins de demonstrar vigência da rel. contratual e cumprimento da contra-prestação em dinheiro. Também, proceda a juntada do termo de contrato vigente entre as partes. 14/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.012381-0 - MAURICIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Fls. 36 - Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.012877-6 - JOSUEL CÉSARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARQUES MATOS (MG-082432), Dr(a). DANIELLA ALMEIDA VALADARES (MG-085859)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141) Despacho:1- Às partes para ratificarem manifestações anteriores. 2- Mantém-se o benefício de JG. 6/12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.183814-0 - ISRAEL JONAS WOWCZYK (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X RESIDENCE INTERIORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Despacho:1- Ao réu sobre a diferença de custas para recolher. 2- Antes, anote-se o patrono de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2001.001.140350-1 - ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)), Interessado: MARCELO LOBO PIRES, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2- Venha planilha do débito a ser executado. 2/9 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164685-9 - THALITA GUIMARÃES ALLEDI (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X GERALDO ITABORAÍ E OUTRO Despacho:Defiro JG. Venha comprovantes dos encargos devidos. 2/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064115-4 - TROIS TETTE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1- Fls. 91/93 e 94/95. Os argumentos expendidos versam sobre matéria de mérito e não s/ aritmética do cálculo simplesmente. 2- Digam as partes se pretendem alguma outra produção de prova. Pz de cinco dias. As preliminares serão apreciadas na oportunidade da sentença. 3- REgularize o 1º embdo. a juntada dos atos constitutivos, igual pz, pena inc. I, art. 33, CPC. 9/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.096796-1A (12317) - ESPÓLIO DE RODOLPHO CHRISTIANO BUSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). ROSANA NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-105031E) Despacho:1- Venha termo de inventariança pelos embargantes, pz 5 dias. 2- DEsapensem-se os embargos de terceiro e remetam-se ao arq. , como já determinado. 15/2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109023-5 - WILSON DE OLIVEIRA VIDAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-100391E), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-110660E)) X WILSON VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI (RJ-001486B), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Às partes sobre a dirferença de custas para recolher, fls. 276 e 277. 14/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.123031-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X AYRES HIPOLITO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Despacho:Tendo em vista Certidão supra, à parte Embargada/Credora para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.079570-2 - MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Fls. 144/145 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de Juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha a planilha de débito na forma correta. 6/13 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.012877-6C - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X JOSUEL CÉSARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARQUES MATOS (MG-082432), Dr(a). DANIELLA ALMEIDA VALADARES (MG-085859) Despacho:Traslade-se cópia da decisão de fls. 25/27 aos autos principais. Após, proceda-se à baixa e arquivamento. 6/12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303011-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARLOS DANIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA S. CALE (RJ-012705), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973) Despacho:Fls. 476/477 - Ao executado sobre a resposta. 15/16 \r\n\r\nProc. 1995.001.016295-5 (20157) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, fins de comprovar a inexistência de bens passíveis de constrição, uma vez que o bloqueio \"on line\" é medida excepcional. 2 - com o cumprimento do item supra, apreciarei pedido de expedição de ofício, se for o caso. 3 - Cumpra o cartório o determinado às fls. 218, item 1. 8/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.090441-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARCUS AURELIO RORIZ DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, requeira a parte autora o que entender de direito. 15/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.034136-4 - CJC AURICURARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:Fls. 174/175 - Defiro n.f. requerida. Segue protocolo. Após 05 dias, retornem para consulta. 8/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.131153-7 - MARIA CRISTINA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-108798E) Despacho:Fls. 156 - Primeiramente, cumpra-se o já determinado às fls. 151. 11/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.092378-1 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X INSTITUTO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Fls. 125 Pagas as Custas, cite-se. 15/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.144595-2 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CLAUDIA ALVES FERREIRINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Fls. 87/88 - Diante do exposto, defiro a penhora \"on line\". Segue protocolo. Após 05 dias, retornem para consulta. 15/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.023025-5 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CGM EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 70/72 - Fica suspenso o feito até o cumprimento do acordo. Anote-se. Após, decorrido o prazo, retornem para extinção. 15/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.122023-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KLIMATEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 65 - Recolhidas as custas, oficie-se. 15/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.036920-0 - ESPOLIO DE WOLF GILBAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ROAD CYCLE SPORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:Fls. 135 - Diante dos próprios fundamentos expostos às fls. 133, 1ª parte, defiro o bloqueio \"on line\". Segue protocolo. Após 05 dias, retornem para consulta. 8/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.138474-4 (16371) - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Informe o cartório se houve julgamento do AI, fls. 630, e se já se encontra na serventia para trasladar o Acórdão, devendo fazê-lo, em caso positivo. 2- O executado deverá aguardar o julgamento do AI, eis que, por enquanto, é devedor dos honorários de execução, conforme decisão de fls. 603/V. 4/14 \r\n\r\nProc. 1993.001.079866-3 (18495) - GILCINEA DA CONCEICAO BARREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Fls. 635/636 - Diga a exeqüente se com o levantamento do valor, dará quitação. 2 - Informe o cartório se o AI já se encontra na serventia para traslado. 3- Anote-se a fase de execução. 7/1 \r\n\r\nProc. 1994.001.033850-2 (19083) - TECNOGRUPO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700)), Inventariante: IONE BANDEIRA CHIDID) X ESPOLIO DE NEMER CHIDID E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) Decisão:1- Anote-se a fase de execução e invertam-se os pólos. 2- Vedada a cumulação da multa com os honorários, posto se cuidar de bis in idem. Desta forma, fixo os honorários em 5%, n.f. art. 20, §4º, CPC, tão somente. 3 - Fls. 634 - Ao executado para informar acerca da existência do AI, diante da ausência de menção do mesmo, s.m.j. 4- Ao devedor para pagamento, fls. 642,prazo de 15 dias, acrescido dos honor. de execução. 5- Trasladem-se cópia da sentença e decisões para a cautelar e providenciem a baixa e arquivamento. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.053684-1 (19313) - CIRCULO POLICIAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X ASSISTENCIA ODONTOLOGICA PROFESSOR MOIOLLI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Fls. 320/322 - Com razão o exeqüente com relação à insubsistência da penhora realizada. Informe o objeto da constrição mencionada às fls. 317. Venha o débito autalizado. 9/2 \r\n\r\nProc. 1996.001.032765-0 (21965) - PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Fls. 695/696 - à parte executada para atender à exeqüente, n.f. requerida, pz 10 dias. 6/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.160291-0 - MOEMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1- Oficie-se ao Bco. Br. sol. info. total do depósito efetuado até a presente data. 2- Ao Sr. Deposit. para esclarecer se a arrecadação vem sendo feita em 5% s/ renda mensal bruta, conf. determinado pelo v. acórdão fls. 289/291, ante argumentos do exeqte., fls. 328/329 e 442. 7/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.008410-2 - ZIRCÔNIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (SP-107218A), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MARIA DE LOURDES PEREZ PARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho:Fls. 439 - Requeira o credor o que entender de direito para satisfação de seu crédito. 7/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.018374-8 - EUNICE VALADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROMULO GENTIL (Adv(s). Dr(a). REMULO GENTIL (RJ-087184) Despacho:Proceda-se ao desbloqueio das contas Banco do Brasil e Itaú, indicadas ás fls. 1072/1074. No mais, mantenha-se. (vol) \r\n\r\nProc. 1999.001.034449-5 - IZA DOS ANJOS E SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344)) X MIRIAM ANDRAEDE DE SOUZA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Defiro JG ao 2º executado. 2- Ao impugnado sobre fls. 201/210. 10/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.161048-8 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) FLS.229/230- DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.054405-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X PEDRO VIANA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 187 - O exeqüente não restou, ainda, citado em execução. Contudo, diante da nova redação do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor, via OJA, para providenciar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. 11/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.164341-8 - MARCIA CRISTINA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-091971E) FLS. 275/276. DIGA A PARTE RÉ.10/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.020319-0 - PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Despacho:Fls. 263 - Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, fins de comprovar a inexistência de bens passíveis de constrição, uma vez que o bloqueio \" on line \" é medida excepcional. 11/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.052300-6 - SIMONE DA COSTA OMENA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:1- Diga a autora/credora se dá quitação com o levantamento do valor depositado às fls. 172, acrescido do valor de R$ 9.636,80 ( nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), fls. 211, tendo em vista deposito de fls. 230. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como concordância. Emcaso negativo, venha planilha de débito atualizada em igual prazo. 2- Com o cumprimento do item supra, ao Cartório para certificar acerca de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária, salientando que a diferença de taxa apontada ás fls. 207 consta da planilha adunada às fls. 211, bem como do depósito de fls. 230. 10/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.057701-5 - AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X AMIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se na forma já determinada às fls. 342. 2- Ao primeiro réu s/ fls. 349, devendo requerer o que for de direito. 8/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.120251-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO VITOR TENREIRO BARROSO Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2- Segue protocolo de bloqueio. Aguarde-se por 5 dias. Após, retornem para consulta. 9/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.050803-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIRED (MS-004444), Dr(a). JAC GELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X JOSE PAULO COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após 05 dias, retornem para consulta. 9/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.071207-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:1- Fls. 623 - Exclua-se a patrona. 2- Fls. 621/622 - Defiro a penhora \"on line\", segue protocolo. Após 05 dias, retornem para consulta. 4/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.125841-4 - FULL FAIR PRODUCOES PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:1- Primeiramente, ao impugnado sobre fls. 115/120. 2- Anote-se a fase de execução. 12/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.149845-0 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MARIA HELENA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389), Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321) Decisão:Diante da inércia da executada, defiro a penhora \"on line\". Segue protocolo. Após 05 dias, retornem para consulta. 11/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.044684-5 - MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELO NETO (SP-090422), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X JOSE GERALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Decisão:Fls. 122/123 - Defiro a penhora \"on line\". SEgue protocolo. Após 05 dias, reotnrem para consulta. 14/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.088400-9 - ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X OCIMAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Fls. 119 - Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, fins de comprovar a inexistência de bens passíveis de constrição, uma vez que o bloqueio \" on line \" é medida excepcional. 2/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.022830-3 - PATRICIA CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Aos executados : - recolham-se as custas corretamente (fls. 279). \r\n\r\nProc. 2005.001.029960-7 - NORAH GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389)), Interessado: PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A, Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Face o desarquivamento do feito, requeira o interessado o que entender de direito. Para tanto, anote-se patrono(a) de fls. 154, para ciência da determinação supra. 8/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.032700-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BAR SOBERANAL LTDA Despacho:1- Anote-se a fase de execução e invertam-se os pólos. 2- Ao Autor/devedor para depositar a diferença correspondente à multa de 10%, pz 48 h. 8/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.003761-5 - JOSE MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2- Ao exeqüente para requerer. 12/17 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019653-8 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X PAULA BARROS BERTRAND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:1- Desconsidera-se a penhora de fls. 155. Desentranhem-se os cheques de fls. 28/39 e devolvam-se à executada. 2- Fls. 119 - Defiro a penhora \"on line\". SEgue protocolo. Após 05 dias, retornem para consulta. 15/12 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.067681-7A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DO CARMO TRINDADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Fls. 64 - Ao Sr. Contador para esclarecer e/ou retificar sua planilha, ante conteúdo das fls. em epígrafe. Ainda, vide acórdão de fls. 278/281, autos principais. 10/12 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.106258-7A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X B D C A POSTO DE GNV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012877-6B - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X JOSUEL CÉSARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARQUES MATOS (MG-082432), Dr(a). DANIELLA ALMEIDA VALADARES (MG-085859) Despacho:Ao impugnado. 6/12 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.050155-1A - CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X ANDREIA MARAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) Despacho:Tendo em vista o agravo retido, mantenha-se o apenso. Prossiga-se no principal, considerado o valor atribuído a causa n.f. da dec. de fls. 17. Traslade-se cópia para os autos principais. 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.106258-7B - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X B D C A POSTO DE GNV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Despacho:Ao impugnado. 5/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.012877-6A - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE X JOSUEL CÉSARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARQUES MATOS (MG-082432) Despacho:Ao impugnado. 6/12 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064654-1A - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X TIAGO GARCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:1- Defiro JG. 2- Ao suscitado. 15/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.127113-5 (16214) - CARLOS TADEU LORES GOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X AUTO VIACAO NORMANDY TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANA LUIZA DE MELLO PINHEIRO (RJ-075558E) FLS.666- RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.126736-6 - JURIVE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários, pz 03 dias. 11/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.079725-8 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA (RJ-099191), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Fls. 291/292 - Não consta doc. hábil para comprovação. Ademais, credor já procedeu a via própria para buscar crédito perante orgão jurisdic. competente. Nada a prover. Dê-se baixa e arq.-se. 11/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.076268-4 - MR ALI CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Despacho:Fls. 446 - Considerando o teor da decisão de fls. 365, requeira a parte autora o que entender de direito. 11/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.081602-4 - BIANCA MONTEIRO PERILLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 332/334 - Mantenho a determinação de fls. 330 pelo fundamento já exposto. Portanto, nada a reconsiderar. 13/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.058980-0 - JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:1- Fls. 427 - Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 2- Oficie-se n.f. requerida às fls. 428, para isso, informe o credor o endereço necessário. 13/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.116792-5 - HENRIQUE LUCCHESI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:1- Ao réu sobre os docs. adunados, pz três dias. 2- Após, certifique o cartório o alegado às fls. 220/221. 14/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.058826-5 - ANTONIO PAULO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 1/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.061752-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Fls. 284 - Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. 2- À parte ré para pagamento da diferença de custas apontada às fls. 285, em igual prazo. 8/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.046009-3 - RINALDO RAPOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Despacho:Tendo em vista que o contraditório ainda não se instaurou, recebo fls. 69 e 72 como Emenda. Oficie-se ao DRA para inclusão da parte UNAMAR no pólo passivo, anotando-se onde mais couber. Citem-se. Antes, venham cópias das Emendas, fins de instruírem os mandados citatórios, devendo o autor, ainda, informar endereço atualizado do 1º réu (FÉRIAS CARD) tendo em vista conteúdo certidão fls. 68v. 2/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.134936-0 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO GM Decisão:1- Defiro emenda fls. 28 e 31. Providencie cópia para contra-fé. 2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/04/07 às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/12 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.108545-6 - ESPÓLIO DE NEMER CHIDID E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X TECNOGRUPO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Fls. 159 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.054749-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X FELIZ PINTO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175) Despacho:SEgue protocolo de bloqueio em nome dos executados Feliz Pinto e Ricardo Simões. O CPF da devedora Maria José está incorreto. Após 05 dias, retornem para consulta. 10/16 \r\n\r\nProc. 1998.001.102236-9 - LUIZ CESAR CROSET E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS (RJ-105112)) X JAINISA EMERICK (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Não foi possível efetuar o bloqueio \"on line\" em desfavor da executada Jainisa, por estar incorreto o nº do CPF fornecido. Ao exeqüente. 5/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.024844-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PAULO ROBERTO DUTRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TAVARES ANTUNES (RJ-069239) Decisão:Fls. 122 - Intime-se a parte executada para pagamento do valor débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. 14/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.005107-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILAIR FERNANDES BRAZILEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 74 - Primeiramente, venha planilha de débitos atualizada. 4/13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.097371-8 - JORGE LUIZ CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 396: Fls. 389: Proceda-se a penhora dos imóveis indicados às fls. em epígrafe. Lavre-se termo(s) e int-se executado via DO, na pessoa do advogado, n.f. §5º, art. 659 CPC, termo inicial para oferecimento de impugnação. E.T.: Oficie-se n.f. requerida pela DP, pte. final de fls. 389. \r\n\r\nProc. 1998.001.115467-5 - MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) Despacho:Fls. 368 - Proceda-se à avaliação do bem penhorado às fls. 360. 6/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.030612-0 - EVERTON SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BARRA WOLRD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Fls. 63/70 - Ao exeqte. 8/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.085444-5 - FERNANDO ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X RIGHT DECISION INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o Recurso adesivo para que surta os seus regulares efeitos. À parte REcorrida. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.125724-4 - LEA DE SOUZA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Desnecessária a prova oral ao deslinde da controvérsia. Venham os docs. supervenientes, pz 03 dias. 5/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.106258-7 - B D C A POSTO DE GNV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Em réplica. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.107802-9 - MARGARETH RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:1- Acolho os embargos declaratórios, com o fim de tornar sem efeito a tutela antecipadamente concedida, mantendo-se a sentença qto. ao restante. 2- Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. 3- Despachei no apenso. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.138517-0 - MANUEL DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CARLOS ALBERTO VENEZUELA GONCALVES FLS. EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA.(aguardando o fornecimento de cópias para expedição da carta precatória) \r\n\r\nProc. 2006.001.159525-6 - WORKABROADUSA REPRESENTACOES E INTERCAMBIOS ESTUDANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VAZ BORGES (RJ-020979)) X LISBRATEL EDITORA DE CATALOGOS LTDA Decisão:Cite-se. Indefiro antec. tutela, necessário lastro probatório para convencimento do juízo. 1/13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.158310-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUCILLA MARIA SODRE DE ANDRADA Despacho:Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.002147-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X JOAQUIM ANTONIO MARTONI Despacho:Fls. 120 - REcolhidas as custas, oficiem-se. 3/11 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095746-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMIDITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BRAGANÇA PENTEADO (RJ-088979), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-088721E), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X FERRAGENS SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Despacho:Fls. 177 - Recolhidas as custas, oficie-se. 11/13 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158388-6 - VALQUEIRE BACANA S RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X THEREZA ANTUNES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/9 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.051823-0 - JOSE BRANDALIZZI DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Fls. 969/973 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.135773-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerado o trabalho a ser desempenhado, fixo os honorários em R$ 3.500,00. Intime-se o perito para dizer se continua no encargo, pz 03 dias. 14/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.091683-5 (14517) - NELIO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X RUBENS COHEN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:1- Informe o cartório sobre o retorno do AR, fls. 989. 2- Fls. 990 - Aguarde-se. 12/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.052639-0 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X ANDREA CAMPOS BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Diante da manifestação dos réus às fls. 85, designo AC(art. 331, CPC) para 10/04/07, às 11:20 h. Intimem-se. 6/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.076920-1 - MARIO LUIZ PIANA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X GLORIA APARECIDA NADLER LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354) Despacho:O despacho de fls. 67, item 1 deveria ser dirigido a parte ré, eis que docs. adunados pelo A. Face ao equívoco, diga a ré s/ docs. fls. 54/66. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.114203-0 - JULIO CESAR SARAIVA UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CARLOS CESAR DO AMARAL MARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (SP-182603) Despacho:1- Fls. 284/285 - Anote-se. Excluam-se os patronos renunciantes de fls. 249. 2- Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 10/04/07 às 11:40 h. Intimem-se. 5/12 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005071-6 - MARCOS ANTONIO VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:1 - Fls. 389/390 - Ao Réu para pagamento do valor devido, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- À parte ré s/ certidão supra. 7/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.032871-0 - OSELINA SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Digam as partes se desistem da produção de prova testemunhal deferida em saneador, fls. 280/281, pz de cinco dias, vale o silêncio como ratificação da desistência. Decorrido e certificado pelo cartório, em cls. para sent. 1/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.136822-2 - RITA DE CASSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENÇO DA COSTA (RJ-093649)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Fls. 1122 - Comprove-se o parentesco. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.040390-3 - JOAQUINA MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 104 : AO INTERESSADO.1/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.009808-9 - DANIEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) FLS.0173 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.064747-8 - GILSON GONCALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Recebo o agravo n.f. retida. Ao agravado. 2- Fls. 83 - À parte autora para atender o perito. 14/7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015246-8 - FERNANDO SARAMAGO HESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S C LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessário maior lastro probatório para convencimento do juízo. 3- retifique-se o rito para sumário, anote-se no DRA. 4- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/07 às 12:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.017083-3 - LEA SILVA DE SANTANA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:fls. 128 - Defiro o aditamento na forma requerida às fls. 100. 14/18 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100319-6 (27233) - ESPOLIO DE PAULINO RIBEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X SISTEMA IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130)), Assistente: DELFIM RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Diga a parte autora. (vol.) \r\n\r\nProc. 1995.001.089165-5 (21012) - ARLINDO MERCON COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CASSIMIRO DA SILVA FILHO (RJ-127674), Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JR (RJ-079503), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Aguarde-se a íntegra do acórdão, fls. 1860. (vol) \r\n\r\nProc. 2006.001.068424-4 - CHURRASCARIA IGUATEMI LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), QUADRI - MASTER FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). WALTER VIEIRA DA SILVA (RJ-079574) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.014257-6 - IENTHA DATZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 1551 - Aguarde-se. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.072847-4 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X COMANDER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.051749-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIAO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 10/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.140882-9 - ALMERINDA VENIALI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 102 VERSO. DIGA A PARTE RÉ 4/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.025256-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE ADALBERTO PISCITELLI Fls. 112 verso. Diga a Parte Autora. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.111914-7 - JOSE ROBERTO DE SOUSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença de seguro obrigatório, correspondente a R$ 10.881,50 (dez mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.116223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO, Síndico: JOSÉ JOÃO ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ANGELA MARIA BACELLAR DE JESUS Despacho:Recolhidas as custas do cancelamento da distribuição, defiro o desentranhamento dos documentos solicitados. Ao cartório para informar o valor das custas. Tudo regularizado, dê-se baixa e arq.-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.140924-1 - J C E B TOPOGRAFIA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERVICOS GERAIS DE SERVICO DE ENGENHARIA S A Decisão:Fls. 53 - Em razão dos termos da Certidão supra, decreto a revelia da parte ré, com as conseqüênciasa ela inerentes, n.f. do art. 319 do CPC. Digam se há mais provas a produzir, no prazo de 5 (cinco) dias. 6/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.166731-0 - JOÃO PENHA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Os autores residem em Fortaleza e o fato morte ocorreu em Fortaleza. A empresa ré também possui filial no domicílio dos autores. A prerrogativa de foro visa beneficiar os Autores e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do CPC e Lei 8078/90. Declino para a competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza. Dê-se baixa e remeta-se. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.019362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X BRANCA NEPOMUCENO COSTA E SILVA Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1975.001.706889-5 (4068) - NELSON PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO JOSE NOVAES NONATO (RJ-006587)) X MARIA FERNANDA DE MAGALHÃES BARBOSA FLS.25-DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1991.001.004968-6 - SARA GOLDFELD X EDUARDO ANTONIO ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) FLS. 58 : AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072770-0 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X FINASA S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz , art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Cumpra-se o item 2 de fls. 55. 3/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.093521-2 - BLUE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ROMULO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Fls. 217/218 - Primeiramente, venha planilha de débito atualizada, considerando o disposto na sentença de fls. 140/143. 7/14 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.129966-0 (21510) - ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA FONTES), ELETROENCEFALOGRAFIA GRANDE RIO SC.), HORTENCIA BARROS CARVALHO), JOSE FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Fls. 287 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito, pz 48 h. 2/11 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.002481-3 - JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:REqueira a parte embargada/credora o que entender de direito. 8/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.109367-3 - CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), Interessado: NORMA CHRISSANTO DIAS, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.072993-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS DA SILVA NEUTZLING (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:À parte Embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.073455-7 - BENJAMIM AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817)) X JACINTHO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 15/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115666-5 (21343) - OSCAR DE BARROS SJOSTEDT (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-072928), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X FOX BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 225/229 e 232/233 - A matéria trazida deve ser examinada em sede própria de embargos do devedor, não se tratando de nulidade, única hipótese admitida em exceção de pré-executividade. Por isso, rejeita-se. Devolvo ao exeqte. pz para indicar bem à constrição, face inércia do R., §1º, art. 571 CPC. 15/18 \r\n\r\nProc. 1998.001.075439-7 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.15/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Junte-se. Nada a prover em função do despacho exarado às fls. 360 - 15/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.160920-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:1- Fls. 172 e 152/155 - Tendo em vista a insuficiência dos argumentos expendidos e laudo técnico elaborado por profissional eleito pelo próprio interessado, dou por certa a avaliação de fls. 147, ... as razões de fls. 169. 2- Fls. 166/167 - Anote/-se. 3- Proceda-se a arrematação, nomio Leiloeiro MARIO RICART. 8/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.080784-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA DAS GRACAS FARIA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta negativa de bloqueio. 15/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.153873-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS FIORETTI Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas negativas. 15/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.062861-0 (20670) - PEDRO EIMAR RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:Fls. 183: 1- Venha documento comprobatório, fins de viabilizar deferimento da prioridade requerida. 2- Ag-se juntada das Certidões mencionadas. 12/2 \r\n\r\nProc. 1997.001.131187-0 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-105486E)) X GUARACI COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Fls. 331 - Recolhidas as custas, expeça-se a Certidão requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.206531-5 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X STA EUGENIA TRANSP E TURISMO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas negativas de bloqueio. 15/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.131821-2 - NORMA CHRISSANTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA J (RJ-090133), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095212), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) X CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Fls. 1030 e segtes. - Nada a prover, diante da decisão retro, fls. 1028/v. (vol.) \r\n\r\nProc. 2002.001.159778-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CLAUDINA A DOS R DE G ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Fls. 224 - Primeiramente, venha planilha atualizada do débito. Prazo de 5 dias. 1/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.126316-1 - DELCI PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA KOBS ZACARIAS (SP-186658), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:Fls. 149/150 - O valor deveria ter sido depositado em conta judicial a favor do Juízo e não em mãos de mero funcionário da empresa. Indefiro pedido de prisão, falta de amparo legal. Não se trata de depósito voluntário ou necessário para se exigir a prisão, art. 652 Cód. Civil. Ao exeqte. para proceder na forma da lei, com indicação de novo bem do patrimônio do devedor para constrição, tudo com observância das formalidades legais. 13/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.075492-1 - CENTRO TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.5/3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.001371-0 - JACINTHO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 15/8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139510-2 - PEDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.125001-7 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X JOSE ROBERTO DE MELO TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Decisão:Fls. 297/299 e 325/327 - Rejeita a exceção de pré-executividade, eis que o excesso de execução se trata de matéria a ser apreciada em sede própria. Prossiga-se com a execução, com remessa ao Avaliador. 9/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.176245-6 - NOEL XAVIER ZOZIMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X PIERRE SIMON E OUTRO Decisão:Fls. 172 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se. 12/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.100475-8 - LUIZ SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Decisão:O Autor decaiu em parte mínima do pedido, par. único, art. 21 CPC. Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 7/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.052247-8 - ROGERIO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Despacho:Certificado decurso de pz para eventual recurso, especificamente manif. réus, em cls. sent. 11/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.009564-5 - VICENTE AMANCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA (RJ-109491)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA GAENSLY (RJ-108831), Dr(a). PAULO NOGUEIRA PIZZO (SP-104549), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). ROBERTO BARROSO (RJ-001205), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436) Despacho:1- Fls. 362 - Diga a parte autora se dá quitação com o levantamento da quantia depositada às fls. 351. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como concordância. 2- Em paralelo, certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.100573-5 - JOAO MARCELO BAPTISTA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X COLEGIO SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto,REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.001.117132-5 - MIGUEL ANGELO PEREIRA DE VITO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) fls. 78. DIGAM AS PARTES 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.148765-3 - JOSE PAULO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diante da verossimilhança das alegações da inicial, defiro a inversão do ônus da prova. Diga a parte ré, pz três dias. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.162798-1 - JOSÉ ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 110 - Defiro emenda para inclusão da 2ª A. no polo ativo, devendo o adv. atentar para o correto sobrenome dos AAs., PERLINGEIRO. Oficie-se d.r.a. e anote-se onde couber. 2- Fls.112/129 - Defiro JG. aos AAs. Cite-se. 6/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.162798-1 - JOSÉ ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU E 2 CÓPIAS DA EMENDA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.002934-8 - RIZOMA PAISAGISMO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X EDITORA O DIA S A Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 1/12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134152-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presente int. de agir. Declaro saneado o feito. Defiro prova pericial e documental suplementar. Nomeio perito JOSÉ HERIBERTO COSTA. Int-se para proposta de honorários, ônus da ré/embargante (art. 33 CPC). Pz de dez dias para indicação assist. técnico e quesitação. Por último , inaplicável pena de revelia por não se tratar da hipótese do art. 319 CPC a ausência do réu/embte. a aud. do art. 331, mesmo diploma legal. 2/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.052710-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) FLS.166/208 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 14/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.161181-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE SOUZA PINHEIRO X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA, Inventariante: ANA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Fls. Pagas as Custas, Cite-se - Campo 37 = R$ 12,24 ; Campo 47 = R$ 0,61 e Campo 48 = R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.127885-2 - CRISTINA AUGUSTA SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X TELE MARMORE E GRANITO COMERCIO E LAPIDACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Decisão:Diante da notícia de falecimento da autora, fica suspenso o feito, n.f. art. 265, I, CPC. Intimem-se eventuais herdeiros para habilitarem-se no feito, pena de extinção, via OJA. 5/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.062246-8 - ESPOLIO DE FIDELCINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Fls. 179 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte ré o que entender de direito. 7/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.117022-7 - VALERIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X RC DRUMOND IMPORTADORA M E (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:fls. 68 - Devolvo o prazo para que a parte autora se manifeste acerca da peça de defesa oferecida pela parte ré. 14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.079591-1 - ROBERTO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. À parte Agravada. 5/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011997-0 - FERNANDO GOMES DE AZEVEDO AROUCA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X UNIMED RIO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.161315-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VARSÓVIA, Síndico: SILVIA CRISTINA BAYMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X RUI ACHILES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:Fls. 56/59 - À parte autora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1995.001.124197-8 (21421) - JOSEVAL DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525)) X ARCON RIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-023027), Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Despacho:Fls. 78 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte ré o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061898-3 - ELIZABETH LOURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da prova pericial para auxiliar o juízo, tendo em vista o pedido contido na inicial, pz três dias. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.070772-4 - JACQUELINE RAGONE CORTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X WALDIR CAMILLO JORGE Despacho:Fls. 225/226 - Tendo em vista que o falecido não deixou bens e nem testamento, impõe-se a substituição processual pelos sucessores (art. 43 CPC), in casu, os descendentes. Do doc. de fls. 226 consta o estado civil de divorciado, sendo impertinente a substituição processual pela ex-conjuge, como pretende o A. Indefiro. Venha qualificação dos descendentes para regularizar polo passivo. Pz de dez dias, pena de extinção. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.091007-4 - LUCIMAR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Converto o julgamento em diligência, eis que imprescindível perícia para aferir da autenticidade do conteúdo do CD fls. 42, conteúdo da gravação às fls37/41, a qual foi impugnada pelo A. na assentada de fls. 28. Tendo em vista tratar-se de pedido/prova trazida pela parte ré e tb. sobre a qual recai o ônus, deverá arcar com o custeio da prova técnica (art. 33 CPC). Nomeio perito LUCIA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA ( TEL. 2287-1512), a qual deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários, ônus do réu, repete-se. Laudo em trinta dias, a contar do depósito. Pz comum de dez dias para quesitação e indic. assist. técnicos, querendo. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.133036-3 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.134823-0 - COSIMEX RESTAURENTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X PARQUE TEMÁTICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Fls. 463 - Remeta-se o feito ao Cartório da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, conforme já determinado às fls. 442. 6/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.086820-1 - MODULO CONSULTORIA SERVICOS E TREINAMENTO EM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X PLACA 5474 LANCHES LTDA Despacho:Fls. 170 - Na certidão de fls. 155 consta que a parte ré deixou de ser citada tendo em vista mudança do endereço informado pelo autor e posteriormente informado pela SRF às fls. 168. Desta forma, nada a prover quanto ao pedido de citação por ora certa, devendo a parte autora requerer o que entender de direito. 14/9 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.113268-0 - SEGEHAL MATSUMOTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). PERIGUARI DA SILVA VIEIRA JUNIOR (RJ-106870E)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) FLS.802 verso. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. vol. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038648-0 - CATIA CRISTINA ANDRADE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls. 732 - Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 9/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.092718-5 - JOSE MENEGUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 53 e 54 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. 4/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.018758-1 - RENATO CAPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) FLS.339. DIGA A PARTE RÉ 14/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.029798-4 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC. 6/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.134516-0 - MONICA GONCALVES BORBA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/4 \r\n\r\nId: 130476"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "130479": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.001115-0 - FLAVIO RUBENS DE ARANTES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X AMERICAN TOUR CLUB RECOLHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 1,23. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.024549-0A - CARLOS ELISIARIO PEREIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X NOEL NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.148/149, tendo em vista, que o salário é impenhorável. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016261-9 - MARIO ANTONIO AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.159649-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X ESPOLIO DE JOSE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009) FLS.280 - -DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.051815-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA EMILIA COSTA DA MOTTA Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.135314-9 - ROSANGELA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X INTER BRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando a liquidação extrajudicial, informada às fls.162/172, imtime-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.038368-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BORIS BERGHER), Interessado: ESPÓLIO DE HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Despacho:Considerando que na sentença de fls.163 foi determinada que as custas fossem rateadas, recolha a parte ré( Espólio de Heldon) a diferença de taxa , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.065898-8 - CONDOMINIO FERRI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CARLOS ALBERTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Decisão:1)Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 2)Encaminhe-se o ofício de informações com urgência, instruindo-o com cópia de fls. 229/232 e 241. 3)Junte-se aos autos a cópia do ofício protocolado. \r\n\r\nProc. 2005.001.075781-6 - ANTONIA MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que esta informe se já houve pagamento do seguro DPVAT e, em caso positivo, quanto equivalia à época a quantia recebida em salários mínimos, quem recebeu e qual foi a seguradora que providenciou esse pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.105506-4 - ANGELA MARIA FAVALESSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.87: Ao Exequente, informando se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.130687-5 - MARCO ANTONIO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150058-8 - MARCOS VINICIUS CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159445-5 - IONILDA SODRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108832-1 - HILDA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...POr fim, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110130-1 - VILEBALDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENE DITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.084,00 (dez mil e oitenta e quatro reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno-a, ainda, nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120706-1 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando a parte Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.159713-7 - MONIQUE CHAUDRE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUGOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:AO JUIZ PROLATOR DA DECISAO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.055795-8 - NELSON PESSOA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X RUBENS QUARESMA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.141943-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) FLS.: 540: DE-SE A GUIA REQUERIDA NECESSARIA AO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.046153-2 - NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971)) X AMERCAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.076030-4 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA TRAZER COPIA DA PETICAO DATADA DE 30/01/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.069282-2 - ANTONIO MACENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Ante à falta de impugnação, homologo os honorários periciais. Assim sendo, venha aos autos o depósito dos referidos honorários, em 5 dias, sob pena de perda da prova, nos termos do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095358-7 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Partes legítimas e bem representadas, demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo.Considerando a matéria discutida faz-se necessário a produção de prova pericial contábil e para tanto nomeio o perito Dr. Ricardo Mendonça Wagner, contador, telefone 9105-9702 e 3325-3238, fixando prazo de 5 dias para indicação de assistente técnico, bem como apresentação de quesitos, na forma do artigo 421 do Código de Processo Civil. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Após, conclusos para eventual homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.154526-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:1) Cite-se.2) Diante da informação de fls. 936, oficie-se à 49ª Vara Cível encaminhando cópia da petição inicial a fim de se apurar eventual prevenção ou litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.001676-7 - LUCENA E SIMONIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1-Considerando que o valor da causa não excede 60 salários mínimos e considerando ainda, a informação da parte autora de que adotou o procedimento sumário. Retornem os autos ao cartório para certificar o correto recolhimento das custa.2- Anote-se,onde-se couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.015789-2 - DORZILLA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Considerando que a urgência da tutela antecipada requerida não foi demonstrada, eis que não há nos autos qualquer documento comprovando ameaça de negativação, registrando-se que a regra processual e constitucional é o contraditório, salvo em hipóteses que não se verificaram no presente caso, INDEFIRO a medida requerida. Cite-se e intimem-se.3) Desentranhem-se fls. 31/49, eis que são cópias da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.131718-4 - CINIRA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992) Despacho:Apresente o Exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149060-0 - ISRAEL AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ROOSEVELT FRANCO DE CAMPOS Despacho:Face a certidão supra, esclareça a parte autora qual foi o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037039-0 - MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS FELIPE RODRIGUES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050900-8 - ISAAC DAVID LIFSCHITZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE CARLOS DE MESQUITA Despacho:Considerando que o réu não assinou a petição de fls. 54/55, venha a concordância do réu com os termos do acordo a fim de possibilitar a homologação do mesmo e a consequente extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.064865-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X ARI MIRANDA LIMA DE ALMEIDA CARNEIRO FLS.: 58/66: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2000.001.023160-1 - MARIA MADALENA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS GOULART FILHO (SP-029386)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.159713-7D - MONIQUE CHAUDRE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUGOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:INTIME-SE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016253-0 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LECCA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A Decisão:Defiro a JG. Diante da verossimilhança e urgência do alegado, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar que a parte Ré retire do cadastro de inadimplentes o nome da parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118987-2 - ONDINA CECILIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:FLS.: 216: REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.007239-4 - CARLOS ROBERTO BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.056538-6 - ESPÓLIO DE JOB DA SILVA VERDUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VITOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Fls.599: As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.065584-3 - SEBASTIAO CESAR LIMA BREDERODES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Despacho:1)Defiro a retificação do pólo passivo, anote-se onde couber.2) Inclua-se no sistema e na capa dos autos a advogada mencionada às fls.138. \r\n\r\nProc. 2002.001.128822-2 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X GERSON DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) Despacho:Venha o CPF da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.110973-1 - LUANDA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.219: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148452-9 - JACKSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X JORNAL O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.137940-4 - MARCELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 138-139, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.055669-2 - CELIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:....inverto o onus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.092471-1 - CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) EM PROVAS, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098966-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.138939-4 - CRISTINA KURTZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.016963-8 - MERCEDES ORFILA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CLÍNICA SÃO VICENTE HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento, a declaração de patrocínio gratuito e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.074538-5 - AURORA MAGALHAES FALNES ELLIGSEN, Assistente: HANS FALNES ELLINGSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão da Impetrante para conceder a segurança, ratificando a liminar concedida, e determinar que a Impetrada efetue a matrícula no curso superior de comunicação. Diante da peculiaridade do caso, restando demonstrado não ter a impetrada praticado qualquer ato ilícito ou irregular, atuando em conformidade com a interpretação literal da legislação pertinente, não se aplica a condenação de sucumbência, mas sim a parte Autora, que sai vencedora em decorrência do mencionado fato superveniente, compensando-se os honorários. Neste sentido já se manifestou o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Cível 2003.001.34136, acórdão da lavra da Exma. Desembargadora Helena Bekhor). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.111381-0 - SEBASTIAO CESAR LIMA BREDERODES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) Despacho:1)Defiro a retificação do pólo passivo, anote-se onde couber.2) Inclua-se no sistema e na capa dos autos a advogada mencionada às fls.166. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.033514-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SG MARQUES MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165189-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ ANTONACCIO VIDAL Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, e considerando que o réu, não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.093152-1 - RICARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ANDREA MOURA NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:1)Fls.155/156 e 162/166: Anote-se no RGI.2) Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122483-7 - ROMMEL CHRISTIAN LAGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2000.001.148395-6 - MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.058364-6 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) FLS.: 31/48: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142690-1 - JORGE LUIZ AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) FLS.: 55/77: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018323-4 - MARIA DIONISIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-117545)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.133185-0 - LUCIANO PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.107993-5 - CATIA SUELY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS, CONFORME DISCRIMINADO A FLS.:183, DEVENDO OS REFERIDOS VALORES SEREM ATUALIZADOS PARA O EXERCICIO DE 2007, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.141836-8 - MARCIA MOREIRA DA COSTA DIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls.574/575: A Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.055921-9 - MONIQUE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES AMERCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.039051-3 - MILLA CRISTINA ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) CUMPRA-SE O V .ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146015-1 - JOSELIA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155702-1 - MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.46: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153777-7 - VINICIUS DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) VENHAM OS TERMOS DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091714-3 - JOSE CARLOS TAVARES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS.: 253/254: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016765-4 - PAULO CEZAR FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016372-7 - ALEXANDRE CESAR ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Considerando que a urgência da tutela antecipada requerida não foi demonstrada, registrando-se que a regra processual e constitucional é o contraditório, salvo em hipóteses que não se verificaram no presente caso, INDEFIRO a medida requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017600-0 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Diante da verossimilhança e urgência do alegado, DEFIRO em parte a antecipação da tutela requerida, para determinar que a parte Ré retire do cadastro de inadimplentes o nome da parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 130479"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "130481": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.087799-4 - CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.088369-8 - LUIZ ROBERTO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.037089-4 - RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113499-9 - ANTONIO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.139460-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 738/739. Digam as partes , em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.140561-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA SIDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X FLAVIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.167991-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO SILVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE CARLOS EMILIO BENTO DA SILVA RASCAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Digam as partes sobre as informações do avaliadro; (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.063410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 450.2- Com a resposta , digam as partes e o arrematante . (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.044546-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEREZINHA LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da Sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.079694-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:1- Retifico a parte inicial do despacho de fls. 246 para convolar o arresto de fls. 227 em Penhora . Lavre-se o Termo de Convolação .2- No mais , permanece a decisão tal como lançada , devendo o exeqüente promover a anotação junto ao R.I. 3- Sem prejuízo , cumpra-se o item 2 de fls. 246. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.128191-8 - ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO a transação de fls. 373/375, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas remanescentes pela parte ré, que deverão ser recolhidas no prazo de 10 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na Dívida Ativa. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057497-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS Despacho:Por hora oficie(m)-se somente a(o) Receita Federal , Detran e SPC, conforme o requerido às fls. 120/123E.T: Deverá a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.151402-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:1- Proceda-se à penhora do imóvel . Lavre-se o termo . Expeça-se certidão para o R. I , devendo o credor proceder na forma dos §§ 4ºe 5º do art. 659 do CPC.2- Intime-se o devedor , após a lavratura do Termo de Penhora , através do D.O , para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.096753-9 - PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.125128-1 - MARIA LUSANIRA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 59/71. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.125143-8 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a Ré ao pagamento a título de dano material, no valor total de R$ 11.641,00 (onze mil, seiscentos e quarenta e um reais), com a incidência de correção monetária desde a publicação desta, incidindo juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.136742-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X TALLES SANTOS WAIG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre as cotas condominiais pagas e o valor efetivo das faturas vencidas desde julho de 2006, bem como o pagamento das cotas vincendas, até o início do procedimento executório, acrescidas de correção monetária a ser calculada pela variação do INPC, na forma da Lei 6899/81, desde o vencimento de cada cota, bem como de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e ainda, multa de 2%. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo Réu, condenando-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.....(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.152398-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ORLA RIO ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Venha o original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 42/44, para fim de homologação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162266-1 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LAYLA BRIZOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011682-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARCOS ALIMENTOS LTDA Decisão:1.Recebo a emenda de fls. 105. Retifique-se a presente para o Rito Sumário. Anote-se na D.R.A.2-Designo audiência de conciliação para 19/04/07, às 16:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018481-0 - ROSEMARY BEDAQUE APARICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro G.JVenha cópia do CPF da parte autora . Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006084-7 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SIMONE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venham as duas últimas declarações de I.R. do período anterior à supressão do CPF do autor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de J.G. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079223-1 - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Fls. 136/137. desentranhe-se , e junte-se aos autos pertinentes. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 166 . À D.P. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.139677-0 - JOSE HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão.2-Ao credor para dar início à execução 3-Decorridos seis meses sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.146800-2 - NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 17, para declarar inexistente qualquer débito do Autor referente à empresa Viplife, conforme se verifica das faturas de fls. 11/13, e para condenar o Banco Réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês a partir de maio de 2006. Por fim, condeno a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nProc. 2006.001.162701-4 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X EDITORA MUSICAL TC LTDA Decisão:Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.013269-0 - MARIA EUNICE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA Decisão:1.Defiro a J.G.2.Diante da informação do petitório de fls. 24/25, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077904-4 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARLENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Oficie-se tão somente ao Tribunal Regional Eleitoral solicitando o atual endereço do 2º réu , uma vez que para os demais órgãos já houve a expedição de ofícios , conforme se verifica às fls. 67, 68, 74, 96, 108 e 131, devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.115877-1 - EVILASIO LUIZ TOLOMEOTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X LICIA MARIA FERNANDES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação verbal celebrado entre as partes, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze dias) para a desocupação voluntária da Ré no imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a Ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a parte Ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos desde agosto de 2003, bem como dos vincendos até a data da desocupação do imóvel, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária a variação do INPC, contados a partir do vencimento de cada aluguel no último dia de cada mês. ....(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066508-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA EUGENIO PAIXAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor da execução para R$ 1.451,83 (mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e três centavos), considerando-se a data da realização dos cálculos em 06 de dezembro de 2006. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios pro rata, na forma do artigo 21 do CPC, considerando-se que a Embargada é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução. ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.018563-2 - MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X LUCI DE LIMA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Venham as custas devidamente pagas , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. Instrua o Autor a demanda na forma do art. 283 do CPC. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126316-0 - LENA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:VISTOS, ETC.Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo embargado. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (emb/terc) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045496-8 (19606) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 356. Expeça-se mandado de pagamento ao leiloeiro.2- Fls. 359: oficie-se ao juízo da 3ª Vara Empresarial informando que o produto da venda se encontra depositado nos autos, à disposição do exeqüente, eis que a matéria referente ao prosseguimento da execução já foi decidida no Agravo de Instrumento nº 98.016.00393-A, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 261/263 e de fls. 360/360vº.3- Traga o arrematante certidão atualizada da situação fiscal do imóvel junto ao Município.4- Após tudo cumprido, ao Contador para atualização do crédito do exeqüente, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.010863-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIRRO DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON GALDINO DE QUEIROZ (RJ-014337) Despacho:Ao exequente para impulsionar o feito , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.079626-6 - APA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARROSA MODAS LTDA Despacho:Proceda-se à avaliação. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.058386-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:A citação editalícia é medida excepcional , devendo ser adotada após o esgotamento das tentativas de localização dos citandos . Diga o exequente , em 05 dias, como pretende prosseguir . (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.135516-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAQUEL DA SILVA NUNES Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do crédito exeqüendo , para o fim requerido às fls. 132/135. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.144164-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO Despacho:Oficie(m)-se conforme o requerido , devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.033517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Ao Exequente para atender o requerido na certidão supra, em 05 dias (recolher diferença de custas - R$ 0,61 - campo 47 - conta 6002-25174-9 e fornecer cópias de fls. 240/241.) (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.077533-0 - GLEIDE ANGELO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:1- Ante a concordância dos credores (fls. 103), proceda-se à penhora do título acostado às fls. 77. Lavre-se o termo. Oficie-se à instituição financeira informando da presente penhora.2- Sem prejuízo, intime-se o devedor, através do D.O., para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056457-3 - MARIA MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TEBEL TELECOMUNICACOES LTDA* Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001150-2 - JOILSON BARCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1. Aguarde-se por 05 dias o recolhimento das custas faltantes.2.Decorridos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018091-9 - VR VILA REAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende a parte Autora a inicial para que traga aos autos documento de procuração original (fls 15) e para que regularize o recolhimento das despesas judiciais. Traga, ainda, o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018437-8 - BRUNO SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ATL ALGAR TELECOM CLARO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a Autor é profissional liberal e reside em bairro nobre do Rio de Janeiro, Ipanema, não sendo, portanto, pessoa judicialmente pobre na forma da Lei 1060/50. Venhas as custas no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.048851-4 (19690) - RAFAEL DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X IBRATA IND BRASILEIRA DE GRANITOS BRITAS E DERIVADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905), Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). MIGUEL TORNOVSKY (RJ-091964) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.001032-2 - ISAIAS BARCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X CLAUDIO PASCUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). CLEBER BISPO DOS SANTOS (SP-207847) Despacho:Informe a parte ré , em 05 dias, acerca do andamento do Agravo de Instrumento interposto perante o E.S.T.J , contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial (fls. 263 vº) . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.054323-3 - ROSELI GONCALVES NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Assistente: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Cumpra-se fls. 553 e 561. Aguarde-se o cumprimento da deprecata. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.100756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Condomínio Autor e, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.119962-1 - BRASILIT IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA C M CINQUINI (SP-047831)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V.Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.054863-4 - EDSON RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870) Despacho:Ao impugnado sobre a Impugnação à Execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.071576-9 - RAFIK LOUZADA ARIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) Agravado (a). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.137545-0 - ELIENAI DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148372-6 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149201-6 - ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa Ré retire o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e para condenar a Ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês a partir do evento danoso, 16/01/2006.Por fim, condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nProc. 2007.001.017811-1 - VANIA FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Diante da certidão de fls. 46, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis da Barra da Tijuca . Dê-se baixa e remetam-se à Livre distribuição para uma das Varas Cíveis da Barra da Tijuca. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.018834-7 - ABACANA IMOBILIÁRIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Emende a parte Autora a inicial para indicar qual o sócio que representa a empresa e que, inclusive, assinou o documento de fls. 21. Regularize, ainda, o recolhimento das despesas judiciais, na forma da certidão de fls. 79.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.102131-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PAULO ROBERTO LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.119988-4 - MARCELO FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recolha a Ré as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 (dias), sob pena de extração de cetidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.154388-1 - VILSON MARCOS TESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X EVANGELINA GONCALVES BURGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Fls. 142/143. Mantenho a decisão de fls.138. Cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.048581-4 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X CONDOMINIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Fls. 314/315. Diga o réu, em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.100746-8 - ANA MARIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% 9 (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 2004.001.149114-7 - CANDIDA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.165. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 15 dias, conforme o determinado na sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Certifique o cartório a existência de pendência de custas. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.080609-8 - ARIOVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.2. Deposite a parte ré a diferença apontada às fls 136, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. (R$ 1.476,81- honorários de sucumbência não depositados)3. À escrivã para que elabore cálculos referentes às custas e taxa judiciária devidas, face à J.G.do autor, devendo a parte ré recolhê-las em guia própria. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.039081-9 - ELISABETH DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.093983-0 - MARCIO RODRIGO FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.143690-6 - EDUARDO VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Sentença:....Isto posto, revogo a tutela deferida às fls. 39 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Oficiem-se ao Serasa e SPC para que tornem sem efeito a decisão proferida às fls. 39. .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017400-2 - NECI JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1. Defiro J.G.2. Cite-se. Após o contraditório, regra processual, será analisado o pedido de tutela antecipada. (ord) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.158363-0A - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.044052-0 - ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Decisão:Defiro fls. 451. Adite-se o mandado de fls. 450, para que os bens eventualmente encontrados no imóveis sejam removidos para o Depósito Público. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.018990-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALESSA RAMOS NASCIMENTO Decisão:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos seus atos constitutivos e para que comprove a mora através de notificação extrajudicial realizada pelo Correio . Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.064306-7 - ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:1-Cumpra-se o V. acórdão.2-Ao credor para dar início à execução.3-Decorrido seis meses, sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.125043-2 - CLAUDIO LUIS ASSIS VILLACA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Diga a parte autora sobre resposta dos ofícios. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.148783-3 - RUBENS LOPES GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MOURÃO RAMOS (RJ-132473)) X GRADEBEN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Fls. 176/188: Recebo o(s) Recurso (s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.012263-4 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 26. Retifique-se a presente para o rito sumário. Anote-se na D.R.A.2.Designo audiência de Conciliação para 19/04/07, às 16:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018983-2 - MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Diante da certidão de fls. 19, DECLINO de minha competência para uma das nossas varas cíveis da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição, para uma das varas cíveis da Barra da Tijuca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100200-0 - JORGIANO CARLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GODEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.294/299: diga o Autor. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.112568-6 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Digam as partes.(ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.152172-5 - REGINA PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão.2-Ao credor para dar início à execução 3-Decorridos seis meses sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123128-2 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes em 05 dias, sobre certidão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131310-9 - LOURIVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1-Retifique-se o pólo passivo para Opportrans Concessão Metroviária S/A. Anote-se na D.R.A.2. Na forma do art. 101, II, do CDC e da Súmula 92 do E.T J RJ, defiro o chamamento ao processo da Seguradora Sulamérica-Cia Nacional de Seguros. Anote-se na D.R.A.3.Após, cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.166969-0 - ROBERTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Cumpra a parte autora integralmente o determinado às fls.20, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgemento do mérito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.006221-2 - EDIR DA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Por derradeiro , cumpra-se integralmente o determinado às fls. 30 , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.124678-5 - MARIA LUCIA FORNAZIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 6.000,00, que são adequados a perícia a ser realizada.Deposite a parte autora o valor dos honorários periciais no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.083937-0 - ODALEA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento emm favor da exeqüente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.012584-2 - MARIA ANGELA COUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:À credora para , em 05 dias, requerer o que entender pertinente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.152962-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 76. Nada a reconsiderar , eis que os honorários somente serão pagos ao final , se vencida a parte ré , diante da G.J concedida ao demandante.2- Retornem ao Perito para apresentação dos honorários , de acordo com a quesitação já formulada às fls. 09, 70 e 71, a luz do artigo 276 do CPC. (sum) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150368-3 - EVERALDO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Venham os contracheques e declarações de IR de todas as autoras , no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da G.J. No mesmo prazo , venham os CPF's dos dois autores mencionados no despacho de fls. 83. (div) \r\n\r\nId: 130481"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "130482": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126010-0 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009927-0 - PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X G B ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Rejeito os embargos apresentados porque versam apenas oposição aos fundamentos de sentença, decorrentes da apreciação dos argumentos e fatos. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.035398-3 - WILLIAN DOS SANTOS SALVAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211)) X SINAI VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA EM CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.030218-6 - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). ELLYSJORDAN CRISTIAN DUAILIB SELARES (RJ-123838E), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.066182-6 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X GUILHERME DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Despacho:FLS. 422 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO NA CAPA E DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS EM CARTÓRIO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.057904-8 - LUIZ LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ESPOLIO DE ARLINDO SALTIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.001.104595-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912)), Habilitado: COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:DIGA O CREDOR, DE ANTEMÃO, INFORMO QUE COMPETE AO LEILOEIRO ADIANTAR AS DESPESAS DO LEILÃO. SE O LEILOEIRO NÃO É CAPAZ DE FAZÊ-LO DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.007090-5 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 411/412. FL. 413 - DEFIRO. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.138096-5 - PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X MARIA APARECIDA PERRY PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689) Despacho:DESAPENSE-SE AS PEÇAS PRINCIPAIS DOS AGRAVOS APENSADOS E JUNTE-SE NESTES AUTOS, ARQUIVANDO-SE AS PEÇAS DESNECESSÁRIAS. AGUARDE-SE O RETORNO DO AI DO TJ NOTICIADO À FL. 336 Vº DO AI 17160/03. \r\n\r\nProc. 2003.001.144225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS) X ESPOLIO DE IMAGO MEURER HINDORE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Despacho:FLS. 217 E SEGS. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.028013-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X JUDITH DE ALMEIDA CARVALHO Decisão:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE JUDITH DE ALMEIDA CARVALHO. ANOTE-SE ONDE COUBER. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DITRIBUIDOR PARA A DEVIDA ALTERAÇÃO. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2007 ÀS 14:40 HS. CITE-SE E INTIME-SE O ESPÓLIO NA PESSOA DA INVENTARIANTE, MARINA DE ALMEIDA CARVALHO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085033-4 - MARIA BEATRIZ GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: MARIA BEATRIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134262-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SIMONE DA SILVA MARTINS E OUTRO Decisão:FL. 105 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/04/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008361-1 - ELISABETH DA GLORIA RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 155/157...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.028457-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE OLINDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARCILIO COELHO DIAS Decisão:DEFIRO. E. OFÍCIOS À LIGHT, VIVO, TELEMAR E DETRAN, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077962-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X MARIZETE ROSA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. DEFIRO O ENCERRAMENTO DO 1º VOLUME DOS AUTOS À FL. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079977-1 - MARIA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a Ré a pagar o valor de 40 salários mínimos, vigentes à época da citação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.083152-6 - MARIA DE LOURDES STILPEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, reconhecendo a prescrição, com fulcro no artº 269, IV do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.087086-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DE SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X WALDEMAR NEUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.109283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELRES, Síndico: RUTH ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE HERMINIO D ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DO PATRONO PELO D.O., PARA CUMPRIRO JULGADO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZ POR CENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148231-0 - ALTINO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de 11,86 (onze vírgula oitenta e seis) salários mínimos, vigentes à época em que houve o pagamento parcial, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.148809-8 - TELMA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de 11,86 (onze vírgula oitenta e seis) salários mínimos, vigentes à época em que houve o pagamento parcial, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028365-6 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON BLANC (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZPOR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO PELO D.O. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.080326-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO , PORTANTO, DA PUBLICÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.065626-2 - GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X COMVER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 654/683 E 684/695 E COMPLEMENTOS DE FLS. 696 E 697/698 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR OS RECURSOS. FLS. 651/652 - DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, EM RAZÃO DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.042599-0 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DEA MOREIRA CIA DOS TERNOS), Fiador: VICENTE SBANO), Fiador: MARIA LUIZA PASSOS SBANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) FLS. 139/140 - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.116277-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRAM OS EXECUTADOS ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT, DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4- ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068175-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR QUINZE DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046086-0 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ODAIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.091496-1 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALMIR BRITO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041576-9 - LUIZ CARLOS COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2004.001.044326-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE QUINZE DIAS, A REQUERIMENTO DAS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.132721-6 (22012) - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X HERBERTY LEVY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, E. OFÍCIO AO FETJ, E DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.135449-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO; (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567)) X CARLA FLORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:ACEITO A INDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141440-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE RONALDO VIVAS DE CASTRO Decisão:POR ORA, INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. ANTES, OFICIE-SE À SRF, LIGHT E TELEMAR PARA INFORMAREM O ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.044551-4 - MARILETE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 294. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.033256-4 - BERNARDO HENRIQUE ALEXANDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 220, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE) \r\n\r\nProc. 2003.001.107876-0 - LUCIA DO NASCIMENTO ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AI INTERPOSTO JUNTO AO STJ. DEFIRO O ENCERRAMENTO DO 1º VOLUME A FL. 200. \r\n\r\nProc. 2005.001.106682-7 - HEYDER DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) X MARCUS VINICIUS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124496-1 - LEVI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.033310-1 - CELIA GIMELFERB (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Rejeito os embargos apresentados porque nao há efetiva omissão ou contradição do julgado, mas discordância dos seus termos que se deve manifestar pela via adequada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.116826-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ROSELI CORDEIRO FILARDO FL. 78 - RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS. APÓS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.132147-5 - ALZIRO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:FLS. 189/197 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.140123-1 - SAMUEL BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.141120-4 - JOSE OZIAS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 399, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, CONFORME REQUERIDO À FL. 408, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035612-5 - INFO GNDR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.041973-1 - GISELENE SANTOS ARRUZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X CLUBE DE SEGUROS MONGERAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.058833-4 - VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.146732-0 - PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.122277-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO O BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS INCO DIAS, ABRA-SE ONLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015794-0 - JANAINA PECANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/02) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.032828-0 - COSME JOSE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.142607-0 - ANTONIO LIBERATO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X FRANCISCO DE SALES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Considerando que foi bloqueado a conta na qual o executado recebe seus proventos de aposentadoria, já tendo sido transferido os valores ao Banco do Brasil, determino que se expeça Mandado de Pagamento no valor dos proventos comprovados às fls. 274, observados os poderes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.085696-5 (21448) - FRANCISCO JOSE BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 1996.001.019003-5 (22265) - VANIA MARIA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.117482-0 - VALDECIR ERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X VIACAO FABIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES... \r\n\r\nProc. 2006.001.044983-8 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098626-1 - JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS EM FUNÃO DA MUDANÇA DE RITO. REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/04/07 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 40. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.080996-2 - ANDRE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DE VITIS SILVA (SP-177052)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nProc. 2002.001.081826-4 - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO A. DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.035557-2 - ARAMIS MARTINS COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO COMO REQUERIDO À FL. 350. À PARTE AUTORA PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS À FL. 357. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.058084-0 - IGUASSU AUTOTECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E AVICULTURA DOMESTICA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 130482"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "130483": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.013570-7 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Defiro a JG; 2.Indefiro a antecipação da tutela, ante a inexistência de verossimilhança do alegado até que realizada a perícia; 3.Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça, ficando designada a data de 10/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica.Intime-se a parte autora, via AR; 4.Nomeio perito do Juízo o Dr. Ricardo Barroso, ortopedista; 5.Dê-se ciência ao Ministério Público; 6.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.068242-0 - NELLY ALEJANDRINA COPPOLA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X ACIR MOREIRA CORTES E OUTRO Despacho:À Curadoria Especial para manifestação conclusiva, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002366-1 - MARIA TERESA DE MAGALHAES TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALLEVATO), Inventariante: AUGUSTO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Assiste razão ao embargante.Laborou em equívoco este Juiz em razão da segunda praça realizada, que acabou por ser desfeita.Esclarecido que o objeto da presente ação é a praça realizada anteriormente (em 1998), melhor sorte não resta à autora.(...)Assim, dá-se provimento aos embargos declaratórios interpostos, mas mantém-se a sentença proferida, alterando apenas os seus fundamentos, pois em verdade ocorre na hipótese coisa julgada, a ensejar a extinção do processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Restando configurada a sucumbência da autora, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).A partir da publicação desta decisão reabre-se à parte autora o prazo para oferecimento de apelação. P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.022242-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO CESAR VIEIRA DE CASRTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010061-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DA GLORIA RODRIGUES Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.086275-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ESPÓLIO DE PLINIO RANGEL E OUTRO Despacho:Oficie-se informando o correto recolhimento das custas. Providencie o autor cópia do GRERJ de fl.459, que deverá instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.120278-7 - ANDRE LUIS BARRETO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.125500-2 - HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPOLIO DE ARTHUR ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:Fls.264 - Defiro o sobrestamento do feito por mais trinta dias. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.010111-0 - ABCCO REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197) Decisão:Não cabe neste momento tecer considerações sobre ilegitimidade passiva, eis que o processo já foi sentenciado, ocorrendo inclusive a coisa julgada.Quanto ao excesso de penhora, de se aguardar a avaliação.A única questão que cabe ser discutida no presente feito, sem a necessidade de ajuizamento de ação rescisória, é a validade ou não da citação.Pela certidão de fls.73 se verifica que a citação se deu na pessoa do Sr. Francisco de A. Rodrigues de almeida, em 17.08.2005.Era o Sr. Francisco o síndico à época? Manifestem-se as partes a respeito.Fls.60/63.Desentranhe-se, juntando-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.160995-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIA PEREIRA DE ABREU E OUTRO Despacho:Fls. 85/104: Aos interessados sobre as respostas do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.095178-7 - DALVA DA SILVA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114805-6 - FLUVIO RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133926-3 - SILVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Não tendo sido cumprida a determinação, indefiro a gratuidade.Ressalte-se a inexistência de qualquer comprovante de rendimentos nos autos.Venha o preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156561-6 - OTACILIO CAMARA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 47: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.011386-4 - WELYTON VAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro a JG.O autor está afirmando que sua incapacidade é de cem por cento? Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013745-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014346-7 - AGRIPINO ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)) X FEDERAL SEGUROS Despacho:1.Venha a declaração do IR referida às fls.12; 2.Esclareça-se quanto à viúva, bem como em relação a outros filhos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.009316-4 - PAPELARIA E CHARUTELARIA AFRICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X DIVA MYNSSEN SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Decisão:Expeça-se mandado de transferência para o FETJ para pagamento das custas de baixa. Expeça-se mandado de levantamento referente ao saldo remanescente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.133597-4 - MARYLENA CARRILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X COMPUSHADOW SERVICOS EM INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.086504-2 - ROSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029873-3 - ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Demonstre o réu ter creditado os rendimentos corretamente no dia 25, sem levar em consideração os critérios impostos pela Lei nº 7.730/89, que consubstanciaram o expurgo dos rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115414-7 - SIMONE DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.155434-4 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.122665-0 - TEREZA JUDITE DE CARLAO CADER (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:Diga a parte autora sobre a desocupação voluntária do imóvel. Prazo de cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.005050-7 - MARIA DA ASCENÇÃO MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X RESTAURANTE KAYKO LTDA ME E OUTRO), Fiador: YASUTAKA TANAKA), Fiador: TOYOKO TANAKA Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). (...) Defiro a gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012416-3 - ESPÓLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X PEDRO DUTRA MACHADO Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.000059-9 - ANTONIO SOARES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X CIRNE CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. Ao exeqüente para que providencie o que foi solicitado a fls. 211 para a instrução do mesmo. Venham as custas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.161837-0 - ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. 2) Fls. 102: Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004374-6 - MARIZE LEONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X PAULO ROBERTO DUARTE CUSSA E OUTROS Despacho:Venham cópias integrais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003375-1 - MARIO ALBERTO ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147154-9 - MARIA HELENA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ALVARO NERY SALCEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Extraia-se certidão para o Fundo Especial.Após, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.096157-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ANTONIO LENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Em verdade, a defesa na execução por título extrajudicial é feita nos embargos à execução. Desentranhem-se fls. 98/122, remetendo-se à distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.001.166151-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ORLANDO JOSÉ DA COSTA Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora. Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165653-1 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016813-0 - CARLOS ALBERTO SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061381-0 - GABRIELA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LAMINA MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017467-1 - MICHELE MARIA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Defiro a JG.Esclareça a autora se há ou não ação ajuizada em face de si. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.138015-2 (25497) - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X UNICORT PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Despacho:1) Fls. 782/783: Ao contrário do alegado, a conta indica as datas de início e término dos juros, bem como os percentuais aplicados, que estão de acordo com o Novo Código Civil.2) Fls. 786/787: Assiste razão à executada. Volvam à Contadoria para que seja acertada a conta referente aos embargos de terceiro (fls. 769), computando-se os juros desde a data do acórdão (outubro 99).3) À avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.069452-4 - BARBARA DE FATIMA NUNES DIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ANDERSON FEITOSA FERRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Decisão:Defiro a penhora requerida.Lavre-se termo.Oficie-se ao Juízo da 3ª VC de Campos para ciência da penhora sobre metade do acervo (parte que cabe ao cônjuge sobrevivente).Expeça-se carta precatória para avaliação dos imóveis informados (fls.193). \r\n\r\nProc. 1999.001.095045-0 - HILDA HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão:Fl.342/348 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.135455-1 - CLEBER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.108799-1 - MARCUS BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LABORATORIO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.057393-4 - LUIZ CARLOS PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DREAM VILLAGE - SADREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042415-3 - ELIZABETH DE ARAUJO NOVAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 524/526: Defiro. Oficie-se à Receita Federal, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.148724-9 - ROSA DA CONCEICAO BANDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls.90/99 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.098383-1 - CHRISTIANE LAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132394-2 - LILIAN DE FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda.Defiro a JG.Retifique-se o pólo ativo, para que nele seja incluído FRANCISCO AMAURI DE SOUZA.Citem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.124872-5 - ANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA Decisão:Defiro a JG.Mandado de Segurança não comporta dilação probatória.A autora não pode pretender, neste feito, nenhuma providência que lhe assegure a vaga no concurso, porquanto a entidade promovente não é parte no processo.Pode, apenas, pretender a alteração da conclusão a que chegou a ré, isso se forem alterados os termos da demanda.Esclareça a autora exatamente o que pretende, informando se atualmente ainda há de sua parte interesse processual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.099740-4 - ITAGYBA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:Fls.31: Atenda-se . Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.126597-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIENE RIBEIRO LARANGEIRA Despacho:Fls. 174: Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s) da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.014872-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RODRIGO DE FREITAS GUIMARAES E OUTRO Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108011-0 - DIEGO LOUREIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:1) Fls.229 e 232: Venha especificado o pedido; 2) Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2004.001.108042-1 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:À parte autora sobre o acrescido, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.076096-9 - JORGE ROBERTO FORTES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TNL PCS A A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro ao réu a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.152694-4 - INSTITUTO DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:1) Cumpra-se fls.42; 2) Fixo o valor da causa em R$ 10.000,00 (dez mil reais).Venha a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.166926-4 - ANTONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA Despacho:Recebo a emenda.Venha cópia para a contrafé.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005881-6 - RAFAEL RODRIGUES BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Despacho:Cumpra-se fls.40 (Cite-se). \r\n\r\nProc. 2007.001.010045-6 - FRANCISCO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014736-9 - SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX E DIX AMICO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167353-0 - JOSINALDO BERTO DOMINGOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012825-9 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) Indefiro a tutela antecipada, eis que a autora não sustentou que a devolução foi indevida; 3) Cite-se; 4) Esclareça a autora se está acionando o UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013577-0 - SONIA SUELI DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA S. XAVIER E OUTRO Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações do IR; 2) Venha planilha dos valores cobrados referentes à LIGHT, CEDAE, IPTU e taxa de incêncdio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.032000-0 - LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o réu a prestar contas concernentes à utilização da cláusula-mandato, relativamente às vezes em que foi concedido crédito à autora, durante todo o período de relação contratual. Prestação de contas sob forma mercantil, no prazo de quarenta e oito horas, consoante o disposto no art. 915, §2º, do CPC. Tendo o réu negado a obrigação de prestar contas, caracterizada restou sua sucumbência nesta fase da ação, razão pela qual fica o mesmo condenado ao pagamento das despesas processuais até aqui efetivadas, além de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do disposto no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.088751-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ DEODATO DE CARVALHO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.074372-8 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Citem-se.O pedido liminar será apreciado após a oitiva dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.137968-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERT RENE MICHEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077046-6 - CINTIA ANDREIA DAMASCENO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133031-2 - EDSON RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140051-1 - RENATO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001113-7 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se fls.12 (Venha a declaração do IR). \r\n\r\nProc. 2007.001.013301-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060340-9 - ERICA TEODORO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:O art. 475 - O, § 2º, inciso II, CPC, dispensa a prestação de caução nos casos de execução provisória em que penda agravo de instrumento junto ao STF ou STJ, salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação, o que não parece ser o caso dos autos. Nessas circunstâncias, defiro o levantamento pretendido. Expeça-se mandado. Após, aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.037063-8 - WAGNER MARCILIO DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.112717-0 - EVANDRO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial, para que dela conste a relação dos pagamentos até então efetuados, com as respetivas datas. \r\n\r\nProc. 2006.001.145782-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO Decisão:Fls.71/73: Não se cuida de antecipação da tutela, mas de providência cautelar, que não pode ser deferida no momento, pois o processo encontra-se no seu início, sendo que para a autora ser considerada credora é necessária uma decisão judicial nesse sentido.Indefiro o pedido.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151118-7 - NARY JESUS PASSERI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se.Esclareça a parte autora quanto ao desfecho da ação de exibição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.037481-4 - MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GM LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 22/03/2007 às 14:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014643-2 - ANGELA AMARO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Decisão:Defiro a JG.Esclareça-se quanto ao pai. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106081-3 - FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.138040-8 - MARCOS JOSE BASTOS DANELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.2) Apresente a parte autora cópia da petição inicial do processo movido perante o IV JEC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.149267-8 - SAMUEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À contadoria para apuração de eventual saldo remanescente, à data do depósito feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003005-3 - MARCOS ANGELO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Fls.165, item 2: Oficie-se. \r\n\r\nId: 130483"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "130484": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.167026-6 - EDSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.096906-4 - GILDA NICE LEITAO JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA), FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Sentença:... No caso em questão, a autora não tinha capacidade mental suficiente, em virtude de sua doença, para entender o que estava assinando, de forma que deve ser reconhecido o vício; ... não restou provado que houve, por parte dos réus, qualquer ato que induziu a autora em erro. Somente tal ato daria ensejo à uma reparação por danos morais. Ou seja, para que tal reparação ocorresse, seria necessária a comprovação de um conduta dolosa ou culposa por parte dos réus, além da comprovação do nexo de causalidade entre o aturar dos réus e os danos alegados pela autora; Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais, revogando a doação do imóvel situado na Rua São Clemente, 271, apartamen to 202, Botafogo, RJ, tornando nulo o referido ato, por vício de vontade; Diante da sucumbência recíproca deixo de condenar os réus nas custas e honorários advocatícios; Oficie-se o 5º Ofício de Notas, para que anote a presente cancelando a doação feita; Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.039621-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335)) X ADRYANA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Aos interessados sobre certidão de fls. 45/v (Resta o recolhimento das custas de baixa, no valor de R$ 9,60 e R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2006.001.134016-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE JANDIR DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.131458-9 - CONE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X INCOMAPRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Ao exequente sobre informação de fls. 233/v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014524-5 - CONDOMINIO DO EDIFIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X CARLOS ALBERTO CHAGAS), ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA SHULA Despacho:Tendo em vista o que consta da certidão de fls 10, oficie-se ao Juízo Deprecante para a devida regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.014901-9 - ALMIR BACKES DE SOUZA X INTERBRAZIL SEGURADORA S A Despacho:Tendo em vista o que consta da certidão de fls 03, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013890-4 (26787) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X MANUELA DE ALMEIDA COSTA À parte autora sobre certidão de fls. 192 (complementar taxa judiciária no valor de R$ 1.219,77). \r\n\r\nProc. 2001.001.101230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 e R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2002.001.011414-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X AURELIO VICENTE GRACA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.096547-4 - RAFAEL GOMES DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE Sentença:... Diante do que dos autos consta, a extinção do presente feito se impõe pelo que, julgo-o extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pelo autor, sem condenação em honorários advocatícios por não ter havido lide propriamente dita. Dê-se vista dos autos à DP e MP; Com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.121781-7 - PATRICIA CUNHA DA ROCHA, MARIA DA CONCEICAO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598, artigo 794, II e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil(...)Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.124174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça requerida pelo Espólio réu em seu Recurso de Apelação, venham cópias das primeiras declarações, nas quais contêm o acervo a ser partilhado. Prazo de 72 horas, sob pena de deserção do recurso interposto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.015102-6 - BANCO ITAUBANK S A X PAULA BRITO SILVA ARAUJO Decisão:Inexiste conexão posto que o pedido e a causa de pedir são díspares, não havendo que se falar em prevenção deste Juízo. DESAPENSADOS OS AUTOS, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015111-7 - BANCO ITAUBANK S A X PAULA BRITO SILVA ARAÚJO Decisão:1- Cite-se. 2- No tocante à parte final da certidão de fls 220, despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.015226-2 - NELI ADIVENTINA GARCIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.015232-8 - ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Oficie-se ao distribuidor para retificação do nome da parte ré, alterando-se, inclusive, sua denominação no rosto dos autos. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014816-7 - JOSANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.054337-4 - MARIO ALVES DE SOUSA E SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:À Sr Escrivã para obtenção do valor total da conta junto ao BB,eletronicamente, informando nos autos. Após, expeça-se o mandado como já determinado, constando o valor respectivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.076920-8 - MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls 279?280: Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.071577-0 - ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ATL TELECOM LESTE S A Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267, c/c art. 257, c/c art. 19, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055263-0 - ALBERTO TROMBELLA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311) Fls. 155/164: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.015529-9 - ESPÓLIO DE ORMINDA REGADAS VALÉRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X MARCELO DE GANG Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167401-6 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X RIO MOBILE LTDA), MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES), ODUVALDO SOARES GOMES), MARLENE COUTINHO GOMES À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130195-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Sentença:... a execução manejada não apresenta nenhuma incorreção como desenvolvido pelo embargante; ..., os cheques apontados pelo embargante como já pagos não constam da relação de fls. 03, ... , ou seja, são distintos do cobrado. ... fluência de juros e correção ..., tal se dá a partir da data do evento, do vencimento dos títulos apresentados e não pagos ... ; ... inocorre hipótese de necessária retenção do imposto de renda na fonte; ... por todo o exposto, rejeito os presentes, com solução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, condenando o embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor dado a estes; ... não diviso configurado a litigância de má-fe imputada ao embargante, ... ; ... nada a prover neste sentido. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.004560-0 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X DENISE ASSIS DOS SANTOS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.155776-0 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:1- Fls 20/21: Digam as partes quanto à manifestação do arrematante, que dou por satisfatoriamente intimado, devendo as partes dizerem, no prazo comum de cinco dias, se têm mais provas a produzir. 2- Anote-se nestes autos o patrocínio do arrematante como consta dos autos principais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051758-4 - MARIA IMACULADA DA CONCEICAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO EDUARDO VASCONCELOS MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125488-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGRO PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão: Fls. 341: Cumpra o exeqüente o determinado às fls. 337 para apreciação do ofício requerido a SRF. Com relação à JUCERJA, indefiro, eis que os dados objetivados podem ser obtidos pela própria parte, não necessitando de requerimento judicial; Providencie o exeqüente, pois. \r\n\r\nProc. 1997.001.088450-3 - ACACIO FURTADO CACADOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CIDEBRAC DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO Despacho: Intime-se o exeqüente para dar o devido andamento ao feito, manifestando-se quanto ao requerido pela parte executada (fls. 31), requerendo o que de direito; Prazo de 48horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.067908-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO Fls.168 e ss: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.066853-6 - ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X EDSON NAIF MARDINE), SELMA DE PAIVA MARDINE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) 1- A parte executado na forma do paragrafo 5º do art. 659, bem como do art. 475 J paragrafo 1º, ambos do CPC. 2- Ao exequente para recolhimento de custas relativas à certidão para o RGI no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.001.156530-6 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.122817-8 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (RJ-046631), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Na forma de diligência do Juízo, devolvam-se os autos ao contador, sendo certo que as custas para o ato deverão ser inseridas nos cálculos a serem elaborados. \r\n\r\nProc. 2001.001.134348-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Às partes sobre informação de fls. 498. \r\n\r\nProc. 2001.001.150136-5 - VILSON BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.034531-7 - LENICE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da exequente, se poderes específicos houver para tanto.As Custas certificadas às fls 451 deverão ser recolhidas pela executada, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado.Após o trânsito em julgado e com o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100445-5 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 235/236 por inequívoco erro material quanto ao certificado às fls 231, já devidamente retificado pelas certidões de fls 234 e 249, razão pela qual faço constar na parte dispositiva da sentença que o mandado de pagamento deverá ser expedido em favor do credor, se poderes específicos houver para tanto, permanecendo inalterada a sentença em suas demais partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.116279-6A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Sentença:... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Intime-se, prosseguindo no feito principal em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005857-6A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X ARI MOUSTAFA OSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Em se tratando de decisão proferida em incidente de impugnação à gratuidade de justiça em autos apartados, o recurso cabível é o de apelação, conforme aduzido pela impugnante, que terá o seu efeito devolutivo, com a consequente desapensação de autos. Entretanto, verifico que o preparo está incompleto, devendo a impugnate ora apelante complementá-lo em 48 horas, sob pena de deserção. Após a complementação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011153-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO II, MOACYR PEREIRA DOS SANTOS X ESPÓLIO DE DIVA ADIDA POWELL, Inventariante: ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133184-7A - DIGIPOP SOLUÇÕES CORPORATIVAS X MARQUES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137964-9B - BANCO SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124)) X ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Ao impugnante sobre informação de fls. 15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.088021-1 - WALTER FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.016392-2 - RICARDO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BRASIL TELECOM Decisão:... Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora em decorrência de anotação solicitada pela ré até o deslinde da lide. 2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ante o documento de fls 15. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.013745-1 - CELSO SIERPE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.045110-5 - MARGARETE MENESCAL AHMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Intime-se a parte exeqüente para o recolhimento do valor devido, conforme certidão de fls. 378. 2. Regularizadas, intime-se a parte executada a se manifestar acerca de fls. 375/377, requerendo o que for de direito nos termos da legislação em vigor. 3. Para efeitos da intimação supra, que se efetivará por publicação, anote-se o patrono da parte executada conforme fls. 330. 4. Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.145401-1 - SEVERINO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.134702-6 - MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...)HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598, artigo 794, II e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil...Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.050347-0 - WILSON VITOR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora se manifestou acerca do despacho de fls 135. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.063574-9 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.103840-8 - ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:O pedido de tutela será apreciado quando das respostas dos réus em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133184-7 - MARQUES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), DIGIPOP SOLUÇÕES CORPORATIVAS, Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Ao Autor sobre contestação de fls. 117/135 e 137/155. \r\n\r\nProc. 2007.001.013508-2 - MARCO AURELIO PERI GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Fls 19: Defiro o aditamento à petição inicial. 2- Complementadas as custas faltantes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013536-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.046211-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Procedimento administrativo: Decisão Intimem-se as partes dando conhecimento do aparecimento dos autos dos processos(2000.001.047053-0, 2000.001.111264-4, 2000.001.05264-5, 2000.001.108683-9, 2001.001.046211-0, 2000.001.108683-9/A e 2000.001.108683-9/G) para se manifestarem e requerendo o que de direito. Tendo em vista o ocorrido, por determinação deste juízo os autos dos referidos processos somente serão desponibilizados para xerox mediante acompanhamento de um dos serventuários do cartório. Qaunto às peças na contracapa deste procedimento adminstrativo referente àqueles processos, junte-se nos autos respectivos. Após, decorrido o prazo para manifestação das partes, venham conclusos este e os autos das ações cautelares e monitórias; junte-se também uma via desta em cada processo acima identificado em razão do decidido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.134898-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X REI DAS TINTAS LTDA Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, com custas pela parte autora.Desde que substituído por cópia, desentranhe-se e devolva-se o documento original de fls. 08 ao advogado do autor, com as cautelas de estilo, certificando-se nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015875-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARTHA DO VALLE COSTA NOGUEIRA Decisão:Notifique-se. Após a juntada do mandado e decorridas 48 horas, dê-se baixa, entregando-se em mãos aos notificantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005857-6 - ARI MOUSTAFA OSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Não havendo mais provas a serem produzidas e considerando os termos da decisão de fls 124, venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068490-6 - FLAVIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Fls. 128/129: Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.080034-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015861-6 - JOSÉ SANDOVAL DA COSTA ARAÚJO, RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos autores junto à SRF, eis que inscritos no CPF/MF, ou comprovem sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053981-0 - ELZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isto posto, COM RELAÇÃO À LIDE PRIMÁRIA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento aos autores: 1] de indenização por danos materiais: 1.1] na forma de pensionamento mensal aos autores JULIETA MARIA DOS SANTOS, GLAUCIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA, GLAUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA e WENDEL DOS SANTOS OLIVEIRA em valor equivalente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo, dividido igualmente entre os mesmos, desde a data do evento até os 25 anos dos filhos e até os 65 anos da companheira desde que não constitua nova união; ... Como garantia do pagamento das pensões mensais vincenda, as rés deverão constituir capital cuja renda assegure o seu cumprimento. 1.2) aos autores JULIETA MARIA DOS SANTOS, GLAUCIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA, GLAUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA e WENDEL DOS SANTOS OLIVEIRA o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) correspondentes às despesas com funeral; 2] de compensação por danos morais o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que deverá \r\n\r\nProc. 2004.001.100498-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) À parte autora sobre certidão supra e na forma da decisão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2004.001.116279-6 - MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011153-0 - ESPÓLIO DE DIVA ADIDA POWELL, Inventariante: ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO II), MOACYR PEREIRA DOS SANTOS), HANS GUENTHER DOGS Ao Autor sobre certidao I.As partes sobre certidão II ( nao foi localizado nesta serventia a petiçao de nº 200700170756 de 01/02/07). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139406-1 - EDNALDO ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) 1- Cumpra-se a V. Decisão. 2- Fls. 206 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130860-4 - LUIZ HENRIQUE MENDES, MARLUCE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls 288: Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004315-8 - ARNALDO LEMOS BIRINDIBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nId: 130484"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "130485": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159028-3 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento para que seja atribuído correto valor à causa , devendo o valor corresponder ao benefício patrimonial pretendido.No mesmo prazo, venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de incidência do artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.077061-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE LUIZ DE JESUS CHAGAS Decisão:Fls. 55. Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124355-7 - JOSE AUGUSTO MARENGA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (SP-197748)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.019772-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) Despacho:Reservado o valor da taxa judiciária, que deverá ser transferida ao FETJ, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente levantando todo saldo restante. \r\n\r\nProc. 2002.001.134929-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Decisão:A devedora constituiu novo patrono ( fls. 270/273 ) e, ainda assim, após intimada para pagar o valor incontroverso ( fls. 278/279 ) protocolou petição na qual não se encontra representada ( fls. 281 ), visando o parcelamento daquele valor. Tal irregularidade denota intenção procrastinatória, haja vista que já se trata do terceiro procurador da ré, nestes autos. Assim, fixo multa de 10% ( dez por cento ) sobre o valor acima referido, n/f. do artigo 475-J, caput, do CPC. Traga o exequente certidão imobiliária atualizada da sala que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.092314-3 - ROBERTO CARLOS GUIMARAES MARANO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARLINGTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773) Decisão:Procedi ao bloqueio on line cf. documento em separado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.094620-9 - JAUFFRE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.088070-5 - LEIDIANE LUZIA VARGAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 12.029,50 (doze mil e vinte e nove reais e cinqüenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, sendo R$ 4.811,80 (quatro mil oitocentos e onze reais e oitenta centavos) para cada uma das duas primeiras autoras e R$ 2.405,90 (dois mil quatrocentos e cinco reais e noventa centavos) para o terceiro autor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X CORDAO DO BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:Ante o não cumprimento espontâneo da sentença, no prazo de quinzae dias, aplico ao executado a multa de 10% a que alude o artigo 475-J, do CPC.Procedi ao bloqueio on-line, cf. documento anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.130475-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ MAGDANELLO Em razão da informação acima, devolva-se a petição à signatária. \r\n\r\nProc. 2006.001.042473-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 80 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.070170-9 - CELIA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aguarde-se o retorno dos autos ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.076027-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA Decisão:Procedi ao bloqueio on-line, conforme documento anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.084453-3 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ante a certidão de fls. 81, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.106105-4 - JOANITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 9.565,50 (nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123068-0 - AYDA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 13.125,00 (treze mil cento e vinte e cinco reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, sendo R$ 6.125,00 (seis mil cento e vinte e cinco reais) para a primeira autora e R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o segundo autor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132122-2 - FATIMA DE JESUS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:(....) Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, a ser monetariamente corrigida a contar da presente data, acrescida de juros moratórios legais na ordem de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno, outrossim, a ré no pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146729-0 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Decisão:Emende-se a petição incial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de que seja esclarecida a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.001.017678-3 - PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CESA S A Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para adequá-la ao rito sumário, observando-se, inclusive, a norma do artigo 276, do CPC, ante o valor que foi atribuído à causa, inferior a sessenta salários mínimos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.011945-3 - ANTONIO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780) Aguarde-se o retorno dos autos ao Cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.107669-9 - MONICA ALMEIDA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544) -À autora sobre o depósito;-Ao réu, sem prejuízo, para recolhimento dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.058714-7 - RICARDO CIDADE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Ante a certidão de fls. 64, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.151667-7 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.140002-4 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RENATO IMBROISI MATTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:À exequente sobre o documento anexo, a fim de requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.045737-4 (26228) - WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS Desarquivem-se e junte-se o ofício aos autos. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052520-6 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ALCEMIR DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Decisão:Procedi o bloqueio on-line, cf. documento anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.053349-7 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JANDIRA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957) Decisão:Ante a certidão de fls. 75, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 58/59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018065-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LUIZ ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Cite-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários de 10%.Sem prejuízo, à parte autora para trazer cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.118031-6 - FATIMA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLEA MACHADO COELHO), Fiador: RICARDO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Decisão:Ante a certidão de fls. 92, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 70/76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.100431-5 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf. requerido. Esclareça a exequente se, com o recebimento, concede quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.109706-8 - EDIMAR MOREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X ROBERTO OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Defiro a multa de 10% ante o não cumprimento espontâneo do julgado, no prazo de quinze dias.A fim de ser feito o bloqueio on-line, informem os exequentes os seus números de CPF e o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.112591-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.128621-0 - THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação prevista no artigo 331, CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146180-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335)) X LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844) Ante a certidão supra, devolva-se a petição e o documento que a acompanha à advogada signatária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078332-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Ante a certidão de fls. 220, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 215/216. \r\n\r\nProc. 2003.001.027538-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMOTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:Procedi ao bloqueio on-line, conforme documento anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.033285-6 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X LOGUS DO RIO SERVICOS TECNICOS LTDA oficie-se primeiramente à receita federal \r\n\r\nProc. 2006.001.149229-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X AGAPE INFORMATION TECNOLOGIES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017837-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1) Recolha-se a diferença de taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição ( art. 257, CPC );2) Comprovado o recolhimento e independentemente da abertura de nova conclusão, citem-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000697-7 - MILITARIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Ante a certidão de fls. 229, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 276/278. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082191-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SONY MUSIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:1) Cumpra-se a decisão da Superior Instância;2) Certifique o Cartório custas finais. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.089950-8 - JORGE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERGOLA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.067468-0 - ELIANA SANTOS MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Intime-se o perito para devolver os autos e a fita a ser periciada, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.011696-3 - CARMEN LUCIA MARTINS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Fls. 181/182: Nada a prover, estando o processo extinto por sentença transitada em julgado;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor;3) Certificadas as custas, intime-se o réu, se for o caso, para o recolhimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067488-1 - BRUNO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:Intime-se a ré para recolher as custas e taxa judiciárias acima, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.009141-5 - JERONIMO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 149/150: Nada a prover, estando o processo extinto, por sentença transitada em julgado;2) Intime a ré para recolher as custas assinaladas às fls. 154, em 10 ( dez ) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.118412-7 - JACIARA QUEIROZ DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e Lucros Cessantes em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.001.167976-2 - ALBERTO PEÇANHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X MARCELLA SALLES LOPES Decisão:Designo audiência de conciliação ( artigo 277, do CPC ) para o dia 24/04/2007, às 14h00min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099618-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIANE DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.127680-7 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X JAQUES LEVI ZEDCOFF (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Decisão:Procedi ao bloqueio on-line. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.017621-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR OITICICA LEITE Despacho:Esclareça a autora se é falida, ante os documentos acostados às fls. 18 e ss. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.107154-2 (23908) - JOSE DUARTE BRANDAO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:Rejeito o requerimento de fls. 387/393.(...) Prossiga-se com a execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.097321-1 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058952-1 - DORCA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Ante a certidão de fls. 255, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 247/249 e 250/254. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017815-9 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequar o valor da causa ao benefício patrimonial visado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121252-9 - JOAO FEDOROWISCS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCELA VODOVOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516) Aguarde-se o retorno dos autos ao Cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158696-3 - CREUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Aguarde-se o retorno dos autos ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.038087-5 - MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:Ao réu para apresentar os documentos já determinados às fls. 120, no prazo de dez dias, em oportunidade derradeira, sob pena de crime de desobediência e por ato atentatório ao exercício da Jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.054907-9 - SAVIO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Ante a certidão de fls. 239, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 232/236 e 237/238. \r\n\r\nProc. 2006.001.070524-7 - MARIANNA FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107531-4 - DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCO RURAL S A Decisão:Emende-se a petição inicial, para atribuir correto valor à causa, que deverá corresponder ao benefício patrimonial pretendido, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento.Em igual prazo, venha o correto recolhimento da diferença da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139545-5 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao Dr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.035426-9 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Assistente: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) À parte ré para recolher custas e taxa judiciária conforme modelo de fls. 518. \r\n\r\nProc. 1999.001.141223-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X AQUARIUS GESTAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) Despacho:Esclareça a autora o seu pedido de fls. 393. \r\n\r\nProc. 2002.001.060046-5 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.118185-3 - JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) I-se a causídica para devolução, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.081317-0 - ARMANDO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PRIMOS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Decisão:Procedi ao bloqueio on-line, c/f. documento anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.154076-8 - HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Ante a certidão supra, devolva-se a petição ao signatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.159299-1 - NOEMIA NICOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, a ser monetariamente corrigida a contar da presente data, acrescida de juros moratórios legais na ordem de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno, outrossim, a ré no pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100433-2 - GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Ante a certidão de fls. 435, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 214/215. \r\n\r\nId: 130485"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "130490": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane Vidal Lucena\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148620-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFERSON LIMA GRANJA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151050-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 8.139.75 , COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS, EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR ; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , NO VALOR DE R$ 81.397.49, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA ; 3-AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.113399-1 - ALDENOR QUINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERT. DE FLS. 239. \r\n\r\nProc. 2005.001.002335-3 - MARCIA DA CONCEICAO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ASPREN ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DOS AUTORES, NECESSÁRIO O EXAURIMENTO DA TENTATIVA DE ENCONTRAR BENS DO DEVEDOR. ASSIM, OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA DEVEDORA. APÓS A RESPÓSTA O FEITO CORRERÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.093507-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X MAURICIO MARCAL DIAS Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Assim, venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114855-8 - RENATO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao RÉU sobre a certidão supra relativa ao recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.164937-0 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO A C RIGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013821-6 - VINCENT MAYCON SOUSA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/03/07, às 14:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013960-9 - JOSE ASSIS CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 28/03/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015104-0 - ROSENI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/03/07, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015576-7 - BRAZ NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:DEFIRO J.G. CONFORME VERIFICA DO LAUDO DO IML, FOI DECLARADO QUE O AUTOR POSSUI DEBILIDADE E NÃO PERDA , PELO QUE NÃO HÁ COMO PROCEDER A QUALQUER CÁLCULO, SEM QUE REALIZADA A PERÍCIA MÉDICA. ASSIM, ADEQUE-SE A INICIAL AOS TERMOS DO ART. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015596-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLNES SCALER E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/04/07, às 13:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019027-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GUSTAVO CUNHA LEGEY E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/03/07, às 14:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.062845-6 - DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X MARCIO ROCHA MATOS), Assistente: MARIA RICARDINA DOS SANTOS FONSECA), Assistente: ALBERVANIA DE SOUZA), Assistente: CELIA MARIA REGIO DE ARAUJO), Assistente: NEUSA DA SILVA NASCIMENTO), Assistente: LUIZ JOSE DO NASCIMENTO), Assistente: JOSENIR LUCAS ANDRADE), Assistente: JAIRO LUIZ BARBOSA IBRAIM), Assistente: JOAO VERIDIANO DA SILVA), Assistente: REGINA CELIA DE CASTRO COSTA), Assistente: MARIA ELEOTERIO), Assistente: OSVALDO LUIZ DE SOUZA), Assistente: MARIA DE FATIMA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) FORNEÇA O A. CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO , BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070469-3 - ANTONIO CARBALLO DURAN (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X BEER S HOUSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça ao Réu. O Réu deverá efetuar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. 2) Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115735-5 - MAURO CLAUDIO TADDEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X SEVERINO MANOEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:\"1) O primeiro Réu pleiteia a concessão do benefício da gratuidade de justiça, afirmando-se hipossuficiente.(...) Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. 2) À parte Ré, no prazo de cinco dias, acerca dos documentos juntados pela parte Autora. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001390-6 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Decisão:TENDO EM VISTA A FALTA DE RECOLHIMENTO DE QUALQUER DAS PARCELAS DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL . APENSADOS OS AUTOS DA EXECUÇÃO, VOLTEM CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.077213-6 - ESPOLIO DE HENRIQUE A. P.A. DA SILVA, Inventariante: BRUNA DIONÍSIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X ROSA DOS ANJOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:1-O DESPACHO DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO FOI ANTERIOR AO EXTEMPORÂNEO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO, ASSIM, NÃO SE JUSTIFICA A ALEGADA \"SUSPRESA\" E ESPANTO; DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL. LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095156-5 - JOAQUIM DO NASCIMENTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X YOST HEZICK MORAES GARSCHAGEM (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.120131-8 - MARIA YOLANDA ESPERANZA RICO DURAN (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIO AUGUSTO MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:\"...Assim, tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora. Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis. Custas conforme acordado a fls. 106. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, incluindo-se os dois Embargos de Devedor.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.182069-9 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S/C Decisão:1-OFICIE-SE À OAB/RJ, INFORMANDO; 2- DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133691-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ISABELLA STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128690-7 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) AO DEVEDOR PARA CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA À FLS. 367 E PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.131700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.037543-1 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES LAMPREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) 1-AO DEVEDOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA E PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL; 2-AO CREDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA C.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.048008-5 - ANDRE DE SOUZA PARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-PROCEDO AO DESBLOQUEIO, EM RAZÃO DO DEPÓSITO; LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE AO B.B. DA PENHORA; 3- INTIME-SE O DEVEDOR PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.048153-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA REGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:TENDO EM VISTA O LONGO PARCELAMENTO, IMPERTINENTE QUE SE FAÇA O PAGAMENTO EM JUÍZO. ASSIM, DEVE A PARTE RÉ PROCEDER AO PAGAMENTO ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIOS A SEREM EMITIDOS PELO CREDOR. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR DO MONTANTE DEPOSITADO À FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.099303-0 - AUCKAND COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X MARA LUCIA DA SILVA BENTO MENDEZ ME (Adv(s). Dr(a). JERUSA DE ALMEIDA (SP-089922) Decisão:1-COMO DITO, JÁ HÁ SENTENÇA DE MÉRITO NESTES AUTOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ COMO PROCEDER A NOVA SENTENÇA, JÁ QUE A HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA, COMO INFORMA O ART. 268, III, CPC, CONSTITUI-SE EM UMA SENTENÇA DE MÉRITO; 2- PROCEDA AO DESBLOQUEIO DO VALOR , CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO; 3- AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130525-8A - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:DEVOLVO O PRAZO AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030174-9 - MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Decisão:\"1) fls. 1033/1036: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. 2) Fls. 1038/1048: Recebo o recurso, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.200185-4 - LUIZ ANTONIO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X FLAVIO DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 2- DÊ-SE VISTA AO AUTOR, CONFORME REQUERIDO À FLS. 369. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106747-0 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.015252-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS TORRES BRANDÃO Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA MORA, RESTA CARACRETIZADO O ESBULHO. DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRA-SE. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.149544-8 - JOVENIL DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....ASSIM, A FIM DE EVITAR QUE HAJA UMA INVERSÃO PROCESSUAL, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO PARECER DO M.P. QUE FICARÁ ACAUTELADO NO CARTÓRIO, PARA POSTERIOR JUNTADA. ÀS PARTES SOBRE O DOCUMENTO E, AINDA PARA QUE SE MANIFESTEM EM ALEGAÇÕES FINÁIS, NO PRAZO DE SUCESSIVO DE 10(DEZ) DIAS, A SE INICIAR PELO AUTOR. APÓS, A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES , JUNTE-SE O PARECER DO M.P. E, EM SEGUIDA, CLS. PARA SENTENÇA. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.086965-5 - OSVALDO MARIO LUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.138946-1 - CHEN PILI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Chen Pili em face de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, para Condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de danos morais, o equivalente a 25 (vinte e cinco) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015358-8 - BENILTON DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-ESCLAREÇA O AUTOR SE O DÉBITO AFIRMADO PELO BANCO DO BRASIL EXISTE, OBSERVADO O ART. 17, CPC; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO O ART. 276, CPC, SOB PENA DE SER DECLARADA A PRECLUSÃO PARA A PRODUÇÃO DE PROVA; 3- VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES , DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.146643-1 - MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO J.G, ANTE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS JUNTO À INICIAL. À D.P. PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, OBSERVADO QUE A INICIAL DATA DE 1993. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.014324-8 - JOSÉ TAVARES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA) Decisão:1-INDEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, UMA VEZ QUE NÃO COMPROVADA A DEFICULDADE ENCONÔMICA DA ASSOCIAÇÃO. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO; 2- TRATA-SE DE UMA AÇÃO COLETIVA, QUE TEM POR AUTORA UMA ASSOCIAÇÃO , QUE NÃO TEM FINALIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. ASSIM, REGULARIZE A AUTUAÇÃO; 3- REGULARIZE-SE TAMBÉM A PARTE AUTORA -ASSOCIAÇÃO E NÃO COMO CONSTA DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 130490"
                                                                                                            ]
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                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.037154-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Autor: ABN AMRO BANK Réu: José Pinheiro de Oliveira Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes, em epígrafe. Considerando o acordo celebrado ( fls. 61 ), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata , e honorários compensados. Transitada em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.006010-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X FABRICA IPU ARTEFATOS DE COURO E METAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Lavrado Termo de Penhora dos seguintes imóveis:sala 1601, do edifício situado na Av. Presidente Vargas, 583,Centro, Rio de Janeiro - RJ, remanescentes dos imóveis nº 129, 131, 133 e 135, da antiga Rua General Câmara;sala 1602, do edifício situado na Av. Presidente Vargas, 583,Centro, Rio de Janeiro - RJ, da quadra 7-B, formada pelos remanescentes dos imóveis nº 129, 131, 133 e 135, da antiga Rua General Câmara;sala 1603, do edifício situado na Av. Presidente Vargas, 583,Centro, Rio de Janeiro - RJ, sala 1619, do edifício situado na Av. Presidente Vargas, 583,Centro, Rio de Janeiro - RJ, sala 1620, do edifício situado na Av. Presidente Vargas, 583,Centro, Rio de Janeiro - RJ, , \r\n\r\nProc. 2005.001.025584-7 - P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.091398-0 - IOLANDA RUBIM SCHUINDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Recebo no duplo efeito o recurso adesivo. 2- Ao Apelado. 3- Após SUBAM ao E. TJ/RJ ... \r\n\r\nProc. 2006.001.072767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CASA A MAIA CEREAIS LTDA Decisão:Face a certidão de fls. 56, indique o autor, comprovadamente, quem representa a sociedade ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.106693-3 - MAPA DA MINA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S A Decisão:VISTOS, VISTOS, 1. Ante a documentação acostada (fls 20/91), dada natureza de tratamento tributário das micro empresas, assemelhando-se a pessoa física hipossuficiente economicamente, defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 16/4/2007, às 16:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.126509-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALBERTO DA SILVA GONCALVES ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147132-3 - LUIZ CARLOS AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Decisão:Recolha-se, pois, os tributos, na forma do art. 257 CPC. Não recolhido, venha para exclusão da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.000248-3 - ELCIR MOURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VISTOS,1. Designo dia 09/4/2007, às 16:10 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.2. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.3. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência.4. Cumpra a parte autora o ítem 4 da decisão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.014323-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA MARCIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X FRANCISCO FERNANDES PEREIRA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 20/4/2007, às 10:20 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.014832-5 - MARIA JOSE MARINS CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Concedo da Gratuidade de Justiça provisoriamente. 2. Ante a impossibilidade de cisão do art. 4º da Lei 1060/50, venha declaração da impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, prazo 48 horas, sob pena de revogação da Gratuidade de Justiça. 3. Designo dia 09/04/2007, às 14:50 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 10, 12, 16, 19, 23 e 30/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.015034-4 - ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Concedo da Gratuidade de Justiça provisoriamente. 2. Ante a impossibilidade de cisão do art. 4º da Lei 1060/50, venha declaração da impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, prazo 48 horas, sob pena de revogação da Gratuidade de Justiça. 3. Designo dia 09/4/2007, às 15:50 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.015694-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIMONE BRACONNOT FONSECA Decisão:1.Traga o Autor comprovante de freqüência à escola pelo Aluno; e/ou notas.2. Cite-se, \r\n\r\nProc. 2007.001.015831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANÃ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X AMANDIO RICARDO MEIRELLES DE FIGUEIREDO À Parte autora para recolher custas referentes a uma diligência: Intimação ( campo - Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.001.015939-6 - MARIA HELENA RIBEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VISTOS,1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 26 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Designo dia 09/4/2007, às 15:10 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intimem-se os autores pelo correio, a fim de comparecerem a audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002884-5 - COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:1- Defiro a prova pericial.2- Venham quesitos e indicação assistente técnico, em querendo(05 dias) 3- Nomeio como perita Marcia X. F. Rocha ... 4- Após quesitos e/ou prazo intime-se perita para dizer honorários. 5- Após oferta honorários digam as partes sobre (05 dias) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033809-3 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICIENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Fls 70/1 - Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.090301-2 - COLUNAS 46 DE BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Decisão:Esclareça quaquer das partes a certidão do OJA de fls. 282. \r\n\r\nProc. 2005.001.019132-8 - MARIA HELENA COUTO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Manifeste-se objetivamente a parte autora se aceita a proposta formula pelo réu. Digam as partes, fundamentadamente, se têm provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008522-4 - NELLY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A À Parte autora para recolher custas referentes a uma diligência: Atos dos oficiais de Justiça - R$ 12,24, para expedir Mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.013567-7 - GILDOMAR SILVA SERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA Decisão:VISTOS, VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 02), bem como seu comprovante de rendimento (fls 09 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a verossimilhança das alegações consubstanciadas pelas provas acostadas e o perigo da demora em causar danos, DEFIRO A LIMINAR para que seja suspenso os efeitos do protesto, até ulterior decisão 4. Designo dia 20/4/2007, às 10:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 5. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.030445-9 - ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ADEMIR DE PICANCO DA COSTA Despacho:Diga o Autor sobre recusa do AR(citação) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.044491-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.058218-6 - ADELINO ANTONIO OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS RACHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Decisão:Agaurde-se o pedido de informação.Ante da decisão da 18ª Câmara Cível, suspendo a realização da prova perical . \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.109522-2 - SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897), Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X MERCEDES DE MOURA REIS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Fls 40/58 - Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.019402-8 (18994) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LASIL ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fl 73/81 - Anote-se onde couber. Comprove minimamente a alegada sucessão no pólo credor da obrigação. \r\n\r\nProc. 1997.001.121657-5 - BASSE SILBER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FELIPE IZRAEL MONGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Decisão:Diga o Autor/Exequente se houve satisfação do crédito em 05 dias. O silêncio equivalerá a afirmação. \r\n\r\nProc. 2000.001.126145-5 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Dê-se vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098257-5 - FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Decisão:Fls. 50/04/55/07 Penhore-se como requerido \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.001418-2 - ROSANGELA SANTANA PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Aponte o Exequente bem à penhora \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.086273-1 - IZAURA DO CARMO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X FERNANDO AUGUSTO Decisão:À leiloeira (fls. 65) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061062-5 - SELMA SERAFIM FONA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 86, SENDO QUE AS CUSTAS FORAM PRO RATA, DEVENDO-SE RECOLHER METADE DOS VALORES APONTADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.113035-7 (13077) - ELZA ABASTO DE MONTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Alegações finais \r\n\r\nProc. 1997.001.095079-2 - JOANA GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:... determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5%(cinco por cento) de todo seu faturamento mensal, inclusive sobre o vale transporte, com também o eletônico; excluído crédito tributário e trabalhista, sendo o saldo depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, até os limites da execução ... \r\n\r\nProc. 1999.001.118680-0 - EMILIA MARTINS CARDOSO PINOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 323 \r\n\r\nProc. 2000.001.153323-6 - LIVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 251/ 5 Intime-se o Banco executado para complementação do pagamento. Fls. 254/ 5 Expeça-se mandado de levantamento, a parte do advogado em seu nome e a parte do Exeqüente em nome deste representado pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2002.001.127322-0 - SOUZA LOPES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X COMPANHIA DE MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2003.001.056900-0 - BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324) Decisão:Fl. 1697 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.093830-4 - SERGIO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON NASCIMENTO DIZ (RJ-010018), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação das rés fls 141/145 e 147/167 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016163-9 - MJDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X LEADERSHIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:VISTOS, VISTOS, Ante ausência da comprovação do seu estado de insolvência financeira para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, indefiro o pedido. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.068734-2 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Fl.467 - Ratifico decisão de fls 459 - Ao perito para quantificar pedido ... cabe ao autor os honorários periciais. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016412-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GUIDELINE CURSO DE IDIOMAS LTDA Decisão:VISTOS, Em face do que conszta na inicial e documento juntos, estão presente os requisitos dos arts. 1102 \"a\" e \"b\" do CPC. Expeça-se mandado para citação e pagamento do débito indicado, no prazo de 15 dias, ou oferecimento de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134886-3 - JOAO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls. 231/ 8 1.Diga o Exequente se houve cumprimento do acordo quanto ao item 2 - em 05 dias. O silêncio equivalerá para aquiescência pedido de extinção por satisfação \r\n\r\nProc. 2006.001.109533-7 - DARCY PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. 3- Aperfeiçoe a representação(procuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.128348-8 - WALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:VISTOS, 1. Mantenho a decisão agravada. 2. Ao Autor: em Réplica 3. Às partes: 3. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 3.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.036855-1 (13722) - JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X DAYSE RODRIGUES RABELLO Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103972-3 (15808) - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X JOACIR ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 20070157063 protocolada em 22/01/07 e da petição nº 20070038774 protocolada em 08/01/07 para ser providenciada a conclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011345-1 - REGINA CELIA DA ROCHA REZINA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X CBCC - CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.013330-6 - JORGE DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Fls 136 - Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.052100-8 - TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X LABORATORIO BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:VISTOS, 1. Ante o requerimento da parte ré, defiro a prova pericial. 2. Indique o autor qual a especilização médica da perícia requerida. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Ao Cartório para retificação do pólo passivo conforme fls. 38. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.109556-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Sentença:... ISTO POSTO, considero restaurado os autos do processo 1994.001.109456-6, distribuído em: 21/11/1994, de Ação de Cobrança, na qual figura como autor: CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS e Réu: ALAOR DE OLIVEIRA LEITE onde estava em sua fase de expedição de Carta de Arrematação, em face do transito em julgado dos Embargos de Arrematação que tramitavam na 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Ao transito em julgado, certifique-se o recolhimento das custa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.109556-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:... a) Expeça-se Carta de Arrematação;b) Intime-se para desocupação em 30 dias, sob pena de desalijamento compulsório;c)Extram-se cópias das peças de fls 2/24, 59, 87, 95/96 e desta decisão, encaminhado-se ao Ministério Público ... d) Por cautela, ficam todos os autos na sala de audiência, onde as partes deverão dirigir-se para vistas dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.001.046215-6 (15211) - HEREDIE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFICIO AS FLS. 311. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.123932-9 - JADER JAIR NUNES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:1-Fl.326/8 - Retifique-se na DRA. 2-Indique o credor, leiloeiro. \r\n\r\nId: 130491"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "130539": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.044984-0 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Diga a autora se com o depósito de fl.166 dá seu crédito por satisfeito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.121538-0A - JOSE ROBERTO ABUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)), Fiador: GILDA PINTO MARIANO, Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ROSELY DE SORIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. MELLO CONCEICAO (RJ-077488) \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019179-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X PAULO ROBERTO CURTIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS PELO CONTADOR, ÀS FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2002.001.151525-1 - MARCOS DA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) A PARTE RE PARA OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ARTHUR MASCARENHAS FACANHA), Inventariante: ISMAEL DE OLIVEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) aguardando custas para citações via postal, cópias para instrução de um mandado e o CEP completo do endereço do município de Simão, conforme solicitado na ata de assentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.081073-9 - JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.039209-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE RONALD CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487) Ao executado para assinar termo de penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.071018-0 - JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013102-0 - ALUIZIO FERREIRA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS EM R$ 2.600,00. APOS O DEPOSITO PELA PARTE AUTORA, AO SR. PERITO PARA O INICIO DOS TRABALHOS. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145324-2 - FRANCISCO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Diga a parte autora sobre fls.60//170. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119995-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PERSIDES DOS SANTOS), Fiador: JOSE CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:Verifico que o réu ainda não foi citado em execução. Logo, intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.135507-5 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X JACOB SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:AO LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035237-5 - PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095568-8 - FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X EDYR ASSUMPCAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN As partes sobre fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2003.001.072821-6 - VIDROCEU BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144834-9 - ANDRE LUIS GALL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.129417-5 - ECOGEN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X ULTRIMAGEM CENTRO DE IMAGEM NUCLEAR INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)), Nomeado: ROMULO DE MENDONCA MARTINS Despacho:Defiro conforme requerido à fl.394. \r\n\r\nProc. 2006.001.142899-5 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TELES PROTO NASCIMENTO (RJ-134008) Despacho:Diga o autor sobre fls.38/46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101731-9 - HELENA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Fls. 264 - Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.130743-0 - DIOGO AFFONSO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.106004-9 - LEONARDO DOUGLAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009381-2 - BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho:Fl.205: Defiro a dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.128624-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140549-1 - MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA TRAZER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇAO DA 2ª RE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095962-0 - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNICIPIO DO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:1) Mantenho a suspensão do leilão.2) Às partes sobre fls. 604/658 e 659/660.3) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso na forma requerida, com as cautelas de praxe.4) Diga o devedor sobre fls. 662/665 em 03 (três) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087522-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Fls. 125/135, Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício requisitório.2) Diga o réu sobre o pedido de extinção formulado pelo autor às fls. 136 e ss em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102453-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO SIQUEIRA DA PENHA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Recolha-se o mandado de busca e apreensão.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.091944-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EIGEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ENI GALHEIRO POCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 501 da Rua Gonçalves Crespo nº 74, relativas aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 1999; janeiro, fevereiro, março, abril, maio, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro do ano de 2000; julho e outubro do ano de 2002; fevereiro, março, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro do ano 2003; janeiro, fevereiro, abril, abril, julho do ano de 2004 e subseqüentes até a presente data, corrigidas monetariamente, e acrescidas de multa de 10% (dez por cento) até a cota de outubro de 2002 e 2% (dois por cento) para as consecutivas, além de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento sendo a taxa de 1% ao mês para as cotas vencidas a partir de 11 de janeiro de 2003, aplicando-se juros de 0,5% ao mês para as cotas vencidas antes dessa data \r\n\r\nProc. 2005.001.007402-6 - JOAO LUIZ DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), metade para cada Autor, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002.A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.089348-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas no curso da lide, relativas ao mês de julho de 2004, e subseqüentes até a data em que tiver início a execução definitiva, corrigidas monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, além das demais cominações legais. Condeno os Réus ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.157147-9 - LOURDES CIMINI GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a Lourdes Cimini Gualberto corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.162735-7 - ANDERSON LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 4.666,66 (quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), a Anderson Luis Moreira corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação.Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.076213-9 - ADILSON RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida à fl. 90, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143354-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, declarando rescindido o contrato de locação e assinando aos Réus e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, a contar da notificação a que se refere o artigo 63, § 1º, b da Lei 8.245/91, sob pena de despejo. CONDENO os Réus ao pagamento dos alugueres e encargos, vencidos desde a inadimplência, i. é., apontados no item 03 de fl. 03, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária, multa e juros, conforme previsto no contrato de locação de fls. 20/29, bem como as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.161416-0 - PAULO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X MARCELO SANTOS CARABALONE Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 31/33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata. Recolha-se o mandado de citação. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.102227-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO JOSE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, conforme noticiado pelo exeqüente à fl. 125, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora on line.Defiro, desde já, o desentranhamento do título, desde que substituído por cópia nítida.Custas finais pelos executados. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.092295-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTAMAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO LOUREIRO PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora.Custas finais pelo executado. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129597-8 - FREIOS PREVIDENTE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.134988-6 - DANIELLE CAFE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitiva, em juízo de certeza, a liminar que condenou a Ré ao custeio de todas as despesas referentes à realização dos exames e à internação da Autora, inclusive medicamentos e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença. Custas e honorários pela Ré, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca\"... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.014054-3 - EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.145204-6 - IRANICE CADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde citação, sendo a taxa de juros de 1% ao mês. Tendo em vista a sucumbência recíproca, observado o art. 12 da Lei 1060/50, custas processuais rateadas e honorários de advogado compensados, nos termos do art. 21 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.013698-2 - LUIZ FERNANDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X BANCO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) REPUBLICAÇÃO FLS. 164/165: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 163, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.060827-6 - PONTE ROMANA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré:1) à devolução imediata do valor pago pelo aparelho para o qual não foi fornecido chip, mediante a contra-devolução pela Autora do próprio aparelho na caixa para a Ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) atendida a condição da contra-devolução.2) a ressarcir a Autora, em dobro, pela diferença entre os valores avençados para a assinatura das linhas e a \"Tarifa Zero\" e os valores efetivamente cobrado a título de aumento;3) a ressarcir a Autora, em dobro, pelos valores cobrados com base nas ligações que contavam com \"Tarifa Zero\", quais sejam, as ligações originadas do aparelho Nokia 3310 para os demais aparelhos do plano.Para ambos os danos materiais a serem ressarcidos, há incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a contar da data desta sentença.Tendo em vista que consta nos autos, às fls. 86, informação de que já houve o cancelamento de todas as \r\n\r\nId: 130539"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.016456-2 - MARIA AUXILIADORA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:NOMEIO PERITO A DRA. ZULMIRA BRITO QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA REALIZAR A PERÍCIA MÉDICA. INTIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS QUESITOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADO DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO A AUTORA INTIMADA A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDA À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROSSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO, SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. CITE-SE O INSS. INTIME-SE O MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016640-6 - EDILSON RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:NOMEIO PERITO A DRA. ZULMIRA BRITO QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA REALIZAR A PERÍCIA MÉDICA. INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS QUESITOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DO(S) LAUDO(S), CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DI LIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O (A) AUTOR(A) INTIMADO(A) A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO, SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. CITE-SE O INSS. INTIME-SE O MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168195-1 - ALECY SOUZA DE ALMEIDA, Confrontante: GALDEANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, Confrontante: SUELI SOARES DE PINHO X ADOLPHO FRICMAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.158118-1 - IVAN JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO PERITO O SUBSTITUO PELO DR. VALDIR BOMFIM (TEL: 2256-8897). I. PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126347-3 - TELETOP TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.047381-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:INDEFIRO FLS. 194 ANTE A FALÊNCIA DO RÉU, DEVENDO O AUTOR HABILITAR SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084116-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ALEJANDRO ENRIQUE AVERSA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DE LOURDES SABOIA MONTE E OUTRO), Inventariante: MARIA DIANA NUNES MONTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:INTIME NA FORMA D ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026594-6 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) INTIME PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 38,48 NO CAMPO 39 E CAMPO 46, TX R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.001.049467-4 - DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 108, NO SEU DUPLO EFEITO. JÁ HAVENDO RAZÕES DO RECORRIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ARMANDO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125376-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133071-5 - ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.135038-6 - LUIZ FERNANDO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.138976-0 - MARIA DA CONCEICAO MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.148893-1 - JOSE ROBERTO LOPES ESPINHEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.156950-6 - LUCILENE DA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.004506-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANA MARIA BATISTA MOISÉS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO. DECORRIDO O PRAZO, DIGAM AS PARTES SOBRE O ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO SINAL DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016464-1 - MAYLON MAIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE PERMITIRA MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118862-0 - MARINALVA FAUSTINO DA SILVA RESTIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D AVILA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.004098-8 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) A parte ré para regularizar representação processual. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000860-6 - MARILENE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016997-3 - CELSO ROBERTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:PELO VALOR DO BEM ADQUIRIDO, NÃO É O AUTOR HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A JG. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.107201-4 - LIVIO MARCOS ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AS PARTES. APÓS AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.045045-3 - SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.060828-2 - LUIS CARLOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: JACOB JOSE AKERSZTEJN, Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:INTIME O NOVO PERITO PARA INICIAR O TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2002.001.097201-0 - DESPRO DESENHOS ESTUDOS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:FLS481 - PROCEDA-SE A TRANSFORMAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS PARA CONTA JUDICIAL E, APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DO PRINCIPAL NÃO INCONTROVERSO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.103743-4 - SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.108343-8 - ORLANDO ANTUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) A procuração de folhas nº 75 é cópia. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149803-1 - NORMA ALVES DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X OCTAVIO BAPTISTA VANNUCCI E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ESTANDO RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004147-1 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X DANIEL BEZERRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.037026-2 - LUCCA CHUTORIANSCY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X MARCIA SILVA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.087234-6 - ORLANDO ORFEI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087347-8 - HERTA HERLING ORFEI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140295-8 - NKS HOME COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:DEFIRO FLS. 678 (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO) \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:FLS. 298, VENHA A COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO IMPENHORÁVEIS, UMA VEZ QUE AS FLS. 288, O BANCO SOMENTE INFORMA QUE SE TRATA DE CONTA SALÁRIO, SEM DEIXAR CLARO SE EXISTEM OUTRAS APLICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.130247-0 - CLAUDIO JOSE VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X CALPEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Despacho:AO EXEQUENTE PARA RECLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002557-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALLY RUTH DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) FLS. 30/36 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017461-0 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDA PARA DEFERIMENTO OU NÃO DA JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.169461-1 - FABIANO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088883)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.172307-6 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SAPATARIA DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.158203-0 - MARIA BEATRIZ CARNEIRO DE MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:VENHA PLANILHA PELO EXEQUENTE COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034491-3 - TATIANA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.018103-2 (19114) - JOSE RICARDO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-056476) Despacho:COM RAZÃO O EMBARGANTE. ASSIM, DECLARO NOVAMENTE A SENTENÇA DE FLS. 137, PARA DELE CONSTAR A CONDENAÇÃO DO AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. FICAM MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.126426-4 - ANA PAULA LOPES COZENDEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARZOMILIANO FREIRE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE PRETENDE O EMBARGANTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123494-1 - MONICA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) AO REU SOBRE CERTIDAO DE FLS 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.046016-9 - SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO. (INTIMAÇÃO DO RÉU NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 32.000,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) A INCIDIR SOBRE O VALOR ORA EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066277-5 - TEREZA DE JESUS CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080067-0 - MARLLON DE MATOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X TNL PCS S A OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONSTAR DA SENTENÇA QUE DEVERÃO INCIDIR JUROS DE 1% E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137246-1 - GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016272-3 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDA PARA VERIFICAÇÃO DA JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015928-1 - LUPE DE ARAÚJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Decisão:DEFIRO A JG. RELATIVAMENTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, ENTENDO QUE ASSISTE RAZÃO A PARTE AUTORA. CONSIDERANDO O ALEGADO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RÉ QUE RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS EM 48 HORAS OU SE ABSTENHA DE INCLUÍ-LOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.138691-0 - REGINA LUCIA CAETANO BARRETO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X FAULHABER ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 294. \r\n\r\nProc. 2004.001.006837-1 - STRAVAGANZA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)) X ANGELO FERNANDES GIOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Ainda que assim não fosse, deve-se ver que o nosso ordenamento jurídico não prescreve qualquer nulidade, digo, sanção para a não apresen tação de memoriais. Além do mais, só se fala em nulidade, quando houver prejuízo, o que não ocorreu na hipótese, em que a parte ré também não se manifestou em alegações finais. Quanto ao mais, o que a embargante pretende é a apreciação da questão de mérito sob o enfoque que entende o correto, no entanto, o juiz não está obrigado a analisar toda e qualquer alegação trazida pela parte, quando na sentença encontra fundamento suficiente para acolher ou rejeitar a pretensão. A sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.072555-4 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:INTIMEM-SE. (INTIMAÇÃO PARA EXAME PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 25/04/2007, ÀS 15 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO TRIBUNAL - AV. ERASMO BRAGA, SALA 313 - CORREDOR C) \r\n\r\nProc. 2006.001.119848-5 - GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A AUDIÊNCIA DO ART. 331 NÃO TEM COMO ÚNICO OBJETIVO A CONCILIAÇÃO. ASSIM NADA A PROVER. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.016386-0 - CLAUDIO SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO DE FLS 306. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015721-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CREDICARD CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDA PARA ANALISAR JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.101022-3 - MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)), Interessado: IVAN RIBEIRO CAMARA, Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.092709-0 - LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1 - CABE A PRÓPRIA DPGE ENTRAR EM CONTATO COM SEU ASSISTIDO. 2 - AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA. 3 - TRANSFIRA-SE OS HONORÁRIOS COMO REQUERIDO ÀS FLS. 268v, ITEM 03. \r\n\r\nProc. 2005.001.141208-0 - MARLOS EZEQUIEL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 105 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.010144-8 - MARLI KNEIPP ROQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) A parte ré para regularizar representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.151641-3 - FARID HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) J. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.151641-3 - FARID HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) (Despacho Ordinatório ): As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016788-5 - DURVAL ALVAREZ SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A) Decisão:PELO VALOR DO BEM ADQUIRIDO ENTENDO QUE O AUTOR NÃO TEM DIREITO A JG. \r\n\r\nId: 130540"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "130541": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014968-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIO SILVA MARTINS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.011423-6 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.095513-0 - CONDOMINIO DO ED NEW WAY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DENISE BORGES SERRINA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.121814-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA I (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.052006-5 - VANDER AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.130708-0 - MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALINE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-103056)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.064484-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS SUPLEMENTARES \r\n\r\nProc. 2006.001.149993-0 - MARISA COTRIM VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.135970-0 - JULIETA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X ROSILDA CUNHA DE ANGELO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.073026-5 - ELEINI SARKISSIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X CISAN COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.051930-3 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103670-3 - ESPOLIO DE ELIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOUDES DOS ANJOS DA ENCARNACAO (RJ-073171), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE (R$ 17,49 DE OJA). \r\n\r\nProc. 2005.001.065005-0 - MARIA AMELIA CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.087032-5 - ESPOLIO DE AECIO DO VAL VILLARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES COUTINHO (RJ-085372), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82/84 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011213-6 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668)) X MARCIA SALAZAR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR OS NOMES DO S PATRONOS DAS PARTES: Embargos à Execução. Certifique-se a tempestividade. (738 , CPC). Certifique-se a concretização da penhora (I,737,CPC). Inexistindo óbices , intime-se a Exte-Ebda. Declaro suspenso o curso regular da Ação de Execução. Ante a interposição da ação de Embargos à Execução , declaro suspenso o curso regular deste feito acionário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141390-5 - DULCINEA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ROGERIO SENRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.142543-9 - NETLINK TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X HERTZ SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 1998.001.155917-1 - MANUEL MARTINEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.160002-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.136540-6 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X LUDRIMAR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.126007-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA 1. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA2. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CONTA Nº6002-25174-9 FUNDPERJ R$ 0,61CONTA Nº5673-00124-3 FUNPERJ R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.001.075271-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - ver demonstrativo nos autos \r\n\r\nProc. 2005.001.077609-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.154715-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.164624-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA LINE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER O CORRETO VALOR A SER EXECUTADO, TENDO EM VISTA O PEDIDO DA INICIAL E O VALOR DESCRIMINADO NA PLANILHA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172838-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 + 10% CAARJ + R$ 0,43 FUNPERJ + R$ 0,43 FUNDPERJ, RELATIVOS À CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.035147-5 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.032693-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AO INTERESSADO SOBRE OF. SRF \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9 - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Trata-se de processo em fase de execução de sentença, que deferida a penhora on line, a executada procedeu ao depósito do quantum devido, com a finalidade de garantir o Juízo.Em sendo assim, lavre-se o termo de penhora da guia de depósito (fl. 545 ).Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Oficie-se ao BACEN para desbloqueio das contas \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9 - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) AO INTERESSADO P/RETIRAR OF. EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.031196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 349/350 \r\n\r\nProc. 2003.001.149600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X OCIMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor.certidãoaorgi: R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2004.001.072399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-109966), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) AO REQUERENTE PARA RECOLHER MAIS R$ 29,58 ( 17 FLS X 1,74) PARA EXTRAÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA . \r\n\r\nProc. 2004.001.088288-8 - INIVALDO MARTINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.101906-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X PAULO CESAR DAMIAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) ÀS PARTES SOBRE FLs 83 \r\n\r\nProc. 2005.001.086128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. certidão ao rgi: R$ 8,74. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.017897-0 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), Inventariante: MOISES TAVARES DA COSTA) X GETULIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092813-3 - PEDRO PAULO PONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093354-2 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2006.001.164051-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) AOAUTOR SOBRE FLS.34/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.017034-3 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.112697-8 - ANAMARIA OURIVIO NIECKELE MASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032341-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOAO CARLOS F HACKBARTH AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: CONTA Nº6002-25174-9 (FUNDPERJ) R$ 0,52 E CONTA Nº5673-00124-3 (FUNPERJ) R$ 0,52 \r\n\r\nProc. 2002.001.041536-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X SHEYLA MARIA FERREIRA RAMALHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.059769-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X DRALUC PRODUTOS DE TOUCADOR LTDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor, oja: R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.157924-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009834-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BURNAVA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para que o Réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001265-3 - MARIO ANGELO SEBBEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571)) X PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE (RS-018950) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.001518-8 - WANDA DE CASTRO CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.112573-1 - VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) ATO ORDIATÓRIO: 1-EM PROVAS ;2-AO RÉU PARA CUMPRIR O ATO ORDINATÓRIO DEFLS.64, OUSEJA TRAZER CÓPIA DA PROCURAÇÃO AUTENTICADA . \r\n\r\nProc. 2006.001.145567-6 - MARCELO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135453-7 - ROBERTA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ATO ORDIATÓRIO: EM PROVAS . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.023358-8 - ISABELLE RAMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X REJE VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor para trazer cópias dos documentos referidos no art. 202, II, do CPC, além das grerjs que comprovam o recolhimento das custas referentes à precatória, para instruir ofícios destinados ao juízo deprecado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139588-6 - N S C ROXY FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ESPOLIO DE DECIO GUIMARAES DE ABREU E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026441-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-139674E)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.072741-3 - PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) REPULICANDO POR NÃO CONSTAR O NOME DOS ADVOGADOS DOS RÉUS (...) Defiro a realização de prova ORAL, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora e o MP.Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.077781-7 - LUIZ CARLOS FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127149-8 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1- Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2- Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.037140-0 - ESPOLIO DE OTAVIO ANTONIO SGARBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Decisão:4.Após a elaboração do Plano de Administração e da complementação da garantia do Juízo por meio de penhora de renda no valor de R$ 21.292,98, deverá ser lavrado termo de penhora em referência à guia de fl. 377 no valor de R$ 24.878,11. Em seguida, a executada deverá ser intimada a, se desejar, apresentar Embargos à Execução no valor de R$ 46.171,09. \r\n\r\nProc. 2005.001.085852-9 - JOSE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.114062-6 - MARIZA DE ATHAYDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI (RJ-089117)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) ao credor, se dá quitação \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.003681-1 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.130095-2 - EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.033222-4 - ANA PAULA SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nId: 130541"
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                                                                                                                        },
                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "130542": [
                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.045967-0 - BANCO SAFRA S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE CARLOS AUGUSTO JATOBA Decisão:esclareça o pedido de fls.55 vez que a penhora on line realizada às fls.53, alcançava a todas as instituições onde o executado tivesse conta. Segue informação do bloqueio realizado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301195-3 (7711) - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS JARDIM BARRA LINDA AMALINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO MARINAS DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:diga o sr. leiloeiro \r\n\r\nProc. 1993.001.113114-7 (17112) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)), Inventariante: DIRCEU BASTOS CONDE) X ESPOLIO DE ORLINDO CONDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.142185-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE SENHORA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Ao exequente sobre fl.558 \r\n\r\nProc. 1998.001.161253-7 - SOCIEDADE DOS MORADORES DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de certidão do RGI, espelho do IPTU e fl. 333 \r\n\r\nProc. 2002.001.020321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ESPOLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Requeira o exeqüente o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2002.001.104754-1 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERN (RJ-029989)) X AUREA CARVALHO WANZELER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:INDEFIRO. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, poderá afetar a própria subsistência dos executados, tendo em vista o valor da execução. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome dos executados, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.118939-8 - MARLUCE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:1) segue solicitação de bloqueio por penhora on line, anteriormente deferida. 2) intime-se o executado \r\n\r\nProc. 2004.001.007799-2 - ANAPAULA DA COSTA FACINA PENETRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, na pessoa de sua procuradora ANGELA MARIA BASTOS CORRÊA, OAB/RJ: 35.064, com poderes para receber e dar quitação à fl.06, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118397-0 - SERGIO AUGUSTO PERRUCI FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:em alegações finais. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.131598-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVIA TORELLY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 172 \r\n\r\nProc. 2004.001.141603-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE JOSE PARAIZO GARCIA FILHO Decisão:Designo o dia 15/05/07, às 14:50 horas para realização de audiência de conciliação (art.277 CPC). Cite-se conforme requerido à fl.93. Initmem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.079311-0 - JOE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:alegações finais em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.147160-6 - MARIA ALICE ESTEVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 152/153 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl.151, independentemente de interposição de recurso.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002688-5 - ROSIMAR DE SOUSA NERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 92/93 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.As custas já se acham corretamente recolhidas, conforme certidão de fl.99. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X NILZA DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 60/61 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048018-3 - ROSILDO DE SOUZA AZEREDO, AMARO FRANCISCO DE SOUZA AZEREDO, LOSIEL DE SOUZA AZEREDO, MARIA DE LOURDES DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 83/84 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092796-7 - SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 8,22; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ R$ 4,98 (CAMPO 47, CONTA 6002251749); FUNDPERJ R$ 4,98 (CAMPO 48, CONTA 5673001243); TAXA JUDICIÁRIA R$ 156,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.123687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEY CARDOSO BOGHOSSIAN E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.139039-6 - MARGARIDA ASCENSO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos à Seperior Instância \r\n\r\nProc. 2006.001.142092-3 - LEANDRO JOAO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897), Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X GKF SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832) Portaria 01/2002 - 1. RECOLHIDAS AS CUSTAS ,desentranhe-se, adite-se e cumpra-se 2 . EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.006172-4 - NEMIAS VIEIRA DE VASCONCELLOS, IZABEL VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/07 , às 13:50 h. Cite-se com advertência do art.277 do CPC. Intime(m)-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.009690-8 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X MERZÁRIO DO BRASIL LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação, considerando a certidão de fl.99 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.076196-1 - ESPÓLIO DE IDMYR JOSE RODRIGUES SICSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA POUPEX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1) retifique-se a autuação no pólo ativo conforme determinado às fls.248. 2) digam as partes se tem provas a produzir, em 5 dias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023309-4 - OPHELIA WANDA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-111604E)) X ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Diga a autora . Após, cls para decisão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077749-1 - WALDIR RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Esclareça o autor quais são os valores que deverão constar em cada mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.025926-0 - DJALMA FURTADO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:1) venha cópia da petição nº 2007.00165108 de 31/01/07, pela parte que a produziu. 2) ao exequente sobre o depósito de fl.83, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.099210-8 - ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). LIVISSON DE ALMEIDA MORAES (RJ-137482)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Especifiquem provas, informando as partes se ha animo conciliatorio. \r\n\r\nProc. 2007.001.019231-4 - COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 57, recolha-se a diferença apontada, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (à recolher R$ 42,59 - taxa judiciária) 2) Oficie-se ao Distribuidor para que faça contar no pólo ativo a sigla da cooperativa apontada às fls.56. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156902-6 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.001.163708-1 - LUIZ SÉRGIO WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:aguarde-se a audiência designada nos autos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.124627-0 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ARRIFANENSE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Decisão:1) defiro a penhora on line requerida. 2) segue solicitação de bloqueio. 3) defiro a expedição de ofício à SRF, somente para que informe os bens declarados pelo executado, vez que o endereço foi informado na resposta de fls.281. 4) intime-se o executado da penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.087630-4 - AMANDINO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448)) X CAMOB CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE BOTAFOGO), Fiador: VILMA BRAGA ABALO LEMES DA SILVA), Fiador: IVAN PEREIRA PRATA), Fiador: EMILIA BRAGA PEREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.006323-8 - REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CELSO BAPTISTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612) Decisão:1) defiro a penhora on line conforme requerida. 2) segue solicitação de bloqueio. 3) intime-se a executada \r\n\r\nProc. 2003.001.066444-5 - ITAMIR BRAGA DE CARVALHO, Assistente: SELDA GALVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Expeça-se mandado de despejo considerando a certidão do OJA de fl.26 da carta de sentença em apenso \r\n\r\nProc. 2004.001.032122-2 - SONIA MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X REGINA CELIA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:1) segue informação de bloqueio extraída via internet. 2) diga à exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.150635-7 - JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA, SERGIO MAGALHAES LIMA, MAURICIO JACOMO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X MARIA JOSE TELESFORO DE OLIVEIRA), Fiador: FRANCESCO POMPOSELLI), Fiador: HELENICE TELESFORO POMPOSELLI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:fls.131/133 aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.017860-9 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)), FATO AGROPECUARIA LTDA, Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Decisão:homologo os honorários periciais para que surtam os seus regulares efeitos. Intimem-se os réus para efetuar o depósito. Após, intime a perita para dar início aos trabalhos. Praz de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.161063-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS, MARIA DE LOURDES DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X AZEMAR DE AZEVEDO COTA Decisão:Expeça-se mandado de despejo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.131254-4 - CARLOS MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.147249-2 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X KAYZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Sentença:Por todo o exposto, rejeito os embargos, determinando que se prossiga com a execução. Condeno a embargante nas custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sob o valor do débito. Determino que se translade cópia dessa decisão para a execução em apenso, que deverá prosseguir. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1991.001.059497-4 (13965) - JOSE DA CONCEICAO PEREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TONY (Adv(s). Dr(a). LEOVIGILDO MAILLO SANCHEZ (RJ-008840) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação do interessado por 30 duas \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073961-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LUZIA RAMOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:1) DEFIRO penhora \"ON LINE, conforme requerido. 2) Segue socilitação de bloqueio. 3) Deixo de proceder a penhora, também, das contas de Luzia, pois está em fragrante tentativa de burla, em todas as oportunidades, que foi solicitado o nº do CPF, utilizou a número do documento de seu genitor (001.079.057/87, conforme pode ser observado em todos os processos em apensos. Determino, a imediata, expedição de ofício à SRF para que informe o nº do CPF da executada. 4) I-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.044010-7 - KAY DE MENEZES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Despacho:Digam as partes se têm ânimo conciliatório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028987-8 (20590) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) X JUAREZ FERNANDES DA SILVA Port 01/02 - Ao interessado obre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1997.001.076647-6 - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VIVEP VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao exequente sobre a informação do avaliador a fim de providenciar o solicitado para avaliação indireta \r\n\r\nProc. 1998.001.072188-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X FAST COR COMERCIO E INDUSTRIA PLASTICOS LIMITADA E OUTROS Port 01/02 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.056281-6 - PITTA CORPORATION ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - FL.127. \r\n\r\nProc. 2004.001.067823-9 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA, CRISTIANE APARECIDA ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE), MARCIA DIAS ALMEIDA Despacho:1) ao exequente sobre proposta de fl.140. 2) após apreciarei o pedido de fl.133 \r\n\r\nProc. 2005.001.027415-5 - NEI JOSE DE OLIVIERA, LERCI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), CCTC COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) defiro penhora on line conforme requerido. 2) homologo a desist~encia do exequente com relação a segurança executada manifestada às fls.64. 3) segue solicitação de bloqueio. 4) intime-se o executado \r\n\r\nProc. 2005.001.097701-4 - KAYZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:Por todo o exposto, rejeito os embargos, determinando que se prossiga com a execução. Condeno a embargante nas custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sob o valor do débito. Determino que se translade cópia dessa decisão para a execução em apenso, que deverá prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.003864-4 - CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:1) defiro a penhora on line requerida. 2) segue solicitação de bloqueio. 3) intime-se a executada \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.023309-4A - OPHELIA WANDA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-119718)) X ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Sentença:Assim sendo, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064491-0A - BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE LOURENCO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ- 058290) Sentença:Cabe registrar que o art. 7º da Lei 1.060/50 estabelece que a parte contrária poderá, em qualquer fase da lide, requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão.No caso, o Impugnante não fez prova de que o Impugnado não preenche os requisitos para a concessão do benefício. Já a impugnado, juntou diversos documentos comprobatórios de sua situação financeira nos autos da ação principal, inclusive suas declarações de Isento (fls. 11 dos autos principais).Assim sendo, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.126676-5C - COBRAM CIA BRASILEIRA DE MARKETING (Adv(s). Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X GENIVALDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Aos impugnados \r\n\r\nProc. 2007.001.003261-0A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069567-9 - JOSE DE RIBAMAR MARINHO SERRAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) esclareça a parte ré a necessidade da produção da prova oral. 2) venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.044206-4 (11018) - FELIPE PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Decisão:Chamo o feito à ordem. Em primeiro lugar, analisando os autos, verifiquei a existência de duas decisões saneadoras e a realização de perícia médica às fls.87. Como o feito ficou paralisado (suspenso) por mais de 11 anos, diga o autor sobre fls.161/172. Sem prejuízo, esclareça também se realmente deseja a realização de nova perícia e se tem interesse na produção de prova oral. Após, cls para decisão \r\n\r\nProc. 1996.001.011955-9 (20365) - SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:esclareça o credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 1998.001.133253-0 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) DECISÃO de fl. 428: \"I. os executados por D.O.\" (INTIMAÇÃO dos executados, na pessoa de seus advogados, a fim de que tomem ciência de que foram designadas as datas de 09/04/2007 e 19/04/2007, às 14:35h, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ. para realização das 1ªs. e 2ªs. praças, respectivamente, da sala 2107, situada na Rua México, nº 111, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo leiloeiro Jonas Rymer). \r\n\r\nProc. 1998.001.196605-0 - MARIA ALICE DE REZENDE, ELOANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) HOMOLOGO os cálculos efetuados pelo Contador Judicial de fls. 475/481. 2) Convolo em Penhora o valor bloqueado no BB (fls. 449). Oficie-se ao B.do Brasil para que efetue a transferência do valor descrito para a conta judicial. 3) Tendo em vista a dificuldade em promover o desbloqueio pela INTERNET, oficie-se ao BACEN para que desbloquei as contas de titularidade do executado nas instituições bancárias indicadas às fls. 456, 460, 463, ou qualquer outra que estiver bloqueada por este Juízo em nome deste, exceto a conta existente no Banco do Brasil. 4) Certifique se existe diferença de custas/taxa a serem recolhidas. 5) Fls. 497 - Com a resposta da transferência solicitada, apreciarei o pedido do item \"c\". \r\n\r\nProc. 2000.001.124534-6 - RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por trinta dias manifestação do interessado \r\n\r\nProc. 2001.001.060208-3 - BENEDITA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X JOAO MANOEL DE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 13/06/07 , às 14:30 horas, para realização de AIJ Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.093030-0 - RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO, FERNANDA MARTINS PELOSI, CARLOS ALBERTO MARTINS FIGUEIREDO, GUSTAVO TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO, EDVIRGEM FIGUEIREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGURO S/A, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:1) aguarde-se o pedido de informação do agravo interposto (fls.800/814). 2) às partes sobre as respostas dos ofícios de fls.768/787 e 851/973, em prazos sucessivos de cinco dias, para os autores, réu e denunciada \r\n\r\nProc. 2001.001.100709-7 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023)), PANALPINA LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Tendo em vista a decisão em sede de AI, certifique-se quanto à garantia do Juízo. estando o Juízo garantido, autos ao contador para que calcule o valor devido pela executada, com base na sentença. Verficando-se o valor da multa do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.126676-5 - GENIVALDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X PETROBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). CARLOS ADUARDO SERZEDELLO (SP-026964), Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2001.001.129628-9 - JOSE OCTAVIO DE LIMA RUAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088)), Síndico: SÉRVIO TÚLIO CAETANO DA COSTA Decisão:Indefiro a denunciação à lide formulada ás fls.338/343, com base no art. 71 do CPC, vez que a ré apresentou contestação intempestivamente sendo, portnato, revel. às partes. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2002.001.081096-4 - SERGIO OSCAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À RE SOBRE O PEDIDO DE EXPEDIÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO FORMULADO PELA AUTORA(FL 288) \r\n\r\nProc. 2003.001.139974-5 - JAQUELINE DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) JUNTE-SE.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.148916-3 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO (SP-190215) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 208/210 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140113-6 - GUALTER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) defiro a penhora on line conforme requerida. 2) segue solicitação de bloqueio. 3) intime-se o executado \r\n\r\nProc. 2006.001.097167-1 - ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Fls.104/106 anote-se onde couber. 2) aguarde-se o decurso do prazo para atendimento do despacho de fl.102, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.110292-5 - MARIA APARECIDA DIAS LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) Despacho:Esclareça a parte Ré a pertinência da prova oral requerida, ou seja, o que pretender provar. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.150829-2 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.155419-8 - RISETE DE SOUZA PIMENTEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) defiro JG à parte autora. 2) cite-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.113193-3 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO 30 Sentença:Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Desapensem-se estes autos daqueles distribuídos sob o nº 2002.001.065447-4.Oficie-se ao FETJ para inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. Transitado em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162591-1 - MARIANNA PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X DIX AMICO Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.018122-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.059732-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBENS MATOS SILVANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.090363-2 - HATTEM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2002.001.157809-1 - PAULO AFONSO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 343/361 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.039928-6 - LUCIANA MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Remetam-se os autos à Defensoria Pública, após decorrido o prazo para manifestação da ré \r\n\r\nProc. 2005.001.069756-0 - JOSE VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Republicação da decisão de fl 318 - Admito e dou parcial provimento aos embargos, exclusivamente, para corrigir o erro material e excluir a palavra \"revel\" da sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.162004-1 - SABRINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) expeça-se guia. 2) fls.199/201 à autora \r\n\r\nProc. 2006.001.168219-0 - ALEXANDRE LOURENÇO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A Decisão:indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência dos requisitos do art.273 do CPC. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.003261-0 - CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Suspendo o processo por trinta dias. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.003366-2 - NADIA ENDSON REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MULTIMIDIA PRODUÇÕES ARTISTICAS- ART FINAL E OUTRO Decisão:Recebo fls.25 como emenda à inicial. Defiro JG. Às autoras para fornecerem cópias da emenda, para instruir mandado de citação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018608-9 - JUCILENE DO CARMO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X EDSON DOS ANJOS SOUZA Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de IR da autora \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.084168-4 - CARMELITA MORAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121) Despacho:especifiquem ,as partes, as provas que pretendem produzir \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.040742-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO FERREIRA BONFIM DE SOUZA Decisão:Fl.42 - defiro. expeça-se mandado de reintegração de posse \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088457-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WILSE HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Despacho:esclareçam as partes se não têm interesse na realização de perícia técnica, eis que se trata de ação renovatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.135449-8 - CRISTINA DE SOUZA OSIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha o comprovante do depósito em cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.097154-0 - THATIANE DE OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:aguarde-se o retorno da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113949-1 - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150)) X RUNICHE SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA Despacho:esclareça a autora a pertinência da prova oral, informando que deseja provar \r\n\r\nProc. 2006.001.016321-9 - MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMARES DO GRAJAÚ (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) AO AUTOR ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146302-8 - CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.002812-5 - JAIR DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR/ CBPM Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 87 \r\n\r\nProc. 2007.001.018790-2 - VAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA (RJ-087207)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:emende-se a inicial, eis que faleceu falece ao autor interesse de agir quanto ao pedido de exclusão de que houve dos cadastros restritivos, vez que isto foi objeto de acordo celebrado perante outro Juízo e lá deve ser pleiteado \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.137204-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu: 1) a restituir a autora os valores cobrados a maior na fatura de novembro de 2004, em dobro, devidamente acrescidos de correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação. Tal valor deverá ser apurado em liquidação de sentença; 2) a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de reparação por danos morais, devendo essa quantia ser acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da publicação desta. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.Face a sucumbência recíproca, devem as custas serem rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141245-8 - VERA LUCIA PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos veiculados na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) a título de reparação por danos morais, valor este que deverá atualizado a partir desta e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo adimplemento, bem como a restituir à autora o valor de R$ 341,64 (trezentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), em dobro, na forma do artigo 42, p. único do CDC.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.041772-3 - MARIA DE FATIMA ANDRADE GERMANO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Decisão:Defiro à autora vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2002.001.134027-0 - SARRAFF 332 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041946-3 - LUCIENE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Junte-se. Devolva-se o prazo à Autora. Diligencie o cartório para localizar, imediatamente, o processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2003.001.148308-2 - MARCOS MONTE MOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime o executado na forma do art.475 \"J\", do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.147855-6 - LILDA PACHECO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01 de 2002: Ao réu sobre certidão supra. (a saber: \"as custas recolhidas são insuficientes, uma vez que foram recolhidas na base de 50 %. Deve o réu recolher os mesmos valores para integralizar o valor devido \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.083235-0 - SWING ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MASCOLIN VELOSO (RJ-072572)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.050940-8 - SANDRA CIVANIASSU LEITE SICSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA POUPEX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:aguarde-se cumprimento do despacho proferido no processo 2000.001.076196-1 em apenso \r\n\r\nProc. 2004.001.090193-7 - NELY ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:1) forme o novo volume a partir de fl.201. 2) após, manifeste-se a parte autora sobre fls.,202/203, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.142806-1 - MARIA DA ENCARNACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:À autora sobre certidão supra (consoante aos dados no sistema informatizado do TJ não consta no pólo passivo, ROMULO FABIO ALMEIDA) \r\n\r\nProc. 2006.001.104349-0 - CORACI FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X COMPANHIA DE TERRENO CRISTO REDENTOR) Decisão:cite-se \r\n\r\nId: 130542"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "130543": [
                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.127575-0 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 120 verso, determino a expedição de mandado a fim de que a intimação estabelecida no despacho de fls. 115 item 02 seja realizada por OJA (diligência do Juízo). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Venham as custas para o mandado de citação e intimação via postal (R$ 3,49) e as cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151936-2 - VILSON RUVIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 738/743 - Diga o impugnante sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.119922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REYNALDO CESAR SILVA DOS REIS E OUTRO Venham as custas e as cópias para instruir o mandado. (R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.108140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X JOAO ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011) Decisão:Venha a cópia do último comprovante de vencimentos e da última declaração de IR completa do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ, eis que pelo documento acostado às fls. 65 faz certo que o demandado não é isento de tal imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.143132-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RICARDO MENDONCA JARDIM Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141941-6 - PATRICIA ARCOVERDE BETTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X ROBERTO FERNANDO DA CUNHA NICODEMUS), ROSANGELA PEREIRA DA MOTTA NICODEMUS), WILMA DOS SANTOS CRUZ Ao autor sobre a devolução do AR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127508-3 (20366) - IMPECOMAQ IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DEMETRIO LOPES GARCIA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO Despacho:1. Inicialmente anote-se o nome do patrono dos devedores onde couber (fls. 04 e 05 dos autos dos embargos em apenso);2. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.090243-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Venham as custas e as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.134843-5 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2002.001.004750-8 - COND ED ULHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.064448-5 - ROSELENE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Recolha o executado as diferenças de custas relativas à atualização pela nova tabela de custas: Atos dos contadores - R$ 0,71; Distribuição - R$ 0,10; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 0,35; A.E.V.C. - R$ 4,32; Atos dos Distribuidores - R$ R$ 0,51; Acréscimo de 20% - R$ 0,10; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5% do sub-total + R$ 0,87. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5B - DANIEL RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015050-2 - CAFÉ BARRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO(.R$ 12,24) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1985.001.100826-0 (5732) - DICIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA DE MAIDANO (RJ-029147) Despacho:Cumpra o cartório corretamente o despacho de fls. 23 eis que o autor da presente demanda (Restauração) é o réu da ação principal. Sendo assim, intime-se Nelson Marques de Oliveira como determinado às fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068665-4 - SEBASTIANA COELHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Fls. 183/184. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que os juros e a correção monetária foram regularmente estabelecidos no dispositivo da sentença (fls. 180);2. Fls. 186/215. Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150302-6 - GUARACY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.167275-5 - SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTOFRIO), SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha, em derradeiros 5 dias, cópia da declaração de isento do IRPF, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.155117-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO DA CRUZ Venham as cópias para instruir o 2° mandado e a carta precatória, conforme o art. 202 do CPC, bem como as custas da carta precatória. (R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.001.110942-7 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA RAQUEL DE ASSIS LEADEBAL Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018497-4 - MARCELO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Despacho:Venha, em 5 dias, o comprovante de rendimentos do autor, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135086-4 - MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X LIA MONTEIRO DE CASTRO XARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:......Defiro a prova pericial requerida pela autora ....Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Defiro a prova documental requerida pela ré (fls. 126), pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.....fixo o aluguel provisório em R$ 3.000,00 ...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136266-0 - MARTHA CHRISTINA CLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.149037-8 - GEORGINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007236-9 - TARCÍSIO OSÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS), OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.070280-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M G C REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Venham as cópias de fls. 263 e 267 para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120913-0 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Recolha o réu a taxa judiciária apontada às fls. 151. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.094944-6 - ANTONIO BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.126095-4 - JOAO RICARDO MARTINS TELES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.090077-9 - JOSE CARLOS ROMEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Face a gratuidade de justiça deferida ao autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109370-1 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS AREOSA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:1. Prestei informações nesta data. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Suspendo o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso;3. Aguarde-se o julgamento do agravo nº 3169/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.137971-4 - ESMERALDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1. Ante a certidão de fls. 90, providencie o cartório para que as próximas publicações saiam em nome dos outros advogados outorgados na procuração de fls. 13;2. Fls. 85/ 89 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 79/80, devendo o mesmo ser instruido com cópia das fls. 86/88. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.157926-5 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE ASIBC Despacho:1. Fls. 253/254 - Preps, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado como como requerido;2. Não há que se falar em restituição do valor recolhido ante o alegado às fls. 247. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.115119-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRILHA IMPORTACAO E EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.283 - Aguarde-se as respostas dos ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.005848-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACQUELINE VENANCIO DIAS Despacho:Fls. 52 - Anote-se onde couber. Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006355-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NAJA IN COMÉRCIO E SISTEMA LTDA Despacho:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando o(s) bem(s) na mão da parte autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, Art. 3º). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.133842-4A - ESPÓLIO DE GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X AGUINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se notificação para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076986-9 - ANA PAULA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ORLANDO FERRI JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114890-1 - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JOSE NEVES PINTO), NAIR DE CASTRO NEVES), NORTON NEY LOUREIRO BRAME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167389-9 - OSVALDO GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MICHELE AGUIAR KARON (SP-150581B)) X EUTERPE FACCHINI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.072408-0 (14457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 722, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 2. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem.3. Fls.724/745 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1993.001.098415-0 (17470) - ITAPUI BARBALHENSE INDÚSTRIA DE CIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILA PERSICI (SP-064680), Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 582. Dê-se ciência ao Depositário. \r\n\r\nProc. 1997.001.139375-8 - R3 SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X NZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Fls. 487/489 - Dentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.023130-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ERIKA AQUINO DE SOUZA Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.001.092962-0 - C A M CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCACAO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls.249/250- Intime-se a parte devedora, via OJA, para que regularize o cumprimento do acordo como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.080805-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FEITICO DO PAO CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022951-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET 321 INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 138/139 - Preps, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.088545-4 - DENAIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Expeçam-se os mandados como requerido às fls. 145;2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159319-0 - JOANA DARC VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 110, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161132-5 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.026014-6 - ROBERTA RIBEIRO DA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;3. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Recolha o devedor as custas apontadas às fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.001.057769-5 - ESPOLIO DE KLARA KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARLENE ALEXANDRE MALLET Despacho:Fls. 39 - Preps, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064440-4 - ROSALINDA SOUZA GOMES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls. 96/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.098717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA BERNADETTE PIRES LAGE CAVALCANTI Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia04/05/2007_, às15:15_horas; 2. Preps, cite-se e intime-secomo requerido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.135154-8 - PAULO ONOFRE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 54/55 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES), JORGE DE SOUZA SAMPAIO), MARIA DE LOURDES CORREA E CASTRO SAMPAIO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 104, cumpra a parte autora, em derradeiros 5 dias, o despacho de fls.98 \r\n\r\nProc. 2007.001.018455-0 - FRANCISCA GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta comarca tendo em vista que é domiciliada em Ceilandia - DF;3. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018462-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1. Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos do 1º autor, sob pena de indeferimento gratuidade;2. Defiro G.J. à 2ª autora;2. Esclareçam os autores o motivo pelo qual ajuizaram a presente demanda nesta comarca tendo em vista que são domiciliados no Ceará;3. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018829-3 - ELSA MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF , sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.057390-2 (17465) - TRANSGLOBO BIJUTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HOTEIS GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Cumpra o cartório os itens 2 e 3 do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.085435-6 - VALDETE GOMES PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1. Retifique-se no DRA o nome do réu para CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL;2. Providencie a parte interessada cópia da inicial e do mandado constando a certidão da citação válida (caput do art. 219 CPC) efetivada na ação de reintegração de posse ajuizada pela ré em face do ator (processo nº 2006.004.046979-8) a fim de ser analisada a alegação de conexão (fls. 76). \r\n\r\nProc. 2007.001.006327-7 - JOÃO FERNANDO ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA HELENA SILVA DUQUE Decisão:1. Expeça-se guia, devendo o autor comprovar o depósito em 05 dias;2. Com a juntada da guia paga, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.059542-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, PETITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018813-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MY FLOWER Despacho:Emenda a parte autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário frente ao valor atribuído à causa, sob pena do disposto no art.284.CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020396-8 - MARIA VIRTUDES SOBRAL AROSA DE MATTTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ITAÚ CARD S A Decisão:......DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ....determino que as custas e taxa judiciária devidas sejam recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257, do CPC. .... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117158-5 (18826) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LENIR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018047-6 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 23, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.114163-6 - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ROSILENA GORETT DE SOUZA FRAGA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121158-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X RADAMES DE OLIVEIRA VIEIRA), Fiador: AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936) Despacho:1. Fls. 112. Nada a prover eis que o imóvel locado já foi entregue ao autor conforme se verifica pelo teor da certidão de fls. 44 da carta de sentença em apenso; 2. Providencie o autor a juntada da planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, a fim de ser dado início à fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.143707-6 - NEUSA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X VIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que o 1º réu foi regularmente citado por edital e quedou-se inerte, decreto a revelia do mesmo;2. Dê-se vista a curadoria especial com fulcro no art. 9º, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082705-5 - ARMENIO MANUEL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X CASA LOBO LANCHES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138410-4 - DIAMBRIL COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001528-3 - ABILIO MARQUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X IRENE PEREIRA DA SILVA FILHA Despacho:Fls. 30 - Recolha a parte autora o valor certificado às fls. 32. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001408-4 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X CELSO JORGE DE LIMA DUMAS Despacho:Ante o teor da certidão de fls.39, providencie a autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 32, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos vencidos e vincendos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010267-2 - FLÁVIA MARIA PAESLER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X NURIA MALLENA SARAIVA DO AMARAL Decisão:1. Indefiro o requerimento de GJ, eis que a autora é condômina de 4 imoveis situado nesta cidade demonstrando, portanto, capacidade financeira de arcar com as custas devidas;2. Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159156-9 - TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X ESPOLIO DE NILSON VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.125309-8 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ROSALINA IZABEL DE REZENDE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161) Despacho:Cite-se o 2ª embargado conforme determinado na decisão de fls. 268/269. \r\n\r\nProc. 2006.001.090347-1 - ROSANA BIHARI SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao embargante para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126472-2 - PAULO SOARES PENIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1. Inicialmente reconsidero o despacho de fls. 136 que determinava a expedição de ofício à seguradora Azul Seguros para transferência do valor segurado para este Juízo, eis que tal pessoa jurídica não fez parte da presente demanda, não podendo ser instada a promover tal ato. Ressalte-se ainda que a embargada deve solicitar tal providência pelas vias próprias;2. Cumpra o embargado a 1ª parte da decisão de fls. 79 em 10 dias, sob pena de reputar-se parte ilegítima na ação de insolvência civil;3. Providencie o embargante o recolhimento das custas judiciais devidas em 10 dias para elaboração do cálculo requerido. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do débito tomando por base o título aocstado às fls. 20/21 dos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125055-0A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepiente sobre fls. 10/36. \r\n\r\nProc. 2006.001.131659-7A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CACILDA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303363-8 (7819) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SOCAR SOCIEDADE BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702) Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 1997.001.006854-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A; (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AMARAL BRUM (RS-029336), Dr(a). MAURO AMARAL BRUM (RS-018436), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X SCHULTZ & CIA LTDA E OUTROS Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 223, confirme a parte autora seu requerimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.110997-9 - ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Ao credor sobre o detalhamento do bloqueio de valores \r\n\r\nProc. 1999.001.045155-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA Despacho:Fls. 269 - Defiro prazo 20 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.149811-1 - MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X ESPOLIO DE EUNICE VINHAES E OUTRO. E OUTRO Despacho:Certifique o catório como determinado às fls. 365. Após, remetam-se os autos à 11ª Câmara cível com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.127895-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X MARCOS ALEXANDRE PRUDENTE E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que a 2ª ré foi regularmente citada por edital e quedou-se inerte, decreto sua revelia;2. Ao curador especial com fulcro no art. 9º, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.075334-1 - MARIA HELIANA LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X JANETE DA SILVA MARTINS Despacho:Tendo em vista o teor da informação prestada pelos Correios (fls. 73), determino a intimação da credora por OJA. Expeça-se carta precatória (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2004.001.100090-5 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:1. Fls. 165. Indefiro por ora o requerimento eis que o mesmo além de importar em quebra de sigilo fiscal não demonstrou o credor ter esgotado as possibilidades de localização de bens do devedor;2. Diga o exequente acerca de fls. 167/174, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.043019-0 - ALAD CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E TURISMO BRASIL RUSSIA Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.138606-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS, DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164372-0 - ESPÓLIO DE EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPÓLIO DE ILDA CARVALHO VELLASCO DE AZEVEDO), TÂNIA VELLASCO AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166917-3 - ISAIAS ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X JOANA GOMES TEIXEIRA LIMA Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:1. Fls. 908 e segs. Tendo em vista que a impugnação versa sobre inexigibilidade do título e subsidiariamente excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante como prosseguimento da execução, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.069343-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDETUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CASAS DE DIVERSOES EM EMPRESAS DE TURISMO E EM EMPRESAS DE COM (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750) Despacho:Fls. 319/320 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com já deferido às fls. 306. \r\n\r\nProc. 1998.001.121349-7 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X INFOTEL TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Fls. 290- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.067293-9 - SONIMAR ANDRADE CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206)) X ESPOLIO DE EVALDO SCHORNBAUM DEVEZA Despacho:1. Anote-se na capa dos autos que há intervenção do MP e da Procuradoria deste Município (herança jacente);2. Determino o cumprimento do mandado de avaliação acostado na contra-capa dos autos conforme determinado às fls. 400;3. Fls. 416/423. Abra-se vista dos autos à Procuradoria deste Município para se manifestar caso tenha interesse ante a intimação de fls. 357/360. \r\n\r\nProc. 2000.001.135682-0 - ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:1. Fls. 517/521. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Fls. 523/530. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data;3. Fls. 532/540. Considerando que apesar de não ter havido a extinção do processo, foi extinta a execução manejada pelo apelante , entendo que o mesmo fez uso do correto recurso conforme dispõe o art. 475-M, § 3º, do CPC, pelo que recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.083975-7 - GERALDO SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Ante ao teor da certidão de fls. 524, desentranhe-se a petição de fls. 520/523 entregando-a ao peticionante. \r\n\r\nProc. 2004.001.033840-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se o devedor, via OJA., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia;3. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.107740-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO APULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5A - DANIEL RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Decisão:.....ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO a fim de retificar o valor da causa para R$ 78.800,00..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145790-5 - RITA DE CASSIA FIGUEIREDO BERALDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X HSBC SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2.Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal;3. Ante o teor da certidão de fls. 211, recolha a parte devedora as custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100335-0 (2571) - KATIA LUZIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.114128-3 (18792) - ESPOLIO DE ALVARO PIRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476), Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870) Despacho:1. Ante o alegado pelo perito do Juízo às fls. 298, nomeio em substituição o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524-0076 e 8162-4085);2. Intime-se o mesmo para informar se concorda com os honorários homologados às fls. 294. \r\n\r\nProc. 1998.001.122248-6 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Despacho:Fls. 556/561- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, nomeie o credor bens do devedor para satisfazer seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fls. 379 - Recolha o impugnante os valores apontados pelo contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.036164-0 - MATEUS ARAUJO BARROSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.120973-3 - ANNA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Fls. 66 - Defiro dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.127241-8 - JOSE IVAN TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Recolha o executado os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2003.001.008204-3 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X SILVIA MARIA CARNEIRO MORAES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-022255) Decisão:1. Fls.400/401 - Nada a prover eis que os réus já foram intimados às fls. 396;2. Indique o credor bens do devedor para a satisfação de seu crédito;3. fls. 397/398 - Intimem-se os devedores, via D.O., para que efetue o pagamento dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor.3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.027380-0 - GLAUCE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal;3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.124084-9 - VALTER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DO RECURSO R$ 41,97 E AS DIFERENÇAS DE CUSTAS PELA TABELA DE 2007 OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 0,70 AEVC R$ 4,32 DISTRIBUIÇÃO R$ 0,10 ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 0,55 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,10 \r\n\r\nProc. 2005.001.012519-8 - ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista o teor do termo de compromisso de fls. 149, denota-se que os presentes autos acompanhados da exceção de incompetência foram retirados da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus - ES pela Dra. Maria Aparecida Miranda Terrigno (patrona do 1º réu) a fim de distribuí-los nesta Comarca. No entanto, tal exceção, pelo que parece, não foi entregue juntamente com estes autos. Sendo assim, ante o teor da certidão retro, a fim de viabilizar apreciação dos embargos declaratórios de fls. 282/285, opostos pelo 3º réu, determino que o 1º réu apresente em Juízo, no prazo de 05 dias, a referida exceção a fim de ser apensada ao presente feito, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.104787-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X AVEC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ (SP-223844), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.135928-4 - FABIO CORDEIRO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TV OMEGA REDE TV), RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA BANDEIRANTES), TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA RECORD (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.037910-1 - MARCELIA HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1. Fls. 87 - Homologo os honorários periciais em 7 (sete) salários eis que os mesmos mostram-se adequados, justos e compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido;2. Intime-se o I. Perito para saber se ainda aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062344-9 - REGINA COELI REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X HOSPITAL DOS ITALIANOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:1. Fls. 124/142 - Aguarde-se o pedido de informações;2. Intime-se o I. Perito nomeado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.098009-0 - IZIDORO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. Fls.118 - Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129750-5 - MEGUE SIQUEIRA DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143241-0 - HUGO VILARDO ALOY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019381-1 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.060109-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MOANN E TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO E MAO DE OBRA LTDA E OUTROS Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.135280-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:1. Intime-se a 1º devedor, via D.O., e o 2º devedor, via OJA., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já as expedições das guias. \r\n\r\nProc. 2003.001.144205-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel indicado às fls. 196, a fim de ser apreciado o requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.145091-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Venha as certidão do RGI dos imóvel indicado às fls. 187, a fim de ser apreciado o requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.094933-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LEANDRO MACHADO Despacho:Fls. 129/130 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069080-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO Despacho:Fls. 76/77 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166332-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSEMAR CARVALHO CAVALCANTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101195-4 - FRANCISCO TARCITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Chamo o feito à ordem a fim de retificar de ofício o item 02 do despacho de fls. 142 para que passe a constar o seguinte: Fls. 135. Diga o executado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051534-3 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X E V C FERNANDES Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.055403-8 - IVANILDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA DA CONCEICAO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:1. Designo A.C. prevista no art. 331 do CPC para o dia 04/05/07, às_15:30horas; 2. Intime-se. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.131191-5 - MUNYCK ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial ....Rejeito igualmente a preliminar de falta de interesse .....Defiro a prova pericial contábil ....Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.....Providencie o 2º réu a regularização de sua representação processual ...Comprove a autora que seu nome continua inserido em cadastro restritivo de crédito ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.153731-0 - VERA MARIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.036029-1 - FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Diga a parte autora sobre a prestação de contas de fls.114/124. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.122622-8 - CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Fls. 266/268 - Defiro vista como requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.067740-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X L FERNANDES IMOVEIS ADMINISTRACAO DE APART HOTEIS E COND LTDA Despacho:Fls. 109/110 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017893-7 - MARCOS ANTONIO PEREIRA, MARTHA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ROBERTO CAMPOS RODRIGUES), MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES Despacho:1. Defiro G.J. aos autores;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia04/05/07, às15:00horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121050-1 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.012046-4 - RENE SANTIAGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga o réu acerca de fls. 75 em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.013383-1 (9552) - MARIA TEREZA PORCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X WALDIR BRUNO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Chamo o feito a ordem a fim de apreciar o requerimento de formação de concurso de credores nos presentes autos. Para tanto, a fim de dar cumprimento à decisão preclusa de fls. 653/653 verso, determino que os credores habilitados (Banco do Estado do Rio de Janeiro em liquidação, BMG Banco Comercial S/A, Condomínio do Ed. Farwell e Maria Tereza Porcelli), no prazo comum de 10 dias, apresentem planilha atualizada de seus créditos a fim de viabilizar a formação de quadro geral para liberação do valor depositado observando a ordem de preferência.Certifique o cartório o(s) valor(es) depositado(s) em razão da venda judicial do imóvel do devedor.Após, devidamente certificado e com ou sem manifestação de todas as partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.126759-7 - ALBERTO JORGE BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls. 439 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.195728-0 - BRENDA CONTREIRAS FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046954-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO JOIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.087268-0 - CINTHIA CRISTINE MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERREIRA RIBEIRO COM E TREINTO DE INF LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Recolha o devedor as custas devidas apontadas às fls. 141. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.125565-5 (20326) - CARLOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5 - TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESTUDOS DO DOUTOR YVO PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Despacho:1. Fls. 233. Anote-se onde couber;2. Fls. 230. Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca dos honorários estimados pelo perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090831-4 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 26,38 \r\n\r\nProc. 2006.001.061615-9 - MARIA JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081382-2 - MARCO GIACOMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019275-2 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.134828-0 - PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.012569-3 - FREDERICO GANEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Fls. 122/123 - Expeça-se o ofício como determinado na decisão de fls. 86;2. Diga o autor sobre fls. 107/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.102858-0 - EDMILSON ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019252-1 - MAURO MOISES DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF/2006 e comprovante de proventos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.048366-9 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA) Despacho:Fls. 226 - Providencie a parte autora o documento solicitado pela Procuradoria do Município. \r\n\r\nId: 130543"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "130544": [
                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.112158-9 - MARIA ALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.001297-7 - OTERLINA TEIXEIRA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131720-6 - ONESIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 28/31, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145620-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X MARIO NAZARENO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:FLS. 50/60: VENHAM AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.157587-4 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X WILTON RODRIGUES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Decisão:FLS. 127/136: MANIFESTE-SE A PARTE CONSIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037677-6 - ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Ao Sr. Perito para dar início à Perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.088381-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X GILSON ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:Intime-se a parte executada, via postal, e de seu procurador pelo D. O .E.R.J,para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115884-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VLAMINCK (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X PERICLES VERAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094570-0 - VICTOR TOFIC NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Decisão:FLS. 323/325 E 328: DEFIRO A PENHORA NOS TERMOS REQUERIDOS. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E OFICIE-SE AO COMPETENTE R.G.I., INTIMANDO-SE DA PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.034602-0 - MASAKO MATSUMURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X OSWALDO CORDEIRO DE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) a parte autora para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de imissão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.140464-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COINTER COM INTERNACIONAL REPRES LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 124/134: 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO. 2) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.077064-0 - YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X GIUSEPPE DELL ARMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:1- D.P.D.R.A.A.2- Certifique-se quanto ao recolhimento de custas.3 - Na cláusula 13ª do contrato de locação está expresso que a fiadora ora requerente \"renunciou aos benefícios dos arts. 1500a 1504 do Código Civil, até o término do arrendamento e final restituição das chaves do imóvel à locadora, ainda que a locação ultrapasse o prazo determinado\".O Egrégio Tribunal de Justiça do R.J. e o Egrégio S.T.J. têm entendimento pacificado de que a responsabilidade do fiador se estende até a entrega a responsabilidade do fiador se estende até a antrega a responsabilidade do fiador se estende até a entrega das chaves. Esta também é a lição do Des. Sylvio Capanema, corrente da qual me filio, razões pelas quais indefiro o pedido de liminar, salientando-se que a fiadora, ora requerente tem ciência destes fatos e da cláusula contratual que subscreveu de próprio punho, já demonstrado na execução e na cópia do contrato que ...4..Emende-se a inicial... \r\n\r\nProc. 2000.001.163257-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:FLS. 321: 1) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 318. 2) CASO OCORRIDO, DEFIRO A VISTA, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.033320-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA, Inventariante: OFELIA MARIA LUISA MACRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Decisão:FLS. 184: DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.038360-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X G P L TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 65/66: DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE A PRECATÓRIA E O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097096-4 - ANA VALERIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X JADER ALVES DA SILVA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.119022-0 - ARNALDO BRANDI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137962-3 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X EDITORA PEIXES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:..Julgo extindo o processo sem resolução do mérito, em relação com a segunda ré...dedigno ACIJ para o dia 21 de março de 2007, às 15:00 hs... \r\n\r\nProc. 2006.001.053644-9 - HILMA BORGES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 03/04/2007, às 10:40 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001984-7 - OTAVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:Em razão da certidão cartorária de fls. 187, redesigno Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal, com prazo superior de 15 (quinze) dias, entre a data da audiência e da citação, constando do mandado que se não houver acordo, a parte ré deverá apresentar a contestação junto ao Juizado Informal, sob pena de revelia.Cite-se e intime-se.Fica desginada Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 03/04/2007, às 11:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047733-2 (16793) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (SP-108444), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)), Litisconsorte: CONSAME E CONSAME LTDA, Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (RJ-054416), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073657) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu patrono pelo D.O.E.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.061172-9 - CLOVIS MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 650: Defiro: 1- Anote-se o nome dos procuradores; 2 - Retifique-se o pólo passivo, oficiando ao D.R.A e, onde mais couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.099373-4 - ALUISIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X CENTRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS. 560/562. \r\n\r\nProc. 2002.001.061381-2 - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA G (RJ-059211) Decisão:FLS. 231/236: CERTIFICADO PELO CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 214, BEM COMO EM RELAÇÃO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.078621-8 - IGOR RODRIGUES KLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-115164)) X EDITORA ABRIL REVISTA PALYBOY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.043597-7 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X PANAMERICANO VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) 1) DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE FLS168 E RECEBO OS DOCUMENTOS DE FLS170/172 2)ABRA-SE VISTA Á DP CONFORME REQUERIDO À FL167V \r\n\r\nProc. 2005.001.110325-3 - CARMEN LUCIA DIAS DA MATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CREFISA S A CRED FIN (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457) A parte para fornecer o endereço do Banco Bradesco \r\n\r\nProc. 2005.001.115287-2 - TEREZA CRISTINA DA SILVA LIMA MACEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C \r\n\r\nProc. 2005.001.141493-3 - ODILA ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) As partes sobre a proposta de honorários periciais e data da perícia : 16/4/2007 às 11:00 h à Rua Erasmo Braga, nº 115 - prédio do Fórum - corredor C - sala 313 \r\n\r\nProc. 2006.001.134293-6 - LUIZ CARLOS CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para complementar custas: Campo 37 R$ 12,59. \r\n\r\nProc. 2006.001.138758-0 - EDUARDO SENA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Em razão da certidão cartorária de fls. 24, redesigno Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal, com prazo superior de 15 (quinze) dias, entre a data da audiência e da citação, constando do mandado que se não houver acordo, a parte ré deverá apresentar a contestação junto ao Juizado Informal, sob pena de revelia.Cite-se e intime-se.Fica desginada Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 04/04/2007, às 10:20 horas. intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.067633-6 - LEA MAGALHAES BURLAMAQUI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X TELE MARMORES E GRANITOS LTDA Ao autor sobre fls. 56/57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129567-4 - LUIZ MARCELO CARVALHAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do documento de fls.358, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado desta.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.144361-8 - ATACY MELO NOGUEIRA, CECILIA MIEKO UTIDATE HIRATE, IRACEMA LIMA MACHADO, JANETE MARIA DE ANDRADE VELOZO, JOSE ACACIO PAVAN, ADELMO COPPEDE, JOSE PEDRO BERNARDO, JOSE VIEIRA BORBA, LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, MARIA DAS DORES DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.099422-0 - JOSE MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial, conforme despacho de fls.25. Após, decidirei sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.000150-5 - ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:FLS. 169 E 171: DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.044303-2 - JOSE GONCALVES MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:1 - Certificado o trânsito em julgado em julgado da sentença de fls. 50/51, em caso de ocorrência. 2 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.E.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.3 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072969-9 - JORGE ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE O NÚMERO DO CNPJ DA PARTE EXECUTADA, COM O FIM DE EFETIVAR A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.026446-2 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 04/04/2007, às 10:40 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071556-3 - LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.094572-4 - MARGARIDA ANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu para trazer cópia da petição 20061921723 de 18/09/06, face extravio, entregando-a em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.109324-7 - ADRIANA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E IBI CARD AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA,EM CARTÓRIO, CÓPIA DA PETIÇÃO DE 11/01/07 DE Nº 20070065193. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.117508-4 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.022771-8 (17953) - SANDRO JOSE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Junte-se a patição datada de 07/02/2007, vindo cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.029107-2 - RODRIGO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.057862-2 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO IMPUGNANTE (UNIBANCO) PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA NO INCIDENTE \" IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO\", NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.143417-6 - MARIANA PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte executada, via postal, e de seu procurador pelo D. O . E.R.J,para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.068475-0 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Cite-se, conforme requerido a fls.29. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.042877-5 (19859) - NAIBI ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTR (RJ-069915) Decisão:FLS. 122: DEFIRO. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA POR A.R. E SEU ADVOGADO PELO D.O.E.R.J., NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nId: 130544"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.121167-3 - BERNADETE DE LOURDES CANTALICE (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760)) X INSS Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086856-7 - SANDRO MEIRELLES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X MICRO INFORMATICA LLC AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.088849-0 - ALBERTO BEZERRA NILO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venham em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá ambas as peças ao final de ambos os prazos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.123551-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PRICILA MATOS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.036097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:Expeça-se guia nos termos requeridos às fls 368. \r\n\r\nProc. 2004.001.050601-5 - DENILSON RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.120466-3 - YOLANDA FERRADEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.089254-9 - ALEX DA SILVA MATOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:.... Assino às partes o parzo comum de 10 diaspara o oferecimento de eventual petição conjunta de acordo, findo o qual e certificado, virão os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.111791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALFREDO LUIZ LEITE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. .. intime-se a parte ré para recolhimento do valor constante na memória de cálculos de fls 100/101. \r\n\r\nProc. 2005.001.159838-2 - JOAO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048557-0 - WILLIAM DE ARAUJO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064052-6 - MARIA JOSE FERREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo a decisão de fls 98/99. Ao contador..... Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108940-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSARIA SIMOES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls 71: Desentranhe-se as fls 63/64, eis que estranhas ao feito, entregando-as a quem de direito. Fls 76: Designo AC para 26/03/07, às 10:30 horas. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131963-0 - EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:.... Assino às partes o parzo comum de 10 diaspara o oferecimento de eventual petição conjunta de acordo, findo o qual e certificado, virão os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.153686-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE EVA IAZLOVITCH E OUTROS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.162683-6 - ALVARO ADAIR SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo AC para 26/03/07, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014368-6 - SONIA MARIA BESSA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Designo AC para 27/03/07, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014815-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTE IV (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). THAYS VINAGRE MAIA (RJ-134722E)) X ESPOLIO DE LEA DA COSTA MARTINS Despacho:Designo AC para 27/03/07, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Designo AC para 27/03/07, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018467-6 - MARIA DAS DORES FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo AC para 27/03/07, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.160816-0 - IMPORTADORA E EXPORTADORA ZRAICK LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049605) Despacho:Aguarde-se a decisão do colegiado. \r\n\r\nProc. 2005.001.106259-7 - LUIZ FELIPE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Cancele-se a AIJ intimando-se e vindo oportunamente cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.056864-5 - IVO ABRAHAO ELLIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:.... Assino às partes o parzo comum de 10 diaspara o oferecimento de eventual petição conjunta de acordo, findo o qual e certificado, virão os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.149251-0 - RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:Defiro a emenda à inicial. Intime-se o INSS pessoalmente para ciência da emenda, instruindo o mandado com sua cópia. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.058947-4 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X HP PREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708) Despacho:À parte autora sobre fls 591 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146241-0 - IVANILDES LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARIA HELENA DA SILVA GOMES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 164 e ofício de fls 163. \r\n\r\nProc. 1999.001.130404-3 - ARNALDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Despacho:Requeira a parte interessada o que entender cabível, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.055054-7 - ANTONIA DURAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X DANACY GONCALVES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 138 E A CERTIDÃO DE FLS. 138 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077854-8 - ANDRE DE SOUZA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X GLAUCIA PEREIRA DE LIMA Decisão:Designo AC para 07/03/07, às 11:15 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129373-1 - NORMA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X DEISE RODRIGUES ROMEU Sentença:elo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo da ré e eventuais ocupantes do imóvel, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado e remoção de bens para o depósito público.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Para o caso de requerimento de execução provisória, fixo no correspondente a 12 (doze) meses do aluguel atualizado o valor da caução.Retifique-se o pólo ativo, conforme fls. 19.P.R.I., sendo que, a ré e qualquer ocupante, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148396-9 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RENATO BELLO LIMA DE ORDEM: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS EM FLS. 31, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151998-8 - RUY GALLUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-142779E)) X MARCOS RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO..., NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.005177-9 - JUVENTINO DOS SANTOS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO SIMOES DE ALMEIDA (RJ-080995)) X FRANCISCO MA NOEL CARDOSO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102171-8 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X JOATEIR DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:1 - Fls. 25/26: indefiro o pedido de Justiça gratuita formulado pela embargada, quer porque inconsistente, quer porque pagou custas no principal.2 - Considerando o quadro processual delineado, assino às partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo, findo o qual e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063428-1 - EMBRATRAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.084297-7 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X JADIR DORNELO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Decisão:... Nada a se prover. Ao contador-- \r\n\r\nProc. 2003.001.061684-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.074542-5 - PAULO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 14/03/2007, às 14:30. Intimem-se, sendo que, a DP e a embargada, pessoalmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067342-3 (18819) - TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ELDA MARIA MELO CASTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1996.001.117499-2 - MARIA DA CONCEICAO LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL BENTO LIMA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.156212-1 - MERCO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA ME Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.164409-5 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ACOUGUE E MERCEARIA REI DAS ROSAS LTDA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.009202-2 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X IRMAOS ARAUJO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.082480-1 - ISAURA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X VERA REGINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ PINÉL DIAS (RJ-116989), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.091773-6 - MARIA HELOISA DE PAIVA JOSEPHSON (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ONERON PARAENSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Despacho:Digam os interessados se os desbloqueios foram integralmente cumpridos, nos moldes do protocolo de ofício eletrônico acostado às fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2004.001.005098-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Decisão:Designo AC para o dia 07/03/07 às 10:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159984-2 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Á parte interessada para fornecer cópia da petição protocolada em 08/02/07, que foi extraviada. \r\n\r\nProc. 2005.001.162781-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NETSYSTEM COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.115021-0 - SERGIO RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ANDREIA SIECZKO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Designo AC para o dia 07/03/07 às 10:45 horas, devendo a ré trazer proposta plausível de acordo, considerando sua petição de fls 78/80. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113739-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X EDSON SERGIO OBESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090055-6 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X KWIKASSAIR CARGAS EXPRESSAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Recolha o réu as custas para o recurso adesivo, conforme certidão retro, em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.068805-5 - ANGELA STELLA RODRIGUES RUBBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X CRED 01 SERVICOS FINANCEIROS Sentença:17. Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50.18. Retifique-se o pólo passivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002971-3 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA Decisão:Designo AC para 26/03/07, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.008909-2 - RAIMUNDA CECILIA FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177), Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X HELIO CEZAR GARCIA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.064809-3 - SANTINA DE FATIMA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE JESUS ELIAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.154931-1 - DANUTA MALGORZATA KUSAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827), Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2001.001.100959-8 - AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLA CITTADINO Despacho:Fls 287: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.001590-3 - MARDONIO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:.... Assino às partes o parzo comum de 10 diaspara o oferecimento de eventual petição conjunta de acordo, findo o qual e certificado, virão os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.032554-0 - ELISANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:......6 - Por conseguinte, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080241-0 - MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) DE ORDEM: DIGA O AUTOR P QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102727-5 - RENATA RODRIGUES DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X EVA SILVA DE MOURA LOPES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071193-4 - MARIA EUNICE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Á parte ré para que atenda o requerido pelo I perito às fls 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.111065-0 - LINA MARIA MORRIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Designo AC para o dia 07/03/07, às 11:00 h. I. Alerto a ré que deverá trazer proposta plausível de acordo, diante do seu interesse na AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129922-8 - ESPOLIO DE LUIZ CORREA, REPRESENTADO POR LAURIDICE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha o termo de inventariança noticiado às fls 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.140935-6 - ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:.... Assino às partes o parzo comum de 10 diaspara o oferecimento de eventual petição conjunta de acordo, findo o qual e certificado, virão os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.147128-1 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.010824-6 - ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492), Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X CHOZIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.138031-3 - RICARDO MILITAO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO (RJ-025990)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.030554-1 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X NOVACONT S ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.095382-6 - RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSIMAR RIBEIRO DA CUNHA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151826-6 - ANA LUCIA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X LUZIMAR MOLINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2004.001.052826-6 - ROGER LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:34. No corrimão do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida e declarando abusiva a cláusula contratual indicada, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a prover todas as despesas de internação, exames e tratamento do autor.35. Cada parte arcará com os respectivos honorários, repartidas as despesas processuais, sendo a parte do autor sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50.36. Retifique-se o pólo passivo.37. P.R.I., sendo que, a DP e o MP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.000338-1 - PAULO CESAR LEITE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126505-0 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166143-5 - ESMERALDA LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131668-6 - CLINICA MEDVITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...JULGO PROCDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.146402-8 - KARLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.079988-7 - THERESINHA SARAYBA DE QUEIROZ PEDRUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.020743-3 - ROSA MARIA FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Certifique o cartório se existe confirmação do Banco do Brasil, sobre a transferência determinada no ofício de fls. 479, diligenciando para tanto. Após, será apreciado o requerimento do item 2 de fls. 493.2 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos, até porque busca este juízo dar celeridade ao cumprimento da tutela jurisdicional, tratando-se de ação de reparação de danos aforada pelo rito sumário.3 - Oficie-se, conforme minuta, com cópia desta decisão \r\n\r\nProc. 2004.001.010479-0 - VALDECIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnado. Devolva-se a guia retirada às fls 147 quitada. ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.022467-8 - MARCELO CHIAPPETTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS SA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.061509-6 - RAFAEL NOVAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/05/07, às 15:00 h. I as partes, sendo o MP e a testemunha de fls 78. pessoalmente, esta última por ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.029591-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) À parte autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.130310-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X PROMOVEL SERVICOS LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2005.001.131222-0 - CELINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRENDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ás partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.041853-2 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.005259-9 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.103029-0 - VANDELSON ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:.... Assino às partes o parzo comum de 10 diaspara o oferecimento de eventual petição conjunta de acordo, findo o qual e certificado, virão os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.033341-4 - CARLOS ROBERTO FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Proceda-se a substituição do pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor. Ao credor para cumprimento de art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.062624-0 - SUELI CARLA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUMIR VERGARA SALGADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Designo AC para 26/03/07, às 10:45 horas. Cite-se Eumir Vergara no endereço de fls 100. I as partes, sendo a DP, pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099157-7 - JOSE DANTAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Diga o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.116924-1 - MARIA ANGELICA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2004.001.008097-8 - HILDA AUGUSTA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o executado para pagar a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.051982-4 - MARIA AGOSTINHO SOUSA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071304-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:.... Homologo os honorários periciais. Devolva-se a guia quitada em 48 h. sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.085578-6 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre o documento de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.157437-0 - FAM GRANRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.158580-9 - MARIA DE FATIMA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 1999.001.040489-3 - IZA JACOBINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.131582-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RUTH LOPES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nId: 130545"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157857-7 - VALENTINA NAIR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.050916-0 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIOGAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (RJ-049997), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré- executividade apresentada. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.013510-1 (19461) - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X LOPES E LAGO LTDA E OUTRA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. VISTA EM CARTÓRIO, FACE TEREM SIDO OS AUTOS OBJETO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.070953-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERALDO MACHADO DA SILVA Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.080360-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICENTE RUSSO A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025498-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Extraía-se cópia da decisão proferida no apenso. Após, intime-se o réu para pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016373-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO MOURÃO CASTIGLIONE Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061805-1 - TADEU ANTONIO SIVIERO (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista que a parte ré não efetuou o pagamento, ao depositário para início da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016101-9 - ROSEMARA AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA), JENIFER ALVES DE FREITAS), RAIANE ALVES DE FREITAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.153322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Decisão:Reitere-se o fício de fls. 601. \r\n\r\nProc. 1998.001.172215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GILSON COSTA PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DAS DORES (RJ-128299) Decisão:1. Homologo o laudo de avaliação de fls. 364.2. Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.190304-0 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HERCULES DA SILVA VASQUES Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.006216-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2000.001.127427-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X NELIO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado NELIO DE SOUZA ALVES e SALMA GONÇALVES ALVES , na pessoa de seu procurador Dr. Adelson Roberto de Menezes (RJ-048745) , da penhora que incidiu sobre o imóvel apartamento nº1206, bloco 02, do Edifício situado na Rua Moacir de Almeida nº 219 e sua correspondente fração ideal de 1/480, matriculado no 6º RGI sob o nº 64.793, livro 2 - HG, para garantia da execução na importância de R$ 36.330,87, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.136600-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARLETE BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 1056, com prazo de 05 ias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.158736-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.028208-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado, FRANCESCO MARTINO pessoa de seu procurador Dr. Manoel Jose da |Cunha Chaves (072236), Dra. Simone Valença Sant'anna (RJ118872), da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua Capitão Félix, 110 , Loja 42, Av. Central , matriculado no 3º RGI sob o nº 42760, para garantia da execução no valor de 25.500,00 acrescidos de honorários de 10%, ficando o executado constituído como o fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse manus bem como de que o prazo para impugnação, querendo, é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.056478-5 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1. Defiro a substituição da penhora conforme requerido. Lavre-se termo.2. Após, ao depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.082683-6 - MARIA GONGALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.136 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.123830-2 - JOAO CARLOS NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) SULINA SEGURADORA, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 72, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.003658-0 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ETEOCLES DE ALCANTARA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa .Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 48,96 SUB-TOTAL R$ 48,96 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 4,89 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 13,36 Funperj 6002 25174-9 R$ 2,44Fundperj 5673 00124-3 R$ 2,44 TOTAL R$ 72,09 \r\n\r\nProc. 2005.001.162486-1 - MARLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.001834-7 - ARTAJAM RAIMUNDO DE SIQUEIRA, MARIA DE FATIMA ANTUNES CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente.2. Ao exequente sobre o depósito e a quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.081123-0 - OLINDA AMBROZIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A parte ré para informar sobre a remessa do ofício de fls. 77, em 05 dias, sob pena fe perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.082987-8 - AUREA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Consoante análise detida da contestação a ré impugna a não comprovação da qualidade de beneficiária da autora, o que sequer foi ventilado em réplica. Portanto, determino que a autora acoste aos autos em 05 dias a cópia de sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.085088-0 - MARINA FELICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME PLANILHA DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.086590-1 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal da apelante, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093683-0 - PAULO CESAR PACHECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condições da ação..... Rejeito a preliminar de ocorrência da prescrição......3- Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez do autor necessário para a cobertura do seguro, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor. Nomeio como perito o Dr. César Augusto Gouveia.... \r\n\r\nProc. 2006.001.095256-1 - CELSO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.100838-6 - MARIA SOLANGE CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 73, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.102321-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X BERTHA URMAN (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 74/76 e de 79/86 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121479-0 - ANTONIO DE SOUZA JORDAO, ZELIA EGIDIA RIBEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME PLANILHA DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.133390-0 - SELMA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Esclareça a parte autora se a pretensão deduzida na inicial tem por fundamento o percentual da incapacidade apurado administrativamente ou somente a base de cálculo da indenização. \r\n\r\nProc. 2006.001.136724-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141014-0 - ESTELITA LIMA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.145708-9 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO BARAO MATTOS, JORGE BARAO, AMARILDO BARAO, ARLETE ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A parte ré para regularizar sua contestação uma vez que esta ação é movida em face de Itau Seguros e não Bradesco Seguros, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015348-5 - ERNESTO DE CARVALHO COSTA, DJANIRA ANTONIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.015518-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIANCÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS GUERRA SOARES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __17__/___04__/__07___, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HILDEBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), MINERVA DE VASCONCELOS REIS PEREIRA Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/_04___/__07___, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016103-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIIO JARDIM DE ALAH BL C 1 (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSÉ WILLIAM GIRÃO FROTA), OLNIZA ITUASSÚ FROTA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___17_/__04___/__07___, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016522-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X EDMUNDO AUGUSTO FIORI PINHEIRO), MÔNICA PINTO FIORI PINHEIRO Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.025030-7 - MILANO IMOVEIS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X RONALDO MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo . \r\n\r\nProc. 2000.001.063170-6 - MARCO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-039540), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA), Interessado: LUIS CLARINDO VALENTE DA SILVA Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia incontroversa depositada pela parte autora.2. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016102-9 - ANGELA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.100377-3 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128983-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.2. Após, certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026577-6 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFE E BAR SELA LTDA Decisão:Fls. 40 v : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.124905-5 - EDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia __17_/_04__/_07__, às 16;00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132833-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 25. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a ao seu subscritor.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161476-7 - RALPH DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos , em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167957-9 - GLASURIT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:1. Fls. 348 - Anote-se onde couber.2. A parte autora para cumprimento de fls. 346, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041613-4 - ELIETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia __17_/_04__/_07__, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.143137-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X COMAPAS COMERCIO DE MAPAS E PLANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Fls. 525 - Considerando a possibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015281-0 - ALBERTINO JOÃO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.086649-5 - ANTONI JASISNKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSEFA DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO CUNHA DA SILVA (RJ-068357), Dr(a). CLAUDINO FERREIRA LIMA (RJ-032822), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.121174-0 - NINA GRINER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X HAROLDO BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Ao exequente para promover o andamento do feito, em 05 dias, sob pena de suspensão da execução na forma do artigo 791, III do CPC. Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.020133-9 - SERGIO DE ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X MIRIAM OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), Interessado: BANCO FIAT S/A, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo . \r\n\r\nProc. 2002.001.031509-6 - ESPOLIO DE MARIO VARZEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064506-2 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PRISCILA VIEIRA CAPININ Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 97, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.077554-3 - PEDRO LAURIVAN SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004916-0 - SINYORO ZARKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X AMIN COURI), HELOISA GOMES COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROSA COURI Ao Autor sobre a juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.074868-4 - JOSE CARLOS BARROS RIBEIRO, ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X E B SILVA COMERCIO DE LATICINIO LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126576-7 - MONICA MENESCAL DOS SANTOS LIMA STREIT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). ANDRÉA MARIA KAPPS (RJ-123207)) X RITA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Fls. 101 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.015915-0 - JOSEMAR ALVES TOSCANO, IVAN MARIA DE QUEIROZ TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEREZ BOCCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Ao contador sobre as impugnações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.001668-3 - ANA LUCIA AIRES BISONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:1. Oficie-se para depósito da quantia penhorada as fls. 148 em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil.2. Após, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.144684-3 - QUEMILDES GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:A embargante sobre a manifestação de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.138510-8 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.087250-4 - RISONETE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X TRINDADE SANCHES MARTINEZ), IOLANDA SANCHES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.052778-3A - RODOLFO PAULO SCHLATTER X WLM INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Autue-se e apense-se. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.019899-0 (9644) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA RACHEL RAINHO MENDONÇA (RJ-123386), Dr(a). ROSIMAR DE SOUZA RAMOS (PA-008562), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARQUE DEPOSEE CONFECCOES LTDA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 1998.001.127939-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LIANE PAES COELHO FERREIRA PINHEIRO DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.143813-8 - UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X VERT TOUR CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:1. Fls. 554 - Defiro o pedido de suspensão por apenas 30 dias. Aguarde-se em cartório.2. Após, sem manifestação do exequente, e tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, suspendo a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.070408-0 - SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Ao exequente sobre fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2005.001.062946-2 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HAROLDO AMADO DA SILVA), MARIANA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.060242-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias, após sem manifestação do exequente e tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, ao arquivo na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128200-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TORRES HAAS COM ROUPAS E PROM EVENTOS DIGA O AUTOR SOBRE A JUNTADA DOS OFÍCIOS ORIGINAIS DE FLS. 174 E 175. \r\n\r\nProc. 2007.001.005382-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROTATY INFORMÁTICA LTDA), ROBERTO CARLOS CORREA MENDES forneça o interessadocopias p/ diligencia 02 a 16, 23, 24, 28 a 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.015641-3 - CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X MINI MERCEARIA SACCANI LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015647-4 - CIRRUS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X C & M PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016399-5 - SUELI DIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS Despacho:Ao exequente para apresentação original do título executivo e ainda sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161813-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANE TRINDADE DE SOUZA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.015645-0 - RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS), IEC CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO LTDA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109646-9 - JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 15 v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015996-7 - ANDERSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES CLARO), EASYCOB Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095664-5 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 57 , decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a ao seu subscritor.2. Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.106737-8 - IZALMAR DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 73 v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.119916-7 - WAGNER SAETA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO, RAISSA PEDROSA BAZILIO, TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA Decisão:1. Fls. 114/115 - Recebo a emenda a inicial.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145807-0 - FLAVIO PLASTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Julgo procedentes os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2006.001.154341-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO DO BRASIL), ATIVOS S/A CIA DE SEGUROS forneça o interessado copias p/ diligencia ( 2 a 11 e 48) \r\n\r\nProc. 2007.001.000179-0 - ANA PAULA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A Decisão:1. Considerando a inércia da parte autora no cumprimento de fls. 17, indefiro o pedido de JG formulado.2.Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022957-6 - MINHOCAO DO MEIER RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816), Dr(a). LUIZ ALBERTO DA COSTA ALVES (RJ-131815)) X MULTI CUZI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501) Decisão:Fls. 358 - Defiro o pedido de substituição da penhora conforme requerido, oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1999.001.022970-0 - JORGE DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (RJ-097431), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Decisão:Fls. 241 - Defiro a dilação de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.118361-6 - SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.001.112966-3 - GUSTAVO SOARES DE MORAES, JOSE ABREU DE MORAES FILHO, RODRIGO OTAVIO SOARES DE MORAIS, MARIA DE FATIMA DE MORAES MACHADO, OLYNDA SOARES DE MORAES, MARLENE SOARES DE MORAES, MARIA JOSE SOARES DE MORAES JACINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2003.001.122902-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.018090-0 - ODIR POUBEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.097644-5 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.149434-3 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Oficie-se para que sejam escalrecidas as contradições indicadas às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.159191-0 - DANIEL BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CRED 1 FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Fls. 32/35 - Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Fls. 46/51 - A parte ré para gegularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037435-8 - PAULO ROBERTO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI), CONSORCIO NACIONAL MAMORE S C LTDA Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 34, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.090002-0 - WALDEISA APARECIDA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Saneador1- Partes legítimas....2- Presentes as condições da ação...3- Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez do autor necessário para a cobertura do seguro, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor. Nomeio como perito do Juízo o Dr. César Augusto Gouveia...... \r\n\r\nProc. 2006.001.098930-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.099159-1 - MICHELLE MACEDO GONCALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia __17_/__04_/_07__, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117385-3 - DALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.127476-1 - CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967), Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), REVISTA VIVA (EDITORA ABRIL), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 21/22 - Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016333-8 - GELLER ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016840-3 - CLEUDSON DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __17__/_04____/__07___, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159380-6 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA forneça o interessado copias p/ diligencia de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.001.011850-3 - ESCALAMARE ENTRETENIMENTOS E DIVERSÕES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que o débito em abreto é de titularidade de outro estabelecimento comercial diverso do requerente, defiro o pedido liminar para determinar que a ré restabeleça o serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00.E. Mandado de citação e intimção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.187052-6 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CLW PROMOCOES LTDA Decisão:Fls. 172 - Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.064156-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO THEML CARAM (RJ-091269), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Decisão:Tendo em vista a inércia do exequente e a inexistência de bens penhoráveis , declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.035897-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REGINA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.093618-9 - MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X LOTUS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.082986-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X COMINTER CONSULTORIA DE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Decisão:1. Fls. 182 - Indefiro o pedido de desbloqueio formulado pelo executado visto que existem vários depósitos em dinheiro na conta corrente, que não são os proventos recebidos pelo INSS ,de valores superiores ao bloqueado.2. Oficie-se ao Banco Itáu para transferência dos valores bloqueados para uma conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil a disposição deste Juízo.3. Após, lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100339-2 - MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUTO CENTER SAO JORGE DE BENFICA LTDA Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.011378-0 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após o recolhimento das custas, para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124685-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO BRITO DE LIMA SANT ANNA Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.027880-1 - ELIETE RODRIGUES DA SILVA, ROSANA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 83,08 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,30 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002 05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 180,00 Funperj 6002 25174-9 R$ 4,59Fundperj 5673 00124-3 R$ 4,59 TOTAL R$ 291,02 \r\n\r\nProc. 2006.001.085537-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547)) X SILVIO TEIXEIRA BARBOSA forneça o interessado copias p/ diligencia \r\n\r\nProc. 2006.001.119928-3 - LILIAN MASTENA CAMPOS, Procurador: PEDRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ANORELINO PEIXOTO MALHEIROS Decisão:....cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167882-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NORMA BAHIA PONTES Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.003978-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CEPISA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S A Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049683-9 - ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X VICTOR CHICRI DE ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito considerando os esclarecimentos do contador de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2003.001.005472-2 - PAULO IGOR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 127, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.008815-5 - MANGIARE DE ITAIPU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017362-6 - ELIANA DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069849-8 - RUBENS ALMERICANO DO BRASIL, ROSANE VALLADARES DA ROSA, ROBSON RUY VALLADARES DO BRASIL, RULLIAN VALLADARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117663-5 - ANTONIO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando a inércia da parte autora no cumprimento de fls. 20, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004169-5 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA SOPHIA), SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND), NORMA TAMM DRUMOND Decisão:1. Cite-se.2. O pedido de tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006591-2 - CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013824-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S A), REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor, bem como a interrupção do fornecimento do serviço. 3. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 4. Efetuado o depósito, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016967-5 - ELIETE DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIAÇÃO TRANSURB Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.048200-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COSTA E PESTANA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo . \r\n\r\nProc. 2004.001.123699-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILSON FERREIRA BARBOSA Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 26 v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.113116-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA TAVARES Á parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129045-2 - HENRIQUE ARAUJO MITAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:A parte autora sobre fls. 274/275. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118698-0 - LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARGARIDA MARTINS GOMES DORNELLAS CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Considerando que não foi deferido efeito suspensivo ao agravo interposto pela parte autora, expeça-se guia para depósito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.092758-8 - LA CLOCHE DOR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X NELY ABI HESSAB), NORMA ABI HESSAB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.099405-0 - MARIA ALEXANDRINA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:...Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Considerando a gratuidade de justiça deferida a autora, ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143007-2 - MARIZETE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AD BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164638-0 - IVAN FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, os quais demonstram que a linha indicada na inicial, de titularidade do autor, não se encontra instalada devidamnete, defiro parte do pedido de tutela antecipada formulado para determinar que a ré regularize a sua instalação na sala 904 em 72 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00.No tocante a devolução dos valores pagos, tal pretensão depende de Juízo de cognição exauriente, pelo que será apreciada quando da prolação da sentença.Expeça-se Mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029554-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:A parte autora para esclarecer acerca de acordo formulado entre as partes e ainda sobre seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.101048-3 - MAGALY FERREIRA HOSSEL (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANGELA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:A parte autora para escalarecer acerca da publicação do edital de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016308-0 - ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148248-1 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao exequente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.009153-0 - MOACIR FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERICO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:Recebo os embargos de fls 234/235, eis que tempestivos, conforme certidão de fls.236. No mérito, no entanto, deixo de acolhê-los, tendo em vista não haver contradição a ser sanada, tal como pretende o réu. O inconformismo com a sentença deve ser manifestada através do recurso processualmente cabível e não via embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.001413-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074172-0 - MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Tendo em vista a inexistência de decisão definitiva acerca da inversão do ônus da prova, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.105404-9 - JANDIRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls.18 v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.108126-6 - SAULO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IGOR MENEZES MACHADO), LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-017708), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Decisão:Fls. 726/727 - Considerando o exposto no inciso II, do § 2º do artigo 475 - O, mantenho a decisão de fls. 723. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069469-9 - NILDA DA ROCHA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.136079-6 - MARCO AURELIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A parte autora para comprovar o depósito integral dos honorarios pericias, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.110912-3 - ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2004.001.148811-2 - JOAO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Julgo : 1) Improcedente o pedido de limitação da taxa de juros; 2) Procedente o pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual.....3) Improcedente o pedido de repetição do indébito... \r\n\r\nProc. 2006.001.084395-4 - CLAUDIA LANDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:A Parte autora para cumprimento integral de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.115315-5 - REGINALDO DE FARIAS CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002585-9 - OCTÁVIO JÚLIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Fls. 39 v - Mantenho a decisão de fls. 36 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.143280-9 - FACTUM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:1. Fl.s 78 - Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Fls. 43/52 - Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.108035-4 (14707) - MARIA HELENA RAMOS DE BARROS E OUTRO, MARIA ESPERANCA BARROS QUEIROZ, JOAQUIM MARQUES QUEIROZ, CARLOS ALBERTO DE BARROS, NADIR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Sentença:....Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.001.013300-6 - ULTRA KING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA LADEIRA DOS FUNCIONARIOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 130546"
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BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho: Intime-se a executada para pagamento em 15 dias do valor da planilha de fls. 262, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.099729-0 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.005357-6 - ESPÓLIO DE STELLA MARIA PAONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARI RIBEIRO ASSAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.125769-6 - AGROPAR AGROPECUARIA PARTICIPACOES E MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X RODRIGO FERREIRA LOPES Despacho: 1- Fls. 61 e seguintes - Em réplica. 2- Fls. 90 - A decisão de fls. 55 foi apenas parcialmente reconsiderada, às fls. 56v, somente no que diz respeito à exclusão de apontamentos nos cadastros restritivos, a ser feita por ofício expedido pelo juízo, e não por diligência da parte ré, como antes determinado. Assim, quanto ao protesto, cumpra-se 88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.114407-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOTTI MARTINS,NA PESSOA DE S/INVENTARIANTE,PAULO ROBERTO LOTTI MARTINS Decisão: Fls. 194 - defiro integralmente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.055834-3 - VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho: Às partes sobre esclarcimentos de fls. 1180. \r\n\r\nProc. 2000.001.101058-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERONYMA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ESPOLIO DE ERMELINDA PINHEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.158777-4 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho: Intime-se o réu para comprovação dos demais depósitos devidos dos valores penhorados, comprovando-se a arrecadação do período, no prazo de cinco dias. Designo audiência especial de conciliação para o dia 26/04/2007, às 13:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.021497-6 - LUCINETE GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.037639-3 - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA Ao Autor sobre fls. 114/122 \r\n\r\nProc. 2002.001.041900-0 - GERALDO MAGELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.082225-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALCLER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho: Intime-se o réu para pagamento do valor da execução, de fls. 386, em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.049872-7 - CLAUDIO RODRIGUES CALDERANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.079711-3 - MA DS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X TENSOR ENGENHRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão: Defiro a prova oral requerida pela parte ré, correspondente ao depoimento pessoal do representante legal da parte autora e oitiva das testemunhas a serem arroladas no prazo de dez dias. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas se houver requerimento para tanto. Intime-se a parte autora para que exiba, na forma dos artigos 355 e seguintes, os livros fiscais requeridos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.065098-2 - LEONARDO JOAO RIEGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Arbitro os honorários periciais no equivalente nesta data a seis salários mínimos. Ao Perito para realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.092845-5 - ANTONIO CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371) Despacho: Fls. 90 - oficie-se conforme o requerido. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, a qual deverá vir aos autos no prazo de dez dias da intimação presente. Após, decidirei sobre a necessidade das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.110861-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X STAR LIGHT CONFECCOES LTDA Decisão:Reconsidero o acima, vez que se trata de erro material. Cumpra-se fls. 61.Fls. 61 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107021-0 - INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S/A (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão: Inexiste a alegada nulidade da penhora, vez que recaiu sobre os bens indicados pela própria executada para o fim de garantia do juízo, pelo que indefiro o requerido às fls. 326 e seguintes pela executada. Ao exequente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.151291-9 - USINA CENTRAL OLHO D AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X OTHON LYNCH BEZERRA DE MELLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670), Dr(a). MURILO ROBERTO DE M. GUERRA (PE-002542) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.025086-7 - MARIA DA GLORIA FLORES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho: À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.075616-9 - MARIA BERNARDETE SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho: Intime-se a parte ré nos termos deferidos às fls. 196. \r\n\r\nProc. 2003.001.098991-7 - RUTE DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS OFICIAIS DAS FORCAS ARMADAAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) À parte Ré para retirar ofício pronto à Sup. Seg. Priv. (SUSEP) \r\n\r\nProc. 2004.001.057115-9 - WAGNER BAPTISTA PARADA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.022754-2 - NADIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho: Intime-se o réu para pagamento do valor de fls. 156 em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126303-9 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: -Reitere-se o ofício de fls. 91. -À parte ré sobre fls. 92/97. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.008335-3 - JOSELINO MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA VALENTE E OUTRO Despacho: Fls. 244 - defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.078652-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Recolham-se as custas relativas à penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.141205-7 - NATALIA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PAULO HENRIQUE ROMAN DE OLIVEIRA Despacho: - Intime-se o réu, por AR, no endereço informado às fls. 28, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. -Fls. 26/28 - Diga a autora. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.125484-0 - MARIA SOLEDAD DIAZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho: Ao réu e ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126508-8 - BERNADETTE DE LURDES AREAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018835-0 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho: Ao autor para integralização dos honorários periciais em dez dias, sob pena de perda da prova. Decorridos, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.085540-8 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) AS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027438-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ISAAC PLATCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) AS PARTES \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.023936-0 (9687) - ITAU RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). LUIZ CEZAR MARQUES NOGUEIRA (RJ-054970)) X EURICO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Dê-se vista, com as cautelas \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.003882-6B - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X FATIMA SALDANHA CESARINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.003882-6A - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X FATIMA SALDANHA CESARINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099311-3 - CESAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PRIMEIRO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). REINALDO DE A FERRARI (SP-993113) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia26/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.057669-8 (15338) - UGUARACI DA ROCHA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X ESPOLIO DE REISAURO PINTO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115) Despacho: Intime-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.094028-5 (18478) - SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X RODOVIARIA SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188) Despacho: Digam as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.095780-6 - IGOR PINHO SALDANHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BANCO FRANCES BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Ao executado para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 190 \r\n\r\nProc. 2000.001.105758-0 - PLINIO JOSE FARIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.079152-9 - MAURICIO AMIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.083925-9 - ANA LUCIA OSORIO TABET (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho: Intime-se o réu para pagamento do valor de fls. 181 em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123268-3 - LUCINEA LIMA GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133947-7 - ROSANGELA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.145529-5 - RITA DE CASSIA VALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:-Fls. 265 - Atenda o cartório. -Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.136140-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.057211-9 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Despacho: Ao autor sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.106053-0 - MARTINA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108310-4 - CETHOURS VIAGENS E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X LLAZ OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.105965-3 - FATIMA REGINA MOREIRA MAGALHAES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho: Cumpra-se fls. 106, última parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.129714-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X JOAO VIDAL DA SILVA Decisão: Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.001.066889-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DA ROCHA LINS Ao Autor sobre fls. 67/75 \r\n\r\nProc. 2002.001.081741-7 - HAROLDO MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho: A parte autora sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.025595-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X CARLOS MARCIO DE V AMORIM Despacho: -Fls. 44 - Anote-se onde couber. -À parte autora para requerer o que lhe convier, vez que a CEG não informa endereço por ofício em razão de convênio firmado com este Tribunal e a Light necessita do nº do CPF do cliente para pesquisa em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.001.029479-0 - ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA DUARTE (SP-062423) Despacho: Fls. 179 - Anote-se onde couber. Homologo os honorários periciais. Ao réu para depósito. Com a juntada da guia, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054104-4 - CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513)) X DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão: Indefiro antecipação de tutela requerida, vez que ainda não convertido o título em título executivo, pelo que não há que se desmembrar a lide , convolando-se em título executivo parte do débito e proseguindo-se pelo rito ordinário com a outra parte. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141487-0 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ALBERTO DAVID COHEN E OUTRO Despacho: Fixo o prazo de vinte dias. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.043784-4 (15145) - ESPÓLIO DE MARIA DE ANDRADE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X LEVI MORETTE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.007831-3 - VALDIR JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho: Homologo desistência manifestada às fls. 228. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.102727-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CARLO MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho: Às partes sobre honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.129781-1 - HELIO DE ARAUJO FILHO TATUAGENS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CENTRO ODONTOLOGICO NOVO RISO LTDA Despacho: Assiste razão ao réu em seus argumentos, vez que não cumprida a antecedência legal mínima para a citação. Designo AC para o dia 26/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.053785-3 - MARINA TEIXEIRA VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:À autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.098317-8 - JURACY SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida do valor já depositado. Após, intime-se o réu para depósito em 24 horas da diferença apontada pelo exequente ás fls. 150, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.108800-0 - LUIZ ALBERTO CORDEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119081-4 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE TITULOS DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão: Defiro a produção de prova oral pela parte ré. Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às14:00 horas. Intimem-se partes e a testemunha arrolada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.126846-3 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165586-1 - VEBER BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro emenda. Anote-se onde couber a alteração no rito. Oficie-se ao distribuidor. Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 14:30 horas. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013041-4 - MARCIA BEZERRA DE SATANA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho: Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.142840-6 - MUDANCAS E TRANSPORTES GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: A parte exequente para cumprir fls. 309 em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.151409-1 - ISRAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). ENI CABRAL (GO-003269) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento cf o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.062890-0 - JULIA LIMBERTI DE MOURA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CLINICA SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão: Quanto à expedição de ofício, indefiro, vez que requer a autora seja dirigido ao primeiro réu, em face do qual o requerimento deve ser formulado pela via própria, prevista na legislação processual em vigor. Indefiro a nomeação de novo perito, vez que se afigura desnecessária a realização de novo exame técnico para o deslinde da questão. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às15:30horas. Intimem-se partes e testemunhas, se houver requerimento neste sentido. Venha o rol em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031827-4 - FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Intime-se o réu para pagamento, em quinze dias, do valor da execução, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162608-0 - MARIA IZABEL MARRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão: Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários propostos às fls. 191. Intime-se a autora para depósito dos honorários em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001835-9 - ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Às partes sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.062631-1 - JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Homologo os honorários de perito propostos às fls. 76. Intime-se para pagamento em dez dias. Após, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137984-4 - DIOGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.063459-7 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X MG REPRESENTACOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.099468-2 - SUAREZ INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE BUSAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.125999-0 - MARIA APARECIDA ROSARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E PARTICIPACOES LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.053198-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160924-3 - MARIA BENEDITA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: Defiro gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às14:00 horas. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002067-9 - AWL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CLARO - BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão: Defiro emenda. Anote-se onde couber a alteração do rito para sumário. Oficie-se ao distribuidor. Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 13:30 horas. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.077788-0 - DORVALDO FRANCISCO DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Fls. 22 - defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.118517-0 - SERGIO PERALTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.143760-8 - MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Considerando-se que a prova pericial foi requerida pela parte ré, cf. fls. 571, bem como determinado em decisão de fls. 574, não impugnada tempestivamente pela via própria, que ao réu compete o pagamento dos honorários periciais, reconsidero fls. 632, e mantenho os honorários periciais arbitrados em 10 salários mínimos, conforme decisão de fls. 621. Ao réu para recolhimento dos honorários periciais em dez dias, para posterior início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098868-1 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.101005-6 - LUIS FELIPE DE AQUINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067846-3 - LENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nId: 130547"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.010707-6 - EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MARIA UBENI PEIXOTO DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:QUANTO AO 1º e 2º EXECUTADOS:FLS. 221 - DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\". PROCEDA-SE.EM RELAÇÃO AO 3º, DEIXO DE DETERMINAR O BLOQUEIO POR AUSÊNCIA DO CPF. \r\n\r\nProc. 2003.001.089487-6 - JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X MARIA ANGELICA SODRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:FLS. 167 - AO AUTOR PARA QUE CUMPRA A SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRIDO O DETERMINADO, INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113906-3 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PADARIA LIRIO DO VALE LTDA Despacho:FLS. 57 - DE-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.119728-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:AO M.P. (CURADOR DE MASSAS FALIDAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.133342-8 - CELSO DA SILVA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.135713-5 - ULISSE FERREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 57/59 - AO SR. PERITO. INTIME-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023254-5 - FERRAGENS POLIDORO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 264/265 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A PENDÊNCIA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.004477-0 - ESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063434-4 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X MARIA LUCIA PASSOS DE SOUZA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls.29,v. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.138675-0 - SORAYA DA COSTA TERME (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-038959), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Decisão:ARQUIVEM-SE ATÉ ULTERIOR INICIATIVA DAS PARTES (ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, ART. 220, PARÁGRAFO 1º DA CNCGJ e RESOLUÇÃO Nº 06/2006 CGJ) - ART, 475, J PARAGR. 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.001.077791-0 - LUIZ ALEXANDRE SANCHES (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638)) X DELFIM RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:FLS. 133/;134 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103851-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X ALOISIO DA SILVA), DORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:FLS. 26/27 - ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO.AO CONTADOR PARA PROCEDER O CÁLCULO DE ACORDO COM A SENTENÇA, OBEDECENDO A DATA DA EXECUÇÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL DIVERGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108645-2 - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:FLS. 120/121 e 122/124 - AGUARDE-SE.FLS. 125/131 - RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-SE RETIDO. AO AGRAVADO. INTIME-SE O SR. PERITO COMO DETERMINADO ÀS FLS. 118 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.140106-0 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:AO CURADOR DE MASSA FALIDA, PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 86 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.010793-1 - REGINA CELIA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS, JUNTANDO-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO APRESENTADA À SRF NA ÍNTEGRA. VENHAM TAMBÉM A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CONEXÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109665-0 - ALCIBIADES CANTERA DE CAMPOS. (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIAO DE SOUZ (RJ-066918) Despacho:FLS. 567/572 - AO EXEQUENTE;FLS. 573/574 - SEGUE PARA CONHECIMENTO DO EXEQUENTE, O RESULTADO DA OPERAÇÃO REALIZADA (FLS. 561) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.161945-2A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X CCAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:FLS. 210/213 - TENDO EM VISTA O JULGADO, RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.FLS. 200/207 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESAPENSE-SE . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155456-3 - ROSE DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X AIR FRANCE CIA AEREA Despacho:FLS. 49 - COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.152527-8 - CARLOS ALBERTO ROCHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:FLS. 220 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.050534-8 - NAZILMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X EMPRESA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 376. \r\n\r\nProc. 2003.001.024001-3 - JOZIMO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 235 \r\n\r\nProc. 2003.001.033534-6 - WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X NEIA RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) Decisão:ARQUIVEM-SE ATÉ ULTERIOR INICIATIVA DAS PARTES (ART. 267 PARAGR. 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 220 PARAGR. 1º DA CNCGJ e RESOLUÇÃO Nº 06/2006 CGJ) - ART. 475, J, PARAGR. 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.001.021474-2 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RAUL NACIFE MONTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)), FERNANDA NACIFE MONTONI, Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:1) FLS. 165 - ANOTE-SE AONDE COUBER O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA;2) FLS. 166 - AGUARDE-SE;3) AO CARTÓRIO PARA INFORMAR SOBRE O ALEGADO E A JUNTADA DE FLS. 168/173 \r\n\r\nProc. 2005.001.107374-1 - LEANDRO HONORIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138597-2 - HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.052688-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:FLS. 102/103 - COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA, VINDO AOS AUTOS A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E/OU COMPROVANTE DE RENDIMENTO.FLS. 104 - AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.073182-1 - ERWIN BOGLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X ANTONILDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Decisão:ARQUIVEM-SE ATÉ ULTERIOR INICIATIVA DAS PARTES (ART. 267 PARAGR. 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 220 PARAGR. 1º DA CNCGJ e RESOLUÇÃO Nº 06/2006 CGJ) - ART. 475, J , PARAGR. 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011442-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISÃO LIMITADA TV GUANANDI Despacho:FLS. 17 :1) EMENDE-SE A INICIAL PARA ESPECIFICAR OS VALORES DO PEDIDO CONSTANTE NA LETRA \" E\" (ART. 286 DO CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.027572-8 - PAULO CEZAR DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X VERA CRUZ SEGURADORA CLUBE VERA CRUZ DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:ARQUIVEM-SE ATÉ ULTERIOR INICIATIVA DAS PARTES (ART. 267 PARAGR. 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 220 PARAGR. 1º DA CNCGJ e RESOLUÇÃO Nº 06/2006 CGJ) - ART. 475 , J, PARAGR. 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.001.037532-4 - FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011418-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EMISSORAS REUNIDAS LTDA/TV PANTANEIRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESPECIFICAR OS VALORES DO PEDIDO CONSTANTE NA LETRA \" E\" DE FLS. 16 (ART. 286 DO CPC) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.017668-3 (20907) - PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:FLS. 7414 - DEFIRO A PENHORA DA RENDA BRUTA DIÁRIA NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO), ATÉ ATINGIR O TOTAL DA EXECUÇÃO. INTIME-SE O EXECUTADO. AO SR. TERCEIRO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 5437/85 PROCESO Nº 5437/85 - DISTRIBUÍDO EM 16/04/85 - AÇÃO DE DESPEJO. - AUTOR: MÁRIO IBRAHIM DA SILVA - RÉU: WALKIIRIA LUSTOSA BARBOSA (ADV. DANIEL VAN HOOGSTRATEN - OAB/RJ Nº 118.145) - A FIM DE QUE SE DÊ BAIXA NO PROCESSO, É NECESSÁRIO QUE VENHA PETIÇÃO EM CONJUNTO DAS PARTES, OU DO AUTOR INFORMANDO QUE NÃO RESTA MAIS NADA A SER PAGO. RESSALTANDO QUE DEVEM ACOMPANHAR A(S) PETIÇÃO(ÕES PROCURAÇÃO(ÕES) DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.116275-0 - BANCO DO BRASIL S/A;; (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X PARQUE REAL COMERCIO INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Fls. 173 e 175 - Oficie-se à Telemar para informar a titularidade das linhas em questão foram deferidas por sentença, ao Banco do Brasil. Tendo em vista que a prestação jurisdicional jáfoi prestada inexiste motivo para permanência do bloqueio determinado para as linhs pertencentes ao Parque Real Comério e Indústria Textil S/A. Após, cumpra-se fls. 170. \r\n\r\nProc. 1999.001.007085-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X OMIL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 68 - Assiste razão ao patrono do autor. Anote-se onde couber o seu nome. Devolvo o prazo como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.098464-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MARCO ANTONIO SCARPASSA (SP-185311), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:FLS. 1180/1186 - 1) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO;2) VENHA NOTÍCIA DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032956-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X EVERALDO DA SILVA TELLES), GLORIA MARIA FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 73.633,65 (setenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) com juros de 1% a.m. e correção monetária, desde a data do desembolso. Condeno os réus em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE para condenar a denunciada, Bradesco Saúde S/A a reembolsar os réus denunciantes todos os valores despendidos para pagamentos dos \"stents\" colocados no primeiro réu, incluindo-se as custas e os honorários a que foram condenados. Condeno a denunciada em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137502-2 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA, JUREMA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 69/70, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027911-8 - ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a rever o cálculo da reserva de poupança paga aos autores, relativa às suas contribuições pessoais, aplicando o IPC de modo a lhe preservar o valor real (jan/89 42,72%, fev/89 10,14%, mar/90 84,32%, abr/90 44,80%, jun/90 9,55%, jul/90 12,92% , jan/91 13,69% e fev/91, 13,90%) e a pagar aos autores a diferença apurada, corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento. Sobre o valor da diferença incidirão juros de 1% ao mês, a partir da citação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011683-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANORAMA RIO LANCHES LTDA Despacho:Venha planilha descritiva do débito. A planilha apresentada às fls. 11 não apresenta a origem dos R$ 4.354,90. \r\n\r\nProc. 2007.001.011687-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:1) ANOTE-SE O NOME DA PATRONA MENCIONADA DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.012306-7 - ALCIDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 15:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.012411-4 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELI CRISTINA BONFIM Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.013177-5 - RAIMUNDA NONATA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA .O DOCUMENTO D EFLS. 08 ESTÁ INCOMPLETO. PROVIDENCIE A AUTORA A SUA COMPLEMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013180-5 - SUELI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.013350-4 - MARCELO LUIZ DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A GRAUTUIDADE. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052671-6 - CLEBER DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.146140-4 - FIDELINA BENJAMIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010736-0 - ALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.027555-9 - MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X PEDRO DE ALCANTARA UCHOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) À PARTE INTERESSADA,FL.54(OFICIO DA IMPRENSA OFICIAL). \r\n\r\nProc. 2005.001.103084-5 - ESPOLIO DE HORACIO FORAIN LEITE, ESPOLIO DE MARIA JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X SEBASTIAO EUGENIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 84 - NADA A PROVER, JÁ HOUVE A NOTIFICAÇÃO DA OCUPANTE, CONFORME AS FLS. 22, CLAUSULA 18.EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012300-6 - ANNA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X ANNA MARIA DA SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial para que o Espólio figure como autor e não a requerente que é inventariante. 2) Venha a planilha do débito. 3) Venha cópia do recebimento de seus proventos para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004731-1 - ESPOLIO DE JORGE MARCOS DE ROSA ROSSAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO DO ESPÓLIO NO PRAZO DE CINCO DIAS, EM DERRADEIRRA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106036-3 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X ASSOCIACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Despacho:FLS. 96 - NADA A PROVER.FLS. 98 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 95 EM FAVOR DA ADVOGADA MENCIONADA NA PETIÇÃO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. , \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.023784-1 - ICASEC COMPANHOIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X IN PROMO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) AO REQUERENTE DE FLS. 213/4, PARA FORNECER ENDEREÇO DA AGENCIA 0473/BRADESCO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011756-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X D D L DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fixo honorários em 10%. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012811-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROGÉRIO FIGUEIREDO VIEIRA Despacho:Fls. 23 - Apensem-se os autos em referência às fls. 23 para exame de conexão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.078576-9B - FRANKLIN ANTONY WIESER, ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:À IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.080362-2A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429) Despacho:DEIXO DE RECEBER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, EIS QUE INTEMPESTIVA. EXCLUA-SE DO SISTEMA.DECORRIDO O PRAZO D EEVENTUAL RECURSO, VOLTEM \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.078576-9A - FRANKLIN ANTONY WIESER, ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079791-9A - PERCIO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072)) X THEREZINHA DE JESUS MORAES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS (ART. 511, PARAGRS. 2º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.082657-9B - SUL AMERICA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X JOSE GAUDINO ROXO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:FLS. 19/22 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO APONTAM QUALQUER OBSCURIDADE OU OMISSÃO.A INSATISFAÇÃO COM O JULGADO DEVE SER DEDUZIDO PELA VIA PRÓPRIA.REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010985-0 - PRISCILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o item \"c\" de fls. 07 ao rito sumário (art. 276 e 277 do CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.097662-7 - PAULO MACIEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... ACOLHO, POIS, A IMPUGNAÇÃO PARA DETERMINAR QUE A COBRANÇA DOS HONORÁRIOS SEJA NO VALOR CORRESPONDENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVENDO A IMPUGNADA REFAZER O CÁLCULO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078576-9 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X FRANKLIN ANTONY WIESER), ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Despacho:FLS. 349/385 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.091295-2 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.066384-1 (19830) - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X KTE AUTOMOBILES E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-005159), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (RJ-151110) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 1998.001.191021-4 - PRISCILA PITTA DE CASTRO BELELI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X SOUZA CRUZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017584), Dr(a). HERBERTO ALFREDO V.CAERNIDE- (RJ-051023), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:FLS. 840 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT.FLS. 841 - DIGA A CREDORA, DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA., SE COM O DEPÓSITO DE FLS. 837 DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.119972-7 - EDILEUZA FLOR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À Defensoria Pública sobre o contestado, a partir de fls. 234. Sem prejuízo, junte a parte ré as alterações pertinentes a mudança de razão social comunicada ao Juízo às fls. 224, para providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.034406-6 - SANDRO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA...A negativação indevida gera para aquele que sofreu o dano o direito de obter uma indenização.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR NULO o débito e para CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com juros de 1% e correção monetária, a partir da data da sentença. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da causa.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.092676-6 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.082657-9 - JOSE GAUDINO ROXO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:FLS. 315/340 - AGUARDE-SE A DECISÃO DAS IMPUGNAÇÕES EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013438-7 - RUTH LAGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Diante dos fatos narrados, esclareça a parte autora o contido na letra \"a\" de fls. 07 e na letra \"f\" de fls. 08. Esclareça também o pedido de restituição da letra \"d\" de fls. 08. Emende-se à inicial elucidando os fatos e os fundamentos do pedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.028025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X YESE REGO ALVES NEVES Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância para baixa e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160964-4 - CENTRO AUTOMOTIVO GÁS DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Processo nº 2006.001.160964-4D E C I S Ã OA concessão de liminar pressupõe a existência dos requisitos indispensáveis à medida, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni iuris.Conforme demonstrado pela requerida, foram constatadas por diversas vezes irregularidades no lacre do equipamento de medição do gás canalizado, o que comprova ser o Posto autor reincidente nesse tipo de conduta. Diante das evidências apresentadas pela parte ré e da ausência de boa fé que deve nortear os negócios jurídicos, impõe-se a revogação da liminar ante a ausência de fumus boni iuris. A liminar foi concedida tão somente por acreditar esta Magistrada que o corte do fornecimento ocorreu de forma arbitrária, contudo, restaram evidenciadas as reiteradas infrações cometidas pelo requerente, tendo, pois, a ré agido no exercício regular de seu direito, devidamente respaldada pela lei vigente.Diante do exposto, REVOGO A LIMINAR. Intimem-se. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.115070-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ANA PAULA DA FROTA MATTOS NORONHA LEMOS (RJ-129884) Despacho:FLS. 184/186 - NADA A PROVER. FLS. 187 - DEFIRO AO SR. PERITO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.108673-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA Despacho:1) Venha a procuração em original. \r\n\r\nProc. 2007.001.011584-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALBERTINO ISIDORO CARNEIRO Despacho:Recolham-se as custas pendentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039943-2 - IDALICE DE SOUZA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) CLINICA SAO GONCALO S A, Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:Fls. 140 - Ao autor para que informe o CNPJ da UNIMED - SÃO GONÇALO bem como seu endereço. \r\n\r\nProc. 2005.001.107411-3 - ALLEMANDER JESUS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:FLS. 103/111 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.119387-6 - WILSON VITORINO CALIARI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158381-3 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR;2) VENHAM OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, EM CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001815-6 - GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:FLS. 26/65 - À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010451-6 - ALINE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o item \"c\" de fls. 07 ao rito sumário (art. 276 e 277 do CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.016802-6 - EDUARDO JORGE LYRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904)) X DULCE JAQUELINE DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.043791-4 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X WR EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.012290-0 - ALDILEIA VIANNA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X DANILO MAZZA SAMY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.087109-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CRICA CINE E VIDEO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078219-3 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESPOLIO DE SOPHIE FARHI (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Despacho:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO.FLS. 452/453 - AGUARDE-SE;FLS. 455/457 - ANOTE-SE, AONDE COUBER.DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014308-7 - FLAVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO REAL Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA;2) VENHAM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 10, A FIM DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR, SE NECESSÁRIA;3) RECEBO A EMENDA DE FLS. 54/61. CITE-SE . \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.011016-4 - CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESPECIFICAR OS VALORES QUE ENTENDE COBRADOS INDEVIDAMENTE, BEM COMO OS VALORES QUE PRETENDE SEJAM RESTITUÍDOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012844-2 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA LTDA Despacho:1) Venha procuração atualizada. 2) Esclareça o item \"05\" de fls. 07, comprovando-se os alegados danos materiais. 3) Esclareça ainda quanto a propostura de ação que tramita na 37ª Vara Cível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.034839-0 - FLAVIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Arquivem-se até ulterior iniciativa das partes (art. 475 J, § 5º do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.052136-1 - EDMILSON EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a tutela concedida, para CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com juros de 1% e correção monetária, a partir da data da sentença. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147918-4 - VENDA FACIL COMERCIO ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INDUSTRIA MANCINI S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FACCIOLI (SP-018065) Despacho:Arquivem-se até ulterior iniciativa das partes, tendo em vista a suspensão do feito com base no art. 791, III, CPC. ( Art. 267, § 1º do CPC, art. 220, § 1º CNCGL e Resolução nº 06/06 CGJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.080362-2 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:FLS. 26/56 - DECRETO A REVELIA DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO (FLS. 81).DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO JUNTANDO-A POR LINHA.DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, VOLTEM \r\n\r\nId: 130549"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "130550": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040342-3 (11425) - ESPÓLIO DE ISALBER DA CUNHA E SILVA RABELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ZOZIMO ATHAYDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:fls. 331 - 332 comprove-se o alegado, juntando aos autos certidão atualizada do RGI \r\n\r\nProc. 2003.001.090576-0 - LM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Considerando o pedido de anulação do procedimento licitatório e do contrato com a sociedade vencedora, na hipótese de procedência,e sta teria sua esfera jurídica atingida, sendo, portanto, litisconsorte passiva necessária. Portanto, à autora para promover a citação, sob pena de extinção, na forma do artigo 47 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.135058-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ADILSON MIGON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 103. ( Ao réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.099214-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MISTERDAN RODRIGUES DE SOUSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei nº 911/1969, para tornar definitiva a decisão de fl. 37 que deferiu liminarmente a busca e apreensão, tendo-se consolidado nas mãos do requerente/credor fiduciário a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente (motocicleta placa LNX-1671). Cumpra-se o disposto no art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação dada pela Lei n. 10.931/2004, oficiando-se ao DETRAN para expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Condeno o Réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082062-0 - OZORIO MIGUEL DE SOUZA RAMOS E OUTROS X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SERAFIM LOPES (RJ-096522) Esclareça a executada se pretende opor impugnação junto a este juizo ou ao juizo deprecante (REPUBLICAR FACE A OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA EXECUTADA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010117-4 (17838) - GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Despacho:1 - ao cartorio para que remeta ao fundo especial a guia azul da GRERJ que está grampeada na contra-capa destes autos; 2 - esclareça a autora se com o levantamento dos valores depositados dá quitação de seu credito, juntando, em caso negativo planilha atualizada do montante ainda devido. \r\n\r\nProc. 1994.001.091776-9 (18686) - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:1 - E.-se mandado de pagamento em favor da i expert. 2 - às partes sobre o laudo de fls. 562 - 568 \r\n\r\nProc. 1998.001.051440-4 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A .. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ANA CRISTINA MARTINS E SILVA BRUM E OUTRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.416,47, referente aos serviços médicos prestados a Ana Christina Martins e Silva Brum de 20 a 22.02.1997, acrescida de correção monetária segundo o IGP-M/FGV, juros simples de 1% ao mês e multa de 10% (dez por cento), tudo a contar de 27.08.2997 (conforme termo de responsabilidade de fl. 04 e nota fiscal de fl. 05). Defiro Gratuidade de Justiça à ré. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 1999.001.082464-0 - JOSE SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC.Defiro a expedição de guia desde já.Ao autor sobre fls. 525/526.Fls. 525/526 - Dê-se guia \r\n\r\nProc. 2003.001.065281-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X ALVARO MENDES DE ARAUJO E S/M E OUTRO Despacho:Nada a prover, eis que o mandado de fl. 55, foi anterior ao petitório de fl. 50. Aguarde-se a AC já designada para o dia 10/04/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.038829-8 - SILVANA VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescida de juros moratórios legais (simples, de 1% ao mês) a contar da citação e correção monetária, segundo o índice TJRJ a contar da presente, até a data do efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2005.001.148409-1 - LEONIDAS CANDIDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais (inclusive os honorários do perito) e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com base no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, ressalvado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Considerando não ter havido homologação dos honorários periciais, ora os homologo em 06 (seis) salários mínimos, tal como requerido à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.002684-8 - MINELVINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora em face da ré, para condenar esta a pagar àquela a quantia de R$ 2.180,50 (dois mil, cento e oitante reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente a partir do mês corrente, acrescido de juros de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.058595-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre respostas de oficios de fls. 44 - 76 \r\n\r\nProc. 2006.001.076116-0 - LEONTINA MARIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescida de juros moratórios legais (simples, de 1% ao mês) a contar da citação e correção monetária, segundo os índices adotados pelo TJRJ, até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.078826-8 - VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora em face da ré, para condenar esta a pagar àquela R$ 5.215,00 (cinco mil, duzentos e quinze reais), corrigidos monetariamente pelo índice TJRJ a partir do mês corrente, acrescido de juros simples de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950, quanto à autora. Publique-se, registre-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084449-1 - VERA LUCIA MARIA BADDINI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora R$ 3.906,00 (três mil, novecentos e seis reais), corrigidos monetariamente pelo índice TJRJ a partir do mês corrente, acrescido de juros simples de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950, quanto à autora. Publique-se, registre-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118166-7 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X PIONEER TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00, a título de honorários advocatícios pelos serviços prestados no proc. N. 2003.001.102429-4, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação, eis que se trata de obrigação contratual. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.094406-1 - ALDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). ALDO LAURIA (RJ-049420), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:fls. 467 - 468 eventual credito do réu em ação diversa desta deve gerar requerimento de penhora nos respectivos autos, ainda que sobre valores depositado neste feito. Portanto, indefiro o requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.092713-4 - EDMILSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:(...) Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50.Honorários em 10%.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086076-5 - CARLOTA VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1) Defiro GJ à autora. 2) Trata-se de demanda na qual a autora impugna aumento decorrente de mudança de faixa etária, que afirma ter sido no montante de 23,20%. A ré, a seu turno, afirma que o aumento foi de apenas 6,06%, sendo o restante referente ao reajuste anual. Portanto, considerando tal ponto controvertido, faz-se necessária a produção de prova pericial. Nomeio perita: Cláudia Ferreira V. M. C. Balula, tel. 9763-8777. Intime-na para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Considerando que a prova técnica foi determinada de ofício, o pagamento dos honorários caberia à autora; contudo, por ser a mesma beneficiária de GJ, o recolhimento se dará ao final, pelo sucumbente. Faculto às partes a indicação de quesitos e nomeação de assistente técnico, em dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.150970-2 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDSON DA CONCEICAO TEIXEIRA Despacho:1 - restaurem-se os autos, mantendo-se 200 fls. por volume; 2 - esclareça o exequente os pedidos de fls. 246, eis que não se mostram efetivas, a priori, para a satisfação crediticia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015048-4 - ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES X GILBERTO DE PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Retifique-se o valor da causa, observando-se o art 58, III, da lei 8245/1991 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.044325-0 - INGEBORG LORENTZEN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:(...) Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. Condeno-o, ainda a arcar com o pagamento de honorários no montante de 10%.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.023131-0 - DILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210) Despacho:1 - fls. 270 - atenda-se à Primeira Cenral de Inqueritos COM URGENCIA; 2 - `a autora sobre os depositos até o momento feitos, esclarecendo o quantum ainda devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.037268-9 - ESPOLIO DE IZABEL BALDISSARA COTIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X AUTO POSTO WALL STREET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela esposa do segundo réu, argüindo dúvida na sentença de fls. 311/314.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.Alega a embargante que a decisão atacada teria incorrido em dúvida, porque mencionou que a embargante seria ré nos autos, quando, na verdade, é esposa do segundo réu, tendo sido apenas cientificada da presente demanda.Merece acolhimento os presentes embargos, tendo em vista que, de fato, houve erro material neste tocante.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a dúvida contida na sentença e esclarecer que a embargante não é parte nos presentes autos.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099769-6 - ESPOLIO DE ESIO ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI CICERA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113503-7 - MAGDALENA MARIA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X NICOLAY GRISHANOV E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.126309-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BERENICE DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.061503-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:Destarte, considerando tal fato e tendo em conta, ainda, que ambas as partes concordaram com as contas do i. Contador Judicial, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar como correto o valor de R$ 26.851,98, atualizado até 04.11.2005 e já com inclusão das despesas processuais da fase de conhecimento e da fase de execução. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033741-1 (20967) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO ANTONIO MANTUANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.082758-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO E OUTROS E OUTROS Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.001.101464-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NOVOCLAN COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Retifique o polo passivo conforme requerido a fls. 91. Diga o exequente sobre certidão do OJA a fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.001.119669-1 - WALDIR BELLOTI BOECHEM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IBYRAJARA BRUNO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Decisão:Fixo os honorarios de sucumbencia em 20%. Retornem ao contador para incluir nos calculos de fls. 223/224 o valor devido referente aos honorarios. \r\n\r\nProc. 2005.001.133419-6 - JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X VIDREX EMPRESA SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.010042-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X FM PONTUAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135271-1 - ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X WLPROT AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3A - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À EXCIPIENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085215-3 - GABRIEL BENARROZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X CENTRO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda a parte ré se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007042-7 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:Considerando que as causas de pedir são anotações restritivas distintas, nõa há litispendencia ou conexão entre este processo e aquele de numero 06/166335-3. Destarte, remetam os presentes à livre distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.016111-1 - ANA CAROLINA SBARDELOTTI (Adv(s). Dr(a). DAYSE APARECIDA AMORIM GOMES (RJ-130917E)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Retifique-se a capa dos autos, colocando a DP como adv. da autora. Defiro a GJ à autora. Cite-se. Transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.086401-2 - CINTIA BIEHL SEROA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X LAURO BOECHAT BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.054970-6 - MARIO ALFREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC.Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2001.001.065683-3 - GILSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X VIRTUAL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda as partes se têm interesse na realização de AC \r\n\r\nProc. 2002.001.106150-1 - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Fls. 632. b) Anote-se onde couber; d) vistas por 05 dias, observadas as cautelas de praxe. Fls. 634 - 638 - À ré \r\n\r\nProc. 2002.001.116217-2 - RENE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre a data designada pelo i. expert àhs fls. 102 \r\n\r\nProc. 2003.001.027201-4 - ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, conforme decisão de fl. 184, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu (fl. 208), bem como a quitação outorgada pelo autor (fl. 213) julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Expeçam-se dois mandados de pagamento em favor do exeqüente e de seu patrono na forma e valores requeridos à fl. 216.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142024-2 - ELASTA SEAL DO BRASIL PROTECAO CONTRA FOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X RFP CONTABILIDADE S/C LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.149042-8 - EDINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:E.-se mandado de pagamento a favor do perito referente ao deposito de fls. 140. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-e baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.016585-8 - POSTO DE GASOLINA RIO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022431-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Cumpra-se a r. decisão \r\n\r\nProc. 2006.001.003437-7 - JOSE JOAQUIM DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros legais (simples, de 1% ao mês) a contar da citação e correção monetária (pelo índice TJRJ) a partir da presente data. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.038798-5 - ADRIANA MOREIRA DE PAULA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao rèu para que junte aos autos os originais dos copmrovantes REDECARD conforme solicitado pela perita ás fls 139. Ao perito sobre a impugnação de fls. 153. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.077397-9 - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) Decisão:fls. 208 anote-se; fls. 207 - defiro vista \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.034891-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HELIO JORGE MACHADO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121903-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de oficio a SRF, Detran, Light e telemar a fim de informar o endereço dos réus, cabendo ao autor recolher as custas ou protocolizar diretamente os oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.161453-6 - PORTAL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X 75 MAIS MADEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.016688-1 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA AGUIAR MIRANDA SANTOS (RJ-138671E)) X SPC COBRANÇA BRASIL LTDA Decisão:Defiro. Diligencie-se conforme requerido. Efetivada a diligência, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112768-2 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:O exeqüente interpôs embargos de declaração alegando para tal que a decisão de fls. 617 não estaria clara, no sentido de que teria determinado que fosse lavrado auto de penhora de bem já recusado pelos mesmos.Ocorre que a referida determinação é para efeito de recebimento da Impugnação à Execução apresentada pela executada, que exige que o Juízo esteja garantido, não havendo nada que mereça sanatória por parte do Juízo.Ademais, os argumentos do autor deve ser aduzidos por ocasião da resposta à referida impugnação. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.001.003283-4 - EDSON MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.016393-1 - CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA DA GAVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para DESCONSTITUIR O DÉBITO de R$ 927,75 (novecentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), referente à fatura vencida em 07.07.2005, cabendo à ré adotar as correspondentes medidas administrativas; para CONDENAR A RÉ A PAGAR ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de indenização por dano moral, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar da presente e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso; para CONDENAR A RÉ A PROVIDENCIAR A BAIXA NA ASSINATURA TELEFÔNICA DA AUTORA, em 10 dias a contar da intimação pessoal, a se dar após o trânsito em julgado; e para CONFIRMAR A DECISÃO DE FLS. 75 QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes \r\n\r\nProc. 2006.001.017897-1 - JOSE ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Pretende o autor a desconstituição de hipoteca que pende sobre unidade imobiliária quitada, referente a empreendimento do qual a ré foi incoporadora. Contudo, extrai-se do documento de fls. 20-21 que o credor hipotecário é instituição financeira que não integra a lide. Tendo em conta que, na hipótese de procedência do pedido, a mesma teria sua esfera jurídica atingida, constata-se haver litisconsórcio passivo necessário. Neste sentido é a ementa que segue: ... Portanto, ao autor, para promover a citação do litisconsorte necessário (BANESPA), em 10 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 47, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074595-6 - TANIA MARIA DE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Em provas justificadamente. Digam ainda se tem interesse na relização de AC \r\n\r\nProc. 2006.001.085842-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo dia 08/05/ 2007 às 14: 15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130200-8 - CLAUDIA CHRISTY DE OLIVEIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, para CONDENAR a ré a detalhar em conta todas as ligações locais efetuadas que derem origem à cobrança de pulsos além da franquia, na linha (21) 3396-7543, obrigação a se iniciar a contar do trânsito em julgado e desde que haja o desbloqueio da mesma. Na hipótese de inadimplência de tal obrigação, deve a ré se abster de efetuar cobranças a título de pulsos excedentes, sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura emitida em desconformidade. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003069-7 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Nada a prover. Aguarde-se o retorno do mandado de citação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.020866-6 - MIRIAM BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:1 - restaurem-se os autos mantendo-se 200 folhas por volume; 2 - às partes sobre 206 \r\n\r\nProc. 2005.001.142801-4 - CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 6.000,00, parcelados em duas vezes iguais, com venctº em 30 (trinta) dias após o depósito da 1ª parcela. Dêem-se guias. Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127368-0 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X EDIMAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B), Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Decisão:considerando a sentença de fls. 346/349 dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.099387-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X J C FORMOSO MALAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014264-0 - BELO JARDIM FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ESPOLIO DE ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sob o argumento de omissão na sentença de fls. 215/217, consistente na ausência de fixação de prazo para desocupação do imóvel, face à improcedência do pedido renovatório.Assiste razão ao embargante no que tange à possibilidade de desocupação do imóvel, sem a propositura de cão de despejo para tal. Entretanto, para que tal medida seja viável, é necessária a dedução do pedido de desocupação na contestação, conforme reza o artigo 74 da Lei 8.245/90, o que a parte ré se olvidou de fazer na presente hipótese.Inviável portanto, a sua reivindicação.Assim sendo, recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório, mas nego-lhes provimento, considerando que não há omissão a sanar.P. I. e Retifique-se o registro de sentença. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126358-1 - PONTO MODERNO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS (RJ-065988)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Decisão:1) Pretende o autor renovar contrato de locação de imóvel não residencial no bairo da Tijuca, nesta cidade, oferecendo R$ 2.400,00 a título de aluguel. Contudo, tal valor apresenta-se desconforme o mercado, consoante laudos prévios apresentados pela ré às fls. 140-170, bem como anúncios de jornal, valendo destacar que os mesmos referem-se a imóveis com área bem menor que a do imóvel em testilha (fls. 138-138-139). Assim, fixo como aluguel provisório a quantia de R$ 5.000,00. Intime-se pessoalmente o autor. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 14.05.2007, às 14h15min. 3) Defiro a produção de prova pericial, requerida pelo autor (fls. 171). Nomeio perito: Milton J. Mandelblatt, tel. 2553-2366 e 9995-6299. Intime-no para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de quesitos e nomeação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.147827-4 - KATIA CRISTINA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Ao exequente sobre fls. 299 e 301. \r\n\r\nProc. 2002.001.049310-7 - WINDSOR DE MOURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X JORGE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:Aos exequentes para o pagamento da diferença da taxa judiciaria, apontada na certidão de fls. 393 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.088055-5 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BISPO JOAO MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.000016-0 - ANTONIO JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exeqüente \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.144524-2 - BENEDITO JOSE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X COIFA PECULIO E PECULIOS PENSOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.076658-0 - IVONE COELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o réu o acórdão a que referiu às fls. 226, relativo ao AI nº 750/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.131818-2 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X TANIA CASTRO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA DEMANDA PRINCIPAL, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (março de 2001). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte da autora (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil.Quanto à DENUNCIAÇÃO DA LIDE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré-denunciante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advoc \r\n\r\nProc. 2003.001.054203-0 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS FORAM INCORRETAMENTE RECOLHIDAS, HAVENDO AS SEGUINTES DIFERENÇAS A RECOLHER:CAMPO 39: R$ 0,10; CAMPO 40: R$ 2,16; CAMPO 43: R$ 0,51; CAMPO 45: R$ 0,10. PROVIMENTO 47/01 AO RÉU. RIO, 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.037211-4 - FERNANDA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.016768-0 - VIVALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.011749-1 - HULK S INTERNACIONAL CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X MERCRDEZ BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIN C P V P PATERNOSTRO (SP-125972) Sentença:Portanto, considerando os termos de fls. 128-129 do apenso, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, como previsto no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). P.R.I. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.048161-7 - ALCIR COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC (art 331) do CPC, bem como se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.081140-9 - ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:I.-se o interessado que protocolizou a petiçaõ de n 20070215920 em 29/01/07 para juntar copia da mesma tendo em vista a mesma não ter sido localizada. \r\n\r\nId: 130550"
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                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.039981-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042317-5 - PAULO JAMIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:às partes , por dez dias. após, ao MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094051-0 - FORMA TOTAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMERCIAL IMP E EXP WORLD BUSINESS BY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.126539-5 - ARMED NMER SARIEDDINE (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336) Despacho:INTIMEM-SE , AO AUTOR PARA PROCEDER AO APOSTILAMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS. APÓS, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.059462-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X REINALDO GOMES TORRES RETIRE O AUTOR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, ENCAMINHANDO-A AO JUÍZO DEPRECADO, A FIM DE SER DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EIS QUE JÁ CONSTA AVISO NO SISTEMA SOBRE DISPONIBILIDADE DA MESMA DESDE 18/01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.092831-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153051-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RICARDO FERREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007469-0 - AUTOCONTROL AUTOMAÇÃO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X BAUM EDITORA E GRAFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.052269-0 (21386) - ESPOLIO DE WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945), Dr(a). FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-136144)) X PAULO CESAR LAZARETH (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 346/351 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Advirto as partes de que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Relativamente à parcela da composição que deverá ser satisfeita através dos valores bloqueados perante às instituições financeiras, o interesse no cumprimento do acordo é do executado, que deverá informar ao Juízo todos os dados referentes às contas atingidas. Custas e honorários conforme pactuado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.075575-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA LUISA PROCOPIO BAPTISTA INTIME-SE A PARTE RE CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.040755-4 - ODILIA RODRIGUES XAVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CLEONICE MARQUES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2004.001.143290-8 - WALTERINA VIEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados aguardando manifestação da parte autora (beneficiária de gratuidade judiciária deferida às fls. 14). (G-5) \r\n\r\nProc. 2005.001.099031-6 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X LUIZ CLAUDIO G DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho: AO CREDOR CUMPRA-SE O V; ACORDÃO, OBSERVADO O PARÁGRAFO QUINTO DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.034466-4 - GLORIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 26,70 salários-mínimos, vigentes à data do pagamento da indenização parcial, com correção monetária pelo índice do TJ/RJ desde então, e com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100764-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES RODROVIARIOS GIOVANELLA LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido, devendo a parte autora comunicar se efetivamente houve a distribuição da deprecata, além de informar os dados relativos ao Juízo responsável por seu cumprimento.(F-9) \r\n\r\nProc. 2006.001.148188-2 - JUREMA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia correspondente a 40 salários mínimos, a teor do disposto no artigo 3º, a), da Lei 6.194/74, vigentes à época do pagamento, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Outrossim, condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, cuja verba fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067855-4 - JORGE LUIZ CESARIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA Decisão:Analisando detidamente os autos, verifico que o autor alega que celebrou acordo com o réu perante a 13a Vara Cível, abrangendo o débito discutido nesta ação bem como o levantamento da quantia de R$ 2.758,40, nestes autos depositada, consoante item \"1\" de fl. 34. Em que pese o aludido acordo ter sido homologado por aquele Juízo, o autor requer nova homologação, por este Juízo. Ora, tendo sido a matéria objeto de transação devidamente homologada por sentença proferida pela 13a Vara Cível, não há que se falar em novo acordo abrangendo o mesmo débito tampouco em nova homolgação, sob pena de ofensa à coisa julgada. Assim, se revela inútil a designação de audiência com este fim. No entanto, tendo em vista a petição conjunta de fls. 41, pela qual o réu compareceu espontaneamente a estes autos, dando-se por citado, DEFIRO desde já a expedição de mandado de pagamento em favor do réu. Preclusa, expeça-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036324-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Decisão:Decreto a revelia do espólio réu, observado os termos do art. 320, I do CPC, quanto aos seus efeitos materiais, em razão do oferecimento de contestação pelo primeiro réu (fls. 148/154). Dê-se vista ao curador especial (art. 9º, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.074364-9 - CELI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:AO RÉU SOBRE A CONSTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.117923-5 - PDQ ASSESSORIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares, razão pela qual nada há para ser saneado. Defiro a produção da prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias, observado o disposto no art. 397, do CPC. Defiro a produção de prova oral requerida pela autora. Venha o respectivo rol acompanhado das custas necessárias à intimação das testemunhas, se o caso, em 10 dias. Pela parte ré não foi requerida a produção de qualquer prova, consoante fl. 320. 'Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141639-7 - PAULO ANTONIO BISAGGIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.145904-9 - CARLOS DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos ao crédito, tornando tal decisão definitiva e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar inexistente relação jurídica entre as partes, com relação à linha telefônica nº: (21) 2544-5803, bem como condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) pelos danos morais sofridos, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a data da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. OFICIE-SE AO SPC/SERASA, PARA QUE O NOME DO AUTOR SEJA EXCLUÍDO DOS SEUS CADASTROS, COM RELAÇÃO AO APONTAMENTO DE FLS. 15. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.157959-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029543-9 - SUELY DELMINA PERESTRELO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X CAFE E BAR DOIS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)), Fiador: BRAZELINO VIEIRA ANTUNES), Fiador: SONIA MARIA LOPES ANTUNES, Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.141031-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DILMA DOS SANTOS VALENTIM Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, com cópia desta decisão, O(S) LOCATÁRIO(S) DA AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036481-0 - RODRIGO SOUZA GUIMARAES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 65/VERSO. (E-14) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119433-2 (20327) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA(CURADOR ESPECIAL (DO-000001) AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIOS DE FLS 319 A 323. \r\n\r\nProc. 1996.001.033435-5 (21135) - CIMENTO CAUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905), Dr(a). BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO (MG-023666)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO VALPORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) AS PARTES ACERCA DE FLS 130. \r\n\r\nProc. 1996.001.131889-8 - ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X PENSAO E PENSIONATO DIAS MARTINS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659) À parte autora sobre ofício do Banco do Brasil, de fls. 508/509. (S-7) \r\n\r\nProc. 1999.001.135033-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO VISTA AO EXEQUENTE POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.152458-2 - TRATO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JAVIC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2003.001.027351-1 - ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MANOEL DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:proceda-se à avaliação do imovel. venham as custas pelo exequente em dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.105512-8 - GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAROLINA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 98/verso. (S-11) \r\n\r\nProc. 2005.001.157159-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.000403-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SATURNO HIDRAULICA ELETRICA LTDA AO EXEQUENTE PARA: 1- RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 50 2- RETIRAR OFICIO AO DETRAN QUE ENCONTRA-SE PRESO A CONTRACAPA DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017150-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VALDEIR AVELINO AO AUTOR SOBRE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.150771-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSANGELA PEIXOTO DE MACEDO EXPOSITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131153-1 (20697) - VIVART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077955-8 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES BITTENCOURT DE SOUZA BREVES AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO BCB \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007628-7 (20793) - MARIA HELOISA JUSTI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652) À EXECUTADA SOBRE FLS. 1079/1080 E1108/1112. (J-8) \r\n\r\nProc. 1999.001.009702-9 - GERALDO JOSE TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) À PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nProc. 2001.001.130718-4 - LUIZ MARCELO ANTONIO ORMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Considerando que a devedora providenciou o depósito dos valores remanescentes referente à execução em curso, assim como o fato de que todas as custas processuais foram efetivamente recolhidas (fls. 298), expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, com os acréscimos legais, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142228-3 - SIMARA ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 613/614, informando o motivo que ampare a inércia sobre o recebimento dos valores. De outra forma, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que se providenciado o recolhimento das custas processuais atinentes ao presente feito. Observadas estas providências, retornem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2002.001.095883-9 - GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SOUTH ATLANTIC TURISMO LTDA DE-SE VISTAS AS NOVAS PATRONAS DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.000082-1 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MINAS BRASIL SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.152/156 e 158/169 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.076641-8 - MARIA ELENA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), à título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente, até o efetivo pagamento, em razão da fundamentação supra. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido. OFICIE-SE AO SPC/SERASA, determinando-se a exclusão do nome da autora dos seus cadastros, cuja inserção foi requerida pelo réu. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107922-8 - ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar a nulidade da cobrança referente ao serviço denominado de \"serviço de proteção\", constante das faturas relativas ao cartão de crédito do autor, devendo o réu se abster de efetuar as referidas cobranças, sob pena de incidência de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), para cada cobrança efetuada. Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários ompensados.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109581-7 - MAURICIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos ao crédito, tornando tal decisão definitiva. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a: efetuar o cancelamento dos valores cobrados do autor, diante da inexistência de relação jurídica entre as partes, devendo, ainda, se abster de efetuar qualquer cobrança ao autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por cada cobrança efetuada; indenizar o autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral, e em parte mínima do pedido. OFICIE-SE AO SPC/SERASA, PARA QUE PROMOVA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS SEUS CADASTROS, PELO DÉBITO APONTADO ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013521-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA AO AUTOR ACERCA DE FLS 69/71. \r\n\r\nProc. 2005.001.058339-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA GLADIS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Sentença:Considerando o informado pela parte autora às fls. 66, a presente ação perdeu seu objeto, de maneira que julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042557-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIO MEDINA SIMONETTI CORREA AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080608-2 - JOSE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790), Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X MINAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (art. 217, parágrafo único da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2005.001.014442-9 - GERIVALDO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Há, em curso, a execução dos honorários e da multa prevista para o descumprimento da obrigação de fazer. Quanto à primeira foi o devedor intimado a cumpri-la voluntariamente à fl. 66, quedando-se inerte até a presente data, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA prevista no art. 475-J, do CPC, a saber, no percentual de 10% sobre o valor total DESTE débito. Venha a planilha atualizada, com a inclusão da multa. Quanto ao valor atinente à astreinte, intime-se o devedor, por DO, para pagar a quantia apontada pelo sr Contador em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Após o cumprimento da primeira parte desta (apresentação da planilha), direi sobre fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.038161-2 - ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o montante da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088090-2 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com relação ao pedido formulado no item IV da inicial, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com relação aos demais pedidos, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em razão da litigância de má-fé. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), ficando tal condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099728-3 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com relação ao pedido formulado no item IV da inicial, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com relação aos pedidos formulados nos itens I, III, primeira parte, V, VI, primeira parte, IX, X nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a nulidade das cláusulas que permitem a incidência da comissão de permanência e de multa superior a 2% ao mês, devendo o réu devolver, em dobro, ao autor, o valor pago a título de comissão de permanência, acaso apurado saldo credor em seu favor. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de 80% das custas e de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários, uma vez que sucumbiu em parte maior do pedido, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno o réu ao pagamento de 20% das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159067-2 - JOSÉ ROMEU PONTES CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM REPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.134983-9 - JOSE MASSERAN TEIXEIRA RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:....Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o requerido a prestar as contas pedidas (até o momento em que houve a notificação ao autor da cessão de crédito - fls. 13) no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108858-8 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA LIGHT \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.021691-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) RETIRE O AUTOR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, ENCAMINHANDO-O AO RESPECTIVO ÓRGÃO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DO PROTOCOLO NOS AUTOS, A FIM DE SER DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EIS QUE JÁ CONSTA AVISO NO SISTEMA SOBRE DISPONIBILIDADE DO MESMO DESDE 12/01/2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.158597-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X FABIO ALMEIDA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:...DIGA O AUTOR SE PERSISTE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS. VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. DIGA '1'TAMBEM O RÉU NO MESMO PRAZO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.033482-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:Intime-se a devedora, pessoalmente, tendo em vista que a mesma não acudiu a intimação realizada (fls. 147) no sentido de que promovesse a regularização de sua representação processual, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Advirto que os demais atos a serem realizados futuramente ficaram dispensados da comunicação ordinária da devedora, na forma do art. 13, II c/c 322 e 238, todos do CPC, este último dispositivo com redação dada pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.148132-4 - AUGUSTO CEZAR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 209/verso. (A-7) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113898-1 - P E A PAPEL E ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X YARA SANCHES DE ANDRADE E OUTRO Sentença:... ISSO POSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ART. 257 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, NA FORMA DO PARECER DA CGJ, PUBLICADA NO D.O. DE 14/09/2005, FLS 63. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010417-0 - CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Ante a desistência expressa manifestada pela empresa ré ao recurso interposto, diga o autor sobre o depósito de fls. 205, informado, inclusive, se dá quitação no que diz respeito à obrigação fixada na sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.038176-9 - ALEXANDRO DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) VISTAS À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE OS OFÍCIOS DA SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.140625-7 - LUCIANNA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X FACULDADES INTEGRADAS BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) À PARTE AUTORA (CREDORA) SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO FORMULADA PELA PARTE RÉ (DEVEDORA) ÀS FLS. 279/283. \r\n\r\nProc. 2005.001.141131-2 - BRUNO AUGUSTO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre informação do perito de que a perícia foi remarcada para o dia 14 de março deste ano, às 17:00 horas, na sala de perícias médicas do Fórum, no 3º andar, sala 313, corredor C. Informa ademais que, nesta ocasião, o autor deverá comparecer munido de todos os laudos médicos, exames e comprovantes de tratamento que possuir. (F-8) \r\n\r\nProc. 2005.001.162408-3 - MARIA DO CARMO AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha o integral preparo da apelação em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.140869-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 340, devendo o condomínio autor promover o pagamento da comissão e reembolsar as despesas contraídas, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, devendo o Sr. Leiloeiro para requerer o que for de seu interesse, caso tal providência não seja observada. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.101003-0 (14858) - RUDENEL VICENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-053985)) X CRISTALLO ARTE EM CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS NEVES VELOSO (RJ-041522) Despacho:Com relação às custas ainda devidas pelo autor, do exame dos autos verifico já ter sido providenciado pelo cartório o encaminhamento de certidão ao Fundo Especial (fls.108/109), motivo pelo qual os autos devem ser remetidos ao arquivo definitivo, sem baixa. Entretanto, tendo em vista já ter o réu recolhido o valor das custas que lhe competiam (fls.112), oficie-se, antes, ao Distribuidor competente para baixa de seu nome. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.067207-2 - FORMA TOTAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMERCIAL IMP E EXP WORLD BUSINESS BY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.069542-0 (21559) - XINGUARA MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:.....Finalmente, considerando que o segundo réu (Organizações Young Comércio Indústria Ltda) não acudiu a intimação postal para constituição de novo patrono, em observância ao disposto no art. 45 do CPC, a sua comunicação em relação aos futuros atos processuais será feita nos termos do art. 322 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103038-9 - CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X JULIO CESAR DIAS MINISTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) OFÍCIOS ÀS FAZENDAS NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS RELACIONADAS E ENCAMINHÁ-LOS \r\n\r\nId: 130551"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026281-5 - WILMAR PACHECO COELHO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282) Despacho:Fls.42/44: Nada a prover, considerando-se que o funcionário em questão não mais compõe o quadro de funcional desta serventia. Requeira a autora o que entender de direito para regular prosseguimento do feito. / P4. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104694-4 - GENUINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE TOMAZ VIEIRA (SP-217856), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 109. (P1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148307-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:Diante do ofício à fl.133, informando a decisão proferida pela C. 16º Câmara Cível, concedendo o efeito suspensivo ao Agravo interposto, cumpra-se. Aguarde-se o resultado do Agravo. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.111781-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAO ROLDAO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1) Fl.96: Diante da inércia do devedor, como certificado à fl.97, aplico a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. Intimem-se. 2) Venha a certidão, atualizada, de ônus reais do imóvel indicado a penhora. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.151796-5 - ELIZABETH FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se o Réu para dizer se têm interesse na produção da prova oral, como deferida à fl.90, uma vez que consta dos autos a falta de recolhimento para expedição da Carta Precatória (fl.95vº) para oitiva da testemunha arrolada à fl.78 e, ainda, considerando sua ausência injustificada a Audiência de Instrução e Julgamento, eis que devidamente intimado, como se vê da certidão à fl.105. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.007403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA VIDINHAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.042778-8 - ALBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar aos Autores o valor de 14,03 salários mínimos, fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.094194-0 - CARMEM DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a Autora o valor de 28,83 salários mínimos, fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.122232-3 - ROSANA VIANNA RAPALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Venha a regular representação processual do Réu, para fins de homologação do acordo celebrado entre as partes. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059558-2 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X KOSTEN ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Fls.165/166: Indefiro o pedido de devolução de prazo, diante da certidão à fl.170. 2) Designo a audiência de conciliação, nos termos do art. 331, para o dia 08/05/07, às 14:15 horas. Intimem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.091720-2 - GILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 2o. réu ... Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, ... Com relação ao pedido de expedição de ofício ao SPC, indefiro o pleito ... Digam os réus se concordam com a inclusão no pólo passivo da empresa MG Master Centaurus ... Oportunamente será apreciado o pedido de produção de prova pericial. / P2. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164498-0 - UNICAD E UNICERT SINDICÂNCIAS PESQUISAS CADASTRAIS E CERTIDÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:... considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que a Ré retire o cadastro da Autora de sua lista empresarial ou de qualquer veículo de publicidade, no prazo de 07 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e, ainda, para que a Ré se abstenha de incluir o nome e dados da autora nos cadastros retritivos se houver incluído, sob pena de multa de R$ 800,00. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.120537-8 (20563) - LINA TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TRIUNO ASSESSORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o exeqüente em atos dos oficiais de justiça o valor de R$ 29,73 (penhora e intimação) mais 5% deste valor em favor do FUNPERJ, conta 600225174-9 e do FUNDEPERJ, conta 567300124-3, para cumprimento do mandado de penhora.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.100229-0 - EURYDICE GERMANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Fl.79: Intime-se os devedores, na pessoa de sua patrona, como o requerido, para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.083900-6 - BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688)) X CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)), Fiador: LEO COQUEIRO DE VASCONCELLOS), Fiador: CELSO DA SILVA AMARAL), Fiador: FRANCISCO PEDRO GASTALDO TEIXEIRA), Fiador: MARIA CRISTINA MOURA DE VASCONCELLOS Na forma da Portaria do Juízo, recolha o autor em atos dos oficiais de justiça o valor de R$ 38,48 (imissão na posse) mais 5% deste valor em favor do FUNPERJ, conta 600225174-9 e do FUNDEPERJ, conta 567300124-3, para cumprimento do mandado de imissão na posse.( p 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.067596-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR (RJ-109128), Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067923-2 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612)) X HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:1.Considerando-se a certidão acima, decreto a perda da prova pericial pelo embargante. 2.S.m.j. não consta nos autos procuração do embargado, assim, regularize o embargado a sua representação processual em 5 dias. Decorrido o prazo e certificados, venham conclusos. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.102283-4 - CRUZEIRO BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.132617-3 - PEDRA DE AJUDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do CPCl e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Em observância ao Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial deste Tribunal, intime-se a parte autora. Oficie-se ao distribuidor. P.R.I. PROVIDENCIE O CARTÓRIO A ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, EM APENSO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. .. / P3. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.000162-0 - LAERTE RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X IDALINA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) CUMPRA-SE.( P 01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051144-0 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JORGE DIOGENES AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSTAÇÃO DAS PRAÇAS DESIGNADAS. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA A ESTE JUÍZO EM RAZÃO DA CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. CERTIFIQUE-SE, INCLUSIVE QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.078245-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Na forma da Portaria do Juízo, recolha o exeqüente em PORTE DE REMESSA E RETORNO o valor de R$ 8,74, conta 0301-2 mais 5% deste valor em favor do FUNPERJ, conta 600225174-9. ( p 03) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.158645-0 - RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ALEX MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B) Decisão:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. Intimem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.064066-6 - SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao Excepto. / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.086757-7 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MARTINS TEIXEIRA X CONSULBANK CONSULTORES E ASSESSORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046250-7 - SUELI FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Na forma da Portaria do Juízo e de acordo com fls.181/182 e sentença de fls. RECOLHA o réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. as custas processuais, cuja´planilha de cálculos está as fls.227, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.111676-0 - CHRISAVGI PRODROMOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X KLM ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:Fls.66: Considerando-se o teor da certidão supra, esclareça o autor se tem interesse na citação por OJA. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.110451-6 - VELERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) CUMPRA-SE .( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.134051-0 - FATIMA DOS SANTOS CASTRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117), Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl.93, e ainda, para condenar o réu a pagar à autora uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 , corrigido monetariamente a paritr da presente... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.087490-0 - LUCIANA AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré, através de seu patrono, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.127464-3 - MARIANNE XIMENES APOLIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X SO PRIMO S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.141800-8 - FABIANO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ANGLOSCHOOL FRANSCHOLLDATA E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.028444-8 - ALFREDO JACINTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo requerido. Após, certificados, voltem. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.037706-2 - MILENE DAVID SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.67.( p 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.100945-7 - JOSE RENATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.107219-2 - NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 08/05/07, ÀS 15:00 H. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.107568-5 - IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GONÇALVES (PR-034731) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, inclusive, se têm interese na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. / P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.133113-6 - MARCO ANTONIO PECANHA LEAO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X EMBRATEL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as Rés , solidariamente, ao pagamento total de R$ 10.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetaria a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% a partir da data do fato, nos termos do disposto na Súmula 54 do STJ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.136764-7 - ROSANE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a questão da existência ou não de irregularidade no relógio medidor da residência da autora. Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, nomeando DR.GILMAR FURTADO GUIMARÃES ... para elaboração de laudo pericial. ... O pedido de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora será analisado oportunamente. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.138035-4 - NOVELIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X FSTP BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654) ...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. / P4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.028072-8 - JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Sentença:...Isto posto, IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA. Julgo extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.099570-5 - MAGDA DA PENHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Regularize a autora a sua representação processual, pois o documento às fls.05 é cópia. Prazo: 5 dias, devendo esclarecer ainda se possui interesse no deferimento do pedido de liminar em razão do tempo decorrido. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.011452-2 - SERGIO MALTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARKETING MIX LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual diante do certificado acima. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.208193-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, rejeito os embargos da Ré, (CPCl, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, consituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 5.040,75, condenando a Ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios , que, com fundamento no art. 20, § 3º do CPC, fixo em 10% do valor de condenação, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de gartuidade de Justiça que ora lhe defiro... / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.053514-1 - BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X YAHWEH NISSI IMP E EXP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.069369-0 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.055208-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ENEIDE DA COSTA SILVA E OUTRO Sentença:...Convertido, também, o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 1102, \"c\", 2ª parte), prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na lei (CPC, art. 1102, \"c\" do CPC). ..Intimem-se os Réus, pessoalmente, para que cumpram a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor, nos termos do art. 475-J, do CPC... / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072448-1 - ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.108/109.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.085379-7 - ANTONIO CARLOS JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.038418-0 - SERGIO GOMES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar o Réu a proceder aos consertos necessários na rede de fios da linha do Autor (...), para que a mesma funcione com regularidade, no prazo de quinze dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 . Custas e honorários pro rata em razão da sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC, deferindo-se ao Autor o benefício do art. 12 da lei 1.060/50. JULGO EXTINTA SEM EXAME DO MÉRITO A PRETENSÃO DEDUZIDA NA RECONVENÇÃO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno o Réu-Reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00, a teor do disposto no art. 20, parágrafo 4o do CPC... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.105725-7 - CANDIDA MARIA TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl.14.... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.130194-6 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BPC S A CLARO Sentença:...isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de condenação do Réu a fornecer a cópia do contrato, nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... / P3. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143968-3 - JULIO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 08/05/07, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Na forma da Portaria do Juízo, FICA INTIMADA a parte ré na pessoa de seus patronos de que ficaram designadas as datas dos dias 12/03/2007 e 22/03/2007 às 15:00 horas para o leilão do bem descrito às fls.225 dos autos, cujas praças ocorrerão no Átrio do Fórum da Capital situado na Av. Erasmo Braga, 115, centro- Rio de Janeiro. P 4 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.120303-4 - ESPOLIO DE JOSE BATISTA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091075-0 - JOADRI MERCEARI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o autor em atos dos oficiais de justiça o valor de R$ 12,24 (intimação do representante legal da autora) mais 5% deste valor em favor do FUNPERJ, conta 600225174-9 e do FUNDEPERJ, conta 567300124-3, para cumprimento da intimação.( p 01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.052214-8 - MARIA JOSE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 116.911,80 , corrigida monetariamente a partir da data de 11/01/2002, data em que a Autora fez jus a indenização conforme o documento à fl.27 e acrescida de jusros legais de 1% ao mês, estes a partir da citação, nos termos dos arts.405 e 406, do CC.. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.104341-6 - LUCIANA TEIXEIRA GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da data do fato, nos termos do disposto na Súmula 54 do STJ do CPC.... / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.031651-9 - PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.147875-3 - MARCOS AURELIO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011743-2 - SONIA MARIA STEELE CADAVAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas nos termos da certidão acima. / P4. \r\n\r\nId: 130552"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "130558": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.065604-3 - ROSANGELA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127655-4 - FARMOQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X FACAS STILL SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150133-9 - SEVERINA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X RENATA SENDIM SILVEIRA Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE. OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.141400-5 - ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645)) X EDNA CEZAR Despacho:Na Certidão não consta a averbação do arresto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.142423-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MAURO DOTTO GARCIA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116122-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GELSON ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas da nova diligência: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166359-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO XAVIER BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Expeça-se guia no valor do débito, ou seja, R$ 5.732,14. Prazo 5 dias. Defiro a gratuidade ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060893-8 - NILSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes (fl. 139). \r\n\r\nProc. 2006.001.130977-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X CRN VITORIA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Ofice-se ao Bacen determinando o bloqueio das contas e aplicações da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006729-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008266-1 - CASA REGINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013101-5 - LORENA FACCIN X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.511208-2 (3510) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI (Adv(s). Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313)) X HILDO NEJAR (Adv(s). Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação , julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, haja vista a perda de objeto. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Fls. 523: Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.075369-3 - COMMIT COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMMIT CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor sobre o depósito de fl. 777. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.081902-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPÓLIO DE COSMO LISBOA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: ROSANIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA Despacho:Int. como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.131398-6 - J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO RÉU: VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE RESTOU FORMADO UM LITISCONSORCIO PASSIVO EM QUE DOIS RÉUS FORAM DEFENDIDOS PELO C.E. PATRONO DIVERSO DO DO RECORRENTE.ASSIM, CERTIFIQUE O CARTORIO SE A APELAÇÃO É TEMPESTIVO COM BASE NO ART. 191 CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.138250-9 - EDMO MARTHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE ANTONIO DE A SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Forneça, o exeqüente, as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.049173-8 - CONDOMINIO DA QUADRA SUT (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ODIR GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Decisão:Fixo a comissão do leiloeiro, em caso de acordo, no valor de R$ 950,00, afora as custas já despendidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.111932-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RODRIGO NASCIMENTO SENA Ao autor sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134565-9 - MAGALI CONCEICAO SANTOS SOLHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE PARA O DESBLOQUEIO COMO REQUERIDO. OFICIE-SE AO BANCO NOSSA CAIXA PARA QUE COMPROVE, EM 48 HS, A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.021515-1 - NAIR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FALTA O CPF DO ADVOGADO PAULO SÉRGIO DAMM PARA EXPEDIR O MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025886-1 - ESPOLIO DE SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE FERNANDO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:RECOLHA O APELANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS EM 48HS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO Ao autor para recolher as custas da certidão do termo de penhora: R$ 8,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.133303-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 63,35 (sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) de diferença de taxa judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.149054-6 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LAVA JATO STOP AND GO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.045689-2 - LUIZ JOVENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084428-4 - LIVIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 II CPC; FACE À TRANSAÇÃO FORMULADA ENTRE AS PARTES. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102411-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA Ao exeqüente para recolher as custas da intimação: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.116117-6 - ARLENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Despacho:CITEM-SE E INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.126799-9 - HELENA PONCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145127-0 - GERUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DETERMINO O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/06/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE, OBSERVANDO-SE O ART. 277 E PARÁGRAFO DO CPC, E INTIMANDO-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA A CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151827-3 - LUCIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Cumpra, integralmente, o despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.018433-0 - SEBASTIÃO BENICIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Junte a certidão de nascimento da vítima. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.135072-4 - BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CLAUDIA DILLAN (RJ-092175) Despacho:ÀS PARTES FLS.566/586.O JUIZO DESPACHOU ACERCA DA MATERIA DEDUZIDO AS FLS. 588 E SEGS NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017873-9 - LEANDRO TOLENTINO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X ESPOLIO DE SUZANA MENDES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283) Despacho:DIGA A RÉ SE ACERTA O RECEBIMENTO DAS CHAVES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Junte o exeqüente o contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.019481-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.133211-4 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA IPEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Forneça o autor cópias da contestação e procuração do réu para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.058447-0 - ROSE MERILIN ARAUJO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ELETRO FERRAGENS RIO BELVEDERE LTDA Decisão:Cite-se por edital. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074173-2 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097450-7 - MARIA CELIA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X IBICARD IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107616-1 - ADRIANA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). FABIULA SCHMIDT (PR-026489), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113594-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO, Inventariante: ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONDOMINIO DA VILA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.002066-7 - FÁTIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHÃES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166320-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145775-2 - JOYCE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.077417-4 - EDUARDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511206-9 (3650) - AQUINO JULIAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903)) X ERNEST SCHNEIDER JENSEN (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.087679-1 - MARILIA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Bacen, solicitando o bloqueio das contas e apelicações da executada, até o limite do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.120241-0 - WANDA GOULART RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X OTILIA MILAGROS LANTIGUA DE HESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.050,00. Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.133755-7 - OLINDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X LUCIANY FARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.177. A FIADORA AINDA NÃO FOI CITADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001646-6 - FELIX SAAD HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CASA DA CULTURA LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) Decisão:Inexiste obscuridade na sentença. Qualquer insurgência pertine ao recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148448-2 - FLAVIO FLAUMENHAFT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NEW PORT TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Despacho:A 2ª RÉ NÃO CONTESTOU O FEITO; TÃO SOMENTE A PESSOA JURIDICA, REPRESENTADA POR SUA REPRESENTANTE LEGAL CONSOANTE SE INFERE DA PEÇA DE FLS.35 e SGS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010198-9 - HUMBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X REGINA CELY PERES FELIPPE Forneça o autor cópia do aditamento de fls. 21 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018868-2 - ANÉZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X CAMPER COPIADORA LTDA Despacho:Recolha a diferença de taxa. Comprove os valores dos encargos cobrados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.116847-0 - VERA REGINA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BENIGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044223-2 - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X LUIZ ANDRE BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511205-7 (3247) - MARCENARIA PICA PAU COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIL TADEU GIORDANO (RJ-030844)) X EXAME ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação , julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.511209-4 (3480) - GILBERTO MARINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X BAZAR BARONESA DE MAUA LTDA Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Recolham-se as custas da certidão para a averbação: R$ 26,22 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 1,31 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,31 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ e as custas da penhora: R$ 17,49 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.162122-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X INFORMATE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS.296. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.081875-6 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NERIO MEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:ANOTE-SE NA CAPA. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.117513-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 162: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Despacho:A penhora é da totalidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.134340-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WILCA PEREIRA PASSOS Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.152391-6 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SYLVIO CARLOS BACK Despacho:OFICIE-SE AS EMPRESAS DISCRIMINADAS ÀS FLS.115, IN FINE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS CRÉDITOS EXISTENTES EM FAVOR DO EXECUTADO, DETERMINANDO OS BLOQUEIOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077960-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149929-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.018824-4 - BRACUHY MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO (RJ-131059)) X ADSTONE COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA Decisão:A executada tem sua sede em Itaboraí, pelo que, este é o juízo competente. Dê-se baixa e encaminhe-se o processo à Itaboraí. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.082405-0A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102835-6 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) À parte autora sobre o depósito de fl. 2576. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0A - JUAN SANTOS LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144934-0 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar em 10 dias. Informe o réu se deseja conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.098936-5 - ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA FLS.179. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.000842-4 - PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO REAL S A Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.014606-7 - NICOLA SCHIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TELESP CELULAR S A Despacho:Junte o extrato da conta-corrente comprovando os débitos das faaaturas após 2.1.06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108225-6 (17829) - JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X FRANCISMAR BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:Defiro por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.000684-6 - COMPANHIA DE MARCAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO BAMERINDUS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.004971-0 - CRISTINA DIAS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 158. A sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.116075-6 - VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X CONSTRUTORA PRESITEC (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:AGUARDE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Int. via postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.037545-7 - BEATRIZ ANTONACCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.088183-1 - ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DA AUTORA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146141-2 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X HOTEL NEWS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.002907-9 - ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Fls. 273: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.061900-4 - SYLVIO MAFFEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:DEFIRO FLS.594. \r\n\r\nProc. 2004.001.092238-2 - GILVAN TOLEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.144611-7 - STEPHANIE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl. 433: Depreque-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.008486-0 - LUCIANA COUTO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor a cópia de fls. 370/371 e 375/376 para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.023421-2 - VOLMAR ZENI (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.034018-8 - FOTICASJOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:INT. A EXECUTADA PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 1.458,89 NOS TERMOS DO ART. 475,J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106032-1 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). CLAUDIA DILLAN (RJ-092175)), Assistente: JOSÉ RAMALHO NETO Despacho:FLS. 755.INT. AS RÉS PARA O DEPÓSITO DOS VALORES INTEGRAIS RECEBIDOS COM O PRODUTO DA VENDA DE 30425 CDS E DE 17871 DE DVD, EM CUMPRIMENTO AO V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.034870-0 - CLAUDIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041480-0 - PEDRO PAULO CATONY ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475 - J do CPC (dívida - R$ 12.006,70). \r\n\r\nProc. 2006.001.126322-2 - MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.012571-4 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Oficie-se à ACSP para que informe se a supte se encontra negativada, em que período, e por força de que negócio jurídico. \r\n\r\nProc. 2007.001.015114-2 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1985.001.511207-0 (2784) - BANCO BAMERINDUS DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO (RJ-020500)) X MARCELLE GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.015318-7 - JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao interessado para ciência dos ofícios de fls. 215 e 219-220. \r\n\r\nProc. 2002.001.118127-0 - FARMOQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FACAS STILL SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053209-0 - LEONARDO HADDAD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Despacho:Informe o exeqüente qual o valor do saldo devedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.100932-0 - ISAAC LAZARO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MARIA ANGELICA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)), Interessado: ADRIANA FERREIRA PINTO BARCELLOS, Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento. Oficiem-se aos Bancos cancelando o bloqueio. Dê-se Baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.083449-6 - CIA CIPAN VEICULOS E MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.064575-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Despacho:PENHORE-SE e INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA Despacho:FLS.147. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167928-2 - JEANNETTE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAPAGIPE COM E PARTICIPAÇÕES E OUTROS Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. EXCLUAM-SE DO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR OS 2º e 3º SUPDOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019061-0 - NADIA BARROS FULCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RECIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089995-7 - HILDA BONOTTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se Baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097325-2 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X JOAO MARCELO VIANNA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Inexiste obscuridade na sentença. Qualquer insurgência pertine ao recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032684-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão:Ao autor, única parte que protestou por prova oral, para informar se insiste na produção da prova. Fls. 165/166: A insurgência do réu ao laudo não procede, a prova é eminentemente técnica, e a presença da parte no momento da diligência é totalmente desnecessária, sendo certo que o réu sequer indicou nos autos assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.042430-1 - GIOVANNI ALBERTO KRANZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.046798-1 - ADEILTON VITORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135650-9 - SIMONE PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136847-0 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146895-6 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL À parte autora para ciência do ofício de fl. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164504-1 - EDSON SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X NEWTON ALVES MAIA E OUTRO Despacho:Se a dívida era da empresa, esta deve integrar o pólo passivo da demanda. Comprove, o supte, pagamento de alguma dívida da sociedade com bancos, informando, ainda, a data da realização do negócio jurídico com a instituição financeira. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003911-1 - PRISCILA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.113662-4 - CREMILDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Republicação: Regularize o peticionário de fl. 98 a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.156987-7 - MARIA HELENA ALTIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL Decisão:FLS.24. RECEBO O ADITAMENTO. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107805-0 - MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:INT. A EXECUTADA PARA PAGAR OS HON. FIXADOS PELO E. TRIBUNAL NO VALOR DE 5% SOBRE O MONTANTE DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.150864-4 - ENOQUE DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055688-2 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.070494-9 - EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Ao exeqüente para ciência dos ofícios de fls. 400, 402 e 404. \r\n\r\nProc. 2000.001.078733-0 - CRISTINA GONCALVES BASSALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.129104-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X ULTRALITHO CENTRO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). IVO BORCHARDT (SC-012015) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051900-9 - VICTORINO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos. A condenação nos ônus sucumbenciais está suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.081555-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento a favor do executado do saldo remanescente. Dê-se Baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.148203-1 - MANOEL ATANASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X GRUPO RKG SOLUCOES FINANCEIRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:Int. o executado para pagar a quantia de R$ 2.267,63 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088236-2 - MARCIO DE ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131356-9 - VALDIR FELIX JORGE (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Int. a executada para o recolhimento das custas. Ao exeqüente para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.133917-0 - MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030533-6 - LUIS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034776-8 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008044-5 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRPEDITO ITAUCARD Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A SUPTE POSSUI RENDIMENTOS QUE NÃO SE COADUNAM COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERAVEL. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013082-5 - SÔNIA APARECIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:OS SUPTES NÃO APRESENTARAM PEDIDO CERTO E DETERMINADO, E NÃO JUNTARAM AS SUPTES AS SUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E OU CASAMENTO. INFORMEM AS SUPTES, O QUE OCORREU NO PERÍODO ENTRE A DATA DO ATROPELAMENTO EM 24.12.85 E A DATA DA MORTE 9.2.87. \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM Despacho:Recolha a diferença de custas. Comprove o valor do instrumento. Após ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006691-6 - RICARDO BASTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RITA DE CÁSSIA MARTINS VARELLA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145592-1 - HERMES OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO, COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.024691-1 - JOFFRE TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ÀS PARTES FLS.381 \r\n\r\nProc. 2006.001.027649-0 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1987.001.910658-5 (6529) - JOSELIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALCIDES SANTOS DE MENDONCA (RJ-017572)) X JORGE LUIZ DE AZEVEDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.143989-3 - MARIA MANUELA MENDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 457: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.089630-0 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINACE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475 - J do CPC (dívida - R$ 5.258,85). \r\n\r\nProc. 2006.001.125835-4 - EDSON CHUN ICHI EABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nId: 130558"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "130563": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.001.125113-8 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELSO ROTSTEIN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.043927-4 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.057375-2 - JONE CHEBOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, via postal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.072206-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049098-0 - ADIB AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CREMASCO (SP-059298)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANE SERAFIM LOPES (RJ-096522) Despacho:Fls. 26/27 - Ao credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.107663-0 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X JOSE MOURA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.139168-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBERABA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVA MAYA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Despacho:Diga o réu, expressamente, se concorda com a desistência requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.133601-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BOX 704 EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.032634-5 - SANDRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam os autores sobre a alegação da parte ré de que desligou-se do Convênio DPVAT. \r\n\r\nProc. 2003.001.110550-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH E OUTRO Despacho:Fl. 345 - Ao sr. Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nProc. 2004.001.144609-9 - SEVERINO ESTEVAM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007, às 13:30 horas. Fl. 166 - Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.073055-0 - ODETTE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.081872-6 - ALMESITA CIRIACO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor apontado pela autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.085859-1 - OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.092433-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 93/102 - Ao perito, sobre as impugnações aos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.118175-6 - ELIAS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X DELPHOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 176 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.135839-5 - GUARACIREMA BRANDAO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.147801-7 - MARCIONIDES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.029012-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, porquanto a realização da citação por hora certa é ato exclusivo do Sr. Oficial de Justiça que, analisando a situação em concreto, verificará se o réu está ou não tentando ocultar-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032639-0 - EBSON DE CASTRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/04/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041691-2 - ALEXANDRE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JORGE LUIZ HAUAT Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063401-0 - NOVA ROMANA ASSESSORIA TECNICA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X INSTITUTO TERRA NOVA Despacho:Fls. 70/71 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070287-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X A ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o representante da parte ré, para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.082999-4 - CREMILDA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.117040-2 - SIMONE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118590-9 - ARYDES GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.133771-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MISAEL LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.138717-8 - MARLI LUCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Declaro suspenso o feito, face a apresentação de Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.165539-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE VASCONCELLOS), Inventariante: THEREZINHA TROTTA FERREIRA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 27/04/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002238-0 - DALVACI CONSTANTINA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007941-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X DIONÍSIO CAVALHEIRO DE ANDRADE Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 27/04/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015109-9 - SARA DA SILVA FARIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 07/05/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015121-0 - IVANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051357-0 - HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.011534-1 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/104 no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.044075-6 - ORLANDO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/03/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116144-9 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007, às 13:00 horas. Fl. 91 - Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004987-6 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 20/04/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105963-1 - ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X ANA MARIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043971-1 - ISABEL DIAZ CASTILLO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X JULIO SABINO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030255-0 - FERNANDO FLAVIO LIVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X OZIRES ANTUONI XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:1) Fls. 141/174 - À parte ré.2) Fls. 175/179 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.039489-6 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X PAULO ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOELIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-033129) Decisão:Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.048974-3 - MARIA FERREIRA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X OLIVEIRA CRUZ MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)), Fiador: RAIMUNDO ALVES DE MESQUITA Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.097498-0 - VERA LUCIA GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X DENISE MARY GUIMARAES FERREIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Justiça Eleitoral, porquanto os dados dos eleitores são sigilosos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010777-3 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X PAULA MARISA FERRAX BERNARDO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011589-7 - SARAH KASIARZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X JOÃO THIAGO RAMOS DUTRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007019-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X JURANDIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014236-0 - OLGA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X VERÔNICA DO ESPÍRITO SANTO GONÇALVES Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. O valor da causa deve ser retificado para corresponder ao valor do bem que sofreu a constrição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133771-0A - MISAEL LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Recolha o excepto as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138717-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A X MARLI LUCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.146704-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HELENA ZAKARAUSKAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolha o excipiente as despesas processuais devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.046176-7 (14387) - PLENUM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X PAULO ROBERTO CARVALHO E SILVA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado à fl. 10. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.097731-0 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X TRANSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nProc. 1999.001.023986-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MARCELO FREITAS LOPES E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.116679-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAR DAS TINTAS LTDA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.131680-5 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X PIETRO CARUSO Despacho:Esclareça o credor, uma vez que há indicação de dois leiloeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.092722-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JORGE RODRIGUES PENIDO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108714-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESCOLA 24 HORAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Fls. 180/212 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.056429-9 - NA MORAL PRODUCOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X CANECO DE GELO CHOPPERIA LTDA E OUTROS Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.059861-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILVANA MOREIRA CAMPOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081016-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156536-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011637-3 - EDUARDO ANTÔNIO KALACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X SUZANA MULLER SICILIANO Despacho:Esclareça o exequente a quais documentos se refere, indicando as folhas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092750-5 - JUDITE DE ASSIS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Face as certidões cartorárias de fls. 45/46, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003316-9 - MARIA JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARCIA CÉZAR CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014418-6 - KELLY LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X OI TNL PCS S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.015261-4 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A autora residem em Santa Tereza, e tem que comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.014343-0 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 541 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.018236-5 - JOAO SEBASTIAO TEMERA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X ALEX EVANGELISTA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Fls. 447/449 - Aos devedores. \r\n\r\nProc. 2001.001.016273-3 - MIGUEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X FERNANDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Fls. 448/455 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.059259-4 - EMILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Fl. 710 - Anote-se onde couber.2) Intime-se o perito, por telefone. \r\n\r\nProc. 2001.001.093532-1 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:1) Fl. 229 - Intime-se o devedor para pagamento do débito remanescente, sob pena de penhora.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, com relação ao valor depositado à fl. 205. \r\n\r\nProc. 2002.001.042130-3 - JONATHA GOMES TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Intime-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.042122-6 - PRISCILA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls. 168/169 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.088734-3 - SANDRA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Após a devolução do mandado de fl. 210, noticiando sua liquidação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013867-1 - VERA LUCIA ASSAD BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.052390-6 - FRANKLIN DELANO ROOSEVELT MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123279-8 - PC3 BR INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 144/145 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.035613-5 - LUIS BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1) Proceda-se à penhora sobre o valor depositado, intimando-se o devedor.2) Recolha o devedor as despesas processuais devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.139814-9 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BNDES NO RIO DE JANEIRO EDSERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:À srª. perita, para designação de nova data para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.090377-0 - LYGIA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X SAUDE BRADESCO SEGURANCA FAMILIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.120273-7 - NILO SERGIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X TELEBAHIA CELULAR S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2006.001.142247-6 - ADRIANO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU Decisão:Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. Indefiro o pagamento das custas ao final, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.144000-4 - JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001296-8 - CARWAL INSTALAÇÕES EM GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:1) Cite-se.2) Corte-se a linha e remetam-se os autos em apenso ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002714-5 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:A autora reside no Recreio dos Bandeirantes, e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164464-4 - AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) Digam os autores sobre o julgamento do Agravo de instrumento interposto.2) Esclareçam os autores se insistem no pedido de desistência, porquanto a eventual homologação da desistência não os isentará do pagamento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.099292-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.166346-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAILSON BRITO PAULO Despacho:Recolha a parte autora as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014260-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098114-3 - ESPOLIO DE SOBRAL DA COSTA SILVEIRA - INVENTARIANTE CARLOS FREDERICO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA RAMOS (SP-011161), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X ESPOLIO DE NAPOLEAO DA COSTA TORRES - ANGELA SUSY DE OLIVERAS TORRES - INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). PAULA TORRES RAPOSO ROLIM DE MINTO (RJ-121710) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007, às 13:30 horas. Fls. 264/265 - Intime-se o representante da parte ré para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.001.111555-1 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Requeira o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.109406-9 - ANDREIA CRISTINA MENDES LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Recebo a apelação de fls. 77/82 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.135013-0 - GILMAR DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF-008834) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.048760-8 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.(REPUBLICANDO POR FALTAR PATRONO DO RÉU). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.071954-4 - HELENICE LEANDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.076984-5 - NATAN DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.013390-5 - JORGE HAROLDO LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO BRJ S A Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004933-5 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007572-3 - MARIA CRISTINA PASSARO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) REGINALDO ROSA FRANCO Decisão:Cite-se, na forma do disposto no art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015189-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516) 1 - À PARTE RÉ SOBRE FL.250;2 - AO SR. PERITO SOBRE FL.251. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014223-2 - ESSÊNCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Despacho:Recolha o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.044375-3 - ARILDO FABIANO MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X SASSE CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGÃO (RJ-104409), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049833-0 - JORGE ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Intime-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.061563-1 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X VIACAO PENHA RIO LTDA Despacho:Fls. 209/222 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009824-3 - ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/04/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014307-8 - 5 OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RODRIGO PIRES DE SÁ REQUIÃO Decisão:O cartório não detém personalidade juridica para figurar como réu em qualquer demanda, sendo que este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Assim, se não detém legitimidade para figurar como réu, também não a detém para postular em Juízo pretendendo obter indenização por danos. Desta forma, determino que o pólo ativo seja retificado, para que então o Oficial assuma o pólo passivo. Prazo, cinco dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.061419-8 - PAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.069758-4 - JORGE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X PEUGEOT TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 310, devolvo o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.054708-6 - ROSANA DE ARAUJO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILH (RJ-072235), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.104262-4 - REGIONAL LESTE DE FRANQUEADOS WIZARD IDIOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/05 -Fls. 289/290 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.078964-5 - FERNANDO JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.146704-6 - HELENA ZAKARAUSKAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013653-0 - BAR E RESTAURANTE JOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor em cinco dias o pagamento das custas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.160455-3 - TREVISO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.077260-1 - ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120238-1 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Fls. 360/372 - À parte ré. \r\n\r\nId: 130563"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072862-9 - ODAIR BAHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.120379-1 - ROBSON MATTOS GUARANY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. Port 01/01 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.046542-8 - LUCIANE EDITH ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO AGUIAR DE ANDRADE Despacho:Oficie-se ao 5° RGI solicitando o cancelamento da prenotação anterior ( n° 461384) e informando que a parte autora goza de gratuidade... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081170-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA IORIO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X IACI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) À autora para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.124482-0 - SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Considerando que os credores receberam os valores que lhes eram devidos, inclusive a Associação Congregação de Santa Catarina, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067082-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.047134-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ LEMOS MARTINS JUNIOR Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.099453-0 - MARIA DA GLORIA SOARES X BANCO FININVEST S A Despacho:Vindo aos autos a cópia da sentença de extinção proferida no juízo deprecante, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.111678-8 - CARLOS FROEHLICH (Adv(s). Dr(a). MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (RS-037797), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) Despacho:Considerando que a executada foi citada antes da entrada em vigor da Lei 11232, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.082154-5 - RICARDO NUNES WAICK (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE PEREIRA E SILVA (RN-003395)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Uma vez que a presente carta precatória diz respeito à execução de sentença, e considerando a nova sistemática instituída pela Lei 11232/05, oficie-se ao juízo deprecante indagando sobre o interesse no cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.139167-4 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.018160-2 - JOSÉ FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.094184-2 - PEDRO ESTHER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FACIO BICALHO (MG-052851)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA (RJ-102299) Despacho:Nomeio o depositário judicial. Lavre-se o termo de penhora e encaminhem-se os autos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042115-0 (24776) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X JEAN FIGUEIREDO DE ALMEIDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.061302-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUACU (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X AMARO PESSANHA SARAIVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.143554-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)), Interessado: FERNANDES MOTTA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.025408-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO (RJ-083667)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA À parte autora para instruir o mandado com cópias e para recolher mais R$ 12,24 referentes à diligência do oficial de justiça. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.051207-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TIAGO MEDEIROS MARQUES Ofícios prontos aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.040002-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SP COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 135/136: vindo a prova do alegado, voltem. Fls. 137/138 e 140: considerando a concordância das partes, homologo os honorários. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061035-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X THAMY PATRICE OTICA LTDA E OUTROS Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.072430-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DOS ARAUJOS 11 A BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARIA DA GLORIA LEAL PONTES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a vinda aos autos do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.123025-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE FUHAD SEMI MAXNUK Ao autor para fornecer cópia de fls. 47 para instruir o Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.135060-0 - ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X LELIA MARIA XIMENES LOWE E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.151779-7 - NELCI DA CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.004515-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANA LUCIA DE SOUZA Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.012342-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X VALDEMIR FERREIRA DE MELO Ao autor para complementar as custas em R$ 12,24. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.017722-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE BIARRITZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANIEL DE MATTOS GONÇALVES E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010981-2 - MARCELO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FIAT S A Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 43, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.045431-2 (24818) - WILMA FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.171303-4 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ABEL TAVARES DE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.102085-4 - TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Adite-se o mandado de fls.45, devendo constar do mesmo a decisão da Egrégia 13ª Câmara Cível ( fls.47). \r\n\r\nProc. 2006.001.118346-9 - JORGE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 22 pelos seus próprios fundamentos, nada havendo a se reconsiderar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160431-2 - NELSON NUNES STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.084633-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Ao autor para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018031-2 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840)) X MARIA LÚCIA SANTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133332-5 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ESPÓLIO DE PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls. 103: intime-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018045-2 - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DADOLE MODAS LTDA Despacho:Considerando que o pedido de despejo não se funda em falta de pagamento mas sim em retomada pelo término do contrato, incabível a cumulação do pedido de cobrança, a teor do disposto no art. 62 da Lei 8245/91. Assim, indefiro-o de plano. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142559-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANA CLARA NUNES SERRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Despacho:Intime-se o advogado da parte ré para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas ( execução da sentença de fls.79/82) sob pena de baixa e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144687-0 - EWERTON FRANCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-001044A) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.159601-7 - JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X AUGUSTO FERREIRA Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.068818-0 - EDEN PLACIDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.016078-4 (20477) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYASERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ROSANNA MELLO BARBOSA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666) Fica o executado, na pessoa do seu advogado, intimado da penhora por termo às fls. 170 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114391-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA M. ZIDA SASSAKI (SP-095740)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145104-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA MARIA AMBROSIO DA SILVA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.134078-2 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CACA TAVARES COM DE CONF LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017856-1 - SUSA DO BRASIL IND E COM DE COUROS E CONFECCÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COTEPI CONSTRUÇÕES E PINTURAS TECNICAS LTDA Despacho:Considerando que a exeqüente informa na inicial que a executada é sediada na rua Barão de Guaratiba (fls. 02) e considerando que o protesto foi feito indicando como sendo a executada sediada na rua Carlos Osvald (fls. 27), traga a exeqüente cópia da última alteração contratual da executada, obtida junto à JUCERJA, para comprovação da sua sede. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017840-8 - JOSEMAR SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X BANCO HSBC Despacho:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153896-0A - HELIA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Ao impugnado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.160431-2A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X NELSON NUNES STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Decisão:À conta de tais fundamentos, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas ex lege. Honorários ao final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056454-8 - LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092228-1 (19976) - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO BRAZ JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PADIESEL PARAIBA DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-000000) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se a parte autora para que entregue à Itaú Seguros S/A a documentação do veículo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.139162-2 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ROMILTON DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121) Ao autor para retirar a guia (Republicando por ter constado erro na publicação conforme fls.315/ 316). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Defiro a penhora portas adentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145783-1 - JACY BUSQUET SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.159215-2 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.037139-0 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Dê-se vistas com as cautelas de praxe.Conforme já determinado no despacho do dia 16/05/2006, esclareça a exeqüente se seu crédito está satisfeito... \r\n\r\nProc. 2006.001.025196-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.073404-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO HANNA BASSIL E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.151610-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA Decisão:Quem é comerciante do ramo de jóias e relógios e mora em Laranjeiras, bairro nobre da Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.123758-2 - ADELAIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.131710-3 - ANGELA APARECIDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X PETROBRÁS S.A - PETRÓLEO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.135848-8 - MARIA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151834-0 - QUALISOM VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X JORGE DARIO UZEDA LEON Aguardando complementação das custas para cumprimento da diligência. (+R$ 12,24) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.002943-9 - ESPOLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AMELIA ANGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE E OUTRO À parte autora para instruir a carta precatória com cópia de fls. 10, 48 e 51. Port. 01/01 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.114390-3 - CARINA PORCIUNCULA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores, solidariamente, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086174-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEY TAVARES DA SILVA Despacho:Considerando que os ofícios pretendidos pelo autor já foram anteriormente expedidos e respondidos, indefiro a nova expedição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011617-8 - RSU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO Ao autor para instruir os mandados com cópias - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009769-0 - EBER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S/A Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.062932-5 - DOCE RIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:...Fica a parte executada ( Doce Riva Ltda) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.093634-4 - ESPOLIO DE ALBERTO BRAGA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Considerando que o réu não impugnou os valores apresentados pelo Contador Judicial, tenho-os como corretos. Defiro o parcelamento da taxa judiciária como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.065115-9 - LUAN RICARDO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao autor sobre a devolução do AR negativo - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.114003-3 - DJANIRA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.155369-8 - ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À autora para instruir o Mandado com as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.063248-0 - SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nId: 130564"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "130565": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.016460-4 - FLÁVIA CRISTINA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CITE-SE o INSS, ficando designado o dia -15/05/07, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117854-0 - RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RIO BRITE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 22/05/2007, às 15h,- para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2005.001.041898-0 - ORIVALDO BUENO PAPA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.149429-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANIELLE DA SILVA RANGEL Recolha, o autor, as custas referentes às diligências no valor de R$ 50,72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103600-9 - ROSALY BARROSO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIZINETE DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205) Decisão:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária apurada a fls 307, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.119523-0 - UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.150569-3 - LEDA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-012822)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Decisão:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.134841-5 - DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA MERCEARIA LTDA Decisão:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.140278-3 - MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ALEXANDRE LUIZ DA MOTTA JOSETTI Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.046866-1 - CELINA REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X MERCEARIAS E ARMAZENS ALBACETE LTDA Recolha, o autor, as custas referentes à Penhora e a sua intimação no valor de R$ 29,73. \r\n\r\nProc. 2005.001.161411-9 - ADA ORLANDO STORCK (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PASTOR SCHIESARI (RJ-041971)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo extra-judicial realizado entre as partes. Decorrido o prazo estipulado no acordo, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098251-6 - FRANCISCA DE ALMEIDA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). FRANCISVAL SOUZA NERES (GO-014601)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113599-2 - LUSINETE MARIA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo extra-judicial realizado entre as partes. Decorrido o prazo estipulado no acordo, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127935-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X IZA MARIA LIMA DE CASTILHO Recolha, o autor, a diferença de R$ 12,24, uma vez que se trata de diligência de Citação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146032-5 - NAIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/04/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.163597-7 - IVONICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.013170-2 - OTACÍLIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -26/04/2007 às 13h (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.007951-2 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ISABELLA AMORIM CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) 1) Às partes, sobre fls. 453/454 (inquirição dos réus marcada para o dia 28/02/2007 às 13h - 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí); 2) Cumpra, o cartório, fls. 455/456e fls. 458/460. \r\n\r\nProc. 2003.001.122298-5 - ALMIR OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.004890-6 - JOSE CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO DINERS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito dos honorários no prazo de cinco dias, com a juntada da guia devidamente quitada, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146150-7 - GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X CONDOMINIO AURECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.088358-6 - ESPOLIO DE DULCE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA SAVINE (RJ-090396)) X WALMYR DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte,(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.070317-3 - PAULO ORTIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CAFE E BAR FARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.151164-4 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X GUIDO REBELLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.085932-5 - ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X TECSOTEL TECNOLOGIA E SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:(...)DECLARO-O EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.114073-0 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X BENEDITA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.147687-2 - EMILIE KHAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DUTRA BELTRÃO (RJ-135405) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito,no prazo de 48 horas, sob pena de extinção com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.065448-3 - MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X EDUARDO DE REZENDE MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial(...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109350-0A - TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192)) X CAMILA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Decisão:Rejeito de plano a exceção apresentada, na forma do artigo 310 do CPC, uma vez que suas alegações vão de encontro ao exposto na peça inicial da impugnada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0C - FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578)) X INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100416-8 (2349) - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VENCESLAU PERES DE SOUZA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-007318) Decisão:Ao avaliador. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.130788-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIZ JOSE LEMOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SILVA ESTIMA (RJ-075619) Decisão:Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo às fls. 110/111, devidamente homologado às fls. 114, defiro o levantamento da penhora conforme último parágrafo de fls. 111. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.076315-5 - BANCO BANERJ S/A... (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARLINDO CESAR PINTO NOGUEIRA E OUTRO Ao exequente, para fornecer planilha de cálculo atualizada . \r\n\r\nProc. 2002.001.071417-3 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Ao exeqüente sobre folhas 125. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100485-5 (47478) - ROSENE PORTO DE VASCONCELLOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Conclusão de ordem: Tendo em vista o documento acostado às fls. 1.115, que demonstram que o autor reside no interior do estado do Pará, e ainda os poderes outorgados ao patrono deste, dispenso o comparecimento pessoal da parte autora na próxima audiência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035483-7A - VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.136254-6A - FATOR S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008017-8 - SONIA REGINA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Aguarde-se notícia do julgamento do recurso informado às fls. 112. Certificado quanto ao julgamento do recurso, retornem conclusos para apreciação do requerido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.011095-1 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.136254-6 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FATOR S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2007 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.143244-5 - ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068515-0 - SALIM MENDES AQUINO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Recolha, o exeqüente, R$ 12,24 referentes à intimação da Penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.088005-3 - WALTER FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Conforme já determinada na sentença de fls. 123/124, \"cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2005.001.039342-9 - EDITE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.040867-6 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida às fls. 109. As partes sobre a data da perícia noticiada as fls. 112 (dia 10/04/2007 às 11h., na sala 313, corredor C, 3º andar.) \r\n\r\nProc. 2005.001.080036-9 - ELIANA FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 205, expeça-se mandado de pagamento para o exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138871-5 - TARCISIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X JOAO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.001430-5 - MOISES SABINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Tendo em vista que não há mais provas a serem produzidas, certificado quanto ao julgamento do recurso interposto no apenso, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.074203-7 - IREMARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138296-0 - ALEIRES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Em réplica. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139983-1 - ECILA DE ARAGAO BARABAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141012-1 - FERNANDA CARVALHO FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Oficie-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001577-5 - R JARDIM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CLARO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.038389-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RIBAS LOUREIRO (RJ-036328)) X TODA TORTA DA BARRA DOCES E SALGADOS LTDA Decisão:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130374-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDENITO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:O contrato de arrendamento mercantil que se encontra às fls. 08 e a comprovação da mora, pela notificação , demonstrada às fls. 09, constituem os pressupostos que autorizam a concessão da medida cautelar requerida, conforme estabelece o Decreto-Lei 911/69.Isto Posto, defiro a liminar.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.154701-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUIZA STEPHAN GALVAO Decisão:Conforme já decidido pela E. Câmara Cível, expeça-se mandado de busca e apreensão, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032248-0 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Remeta-se os autos à Terceira Vice-Presidência conforme requerido às fls. 399. \r\n\r\nProc. 2003.001.119997-5 - RENATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão:Certifique-se o cumprimento da determinação de fls. 64, 3º parágrafo, ou seja, quanto a expedição de ofício. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nProc. 2005.001.081018-1 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Defiro o requerido às fls. 206, cabendo ressaltar no entanto, que com a apresentação de quesitos suplementares, poderá o perito, se for o caso, aumentar o valor de seus honorários, ficando a cargo da parte que os formulou tal ônus. Ao Perito sobre fls. 216. \r\n\r\nProc. 2006.001.094489-8 - CENI LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.151833-3 - STELA LOEWE (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Após manifestação da parte autora, no prazo de 48 horas, sobre o agravo retido de fls. 172, intime-se o sr. perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.005134-0 - AMANDA DE MELO D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.194124-7A - IRACEMA BOTELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Ao autor, sobre fls. 170/171. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.037522-4 - TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA JORGE JABER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:A pedido verbal da parte executada, DR. FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSÁ, OAB/RJ-144959-E, (fls. 678), defiro a expedição de guia, que deverá retornar devidamente quitada no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.052547-9 - GILBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido às fls. 164. Ficando o saldo remanescente à disposição do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110939-5 - GEZY NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 117, defiro a penhora requerida às fls. 112, através de expedição de ofício ao BACEN. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.071483-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL, Síndico: CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREYDE Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106549-8 - NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.148084-6 - JORGE EDGARD CAPPORAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) As partes sobre certidão supra e folhas 376. \r\n\r\nProc. 2005.001.037321-2 - ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nId: 130565"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "130567": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.001876-1 - CONSOELA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Exercendo o juízo de retratação, reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 120...Defiro a prova oral requerida pela ré, em especial o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, bem como prova testemunhal, designando para tanto Audiência de instrução e Julgamento para o dia 03/05/2007, às 15:30 horas...Deverá a ré, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o rol de suas testemunhas...(p/3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146476-8 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 56/61, no efeito devolutivo e suspensivo.A(ao) apelada(o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias...(p/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.048526-5 (16624) - AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INTERFILMES DO BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Ao interessado sobre fls 269/270.(p/2) \r\n\r\nProc. 1997.001.015323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-109257E)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Decisão:Defiro.Lavre-se termo de penhora como requerido.Após, I-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono p/ querendo oferecer impugnação...(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.009688-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X JOSE PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor, por 5 dias. Após, retornem ao arquivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.122823-9 - TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.142094-7 - FRANCISCO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Quanto a preliminar e ausência de prova da alegada invalidez permanente, a mesma não merece ser acolhida...declaro saneado o feito...defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor e nomeio como perito do Juízo o Dr.Anibal Bogossian...defiro a produção de prova documental superveniente documental...indefiro a prova oral requerida pelo réu...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.164279-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SILMARA CAMPOS MOLINARO Decisão:Designo o dia 26/03/2007, às 14:30 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.164868-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE RHODES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CRONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A Decisão:Defiro a expedição por ora de ofícios à Light, Telemar e SRF...(p/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013001-9 - MARILDA VIDAL CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ESPÓLIO DE ALLYBYNO LUYS SASSARO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:...suspendo o feito c/ fulcro no art 265 I do CPC pelo prazo de 30(trinta) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.005749-6 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X LUÍS FLAVIO SOARES CORREA Decisão:Cite-se p/ contestar ou purgar a mora no prazo legal.(p/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.043085-2 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:1-Ao interessado sobre as informações prestadas pelo Bacen...fls 73-indefiro o pedido de penhora on-line...(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206896-1 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JOSE NIVALDO DE MEDEIROS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Decisão:Fls 277-esclareça a inclusão da multa...sendo portanto, incabível a aplicação da referida multa.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.116623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLANT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X TABOCAL DO LESTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Decisão:E-se mandado de avaliação...(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.135153-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAZ CUBAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ALAOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor na pessoa de seu síndico, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.112228-2 - GNC KARPIK DOP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...cumpra-se a 2ª parte do r. despacho de fls 197 e E-se mandado de pagamento ...(p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099703-7 - CLEA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:1-Fls 474- Nada a prover.Cumpra-se o art 45 do CPC...(p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.049446-6 - GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Fique retido.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.060275-4 - JOSE ANTONIO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794 I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.026185-0 - EXPEDITO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se como requerido.(p/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070052-1 - AYRTON URURAY SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Despacho:1)Recolha o Réu as custas informadas na certidão de fls. 231.2) Ao Autor sobre fls. 229/230.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.098114-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X DIDIMO JORGE DORTAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Traga o réu em 48 horas cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.016744-7 - LEONARDO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:1-Defiro JG.2-Ao MP.(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162339-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDISON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.084938-5 - ADILSON MOGRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.108682-8 - HENRIQUE DIAS DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118782-8 - VINICIUS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-105719E)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:1-Fls 443-E-se mandado de pagamento..2-I-se o réu p/ complementar o depósito no prazo de 15(quinze) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.059349-4 - ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1-I-se o réu - apelante p/ recolher a diferença de custas...recebo o recurso de apelação de fls 102/126 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(o) apelada(o) para responder no prazo de 15 (quinze) dias...(p/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091307-1 - JEFERSON BARROSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Junte-se.2) Às partes sobre o laudo .(P/1) \r\n\r\nId: 130567"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "130568": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n1992.001.057289-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2004.001.094466-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2004.001.012132-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1998.001.100488-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nWALTER HAAG - RJ105447 \r\n\r\n1995.001.070225-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nJULIO BRANDÃO - RJ020859 \r\n\r\n1999.001.007719-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA - RJ013646 \r\n\r\n2001.001.066164-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2005.001.004130-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1998.001.075108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n1999.001.021896-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nALBINO PEREIRA NETO - RJ100262 \r\n\r\n2005.001.076203-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2005.001.104413-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nMARCELLO REBELLO DE MENDONÇA - RJ010800 \r\n\r\n2002.001.043848-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2001.001.002419-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nROBERTO PORCARO DE CASTRO - RJ039408 \r\n\r\n1992.001.000997-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO CABRAL - RJ044322 \r\n\r\n2001.001.101659-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nLIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO - RJ015535 \r\n\r\n1994.001.099750-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nMARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ - RJ079905 \r\n\r\n2004.001.084865-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA - RJ082740 \r\n\r\n2004.001.024197-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2002.001.097160-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2000.001.120379-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nROGER COUTO DOYLE FERREIRA - RJ129997 \r\n\r\n2005.001.079348-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nFABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY - RJ117921 \r\n\r\n2000.001.032886-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO - RJ128097 \r\n\r\n2005.001.005626-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1996.001.034089-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nSANDREIA TERRA DE MATTOS - RJ132531 \r\n\r\n1996.001.101370-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nMARCUS MÓ PASSOS - RJ139229 \r\n\r\n1997.001.042884-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n1998.001.005539-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nCHRISTIANA NIERO BUFFARA - RJ127605E \r\n\r\n2005.001.009649-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nSABRINA GLAUCE CAHUÊ DO PRADO MONTEIRO - RJ128341E \r\n\r\n2003.001.067053-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nLEONARDO HACK - RJ137508 \r\n\r\n2004.001.030109-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nBRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA - RJ139025 \r\n\r\n1990.001.110483-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nRAFAEL JORDÃO BUSSIERE - RJ138458 \r\n\r\n2000.001.121089-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nMARCIA FERNANDES DAMASCENO - RJ132275E \r\n\r\n2000.001.144817-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nBARBARA MARCIA AGUIAR - RJ137026E \r\n\r\n2003.001.013213-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nLUDIMILA MIGLIORELLI DOS SANTOS - RJ139560E \r\n\r\n1998.001.071661-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nNATHALIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA - RJ140469E \r\n\r\n2002.001.008329-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n1985.001.504836-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2003.001.029602-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ - RJ144069E \r\n\r\n2001.001.027963-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nLUIZ RICARDO NOGUEIRA MONTEIRO JUNIOR - RJ145421E \r\n\r\n2001.001.092154-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nLUZIANO GOMES SILVA - RJ148627E \r\n\r\n2000.001.044402-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nJESSICA DE CASTRO COELHO - RJ148892E \r\n\r\n2004.001.119242-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nFELIPE MOUTINHO CORDEIRO - RJ149364E \r\n\r\n1999.001.006219-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nId: 130568"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.106687-7 - SÉRGIO VIEIRA FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X SEAPLAN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.073726-2 - SEBASTIAO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, observadas as cautelas legais.Fls.567. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.013910-1 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.124981-2 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018557-7 - CLAUDIO DUTRA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Indefiro o pedido de decretação da prisão do representante legal da parte ré, por ora, mas determino que se intime a ré para cumprir a decisão, em 24 horas, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar eventual não cumprimento, e majoro a multa diária para R$ 2.500,00. Com a vinda do mandado cumprido, decidirei. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.107641-7 - LUCIA HELENA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X HERDEIROS DE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268) Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.083324-9 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.114378-4 (18019) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JATOCRET S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.171843-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANTÔNIO RODRIGUES LOREIRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.027074-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BENEDITA RODRIGUES DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/03/07 E 29/03/07 AS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS, AP.2.202 DO PRÉDIO SOB O Nº 50 DA RUA DESEMBARGADOR JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA E CRUZ, JACAREPAGUÁ,RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.163793-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ADÃO DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100843-0 - MANOEL DOMINGUES DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANOELITO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.002165-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHEILA CRISTINE LIMA SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 130569"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.008574-5 - JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X PACOLI COMERCIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:Defiro fls. 133. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos para confirmação da penhora. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.001.062363-6 (48531) - ARY SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, em apenso. 2) Com a manifestação do autor, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.003987-4 (48910) - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se vista ao autor de fls.241/243. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.062135-8 - REGINA CELIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Intime-se a autora para atender ao requerido pelo INSS às fls. 274. 2) Após o decurso do prazo para manifestação da autora, ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.080493-2 - PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Dê-se vista ao autor e ao INSS. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032873-7 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1- À pericia de nexo causal. NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Abelardo Bueno de Carvalho. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Dê-se vista ao MP dos autos da impugnação ao valor da causa, em apenso. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.059669-1 - IVONNETTE MELLO CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Ao autor para atender à cota ministerial de fls. 123v., conforme já determinado no despacho de fls. 97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.111187-2 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ROGERIO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) O feito mencionado às fls. 117, cuja existência foi a razão do declínio, já se encontra extinto, tendo sido prolatada sentença de mérito, e aguarda remessa, em grau de recurso, ao Eg. Tribunal de Justiça.Assim, com todas as vênias devidas à culta Magistrada prolatora da decisão de fls.117, em meu entendimento não há que se falar em conexão, não mais se justificando a reunião das ações, posto que inexiste possibilidade de decisões contraditórias. A fim de evitar o dispêndio de tempo relativo ao julgamento de conflito de competência, deixo de suscitá-lo e determino o retorno dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira. Caso tenha a ilustre juíza titular entendimento diverso, deixo ao arbítrio da mesma a devolução dos autos para, então, ser suscitado o conflito. Dê-se baixa e devolvam-se os autos à 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011952-0 - ISAURA BATISTA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Designo o dia 25/04/2007 às 13:50 hrs. para oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) na presente carta precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem à audiência designada. Expeça-se mandado para intimação da(s) testemunha(s). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X OSCAR MAURO SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019424-0 - ROSEIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando o depósito de fls. 151, procedi nesta data ao desbloqueio da penhora on line, conforme recibo que se segue. Ao autor sobre os depósitos, informando se confere quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.135196-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X ISRAEL A FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014926-0 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MANOEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.043717-4 - ROGERIO ANTUNES RAYOL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ARI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:1) Intime-se o réu para que informe em que fase se encontravam os processos 2002.001, digo, 2002.208.00490 e 2002.208.011670-9, quando desconstituiu o autor.2) venham aos autos cópias dos mencionados processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANACA, Síndico: CALIXTO ASSUF NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE YVONNE OSORIO DE ALMEIDA GEPP (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:Atenda-se fls. 94/95. Oficie-se a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões para que realize a penhora do valor exequendo no rosto dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.110360-1 - MARCIO MOTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Defiro fls. 253. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.055171-9 - CARLOS ALBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...julgo improcedente a reconvenção... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.152189-0 - JOSE CARLOS DENSER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434)) X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao cartório para apensar o presente feito à respectiva carta de senteça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042216-8 - MUCIO TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X SOLANGE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:1) Diga o autor sobre a certidão de fls. 146.2) Atenda-se fls. 139/149. Estabeleço a multa diária no valor de um salário mínimo federal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.166453-9 - MARIA DOCÉU PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALICE MELLO GASPAR Decisão:1) Recebo a emenda de fls.35/38.2) Suspendo o curso da execução, nos termos da art. 739-A, § 1º do CPC.3) À parte embargada no prazo de 15 dias, nos termos da art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014586-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X MANOEL MARQUES LARANJEIRAS Decisão:A lei 8.009/90 em seu art. 1º , menciona expressamente que o imóvel residencial próprio da família tem o caráter de impenhorável.Os documentos de fls. 33, 132 e 141/142 demonstram que o executado é proprietário tão-somente de 1/3 do imóvel, nele residindo há mais de 30 anos. Verifica-se que restou caracterizado que o apartamento penhorado tem natureza de bem de família, não incidindo no caso concreto qualquer das exceções enumeradas no art. 3º da Lei 8009/90.Assim, reconsidero a decisão de fls. 151/151 vº para reconhecer a impenhorabilidade da fração de 1/3 do imóvel situado Rua Rodolfo Dantas nº 111, ap. 401 - Copacabana, eis que serve de residência do executado, declarando nula a penhora efetivada. Publique-se. Dê-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.023810-7 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Atenda-se fls. 384/386. Declaro nula a doação, pois realizada em fraude à execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.078574-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X APOIO SERVICOS CARTOGRAFICOS LTDA E OUTRO Decisão: \"Segundo assentou a Segunda Seção do STJ, somente em hipóteses excepcionais, quando infrutíferos os esforços diretos envidados pelo exeqüente, admite-se a requisição pelo juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do devedor\" (STJ-4ª Turma, Resp 71.180-PA, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.11.95).No mesmo sentido já se manifestou este Tribunal através do verbete da Súmula nº 47 que assim dispõe: \" \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Assim, como não fez o exeqüente prova de diligenciou neste sentido indefiro o requerimento de fls. 188/189. Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2003.001.081925-8 - JACOB CUKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X OSAKA VIDEO E SOM LTDA E OUTROS Despacho:Considerando a informação do avaliador judicial de fls. 93, defiro a penhora on line. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.155594-2 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X PALMERIO GALVAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071) Despacho:Defiro fls. 57. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.134170-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA (MG-007665)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06...Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprida...... cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024587-0 - JOAO PAULO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE (RJ-134579)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Deixa de acolher a preliminar suscitada na contestação, eis que, conforme pesquisa processual que se segue, o feito distribuído à 48º Vara Cível já foi julgado, não mais se justificando a reunião das ações. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154508-1 - ULISSES BOTELHO FRANCK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.165203-1 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos pela Executada, eis que tempestivos. No mérito, contudo, não se vislumbra na decisão hostilizada a configuração do vício alegado, porquanto a mesma não se ressente de omissão, já que a aplicação da disposição contida no §2º do art. 739 do CPC (atualmente revogado) não pressupõe a oitiva do Executado para imputar em pagamento a quantia reputada como incontroversa. Assim, por não se tratar de ponto que devesse ser conhecido de ofício pelo Juiz, impõe-se o não acolhimento da pretensão veiculada no recurso. Diante do exposto, conheço os embargos de declaração opostos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.063786-3 - FLAVIA REIS SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X PIRAJA FOTOGRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Diga a exequente se possui interesse na penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.086940-0 - MANOEL SEVERIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145287-0 - RAPA NUI PL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X GUARACI GONCALVES E OUTROS Decisão:Os artigos 2º, 4º e 10º da Lei 1.060/50 fazem referência expressa às pessoas físicas apenas......INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial. ...venha o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.104423-2 - DAYSE LUCY CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Intime-se o réu para que informe se a autora apresentou junto à instituição de ensino superior comprovante de conclusão do 2º grau, caso em que deverá acostar aos autos cópia do referido documento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013254-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANE CATALDO PEOPLES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 81. Retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.146478-0 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARISA VIEIRA DE BARROS Decisão:Defiro fls. 41. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.091679-9 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES Despacho:Fls. 40 - Indefiro a exepedição do ofício requerido, eis tal diligência cabe à parte autora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.076380-5 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041278-3 - SHEILA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:1- Recebo a apelação interposta pela autora no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- Deixo de receber a apelação interposta pela ré às fls. 212/227, ante sua intempestividade certificada às fls. 228, determinando sua permanência nos autos como peça meramente informativa, \r\n\r\nProc. 2006.001.073849-6 - DENISE TORRES SARTORI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043609-0 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.160681-3 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARINETE PEREIRA CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 38, porquanto amparado que está no seguinte enunciado aprovado por ocasião do I Encontro de Desembargadores, ocorrido em 2001: \"È facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069756-2 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1) Intime-se o Dr. Perito em relação ao depósito de fls. 479. Expeça-se mandado de pagamento.2) Considerando tratar-se de valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 480, conforme requerido às fls. 483.3) Ao réu sobre o saldo remanescente apontado às fls. 486, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.039059-8 - OSILENE BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOA RES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103889-1 - DENISE APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.121274-3 - JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27, trazendo aos autos declaração de isento, bem como autenticando os documentos determinados, sob pena de indeferimento da inicial e da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150722-6 - DEVONZIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.151429-2 - ROSIMAR DA SILVA RAMOS FROTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1- Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.000681-6 - FLAVIO HENRIQUE RAMIRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1- Fls. 36/37- Recebo como emenda à inicial. 2- Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 15:00 horas, ... 3 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155421-6 - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 32, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.020487-0 - SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (MT-007195), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI S A E OUTRO Decisão:1- Considerando os fatos narrados, os elementos constantes dos autos, e a caução prestada às fls. 27, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da liminar pretendida pela parte autora, razão pela qual a DEFIRO para determinar a SUSTAÇÃO DO PROTESTO do título conforme requerido. Oficie-se aos respectivos Ofícios de Registro de Protesto de Títulos.2- Cite-se nos termos da inicial.3- Proposta a ação principal, certifique o Cartório sobre a tempestividade, oficie-se objetivando a distribuição e apensem-se.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.001.103762-0 (45626) - JADIR DE ANDRADE LEMOS X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Forneça a parte interessada cópia das petições nº 20050947024 e 20051718417, protocoladas em 02/06/05 e 15/09/05, respectivamente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.062159-3 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO DIRETORIO MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077)) X DIRETORIO REGIONAL DO PMDB DO RIO DE JANEIRO Republicação \"Tendo em vista a certidão de fls.33/vº, regularize a parte autora sua representação processual.\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.150362-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ DE FREITAS GOUVEIA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.055222-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AUGUSTO DA SILVA SCHEYER Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.125268-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X HELIO ARI SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.011235-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAIMUNDO SAMPAIO COSTA Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução DA CP. \r\n\r\nProc. 2002.001.074758-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILSON PAES MOREIRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.070477-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUZA CORREA FARAH Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.090212-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO CESAR HASS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.110458-9 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS VINICIUS LEITAO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Recolha a parte autora as custas para remessa de oficio ou retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011306-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO HAROLDO LIMA DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.013295-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE HENRIQUE PANGELLA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.017841-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA UNIVERSAL LTDA A parte autora sobre fls. 37 e 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.127598-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JULIANO LUCIO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142457-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADAIR OLIVEIRA CARVALHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004327-5 - CREUZA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). SEBASTIAO DOMINGOS SILVA (RJ-041907)) X HELENIZA VIANA DE GODOY CATAO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094628-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FRANCIVALDO CARDOSO MENDONCA A parte autora sobre fls.173/177. \r\n\r\nProc. 2003.001.033698-3 - ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) A parte autora sobre fls.717 (complementar taxa judiciária, conforme certidão defls. 717). \r\n\r\nProc. 2003.001.086855-5 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X REGINA MARCIA DE SOUZA LEMOS A parte autora sobre fls. 100/104 \r\n\r\nProc. 2004.001.087606-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) A parte autora sobre a contestação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.001.102234-2 - ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré, ora credora, sobre fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2005.001.110166-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) A parte ré sobre fls. 243. \r\n\r\nProc. 2005.001.112200-4 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A parte ré sobre fls. 100 ( CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2005.001.125036-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS CARLOS FIGUEIREDO DE LA REZA Recolha a parte autora as custas das diligências ou retire-as.. \r\n\r\nProc. 2005.001.159187-9 - LOURDES CELESTE CARMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 105 \r\n\r\nProc. 2006.001.090437-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO CONCEICAO DE SOUZA OFICIOS NA CONTRACAPA AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108920-9 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X GLAZIONE NERY ROCHA À parte autora sobre fls. 51-verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.122976-7 - IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre as informações de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.001.147329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA OFICIOS NA CONTRACAPA AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.137618-1 - INCREASE ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X CARMEN LUCIA BRASIL FIGUEIREDO BERGER Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016314-6 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.056576-7 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A parte ré sobre fls. 154. A parte autora sobre fls. 153 \r\n\r\nProc. 2006.001.075827-6 - FABIO DONATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro parcialmente a tutela antecipada, para que a ré não inclua o nome do autor nos cadastros restritivos.2) Em provas. E digam se têm interesse na audiência de conciliação valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.133744-8 - SANDRO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.023834-8 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE LUIZ DA SILVA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) A parte autora sobre fls. 120. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.036819-8 - MARCELO MATIELLO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Regularize o 2º réu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.104871-2 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MAIA RODRIGUES), Procurador: NAIR GABRIELA DA CONCEIÇÃO SEQUEIRA A parte autora sobre fls.38. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.025825-5 - ACCACIO ALVES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Republicação \"Cumpra-se o V. Acórdão. Venha aos autos o acordo mencionado às fls. 54.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.143436-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUIS TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO A parte autora sobre fls.72. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032235-8 - MARIE LOUISE DA CAMARA NERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.038737-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.127957-6 - CYNTHIA HELENA LEAL BARBOSA DA SILVA TONELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051406-6 - JOAO RAFAEL CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré sobre fls. 472. \r\n\r\nProc. 2002.001.149719-4 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X JOHNY CHAVES BONCKHORNY E OUTROS À parte autora sobre fls. 185-verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.057109-3 - ANGELA RITA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) A parte autora sobre fls. 205/206 \r\n\r\nProc. 2004.001.109965-0 - ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) A parte ré sobre fls.198 (diferença de custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2004.001.109965-0 - ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) A parte autora sobre fls.195/196. \r\n\r\nProc. 2005.001.065940-5 - ROSEMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121033-1 - GILSON SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A parte autora sobre fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2006.001.013835-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ACESSO RESTRITO TECNOLOGIA LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência. ( R$ -12,24 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055017-3 - SEVERINA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.081339-0 - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO AMATRA I (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES A parte autora para retirar o processo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.106144-1 - HEBALI MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X AMAURI FRANCISCO DOS SANTOS A parte autora sobre fls. 75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.109285-6 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X COPIADORA CENTREOESTE LTDA Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045876-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES A parte ré sobre a contestação da Reconvenção \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.138475-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA A parte autora para retirar o processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043079-7 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO Oficios prontos, aguardando parte retirá-los. \r\n\r\nProc. 2005.001.075571-6 - BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) A parte autora para retirar o processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071103-0 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEBASTIAO MACHADO DA SILVA A parte autora para retirar o processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.050882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMUEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUCIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) A parte autora sobre fls. 164 \r\n\r\nProc. 2005.001.057169-1 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) 1- As partes sobre os honorários periciais. 2- Às partes para ciência da data designada para perícia (17/04/2007 às 12:30 horas, na Rua General Roca nº 913 sala 707, Tijuca) \r\n\r\nProc. 2005.001.113089-0 - PAULO SERGIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Recolha a parte autora as custas da diligência. e forneça cópias ou leve-a em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148891-8 - DIVALDI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.131426-7 - LINCOLN MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte autora sobre fls. 324/325. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.049371-9 - ANGELA MARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) A parte autora sobre fls. 296/v. \r\n\r\nProc. 2004.001.121951-4 - ARLETE MARQUES ROCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) A parte autora sobre fls. 282/v. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.074628-2 - JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356), Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Sentença:...homologo a prova produzida... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.125388-6 - BENGT ERIK LINDSTROM (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) A parte autora sobre fls. 404. Forneça a o novo endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.062279-9 - FERRAGENS E INSTALADORA AQUAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100)) X MAFAL IND E COM METAIS LTDA Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.075915-0 - ADILIO CORREA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) A parte autora sobre fls. 176/177. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.143260-4 - ALMIR PAIVA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) A parte autora sobre fls. 305/306. \r\n\r\nProc. 2002.001.071034-9 - WANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) 1- A parte autora sobre fls. 351/352. 2- À parte ré sobre fls. 355. \r\n\r\nProc. 2006.001.137612-0 - ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VICENTINA DE FARIAS MARTINS As partes sobre as informações de fls. 58/105. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.039041-0 - BARBARA RAQUEL VITAL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) A parte ré sobre fls. 165 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.079259-9 - DIEQSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A parte autora sobre fls. 185/193. \r\n\r\nProc. 2006.001.064768-5 - EDILENE MACHADO SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157151-3 - JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.052543-3 - ALBERT COSTA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA E OUTROS) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 130601"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "130602": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400258-0 (192881) - MOACIR LINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 266, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1985.001.401688-7 (30096) - SEBASTIAO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-037557)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.014595-2 - EDITE DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.108792-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X AURELINO ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. APÓS, À DRA. DEFENSORA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2000.001.111690-0 - WILIAM DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:NOMEIO COMO PERITOS OS DRS. EDSON BENTO NASCIMENTO DA SILVA (OTORRINOLARINGOLOGISTA) E NILSON TERRA CUNHA (NEXO CAUSAL). DESIGNO O DIA 04/04/2007, ÀS 13H PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE. AO SETOR DE PERÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062606-2 - MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:NOMEIO PERITO O DR. NILSON TERRA CUNHA (NEXO CAUSAL). INTIMEM-SE. AO SETOR DE PERÍCIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.152559-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pe dido e torno definitiva a medida em liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo à parte autora. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019335-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS Decisão:1- Recolha-se a diferença. 2- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. 3- Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). 4- Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164142-2 - CONDOMINIO DO EDIFOICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E)) X JOSE ALVES MACHADO), LEDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Decisão:DESNECESSÁRIA A AUDIÊNCIA. EXCLUA-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.106913-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:AO EXEQUENTE, PARA ESCLARECER QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 205/206, HAJA VISTA O VALOR TRANSFERIDO ÀS FLS. 189/190. \r\n\r\nProc. 2005.001.113738-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/06/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025017-7 - ELISA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 76 (FALTA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, TOTALIZANDO R$ 440,30)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095744-3 - ENILDE DOURADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019194-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HENRIQUE SCHIAPPE PEREIRA), SANDRA CASTRO PEREIRA Decisão:EFETIVE-SE O RECOLHIMENTO DEVIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057776-9 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.012674-9 - MARIA HELENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A Sentença:...I- JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar o cancelamento, em caráter definitivo, da hipoteca que pesa sobre a unidade residencial (situada na Rua Tonelero, nº 150, apto. 603, Copacabana) adquirida pela autora, bem como dos demais aditamentos posteriores referentes ao mesmo gravame, registrados no 5º RGI nas prenotações R.1, AV.2, AV.4, AV.5; II- quanto à segunda relação jurídica, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a DENUNCIADA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A a indenizar o prejuízo resultante da demanda, no que tange à primeira relação jurídica existente entre MARIA HELENA MOTTA e BANCO BRADESCO S/A.Ratifico os termos da Decisão de fls. 145, tornando-a definitiva.Condeno a parte ré, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082690-7 - JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:AO RÉU PARA COMPROVAR A BAIXA DO TÍTULO PROTESTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA A SER FIXADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089602-8 - CLAUDIO CREMONEZ SERVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091739-1 - ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-038403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.153765-5 - IZAURA CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460)) X MAGNO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LUDWIG SCHNEIDER (RJ-122129), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145816-0 - EDUARDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X AGUIAR RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 58. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122922-6 - CLAUDIA MARIA TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA, BEM COMO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150311-7 - ESPOLIO DE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X GERSON COELHO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.001200-2 - SERGIO VINHAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395)) X CARLOS VEIGA DA SILVA Decisão:RETIFIQUE-SE QUANTO AO VALOR DA CAUSA (FLS. 30). CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122358-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ARIBERTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056503-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR), MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-009428) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004411-8 - F S LAN CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X P C SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:INDEFIRO O PRETENDIDO ÀS FLS. 16 TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 15 CONSTAM OUTROS DADOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011411-0 - JUMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:ANOTE-SE QUANTO AO AGRAVO RETIDO. MANTÉM-SE A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018410-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO (DEFENSORIA PÚBLICA). 3 - AO M. P.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.106134-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ AUGUSTO SILVA Ao autor para recolher custas para renovaçõa da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.051640-3 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARIO DEL REY PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) Decisão:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL OBJETIVANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR, BEM COMO AO DETRAN SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053626-7 - MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SANDRA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Despacho:DESPACHO ÀS FLS. 137 (PETIÇÃO DE FLS. 139/142 IGUAL A DE FLS. 115/118). \r\n\r\nProc. 2007.001.019141-3 - RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE Decisão:EFETIVE-SE O RECOLHIMENTO DEVIDO; APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019393-8 - NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI (RJ-105375)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA, APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133475-5 - COLEGIO SANTA ROSA E LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORI (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.159537-0 - PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:DECISÃO JÁ MANTIDA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.087536-0 - LEIRIAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087677-7 - KARLA TORRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:À PARTE AUTORA, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SALIENTANDO-SE QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SIGNIFICA A INVERSÃO DO ÔNUS DO CUSTO DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018631-4 - JORGE TOME RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:COM GRATUIDADE. CITEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017829-9 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/06/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018351-9 - DIVAR KNUPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:COM GRATUIDADE. CITEM-SE; APÓS AS RESPOSTAS DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.165861-8 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X FEDERAL SEGUROS S A), ELIANE ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Ao autor sobre fls.24/25 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126219-9 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS Despacho:MANTENHAM-SE EM APENSO PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.162670-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LANDANA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 81, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017809-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S C LTDA), IRINEU APARECIDO VIGARIO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019267-3 - DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X BRASIL UP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Decisão:Após o recolhimento devido: Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003481-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ERVAS FABBRI (SP-091859)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:À EXEQUENTE FACE À CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.147130-2 - ROSE MARI BRUZENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLNSFER PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-013155), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130667-0 - ESTALEIRO ITAJAI S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 876. \r\n\r\nProc. 2007.001.004882-3 - RODRIGO ANDRADE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019575-3 - ADÉLIA ANGELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE; APÓS A RESPOSTA, DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019754-3 - VALERIA QUIRINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:CONSIDERANDO A CONEXÃO ENTRE OS FEITOS, REMETAM-SE OS AUTOS À 2ª V.C. DE ITABORAÍ, APÓS A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.017896-2 - VALERIA DE MATTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO CESAR DE MATTOS Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE NOS TERMOS DA INICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.017732-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGUINALDO MONTEIRO DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 11, QUANTO AOS RECOLHIMENTOS E À REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019722-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUZANE DE AZEVEDO JESUS Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012016-4 - IVANIR BIRAL, MARILZA MACHADO BIRAL, IRISETE BIROL, DORACY CRISPIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652)) X DIRLEI BIRAL CRISPIM), MARIA SILVA CRISPIM), ARILDO SALVIANO LUZ), GLORIA MARIA SALVIANO LUZ), MARIA AUGUSTA BIRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018341-6 - MARIZE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE; APÓS A RESPOSTA, DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129682-0 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 93, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134479-9 - WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149707-5 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018247-3 - ELISANGELA DE SANTANA NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:COM GRATUIDADE. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00, HAJA VISTA O RITO PRETENDIDO, ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019814-6 - FRANCISCO JAVIER MANCUSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOÃO DA SILVA VALENTE NETO Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.154350-3 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.019021-4 - ROSANA DE ENÉAS ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127885-3 - SANDRA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS COIFFER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 120 E A DECISÃO DE FLS. 51, O ROL (FLS. 122) É INTEMPESTIVO. ASSIM, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120393-4 - DARIO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA FMI (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), LAR UTIL BAZAR LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 204. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018509-7 - V7 COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA BUSINESS Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00. ANOTE-SE E RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112321-5 - WALTER DA SILVA TAVARES, GLORIA DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X ELMICIO SILVA), ELISABETE MANNARINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207), Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018761-6 - MÔNICA DE VASCONCELOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.112993-8 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nId: 130602"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "130603": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.400103-9 (27312) - IRACIDES BOTELHO, Habilitado: GELCINEIA DELPHINA, Habilitado: IRENE BOTELHO, Habilitado: IRANI BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Precatório judicial protocolado em 22/02/2007. \r\n\r\nProc. 1976.001.400451-3 (52676) - ELY MANOEL ABRAHAO, Habilitado: NILDA DOS SANTOS ABRAHÃO, Habilitado: EDSON DOS SANTOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA COUTINHO BROTTO (RJ-086144)) X INSS Decisão:1) - Indefiro ofício ao Banco Itaú para especificação de valores, visto que a quantia transferida refere-se ao depósito efetivado pelo réu, monetariamente corrigido; A diferença apurada pelo Contador deve ser objeto de providência a ser adotada pela parte autora, caso assim o queira.2) - Expeçam-se mandados de transferência e de levantamento.3) - Após, aguarde-se, por trinta dias, a manifestação dos autores. Sem ela, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.400781-4 (78032) - ADEMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 201: Compareça o autor, acompanhado de seu patrono e munido da documentação necessária, no cartório deste Juízo, para cadastramento. \r\n\r\nProc. 1977.001.401165-9 (71590) - ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS Mandado(s) de pagamento protocolado(s) em 23/02/2007. \r\n\r\nProc. 1977.001.401496-0 (67162) - GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X I.N.S.S. Precatório judicial protocolado em 22/02/2007. \r\n\r\nProc. 1978.001.401014-1 - IVANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS Defiro gratuidade de justiça. Desarquivem-se e dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1978.001.401682-9 (100952) - ITANAEL LEOPOLDO, Habilitado: ROMENIQUE SOARES LEOPOLDO, Habilitado: LILIANE SOARES LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Mandado(s) de pagamento protocolado(s) em 23/02/2007. \r\n\r\nProc. 1978.001.401798-6 (96006) - JORGE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Decisão:Ao 8.º Contador, considerando os termos do Ven. Acórdão de fls. 223/226 e daquele de fls. 78/83 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 1982.001.503662-0 - JOSE BRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Precatório judicial protocolado em 22/02/2007. \r\n\r\nProc. 1983.001.400437-6 (17559) - EDVALDO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1983.001.402933-6 (12698) - WALTER HAMMEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.N.S.S. Mandado de pagamento protocolado no BB em 23/02/07. \r\n\r\nProc. 1983.001.402960-9 (18932) - DISRAELI HYPOLITO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.328. \r\n\r\nProc. 1983.001.403043-0 (13551) - BENEDITA FRANCA ROCHA E OUTRA, BENEFICIARIAS DE JOSE CARLOS GUIMARAES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia do pagamento, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.403460-5 (10695) - CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.N.S.S. MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 23/02/2007. \r\n\r\nProc. 1983.001.403590-7 (16154) - AMOS DELZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1984.001.403350-0 (26899) - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1985.001.403347-2 (33569) - LUIZ CLAUDIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1985.001.403348-4 (33660) - JOSE RIBAMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia do pagamento, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.505431-8 - JUAREZ BASILIO DE FIGUEIREDO X INSS MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 23/02/07. \r\n\r\nProc. 1986.001.401213-6 (38295) - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1986.001.401283-5 (37864) - JOSE CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1986.001.805164-1 - JOSE BERNARDINO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1987.001.600603-8 (50723) - GERCINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1992.001.101774-9 (56695) - EDINALDO PEREIRA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Sentença:... declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1992.001.107583-0 (56848) - JOAQUIM GODINHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia do pagamento, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.022173-6 (57620) - ANTONIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.078908-1 (58625) - WALDIR MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Decisão:Ao 8.º Contador,apenas para atualização dos cálculos, como requerido pelo INSS.Com relação ao pedido de \"compensação\" de crédito de honorários, indefiro, visto ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, aplicando-se, por conseqüencia, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após os novos cálculos, dê-se vista às partes e ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.045831-7 (59264) - CECY ORSINI DE CASTRO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia do pagamento, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.016286-8 - JUVENCIO BISPO PINHEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X INSS Sentença: \"... declaro extinta a execução...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.165774-0 - ARLINDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Decisão:Intime-se o autor para comparecer ao cartório do Juízo, munido da documentação necessária e acopanhado de sua patrona, para cadastramento. \r\n\r\nProc. 1998.001.191940-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:... declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.021070-1 - RAIMUNDA MARIA VIRGINIA DE SANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor Sobre o laudo. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 2000.001.061867-2 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Mandado(s) de pagamento protocolado(s) em 23/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.165944-1 - ANGELA MARIA CALDARETTI BLANCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Perícia designada para dia 08/05/2007. Após, digitação e remessa ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.161970-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO LUIS FERNANDO ISSA Decisão:Defiro a suspensão do andamento do feito pelo prazo acordado.Aguarde-se, no arquivo provisório, o término do prazo (fevereiro de 2009).Deixo de homologar o acordo porque tal providência se mostra incompatível com a suspensão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.148913-6A - GERALDO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 23/02/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017986-0 - DANIEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ÂNGELO DE DAVID POSSER (RS-024993)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) - Defiro o levantamento da penhora ante o depósito de fls. 40/41.2) - Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência doi valor depositado para a conta à disposição do Juízo deprecante.3) - Dê-se baixa e devolva-se a deprecata com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.101634-0 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X AP ART PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) em 23/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.158503-0 - LUCAS DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefiro a homologação do acordo...Certifique-se quanto a custas e taxa...intime-se a parte ré a efetuar o pagamento das mesmas, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.028493-0 - JOSE LUIZ SOARES AMELIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.035309-4 - DANIEL NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.099811-1 - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X VALDECIR HERMOGENES), CARLOS ALBERTOP AGUIEIRAS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159045-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LENY FERREIRA ALVES Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07 de maio de 2007, às 14:30 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166345-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FUNDO I D C PCG BRAS BV FINANCEIRA BANCO VOTORANTIM Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068099-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JORGE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Decisão:Dê-se baixa e prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.097940-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X EDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062454-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERALDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Às partes e ao Ministério Público sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016104-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LIDER RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:Ao exeqüente sobre proposta de acordo de fls. 270. \r\n\r\nProc. 2001.001.080100-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) - Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito determinando a baixa em seus apontamentos de restrição relativa ao débito oriundo do contrato objeto destes autos.2) - Após, dê-se baixa com relação a este e aos feitos em apenso e remetam-se, todos , ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.045085-8 - F M RODRIGUES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TIMONER (SP-156828), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO PELO BANCO DO BRASIL EM 23/02/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.087823-0 - FLAVIO DAVID MANELA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X JOSE DE MACEDO CORREA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial onde o exeqüente, às fls. 153, informa o pagamento do débito apurado. Considerando, portanto, a notícia do pagamento, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo da 8.ª Vara de Órfãos e Sucessões solicitando a baixa na penhora. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099401-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X INDUSTRIAL COMERCIAL MARANHENSE DE ALIMENTOS LTDA Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.110801-0 - ON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X MARCELO SIMOES OEHRLING Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121289-5 - ARDATA COMERCIO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X CASA DO TOPAZIO Ao Autor Sobre Fls. 52. CUMPRA-SE, BEM COMO EFETUE NOVO RECOLHIMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, DO PERCENTUAL DA CAARJ E FUNDOS EM VIGOR. APÓS O PAGAMENTO DA GUIA PRESA NA CONTRACAPA, DEVOLVER A CÓPIA PARA A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122926-3 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X MICHEL FERNANDO ALVES SANTOS Ao Autor Sobre Fls.35 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143982-8 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 220/223: Diga a autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114641-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARTA REGINA SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Decisão:Dê-se vista ao impugnante apenas para, querendo, manifestar-se sobre o documento de fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008751-6 - FATIMA LUCY CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) em 23/02/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.118536-8 - JOSE EMIDIO SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ALCEDIR SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) em 23/02/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.089239-0 - MARLON FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 23/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.098089-0 - FABRICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se a guia de depósito requerida.Sem prejuízo, retifique-se, junto a d.r.a., o nome da ré (fls. 92 e segs.) \r\n\r\nProc. 2006.001.040264-0 - PAULO SERGIO TOREZANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.017719-2 - CLECIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO ITAU S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.116321-5 - ROSE MARY ARAUJO BAHIA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X BANCO ITAU S A Decisão:Aguarde-se a vinda do ofício de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.122436-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ HENRIQUE DA CUNHA TORRES Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108662-5 - SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 23/02/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.128597-3 - ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Decisão:Às partes sobre resposta de ofício às fls. 933. \r\n\r\nProc. 2005.001.020158-9 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 90,... \r\n\r\nProc. 2006.001.132864-2 - RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO, ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150391-9 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135841-5 - ADRIANO DE JESUS BRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Retifique-se, junto à d.r.a., a natureza da ação.após, voltemn para designação de data para audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.003818-6A - MARCO ANTONIO REBELO ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO REBELO (MG-032060)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508) OFÍCIO PROTOCOLADO PELO BANCO DO BRASIL EM 23/02/2007. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.001680-9 - ROSE MARY ARAUJO BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043420-1 - FERNANDO FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls. 68: COMPAREÇA À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13HS. NO PRÉDIO DO FORUM - SALA 313 - CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.071724-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA S A Decisão:... Reconheço a competência deste Juízo. Defiro gratuidade de justiça. Quantifique o autor o dano material sofrido, ... Esclareça, também o autor o pedido de lucros cessantes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.054242-3 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X JANE ALVES RIBEIRO Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 14:00 horas.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.053887-5 - TARCISO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Republique-se o resultado da sentença de fls. 151/155, tendo em vista as alegações de fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2002.001.053887-5 - TARCISO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...\" (Republicação em cumprimento à decisão de fls. 205) \r\n\r\nProc. 2002.001.101416-0 - VITO ROBERTO PASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) em 23/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.148097-0 - MARCELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Autor Sobre Fls. 55/64 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.105129-7 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 23/02/07. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.165007-3 - BOTEQUIM ROSA DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X GALERIA VISCONDE 452 KOUROS LTDA Ao Autor Sobre Fls. 30, PARA TOMAR CIÊNCIA. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO A.R. DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401441-7 (71872) - JOAO GONCALVES GAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X INSS Processo arquivado com baixa. Venham as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1979.001.400557-3 (3896) - LUIZ LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)), Habilitado: THEREZA DE JESUS MOREIRA) X INSS Processo com baixa. Venham as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1984.001.404700-6 (26747) - LIDIA MORAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 224v / 228. \r\n\r\nProc. 2000.001.032504-8 - JULIO CESAR DELGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 265/166 PARA A SUA CIÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014804-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DEBORA PATRIZI FEITOSA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.001.014804-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DEBORA PATRIZI FEITOSA \"Indique a parte autora à Comarca destino da Carta Precatória a ser expedida, recolhendo as custas e fornecendo as cópias das peças p/ instruir a diligência.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163441-7 - MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X MANUEL EXPEDITO GUIMARAES Ao Autor Sobre Fls. 105. RECOLHA-SE NA CONTA 5673-00124-3 O VALOR DE R$ 2,09. \r\n\r\nProc. 2004.001.108847-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELZA CAROLINA FRAGA BASTOS Ao Autor Sobre Fls. 116, VERSO. CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 47). RECOLHA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042347-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO TADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Ao Autor Sobre Fls. 89, VERSO. RECOLHA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119231-6 - JOSILANE NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.045506-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SUMAIA CURI Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.152405-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DULCE BEATRIZ DA SILVA LINHARES Cumpra-se fls. 66 , observando-se O AVISO 84/2007 REFERENTE AO FUNDPERJ (5%). AO AUTOR. APÓS... CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), NO VALOR DE R$ 1,22). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019798-1 - CELI DE MENEZES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ITAUSEG SAÚDE S A À parte autora para recolher diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 485,41. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133869-6 - LICEIA CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao Autor Sobre Fls.33, VERSO E CÁLCULOS ACIMA. APÓS... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109961-6 - MARIA NEUZA BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X MARIO LUIZ DE SOUZA TAVARES), MARIA DA PENHA JUSTO DE SOUZA), ANNA CELIA VASQUES ROCHA), Fiador: ANNA CELIA VASQUES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 62/64). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.118794-8 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Ao Autor Sobre Fls.223 e 226. \r\n\r\nProc. 2005.001.161672-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDREUS WILSON DA SILVA CORREA Ao Autor Sobre Fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.043722-8 - NIVALDO MARTINS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Ao interessado para retirar o(s) ofício(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.073834-5 - AGENOR FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.095215-3 - ELEN DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Ao Autor Sobre Fls. 184/185. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.137394-1 - GERALCINA FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor Sobre Fls. 158/160. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.047325-5 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X MARIA CAROLINA CAPISTRANO E OUTRO Ao autor para retirar interpelação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064611-0 - MARCIO DE ANDRADE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.134567-6 - FMX ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151809-1 - LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009729-9 - ANA MARIA BRAYNER IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.074552-2 - ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X SELMA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) À parte Autora p/ recolher custas do mandado de reintegração = R$ 38,48 campo 37 - AOJA + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110934-6 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513)) X BCP TELECOMUNICACOES S A Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.147343-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Venha pela parte ré o recolhimento de R$ 137,45, referente a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130536-8 - ARLETE PAVAO, CELINA IWAI, CLEIA ALVANIRA PINHEIRO, EDNA REIKO NAGAO KATAYAMA, JANE KATHLEEN RAMOS DOS SANTOS, RAQUEL RODRIGUES MACHADO PERES, YURI SUGUIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 130603"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "130604": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.032362-4 (46568) - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: AO RÉU. AO MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.092285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO CREOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO: RGI, ESPELHO DO IPTU, TERMO DE PENHORA E GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.092293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO CREDOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO: RGI, ESPELHO DO IPTU, TERMO DE PENHORA E GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123451-9 - ADHEMAR LOPES PAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença: POR TAIS FUNDAMENTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO A CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO SALDO DAS RESERVAS ACUMULADAS PELOS AUTORES EM PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NOS INDICES DE 42,72%, EM JANEIRO DE 1989, 10,14% EM FEVEREIRO DE 1989, 84,32% EM MARÇO DE 1990,44,80% EM ABRIL DE 1990, 9,55% EM JUNHO DE 1990, 12/92% EM JULHO DE 1990,13,69 EM JANEIRO DE 1991 E 13,90 EM FEVEREIO DE 1991, EM VALORES CORRIDOS MONETARIAMENTE VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DE QUANDO O VALOR DEVERIA TER SIDO PAGO, OU SEJA, QUANDO FOI PAGO A MENOR, ACRÉSCIDO DE JUROS NO PERCENTUAL DE 1% A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 406 DO C.C, SENDO QUE OS VALORES EXATOS DEVERÃO SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ATRAVÉS DA PERÍCIA CONTÁBIL. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSQUE FIXO EM R$ 1.500,00 EM APLICAÇÃO NO ART. 20§ 4º DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061270-2 - LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 314. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084480-4 - DARB BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.127468-2 - LIVIA NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X JORNAL DE NOTICIAS MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença: POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO A TÍTULO DE INDSENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, PELO USO INDEVIDO DA IMAGEM EM R$ 3.000,00, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL CONSIDERANDO-SE AS CARACTERÍSTICAS COCRETAS DO CASO E DAS PESSOAS ENVOLVIDAS E DE R$ 5.000,00 EM RAZÃO DE DANOS MORAIS IN RE IPSA PROVOCADOS À AUTORA, UNIVERSITÁRIA, EM INICIO DE SUA VIDA QUE SE VÊ EXPOSTA A CONSTRANGIMENTOS PERANTE AS PESSOAS DE SUA CONVENIENCIA POR TER SEU CORPO COMO FORMA DE COMÉRCIO. OS VALORES ACIMA DEVERÃO SER ATUALIZADOS MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRECIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, 12 DE SETEMBRO DE 2006, EM ATENÇÃO AOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.088593-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RABONI CONSTRUCAO LTDA E OUTRO portaria nº 01/2002 - Ao Autor sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.096797-5 - FELIPE BERGSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVE DORE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE (RJ-121337) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157471-7 - ARMARINHO DA ALFANDEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LYA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018602-5 - ROZELI MARTINS DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DESIGNADA NA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE GUARAPARI PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSE CARNEIRO DE PINHO- DIA 28/03/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089466-4 - KATIA GUAYABAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:FLS 46/52 DÊ-SE CIÊNCIA À AUTORA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.063731-8 - JOAO DOS SANTOS REDONDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AO RÉU A FIM DE COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (OJA) E R$ 3,49 (0711-2:APC). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.140165-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PORTARIA 01/02-ART. 3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069352-0 - JOCILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X JOAQUIM JOSE DE ARAUJO Despacho: CUMPRA-SE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.016026-0 - MARIA LETICE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA . CITE-SE \r\n\r\nId: 130604"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "130605": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.065083-0 - LILEA PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JOSE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) Despacho:Cumpra-se efetivamente a determinação de fls. 57. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nQuebra Anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.143166-9 - ROSEMARY SANT ANNA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANNA CAROLINA SANT ANNA BONIFACIO TAVARES Despacho:Informe a parte autora sobre o cumprimento do ofício de fl.226, retirado em carório em 11.12.06. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154432-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Por ora aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002735-2 - JUREMA DE ARAÚJO FONSECA X VALDEIR DA SILVEIRA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.089381-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X DAISY GUARINO MOREIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:Aplico a multa de 10% sobre o valor da condenação. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.095460-3 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528)) X GEPROD INFORMÁTICA LTDA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 41.544,44, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 20% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.108143-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X POWER-MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária de fl., aplico ao devedor a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Ao exequente para dar prosseguimento à execução do julgado, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.121208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ELAINE MRIA BAPTISTA ALBINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Fls 208/211 - Esclareça o exequente o seu pedido, tendo em vista que o referido imóvel já está penhorado, conforme termo de fl 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.104809-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUCI GOMES CORREIA Despacho:Diante do teor da certidão cartorária de fl.111, devolvo o prazo ao apelado. venham as contra-razões no prazo legal. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.046785-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ZELIA LOPES RODRIGUES Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Indefiro, por ora, a multa de 10%, por não ter sido intimada a devedora. Adeque-se a planilha.3 - Após, intime-se pessoalmente a devedora na forma do art. 475-J do CPC.4 - Regularize o requerente a petição a fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.066517-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor sobre os ofícios de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.128287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LENIR FIRMINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152497-2 - MONICA PEREIRA AREAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas, ao final, por falta de amparo legal, não obstante, concedo o parcelamento da taxa judiciária, em três prestações, mensais e sucessivas, ciente de que, em caso de descumprimento ou atraso de qualquer parcela, este benefício será cassado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163379-8 - GIOVANNI LOUZADA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 24/04/07 às 14.00 horas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167122-2 - JURACI ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 24/04/07 às 14.20 horas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017479-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI X NEUZA PEREIRA SILVEIRA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 18/04/07 às 15.40 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046953-9 - MARCIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao credor, sobre depósito a fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.067307-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Fl.106 - Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005700-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fl 28 - Diligencie o autor pelos seus próprios meios, fornecendo o CNPJ do réu, no prazo derradeiro de três dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065539-6 - LUIZA PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADEMIR LIBERT DIAS Despacho:1- Cumpra a parte autora, se o desejar, a determinação de fls. 43, no prazo derradeiro de 48 horas ; 2- indefiro o requerimento de citação por hora certa eis que pelo que se depreende das certidões do Oficial de Justiça, a situação não se amolda àquela circunstância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072905-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X DERNICE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Às partes sobre o cálculo de fls.44 \r\n\r\nProc. 2007.001.016528-1 - MAX PEDROSO GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SHERING PLOUGH S A Despacho:Regularize o autor, indicando corretamente o CPF/CNPJ do réu, eis que em desacordo com a base de dados da SRF no prazo de 24 horas sob pena de indeferimento da petição inicial, bem como forneça contrafé para citação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.116853-5 - SELMA DE PAIVA MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para reconhecer e assegurar a embargante o direito a meação sobre os bens penhorados, o qual incidirá sobre o produto que alcançar a alienação, conforme entendimento da doutrina e jurisprudência.JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos.Após, o transito em julgado, translade-se cópia da sentença para o autos da execução, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se estes autos.Diante da sucumbência recíproca cada uma das partes arcará com os honorários advocatícios e por metade as custas e despesas processuais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.145513-8 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X HOT LINE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido, tendo em vista o que consta às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2003.001.002286-1 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho:Fls. 239/240: esclareça o exequente seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.023417-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARILIO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Traga o exequente, no prazo de dez dias, os originais do título executivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.028229-9 - J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JOSE AGUIRRE SERRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Despacho:Indique o exequente o leiloeiro que pretende ver nomeado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153984-1 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSEFINA LOPES DE JESUS E OUTRO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.001.066791-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.068117-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105830-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA DRUG HOUSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132353-0 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Apresente o exequente planilha de seu crédito deduzindo-se o depósito de fls.45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134053-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO FERREIRA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Fls. 64/65: sobresto a tramitação do feito até integral cumprimento do acordo, na forma do que dispõe o artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.009966-1 - RN CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELIC IGASE Decisão:Cite-se em execução, observadas as mudanças introduzidas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031630-9 - CRISTIANE CARLA LOREDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059765-8 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a parte executada, conforme requerido à fls 778/784. \r\n\r\nProc. 2002.001.131593-6 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 299 e 315 - Intime-se o réu para que, em derradeiros cinco dias, providencie o documento requerido pelo i. perito, sob pena de acolhimento das alegações autorais no que toca à matéria objeto da presente perícia.. \r\n\r\nProc. 2003.001.044196-1 - ALESSANDRO MACHADO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:1- Defiro Jg provisoriamente a ré ; 2- Intime-se o Dr. Perito nomeado para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.144711-9 - JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:..Isso posto, JULGO PROCEDENTE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, o pedido de indenização por danos morais, condenando a Ré a pagar aos Autores o valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), sendo R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), para cada um, corrigidos desta sentença, na forma do verbete 97 da súmula de jurisprudência do TJERJ e com juros de 1% ao mês a contar da data do evento, conforme súmula 54 STJ.JULGO IMPROCEDENTE, o pedido de denunciação à lide feito pela ré à seguradora Lierty Paulista Seguros S/A.Diante da sucumbência, condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, que, desde logo, passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo, dirigida tal condenação em prol, tanto dos autores quanto da litisdenunciada.Tr \r\n\r\nProc. 2004.001.022165-3 - SARAH PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:intime-se o réu para que recolha a metade das custas certificadas à fl.159, conforme determinado na r. sentença de fl. Após, recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060205-3 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.038428-5 - JORGE LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:...O ponto controvertido cinge-se a verificar se ao entregar seu veículo com defeito a concessionária foram-lhe prestadas informações adequadas sobre a complexidade dos problemas a serem solucionados e sobre razoabilidade do prazo para solução dos defeitos aposentados pelo produto de fabricação da 1ª ré executados pela 2ª ré concessionária autorizada pela 1ª. Defiro a prova documental requerida, atentando as partes que tais documentos deve ser de molde a esclarecer os pontos controvertidos sob pena de caracterizar litigância de má-fé. No tocante a prova oral, esclarecem sua pertinência justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.048405-0 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo os recursos de fls 127/136 e 137/141 no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073156-8 - ELEONORA CHAIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X LUCIANA ABREU MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl 203, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.134714-4 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fls. 88 no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019399-9 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça o requerente, uma vez que a tutela aqui pretendida, tem evidente natureza de antecipação de tutela. A fungibilidade do art. 273, § 7º, do CPC, somente é aplicável em cautelar incidental, o que não ocorre no caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077239-2 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.087746-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. Recolha as custas para a expedição dos mandados e forneça cópias da planilha de cálculos para instruí-los. \r\n\r\nProc. 2003.001.007629-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO STAACK Despacho:Indefiro a expedição de novo ofício, vista a resposta a fls. 197. Requeira a parte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026664-1 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MARTINS DA SILVA À parte interessada sobre os oficios de fls. 63 e 64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.138227-1 - MARCIO JORGE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Intime-se o réu nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.016208-5 - DELIO JORGE KRONEMBERGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.045444-0 - ANGELIR DE SOUZA COLARES NERES X MARITIMA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.071044-5 - MILTON PAULO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venham as custas, pela parte ré, conforme certificado à fls. 645. \r\n\r\nProc. 2005.001.032470-5 - PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.153867-1 - LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:..Isso posto, JULGO PROCEDENTE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, o pedido autoral, condenando as rés, solidariamente, a indenizar o autor pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), corrigidos desta sentença, na forma do verbete 97 da súmula de jurisprudência do TJERJ e com juros de 1% ao mês a contar da data do evento, conforme a súmula 54 STJ, pois apesar de vício de serviço, concomitantemente, em tese, se tem ilícito penal. JULGO, AINDA, PROCEDENTE, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, o pedido cominatório feito pelo autor, CONDENANDO ambas as rés a reparar o jazigo perpétuo n° 23882 aléa 8, do cemitério São João Batista, sob pena de multa única a ser arbitrada em sede de execução. Diante da sucumbência, condeno as Rés nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, que, desde logo, passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de q \r\n\r\nProc. 2005.001.154114-1 - DAISY LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas certificadas à fl.222, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.072614-7 - MARIA OLINDA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.107278-7 - ALOYSIO BRANDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120352-3 - RAQUEL VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMERICANAS COM COMERCIO ELETRONICO Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação, tendo em vista sua proximidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.127915-1 - JOSE LEANDRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:Defiro conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011327-0 - SUELI INEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013562-5 - ALCI DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. Após o cumprimento da diligência, remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166779-6 - MARGARETE VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO E OUTRO Despacho:Recebo como emenda à inicial, considerando o novo valor dado à causa, convolo o rito para sumário. Oficie-se ao DRA, face a alteração do rito. Anote-se onde couber. Troque-se a capa dos autos e voltem cls. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.079532-0 - TARCISO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor.Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00, ressalvado que é beneficiário da gratuidade de justiça. REVOGO a tutela de fls.40. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.008046-2 - ADRIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X LITTLE SAMIA PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora e condeno a 1ª Ré e seus sócios, na forma da Lei 8078/90 a pagar a quantia de R$ 30.000,00 a autora, a título de danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO NULA TODAS AS COBRANÇAS efetuadas pela 1ª ré referente ao documento de fls.15. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO o pedido para condenar a 1ªré e seus sócios, na forma do art.28 da Lei 8078/90, a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos materiais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja excluída qualquer anotação nos cadastros restritivos de crédito a requerimento da 1ª ré. Oficie-se. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela autora à fls.126, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação à 2ª ré. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EX \r\n\r\nProc. 2006.001.107453-0 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil Reais.)Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.059361-5 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra a decisão de fl.87/88, em dez dias, sob pena de serem acolhidas as alegações autorais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.060956-8 - MANOEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.160453-1 - IZABEL LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S. A.) Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nId: 130605"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.068091-9 (148717) - THIAGO NEVES DE OLIVEIRA REP. P. S. MAE: KATIA REGINA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X PAULO ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 178 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200206-2 (85265) - ABILIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARMELIA COUTO DOS SANTOS Despacho:Desentranhem-se fls. 20/40, tendo em vista que a homologação da partilha dos bens do ex-casal foi realizada no processo de separação consensual, em apenso, nº 1973.001.702033-0. Após, abra-se conclusão naquele processo. \r\n\r\nProc. 1985.001.506314-9 (119942) - JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X NICE CEZAR FRAZAO FIGUEIREDO Despacho:Fl. 28 - Defiro o prazo requerido, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2000.001.027768-6 - MONICA CESARIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143822-8 - MARCIO SIQUEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003972-0 - ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)), ROSA MARIA DO COUTO COTA, Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ANDERSON DE SOUZA e ROSA MARIA DO COUTO COTA, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é ROSA MARIA DO COUTO COTA (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.013037-0 - CESAR DIAS RAMOS, ALESSANDRA DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Despacho:Esclareça o ex-cônjuge-mulher o seu sobrenome atual, em vista da divergência constante da certidão de casamento de fl. 10 e das cópias dos documentos apresentados à fl. 07. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.095886-0 (143163) - GILBERTO LOPES DE PAIVA X ELIZABETH VASCONCELLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:As partes sobre fls. 69/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.121724-8 - PAULO CESAR DE ARAUJO ESCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X MARIA CATARINA DE CAMPOS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.018862-1 - FRANCISCO DE CASTRO BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EUNICE ROVERE BIANCOVILLI VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE POBREZA E DE PATROCINIO GRATUITO. VENHAM AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA A SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.035036-3 - JOSE LUIZ SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FRANCISCA IDELZUITE DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.101249-3 - MARCUS DE MATTOS MARSCHHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Esclareçam se adveio nascimento de filhos da união. \r\n\r\nProc. 2006.001.134735-1 - MARCIO FERREIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.075342-9 (138992) - KATIA DA CUNHA SANTOS, VIRGINIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X GENIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 349 - Intime-se o executado como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.028438-6A - PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA Despacho:Fls. 76/138 - À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.153886-8A - IGOR JOSE GOMES PINTO CHAVES, YAGO JOSE GOMES PINTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281)) X JOAQUIM JOSE CHAVES Despacho:1- Defiro J. G. à parte exeqüente;2 - Intime-se pessoalmente o executado para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos dos artigos 475-J c/c 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.062042-9 - JULIANA MITIGO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165) Despacho:Fl. 193 - Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.074155-9 - CEZAR SALEM, SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:Fls. 38/50 - A parte exeqüente. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.111212-6 - FLAVIA MARCATTI COUTO PEIXOTO, JULIA MARCATTI COUTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X JOSE ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Fl. 120 - À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111362-3 - LUCAS LOPES PENIDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIA CRISTINA MENDONCA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:A parte exeqüente sobre fls. 209/211. \r\n\r\nProc. 2005.001.120000-3 - GUSTAVO GUILHERME CESARIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Esclareça a parte exeqüente a necessidade da penhora recair sobre os dois imóveis indicados à fl. 92, tendo em vista o valor que esta sendo executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.131403-3 - JORGE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JORGE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Fl. 60 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.139968-3 - ILZA GRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILKIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.069416-0 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:(...) Isto posto, DECRETO A PRISÃO POR 30 DIAS, devendo constar do mandado o tempo de prisão e o valor do débito, o qual é de R$ 12.877,20 (doze mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte centavos). Expeça-se o mandado de prisão e oficiem-se à POLINTER e à Delegacia da Circunscrição Policial de onde reside o devedor. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073391-7 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:(...) Isto posto, DECRETO A PRISÃO POR 30 DIAS, devendo constar do mandado o tempo de prisão e o valor do débito, o qual é de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais). Expeça-se o mandado de prisão e oficiem-se à POLINTER e à Delegacia da Circunscrição Policial de onde reside o devedor. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077428-2 - LUCAS SOARES COSTA E SA X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Fl. 35 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094886-7 - VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES X JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:À Exeqüente para instruir os autos com a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113693-5 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA Decisão:(...) Parecendo que o executado tem meios para quitar o débito, pois não disse o contrário, DECRETO A SUA PRISÃO POR 30 DIAS, devendo constar do mandado o tempo de prisão e o valor do débito, o qual é de R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais). Expeça-se o mandado de prisão e oficiem-se à POLINTER e à Delegacia da Circunscrição Policial de onde reside o devedor. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113772-1 - PEDRO ZORZANELLI SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X SERGIO CARVALHO VIEIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 17, integralmente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.060282-5 (129007) - ESPOLIO DE LUIS AIRES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ANGELA GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:1 - Atenda-se à Fazenda;2 - Venham as certidões negativas de praxe dos ex-cônjuges e do espólio do ex-cônjuge-varão, assim como dos imóveis em questão. \r\n\r\nProc. 1995.001.003127-7 (147132) - RISOLETE BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS REIS Despacho:Fl. 91 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.000175-4 - VERA FERREIRA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAO OLIVIERI FILHO A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.001.200594-3 (124340) - GUSTAVO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ KLAUS STELZER E OUTROS), CLARA STELZER), ERIKA STELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 269 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1999.001.004842-0 - GUSTAVO MIRANDA DE GOUVEA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CHRISTIANA AMARAL PEDRAZZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fl. 193 - Defiro a devolução do prazo para manifestação da Ré acerca do estudo social de fls. 145/159. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.085635-3 - MAURO CERQUEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X ROSE MARY OLIVEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte Ré, sobre a cota do Ministério Público de 42 v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.083258-0 - JOAO BRUNO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça de fl. 206, venha a declaração de isento do I.R. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083474-0 - RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX, RENATA DA GRACA ARANHA BOITEUX, HELOISA MARIA DA GRACA ARANHA X FERNANDO NETTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NETTO BOITEUX (SP-095711B) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200933-0 (99925) - JULIO CESAR MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X MARA REGINA THOMAZ MACHADO), PATRICIA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Despacho:Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.085053-4 - SERGIO RIOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JULIANA ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Recolha-se a parte _interessada_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.103811-1 - JOSUE RAIMUNDO SILVA SANTOS, OLGA ELIZA RIBEIRO CASIMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:1- Aos requerentes sobre a certidão cartorária de fl. 43;2 - Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1962.001.700261-8 (24091) - LAELIO GOMES DE SOUZA, CYRENE DIAS LADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129487), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Instruam-se os autos com as certidões negativas da Receita Federal em nome dos ex-cônjuges e em nome dos espólios. \r\n\r\nProc. 2003.001.027009-1 - RICARDO PIRES COELHO, PATRICIA SOUTTO MAYOR QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:(...) ISTO POSTO, determino a expedição do competente título em favor do ex-cônjuge virago, do imóvel situado na Rua Professor Saldanha, nº 71 apto 406, Lagoa, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda. Custas pelos requerentes. Ao trânsito, expedido o competente título e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091806-0 - FRANCISCO MANES ALBANESI FILHO, BETTY NESANELOVICZ ALBANESI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Decisão:Fl. 78 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093245-6 - ANDREA MIRANDA BERTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Fls. 58/59 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156088-6 - VANESSA DUARTE BORBA GUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, RATIFICADO À FL. 33, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL VANESSA DUARTE BORBA GUEIROS e JOÃO MARCELO GUEIROS DOS SANTOS, eis que presentes os requisitos legais. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é, VANESSA DUARTE BORBA. Promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença, e havendo partilha de bens imóveis deve ser atendido o art. 167, inc.II alínea 14 da Lei 6.015/73. Custas conforme o acordado à fl. 04. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.007752-5 - FLAVIA PIRES REBÊLO RAMOS, FERNANDO BREVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:À ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). \r\n\r\nId: 130492"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.110565-1 - MARIA EDUARDA MORENO FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALDECIR PEREIRA DOS REIS (RJ-107385)) X ANDRE LUIZ DA SILVA DINIZ Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA POR VIA EDITALÍCIA, MANTEVE-SE COMPLETAMENTE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 48, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019078-0 - ANTONINA MARTELLO ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CARLOS ALBERTO MACHADO ASCENÇÃO Decisão:DEFIRO J.G. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS SERÃO APRECIADOS APÓS EVENTUAL RESPOSTA. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00H). CITE-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.000196-5 - A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161668-5 - MÁRIO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por MARIO SERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA e SYLVIA CAMERA CASTRO, devidamente qualificados na inicial de fls. 02, onde informam que se acham separados judicialmente desde 11/08/1987, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 03, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 17, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MARIO SERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA e SYLVIA CAMERA CASTRO, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061314-6 - WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652)) X ESPOLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150115-7 - TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:À PARTE AUTORA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.018139-0 - EMANUEL RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:30H. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143897-2 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:FLS. 222 - COMPROVE O PETICIONANTE O TRÂNSITO EM JULGADO DO V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096895-1 - ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIA MARIA CARVALHO ES TRELLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 322, DIGAM AS PARTES E O MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.083943-9 - ILKA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.003318-8 - LUCAS MACHADO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (RJ-120901)) X DAVYSON BERNARDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, MESMO APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 32, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, INCISO III E 598 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029075-8 - MARION ELIZABETH CHARLOTTE HESSE (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X ANA GABRIELA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS LEMOS COSTA (DF-022986) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.072065-0 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164169-2 - BRUNO TASSINARI KRAUSE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ALINE BRANDÃO TASSINARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.164367-6 - BRUNO TASSINARI KRAUSE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ALINE BRANDÃO TASSINARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.004050-2 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORÁCIO ALESSANDRI Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004205-5 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORÁCIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:DEFIRO COMO REQUERDO ÀS FLS.28/29. SUSPENDO O FEITO POR 120 DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.068997-4 - WALMIR LUIZ DE ANDRADE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.001.002272-2 (105369) - MARCELO ALBERTO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X VIVIANE ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520) Despacho:Tendo em vista a Certidão supra, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142957-0 - ENITH DELGADO QUIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:ÀS PARTES SOBRE RELATÓRIO SOCIAL DE FLS.74/76. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.008061-4 (102818) - ALBERTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X NILVA SOUZA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:FLS. 115 - AGUARDE-SE POR TRINTA (30) DIAS EM CARTÓRIO. APÓS, MANIFESTE-SE O PETICIONANTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.120703-5 - MARIA EDUARDA COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) OLIMPIO UCHOA VIANNA, Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Às partes quanto à informação supra, devendo juntar, caso necessário, documentação que comprove nome dos avós paternos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:Fls. 443/474: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.163246-0 - MARCUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X THAIS REBOUCAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao interessado para que atenda ao MP;2. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;3. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.089067-0 - CARLOS MURILO BEZERRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:VINDO AS CÓPIAS, ATENDA-SE FLS.46 \r\n\r\nId: 130493"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.703166-0 (54.051) - IVONEA OLIVEIRA E GABRIELA OLIVEIRA REP.POR SUA MÃE MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X HENRIQUE CORDEIRO Decisão:DECISÃO - Em sede TUTELA ANTECIPADA, face ao que consta da decisão de fls.142/145, DECLARO que o Réu é o pai da Autora IVONEA OLIVEIRA, que passa a se chamar IVONEA OLIVEIRA CORDEIRO. Expeça-se o mandado de averbação da paternidade ora declarada, devendo constar os nomes dos avós paternos. Após, cls para exame do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1986.001.201308-3 (84187) - MARIA DA GLORIA RIBEIRO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X MANOEL FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA ADITIVA: \"...Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida, apenas em relação ao seu filho Rafael Ribeiro Fraga, tendo em vista a sua maioridade.Intime-se, pessoalmente, Thiago Ribeiro Fraga, para que se manifeste sobre o pedido de fls. 62/65, valendo o silêncio, como concordância.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor, somente em relação à Rafael Ribeiro Fraga.P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 1997.001.041751-2 - FATIMA DE CASTRO GONCALVES DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ADAUTO FERREIRA DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Intime-se o Alimentado, pessoalmente.ATOS DA SERVENTIA: Providencie a parte interessada custas para diligência do Sr.Oficial de Justiça e cópia de fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.001.088963-2 - JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Despacho:Atenda-se ao MP.(Cota do MP:\"...1- Antes de qualquer manifestação, requer o MP a expedição de ofício à Universidade Cândido Mendes....2- Requeiro ainda expedição de ofício ao Banco UBS SA... 3 - Expedição de ofício à IBF...Após, por nova vista, para melhor análise\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.096304-2 - PATRICIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES (RJ-095126)) X JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Despacho:Ciência à parte autora sobre fls.115 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.141464-9 - ANNA CATERINA BALLANTYNE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X WILLIAM JOSEPH BALLANTYNE Despacho:Fls.90: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.157526-6 - VERA LUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Despacho:Reitere-se fl. 271, caso ainda não respondido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098426-4 - JOSE GONZALEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X ADELIA LAMAS MALVAR Despacho:Fl.13: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.070289-3 (102369) - SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604)) X ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão:Atendendo a promoção do M.P. (fls. 1169 verso) designo AIJ para o dia 02/04/07 às 13:30 h.Compareçam as partes para depoimento pessoal. Custas para eventuais diligências deverão ser recolhidas no prazo de 10 dias a contar desta publicação \r\n\r\nProc. 2007.001.001140-0 - EDUARDO ANDRADE SEQUEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SELMO DA COSTA SANT ANA Despacho:Atenda-se ao MP: \" MELHOR ESCLARECIDA A AUSÊNCIA DO GENITOR, POR NOVA VISTA\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.072310-7 - SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292) Despacho:1 - Regularize-se a numeração de folhas; 2 - Intime-se, pessoalmente e de ofício, a parte ré, para cumprir o determinado às fls.201, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.137599-1 - JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Aos interessados sobre fls.31/32. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.041340-4 - ELICIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013298-6 - SUZANA LEITE GARCIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOAQUIM PEDRO DE VICENTE DA SILVA SALGADO Despacho:Cite-se o Devedor para cumprir a obrigação em 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), conforme art.632 do CPC.ATOS DA SERVENTIA: À exequente para providenciar contra-fé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.019848-3 - JESSICA REGINA MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOURENCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Decisão:DECISÃO - A prisão não pode ser decretada, face resultado do HC (fls.110/118). À Credora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.120939-0 - MARCELA MAGALHÃES RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.066750-7 - PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1 - Regularize-se a numeração de folhas; 2 - Manifeste-se o Executado sobre fls.166/170. \r\n\r\nProc. 2006.001.066755-6 - PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Atendendo a promoção do MP (fl.94), manifeste-se o Executado sobre fls.89/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.104367-2 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO Despacho:Em tempo: As certidões do 5º e 6º Distribuidores podem e devem ser obtidas pela própria interessada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.035912-4 - ROBERTO CARLOS BARBIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X HELOISA MARIA FIUZA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.139, II, e 141. Com as respostas, será designada data para a ACIJ. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:1 - Oficie-se, com as cautelas devidas (fls.144, item 1); 2 - Expeça-se novo ofício, na devida forma; 3 - Ao MP (fls.137/138). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088939-5 (101120) - LEDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Primeiramente, oficie-se ao Banco Real para que informe o saldo existente nas contas noticiadas às fls.240, observando-se o requerido pela Defensoria às fls.275. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036665-9 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:Considerando a concordância de todos, expeça-se o mandado de pagamento requerido à fl. 165, com as cautelas de estilo. Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Família, para informar o aqui decidido. Após, voltem cls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.110344-5 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X JAMILA EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Atendam ao MP - fls.100: \" REQUEIRO SEJAM AS PARTES INTIMADAS A DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS EM AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.099696-1 - CLAUDIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LUCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091453-5 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354) Despacho:Ciência à Ré sobre a nova documentação de fls.86/88, em cinco dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.092404-4 - ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198) Despacho:Ao autor para, em cinco dias, se manifestar sobre o requerido às fls.163, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142880-6 - DURVALINO GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X HELENICE GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente, manifeste-se a Ré sobre fls.41/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.155907-0 - AGOSTINHO MANUEL CORREIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X BRUNA FABIANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) AO AUTOR SOBRE FLS. 42/44 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.200890-6 (101668) - CLARINDA AMARAL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WILMA DIAS (RJ-055946) Despacho:Fls.203 e seguintes: Diga a Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.004246-3 - ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:Ao Autor sobre fls.708. Após, MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.083326-0 - CARLOS EDUARDO SPOHR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X WANIA SPOHR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241) Despacho:Manifeste-se o Alimentante. \r\n\r\nProc. 1999.001.126025-8 - JORGE OCTAVIO GIGANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251), Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:Retornem ao MP, para verificar a possibilidade de exoneração, tendo em vista as declarações acostadas às fls.72 e 73. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.058994-4 (99361) - HUGO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X MARIA HELENA RETTO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Fe deral; 2 - Venham as certidões de praxe; 3 - Após, à Fazenda Estadual e MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017727-1 - ANA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA BURNIER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X ALEXANDRE LUIZ SABOYA BURNIER) Despacho:A viagem já ocorreu. Diga a Autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 130497"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702131-0 (47.794/89) - ELIZABETH MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS X ISRAEL ANDRADE DE ALMEIDA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1980.001.701714-4 (52.527/80) - ALZIRA MARIA DE MAGALHAES ANACHE X MANSUR MARIO ANACHE DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.089331-1 (78960) - PABLO CAMPOS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505) Decisão:Vistos, etc...A embargante não tem legitimidade para embargar, eis que os transacionantes já são todos maiores e capazes. A própria filha R.M.C.L. era emancipada, o que afasta a alegação de que continuava sendo representada por sua genitora.No mais, a sentença limitou-se a homologar transação regular e validamente celebrada entre pessoas em pleno gozo de sua capacidade na órbita civil.Nestes casos, o conteúdo do negócio jurídico celebrado é o próprio fundamento da sentença, que não homologa nada mais, nada menos.Por todos esses motivos, são manifestamente inadmissíveis os embargos de declaração, motivo pelo qual deixo de admiti-los. \r\n\r\nProc. 1992.001.121027-6 (84442) - DIEGO LINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X JOSE DE ARIMATEIA LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ///////// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.051362-0 (85.182/93) - SUZANA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.013242-0 (86016/94) - LAURA JANE GRILLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Decisão:Vistos, etc...Em livre distribuição a um dos juízos privativos de gratuidade, eis que não existe prevenção com processo findo.(Decisão proferida na petição inicial da ação de exoneração de documentos). \r\n\r\nProc. 1995.001.029001-5 (87.416/95) - ANDRE LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X JORGE LUIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) AT.DR. FRANK GOMES VIANNA - OAB/RJ 100.650- Despacho: Vistos, etc... DIANTE DA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA, QUE EXIBE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE QUASE R$ 32.600,00, INDEFIRO A GRATUIDADE PARA DESARQUIVAMENTO, JÁ QUE O RESPECTIVO PREÇO MONTA A R$ 20,97 (VINTE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). RECOLHA-SE. RIO, 26-02-07. \r\n\r\nProc. 1999.001.147692-9 - ELAINE SILVA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X LUIS CLAUDIO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) AT. DR. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO - OAB/RJ 92.414 -RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116708-5 - MARIA DE FATIMA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X HILTON VIEIRA MACHADO À autora para retirar a Carta Precatória em Cartório, extraindo-se as seguintes peças para instruí-la: fls. 24,, 42, 47 e 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.129541-5 - LUCAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) ACIJ, dia 13.03.07, às 15:00h. I-se, eis que o réu é dado como citado, diante da procuração de fls. 70, que menciona, expressamente, este processo. (Republicado por não ter constado o nome do patrono). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.073475-7 - JOSE PEDRO CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIA CLARA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344) Aos interessados sobre fls. 200. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.066407-1 (74.876/88) - MANSUR MARIO ANACHE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X ALZIRA MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.106849-5 - LUIZ SERGIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X MARIA ODETE DA SILVA PEREIRA Despacho:Sim. Oficie-se, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.072961-5 - PATRICIA BISPO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ALVARO RODRIGUES FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146981-0 - JACKSON DE MIRANDA BASSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146981-0 - JACKSON DE MIRANDA BASSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.007597-8 - LUIZ FELIPE DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Retifique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.080282-1 - MARDEM CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Decisão:Vistos, etc...Informam os interessados não haver débito de natureza alimentar, de tal modo a não justificar-se a permanência da garantia real.Assim, defiro o desbloqueio, sendo que a movimentação atenderá ao que dispuser, para cada hipótese, a legislação fundista, o que será analisado em sede administrativa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.080057-9 - RICARDO BUCCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.126188-1 - ERCI SILVIA GOMES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.131201-3 - MAURICIO LUIZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100863) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.087621-7 - ROGERIO SOUZA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147204-9 - E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA MENDES DA SILVA (RJ-078364), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028111-3 - RONALDO SOUZA LEITE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124316-8 - ALEX SANDRO BALBINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2006.001.153578-7 - EMIR VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Fls. 26: Atenda-se.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.097048-2 - BATHSEBA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 111/112: A que data se refere, realmente, a petição de fls. 111? Esclareça-se, desde logo concedido o prazo de 10 (dez) dias.- \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.094568-0 - ANA MARIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883), Dr(a). HEITOR DELGADO CORREA (RJ-109812)) X JORGE DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Ofício pronto aguardando retirada para encaminhamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.065239-9A - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Fls. 19: Com razaão o Cartório.- Intime-se, na pessoa do advogado para que seja cumprida a sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), além de penhora de bens e mandado de avaliação.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168008-9 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO, Assistente: RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez integralmente o crédito cobrado nesta execução (fls. 104), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se à Polinter, comunicando a revogação da prisão decretada às fls. 93 e verso.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.076595-3B - LUCIANI MODESTO DE ALMEIDA VILLAVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)) X SANDRO JOSE MOTTA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Fls. 65: Sim.- Aguarde-se pelo prazo de mais 15 (quinze) dias.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4 - LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JULCE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186) Despacho:À parte contrária, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.094456-2A - MARIA ELISA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.078563-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:R.H.J.Expeça-se mandado de pagamento. Aos litigantes, sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.057575-4 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:Vistos, etc...Em livre distribuição a um dos juízos privativos de gratuidade, eis que não há nenhuma base para a prevenção.(Decisão proferida na inicial da ação revisional). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.099487-5 (79.231/89) - ISRAEL ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRA X ELIZABETH MARQUES DE ALMEIDA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146355-3 - ROGERIO DE BRITO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X LUCIANA GAMEIRO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Sim. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.058775-3 - C.H.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X C.B.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.093061-1 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MARIA DE PAULA ROBALO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). LUÍS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130) A.I.J., dia 26.04.2007, às 13:30h. Republicado a data de audiência para retificar a anterior que conteve erro no ano, ou seja, onde se lê 2002, leia-se 2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.094687-1 - SAMARA DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X RAPHAEL COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aud. de Conc. e Saneamento, dia 22 de março de 2007, às 15:00 horas. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.701641-3 (52.676/80) - MANSUR MARIO ANACHE X ALZIRA MARIA MAGALHAES ANACHE DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142901-8 - KARLA MARIANA SANTOS TASSARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CARLOS GUIMARAES TASSARA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES TASSARA (RJ-029899) at. DR. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, OAB/RJ 100.911.= COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA DO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018888-8 - LUÍS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VICTÓRIA GOMES DA SILVA ZAMBRANO Aguardando a complementação das custas processuais (taxa judiciária). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708330-1 (46.041/78) - MARCIA CAMPOS CHOUIN VAREJÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. #/#/# SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1980.001.708737-7 (51.756/80) - RODOLPHO DE BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1980.001.708738-9 (52.161/80) - ANTONIO FERNANDO DE JESUS GOMES E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1981.001.700860-1 (54815) - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) AT. DRA. JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO - OAB/RJ 101.109 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO = COMPLEMENTAR CUSTAS RECOLHENDO R$ 0,87 PARA O FUNPERJ E R$ 0,87 PARA O FUNDPERJ. RIO, 26/FEV/2007. \r\n\r\nProc. 1981.001.701839-4 (53.103/81) - MANSUR MARIO ANACHE E OUTRO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.511241-9 (63.280/84) - MOACYR CARVALHO CHELLES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1985.001.201735-9 (66415) - EDSON CORREA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) AT. DRS. CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA, OAB/RJ 104.315 E EDUARDO DA COSTA FERREIRA - OAB/RJ 134.387-E - D e s p a c h o: VISTOS, ETC... INDEFIRO A GRATUIDADE PARA DESARQUIVAMENTO, CUJA DESPESA É DE R$ 20,97, E DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. EM ANEXO. RECOLHA-SE A DESPESA. RIO, 22.02.07. \r\n\r\nProc. 1988.001.012406-4 (73.751/88) - AMARILIO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.013883-0 (73.769/88) - SERGIO DE PAIVA MAGALHAES CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). TANILDES REGINA LACERDA DA ENCARNAC (RJ-092047), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ### SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1989.001.057983-5 (78.155/89) - ISMAEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.067719-1 (81.207/90) - LEVY CREINDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 59. \r\n\r\nProc. 1995.001.028540-8 (87.411/95) - ALFREDO JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.093554-0 - ANGELA MARIA REZENDE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.098912-5 - CARLOS EDUARDO LANTELME KIROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) at. DR. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ 52.925 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039332-2 (49.822/79) - ISRAEL ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (RJ-067328) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063704-3 - CARLOS DANIEL ABREU LIMA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072573-4 - ROSENEIA DA COSTA SIMOES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) AT. DRA. EMILIA REBELO DA COSTA - OAB/RJ 33.870 S= COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092895-7 - AMERICO BRASILEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) AT. DR. AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO - COMPROVE-SE C/CÓPIA DA ÚLTIMA DECLRAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.099699-9 - KARLA JACQUELINE DA PAIXAO PEROLLA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.039331-0 (49.727/79) - ELIZABETH MARQUES DE ALMEIDA X ISRAEL ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089028-0 - NEIRY AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790)) X ANDREA RAMALHO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, in faciem, excepcionalmente. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1981.001.701838-2 (52.554/81) - ALZIRA MARIA MAGALHAES ANACHE X MANSUR MARIO ANACHE DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148818-9 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:Onde estão os autos do Agravo de Instrumento. Apensem-se-os. \r\n\r\nProc. 39.425/74 + APENSOS - DESQUITE AMIGÁVEL C/INVENTÁRIO - Partes: ROMULO BAPTISTA MORATO X MARINA TAVARES GOMES - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - AT. DRA; TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS - OAB/RJ 142.599 - Despacho: PRESUMINDO QUE SE ESTEJA REQUER A GRATUIDADE, ATENDA-SE, DOCUMENTALMENTE, À PORTARIA NÚMERO 822/06 (TABELA DE CUSTAS). \r\n\r\nId: 130499"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "130500": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.012098-4 - JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X TATIANA CAMPBELL VIEIRA Regularize-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.806024-1 (67.081) - LORETA LACERDA CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ÂNGELO ANTONIO CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.016102-0 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA, MONICA ADRIANO DE SOUZA SEIDL (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 10 e verso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074981-8 - AMARO AZEVEDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X Interessado: ADRIELLE MONTEIRO MANHÃES), Interessado: ADILEY MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Aos alimentandos para que juntem provas de que ainda estão estudando. \r\n\r\nProc. 2003.001.096188-9 - CELIA RAYMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X MAURICIO MOURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 100 face ao teor do que consta nos autos. Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.053239-9 - LUCIANA MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)), ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO, Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 135. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017478-6 - GINA CRISTINA ROBERTO, HUMBERTO PRIMO MASSAL (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Regularize-se. O preparo. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.017913-9 - GUTTEMBERG RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARLENE BARCELOS Regularize-se o preparo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.102066-0 - CELSO VASCONCELOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X MARIA EUNICE DE ALMEIDA PASSOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142236-1 - MARIO GALEANO TORRES (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X CLAUDIA REGINA EMMANUEL FERREIRA Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, conforme certidão supra, DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.102012-9 - MARCOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 38. (Republicado por não constar o nome do Advogado). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.094843-9 - SINEZIO RODEGHERI RODRIGUES, VANIA LUCIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055410-5 - ANA CAROLINA BITTENCOURT CHEDID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LUCIO CESAR DE OLIVEIRA CHEDID (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.060117-0 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119154-5 - MARTHA OITICICA DE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Ao exequente sobre fl.78. Após, ao MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.044317-5A - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (S/PROCURACAO) (RJ-083534) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.041858-8 - SEBASTIAO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SANDRA SONY PECANHA VIEIRA Despacho:Fl. 63: Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.123787-5 - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/ do art. 267, III c/c par. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043224-3 - RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X KÁTIA ANGERAMI PRIENTE SCHMIDT FELIPPE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Fl.65- Defiro o prazo de 30 dias para que o autor regularize o pagamento do tributo.(Republicado por não constar o nome do Advogado). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.158747-8 - LENIR MARINS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ABRANTES Despacho:Fl. 14: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.009239-3 - REGINA PRIOLLI TREVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X CHARLES PAULO TREVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Designo audiência especial para o dia 19/03/2007 às 14:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.034603-0A - OZINETE ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X JOSEFINA LUIS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl. 224. Oficie-se . Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.039454-3 - ARIDALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X JOYCE ALMEIDA DA SILVA), JESSICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201724-2 (61533) - PEDRO PESSOA RIBEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). NADIA MARIA BAYAO DE L. RIBEIRO DAN (RS-012761) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 1988.001.082454-2 (73559) - CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 1992.001.038218-3 (81502) - ROBERTO LOMBA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Despacho:Fl. 57- informe o requerente o n. da conta e o banco onde deverá ser feito o desconto. \r\n\r\nProc. 1992.001.056202-1 (81697) - NEWTON SANTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). MARCELO JOSE AUGUSTO (RJ-103687) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 1992.001.072059-3 (81917) - RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI X MARIA DO SOCORRO SALES BRANDAO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Regularize-se. ( O preparo). \r\n\r\nProc. 1998.001.055831-6 - ALEXANDRE ANDRADE PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2003.001.045927-8 - ROBSON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2004.001.132688-4 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA JANE LEITE DE FARIAS (RJ-106161) Processo desarquivado em cartório. Arm .3. Aguardando regularização processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.133215-1 - EVANDRO MACHADO GALVAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)), MONICA BASUS BISPO GALVAO, Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.156031-7 - HERMANN ALOIS BADOFSZKY, ANA LUIZA DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Execução de Partilha//Adv.Dr. Paulo Lins e Silva - OAB/RJ 15.880. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais;2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.160634-5 - ANDRÉ LUIZ NAHASS, FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405) Despacho:Fl. 43: Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 130500"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.107442-5 - VINICIUS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X FABIANA PARANHOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas devendo ser pago desde de 15/02/2007, o valor de 5% sobre o campo 41 e/ou 43 para FUNDPERJ, na conta 0567300124-3, campos 35 e 48 ( R$ 0,08). \r\n\r\nProc. 2006.001.147883-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA SILVA ARRUZZO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a pretensão dos requerentes e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.061044-2 - JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.147150-5 - SEBASTIAO BORGES DOS SANTOS, LINDALVA PAULINA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026) recolha-se a nova despesa de selo de aquisição cartorária (campo 34 : conta 600225174-9) , campo 47 : 5% do campo 41 e campo 43 (se houver) \r\n\r\nProc. 2007.001.019262-4 - MARCELO PEREIRA LIMA, MARIA LUIZA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 42,59 relativamente à taxa judiciária e R$ 2,09, no campo 48, conta nº 5673.00124-3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029870-0 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE FREITAS (RJ-099764)) X MANLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:À exequente para incluir o Espólio no pólo passivo, que deverá ser intimado na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.048596-9 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X JOSIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)), GILSON DE SOUZA MARTINS DA SILVA), ZULEIDE DE SOUZA MARTINS, Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Providencie a parte autora a complementação das custas devendo ser pago desde de 15/02/2007, o valor de 5% sobre o campo 41 e/ou 43 para FUNDPERJ, na conta 0567300124-3, campos 35 e 48 e , ainda a de selo de aquisição cartorária (campo 34 : conta 600225174-9) , campo 47 : 5% do campo 41 e campo 43 (se houver) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143811-3 - JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ANTONIO MURLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:J-SE. RECONSIDERO EM PARTE O DESPACHO FR FLS 345 PARA QIE SEJA EXCLUIDO O ITEM 7 DE FLS 86. AO MP.... \r\n\r\nId: 130505"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.055081-6 (654) - FATIMA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766)) X ROBERTO DE ALMEIDA ALVES AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA (FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ/40065) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.200672-7B (67466) - LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X NELSON COX KRAUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:URGENTE!!1 - Fls. 153/155: Esclareça a requerente se cumpriu as exigências formuladas pelo INSS (vide fls. 141, segundo parágrafo), uma vez que na presente ação inexiste o ofício 0527/03. A parte requerente deverá ainda esclarecer ao juízo em qual das ações foi expedido o ofício 0527/03, eis que existem vários desmembrados e a cópia do referido documento não acompanhou a petição como informado à fl. 153. Após direi sobre a promoção de fls. 157. 2 - Descabe o pedido de prisão do Executado, uma vez que não pode ser este responsabilizado pela inoperância de terceiros. A execução, sendo esta a vontade do Exequente, deverá seguir o disposto na Lei 11.232/05. (ADV. DR. JOSE LINDBERGH FREITAS - OAB/RJ 30685) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.083408-4 (5148) - ISAAC BERNARDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X LEDA LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) PROCESSO Nº 1993.001.083408-4 - ISAAC BERNARDES NOGUEIRAQ (ADV. DR. REGINALDO JOSÉ VIEIRA - OAB/RJ 34626) X LEDA LOPES DE MENEZES - DESPACHO: INTIME-SE O INTERESSADO PELO D.O. PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO SUPRA E PARA PROMOVER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.001.024463-9 (8453) - DANTE BALDI (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156)) X ANDREA PINHEIRO DIAS), MATEUS PINHEIRO BALDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:1 - Compulsando os autos verifico que a Carta Rogatória expedida à fl. 85 foi devolvida pelo E. TJ/RJ (fl. 88) em razão de não ter sido encaminhado despacho deferindo a gratuidade de justiça, uma vez que tal decisão inexistia nos presentes autos. Isto posto, torno sem efeito o despacho de fls. 96. 2 - Defiro a gratuidade de justiça à parte Andrea Pinheiro Dias, consoante documentação acostada nos autos do processo de separação judicial às fls. 83/96. 3 - Expeça-se nova rogatória, observando-se as exigências de praxe (fl. 88). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.058748-8A (8582) - MATEUS PINHEIRO BALDI (Adv(s). Dr(a). AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X DANTE BALDI Decisão:1. Recebo o recurso de Apelação nos seus regulares e devidos efeitos.2. Ao apelado em contra- razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.005657-6 - ANDREA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X DANTE BALDI (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão:1 - Quanto à gratuidade de justiça, DEFIRO. 2 - Por derradeiro, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 69, item 3, em 48 horas, pena de extinção do processo sem resolução do mérito, devendo ainda a parte substituir as cópias por fax por cópias xerox. \r\n\r\nId: 130506"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.122344-0 - LEA TAVORA DE MIRANDA BASTOS OCHS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). HELANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-145793E)) X CONSUELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.031763-4 - NICOLLE ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X JAELEIN WONG (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733) Despacho:FLS.127/128 - I.-SE. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.047332-4 - CRISTIANE PEREIRA PARAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X RONALDO VIEIRA DOS SANTOS PINTO Sentença:...Julgo Extinto, na formado artigo 267, inciso I, do mesmo diploma legal. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.101993-1 - JOAO PEDRO SALVADOR LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE HERLAND BERNARDO DE LEMOS Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/04/2007, às 14:30hI. \r\n\r\nProc. 2007.001.015620-6 - ADRIANE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) ADRIANO NATALINO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 26 / 03 / 2007 às 14: 20 h.(...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.068336-5 (94856) - JOSE CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). DELIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)), Interessado: DÉCIO ELMIR SOUZA TAVARES), Interessado: SUELY DA SILVA TAVARES, Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137), Dr(a). ROSANGELA MARIA RODRIGUES NONATO DA SILVA (RJ-046895)) X MARIA APARECIDA PEREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:Às partes sobre certidão de fls.129. (EMF/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.019670-8 - GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X DAVI GAESCHLIN GONÇALVES PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: CUSTAS RECOLHIDAS INCORRETAMENTE. REGULARIZAR CONFORME TABELA DE CUSTAS VIGENTE EM 2007. NSB/26685 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.132859-4 - ROBERTO FREITAS SPIELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRETZ FARINA (RJ-097690), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Tendo em vista que a carta de sentença foi retirada em cartório, conforme certidão de fls.36, diga o requerente se o que pretende é a expedição de 2ª via da referida carta. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129686-0 - FERNANDO DE LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES COUTINHO Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira. Por conseguinte, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973. Intime-se a ré, pessoalmente, para o pagamento das custas devidas, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.085897-5 - CAMILA CALLEGARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIRES GONCALVES (RJ-114758), Dr(a). ELIANE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-117502), Dr(a). NEIDE NUNES SEQUEIRA (RJ-109246)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982) Despacho:TENDO EM VISTA JUSTIFICATIVA DOS AUTOS EM APENSO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ( EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.019353-0 - CAMILA CALLEGARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL. ( EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068431-8 - LUAN DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050) Despacho:1. Fls. 141 - Anote-se onde couber.2. Fls. 136 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063349-2 - RODRIGO MOREIRA ARCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X MARCELO DE SOUZA ARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se fls. 43, com urgência.2. Ao exeqüente sobre certidão retro. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.086803-3 - TOMAS MARQUES DE HOLLANDA COLLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MAURICIO COLLIER DA ROCHA Decisão:1. Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. (EMF/2)ATOS DA SERVENTIA: A PARTE EXEQÜENTE DEVE FORNECER CÓPIA DA EMENDA E DA NOVA PLANILHA (MWU/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019528-5 - WEVERTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA PORTARIA 01/06 ATOS DA SERVENTIA:REGULARIZAR PROCURAÇÃO EM NOME DO AUTOR COM REPRESENTAÇÃO/ FORNECER CONTRAFÉ. NSB/26685 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.130185-3 - CARLA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X MONIQUE DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)), DOMINIQUE DOS SANTOS MELO Decisão:pet.: 2007-0164768: DPDRA. Após, conclusos1. Tendo em vista que o dia 05/04/2007 é quinta-feira Santa, constando no calendário como \"Ponto Facultativo\", retire-se o feito de pauta.2. Redesigno audiência especial para o dia 19.04.07 às 16:00 horas3. Intimem-se.4. Ciente MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.141637-3 - SEBASTIANA ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728) PORTARIA 01/2006Dê-se vista mediante carga regular, com as cautelas de estilo. (fev/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.027507-3 (6469) - BALDOMERO DA COSTA CEREIGIDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X MARIANGELA PEREIRA GEREIGIDO Decisão:1. Fls. 07/09 - Defiro. 2. Designo audiência especial para o dia 03/05/2007, às 15:00 horas.3. Intime-se o ex-cônjuge virago pessoalmente.4. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.105350-2 - DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ESPÓLIO DE OLNEYDA MARIA PINTO CAVALHEIRO), Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:Formulem as partes seus pedidos de quinhão, nos termos do art.1.022, 1ª parte do CPC. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.101383-7 - CLAUDETE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LUIZ CARLOS CRUZ Decisão:1. Fls. 40 - Defiro.2. Designo audiência especial para o dia 19/04/2007, às 15:30h3. I. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.061192-5 - BEATRIZ RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) X LUIZ CARLOS BOTAS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059611-2 - ESPOLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)) X DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Decisão: (...) INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA EIS QUE NÃO SE VERIFICA O \"FUMU BONI IURIS\" E O \"PERICULUM IN MORA\" A AUTORIZAR A LIMINIAR PARA SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO EM APENSO, TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS. (...) (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.145885-5 - CLAUDIA BARBOSA COSTA VALLE X VINICIUS COSTA VALLE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) CLAUDIO JOSE NASCIMENTO DE MORAIS Sentença:...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.090418-9 - GIULLIA MINNEMANN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HAROLDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) PORTARIA 01/06: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59. APÓS, AO MP. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.103055-0 - ROBERTO MACARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019), Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425) PORTARIA 01/2006À parte ré sobre fls. 110.Aos interessados sobre a resposta do ofício (fls. 106/109). (fev/4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.109579-2 (8051) - FATIMA BERNADETE MOREIRA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MARCO ANTONIO BARRETO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-029219) Decisão:(...) ASSIM SENDO, RETORNEM-SE OS AUTOS À FAZENDA PARA QUE SE EXCLAREÇA. ( FLS. 99). (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.160669-2 - CRISTINA RODRIGUES FLÔRES VARELLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X ALEXANDRE SILVEIRA FLÔRES VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.013883-6 - LIANA DE SOUSA FRANÇA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X BRUNO GAMA DOS SANTOS PORTARIA 01/06: CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 26, PARTE FINAL. (RFO/4) \r\n\r\nAtos da Serventia: Certifico que os autos encontram-se arquivados no maço 1838, data de 27/10/2006. \r\n\r\nProc. 1994.001.118590-0 - CLAUDIA PAMPOLINI CUDMORE GOWMAN E ALFREDO HENRIQUE CUDMORE GOWMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857) Ato da Serventia: Autos não requisitados por falta de procuração. \r\n\r\nProc. 2004.001.142532-1 - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Ato da Serventia: Autos não requisitados por falta de procuração. \r\n\r\nId: 130507"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "130508": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.026015-9 - CAMILA SANT ANNA CALDAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X MARCOS JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Decisão:Tendo em vista o documento juntado a fls. 88, defiro justiça gratuita ao alimentante. Venha aos autos o mandado de intimação expedido a fls. 80, devidamente cumprido. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011532-0 - GISELE CORREIA KOPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAUL DA COSTA PINTO (PR-028073), Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES DA COSTA PINTO (PR-029250)) X MAXIMO JOAO KOPP NETO Despacho:Oficie-se ao D. Juízo Deprecante solicitando-se nova vista, eis que não há tempo hábil para cumprimento da deprecata. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.000979-9 - ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). MARIA CECILIA COSTA VARELLA (RJ-095753) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/03/07, às 14:00 h. Intimem-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.042607-3 - KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:Acolho a manifestação do M.P., a fls. 146, determinando o desentranhamento das peças aludidas a fls. 142 para sua entrega a parte ré. Aguarde-se a audiência designada. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.053681-4 - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Despacho:As partes sobre os documentos juntados a fls. 347/419. Diga a ré se desiste da oitiva da testemunha Mariana, indicada na petição de fls. 313/314, tendo em vista não fazer ela parte da petição de fls. 420/421. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.168567-0 - ALICE DE SALLES ARAGON (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), MARIANA BEZERRA DE MENEZES, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 54. Dê-se vista pelo prazo legal. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Decisão:Decisão - Vistos,etc...V-Todavia, face ao exposto a fls. 213/215 e às ponderações do MP...reconsidero a decisão de fls. 194/198, no tocante ao parágrafo XIV, e a decisão de fls. 212, no concernente ao segundo parágrafo.Assim, determino, por ora, que o autor exerça o direito de convívio com a filha, nos finais de semana alternados, aos sábados e domingos, das 09:00 hs às 20:00 hs, sem pernoite,devendo ele pegar e devolver a menor na residência materna.Poderá ele ainda exercer o convívio com a menor no dia de seu aniversário e no dia dos Pais, bem como no dia do aniversário da menor.A visitação aqui estabelecida se dará com acompanhamento de pessoa da confiança da ré, ...(babá ou empregada).VI-Intime-se com urgência....-3 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.102615-1 - JOANA D'ARC SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Venha aos autos declaração, com firma reconhecida, da alimentada Ana Paula, anuindo ao requerido a fls. 67. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.070431-5 - JOSE ABRAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 89. Intime-se o ex-conjuge-varão na forma ali pleiteada. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.151105-9 - DAVI SALZTRAGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Venham aos autos as certidões de praxe. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.176407-6 - JOSE ROBERTO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDNA RESENDE CAMISAO AQUINO (RJ-094881)) X AGLAIA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) sr. adv. autos disponiveis para vistas. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.003522-1 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA) Despacho:O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência designada a fls. 25. -4- \r\n\r\nId: 130508"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "130509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.097201-8 - R.G. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X J.H. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.114871-8 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APOSTILAR CUSTAS DO CÓDIGO 26 PARA 27, CONTA 0707-0 PARA 0701-3. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.010656-0 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DEVOLVER A CARTA DE SENTENÇA ORIGINAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.147189-9 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DO 9º AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.106800-1 - ALCINDA MATTOSO DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 116. ( Dr Antonio Carlos de O Paulino OAB/RJ 75177) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.070704-0 - JOSE MAURICIO LOPES MARTINS DE SA X LUIS FELIPE MADEIRA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRa FERNANDA F MADEIRA OAB/RJ135060) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164302-0 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X B.M.M.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.006841-7 - C.C., M.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA NO VALOR DE R$ 62,39 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nId: 130509"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1963.001.700222-0 - MILDA MARIOLI RIGLY X LUCIANO RIGLY JUNIOR Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1977.001.701482-9 - MILDA MARIOLI RIGHY X LUCIANO RIGHY JUNIOR Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.119903-0 (6675) - BRUNA PECCINI GARCIA E OUTRA, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421) A/C Dr. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO - OAB/RJ 116.342 - \" REGULARIZEM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 RELATIVO AO FUNPERJ (CAMPO 47), CONTA 6002.25174-9 (CAMPO 34) E R$ 0,87 RELATIVO AO FUNDPERJ (CAMPO 48), CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35).\" \r\n\r\nProc. 1996.001.062639-1 (8472) - GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X FLAVIA SANNA LEAL DE MEIRELLES E OUTRA, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 725.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.051446-7 - IRAMY DO LAGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA OLIVEIRA DE AVILA (RJ-069510)), MARLY VILELA DE MELLO, Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS, EM NOME DO EX-CÔNJUGE-MULHER, DO 9º DISTRIBUIDOR, RECEITA E JUSTIÇA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.168262-1 - ALVARO VALENTIM LEMOS, CARLA ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Sentença:\"...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 16 e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Despesas judiciais pelos requerentes...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067721-5 - GARDENIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X GUARACY VIEIRA DA SILVA À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 47, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092833-9 - CLEBER DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X SHIRLEY JANNUZZI DE PAULA REIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 36/37, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111681-0 - LAURINDA DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X SERGIO RIBEIRO DA CRUZ Despacho:\"DIGA A AUTORA SOBRE O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 34.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.006335-0 - LUCIANO RIGHY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.012246-6 (314) - RUTH ALVES MAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA CELESTE DO NASCIMENTO MELLO (RJ-041156), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 52.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.108083-2 - CRISTIANO LUIZ DE LA PENA MENDOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) \"FLS. 41 - OFICIE-SE PARA DESCONTO EM FOLHA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024411-6 - ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOCAIB), DANIEL JOGAIB FERNANDES), RODRIGO JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"AOS EMBARGADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.024667-8 - ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOGAIB), DANIEL JOGAIB FERNANDES), RODRIGO JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"AOS EMBARGADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144688-2 - JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Sentença:\"...Em outras palavras, a argumentação deduzida na peça vestibular não se amolda a qualquer das hipóteses elencadas pela antiga redação do art. 741 do CPC...Isto posto, rejeito liminarmente os presentes embargos, condenando o embargante a arcar com as despesas processuais.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031720-9 - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:\"DIGA A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.002191-1 - LECY DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO NEGREIROS DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES MACEDO (RJ-080144) Sentença:\"...julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Determino o levantamento da penhora realizada conforme auto de fls. 26...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028624-0 - SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068954-0 - WALNEIDE GARCIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ALBERTO PEREIRA SARAIVA Sentença:\"1.Comprove o executado seus rendimentos mensais, para fins de apreciação do requerimento de GJ... Homologo, a fim de que produza seus jurídicos e legias efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme constou de fls. 47/48, referente ao parcelamento da dívida e redução da obrigação alimentar (itens 03 e 04).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080242-3 - BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) \"FLS. 46/48 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.142447-1 - REBECCA BEMERGUY, SAUL MEMERGUY ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X AROLDO VALENTIM ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.017189-0 - MARCO LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X LUZIA MARIA DE CARVALHO Decisão:\" NOMEIO O REQTE. INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. CITE-SE O EX-CONJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1963.001.700223-2 - MILDA MARIOLI RIGLY X LUCIANO RIGLY JUNIOR, ELIZABETH MARIOLE RIGLY Sentença:\"...Considerando que restou exaurido o objeto da presente e que a filha comum há muito já atingiu a maioridade civil, julgo extinto o feito, que já alcançou a sua finalidade...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160207-8 - MOISÉS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"...Isto posto, na forma da fundamentação acima expedinda, mantenho a decisão anterior, pela qual se indeferiu a liminar... Digam as partes quais as provas que ainda pretendem produzir.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.068199-1 - MARCIO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X MARCIO ANDRE DE LIMA RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Aud conciliação dia 13/03/07, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.149762-2 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:\"EM PROVAS. DIGAM SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.114440-1 - ADVANIR ANDRES MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X RISOLETA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 139/156.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.106393-0 - MARCIA BUSQUET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCIO LEITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) \"À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 216/218.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.089675-0 - LYDIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X MARIA DE LOURDES DE MELO SPADACCINI), SUSANA DE MELO SPADACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:\"1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2) AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.103081-1 - EUDES DE SOUZA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X GAMALIEL ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Despacho:... pela Dra Juíza foi determinada a intimação do mesmo, por publicação, para que diga se concorda com a desitência ora manifestada pela parte autora, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.014435-6 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS), PEDRO DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS Despacho:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES.\"(PETIÇÃO Nº 2007-00331263 - \"À LIVRE DISTRIBUIÇÃO\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.045686-3 - LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X FELLIPE JORGE DE OLIVEIRA GRANJA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) A/C Dra. LENISA MONTEIRO DANTAS - OAB/RJ 96.023 - \"AUTOS ARQUIVADOS. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O SEU DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811332-4 (68188) - IVAN SORAGGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.111486-7 (8851) - LEONARDO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290) \"REGULARIZEM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, FAZENDO O APOSTILAMENTO DO CAMPO 27 PARA A CONTA 0727-8. RECOLHA-SE R$ 0,87 RELATIVO AO FUNPERJ (CAMPO 47), CONTA 6002.25174-9 (CAMPO 34) E R$ 0,87 RELATIVO AO FUNDPERJ (CAMPO 48), CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.074976-3 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:\"DIGA SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154729-7 - BRUNA SILVEIRA DO ROZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X GLAUCO ANTONIO LIMA) Sentença:\"...Isto posto, decreto a separação judicial das partes, na forma do art. 1572, caput, do Código Civil, por culpa do cônjuge-varão. Por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, como por ela requerido. Quanto a eventual partilha de bens móveis, deverá ser solvida através da via própria, assim como os temas referentes a guarda, alimentos e visitação, na forma da determinação de fls. 11. Condeno p réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, de acordo com o art. 20, parágrafo 4º do CPC...\" \r\n\r\nId: 130513"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "130514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111865-9 - IZIEL DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSUE ANY ANDRADE Decisão:Designo ACIJ para o dia 19/abril/ 2007 as 14:30 hs.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001626-3 - ANA CLARA MERGH HOSKEN DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA MERGH (RJ-132507)) X MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora; 2) Considerando que a Autora conta com apenas 09 (nove) meses de idade, fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% dos ganhos líquidos do réu, ... ou em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 118% (cento e dezoito porcento) salários mínimos vigente, ... 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 23/03/2007 às 09:00horas; 4) Cite-se e Intimem-se o Réu ... 5) Oficie-se ... 6) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007372-6 - LUCAS OLIVEIRA GOTELIP DE MELO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X RODRIGO FERREIRA GOTELIP DE MELO E OUTROS Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios no valor de R$ 1.060,00 (hum mil e sessenta reais) , na proporção de 15% para o primeiro réu, 15% para o segundo réu e 15% para o terceiro réu, ... 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 22/03/2007 às 09:30 horas; 4)Citem-se e Intimem-se os Réus ... 5) Oficie-se ...; 6) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012005-4 - DOMERINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X LUIZ FRANCISCO DE SOUZA GOMES Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora; 2) Considerando os anos de casados e a idade da autora, fixo alimentos provisórios no equivalente a 35% dos ganhos líquidos do réu, junto ao INSS, ... 3) Designo ACIJ o dia 26/04/2007 às 14:30 horas; 4) Cite-se e Intimem-se o Réu ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013264-0 - VINICIUS MAIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X VINICIUS MAIA DE CARVALHO Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora; 2) As despesas elencadas pelo autor devem ser partilhadas entre seus genitores, sendo que àquelas relativas à moradia devem ser divididas também pela R/L do Autor que com ele reside. ... Assim sendo, fixo alimentos provisórios no equivalente a 17% dos ganhos líquidos do réu, ... ou em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 160% (cento e sessenta por cento) salários mínimos vigente, ... 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 03/04/2007 às 15:30horas; 4)Cite-se e Intimem-se o Réu ... \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.164538-7 - ALEXANDER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). ALOISIO CONCEIÇÃO (RJ-064757), Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:Designo o dia 23/03/2007, às 09:30 hs para audiencia de ratificação . I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078274-1 (22875) - JESSICA DE BARCELLOS FRANCA DA SILVA X LAURO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). RUBENS C LEITE FRANCA (RJ-058487) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.142408-2 - MAYARA CRISTINA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ALBANO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613) Decisão:Considerando a impossibilidade de comparecimento à audiência especial, do ilustre patrono do executado, conforme comprovado às fls. 36/37, sessenta e três dias após a noticiada cirurgia, redesigno o ato para o dia 15/03/2007 as 13:30hs de acordo com o art. 453, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072422-9 - PAULO VICENTE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X VICENTE DE PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785), Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081), Dr(a). SAULO CORDEIRO DE MACEDO (RJ-116178), Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132) AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO DE DESCONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.132749-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (cf. fls. 154v) \r\n\r\nId: 130514"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.124412-1 - T.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) J.R.M.M. Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.053894-0 - MARIA DOS SANTOS NUNES E OUTRO X ADEMIR NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA DA SILVA (RJ-081932), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Despacho:Atenda-se MP (diga o alimentante sobre o pleito de fl 106) \r\n\r\nProc. 2002.001.034694-9 - GABRIEL PESAVENTO VAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X DARIO VAZ VIEIRA JR Despacho:Esclareça o rito a ser seguido na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.156502-9 - A.R.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X F.C.M. Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.126825-6 - ANDREA VALERIA ESTEVAM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SALVADOR FRANCISCO PESSANHA Sentença:...Diante da manifestação da parte-autora, homologo o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.145117-6 - ERNESTO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CONCEICAO MOUTINHO DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121162-1A - UBIRATAN ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR ALONSO MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Verifica-se na planilha de fls. 35, que o débito até maio de 2006 já atingia mais de treze mil reais. Dessa forma, não ocorre o excesso apontado. Outrossim, os bens indicados pelo embargante são de difícil liquidação, sendo indispensáveis à continuação de sua atividade.Isto posto, deixo de acolher o pedido formulado nos embargos.Prossiga-se a execução. P.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066245-5 - WILMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X RAIMUNDO NICODEMOS BANDEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se como requerido.Após, 60 dias, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.151252-0 - GUSTAVO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ALMIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.081354-3 - S.P.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X U.P.J. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 117 \r\n\r\nProc. 2004.001.072877-2 - E.F.R. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X A.F.R. E OUTROS Despacho:Às partes sobre o laudo.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.034429-7 - ALMIR ATAYADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)), MARIA ANTONIA PAIVA SILVA) X CLAUDIA MAIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Aos interessados sobre certidão de fl 54. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.014384-1 - ANGELA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X FABIO BARRETO DA PONTE), LARISSA SOARES BARRETO DA PONTE), LAURA SOARES BARRETO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Designo audiência de conciliação c/o Juízo p/ o dia 20/03/07, às 15:00h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.050153-8 - ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X MONICA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). ROBERTA ZARDO (RJ-123825) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13/03/2007, às 14:20h. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.145744-3 - FELIPE OTAVIO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X THAYS PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.096312-0 - J.I.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.010540-9 - ANGELICA YUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X FABRICIO DANTAS THEODORO DE FREITAS Decisão:Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108787-0 - ZELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ALOISIO COSTA DOS SANTOS) Despacho:Diga a autora.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 130515"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014125-2 - AMANNDA CÂNDIDO DE SENNA, ANDREZZA CÂNDIDO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X RENAN DEMINICIS DE SENNA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 30% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 09/04/2007 às 11:00h. Oficie-se para desconto e depósito bancário; não havendo conta, a quantia deverá ser entregue à RL. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016822-1 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Decisão:Diante do que estabelecem os artigos 87, I, \"c\" e 96 do CODJERJ, declino de minha competência, em razão da matéria, em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.157846-5 - DURVAL DOS SANTOS X OLINDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) FLS. 48/51- AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.109380-6 - AMANDA NASCIMENTO COSTA, DOUGLAS NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X JOSE VITAL FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086876-8 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Fls. 84 - Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.126624-3 - LUCAS ALDEBARAN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Fls. 231/232 - Diga o autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.094794-9 - KLEDER GABRIEL DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X GILBERTO NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência designada para o dia 13/03/07 às 14:20h \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.022733-3 - NORMA SOUELLY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE FREITAS (RJ-078345)) X ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS. 436. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.056601-4 - ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)), JEOVA DOS SANTOS ARAUJO) Autos em Cartório.(republicação) \r\n\r\nId: 130591"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126363-5 - ROSA MARIA DE CARVALHO GENS X MARIA ROSA DIZERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIA DE FLS.20 10.791 P.7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139976-5 - MARIA BENEDICTA DA SILVA X ARNALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Aos interessados pela apresentação das últimas declarações.1157 P. 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.130149-2 - CONCEICAO ALVES X JOSE FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) AOS INTERESSADOS PARA ESCALRECER PARA QUAL BANCO DEVE SER EXPEDIDO O OFICIO SOLICITADO NA PETIÇÃO DE FLS 56. 762 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.097784-6 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO X MARIA RAFFAELA MAIO CHINELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não sendo respondido o ofício de fls. 73, reitere-se. 4415 P9 \r\n\r\nProc. 2004.001.016472-4 - IRACEMA DE MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: IRACEMA DE MORAES DE OLIVEIRA X GASTAO BATISTA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Ao Ministério Público sobre fls. 44. 7879 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.096620-8 - LENINE DA SILVA LUCENA X LOURIVAL CORDEIRO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Despacho:ARQUIVE-SE. // PILHA 11 - 8738 \r\n\r\nProc. 2004.001.106108-6 - NUBIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO X NADIR DE ESTACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:ARQUIVE-SE. // PILHA 11 - 8817 \r\n\r\nProc. 2005.001.062526-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA X JOSE MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-066218) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 88, venha o relatório para sentença. 9728 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.147095-0 - MARCIA ATTI FUINA X MAYU SANCHEZ ATTI (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Aos interessados sobre cota da Fazenda10.309 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.087412-4 - LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA X CARMEN EMILIA STUTZEL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Aos interessados sobre informação do contador.11.739 P. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.013277-9 - PUNARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SZIJA HOCHMAN Despacho:Diga a inventariante. 11.992 P7 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.044498-8 - ELIZABETH DELEGA DA SILVA E OUTROS X CELOGRAFICA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA (RJ-112012) Aos interessados sobre cota da Fazenda.1369 P. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.049230-2A - ALMERINDA BORGES CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA (RJ-109468) Aos interessados sobre informação do contador.8190 P. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.002695-5 - ESPÓLIO DE RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTATÍSTICAS E ATUÁRIA STEA LTDA E OUTRO Despacho:Nomeio Perito Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, telefones nº 2571-8801, nº 2808-6520 e nº 9606-6825. Intime-se para apresentar a proposta de honorários. 12 P7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.000981-2 (14764) - NEIDE LEONEL PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES (RJ-019388), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JOSE MANOEL RODRIGUES BRANCO Despacho:Ao Ministério Público. 11.984 P´7 \r\n\r\nProc. 1996.001.084642-1 (82548) - SALETTE FONTES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)), Inventariante: JOAQUIM IBERICO GONÇALVES) X JACIEL ANTONIO MATTOSO Despacho:ANOTE-SE A PENHORA. OFICIE-SE COMUNICANDO. AOS INTERESSADOS. 1841 P. 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.134638-2 - ANGELITA LEAL POUCHAIN (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ODELITA LEAL SCHILLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Aos interessados sobre cota da Fazenda7236 P. 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.142692-8 - HERACLIDES PINHEIRO DA SILVA E OUTROS X NORIVAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332) Despacho:Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 86, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 5241 P9 \r\n\r\nProc. 2003.001.058173-4 - LAURA LOUREIRO FERNANDES LIMA X FELICIANO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Aos interessados sobre cota da Fazenda.5486 P. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.061850-4 - WALTER PETRONE LEMOS X WALTER RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Aos interessados sobre ofício de fls. 195Pilha 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.092457-3 - HANS HARTMUT BACKHAUS X REGINA MARIA PROENCA BACKHAUS Aos interessados sobre cota da Fazenda8604 P. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.120371-3 - ANDREA FIGUEIREDO SEQUEIRA X NADYR VIARD DA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Aos interessados sobre cota da Fazenda8947 P. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.011817-0 - MARILDA DE SOUZA FIGUEIRA X JOSE CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Aos interessados sobre cota da Fazenda9294 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.132713-1 - KATIA DE OLIVEIRA FLORIM E OUTRO X NEWTON MARTINS FLORIM (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Adite-se. 10.207 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.059929-0 - IDA BRAND ROTH DE BENCUYA E OUTROS X AVRAM BENCUYA (Adv(s). Dr(a). DORIS BENCUYA TOURIEL (RJ-120405) Aos interessados sobre cota da Fazenda10.763 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.095303-6 - ELIANA MARIA RAMOS SOARES X EIMAR DE ANDRADE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 79, cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 73. 11.815 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.154992-0 - MARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO X ESMERALDA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) Despacho:Desentranhem-se fls. 11/36, devendo as mesmas serem entregues ao advogado subscritor de fls. 40. 1351 P9 \r\n\r\nProc. 2007.001.013029-1 - CESARINA ABDALLA BELÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X MÁRCIO ABDALLA FREIRE BELÉM Despacho:1 - Regularize-se a habilitação da requerente, devendo a mesma outorgar procuração para sua filha Marisa, a fim de que esta possa ser nomeada como inventariante.2 - Venha a certidão de óbito do genitor do falecido.3 - Venham ainda, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2295 P7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122271-0 - CARLOS DE OLIVEIRA COUTO X IULE DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR 10939 P. 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.006959-0 - ANTÔNIO CARLOS IGNÁCIO Despacho:Designo o dia 21/03/2007 às 13:30 horas, para a oitiva de Orlando dos Santos Junior. Intime-se. 2057 P9 \r\n\r\nProc. 2007.001.010271-4 -, Inventariante: ADA LINS DE CASTRO X MANOEL FLORENTINO WANDERLEY LINS FILHO Despacho:Cumpra-se. 2232 P7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.301423-2 (50208) - ANTONIA PARENTE MARTINS X CECILIA PARENTE MARTINS E ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384), Dr(a). FERNANDO ALBERTO B PINHEIRO (RJ-035405), Dr(a). JOSE ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA (RJ-074379) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil reiterando fls. 147. O ofício deve ser instruído com cópia de fls. 130. 6483 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.104620-8 - YOLANDA DE ALMEIDA DIAS X JORGE LUIZ DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Oficie-se ao Instituto Municipal Nise da Silveira, nos termos de fls. 54. 9990 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.092748-7 - GILCARA DOS SANTOS TEIXEIRA X MARILENE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Aos interessados pelo recolhimento de custas e apresentação de cópias para instruir citação.11.791 P. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.013893-9 - MARIA DO CARMO JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha a certidão de casamento do interditando com a averbação da separação.3 - Venham ainda, o atestado de sanidade física e mental da requerente e as declarações de idoneidade firmadas por 2 pessoas com as firmas reconhecidas. 2228 P9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300171-0 (17270) - LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ERCILIA ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Despacho:À Fazenda. 11.024 P7 \r\n\r\nProc. 1973.001.300231-9 (29279) - CARLOS ITAQUE DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ITAQUE DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764) Aos interessados sobre cota da Fazenda3076 P. 8 \r\n\r\nProc. 1973.001.706327-3 (28936) - HILDA AUGUSTO GONCALVES X PEDRO TAVARES DE GOUVEA Aos interessados sobre cota da PFE.11.680 P. 7 \r\n\r\nProc. 1975.001.706850-0 (26997) - Inventariante: GEORGINA FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X LUCIANO FERREIRA LEAL Aos interessados sobre informação do avaliador.1791 P. 8 \r\n\r\nProc. 1977.001.300623-1 (37156) - MARIA PACIFICA DE FARIA X ANTONIO MILUZ VEIGA (Adv(s). Dr(a). JACINTO FULY (RJ-045253) Aos interessados sobre cota da Fazenda4603 P. 7 \r\n\r\nProc. 1980.001.300212-2 (4028) - EDILZA ROLAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X NEWTON ALVARES PIMENTA Aos interessados sobre informação do contador.4028 P. 7 \r\n\r\nProc. 1982.001.300561-9 (39901) - ALYRIO JOSE MARQUES X VICTORIA CAROLINA MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836), Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho:Fls. 453 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do saldo existente. 11.825 P9 \r\n\r\nProc. 1990.001.123759-9 (64075) - PIEDADE DA CONCEICAO SAMPAIO PEREIRA X ANTONIO CELESTINO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517), Dr(a). ANABELA FLAMINO BRAS (RJ-053522), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Oficie-se ao Tesouro Nacional como requerido. 4751 P7 \r\n\r\nProc. 1991.001.059760-4 (65726) - ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO X ANISIO EUCLIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Aos interessados sobre cota da Fazenda2375 P. 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.096303-2 (82743) - VIRGINIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARLOS BARBOSA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630) Aos interessados sobre cota da Fazenda904 P. 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.099695-5 (70658) - CERISE DERZI PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JANDIRA MARIANO DA FONSECA (RJ-066909)) X THEREZINHA DERZI XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Despacho:Fls. 139 - Aos Drs. Fiscais. 10.571 P9 \r\n\r\nProc. 1994.001.113686-0 (70847) - ALCINO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS X AUGUSTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Aos interessados sobre cota da Fazenda1699 P. 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.034801-7 (24781) - LUCIA GUARIEIRO BELEM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MORENO LOBO (RJ-080695)) X RUTH DE SOUZA GUARIEIRO Aos interessados sobre esboço de partilha.11.446 P. 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.108812-0 - MARGARIDA LUCAS DE MAGALHAES X ANNA NUNES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA (RJ-019496), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Aos interessados sobre cota da Fazenda.115 P. 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.075681-0 (82538) - CLAUDIO MAIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330)) X CATHARINA MAIER E SILVA Despacho:ARQUIVE-SE. // PILHA 11 - 8848 \r\n\r\nProc. 1996.001.081534-5 (82430) - DULCE LUCENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976)) X RUY DA SILVA MARTINS Despacho:ARQUIVE-SE. // PILHA 11 - 8881 \r\n\r\nProc. 1996.001.115785-4 (82938) - THREREZINHA THIEBAUT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FERNANDO JOSE PETERSEN PEREIRA Despacho:ARQUIVE-SE. // PILHA 11 - 8792 \r\n\r\nProc. 1997.001.006067-1 - ROSANA DIONEIA DE ALMEIDA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MUNHOZ AOS INTERESSADOS PARA FORNECER O CPF DAS BENEFICIARIAS 2109 P.8 \r\n\r\nProc. 1997.001.081531-1 - VANESSA VIEIRA AGUILAR E OUTROS X JOSE MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Despacho:Oficie-se ao Unibanco, reiterando fls. 523. 2984 P7 \r\n\r\nProc. 1998.001.003646-4 - RUY LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CELINA SECCA (Adv(s). Dr(a). ALEX F DE LOMA CABRALI (ES-008497) Aos interessados sobre cota da Fazenda.4155 P. 7 \r\n\r\nProc. 1999.001.009791-1 - RUTH RODRIGUES TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X EDGARD RODRIGUES Despacho:À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 277, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 10.881 P7H \r\n\r\nProc. 1999.001.039871-6 - DENISE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X PAULO ROBERTO COUTINHO RANGEL Aos interessados sobre cota da Fazenda11.768 P. 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.109282-9 - ALMERINDA ROMUALDO E SILVA E OUTRO X ALFRA DA SILVA ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Aos interessados sobre cota da Fazenda8493 P. 7 \r\n\r\nProc. 1999.001.142099-7 - ILZA PEREIRA CAROLINO X NELSON RAMOS CAROLINO Aos interessados sobre certidão retro (fls. 124)Pilha 13 \r\n\r\nProc. 2000.001.134338-1 - HENRIQUE SERGIO MELMAN X RUHLEA MELMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Despacho:O requerimento deve ser formulado nos autos em trâmite na Vara Cível e não nestes autos. 3365 P9 \r\n\r\nProc. 2001.001.045813-0 - LUCIA LOPES MENEGHINI E OUTROS X LUCY LOPES KRATZ (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Despacho:Fls. 209/210 - Oficie-se como requerido. 3519 P9 \r\n\r\nProc. 2002.001.130237-1 - YEDDA ANGELO FIGUEIREDO X WALDIR ANGELO FIGUEIREDO Aos interessados sobre cálculos do contador.4996 P. 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.090191-1 - FERNANDA VILLELA PEDRAS MENDONCA X EDUARDO AUGUSTO NEVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela requerente.2 - À Fazenda. 6901 P9 \r\n\r\nProc. 2004.001.025461-0 - EDUVIGES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Aos interessados sobre cota da Fazenda.11.053 P. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.096411-0 - NILZA MARSCHHAUSEN PEREIRA X RUTH MARSCHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:ARQUIVE-SE. // PILHA 11 - 8707 \r\n\r\nProc. 2004.001.103911-1 - MARIA DE JESUS BOTELHO DE MELO X MARIA DAS GRACAS BOTELHO DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE. // PILHA 11 - 8676 \r\n\r\nProc. 2004.001.104909-8 - SIDNEY CARVALHO RUMBELSPERGER X LUZIA CARVALHO RUMBELSPERGER E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE. // PILHA 11 - 8722 \r\n\r\nProc. 2005.001.053858-4 - VERONICA CAPIBERIBE PADILHA SODRE E OUTRO X JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SEIXAS CONDE Despacho:Fls. 69/70 - Trata-se de remoção de inventariante. Portanto, venha pelas vias próprias. 9663 P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.056699-3 - MARIA FRAGA DE CARVALHO E OUTRO X SERGIO ROBERTO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:1 - Anote-se o nome da advogada subscritora de fls. 69/70, para fins de publicações e intimações.2 - Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 66. 9705 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.063825-8 - ROSA RADI DE LANTEUIL X ELVIRA ALEM RADI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 08.2 - O advogado subscritor de fls. 10/11 e 12/13 é estranho aos autos. Esclareça a inventariante. 2197 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.106527-8 - ANTONIO FABIO ANDRADE D ASCENSAO DOS REIS E OUTROS X ANTONIO DA ASCENCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 11.946 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.161768-9 - CECI DAUDT CARVALHO X LEUSINO JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Despacho:DPD;REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.... \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.143520-3 - DAYSE COUTINHO RIZZO X SUELY DA SILVA RIZZO AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO 10839 - CASA \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.001.023821-0 - NAIR GONCALVES PAPADOPOULOS X JOAO NICOLAU PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal, reiterando fls. 122.2 - Anote-se o nome do advogado subscritor de fls. 133, para fins de publicações e intimações. 11.188 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.104052-0 - JOANA MARIA NEVES GUIMARES X LUIZA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER O ENDEREÇO E COPIAS PARA INTIMAÇÃO 11.934 P.7 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.022823-7 - MARIA EUGENIA DA SILVA X MONIK NEVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) Despacho:Diante de fls. 56/57 - Dê-se baixa e arquive-se. 182 P7 \r\n\r\nId: 130398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055359-9 - FRANCISCA BORBA PARAISO X JORGE DE ALMEIDA PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129461-9 - ALCIDEA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARIA ALZIRA ANUNCIACAO GARCIA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.167832-0 - NILDA PONTES ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X MÁRIO ESPÓSITO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.001962-8 - ARNALDO CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JACOB CROHMAL Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.167568-9 - LUIZ CLAUDIO OLEGARIO DA SILVA E OUTROS X ANTONIO OLEGARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.005389-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA LEIVA X LUCIANO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) certifico que não foi cumprida a parte final da promoção do MP de fls 48 verso.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.086854-7 - LUZIA BERINGUI ATHANASIO E OUTROS X NELSON ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Ag. sr. advogado fornecer custas de intimação e informar o endereço do órgão a ser intimado \r\n\r\nProc. 2006.001.100440-0 - HELOISA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS E OUTROS X CARMEN ALVES XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA (RJ-103650) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004490-8 - JUVÊNCIO ALMEIDA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X NICE BÁRBARA ALMEIDA DE HOLANDA Decisão:Defiro custas ao final; Oficie-se...Após com a resposta de-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014493-9 - SÉRGIO LUIZ TORRE LACÊ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X LILIANE MARCELLE TORRE LACE BRANDÃO Despacho:Oficie-se...Cumpra-se...Após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.015347-3 - VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X FILOMENA DOS SANTOS ANTUNES Despacho:Indefiro JG...Defiro custas ao final; Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.015707-7 - MARGARIDA CORREIA X MARCOS ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG; Oficie-se...Cumpra-se... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.074122-6 - ELZA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X JOSE LUIZ FERREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.063103-4 - SALOMITE DOS SANTOS PAULO X ALBERTO FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.086093-0 - NORBERTA CHRISTOFFEL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X EVARISTO VASQUEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2002.001.010728-1 - JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES X JERONIMO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)), Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar:1-Apresente o inventariante as declarações iniciais no prazo de 10 dias,sob pena de remoção do cargo;2-Esclareça a requerente de fls 135..em igual prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.040764-5 - YARA DE FIGUEIREDO PAZ FERREIRA X PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) AGUARDANDO REMESSA P/ O M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.073119-9 - EIMAR MARTINS DE JESUS X MILTON RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) FLS. 128 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147486-1 - IANA RIZZO COSTA X SOLANGE RIZZO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.018034-5 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES E OUTROS X ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos testamentos as fls 83/84 e 86/88...acolho a manifestação do MP de fls 107 para declarar a caducidade dos referidos testamentos; Cumpra-se o despacho de fls 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.028576-3 - SEBASTIAO NELSON SILVEIRA CANDEIAS X ALZIRA ANA SILVEIRA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2006.001.067087-7 - MARCIO DA ROCHA NUNES X MANOEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.071353-0 - SUMIKO TANAKA FUJII X OLIMPIO FUJII (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.129784-0 - MARIA VILANI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X ADELINO ALVES aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.145985-2 - JOSE NELSON DOS SANTOS SILVA COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X JACY DOS SANTOS SILVA COUCEIRO Decisão:Nomeio inventariante o primeiro requernete de fls 02;Venha a partilha amigável...bem como as quitações fiscais;Após,de-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164106-0 - ELZA FERREIRA E OUTRO X OTTON SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700) Despacho:Cumpram-se os demais itens.. \r\n\r\nProc. 2007.001.007917-0 - RAIMUNDA MIRANDA JULIÃO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X ANASTÁCIO MIRANDA DE ANDRADE Despacho:Defiro a habilitação requerida as fls 10; Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls 09; Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.014424-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ABGAIL FRANÇA DE SOUZA Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014793-0 - LUIZ ANTONIO BARONTO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X CARMINE RAGUCCI E OUTROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos..bem como a declaração de patrocínio.. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.025598-9 - SUELI DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RESENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.014382-0 - ROBERTA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ARYNA FRAGOSO MOUTINHO Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.141383-1 - MARIA ADELAIDE GONCALVES DOS SANTOS X MANUEL DA SILVA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a existencia de erro material corrijo de oficio a r.sentenca de fls 130/131 para que nela passe a constar que foi julgado o pedido para declarar a ausência de MANUEL DA SILVA OLIVEIRA SANTOS, permanecendo os demais termos.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131310-3 - JORGE SACRAMENTO PIRES X JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GENALDO LEMOS DO COUTO (BA-003676), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:DESIGNO O DIA 21/03/2007 AS 15h PARA AIP....INTIMEM-SE.DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.092726-8 - NELY FIGUEIRA GOMES X RONY DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.126832-3 - SHIRLEY MENEZES SOARES SILVA X ANTONIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.167474-0 - JOSÉ MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PACHECO MARQUES Decisão:Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 dias...lavre-se o termo respectivo;Atenda-se o item 1 da promoção de fls 23 do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168174-4 - NILDA PONTES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JOÃO LUIZ PONTES ESPÓSITO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.000890-4 - WILLIAM SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X LEONIDAS DA COSTA FREIRE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.055747-3 (60536) - CRISTIANE KOURANY ABOSSAMRA X LINDA CURANI ABOSSAMRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038), Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.030973-0 (61705) - ALMERINDA TEIXEIRA SANTANA X CLIMERIO DE AGUIAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho:FLS. 158, MELHOR ESCLARECIDO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1994.001.019033-0 (58730) - JOSE ALVES DA SILVA X JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Decisão:Vistos etc.Face ao que consta as fls 583 e considerando que os eventuais incidentes em relação aos bens...INDEFIRO o pedido de reconsideração de fls 579/580,mantendo por conseguinte a decisão de fls 578 item 1.Recebo a petição de fls 579/580 como agravo retido.Cumpra-se o item 2 do despacho de fls 578.P.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.095990-0 (67678) - ROSA PINHO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINTO COSTA (RJ-007228)) X ALZIRA LOPES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GOMES DA COSTA (RJ-140385E) aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.115653-7 (61407) - MARIA DE LOURDES BRAGANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LORDES RODRIGUES MORGADO V (RJ-005853)) X SILVIO RIBEIRO Despacho:Houve evidente equivoco deste juizo ao prolatar o despacho de fls 128...não se justificando a expedição de novo ofício a Receita Federal (fls 129).Em sendo assim,mantenho o despacho de fls 125 em todos os seus itens e também o de fls 135 item 1..Por conseguinte,indefiro o pedido de reconsideração de fls 136,mantendo o indeferimento de fls 135.Cumpra-se integralmnte io despacho de fls 125. \r\n\r\nProc. 1997.001.061056-7 - HELENA RAFAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMELITO SOUZA FRANCO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.005411-9 - LAYS RIFFALD SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X NILCE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos as fls 283/284 por LAYS RIFFALD SOUZA...Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos.No mérito,verifica-se que nenhuma razão assiste ao embargante porquanto inexiste a alegada contradição na sentença embargada.Em sendo assim, em não havendo contradição,REJEITO os embargos declaratórios,por absoluta falta de amparo legal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.134723-4 - ELIANA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342)) X NEUCI MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). ROSA DE JESUS FERREIRA MARTINS (RJ-080515) FLS. 499 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.151055-8 - HUGO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X WALDEMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475) Despacho:J. Recolhidas eventuais custas. Defiro a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.142885-8 - ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ALCIDES BERNARDINO DE CAMPOS), Inventariante: ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.138064-5 - CARLOS HENRIQUE SETTA X MELITA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando o requerente de fls. 02 comparecer em cartório para assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.012530-5 - Inventariante: ONILDO MAGALHAES COSTA X MARIA PHILOMENA MONTEIRO CARNEIRO DA CUNHA Despacho:Manifeste-se o herdeiro José Luiz Carneiro da Cunha... \r\n\r\nProc. 2004.001.041839-4 - IVETTE ABI SAKE DE ALBUQUERQUE X NILSON GLECH DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)), Inventariante: IVETTE ABI SAKE DE ALBUQUERQUE Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.124577-1 - ELIANE CORREA DE ARAUJO X CORINA GALIACA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO (RJ-094530), Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Despacho:Fls. 165/6 e seguintes, a P.G.E., após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099166-9 - MARCIA CAMPOS LOUZANO X JOAO ANTONIO LOUZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.154936-1 - IVAN DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X BONIFACIA ORIALIX DUARTE Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Venham as certidões negativas de praxe.III - Após, dê-se vista aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.165327-0 - CLOTILDE FERNANDES DE OLIVEIRA X MÁRIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Decisão:Defiro a prioridade na tramitação;Tome-se por termo...Após a PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014411-3 - FERNANDA DE LA ROCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VICTOR TAVARES Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014419-8 - GRETCHEN FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final; Nomeio inventariante a requerente de fls 02,mediante termo de compromisso; Cumpram-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.015418-0 - SHIRLEI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X ELZA MADEIRA DE CARVALHO Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015422-2 - ELIZABETH GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Decisão:Defiro JG; Nomeio inventariante a requerente de fls 02,mediante termo de compromisso; Cumpra-se...Venham as 1as declarações. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.011143-1 (66687) - LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA COSTA (RJ-064371)) X LIONEL DA SILVA COSTA Aos interessados \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017013-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X ABIGAIL BARREIRA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venham as certidoes dos 5 e 6 oficios distribuidores; Após ao MP. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126273-2 - ROBSON JOSE SOARES X MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:... Em sendo assim, determino: 1) o desentranhamento das petições de fls. 38/42 e docs. de fls. 43/69, bem como de fls. 109/124 e docs. de fls. 125/139, que deverão ser juntados por linha para posterior devolução aos interessados, certificando-se; 2) Designo o dia 28/03/07, às 15:00 horas, para audiência de leitura do testamento,... \r\n\r\nProc. 2006.001.158254-7 - HELEN MARINHO AMORIM X UGO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DESP. DE FLS. 13 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047393-3 - IVON CANDIDO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN CANDIDO LEAL Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.070200-4 - IRENE CARVAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.129624-1 - RENATO LOPES FERREIRA X FRANCISCO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.160034-1 - SEBASTIANA LOBATO DOS SANTOS E OUTRO X CLAUDIONOR DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.068575-4 - RAPHAEL TAVARES PERALTA X ITALA ESCARLATE PERALTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Anote-se onde couber; Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.053205-0 - JOSE TREVIZAN NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LA TORRE SANTORO (RJ-102984)) X JOEL TREVIZAN Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.081582-4 - ISAURA ALVES DE ALMEIDA X EDSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) ag sr. advogado informar o endereço do Banco a ser intimado \r\n\r\nProc. 2004.001.133458-3 - PENHA MONTEIRO MARTINEZ E OUTRO X WENCESLAU PERES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597), Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135634-7 - CELESTE CRUZ E OUTROS X FRANCISCO CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Averbe-se o obito de Florinda Cruz; Atenda-se a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110155-4 - GEORGIA NATASCHA CHAVES X SHEILA MARISA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 120; - Oficie-se ao Banco Itau S/A, solicitando seja informado a este juízo, em 48 horas, o motivo do não cumprimento do alvará cuja cópia está às fls. 121... 2) Diga a requerente sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.026334-2 - SONIA MARIA DE PAULA FERREIRA X CARLOS AUGUSTO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.APÓS O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044672-2 - ARITA DE MELLO X PAULO MADALON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL. APÓS O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS,EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078666-1 - VERONICA DE OLIVEIRA SANTOS X VERONICA BARCELOS RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100806-4 - GEORGIA NATASHA CHAVES X SHEILA MARISA CHAVES Despacho:Comprove-se a efetiva entrega do alvará junto ao IPERJ, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.116588-1 - MARIA OLIVIA MASCARENHAS LAVALLE X HELLA LEWIN TALANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Despacho:Indefiro o requerimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.015778-8 - ANNETE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X IDA CORREA DE OLIVEIRA Aguardando o cumprimento do item II do despacho de fls. 19 e do item 07 da certidão de fls. 18. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.026892-4 - DOROTI AMICCUCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X PROCONTA PROCURADORIA E CONTABILIDADE TECNICA LTDA Despacho:Atenda-se. Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.203750-2 - DEOLINDA DA CONCEICAO BRANCO HORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716)) X JOSE JERONIMO HORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER; NOMEIO INVENTARIANTE O HERDEIRO RUI JORGE HORTA DOS SANTOS; CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 1999.001.059119-0 - JACYRA FERREIRA LUZ X WALTER MARQUES LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Nada a prover eis que o pedido...Atenda-se a promoção de fls 178 v da PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.096514-3 - THEREZINHA DA COSTA GONCALVES X HENRIQUE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2000.001.003721-3 - RITA VIEIRA X JOSE MARIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Aos Interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.127261-1 - LYDIA GOMES RODRIGUES X DOMINGOS JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)), Inventariante: LYDIA GOMES RODRIGUES AGUARDANDO A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO DE FLS.170 \r\n\r\nProc. 2001.001.002863-9 - FRANCISCA DE FREITAS PEREIRA NOVIS X ALOYSIO AUGUSTO NOVIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Defiro. Expeca-se novo alvara; apos atenda-se a promoção.. \r\n\r\nProc. 2002.001.034710-3 - SERGIO ANTONIO SCLEBIN X TULLIO SCLEBIN (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610) Decisão:EXPECA-SE NOVO ALVARA \r\n\r\nProc. 2002.001.119361-2 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO ACCIOLI LOBATO E OUTRO X NADIR CASTRO ACCIOLI LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081341-4 - HELIO HENRIQUES DUTRA X NICIA HENRIQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)), Inventariante: HELIO HENRIQUES DUTRA Decisão:Tendo em vista...nomeio inventariante o Terceiro Inventariante. Lavre-se termo,dando-lhe ciência da nomeação. \r\n\r\nProc. 2003.001.090275-7 - VALESKA MARIA MELO SILVA E OUTROS X GILBERTO GERARDO MONGE LARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508) Decisão:Defiro o recolhimento das custas a final; Oficie-se...Após cumpra-se o item 4 de fls 86. \r\n\r\nProc. 2004.001.014207-8 - JORGE DOS SANTOS MARVILLA E OUTRO X LUIZ SANTANA DA SILVA E OUTRO AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022760-6 - ROSIANE BODART MIRANDA X MARIA DE LOURDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE as fls 106, defiro a expedição de alvara...Após cumpra-se sentença de fls 121. \r\n\r\nProc. 2004.001.037102-0 - MEIRE ROSA DE ANDRADE X EUNICE ROSA BURGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição dos alvarás requeridos as fls 131/136; Após venha o relatório para fins da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.042496-5 - MILTON PEREIRA BASTOS X LUIZ PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.093368-9 - LIGIA CAPUTO SOUZA SOARES X MARIA JOSE CAPUTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS 29/37 E SUA RE-RATIFICAÇÃO DE FLS 141/142 NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147790-4 - CONCEPCION DOMINGUEZ BUGARIN X JOSE RAMON BARROS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.080673-6 - JOSE ANTONIO BARRIGA DE SOUZA X WALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.011292-3 - WALKIRIA DE ALMEIDA CARVALHO SILVA X JUSTO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.048953-8 - EDUARDO MOYNA X VERA MARIA MOYNA (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.070842-0 - MANOEL DE FIGUEIREDO LIMA X JOSE FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077554-7 - ILDEU FONSECA DE PAIVA X MARIA JOSE FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Defiro a retificação requerida bem como as habilitações dos demais herdeiros.Anote-se no D.R.A. Aguarde-se a vinda da partilha amigável e das quitações fiscais; Após,de-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107347-0 - JONAS RODRIGUES X YURI ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.126128-6 - MARCO AUREILO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EMILIA SANTOS DE LIMA E SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.135519-0 - NATALICE DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X DURVAL DE JESUS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.143486-7 - ESTERLITA DOS SANTOS RIBEIRO X JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153655-0 - CLELIA BRASIL CHERUBINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X DIONISIO CHERUBINI AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159560-8 - DOLORES CARMEN ROSA SILVA X IRMA LUCIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Aguardando o cumprimento do item II do despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.001.167369-3 - MARIA THEREZA ANDRADE MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X JOSÉ EVERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO FLS. 60 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015458-1 - LUCIANO DE MELO FIGUEIREDO X MARLY SANTOS VIANA DE MELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO (MG-023206) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.161245-7 - ANA ADELAIDE LYRA PORTO BALTHAR X AFFONSO LUIZ DE SOUZA BALTHAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664) Sentença:Vistos etc.Trata - se de requerimento de interdião de ...formulado por....(...)Ante o exposto,decreto a interdição de AFFONSO LUIZ DE SOUZA BALTHAR declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curador ANA ADELAIDE LYRA PORTO BALTHARInscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes,com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, do CC)Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700098-1 (16120) - OLGA MARY PEDROZA E OUTROS X RAUL GOMES PEDROZA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:Atenda-se; Após cumpra-se o despacho de fls 2123. \r\n\r\nProc. 1982.001.509590-9 (44457) - ELZA FARIAS VICTORIO X LUIZ VICTORIO Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.503151-1 (47895) - ELVIRA CANDIDA DE ANDRADE X JOSE AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS 75/79 E SUA RE-RATIFICAÇÃO DE FLS 96 NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1986.001.302423-4 (10893) - LYDIA FERNANDEZ MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X IRENE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... APÓS AO CONTADOR.. \r\n\r\nProc. 1993.001.024123-1 (63404) - PAULO CESAR DE CARVALHO X WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). GILBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-053998) Despacho:Tendo em vista o que consta as fls 380,lavre-se o termo de homonímia; Após a pge. \r\n\r\nProc. 1993.001.103863-9 (64536) - LUIS AUGUSTO COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-033718)) X LAURO JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVANI DIAS DE ARAUJO (DF-008350) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1994.001.016530-9 (64809) - PAULO LINHARES PINTOS X AUGUSTO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). ACIR N. MOREIRA (RJ-500890), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). DIAMANTINO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-002035) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.092467-1 (65803) - CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA A GOMES (RJ-067687)) X CARMOSINA CERQUEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:Indefiro,face ao rito adotado; Aguarde-se o cumprimento de fls 87. \r\n\r\nProc. 1994.001.116523-8 (66163) - DENYRA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH F DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X JOANNA FERNANDES MAIA E OUTRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de nova avaliação de fls 148/149...Proceda a remessa dos oficios...Após,com as respostas,remetam-se os autos ao contador.. \r\n\r\nProc. 1995.001.046249-5 (67141) - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO X ADALGISA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275) Despacho:Atenda-se a certidão de fls 381,vindo aos autos o comprovante de autenticidade... \r\n\r\nProc. 1996.001.017905-2 (69209) - MARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070)) X PEDRO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS), Inventariante: MARIA DA GLORIA SANTOS AZEVEDO), Inventariante: SONIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Atenda-se o requerido pela DP as fls 192. \r\n\r\nProc. 1997.001.020941-1 - MARTHA VERONICA MOREIRA LIARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404)) X JOSE DE RIBAMAR LIARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. DE M. DE MESQUITA (RJ-110625) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o integral cumprimento do despacho de fls \r\n\r\nProc. 1997.001.059388-0 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X JOSE DO AMARAL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. ..., nos autos de inventário dos bens deixados por ..., nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.107131-7 - ALBERTINA DA CONCEICAO SIMOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639)), Inventariante: JUVENCIO DIAS MATEUS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS SOBRE FLS 168; APÓS,VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.152394-0 - GENNY VIGNOLI GRANDE (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-077741)) X MANUEL PENELA GRANDE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.095301-3 - FLORIANA FERNANDES LOPES E OUTROS X MANUEL NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.129518-2 - THEREZINHA RIVELO DO CARMO SANTOS X JOSE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS OLIVEIRA (RJ-065350) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOCO DE PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2000.001.087473-1 - RENATA FERREIRA DE AZEREDO X DECIO FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.087920-4 - JOSE MUSIELLO JUNIOR E OUTROS X JOSE MUSIELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)), Inventariante: JOSE MUSIELLO JUNIOR Despacho:Venha petição assinada por todos os herdeiros... \r\n\r\nProc. 2002.001.151996-7 - MARIA ELIZABETH POMPILIO SILVA DA HORA E OUTROS X JOAO POMPILIO DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:Expeca-se o oficio requerido; Em se tratando de nova prestação jurisdicional,rcolham-se as custas de sobrepartilha. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.141484-9 - GILBERTO DO NASCIMENTO SAMPAIO X DINAH REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 109/112 nos autos de inventário dos bens deixados por DINAH REIS SAMPAIO e SERAPHIM DO NASCIMENTO SAMPAIO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.149795-0 - OTILIA SEABRA VIANA X MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.017507-2 - Inventariante: MARINA FERNANDES ALVES LYRIO X NOBERINA FERNANDES MOLAR (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847), Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367) Despacho:Diga a inventariante... \r\n\r\nProc. 2004.001.130853-5 - DORA ANTUNES GARCIA X FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Defiro a retificação requerida,tomando-se por termo; Após recolhidas eventuais custas,expeca-se novo alvara. \r\n\r\nProc. 2004.001.139965-6 - CLARA HETMANEK SOBRAL X THEMIS GAERTNER (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058835-6 - JULIO CESAR MARTINS HOLLANDA X MARIA HELENA MARTINS HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501)), Inventariante: JULIO CESAR MARTINS HOLLANDA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 164, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA HELENA MARTINS HOLLANDA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.066799-2 - CELIA PINTO DE MESQUITA TEIXEIRA X FRANCISCO MAGALHAES TEIXEIRA AGUARDANDO A PARTE ASSINAR O TERMO \r\n\r\nProc. 2005.001.102746-9 - PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO X ALBERTINO ISIDORO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:Defiro JG; Nomeio inventariante a requerente Emma Fernandes Alves Carneiro; Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.104608-7 - ARACY PEIXOTO DE AZEVEDO X MARILIA PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Despacho:Fls. . Defiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s); Após atenda-se o requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131444-6 - THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA X PAULO SERGIO FREIRRE DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-130828E)), Inventariante: ZELY DINIZ DA COSTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.145128-0 - CLEYDE GUERRA DE ALENCAR E OUTROS, Assistente: NANCY BISPO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)), Inventariante: CLEYDE GUERRA DE ALENCAR Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.055177-3 - GENY NUNES DOS SANTOS X VALADAO VESUVIO PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Decisão:Defiro JG; Nomeio inventariante a requerente de fls 02; Cumpra-se o item 3 de fls 08; Após aos Drs Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.128418-3 - DANIEL ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462)) X JOAO PAULO SAWEN BARBOSA Decisão:Certifique o cartório...Nomeio inventariante o requerente de fls 02; De-se vista a PGE.. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.069557-6 - LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER X MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) FLS. 19 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 130408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "130410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.077905-2 - RONALDO LIBANIO DA SILVA E OUTRO X DORCELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Despacho:...PORTANTO, O REQUERENTE DEVE PROPOR UMA AÇÃO PRÓPRIA EM FACE DA PREVIDENCIA SOCIAL... \r\n\r\nProc. 2003.001.150974-5 - ALDEMIRA AMERICO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MANOEL AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716) Despacho:Observo que a requerente de fls. 02, constituiu novo patrono, conforme procuração de fls. 64. Esclareça se os outros herdeiros, são patrocinados pelo mesmo patrono. O espólio possui recursos mais que suficiente para arcar com o pagamento dos emolumentos devidos. Recolham-se os emolumentos. Manifestem-se todos os herdeiros, sobre os cálculos de fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2004.001.046611-0 - GRACINDA ESTEVES DE REZENDE X JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Sentença:...ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2004.001.062335-4 - ANA MARIA DA SILVA DINIZ X CAROLINA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL 101 \r\n\r\nProc. 2006.001.015501-6 - JORGE WILSON FERREIRA X ELIANA SALDANHA FERREIRA Despacho:1) DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.001.035084-6 - CHARLES SILVEIRA PAIVA E OUTRO X NADIR DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:...ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARA... \r\n\r\nProc. 2006.001.093833-3 - GEORGINA MATHIAS BASTOS X GUIOMAR DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Despacho:Numeradas às fls. dos autos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.125007-0 - RAFAEL DE ALCANTARA VELEMEM ALVES E OUTRO X ADALBERTO VELEMEM ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Despacho:Atenda-se ao MP. Certifique o cartório quanto à promoção ministerial contida ao final de fls. 1.659vº. Entrementes, manifeste-se o herdeiro GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, considerando o advogado que o está representado, sobre os argumentos expendidos às fls. 1.444/1.464 e 1.542/1.546, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032992-0 - VALERIA NUNES SENRA DE OLIVEIRA X GILBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.132790-8 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTROS X AVELINO RIBEIRO DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.162706-3 - RAFAEL BORGES ALOAN (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X VALÉRIA BORGES ALOAN aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.065598-7 - EDNA MALVINO NOBERTO X ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre o documento acostado às fls. 54/55, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.069390-9 (58960) - RENO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA EDI DE SOUZA (RJ-048676)) X IRENE DA SILVA LIMA. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ... \r\n\r\nProc. 2006.001.107152-7 - NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO X MARIA LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300640-8 (24016) - ALBANO VIEIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)), Inventariante: AIDA VIEIRA CAVALLO, Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros e interessados na sucessão de JOANNITA BELLIZI FURTADO sobre a substituição de inventariante formulada às fls. 420/423, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301421-2 (41352) - Inventariante: HILDA DIAS VILLAR X ANTONIO JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 146 e determinado às fls. 149. Fls. 150 e segts., remeta-se ao 4º INv. Jud. \r\n\r\nProc. 1992.001.036405-3 (55023) - THEREZINHA LONGOBARDI DE OLIVEIRA E OUTRO X CESAR LONGOBARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1992.001.104644-0 (20742) - JOSE FRANCISCO AZEVEDO X MARIA EDITH LIBORIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELZA SOARES RIBEIRO (RJ-003735), Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre a promoção fazendária de fls. 167, a qual referendou a contida às fls. 160, primeira parte. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.015323-8 (56561) - MARIA ANUNCIADA MARCELINO DA SILVA X NAZARENO DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: CLECIO DE JESUS GALVAO Despacho:Revogo a parte inicial da determinação de fls. 365. Defiro fls. 361/364. Oficie-se conforme solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.034815-5 (58428) - EDWARD PEDROSO GERTH E OUTRO X JORGE REYNALDO GERTH (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). REGINALDO SANTANA ARAUJO (RJ-065916), Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.060676-6 (60382) - EDGARD DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ADELIA DOS SANTOS CORREIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO E. FIGUEIREDO (RJ-079678E), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO L. DA COSTA (RJ-079676E), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-083578E), Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702), Dr(a). ENIO S. BAPTISTA (RJ-013220), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.068635-0 (60490) - YVETTE CAMPELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X ASDRUBAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA T. LUCENA L. PEREIRA (RJ-071423) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 1999.001.071185-6 - JOAO DE ARAUJO COSTA X ENOY DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-063403) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2000.001.021301-5 - THAIS CONCEICAO DA CRUZ X MARIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.079071-7 - SANDRA LUCIA LARA BASTOS E OUTROS X EDILSON DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTYOO RAMOS (RJ-022867), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:...REMETA-SE AO CONTADOR JUDICIAL PARA RETIFICAR FLS. 188... \r\n\r\nProc. 2000.001.138417-6 - ISABEL CRISTINA CARDOSO SILVA E OUTROS X PAULO LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473) Despacho:Defiro fls. 155. Determino que no dia aprazado os autos sejam encaminhados a DP como solicitado. Defiro fls. 156. Proceda-se a cadastramento do advogado como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.092015-0 - JATIANY DE SOUZA EVANGELHO X SEBASTIAO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) aguardando o ilustre advogado fornecer copia de peticao \r\n\r\nProc. 2003.001.110349-2 - Inventariante: DARLENE CANDIDA GONCALVES DE SOUZA DARLENE CANDIDA GONCALVES X CELIO BOAVENTURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Despacho:Fls. 93, certifique o cartório, se já foi anotada a penhora e se foi expedido ofício informado. Intime-se a inventariante do espólio, por via postal, para comparecer em cartório para assinar o termo de inventariança de fls. 77 e dar prosseguimento ao feito de inventário e de apuração de haveres, sob pena de ser nomeado inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.000004-3 - THEOMAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). MARIA DANIELA FERREIRA RODINI (SP-214739), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Atenda-se a PGE. Remeta-se ao Contador Judicial para elaboração dos calculos dos impostos e custa processuais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115335-9 - MUHAVISTA GRECO E OUTROS X MARIA JOSE WANDERLEY GRECO (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542) Despacho:Fls. 88, ofície-se conforme solicitado, encaminhando cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.008660-2 - IRENE LOPES NARCISO X ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Fls. 46, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Providencie o cartório: trasladem-se cópia da decisão de fls. 61vº exarada nos autos de Exceção de Incompetência, para os referidos autos. Após, arquivem-se o presente incidente. Aguarde-se o processado do Testamento em apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.024465-7 - ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO X ELIANE SOTELINO DINATALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Despacho:Defiro fls. 123. Restituo o prazo para o Espólio referido. Após, voltem-me para examinar fls. 124. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 130410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002111-1 - SHARON WAZLAWIK ROSMAN X CARMEN LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO (RJ-097994) ****** ADVOGADA, DRA. SUSANNAH LAGE WAZLAWIK, OAB-RJ 138.511 - DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA: RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, DESARQUIVE-SE.****** \r\n\r\nProc. 2005.001.037120-3 - MANIUSIA MOTA DE OLIVEIRA X AUREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.057016-3 - MICHELE ALESSANDRA TEIXEIRA SANTOS E OUTRO X PEDRO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.MICHELE ALESSANDRA TEIXEIRA SANTOS e ALLAN TEIXEIRA SANTOS, este representado por sua Mãe Luzia Teixeira de Arruda, ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE PEDRO ARAÚJO SANTOS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 98, e o Ministério Público às fls.87.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.03/05, nos termos da cota do Ministério Público às fls.87..Expeça-se o alvará em favor de MICHELE ALESSANDRA TEIXEIRA SANTOS para recebimento de 50% do crédito informado às fls.54, devendo o restante do crédito ser transferido para uma conta judicial à disposição do Juízo em nome do menor ALLAN TEIXEIRA SANTOS, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.101436-5 - EROTIDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253) Despacho:Regularizado o documento de fls.128, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.144607-1 - LAUDICEIA RODRIGUES MALHEIROS X JOSIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALLES CATRAMBY (RJ-096627)), Inventariante: GERALDA DE ANDRADE OLIVEIRA Despacho:Fls.193 - Defiro vista pelo prazo ali assinalado, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.134855-9 - NORMA SANTOS FIGUEIREDO X ZILA MARIA DA APPARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.74. \r\n\r\nProc. 2007.001.018461-5 - RENATA BAPTISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO (RJ-130438)) X MARILIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 18, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.032123-7 - CLELIA DE MATTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X CAROLINA DE MATTOS NOVAES Despacho:O requerido às fls.104 deverá ser dirigido ao inventário do qual se deseja a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.001.024819-6 - JOSE LUIZ LUCAS RIBEIRO X CARMEM LUCIA PEIXE FIUZA, Inventariante: LUIZ EDUARDO FIUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). RENATO JORDAO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.110/118, com a retificação de fls.158/159, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CARMEM LUCIA PEIXE FIÚZA, falecida em 20/07/1998. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.003350-5 - EDUARDO AUGUSTO IBIAPINA DE SEIXAS X NADIR BORGES IBIAPINA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NADIR BORGES IBIAPINA DE SEIXAS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). EDUARDO AUGUSTO IBIAPINA DE SEIXAS, o bem descrito às fls.91, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o ALVARÁ.Atenda-se também o requerido às fls.45.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088662-2 - LUIZA DA SILVA BRAZ X JOAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.004879-0 - MARCO TULIO BAPTISTA MARTINS X ELZA BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:1 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados da inventariada junto ao órgão previdenciário.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária (2º parágrafo). \r\n\r\nProc. 2006.001.009577-9 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA X ACYR FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:Atenda-se ao último parágrafo de fls.29, comprovando nos autos, inclusive quanto a existência do bem adquirido na constância do 1º casamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.026132-1 - MARCIO JOSE DO NASCIMENTO X ELMA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. EUGENIO SERPA FILHO.2 - Ao inventariante ora nomeado para ratificar todos os atos realizados pelo Sr. Marcio José do Nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.050589-1 - HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO X MARIA JOSE GUIMARAES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (RJ-069005) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.001.003315-9 (57952) - ALINA RODRIGUES PRIMAVERA MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROMERO PEREIRA MARTINS (RJ-013867)) X FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Trata-se de pedido de sobrepartilha visando a transferência do Jazigo Perpétuo descrito às fls.106, requerendo os interessados a expedição de Alvará Judicial em nome de ALINA RODRIGUES PRIMAVERA MONTEIRO, viúva do inventariado FERNANDO MONTEIRO, tendo em vista a cessão de direitos hereditários referente ao bem em questão, conforme fls.108.Recolhidos os impostos às fls.142/145.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 146.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.106.Expeça-se o alvará em favor de ALINA RODRIGUES PRIMAVERA MONTEIRO para recebimento do bem de fls.109, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.129614-6 - CLARISSA LETICIA LINS CASTINEIRA X REGINA CELIA LINS CASTINEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151), Dr(a). AMERICO BAHIA GALVAO (RJ-135537) Despacho:J.-se aos autos. À requerente. Após. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077216-9 - ELISABETH ROSA GRENHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X IRENE DE LOURDE ROZA GRENHO Despacho:J.-se aos autos. À requerente. Após. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091840-1 - FLAVIA FERREIRA FRANCISCO ALVES X CELSO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:J.-se aos autos. À requerente. Após. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151368-8 - ALUCE LOUREIRO OURICURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328)) X PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI Despacho:J.-se aos autos. À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019175-9 - MARIA INÊS GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária (itens 2 e 3). \r\n\r\nProc. 2007.001.019359-8 - MARIA HELENA SEYFFERTH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CAROLINE SEYFFERTH DE ALMEIDA Despacho:1- Comprove-se o domicílio da interditanda.2- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) atestado médico da interditanda;c) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; d) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente;e) certidão de óbito do genitor da interditanda.3- Regularize-se o documento de fls. 08. 4- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1979.001.708220-7 (39086) - SONIA VIEIRA DA SILVA X LUIZ TAVARES DA SILVA ******SRA. ADVOGADA, DRA. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA, OAB-RJ Nº 87.754 - AUTOS DESARQUIVADOS E COM NUMERAÇÃO NOVA, A SABER, 79.001.708220-7, AGUARDANDO JUNTADA DO PERTINENTE INSTRUMENTO DE MANDATO QUE NÃO ACOMPANHOU PETIÇÃO QUE SOLICITOU O DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS.****** \r\n\r\nProc. 1985.001.300147-5 (50211) - GERSON AUGUSTO LOURENCO, Inventariante: LECY DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1986.001.300005-9 (51815) - GILDA GUEDES DE SOUZA, Inventariante: GILDA MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447), Dr(a). SUELY DE ARAUJO VASCONCELLOS (RJ-062087), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1 - Quanto aos alvarás de fls.499, 502 e 503, expeça-se ofício em aditamento retificando o nome da beneficiária conforme fls.505/506.2 - Quanto ao pedido referente ao alvará de fls.501, venha a concordância expressa do Dr. Candido de Oliveira, tendo em vista os termos da partilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.103159-0 (37411) - MARCO ANTONIO DE ARAUJO BRAZ NETO X MARTIN FRANCISCO BRAZ NETO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) ****** SR(A). ADVOGADO(A), DR(A). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA, OAB-RJ Nº 92.906 - DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA (26/02/2007): \"RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, DESARQUIVE-SE\".****** \r\n\r\nProc. 1990.001.081123-5 (58910) - AMELIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X JOSE PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARDOSO (RJ-085165), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-087760E), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-101021E), Dr(a). ALEXANDRE MELLO DE PAIVA (RJ-101826), Dr(a). VERONICA R DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Fls.235 - Melhor esclarecido, voltem, indicando qual a instituição financeira a ser dirigido o ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 1991.001.100206-9 (60485) - GUILHERME HENRIQUE PECANHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (RJ-091886), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)), Inventariante: GUILHERME HENRIQUE PECANHA SOARES FILHO) X LYGIA IDALINA PECANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BATISTA GOGGIN (RJ-089503) Despacho:Fls.326 e 327 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.041982-0 (61474) - MARIA NAZARETH VASCONCELLOS X RAIMUNDO NONATO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.075247-8 (61923) - ROSEANE PINTO ALVES MENDEL X WILLIAM TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA JAHARA (RJ-035495), Dr(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-087773), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO MENDES (RJ-091934E), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)), Inventariante: GISELANE PINTO ALVES Despacho:1 - Fls.227 - Ciente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que devolva o mandado de fls.226.2 - Aguarde-se por 30 dias o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1992.001.109967-5 (62389) - ALICE LAEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GARCIA DE SA (RJ-039833)) X EUGENIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:1 - Fls.93/94 - Cadastre-se o ilustre advogado.2 - Após, ao Contador Judicial nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.001.104787-6 (67047) - LEA VIEIRA DE FREITAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X OSWALDINA ABRANTES DE FREITAS Decisão:Fls.91 - Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.166009-1 - EDSON MORAIS OLIVEIRA X JOAO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de NAIR DE OLIVEIRA CARVALHO, anotando-se na D. R. A.2 - Mantenho como inventariante de ambas as sucessões o Sr. José Francisco de Carvalho.3 - Venham as Primeiras Declarações consolidadas as duas sucessões, de acordo com o art.993 do CPC.4 - Após, adite-se a Carta Precatória em apenso para seu integral cumprimento, observando as duas sucessões.5 - Expeça-se mandado de avaliação.6 - Venha a concordância dos herdeiros com o pedido de alvará para venda do imóvel requerido às fls.275/276. \r\n\r\nProc. 2000.001.043379-9 - Inventariante: OSNY BAPTISTA DE MACEDO X ALICE MENEZES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). JANAINA FRANCA RIBEIRO DE CERQUEIRA (RJ-113438E), Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.004754-3 - FERNANDO BARCELOS X FERNANDA BARCELOS DE SANTANA, Inventariante: EDMILSON BARCELOS OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Decisão:1 - Fls.781/782 - Expeça-se mandado de débito em conta, comprovando-se o pagamento em 20 dias.2 - Cumpra-se o item 2 de fls.754. \r\n\r\nProc. 2001.001.012774-5 - DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO X NEY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls.335. \r\n\r\nProc. 2001.001.019518-0 - JACKSON RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X JOSE JOCELITO SOARES AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.113530-0 - CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH X ANNA ADELAIDE DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Decisão:1 - Fls.243/244 - Expeça-se guia no valor apresentado às fls.246/247, observando que se o inventariante deseja a incidência de juros de mora deverá se socorrer da via própria no Juízo competente tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Associação.2 - Ao herdeiro Gilson para comprovar o pagamento indicado às fls.235. \r\n\r\nProc. 2002.001.060431-8 - DARIO DE ARAUJO BERGMANN X HELOISA DE ARAUJO BERGMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Fls.135 - Defiro pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.145977-6 - AMELIA THEREZA SPINDOLA DINELLI X HEITOR NEVES SIMAO (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Fls.436 - Defiro. Adite-se a Carta Precatória em apenso para seu integral cumprimento, observando que a mesma será levada em mãos pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.129593-2 - TANIA MARIA PEREIRA DA CUNHA X FERNANDINA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) A INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.161315-2 - FADL MAHMOUD ALAOUIEH X ELIZABETH CARTAXO OLIVEIRA ALAOUIEH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Despacho:1 - Fls.16/17 - Anote-se onde couber.2 - O feito prosseguirá de acordo com o rito solene.3 - Recolham-se as despesas processuais.4 - Fls.19 - Venha a certidão de casamento do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.058386-5 - PERLA ELIANE AMARAL SALLES PEREIRA DE LUCENA X NILCEA LODI AMARAL SALLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096965) Despacho:Fls.69/70 - Venham o esboço de partilha, rubricado e assinado pelas herdeiras ou mandato com poderes específicos para firmar partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.135663-7 - FATIMA SUELY GONDIM CUNHA X VANDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:1 - Fls.159/165 - À inventariante.2 - Fls.166 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168072-7 - DYZIA MARGARIDA REIS IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X HENRIQUE ALVES IMBASSAHY Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos do Testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202243-2 - LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Decisão:1 - Deposite a herdeira ELOISA MONTENEGRO à disposição do Juízo o valor que vem pagando de aluguel do imóvel de titularidade do Espólio.2 - Aos interessados e, após, aos Doutores Fiscais sobre fls.691/697. \r\n\r\nProc. 2001.001.105903-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO Despacho:Fls.911 - Nada a prover nestes autos. Atenda-se ao determinado às fls.782. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.095822-0A (65485) - ILKA DE FREITAS GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X SILVIA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Despacho:Antes da decisão acerca da remoção de inventariança, comprove-se nos autos do inventário o R.A.C. do testamento deixado pelo falecido e que, segundo informações nos autos, foi distribuído à 2ª V. O. S.Feito o acima, voltem estes conclusos. \r\n\r\nRevogação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131562-3 - ADOSINDA DE MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X ALBERTO FERNANDES VAZ AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 86/1932 ******SR. ADVOGADO, DR. SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO, OAB-RJ Nº 80.452 - DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA:\"DÊ-SE CIÊNCIA AO PETICIONÁRIO.\" \r\n\r\nId: 130412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146717-4 - MARCEL MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EDITH DA CUNHA MAGALHAES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 12 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004574-3 - VICTOR HUGO DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767)) X IRACY VIEIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 22 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.170098-2 - ONICE THOMAZ DA MOTTA X JOSE TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 141 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159478-1 - CLAUDIA BASTOS NOBELL (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X CATHARINA BASTOS NOBELL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 21. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.073016-0 (49959) - GUILHERMINA FERNANDES DE SALLES X GUILHERMINA DOMINGUES FERNANDES Dra. Maria Florencia do Carmo Alves da Costa. (OAB/RJ-61.667) Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Total do valor em 2007 - R$ 20,97 (a partir de 15/02)incluindo os 5% da FUNDPERJ = [R$ 0,87] incluindo os 5% da FUNPERJ = [R$ 0,87]- D.O. de 12/02/07 fls.49 \r\n\r\nProc. 1999.001.113530-0 - WILMA CARVALHO PEREIRA MACEDO X FLORENTINO NEVES PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 38 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.018362-3 - JOSENER GARCIA VICENTE X NAIR GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Aos interessados sobre para recolhimento das custas faltantes conforme certidão grampeada na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.008848-7 - JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS X EUDOXIA LEBRE RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 315 (ART 162 § 4º CPC) / 4400 \r\n\r\nProc. 2005.001.024484-9 - ANA AMELIA CURTY CASTRO NETTO X ANTONIO MARCIO CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). MARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO (RJ-144401E) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.048291-8 - YEDDA AGUIAR PONTES X DORA DE AGUIAR OLIVEIRA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.060640-1 - ALCYR SANTOS DA SILVA X NYLSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.037733-5 - MARIA DO CARMO COUTO COUTINHO E OUTROS X ABEL SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (RJ-125660) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.046918-7 - ROSANNA MATERA X CONCETTINA VILARDI MATERA (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.127853-5 - FLAVIO BARBOSA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X TERESA ELVIRA BARBOSA AFFONSO Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148374-2 - BANCO DA AMAZONIA S/A X ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). ANTONIO AZEVEDO (RJ-017266), Dr(a). VANTOIL FIGUEIRA (RJ-021230), Dr(a). NORMA RODIGOLI (RJ-059163) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.169746-4 - WILSON MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X WILSON MIRANDA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 114/144 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.143521-5 - NINA CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X PRETEXTATO CAPDEVILLE DUARTE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 40, 43/44 (ART 162 § 4º CPC) / 7695 \r\n\r\nProc. 2006.001.166135-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RODRIGO SILVA DE ANDRADE Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS./7922 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.505265-6 (46788) - JANDIRA TRANCOSO BARBOSA X CARLOS GONZALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1989.001.098545-0 (54011) - MYRTHES MARIA PECKOLT TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR DOMINGUES (RJ-022334)) X OSCAR MAURICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)), Inventariante: FRANCISCO EDUARDO DOS ANJOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 241 (ART162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.033702-7 (59400) - KLEBER SANTOS FONSECA X ESMERALDA DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). FABIO SANTOS FONSECA (RJ-120116E), Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.126 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.015855-1 (62278) - MARIO VINICIUS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMES DE AZEVEDO (RJ-012378), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AIDA BIANCHI LIMA Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.124599-6 (63496) - MANUEL DA SILVA CARDOSO X MARIA DA ANUNCIACAO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (RJ-040569), Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.208740-2 - SARA ELLINGER FERBER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X MOJSZE ARON FERBER Dr. Ronaldo Latour de Araújo (OAB/RJ 43.958)Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Ficou faltando recolher: os 5% da FUNDPERJ = [R$ 0,87] + os 5% da FUNPERJ = [R$ 0,87] - D.O. de 12/02/07 fls.49 \r\n\r\nProc. 2001.001.057066-5 - MARIA REGINA ALVES DA SILVA X IRAPUAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 121 (ART 162§ 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.024800-9 - MARJORIE DE CASTRO CORREA E OUTROS X FERNANDO GOMES VAZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)), Inventariante: ESTHER DE CASTRO CORREA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.076803-0 - ANNA MARIA PONCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), Interessado: ABELARDO JACOBINA SANTOS, Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221) Despacho:1. Fls.254/255- Cumpra-se corretamente o despacho de fl.252, vindo aos autos a certidão da RF em nome de RICHARD, regularizando-se, ainda, a representação processual do Espólio de Yolanda de Carvalho, vindo, inclusive a certidão de inventariança.2. Ao Sr. serventuário sobre o alegado às fls.217/218 e 254, item 4, apensando os autos do Alvará Judicial de Maria de Carvalho Jacobina ao presente inventário, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.047854-6 - VERA MARIA LEITAO ALEIXO X PAULO SERGIO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.075406-9 - CARLOS EDUARDO DUFF DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X ANA MARIA PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.099120-1 - ANTONIA VILELA DE AZEVEDO X ALICE MATTOS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 143 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.148135-8 - VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO X FILOMENA BRUNO PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DOBANCO DO BRASIL (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.036030-8 - MARIA ANTONIA LUZIA DE OLIVEIRA X DEOLINDA ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.132013-8 - AGNES BARROSO DO ABIAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X MARIA DA GLORIA BARROSO DO ABIAHY AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007412-3 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAREM COPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 130414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "130415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.095165-7 (61198) - YOLANDA FALQUET SIGAUD X CASSIO DE PROENCA SIGAUD (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:Nomeio como testamenteiro Cassio Sigaud Filho. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159060-0 - VERA MARIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ROBERTO BORTOLAZZO ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.20 ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091722-7 - AURENY FERREIRA BENTO X IRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Tendo em vista que o ofício, cuja cópia se encontra às fls. 105, foi recebido pela patrona, deve esta comprovar que efetivamente entregou o original na Fundação Oswaldo Cruz.Venha, portanto, a comprovação através de protocolo de recebimento daquela Fundação, quanto ao ofício expedido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.011097-4 - LAURINDA DA MOTTA PINTO X MIGUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 121 - Anote-se onde couber a exclusão da advogada de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2001.001.017793-1 - NELIDA ROCHA DA CUNHA X ALCEBIADES SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.104935-7 - JULIANA COELHO LOMBA SALCIDES E OUTRO X LEA MACHADO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.53/54 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.120728-9 - MARIA LUISA MAGALHAES DE CARVALHO X LUIZ MAXIMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 58/59 - Esclareça o pedido, tendo em vista que são 3 os filhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132357-5 - CELIA MONTEIRO X KALUF CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.90/91 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055018-5 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA X ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 28/32) \r\n\r\nProc. 2006.001.066320-4 - SIMONE DA SILVA GOUVEIA X CIRO PIRES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:1) Recolham-se as custas. 2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.099845-7 - MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES E OUTROS X OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ARNALDO LEMPKE (ES-005699), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Decisão:1) Convole-se para arrolamento. 2) Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária. 3) Certifique-se a inércia da herdeira Rita ao despacho de fls. 58, item 3.1. 4) Esclareçam quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.125894-9 - JANETTE PINHO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097)) X FRANCISCO RIBEIRO DA ENCARNACAO Despacho:1) Instrua-se com cópia da certidão de nascimento/casamento da requerente. 2) Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 04, indagando os saldos disponíveis. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.301167-0 (4373) - LUCIA NOVELLO PINNOLA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X ERNESTO PINNOLA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 1982.001.500350-0 (43950) - VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)) X JOAO GUIMARAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CENDAO PEIXOTO (RJ-034597), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-037919) Despacho:Diga o patrono o que herdará o herdeiro Ruy, posto que na partilha de fls. 95/97 ele nada recebe, eis que inexistente seu nome. \r\n\r\nProc. 1998.001.124700-8 - JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS Despacho:Nestes autos o que interessa, em relação ao documento de fls. 186/188, é a efetivação da cessão de direitos hereditários para que os cessionários se habilitem.Enquanto a habilitação não for deferida, o patrono dos promitentes cessionários deverá ter vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.165747-8 - LUIZ FELIPE DA SILVA DARBILLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X LUIZ ROBERTO CAVALIER DARBILLY Despacho:Fls. 170 - a) item 2 - cabe à inventariante diligenciar. b) item 3 - Oficie-se para transferência para o Banco do Brasil, ag. palácio da Justiça, em nome do espólio, à disposição deste juízo. c) item 4 e 5 - manifestem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.001.143927-1 - VERA LUCIA SALGUEIRO DA FONSECA X JOSE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Despacho: 1. Recolha-se a taxa judiciária. 2. Regularize-se a habilitação e a representação da herdeira VILMA. 3. Instrua-se com cópia da certidão de casamento e óbito da esposa do inventariado. 4. Esclareça se foi aberto o inventário da esposa do inventariado. Em caso positivo, instrua-se com cópia do formal de partilha atribuindo ao inventariado 50% dos bens. Em caso negativo, esclareçam se os herdeiros são os mesmos, hipótese em que deve ser o óbito averbado. \r\n\r\nProc. 2001.001.101435-1 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA PARANHOS X MARCELO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Fls. 56 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.111427-0 - NEUCY CARVALHO BIANCHI E OUTRO X MARGARIDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Venha a certidão da Receita Federal regularizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.014999-0 - RENON MUZELL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X LEDA MARIA PERNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:fLS. 196 - Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. Após, Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.068551-5 - AZENIR ALENCAR SILVA X MILTON GHIZONI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.117567-3 - MARIA DE FATIMA NOBREGA ARISTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JAIME ARISTON DE ARAUJO SOBRINHO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2004.001.098925-7 - LUIZA AZEDO MOREIRA X VINICIO CARNEIRO MOREIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.089923-4 - MARIA JOSE BREVES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562) Despacho:1) Fls. 448 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 449 - Esclareça o pedido, já que a viúva também foi contemplada na partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.127667-6 - OVIDIA DE SOUZA FREIRE X OSCAR JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.2) Venha a certidão da Receita Federal, bem como venham na forma negativa as certidões de fls. 84 e 95.3) Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.144667-3 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO E OUTRO X RIZZA DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779) Despacho:A certidão de óbito mencionada às fls. 71 não foi acostada. \r\n\r\nProc. 2006.001.000267-4 - NILO JAYME FERREIRA DA SILVA X WANDETTE CASPARRY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985) Despacho:Primeiramente retifique-se no D.R.A. o nome da falecida para constar como certo CASPARY. Após, substitua-se o espelho do formal de partilha de forma a conter o nome correto da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.001286-2 - TAIS LOPES DO AMARAL NOGUEIRA X RENNE LOPES OBERMULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.043522-0 - MARIA ARMINDA DA ROCHA PINTO X JOAO MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084242-1 - WILMA SALDANHA FEIJO X MARIA WALDA CAVALCANTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 45 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.157820-9 - ROSALY WATSON DE BARROS STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X JOSE CARLOS STRUCCHI Decisão:1) Diante do monte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2) Instrua-se com: 2.1.) certidões da Justiça Federal em nome do inventariado e espólio. 2.2.) certidão de quitação fiscal do imóvel de Teresópolis. 2.3) certidão do distribuidor de Teresópolis (feitos da Fazenda Pública). \r\n\r\nProc. 2006.001.159321-1 - DARIDA GLÓRIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA IZABEL DA COSTA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 96 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.002590-2 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Faculto aos interessados o desentranhamento de documentos para juntada nos autos do inventário. Sem custas.(...) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.141123-3 - ILVA FURTADO DE MENDONCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X ANA LUCIA DE MENDONCA MARINHO BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA (RJ-104724) Decisão:Fls. 83 - Não houve pedido na inicial em relação ao citado imóvel. Indefiro, portanto, o requerimento, nestes autos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.131652-3 - MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS X WALDEMAR ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício do SPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065701-9 - RITA DE ANDRADE LIMA FERNANDES X IVO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Fls. 70 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.052512-9 - IVANA MENDES CARDOSO BARRETO X AMALIA CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:E. mandado de extinção de fideicomisso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097989-4 - ESPOLIO DE KLARA PERLROTH E OUTRO X JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). LUCIANA SILVERA GUIMARAES (RJ-112027) Despacho:E. novo mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.038512-5 - DAYSE GARCEZ MUSACCHIO X IVONE PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CARVALHO MUSACCHIO (RJ-014591) Decisão:A fim de se evitar eventual nulidade dos autos, cite-se a requerida no local onde se encontra internada (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2006.001.079456-6 - ELZA LUCIA VIDON LEAL X ELZA CARVALHO VIDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E M.P (FLS.38/41 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.017987-5 - ANA LÚCIA REIS VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X LAURA WERNECK DA CRUZ REIS Despacho:1) À requerente sobre a certidão supra. 2) Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerida; b) certidão de casamento e óbito do marido da requerente; c) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida. 3) Esclareça se a requerid possui bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1934.001.300006-3 (742) - NAIR AUGUSTA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:1) Fls. 2168 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 2160/2167 - Manifestem-se os demais herdeiros. 3) Fls. 2169/2230 - Desentranhem-se e juntem-se nos autos devidos, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 1971.001.300248-0 (24942) - ANNA DA CONCEICAO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHAES (RJ-014926)) X JARBAS SILVA Despacho:Habilite-se o espólio de Cesar Augusto Ribeiro Silva, herdeiro nestes autos de Inventário. Venha, também, a representação processual do referido espólio. Esclareça se foi aberto o inventário de Anna da Conceição Ribeiro da Silva. \r\n\r\nProc. 1975.001.701426-6 (32123) - MARIA GLORIA FERANANDEZ FANDINO X MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245) Despacho:Comprove-se a propriedade de todos os imóveis inventariados. \r\n\r\nProc. 1977.001.300635-8 (35047) - TEOBALDO BARBOSA FILHO X THEOBALDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) Despacho:Fls. 311 - E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 1978.001.300451-0 (37160) - LUZIMARA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:PAGAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA CALCULADAS ÀS FLS. 153, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.700975-7 (36750) - MARIA LAURA FARIAS ALVES X ARY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONCALVES DA SILVA (RJ-021042), Dr(a). RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867) Despacho:Fls. 34/36 - Trata-se de Promessa de Cessão. Venha a Cessão de Direitos Hereditários na forma definitiva. \r\n\r\nProc. 1980.001.300489-1 (39569) - ALPHEU MACHADO E OUTRO, Inventariante: MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ASSIS MACHADO (RJ-009464), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). MARIO JUPTER MACHADO (RJ-026814), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA (RJ-073275), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 569 ) \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALCIDES NUNES DA FONSECA (RJ-061079), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALIPIO DA FONSECA Decisão: Determino a reavaliação de todos os bens do Espólio. Ao avaliador. A audiência especial requerida, às fls. 1463, poderá ser designada após o conhecimento do valor atualizado dos bens. \r\n\r\nProc. 1981.001.300957-0 (41812) - HUGO CHERZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X MAURICIO CHERZMAN E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.1538/1559 ) \r\n\r\nProc. 1981.001.700382-2 (41836) - MARIA DA COSTA OLIVEIRA X MANOEL XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:O falecido Reginaldo Rodrigues de Oliveira deixou bens, não sendo, portanto, caso de averbação de óbito .Habilite-se, portanto, o seu espólio. \r\n\r\nProc. 1984.001.505282-4 (48238) - LUANDA SILVA DOS SANTOS X MANOEL BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.019884-7 (53358) - ASPASIA ABBOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X FOUAD ELIE ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 1988.001.109911-9 (54958) - MARIA DAS GRACAS CARDOZO ROSA X WILSON CARDOZO ROSA E OUTRO, Inventariante: MARIA DAS GRACAS CARDOZO ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-034418), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193) Despacho:Fls. 55 - Anote-se na capa a reserva do crédito. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.111537-0 (54977) - OSWALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X GUIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.009536-4 - POSSIDONIO CELSO DA CUNHA GOMES X OGER PY DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.77 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.054724-6 (57544) - JACQUELINE BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOSE GOUVEA E OUTROS Despacho:Manifeste-se, primeiro, a inventariante sobre a petição de fls. 485. \r\n\r\nProc. 1990.001.060017-0 (57651) - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884)) X ARMANDO DA COSTA Decisão:1) Fls. 454 - Defiro o recolhimento das custas ao final. 2) Fls. 442 - Contas existentes de NAIRIA devem ser requeridas nos autos de seu inventário e não nestes autos. 3) Fls. 441 - O saldo existente deve ser mantido para fazer frente as despesas deste inventário e mediante débito em conta. Indefiro, portanto, o levantamento. 4) Fls. 450/451 - Desentranhe-se e junte-se nos autos da prestação de contas, vindo cls. 5) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.049559-9 (62208) - GILSON GONCALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). HELOISA HELENA MENDES GUSMAO (RJ-083492)) X HELENILZA ANDRADE DE PAIVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 432 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.059453-3 (66121) - RICARDO TADEU ALMEIDA CABRAL DE SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA M.A.C.SOARES. (RJ-043375)) X JAHEL ALMEIDA SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 164. \r\n\r\nProc. 1996.001.002547-4 (61909) - MYRIAM CANARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CYRO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARREIRA ROSO (RJ-136190) Despacho:Comprove-se a distribuição do inventário de Myriam Canário de Carvalho, bem como a nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.124517-2 (63051) - PATRICIA GURJAO DA SILVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MARCIO JOSE VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.041714-7 - MARIA DE LOURDES GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X DAMIAO GONCALVES DA CUNHA Despacho:Este juízo não foi comunicado da cessão. A sentença, s.m.j. transitou. Os interessados poderão re-ratificar a escritura para compra e venda. Nada a prover, portanto, nestes autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.048407-0 - DULCE CUNHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X ADILSON LOURENCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Diante da certidão de fls. 206 verso, 2ª parte, aplico ao patrono do inventariante a sanção prevista no art. 196 do CPC, vedando o direito à vista fora do cartório. Anote-se na capa. Oficie-se à OAB para o procedimento disciplinar e imposição de multa. \r\n\r\nProc. 1997.001.137254-8 - ALBERTINA CAMINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Averbe-se o óbito de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1998.001.097014-8 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673), Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223), Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Decisão:Fls. 366 - Autorizo o mandado de débito para quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 1999.001.036912-1 - IRACI NOBREGA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360)) X HUMBERTO CAVALCANTI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405) Despacho:Intime-se a inventariante para manifestação quanto ao despacho de fls. 208, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1999.001.096220-8 - SANDRA REGINA DOSSANTOS X JOSE FRANCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:(...)2) Retifico a sentença de fls. 206, para que passe a constar da mesma corretamente o nome da inventariante como MARIZA NAZARETH DE MEDEIROS, mantendo-se os demais termos da sentença.3) FLS. 211 - Devolva-se o alvará original. \r\n\r\nProc. 2000.001.153066-1 - MARINA DE OLIVEIRA X PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 79V) \r\n\r\nProc. 2000.001.157686-7 - VERONICA SOUZA BASTOS LACERDA E OUTRO X ROBERTO PAIM LACERDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PAIM LACERDA TEIXEIRA (RJ-048095) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.017291-1 - VIRGINIA ROSAS GOMES E OUTROS X ANTONIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Primeiramente comprove-se o óbito da inventariante por certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.078388-2 - AURORA SANCHES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Venha a certidão da Receita Federal. Ante a informação constante na certidão, poderá o advogado buscar informação no Departamento de Custas quanto a eventual devolução. \r\n\r\nProc. 2004.001.142571-0 - MARIA JOSE DA SILVA X OSMAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:Venha a certidão da Receita Federal, bem como as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 64 e 65. \r\n\r\nProc. 2005.001.051726-0 - MAURICIO BICHARA X CLEBER BICHARA (Adv(s). Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201) Despacho:Expeça-se novo ofício com a retificação requerida às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.070689-4 - MARIA NEIDE DE CARVALHO CRUZ X JOSE CARLOS DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.074494-9 - IRANI MARQUES DA SILVEIRA X EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Despacho:Fls. 216/217 - Manifestem-se os demais herdeiros sobre as alienações requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.074728-8 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 115, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.100562-0 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Despacho:Fls. 102/103 - Defiro. E. alvará como requerido. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.119994-3 - MARIA HELENA FORTUNA GUEDES X JOSE VICENTE GOUVEA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X PATRICIA SEGABINAZZI DE FREITAS Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.043111-1 - CHASIA SZRAJBMAN GRYNER X JAYME LEAO GRYNER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 45/46 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.061309-2 - GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA X PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648) Despacho:1) Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 43.2) Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.070691-4 - SIDNEY LOVELL PARKER X DEREK HERBERT LOVELL PARKER (Adv(s). Dr(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) Despacho:1) Fls. 87 - Aos interessados para ciência. 2) Instrua-se com: a) certidão da JF em nome do Espólio; b) certidão da SRF. 3) Esclareçam os apontamentos da certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.074403-4 - RAIMUNDA DA CRUZ AMADOR X ALZIRA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI DO VALE PEREZ (RJ-036658) Decisão:1) Instrua-se com: a) certidões de óbito dos genitores da inventariada; c) certidão de casamento da herdeira Oscarina e óbito de seu marido. 2) Defiro JG. 3) Nomeio a requerente como inventariante. 4) Instrua-se com certidão do 5º e 6º distribuidor (busca de inventário). \r\n\r\nProc. 2006.001.076627-3 - TALLITA MACHADO SAVITI X CLAUDIO CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465), Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Decisão:1) Fls. 56 - Indefiro. A questão não é da competência do juízo orfanológico, devendo o espólio postular pela via própria. 2) E. carta precatória para avaliação e pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.076757-5 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Despacho: 1. Nesta data, proferi sentença de extinção nos autos em apenso. 2. Desapensem-se os autos do testamento e remetam-se ao arquivo. 3. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.125647-3 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MELCHIOR STOLK Despacho:1) Defiro JG. 2) AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1980.001.703580-8 (35636) - CORADINA LARSEN SIMOES X LINA ELIZABETH LARSEN E OUTRO Despacho:O pedido de extinção de gravame deve ser requerido por ação própria, a ser distribuída por dependência e não nestes autos. \r\n\r\nId: 130415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "130439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.501575-1 (52806) - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE X NALDYR DIAS DUARTE AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.137430-6 - SELMA HORTENCIO CARDOSO X CARLOS FERNNADES SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 46/47. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.038400-4 - ALZIRA ALMERINDA DE PAULA X JOAO BATISTA DE PAULA AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.066239-6 - RAFAEL CARDOSO DA SILVA X SEVERINO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.116294-2 - JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS X OLYMPIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.32 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.036371-1 - LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA X JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.103933-4 - VANDA ABREU ANTELO DE MEDEIROS X RODOLFO LEITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) OFICIE-SE, INDAGANDO O MONTANTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.111041-4 - ELZA SOARES DE CASTRO X EVERALDO DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Despacho:1) FLS. 52 - SUBSTITUA-SE ONDE COUBER. 2) FLS. 53 - REQUEIRA À RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE A COMPETENTE CERTIDÃO, EIS QUE A HIPÓTESE É DE ARROLAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.108541-2 - MARILZA PEREIRA GOMES DA SILVA X CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR CLAUDIO FERREIRA DA SILVA A CLÁUDIA MÁRCIA GOMES DA SILVA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.023883-8 - RICARDO POVOA CAVALCANTI DE ARAUJO X MIRIAM DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DAHIS (RJ-021331) FLS. 155. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.137169-8 - JOAO AVELINO DO AMARAL X ANNA AVELINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDES GIMENES (RJ-004458), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). MARLENE MENDES LOURO (RJ-032097) despacho ordinatorio: aos interessados sobre certidão de fls.102 \r\n\r\nProc. 2001.001.017603-3 - LUCIA LEAL DA CUNHA X MARIA LUCIA CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO GILBERTO HASSON (RJ-013211) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.134083-7 - SEBASTIAO MENDES DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X DEUSDETH BRANDAO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.008913-8 - MARIA DE LOURDES RAMOS SEQUEIRA ABRACOS X ANTONIO DO CARMO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.073392-1 - VERA LUCIA BRUTT COELHO X EMILIA ALEXANDRINA ALVES BRUTT COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA CARVALHO (RJ-021752) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.035358-0 - RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA X RAIMUNDA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Decisão:FLS. 115 - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.027210-7 - LISE PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL X RAUL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090276-0 - JOHN ANDERSON MUNRO E OUTROS X AGLAE CARDOZO DE OLIVEIRA MUNRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE INEZ CARDOSO DE OLIVEIRA MUNRO. 2) OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.094745-7 - CARLOS CAZALLA SORIA X ALFREDO SORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.106058-6 - CONCEICAO ORLANDINI SERPA BRAZ X ANTONIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.014831-9 - CONCEICAO TEIXEIRA NEVES X ROBERTO MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 76/80 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.082246-8 - BENITO PAPPATERRA X MARIA CRISTINA CASSANO PAPPATERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-059650) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 49/51 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.099325-1 - ELISA MARTINS DE SOUZA PINTO X MAURO MAGALHAES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.113808-5 - HELIO NUNES SANTOS ROSA E OUTROS X HELIO PEQUENO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148145-4 - LUIZ PAULO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA X MARIA CECILIA BARRETO PARREIRAS HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.151996-2 - SERGIO MARINO SIMAO E OUTRO X GLORIA MARINO SIMAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GASPAR SARGENITO (RJ-034080) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.159698-1 - ALEXANDRE COELHO SANTOS E OUTRO X JOSE FRANCISCO DE ASSUNPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO SANTOS (RS-027092A) Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057307-0 - SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA E OUTROS X CARLOS EDUARDO BARBERO GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO (RJ-125852) Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071853-9 - JOAO ALFREDO CROSSETTI E OUTRO X PEDRO DE ALMEIDA CROSSETTI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL P. DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.087700-9 - ELIANE PESSOA X CESAR AUGUSTO FERRACIOLI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALVES SALGUEIRO (RJ-100023) Despacho:COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.092644-6 - NEYDE ROSA DA COSTA X JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PIRES KALAOUN (RJ-137979) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.121351-6 - ZILDA DA MOTTA COSTA X DULCE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Decisão:1) COMPLEMENTE-SE O PREPARO. 2) OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.140716-5 - REGINA ROCHA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X EDGAR MATOS AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.161916-9 - LUCIA HELENA REIS DE SOUZA X MARIA EDITE DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467) AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.003287-6 - MARIA THEREZA CABRAL DE AZEVEDO ERMIDA X RICARDO ROMAO CONTRERAS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 68/74 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.148148-0 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES X MARCIO JOSE TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1961.001.500238-8 (11573) - YVONNE SOARES DA MOTTA X SERGIO ROBERTO DA MOTA BELINHO (Adv(s). Dr(a). MABELLY JANDRE PRADO MOUTA (RJ-138813), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Sentença:VISTOS, ETC. NOMEIO CURADOR DE SERGIO ROBERTO MOTA BELINHO, EM SUBSTITUIÇÃO, JOSÉ GUILHERME DA MOTTA.LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142828-4 - MARISA ELIANA ROJAS JARA X MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008423-2 - GABRIEL JOSÉ DA COSTA NETO X ARY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1944.001.500021-5 (1522) - JORGE BATALHA X CARMELITA RAMOS VALENCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) FLS. 258/259. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1964.001.300013-9 (23055) - RUTH DA SILVA MASTRANGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)) X CARLOS NUNES CAETANO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1972.001.500653-3 (30960) - DANIEL BISPO DOS SANTOS X GETULIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 1979.001.300249-7 (42197) - ISAURA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). LUCIO H. NUNES (RJ-056582), Dr(a). ROSICLER DA C M DE JESUS (RJ-052269)), Habilitado: IZA DOS SANTOS ASTORI, Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X LUIZ BAPTISTA DE SA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1983.001.301625-5 (48299) - ALZINA DE OLIVEIRA CRISTINO X ALTAMIRO JOSE CRISTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-012253), Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.502334-4 (51205) - HERCILIO LOBO DE ALARCAO X NELSON ALARCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.300951-8 (54598) - MARIA DE FATIMA SILVA COSTA X JOSE ZEFERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA BAHBOUT (RJ-064301), Dr(a). BRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS (RJ-140127) Decisão:COMO JÁ DETERMINADO, COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1988.001.114949-4 (58145) - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA X LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). MARCOS VALERIO C. FERREIRA (RJ-089172), Dr(a). GIANE SILVEIRA (RJ-096218) AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nProc. 1991.001.128768-4 (55197) - ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO X EDSON CRISTIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) AOS INTERESSADOS.FLS.296 (....CUSTAS FALTANTES ...) ORIGEM 2ª VARA CIVIL DE ITABORAÍ \r\n\r\nProc. 1993.001.025648-9 (65062) - SUSANA MALENA GALLEGUILLOS DE CAPUTI X ROMANO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). FAUSTA ANZOVINO (RJ-040888), Dr(a). PAULO PASCOWITCH (RJ-001959A), Dr(a). JOAO FRANCISCO DA HORA (RJ-030368), Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.027878-3 (57586) - RUTH ELIZABETH GRIMM DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X BENEDICTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.072918-5 (65665) - NEUSA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS X JAYME RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.115376-5 (67821) - MARIA ANGELICA BOULHOSA FERRAO GALANTE X RUHTRA DE CASTRO BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BRAGA FERRAO GALANTE (RJ-127048) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR RUHTRA DE CASTRO BOULHOSA A MARIA ANGELICA BOULHOSA FERRÃO GALANTE, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.043297-3 (69928) - NEIDE ELIZABETH BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CESAR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO (MA-002304) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.080524-8 (70312) - BRYAN CULLEN DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X JOSE XAVIER REBELLO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) despacho ordinatorio.aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 1997.001.062258-2 - LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI X DELPHINA DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069) Decisão:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA CORRETAMENTE. 2) NOMEIO INVENTARIANTE LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI. 3) VENHA A CERTIDÃO NEGATIVA FALTANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.102724-9 - ODETTE FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON DA COSTA MATTOS Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 84/86 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.013385-8 - ADELIA PEREIRA X GERMANO PEREIRA Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.109318-2 - LOURDES FARIA MODESTO ARRAES X LYGIA FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746) Decisão:ATENDA-SE À SEGUNDA PARTE DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 275, QUE FOI REITERADA NA COTA DE FLS. 287/287 VERSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.129809-0 - SUELI ROSA DURAN X CARLOS DURAN Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 84/87 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.089970-5 - MARIA DO CARMO AZEREDO COUTINHO X HONORINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.097760-1 - AURETTE AGRICOLA DE MIRANDA X LAURO ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.014424-1 - FRANCISCA DE JESUS PEREIRA X MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125235-7 - MARIA DA CONCEICAO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE TROJMAN X GILDO DE ARAUJO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310) Despacho:COM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DE LUCIANA MARIA DE PAULA SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E DE CASAMENTO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.071293-4 - NAIR GUIDA FRAZAO DE SOUZA X OSMIR FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.039502-5 - MARIA ELISABETH MONTEIRO DE BARROS DE SA X NEUZA DE LUCA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 45/47 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.089922-2 - MARIA DE FATIMA FREITAS PIRES X JOSE ROBERTO PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 48/50 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015338-0 - VERA LUCIA COSTA FIGUEIRA X ARLETE COSTA FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.092343-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA COELHO X JOAO DE SOUZA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.124913-4 - JOAO FELIX BARRETO X SHEILA CARREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE JOÃO FÉLIX BARRETO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELEMENTE DESEMPENHAR O CARGO. 2) FLS. 17/18 - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. 3) VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR. 4) PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165039-5 - MARIA ALICE MARINHO NUNES X LUCILLA RAMALHO MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805) FLS. 15. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.080598-6A - RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nId: 130439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117839-5 - ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO X IZABEL DA CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITALTestador: IZABEL DA CUNHA DANTASTestamenteira: ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETOProc : 2006.001.117839-5Lavrado: 13º OFICIO DE NOTASLivro: 2.758 Fls. 079 Ato: 023 Data: 30/03/2000S E N T E N Ç ATendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.19 Determino o cumprimento do testamento de fls.04/05 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), : ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETORegistre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146878-6 - VISITACION VILARINO BREA X JOSE MIRAMONTES BREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITALTestador: JOSÉ MIRAMONTES BREATestamenteira: VISITACION VILARINO BREAProc : 2006.001.146878-6Lavrado: 4º RCPN Livro: T - 001 Fls. 030/031 Data: 08/12/2003S E N T E N Ç ATendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.24 Determino o cumprimento do testamento de fls.13/14 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), VISITACION VILARINO BREARegistre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.150124-6 - ETALA JACARANDA DA SILVEIRA X MARIA DA ANNUNCIACAO JACARANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.149296-4 - LOTE 5444/03 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149312-9 - LOTE 1350/00 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126087-3 - LOTE 9839/93 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804976-2 (49360) - ERONILDES DA COSTA ROCHA E OUTROS X JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Decisão:Fls. 98. Retifique-se. Com as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.000520-8 (58436) - THEREZINHA MOREIRA D'OLIVEIRA E OUTROS X SUELI DA CRUZ PUJOL (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.122239-2 (19221) - LAURINDO PEREIRA E OUTROS X MADALENA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.010793-2 (63759) - ANA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X JOAQUIM ARTUR LOPES DE SOUZA FLS. 152V AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.151174-7 - MARIANA FERNANDES SILVA X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 94 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.001836-1 - WALDIRA MARQUES DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: WALDIRA MARQUES DA ROCHA X ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 122 verso. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.104069-1 - JANE PINTO DE MESQUITA X CECILIA PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Sentença:Proc. 2004.001.104069-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 76, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.63/74, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CECÍLIA PINTO DE MESQUITA, falecido(a)(s) em 11/08/2004.-.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 23/fevereiro/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.143493-0 - MARCIA CASTANHEIRA SCHNEIDER E OUTRO X MARLENE DUNCAN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2004.001.143493-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.85, a concordância dos interessados às fls.77, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.77, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARLENE DUNCAN CASTANHEIRA, falecido(a)(s) em 06/11//2004.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.009328-8 - FREDERICO CHRISTIANO BUYS FILHO X ZELIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2001.001.139392-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 44, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.25/27, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DE LOURDES VIANA NEVES DE SOUZA, falecido(a)(s) em 30/04/2000.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.057130-9 - CHEIVA ZILBERBERG KESTENBERG X CHAIM KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANILDO S.PRADO JUNIOR (RJ-118624) Sentença:Proc. 2006.001.057130-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 60, a concordância dos interessados às fls.22, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 19/22, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CHAIM KESTENBERG, falecido(a)(s) em 07/12/1987.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 23/fevereiro/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.114026-4 - VALMIRA DO NASCIMENTO CUNHA FREITAS X KLEBER SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) certidão supra AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136593-6 - FABIO CARLOS DE SOUZA X MAISA FERREIRA ESCOBAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) FLS.44 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159756-3 - MICHAEL MLOTEK X IDA MLOTEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) FLS. 40 V: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163760-3 - ANTONIO VICTORINO DIAS DA SILVA ROCHA E OUTROS X GERALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149) Sentença:Proc. 2006.001.163760-3S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 48, a concordância dos interessados às fls.06/07, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.04/07, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GERALDO DA SILVA ROCHA, falecido(a)(s) em 19/11/2006.-.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 23/fevereiro/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.127156-3 - MARIA APARECIDA ANANIAS X MARLY ANANIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Decisão: Designo o dia 11/04/07, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.017058-3 - FRANCISCO ANTONIO CERETO X NEUZA ARMADA CERETO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) Despacho:1 - Proceda-se ao registro da assentada que encontra-se grampeada na contracapa na pasta de registros de audiência.2 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.115586-3 - CARLOS HENRIQUE MINK X HELENA BINTER MINK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MINK (RJ-121838) Decisão: Designo o dia 25/04/07, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.700421-2 (29702) - ODETTE FRAGA MIRANDA X ALBERTINO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). MARCIO RODRIGUES GOMES (RJ-131301) Despacho:Esclareça o vínculo entre Luiz Botelho e o imóvel da Rua Mirtes Gomes. \r\n\r\nProc. 1978.001.701873-4 - LUCIA MARIA DE CASTRO COUTO X JOSE DE CASTRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 78.001.7010873-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 228, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 221/224, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSÉ DE CASTRO JUNIOR, falecido(a)(s) em 05/10/1978.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1983.001.701083-1 (44196) - SAVERIO GRIECO X RENATO GRIECO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) FLS.698- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.115746-8 (55179) - ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU X BENEDICTA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (NI-054521) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.033244-3 (60240) - LUCIA MARIA CORDEIRO DAMASIO X JORGE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA (RJ-071622) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.057095-2 (62111) - MARIA AFFONSINA ALVIM MOURA CARIJO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)) X MAURO BOLIVAR DE MOURA CARIJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 94.001.057095-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 125, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.117/121, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MAURO BOLIVAR DE MOURA CARIJÓ, falecido(a)(s) em 20/07/1988.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.068319-0 (60847) - MARLEY DUARTE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LANNES (RJ-029417)) X MARIA DA PENHA DUARTE SILVA Despacho:Fls. 137. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.073626-3 (28314) - FERNANDA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X LUCY DA SILVA GUEDES Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 96.001.073626-3SENTENÇATendo em vista a determinação de averbação do óbito de Lucy da Silva Guedes, inventariada nos presentes autos, às fls. 363 do processo de inventário dos bens de ALZIRA DA SILVA GUEDES, eis que ocorre a hipótese prevista no art. 1044 do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 267, V do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.084977-1 - OLINDA MARIA DA SILVA X AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA-ESC.1588 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 145 verso. Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.003927-1 - JOSE MATTAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410)) X JOAQUIM MARTINS Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE NO ROSTO DOS AUTOS E OFICIE-SE INFORMANDO.- \r\n\r\nProc. 1998.001.137599-0 - ARTHEMES AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILBERTO MONTEIRO SILVA AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.076782-5 - MARINA LIMA MIRA X MAGDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) DESPACHO EXARADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13971DÊEM-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS SOBRE DECISÃO EM SEDE DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.063767-8 - CARMEN NUNES SERENO X MANOEL ANTUNES SERENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:A certidão de quitação fiscal deverá ser providenciada junto à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, sendo a mesma gratuita. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.138139-6 - JACYRO LIBRELATTO X DYRCE PEREIRA LIBRELATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 179 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.139392-1 - ANTONIO JOSE NEVES DE SOUZA E OUTRO X MARIA DE LOURDES VIANA NEVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)), Inventariante: ANTONIO JOSE NEVES DE SOUZA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2001.001.139392-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 44, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.25/27, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DE LOURDES VIANA NEVES DE SOUZA, falecido(a)(s) em 30/04/2000.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.135047-5 - RITA MIGUEZ CASAL X JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Sentença:Proc. 2005.001.135047-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 116, a concordância dos interessados às fls.53, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 43/53, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JAIME AMOEDO CASAL, falecido(a)(s) em 28/09/2005.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 23/fevereiro/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.107817-0 - ELIANE POOCK DA COSTA X WILMA POOCK KANITZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) FLS. 90/V = AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 130441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.166040-6 - CLAUDIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino o cancelamento do bem de família constituído do supracitado imóvel... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.123107-3 - KMJ CONTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.001.071607-3 - RAQUEL DE ANDRADE PERDIGAO SALTIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Complemente a parte autora a diferença da taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.040338-3 - OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73.. . \r\n\r\nProc. 2006.001.042802-1 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ABEL DA ROCHA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 10o R. I. desta Comarca. Custas pelos interessados, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73, . \r\n\r\nProc. 2006.001.099422-1 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X CELSO FERNANDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada e determino a expedição do conseqüente mandado para o registro da escritura prenotada. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.123842-2 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:...DECIDO pela possibilidade jurídica do título a ser registrado. Sem custas... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.001.094392-2 - ESPOLIO DE MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI ALONSO RANGEL (RJ-130643), Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o requerido para determinar a retificação pleiteada pelo requerente, devendo constar como sua unidade o apartamento de nº 208... \r\n\r\nProc. 2005.001.124266-6 - CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X SIDNEY FERREIRA HASSENDAM) Despacho:Certifique o cartório se as custas recolhidas às f. 28 o foram corretamente. Após, ao autor, com prazo de 05 dias, sobre f. 37/39, seguindo o feito em seguida ao Ministério Público. FALTA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA (2 REQTES) \r\n\r\nId: 130518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.711.000374-0 - Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, § 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA e REPARAÇÃO DE DANO, sugerida(s) pelo Ministério Público.Autorizo a liberação imediata do adolescente, pelo C.T.R., o qual se encarregará de fazer o termo de entrega, cientificando o(a) adolescente e seu responsável , que deverão comparecer ao Cartório da Vara, no prazo máximo de dez dias.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e a Defensoria Pública (caso não haja advogado constituído).Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.004171-3 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA , ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO, MATRÍCULA ESOLAR e INCLUSÃO EM PROGRAMA OFICIALD E AUXÍLIO A FAMÍLIA, sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.Autorizo a liberação imediata do adolescente, pelo CTR, o qual se encarregará de fazer o termo de entrega, cientificando o adolescente e seu responsável, que deverão comparecer ao Cartório da Vara, no prazo máximo de dez dias.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.711.000358-1 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, § 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA e TRATAMENTO ANTIDROGAS, sugerida(s) pelo Ministério Público.Autorizo a liberação imediata do adolescente, pelo C.T.R., o qual se encarregará de fazer o termo de entrega, cientificando o(a) adolescente e seu responsável , que deverão comparecer ao Cartório da Vara, no prazo máximo de dez dias.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e a Defensoria Pública (caso não haja advogado constituído).Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.711.000441-0 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA E TRTAMENTO ANTIDROGAS sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.Autorizo a liberação imediata do adolescente, pelo C.T.R., o qual se encarregará de fazer o termo de entrega, cientificando o(a) adolescente e seu responsável, que deverão comparecer ao Cartório da Vara, no prazo máximo de dez dias.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2007.711.000443-3 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA E TRTAMENTO ANTIDROGAS sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.Autorizo a liberação imediata do adolescente, pelo C.T.R., o qual se encarregará de fazer o termo de entrega, cientificando o(a) adolescente e seu responsável, que deverão comparecer ao Cartório da Vara, no prazo máximo de dez dias.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nId: 130537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2002.710.010724-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISEC - INSTITUTO SOCIO-EDUCACIONAL PRO-CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604) Despacho:Intimem-se as partes acerca da decisão de fls. 1538/1543.Cumpram-se, inicialmente, os itens \"c\" e \"d\" da referida decisão. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.004255-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO, KELLY VITORIA DO CEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor do 2º Juizado Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005777-3 - MARLENE MACHADO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KELLY ALVES DA SILVA) X VERDI ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.005468-8 - A.M.P.S. X J.R.M., L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, na forma do inciso VII, do artigo 198, do ECA, reformo a Sentença em sua parte dispositiva para JULGAR PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial, para conceder à Autora ... a adoção de ... que passará a se chamar ..., filho de ..., nascido em 11 de abril de 1998, às 06:35h, no Hospital São João de Meriti, em São João de Meriti - RJ, sendo avô Materno ...No mais permanece a D. Sentença de fls. 50/51, na forma como proferida. Registre-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.000744-9 - C.C.B.C.L.-.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:....DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002587-7 - A.F.-.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Sentença:... DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.005871-2 - M.P. X M.F.S., R.C.S. Decisão:Vistos etc.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Mantenho a sentença apelada, por seus próprios fundamentos, os quais apenas acolheram promoção do próprio Ministério Público.Subam os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2005.710.004524-0 - D.F., M.O.S. X P.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração... \r\n\r\nProc. 2005.710.005169-0 - M.P. X V.S.B., R.R. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 104v, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000231-0 - M.P., R.C.S. X C.L.C.S. E OUTRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. e à D.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.008601-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICAS S/A - EXISTE HUM LUGAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.007463-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FUNDIÇAO DE ARTE E PROGRESSO Decisão:Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls.15v. Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2006.710.000216-4 - D.F. X E.A.S. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 20 (vinte) salários mínimos, a qual deve ser duplicada, na forma do artigo 257 da Lei nº 8.069/90, passando a 40 (quarenta) salários mínimos, recolhidos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.001429-0 - D.F. X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) Despacho:Defiro o parcelamento do débito conforme requerido às fls. 29/30, na forma da promoção do MP de fls. 33v. Intime-se para comprovar o pagamento da primeira parcela, através do documento original, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.710.001840-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BAR E WHISQUEIRA BINGOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Intime-se o autuado para comprovar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.710.008120-9 - D.F. X N.H.E.S.L. Sentença:....JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100220/06 e aplico ao infrator a multa de 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.009866-0 - D.F. X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 20 (vinte) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.007758-0 - D.F. X D.B.E.I.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:Atenda-se ao requerimento ministerial de fls. 203. Intime-se a Autuada para manifestação acerca dos cálculos apresentados. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1997.710.003160-3 (971031606) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIAÇÃO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA Decisão:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência apresentada pelo Municipio do Rio de Janeiro, no sentido de não ser conhecido o recurso interposto, para que surjam os devidos e regulares efeitos.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.001182-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, BRUNO PEREIRA PINTO SILVA, GABRIEL AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X TV GLOBO LTDA-CHOCOLATE COM PIMENTA Despacho:Intime-se a autuada para complementação do recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.710.001572-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, WADSON SATURNINO DA SILVA E OUTROS X BOTAFOGO FUTEBOL DE REGATAS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico em desfavor do Clube Botafogo de Futebol e Regatas, a multa correspondente a 20 (vinte) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.007583-0 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), J.F.T.), M.H.F.T.) X A.F.J. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002586-5 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)), M.A.P.S. Decisão:Proceda-se a emenda da inicial, na forma do artigo 284 do CPC, no prazo de 10 dias, esclarecendo-se acerca dos nomes dos genitores da menor objeto do presente feito e o local onde residiam, antes de seus falecimentos. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2007.710.002252-9 - M.P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.R.B. E OUTRO), J.S.B. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.005840-4 - M.A. E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil, devendo ser dada baixa na distribuição e arquivado o procedimento. Custas da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.710.006310-2 - D.S.P. E OUTRO Sentença:.....Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008817-2 - M.P. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 31/v, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.008484-3 - T.K.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.K.L.S.) X M.R.J. Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.002616-8 - P.R.C.M. Despacho:....Desta forma, determino que sejam os autos remetidos ao Juizo da 2ª Vara de Família de Campo Grande, com baixa na distribuição, para que instaure o procedimento de suscitação de conflito de competência, como de direito. \r\n\r\nProc. 2006.710.004373-7 - M.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.002405-4 - EDUCANDARIO ROMAO DE MATTOS DUARTE, GEOVANA PEROLA CAMPOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.004912-0 - R.V.R., W.V.R., W.V.R. Decisão:Vistos etc.Ante a instalação da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, DECLINO A COMPETÊNCIA para aquele Juízo, ante se tratar de matéria de competência absoluta.Dê-se baixa e resditribua-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.003655-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.R.C., R.B.C.J. (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos à Superior Instância. \r\n\r\nTutela; Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.006577-0 - J.P.V.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), I.S.B.S.) Decisão:....No mais, com fulcro no inc. VII do art. 198 da Lei 8069/90, REFORMO a decisão de fls. 35 para declarar a absoluta competência deste Juízo no julgamento do presente pedido de tutela e DECLINO da competência a uma da Varas de Família da comarca da capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Antes, porém, intimem-se os Requerentes e Ministério Público para o exercício da faculdade prevista no art. 198, VIII, segunda parte, do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I. \r\n\r\nId: 130536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuiz de Direito: Cairo Italo Franca David \r\n\r\nJuiz de Direito: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1998.001.055119-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) FICAM OS ADVOGADOS DO RÉU CIENTES DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 191. E DA DECISÃO DE FLS. 308 \"... 1) INDEFIRO o pedido de liberdade provisória eis que se trata de simples reiteração de pedido já apreciado por este Juízo, observando a decisão de fls. 240. 2 - Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1990.001.120017-5 - MP X SEVERINO COSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON PEREIRA MAURÍCIO (DF-023497), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Ficam os advogados do acusado intimados a apresentarem suas alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.121360-1 - MINISTERIO PUBLICO X WALDEMAR SANTANA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) FICAM OS ADVOGADOS DO RÉU CIÊNTES DA CERTIDÃO DE FLS. 438. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.067207-1 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE CLAUDINO VASCONCELLOS. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Fica a advogada da vítima intimada do despacho de fls. 213vº cujo teor é o seguinte: Diga o requerente. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1993.001.015319-6 (4341) - JP (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ARLEY LASNEAU DOS SANTOS E OUTROS), ALEXANDRE DA SILVA DIAS FICAM OS ADVOGADOS CIENTES DO DESPACHO DE FLS. 517 \"...1 - Junte-se o Registro Federal da arma. 2 - Ciência ao MP. Int. ...\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.159946-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JULIA BAIENSE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ALEXANDRE DE JESUS GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Atenda-se fls.425.2 - Designo o dia 29/03/2007 às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 26/02/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.016399-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCOS DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Ficam os advogados do réu intimados a apresentar contrariedades ao libelo. \r\n\r\nProc. 2003.001.022741-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENE DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DATADA DE 14/02/07: \"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 408 DO CPP, ADMITO A IMPUTAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA PARA PRONUNCIAR O RÉU RENE DE BARROS COSTA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NO ART. 121, § 2º, II (DUAS VEZES) E ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP, A FIM DE SUBMETÊ-LO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI...\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.133638-9 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446) Fica o advogado do acusado intimado da audiência de Prova de Acusação a ser realizada dia 05/03/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 130519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.079436-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE DE LIMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), MARLON CAVALCANTI DE MEDEIROS), CRISTIANO DA SILVA RAMOS, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), ALTAIR VICENTE DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)), ANDRÉ LUIZ SAMPAIO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)), ALEXANDER RODRIGUES BARROSO, Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)), RAFAEL DE TAL Despacho:1-CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO AO ACRESCIDO. INTIMEM-SE. 2-APÓS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE DECISÃO EM SEDE DE PRONÚNCIA. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.018395-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Decisão:A. RECEBO A DENÚNCIA. INTERROGATÓRIO EM 06.03.2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, POR MANDADO, DANDO-SE CIENCIA AO MP E AO DR. DEFAENSOR PÚBLICO. DEFIRO AS DUAS DILIGÊNCIAS MINISTERIAIS CONTIDAS ÀS FLS. 39vº. OFICIE-SE. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.065552-1 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)), ADILSON FERREIRA DE LIMA), JORGE DA MOTTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Senhor Advogado de Defesa do Acusado Sebastião Irineu da Costa ,intimado para apresentar sua contrariedade ao Libelo no prazo legal. \r\n\r\nId: 130520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.090939-7 (7466) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 12/3/2007, às 13:00 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.012924-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVIO SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 14/3/2007, às 13:00 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nId: 130521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (CID); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (SEBASTIÃO); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (MARCOS); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (ROBSON) \r\n\r\nProc. 2004.001.009320-1 - MINISTERIO PUBLICO X CID DOS SANTOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)), MARCOS CARDOSO DA SILVA, Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)), SEBASTIAO JERONIMO FIGUEIREDO PEREIRA, Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), ROBSON DE AZEVEDO BUCCOS, Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) À defesa do réu Sebastião Jerônimo para apresentar a Contrariedade ao Libelo Crime. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) , c/c art. 29, caput do CP e art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.001.175459-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229) Decisão:Designo o dia 26.03.2007, às 09:00 horas, para a realização do julgamento do acusado Márcio Batista da Silva.Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.154521-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Decisão:Designo o dia 07.03.2007, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas às fls.459, alíneas b e c, que comparecerão independentemente de intimação. Após a colheita desta prova, decidirei quanto ao pleito de revogação da prisão. Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP.Publique. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, II e IV DO CP \r\n\r\nProc. 1994.001.099891-5 (4666) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MAXIMINIANO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF (RJ-114251), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-105147)), Assistente: SEVERINO FELINTO DA SILVA, Dr(a). ANA MARIA GATTAS BARA (RJ-000433), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Publique-se. \r\n\r\nQuebra Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000252-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oferecimento de DP por réu cujos interesses são patrocinados por advogado, é facultativo.Designo o dia 19.03.07, às 13:30h para oitiva das testemunhas de acusação, que deverão ser requisitados por via normal e fax p/o Batalhão.Ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 818260/RJ - STJAGRAVANTE Lupercio Jose Faria Gonçalve Ferreira - Adv. Ari da Costa Machado e outrosAGRAVADO Ministerio Publico Cumpra-se o V. Acordão, ciencia as partes \r\n\r\nId: 130522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.087490-2 - SILVIO AURELIO DE VERCOSA, Paciente: SILVIO AURELIO DE VERCOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Sentença:Desta forma, concedo a ordem de habeas corpus, determinando a desinternação do paciente da Clínica Corcovado, mediante as cautelas estabelecidas no laudo pericial.Encaminhem-se cópia desta sentença e das peças nela mencionadas ao Ministério Público com atuação na 2ª. Vara de Órfãos e Sucessões, com vistas a tomada de providências, no interesse da interditada.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.MARIA TEREZA DONATTIJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 130523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\n171 CAPUT N/F 69 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.048157-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA GONÇALVES na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se....\" \r\n\r\nId: 130524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.167908-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Decisão:......SENDO NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DA SUA PRISÃO COMO MEDIDA PREVENTIVA DA ORDEM PÚBLICA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE LIBERDADE ORA EM ANÁLISE. ATENDA-SE AO MP ÀS FLS. 75, ITEM 2. À DEFESA EM DILIGÊNCIAS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II EIII C/C Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.151774-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DE MORAES BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)), IGOR LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) Despacho:FLS. 297 E Vº - DEFIRO O REQUERIDO E DESIGNO O DIA 08.03.2007, ÀS 14.00HS. PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS REFERIDAS. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.160023-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA(DRA. JULIANA SA DE MIRANDA, OAB/SP-89038) (Adv(s). Dr(a). JOYCE ROYSEN (SP-089038), Dr(a). DENISE NUNES GARCIA (SP-101367), Dr(a). KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (SP-121673E)) X CLEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Por este expediente fica intimada a defesada acusada CLEA VIDAL DO VAL da expedição das Cartas Rogatórias para a oitiva das testemunhas de defesa para a Holanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.145087-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Decisão:Posto isso, INDEFIRO o requerido a fls. 203 e REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo .Designo o dia 10/04/07, às 13;30 h. para interrogatório do Acusado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117706-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2001.001.138757-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR GRINALDO DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)), PAULO CANDIDO FERREIRA LOPES, Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)), LECY KNUPFER MATTOS, Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873) Despacho:Em que pese a petição de fls. 1137, a defesa do acusado Paulo Candido Ferreira Lopes não apresentou as razões ao recurso interposto pelo acusado, às fls. 1001. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 1138. I-se. \r\n\r\nId: 130525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.151318-4 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO ELIAS LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Conclusão de ordemEm contado, na data de hoje, com esta Juíza, o diligente advogado do Banco Itaú informou da possibilidade de ser agendados dia e hora para que se instale o programa da instituição financeira no computador deste Juízo, a fim de ser exibida a imagem captura na câmera filmadora da agência em que ocorreu o delito.Diante disso, aprazou-se o dia 06 de março de 2006, às 13:00 horas, para a realização de tal diligência, data essa comunicada ao mesmo e ilustre advogado e, por telefone, a patrona do réu.Igualmente, dê-se ciência ao Ministério Público e anote-se. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2005.001.142149-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO como incurso nas penas do artigo 302, Parágrafo Único, II e III, e do artigo 303, Parágrafo Único, II e III, da Lei nº 9.503/997, na forma do artigo 70 do Código Penal.Atendendo às normas do artigo 59 do Código Penal, passo à aplicação da pena: ...tornando-a, então, definitiva em 02 anos , 09 meses e 18 dias de detenção, em não havendo outras circunstâncias ou causas de aumento e diminuição de pena. Dentro das mesmas considerações, e por força daquele comando legal, além da sanção aflitiva, determino a suspensão, por igual período da sanção corporal, de sua habilitação para dirigir automóveis.Tal prazo encontra arrimo no artigo 293 da Lei nº 9.503/97.Regime: inicialmente, ABERTO, de acordo com o artigo 33, §2º, c, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.001.147182-7 - MINISTERIO PUBLICO X DECIO PAES RIBEIRO FILHO AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM DILIGENCIAS \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.016578-5 - GERALDO PEDRO DOS SANTOS X VALDEVINO LO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (RJ-046616) ...do exposto, sendo absoluta a competência do Jui-zado Especial Criminal para conhecer e julgar os fatos constantes desta comunicação, por força do artigo 98, I, da Constituição Fede-ral, determino a baixa na distribuição deste procedimento e sua re-messa a um dos Juizados competente por distribuição.Sem prejuízo, determino que, através de ofício, seja dada ciência à Promotoria de Justiça do Idoso dos relatos feito pelo noticiante envolvendo a pessoa da apontada vítima, para que outras providências possam ser tomadas. Anote-se e comunique-se, dando-se ciência ao noti-ciante. \r\n\r\nId: 130526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.162819-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080) Decisão:INDEFIRO O NOVO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE FLS. 95, \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.164126-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444) Decisão:Homologo a desistência do M.P. e Defesa quanto prova oral. As partes em diligências. .......O M.P. neste ato desiste da oitiva das testemunhas arroladas no processo de nº 2006.001 121963-4, em apenso . A Defesa desiste da Prova oral. Pelo MM Juiz Substituto foi proferida a seguinte Decisão: Retiro o feito de pauta e homologo a desistência do Ministério Público quanto prova oral e da Defesa quanto prova oral.As partes em diligências. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.047207-0 - MINISTERIO PUBLICO X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182)), ANTONIO MARCELO RIBEIRO DA COSTA, Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). CLAUDIO BIDINO DE SOUZA (RJ-138524E) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.145990-6 - JEAN LUIZ PANAZIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738), Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-143942E) Despacho:DEVOLVA-SE, COM CÓPIA INTEGRAL AUTENTICADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 130528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.001.120173-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO SILVA QUEIROZ, ADRIANO DA SILVA AUGUSTO, ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Decisão:Indefiro o relaxamento de prisão, eis que presentes os requisitos legais do art. 312 CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.023442-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOALDO ALVES VIANA Sentença:Dispensado relatório na forma do art. 81, § 3º da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da suspensão condicional do processo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, na forma do art. 89, § 5° da Lei 9.099/95, jungando, ainda, extinto o processo. Sem custas. P.R.I. Após, expeça-se ofício de baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139376-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS, ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) Despacho:abra-se vista às Defesas...para que digam se ratificam ou não as Alegações Finais já ofertadas e voltem conclusos.abra-se vista às Defesas...para que digam se ratificam ou não as Alegações Finais já ofertadas e voltem conclusos.abra-se vista às Defesas...para que digam se ratificam ou não as Alegações Finais já ofertadas e voltem conclusos.A Defesa para saber se ratifica alegações finais \r\n\r\nId: 130530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.001.018338-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAQUEL SOARES JANDER, MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DE-NÚNCIA, PARA ABSOLVER RAQUEL SOA-RES JANDER E MARCOS RIBEIRO, QUAN-TO AOS DELITOS DOS ARTIGOS 129, § 1º, INCISO I E 135, AMBOS DO CÓDIGO PE-NAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO AOS DEMAIS DELITOS IMPU-TADOS AOS ACUSADOS NA DENUNCIA, MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.133266-9 - MINISTERIO PUBLICO X WALACE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627)), THIAGO SILVA BARRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DE-NÚNCIA, PARA CONDENAR WALLACE ALVES DOS SANTOS E THIAGO SILVA BARRA NAS PENAS DO ART. 14, CAPUT DA LEI Nº 10.826/03. Em conseqüência passo a dosar as penas: WALLACE ALVES DOS SANTOS: Fica o sentenciado, portanto, condenado em definitivo a dois (2) anos de reclusão e dez (10) dias-multa, Regime de cumprimento da pena: inicialmente Aberto.Substituo a pena corporal por duas restritivas de direito, com duração de dois (2) anos , consistentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. Autorizo o réu Walace a recorrer em liberdade. THIAGO SILVA BARRA: Fica o réu condenado em definitivo a três (3) de reclusão e quatorze (14) dias-multa, cada um no valor mínimo legal... Recomende-se o réu Thiago no ergástulo em que se encon-tra, pois foi preso em flagrante e respondeu a todo o processo nes-sa condição.. . \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.010542-9 - MINISTÉRIO PUBLICO X DOUGLAS NUNES DE FARIA Decisão:1- O DENUNCIADO MOSTROU POSSUIR CONDUTA SOCIAL DESAJUSTADA, PORQUANTO SE ENVOLVEU EM ATOS INFRACIONAIS QUANDO MENOR (FL.28/29). 2- POR OUTRO LADO, NÃO COMPROVOU POSSUIR DOMICÍLIO CERTO E OCUPAÇÃO LÍCITA. 3- NOTE-SE QUE A CONTA DE LUZ ACOSTADA A FL.89 ESTÁ EM NOME DE OUTRA PESSOA. 4- SENDO ASSIM, DENEGO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. 5- MARCO A PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 06.03.2007 ÀS 15.00 HORAS. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §4º, I DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.149615-0 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR GOMES ELOI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DE-NÚNCIA, PARA CONDENAR VICTOR GO-MES ELOI NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, I DO CÓDIGO PENAL...Em conseqüência, o sentenciado fica condenado, em definitivo, a três (3) anos e três (3) meses de reclusão e dezoito (18) di-as-multa, cada um no valor mínimo legal, de-vidamente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal.Regime de cumprimento da pena: inicialmente semi-aberto (art. 33, § 3º, do Código Penal), ante a reincidência do réu. Pelos mesmos motivos deixo de substituir a pena corporal por restritiva de direitos...considerando que o acusado se dedica à vida delituosa...deverá ser mantido no cárcere...conde o réu a pagar as custas processuais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.166406-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. MARCO OS INTERROGATÓRIOS PARA O DIA 05.03.2007 ÀS 14.00 HORAS... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.015015-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANKLIN GONCALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR FRANKLIN GONÇALVES CLAUDIO NAS PENAS DO ART.180, CAPUT DO CP E ABSOLVÊ-LO QUANTO AOS DOIS DELITOS DO ART.180, §1º DO CP, COM FUNDAMENTO NO ART.386, VI DO CPP...FICA O RÉU CONDENADO, ASSIM E EM DEFINITIVO ÀS PENAS DE UM ANO DE RECLUSÃO E 10 D-M, VML. REGIME INICIALMENTE ABERTO...CONDENO O RÉU A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. AUTORIZO O RECURSO EM LIBERDADE. COMUNIQUE-SE A 30ª VARA CRIMINAL SOBRE A PRESENTE DECISÃO... \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.155064-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, L.P. DC COMICS E HANNA-BARBERA PRODUC TIONS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X VANIA REGINA DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2000.001.165804-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DE SOUZA CARVALHO, FABIO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Decisão:1- O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO INEXISTE. 2- SEGUNDO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PREVALENTE O PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO PROCESSO NÃO RESULTA DE SIMPLES OPERAÇÃO ARITMÉTICA, DEVENDO O TEMPO SER AFERIDO DENTRO DOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 3- NO CASO VERTENTE, A DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA PEDRO PAULO DE ABREU E A COMPLEXIDADE DO FEITO JUSTIFICAM A EVENTUAL DILATAÇÃO DO PRAZO. 4- INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO FORMULADO PELA DEFESA ÀS FLS. 1287/1289. 5- ESCLAREÇA A DEFESA O ENDEREÇO E QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA (FL.1164), A FIM DE QUE SEJAM INTIMADAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.031995-3 - MINISTERIO PUBLICO, CONCÓRDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR), SIMONE DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) JUNTADA AOS AUTOS PRECATÓRIA COM MANIFESTAÇÃO DA QUERELANTE NO SENTIDO DE NÃO RECORRER. A DEFESA TÉCNICA DA MESMA TAMBÉM NÃO RECORREU. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.007788-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 351, § 4º do CP - Fuga pessoa presa submetida medida de segurança por culpa de funcionário \r\n\r\nProc. 1998.001.300845-5 - MNISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 130531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.097043-5 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDA OLIVEIRA MISSEL BROWNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) .....ISTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O RÉU CELSO DA COSTA DE OLIVEIRA E CONDENAR A RÉ FERNANDA OLIVEIRA MISSEL BROWNES NAS PENAS DO ART. 159, CAPUT, C/C ART. 29, AMBOS DO CP.......FIXO A PENA EM DEFINITIVO EM 10 ANOS DE RECLUSÃO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO...... ( republicação ) \r\n\r\nId: 130532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.027640-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO PEREIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO BELARDO DE CASTRO (RJ-013654), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista as decisões de fls. 262 e 275 e o termo de aditamento à denúncia de fl. 294, retifico a sentença de fls. 191/199 para que passe a constar como condenado ROGÉRIO PEREIRA MILLER, qualificado à fl. 294.No mais, persiste a retro mencionada sentença de fls. 191/199 tal como está lançada.Publique-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Certifique o cartório se há mais algum endereço nos autos em que o condenado, com seu verdadeiro nome (ROGÉRIO PEREIRA MILLER), ainda não foi procurado para ser intimado da sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.011827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) \" Designo interrogatório para o dia 01/03/2007, ás 14:30h........ Designo, desde já prova de acusação para o dia 20/03/2007, ás 14:30h,....\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.140362-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) \"..... ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu RICARDO ALVES DOS SANTOS, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 157, § 2.º, I e II, c/c 14, II, do Código Penal, à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e ao pagamento de 7 (sete) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.092701-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HILTON DE AQUINO LINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444)) X VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955)), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SARMENTO, Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 2.242 em virtude de o CPP evidenciar que os prazos são comuns para os réus caso haja dois ou mais réus com diferentes procuradores, que é a hipótese dos autos, cabendo salientar que o referido diploma legal sequer tem previsão de vista dos autos fora de cartório para qualquer dos réus nesta fase processual. Outrossim, o causídico subscritor da petição de fl. 2.242 está assistindo o réu VITOR HUGO desde o início do presente feito, razão pela qual é evidente a desnecessidade de vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1998.001.062068-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X SONIA GONDIN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) Despacho:Face à certidão de fl. 493, designo a prova de defesa para os dias 12/04/2007, às 13:00h, e 17/04/2007, às 13:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização dos atos. Intimem-se, nos endereços constantes da relação de fl. 454, as testemunhas de n°. 07 a 22 para serem inquiridas na 1ª data retro mencionada e as de n°. 23 a 38 para serem ouvidas na 2ª data supracitada.No que concerne à 3ª testemunha arrolada na denúncia, em razão do que consta na certidão de fl. 463v., expeça-se nova carta precatória à Comarca de Niterói, com prazo de 30 dias para cumprimento, para inquirição da aludida testemunha, sendo certo que deverá constar da carta precatória a ser expedida o CEP constante da relação de endereços de fl. 454 (ou seja, Rua 10 n°. 151, Itaipu, Niterói/RJ, CEP 24.365-270).Intimem-se o Ministério Público, o assistente de acusação e a Defesa. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2004.001.126053-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CELEMAN, REINALDO MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815) \" .... No tocante ao requerimento de acareação o mesmo há de ser deferido em virtude das contradições entre os interrogatórios de fls. 193/194 e 221/222. Assim, designo a acareação para o dia 22/03/2007, às 13:20h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. \" \r\n\r\nId: 130534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.001.159369-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON PINTO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) DE ORDEM, EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2005.001.043436-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ARTHUR SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)), ADRIANA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...COM RELAÇÃO AO ACUSADO MARCELO ARTHUR SAVERNINI,JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVÊ-LO DE FORMA IMPRÓPRIA, COM A APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, V E PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CPC. PARA O ACUSADO MARCELO ARTHUR SAVERNINI, FIXO A MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO POR PRAZO MÍNIMO DE 03 ANOS, DADA À SERIEDADE DE SEU QUADRO CLÍNICO E A GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO, EM 05/02/2007. INTIMADO O DR. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/RJ 59.664. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2005.001.100797-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS CRUZ OROSCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER (SP-118568) Despacho:FORAM OUVIDAS PORCARTA PRECATÓRIA QUATRO DAS CINCO TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA, CONFORME CONSTA NA ASSENTADA DE FLS.199. ASSIM, INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO, A FIM DE O MESMO SE MANIFESTE SOBRE A TESTEMUNHA AUSENTE - SR. ANTONIO ROMANO.2-NA HIPÓTESE DA DEFESA DESISTIR DA OITIVA DA TESTEMUNHA ACIMA CITADA, ABRA-SE VISTA PARA DILIGÊNCIAS E, EM NADA SENDO REQUERIDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 130592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática... E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.110354-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR, Assistente de acusação: CHRISOSTOMO TELESFORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X MARLESIO MAURICIO MARTINS), ALEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)), PASCUAL IDELSO MONGE, Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)), ARILSON DOS SANTOS, Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)), MYRIAM MACHADO BITTENCOURT REIS, Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Sentença:_ Ao assistente de acusação _ (...)Assim sendo, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva vertida na denúncia, e condeno MARLÉSIO MAURÍCIO MARTINS nas penas do artigo 10 da Lei nº 9296/96 (duas vezes), artigo 307 (duas vezes) e artigo 298, na forma do art. 69, todos do CP. Condeno PASCUAL IDELSO MONGE nas penas do artigo 10 da Lei nº 9296/96. Condeno ALEX MARTINS e ARILSON DOS SANTOS nas penas do artigo 10 da Lei nº 9296/96 (duas vezes), na forma do art. 69 do C.P. Absolvo-os em relação ao crime previsto no art. 288 do Código Penal, bem como a ré MYRIAM MACHADO BITTENCOURT REIS, com fundamento no art. 386, VI do C.P.P. (...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.117212-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE VIANA NACIF, LEANDRO VIANA NACIF (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Despacho:À Defesa com vistas à revogação.Fls.150 - Atenda-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.041717-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Assistente de acusação: AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Dê-se vista às partes na forma dos artigos 499 CPP... \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1997.001.151896-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X RICARDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao advogado do lesado (Fl. 134v). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.072731-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) (Republicação - Errata - Despacho do dia 05/02/2007) ...DESIGNO O DIA 05/04/07, 13:30H, DIGO 12/04/2007, ÀS 14:30H, PARA A P.A. \r\n\r\nId: 130593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do Cp - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima - Enfermidade Incurável E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2003.001.124006-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MAURO DA SILVA RONDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) FLS. 166 - EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge; Art. 148, § 1º, Inciso II do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Mediante Internação da Vítima; Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, (diversas vezes) E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.071980-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON RICARDO SILVA DE SOUZA, MARCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) FLS. 382 - EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 x N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.001.160312-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN COSTA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) FLS. 84 - EM DILIGÊNCIAS. CASO NÃO HAJA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência \r\n\r\nProc. 2005.001.121142-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X DOUGLAS DA SILVA PAULA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., par 2º, V \r\n\r\nProc. 2005.001.028624-8 - MINISTERIO PUBLICO X BRAXPORT IMPORT AND EXPORT LTDA, ZAZA SERVICOS DE TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA, ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO, GERMANO PEREIRA DA SILVA, JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) FLS. 216 - EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.033089-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO AUGUSTO REBELLO MIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)), ALEXANDRE JORGE LISBOA DA SILVA, Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:1) Intime-se, com urgência, a defesa técnica do acusado ANTONIO AUGUSTO REBELLO MIOTTI, que subscreveu a petição de fl.333, a fim de se manifestar em contra-razões;2) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 130594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.002729-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELISEU TEIXEIRA DOS REIS, NELSON MACELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855)), PAULO ROBERTO RITTER, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Deferido o não comparecimeto mensal dos Réus Elizeu Teixeira dos Reis e Nelson Macello de Lima. \r\n\r\nId: 130595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.144790-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA Despacho:EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Oliveira de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Maximo Alves de Sousa Mãe - Joselia Oliveira de Sousa - RG: 020355633-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Bica, nº 08 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.144790-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 202/06 de , da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a \r\n\r\nId: 130596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.009739-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ PEREIRA BARBOSA Fica o patrono do Réu Luiz Pereira Barbosa, Dr. Mauricio Tomaz Pereira, OAB/RJ118297, intimado da decisao de fls. 82/85 que indeferiu o pedido de liberdade provisória e da data do Interrogatório, a ser realizado em 07/03/2007, às 14:00hs. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E 329 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.130641-5 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERLEY PAULINO PINTO Fica a patronesse do Réu Wanderley Paulino Pinto, Dra. Marly Mary Gonçalves, OAB/RJ 83061, intimada, nos autos em referência, da decisão de fla 115/116, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, e a manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nId: 130597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2005.001.143856-1 - ANANGELICA ARAUJO LLOYD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153), Dr(a). MARA LÚCIA BERALDO BARRADAS FERNANDES (RJ-123629), Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Sentença:CONDENO LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, a 06 (seis) MESES DE DETENÇÃO, como incurso nas penas dos arts. 138, do Código Penal... SUBSTITUO a pena prisional por MULTA. Considerando as condições sócio-econômicas do condenado verificadas na análise da prova dos autos, fixo a pena pecuniária substituta no valor equivalente a 50 (cinqüenta) DIAS-MULTA, estabelecendo-se o dia-multa à razão de 1/10 (um décimo) de um salário mínimo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.073433-8 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA, DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), LINDAMARA DE SOUZA COELHO, Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) ...abra-se vista às partes em diligências (íntegra nos autos) - às defesas de Danilo e Daniel \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, paragrafo 2o, inc III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.123804-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA LUIZA CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSÉ MAURO FÉLIX (PE-012162), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA (RJ-092556), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818)) Despacho:I - Reitere-se a intimação das defesas dos acusados MARIA LUIZA, MARCOS ANTONIO, PAULO ROBERTO e ANDERSON, para apresentação das contra-razões ao recurso do Ministério Público, no prazo legal.II - Quanto ao acusado JOELCIO, intime sua defesa constituída às fls. 3576 ( Dr. Sérgio Rosa de Oliveira OAB/RJ 64.279, Dr João Rosa de Oliveira OAB/RJ 118.740, Drª Solange Rosa de Oliveira OAB/RJ 92.556 e Dr. Márcio Augusto Alves do Nascimento OAB/RJ 62.873) para apresentação das contra-razões ao recurso do Ministério Público, bem como para apresentar suas razões recursais no prazo legal ou na Instância Superior, a seu critério. \r\n\r\nId: 130598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.115622-3 - MINISTERIO PUBLICO X D.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) (...) Portanto, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 27/03/07 às 13h. (...) serão interrogados os réus, bem como ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia (...). Citem-se. Requisitem-se os presos. (...)(Aos Patronos dos réus para ciência da decisão supra, proferida em 23/02/07). \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.038938-6 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Sentença:Ex positis, julgo procedente a denúncia para condenar como ora condeno o Réu CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 15, \"caput\" da Lei nº 10.826/03, às penas de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 05 (cinco) dias multa, no seu valor mínimo legal, custas do processo e taxa judiciária devida.(...) Substituo a pena privativa de liberdade por tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano. (Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada em 26/01/07). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.028911-9 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIAN ATILA DE ABREU TOMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora condeno, o Acusado CRISTIAN ATILA DE ABREU TOMAS, como incurso nas sanções do {art. 171, caput e art. 304, na forma do art. 70, todos do Código Penal; {art. 304 do Código Penal}; e {art. 171, caput, c/c art. 14, inciso II, na forma do art. 70, todos do Código Penal}, tudo na forma do art. 71 do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e taxa judiciária. Substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, (...) prestação de serviço à comunidade, (...), pelo prazo da condenação, bem como pena pecuniária consistente na entrega de cestas básicas, (...).(Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada em 15/02/07 e da data da ciência de sentença do acusado, qual seja, 27/03/07). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.038101-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LOPES MAGDALENO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)), THIAGO BORGES DE OLIVEIRA) À Defesa do réu SERGIO para que esclareça se deseja produzir prova testemunhal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nId: 130599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS.24482 J. AO SR. GESTOR JUDICIAL. APÓS DIGA O ADM. JUDICIAL. VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOU CHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS.24498- J. DIGA A V.R.G. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 24576- J. VENHA A PROVA DO AFIRMADO DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 24578- J.A PRETENSÃO DEVE SER VINCULADA EM PROCESSO AUTÔNOMO. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DETERMIRMINANDO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS E DEVOLUÇÃO AO PETICIONÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS.24584- J. COM URGÊNCIA, DIGAM AS EMPRESASEM RECUPERAÇÃO.APÓS, AO ADMNISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. J. DIGAM AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO. APÓS AO ADM. JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS.24608- J. DIGAM AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FS. 24612- J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 24692- INFORME COMO REQUERIDO. DIGA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:J. Dê-se vista: 1) Ao Ministério Público do Estado; 2) Ao Ministério Público do Trabalho; 3) Ao Administrador Judicial; 4) Feito isto, voltem com urgência. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 24613- DIGA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 24611- J. DEFIRO ( PRORROGAÇÃO DE PRAZO P/ O ADM J.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 24596- JUNTE-SE, CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 24590- J. AO GESTOR JUDICIAL. COM A RESPOSTA DÊ-SE CIÊNCIA AO MPT. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS.24581- J. NADA A PROVER CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 23729/23730.PORTANTO, A QUESTÃO ESTÁ PRECLUSA.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 24577-J. AGUARDE-SE. CIÊNCIA AO ADM. JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100623-1 - GENIVALDO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:Sobre os cálculos de fls. 61 manifestem-se o habilitante, o falido, os interessados, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.124842-1 - CARLOS CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRETISA S A FRABRICA DE PAPEL Despacho:Aguarde-se em arquivo a elaboração do QGC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150382-6 - CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expaçe-se certidão de inteiro teor, após ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097979-7 - ELAINE SARDENBERG COUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DA VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:...ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, desentranhando-se a petição de fls. 02/03 e juntando aos autos originais, ficando cópia nestes autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.126704-5 - ALEXANDRE AUGUSTO CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRE ALENCAR (RJ-105982)), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144154-9 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BOVERJ (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000423-6 - ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 21/23 Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.016471-9 - ESPOLIO DE WASHINGTON LUIS ANDRADE X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035623-6 - MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000) Despacho:Fls. 289 - Venha o parecer, no prazo legal. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129512-1B - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE VCM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Aos credores e falido. \r\n\r\nProc. 2001.001.139028-2A - SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:...Ao falido, já que não constou sua intimação da publicação... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.017409-9 - MARK PARKER MCCLESKEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARCELO TADEU COUTO Despacho:As medidas cautelares sem audiência da parte contrária são proviências de caráter excepcional. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.001615-2 - ROBERTO DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI (SP-024600)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:Fls. 178 - Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.041884-0 - AIDE GENTIL BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-128588)) X ZENILDO COELHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.047589-8 - SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248)) X ROSEMBERG NUNES FERREIRA Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte autora, por 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.127245-7 - BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA X LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)), Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Fls. 337 e segs. - Ao Administrador Judicial e ao MP. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Fls. 21183. J. Ao Adm. Jud. para providenciar o que foi solicitado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065942-0 - MOGIANA ALIMENTOS S A X AQUAZOO LTDA Despacho:Cancele-se a distribuição na forma do art. 257 do CPC e devolva-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.150845-9 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X JOSE LUIZ BORBA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) \" AOS INTERESSADOS, SOBRE CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE PRAXE,CONFORME ACORDADO ÀS FLS 234, OU PARA RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.049030-6 - FIEL FONTAO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO PERNETT (RJ-022270) Despacho:Fls. 90 - Atenda-se. (PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM,SOB PENA DE EXTINÇÃO). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097590-6 - JOSIAS BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131525-2 - JOSE MARIO DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019010-3 - CELIO PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Reitere-se a intimação de fls. 20 por AR, no endereço do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.066184-7 - ELISANGELA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA R. ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067157-9 - ANGELA CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036338-3 - JOAO FRANCISCO RUELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075029-9 - JOSE DONIZETTI FERREIRA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Sobre os cálculos, digam o habilitante, os interessados, o falido, o síndico e o MP \r\n\r\nProc. 2005.001.079357-2 - LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093312-6 - WALTER JOAQUIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.118192-6 - CID RODRIGUES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Fls.19 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120964-0 - JOAO GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Intime-se o habilitante por AR, no endereço do patrono, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046750-6 - MAURICIO JOSE BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas ou venha o requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.057755-5 - SERGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Sobre os cálculos, digam o habilitante, os interessados, o falido, o síndico e o MP \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165417-0 - MARIA DE FÁTIMA LEAL MANHÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCGHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Venha o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.131521-5 - PAULO SERGIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065), Dr(a). AMANDA DA SILVA GILS (RJ-134082E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113666-0 - NOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Intime-se o habilitante por AR, no endereço de seu patrono, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016351-0 - RUDOLF KLEMISCH X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Venham os documentos faltantes.(fls. 43) \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128054-5B - GAVIAO LOCADORA VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF).2 - Em seguida, ao M.P. (artigo 105 da L.F.).3 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nProc. 2002.001.142207-8A - CASA BARROS FONSECA CEREAIS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF).2 - Em seguida, ao M.P. (artigo 105 da L.F.).3 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nProc. 2004.001.013455-0A -, Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL CRISROTI CAR LTDA Despacho:Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF). Após, ao falido. Atendido o requerido pelo MP a fls. 62, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.114808-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MS DEPOT PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.017545-0 - MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X STANDER GNV GAS NATURAL VEICULOS LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015231-6 - ELIAS BATISTA DA SILVA X TRANSPORTADORA LATINO AMÉRICA LTDA Sentença:Ação requerendo a falência de Latino América Ltda. distribuída a este juízo em 07/02/2007, onde valor da inicial foi declarado como R$ 9.097,77, com base em título executivo judicial.Examinada a inicial, verifica-se que o presente requerimento de falência não pode prosperar em razão do que dispõe o art. 94 I da lei 11.101/05, já que seu valor não supera o mínimo de 40 salários previstos.Evidencia-se a impossibilidade jurídica do pedido, porquanto não há amparo que acolha a pretensão. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 295 I c/c 267, VI ambos do C.P.C. \r\n\r\nId: 130370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "130378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.115413-3 - MARIA APARECIDA CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS AO SINDICO (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003949-9 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X HELDER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:Recolham-se as custas de baixa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.052655-9 - VERA LUCIA MATIAS SOARES, Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: BANCO FININVEST S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) AO SINDICO (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.069209-5 - MARIA DAS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 320,17... \r\n\r\nProc. 2006.001.069228-9 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 48,02... \r\n\r\nProc. 2006.001.077110-4 - SERGIO ALBERTO ZINN SEVERO (Adv(s). Dr(a). IARA QUADROS (RS-011415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:...TRAGA O HABILITANTE CÓPIA DE FLS.730/775 DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA...AO CONTADOR, QUE DEVERÁ APENAS ATUALIZAR O CRÉDITO DO RECLAMANTE, ABATENDO DELE O VALOR DEVIDO AO INSS E À RECEITA FEDERAL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087458-6 - LUIZ CESAR DE CARLOS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AO HABILITANTE E FALIDO SOBRE FLS.18. (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.114312-5 - MARIA RAMONA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MELISSA MARTINS (RS-052631)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR R$ 19.921,39... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.004471-0 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2005.001.139453-3 - ELIANE MOREIRA MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 77.299,85... \r\n\r\nProc. 2006.001.063132-0 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:Intimada a apresentar os documentos necessários para comprovação e quantificação de seu crédito, a habilitante quedou-se inerte, pelo que julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, IV do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6D - KATIA BARROS COMMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1983.001.703229-2 (1766) - EVODIO RETTO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253) Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE INSOLVÊNCIA CIVIL DE EVÓDIO RETTO DE QUEIROZ E JULISKA KALTENECKER DE QUEIROZ...FICANDO OS DEVEDORES RESPONSÁVEIS PELAS DÍVIDAS ATÉ QUE SE EXTINGUAM AS SUAS OBRIGAÇÕES... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.003330-5 - ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLÁVIA CASTELLO BRANCO Ao Síndico e ao MP. (republicado por incorreção) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.122191-4 - SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) EM REPLICA (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.143715-7 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GIRAO MADEIRAS LTDA Despacho:Esclareça o requerente o fato dos conhecimentos de transportes de fls.49/52 terem sido assinadas por empresa diversa da ré, C. Forte Lajes. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002161-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Síndico: RONALDO CRAMER - OAB/RJ 94401) X NARTIC S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OJA ÀS FLS.730 (PORT.01/2002) \r\n\r\nId: 130378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.114290-9 - MINISTERIO PUBLICO... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). ROSALIA RIOS MAROT (RJ-105049)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). LUIS FELIPE S.DE OLIVEIRA (RJ-110639) Despacho:Ao Ministério Público e à Associação autora sobre a certidão negativa de fls. 2705 referente à citação do 24º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.055242-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Ante a recusa do pwerito (fls. 253) e, considerando-se a natureza do objeto da avaliação e sua complexidade, nomeio peritos o Dr. Paulo Alves de Brito, CREA 18.956, tel: 2287-8794, bem como o engenheiro Dr. André Lanz, tel. 2439-9868. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.072424-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Sentença: Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Certificado o correto recolhimnto das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.056051-4 - JOSE ARAUJO BISPO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X JORGE ANGELO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Despacho:Às partes. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.009910-4 - JURANDIR DA CONCEICAO TOBLIB (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X JOSE DEVALDE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (RJ-120496) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de decretar a dissolução total da sociedade, Drogaria Motafarma Central de São Cristóvão Ltda. Em conseqüência, determino que sejam apurados os haveres, através de perícia, nomeando liquidante o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, a ser intimado pelo tel. 2208-6520, para a proposta de honorários a serem pagos pela sociedade. Custas e honorários pro rata, conforme art. 21 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020044-5 - MINISTERIO PUBLICO X MERCADO DAS CARNES ALVES FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472), Dr(a). TIAGO JOSE LOBATO SILVA (RJ-134760) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.001.015927-3 - LOBA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido, demais interessados, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.157606-9 - MED FAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Perito-contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.007856-8 - NEWCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) Defiro o requerido pelo Síndico às fls.531. 2) Ao Síndico para atender ao solicitado pelo MP às fls.575vº, item 2 e às fls.584vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.012131-0 - MEDIANOTE COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS (RJ-119146)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Com a concordância do Sr. Síndico (fls. 397), bem como do Ministério Público a fls. 398 DEFIRO o pedido para autorizar o requerente (fls. 392-394) a viajar para Las Vegas, no período compreendido entre 28 de fevereiro de 2007 a 03 de abril de 2007.2 - Expeça-se ofício.3 - Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106534-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Fls. 84: Atenda-se ao que requerido pelo Perito.(ao banco habilitante a apresentação de documentos hábeis - contrato referidos às fls. 17 - sendo certo que os documentos apresentados pelo credor às fls. 49/52 e 70/79, não atende àquela solicitação). \r\n\r\nProc. 2002.001.124132-1 - MARTA JANETE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento de acordo com a manifestação do Síndico de fls.59vº \r\n\r\nProc. 2002.001.124882-0 - RITA DE CASSIA PINHEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021247-2 - EVANDRO RODRIGUES WERNECK, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Trata-se de procedimento de Habilitação de Crédito já sentenciado, com transito em julgado e devidamente relacionado no Q.G.C. não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em Cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxe, de-se baixa e arquived-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021250-2 - NEY DA SILVA CUNHA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Trata-se de procedimento de Habilitação de crédito já sentenciado, com transito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041482-2 - ADENIR ZEREU FORTES FURTADO, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Trata-se de procedimento de Habilitação de Crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Q.G.C. não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em Cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075784-1 - VIVIANE MARIA LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.000319-8 - ESPOLIO DE JOAO TERRA, Inventariante: SANDRA MARIA SILVA TERRA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEMPORAL S.A. INDUSTRIA DE ISOLANTES TÉRMICOS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D) Despacho:Fls.48.Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.014594-4 - ALBERTO DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre o que certificado às fls.18 (A taxa judiciária não foi recolhida, as custas judiciárias não foram recolhidas...não foi juntada certidão para fins de habilitação de crédito.) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.124620-0 - JORGE JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TEC INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico às fls. 52.(a documentação acostada pelo habilitante, está desprovida de autenticação pela vara trabalhista) \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.109382-6A - 3.LIQUIDANTE JUDICIAL - MF DE MARAPENDI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA X JOSE CARLOS JORGE E OUTRO Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Perito-Contador à fls. 54/55.(intimação dos falidos para que cumpram as obrigações impostas pelo art. 34 do Dec-lei 7661/45) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.146267-6 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X ANDRE REZENDE MARINHO NUNES Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034484-0 - ALEXANDRE DOMINATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAERGER JUNIOR (RJ-044606) Despacho:Ao exequente sobre o despacho de fls.428. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.037219-7 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A X MASSA FALIDA DE CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico a fls.162vº (...seja dado cumprimento ao r.despacho de fls.134, observando-se, a propósito, o contido às fls.150 e 155/160. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.009295-4 - FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-110444E), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) Despacho:Face à concordância das partes, homologo os honorários periciais. Depositados, inicie-se a perícia. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.047918-2 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Traga o requerente, em 30 dias, certidão da JUCERJA dando conta de não haver alteração posterior ao último ato constitutivo existente nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.086642-6 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Às partes para que digam se há algo mais a requerer nos autos. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073511-7 - COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA (MG-057299)) X TORRE E ROCHA NOVA AUTO PECAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor paras dar andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.145514-3 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.096481-0 - JORGE VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X RIO VERDE CAMBIO E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044203-0 - GILZA GAIFEM BRATU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:A requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.133498-8 - ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X CARVALHO HOSKEN S A Despacho:Intime-se o requerente para efetuar o recolhimento da diferença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016155-0 - DYSOL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao requerente sobre o que certificado às fls. 22.(as custas foram recolhidas a menor valor de R$ 90,97 - Contador Judicial, não houve atribuição de percentual de honorários, não juntada cópia dos atos constitutivos do réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.019046-9 - POSTO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CONTEC 2001 TRENSPORTES LTDA) Ao requerente sobre a certidão de fl.36 (há diferença de taxa judiciária a ser recolhida, no valor de R$ 2.78). \r\n\r\nId: 130396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124112-1 - GIULIO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Despacho:Junte-se corretamente fls. 02 (solta!)Fls. 236/244 - Observado o contraditório, ao réu para dizer em 5 dias, intimado concls. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.005649-2 - TRANSCAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Em cumprimento ao requerido pelo MP às fls. 644 e 644v. À oncordatária para cumprir a norma do inciso I do artigo 174 do Decreto-Lei 7.661/45, sob pena de decretação da falência. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.096035-8 - VALERIA GASPAR GADELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). RODRIGO SOUZA ARAUJO (RJ-144894E)) X JARDIM FAZENDO E APRENDENDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.131909-9 - PAULO ROBERTO COSMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 AO PETRONO DO CREDOR PARA JUNTAR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADO PARA PAGAMENTO DOS 1º E 2º RATEIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.070756-4 - GIULIO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Despacho:Fls. 507/513 - Ao requerido e após concls. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117966-0 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X CARLOS AUGUSTO GOMES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Decisão:(...)Não há, absolutamente, a alvitrada omissão, motivo bastante para julgar improcedentes os embargos de declaração de fls. 854/857.(...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8 - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105633-0 - ANTONIO EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766), Dr(a). CHRISTIANE LOPES RODRIGUES (RJ-115709)) X FSV PEDRAS RESTAURANTE ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065460-4 - AVELINO ABRANTES REBELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nId: 130570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.093524-0 - ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO A A SIMOES (RJ-031438)) X MAISA CORDEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes de fls. 710/11 e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, III do CPC...\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012197-6 - LUCIANO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETRONICA LIANG LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se com urgência. Decorrido o prazo da resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027680-5 - JORGE EDUARDO TOLEDO GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFICIO AO RGI, BEM COMO INSTRUIR COM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8A - REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:\"...Ante o exposto, rejeito a exceção ofertada, condenando o Excipiente nas custas processuais...\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.710255-5 (1410) - MARCELO'S SPORT LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9 - ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:3. Realizado o leilão, conforme Auto de Arrematação de fls. 7863, veio a melhor oferta no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), feita por NILSON PEIXOTO MOTHÉ.ANTE O EXPOSTO, acolho as manifestações do Síndico (fls. 7867) e do MP (fls. 7869), HOMOLOGANDO e tornando DEFINITIVO O LEILÃO, cujo Auto ora assino, nesta data, regularizando-o.Expeça-se guia de depósito para efetivação do valor da arrematação (fls. 7863).Certificado o decurso do prazo para embargos à arrematação, em termos, expeça-se Carta de Arrematação do bem imóvel, após recolhidas as custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003550-6 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B)), Habilitado: DOMAIN ACESSO E SERVICOS DE INTERNET LTDA, Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) ÀS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS. 118/119. \r\n\r\nProc. 2004.001.019131-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE ELENICE MENEZES DE ASSIS, Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944), Dr(a). LINDALVA PEDRO DA SILVA (RJ-102909) À INSOLVENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086765-0 - VIRGILIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Á FALIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119519-8 - NATANAEL ALVES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE SOUZA (SP-102549)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A, Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002750-2 - SOMAX TECNOLOGIA ACUSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X INDUSTRIAL ACOUSTICS NOISE CONTROL SERRALHERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Declaro saneado o processo.Mantenho a tutela antecipada concedida as fls. 462,....Considerando as manifestações aduzidas aos autos, verifica-se que a designação de audiência de conciliação acarretaria desnecessário atraso à marcha processual. Ademais, mostra-se certo que, quando da realização da audiência instrutória será possível a tentativa de composição da lide. Razão pela qual deixo de designá-la.Indefiro o depoimento pessoal da Autora e o pedido de prova testemunhal requerido pelas Rés,....Razão pela qual,indefiro tais provas. ...indefiro a perícia mecânica na área de patentes,eis que se trata de matéria estranha à lide.....Outrossim, defiro a prova pericial contábil nos documentos apreendidos nos autos das Medidas Cautelares(Busca e Apreensão e Exibição de Doc.) e nos livros contábeis da empresa....,nomeando perito do Juízo o Dr. Sergio Bessa...Faculto às partes quesitação e indicação de Assistentes Técnicos no prazo de cinco dias. (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.098835-0A (14604) - MASSA FALIDA DE MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:\"...Proceda-se a apensação aos autos principais no sistema.Acolho a manifestação do MP de fls. 110 e corrijo o erro material constante da sentença de fls. 106/8 para que no dispositivo passe a constar: Isto posto, estando caracterizada, em tese, a conduta típica praticada pelos sócios nominados, DECLINO da competência em favor do JECRIM ao qual couber por distribuição, para o prosseguimento, na forma do artigo 72 da Lei 9099/95, determinando a redistribuição do presente feito...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.001045-2 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.100572-5 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:\"... Ante a manifestação da requerente de fls. 115/6 noticiando que o pedido formulado nestes autos perdeu o objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.139286-6 - FERNANDO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X PADARIA E CONFEITARIA TRINDADE E AMIGOS LTDA Sentença:\"...HOMOLOGO a desistência formulada, com fundamento no parágrafo único do artigo 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161880-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Decisão:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DA 6ª VARA EMPRESARIALProcesso nº: 2005.001.161880-0Autor: Viação Oeste Ocidental S/ARéu: Edgar Romero Rodrigues Alves e Outros D E C I S Ã O Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão retro, designo nova data para realização da AIJ., passando a contar na decisão de fls. 459/460 dia 11/04/2007, às 14:00 horas.Retifique-se no livro de registro.Mantida no mais a decisão tal qual lançada.P-se e i-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.Maria Isabel P. Gonçalves Juíza de Direito \r\n\r\nId: 130571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.111731-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CNSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.002565-3 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO DO CIDADÃO E DO CONSUMIDOR E DEFESA DA MORAL DA PESSOA AMPAC (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A), GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:APÓS O PRAZO DE RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.OFICIE-SE À ANAC PARA QUE INFORME SOBRE SUAS CONCLUSÕES A RESPEITO DO CANCELAMENTO DE VÔOS OCORRIDOS A PARTIR DE NOVEMBRO DO ANO PASSADO, ESPECIALMENTE NO NATAL E ANO NOVO, NO QUE PERTINE ÀS COMPANHIAS RÉS. CITEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.061345-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESNTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISYO NEVES (RJ-026419) Decisão:FLS.266: RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, ANOTANDO-SE.REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO E CUMPRA O DESPACHO DE FLS.259. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128048-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS BMEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). OTAVIO YAZBEK (SP-144506) Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA ESPÓLIO DE MARCO ANTÔNIO DA SILVA ABREU, ANOTANDO-SE TAMBÉM NO DISTRIBUIDOR.FLS.674: ANOTE-SE. DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002737-6 - FRANCISCO PEDRO SOARES BRANDÃO, MARIA CECILIA SOARES BRANDÃO, ANTONIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO Despacho:COM A MANIFESTAÇÃO DO RÉU DE FLS.66, FALTA INTERESSE DE AGIR PARA OS AUTORES. JUSTIFIQUE-SE A MANUTENÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.062428-9 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO AUTOR E DETERMINO QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SEJAM SUPORTADOS PELAS EMPRESAS ALVO DA PRESENTE AÇÃO, QUE DEVERÃO SER ABATIDOS DE SEUS HAVERES.VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103609-0 - AMIR VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X GBR SISTEMAS ELETRONICOS E METALURGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME DISPÕE O ART.269,V DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.088150-3 - SONIA RANGEL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X CLINICAS INTEGRADAS DOUTORA NARCIZA LTDA CLINARC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS.428/429. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.153152-6 - OPPORTUNITY CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES), MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S A), ANGRA PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA Decisão:DOU-ME POR SUSPEITA PARA ATUAR NO FEITO, PELOS MOTIVOS QUE JÁ SÃO NOTÓRIOS.AO ILUSTRE JUIZ TABELAR. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.009806-5 - CENTRO PROFISSIONALIZANTE ADRILOUJE COIFFEURE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:...NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE SE TRATA DA MESMA ATIVIDADE EMPRESARIAL, APENAS COM NOME DIFERENTE. ASSIM, DESCONSIDERANDO A PERSONALIDADE JURÍDICA DE JSKR COIFFEUR LTDA, ESTENDO A ELA OS EFEITOS DA FALÊNCIA DA AQUI RÉ. DETERMINO O LACRE DOS ESTABELECIMENTOS DE JSKR COIFFEUR LTDA., COM A ARRECADAÇÃO DE SEUS BENS PARA A MASSA FALIDA DA RÉ. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064087-6 - SAMUEL BASILIO DE OLIVEIRA X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:TRAGA A REQUERENTE DE FLS.22 CERTIDÃO DE DEPENDENTES DO INSS, NOS TERMOS DO ART.1º DA LEI 6858//80. \r\n\r\nProc. 2002.001.123499-7 - GOIATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVON KISSAJIKIAN (SP-085601)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART.267,III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.124963-0 - CELSO PRAXEDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCIRLEY MOURA BORGES (RJ-095648)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.147202-1 - CARLOS ALBERTO DAMASIO FELIX X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.100843-4 - AMARILDO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO SOUZA DE ALMEIDA (MG-052866)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.120140-6 - CARMELITO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DAMASCENO (BA-002661)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.267,I C/C ART.295,VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.132832-7 - GIL ROBERTO DA SILVA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.144883-9 - LUCIMARA LOURENCO DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-112888)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153458-6 - TEREZA ROBERTA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:FLS.28: DEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030659-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Decisão:RECEBO OS AGRAVOS DE FLS.656/659 E 661/665. FIQUEM RETIDOS.FLS.648/649: JUSTIFIQUE A NECESSIDADE/FINALIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS.FLS.660: AS PEÇAS CITADAS NA CERTIDÃO NÃO SÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLAREÇA O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066351-2 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS A FLS.583. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.082933-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X RGP EDITA EDITORES ASSOCIADOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005394-6 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130381-3 - SERVICOS TECNICOS DE ESTATISTICA E ATUARIA STEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085215-1 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-060752), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JULIO CESAR MOURA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:AO RECONVINTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DO RECONVINDO E SOBRE OS DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013587-2 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X ZAMBONI COMERCIAL LTDA Decisão:...ENTENDO NÃO HAVER VEROSSIMILHANÇA A AUTORIZAR O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. A PALAVRA \"MERCADÃO\" É DE USO VOCABULAR DE DOMÍNIO PÚBLICO, DE MODO QUE NÃO PODE SER APROPRIADA COM EXCLUSIVIDADE...NÃO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO ENTRE OS ESTABELECIMENTOS...ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.053088-4 - SUN CREDIT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (RJ-036172)) X ALITEC ALIMENTOS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614) Republicação do despacho de fls.56: \"A requerente\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158705-3 - MACROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MELILLO (SP-076940)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.41/42 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, CONFORME DISPOSTO NO ART.269,III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.001993-8 - ALEX ALVAREZ VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE A ALTERAÇÃO CONTRATUAL JUNTADA SEJA A ÚLTIMA ARQUIVADA NA JUCERJA, REGULARIZE-SE.OUTROSSIM, ESCLAREÇA A REQUERENTE QUAL O VERDADEIRO NOME DA EMPRESA ALVO DO PEDIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155468-0 - ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO), MANUEL PAULINO), NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA), MANUEL TAVARES DE SOUSA), RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA), TATIANA PAULINO DE AZEVEDO), MARIA CLARA FERREIRA ALVIM FRITZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2002.001.123505-9 - BRUNATI FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EULINA N. BARCELLOS (RJ-031541) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE O PARECER DO MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.094085-1 (8167) - GRAFOREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B)) X FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:CUMPRA-SE FLS.1416.FLS.1421: OFICIE-SE AO 9º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO INFORMANDO QUE, COM RELAÇÃO AO PROCESSO DE FALÊNCIA DE FJORD S/A INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO, QUE TRAMITA NESTE JUÍZO, NÃO DEVE CONSTAR NENHUM APONTAMENTO CONTRA CHIL HERSZENHAUT, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FOI EXCLUÍDO DA SOCIEDADE.COM RELAÇÃO AO APONTAMENTO DETERMINADO PELA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, REFERENTE À EXECUÇÃO FISCAL Nº 97-018634-1994, OFICIE-SE INFORMANDO DA EXCLUSÃO DO REFERIDO SÓCIO DA EMPRESA FALIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.047404-8 - AUTO POSTO REAL DA PAVUNA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.056938-6 - SALETE ALVES DE SOUZA SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE CAVILHAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.087360-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QGC NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 10.291,28... \r\n\r\nProc. 2006.001.086085-0 - CLAUDIA LUISA JANONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADM REPRESENTACOES SISTEMAS E SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QGC NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 52.684,61... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.114807-0 - ANA PAULA DE MENA ALBERICO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTACOES LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QGC NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 9.674,19... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.018966-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a liminar para afastar Rubens Lopes da Costa Filho de qualquer cargo diretivo da ré, sob pena de multa diária aplicada a ele e à ré, no valor de R$ 10.000,00 para cada um; para que a ré, em 24 horas, faça constar em sua página na Internet que Rubens Lopes da Costa Filho não é seu presidente, incluindo o nome do interventor judicial José Teixeira Fernandes como seu representante e a circunstância da intervenção, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00; vedar a presença da pessoa de Rubens Lopes da Costa Filho das dependências da ré...enquanto durar a intervenção judicial; oficie-se ao cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas...; determino que o interventor judicial José Teixeira cumpra o acórdão proferido na ação principal...determino... a extração de cópias e remessa para a 1ª Central de Inquéritos...Citem-se e intimem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.104057-7 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ENGELFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018517-3 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 130574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033344-1 - SANCLER RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1- Fls.107: Expeça-se mandado de pagamento.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Pocedi à tranferência dos valores bloqueados on line nesta data, que segue. \r\n\r\nProc. 2003.001.064251-6 - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada dos ofícios e comprovar o protocolo nos órgãos destinatários. \r\n\r\nProc. 2006.001.083915-0 - FAMILIA MARINO BAR E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO (RJ-131370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500023-3 (8097) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X RACHMIL HERSG KRAMER (Adv(s). Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068) Despacho:fls. 705 - Diga o expropriado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130723-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X MARIA ALICE BESSA LIPPMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Ao Contador para apurar eventual diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.159870-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA IPANEMA Decisão:fls. 39 - Face as razões expostas, defiro o prazo recursal ao embargante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102595-3 - ABEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO ROBERTA MONNERAT Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.124518-5 - JOSE EUGENIO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.057724-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAI DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X NILTON VIRGILINO DA SILVA Despacho:Venha o endereço atualizado do requerido no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500223-5 (537) - CARLOS ALBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO R. S. JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.145558-6 - LUIZ LACERDA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.161303-9 - ALVARO DA SILVA PRADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-081838) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.115766-8 - RITA DE CASSIA MACHADO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao contador como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.138573-4 - CLAUDIUS MUNIZ ORRICO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.35-40 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.027441-4 - HELENA MARIA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer a autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051286-8 - ZELIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1)Defiro a expedição de ofício como requerido pelo MP às fls. 73.2) Traga a parte ré o documento mencionado às fls. 58.3)Esclareça a parte autora justificadamente o que pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.062794-5 - LUCIA SUELI HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer a autora o medicamento descrito na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.117607-4 - DEGENIA BORGES PECLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer a autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127897-1 - ELIZIO PINTO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de fls.73-81 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128675-0 - JOBEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.136580-6 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer a autora os medicamentos e utensílios médicos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026898-4 - MONICA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Assim, diante da uniformização do entendimento pelo E. Tribunal de Justiça, no sentido contrário à pretensão do autor, não há como ser acolhido o pedido. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037292-1 - LUIZ ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.038228-8 - AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.310, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.110196-9 - MARILIA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Venham os nomes, qualicações e endereços para citação dos beneficiários da pensão, para apreciação do item 01, da promoção de fls. 62, v, do MP.Após voltem para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138323-9 - ANGELA FRANCISCO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144445-9 - ANGELA FRANCISCO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Decisão:fls. 27 - Não há conexão e/ou litispendência entre esta ação e aquela indicada na certidão do distribuidor. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.005297-8 - MARIA DA SILVA ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça a parte autora qual seu endereço residencial, tendo em vista que o documento de fls. 15 está em nome de João Marques de Andrade. Sem prejuízo, venha comprovante de residência em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.005303-0 - ELISABETH PERRONE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013498-3 - PAULO ROBERTO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de \"dispensa provisória da taxa judiciária\" uma vez que o mesmo não tem amparo legal.Recolha-se a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046509-0 - DAMIANA DE ASSIS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem .Verifica-se que a petição requerendo o aditamento da inicial foi protocolada no dia 23/05/2005 e somente juntada aos autos no dia 06/04/2006.O mandado de citação foi juntado aos autos no dia 07/06/2005, ou seja em data posterior ao protocolo da petição, não se aplicando , portanto a regra contida no art 294, do CPC, uma vez que o aditamento foi requerido antes da juntada do mandado aos autos.Assim a fim de evitar eventuais arguições de nulidades ou propositura de nova ação, anulo o processo a partir de fls. 104 e revogo a decisão de fls. 230.Recebo o aditamento de fls. 105/106. Oficie-se ao distribuidor para incluir no pólo ativo Renato de Assis Pereira e Renato de Assis Pereira Júnior.Cite-se a parte ré. Expeça-se mandado . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.101381-4 - REGINA CELIA DO AMARAL GURGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B.BURROWES (RJ-000002) Decisão:Tendo em vista endereço da testemunha Agnaldo da Silva Baia constante às fls. 128 , revogo o despacho de fls 143. Designo AIJ para oitiva da testemunha Agnaldo da Silva Baia (fls. 128), para o dia 11/04/2007, às 15:00h. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.104902-0 - DAISE MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA PINHEIRO REIS (RJ-096664)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Venha a inicial de liquidação em termos próprios, cumprindo-se fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.158473-8 - MARCELLUS TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:À parte autora sobre fls.32. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.014023-0 - ODIMAR MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.058125-3 - ARNO JOSE ROYER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071)) X COSTA SUL IMOVEIS LTDA) Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 130357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "130360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006060-6 - EMERSON DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, nomeio em substituição o Dr. Roberto Alves Fernandes.... Intime-se o perito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1985.001.500347-5 (1413) - MAIER CHILL SZTANJBERG E OUTROS X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278) AO PERITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.123210-7 - DE NADAI ALIMENTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151406-1 - LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS. Dê-se baixa e remeta-se com urgência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.108969-4 (3882) - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO (RJ-051272), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO GRIMALD (RJ-068915), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.141978-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Às partes sobre o pedido de fls.445/461. \r\n\r\nProc. 2002.001.029854-2 - ELIANA DOS ANJOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 789/797 e 802/838- Ao Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.043310-0 - MARCIA ARANTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.132211-4 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA (RJ-081438), Dr(a). NEMORA DE LIMA JANSSEN (RJ-115067)) X COMPANHIOA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:A multa pelo descumprimento da obrigação de fazer somente é exigível em caso de intimação pessoal. Regularize as planilhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.105247-4 - MARILENE PINHEIRO DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.147368-6 - PAULO CESAR TERRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051671-2 - GENIVALDO TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.067830-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077296-0 - DIRCE CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo de 10 dias. Após a juntada dos documentos, decidirei a respeito da necessidade de prova pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.000393-3 (2759) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X AMILCAR DA VEIGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083217-8 - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Fls.55. Indefiro, por ora, tendo em vista o recente compromisso celebrado pelo TJRJ.... Concedo prazo de 5 dias para que a CEDAE informe a carta relativa ao \"fundo cedae\".... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203855-5 - VALERIA FERREIRA COELHO CLAPP DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Defiro 10 dias de prazo.( ao autor) \r\n\r\nProc. 1999.001.085837-5 - PAULO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-000001) Ao Autor para complementar cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.117121-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ANGELA COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Fls.212- Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.173635-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:fl.385 Expeça-se a guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.078511-4 - NEDIR DA SILVA NEVES E OUTROS E OUTROS, Litisconsorte: MADALENA TINOCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-000002) Despacho:Não havendo impulso processual, malgrado.... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030033-0 - ANISIO RODRIGO CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Digam as partes sobre o resultado dos agravos interpostos. ( fl.217) \r\n\r\nProc. 2004.001.004859-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Cautelar \r\n\r\nProc. 2002.001.092209-2 - RONALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGE) (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento da uantia indicada à(s) fl. 98 no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475 - J do CPC \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.069415-0 - EVANDRO CINTRA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Ao Autor para fornecer cópia do CPF do seu advogado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068146-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PGM) X LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a impugnação de forma liminar, sendo certo que o valor atribuído não guarda similitude com a complexidade da causa. Desta forma, o valor da causa passa a ser de R$ 1.000,00 (um mil Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.101690-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARIO MIRANDA HETES DOS REIS Decisão:....Outrossim, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa em R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos Reais).Outrossim, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa em R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos Reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118193-9 - WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000001) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Cumprido o iter subam ao E.TJ.R.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.033629-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Homologo os honorários pericais de fls. 124.... Ao autor para que forneça os dados solicitados às fls. 129/129v. \r\n\r\nProc. 2003.001.079706-8 - RONALDO DA SILVA CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Intime-se para pagamento da quantia indicada à(s) fl.253 no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142598-9 - ELENI FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Ao autor para que cumpra a determinação de fl.88 \r\n\r\nProc. 2004.001.151052-0 - ALBA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:Fls.87 Anote-se..... Defiro a produção de prova testemunhal..... Designo audiência para o dia 30/04/2007 às 14:40horas.... feito saneado. \r\n\r\nProc. 2006.001.000916-4 - PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Despacho:Fls.185- venham os quesitos para análise da pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.005122-6 - CARLOS MARCOS AZEREDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e despesas pela parte autora.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.042064-7 - CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Paciente: CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111316-5 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X DELEGADO DA DELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE DPMA), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071100-2 - ALCIONE SANTOS ROMARIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.126938-6 - EMERSON FREITAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Sentença:....Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e despesas pelo autor. Sem honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.001.009347-3 - MARCELO DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls.88- indefiro..... venha a impugnação em 5 dias. Após, ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.113205-0 - MARA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). IURI BESSA BUENO (RJ-139953E), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-135338E)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.021943-9 - SARA MEDEIROS BETTAMIO X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002), Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Esclareça o requerido, vez que já há sentença e acórdão, não havendo pericia a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.091823-0 - GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fls.36- Anote-se.... 2- Em réplica. 3- Especifiquem os meios de prova. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.147794-5 - GILSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não cumprida a determinação de fls. 15, indefiro a gratuidade. Custas em 48 horas.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.082541-1 (4333) - ANA MARIA BARZANI AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGM) Despacho:fls.425... Fls.427/428- Ao Municipio Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.114412-0 - NELSON DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETO (PGM) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser levada em conta a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Julgo, ainda, PROCEDENTE o pedido da reconvenção, nos termos do art. 269, I, para condenar o reconvindo ao ressarcimento das despesas de desocupação e recuperação da área em tela, mediante apuração de valores em liquidação de sentença por artigos. Condeno o reconvindo em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.109591-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:.... Diga a atual patrona do autor quant ao requerimento de fl.449/450. \r\n\r\nProc. 1998.001.139425-0 - CLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:1- Fls.559- Defiro a vista. ( à flumitrens) 2- Traga o endereço e os demais dados do novo réu, posto que deverá ser citado.... \r\n\r\nProc. 2001.001.120875-3 - MARLENE FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Anote-se no DRA como execução judicial. Certifique-se quanto as custas judiciais..... Após, CITE-SE. ( ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2002.001.133548-0 - ESPOLIO DE NADIR DA SILVA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre o acima certificado. \r\n\r\nProc. 2003.001.074634-6 - HENRIQUE GIRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:Indefiro fl.120, eis que cabe a DP trazer aos autos o cálculo para execução de seus honorários..... \r\n\r\nProc. 2003.001.091064-0 - ESPOLIO DE JESUINA ESTEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA DA SILVA) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls.155 - Face a concordância do Dr. Perito, expeça-se guia para depósito da 1ª parcela dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.060594-7 - CELITA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:indefiro. Cumpre ao credor atualizar seus créditos.... (atualizar valor da causa e extrair 10%). \r\n\r\nProc. 2004.001.082029-9 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.086595-7 - SUELI FERREIRA BUNN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.126854-9 - WANDA PEREIRA GONCALVES SAO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer aos autores o medicamento pleiteado na inicial, podendo substituí-lo por outro.... \r\n\r\nProc. 2004.001.147104-5 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PATRICIA PASSERI VALENTIM Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Rogério Bustamante... Intime-se para aceitação de encargo.... \r\n\r\nProc. 2004.001.151076-2 - WILMAR SOARES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051924-3 - VIVIAN RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Indefiro. Cumpre ao credor atualizar seus créditos.... \r\n\r\nProc. 2005.001.067576-9 - JORGE RENATO IGNACIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI GOUVÊA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.069984-1 - NIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 22 indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.001.073663-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALENTIM DOS SANTOS CUNHA, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS, Procurador: CRISTINA TAVES DECAMPOS (PGE) Decisão:Face fls.117, nomeio em substituição o Dr. Roberto Alves Fernandes. Cumpra-se fls.115 \r\n\r\nProc. 2005.001.082249-3 - LUIS BARBOSA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Decisão:Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112282-0 - AIRAN SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.118265-7 - ZULDECH DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1- Fls. 71- Cumpre ao autor realizar os simples cálculos aritméticos. 2- Fls. 71- Diga o que pretende já que o feito foi julgado, não cabendo a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.124728-7 - ELIENE PEIXOTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PGE) Despacho:cumpra-se a decisão de fls. 80/88 \r\n\r\nProc. 2005.001.134572-8 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.139731-5 - JOSE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:fLS.20- INDEFIRO. Intime-se a parte autora para dar andamento em 48 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.001.154141-4 - MARIA REGINA TAMES MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Venha planilha do débito com cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160416-3 - REGINA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls.85. Expeça-se Carta Precatória para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.016036-0 - ANA EFIGENIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026227-1 - ALEXSANDRO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Decisão:1.A preliminar de ilegitimidade passiva não merece prosperar, posto que se confunde com o mérito.2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova testemunhal. Intime-se a testemunha arrolada.5.Designo AIJ para o dia 30 / 04 / 2007, às 15 : 20h.6.Remetam-se os autos à DP , à DP Tabelar e ao MP para ciência da data marcada. \r\n\r\nProc. 2006.001.036932-6 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, podendo substituí-lo por outro, com a mesma propriedade.... \r\n\r\nProc. 2006.001.055747-7 - MOVEIS BARILOCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando ser razoável.... homologo os honorários. Depósito em 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.058145-5 - ADILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:....intime-se o DETRAN para que providencie a renovação da CNH do autor em 72 horas.....Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120071-6 - HORONDINA RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138179-6 - FABIO ACES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.... mantenho a sentença de fl.42/44 por seus próprios fundamentos. 2- Cite-se o réu para responder ao recurso de fl.46/64..... \r\n\r\nProc. 2006.001.148002-6 - MARILENE ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo autor e cumpridos os ditames do artigo 267, §4º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, eis que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.152552-6 - AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas .... \r\n\r\nProc. 2006.001.156299-8 - AUXILIADORA DO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de médico credenciado no SUS; para apreciação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.158006-0 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. ( cite-se o apelado) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059255-2 - MATHEUS CALIXTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORADICHT (RJ-000001) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.010329-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUD (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls.99- Ao Dr. Perito sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061775-5 - ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Despacho:Esclareça o patrono do autor se a petição de fls. 96/97 refere-se apenas a execução dos honora´rios.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.115283-8 - JANETE COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:Fls.220- Atenda-se ao MP. Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.008024-3 - ADAIR MARTINS FARTURA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Está completamene legivel a cota de fls. 159. À CEDAE para que atenda sem mais delongas ao item 1 de fl.159. \r\n\r\nProc. 2006.001.028496-5 - SANDRA REGINA CORREIA DA ROCHA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:Sem preliminares ou nulidades aparentes, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 47/48. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101230-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELLIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA ( PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116448-7 - PLINIO HENRIQUE DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:1- Ante o certificado, decreto a revelia do réu.... Ao autor..... Especifiquem os meios de prova. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034393-8 - CONDOMINIO DA GALERIA DO EDIFICIO JARDIM DA VILA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- O pagamento de fls. 386 foi realizada a tempo... razão pela qual não incide a multa pretendida. 2- Expeça-se mandado de levantamento das quantias.... 3- Digam os novos patronos da CEDAE..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.080826-3 - ROBERTO CAMPOS DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDAÇÃO-BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 130360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1988.001.071886-9 (2216) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). PROC. JUST. HELIO ZAGHETTO GAMA (PJ-000001)) X PLANHAB S/A PLANEJ.E CONSTR. HAB. E OUTROS ....E 7 / C 12... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). ALUISIO DE SOUZA LIMA (RJ-011982), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762) Despacho:1. Fls.878: considerando as alegações do senhor perito, nomeio em substituição o perito DAHER NAMETALA B. JORGE, telefone ...2. Intime o perito para aceitação do encargo e proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.077529-4 - VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX (Adv(s). Dr(a). MARZI DOS REIS CAVALIERI (RJ-093888), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.080402-0 - VERA REGINA COLODETTE CORVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA ... E 5 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.015497-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL LTDA Decisão:1) Retifiquem-se no DRA e na autuação o pólo passivo para \"PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL LTDA.\" 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/2007 às 15:30 h. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013020-7 - VENTACAR CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E4\\ C1 (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 193: venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015767-3 - RAFAELA DE SÁ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. ...Assim indefiro a liminar. 3. Cite-se I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.140913-7 - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500287-7 (1303) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X JURACY MOTTA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:Fls. 147/148: esclareça o exeqüente se o que requer é a penhora on line trazendo aos autos, caso o seja, os números do seu CNPJ e o do CPF do executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155093-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X SANDRA CLEMENTINA RAMOS VASQUES E 5 / C 6 (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070852-7 - TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-E5/C4 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1. ...oficie-se o Banco Itaú. ...2. Anote-se na DRA e na autuação a retificação do pólo ativo para \"Massa Falida de Teage Projetos e Instalações Ltda\". 3. Regularize a Massa Falida sua representação comprovando o síndico sua condição, bem como vindo a devida procuração. 4. Fls. 164/167 item04: venha a planilha demonstrativa do débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081256-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 6 ... E OUTRO X MARIA HELENA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 15,20 (quinze reais e vinte centavos). \r\n\r\nProc. 2006.001.113797-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X GELSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:...REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, EIS QUE AO GOZO DE JUSTIÇA GRATUITA BASTA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.151384-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIS GUILHERME RIBEIRO QUEDINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, EIS QUE AO GOZO DE JUSTIÇA GRATUITA BASTA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125874-1 - ANTONIO MENDES DE CARVALHO NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E 5/ C 8 (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.064104-0 - EDSON SOARES RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE RE SOBRE FLS 86 \r\n\r\nProc. 2006.001.094551-9 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP E8/C4 E OUTRO Sentença:3. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.027012-1 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E12/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002) AS PARTES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.030664-0 - ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALAS (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALAS (RJ-101995)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.072964-1 - FRANCES ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPER Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas e taxa judiciária pelo Impetrante, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.103515-8 - JOSE CARLOS AMBROSIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.106370-1 - LAUMIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.106386-5 - WILSAHIR QUEIROZ SEABRA X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:1. Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2. Ao(s) apelado(s) . 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.111713-8 - MAGNO ALVES MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.112517-2 - BRUNO ALVES DE MOURA X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.120441-2 - JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.126656-9 - THAISE SILVA RAMOS X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), para assegurar a matrícula da impetrante no curso de Educação Física, 2º semestre. Custas ex lege, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.138948-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO SARE E OUTRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando os impetrantes em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.143379-6 - CLAUDIO NEVES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Decisão:1) Indefiro JG eis que os ganhos dos impetrantes, somados, permitem tranquilamente o recolhimento das custas e taxa judiciária. 2) Isto posto, venha o recolhimento devido em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.017505-5 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Haja vista que a lide envolve questão tributária, declino da competência em favor da 11ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.018355-6 - FATIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL Decisão:Considerando a natureza da verba bloqueada, e ainda a urgência evidente de sua liberação para que do fato não advenha prejuízo à subsistência da autora, determino expedição de ofício ao BCB determinando desbloqueio. Oficie-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135760-6 - VERA LUCIA FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ... E 3 / C 12 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001) Despacho:1. Fls.161: diante do teor da certidão cartorária, devolvo o prazo ao réu.2. Ao Cartório para proceder às intimações necessárias a fim de viabilizar a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2002.001.009536-9 - CARLOS EDUARDO SANTOS MUSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.055073-7 - MARCONDES DA GUIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.094342-5 - NORMA SUELI GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:1.Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa movida por NORMA SUELI GUEDES DE JESUS em face do MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.2.Às fls. 117/118 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.119 concorda com o depósito.3.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.148760-9 - MANOEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.001.152208-7 - VICTORIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..........E 5 / C 11............ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:1. Fls.174: indefiro o pedido de inclusão dos medicamentos, uma vez que já há sentença com trânsito em julgado.2. Fls. 176: intime-se pessoalmente o Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, o acórdão de fls.101/103, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 1000,00 (hum mil reais). 3. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.4. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055323-6 - CELSO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.082610-1 - CLEIDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:1. Fls.100/114: certifique o Cartório acerca da tempestividade da contestação do Estado, ante a decisão de fls.54.2. Fls.354: em que pese a manifestação do Ministério Público, só haverá a hipótese de litisconsórcio necessário, caso a esposa receba alguma pensão.3. Assim, deverá o IPERJ, no prazo de 20 dias, informar se Maria da Penha Moraes Ferreira recebe alguma pensão do ex-servidor Miguel da Costa Ferreira. \r\n\r\nProc. 2005.001.028383-1 - ELIZABETH SILVA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ---E10/C1---), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA AS PARTES SOBRE FLS 180 \r\n\r\nProc. 2005.001.055140-0 - LELIA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ---E7/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.069179-9 - JOAO ADOLFO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2) Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096433-0 - LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X DETRAN E10/C3 Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.103921-6 - LEA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a autora se insiste no pedido de ampliação de sua cota, no rateio da pensão, de 30 % para 50 %. Em caso positivo, promova a inclusão no pólo passivo da litisconsorte necessária, a saber, a ex-companheira do finado servidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.153823-3 - BRUNO LIMA DE MELLO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.028921-5 - ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 1 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus a fornecer ao autor documento que o habilite a utilizar gratuitamente o transporte público municipal para se locomover de sua residência até o local onde realiza tratamento da doença crônica de que é portador, ratificando a liminar antes deferida. No mais, condeno o 2º réu ao pagamento de ½ da taxa judiciária (Súmula nº 76 do TJRJ) e ambos os réus em honorários advocatícios em favor do Fundo Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para cada um deles (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.039984-7 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.081256-8 - MARIA HELENA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus a fornecer à autora documento que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte público municipal para se locomover de sua residência até o local onde realiza tratamento da doença crônica de que é portadora, ratificando a liminar antes deferida. No mais, condeno o 2º réu ao pagamento de ½ da taxa judiciária (Súmula nº 76 do TJRJ) e ambos os réus em honorários advocatícios em favor do Fundo Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para cada um deles (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.119335-9 - MARIA DE LOURDES FILADELFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.124304-1 - MARIA BALBINA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. As autoras fazem prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 57 que comprova a defasagem da pensão que lhes são pagas (fls. 14, 20 e 29).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável às autoras que vêem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 57 (R$ 1.707,31), pagando-se às autoras as suas respectivas cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Ao Ministério Público para se manifestar acerca do mérito, uma vez que se trata de matéria exclusivamente de direito. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE. CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.127173-5 - VAGNOLIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.013938-5 - ELIEL MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014229-3 - VLADIMIR EDUARDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro Jg ao autor. 2. Cite-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015982-7 - JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro JG ao autor diante de ganhos demonstrados às fls. 15. 2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.016309-0 - MARLENE DA CUNHA MARRA X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG à autora. 2) Venha pedido certo e determinado, especialmente diante da forma genérica como deduzido o pedido de fls. 05, item 6.5. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016305-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RITA BERNADINO DE SOUZA Decisão:Venha o recolhimento da taxa judiciária, da qual não é isento o autor (Súm. 76 do TJ RJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038069-3 - ANDREA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 68: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.161463-9 - ODETTE DE ANDRADE CINTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139765-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1. Fls. 299: ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106180-8 - MARICLEIA ROSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C4 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) AOS INTERESSADOS sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.026363-9 - ADAMIR DE SOUZA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Em cumprimento ao efeito suspensivo deferido na decisão de fls. 239, aguarde-se o julgamento do agravo.3. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.054067-2 - VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C8 (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a cada autora a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. a contar do evento, passando à taxa de 1% a.m. com a vigência do CC2002. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.122768-8 - ESPOLIO DE AFLATE RAMOS GUIMARAES X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Decisão:1. Fls.444/445: anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Espólio de Aflate Ramos Guimarães e executado IPERJ, fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. 3. Fls.449: nada a prover por ora, eis que ainda não houve citação em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.095206-4 - ESSY DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). TATIANA CORDEIRO PEREIRA (RJ-109650) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.009598-6 - MARIA CLARICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.030705-9 - LENITA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ ... E 7 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.089576-0 - LENILDA MAIA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:12.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.100615-8 - NATHALIA CHAGAS MARAVILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.127787-7 - ALCEA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 Decisão:1. A autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 26 e 35 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 23).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 35 (R$ 3.467,76), pagando-se à autora a sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE. CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.140277-5 - ODETTE LOUREIRO DE SOUZA E SILVA, Assistente: ELIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C14) Sentença:3. Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno a autora em custas. Sem honorários. \r\n\r\nId: 130363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121428-5 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO (RJ-118291) Decisão:1. Rejeito a reiteração dos embargos de declaração pelos fundamentos declinados às fls. 1.140, item 1.2. Ressalto que nova reiteração dos embargos de declaração ensejará a aplicação de multa cabível pelo protelamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052030-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP), Procurador: MARCIA LTGE MANNHEIMER Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.135569-9 - ORMINDO MOREIRA DA SILVA, HELENA PEREIRA NETO, JOSE CARLOS MARQUES, JOSE VARGAS, LUIZ CARLOS DA CRUZ, MANOEL FAUSTINO, MANOEL PEDRO FERRAZ, NATANAEL ANISIO DE SOUZA, OCTAVIO CARLOS DE OLIVEIRA, OVIDIO APRIGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.058639-6 - EMANUEL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:(...)Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental. Venha cópia da sentença e acórdão proferidos no mandado de segurança que determinou a reintegração do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.014890-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277, CPC para o dia 03/04/07, às 14:00h. Cite-se e I, com a advertência legal (art. 288, CPC).Ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.068100-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, revogando a liminar deferida. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reias), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015005-8 - MIGUEL ANGEL TORES SALOM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a existência de débito autoriza o corte no fornecimento. OUtrossim, trantando-se de verdadeira obrigação propter rem, o novo adquirente responde pelos débitos anteriores à aquisição, devendo ser reembolsado pelo antigo proprietário. Digam as partes se têm provas a produzir. Após, ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.151349-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR X Procurador: FRNCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO LENI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observada a isenção legal. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juíza de Direito \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.101920-7 - NASÁRIA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SEBASTIAO BEZERRA DE OLIVEIRA Decisão:A fim de não prejudiciar a audiência já designada, intimem-se as testemunhas. Sem prejuízo, venha o recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 31, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101920-7 - NASÁRIA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SEBASTIAO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:à PARTE REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.106930-9 - OLDEMIR MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:(...)Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.046962-0 - ZELINO CLEMENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPRE), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C. P. Civil, pela via mandamental. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.106211-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:(...)Homologo a desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.093823-7 - PAULO ROBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, revogando a liminar deferida. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reias), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.138982-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X RUBEM RAMOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010683-5 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG e prioridade.Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.046052-0 (3643) - NIZETE ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTLER (PJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido de prisão pois desnecessária. Considerando as inúmeras tentativas em se obter a informação necessária ao julgamento da presente lide e considerando que tal informação é detida exclusivamente pelo Réu, inverto o ônus da prova determinando ao Réu que apresente a documentação já solicitada no prazo de 05 dias, na forma do art. 355, do CPC, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do art. 359, CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.108362-0 - SANDRA MARTINS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Fls. 181 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.032659-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X JOSUE DO VALE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA CÉLIA DA SILVA MATTOS (RJ-075832), Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar a resolução do contrato de promessa de compra e venda entre as partes, reintegrando o autor na posse do imóvel descrito na petição inicial e para condenar a ré no perdimento das prestações pagas ao longo da promessa de compra e venda. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.083804-8 - LAILSON BIZERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PROC ERJ)), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 por Autor, garantindo-lhe a isenção estabelecida no artigo 12, da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.005609-7 - NELIO SEIXAS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.048788-6 - MARLI ELISA ALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA, COM O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 15:30 H.VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DIAS...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR ESTABELECENDO A DATA DA AIJ COMO TERMO FINAL PARA A SUA PRODUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.069301-2 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagemento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.095029-0 - MOACIR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 40/47 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154973-5 - ALICE ZACHARIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Sentença:(...)Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios, garantido-lhe a isenção estabelecida no art. 12, da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.034113-4 - ENILDO CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129743-8 - VERONICA MONTEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, com exceção do Adoçante Líquido, por não constar do receituário médico de fls. 12/13. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.151349-4 - LENI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:(...)Assim sendo, não há legislação a amparar a pretensão autoral, que não pode portanto prosperar.Reconsidero, pois a decisão concessiva de antecipação de tutela, tornando insubsistente os seus efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.166177-0 - ADILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012059-5 - JOSÉ PEREIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.012148-4 - ESPERANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Defiro JG e prioridade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075993-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2003.001.041659-0 - JOSE ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.037753-1 - VANDERVAL SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:Intime-se o Estado como requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.015242-0 - OCTACIRA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.072191-9 (3161) - CARITAS ANDRADE MORAES LESSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER (PJ-000001) Despacho:1) Renove-se a intimação do Presidente do IPERJ para que cumpra a decisão judicial de revisão do benefício previdenciário a que faz jus a Autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. 2) À parte Autora sobre os cálculos de fls. 298/301. \r\n\r\nProc. 2004.001.029009-2 - CRISTIANE COIMBRA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face do IPERJ para determinar a revisão da pensão da Autora ao percentual de 100% dos ganhos do extinto servidor, considerando para tanto o soldo, a IHP, RETPM e o adicional por tempo de serviço, este no percentual vigente à época do óbito, bem como ao pagemento da diferença das prestações respeitada a prescrição quinquenal. (Súm. 85, do STJ) (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.116388-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PROC ERJ) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial pois presentes os requisitos do art. 282, CPC.Defiro a produção de prova documental.Oficie-se ao IPERJ para que informe as pensões por morte pagas aos dependentes do ex-servidor(...) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012031-5 - LIVIA DINIZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro JG.Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de antecipação.Oficie-se ao Órgão de origem do ex-servidor para que forneça o DAP e informe os últimos vencimentos do ex-servidor em vida. \r\n\r\nId: 130365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.088533-8 - IRAN CALVO STEFANI (Adv(s). Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:Ao ilustre juiz prolator da sentenca. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141944-1 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:pretendendo o autor a anulação do leilão e arrematação, indispensável a inclusão do arrematante no pólo passivo, por ser a hipótese de litisconsórcio necessário. Assim, emende-se a petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.005240-1 - ALEX DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentacao das contestacoes. apos, apreciarei o oficio de fls. 51. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.037836-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X ARMANDO LOPOMO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Expeca-se mandado de levantamento mno valor de R$ 2.500,00, eis que conforme exposto no art. 23 do CPC, o segundo reu somente deve arcar com a metade dos honorarios de sucumbencia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018044-0 - MARIA MADALENA ALVES MENDES E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, WILLIAN ALVES MENDES, GABRIELE ALVES MENDES Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018255-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON REIS E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067807-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E SERGEN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-000002), Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:No caso em tela, ja hpouve penhora de bens assim, para wue se proceda ao reforco da penhora na forma pretendida pelo exequente , necessario que seja deduzido do debito atualizado o valor atualizado da avaliacao de fls. 411/412. \r\n\r\nProc. 2003.001.151638-5 - VALTER DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (PJ-000001) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.125708-6 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS X ESTACIONAMENTO R E L LTDA ME Despacho:Fls. . 58- De-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.046701-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:fls. 142- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.050095-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NEW AGE MARINA LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidao de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.073679-7 - ALBERTO ELENA BRONDI (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:.... JULGO PROCEDENTES os pedidos....Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.095459-4 - MAURICIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAV O TAVARES BORBA Despacho:Em provas. Apos,ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.095901-2 - FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.048453-9 - EDSON VICENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRELLES (RJ-098182)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) ATENDA À COTA MINISTERIAL(AS PARTES). \r\n\r\nProc. 2001.001.125234-1 - JAMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBBI (RJ-000001) diga a parte autora sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.010626-6 - FLAVIO DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031301-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PENA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Naforma do art. 475-B, do CPC, acrecido pela lei No. 11.232/05, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentenca, nao sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicacao desta decisao, sera aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, na forma do disposto do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.026973-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:Ao MRJ e ao MP sobre fls. 310/317. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117483-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X ANTONIO PERIS DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216) Despacho:Atenda-se ao MP. (expedicao de oficio). \r\n\r\nProc. 2006.001.053902-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO HENRIQUE REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:...., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014993-7 - CEZAR WILLIAM DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a peticao inicial adequando-a ao processo de conhecimento eis que nao ha titulo executivo a embasar a presente execucao. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.010393-4 (4114) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-000001) digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.068531-3 - VALTER FRANCESCHI ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.119098-8 - VALTER FRANCESCHI ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Considerando-se que foi estabelecidea no título executivo judicial a sobredia do ora exeqüente em 45 anos, sustentando o executado o termo \"a quo\" 1959, a data do evento e tendo sido o exeqüente incluído em folha apenas em 1964, fls.30, a fim de se verificar o alegado cumprimento da obrigação integralmente, comprove o executado o pagamento de todos os valores devidos até a inclusão do exeqüente em folha de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015673-8 (5639) - PAULO CESAR MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) digam as partes sobre os cállculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.072306-0 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:fls. 471- nada a prover eis que o Camping Clube do Brasil nao e parte no feito. Fls. 463/466 Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.147877-1 - HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.020117-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X DELTAPRIE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:fls. 137- Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124713-7 - LEONARDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Corrijo, de ofício, o pólo passivo, para dele constar o Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber.Indefiro a tutela antecipada requerida, uma vez que os fatos alegados na petição inicial pelo autor dependem de dilação probatória para aferição de sua verossimilhança.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125178-5 - ANA MARIA DA CONCEICAO SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014896-9 - LUCIANO LINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Certifique-se no DRA o polo passivo para constar o MRJ. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.008074-9 - YOLANDA FRAGA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X PRESIDENTE IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.109856-7 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO diga o impetrante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.098145-7 - MARCELLA DA SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO SR ADVOGADO FLS 141 E FLS 2/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.107294-5 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X SUBSECRETARIO DO ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SR ADVOGADO FLS 193 E FLS 2/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.118135-7 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:|ndefiro a liminar requerida, uma vez que realizado o leilão há longo tempo, não se vislumbra risco dedano ao Impetrante, que justifique a prestação juridiscional nessa fase do processo. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017702-7 - DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DETRAN RJ Decisão:No prazo de 10 dias, traga a impetrante o CRLV dos anos de 2005 e 2006, e comprove, ainda o pagamento do IPVA dos anos de 2004, 2005 e 2006.Emende-se a petição inicial, para indicar a autoridade coatora que ocupa o pólo passivo e para esclarecer o pedido de anulação de multa que não guarda relação para o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.012005-8 - JOAO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1- manifeste-se a parte autora sobre a prova documental suplementar produzida pela parte re as fls. 78. 2- digam as partes se concordam com o julgamento do processo no estadoem que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.093447-7 - RAFAEL GONCALVES BOTELHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASI NINHO De-se vista ao estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130020-6 - ALEX REGIS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015657-7 - CHARLES WALSON FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:.... presente os requisitos da verossimilhança e o inegável risco de dano ao autor, que ficou privado do serviço, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu se abstenha de efetuar a cobrança do débito referente ao período de 1997 a 2005 e para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água no imóvel do autor indicado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo descumprimento da presente decisão, ficando o autor ciente de que deverá efetuar o pagamento das contas vencidas após o restabelecimento do serviço, sob pena de revogação dessa decisão. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.082677-2 (2776) - EMMA KING FLEMING (Adv(s). Dr(a). ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-030068), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1989.001.700012-7 (163) - ESPOLIO DE EUGENIA TINOCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (RJ-000001) XEROX SR ADVOGADO COPIAS FLS 491 521/526 \r\n\r\nProc. 1995.001.088614-3 (5400) - CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO - DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.027310-5 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) A parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.121091-9 - ALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) SR ADVOGADO COPIAS FLS 403 E FLS 349/351 \r\n\r\nProc. 2003.001.074681-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002) A parte interessada para fornecer xerox de fls. 150; 151 149; 49 e 148. \r\n\r\nProc. 2003.001.104362-8 - ROSALINA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.118584-8 - ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.137790-7 - MICHICO MARCIA HATAYAMA SUNADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/04/07 as 14:00 hs. intimem-se ressalvando-se que a parte autora devera ser intimada pessoalmente no endereco constante a s fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:J.-se as partes sobre o laudo. Defiro o levantamento dos valores dos honorarios do perito. E. -se mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.082326-4 - NORMA LOPES PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PLÁCIDO CAVALCANTI (RJ-131450E), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089458-1 - GERALDO DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC,Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.103978-0 - JACQUES ANDRE SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). EVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER (RJ-152661E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:Recebo a aeplacao nos seus regulares efeitos . ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132927-7 - DENIS RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.001.133340-2 - ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por trinta dias, nas prateleiras da Secretaria ... concedo o prazo de 72 horas para que sejam ad quiridos pelas autoridades competentes para entrega imediata ao oficial de justiça ... Com efeito, determino nova intimação pessoal da autoridade indicada para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ... caracterizado o crime de prevaricação, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedição de mandado de condução da referida autoridade administrativa, a qual será encaminhada à autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providências, além do pagamento da multa respectiva, já arbitrada. Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade, procedendo-se a sua intimação para regularizar o fornecimento, em 72 horas, na forma do art. 14, parágrafo único do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.017193-7 - ROMIRO FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.037065-0 - G F S (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- fls. 98 - anote-se onde couber. 2- fls. 90 - cumpra-se integralmente a decisao de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.042687-3 - EDMILSON TIBURCIO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA cumpra-se o venerando acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.044785-2 - EDSON SANT ANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.055496-6 - JORGE COELHO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.100271-0 - JOAO MARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Considerando adata do requerimento da parte autora, esclareca se ja foi realizado o desarquivamento dos autos trazendo ao processo a comprovacao da solicitacao junto a 11a. vara criminal. \r\n\r\nProc. 2005.001.131818-0 - LAURO DOS SANTOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.139722-4 - MARGARIDA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KATIA PATRICIA G. SILVA), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:fls. 82- intimem-se os secretarios de saude da decisao proferida as fls. 41/42. apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.146127-3 - PLATAO ARISTOTELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.152138-5 - EULINA CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.002195-4 - ALTIVO COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.005207-0 - JOSE NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.028703-6 - MAURO DA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.031299-7 - DALVA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Considerando que ate a presente data o processo se efetuou pelo rito ordinario, sem prejuizo para as partes, convolo o feito. oficie-se e retifique-se a autuacao. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039669-0 - MARCIO JOSE VERAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conclusdaode ordem: Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062873-3 - JOSE CARLOS CALZAVARA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.064160-9 - RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.087993-6 - ALESSANDRA DE MATOS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAEM REGO (RJ-115342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:A busca e apreensão já foi deferida em 27/12/2006, contudo a autora deverá instruir o mandado com cópias de documentos constantes dos autos a fim de ser realizada a diligência. Assim, providencie a autora a cópia dos documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.094363-8 - LINO MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.105334-3 - ALEXANDRE LUIZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:...., o valor da causa está compatível com o rito adotado. O valor da causa deve ser mantido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.107166-7 - SELEMIR GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:É certo que o benefício da gratuidade de justiça não é concedido apenas aos que demonstrem situação miserável, mas a quem tenha condições de suportar as custas do processo sem que isto acarrete prejuízo do seu sustento ou de sua família.Essa não é a hipótese do autor, que se qualificou na petição inicial como empresário e informou, ainda, que pagou à vista o preço de R$ 59.430,00 pelo veículo objeto da lide. Logo, depreende-se que dispõe o autor de rendimentos mensais suficientes para suportar as custas do processo sem que isso lhe imponha risco ou efetivo prejuízo ao seu sustento.Não se enquadrando o autor no conceito de hipossuficiente, não faz jus ao benefício pretendido, razão pela qual, indefiro o recolhimento das custas judiciais ao final.Recolha o autor as custas do processo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.118190-4 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisao de fls. 88: Seguem informacoes. Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121102-7 - MARIA ALICE RANGEL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:TRAGA A AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR E AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147950-4 - MAURO FONTES PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO A parte autora para requerer o que for de direito: aguardando resposta do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.153037-6 - LUCI SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.157785-0 - ALEX REGIS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016191-3 - DERMEVAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016197-4 - DERMEVAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade entre o pedido e a causa de pedir entre esta ação e o processo nº 2007.001.016191-3 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.017048-3 - DIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG.As alegações do autor quanto à inobservância do edital no que pertine às questões de informática, disciplina na qual não logrou aprovação, necessitam de dilação probatória, não estando demonstradas em cognição sumária.O docu mento de fls.140/148 foi unilateralmente produzido e não tem o condão de demonstrar a verossimilhança de suas alegações.Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017111-6 - SÉRGIO TADROS BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG.As alegações do autor quanto à inobservância do edital no que pertine às questões de informática, disciplina na qual não logrou aprovação, necessitam de dilação probatória, não estando demonstradas em cognição sumária.O documento de fls.41/60 foi unilateralmente produzido e não tem o condão de demonstrar a verossimilhança de suas alegações.Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018264-3 - ANDRÉ MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. ... A apreciação da questão da legalidade do contrato de prestação de serviços celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro não tem o cunho, nessa fase do processo, por si só de autorizar que o autor seja submetido às demais etapas do concurso e se aprovado nomeado para o cargo, visto que somente sua preterição por prestadores de serviços justificaria o acolhimento dessa pretensão. Faz-se necessário durante a instrução do processo verificar-se se o número de prestadores de serviços contratados é de tal monta que supera a classificação obtida pelo autor na primeira fase do concurso. Nessa hipótese, então, estaria caracterizada a preterição do autor e a verossimilhança de suas alegações a autorizar o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Destarte, por não estar demonstrada a verossimilhança das alegações do autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018635-1 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:No prazo de 10 dias, regularize-se a representação processual do autor, sob pena de aplicação do art.13, I, CPC, eis que tem de ser representado por seus genitores, já que é menor impúbere. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.017636-9 - CLAUDIA REGINA TELLES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a autora e a necessidade do medicamento descrito na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.09/10, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora o remédio por ela requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017993-0 - IZARARI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Traga a parte autora, em 10 dias, atestado e receituário expedidos por instituição credenciada junto ao SUS para comprovação da recusa da parte ré na entrega do(s) medicamento(s) solicitado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017676-0 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2006.001.162519-4 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162519-4 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.150158-6 - EVANDRO MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Ratifico os atos praticados pelas partes até fls.144, quando foi decretada a perda da prova documental deferida . Ao MP para dizer se existe interesse a justificar a sua intervenção no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017912-7 - NAIR SOUZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a JG.Os fatos alegados pela autora, a causa do evento lesivo imputada à ré, necessitam de dilação probatória, eis que nos documentos de fls.13/15 não há conclusão acerca disso, havendo inclusive menção de que o problema pode ter origem em imóveis de terceiros.Não havendo prova da verossimilhança das alegações, indefiro, por ora, a antecipação de tutela.Cite-se. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.087136-0 - JOSE CASSIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2003.001.108689-5 - FILETO PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067953-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA SBANO (RJ-073515)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET/RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) A parte requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.111737-5 - ERIC FOLZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS. (PJ-000001) Despacho:As partes sobre honorarios do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.133088-5 - ELIZETE ESTELITA DOS SANTOS LARA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X EMPRESA DE TRENS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) ATENDA À COTA MINISTERIAL. (parte autora). \r\n\r\nProc. 2004.001.057723-0 - MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/02/2007 às 14:00 hs. I-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. Venham os róis em 05 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.500476-7 (1829) - MARTINHO ANTONIO BITENCOURT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-024748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHIMITT DE O.E SILVA (RJ-000001) SR ADVOGADO COPIAS FLS 195 FLS 214 R FLS 188/189 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.060392-1 (4790) - MARIA AUGUSTA VANDALSEN LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Ao reu e ao MP acerca do pedido para desmembramento do feito formulado a fls. 745/749. Certifique o cartorio o transito da sentenca de fls. 735 tao logo se de ciencia da mesma ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.039178-8 (5757) - NILZETE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestacao do executado, eis que a decisao de fls. 451 foi proferida com base nos calculos elaborados pelo ERJ as fls. 94/96 dos autos dos embargos em apenso, devendo portanto, o mesmo, esclarecer a questao suscitada as fls. 452/454. \r\n\r\nProc. 2001.001.050606-9 - MARIA MONTEIRO FRIAS (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:fls. 290 - deixo de receber a apelacao de fls. 290, face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2003.001.122088-5 - ELOISA HELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUGTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Diga a parte re se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.044419-1 - ANY CRISTINA RAMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.110457-0 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- fls. 50- reitere-se o oficio de fls. 29 com prazo de 10 dias para cumprimento. 2- Em rpelica. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115501-2 - MARIA JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Em replica. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133992-5 - LUIZ EDUARDO FERREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO XEROX FLS 88 FRENTE E VERSO E FLS 89 \r\n\r\nProc. 2007.001.017019-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: ... Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.017496-8 - ALVARO AUGUSTO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: ...Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018402-0 - SHIRLEY GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Anote-se, onde couber, a existência de três réus no pólo passivo.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2007.001.018908-0 - CELITA MARIA TEIXEIRA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018914-5 - CELITA MARIA TEIXEIRA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que diversos os pedidos e as causas de pedir deste processo e do processo nº 2007.001.018908-0 não há conexão. À livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018254-0 - ANA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Não existe litispendência, haja vista que pela qualificação das autoras ANA MARIA FERREIRA, em cada um dos processos, as autoras são diversas, sendo a hipótese de homonímia.Logo, não havendo motivo a justificar a distribuição deste feito a este Juízo, à livre distribuição. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.091290-4 - MAURO FERREIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:oficie-se ao Banco do Brasil , para que seja informado o valor transferido em favor do CEJUR, conforme oficio de fls. 215. \r\n\r\nId: 130367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119925-2 - JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N. DO VALLE CUNTIN PEREZ (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082287-9 - LUIZ OCTAVIO BONFA BURNNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGÃO Decisão:Considerando a certidão de fls. 145, recebo tão somente a apelação de fls. 134/140, em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Deixo de receber o recurso de fls. 142/144 diante de sua intempestividade. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124430-6 - MARCIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.061676-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X GRES UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103776-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA LINS (RJ-141212E)) X CASA FAXA LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA Decisão:Intime-se a parte ré, por mandado, para que pague a quantia indicada em fls. 36/37, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre aquele valor e penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138902-4 - CARMEM LUCIA PALOMO LASSALA, NEI RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265), Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (PJ-000002)), ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) REPUBLICAÇÃO: DO DESPACHO DE FL. 214.( A PARTE AUTORA PRA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA. AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FL. 213V. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072222-8 - MARIA HELENA BRAGA LAURIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109203-4 - DEOZINA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados pelo \"expert\" às fls. 89. I-se o perito para dar inícioa aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047903-0 - HENRIETTE LACLAU D ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO ATENDA A PARTE RÉ A PROMOÇÃO MINISTERIAL CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500152-6 (14816) - GEORGES DE MORAES MASSET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.1797.REPUBLICACAO \r\n\r\nProc. 1994.001.047983-3 (4613) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X ESPOLIO DE FERNANDINO RIBEIRO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo dos editais, bem como se houve manifestação do executado. 2- Após, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.019336-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002)) X MARIA ALICE GOMES MONTEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) AO MUNICÍPIO \r\n\r\nProc. 2007.001.018285-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA X MARIA HELENA LUNA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.121692-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DTMS BAZAR LIMITADA), JOSE RIBAMAR PINTO JUNIOR), DOUGLAS BORGES SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729) Despacho:Diga o exeqüente quanto à quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134708-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ADRIANA DA SILVA MONTEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 42v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016403-3 - DENIS ROBSON DE ARAÚJO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade assistência judiciária gratuita. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.077373-8 - ADILSON FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Regularize a parte autora a representaçaõ processual com relação ao 5º autor, de cujo falecimento se tem notícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.158066-3 - ANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.142562-3 - ERNANI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.031632-9 - MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA AO IMPETRADO SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088154-0 - LEONARDO MARQUES PORTO E SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029288-3 - ALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032718-6 - JOILSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158796-0 - ROBERTO ARRUDA DE MASCENA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE AO MUNICÍPIO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.119589-7 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.036219-7 - JORGINA FERREIRA GABRIEL, LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045431) Despacho:1- Renumere-se a partir de fls. 560... 2- Fls. 560/561: Esclareça a exeqüente seu pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.057011-0 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Fls. 349 e seguintes: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.001.131608-0 - LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO, MARIA EMILIA D AZEREDO AZEVEDO, MARITA VERA MINISTERIO LEMOS, MARIA HELENA COSMELLI CARDOSO, MARIA LUCIA MORINIGO, MIRJAM NISKIER, MARIA IRENE PIRES VOLZ, MARLENE PAIVA VALENTE, MARIA CLARA RABACO GONCALVES, SALUA HAFEZ (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X IASERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001)), Litisconsorte: RIO PREVIDENCIA), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.151723-1 - CHRISTINA DURAO DE OLIVEIRA, DANIELE DURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.063550-7 - LUCIMAR SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls. 404: Defiro vista dos autos pelo prazo improrrogável de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.032004-3 - LEANDRO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Requisite-se o pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.063132-4 - LUIZ EDMUNDO ANDRADE MARCONDES, ALEXANDRE MOURA DOS REIS, CECILIA MARIA DE CASTRO, JOSE ALBERTO JORDAO DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO PINHEIRO PAES LEME, ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO, RICARDO COELHO ALVES, ROBERTO CLAUDIO S DA SILVEIRA, ROSA MARIA MILHAZES VICENTE, VIRGINIA MARIA ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA L. DE O. AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Fls. 250: Esclareça a parte autora seu pedido, uma vez que quanto ao mandado de fls. 223, a parte ré se manifestou às fls. 225/231. Informe, ainda quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento noticiado. \r\n\r\nProc. 2003.001.063968-2 - JAILTON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2003.001.088518-8 - CARLOS PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORGA (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.134293-0 - ELCO JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.152643-3 - VICENTE FRANCISCO SABINO, ALUIZIO DA SILVA MARTINS, ARTHUR MOLINARIO, AUGUSTO SANTOS FIGUEIRA, DANILO NEVES FERREIRA, GERALDO DA SILVEIRA DOS PASSOS, HORTENCIA AMPARO DE OLIVEIRA ARIEIRA, JORGE DA SILVA, JORGE VIEIRA, LUIZ CLAUDIO DA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERATT ALVES (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.032865-4 - KARLA VEIGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.055850-7 - ELIZABETE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:1- Ao Setor de Conferência de Cálculos. 2- Em estando corretos os cálculos, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.061890-5 - PARAGUASSU LAGE FARINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), ARACY FERREIRA DA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FL. 100. \r\n\r\nProc. 2004.001.095543-0 - SONIA MARIA RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096766-3 - ANDRE LUIZ MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138341-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Fls. 212: Esclareça a parte ré o seu pedido. 2- Fls. 216: O pedido formulado já foi apreciado, nos termos da decisão irrecorrida de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2004.001.138925-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SELMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.000692-6 - RONALDO DAVOLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032416-0 - MINAKO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043613-1 - ELIAS MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056350-5 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA CUMPRA-SE A R. DECISÃO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058592-6 - EDUARDO SEBASTIAO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA HACK Despacho:Às partes sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.072171-8 - ANTONIO HIPOLITO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107987-1 - RAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA R. R.P. REZENDE Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E M.P. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008850-7 - MOISES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.066278-9 - MILENA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Fls. 235: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.095041-2 - NIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.115157-2 - JOSEFA BESERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.121667-0 - NADIR MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.131962-8 - RONALD BROSACO BERUTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 50/53: Ao Agravado, nos termos do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. 2- À parte autora sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.138224-7 - MARCELO CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos. 2- Cite-se a parte ré na forma do parágrafo 2º do art. 285- A, a fim de apresentar contra-razões.3- Ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138280-6 - ALVINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.139202-2 - PAULO ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Apelante qual dos recursos deseja permaneça nos autos, considerando que, aparentemente, possuem o mesmo teor, tendo sido apresentados em oportunidades diversas em razão da republicação de fls. 25. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141969-6 - ROSANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. CITE-SE A PARTE RÉ A FIM DE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NA FORMA DO § 2º DO ART. 285-A DO CPC. AO M.P. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143006-0 - NEIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF), Procurador: ALICE VORONOFF EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.153741-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos. 2- Cite-se a parte ré na forma do parágrafo 2º do art. 285- A, a fim de apresentar contra-razões.3- Ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159186-0 - NATÃ ALEXANDRE VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.016785-0 - ADILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do IR do autor, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.041357-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE A.M.TEIXEIRA (PJ-000002)) X ANGELO ANTONIO FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140) Despacho:À parte autora sobre a contestação de fls. 62/67, bem como sobre a certidão de fls. 68. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000644-6 - PAULO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS N. TABET Decisão:1- Fls. 52/53: Anote-se. 2- Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.124276-8 - WILLY DO COUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127523-6 - JACYRA SIMOES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.124796-4 - CONFEITARIA ESTRELA DO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) Despacho:FL. 31. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nId: 130585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.018318-0 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Aos réus para atender ao parecer do MP de fls. 562 verso. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.041255-9 - PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2003.001.117104-7 - GUARACI DE CARVALHO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.067300-0 - OROTIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Senten ça:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00, observado o art.12 da Lei 1060 ante a gratuidade de justiça que ora concedo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1992.001.119513-5 (3918) - GLORIA MARTINS DUARTE (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-023050P) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.024884-3 - MARIO SERGIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2005.001.053599-6 - EVALDO ALVARO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.058360-7 - DAMIAO MOURA BEZERRA (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: (PR EST) PAOLO HENRIQUE S. COSTA Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.081218-9 - PAULO CESAR TEM TEM FREITAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TRAVASSOS BORBA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107537-3 - CEDINEI PEREIRA VIANA ( E7/C10 ) (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPES VALLADO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Fls. 212: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152214-8 - FRANCISCO MOREIRA RODRIGUES - E9/C10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.065181-7 (3261) - ALEXANDRE JORGE CARNEIRO E OUTROS (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X RIOTUR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040) Decisão:1) Fls. 561. Certifique o cartório quais os réus citados na possessória; 2) Fls. 592. Dê-se baixa em relação ao réu 592; 3) Fls. 567 e 571- Defiro o levantamento pela Riotur do valor depositado, ante o princípio corporificado no art.899, § 1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.110769-5 - ALEXANDER MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAVINSKI (PJ-000001) Despacho:Reconsideo o despacho de fls. 166v. Não havendo a quem executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.164739-4 - HELIO TEIXEIRA DA CONCEICAO (E9/C18) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Setor de Conferência e do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.147245-1 - JOAO MOREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (PR. EST) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017860-0 - ORIMAR DO PRADO SANTOS (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X FUNDAÇÃO LAR ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA - FUNLAR E OUTRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC. MUN.) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto na parte que confirmou a antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 520, VII, do CPC. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500033-3 (13474) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE BRANCA LIRIO LIMA E OUTROS), Inventariante: BRANCA MARIA LIRIO DA COSTA DÓRIA), Inventariante: PEROLA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036), Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412), Dr(a). JOAO JOSE GAMA (RJ-022375), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943) Despacho:Fls. 590: Defiro a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1980.001.500070-0 (15484) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X LUIZ JOSE DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105219-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X PAULO ROBERTO NEVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013511-0 - (9/C13) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES X GEORGIVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Os honorários advocatícios do primitvo advogado devem ser preservados.No silêncio do embargado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168225-6 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Procurador: PROC. MUN. JOÃO FLÁVIO ROTTA X LILIAN TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (REPUBLICAÇÃO) Suspendo a execução. Ao Embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.001084-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X PAULO CESAR DA SIL;VA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo parcialmente a execução. Expeça-se precatório pelo valor incontroverso. Após, ao embargado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001085-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X BRUNO LIMA REIS CASTELLANO Despacho:Traga o embargante planilha com os valores que entende corretos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.041252-3 - VERA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão. Venham conclusos os embargos em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017812-7 - LUCIEN CORREA COHEN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1975.001.500066-5 (12550) - BANERJ S A (E7/C7 ) (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 138: Defiro a suspensão, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.042816-6 - OLIRES VICENTE DOS SANTOS (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO SOUZA (RJ-059106)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029222-4 - SAMUEL SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140690-0 - ALEXANDRE VITORINO DA CRUZ SILVA (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: (PR MUN) FERNANDA AVERBUG Despacho:...Não há necessidade de prova oral, que por isto indefiro... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151901-0 - JORGE DOS SANTOS GODINHO FRANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X FLUMITRENS - CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.165612-7 - JOSE ZILDO DE AGUIAR (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O. LIMA(PG8) (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.063744-7 - ILDA QUELUCCI (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1982.001.500284-1 (338) - JOSE NATIVIDADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M.PEREIRA (PJ-000002) Sentença:...Sem mais, julgo procedente o pedido formulado na reintegração de posse e improcedente o pedido lançado no interdito proibitório, e em conseqüência, concedo aos atuais ocupantes da área o prazo de 60 dias para deixá-la, o que faço em obséquio ao longo tempo de ocupação. Extingo os processos 82.001.500285-3 e 82.001.500284-1 com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando os sucessores de José Natividade Ramos, que o substituíram neste processo, ao pagamento das custas processuais antecipadas e honorários advocatícios de R4 2.000,00, metade para cada processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.079616-7 - ORLANDO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO M.F. ROCHA (PJ-000002) Sentença: De modo que, sob esta perspectiva, penso deva ser o pedido julgado procedente para garantir a posse do autor até o advento de decisão em processo administrativo que se garanta pleno exercício do direito de defesa, extinguindo-se o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.050974-9 - SEVERINO OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN), Procurador: (PR EST) ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, após, ao MP sobre a desistência manifestada às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.001.076497-1 - JORGE LUIZ GORDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2005.001.000191-6 - MERLE BORGES ORCUTT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...De todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para declarar a nulidade da prorrogação do prazo de validade do concurso por seis meses, em lugar dos dois anos previstos no edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.029426-9 - EURINSPECTION BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREGRINO GENTILE SEABRA FAGUNDES (RJ-021535)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURB (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.044794-3 - MARCOS AUGUSTO ALENTEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: (PR EST) ELAYNE MARIA S. R. MAHLER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075108-5 - MARCELO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083728-9 - PECKLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ANDRE AMELIO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138410-2 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para consolidar a liminar concedida, extinguindo o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.001150-0 - LUIZ ROBERTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:..Isto posto, acolho a ponderação do Ministério público e extingo o processo com base no art. 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.032793-9 - LEANDRO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-114046)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO GOUVÊA (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, extingo o processo sem anáise do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.159646-7 - VERA ROUPA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI... concedo a segurança para condenar o IPERJ ao pagamento, em favor da autora, de tudo aquilo que estaria recebendo o de cujus se vivo fosse, observadas as parcelas de fls. 19,... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.131540-3 - SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Fls. 639/640: Defiro a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.038646-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.065425-7 (2915) - FRANCISCO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZARMARK (RJ-088645) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.087541-0 (5713) - ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X FUNDACAO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Efetue o devedor o pagamento, em 15 (quinze) dias, segundo os cálculos que entende corretos, na forma do art. 475-J, do CPC, pena de multa de 10%, sem prejuízo dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.094784-7 - AIDE CORREA PRATA (E6/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4)), Procurador: (PR EST) BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:PRI... julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1998.001.175894-5 - JULIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2000.001.158998-9 - ANDERSON DE AZEVEDO TAVEIRA (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO (PJ-000001) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2000.001.165162-2 - JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.110094-2 - ALEXANDRE AUGUSTO VIDAL DE ALMEIDA (E 6 / C 11) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.006285-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO PUPO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: RICARDO LIMONGI (PR MUN) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.016673-0 - RENATA BERINGUY RODRIGUES (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL C.R. OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença:PRI...julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.001.052649-6 - DEVANIL ANTUNES DA SILVA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:O precatório não deve contemplar o valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.100122-0 - WILZA GUEDES DO ROSARIO (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.056101-2 - MARIA DA PENHA WERNECK SCHUSTER (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) SILVIA FABER TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J.M. SAMPAIO (PJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.068945-4 - GILKA MARIA DA SILVA (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE C. AMELIO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) Sentença:PRI...julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.069093-6 - PAULO ROBERTO NEVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). ELAYNE M S R MAHLER (PJ-000001) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.072376-0 - JOSE ANTONIO P. DOS SANTOS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.074182-8 - F.M.M.(. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X M.R.J. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.076963-2 - VERA LUCIA GOMES DA COSTA NOGUEIRA ( E15/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. SILVA (PJ-000001) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Efetue o devedor o pagamento, em 15 (quinze) dias, segundo os cálculos que entende corretos, na forma do art. 475, J, do CPC, pena de multa de 10%, sem prejuízo dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.082445-0 - ERCILIA EUGENIA DEMENJOUR (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.087595-0 - MARIA DE LOURDES MARQUES SOARES (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.108918-5 - HEVERTON PABLO ROSA DA SILVA ( E9 / C16 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.012690-5 - MARIA DOS SANTOS (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ESTADO - DANIELA STORRY LINS Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.018558-2 - SEVERINO OLIVEIRA CAMPOS (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Fls. 146: Ao réu, após ao MP sobre a desistência manifestada. \r\n\r\nProc. 2004.001.021564-1 - HELIO TAVARES DO CANTO( E 9/C17) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA T. DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.022025-9 - VICTOR LEMOS DA SILVA (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (ESTADO) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.022634-1 - ADALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P.C. MELLO (PJ-000001) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.030280-0 - JOAO IZAQUIEL DA SILVA( E 10/ C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.040038-9 - MARIA DAS DORES SILVA RAMOS(E12/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MUNICIPIO - RAFAEL C. R. OLIVEIRA), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PROC. MUN.) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.047102-5 - HELENA MARIA DA SILVA( E 9/ C 18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO M. DA S. SERFATY Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.053805-3 - DURVAL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (E8/C18) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.056281-0 - LUCIMAR MARINS COURA (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI - ESTADO Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.072142-0 - HILMA MARIA DA SILVA VARELLA(E9/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PROC. EST.) Despacho:Diga a exeqüente sobre o cumprimento do julgado. Sem manifestação, em 30 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.080069-0 - ANDERSON GONZAGA TRAJANO (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.110012-2 - ALMEIDA ROSA DOS SANTOS (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.111156-9 - FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA S. R. VIEIRA (PROC. EST.) Despacho:RRecebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.111943-0 - MARIA DE LOURDES SOUSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2004.001.112398-5 - MARCELO AUGUSTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA DA COCEIÇAO SERFATY Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.118836-0 - LEONIR ANTONIO BENINCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO SERFATY Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2004.001.132301-9 - GEORGE JOSUA (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATE MANNHEIMER), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.137264-0 - ROBSON DO NASCIMENTO FERNANDES - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) GUIDO ANTONIO S. MACIEL Sentença:PRI... julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.137883-5 - THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.139699-0 - MARIA DE LOURDES ACCIOLY CERQUEIRA - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ELAYNE MARIA S. R. MAHLER), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.142972-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.005713-2 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA - E11/C17 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FERNANDA AVERBUG Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.006485-9 - ERNANI FLORES TEIXEIRA (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PR. EST) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.006514-1 - KEWIN PEREIRA DE LIMA MENDONCA (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI (PROC. EST.) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.016491-0 - MONICA BATALHA GONCALVES (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.020673-3 - ERNANDES CORREA BARBOSA (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A. WILLEMAN (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA (PROC. MUNI) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.025197-0 - JOSE SOARES LOURDELLO (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊIA), Procurador: (PR EST) PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Sentença:PRI... julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.025815-0 - MARIO COELHO FERREIRA E12/C18 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA (PROC. MUNI.) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.027376-0 - ISMAEL IGNACIO CARDOZO (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:PRI... julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.034787-0 - JAIRO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036385-1 - FLORIDES XAVIER DA SILVA BRISON (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:...Não me ocorre outra solução. Não me ocorre solução melhor. As decisões judiciais devem ser cumpridas e a vida do autor salva. Por isto determino que o cartório calcule o número de dias contados desde a intimação do Estado do Rio de Janeiro, multiplicando-se pelo valor da astreinte fixada quando da decisão de fls.119, expedindo-se em seguida seqüestro de verbas públicas correspondentes. Tal importância será em seguida repassada ao autor, que deverá prestar contas a partir de notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.038293-6 - SHEILA SIMHA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X DETRAN / RJ), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041685-5 - CAROLINA SOCCI VIANA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.048124-0 - JANDER DE SOUZA SANCHES (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.062819-6 - CLEMENTINO LOPES (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.066382-2 - MARCY REGINA DO NASCIMENTO (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.068061-3 - VERGINIA CONCEICAO BATISTA (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: WILSON F. FILHO (PROC. MUN.) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.072468-9 - LENISE TIMOTEO DE OLIVEIRA( E 11/ C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:PRI...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.076552-7 - MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY (PROC. EST.) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2005.001.076572-2 - SERGIO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111303-9 - ROSINA PEREIRA DA SILVA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.129969-0 - RENILDE SANT ANNA RANGEL (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E C. CORREA (PROC. MUN.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144797-5 - RAIMUNDO RODRIGUES DE CARVALHO (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.150808-3 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Pro curador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST.)), Procurador: GUSTAVO M. GUEDES (PROC. MUN.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154993-0 - MARIA RODRIGUES DE MESQUITA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo os recursos de fls. 82/85 e 87/89 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.002299-5 - JOSIANNE DE SOUZA SOARES (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003220-4 - ROSA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro a efetivar a inscrição da autora independentemente do pagamento de taxa, consolidando desta forma a liminar e extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.008248-7 - JOVELINA MARQUES (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) REPUBLICAÇÃO: \"...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento do remédio acima mencionado, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.049420-0 - ALEXANDRE MACHADO FELIX DA SILVA (E6/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:...Esclareçam as partes, o Estado em especial, se há ações coletivas em curso na justiça trabalhista e na justiça estadual combatendo a terceirização no sistema penitenciário. \r\n\r\nProc. 2006.001.106228-9 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (republicação) Ao autor para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.121737-6 - ANA CRISTINA BEZERRA MENDES COUTO - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Cite(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.055006-9 - DIODILA DE OLIVEIRA REIS (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados,... \r\n\r\nProc. 2007.001.008486-4 - PABLO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o receituário/laudo médico com timbre da rede pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.001.500285-3 (339) - GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X JOSE NATIVIDADE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MM.PEREIRA (PJ-000002) Sentença:...Sem mais, julgo procedente o pedido formulado na reintegração de posse e improcedente o pedido lançado no interdito proibitório, e em conseqüência, concedo aos atuais ocupantes da área o prazo de 60 dias para deixá-la, o que faço em obséquio ao longo tempo de ocupação. Extingo os processos 82.001.500285-3 e 82.001.50028-1 com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando os sucessores de José Natividade Ramos, que o substituíram neste processo, ao pagamento das custas processuais antecipadas e honorários advocatícios de R4 2.000,00, metade para cada processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133840-9 - RENATO SIQUEIRA DE ALMEIDA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.128879-4 - HERMINIA LUCIA DA SILVA ALVARENGA E9/ C 17 (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: CRISTINE TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade.... \r\n\r\nProc. 2005.001.136221-0 - SEVERINO VICENTE FERREIRA (E14/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PEDRO OTÁVIO TRINDADE QUINTANILHA Despacho:Recebo os recursos de fls. 100/119 e 121/133 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.014544-4 (3111) - WILMA MARINHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013323)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.141514-3 - CESAR TAVARES DE OLIVEIRA ( E7/C10) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C (PJ-000001) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.077356-0 - SULAMITA EDNA DE SOUZA ( E15 / C2 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ESTADO - TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:PRI... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.088988-7 - SUELI MARIA (E15/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE) Sentença:PRI... julgo procedente os pedidos... \r\n\r\nId: 130586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.108839-0 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos, nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, a eventual multa pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fl. 138/144, será objeto de apreciação futura, no momento de sua execução. Assim, não há omissão a ensejar o cabimento do presente recurso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007161-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO (RJ-106509), Dr(a). THEODORETO VELOSO CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). ROSA LUCIA DE CARVALHO (RJ-071743)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Defiro a expedição de guia, conforme requerido pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.133388-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145508-0 - LEANDRO FIRMINO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134114-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X INFO MAIK INFORMATICA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo acima para que produza seus devidos efeitos legais, nos termos do art. 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.102772-8 - ELIETH JARDIM MOTA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO)), PÂMELA ROSA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE FL. 149 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.014630-8 - ERNESTINA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 138 - Anote-se.2 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.053104-0 - IZA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Reiterem-se os oficios não respondidos.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007415-9 - VITOR DOMETT SAGUIE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Despacho:1 - fl. 177/178 - Anote-se.2 - Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147273-6 - FERNANDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150860-5 - ACADEMIA CYBERFIT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fl. 55/64 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.008585-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Defiro a prova documental requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074118-5 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RAMOS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Decreto a revelia do réu. Nos termos do artigo 130 do CPC, determino a realização de perícia, a fim de verificar se os valores cobrados pela prestação do serviço correspondem ao real consumo apurado no hidrômetro. Nomeio perito Dr. Sebastião Martins, tel..., Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093106-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo.A prejudicial de mérito será apreciada quando da prolaçãoda sentença. Não havendo vícios, e outras preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova oral requerida pela CEDAE, uma vez que a matéria é técnica não havendo necessidade de oitiva de testemunhas. Defiro outrossim, a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito o Sr. André Luiz Lang que deverá ser intimado pelos telefones: 9764-2358. Faculto as partes a presentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.500040-1 (7358) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA CONDE DE BONFIM, 934 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (RJ-051415), Dr(a). MAURO DA COSTA LEITE (RJ-063621), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDAO (RJ-014316)), Inventariante: AMOACY SODRE BAPTISTA, Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.081541-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (RJ-103689) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000499-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:1 - Ao embargante para recolher a diferença de custas.2 - Certifique o cartório a tempestividade, bem como a garantia do juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.020309-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. ESTADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X FABIANA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.504427-6 (163) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)) X AVÍCOLA CACHAMBI LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700183-8 (2053) - MAURA GUEDES CHAVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOSA (RJ-024261)) X BELECIR DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OSCAR L.NETTO - DER/RJ (RJ-000000), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.072798-4 - MAURICIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:1 - Intime-se o executado para pagamento da verba honorária, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, eis que cumprido o Art. 5º do Ato normativo nº 08/2002.2 - Expeça-se precatório do valor principal.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ PRECATORIO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2003.001.135110-4 - LUIZ ANTONIO ANGELINO DO PORTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:1 - Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, dos valores referente a verba honorária.2 - Expeça-se precatório do valor principal(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ PRECATORIO JUDICIAL) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.054235-2 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X CODIN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE W BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Aos réus para atenderem ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.100864-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X CLARCK SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. Sem custas face à isenção do impugnante (Lei nº 3350/99). Sem verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029231-5 - MARCO AURELIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FLÁVIO MULLER (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058563-1 - EUNICE BENICIO SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:1 - Justifique o segundo réu a necessidade do depoimento pessoal da autora, sob pena de indeferimento da prova.2 - Defiro, desde já, a vinda de novos documentos, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias.3 - Após decidirei sobre a prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.083485-0 - INACIO PEQUENO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P., após voltem-me para saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174085-2 - EUNICE ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290) Decisão:1) À exeqüente para proceder os depósitos da pensão da executada face à indicação de fls.292/292, no prazo de cinco dias, devendo ser comprovado nos autos.2) Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado às fls.287/288, uma vez que a presente execução foi iniciada em 2003 e até o momento não houve o ato de constrição para a garantia do Juízo. Após, intime-se para apresentação dos embargos.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.121746-1 - CESAR OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909)) X CTC CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:ÍAnte os termos da certidão de fl. 156 e conforme entendimento do STJ, in verbis: \" A nova redação do Art. 511 do CPC é muito clara ao determinar que o recorrente comprovará no ato de interposição do recurso o respectivo preparo. Concretamente, o recurso preparado após a interposição, ainda que dentro do prazo recursal, deve ser considerado deserto, eis que assim impõe a parte final do mesmo artigo.\" (STJ - Corte Especial, REsp 105.669-RS, rel. Min. Menezes Direito, j. 16.04.97, negaram provimento, 10 votos. A 7, DJU 3.11.97, p. 56.203.)Julgo deserto o recurso com apoio no Art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087346-2 - LUCIANA SOARES FORTUOSO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M. SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017146-9 - TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), Procurador: ANA PAULA BUONO MACHADO, Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:A CET-RIO para regularizar o preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do § 2º do Art. 511 do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.050851-8 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Desapense-se a cautelar em apenso e após a juntada do ofício de baixa já expedido, arquive-se a referida cautelar.2 - Defiro a suspensão do feito, na forma do Art. 265, VI, c do CPC, até decisão final do mandado de Segurança impetrado junto ao Orgão Especial, face a prejudicialidade da matéria. \r\n\r\nProc. 2005.001.126427-3 - MONICA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.162202-5 - ALEXANDRE MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012556-8 - FÁBIO DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, nos termos do art. 1º, da Lei 9494/97, uma vez que não cabe contra à Fazenda Pública a antecipação dos valores referentes à eventual condenação pecuniária.2) Da mesma forma, a matéria é fática e necessita de mais dilação probatória.3) Defiro J.G..4)Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.016339-6 - MANOEL SIMPLICIO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Decisão:1) Indefiro o pedido de prova oral, uma vez que não há correlação entre a justificativa de tal pleito e a pretensão inicial dos autores. Não se discute aqui eventual responsabilidade civil do Estado a depender de provas.2) Indefiro, outrossim, o pedido de garantia de posse aos autores, uma vez que a ocupação eventual pelo Estado do terreno em questão será feita através de desapropriação, não sendo esta a medida adequada para questionar uma eventual ilegalidade do ato desapropriatório.3) Ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.168035-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908)) X DIRETORA DA DIVISÃO DE PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente nesta ação de mandado de segurança, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários, nos termos da súmula 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010999-0 - ANÁDIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES Despacho:1 - Venha o comprovante de I.R. para analise do pedido de gratuidade.2 - Regularize o polo passivo, indicando autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.082884-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X JOCELY DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 456,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais). Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.043527-0 - SERGIO MURILO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500261-8 (1700) - AMAURY LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018406) Decisão:Promova o inventariante a habilitação do Espólio de Amaury Lino da Silva. Oficie-se ao Juízo em que tramita o inventário, noticiando a existência do crédito. \r\n\r\nProc. 1996.001.137971-1 (6140) - ESPÓLIO DE MARIA ARISTE AMARO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art.267, inciso VI, do CPC, anulando-se o processo a partir de fls.61, inclusive. Traslade-se cópia das fls.75/78 e 89 dos autos da ação de embargos para os autos da presente ação.P.R.I. Ciência ao MP.... \r\n\r\nProc. 2002.001.046794-7 - ESPOLIO DE DULCE MALHEIROSS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WILLIAN FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.150789-8 - ADIR CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104627-7 - QUITERIA NETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DEFERIDA ÀS FLS. 262, ITEM 01. (CÓPIAS DE FLS. 113 A 116, 260 E 262.) \r\n\r\nProc. 2003.001.109481-8 - EDER WILSON DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110991-3 - RICARDO BAHIANA DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.121597-0 - ALUIZIO PEREIRA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016471-2 - ROSA MARIA PECANHA LOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo M.P., fixando-se prazo de 20 (vinte) dias para resposta.(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIAS DE FL. 156/159 , FL.161 , FL.240 E FL.253/253Vº P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.053376-6 - TEREZINHA MARTINS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054045-0 - SERGIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Item 2 de fls. 324 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.117589-4 - RONEY LEONCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANA ZOGHBI Decisão:Considerando-se que a parte autora não requereu a gratuidade de justiça, não podendo o juiz julgar além dos limites do pedido. Adito a sentença de fl. 235/240 para corrigir erro material, na forma do Art. 463, I do CPC, a fim de revogar o benefício da gratuidade de justiça, mantendo-se no mais o julgado como lançado. Ao apelante para, querendo, aditar sua apelação, bem como para recolher as custas do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.137254-7 - DENISE GONCALVES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos... Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00... Sem condenação em custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.147900-7 - CARLA DIAS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150208-0 - JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Oficie-se, conforme requerido, fixo prazo de 20 (vinte) dias para resposta.(AG.PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 EM APCJ 711-2, NA GRERJ PARA OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.007399-0 - ADIR GOMES DA SILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017916-0 - RUFINO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041050-6 - JEREMIAS ANSELMO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050480-0 - WAGNER MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Ao Estado sobre fl. 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.066009-2 - ALCENIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078956-8 - NEYDE LUZIA COSATI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082040-0 - MARCELO HENRIQUES SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086107-3 - GILBERTO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.115033-4 - SYLVIA PORTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:1 - fl. 66/69 - Ao réu.2 - fl. 71/72 e 77/80 - As partes.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.122552-8 - BELMIRO DE PINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PROC. DO MUNICÍPIO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Decisão:1. Certifique o cartório sobre a interposição de recurso voluntário pelo réu. 2 - Expeça-se carta de sentença; 3. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 4. Ao apelado; 5. Ao Ministério Púbico; 6. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.128781-9 - JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132218-2 - RENATO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 84/88 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 27). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.000997-8 - ANA PAULA DE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, revogando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela. CONDENO os autores ao pagamento de custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.008086-7 - GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.008290-6 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fl. 63/65 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.028188-5 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.031662-0 - RAMONY BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: FERNANDA AVERBUG), Procurador: PROC. ESTADO: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 91/93 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 19). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.041471-0 - ADAUTO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RA CHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil. Observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.046223-5 - IVAN FRANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.062247-0 - ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, revogando os efeitos da tutela outrora deferida. CONDENO os autores ao pagamento de custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.067065-8 - TABATA D AVILA GARCEZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações em separado.Ao autor sobre fls.180/181.Após, ao M.P., conforme fl.128. \r\n\r\nProc. 2006.001.069267-8 - MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que o réu suspenda os descontos efetuados na remuneração do autor a título de contribuição para o fundo de saúde, antecipando-se a tutela em relação a essa pretensão por estarem demonstrados os requisitos legais que a autorizam... \r\n\r\nProc. 2006.001.082884-9 - JOCELY DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil. Observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.089583-8 - JOAO FRANCISCO CUNHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a realizar a ressonância magnética de crânio requerida pela parte autora, gratuitamente, assim como outros exames necessários ao tratamento e diagnóstico da moléstia que o acometeu... e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao Município do Rio de Janeiro, na forma do art.267, inciso VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.093996-9 - SHEILA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento... Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.098411-2 - JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.099804-4 - GERALDINA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO... e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao Município do Rio de Janeiro, na forma do art.267, inciso VI, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.100864-7 - CLARCK SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento... Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00... Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.108954-4 - LILLAH VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento... Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.109235-0 - LUCIO COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.114462-2 - JOSE XAVIER GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Ao proferir sentença neste feito, verifiquei que já havia proferido sentença em processo idêntico entre as mesmas partes que tramitou na 7ª Vara de Fazenda Pública, conforme cópias que determinei fossem juntas a este feito. Assim, segue sentença de extinção do processo ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC, e revogo a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.137450-0 - MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1 - Considerando-se que a busca e apreensão deferida não logrou êxito, tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 36, intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais).2 - Após ao M.P. para parecer final. (AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.013139-8 - CLAUDIA RIBEIRO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.118353-1 (6060) - MARIA CELIDALVA NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.159357-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001)) X CELSO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613), Dr(a). LUIZA GUIMARÃES CORRÊA (SP-114737) Decisão:1 - Defiro o pedido de execução no domicílio do executado, nos termos do Art. 475-p do CPC.2 - Como se trata de novo procedimento, forme-se autos suplementar, enviando-se cópia, por precatória, da execução.3 - Aguarde-se o prosseguimento final da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.131331-2 - ELIETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas e honorários, estes no valor de R$ 350,00, na forma do artigo 20§4° do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.111700-0 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423), Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro por mais 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.084243-4 - MARIA SERRAT (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Defiro a inclusão da SUPERVIA no polo passiva da presente ação. Anote-se no D.R.A.. Após requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.122387-6 - JUCICLEIDE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036143-1 - LENIR JANVROT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar aos autores R$ 2457,36, pelos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente desde a propositura da ação, e a pagar R$ 7.000,00, a cada um dos autores pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença, tudo acrescido de juros de mora a partir da data do evento, na taxa de 1% ao mês... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na repetição do indébito, correspondente ao que foi pago pelo autor pela prestação dos serviços além do efetivo consumo medido no hidrômetro, no período indicado na petição inicial, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.057377-0 (4531) - TEREZINHA DO AMARAL OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000000) Despacho:Oficie-se ao IPERJ para atender ao requerido a fl. 244.(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 1995.001.051998-5 (5270) - NATALINA BORRET DE MEDEIROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA F. DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo contador.(AG.PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.293 E FL.295 P/ INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 1996.001.015141-8 (5607) - DELPHINA DA CONCEICAO REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE ANDRADE MORAES (RJ-023512)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111792-2 - MARISTELA DA SILVA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.038857-2 - ELZA PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 80/88 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.048801-3 - SELMA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:1 - Esclareça o autor o pedido de suspensão, eis que o ofício atende o requerimento do M.P..2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.074009-7 - LEA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136466-8 - EDNA POMAR RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 90.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.(AG.IPERJ FORNECER COPIAS DE FL.16 E FL.90 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.137445-5 - NORLY DUTRA LOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.008770-9 - IVONE PECIULIS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:fl. 76/82 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.041416-2 - ROSANGELA MARIA CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:1 - fl. 114/115 - Oficie-se, conforme requerido.2 - Ao autor para cumprir adeterminação de fl. 112, item 2.(AG.IPERJ FORNECER COPIAS DE FL.20/21 E FL.114/115 P/ INSTRUIR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.058422-5 - ANALIA FRANCISCA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Ante o contido a fl.50, oficie-se a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (AG.IPERJ FORNECER COPIAS DE FL.10/11, FL. 37, FL.48 E FL.50 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.088167-0 - ARACI GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 23 foi respondido, em caso negativo reitere-se.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.088167-0 - ARACI GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155605-5 - MARCIA MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cite-se, com a resposta será apreciarei o pedido de antecipação de tutela(AG.FORNECIMENTO DA COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.007989-3 - NEUSA TEIXEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro a J. G.2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação e conseqüentemente de dilação probatória. Não há, ainda elementos necessários para deferir a referida antecipação de tutela3 - Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.127468-1 - MANOEL PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO M. DE V. CHAVES (RJ-056739), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Confinante: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)), Confinante: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA), Inventariante: RAFAEL FERREIRA COIMBRA), Confinante: PEDRO CARLOS MARINHO E BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO, Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:1) À parte autora para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre promoção ministerial de fls. 636/636v. 2) Certifique o cartório, na forma requerida pelo MP às fls. 636v. \r\n\r\nId: 130589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.129235-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO URUCANIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA), CONSTRUTORA MARQUISE S A (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Decisão:Fls. 581- V - Atenda-se o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001567-2 - ANDERSON SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002), Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497) Decisão:1) Ao MP em cumprimento a parte final da decisão de fls. 185.2) Quanto aos honorários do Sr. perito, estes somente poderão ser levantados após o julgamento do processo, eis que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015670-0 - LUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia ____/____/____ às ________ horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.140152-6 - DULCINEA LACERDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OFICIO DA PMERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145030-7 - PRISCILA LUCIA DOS SANTOS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Após, sob o contraditório será apreciado o pleito liminar.Oficie-se ao IPERJ solicitando cópia do procedimento administrativo nº 703196, mencionado à fl. 03. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.138310-9 - LEANDRO HENRIQUE DA SILVA, EVANDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES), CALMAPE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.029797-2 - ALMIR BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os quesitos da ré às fls. 119/120.Defiro a vista requerida pelo autor, na forma requerida às fls. 123/124, por 05 (cinco )dias.Após, abra-se vista ao réu sobre os novos documentos às fls. 125/150.Em seguida, cumpra-se parte final de fls. 114. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700499-2 (1893) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000000), Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)) X EMILIO LOURENCO DIAS E OUTROS), ASSIS DO NASCIMENTO), JULIO DO NASCIMENTO), DAGMAR DO NASCIMENTO PAULA), FRANCISCO RANGEL DE PAULA), CONSTANTINO DO NASCIMENTO FILHO), HERMOGENIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO R. VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO VIEIRA (RJ-063255)), ITALIA BEZERRA DIAS, Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:1) Ao autor para no prazo de dez dias, se manifestar sobre certidão de fls. 240.2) Intime-se a parte ré para em igual prazo se manifestr sobre o alegado às fls. 238/239.3) Sem prejuízo, oficie-se ao 8º RGI, na forma requerida às fls. 239. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030331-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X JAILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) AS PARTES SOBRE OFICIO DA SARE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.087852-5 (5910) - ANDRE STEFAN TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REIS BRAGA (RJ-016224)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SJNAJDERMAN (PJ-000001) AO REU SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.114604-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.153891-0 - JOSE MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044328)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Decisão:Ante o exposto, em complementação à decisão à fl. 231, determino a intimação da SUPERVIA para efetuar o pagamento da quantia apontada à fl. 245 e recolher na GRERJ a quantia à fl. 249, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que, no presente caso, esta será efetuada na pessoa de seu representante legal.Expeça-se mandado, desentranhando-se fls. 246 e 248, por se tratar de cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.088002-2 - HILTON MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101708), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.114815-5 - CARLOS ALBERTO BENEVENUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Decisão:Assim sendo, determino a inclusão da Sociedade Empresária Degustar Importações e Exportações de Produtos Alimentícios Ltda, no pólo passivo, bem como a sua citação. Procedem-se as anotações de estilo.Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.104863-3 - CLAUDIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114604-7 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.012954-4 - JOSE ANDRE BOGOSSIAN KHALIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO R), Procurador: ADRINA PRATA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Anote-se fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.142504-9 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO AO IMPUGNADO SOBRE A CERTIDAO DE FOLHAS 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.030352-2 - JOSE ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO), Procurador: MARICA LATGE MANHEIMER - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 12, da Lei 1533/51 c/c art. 520, VII, do C.P.C.).Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015509-3 - VANDA DA PENHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. 3) Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.016168-8 - LUÍS ANTONIO IZAIAS POLONINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE DA SILVA LIMA (RJ-063983)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Notifiquem-se as autoridades coatoras para, no prazo de dez dias, prestarem as informações.3) Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.047813-8 - HAILTON SIMOES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELO HORTA (PJ-000002)), ERCO ENGENHARIA S/A, Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Digam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.141603-8 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do procurador do Município do Rio de Janeiro que atua no feito, e republique-se fl. 114.2) Ao autor e ao Município do Rio de Janeiro sobre fls. 30/39 e 120/121.3) Ante o ofício à fl. 112, intime-se a União, na pessoa de seu representante legal, para dizer se possui interesse no feito, nos termos do art. 38, da Lei Complementar nº 73/93 e do art. 6º, da Lei 9028/95, encaminhando-se cópia da petição inicial, d do ofício à fl. 112 e petição às fls. 120/121.4) Com a resposta, abra-se vista às partes, e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.044925-8 - BRENO DE SOUZA VERCOZA DE LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Decisão:1) Defiro a inclusão dos medicamentos e materiais prescritos no receituário médico à fl. 276, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado.Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento e material apropriado ao tratamento médico específico.Publique-se para ciência aos réus.2) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando efetuar a transferência da verba honorária (fls. 263/264) para a conta mencionada pela Defensoria Pública à fl. 273/verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.027413-0 - AMARILDO MARINS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACH (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE MANIFESTACAO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112375-4 - RIOHEAT CONFECCOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), nos moldes do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do. \r\n\r\nProc. 2004.001.149024-6 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149024-6 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036558-6 - FILMA MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão imediata da gratificação de projetos prioritários, concedida através do ato administrativo nº E-07/550.075/2000, nos vencimentos da Autora; bem como para condenar o Réu a pagar à Autora a diferença entre a remuneração devida e aquela efetivamente recebida por ela, a partir da data da supressão. Os juros incidirão a partir da citação, nos termos da Súmula 204 do STJ, no padrão de 0,5% ao mês, à luz do art. 1o-F, da Lei 9494/97, e a correção monetária incidirá a partir do dia em que cada parcela deveria ter sido paga.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atento aos ditames do art. 20, parág. 4o, do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097864-0 - MARIA CELINA CALAZANS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - ERJ AS PARTES SOBRE OFICIO DA SARE. (republicacao) \r\n\r\nProc. 2005.001.119674-7 - MATEUS PEREIRA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.141329-1 - FELIPE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:1) Fls. 135 - Defiro. Anote-se onde couber. 2) Fls. 138 - indefiro o pedido de intimação da parte. Dê-se nova vista à DP para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.000546-8 - RICORDIA JUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da certidão retro, publique-se a sentença de fls. 81/84. Sem prejuízo, em razão da tutela deferida e do perigo iminente de vida, defiro a expedição de carta de sentença. Desentranhe-se os documentos de fls. 86/88 e traslade-se as peças necessárias. Formalizados os autos da carta de sentença, expeça-se naqueles mandado de busca e aprensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067196-1 - VEDECOM PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA. I. (FLS. 51/52) \r\n\r\nProc. 2006.001.141267-7 - RICARDO JOSE CARDOSO VILALBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso às fls. 42/61, no duplo efeito.Cite-se o réu para a resposta, na forma do § 2º, do art. 285-A, do C.P.C..Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156410-7 - JOÃO EDUARDO VEIGA SANT ANNA, SYLVIO BARROZO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 224, a apontar a indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, na forma requerida à fl. 154.Anote-se fls. 157, e faça-se constar no sistema o nome de todas as partes e seus respectivos procuradores para fins de publicação \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.121682-7 - IEDDA COIFMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - ERJ Decisão:1) Face o não oferecimento de contestação pelo Município do Rio de Janeiro, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando dos arts. 320, incisos I e II, ambos do C.P.C..2)Expeça-se mandado de busca e apreensão (fl. 49).Intimem-se os Secretários de Saúde Municipal e Estadual para tomar ciência de que o não cumprimento da decisão judicial importará em multa diária pessoal de R$ 100,00 (cem) reais, na forma do art. 14, parágrafo único, do C.P.C..3) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013885-7 - GABRIELA CANTU MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC. .Sem custas face à gratuidade deferida.Imponho à autora o pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.144622-5 - DOMINGOS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Após, sob o contraditório será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015493-3 - ANA MARIA MACHADO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar a polaridade passiva. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.131223-0 - SEVERINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO AS PARTES SOBRE OFICIO DA PMERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.077089-4 - LEONOR DOMINGOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:ULGO IMPROCEDENTE o pedido subsidiário (condenação ao pagamento de pensão por morte referente ao cargo de Oficial de Fazenda classe \"a\", incluindo o RETAF e todos os benefícios assegurados).Condeno a Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.117284-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AS PARTES SOBRE OFICIO DA PMERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.094007-8 - MARCIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - ERJ) AS PARTES SOBRE INFORMACOES PRESTADAS PELA OFICIO RETRO. \r\n\r\nId: 130590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.072954-5 (19991200010435) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ASS EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 1999.120.072954-5 (Nº ANTIGO I-001043-1999), COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 1999.120.075172-1 (19991200052399) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X RAUL DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.120.003451-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ASA VIDEO CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA CATANANTE (RJ-083123), Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2005.120.052132-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RONALDO FERRETTI FREIRE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.120.010371-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FRANCISCO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.120.032381-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X HILDEBRANDO PINTO FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nId: 130538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024681-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C2) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Informem os Réus o número do Recurso Extraordinário, bem como a fase processual em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.087808-7 - IVO QUIRINO DA SILVA (C/C 09) (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111996-2 - (DC 05)COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Tendo em vista que a parte Ré não foi citada e intimada, renovem-se as diligências. Designo o dia 04/04/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143399-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (AC-01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento prevista no artigo 277 e seguintes do CPC para o dia 09/04/ 2007 às 14:30 horasCite-se e intime-se o Réu no endereço indicado à fl. 37.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.012521-0 - VERA LÚCIA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA (RJ-125609), Dr(a). ERICA CARRETEIRO DOS REIS (RJ-146603E)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento prevista no artigo 277 e seguintes do CPC para o dia 11/04/ 2007 às 15:00 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027447-9 - JOSE DOMINGOS SENRA GONZALEZ (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.041612-2 - CONCEICAO MARTINS MUNIZ (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, na forma do art. 130 do CPC.Tendo em vista a natureza da matéria controvertida nos autos, , afigura-se indispensável a produção de prova pericial de engenharia e nomeio como Perito do Juízo o Dr. MAURÍCIO FERREIRA, observando-se a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.148121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a natureza da matéria controvertida nos autos, DEFIRO a produção de prova documental requerida pela Ré (fls. 93) fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte Autora no prazo de cinco dias. DEFIRO, ainda, a produção de prova pericial de engenharia requerida pelo autor (fls. 91) e nomeio o Perito Dr. MAURICIO FERREIRA.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. No que tange à produção de prova oral requerida pela Ré, esta afigura-se desnecessária, tendo em vista os documentos já acostados pela parte autora às fls. 42/49. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011776-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOSC/C01 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Não basta a mera alegação de hipossuficiência financeira para obter a concessão de pagamento das custas e/ou taxa judiciária de modo parcelado ou ao final do processo. Assim, venha aos autos prova hábil à conmprovação da alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109145-9 - ELIZABETH GRANDMASSON CHAVES JOAO - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre a certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055630-8 - (B/C 03) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.139200-9 - ALCEU CRESPO DE OLIVEIRA ( DC -12 ) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090369-0 - JORCELIO SOARES JUNIOR - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087509-8 - ARGEMIRO DOS SANTOS RIBEIRO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em última oprtunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls. 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.088124-4 - ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA C/C 08, YGOR VINICIUS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.090524-8 - DARK MAGNO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 16, para DETERMINAR às autoridades Impetradas o imediato restabelecimento do pagamento integral do triênio do Impetrante no percentual de 60% (sessenta por cento), desde junho de 2006, data da redução indevida. Sem Custas e honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104464-0 - JOSILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO SMTU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.003249-9 - ROBERTO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:Defiro a JG. Assim, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar pleiteada na inicial.Solicitem-se as informações, no prazo de dez dias. Ao Município do Rio de Janeiro para, querendo, oferecer impugnação. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003927-5 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA C/C05 (Adv(s). Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126)) X FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Decisão:Assim nomeio como perito do Juízo o engenheiro Dr. Mauricio Ferreira. Cite-se o réu, que poderá indicar assistente técnico e oferecer quesitos. Após, intime-se o Perito para indicar honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037350-0 - WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), UERJ), Procurador: GILSON LIMA DIAS - MATR 34480-4 Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.077834-2 - ROSANE RIBEIRO SARLO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078405-6 - MARIO MAGNUS DE SOUZA SECRON - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 78/82, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079457-8 - SEBASTIAO ARILDO DE ARAUJO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 105, decreto a revelia do Réu sem que se operem seus efeitos, na forma do disposto no art. 320, inciso II, do CPC. Em provas, justificadamente. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.084212-3 - JOSE THOMAZ CORREIA MARIZ(C/C07) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092879-0 - GUILHERME ROCHEDO VELLOSO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Apelo do MRJ no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.094690-1 - LUIZ LOPES NETO (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo do MRJ no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.131611-1 - CLAUDIO FERNANDES PEREIRA ( DC-10 ), AGNUS EMILIANO MATIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.144077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista a natureza da matéria controvertida nos autos, DEFIRO a produção de prova documental requerida pela Ré (fls. 75) fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte Autora no prazo de cinco dias. DEFIRO, ainda, a produção de prova pericial de engenharia requerida pelo autor (fls. 78) e nomeio o Perito Dr. MAURICIO FERREIRA.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. No que tange à produção de prova oral requerida pela Ré, esta afigura-se desnecessária, tendo em vista os documentos já acostados pela parte autora na sua peça inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.014248-7 - HEDIO WILSON CLAUDIONOR DA SILVA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.014251-7 - SERGIO RODRIGUES ROSA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.084289-5 - ALEXANDRE DE AZEVEDO (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo do ERJ no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.087754-0 - MARIA JULIA GOMES DA COSTA (C/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo do MRJ no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092437-1 - MARIA DE ANDRADE CRESPO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo do MRJ no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093253-7 - CINARA BRAGA TERRA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo do MRJ no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010827-3 - ANA ELISA REINA FRANÇA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG, por ora. Venha comprovante de rendas ou declaração de IR, no prazo de dez dias.Venha receituário médico expedido por médico da rede pública de saúde. Oficie-se ao Distribuidor a fim de retificar o pólo passivo para \"Município do Rio de Janeiro\", uma vez que a Secretaria não possui personalidade jurídica própria....... DETERMINAR que o réu entregue à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão. Intime-se e cite-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.010827-3 - ANA ELISA REINA FRANÇA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003611-0 - FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126362-3 - ODALEA MENDES SEIXAS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, afigura-se dispensável a produção de prova oral e pericial.DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081513-2 - OCASINO COSTA SOARES - C/C 05, LUCIA NASCIMENTO SOARES - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02, com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. EM REPLICA.Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.106061-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o rito da presente demanda é o sumário, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento prevista no artigo 277 e seguintes do CPC para o dia 11/04/ 2007 às 14:00 horas.Proceda-se a diligência citatória por hora certa na forma dos artigos art. 227 e seguintes do CPC, conforme requerido pelo Autor às fls. 45.Intimem-se as partes e as testemunhas, se houver.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.073034-5 - CARLOS AUGUSTO REIS B/C 10 (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR SOBRE FL.110/117 E 119/124.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084647-5 - NILZA CARNEIRO DOS SANTOS C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 88/91 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133138-0 - CELMA ANDRADE DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158536-6 - MARTA CORDEIRO ALVES (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. EM REPLICA. JOrge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.163894-2 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO COUTO (BC-01), PATRÍCIA DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dispenso conclusão.Integro a r. decisão de fls. 42/43, para determinar a intimação pessoal do Diretor da Divisão de Pessoal da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que dê cumprimento ao decisum. Intime-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058462-6 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(B/C2) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MESA DIRETORA DA CAMARA DE VEREADORES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edel-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, pág. 152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.063171-9 - GENNY MARIA REIS TERRA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.063171-9 - GENNY MARIA REIS TERRA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.067818-9 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA - B/C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155794-1 - LEANDRO ACCIOLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO ERJ PARA IMPUGNAR OFEITO, CONFORME FL.27Heloisa H.P.Barbosa, ALJ,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.166012-1 - RODRIGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO ERJ PARA IMPUGNAR OFEITO, CONFORME FL.82Heloisa H.P.Barbosa, ALJ,mat.01/18121 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013526-4 - PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.059408-5 - MARLI PIMENTEL GOMES(B/C02) (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nId: 130606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "130607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFATIMA FERNANDA RODRIGUES - RJ063638 \r\n\r\n2006.001.167012-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO - RJ057839 \r\n\r\n2006.001.081965-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA - RJ068165 \r\n\r\n2006.001.034946-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA - RJ095498 \r\n\r\n2006.001.091320-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMAGNO NEVES BARBOSA - RJ081674 \r\n\r\n2006.001.045066-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2006.001.079855-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2006.001.133469-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.001.159516-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n2006.001.013505-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.001.076503-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.001.090569-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.001.098083-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.001.136069-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.001.139149-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2006.001.140216-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.001.144410-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2006.001.147777-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.001.147810-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.001.148833-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.001.153613-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.001.156526-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA COSTA DA SILVA - RJ058619 \r\n\r\n2006.001.062305-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA COELHO - RJ131214 \r\n\r\n2006.001.091945-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO - RJ092390 \r\n\r\n2006.001.041609-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA - RJ107279 \r\n\r\n2006.001.123812-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOÃO QUINTINO DE SOUSA - RJ014401 \r\n\r\n2006.001.104112-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCA VALE MATTEONI - RJ087098 \r\n\r\n2006.001.072229-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2006.001.099086-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DANTAS - RJ014165 \r\n\r\n2006.001.038154-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA - RJ097420 \r\n\r\n2006.001.140854-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA - RJ100733 \r\n\r\n2006.001.124703-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nAUDREY DE OLIVEIRA E SILVA - RJ097835 \r\n\r\n2006.001.038171-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nVERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU - RJ094225 \r\n\r\n2006.001.125902-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ - RJ121314 \r\n\r\n2006.001.140953-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUCIANE DAUAIRE MONTEIRO - RJ112848 \r\n\r\n2006.001.081650-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL - RJ113732 \r\n\r\n2006.001.137728-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCELO LOPES ACRIS - RJ121203 \r\n\r\n2006.001.121390-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCIO SILVA DE FREITAS - RJ137633 \r\n\r\n2006.001.025404-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA - RJ124602 \r\n\r\n2006.001.084913-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2006.001.029984-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.001.056921-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nARMANDDA DOS SANTOS NEVES - RJ134335E \r\n\r\n2006.001.056272-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2006.001.059660-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2006.001.069492-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS LACERDA CONCEICÃO - RJ139223E \r\n\r\n2006.001.015328-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSELMA CRISTINA COSTA FIGUEIREDO - RJ141515E \r\n\r\n2006.001.113668-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA MORENO - RJ141678E \r\n\r\n2006.001.101132-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANA RAQUEL FERNANDES - RJ147485E \r\n\r\n2006.001.017559-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ148316E \r\n\r\n2006.001.161898-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO VIEGAS SIQUEIRA - RJ148864E \r\n\r\n2006.001.084784-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES - RJ150713E \r\n\r\n2006.001.124288-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.001.128664-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MARCELO FERNANDES - RJ153644E \r\n\r\n2006.001.053373-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJULIANA MEDEIROS DE CASTRO PASSOS - RJ153821E \r\n\r\n2006.001.078601-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nWAGNER COUTINHO LINDOSO - RJ154247E \r\n\r\n2006.001.127233-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.001.161387-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nId: 130607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162479-7 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS A/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao Autor, com urgência, face a audiência já designada - fls. 56/59 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165062-0 - ITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC (A/C9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo A.C. (artigo277 do CPC) para o dia 24/04/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003724-2 - IRAN MESQUITA DA SILVA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017295-9 - MARLUCI GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Defiro G.J. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.019370-7 - JOSIAS HONÓRIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORT. 01/2007: AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151100-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (AC/7) X Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (AC/7) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.124610-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BRUNO ALEXANDRE VIEIRA DE DEUS (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.500,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130617-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) X WASHINGTON RIBEIRO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.135532-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CESAR ROSARIO DA SILVA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.500,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138154-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JACIRA SANTANA DA CONCEICAO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA PARA A QUANTIA CORRESPONDENTE A 12 VEZES O VALOR DA MEDICAÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145592-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C 06), Procurador: ZULMIRA TOSTES -PGM X MERI GOMES CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a Impugnação.Ao Impugnado.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.157900-7A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808) Despacho:Devolvo o prazo, haja vista a certidão supra \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017675-8 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153798-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a petição inicial para atribuir o valor correto da causa..... \r\n\r\nProc. 2007.001.019693-9 - ANDRE LUIS SOARES SMARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC), BEM COMO PARA RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS JUDICIÁRIAS PERTINENTES À JUSTIÇA COMUM. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132889-7 - ALEXANDER DANTAS DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X COMANDANTE DO 2 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Impetrante. 2 Sentença em separado.\"...EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 45/46 e DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139096-7 - AURELIANO SECUNDINO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PGE Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164114-0 - ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE TERCEIRA CLASSE 2005 E OUTRO Regularize a parte autora sua representação, juntando aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.164114-0 - ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE TERCEIRA CLASSE 2005 E OUTRO I-se para a devida regularização do recolhimento das custas, conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.167257-3 - MARCOS JOSÉ RODRIGUES SIMÕES ( (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:Tendo em vista a declaração do Imposto de Renda juntada as fls. 17/24. Defiro a G.J. (Potaria 01/07) Venham as cópias de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.017381-2 - ROFER COMÉRCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X DIRETOR DA QUARTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Decisão:...\"Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta face processual, Indefiro a Liminar\"... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.166980-0 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES ( A/C 10), MAURO FERREIRA CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:...\"Diante do exposto, Declino da Competência deste Juízo para a 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004589-5 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...\"Desta forma, esclareça o autor se mantém o valor da causa indicado e, em caso positivo, adeque o pedido às regras probatórias do artigo 276 do CPC, convolando-se para procedimento sumário. Em caso de optar pelo procedimento ordinário indique o valor superior ao do inciso I do artigo 275 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016628-5 - MANOEL ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Gratuidade de Justiça já defirida a fls. 19, bem como a tutela. 2) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.019051-2 - IRENE CRISTINA DE AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE PORTARIA 01/2007: AO AUTOR PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA, OBSERVANDO O QUE DISPÕE O ART. 275, I, DO CPC. OUTROSSIM, REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO, POSTO QUE SECRETARIA NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124610-8 - BRUNO ALEXANDRE VIEIRA DE DEUS (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130558-7 - IRACY LUCENA SERQUEIRA / A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre ofício do órgão de origem (fls. 107/110). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130617-8 - WASHINGTON RIBEIRO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135532-3 - CESAR ROSARIO DA SILVA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138154-1 - JACIRA SANTANA DA CONCEICAO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES -PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Sentença:\"....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142541-6 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146524-4 - VERA PARGA RODRIGUES COUTO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:...\"Em face ao exposto, defiro a Busca e Apreensão de mais quatro caixas de Ribavirina 250 mg. e de quatro ampolas de Peg-Interferon 100mcg 0,58 ml. Sem prejuízo, deverá a autora comparecer às segundas, terças ou quartas-feiras na Secretaria Estadual de Saúde para se cadastrar visando ao recebimento mensal dos medicamentos\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147255-8 - SANDRA GADELHA DA SILVA (A/C6) (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para cumprir o item 2 do r. despacho de fl. 19v. sob pena de cancelamento da distribuição, bem como adequar o polo passivo, conforme certidão de fl.22. \r\n\r\nProc. 2006.001.149758-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150027-0 - MARCELO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155504-0 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Assim, não estando presentes os requesitos legais da prova inequivoca e da verossimilhança das alegações, Indefiro a Tutela Antecipada\". \r\n\r\nProc. 2006.001.156237-8 - HAROLDO MENDES DO AMARAL(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1) E. Mandado de Busca e Apreensão. 2) Certifique. 3) Decorrido o prazo ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156237-8 - HAROLDO MENDES DO AMARAL(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Venham as cópias do receituário prescrito, a fim de expedir o Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156685-2 - THAYNARA DE SOUZA TEIXEIRA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157900-7 - ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em Réplica. Às partes sobre ofício de fls. 261/262 \r\n\r\nProc. 2006.001.158630-9 - DOALCEI SERRA DE AZEVEDO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161674-0 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009660-0 - MARIA HELENA DA CRUZ THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...\"Assim, Venha a procuração em nome de Bruno, assistido por sua mãe e devidamente assinada por ambos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016941-9 - HERMÍNIA RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimento ou IR para analise de JG. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008009-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, Indefiro a Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.015977-3 - GUSTAVO PIRES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, Indefiro a Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.020222-8 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO (ART. 275, I, DO CPC), OU, QUERENDO, CONVOLAR O PROCEDIMENTO PARA SUMÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016694-7 - ROSANGELA TENORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Em face do exposto, Defiro a Tutela Antecipada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vicendas\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165652-0 - ALDICEIA RANGEL MENDES (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Desta forma, esclareça a parte autora se mantém o valor da causa indicado e, em caso possitivo, adeqüe-a às regras probatórias do artigo 276 do CPC, convolando-se em procedimento sumário. Em caso de optar pelo precedimento ordinário indique valor superior ao do inciso I do artigo 275 do CPC\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004190-7 - VALDINEA ALVES DE ARGÔLO DOMINGUES (A/C 12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). TEREZINHA JANE DOS SANTOS (RJ-131449)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006202-9 - REGINA CELI LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X ODIR FERNANDES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)), UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), HOSPITAL PAN AMERICANO, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), HOSPITAL MATERNIDADE PRAÇA XV), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM)), TIPE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Republicação do r. despacho de fl. 802, proferido pela MM. Juíza: \"1- Manifestem-se as partes se ratificam os atos praticados na Comarca de Araruama.2- Sem prejuízo, manifestem-se os Agravados Unimed, Odir, Município do Rio de Janeiro e Hospital Pan Americano. Após, ao MP e em seguida conclusos para análise do Juízo de Retratação referente ao Agravo Retido.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.131515-5 - DORALICE DA ROCHA DOS SANTOS (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG PGE Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE PENSIONAMENTO PARA CONDENAR OS RÉUS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133339-0 - NEIDI DE OLIVEIRA NYARADI( A/ C 4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)) Decisão:...\"Em face do exposto, Indefiro a Tutela Antecipada\"... \r\n\r\nId: 130600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1631 ALAN ANDERSON NUNES \r\n\r\nR.G.: 09447127-3 \r\n\r\nNº: 1632 ELIENAI SILVA BARRETO \r\n\r\nR.G.: 09238170-6 \r\n\r\nNº: 1633 JORGE ANTONIO MORETH SANTANNA \r\n\r\nR.G.: 07478601-3 \r\n\r\nNº: 1634 MARCOS ROBERTO SOUZA DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 09188373-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1635 ADRIANO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12225487-3 \r\n\r\nNº: 1636 JOSE ANTONIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13502530-2 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1637 ALESSANDRO DO NASCIMENTO AMORIM \r\n\r\nR.G.: 12802048-4 \r\n\r\nNº: 1638 ALEXANDRE BICEGO FARINHA \r\n\r\nR.G.: 06952033-6 \r\n\r\nNº: 1639 LUIZ CARLOS CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 03837669-5 \r\n\r\nNº: 1640 MARCOS ANTONIO DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 08568772-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 130355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 172 ADRIANO JEFERSON MOURA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10533116-9 (386) \r\n\r\nNº: 173 ALEX CARNEIRO SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 10690864-3 (375) \r\n\r\nNº: 174 DIEGO FERREIRA VERDUGO \r\n\r\nR.G.: 12890931-4 (382) \r\n\r\nNº: 175 ELIAS SEVERINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11991654-2 (377) \r\n\r\nNº: 176 ELIENAI SILVA BARRETO \r\n\r\nR.G.: 09238170-6 (384) \r\n\r\nNº: 177 ERNANDO DA SILVA ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 10441224-2 (378) \r\n\r\nNº: 178 ISAC GRINER \r\n\r\nR.G.: 02220810-2 (383) \r\n\r\nNº: 179 JOCIMAR BATISTA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11462721-9 (380) \r\n\r\nNº: 180 LEONARDO MONTEIRO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 13021072-7 (376) \r\n\r\nNº: 181 LCIA NICOLAU FARIAS \r\n\r\nR.G.: 12901208-4 (388) \r\n\r\nNº: 182 MARCIO DE LIMA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12371810-8 (387) \r\n\r\nNº: 183 MARCIO SOARES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10260426-1 (385) \r\n\r\nNº: 184 PABLO ALVES BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 12902404-8 (379) \r\n\r\nNº: 185 ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11406082-5 (381) \r\n\r\nNº: 186 ROSSINI COSTA GUEDES \r\n\r\nR.G.: 09118871-4 (374) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 187 ISAC GRINER \r\n\r\nR.G.: 02220810-2 (349) \r\n\r\nNº: 188 JORGE ALBERTO NOGUEIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09359211-1 (347) \r\n\r\nNº: 189 JORGE LUIZ MARGATO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 20500324-7 (346) \r\n\r\nNº: 190 JOSE GERALDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06668136-2 (348) \r\n\r\nNº: 191 NILTON DIOGO DE SOUZA SOARES \r\n\r\nR.G.: 21106851-5 (345) \r\n\r\nNº: 192 PAULO ROBERTO CARDIM \r\n\r\nR.G.: 81310000-5 (350) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 130353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "130322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 02/03/07, às 14:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2006.700.045150-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DA SILVA FELIPE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.047103-8 - Outros\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.048309-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ RICARDO FÉLIX DA SILVA (Dr(a) Jose Ricardo Felix da Silva - OAB RJ-081891) \r\n\r\nPaciente : ROSEMAY PAIVA DA SILVA \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.051931-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : BRUNO CARIA BATISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.055675-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DP \r\n\r\nPaciente : DIOMÁRIO GERVÁSIO DE PAULA FILHO \r\n\r\nImpetrado : I TURMA RECURSAL CRIMINAL \r\n\r\nRecurso 2006.700.058819-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO BARRETO BASTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.059039-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDER CANAZAR DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060034-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GUIMARÃES PORTELA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060795-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RAIMUNDO SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060800-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO BRAGA PASSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.034258-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.055839-9 - Outros\r\n\r\nImpetrante : REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Sonia Regina dos Santos Barros - OAB RJ-125080) \r\n\r\nImpetrado : XVII JECRIM BANGU \r\n\r\nRecurso 2006.700.060038-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JULIO CÉSAR MARTINS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000828-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : EVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.007815-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007817-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007818-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007819-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007821-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007822-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007823-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007824-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.007825-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007826-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007827-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007828-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007829-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007831-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007832-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007833-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007835-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007836-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007837-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007838-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007839-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007840-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007842-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007843-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007844-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007845-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007846-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007848-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007849-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007850-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007851-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007852-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007853-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007854-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007855-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007856-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007858-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007859-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007860-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007861-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007862-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007864-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007865-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007866-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007867-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007868-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007869-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007870-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007871-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.007872-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007873-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007874-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007875-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007876-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007877-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007878-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007879-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007880-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007881-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007882-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007883-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007884-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007885-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007886-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007887-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007888-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007889-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007890-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007891-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007892-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007893-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007894-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007896-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007897-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007898-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007899-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007900-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007902-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007903-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007904-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007905-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007906-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007907-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007908-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007909-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007911-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007913-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007914-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007916-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007917-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007918-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.007919-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007922-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007924-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007925-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007926-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007927-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007929-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007931-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007932-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007933-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007934-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007935-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007936-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007937-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007939-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007940-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007941-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007942-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007943-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007944-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007945-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007948-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007951-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007952-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007953-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.007954-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.055840-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nPaciente : MAURO SÉRGIO TELES RANGEL \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.058603-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MANUEL CONSTANTINO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058836-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALTER REIS DA SILVA (Dr(a) Valdelice de Souza - OAB RJ-085596) \r\n\r\nRecorrido : JOSECLER PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos de Abreu Santos - OAB RJ-061507) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA QUITÉRIA DE FREITAS COSTA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.059037-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS CORDEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060022-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MARQUES DUTRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060035-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCILIA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060250-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.060253-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.060799-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EMANUEL RIBEIRO DE BASTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.061233-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EMERSON DE OLIVEIRA LEITE (Dr(a) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ-127127) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSANE DE BARROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 130322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "130323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009386-1\r\n\r\nImpetr(s): GENILTON GARCIA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\nInexistem pressupostos para deferimento da liminar nesta etapa processual...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009716-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO B M G (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\nInexistem pressupostos para deferimento da liminar...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.055580-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 31/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050396-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO NEVES PIRES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052552-7\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO GRACIANO GOMES DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055563-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061106-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO - GÁS NATURAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO CONDE GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061107-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG-RIO GÁS NATURAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO CONDE GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000884-5\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO NOGUEIRA JACOB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). \r\n\r\nRecorrido(s): ARFOC ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000891-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000912-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA PIRES MATEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000945-0\r\n\r\nRecorrente(s): GECERALDA CANUTO AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000955-2\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEA GLORIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000964-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELEY DE ARAÚJO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000979-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA GOES E SILVA MACHADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000988-6\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY GONZALES DA GLORIA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000997-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO WADYH JABBOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001013-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA LUCILIA MONTEIRO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001023-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JOSÉ RIBEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTS E SEGURANÇAS LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001037-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001041-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001089-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001094-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOCILA DE SOUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AOL-AMERICA ON LINE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001113-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO PINTO DE LEMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.001117-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO JORGE BORGES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS CHAMA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001124-8\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001127-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARET SANDRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001154-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001160-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE ARIADNE ARVING SERRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001188-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER DA CRUZ CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Alves - OAB RJ124293). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001192-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON SILVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001225-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001278-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE CRISTINA SEGUNDO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Brito da Silva - OAB RJ099071). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001300-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELETRO 58 DE SAO CRISTOVAO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HELIO LEITE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001303-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO RIBEIRO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIGRANRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001322-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001331-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DA SILVA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001333-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL NUNES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001359-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bispo - OAB RJ132930). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001366-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ERCILON SARANDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001389-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIC MARTINS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001398-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDICEA MARQUES BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001408-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL DE OLIVEIRA SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001413-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001438-9\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): HERSIL DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001451-1\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001469-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR HENRIQUE FEDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP MULTIBRÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Pereira de Mello - OAB SP154612). PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001480-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGACIANO OLIVEIRA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001484-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA MARQUES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001506-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001528-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDECIR DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001543-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH DA SILVA CASTRO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). METAL FRIO SOLUTIONS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001560-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO ANDRÉ MARQUES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001565-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA BAPTISTA DE CARVALHO ANSELMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001594-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001599-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO AUGUSTO ARAUJO DA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001612-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001616-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001648-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SALY NUNES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Lopes Ferreira - OAB RJ123598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001649-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAMP LINE COM DE COMPONENTES ELETTÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001675-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEVI ALVES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001680-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDMAR MOREIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001693-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA RODRIGUES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001702-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIELVIA TRINDADE ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001718-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001725-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX DE OLIVEIRA MUNIZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001764-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA BALBÃO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001771-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO DOS SANTOS VITÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001772-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BATISTA MORORÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001794-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO GARCIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). \r\n\r\nRecorrido(s): FUSCÃO PRETO AUTO PEÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001795-0\r\n\r\nRecorrente(s): GISELDA MORAES PEREGRINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001844-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MANUEL COSTA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Messner Fadul - OAB RJ122079). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001845-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CARLOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001875-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CHRISTINA BARBOSA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001882-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA THIMOTEO DE CARVALHO BAIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001904-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA PINTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001907-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001910-7\r\n\r\nRecorrente(s): ÉDNA BIZARRO DA MATA, SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, FILOMENO AGRIPINO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001911-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VILANI DE FÁTIMA SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001936-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL SANTOS SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001940-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AGOSTINHO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Ferreira da Conceição - OAB RJ131368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001959-4\r\n\r\nRecorrente(s): ODIVAN BETCEL BENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001969-7\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO ITAUCARD S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001979-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON OLIVERIRA DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ135309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001981-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR GOMES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002010-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA BLUE INFORMAÇÕES OFICIAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Bastos Lellis - OAB RJ018435). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002034-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANE OLIVEIRA DA SILVA ROBAINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002052-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELI ALMEIDA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002056-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NÁGILA SANTOS JANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002081-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002092-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA TEREZA RESENDE DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002096-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA AZEVEDO DE ALMEIDA, ROBERTO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Ferreira de Almeida - OAB RJ081958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002119-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CURSINO DE MELO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002135-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILSON SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002139-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA LUCIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002157-6\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISAO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002185-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA GUILHERME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002202-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA FATIMA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 31/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050378-7\r\n\r\nImpetr(s): EDITORA JB S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054185-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO RIBEIRO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). \r\n\r\nRecorrido(s): MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055851-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA PINTO SARDENBERG COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056346-2\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIA HELENA PESSANHA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056596-3\r\n\r\nImpetr(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA EXTRAORDINÁRIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057205-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Fernandes - OAB RJ128169). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057382-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSE PEDROSA JOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057742-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAME - ASSOC. DE ASSIST. PLENA EM SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANISE SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058063-0\r\n\r\nRecorrente(s): IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DE MORAIS GONÇALVES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002226-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GIANCARLO DA SILVA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002242-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIDERLEI DA CUNHA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO BMG S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002243-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DE OLIVEIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). \r\n\r\nRecorrido(s): ODAIR JOSÉ TORRES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002253-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA HENRIQUE CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002265-9\r\n\r\nRecorrente(s): REYNALDO SALVADOR LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002301-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COM. INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002329-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DE ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002337-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJA CASTELINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ARAÚJO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002352-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristella Padão Guimarães - OAB RJ126440). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002363-9\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): MÍRIAN GONÇALVES ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002378-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002399-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO VITOR JOCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina Pires Rosa - OAB RJ066204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002406-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DUARTE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002409-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002430-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOS SANTOS MORAES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002454-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA NÚBIA RIOS BATISTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002470-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ELYSIO DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002478-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL MONTEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002505-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINA CANDIDA PIMENTEL BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002511-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMEU JOSÉ RIBEIRO DE MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002513-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON GONÇALVES MONÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002523-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA SIQUEIRA ROMEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002535-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002552-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002560-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMÍNIO DA FONSECA FELÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002578-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO JOSE TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EDITORA FORENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Morand Paixão Abdelhay - OAB RJ120599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002579-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA OTONI MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002596-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Andrade Freire - OAB RJ118922). Recorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ALCENIR PEREIRA CABRAL. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso do autor e negar ao da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002603-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE- VARIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCIO SILVA DE LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002613-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOCILENE DE PAULA BRAGA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002620-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002653-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Fernando Scherma Reis - OAB RJ065061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002663-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DE SOUZA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002672-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE IZABEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002673-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUITER SARTORI GIRARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\nRecorrido(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002700-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DOS SANTOS TAVARES MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002704-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002715-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002720-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CLAUDIO HUMBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enrico Caruso - OAB DF011624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002740-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO DE OLIVEIRA INÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002748-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002764-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENITH DA SILVA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002776-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRA DIAS DE SÁ NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002782-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MARGEM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002807-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ -LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ036788). WALGLAND DE FREITAS BOLDRIM CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima - OAB RJ096444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002814-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WELKYLANY PALMEIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002816-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA VALÉRIA ROBAINA PEREIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002840-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JALDECY DA SILVA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002842-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANIL PINTO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002867-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA CABRAL TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002872-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER PEREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002894-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, ESCRITORIO JURIDICO PAULO ELISIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NELY FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002905-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002915-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002917-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILÇA DA SILVA ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002947-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002949-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA MARTINS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002972-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE BARROS TAVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002983-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELMECY DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003006-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA DIAS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003048-6\r\n\r\nImpetr(s): ESMERALDINA MUNIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003057-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNA DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003068-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): TURBO FRETH TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003069-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO EDUARDO DE BRITO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003076-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA CUNHA CANTAGALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). \r\n\r\nRecorrido(s): GUGUITA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003087-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO MONTEIRO PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA FERRAZ DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003113-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SERAFIM DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003114-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER RODRIGUES PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003143-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENILDA NAZARETH PERSE SEVERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003150-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL DA SILVA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003152-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMA DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003167-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA LUCINETE REIS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003187-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SERGIO MOREIRA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003197-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLINA SEABRA DE MIRANDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003217-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA CRISTINA GARCIA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003219-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OLIVIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003231-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA SINJEB NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sinjeb Nogueira - OAB RJ104666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003248-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003267-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA FERREIRA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003271-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TICIANA DE SÁ CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003286-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREAÇÕES OPÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA DA ROCHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003295-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GLASER WERLINGUE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003306-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): JANINE MOTTA DUARTE, JOAQUIM DOMINGUES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003310-4\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA PEREIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL IMOVEIS AM CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003329-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEIDE NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ090170). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003350-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - MARQUÊS DE VALENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054541-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LYGIA NUNES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055375-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM JOÃO DE ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055449-7\r\n\r\nRecorrente(s): GUANDU VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): NADJA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055755-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LIÑEAS AÉREAS DE ESPAÑA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERSON DA CONCEICAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Paula Negri - OAB RJ077388). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055925-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CRISTINA PIRES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055993-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO SOUTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR CLAITON FERNANDES, DENIAN CLAYTON FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056255-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MOURA ABRAÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056357-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056375-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA DE SOUZA CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056681-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056822-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA LUCIA MEIGA DE LIMA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ092583). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO AFONSO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056996-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON SOARES DE MESQUITA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057460-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADILIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057776-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): WALÉRIA CRISTINA CENTEIO GARGANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057779-5\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL NUNES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alberto Cunha Sussekind - OAB RJ041177). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVIANO OLIVEIRA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jociane de Oliveira Matos - OAB RJ136695). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058089-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). UNIMED -RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058848-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEA BLOCHA'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059077-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE GOMES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002223-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002225-8\r\n\r\nRecorrente(s): UOL - UNIVERSO ONLINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MARIA MATOS DE PASSOS BARTOLOMEU. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002230-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR PAPA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002232-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002261-1\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002271-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRAMONT COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). \r\n\r\nRecorrido(s): REDECARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002289-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE WERMELINGER MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002321-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUÍS DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002341-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA ALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002354-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002356-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA DOS SANTOS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002377-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE GISSO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002396-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ ALBERNAZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002414-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FRYDMAN. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002419-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO NEVES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002434-6\r\n\r\nRecorrente(s): THALITA MANSUR TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA MAIO LTDA., UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002442-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LAYRA RODRIGUES SPESSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002481-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA MATTOS DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002492-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RICARDO TEIXEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002498-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR NICANDIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). \r\n\r\nRecorrido(s): LEITURA SHOPPING CIDADE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002503-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO DA SILVA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002534-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMÉLIA ALVES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002537-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABRÍCIO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002553-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA SHOW S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002557-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). \r\n\r\nRecorrido(s): VIA TORINO COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002581-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA PROCOPIO DA SIILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMETICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002584-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO SANT'ANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002594-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARINO CALAZANS RAMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVA VALÉRIA T. DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002612-4\r\n\r\nRecorrente(s): VITÓRIA LÚCIA DE MAGALHÃES PARDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002621-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002623-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA SILVA RACCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002651-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DUARTE MARTINEZ MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). SUPER VALE CONVENIÊNCIAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002656-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MOREIRA DE JESUS, MARLI RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002668-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO LIMA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002685-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO PEREIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002698-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): ABNER OLIVEIRA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002709-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETTE MARIA PRATA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002731-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDENBERG DE QUEIROZ REBOUÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002733-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELENICE NARDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002739-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A, RIO SÃO FRANCISCO CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002745-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA CHEUEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002762-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA ROSA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002770-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA RODRIGUES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002801-7\r\n\r\nRecorrente(s): RACHEL RODEGHERI DE GRANÇA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002809-1\r\n\r\nImpetr(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002811-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE CARVALHO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Carvalho Reis - OAB RJ114140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002813-3\r\n\r\nRecorrente(s): MJ COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETH DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002820-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SADI GOMES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002830-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIRAR LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002852-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MORISCO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002856-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO ROBERTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002864-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICEA SOUZA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002881-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002911-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SOARES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002913-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002932-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). MAGNOLIA DA CRUZ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar provimento ao da parte autora e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002934-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA TRINDADE DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002964-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CEZAR GOUVÊA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002965-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA ROSÁRIA MENEZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002969-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA CRISTINA MUSIK SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002973-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY IGNÁCIO DA SILVA, SEBASTIÃO CAETANO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003001-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CARVALHO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003002-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLEICE DA COSTA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003026-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE RIGUETI THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003027-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY SEABRA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Fonseca Rêgo - OAB RJ116828). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003077-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO BARRETO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003083-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAMAS ALVERCA BASSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003100-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACY EVANGELISTA BAETA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003116-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003135-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEIZE APARECIDADA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003147-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003155-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PEREIRA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003166-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003198-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). \r\n\r\nRecorrido(s): DAISY CRISTINA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003200-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FREDERICO FRANCO DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003222-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NICEA DIAS HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003225-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME GRACILIANO CAJAZEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003232-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PINTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003233-1\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003253-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003282-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003290-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ LOPES BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Silva Lima - OAB RJ126488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003305-0\r\n\r\nRecorrente(s): MYLCIO QUITES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003318-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM OLIMPIO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003336-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR MENDES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003348-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTALERIA GUANABARA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003461-3\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO SILVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050713-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): LUCI MORAIS MOFACTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054182-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANI LOPES DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057695-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): CID SALGADO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesário Salgado de Almeida - OAB RJ013906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057898-2\r\n\r\nImpetr(s): MAGALI BASTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MAGÉ. Litiscon(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058070-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE SOUZA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060293-5\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO RAMON SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Lucia Alves da Silva - OAB RJ037471). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060686-2\r\n\r\nImpetr(s): DROGARIA RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062012-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON MANSINI LEPSCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000471-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL DYONISIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000595-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA CABRAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001855-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELANE DE SOUZA BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001864-4\r\n\r\nRecorrente(s): FENASEG- FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001871-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRO CLAUDIO FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001912-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA ZUMPICHIATTI ALREZ, GELCY LECY VICENTE, DURVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO GIAROLLA FILHO, ROSEMERE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001920-0\r\n\r\nRecorrente(s): LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001944-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MARIA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001965-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSENI BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha da Fonte - OAB RJ126273). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001967-3\r\n\r\nRecorrente(s): BIS AMARALINA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). \r\n\r\nRecorrido(s): VALESKA MACHADO ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001983-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grossi da Veiga - OAB RJ023121). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO CARLO SICILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ029905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002024-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANGELA RANGEL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002025-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRICA DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002064-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERANI BARRETO DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002068-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOSÉ CARDOZO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002085-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LUCIA JABUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002090-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COM. INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CAMINHA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002097-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA NOGUEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Cassia Verly Serrão - OAB RJ100600). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002114-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCILENE ALVES BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002125-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DUARTE DA ROSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002134-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LEONOR DOS SANTOS AYRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Pereira Teixeira - OAB RJ063906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002179-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA SANTOS HENRIQUES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002181-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR TADEU DE JOAQUIM CANDIDO LIOY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002204-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMO BRETAS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002207-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HIGOR GABRIEL ALEIXO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002221-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA FRANCISCA DIAS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002224-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSE DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002236-2\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO EDUARDO PICANÇO PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002249-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÃNGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EFIGENIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002258-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002262-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARA BARRETO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002288-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO MOURÃO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002308-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002314-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN RUBINO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Ladeira - OAB RJ137014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002343-3\r\n\r\nRecorrente(s): ERMANNO CIAMPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002349-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - S. GONÇALO / NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA KNAIPPE DIBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Knaippe Dibe - OAB RJ095860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002382-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza de Jesus Caetano Sobral Lemos de Azeredo - OAB RJ025642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002411-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002413-9\r\n\r\nRecorrente(s): LADÁRIO PEREIRA TELLES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro Pessoa - OAB RJ098874). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO GABRIEL SENA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mandewal Magalhães de Carvalho - OAB RJ037644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002438-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA VICENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002447-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ HERCULANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RUTH SANTOS NOGUEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002480-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA SCALZO NEVES ROCHA, OLANOVA SCALZO NEVES ROCHA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002491-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002509-0\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA AMORIM BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002526-0\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002531-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): OSEIAS BATISTA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002558-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA LEMOS CAVALCANTI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FELICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002561-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO LUIZ DOS SANTOS SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMERCIO E PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002567-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELINETE BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002583-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EDILENES MARTINS ROBERTO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Motta Caputo - OAB RJ089054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002593-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA AUGUSTA DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002607-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO SERGIO DE AZEVEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002634-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEA DE AZEVEDO OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002635-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA DE OLIVEIRA PINTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002638-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MATOSINHO FERREIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002639-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ANDRADE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): NIPOON HOOD LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002669-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): LAF - LUIGGI AIR FRESH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002682-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA REGINA DEXHEIMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002688-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO RAFAEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002695-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA GILDA DE OLIVIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002737-2\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): LOZY DA COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002767-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE DE AZAVEDO MADEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002780-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARMENCITA DA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmencita da Silva Barros - OAB RJ040111). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002789-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARLENE SARDINHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003589-7\r\n\r\nAutor(s): CLAUDIA HELENA FERREIRA DE MENEZES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). \r\n\r\nReu(s): VERA LUCIA FADEL GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060558-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060560-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057477-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAIR ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057572-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI-TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058975-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DE SOUZA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062023-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ABRANTES FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000402-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TERESA MARTINS VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000899-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO MOTTA ASSENSO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001069-4\r\n\r\nRecorrente(s): NADJANAIRA SILVA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001072-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PAULINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001110-8\r\n\r\nRecorrente(s): INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÃO PERIODICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO GOULART SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001118-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURILIO ALVES LEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria de Melo Vieira - OAB RJ131484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001126-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FERREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001148-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001151-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERUSA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001161-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA MARIA VIANA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001178-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE ARAÚJO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001182-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILEIA MALISIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001229-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON VANDER VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001231-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Vieira de Castro - OAB RJ132128). \r\n\r\nRecorrido(s): GLP ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001251-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001252-6\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): NÉLIA PAULA DE ASSIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001257-5\r\n\r\nRecorrente(s): INGRID GENOFRE SIEDE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001263-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA REJANE DA SILVA TABACZINSKI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001285-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001307-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE COSTA PAIVA SILVÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001311-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001349-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LENICIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001375-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERIANO BENTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001377-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\nRecorrido(s): CUSTÓDIO SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001395-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001405-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GUILHERME BAARS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001407-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO PINTO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001414-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA JOTHA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Vieira de Oliveira - OAB RJ048793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001435-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX ROCHA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001482-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001483-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001553-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): AGROPECUARIA PET LAGOS RAÇÕES LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001558-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001563-1\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001603-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). JOSENILDO TIMOTEO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001605-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA FRAZÃO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001622-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOÍZA DIOMEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001626-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIZ BARCELLOS ACCIOLY LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001653-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001661-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO JOSÉ NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001686-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001688-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): CLERCIA TEDESCHINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001690-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAMS GOMES DE MACENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001739-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR CAVALHEIRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001740-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001753-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). REJANE MARA TEODORO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001763-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINEIA JULIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001784-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): BRENDA MARQUES GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001797-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇAO FROES GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001822-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001828-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ MASCARENHAS DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001857-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001878-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001886-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE DE MORAES BAZILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Moraes Bazilio - OAB RJ126896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001887-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON ACORCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001922-3\r\n\r\nRecorrente(s): GETÚLIO REIS MACIEL FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001923-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE CEZARIO DE BARROS, PAULO FERNANDO GIAROLLA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001942-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTENOR EUGÊNIO DE SANT' ANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001955-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA PAIVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001956-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO VERDAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001975-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL PERASO COSME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Nunes Ribeiro - OAB RJ011508). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA E JANETE SILVA TELES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001985-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA EDNA MARQUES DRUMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002011-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CARLOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Carlos Silva - OAB RJ026789). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002018-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY DE OLIVEIRA BORGES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002061-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVETTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CARMEN\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002067-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEA ROBAINA PEREIRA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002082-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): SESLAU LEMPEK. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002109-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002117-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VERTULINO LOUZADA MUZI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002123-0\r\n\r\nRecorrente(s): KLAUS LUIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002138-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CELI HORTA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002174-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA FORTES MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042205-2\r\n\r\nRecorrente(s): MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044811-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ISTVAN LASZLO SZABADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria da Silva - OAB RJ109224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047037-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CESAR DE ALMEIDA FRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047436-2\r\n\r\nImpetr(s): DJALMA GONÇALO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048315-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GONÇALVES SILVA JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048704-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE MARQUES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\nRecorrido(s): PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA - CAFÉ PIMPINELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048888-9\r\n\r\nImpetr(s): CEG-CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048902-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048941-9\r\n\r\nRecorrente(s): A M P L A - ENERGIA E SERVIÇOS - S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMMERSON RÉIS SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049106-2\r\n\r\nRecorrente(s): OLEGIL GOMES MARVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049153-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049156-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049224-8\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR ALVES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049315-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): LAMONT DIAS VIANA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049353-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BRASIL ADM. DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MARCIA DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049399-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTÓVÃO PEREIRA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049403-8\r\n\r\nRecorrente(s): NATANAEL DE SOUZA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE ( COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049427-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DE ANDRADE MASCHERONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049462-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALVES MEZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049494-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIS VIEIRA NUNES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049509-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDY-CAR DE MACAÉ VEÍCULOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO PERES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049886-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA FARIA MUNIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050199-7\r\n\r\nImpetr(s): SHIRLEY SILVA BAYMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053549-1\r\n\r\nImpetr(s): DIANA BETHLEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054304-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054617-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055708-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055717-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA DUARTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Duarte de Souza - OAB RJ115702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055718-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055759-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): DALTRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055773-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON PEIXOTO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055777-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PARANÁ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055886-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPPE PEREIRA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Marinho de Bodt Pereira - OAB RJ110038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056002-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONSOLAÇÃO ALVARENGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056027-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PÉRICLES DE OLIVEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056057-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA PEREIRA LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cunha Pestana - OAB RJ087832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056082-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LIA CIVIDANES CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056117-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA MEDEIROS GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056161-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIAN TATE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de B. Machado - OAB RJ111510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056215-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PEDRO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056370-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056383-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZART VIANNA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSINAP - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS , INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056467-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DECCACHE TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056493-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Ribeiro - OAB RJ101019). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056534-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056553-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056599-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA TEIXEIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056602-5\r\n\r\nRecorrente(s): T N L PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR CABRAL MASELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056604-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SOUZA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056618-9\r\n\r\nRecorrente(s): LABS ECOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA DALPAZ PERAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056751-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RODRIGUES DE FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056784-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALKIRIA DA SILVA PEZZINI MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056808-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050589). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056835-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056869-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA MARIA DA SILVA BARRADAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056870-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). LUCIA MARIA BOTELHO VITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056875-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056877-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE GOMES DE ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056879-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MACEDO QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056914-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECY DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056945-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LYZANDRA MARTINS VIANA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056946-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIO LIMA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056971-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057041-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ MARTINS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Roberto Martins - OAB RJ063749). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057072-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MEIRE RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). \r\n\r\nRecorrido(s): SENHORINHA DE ARAÚJO BARBOSA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057082-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DOURADO LENZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057120-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ROSA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). \r\n\r\nRecorrido(s): BARRA SUL METAIS LTDA, JOSE ROGERIO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Marques - OAB RJ035986). ADEMIR BRAZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057150-1\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID RICARDO BRAGA DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057200-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057211-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAN BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057214-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057219-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIAN MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Goulart de Souza - OAB RJ067297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057226-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENAIDE GONÇALVES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057229-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057267-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO TADEU VIDAL ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057316-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057319-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Maria de Almeida - OAB RJ135685). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057330-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057332-7\r\n\r\nRecorrente(s): ODENITA MATIAS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057363-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DA ROCHA PIRES, ANA PATRÍCIA DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo de Oliveira - OAB RJ086164). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057377-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMIA SANT'ANNA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057386-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS NUNES VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057415-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABDALLA KHALIL ALI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057469-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE LOUREIRO TAVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057519-1\r\n\r\nRecorrente(s): INES REGINA FIGUEIRA DE ORNELLAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057560-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA DA SOLEDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057595-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057620-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA MARIA DAS NEVES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057670-5\r\n\r\nRecorrente(s): DINAMICAR AUTO CENTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE VIEIRA VICENTE AMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057683-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA PINTO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057688-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA CUNHA MACHADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057694-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO LEONARDO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia do Carmo - OAB RJ106461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057702-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NORBERTO HOPPE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Hoppe Soares - OAB RJ106029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057708-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ÍNGRID ORÉQUIO VICTORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Orequio Victoria - OAB RJ117726). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057751-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): NERY MARTINS FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057764-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE OLIVEIRA VALLE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057820-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANITA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057903-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057913-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR CRISTIANO VIEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058008-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENILDA ROSALINA DO VALE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PETROLEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058065-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ALBERTO PEREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058157-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JEORGE SODRE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 31/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056386-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE ABREU FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057233-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058413-1\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE ROCHA FIGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057172-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA DA SILVA MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058369-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPANÃ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO AJZMAN, JANINE CYNAMON AJZMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Khader - OAB RJ110681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058790-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001448-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI MARINHO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049815-9\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051723-3\r\n\r\nImpetr(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057912-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES TENORIO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058226-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA ALCOFORADO MORAES DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058378-3\r\n\r\nImpetr(s): HELOISA CAMPOS GÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058397-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058620-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002344-5\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON MUNIZ FREIRE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AZEVEDO OLIVEIRA MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002345-7\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA MARIA FREITAS FIORAVANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002360-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO DE JESUS BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002368-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Muniz Raybolt - OAB RJ130799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002394-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LEAL MARINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002398-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002408-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA FRANCISCA SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002427-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002448-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002449-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002466-8\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Teixeira da Silveira - OAB RJ057084). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002467-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE RICARDO GONÇALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMANNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vieira Gonçalves Filho - OAB RJ053326). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002486-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FORTUNATO DE JESUS & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Freitas - OAB RJ114535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002504-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): TADEU DE SALES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002506-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH RODRIGUES SALVI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Carlos Meirelles de Araujo - OAB RJ019674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002819-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EVANGELISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002821-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA MARCONDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002841-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002851-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILZA DE SANTANA MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002876-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA CRISTIAN SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002880-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - TELEFONIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE MENDES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002904-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADALBERTO DE SOUZA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002906-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY RABELLO TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002923-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA CITELLI DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002938-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO MARCOS COELHO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldo Alves - OAB RJ068399). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA REGINA CASTRO DELFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002962-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILENE PINTO CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002963-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES VALERIO DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002984-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME DIACOVO FILHO, BERNARDINO HENRIQUE TULIO DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002988-5\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA MARQUES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002996-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ANDRADE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002997-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003020-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DE SOUZA PRAÇA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003023-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA FERNANDES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003028-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FRATERJANE BORCHIO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003029-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MARIA BEATRIZ FRATEJANE BORCHI MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008576-1\r\n\r\nImpetr(s): ALPHA GOLF CONFECÇÕES LTDA. ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050740-9\r\n\r\nImpetr(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Hayne Bastos Neto - OAB RJ021476). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009477-4\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA, CARMEM LUCIA MELLO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdson Rangel Alecrim - OAB RJ052837). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n\"[...] os impetrantes para procederem à devida complementação das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\" (Campo 46: R$ 42,59. [dois impetrantes])\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009479-8\r\n\r\nImpetr(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n\"Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, uma vez que a impetrante, em hipótese alguma, se enquadra na previsão da lei.\"\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047396-5\r\n\r\nImpetr(s): MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048568-2\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051053-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA CARNEIRO STORNELLI TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055900-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056095-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GONÇALVES LARANJA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos de Oliveira - OAB RJ101482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057088-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 31/01/2007\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055489-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA CRISTINA DA COSTA E SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.018701-4\r\n\r\nImpetr(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO JOÃO DE BARRA. Litiscon(s): ILENILSON NASCIMENTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.021522-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILAS MARQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038878-0\r\n\r\nImpetr(s): SBI - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042974-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE SOUZA ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Rocha de Assumpcao - OAB RJ082330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045841-1\r\n\r\nImpetr(s): O LITRÃO LANCHONETE LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049139-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA HELENA RAMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049908-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). \r\n\r\nRecorrido(s): TECNOMANIA-IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los em parte...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053056-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA REGINA DE AMORIM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053165-5\r\n\r\nImpetr(s): ROSA MARIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053338-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUA LUZ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lacerda da Silva - OAB RJ089751). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZINHA FERREIRA MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053432-2\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA VIEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053473-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ENY DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053675-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AROLDO JOSÉ DE ARAÚJO CASTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054262-8\r\n\r\nRecorrente(s): LÉA BARRETO FERREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). IBI ADM. E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054416-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BARROS DO ESPIRITO SANTO DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054959-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIENILCE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias de Andrade Silva - OAB RJ064536). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056105-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BRASIL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA RIBEIRO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056343-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DE MESQUITA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056659-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO ALAIMAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056903-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DE FATIMA BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057100-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMAX EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO HENRIQUE FERNANDES TEMÓTEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.057209-8\r\n\r\nImpetr(s): ELZY LUZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057403-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE MATOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.030214-9\r\n\r\nImpetr(s): ELISA LOUREIRO KRITSINELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Morgado - OAB RJ026214). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\nOs documentos juntados pela impetrante, às fls. 13/32 e 109/110, não comprovam sua alegada hipossuficiência. Mantenho, portanto, o despacho de fls. 113.\r\n\r\nId: 130323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.080404-9 - Solange Denise Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Marcio Gomes da Silva. Aguarde-se a resposta do ofício remetido ao Banco do Brasil. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.046744-2 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543, Diego Baptista Alé - OAB RJ130428E). X Abel Alves Cepa Comercio de Material Otico - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). A presente execução deflagrou-se anteriormente à nova lei modificadora do CPC, devendo o juízo estar necessariamente seguro para a interposição de embargos. Assim, diga a parte autora como pretende prosseguir com o feito uma vez que não é respaldada por lei a conversão da arrecadação em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.144240-6 - Angela Maria de Souza Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Bradesco Seguros S. A.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.130460-7 - Marcelo Muniz Lucena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X Claudio Bianco Júnior. Isso posto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos materiais para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) corrigida monetariamente desde a data em que deveria ter sido recebida (fevereiro de 2006) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (a ser considerada desde a data em que o réu peticionou nos autos, 16.08.2006); b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.016791-0 - Eduardo Cesar Salvador de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557). X Hermann Assis Baeta. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2007 ÀS 11:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.048103-5 - Renato Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que o autor deu plena e geral quitação às fls. 146, através de patrono com poderes para tanto (fls. 9), julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC c/c artigo 51 da lei 9.099/95. Sem custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda-se ao levantamento de eventual penhora. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 146. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.138268-5 - Marta Paiva da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Unifisa Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Ao Autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.107103-9 - Priscilla Monteiro Duarte. X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para: a) condenar a primeira ré a devolver à autora a quantia de R$ 64,39 cobrada em excesso, referente à compra realizada junto ao SHOPTIME. b) condenar as rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) pelos danos morais experimentados, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença. \r\n\r\nFicam cientes as partes do disposto no artigo 52, inciso IV da lei 9.099/95 c/c artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de comprovação do cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e penhora. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062774-7 - Jairo Machado Escovedo. X Banco Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106613-7 - Fabio Galvão do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Regularize o autor a representação, tendo em vista que a advogada que subscreve a petição de fls. 99 não consta na procuração de fls. 11, valendo ainda ressaltar que o patrono deve ter poderes para dar quitação em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.147047-7 - Izabel Ribeiro Pereira. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, tendo em vista o depósito de fls. 32/33.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada (R$ 128,20) no prazo de 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.200573-9 - João Batista de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMárcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.205159-2 - Monica Pereira Vianna Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X Banco Santander Banespa S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205277-8 - Jose Maria Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.007858-4 - Regina Maura Pereira Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/3/2007 ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.010303-7 - Amaro Soares Ferreira. X Ligth Serviços de Eletricidade S. a. Defiro a inclusão de Maurício Soares Ferreira. Oficie-se ao 1º Ofício de Registro para a inclusão no pólo passivo. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se o novo réu. Intimem-se as demais partes acerca da nova data, por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.010387-6 - Oberdan da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José dos Santos - OAB RJ041183). X Banco Bradesco S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.010409-1 - Erica de Barros Ponciano. X Tim Celular S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010491-1 - Pedro Paulo Val de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Mister Car Rent A Car Locadora de Autos LTDA. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.011026-1 - José Carlos da Silva Santos. X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista a Audiência de Conciliação remarcada e a intimação das partes no ato, aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027520-1 - Cátia Georgina Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.049741-5 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). Restaurem-se os autos na forma da lei.. \r\n\r\nProc. 2003.800.120163-0 - R&r Artefatos Em Aço Inox Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Maton Comércio Serviço de Marcenaria Ltda.. Proceda-se a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.004720-2 - Sonia Regina Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638, Alessandra Santos dos Prazeres Fernandes da Costa - OAB RJ098303, Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). X Maria das Gracas Goncalves da Silva. Fls. 87/88: Indefiro o pedido de penhora eletrônica uma vez que há o risco de recair sobre salário, que é impenhorável.\r\n\r\nFls. 89/90: Defiro vistas dos autos à parte nos termos do artigo 40, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.014254-5 - Paulo Roberto Palhares Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Palhares Leão - OAB RJ125978). X Sidnei de Oliveira Gomes. Fls. 43: defiro. Proceda-se à nova diligencia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.017971-5 - Marizete Barbosa de Souza. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). AO AUTOR SOBRE FLS.184/185. \r\n\r\nProc. 2001.800.045428-3 - Iremar Malaquias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234). X Bancob - Banco Cooperativa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline R. de Freitas Leite - OAB MG060962, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Priscilla Marques de Souza - OAB RJ148678E). 1. Junte-se cópia do ofício em anexo encaminhando-se o original com urgência. 2. Venha a ciência do outorgante no documento de renúncia de fls. 424. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.100661-2 - Alexandre Rodrigues Barroco Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). Tendo em vista que o autor deu quitação às fls.153, através de patrono com poderes para tanto (fls. 5 e 111) julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC c/c artigo 51 da lei 9.099/95. Sem custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda-se ao levantamento de eventual penhora. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 153. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.120940-7 - Alexei Freire da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Maria Izabel Barrios Andrade - OAB RJ131503E, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. Tendo em vista a penhora eletrônica negativa, diga a parte autora como pretende prosseguir com o feito no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.013235-1 - Tania Maria Malamace Monatte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos. Intime-se, para pagamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do nome da autora na divida ativa, devendo-se observar o endereço indicado na certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2003.800.070645-8 - Fabio Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Tedesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587, José Eduardo Victória - OAB SP103160). , \r\n\r\nProc. 2003.800.118085-7 - Karla Drumond Marinho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Import Bel Comercial LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.118630-6 - Pedro Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X Internet Facil Tecnologia da Informação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). Dispensado relatório.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré está em situação falimentar ou liqüidação extrajudicial, e, considerando, ainda, o teor do artigo 8o, caput, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso IV do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpeça-se carta de sentença, caso não expedida, a fim de que a parte exeqüente possa habilitar seu crédito junto à massa falida ou ao liqüidante.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.123383-7 - Luiz Otavio dos Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). 1. Tendo em vista os documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 4- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.026464-8 - Renata Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, conforme fls. 98;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093327-3 - Carlos Augusto Telles Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Viação Teresopolis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). Considerando a certidão de fls. 55, indefiro a devolução do prazo recursal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107448-0 - Valdonier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Fls. 114: Indefiro, tendo em vista que se trata de providência que incumbe exlcusivamente à parte interessada;\r\n\r\n2. Venha planilha com os valores exatos a executar, na forma dos arts. 614, II e 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.017366-9 - Roque Bento Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). X Motofácil Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017551-4 - Francisco Xavier Van Hoogstraten e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Companhia Agropecuaria e Transportes Regionais Montenegro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Cruz Neves - OAB MG078332). 1. Tendo em vista o teor das certidão de fls. 117, nego seguimento ao recurso interposto pelos autores, visto que intempestivos. Quanto ao recurso interposto pelo réu, recebo-o no efeito devolutivo, posto que tempestivo e regularmente preparado. Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.021538-0 - Gressiely Garcez Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gressiely Garcez Soares - OAB RJ142047). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224). 1. Fls. 152: anote-se onde couber;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 4.524,85) em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.025303-3 - Marcelo da Costa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Compulsando os autos, verifica-se que não há urgência comprovada em petição apresentada a este juízo. Somando-se a isto, não há a prioridade por força de lei ou deferida por peculiaridade casuística neste processo. Assim, remetam-se os autos ao cartório, de modo que seja respeitada a ordem de petições protocolizadas, voltando conclusos no momento oportuno, tal como ocorre com todos os demais processos em trâmite normal. \r\n\r\nProc. 2006.800.039747-0 - Angelita Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). 1- Fls. 76: anote-se onde couber. Fls. 77: indefiro a expedição de oficio, uma vez que cabe à parte fornecer o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.040410-2 - Milton Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado (R$ 4.166,44), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.045497-0 - Lysias Thomaz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). 1- Fls. 109: anote-se onde couber. 2- Tendo em vista a informação prestada pela ré às fls. 110-111, diga a parte autora se, com a penhora de fls. 108 dá ampla, geral e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058490-6 - Ricardo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.063916-6 - Suely Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080062-7 - Flavia Batista de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e em nome do seu patrono , nos respectivos valores apontados a fls. 76. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085695-5 - Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). No gabinete para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.086777-1 - Jorge Cardoso Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Finasa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.088238-3 - Marilda Gloria de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095167-8 - Eduardo de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de nova planilha, os valores de mandados de pagamento a serem expedidos, tendo em vista o depósito de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.100420-0 - Michelle Anne Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.100420-0 - Michelle Anne Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). O recurso já recebido é da parte ré. Sem prejuízo, defiro a gratuidade requerida, e recebo o recurso interposto às fls. 83/90, em seu regular efeito. Intimem-se o recorrido para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.100551-3 - Jose Edenisio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Jodif-part. Emp. Imobiliarios LTDA. 1. Tendo em vista o teor dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 4- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.101148-3 - Kryscila Junger Vieira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Salles de Araujo Franco - OAB RJ124455). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre fls. 70-71 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.107125-0 - Ruth Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Tendo em vista o depósito de fls. 88, diga a parte autora se dá ou não quitação no prazo de 5 (cinco) dias. Caso negativo, traga nova planilha considerando o depósito já realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.121093-5 - Jeozadaque Arruda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro o prazo de 5 dias para o autor cumprir na íntegra do despacho de fls. 51, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.131838-2 - Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.158559-1 - Alessandra Machado de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Casa e Video - Mobilitá Comercio , Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.159064-1 - Maurício Pereira Montez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Buenos Aires Exclusive Srv. Eletronicos LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166290-1 - Carlos Renato Fontes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Gil Guedes Sciammarella - OAB RJ087504). X Bradesco. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.171416-0 - João Henrique Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos que procedeu à mudança de endereço para o envio das cobranças à parte autora, bem como manteve-as no valor avençado e com as datas de vencimentos adequadas ao pagamento, haja vista os fatos trazidos pela autora aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.171436-6 - Antonio Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670). X Paulo Roberto dos Santos e outro. Verificando os autos, constatei que não consta o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180584-0 - Maria Cristina de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043). X Banco Panamericano. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMárcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180700-9 - Simone Sabino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188855-1 - Alexandre Gonçalves Gavina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco Abn Amro Real S. A - Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1-Recebo o recurso de fls. 47/53 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.188885-0 - Adailton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Fininvest S. A - Administradora Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Izaquiel da Silva Bastos - OAB RJ133853). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.192325-3 - Gelson Ferreira dos Santos. X Banco Itaú S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.192815-9 - Marcio Luiz Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Aliança do Brasil. Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) no endereço informado. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.198156-3 - Denys Marques Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Brastemp - Multibras S. A. Eletrodomesticos. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMárcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.200759-1 - Lucimar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. SENTENÇA\r\n\r\n.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMárcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.208349-0 - Luiz Felipe dos Santos. X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.208588-7 - Levindo Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.208599-1 - Rosemere Cardoso de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.208609-0 - Luiz Fernando Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco S/A. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.208919-4 - Patricia Baia do Nascimento. X Americanas. Com S. A Comercio Eletronico. Verificando os autos, contatei que não consta o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.214542-2 - Regina Lucas Lins Picollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X Telemar S/A (Botafogo). 1. Esclareça a parte autora a divergência de dados apontada pela parte ré em petição de fls. 23/25;\r\n\r\n2. À parte autora para dizer se dá ou não quitação quanto ao depósito (R$ 700,00) de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.800.010350-5 - Juan Carlos Marques de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Banco do Brasil. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.010354-2 - Jose Pereira de Abreu. X Banco Mercantil do Brasil. Verificando os autos, contatei que não consta o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021697-0 - Lea Maria Quintão Kavalek. X Risomar Alves da Silva. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026583-9 - Marcos Cilos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Haddock Lobo - OAB RJ071279). X Globex Utilidades S/A e outro. Indefiro, no momento, a antecipação da tutela, por entender necessário o estabelecimento do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026781-2 - Margarida Cristina Ferrari Sas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). X VIVO. Nada a prover, tendo em vista que não há pedido expresso de tutela antecipada na Inicial. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027575-4 - Monique Mendes Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Santander S. a. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, em especial o registro de ocorrência policial de fls. 15-16, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA/CCF para que procedam à exclusão do nome do autor(a), MONIQUE MENDES SEABRA, CPF 080.417.377-06, dos cadastros de inadimplentes, referente ao débito neles inscrito a pedido do Banco Santander Banespa, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.027604-7 - Jurema da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco do Brasil S. A.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027695-3 - Jose Dionizio do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Cedae. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.\r\n\r\nAdemais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, é de natureza essencial e contínuo.\r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de água no imóvel em que reside o autor, Rua São Teodósio, 133, Inhoaíbe, sob pena de multa diária de R$ 150,00, que vigorará pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n. Cite-se / intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.027698-9 - Ana Maria da Silva Moura. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do mau funcionamento dos serviços de telefonia e da ausência deste, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular funcionamento da linha telefônica da parte autora, descrita na exordial, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que vigorará pelo prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.027707-6 - Isabel Luisa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Abn Amro Real S. a. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027789-1 - Cleber Costa Guiot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X SERASA. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.027934-6 - Joao Roberto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unicard S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028576-0 - Antonio Jorge Dabul Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X Rainbow Holdings do Brasil. Pretende o autor a antecipação de tutela de provimento desconstitutivo, o que é inviável em sede de tutela de urgência, em que a cognição do Juízo é feita de forma sumária. Ademais, as alegações do autor não revelam a verossimilhança de seu direito, na medida em que a prescrição de título de crédito, no caso um cheque, por si só, não é causa de cancelamento de protesto, conforme se verifica pelo aresto abaixo transcrito: \"Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegação de protesto imotivado de cheque prescrito. O fato de haver o cheque perdido a exeqüibilidade não significa extinção da obrigação e como documento de dívida pode ser protestado. Exercendo direito assegurado por lei não pode o credor ser condenado a pagar indenização pois não praticou ato ilícito. Correta sentença julgando improcedente o pedido. Apelação da parte autora balda de fundamentos aptos a infirmar a sentença. Desprovimento. \" (TJRJ, 9ª CC, Ap-civ nº 2006.001.50812, Rel. Des. Ruys Alcântara - Julgamento: 30/01/2007). Destarte, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.000717-3 - Quiteria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Alba Cristina de Jesus - OAB RJ125828E, Edson Jraige - OAB RJ135192). X Fasius - Med - Associação Pró - Saúde dos Servidores da Justiça do Trabalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). Tendo em vista a resposta negativa da penhora eletrônica, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.015464-4 - Marcio da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Clarissa Schulz Fontoura - OAB RJ122792). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Tendo em vista estar finda a execução, expeça-se mandado de levantamento da penhora realizada a fls. 80. Após, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.042558-5 - Marcio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Luiz Carlos Sampaio Afonso - OAB RJ028730). X Banco Itau S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Aguarde-se a resposta do ofício remetido ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.800.071330-0 - Mabel Susana Dupen de Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de La Roca Tavares - OAB RJ115439, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Flavio Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ097501). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.085177-0 - Randimac Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Fly S. A. Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987). Expeça-se mandado de penhora no endereço em fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.800.095807-1 - Isabel da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Viviane Clemente Dantas Santos - OAB RJ119802, Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494, Vitor Bard Oliveira - OAB RJ127614E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Tendo em vista a resposta negativa da penhora eletrônica, diga a parte autora como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.134187-7 - Antônio Quintino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Telemar Norte Leste S/A opôs embargos à execução, objetivando o reconhecimento de excesso de execução, tendo em vista que o mandado de penhora, de acordo com a planilha de fls. 164 apresentada pelo exeqüente, foi expedido e cumprido no valor de R$ 17.900,00, ao passo que o valor correto seria de R$ 2.100,00 (fls. 174). O embargado a fls. 187/188 reconhece o excesso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA documentação acostada aos autos revela que efetivamente houve excesso de execução. O acórdão às fls. 116/117, datado de 22.05.2005, que deu parcial provimento ao recurso do ora embargado, reformou a r. sentença de fls. 74-76 para alterar o valor da indenização imposta por danos morais para o valor de R$ 2.000,00, valor já pago à parte autora, conforme fls. 135. Contudo, em fls. 131, pleiteia a execução pelo valor da diferença referente à correção monetária e juros, num montante de R$ 76,49, cuja penhora se encontra em fls. 138/139, bem como a execução da multa correspondente aos dias em que seu nome estava incluso nos cadastros restritivos de crédito, que conforme alegações de fls. 164, somariam R$ 17.900,00. A embargante comprova em fls. 161 que foi um total de 42 dias o período em que o nome da parte embargada ficou inserto no cadastro restritivo de crédito e assim a multa a ser executada seria de R$ 2.100,00.\r\n\r\nA penhora de renda foi efetivada no valor de R$ 17.900,00 (fls. 170-171), em evidente excesso de execução, situação inclusive reconhecida pela parte embargada (fls. 186/187), merece ser acolhida a alegação da embargante.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reconhecer o excesso no valor da execução, que deverá prosseguir somente pelo valor de R$ 2.100,00.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 185 a executada substituiu a penhora realizada por depósito judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor do R$ 2.176,49, conforme guias de depósito em fls. 144/145 e 184/185, e mandado de pagamento em favor da parte ré no valor restante relativo à guia de fls. 184/185 de R$ 15.800,00, ficando em conseqüência levantada a penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.800.010580-5 - Walmirene Herrera Samaniego Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada (R$ 281,86) em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.012734-5 - Eduardo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Real Mastercard. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.800.067227-0 - Berenice Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gemino de Carvalho - OAB RJ123523, Iane Rios Esquerdo - OAB RJ125092). X Telemar - Beneditinos. Oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça, no prazo de 48 horas, as informações atinentes à conta judicial nº 5031328, principalmente se o valor contido já foi resgatado. Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.082845-1 - José Bezerra Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Zamboni Ditribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fonseca Rocha - OAB MG081532, Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO, \r\n\r\nProc. 2004.800.126247-5 - Nayr Decache Menengoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Hollanda Gosling - OAB RJ054685). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a data da distribuição do presente feito, ao Contador Judicial para atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084136-6 - Kelly Sacchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131632-2 - Rogério Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Face à certidão de fls. 147, esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que já houve a expedição de mandado de pagamento da quantia determinada em sentença de fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 2005.800.174562-2 - Andrea Cunha Esmeraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Moura Fest - OAB RJ090548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E). Desepensem-se os autos como requerido. Após, intime-se a devedora para efetuar o pagamento como requerido. Quanto aos autos desapensados, voltem conclusos em separado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003054-8 - Elenizia das Graças de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para apreciação de isenção de custas em decorrência de ausência injustificada à Audiência de Conciliação, traga a parte autora declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações ou declaração de isenção do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.003492-0 - Angelica Ramos Oliver. X Tv Sky Shop S/A. Às fls. 89-90 TV SKY SHOP S.A. a ré alega que houve excesso de execução, tendo em vista que o mandado de penhora de fls. 84 foi expedido e cumprido no valor de R$ 3.007,34 referente à diferença de multa corrigida monetariamente. \r\n\r\nÀs fls. 75-76 apresentou a autora planilha com o valor de R$ 57,34, referente a diferença, corrigido e atualizada ate o mês de setembro de 2006.\r\n\r\nA documentação acostada aos autos revela que efetivamente houve excesso de execução, uma vez que o réu, a fls. 68, depositou o valor a que fora condenado a título de danos morais e materiais, restando somente a diferença\r\n\r\nde R$ 57, 34, conforme planilha de fls. 76.\r\n\r\nNo que concerne à multa semanal pelo descumprimento da obrigação e fazer, embora a autora a fls 75-76 pleiteie o valor de R$ 2.950,00 referente ao período de 02/03/2006 a 21/09/2006, em nenhum momento anterior alegou que houve descumprimento da obrigação de fazer. De igual modo não comprovou que o contrato permaneceu em vigor, o que poderia ter sido feito pela juntada de eventuais faturas de cobranças emitidas pela ré. Ademais, na petição de fls. 75-76, a autora se limita a pleitear a multa, pelo período acima discriminado, sem nem ao menos precisar a data em que o contrato teria sido cancelado.\r\n\r\nCom efeito, a parte ré, por sua vez, afirma que cancelou o contrato da autora antes mesmo de ser dado início à execução, o que se admite como verdadeiro, em função da ausência de comprovação pela autora da manutenção do contrato. Assim, reconheço ser indevida a cobrança das astreintes fixadas na r. sentença de fls. 57-59, por não ter ocorrido descumprimento.\r\n\r\nAssim, determino que a execução prossiga tão somente pelo valor de R$ 57,34.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para levantamento da penhora indevidamente efetuada, bem como para intimação da ré a efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 57,34 no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.010656-5 - Lúcia Maria Sanches Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Fininvest S/A. Nada mais a prover, tendo em vista a inercia da parte autora que, instada a falar, desde 04.05.2006, não se manifestou. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012224-8 - Suely Faustina Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 1.981,53) em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.014617-4 - Luciana Rezende de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Santos da Silva - OAB RJ133302). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037312-9 - Carlos Henrique Guimarães Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Carvalho - OAB RJ088706, Ana Paula de Medeiros Pereira - OAB RJ134758). X Unicard Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora sobre fls. 144 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.039177-6 - Sandro D'Avila de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). A questão suscitada pelo ITAÚ deve ser objeto de oposição pela via adequada. Cumpra-se fls. 103 pelo valor executado de R$ 276,81. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062214-2 - Beatriz Ribeiro Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Banco Ge Capital S. a. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073419-9 - Lenira Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092097-9 - Manuella Nogueira Garcia. X Bra Transportes Aéreos. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte autora, intimando-a via Oficial de Justiça acerca da expedição de mandado de pagamento em seu favor e para que dê ou não quitação quanto ao depósito de fls. 86/87, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103541-4 - Nilson Marcos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). X Banco Itau S. a e outro. Intime-se o executado para pagamento do saldo remanescente apontado pelo exeqüente a fls. 104, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109488-1 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 87 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123475-7 - Marcio Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação estipulada, em cinco dias, por publicação no D.O., sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127665-0 - Maria de Lourdes de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.153753-5 - Rutinaldo Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra o autor o despacho de fls. 117 na íntegra, notadamente no que concerne ao comprovante de renda do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.168232-8 - Jose Xavier Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.187386-9 - Rosane das Neves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Bruno - OAB RJ085509). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) no endereço informado. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.198547-7 - Nancy Roque da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMárcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.200661-6 - Victor de Carvalho Christovao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). X Ctbc Telecom- Uberlandia. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMárcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.205007-1 - Adilson Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Tim Celular S/A. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.216312-6 - Denise Nascimento Zenicola Lavareda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro parcialmente a antecipação da tutela para determinar o restabelecimento do fornecimento de água de JOSÉ ANTÔNIO em vinte e quatro horas, sujeitando-se a CEDAE em caso de descumprimento, ao pagamento de multa diária de R$ 175,00, vencendo-se a primeira após o vencimento do prazo.\r\n\r\nOutrossim, declaro a inexigibilidade das contas vencidas até a presente data e não pagas, até decisão final do presente feito e, em conseqüência, determino que a CEDAE se abstenha de efetuar qualquer restrição ao nome de JOSÉ ANTÔNIO em razão destes débitos, ou impor qualquer outro tipo de sanção, sob pena de incidência da mesma multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.000503-9 - Elza de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Ao réu sobre fls. 55-68. \r\n\r\nProc. 2007.800.003282-1 - Joana Maria Menezes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). X José Selim Khalil. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2007 ÀS 11:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.005969-3 - Rivelino Constante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oli veira Senna - OAB RJ124675). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter a conta corrente do autor em conta salário, no prazo de 15 dias corridos a partir da publicação da presente sentença, sob pena de multa a ser fixada na fase de execução; b) PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu se abstenha de cobrar tarifas bancárias do autor, sob pena de multa mensal de R$ 200,00 que vigorará pelo prazo de 60 dias, após os quais a obrigação será convertida em perdas e danos; c) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00, a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença até o efetivo pagamentos; d) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a repetir a quantia de R$ 137,70, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nFicam cientes as partes do disposto no artigo 52, inciso IV da lei 9.099/95 c/c artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de comprovação do cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e penhora. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCientes as partes da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo.\" Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010337-2 - Anna Paula Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Norton de Meneses - OAB RJ141639). X Taií Financeira Itau. Aguarde-se o prazo acordado pelas partes. Transcorrido o prazo \"in albis\", voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010363-3 - Sandra de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco Banif Pimus S. a e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010373-6 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010467-4 - André Ricardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Financeira Itaú - Cdb S/A (taíi). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011265-8 - Leonardo Nogueira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X VIVO. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014528-7 - Julio Cezar Gonçalves Nunes. X Fenaguam - Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, retire-se o feito de pauta e designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) no endereço informado. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.026888-9 - Marcelo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.027691-6 - Jose Mauricio Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.027855-0 - Jardim Escola Fadda LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryn Eidelwein Marques - OAB RJ128824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 150,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027941-3 - Oswaldo de Araujo Berlitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A prova documental carreada aos autos pela autora não demonstra a verossimilhança do direito, sendo necessário o estabelecimento do contraditório, razão pela qual INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027949-8 - Eliza Fernanda Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.800.027969-3 - Maria Cristina Kreitlon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X Mundivox do Brasil LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.027683-7 - Giselle Guyot Alencastro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro, no momento, a antecipação da tutela, por entender necessário o estabelecimento do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 130316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.140572-0 - Oswaldo Munaro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Clínica Tres Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456, Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). Diga o autor, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.124814-0 - Juliana Simões Schmith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Casa dos Criadores Produções e Eventos LTDA. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a penhora de fls. 149 dos autos, esclarecendo se tal valor satisfaz o crédito exequendo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.130256-6 - Simone Quintino de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932). X Ana Paula Souza de Oliveira. Designe-se nova data para AC. Intimem-se, observando que a parte ré não tem patrono, devendo ser intimada por OJA, a fim de evitar maiores delongas no feito, pois as duas AC anteriores não puderam ser realizadas por equívocos nas intimações. \r\n\r\nProc. 2005.800.130408-3 - Mayete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X Marcelo da Silva Sobreiro. Certifique-se quanto à manifestação da parte autora e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.093161-8 - George Bartholomeu Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Fenaseg e outro. Homologo por sentença acordo de fls. 119/120, pelo que julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Transitado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.060288-0 - Roberto Alves Lucio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.800.081098-1 - Ricardo Silva Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). Manifeste-se a parte ré sobre o alegado às fls. 85/88 no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.042314-8 - Rogério Ferreira Calainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567, Maria da Penha de Souza Moura - OAB RJ118574, Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Pela derradeira vez, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.067382-9 - Ivan Albuquerque Halabey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.084703-0 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Metron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.084703-0 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Metron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.101179-8 - Irene da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.128917-0 - Evandro Donola Demartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.206 - Indefiro. Cabe à parte autora apresentar as faturas que pretende ver analisadas. Indefiro também o pedido de remessa ao contador, uma vez que a parte autora está acompanhada por advogado. Assim, juntem-se, em dez dias, as faturas e a planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.137675-2 - Jane Muri Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Certifique-se quanto à manifestação da parte ré e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.152180-6 - Marilene Vieira Machado de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao Autor para promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.064623-3 - Ailton Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 195 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.078131-8 - Jorge Henrique Martins Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.078131-8 - Jorge Henrique Martins Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.153731-2 - Hwang Ching. X Paula de Abreu e Silva. Promova-se à inscrição em Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.046845-0 - Dilea da Costa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 199 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Desentranhem-se fls.200/201 e remetendo-se aos autos adequados. \r\n\r\nProc. 2005.800.095117-2 - Ilson Salvador Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique-se acerca da manifestação da parte ré e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.117494-1 - Panificação Confeitaria Rosa Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591, Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.100 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.118039-4 - Jose Maria Espasandin Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129338-3 - Maria Helena Colchete Broda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 107 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.140740-6 - Edson Argenta Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Gama - OAB RJ137602). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Promova o autor o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.141140-9 - Antonio Carlos Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.147123-6 - Paulo Petra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Sérgio Gasparelli de Toledo - OAB RJ098852). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.147123-6 - Paulo Petra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Sérgio Gasparelli de Toledo - OAB RJ098852). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.170775-0 - Marcelo de Freitas Gageiro. X Rio Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Picanco Facci - OAB RJ120706). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.170775-0 - Marcelo de Freitas Gageiro. X Rio Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Picanco Facci - OAB RJ120706). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.172264-6 - Severino do Ramo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executa do(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.172264-6 - Severino do Ramo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.180440-7 - Marina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Banco UNIBANCO. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.184130-1 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184152-0 - Neuza de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.004536-9 - Werner Gunther Hirth. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da justificativa apresentada pelo autor (fls.108), designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026802-4 - Marcia Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Encaminhem-se os autos à outra juíza em auxílio para efetivação da medida, tendo em vista a divisão de atribuições. \r\n\r\nProc. 2006.800.037285-0 - Gustavo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José da Silva - OAB RJ032326). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.039286-0 - Luiz Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.039286-0 - Luiz Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084623-8 - Osmerio Macedo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 94 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.099921-3 - Edian de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135513-5 - Sonia Regina Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista que o recorrente não procedeu ao recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 68, JULGO DESERTO O RECURSO56/65 dos autos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136489-6 - Sergio Henrique Alves Ivanicska (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcea Alves da Silva - OAB RJ122551). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Intime-se a parte ré para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, observando a planilha juntada pelo autor, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.166562-8 - Francisco Magalhaes de Mesquita. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FLS. 55 DEFIRO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179635-8 - Moacyr Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG à parte autora. Recebo ambos os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181149-9 - Edilson Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se quanto à manifestação da parte autora e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.181180-3 - Vera Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.186696-8 - Daniele Ventura Justino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS(PORTARIA 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.207700-3 - Ricardo Correa Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.004929-8 - Karen Pimentel do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de demanda em que as pretensões já foram atendidas nos autos do processo 2005.800.081457-0, operando-se a coisa julga, pressuposto processual negativo, que não atendido, importa na extinção sem resolução do mérito. Se o comando jurisdicional referido está sendo desrespeitado, cumpre à Autora executá-lo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.057179-2 - Eleno Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Instaladora Laizer LTDA - Me e outros. Retornem os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.044943-0 - Trans Dant'S Materiais de Construção LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Rn 305 Projetos e Construções LTDA. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.187086-8 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Alexandre Alvares Pereira. Adite-se o mandado de fls.09 fazendo constar o endereço informado às fls.13. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198759-0 - Alexsander Reiff dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Next Print Gráfica e Editora LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.015354-0) - Alzira Luiza Estevan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Viana Moura - OAB RJ061816, Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Jorge de Oliveira] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ063271, Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.800.057106-8 - Newton Souza Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179, Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Grupo Ine - Insituto Nacional de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). A desconsideração da personalidade jurídica pressupõe a presença dos requisitos elencados no artigo 50 do Código Civil em vigor. Sendo assim, comprove a parte autora ter sido a personalidade jurídica do réu utilizada com abuso ou intuito de fraude, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.800.028787-3 - Nelton Luiz de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ102630, Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales Pereira - OAB RJ075008). X Campstore Compenentes Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.800.032804-8 - Isaura Moureira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139, Renan Aranha Coppola - OAB RJ148652E). X Multicred Cobrança Executiva S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ramos Mothe - OAB RJ113612, Caren Carvalho Gama - OAB RJ114957). Diga a parte autora, em cinco dias, sobre fls.125. \r\n\r\nProc. 2002.800.033819-4 - Ligia de Almeida Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Brikel Comercio & Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Tendo em vista a decisão de fls. 125, que concluiu pela desconsideração da personalidade jurídica da ré, oficie-se ao DRA para as modificações necessárias no pólo passivo.\r\n\r\nSem prejuízo, traga a parte autora planilha atualizada do débito, possibilitando, assim, a penhora online das contas bancárias dos sócios. \r\n\r\nProc. 2002.800.096641-7 - Vitoria de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E). X Suinvest Agropecuária S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Fls.106/107: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.131401-0 - Lucia Baruffaldi Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258). AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.800.024675-7 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Antonio Gomes da Silva Filho. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS(PORTARIA 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.100286-4 - Silvio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405, Carolina Fernandes de Almeida - OAB RJ142514E, Rosemari Pfaffenzeller Constantino - OAB RJ128870). X União Hospitalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.100286-4 - Silvio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405, Carolina Fernandes de Almeida - OAB RJ142514E, Rosemari Pfaffenzeller Constantino - OAB RJ128870). X União Hospitalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.130079-6 - Carlos Andre Cantisani Maranhao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delio Abrahao Franca - OAB RJ034206). X Zatorre Bastos Comercio LTDA. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.148689-2 - Aecio Pio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Bar e Restaurante Big Bem Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gilbert de Menezes Barros - OAB RJ066221, Ariboé Renato de Jesus Brandão Felix da Silva - OAB RJ060973). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado 135 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.005202-3 - Carlos Andre de Alencar Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Sul America Bandeirante Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260, Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.030527-2 - Lauzeni do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique-se quanto à manifestação da parte ré e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.039697-6 - Erica Seidl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.18 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.125035-7 - Iranildo Santos Teofilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.133 - Indefiro. Cabe à parte prover. Aguarde-se sua manifestação por quinze dias. Sem manifestação, certifiquer-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166964-2 - Onorato Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Solange da Silva Marins - OAB RJ131931E, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.230/231 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.024545-9 - Kuo Mei Ching (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). Cumpra a parte autora o último parágrafo da decisão de fls. 165. Após, apreciarei o pedido de penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.800.026380-2 - Paulo Jorge da Silva Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Stulpen Vieira - OAB RJ080611, Alexandre Celano Cordeiro - OAB RJ140562). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Fls.195: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.032302-1 - Jorge Luiz Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.046247-1 - Geraldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 89 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.083657-7 - Cristiane de Azevedo Sabóia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 156 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.090635-0 - Maria Fernanda Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.090635-0 - Maria Fernanda Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.105488-1 - Valdina da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Banco Itau S. A.. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.51 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.115508-9 - Anna Carolina Biar da Costa Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.87 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.124047-0 - Adão Osvaldo Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Manifeste-se a parte autora sobre o alegado às fls. 114/115, informando se houve o cumprimento à sentença no tocante à declaração de que sua conta corrente é conta salário e que o banco deveria lhe informar as tarifas incidentes sobre esta. Em caso negativo, comprove sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.800.129639-6 - Sula Pacheco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074, Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB RJ001308). X Varig S. A - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.130247-5 - Helenice Francisca do Rosario e S/m (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Corfaplan Empreendimentos e Participaçoes LTDA Me. Certifique-se quanto à manifestação da parte autora e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.130405-8 - Valdineia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se, inclusive a parte autora, por OJA, a fim de evitar mais delongas, tendo em vista que já foram designadas quatro audiências de conciliação nestes autos. Junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.800.130910-0 - Nelson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.136375-0 - Lanchonete Flor da Barreiros LTDA Me.. Rep Leg(s): Eduardo Aparecido Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147106-6 - Robson Vicente Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Rodrigues da Silva Azevedo - OAB RJ130729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.152048-0 - Genilson de Carvalho Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E). X Armando Loyola. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.158598-9 - Nadia Rodrigues Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Certifique-se quanto à manifestação da parte autora. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159800-5 - Wanessa Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Cotrim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.164772-7 - Marcia Cristina Macedo Maline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Cunha Camargo - OAB RJ095773, Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Silet - Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brandao Magalhaes - OAB RJ113917, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.167738-0 - Sidney Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175835-5 - Vagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.047554-6 - Gustavo Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Unidas Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455, Jamila Maria Jorge do Nascimento - OAB RJ064422). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.110/111 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.050587-3 - Tatianna Cristina del Bosco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051185-0 - Evaldo Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Real Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.058952-7 - Valmir Coutinho dos Santos. X Transporte Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106, Eurico Moreira - OAB RJ004517). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063892-7 - Anderson Rodrigo de Melo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.063892-7 - Anderson Rodrigo de Melo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071237-4 - Jurema Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Telemar - Beneditinos. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.198 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.082260-0 - Rosangela Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.083233-1 - Aurora de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Prospero Dattoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o autor pede o cancelamento das cobranças relativas a IPTU e água e esgoto, a devolução em dobro dos valores já cobrados e efetivamente pagos a tal título, e indenização por danos morais, ao argumento de que, tendo celebrado contrato de locação residencial com o réu, vem sendo vítima de cobranças a título de IPTU e de água e esgoto que entende indevidas.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré impugna integralmente os pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nEm primeiro lugar, observo que a prova do contrato de locação para fins residenciais firmado pelas partes encontra-se acostada a fls. 12 dos autos.\r\n\r\nEntretanto, igualmente, a certidão acostada aos autos comprova que o imóvel em tela, de fato, não se encontra desmembrado em unidades autônomas, contando, junto a Prefeitura, com destinação comercial.\r\n\r\nDestarte, nada, nos autos, conduz a certeza de que tal circunstância era desconhecida da autora e, embora seu contrato tenha destinação residencial, é clara a circunstância de que quando da contratação a autora anuiu com o pagamento de impostos e encargos (cláusula segunda, parágr. 4.º). As cobranças empreendidas, portanto, fundam-se nos princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos. \r\n\r\nO réu comprova que o valor do IPTU é dividido proporcionalmente entre as unidades integrantes do imóvel e no que se refere a água consumida que seu valor é dividido com o próprio proprietário. Com efeito, a própria autora confessou tais fatos em audiência, o que se contrapõe as alegações veiculadas em sua inicial de que o IPTU pago por ela seria da loja existente a frente de sua casa e de que seu imóvel não receberia água da CEDAE.\r\n\r\nGraças ao princípio da identidade física do juiz, onde as impressões pessoais na colheita da prova têm grande relevância, e ainda, ao comando legal de que o juiz deverá adotar a decisão que reputar mais justa, atendendo aos fins sociais (artigo 6.º da Lei n.º 9.099/95), desde que em consonância com o conjunto probatório, a improcedência dos pedidos da autora é indubitável.\r\n\r\nQuanto ao pleito indenizatório, não se verifica a existência de dano moral passível de reparação. É importante ressaltar que o dano moral atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento e tristeza à vítima. \r\n\r\nDe tal forma que a hipótese retratada nos autos revela mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. Não se verifica, na espécie, a existência de uma situação intensa e duradoura de dor e aflição, suficiente para provocar um desequilíbrio psicológico no indivíduo. \r\n\r\nVale lembrar que a mais abalizada doutrina, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, vem asseverando que:\r\n\r\n\"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia ... tais situações não são tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" \r\n\r\n(CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 4ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. p. 99). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2006.\r\n\r\nVANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2006.\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.091110-3 - Danielle de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga o autor, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095177-0 - Nilton de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.102122-1 - Eliete Santos de Paula e outros. X Delphos Serviços Tecnicos S/A e outros. Digam os Autores sobre o depósito, esclarecendo se dão quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.105809-8 - Nilza de Noronha Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Credicard Banco S/A e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.149 e 151 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.108270-2 - David Ricardo Veltri Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436). Cumpra-se fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.800.112574-9 - Lenira Lourdes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Proceda-se ao CADASTRO dos patronos da ré no sistema, sem falhas desta vez. Diante do teor da certidão de fls. 69, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.119345-7 - Nelson Aluizio da Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 14:30 HS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.129006-2 - Luciano Tome Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Rafael Consencio Ferreira. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135373-4 - Ricardo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Vesper S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138419-6 - Marina Eunice Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). O AR para citação não está assinado, não sendo possível considerar que a parte ré foi citada. Assim, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02 por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139856-0 - Luiz Andre Santana Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Não consta dos autos a intimação da parte ré da redesignação da data de leitura, nem mesmo publicação do ato de fls.91. A certidão de fls. 97 demonstra que os autos estavam indisponíveis para a ré, que não tomou ciência da redesignação. Assim, reconsidero a decisão de fls.102 e devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.142714-6 - Valeria Morgado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte autora ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.147227-9 - Marcus Abraham (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). X Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). Fls. 115/124 - Ao exame das alegações autorais e mediante atenta análise dos autos, verifico que a certidão que atestou o trânsito em julgado revela-se absolutamente equivocada pois, embora tenha sido expedida em 01/12/2006, havia embargos de declaração pendentes de julgamento, protocolados em 30/10/2006 (fls. 110). Assim, correta a decisão que procedeu ao desbloqueio da penhora online.\r\n\r\nInsta ressaltar, nesse ponto, ser inadmissível que esta serventia pratique reiteradas falhas como essas, que tanto prejuízos causam aos jurisdicionados. \r\n\r\nCertifique-se a tempestividade dos embargos de declaração de fls. 110/114 e voltem IMEDIATAMENTE conclusos.\r\n\r\nFica novamente advertida a serventia de que \"equívocos\" como tais - dolosos ou culposos - ensejam a responsabilização pessoal do serventuário que emitiu certidão que não condiz com a realidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.149989-3 - Adriana de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.150947-3 - Valéria Falcão Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco Finasa S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 40 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.152794-3 - Kato Vallone Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mendonca - OAB RJ084915). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164845-0 - Ricardo Alberto Couto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.169265-6 - Eurydice de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Barbosa de Almeida - OAB RJ055454). X Bradesco S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.33, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172861-4 - Vitoria Virginia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Cia Modas LTDA. \r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2006.800.174271-4 - Bertulina Vasconcelos Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175503-4 - Jorge Mauricio Fiau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Unicard Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos de fls. 112 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188693-1 - Silvio Thomaz Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Zipoli de Sousa - OAB RJ048469). X Sated\\rj. Tendo em vista que o autor desiste da ação, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.191504-9 - Rauni Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Nobre Seguradora do Brasil. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 12:00 HS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194885-7 - Julio Cesar de Meneses Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Itaucard Administradora de Cartoes LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.16 por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208632-6 - Jairo Cerqueira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB RJ001308). X Ana Maria de Oliveira e outro. Expeça-se ofício à Receita Federal para que informe o endereço dos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.210580-1 - Josiel Mourão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.217573-6 - Orison Swett Marden de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Banco Itau S. A.. A audiência já foi redesignada para o dia 14/03/2007, às 12:30h, podendo ser convolada em AIJ (fls. 19). Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação (fls. 20). \r\n\r\nProc. 2007.800.023722-4 - Fabio Lannes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.023771-6 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Financeira Itau Cbd S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.023781-9 - Maria Tereza Vilela Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024045-4 - Alexandro Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.024211-6 - Claudio Silveira Cabral. X Itaucard Financeira S. A. Credito e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.024225-6 - Sandra Cavalcante de Albuquerque Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Itau S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024259-1 - Carlos Braz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024295-5 - Josefa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.024375-3 - Roberto de Castro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Ibi Adiministradora e Promotora LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.091821-6 - Elsa Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Certifique-se a regularidade do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.800.004719-0 - Manoel Márcio Gastão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E). X Sousa Travel Service Ltda. e outros. Reitere-se o ofício de fls. 106, fixando prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.800.034548-6 - Luiz Gonzaga de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Bernardo Florentin Medeiros Silva - OAB RJ106983). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.072543-0 - Ana Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Prevbras - Snpp. Regularize-se a numeração dos autos. Esclareça a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls.158, ou a venda, por si ou por leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.147421-0 - Ana Valéria Minussi Salem de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Digam as partes, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.156695-4 - Maria Jose Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS(PORTARIA 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.157029-5 - Octavio Goner Mestre. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.010597-0 - Marisa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.094704-0 - Adgair Ferreira Gomes. X Maia Guedes Material de Construção LTDA. Certifique-se se houve oposição de embargos à execução e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.129398-8 - Jaime Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago - OAB RJ122396). X Visa - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora, em cinco dias, sobre a carta da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.129802-0 - Janaína Barbosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142710-5 - Eudes de Souza Medrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ050316). X Freitas Moveis LTDA. Diga o exequente, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.152668-5 - Eduardo França de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB RJ070412). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Certifique-se o correto recolhimento dos emolumentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.174868-2 - Moira Rodrigues Coelho. X Socimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.008432-4 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.129341-3 - Fernando Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex Associaçao de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.131861-6 - Alice de Almeida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Tzirulnik - OAB RJ002371, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.134313-1 - Fernanda Rodriguies dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). X Mo'Torola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139524-6 - Fabricio Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Pereira de Sousa Werneck Martins - OAB RJ029989, Fernanda Lessa de Souza Avelar - OAB RJ095013, Rossana Cristina da Silva Lopes - OAB RJ140679E). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151722-4 - Virginia de Jesus Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Em 48 horas, diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.161763-2 - Carlos Henrique Rodrigues Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). X Globex Utilidades e outro. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.174993-7 - Josefa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 159 e 163 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.175767-3 - Flavio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Megatec Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179784-1 - Wilma Will Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). X Vendome-saint German Distribuidora de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Rosilene Scalco Roquette - OAB RJ123455). Diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls.168, ou sua venda, por si ou por leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.181177-1 - Cosme Luiz Moreira'. X Crismarô Comercio e Representações de Imoveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.185350-9 - Elineia Rangel de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Uniao de Lojas Leader Magazine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carpes Gomes - OAB RJ014107, Leandro Portugal Jaegger - OAB RJ141077E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.008507-0 - Maria Carla Barboza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025226-0 - Marcia Maria de Sa Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Ponto Frio. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044548-7 - Solange dos Santos Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2006.800.049639-2 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Fls. 104 - Diga a parte autora. Após, voltem imediatamente conclusos para análise do pleito da ré e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052444-2 - Eliomar Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luis Lopes Nogueira - OAB RJ070757). X Itau Corretora de Valores S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098886-0 - Marcelo Soares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Banco Itaú S/A. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.100164-7 - Michael Lins de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117276-4 - Marcelo Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Bradesco Vida e Previdência S/A. \r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2006.800.124825-2 - Karla Ferreira Moreira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.129206-0 - Everson Luiz Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifique-se se houve manifestação da parte autora justificando sua ausência à audiência e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139869-9 - Guilherme Lagares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Motorola Industrial LTDA e outro. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.82 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.140002-5 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Bradesco Consorcios LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145702-3 - José Esclazo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Santander Brasil S/A e outro. Fls.89: Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.147595-5 - Clair Rosa da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152168-0 - Celso José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte ré, em cinco dias, sobre a manifestação do autor (fls.51/53). \r\n\r\nProc. 2006.800.168167-1 - Paulo Cesar de Almeida Gomes Ornella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nAnote-se os nomes dos patronos da parte ré (fls.83). \r\n\r\nProc. 2006.800.177300-0 - Aldine Ennes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188406-5 - Neuza Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS(PORTARIA 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.188631-1 - Sebastião Paes Leme Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carnevali Junior - OAB RJ048185). X Golden Cross Assistencia Medica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193443-3 - Aline Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Telerj Celular S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203675-0 - Neivaldo de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Uniprev e outro. Junte-se o AR de citação do segudo réu (Banco do Brasil) e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.206833-6 - Carlos Alberto Rodrigues da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se pessoalmente o autor para dizer, em cinco dias, sobre o demonstrativo de cumprimento de obrigação de fls.40 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024110-0 - Severina Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.129343-1 - Marilene Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Mello da Silva de Oliveira - OAB RJ115322, Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.129343-1 - Marilene Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Mello da Silva de Oliveira - OAB RJ115322, Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.146230-2 - Marcelo Alves Coutinho. X Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Costa Filho - OAB RJ088682). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.180263-0 - Cristiane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Buri Administradora de Consorico S\\c. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar andamento ao processo, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,III do CPC. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nId: 130317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "130318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.153754-7 - Bruno Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso de fls. 56/66 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.042416-1 - Vitoria de Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Ariadne Teixeira Augusto - OAB RJ119394). X Tania S/A Distr Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilice Casado - OAB RJ082722). 1- Indefiro o requerimento de homologação dos cálculos de fls. 147/149, tendo em vista o teor das decisões de fls. 119 e 137, estando a planilha apresentada completamente divorciada do determinado pelas decisões mencionadas acima. 2- Defiro, outrossim, o pedido de penhora on line, determinando a juntada da minuta que foi enviada através do sistema BACEN JUD 2.0 nesta data. Junte-se a minuta e aguarde-se a resposta on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.080384-1 - Antonio Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Prestes Nogueira Lima - OAB RJ120907, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X João Henrique Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162, César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). I- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo, nos termos da minuta anexa. II- Esclareça o executado como pretende prosseguir com a execução em relação ao valor remanescente, tendo em vista que o valor constrito não é suficiente para garantir o adimplemento do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.180146-7 - Lourdes Gonçalves Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103793-9 - Reinaldo Correa Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Corrêa Mattos - OAB RJ070779). X Julio Cesar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ109898). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.000213-0 - Mabelly Jandre Prado Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597, Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). X Hawaii Tropical Hotéis & Apple Travel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). Diante dos termos do enunciado nº02 aviso nº36/2006 defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do recibo de protocolo aguardando-se resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 1999.800.032911-7 - Tânia Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Cossenza - OAB RJ018892, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616). Fls. 225 - Indefiro por tratar-se a devedora de pessoa física, o que acarreta o fundado risco de uma indevida penhora sobre eventuais créditos alimentares, face ao sistema de penhora on-line. Assim sendo, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1999.800.053552-0 - Jose Ronilce Soares Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Fernanda Francis Pecanha - OAB RJ095005). X Territorial Santa Candida Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505, Jose Ribamar Pereira do Nascimento - OAB RJ053245, Osvaldo Oliveira do Nascimento - OAB RJ001391B, Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112, Luiz Roberto Barreto da Silva Filho - OAB RJ120385, Maria Lucia Pereira Juvêncio - OAB RJ137100E). Fls. 395/398 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.800.076085-0 - Deusdeth Jose da Encarnação Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À parte autora sobre depósito de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2002.800.096683-1 - Vilma Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Teles Revoredo - OAB RJ029190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - Recebo os embargos. 2 - Suspenda-se a execução. 3 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.035687-3 - Marcelo Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Tele- Rio e outro. Para evitar futura argüição de nulidade e/ou cerceamento de defesa, certifique-se se todas as partes foram intimadas para tomar ciência do teor da sentença de fls. 96/98. Em caso negativo, republique-se tal decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.038850-3 - Tatiana Maria Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilmer Pontes da Cunha - OAB RJ013594). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Iula Rodrigues Ochsendorf e Souza - OAB RJ098025, Marcus Vinicius Barbosa de Souza - OAB RJ133287E, Mariana Borges Carneiro - OAB RJ139791E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.074529-4 - Ozana de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique o cartório quanto aos honorários de sucumbência \r\n\r\nProc. 2003.800.096905-6 - Cosme Eduardo Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435, Priscila Kelly de Macedo Veiga - OAB RJ139763E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À parte autora sobre fls.248 \r\n\r\nProc. 2004.800.005675-2 - Luiz Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - E. mandado de pagamento conforme requerido. 2 - À parte ré sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.800.036999-7 - Rubenilton Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré sobre fls. 164, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.161767-8 - Monica Maria Deodoro Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X Simcauto Mecanica e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Amanda Gomes de Oliveira - OAB RJ140273). Certifique-se se houve resposta do ofíciode fls. 255. Em caso negativo, reitere-se tal diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.005277-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.030638-2 - Wilson Odilon Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gil dázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fl. 197 - 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.071930-5 - Paloma de Paula Farias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Couto Doyle Ferreira - OAB RJ129997). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150, Sergio Sales Pereira Lima - OAB RJ128637, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.086411-1 - Maria Izabel de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Indefiro o prosseguimento da execução pois a multa flui da data da intimação.Adeque- se a planilha \r\n\r\nProc. 2005.800.115071-7 - Lucia Maria Santos de Oliveira. X Telemar Expressinho. Intime-se a ré para cumprimento da decisão de fls. 20, utilizando-se de força policial para tanto, se isso for necessário, no prazo de 5 dias, sob pena da reativação da multa diária, majorada para R$ 100,00, em caso de descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.132227-9 - Renata Diblasi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José dos Santos Farias - OAB RJ048018). X Crefisa Administração e Assessoria do Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Monteiro Pedro - OAB RJ125228, Elisabete de Andrade Silva - OAB RJ139663E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.141526-9 - Wilson Luiz Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Peter Bordini - OAB RJ149299E, Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). X Telerj Celular S/A. . Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de dez dias ,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.171553-8 - Nei Victor Martins Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X Rl Car - Corretora e Administradora de Seguros LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/05/2007 ÀS 15:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.002049-0 - Célia Regina Fernandes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Claudia Diniz Sobreira - OAB RJ073592). X Light. 1 - Tendo em vita que se tratade empresa solvente, indefiro, por ora, o bloqueio on-line por tratar-se de medida excepcional. 2 - Tendo em vsita que não cumprimento do item 02 de fls. 77, defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.022770-8 - Andre de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.028926-0 - Zoraide Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.031127-6 - Manuel Pessoa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Editora Tres S. A.. E.nova carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.800.038849-2 - Sergio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Mapa Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048020-7 - Marcia Braga de Pinho Lambert. X Brastemp - Multibras S. A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1 - Fl. 100 - À parte autora sobre o depósito. 2 - Diga a autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.066299-1 - Ricardo Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095197-6 - Anete Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.106953-9 - Rosangela Silva de Castro. X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111472-7 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo em vista que o depósito de fl. 57 é insuficiente, diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.114002-7 - Abel Nascimento Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Indefiro, por ora a majoração da multa diária, pois a mesma encontra-se em patamar razoável. 2 - Expeça-se mandado de penhora pelo valor apontado às fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2006.800.131768-7 - Eduardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Indefiro a fixação de honorários, eis que incabível diante do procedimento previsto na Lei 9099/95. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140477-8 - Fabio da Silva e Olivera Filho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144392-9 - Cleiton Luis dos Santos. X Megaforma Center. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144911-7 - Marcos Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se em execução, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95, para pagamento do valor devido em 48 h, sob pena de constrição de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.153781-0 - Rodrigo Coutinho Pinto e outro. X Izf Madureira Móveis e Decorações LTDA (centrolar Móveis e Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Intime-se em execução para pagamento, em 48 h, sob pena de constrição de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157333-3 - Carla Rodrigues Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Eloisa da Silva - OAB RJ137604). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.161588-1 - Jose Apolonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso de fls. 66/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161682-4 - Marli Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se a autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.187108-3 - Renato Thomazini. X Portokoll S/A. Fl. 43 - Defiro. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.190251-1 - Leopoldina Maia Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Banco Abn Amro Real S/A. Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls 35, para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190381-3 - Francisco Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Banco Itau S. A. e outro. Homologo o acordo celebrado pelas partes as fls 17, 31/32 e , para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209966-7 - Cristiane Leal Ferreira. X C&A Modas Ltda. e outro. Fl. 14 - Defiro a inclusão no pólo passivo da Administradora de Cartão de Crédito IBI. Oficie-se à DRA. Cite-se/Intime-se por AR para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015711-3 - Nelson Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Bradesco e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.021532-0 - Jose do Patrocinio Zirreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.021598-8 - Wallace Souza Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Casas Bahia S. A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.021713-4 - Sandra Cristina Silva Peltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de enviar o nome da autora nos para os órgãos cadastrais de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento desta decisão incidente até que a ré exclua o nome de tais órgãos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021903-9 - Sebastiao Fabio de Oliveira Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.022081-9 - Antônio Rogério de Souza Bezerra. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023215-9 - Hermógena de Souza Vieira. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023308-5 - Pedro Angelo Ferreira Duarte. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023410-7 - Márcia Montalvão. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023508-2 - Dagmar Ferreira de Melo. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023525-2 - Lana de Moura Belmont Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.024050-8 - Lucimar Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.024204-9 - David Azeredo Drubi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.025156-7 - Antonio Sergio Gomes de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.025197-0 - Luana Lopes de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Casa Bahia e outro. Indefiro nos termos do art.273 CPC .Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.026654-6 - João Carlos Aleixo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira da Ponte - OAB RJ095368). X Bradesco Saude S. A.. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 48 horas,tendo em vista que no caso vertente se faz necessária a formação do contraditório, diante das alegações contidas na inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.066610-4 - Aurea Bellinha Freires. X Sergio Renato Correa Gonçalves e outro. Fl. 80 - Esclareça a autora o pedido, tendo em vista a decisão de fl. 45 e a manifestação de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.114735-6 - Alexandre Alencar Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alencar Brandão - OAB RJ136910). X Joao Bosco Pinto. 1 - Determino o imediato cadastro do patrono de fls. 27. 2 - à parte executada sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.800.117717-8 - Swamy Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cavalcanti de Mendonça Costa Filho - OAB RJ078199). X Giselle Migueis de Oliveira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/05/2007 ÀS 10:30HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Defiro a colocação de preposto. À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.800.045804-5 - Veronica Baptista Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Interdonet do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o valor bloqueado encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.800.064879-0 - Genilson de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Moltech Soluções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). E.mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2002.800.008264-3 - Manoel Moreira Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intime-se a executada para depositar o valor fixado na sentença de fls. 284/285 em cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.800.042011-1 - Leoncio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Fináustria Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.800.048113-6 - Luciano Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820, José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Livia Bastos Figueiredo - OAB RJ122309E, Fabiana Teixeira da Silva - OAB RJ122398E). X Jhr1 Teconologia e Treinamento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007, Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). Ao exequente para cumprimento do disposto no art. 685-A, § 1º do CPC, a fim de que o requerimento de fls. 312 possa ser deferido. \r\n\r\nProc. 2002.800.117274-3 - Jussara Gentil Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Francisco Maximo das Neves. Fl. 127 - Indefiro. Venha o endereço completo no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.141500-7 - Luzia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Muller dos Reis Pupo - OAB RJ107045, Viviane Mendes Duarte - OAB RJ130706). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Certifique-se quanto à alegada intempsetividade, nos termos de fls. 198/205. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.005548-4 - Lucia Eliza da Silva Pandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.009801-0 - Michele Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). Intime-se o credor sobre o depósito de fls. 145, para dizer, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.021309-0 - Carlem de Jesus Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). X Toulon Com Ind de Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739, Rafael José da Costa - OAB RJ093011). Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução nos termos do pedido de fls. 108. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.069466-3 - Cleuza Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Cumpra a autora o item 01 do despacho de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2003.800.080867-0 - Gabriele Teixeira Riefel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357, Denise da Costa Teixeira - OAB RJ098496E). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093, Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231, Marcia Cristina Rosa de Andrade Branco - OAB RJ124605E, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Indefiro o requerido, pois a parte ré é solvente. \r\n\r\nProc. 2003.800.086706-5 - Humberto Cairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cairo - OAB RJ037424). X Adonis S. A.. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.095253-6 - Diogenes Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Equipe Vl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.100464-2 - Luciana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622, Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). Homologo a desistência manifestada pelo(a) exequente e, consequentemente, declaro extinto o feito, com base nos artigos 158 e 267, VIII, do CPC, combinados com os artigos 598, do CPC e 51, da Lei 9099/95. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.105513-3 - Ismar Thomaz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Diante dos termos do enunciado nº02 aviso nº36/2006 defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do recibo de protocolo aguardando-se resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2003.800.114243-1 - Jorge Valter Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2003.800.115449-4 - Antonio Rodrigues Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Banco Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.126473-1 - Rouse Carla Fernandes Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo = Sespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459A, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ148327E). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial a fim de que se promova a atualização do julgado considerando os termos da sentença e / ou acódão.Ap´s dê ciência as partes e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.141165-0 - Renato Guimarães Sanabio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Ana Paula Mendes da Silva - OAB RJ153726E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). Certifique se houve manifestação da parte ré m relação ao despacho de fls.85.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.159400-7 - Sérgio Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliomar da Silva - OAB RJ110015). 1 - Tendo em vista que há depósito à fl. 193 no valor de R$ 1.360,00, intime-se o preposto da executada por OJA para depositar à disposição do Juízo o valor de R$ 362,88, sob pena de prisão. 2 - Certifique o cartório se o petitório de fls. 129/139 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2004.800.072422-0 - Julio Cezar de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Marques Portela da Silva - OAB RJ117257, Carlos Henrique Cardoso Figueiredo - OAB RJ130788). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097597-6 - Rodrigo Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mota Coelho Brandão - OAB RJ127543E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Coelho Ventura - OAB RJ138800, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ136989E, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.148165-3 - Antonio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tavares de Salles - OAB RJ114166, Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga o autor sobre fls. 138. Após, venha planilha de débito englobando todo o período que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.155531-4 - Marlene dos Anjos Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Cite-se em execução (fls. 167/168). \r\n\r\nProc. 2004.800.157105-8 - Ginaldo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.174153-5 - Silvana de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluísio Henrique de Jesus - OAB RJ121456). X Telerio Eletrodomésticos LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do exequente pelo depósito efetuado em fls. , DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em nome do exequente e, caso haja honorários ou sucumbência, também em nome de seus procuradores (fl. ), relativo à quantia depositada e, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.001725-6 - Dyrce Franco Furtado Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Aspub - Associaçao dos Servidores Publicos do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Luiz Felipe Vieira Siqueira - OAB MG079365). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.021131-0 - Alexandre Felgueiras Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880, Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial a fim de que se promova a atualização do julgado considerando os termos da sentença e / ou acódão.Ap´s dê ciência as partes e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.036988-4 - Paula Brandao de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ116231, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Intime-se a ré para depositar à disposição do Juízo o valor apontado pelo Sr. Contador às fls. 135/136 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.055478-0 - Pedro Rocha Lima Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Venicio da Silva Novaes - OAB RJ099216). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056008-0 - Lucio Alexandre Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914). Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado ao Juízo se o mandado de pagamento acostado à fl. 98 foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2005.800.075924-8 - Maria Alice da Silveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Unisaúde Assitência Médica LTDA. I- J-se a minuta; II- Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, visto que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.800.105362-1 - Enilza Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.112356-8 - Neusa Maria de Santa Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Capemi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670, Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.115077-8 - Joelia Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). X Banco Abn Amro Real S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277, Rosana Henriques Sanches - OAB RJ103079). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora nos termos de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2005.800.132075-1 - Jean Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142586-0 - Leticia Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.160933-7 - Susana Moreira Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Intime-se a autora, pessoalmente, via AR, sobre o depósito de fls. 309. 2 - Intime-se, ainda, seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.800.163276-1 - Luciana Virgulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ129229E, Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Recebo o recurso de fls. 61/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.167873-6 - Sylviane Neves Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X C&A Modas Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do exequente pelo depósito efetuado em fls.125 e a quitação ofertada pelo credor , DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em nome do exequente e, caso haja honorários ou sucumbência, também em nome de seus procuradores (fl. ), relativo à quantia depositada e, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.181402-4 - Bernardo Brandão Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Unimed-rio Cooperativa Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com advertência do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.182796-1 - Mario do Carmo Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Joaquim Henrique Marques Oliveira. Cumpra-se o despacho de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.000437-9 - Ana Cecilia Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Diante da certidão de fls. 76, deixo de receber os embargos de fls. 72. 2 - Determino a remessa dos autos ao Depositário Judicial a fim de que seja inciada a arrecadação. 3 - Não obstante do cumprimeto do item 02 e diante da alegação do executado de que não possui nenhuma cópia da guia de depósito, oficie-se ao BB para informar se há tal depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.001979-6 - Jose Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.008042-4 - Zilar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Rs Previdencia. Recebo o recurso de fls. 74/76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.015983-1 - Rosemere de Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.020474-5 - Maria Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Telemar - Beneditinos. Fl. 70 - Esclareça a parte autora diante do teor de fls. 65/69. \r\n\r\nProc. 2006.800.026135-2 - Rita Maria Brudniewski Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Aplub-associação dos Profissionais Liberais Universitarios do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.039770-5 - Joao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro. Ao Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.047504-2 - Alex Sandro Paula Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a impugnação de fls. 153/163 . Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.048248-4 - Sanrique Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Next Rio Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 85/92 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.063132-5 - Dilvan Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Tim Celular S/A e outro. Fls. 87/88 - Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.065261-4 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.066224-3 - Emanuel Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Telemar - Beneditinos. Diante da documentação adunada ,isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072156-9 - Nivea Madureira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748, Alcinei Pecanha - OAB RJ072027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 89 - Indefiro, pois trata-se da relação contratual entre a autora e o patrono sobre a qual o Juízo não possui ingerência. \r\n\r\nProc. 2006.800.076566-4 - Edna de Fatima Clemente dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080178-4 - João Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Big Cell Comércio LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com a advertência do art. 475 J do CPC, em face da 1ª ré Big Cell Comércio Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.800.086742-4 - Enilza Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.098681-4 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude. Certifique-se sobre o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.103013-1 - Eduardo Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zarur - OAB RJ026437). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). 1 - Diante de fls. 71, onde verifico a tempestividade dos embargos de declaração, entendo que tal recurso deve ser rejeitado, pelo que o rejeito, uma vez que a decisão de fls. 69 não padece de qualquer vício previsto no art. 535 do CPC. Assim sendo, o inconformismo da embargante deve ser manifestado por via própria. 2 - No que tange aos embargos à execução (fls. 73/76), diante da certidão supra, recebo-os e determino a suspensão da execução. 3 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106214-4 - Maria Amelia Moises Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Assim - Assistencia Médica. Certifique o cartório se o despacho de fl. 45 foi publicado na imprensa oficial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107160-1 - Eduardo Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Casas Bahia S. a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111873-3 - Andreia Cristina Sperandio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Fls. 126 - Defiro nos termos do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.116654-5 - Hudson Taylor Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Air France. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor apontado às fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.800.116955-8 - Cirlei da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Banco Itau S. A.. Certifique-se quanto a devolução do mandado de fls. 40. Em caso negativo, oficie-se ao BB solicitando a sua devolução. Após, expeça-se novo mandado nos termos de fls. 45. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122404-1 - Maria Aurea Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Fl. 79 - Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.122750-9 - Neuza Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Teleminio Serviços de Telematica. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei, observando-se o endereço da ré à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.125384-3 - Anderson Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Lojas Insinuante. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132177-0 - Odiceia Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Losango. Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes às fls. 54/55, determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.135461-1 - Dalila de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Banco Real Abn Amro S. A. e outro. 1 - Cumpra-se fls. 61, in fine, no que se referem os ofícios para o SPC e SERASA. 2 - Intime-se a 1ª ré, em execução, sob pena de imediata constrição de seus bens \r\n\r\nProc. 2006.800.137490-7 - Lucilia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137680-1 - Rita Mariana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139795-6 - Edson do Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.140340-3 - Luiz Claudio Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Rodrigo Araújo Maia. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141960-5 - Luis Fabiano da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Ibéria Lineas Aéreas Espana. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Intime-se a ré para depositar o valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143890-9 - Tania Reis de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150877-8 - Ib de Carvalho Informatica M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Maria da Gloria Fribie Tavares. Designe-se nova Ac. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154980-0 - Katia Silva de Oliveira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 35/37 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156106-9 - Paulo Cesar Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.157336-9 - Nisia Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774). X Ivone Stanizio de Toledo Piza Araujo. Diante da documentação adunada ,isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157626-7 - Walter Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Guimarães Lopes - OAB RJ127277). X Bcp S/A - Claro. 1 - Fl. 67 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.157680-2 - Paulo Thiago Cosme da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.160136-5 - Antonio Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube dos Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 97/107 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160754-9 - Bruno Mansur de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recebo o recurso de fls. 54/62 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161389-6 - Rubens de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Vitelcon Brasil LTDA e outros. 1 - Entranhe-se o AR que encontra-se solto nos autos. 2 - Designe-se nova AC. Cite-se o 1º e 3º réus no endereço de fls. 31. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167453-8 - Marcio Fiqueiras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Casa e Videos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/05/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.167985-8 - Luiz Guilherme da Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Ge S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.169891-9 - Andreia Cirino Argimon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Itaucard Financeira S/A. Recebo o recurso de fls. 45/53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170608-4 - Maria Jose da Rocha Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.174985-0 - Bar Luxo do Realengo Ltda-me. Rep Leg(s): Ignez Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174990-3 - Rafael Acuna Bindi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freitag Melo Rodrigues - OAB RJ110425). X Tim Celular S/A e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175044-9 - Francisca Alves Fe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Credicard S/A e outro. Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.176309-2 - Izabel Rangel Passarela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Grenafam. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177755-8 - Ila Regina Nunes de Sant'Anna. X Tereza Cristina Lisboa de Almeida e outro. 1 - Cumpra-se fls. 14. 2 - Cite-se no endereço fornecido às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.800.177884-8 - Jonnasan Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Americanas. Com S. A. Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Designe-se nova data para realização de AC.Intimem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.182570-0 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187544-1 - Sergio Robeto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Sergio Fonseca da Silva e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/05/2007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.189501-4 - Natanael Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Atl Celular S. A. - Claro e outro. Certifique-se se a empresa VIVO foi intimada para a AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198164-2 - Lucia Maria Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Caixa de Assistencia dos Funcinoarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Recebo o recurso de fls.174/179 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212118-1 - Flavio Ferreira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paulo Carvalhal Bhering - OAB RJ116426). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Fls. 17/18 - Anote-se onde couber. 2 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009341-0 - Barbara Maria Esquiavel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Yomura - OAB RJ123614). X Tim Celular S/A. ...Em razão do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ, exclua o nome da autora em cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 72 horas. Publique-se e intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.009872-8 - Nair Nunes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X LOSANGO Ltda. e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021882-5 - Marcelo da Silva Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.021891-6 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Citibank S\\a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.021992-1 - Antonio Carlos Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Unicard Unibanco S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.022065-0 - Yolanda Francisca Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Banco Santander. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.022654-8 - Edson da Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Ibi Administradora e Promotora S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.022688-3 - Alberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco Bonsucesso S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.022800-4 - Maria da Conceição Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.022844-2 - Sergio Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.022908-2 - Emerson Luiz Mazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Primovies. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.023141-6 - Luiz Claudio Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.023247-0 - Cristiane Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira de Oliveira - OAB RJ130632). X Telemar S/A (Botafogo). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restrivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.023319-0 - Neidemar Bastos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.023450-8 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.023457-0 - Eduardo Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Vivo Telerj Celular S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restrivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.023611-6 - Margarete Ferreira Pimentel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Telerj Celular S/A - Vivo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.023677-3 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restrivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.023692-0 - Dulce Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.023709-1 - Paulo Rubens de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.023713-3 - Milton Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.023728-5 - Wania Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.023731-5 - Agenor Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.023737-6 - Ailton Cosme de Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.023812-5 - Reinaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.024048-0 - Robson Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.024248-7 - Olinda Rangel Dumit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Banco UNIBANCO e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.024474-5 - Carlos Andre Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Citibank S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.024838-6 - Antonio Carlos Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.024961-5 - Alcione Paulo de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Losango. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré abstenha de incluir o nome da autora nos cadstros de inadimplentes,sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.025071-0 - André Luiz Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Itaucard. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.025221-3 - Debora Cristina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco UNIBANCO. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.025422-2 - Josiane dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.008605-3 - Carolina Lopes Leite Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva dos Santos - OAB RJ104731). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Carolina Piquet Carneiro - OAB RJ105615E). Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.026937-8 - Luciano Vieira Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X Instituto Analice Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Lailton da Motta Ferreira - OAB RJ042300, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). 1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 153. 2 - Nada a prover sobre o requerimento de fls. 156, uma vez que protocolo de fls. 151/152 demonstra que no B. Bradesco o bloqueio foi realizado por outra determinação judicial e não esta, estando ainda, com saldo zerado. 3 - Indique o autor bens passíveis de penhora, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.065397-0 - Tatiana Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104, Sérgio Alexandre Cunha Camargo - OAB RJ095773). X Serra e Mar Hoteis Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). 1 - DESENTRANHEM-SE FLS. 139/141 E 142/144, JUNTANDO-AS AOS PROCESSOS CORRESPONDENTES. 2 - Diante do teor de fls. 138, oficie-se conforme requerido às fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2002.800.077100-0 - Dilcea Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Save Assistencia Medica e Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.130304-7 - Paula Franklin Franco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639). X Unamar Clube. 1 - Revogo os efeitos da sentença de fl. 72, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. 2 - Tendo em vista que o bem penhorado à fl. 54 é usado e a avaliação foi feita por estimativa, defiro a adjudicação do mesmo, denotando-se que as despesas com transporte correrão por conta do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.021236-0 - José Carlos de Mello Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Imobilize - Administração, Participação e Serviços S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.025358-0 - Amadeu Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Certifique o cartório se a publicação do despacho de fl. 215 foi efetivada em nome do patrono do réu constante na procuração e cadastrado no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.040271-8 - Jaime Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Edi Rodrigues Dazzi - OAB RJ096406, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - Fls. 296/298 - Recebo como embargos à execução. 2 - Suspenda-se a execução. 3 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.056474-3 - Sandra dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Ioria de Paiva Homsy - OAB RJ075945, Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041, André Luiz de Lima - OAB RJ088838). X Gamatur - Gama II Agência de Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). Mantenho o despacho de fl. 127 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.072069-8 - Fernando Ostwald Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452, Christiane Correa de Barros - OAB RJ127358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 81 no valor de R$ 14.000,00 para a parte autora e no valor restante para a parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.073464-8 - Celmir Wagner Gama de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.075082-4 - Glaucio de Abreu Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ133162E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.800.084150-7 - Regina Salvador Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Determino a substituição da penhora do bem de fl. 154 pela penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.122488-5 - Lucia Helena dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Josue Madeira - OAB RJ001580B, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Acolho os pedidos constantes nos embargos, diante da existência de erro material, declarando a sentença nos seguintes termos: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS, reduzindo o valor da execução para o patamar de R$ 9.247,76, devendo este prosseguir em seus ulteriores termos.\" No mais, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.148828-1 - Domingos Augusto Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Angela Abrahão da Costa - OAB RJ078249, Joaquim Santos de Vasconcellos - OAB RJ074902). X Transtur Aerobarcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). 1. Fls. 234 - Defiro a expedição de guia. 2. Certique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.024958-0 - Jorge Henrique Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gonçalves Lopes - OAB RJ098233, Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Ana Luisa de Souza - OAB RJ144470E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2004.800.029673-8 - Leila Bran Moreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vidal Rego - OAB RJ117871). X Itaucard Financeira S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.037785-4 - Edson Antonio Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X BANERJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). . Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2004.800.054786-3 - Jose Renato Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se a parte final do item 2 do despacho de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2004.800.111472-3 - Pedro de Araujo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Itau Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Evelin Rodrigues Gonçalves de Lucas - OAB RJ147077E). Fls. 148/149 - Indefiro, pois a providência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.124233-6 - Claudemiro Barbosa Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. Expeça-se mandado de pagamento, nos termos do requerimento retro. \r\n\r\nProc. 2004.800.129189-0 - Maura Celia dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Universidade Estacio de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Myriam Carmen da Silva Eichenberg - OAB RJ024304). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.171572-0 - Marcos Gouveia Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.174439-1 - Claudia Pereira Monteiro. X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Compulsando os autos, verifiquei que a parte ré não foi intimada sobre a penhora on-line. Desta forma, intime-se a parte ré, no prazo legal, via DO, para o oferimento de embargos. Transcorrido o prazo, certifique-se e após, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 87para a parte autora. Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000795-0 - Antonio Carlos Marinho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). Cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.800.010120-6 - Maria Salvadora Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023998-8 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Ao cartório para expedir os ofícios conforme determinado no Acórdão de fl. 243. 2 - Fl. 246 - Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.086012-9 - Luzinete Serrano Cruz. X Vesper S/A. Intime-se o réu para depositar o valor fixado na sentença de fl. 56 no prazo de 48 horas, sob pena de penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.097710-0 - Jorge Correia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Editora Peixes S/A. . Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de dez dias ,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.109341-2 - Flavia Andrea Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). 1 - Fls. 220 - Indefiro, com fulcro no art. 3º, § 1º da Lei 9099/95. 2 - Fls. 221/223 - Anote-se onde couber. 3 - À autora sobre o recolhimento das custas, consoante a decisão de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.800.112150-0 - Marco Antonio Gouveia de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.119548-8 - Helio Matos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 68/69 - Certifiqueo cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.134303-9 - Andre Castelo Branco Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se o executado para pagamento em 72 h, sob pena de imediata constrição de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.137061-4 - Paulo Cesar Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618). X Riocred Empreendimentos LTDA. 1 - Intime-se em execução, para pagar em 72 h. 2 - Após, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, no valor de fls. 45, em caso de não pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.142813-6 - Nilson Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.178208-4 - Cristiane Cilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003685-0 - Zenir Ferreira dos Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). 1 - Levante-se a penhora de fls. 85. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada para a parte autora. 3 - Intime-se a parte autora, via AR, para dizer se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.003771-3 - Mauro Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do exequente pelo depósito judicial do valor devido e a quitação afertada pelo credor, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em nome do exequente e, caso haja honorários ou sucumbência, também em nome de seus procuradores (fl. ), relativo à quantia depositada e, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.013097-0 - Cristina Franco Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Vitor Cabeda Portilho - OAB RJ150206E, Carolina Afonso Fer reira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). X Serviço Social das Estradas de Ferro e outro. 1 - Junte-se o original de fls. 198/199. 2 - Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento nos termos de requeridos, desde que haja poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016151-5 - Aguinaldo Campos Sumar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a executada para pagar, em 72h, o valor exeqüendo (fls. 97/98), sob pena de penhora on-line, em substituição à penhora de fls. 58, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.021987-6 - Helisa Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.043055-1 - Beatriz Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). 1-Diante da juntada do substabelecimento pela parte ré às fls.91 e 93,indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls.71,um vez que tal pendência já foi sanada.2- Tendo em vista que a aplicfação da multa diária somente foi suspensa a partir da data da decisão de fls.71,determino que seja a execução prossiga até a data da decisão mencionada ,devendo qualquer alegação ser manifestada por via própria .Dest a forma,deterrmino que a parte autora junte planilha de cálculos nos termos deste item.3- Diante do depósito de fls.96,determino a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada pela parte autora.4 - Fls.103:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.050790-0 - Eliana Lamego Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006, Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056175-0 - Renata da Costa Lomar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). 1 - Diga o autor sobre fls. 75. 2 - Fls. 85: Indefiro o pedido de majoração da multa diária referente à obrigação de fornecer um novo chip, eis que a mesma se encontra num valor razoáve. Quanto à obrigação de se abster de cobrar a tarifa do plano Claro Controle enquanto não proceder o restabelecimento da linha, fixo multa no montante do quádruplo de cada cobrança indevida efetuada. 3 - Fls. 87: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.056276-5 - Patricia Duarte Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). X Real Previdencia e Seguros S/A. Fl. 80 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073014-5 - Wallace Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A (lojas Americanas). 1 - Fl. 48 - Indefiro, uma vez que deverá o autor diligenciar perante o FETJERJ para análise do pleito. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.081213-7 - Roberto Cesar Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onélia Sousa de Oliveira - OAB RJ125891). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Intimem-se as executadas para o cumprimento voluntário da sentença, em 48 h. 2 - Após, autos ao Egrégio Conselho Recursal, para apreciação do recurso de fls. 36/48. \r\n\r\nProc. 2006.800.083295-1 - Luiz Kleber Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X Banco Bradesco e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.083682-8 - Gerson Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Argemiro Pinto - OAB RJ007475). X Hospedagem Jardinópolis LTDA. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 80/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.107182-0 - Dione Mary Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X American Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). Recebo o recurso de fls. 53/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.112483-6 - Paulo Gentil Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Lopes de Moraes - OAB RJ037675). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.114358-2 - Wanderlina Jose de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X C. I. P. a e outro. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Venha planilha discriminada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.117683-6 - Jose Antonio Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Net Rio. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.126352-6 - Ana Cyntia Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Claro - Aon Warranty Services do Brasil Limitada e outro. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 54/60. Após, conclusos, para análise de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.126495-6 - Antonio Carlos dos Santos Silva. X Siemens LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131454-6 - Claudia Regina Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com advertência do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.132182-4 - Alvaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mattos Pinto - OAB RJ053704). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fl. 47 - Indefiro, tendo em vista os termos da sentença de fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2006.800.138554-1 - Bianca Conde Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138856-6 - Margareth de Andrade Figueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Sacramento Rimoli - OAB RJ083338). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140255-1 - Cesar Orestes Mega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Amaral de Almeida - OAB RJ131533). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.141867-4 - Teobaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). 1 - Tendo em vista que o nome da parte autora não pertence a este processo, determino o desentranhamento de fls. 65/69, devendo juntá-las ao processo nº 06/141869-8. 2 - Certifique-se se houve cumprimento integral do despacho de fls. 62. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.148473-7 - Ana Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da certidão supra, não recebo o recurso de fls. 58/72, aplicando-lhe a pena de deserção, uma vez que indefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.150637-0 - Azul Vasconcelos Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157862-8 - Everaldo Bento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco Itaú S/A. e outros. Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.162040-2 - Joyce da Costa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 66/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164314-1 - Francisco Ailson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o prazo de 5 dias para a autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166885-0 - Adriano Rocha Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Itau S. A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168186-5 - Sidnei Narciso Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 141/154 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175796-1 - Uilton Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 133/146 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176206-3 - Martha Christina Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Citibank S/A. Fls. 27/29: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182700-8 - Neivaldo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam - Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. Fl. 30 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço apontado à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.184294-0 - Jerry Wilson Antunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Banco Fininvest S/A e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.187426-6 - Jorge Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). X Condominio do Edificio Imperatriz. Rep Leg(s): Elenita. 1 - Decreto a revelia do reú com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95, posto que, devidamente intimado, deixou de comparecer à audiência designada. 2 - Diga o autor se pretende produzir outras provas, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.188504-5 - Elaine Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Unicard - Banco Multiplo S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 31/05/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.189244-0 - Aline Cupertino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.189661-4 - Carlos Renato Hernandes Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls19, para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190376-0 - Jorge Dias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.206498-7 - Leonardo Vinicius de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 24/33 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206764-2 - Jarbas Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Gomes Rodrigues - OAB RJ068287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 19/25 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213255-5 - Ruberto Dutra Moreno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). X Caixa Seguros S. a. Nada a prover. A proridade será assegurada, mas esta não guarda relação com o indeferimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.800.215114-8 - Simone Zomer Flora. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Meldico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso de fls. 187/199 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003036-8 - Roberta Nogueira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.008065-7 - Iraci Inaiza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova data. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012818-6 - Marcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Ibi Administradora e Promotora. Fl. 23 - Venha procuração com poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.800.015243-7 - Edméa Bispo dos Santos. X TNL PCS - OI. Mantenho a decisão de fls. 25 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019768-8 - Mauro Tortura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Banco Panamericano. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 12, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021260-4 - Grace Mery Inacio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Banco Itau S/A. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 33, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021586-1 - Maria Cristina de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.021854-0 - Alexandre da Silva Gomes. X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.021874-6 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022067-4 - Roberto Tadeu Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restrivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.022531-3 - Osvaldo Luiz de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.022629-9 - Edna de Souza Cerutti. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restrivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.023165-9 - Rapheala Ribeiro de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.023413-2 - Julio Cesar Arruda Amato. X Cassi. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré no prazo de 5 dias da publicação da presente,autorize a realização da cirurgia de transplante do autor no Hospital São Vicente de Paulo, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.023439-9 - João Carlos Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Bradesco. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.023440-5 - Cesar Fonseca Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Alves - OAB RJ078244). X VIVO e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.023466-1 - Artur Dantas da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Pre sentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.023506-9 - Josefa Maria Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Pana Program - Compra Programada - Eletros LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.023519-7 - Rosana de Alencar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Banco do Brasil S. a e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restrivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.023742-0 - Regina Celia Sobral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Carrefour Adm. de Cartoes de Credito LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.024268-2 - Sergio Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Retifique-se o pólo ativo, no prazo de dez dias, tendo em vista que incabível a representação em Juizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024508-7 - Simone Maria dos Santos. X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.025220-1 - Marcelo Perrota Vaz. X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.025278-0 - Marco Aurelio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil S. A. e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.028029-3 - Eliezio Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacia Cristina Canejo Braga - OAB RJ095023). X Sebastião F. Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114, Sebastiao Fernandes Sardinha - OAB RJ044538). 1 - Defiro a remessa dos autos ao Contador, a fim de atualizar os valores. 2 - Indefiro a expedição de ofício, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.095184-2 - Dirceu Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Eletrolux do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Designe-se nova data para realização de AC.Intimem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.164464-9 - Nadia Feitosa de Aquino Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Senra de Almeida - OAB RJ066411). X Bgn Mercantil Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Fls. 47/48 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166239-1 - Adriana Oliveira Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Banco Finasa S/A. Venha atestado médico original \r\n\r\nProc. 2007.800.022918-5 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gon zaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Financeira Itau Cbd S. A Credito. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nId: 130318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "130324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.002968-6/01 - Rosa Jurema Bentes Ferreira. X Eletronica Quick Start LTDA. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 713,90, objeto da execução de fls.31 apresentou-se com insuficiência de saldo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.001783-2/01 - Antonio Carlos Alves de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O levantamento do valor apenas será deferido quando da quitação integral do débito. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.005434-2 - Ana Luiza Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). X Ludmila Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230, Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Indefiro, por ora, o pedido de fls. 53/54 onde a exeqüente requer o bloqueio das contas da executada.\r\n\r\nA penhora on line deve ser ponderada quando a execução for contra pessoa física, mesmo que tal decisão postergue a satisfação do crédito.\r\n\r\nAdemais, o saldo existente em eventuais contas da executada pode estar comprometido com outras obrigações de natureza preferencial. Tal medida só deve ser tomada após extinguir todas as tentativas de se encontrar patrimônio capaz de garantir a pretensão executória. \r\n\r\nRenove-se a diligência de fls. 44 de acordo com a planilha de fls. 54, nos termos do artigo 172, § 2º do CPC.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.004812-3 - Shirley de Souza Valle Edde. X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Taveira Barbosa - OAB RJ059195, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). Reitere-se o ofício de fls.70, que deverá ser encaminhado à CEF da Praça Seca, conforme informado às fls.73. \r\n\r\nProc. 2003.803.006436-0 - Unifort - Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Editorial Moreau LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Machado Pereira - OAB RJ025814, Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2003.803.008243-0 - Stana Drogaria e Perfumaria Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Luciene Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Campos Ferreira - OAB RJ141226). À parte autora sobre a proposta de fls.61. \r\n\r\nProc. 2004.803.005634-1 - Amaury Roberto Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mickael Corrêa do Lago - OAB RJ027864). X Fernando Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 10400,00, protocolo nº 20070000134418, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.011614-5 - Ediu da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Aparecida dos Santos Fonseca - OAB RJ087712, Jose Carlos Pereira de Marins - OAB RJ062030). X Eduardo Ballesteros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169, José Geraldo Costa - OAB RJ012739). Intime-se a ré da penhora realizada, bem como do prazo para eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.001113-1 - Edina Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Rosalina Gonçalves Queiroz - OAB RJ132387). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. Renove-se a diligência de fls.42 nos termos do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.006128-6 - Aracélie de Sousa Coutinho Mayerhoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029). X André Luís Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.803.007283-1 - Alpo Rio Distribuição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Animal Planet LTDA. À exequente sobre a proposta apresentada às fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.803.009533-8 - Nancy José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Alves de Lara - OAB RJ102537). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010885-0 - Agostino Costanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Jaqueline Ferreira da Silva e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011050-9 - Cleide Regina Znidarcic de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2007, às 15:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012781-9 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Andréia Miranda Fernandes. Audiência designada para o dia 12/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012885-0 - Bernardo Henrique Ferraz Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Freire Baptista Netto - OAB RJ045439). X Allita Salles de Andrade. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012889-7 - Aluizio Costa Organização Contábil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Roger e Edy Cabeleireiro LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/07, às 10:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001669-6 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Marcia Cristina Paixão Nunes. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se de pauta a AC. Defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante a sua substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.001782-2 - Irene Junqueira Barros Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. Traga a parte autora comprovante de residência . Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.803.000891-1 - Ivete Virginia Teixeira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Fernandes Karlin - OAB RJ106505, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Juliana Andrade Faria dos Santos - OAB RJ125869E). X W e D - Madeiras LTDA (lugg) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949, Marcio Abreu Fernandes - OAB RJ110909, Cintia Gomes Fito - OAB RJ123525E, Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Mario Lucio Pontes Bastos - OAB RJ121910E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3942,43, protocolo 2007000007619. apresentando como saldo insuficiente em relação às contas de Allan e Amber Sat'anna . Diante do saldo parcial de R$ 979,03, oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, as quantias de R$ 516,34 e R$ 462,69, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 2963,40, Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir indicando quais os bens do réu deseja ver penhorados, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 1999.803.002201-4 - Maristela Lopes Silva. X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Alípio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Francisco de Paula Young Wagner - OAB RJ126489). Não se verifica ofensas aos termos do artigo 618 do CPC, devendo a nulidade apontada ser analisada através de embargos, após devida garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.803.001287-6 - Cristiane Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Chi - OAB RJ090818). X Sandon do Brasil - Big Shower. Audiência designada para o dia 12/04/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.803.005821-9 - Altair Augusta de Carvalho Rodrigues. X Mediva Assitência Médica Integral e outros. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2595,49, protocolo 20070000062905. O valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 2171,35, Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir indicando quais os bens do réu deseja ver penhorados, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.006463-3 - Meire Lourdes Rodrigues. X Betel Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.803.007524-2 - Jorge Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.803.008833-9 - Gustavo da Cunha Frota Cardoso Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525, Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291, Adriana Luna Braga - OAB RJ141849E). X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Intime-se a ré, por OJA, da decisão de fls.68. Fixo o prazo de dez dias para a devolução dos três cheques , sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2004.803.004351-6 - Fábia Daniela da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Albuquerque Moura - OAB RJ129693E, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.005333-9 - Maria de Lourdes Dias de Magalhães. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 5364,81, objeto da execução de fls.148, protocolo 20070000134923, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2004.803.010159-0 - Márcia Maria Drumond Cantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Styllus Personal Design e outro. 1)Esclareça a aprte autora os parâmetros utilizados e como chegou ao valor de R$ 66.617,20 a título de perdas e danos. 2) expeça-se novo mandado de penhora para a realização da diligência nos novos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2005.803.003632-0 - Teresa Cristina da Silva Martins. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.005824-8 - Marilucia dos Santos Silva. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 . \r\n\r\nProc. 2005.803.006213-6 - Deise Luce Bonifacio da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.006229-0 - Alexandre Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Mudanças Pontual- Pontual Mudanças e Transportes Segurança e outro. Francisco Murilo Soares de Oliveira - Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.500,00, protocolo 20070000130394 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora, para no prazo de cinco dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.006491-1 - Adriana Gomes Brandão. X Betel Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Diante do ofício de fls.53, diga a exequente como deseja prosseguir com a execução , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.007164-2 - Leandro Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X VIVO - S.A. Note-se que já foram expedidos mandados de pagamento em relação aos valores depositados pela ré. Assim, como não há saldo remanescente a ser levantado , em execução pela diferença apontada , conforme determinado pela Turma Recursal às fls.138. \r\n\r\nProc. 2005.803.007317-1 - Luiz Henrique Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes - OAB RJ103735). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.009062-4 - Marcio Nunes Brair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). ... Assim, diante do excesso nos depósitos, revogo a decisão de fls.188. Certifique o cartório quanto à tempestividade e a segurança do juízo em relação aos embargos opostos às fls.111. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.803.009293-1 - Deolinda Curty de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se o transito em julgado; Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1530,00 em favor da parte autora e o valor restante em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.012167-0 - Magna Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001484-3 - Alexander dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.001783-2 - Antonio Carlos Alves de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Buaiz Pena - OAB RJ139057, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 11988,36, protocolo 20070000075935. A transferência do valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao BancoABN Amro Real, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Tendo em vista o depósito realizado pelo segundo réu, às fls.121, no valor de R$ 8468,40, caracteriza-se excesso de saldo diante da transferência efetiva da execução provisória. Expeça-se mandado de pagamento em favor do segundo réu,no valor de R$ 8468,40. \r\n\r\nProc. 2006.803.002844-1 - Antonio Marcos de Holanda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto de Farias Soares - OAB RJ087379). X Arnaldo da Costa e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003591-3 - Luis José Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Solicitado o blqueio no valor de R$ 2.257,20, protocolo nº 2007000076935, objeto de execução às fls.145, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003821-5 - Geovanine Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Paiva - OAB RJ039556). X Nádia Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.004222-0 - Luiz Cláudio Rios de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Traga o autor planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.803.004318-1 - Francisca Jessilene Mota Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004335-1 - Mauro Bebiano Borin. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004838-5 - Walter de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004844-0 - Daniela de Castro Pastore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004948-1 - Luiz Marques Durães. X Gazola e Costa Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005077-0 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Ibi S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005124-4 - Eduardo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005125-6 - Helmut Gottfried Bosiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Nascimento - OAB RJ112458). X Tora Esquadrias LTDA. Defiro fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.803.005255-8 - Flaviana de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X TELEMAR Norte Leste S/A. CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005385-0 - Lauriano Silva da Cunha. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005586-9 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Closet Residencial. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.005641-2 - Márcia Chiappini Vilas Acchiuzzi. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005646-1 - João Carlos Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005739-8 - Rubens Corrêa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Silveira Pereira - OAB RJ125239, André Andrade Viz - OAB RJ057863, Indiara Tavares de Oliveira - OAB RJ135883E). X Norte Design e outros. Francisco gomes Promoções: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.491,71. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo (fls.114). Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005844-5 - Geisa Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Solicitado o blqueio no valor de R$ 1209,00, protocolo nº 2007000077222, objeto de execução às fls.40 efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005989-9 - Sonia Maria Marques de Novaes. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 848,00, protocolo nº 20070000081815. A tranferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate d aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real , a fim de que transfira de imediato para a conta judicial à disposição do juízo a quantia de R$ 848,00, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.006067-1 - Maria Ivanete Silva Denizot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Distac Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Minner - OAB RJ118719, Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407, Luciana de Castro Assis - OAB SP131933, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Yamaha Motor do Brasil Ltda - Solicitado o bloqueio do valor de R4 2.260,00, protocolo 20070000080413. A transferência do valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate de aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN Anro Real, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia de R$ 2.260,00 objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.006395-7 - Cristina Pinto Dias. X Canon do Brasil Indústria e Comércio. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006917-0 - Christine Gomes Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em exceução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006919-4 - Alessandra Balbino Barbosa. X Siemens Eletroeletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls 54 - Nada a prover. Mantenho fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.803.006979-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007000-7 - Armando Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.007046-9 - Olga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Gustavo Mattos Motta - OAB RJ141335E). Anote-se fls.90. Subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.007140-1 - Fernando Fonseca de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Pereira do Monte - OAB RJ100760, Alexandre Ney de Oliveira Raed - OAB RJ022981). X Banco Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007291-0 - Leandro Alex Rastrelli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007313-6 - Ana Claudia dos Santos Caciquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007354-9 - Alessandra Moreira das Neves Canha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007385-9 - Alzimar Ferreira Martins. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007407-4 - Roberta Machado Saracista. X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007512-1 - Hugo Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Guilherme Miranda de Almeida - OAB RJ068521, Simone Berenger Machado - OAB RJ151284E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007673-3 - Rita de Cássia e Silva Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007677-0 - Luciana Raimundo Rodrigues e outro. X Lg Electronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para considerar cumprida a obrigação. \r\n\r\nTendo em vista que já há depósito do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor das autoras, no valor de R$ 2.699,00 (dois mil, seiscentos e noventa e nove reais), cabendo à ré levantar o restante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.007698-8 - Benny Szajnfarber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Azevedo Silva - OAB RJ040507). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.500,00, protocolo nº 20070000080535. A tranferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate d aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real , a fim de que transfira de imediato para a conta judicial à disposição do juízo a quantia de R$ 1.500,00, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.008088-8 - Heliana Socorro Fonseca Viga Beniacar. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1)Cumpra-se fls.51. 2) Indefiro a majoração da multa, pois a mesma se afigura razoável. \r\n\r\nProc. 2006.803.008283-6 - Fernanda Caniato Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Springer Carrier Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008413-4 - Margarida Maria da Silveira de Britto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Certifique o cartório se foram opostos embargos . Intime-se a ré para se abster de efetuar qualquer desconto no contra-cheque da autora, a partir da próxima fatura, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada desconto indevidamente efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008516-3 - Zilma Antunes Costa. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1)Anote-se fls.56 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009042-0 - Christiane Fonseca Franco Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009089-4 - Marcio Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Cavalcanti - OAB RJ110541). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.785,14,, protocolo 20060000082379, objeto da execução às fls.63. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009396-2 - Deborah Wajcman Magalhães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Em execução com relação à multa. (R$ 500,00) No que tange à mudança de plano esta não tem relação com o o objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.803.009617-3 - Itamar Barbosa Junior. X Unimed Resende (cooperativa de Trabalho Medico Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009888-1 - Julio Cesar do Amaral Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009919-8 - Maria Lucia Angelo Gomes. X Banco Bradesco. Diaga a parte autora se ainda há alguma obrigação a ser satisfeita, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.010338-4 - José Maria Sabino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010382-7 - Carlos Gontijo Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Probel S/A. Cumpra-se fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.803.010525-3 - Katia Cristina de França. X Sony Ericson Mobile Comm. do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1)Anote-se fls.40. 2)Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010866-7 - Flavia Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carneiro Melo - OAB RJ108857). X Angloschool Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.011013-3 - Valeria do Espírito Santos Soares de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Fininvest. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007 , às 12:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011036-4 - Patrícia Souza de Nahuys Coelho. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Prossiga-se pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.011086-8 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011266-0 - Aloysio Araújo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifica-se que a solicitação de bloqueio do valor de R$ 355,68, protocolo nº 20070000105738, apresentou-se com insuficiência de saldo. Expeça-se Carta Precatória para penhora da renda diária da ré, na proporção de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.803.011578-7 - Felipe Ferreira Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). X Google Brasil Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214, Marianna Gomes Furtado de Mendonça - OAB RJ114172). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011585-4 - Carmen Bersch. X Sul America Cia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Certifique-se quanto a tempes tividade e preparo do recurso, tendo em vista o erro material da recorrente no tocante ao número do processo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011708-5 - Patricia Fernanda da Silva Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Cbf-confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011709-7 - Norma Bouchardt da Costa. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.803.012591-4 - Priscila Alves de Almeida Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012860-5 - Leonardo Campista Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TNL PCS - OI. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007 , às 14:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012862-9 - Damiao José Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007 , às 12:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012863-0 - Antonio Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012869-1 - Edna Gonzaga Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007 , às 12:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012870-8 - Maria Nalva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007 , às 12:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012875-7 - Thiago Araújo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007 , às 12:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012887-3 - Rodrigo Cesar Torino Koeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Site Submarino S/A e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012959-2 - Silvia Nunes Parreiras. X Tora Esquadrias Ltda. Me. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012960-9 - Lilia Regina de Meira Lima. X Célia Virginia de Meira Lima. Defiro. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012963-4 - Mitzi Caldas. X Shivatur. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000213-2 - Maria da Conceição Cardeal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Faustino Porto - OAB RJ033063). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000224-7 - Rita de Cassia Queiroz Schaeppi. X Sidney de Jesus Morais. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000653-8 - Eduardo Carvalho Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). X Supermercado Sendas e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 11:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000727-0 - Terezinha Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Santander Banespa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000754-3 - Abrahão Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Azurra Veículos LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000771-3 - Luciana Oliveira Mesquita. X Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379, Darlene Bello da Silva - OAB RJ115075). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000890-0 - Genesio Alves de Jesus. X Manuel Gerpe Fidalgo e outro. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000904-7 - João Marcelo Vianna Seabra. X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Intime-se o autor para fornecer o correto endereço da ré UNICARD. \r\n\r\nProc. 2007.803.000915-1 - Maria Lucia Saraiva Lobo. X Rojumar Design. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.12 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001008-6 - Lotte Vertun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Geller - OAB RJ125195). X Bradesco Saúde S. A.. Audiência designada para o dia 12/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.001258-7 - Gabriela de Souza Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Cetelem Brasila S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.001264-2 - José Antonio Rosa Castro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001316-6 - Manoel Garcia Vilanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.001459-6 - Catia Cilene Bernardes Vianna. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.. Aumento para R$ 100,00 o valor da multa diária . Intime-se para cumprimento da tutela , como requerido às fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.803.001779-2 - Alberto Henrique Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Volkswagen S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001780-9 - Tânia Henrique da Costa San Martin. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001783-4 - Raimundo Wanderlei Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001787-1 - André Luis das Dores Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001791-3 - Raphael Tenorio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001792-5 - Thiago da Silva Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001795-0 - Regiane de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdino de Azevedo - OAB RJ063030). X Beta e Paty, Comercio de Presentes LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001810-3 - Claudia Mencarelli Soares. X Sendas Distribuidora S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001813-9 - Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001819-0 - Arnor Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Credito e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001821-8 - Betina Luiza Dohmann Silbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ128788). X Financeira Itaú-cbd S/A e outro. Traga a parte autora comprovante de residência no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001835-8 - Celso Jose de Brito. X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001838-3 - Carlos Jose Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). X Brasiltelecom S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Rafael da Silva Dezerto - OAB RJ151099E). X Rizzi Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Jorge Bragança - OAB RJ023091, Mariane de Medeiros Machado - OAB RJ095775, Andrea Silva de Oliveira - OAB RJ122168). Ao autor sobre fls.211/212 ressaltando que na petição de fls.115/116 consta o CNPJ de \"Rizzi Empreendimentos\" e não de \"Rizzi Imóveis\" como informado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.803.005672-5 - Andréa Marques Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). X Personal Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Maristela Ferreira Guimarães - OAB RJ062912). Intime-se o depositário fiel de fls.165 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.803.004818-6 - Paulo Roberto Prado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Ronaldo Leão do Nascimento Filho. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.803.000552-2 - Pedro Mauricio da Costa Lima. X Maria Suely Gomes Cigolini. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - Belarmina Cordeiro da Costa. X José Olympio Peixoto de Souza. Venha o título executivo em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001764-0 - Francisco das Chagas Amorim Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Osvalnil Pereira Alvim. Traga a parte autora comprovante de residência. Venha o título em seu original , em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001833-4 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Jordan Drumond Pimenta. Tendo em vista que os cheques perderam a eficácia executiva , adeque o autor o rito próprio , em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.001924-4 - Darien Brasil Pessoa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Aquino - OAB RJ094111, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781, André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351, Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061, Fábio Henrique Andrade dos Santos - OAB RJ133340). X Rio Japan Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Fls.195. Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.803.003114-1 - Ana Lúcia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Instituto Geral de Assistência Social Evangélica - Igase Hospital São Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques Novo - OAB RJ097692). Intime-se a parte autora para se manifestar em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.803.002344-4 - Sergio Henrique Sá Leitão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Inside Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764, Carlos Eduardo de Souza Lima - OAB RJ130649, Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 14358,44, protocolo nº 2007000075921, objeto de execução às fls.169, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.803.004899-6 - Mário Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Inacio Braune Rocha Vieira - OAB RJ111930E). X José Carlos Assis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Regina Martins dos Santos - OAB RJ076784). Cumpra-se o art.45 do CPC, comprovando-se que a parte teve ciência da renúncia. \r\n\r\nProc. 2002.803.005462-5 - Flavio Telles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Strike Car Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinício Vanderlei da Silva - OAB RJ070748, Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.007975-0 - Vladimir Magalhães Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004, Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Condomínio do Edifício Alice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rapoport - OAB RJ052754). 1)Remunerem-se os autos. 2) Defiro fls.54. 3) Oficie-se. 4) Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.002047-2 - Paula Pozzato Frazão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Natal Panorama Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Josino Neto - OAB RN001793). Audiência designada para o dia 12/04/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.803.002136-1 - Maria Emilia Cardoso de Abreu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.803.004142-6 - Maria da Conceição Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981, Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X Mondial Assistence. Renove-se a diligência no endereço de fls.134. \r\n\r\nProc. 2003.803.004849-4 - Verônica Alves Moraes D'Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). X Hotel Fazenda Saint Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.283,07, protocolo nº 20070000076541. A tranferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate d aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real , a fim de que transfira de imediato para a conta judicial à disposição do juízo a quantia de R$ 5.283,07, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.803.005106-7 - Luiz Fernando Bordalo Pedrinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Móveis Artísticos de Metais LTDA ( Moartes Esquadrias de Alumínio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258, Monica Lopes Pereira Ramos - OAB RJ135281E, Elaine Ramos de Almeida - OAB RJ149064E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.803.005712-4 - Jocimar de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Expeça-se mandado de levantamento conforme determinado na sentença de fls.179/180. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.006176-0 - Ana Carolina Nery Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956, Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721, Priscila de Paiva Diaz - OAB RJ153802E). X Esmell Noivas. 1)Anote-se fls.71. 2) Intime-se a ré no endereço de fls.70 para ciência das datas de leilão. \r\n\r\nProc. 2003.803.006755-5 - Dilcea Esteves e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606, João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). 1) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. 2) Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.000904-1 - Silvia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.803.002686-5 - Carlos Roberto José de Britto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1)Anote-se fls.329. 2) Deixo de receber os embargos face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.803.002895-3 - Hsieh Yi Hsiung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Intime-se a ré para comprovar o cumpriomento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.003398-5 - Maria Alice de Andrade Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). X Nitro de Luxe Interiores LTDA - Lofty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Montenegro - OAB RJ041956, Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). Diga a autora como pretende prosseguir, ficando desde já ciente que poderá comparecer para despachar no horário do expediente deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.803.004228-7 - Joanina da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pereira da Silva - OAB RJ074846, José Augusto da Silva Filho - OAB RJ010868). X Lecy de Saquarema Indústria e Comércio de Madeiras e Esquadrias Ltda.. Indefiro fls.130, pois a penhora on line não obteve êxito (fls.106) Diga a autora como pretende prosseguir, indicando outros bens. \r\n\r\nProc. 2004.803.006430-1 - Maria da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462, Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 13860,00, protocolo 20070000082366, apresentando-se como saldo insuficiente em relação às contas de Marcio Freitas e Alvaro Borges. Diante do saldo parcial de R$ 6155,80, oficie-se aos Bancos Itaú e Unibanco, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, as quantias respectivas de R$ 2781,63 e R$ 3374,25, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente, Intime-se a parte autora, para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.007611-0 - Mario Afonso Bittencourt Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Feitosa Beck - OAB RJ018011). X Regina Goulart Santos. Determino o apensamento com os autos 04/7610-8. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.803.008375-7 - Simone Jappour Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Lusinete Vieira Pereira Alberto - OAB RJ101218). X Restaurante Planalto do Flamengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Amara Ferreira Vieira Fernandes - OAB RJ120658, Nathaniele Carolina Machado Rebello - OAB RJ125889, Lubieca Lyra Bressane Silva - OAB RJ119605). Fls.89/90 - Escçareça a requerente o que pretende, pois o pedido já foi julgado improcedente, conforme sentença (fls.28) e acórdão (fls.50), e não há honorários a executar em razão da gratuidade deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2004.803.008607-2 - Antonio Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Eletronica Absoluta Ativa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadine Diniz Pinto - OAB RJ115310). 1)Cumpra-se fls.94. 2)Expeça-se mandado de penhora conforme requerido., \r\n\r\nProc. 2004.803.010262-4 - Antônio Tadeu Menezes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Pneves Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.010603-4 - Luis Eduardo Batista Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). A solicitação de transferência no valor de R$ 700,00, encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Efetivou-se a transferência no valor de R$ 750,00. Diante do saldo insuficiente apresentado como resposta à solicitação do bloqueio do valor de R$ 20900,00, protocolo 20070000115482, intime-se a parte autora para no prazo de dez dias dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção , nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.010701-4 - Eduardo Londres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). X Editora Paramaçonica Universal LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.000572-4 - Genivaldo Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.000971-7 - Aline Brasil de Gruttola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Brasil de Gruttola - OAB RJ123891). X Miguel Fernandes Jordam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Elberto Moreira - OAB RJ145439E). Fls.73/75. Renove-se a diligência na forma do artigo 172, § 2º do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.803.001005-7 - Luiz Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Flávio dos Santos Thebas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Comprove-se a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.803.001388-5 - Juliana Parette Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Instituto de Ensinos Linguisticos de Niterói Ltda. (british And American) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880, Luiz Eduardo Marra de Abreu - OAB RJ139220). 1)CECL - Centro de Estudos contemporâneos e Lingüísticos Ltda 2) OPEC - Oragnização Particular de Estudos Contemporâneos Ltda ME - Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.995,44, protocolo 20070000115654 e 20070000115637, respectivamente, apresentou-se com insufuiciência de saldo . Intime-se a parte autora, para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.003152-8 - Laura Valeria Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746). X Micro Botafogo Ediçoes Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos André Lobo de Souza - OAB RJ119211, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). Aguarde-se o retorno do mandado de fls.73. \r\n\r\nProc. 2005.803.003225-9 - Allyne Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.004435-3 - Cleide Costa de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Lisandro Silva de Castro - OAB RJ060056, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.004532-1 - Rita de Cassia Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.004783-4 - Edna Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Hidraulica Soares e Equipe Ltda.. Certifique o cartório se houve manifestação da depositária . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.803.005292-1 - Edison Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Fontes da Cunha - OAB RJ026571). X Raimundo Rafael de Lins. Não foi possível realizar a penhora on line já que o CPF referido pelo autor não é reconhecido pelo BacenJud como o CPF de titularidade do réu. \r\n\r\nProc. 2005.803.005606-9 - Rogerio Carneiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Costa Carneiro de Mendonca - OAB RJ096722). X Espolio de Celso Noredim Ribeiro de Andrade. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.005688-4 - Clesio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Anote-se o advogado da ré e publique-se novamente a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.803.005688-4 - Clesio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 2.163,40 (dois mil, cento e setenta e três reais e quarenta centavos). Sem custas. \r\n\r\nTendo em vista que já há depósito no valor de R$ 2000,00, venha a guia paga, no valor de R$ 163,40, em 48 horas, sob pena de prosseguimento.\r\n\r\nProc. 2005.803.006116-8 - Felipe Blanco Lopes de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.006725-0 - Marcus Vinícios Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Condomínio do Edíficio Botafogo Spázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083, Daniel Klein - OAB RJ100186). Oficie-se ao BB para que informe se há valores ainda não levantados. \r\n\r\nProc. 2005.803.008981-6 - Hugo Casinhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Casinhas da Silva - OAB RJ056669). X Net Rio Virtua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em consulta ao site do Bacen Jud foi verificado que não há contas da ré com bloqueio judicial desse juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.009684-5 - Norma Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Almeida dos Santos Ferrari - OAB RJ097141). X Banco Bmg S/A. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.010133-6 - Zenil Francisco de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gomes de Sales - OAB RJ124724). X Taygreem Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). Certifique o cartório se foram opostos embargos. Em caso negativo, designem-se datas para a realização de leilões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.011752-6 - Liliane Cunha de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Unimed Cooperativa de Trab. Médico Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011792-7 - Maria Helena da Silva. X Riomed Serviços de Assistência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique o cartório quanto à garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.803.011964-0 - Ivan Caetano Lopes. X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Certifique o cartório se houve manifestação do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.803.012294-7 - Jorge Ricardo Malamud Herman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Banco Bmg S/A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.012568-7 - Eliana Pereira Murcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para reduzir o valor da presente execução para R$ 13.710,68 (treze mil, setecentos e dez reais e sessenta e oito centavos). Sem custas. Tendo em vista que já há depósito do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 13.710,68 (treze mil, setecentos e dez reais e sessenta e oito centavos), cabendo à ré levantar o restante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.803.012746-5 - Daniel Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia paga, no valor de R$ 257,60. \r\n\r\nProc. 2005.803.013192-4 - Ezaú Florindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). X Credicasa Administradora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Honorio de Oliveira e Silva - OAB MG086862). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 6654,94, protocolo 20070000105930, através do CNPJ 02363735/0001-05, apresentando-se com insuficiência de saldo. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica . Anote-se na DRA. Intime-se . Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013252-7 - Fellipe Pereira do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Revogo a decisão de fls.100. Intime-se o depositário fiel de fls.92 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.803.013771-9 - Marcus Vinicius Mafra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.000033-9 - Heitor Varela Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Eduardo Augusto H. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.001249-4 - Vinicius Figueiredo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.001753-4 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). Fls.91/92. Deixo de receber o recurso adesivo, já que em sede de JEC é inadmissível . Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001854-0 - Rodrigo Cesar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497). X Fast Shpo Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Fls.66. Defiro o prazo de cinco dias para apresentar a guia de pagamento , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002423-0 - Haydée Maria da Cunha Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372, Andre Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ095624). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Tendo em vista que estou impossibilitado de atuar neste feito nos termos do artigo 134,IV do CPC remetam-se estes autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.803.002604-3 - Ana Marlene Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). X Linea Vitro 700 Comércio, Importação e Exportação LTDA. Diante da proximidade da data da audiência, retire-se de pauta. Intime-se a autora para informar novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.803.003138-5 - Marcio Leite de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.080,00, protocolo 20070000080408. Efetivou-se o desbloqueio do saldo remanescente, porém a transferência do valor de R$ 900,00 encontra-se aguardando período de resgate de aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real , a fim de que transfira de imediato para a conta judicial à disposição do juízo a quantia de R$ 900,00, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.003214-6 - João Maurício Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003245-6 - Maria Alexandra de Almeida Abt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). X Valaquio Materiais de Construções Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003296-1 - Vera Lucia Militão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Supermais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). Ao exequente sobre a proposta de fls.194. \r\n\r\nProc. 2006.803.003359-0 - Meyse Maria Mascarenhas Von Brandenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). Em execução pelo valor de R$ 500,00, referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.003364-3 - Angela Maria Calmon Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Supermercado Zona Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003382-5 - Maria Regina Valle dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Não há possibilidade de se aplicar multa retroativa. Assim, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003701-6 - Zilmar Espíndola Filartigas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Mavignier de Barros - OAB RJ128892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.003762-4 - Maria Antônia Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Iate Clube do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). Aguarde-se a manifestação do embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004489-6 - Luiz Alves Ferreira Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004494-0 - Noelia Maria Freire Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, sendo certo que tal quantia será levantada após a quitação integral. Aguarde-se o retorno dos mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.803.004538-4 - Wesley Trobilio Vieira e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004551-7 - Ana Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Regis Quintanilha Marques - OAB RJ091336). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte autora planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.803.004777-0 - Yrles Cabral Méra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para apresentar a guia paga, em 48 h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.803.004782-4 - Dinaldo Sabino de Figueiredo. X Bs Auto Center. Solicitado o bloqueio no valor de R$ 1296,00, protocolo nº 2007000080747, objeto de execução às fls.28, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004804-0 - Hélio Jorge Amaral Ribera. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004826-9 - Jose Abrahão Tanure Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407, Afranio dos Santos Evangelista Junior - OAB RJ142507E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004907-9 - Joáo Gualberto Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004962-6 - Pedro Duarte Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Duarte Neto - OAB RJ023007). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rj - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 4640,00, protocolo nº 2007000076391, objeto de execução às fls.99, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004967-5 - Jose Fernando Pereira Carvalhido (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005045-8 - Fernanda Cristina D'Alvaro Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1)Anote-se fls.56. 2) Intime-s eo depositário de fls. 67 para apresentar a guia paga no valor da diferença (R$ 217,00) em 48 h, sob pena de prisão. 3)O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005322-8 - Maria Lucia de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Lisboa - OAB RJ125255). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005382-4 - Maria Lúcia Frias Martins Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X Hamilton Chrisótomo Frias Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ132870E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005431-2 - Mariana de Araújo e Silva. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005532-8 - Leandro Piquet de Azeredo Bastos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005534-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005594-8 - Ana Paula Pereira da Rocha Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005632-1 - Célia Maria Massena Barbosa Szalay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Diante do exposto, declaro o cancelamento integral das contas em aberto. Em execução quanto à diferença apontada às fls.150. \r\n\r\nProc. 2006.803.005708-8 - Simone Murray de Andrade Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Lacerda de Albuquerque Filho - OAB RJ023125). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1)Anote-se fls.49. 2) Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.005788-0 - Eliana de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006082-8 - Alfredo José Botelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006205-9 - Luiz Carlos Bragança Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1)Anote-se fls. 57. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006513-9 - Cléia Floris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Panthec Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924, Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006591-7 - Jose Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se o retorno do mandado de fls.99 \r\n\r\nProc. 2006.803.006617-0 - Victor George Saul Ronay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Ig Internet Group do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 663,03, protocolo 20070000080420. Efetivou-se a tranferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo (fls.100) Tendo em vista a petição de fls.96/97, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para a baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006761-6 - Gloria Regina Teixeira Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006765-3 - Nadya de Alencar Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006775-6 - Edilson Bassul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006857-8 - Marcelo dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB RJ046906). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006867-0 - Antonio Pedro da Silva. X Cineral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006916-9 - Maria Inês B. H. de Sá del Rei Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Bossois Hohlenwerger de Sá D'El-rei Duarte - OAB RJ080500). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1)Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. 2) Em execução. (R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.803.006949-2 - Julio Cesar Figueiredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006963-7 - Luciana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007054-8 - Dagoberto Souto Maior Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Stand 52 Comercio de Informática LTDA. Solicitado o bloqueio no valor de R$ 3569,88, protocolo 20070000082741. A transferência encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 3367,46, em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário . \r\n\r\nProc. 2006.803.007186-3 - Mario Ivan Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007247-8 - Ana Maria Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007265-0 - Amanda Rito Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.007441-4 - Edilma Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Odelita Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.007484-0 - Tereza Cristina Rocha de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007523-6 - Leila Regina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio D'Elia Gomes - OAB RJ140816). X Condomínio São Clemente Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Aline La Terza Revorêdo - OAB RJ151193E). Fls.137/138. Indefiro a complementação do preparo com base no Enunciado 11.6.1, do Aviso 29/2005. Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.007544-3 - Rosane Fátima Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Spc do Clube de Diretores Lojistas do E. Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.007583-2 - Gustavo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Banco Volkswagen S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). A carga foi feita corretamente já que a parte recorrida é o autor. Certifique o cartório se o recorrido se manifestou sobre o recurso de fls.186. Após, remetam-se os autos à E. Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.007604-6 - Luiz Claudio Soares Semedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007788-9 - Ivana de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828, Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007860-2 - Debora Borges Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007873-0 - Manuel Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007941-2 - Sonia Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007969-2 - Vania Maria Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, Julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007995-3 - Martha Maria Rodrigues Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Emilia Pereira Spoladore - OAB RJ131630). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008063-3 - Claudina Nobrega dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). X Supermercado Sendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008074-8 - Angelita Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008146-7 - Marcos José Bastos Danello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Frei tas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008215-0 - Mônica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Olympico Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Marcet Masqué - OAB RJ096034). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.453,84, protocolo 20070000080536. Efetivou-se a tranferência do valor de R$ 171,55 (fls.122). Oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial á disposição do juízo a quantia de R$ 441,40, sob pena de configuração do crime de desobediência. .Em relação ao saldo remanescente em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.008233-2 - Elizete Soares Pinho Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Supermercado Sendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Publique-se. Fls. 77. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008384-1 - Marco Aurélio Aquino da Silva. X Ian Mac Farlane. Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008612-0 - Jorge Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ114693). X Amex/sollo. Cite-se por OJA, no endereço fornecido às fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.803.008613-1 - Carmen Silvia Felippe. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008896-6 - Elaine Cristina Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 11:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.009395-0 - Nilce Pacheco Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009502-8 - Bruno Magliano Audi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Intime-se a parte autora a devolver o aparelho defeituoso para a ré, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.009984-8 - Marcio Artur de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). A matéria já foi decidida às fls.64/65. Ao autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010131-4 - Maria das Graças Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Melhor verificando a GRERJ do recolhimento do preparo, relevo a deserção e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010647-6 - Andréa Vasconcellos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). Tendo em vista o depósito de fls.122 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010959-3 - Jacqueline Medina de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011004-2 - Jucelene Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011052-2 - Claudia de Oliveira Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Simão - OAB RJ137815). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2007, às 15:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011102-2 - Mag Carvalho Paletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011150-2 - Eliana Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). X Casa-real Indústria e Comércio de Bijuteria LTDA e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intimem-s \r\n\r\nProc. 2006.803.011172-1 - Neli Maria Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011222-1 - Alexandra Pinheiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, André Leuzinger - OAB RJ116043, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011362-6 - Verônica Rodrigues Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Lucia Rodrigues Leite - OAB RJ081812). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a exequente planilha do valor que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.011455-2 - Juliana Figueiredo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011498-9 - Julio Cezar Marques de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011546-5 - Irene Bispo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.011568-4 - Christianne Vasques Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Vieira da Silva Teixeira - OAB RJ114484). X Hewlett-packard Brasil S. A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011616-0 - Jose Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Financeira Itaú Cbd S. A.. 1)Retire-se de pauta a AC. 2) Regularize a rá a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011707-3 - Alyne Barros Albaneze. X Ponto Foto Gráfico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.011721-8 - Paulo Roberto Moyses dos Santos. X Mecânica Lagoinha Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro de Castro Mendes - OAB RJ047348, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011762-0 - Mariana Loureiro Decourt Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Prates Schwartz - OAB RJ103495). X Quarto Composto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). Expeça-se guia ade depósito, que deverá ser devolvida devidamente paga em dez dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011931-8 - Cristiano Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Condomínio do Ed. Solymar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012053-9 - Gilson de Souza Carvalho. X Porto Seguro - Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.803.012236-6 - Lanches Mundo Novo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195). X Raimundo Calaças Veras. Defiro fls.79. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.803.012744-3 - Raphaela Martins de Andrade Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol- C. B. f. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 13/04/2007, às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012784-4 - Francisco Alberto de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Monteiro Heil - OAB RJ046806). X Federação das Unimeds dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Audiência designada para o dia 12/04/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012859-9 - Leonardo de Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Mc Copacabana Franchising LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007 , às 14:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012866-6 - Sérgio Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). X TIM Celular S/A e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007 , às 14:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012867-8 - Beatriz Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Hipercard Banco Multiplo S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007 , às 12:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012871-0 - Leia dos Santos Custódio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007 , às 12:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012876-9 - José Ferreira Rodrigues Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Rodrigues Motta - OAB RJ126493). X Auto Viação 1001 LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012886-1 - Rebeca Bittencourt Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Casa Grande Hv Comercio de Veículos LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012890-3 - Maria Victoria Vasi Werner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Credi 21 Participações LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2007, às 10:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012892-7 - Tábata Tabachi Carréra Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tábata Tabachi Carréra Chaves - OAB RJ120224). X Pão de Açúcar Supermercados. Audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2007, às 16:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012895-2 - Marco Antonio Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martins Bianco - OAB RJ118170). X Thiago José Portugal Ferradeira. Audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2007, às 16:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012958-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Cenf Companhia de Energia Elétrica de Nova Friburgo. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012962-2 - Maria Augusta Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013011-9 - Eduardo Correa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Retire-se de pauta. Inclua-se no pólo passivo a Americanas.com. Cite-se no endereço fornecido às fls.32. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013124-0 - Samira Lessa Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X VIVO - S.A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013201-3 - Leudimar de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Inclua-se a EMBRATEL no pólo passivo; Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.18. \r\n\r\nProc. 2006.803.013215-3 - Janaina Fernanda Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Hsbc S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000212-0 - Helga Salzmann Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Porto Seguro Seguros S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000216-8 - Natasha Casais Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000217-0 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Shahin S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000220-0 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Bmc. Traga a parte autora comprovante de residência no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000651-4 - Claudemir Caldeira Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Banco Itau S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 11:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000652-6 - Carlos Nelson Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Brasil Telecom S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 11:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000671-0 - Rosangela Rubino Costanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Submarino S/A. Indefiro. Mantenho a decisão de fls.15 por seus próprios fundamentos , sendo certo que, se a autora preferir, podera requerer a retirada de pauta de ambos os processos e a redesignação das audiências para a proxima data em aberto da pauta, que será a partir de 09/04/07. \r\n\r\nProc. 2007.803.000713-0 - Carlos Frederico Motta Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Nádia de Almeida Amorim. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000715-4 - Anderson de Oliveira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Anote-se fls.15/16. \r\n\r\nProc. 2007.803.000736-1 - Patricia Gama-rosa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Borges da Silva Arruda de Souza - OAB RJ137499). X Cinemark Brasil LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000780-4 - Eduardo Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.001138-8 - Cebanias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Hsbc Bank Brasil S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001724-0 - Ana Paula Brigido de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001740-8 - Luiz Augusto Mattos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Posto - Sendas Distribuidora S/A. À parte autora para que comprove que reside em local de competência deste juizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001776-7 - Ivone David Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Tavares dos Reis - OAB RJ124851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001786-0 - Luiz Gustavo Carneiro de Carvalho Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001794-9 - Zenilda Maria do Nascimento. X Vânia. Traga a parte autora comprovante de residência . Intime-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.803.001798-6 - Edson Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Coca Cola Industrias S/A e outro. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001804-8 - Cláudio Rogério de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se, por ora o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004986/1997 (1997.803.000521-0) - Marcelo Roberto Tourinho de Petribu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Ocean Drive Veículos e outros. Solicitado o bloqueio no valor de R$ 14460,00, protocolo 20070000076284, efetivou-se a transferência no valor de R$ 6567,90 (fls.148), referente a Renato Menezes. No tocante ao valor de R$ 2497,32, bloqueio realizado na cotna de Ricardo Nogueira, a transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 5394,78, intime-se a parte autora para no prazo de dez dias dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção , nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 1998.803.000599-3 - Maria de Fátima Cardoso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Flávia Cristina da Silva Fonseca - OAB RJ111694, Ricardo Brandao de Oliveira - OAB RJ109653E, Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Vemax Comercial LTDA - Zetaflex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.804,25, protocolo 20060000080404, objeto da execução às fls.197. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.803.000033-8 - Samuel José Pereira Carneiro Macdowell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Fernanda Rodrigues - OAB RJ063638). X Ego Motocenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Ricardo Bocchino Ferrari - OAB SP130678). Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.803.001414-5 - Antonio Edson de Barros Cavalcanti e Beatriz Santtos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.803.000365-8 - Inez Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X Márcia Luzia Azeredo M. da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, para cancelar a penhora de fls. 93. Sem custas. Indique a exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53 § 3º da Lei 9099/95).\r\n\r\nProc. 2006.803.000733-4 - Luis Cláudio Moreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X Paulo Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial. \r\n\r\nId: 130324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleisa Maria de Faria Abreu Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.000517-5/01 - Luciana Jacques de Moraes Sarto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mascarenhas Maximiano Silva - OAB RJ133228). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.000544-8 - Luiz Henrique Lopes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158, Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Transportadora Santa Barbara Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Fonseca - OAB RJ105302). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.001431-0 - Fishel Buffet e Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Constructor Suí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.003744-7 - Ivan Fruzzoni Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Cumpra-se fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.810.003746-0 - Almerinda de Matos Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.810.000165-0 - Maria Cristina Miranda Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Claro - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.000560-6 - André Lobarinhas Oscheneek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). X Ampla (empresa de Fornecimento de Energia Elétrica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento. Traga o autor a planilha atualizada do débito remanescente, ciente ser incabível a atualização monetária do montante relativo à multa diária, devendo os honorários advocatícios incidir somente sobre o valor da condenação (fl. 111) e não da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.810.000655-6 - Paula Queiróz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Fls. 145/148- À embargante. \r\n\r\nProc. 2006.810.001023-7 - Claudia Costa Petraglia Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Maron de Mello Vilardo - OAB RJ020631). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002046-2 - Ana Marlene de Almeida Coelho. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Ante o depósito realizado às fls. 45, esclareça a ré o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.810.002606-3 - Rosangela Maria de Sousa Freire. X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Fl. 68- Indefiro, haja vista os termos da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003095-9 - Vania Schechter. X Rh Group - Assessoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). Ante a certidão supra, nada a prover quanto ao recolhimento apresentado. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003345-6 - Ana de Queiroz Alais. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 84/98- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003549-0 - Mario Monjardim Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943). X Pcp S/A (claro Atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fabrício Gustavo Amaral Uchôa - OAB RJ123965E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003845-4 - Ricardo Simões Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Simões Salim - OAB RJ027651). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.810.002389-0 - Sag do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). X Marco Antonio de Menezes Jacobina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). Fls. 78- Ante a certidão de fl. 79 vº, nada a prover. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.003747-4 - Rubens Tadeu Trigueiro de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Leite Vieira - OAB RJ060541, Renata de Fatima Leite Vieira - OAB RJ108889). X Daniel Reigosa Plá Homedes. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 51, II, da lei n° 9099/95... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.810.004063-1 - Cristiane Ferreira Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Ferreira Paim - OAB RJ111471). X Telerj Celular S. A (vivo). Recebo os embargos. À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.002737-0 - Maria Elisa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Cbm Oficina de Artefatos de Madeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Luis Edmundo Labanca - OAB RJ044549). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.001425-1 - Sueli Corrêa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Auto Viação Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.810.003203-4 - Alvaro de Castro Borgerth Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740, Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Wider - OAB RJ099037). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.810.003409-2 - Ricardo Simões Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Simões Salim - OAB RJ027651). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Fls. 119/126 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.810.000341-3 - Luzinete Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Ferreira - OAB RJ128909). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001874-0 - Brenda Kampel Brafman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Cartão Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante nos embargos para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 319,82... Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente para levantamento do quantum de R$ 319,82. E. mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.810.001904-4 - Fernando Mendes Casariego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Cardiobarra Clínicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157, Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002366-7 - Anna Frota Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Vasconcellos - OAB RJ096796, Roberto Luiz Alves de Vasconcellos - OAB RJ020099). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha a guia de depósito expedida (fls. 134),no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.003063-5 - Mauricio Simao de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Figueira de Mello Nevares Castro - OAB RJ107265). X Arab'S Café e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alencar Machado - OAB RJ124042). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003247-4 - Enio Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Cumpra-se fl. 250, trazendo aos autos a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.810.003431-8 - Tag Net Consulting Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Joana D' Arc Prado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Perez Alves Moreira de Ascenção - OAB SP173223). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 10/05/2007, às 12h15 minutos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003525-6 - Luis Gustavo Elarrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.000034-7 - Vera Lucia Gorgulho Chaves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pacheco dos Santos - OAB RJ034390). X Iavinco - Avic Ind. e Com. LTDA (ito Ovos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Fls. 41- Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000156-0 - Carlos Cesar Prazeres Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.000927-2 - Mario Cesar de Souza Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710). Primeiramente, diga o exeqüente se requer a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados (fl. 77). \r\n\r\nProc. 2006.810.001220-9 - Karin Lioce Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). X American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001574-0 - Gustavo Mesquita Nunes. X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001668-9 - Salim Bekhor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Wagner - OAB RJ101015). X Carrefour Comércio LTDA. Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001989-7 - Jose Marcos Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Santiago Costa - OAB RJ034874). X Sociedade Comercial Casa Bahia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.002191-0 - Leandro Alves de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). Fl. 62- E. mandado de pagamento. Determino o prazo de 10 (dez) dias para o autor apresentar em cartório o aparelho celular e respectivos acessórios, mediante termo de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.810.002448-0 - Danielle Rachel Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Casas Sendas. Defiro a JG. Recebo o recurso de fls. 46/52 no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002484-4 - Celsetino Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alexandre Lucas Rodriguez - OAB RJ100469). X Mary Bernardes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ133486). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.810.003143-5 - Marcus Vinicius de Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento, a fim de fazer constar os seguintes termos na sentença proferida: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela antecipada à fl. 36, tornando-a definitiva, e condenar a segunda ré, Samsung, ao pagamento da quantia de R$ 1.318,02 (um mil, trezentos e dezoito reais e dois centavos), a título de indenização por danos materiais e a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.810.003158-7 - Juliana Cunha Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). X Klm - Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003440-0 - Cristiana Bardy Guida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). E. mandado de pagamento. Fls. 66/72- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003535-0 - Maria das Mercês Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675). Fls. 65/66- Defiro a JG. Recebo o recurso de fls. 59/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003698-6 - Carolina da Costa Kaminitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). Fls. 23- Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a vinda do original da petição apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.810.003723-1 - Fabio Almeida Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Perroni Passarella - OAB RJ092245). X Paulo G Ferreira Me (technical Informática) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, José Eduardo Hudson Soares - OAB RJ020432). Venha o recolhimento devido das custas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003799-1 - Rodrigo Nasser Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003815-6 - Rafael Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Fls. 81/82- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004045-0 - Denise Dessaune de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004269-0 - Alexandra Caroline Jane Vonaesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004270-6 - Ricardo Lucena de Andrade Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Luciana Gato Placido - OAB RJ083374). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Albuquerque Lima Cygler - OAB RJ140443, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.810.001574-1 - Filipo Loddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925, Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971). X Internacional Ipanema Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Kandelman - OAB RJ031500). Fls. 345/346- Não vislumbro a aplicação da regra do art. 475-J do CPC ao presente feito. Diga o exeqüente se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados (fls. 283/285). \r\n\r\nProc. 2005.810.001700-0 - Renata Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709, Edivan Vicente de Oliveira - OAB RJ155060E). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001102-3 - Angelina Cavalcante Reis Oschery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Autran de Gusmao - OAB RJ058204). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Marli Ferreira Clemente - OAB SP102396). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002065-6 - Paulo Guilherme Cesar Santos Passarinho de Paiva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Cesar Santos Passarinho de P Menezes - OAB RJ017847). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.002734-1 - Renato Brito Alecanstro Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ123242, Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Tam Viagens - Fidelidade Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004388-7 - Eduarda Porto Frias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Carpi - OAB RJ094444). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento, a fim de fazer constar os seguintes termos na sentença proferida: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito em nome da autora, nos valores de R$ 3.889,62 e R$ 3.889,62, relativo às notas faturas com vencimento em agosto e setembro de 2006, respectivamente...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.000404-5 - Cid Alledi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telerj Celular S/A - Vivo. Fls. 64/66- Indefiro o pedido, ante a ausência de comprovação do alegado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.810.002754-1 - Patrícia Travassos Pereira de Silva. X Escola Carolina Andrade Patricio S. C.. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 130330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.049534-0 - Juarez Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). X Nelson José dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tobias Figueira de Mello Neto - OAB RJ045279). Expeça-se guia. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.159867-2 - Jadir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Glden Cross Ass Int Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.034645-0 - Damiana Batista Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.067627-2 - Armed Braim Hamond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB RJ061376). X Luis Carlos Faria. Primeiramente, venha o contrato social da empresa. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.176957-2 - Francisco Armando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). X Valdemar Rodrigues Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170119-0 - Ruth Motta Ferreira Couto. X Cleusa Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Baptista - OAB RJ084438). Defiro o prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.003896-2 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Nazareth Chaves Guimaraes - OAB RJ093952, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.049379-7 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Banespa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.117415-8 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ104159). X Crg-consultoria,cursos e Perícia Judicial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277, Ivan Lopes Moreira Lima - OAB RJ099259, Luciana Teles de Jesus Yunes - OAB RJ094008). INTIMAÇÃO DA PARTE PARA O LEILÃO DIA 27/03/07 ÀS 13H15MIN., SENDO CERTO QUE SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á SEGUNDO LEILÃO DIA 24/04/07 ÀS 13H15MIN. \r\n\r\nProc. 2004.800.054607-0 - Andre Kouzmine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Aquino Borges - OAB RJ061280). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256, Sandra Lopes do Nascimento - OAB RJ126633, Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). INTIMADAS AS PARTES PARA O LEILÃO DIA 27/03/07 ÀS 13H30MIN., SENDO CERTO QUE SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO SEGUIR-SE-Á SEGUNDO LEILÃO DIA 24/04/07 ÀS 13H30MIN. \r\n\r\nProc. 2005.800.033036-0 - Joao Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile - OAB RJ128653, Antonio Augusto Francia Assumpcao - OAB RJ124988). X Helino Grigorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). Inclua-se em pauta de AIJ. Intimem-se as partes, inclusive a testemunha de fls. 113. Tendo em vista o que consta às fls. 112, traga a parte ré o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.033036-0 - Joao Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile - OAB RJ128653, Antonio Augusto Francia Assumpcao - OAB RJ124988). X Helino Grigorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/06/2007, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.038738-2 - Guillermo Federico Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guillermo Federico Ramos - OAB RJ101272). X Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Pinto Caetano - OAB RJ141265, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). INTIMADA A PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO RESIDUAL NO VALOR DE R$ 644,05 EM 48 HORAS, CONFORME FLS.200/202. \r\n\r\nProc. 2005.800.069762-0 - Raflesia de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herdy Antonio de Oliveira Junior - OAB RJ108859, Alan Petersen Bassili Correa - OAB RJ144638E). X Robson Henrique Ramos Fraga. Tendo em vista a certidão de fls. 52 verso, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.083966-9 - Felipe Rollin Ornelas Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palladino Machado Vieira - OAB RJ118176, Renato Moraes Mendonça Raposo - OAB RJ121472, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X Siemens Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls. 53 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.152154-9 - Maria Zulene de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144308-5 - Eunice Pinheiro Accioly de Almeida. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 31/05/2007 'AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.168724-7 - Dalva Sodre Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Monetto Pereira da Silva - OAB RJ032757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.180455-0 - Mario Luiz Manta. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 14/03/2007 'AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.056894-0 - Marly Frangelli Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Tatiana Viana de Oliveira - OAB RJ107842, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X Raildo Pizzetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Nada a prover...Certifique-se sobre o trânsito... \r\n\r\nProc. 2003.800.110588-4 - Reinaldo da Silva Loivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263, Iranyra Moura Fernandes Molina - OAB RJ014483). X Auto Tour Assistência Automobilística. INTIMADAS AS PARTES PARA O LEILÃO DIA 27/03/07 ÀS 13h45min., SENDO CERTO QUE SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á NO DIA 24/04/07 ÀS 13h45min., \r\n\r\nProc. 2003.800.115266-7 - Felipe Nunes de Souza Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes de Souza Eiras - OAB RJ110785). X Instituto Nacional de Psicobiofísica Parapsicologia e Ciências Mentais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Araujo Schmidt - OAB RJ077084). INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA O LEILÃO DIA 27/03/07 ÀS 13H00MIN., SENDO CERTO QUE SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á SEGUNDO LEILÃO DIA 24/04/07 ÀS 13H00MIN. \r\n\r\nProc. 2005.800.017638-3 - Maria Gorete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, ante a sentença de fls. 54/55...O cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.050083-6 - Fernando Russo Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Renato de Carvalho Leite Campos - OAB RJ092687, Andréia Carneiro de Campos Moreira Amaral - OAB RJ116314). X Hospital São Lucas - Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098240-5 - Karina Todeschini Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Taunay Joop - OAB RJ110564). X Emevê Decorações. Primeiramente, diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.800.112741-0 - Irenilda Ayres Pinto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Benedito Monteiro dos Santos. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA O LEILÃO DIA 28/03/07 ÀS 10H00MIN., SENDO CERTO QUE SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á SEGUNDO LEILÃO DIA 25/04/07 ÀS 10H00MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.005164-3 - Maria Lucia Willemann Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo os recursos de ambas as partes no efeito devolutivo, ficando deferida a JG à parte autora. Venham as contra-razões. Após o oferecimento destas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.008360-7 - Vitor Hugo Bogossian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.020372-8 - Giselle Gonçalves Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Algar Telecom Leste S/A - Atl Rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE EM 05 ( CINCO ) DIAS , INFORME SE DESEJA A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO POR DEPÓSITO BANCÁRIO DA QUANTIA PENHORADA . \r\n\r\nProc. 2006.800.025197-8 - Ana Maria Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). X Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mambrini Santos Moreira - OAB RJ091403). \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.800.041036-9 - Carmen Rita Paiva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Primeiramente, venha o mandado de pagamento original, conforme cópia de fls. 126. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065169-5 - Vilma Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Oliveira de Sousa - OAB RJ117008). X New Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086342-0 - Nelio Costa Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Raphaela Corrêa Candido - OAB RJ131692). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.105221-7 - Antonio Joaquim Francisco dos Santos Braga. X Elgin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 133/135. O fato é que a R. Sentença de fls. 127/132 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.117716-6 - Janet Soares Ensenat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Leda F. B. R. Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134188-4 - Wilma de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cristiano Vallim Monteiro - OAB RJ134655). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161935-7 - Wagner Gonçaves Horta. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.162590-4 - Luiz Sergio Deoliveira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 01/06/2007, ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.163837-6 - Viviane Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA ACORDADA , ACRESCIDA DE MULTA DE 20% ( VINTE POR CENTO ). \r\n\r\nProc. 2006.800.175305-0 - Paulo Leal Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.000,00 EM 05/02/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.178124-0 - Alexandre Barbosa Ramos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.178835-0 - Jose Joaquim Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187196-4 - Regina Célia Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Semeg Saúde Ltda.. Nada a prover...Ademais, o feito já foi retirado de pauta. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187197-6 - Marli Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Semeg Saúde Ltda.. Nada a prover...Ademais, o feito já foi retirado de pauta. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189656-0 - Carlos Roberto Manteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Rodrigues - OAB RJ043105). X Paulo Roberto Correa Marques. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 28/03/2007 'AS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207521-3 - Manoel Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). X Real Life Assistência Médica. Dado o falecimento da parte autora, é o espólio do falecido seu substituto processual de acordo com o CPC, devendo o inventariante providenciar a habilitação no prazo de 30 dias, anexando termo de compromisso do inventariante e primeiras declarações, sob pena de extinção do processo. Deve o inventariante outorgar procuração ao advogado. Cumpra-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.209382-3 - Newton Viegas Nobre Alacid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Unibanco. Tendo em vista a certidão de fls. 24, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212718-3 - Ricardo Dieh Fong Hang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Barros Filho - OAB RJ138827). X Nelson Paschoalotto - Assessoria Juridica Caixa Seguros S/A. À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002129-0 - Renata Dias Bella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Lucena Sanches - OAB RJ131493). X Gnatus Equipamentos Médico-odontológicos LTDA. Diga a autora. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004120-2 - Valéria Perdigão Mauriel Nantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018201-6 - Vera Lúcia dos Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro. \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGETIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2007.800.028365-9 - Mirtes Cavalcante Parpinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Unicard Banco Multiplos. Esclareça a parte autora seu pedido de tutela antecipada no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028743-4 - Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Banco Finasa S. a. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 130337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Célia de Albuquerque O. dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.001034-9 - Alfredo Canellas Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Andréa Soares da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dimitrius Mangeon Rampasso - OAB RJ111082). Fls. 79 - Indefiro, vez que cabe à parte autora diligenciar sobre o paradeiro do réu. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.000766-6 - André Salemi de Andrade Pita de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). X Marco Aurélio Gonçalves Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Horácio de Souza Valle - OAB RJ013506, Walter Ferreira Alves - OAB RJ031231). Fls. 285/286 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001929-0 - Trânsito Livre Empresa Jornalística Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Mil Grifes Móveis Interiores Ltda. (house Center Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002625-8 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Alexandre Gonçalves Casqueiro. Intimação da parte autora para ciência de fls. 22/23 \r\n\r\nProc. 2006.804.003238-6 - Manoel de Aguiar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Marcos Vinícios Veras de Souza. 1- Fls. 22- Indefiro por falta de amparo legal; 2- Cumpra-se parte final da sentença de fls. 21. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.002098-3 - Raphael Abeledo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Vesper Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.804.002407-3 - Fernanda Cardoso Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felisberto - OAB RJ046136). X Alfredo Gonzales Pierre Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479, Joselito Trindade Ribeiro - OAB RJ056444). Chamo o feito à ordem. Ante às certidões cartorárias de fls. 87 e 100, DEIXO de receber os embargos à execução de fls. 77/80 por sua intempestividade. À exequente sobre auto de penhora de fls. 74/75, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.804.002588-0 - Sergio Lauriodó de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Patricia Teixeira Henriques Cerqueira Santos - OAB RJ111693, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.000515-9 - Bazar e Papelaria Balão Azul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Comercial Xerografe do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). Fls.60/62 - Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.804.000515-9 - Bazar e Papelaria Balão Azul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Comercial Xerografe do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). Intimação da parte autora para ciência de fls. 65/71 \r\n\r\nProc. 2004.804.001863-4 - Anderson Ceciliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Coutinho - OAB RJ101557). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.000111-9 - Renata Cristina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Santander Brasil S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000139-9 - Jane Trajano Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Magalhaes Campos de Sousa - OAB RJ061943). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165, Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000775-4 - Michele de Mattos Silva Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454). X Dargham Projetos e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Venham os atos constitutivos da empresa-ré, bem como suas ulteriores alterações, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.804.002679-7 - Antonia Ambrosio de Melo. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003255-4 - Laércio Siqueira dos Santos e outro. X Panteras Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Márcia Regina Matos de Mello - OAB RJ118009). Reconsidero em parte a decisão de fls. 71, para determinar a citação e intimação dos sócios da empresa ré para audiência de conciliação. Assim, designe-se AC. Cite-se e intime-se por OJA. Foi designado o dia 19/04/07 às 16h \r\n\r\nProc. 2005.804.003445-9 - Renato Lopes Lagrimante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail de Sousa Carneiro - OAB RJ016198, Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Fls. 82/86 - Traga a parte autora cópias completas das referidas faturas, inclusive a parte do detalhamento das ligações realizadas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.000209-6 - Lilian Vianna Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000407-0 - Tatiana Carvalho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Universidade Veiga de Almeida - Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). ... JULGO DESERTO o recurso interposto ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000720-3 - Eliane Rodrigues Ribeiro. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003033-0 - Berenice Calcanhoto de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846). X Centro Mobiliario da Barra da Tijuca LTDA e outro. Fls.33 vº - Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.804.003328-7 - Cirilo Figueiras. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando as manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, às fls. 30. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nTrânsita em julgado essa sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003335-4 - Fabiano Gazoni Carbone. X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 24/10/07 às 17h \r\n\r\nProc. 2007.804.000088-0 - Luciene Sena das Neves Alves da Costa. X Losango Promoções e Vendas LTDA. Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação - fls.22. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Retires-e o feito de pauta. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000317-0 - Francisco de Assis Barbosa. X Maria Catarina de Abreu Gomes e outro. Considerando que a parte autora, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação, fls.15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000525-7 - João de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000565-8 - Eni de Deus Henriques. X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não possui relação jurídica como o réu, há ilegitimidade ativa, devendo o processo ser julgado extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas nem honorários, Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.000964-1 - Ivanira Gomes Monteiro Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ030564). X Ana Teresa Batista Prado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marília Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ095272, Maria Cristina Barbosa de Macedo - OAB RJ119673). Fls. 156/157 - Intime-se como requerido. (Intimação dos executados para cumprimento da obrigação sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.804.001324-3 - Larcy Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vieira Pacheco - OAB RJ126989E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Joseli Sebastião de Andrade. Fls. 157/158 - Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.804.001877-2 - Francesco Bencardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530, Luiz do Prado Mansor - OAB RJ028117, Maristela Barbosa Carvalho - OAB RJ151726E). X Sérgio José dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Vistos, etc. Considerando o que consta às fls, 105, HOMOLOGO O ACORDO, para surtir seus legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artº 794, II, do CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002925-5 - Roberto Carlos Vianna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Roberto Soares de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Mendes Leonel - OAB RJ106979). ... Observo que não se guardou observância ao rito que prevê a Lei 9.099/95 para as execuções fundadas em título executivo extrajudicial, como estatuído no art.53, ou seja, efetuada a penhora se impõe a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIsto posto, chamo o feito à ordem, para DETERMINAR imediata designação de audiência de conciliação, para data próxima, intimando-se as partes. Foi designado o dia 25/04/07 às 15:40h para a realização da A/C\r\n\r\nProc. 2006.804.001496-7 - Nelson de Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Tatiana Marinho Fontoura. Fls. 36 - Defiro o desentranhamento do documentos, mediante substituição peças fotocópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000080-6 - Simone Vilar de Araújo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Luiz de Souza Lima. Fls. 14 - Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.804.001876-4 - Oscar Jose Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583). Fls. 57/58 - Esclareça o exeqüente, vez que não há audiência designada nestes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000670-2 - Ana Izabel de Oliveira Paes. X Millenium Design Moveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Lewkowicz - OAB RJ100068, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.804.002093-4 - José Ivan Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Condor Viagens e Turismo e outro. Vistos e etc. Considerando que o disposto no parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95; Considerando o disposto no Enunciado Jurícico nº 13.6 resultante do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do RJ; Considerando o teor da petição de fls. 127 e o descumprimento das decisões de fls. 114 e 126, o processo deve ser julgado extinto. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.804.000128-0 - Maria de Fátima Chianca Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484). X Editora Leitura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Lobo Pereira Barbosa - OAB MG067229). Fls. 109 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.804.000784-1 - Katia Regina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Bernardo Tulio Cytrynbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Fls. 146 - Aguarde-se resposta do Banco do Brasil, confirmando a efetivação da penhora e a referida transferência. \r\n\r\nProc. 2003.804.002771-2 - Manoel Luis Abeledo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865). X Renascença Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva - OAB RJ033957, Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque - OAB RJ080178). Traga o exeqüente planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.804.003210-0 - Marta Cristina de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Banco Banespa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Edilberto Gomes Busto Junior - OAB RJ156141E). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2004.804.002685-0 - Fernando Mauricio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Arthur Luiz Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728, Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Solange Pereira Nascimento - OAB RJ078177). Nada a prover, vez que o referido ofício já foi remetido ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.804.001035-2 - Diana Lia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120, Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Associação Fluminense de Belas Artes. Fls. 47- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.804.001112-5 - José Renato de Oliveira e Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma Cristina de Arruda Chaves - OAB RJ136622, José Renato de Oliveira e Silva Filho - OAB RJ136621). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.804.001825-9 - Abramo Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Irene França Lima - OAB RJ077363, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050589, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). Fls. 110- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001965-3 - Patrícia de Araújo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). X Leandro Barbosa de Mello Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntado para tanto o último comprovante de rendimento e/ou a última declaração de ajuste do I.R, ano base 2004, bem como declaração de hipossuficiência, firmada pela própria recorrente, sob as penas da lei, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.804.002082-5 - Paula Bomfim Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099). 1- Fls. 90/92 - Defiro os pedidos como requerido; 2- Intime-se a executada para cumprir, integralmente, sua obrigação, retirando o nome da exeqüente dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de incorrer em multa diária, que tenho por majorar, ante reiterado descumprimento, para o valor de R$ 100,00 (cem reais); 3- Fls.93- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.804.002162-3 - Izabel Maria Camilo Pedroso de Campos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.804.002185-4 - Joaquim Coelho Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Alves Varella - OAB RJ073155). X Sebastiao Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Calvano - OAB RJ084278). Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2005.804.002389-9 - Reynaldo Vieira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Christiane Isaac - OAB RJ073931, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002495-8 - Rosana Dionéia de Almeida Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002671-2 - Edgar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). fLS. 48/49 - Intime-se a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002774-1 - Maria da Glória Dias Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Pereira - OAB RJ107849). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). Recebo a impugnação (embargos), de fls. 109/117, suspendendo o curso da execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.804.002975-0 - Sergio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). X Luis Pires da Silva. Intimação da parte autora para ciência de fls. 42/52 \r\n\r\nProc. 2005.804.003126-4 - Regina Teresa Nunes de Almeida e outro. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000187-0 - Rodrigo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Sognare Armários e Closets (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Intime-se o réu para devolver a guia de depósito judicial retirada de cartório devidamente paga, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000274-6 - Emanuel Fontes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Fontenele Martins Bruno - OAB RJ107242, Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntado para tanto o último comprovante de rendimento e/ou a última declaração de ajuste do I.R, ano base 2004, bem como declaração de hipossuficiência, nos termos do artº 4º, da Lei 1.060/50, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.804.000558-9 - Bruna Sarmento dos Santos. X Tv Sky Shop S/A - Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Fls. 55/56 - Intime-se a parte ré para dizer se desiste dos embargos de declaração, de fls. 47/50; 2- Intime-se a autora do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.804.000662-4 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001155-3 - Academia de Ginástica Fight And Fitness LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Aquatica Slade Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). 1- Retire-se o feito de pauta; 2 - Cumpra a parte autora decisão de fls. 23, no prazo de 05 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.804.002032-3 - Luiz Claudio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Fernando Bacci Nogueira - OAB RJ110743). X Frj Móveis e Decorações LTDA. Nada a prover, considerando já haver sentença lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002272-1 - Celso da Cunha Bourguignon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X America Gold Alianças-joalheria e Relojoaria Sima LTDA. Intimação da parte autora para ciência de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.804.002466-3 - Rogerio de Sá Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Sá Ferreira - OAB RJ065925). X Supermercados Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, às fls. 37/38. Em Consequência. JULGO EXTINDO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas na forma da Lei. PRI \r\n\r\nProc. 2006.804.002717-2 - Glauber Tadeu de Ornellas Calvo. X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002953-3 - Francisco Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Maria Carmen Teixeira Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973). Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. I-se. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003351-2 - Marcus Bezerra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 29/10/07 às 16h \r\n\r\nProc. 2006.804.003368-8 - Danielle Barroso Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Médico Center Farmácia de Manipulação LTDA. Fls. 62 - Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.804.003503-0 - Marlene da Conceição Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que, ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000250-5 - Cláudio Moreira Domingues. X Ford Motor Company Brasil Ltda. e outro. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, às fls. 16/17. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nTrânsita em julgado essa sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000305-4 - Priscila Amara Grasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Caribaia Veículos e Informática LTDA. Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação - fls.23. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nCustas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000404-6 - Fernando Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X Banco Fininvest S/A. Mantenho decisão de fls. 17, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000405-8 - Fernando Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X Unibanco S/A. Mantenho decisão de fls. 13, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000568-3 - Cirne Lelis Porto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Coutinho - OAB RJ047483). X Lojas Marisa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000575-0 - Riccardo Cavagnera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monika Mothe Franca - OAB RJ130339, Roberta Ingrid Lobato Pinheiro - OAB RJ136513). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000577-4 - Nilton Cesar Ribeiro do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristhéa Maia Durão - OAB RJ082085). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000589-0 - Danielle M. Bourguignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Sandpiper - Travel Roupas LTDA. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 03/05/07 às 13h40 \r\n\r\nId: 130325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ103189 - Leandro de Matos Coutinho\r\n\r\nProc. 2006.800.207597-3 - Francisco Fernando Vasques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Human - Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.126409-1 - Paulo Medina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). Fls. 113 - Esclareça o exequente o teor da petição, eis que não há embargos do devedor nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.133411-3 - Jean Felipe Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). X Eliel Santos Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Santos Jacintho - OAB RJ059663, Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). Fls. 115 e ss - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.113431-1 - Maria Jose da Silva Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador de fls 101/102. \r\n\r\nProc. 2005.800.126559-4 - Edite Cecilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 115/116 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.110. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054437-4 - Valciléa Campos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.160881-5 - Edson Bezerra da Silva. X Tim Celular S/A. À parte-autora para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210432-8 - Paulo Henrique Martins Lima. X Duanna 109 Comercio de Material de Decoração. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.16, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 05/03/2007. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.022456-3 - Maria José Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Relvas de Oliveira - OAB RJ076435). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.125904-6 - Marcelo da Rosa Machado. X Gradiente Eletronica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Fls. 79/80 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.128431-6 - Roberto Aleixo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katth Regia de Souza Macedo - OAB RJ114761). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Fls. 196 - À parte-autora. 2- Cumpra-se a última parte de fls.190. \r\n\r\nProc. 2003.800.135228-0 - Deyse dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.000705-6 - Rosalina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Santoro - OAB RJ077906). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da autora às fls.142, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se a penhora de fls.112. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.029637-6 - Luviah de Carvalho Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Guilherme da Silva - OAB RJ068435). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré às fls.123. 2- Intime-se a parte-ré para complementação do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.012954-1 - Marcos Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048644-1 - Joao Correia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia do Carmo - OAB RJ106461). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador de fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2006.800.056022-7 - Magnus Rezende Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itala Resende Carvalhal - OAB RJ118225). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Certifique o cartório quanto a alegada interposição de recurso pela ré. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.079687-9 - Osiris Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 65 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2- Subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.080728-2 - William dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Panamericano Adm. de Cartoes de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora quanto ao valor incontroverso. 2- Intime-se a ré para complementar o depósito, no prazo de 48horas, no valor de fls.90, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.094559-9 - Patricia Pereira Bessa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.127374-0 - Deise do Nascimento Bastos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva Santiago - OAB RJ134133). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte-ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito devidamente paga, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128681-2 - Jupiara de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara de Almeida Rocha - OAB RJ133860E, Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132375-4 - Sidnei da Silva Onorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132398-5 - Rogerio Guanabara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134005-3 - Aparecida de Fatima Medeiros Pinheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.134093-4 - Clemilda Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134139-2 - Katia Regina Teixeira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro - Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134146-0 - Claudio Vinicius da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134815-5 - Sandro de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro - OAB RJ098953). X Globex Utilidades S. A. e outro. Tendo em vista que o mandado de pagamento já foi expedido e a manifestação da parte-autora às fls.60, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134886-6 - Joao Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades. Retifique-se a planilha de fls.27, devendo incidir a correção monetária com índice oficial para depois incidirem os juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.183279-0 - Raphaela Leite Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.183279-0 - Raphaela Leite Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.202253-1 - Jose Gilson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Empresa Prezunic Comercial LTDA. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de de conciliação. Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206744-7 - Anderson Gustavo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para: a) condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3500,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da presente data, até o efetivo pagamento; b) condenar a ré a providenciar a baixa do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.207689-8 - Condominio do Edificio Penates (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Waster Chaves Neto - OAB RJ128638). X Cipa S. A - Administradora de Imoveis e Condominios. Fls. 173 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 171. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021285-9 - Hellen Cano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lojas Americanas - Americanas. Com. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021389-0 - Valdete Lira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Itaucard. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022090-0 - Alfredo da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suejane Assis Moura Nicacio - OAB RJ082182). X Serasa e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.079133-0 - Getúlio Ricarso da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.071384-0 - Katia de Souza Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). X Finaustria Cia. de Credito Financikamento e Investimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileo Gagliardi - OAB RJ109835, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Fls. 159 - Com razão o Sr. Contador. Esclareça o peticionário de fls.153, o pedido formulado, eis que se trata de pessoa estranha a este feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.109890-2 - Clamelia Sales Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Marina Valverde - OAB RJ132212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159215-5 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Souza Machado - OAB RJ060711). X Pan Americano - Consorcio Nacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ140155E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085487-9 - Adriana Pereira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134883-0 - Sidney Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134980-9 - Suzana Dias No Nascimento. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Esclareça a parte-ré a petição de fls.34, uma vez nos presentes autos houve sentença de extinção sem resolução do mérito, não tendo havido condenação \r\n\r\nProc. 2006.800.135282-1 - Marcos Antonio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonidio Barbosa - OAB RJ036937). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Fls. 35/36 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.206831-2 - Rogerio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Itau S/A. 1- Defiro o desentranhamento de documentos. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021242-2 - Jurema Tafuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Oi Tnl Pcs S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021268-9 - Luiz Robson Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Carvalho Soares - OAB RJ156263E). X Italia - Seguros S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.048759-7 - Luciana Palmeira Teles Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152, Mônica Ibrahim de Souza - OAB RJ108622). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 130346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.170755-6 - Marcos Luiz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Nacional Cia de Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 16. MARÇO . 2007 às 14:00 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.168352-7 - Edvaldo Braga Silva. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 16. MARÇO . 2007 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.173018-9 - Ivanildo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 16. MARÇO . 2007 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.173848-6 - Janete Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 16. MARÇO . 2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.177845-9 - Leandro Machado. X Riovalet Serviços de Manobristas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 16. MARÇO . 2007 às 12:40 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.161858-4 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano. Intimo parte autora - art. 162,§º4º, CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.167423-0 - Maria Severina do Carmo Zuza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 16. MARÇO . 2007 às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.167446-0 - Marco Tulio Teixeira Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 16. MARÇO . 2007 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.168371-0 - José Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 16. MARÇO . 2007 às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.187492-8 - Porfirio Vicente Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Tva Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 16. MARÇO . 2007 às 15:20 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.158578-5 - Sandra Valeria Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Cred1 Serv. Financeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 16. MARÇO . 2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.171715-0 - Edil Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 16. MARÇO . 2007 às 14:20 horas \r\n\r\nId: 130347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.110443-2 - Carlos Jairo Rego Gavazzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Marcos Olegário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.002917-2 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Luis Gabriel Rodrigues de Souza. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.180754-0 - Rosimere Ferreira Soares. X Bela Vista Hoteis Club. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006025-7 - Cristina Oliveira Moraes Barbosa. X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008256-3 - Cleia Fraga do Nascimento. X Tim Operadora de Telefonia Celular. 1-Regularize-se a conclusão.\r\n\r\n2-Certifique-se acerca de oposição de embargos.\r\n\r\n3-Em caso negativo, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012954-3 - Martha Francisca Guimarães. X Vesper S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013099-5 - Victor Tostes de Carvalho. X Casa & Video e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014613-9 - Marcos Vitoriano da Silva. X Editora Globo S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015483-5 - Jose Guimarães de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015493-8 - Sandra Regina Francisco das Neves. X Iberia. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016886-0 - Lourdes Nunes Faria. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016979-6 - Leandro Almeida dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018494-3 - Francisca Cleomar da Silva. X Fenaseg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021907-6 - Estevão da Silva Daier. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.139310-9 - Manuel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Alexander dos Santos e outro. Ao credor sobre o detalhamento (bloqueio parcial), devendo indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.041906-3 - Sandra Regina de Brito Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). X Marco Antonio de Oliveira. Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.033971-3 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). \r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.040422-5 - Rosangela Cristina da Silva Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.080995-0 - Cleber Barbosa Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). \r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.170423-0 - Efigênia da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odarico Carvalho - OAB RJ020146). Segue detalhamento da ordem de bloqueio. Venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Alternativamente, esclareça a parte Autora se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.041945-0 - Helio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.045214-3 - Gerli Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 188/189:\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento da forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046977-5 - Alexandre Campos Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Venha o demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.083722-3 - Valeria de San'Anna Pinto Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE . \r\n\r\nProc. 2005.800.084930-4 - Maria Lucia dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se acerca do resultado do leilão.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.085674-6 - Gerson da Costa Barros Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 108, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.099645-3 - Dilon Serviços de Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"...Diante do exposto, INDEFIRO a deflagração da execução por quantia certa requerida. I-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2005.800.112668-5 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.127825-4 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.132918-3 - Leci Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 128, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.140985-3 - Maria Helena Teixeira Quinze Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Mantenho a decisão de fls. 144-146 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169535-7 - Lincoln Vinicius Bastos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 15/03/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.005243-0 - Maria do Carmo da Conceição Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos por serem tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059732-9 - Jose Luis de Oliveira Rangel. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.077333-8 - Luiza Helena Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Henrique de Souza Melo - OAB RJ125063). X Claro Atl-algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 70, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.085820-4 - Júlio Cesar Pyrrho de Carvalho. X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.093857-1 - Licea de Almeida Fecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.098137-3 - Leonel Gentil Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Nideck da Silva - OAB RJ107540). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se a devolução do mandado expedido (fl. 70). Desentranhe-se fls. 77/85, a fim de entregá-las ao seu signatário, visto que se trata de reprodução de fls. 54/62. \r\n\r\nProc. 2006.800.106955-2 - Cézar Augusto Guimarães Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1 - Fls. 253, indefiro, vez que cabe ao autor fazer prova do descumprimento da obrigação.\r\n\r\n2 - Cumpra-se despacho de fls.252. \r\n\r\nProc. 2006.800.116495-0 - Daniella Cintra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Banco Cacique S. A.. Fls. 53-54. Defiro inclusão de novo litisconsorte no polo passivo. \r\n\r\nForneça a parte autora cópias para nova citação.\r\n\r\nCite-se por oficial de justiça no endereço fornecido.\r\n\r\nOficie-se a DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.118151-0 - Virginia Pontes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.123208-6 - Eduardo Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Barroso Fernandes de Menezes Lopes - OAB RJ101675). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fl...Indefiro, por ora. Ao leilão, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127056-7 - Gilson Souza dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.145918-4 - Regina Celi Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149503-6 - Lindaselva Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Lapele Móveis Tapetes e Carpetes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Deixo de receber o recurso inominado, ante a intempestividade certficada à fl. 38. Tendo em vista o documento adunado à fl. 37, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153328-1 - Jorge Geraldo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 10h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.162507-2 - Orlando P. Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.163834-0 - Caio Soares Pardini. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rebouças Marcondes - OAB RJ120810). Cumpra-se fl. 45, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.167452-6 - João Augusto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.181887-1 - Wanderson da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192170-0 - Yolanda Ribeiro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Considerando que a execução é integrada apenas quando há condenação por quantia certa ou já fixada em liquidação (Lei 11.232 - 22.12.05), não sendo aplicável em hipóteses outras que não as elencadas no parágrafo único do artigo 475-N do CPC; considerando que o título judicial que ora se executa é a sentença homologatória da conciliação; a aplicação da multa prevista no artigo 475-J mostra-se incabível. \r\n\r\n2-Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro, no valor de R$ 1.950,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.199171-4 - Simone Leandro de Oliveira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.210612-0 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Itaucard Master Card Financeira S/A Crédito Finac. e Invest. e outro. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 11:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.015089-1 - Rui Miguel Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.108151-1 - Maria de Lourdes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Rsb - Empreendimentos e Obras LTDA Me. e outro. Rep Leg(s): Ruy de Souza Barbosa. Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.007980-0 - Grace Haber Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Terra - OAB RJ127660). X Rogério Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Fl. 63:\r\n\r\nCorolário da extinção do feito sem exame do mérito (fl. 54) é a desconstituição de eventual constrição de bens sofrida pelo demandado. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088733-2 - Terezinha Medeiros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X Rita Anastacio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gian Maria Tosetti - OAB RJ036685, Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261). \r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.004397-1 - Dilermando Cavalcanti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Guiseppe Toscano. INTIMAÇÃO PARA O AUTOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO CONTRATO A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.002619-0 - Luiz Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 13/03/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2004.800.002619-0 - Luiz Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085). JUÍZO DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1° e 2º PRAÇAS e INTIMAÇÃO com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos de Ação de Execução, movida por Luiz Jose Moreira de Oliveira em face de CEDAE, processo 2004.800.002619-0 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO doutor Alexandre Pimentel Cruz, Juiz de Direito do XXVII Juizado Especial Cível, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a CEDAE, através do seu representante legal, que no dia 13/03/2007, às 12:00 h, no Átrio do Fórum Central do Rio de Janeiro, na Rua Erasmo Braga, 115-Centro, Rio de Janeiro/RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor de avaliação, e, caso não haja licitantes fica o horário de 12:30 h., no mesmo local, para a venda a quem mais der, dos bens penhorados de fls.61, sendo os executados intimados da penhora às fls 61, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, descrito e avaliado a seguir: AUTO DE PENHORA- 01 (HUM) CAMINHÃO OFICINA 13TCV, 04 CILINDROS, MARCA VW, DIESEL, BAÚ LARGO, VAN SERV. 1.000, MOD BX-4. Nº DO BEM: 074986-0. PLACAS: 20H6429, RENAVAM 791907104. ANO 1996, BEM LOCALIZADO NA RUA CUBA 01 - PENHA. IMPORTANDO A PRESENTE AVALIAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 28.000,00 ( VINTE E OITO MIL REAIS ), em 14/06/2005. Demais informações sobre os bens quanto ao recuo, débitos fiscais municipais, penhora e etc. serão prestadas por ocasião do pregão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido Edital que será publicado e afixado no Átrio do Fórum na forma da lei. FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA ACASO NÃO SEJA ENCONTRADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art.687 do C.P.C.Cientes de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de 03(três) dias mediante caução idônea.No ato garantirá seu lanço com 20% de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro s/ o valor da arrematação, adjudicação ou remição, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% o máximo permitido. Devendo a quem interessa possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de fe vereiro de dois mil e sete. Eu_______ Roberto Alves de Oliveira Jr, mat.01/28170, digitei, e eu, _____________Felipe Carvalho dos Santos - mat. 01/26633 - Responsável pelo expediente, o subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAlexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.002619-0 - Luiz Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 14/03/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2004.800.002619-0 - Luiz Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085). JUÍZO DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1° e 2º PRAÇAS e INTIMAÇÃO com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos de Ação de Execução, movida por Luiz Jose Moreira de Oliveira em face de CEDAE, processo 2004.800.002619-0 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO doutor Alexandre Pimentel Cruz, Juiz de Direito do XXVII Juizado Especial Cível, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a CEDAE, através do seu representante legal, que no dia 14/03/2007, às 12:00 h, no Átrio do Fórum Central do Rio de Janeiro, na Rua Erasmo Braga, 115-Centro, Rio de Janeiro/RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor de avaliação, e, caso não haja licitantes fica o horário de 12:30 h., no mesmo local, para a venda a quem mais der, dos bens penhorados de fls.121, sendo os executados intimados da penhora às fls 121, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, descrito e avaliado a seguir: AUTO DE PENHORA- 01 (HUM) CAMINHÃO MARCA VW-DIESEL MODELO VW 16.1708T. ANO 1996/96 158CV. 06 CILINDROS, COR BRANCA STAR - CARGA- VÁCUO - FLEX - CÓDIGO DE RENAVAM 334104-04, CHASSI 98WYTAGFQTDB855034 DE PROPRIEDADE DA RÉ CEDAE QUE AVALIO EM R$ 35.000,00 ( TRINTA E CINCO MIL REAIS), em 30/05/2006. Demais informações sobre os bens quanto ao recuo, débitos fiscais municipais, penhora e etc. serão prestadas por ocasião do pregão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido Edital que será publicado e afixado no Átrio do Fórum na forma da lei. FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA ACASO NÃO SEJA ENCONTRADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art.687 do C.P.C.Cientes de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de 03(três) dias mediante caução idônea.No ato garantirá seu lanço com 20% de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro s/ o valor da arrematação, adjudicação ou remição, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% o máximo permitido. Devendo a quem interessa possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de fevereiro de dois mil e sete. Eu_______ Roberto Alves de Oliveira Jr, mat.01/28170, digitei, e eu, _____________Felipe Carvalho dos Santos - mat. 01/26633 - Responsável pelo expediente, o subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAlexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.009505-8 - Madalena Deptuski Jacuboski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931, Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Patricia Corrêa Weidlich - OAB RJ140622E). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.144948-4 - Anderson Apolinario Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Credicard Mastercard Nacional - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iremar Mussuly Gomes - OAB RJ052937). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.148969-0 - Sandra Schor Paternostro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184, Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Adelino Sebastiao Diniz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.009582-6 - Charlyston Alves Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 104, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.010040-8 - Joao Marcos Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Ana Paula Horta Maia Ramadinha - OAB RJ123908, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.012294-5 - Uallas Silvestre de Almeida Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Caprichosa Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Vieira Alves - OAB RJ084733). Ao cartório sobre o alegado à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.800.018346-6 - Ismael Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Ddg- Ebid Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 16/03/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.800.026319-0 - Cristiano Ferreira Simoes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789, Viviane França Souza - OAB RJ133249, Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Ana Carolina Silva Wolbert Faccion - OAB RJ141805E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Mariana Lopes dos Santos - OAB SP115112, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Visando à economia processual, intime-se a Ré para informar segue a possibilidade de atender os requerimentos de fl.244 (da Ré) e de fl. 255 (do Autor), expedindo-se um mandado de pagamento no valor de R$ 1.050,00 em favor do Autor, outro mandado no saldo da guia de fl. 181 e o consequente desbloqueio via BACEN JUD (fl.243) valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.057716-0 - Aline Pinheiro dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Mongeral Seguros e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032, Jorge Luiz Varejao Pinto - OAB RJ038089, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). 1-Fl. 111:\r\n\r\nIndefiro. O requesto se insurge do ônus do exeqüente.\r\n\r\n2- Venha a indicação de bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.070064-3 - Josue Louzada de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 185.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.093642-0 - Jose Wagner Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Segue detalhamento da ordem de bloqueio. Venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Alternativamente, esclareça a parte Autora se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.136656-8 - Luiz Antonio Coelho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Almeida Salles - OAB RJ067798, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\n2-Venha o depósito da diferença apontada em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2005.800.153275-4 - Antonia de Paula Barbosa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.154108-1 - Andre Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 19/03/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.800.161338-9 - João Bicego Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X Unibanco - Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.176256-5 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Banco Citybank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Renove-se fl. 81.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - Alzimar Pereira. X Lojas Arapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Fls. 81/91:\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão interlocutória, que ora inadmito, por absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nCumpra-se fl. 77, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.003317-3 - Felipe da Silva Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.013425-1 - Maria Antonia Eduardo da Silva Conceição. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Renove-se fl. 84, uma vez que a sentença à fl. 89 refere-se à execução deflagrada à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.022589-0 - Eduardo Batista de Moura. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.024763-0 - João Luiz Nogueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Nogueira Cabral - OAB RJ026455). X Prosegur Brasil S. A. Transportes de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Santoro Joia - OAB SP238435, Célia Carvalho de La Peña - OAB RJ082560, Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052677, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Certifique-se se a parte Autora foi regularmente intimada para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.027660-4 - Carolina Almeida Amand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 208, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.033252-8 - Katia Alves de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Agenciadora Mega Prestadora de Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ133879E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação da forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.035004-0 - Luiz Cesar Vianna Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Cumpra-se fl. 91, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.037101-7 - Olga da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Newcoop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.039892-8 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). (REPUCBLICAÇÃO POR CADASTRO DE PATRONO DA EXECUTADA NO SISTEMA NESTA DATA) A irresignação do Exeqüente possui fundamento, uma vez que não há que se falar em conversão em perdas e danos de obrigação de fazer que foi tardiamente cumprida.\r\n\r\nCom efeito, à fl. 62 o Exeqüente informou ao Juízo o cumprimento da obrigação de fazer pactuada no acordo, noticiando que \"a Executada despertou e resolveu entregar o ilustre aparelho no dia 11/1/2007\" (sic).\r\n\r\nAssim, considerando que o acordo previa a entrega até o dia 09.05.2006, bem como levando em consideração que a Executada, embora regularmente intimada, não compareceu aos autos sequer para esclarecer o ocorrido, defiro a deflagração da execução por quantia certa referente a multa diária pactuada pelo descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a Executada (cadastre-se o patrono no sistema) para depositar em Juízo a quantia de R$ 12.300,00 (De 10.05.2006 a 10.01.2007 - 246 dias x R$ 50,00), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia da Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.052190-8 - Gelson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Desentranhem-se fls. 85/95, entregando-as ao seu signatário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057431-7 - Marcelo Pires de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Montenegro Angelin Ramos - OAB RJ138681E, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.058859-6 - Wilma Loureiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 149/150:\r\n\r\nAssiste razão ao demandado, sobretudo ao se considerar o teor de fls. 141.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065086-1 - Gloria Maria Rangel de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Banco Itaucred Financiamento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.065417-9 - Valnise Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida Junior - OAB RJ054421). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 79, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.066149-4 - Antonia Ivaneide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ089980, Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 120, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.066397-1 - Fernando Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se novo mandado de pagamento no valor de R$ 700,00 (fls. 111), conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.067841-0 - Marcia Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.072348-7 - Isaias Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl.96, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.075138-0 - Marco Aurelio do Amaral Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Filgueiras Mendonca - OAB RJ125760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Diante das alegações (fls.220/222), intime-se a Ré para esclarecer se o código de acesso se encontra disponibilizado a terceiro. Em caso negativo, promova-se o restabelecimento imediato dos serviços. Em caso positivo, diga a parte autora acerca da conversão da obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu advogado (se poderes lhe foram conferidos). \r\n\r\nProc. 2006.800.079868-2 - Janiel Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fl. 89. Indefiro a expedição de ofício, visto que a diligência é ônus da parte interessada e não do Juízo, sobretudo, ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado (se poderes lhe foram outorgados). Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082537-5 - Joao Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117). X Livre (vesper-embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.082732-3 - Oneide Ferraz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vacite Filho - OAB RJ014236). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À Ré sobre fl. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.800.088395-8 - Mauro Bandeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Taxi Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO,SENDO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475.J, DO C .P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.093416-4 - Braz Arleu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.106998-9 - Alexander Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109600-2 - Nivea Gama Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Claro -atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.111776-5 - Marcos Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao credor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116421-4 - Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.121040-6 - Janice Pinheiro de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À exceção da informação atinente ao protesto do título (fl.16), não há qualquer outra anotação em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se, pois, que a sentença determinou a expedição de ofício ao 7º Tabelionato para o cancelamento do protesto, ilegítima a pretensão da parte Autora em contabilizar multa cominatória no período posterior ao proferimento da decisão (31.08.06) que lhe assegurou o resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesse modo, indefiro a execução por quantia certa nos termos como requerida. \r\n\r\nCumpra-se fls. 67/69, in fine, com urgência, visto que a decisão de fl. 110 será improfícua.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora ou de seu advogado (se poderes para tanto lhe foram conferidos), guia de fl. 106. \r\n\r\nVenha o demonstrativo de débito, discriminando-se o termo a quo e o termo ad quem em que a multa cominatória fluiu. \r\n\r\nPrazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.132389-4 - João Luiz Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Considerando a gratuidade deferida a fls. 89, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136264-4 - Fernando David Fliess Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). X Cartão C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 147.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.138770-7 - Eduardo Batista Moura. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a petição dos embargos de declaração (fl.105), em original. \r\n\r\nProc. 2006.800.139409-8 - Alexandre Servino Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Stock Hoffmann - OAB RJ102432). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.147214-0 - Antonio Jorge Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Marcia Balbino da Silva. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.150118-8 - Katia Salomão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 79, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.152137-0 - Vera Lucia Nunes dos Santos e outro. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assiste razão à parte Ré. O serviço nol wap não foi objeto da avença. Logo, as questões envolvendo a prestação deste serviço devem ser resolvidas através de ação autonôma, acaso não obtida a solução na via administrativa. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156241-4 - Ricardo Lima Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Emtram-empresa de Transporte Macaubense LTDA. Fl. 38. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.156666-3 - Jefferson Ricardo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). Expeça-se mandado de penhora e avaliação da forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.157647-4 - Mauricio Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). A fim de ser apreciado o pedido de isenção, há mister a apresentação de documento hábil a comprovar a hipossuficiência alegada, uma vez que o documento apresentado à fl. 72 não é senão o pedido de regularização do CPF do requerente. Cumpra-se em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.160123-7 - Carlos Rocha Pomante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Atransrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.163001-8 - Paiva Neto Jornais Revistas Papelaria e Bomboniere LTDA. Rep Leg(s): Andre Luiz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164336-0 - Silvani Correia de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.167774-6 - Anderson Duarte Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\nEmbargos de declaração tempestivos que ora recebo e acolho, para que passe a constar no dispositivo da sentença, ante o erro material, a seguinte redação: (...) Em face de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos autorais (...). No mais, mantenho a sentença de fls. 108-110 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2006.800.169204-8 - Valdomira Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a prova do alegado mediante documento hábil, como, verbi gratia, cópia da declaração de imposto de renda em que a requerente ostenta a condição de dependente, no prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.171635-1 - Fernando Teixeira Vasconcellos. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ( Publicação de sentença por incorreção de lançamento no sistema DAP. Prazo recursal a partir da publicação deste ato ordinatório) (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174929-0 - Danielle Haddad Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). 1-Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias.\r\n\r\n2-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n3-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.175709-2 - Deborah Cristina Aguiar Dinucci Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco Bradesco S/A Crédito Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Isento o autor de custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189687-0 - Sergio Henrique Dias Pinheiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Cartão Ipiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200362-7 - Lunna de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ignacio de Oliveira - OAB RJ105434). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 23/04/07 ÀS 15h 40 min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.200418-8 - Denise Monteiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.203031-0 - Luis Carlos Palermo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Fl. 43:\r\n\r\nNada a prover, já há sentença nos autos.\r\n\r\n2-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208542-5 - Alcides Firmino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209629-0 - Patricia Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.211676-8 - Wanderley Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itau S. A.. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 11h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.212190-9 - Claudio Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.027774-0 - Arturo Jose Spadale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). X Banco Santander Meridional S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.019161-8 - Eliete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ141787, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.142720-8 - Solange Maria Bustamente Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.025215-4 - Soraya Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Borges - OAB RJ076074). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.030694-1 - Antonio de Padua Sanches Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isento o autor de custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043083-4 - Sergio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Rio Literal Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). Considerando que a multa cominatória não se mostrou suficiente para impelir à Ré o cumprimento da obrigação de fazer, fixada em maio/05, SUSPENDO a fluência da multa diaria. À parte Autora sobre a possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.050419-2 - Tereza Cristina Oliveira Madeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Neves Monteiro Junior - OAB RJ100161). X Vésper S/A - Empresa de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). Fls. 233, indefiro, por ora.\r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados (fls. 144).\r\n\r\nEm caso negativo, designe-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.069049-2 - Dolpho Pedro Tajtelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Escritorio de Advocacia Dr. Mario Ani Cury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Cappellano - OAB RJ127251E, Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.109967-0 - Claudia da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754, Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À exequente sobre o detalhamento (bloqueio parcial), devendo retificar os cálculos elaborados, uma vez que fez incidir em duplicidade os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.139919-7 - Giselli Magalhães de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.141299-2 - Antonio Parente Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ142134E, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Walker de Almeida Aymore Costa - OAB RJ156256E, Pablo Oliveira Brito - OAB RJ131081E, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E, Luiz Arthur Moreira - OAB RJ138778E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Abrahao Anderson Santana - OAB RJ141229E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Retifique o credor a planilha apresentada, uma vez que o indébito, nos termos do acórdão de fls. 200/201, está limitado ao prazo decadencial de 90 dias anteriores à data de propositura da ação, devendo o descumprimento posterior ensejar tão-somente a aplicação da multa mensal estipulada em segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.800.155214-5 - Flavio Augusto Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Valdan Louças e Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nVenha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlternativamente, esclareça a parte Autora se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.800.156986-8 - Carlos Francisco Daniel Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Recebo os embargos por serem tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.179621-6 - Tereza Cristina Oliveira Madeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Neves Monteiro Junior - OAB RJ100161). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeçam-se novos mandados de pagamento, nos moldes dos anteriormente expedidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011455-0 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Color Jet. Primeiramente, ao cartório, para que certifique acerca do paradeiro do original da decisão à fl. 52.\r\n\r\nApós apreciarei fls. 57/58.\r\n\r\nProc. 2006.800.015261-7 - Renata de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Mci 2000 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE (Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.018533-7 - Vanusa Franca da Silva. X Francisco Xavier de Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Caldas - OAB RJ074242). Segue detalhamento da ordem de bloqueio. Venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Alternativamente, esclareça a parte Autora se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.029403-5 - Mercearia Rodrigues Pavan Ltda- Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Dix Assistencia Medica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joffre da Costa Azevedo - OAB RJ006693, Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB RJ071548, Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.043652-8 - Edson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.051155-1 - Pedro Paulo Garcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a planilha do valor remanescente, excluídos os valores já depositados, na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056152-9 - Leila Fatima Ribeiro Porto da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Torres Ribeiro - OAB RJ105113). X American Tour Club LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Fl. 145: \r\n\r\nAnote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063004-7 - Carlos Cesar Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Venha a prova do descumprimento pela ré da obrigação de fazer\r\n\r\nimposta no decisum, no período considerado para o cálculo\r\n\r\nda multa.\r\n\r\nProc. 2006.800.065280-8 - Katia Regina de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 88, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.067923-1 - Jader Chapelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.075461-7 - Maria das Gracas Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E). X Hsbc- Bank Brasil S/a- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Venha o demonstrativo de débito, discriminando-se o período aferido para o cômputo da multa. Atente-se que a fluência da multa cessou no dia 29.11.06 (fl.113). Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077423-9 - Mirian Oliveira da Rocha Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). Rep Leg(s): Claudete Alonso Guiglemeti. X Espólio de Reynaldo Berg Guiglemeti.. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.079758-6 - Anderson Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.116364-7 - Valdemir Antenor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.116443-3 - Mauricio Arzua Caillaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). X Sandpiper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576, Rafael Montezuma Rebula - OAB RJ139428E). 1-Desentranhem-se fls. 52/53, por serem estranhas a estes autos, não obstante a numeração do feito a que se referem.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada à fl. 51.\r\n\r\n3- Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117290-9 - Dyrajaia dos Santis Jesus Dantas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Intime-se o Autor para retificar a planilha de fl. 91, visto que as faturas acostadas não se referem às medições 04, 05 e 06/2006, sobre as quais determinou o v. acórdão o cancelamento e refaturamento para o valor da tarifa mínima, não havendo que se falar em descumprimento da obrigação de não fazer determinada também no item \"a\", in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.117923-0 - Antonio Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.129138-8 - Juarez Paulo Rodrigues Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.138093-2 - Rita de Cassia Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.148438-5 - Mario Alexandre dos Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.151762-7 - Reinaldo Gallozio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). Ciente da decisão proferida nos autos da reclamação correicional. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161955-2 - Jose Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a planilha de débito atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185681-1 - Americo Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do imposto de renda (ano base 2005). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.188495-8 - Angelita Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198793-0 - Ismael de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.200417-6 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.211203-9 - Maria de Fatima Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Condominio do Sol Caliente. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.178876-3 - Vera Lucia Queiroz Chapadense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 10h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.143306-1 - Paulo Roberto Moraes Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X Rita Ramos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.029811-5 - Nerivaldo Lira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Oliveira da Costa - OAB RJ148703E, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X Am2 Adm de Engenharia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Portella Garcia - OAB RJ109014). Fls. 133/135:\r\n\r\nDefiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062808-7 - Antonio Geraldo de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Eliane Basílio Costa de Araujo - OAB RJ061826). X Lounge Restaurante LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.125587-4 - Maximiliano Ferreira Carpiteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.021603-2 - Elza Freire Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Solemar - Hoteis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.107019-7 - Valúsio de Lira Veiga. X Avel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). Com fulcro na decisão de fl. 90, que desconsiderou a personalidade jurídica da Ré, inclua-se no pólo passivo o sócio Valdolucio Correa Viana. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. Venha o demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.104117-5 - Thiago Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado (se poderes lhe foram conferidos). Após, diga a Ré sobre fls.135/136. \r\n\r\nProc. 2006.800.010963-3 - Luis Henrique Ribeiro. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.012070-7 - Fatima Cristina Taranto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor da quantia penhorada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123901-9 - Aliobel Bernardino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Fl. 177: \r\n\r\nDefiro, em relação à guia à fl. 175. \r\n\r\nProc. 2006.800.127500-0 - Joaquim da Silveira e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 73, no prazo de cinco dias. Certificada a inérica, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147945-6 - Elio Boaventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2 - Venha o depósito da diferença do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.200154-0 - Francisca Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.205281-0 - Xara Marques de Oliveira Diniz. X Vrg Linhas Aereas S. a. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu no endereço indicado a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.800.208773-2 - Edgar Loureiro Valderato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Loureiro Valdetaro Filho - OAB RJ052175). X Banco Ge Capital S/A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.208773-2\r\n\r\nAutor: Edgar Loureiro Valderato Filho RG:371799 \r\n\r\nAdv: Edgar Loureiro Valderato Filho OAB: 052175 \r\n\r\nRéu: BANCO GE CAPITAL\r\n\r\nAdv: Vivian Vargas Chagas OAB-RJ: 125342\r\n\r\nPreposto: Thiago Barros da R. Lima RG: 101073500\r\n\r\nRealizado o pregão, em 23/02/2007, 14hs 20m, perante a MM Juíza de Direito Drª Katylene Collyer Pires, presente as partes acima descritas.\r\n\r\nArgüido a possibilidade de acordo, a ré não fez proposta impossibilitando assim a conciliação.\r\n\r\nPela parte ré foi apresentada a defesa escrita, que aditou para fazer constar questionamento acerca da incompetência territorial deste juizado, vez que o autor tem residência no Méier e a empresa ré tem sede na cidade de São Paulo.\r\n\r\nA contestação foi entregue para análise do autor. \r\n\r\nAs partes declaram que não há mais provas a produzir. \r\n\r\nPor fim, as partes reportam-se aos termos de suas respectivas peças, encerrando-se a presente às 14hs50m. \r\n\r\nPela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre analisar a competência territorial, também chamada funcional, especificamente nessas hipóteses, deste Juizado para o processamento e julgamento da questão sub studio.\r\n\r\nEmbora o rito sumaríssimo da Lei n° 9.099/95 confira ao Autor a opção de escolher qual dos Juízos territorialmente competentes deseja ajuizar sua ação, não se pode olvidar que o princípio constitucional do Juiz Natural deve ser o norte para fixação da competência territorial.\r\n\r\nPartindo de tal premissa, portanto, decerto que a regra geral de competência prevista no art. 94 do Código de Processo Civil é a propositura da ação no domicílio do Réu, poderá ainda o Autor escolher entre deduzir sua pretensão no local onde a obrigação deva ser cumprida, em seu próprio domicílio ou ainda no local onde ocorreram os fatos, estas duas últimas hipóteses somente na ação que vise a reparação de danos.\r\n\r\nNo entanto, quando se opta por distribuir a ação no domicílio da Ré, sendo esta pessoa jurídica com pluralidade de estabelecimentos, não se pode conferir interpretação extensiva ao disposto no inciso I do art. 4° da Lei n° 9.099/95, sob pena de se ferir o princípio constitucional supracitado.\r\n\r\nNessa linha de pensamento, somente poderá atrair a competência aquele estabelecimento que se enquadre em qualquer das hipóteses insculpidas no art. 4° da Lei n° 9.099/95, isto é, se a sede não for localizada na região abrangida pelo Juizado, na forma do enunciado n° 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis, veiculado através do Aviso n° 29/2005, publicado na parte III do Diário Oficial do dia 04.08.2005, in verbis:\r\n\r\n\"2.2.5- Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado\"\r\n\r\nO princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII e XXXVII) é princípio constitucional que deve ser observado. Portanto, ninguém poderá obter qualquer privilégio ou escolher o juízo que lhe aprouver, sob pena de tal atitude padecer de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nDestarte, considerando que o domicílio das partes não se encontra inserido na área de Jurisdição deste Juizado, visto que o Autor tem domicílio no Méier e que a sede da empresa ré situa-se no cidade de São Paulo, sendo certo que o estabelecimento mencionado na exordial viabilizou tão-somente a citação e intimação da Ré, se impõe o reconhecimento da incompetência territorial.\r\n\r\nRessalte-se que a distribuição funcional que delimita a competência de cada um dos Juizados Especiais Cíveis está afeta as normas de organização judiciária, as quais espelham uma regra de incompetência absoluta.\r\n\r\nAssim, a incompetência sub examine pode ser reconhecida de ofício, como , inclusive já fora consignado no enunciado n° 2.2.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis, veiculado através do Aviso n° 29/2005, publicado na parte III do Diário Oficial do dia 04.08.2005, in verbis:\r\n\r\n2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ante a incompetência territorial deste Juizado, na forma do art. 51, inciso III da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, defiro o desentranhamento dos documentos adunados à inicial, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Eu Leda Maria de Araújo, estagiária,digitei e imprimi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nKatylene Collyer Pires\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.213179-4 - Lidia Maria Schimmels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Mantenho a decisão de fl. 32, por seus próprios fundamentos. Recebo o aditamento à inicial. Intime-se a Ré em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.003880-0 - Franco Guimarães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizadores do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais) . \r\n\r\nProc. 2007.800.026619-4 - Monica Cristina Felizardo Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026623-6 - Marcela Conrado de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Conrado de Farias - OAB RJ138779). X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.086808-4 - Wilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). X Edmilson Sodre Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2006.800.049809-1 - Maria Cabral Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier dos Santos - OAB RJ077512). X Antonio S Almeida Joias e Relogios LTDA. Rep Leg(s): Antonio Soares Almeida. Fl. 45. Defiro. Renumerem-se os autos a partir de fl.31. \r\n\r\nProc. 2006.800.148048-3 - Euler Fonseca Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Roberto Severo Tosta. AO AUTOR ( Portaria 01/2004 ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.164210-5 - Maria Carolina Vieira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Miranda Valverde - OAB RJ031563, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X Electra Cambio e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ramos Freire - OAB RJ119022E). NTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 22/03/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2003.800.165362-0 - Otacilio Marcos Caetano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697, Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Teleminio Serviço de Telematica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao cartório sobre o alegado às fls. 273/277. Certifique-se quanto à manisfestação da parte Autora (fl. 272). \r\n\r\nProc. 2004.800.030503-0 - Eliane Santanna Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Priscila Flores da Silva - OAB RJ141992E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.148611-0 - Robson Tadeu Oliveira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Coohabit Pro-morar. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.160774-0 - Rita Joselen Chagas Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, João Candido Martins Ferreira Leão - OAB RJ134891E, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ142134E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2005.800.036249-0 - Jorge Barros de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Riocred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.059218-4 - Miriam Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Fls. 228/229:\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em cinco dias, o que pretende, haja vista o valor da penhora de fls. 211/213, já levantado à fl. 221, a saber, R$ 6.732,95.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.075806-2 - Rafael Nascimento Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.084648-0 - Vilson Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Hl - Representações Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411, Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 29/03/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.800.086313-1 - Manoel Valerio Antoniol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Heleno Antoniol de Moura - OAB RJ120325). X Ameircan Tour - Club Nacional e Internacional de Entretendimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 27/03/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.800.086313-1 - Manoel Valerio Antoniol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Heleno Antoniol de Moura - OAB RJ120325). X Ameircan Tour - Club Nacional e Internacional de Entretendimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). JUÍZO DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1° e 2º PRAÇAS e INTIMAÇÃO com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos de Ação de Execução, movida por Manoel Valerio Antoniol em face de Ameircan Tour - Club Nacional e Internacional de Entretendimento e Lazer, processo 2005.800.086313-1 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO doutor Alexandre Pimentel Cruz, Juiz de Direito do XXVII Juizado Especial Cível, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a Ameircan Tour - Club Nacional e Internacional de Entretendimento e Lazer, através do seu representante legal, que no dia 27/03/2007, às 12:00 h, no Átrio do Fórum Central do Rio de Janeiro, na Rua Erasmo Braga, 115-Centro, Rio de Janeiro/RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor de avaliação, e, caso não haja licitantes fica o horário de 12:30 h., no mesmo local, para a venda a quem mais der, dos bens penhorados de fls.91, sendo os executados intimados da penhora às fls 91, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, descrito e avaliado a seguir: AUTO DE PENHORA- 11 (ONZE) MESAS SECRETÁRIA; 03 (TRÊS) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS PENTIUM IV; 02 (DUAS) MESAS DIRETOR 1.80. IMPORTA A PRESENTE O VALOR DE R$ 16.793,00 (DEZESSEIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS), em 16/08/2006. Demais informações sobre os bens quanto ao recuo, débitos fiscais municipais, penhora e etc. serão prestadas por ocasião do pregão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido Edital que será publicado e afixado no Átrio do Fórum na forma da lei. FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA ACASO NÃO SEJA ENCONTRADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art.687 do C.P.C.Cientes de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de 03(três) dias mediante caução idônea.No ato garantirá seu lanço com 20% de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro s/ o valor da arrematação, adjudicação ou remição, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% o máximo permitido. Devendo a quem interessa possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 23 de fevereiro de dois mil e sete. Eu_______ Roberto Alves de Oliveira Jr, mat.01/28170, digitei, e eu, _____________Felipe Carvalho dos Santos - mat. 01/26633 - Responsável pelo expediente o subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAlexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.115443-7 - Severina Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 20/03/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.800.115443-7 - Severina Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JUÍZO DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1° e 2º PRAÇAS e INTIMAÇÃO com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos de Ação de Execução, movida por Severina Francisca da Conceição em face de CEDAE, processo 2005.800.115443-7 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO doutor Alexandre Pimentel Cruz, Juiz de Direito do XXVII Juizado Especial Cível, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a CEDAE, através do seu representante legal, que no dia 20/03/2007, às 12:00 h, no Átrio do Fórum Central do Rio de Janeiro, na Rua Erasmo Braga, 115-Centro, Rio de Janeiro/RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor de avaliação, e, caso não haja licitantes fica o horário de 12:30 h., no mesmo local, para a venda a quem mais der, dos bens penhorados de fls.107, sendo os executados intimados da penhora às fls 107, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, descrito e avaliado a seguir: AUTO DE PENHORA- PROGRAMADOR E COLETOR DE DADOS BP076985-3 AVALIADO EM R$ 2.430,33 (DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS ) LOCALIZAÇÃO SOM 2.4 - RUA PREFEITO OLIMPIO DE MELLO, 1676 - BENFICA -RJ. PROGRAMADOR E COLETOR DE DADOS BP076986-5 AVALIADO EM R$ 2.430,33 (DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS ) LOCALIZAÇÃO SOM 2.4 - RUA PREFEITO OLIMPIO DE MELLO, 1676 - BENFICA -RJ. 01 (UM) PROGRAMADOR E COLETOR DE DADOS BP076987-33 LOCALIZAÇÃO SOM 2.4 - RUA PREFEITO OLIMPIO DE MELLO, 1676 - BENFICA -RJ. IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO EM R$ 7.290,99 (SETE MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) QUE ORA SÃO AVALIADOS EM R$ 2.430,33 (DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS ) CADA UM , em 25/07/2006. Demais informações sobre os bens quanto ao recuo, débitos fiscais municipais, penhora e etc. serão prestadas por ocasião do pregão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido Edital que será publicado e afixado no Átrio do Fórum na forma da lei. FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA ACASO NÃO SEJA ENCONTRADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art.687 do C.P.C.Cientes de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de 03(três) dias mediante caução idônea.No ato garantirá seu lanço com 20% de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro s/ o valor da arrematação, adjudicação ou remição, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% o máximo permitido. Devendo a quem interessa possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 23 de fevereiro de dois mil e sete. Eu_______ Roberto Alves de Oliveira Jr, mat.01/28170, digitei, e eu, _____________Felipe Carvalho dos Santos - mat. 01/26633 - Responsável pelo expediente, o subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAlexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.120717-0 - Elenice Calvão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Rezende de Seixas - OAB RJ124310). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha a prova do descumprimento da obrigação de não fazer imposta no decisum, como já determinado à fl. 161, após apreciarei fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2005.800.158099-2 - Cosme Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a executada da penhora.(Republicação do despaco de fls. 126 por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.800.160375-0 - Solange de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.179383-5 - Lucileia Lopes Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 88/89:\r\n\r\nIndefiro, uma vez que o Juízo já está seguro.\r\n\r\nTendo em vista a recalcitrância da ré em devolver a guia retirada à fl. 87, designe-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010713-2 - Auto Escola Barrichelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Transportes Estrela Azul S/A. Rep Leg(s): Deocleciano dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.011293-0 - Eduardo Iespa Filho. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Designe-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.024720-3 - Wantuil Ferreira da Silva Peças e Acessorios Para Bike - Me.. Rep Leg(s): Wantuil Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos de Moraes - OAB SP086552). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.037365-8 - Marcio Alexandre Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Fl. 72. Defiro. Anote-se. Intime-se a Ré para que dê início ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.048534-5 - Mauricio de Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.063111-8 - Edmilson Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2 - Considerando os documentos de fls.65-67, proceda a ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, ou justique objetivamente as razões do descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.068127-4 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Esclareça o exeqüente, em cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados, mediante depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.085611-6 - Jose Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2 - Venha o depósito da diferença do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.088201-2 - Greice Kelli Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do 1º réu, no valor de R$ 1.155,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.089125-6 - Elezir Loureiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.095875-2 - Angelica de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alice de Carli - OAB RJ123145). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Expeça-se novo mandado de pagamento, em nome do patrono, por tratar-se de verba sucumbencial.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101236-0 - Deize Cristina Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Losango Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). Cumpra-se o item \"2\" de fl. 77. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112080-6 - Hercília Maraia Aranha Engelke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306, Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Retifique-se a planilha apresentada, em cinco dias, no que tange ao índice utilizado para correção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116192-4 - Maria Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.122075-8 - Jose Wilson da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Embargos de declaração tempestivos que os acolho para declarar suspensa a cobrança da verba honorária e das custas processuais da parte Autora, até que provada a perda da condição legal de necessitada. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126288-1 - Marcos Isaac Equenazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor da quantia penhorada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126502-0 - Mauricio Helio Balaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Iberia Linhas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). 1-Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, isto é, dentro do decêndio legal para resposta ao recurso da ré, venha pelo autor a cópia do último contracheque ou da declaração anual de IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.130004-3 - Eliane Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO LQUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ DIAS, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.130115-1 - Maria da Graça Cabral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). NTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 28/03/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.135281-0 - Nadir Michel Khoury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.147443-4 - Bruno Domingues Feo. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.150366-5 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.156450-2 - Sidnei Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.174197-7 - Mario Roberto Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Cury Fernandes - OAB RJ119249). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180419-7 - Francelino Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ072440). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Venha aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.186788-2 - Joarene Nogueira de Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Setembro Cambio e Turismo LTDA e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - Sebastiao Carlos Moreira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Brasil Telecom S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022647-0 - Francisco Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829). X Beta Cred Aquisição e Administração de Creditos LTDA. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. Ademais, conforme fls.12, há outras anotações feitas em nome do autor, cujo credor não é a empresa ré.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.026483-5 - Genilson Simplicio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Banco Itaú S/A. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026614-5 - Marly Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Carvalho Santana - OAB RJ058908). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026627-3 - Amanda de Goulart Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Tim Celular S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026792-7 - Carlos Alberto Pinto Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X TELERJ CELULAR S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026879-8 - Mauro Rechtand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Americanas . Com. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026923-7 - Pericles Roque de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Finaustria Comp de Credito, Financiamento e Investimento S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026972-9 - Leonardo dos Santos de Oliveira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026993-6 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026996-1 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.027021-5 - Céu-mar Victor Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X Banco Fininvest S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.027022-7 - Daniele Macedo de Melo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Casas Bahia. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.021315-8 - Silvia dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508, Joyce Abrantes - OAB RJ138064E). X Rio Sul Companhia Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.083643-5 - Maria José Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro Baroni - OAB RJ120531). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Lilian Neto Vargas - OAB RJ102703, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). NTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 30/03/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2004.800.128214-0 - Ana Cristina Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Riomed Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Alline Amaral Martins - OAB RJ101404). Tendo em vista o ofício de fls. 236, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.129686-2 - Alexandre de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660, Roberta Matos Medeiros de Moraes - OAB RJ138153). X Fasttraining Rio Centro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943, Roberto Raad - OAB RJ078831). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTAD E ADJUDICAÇÃO, BEM COMO COMPARECER AO NAROJA PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.028118-0 - Mauricio Padilha Moraes. X Acgir Serviços LTDA e outros. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.073943-2 - Valdeci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Real Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Marcia dos Santos Ferreira - OAB SP168219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 02/04/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.800.076451-7 - Leonardo Tavares Hermosilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rafael de Araujo Quarentani dos Santos - OAB RJ150025E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.090393-1 - Rafael Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Stock Car. - E. I. M 835 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). Suspendo o feito até o cumprimento do acordo, devendo a parte autora informar o efetivo cumprimento deste no prazo ajustado. \r\n\r\nProc. 2005.800.102752-0 - Ana Cristina Taddei Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaro Cesario - OAB RJ001133B, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 137, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.109273-0 - Rosilene de Fatima Januaria Blanc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.177806-8 - Evanildo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). GUIA À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.800.000509-8 - João Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Bradeco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Renato Antonio Prates Menegat - OAB RJ002245A, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811, Gabriela da Costa Santos - OAB RJ150927E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - Antonio Celso Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Marcus Vinicius Pereira de Souza Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067, Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). A parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.033863-4 - Ancelma Maria Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Maccari Telles - OAB RJ001673B). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). NTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 26/03/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.038280-5 - Marlene Maria dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 23/03/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.058867-5 - Aluízio Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810, Isabel Fernanda Castello Branco Nascimento - OAB RJ145164E, Ana Terra Bonan Tavares dos Santos - OAB RJ147096E). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.082227-1 - Nanci das Graças Gonzales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). GUIA À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.800.091272-7 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). A fim de obter resultado prático equivalente ao do adimplemento (art. 461, caput, do CPC), determino a expedição de ofício ao SPC/SERASA, visando excluir o nome do autor dos cadastros restritivos, em virtude da anotação feita pela ré. \r\n\r\nCessando, por conseguinte, a fluência da multa.\r\n\r\nAssinale-se prazo de 10 dias para resposta.\r\n\r\nProc. 2006.800.103833-6 - Michael Lins de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dada a manifestação favorável do autor, consoante a norma insculpida no artigo 633 do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora fixo no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nSeguindo a execução por quantia certa.\r\n\r\nVenha o depósito do crédito exeqüendo em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.105972-8 - Albina Freitas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO Q UITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113557-3 - Armando Dias Martins da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Apsa - Adm. Predial e Negocios Imobiliarios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Afranio dos Santos Evangelista Junior - OAB RJ142507E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO Q UITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121263-4 - Caterine Elizia Neves dos Santos. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). 1-Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor da quantia penhorada.\r\n\r\nNo mais, nada a prover, tendo em vista fl. 50.\r\n\r\n2-Cumprido o item 1, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132169-1 - José Aeferino Cavalcanti Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132716-4 - Ricardo Geovany dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Expeça-se guia conforme requerido.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156474-5 - Vanderleia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.178902-0 - Fernando Resende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 52, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180781-2 - Katia Santos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro, mediante substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.182529-2 - Lamanda Fernandes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.196821-2 - Alcides Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 28:\r\n\r\nDiga a ré, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.206001-5 - Creuza Vaz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Vale Desconto. Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206377-6 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Bcp S/A. Junte-se a petição. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da parte Autora dos respectivos cadastros incluído por solicitação da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.026600-5 - Luiz Claudio Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Banco Finasa S/A. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.026893-2 - Jose Diogenes Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Banco Ge Capital S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.027925-5 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 130426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.148823-6 Vítima(s): Antonio Teixeira Alexandre Neto, Valeria Aparecida Ribeiro. X Andre Ricardo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Penha Gomes - OAB RJ072333). O prazo consta da proposta de TP. Ao Autor do Fato. \r\n\r\nId: 130315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.164326-6 X Vinicius Malagrice Lima e outro. Envolvid(s): Antonio Vinicius Camarate da Slva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raggio Gritta Hagge - OAB RJ107939). Em contra-razões. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.215290-6 X João Ricardo Melo da Rocha Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Em contra-razões. \r\n\r\nId: 130319"
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Desta forma, estando comprovado o óbito do alimentando, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia fixada em favor de ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR. Oficie-se para cancelamento do desconto. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000534-2 (16779) - FLAVIA RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:1 - Desentranhe-se conforme requerido, mediante a substituição por cópia e certidão nos autos;2 - Esclareça a requerente, em 10 dias, se existem outros valores a serem levantados, eis que o ofício de fls. 109 informa que as contas de FGTS e PIS estão com o saldo zerado. \r\n\r\nProc. 2003.204.009812-9 - HIGIDIA DOS SANTOS CASSADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS (RJ-051270)) X IVO CASSADOR Despacho:1 - Certifique o cartório se foi cumprido o item 1 do despacho de fls. 57;2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.001446-5 - JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MILTON INACIO DA SILVA Despacho:Esclareçam os requerentes sobre o último domicílio do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.204.010206-0 - ROSANGELA MARIA ALVES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:Fls. 39/40. À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.010324-5 - ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X DORA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a requerente sobre os demais irmãos da falecida, segundo as certidões de óbito de fls. 24/25, vindo a habilitação dos mesmos aos autos ou emendando a inicial para formular pedido na proporção de seu quinhão. \r\n\r\nProc. 2006.204.008456-4 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X GILDA DE SOUZA SANTOS Despacho:Esclareça o requerente sobre os bens deixados pela falecida, conforme certidão de óbito de fls. 6, trazendo aos autos certidão do 5º e do 6º Ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.012780-0 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEDINA DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente sobre os demais irmãos da falecida, eis que seus pais tinham quatro filhos, conforme as certidões de óbito de fls. 24/25, vindo a habilitação dos mesmos, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014782-3 - INES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X JOAO FERREIRA DA COSTA Despacho:1-Oficie-se solicitando o saldo.2-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados, à época do óbito, junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2006.204.016192-3 - DENIZE PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOAO PEREIRA FILHO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 46/47. Retifique-se o pólo ativo. Anote-se onde couber. Oficie-se.2 - Venha o comprovante de rendimentos das herdeiras Diane, Dilma e Denize, sob pena de indeferimento da gratuidade.3 - À inventariante para fornecer duas cópias de fls. 02/04 para citação dos herdeiros Dirce e Delson (fls. 3) na forma do art. 999 do CPC ou venha a concordância dos mesmos, acompanhada de suas representações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002573-0 - MARYLENA DA SILVA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JORGE GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias para cumprimento integral da decisão de fls. 32. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003570-9 - MARIA LUCIA DA SILVA VIOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PEDRO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpram-se os itens III e IV da sentença de fls. 73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014708-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIS ALBERTO TORRES FORNECIDAS AS CÓPIAS DE FL.21/22 E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.001658-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009711-0 - MARIO CEZAR BIOLCHINI X LEDA MOURA BIOLCHINI E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.001753-5 - IVARI DE ANDRADE RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COOHABIT PRO-MORADA LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.013179-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X TALES DE BRITO Decisão:Rejeito os presentes Embargos por entender não haver a obscuridade apontada nos mesmos na sentença de fls. 80 e por entender que o que pretende o embargante é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. Cumpre ressaltar que, na petição de fls. 76, consta pedido de desistência pela parte autora do feito. Ademais, o art. 794 do CPC se refere à extinção do processo de execução, que pressupõe uma sentença que encerra o processo de conhecimento, como se trata da sentença de fls. 80. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016183-2 - HELUIZA HELENA DRUMOND RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL FERNANDES MAGALHAES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000107-3 (16329) - CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X REGINAL RIO DA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1) fls. 1185 - Às partes sobre o acrescido.2) fls. 1186/1235 - Informem os autores o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2003.204.011213-8 - WANIA LUCIA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMINDA DIAS FERNANDES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.004567-0 - JADIR GOMES DE BRITO X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Intime-se o perito para informar se aceita realizar o trabalho nos termos da Resolução n. 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 3-Em caso positivo, deverá apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009381-4 - HILDA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000214-6 (14851) - MALAQUIAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE ALBERTO PIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDER R. DE OLIVEIRA (RJ-099985) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em quinze dias, dando cumprimento integral à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2000.204.000325-2 (15150) - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ADILSON CALDAS FIRMA INDIVIDUAL COCKS BAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2004.204.008126-0 - TEREZA FERNANDES CAMPELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X GILMAR BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, mediante o recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.001430-3 - JOAO LOURENCO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X VALDEMIR DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:1 - Retifique-se o pólo ativo para dele constar Espólio de João Lourenço Alves Mendes, representado pela inventariante de fls. 208. Anote-se. Oficie-se.2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.010950-4 - CLAUDIO VALERIO CORDEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 102. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008930-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X SILVIO E CARDOSO AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA, Fiador: SIDNEY CARDOSO DOS SANTOS FILHO, Fiador: SILVIO ROBERTO MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.204.002500-5 - JAQUELINE FERNANDES LAGE - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X ADRIANO RODRIGUES ALVES Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, conforme certidão de fls. 161, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002657-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ALMIR ESTEVES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 66/71 e, em especial, sobre a decisão de fls. 90. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.007607-2 - JORGE ANDRE ROSARIO DA COSTA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X JOSE ROSARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Decisão:1 - Defiro a habilitação de fls. 31. Anote-se;2 - Fls. 32. Anote-se onde couber;3 - Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 27. Em caso negativo, reitere-se o mesmo;4 - Àos requerentes sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.204.002839-0 - ERENICE BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012411-0 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CHURRASCARIA RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA Despacho:Ao autor sobre contrato social de fls. 62/66. \r\n\r\nProc. 2006.204.011885-9 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X OTTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012529-3 - WALDEMAR GARÇON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X CARLOS MOREIRA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.015975-8 - MARCELO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Defiro JG ao autor. 2 - Fls. 16. Anote-se.3 - Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 11 em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004016-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010722-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KATIA REGINA FERREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituído(s) o(s) documento(s) por cópia, mediante certidão nos autos. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se nos termos da sentença de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.204.011124-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VITOR DE SOUZA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2006.204.013236-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIELA BRITO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001639-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MESSIAS VERISSIMO DOS SANTOS Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.001689-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DOS SANTOS SILVA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000734-1 (18809) - ELETROENCEFALOGRAMA COMP E MAP CEREBRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMHomologo o presente acordo, suspendendo o feito até seu integral cumprimento. Informe o exequente se a primeira parcela foi devidamente paga, para que se proceda a desconsideração da penhora on line, ressaltando que não é viável a suspensão da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.204.007313-7 - CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X DECIMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS ( 1.500 UFIRs-RJ) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.204.000438-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705)) X CARRETERA AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)), Assistente: MARIA CRISTINA DE MACEDO MARQUES, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:1 - Intime-se o patrono da parte autora para cumprir o disposto no at. 45 do CPC;2 - Tendo em vista o teor de fls. 273/280, oficie-se à FEEMA nos termos do ofício de fls. 242, caso as custas de fls. 271 tenham sido regularmente recolhidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.009900-8 - CLAUDIANE MOURA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS 122: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.007282-0 - EDILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X N/C), Interessado: MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 266. Em caso negativo, reitere-se o mesmo, entregando em mãos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001722-0 - DULCINEIA CARVALHO, Testador: ALOISIO THIMOTEO DA SILVA, Testador: MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.010714-0 - EVA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Esclareça a autora se o imóvel que postula é apenas uma parcela daquele constante da escritura de compra e venda e do Registro Imobiliário, informando se houve desmembramento do mesmo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003007-9 - ANITA DE BRITO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X JOSE MARIA CARREIRA Despacho:Esclareça a Fazenda Estadual se concorda com os cálculos de fls. 90, diante da impugnação de fls. 93 e informação de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.204.006244-1 - LOURDES COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X WALDEMAR BARBOSA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.008252-0 - ANA HILDA VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937)) X SILVIO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A e ao IPERJ, conforme requerido às fls.27 \r\n\r\nProc. 2006.204.012453-7 - IRACI CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON ATAHYDE DA CONCEIÇAO Despacho:1-Oficie-se solicitando o saldo.2-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2006.204.015946-1 - SANDRO DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X Falecido: SYNVAL DE FREITAS THEODORO Decisão:1-Defiro JG. 2- Comprove o requerente o alegado às fls. 18.2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.204.001619-6 - LEONARDO SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X VERA LUCIA JORDAN MACHADO COELHO DA MOTTA Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.204.000058-3 (10204) - JUREMA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X MERCEARIA NOVA CORDOBA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, e 39, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012948-7 - EFIGENIA SOUZA DA SILVA X JOSE IZALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Ao requerente: atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.013677-1 - ABIGAIL DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X Falecido: EDUARDO JOSE GONÇALVES Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.012326-0 - HILDEMAR SILVA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ROMUALDO MORAES SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 46, devendo o mesmo ser encaminhado à unidade 1328, conforme solicitado no ofício de fls. 49. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010005-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE LUIZ DOS REIS JUNIOR Despacho:Expeça-se novo edital em observância a certidão exarada às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.204.004705-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ PAULO FERREIRA DA ROCHA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidada a posse e propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, condenando a parte Ré ao pagamento das custas judiciais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006154-8 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON LAZARO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.001533-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS DIONIZIO DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS, VISTO QUE O ENDEREÇO FORNECIDO ESTÁ SITUADO NA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2006.204.007814-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANAIDE FREITAS DOS SANTOS ARAUJO JUL GO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.007911-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRO RODRIGUES OLIVEIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.010311-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURANDIR RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.011461-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZILENE MARIA DOS SANTOS AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO OU INFORMAR SE O LEVARÁ EM MAOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.001542-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AUDERINO EURICO GALVAO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.001604-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRYSTIANE JORGE MORETTO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001644-5 - ANTONIA TELLES RIBEIRO X SOLACI RIBEIRO PIRES Decisão:Notifique-se conforme solicitado. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.002788-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC SEGUROS -BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 223, juntando aos autos a guia retirada por seu patrono, comprovando-se o depósito do valor da condenação, em 5 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.008770-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUMATEL LUX MAT. ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:fls. 133 - Providencie o i. Perito planilha atualizada do débito.fls. 132 - Expeça-se os ofícios requeridos às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.204.011829-7 - GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS AREAS (RJ-126578)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Restaure-se a distribuição. Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.204.006874-1 - ALBANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CLORIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.009313-9 - CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1 - Regularize-se a juntada da petição constante no sistema. Anote-se.2 - Fls. 79. Anote-se onde couber.3 - Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE, Síndico: SILVIO AFFONSO CAMILATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:A Magistrada vinculada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.009042-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X COMERCIAL PEDROSO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:Consoante certidão de fls. 94, devolvo o prazo a autora para cumprimento de decisão de fls. 90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.204.000534-0 (5604) - ESPOLIO DE MANUEL NUNES PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDYLIO NETTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005799-1 - ALBERTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MONICA DE JESUS GAMA Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.204.003613-1 - ANTONIO FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X LI YONGWEI), Fiador: SUN BOYONG), Fiador: QIU CHUN YAN Decisão:Expeça-se mandado de verificação, notificando-se eventuais ocupantes, mediante o prévio recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007709-2 - ELUIZ PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X LEONARDO GUIMARAES GOMES), Fiador: JOSE CARLOS GOMES), Fiador: SONIA GUIMARÃES GOMES Despacho:Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao penúltimo parágrafo da decisão de fls. 52 e se houve manifestação do segundo fiador. \r\n\r\nProc. 2006.204.010293-1 - SEBASTIAO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X LUCIMARA PEREIRA DE BRITO Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.204.011441-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X WALTER GOMES LARANGEIRAS FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.204.001594-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMAGLIA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014456-1 - MARIA ALMEIDA DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X VERA LUCIA ALVES Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o feito com relação ao pedido de despejo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015212-0 - DENISE VASCONCELLOS JATOBA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ADOLFO ALEXANDRE DUARTE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a informação da parte autora que o presente feito perdeu o objeto, em vista de que a parte ré liquidou os débitos relativos aos aluguéis em atraso, requereu a desistência da ação, com a extinção do mesmo, consoante petição de fls. 18.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo VIII do CPC.Custas pela autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do artigo 31 da Lei 3350/99, após dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000579-2 (17501) - VANILTON SARAIVA MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Em derradeira oportunidade, junte a parte autora os documentos requeridos pelo perito, em 10 dias, sob pena de indeferimento da prova pericial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.001105-3 - GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688)) X JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, devendo ser dado prosseguimento à execução, após o trânsito em julgado da presente sentença e, em conseqüência, julgo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000160-9 (17371) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SIDNEY DE SOUZA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado dos embargos em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.204.000852-7 (19804) - AGOSTINHO FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MIGUEL CRUZ LOUREIRO Despacho:Intime-se o executado, por via postal ( AR), para comparecer à Defensoria Pública e esclarecer se concorda com os termos da contra-proposta de fls. 82/83. Sem prejuízo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.204.040804-9 - VICTORINO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X RAIMUNDO DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente sobre a primeira parte do despacho de fls. 106, fornecendo o atual endereço do primeiro executado, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.003383-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NECA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.204.000001-0 - DOBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA REcolha-se a diferença de custas ( FUNPERJ CAMPO 34 - CONTA Nº 600225179-9 - CAMPO 47 - R$ 0,87 (5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME AVISO 83/2007 da E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.204.007640-3 - HUANG SIN HING (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X LABCLIN - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA), Fiador: ANTONIO JULIO CARNEIRO), Fiador: NAIR GOMES CARNEIRO ao exequente sobre certidão de fl.25 verso \r\n\r\nProc. 2006.204.009926-9 - IRENE PAES ROSSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 4 RODAS DA ARY AUTO PEÇAS LTDA-ME Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.204.012576-1 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARINEUZA RODRIGUES DE LIMA Ao autor para recolhimento das custas, observado o disposto na L. 3350/99Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22Campo 41: R$ 90,95Campo 42: R$ 9,09Campo 30: 340306966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 5,42Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 5,42Campo 49: Valor Total \r\n\r\nProc. 2007.204.001602-0 - ELMA DE OLIVEIRA HONORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142968)) X LEONARDO OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000079-4 (13859) - LAURINHA SATHELER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARIANA MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.204.000504-4 (14413) - MANOEL PACHECO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARCO ANTONIO DO E. S. MONTEIRO Despacho:Venha a planilha mencionada às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2001.204.000561-5 (18360) - JOAQUIM JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000577-9 (18439) - ELIANE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935) Despacho:1 - À parte autora sobre guia de fls. 294, informando se dá plena quitação ao débito, em 5 dias, tendo em vista que os valores depositados estão em consonância com a planilha de fls. 275, valendo seu silêncio como concordância.2 - Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais, em 5 dias, observada a parte final da sentença de fls. 163/169. \r\n\r\nProc. 2004.204.000401-0 - ESPOLIO DE SIMAO COZER OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial para que se manifeste sobre fls. 26/28. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010357-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada. Informe a requerente se tem interesse na penhora on line de valores do executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001723-1 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOSE DE TAL E OUTROS Despacho:Providencie o autor certidão do Registro Imobiliário, indispensável para a propositura da ação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010311-0A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURANDIR RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001649-4 - MARIA HELENA ARAGAO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X CASAS BAHIAS COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Emende a autora a inicial para adequar o valor da causa ou o rito, nos termos do art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000018-4 (16300) - SYLVIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO UNIV CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:Trata-se de execução por título judicial onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica às fls. 261/262.Ressalte-se que o exequente não se manifestou se dá quitação do débito, mesmo sendo intimado para tal ato (fls.268), devendo ser presumido o seu silêncio como concordância.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.001055-4 (16099) - IARA RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)) X AIR PARTS EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Expeça-se Carta Precatória, devendo ser recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.204.000524-3 - DAIANA MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO AUTOR (FLS.246/2488) \r\n\r\nProc. 2003.204.003243-0 - VALDEA MARTINS VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Trata-se de execução por título judicial onde o executado pagou o débito, conforme se verifica às fls. 162 e 166, dando-se quitação e concordando com a extinção da execução.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente da quantia depositada às fls. 162.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.204.000268-4 - NEILDE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) ...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes na inicial para condenar a empresa Ré a restituir a Autora a titulo de dano material, o valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimo nacional, no período compreendido entre 23.09.2004 e 23.02.2005, acrescido de juros legais e correção monetária desde o evento, excluindo-se as demais verbas que não foram comprovadas. Outrossim, condeno a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, considerando-se que a Autora decaiu de parte mínima do pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se o autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004628-6 - MARIA DA GLORIA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 71, para que surta seus jurídicos e legais efeitos \r\n\r\nProc. 2005.204.011992-7 - MOTEL MIRAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Decisão:1-Homologo os honorários periciais estabelecido às fls. 113 e determino que a parte ré antecipe 50% dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e também requereu a realização da prova. Fixo o prazo de cinco dias.2-Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes.I-se \r\n\r\nProc. 2006.204.005936-3 - MARIA LUIZA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CLINICA DRª CLAUDIA PATRICIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Decisão:1 - Nomeio perita do Juízo a Drª ANA CLÁUDIA PERONI LISBOA DOS SANTOS, que deverá ser intimada para declinar seus honorários, eis que já aceitou o encargo. Remetam-se os autos conforme requerido às fls. 84, so licitando que os mesmos sejam devolvidos no prazo máximo de 15 dias.2 - Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes. Diga a parte autora, ainda, sobre o pedido de retificação do pólo passivo de fls. 36. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006380-9 - LEA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, ao Sr. Perito para que informe se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução.Com a manifestação do perito,voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007269-0 - JEFFERSON COELHO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X TANBRUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.204.007436-4 - OZITA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIAÇAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre honorários do perito (8 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.010478-2 - UBIRATAN SURCIN BERNARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X RONDINELE DE FREITAS MOÇO E OUTRO Sentença:O Autor intimado para emendar a inicial (fls. 51), não cumpriu o determinado. Assim, sujeitou-se à sanção judicial na forma do art. 284 do Código Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no art. 284 c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010976-7 - BRUNA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:...Indefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida.... Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011143-9 - REBECA EVANGELISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X COLEGIO E CURSO ASA LTDA-ME E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.011974-8 - MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre proposta de honoríos (8 salários mínimos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008287-0 - SANDRA LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANETE DOS SANTOS LOPES Despacho:Expeça-se mandado de avaliação e intime-se, via postal, a autora para comparecer no endereço de fls. 96 a fim de que entre em contato com o Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.004593-5 - Inventariante: CLEBER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MARIA FACADIO PEREIRA E OUTROS Despacho:Ao requerente: atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.008369-9 - GILSA DEFANTE (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X FRANCISCO ANTONIO FEIJAO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016303-8 - MARISTELA FERNANDES GERVASIO X SERGIO MURILO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Fls. 13/14. Indefiro a expedição de alvará tendo em vista ser incompatível com o rito do feito;3 - Oficie-se para informação sobre o saldo da conta mencionada às fls. 14, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. Após, dê-se vista à requerente.4 - Lavre-se o termo de compromisso e de ratificação das primeiras declarações em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.001577-5 - MARIA DO CARMO VENANCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDA DE FREITAS VENANCIO Decisão:Defiro a JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.001620-2 - LEDA AUGUSTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDYR AUGUSTO Decisão:Defiro a JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.000486-5 - JOVITA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CLAUDIO DE SOUZA PEREIRA Sentença:Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, conforme fls. 31/32, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação, estando regularmente qualificada às fls. 04. Assim, sujeitou-se à sanção judicial na forma do art. 267, II, §1º do Código Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, II, §1º do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário N/F Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013568-7 - AUGUSTO CARLOS MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X NEYDE MACHADO DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.001342-5 (10403) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X C.M.M.C.-ADMINISTRADORA E VENDAS DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Após, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007899-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X D PAZ SARDINHA COMERCIO DE AVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:1- Comprove o segundo réu seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001636-6 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CARDOSO OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006882-0 - REGINA OLIVIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MARCELO GUEDES DE ALMEIDA Decisão:Reitere-se, com urgência, os ofícios de fls. 52 e 54, devendo os mesmos serem cumpridos em 48 horas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001672-0 - JOAO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010636-5 - IVANEIDE DE SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venham as custas faltantes, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.204.006178-3 - MARA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOAO JERONIMO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015042-1 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS SENDAS COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.fls. 17- Esclareça o autor o procedimento que pre tende adotar, adequando o valor da causa, se for o caso, pois não é possível a opção pelo procedimento ordinário quando previsto em lei o sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010879-9 - ANDERSON VIEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRINCOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.008597-0 - ESPOLIO DE DAVID AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.008335-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RAPHAEL JANELLI DA COSTA Sentença:Tendo em vista a informação da parte autora na falta de interesse em dar prosseguimento ao feito, consoante petição de fls.31, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.204.009327-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALAN KARDEC MARTINS Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010906-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAN BENGALY DE CASTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.204.015825-0 - COMPANHIA ITALEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO DA SILVA BARBOSA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.000206-7 (13389) - VALDO BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMARO HEITOR DANTAS (RJ-142057) Recolha-se a diferença de custas ( FUNPERJ (5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS) CAMPO 34 - CONTA N] 600225174-9 - CAPO 47 - R$ 0,61- AVISO Nº 83/2007 DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2000.204.000296-0 (16425) - JOSE LUIZ DAVILA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1 - Reconsidero o despacho ordinatório de fls. 265. Recolha a parte ré a diferença de custas apontada em 5 dias;2 - Expeçam-se os mandados de levantamento dos valores de fls. 255, conforme requerido às fls. 258 \r\n\r\nProc. 2006.204.004029-8 - ALFA VIDEO LOCADORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X VIDEOLAR PARAMOUNT PICTURES S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.007038-3 - TEREZINHA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.005574-6 - ROGERIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X BANCO FIAT S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001545-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendas do autor para exame da gratuidade de justiça. Adeque-se a inicial nos termos do art. 275 e 276 do CPC. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.005512-3 - MARIA DILMA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Cite-se no endereço indicado às fls. 40. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.007225-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEX DE OLIVEIRA CASTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls.65, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.204.006438-3 - DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011024-1 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls.95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Desentranhe-se os documentos que acompanhou a inicial, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006393-7 - JOSE MANUEL MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONILO CANDIDO SECKLER SILVA (SP-101473), Dr(a). OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO (SP-196717)) X MARTHA DEMER SIGRIST E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000864-7 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Decisão:Retifico o despacho agravado para determinar a intimação do devedor por via postal com AR uma vez que não constituiu patrono nos autos, estando revel e para fixar honorários para a fase de cumprimento da sentença em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.204.003734-0 - JOSE MATEINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Designo audiência especial para oitiva da testemunha para o dia 03/05/2007 às 13:30h. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.007337-0 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:FLS. 182. ANOTEM-SE. Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme planilha de fls. 170, excluída, por ora, a multa prevista no referido artigo, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012636-4 - IVETE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO OFTALMOLOGICO REALENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) 1- Ao autor sobre certidão de fls. 20v2- Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.204.001569-6 - LUCIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA) Decisão:Adeque-se a inicial nos termos do art. 275 e 276 do CPC. I-se. \r\n\r\nId: 130654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "130655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIO FELIX DE REZENDE - RJ085633 \r\n\r\n2005.204.001928-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nCORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO - RJ069463 \r\n\r\n2002.204.001294-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nEMILIA DE SOUZA GOUVEA - RJ054623 \r\n\r\n2006.204.003434-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2006.204.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGERALDO HONORATO FILHO - RJ072010 \r\n\r\n2006.204.015746-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n2002.204.040687-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nELAINE CAMARGO SOARES - RJ092459 \r\n\r\n2003.204.007924-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nHELENA FERREIRA MAGALHÃES - RJ047062 \r\n\r\n2003.204.011691-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2004.204.003696-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2000.204.000554-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSUELY CORDEIRO CIRICOLA - RJ050437 \r\n\r\n2006.204.011190-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO DA SILVA - RJ058727 \r\n\r\n2006.204.008203-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA - RJ051419 \r\n\r\n2004.204.006043-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nELIANTO DA SILVA MANCEBO - RJ066547 \r\n\r\n2006.204.002168-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nREYNALDO EMANUEL DOS ANJOS - RJ072192 \r\n\r\n2004.204.012148-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2006.204.015777-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA - RJ120258 \r\n\r\n1996.204.001160-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO - RJ121370 \r\n\r\n2006.204.010643-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2006.204.007501-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n2005.204.011006-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2002.204.040967-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1999.204.000125-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2002.204.043524-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n2003.204.001429-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2006.204.008860-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nId: 130655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000613-8 (6403) - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ODIR PEREIRA FILHO Decisão:1) Indefiro a expedição de ofício à Previdência Social, eis que diligência da parte. 2) Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.009832-6 - HEIDER DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X DALILA GOMES DA SILVA Ao autor sobre os cálculos de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2005.204.010115-7 - JOSE ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES Despacho:Defere-se fls. 47. Oficie-se ao banco indicado para que informe ao juízo a razão do não cumprimento do alvará e dê efetivo cumprimento ao mesmo, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010870-0 - KAIKE DE ASSIS LOUCAO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:Acato integralmente a promoção do Ministério Público às fls. 153. Intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação cautelar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002120-4 - MARIA MADALENA PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC B JUNIOR (RJ-076832)) X OZEMAR DE OLIVEIRA Ao autor p/ recolher R$ 8,74 no cód. 0301-2 e R$ 0,43 nos códigos 6002-25174-3 e 5673-00124-3, assim como sobre fls. 90vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.008931-8 - NADIA MARIA SODRE BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X ELZA DA SILVA SODRE Ao autor sobre promoção de fls. 42. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001376-4 (18614) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTA LIMEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.204.002204-4 (18788) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X HM ENGENHARIA GASES COMBUSTIVEL E COM. LTDA. Ao autor sobre documentos de fls.95/97 no prazo de lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.011812-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 90/93 em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.010407-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIA MARIA BRASIL DE AZEVEDO Despacho:Recolhida a diferença apontada às fls. 66 (R$ 0,35 cód. 0714-6 + 1+10% CAARJ; R$ 0,02 cód. 6002-25174-9 ), intime-se conforme requerido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.204.012339-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUCIANO SEVERIANO ROSENDO Despacho:Comprove o autor a notificação da parte ré no mesmo endereço constante do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000817-0 (10820) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Despacho:1) Fls. 802 - Anote-se onde couber. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido. 3) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem efetuar e receber os valores acordados diretamente, em atenção ao princípio da economia processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.005593-0 - SAMPAIO C. ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 16/04/07 às 15 h e 00 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)), Síndico: ETINA GUEDES ANTOLIN) X VAGNER RAMOS BRANDAO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006024-9 - JAQUELINE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental, oral - esta consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. ...Defiro, ainda, a produção da prova pericial médica, requerida pela parte autora, nomeando perito judicial o Dr. Fernanda M. G. Visgueiro... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.000444-0 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 16/04/07 às 15 h e 45 min. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014630-2 - MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/04/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.003169-9 (18447) - JULIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FARMACIA BELO HORIZONTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Despacho:Defere-se fls. 140. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.001649-0 - CARLOS EDUARDO FURQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X NEMEZIO BISPO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 37,61 no cód. 0702-1; R$ 1,74 no cód. 0723-7; R$ 3,93 no cód. 0201-4; R$ 8,72 no cód. 3403-06966-3; R$ 1,74 no cód. 3403-14129-8; R$ 163,51 no cód.0101-6; R$ 2,40 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.005238-1 - MABEL CUQUEIJO DE OLIVEIRA, EDNO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 26/04/07, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005595-3 - VALERIA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Designo audiência de conciliação conforme requerido pela parte embargante para o dia 16/04/07, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006483-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURICIO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO nos termos do artigo 737, inciso I, c/c art. 26.7, inciso VI, todos do Código de Processo Civil , JULGANDO-OS EXTINTOS SEM ANÁLISE DE MÉRITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011301-9 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MOACIR EMANUEL DOS SANTOS Despacho:1) Venha cópia do acordo mencionado às fls. 45, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Fls. 48 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.204.011776-1 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X BAR FURTUCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) A parte ré sobre petição de fls. 55/56 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.204.001142-6 (9640) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOAO CARLOS CARDOSO), JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Despacho:Ao exequente sobre o teor da certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.001620-0 - JOSE BERNARDINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X DENISE DA ROSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Decisão:1- Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/07, às 15:15 hs.2- Intimem-se3- Junte o autor a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000763-4 (12454) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANÍBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2005.204.009446-3 - GERALDO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo o dia 19/04/07, às 14:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato \r\n\r\nProc. 2005.204.010103-0 - SHIRLEY MARIA MARQUES PEGAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório... \r\n\r\nProc. 2005.204.013212-9 - ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Designo o dia 26/04/07, às 14:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.002293-4 - AUGUSTO COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar.2) Indefiro o pedido de fls. 127 por falta de amparo legal. 3) Designo ACIJ para o dia 26/04/07, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004183-7 - IVONE SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. As condições de ação estão presentes. Não existem nulidades aparentes. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo ACIJ para o dia 19/04/07 às 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.204.006849-2 - CENTRO EDUCACIONAL HENRIQUE FERREIRA NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Defiro a produção das provas: documental suplementar, depoimento pessoal do autor e testemunhal requeridas às fls. 108/110. Indefiro a produção da prova pericial eis que não demonstrada a sua necessidade pela parte ré. Designo ACIJ para o dia 19/04/07, às 15:00 hs... \r\n\r\nProc. 2006.204.008987-2 - ROSANA DE AZEVEDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X PAULO CESAR GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar, depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas. Designo ACIJ para o dia 03/05/07, às 15:00hs... \r\n\r\nProc. 2006.204.009627-0 - JUNO PESSIMILIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X AUTO ESCOLA ZELIA LTDA-ME Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.204.010648-1 - LUCIANA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAR CO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório... \r\n\r\nProc. 2007.204.001417-5 - MARIA DE LOURDES AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/07, às 15:15 h. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.204.006663-0 - ELIZABETE NOBERTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Decisão:Defiro a produção das provas: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Designo ACIJ para o dia 26/04/07, às 15:00hs.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.011350-9 - MARIA DAS NEVES FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X EDESIO JOSE FIGUEIRA Ao autor sobre os cálculos de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2005.204.000774-8 - DILTE PINHEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X EDES PINHEIRO Ao autor sobre promoção de fls. 62. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.013238-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 16/04/07 às 14 h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.009165-6 - FLAVIO LEITE LOUCAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À ré para dizer se pretende produzir prova oral, depositando o rol de testemunhas e efetuar o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Após, voltem para designação de A.I.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.003627-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. As condições de ação estão presentes. Não existem nulidades aparentes. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo ACIJ para o dia 12/04/07 às 15:30 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007589-7 - ROSILANE DE JESUS COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X MARLENE MARIA DA COSTA Decisão:Redesigno audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC para o dia 11/04/07 às 13:45 hs. Cite-se no endereço de fls. 71. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008457-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBA REGINA CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. As condições de ação estão presentes. Não existem nulidades aparentes. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo ACIJ para o dia 03/05/07 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2005.204.011890-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERA LUCIA ANDRADE SIQUEIRA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 42V. (Cod.0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.002188-7 - MANUEL DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Indefiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré (fls. 35) .... Designo ACIJ para o dia 03/05/07, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.204.004506-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Despacho:Às partes, para especificarem provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012326-8 - CINEFOTO LINOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA Decisão:Cite-se, conforme requerido às fls. 39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.003038-0 - ELOIZA MARIA DA SILVA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.005631-9 - DAVID LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME SANCHES (RJ-128604), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) Ao 1º réu sobre guia de depósito à disposição. Ao 2º réu para recolher custas conf fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.204.009392-6 - JOSINA DA CONCEICAO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo o dia 26/04/07, às 14:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014737-9 - LIVIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/04/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.011444-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015396-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE JARDIM SULACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X PROBAN IMPORTAÇAO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emendem os autores a petição inicial adequando-a ao rito sumário, face ao valor atribuído à causa. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015369-0 - ADRIANO ACACIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X WLADIMIR RAMOS CUNHA Decisão:) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/04/07, às 13:30 horas. 3) Cite-se e intime-se a parte ré,... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.015314-8 - EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/04/07, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.007690-2 - NILO SERGIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.204.009383-5 - CRISTINA LOPES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X CASAS GUANABARA COMESTIVES LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:...dou por saneado o feito. Designo AIJ para o dia 12/04/07, às 14:30 horas. Defiro as provas requeridas pelas partes: documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora... \r\n\r\nProc. 2006.204.002084-6 - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC para o dia 11/04/07 às 15:00 hs. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004121-7 - MARIA APARECIDA XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS IEMA (SP-060026), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004123-0 - ROBSON XAVIER BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS IEMA (SP-060026)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004125-4 - CATIA MARIA XAVIER BEZERRA, ALDECLEIDE BELO BEZERRA, JOSE BELO BEZERRA JUNIOR, CECILIO JOSE XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS IEMA (SP-060026)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Defiro a produção de provas documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal, sob pena de confesso e na oitiva de testemunhas. Designo ACIJ para o dia 19/04/07 às 15:30 horas. Intimen-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.004381-0 - LORENA DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo o dia 12/04/07, às 15:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.015496-7 - ADRIANA DA SILVA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOVO MILENIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/04/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.204.015508-0 - IONE CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA - C & A Decisão:...Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se proceder a parte ré à exclusão do nome e dados pessoais da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imponho multa cominatória no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao dia na hipótese de descumprimento da presente determinação.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.008878-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Defere-se fls. 81, oficiando-se conforme requerido. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.009186-6 - MARCELO SMALL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. As condições de ação estão presentes. Não existem nulidades aparentes. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo ACIJ para o dia 03/05/07 às 14:00horas. .. \r\n\r\nProc. 2006.204.011144-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AILTON CARLOS KLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Designo o dia11/04/07, às 15h. e 45 min., para a audiência de conciliação. Int. Cite-se o denunciado UNIBANCO nos moldes do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015248-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas: documental suplementar e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 19/04/07, às 14:30 hs... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009823-0 - HELLE NICE FRANCISCA DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 16/04/07 às 15 h e 30 min. In timem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009826-5 - HELLE NICE FRANCISCA DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 16/04/07 às 14 h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 130659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007420-4 - CARLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483)) X HERUNDINA CALDEIRA DE AMORIM À requerente sobre o ofício de fls.76. \r\n\r\nProc. 2004.204.010436-3 - MARLENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964)) X VALTER PEREIRA Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012543-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X JOSIAS CABRAL DA SILVA Decisão:Diga o Espólio de Josias Cabral da Silva, intimando-se, para tanto, a advogada constituída pela inventariante dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001331-6 - BRUNO NOGUEIRA MORETTI E OUTRO X MARGARETH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. Após, à Fazenda e M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007896-0 - ALDAIR ARANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X MARIA DOLORES DE SOUZA VIEIRA Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.204.003432-6 - VALMIRA MONTEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X SIMPLICIO FERREIRA GARCEZ FILHO Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de SIMPLÍCIO FERREIRA GARCEZ FILHO, ocorrido em 30/10/2004. Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença a VALMIRA MONTEIRO GARCEZ, os bens descritos às fls. 04, ressalvados direitos de terceiros, acaso existentes. Transitada esta decisão em julgado, comprovado o pagamento do imposto e ouvida a Fazenda, expeça-se Carta de Adjudicação e Alvarás, caso o for. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.003661-0 - VALDECIRA MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDILIO COUTINHO À parte interessada sobre requerimento da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.006023-4 - IRLEIA DE ANDRADE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA (RJ-048231)) X GERALDO REZENDE DE ANDRADE Decisão:Fl. 29. Anote-se o nome do novo Patrono.Fl. 31. Indefiro, eis que o pedido foi formulado pela advogada destituída.Fl. 35. Cumpra-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014591-7 - MARIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X MARTINS SOUZA LIMA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo. Venha o esboço de partilha e as certidões pertinentes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.000700-6 - CECI COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X SEBASTIAO MONTEIRO MENDES Decisão:Venha o comprovante oficial de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000711-0 - WILSON JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MARIA DO CARMO FOSSATI Decisão:Defiro a J.G.Nomeio a requerente inventariante, idependente de termo. Venham as certidões pertinentes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.001304-3 - JUCIARA DOS SANTOS CONCEIÇAO E OUTRO X HAROLDO JOSE CONCEIÇAO Decisão:I-se a parte Autora para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000793-4 - CREDEDITEC CREDITO FINANC E INVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JOSE AUGUSTO CARNEIRO Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.204.001146-0 - FINAUTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA TAVARES Desentranhe-se e adite-se o mandado, se recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002622-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES ROCHA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Oficie-se ao DETRAN apenas para que anote em seus assentamentos que o veículo em questão é objeto de ação busca e apreensão, com deferimento de liminar nesse sentido. Vale ressaltar que os registros daquela autarquia não asseguram o direito de propriedade nem lhe confere oponibilidade erga omnes, sendo certo que na hipótese a parte Ré não é proprietária do veículo. P.I.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003954-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GEOVANE DA SILVA MARTINS DE FREITAS Decisão:Oficie-se ao DETRAN apenas para que anote em seus assentamentos que o veículo em questão é objeto de ação busca e apreensão, com deferimento de liminar nesse sentido. Vale ressaltar que os registros daquela autarquia não asseguram o direito de propriedade nem lhe confere oponibilidade erga omnes, sendo certo que na hipótese a parte Ré não é proprietária do veículo. P.I.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009750-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEBERT DE SOUZA CESAR Desentranhe-se, adite-se o mandado, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.204.011467-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERILSON LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO a remessa dos autos ao arquivo provisório, na medida em que a situação dos autos não se adequa àquelas enumeradas na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.012814-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE CARLOS PINTO LOPES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 20/22. Custas ex lege. Outrossim, considerando-se a manifestação de fls. 31, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013425-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO NEVES DA ROSA Desentranhe-se e adite-se o mandado, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.001740-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X PEROLINA SANTANA CHELEIRO Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.003332-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PRISCILA OLIVEIRA THOME Desentranhe-se e adite-se o mandado, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.009507-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO CAMILO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.003015-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIRLENE DA SILVA DE FARIAS Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nProc. 2007.204.000926-0 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:1) Conforme se vê de fl. 37 o despacho liminar positivo proferido pelo Juízo da 30ª V.C. ocorreu em 06/02/07, enquanto o da presente ação foi proferido em 05/02/07 e, portanto, foi anterior.Sendo assim, em tese, este Juízo seria o prevento para ojulgamento de ambas as ações.Ad Cautelam, ex-se ofício àquele juízo solicitando informação oficial acerca da data do 1º despacho liminar positivo proferido na ação que lá tramita entre as partes.2) Outrossim, tendo em vista a notícia de ação consignatória já ajuizada, recolha-se o mandado de busca e apreensão.3) Por fim, tendo em vista que o Réu compareceu espontaneamente ao processo, o dou por citado.4) Diga o Autor e aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.001189-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELDOILIO TRAVESSO Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2007.204.001434-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ CORREIA VALENTIM Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2007.204.001449-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do art. 2º, §2º do Decreto Lei nº 911/69.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000030-3 - MARCOS ANTONIO SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOSSANTOS (RJ-105600), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.186 COM O ENDEREÇO DE FLS.230, FORNECENDO O AUTOR CÓPIAS PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2000.204.001262-9 - COND. RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO REPRES. PORJORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X MARCIO FERREIRA DA SILVA FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.39 COM O ENDEREÇO DE FLS.76, FORNECENDO O AUTOR CÓPIA PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2003.204.007403-4 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ANANIAS SILVA DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.008734-0 - JOCINEI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Assiste razão à parte Ré ao afirmar que existe, em hipótese, litisconsórcio ativo necessário, uma vez que o título de capitalização objeto da presente ação foi firmado em conjunto, pelo Sr. Márcio e por Jocinei, o qual entretanto, foi excluído da lide, por força de decisão de fl. 45.Com efeito, tratando-se de litisconsórcio ativo necessário, e, considerando que o Sr. Jocinei também ajuizou a presente ação, reconsidero fl. 45, para determinar que o mesmo volte a integrar a presente lide, uma vez que qualquer que seja a decisão aqui proferida, haverá repercussão em sua esfera jurídica, posto que integra a relação jurídica em questão.A fim de evitar maiores entraves para o julgamento do feito e considerando que possui o mesmo advogado de Marcia, intime-se por D.O. para retificar os atos praticados após sua exclusão, dizendo se tem provas a produzir, após a devida a inclusão de seu nome no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2005.204.013027-3 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590)) X ELILTON LIMA DE SOUZA Decisão:Em 08 de fevereiro de 2007, na sala de audiência deste juízo, perante a MM. Drª. Juíza GISELE GUIDA DE FARIA, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão não responderam as partes, sendo certo que a parte Autora, regularmente intimada para manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, permaneceu inerte, razão pela qual determinou a MM. Juíza que se intimasse a parte Autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. NADA MAIS HAVENDO, mandou a MM. DRª JUÍZA que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, MPE, Secretário, matr. 01/16918, digitei, e eu, __________, R/E, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015686-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)), Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) X VALDENIR SANTOS DA SILVA AUTOS NA CASA COM PRECATÓRIA PRONTA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014430-5 - MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ITAU S/A FINANCIAMENTO CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.204.009099-6 - YURI DE ALMEIDA NETO X MARCIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:Trata-se de ação declaratória de ausência com fins previdenciários.Assim, o INSS deverá ser citado para compor a lide, sob pena de nulidade.P.I. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.007452-6 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham os documentos requeridos no prazo de 15 dias.Defiro a prova pericial requerida pelo Autor (fl. 95 vº) nomeando para tanto, o Dr. Carlos Santana como perito do juízo (tel. 99578885).I-se para proposta de honorários para efeitos futuros. Quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. P. \r\n\r\nProc. 2003.204.009790-3 - CLEIDE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ELINOR PINTO GOMES (RJ-092763), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte Autora, a qual deverá vir aos autos no prazo de 15 dias.Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora, às fls 107. Para tanto, nomeio Perito do Juízo o Dr.RICARDO MARZULLO, tel.8889-9235 e 2493-8097 o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários para efeitos futuros, eis que o requerente é beneficiário de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 05 dias. Após a realização da perícia, apreciarei o pedido de prova oral. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.014157-2 - ELIZEU MONTEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Á DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000085-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANTONIO BINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) FLS.179.- AO AUTOR, POR CINCO DIAS.----- DESPACHO DE FLS.168.- Intime-se a parte autor por D.O., para que promova o andamento do feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.002306-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO NERY ORNELLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648) À parte autora sobre a carta precatória negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000552-6 - JUREMA CARVALHO FULY (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito, bem como o nº do CPF ou CNPJ de ambas as partes a fim de possibilitar a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.204.012024-0 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SANTA ROSA AUTO ESCOLA PARA MOTORISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:O Acordo firmado pelas partes não foi homologado, logo não há título executivo.Ademais, no próprio acordo consta que o descumprimento, acarretará o prosseguimento da ação.Sendo assim, esclareça o Autor o que pretende, ciente de que a execução depende de anterior homologação. \r\n\r\nProc. 2006.204.014001-4 - VEGA IGLESIAS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RENATO SOUZA DE AGUIAR Decisão:Diga a parte Autora, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.204.001512-0 - MARIA DO CARMO DE SIMAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X VALTELINA BRIGGS Decisão:Defiro J.G.Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purga da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei 8245/91). Citem-se (intimem-se) os fiadores indicados e cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo conter do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001520-9 - JUREMA PEDRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X EDSON DA SILVA Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purga da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei 8245/91). Citem-se (intimem-se) os fiadores indicados e cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo conter do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.204.011316-9 - DARCY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X DIEGO CLEMENTE PEREIRA À Parte Autora sobre cálculos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.204.000522-5 - HELIO SALIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X J.H.E. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GONIGLO A. DE SOUZA E SILVA (RJ-009929), Dr(a). SUELI MARCAL DE FREITAS (RJ-062476) Decisão:Indefiro fl. 337, uma vez que a dívida é da sociedade Ré, cuja personalidade e patrimônio não se confunde com a de seus sócios.Esclareça o exequente (perito) se pretende a penhora on line de seu crédito.2) Ao exequente principal (Autor da Ação de Conhecimento), para dizer se ainda possui interesse no feito, tendo em vista que não peticiona desde março de 2002. I-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000047-5 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ORLANDO HERMES RODRIGUES Decisão:INDEFIRO a remessa dos autos ao arquivo provisório, na medida em que a situação dos autos não se adequa àquelas enumeradas na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.204.007385-6 - CRISTOVAO MARTINS CARRUSCA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MARIA EDILENE FERRAZ Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000125-5 - LIRIA MARIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) À parte autora sobre fls. 171 e sobre custas processuais a serem regularizadas, conforme fls. 167. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004905-6 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente (A.R.), para dar andamento ao feito, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014493-7 - JAQUELINE CHAVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Sendo assim, dou por saneado o processo. Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora às fls. 71. Para tanto, nomeio Perito do Juízo o Dr. LUCIO MAIA, tel. 2533-7158 e 2533-8847, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários para efeitos futuros, eis que o requerente é beneficiário de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 05 dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000880-1 - MARLENE SANTIAGO DE MORAES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MULTIFIX INFORMATICA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATÓRIA PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.204.001435-7 - ROSANE FERREIRA PERES DIAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000012-1 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Isto posto, para o devido prosseguimento da execução, DETERMINO a inclusão do HSBC BANK BRASIL S/A no pólo passivo da presente demanda, o qual deverá ser intimado, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, na forma do art. 475-J, do CPC. P. I. Anote-se na DRA e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.002376-7 - ALMIR HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIOTRENS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.204.001865-5 - GILSON GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fixo os honorários periciais em 05 salários mínimos, valor este que tem sido fixado por esta Magistrada nas perícias dessa natureza. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 25/04/07, às 14:30 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórum, sala 313, corredor \"C\". Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. Intime-se a douta Perita. \r\n\r\nProc. 2005.204.006574-8 - VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. No caso em exame, temos a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a Ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte Autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.Fixadas tais premissas e, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a parte Ré, em cinco dias, quais provas pretende produzir, providenciando, ainda, a juntada aos autos dos documentos referentes a compra parcelada, assinados pela Autora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.007378-2 - LINDOMAR FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso de fls.137/152 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.007435-0 - GELSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, entretanto, fica suspensa em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.001837-2 - DAVI ALVES SABINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fixo os honorários periciais em 05 salários mínimos, valor este que tem sido fixado por esta Magistrada nas perícias dessa natureza. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 25/04/07, às 15:00 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórum, sala 313, corredor \"C\". Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. Intime-se a douta Perita. \r\n\r\nProc. 2006.204.003054-2 - LOURDES AMELIA SERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Não havendo preliminares a apreciar, dou por saneado o processo. Defiro a prova documental requerida pela empresa Ré, a qual deverá vir aos autos no prazo de 15 dias. Defiro a prova pericial pleiteada pela Ré, nomeando como perito do Juízo o Dr. LUCIO MAIA, tel 9872-6884 e 2533-7158, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários que serão custeados pela empresa Ré, que requereu a prova.. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. Após a realização da perícia, verificarei a necessidade da oitiva do Autor em depoimento pessoal, requerida pelo Réu às fls. 70. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003650-7 - SANDRA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S. MARTINS (RJ-055948)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fixo os honorários periciais em 05 salários mínimos, valor este que tem sido fixado por esta Magistrada nas perícias dessa natureza. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 25/04/07, às 15:30 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórum, sala 313, corredor \"C\". Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. Intime-se a douta Perita. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.001470-9 - LUIZ CLAUDIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro J.G.Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos será apreciado após o decurso do prazo para a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.004459-7 - LUCI COUTINHO DE SOUZA X ARY LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 66/68, ressalvado o direito de terceiros. Recolhido o imposto devido, expeçam-se os Formais de Partilha. PRI. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.000819-9 - LUIZ RICARDO FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X RITA DE CASSIA FERNANDES Decisão:Defiro a J.G.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo.Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.001002-5 - ECATERINE COULIS KOKKOLAKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA CRISTINA BAPTISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.204.011343-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARY JANE CAMILO BOGEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FLS.181.- VISTA AO AUTOR, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.004295-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCELO BITTENCOURT GOMES Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001388-2 - MOACIR LEAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001443-6 - LAERTE DA SILVA PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001702-4 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM Decisão:Defiro J.G.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, na medida em que o atestado médico e a requisição de cirurgia, juntados com a inicial, não fazem qualquer referência à alegada urgência da medida pleiteada, nem o risco de vida ou de dano de difícil e impossível revisão, acaso não seja o Autor submetido ao procedimento cirúrgico requerido em caráter emergencial.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000512-3 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077632) REITERE-SE FLS.137. \r\n\r\nProc. 2003.204.006796-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE RICARDO A. DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:INDEFIRO a remessa dos autos ao arquivo provisório, na medida em que a situação dos autos não se adequa àquelas enumeradas na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.013342-0 - MANOEL ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X DIOGO CAMACHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940) Decisão:Diga o Autor se ainda possui interesse no feito, tendo em vista que não tem atendido às determinações judiciais. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.011889-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO RICARDO A. DE FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 22/23. Custas ex lege. Outrossim, considerando-se a manifestação de fls. 26, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001371-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEDA DENISE DE CASTRO Decisão:Face à comprovação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000198-9 - ANTONIO NARINO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ALBERTO A. FERREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.011953-4 - TANIA BEMVENUTO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o ilustre perito esclareça os seguintes pontos, no prazo de 15 dias:1) Se o tratamento (serviço médico) efetivado pelo 1º Réu, após a alta médica, foi adequado, tendo em vista o que consta de fl. 259, resposta ao item 4.2) Se a realização do exame por imagem, para a constatação da real natureza da lesão e sua extensão, teria diminuído os problemas e/ou sequelas por que passou a Autora, bem como a extensão da cirurgia (2ª) e sua cicatriz.3) Se a infecção pós operatória pode ser qualificada como infecção hospitalar. \r\n\r\nProc. 2004.204.000386-8 - AUGUSTO CESAR BARBOSA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1) Fl. 167. Desentranhe-se, devolvendo-se a seu subscritor.2) Fls. 185/186. Venha a complementação do depósito, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.204.006796-2 - WESLEI PIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Oficie-se conforme requerido pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007499-3 - ROSANA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Em atendimento à requerimento da parte Autora, oficie-se ao SERASA e SPC solicitando informação acerca da existência de negativação em nome da Autora, data de inclusão e de exclusão, por parte da instituição Ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000193-0 - FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258) AO EXEQUENTE: MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.204.001797-4 - ECIA, IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ENIVALDO FERREIRA NUNES E S/M (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886) FLS.225/228.- AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.204.006320-8 - GESSI DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Venha a prova documental requerida no prazo de 15 dias. Esclareçam as partes a necessidade e a utilidade da prova oral pretendida, posto que não é por meio de tal prova que se provará a validade e eficácia do contrato firmado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001629-0 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILSON JOSE TAVARES Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nProc. 2003.204.001960-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIANA CRISTINA S. CAMPOS Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013099-9 - ANDERSON PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.001787-0 - SOLANGE LUCIA NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS KELLY-MICLUC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:Recebo os embargos porque os tempestivos.No mérito, merecem ser acolhidos, na medida em que a decisão embargada deixou de apreciar a prova oral requerida pela Autora (fl. 66).Assim, faço integrar à referida decisão que defiro a produção de prova oral requerida pela Autora, devendo o Rol de testemunhas vir aos autos no prazo legal.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006549-9 - MARIA LUIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:A falta do depósito dos honorários periciais no prazo determinado, acarreta a perda da prova, não se podendo compelir qualquer das partes a efetuar o pagamento do mesmo. Por tal razão, reconsidero fl. 74. Oficie-se para desbloqueio.Ocorre, entretanto, que a prova pericial também foi requerida pela parte autora que é beneficiária de J.G., razão pela qual não se pode decretar a sua perda, por inércia do réu.Assim sendo, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos, ciente de que os honorários serão custeados pela parte vencida.P.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012911-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ROBSON GOLINELLI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para deferir a gratuidade de justiça ao réu, observando-se o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.204.000233-3 - REGINA CONCEICAO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X JOEL SOARES MENDES) Sentença:Isto posto, considerando presentes os pressupostos autorizadores da tutela pretendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo a Autora o nome de casada. \r\n\r\nId: 130664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002275-1 (3748) - EDUARDO WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X RUI ANTONIO DA SILVA Despacho:Processo findo. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.001229-6 - OUVANDA MARZOCHI SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ARMANDO MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.005184-0 - MARCELA VICTORINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCELO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Processo findo. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010935-1 - SONIA REGINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PAULO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.004656-3 - GEAN YAGO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.004928-0 - JONATHAN KLINGER RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.006990-3 - PRISCILA MAIO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCOS PAULO VIANA PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.007232-0 - JOAO VICTOR DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002956-2 - MAGDA REIS CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam custas no valor de R$ 45,46 no campo dos oficiais referentes aos mand de intimaçao) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.002584-4 - ANDRE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para a conferência de 4 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.003489-4 - JOAO GILBERTO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SIMONE ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para a conferência de 4 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.004197-7 - LUIS GUSTAVO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X ADRIANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para a conferência de 4 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.003214-5 - ALZIR COSTA PEREIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE S.DEGANI (RJ-078281)) X BRAUNELIO DE CASTRO FERREIRA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para a conferência de 4 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.010469-1 - MARCIO CARDOSO CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SONIA MARIA BRANDAO CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora para se manifestar sobre preliminares e documentos de fls. 26/35, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000429-4 - PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CLAUDIA ALVES LEOBINO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472)), GABRIEL ALVES LEOBINO SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher as custas referntes ao mand de intimação no valor de R$ 12,24) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.000277-5 - MONICA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VANDERLEI DE JESUS CABRAL Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial . Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.015758-0 - KATIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X ALMIRO XAVIER Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para se manifestar sobre preliminares e/ou documentos de fls. _____, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.005024-5 (7840) - LAURA MARIA DANTAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam custas para a conferência de 3 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ, e para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF). \r\n\r\nProc. 2005.204.007742-8 - SEBASTIAO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X MARIA TEREZA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para a conferência de 4 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.003210-1 - ELINABETE DA SILVA BORREL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923)) X JORGE LUIZ BORREL) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para a conferência de 4 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ). \r\n\r\nId: 130665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.204.010198-7 - JP (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X ALEXSANDRA MARTINS FLORENÇA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., O Ministério Público propôs Ação Penal em face da acusada ALEXSANDRA MARTINS FLORENÇA, qualificada nos autos, dando-a como incursa nas penas dos Art. 12, caput, c/c Art. 18, IV, ambos da Lei no 6368/76, ... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO ALEXSANDRA MARTINS FLO-RENÇA, por infração ao artigo 12, caput, c/c 18, IV ambos da Lei 6368/76. ...a pena privativa de liberdade de 04(quatro) anos de reclusão. A causa especial de aumento de pena incide sobre a pena de multa na mesma proporção, razão pela qual elevo-a em 16 (dezesseis), totalizando 66(sessenta e seis) dias-multa, na forma do art. 11 do CP. ...O regime ... é o integralmente fechado, ... Transitada em julgado, lancem o nome da ré ora condenada no rol dos culpados.... Intime-se também a condenada na uni-dade onde se encontra acautelada, sendo desnecessária sua requisição e conseqüente apresentação em Juízo. Expedien-te de praxe. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição; Art.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2004.204.008333-5 - J.P. X IURI FERNANDES MENEZES, EDILEUZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Intime-se a Defesa de fls. 375 para apresentação suas razões de apelação, uma vez que o recurso em tela já foi recebido em fls. 371, com urgência por se tratar de réu preso \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.015714-2 - MP X LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:\" .... III) Dê-se vista às partes em alegações finais. Após, voltem conclusos.\" (M.P. já apresentou suas alegações finais). \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.204.006844-3 - JP (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755)) X FLAVIO RIBEIRO DE SALES Decisão:Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 29 do CP - Concurso de pessoas; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2002.204.041834-1 - MP RJ X MARCOS MARINHO DOS SANTOS VULGO CHAPOLIM, RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA VULGO RICARDO FU, NELSON RODRIGUES DOS SANTOS VULGO NELSINHO DA MINEIRA, WILLIAN ALEXANDRE FERNANDES VULGO GURI, MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA VULGO MY THOR, CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO VULGO CLAUDINHO DE MINEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO SANTOS NEPOMUCENO VULGO MARCINHO VP, Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)), CARLOS BRAZ VICTOR DA SILVA VULGO FIOTE, Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)), ALEXANDER MENDES DA SILVA VULGO POLEGAR), FRANCISCO PAULO TESTA MONTEIRO VULGO TUCHINHA), LUIZ JORGE BIGLIA DA SILVA VULGO DODA), MARCELO FONSECA DE SOUZA VULGO MARCELO XARA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), MARCOS VINICIUS DA SILVA VULGO LAMBARI, Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA (RJ-111664), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), ISMAEL CAETANO DA SILVA FILHO VULGO TULA, Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), MARCIO SILVA DE MACEDO VULGO GIGANTE, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)), RENATO SOUZA DE PAULA VULGO RATINHO, Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), CHARLES DA SILVA BATISTA VULGO CHARLES BROWN), ADAIR MARLON DUARTE VULGO ALDAIR DA MANGUEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES VULGO MARQUINHOS NITEROI), ROBSON ROQUE DA CUNHA VULGO CAVEIRINHA, Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)), LEVI BATISTA DA PENHA VULGO BABY, Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)), MARCIO JOSE GUIMARAES VULGO TCHACA, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)), ALMIR ARAUJO VULGO MIMI, Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Decisão:1) Certifique o cartório quanto ao requerido pelo MP as fls. 2.611; 2) fls 2.668, dê-se ciência à Defesa de de fls. 2.647/2.648; 3) Fls. 2.667, atenda-se com urgência\"FLS. 2668: CERTIDÃO: Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 2664, informo a V.Exa. que o acusado Marcus Vinicius da Silva, mencionado na petição de fls. 2647/2648, já foi posto em liberdade conforme fls. 2315, 2316, sendo expedido alvará de soltura em 2381, sendo o mesmo prejudicado, conforme fls. 2380 e verso. Rio, 08/02/2007. \" \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.204.001988-4 (15463) - MP X MARCIO SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:ATENDA-SE AO MP.COTA DO M.P.: \"1- Ciente o MP do laudo acrescido. 2- deve a defesa informar se pretende ou não submeter seu cliente ao laudo de confronto de voz. Em, 12/02/2006.\" \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.204.003713-3 - MP X SANDRO SALOMAO NASSER, MARCELO SILVA AGUIAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) ACUSADO: MARCELO SILVA AGUIAR DE PAULA - ADV.: DR. NILTO CARLOS DA SILVA, OAB/RJ Nº 67656: \"EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nId: 130660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.204.007008-5 - JP X RAFAEL CESAR MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno RAFAEL CESAR MALAQUIAS DA SILVA a 03 (três) anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 12, caput, da Lei nº 6.368/76. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais, na forma do art. 804 do CPP... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.001295-6 - MP (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Audiência dia 13/03/2007, às 13:30h. Intime-se a testemunha.Ciência ao MP/defesa e juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.204.005032-0 - JP X CESAR SARMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA, Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491)), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) Sentença:Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, ABSOLVO os acusados CESAR SARMENTO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA E PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA, o que faço com fulcro no art. 386, inciso VI do CPP.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 130662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007482/1999 (1999.800.057125-1) - Raul Jorge Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550, Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Eduardo Laranjeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Laranjeira de Carvalho - OAB RJ074822). Ao exeqüente sobre fls. 103v. \r\n\r\n007494/1999 (1999.800.057549-9) - Marisa Sarmento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Eloir Macatrozzo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Chiapim - OAB RJ058990, Elson Almeida de Oliveira - OAB RJ126861). À parte autora sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2002.800.093680-2 - Americo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cabral Machado - OAB RJ030304, Sonia Marcia Alves de Carvalho - OAB RJ071472, Hellen Cabral Maximo Braga - OAB RJ096483). X Lucinéia Rosa Tomé. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.170331-5 - Waldenir da Silva Apicella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Paulo Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652). ........Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a proposta de pagamento de fls 91/92.......... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.082325-2 - Jarbas Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre fls. 198/200. \r\n\r\nProc. 2002.800.047535-5 - Alessandra Page Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Águas Quentes Empreendimentos Turisticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Ao exeqüente para cumprir o artigo 614, II do CPC em 5 dias, para apreciação do pleito de fls 107. \r\n\r\nProc. 2002.800.047539-2 - Maria Amélia Page Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Águas Quentes Empreendimentos Turisticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pancardes - OAB RJ002964D). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.084289-3 - Edson Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887, Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.127712-7 - José Roberto Calazans Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.047330-0 - Ruth Tinoco Galdino. X Dix Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968, Amarilis Barcos Burghetti - OAB RJ002679, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). A parte ré sobre certidão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.800.120925-2 - Alessandra de Barros Kengen Ottone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Ibibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Fl. 101: Tendo em vista os fatos narrados nos embargos (cumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado às fls 19) de fls 74/77 e não impugnados de forma específica às fls 87/88, e ainda a própria petição da exeqüente às fls 58 e os documentos de fls 78/79, determino a apuração do débito exeqüendo sem a inclusão de qualquer multa diária, vez que indevida. \r\n\r\nProc. 2003.800.149513-3 - Djalma Soares Dourado Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito da verba honorária, através de guia própria, no prazo de 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.060236-9 - Luciana Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Carjão 731 Veículos Ltda.. 1) A penhora on line restou prejudicada, conforme documento em anexo. 2) Diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhoradas. Outrossim, enclareça sobre outros bens a penhorar, em quinze dias, após o que a execução será extinta. \r\n\r\nProc. 2004.800.158597-5 - Atalia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fl. 75: Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.168220-8 - Audênia Cândido Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.077589-8 - Ana Maria Jardilino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls 42/43: intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.077777-9 - Vanessa de Souza Rosa. X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.078136-9 - Edilson Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Mizu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). Fl. 68: 1 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias; 2 - Indefiro suspensão dos prazos por falta de amparo legal; 3 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono indicado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.800.088573-4 - Marli Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Eulina Teles Pereira - OAB RJ126267). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar o desejo de adjudicar o bem penhorado. Em caso positivo, intime-se o executado sobre o pedido de adjudicação, e, em não havendo manifestação em 48 h, expeça-se Carta de Adjudicação e Mandado de Entrega.\r\n\r\nEm caso negativo, ao Leilão.\r\n\r\nProc. 2005.800.090313-0 - Humberto Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA ( Champion Supermercados ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.093692-4 - Sueli dos Santos Bacelar Campos. X Asteróide Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1) Inclua o nome do patrono, onde cabível. 2) Cumpra-se a sentença de fls. 28/29, in fine, ou seja, certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101886-4 - Pedro Raimundo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086, Eliane de Avila Zampaglione - OAB RJ098249). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl. 84: Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.101920-0 - Edson Rodrigues Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.123606-5 - Maria de Jesus Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena Cabral - OAB RJ068123). X Ferreira Ribeiro Comércio e Trein. Informática Ltda. - Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Indefiro o requerimento de fls. 141, tendo em vista que cabe à parte autora apresentar a planilha atualizada do débito para que o réu seja intimado nos termos do art. 475-J do CPC. Assim, traga a parte autora, no prazo de 5 dias, a referida planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.129772-8 - Elaine da Conceição de Araujo. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Fl. 67: Nada a prover, tendo em vista a r. sentença de fls. 59 e a respectiva certidão cartorária de trânsito em julgado. Cumpra-se integralmente a r. sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.132151-2 - Fernando Tavares da Silva. X Telepoint Serviços e Sistemas de Telec. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Fl. 101: Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir: Recebo os embargos de declaração tempestivamente interpostos, passando a integrar a parte dispositiva da senteça de fls. 44/45, o seguinte: \"Deve-se rejeitar a tese de que a autora decaiu do direito de reclamar pelo vicio do produto, visto que da inicial se depreende que o autor passou todo o tempo desde o aparecimento do problema até a protocolização da presente ação, tentando solucionar a questão, tendo em diversas vezes levado o aparelho a assistencia tecnica, conforme se vê de fs. 07/14, durante o ano de 2004 e 2005. Logo, não há que se falar em decadência, considerando os termos do art. 26, parágrafo 2º do CDC. No mais permanece a decisão tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141292-0 - Alessandra Pereira Goulart. X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borja Veiga - OAB RJ134980, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.800.158387-7 - Ludimila Barbosa da Silva. X Canada Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.166785-4 - Vilma Nabuco. X Capemi - Caixa de Pecúlios Pensões e Montepios - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.181700-1 - Joilma Luna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Conheço dos embargos posto que tempestivos. Antes de apreciá-los, no entanto, entendo que necessária a oitiva da parte autora, visto que pretendem eles ter efeitos modificativos. Isto posto, diga a autora, em cinco dias, sobre seu interesse em ser reintegraa ao plano de saúde da ré, mediante pagamento de todos os valore em atraso, em cinco dias, valendo o silencio como demonstração de seu desinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.800.006936-2 - Ana Cristina Candido da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Candido da Luz - OAB RJ108784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fl. 72: À parte ré para dar cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença ou se manifestar acerca da mesma, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.021232-8 - Luiz Carlos Baptista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Audiência de Instrução e Julgamento dia 05/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.025560-1 - Alberto Mendes da Silva. X Estrela Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ153923E). Indefiro Gratuidade de Justiça, vez que o reu nao se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. Assim sendo, recolham-se as custas atinentes ao recurso inominado interposto às fls 46/52 em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.029462-0 - Ondina Silva Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por intempestividade. Certifique o cartório o transito em julgado. \r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2006.800.040752-8 - Suze Pupin Lorencetti. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber a peça de fls 52/53 por ser intempestiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044831-2 - Alexandre José da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 16 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.045546-8 - Denise Martins de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.052036-9 - Daniela de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058508-0 - Mariana Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Duetto Editorial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez - OAB RJ131367). A fim de instruir pedido de gratuidade de justiça traga a recorrente, no prazo de cinco dias: \r\n\r\n1 - Cópia da última declaração do imposto de renda, ainda que isenta; \r\n\r\n2 - Comprovante de renda; \r\n\r\n3 - Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1060/50.\r\n\r\n4 - Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.071700-1 - Marluce de Oliveira Vianna. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fl. 83: Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.082435-8 - Claudio Belarmino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089431-2 - Renato Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). I) Indefiro a dilação do prazo requerido pela parte ré. II) Recebo o recurso de fls 85/98 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.092307-5 - Claudia Rejane Correa. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.098411-8 - Alex Vander Periard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X Exclusiva Móveis e Decorações. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do réu providência que incumbe à parte autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, venha em quinze dias, a localização do réu, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2006.800.121164-2 - Hercilia Antonian. X Goldencell - Fernol Telesistemas LTDA - Me e outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.121527-1 - Fátima Bertolini de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumprido o despacho de fls 68, ao Contador. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129163-7 - Rodrigo dos Santos Damasceno. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro Grauidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145315-7 - Luiz Carlos Barbosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ140793). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). I) Face à certidão constante nos autos, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto pelo réu às fls 57/68. I-se\r\n\r\nII) Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso inominado interposto pelo autor às fls 43/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.191218-8 - Sérgio de Oliveira de Castro. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Recebo o aditamento. Intime-se a ré acerca do acrescido. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007714/1999 (1999.800.059511-5) - Lilliany Brandão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimary Brandao Farias Mineiro - OAB RJ056858, Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, José Guinody Filho - OAB RJ124132E). X Adalberto Nunes Cavalcanti e outro. Intimem-se as partes sobre o cumprimento do acordo, importando o silêncio em quitação. Finalmente, voltem-me para extinção da presente execução. \r\n\r\n010526/2000 (2000.800.055054-3) - Elisangela Leonor Sant'Anna Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Edmar Tadeu Battisaco de Azevedo. À exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.800.057732-2 - Kátia Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Peixoto dos Santos - OAB RJ149362E, Livia Regina Cabral de Azevedo - OAB RJ140049E, Luciano Chagas de Carvalho - OAB RJ083211, Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645). X Vagner Silva do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). Fl. 75: Designada Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2007, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2002.800.115410-8 - Manoel dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Michelly Malho Pires - OAB RJ119142E, Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X Arnaldo Ferreira Alexandre e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). Designada Audiência de Conciliação para o dia 09/08/2007, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2004.800.058953-5 - Hélio Manoel dos Santos Cecchetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Jorge José Penido e outro. Digam as partes, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.159440-0 - João Cândido Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Diogo de Oliveira Pimentel - OAB RJ147137E). X Patrícia Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.060256-6 - Marcos Antonio do Nascimento Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012). X Almir Siqueira de Barros e outro. aguarde-se o prazo de quinze dias. Transcorridos este, diga o autor em 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.122485-3 - Dulcinéia Delfina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Mara Rodrigues dos Santos. ... . ..., INTIME-SE O EXEQUENTE P/ INDICAR EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO E/OU A LOCALIZAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS. ... . \r\n\r\nProc. 2006.800.066064-7 - Soraya Joana Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876). X Natalino da Silva e outro. À parte autora sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.077009-0 - Elenice Volino Peclat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Maikol Antonio Caetano Braz. ... . ..., INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO E/OU LOCALIZAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS. ... . \r\n\r\nProc. 2006.800.177052-7 - Almir Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Andréa de Sá Almeida. ... . ..., INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO E/OU A LOCALIZAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS. ... . \r\n\r\nProc. 2006.800.193380-5 - Maria do Rosario Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Kátia Souza de Amorim. ... . ..., INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO E/OU LOCALIZAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS. ... . \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.175266-5 - Vania Cristina dos Santos Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyara de Souza Marinho - OAB RJ109594). X Serraemar Turismo Hotéis Club. ... . ..., INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR EM TRINTA DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO E/OU A LOCALIZAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS. ... . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005808/1998 (1998.800.055261-8) - Giovanni Pavarato Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Oscar Homero de Lima Marisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). Por derradeiro, indique bens passíveis à penhora do executado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.055507-5 - Mauro Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Drogarias Capitólio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Santos de Oliveira - OAB RJ054291). Ao exeqüente sobre fls. 53/59. \r\n\r\nProc. 2003.800.103544-4 - Marcos Marins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Edemir Antônio Ferreira. A fim de proceder à penhora on line é imprescindóvel o CPF do executado. Venha no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.039403-7 - Paulo Sérgio da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Unimed do Litoral Sul Paulista. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.800.093148-1 - Tereza Aparecida da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raphael de Souza - OAB RJ146521E). Uma vez que a cobrança dos pulsos excedentes é feita mensalmente, equivalendo a prestações periódicas, incide a regra do artigo 290 do CPC, ou seja, é devida a devolução dos valores cobrados pela ré até o trânsito em julgado da sentença, quando então, se for o caso, passará a incidir multa diária.\r\n\r\nQuanto ao item 7 de fls 248, certifique o cartório a data do trânsito em julgado do V. Acórdão do E. Conselho Recursal (que substituiu a sentença de fls 41/42).\r\n\r\nNo tocante ao item 03, basta a leitura de sentença de fls 41/42 para se constatar a o termo inicial do \"astreintes\".\r\n\r\nProc. 2004.800.154713-5 - Marcelo Rodrigues de Araújo. X Viação Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Rocha de Lima - OAB RJ127802). 1) Considerando a manifestação do autor no sentido de ter interesse na adjudicação dos bens penhorados, defiro -a. Lavre-se a competente Carta. Após, expeça-se MBA dos bens penhorados, entregando-os ao autor. 2) Não resta configurada, na hipótese, a litigância de má-fé, mas simples inadimplemento da obrigação assumida em acordo homologado. 3) Diga o autor em cinco dias, se dá quitação ou apresente cálculo acerca de eventual diferença, valendo o silencio como concordâcia com a extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.047685-8 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.056964-2 - Roberto de Sousa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E). X Banco H S B c. \r\n\r\nProc. 2005.800.073052-0 - Sueli Lau de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X Fiat Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.091093-5 - João Batista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Jorge Antonio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls 35/43 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.097929-7 - Marinalva Gomes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussiara Santos Dias da Costa - OAB RJ129289). X Jorge Vieira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Paulo de Oliveira Vilhena - OAB RJ121289E, Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.106400-0 - Marcos Antonio Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480). X Guanabara Supermercado Realengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Indefiro Gratuidade de Justiça, vez que o autor nao se encontra na condição de miserabilidade jurídica. Assim sendo, recolham-se as custas atinentes ao recurso inominado interposto às fls 72/777, em 48 horas, sob pena de deserção. I-se \r\n\r\nProc. 2005.800.108078-8 - Julio Gabriel de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). I) Recebo os embargos declaratórios de fls 82/84, eis que tempestivos e no mérito nego-lhes provimento, visto que a sentença de fls 80/81 não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95. II) Fls 85/87: nada a prover, vez que os autos já se encontram sentenciados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.118593-8 - Diógenes Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Universo On Line S/A ( U O L ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para retificar o erro material na sentença de fls. 32, para constar o seguinte teor na mesma: \r\n\r\n\"Dispensado o relatório na forma do disposto no art. 38 da lei 9099/95, decido. Com base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e julgo extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados especiais em primeiro grau de jurisdição. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO e intimem-se.\". \r\n\r\nProc. 2005.800.126481-4 - Fernanda de Carvalho Flaeschen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Simao - OAB RJ132621). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.127266-5 - Maria Teresa da Fonseca Mortoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Alves - OAB RJ078244). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150163-0 - Antonio Augusto Ribeiro de Matos Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 106: Venha aos autos no prazo derradeiro de 30 dias, o termo de inventariança e a representação dos demais herdeiros, haja vista a certidão de óbito de fls 100 (\"deixou 3 filhos\"). \r\n\r\nProc. 2005.800.158930-2 - Paulo Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Miriam Dutra. Fl. 37: Diga o exeqüente se deseja a realização de penhora on line, informando o valor do débito atualizado e o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.169639-8 - Joyce Nogueira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X All Life - Assistência Médica Ltda.. Informe a parte autora, no prazo de dez dias, se houve cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.009209-8 - José Márcio Arangelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Intendente Magalhães Comércio de Alimentos LTDA (habbibs) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.013207-2 - Simone Floriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.029995-1 - Rosângela Passos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.031831-3 - José Geraldo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). X Eriberto da Silva. Nada a prover, uma vez que a sentença de fls. 44 esgotou o provimento jurisdicional deste magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.039501-0 - Juraci Luisa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X J. Rodrigues Eletrônica. Audiência de Conciliação designada para 29/03/07, às 17h. \r\n\r\nProc. 2006.800.039781-0 - Leonardo dos Santos Laybenith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Louzada Cavalcante - OAB RJ081118). X Antonio de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.045893-7 - Alessandra dos Santos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Rodrigues de Oliveira - OAB RJ037677). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2007, ÀS 14:45 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.054155-5 - Ana Nery Gomes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Viação Ocidental Ltda.. Fl. 34: Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou delcaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.060282-9 - Gerson Peres Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Compre Bem - Abc ( Sendas Distribuidora S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). I-se a parte ré para devolução da guia judicial retirada às fls 33, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061087-5 - Vania Barbosa Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.063274-3 - Marli Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106541-8 - Marcelo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154727-9 - Marcia Goulart Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Import Exprees Service LTDA. Audiência de Conciliação designada para 23/11/07, às 13h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.087104-6 - Jorge Luiz Galdino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612, Almir Antonio do Sacramento - OAB RJ111302). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.100816-9 - Eliezer Figueiredo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... . ..., DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. ... . \r\n\r\nProc. 2005.800.066386-5 - Simone Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues da Silva - OAB RJ091564). X Imobiliária Roseane. Fl. 52v: Designada nova Audiência de Conciliação para o dia 23/08/2007, às 15:45h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.114502-3 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Jose Moreira Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586, Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). Defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 130345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.146214-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Silva de Carvalho - OAB RJ048890). Vítima(s): Paula Fabiane Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X Eliane Silva Santos. Designo AIJ para o dia 14/03/2007 às 13:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência e atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 130435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2003\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007331-0 - WALDIR ZEBEDEU DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X DEOLINDO CYSNE SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls.20 pena de extincao.Prazo de cinco dias.Proceda-se a juntada da peticao que se encontra junto a contracapa dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006812-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X AUDIO TOWN 500 COMERCIO ELETRONICA LTDA Decisão:Recolhidas as custas, adite-se desentranhe-se e cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2002.209.000429-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WANDERLEI GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Republique-se fls.96 eis que nao constou o nome do advogado do reu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2002.209.007965-7 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Decisão:Aguarde-se o retorno do mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.004982-1C - ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ISTO E JUMPIM ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:J-se. Adite-se o mandado para que dele conste a possibilidade de o peticionario tornar-se depositario dos bens existentes no imovel, caso o locatario nao compareca para efetivar sua retirada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002221-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIGANO ESPORTES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:Cite-se conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2002.209.004843-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X E R S PROMOCOES E EVENTOS LTDA Decisão:Fls.29: Devera o requerente proceder da conformidade com o estabelecido as fls.25.Venha a emenda no derradeiro prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2002.209.007745-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSANGELA RODRIGUES R DA SILVA Decisão:Oficie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.003295-0 - LUIZ CAMINHA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MARIA OSANIRA VIRGINIO CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Aguarde-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001681-7 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (RJ-110001)) X DALVA DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2002.209.006431-9 - LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X PAULO SILVEIRA DE ANDRADE Decisão:Cite-se a parte re para em 15 dias requerer a purgacao da mora...Intimem-se os fiadores indicados cientificando-se os eventuais sublocatarios e ocupantes do imovel.Constem do mandado as advertencias do artigo 319 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.209.003918-9 - FRANCISCO HONORIO DE OLIVEIRA C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X VOOB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:Manifeste-se as partes quanto ao prosseguimento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.000680-2 - ELIZETH FREIRE HORSTH VIEIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Em replica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000911-2 - F.M.G.MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN OCEAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2001.209.004743-5 - ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ELIZETH FREIRE HORSTH VIEIRA GOUVEIA Despacho:Fls.66:A falta de comprovacao do alegado mantem-se a penhora efetivada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2002.209.001310-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PINASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Manifeste-se o exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2002.209.001463-8 - DEGLIER ANDERSON SA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MANOEL MAXIMINO DE MACEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:As partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2002.209.007972-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ROGERIO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Apos recolhidas as custas, cite-se no endereco de fls.124. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000540-4 - ALMACEM GALERIA DE ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Regularize-se nos termos da certidao supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2001.209.002331-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X LUIZ GUILHERME MARTINS RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Cumpra-se o V.acordao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2001.209.003341-2 - ANA CLAUDIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.157/159:A ilustre Juiza prolatora da sentenca.Fls.160/164:Recebo a apelacao em ambos os efeitos. Aguarde-se a apreciacao dos embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2001.209.003562-7 - MARCELO CARNEIRO TOTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CONSTRUTORA MAKETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls.207/213. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2001.209.003590-1 - MOISES DUROVNI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA Decisão:Oficie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2001.209.004388-0 - DILO FARIAS MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Informem as partes se houve acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2001.209.006392-1 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X EUROCOSMETICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.A apelada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2002.209.000314-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIO FERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Decisão:Fls.201/202: Vista obrigatoria a re (art.398 CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2002.209.001458-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SONIA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Subam ao E.Tribunal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2002.209.005352-8 - CLAUDIO ESTEVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X LUIZ ALBERTO TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Cumpra-se fls.156. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2002.209.005424-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARGARETH LILIAN SUCUPIRA BOURY Decisão:Oficie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2002.209.006486-1 - NARA CARDOSO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 23Data da devolução: 26/02/2003Ao interessado para que se manifeste sobre acertidao do Oficial de Justica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2003.209.000474-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X RENZO VANDERLEI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 23Data da devolução: 26/02/2003Ao interessado para que se manifeste sobre acertidao do Oficial de Justica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.209.007125-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X WAGNER JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Despacho:Despacho nos embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001480-6 - ELSON DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ALDIR MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos prestados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007230-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.209.008742-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X RUFOLO ANTONIO VILLAR E OUTRO Despacho:Manifeste-se o requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003017-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 23Data da devolução: 26/02/2003Ao interessado para que se manifeste sobre acertidao do Oficial de Justica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008091-0 - VANIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Decisão:De-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009272-8 - GERALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:1-A sociedade deve compor o polo passivo da acao.Emende-se.2-Esclareca-se se esta sendo requerida a desconsideracao da personalidade juridica pedido que ha de ser expresso.3-Esclareca-se o pedido referente a alinea C de fls....Venha certidao do RGI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001761-5 - MIGUEL JORGE HABIB (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2002.209.008229-2 - WILLIAM SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Em replica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nProc. 2003.209.000726-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 23Data da devolução: 26/02/2003Ao interessado para que se manifeste sobre acertidao do Oficial de Justica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2003 \r\n\r\nId: 130708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007978-3 - JOSE LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS Decisão:1) Regularize a parte ré a sua representaçaõ processual, com a juntada do instrumento do mandato e de seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. 2) Deixo de apreciar o requerimento de impugnação à gratuidade de justiça formulado no corpo da constestação, por inobservância ao disposto no § 2º, do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.001272-0 - CIO DO CORPO INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 209/210 - À ré para que se manifeste (art. 398 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011445-0 - JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE MOREIRA X GENY MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:Fl. 14 - Não há que se falar em \"expedição de alvará\" para os herdeiros celebrarem a partilha amigável em notas públicas, já que de acordo com o disposto no art. 982 do CPC, coma redação dada pela Lei 11441/2007, devem os herdeiros optar ou pelo inventário judicial ou pela partilha por escritura pública. Assim, esclareça o requerente, objetivamente, se pretende prosseguir com a presente e, em sendo positivo, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12 (certidão de nascimento do requerente). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000223-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO JOSE CARIGE LIMA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o enderço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.012392-9 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO MANERA LIMA Despacho:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.001143-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ANDRE FERNANDES GUIMARAES NETO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001256-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA Decisão:Regularize-se a representação processual (fls 06/07). Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.006666-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DEUZENI COSTA CUNHA Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 14.30 HORAS. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, PAR. 2 DO CPC, NO ENDEREÇO DECLINADO AS FLS 85. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.003811-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X RONALDO MATTOS ROCHA Decisão:Fl. 149 - Oficiem-se solicitando o endereço da parte ré, com prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.209.002015-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ FERNANDO C VIEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHAES CERETO (RJ-113336) Decisão:Fl 115 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o quel se pretende que recaia a cosntrição. \r\n\r\nProc. 2005.209.008210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ROBERT ROCCO LA SPADA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.209.008990-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.299/301 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011536-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUAREZ FERNANDES DA SILVA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o enderço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.004465-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 07/05/2007 ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR (vide fl. 62). \r\n\r\nProc. 2006.209.004915-8 - IBERE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HENRIQUE DIAS DA SILVA Decisão:1) Intime-se o devedor pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 40 - R$ 5.600,57), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.008236-8 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 15.15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008237-0 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ILANA BAUBERGER FRIED Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 15.30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009494-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EURICO DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011203-8 - REINALDO GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HELIO SABINO RULLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LETICIA TANDETA Decisão:DESIGNO O DIA 07/05/2007 ÀS 15.30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.009421-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASJUCERJA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fl. 174 - Intime-se a parte autora para que complemente o depósito no valor apontado na forma do art. 899 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002454-8 - POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Decisão:Desapensados, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010496-0 - OLIZETH TARCHIANI LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ELIO LEITE PINTO LARESE DE TETTO E OUTROS Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não verificar a possibilidade de ser causado dano de dificil ou impossivel reparação à autora. 2) Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005378-9 - JOSE ALBERTO TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X MARCELO LOURENÇO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Decisão:Tendo-se em conta que o réu Marcelo Lourenço Barbosa ainda não foi intimada para a fase de execução, bem como que a planilha de fl. 81/82 data de 16/08/2005, venha o demonstrativo atualizado do débito para a intimação do devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009325-1 - DULCINEA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X RUBEN BATISTA MIRANDA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e, constatado o abandono, imita-se a parte autora na posse do imóvel. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006414-5 - ANTONIO TORRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.005063-8A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Decisão:1) Recebo a exceção e, em consequencia, suspendo o processo de execução. 2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004938-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE NEWTON CARLOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Decisão:1) Fls. 349/350 - A responsabilidade pelo pagamento do débito do IPTU é do arrematante, conforme constou expressamente do auto de arrematação. Assim, intime-se o arrematante para que recolha os tributos devidos. 2) À parte exequente para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.000453-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o enderço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.209.007929-5 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.209.005063-8 - CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:O processo encontra-se suspenso por força do recebimento da exceção de incompetência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011205-0 - TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X FEIJAO E O SONHO PRESENTES LTDA ME Decisão:Fls. 89/90 - Para a apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, deve a parte exequente juntar aos autos os atos constitutivos e suas eventuais alterações, da parte executada, porventura arquivados na JUCERJA ou respectivo Cartório do RCPJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.004435-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:À parte exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.209.004573-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M J SILVA FLORAGEM E OUTRO Decisão:Fl. 48 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010547-2 - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007387-0A - ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Decisão:1) FLS. 61/63 - Nada mais a prover neste incidente que já foi resolvido pela sentença de fls. 57/58. 2) Cumpra-se a sentença de fls 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.209.007116-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA CELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:À impugnante para que se manifeste sobre a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008039-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MARCELO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 14.00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC NO ENDEREÇO DECLINADO AS FLS 202. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.006592-9 - RONALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X NET TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007116-4 - MARIA CELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008045-1 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010887-4 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012413-2 - DANIELA LEFEVRE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261), Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Decisão:DESIGNO O DIA 07/05/2007ÀS 14.45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012586-0 - ROBERTO MORAES VERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ROBERTO FERREIRA Decisão:Cite(m)--se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001291-5 - ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X FAZENDA RIBEIRÃO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo autor a SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006816-5 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X JOSE RUY ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:1) Fls. 598/912 - Ao autor para que se manifeste (art. 398 do CPC). 2) FLS. 613/624 - Às partes para que se manifestem. 3) fls. 626/627 - O mandado de pagamento já foi expedido e entregue à parte ré, de modo que não é mais possível impedir o recebimento da quantia pelo beneficiário domesmo. Ao réu para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.009343-3 - HIDROLAB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011322-3 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre os documentos de fls. 324/328 e 332 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.000524-8 - VALDEIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para que junte aos autos as faturas do cartão de crédito com vencimentos em 12/03/2006 e 12/05/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000121-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls 598/620 - Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007786-5 - OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000732-4 - ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...defiro o requerimento de antecipação de tutela constante do item \"a\" de fl. 21, para determinar qeu o banco réu não registre o autor em órgãos restritos de crédito...sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 por registro vedado....para o deferimento do requerimento de antecipação de tutela \"b' de fl. 21 é necessária prévia demonstração de qeu o convênio existente...se esgotou...de modo que indefiro o requerimento \"c\" de fl. 21. Cumpra-se e cite-se o réu. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006082-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004834-8 - AUTO ESCOLA RIVIERA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Além de não haver na certidão de fl. 179 qualquer indicação do Sr. Oficial de Justiça de que o representante legal da parte ré estaria se ocultando, não é possivel ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar e prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art. 227 do CPC). 2) Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, renovando-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.004276-0 - JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X PROART DECORAÇOES LTDA ARTEFACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BOBROW (SP-047749), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001269-1 - MARCIO DA SILVEIRA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.003330-3 - MARIA DA PENHA ADELAIDE MILITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X DANIEL BREDERODE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Fls. 267/270 e 273 - Ao MP para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.001192-3 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:DESIGNO O DIA 07/05/2007 ÀS 15.15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001131-1 - REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X DECTA ENGENHARIA LTDA) Decisão:1) Indefiro o restante do pagamento das custas ao final, por não se enquadrarem os autores no Enunciado nº 27 do FETJ. Contudo, defiro o seu parcelamento em 05 (cinco) parcelas, iguais, mensais e sucessivas. 2) Adeque-se a petição inicial ao disposto no art. 50 da Lei 10.931/2004, em 10 dias. \r\n\r\nId: 130709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000168-1 - THEREZINHA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO (RJ-133877)) X DEMURIER BAPTISTA SANTOS Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011595-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSENILDA SALES DOS SANTOS Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001107-8 - LINCON AMARAL PITZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER Decisão:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001170-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FONSECA (SP-098775) Decisão:Intime-se leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.004720-6 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186)) X ROBERTO CANAVARRO COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.209.007076-9 - LUCIANA DA SILVA SAAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004)) X MARIA PALMA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Decisão:AGUARDE-SE A CITAÇÃO DA 2ª EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.001025-8 - COOPDOM 72 COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DOMESTICOS E AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:COMO O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.001515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SILVIO MARTINS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.209.000353-3 - AÇAO COMUNITARIA DO BRASIL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.209.012301-2 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X LENIRA DA CONCEIÇAO PEREIRA JORGE Decisão:Cumpra-se fl.s 15 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000354-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X ALDO PANARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005273-8 - DOUGLAS ALMYR FARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SANCLER RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002330-9 - SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Fls. 209. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 209 \r\n\r\nProc. 2004.209.006362-0 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X STYLLO'S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 209. Comprovado o depósito, prossiga-se com a perícias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007220-1 - AFONSO VIEIRA BRAIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Tendo em vista a susência de recolhimento dos honorários periciais, decreto a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.209.009162-3 - MARGARIDA DANIELA MORAIS MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:Aguarde-se a realização da perícia a ser realizada no processo em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010505-6 - FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se ofício conforme requeridos às fls. 126. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010135-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.001328-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010691-9 - MARIA DAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BEST SERVICE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação do réu em contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010067-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELIA CAVINA BOANADA Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475, LETRA I , DO CPC . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008694-1 - LUIZ GENES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VANIA CARLA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:VENHA A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005205-2 - HOLDING SPORTS SOCCER ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.012153-2 - ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:Diga o impugnante sobre fls. 11/13. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.007170-8 - HILDELIA MARIA LOPES COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003052-8 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.209.006653-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAGNO DE AGUIAR MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:Diga o exequente sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2003.209.005637-4 - COOPMULTSERV (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BARRA FLEX ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.209.006310-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIR DE VASCONCELOS ROSA (RJ-121898) Decisão:AO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.209.009521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X THEREZA CRISTINA VIGNAL Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 140. Certifique o cartório se a executada foi intimada da penhora e se apresentou embargos à execução no prazo legal. Após, cls. Recolha-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.003812-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PAULO JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1- Considerando a lei 11.382/2006 nomeio depositário do automóvel o próprio exequente. 2- Proceda-se a penhora do automóvel, devendo indicar o exequente o local, em que ele é encontrado. 3- Defiro o ofício para bloqueio da transferencia do automóvel ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.209.011164-0 - LUIZA SALATINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO E OUTRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003901-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROLF FEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008372-5 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X ELEALE CONFECÇOES E MODA LTDA - ME Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.008170-4A - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005650-5 - MARIA LUIZA GOMES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X LOJAS ARAPUAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido de fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2002.209.005884-8 - TEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000623-3 - WAGNER XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Indefiro a oitiva do perito, devendo o autor promover os meios para exibição das fitas. \r\n\r\nProc. 2005.209.000577-3 - ENGEFLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA CORRÊA TEIXEIRA MENDES (RJ-039028)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.003917-5 - GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.004077-3 - MARCOS DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JORGE FIGUEROA FREITAS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:CONSIDERANDO O OFÍCIO DE FOLHAS 86. DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA A 2ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000046-9 - MICHAEL RUMPF (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X PALLAS TUR OPERADORA TURISTICA LTDA Decisão:CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003558-3 - H2F CABELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X REDECARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O 1º RÉU MANIFESTOU-SE SOBRE FOLHAS 325. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006651-0 - DENISE DE ALMEIDA PINTO X MARCELO WEGHER (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 136. \r\n\r\nProc. 2006.209.009885-6 - MARIA DA GLORIA LINHARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANUEL BARROSO Decisão:Autentiquem-se as fls. 89/92. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.001672-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANO LUIZ DE ANDRADE QUEIROGA Decisão:Anote-se na DRA o requerimento de fls. 92. defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000754-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.209.001185-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GUSTAVO DE ASSUMPÇÃO PELLICANO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 1.102B, DO CPC. CITEM-SE \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.005674-8 - THEREZINHA BULOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARC CRISTHOF (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 436. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004602-4 - FRANCISCO MARCIO NOGUEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Decisão:Expeça-se guia para o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008509-4 - JOSE GALVAO PORTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009705-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009607-9 - FIDELCINO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X LUCIANA DE QUEIROZ NOVAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000987-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA ELISA GIGLIO DE CASTRO Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONIS IRUS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES , APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO O PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DETERMINADO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001132-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CAMILA NOGUEIRA RAPOSO DASSUNÇAO Decisão:Considerando o fumus bonis consistente na falta de pagamento das contraprestações, apesar da notificação, e considerando o periculum in mora, consistente na possibilidade de dilapidação do bem, defiro o pedido liminar, determinando a reintegração na posse do bem, objeto do arrendamento mercantil pelo autor. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004382-5 - MERCEARIA FLOR DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X ALVARINDA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Decisão:Diga o réu sobre fls. 175/177. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.002562-0 - PAULO SOUZA BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 189. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008392-9 - ROBERTO NATALE BORTOLAMI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. (ver decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Tutela Antecipada, obrigação de fazer e obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004782-0 - OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003501-9 - ANA MARIA SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO X JB VEICULOS Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.000095-9 - RCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/94 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010600-2 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CARREFOUR ADMINSTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) diga a parte autora s/ as contestações \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008947-8 - OCTAVIO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X BOATE E BAR CLUB'S 12 LIMITADA E OUTROS As custas de A.E.V.C. não estão na proporção de 1/10 a cada recolhimento conforme deferido // As custas de distribuição e baixa constantes são desnecessárias // A taxa ju diciária não está sendo recolhida // Falta ainda recolhimento nos Atos dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011425-4 - SERGIO DE BARROS RIELA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X MARTHA CAROLINA DORE BRANSFORD DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar hipossuficiência econômica. Venha o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.209.002560-9 - EMMIRONE EMPRESA DE MINERAÇAO ROCHA NEGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:Considerando a certidão supra, desentranhe-se a réplica. \r\n\r\nId: 130711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010549-2 - ROSANGELA MACAMBIRA PACHECO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PACHECO VIEIRA Decisão:Defiro fls. 52, verso (sobrestamento do feito). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001404-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOSETE DE SOUZA XAVIER Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005860-1 - CLAUDIO RENATO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TAVARES (SP-138590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Compulsado o sistema, constatei que o bloqueio não logrou êxito. Considerando os termos desta deprecata. Devolva-se com as nossas homenagens com a respectiva baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001388-9 - FELICIDADE PAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X SEGURADORA CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004260-9 - IB JOHN HORNEMANN (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCELO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.209.005747-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MIRABEAU FACANHA B FILHO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.006917-2 - CONDOMINIO PORTO MARISCO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA Despacho:Comprove o autor o esgotamento dos meios necessários para encontrar o réu. Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2003.209.009038-2 - JOSE REINALDO LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005821-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIZABETH GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 396,66). \r\n\r\nProc. 2005.209.003740-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIELE EL JAICK BENTES DE SOUZA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.010877-0 - CONDOMINIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X OSWALDO TEIXEIRA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010960-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno a audiência para o dia 28/05/2007, às 16:00 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.209.007898-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILLIAM PEREIRA ROSAS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001332-4 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X FABIAN GERD KOWAL Decisão:Designo o dia 28 /05 /2007 , as 17:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.001340-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO MAGALHAES CATRAMBY Decisão:Designo o dia 28 /05 /2007 , as 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.001278-2 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTAO SANTANDER VISA TRADECASH ADM DE CARTAOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) As partes sobre fls. 397. \r\n\r\nProc. 2002.209.009434-8 - TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.001959-2 - RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010551-2 - VELAS PRODUÇOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X UNIVERSAL MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:1) Intime-se o perito para apresentar a proposta de honora´rios; 2) Considerando que não haverá tempo hábil para realização da AIJ, antes da entrega do laudo, retiro o feito de pauta. Oportunamente, será designada nova data \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001335-0 - ERASMO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FERNANDES LEITE (RJ-095351)) X MIGUEL ALBERTO CABIRO CHICHET Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.209.008278-0 - JOSE AYRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X DAVID FEORG MANLEY HETZEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Aguarde-se o pedido de informações. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009020-0 - MARIA LUCI MIGUEL CERQUISE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/04/2007, às 15:00 hoas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005541-9 - MARIA HELENA BASTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA DOCE FORTE LTDA Decisão:Compulsando o sistema BACEN Jud. 02 não encontrei ordem de bloqueio anterior, não obstante o documento de fls. 170. Em consequência, procedi uma nova ordem de bloqueio conforme documento que se segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem para conferência no sistema do resultado. \r\n\r\nProc. 2001.209.005727-1 - MARIA AUREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X JOAO COURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 487. \r\n\r\nProc. 2002.209.002932-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X VITOR MANUEL CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Cumpra o cartório a decisão de fls. 143; 2) Intime-se o executado da penhora, por via postal;3) Ao autor para apresentar a certidão completa do RGI;4) Esclareça a curadoria especial a necessidade do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.010477-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GABRIEL HABIB NETO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 107 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.209.001308-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X WRC BOA IMPRESSÃO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 5%. \r\n\r\nProc. 2007.209.001398-1 - ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X EDUARDO EUFRASIO DE ABREU Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007092-5 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONOR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE CARVALHO C. L. CARNEIRO (RJ-038407) Despacho:Renove-se a diligência intimatória de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2002.209.004873-9 - MAURO SERGIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MARIA FERNANDA DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006476-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) Decisão:Esclareça o exequente se insiste na penhora já realizada portas a dentro ou se deseja a penhora on line, ressaltando-se que para tal, deve trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.007712-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X MARTHA DIAZ CAVALCANTE Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 45, diante do advento da lei 11232/05 e considerando que a norma processual tem aplicação imediata. Sendo assim, intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008337-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) A parte autora sobre o bem oferecido a penhora (fls. 80/90) \r\n\r\nProc. 2006.209.010258-6 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) A parte autora sobre o bem indicado a penhora às fls. 55/62. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.209.006474-3 - CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ANTONIO ANDRE LINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786) Sentença:Homologo o acordo de fls. 129/130. Suspendo a execução na forma do art. 791, II do CPC até o integral cumprimento do acordo, em abril de 2007, devendo o exequente informar ao Juízo o seu cumprimento integral, a fim de ser proferida sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008387-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X JOSE ROBERTO FAGUNDES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:1) Fls. 133: Indefiro o pedido, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético;2) Esclareça o executado se o depósito de fls. 131 é para oferecer embargos ou extinguir a execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000105-8A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ROBERTO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Considerando que a sentença de fls. 60 revogou a gratuidade de justiça, venham as custas referentes a apelação, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007089-1 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X PEUGEOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) As partes sobre a redução dos honorários do perito (fls. 287/288). Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.209.009886-4 - MARGLA PEÇAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO NASCIMENTO (RJ-149490E)) X RAFAEL MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Regularize-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010173-9 - RAYANE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X PLANO DE SAUDE DO FERROVIARIO - PLANSFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.209.004359-4 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços de fls. 48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS X JAIR COELHO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Oficie-se informando. Após, cumpra-se fls. 1756. \r\n\r\nProc. 2006.209.002079-0 - NICOLE JACQUELINE ANDREE GUIBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CIAMPA BENHAME (SP-095370)) X GERMAINE ANTONIETTE PIERRETE TERVILLE DE CASTRO Despacho:Esclareça os requerentes se desistem do presente feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.007753-8 - ESPOLIO DE MAURICIO LEAO SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CLARICE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para regularizar a sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006005-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FARMACIA FUNDUKLIAN LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.008431-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VIDORYN ARPI DE RECURSOS HUMANOS LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.002454-5 - ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X PAULO CESAR FERNANDES E OUTRO Decisão:Esclareça o autor o pedido de fls. 50, uma vez que já houve citação válida quanto ao 2º réu, conforme certidão de fls. 34, ressaltando que não houve o esgotamento dos meios necessários para encontrar o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.006449-4 - MASSA FALIDA ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X ALOISIO XAVIER LOPES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ressaltando-se que o OJA deve proceder a citação por hora certa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001408-0 - MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X SANDOVAL DA SILVA E SILVA JUNIOR Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000536-4 - ANA BEATRIZ BISPO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003810-4 - ROSANE DE MATTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) A parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.209.005741-0 - MARCO AURELIO DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). RAMIRO OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-132431), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) A parte autora para completar o pagamento dos honorarios. \r\n\r\nProc. 2004.209.003970-6 - MOISES DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA (SP-067638), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão:1) Fls. 348: Anote-se;2) intime-se o perito de fls. 222 para proceder a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.209.001092-8 - NILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Defiro a prova documental superveniente, devendo a mesma vir em 10 dias;2) Diga o autor se insiste na produção da prova oral, bem como, em caso positivo, a sua real necessidade, uma vez que desnecessária para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.209.010597-6 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:A parte ré sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011428-0 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000657-5 - LARISSA MENEZES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006927-0 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Ao autor para adequar a planilha do débito, com aplicação de juros legais de 1% ao mês e excluindo os honorários advocatícios nesta fase de cumprimento de sentença, uma vez que a lei a Lei nº 11.232/05 rompeu com o paradigma tradicional que era adotado pelo Direito Pátrio de divisão entre dois processos, quais sejam, os de conhecimento e execução.... Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 409, no tocante à incidência de honorários nesta fase processual. Após, direi sobre o pedido de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001513-8 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48 e no campo 47 em R$ 2,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000437-9 - KATIUSCA BRASIL CALIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). SANDRO CÔGO (ES-007430), Dr(a). DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO (ES-008552) Decisão:Defiro fls 280 (expedição de ofício). \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.006896-9 - DEOLINDO CYSNE SHIRMER (Adv(s). Dr(a). REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-068745)) X JALU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.009429-2 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003672-7 - ROSIMERE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA XAVIER DE OLIVEIRA Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004743-1 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA, ESPOLIO JUSTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SOARES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)), WALMIR SOARES VALE), SHIRLEY SILVA DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante de fls. 1011, verso, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008973-5 - ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:À parte ré sobre fls. 1375/1396. \r\n\r\nProc. 2007.209.001310-5 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009191-0 - LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X PAULO CESAR MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009336-4 - ALFAPORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MOACYR CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:Diante da efetiva possibilidade de conciliação, designo nova audiência para tal fim no dia 12/04/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008789-1 - JOAO RICARDO GARCIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Aos apelantes para complementar as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001299-0 - MARIA LUIZA PADILHA CERVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Decisão:Corrija-se o valor da causa ( artigo 259, II, do Código de Processo Civil). Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008069-8 - PAULO ANTONIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre petição de fls. 275. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009283-9 - MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY ELIAS E OUTROS Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.209.008788-3 - JOSE RICARDO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X RUY TEIXEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 130712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001920-8 - YURI MARILSON PARANAGUÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARILSON VIEIRA DE SOUZA), CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Desentranhe-se o mandado e remeta-se ao Sr. OJA, para que este cumpra integralmente ali disposto ed com a maior brevidade possível. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006160-2 - NEW DREAMS 2000 ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ALVARO NORONHA DA COSTA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado e remeta-se ao Sr. OJA para que seja cumprido como determinado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006927-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMIR KLEBER DIAS (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, como requerido às fls. 196. \r\n\r\nProc. 2003.209.006927-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMIR KLEBER DIAS (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A) Venham as custas para a diligência, R$ 12,24 - OJA e R$ 0,61 de Selo cartorário.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.000762-6 - PRETIS ALVES DE SOUZA TRATORES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LUIZ ANTONIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Ao Autor para recolher R$ 12,24. dos oficiais de justiça e R$ 0,61. do selo cartorário. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.006237-7 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IVAN MENDONÇA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido às fls. 349. \r\n\r\nProc. 2005.209.008405-3 - APOLOM - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X MÁRIO AUGUSTO FORTINI PRADEZ, E SUA MULHER), ANA MARIA JUNQUEIRA PRADEZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.008799-6 - EXPRESS TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X COLORBAR CINE E VÍDEO PRODUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FILMAGENS LTDA. Ao Autor para recolher R$ 29,73. dos oficiais de justiça e R$ 1,49. do selo cartorário. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.000218-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PRÉDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA Decisão:1) Intime-se a Ré para constituir novo patrono, no prazo de 48 horas.2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor,pessoalmente, para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.3) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007974-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Ao Autor sobre certidão supra, e para recolher R$ 0,35. do selo cartorário - campo 47. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008211-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X AGDA CASALTA DRUMMOND OFICIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.005003-0 - ALIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:Designo o dia 09 de maio de 2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000719-3 - DANIELA FERNANDES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X SATURNINO RAMON RODRIGUES JURJO), Fiador: LEILA PAGANI BRAGA Ao Autor para recolher R$ 8,74. - APCJ referente a Certdão do RGI e R$ 0,44. do selo cartorário. (port. 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008754-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X RONALDO NEY BARBOZA MENDES Decisão:Cite-se, em execução,no endereço fornecido às fls. 151, na forma dos artigos 652, e 652 A e seu parágrafo único do CPC (Lei nº 11.382/2006).Honorários de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.209.002104-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALBERTO FLORES DE FREITAS Ao Autor para recolher R$ 12,24. dos oficiais de justiça e R$ 0,61. do selo cartorário. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000742-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CREBIL RAMOS FERMAN VIEIRA E OUTRO Decisão:Ao Exeqüente para se manifestar acerca da certidão de fls. 28. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008313-0A - BERENICE CRISTINA WERLANG X RITA DE CASSIA FABIANI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Decisão:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO AVLOR DA CAUSA, MANTENDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008820-8 - JÓSIMO AUGUSTO BASÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:...Indefiro o pedido de suspensão da praça que foi formulado pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.007368-2 - SANDRA REGINA SANTOS DE ALENCAR GALVAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X SR MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666) Decisão:DESSA FORMA, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS..(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.009407-7 - HEYDER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). ADELINA HEMMI DA SILVA (SP-107502) Decisão:A inversão do ônus da prova significa hipossuficiência técnica e não financeira.Assim, intime-se o Dr. Perito para dar inicio aos trabalhos, sendo certo que seus honorários serão suportados pelo sucumbente, observada a gratuidade de justiça deferida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.001431-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X API COMERCIO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Considerando a certidão de fls. 420, retiro o feito de pauta.Esclareça o Autor se insiste na oitiva do representante legal da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.002799-9 - DALVANIRA MEDEIROS TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004086-4 - GÁS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA GARCIA MARTINS (SP-060198)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007840-5 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA, JOÃO DO CARMO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X MARAPENDI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Recebo a apelação, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.000947-1 - JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245)) X DANIEL MANTA NEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Ao autor para recolher: R$ 20,98. - OJA ; e R$ 1,05 - selo cartorário, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.008313-0 - RITA DE CASSIA FABIANI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X BERENICE CRISTINA WERLANG (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.005629-5 - SANDRA REGINA SANTOS DE ALENCAR GALVAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666) Decisão:......dessa forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS..(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008007-4 - PEDRO BRANDI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008236-6 - GAZE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Ao Autor para recolher R$ 12,24. dos oficiais de justiça e R$ 1,49. do selo cartorário. (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006155-2 - RAIMUNDO GROSSI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Assim, DEIXO DE RECEBER O RECURSO equivocadamente interposto, determinando ao Cartório que certifique o trânsito da decisão de fls. 440/441.A execução, agora, passa a ser totalmente líquida, devendo o Autor apresentar a planilha total do débito atualizada, em cinco dias, deduzida a parte concernente à antecipação concedida. \r\n\r\nProc. 2006.209.012321-8 - THAYANE BOURGUIGNON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (INCIAL E ART. 202 DO CPC) (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000394-6 - ANTÔNIA VERA ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Decisão:Considerando a informação de fls. 154, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que o mesmo apure os valores devidos a título de custas e taxa judiciária devidas pela Ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.011545-1 - ELCIONI AUGUSTA FRANCO DE QUEIROZ, BRUNO FRANCO DE QUEIROZ, OTÁVIO FRANCO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X DÁRIO FRANCO FILHO Venham as custas para a diligência, R$ 12,24. - OJA e R$ 0,61. de selo cartorário.(Port. 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002657-2 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-072568) Decisão:Designo AIJ para dia 15 de maio de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 434, observada a gratuidade de justiça deferida à Autora.Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.209.006172-9 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CHRISTIANE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207) Decisão:Esclareçam as partes se chegaram a uma composição, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001939-0 - GERALDO GARCIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X MARIETA TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-013410), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). SERGIO LUIS M CARDOSO (RJ-001335B), Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Sentença:.........DESSA FORMA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL E CONDENO OS AUTORES-RECONVINDOS A INDENIZAR A RÉ-RECONVINTE PELOS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS, ESTES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO..(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.002879-7 - SERGIO LASTRES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Ao Sr. Perito nomeado para se manifestar acerca do alegado às fls. 227/228. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.008199-8 - SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Considerando a concordância dos Autores, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Expeça-se guia, devendo os Autores comprovarem o depósito da verba honorária no prazo de 10 dias.BAixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007166-8 - SÔNIA MARIA ESTEVES BUGARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Designo o dia 09 de maio de 2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006197-0 - VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o Credor para promover a execução da sentença, na forma do art. 475-B, caput, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007741-5 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MOTEL FIESTA LTDA Decisão:1 - Intime-se, por precatória, na forma do item 1, de fls. 58.2 - Intime-se, na pessoa de sua esposa, o sócio cotista, Saladino V. Cima, na forma requerida, às fls. 58.3 - Recolham-se as custas pertinentes às diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007744-0 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X BAR E RESTAURANTE LUAU DO RIO LTDA Decisão:Ao Autor da presente ação para ciência do teor da petição de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.209.007746-4 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X ONIX PUB BAR E JOGOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Ao Autor da presente ação para ciência do teor das petições de fls. 31 e 34. \r\n\r\nProc. 2006.209.007747-6 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X CRISFAN MOTEIS E TURISMO LTDA Decisão:Intime-se o Autor da presente ação, via postal, para dar andamento ao feito, providenciando as peças faltantes, conforme certidão de fls. 18, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Escoado o prazo acima, sem manifestação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007749-0 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MOTEL NOVO ESPIGAO LTDA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes às diligências requeridas, defiro o pleito de fls. 36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012304-8 - LUCIANA ALSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ADEMIR DA SILVA Decisão:À Fazenda para manifestação. Após, venham conclusos para sentença de adjudicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005409-2 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:Não havendo concordância da parte autora no que toca ao parcelamento do débito, prossiga-se com a execução.Recolhidas as custas, ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.209.006667-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO BERNARDO C DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:Ao patrono do Autor para esclarecer, na forma da certidão de fls. 971, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.007194-9 - YASMIM MATHIAS LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X VILMA NAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.007711-5 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ELIANE FERNANDES MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA, MANTENDO-SE A SENTENÇA, QUANTO AO MAIS, COMO LANÇADA...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.011528-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELOÍSA HELENA PIRES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência para dia 07 de maio de 2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.004527-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X SUELY VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AS QUOTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E NÃO PAGAS APONTADAS NA INICIAL, BEM COMO DAS DEMAIS QUOTAS QUE FOREM SE VENCENDO....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009919-8 - VIANNA E FILIZZOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO STARLING LEONARDOS (RJ-048117)) X FOLIC SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Defiro as prova oral requerida pela Autora, consubstanciada na oitiva das testemunhas por ela arroladas às fls. 09, que comparecerão independentemente de intimação.Defiro a prova oral requerida pela Ré,consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 57, bem como no depoimento pessoal do representante legal da parte Autora, devendo o recolhimento de custas para as intimações virem aos autos no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para dia 22 de maio de 2007, às 12:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012233-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADEMIR VIEIRA DE DINIZ Decisão:Designo audiência para dia 07 de maio de 2007 às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000912-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.011898-3 - FERNANDA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MOISES DOS SANTOS PERFEITO Decisão:Revendo a decisão de fl. 17, verifico que houve nele equívoco que precisa ser sanado. Assim, retifico o item 3, de fl. 17, passando ali constar o que subsegue: 3. \"Nomeio a Autora Curadora, na forma do art. 1.160, do CPC, ARRECADANDO os bens do ausente, consubstanciados na sucessão ao direito e ação de duas demandas propostas por uma filha sua, já falecida, em ações por ela propostas\". Cumpra-se, agora, os demais itens da decisão de fl. 17. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.004277-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO ANTONIO DE MOURA CYBROM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Decisão:Defiro o sobrestamento, como requerido às fls. 74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004975-4 - RICARDO AUGUSTO MATINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X ISABEL CRISTINA FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Decisão:Considerando o abandono do imóvel, conforme às fls. 53/54, defiro o requerimento de imissão na posse. Contudo, a imissão deverá ser precedida de constatação do abandono do imóvel, a ser realizada pelo OJA, na ocasião do cumprimento do mandado, mediante certidão preliminar à imissão.Dessa forma, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com a observação acima. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002618-3 - ARLINDO DOS SANTOS EXPERIDIÃO, MIRTIS RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X PROMOINFO LTDA Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.009514-0 - DISTRIBUIDORA WAY DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X SELMA FERREIRA AYRES Sentença:Tendo em vista a satistação da obrigação na ação principal em apenso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004755-5 - ROBERTO SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.007048-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERPACIFIC NEWS INFORMÁTICA LTDA), ARLINDO DOS SANTOS EXPERIDIÃO), MIRTIS RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos com fundamento nos artigos 535/538 do CPC, alugando o Embargante omissão, contradição e obscuridade da decisão embargada, qua se encontra às fls. 94.Recebo os presentes embragos por tempestivos e os acolho para sanar os vívios apontados pelo Exequente.De fato, o presente feito encontra-se suspenso, tendo em vista a interposição de embargos à execução, em apenso, estes aguardando decisão em agravo de instrumento.Assim, COLHO os presentes embargos, determinando tão somente a suspensão da execução até decisão nos autos de embargos à execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007791-9 - MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RUY BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Decisão:Traga o Exequente o título executivo no original, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.Em igual prazo, regularize a segunda executada sua representação processua. \r\n\r\nProc. 2006.209.008569-2 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Decisão:Considerando o documento de fls 41, desentranh-ese o mandado para que o Sr. OJA promova seu cumprimento, com a maior brevidsde possível, sem ônus para a parte. \r\n\r\nProc. 2007.209.000858-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO MOURAD BALACIANO Decisão:Cite-se o Executado para efeutar o pagamento da dívida, no prazo de três dias, na forma do CPC, art. 652, com a nova redação que lhe dera a Lei nº 11.382/2006. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito.Não efetuando o Executado o pagamento no prazo supra, desentranhe-se o mandado, a fim de que o Sr. OJA proceda à penhora do direito e ação sobre a unidade imobiliária indicada na inicial, intimando-se o Executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003326-0 - SELMA FERREIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DISTRIBUIDORA WAY DE COMBUSTÍVEL (Adv(s). Dr(a). IEDA SONIA B. AMARAL (RJ-022829) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.226, desde que o intrumento de procuração assim o autorize.Aguarde-e em cartório pelo prazo de 30 dias. Nada requerido pelas partes, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011397-1 - CARLOS BENTO DE MELLO, MALIN VALPASSOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CRISTIANO MONTASSIER), JOSÉ LUÍS FERREIRA DAMASCENO Decisão:Defiro a expedição de ofício, na forma requerida às fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2006.209.006045-2 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:Recolhidas as custas referentes ao litisconsórcio, no prazo de 05 dias, defiro a inclusão no pólo passivo do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATERWAYS WEST.No mesmo prazo venha o recolhimento das custas para a intimação, bem como o CNPJ do litisconsorte. \r\n\r\nProc. 2007.209.000910-2 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor ante a documentação acostada aos autos, comprovando sua condição de hipossuficiência. 2) Designo audiência para dia 7 de maio de 2007, às 15:00 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 3) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. 4) Intimem-se as partes para o ato. 5) O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. 6) O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000395-5 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO X FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Decisão:... OFICIE-SE à UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A e à DAIZO, a fim de que providenciem os depósitos dos montantes acima determinados íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000885-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AYO POPOOLA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, quem, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000908-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X VITOR HUGO SANTOS IGREJA Decisão:A ação monitória tem a natureza de processo cognitivo sumário, cabendo tal pretensão ao credor demonstrar a relação crédito-débito, lastreada em prova documental necessariamente mencionada e exibida, para que se possa aferir a verossimilhança das alegações, de maneira a ensejar a expedição de mandado de pagamento.Dessa forma, considerando que o cheque nominativo não permite que terceiro o cobre, vez que ausente o endosso, providencie o Autor a prova escrita, exigida pelo art. 1.102a, CPC, que permita a este juízo deduzir, através de presunção, a existência do direito alegado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000800-6 - ANTONIO CESAR LEMME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Defiro a notificação, conforme requerido na inicial.Efetivada a notificação, recolhidas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005669-6 - RENATO LOPES SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001653-6 - RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DOS SANTOS (RJ-051995)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TERRACAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Traga o exequente o RI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.209.005086-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Recolha o apelante de fls. 239/246 a diferença apontada às fls. 249, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000351-1 - NANCI CORREA DE LUCENA, ISABELLA CORREA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Recolha a Autora as custas apontadas às fls. 137, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 130713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003296-1 - MARILIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X CORALIA FALCAO FONSECA Sentença:ADJUDICO à MARÍLIA FONSECA FERREIRA, o crédito oriundo de condenação judicial transitado em julgado no processo 97.0014641-3, em tramite na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 267.730,94, à disposição deste juízo, nos moldes de fls. 38/41, deixado pela finada Corália Falcão Fonseca. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e/ou Alvará. Custas ex causa. Oportunamente arquivem-se os autos, com as cautelas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001297-6 - ALEX DUARTE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X DOMINGOS FERREIRA MONTENEGRO E OUTRO Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002706-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO MACEDO DE ARAUJO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 59 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.001182-0 - PEDRO MARIANI LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002272-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002567-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RICARDO NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (RJ-120207), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538) Sentença:..... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com relação a Ricardo Nunes Vieira e Claudia Teresa Gutierrez Sotomayor Nunes Vieira, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Outrossim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 171/173, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.002807-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X VERA LUCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls.157/159 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.003119-1 - JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) ÀS PARTES SOBRE FLS.:128/141. \r\n\r\nProc. 2006.209.003180-4 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA -FILIAL 01 Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.004318-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X JOANA DARC CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 152/155. \r\n\r\nProc. 2006.209.007541-8 - CESAR AUGUSTO BRAGLIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X TEREZA CRISTINA FURTADO DA SILVA CASTRO Despacho:Esclareça a parte autora em qual endereço deve ser cumprida a diligência para citação da parte ré, ante as certidões negativas de fls. 40 e 60. \r\n\r\nProc. 2006.209.009154-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X CELITA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Falta 02( duas cópias da inicial) para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009859-5 - CONDOMINIO DO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Sentença:...... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e multa, de 2% (dois por cento).CONDENO, outrossim, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011164-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GABRIELA DINA NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.209.000281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTROS Decisão:Designo o dia 11/04/2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000518-2 - YURI´S VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e na oitiva da testemunha tempestivamente arrolada às fls. 23, designando para tanto Audiência de instrução e Julgamento para o dia 12/04/2007, às 15:30 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001096-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ZILDA BARROS DO ROSARIO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 96, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JAVARY, Síndico: SAMUEL GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida por Edificio Barão de Javary em face de Adelaide Moreira Ribeiro de Carvalho.Verificando-se que a ação de cobrança de cota condominial é uma obrigação real, propter rem, competente se torna o foro da situação do imóvel, local onde deve ser cumprida a obrigação, nos termos do artigo 100, inciso IV, alínea \"d\" do Código de Processo Civil, afastando a regra geral do domicílio do réu. ......Considerando que o endereço do imóvel não pertencer a competência desta Regional, assim como o critério funcional de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001223-0 - MAURICEIA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001336-1 - BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X FEJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA Decisão:.......Destarte, emende a parte autora a inicial, em dez dias, devendo eleger a via adequada para deduzir a sua pretensão, tendo em vista que sua fundamentação e o pedido constante da inicial não se coadunam com os dispositivos invocados. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009809-1 - SUZANA MARCIA DE MATTOS GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO VITORIA PARK II Despacho:Ante ao certificado às fls. 78, devolvo o prazo para apresentação de contestação. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002886-6 - LUIZ SERGIO CARVAHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de falta de condição de ação, bastando verificar que se encontra presente o binômio necessidade-adequação, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação...... Nomeio o perito judicial o (a) Dr. (a) Antonio Collet e Silva, telefone 2420-9239 e 9971-0427. Intime-se o perito que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos em 05 dias, sob pena de perda da prova. Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008663-5 - JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS ASSAD (SP-100174)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Defiro expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré, no montante correspondente à quantia incontroversa. Outrossim, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008942-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício expedido às fls. 197. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.001157-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X RAIMUNDA SANTANA DE SA ME MICROMID E OUTRO Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001305-1 - PRISCILA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:\"...Assim sendo, ante ao exposto, concedo, por ora, a antecipação de tutela requerida para que seja oficiado ao SPC e Serasa com o fito de retirar o nome da Autora, até o julgamento da lide, do respectivo cadastro tão-somente por inscrição da parte ré. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007 às 16:15h, devendo a parte ré ser citada com no mínimo 10 dias de antecedência, observado o disposto no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006293-0 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA), EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL), CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à Receita Federal, por quinze dias. Se necessário, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011284-1 - MAURO GERALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES), JOSE GERALDO SANABIO), ANDREA TAVARES FRIAS SANABIO Fls. 43, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003389-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X REFRI SPECIAL LTDA Recolha a parte no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes para o ato (diligencia de OJA no valor de R$ 24,48 - duas citações). Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000516-9 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X IVANILZA CARVALHO MARTINS Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários provisórios em 10% sobre o valor exeqüendo. Para tanto, expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001325-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSANE DE AMORIM Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. Para tanto, expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001226-5 - MARTHA DIOGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:\"...Assim sendo, ante ao exposto, concedo, por ora, a antecipação de tutela requerida para que seja oficiado ao SPC com o fito de retirar o nome da Autora, até o julgamento da lide, do respectivo cadastro tão-somente por inscrição da parte ré. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007 às 14:15h, devendo a parte ré ser citada com no mínimo 10 dias de antecedência, observado o disposto no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003932-3 - MARCUS FAUSTINO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RAFAEL NOCITO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005865-2 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restabelecer a prestação dos serviços em tela, normalizando o funcionamento das linhas telefônicas de titularidade da parte autora que por ventura permaneçam bloqueadas, em 48 horas, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução. Condeno, ainda, a parte ré a devolver à parte autora o montante de R$ 69,79, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais contados da propositura da presente ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006174-2 - PAULO DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:.....Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 61, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 17.000,000 (dezessete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação, pelos danos morais causados.Condeno, ainda, a parte ré, a cancelar a linha telefônica em tela, bem como todo o débito desta decorrente existente em nome do consumidor autor, em 05 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução..... \r\n\r\nProc. 2006.209.006385-4 - STATUS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X CELULAR STATION (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942)), TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. Venham as cópias necessárias para instruirem a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.012585-9 - DANIEL LOURENÇO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011935-5 - HORSE SHOE RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X FREITAS CONTABILIDADE LTDA Forneça à parte cópia da emenda para instrução do mandado no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006526-7 - MARIA ELISABETE GUIMARAES AGUIRRE E OUTROS X JOSE ENRIQUEZ AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Despacho:Aguarde-se em cartório por 180 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006360-0 - LUCAS ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a fornecer o medicamento Synagis por prazo indeterminado, enquanto durar a internação da parte autora e segundo orientação médica, tornando definitiva a decisão de fls. 71/74. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 ( três mil reais), na forma do artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006691-0 - CRISTIANE MACHADO SARRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Indefiro o pedido de execução provisória, ante os efeitos atribuídos ao recurso interposto, uma vez que a apelação foi recebida com efeito suspensivo. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011239-7 - ALCI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008515-1 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Conforme requerido às fls. 147/148, oficie-se à DRA para exclusão do Banco Bradesco do polo passivo da demanda. Anote-se e comunique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007121-8 - DUILIO TOCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.005998-0 - WELLINGTON RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a autorizar e arcar com os custos da intervenção cirúrgica e tratamentos de que necessitar a parte autora, decorrentes do acidente motivador da presente ação, inclusive quanto aos custos de próteses e demais produtos necessários ao seu restabelecimento, nos moldes prescritos pelo médico assistente, tornando definitiva a tutela antecipada deferida. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 ( três mil reais), na forma do artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.006702-1 - BERTHA MELLO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONDOMINIO EDIFICIO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002703-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO JOSE MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de reintegração de posse, devendo a parte autora adotar as providências necessárias ao seu cumprimento. Na oportunidade, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006598-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JONAS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:Pelo exposto, no que toca a lide principal, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Com relação à lide secundária, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a denunciante ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005226-1 - MARCOS DE ARAUJO MEDEIROS, ALEXANDRA DE PAIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA), CASA BLANCA IMOVEIS CONSTRUTORA E CORPORADORA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Indefiro o pleito de expedição de ofício ao TRE. Contudo, defiro, desde já, caso requerido, expedição de ofícios à Light, Telemar, Bacen e Ceg. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.006855-4 - SERGIO JALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X MARCELO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Decisão:Recebo a apelação de fls. 64/70 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011354-7 - SIMONE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIAÇAO REDENTOR S/A Decisão:Ante a exceção de incompetência do juízo oposta, suspendo o processo nos termos do artigo 265, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006462-7 - LUCIANO TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de prova documental suplementar, consistente no contrato de prestação de serviço, documento, este que deverá ser juntado no prazo máximo de 10 (dez) dias. Outrossim, nomeio o perito judicial Ivanise Olinda Sanches, telefones 3363-7717/9773-7070. Intime-se o perito que deverá dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos em 05 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012249-4 - ELIEZER BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 130714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001660-8 - MARIANA PESSOA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X ANDRE SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:Mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios, observada a v. decisão de fls. 224.Defiro as provas requeridas pelos litigantes. Oficie-se, consoante requerido.Com a resposta, dê-se vista às partes e ao MP e voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.008043-8 - DAVI WIDMER DUVAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X LUCIO DUVAL BARBOSA Decisão: Em face dos esclarecimentos e documentos de fls. 29/31 e 34/35 considero regular a representação processual do autor......................Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluídos o 13º salário, adicional de férias e horas extras, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e pagos diretamente à representante legal do autor, todo dia 5 de cada mês..............................................Designo ACIJ para o dia 24/04/07, às 15:00h..............................................................Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000900-0 - PEDRO MORALES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016)) X JOSE MIGUEL BAROS CALDEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em conta as necessidades apresentadas pelo suplicante e a sua idade, bem como sua capacidade laborativa, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 29/05/2007, às 15:00h. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001189-3 - FELIPPO ESPERANÇA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X MARCIO MOREIRA DA SILVA Emende-se a inicial para excluir do polo ativo a representante legal dos menores e incluir os mesmos.Atribua-se valor correto à causa, na forma do art. 259, inciso VI, do CPC.Venham comprovantes de rendimentos e de residência em nome da RL dos menores.Informem os autores se o suplicado reside efetivamente no endereço indicado na inicial, em face do ali mencionado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.209.001538-2 - CLAUDIA ROSANE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Decisão:Designo AIJ para 21/03/2007, às 15:30h., reportando-me ao saneador.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.004169-0 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração interpostos às fls. 88/89, amparados no art. 535, incisos I e II, do CPC 111, em face da sentença de fls. 81/84.Rejeito liminarmente os embargos apresentados, já que a matéria nos mesmos enfocada deve ser objeto de apelação, não padecendo a sentença dos vícios ali apontados, passíveis de serem supridos.Recebo a apelação no duplo efeito.À apelada e ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007926-4 - WILSON CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X THAIS DA CUNHA OITICICA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) FLS.171/200 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004583-4 (01) - G.B.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X J.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.209.007864-6 - J.T.P.C.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X J.T.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) FLS.51/52 - DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008611-4 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X J.S.S. FLS.45/81 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008614-0 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X J.S.S. FLS.76/103 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001323-0 - MARIA APARECIDA DUARTE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Decisão:Procedi o bloqueio on line, na forma do protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005119-9 - P.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X P.R.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010614-0 - MARIA LUIZA PARPINELLI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL TEIXEIRA LOURENÇO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.000789-0 - TAISA TAVARES DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X CARLOS HENRIQUE LEANDRO), THAYANE ELLIS DA SILVA LEANDRO Decisão:Defiro JG e a guarda provisória da menor à autora. Designo audiência prévia de conciliação para 10/04/07, às 14:00h, na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Lavre-se termo. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.004375-2 - NELI DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO CONCEIÇAO AVOGLIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.005985-3 - CLAUDIA ROSANE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Decisão:Designo AIJ para 21/03/2007, às 15:30h., reportando-me ao saneador.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Junte-se petição protocolada em 14/02/07.Fls. 415/416:Recolhidas as custas devidas, intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011192-7 - ALDO BARCIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERIDA PARA SE PRONUNCIAR, EM 5 DIAS, ACOSTANDO CÓPIAS DE DOCUMENTOS EM SEU PODER. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007775-0 - ALCINDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X IGOR TORRES SARTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599) Despacho: Designo audiência de conciliação para 10/04/07, às 14:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003970-0 - JORGE PINTO CAVALCANTI DALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-120397) Despacho na petição: \"Recolhidas as custas, desarquive-se, junte-se e voltem.\" \r\n\r\nId: 130710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.001206-0 - Mauro Cesar Vilardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). X Nelson Luiz Romeiro da Silva. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2005.801.007030-9 - Wallace Luiz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Marcio Pereira Campos. Fica a parte Autora intimada do retorno da Carta Precatória, devendo manifestar-se sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.801.000851-5 - Ailza Alves de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Fabricio Alvez Xavier. INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.006635-5 - Maria Conceição da Rocha Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005891-9 - Ana Cristina Gonzaga do Nascimento. X Tecnomania Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). NADA A DECLARAR. OS TERMOS DO DECISÓRIO SÃO CLARAS NÃO HAVENDO A ALEGADA OMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007047-6 - Claudia Andreia Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Rocha Oliveira - OAB RJ087491). X Banco Real -visa. Fica a parte Autora intimada a manifestar-se sobre retorno do mandado negativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.005729-9 - Mermaid Frutos do Mar Minemercado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). X Petit Pois Buffet Vargem Grande LTDA. 1) Anote-se o nome do patrono de fls. 44. \r\n\r\n2) Nada a prover em face da sentença de fls. 43 verso. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.007049-8 - Hebreus da Barra Comércio e Confecções de Capa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X Flavia Mattos Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Conceição de Oliveira - OAB RJ106906). 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 32. 2) RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004968-2 - Gustavo Emílio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Francisco Mota Botelho e outro. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 25, ITEM 2, CORRETAMENTE, DEVENDO O ENDEREÇO SER O RESIDENCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006897-4 - Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Anna Carolina Borges de Oliveira - OAB RJ137536). X Joao Gabriel Sena da Costa. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Poderá o interessado desentranhar od documentos acostados nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.002489-3 - Vilmar Argolo Carnerio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 196/198. \r\n\r\nProc. 2002.801.000670-4 - Jorge Fraga Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Dpaschoal Automotiva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Santos Reis - OAB RJ095638). À parte autora sobre o depósito efetuado pelo réu, dizendo inclusive se dá quitação (valor do depósito - R$ 2.370,85) \r\n\r\nProc. 2003.801.001025-4 - Franz Dieter Hans Loyo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Menezes da Silva - OAB RJ114740). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). 1) Trata-se de embargos à execução em que a embargante alega excesso de execução.\r\n\r\nO exame dos autos mostra que a sentença foi prolatada em 08/01/04 (fls. 41), condenando a embargante em pagar o dobro da quantia de R$ 53,85 e o \"equivalente a 20 salários mínimos, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais\" (sic). O decisório foi mantido pelo V. Acórdão de fls. 63, apenas acrescendo a condenação de custas e honorários de 20%, \"do valor da condenação\" (sic). O trânsito em julgado ocorreu em 23/03/05 (fls. 63v).\r\n\r\nO início da execução ocorreu em janeiro/06, sendo o valor, na planilha de fls. 76, de R$ 21.678,57.\r\n\r\nA controvérsia gira em torno de que a embargante entende que o salário mínimo como referência da condenação deveria ser o da data da sentença (R$ 240,00).\r\n\r\nOcorre que o salário mínimo a ser considerado deverá ser o da época do trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nAssim, os autos deverão ir ao contador para que o mesmo formule a conta do débito total, considerando o valor do salário mínimo em 23/03/05, data do trânsito em julgado do acórdão.\r\n\r\n2) Com os cálculos os autos deverão retornar à conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.801.003167-1 - Mauro Roberto de Seixas Raposo. X Noé Cavalcanti Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Decisão em separado. 1) Ocorreu um equivoco do Juízo. \r\n\r\n2) O exame da certidão de fls. 74 mostra que o recolhimento das custas, referente ao recurso inominado interposto pela embargante, foi a maior. \r\n\r\nEntretanto, foi julgado deserto.\r\n\r\n3) A parte autora, baseado na decisão, requereu a execução, tendo sido expedido mandado de penhora portas a dentro, com constrição de bens da ré (fls. 83).\r\n\r\n4) Ocorre que, a ré, não percebendo o equivoco judicial, apresenta a sua impugnação, com alegação de excesso de execução, tendo sido apresentada as contra-razões pelo impugnado. \r\n\r\n5) Como se percebe, a partir da apresentação do recurso inominado, devem ser anulados todos os atos do processo, levantando-se a constrição realizada, para que seja recebido o recurso.\r\n\r\nAssim, recebo o recurso de fls. 63/68, no efeito devolutivo. Ao recorrido para suas contra-razões. \r\n\r\nApós, subam à E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2003.801.004285-1 - Charlenny Reijane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Juscelina Coelho de Araujo - OAB RJ069081). X Marcos Roberto Neves Cândido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). 1) RETIRE-SE DE PAUTA. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDÊNCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. 3) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/05. \r\n\r\nProc. 2003.801.005107-4 - Claudio de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.801.000134-6 - Margarida Daniela Morais Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 89/90 DEFIRO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.801.002349-4 - Carlos Alberto Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). FLS. 205. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.004823-5 - Joao Roberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Queiroz Nogueira - OAB RJ116007, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Rozana Affonso de Andrade - OAB RJ125689). ÀS PARTES SOBRE FLS. 115. (Republicação). \r\n\r\nProc. 2004.801.005279-2 - Antonio Mendes Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Marcio André de Souza Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Ana Maria Lucas Rank - OAB RJ120552, Maria Nazareth Dutra Santos - OAB RJ120570). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 124/134. \r\n\r\nProc. 2004.801.006507-5 - P. R. Teixeira Ribeiro - Lanches LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284). X Nestlé Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 123: intime-se para juntada do original. \r\n\r\nProc. 2005.801.000401-5 - Roselaine Medeiros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Henriques de Oliveira - OAB RJ087739). X Xandy Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.002112-8 - Jorge Luis Sodre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Marcelo Coelho Barboza - OAB RJ136818E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Anote-se o nome do patrono de fls. 147. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.004101-2 - Cristiane Nunes Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.004346-0 - Derivaldo da Cruz e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antonio Oliveira - OAB RJ051907). X Jose Djailson da Cruz e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Bretas - OAB RJ075144). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.007166-1 - Marcio Taborda Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Taborda Peixoto - OAB RJ056770, Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359). X Boavista Barra Veiculos e Garagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Ficam as partes intimadas do retorno do processo da Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2005.801.007311-6 - Sandra Fernandes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Akzo Nobel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874). ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.801.000320-7 - Sonivaldo Magno de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Algasmar Veiculos LTDA. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.001349-3 - Lira da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Junger Duarte - OAB ES007862). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Luiz Claudio Casanova - OAB SP146193, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO, o recurso. (Republicação). \r\n\r\nProc. 2006.801.001946-0 - Carmen Cavalcanti da Silva. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002254-8 - Mario da Costa Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). X Agiaga Equipamentos Para Construção Civil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107, Carolina Mattar Costa Alves da Silva - OAB RJ135139). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004148-8 - Vanessa Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848). X Sendas Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.004587-1 - Maria Edite Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). PROCEDA-SE AO APOSTILAMENTO; RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.005678-9 - Catia Cilene da Cunha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO E DEVOLVA-SE À RÉ. 2) ITENS 2 E 3, DEVE SER REGULARIZADO, EM 5 DIAS, PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. 3)COM A REGULARIZAÇÃO, VOLTEM JÁ COM A CERTIDÃO QUANTO A TEMPESTIVIDADE E O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005943-2 - Hugo Sant´anna Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Telemar Norte Leste S/A. FLS. 63/70 - VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.006211-0 - Adilon de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA, EM 48 HORAS, A GUIA PAGA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.006599-7 - Alexandre Martins Bianco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martins Bianco - OAB RJ118170). X Daci de Castro Cellos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647, Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374, George Olavo Nunes Abreu Teixeira - OAB RJ066056). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007046-4 - Claudia Andreia Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Rocha Oliveira - OAB RJ087491). X Banco Real - Visa. Fica a parte Autora intimada a manifestar-se sobre o retorno do mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.801.007703-3 - Ana Paula Araujo de Carvalho Gouvêa. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Retire-se de pauta. \r\n\r\n2) Designe-se o Cartório audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007703-3 - Ana Paula Araujo de Carvalho Gouvêa. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado no dia 21/06/2007, às 15:00 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data marcada anteriormente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.000812-2 - Tania Mara da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Alves de Azevedo - OAB RJ059697). X Sky Brasil Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito efetuado pelo réu, dizendo inclusive se dá quitação (valor do depósito - R$ 4.800,00) \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.801.007848-7 - Maureci Fortunato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Sul América - Cia Nacional de Seguros S/A ( Salic ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2001.801.003014-5 - Liliane Lima. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Pelo exposto, acolho a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 2003,48 (dois mil e três reais e quarenta e oito centavos), valor que será abatido dos honorários, restando R$ 1659,67 (mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e sete centavos), que será pago ao autor por mandado de pagamento. \r\n\r\nCom relação a CEJUR deverá ser expedido mandado de levantamento no valor de R$ 333,91 (trezentos e trinta e três reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos, deixo de condenar a impugnante nas custas processuais. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.801.002944-7 - Maria Christina Zipoli de Sousa e Ferreira e outro. X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Renato Sobrosa Cordeiro - OAB RJ127659, Evandro Zanatta Cardoso - OAB RJ083304, Fátima Gonçalves Martins - OAB RJ045571). Pelo exposto, acolho os embargos e julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 237 em nome da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.000588-5 - Jose Augusto de Castro Ciscotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Lima - OAB RJ027644). X Lucia Helena Motta Vasconcellos e outro. 1) INDEFIRO; 2) O MOTIVO DA NÃO CITAÇÃO FOI \"MUDOU-SE\"; 3) VENHA, EM ATÉ 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DAS RES, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.001404-8 - Jandui Maria Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Telefônica Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.005465-1 - Guillermo Fernandez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Bento - OAB RJ089493). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2005.801.007486-8 - Sandra Fernandes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). 1) PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE-SE FLS. 38; 2) APOS, CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE. 3) APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.801.000938-6 - Patrícia Rosa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edumont Parreira Júnior - OAB GO014269). X Banzai Home Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Conti Tavares - OAB RJ029425). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007777-0 - Denise Costa Simoes de Aguiar. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.007843-8 - Priscila Sanchez de Ornellas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). X Cred Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.007979-0 - Alexandre Francisco Cometa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Star Trek - Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a declaração que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.000616-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Correia Leandro Pereira - OAB RJ149528E, Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411). X Marta Alves Oliveira. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABIVEL EM SEDE DE JEC. 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.007037-1 - Francisco Gennaro Miraglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva Rodrigues Coelho - OAB RJ103869). X Maria Lúcia da Silva. 1) INEXITE CONSTRIÇÃO; 2) INDIQUE O EXEQUENTE, EM 30 DIAS, BENS DA EXECUTADA PARA PENHORA (FLS. 17 E 26) PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO PAR. 4o, DO ART. 53 DA LEI 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.801.000560-5 - Hp Plantas e Jardins LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Aguiar Almeida - OAB RJ029026). X Delco N de Carvalho. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABIVEL EM SEDE DE JEC. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.000629-4 - Arte do Sal e Doce Produtos Alimenticios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Andrade Ramos Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.000932-5 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Maria Jose Marques Pereira. A EXEQUENTE PARA ESCLARECER \r\n\r\nProc. 2006.801.002144-1 - Arlete Gimenes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Rafael Gomes Pereira. 1) FLS. 22 INDEFIRO; 2- VENHA O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, EM ATÉ 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004528-7 - Marcus Vinicius Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Borges da Silveira - OAB RJ110458). X Lilian Lozer Correa. FLS. 15 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007749-5 - Centro Educacional Viva Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Mario Behring. O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELO \"SIMPLES\" NÃO SIGNIFICA A QUALIDADE DE M.E. VENHA NOS AUTOS O ÚLTIMO BALANÇO, REGISTRADO NA JUCERJ, MANTENDO A CONDIÇÃO DE M.E. O PRAZO SERÁ DE 5 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.001205-2 - Marilene Lopes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santana Nascimento - OAB RJ095384). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2001.801.001277-5 - José Dias de Araújo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Palmiro Ferreira da Costa - OAB RJ107481, Luciana Estefanio - OAB RJ119866). X Transportadora F. Souto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.801.003278-6 - Silvio César de Sousa Isquierdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Oliveira - OAB RJ110878). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). NADA A PROVER. FEITO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2002.801.000515-3 - Janaína Ribeiro Marujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ001971A). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 8.000,00 (oito mil reais), prosseguindo-se até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.801.001787-8 - Marina Francisco Laurindo Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607, Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). X Renault (la Barre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Pelo exposto, rejeito os embargos, tornando subsistente a penhora de fls. 108, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.801.002186-9 - Shirley Aparecida Fernandes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Sharp do Brasil S. A. Ind. de Equipamentos Eletrônicos. ...Isso pósto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.801.002384-2 - Leticia Cox Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827). X La Barre Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). INTIME-SE A RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPOSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.801.001317-6 - Patrícia Medeiros Lucena Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Sontech - Comercio e Serviços LTDA e outros. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO UNICO 4o DA LEI 9099/95 \r\n\r\nProc. 2003.801.002389-3 - José Pereira de Lima. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Fica a patrona da parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retira o mandado de pagamento referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.801.002424-1 - Maria Elizabete do Nascimento. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Pelo exposto, rejeito os embargos, tornando subsistente a penhora de fls. 70, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.801.002452-6 - João Alberto da Silva Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação. Levante-se a penhora de fls. 106.\r\n\r\nPublique-se, devidamente, a sentença de fls. 98/99. \r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.801.003134-8 - Romulo Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bingo Recreio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). 1- RECONSIDERO FLS. 92; 2- LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 84.. 3- PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE, NO VALOR DE R$ 4.500,00. \r\n\r\nProc. 2003.801.003721-1 - Daniela Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Portugal Machado - OAB RJ037826). X Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Marcia Barbosa de Sousa e Silva - OAB RJ113007). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retira o mandado de pagamento, bem como dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.801.003788-0 - Ana Paula Reis de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396, Ivone Soares Valente - OAB RJ118420). X Supermercado Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.801.004306-5 - Gloria Cristina Marra Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias Ferreira - OAB RJ121509). X Condominio Residencial Bandeirantes. 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA COOPERATIVA; 2) DIGA A EXEQUENTE SE DESEJA ADJUDICAR O BEM PENHORADO (FLS.79) \r\n\r\nProc. 2003.801.004857-9 - Valkiria Daiuto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Lucia de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ047396, Bruno Tadeu de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ103692). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Sentença em separado. Pelo exposto, julgo procedente, em parte a impugnação para reduzir o valor da execução para R$ 20.848,35 (vinte mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), prosseguindo-se até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência parcial dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.801.004962-6 - Maria Jose Santanna Rosa. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Pelo exposto, rejeito a impugnação, tornando subsistente a penhora de fls. 70, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2003.801.005717-9 - Neusa de Albuquerque Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Carmem Lucia Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2004.801.001142-0 - Gilberto Firmino Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). X Abner Lelis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Fica a parte autora intimada para que se manifeste sobre fls. 55 e 56. \r\n\r\nProc. 2004.801.001656-8 - Lara Milhares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Videomart As sistencia Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). FLS. 41. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.801.001685-4 - Sergio Ricardo Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676). DIGA O AUTOR SE DESEJA CONVOLAR A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2004.801.001715-9 - Sidney Dias. X Renascenca Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Pelo exposto, rejeito a impugnação, tornando subsistente a penhora de fls. 169, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.801.003451-0 - Irene Campos Elia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.003672-5 - Emerson Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton do Nascimento Valois - OAB RJ096362). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para por termo à execução. \r\n\r\nCertifique o cartório quanto à tempestividade e o preparo de recurso de fls. 50/55.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.801.003841-2 - Vilma Regina de Sa Freire Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Vasculine Comercio e Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA, EM 48 HORAS, A GUIA PAGA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.007124-5 - Clóvis Araújo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 231,56 (duzentos e trinta e um reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.000071-0 - Sandra Maria Casa Nova Gomes. X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação.\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, levantem-se as penhoras de fls. 103 e 105.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.000980-3 - Michel Vilela Santoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Doll Dia de Noiva By Donabella. 1 - Venha o CNPJ da Ré, primeiramente. 2 - Defiro penhora on line. 3 - Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.801.001381-8 - Roberta Raffaeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souto de Castro - OAB RJ020407, Felipe Souto de Castro Longo - OAB RJ140939, Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 1.340,00, prosseguindo-se até final.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, deverá o cartório expedir mandado de entrega do numerário fixado para a execução, em favor da exeqüente, devendo a mesma acompanhar a diligência, mediante prévia combinação com o OJA.\r\n\r\nTendo em vista a procedência parcial dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.002160-8 - Maria da Penha Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ESCLAREÇA QUANTO AO INVENTÁRIO E O INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.801.002204-2 - Kirley Fernandes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Rodrigues da Silva - OAB RJ122516). X Import Express Comercial Importador Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Sabra Maria Braga de Ribeiro Pontes - OAB RJ141235). Pelo exposto, rejeito os embargos, tornando subsistente a penhora de fls. 75, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.002208-0 - Regina Celia Versari. X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS 125/135 - RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. FLS.138/142 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.003247-3 - Gianpiero Cacciola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823, Luciana Escobar Larangeira Leitão - OAB RJ096544). X Jobruthi Bazar e Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.801.003481-0 - Mary Lucia Assis Gibbins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Alphadecor Comercio e Representação de Móveis e Decoração LTDA. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.003745-8 - Eustaquio Antonio Pinto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Localiza Rent Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.005429-8 - Najara Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antonio Oliveira - OAB RJ051907). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada a fornecer cópia da petição que consta no sistema a ser juntada, datada pelo protocolo cartorário do dia 28/12/2006. \r\n\r\nProc. 2005.801.005615-5 - Wagner Antonio Nahur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- FLS. 87 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2- INTIME-SE PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA (FLS. 82) \r\n\r\nProc. 2005.801.005615-5 - Wagner Antonio Nahur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retira o mandado de pagamento, bem como dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006479-6 - Carolina Carneiro da Cunha. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fls. 48. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado ás fls. 54, em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a impugnante nas custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.000317-7 - Clodoaldo Souza do Nascimento. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIME-SE A RÉ PARA JUNTAR A GUIA ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2006.801.001110-1 - Ary Henrique Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Lima Moura - OAB RJ132729). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÔES. APÓS, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.001325-0 - Cláudio Más de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Vicente da Silva Berça - OAB RJ073567). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). NADA A DECLARAR. OS TERMOS DO DECISÓRIO SÃO CLAROS, NÃO HAVENDO A ALEGADA CONTRADIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.002476-4 - Regina Maria de Araujo Herani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Ana Maria Jeronymo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). VENHA, EM 10 DIAS, A ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.003177-0 - Andreia Conte Pichetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.003269-4 - Mangela Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). X Twin Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Luciene Linhares Barbosa - OAB RJ113773). DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, JULGO DESERTO O RECURSO O RECURSO DE FLS. 156/163. 2- DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR INTEMPESTIVO (FLS.165/175) \r\n\r\nProc. 2006.801.004150-6 - Bruno Andrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Faria Caldeira - OAB RJ125281). Fica a parte autora intimada para que manifeste-se sobre o depósito efetuado pelo réu, dizendo, inclusive, se dá quitaçao. \r\n\r\nProc. 2006.801.004317-5 - Claudio Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Sistel - Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÔES. APÓS, A E. TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.801.004491-0 - Leonardo Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinto Vianna - OAB RJ126296). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retira o mandado de pagamento, bem como dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006015-0 - Alexandre de Almeida Souza e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Master Gnv Conversões e Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÔES. APOS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.007242-4 - Luciana Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Atl Rj Capital ( Claro ) - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INDEFIRO. JÁ OCORREU A CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007533-4 - Dilma de Alcantara Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Net - Serviços de Comunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a petição às fls. 35/36 \r\n\r\nProc. 2006.801.007699-5 - Canto do Rio i Comércio de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista que a parte Autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.801.007776-8 - Dominique da Silva Oliveira. X Claudia de Souza Leite Aldrigui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Souza Leite Aldrighi - OAB RJ059915). Defiro. Designe-se nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007776-8 - Dominique da Silva Oliveira. X Claudia de Souza Leite Aldrigui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Souza Leite Aldrighi - OAB RJ059915). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, no dia 30/03/2007, às 11:15 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007860-8 - Waldyr Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.007975-3 - Flavia Espozito Pinto. X Jornal O Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.008007-0 - Alayde Lopes Pirozi. X Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). NADA A DECLARAR. A QUESTÃO PRÉVIA INVOCADA É DE MÉRITO E FOI EXAMINADA NA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.008719-1 - Rodolfo Silva Berjante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Twin Ambiente. Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, fica deferido o prazo de 15 (quinze) dias para fornecimento do novo endereço da parte ré, conforme requerido à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.801.008792-0 - Aluizio Telles Monteiro. X Heraldo J. O. A de Araujo e outro. Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz, fica intimada a parte autora para que forneça o novo endereço da parte ré, em vista do retorno do A.R. negativo de fl. 8V. \r\n\r\nProc. 2006.801.009230-7 - Celia Regina dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890). X Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000406-8 - Maria Augusta Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000834-7 - Reinaldo José Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Fernando Henrique M. Palermo. FLS. 09 DEFIRO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.004036-0 - Edson Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Figueiredo de Paula - OAB RJ084956, Luiz Eduardo da Silva Tosta - OAB RJ102743). X Paulo Roberto de Jesus Rocha. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre o mandado negativo (fls. 79) \r\n\r\nProc. 2005.801.000118-0 - Rosimere Dias. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). INDEFIRO. AS CUSTAS SÃO PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002717-9 - Elaine de Souza Freitas. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pelo exposto, rejeito os embargos, tornando subsistente a penhora de fls. 63, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.007952-2 - Marival de Jesus Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nId: 130344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.013469-2 - APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Defiro sobrestamento por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.205.100010-0 (473) - NILCE DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X JUAREZ DE FREITAS O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, NECESSÁRIO SE FAZ O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001439-1 - DAMIANA BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X FRANCISCO CABRAL SOBRINHO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010224-1 - RM CAMPOGRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA Despacho:Retire-se a audiência de pauta, haja vista as alegações do Autor. Redesigno audiência para o dia 08/05/2007, às 13:45 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.005014-6 - MARIA DAS GRACAS ROSA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JOSE HELIO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à promoção da procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010437-7 - DIVA BELTRAMI AYRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X LAURO BELTRAMI AYRAO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.015659-6 - DAEMON PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X NEUSA MARIA BARBOSA BANDEIRA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.205.015684-5 - FERNANDO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ADILÉA DA SILVA BARROSO Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.205.101877-6 (21731) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROSANGELA PEREIRA Despacho:Recolhidas corretamente as custas, cumpra-se fls. 127. \r\n\r\nProc. 2003.205.007092-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista por cinco dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.205.012262-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENIO SANTANA NASCIMENTO Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.205.008232-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO MARINS DA SILVA O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, NECESSÁRIO SE FAZ O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.205.012202-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANUMBER ONE GAS NATURAL LTDA E OUTROS O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, NECESSÁRIO SE FAZ O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.001086-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSE CARLOS CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.001763-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas faltantes para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.006412-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO F. GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007208-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DA SILVA BARBOSA A CONTA DE ATOS DOS DISTRIBUIDORES ESTA INCORRETA . A CONTA CORRETA E 0723 -7 . FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48( AEVC - 0702-1), COPIAS DE FLS. 11,47 E DOS VALORES A RECOLHER . DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.008449-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA LUCIA MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.008872-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009537-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OTAVIO DE SOUZA GALDINO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.009641-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERALDO SOUSA FERRAZ Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.010665-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OCTAVIO VASQUES BERMEO Despacho:Reporto-me às fls. 47. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011133-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592) O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, NECESSÁRIO SE FAZ O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.011322-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RICARDO ANDRADE DA SILVA Despacho:Nada a prover, haja vista a sentença prolatada às fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.205.014655-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS EDUARDO G DE MELO Despacho:Esclareça o teor da petição de fls. 23, pois a certidão do oficial de justiça é expressa ao afirmar que o Réu é falecido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001359-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X FABRÍCIO MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001362-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICK BERG DOS SANTOS MENDES Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001423-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINDOEL DO CARMO PIMENTA Despacho:Esclareça o Autor o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.001560-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.006820-8A - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X BRUNO FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.005009-5 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X INSTITUTO PROGRESSO LTDA. Despacho:Dê-se vista por cinco dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.205.005544-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE HUGO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE (DESPACHO DE FLS.294 - PARTE FINAL) \r\n\r\nProc. 2006.205.002193-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITALO CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Aos interessados sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.205.007886-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X LUIZ GUSTAVO BARROS CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.205.001506-1 - CARMELUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.015676-6 - DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X ADRIANO SILVEIRA ANDRADE Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.001774-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA SILVA BEZERRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.008946-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007225-7 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X MAGAIVER MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Despacho:Esclareça o Autor se pretende prosseguir no feito, em 10 dias, sob pena de extinção por perda de interesse processual superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.205.002978-1 - JOSE DE NOBREGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ELCIR MOURA DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.015286-4 - JONAS JESUS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X FATIMA MARIA ASLVES DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001475-5 - LICÉIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCUS VINÍCIUS CAMPOS DA CUNHA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001583-8 - JANETTE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.013142-3 - MARCELO DE JESUS PECANÇO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X NILSON DE CARVALHO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.002918-5 - BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao embargado sobre os novos documentos carreados, em 05 dias, sendo vedada a juntada de outros. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.205.015461-7 - EDNA BENIGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X NIVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha preparo recursal, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012642-2 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X DUPLA DE ACAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000043-4 - VICENTE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X ROZANI SEBASTIANA REZENDE MOURA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009983-9 - WELINGTON AGRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Cumpra-se fls. 198 na íntegra, trazendo planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.205.010894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MINONE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:Recolham-se corretamente as custas para que se proceda à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.205.000950-8 - HAROLDO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FATER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.205.007621-2 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MONICA LEITAO DE BRITO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.002970-7 - RILDO ALVES GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Despacho:Cumpra-se item 01, parte final de fls. 66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100098-0 (17407) - TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Cumpra-se fls. 127, parte final. \r\n\r\nProc. 2000.205.100240-9 (21539) - JANDIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exequente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2000.205.101806-5 (21325) - MARIJALVA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Reporto-me às fls. 294. \r\n\r\nProc. 2001.205.004909-3 - LUIZ GUSTAVO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SPITZE EMBUTIDOS FINOS ITAPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.205.001118-3 - FELIPE DE MAGALHAES KOLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X JSR SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Restaure-se a baixa. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.002198-5 - REGINA MARIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:O pagamento espontâneo da condenação independe da juntada de planilha pelo credor, posto que seu valor encontra-se inserto no próprio título condenatório. Assim, cumpra-se adequadamente fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.205.010330-9 - REGINA CELIA VALVERDE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JESUS SUAREZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003259-7 - JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.004974-3 - VALERIA ATADEMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.005761-2 - MARIA MADALENA BORGES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247) O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, NECESSÁRIO SE FAZ O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.005880-0 - VANESSA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.007741-6 - VERA LUCIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao réu para informar se concorda com a inclusão pretendida pela Autora. Ademais, deverá a autora esclarecer se persiste seu interesse processual em face do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.008209-6 - JORGE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.008791-4 - CICERO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LITOCAMP CLÍNICA UROLÓGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) Despacho:Venha cópia na íntegra da sentença proferida junto ao XXVI Juizado Especial Cível, processo nº 2004.800.159652-3. Após, será apreciado o pedido de produção das demais provas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009672-1 - MARCIA WERNECK FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em réplica. Após, em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010496-1 - VIVIANE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Venha prova documental suplementar em 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.011053-5 - MAURICIO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.205.011678-1 - CARLA ESPOSITO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,15FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,15 \r\n\r\nProc. 2006.205.011847-9 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012646-4 - ADELINA CARDOSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012772-9 - MONICA VALÉRIA CANDIDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE CUSTAS DEVIDAS APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,15FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,15 \r\n\r\nProc. 2006.205.014300-0 - JORGE MANSUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 21 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.205.001355-6 - THAIS BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X VIVO S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001369-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor aos danos materiais pretendidos, pois não podem ser estimados, adequando, ainda, o correspondente pedido. Esclareça, ainda, a razão do pedido de pensão mensal, ante a qualificação da autora como aposentada. Adeque-se o valor da causa ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.001374-0 - CLARICE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor aos danos materiais pretendidos, pois não podem ser estimados, adequando, ainda, o correspondente pedido. Esclareça, ainda, a razão do pedido de pensão mensal, ante a qualificação da autora como aposentada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001421-4 - MARLON YURI COVELO JESUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001488-3 - CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 03/04/2007 às horas 16:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001519-0 - ELAINE MONFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LOSANGO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001547-4 - JAQUELINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIVO S.A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001563-2 - EDIVANIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 10/04/2007 às horas 14:00. Cite-se e intimem-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001570-0 - WELLINGTON WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009551-2 - MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LUIS ANTONIO MORETTI FREITAS Despacho:Homologo os cálculos apresentados às fls. 147. Recolha-se o Tributo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009773-2 - MARIA APARECIDA DE LIMA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X JOSE DA SILVA JOAQUIM Despacho:Venham as certidões negativas, conforme requerido às fls. 56, verso. \r\n\r\nProc. 2005.205.000440-9 - VANIA MARIA BRAZ MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ALBERTO NUNES MADEIRA Despacho:Os alvarás foram expedidos em consonância com a sentença homologatória e respectiva partilha. Esclareçam. Ainda, incabível a expedição dos alvarás em nome exclusivo da inventariante, posto que correspondem aos quinhões hereditários. \r\n\r\nProc. 2005.205.005294-5 - JURANDI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X MARLENE GOMES DANTAS Despacho:Lavre-se termo de inventariante em nome da herdeira menor. Ao contador.Dê-se ciência ao Ministério, ante a existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2005.205.006439-0 - PAULO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JOSEFA INFANTE FERNANDES Despacho:Aos interessados para se manifestarem sobre fls. 314, sob pena de prosseguimento do feito como asseverado pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.205.008398-0 - NATHALIA LIMA ASSAD SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ROSANE LIMA SIQUEIRA DE PAULA Despacho:Aos herdeiros sobre resposta apresentada por Jorge Luis Siqueira de Paula. \r\n\r\nProc. 2005.205.010462-4 - NILZETE DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X FELICIANO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.011929-9 - HELIMAR ARMOND BARBOSA DALLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HELIO CORREA BARBOSA Despacho:Altere-se a capa dos autos para o rito do arrolamento, posto que os herdeiros são maiores e capazes, e há consenso quanto à partilha dos bens a serem inventariados. Oficie-se para que informem o saldo existente na contas elencadas às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.205.001625-7 - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X CANDIDO JOSE DE SOUZA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.205.009201-6 - JOBEL PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOBEL PEREIRA BATISTA (RJ-096619)) X JOANICE BATISTA IGUATEMY Despacho:Aguarde-se por 15 dia a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.205.012854-0 - ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (RJ-105942)) X PAULO JORGE DE MORAIS Despacho:Regulariza-se a petição de fls. 37 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.205.100064-8 (2228) - CLEIDE DOS SANTOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CLEDILMAR DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000002) O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, NECESSÁRIO SE FAZ O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004958-5 - MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EDSON VANDER DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006744-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A. S. JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.012322-0 - JOÃO ANTONIO ZOGHBI DAGHER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.006277-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS FRANCISCO ANTONIO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.009022-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.010873-5 - MATHILDE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X FLAVIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014737-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIELE DA SILVA SANTOS Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 19, posto que o autor nem ao menos se prontificou a acompanhar a diligência ou leu a certidão constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001541-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X RAFAEL ELIAS RODRIGUES Despacho:Comprove-se a constituição em mora do devedor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013564-7 - IONE MATHIAS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ALTAMIR DA SILVA BOTELHO Despacho:Esclareça a Autora, de maneira objetiva, se desiste do pedido consistente na desconstituição do contrato realizado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.007161-5 - TEREZA GUEDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A PARTE RÉ (É DEVIDA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 - AOJ - 0714-6 E R$ 6,98 - APC - 0711-2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.008755-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ESPOLIO DE CARLOS GOMES POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Despacho:Dê-se guia. O pedido de reintegração na posse será apreciado após o depósito judicial dos valores, como determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.009737-3 - PAULO CESAR CAVALEIRO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001584-0 - GAUDENCIA MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.205.000763-3 - SANDRA REGINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.001344-0 - SEBASTIAO LINHARES MUCURY (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.205.100125-9 (18216) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se o recolhimento do crédito remanescente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.010626-0 - ANTONIO DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001297-7 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Outrossim, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, haja vista o valor do benefício econômico pleiteado. Esclareça, ainda, o pedido consistente na apresentação do contrato, haja vista a inadequação da via escolhida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.000522-3 - MARINETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em réplica. Após, em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007053-7 - FRANCISCA LUIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.008191-2 - ALECANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.205.010602-7 - ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011073-0 - ALBERICO COUTO CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Indefiro o prova oral requerida, posto que desnecessária ao deslinde da demanda. No mais, defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.205.012950-7 - ESPOLIO DE JOSE WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Não houve deferimento da gratuidade de justiça. Assim, intime-se a autora para recolhimento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.001294-1 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO GE DE CAPITAL S.A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Outrossim, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, haja vista o valor do benefício econômico pleiteado. Esclareça, ainda, o pedido consistente na apresentação do contrato, haja vista a inadequação da via escolhida. \r\n\r\nProc. 2007.205.001296-5 - JOVINA MARIA FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 10/04/2007 às horas 13:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.005103-1 - DILA DORIS TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Indefiro a gratuidade, posto que até a presente data a Autora tem efetuado o pagamento integral das custas processuais, não havendo prova de alteração significativa de sua situação econômica. Assim, venham as custas para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.205.008682-3 - SEVERINA JOSE LIRA LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARIO RIBENBOIM), Confinante: MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-087783) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na ínte gra) \r\n\r\nId: 130669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2004.205.003064-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS MACHADO - RJ055797 \r\n\r\n2000.205.103342-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2006.205.012402-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n2006.205.010756-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA - RJ088654 \r\n\r\n2006.205.008371-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2006.205.014521-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2001.205.003087-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO - RJ086030 \r\n\r\n2004.205.004447-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO - RJ099748 \r\n\r\n2005.205.009440-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ111574 \r\n\r\n2005.205.010184-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE ABREU - RJ111948 \r\n\r\n2006.205.009757-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDANIELE HYPOLITO DA SILVA - RJ114707 \r\n\r\n2006.205.007431-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nVALÉRIA SILVA DE ALMEIDA - RJ120189 \r\n\r\n2007.205.000712-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2006.205.010962-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n2005.205.011925-1A \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA - RJ130802 \r\n\r\n2007.205.001201-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n1998.205.100695-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE - RJ130980 \r\n\r\n2004.205.001084-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2005.205.012679-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n2001.205.011560-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1996.205.100033-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n1998.205.102424-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n2006.205.014563-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS BARCELLOS - RJ135945E \r\n\r\n2007.205.001138-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2006.205.001977-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2002.205.004051-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nEMANUEL LEMOS DE MESQUITA - RJ139954E \r\n\r\n2002.205.006020-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n2005.205.004152-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ135322 \r\n\r\n1986.205.100012-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2006.205.013488-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n2001.205.002561-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS - RJ144023E \r\n\r\n2004.205.005909-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2006.205.003685-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANDERSON ALVES SAMPAIO - RJ151571E \r\n\r\n2005.205.002188-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2007.205.000886-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nId: 130670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.009266-3 - LUCIA BOMFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X PEDRO MAKSOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100142-9 - CARMOSITA PEREIRA DA SILVA X MANUEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUZA (RJ-107158) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.006415-0 - S.M.R.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Autue-se em apenso o incidente de falsidade, intimando-se o requerente naqueles autos para comprovar renda, em 10 dias, a fim de se apreciar gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007810-0 - ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ADILEIA RANGEL DE SOUZA À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE À FL.48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001990-8 - MARCELO CHRISMAN DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X ARY DE CARVALHO FERNANDES FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR O FORMAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.001521-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTER DA SILVA FERNANDES RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. ( R$ 450.56) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.009548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ESPEDITO VICTORINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROMOVER À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO ( FALTAS CUSTUS E CÓPIAS ) \r\n\r\nProc. 2004.205.007642-0 - ELISABETE CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001468-6 - ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Pelo que, reconheço a coisa julgada referente às parcelas vencidas até 01/01/2006 e à reparação por danos morais e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade parcial da cláusula do contrato que cuida da inadimplência, no que tange a incidência de comissão de permanência, declarar a extinção da obrigação do autor proveniente do financiamento celebrado até a parcela vencida em 01/02/2007 e condenar a ré à apresentação do contrato celebrado entre as partes devidamente preenchido (original ou cópia autenticada) no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, pena de isenção das parcelas que se vencerem a partir de então. A repetição da ação se deu por fato da autora, razão pela qual reconheço a sucumbência recíproca. Honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004614-1 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.004406-0 - RETIFICA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1) Conforme convencionado entre as partes, defiro o desentranhamento do cheque, mediante substituição por cópia. 2) Aguarde-se até 15/03/2007 e voltem conclusos, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.009312-4 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X WELLINGTON PINTO RAMALHO AO CREDOR - MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.004261-0A - CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ROSEMARI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.205.006415-0A - J.N.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X S.M.R.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autue-se em apenso o incidente de falsidade, intimando-se o requerente naqueles autos para comprovar renda, em 10 dias, a fim de se apreciar gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.004188-4 - RITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU ; ÀS CUSTAS ESTÃO DISCRIMINADAS À FL.208. \r\n\r\nProc. 2003.205.008191-6 - MANUEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:1) Venha diferença de custas pela devedora.2) Fl. 147: reporto-me ao despacho de fl. 138. Aparentmente o peticionário não sabe de nada que aconteceu nestes autos.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.008763-8 - MARIA DALVA VENANCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU PARA INFORMAR SE DEPOSITOU O VALOR DA GUIA EXPEDIDA EM 16/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.005814-8 - ELBE PAIXAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR ( para recolherr o valor de R$ 3,49 na conta 340314129-8 \r\n\r\nProc. 2007.205.000931-0 - CÉLIA REGINA ALVES DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X RIO DECOR), GRAMACHO MÓVEIS DESIGN EUROPEU E COUTRY AO AUTOR SOBRE JUNTADE DE AR-NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005724-4 - GILDA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) AO AUTOR sobre certdião cartorária ( até a presente data a parte ré não atendeu ao despacho de fls. 55) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.007847-0 - ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) AO CREDOR ( mandado de pagamento pronto) \r\n\r\nProc. 2006.205.003095-3 - LIZONETE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MARIANO DA COSTA FROES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO I.PERITO : CONCORDA EM PARCELR EM 3 VEZES OS HONORÁRIOS SENDO UMA NO ATO.... \r\n\r\nProc. 2006.205.004656-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE ASSIS FIGUEIREDO AO AUTOR ( ofício pronto para ser encaminhado, ou se preferir, recolher R$ 3,49 na conta de APC 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.205.015270-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MALAQUIAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.002310-4 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao Exequente. ( fls.373/374) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002539-0 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPOLIO DE HAROLDO DE FREITAS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.205.003278-2 - FATIMA CRISTINA JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO RÉU : FALTA RECOLHER R$ 2.4500, OO- HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.205.100024-6 (2220) - ANTONIO ANDRADE DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681), Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785) Ao Autor. ( fls.108) \r\n\r\nId: 130671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.100770-3 - MARIANGELA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:FLS. 172, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013438-2 - ALEXANDRE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALINE CRISTINE SALOMÃO CARDOSO NUNES Decisão:DEFIRO JG. AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.014680-3 - MARCELO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X FÁTIMA MARIA DO NASCIMENTO GONÇALVES Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 22, POR ENQUANTO. A SITUAÇÃO SERÁ MELHOR AVALIADA APÓ, A CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.006492-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR MENDES (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2004.205.001141-2 - MATHEUS PARETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.205.005144-6 - FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Despacho:FLS. 76 - AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2004.205.008310-1 - MATHEUS PARETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.205.005799-2 - FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X MARCELO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 63, AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2005.205.006899-0 - RAFAEL DA SILVA BREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CARLOS ALBERTO BORGES BREIA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.205.007597-0 - NAYHARA STHEPHANIE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X WELTMON DUTRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.010789-3 - T.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X M.F.B.F. Despacho:FLS. 32 - I-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.011499-1 - IVONETE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ANGELINA DE OLIVEIRA CARVALHO), MARIA LETICIA CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:PROCESSO Nº 06/11499-1DECISÃOTrata-se de Ação de Guarda, proposta por IVONETE CAETANO DE OLIVEIRA, em face de ANGELINA DE OLIVEIRA CARVALHO.Após pesquisa cartorária, foi verificado que existe outra demanda, envolvendo as mesmas partes e que tramita pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, a saber: Medida Cautelar de Busca e Apreensão - Processo no 2006.205.011015-8, distribuída em 06/09/2006 (fls. 49) e, de acordo com fls. 65, foi realizada Audiência de Justificação Prévia em 09/10/2006.A petição inicial da Ação de Guarda foi distribuída em 19/09/2006.Portanto, embora aquela demanda tramite sob o nome de Cautelar, não é razoável o processamento desta Ação de Guarda em separado, evitando-se decisões conflitantes. Felizmente, o Ministério Público, em sua promoção de fls. 44/44v, alertou o Juízo sobre aquele outro feito. Demonstrou a ré que já foram realizados Estudos Social e Psicológico naqueles autos, recentemente (fls. 66/80, enquanto, neste feito, somente agora foi \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014620-7 - OZIRES VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X LEDA VELOSO DE CASTRO Decisão:1- VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR; 2- VEHA DECLARAÇÃO MÉDICA ATUALIZADA, DEMONSTRANDO QUE A INTERDITANDA PADECE DA ENFERMIDADE. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.009307-6 - DAVID DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HUMBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002661-5 - F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012634-3 - THAYANNE DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X ANDRE LUIZ LOURENCO DE CARLANTONIO Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013789-9 - DAMIÃO SUARES (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X ANDREA LUIZA DOS SANTOS ALVES) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 20, DEVENDO O AUTOR OBSERVAR O ART. 292 § 2º DO CPC. \r\n\r\nId: 130672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n015373/2000 (2000.800.067959-0) - Evaldo Linz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Sony Card Administradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Quintans Novo - OAB RJ027983, Vânia das Dores da Silva - OAB RJ072452, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando , ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.144223-4 - Carmen Concepcion Muino Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Paulo Cesar Amaral e outros. Int-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.133065-3 - Jorge da Conceição Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Face ao teor de fls. 154, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010993/2009 (1999.800.059883-9) - Luci Barbiere Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa de Oliveira - OAB RJ071155, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Telemínio Serviço de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). À (ao) exeqüente sobre resposta. \r\n\r\nProc. 2001.800.049145-0 - Luís Otávio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Int-se o(a) executado(a)2006570749 da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.061998-3 - Sueli Correia Mota. X Casa Sendas Com e Ind S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). Tendo em vista a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, conforme veiculado pela executada, converto a obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 3.123,46 (três mil cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), uma vez que o recebimento de qualquer valor acima do ora fixado, ensejaria verdadeiro enriquecimento sem causa, tendo em vista o valor econômico do produto em questão. Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.035765-6 - Josemar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810, José Cardoso - OAB RJ059298). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. E. mandado de busca, apreensão e entrega, devendo o exequente acompanhar o Sr. OJA para recebimento do bem. E. carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.800.055923-0 - Jorgelino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). Int-se o(a) executado(a)2006570749 da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.118810-6 - Maria Isabel Barreto da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Save - Assistência Médica e Hospitalar. Nada a prover. Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2003.800.148362-3 - Rosemary Alves Leocadio. X Rj Invest Comércio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Trata-se de execução fundada em título judicial líquido, movida em face da Empresa VALOR CAPITALIZAÇÃO. Em análise detida dos autos, verifica-se que executada encontra-se em liquidação extrajudicial. Logo, este Juizado, em razão do princípio do Juízo Universal, é incompetente para albergar a presente execução. Deve o exequente habilitar seu crédito junto à lista de credores da citada empresa, dando prosseguimento na execução. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.076056-0 - Márcio Ricardo Meira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Carla Jatahy Leone - OAB RJ142092). X Corrfa Plan - Clube de Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Compulsando os autos verifica-se que foram inúmeras as tentativas de satisfação do crédito da executada. Sendo assim, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis da parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, parágrafo 4° da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão declarando o crédito. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085429-2 - Luiz Carlos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Evandro Nunes Oliveira - OAB RJ069953). À embargante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.031213-8 - Beatriz Ferro. X Colégio Técnico - Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Reboredo de Abreu - OAB SP113587, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.076389-6 - Geraldo Miguel da Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X Sulamérica Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art, 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.077584-9 - Edson Alves de Queiroz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves de Queiroz Ferreira - OAB RJ059907). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.083539-1 - Maria Jose da Silva Mouta. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Int-se a ré para que refature as cobranças indicadas, sob pena de nada mais poder ser cobrado título de parcelamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.094551-2 - Solange D Avila Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 96, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.014004-4 - Sebastiao Jose de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza dos Reis Silvério Rodrigues - OAB RJ099015, Cynthia Santos Valente - OAB RJ104468). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Int-se o(a) executado(a)2006570749 da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.034653-9 - Tania Maria da Silva de Santa Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Auto Escola Ebenezer LTDA Me. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.049686-0 - Edilane de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302, Louise da Silva dos Santos - OAB RJ118328). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). . \r\n\r\nProc. 2006.800.065089-7 - Elisabete Moura da Silva Souza. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Int-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.108350-0 - Simone Rodrigues dos Santos Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTES para reduzir a execução para o valor de R$ 723,01 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.128943-6 - Tania Regina Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.137596-1 - Leandro Jardel Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Panamericano S/A. Face ao teor de fls. 46, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.138962-5 - Dilson Ribeiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.140324-5 - Leandro Castro da Silva. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145483-6 - Otacilio Pacheco Vieira. X Prece Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158896-8 - Clovis Constancio Jose da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Fininvest S/A. À parte autora sobre fls.73, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.179106-3 - Sergio Elias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre fls. retro, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182920-0 - Tatiane da Castro Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Panclub Vale Desconto. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.184210-1 - Airton Rodrigues da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X TELERJ CELULAR S.A.. A teor de fls. 27, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187109-5 - Rosana Geice Marins de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.800.194803-1 - Jose Tempone Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X Cartão Sendas e outro. PROCESSO: 2006.800.194803-1\r\n\r\nAUTORA: JOSE TEMPORE ALBERNAZ\r\n\r\nRÉU: CARTÃO SENDAS E FINANCEIRA ITAÚ S/A CREDITO FINANCIAMENTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor alega em sua inicial que efetuou o pagamento de sua fatura do cartão de crédito, referente ao mês maio de 2006. Porém, o pagamento não foi contabilizado pelos réus, o que causou a cobrança de tais valores na fatura do mês seguinte e ainda cobrança de juros e encargos contratuais. Assim, requer a condenação do Réu a desconstituir determinada parcela do débito e acréscimos e ainda indenizar pelos danos morais.\r\n\r\nRegularmente citadas (fls. 42/43), a parte Ré não compareceu na audiência de conciliação, razão pela qual decreto a sua revelia. Em conseqüência, os fatos narrados na inicial presumem-se verdadeiros, nos termos do artigo 20, da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC. No entanto, a referida presunção não induz necessariamente à procedência do pedido, sendo necessário para tanto ser analisado o fato, a norma e o direito. \r\n\r\nConforme se observa dos documentos acostados aos autos, verifica-se que efetivamente houve o pagamento da fatura do cartão de crédito do Autor, que não foi contabilizado pelas Rés.\r\n\r\nNo entanto, as Rés não contabilizaram tais valores como crédito, o que gerou saldo devedor no cartão de crédito do Autor. Por certo que o referido pagamento deveria ter sido considerado como crédito pelo Réu, fazendo com o que o saldo devedor do Autor fosse abatido. \r\n\r\nNão há dúvidas que houve a falha na prestação do serviço oferecido pelo Réu, pois não apresentada a segurança que dele se espera, sendo que o Réu não comprovou a existência de quaisquer das excludentes de responsabilidade previstas no artigo 14, parágrafo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nIncabível, no entanto, a devolução em dobro dos valores eventualmente pagos pelo Autor, posto que devidos, sendo certo que não houve pagamento indevido, mas sim apenas não contabilização deste.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, verifica-se que realmente o Autor foi cobrada por valores que já havia efetivamente pago, sendo tais cobranças indevidas, e ainda seu nome foi incluído em cadastros de restrição ao crédito, o que demonstra ofensa à sua honra, imagem. A fixação dos danos morais deve objetivar a reparação integral dos danos sofridos sem que importe em enriquecimento sem causa, razão pela qual os fixo no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Condenar as rés, solidariamente, ao dever de indenizar pelos danos morais causados no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar do evento danoso, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional; 2) Confirmar a tutela antecipada de fls. 39.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.017292-8 - Gilmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X Sendas Taii - Financeira Itau Cbd S/A Credito. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017424-0 - Pedro Lopes Siqueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Elite Cred. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017706-9 - Lincoln Tome de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Tnl Pcs S/A - Oi. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.063952-0 - Alan Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X Helton Coelho Junior e outro. 1) Reconsidero fls. 16; 2) Cumpra-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.800.157633-4 - Alexandre dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcio Francisco Nunes de Souza. Ao exeqüente sobre certidão de fl. 18. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014104/2000 (2000.800.066621-1) - Luciane Tulio Vieira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810, José Cardoso - OAB RJ059298). X Marcia Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemiro de Carvalho - OAB RJ070681). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\n013486/2000 (2000.800.068346-4) - Carmem Veronica Schettini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482, Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). X Appai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). Considernado-se que não há previsão legal para recurso de decisão, não recebo o recurso inominado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017326/2001 (2001.800.031763-2) - Maria de Fátima de Deus Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Carla Maria Peixoto - OAB RJ091622). X Lazer Cia Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira Barbosa - OAB RJ044988). À (ao) exeqüente sobre resposta. \r\n\r\nProc. 2001.800.034631-0 - Ana Paula Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432, Dila Dóris Tavares Gavião - OAB RJ048099, Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Toulon Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739). Int-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.105296-8 - André Luiz Correa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egydio Andrade de Mattos - OAB RJ074196, Jair Rodrigues Thimoteo - OAB RJ085784). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Rodrigo Monteiro da Costa e Silva - OAB RJ123849, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). ... Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PAARTE para reconhecer p excesso na execução em R$ 756,66 e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2002.800.120352-1 - Carlos Alberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Auto Class Com e Cons de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas de Aguiar - OAB RJ063626, Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746, Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357). Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.800.074650-0 - André Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva de Oliveira - OAB RJ123011, Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Portale Rio Norte S/A - Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). ... Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 2.844,80. Face ao depósito outrora realizado, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC...... \r\n\r\nProc. 2003.800.083311-0 - Lívia Sant'Anna da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482). X Prestec Assistência e Prestação de Serviços Ltda.. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.090764-8 - Tatiana Merencio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). . \r\n\r\nProc. 2004.800.092795-7 - Julio Francisco do Val Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Geap - Fundação de Seguridade Social. À parte autora sobre fls. 129, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.101041-3 - Kelly Cristiane Almeida de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Silas Fabiano Freitas de Oliveria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). nt-se a parte ré, por D.O., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.125986-5 - Ana Maria da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). ... Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 4.066,04. Int-se o depositário.... \r\n\r\nProc. 2004.800.165024-4 - Jutay Costa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Bmc-credicerto Prom. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.034395-0 - José Vicente Nortino. X Tim Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.095333-8 - Joel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Baby - Mac. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.024209-6 - Adriana Cristina Lainn Faruolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues Thimoteo - OAB RJ085784). X Stam Metalurgica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Faria - OAB RJ090740). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.057074-9 - Rosenilda Sa Barreto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Int-se o(a) executado(a)2006570749 da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.097831-3 - Rita de Cassia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.099763-0 - Jose Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.130365-2 - Luciana dos Santos Espingarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Nardini Distribuidora de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 52, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136823-3 - Glauciene Medeiros de Almeida Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138364-7 - Simone Regina Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.158807-5 - Ana Claudia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Tecnomania Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Face à certidão de fls. 94v, não conheço dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184338-5 - Karini Souza de Sa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Gradiente S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.185288-0 - Luciana Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X Sandro Duque Barreto Ramos. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188135-0 - Cátia Mudesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Telemar S/A (Botafogo). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194605-8 - Albeni Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Car System Alarmes LTDA. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial.\r\n\r\nId: 130349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt.148, § 1º, inciso I - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge\r\n\r\nProc. 2006.800.189427-7 - Ministério Público. X Wagner Duarte Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). Atenda-se o MP com urgência, tratando-se de réu preso. Diga a Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 130338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:FLS. 81 - DESIGNO O DIA 19/03/07, ÀS 15:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES, POR VIA POSTAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007065-8 - SANDRA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X ADY DE SOUZA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001222-9 - CARLA BARCELLOS DIAS PICANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X TEOFILO FRANCISCO DIAS Despacho:1. FLS. 15 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A HABILITAÇÃO DA HERDEIRA FÁBIA. 2. FLS. 36: ANOTE-SE E/OU EXCLUA´-SE ONDE COUBER. 3. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. 4. APÓS, A FAZENDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.007505-8 - PAULO CÉSAR VIDAL MORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DE AMARAL (RJ-103023)) X MARIA DO CARMO VIDAL MORATO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DA RELAÇÃO DE BENS PARA INTRUIR OFÍCIO E PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.207.000183-0 (19743) - MARGARETH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A.DOS SANTOS (RJ-041768)) X IRACEMA NOBREZA GONCALVES (FALECIDA) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006994-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHÃES (RJ-114395) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar os réus a pagarem o valor constante da planilha de fls. 25, deduzido apenas os juros moratórios no patamar de 0,5% ao mês, com juros legais e correção monetária, até a data do efetivo pagamento. Condeno os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que o autor restou vencedor na quase totalidade de seu pedido.(ver sentença de fls. 168/178) \r\n\r\nProc. 2003.207.008209-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XANDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029)) X JOAO BENEDITO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.004951-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006211-0 - PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:FLS 182/183 - DEFIRO (À PARTE RÉ DEVERÁ EMITIR FATURAS SEM CONSTAR A COBRANÇA DOS VALORES \"SUPOSTAMENTE\" DEVIDOS, FAZENDO REFERÊNCIA AO VALOR MENSAL DO CONSUMO, DETERMINANDO DE IMEDIATO, QUE SEJA ENCAMINHADA A FATURA COM VENCIMENTO EM 13/02/07, EM CONFORMIDADE COM A R. DECISÃO DE FLS. 25/26, TRANSCORRIDO O VENCIMENTO SERÁ APLICADA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.006164-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE RABELO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 112 / 115 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000072-8 (15033) - RONALDO CABRAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES ANDRADE (RJ-011041)) X JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS 249, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, para condenar os réus a pagarem a quantia apontada nas fls 249, devidamente atualizada segundo o novo valor da ufir, que passou a viger em Janeiro/2007.Condeno os réus, ainda, nas custas processuais, já incluídas nos referidos cálculos, e nos honorários da sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação.Com o transito em julgado, venha planilha nos termos do artigo 475 B.Apresentada planilha, intimem-se os réus para pagamento, nos termos do artigo 475 J do CPC.(ver sentença de fls. 261/262) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003359-3 - MOURÃO E KLAUTAU CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X CENTROCOR - CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.006114-1 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARCELA FELIX DE BRITO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e o conseqüente despejo do imóvel dado em locação, cujos réus e ocupantes deverão ser intimados para desocupação voluntária em 15 dias, sob pena de desalijo compulsório.Condeno os réus ao pagamento do débito locatício apontado na planilha de fls 05, acrescido do que for apurado até a efetiva entrega do bem ao locador, tudo devidamente atualizado e com juros legais desde a citação ( art 405 c/c 406 do Cód. Civil)Condeno, ainda, nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Com o transito em julgado e após apresentada planilha nos termos do artigo 475 b, intime-se os réus ao pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora.(ver sentença de fls. 57/58) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000846-8 (16202) - ESPOLIO DE NORMA PINTO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X JORGE DA SILVA LUCAS E OUTRA E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 1999.207.001178-2 (19410) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Despacho:1- FLS 191 - I-SE, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS 193 - AOS INTERESSADOS. ( FOI DESIGNADO PELO LEILOEIRO O DIA 20/03/2007 ÀS 12:30 HORAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR PARA 1ª E ÚNICA PRAÇA DO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2000.207.001029-5 (20696) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.207.001015-2 - PERTENCE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FRANC´ RECORDS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:FLS. 202 - DEFIRO ( ITEM C - O 1º EXECUTADO, FRANC RECORDS, DE VERÁ INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 600, IV C/C ART. 601 AMBOS DO CPC) (FALTAM CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.001314-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HILTON LINO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.005658-9 - JOSE CARLOS CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o requerido na obrigação de exibir planilha descritiva do débito do requerente, contendo toda a sua movimentação bancária, taxas de juros e sua forma de aplicação, os demais encargos aplicados e os valores já pagos pelo requerente, bem como a cópia dos referidos contratos, desde janeiro de 1999 até a atualidade, no que tange aos cartões 9076050188635309 e 9076211058844534, procedendo-se em conformidade com os artigos 355 a 363 do CPC, sob pena de multa diária de R$ 50,00, caso já não tenha cumprido a obrigação.Considerando que a requerente decaiu de parte mínima do pedido, condeno o requerido nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 80/87) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007042-7 - MARCILENE DE ALBUQUERQUE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.002244-7 - ALDA HELENA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X CLINICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL , REQUERIDA ÀS FLS 74 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001022-2 (20034) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SILVIO SANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:1) CHAMO O FEITO À ORDEM, PAA ETERMINAR AO EMBARGADO QUE CUMPRA CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 306. 2) BASTA SIMPLES VERIFICAÇÃO DOS EXTRATOS DE FLS. 310/374 PARA CONTESTAÇÃO QUE HOUVE A INCLUSÃO DE JUROS SOBRE JUROS, AUTOS DA CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO EM 01/06/98. 3) VENHA A PLANILHA CORRETA, SEM A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, BEM COMO A EXCLUSÃO DO PERCENTUAL DE JUROS ACIMA DO QUE FOI CONTRATADO (9,7%). 4) NO PRAZO DE 5 DIAS. 5) APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.004230-6 - WALKER VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ALEXANDRE MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:FLS 169 - ITEM 2 - CUMPRA-SE (ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DO RESULTADO DO A. INSTRUMENTO INTERPOSTO ÀS FLS 48) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.003708-8 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X NORCABOS TELECOM LTDA Sentença:...Pelo exposto, o inadimplemento contratual caracteriza o esbulho possessório, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na posse dos bens apreendidos e descritos na petição inicial, condenando ainda o réu nas perdas e danos daí decorrentes, na forma do artigo 1.092 do Código Civil, em seu parágrafo único, do CC/16, a serem apuradas em sede de liquidação de sentença por artigos. Condeno também o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 288/292) \r\n\r\nReparação de Danos, P/RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.005062-1 - ROSANGELA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.004241-2 - ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIGUEL GIORGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). DEISE APARECIDA MORSELLI AIEN (SP-125957), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 308 (R$ 3.200,00), EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO.NOS TERMO SD ADECISÃO DE FLS 261 E V° - ITEM 3, OS RÉUS (1° RÉU E A VIÚVA DO 2° RÉU) CONTESTAM A EXIST^NCIA DO CONTRATO E COMO TAL, DEVERÃO ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, A SER FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002797-2 - OSNI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCOMEX S.A ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:... INDEFIRO O PLEITO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE... DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, DESIGNANDO PARA O ENCARGO O DR. CARLOS ABRANTES, TEL 9805.4102 E 32088542, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA A OFERTA DE SEUS HONORÁRIOS, FACULTANDO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS... DEFIRO A PROVA ORAL , CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS, CUJO ROL DEVERÁ SER APRESENTADO EM 10 DIA SPRECLUSIVOS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO E PROVA DOCUMETAL SUPERVENIENTE A SER PRODUZIDA NO MESMO PRAZO. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, QUE DEVRÃO SER INTIMADAS PESSOALMENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 15:30 HS.(VER DECISÃO DE FLS 77/78) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.207.003965-2 - OSWALDO LUZIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.006254-1 - SONIA REGINA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA, EM COMPLEMENTO AO LAUDO, INTIMAR O PERITO E A ESCLARECER QUAL SERIA O VALOR DEVIDO, ESCLUINDO-SE APENAS A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NOS MESES EM QUE ELA OCORREU. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.005869-5 - PAULO AMÉRICO GONÇALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001698-6 - ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:1- FLS 134 E SEGUINTES - À AUTORA. 2- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 92, RESSALTANDO QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. I-SE O SR PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.000436-2 (19851) - ELSA WESTPHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) AO INTERESSADO PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR O Nº DO OFÍCIO PARA LEVAR À IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nId: 130678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.207.004181-2 (12815) - ANA MARIA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X WILSON TADEU LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHAS ROSSY (PA-002159), Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) \" aos interessados sobre a resposta ref ao mandado de intimação para a previdêcnia social.\" FSL-150/152.\" \r\n\r\nProc. 2000.207.010787-4 - MARILEA ALVARENGA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X NILTON ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANITA VIEIRA DO SOUTO FRAGA (RJ-088620), Dr(a). CARLOS A.ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.207.004469-0 - G.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE RENTE BARBOSA (RJ-031561)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) AO INTERESSADO PARA JUNTAR EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004856-2 - ANA CAROLINA AUGUSTO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ALDEMIR PEREIRA DE MEDEIROS Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 20/21, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000345-3 - ANTONIO DE ARAÚJO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000954-6 - JAIME NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GALHARDO DE SOUZA (RJ-101589) Complemente-se as custas: Campos 40 e 47 da GRERJ (Valores corretos: R$ 75,22 e R$ 4,54 respectivamente) Conta incorreta no campo 32 da GRERJ (Correto: 14129-8), regularize-se.Venham aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000951-0 - JOSE FERREIRA DE FARIA NEMIROVSKY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X MARGARIDA PAES NEMIROVSKY Venha aos autos o endereço do autor, o recolhimento das custas, ou o pedido de JG, e os documentos indispensáveis à propositura da ação.Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007773-2 - MARY ELIZABETH PENHA FRAGA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) aos requerentes: recolham-se as custas da carta de sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.207.001040-8 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X JOSE JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS, 487/489/ 160 A 162, DOS AUTOS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.207.000867-1 (7893) - ANTONIO ASSANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305), Dr(a). ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (RJ-078625)) X MARIA DO SOCORRO R. E S. ASSANTI \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007468-6 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838), Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE .\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007921-2 - JOSÉ MESSIAS ROSA CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 02/03, ratificados às fls 24. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls 13 e 15, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.002014-3 - MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:1) Nomeio a genitora do Réu Curadora à Lide. 2) Regularize-se a reprsentação processual do Réu, vindo a procuração por este outorgada, representado pela sua genitora. 3) Oficie-se ao RGI... \r\n\r\nProc. 2006.207.005243-7 - LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA X VITOR MANUEL PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do Código Civil, gizando-se que não há bens a partilhar, consoante o declarado pela parte autora. A mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.005355-7 - YURI RAYOL PETERSEN SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ] (RJ-121459), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X PAULO ANTONIO PETERSEN CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.207.001640-0 - NEUZA BORGES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SOBREIRA \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL 46, JUNTANDO AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ( DR LUIZ SERGIO A. DE CARVALHO -R J-35268), A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO ASO AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003910-8 - V.H.T.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X F.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.004548-0 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987)) X E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) \" AO AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007444-3 - PAULO ARTUR GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito (fls 131), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003172-0 - EMERSON ALVES DE MELO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343)) X EMERSON ALVES DE MELO SENTENÇA: CONSIDERANDO A NOTICIA DO PAGAMENTO DO DÉBITO(FLS,33), ACOLHO O PARECER FAVORAVEL DO MP E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ART.794,INCISO I DO CPC.CUSTAS CONSOANTE O ART. 26,CAPUT DO CPC,SOBRESTADAS AS VERBAS POR FORÇA DO ART. 12 DA LEI 1060/50.transitado em julgado,de-se baixa e arquivem-se.pri. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000887-6 - ISABELLE CANTANHEDE SIDRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X GELSON SIDRAL DE MORAES Despacho:... Portanto, emende-se a inicial para que passe a constar apenas o débito atual, em conformidade com a Súmula 309 do STJ, vindo aos autos a planilha.A dívida pretérita deverá ser sobrada através do procedimento previsto no art. 475-J do CPC, em requerimento avulso que será autuado em apartado, como secundário, contendo, inclusive, planilha de débito mês a mês e os seus valores discriminados. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.207.004008-3 (4008) - VANIA MARIA AMARAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ESPÓLIO DE JOSE VINICIUS BARROSO RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) \" AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO BANCO ITAÚ (BANERJ) FORNECER O Nº DO CPF DO PESQUISADO A FIM DE QUE SEJA DADO O SEU CUMPRIMENTO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.207.001078-2 - CLETO DOS SANTOS X MARIA ELISABETH DORNELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLI MAIER DOS SANTOS (RJ-131554E), Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139) AOS INTERESSADOS PARA QUE FORNEÇAM CÓPIAS DE FLS: 76,330 E 331, A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006131-1 - CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X DANIELE ANDRADE DA SILVA Sentença:1) Decreto a revelia da ré.2) ... JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para EXONERAR o autor da obrigação de prestar alimentos a Daniele Andrade da Silva. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação ao pedido... \r\n\r\nProc. 2007.207.000650-8 - FERNANDO OSWALDO BRANDÃO MARTELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X MARIA VIRGÍNIA RODRIGUES MARTELOTTE ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA QUE É DE R$ 14.049,00. \r\n\r\nProc. 2007.207.000949-2 - CELSO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X GUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS E OUTRO Venha aos autos o endereço do requerido.Atribua-se valor à causa.Venha o recolhimento das custas ou o pedido de JG, bem como o comprovante de residência, os documentos de identificação do autor e 02 cópias da inicial. \r\n\r\nGuarda, provisória \r\n\r\nProc. 2007.207.000626-0 - ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)), MATHEUS PEREIRA DA SILVA MARIA), LUCAS PEREIRA DA SILVA MARIA Despacho:Cumpra-se integralmente o item \"2\" de fl 25, emendando-se a inicial na forma dos incisos IV e VII do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.006027-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DJALMA PINTO DA CONCEICAO Sentença:1) Fl 90 verso - Atenda-se ao MP.2) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de DJALMA PINTO DA CONCEIÇÃO, nomeando-lhe Curadora DULCIMAR PINTO DA CONCEIÇÃO, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Deixo de condenar o interditando nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão... \r\n\r\nProc. 2006.207.000845-0 - MARTA REGUEIRA TEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JOEL REGUEIRA TEODÓSIO Decisão:1) Prorrogo a guarda provisória por 90 dias. 2) Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.002276-7 - NATÁLIA GUIMARÃES MOTTA X AIDA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de AINDA DOS SANTOS GUIMARÃES, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, dada a ausência de impugnação ao pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.207.002276-7 - NATÁLIA GUIMARÃES MOTTA X AIDA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) Decisão:De conformidade com o art. 463, inciso I do CPC, retifico a sentença de fls 56/58, para que se leia no respectivo dispositivo o nome da interditanda como \"AIDA DOS SANTOS GUIMARÃES\", passando a presente a integrar a sentença ora retificada, mantendo-se os demais termos nela constantes. \r\n\r\nProc. 2007.207.000089-0 - SANDRA MARA PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X CARLOS CESAR PEDROSA PINTO Despacho:Atenda-se ao MP (Seja esclarecido se o interditando possui bens ou rendimentos, vindo aos autos cópia da documentação comprobatória da propriedade e dos seus 3 últimos comprovantes de pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.207.000227-8 - ROGERIA RAMALHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X GLAUCO JOSÉ DE MAGALHÃES GOMES Despacho:Atenda-se ao MP (Seja esclarecido se o interditando possui bens ou rendimentos, vindo aos autos cópia da documentação comprobatória da propriedade e dos seus 3 últimos comprovantes de pagamento). \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.207.002081-0 - LUSIA LAMEIRA FERNANDES LOJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X OSVALDO PINHO DA LOJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a partilha de fls. 126/127, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Reconsidero o item 1 da decisão de fl 51, ante o patrimônio partilhado em favor da autora. Despesas processuais consoante o art. 26, §2º do CPC.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, providencie o cartório a expedição do(s) competente(s) formal(ais) de partilha, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.207.002732-5 (19586) - ANDREA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204) \" AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001641-7 - LUCAS ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, incisos II e III do CPC, o acordo de fls 52/53. Por conseguinte, determino a inclusão do nome do réu e dos avós paternos na Certidão de Nascimento do autor, que adotará o patronímico do réu.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, ficando as verbas sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Oficie-se para implemento dos alimentos definitivos, se for o caso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006911-5 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X OTÁVIO AUGUSTO CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Decisão:1-JUNTE-SE.2- INDEFIRO O PLEITO , TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE NOTICIA QUE VOLUNTARIAMENTE SAIU DO APARTAMENTO, DEMAIS A MAIS NÃO HÁ PROVA DA TROCA DA FECHADURAE , SEM TAL PROVA , DESCABE O PEDIDO DE ARROMBAMENTO, POR FALTA DE SUPORTE FÁTICO E JURÍDICO.\" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.000543-7 - ALEXANDRE CALDAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ALISSON DE OLIVEIRA CALDAS AZEVEDO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000871-2 - AILTON CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X SAMARA MIRANDA DOS SANTOS Decisão:1) Fixo alimentos provisórios na forma ofertada a dl 04, devendo a quantia ser entregue à RL da alimentanda até o dia 05 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária.2) Designo JIC para 11/04/07 às 09:15h. Intimem-se.3) Cite-se.4) Intime-se a parte ré da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.003138-0 - ELIZABETH VIEIRA SOARES DE ANDRADE, ALBERTO SOARES DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) OS AUTOS DE NO. 2002.207.007027-2 ESTÃO DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.000697-7 - EDGAR XAVIER DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO NASCIMENTO DA CONCEICAO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para RECONHECER a união estável havida entre as partes a partir de 1985 até janeiro de 2005. Por conseguinte, decreto a partilha do direito e ação sobre o bem situado na Rua Dr. Antonio Medeiros, 215, casa 1, Bancários, Ilha do Governador, RJ, que ficará em condomínio até futura extinção através da alienação do bem. Sem custas e honorários, tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.002898-6 (13780) - JORGE DE SOUZA SESMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X DANIEL KAO KUEN SEM ALO SESMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:... acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a Daniel Sesma. Oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.006792-1 - RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CARINA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Despacho:1) Venha cópia da sentença e do acordo em que se estipulou a pensão alimentícia em favor da Ré. 2) Venha a cópia da última declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001049-6 - MANOEL JORGE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:1) Oficie-se ao INSS para o desconto dos alimentos. 2) O levantamento da verba disponível ao alimentante (85%) deve ser providenciado pelo mesmo administrativamente. 3) Venha a declaração do alimentante, com firma reconhecida, concordando com o levantamento dos 15% bloqueados, bem assim o extrato da respectiva conta fundiária. \r\n\r\nProc. 1996.207.002427-7 (10206) - CELIA REGINA COSTA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)) X JOAO MARIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) \"AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2000.207.002327-7 (19521) - GERSON KIYOMITSU HARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARY ANGELA DE ARAUJO HARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORRISON FAVRAUD (RJ-081984) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005284-0 - ANDRÉA BELÉM LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:Atendam os requerentes ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000200-0 - NELSON LUIZ MOTTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/06, ratificado a fl 33, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes, gizando-se que não há bens a partilhar, conforme declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.207.002647-3 (19811) - SERGIO DE BARROS CONDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X RUTH RAMALHO TOSTA CONDE AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007417-0 - SILVANA BALDUINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARRY ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/04/07 às 13:30h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005973-0 - LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS Sentença:... Ante o exposto, considerando que o autor deixou de emendar a petição inicial, indefiro-a, com fulcro no art. 284, § único do CPC, e julgo extinto o processo, sem mérito.Custas consoante o art. 26 do CPC.Transitada emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.207.005524-6 - TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEO DORO (RJ-066623) Decisão:1) Atenda-se ao MP. 2) Fl 57, item b: Defiro, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nId: 130681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002769-8 - CLARA BARBATO VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS), OLÍVIA BORGES DE AZEVEDO SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 57/58 e determino a inclusão de Olívia Borges de Azevedo Santos no pólo passivo. Anote-se na DRA. Assim, considerando que a obrigação alimentar dos avós, diante do seu caráter subsidiário, defiro alimentos provisórios na base de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, que deverá ser pago mediante depóstio na conta corrente da RL da autora, até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido. ...Designo APC, no JIC, para o dia 11/04/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o primeiro réu com urgência, no dia 28/02/2007, às 11:00 horas, no local indicado à fl.62. Cite-se e i-se a segunda ré \r\n\r\nProc. 2006.207.004744-2 - CAMILLA DE MELLO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LEANDRO TRINDADE DA SILVA Despacho:Fls. 41/42 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.207.005908-0 - ANA LUÍSA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) X RONALDO DA SILVA ALVES Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000004-0 - ALEX GONÇALVES JERÔNIMO LEITE, LAURA GONÇALVES JERÔNIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X JOSÉ ROSEMBERG DA SILVA JERÔNIMO LEITE Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Cada menor fará jus a metade do pensionamento...4)Designo APC, no JIC, para o dia .10/04/2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000077-4 - KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA, VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da manifestação de fls. 70/71, indique a parte autora o endereço para remessa do ofício, via postal. Venha cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.207.000506-1 - VIVIANE LUCAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X MOISÉS COSTA DOS REIS Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 24. Retifique-se na DRA o nome da ação para ação de alimentos, que seguirá o rito ordinário. 2 - Diante da ausência de prova pré-constituída acerca da alegada união estável, bem como do fato de que a autora é pessoa jovem, conta com 31 anos de idade, possui capacidade laborativa e renda própria, conforme doc. de fl. 10, indefiro a concessão da tutela antecipada e deixo de fixar alimentos. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 12/04/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000928-5 - DANIEL DE CARVALHO CALMON (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.207.005627-1 - JOSÉ RICARDO LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORLANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)), MARTHA LUCAS PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), POSSÍVEIS HERDEIROS DE ALTAMIRO LINO PEREIRA Despacho:Diante do teor do ofício de fl. 75 e considerando que um dos réus foi intimado e não compareceu para realizar o exame, digam as partes quais as provas que pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.207.003371-1 - BRUNA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X ARIALDO DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, conforme já determinado 114. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005273-5 - JANETH DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Certifiquem-se quanto ao prazo mencionado no despacho de fl.68v.Cumpra-se o último parágrafo de fl.67v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.004588-1 - OLDENEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CAMILA BEZERRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de divórcio consensual. Anote-se na DRA. ...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 45, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado pelos requerentes na avença.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida ao primeiro requerente e da que ora defiro à segunda. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.207.007518-8 - FERNANDO MAGALHÃES JUNIOR, SIMONE MARQUES JUSSARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pelos requerentes, à fl. 50, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas rateadas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.007585-1 - HELEN COUTO DIAS, ARIOVALDO CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000423-8 - REGINA HELENA OLIVEIRA VERAS, FRANCISCO JOSÉ FREITAS VERAS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.001237-9 - NAIR RICARTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X RICARDO DE CARVALHO MATTOS Sentença:Acolho o parecer ministerial de fl. 50v. e, na forma do que dispõe o art. 463, I, do CPC, retifico o erro material da sentença de fl. 48 para que passe a constar o nome correto da autora, qual seja, NAIR RICARTE MATTOS, bem como para determinar que ela permaneça a usar o seu nome de casada, conforme por ela requerido à fl.21. \r\n\r\nProc. 2006.207.006656-4 - NILO VAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X IRACI RANGEL VAN Sentença:...O autor, apesar de intimado, à fl. 30, deixou transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 30v.Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.000251-5 - ROGÉRIO MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X MARLA VANIA LOPES BRIZOLA MACEDO Despacho:Diante do que dispõe o § 2º do art. 1580 do Código Civil, cumpra-se o despacho de fl. 12, já que a comprovação da separação de fato do casal é requisito indispensável tanto para a decretação do divórcio litigioso quanto para a decretação do divórcio consensual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.006027-4A - NICOLLE DE ARAÚJO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JAMIR UCHOA TOLEDO ...diante da certidão de fl. 16, diga a exequente, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.207.002358-9 - DENISE APARECIDA BERGER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARIO CESAR VIANA MELO Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão retro, indicando outro bem à penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007870-0 - BRENDA BEGHINE DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X ELEMILDO SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Sobre a justificativa, digam os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000475-5 - MANOEL JORGE SALLES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ANA LUCIA BRASILIENSE DE BARROS Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 12/04/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006466-0 - MARIA DALVA DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)), DIEGO CABRAL MIRANDA AO AUTOR SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.005893-2 - TANIA MARA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X JULIO CESAR DA SILVA COSTA Sentença:........Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JULIO CESAR DA SILVA COSTA nomeando sua irmã, TANIA MARA DA SILVA COSTA, como curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. ...Determino, ainda, sejam observados pela curadora os artigos 1756 e 1757 do Código Civil, como salientado pelo MP e na forma do art. 1774 do mesmo diploma legal, ressaltando que eventual alienação do bem imóvel do interditando dependerá de autorização judicial. Custas pela requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000522-0 - LUIZ MARCOS BITTENCOURT FAVORITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MARLENE PESTANHA CATANHEDE Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.207.006928-0 - GILMAR DIVINO REGINATTO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ELOÍSA MARIA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pelo autor, à fl. 36, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, que não logrou comprovar nos autos sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.207.004946-9 - RAQUEL ADRIANA TORQUATO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X FERNANDO TORQUATO E SILVA Sentença:...Intimada por edital, à fl. 58, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 58v.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.207.003939-1 - MARCELO MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PEDRO MARQUES MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 10/04/2007, às 10:20 horas, a fim de que seja refeita a cláusula 03 de fl. 41, considerando que o alimentante não tem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.207.004018-6 - EUGENIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X LEONARDO MIRANDA GUEDES RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 55, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.207.004628-0 - LUIZ SEIXAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X LUIZ GABRIEL SATURNINO MAGALHÃES Despacho:Digam as partes se ratificam o acordo 35/36, com relação à modificação do valor do pensionamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.006418-0 - ANA LUISA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000955-8 - JOSÉ LUIZ FRAGOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X JULIANA AGUIAR SANT'ANNA Decisão:1 - Diante da ausência de previsão legal e da ausência de documentos que demonstrem a incapacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS POSTERIORMENTE. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2- Venha a cópia da sentença que homologou o acordo que fixou a guarda que pretende inverter. 3 - Esclareça o autor o endereço da avó materna. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000176-6 - ROGÉRIO TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X LARA SANTIAGO DA COSTA Decisão:Recebo a emenda de fl. 27. Retifique-se na DRA o pólo passivo.Considerando que os alimentos oferecidos estão muito aquém do que se costuma estipular para um único filho e não há nada na inicial que indique que o autor não possa pagar mais do que o ofertado, arbitro alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário e férias. Tal quantia deverá ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta corrente da mãe da menor, a ser aberta no Banco do Brasil, caso ela não indique outra conta. O-se ao empregador do autor. Designo audiência para o dia 11/04/2007, às 09:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.001874-0 - NELSON VAZ (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ESPÓLIO DE RISOLETA RAMOS SOARES), Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS SOARES Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas. Deixo de determinar o depoimento pessoal da inventariante, eis que o Espólio é revel. Designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006428-2 - VANDIR DE MACEDO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X MÁRCIA VALÉRIA SOARES FONTES), CAUÊ MANOEL FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.207.000109-2 - MARCIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FABIO MENDES), ANNA BEATRIZ PACHECO MENDES Despacho:.... Assim, diante das conclusões dos laudos, acolho o parecer do MP e fixo a visitação no setor de psicologia deste Forum, às 11:00 hs, das 3ª feiras. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000076-2 - NILO SERGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X CHRYSTAL REIS CAPELA DA SILVA Despacho:1 - Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 28, que restou desatendido às fls. 30/32. 2 - Considerando que o objeto da ação é o valor dos alimentos e não a inadimplência do autor, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 28, excluindo as seis prestações dos alimentos em atraso. 3 - Venha a cópia da sentença que homologou o acordo que contém a cláusula que pretende modificar, bem como retifique-se o valor da causa, tudo conforme já determinado no despacho de fl. 28. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000428-7 - DANE SCHEMIDT DE MELLO, CLAUDIO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152) Despacho:Regularize-se fl. 20, que deve ser firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.207.001201-0 - MARIA JOSE AFFONSO GOMES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X JOSE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.006192-0 - DANIEL JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X LUSÂNGELA CARVALHO DE PAIVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher não modificou o seu nome de solteira. O casal tem bens a partilhar. Condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado, no equivalente a 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.207.007096-8 - KIRIA BARBOSA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X RENATO DOS SANTOS COSTA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DA COMARCA DE CASCAVEL, REQUERENDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AO ANDAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007743-4 - SILVIO RONALDO CAVADINHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X MÔNICA RICHTER HERMS MAIA Despacho:Diante da justificativa de fls. 32/33, redesigno a audiência para o dia 16/04/2007, às 09:00 horas. Adite-se o mandado de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.207.000093-2 - JOSÉ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X TÂNIA RÚBIA ALVES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 16, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.207.007819-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho:Cumpra-se o v. acordão... \r\n\r\nId: 130691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.207.003980-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS PAULO RAMOS BARBOSA Sentença:Coerente com essa fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO o réu, MARCOS PAULO RAMOS BARBOSA, com agasalho no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 130680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.093873-0 - Maria José Gil Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Empresa Sh 130 Material de Limpeza Ltda-me. Ao(A) Ilustre Juiz (a) de Direito Vinculado com as minhas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.017028-9 - Nelson Logato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Prestadora Telecomunicações de São Paulo - Telesp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.057529-0 - Andre Luiz Nerval da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Câmara Simões Júnior - OAB RJ120980, Kricia Ramos Araujo - OAB RJ119684). X Casa Gramado Shabak Móveis e Artesanatos LTDA e outros. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias, sobre fl. 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.084505-0 - Aurélia da Silva Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090, Marcos Aurelio de Oliveira Garcia - OAB RJ110915). X Pesset Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias , sobre fl. 156. \r\n\r\nProc. 2005.800.091762-0 - Catarina Maria da Cruz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.099500-0 - Marcos Teixeira dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se ao FETJ .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100675-8 - Herbert Rautenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.117838-7 - Bruno Reis Amaral. X Ifm Brazil Comércio e Serviço de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Andrade Fernandes - OAB RJ135972, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125726-3 - Ana Paula Picanço Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Ibibank Baonco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho o valor da multa arbitrada na sentença. Tendo em vista o silêncio, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1080,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.154771-0 - Antonio Carlos Vitória dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Cardozo - OAB RJ052161). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada (fl.66)em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do valor pago em excesso. (fl. 66 e 78)\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.160952-0 - Leila Batista Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Goncalves - OAB RJ058026). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Oficie-se ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161244-0 - Daysi Zenith Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.163139-2 - Luiz Tinoco Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte autora por AR para que , em até 05 dias, se manifeste sobre o despacho de fl. 289. Após, permanecendo inerte a parte autora, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.172168-0 - Cynthia Horn. X Geral de Concreto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.185420-4 - Edwiges Campos. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se para o recebimento em até 05 dias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047312-4 - Marcos Paulo Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1098,78 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075887-8 - Irene Marques da Silva Feliciano. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.083510-1 - Cleonice de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o reiterado descumprimento da obrigação da ré no que se refere à obrigação de fazer imposta (troca máquina de lavar), CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 7450,00 para pôr fim ao processo, evitando que este se prolongue indefinidamente. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7450,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084123-0 - Cristina Tereza Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 700,00 (multa) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085162-3 - Waldemar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8180,76 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.089522-5 - Soraya Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.093941-1 - Roberval Costa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Peralta Vaz - OAB RJ114347). X Riomed Assistência Médica LTDA. Oficie-se ao J. Deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.098840-9 - Regina Maria Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Carion Brasil Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Frazão - OAB RJ136323E). Fl.57: Renove-se a diligência nos endereços forneciodos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112021-1 - Francisco Figueiro da Silva. X Sergio Franco Medicina Diagnóstica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1443,64, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128900-0 - Felizardo Moreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 11549,04, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141602-1 - Maria das Graças da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Multibras S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ante a suspensão do prazos processuais entre 20/12/07 e 07/01/07, tenho que o recolhimento foi tempestivo. Assim , recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, à E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162520-5 - Manuel Torres Câmara. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163411-5 - Sshirley Pereira dos Santos. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Retifique-se o pólo ativo conforme fl.05. Oficie-se.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.3) À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163592-2 - Margarida Maria de Sousa dos Passos e outros. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mantenho o valor da multa conforme arbitrado na sentença. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2730,00 (multa) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173979-0 - Irma Regina Corrêa Branco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Panasonic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Cristiane Silva Valente - OAB RJ136641E). Intimem-se as rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 1911,31, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181281-9 - Maria da Penha R. da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2571,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182792-6 - Ana Maria Marques Bernardes. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a inércia da ré, fixo multa diária de R$ 100,00, a se iniciar com a informação da presente, e se findará com a comprovação pela ré nos autos da realizaçãp da vistoria. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.191485-9 - Leonardo Augusto de Paiva Rodrigues. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5250,97, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192838-0 - Francisco Felismino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para que apresente a planilha de crédito pormenorizda , nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.193079-8 - Lucilia Maria Rodrigues da Silva. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tratam-se de embargos declaratórios opostos pela ré, argüindo existência de contradição na sentença.\r\n\r\nRecebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.\r\n\r\nAlega a embargante que a sentença atacada teria incorrido em contradição, eis que condenou a ré a manter o contrato nos termos em que o mesmo foi firmado, determinando que o pagamento das prestações fosse efetuado através de débito automático na conta corrente da autora.\r\n\r\nMerecem acolhimento os presentes embargos, pois efetivamente houve contradição na sentença proferida, merecendo a mesma ser sanada neste tocante. \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a contradição contida na sentença e determinar a manutenção do contrato nos exatos termos em que o mesmo foi firmado, devendo as parcelas do empréstimo serem descontadas diretamente do contra cheque da parte autora. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194617-4 - Adriana Maria Penna Quintão. X Droga Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198042-0 - Alda Helena de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021636-1 - Mauro Tortura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Banco Panamericano. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré proceda à baixa do protesto constante no nome do autor, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.022914-8 - Mario Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney José Maria - OAB RJ087012). X Fnac-barra e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.036998-7 - Erondina Maria de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Corrêa Vasconcellos - OAB RJ087148). X Frederico Celso Costa Muniz e outro. Traga a parte autora extrato bancário do periodo de 15/08/05 em diante, eis que os acostados referem-se ao ano de 2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.049510-7 - Bernardino Duarte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Mauricio Torres Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.136348-4 - Claudia Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nProcesso: 2003.800.136348-4\r\n\r\nEMBARGANTE: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nEMBARGADA: Cláudia Soares de Andrade\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista ter havido erro nos cálculos apresentados. Pede a redução da execução para R$ 11.692,64. Foram os autos enviados ao contador judicial, que apurou o montante de R$ 11.903,06, com o qual concordaram ambas as partes.\r\n\r\nAssiste razão em parte ao Embargante, pelo que temos que o quantum deva ser reduzido para o valor de R$ 11.903,06, importância apontada pelo próprio embargado como correta \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 11.903,06 (onze mil, novecentos e três reais e seis centavos).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome do Embargado, e de seu patrono, respeitados os honorários advocatícios, e do valor remanescente em favor da Embargante. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.138154-3 - Ana Paula Galvão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). X Mastercard Administradora de Cartões. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Intime-se para o recebimento , em até 05 dias.. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.138638-3 - Maria Ines Fernandes Quadra Barreiro. X Sandra Regina Rangel Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.Levante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.174803-7 - Diego Antunes dos Passos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Antunes Velho dos Passos Ferreira - OAB RJ130110). X Cleber. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.004402-8 - Yvonne Cabral Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017986-4 - Fernando José Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E, Fabiane de Jesus Almeida - OAB RJ141207E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.027786-2 - Winderson Glaudius Maciel Scholze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Conforme manifestação da parte ré em fl.138, intime-se a parte autora para que tome ciência e se manifeste em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.031340-4 - Marcia Deolinda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112, Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.049001-6 - Vilani de Fátima Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X N. L. Esquadria de Alumínio e Ferro LTDA. I-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. Sem, prejuízo, diga a parte exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.051018-0 - Mariza Bedendo Farias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Sergio Mendes Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.053890-6 - Mario de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Duarte Oliveira Mancini - OAB RJ118013, Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Ocean Drive Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 145 ,verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.086190-0 - Joao Couto Codinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). X Jeferson Alves da Silva. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086231-0 - Roberta Soares Barrozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973). X Mobilita Com. e Indústria Repre. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares Barrozo - OAB RJ135584, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.Intime-se para o recebimento em até 05 dias. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.087848-1 - José Carlos Gonçalves Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Victor del Guercio - OAB RJ013923, Thiago Mendonça de Oliveira - OAB RJ138685E). X Fibra Jeep Veículos LTDA e outros. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.102254-5 - Zilma Amador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Melo Marins - OAB RJ126348). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.106872-7 - Jacqueline Gomes do Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.107386-3 - Wagner da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Caiado Leitao - OAB RJ089511). X Supermercado Mundial S/A. Oficie-se ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109380-1 - Rosangela Amarante de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Amarante de Araujo - OAB RJ071692). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Oficie-se ao FETJ. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.124052-4 - Wagner Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walner Fernandes Alves - OAB RJ131121). X Safra Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.136011-6 - Alberti de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Intime-se o depositário, por mandado, para depositar a guia retirada em conta à disposição deste Juízo , no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.146444-0 - Sandra Souza Menezes. X Delta Foto Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). Diga a parte exequente se deseja adjudicar ou leiloar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.152323-6 - Jose Agnus Marques Fernandes. X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.154712-5 - Luzia Cristina Ventura Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo Ventura - OAB RJ101484). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). O recurso foi ofertado tempestivamente com pedido de gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, quedando-se inerte a parte interessada, conforme certidão de fl. 84. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fl.74), baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166703-9 - Jorge Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X Alessandra Lorenzon Pastor Almeida e outro. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa ea arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171344-0 - Edgard Barreto da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.173562-8 - Waldeck Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957). X Fortes Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). Comprove o autor, em até 05 dias, o alegado em fls. 31/32 \r\n\r\nProc. 2005.800.178956-0 - Pedro Paulo Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Oficie-se ao CCF para que proceda à baixa da anotação constante no nome do autor, conforme já determinado à fl. 85.2) Fls104/114: Nada a prover tendo em vista a sentença extintiva prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.039458-3 - Francisco Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Fl. 53: Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.042098-3 - Nilda dos Santos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). SUSPENDO, por ora, a multa fixada. Oficie-se ao à fonte pagadora da autora para que informe se recebeu solicitação da ré para abstenção dos descontos. Em caso positivo, que seja informada a data de recebimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.048272-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.092952-1 - Daize Lucia Almeida Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095403-5 - Leonardo Rofrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - Luiz Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - Carla Denise Pereira Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). I-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. Sem ptrejuízo, diga a parte exequente se dá quiação com o levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.110495-3 - Mirian dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Ibicard C&A Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8000,00(multa) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112407-1 - Valzir Augusto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). X Odontoprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114662-5 - Wilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2000,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.119333-0 - Esmeralda Luiz Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141596-0 - Guilherme Miranda de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141634-3 - Carla Guimaraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). X Colegio Ponto de Partida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145007-7 - Ademir Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152263-5 - Maria da Conceição Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Fmr Veiculos LTDA. Renove-se a diligência através de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.161120-6 - Lucia Helania Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista o entendimento da E. Turma quanto à compensação de valores, recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.179570-6 - Sephora Araújo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Canil Show In Dog'S. Rep Leg(s): Neuza de Fátima Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Cristovam Pereira - OAB RJ040343, Angela Santana Costa Camara do Bomfim - OAB RJ027042). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 667,53, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187334-1 - Debora Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Ferreira da Costa - OAB RJ080267). X Varig - Viação Aérea Riograndense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188187-8 - Hélio Rangel Mendes Carneiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Vanzeler Andrade Pereira - OAB RJ087371). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189101-0 - Gilberto Souza Gomes. X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.193401-9 - Francisca Vanilene Pereira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194551-0 - Márcio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição existente na sentença corrigindo o erro material nela existente, devendo constar na parte dispositiva: \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré a pagar o autor a quantia de R$ 1460,10 (um mil quatrocentos e sessenta reais e dez centavos) a titulo de indenização por danos materiais, (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.800.195846-2 - Gilsa da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197174-0 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Traga a parte ré o original das guias (1ª e 2ª vias), para recebimento do RI. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204767-9 - Reginaldo Alves de Serqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X BANCO CITICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA O DIA 05/04/2007, ÀS 13:30h. COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.207082-3 - Jair Coelho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Rm Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445, Demetrio Spetseris Tomaz - OAB RJ075475). Invoco o Enunciado 11.10 da Consolidação do Enunciados Cíveis e passo a decidir: Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213068-6 - Andrea Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Lumar da Ilha Com. de Móveis Ltda-me e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.213127-7 - Selma Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Soares - OAB RJ104906). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.213441-2 - Elsa da Silva Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cavalcante de Oliveira - OAB RJ042908). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.021600-2 - Maria Dorotéa de Freitas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Potência Gás Instaladora Gnv LTDA. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021788-2 - Selma Bavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Banco Bgn S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021973-8 - Marcelo Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Citroen Concessionaria Vendome. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022120-4 - Gabriel Sanctos Paulucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.022881-8 - Tania Xavier Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - Rosymeury Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Fly Linhas Aéreas S/A. Rep Leg(s): Sérgio Luiz Burger. Venha procuração com poderes específicos, e não genéricos. \r\n\r\nProc. 2005.800.008792-1 - Margarida Maria Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851). X Human Development Organization International LTDA. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 30 (trinta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.170817-0 - Leila Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Inara W. de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). Expeça-se Carta de Adjudicação em favor da parte exequente, devendo a mesma entrar em contato com o J.Deprecadao para acompanhar o Sr. Oficial na referida diligência. Devolvida a deprecata, juntada aos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139441-4 - João Alberto Magalhaes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Adelina Camara Rodrigues - OAB RJ136948). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista as informações de fls. 59/64, desnecessária a expedição do ofício determinado à fl. 68. Certifique-se se houve cumprimento , pela ré, do despacho de fl. 58 e voltem. \r\n\r\nId: 130409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.408.010123-0 - MANUEL ANTONIO DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls. 21, com prazo de 10 dias para resposta.2 - Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.013124-5 - MARA APARECIDA DE ANDRADE SILVA X DANIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)), DANIEL ALVES DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária, providenciando cópia se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.002064-6 - WILMA KLEI DA COSTA, MARCO ANTONIO COSTA DOS SANTOS, RODRIGO DA COSTA DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Oficiem-se como requerido pelos requerentes a fim de que este Juízo seja informado quanto a existencia de valores, bem como quanto a dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.010083-5 (33480) - VINICIUS LEMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), Assistente: KÁTIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.203.002103-1 - CARLOS ROBERTO AREAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487)) X EDIOURO SEGUIMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se, com a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013941-4 - EDNA MARIA DA ROCHA SOARES, ROSANE DO REGO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X DACIO DO REGO LOPES À Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009179-1 - ISABEL REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ANGÉLICA DA FONSECA Despacho:1- Defiro JG.2- Regularize-se as 1ªs Declarações, considerando o óbito da herdeira Idalina, providenciando ainda a utorização dos sucessores desta, se for o caso, a fim de que a requerente possa ser nomeada Inventariante.3- Reconheça-se a firma no documento de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.203.002120-1 - JULIANA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X LUIZ GOMES MOREIRA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.Considerando o valor do monte a partilhar, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.010484-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVANA DA SILVA DE SOUZA COUTINHO expeçam-se os ofícios requeridos... \r\n\r\nProc. 2006.203.010682-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELMAR HEINS NEUMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Ao Autor, para que no prazo de 05 dias, apresente nova planilha de cálculo do valor devido, nos termos do decidido no V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.014484-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALCIRONE DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para o Juízo da 26 ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos termos da decisão proferida no incidente em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.203.000075-8 (5493) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X REBECA RAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:1- Primeiramente, determino ao cartório que retifique a autuação e demais assentamentos cartorários nos termos de fls. 175.2- Fls. 295 e seguintes: Nada a prover, uma vez que os impugnantes não são partes no presente feito, bem como porque todas as argumentações trazidas na referida peça já se encontram decididas.3- Prossiga-se com a avaliação, devendo o cartório aditar e devolver o mandado ao Sr. Avaliador Judicial a fim de que este proceda a avaliação de forma indireta, ante a resistência do executado. \r\n\r\nProc. 1990.203.000111-3 (13093) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADROALDO MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Considerando o contido no documento em anexo, procedi na presente data a transferência da importância bloqueada. ao exequente. \r\n\r\nProc. 1994.203.000093-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ESPOLIO DE DEMIENCIA DE SOUZA SANT,ANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) Ao autor sobre informação supra para ratificar ou não a petição de fls. 202/204. \r\n\r\nProc. 1999.408.006055-8 (32573) - CONDOMINIO SOLAR JULIANA E CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.408.011269-8 (33756) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X FRANCISCO CAUTERUCCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:I-se o devedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o depósito da diferença apontada no prazo de 72 Horas. \r\n\r\nProc. 2000.203.009644-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X PEDRITO HILDEBRANDO DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.203.009878-5 - ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Ao autor sobre fls. 221/222 \r\n\r\nProc. 2002.203.003362-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLAUDIO'S ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:Considerando a ausência de valores que pudessem ser bloqueados, ao Exequente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.009035-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), MEIRE LUCIA LOLA DE OLIVEIRA Decisão:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que a 2ª Ré não foi regularmente citada. Assim, esclareça o Autor se insiste no prosseguimento do feito em face de Meire, ocasião em que, diante do teor da certidão do SR. Oficial de Justiça às fls. 58, deverá esclarecer se a mesma se encontra interditada, bem como quem figura na qualidade de curador a fim de que o feito possa prosseguir regularmente.Prestados os esclarecimentos devidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.015204-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X RENATO MELO FERNANDES), NOELI DA FONSECA PEREIRA FERNANDES Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.013278-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO LOPES DIAS), ELIANE GREGGIO FERNANDES Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este JUízo que o 2º Réu até a presente não foi regularmente citado, assim, não há que se falar, por ora, em decretação de revelia.3- Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 21.03.2007 às 09:00 Horas. Cite-se e intime-se o 2º Réu e intime-se o 1º Réu, ambos, com a prerrogativa do art. 172 § 2º do CPC, para comaprecer a audiência e querendo apresentar defesa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014199-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBERTO GARCIA ROZA), MARTA MARIA LANAT Despacho:Venha a cópia autenticada do acordo firmado ou o original, devendo a Sociedade Autora esclarecer quem firmou o acordo por si, juntando aos autos a habilitação para tal. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.009691-1 (29987) - COND. VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X CARLOS WILKENS GARCIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho:Diga o Autor em 05 dias se está satisfeito e se concorda com a baixa e arquivamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011228-9 - GEORGIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Despacho:Retornem à DP, a fim de que providencie a emenda da inicial conforme há muito já foi determinado, bem como para que esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000552-1 (25612) - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708)) X EDUCANDARIO SANT EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Considerando que não foi possível realizar a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.009852-7 - CARLOS DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X MAISON COIFFEUR ESTETICA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) Despacho:Fls. 130. Considerando que a ausência de resposta faz presumir a inexistência de saldos bancários, indique o exeqüente outro bem passível de penhora, objetivando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.003331-8 - JOSEFA MARINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X JOSE PAULINO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho:Defiro a penhora sobre o bem indicado. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr oficial de justiça, após a realização da diligência intimar o executado para querendo oferecer impugnação (art. 475 \"J\" § 1º). \r\n\r\nProc. 2002.203.010256-0 - ELIZANE VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1- Diante da inércia do Réus, certificada às fls. 218 in fine, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.003915-5 - JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA E OUTROS 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.203.004763-7 - MARCELO JOSÉ GASPAR VIANA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSÉ RODOLFO PRESCOTT MARINS 18 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)A diligência requerida, já foi realizada no endereço fornecido, sem sucesso. Assim, esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.203.013984-6 - MRS GONCALVES PAISAGENS E JARDINS M/E (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014484-9A - ALCIRONE DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, face à conexão existente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.008116-5 - FIACAO ESPERANCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Considerando que não foram encontrados valores a fim de que fosse realizado o bloqueio, informe a exequente, no prazo de 10 dias, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.005532-6 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MRS GONCALVES PAISAGENS E JARDINS M/E (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217) Despacho:Diga o executado sobre fls. 45/46, esclarecendo ainda onde se encontram os bens penhorados, considerando, sobretudo, a natureza dos bens e longo lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2002.203.008042-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA P. G. PEREIRA (RJ-104460)) X EDUARDO TADEU MAIA S.F. SANTOS E OUTRO), Interessado: LAURA TEIXEIRA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:folhas 143/144 : Oficie-se como requerido. 2) Procedi a transferência na presente data, de 50% da importância bloqueada do Réu Daldi Souza Freitas Santos Filho. 3) Indefiro o pedido de novo bloqueio na conta do 1º executado, considerando a ausência de valores em depósito, bem como o contido na determinação de folhas 101. \r\n\r\nProc. 2004.203.014220-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO LUIZ DA CRUZ PEREIRA fica deferida vista requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.001793-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROZALIA SZABADOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.002110-9 - TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDERA), HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGÚ LTDA Despacho:Cite-se em execução, nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.009167-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CRISTIANO DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Considerando que a importância bloqueada, é muito inferior ao débito exequendo, a exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens do executado, passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011971-5 - VERA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.014243-7 - DEJANIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), HOSPITAL TIJUCA), RENATO DE PINNA DE MOURA), FLAVIO NIGRI), JULIO CESAR DE QUEIROZ Despacho:A autora para que comprove a personalidade jurídica do Hospital da Tijuca, a fim de que o mesmo possa permanecer no pólo passivo. 2) Informem a Ré, o nome de outra unidade hospitalar conveniada onde possa ser realizada a cirurgia da Autora, considerando que esta apenas não concorda com a realização no mesmo nosocômio onde a outra foi anteriormente realizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004521-5 - BRUNO DE FREITAS DONÁDIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Considerando tratar-se de procedimento sumário, indefiro o pedido de chamamento ao processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Faltam custas e cópias para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 1996.203.000667-7 (24965) - JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X DEOMEDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Decisão:Considerando a comprovação de que o valor existente junto ao Banco Itaú, trata-se de proventos de aposentadoria, procedi ao seu desbloqueio na presente data, bem como a transferência dos valores encontrados perante as outras instituições financeiras. A exquente. \r\n\r\nProc. 2000.203.002344-9 (34307) - JOAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)), Assistente: ALVARO MATHIAS DA ROCHA), Assistente: CLAUDIO DA SILVA IDE), Assistente: IZABEL CRISTINA LAS CASAS IDE), Assistente: JONES DARKENWALD FARIAS), Assistente: CRISLENE FATIMA REBOUCAS DARKENWALD), Assistente: JOAO FELIX DA SILVA), Assistente: ROSA VIANA DA SILVA), Assistente: ANTONIO NOVAES MONTEIRO), Assistente: MARIA EMILIA PIRES MONTEIRO Despacho:Considerando a manifestação contida às folhas 286/287, defiro a expedição de ofício como requerido às folhas 283. Recolha-se as custas acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2000.203.011156-8 - ANTONIO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA MAGINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls.163 \r\n\r\nProc. 2002.203.001460-9 - AYANNE ALVES SANTOS KUNIGAMI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Homologo os honorários periciais em _R$ 2.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. As partes para atenderem a solicitado pela expert às folhas 228. \r\n\r\nProc. 2003.203.009898-4 - AGOSTINHO MOREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA TAQUARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA (RJ-028551), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Expeça-se certidão de inteiro teor ao Requerente de fls. 236, considerando que as custas se encontram recolhidas às fls. 237. \r\n\r\nProc. 2005.203.011549-5 - ROSELI JOSÉ CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Considerando que o depósito realizado às fls. 79 coincide com o valor apresentado pelo credor na planilha de fls. 85, expeça-se o competente mandado de pagamento.2- Pela derradeira oportunidade, venha o recolhimento das despesas processuais em guia própria (GRERJ), no prazo de 72 Horas. Decorrido o prazo, sem manifestação do devedor, expeça-se de imediato certidão para o FETJ e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001155-2 - ZILMAR MARTINS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC) para o dia 14/03/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007300-0 - FLORENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOACIR FLAUSINO DA SILVA 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.203.010487-1 - LUIZ ALVES BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X DULCINEA DA ROCHA BRITTO Aos interessados sobre fl. 122. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.203.003481-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSIAS CUNHA DE SOUZA fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.007318-8 (32846) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BWA BRASIL MONTAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.011508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência nos termos requeridos às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.203.003935-2 - MARCIO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001528-6 - MARISE FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL S/A Faltam cópias para a expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002146-8 - MIDI MÓVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA. Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.203.004612-5 - FMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789) Despacho:Traga a denunciante, no prazo imporrogável de 48 horas, as cópias necessárias para citação da denunciada consoante certidão de fls. 110, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012866-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUIZ CARLOS A GONCALVES E OU), REGINA CELIA DE C GONCALVES), GLORIA M ALVES GONCALVES Ao autor sobre fls. 52 (retirada dos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006491-6 (26756) - SERGIO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LOPES (RJ-029619), Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X NEUZA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o Autor sobre o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.408.005013-0 (29231) - ALUYSIO DIOGO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X JOSE R. LOPES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Outrossim, no tocante ao quantum efetivamente devido acolho na íntegra o laudo elaborado pelo ilustre perito, para fixá-lo em R$ 14.150,33, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da elaboração do referido laudo. \r\n\r\nProc. 1999.408.007917-8 (32987) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA CRISTINA MENDONCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:A autora para que traga planilha atualizada do débito a fim de que a Ré possa ser devidamente intimada. \r\n\r\nProc. 2002.203.011226-7 - ALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Ao autor sobre fls. 433 \r\n\r\nProc. 2007.203.002112-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATA NEVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000266-7 (20986) - YEDA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116)) X NEUZA DOS SANTOS CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO (RJ-093975) Despacho:Para que se possa realizar a penhora on line, deverá a exequente informar o nº de seu CPF, como o contido na determinação anterior deste Juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.203.000343-6 (10547) - KONSTRULAJE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X ESPÓLIO DE JULIÃO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) Despacho:Fls. 336/338 - Nada a prover, pois considerando que os créditos possuem natureza diversa, incabível a compensação. Venha a indicação de bens passíveis de penhora em 05 dias. No silêncio, sobreste-se a execução com fulcro no art. 791 III do CPC e aguarde-se no ARQUIVO (resolução 22/06 do órgão especial), coforme já determinado às fls. 334. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002182-1 - JOÃO TIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X ZURITA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.009023-5 - CLEBER DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700)) X REINALDO DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Decisão:Homologo os honorários periciais em 06(seis salários mínimos), eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.011940-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X GEORGEA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o longo lapso decorrido sem que houvesse qualquer pagamento, considerando ainda a confessada inadimplência da Ré, reconsidero fls. 19 para deferir a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o Autor possa ser reintegrado na posse do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil. I-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010679-4 - EVANILDO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:...ante o exposto e considerando que os embargos de declaração não se prestam para reforma do julgado, os rejeito. intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.002158-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARIA LUCIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES D. NOGUEIRA (RJ-094509) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011217-4 - GEORGIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Despacho:Retornem a DP a fim de que se manifeste sobre fls. 121, esclarecendo o local onde o Réu poderá ser localizado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com apuração de valores cobrados, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000345-4 - SHIRLEY LIMA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO FINASA S/A À autora sobre fl. 32. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000382-5 - ESPOLIO DE VICENTE TAVARES DE MEDEIROS, Inventariante: ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X ESPOLIO DE GASTAO ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Ao autor sobre fls. 276. \r\n\r\nId: 130646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.012386-1 - MARIA AMELIA COELHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X JOSE AUGUSTO NASCIMENTO PINTO Despacho:1) Esclareça o cartório a que ofício faz referência a resposta de fls. 90.2) Certifique o cartório a data da remessa dos ofícios de fls. 86/88.3) Fls. 90 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.008157-8 - THIAGO DE OLIVEIRA CHRYSOSTOMO, THAINÁ DE OLIVEIRA CHRYSOSTOMO, JACYRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ADEMIR CHRYSOSTOMO Despacho:Fls. 25 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.000768-0 - ESTÉSIA SANTOA DE SOUZA X JOSÉ CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Informe a requerente sobre os filhos a que faz referência a certidão de óbito de fls.09.3) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que forneça o saldo dos valores existentes em nome do falecido.4) Oficie-se à Previdência Social para que informe a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014440-4 - ESPOLIO DE WALKIRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X NEUSA MARTINS KELLY Despacho:1) Fls. 135 - Retifique-se o pólo ativo.2) Regularize-se a representação processual.3) Cumprido o item \"2\", e diante do exposto às fls. 141, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.203.007664-9 - MARIA DA PENHA PINHEIRO REZENDE, MAURÍCIO PINHEIRO REZENDE, ANDRÉ LUIZ PINHEIRO REZENDE, REINALDO PINHEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDSON REZENDE AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 49. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.011193-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO CARVALHO FRANCA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito da inicial e condenar o réu (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000118-3 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X IVAN SILVA DE QUEIROZ E ALBERTO SILVA DE QUEIROZ PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 12/07/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2000.203.010441-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LEANDRO FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BATISTA DE CAMARGO (RJ-111419), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2001.203.011209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAQUIM BARREIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) Deve o autor fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.000217-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LILIAM DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.003299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APOLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X REJANE LOPES CAL (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Decisão:...intime-se, pessoalmente, a Srª Rejane, nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.203.013597-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X HELIO PALHAO ROCHA Decisão:Fls. 179 - Indefiro o recolhimento das despesas ao final...Assim, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.203.010156-9 - CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.203.010804-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:Fls. 343/344 - Intime-se a parte executada, via D.O., para que deposite o valor restante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.010614-4 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA FERREIRA MAIA ao autor para recolher r$ 12,24 pela intimação. \r\n\r\nProc. 2005.203.004846-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANGELA NASCIMENTO TAVARES E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 5,24 (ATOS OJA), REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010053-4 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X VERA LÚCIA G. DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o autor se pretende a homologação do acordo, hipótese em que a ré deverá ratificá-lo em petição com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.203.000870-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X EDSON DE JESUS FILHO), PATRÍCIA CAVALCANTI DE JESUS Decisão:Fls. 141 - 1) ...esclareça o autor: i) quem consta no RGI atualmente como proprietário; e ii) quem são os possuidores.2) Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.203.005952-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ROSELLI FERREIRA DA PENHA Despacho:Fls. 42 - Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008927-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X SÉRGIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 26/04/07 AS 9:40 HS. CIENTES AS PARTES. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.009807-5 (32972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RICARDO MACIEL PENDER E OUTROS Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 81,70, FACE O NOVO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004895-0 - DESUITE HELENA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011912-6 - INGRID ERIKA THOMAS (Adv(s). Dr(a). LACYR ANA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X PENHA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:1) Fls. 52 - Retifique o cartório a qualificação da parte ré.2) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.3) À autora, sobre a contestação, nos termos do artigo 327 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.002286-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA FILHO AO AGRAVADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.009481-0 - ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RENATO ANDRÉ TURCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)), AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:...prevento se tornou este Juízo, devendo ser oficiado ao Juízo da 3ª Vara Cível para que remeta o processo em questão a esta Serventia.Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.012102-3 - JOAQUIM DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X ANA FATIMA RANGEL BEZERRA E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes (...) \r\n\r\nProc. 2003.203.013128-8 - DARWSON CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ARTHUR CLIMACO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor para que recolha r$ 12,24 pela intimação. \r\n\r\nProc. 2005.203.007819-0 - AIDA LAGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X ANTONIO RICARDO DA SILVA ROSÁRIO), Fiador: ANDRE LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:(...) Isso posto, em relação ao pedido de despejo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e, quanto ao pedido condenatório, julgo improcedente e extingo o processo com resolução do mérito, (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.010335-7 - FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X BANCO ITAU S/A Portaria 01/2004: DEVE O EMBARGANTE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS:DISTRIBUÇÃO -R$ 3,49; AEVC-R$ 75,22-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43; ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 3,40-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45; FUNPERJ-R$ 4,80-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 4,80-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA R$ 289,97. \r\n\r\nProc. 2005.203.010208-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE EMBARGANTE RECOLHER CUSTAS´PROCESSUAIS,CONFORME SENTENÇA DE FLS.18:DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,49; AEVC-R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43;ACRÉSCIMO 20%-R$ 3,49-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45;FUNPERJ-R$ 4,80-CONTA 6002-25174-9-CAMPO-47;FUNDPERJ-R$ 4,80-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 47; E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 2043,86. \r\n\r\nProc. 2005.203.010532-5 - MANUEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X EMÍDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Fls. 142 - Cumpra-se fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.203.013816-1 - MARCOS ALMEIDA SILVEIRA, LEILA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X FRANCISCO ALBERTO CAMPANA), MARIA DE OLIVEIRA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Decisão:Fls. 54 - Recebo o recurso em ambos os efeitos. À parte apelada. Após o prazo de resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000602-1 (23602) - LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X WAGNAR BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 1999.408.002801-8 - ITABORAI PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JULIO VIDAL DI MAIO Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DA CERTIDÃO DO REGISTRO DE PENHORA EM R$ 8,74 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2002.203.008262-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANA PAULA RAMOS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.203.000090-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SERRALHERIA ANIL LTDA. - ME Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA -R$ 43,18. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.010651-2 - ANALIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ADRIANO JOSE TRIGO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE IMISSÃO NA POSSE EM R$ 38,48 (ATOS OJA). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.009399-2 - CLAUDIO DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 235/238 - Intime-se a parte executada, via D.O., nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.002118-3 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X WALTER RICCI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Decisão:Fls. 462 - Justifique o réu o requerimento de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.203.004638-0 - MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:1) Fls. 242 - Anote-se onde couber.2) Às partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.007665-8 - PEDRO HENRIQUE SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURENI TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130) Despacho:1) Fls. 62 - À parte autora.2) Fls. 107 - Emen de-se a reconvenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3) Fls. 108 - Rejeito de plano a impugnação ao valor da causa, por falta de amparo legal e fundamento jurídico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000502-7 - NEIDE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X GUARACY OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 118. \r\n\r\nProc. 2004.203.014594-0 - BRENDA VICENTE CORREIA MARQUES E OUTRO X OTAVIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) ao interessado sobre fls 62. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.006600-2 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MARLENE DO CARMO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS. (RJ-040186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.003246-1 - STAR LINE COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALBION PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E ALUGUEL DE BENS PROPRIOS LTDA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUITORA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 21:AOJA- R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO- R$ 3,49; AEVC- R$ 75,22;ATOS DOS DISTRIBUIDORES -R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43 ; ACRÉSCIMO 20%-R$ 3,49-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45 ; FUNPERJ- R$ 6,03- CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 6,03-CONTA 5673-00124-3-CAM´PO 48 E TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.008165-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MODAS JOALPHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.001821-2 - ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X JACYRA BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Sentença:(...) Isto posto: 1) julgo procedente em parte o pedido para condenar a demandada a pagar ao autor o percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor recebido a título de aluguel do imóvel, a partir de 08/07/2005, data (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013404-2 - NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.203.000173-9 (18704) - MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:...indefiro a substituição requerida e mantenho a data do leilão já designada... \r\n\r\nProc. 2004.203.010104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO REAL I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PRESTADAS AS CONTAS pelo autor, apurando-se em favor o saldo de R$ 34.197,03 (...) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.203.009934-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ECOPE ENEGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o laudo pericial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013972-6 (30554) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NELY CRUZ DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.000041-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARCOS DA SILVA CORDEIRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.007670-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X HELIO SOARES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FL. 19. \r\n\r\nProc. 2001.203.008509-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIO CORDEIRO DE QUEIROZ Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR CUMPRIR O DETERMINADO À FL. 13. \r\n\r\nProc. 2005.203.008194-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PATRICIA REGINA ALBINO FERREIRA Sentença:(...) Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.203.009109-2 - MARIA JOSÉ SOUTO DO MONTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X GLADS COSTA MARCELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010603-4 - ESPÓLIO DE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X ELVIRA MATERO FAVORITO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato de compra e venda firmado entre as partes; 2) reintegrar definitivamente a autora na posse do imóvel em litígio, condenando a ré ao pagamento das custas processuais (...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016755-2 - MARIA CARDOSO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTELITA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.408.004956-8 (27941) - ESPOLIO DE OLINDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIO MASCARENHAS (RJ-104045)) X CLIMOJ-CL.MEDICA E ODONT.DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora o seu pedido face certidão do OJA de fls. 138. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006315-9 - SILVANIA PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (FL. 127). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003896-0 - BEJAMIN TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X EDITORA DE GUIAS LTB - PÁGINAS AMARELAS Sentença:(...) Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes (fl. 14); 2) condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e, a título de danos morais, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), (...) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.203.000084-8 - NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ATILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:À exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000276-8 - MARLENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ALENCAR CALVO PINHEIRO E OUTRO Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.203.005892-9 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005899-1 - TANIA VALERIA CARBONE ZANINI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006382-2 - NAILTON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 130648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.016488-5 - VAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FICA DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007453-4 - OLIMPIO FILGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X SEMIRAMIS BEBIANNO E OUTROS EDITAL EXPEDIDO...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL.(OF. 111274,111275 E 111276) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006618-1 - ANA CLAUDIA NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X GEORGELINA DAS GRACAS NASCIMENTO AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007627-3 - MARTA MIRANDA DOBBIN (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.95. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008029-8 - ALEXANDRE DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-066882)) X GERALDO DE ALMEIDA FRANÇA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008743-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELAIDE SAMPAIO BARROSO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001605-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALOISIO ERNESTO HENCRES JUNIOR Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001626-4 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009753-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TANIA CRISTINA DA COSTA BRITO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015401-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FARHUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015701-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAXIMILIANO DRAGONE VIANNA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006745-4 - SOCIEDADE EDUACACIONAL BRUNO OSTMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X NANCY APARECIDA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017105-1 - JOÃO BATISTA BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO FERNANDES PIRES (SP-173012)) X MURILO DOS SANTOS SOARES Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CESAR EDUARDO E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.203.014083-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X JOAQUIM DE AZEVEDO ALVES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002232-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAKELINE MENDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (RJ-084825), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.280. \r\n\r\nProc. 2005.203.009030-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SÉRGIO BARROS DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA - R$ 12,24 - AOJ \r\n\r\nProc. 2006.203.013101-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CÉLIO MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013985-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOLO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MARLY JARDIM MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.016973-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X RODRIGO AMORIM GOMES Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013284-5 - NEYDE MARIA PEREIRA SCHIEFLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ASSOCIAÇÀO DE MORADORES AMOTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014421-0 - MARIA DE FATIMA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015161-1 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X NELSON PEÇANHA NEVES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO - R$ 50,72 - AOJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.004024-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X SERGIO HENRIQUE REIS E OUTRO EDITAL EXPEDIDO...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 109316) \r\n\r\nProc. 2004.203.006068-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SIDNEY DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010669-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HELVECIO DE DEUS SEVERO E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.203.004139-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LJH COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.64 A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012325-1 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JANCRIS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME. Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012660-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR GONCALVES VALENTE Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017310-2 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ARY BARROS CORREA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UMA CONTRA-FÉ, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001081-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AREAL WESEYANE LTDA ME E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001949-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CÉLIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) ...Presentes, na hipótese, sub judice os pressupostos processuais e as condições da ação; há de ser rejeitada a exceção de pré-executividade.Tudo o mais alegado na exceção de pré-executividade é matéria que deixa de comportar análise nesta oportunidade, devendo ser aduzida no momento processual correto.Certifique o cartório quanto à nomeação de bens à penhora pela devedora.Preclusa a decisão, conclusos para análise quanto à constrição de bens.Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.015330-9 - ALCIR DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO EXECUTADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014834-0 - EDSON TARCÍSIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X GILBERTO LOPES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010631-9 - LUIS ANTÔNIO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.012710-0 - MARIA CAROLINA TEIXEIRA CARLOS BENICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X FRANCISCO CARLOS AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS, À FAZENDA OU RECOLHA O PORTE DE REMESSA E RETORNO, PARA QUE A MESMA SE MANIFESTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014768-1 - FLÁVIA MARIA LIMA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X JOSÉ ROBERTO DOMINGUES TENORIO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO IPTU A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.013560-3 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X R A SUBEMPREITEIRA LTDA. Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011482-1 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.017289-4 - JULIO JOSÉ FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FWORDFISH RIO INFORMÁTICA LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.013293-3 - CELIA REGINA LEIROZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X MARIA DAS GRACAS NUNES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO - R$ 12,24 - AOJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014404-2 - FERNANDO CEZAR CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.006203-9 - MARCO ANTONIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014888-9 - DEOLINDO COUTINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) ÀS PARTES SOBRE FLS.67. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.007592-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEX FABIO LIMA MOURA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.000737-3 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MARCOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)), Assistente: CATEDRAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Ao assistente do réu para que recolha as custas de intimação de suas testemunhas para a audiência (AOJ - R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2006.203.010292-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ANTONIO SIMÕES PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.203.000142-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME LUIS VIEIRA MELO) Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, Defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 130650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001935-8 - AMADEU ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO (RJ-105457)) X Falecido: FÁTIMA CAMPOS LOPES Despacho:Venham as certidões de óbito da esposa do requerente e dos pais da falecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008505-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ATÍLIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.001981-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X AYRTON FRANCISCO ALVES Despacho:Venha a certidão de entrega no endereço do réu emitida pelo correio, eis que a notificação de fl. 15 limita-se a certificar a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.002016-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ROBERTO SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009388-0 - ANNINA MAZZEI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARCELO HERNANDES PEREZ DA SILVA Despacho:Oficie-se à SRF poara localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.010010-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MARIA DA GRAÇA PINHEIRO OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 21/03/2007, às 10:20 horas. Cite-se, no endereço de fl. 110 e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001967-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 21/03/2007, às 10:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001994-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001972-3 - MARLENE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LUIZ ANTONIO GUIMARÃES Despacho:Esclareça a autora a pretensão, vez que será inócua a medida pleiteada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.006816-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO LIBANIO GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000992-4 - JULIO CÉSAR ROCHA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X CÉSAR ROBERTO MACHADO SOUZA Decisão:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.008714-3 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Recolham-se corretamente as custas, conforme certidão de fl. 79, verso, em cinco dias, sob pena de deserção do recurso.( CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS- R$ 1,66- OUTRAS RECEITAS- CONTA 5673-00124-3, CONFORME AVISO 84/2007 DA CGJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011760-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILMAR PEREIRA DIAS Despacho:Esta Magistrada não possui senha de acesso ao sistema Bacen Jud. Assim, indique o exequente os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001097-5 - PAROCO REFEIÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 42, verso, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002057-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICROLITE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 02/04/2007, às 11:20 horas. Cite-se a parte ré via postal e Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.000997-3 - LUIZ CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro a JG, eis que não atendida a determinação de fl. 31. Recolham-se as custas devidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, ei que o constante na petição inicial não corresponde ao benefício econômico pretendido. Prazo:10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005944-5 - VERA LÚCIA CUNHA BATISTA, TAMIRES APARECIDA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO: R$ 12,24, NO CODIGO 0714-6,CAMPO 37, MAIS 5% DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 34 E 5% DE FUNDPERJ , CONTA 567300124-3, CAMPO 35 \r\n\r\nProc. 2006.203.008616-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MICROSERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:Ante a certidão de fl. 179. diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016169-0 - DHIQUELRHIS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL47 , UMA VEZ QUE DA PUBLICAÇÃO NÃO CONSTOU O NOME DO ADV. DA PARTE RÉ: ...jULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 269, III DO CPC...(INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008474-9 - ERIKSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LEILA LATERÇA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Decisão:Nomeio perito Cristiano Malta da Costa Messeder, tel. 3412-3185 e 9949-4376, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, cientificando-o de que se trata de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000586-4 - SANDRO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010606-0 - HELCIO FERREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379), Dr(a). DIVA MIGUEL JORGE (RJ-114428E)) X HELIO MOREIRA MIRANDA Despacho:Venha a habilitação da herdeira Márcia Ferreira Miranda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008450-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA CRISTINA ARAÚJO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.008716-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008789-1 - ESPÓLIO DE OSEAS FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)), Inventariante: VANDA LUZIA TEIXEIRA DA ROZA) X MIDIAM LOPES DOS SANTOS Decisão:Cite-se no endereço de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.203.017598-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIA GONÇALVES CAVALCANTE Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000287-5 - ROSANE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000080-5 - MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X TABATA SEMERARO DA SILVA Decisão:Mantenho as decisões de fls. 20 e 24. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007111-1 - ALEKSANDRO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010821-3 - JAGUARÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X GEORGE ALLAN V. CABRAL E OUTRO Decisão:1. Indefiro a citação por hora certa, eis que ausentes os requisitos previstos no art. 227 do CPC.2. Recebo fls. 49/50 como emenda, para incluir no pólo passivo Silvia Perentel Veiga Cabral de Souza. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber. Após, cite-se a mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009459-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPOLIO DE GEOVANI PERSI DA SILVA Despacho:Regularize o autor o pólo passivo da presente demanda, nele incluindo os herdeiros do falecido Geovani Persi da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.203.001988-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ODETE GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:É indispensável a interpelação prévia para a constituição em mora do devedor, mediante sua entrega na residência da parte ré, o que não se efetivou, conforme documento de fl. 13. Assim, indefiro a liminar pretendida e determino a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.002090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. 14/16 (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010398-7 - BRISA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 130653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.000730-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749) Desta forma, considerando que os indícios, pelo menos por ora, apontam para a necessidade de se resguardar a ordem pública, acolho os argumentos ministerial e INDEFIRO o pleito de liberdade mantendo a segregação cautelar de MAGNO RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS, com estribo no artigo 312 do CPP. Ciência à Defesa.6)No mais, aguarde-se a data designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência Desleal - Emprego de Meio Fraudulento ..., observar o inciso XIII e art. 199 da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2006.203.008483-0 - SPÉ - O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO) Comparecer advogado do querelante para recolher valores de 42,59 (taxa judiciária) e 12,24 (mandado de citação) para preparo da audência do dia 28/03/2007. \r\n\r\nId: 130649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.132996-1 Vítima(s): Yacy de Andrade Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451, Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). X Priscila Matos Salvados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). 1) Concedo o benefício da gratuidade de justiça. 2) Em contra-razões. \r\n\r\nId: 130340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003522-9 - ITÁLIA OROFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ELYDIO FONTES DE CARVALHO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.007827-7 - SONIA MARIA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X JUVENIL JOSE FERREIRA Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008689-4 - ALEIDA MARIA SEUFITELE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X MARCOS AYRES PINTO Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010463-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO DUTRA DOS SANTOS Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2006.210.010828-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO PRENDA DA SILVA Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2006.210.010930-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES Decisão:Comprove o autor ter constituído o réu em mora. \r\n\r\nProc. 2007.210.000893-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO AUGUSTO SOBRINHO Decisão:1.De ofício, retifico o valor atribuído à causa para adequá-lo ao valor de do contrato, R$ 93.378, 96.2.Desentranhe-se as folhas 23/27 eis que cópia da petição inicial.3.Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.210.000972-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PATRÍCIA FERREIRA DE BRITTO Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição da devedora em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 02. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.210.001028-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA APARECIDA BERNARDO DOS SANTOS Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.210.001029-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NILTON GUILHERME DO NASCIMENTO Despacho:Diante da informação de fl. 32, informe o autor o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.001123-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCIO GAVA DEGOBI Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 02. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004660-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001209-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO LEMOS LAMATINA Decisão:1.Arbitro os honorários advocatícios em 10%. Recolha-se a diferença de taxa judiciária.2. Cumprido o item acima, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000339-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME Decisão:Recolha o apelante a diferença de custas judiciais certificadas à fl. 196, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (Art. 511 § 2º do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006780-9 - MAXCLIMA TERMO KAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X EVA MARIA DOS SANTOS SILVA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003174-0 - GUIOMAR MIRANDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692) Certifico que deverá o autor recolher R$ 12,24 -AOJ 0714-6 ref. a diligência de verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS E ENCARGOS DA LACOÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003666-7 - CATIA CALDAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL MORIA), Fiador: NOÉ MARTINS DA SILVA), Fiador: ROSANGELA ALVES DA SILVA Certifico que faltam custas no valor de R4 12,24 - AOJ - 0714-6, R$ 0,61 (campo 35) 5673-00124-3 - FUNDPERJ e R$ 0,61 (campo 34) 600225174-9 - FUNPERJ, para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001164-6 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X J. ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA Cerifico que o autor deixou de recolher 5% do campo 41 (funperj) no campo 47, código 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.210.005348-7 - UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DUPLICAR COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Ao Autor, fls.46 \r\n\r\nProc. 2006.210.009347-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE CENICA ORIENTAL- ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA CAMARGO Decisão:1.Recebo a petição de fl. 36 como emenda a peça inicial. A cópia da planilha atualizada deverá acompanhar o mandado.2.Recolha a exequente a diferença de taxa judiciária diante do novo valor atribuído a causa.3.Cumprido o item acima, cite-se o executado para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias... \r\n\r\nProc. 2007.210.001050-8 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X DIRCE DO COUTO AMÉRICO Decisão:Emende-se a petição inicial para adequa-la ao rito comum sumário ou monitório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001091-0 - ARNALDO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ALEXANDRE DA SILVA LUCAS Decisão:1.Comprove o exequente a hipossuficiência.2.Traga o exequente as notas promissórias em seu original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006500-8 - MARIA DA ASCENÇAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARCO ARAUJO DE SOUZA E OUTRO Despacho:1.Traga a exequente as certidões do 1º ao 4º Distribuidores para que seja o juízo informado acerca de eventual abertura de inventário.2.Fl. 44.Defiro a expedição dos ofícios requeridos no item 2. \r\n\r\nProc. 2006.210.002133-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO MANOEL BORGES E OUTRO Ao Autor, sobre o retorno dos oficios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008079-8 - DIEGO HENRIQUE FERREIRA MEDALHAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X HOSPITAL BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Às partes, fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.210.009961-0 - CLAUDIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Em se tratando de rito comum sumário, cumpra o autor, em querendo, o art. 276 do CPC quanto às provas. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000936-1 - GLEIDIJANE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SARA LEE VENDAS LTDA Decisão:A autora nega qualquer relação comercial com a ré.Com o intuito de evitar a permanência da restrição do nome da autora ao crédito defiro a antecipação de tutela.Oficie-se a Serasa e o SPC para que estes órgãos excluam o nome da autora de seus cadastros no prazo de 24 horas, caso a inclusão tenha sido a requerimento exclusivo da ré... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005617-8 - LUCIA MARIA SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ADRIANO VIEIRA DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de limina e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005999-4 - CREUSA ROSA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LUIZ ROBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Concedo às partes a oportunidade de apresentarem documentos complementares, se necessário, com o fim, inclusive, de melhor subsidiar o Perito do Juízo. Determino a realização de prova técnica. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. José Maurício Siqueira, tel. 2567-2785; 2567-4587 e 9175-3017, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pelas autoras, pois que lhes compete o ônus da prova.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009683-8 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO REAL S/A Despacho:Cumpra a autora integralmente o despacho de fl. 12. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000960-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLEN JOSIAS Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação de fl. 15, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001047-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALMIR DE SOUZA PEREIRA Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação de fl. 10, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, esbulho possessorio \r\n\r\nProc. 2006.210.001438-0 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X SOLANGE PEDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA e sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.007524-7 - WALDETE CERDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X SUPERMERCADO REAL DE ÉDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Ao Autor, fls.108/109. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009872-0 - LUCIA HELENA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ricardo Amin Dick, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.007698-9 - MARISA MACHADO SOBREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: JALMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.), Confrontante: FRANCISCO TOMAS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 224. Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 130715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009616-4 - GUILHERME JOSE PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X RIVANETE MARIA DA SILVA PINTO E OUTRO Decisão:Indefiro o recolhimento ao final por falta de amparo legal. Recolha-se a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000111-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROGERIO CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566) AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA E FLS. 133. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004758-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO RODOLFO SIVA DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, conforme se pode verificar às fls. 35, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, de testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.210.001996-0 - ADALTINA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos, diga a parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005767-3 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Declaro a perda das provas requeridas pela ré, face à certidão supra. Em memoriais \r\n\r\nProc. 2005.210.009714-2 - CARLOS SÉRGIO FIGUEIREDO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X MARIA LÚCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A parte ré não arguiu em sua resposta qualquer questão preliminar impeditiva da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais dando o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pela parte ré consistentes na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor, bem como pericial. Nomeio perito do Juízo o Sr. Carlos Romualdo Alves Borges, CREA 52374-D, tel 2522-9338/9974-2826. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, ciente de que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, porquanto a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.210.005842-4 - ARMINDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X WALCY VIANA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO ( FLS. 232). \r\n\r\nProc. 2006.210.008145-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DIOGO LUIZ DE PAULA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 21/03/2007, às 14:45 horas. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação já expedido, informando ao Oficial de Justiça o telefone do réu fornecido pelo autor em sede de audiência. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000979-8 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ALEXANDRE NICODEMOS SOUZA Decisão:Comprove o autor, no prazo de 05 dias, a hipossuficiência econômica alegada, juntando documentos hábeis (último comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF do último exercício), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005166-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Decisão:1-Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 21/03/2007, às 15:15 horas.2- Anote-se no DRA a mudança do pólo passivo. Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE ATO ILICITO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DIVIDA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007959-2 - MARIA DO CARMO RICARDO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:O descumprimento da ordem judicial é abusiva e injustificada, configurando, em tese, ilícito penal de desobediência. Reduzir a multa diária torna-se inócuo, motivo pelo qual fixo seu valor, novamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais). Expeça-se novo mandado de intimação, advertindo-se o representante da ré da possibilidade de sua detenção e responsabilização criminal, sem prejuízo do pagamento da multa, que se avoluma em razão da desiderada inércia e indiferença da ré em cumprir a decisão judicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.003588-6 - MARIA GORETTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG (RJ-129000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Isto posto, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Presentes se encontram os requisitos que determinam a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do diploma legal por último citado), o que ora faço, diante da evidente hipossuficiência técnica e econômica da autora e detemino que a ré prove que os débitos que estão sendo cobrados a autora são verídicos.Defiro, apenas, a produção da prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal da autora, eis que mesma não se manifestou em provas. Declaro precluso o prazo para sua apresentação pela autora.Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 14:45 hs.Intimem-se. EM TEMPO: VENHAM CUSTAS PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c pedido de repetição ; Declaratória, de indebito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001331-0 - ROSILENE DOMINGOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002964-8 - SONIA ROSA PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X LUIZ GUALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:Junte-se resposta penhora on line. Diga o exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.008188-4 - SEBASTIÃO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X ANTONIO CARLOS CABRAL DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE FLS.28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000490-9 - MARVIO SOUZA SALES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Deixo de receber a apelação, eis que impróprio o meio utilizado como recurso. Desentranhe-se e devolva-se ao seu signatário. 2 - Comprove o autor sua miserabilidade jurídica juntando aos autos o último comprovante de rendimentos e declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002731-7 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TURBO FRETE TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Decisão:Fls. 156/157 - Defiro. Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo.Voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001662-4 - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000044-0 - ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução.Venha planilha atualizada do débito, em conformidade ao art. 614, II do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004745-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MLA DISTRIBUIDORA DE VIDROS E BORRACHAS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 94: ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005688-9A - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI (SP-026837)) X BRUNA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000570-7 - ALCIDES JOÃO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO G.E. CAPITAL S/A Decisão:Adeqüe-se a inicial ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003227-3 - VALDEMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeito do principal. Ao recorrido. Após, o E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.210.007376-9 - BOLSA DE GENEROS DE ALIMENTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001112-7 - LEANDRO ROBERTO MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Fixo o percentual de 10% sobre a renda diária da executada, até que se complete o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.000471-5 - MARLUCI GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 0778 Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007107-2 - JACINTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Fls. 175: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.009356-2 - ELISA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X BREDA RIO TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO E BATALHÃO NO QUAL ESTÁ LOTADO SUA TESTEMUNHA E À PARTE RÉ PARA FORNECER CUSTAS PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010260-7 - MICRO VILA DA PENHA COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X MAGALI ALVES DA SILVA TIAGO Decisão:Adeque o autor o seu pedido ao rito sumário, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.210.009513-5 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO Decisão:Deixo de receber a apelação, eis que inadequado o meio utilizado para impugnar a decisão de fl. 32. Cumpra-se a referida decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000073-7 - UBIRATA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X RAYMUNDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 91: Indefiro, eis que tal ônus cabe ao próprio inventariante, não podendo este ser transferido ao Judiciário. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007787-8 - LYDIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002536-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BIMART COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LIMITADA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 344 v. \r\n\r\nProc. 2003.210.008837-9 - INFNET SERVIÇOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X WILLIAM LEOCADIO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 80 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. Antes, porém, recolham-se as custas faltantes para cumprimento do mandado a ser desentranhado, conforme certificado a fl. 84 \r\n\r\nProc. 2003.210.011951-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SATÉLITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:1 - Face à certidão de fls. 135, declaro deserto o recurso de fl. 123/129. 2 - Adeque o exeqüente seu pedido ao disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.009607-1 - HSBC BANK BTRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOAQUIM BARROS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar c/c indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.210.008349-2 - JORGE VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000340-8 - ROBSON MOREIRA PFALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento dos valores corrigidos da sentença, no prazo de 15 (qunize) dias, sob pena de multa de 10%, conforme preceitua o art. 475 - J do CPC e honorários em igual percentual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.210.000968-3 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X P. ALEXANDER, NOME FANTASIA DE A L J COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA Decisão:Comprove o autor, no prazo de 05 dias, a hipossuficiência econômica alegada, juntando documentos hábeis (último comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF do último exercício), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.007164-3 - VANDERLEI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X YOSHIO ICHIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.002527-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO DA SILVA Decisão:Fls. 50: defiro a substituição da parte autora pelo seu herdeiro, Sr. Maurício de Almeida. Retifique-se no D.R.A. e anote-se onde couber. Após, cite-se no endereço declinado à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.210.009622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO SANTOS OLIVEIRA DE SOUSA Decisão:Defiro a liminar, eis que o Réu foi notificado, conforme se vê dos documentos acostados às fls. 14//16, pelo que restou comprovado o esbulho perpetrado pelo mesmo a partir de então. Expeça-se e cumpra-se o mandado para a reintegração do Autor na posse do bem indicado. Após, cite-se o Réu com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005717-1 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelas partes e a prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e testemunhal, requerida pela parte autora. 2 - Nomeio como perito do Juízo Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel 3063-0403/3657-9606;3 - Apresentem as partes em cinco dias os seus quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, se for o caso, apresentar sua proposta de honorários. 4 - Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias, eis que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, porquanto a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 6 - Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. 7 - A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.000477-6 - MARLENE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.004067-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENISE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005282-0 - EMERSON OCTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1 - Fls. 352: indefiro por falta de amparo legal. 2 - Fls. 354: anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela, pelo rito súmario \r\n\r\nProc. 2003.210.010229-7 - SANTINO FERNANDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTADORA PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Diga o autora se concorda com o julgamento antecipado do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007217-2 - ELIANA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:DECLARANDO SANEADO o feito. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, telefone 3063-0403/3657-9606. Apresentem as partes, em dez dias, os seus quesitos e, querendo, indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar sua aceitação ao encargo e apresentar sua proposta de honorários. Com a vinda desta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se o Sr. Perito para a apresentação do laudo, em 20 (vinte) dias, eis que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, porquanto a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR VICIO DO PRODUTO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.005971-0 - MARCIO FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro a postulação de fls. 67, para inclusão no pólo passivo ante a impossibilidade de novas alegações após a contestação, conforme artigo 303, do CPC.Defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência jurídica da parte autora.Defiro ainda a produção de prova pericial, requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert, Dr Murillo Fabiano Alves Lamas, Tel. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de danos diversos com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005688-9 - BRUNA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X TINTAS VIWALUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI (SP-026837), Dr(a). MAURO CARAMICO (SP-111110), Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) EM RÉPLICA. REGULARIZE O 6º REU ( BANCO SOFISA S/A) SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião, de terras particulares \r\n\r\nProc. 2003.210.000575-9 - MARCO AURELIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X HERMES MACEDO - IMPORTAÇAO E COMERCIO S/A E OUTRO) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Decorridos, diga o autor. \r\n\r\nId: 130719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007133-7 - ALMIR COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ADELAIDE LOMBA LEAL Despacho:Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001083-1 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA ASSUNÇÃO AFONSO E OUTROS, Inventariante: DEISE ASSUNÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X IPABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se. Após o prazo de resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.003633-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WANDER SILVA DE MIRANDA Despacho:Fls. 125 -O requerido já se encontra decidido às fls. 90 . Indefiro o item 03 eis que não integra, o requerido à competência do referido órgão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003430-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO GLORIA FILHO Decisão:Fls. 90/91. Oficie-se ao DETRAN, DRF, Vivo e Telemar. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT por não se tratar da competência do referido órgãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005394-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAIR PIRES BORGES Despacho:Fls. 86/87 -Ante a data das manifestações, esclareça a pretensão de cumprimento da diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005519-6 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WESLEY RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000976-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-010983), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ROGERIO BONFIM AZEVEDO Sentença:Ante o informado às fls. 137/138, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006743-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLAUDIO JOSE CURI Despacho:Primeiramente intime-se na forma do art. 475, \"J \"CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.007089-8 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X OSVALDO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 10/04/2007 as 13.30 h oportunidade em que terá a parte ré de oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2006.210.010006-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WALDECY DO NASCIMENTO CRUZ Despacho:1-) Atribua-se à causa valor compatível com o rito.2-) Anote-se a intervenção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ANGELA MARIA GONÇALVES VIANA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 10/4/2007 às 14.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cheque \r\n\r\nProc. 2003.210.001814-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X IRMANI COM. DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.007053-9 - ELINE RODRIGUES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CASTILHO Despacho:Oficie-se.Designo audiência de justificação para o dia 10/04/2007 as 13.15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002894-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CATIA REGINA LIMA BARROS Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/119 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.210.002827-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO AMERICO TAVARES LEMOS Decisão:Fls.74 - Indefiro a suspensão por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22-0-TJ/OE. Decorridos 15 dias sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.002192-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010552-9 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CARLOS LUIZ DA SILVA BAHIA), Fiador: ROSTAN FERNANDES Despacho:Fls. 27 - Desentranhe-se e junte-se nos autos coretos.fls. 28 - Por derradeiro cumpra-se corretamente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006198-2 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS ao autor para recolher custas da nova diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.000476-9 - MARIA THERESA BALOUTA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ANDRE LUIZ REGO DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002018-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Recolha o autor as custas para a digitação do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009963-3 - LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRIS- UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nProc. 2006.210.010570-0 - RAQUEL PAGELS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X TELERJ-CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nProc. 2007.210.000886-1 - SONIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003982-4 - OLINDA DE CASTRO RANCIARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 253/260 e 262/279 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.001030-2 - RAFAEL ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA Decisão:Ante a certidão supra, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000969-5 - EDISON REIFF DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X AMERICANAS.COM (LOJAS AMERICANAS S.A.) E OUTRO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009677-2 - AFONSO TORVERCILLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008065-0 - REGINA CELI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.210.009096-4 - MARCELO PORTES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA & VIDEO Decisão:\"....Pela MM Juíza foi deferida a juntada da aprova documental requerida pela parte autora e apresentada nesta oportunidade, e determinada a conclusão dos autos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.001005-3 - CLAUDIO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X OXIGENIO TEC. E EQUIP. LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou delcaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008561-0 - ALMERITO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1-) Venha comprovante de pagamento das prestações atuais.2-) Sem prejuízo, expeça-se diligência para citação. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.210.009694-2 - ARNALDO PURCINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BRASILMAXI LOGISTICA Decisão:Cumpra-se o art. 276 do CPC, tendo em vista ter sido requerido prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000875-7 - SANDRA DE JESUS BENGUELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, sob rito sumário com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001125-2 - GLÓRIA MARIA MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ICARO SALLES DE LIMA E OUTROS Decisão:1-) Inclua-se o 2º réu anotando-se junto ao DRA. Anote-se onde couber.2-) Defiro JG.3-) Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 10/04/2007 às 13:45hhoras. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001642-5 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X MANOEL OLIVEIRA MOREIRA Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 173, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 167, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009662-0 - ELOIZA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA NUNES PINTO (RJ-107023E)) X WANDERLEY GARCIA Decisão:Venha a prova do domicilio do de cujus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001800-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ROSE SOARES (RJ-120444)) X JURITH CHEIRO NO AR PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.210.010037-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS E REFORMAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 89 - Com o correto recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001153-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BRUNA TINTAS LTDA Despacho:Cite-se na forma art. 1.102, b, CPC \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009704-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSEMARY ALVES DE MELLO E OUTRO Despacho:Cite-se na forma art. 1.102, b, CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010528-1 - PAULO CESAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ANSELMO GALANTE E OUTROS Decisão:Defiro JG.ESclareça os danos materiais cujo ressarcimento de pretende. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009891-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS SERPA PAIVA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.25/26 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, conforme art. 26§ 2° do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010948-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JULIO CESAR DA SILVA ROSA Despacho:Venha prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003496-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JULIANA GOMES CONDACK (RJ-126937)) X POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Decisão:Fls. 140 - Defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000003-0 - CASTELO DA PENHA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)), Inventariante: JOSÉ DA CUNHA BRANCO JÚNIOR, Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) ...Intimação da 1ª ré, DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA.. na pessoa de seus patronos, para, no prazo de 15 dias previsto pelo artigo 475-J do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008035-1 - DAIANA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ORCALINA VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.ESclareça os fatos eis que incompreensíveis. \r\n\r\nProc. 2007.210.000824-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT`ANNA LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_10/04/2007 às_14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/perdas \r\n\r\nProc. 2005.210.000288-0 - JPM-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). ELAINE ALBUQUERQUE MOURA (RJ-129693E) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.210.008295-1 - WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARLI CERQUEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se fls.99 V. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.000817-4 - TEREZA SOARES DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG por força da Lei 8213/91.Nomeio Dr. Ricardo Paiva Barroso integrante do grupo de peritos das VAT, para perícia . Cite-se e intime-se para oferecimento de quesitos e acompanhar a pericia.Após a perícia será designada audiência oportunidade em que terá o réu de oferecer contestação.Oficie-se ao DRA para alteração do rito para Sumário, retificando-se onde couber.Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000265-2 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PAULISTA S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.210.000282-2 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO BGN - EMPRÉSTIMO) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 22. \r\n\r\nId: 130721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008427-7 - A. A. DE F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DEUSDETE ROQUE DE FREITAS FILHO Sentença:Vistos, etc. ...Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 25, onde ficaram fixados os alimentos definitivos e a vitação paterna aos filhos, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Retifique-se na DRA a ação, a fim de que passe a constaAção de alimentos c/c com regulamentação de vistas, fazendo-se as comunicações/registros de praxe. Oficie-se à fonte pagadora do réu, se for o caso. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.008428-9 - L. G. C. DOS S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DJALMA SILVA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de alimentos proposta por LUANA GRAZIELLA CRISTINA DOS SANTOS, devidamente representada por sua genitora, em face do pai.Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fls. 15/16.Promoção favorável do Ministério Público, às fls. 18. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 15/16, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010856-7 - EMERSON MIRANDA JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X ROBERTO DE FREITAS JESUS Sentença:Vistos,... HOMOLOGO o acordo...e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.210.000895-2 - CAMILE BERNARDO CACIANO VITAL (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X FLAVIO VITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.007311-5 - D. D. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X LUIZ RIBEIRO AGUIAR FILHO Despacho:Tendo em vista que o réu regularmente citado e intimado para comparecimento à audiência anteriormente designada deixou de comparecer, não justificando sua ausência, designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004065-1 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Carta de sentença em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009588-3 - RODRIGO TENORIO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Sentença:SENTENÇA ...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, inexistindo bens a serem partilhados. Sem custas, devendo-se observar que a Gratuidade de Justiça ora deferida se estende aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, conforme aviso CGJ nº 400 de 29/08/2002. P.R.I. Transitada em julgado servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca e, comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Sandra Santarém CardinaliJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007764-9 - FERNANDO GONÇALVES DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BRUNA MARINHO DE CARVALHO Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Designo o dia 03/04/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010319-3 - LUCIANA CORREA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X GILSON DOS SANTOS Sr. advogado: favor assinar a petição de fls. 25/27 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007077-1 - R. S. A. T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X ROGÉRIO ALMEIDA TOMAZ Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de alimentos, paralisada desde o seu nascedouro, aguardando que a parte autora instrua regularmente o feito, com os documentos indispensáveis à sua propositura. Determinada sua intimação pessoal para que desse andamento ao feito, a parte autora, apesar de pessoalmente intimada (fls. 15), manteve-se inerte . Isto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.009611-5 - SEBASTIÃO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X HUGO COSTA SOUZA BARBOSA Despacho:Defiro as provas requeridas e designo AIJ para o dia 03/04/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003035-9 - EUNICE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-146048E), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). TANIA ZANIBONE DE PAIVA (RJ-146249E)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOTA), C S F M Favor retirar ofício ao B. Brasil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008298-0 - CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K. G. DE S. DA C. (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E) Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça.2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.008729-1 - P. R. F. DA S. A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO Despacho:1-Defiro as provas requeridas e designo o dia 03/04/2007, às 14:00 horas, para a AIJ. Intimem-se as partes.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.009157-9 - ANA PAULA CHAVES E MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132)) X OLIVAR CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nId: 130720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.101524-5 Vítima(s): (menor) Guilherme Jorge Fernandes da Silva, William Jorge Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). X Walmir Leopoldino da Silva. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 13/06/2007 às 14:40h; 2 - Cite(m)-se no endereço sito na AVENIDA VICENTE DE CARVALHO, 1086 OU 1096, RUA 5, CASA 04, CONJUNTO IPASE. Requisite(m)-se e intime(m)-se; 3 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.130208-8 Vítima(s): Cleide Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636, Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Luciana Marques de Souza Lima e Silva. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 13/06/2007 às 14:30h; 2 - Cite(m)-se, requisite(m)-se e intime(m)-se; 3 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.099050-7 Vítima(s): Manuel da Costa Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). X Marcello Devezas Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 04/04/2007 às 14:50h; 2 - Cite(m)-se, requisite(m)-se e intime(m)-se; 3 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência.(5) \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.180862-2 Vítima(s): Aleudo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Maurício Braga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 11/04/2007 às 14:40h; 2 - Cite(m)-se/Intime-se o denunciado no endereço sito na RUA SÃO SIMPLÍCIO Nº 50, IRAJÁ, RIO DE JANEIRO/RJ; 3 - Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia; 4 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência.(5) \r\n\r\nProc. 2006.800.201205-7 Vítima(s): Flavia Bandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Vianna Gaeta - OAB RJ038861). X Eliana Fonseca Teixeira. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 04/04/2007 às 15:00h; 2 - Expeça-se carta precatória para citação/intimação da denunciada; 3- Requisite(m)-se e intime(m)-se; 4 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência.(5) \r\n\r\nId: 130321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.410.005226-1 (23421) - JULIETA DA SILVA BOJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CARLINA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.410.005226-1 (23421) - JULIETA DA SILVA BOJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CARLINA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.202.000157-0 (6053) - IARA VIEIRA DO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X NADILSON RAMOS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA (RJ-056964) OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.005894-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRETITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCEU RABELO JUNIOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.202.010836-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO X DANILO GOMES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.202.002656-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOMAR BATISTA CORREA Vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.202.003605-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SEBASTIÃO ACACIO LOPES ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 Horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010812-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO ANDRADE DA SILVA Despacho:Fls. 24- Esclareça-se, ante ao contido na certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.202.001804-7 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X HIPOLITO LOSADA ATRIO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.( taxa judiciária a menor- R$ 94,89) \r\n\r\nProc. 2007.202.001889-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR CARLOS LOPES DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.( taxa judiciária a menor R$ 67,01) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002229-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA ALVES PANTALEAO Despacho:Fls. 25- Esclareça-se quanto à apreensão do veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.002613-3 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X PAULO ROSA GOMES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.202.003653-9 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA X MARIA DOS PRAZERES SANTOS SANTIAGO Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2001.202.008729-8 - AUTO PECAS JALEX LTDA X BROKEN CAR LTDA-ME AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.202.012257-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SELMO GOMES DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.013084-9 - ALCINO BARATA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ENY MAURELI DA SILVA), SIMONE APARECIDA DA SILVA), SOLANGE APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Às partes. \r\n\r\nConsignação, de Chaves \r\n\r\nProc. 2005.202.016107-1 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA FERNANDES RIBEIRO LOBO LAMEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Regularizem os réus, no prazo de dez dias, a sua representação processual. Int-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001039-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Diga a parte autora sobre fls. 347/350. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.002390-9 - ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X WILLIAMS FRANCISCO DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011820-9 - ESPÓLIO DE ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)), Fiador: MARIA ASTRID DA COSTA, Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X HONORELINO CAMPOS SOUZA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.017379-8 - AUGUSTO FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X RENATO RIBAS PINTO DA FONSECA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobtrança de alugéis e encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.001879-5 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X RUBEM REIS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(a recolher R$ 17,13 no campo 47) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001023-1 - MARIA FERNANDES RIBEIRO LOBO LAMEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.005386-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X TELMA CARDOSO PEREIRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.014456-5 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X XODÓ SAPATARIA E ARTEFATOS EM COURO Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010677-3 - BANCO ITAU S/A X ORESTES PACHECO FILHO Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.202.000677-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X AMARILDO DE SOUZA MIGUEL Despacho:Fls. 44 -Indefiro. Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003615-1 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO II (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013382-0 - FÁBIO CARVALHO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009131-9 - JONATHAN MATOS DA ROCHA X ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) PROCESSO JÁ SE ENCONTRA COM BAIXA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003995-4 - EVALDO LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X ELIANE DA SILVA ALVES Despacho:Cumprido o disposto no art. 43 do CPC, observando-se que é inadmissível a simples habilitação dos seus herdeiros porque o finado deixou bens, conforme certidão de fls. 60. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005996-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X GILMARQUES FRANCISCO GOMES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.202.010966-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU X RENATO FELIX PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.002625-5 - ARNALDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre fls. 248/306. \r\n\r\nProc. 2006.202.009569-6 - BANCO PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO DOS SANTOS MACHADO Decisão:Ante o contido às fls. 13 e 20, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015531-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISE PEREIRA GONÇALVES Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.( a recolher R$ 140,71 de diferença da taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.202.000238-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYRA CAPUTE DE CARVALHO Despacho:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009239-7 - LEONARDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X WELINTON AQUINO E OUTRO Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.202.008710-7 - OSWALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015238-2 - ESPOLIO DE JULIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ESPOLIO DE CASTORINA CANDIDA DOS SANTOS Despacho:Regularizada a representação processual, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.015975-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X DIONISIO ANDRADE MUNIZ E OUTROS Decisão:Designo o dia 27/03/07 , às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014738-0 - SEBASTIAO RIBEIRO X MERCEDES MATHIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:A Renúncia da herança deve constar expressamente em Instrumento Público ou termo judicial. Assim, por não se tratar de Herança e, sim, Meação (ato inter- vivos), venha por instrumento público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.006018-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NADIR COBELLAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS (RJ-097843) Despacho:Fls. 39/40- Indefiro ante ao contido às fls. 32. Diga a parte autora sobre fls. 24 e 36. \r\n\r\nProc. 2006.202.013669-8 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X JOSE QUINTINO DOS SANTOS NETO Decisão:DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nProc. 2006.202.015576-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON BATISTA DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.015728-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO RODRIGUES VIANA Decisão:DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nProc. 2006.202.015736-7 - UNBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RICARDO SOUSA Decisão:DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nProc. 2006.202.016464-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANI BUENO Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.001471-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA SOARES DE OLIVEIRA PAIX Despacho:Esclareça o Pólo Passivo, ante ao contido às fls.10, 13 e 14. \r\n\r\nProc. 2007.202.001476-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ART QUALITY 2000 - CONFECÇÕES LTDA Despacho:Esclareça-se a utilidade do documento de fls 15. Esclareça-se ainda o local das diligências ante ao contido à fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.202.001840-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILMA DA SILVA PEIXOTO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.( a recolher R$ 0,87 no campo 47) \r\n\r\nProc. 2007.202.001872-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER SANTIAGO SIMÕES Decisão:DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nProc. 2007.202.001961-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LYDIO DA HORA SANTOS JUNIOR Decisão:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil.DEFIRO A LIMINAR .... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011549-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MANOELINA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.015957-1 - PAULO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro JG.Retifique-se no distribuidor. Designo o dia 27/03/07 , às 14:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.016312-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES, Síndico: JORGE JOSE SEIXAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIZ JOAQUIM DE SENA E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/03/07 , às 15:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.000416-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA(HOSPITAL BARRA D'OR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUDIMILA FREITAS OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 28/03/07 , às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nCobrança, cominado com perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.003088-4 - RAILDO SALES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 167/168- Venha o autor com a planilha de cálculos do valor que entende como cobrado abusivamente. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.202.016031-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) ESPÓLIO DE GERALDO DAMIANO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/03/07 , às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017141-8 - FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Traga a Parte Autora, no prazo de 10 dias comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001025-5 - MANOELINA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FIRMINO FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.002022-4 - SANDRA LUCIA AMARAL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PAIS Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Comprovado o recolhimento, em cinco dias, cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011674-2 - JORGETTE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X MARCUS PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.202.012307-2 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JAMES CAMPOS LIMA), Fiador: MAURÍCIO GONÇALVES DA COSTA Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.012370-9 - MARLI ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X PAULO ROBERTO CALDAS DE SOUZA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014565-1 - SÉRGIO ROBERTO MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X ANTONIO CÉLIO DA SILVEIRA RIBEIRO Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.015110-9 - BENJAMIN RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA E OUTRO Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.015263-1 - FRANCISCA SERENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X GILSON JORGE TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.202.015524-3 - AIDIR FERREIRA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X HELIO GOMES FARIA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015715-0 - MARIA ROSA MARQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X MARIA ANTONINA DE ALAMEIDA PEREIRA COELHO À parte autora sobre fls. 41 ... \r\n\r\nProc. 2007.202.001239-2 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JOSE DOS SANTOS Decisão:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatários... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016599-6 - ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X ADEMIR FIRMINO DA SILVA Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016255-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA NAVE DA SILVA MACIEL E OUTRO Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 54.(endereço dos réus pertence a outra comarca) \r\n\r\nProc. 2006.202.017372-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X LUIZ ANTONIO VENANCIO Despacho:Venha a planilha de cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001517-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLA DANIELE TEIXEIRA MOTA SALIBA E OUTRO Despacho:Venha a original do título e a planilha de cálculos do valor devido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.002249-8A - PAULO ROBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X SEVERINA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011011-9 - ALINE DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PEDRO PAULO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:À parte autora sobre fls. 38/70. \r\n\r\nProc. 2006.202.017482-1 - DANIELE GHEDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A.C.S.P. Despacho:Venha o nome correto da Ré, bem como a sua qualificação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015511-5 - MAURO LUCIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS E OUTRO Despacho:à parte autora sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.202.001038-3 - EDUARDO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PEDRO PAULO DE MATOS Decisão:Mantenho o deferimento da JG. Designo o dia 28/03/07 , às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005693-9 - LEANDRO BESERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTOES RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/03/07 às 15:10 hs.I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( MEDIDA CAUTELAR DE SUSTENTAÇÃO DE PROTESTO) C/C PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.003792-1 - VITORINO CARLOS WAGNER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam-se as partes sobre o processo que tramita perante o Juízo da 18° Vara Federal. (fls.4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.016457-8 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X Falecido: EMANOEL FERREIRA DA SILVA) CARLOS ALBERTO CORREIO AMADO Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.202.001370-0 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X LUCIANE CAMPOS LADEIRA Despacho:I) Venha a comprovação de rendimentos.2) Esclareça o pólo Ativo, ante ao contido à fl. 08. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002024-8 - ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X M. CAR 48 - VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008414-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOAQUIM PINHO AFONSO Decisão:Ante ao contido às fls. 47, 51 e 55, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013795-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ULISSES MORAES SANTOS Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.014968-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FERNANDA ALEXANDRE PINHEIRO Despacho:Venha a prova de constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2006.202.016377-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERRCANTIL X ARLINDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.016918-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TEREZA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar . \r\n\r\nProc. 2005.202.013758-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERI DA SILVA SOUZA Despacho:Ao Autor sobre a informação supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.013740-8 - SUELI ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/03/07 às 13:00 hs., devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se as testemunhas e a parte autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001795-0 - MARI FAUSTINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 28/03/07 , às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002249-8 - SEVERINA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venham as Partes com a prova documental suplementar e os róis de testemunhas para melhor designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.011665-0 - RUTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Designo o dia 28/03/2007 às 13:30 hs. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Diligencie a parte ré as custas e peças necessárias à intimação de suas testemunhas, instrução da carta precatória, e, finalmente, da autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Responsabilidade pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.202.000429-0 - EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VINICIUS SAUBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Ante ao contido na certidão que acompanha a presente, defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011732-1 - JURUCEI TANCREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X JUREMA TANCREDO GOMES) Decisão:Esclareça-se a Inicial, uma vez que a signatória de fls.18 deve constar como requerente, porque na verdade o pedido de autorização de venda do imóvel, além dos meios próprios, precisa da intervenção do Ministério Público, ante ao contido às fls., 09/ 10. \r\n\r\nId: 130608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.000662-6 - MINISTERIO PUBLICO X B.S.L., D.S.C., J.B.S.J., F.O.N., V.G.C., C.F.C.R., M.A.G.S., C.L.S., A.T.F., N.S.C., A.S., F.O.S., S.N.F.J., F.C.S.S., M.S.F., L.J.E., L.S.S., D.F.M., M.M.R., M.J.C.C., M.A.S.M., S.V.S., A.L.S., S.M.C., A.P.S., A.S.S., W.C.S., A.C.M., C.E.S.F., J.M.S., A.L.F., D.S.A., C.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), A.C.R.M., Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), J.C.M.S., Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), C.R.N.S., Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)), J.C.G.G., Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), J.A., Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)), M.O.M.R.), W.S.M.), E.R.A., Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), J.R.O., Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)), A.C.S.), M.O.A.), M.L.A.), F.R.F., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), V.M.P., Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), W.F.D., Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), M.A.F., Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), R.L.S.), C.A.A., Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)), R.M.R.), W.O.L.), G.C.G.), G.D.S.), A.S.S.), J.H.P.B.), A.J.L.S.), J.A.O.), N.J.B.S.), I.S.S.), W.S.A.), L.A.C.F.), R.C.R.), W.M.G.), G.T.M.), R.C.G.), A.L.S.), A.S.G.), J.L.C.R.), E.S.N.), G.S.), R.V.G.), C.H.S.S.), V.A.O.), M.N.B.S.), C.A.C.F. \"Designo o Interrogatório do dia: 26/02/2007 para o dia: 05/03/2007 às 13:00h, relativo aos acusados de número 42 à 51.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000186-2 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) \"Designo a audiência para o dia: 06/03/2007 às 13:00h.\" \r\n\r\nId: 130610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.202.002204-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON BARBOZA MARTINS FICA o patrono do acusado intimado da decisão: \"Assiste razão ao MP. De fato, o(s) comprovante(s) de residência não corresponde ao endereço fornecido pelo indiciado, por ocasião do flagrante, não há a notícia dos antecedentes e o Ministério Púgblico vislumbra a possibilidade de capitulação dos fatos em crimes mais graves. Urge, portanto, para a análise acurada do pedido, a vinda do IP. Isto posto, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.202.012275-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) Decisão:\"Homologo a desistência e a renúncia manifestadas pelo Ministério Público, bem como pela Defesa. Venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.007266-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Decisão:Homologo a desistência, bem como a renúncia ao prazo de diligências manifestadas pelo Ministério Público, bem como pela Defesa. Venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art. 14, II e art. 329, caput, todos do CP, o denun. Damião; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art. 14, II e art. 329, caput, n/f art. 29, todos do CP, o den. Lúcio \r\n\r\nProc. 2006.202.010988-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Decisão:Junte-se aos autos o resultado da consulta processual ao TJ-MG, referente a testemunha ANTONIO MARCOS DA SILVA. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, bem como prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP. Inexistindo requerimentos, venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). Após, venham os autos conclusos.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013488-2 - MINISTERIO PUBLCIO X ADELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Fica o patrono do acusado intimado da decisão: \"Fls. 68 (petição Proger Mad. 200700234783, em 06/02/2007). Defiro.\" \r\n\r\nId: 130611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.013627-5 - CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X FLAVIO DE OLIVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.014274-3 - LEONARDO ANTONIO MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AFONSO MANCUSO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito.....extingo o feito na forma do art. 794, inciso I c/c art. 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.202.002878-1 - ERIKA CARDOSO ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X MAURILENO LOPES RODRIGUES \"Venha cópia da inicial, bem como da emenda para instruir o mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.007714-0 - GABRIEL LIMA DE OLIVEIRA, LUCAS LIMA DE OLIVEIRA, TIAGO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X ANDERSON DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Fls.70. Dê-se vista com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.202.007814-5 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JACIR PEREIRA A parte autora sobre fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.202.012382-5 - LETÍCIA LIMA PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X PEDRO PAULO NETO Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes às fls.24/25. \r\n\r\nProc. 2006.202.014506-7 - AMANDA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-058603E)) X EDSON CARVALHO REIS Decisão:Considerando que o AR não foi recebido pelo réu, redesigno para o dia 23/03/2007 às 11h para a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.010717-0 - EROS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X EWERTON SILVA DOS SANTOS A parte autora sobre fls. 36. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.017123-6 - LUCIANE BARBOSA DOS SANTOS, ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL...NA FORMA DO ART 269 I DO CPC.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.011794-3 - COSME CASTELLA DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal. Sem custas . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013532-3 - EDSON MACHADO NASCIMENTO, CHRISTIANE LUCILE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Sentença:...Isto posto, defiro o pedido formulado pelas partes.....decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal.... \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007201-5 - COSME RODRIGUES CABRAL, LUCIANA DE FÁTIMA AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Sentença:Isto posto, defiro o pedido formulado pelas partes....decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal...... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.013113-1 - RAIMUNDO NONATO DAMAS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DAMAS Sentença:DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, MANTENDO O CONJUGE MULHER COM O NOME DE CASADA...NA FORMA DO ART. 269 I DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.202.007913-5 - LAUDELINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X CARLOS ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, RETORNANDO O CONJUGE-MULHER A ASSINAR SEU NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004910-8 - JOSE LUIZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)) X MARLY CORREIA DOS SANTOS MIGUEL Decisão:DECLINO PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003914-9 - LEONARDO ANTONIO MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO MANCUSO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) SENTENÇA PROLATADA EM 07/12/06. (Tendo em vista o pagamento do débito alimentar....extingo o feito na forma do art. 794, inciso I c/c art 795 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.202.004282-3 - LEONARDO ANTONIO MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO MANCUSO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR, EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, DO CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.011828-3 - SILVIO DIAS TORQUATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X GORGINA DIAS TORQUATO Sentença:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA INTERDITANDO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.002713-5 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), MARIA CLARA TONI DE ASSIS HOMOLOGO, ainda, acordo celebrado nesta data. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, II e III do CPC. Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça. Publica em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.012938-6 - GILMAR SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X GILMAR DA SILVA MESSIAS Aos interessados.Aguarde-se por 30 dias. Após, sem manifestação, ao arquivo (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.202.009855-3 - ANDRÉA PAULA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JEFFERSON ALMIR ALVES DE AZEVEDO AOSINTERESSADOS (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.008237-9 - ANDREIA LUIZ MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X GUSTAVO LUIZ GUERRA ... DESIGNO AIJ PARA O DIA 21.03.07, ÀS 15:00 .... INT.-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.005594-9 - PATRICIA GONZALES ARAUJO DE SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ALESSANDRO BARBOSA MENDES DE SA Sentença:Isto posto, defiro o pedido formulado pelas partes....decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal... \r\n\r\nProc. 2004.202.007984-3 - ALICE DE FREITAS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) ..REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/03/07 ÀS 13:45H... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.202.006793-9 - NEUZA MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) AOSINTERESSADOS (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000068-0 (7291) - JANE DOS SANTOS LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X VALDECI DE LIMA ALVES ...tendo em vista a inercia dos interessadosem dar andamento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, NA FORMA DO ART. 267, INCISO II E PARAGRAFO 1º DO CPC... \r\n\r\nProc. 1999.410.000623-5 - JUCARA RODRIGUES LEMOS, DOUGLAS EVANDRO LEMOS PIRES, EDUARDO MATHEUS LEMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X KLEBER PASCHOAL PIRES DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO EMPREGADOR E OFICIO AO ATUAL EMPREGOR QUE É A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO. INTIME-SE O RÉU, PARA DIZER SOBRE OS ATRASADOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.009668-0 - VICTOR HUGO RIBAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X ELIAS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.202.010175-8 - GABRIEL CORREA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). THAIS FONSECA E COSTA (RJ-113840)) X ALESSANDRO LUIZ CORREA AO INTERESSADO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.202.008775-2 - MARIANGELA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORGE COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Decisão:TENDO EM VISTA O EXTRAVIO DOS AUTOS DO PROCESSO 2005.202.008775-2 (AUTOR: MARIANGELA MARIANO E RÉU: JORGE COTRIM DE MORAES), OCORRIDO EM VIRTUDE DO ROUBO SOFRIDO POR ESTE JUIZ, RELATADO NO OFÍCIO 04/2007-GAB, ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESTA DATA, DETERMINO A RESTAURAÇÃO DOS REFERIDOS AUTOS. PARA TAL FINALIDADE, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE FORNEÇAM AS CÓPIAS DAS PEÇAS QUE POSSUÍREM, DANDO-SE CIÊNCIA DO MOTIVO DO EXTARVIO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.202.009146-9 - RAPHAEL BARBOSA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X JORGE LUIZ FERNANDEZ ALVEZ AO INTERESSADO. APÓS, DECORRIDOS 10 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.202.014000-6 - TEREZINHA MACIEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X GERALDO FELISBERTO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Sentença:J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU A PAGAR 100% DO SAL. MÍNIMO FEDERAL A TÍTULO DE ALIMENTOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.013465-3 - FELIPE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MANOEL COOREIA DA SILVA ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DO RÉU A FIM DE SE PROSSEGUIR O FEITO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.202.015367-2 - TATIANE CRISTINA DA SILVA BOENTE, RODRIGO DA SILVA BOENTE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WILLIAM BOENTE Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 80% do salário mínimo (40% para cada menor)...Designo audiência de conciliação para o dia 16/03/07 às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.000680-0 - ADRIENY BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X ADRIANO DE OLVEIRA PRISCO INFORME A PARTE AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU \r\n\r\nAlimentos, cumulada com atrasados . \r\n\r\nProc. 2007.202.000024-9 - LARISSA BUSTAMANTE NUNES (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA NUNES Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO INFORMANDO SEHÁ ACORDO HOMOLOGADO QUANTO AOS ALIMENTOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.017401-8 - PETER DA SILVA SOUZA, VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Sentença:JULGO PROCEDENTE E CONVERTO EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.005300-8 - LEILA DE FÁTIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X ALDIR FERREIRA DE ANDRADE ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL...RESOLVO O MERITO NA FORMA DO ART.269,I DO CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.004499-1 - ALEXANDRE DE SOUZA SEILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) AOS INTERESSADOS (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.202.014427-0 - PAULA RENATA NEVES DA COSTA DE ALMEIDA, JOÃO ESTEVES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) ...Decreto o divorcio consensual do casal.... EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO NA FORMA DO ART 269, I DO CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.005120-0 - JORGINA DA PENHA EMIDIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X NELIO SERGIO RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-041994) Face ao exposto julgo procedente o pedido para decretar o DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2003.202.011072-0 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X JOVINA ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.001465-4 - JUDITE BARBOSA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X CELSO MELO DOS PASSOS DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 5/6/7 às 15:15 hs INT-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMNETE ARROLADAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000022-5 - ANDRESSA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO ESCLAREÇA O PEDIDO REQUERENDO A CITAÇÃO RESPECTIVA \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.202.009668-0A - VICTOR HUGO RIBAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X ELIAS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA EXPRESSADA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO...NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.002742-5 - JOAO RICARDO CURCINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TANIA MARIA LEITE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DEFIRO JG A PARTE RÉ TÂNIA...rEJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA ÀSFLS. 91/92, COM FULCRO NOS ARGUMENTOS DECLINADOS PELO MP ÀS FLS. 118 ...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/07 ÀS 15:30H.. \r\n\r\nProc. 2007.202.000023-7 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X THIAGO LOUREIRO PEREIRA DE MORAES Decisão:O réu, como disse o MP, já contava com mais de 18 anos quando ada fixação dos alimentos. Desse modo, o autor necessita demonstrar alteração de que teve a sua situação financeira modificada, pelo que indefir, por hora a antecipação de tutela. Intimem-se as partes. Cite-se o réu. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017067-0 - MARCOS ANTONIO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DUARTE D'ANDRÉA (RJ-133675)) X SUELLEN CRISTINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Decisão:1) Intimem-se o autor para atender o requerido pelo MP às fls. 17v. 2) cite-se o réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.013234-6 - JORGE CUSTÓDIO DE ALMEIDA VIANA X ALZEMIRA CUSTÓDIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.017130-3 - LINDIA BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARGARETH BRUNO PINTO (RJ-086323)), GIOVANI BRUNO PINTO ATENDA-SE AO MP( 1- VENHA A CONCORDANCIA DO PAI DO INTERDITANDO COM O PEDIDO, OU CERTIDÃO DE OBITO, CASO SEJA FALECIDO; 2- ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O INTERDITANDO POSSUI BENS OU RENDA; 3- DECLARE A REQUERENTE SE POSSUI ALGUM DOS IMPEDIMENTOS DO ART.1735CC; 4- A JUNTADA DE ATESTADO MEDICO EM NOME DA REQUERENTE; 5- A DESIGNAÇÃO DE AIP) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.012929-7 - ADRIANO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JORGE PEREIRA MARTINS E OUTROS DIGA O AUTOR \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.007466-3 - ALISSON SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIZE AGUIAR RIBEIRO (RJ-095897)) X NILTON VIANNA DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. 2)Designo audiência de conciliação para o dia 23/03/07, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.000044-4 - EUNICE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X MIGUEL BERNARDES DO NASCIMENTO ATEN DA-SE AO MP( REQUER QUE SEJA EMENDADA A INICIAL PARA AÇÃO DE RECONHECIEMTO DE UNIÃO ESTAVEL, UMA VEZ QUE A JUSTIFICAÇÃO NÃO TEM CARATER CONTENCIOSO) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.012978-5 - LUIZ CARLOS BRAND (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X JOVELINA TARCISIA HENRIQUE BRAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/04/07, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.002842-7 - DATAN DE ARAUJO GUIMARÃES SALES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DENVER SALES DE ARAUJO ATENDA-SE AO MP( REQUER A JUNTADA DO ACORDO QUE SE PRETENDE MODIFICAR) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.004727-1 - RICARDO FARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X GUILHERME SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) DEFIRO O REQUERIDO AS FLS.54(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.014944-7 - VANIA CRISTINA BUSTAMANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MARIA MARTA SA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920) Atenda-se ao MP.Cota MP: requer o MP a juntada da certidão de [obito do suposto companheiro Pablo e do filho que ambos tiveram, caso registrado pelo pai. Após, nova vista.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.009172-1 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BIANCA ROSANA DE ALVERANGA LOPES CASSA), MARIA CLARA DE ALVARENGA LOPES CASSANO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/05/07, ÁS 13:30H \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.004254-2 - LUCIA REGINA COSTA AFFONSO, JOAQUIM MAGALHAES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, venha a ratificação. \r\n\r\nProc. 2002.202.004254-2 - LUCIA REGINA COSTA AFFONSO, JOAQUIM MAGALHAES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Atenda-se ao MP. (Pela ratificação, devendo as partes informarem qual o nome adotará o conjuge mulher após a separação) Após, venha a ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.202.017490-0 - NICELENE DE FREITAS DO NASCIMENTO, ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586) ATENDA-SE AO MP( REQUER: 1- A MODIFICAÇÃO DA CLAUSULA DOS ALIMENTOS PARA QUE OS ALIMENTOS INCIDAM SOBRE OS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS SOMENTE OS DESCONTOS OBRIGATORIOS; 2- CONSIDERANDO QUE OS REQUERENTES RESIDEM SOB O MESMO TETO, ESCLAREÇAM QUEM IRÁ DEIXAR O LAR CONJUGAL E QUANDO; 3- ESCLAREÇA O REQUERENTE SE DISPENSA OS ALIMENTOS PARA SI) \r\n\r\nId: 130612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.004197-5 - DILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:ACOHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL... AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 130630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010306-8 - CLEYTON SILVA FLEMING DOS SANTOS E OUTRO X GILMAR FLEMING DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.010521-1 - DEIZE MENDES PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ALICE ALVES DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000969-1 - JESSE CORREIA DA GAMA E OUTROS, Falecido: JOSE MENEZES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Despacho:1- Face o teor da informação de fls. 22v, reconsidero a decisão de fls. 22. 2- Venham as declarações de Isenção no Imposto de Renda dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. 3- Averbe-se o òbito de Maria do Carmo, no D.R.A. 4- Esclareçam os requerentes quanto ao pedido inicial, eis que os falecidos deixaram bens (cf. fls. 16/17). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006861-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIME DA SILVA FILHO Decisão:Fls. Cite-se por edital com o prazo de 20 ( vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.008661-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAZ LOURENCO PINHEIRO Decisão:Fls. 66 - Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.202.015451-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALERIA RODRIGUES Despacho:Fls. 82 Expeça-se novo Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.202.001669-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS DOS SANTOS FERNANDES Sentença: Vistos, etc... Intimado pessoalmente o representante legal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas (fls.51) este permaneceu inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC, Preclusas as vias impugnativas. Custas pelo autor, o qual condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00,observado o disposto no artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2007 ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO Juiz de Direito Substituto \r\n\r\nProc. 2005.202.005664-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAROLDO SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.009303-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALMIR CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Decisão: 1- Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Em Caso negativo deverão as partes se manifestar em provas, justificando-as, para exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.001188-0 - BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER ANDRE DE SOUZA Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000226-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREM.E EXP. DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Fls. 359 e seguintes: Ao excepto.Após, direi sobre fls. 377/379. \r\n\r\nProc. 2001.202.012443-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro, sobre o s fatos narrados na petição de fls.187/189, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.008020-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X COSME RIBEIRO LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000931-0 - MATTEL DO BRASIL LTDA X SETE TOUQUINHOS MEGA BRINQUEDOS E OUTRO Despacho:A parte autora sobre a resposta de oficio de fls. 27/28. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.202.005861-8 - SILMAR DE OLIVEIRA PORTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada ás fls. 161, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011034-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTA FREITAS VIEGAS DE MELO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.009119-3 - MOEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA), FRANCISCO JOSE CAVALCANTI GONCALVES Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do C.P.C.,a desistência manifestada às fls. 47/48, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas ex lege.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2007. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO Juiz de Direito Substituto \r\n\r\nProc. 2005.202.005411-4 - MARIA PRECIOSA GONZALEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MAUCIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.202.005501-5 - LECYR MARIA MARTINGIL HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X AMANDA SOARES SANTANA E OUTRO Despacho:Fls. 63 - Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.013676-3 - ADERITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X AÇOUGUE MINHOCAO DA VILA DA PENHA LTDA - ME Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.202.009786-3 - NILTON DE JESUS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X RILETRICA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Decisão:Cumpra-se v.Acórdão, intime-se o MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.004891-4 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X GILBERTO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:Intime-se por mandado \r\n\r\nProc. 2001.202.008951-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE CARDOSO Decisão:Oficie-se ao Bacen para que informe sobre as contas em instituições financeiras, individualizando-as. \r\n\r\nProc. 2002.202.002631-7 - SERAFIM DA VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SELECTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Despacho:Fls. 42/43 As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.202.010841-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO REZENDE DOS SANTOS Despacho:Fls. 44 - Oficie-se como requerido tão somente ao Detran/RJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013891-2 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X VALTER MORELLI BATISTA Decisão:Oficie-se ao Bacen para que informe a respeito da existencia de contas em instituições financeiras sob o CPF do devedor, informado ás fls. 74 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.008801-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X MARIA ELISA DELGADO DE LIMA Despacho:Fls. 95 - Agaurde-se no arquivo provisório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007571-3 - MARCIA DOS SANTOS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 185/190, nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.202.003691-0 - GEORGETE APARECIDA SANTOS FELICIANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TRANSPORTADORA UNIBRAS PREFERIDAS Despacho:Fls. 57 - Intime-se a parte ré para o devido recilhimento, son peba de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.002041-4 - PRISCILA AMORIM DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Fls. 68- Ao Sr.Perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002931-0 - TEREZA DE AZEVEDO PEREIRA X ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho: Fls.105V- atenda-se a Fazenda Pública Estadual \r\n\r\nProc. 2003.202.005261-6 - MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X AIDEE LUIZ DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Ao contador Judicial, após as partes e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.202.014328-2 - TEREZINHA BITENCOURT SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X SEBASTIAO SANTANA DA SILVA Sentença:Face a concordância do Dr. Procurador do Estado, às fls. 160 verso e demais interessados às fls. 157 e 159, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 153, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado SEBASTIÃO SANTANA DA SILVA falecido em 22/10/2003, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.010248-2 - ABN AMRO BANK X SANDRO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015701-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X PEDRO ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 54 - Oficie-se como requerido, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.011681-3 - MARILDA AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VIDAL TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-112175)) X CYLLFARNEY AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.001221-5 - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CEDADE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:A- Defiro a gratuidade de justiça . B- Não obstante ao teor da certidão de fls.22, aplica-se a regra do Inciso I, do artigo 101 do CDC. C- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.006161-3 - FORD LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MANUEL AUGUSTO BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Atenda a ré o que requerido ás Fls. 108. \r\n\r\nProc. 2003.202.012901-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANDREIA CORDEIRO DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Despacho:Ante a certidão de Fls.66, reitere-se a citação \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009717-2 - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão: 1- Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Em Caso negativo deverão as partes se manifestar em provas, justificando-as, para exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.004181-1 - MARCO ANTONIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X QUENTE TODA HORA MASSAS E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Ao autor sobre fls.156/157 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002751-8 - JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2003.202.015321-4 - TANIA FONTES MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE SANTA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712) J.Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.008571-3 - MICHAEL ALEXANDRE FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CURSO PREPARATORIO BASE E OUTRO) Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos demais editais, após ao Curador Especial \r\n\r\nId: 130627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.202.011952-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MERCADO LAMEGO DA BEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/07, às 14:30. Int-se via D.O. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001772-0 - FIRMINO RICARDO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X LEOPOLDO CORREA DANTAS Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.009176-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO PAULO CARVALHO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013885-0 - SULATAXI-ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTA DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014784-9 - BENJAMIM DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO GOMES DOS SANTOS FILHO (RJ-062879)) X FRANCISCA IZABEL AUGUSTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.202.000498-2 - PAULO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X DIRCE ZANGHIBROWN DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166) Despacho:Venham os endereços pra regular intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.015038-9 - SOC. UNIF. DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RAINNER FRAGA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000836-4 - JOÃO LUIZ ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ROSA COELHO ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se eventual requisição de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.005968-2 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X URGECARE SERVICOS MEDICOS LTDA Despacho:Certificado o preparo do ato, renove-se a diligência citatória, (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.202.015705-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ALAN DA SILVA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.001429-0 - ESPOLIO DE JORGE GERALDO BACOS (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X HELENA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006749-0 - LUCINEA MARIA ESPERANDIO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004175-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DOS SANTOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.003351-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS LIMPAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.003251-4 - ANDRE LUIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.000930-9 - MARIA SOLANGE VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 13/03/2007 às 15:00 h. Int-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.013251-0 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 130645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.002341-2 - Luiz Carlos Rezende da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X Luis Carlos Ferreira e outro. Ao autor sobre certidao de fls 77 \r\n\r\nProc. 2006.811.004574-1 - Moonlight Rent A Car Locadora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Ars Engenharia Instalação LTDA. À parte autora sobre certidão de fls. 31. Rio, 15/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.005106-6 - Sergio Rosa de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Ana Lucia Tamarindo da Silva. Designo o dia 14/06/2007 às 10:30 min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004584-9 - Gisele de Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos - OAB RJ084825). Fls. 77 : Nada a prover. Somente por meio de recurso é possível a reforma ou anulação do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.811.005267-2 - Renata Henriques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Hiperauto Auto Peças LTDA. Ao autor sobre certidão de fls 96. \r\n\r\nProc. 2005.811.001198-4 - José Augusto Barreto Abraham. X Telemar Norte Lese S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha de forma legível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000651-6 - Guicelmar Ribeiro da Fonseca Chagas. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o réu por DO para cumprir a obrigação de fazer assumida no item \"2\" do acordo sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por cobrança indevida a partir da iantimação desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.002992-7 - Sidileia da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Marcia Cristina Sampaio Ribeiro. Ao autor sobre certidao de fls 33 \r\n\r\nProc. 2005.811.005420-0 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Michael Roberto Gama Pacha. Ao autor p/ ciência de fls 22 v. \r\n\r\nProc. 2006.811.005415-8 - Eliane Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marta Ribeiro Gomes. Ao exeqüente para regularizar sua represnetação, eis que o instrumento de procuração deve ser assinado pelo mandadte e não pelo mandatário. Prazo de 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.000638-4 - Ana Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Lojas Americanas S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.811.002987-0 - Maria Neide Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Amanda da Costa Neves - OAB RJ120634). X Marcos Costa de Oliveira e outro. Ao autor sobre certidão negativa de fls 63 \r\n\r\nProc. 2005.811.001042-6 - José Cleudo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 86, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001119-4 - Marcos Vinicius Cunha Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Abolisom Peças e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 62...Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001170-4 - Julio Resende Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Master e Trindade Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). Ao autor sobre certidão de fls 91. \r\n\r\nProc. 2005.811.002959-9 - Elisangela da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Audi Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). Designo o dia 30/05/07Às 13:15 h.Ao autor sobre certidão de fls 39 \r\n\r\nProc. 2005.811.003723-7 - Carlos Roberto Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considero adimplida a obrigação de dar quantia certa...No tocante à obrigação de fazer que não foi adimplida pelo réu, diga o autor especificamente quais os documentos o réu deve entregar a fim de que determinada sua busca e apreensão...Após, irei me manifestar sobre a multa e eventual execução... \r\n\r\nProc. 2006.811.000204-3 - Regina Barizon Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Asb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Fls. 71. 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e de sua patronesse, no valor constante da guia de deósito de fls. 69. 02. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor residual, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.000279-1 - Waldir Pinto Lisboa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ...revogo as multas anteriormente aplicadas uma vez que atingiram quantia extremamente desproporcional as obrigações indimplidas, mostrando-se excessivas...fixo portanto, a execução no valor de R$ 518,97. Intime-se o devedor por DO para o cumprimente da decisão pagando a quantia certa devida...no prazo de 15 dias...na fomra do art. 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.811.000279-1 - Waldir Pinto Lisboa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao devedor para o cumprimente da decisão pagando a quantia certa devida ( R$ 518,97)no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação ...,na forma do art. 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.811.000507-0 - Sérgio de Souza Martins. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"a ré intimada a cumprir o ítem 3 da sentença, ou seja, instalar o serviço Velox na residência do autor\" \r\n\r\nProc. 2007.811.000529-0 - Alexandre Melin Faria Chouin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA e outro. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉS) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.811.000637-2 - Antonio Perez Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Perez Durán - OAB RJ076411). X Maria de Lourdes Rocha de Assis Jeanreud. .... Isso posto, julgo extinta a execução com base no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de débito em favor do exeqüente. .... \r\n\r\nProc. 2003.811.003655-1 - Alfredo Gomes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Fabio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E, Marcia Sampaio Xavier de Souza - OAB RJ099319). Ao autor sobre certidão negativa de fls 73. \r\n\r\nProc. 2003.811.003908-4 - Sebastiana das Graças Lacerda Carrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Fabicar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). ...fixo o valor da execução em R$ 20.002,46...determino o bloqueio das contas de titularidade do executado, por meio do sistema BACEN-JUD...Levantada eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2004.811.004321-1 - Silas Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Ao autor p/ ciência de fls 110. \r\n\r\nProc. 2005.811.002239-8 - Micheline da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000137-5 - Antonio Correa da Silva. X Credicard Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). Ao autor para ciência de certidão às fls. 40v. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.000303-8 - Alexandre Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renan de Araujo Xisto - OAB RJ149277E, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). X Caixa Beneficente da Polícia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). Fls. 150. Diga o autor. Com a manifestação, venham conclusos para análise das fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2004.811.002739-4 - Jorge Roberto Mendes. X Tania Rosalia Menezes Pimentel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). As partes para ciência do V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2006.811.001820-8 - Alberto Mauricioferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Gray Madeira - OAB RJ058354). X Marcelo Rodrigues de Jesussus. Encaminhe-se o nome do(a) autor(a) para inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002056-2 - Sandra Regina Fernandes Berruezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Gilvanete de Souza Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\n\"Fica a parte ré intimada desta decisão a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.003292-8 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Maria da Graça do B Mendonça. Fls. 14. A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000749-3 - Jorgette Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Carlos Maxwell Soeiro Fereira. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 14/06/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.003665-4 - Valéria Luiza Braga Drago. X Portale Rio Norte S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). fica a ré TIM CELULAR S.A intimada para se manifestar sobre fls 135, uma vez que o valor quepretende levantar é diferente do apontado pela segunda ré . \r\n\r\nProc. 2004.811.000187-3 - Adryane Michelly Fernades de Mattos. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao réu para ciência dos cálculos às fls.87/90. \r\n\r\nProc. 2004.811.002465-4 - Elizabeth Neves de Souza. X Disque-saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Aos réus para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.811.004144-5 - Elisa Rodrigues de Lima. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.811.001047-5 - Vanessa da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Aos devedores para cumprir sentença, pagando quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2005.811.003286-0 - Ana de Assunção Gomes Neto. X Plano de Saúde Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). fica a parte ré intimada para recolher as custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa . \r\n\r\nProc. 2005.811.005483-1 - Maurício Borges Sant`anna. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 57/58. Atenda-se ao requerido no penúltimo parágrafo. Fls. 59. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.000098-8 - Jose Sebastiao Magalhaes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860, Hamerson Castilho do Nascimento - OAB RJ141212). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). As partes para ciência do V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000296-1 - Antonio Carlos da Cruz. X Casas Guanabra Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Ao réu para retirar guia de depósito judicial, conforme determinado no v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000350-3 - Edilza Francisca Alves. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000794-6 - Rosangela Siqueira da Silva Ribeiro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls. 59. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.000794-6 - Rosangela Siqueira da Silva Ribeiro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). fica o devedor intimado para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.811.001593-1 - Marlene Vieira Lima. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001616-9 - Domingas Torres de Sousa. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.811.001890-7 - Luciana Gordilho. X Beca de Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). Ao devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. R$ 2.218,16\r\n\r\nProc. 2006.811.002060-4 - Ricardo Figueira Martello. X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 107. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora. \"Valor de R$ 6385,31\"\r\n\r\nProc. 2006.811.002216-9 - Julberto Correa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pacheco dos Santos - OAB RJ034390). X Vesper S/A. Designada audiencia de conciliação para o dia 18/06/2007 as 10:15h, que podera ser convolada. \r\n\r\nProc. 2006.811.002604-7 - Arabela Pellegrini Tenório. X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002687-4 - Carlos Pereira de Oliveira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 60. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.002751-9 - Virginia Assis de Oliveira. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Ao réu para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003577-2 - Paulo Rodnei Pereira dos Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 01. Tendo em vista ao inadimplemento pela ré da obrigação de fazer imposta na sentença a converto em perdas e danos e determino o valor de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo da multa cominada, perfazendo o valor total de R$ 1.100,00. 02. Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.003577-2 - Paulo Rodnei Pereira dos Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.811.003940-6 - Diego dos Santos Penco. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...julgo procedente o pedido para tornar definitiva a tutela...julgo improcedente o pedido de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.811.004040-8 - Jacenira Maria Lemos Mendonça. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004193-0 - Dalva Lane Mercedes. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Fls. 34/35. Venha a comprovação do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005075-0 - Mauricio Afonso Ribeiro. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Audiência fica designada para o dia 18/06/2007 às 13;00 hs \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.000389-4 - Artur Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X José Lira dos Santos e outro. AO AUTOR PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 2006.811.002740-4 - Zenite Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Elenice de Oliveira dos Santos. Fls. 25. Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.000384-0 - Noslen Sebastião Cesar Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Haiat - OAB RJ028339). Fls. 157/160. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.811.001406-1 - Carlos Alberto Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Rio Parana Companhia Segurizadora de Credito Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). as partes para ciência do cálculos de fls 108/110 \r\n\r\nProc. 2003.811.003534-0 - Ricardo Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422, Josélia de Araujo Mello Castro - OAB RJ114860). X Interbrazil Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Bezerra da Silva - OAB RJ080307, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Fls. 180/191. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.811.003393-0 - Gracineide da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E). X Romil Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, José Mendes da Silva - OAB RJ051011, Roberto de Souza Aquino - OAB RJ052503, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2004.811.003523-8 - Alex Ricardo Dantas. X Unicom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Levante-se a penhora de fls 72 ... rejeito liminarmente os embargos do executado...initme-se o depositário por OJA para transferir para a conta à disposição deste a quantia penhorada...no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização do depósito infiel e prisão civil. \r\n\r\nProc. 2004.811.004252-8 - Miguel Castricini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Rio Technifire - Materiais Contra Incêndio Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). Fls. 55/56. Indefiro uma vez que há bens penhorados à 39. Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.811.000413-0 - Itair de Souza Rodriges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Novo Rio Volks LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Fls. 83/84. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.000704-0 - João Batista Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X S. W. Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486). Julgo deserto o recurso face ao não recolhimento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000864-0 - Lucia Gomes da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Chamo o feito à ordem para revogar o segundo item da decisão de fls. 104. Determino a multa de 10% sobre o valor constante do item \"1\" do acordo de fls. 17. Intime-se a autora se pretende executar a quantia irrisória referente à multa. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.001004-9 - Marta Simone Philigret Seidel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). Fls. 138. Indefiro uma vez que instituição financeira não possui conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2005.811.001491-2 - Anselmo Machado Dulio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Horn - OAB RJ068386, Luiz Claudio da Rocha - OAB RJ122524, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Viação Novacap S/A. Fls. 103/104. Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. Após, venham cocnlusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.001592-8 - Antonio Manuel Nicolau Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E, Osmar Flavio da Silveira Leite Neto - OAB RJ141683E). X Kioto 2002 Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). Diante da certidão de fls. 65...julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2005.811.002088-2 - Fernanda Figueiredo Alexandre Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Souto Maia - OAB RJ030422, Roberto Mendes - OAB RJ032320). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.002164-3 - Vitoria dos Santos Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme da Rocha Pombo Filho - OAB RJ038319). X Vera Lucia Silveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Mauricio Duarte Pessoa - OAB RJ012006). As partes para ciência do V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.002393-7 - Elenice Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 114. Intime-se a ré para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sesenta) idas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \"Fica a parte ré intimada a comprovar o recolhimento das custas ( R$ 26,90 ) em 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.002454-1 - Rondinele dos Snatos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Fls. 157/163. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida ( R$ 1.550,50 ), sem a multa informada pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\n\"Fica o réu intimado desta decisão a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.002460-7 - Denilson da Cruz Felissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 55/56. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.003224-0 - Suzane Rezende Leal Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mega Vision Comercial LTDA. Audiência fica designada para o dia 18/06/2007 às 12;15 hs. \r\n\r\nProc. 2005.811.003658-0 - Maria de Lourdes da Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). X Rita Manhabusco. Fls. 57/59 e 78. 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2005.811.004924-0 - Alexandra Ramos França. X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). leilão redesignado para o dia 20/03/07 às 13 h \r\n\r\nProc. 2005.811.005344-9 - Solange Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.811.005577-0 - Jairo Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Valdir Olympo dos Santos Junior e outro. Intime-se o autor para apresentar planilha de cálculos do valor que entende a ser executado, na forma do art. 604, do CPC, objetivando iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.005610-4 - Gerson Rosas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Às partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000017-4 - Ana Célia Sica Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 88/90. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.000190-7 - Sandra Ferreira Agustinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983). X Instituto Brasileiro de Artesanato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silva Filho - OAB RJ103604, Romualdo Galvão Dias - OAB SP090576). Fls. 57. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.000190-7 - Sandra Ferreira Agustinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983). X Instituto Brasileiro de Artesanato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silva Filho - OAB RJ103604, Romualdo Galvão Dias - OAB SP090576). fica o devedor intimado para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.811.000410-6 - Imperalina Piedade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison dos Santos Julio - OAB RJ059740). X Shop Time Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Fls. 51. Venha a planilha atualizado do valor que a autora pretende executar, na forma do art. 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.000888-4 - Lucia Maria de Carvalho. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.811.001800-2 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Às partes para ciência do v. acórdão. 16/202/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.001810-5 - Davidson Dezidério Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Claro - Atl Algartelecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 102/103. Intimem-se os patronos( autor ) para firmarem a petição. \r\n\r\nProc. 2006.811.001810-5 - Davidson Dezidério Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Claro - Atl Algartelecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aos autores para informarem se concedem quitação ao feito com o levantamento da importância depositada às fls. 111. Rio, 16/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.001865-8 - Raquel Rosane Freire de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). As partes para ciência do V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002281-9 - Silmar Ortiz Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002471-3 - Roberto Magalhães Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Fls. 112/114. Defiro. Devolvo o prazo. Intime-se. \"Fica o réu intimado desta decisão a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.002479-8 - Sebastião Farias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 74. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.811.002534-1 - Marilsa Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \"Ao réu para oferecer contra-razões em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.002767-2 - Andrea Cavalcante dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \"Ao réu para oferecer contra-razões em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.002960-7 - Fabio Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 25/26. Diga a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003188-2 - Ligia Silva Prata Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Prata Fonseca - OAB RJ129819). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Fls. 45/47. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa, sem a multa apurada, devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.003446-9 - Wallace Quintanilha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Às partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003480-9 - Oswaldina Trindade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003584-0 - Mauricio Tabuquine Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacomo Masello Neto - OAB RJ050880). X Darcy Barbosa de Souza e outro. Julgo deserto o recurso, às fls. 40/61 face ao recolhimento das custas a destempo, na forma do Enunciado 11.6.1 e certidão de fls. 86. Certifique-se o trânsito em julgado. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003597-8 - Adilson Atila de Souza. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003681-8 - Lucia Rosa Santos de Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Casa Tillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003777-0 - Josefa Creusa Lima Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Itaucard Finaneira S/A. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003796-3 - Sandro Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Service Center Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Ao devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.811.003926-1 - Franklin de Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004000-7 - Jose Adolfo Serra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 118/119. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.004002-0 - Sueli de Souza Tubarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Opção Assessoria Imobiliária. ...julgo procedente o pedido de dano material...julgo IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.... \r\n\r\nProc. 2006.811.004108-5 - Edilane Luzia Ribeiro Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004151-6 - Angelica Cristina Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Mercado Multi Market(supermercado Vint Ver de Bento Ribeiro Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.005548-5 - Jorge Carlos Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X Unicard Banco Multiplo S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000589-7 - Claudia Maria de Queiroz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). X Telemar. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000595-2 - Marilda Rodrigues Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Tnl Pcs S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000604-0 - Mirian de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Banco do Brasil S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000660-9 - Jose Gilberto Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ141009E, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Vivo Celular S. A.. ...indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.811.000667-1 - Elisabete da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Viação Vila Real S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000710-9 - Luciano Barcelos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telerj Celular S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000751-1 - Renata Lopes Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Vivo Celular. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 14/06/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.811.000637-2 - Antonio Perez Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Perez Durán - OAB RJ076411). X Maria de Lourdes Rocha de Assis Jeanreud. Ao autor para comparecer em cartório para retirar certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2002.811.004189-1 - Ana Maria Simões Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). Fls. 92. Indefiro uma vez que a ré é uma indústria não havendo movimentação de numerário em espécie em seu estabelecimento. Fls. 95. Certifique-se quanto à devolução da guia de depósito quitada. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002154-0 - Adilsonfernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Jesus Martins - OAB RJ088414). X Danilo Alves Vasconcelos. Isento o autor das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001542-6 - João de Deus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Real Visa Gold Cartão de Credito Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls. 68. Venha planilha de cálculos na forma do art. 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001756-3 - Cézar dos Anjos Morais. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fica a parte ré intimada para Audiência redesignada para o dia 09/04/2007, às 10:00h. Rio, 16/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.002166-9 - Francisco de Assis Batista. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 88. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.002757-0 - Cátia Regina dos Reis Henriques de Souza. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 58/67. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.002859-7 - Osvaldina Rodrigues Dias da Purificação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Banco Ibi-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003019-1 - Jair da Silva Simões. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). .... julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO....jULgo IMPROCEDENTES os demais pedidos....Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.003049-2 - Maria Jose Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801, Michelle Cordeiro Rodrigues - OAB RJ117076). No acórdão foi mantida a sentença em parte...porém o reú não adimpliu a obrigação que lhe foi imposta a mais de dois anos...defiro o requerimento do autor e converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 14.000,00...initme-se o devedor por DO para cumprimento da decisão pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias...decorrido o prazo, voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2002.811.003049-2 - Maria Jose Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801, Michelle Cordeiro Rodrigues - OAB RJ117076). Ao devedor para cumprimento da decisão pagando a quantia certa devida( R$ 14.000,00) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10 % sobre o valor da condenação, na forma do art 475 - J independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2004.811.001118-0 - Odaleia da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Danielle Machado Baldez - OAB RJ104756). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Fls. 57/58. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.000290-5 - Greise da Costa Mendengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711, Jose Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427). X Otávio Dias Mesquita. Ao autor sobre certidão de fls 72 v. \r\n\r\nProc. 2003.811.000329-6 - Waldir Lourenco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Pedro Paulo Teixeira Lucas. Fls. 52. Indefiro a citação, na forma do Enunciado 5.2. \r\n\r\nProc. 2006.811.005089-0 - Prospero de Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Onofre Rodrigues - OAB RJ028262). X Nei Costa dos Santos. Designo o dia 19/06/2007 às 11:30min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005160-1 - Dorcelino Moreira Felmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Pedro Roberto do Carmo. Designo nova audiência para o dia 19/06/2007 às 12;15 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.811.003636-4 - Carlos Peron Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Faria de Mello - OAB RJ071749). X Boni Tubos e Conexões e Saneamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Troncoso y Troncoso - OAB RJ005608C). Fls. 81. Diga o exeqüente sobre o depósito e eventual quitação ao feito. Fls. 84. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.000586-4 - Tânia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Globex Administração de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Fls. 105/106. 01. Indefiro a execução na forma do art. 475-J uma vez que a execução iniciou-se em data anterior da entrada em vigor das alterações do CPC. 02. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor dos honorários, sem a multa apontada, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.811.001587-2 - Ione Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2004.811.001719-4 - Silvio Renato Jesus Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). à parte ré para recolher as custas processuais no valor de R$ 91,78 no praoz de sessenta dias \r\n\r\nProc. 2004.811.002024-7 - Dalva Stella Pinheiro da Cruz. X Design By Hanna Herby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815, Roberta Marques Serra - OAB RJ125836, Flavia Silva Barbosa - OAB RJ141478, Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). 1- Declaro preclusa a possibilidade de interposição de embargos. 2- Intime-se a exeqüente para dizer se pretende aadjudicação dos bens penhorados ou o leilão dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.811.000541-8 - Mário Metz. X Electrolux do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Visando evitar enriquecimento sem causa e a volta ao \"status quo\", determino o dia 07/03/2007, às 14:00h para que a ré retire o produto defeituoso da residência do autor. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.811.000606-0 - Elias Beniste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Intime-se o autor para apresentar planilha de cálculos atualizada do valor que pretende executar, no prazo de 10(dez) sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000860-2 - Hermínio Amaro Brasil do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Santos Borges - OAB RJ048871). X Banc Ge - Wal-mart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre depósito de fls 91. \r\n\r\nProc. 2005.811.001410-9 - Aida Valu Crespo. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 28. Anote-se onde couber. Designe-se AC. Intimem-se as partes. \"Fica a parte ré intimada para Audiência em 19/06/2007, às 10:45h.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.002025-0 - Anderson da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 166/167. Diga o autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002492-9 - Alcinéia de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ...pelo exposto, revogo a multa aplicada. Intime-se o réu para colocar o aparelho à disposição da autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002651-3 - Aristides Francisco de Assis. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista que a ré embora intimada para cumprir a obrigação de fazer quedou-se inerte, determino a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 1.000,00. Intime-se a ré por DO para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.811.004025-0 - Paulo Cesar Santos. X Atl Telecom Leste Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...entendo por reduzir a multa para o valor de R$ 2.000,00 e converter a obrigação de fazer ...pelo exposto intime-se o devedor por DO para o cumprimento da obrigação de dar quantia certa...na forma do art. 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.811.005104-0 - Daniel Marsico Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Faustino de Lima - OAB RJ121285). X Atl Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao devedor para cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no pz de 15 ias , sob pena de incidência de multa, na forma do art 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.811.000283-3 - Kleber Oliveira da Silva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000397-7 - Arminda da Conceição Garcia de Lima. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000406-4 - Djalma Laurindo de Amorim Junior. X Oi Operadora de Telefonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo o dia 18/06/2007 às 15:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.000771-5 - Ismael Cedro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Banco Bradesco S/A - Departamento de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Fls. 50/51. 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001014-3 - Rosemare Vidal de Lima e outro. X Imobiliária Janaina S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Pereira Ferreira - OAB RJ048089). designo o dia 18/06/07 às 14:30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.001063-5 - Luci Rodrigues Ribeiro. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fls. 52/53. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001273-5 - Roberto Raul Bisso. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às fls. 45/46 o réu informa a impossibilidade fática e técnica de cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença consistente na restituição ao autor da linha telefônica de nº (21) 9162.2711.\r\n\r\nDessa forma, em razão do que dispõe o art. 52, V, da Lei 9.099/95, deve a obrigação de fazer ser convertida em perdas e danos.\r\n\r\nO caso em tela demonstra não haver dolo ou malícia do réu no inadimplemento da obrigação, pelo que entendo que deve ser aplicada a parte final do art. 52, V, da Lei 9.099/95, não devendo ser computado o valor de eventual multa nas perdas e danos, que arbitro no valor de R$ 1.000,00, quantia essa que me parece razoável para que o autor possa adquirir uma nova linha telefônica celular por intermédio do réu ou outro concorrente e dela usufruir normalmente.\r\n\r\nIntime-se o réu para efetuar o pagamento no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001279-6 - Maria das Graças Conceição de Farias Sant'Anna. X Visanet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 34/35. Cumpra-se o segundo item da decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.811.001350-8 - Benedicto Firmino Rodrigues. X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls. 88. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001350-8 - Benedicto Firmino Rodrigues. X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao devedor para pagar a quantia devida de R$ 2.093,04 em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001940-7 - Célia Regina dos Santos. X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 58. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida ( R$ 2.153,65 ) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\n\"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.001951-1 - Antônio Francisco de Sales. X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente o pedido para... \r\n\r\nProc. 2006.811.001951-1 - Antônio Francisco de Sales. X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002381-2 - Djair Nunes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ferreira - OAB RJ117552, Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004820-1 - Leocadia Figueiredo dos Santos. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO PROCEDENTEO PEDIDO para condenar o réu Siemens S/A...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.811.002753-3 - Ana Paula Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Alpha Golf Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E, Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). Fica a parte ré intimada a pagar 1% do valor da causa para a autora (R$ 34,07) e 10% do valor da causa para o pagamento de honorários advocatícios que perfaz o valor de R$ 340,71. \r\n\r\nProc. 2000.811.001918-2 - Odair Guedes. X Renato Fraga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Rodrigues - OAB RJ070232, Claudio Gualberto Dias - OAB RJ128149). Fls. 169. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.811.000306-7 - Maria de Lourdes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Anderson Lucchesi Firmino - OAB RJ111861, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). X Margarete da Costa Britto. Indefiro, pois não cabe ao juízo diligenciar em favor das partes. Venha o endereço do réu em 10 dias sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002349-6 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcos da Cruz Costa. Ao autor sobre a certidão de fls. 20. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002683-7 - Custodio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Carlos Bauer e outro. À PARTE AUTORA SOBRE PEDIDO DE PARCELAMENTO DO RÉU ÀS FLS 41 \r\n\r\nProc. 2006.811.004170-0 - Emilio Calvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Luiz Eduardo Ferreira Nunes e outro. Fls. 27. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.811.004964-3 - Walter Farani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Maria Amélia Meneses de Andrade. Recebo fls. 18 como emenda à inicial. Designe-se AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.811.004964-3 - Walter Farani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Maria Amélia Meneses de Andrade. Designo o dia 18/06/2007 às 14:45 min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005594-1 - Maria Celia Sapucaia Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Paulo Sergio de Souza Borges e outro. Cite-se em execução para a parte devedora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora (art. 652 do CPC) sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida (art. 659 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.003368-9 - Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Eletrônica Atual de Madureira Ltda.. Esclareça o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados, caso em que o depositário será intimado para apresentá-los em juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.004919-3 - Selma Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Venetillo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves - OAB RJ073685, Rubens Alves Neves - OAB RJ072146). Fls. 69/74. Certifique-se. Fls. 77/78. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.811.002644-4 - Guanaira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465, Silvana Borba da Silva - OAB RJ125692E). X Antonio Silva Iglesias e outros. As partes para comparecerem a ACIJ dia 18/06/07 as 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2004.811.003611-5 - Julio Romero Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Decoração de Salas e Dormitório Filô-má LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Venha planilha de cálculos atualizada do valor que o exeqüente pretende executar. Após, apreciarei fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.811.004326-0 - Suzi Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Instituto de Beleza di Milesi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Fls. 104. Venha planilha de cálculos atualizada do valor que a autora pretende executar, na forma do art. 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.001326-9 - Cristiano da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro-assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Fls. 163. Atenda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.811.002818-2 - Jocelandi Rosa Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.811.003444-3 - Deivison Simões Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Rodrigues - OAB RJ070232). X 1 St Line Info Shop LTDA e outro. Designe-se nova AC. Intimem-se o autor por DO e a segunda ré via postal. Não intimar a primeira ré tendo em vista a decretação de sua revelia. \"Fica o autor intimado para Audiência em 19/06/2007, às 10:15h.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.004134-4 - Eliza Fonseca Izquierdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor sobre os cálculosfls 241242/ \r\n\r\nProc. 2005.811.004650-0 - Ivan Cabrera Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Deise Campello Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291, Jorge José Moreira - OAB RJ105691). Fls. 75/76. Diga o patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2005.811.004922-7 - Jonas Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 82. Nada a prover...2- Certifique o cartório a data da intimação referida a fls. 78...3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005320-6 - Altemir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Vivo/telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 52/53. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.811.000570-6 - Andre Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). X Leroy Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.000578-0 - João Carlos Justiniano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. e Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls. 102/103. Diga o autor se dá quitação ao feito mediante expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.001665-0 - Lia Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Viaçao Normandy (uni) do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). Designe-se nova AC. Intimem-se as partes.Designo o dia 22/02/07 às 15:30 h para AC \r\n\r\nProc. 2006.811.001710-1 - Katia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001864-6 - Lorraine Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Citibank. Designo o dia 18/06/2007 às 15:15min para Audiência de Concliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.001930-4 - Paulo Roberto Romualdo Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X Drogaria Viva Bem,farmalego Farmácia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002433-6 - Tattiana Soares Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Credicard S/A Administradora de Cartões Decrédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002579-1 - Ana Maria Sany Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Galian Decorações Industria Comercio LTDA e outro. Intime-se a autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.002643-6 - Eliza Campelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Banco Ibi Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para informar e comprovar as datas de inclusão e retirada do nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.003243-6 - Rosana Claudia Marques Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Oi - Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 72/74. Defiro. Devolvo o prazo. Intime-se. \"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.003257-6 - Afonso Paulo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). X Vila Ré Comércio de Interfones Ltda-epp e outro. 1- Fls. 42. Esclareço que a obrigação constante da sentença é de dar coisa certa, qual seja, o porteiro eletrônico, sendo desnecessária a instalação do equipamento pelo réu. 2- Intime-se como requerido a fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.811.003319-2 - Regina Tarantino Nunes Cunha. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-. Fls. 55. Indefiro e mantenho a decisão de fls. 55. 2- Tendo em vista que a autora não manifestou a vontade de dar seguimento ao recurso interposto pela DP, deixo de recebê-lo. 3- Certifique o trânsito em julgado. 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003579-6 - Maria Elza Tomáz D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Fica o réu intimado a efetuar o pagamento da importância de R$ 2.644,02 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Rio, 22/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003870-0 - Cássia da Conçeição Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Fundação Técnico Educacional Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003986-8 - Jacira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Condomínio do Edificio Santa Edwiges (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.005009-8 - Rogerio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X M Automoveis LTDA Me. Designo o dia 18/06/2007 às 15:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005158-3 - Eliane Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Silva Milhomem - OAB RJ061736). X Carlos Alberto Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Fica designada Audiência para o dia 19/06/2007 às 10;30 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.003015-7 - Antonio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Maria Francisca de Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). Suspendo o leilão de fls. 98. Diga o exeqüente sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.811.004513-8 - Luiz da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao réu para comprovar o alegado em 05 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002636-5 - Georgia Ximenes Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilerman Buarque de Gusmao - OAB RJ011757). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). Fls. 53/55. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.811.002638-9 - Georgia Ximenes Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilerman Buarque de Gusmao - OAB RJ011757). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). Fls. 32/33. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.811.005263-7 - Ibiracy Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre o depósito de fls. 77. Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer...no prazo de 05 dias, sob pena de ser ordenado pelo juízo a demolição do equipamento como forma de obter o resultado prático equivalente ao cumprimento da obrigação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004921-5 - Miguel Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234, Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543, Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005261-5 - Wilson Firmino de Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Ozeas Dias - OAB RJ130412). X Banco Real Abn Amro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 102. Indefiro tendo em vista da impossibilidade de penhora de instituição financeira pelo sistema BACEN-JUD, uma vez que banco não possui conta-corrente. Aguarde-se o prazo de devolução da guia de depósito retirada a fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.811.001784-8 - Aurinete Pinto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 97/98. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001784-8 - Aurinete Pinto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao devedor para pagar a quantia de R$ 291,49 em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.002488-9 - Sandro Roberto Thompson Corrêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.002498-1 - Tatiana Guarino Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). X Atl-algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 63. Venha planilha de cálculos atualizada, na forma do art. 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.002730-1 - Roberta Augusta Dario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293). X Gomes Santoian Móveis Ltda-sacha Decorações. Fls. 27/28. Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.811.004399-9 - Leonardo Matheus Lima de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Nova Valqueire Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). A hipótese não indica a desconsideração da personalidade jurídica, motivo pelo qual os sócios não devem integrar a lide, ao menos por ora. Cumpra o autor a decisão de fls. 48, em 05 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.003549-0 - Mauro Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Asterius Sodré Torres e outro. Fica o autor intimado a entrar em contato com OJA p/ diligencia conjunta. \r\n\r\nProc. 2003.811.002121-3 - José Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Wilson Moraes da Silva e outro. Fls. 77. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.811.001150-9 - Erenice Delatorre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Eletronica Atual de Madureira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Fls. 69. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nId: 130331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.208120-1 Vítima(s): Imilton Ribeiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manasses Lins de Brito - OAB RJ110981, Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X Gilberto Nunes da Silva. Designo o dia 18/04/07, às 09:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 130339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011321-6 - MARCUS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Despacho:1- Fls. 47/56. À DP.2- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado pela interessada onde couber (fls. 48). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002376-8 - VANESSA SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)), Falecido: MISSAEL LIMA LOPES Despacho:1- Fls. 84. Aos interessados.2- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado pelo 2º requerente onde couber (fls. 81). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004061-4 - JORGE LUIZ AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANTONIO LUCAS MOREIRA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.010759-9 - ANA PAULA LUZ ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X HELU ALFREDO DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro JG. Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. 3- Venham as certidões fiscais.4- Após, à Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016143-0 - LUIS FLORENCIO RODRIGUES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SEBASTIANA DALKA RODRIGUES MARTINEZ Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final e nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.3- Após, à Fazenda Estadual.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000211-1 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1- Esclareça-se o interesse processual no arrolamento, vez que consta da certidão de óbito que o finado não deixou bens.2- Sem prejuízo, se houve equívoco na lavratura do óbito, efetue-se a retificação devida no RCPN, seja quanto ao endereço de residência (este sob pena de declínio), seja quanto à existência de bens (este sob pena de extinção).3- Prazo de dez dias para manifestação. Com esta, voltem. Sem esta, certificado o decurso de prazo, voltem para extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012739-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ CLÁUDIO LYRA Recolham-se as custas para o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.208.000196-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALIETE MARIA DA ROCHA Decisão:1- Venha planilha discriminada e atualizada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA.2- APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 3- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.4- Deposite-se o bem apreendido.5- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001038-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIZ TOVIANSKY LYRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.36/39 \r\n\r\nProc. 2006.208.003509-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO GAIOTI XIMENES Despacho:Fls. 37/38. Renove-se a diligência de fls. 25/26 com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005438-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VINICIUS FREIRE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:1- Defiro a purga da mora, em cinco dias, nos termos da planilha apresentada pelo credor, às fls. 19. Sem prejuízo, esclareça o réu, no mesmo prazo, em que lugar se encontra o bem objeto da controvérsia.2- Fls. 29/39. Ao autor.3- No mais, cumpra-se o determinado no rosto da petição que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007995-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENY MOREIRA LIMA Despacho:Fls. 29. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008065-0 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VALTER PRAXEDES PESSOA Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2006.208.009484-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENICE MARIA PESSANHA FERNANDES Sentença:Vistos, etc...BANCO SANTANDER propôs ação de busca e apeensão, com pedido liminar, em face de LENICE MARIA PESSANHA FERNANDES, alegando, em síntese, o descumprimento do contrato de financiamento firmado com o réu.Instado a comprovar a mora, às fls. 21, manifestou-se requerendo a extinção do feito, ante a entrega amigável do bem.Assim, com a entrega do bem, tenho que ocorreu a perda do objeto da presente demanda, caracterizado pela ausência de interesse processual.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009964-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO Decisão:1- Venha planilha atualizada e discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. 2- APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 3- Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.208.012331-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X NADIA NITA DA SILVA COSTA Decisão:...Ante a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.208.008761-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIOS CANTO DE ALBUQUERQUE Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 22/23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao SERASA como requerido às fls. 22.Custas e honorários conforme ajustado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014397-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KERLEY APARECIDA DE MENEZES BRASILEIRO (MG-077398)) X ROBERTO CARLOS DIAS LOPES Despacho:Fl. 16. Atenda-se em cinco dias, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento.( a taxa jud. não foi recolhida- taxa mínima - R$ 42,59 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002702-4 - CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL LIDER I (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X JOYCE CHAMI BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Recolham-se as custas faltantes (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2005.208.012604-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ILÁRIO ISMAEL RIBEIRO E OUTRO Despacho:1- Fls. 49/52. Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem a homologação do acordo, por sentença, vez que suspensão pretendida supera o prazo do art. 265, § 3º do CPC.2- Sem prejuízo, venha o original ou cópia autenticada do acordo de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.208.012742-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.43 \r\n\r\nProc. 2006.208.001504-8 - LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.003361-0 - FRANCISCO TANAKA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X MONTE SIÃO TRANSP. SERV. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 85. Intimem-se os réus para se manifestarem, em cinco dias, sobre a proposta, ora formulada. 2- Sem prejuízo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.004824-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.59/61 \r\n\r\nProc. 2006.208.005607-5 - CONDOMÍNIO SOLAR CASTRO ALVES, Síndico: EDNA BARROS BRASSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA Despacho:Fls. 83. Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.006643-3 - SOVRANITÁ - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO DO BRASIL S;A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações coroborada pela documentação acostada e tendo em vista que a pratica empreendida pelo réu é abusiva e capaz de gerar enorme prejuizo à autora, defiro a antecipação da tutela para determinar que o réu recomponha em 48 horas os deppositos que foram estornados da conta corrente da autora , na sua integralidade correspondentes as notas fiscas indicadas, à fl.04. \r\n\r\nProc. 2006.208.006643-3 - SOVRANITÁ - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO DO BRASIL S;A Decisão:Em complemento a decisão de fl.70, citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.006822-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANA MARIA RABELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:1- Defiro JG à ré.2- Fls. 25/39 e 53/72. Ao autor para se manifestar em réplica, bem como sobre a reconvenção, ora ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.208.007319-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO MARIN DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 58/59, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas e honorários conforme ajustado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009026-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CENTRO EXECUTIVO DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X GERALDO GOMES FERREIRA FILHO Despacho:Fls. 42v. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.009361-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X ALCIR JOSÉ VENTURA Despacho:1- Fls. 22/23. Indefiro, por ora, vez o preparo encontra-se irregular.2- No mais, recolham-se as custas, apontadas às fls. 20, em cinco dias, sob pena de cancelamento da disribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009408-8 - CONDOMÍNIO DA RUA IVOLÂNDIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X MARIZA MENDONÇA Despacho:Regularize o condomínio-autor sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.012262-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X LÉA FERNANDES PINTO Despacho:Venha a cópia da ata da última assembléia que deliberou sobre a eleição de síndico, regularizando-se a representação processual, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.014125-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RIVAIL AUGUSTO CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015116-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XINGU (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X EDUARDO AUGUSTO SALDANHA ITAJAHY E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 08/03/2007, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.2- Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).3- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004747-5 - ELDER LOUREIRO ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CARLOS MAGNO CAMARA SARLO Decisão:1- Fls. 52/53. Mantenho a decisão de fls. 42, vez que os rendimentos informados às fls. 35/40 (aproximadamente R$ 4.900,00 mensais) não se harmonizam com o benefício pretendido. 2- Em derradeira oportunidade, intime-se o autor, por DO, para recolher as despesas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.012689-2 - VANIA MOREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X DELZITA MARIA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 22/23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009591-3 - EDUARDO LOPES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Vistos, etc...Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 32, para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Sem prejuízo, exclua-se o nome do patrono renunciante onde couber (fls. 31).Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014974-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ MARQUES VIDAL Decisão:1- Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 5 dias contados da publicação, a teor do disposto no arigo 893 do CPC, sob pena de ser extinto o processo. Expeça-se guia.2- Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se e apensem-se estes aos autos do processo 2006.208.0137464, ação de cobrança entre as mesmas partes (fl. 14). 3- Inerte, certificado, sem necessidade de cumprir o apensamento, voltem para extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004609-4 - RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA Decisão:1- Designo o dia 08.03.2007 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.2- Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010426-4 - ELIZABETH PITANGA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004985-0 - EDINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao Autor sobre a contestação de fls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012823-0 - JUREMA CARLA DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005002-4 - IZABEL CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1- Fls. 58/90. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC.2- Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.015103-5 - MARCOS ROBERTO MAGALHÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 252,00(duzentos e cinquenta e dois reais). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000874-3 - MARIA MAGDALENA DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao Autor sobre a contestação de fls. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.208.008568-3 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X EMPRESARIAL SOCAITE CLUBE, BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Fls. 182. Ante a inércia de eventuais interessados, tenho que configurado o abandono dos bens depositados, dispensada qualquer vistoria, estando o autor liberado do encargo podendo, inclusive, dar a destinação que melhor lhe convier àqueles bens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006831-0 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X REJANE MARIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.000019-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X MCF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ- 114367) Despacho:1- Após estabilizada a demanda, a parte autora, às fls. 76, requereu o aditamento da inicial, alegando que dirigiu a demanda a pessoa errada. 2- Por sua vez, a ré arguiu, em sua peça de bloqueio, ilegitimidade passiva, ante a sub-rogação do contrato de locação firmada com o RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI Ltda. 3- Logo, não há controvérsia quanto aquele que deve figurar no pólo passivo da demanda.4- Daí que, determino a retificação do pólo passivo para nele constar apenas o RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI Ltda, excluindo-se o réu inicialmente indicado. 5- Após, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, renove-se a diligência de citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.003192-3 - JOÃO AUGUSTO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO HERBÊNIO NOBRE MAIA Despacho:1- Fls. 29. Venha o endereço do devedor, de modo a viabilizar sua intimação para o cumprimento voluntário da obrigação.2- Sem prejuízo, certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.004666-5 - VICENTE SCOFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SCOFANO COLCHETE (RJ-123331)) X JULIO CESAR COSTA Sentença:...sto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindida a locação do imóvel sito na Rua Padre Ildefonso Penalba, 380/212, Méier, RJ/RJ, e determinando, em conseqüência, o despejo do mesmo.Em face do princípio da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor atribuído à causa.Concedo ao réu e ao ocupante o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Recolhidas as custas, expeçam-se mandados e notifiquem-se o réu (endereço comercial de fl. 36) e o ocupante (no imóvel despejando).Soluciono o mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006188-5 - JOSÉ LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSÉ MARIA CAETANO DO COUTO Ao Autor sobre fls. 24/25 \r\n\r\nProc. 2006.208.006195-2 - ECISA PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X STAN'LKER CONFECÇÕES LTDA), Fiador: STANKO BUTKOVSKI), Fiador: SILVANA ARIANO BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 101/104, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO O PROCESSO, com fulcro no artigo 265, inciso II do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.007510-0 - MARIA DE LOURDES LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X RICARDO GOMES MINAS Sentença:...Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindida a locação do imóvel sito na Rua Licínio Cardoso, 351, apto. 203, São Francisco Xavier, dispensado o despejo do mesmo ante a desocupação voluntária no curso da demanda.Soluciono o mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008446-0 - ALTAIR RODRIGUES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X POSTO DE GASOLINA ESPERANÇA LTDA), Fiador: VILMA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Fls. 31 e seguintes. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.009255-9 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES X MANOEL FERNANDO DE CARVALHO Decisão:CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009459-3 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X A. M. C. DE SÁ ROSA LANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.208.009849-5 - HELENA DUARTE MUZY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MÁRCIO JOSÉ DO COUTO FERREIRA Sentença:...EXTINGO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014080-1 - ESPÓLIO DE VERA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (RJ-037826)) X MANUEL JOAQUIM GONÇALVES VIEIRA), Fiador: ALBANO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248) Ao Autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.208.002319-7 - MARIA MADALENA CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ADRIANA LIMA SAMPAIO DA SILVA Despacho:Fls. 41/42. Defiro. Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.006960-4 - JORIO DE MATTOS MOREIRA X ASILO SANTA GERTRUDES LTDA E OUTRO Decisão:1- Indefiro JG, vez que o comprovante de rendimentos, ora apresentado, não se harmoniza com o benefício pretendido.2- No mais, recolham-se as despesas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.010489-6 - GUSTAVO DE CASTRO FAILAISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X CARLITO MEDEIROS SILVA Decisão:1- Retifico, de ofício, o valor atribuído à causa para nele constar o valor de R$ 20.390,40 (vinte mil e trezentos e noventa reais e quarenta centavos), nos termos do art. 58, III da L. 8245/91 c/c art. 259, II do CPC.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 61, juntando-se cópia desta decisão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.010538-4 - MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X RAMON SILVA ROCHA Despacho:Instrua-se a inicial com planilha atualizada e discriminada do débito, observando-se, evidentemente, os termos do contrato firmado com o executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009613-7 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X CARLOS AUGUSTO VIANNA DA SILVA Despacho:Fls. 95/96. Defiro. Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.008493-2 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 86/89. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004335-4 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSE CARLOS DA COSTA Despacho:Fls. 59v. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005001-2 - KRINDGES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA FISTAROL SALLES (PR-027906)) X CONE 50 COMÉRCO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 226/229, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 792 do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.208.012673-9 - MOACYR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X PLÍNIO LIMA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.012580-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X MOBRAP REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Sentença:...Considerando que o débito exeqüendo foi quitado, extingo a presente execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.208.008019-3 - V I INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (SP-076261)) X ALEXANDRE ANDRADE PINHEIRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008290-6 - EDUARDA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) GRENDENE S/A E OUTRO, Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 36/37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.011080-0 - GEORGE LAURENCE KUPLICH MORAES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Fls. 78. Anote-se o patrocínio indicado pelo réu onde couber.2- Fls. 79/89. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008505-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MESTRE JOAO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSE CARLOS FARIA BEZERRA E OUTRO Despacho:1- Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem a homologação do acordo, por sentença, eis que a suspensão pretendida supera o prazo do art. 265, § 3º do CPC.2- Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.012019-0 - ELIANE PERES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROBERTO F. DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Despacho:Fls. 59/61. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006247-6 - JULIO ANTUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD Ao Autor sobre a contestação de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.010787-3 - ENIR DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ARGE SOL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Decisão:1- Fls. 34/36. INDEFIRO JG, vez que o informe de rendimentos, ora apresentado, não se harmoniza com o benefício pretendido.2- No mais, recolham-se as despesas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.011221-2 - LUCIANO TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011379-4 - CARLOS LEITÃO LAPORT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.013324-0 - NEUZA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS FAMÍLIA BANDEIRANTE, PREVIDÊNCIA EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004604-5 - HELENA MARIA CRUZ MOLL (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687)) X KARL HEINZ MOLL Despacho:A fim de se verificar a regra do art. 1829, II do CC, venham as certidões de óbito dos ascendentes do falecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013034-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1- Fls. 240/242. Anote-se o patrocínio indicado pelo réu onde couber.2- Esclareçam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003114-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATO RIO PILHAS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:Fls. 139/140. Defiro. Intime-se o devedor, por DO, na forma do art. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2006.208.005088-7 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCELLE CRISTINA PINTO PEREIRA Despacho:Fls. 31. Indefiro, eis que não há suspeita de ocultação. Ante a informação prestada pela genitora da ré, às fls. 29, esclareça o autor, em cinco dias, como pretende diligenciar acerca do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.005332-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA Despacho:Fls. 33/34. Excetuando-se o BACEN e o TRE, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005337-2 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA SHIRLEY RIBEIRO DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, na forma do artigo 1.102, c caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do principal, devidamente corrigido e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014906-5 - HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SOCIADADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA Decisão:...determino a citação do réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015176-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REINALDO MARTINS ESTRELLA Decisão:...Ante o exposto, determino a citação do réu p/ pagamento em 15 dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.014384-0 - OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.006775-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ICAVE IV\", Síndico: BARBARA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X RITA REDAELLI Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se a lei processual civil - art. 282 IV e VII, delimitando-se o(s) pedido(s) e requerendo-se o ato processual adequado, bem como fornecendo cópia(s) da(s) eventual(is) emenda(s), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.008516-6 - MARCIO VITÓRIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009132-4 - ALEXANDRE GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA E OUTRO Despacho:Renovem-se as diligências de fls. 42/43, por precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009456-8 - FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORAYA DE LIMA Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.012896-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS CARVALHOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 238. Defiro. Recolhidas as custas, renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012588-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAMILA ARLOTTA Despacho:Fls. 30. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008005-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X ROBERTO MONTEIRO LOUZADA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar deferida \"initio litis\", e rescindir o contrato formulado entre as partes. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013556-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ AUGUSTO VILLELA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014666-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SHEILA FRANCISCA DE SIQUEIRA Sentença:Considerando que às fls. 14/15 as partes celebraram acordo extrajudicial e que não há noticia de descumprimento, HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 37 e soluciono o mérito da causa, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015158-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ERNOARTE PROMOÇÃO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGOCIOS LTDA Despacho:Esclareça a autora a divergência entre o endereço contratual, de natureza comercial, e aquele de natureza residencial indicado na inicial e na notificação. Prazo de cinco dias, sob pena de negativa de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010636-4 - SELENE PIRAGIBE DE S. FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X RENATO DE VASCONCELOS MARTINS Recolham-se as custas de porte de remessa e retorno (R$ 8,74) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004043-2 - DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CAMONGA DECORAÇÕES E COLCHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:1- Decreto a revelia da 1ª ré, eis que instada a regularizar sua representação processual manteve-se inerte.2- A revelia, ora decretada, deixa de produzir efeitos, ante a pluralidade de réus.3- Intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem em provas, justificadamente.4- Sem prejuízo, dê-se vista ao MP sobre fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2006.208.005551-4 - RAQUEL DE BRITO HANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Fls. 55/60. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.007915-4 - RAFAEL SAMPAIO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ante a decisão de fl. 34v., a qual decorreu da existência do processo objeto da decisão acostada por cópia às fls. 32/33, e considerada a pertinência das provas ali determinadas para a solução desta demanda - derivada do mesmo fato - certifique o cartório a situação processual daquele feito; se ainda não julgado, apensem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.010681-9 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO ROBERTO CAPILUPI DE OLIVEIRA Despacho:1- Fls. 127/18. Defiro. Anote-se o patrocínio indicado pelo réu onde couber. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 08/03/2007 às 14:30 h.2- Intimem-se as partes, por DO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014997-1 - INGRID DE SOUZA GOMES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A Decisão:1- Defiro JG. Designo o dia 08.03.2007 às 14:15h horas, para realização da Audiência de Conciliação.2- Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).3- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.001792-6 - DEBORA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005785-7 - AMARO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X PAULO ROBERTO REZENDE) Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda para análise do benefício da AJG pretendido. \r\n\r\nId: 130693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIANA CARDOSO DOS SANTOS - RJ118914 \r\n\r\n2001.208.005057-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2003 \r\n\r\nJOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL - RJ039565 \r\n\r\n2000.208.008416-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2003 \r\n\r\nId: 130694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007022-9 - CAMILO DELDUQUI ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X LUIZA ALVES PINTO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013497-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH ANA GONÇALVES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME DISPOSIÇÃO ELENCADA PELO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009544-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO SILVA DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.016241-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA ANGÉLICA FERREIRA TAVARES O autor tem que recolher a importância de R$ 0,84, no campo 47. \r\n\r\nProc. 2007.208.000028-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON ALVES PEREIRA O autor tem que recolher para Funderj, no campo 47, o valor de R$ 8,39. \r\n\r\nProc. 2007.208.000041-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXIMILIANO JORGE PINTO MARINHO DE MELO Não houve atribuição de percentual de honorários portanto, não há possibilidade momentânea de verificar o correto recolhimento da taxa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011778-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BAR LUAR DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Portaria 01: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.011667-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE EVA FERNANDES ZAMORANO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.005656-7 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO IGUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X NELSON CORRÊA DA CAMARA), ELZA MARIA ROCHA DA CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010313-2 - CONDOMÍNIO RO CONJUNTO RESIDENCIAL BARÃO DE MAUÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ANTONIO GOMES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013277-6 - CONDOMÍNIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES E OUTROS Ao autor para recolher as custas relativas à expedição da carta precatória de citação e intimação da 1ª ré, bem como para instrui-la conforme o Art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016034-6 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ANTÔNIO ROGÉRIO ANTUNES PIRES E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/06/2007 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004463-6 - MAYZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Certifico e dou fé que por equívoco foi lançada a data da audiência para o dia 03/04/07, sendo certo que a mesma será realizada em 03/05/07, às 17: 00 h. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nProc. 2006.208.005888-6 - JOSÉLIA IMACULADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) CERTIFICO que juntei aos autos do incidente de impugnação ao valor da causa a petição protocolada sob o nº 200700156621 em 31/01/2007 tendo em vista que o teor da mesma refere-se ao incidente, embora conste no cabeçalho da petição o nº do processo principal. CERTIFICO, também que não consta, no sistema, registro de petição a ser juntada aos autos referentes ao R. Despacho de fls. 153 (\"Em réplica\"). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001239-6 - CARLOS ALBERTO SOARES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757)) X DEUSDEDITH FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.008469-3 - FRANCISCO ANTONIO BASTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X ZOT'S LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA ME Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.011467-3 - ANA MARIA COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE KENNENG ALVES E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2002.208.014085-4 - ANTONIO CARLOS GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X VESCIO NAZARIO DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.005872-6 - MARIA DA CONCEICAO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRIGGS PEIXOTO (RJ-039764)) X ORESTES DAMIAO CORREA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.002750-1 - ESPOLIO DE CARLOS FERNANDES DE CASTRO FERREIRA, Inventariante: CAMILA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X REGU-RIO REGULAGEM DE PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010394-6 - ZILDA ALVES DE ASSUMPÇÃO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LANCHONETE AMIGOS DO REI DO MOCOTÓ LTDA), Fiador: JOÃO GUALBERTO CAVALCANTI MAURÍCIO), Fiador: MARIA HELENA DE ARRUDA MAURÍCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003495-0 - ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CLAUDEVAN AGENOR Decisão:Expeça-se mandado de verificação . Constatado o abandono do imóvel, imita-se o autor na posse do mesmo, devendo recolher as custas ainda necessárias ao cumprimento da diligência se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.008488-5 - IRENE DE SOUZA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X NÁDIA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO), EMÍLIA DE SOUZA PINTO PORTARIA 01: FLS. 33/37 -DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 12,24) \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2006.208.016221-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X IBIRACY ANDRADE FARIA E OUTRO Certifico que, o autor tem que recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 744,71, referente ao percentual de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014796-2 - EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO A DECISÃO DE FLS.163 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU:1. Fls. 162 - Remetam-se as informações ora prestadas.2. Não obstante a interposição de Agravo de Instrumento pela Empresa-demandada, conforme se verifica pela cópia de fls. 114/127, mantenhoa decisão de fls. 54.3. Fls. 91/112 e 128/161 - Diga o exeqüente.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016333-5 - COOPERSHOES - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X MUSIC STONE DISCOS USADOS LTDA A taxa judiciária está isuficiente, o autor tem que recolher a diferença de R$ 8,49, no campo 46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007081-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ESPOLIO DE JURANDYR GONCALVES DA COSTA E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO, NÃO LOGREI \\EXITO EM LOCALIZAR AS PETIÇÕES PROTOCOLADAS NA CAPITAL SOB OS Nos. 20070162245 E 20062066849, RESPECTIVAMENTE DATADAS EM 23/01/2007 E 09/10/2006. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004584-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CELIO BARCELOS DO AMARAL Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.016196-0 - TEXTIL DIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-155367E)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA A taxa judiciária está insuficiente, o autor tem que recolher a diferença de R$ 27,02, no campo 46 (referente ao percentual de honorários). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.014162-9 - MILTON PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X ESPOLIO DE JOSE PAES DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER 3 (TRÊS) CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.005888-6A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JOSÉLIA IMACULADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) CERTIFICO que juntei a estes autos a petição protocolada sob o nº 200700156621 em 31/01/2007 tendo em vista que o teor da mesma refere-se à impugnaão do valor da causa, embora conste no cabeçalho da petição o nº do processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007484-7 - JOSE ANTONIO VIDAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X SUPERMERCADOS CHAMPION/CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À 2ª parte ré para recolher as custas para expedição das precatórias de intimação das testemunhas Luiz Carlos e André Sarmento, bem como para instruí-las, conforme o Art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000466-1 - RAFAEL AUGUSTO FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X UNIMED BELO HORIZONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Portaria 01/2001: Fls. 39/136. À parte autora sobre as Constestações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009010-0 - JEFFERSON CORRÊA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CASAS BAHIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/77 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010605-2 - JOÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X LEONARDO LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013737-1 - SCARLETT MAIA AFONSO, PERLA DE SOUSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO O DESPACHO DE FLS.31 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU:Considerando que o novo prédio deste Foro Regional do Méier veio a ser inaugurado nesta data, e levando com conta que o sistema informatizado do aludido foro ainda está sendo instalado, o que impossibilita a localização dos processos, remarco a audiência para o dia 15/05/2007 2007 às 14:30 horas.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016309-8 - LUANA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X CREDICARD CITY Decisão:1. Defiro a J.G.2. Trata-se de pedido de tutela antecipada visando suspender todo e qualquer pagamento referente ao cartão de crédito Credicard City Nº 5204.0101.3783.9652 atpe o deslinde da causa e apuração do montante devido.A aludida suspensão de todo e qualquer pagamento atinente ao referido cartão de crédito, até que seja apurado o montante devido, não pode ser acolhida, porquanto incube à demandante saldar as dívidas que tiver contraído, honrando as obrigações assumidas.Se a autora entende que certos valores cobradossão indevidos, deve depositar em Juízos a quantia que julgar correta, através de consignação incidente a esta demanda.3. Designo o dia12/06 /2007 às16:30 horas, para a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC).Cite-se a ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo , comparecer à audiência e oferecer resposta.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.008722-9 - APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MYRON PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRAZ ROSA (MG-045546) Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.011610-2 - JACIRA PORTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ALVARO DE SOUZA FERNANDES Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013502-7 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA, PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MANOEL JOAQUIM FERNANDES FERREIRA), SÉRGIO LUIZ NUNES FERREIRA Portaria 01/2001: Aos autores sobre a Cerdidão às fls. 92, v. \r\n\r\nProc. 2007.208.000540-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO SOUZA GONES O autor tem que recolher R$ 0,84, no campo 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000287-0 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014229-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO FRANCO DE ARAÚJO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 75/80. \r\n\r\nProc. 2005.208.011138-2 - WILSON DO AMARAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ADELINA TEIXEIRA DE MATTOS Ao interessado sobre fls. 67 ( Certidão do Sr. Avaliador). \r\n\r\nProc. 2006.208.004793-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMAURY PACHECO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008710-2 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG Ao autor para recolher as custas para expedição do aditamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004070-9 - MARQUES MARQUES CAMINHOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X VALDECY ALVES SARAIVA Ao autor para recolher as custas relativas à expedição da carta precatória, bem como para instrui-la conforme o Art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.003554-6 - ANTONIO SILVA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X BAR E LANCHONETE RIBEIRO MANOEL LTDA-ME), Fiador: SEBASTIAO SIMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Ao autor para instruir a carta precatória, conforme o Art. 202 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008158-4 - EREVAN ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312)) X ROBERTO GALDINO BENTO FILHO PORT. 01: Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.001543-2 - JONAS DA SILVEIRA RODRIGUES X MARIA CRISTINA ANDRIOLO PEIXOTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Ao autor para instruir a carta precatória, conforme o Art. 202 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.006129-0 - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA, ANA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X MARIA DE LURDES DE ALMEIDA) Decisão:Considerando os termos do ofício de fls.32, dê-se baixa e remetam-se os autos à 7ª Vara Cível do Forum Central, com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nId: 130700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010859-2 - R.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO (RJ-128755) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 22/23, com a ratificação da defensora pública às fls 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com RESOLUÇÃO do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014544-8 - B.T.M.A. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X R.M.A. Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 16, com a ratificação da Defensora Pública às fls 17 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 17v, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.208.015526-0 - C.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X A.P.M. Decisão:Recebo a emenda de fls. 29.Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de_____do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 02/04/2007 às 16:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.208.015526-0 - C.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X A.P.M. P. 01/02 - VENHA A CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012903-0 - M.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) P. 01/02 - VENHAM AS CUSTAS DO CAMPO 34 - 600225174-9 - CAMPO 45 - 5% DO CAMPO 41 FUNPERJ; CAMPO 35 - 5673-00124-3 - CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41 - FUNDPERJ E R$ 8,74 NA CONTA 0707-0. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014016-5 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) P. 01/02 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011108-6 - C.V.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X R.M.O. Decisão:REDESIGNO AURDIENCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/07 AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.208.012056-7 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se concorda com os termos da visitação proposta pelo réu \r\n\r\nProc. 2006.208.013490-6 - R.C.H.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X M.A.M.G. Decisão:Designo audiência informal de conciliação para o dia 10/04/2007, às 15:00 horas. Cite-se o réu e e intimem-se as partes com a advertencia de que o prazo para contestação na ausencia de acordo se iniciará na data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.014791-3 - V.C.T. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X S.A.S.T. Despacho: Cumpra-se o ítem 1 do despacho de fls. 31 para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Recebo a petição de fls. 33 como emenda à inicial. Designo audiência informal de conciliação para o dia 11/04/2007, às 16:00 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.015380-9 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X J.F.D. Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/07 AS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS. 23 V E 34. CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.208.001376-5 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X A.F.G.M.F. Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004012-2 - C.Z.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) Despacho:(FLS. 143 E SEGS) - AOS EXEQUENTES E APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.208.011941-3 - FILOMENA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENTO FLORÊNCIO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 20/03/2007, às 14:45 horas. Initmem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.013607-1 - F.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Despacho: Atenda-se a promoção de fls. 88 do MP, intimando-se a parte autora para indicar bens do executado sobre o qual recairá a penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013588-1 - A.J.D. (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X R.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...É O RELATÓRIO. DECIDO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para EXONERAR o autor de prestar alimentos ao réu no percentual de 15% de seus vencimento EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na formado artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.004060-2 - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X M.J.P.C. P. 01/02: AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001568-3 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X C.A.P.M. Despacho:Atribua-se valor à causa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012008-7 - L.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X R.H.P.P.), V.H.G.P.P. Despacho:Atenda-se ao M.P. \"Requer o MP a emenda da inicial, com base no art. 284 do CPC para que a parte autora adeque seu pedido uma vez que s.m.j., não pode se eximir de seu dever de velar pelo filho por meio da simples transferência da responsabilidade para o genitor da criança. Deve, ao meu sentir, exigir que o genitor preste a assistência devida e cumpra com seus deveres, em igualdade de condições, uma vez que ambos possuem o poder familiar e, consequentemente, titulares dos direitos e dos deveres daí decorrentes.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.010882-8 - J.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X M.M.V. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) P. 01/02: VENHAM AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA VALOR R$ 12,24 + 5% DO CAMPO 41 NO CAMPO 48 - CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ) + 5% DO CAMPO 41 NO CAMPO 47 - CONTA 600225174-9 (FUMPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produição de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Oficie-se como requerido (fls. 301/303) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/2007 às 15:00 horas, termo funal para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:OFICIE-SE NA FORMA DEFERIDA AS FLS. 305 E REVOGO O DEFERIMENTO DOS OFICIOS (FLS. 301/303 CONSOANTE FLS. 307). ET. O DESPACHO DE FLS. 305 JÁ FOI CUMPRIDO ÀS FLS. 306) \r\n\r\nProc. 2006.208.006954-9 - F.D.P.F. (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X R.G.F. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Designo o dia 11/04/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação, Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.011888-3 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) Sentença:Vistos etc...É O RELATÓRIO. DECIDO.ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/04, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na formado artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... Custas pelos requerentes... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.015504-1 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X L.C.B. Despacho:Esclareça o autor se está oferecendo alimentos para o filho. Caso positivo, deverá emendar a inicial, fazendo constar no polo passivo o menor, devidamente representado.Venha declaração de pobreza e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.011764-7 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012958-3 - N.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X K.P.R.T. PORTARIA 01/02 - COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. ( R$ 75,23 NA CONTA 0707-0; O VALOR REFERENTE AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA CORRETA, QUAL SEJA: 340306966-3, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43, REFERENTE AO PRIMEIRO, E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43, REFERENTE AO SEGUNDO.). E.T - QUANDO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ, RELATIVAMENTE AO VALOR A SER EXTRAÍDO DO MONTANTE A SER PREENCHIDO NO CAMPO 41, DEVERÃO SER CONSIDERADOS OS VALORES JÁ ALCANÇADOS NO GRERJ ANTERIOR ( R$ 90,95 ), EM VIRTUDE DO NÃO RECOLHIMENTO NAQUELA OCASIÃO, + A QUANTIA A SER COMPLEMENTADA NOS TERMOS DO DESPACHO ORDINATÓRIO ( R$ 75,23 NA CONTA 0707-0 ). \r\n\r\nProc. 2006.208.016006-1 - G.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X E.J.R.C. E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para fazer constar no polo passivo todos os herdeiros do falecido, com as respectivas qualificações \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009809-4 - C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X N.F.S. Despacho: Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, emende a inicial, retificando o pólo passivo, fazendo constar o herdeiro do falecido companheiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012304-0 - NEYDE SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.208.000467-3 - I.L.P. (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X J.P. PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA SOBRE COTA MINISTERIAL. \" REQUER O MP ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR NA PRESENTE. AO QUE PARECE TODOS OS REQUERIMENTOS FEITOS DEVEM SER FEITOS NA PRÓPRIA AÇÃO EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. A PRINCÍPIO VISA A AUTORA A PERMANECER A RECEBER OS ALIMENTOS NA FORMA FIXADA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010937-7 - E.M.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/04/2007, às 15:45 horas.Intimem-se Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.013068-8 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2007.208.001657-2 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X R.A.S. Despacho: A cumulação pleiteada é incabível, tendo em vista que as ações têm partes e ritos distintos, devendo a parte autora optar por um dos pedidos e, por consequência emendar a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.007808-3 - J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X S.P.R.S.) Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 16 v. sob pena de indeferimento da petição inicial, sendo certo que fls. 24 não atende ao despacho. \r\n\r\nId: 130698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009149-0 - RITA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X DOMINGOS LÚCIO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Sentença: Cuida-se de ação de alimentos com esteio no poder familiar. As partes, na audiência de fls. , chegaram ao acordo de fls. 26. Manifestação favorável do Ministério Público às fls.28v . Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 26 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, para ambas as partes. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006713-9 - CRISTIANE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LÚCIO DE SOUZA BALTAR Despacho: Não há que se falar em devolução de prazo, tendo em vista que na ocasião da publicação da referida sentença, os prazos encontravam-se suspensos; além disto, quando retornou a contagem dos prazos processuais os autos encontravam-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.006660-9 - ABIDALA KEIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006413-3 - BARBARA BOECHAT BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X CONRADO SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho: Atenda-se ao MP.( Requer o MP seja regularizado o pólo passivo da presente, conforme já explicitado no v. acórdão, bem como seja cumprido o art. 604 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010709-5 - HELENA MANSUR PALETTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ANTÔNIO LUIS PALLETA GONÇALVES Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001560-9 - ROZELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X RENE PEREIRA DA SILVA DECISÃO Vistos, etc. 1) Defiro a JG. 2) Desde já, porém, faço consignar que, consoante entendimento dominante nos Tribunais pátrios a execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, da qual poderá resultar a prisão civil do devedor como meio de forçá-lo ao cumprimento da obrigação, não pode abarcar período indeterminado de débito ou pretender a inclusão na memória discriminadade cálculo do saldo devedor de correção monetária e juros, que devem ser objeto de execução por quantia certa.... Determino a emenda da inicial para que a parte exequente, em o querendo, proceda na forma prevista no art. 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014071-2 - OBEDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES ZAMBRANA (MG-083686)) X LUCIMAR VAZ DE MEDEIROS Despacho: Conforme determinado às fls. 56, formule o autor pedido final de procedência, devendo o mesmo constar em item separado dos demais. \r\n\r\nProc. 2007.208.001033-8 - DANILLO MARIA JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X MARCELO MAIA JORGE Decisão:1) Atribua-se valor correto à causa. 2) Venham as três últimas declarações de renda feitas à SRF. 3) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte patrocinada. 4) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.012620-0 - HELOISA HELENA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho: Regularize-se o pólo passivo da presente ou inclua-se o ex-cônjuge varão no pólo ativo, devendo vir aos autos procuração atualizada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.208.011254-4 - MARILENE MARINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho: Fls. 487/494: À parte interessada sobre as respostas aos ofícios requeridos às fls. 481. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005183-1 - THIAGO JOSÉ CHEREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MATHEUS OLIVEIRA CHEREM DE SOUZA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.008561-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X NATASHA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 38. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012631-4 - SAMUEL VIANEL BRITO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ILSON DE SOUZA BRITO Despacho:Tendo em vista 26/27, redesigno ACIJ, em continuação, para o dia 26/03/07, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001444-7 - BRUNO JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do (s) menor (es).3) Em caso do alimentante vir a trabalhar sem vinculo empregatício fixo os alimentos em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor, ou recibo.4) Oficie-se, se for o caso, ao empregador para:a) Efetuar os descontos e pagamentos ao alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus o alimentante, em caso de rescisão do contrato de trabalho;5) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil p/abertura de c/c em nome da RL do menor. Designo ACIJ p/o dia 26/03/07, às 12:20h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002874-2 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho: Ao exequente sobre fls. 74/5. \r\n\r\nProc. 2006.208.007134-9 - BRUNA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LEONAM MANOEL SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2) Segue consulta ao BACENJUD sobre a penhora on line. Diga o exequente.3) Apense o cartório os presentes aos da execução 7132-5/2006.9republicando s/ adv, executado). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010603-0 - JUAREZ ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ANA ROSA DE ANDRADE AGUARDANDO PAGAMENTO DE EDITAL \r\n\r\nProc. 2006.208.014902-8 - ESTHER DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU Atenda-se ao MP. Requer o MP: seja esclarecido se o (a) interditando (a) possui bens e/ ou direitos; declarações de idoneidade do (a) requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015310-0 - LORRAYNE KATHLLEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROLDO VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho: 1) Retifique o cartório a certidão retro. 2) Diga a parte autora sobre a contestação. 3) Fls. 25/26: Em desejando a JG venha a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011980-2 - WAGNER MACHADO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X YASMIN DE OLIVEIRA BARROS Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 23/03/2007, às 13: 30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011603-5 - PAULO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho: Fls. 53, Defiro prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.004526-4 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X NATAN BRANDO REY (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Despacho: Designo AIJ para oitiva de testemunhas arroladas às fls. 433, dia 20/03/2007, às 15:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 130699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X JOÃO JUSTINO DE OLIVEIRA Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 16, intimando-se o atuor sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.208.001610-9 - RAISSA VIDEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ALVES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a ____ % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 50% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 28/03/07 às 15:30 horas, para realização de Aud. de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o reu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.003965-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 28/30, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos e depósito na conta corrente indicada às fls. 29.(...)Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ressaltando que ora defiro a gratuidade de justiça a parte autora. (...)P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003241-0 - LARISSA GARCIA ALOISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUÍS ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000545-6 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X R.J.G. Despacho:Certificada pelo cartório a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o exequente para que informe se dá plena e integral quitação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001262-1 - ROGÉRIO GONÇALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X DIEGO CORREIA PAULO Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações, um dos requisitos para a concessão da mesma. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cumpra-se o despacho de fls. 20 na íntegra, intimando-se a parte autora para que esclareça de que valor pretende se exonerar a fim de possibilitar a certidão de regularidade quanto ao valor da causa e recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.013713-4 - RAFLESIA DE VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Interessado: RADEMAKER MONTEIRO DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACILDA MONTEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006407-0 - JOSÉ GERALDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007751-9 - ANDRESSA MOURÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791)) X LEANDRO FERRAZ SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 75. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.003604-0 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:DESIGNO O DIA 29/03/07 AS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nId: 130701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003184-0 - DEUSDEDIT PINHEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X REGINA MARIA DA SILVA CARVALHO à fazenda (patrono encaminhar autos ou recolher porte de remessa e retorno) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004832-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DENISE COSTA POMPEU E OUTRO 1 - Restaure-se a distribuição.2 - Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.208.001640-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARMINE MAZZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) ao autor sobre depósito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.007958-9 - POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LIFE 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.011686-2 - NOVO SÉCULO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:Indefiro fl.61, eis que o pedido ali constante tem naturaza cautelar e deve ser alcançado pela via própria. Ademais, foje ao objetivo dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.001369-0 - IVAN LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Despacho:Inime-se pessoalmente o embargante para promover o andamento do feito em 48hs, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008761-3 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X OSMAR SARAIVA DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:1- Ao exequente, sobre a devolução da guia (fl. 111).2- Ao executado, sobre petição de fl. 113-114. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003586-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE, Síndico: MANOEL ANTONIO DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão supra, diga o exequente como deseja prosseguir. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002816-8 - BENIGNO PEDRO LAURIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X VIACAO BRASO-LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se a empresa ré, por publicação em Diário Oficial, para que proceda ao pagamento de 50% dos honorários periciais, no valor indicado à fl.193, R$ 1.100,00, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007098-0 - KARLLA DELATE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Recebo a apelação de fls. 242/255 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.000047-3 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ COZZOLINO FILHO Decisão:Considerando que o réu é domiciliado em outra comarca, DECLINO da minha competência para uma das varas cíveis de Duque de Caxias. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010885-9 - JULIANO ANASTACIO LIMP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101607)) X MARLENE LIMP BARBOSA à fazenda (patrono remeter autos ou recolher porte de remessa e retorno) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001610-7 - PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MULTICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.012959-1 - YOLANDA MATTA BASTOS X Confinante: WILMAR GONCALVES DE OLIVEIRA, Confinante: JUSSARA LYRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) ZEFERINA ESPORTE) Despacho:Às partes, sobre a resposta ao ofício (fls. 196-198). \r\n\r\nId: 130705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001171-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LESSANDRA P DA CONCEIÇÃO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.001105-7 - INTERNACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.000066-7A - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Após a regularização das custas nos autos principais, ao excepto, suspendendo-se, então, o processo principal, na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001037-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BRUNO DA SILVA GOMES Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008943-9 - MONICA SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data da inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito (Súmula 54/STJ). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000600-1 - ANTONIO OSVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X JORGE SOARES PEREIRA Despacho:Cumpra o autor adequadamente o despacho de fls.15, sob pena de indeferimento da inicial, notadamente no que concerne a eventual pedido demolitório. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011052-0 - GRACE BASTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X MUCIO DE PAIVA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias o pagamento dos tributos. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000718-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIENE MOREIRA LIMA Decisão:Esclareça o autor o fato de o endereço de fls. 15 estar incompleto em relação ao contrato de fls. 07. Após, voltem \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.003989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X TANGRAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Despacho:Tendo em vista que o depósito de fls.237 respeitou os valores indicados na planilha apresentada pela exeqüente a fls.225, bem como pelo fato de a interessada não ter se manifestado acerca da certidão de fls.242 em que pese instada para tal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.005365-5 - MARIA DA CONCEICAO APPARECIDA VIDAL LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X EUNICE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:À parte ré sobre fls.202/203. \r\n\r\nProc. 2003.208.006035-6 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) REPUBLICAÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/03/07 AS 14h. \r\n\r\nProc. 2007.208.001409-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SERGIO GONÇALVES VIEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001379-0 - LUCIANA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011249-6 - MARCELO ESPINDULA FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias ao réu para a apresentação dos documentos indicados pelo ilustre Perito a fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2003.208.013061-9 - LEONARDO DA SILVA COREICHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:À parte ré sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.007472-2 - DAMIAO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CACIQUE PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito.Intime-se o réu para juntar aos autos os documentos originais atribuídos ao autor cujas cópias se encontram a fls.80/81 e 82-85 conforme solicitado pelo ilustre Perito a fls.106/107, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008752-2 - ROBERTO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES GONZALEZ BERTOZZI), Fiador: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000312-7 - ANA TEREZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALMIR DE SOUSA Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada...2)...Assim, para evitar nulidade e em respeito ao princípio da ampla defesa, expeça-se mandado para citação do réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.208.001183-5 - HUGO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SONIA VALÉRIA ALMEIDA SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.012690-2 - GILBERTO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Republicação-Intime-se a parte devedora para efetuar o depósito da diferença em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012342-4 - MONICA MEDEIROS DURAES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls.123. Manifeste-se a parte exeqüente acerca da quitação no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014106-4 - RAFAEL DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X COLÉGIO SALESIANO - RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Tendo em vista que nem as partes nem as testemunhas foram intimadas para a audiência designada a fls.140, ante a proximidade da data marcada e necessidade de prévia realização de perícia médica, retiro o feito de pauta. Oportunamente será designada nova data.Intimem-se os patronos.Intime-se o perito para dizer se aceita os encargos e para indicar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.011019-0 - ANDRE EDUARDO BUENO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Diga a parte ré \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000834-4 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando o documentos de 12 e 14, tenho como presentes os requisitos do art. 273 do CPC. O fato de o autor ser incapaz gera, em princípio, a presunção de que não poderia manter contratos de forma isolada em seu nome, necessitando da anuência materna, que foi negada na inicial. Assim, considerando a verossimilhança das alegações, bem como a possibilidade de dano pela manutenção indevida no cadastros de devedores, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005699-1 - LENI RODRIGUES LARANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008629-3 - LUANDA FELIX MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CENTRO DE ESTETICA PIU BELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) Despacho:Intime-se a autora para comparecer ao exame médico pericial no dia 09 de abril de 2007, às 8:30h, na sala de perícias médicas, munida de seus documentos de identificação, bem como de exames médicos que estejam em seu poder e possam auxiliar a elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.008091-0 - SUELY SENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Perito a fls.215. \r\n\r\nProc. 2007.208.001252-9 - MARIA ROSA DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Considerando a existência do débito, a inaplicabilidade dos juros no patamar de 1% ao mês nas operações realizadas por instituições financeiras (conforme entendimento jurisprudencial já sedimentado), a ausência de prova pré- constituída quanto ao anatocismo bem como a inexistência de circunstância grave e concreta que impeça a oitiva do contraditório,indefiro a antecipação de tutela initio lites. Cite-se. \r\n\r\nId: 130707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.169583-9 - Jorge Luiz Nunes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). X Norton Jose Santiago. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.113902-5 - Vera Maria Barros Foli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Fernanda Velardo Bessa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). I-SE A DEPOSITARIA, POR OJA E COM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL PARA QUE, EM QUINZE DIAS, FAÇA O DEPOSITO JUDICIAL E COMPROVE-O NOS AUTOS EM IGUAL PERIODO, PENA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.800.018199-1 - Arthur Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Oliveira Cunha - OAB RJ092284). X Helcio Marques Portella. NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 17/18, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.145603-1 - Suely Chaves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Financeira Itaú Cbd Sa Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em face do exposto, tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nestes embargos. CONDENO a embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203712-1 - Juraci da Silva Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Banco Citicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROV. Nº 47 da CGJ - À PARTE RÉ (BANCO CITICARD S/A) RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004970-5 - Jorge Antonio Damazio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Eletrolux do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.013379-0 - W. J. W Automoveis Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Jairo Ventura da Silva. PROV. 47 CGJ - AO AUTOR PARA O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028295-3 - Domingos da Costa Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Valdelino Rodrigues Marins e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/03/07 ÀS 11:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.194531-5 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Airton Zanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Mauricio Siqueira Francisco - OAB RJ140494). COM BASE NOS PRINCIPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA SIMPLIFICAÇÃO PROCESSUAL, RECEBO A PETIÇÃO A FLS RETRO COMO EMBARGOS DO EXECUTADO. SUPENDO A EXECUÇÃO. A PARTE EMBARGADA. MARQUE-SE QUE A CONTA CORRENTE DO AUTOR JA FOI DESBLOQUIADA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.023987-3 - Manoel dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Panteras Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Em face do exposto e por esses fundamentos, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 11.360,00 (onze mil trezentos e sessenta reais). Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento para o autor conforme fundamentação acima. Expeça-se mandado de pagamento para a demandada no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.080698-8 - José Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190). Em face do exposto, tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nestes embargos CONDENO a embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115173-6 - Ana Lidia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.152102-3 - Alex de Lima Pitta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Leonardo Ferreira da Costa. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.178998-6 - Marines Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203644-0 - Sandra Regina de Luccas Gaioti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Fátima de Jesus Gomes Fionda. VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA AUTORA. CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211001-8 - Almir Jose Bezerra Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Motocar Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 50/51, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004115-9 - Paulo Domingos Correa Junior. X New Space LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusimar de Oliveira Ribeiro - OAB RJ032792, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 12/13, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008653-2 - Elizeu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 12/13, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.025700-4 - Tania Aparecida da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Telemar Norte Leste S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.101333-9 - Geraldo Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027, Erika Alves Bazilio - OAB RJ151011E). X Semic - Serviços Médicos Indústria e Comércio. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/03/07 ÀS 11:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 130429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ040672 - Nilton Lavoura Campos\r\n\r\nProc. 2003.800.011946-2 - Silvio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Lavoura Campos - OAB RJ040672). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB RJ052376, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRJ049115 - Sueli de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2002.800.077673-2 - Sueli de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Cia. Distribuidora de Gaz do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Weiss Balassiano - OAB RJ112400, Maurício Pereira Faro - OAB RJ112417, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRJ066780 - Sidineia dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.070961-7 - Marlene do Espírito Santo Figueredo. X Aneli Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757, Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). \r\n\r\nRJ072096 - Mauro Mattos de Souza\r\n\r\n000646/1995 (1995.800.000646-0) - José Alexandre da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). X Alcino Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aiello Pimentel - OAB RJ040055). \r\n\r\nRJ078368 - Sherlen dos Santos Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.143147-9 - Jorge Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ085098 - Andrea Pataro da Costa Lima\r\n\r\n002102/1996 (1996.800.003213-8) - Marcos Antonio Messina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pataro da Costa Lima - OAB RJ085098, Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849). X Rio Korean Veiculos Comerciais Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ098533 - Andrea Tavares Sant Anna\r\n\r\nProc. 2006.800.068706-9 - Dejanira Altelina Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Tavares Sant Anna - OAB RJ098533). X Sistel. \r\n\r\nRJ114460 - Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nProc. 2003.800.026004-3 - Heloisa Helena Dorneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli e Silva Dutra - OAB RJ114460). X Vesper Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). \r\n\r\nRJ115214 - Lucimar Nunes Machado Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.154747-4 - Katia Leão Brzostek Pujale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Nunes Machado - OAB RJ068750, Lucimar Nunes Machado Pinto - OAB RJ115214). X Gol Transportes Aereos S/A e outro. \r\n\r\nId: 130343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Cristina Rosa da Fonseca Castro\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.139751-8 X Anna Flavia de Almeida Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena de Figueiredo - OAB RJ105094, Marco Moura - OAB RJ090303). Pelo Ministério Público foi dito que desistia da oitiva da testemunha Bruno Losada, o que ora foi deferido pelo Juiz. \r\n\r\nPela MM. Drª Juíza foi então proferida a seguinte DECISÃO: \r\n\r\n1. Redesigno a presente para o dia 27 de março de 2007, às 12:00 horas. 2. Renove-se a expedição de mandado de citação e intimação para a Autora do Fato. 3. Intime-se, por D.O., o Patrono da Autora do Fato (fl.62). 4. Renove-se a requisição da testemunha, Flávio Villela. Intimados os presentes \r\n\r\nId: 130320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.211.003384-7 - LUCIANO DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes sobre a estipulação de honorários pelo perito às fls. 55. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.007760-9 - MANUEL DIAS SOARES, NILZA MARIA DE ANDRADE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062)) X AMPHILOPHIO VIANNA DE CARVALHO), EBER VIANNA DE CARVALHO), CLEO MAYA DE CARVALHO), NERÉA VIANNA DE CARVALHO BASTOS), FILIGONIO BASTOS DE BARROS LIMA JÚNIOR), MARIA CHRISTINA CARVALHO DE PONTES), JOSÉ DE PONTES), ISAURA VIVONE DE CARVALHO), DIÓGENES VALOIS), DIOMEDES PESSOA DAS NEVES), REGINALDO FERREIRA NUNES Decisão:1) Regularizem-se os documentos de fls. 11 a 15. Designo o dia 19/04/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se os(as) réus(és) por Oficial de Justiça, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os(as) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil, devendo serem citados o 9º réu, Diógenes Valois, no endereço de fls. 11, e os 10º e 11º réus, nos endereços de fls. 12. Intimem-se os autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.001886-6 - NARCISA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOSE RODRIGUES VENTUZELO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000429-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISAURA MARIA MAXIMINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 103. Diga a autora. (SOBRE PETIÇÃO DA RÉ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000478-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls. 100. Indefiro, pois o ofício requerido é impertinente. Recolha a autora as custas para expedição do ofício deferido às fls. 95. Fls. 96. Defiro. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.211.004794-9A - CLÁUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ELISABETE RAMOS), Fiador: MANOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005785-9 - RUBENS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.211.003308-0 - LEILANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Converto o julgamento em diligências e determino que a parte ré junte aos autos os extratos da conta da falecida a partir de fevereiro de 2002. Determino, ainda, que a ré esclareça do que se tratam os lançamentos feitos nos extratos juntados e nos que serão juntados sob as seguintes anotações:a) seguro residência;b) ITAU máster;c) Crediário Banerj;d) Contribuição PGBL RF;e) EST Itaú Máster;f) DOC 341.2525 ITAU SEGUROS;g) TRANSFER Crédit LiquidaçãoPrazo 10 dias.Após a juntada, dê-se vista às partes e, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.211.006660-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTÔNIO COSME RIBEIRO PREDES Decisão:Designo o dia 26/04/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN, Síndico: CARLOS HENRIQUE PASSOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X ESPÓLIO DE AMAURI LAGO RIBA O Juiz adiou a audiência para o dia 26 de abril de 2007, às 15:30 horas, e determinou que se intime o réu pessoalmente por Oficial de Justiça e que se intime pessoalmente o Defensor Público. Ficou intimado o autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.006101-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO, Síndico: ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146)) X ANDREA DE SOUSA RUSSO Decisão:Designo o dia 26/04/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de ressarcimento por enriquecimento sem causa \r\n\r\nProc. 2005.211.006159-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOSÉ BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)), SÉRGIO FERREIRA SIMÕES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Verifico que há litisconsórcio necessário, pois, pela natureza da relação jurídica, a lide deverá ser decidida de modo uniforme para o réu e para o arrematante do imóvel, Sr. Sérgio Ferreira Simões.3) Isto posto, e com base no artigo 47 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a inclusão no pólo passivo do mencionado Sr. Sérgio Ferreira Simões, e determino que o autor promova a citação do mesmo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.211.000393-6 - BENEDITO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo o dia 26/04/07, às 14:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDemolitória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.007987-4 - MARIA AUGUSTA CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Defiro a prioridade de justiça, em razão da condição de idoso(a) do(a) autor(a). 3) Designo o dia 19/04/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.000772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR FERREIRA Parte autora fornecer copias instrução mandado, bem como recolhimento custas diligências e postagens \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.005715-1 - ADRIANO TAVARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Parte ré recolher custas conforme sentença \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.000988-4 - OLIVAL GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X GLAUCO CAVALCANTE COSTA), Fiador: ISA SOUZA DA CRUZ), Fiador: NELSON GOMES DA CRUZ Decisão:1) Fls. 49. Esclareça-se, uma vez que na petição inicial consta apenas um réu. 2) Defiro a gratuidade de justiça à primeira fiadora, Sra. Isa Souza da Cruz.3) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) réu, Cláuco Cavalcante Costa, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). 4) Indefiro o requerimento do réu e da primeira fiadora em suas contestações, de reunião das ações face à conexão, e suspensão do processo, pois já foi prolatada sentença no processo nº 2006.211.001084-9, da 2ª Vara Cível Regional da Pavuna, como se vê pelo documento de fls. 76 a 78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.000753-1 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007759-2 - GERALDO LUIZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 11 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000285-5 - MARCIA HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 14 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ato ilícito \r\n\r\nProc. 2003.211.000055-2 - VALDETE ALVES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação de fls. 228 a 333, com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.001697-7 - CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Defiro a produção de prova oral, e designo o dia 11/04/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.211.005172-4 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO GAMA, WILTON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X SANE RIO ENGENHARIA LTDA), MARCELO PEREIRA DA SILVA Despacho:Assine a advogada dos autores a declaração de fls. 9.(DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.000004-2 - WALTER FABIO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) REPUBLICAÇÃO - DIGAM AS PARTES SE QUEREM A REAQLIZAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000325-2 - MIGUEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 17 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do autor, Dra. Simone Cassiana de Almeida Natal, OAB/RJ 110.882 (fls. 16), de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nProc. 2007.211.000329-0 - RIVALDO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 16 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do autor, Dra. Simone Cassiana de Almeida Natal, OAB/RJ 110.882 (fls. 15), de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito, c/c cumprimento de oferta \r\n\r\nProc. 2005.211.002039-7 - GONÇALO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - PREVIDÊNCIA - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:À ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.003003-4 - ADRIANA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 100 a 105. Diga a ré. Defiro a produção de prova testemunhal.Designo o dia 11/04/07, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.211.005434-8 - HÉLIO PRISO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X HENRY FERRAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERRAZ (RJ-047802) Decisão:Considerando que consta no sistema a informação de que o advogado do réu, Dr. Almir Ferraz, OAB/RJ nº 47.802, faleceu, suspendo o processo, e determino que se intime o réu para constituir novo advogado no prazo de 20 dias, sob pena de prosseguimento do processo à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2006.211.007935-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AÉREOS LTDA (GRUPO BETA) Decisão:Designo o dia 24/04/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela c/c rescisão contratual; Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.211.006326-8 - DJALVA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro a produção de prova oral, e designo o dia 9/04/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas.Intime-se a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.007768-3 - SOLANGE AZEVEDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DE AZEVEDO), EDSON DE AZEVEDO), SONJA DE AZEVEDO PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.3) Após, lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações.4) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.000305-7 - ROSANGELA ALMERINDO MASSON (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MILTON MASSON Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.Após, lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações.3) Ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.211.000308-2 - CRISTIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X JORGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.Após, lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações.3) Defiro os itens \"b\" e \"c\" de fls. 03.4) Ao M. P. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007889-4 - ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597)) X JOSÉ JORGE Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, antes do julgamento da partilha.2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.3) Após, lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.211.001725-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X ALBINO MENDES CIA. LTDA. Decisão:Fls. 75 e 76 (NOVA CITAÇÃO), 80 (NOVA CITAÇÃO) e 92 (JUNTADA DE PLANILHA). Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.004755-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCIA CRISTINA DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 93. Defiro. (SUSPENSÃO O FEITO POR 6 MESES) \r\n\r\nProc. 2006.211.001705-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WALTER LUIZ D'AVILA COELHO Decisão:1) Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor do débito, de modo que o valor total do débito, incluindo os honorários advocatícios, é R$ 244,27, conforme demonstrado no cálculo de fls. 44, mais R$ 196,24 de custas, conforme GRERJ de fls. 41, o que dá um total de R$ 440,51 (R$ 244,27 + R$ 196,24 = R$ 440,51). 2) Intime-se o(a) devedor(a) para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.211.007899-7 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS, DIRCE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X ADÃO PAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Juntem os autores os originais dos cheques. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.005465-8 - THIAGO BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000319-7 - MARIA DE NAZARÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X FININVEST S.A.), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003875-6 - BRENO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X COLÉGIO MERCÚRIO (SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCÚRIO LTDA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré entregue ao autor, representado por sua genitora, o Histórico Escolar do autor, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Determino o processamento no rito sumário. Anote-se na D. R. e A. a alteração do rito e mude-se a cor da capa dos autos. 4) Designo o dia 19/04/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o M.P., pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005655-0 - ALOÍSIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A./CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Designo o dia 24/04/07, às 13:30 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos c/c Cominatória ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.001033-8 - GRINAURA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:Designo o dia 24/04/07, às 15:30 horas, para audiência preliminar.Intimem-se as partes.Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000826-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Sentença:REPUBLICAÇÃO...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato, ressalvando a autora direito de propor ação de perdas e danos. Condeno o Réu Reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, ficando isento do pagamento, tendo em vista a gratuidade deferida, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.211.006723-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA CARLA PINTO DA SILVA Despacho:Regularize a autora o contrato de fls. 10 e 11. \r\n\r\nProc. 2006.211.007279-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA DA PENHA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) REPUBLICAÇÃO - Autue-se em apenso. Considerando que a presente ação é conexa à ação 2006.001.086392-8, que tramita na 7ª Cível do Foro Central desta Comarca, e que aquele Juízo está prevento, por ter despachado primeiro, declino da competência para a 7ª V.Cível do Foro Central, e revogo a liminar. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.001537-7 - JANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Digam as partes sobre o laudo do assistente técnico da ré.Defiro a produção de prova oral, e designo o dia 09/04/07, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001253-6 - ELIANE MERIDA LESSA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 52. Defiro à ré a dilação do prazo por 30 dias. 2) Designo o dia 24/04/07, às 15:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007939-4 - VIVIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA SÃO LÁZARO LTDA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.001825-8 - ESPÓLIO DE JULIO CÉZAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X CALEB TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) Despacho:Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.211.004995-0 - DEL WEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X SIDNEI MATIAS BARCELOS Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança, de alugueres e encargos locatícios; Indenização Por Danos Morais, e materiais com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.007888-2 - PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBAMAR BALTAZAR CHAGAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Retifique o autor o valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 259 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.005708-8 - DOMINGOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AUTO VILA REAL Decisão:1) Defiro a prioridade de justiça, em razão da condição de idoso(a) do(a) autor(a). 2) Defiro a emenda à petição inicial de fls. 33 a 35.3) Venha declaração do(a) advogado(a) do autor(a) de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de liminar ; Declaratória, de nulidade contratual \r\n\r\nProc. 2004.211.001795-5 - COMARCA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CALÇADOS PARA SENHORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fixo o prazo de 30 dias, a partir da data do depósito da última parcela dos honorários do perito, para que este apresente o seu laudo.Intime-se o autor para depositar a primeira parcela dos honorários do perito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 130722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel \r\n\r\nProc. 2005.211.001064-1 - NOELIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X LUZIMERE DE SOUZA Decisão:Recebo o Recurso de fls. 57/60 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006441-4 - CREUSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X JOSÉ PENHA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.001061-8 - GENI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X SERGIO STROZZI Despacho:A requerente sobre promoção da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.211.001791-1 - LETÍCIA FERREIRA VELASCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X JOÃO ROBERTO VELASCO SOARES Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.211.004672-8 - HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X JOSÉ MARCELO TAMBARA DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.006808-6 - NEIDE MARIA SZAPOWAL (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X MARIA NUNES DA SILVA Despacho:Cumpra-se a última parte de fls.12. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.003166-0 - RONALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Ante a certidão de fls.09, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.211.006866-9 - MARKETING ACTUAL S/A X FATIMA PEREIRA BORGES, LUIZ CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Considerando seu caráter itinerante, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo de Nilópolis para a citação da primeira executada. Sem prejuízo, oficie-se informando ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.211.000726-9 - PAULO LAURENTINO DA SILVA X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003609-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ÂNGELA MARIA MACHADO SANTANA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança, de despesas de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.211.004564-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENASCENÇA, Síndico: MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESPÓLIO DE CELINA ANTÔNIO DE SOUZA DUARTE Despacho:1) Diante da informação de fl. 94, segundo a qual não há inventário em curso, não há como se admitir, neste momento, que o Espólio integre o pólo passivo. 2) Desse modo, deverá o autor comprovar a abertura do inventário e quem exerce o cargo de inventariante, demonstrando não estar correta a informação de fl. 94, ou promover a citação de todos os herdeiros. 3) Prazo: quinze dias. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.004148-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ROGÉRIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Fls. 110/112: às partes. \r\n\r\nCobrança, de 1/12 (um doze avos) das comissões do contrato de representação \r\n\r\nProc. 2004.211.003822-3 - WANDELLI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 324. Intime-se a parte autora para o recolhimento. Expeça-se guia. Após, intime-se o Sr. perito para o início das diligências. \r\n\r\nConsignação, de aluguéis e acessórios da locação c/c devolução de caução em dinheiro \r\n\r\nProc. 2006.211.004477-0 - MARLUCE BOÉRES DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO INÁCIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005946-2 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme consta às fls. 21, anotando-se em DRA. Não procede a impugnação ao documento de fls. 54, eis que trata-se da mesma anotação de fls.15; Não há preliminares a enfrentar. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, bem como prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. De ordem: Ao réu para que recolha R$ 12,24 (0714-6) para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006341-4 - ODETE DA SILVA SANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo os Recursos de fls. 113/121 e 122/130 no duplo efeito . Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.006405-0 - ANA CRISTINA WERNECK GALDIANO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:1) Homologo a proposta de honorários periciais em R$ 1.999,96, quantia já depositada pela ré.2) À ré para atender à solicitação do ilustre Perito às fls. 181, itens 1 e 2, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.004311-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ESPÓLIO DE SALVIANO GASPAR VALENTE), Inventariante: SALVIANO GASPAR VALENTE FILHO De ordem: ao autor para que recolha as custas de Precatória de citação, visto o réu residir em outra Comarca. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005573-0 - WALTER ROSAS, NAIR ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X PAULO ROBERTO CORREA DOS REIS), Fiador: NELSON CORREA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000436-0 - JOÃO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X SIDNEY PIRES DE OLIVEIRA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.211.006660-5 - FRANCISCO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ARISTÉIA DOS SANTOS XAVIER Decisão:Fls.90: defiro. Expeça-se carta precatória. De ordem: venham as custas e as peças para expedição de Precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de débitos locatícios \r\n\r\nProc. 2005.211.006517-4 - ANTONIO CARLOS VIANNA, PAULO CÉSAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X IRACY MARIA CASTRO GRABINSKA LUZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para que se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005660-0 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAENATA INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA. ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001303-6 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X A.F. PINTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.003959-1 - ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CARLOS FERREIRA), NEYDE MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) De ordem: ao exeqüente para que recolha R$ 8,74 (0702-1) para extração de certidão para registro geral de imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.211.007109-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANGÉLICA CERQUEIRA COIFFEUR LTDA), OMIR GOMES CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.001014-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RAFAEL DA COSTA SANTOS Despacho:Fl. 63: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.211.001081-0 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X GOLD ARROW EXPRESS - PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Fl. 94: defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.001392-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CEREAIS BATISTÃO DO CEASA LTDA), MANUEL GLORIAS BATISTA), ANDERSON DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007121-8 - SERVIMAR TAXI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SUPER TAXI PROPAGANDA S/A Despacho:Diante da manifestação de fl. 13, emende a autora a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para adequá-la ao procedimento da ação monitória, com observância, inclusive, das normas do artigo 282 do CPC, pois a peça de fl. 14 não atende aos referidos pressupostos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.006468-8B - SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Despacho:Venha o recolhimento das custas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006366-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005813-3 - LUANA FONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Fls.95 : Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.211.006447-9 - TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X MANHATAN TRANSPORTES RIO SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Fls.58 - Defiro. Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.000925-2 - JOSÉ CARLOS TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMERICAN AIRLINES CO. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Quanto à preliminar de inépcia da inicial, entendo por rejeitá-la já que o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) é mera estimativa, sendo que os danos materiais e morais serão fixados de acordo com as provas produzidas, não sendo o caso de se declarar a inépcia da inicial. No que tange à falta de tradição para o vérnaculo de alguns documentos que instruíram, a inicial, tal fato, com certeza, não representou qualquer prejuízo para a elaboração da defesa da ré, tampouco trouxe dificuldade para a compreensão do Juízo, sendo certo que seria grande ônus para o autor assumir tal despesa, mormente quando sob o pálio da gratuidade de justiça, pelo que, também, entendo por rejeitá-la. Como provas defiro as requeridas pela Ré, quais, sejam,a colheita do depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 09/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se. De ordem: ao réu para que recolha R$ 12,24 (0714-6) para intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.001626-8 - VALDILUCE FRANCISCA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1) As partes sobre honorários periciais.2) Intime-se as partes, seus patronos da data da pericia, por DO devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer a pericia médica a ser realizada no dia 02/04/07, às 11:00, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.000417-7 - JANICE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 26/04/07, às 14:00, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000141-1 - RAIMUNDA NAZARÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos.2) À ré para que se manifeste sobre os documentos anexados pela autora, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.005265-0 - GEISEANE ROSA GODOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) As partes sobre honorários periciais.2) Intime-se as partes, seus patronos da data da pericia, por DO devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer a pericia médica a ser realizada no dia 02/04/07, às 11:00, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.005452-0 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO QUARESMA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) As partes sobre honorários periciais.2) Intime-se as partes, seus patronos da data da pericia, por DO devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer a pericia médica a ser realizada no dia 02/04/07, às 11:00, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002675-4 - JACUÍ NASCIMENTO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X NOVA DUTRA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para que se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.005614-0 - ARILSON CAMPANUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002513-0 - MARISETE SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias como requerido pela parte autora para a juntada de substabelecimento. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro por invalidez \r\n\r\nProc. 2004.211.004280-9 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-079401) Despacho:1) As partes sobre honorários periciais.2) Intime-se as partes, seus patronos da data da pericia, por DO devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer a pericia médica a ser realizada no dia 09/04/07, às 11:00, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.006460-8 - SANDRO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X NEY FERREIRA DINIZ Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.211.000999-5 - ROSIMAR ANGELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DE CASTRO Despacho:À inventariante para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, manifestando-se sobre os cálculos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.211.003335-3 - AFONSO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X NILDA DA PENHA COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.211.005927-7 - ELYDI ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X AGUINALDO CALAZANS DOS SANTOS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.000360-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUCIENE MAGALHÃES DE ARAÚJO Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para que se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.211.004285-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDUARDO CORREA DE BRITO Despacho:A parte autora sobre o ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.211.004949-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COMÉRCIO DE OVOS RIMA E JACARÉ LTDA), SIMONE FARIA), SÉRGIO DA SILVA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.211.006086-5 - MADRAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAPACCIOLI AIDAR (SP-231330)) X MÁRCIO MAGALHÃES MENDONÇA Decisão:Intime-se a parte Autora, VIA POSTAL e por D.O. para o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme determinado às fls. 20, sob pena de cancelamento da inicial, disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Declaratória, de inexistência de débito ; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003762-4 - ALINDOMAR MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a resolver .Considerando tratar-se de relação de consumo, nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei n.º 8.078/90...aplico a inversão do ônus da prova diante da hipossuficiência da autora quanto à matéria probandi,... Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. Ricardo Hallais, conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias.A AIJ será designada após a perícia.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas; Cobrança, de pro-labore \r\n\r\nProc. 2006.211.001502-1 - MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:Fls.25/64 : Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.004486-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FRANCISCO GILMAR MOURA DE MENESES Despacho:Fls.48 - Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.004329-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora se desiste dos honorários sucumbencias para fins de baixa deste processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003124-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO GOMES RIBEIRO Despacho:Fl. 73: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.004941-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO DIAS DA SILVA Despacho:Fls.44 - Defiro. Expeça-se o mandado observando o endereço mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.211.006161-2 - JORGE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000286-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA BRAZ DA ROSA Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado às fls.79/80. De ordem: recolham-se R$ 12,24 (0714-6) para nova diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.211.001170-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALACE BRAZ DE MIRANDA Despacho:A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.005390-0 - CLEVERSON DE MACEDO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS SHALON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000997-5 - JENY MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls.69 : Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.000420-7 - ALFREDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Diante do conteúdo de fl. 04, segundo o qual pretende o autor a produção de prova testemunhal, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para que seja fornecido o respectivo rol, caso o autor insista da produção dessa espécie de prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança de alugueres e encargos e perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004864-6 - SEVERINO DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LOURENÇO BATISTA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG ao autor. Anote-se onde couber.2) Considerando estar o imóvel livre de bens e pessoas, defiro o pedido de tutela antecipada, determinando a imissão do autor na posse do imóvel. Expeça-se mandado.3) Cite-se o Réu para no prazo de 15 dias, apresentar defesa, se assim o desejar. Cientifique-se o(s) fiador(es) se requerido, aos eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000556-4 - LUCIANO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 218/219: deverá a ré comprovar o recolhimento no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.211.006632-4 - VAGNER BARBOSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls.70: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.211.001153-2 - GENESIO DA SILVA, GILSON DA SILVA, GENICE DE LOURDES ANTUNES, GELSON DA SILVA, GEMILDA DA SILVA, ROSA DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Quanto à exceção de incompetência absoluta, entendo por rejeitá-la, me reportando aos fundamentos de fls. 53, verso, Como provas, dediro a colheita do depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas, além de prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 15: 00 horas. Outrossim, oficie-se como requerido pela Ré, às fls.113. De ordem: ao réu para que recolha as custas da Precatória para intimação pessoal dos Autores e R$ 3,49 (0711-2) para expedição do ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.211.001331-0 - NEIDE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls.141 : Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.211.002253-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: 1- Às partes sobre os honorários periciais de fls. 67; 2- Intimem-se às partes, seus patronos da data da perícia, por D.O, devendo ainda ser intimada a parte autora, via postal, para com- parecer (em) a perícia médica a ser realizada no dia 27/03/2007, às11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar, Prédio do Fórum, na Avenida Eramos Braga, nº115, Centro, Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nProc. 2006.211.005599-7 - JANAÍNA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X CASA DE SAÚDE SANTA HELENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006167-5 - VILMA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA, SIMONE SILVA FERREIRA, SUELI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SANTANA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO LANCE MUCIDA (MG-060748) Decisão:Rejeito as preliminares deduzidas pela Ré. Com efeito, considero que a inicial está adequadamente instruída com os documentos indispensáveis para se aferir a legimitidade das Autoras, sendo que a própria questão da legimidade ativa está ligada ao mérito, devendo com este ser resolvida. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal das Autoras, sob pena de confissão, e oitiva das testemunhas arroladas, além da prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 03/05/2007, às 15:00 horas. Oficie-se, como requerido pela Ré, às fls. 70, fine, Depreque-se a oitiva das testemunhas de fls. 71. Intimem-se. De ordem: ao réu para que recolha R$ 36,72 (0714-6), para intimação das autoras; R$ 34,96 (0301-2), para remessa das precatórias de oitiva; e R$ 6,98 (0711-2) para expedição dos ofícios. Ao réu para que forneça 4 cópias de: inicial, contestação, procurações e fls. 76, para instrução das precatórias. Ao réu para que forneça os endereços para onde devem ser remetidos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.000079-2 - SOLANGE FONSECA DA SILVA, ANDREW FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 25/ 04/07, às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002131-8 - FABIO LUIZ DA SILA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ante o pedido formulado pela parte ré (fls.122), diga a parte autora se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.211.007439-6 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA) Decisão:Considerando que o contrato questionado tem prestações sucessivas, mensais, extendo os efeitos da liminar a todas as prestações, e, determino a sustação dos protestos de todas as prestações. Oficie-se. \r\n\r\nId: 130723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000201-6 - JOSEFA CORREIA DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ARLINDO DA COSTA MAIA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 26/04/2007, às 11:15 horas para a A.P.C. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004749-4 - RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X NORMA DE CARVALHO AREAL E OUTROS DO: Ao Interessado \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002851-7 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X J.C.P. DO: Ao interessado \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005333-2 - ALTINO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR X SANDRA HELENA FINOTELLI DE PAULA, JULLIANA FINOTELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Decisão:1- \"Ad cautelam\", indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2- Designo o dia 26/04/2007, às 12:00 horas para a A.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.003801-8 - M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Sentença:Vistos, etc.Convolo a presente ação de separação em Divórcio Consensual. Anote-se onde couber.Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, fls. 45/46, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 16/17, 36 e 38, ratificado no mesmo ato, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, permanecendo à mulher a usar o nome de solteira (HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA) que não se alterou com o matrimônio e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Sem recurso ante a preclusão lógica e, tendo em vista a ausência de irresignação, proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", servindo a presente como carta de sentença.Custas \"ex lege\".Ultimadas às diligências, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nId: 130724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.002091-8 - IVONE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X MARIO DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Traga a requerente a certidão de dependentes junto ao orgão de previdência do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.206.002620-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X JESSE PEDRO BARBOSA DOS SANTOS Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 129. 2) Tendo em vista o que consta de fls. 130/131, comprovando o terceiro interessado sua titularidade sobre o bem, recolha-se por ora o mandado de busca e apreensão. Ao autor sobre as alegações do terceiro interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007195-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HENRY DE ALMEIDA FERNANDES MANDADO DESENTRANHADO. PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001014-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO LOPES SIMOES AGOSTINHO Despacho:Tendo em vista o caráter intinerante da presente, bem como o teor da certidão retro, dê-se baixa e encaminhe-se ao Foro Regional de Bangu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001441-4 - NOEME LOIOLA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2000,00 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.005460-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANANIAS MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indique o requerente o valor em dinheiro do bem descrito às fls. 03 para análise do pedido de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.206.002499-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ATHILLA CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:...Assim, convolo a presente ação em depósito, nos termos do art. 4º da lei de regência. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003893-3 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA ALICE DE SENA Ao autor para que recolha as custas referentes à expedição dos ofícios (R$ 27,92 APCJ, conta 0711-2 + 10% CAARJ), ou diga se pretende retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.206.007514-3 - MODULAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). PAULA FARIAS PEREIRA (RS-055658), Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356)) X SAMPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VEBHAM AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA:ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA = 12,24; CAARJ = 1,22; CAMPO 34 = 600225174-9; CAMPO 47 = 0,61; CAMPO 35 = 567300124-3; CAMPO 48 = 0,61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001572-9 (8854) - FRANCISCO ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Decisão:...procedo, tão-só, a exclusão do televisor, mantendo a afetação em relação aos demais bens. A ausência de impugnação por ação autônoma e estando os bens devidamente avaliados, diga o exequente se deseja a sua venda por oficial de jutisça, com despensa da publicação de editais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007024-8 - ELIANE DE SOUZA PAULA, JORGE ANTONIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:1-Abra-se o 2º volume dos autos.2-Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.007932-5 - JHONNATA ANTONIO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Às partes sobre proposta de honorários (22 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.206.004216-1 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X PAPE LIVROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052) Decisão:Fls.: 22/24: Mantenho a tutela deferida pelos seus próprios fundamentos. Assim, nada a reconsiderar. Recebo o presente como agravo retido. Anote-se. ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.206.005700-1 - MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) TENDO EM VISTA QUE A INTIMAÇÃO PARA PARTE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL É REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, VENHAM AS CUSTAS NECESSÁRIAS. (R$ 12,24 NO CAMPO 37 + 10% CAARJ)... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.206.000180-2 - RENATO GALVÃO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). NYDIA GUIMARAES PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-018649)) X ARAO FERREIRA DE AVILA NETO E OUTRO Decisão:Fls. 97/98- Cumpra-se corretamente o despacho de fls 95, retificando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2000.206.000210-1 (9993) - KAISER ROBERTO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELY NOVELLY CANTHE (RJ-071613), Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X SERGIO ROBERTO GOMES DE FIGUEIREDO Despacho:Tendo em vista a data do documento de fls. 17, bem como a ausência de resposta dos ofícios àquela entidade, traga o autor, em 10 dias, o endereço atualizado da entidade, para que, se for o caso, se proceda a apreensão das informações solicitadas . \r\n\r\nProc. 2001.206.003240-5 - Inventariante: ALTAIR MAGON ELIAS MAGON E OUTROS X ANGELINO FURTUNATO MAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). ARMINDO DE CANNELAS FILHO (RJ-051137) Decisão:Tendo em vista a concordância de todos os herdeiros, reconsidero a nomeação de fls 110. Assim, defiro a inventariança a herdeira Azenir. Lavre-se o termo. Após a fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.206.002127-6 - EVA FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F)) X PAULO RODRIGUES PEREIRA Falta recolher R$ 0,5 (0727-8) mais 10% da CAARJ (Dr. Leandro Gonçalves da Costa - OAB/RJ 111.435) \r\n\r\nProc. 2005.206.003080-6 - JANEI BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X GUIMAR FRANCISCA LUIZ BAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.206.000384-5 - ODUVALDO DE AZEVEDO BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ALICE DOS SANTOS BELLO Despacho:1- Defiro a JG.2- Nomeio o requerente como inventariante.3- Lavre-se o termo.4-Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002014-1 - ADRIANO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X SOLANGE RIBEIRO DUARTE Despacho:Pela MMª Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista a não devolução da precatória de intimação do autor para prestar depoimento pessoal (fls. 62), redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007, às 15:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado sobre a nova data. Cientes os presentes, inclusive a testemunha Gláucia Lessa\". Publique-se. Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 14:50 Horas, que vai devidamente assinado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001025-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X MANOEL GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532) Os autos encontram-se arquivados, maço 1396. Recolham-se as custas, no valor de R$ 17,49 - Cód. de Receita - 0727-8 e 10% da CAARJ (R$ 1,74) - Dra.Mariana Dias Vieira - OAB/RJ 121.231 \r\n\r\nProc. 2006.206.008065-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEILSON TRINDADE Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): ATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-0 R$ 12,24 + 10% CAARJ / CAMPO 34 - 600225174-9 CAMPO 47 R$ 5% CAMPO 41 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.206.006427-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)), RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELITA CARDOSO LEÃO (BA-003708), Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767)), RCI BRASIL LTDA), RAQUEL DE OLIVEIRA Decisão:1- Tendo em vista o erro material constante da decisão de fls 189, item 1, retifico a referida decisão para que conste a homologação da desistência em relação a ré RCI BRASIL LTDA. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se.2- Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova testemunhal, bem como a prova suplementar a serem depositadas em 10 dias. Designo AIJ para o dia 19/04/2007 as15:30 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005946-0 - JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTILOS FINANCEIRA), BICBANCO Ao 2º réu sobre fl. 81 (retificação do nº da conta) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.002918-1 - ISABEL MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAS DE R$ 2000,00 \r\n\r\nId: 130673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.000581-9 - WILZA DE LOURDES SUVOBIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702) Decisão:... DEFIRO o parcelamento do débito alimentar atualizado às fls. 155, em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, a serem descontadas diretamente em folha de pagamento do executado e depositadas em conta bancária em nome da exequente, que esta vier a fornecer.Expeça-se ofício ao empregador para desconto das parcelas referentes ao parcelamento na execução, sem prejuízo do pensionamento atual.Intime-se a exequente para retirar o ofício. ... \r\n\r\nProc. 2003.206.004600-7 - FABIO HENRIQUE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X JOVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HOMOLOGO o acordo de fls. 95, ratificado pelo executado às fls. 102, com o qual não se opôs o Ministério Público às fls. 103, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.206.007555-0 - BRUNO RICARDO FIRME IRENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RICARDO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Decisão:Os argumentos utilizados na justificativa de fls. 81/82 não socorrem o executado. Por outro lado, tendo que pagar as prestações vincendas, o parcelamento na forma apresentada, como bem diz o Ministério Público, torna-se razoável. .Assim, intime-se o executado para depositar em Juízo no prazo de 48 horas, a primeira de quinze parcelas, sem prejuízo do pagamento das prestações vincendas, observando o débito atualizado às fls. 85vº, a fim de evitar a imediata decretação da prisão.Para tal, expeça-se guia, comprovando o recolhimento no prazo mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.206.003450-0 - MILEIDE DA SILVA FREITAS E OUTROS X WAGNER DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.206.003464-0 - CLOVES NUNES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CLOVES NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIONISIO NETO (PE-011994) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.206.006313-5 - MIGUEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X ALEXANDRE ALTO DIAS Despacho:Às advogada da autora para que regularize fls. 33, cumprindo o art. 37 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.206.007313-0 - PEDRO MAIKON DA SILVA VITORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORRES (RJ-052382)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA VITORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ROBERTA G.F.DR OLIVEIRA (RJ-142925E), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.206.003045-4 - EMANUELE MARQUES CARVALHO OCANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO OCANHA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Decisão:... razão pela qual SUSPENDO O DECRETO PRISIONAL de fls. 78, mantido às fls. 92. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.002175-3 - FELIPE FALBO SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GINA GOMES SOUZA TELES (RJ-129864)) X FELIPE FALBO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.000176-9 - MONICA FRAGA DOS SANTOS DIB DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X CLAUDIO DIB DA COSTA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 15% (quinze por cento) para a filha menor e 10% (dez por cento) para o cônjuge mulher, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da primeira autora e representante legal da menor.Designo o dia 30/03/2007, às 14:20 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da primeira autora, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.000795-4 - INGRID COSTA SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser depositado em conta bancária em nome da representante legal da menor, todo dia 10 do mês subsequente. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 14:20 horas. Cite-se/Intimem-se, sendo que o réu através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.206.000881-8 - CAROLINE FRANCISCO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X NILSON PLACIDO ALVES Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 30/03/2007, às 09:30 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nAnulatória C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2007.206.000534-9 - AFFONSO GONCALVES SOARES, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584), Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) Decisão:Considerando a certidão de fls. 41vº, in fine, defiro o prazo de 10 dias para complementação das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.004307-4 - ALVARO JOSE DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:Designo o dia 09/05/2007, às 14:50 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.006784-9 - ADEMIR CANDIDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X ANA LIRO DOS SANTOS ANDRADE Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 24/05/2007, às 15:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.005060-0 - JOATAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X IVONETE DA SILVA DOS SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Venha aos autos certidão de casamento atualizada.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.206.001102-9A - EUZENI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.002629-3 - BEATRIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X OLIVIO DE OLIVEIRA Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.003557-0 - JULIANA DE LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788)) X ALEXANDRE NEVES TERRA Decisão:HOMOLOGO a proposta de pagamento do débito de fls. 56vº, que contou com a concordância da exequente, fls. 65 e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.006983-8 - MOISES PINTAGUI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CASSIO LOROTONDA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774) Despacho:Designo o dia 10/05/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004833-3 - EDSON BRASIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X FABIOLA DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DECLARO Edson Brasiel Ferreira EXONERADO do dever alimentar em relação as filhas Fabíola de Carvalho Ferreira e Fabiana Brasiel Ferreira, mantendo o pensionamento ao filho Fabio Carvalho Ferreira, no percentual de 10% sobre os seus ganhos, conforme determinado na sentença de fls. 12. Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento definitivo dos descontos em relação às filhas Fabíola de Carvalho Ferreira e Fabiana Brasiel Ferreira, esclarecendo que deverá permanecer o pensionamento ao filho Fabio Carvalho Ferreira no valor equivalente a 10% sobre os seus ganhos, conforme determinado na sentença de fls. 12. Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.206.000874-0 - CLAUDIO WILIAN DORBACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X TATIANE SOARIA TARDIO DOS SANTOS DORBACAO Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos, dos quais se pretende exonerar, bem como cópia da certidão de nascimento da alimentanda. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.206.008454-5 - MARISTELA ALVES DO AMARAL, JULIA DE GOUVEA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:À requerente para que esclareça qual o interesse da requerente em exercer a guarda da menor, uma vez que, ao que parece por fls. 27, os genitores residem com a menor, juntamente com a requerente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.006043-2 - ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X ALBA VALERIO MACHADO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Indefiro o desentranhamento de fls. 34, 181 e 217, por se tratarem de documentos firmados pela própria autora, além de serem essenciais ao processo, bem como de fls. 167, 225/235, por se tratarem de documentos produzidos pelo Juízo, Desentranhem-se fls. 8, 12/14 e 168, substituindo-as por cópia, entregando-as a autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.206.003890-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA D MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LIRA FILHO (RJ-012860)) X WALMIR SANTOS REIS DE MENEZES Decisão:Fls. 167/168, quando da realização da perícia, diga o Sr. Perito se é aconselhável, em relação à saúde mental do interditando, o retorno para a companhia da esposa e filha, no momento.Renove-se a curatela provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias.Com o laudo pericial, dê-se vista as partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.001540-0 - MONIQUE CRISTINE MIRANDA BURLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALGISA MIGUEL DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando a comprovação pela advogada do primeiro, segundo, quarto, quinto, sexto e sétimo réus da existência de outra audiência anteriormente designada para a mesma data, em horário próximo, fls. 157, redesigno a audiência para o dia 05/06/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.003481-9 - TATIANE XAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X NEIDE GOES VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo o Agravo Retido interposto pela terceira ré.À autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.206.006333-0 - CAMILA MACHADO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Decisão:Às partes para que informem se têm outras provas a produzir, justificando-as, considerando o laudo do exame de DNA, não impugnado, que apontou a existência de vínculo genético entre a autora e a ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006948-6 - JOAO VITOR DORBACAO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X GIOVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINA MARIA VIANA PEREIRA (RJ-043898) Decisão:Considerando o teor do laudo de fls. 35/35vº e a presença do perigo na demora dada a urgência decorrente da necessidade de alimentos, defiro a antecipação de tutela e fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo o dia 30/03/2007, às 14:10 horas, para a realização da audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.001008-4 - CARLA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X MAURO SERGIO DA COSTA), KAUANE SOARES DA COSTA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 13/03/2007, às 15:40 horas, para Audiência de Justificação.Cite-se/intimem-se, inclusive as testemunhas, devendo ser esclarecido ao réu que deverá comparecer a audiência acompanhado da menor.. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004636-6 - MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X WELLINGTON FARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 29/05/2007, às 14:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido e o curador do autor para que traga aos autos o termo de curatela definitivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000882-0 - ANTONIO JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X MICHELLE CHERMUT DIAS), MAYCON RENERE CHERMUT DIAS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 08, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.004194-6 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000495-3 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR HUGO NUSS DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda a inicial, fls. 16.Defiro a gratuidade de justiça.Retifique-se no D.R.A o polo ativo para excluir dele Alicemar Carvalho da Rocha.Cite-se.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público.Após, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007031-5 - CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X DANIELLE DO NASCIMENTO RODRIGUES Despacho:Designo o dia 13/04/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008443-0 - JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X ROBERTO TAVARES MEIRELES Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos que se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.206.002317-2 - FLUMENCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SIMONE DE LIMA DE CARVALHO Decisão:O dever alimentar decorrente do pátrio poder se extingue ex vi lege com a maioridade.Entretanto, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 25 anos de idade, se o alimentando estiver cursando alguma faculdade.No caso em tela, o alimentando, devidamente intimado não se manifestou sobre estar ou não cursando nível superior, servindo o silêncio como resposta negativa.Isto posto, DECLARO Flumencio de Carvalho EXONERADO do dever alimentar em relação ao filho Fernando Lima de Carvalho.Expeça-se ofício ao empregador, fls. 42, para cancelamento definitivo dos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.206.003821-2 - ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PATRICIA MEYER SANTOS FERNANDES) Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se, inclusive para que o autor esclareça a ação mencionada às fls. 03 quanto a paternidade do filho, trazendo aos autos cópia da inicial, bem como a atual fase do processo. \r\n\r\nId: 130676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2006.206.003561-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n2003.206.002371-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nELISA SANTOS DE CARVALHO - RJ076938 \r\n\r\n2006.206.003257-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2004.206.000769-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nNADIA REGINA DA COSTA - RJ110845 \r\n\r\n2006.206.002064-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA - RJ079802 \r\n\r\n2004.206.000727-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJORGE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ036293 \r\n\r\n2005.206.003129-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE MATTOS - RJ087761 \r\n\r\n2006.206.006348-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALINE PENNA - RJ119520 \r\n\r\n2003.206.006309-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSIMONE MARINS GOMES DURÃO - RJ108365 \r\n\r\n2003.206.003468-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS - RJ116784 \r\n\r\n2003.206.001557-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2006.206.006678-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS - RJ138307 \r\n\r\n2006.206.006736-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nId: 130677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.206.004185-5 - MP, Assistente de acusação: DR. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGÓRIO - OAB/RJ 115.575 X ROBERTO LUIS DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...ISTO POSTO e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 02/2-A para PRONUNCIAR, ROBERTO LUÍS DE ALMEIDA NASCIMENTO, por infração às sanções do artigo 121, caput, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.206.006855-8 - MP X MARCO ANTONIO MELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)), NILSON PEREIRA CORREA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento pelo acusado das condições estipuladas na proposta de transação penal, tem-se que a Ação Estatal alcançou seu objetivo...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCO ANTONIO MELGADO DE CARVALHO... \r\n\r\nProc. 2007.206.000537-4 - MP X JORGE FELIPE LOUBACK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Decisão:Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 07/03/2007, às 13 horas. Citem-se e Intimem-se os acusados... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.206.003989-7 - MP X ARTUR CAMARGO DE SOUZA, ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Despacho:ABRA-SE VISTA À DEFESA PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.206.008364-4 - MP X LUIS CARLOS BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) A Defesa do Réu para que apresente as devidas Alegações finais no prazo de Lei. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.206.002378-6 - MP X HUMBERTO TJIE A NJIEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:ABRA-SE VISTA À DEFESA PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.206.006290-4 - MP X JORGE LUIS FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Fls. 229. Intime-se o réu com urgência para tomar ciência da renúncia de seu patrono... \r\n\r\nId: 130674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.206.003028-4 - MP X ELIEZER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Despacho:VENHAM, POIS, AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.206.005448-3 - MP X MARCOS EDUARDO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 254, VERSO, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, C/C; Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício...; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2006.206.008126-0 - CATIA REGINA DA SILVA BATISTA X ALOISIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (RJ-146696E) Decisão:Vistos etc...Trata-se de procedimento instaurado por iniciativa de Cátia Regina da Silva Batista, qualificada nos autos em referência, por possível responsabilidade penal atribuída a Aloísio Rodrigues da Silva.Da narrativa constante de peça nominada de \"queixa-crime\" verifica-se que fazendo o juízo de prelibação, chega-se a conclusão de que os fatos narrados são tipos penais de natureza pública incondicionada. Assim, acolho, na totalidade, as razões do MP e rejeito a queixa-crime ante a ilegitimidade ativa ad causam, e, em conseqüência, determino a baixa e encaminhamento do presente feito à Central de Inquéritos desta Regional como peça de informação. Procedam as diligências próprias. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.206.003927-5 - MP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA M DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X TATIANA DA SILVA) CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 13/03/2007, 13 HORAS \r\n\r\nId: 130675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.014.010586-5 - GILBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X IMOBILIARIA PARQUE SANTO ANTONIO LIMITADA Decisão:Remarco a audiência designada (fl.23) para o dia 17/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.014.008081-9 - NILSON AZEVEDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Ao requerente sobre a petição do perito às fls. 14( honorários). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.011519-9 - ISABELE TEREZINHA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X ELEMILTON ASSIS GOMES DA SILVEIRA Despacho:Regularizada a representação processual da Requerente, ante a promoção retro do M. P., à c. I.. \r\n\r\nProc. 2002.014.015102-7 - MARIA ISABEL AZEREDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X Falecido: FREDERICO CASTRO PECLY Sentença:Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.009546-4 - JAQUELINE PEREIRA SCALA FRANCISCO E OUTRO X Falecido: MARIA IRLEI SCALA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-121800E) Sentença:Sentença...Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.012363-0 - THAIS RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Ao requerente sobre os ofícios da FENASEG às fls. 62/63. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.031880-5 - M.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X Falecido: A.O.V.N. Sentença:SENTENÇA...Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (f.35) e do Minis tério Público (fls.36/38), defiro parcialmente o pedido de fls.02/04, formulado por MARIA GISELDA AGUIAR RIBEIRO e determino seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto à Caixa Econômica Federal o saldo de R$ 200,00 (duzentos reais - f.22/24), relativamente ao FGTS em nome do finado Alci de Oliveira Viana Neto, com os acréscimos que houver. Outrossim, tendo em vista que a requerente já obteve alvará para receber as verbas trabalhistas deixadas pelo finado junto à municipalidade da Comarca de São João da Barra (f.18/19), indefiro o pleito de f.03, \"d\" e julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.032006-0 - ELISANGELA DE LIMA FALCAO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)), Falecido: ALDEMIR DIAS SANTANA Sentença:SENTENÇA.. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.009272-6 - EURIDES MARIA DOS SANTOS CONSTANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X Falecido: FLORDELINA DOS SANTOS CONSTANTINO Sentença:Sentença...Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, anexando-se cópia do ofício e documentos de fls.63/64vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017061-0 - MARIA RENILDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Sentença:SENTENÇA... Em face da prova documental produzida, do pagamento do ITD (f.26) e do parecer favorável do representante da Fazenda Estadual (f.29), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por MARIA RENILDA RIBEIRO DE SOUZA e determino seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto ao ABN AMRO REAL S/A a quantia de R$ 1.515,76 (mil quinhentos e quinze reais e setenta e seis centavos), relativamente aos títulos de capitalização elencados às fls.21/22, em nome do finado Gustavo Monteiro Martins, CPF nº 252169977-87, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.018547-0 - ELOIZA ELENA CORREA DE VASCONCELOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X Falecido: EDWARD PAIVA BARRETO Diga o autor sobre promoção ministerial de fls.13v. \r\n\r\nProc. 2005.014.019914-6 - MARCIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA X Falecido: MARIANA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GONCALVES LIMA (RJ-003071D) Diga o autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.007555-1 - LEILA MARIA DE SOUZA CARVALHO, ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Falecido: ANTONIO DE CARVALHO As partes sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.014.012562-1 - E.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Falecido: M.G.B. As partes sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.014.014784-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AILTA MARIA DE OLIVEIRA As partes sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.014.014901-7 - DIEGO DE SOUZA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X Falecido: JOSE MANOEL SOARES As partes sobre resposta do oficio \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.014.001091-4 (0967) - CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X RACHEL BARROS DE FREITAS TEIXEIRA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:Falem sobre ofício de fls. 373. \r\n\r\nProc. 2002.014.010709-9 - ORLANDO PINTO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X VILMA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Despacho:Digam os autores sobre os honorários referidos às fls. 86. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.008525-0 - CARLOS EDUARDO J. LOBO - ME (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Diga a Autora (fl. 222). I. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.012164-3 - LITORAL RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Despacho:Ante o tempo decorrido e o postulado à fl. 105. Cumpra-se a Ré o prometido à fl. 101/102, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.014.001092-6 (0452) - Inventariante: CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X Interessado: RACHEL BARROS DE FREITAS TEIXEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) RINALDO BARROS DE FREITAS Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1996.014.001233-9 (0708) - Inventariante: BENTA DO ESPIRITO SANTO CAETANO X ANTONIO GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500) Ao inventariante para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.014.001651-7 (1225) - Inventariante: GIZELLE PEÇANHA GIMENES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DO REGO BARROS (RJ-086900)) X ALBA DE OLIVEIRA PEÇANHA Ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 1998.014.001766-4 (3181) - Inventariante: NELI GONÇALVES RIBEIRO, Cessionário: ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS BEDILNA GONÇALVES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X ADORELINA RIBEIRO GONÇALVES Despacho:À inventariante sobre o esboço de partilha de fl. 34/44, ante às cessões de direitos hereditários e ações de fl. 57/60 e 100/102. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.006231-8 - Inventariante: AMAURI MACIEL SALES (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X EDMEA MACIEL SALES Sentença:SENTENÇA... Cuida-se do inventário sob forma de arrolamento dos bens deixados por falecimento de EDMEA MACIEL SALES em que é inventariante AMAURI MACIEL SALES. O esboço de partilha de fls.95/96, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado. Isto posto, estando pagos os tributos e inexistindo débito junto ao Fisco (certidões - f.110 e 114), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha em termos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.007300-6 - Inventariante: SONIA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X MANOEL JOSE GOMES Decisão:Face a documentação acostada e o parecer supra da Fazenda Estadual, defiro a J. G. postulada. Traga a inventariante a partilha dos bens. Após, digam os interessados, voltando-me, a seguir, em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.009783-9 - Inventariante: JOSE CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X JOSE DA SILVA FERNANDES E OUTRO Sentença:Sentença...Por isso, estando pagos os tributos (fls.46, 55, 56, 61, 65/71), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha em termos e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015574-8 - Inventariante: DALTON DA SILVA PINTO JOSÉ CLÁUDIO SOUZA PINTO X JOAO BATISTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Sentença:SENTENÇA... Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO BATISTA PINTO e ANTONIA BIANCA DA SILVA PINTO em que é inventariante DALTON DA SILVA PINTO, todos nomeados à f.02.O esboço de partilha de fls.03/05, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado. Por isso e considerando que o débito fiscal indicado na certidão de f.57 não foi inscrito pelo número do CPF do inventariado João Batista Pinto e que dito débito foi lançado na cidade de Rio Claro ao passo que o inventariado residia nesta Comarca e considerando ainda o teor da manifestação da Fazenda Estadual (f.59vº) e os documentos de fls.53, 56, 57 e 58, estando pagos os tributos, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Sem custas. Transitada em julgado e pagas as custas expeça-se o formal de partilha em termos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.014.018810-9 - Inventariante: NILZA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ODILON BARBOSA DA SILVA Ao inventariante para regularizar o CPF do falecido, cf. certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.014.011446-5 - Inventariante: ODILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X EMILIO PESSANHA Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.014.015385-9 - Inventariante: RICARDO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X LOURDES DE SOUZA ROCHA ELLWOOD Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso e também providenciar as procurações dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.014.003205-8 (5505) - MARILÂNDIA CAMPOS PONTES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X LENIRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.006949-9 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X REGINA LUCIA PEREIRA NANI (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103) Despacho:Diga a Ré (fls. 151/153). I. \r\n\r\nProc. 2003.014.015143-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FRAGA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor a que título Nilza Batista Rosa da Silva e Sérgio Luiz Lisboa Fraga ocupam o pólo passivo, uma vez que não subscreveram o contrato de financiamento cuja cópia se vê à f. 06/06vº e que inexiste inventário dos bens deixados pelo finado Luiz Carlos Fraga (Certidões-fls.33,39 e 40). I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.018733-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X WAGNER DE SOUZA PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.014.018849-3 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Ao autor para recolher as custas de remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.014.028708-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X IVANY PACHECO BRASILEIRO Ao autor/interessado para acompanhar a diligência de busca e apreensão, porque o mandado está sendo desentranhado pela TERCEIRA vez. \r\n\r\nProc. 2006.014.004279-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAYME ALMEIDA NETO Sentença:S E N T E N Ç A: Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada e considerando que o autor mudou de endereço sem comunicar a este juízo, o que inviabilizou sua intimação para impulsionar este feito (certidões de fls.27 e correspondência de fls.29/30), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de JAYME ALMEIDA NETO, nomeados à f.02. Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004764-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCIO MONTEIRO MANHAES Sentença:SENTENÇA ... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/14 e 24 e considerando que ainda não transcorreu o prazo para resposta, homologo o pedido de desistência formulado às fls.23 e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente busca e apreensão - alienação fiduciária proposta por B. V. FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARCIO MONTEIRO MANHÃES, todos nomeados às fls. 02.Custas pelo Autor. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005130-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMARILCE FERREIRA PINTO Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.014.006587-9 - B.V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ARGEU LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES Sentença:SENTENÇA... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/12vº, 13/14, 22 e 25 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, acolho o pedido de f.24 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ARGEU LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES, nomeados às fls.02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007284-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FATIMA REGINA CRESPO BORBA Sentença:SENTENÇA ... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/12vº, 13, 14 e 24/25 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de f.29 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de FÁTIMA REGINA CRESPO BORBA, nomeados à f.02.Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008156-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIÃO SOARES CARVALHO Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06/06vº e 11 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.20 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de SEBASTIÃO SOARES CARVALHO, nomeados à f.02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008458-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIO MEIRELES NUNES Sentença:SENTENÇA ... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.14/15vº, 16 e 17 e considerando que ainda não transcorreu o prazo para resposta da parte ré e tendo em vista ainda o teor da petição de fls.22, julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de FABIO MEIRELES NUNES, nomeados à f.02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008477-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SIQUEIRA & SAMPAIO REFOR E CONSTR LTDA Ao autor para providenciar cópia da petição de fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.014.008962-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/15 e considerando que a ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado às fls.21 e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente busca e apreensão - alienação fiduciária proposta por B. V. FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA, todos nomeados às fls. 02. Custas pelo Autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009804-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA IZABEL DE SOUZA NISTALDO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca, porque a anterior não foi cumprida pela falta de meios, segundo certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.014.009843-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CRISTIANE LEITE Sentença:SENTENÇA ... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/15 e 25/28 e considerando que a ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado às fls.30 e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente busca e apreensão - alienação fiduciária proposta por B. V. FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de CRISTIANE LEITE, todos nomeados às fls. 02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010145-8 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FLAVIO MANHÃES DE SOUZA Sentença:SENTENÇA ...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/12vº, 13/14, 15, 27/27vº e 28/29 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de f.31 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de FLÁVIO MANHÃES DE SOUZA, nomeados à f.02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010287-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HELENA BOTELHO DE FREITAS Despacho:Intime-se o autor para cumprir o prometido à fl. 28 no prazo de 48:00 hs, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011153-1 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE CARLOS GOMES DE ARAUJO Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/14 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado às fls.20 e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente busca e apreensão - alienação fiduciária proposta por B. V. FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JOSÉ CARLOS GOMES DE ARAÚJO, todos nomeados às fls. 02. Custas pelo Autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012660-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAYVISON VELASCO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA ...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/09 e 17 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado às fls.27 e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente busca e apreensão - alienação fiduciária proposta por BANCO FINASA S/A em face de DAYVISON VELASCO DOS SANTOS, todos nomeados às fls. 02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015158-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA DA PENHA DE AZEVEDO SILVA Ao autor para autenticar fls. 08/10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.002836-0 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (SP-066392)) X NAJLA GOMES HADDAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a guia de depósito às fls. 189. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010459-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DAIANA DA SILVA SOARES Sentença:SENTENÇA ...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/12vº, 13/14 e 15 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de f.22 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de DAIANA DA SILVA SOARES, nomeados à f.02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.004433-8 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X K. I. Q. COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Sentença:SENTENÇA... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.06 e f.173, homologo o acordo constante da assentada de f.172, desta ação de cobrança proposta por ÁGUAS DO PARAÍBA S/A em face de K.I.Q. COSTURAS INDÚSTRIAIS LTDA nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.004436-3 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ESCOLA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639) Despacho:Comprove-se a Ré o alegado à fl. 196. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.028637-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X PEDRO CABRAL RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Ao Autor para cumprir na íntegra o despacho de fl. 109. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019825-7 - GABRIELA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Digam os réus se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.014.022964-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CEA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE CEREAIS LTDA ME. E OUTROS As partes sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.014.025724-9 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X POSTO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.004605-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RITA DE CASSIA LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:R.H.Redesigno a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 25/04/2007, às 14:15h.Citem-se e intimem-se, por mandado, observando-se o postulado à f.38. \r\n\r\nProc. 2006.014.005985-5 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER X PARQUI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes sobre a composição do acordo noticiado na assentada de fls.30, entendendo que o silêncio significará o prosseguimento com a designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.007680-4 - DANILO GAMBOA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a documentação acostada e o parecer da Fazenda Estadual de fls.41, defiro provisoriamente a JG postulada as fls.3/4. Designo a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 02/05/2007, às 14:15 h. Cite-se e intime-se expedindo carta precatória e mandado em termos. \r\n\r\nProc. 2006.014.009872-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ANDRADE BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.014.010254-2 - ANIBAL ZACCARO NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X CONDOMINIO SANTA EDWERGES Ao autor para recolher a complementação das custas processuais: Taxa judiciária: 118,40 - A.E.V.C. 17,89 - Oficial de Justiça: 0,35 - CAARJ/RJ: 1,36 - Acrécimos de 20%: 1,00 (aud. 19/04/2007). \r\n\r\nProc. 2006.014.010656-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA - (EDIFICIO SOLAR DA BARONESA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ROBSON PAES LEME BAPTISTA), MARIA DE FATIMA GONCALVES PAES LEME BAPTISTA Decisão:Remarco a audiência designada (f. 44), para o dia 15/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.014.001089-6 (1224) - CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X JUDSON DE FREITAS SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Diga o exequente sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nCobrança, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.014.000013-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH FLAT SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:R.H.Designo a audiência prevista no art.331 do C.P.C para o dia 13/03/2007, às 10:40 horas. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações, uma por mandado e outra por carta. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.022432-3 - RONALDO FREITAS SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:R.H.Designo a audiência prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 13/03/2007, às 10:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015205-3 - THIAGO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.002704-0 - ESPOLIO DE JOSE DIAS TERRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ESPOLIO DE ALICE SEPULVEDA FLORIDO TERRA Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C., para o dia 20/03/07, às 10:00 horas. Intimem-se todos. Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações por mandado (aud. 20/03/2007) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007163-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANGELINA BARBOSA CHAGAS Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, face a diligência negativa noticiada pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 27/02/2007) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.013523-1 - MARIA HELENA TEIXEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Esclareça a Ré o objetivo da perícia especificada à fl. 92. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.000772-9 - PETERSEN E OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA (RJ-125787)) X VIVO S.A. À parte autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 75,22; Caarj (0201-4) = R$ 7,52; Distribuição (cta. 6174-33430-7) = R$ 17,45; Taxa Judic (0101-6) = R$ 50,12; FUNPERJ (cta. 6002-25174-9) = R$ 3,79 = TOTAL R$ 154,10. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.006903-4 - KARINA GONZALEZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista que houve o integral cumprimento do acordo constante de fls.29/30, julgo extinta pelo pagamento esta ação declaratória c/c indenização por danos morais e repetição de indébito proposta por KARINA GONZALEZ AZEVEDO em face de FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA, nomeados à f.02. Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.015050-7 - EDINO GOMES RANGEL NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Ao Autor: retirar mandado de pagamento. Ao Réu: pagar as custas devidas, sendo: Distrib. (0723-7) = R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) = R$ 225,67; Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; Caarj (0201-4) = R$ 23,26; Ato dos Distribuidores (cta. 6174-33430-7) = R$ 17,45; Acréscimo 20% (cta. 3403-14129-8) = R$ 3,49; Taxa Judic (0101-6) = R$ 220,98; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 9,18; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,87 = TOTAL R$ 507,88, bem como retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Dano com Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.009889-7 - JORGE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.008256-7 - WALTER ROCHA FROES (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-116483), Dr(a). GUSTAVO RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-136346), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Decisão. Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/05/2007 às 14:30 horas. ATutela antecipada será apreciada após a resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, desconstitutiva C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.011375-8 - EDNA GOMES DE COUTO MELLO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X RIGHT PLCE CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Diga o autor sobre devolução da precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.014.000715-7 (6052) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS FERREIRA PECANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Ao autor para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.014.015064-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447)) X ALCI CERQUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309) Sentença:SENTENÇA ... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.17/17vº, 18, 19, 34 e 67 e considerando que houve integral cumprimento do acordo de fls.147/149, julgo extinta, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de ALCI CERQUEIRA VIANA, nomeados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.013194-3 - CONDOMINIO CDT - CENTRO DE DIAGNOSE E TRATAMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X FERREIRA, TAVARES & GUZZO LTDA Ao autor: xerox de fls. 66 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.000330-0 - EUNICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ANTONIA DA SILVA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Vindo os autos a afirmação de pobreza será apreciada a J. G. postulada. Diga, pois, a autora. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005724-2 (7539) - LUIZ ALBERTO PERES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)) X EDMAR ALBINO ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)), Fiador: IEVER NOGUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA ... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.04 e considerando o silêncio dos réus (certidões - f.69), homologo o pedido de f.67 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança proposta por LUIZ ALBERTO PERES DE SIQUEIRA em face de EDMAR ALBINO ANGELO e AURICEIA VAZ DUARTE ANGELO, todos qualificados à f.02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.014.020945-7 - NILTON DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MARIA CRISTINA SA DE AQUINO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Às partes para efetuarem o pagamento das custas remanescentes, nos seguintes valores: R$ 73,45 - OJA; R$ 7,13 - CAARJ; R$ 158,12 - TX. JUD. ; TOTAL - R$ 238,91. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.006634-3 - CUPERTINO MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X ALMIR ANDREAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.027122-2 - USINA SAO JOSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA, AÇUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE LTDA - COOPCAAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Ao autor para recolher as custas referentes a três intimações por mandado (aud. 14/03/2007) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.029445-3A - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Despacho:R.H.Aos Exceptos.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000114-5 (3330) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026505), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X PAULO CESAR CARREIRA LOBO Ao exequente sobre a resposta do BACEN às fls. 78. \r\n\r\nProc. 1998.014.001221-6 (2999) - NIZETE MARIA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)) X MANOEL ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Sentença:S E N T E N Ç A...Tendo em vista a expedição de carta de arrematação em favor do credor (f.84/85), já entregue conforme recibo de f.86 e certidão de f.86vº e considerando ainda o recolhimento das custas remanescentes, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por NIZETE MARIA DA SILVA RICARDO em face de MANOEL ANTONIO GOMES, nomeados à f.02. Custas de lei. Cumpra-se o despacho de f.40 do apenso nº 3415/99. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.022025-8 - ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ANDREA PONTIXELLI RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA ... Tendo em vista a sentença hoje proferida nos autos em apenso, julgo extinta, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por ROSEFAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em face de ANDRÉA PONTIXELLI RANGEL, nomeados à f.02, ficando cancelada a penhora levada a efeito através do auto de f.37. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.001792-7 - IVAN MANHAES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X RAMOS ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao exequente sobre a certidão do OJA e petição do executado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.014.006768-2 - CREMILSON MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X MILTON CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:SEN TENÇA ... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.04 e considerando que o exeqüente recebeu os valores reclamados, como se depreende do termo de fls.13, julgo extinta, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução proposta por CREMILSON MOTTA DE SOUZA em face de MILTON CARVALHO DE OLIVEIRA, qualificados às fls.02. Custas pelo executado. Transitada em julgado e pagas as custas, desentranhe-se a nota promissória de fls.05, substituindo-a por fotocópia, entregando o original ao executado mediante recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007157-0 - MARLENE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X CARLOS JORGE RODRIGUES FERREIRA Despacho:Tendo em vista que o acordo, apesar de homologado, não foi cumprido, como certificado às fls. 24, não seria o caso de execução da sentença homologatória após prévia desistência do recurso de fl. 21/23? Diga, pois, a autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007390-6 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X VIVIANE CABRAL Ao exeqüente para recolher as custas referentes ao mandado de penhora (OJA - R$ 17,49 + 10% CAARJ), bem como fornecer cópia de fls. 42 a 45 para instruir o referido mandado. COPIAS FORNECIDA NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2006.014.008229-4 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA Sentença:(...)Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.07 e considerando a concordância do requerido, homologo o pedido de fls.29/31, da presente ação de execução de título extrajudicial proposta por BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA em face de JOSÉ CARLOS TEIXEIRA, nomeados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo homologado, voltem-me em termos e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.011565-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X EXPEL N S PAPÉIS E PLÁSTICOS LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.015689-5 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MARIA AUXILIADORA SOUZA AZEVEDO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.014.021144-4 - KODAK POLYCHROME GRAPHICS BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS PARA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Ao exequente sobre a petição do executado às fls. 48. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013725-8 - CLAUDIO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X BANCO DO BRASIL S/A À réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.015611-8 - SANDRA VALERIA LANATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) A parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.003481-7 - MARISA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CEG RIO ( GAS NATURAL) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)), TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), ROGERIO ZANDONA CUNHA), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), IRB- INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Fale a Bradesco Seguros sobre o postulado às fls.417/448.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.009206-4 - RAGOL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 177/178 \r\n\r\nProc. 2004.014.009674-4 - PRISCYLA BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) As partes sobre a complementação do laudo às fls. 194/196. \r\n\r\nProc. 2005.014.023669-6 - ELISABETE VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) A autora para trazer aos autos o seu enderteço atual, face a diligência negativa do Sr.Oficial de Justiça (aud. 06/03/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.025497-2 - DANIELE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre a petição e guia de depósito de fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2005.014.029756-9 - IBS BERNARDO ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X DEMILTON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor para juntar aos auitos suas declarações de IRPJ referentes aos últimos 03 anos . \r\n\r\nProc. 2006.014.000867-7 - ADRIANA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Sentença:Sentença...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a empresa ré a pagar em favor a quantia de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Em razão da procedência parcial do pedido as custas processuais e honorários advocatícios serão suportados pelos litigantes, isenta a autora em razão da gratuidade deferida à f.32. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002698-9 - RITA DE CÁSSIA BOECHAT BAPTISTA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X MARIA ESTER BALBI NUNES FERREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:R.H.Designo a audiência prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 14/03/07, às 10:40 horas. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de três intimações, por mandado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004649-6 - ANA CRISTINA DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X PEDRO EMILIO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR E OUTROS As partes para ciência do r.despacho de fl. 108: \" Atenda-se o postulado pelo M. P. (fl. 107vº). I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008517-9 - JOCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO CELULAR Decisão:Face a documentação acostada e o parecer supra, defiro provisoriamente a JG e verificada a existencia de \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" tambèm defiro a tutela postulada as fls.7, letra \"a\", referentes aos fatos da inicial, fixando, desde já, uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso o cancelamento da restrição não seja feito no prazo de 10 (dez) dias. A audiência prevista no art.277 do CPC será no dia 03/05/2007 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015841-9 - RENATO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Ao autor para complementar o valor da taxa judiciária que foi recolhida a menor, faltando recolher R$ 357,61. \r\n\r\nProc. 2006.014.023030-1 - SILVA E PAES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO ITAU S/A. E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 08/05/2007 às 13:45h. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Citem-se expedindo-se mandado e precatória em termos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.014756-5 - SELMA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176)) X INSTITUTO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Despacho:Digam as partes (fls. 66/69). I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, p/ cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.027867-8 - PFS PNEUS LTDA, PAULO FREITAS SILVA, PAULO FREITAS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C., para o dia 20/03/07, às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.012196-2 - SONIA LUIZ DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X CRISTIANO MACHADO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.021602-4 - IOLANDA BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA ... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.04, acolho o pedido de f.99 e determino seja expedido mandado de pagamento em favor da autora para levantar a quantia de R$ 46.100,43 (quarenta e seis mil e cem reais e quarenta e três centavos - f.101), depositada judicialmente pela ré à f.94, com os acréscimos que houver.Em razão do que foi acima exposto julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação indenizatória proposta por IOLANDA BATISTA RANGEL em face de CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, nomeadas à f.02, quanto à quantia depositada judicialmente à f.101. Custas de lei.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.019255-1 - RAPHAEL QUEIROZ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X JTM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:R.H.Face ao noticiado às fls.123, remarco a audiência para o dia 27/03/2007, às 10 horas.Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2005.014.019467-7 - SANDRO CARLOS ESPINOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.014.021695-8 - AUGUSTO ELIAS MONTEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X GILSON ALMEIDA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Ao réu em alegações finais, como determinado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.014.023953-3 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X A.S.B. S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ASB FINANCEIRA) (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Ao réu para recolher os honorários periciais às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.014.028895-7 - MARINETE CORDEIRO LEODORO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Ao réu para efetuar o depósito dos honorários do perito, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) . \r\n\r\nProc. 2006.014.004303-3 - JOSE EVERALDO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X LICIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) As partes dobre o laudo do perito às fls. 154/161. \r\n\r\nProc. 2006.014.007832-1 - MOACYR MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Diga o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.009261-5 - JOSE SILVIO MUNIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:R.H.Designo a audiência de conciliação para o dia 22/03/2007, às 10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010411-3 - FLAVIO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:R.H.Designo a audiência prevista no art.331 do CPC, para o dia 15/03/2007, às 10:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011340-0 - THAMIRYS AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA Decisão:Remarco a audiência designada (fl. 35) para o dia 15/05/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.002503-8 - MONICA DA SILVA VITORIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005), Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao patrono do autor para assinar o termo de rerratificação da inicial . \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.022927-0 - JORGE VIGNERON (PANIFICADORA SÃO JORGE) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Fale o autor sobre o agravo retido interposto à fl. 36/40. I. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por dano moral e a imagem \r\n\r\nProc. 2004.014.008365-8 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MULTIPLA MIDIA LTDA - JORNAL O DIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.014.000062-1 (4927) - Inventariante: ROSANA FARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) RENATO SIQUEIRA QUINTANILHA E OUTROS, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). CREMILSON SALVADOR BARBOSA (RJ-050243), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ____BRUNO P. PEDREIRA_____________________________________ (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042)) X OMAR PAIVA QUINTANILHA À inventariante para fornecer cópia de fls. 343/346, bem como recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória e do Mandado de Avaliação para a Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 1992.014.000561-2 (10089) - Inventariante: MARIA ERENILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOAO AUGUSTO BAPTISTA E OUTROS Ao inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1993.014.001014-2 (8934) - Inventariante: CELESTE CORDEIRO DA ROCHA SILVANA CORDEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X IRINEU ALVES DA ROCHA A Invte para trazer aos autos o seu endereço atual , face a diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça (aud. 28/02/2007). \r\n\r\nProc. 1999.014.003582-6 (3898) - Inventariante: KELY SIMONE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) LUIZ CARLOS CABRAL) X SILVIO ROBERTO CABRAL Despacho:Digam os demais interessados. I. \r\n\r\nProc. 2001.014.005694-6 (6793) - Inventariante: CREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CARNEIRO, Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X FRANCISCA MARIA CORREA Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de ultimas. \r\n\r\nProc. 2002.014.004406-5 - Inventariante: MARIO FRANCA BARROS X MARCELLA RANGEL FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Regularizada a representação processual dos Requerentes de fl. 2 face a maioridade civil alcançada (art. 5º, do C.C.), voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.008664-3 (7562) - Inventariante: PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MANOEL RIBEIRO FILHO Sentença:SENTENÇA ... Tendo em vista a concordância de todos os interessados (fls.215), homologo por sentença a retificação da partilha de fls.214, re-ratificada por termo às fls.216 deste inventario dos bens deixados por falecimento de MANOEL RIBEIRO FILHO, mantido no mais o decisum de fls.206. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o aditamento ao formal de partilha em termos. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.010014-7 (7466) - Inventariante: MARIA DA GLORIA MACHADO DA SILVA E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X JOSE ISMAEL RODRIGUES DA SILVA Ao inventariante sobre a avaliação, bem como apresentar as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2002.014.010705-1 - Inventariante: FIDELINA PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONIR CANEPA COUTO (MS-003420), Dr(a). MILTON COSTA FARIAS (MS-002931)) X WALTER ALVES CAMPOS Sentença:SENTENÇA ... Tendo em vista o item nº 03 do parecer do representante da Fazenda Estadual (f.72), o termo de renúncia de f.74 e a informação da secretaria deste juízo (f.76), determino a expedição de alvará para que a inventariante levante a quantia de R$ 5.085,10 (cinco mil e oitenta e cinco reais e dez centavos - f.47), relativa à restituição do imposto de renda referente ao exercício do ano 2001, ano calendário 2000, em nome do finado Walter Alves Campos, com os acréscimos que houver. Outrossim, considerando que inexistem outros bens a serem partilhados, julgo extinto nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, este inventário dos bens deixados pelo de cujus. Transitada em julgado, arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.000038-6 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA AGUIEIRAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ROBERTO RIBEIRO BARRETO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a Inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF, além de apresentar o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.014.024151-1 - Inventariante: MARILENE LOPES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) JOSÉ RUFINO LOPES DE CARVALHO, Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X JOSE RUFINO DE CARVALHO FILHO AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2004.014.007479-7 - Inventariante: MARIA JOSE MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ELCIO RIBEIRO BAPTISTA Ao inventariante para fazer a inscrição fazendária e atender a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.014.007888-2 - Inventariante: MARIA CARTOLANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: VEILIANE CARTOLANO DE ALMEIDA, Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X JOAO HUMBERTO DE ALMEIDA Despacho:A remoção da inventariante deverá ser formulado em procedimento próprio nos termos do C.P.C. (art. 996, parágrafo único). Diga, pois, a requerente de fl. 73. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.009672-0 - Inventariante: MARLI FERREIRA BATISTA NOGUEIRA JOÃO MARCOS FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X ALCIMAR FERREIRA BATISTA À inventariante para assinar termo de últimas a apresentar certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.014.019867-1 - Inventariante: DANIELE FEYDIT DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CELSO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) As partes sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.014.025538-1 - Inventariante: JAIME VIANA CABRAL LICI DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X MARIA DOS SANTOS MACIEL As partes para assinar termo \r\n\r\nProc. 2006.014.001095-7 - Inventariante: AMARO FRANCISCO DA SILVA X ALVARINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) Ao inventariante para providenciar as procurações dos cônjuges dos 2º,3º e 6º herdeiros, pois as mesmas não se encontram nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.012238-3 - Inventariante: NEILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X NELY BERNARDO DA SILVA E OUTRO À inventariante para assinar termo de ratificação das primeiras. \r\n\r\nProc. 2006.014.013387-3 - Inventariante: ZULEICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X FLORIANO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.022800-8 - Inventariante: HELOIZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X LEANDRO NOGUEIRA MENDES Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.010525-7 - Inventariante: LUCIANO BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X RITA BARROS RANGEL Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.013022-7 - Inventariante: PALOMA PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X ANACLETO RAIMUNDO ROSA Ao inventariante sobre o parecer da Fazenda Estadual \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.029628-7 - FELICISSIMA CUNHA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VASCONCELOS Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 25/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.000923-2 - PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X ADILSON CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624) Despacho:R.H.Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 14/03/2007, às 10:20 horas. Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações por mandado.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.014.002642-7 (7402) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Esclareça a Ré o objetivo da perícia especificada à fl. 84. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.023642-8 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao patrono do autor para cumprir o disposto no art.45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.011148-8 - CASA AGUAELUZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X BANCO DAYCOVAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir a carta precatória de citação do 2º réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.003068-4 (5820) - UBIGAS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Despacho:Digam as partes sobre o acordo prometido à fl. 96. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.006284-5 (7383) - CIREIA CLELBA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CADM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.008522-5 - AIRTON DUARTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CASALAR MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Sentença:SENTENÇA ... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.14 e considerando que houve integral cumprimento do acordo de f.183/184, conforme noticia o credor em sua petição de f.190, julgo extinta, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação monitória proposta por AIRTON DUARTE MACIEL em face de CASALAR MOTEL LTDA, nomeados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017259-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X PLUG IN NET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Digam sobre a manifestação do perito às fls. 196/200. \r\n\r\nProc. 2004.014.018426-8 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X RENATA ALVARENGA PEREIRA Ao autor para providenciar cópia de fls. 40 a fim de instruir o mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nProc. 2005.014.020272-8 - EDILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Esclareçam os réus que espécie de pericia pretendem, justificando-a. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.014.016777-5 - PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS (RJ-117567)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as, observando-se inclusive o acórdão proferido no usucapião em apenso.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitória \r\n\r\nProc. 2003.014.024317-9 - ESPOLIO DE IRINEU SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X ESPÓLIO DE JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 21/03/07, às 10:30 horas. Intimem-se todos. Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações por mandado (aud. 21/03/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022118-8 - SERGIO DIMITRIUS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações por mandado. Aos autores para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça (aud. 27/02/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.005480-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X ROBERTO FELICIO PERES Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014359-3 - ODILIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.015009-3 - MURILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Ao autor para dar andamento ao feito, haja vista que decorreu o prazo sem contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025628-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Deferido o pedido postulado à fl. 84 pela ré referente a devolução de prazo . \r\n\r\nProc. 2006.014.000715-6 - FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X ASES - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:R.H.Designo a audiência prevista no art.331 do C.P.C. para o dia 14/03/2007, às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012874-9 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.012458-2 - RITA MARIA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X JOFRE ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Diga o réu sobre a petição e documentos de fls.185/224 (art.398 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1985.014.000120-8 (7157) - MARIA DA PENHA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO TAVARES REBEL (RJ-034456)) X MARIA MADALENA DE ALMEIDA AMARO Sentença:SENTENÇA ...Tendo em vista que a autora é falecida, conforme certidão de fls. 47vº e considerando que o ilustre advogado não deu regular andamento ao feito (certidão de f.46), defiro o pedido de f.48 e julgo extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta reintegração de posse proposta por MARIA DA PENHA RANGEL PINTO em face de MARIA MADALENA DE ALMEIDA AMARO, todos nomeados às fls.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.002310-1 (3656) - SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X IGREJA BATISTA DO PARQUE BELA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) As partes sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2000.014.002426-8 (5417) - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X LENILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.014.006312-6 (7407) - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X JOSIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Decisão:Ao patrono do réu para juntar substabelecimento para regularizar a representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.015292-9 - I.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X I.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora para atender a Defensoria Pública (fl 43) \r\n\r\nProc. 2006.014.008582-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCELO SANTOS DA SILVA Sentença: Sentença... julgo, por sentença, procedente o pedido inaugural, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil pré-fixado e declaração de recebimento e aceitação n° 000014692828 e que se vê por cópia às fls.09/09vº, ficando convalidada a liminar deferida às fls.14 e cumprida conforme auto de fls.16.Incabível a condenação do réu no pagamento de indenização correspondente ao saldo devedor do contrato até sua efetiva integralização, em razão da rescisão contratual e a devolução do bem arrendado. Condeno, no entanto, o réu no pagamento das perdas e danos sofridos pela autora com a captação de recursos para aquisição do bem arrendado e das prestações vencidas e não pagas até efetiva devolução do veículo, a serem apuradas em liquidação de sentença, deduzindo-se o valor da venda do bem e também ao pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado da autora, fixados estes em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.006530-5 - MARIA JOSE MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MARLENE PEREIRA VITER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: RAIANE VITER RIBEIRO Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 18/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.001544-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE AMARO CARVALHO SILVA Sentença:Sentença...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente em parte o pedido inaugural, para tornar definitiva a posse do autor sobre o bem arrendado e condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários do ilustre advogado do autor, fixados estes em dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015465-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI BARRETO DE SOUZA Sentença:SENTENÇA ...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.07/08 e considerando ainda os termos da petição de fls.17 que também foi subscrita pelo réu, julgo extinta nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil esta ação de busca e apreensão proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MARLI BARRETO DE SOUZA, nomeados às fls.02. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008110-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408)) X CARINHA COMERCIAL LTDA. Ao autor em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.014.014788-0 - CLEUZA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466)) X EUCILEA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 13/03/2007, às 10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.005208-6 - THIAGO FERRAZ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X MARIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Decisão:A perícia médica foi requerida pelo autor, o que o abrigaria pelo pagamento adiantado da perícia (art. 19, do C.P.C.), no entanto, o autor se encontra sob os benefícios da J. G. (fl. 67), o que levará o Dr. Perito a receber os seus honorários quando da liquidação da sentença na forma da lei. Designo a A. I. e J. para o dia 12/07/07, às 14:30 hs. As partes deverá ser intimadas para os fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas arroladas serão intimadas por mandado. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.006334-5 (7307) - CLAUDIA LUCIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Desentranhe-se a petição de fl. 72, por ser cópia de fl. 71. Designo a A.I.J. para o dia 17/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.000026-1 - C.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X M.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Sentença:Sentença...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido inicial desta ação de reparação de danos proposta por CREMILCE RODRIGUES BELLIDO, CREMECILDA RODRIGUES FARIA SILVA e CLAUDECY RODRIGUES FARIA em face de MARIA DILSE COELHO BASTOS, nomeados à f.02, para condenar a ré a pagar aos autores, a título de danos morais, a quantia de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), sendo R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para cada um deles, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais a partir da citação. Tendo em vista que os autores decaíram em parte mínima do pedido condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado dos autores, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011320-1 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MULTIPLA MIDIA LTDA ( O DIARIO NORTE NOROESTE FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:R.H.Diga a parte ré sobre os documentos de fls.111/116 juntados pelo autor (art.398 do C.P.C.), voltando-me os autos a seguir em termos e conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028614-6 - JOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X MAGMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO (SP-244557), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ao 2.º réu: SANEADOR ...Vistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir.Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir de quem foi a culpa no acidente narrado na petição inicial e os danos experimentados pelo autor com causa em tal fato, o que deverá ser feito através de provas documental, pericial médica e oral.Para a perícia Médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessária,será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029646-2 - PAULA SARDINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) A autora sobre folhas 103 \r\n\r\nProc. 2006.014.001793-9 - LUCIANA SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) A parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.000307-4 - WELLINGTON CARDOSO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X SANDRA MACHADO RANGEL E OUTRO Despacho:Decisão. Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2002.014.010655-1 - ZELIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:Sentença...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedentes os pedidos exordiais desta ação de reparação de danos causados em acidente de veículo proposta por ZELIA PESSANHA DA SILVA em face de ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, ambos nomeados à f.02. Condeno a requerente no pagamento das custas processuais e dos honorários dos advogados da ré, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isto o disposto no art.12 da Lei 1060/50, uma vez que a autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça (f.30), que ora mantenho.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000246-0 - MICHELE LOPES SIMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X CRED 1 SERV. PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA. Despacho:Face a documentação acostada e o parecer supra, defiro a JG postulada e verificada a existencia de \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" tambèm defiro a tutela postulada as fls.2, letra \"a\", fixando, desde já, uma multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) caso não seja providenciado no prazo de 48 horas, o cancelamento da restrição. Também defiro a inversão do ônus da prova requerida à fl. 3, letra \"b\", eis que trata de relação de consumo. Designo para o dia 09/05/2007, às 14:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.014.003982-3 - MARLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE DE CASTRO LUCAS (RJ-071390), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Designada a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 22/03/2007, às 10:20h. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021090-7 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Diga o autor sobre o postuladoo às fls. 604. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.026023-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MANOEL JOSE DO REGO BARROS E OUTRO Sentença:Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.014.003161-4 - MARIA HELOINA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009), Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X LIDER LIDER MÓVEIS RESAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.009160-0 - UELINTON DA MOTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAES \r\n\r\nProc. 2006.014.010372-8 - FRANCISMAR ADRIANO SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL Despacho:Decisão. Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/05/2007 às 14:30 horas. ATutela antecipada será apreciada após a respo7sta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.014.020816-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TOG. COM. E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PINA DE SOUZA (ES-011637), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) A denunciada para recolher as custas referentes as despesas da carta precatória para oitiva da testemuha na comarca de Vila Velha/ES, conforme guias apresentadas aos autos (aud. 07/03/2007) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.015595-7 - MARTA ELEONORA VILLACA CHAGAS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Esclareçam os autores se o acordo homologado à fl. 200/201 foi integralmente cumprido. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003111-0 - NEIDE DA GAMA MELILA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Despacho:R.H.Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 15/03/2007, às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005312-9 - RENATA DE FREITAS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Venham as alegações finais, na forma determinada na assentada de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.014.006268-4 - OSVALDO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C., para o dia 20/03,07, às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.014.010505-6 - JOSE DE SOUSA PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X Falecido: CECILIA RIBEIRO DA SILVA PAES), Falecido: BENEDITO DE SOUZA PAES Sentença:SENTENÇA ... Tendo em vista que foram cumpridas as disposições previstas no art.1065 do Código de Processo Civil e considerando ainda auto de restauração de f.66 e o parecer favorável da Fazenda Estadual (f.69), homologo o pedido de f.02/03 e declaro restaurado o inventário dos bens deixados por falecimento de CECÍLIA RIBEIRO DA SILVA PAES e BENEDITO DE SOUZA PAES, nomeados à f.02, prosseguindo-se o feito como de direito. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.009184-2 - EUSENICIO GOMES DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C., para o dia 27/03/07, às 13:30 horas. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.014.007307-7 (7428) - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PORTAS E JANELAS DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-119384E)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). JOYCE MENDES CARNEIRO (RJ-138695) Despacho:Ao advogado da autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o endereço atualizado de sua cliente face ao certificado à fl. 103v. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de debito c/c repetiçãod e indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014891-8 - GENOVEVA KALIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.011033-5 - PASQUALINA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS BARCELOS BASTOS E OUTROS Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 19/07/07, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.009657-2 - RONALDO ALMEIDA JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ELIAS RIBEIRO (ES-006959) Despacho:Aos autores para promoverem as citações e cientificações necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.014.020100-8 - GIVALDO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GETULIO VARGAS RODRIGUES E OUTRO Decisão:R.H.Designo a audiência de instrução e julgamento par ao dia 26/07/2007, às 14h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.009702-5 - PAULO ROBERTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X RITA FIRMINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Despacho:R.H. Ante a promoção supra do M.P.,designo a A.I.J. para o dia 01/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive as partes para depoimento pessoal, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 130726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, TODOS OS DENUNCIADOS, E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., O DENUNCIADO HUDSON E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, O DENUNCIADO CLÁUDIO \r\n\r\nProc. 2006.014.009893-9 - CLAUDIO PATRICK DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439) Intimar o Patrono do acusado para os fins do art. 499 do C.P.P., no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, e art. 180, caput, CP \r\n\r\nProc. 2006.014.008376-6 - GLEYSON SALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Intimar o Patrono do acusado para os fins do art. 499 do C.P.P., no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.008761-9 - MACSON DE ALVARENGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o Patrono do acusado para apresentar alegacoes finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.014.008559-3 - ZENIVALDO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). ITAMAR DE AVILA RAMOS (RJ-121565), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Intimar o Patrono do acusado de todo o acrescido. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.014.030837-3 - GUILHERME PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Intimar o Patrono do acusado para apresentar alegacoes finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.014.007748-1 - SUELEN DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Intimar o Patrono do acusado para apresentar alegacoes finais, no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.014.010402-2A - JADIR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar as Advogadas do acusado para apresentar quesitos ao incidente de dependência toxicológica. \r\n\r\nId: 130728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.833.005177-6 - Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821). X Plena Editora Grafica Ltda. (folha da Manha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). INTIME-SE O QUERELANTE POR SEU ADVOGADO. \r\n\r\nId: 130382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.024436-8 - ALDAMIR RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO E OUTROS Despacho:Fls. 28. O maximo que poderá figurar é de dois patronos*41176 \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.020308-8 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), PROCESSO 37922 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*37922 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023874-5 - MARIA DE LOURDES SILVA IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X Falecido: ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL) 41141 Despacho:Venha a quitação do ITD*41141 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011470-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO DA SILVA MONTELAGE), PROCESSO 40431 Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.*40431Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total*40431 \r\n\r\nProc. 2006.021.019163-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA), 40892 Decisão:Fls. 35 Defiro a suspensão por 60 dias *40892 \r\n\r\nProc. 2006.021.028637-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DA CONCEIÇAO DIAS SB E OUTRO Decisão:Homologo o acordo de fls. 22/23 para que produza os seus legais efeitos. Aguarda-se o cumprimento integral do acordo.*41423 \r\n\r\nProc. 2006.021.029234-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Ao autor, fls.34/35. *41458 \r\n\r\nProc. 2006.021.031019-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SORAYA APARECIDA DE PAULA REIS E OUTRO Ao autor*41583 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019972-5 - ESPOLIO DE JUAM MANOEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X ESPOLIO DE ISALDO ANTONIO DA SILVA), PROCESSO 39481 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça*39481 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.021.022169-1 - ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X J E C 123 - COMERCIO DE PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor *41300. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.178701-7 (169676) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SAVIOLO METAIS E OUTROS Despacho:Venham as custas em cinco dias, pena de deserçao *1431 \r\n\r\nProc. 2005.021.019976-2 - ZCOPY COPIADORAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X GERMANO MORAIS DA COSTA SILVA), PROCESSO 39482 Despacho:Aguarde-se por trinta dias*39482 \r\n\r\nProc. 2006.021.003644-9 - MARCELO PEREIRA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MARCELO DE ALMEIDA LUCAS E OUTRO Ao autor, fls.31 v *40082 \r\n\r\nProc. 2006.021.031079-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇAO E OUTRO Ao autor: Fornecer cópias necessárias para expedir precatória. *41591 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021477-5 - SERZEDELLO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X LUCIA HELENA SALATIEL PULITINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)), CINTIA ALMEIDA DA SILVA MARQUES), PROCESSO 39581 Despacho:À Penhora (faltam as custas da penhora )*39581 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020519-1 - KLEBER PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39521 Ao réu, fls. 47 ( recolhimento de custasAPCJ conta 0711-2 R$ 1,74Atos dos Oficiais de Justiça conta 0714-6 R$ 6,12CAARJ conta 0201-4 R$ 0,78FUNPERJ R$ 0,39 *39521 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.019247-1 (31.552) - MARCIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Decisão:Homologo o acordo de fls. 383/385 para que o mesmo produza seus legais efeitos. Certifiquem-se as custas, cf inciso IX do referido acordo.*31552 \r\n\r\nProc. 2005.021.000080-5 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o deposito efetuado pelo réu *38091 \r\n\r\nProc. 2006.021.007136-0 - LUCIANO DELGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), PROCESSO 40242 Ao autor: Fornecer as cópias para expedir precatória.*40242 \r\n\r\nProc. 2006.021.020891-1 - MARIA ROSA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)), 40971 Despacho:À réplica *40971 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.018047-7 - CARLA MARIA DA SILVA GUIMARÃES X CELIA MARIA DA SILVA ARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870) Despacho:Manifestem-se a inventariante *37751 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.021656-7 - IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES, Procurador: STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X AUREA BERNARDES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Despacho:A autora para fornecer planilha atualizada do débito visando a purga da mora*41022 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013523-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MANOEL SOARES DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . *37431 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013253-0 - ALBERTINA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), 40532 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40532 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026809-9 - MARCIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:À réplica *41321 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005805-9 (33.452) - NAIR MORAES FARIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Atualização de fls. 115/116Ao réu para pagamento das custasDistribuição conta 0723-7 R$ 6,98Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 36,72AEVC 0702-1 R$ 38,48APCJ 0711-2 R$ 3,49Porte e Remessa de Retorno 0301-2 R$ 8,74CAARJ 0201-4 R$ 9,44Atos dos Distribuidores 6002.02696-8 R$ 34,90Emolumentos 3403-14129-8 R$ ----Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 6,98Taxa Judiciária 0101-6 R$ ---FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,46*33452 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos e pedido de Tutela Jurisdicional antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.022720-6 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41071 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016687-4 - MARCIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CALDAS LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087)), 40732 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40732 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030300-2 - JOSE WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Prestei as informações cf solicitadas, em duas vias, cópias em anexo, juntando-as. Mantive, no entanto a decisão agravada. *41529 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010089-9 - ALBERTO BORGES EMP. IMOB. COM. E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X DANIEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)), PROCESSO 40361 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40361 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.013368-0 - SERGIO ANTONIO GUEDES DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X POSTO DAS ONÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), PROCESSO 35.781 Ao autor, fls. 247*35781 \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012750-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR NAS NUVENS LTDA E OUTRO Ao autor, fls 64/67 *38999. \r\n\r\nProc. 2005.021.012750-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR NAS NUVENS LTDA E OUTRO Ao autor, fls.64/67* 38999 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.512.011765-1 (12.891) - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SCAC S.A.-ENGENHARIA DE FUND. E ESTRUTURAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Às partes fls. 351 *12891 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.001636-0 - LUIZ FERNANDO SIMOES DE CARVALHO, DANIELLE GONÇALVES DE CARVALHO, ÉRIKA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)), PROCESSO 40001 Às Partes, fls. 118 (designado dia 14/03/2007, às 13:00 hs., para oitiva de testemunha na audiência na 1ª Vara Cível do Méier) * 40001 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027750-7 - BERNADETE DE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:À réplica *41372 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.001644-0 - PAULO CESAR VICENTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), PROCESSO 40002 Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ ---AEVC 0702-1 R$ 150,45APCJ 0711-2 R$ 6,98CAARJ 0201-4 R$ 16,09Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Emolumentos 3403-14129-8 R$ ----Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 110,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,91 * \r\n\r\nProc. 2006.021.018053-6 - EDIJALMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40821 Despacho:Distribuição conta 0723-7 R$ 0,05Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 0,35AEVC 0702-1 R$ 1,08CAARJ 0201-4 R$ 0,14Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 0,25Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 0,05FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,01Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,03* 40821 \r\n\r\nProc. 2006.021.025402-7 - CLAUDIONOR GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41231 \r\n\r\nId: 130735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001420-1 - DIAÇUI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: HENRIQUE ALBANO DA SILVA Despacho:Venha a certidão previdenciária, trazida pela parte, como trazem todas as partes em todos os demais feitos em trâmite nesta serventia. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000672-1 - VANDA MARIA BRANDAO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO), CAMARA ARBITRAL E MEDIAÇAO PATRIMONIAL DO BRASIL - ZONAL DUQUE DE CAXIAS Decisão:Por integrar o corpo docente da ré, declaro meu impedimento para funcionar nestes autos. Ao MM. Juiz Tabelar. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nAnulatória, DE SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.014166-8 - MAURILIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:SENTENÇA:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA às FLS. 66 E JULGO EXTINTO o processo, com base noa rt. 267, VIII do CPC. custas e honorários pro rata... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.014530-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPÓLIO DE NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMAR Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.021.017120-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X KLEBER ANDERSON COELHO SILVA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2003.021.017421-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X DULCINEIA ALMEIDA MACIEL Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON RAYMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.013383-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CURVELLO D'AVILA NETO Despacho:Aguarde-se a chegada da deprecata, já encaminhada a este juízo. \r\n\r\nProc. 2005.021.003063-9 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OZIEL BARBOSA DE CASTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.005112-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.010212-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO DE LIMA MANOEL Despacho:Ao autor sobre a resposta aos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.021.010291-4 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X R.J.M. Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.021.018731-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.026260-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RONALDO DOS SANTOS LIMA Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029090-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KLEIDE PEREIRA BROCHADO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.031009-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro pelo prazo de 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004012-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOVENIRA DE PAULA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69..LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.004457-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO APARECIDO DO AMARAL AVELAR Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002662-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MATILDES ATHAYDE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre fls 27/28. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.001576-0 - LUIZ CARLOS ACIOLI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001930-2 - NIEDIA CRISTINA DE SOUSA X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004257-9 - ANA CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA LUIZA DA CONCEIÇÃO Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21.03.07 às 15:00hs hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001931-9 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Decisão:JUnte-se aos autos a petição que noticia o sistema e que se encontra na contracapa.Tratam os autos de ação de desapropriação para constituição de servidão.Tendo em vista o histórico dos autos, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.512.000443-0 (20.784) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ZENON ARAUJO GAPANOWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.021.006501-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.008048-0 - HERMINDA MOREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X ODONILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 66 esta a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004618-2 - OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ROSANGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Despacho:Dê-se vista ao Dr.Gabriel de Campos Dias Filho - OAB/RJ 33.412 , por dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022459-0 - AGOSTINHO MONTEIRO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X ROBSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.011458-9 - R.C. (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas judiciais e as cópias para carta precatória conforme certificado às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.021.003924-9 - ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X ARIALDO DOS SANTOS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre fls 59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010119-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIENAI SILVA Despacho:A ré ainda não foi citada, diga o autor se pretende a citação da mesma por edital. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005002-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME), LEANDRO TRINDADE SIMI Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.021.020649-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFERSON IGNACIO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003653-0 - MEURILANDIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 185/187: esclareça o que pretende a embargante, porquanto ininteligível ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.022832-6 - ACACIO ANTONIO VIANNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031051-1 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença republicada por ter saída com incorreção, no D..O. de 08/02/07, fls.03/05:...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, reconheço a ilegitimidade passiva da ré e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários de 10% pela autora, observada a Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013323-4 - MARINA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da C.P \r\n\r\nProc. 2006.021.014660-7 - MARIA PINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X FERNANDO JOSE S. G. DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta dos honorários \r\n\r\nProc. 2006.021.024849-0 - TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALBANIR JOSE DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nIndenizatória, de dano materiaL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005667-1 - JORGE ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ALTERNATIVA DE CAXIAS MOTOS LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 22.03.07 às 14:30hs, para colheita do depoimento pessoal do autor. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.008883-2 - ALMIR DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MARIA JOSE DOS SANTOS VALLE E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.021.019333-2 - SONIA BERNARDO DE REZENDE X LUIZ ALBERTO LEITE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Defiro a expedição de alvará para alienação do veículo Vectra, devendo, em 30 dias, comprovar-se nos autos o valor da venda, o depósito da meação e o recolhimento do ITD. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.024622-3 - VALFRIDO FERREIRA LOPES X TEREZINHA DE JESUS BABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a avaliação. Ao cálculo.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.004217-8 - ESTELA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOETHES ALBINO DE ANDRADE Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.004230-0 - DIRCEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GERALDA LOPES DOS SANTOS Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.004255-5 - JUCIARA MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MOISES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.012181-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Junte-se a petição que noticia o sistema. Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.019000-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILTON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Desde logo rejeito a preliminar de conexão eis que, enquanto em vigor o contrato, sem revisão de cláusulas, o mesmo deve ser fielmente cumprido pelas partes. Diga a autora se pretende a convolação desta em ação de depósito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 2002.021.018642-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X BILIGAS COMERCIO LTDA Despacho:Recolhidas em 05 dias as custas, oficie-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.021010-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X SEA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024804-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 22.03.07 às 14:00hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.031645-8 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.009480-0 - ALTAIR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001447-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Observe-se a Gratuidade. O que os autos dão conta é que a autora não vinha pagando pelo consumo, tendo feito parcelamento do débito anterior com a ré, não estando, em linha de princípio, indicada qualquer ilegalidade no procedimento da concessionária, pelo que INDEFIRO a antecipação de tutela. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19.03.07 às 15:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031702-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.010363-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA PAULA RODRIGUES SOARES Despacho:Comprove o autor a este juízo, em 05 dias, ter recolhido a diferença de custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.021.006691-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO DE BARROS OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.012660-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.006931-5 - EDIR LINHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)), Interessado: RITA DE SOUZA RIBEIRO, Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X MARIA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.009702-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BERNADETE DE SANTANA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.028190-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARLY MARTINS DE SOUZA Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003868-1 - JOICE DA SILVA FERRETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X J.D.N. COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA (RJ-004953) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de fls. 171. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030892-9 - MARIA DA GLORIA FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.001538-2 - WANDERLEY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TRES VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - EPP E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor que se manifeste sobre fls 34. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.007837-1 - DARLI BERNARDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021534-4 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Converto o feito em diligência para o fim de determinar o refazimento da prova pericial.A conclusão do perito que oficiou nos presentes autos é contraditória no que tange ao tópico dano estético.Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte.Dê-se-lhe vista dos autos.Após juntada do laudo, dê-se vista às partes e VOLTEM-ME para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.004056-0 - PALMIRA DE BRITO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Retifico a data da audiência que será realizada no dia 19/03/2007 às 11.30 hs. Citem-se e Intimem-se. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.004157-8 - CARMELITA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X JOSE GOMES DA FONSECA E OUTRO Despacho:Venham as certidões de inexistência de ações possessórias/reivindicatórias ajuizadas em face da autora no prazo vintenário e voltem para decisão de saneamento. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.023638-2 - WAGNER MARCELLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA HOST HERINGES Decisão:Trata-se de ação de usucapião cujo objeto é o lote de terreno nr. 25, da quadra 36, do Loteamento Parque Paulista, transcrito no RGI sob o nr. 242, fls. 35, Livro 8P.A planta do imóvel está a fls.16/17O lote usucapiendo limita com os lotes de terreno de nº 07, 24 e 26As certidões do RGI dos lotes lindeiros encontram-se a fls. 15 (usucapiendo) e 19/21 ( lindeiros).Consta nos autos, às fls. 23/24 a certidão de inexistência de ações possessórias, reivindicatórias ou de busca específica de escritura no prazo vintenário.prova do estado civil a fls. 12.As citações foram efetivadas nos precisos termos da decisão de fls. 207/208.Edital a fls. 217, regular, complementado pelo edital de fls. 242.Manifestação do Estado a fls. 221.Manifestação da União a fls. 224.Manifestação do Municipio a fls. 225.A Curadoria Especial apresenta contestação a fls. 244/245.A preliminar de nulidade de citação merece rejeição, eis que os réus foram buscados no \r\n\r\nProc. 2006.021.016757-0 - MANOEL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da C.P \r\n\r\nId: 130736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X Falecido: JUVELINA LOPES DA COSTA Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021026-7 - GILSON SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.019688-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO MARQUES PEREIRA Sentença:Tendo em vista a recuperação do bem objeto do feito, já entregue ao credor, DECLARO CONSOLIDADA em mãos do autor a posse e a propriedade do bem, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao Detran. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.017517-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANDRO VIEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 69/70. Desentranhe-se fls. 76 e junte-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2005.021.018864-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILMAM CAMARGO DA ROCHA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, renove-se a diligência no endereço de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2005.021.023266-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X R.C. SOTTOZERO COM. DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016855-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIAS ALBERTO BORGES DA CRUZ Despacho:Venha a regular constituição em mora do devedor, na forma de fls. 15, em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.003278-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA TEREZA COELHO FRANÇA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022864-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSE CARLOS CARDOSO RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por até 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.019649-7 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X DROGARIA REAL DE NOVA CAMPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Ao credor \r\n\r\nProc. 2006.021.001385-1 - JOSE GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003544-7 - ASSIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.021.006503-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005310-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora, testemunhal e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010801-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JANILSON LIMA DA CRUZ Sentença:Tendo em vista a entrega amigável do bem pelo réu ao autor, que demonstra reconhecimento da procedência do pedido, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.021.019030-0 - PAULO SEZAR SALGADO, PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:Defiro prova pericial.Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.017053-6 - LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X JOSE FRANCISCO CARVALHO DRUMMOND REIS), JOSE FRANCISCO DROMMOND REIS), CELENE CARVALHO DRUMMOND REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) (portaria 01) diga o autor sobre fls 186/187 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010262-8 - JOSE JUSCELINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ROSANGELA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, notifique-se para desocupação. |. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003352-9 - PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PEDRO PEREIRA DA COSTA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que não há risco de lesão irreparável ou de dificil reparação. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.012506-5 - ESP. DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS), MARIA JUCILEIDE DA SILVA Decisão:A título de futura conversão em ARRESTO, determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.018451-3 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X JORGE DE ALMEIDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018502-9 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X D.W.A. ENGENHARIA DO BRASIL Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do réu. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.018744-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BR DA CONSTRUÇÃO E AMIANTOS LTDA), EDGAR GUEDES CARVALHO), JOAO AFONSO DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista por 10 dias. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.001514-4 - FACINI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X NEW PETROSERVICE LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Venham as custas em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.021.018380-6 - BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VULCA 897 LTDA), TANIA MARIA SANTANA Decisão:Devolvo ao exequente o prazo para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.021.010141-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALMIR ANTONIO DA SILVA (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre ofício de fls. 55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013435-6 - JOSIAS MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X RADIO FM ODIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso da ré em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.031011-0 - MARIA DE FATIMA QUITANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 24/04/07 às 13:50 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.003351-7 - DEIVIANE SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que o autor não pode insurgir-se, genericamente, contra a utilização de determinada tecnologia pela ré, sem ao menos saber-se se há, no caso concreto, vício no chip. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.021701-8 - REINALDO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Digam as partes se há possibilidde concreta e atual de acordo para fins do art. 331 do CPC. Especifiquem provas justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.021.014092-5 - DUBLIN IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X MAGFLER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Venha o depósito espontâneo da dívida em 15 dias, sob as penas do art. 475 J do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.019119-0 - JORGE LUIZ ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X GRILLO'S CAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.001797-0 - ELAINE PEREIRA DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MARCOS HENRIQUE DI LEU RUBIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.009193-8 - VANDER CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X INODUC (INSTITUTO DE OLHOS DUQUE DE CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) (Portaria 01/02) Às partes para ciência de perícia designada para o dia 13/03/2007 às 13:30 hs, na Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1.708, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.007584-4 - JOSCELINA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X FININVEST MASTECARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls. 112, julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. PRI \r\n\r\nProc. 2006.021.011842-9 - IRACITAN ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 114 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados. Calculem-se as custas devidas pela ré e venha o depósito, em 10 dias. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.013650-0 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EDITORA TRES, Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 24/04/07 às 13:55 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.013651-1 - ANTERO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018964-3 - MARIA CELIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Cite-se na forma de fls. 126. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020396-2 - JOSE PAINI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.022772-3 - MARIA DE LOURDES VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas justificando para exame de seu cabimento e necessidade. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027920-6 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ADOLFO DA SILVA), MARIA TERESA LAPA Despacho:A gratuidade já foi deferida. Ao autor sobre a não citação dos réus. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.016321-0 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X KLINGER CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre ofício de fls. 128. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.023253-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE SEEBBF/RJ (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 226/227 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.018210-3 - Inventariante: JAIR OTAVIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X MARIA CLEMENTINA DE PAIVA PORTARIA 01/02: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 2006.021.025149-0 - MARIA DA PENHA FIDELIS STRAUBEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), Falecido: WILSON STRAUBEL Decisão:Anote-se a convolação.Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.001139-8 - DANIELA DO AMARAL NUNES, INSTITUTO AMOR PELA VIDA IAPV, ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A, Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Digam as rés sobre fls. 160 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.023595-0 - ANA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IZABEL COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 67 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006446-9 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESpecifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.021273-2 - MARILZA SALLES BAYMA, EUNICE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-061016)) X FACE DE FIAT AUTOMOVEIS S/A Decisão:Frente a renda declarada a fls. 41, indefiro a GRATUIDADE. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029120-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X DIVA AUGUSTA MORET DE CASTRO Decisão:Indefiro a gratuidade frente ao não cumprimento do despacho de fls. 21. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029818-3 - LUCIANA DE CASTRO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls.34, antes de findo o prazo de defesa da ré, o que dispensa sua concordância, na forma do art. 267, § 4º do CPC , julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025929-1 - DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X DE MILLUS S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias. Especifiquem provas justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027967-0 - VALMIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Se tempestiva a contestação, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.003542-3 - MARIA ARLETE BATISTA DO BEM, MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro JG. A aferição atual está dentro da média de consumo da autora, e não há prova de pagamento das contas posteriores a novembro de 2006, pelo que INDEFIRO a antecipação de tutela. Emende-se a inicial para adequá-la aos ditames do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.004161-1 - JOSEFA MARIA CARVALHO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Indefiro a penhora de renda, eis que as empresas são diversas. Diga a credora se pretende penhorar as cotas sociais da devedora, junto à VIAÇÃO SANTA SOFIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010559-9 - GEISE DA ROCHA NOGUEIRA, DURVAL ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Defiro prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.014328-0 - JACQUELINE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora, testemunhal e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, posto que, ainda que a mesma seja comum, é de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026985-7 - MARCIA MARIA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A antecipação de tutela restou já indeferida. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.003358-0 - CLAUDIO GAVINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que são as constas atuais, e não as anteriores, que espelham consumo compatível com unidade residencial. Emende-se a inicial para adequá-la aos ditames do art. 276 do CPC em 10 dias, sob pena de preclusão. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003359-1 - CLAUDIO GAVINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que são as constas atuais, e não as anteriores, que espelham consumo compatível com unidade residencial. Emende-se a inicial para adequá-la aos ditames do art. 276 do CPC em 10 dias, sob pena de preclusão. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.011023-4 - ANTONIA GERALDA UTRINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Já estando o réu citado, fica ciente do início da fluência de seu prazo de defesa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.022939-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CIRENE MOREIRA PESSANHA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.026024-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELISABETH ALVES ROCHA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.007901-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ SERGIO CARVALHO OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014796-0 - ALFREDO LADEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X DANIELE RAMOS DA ROCHA LANNES Decisão:Providencie o autor a inclusão no polo passivo do co-possuidores, identificados a fls. 37 e suas citações. \r\n\r\nProc. 2006.021.015571-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE BARROSO Decisão:Tratam os autos de ação de reintegração de posse.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Nomeio perito do juízo o DR. WALDYR REGO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017072-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FAGNER FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.019637-4 - LUCIA MARIA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PALMIRA NOGUEIRA TEREZA), ALLAN DE SOUZA DUTRA), LINDINALVA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 24/04/07 às 14:00hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.001345-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIANO LAURENTINO DA SILVA Decisão:Venha notificação efetuvada por Cartório deste Estado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007440-9 - ELISANGELA BORBA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração que merecem acolhida, eis que a sentença foi proferida com omissão quanto aos ônus da sucumbência, pelo que JULGO PROCEDENTES os embargos para acrescer ao dispositivo da sentença que fica a ré condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação, passando a presente a fazer parte integrante do julgado. Sem custas nestes embargos. desde logo, recebo o recurso interposto pela ré, em seu duplo efeito. Ao apelado. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.013390-6 - ROBERTO RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor sobre fls. 164. \r\n\r\nReparação de Danos, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.021.006307-2 - VALDILSON TRAJANO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CIA. DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO-JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha o pagamento espontâneo do débito em 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.017187-5 - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUC FRUT IND. E COM. REP. LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor, em 05 dias a distribuição da precatória retirada de cartório em 29.03.05 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010758-9 - VIVIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SIGNUS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Não cabem honorários em cumprimento de sentença. Assim declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000189-5 - AGUIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo A.I.J para o dia 03/05/07 às 14:15 hs. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.000925-0 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MINIMERCADO FALA TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) Decisão:Não há que se inverter o ônus da prova porquanto não está presentes os requisitos do art. 6º inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.019337-3 - RENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CLIP'S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias. Especifiquem provas justificamente para exame de seu cabimento e necessidade. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024152-5 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.000806-3 - ALEXSANDRE LEITE DE LIMA, ADALBERTO LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X PASTEL RIO DA ESTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Devolvo prazo à ré para se manifestar sobre a resposta do oficio. I. \r\n\r\nId: 130737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002965-4 - JAILSON ALVES SILVA, ROSELAINE FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 11/04/2007, às 13h40min para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028876-1 - SHERIMA GLEICE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X GENILSON DOS SANTOS SILVA Certifico que, em 26/02/07, enviei à publicação o seguinte desapcho ordinatório: \"Ao exequente sobre a justificativa de fls. 10/14\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.026304-1 - WELLINGTON SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ROSANE FIRMO DOS SANTOS), MARCOS VINICIOS SANTOS DE BARROS), RICHARDSON SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 14h30min. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.020434-4 - THALLYS LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 13h30min. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.021.023292-5 - TAMIRES FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ANDRE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Haja vista o documento de fls. 38, retire-se o feito de pauta de audiência de conciliação, eis que redesigno tal ato para o dia 28/03/2007, às 14h30min. Observe-se, no que couber, o despacho de fls. 35. Intimem-se. \r\n\r\nId: 130742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.007985-1 - RONALD FORTES DE OLIVEIRA X CARMEM FORTES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) ...Considerando a maioridade do alimentando aliado ao fato de atualmente conta com 28 (vinte e oito) anos, EXONERO o alimentante do pensionamento devido a seu filho Ronald Fortes de Oliveira.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018208-5 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.512.005277-5 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448) 1. Reitero fls. 59/65, salientando que a petiçao de fl. 70 nao traz concordancia do ator quanto ao pedido das rés.2. Defiro fl. 70, para que o autor saque os saldos de fl. 80.3.Após, intimems, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 130770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.013080-4 - AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730), Dr(a). FABIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (RJ-134005E)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.021.016731-1 - GLIDDEN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.021.028616-8 - SHOPPING DA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO Despacho:Ao embargante sobre certidão de fl. 16, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.021.007546-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2006.021.028614-4 - ENGETECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X FAZENDA MUNICIPAL Despacho:Ao embargante sobre certidão de fl. 30, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.002422-1 (32.325) - INSS X FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO IND. COM.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:....reconsidero a decisão de fl. 118, determinando a exclusão da empresa supramencionada,.... \r\n\r\nProc. 1998.512.004238-6 (32.542) - FAZENDA NACIONAL X ACOUGUE SISGRANDE LTDA Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1998.512.006668-4 (33.225) - FAZENDA NACIONAL X ACOUGUE MARECHAL BENTO MANOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). LUIZ DA SILVA VIEIRA (RJ-004991), Dr(a). PATRICIA VIEIRA COSENTINO (RJ-115032E) Despacho:Intime-se conforme requerido a fl. 45. (AO EMBARGANTE) \r\n\r\nProc. 1998.512.014472-3 (34.685) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOSE EDIVALDO Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2001.021.015106-9 (36.233) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERZ METALURGICA E PLASTICOS LTDA Decisão:Determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 2002.021.001060-9 (37.066) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELICIAS DA NEOHA PASTELARIA LTDA Decisão:Determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 2002.021.017063-7 (38.352) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOAO DA LUZ FRANCO Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2002.021.019111-2 (38.675) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICA DE JUNTAS E ESTAMPARIAS MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção interposta. \r\n\r\nProc. 2003.021.000845-9 (38.875) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA B K FARMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416) Despacho:Defiro fl. 79. Intime-se o executado para que, no prazo de 10 dias, comprove, através de documento contábil, a sua receita auferida mensalmente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.040237-0 (28.233) - FAZENDA NACIONAL X TEC MAOP TÉCNICA E REFORMA DE MAQ. OPERATRIZES LTDA ME Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.021.040238-1 (28.428) - FAZENDA NACIONAL X TEC. MAOP TÉCNICA E REFORMA DE MAQ. OPERATRIZES LTDA ME Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.021.040239-3 (28.429) - FAZENDA NACIONAL X TEC MAOP TÉCNICA E REFORMA DE MAQ. OPERATRIZES LTDA ME Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de TEC MAOP TECNICA E REFORMA DE MAQ. OPERATRIA LTDA \r\n\r\nProc. 1996.021.040240-0 (28.630) - FAZENDA NACIONAL X TEC. MAOP TÉCNICA E REFORMA DE MAQ. OPERATRIZES LTDA ME Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.021.040360-9 (28.631) - FAZENDA NACIONAL X TEC MOAP TÉCNICA E REFORMA DE MAQ. OPERATRIZES LTDA ME Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.021.040361-0 (28.632) - FAZENDA NACIONAL X TEC MOAP TÉCNICA E REFORMA DE MAQ. OPERATRIZES LTDA ME. Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, movida..... \r\n\r\nProc. 1997.021.398718-9 (31.235) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO - CRECI/RJ X JOSE EDSON BEZERRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA COSTA LIMA (RJ-088117) Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1997.021.398878-9 (30.066) - FAZENDA ESTADUAL X HENRIQUE METALÚRGICA LTDA Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1997.021.399123-5 (40.118) - INSS X EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO LTDA Decisão:Determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 1998.512.007504-7 (33.465) - FAZENDA NACIONAL X LUBCOM TRANSP.E DISTR.DE OLEOS COM. E LUBRIF. Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face LUBCOM TRANSP E DISTRIB. DE OLEOS COM. E LUBRIF... \r\n\r\nProc. 2004.021.018904-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TEXACO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166) Decisão:Diante do exposto, acolho a exceção para extinguir a execução fiscaL, com fulcro no art. 267, XI, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.014997-9 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Tendo em vista o que dispôe o artigo 15, II da lei 6830/80, bem como a cota de fl. 28, visando a garantia da execução, ao executado para que, no prazo de 05 dias, ofereça outro bem. \r\n\r\nProc. 2006.021.024776-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (POSTO DE SAUDE DA FAMILIA PARQUE CHUNO)) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, julgo extinta a presetne execução fiscal, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO DE JANEIRO em face de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.... \r\n\r\nId: 130746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.021.007273-7 - MP X IVO CAETANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu, por termo, e pela Defesa técnica. Dê-se vista à Defesa em razões. \r\n\r\nId: 130743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP, com o 2º denunciado incidindo no art. 180, caput, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.003487-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO DOS SANTOS PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Decisão:Decisão de 22/02/2007: ...Recebo a denúncia de folhas 02/02b em relação ao acusado Rodrigo dos Santos Palmeira. Designo o interrogatório para o dia 06 de março de 2007 às 15:00 hs. Defiro cota Ministerial de folhas 02b. Cite-se e requisite-se o réu Rodrigo, dando ciência ao Ministério Público e ao advogado da data designada. Quanto ao acusado Valter Novaz de Castro, determino que seja requisitada a Fac para os fins previstos no artigo 89 da Lei 9099/95.Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado às folhas 70/72, INDEFIRO, uma vez que presentes os motivos autorizadores da prisão cautelar. \r\n\r\nId: 130744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (três vezes) todos n/f dos arts. 29 caput e 69, do C.P., (1ª denununciada) ; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (três vezes) n/f do art. 69 do C.P. o 2º e 3º denunciados \r\n\r\nProc. 2006.021.028501-2 - MP X M.O. Despacho:1- Designo o dia 14/03/2007, às 13:10 horas para a oitiva das testemunhas de acusação Marco Cesar e Marlene que deverão ser intimadas nos endereços de fl.214 e para a oitiva das testemunhas de defesa, que comparecerão independentemente de intimação. Dê-se ciência ao MP e Defesa. Requisite-se a ré. 2- Desentranhe-se a FAC de Daniel Pio de Abreu e Cunha e junte-se ao processo desmembrado. 3- Ao M.P. sobre o item 3 de fl. 195. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I E II CP E Art. 180, Caput - Receptação Dolosa, (DUAS VEZES) \r\n\r\nProc. 2002.021.003416-0 - JP- DR. FELIPE PIRES CUESTA X ALEXSANDRO NASCIMENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Considerando a petição retro, bem como que há Júri designado também para a mesma data, redesigno a audiência admonitória para o dia 14 / 03/ /2007, às 13:45 horas. Intime-se o réu e sua patrona. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 130745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.014180-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002751-3 (25621) - Inventariante: GLEIDE ALVARENGA DE SOUZA X WALDIR SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.013408-4 - Inventariante: VERA MARIA DA ROCHA BARROS X ARMANDO FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1999.002.022065-1 - ELZA CARVALHO SCISINIO X ALAOR EDUARDO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AUTOS DESARQUIVADOS PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.002.009275-4 - Inventariante: JOSE PINHEIRO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X IRENE DE MIRANDA MENDONCA Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 159/160 para sanar a contradição apontada, a fim de que passe a constar na sentença de fls. 157 o seguinte: \"ADJUDICO a José Pinheiro de Mendonça Filho, na qualidade de único herdeiro, os bens deixados por IRENE DE MIRANDA MENDONÇA,...\". No mais, mantida a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002651-4 - MANOEL NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Designo o dia 20/03/2007, às 16:30 horas para oitiva da testemunha.Expeça-se mandado de intimação.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.010934-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917), Dr(a). VANTELFO DE SOUZA GARCIA (RJ-020896)) X EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 66, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.006818-5 - ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546)) X MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Decisão:Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.002.026653-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X LILIANE CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENE ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Considerando a ausência de manifestação do executado, ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001692-8 - CLAUDIA REGINA AMOEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno ainda autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004914-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARA VILELLA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X CARLOS JOSE SANTOS E SANT ANNA E OUTRO Despacho:...intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria. P-se e i-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.002.016828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ALEXANDRE SAADE FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 69.verso, retire-se o feito de pauta.Lavre-se o termo de ausência.Redesigno o ato para o dia 02/05/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.026077-4 - ADJAIR MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Esclareça e comprove o autor a data da sua aposentadoria em 3 (três) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.011154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X SINDICATO DOS HOTEIS E SIMILARES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre fls. 62/65. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070843-0 - JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... julgo improcedente o pedido, em razão de não ter o consignante demonstrado a quitação do contrato com os depósitos efetuados, deferindo, por conseguinte, o levantamento pelo mesmo. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013278-6 - CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 326/342 e 343/348 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.002.000025-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE VIRGILIO THEOPHILO DOS SANTOS), Inventariante: ESPÓLIO DE ZILDA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:1) Regularize-se o polo passivo para inclusão do espolio de Zilda Theophilo Dos Santos. Anote-se na DRA. 2) Traga a peticionaria de fls. 334 o termo de inventariança e a qualificação dos herdeiros necessários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073277-7 - PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JORGE ROBERTO DE VASCONCELLOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre a certidão supra e para regularizar representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012521-6 - RUBEM MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELITA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre A.R. negativo de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.002.015817-9 - ARMÊNIO SOARES TOMÉ, EDITH RIBEIRO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CELEBRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)), Fiador: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Deste modo, indefere-se o pleito de fls. 129.Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/03/07 Às 14:15horas. Intimem-se.Os réus deverão acostar aos autos em 05 dias prova dos depósitos efetuados em conta-corrente já que não cabe ao autor produzir prova negativa, ou seja, de que os réus não efetuaram o depósito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063884-0 - KARINA BOINA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AYRES SANT ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 37/39, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.002.025519-9 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X RAUL FERNANDO DA SILVA LIMA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias de fls. 05 e 104 para instruir carta precatória \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.000515-8 - OITIS RIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ante a ausência de manifestação do executado, ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.002.017580-0 - PAULO CESAR MOUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X MILTON RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Sentença:... julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se os Embargantes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em l0% (dez por cento) do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000989-7 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE, GILCE COSTA ENCARNACAO DECACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 25/04/2007, 15:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.006143-3 - FERNANDA MOREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X GERSON TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Despacho:Aguarde-se a realização da segunda praça, visto que não consta pedido de sustação do leilão. \r\n\r\nProc. 1999.002.006143-3 - FERNANDA MOREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X GERSON TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: JUNTE-SE SEM PROGER. ATENDA-SE E CUMPRA-SE. ( LEILAO SUSTADO ) \r\n\r\nProc. 2006.002.003357-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RL INFORMATICA LTDA), LUIZ FERNANDO RAPOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 83/119 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.016217-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAIRTON DE OLIVEIRA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre certidão de fls. 177 verso e sobre fls. 178/185. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.010110-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.S. RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TROUBLESHOOTING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DA S MAZA (RJ-032353), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.002.020059-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HENRY BARTHOLO CALVERT NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO ÁS FLS. 109/111. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.018039-0B - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PADARIA E CONFEITARIA FATIAFARTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Decisão:Perfilha-se o entendimento de que assiste ao impugnante, posto que foi desatendido o preceituado no inciso V do artigo 259, do Diploma Adjetivo Civil, quando diz que o valor da causa corresponderá ao valor do contrato, por ocasião do ajuizamento da ação, na medida em que se trata de ação de manutenção de posse correlacionada a um contrato de arrendamento mercantil, de tal sorte que o critério legal expresso é o valor do contrato, com base no qual se pretende a posse, assim o valor a ser atribuído à causa deve ser aquele correspondente ao valor do contrato adicionado, fixando-se o valor da causa em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil Reais), de modo que se determina, outrossim, a complementação das custas e da taxa judiciária. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066152-7 - CYRO JOSE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:DESPACHO: 1) Retifique-se o pólo passivo no DRA para que passe a constar TELERJ CELULAR S/A, conforme fls. 58. 2) Segue sentença em apartado. ... julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória ...Torno definitiva a tutela concedida às fls. 45 e declaro a inexistência do débito.... em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068057-1 - FLAVIO ALBERTO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:Considerando que não houve notícia nos autos sobre o integral cumprimento da carta precatória de citação, redesigno o ato para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021825-3 - ANTONIO JORGE DA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A Despacho:Em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos, designo dia 25/04/07 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019807-4 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES), Inventariante: JOSELI GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 448. \r\n\r\nProc. 2003.002.016060-9 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao exeqüente. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009393-3 - MARILDA SIMAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor sobre o depósito de fls. 151 e ao réu sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.002.001630-8 - PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2005.002.009590-7 - HELCIO FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015869-3 - ESPÓLIO DE LOURIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 149/151 e ao réu sobre fls. 146/148 \r\n\r\nProc. 2006.002.014500-8 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X SALOMAO NASSER JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para o recolhimento das custas para expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.064761-0 - ALMIR GUSTAVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia:25/04/2007, 15:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000240-1 (12368) - Inventariante: DALVA DA ROCHA CAETANO LOWENTHAL ANDREA BATISTA L. FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X HANS LOWENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL SALIM SAAD (RJ-001383C), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258), Dr(a). ANAMARIA VALIENGO LOWENTHAL (SP-024922), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-065404) Decisão:...Desta forma, diante do transito em julgado da sentença nos presentes autos reconsidero a decisão de fls. 2617 (segunda parte) que deferiu a reserva de 12% do quinhão de Pérola Batista. Quanto ao requerido às fls. 2622, indefere-se também pelo transito em julgado da sentença, ratificando ainda os termos da decisão de fls. 2617 (primeira parte). Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 2314. \r\n\r\nProc. 1987.002.000925-7 (12999) - GALILEA CALDAS SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLOVIS ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AUTOS DESARQUIVADOS PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.002.002956-1 (16603) - Inventariante: SERGIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X FERNANDO ADAO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 374/376, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de FERNANDO ADÃO DOS SANTOS e ERMELINDA MARIA DIAS DOS SANTOS......E, ADJUDICO a EDILSON MATURANA e VALDIR MATURANA, na qualidade de cessionários, consoante cessão de direitos de fls. 129/133,...Expeça-se o respectivo formal, alvarás e a carta de adjudicação aos cessionários. Com o trânsito em julgado, arquive-se., \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.016831-5 - ADMAR JOAQUIM DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...Isto posto, denego a ordem . Custas, como de lei, pelo Impetrante, sem verba honorária (Súmula 512 do STF). Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005456-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833), Dr(a). VICTOR FERREIRA BARRETO (RJ-102757) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015997-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS F. RAMOS (RJ-087679)) X MARCELO ALMEIDA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Considerando o Acórdão proferido nos autos, revogo o despacho de fls. 177 para determinar a expedição de C.P. para oitiva da testemunha do réu arrolada às fls. 138, devendo o réu fornecer as cópias necessárias para instruir a deprecata. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002674-3 - ARACAJU ELETRO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MIRABILIS ASSOCIACAO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). DILZA HELENA GUEDES SILVA (RJ-096318) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor sobre fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2006.002.014551-3 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARIA IZABEL N DA COSTA LTDA ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066631-8 - ANTONELA GRAMACHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as custas devidas, conforme tabela retro, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000950-4 - RENATA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.002.001744-8 (24037) - ANTONIO JOAQUIM TAVARES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X YONNE SERRAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). HELCIO DE MELLO (RJ-002479C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o ofício de fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 2004.002.004481-8 - TATIANA DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE S DELGADO (RJ-109624)) X DIRIJA NITERÓI - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010137-1 - VERA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo pericial de fls. 247/265. \r\n\r\nProc. 2005.002.019086-2 - HELOISA BEATRIZ KLIER BRONDI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre fls. 151/161, na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070733-3 - JERONIMO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença: ... julgo procedente o pedido, para confirmar os efeitos da tutela concedida e condenar a parte ré ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000130-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.002.014969-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X PADARIA E CONFEITARIA FATIFART LTDA Decisão:Fls. 37 - Diante da decisão nos autos em apenso decidindo pela manutenção da posse da parte ré, reconsidero a decisão de fls. 37 provisoriamente, até para evitar decisões conflitantes.Instado a se manifestar quanto ao prosseguimento da ação a parte autora quedou-se inerte.Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feitoe m 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021539-8 - ARMANDA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o depósito de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.002.001165-7 - KATIA DE FIGUEIREDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X EMPRESA DE TELEFONICA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Vistos, etc.Ante a manifestação da exeqüente de fls. 116 informando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001165-7 - KATIA DE FIGUEIREDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X EMPRESA DE TELEFONICA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.Publique-se a decisão de fls. 117.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.018039-0 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 126 - Chamo o feito à ordem para que o autor se manifeste em réplica já que algumas preliminares foram arguidas pela parte ré, a fim de evitar eventual nulidade.Cumpra-se decisão dos autos em apenso quanto ao recolhimento de custas diante da modificação do valor da causa, em 05 dias.Após, certificado o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, intimem-se para a audiência de conciliação que desde já designo para o dia 25/04/07, às 16:00 horas. Após, será proferido o despacho saneador já que somente a parte autora requereu provas às fls. 127. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.026179-1 - X SIGN SERVICOS EM LETREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X REAL PREVIDENCIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:... Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002040-8 - DISTRIBUIDORA SAO JOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X FARLEY MOTTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga o autor quanto ao percentual de honorários, complementando a taxa judiciária, se for o caso.Emenda a inicial para indicar os danos materiais apontados.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002323-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 23/04/2007, 16:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.010893-9 - HELIO CARLOS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036) Decisão:... Considerando que na descrição do imóvel lançada na sentença de fls. 201/204 constou \"Rua 28\", quando o correto seria \"Rua 23\", corrijo-a, nos termos do artigo 463, I, do C.P.C. Retifique-se no registro de sentença e republique-se. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 130771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003444-0 (26985) - Inventariante: TEREZINHA FERNANDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LICINIO BARREIRA FERNANDES E OUTRO Ao inventariante para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária referente à segunda sucessão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.010117-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X V E CIA SERVIÇOS DE BELEZA LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR (recolher r$ 1,49 no campo 48, conta 5673.00124-3, FUNDPERJ e fornecer cópia de fls 53) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.108302-6 (27314) - JAYME RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados, sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.002.001753-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ESPOLIO DE ODIR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (RJ-004691) \" Promova a parte RÉ o recolhimento da diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 244,92 (140,00 Ufir's)\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014970-1 - ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DURVAL MACHADO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) DESPACHO DE FLS.208: \"1) Considerando o falecimento do executado Hélio Martins (fls. 202), suspendo o feito. 2) Ao patrono do executado, para se manifestar sobre o item \"8\" da certidão de fls. 206, quanto à data aposta na procuração. 3) Suspendo o leilão e determino a manifestação do exequente sobre o item \"1\" supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.013427-8 - AURORA DE CASTRO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)), Fiador: CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) X DEMETRIUS JOSÉ HENRIQUE \"Promova a parte AUTORA o regular recolhimento das custas\". ( cf. certidão retro). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065382-8 - LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X LEONARDO CARNEIRO BARBOSA E OU TROS \"Promova a parte AUTORA o regular recolhimento das custas\".( cf. certidões retro). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.008761-3 - LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X DULCINEA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) PROMOVO O EMBARGANTE AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.002.012269-8 - RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Certifique o cartório se os autos estiveram disponíveis para ambas as partes para manifestação sobre o despacho de fls. 42, eis que se trata de prazo comum e, em caso afirmativo, se houve a manifestação do Embargante. Em caso negativo, renove-se a oportunidade para que o embargante manifeste-se sobre os cálculos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.018509-6 - TEREZA GRAVEL DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 161/174\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003999-0 (25966) - ATHAYDE GAUDIE LEY, Inventariante: ELEN MARIA DE MIRANDA GAUDIE LEY (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) DESPACHO ORDINATÓRIO: FLs. 81/82 AO INVENTARIANTE ( COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 425,35, APRESENTAR CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO EM NOME DO ESPÓLIO E APRESENTAR A PARTILHA ) \r\n\r\nProc. 2000.002.007282-9 - FLORIANO FELTRIM, Inventariante: SONIA REGINA FELTRIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513) \" Manifeste-se o(a) INVENTARIANTE sobre a(s) certidão(ões) retro(s) \". \r\n\r\nProc. 2001.002.001036-0 - MARIA APPARECIDA PETRILLO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOAQUIM LOPES DE LEMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO INVENTARIANTE (FORNECER CUSTAS E CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011194-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA DA PENHA BRESSAN AO AUTOR PARE RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.005171-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X PAULO JANICE DA SILVA), MARIA DA PENHA RIGONE DA SILVA), ESPOLIO DE MANOEL SILVA), Inventariante: MARILENE SILVA DOS REIS), MARILENE SILVA DOS REIS), JOSE MARIA MONTEIRO DOS REIS), ESPOLIO DE GILBERTO EMMANUEL DA SILVA), Inventariante: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA), ESPOLIO DE MARIA AUXILIADORA ANDRADE DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.009096-0 (2590) - CELSO DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X SYLVIA DE CASTRO MEIRELLES Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 65, adotando as providências para andamento do feito, como indicado na referida certidão. \r\n\r\nProc. 2002.002.021230-9 - ROSA MARIA ARANTES SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X WALDYR RAMOS SALGADO AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022663-0 - CONDOMINIO SAN FRANCISCO VILLAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE MARCELLO BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA (RJ-088396) Decisão:Diante da inércia do devedor,proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.136. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC, adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo, intimando-se o devedor e seu cônjuge, se ocaso, na forma do disposto no art.669 e parágrafo único, do CPC, recolhendo-se as custas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2001.002.014817-4 - FLORA JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AMIL SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:À exequente sobre fls.195/199 (exceção de pré-executividade). \r\n\r\nProc. 2002.002.024933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.002.001475-9 - RAYMUNDO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.011616-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MONICA LEAL DA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO A RECEITA \r\n\r\nProc. 2006.002.013345-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X OLDEMAR PEREIRA DA CRUZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.002.001408-1 - THALITA PALHANO NAYLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X LAUDION CABRAL GERALDO), HUMBERTO MOREIRA BRAZ Decisão:Anote-se onde couber que opresente feito seguirá o rito SUMÁRIO, oficiando-se ao Distribuidor,se o caso. Designo o dia 09/04/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.016850-1 - ESPÓLIO DE HERMÍNIO TEIXEIRA FIDALGO, TARCIA TEIXEIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR Despacho:Considerando o não cumprimento do despacho de fls. 22, segunda parte, deixando o autor de juntar aos autos as primeiras declarações prestadas no inventário, indefiro a Gratuidade de Justiça e determino o recolhimento das custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.107919-9 (27551) - MARIA DA GLORIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ADEMIR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082) FORNEÇA O INTERESSADO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA (MANDADO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.017750-8 - MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X WILSON SEBASTIAO ARAGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Sentença: ... Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, declarando válida a penhora realizada no processo de execução. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 25% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, prossiga-se no processo de execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.010673-8 - ISRAEL SZERMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Diante dos comprovantes de rendimentos acostados aos autos às fls. 65/69, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Certifique o cartório quanto à existência de custas a serem recolhidas, intimando-se o embargante para recolhê-las. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015214-6 (923) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VIATRANSMUD TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Regularize o exequente a petição de fls.100/101, eis que não se encontra assinada pelo advogado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.009493-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ ANTONIO DE FA RIAS MELLO E OUTROS Despacho: Intime-se o devedor e seu cônjuge, se o caso, na forma do disposto no art.669 e parágrafo único, do CPC, recolhendo-se as custas cabíveis. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.002.012982-9 - ANTONIO RODRIGUES BELO, MARCOS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X JOSE JUVINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Despacho: Ao exequente para indicar o montante devido, incluindo a multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010467-7 - RODRIGO ALCANTARA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976), Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.024195-6 - SERGIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.356/364 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.008386-1 - CLAUDIO SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.372/385 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.007357-2 - SILVIO JOSE TROTTA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.002.013354-4 - CRISTIANE DOS SANTOS HUGUEMIN JACARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ALONSO Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002048-6 (24094) - MANOEL TIMOTHEO DA COSTA NETO, Inventariante: ECILDA TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) Despacho:Ao contador judicial para elaboraçãodos cálculos. Com a vinda dos mesmos intime-se a inventariante, no pra zo de 05(cinco) dias. Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.002.002741-0 (25011) - CLEONICE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X JUSTINA CARDOZO GUIMARAES Despacho:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1993.002.002946-9 (26624) - AMERICO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE MARTINS (RJ-087045)) X MARIA LUIZA GOMES GONCALVES DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1994.002.005106-4 (28101) - JORGE JOSE MOURA DA COSTA, Inventariante: MARIA CECILIA DE SA EARP (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELOS (RJ-020099)) X WALMER JACINTHO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CLOVIS MORAES PINHEIRO (RJ-003786) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO INVENTARIANTE (FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1994.002.005261-5 (27157) -, Inventariante: FLAVIA CRISTINA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDY SANTOS DE ALMEIDA (RJ-005420), Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) JULIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS \" Manifeste-se o(a) INVENTARIANTE s/ a certidão retro\". \r\n\r\nProc. 1996.002.010873-0 (606) - ENI PEREIRA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MOTOZINHO CURIS (RJ-028974)) X JOAO BELARMINO \" Manifeste-se a INVENTARIANTE s/ a certidão retro\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.006570-6 - ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X ODIVI BAR LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020886-6 - UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), UNIMED DO BRASIL, Dr(a). CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (SP-122123A)), UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Despacho: Certifique o Cartório se houve a juntada dos originais das petições juntadas por fax (fls. 835/836). Designo o dia 03/04/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.073152-9 - FATIMA DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X JOSILENI FLOR DO NASCIMENTO Despacho:O documento de fls. 32 não atende ao determinado às fls. 26. Cumpra-se, em derradeira oportunidade no prazo de 48 h sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.012441-3 - CICERO GOMES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X FIVE STAR SERVICE BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 146 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 148/152 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.020601-8 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X IB BANK BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o requerimento de dilação de prazo, uma vez que a parte ré não apresenta qualquer justificativa para seu pleito. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022404-5 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.91 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 93/97 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.2) Defiro a dilação do prazo por 10(dez) dias para que a ré apresente o contrato objeto do presente feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.000970-0 - YAMAGATA ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X AMPLA Despacho:Intime-se a parte para providenciar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.015172-0 - ELIANE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSSI ORGANIZACAO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:1) Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.008238-0 - DAYSE LUCIA DE ALVEAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Defiro a expediçaõ de mandado depagamento na forma requerida.Intime-se a ré para recolhimento das custas, porventura, devidas.Inexistindo custas a serem recolhidas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.011816-9 - POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A), BANCO REAL ABN AMRO BANK) ao autor para se manifestar sobre a intimação negativa. \r\n\r\nId: 130772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072450-1 - DALVA DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X NELSON MONTE Despacho:Atenda-se ao MP. (fls. 19v) ... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.073727-1 - ABRAHAO KITTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X VIRGILIO MALDONADO NOVAES E OUTRO Ao autor para recolher as custas relativas ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ: R$ 0,52 - 6002-25174-9; R$ 0,52 - 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.026707-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X CONSTRUTORA TRAJANO REBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.003308-0 - BRUNA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora s/ o deposito de fls 163 \r\n\r\nProc. 2004.002.016948-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X JACQUES SODRE VIANNA Ao autor para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação do art 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.008889-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ´PARQUE BELLA VISTA X HUDSON SKURY SANTREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: PAULO BAHIA BRUNO, Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 74, que concordou com a concordância expressa dos demais Réus (fls. 55/56). Anote-se no D.R.A., e onde mais couber. Defiro a Gratuidade de Justiça à Ré Vanda, eis que esta consta como dependente do 1o Réu, Hudson, em sua declaração de renda. P.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.003516-1 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA (3025) (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). VALERIA BARBOSA MARQUES (RJ-105107) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, declarando insubsistentes os depósitos feitos pela Consignante nestes autos e condenando-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor dado à causa... defiro o levantamento dos valores depositados pela Consignante, devendo ser descontado dos mesmos o valor referente aos honorários de sucumbência e às custas e taxa judiciária incidentes. Expeça-se o competente mandado.Outrossim, autorizo desde logo o levantamento do valor referente à sucumbência pelo patrono do Consignado. Expeçam-se os atos necessários. Com o trânsito, intime-se a Consignante para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475-J, da lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068708-5 - PEDRO GALVAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X FELIPE MAIA GALVAO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022342-5 - VERA LUCIA DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X CELIA MARIA FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Sentença:Homologo... o acordo de fls. 135 firmado pelas partes...JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, aguarde-se no arquivo provisório a notícia do pagamento integral do débito, para que se proceda à baixa e ao arquivamento definitivo do feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001443-9 - ROSANE SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X CASASTUDIO 227 DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002643-5 - ESTELA MESSIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à Embargante. Recebo os embargos, pois tempestivos. Diga o Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.010423-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X WILZA MARIA PACHECO PINCIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Ao exequente p/ dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.002.013517-9 - SILCOSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA X FRIGORÍFICO COLOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) À exeqüente sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.024398-9 - HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X LENI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Às partes s/ resposta de oficio (fls 493/505) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013479-7 - MARCOS AURELIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora recebeu integralmente seu crédito, DECLARO EXTINTA a fase executória. Defiro o item a de fls. 317.O mandado de pagamento da importância que sobejar, deverá ser expedido em nome da representante legal do menor, na forma da promoção ministerial (fls. 318). Custas ex lege. Preclusa esta, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012481-4 - ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Venham as custas para expedição do ofício, em 72 horas, sob pena de perda da prova. Fls. 673: Defiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.021524-8 - PATRICIA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro a expedição dos mandados de pagamento das quantias depositadas nos autos, devendo um sair em nome da Autora e outro em nome de sua patronesse, esse referente aos honorários advocatícios. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.016743-8 - JARDINO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida no saneador de fls. 106/107. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.020769-3 (38284) - ANA REGINA DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005)) X GUMERCINDO FERNANDES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.014080-0 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA (2274) (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a liminar anteriormente deferida e condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se a Autora para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475-J, da lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000372-0 - OCELIA SANTANA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ALBERTINA SANTANA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Sentença:Homologo... o acordo de fls. 183 firmado pelas partes... JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Expeçam-se os alvarás.Apensem-se a estes os autos de prestação de contas que tramitam neste Juízo, para sua extinção.Custas rateadas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.012510-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DENISE MAURICIO PERAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 111/112 firmado entre as partes, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020557-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDA BARRETO PEREIRA Em conformidade com a PORTARIA Nº 01/2003 deste Juízo, ao autor para complementar custas conforme certidão de fls. 84 \r\n\r\nProc. 2005.002.011202-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LUIZ RICARDO SIMAS Despacho:Fls. 73: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.002.003409-5 (35181) - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X JOSE LIMA THOMAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.002.016237-0 - MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A AIJ foi designada apenas para colheita da prova testemunhal, deferida no saneador de fls. 60, que restou irrecorrido. Assim, uma vez que a única testemunha arrolada nos autos reside na Comarca de São Gonçalo (fls. 169), expeça-se carta precatória para sua oitiva, e retire-se o feito de pauta, já que não foi deferida a colheita do depoimento pessoal da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.010389-0 - MARIA DE FÁTIMA JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Fique o recurso retido para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. Cumpra-se o determinado às fls. 91, integralmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064481-5 - EUCINIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JORGE ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. O pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela meritória será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.002.013581-7A - WANILDA PECCINI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ESPOLIO DE DORALICE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Junte o Espólio aos autos cópia do termo de inventariança, para regularização de sua representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.024311-4 - NILTON VILLELA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Fls. 217/218: Junte a parte ré a documentação requerida pelo perito, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026834-2 - PROSPERI BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HILDA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.000490-5 - JOAQUIM MARQUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.003517-3 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA (3026) (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se a Autora para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475-J, da lei de Ritos, com as advertências legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.002718-0 - JONAS BEZERRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Diga o Ministério Público. \r\n\r\nId: 130773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013499-0 - VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X EURO BSL INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA Despacho:Fls. 54: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.017541-8 - ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTAVIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Designo o dia 28/03/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.018501-8 - JOCILDETE NUNES IOCKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X JOSE LUIZ IOCKEN Despacho:Venha aos autos o documento de propriedade (Renavam) do automóvel cuja alienação se pretende. Após, venham conclusos para apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003342-6 (23210) - ELIANE BORDALO CATHALA ESBERARD (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X ERIS BELGA CATHALA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 358/367 destes autos de Inventário dos bens deixados por BRIS BELGA CATHALÁ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.024580-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE GUILHERME DA SILVA FIGUEIREDO Ao autor sobre ofícios devolvidos \r\n\r\nProc. 2007.002.001926-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO FERNANDES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de MARCELO FERNANDES.A inicial de fls.02/05 veio instruída com os documentos de fls.06/30, formulando a autora pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl.03.À fl.31 verso, despacho determinando à parte autora esclarecimento acerca de divergência entre os endereços constantes do contrato celebrado entre as partes e da notificação extrajudicial remetida ao réu.À fl.33, o autor manifestou sua desistência em relação à ação, pugnando pela respectiva homologação e pela extinção do feito.É o relatório. Decido.Considerando ainda não ter havido citação da parte ré, homologo a desistência manifestada à fl. 33 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado e não havendo mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.018853-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANTELFO DE SOUZA GARCIA (RJ-020896)) X LUIZ ALBERTO BARCELOS E OUTRO Recolha a parte autora as custas referentes ao FUNPERJ na conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2002.002.008611-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ESPOLIO DE EDSON DA SILVA BARBOSA E OUTRO), Inventariante: LUCIA LABARBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:Complemente-se o recolhlimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2005.002.004870-0 - ESPÓLIO DE MARCOS RAIMUNDO BARBOSA DORIA DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 152/153.No mérito, entretanto, constata-se que as razões ventiladas pelo embargante não se coadunam às hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, haja vista que a fundamentação exposta na referida Sentença é suficientemente clara ao determinar as razões que motivaram a improcedência do pedido, sendo certo que, como consta da Sentença, as informações prestadas pelo estipulante não se coadunam com o princípio da boa-fé objetiva.Em conseqüência, nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025233-9 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X HELIO ZEITUNE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.357,40 (cinco mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos), devendo incidir sobre o débito atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data de vencimento de cada título. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.063980-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X DAGOBERTO PERES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.002.066846-7 - JOAO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X SAIDA MARIA PAUZEIRO DRUMOND Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.168,30 (dez mil, cento e sessenta e oito reais e trinta centavos), devendo incidir sobre o débito atualização monetária, segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data de emissão de cada título. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça, que lhe defiro. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.021110-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X JULIVERT FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 359. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004086-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.021404-0 - NEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ORCYDNEIA KNAIP DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 69 \r\n\r\nProc. 2006.002.009468-2 - AURORA NOGUEIRA FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X JORGE KORNER VELLOZO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO proposta por AURORA NOGUEIRA FUSCALDO em face de JORGE KORNER VELLOZO, objetivando o desalijo do réu do imóvel localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 58/204-B, Icaraí, Niterói, RJ....Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Sem condenação do réu nos ônus da sucumbência, uma vez que não foi citado.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013530-1 - JOAO SEPULVEDA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X DMITRY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Despacho:Venha aos autos planilha do débito.Após, intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.016904-9 - CLÁUDIO MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X JOSIMAR TERRA EUGÊNIO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a rescisão do contrato de locação de fls.07/08 e decretar, com fundamento no artigo 9º, III, da Lei nº 8.245/91, o despejo do réu, que deve desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, §1o, b, da Lei no 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo, e para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e cotas de IPTU vencidos no período de fevereiro a julho de 2006, com a incidência das multas declinadas na planilha de fl.31, bem assim o valor correspondente às parcelas locativas e encargos vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel. Sobre o valor histórico do débito deve incidir atualização monetária, observando-se as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada prestação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária e de honorários de advogado, à razão de 20%.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.009828-6 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PERFUMARIA E ARMARINHO 583 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Fls. 224: Venha aos autos procuração com poderes específicos para receber. \r\n\r\nProc. 2000.002.001431-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JOAO ALEXANDRE SOVAT Ao exequente sobre certidão do oficial de justiça na carta precatória fls 126. \r\n\r\nProc. 2000.002.001933-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X ICLO ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Cumpra-se o despacho de fls 149, dando-se vista ao requerente de fls 146 e 151. \r\n\r\nProc. 2000.002.009310-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MAJCAR COM. ACESSORIOS LTDA Ao autor sobre certidão referente às custas. \r\n\r\nProc. 2000.002.020929-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSVALDO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, defiro a suspensão do feito pelo prazo de noventa dias. Após, intimem-se a fim de que seja informado ao Juízo acerca do julgamento do recurso especial. \r\n\r\nProc. 2006.002.067571-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)), LEONARDO BORGES MATHIAS Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação espontânea às fls. 48/61, reputa-se citada a executada .2 - Nada a prover com relação às alegações apresentadas pela executada, pois o bloqueio cuja cessação se pretende foi realizado por outro Juízo.3 - Diante da ausência de pagamento e de oferecimento de bens à penhora, indique o exeqüente bens a serem penhorados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.003779-4 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X MERCEARIA APCAO 626 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.063811-6A - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARCELO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004871-4 - CARLOS AUGUSTO LYRIO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X J MACEDO ALIMENTOS S/A - UNIDADE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MACHADO (RJ-039131), Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-074537) Ao autor sobre ofício de fls. 466. \r\n\r\nProc. 2002.002.016209-4 - ANA LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a quitação dada pela exeqüente às fls. 241, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com relação ao depósito de fls. 236. Indefiro o pedido de expedição de mandado distinto para os honorários de sucumbência, uma vez que a planilha de fls. 228 não discrimina essa verba.Esclareçam as partes se o depósito de fls. 240 se refere à presente execução, considerando a planilha de fls. 228.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017285-3 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:Indique o réu objetivamente a que programas se refere em sua petição de fls. 474, devendo comprovar com documentos a origem do software que adquiriu, bem como, esclarecer quais os equipamentos que pretende que sejam objeto de perícia, ressaltando-se, outrossim, que em princípio, a demonstração de propriedade sobre o hardware há de ser esclarecido, ainda neste particular, o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2002.002.020582-2 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOEL COELHO DOS SANTOS (RJ-004833), Dr(a). MARCELO GONACALVES LOURENCO (RJ-092749)) X SILVIO ROBERTO MACHADO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 211/250 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao(s) apelado(s).Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.008059-6 - CARLOS ALCIDO DE CARVALHO WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X W HOOD IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 13.330,00 (treze mil trezentos e trinta reais), com atualização monetária a contar de 22/03/2003 e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; para condenar a 1ª ré (W Hood Impermeabilizações Ltda) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) para cada um dos autores, com atualização monetária a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, e para condenar o 2º réu (Condomínio do Edifício Edson) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada um dos autores, com atualização monetária a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Com relação à obrigação de indenizar por danos morais, ... \r\n\r\nProc. 2003.002.021366-3 - ALAN FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.002248-3 - ESPOLIO DE ALTIVO BAZIN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X OCTAVIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Sentença:.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.125,00 (dois mil e cento e vinte e cinco reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de 06/06/2001 (fls. 166 e 177); ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na realização de obras (início e conclusão) para cessação dos contínuos danos causados ao imóvel da parte autora, a serem iniciadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias e concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais); ao ressarcimento de custas processuais incorridas nos autos da ação cautelar no valor de R$ 33,31 (trinta e três reais e trinta e um centavos) e de R$ 12,94 (doze reais e noventa e quatro centavos), com atualização monetária ... \r\n\r\nProc. 2006.002.000807-8 - HELENA GRAFANASSI VELLOZO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado às fls. 261/263, tendo em vista a inexistência de cobertura contratual para a providência vindicada, bem como, a falta de indicação médica para o procedimento em questão, considerando-se que o atestado de fls. 288 não se presta à comprovação dos fatos alegados. Cumpre acrescentar, ainda, que não foi demonstrada relação de causalidade entre o estado de saúde atual da autora e a conduta atribuída à 2ª ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063811-6 - MARCELO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), FLUMINAUTO LTDA, Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)), DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor (398 CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.011006-3 (32096) - JACY SILVA DA FONSECA X JOAO JORGE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) À inventariante sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.002787-7 - SANDRA LOUREIRO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X MARIA JOSE PEREIRA LOUREIRO Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o documento de fls. 08, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015674-2 - ANDRÉ BORGES GOMES, LUCIANA SANTOS DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular todos os atos praticados no procedimento de execução extrajudicial descrito na petição inicial, referente ao imóvel situado à Rodovia Amaral Peixoto, nº2502, casa 4, Figueira, Niterói, RJ, CEP: 24140-130, Condomínio Residencial Verde Ville, e para determinar à ré que se abstenha de registrar a carta de adjudicação decorrente do referido procedimento, caso ainda não o tenha feito.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado à razão de 20% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019223-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X FONTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Fls. 123: Anote-se onde couber.Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.015118-0 - B S P TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERBARDT (RJ-113308)) X NISAN CONSULTORIA JURIDICA CONTABIL E IMOBILIARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.002.024697-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA GUERREIRO FIASCO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 86/90.No mérito, entretanto, constata-se que não há na Sentença impugnada omissão, obscuridade ou contradição a autorizar o acolhimento do presente recurso, e isto porque, a procedência do pedido em ação monitória implica a conversão do feito em execução de título judicial, que, nos termos da Lei nº. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, deve ocorrer na forma preconizada nos artigos 475-B e seguintes do Código de Processo Civil.Ademais, neste concreto caso, necessária se faz a realização de intimação pessoal da ré para efetuar a satisfação do crédito, ante ausência de sua representação processual.Por essas razões, nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006126-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GENI VIEIRA DE MELO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Despacho:À embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.012933-9 - ROBERTO FRANCISCO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Ao Réu (398 CPC). \r\n\r\nProc. 2003.002.001014-4 - JOCILDA GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Cumpra, o Município de Niterói, a última parte da decisão de fls 163, conforme certidão de mesma folha. \r\n\r\nProc. 2005.002.022091-0 - OLINA DAMIANA DA SILVA DINIZ VIGUERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, oficie-se ao Banco do Brasil como requerido pela Defensoria Pública.Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.Havendo custas pendentes, intime-se o sucumbente para recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005543-3 - ELIANE DA SILVA SOUZA URSULINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o 1º réu (Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A) a devolver à autora, em dobro, o valor total descontado de sua conta-corrente no período de julho de 2004 até setembro de 2006, a título de \"Seguro Uniseg\" e \"Unibanco Seguro S/A\", devendo incidir, sobre o total apurado, atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar de cada desconto indevido, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno o 1º réu (Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A) ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Condeno a 2ª ré (Unibanco AIG Seguros) ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001020-8 - A MOL COFRES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065146-7 - EUNELY LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), HCN HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1 - À autora sobre fls. 131/139 (artigo 398 do C.P.C.).2 - Esclareça a autora a necessidade e a natureza da prova pericial requerida.3 - Sem prejuízo, venha aos autos a prova documental pela qual protestou, no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.000793-1 - ELEUSA TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FILIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS E OUTRO FLS. 68/71 - AO AUTOR/OPOENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1978.002.000210-9 - MARILENE PEREIRA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X EXPRESSO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Vistos etc.Às fls. 394 o Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca declinou de sua competência em favor deste Juízo, sustentando que a execução fundada em título judicial deve ser processar perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição....Por fim, considerando-se que este Juízo da 4ª Vara Cível tomou a iniciativa de determinar a remessa dos autos à 6ª Vara Cível em cumprimento ao Provimento CGJ nº. 39, de 16/10/2006, cabe àquele Juízo que recebeu os autos, em conseqüência, caso entenda ser incompetente para o processamento do feito, suscitar eventual conflito negativo de competência, e não proferir decisão declinatória, porque este Juízo já havia declinado de sua competência, anteriormente.Pelo exposto, determino a devolução dos autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.002.010505-4 - NEUZA FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 145/146.No mérito, entretanto, constata-se que não há omissão no julgado, na medida em que a Sentença é expressa ao determinar que o pagamento, transitada em julgado a decisão que o determinou, deverá ser feito após a intimação do devedor, que ocorrerá em momento subseqüente ao cumprimento pela parte autora do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 475-J do mesmo Código.Em conseqüência, nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001316-2 - DIJARME NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação da tutela concedida pela decisão de fl.16 e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), acrescida de atualização monetária, segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.002631-2 - YOLANDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS) As partes sobre devolução da Carta Precatória \r\n\r\nId: 130775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.020982-2 - CACIA KELLER DIAS X KELCIA PAZZINOLO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308) tragam aos autos 2 cópias do testamento, 3 cópias da sentença e 3 cópias da certidão de transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.002.006841-5 - MYRTHES DA FONSECA FIGUEIREDO X AMAURY MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) ao requerente para fornecer 3 cópias do testamento, da sentença e do transito em julgado. venha a testamenteira em cartório assinar o termo de testamentaria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.011254-0 - EDYR FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X EDITH LACERDA FERNANDES Autentique-se as certidões de fls 04; 05; 10. Lavre-se em Cartório o Termo de Declaração de Inexistência de outros bens e herdeiros por todos os herdeiros(e cônjuges, se casados). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005337-6 - JACIDENAIDE MACHADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SIDINEY DUARTE BRANDAO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.020897-0 - AGLAIR DE CASTRO RAMOS X ELION RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.011604-5 - ERNANI KNUST GRASSINI X CARMELITA KNUST GRASSINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706) Venham as cópias necessárias à Avaliação(1as declarações, RGI ou escritura do imóvel, IPTU/2007, cópia do GRERJ pago). Recolha-se as custas de avaliação por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.014184-2 - LENIR HAMAM DA ROCHA TEIXEIRA X HAROLDO MOUTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Venham os herdeiros(e respectivos cônjuges) em Cartório, assinar os termos de renúncia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.014327-4 - JUDITH ALVIM NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTAVIO NUNES DA SILVA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.024924-6 - BARBARA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X JORGE ALBERTO GOMES MONTEIRO Venham cópias do espelho do IPTU/2007 dos imóveis a serem avaliados, bem como cópia do GRERJ de fls 45. \r\n\r\nProc. 2004.002.026631-1 - LIDIA DA SILVA MOURA X FRANCISCO DE PAULA DA CRUZ MOURA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) venham as certidões da prefeitura da cidade do rio de janeiro dos dois imóveis sitos na capital e o comprovante da linha telefonica. \r\n\r\nProc. 2005.002.001733-7 - SONIA LOPES DE MENDONCA FACCHINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X JOSE ANTONIO REYS FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.020274-8 - CELIO SAMPAIO DE SOUZA X TELMA THEREZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001) Cumpra-se o r. despacho de fls 57 (2ª parte -Aos interessados quanto à informação supra). \r\n\r\nProc. 2005.002.024374-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Cumpra-se o r. despacho de fls 12 \r\n\r\nId: 130776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020251-5 - JOSE MARIO LUCIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Devolvo ao 2º réu o prazo de 10 dias para se manifestar em memoriais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004857-3 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.002.006213-2 - ENERIDES DAS GRACAS COSTA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X JOSE BORSATO BONFANTE Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a inventariante juntar aos autos às certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.002.006698-8 - Inventariante: VANIA DOS SANTOS MACEDO, Inventariante: VALMIR DOS SANTOS MACEDO, Inventariante: ELIZABETH FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D)) X HIDULCENDINO JOAO DE MACEDO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070137-9 - JOAQUIM FRANCISCO DA FONSECA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X JANETTE GUIMARAES PARULLA TORRES Despacho:Defiro ao inventariante o prazo de 30 dias para dar cumprimento ao despacho de fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.002.002982-5 - GISELDA MAIA FORTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X GILDA BORMAN MAIA FORTE Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Gizelda Maia Forte Vieira independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 07/11.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/(...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.001989-7 - MARILIA PEREIRA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE PIMENTEL (RJ-005606D)) X JULIO HENRIQUE VIANNA FEDER Despacho: Notifique-se a Inventariante na forma estatuída pelo art.31, da Lei nº 3350/99. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.002.002165-0 - BRUNHILDE MATHILDE VENERABILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNHILDE ENGELBART Despacho:Manifeste o inventariante sobre fls. 205. \r\n\r\nProc. 1992.002.002886-4 -, Inventariante: ADEMYR ROSA DE AMORIM CALVINO BUCKER DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) Despacho: Oficie-se na forma requerida às fls.682/683. Com a vinda das respostas dos ofícios dê-se vista das mesmas aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.072225-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN Decisão:1)Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.2) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003537-0 - MARCIA AESCHLIMANN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CENTRO DE ESTUDOS DA DISFUNCAO DENTO ARTICULAR CEDDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.12: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 2,18; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.018907-7 - EDIVAL VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intime-se o autor para promover a liquidação da sentença. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1988.002.000907-7 - HERMOGENES SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X RITA MONNERAT FRANCO \"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1988.002.001231-3 - CARMEN SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224)) X GUILHERME FERRAZ PIMENTEL Decisão:Defiro a expedição da alvará no valor de R$ 13.529,79 para pagamento dos impostos, devendo a inventariante juntar aos autos os respectivos comprovantes no prazo de 10 dias. Com a juntada das guias, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.002.012787-8 - FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002301-5 - ESPOLIO DE ALCIDES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO MONNERAT FRANCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1992.002.002765-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMETNO NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FORNECEDORA CAMPO BELO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição em favor do exequente da quantia indicada às fls. 279. \r\n\r\nProc. 1999.002.002313-4 - CLARICE PINTO LINHARES E OUTROS(PROC.17874) (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X GERALDO BEZERRA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.002.010058-8 - PAULO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X ADRIANA CALIXTO FERREIRA), Fiador: MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.014247-8 - SERGIO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ANFRIMAR NUNES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068897-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVA MARQUES DA CRUZ Despacho:Feito suspenso ante a interposição da exceção de incompetência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.022107-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X SERGIO TEIXEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência especial de conciliação para o dia 17/04/2007 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.067229-0 - HELOIZA BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X JOSE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, a fim de incluir no pólo passivo Jorge Nunes Pires, eis que se trata de hipótese de litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\nProc. 2007.002.003546-1 - ADRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.20: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 6,29. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.068897-1B - EVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo a ação principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002511-5 - EDELMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X RICARDO AUGUSTO LIGIEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) \"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1995.002.107345-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). BRAULIO LICY GOMES DE MELLO (RJ-117450)) X SILVINO FERREIRA FREITAS NETO Despacho:Ao exequente sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 1999.002.016355-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-086128), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X EDISON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674) \"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003467-5 - SILEN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ALEXANDRE COSME SANTOS PIRES FILHO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.23: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 4,55; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 30,79. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.002.006659-3 - VALDECIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X JACY GONCALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.068897-1A - EVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003458-4 - DINISTER LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MACHADO ALVES (RJ-061774)) X QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.46: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,01; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.003495-3 - ALOISIO SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO S A ESTALEIRO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Tendo em vista a recente decisão do STF, de 29/06/2005, no julgamento do conflito negativo de competência nº 7.204-1, suscitado pelo Tribunal Superior do Trabalho em face do extinto Tribunal de alçada do Estado de Minas Gerais, que entendeu que as ações fundadas em acidente de trabalho, quando ajuizadas pelo empregado contra o seu empregador, subsume-se à regra especial do art. 114 da Constituição da República, com as modificações da Emenda Constitucional nº 45, c/c art. 87 do CPC, declino da competência para a Justiça do Trabalho.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.018451-8 - ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Indefiro a remessa ao contador, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético e que deve ser elaborado pelo exequente. Assim, defiro ao exequente o prazo de 30 dias para apresentação da respectiva planilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.021247-4 - SALETE FRANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.004073-6 - Inventariante: MARIA TEREZINHA VOLLU CRELIER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X SYLVIA VOLLU CRELIER Despacho:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 121, determinando que a parte Requerente comprove o alegado às fls 117/118, tendo em vista não constar qualquer documentoque corrobore tal pedidO. Verifica-se ainda que há no pedido necessidade se sobrepartilha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006017-2 - VERA LUCIA PASTANA DE GOES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X HELIO MAIS PASTANA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.071127-0 - EDNAURA DO AMARAL DAMAIA X HAYDE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Defiro a inventariante o prazo de 30 dias para atender integralmente o despacho de fls.12. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.012217-3 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 18/04/2007 às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.005897-0 - RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X PRESIDENTE DA SUTRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Intime-se o impetrante para efetuar o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. Com o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026238-0 - RITA DE CASSIA MARQUES SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014927-0 - SYLVIO CORREA BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.009164-2 - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO COSME GONCALVES Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 200, informando se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.002.005305-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613), Dr(a). JULIANA M. DE LA ROCQUE MEIREL (RJ-092233)) X NILTON PAULO LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada na conta judicial4642140. Após, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008617-7 - THIAGO VIANA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:A liquidação extrajudicial da ré não enseja a suspensão do processo de conhecimento, uma vez que a sentença valerá como título na liquidação. Obtido o título, deve o interessado habilitar-se na liquidação.Desta forma, defiro às partes o prazo de 10 dias para especificarem as provas que pretendem produzir. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.002.016128-2 - JOSE ALVARO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Por fim, indefiro o depoimento pessoal do autor, uma vez que é despicienda para a solução da lide.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.002.067107-7 - MARTHA COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro a autora o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.002.003399-2 - UMBERTO DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966)) X ESPOLIO DE ALCIDES SOARES PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA DOS SANTOS MELO (RJ-049186), Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.003601-5 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VILLAFORTE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.27: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 6,74; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 6,74; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 1,41. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022835-9 - MARIA DE NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190) Decisão:Considerando a certidão de fls. 319v, defiro a expedição de mandado, autorizando o expert a realizar a perícia independentemente de acompanhamento pelo réu, devendo realizá-la durante o horário forense.Intime-se o perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.005588-1 - MARIA MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X NELSON FERREIRA DE FARIA) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 130777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073521-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de parcelamento... das despesas processuais requerido pelo Condomínio-autor.. fls. 133/141..... Isto posto, venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020469-0 (16601) - MARIA DE FATIMA GURGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELISEU NETO (RJ-081249), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X JOSE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Fls.461-Expeça-se novo Alvará, atendendo a parte final de fls. 448, devendo a parte da menor ser depositada em caderneta de poupança, ficando bloqueada até posterior determinação judicial. Após, certifique a serventia nos termos do artigo 245, IV da CNCGJ.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.022763-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VICTOR JEAN SPELTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 101. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.005269-7 (16831) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Despacho:Fls.217-Manifeste-se o exequente sobre a informação prestada pelo leiloeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X JOSE ERNANI GOMES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando a receita do condomínio -autor..... indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidas para o prosseguimento do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005833-3 - SILEN - AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X CARTAO VISA S/A 1) ( X ) A Carta Precatória não veio acompanhada de custas:.CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CUSTAS JUDICIAIS PARA A CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES:( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,27campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2003.002.007176-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOAO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X TALES DE PAULA E SILVA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 129/130 \r\n\r\nProc. 2006.002.065667-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SHEILA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré,anotando-se onde couber.Deixo de receber a reconvenção de fls. 45/51 já que não se admite em procediemnto sumário com base no artigo 280 do CPC .Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074024-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X LUZEVER LINHARES DA SILVA Decisão:Venha a certidão do RGI comprovando a propriedade do imóvel de titularidade da parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X MARIA LUCIA BELLOTTI F HOUAISS De Ordem: Venham cópias do aditamento para instruir mandado (fls. 18/19), uma para cada um dos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001740-9 - MARIA ELIZABETE NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X CONDOMINIO SOLAR DO MARQUES De ordem: Expeça-se guia \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.022807-8 - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 308 E 312. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002765-6 - LUIZ NOGUES SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA -DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO ( NOS SEGUINTES VALORES:( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) 5% do FUNPERJ - campo 47 conta 600225174-9( X) 5% do FUNDPERJ - campo 48 conta 567300124-3.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002164-2 - HELIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 147/150. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016015-0 - ANNA LUIZA ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). KAMILA GAMA PEREIRA (RJ-135249)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:J. DEFIRO A EMENDA A PETIÇÃO INICIAL QUE DEVE INSTRUIR A CITAÇÃO. VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.016015-0 - ANNA LUIZA ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). KAMILA GAMA PEREIRA (RJ-135249)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE De Ordem: Venha cópia da emenda à inicial (fls. 48/50) para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022613-0 - ROSA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X ROSIMERE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.008137-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X ADALTON TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Decisão: A condenação nestes autos é de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa à título de honorários advocatícios(fls. 55), correspondendo a verba condenatória.Desta forma, adeque o exequente a execução ao valor da condenaçao, revogando assim a decisão de fls. 91(fls. 50/55).Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.018527-0 - NELLY WANDERLEY BARRETO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X MARIVONE MARTINS SCHIMIDT Venham as custas para intimação da penhora: 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% no 42 e 47 sobre o campo 41. \r\n\r\nProc. 2006.002.006666-2 - NAOR BULLE E OUTROS, Inventariante: ANA LUCIA BULLE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Fls.109-Anote-se onde couber.Certifique a serventia quanto à citação dos executados.Fls.84/108-Manifeste-se a 1ª executada.Intime-se.republicação \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.002.012398-9 - ELENIL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Certifico que nesta data, foi proferida sentença nos autos principais em apenso,JULGANDO EXTINTO este processo. \".. a) JULGO ROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na ação principal \" ... \" b) JULGO EXTINTO O PEDIDO formulado na ação cautelar, processo nº 2000.002.012398-9, sem apreciação do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Havendo sucumbência recíproca na ação principal, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e metade das custas processuais, aplicando quanto ao autor a regra do art. 12 da lei 1060/50, considerando que foi deferida a justiça gratuita às fls. 11 do processo principal.Na cautelar, não há que se falar em sucumbência de qualquer das partes, devendo as custas processuais ser suportadas pela parte autora. PRI. \" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.013191-5A - ARNALDO BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:Indefiro o pedido em sede de tutela antecipada haja vista que constitui exercício regular de direito a empresa ré incluir o nome do embargante nos cadastros restritivos de crédito ante a existência de débito pendente. Não cabe ao réu formular pedido de cancelamento na fase de impugnação de que cuida o artigo 475, j, parágrafo 1º do CPC.Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014287-1 - MERCADO IO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Venham as custas para intimação do autor: 12,24 + 10% CAARJ + 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 42 e 47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010435-3 - MARIA DE FATIMA GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI (RJ-105051)) X RONCAR LAVAJATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Despacho:Fls.244,item 2-Manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Decisão:Considerando que a parte ré possui rendimento.... conforme documento s fls. 96... indefiro o pedido de gratuidade de justiça .Aguarde-se a audiência designada.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.012749-0 (16057) - LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X JULIA TIMOTHEO DA COSTA Despacho:A inventariada é proprietária de 1/11 do imóvel que se pretende alienar(certidão de fls. 442/443).....não pode ser alienada a totalidade de 1/11 pois existem espólios.Relativamente a parte destes espólios, deve haver autorização do juízo pelo qual tramitam os respectivos inventários (fls. 391)....Assim, o alvará abrange 1/11 do referido imóvel subtraído da parte dos espólios habilitados, devendo o cartório fazer o cálculo da respectiva fração.Deverá constar no Alvará o nome de todos os herdeiros e a página dos autos aonde conste a sua anuência , bem como a concordância da Fazenda Estadual.Fixo o prazo de 20 dias após a venda do imóvel para a comprovação do pagamento do ITD.....Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.005085-8 - IDALINA TOLINE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). DRAUSIO PEREIRA CANTARINO DE SOUZA (RJ-090037)) X CARLOS GOMES ALVES DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.002176-0 - MARTA HELENA GATELLI (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.010947-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AL 320 COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071224-9 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARLI GOMES SPZZAMIGLIO Despacho:Para..apreciação do pedido liminar, venha a comprovação de que as prestações vencidas junto ao Banco Fiat estão quitadas.Emende o autor a inicial para descrever a causa de pedir e os pedidos pertinentes que foram incluídos às fls. 29, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003469-9 - FRANCISCO ANTENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.....Considerando que a parte autora está inadimplente junto à empresa ré ... fls. 18/38 e cujo o consumo tem sido feito por medidor , indefiro o pedido de tutela antecipada requerida pela parte autora. Adota-se o seguinte entendimento: ENUNCIADO Nº 29 É ilícita a interrupção do serviço pela concessionária, em caso de inadimplemento do usuário, após prévio aviso, na forma dos respectivos regulamentos administrativos.....Ref.:REsp 628833 / RS, STJ, 1ª Turma, DJ 03/11/04, p. 155 ApCv 2004.001.21687, TJERJ, 18ª C. Cível, julgado em 07/12/04 ApCv 2004.001.18674, TJERJ, 2ª C. Cível, julgado em 08/09/04.....Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024484-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as custas para intimação do autor: 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% no campo 42 e 47, sobre o campo 41. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.070359-5 - MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002) DE ORDEM: 1. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.002176-9 - MARCOS VINICIO VIANA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Considerando que a parte ré não foi intimada para apresentar defesa (artigo 214 do CPC) , determino que seja realizada nova perícia na garrafa de coca-cola ,devendo ser remetido o produto ao Instituto Carlos Éboli , intimando-se as partes da nova perícia .Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.013821-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318) Decisão:Comprove o executado que a conta na qual foi feito o bloqueio na forma on line se trata de conta salário. Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014258-5 - ABEL ALVES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197)) X LILIAN CRISTINA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) DE ORDEM: AOS RÉUS SOBRE FLS. 162/162 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023225-0 - JACYRA DE ABREU ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGINETE PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Sentença:......deixo de condenar a parte ré a devolver parte autora os valores pagos antes da entrada em vigor do C.C. de 2002. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 641.52 ( seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), acrescido de correção monetária, a contar do pagamento indevido e de juros, a contar da citação. Considerando a ocorrência de sucumbência recíproca, cada parte arcará com os hon. adv. de seu patrono e metade das custas processuais, sendo que em relação à autora é ben. da gratuidade de just. aplica-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 P.R.I \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072952-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X TNL PCS S A Decisão:....Considerando que a parte autora não comprovou a quitação de seu contrato firmado com a empresa ré , indefiro o pedido de tutela antecipada requerida pelo autor.Cite-se .Int.-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.003436-0 - JOAO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Sentença:....ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e condeno a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) a título de dano material, corrigido, monetariamente, a partir do desembolso e com juros a partir da citação. Quanto a indenização a título dano moral, fixo valor de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente e juros a partir da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei 1.146/87. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001700-1 - ANTONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Substituo o perito nomeado na decisão saneadora de fls. 49 por perito de minha confiança : Dra. Clícia Maria Ismael , devendo ser a mesma intimada.Fixo os honorários periciais no valor depositado às fls. 64 de R$ 2.300,00(dois mil e trezentos reais).Intime-se a perita para apresentação do laudo em 30 dias.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.014899-0 - ELENIL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Sentença:a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na ação principal, acolho o recálculo dos encargos de empréstimo imobiliário para afastar o anatocismo e declaro que o saldo devedor do contrato, em 31 de maio de 2004 é de R$ 29.291,81 (vinte e nove mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos)....b) JULGO EXTINTO O PEDIDO ...na ação cautelar, nº 2000.002.012398-9... Havendo sucumbência recíproca na ação principal, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e metade das custas processuais, aplicando quanto ao autor a regra do art. 12 da lei 1060/50, considerando que foi deferida a justiça gratuita às fls. 11 do processo principal.Na cautelar, não há que se falar em sucumbência de qualquer das partes, devendo as custas processuais ser suportadas pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070330-3 - FABIANO SCANFERLA DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO) Decisão:Considerando que o autor declara na incial que é representante comercial e juntou apenas comprovante de rendimentos junto à Secretaria Estadual de Administração.... indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida , no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 130778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.009891-2 - NATERCIA TINOCO DA FONSECA (18.307) (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X THEOPHILO ROSA DA FONSECA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL, ÀS FLS. 51,v. \r\n\r\nProc. 2001.002.018429-4 (21678) - Inventariante: EDSON JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ANTONIO JACINTHO PEREIRA Autor deve recolher as custas e fornecer as cópias para expedição do Formal de Partilha (R$ 1,74 por folha). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071629-2 - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITAGUAI LLP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.028992-2 (17625) - COLEGIO BETANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARILIA DE SOUZA OLIVEIRA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS.Campo 13; distrbuição - campo 27; 0723-7 - campo 39; R$ 3,49;Campo 14; AEVC - campo 28; 0702-1 - campo 40; R$ 110,21;Campo 41; subtotal;Campo 42; CAARJ - 10% do campo 41;Campo 30; ato dos distribuidores - cod. 6030-02449-8 - R$ 7,85;Campo 34; cod. 600225174-9; campo 47; 5% do campo 41 (FUNPERJ);Campo 35; cod. 567300124-3; campo 48; 5% do campo 41 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.002.021303-8 (21874) - ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CAMILO OTERO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2002.002.001199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH CURI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA 22076 Despacho: Fla. 92.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MANOEL JULIO DE SOUZA DAMAS 90425/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho:Intimem-se os executados para depositarem a diferença do débito indicada às fls.180, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.008671-0 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ARMENIO SOARES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) COMPLEMENTE O ESPÓLIO-AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 503,69). RECOLHA, AINDA, O RÉU LUIZ QUINELATTO A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 34,27). \r\n\r\nProc. 2004.002.015174-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOACYR DALBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 211, os executados foram devidamente intimados para procederem ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Lavre o termo de penhora do bem indicado às fls. 201/201 vº, dele intimando-se os devedores, na pessoa de seu advogado.Expeça-se ainda a certidão requerida às fls.199/200, item \"3\".I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019468-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ENY CONCEICAO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Autor deve recolher a diferença da taxa judiciária - R$ 99,11. \r\n\r\nProc. 2006.002.012875-8 - CONDOMINIO DE CASAS PARAISO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS ALBERTO LOPES MIRANDA E OUTRO Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T A a presente ação de cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO DE CASAS PARAISO DE IGUABA em face de CARLOS ALBERTO LOPES MIRANDA e LEILA REGINA PORTO.Custas ex lege.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014050-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls.65/69 em seu duplo efeito. Aos apelados. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071141-5 - JOYCE FONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X BANCO ITAU S A Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO da presente ação promovida por JOYCE FONTES DO NASCIMENTO.Condeno a autora no pagamento das custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025004-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X DAYSE GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autor deve recolher custas para a intimação do réu para audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.011331-4 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Venha nova planilha de débito, observando-se, quanto aos honorários advocatícios, a decisão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.002.006274-7 - WILSON SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.018926-5 - MARCELO MORAES (20.335) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS S.PALHANO SILVA (RJ-079887)) X SARA RODRIGUES DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). RENATO LINHARES LIMA (RJ-090299) Despacho:Intime-se o exeqüente Dr. VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA, através do D.O., para dar andamento ao feito em 48, sob pena de extinção e arquivamento do feito. (Recolhimento das custas para penhora e avaliação). \r\n\r\nProc. 2004.002.024138-7 - WANIA DA CRUZ PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SORAIA MACHADO (RJ-101623)) X BILLY GRAHAM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) As partes sobre fls.62/63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069426-0 - MANOEL RODRIGUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ADRIANA DE SOUZA FERREIRA VELASCO E OUTRO RECOLHA-SE O FUNPERJ -600225174-9 - R$ 1,92. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014034-5 - LIA MARCIA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) X MARTA SOARES DE ANDRADE Decisão:Defiro J.G. a ré. Anote-se a reconvenção de fls. 35/37.Diga a autora sobre a contestação e reconvenção apresentadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000527-2 - BANCO BRADESCO S/A (17.806) (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CASA DO SOLDADOR LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2001.002.014967-1 (21.471) - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA(21471) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado ELSON DOS SANTOS, no valor de R$ 2.61 (dois reais e sessenta e um centavos), inexistindo qualquer valor em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011153-0 - DROGARIA ROF LTDA ME 22687 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARGARETH FELICIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.017217-8 - ANGELINA HELENA MARGEM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X AILTON SOARES SANTANA-23038 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Decisão:Vistos, etc.Nomeio leiloeiro Alexandre M. Nolasco.Designem-se datas para a realização da hasta pública dos bens penhorados, conforme auto de penhora, avaliação e depósito de fls25.Considerando o valor dos bens penhorados, dispenso a publicação de editais, não podendo, neste caso, a arrematação ser inferior ao valor da avaliação, observadas, no entanto, as disposições do art. 687, §§2º e 3 º, do C.P.C.Intimem-se, sendo os executados, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.002.012524-5 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X SILVIO ELIAS COURI 125245/03 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Recolha-se a diferença da taxa judiciária, ou seja, R$ 4.732,50 (quatro mil reais, setecentos e trinta e dois e cinquenta centavos). \r\n\r\nProc. 2004.002.018601-7 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832) ...a autora sobre fls 228/229 \r\n\r\nProc. 2005.002.006069-3 - LUCIA HELENA MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X CLUB 100 TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho: Venha cópia do contrato social e/ou alteração contratuais. Após, será apreciado o pedido de descondideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.002.073141-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X HELDER VALERIO DE MEDEIROS FALCAO ao autor sobre certidao negativa sr oja \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.010274-5 (21187) - CORMACK E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X PRONTO SOCORRO S.PAULO(21.187) (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.001975-3 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X UNIBANCO S.A Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade.Na hipótese, a autora postula a repetição de indébito, bem como recebimento de indenização pelos danos morais que lhe foram causados pelo réu.Por outro lado, pretende a antecipação da tutela para que o réu se abstenha de proceder a qualquer pagamento sob a rubrica de débito automático em seu nome.Em se tratando de ação ordinária, possível é a concessão da antecipação de tutela, na forma do que dispõe o art. 273, do C.P.C., caso em que o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida na inicial.Na hipótese, considerando que a autora alega que não autorizou qualquer serviço de débito automático, considerando, ainda, que nenhum prejuízo será causado ao réu, entendo razoável o deferimento da tutela antecipadamente.Defiro-a, pois, para que o réu se abstenha de efetuar qualquer desconto a título de débito automático na conta da autora (0325-115921-0), sob pena de multa diária.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014264-9 - ANA MARCIA TORRES DANTAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COND.VIVENDA DE ICARAI (20.069) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Vistos etc.Inicialmente é de se dizer do indeferimento do pedido de levantamento pretendido ao final das fls. 457, devendo ser aguardado o decurso do prazo de impugnação por parte do devedor.De igual forma, indefiro o pedido apresentado em segundo lugar, àquelas mesmas folhas, eis que não atenderia à pretensão de satisfação da obrigação.Por fim, desnecessária a indicação, por parte do réu, quanto ao valor por ele recebido mensalmente. Mera vista do balancete mensal elaborado, mensalmente, pela administração do Condomínio proporciona apuração correta do valor então arrecadado.Assim, DEFIRO seja procedida a penhora de valor correspondente a 10% do valor arrecado pelo Condomínio devedor, mensalmente, a ser procedida até o quinto dia útil do mês, observada a arrecadação ocorrida durante o mês anterior. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.020373-0 - VANESSA ESTEVES SOARES (20.430) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X ANNA LIPE MODAS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 210, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2000.002.021501-0 (22423) - MARCO LUIZ FREITAS DE SA X ALEIR BAPTISTA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690) Decisão:Mantenho a decisão de fls.410/411, por seus próprios fundamentos. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2002.002.015524-7 - SELMA MARIA RAMALHO DA SILVA 22945 (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X MARIA DAS GRACAS PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da executada MARIA DA GRAÇA PINEIRO FERNANDES no valor de R$ 671,55, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga a exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004672-2 - JO CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ...a autora sobre fls. 238/239 \r\n\r\nProc. 2003.002.009104-1 - KATIA APARECIDA DEL CISTIA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X ITAU SEGUROS S/A 91041/03 (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO PERITO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONFECÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.002.015449-0 - TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X PAULO JORGE VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.018303-8 - LILIAN MARY MAEDA 183038/03 (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X CARLOS ENNE VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANERO CORALLI (RJ-117031), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 7.000,00, que devem ser pagos na forma proposta pelo expert às fls.312.Intime-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.002.019921-8 - FLAVIO RODRIGUES LEONI JUNIOR X MARIA EMILIA DA CONCEICAO ALMEIDA RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004638-6 - AMARY CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X THIAGO RODY MELO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Decisão:Recebo a apelação de fls.140/144 em seu duplo efeito. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005768-2 - LUCIANA ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) venha copia inicial -1 e procuracao -2 p/ instrucao da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.002.012978-4 - JOSUE CRUZ RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls.191/195. \r\n\r\nProc. 2005.002.022084-2 - CREUZA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X VICTOR HORTA DEVOLDER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho: Digam as partes, inclusive se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.002.073160-8 - PERCY GRACA FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BANCO ITAU S A Decisão: Defiro a gratuidade. A antecipação da tutela será apreciada depois da resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003283-6 - ILMA DE LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Considerando a qualificação profissional da autora, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida.Assim, comprove-se o recolhimento das custas devidas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.067239-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELICIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002640-1 (9031) - HELENA MARIA SARDENBERG BASTOS X MARIA DE LOURDES SARDENBERG BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL E FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS (R$ 1,74 POR FOLHA) \r\n\r\nProc. 1994.002.005087-4 (11928) - ELZA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X EDGAR FORTE FERNANDES REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Recolham-se as custas referentes aos legatários 06, 07 e 08 (fls.288) - cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2001.002.017242-5 (21606) - JOAO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CELESTE CARDOSO TEIXEIRA Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias para instrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002794-4 - MARIA CLAUDIA MEDEIROS NOVAES DOS SANTOS X ALFREDO NOVAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente.Defiro a inventariança e nomeio inventariante a herdeira, ora requerente - MARIA CLÁUDIA MEDEIROS NOVAES DOS SANTOS.Lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.021756-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.010693-0 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Recebo a apelação de fls.247/265 em seu duplo efeito. Aos apelados. I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.002182-1 - ANNA LUIZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 8,72; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 21,29 ; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,43, cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.020978-3 - AVELINO TEIXEIRA E OUTRA(18997) (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X JOAO CARLOS REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEREDO GLORIA (RJ-044674) ...as partes para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 9,60; Lei 3217/99 no valor de R$ 1,92 e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,48, cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.073456-7 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Defiro J.G. A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070321-2 - ATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR Decisão: A antecipação da tutela será apreciada após a resposta. Aguarde-se, pois, o decurso do prazo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066615-0 - ROSANE MARIA LOBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.002.026879-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X MARIA CRISTINA SELANO BARTOLY (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a ré cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.006008-6 (19.584) - ALZIRA PERIE (19.584) (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JORGGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009433-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAQUEL GONÇALVES DOS SANTOS RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 50,72 - OJA + FUNPERJ: R$ 2,53 + FUNDPERJ: R$ 2,53), DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.031239-7 (17779) - NILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURAO (RJ-124736), Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X ELESMAR REPAROS CIVIS E MARITIMOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Considerando que não houve manifestação do exeqüente, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008141-9 (21096) - ESPOLIO DE EDILENE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEXANDRE CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls.173/176 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065474-2 - SIMONE RODRIGUES DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Tendo em vista que se tratam de quatro precatórias requeridas (fls.328), recolham-se os valores referentes a mais uma precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.001486-0 - JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X IBI CEA Decisão: Defiro a gratuidade. A antecipação da tutela será apreciada após a resposta. Cite-se, processando-se o feito sob o rito ordinário. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002012-3 - IVSON DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE Decisão:Defiro J.G. A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.005811-8 - DAVINA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA C.COELHO (RJ-068578)) X NELMA FERREIRA DE SOUZA MENDONCA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068972-0 - FABIANA COUTINHO DE LANNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (RJ-100304)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Recebo a apelação de fls.40/45 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.016812-4 - Inventariante: ALMIR FORRESTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MARIA DO CARMO FORRESTER E OUTRO Despacho:Venham as custas indicadas na certidão de fls.14, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.002.024976-6 - WALDYR CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo a apelação de fls.81/84 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001595-4 - ROQUE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO Decisão:Defiro J.G. A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003221-6 - ZORILDA FERREIRA DE SOUZA ARNAUT DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A) Decisão: Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento, bem como cópia da declaração de imposto de renda exercício 2005. \r\n\r\nId: 130779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024248-3 - NADYR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls.536/546. Recebo o recurso Adesivo em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.024963-8 - YASSIM MOHAMED YOUNIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X EDMUNDO MACHADO PEREIRA), SYLVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)), LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA, Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Sentença:Sentença ...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, decreto a desconstituição do negócio de compra e venda no qual Edmundo Machado Pereira e sua mulher Silvia Vieira Machado Pereira firmaram com a Livraria Romanceiro Ltda., tendo por escopo o imóvel da Rua Jose Clemente, nº 68, Centro, nesta cidade, cuja escritura de fls. 12/13 foi lavrada no cartório do 6º Ofício desta Comarca, RGI da 2ª circunscrição, Livro 694, fls. 058, de 04/03/2002. Condeno também os dois primeiros réus, solidariamente, no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado, a serem suportados solidariamente pelos réus. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo mandado ao RGI. .... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003324-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MILTON DURAO ABRAHAO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. 2- Defiro a expedição do Alvará requerido às fls. 04. 3- Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.010161-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO BATISTA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064927-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARLIN SALAZAR LEITE Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.066457-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUSA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002500-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X FRANCISCO DE ASSIS DORNAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA (RJ-096075) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 223 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em favor do patrono da parte exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022790-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEGUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCELO JONES GUIMARAES E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem. Pagas as custas (R$ 8,74 conta 0711-2), expeça-se a respectiva certidão para o RGI. Intime-se o executado e cônjuge para embargos se desejarem e ciência da nomeação do depositário (Custas: R$ 20,98 conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2006.002.013361-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BRUNO VIEIRA CANEJO Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 64/66, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063883-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETANIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LISETE VALE LIMA Despacho: Fls. 46. Oficie-se a Receita Federal.( custas pra expedição do ofício= R$ 3,49 no cod. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.002.002260-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X CLAUDIO EDUARDO LOPES Despacho: Traga certidão do RGI atualizado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002367-7 - MARLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.016635-3 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.003643-5 - THATI MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.008034-5 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MV LANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005396-5 - REGINA CARMEN ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X TELEMIG CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Decisão Muito embora a sentença embargada tenha deixado claro que a negativação do nome da embargante foi injusta, porquanto amparada em conta de linha clonada, acolho os embargos para declarar que o débito reclamado pela ré é inexistente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.018828-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DEIVID DOMENICO FERREIRA LIMA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.021778-7 (3740) - MARISTELA DA SILVA MIKALOSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DANTAS (RJ-017711)) X JORGE APARECIDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24Outros - Conta/Cod 0711-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 1998.002.006645-3 (3922) - MARCIA REGINA PANZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X CARMO JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Despacho: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.020204-5 - CONDOMINIO PONTA D AREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X FRITZ WALTER GAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls. 174. Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.017252-8 - MARLIS FREIXO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X CRISTIANO ROSAS FREITAS CALDAS), SANDRA ROSAS FREITAS CALDAS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.001826-8 - MARIA JOSE BRASILEIRO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X SILVIO M GOMES DA S JUNIOR Despacho: Complementem-se as custas.(taxa judiciaria- R$ 1,91) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.002.003508-9 (3454) - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X IVETE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.013566-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GERALDO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho: Fls. 178. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.003663-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X INGRID MAGALHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:1. Fls. 166/171. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020854-9 - ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO CESAR LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)), Interessado: CARLOS OTAVIO LACERDA, Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706) Despacho: Fls. 223. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.005449-4 - ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547), Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Decisão:Fls. 173. Defiro. Suspendo o feito na forma do art. 265,I. Venha o termo de inventariança para regularização do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.013810-4 - COLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Fls. 98. Proceda-se a penhora (custas: R$ 29,73 conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2006.002.004112-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KARIN ERNST DE AZEVEDO SODRE (RJ-087583)) X ANGELA MARIA DE JESUS BOETA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.011733-5 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X MEDICAL H R A C E R D S C LTDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC, tendo em vista o petitório de fls. 30.Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013839-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA), JOSÉ SOBRAL MOREIRA), MARCIA COUTINHO VIANNA), AMÉRICO SOBRAL MOREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.017184-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACIONAL E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UBIRAJARA ALVAREZ LEITE Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.002178-4 - NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA Despacho: Complementem-se as custas.( c. precatoria. taxa de remessa e retorno- conta 0301-2= R$ 8,74) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.002.029029-8 - ESPÓLIO DE EDNA DOS SANTOS CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ALFREDO GONCALVES REGO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Ao interessado para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.024963-8A - LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X YASSIM MOHAMED YOUNIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Sentença:Sentença: .... Outrossim, julgo de plano improcedente o incidente de impugnação ao valor da causa, porquanto além do dano moral em R$ 100.000,00, requereu o autor a desconstituição de negócio imobiliário declarado na escritura de compra e venda por R$ 90.000,00. A impugnante Livraria Romanceiro pagará as custas deste incidente. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.025461-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X LOJAS PHYSICAL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão: Reformo a decisão de fls. 281, porquanto a peticionária induziu este Juízo a erro. Pela planilha de fls. 220, o crédito equivalente a 14.373,5562 Ufir's. Considerando que o valor atual da UFIR corresponde a 1.7495, tem-se que o crédito exequendo é de R$ 25.146,53, que acrescido da multa de 10% (art. 475-J CPC), alcança a quantia de R$ 27.661,18. À luz dos extratos de fls. 277 e 283, a penhora perfaz o total de R$ 26.722,47, restando R$ 938,71. \r\n\r\nProc. 2006.002.067031-0 - RENATA OLIVEIRA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.018682-9 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X FABIO AZEREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.010077-3 - ELENCINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417)) X VALDYR JOSE RODRIGUES A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2000.002.016539-0 - GERALDA GOMES DA SILVA X WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES (RJ-021857) Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.002183-8 - JURACY RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X AMADOR PALHARES NOGUEIRA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.019946-4 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (ES-005764), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: Fls. 269.Defiro. Devolvo o prazo ao 3º réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.068432-1 - KATIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016711-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2004.002.001480-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARLETTE ROMERO DE ÁVILA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2004.002.007874-9 - JS SPEED SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Ao autor para recolher R$ 0,10 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.002.065797-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUVILITA PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA-ME), SERGIO DE SOUZA LIMA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.066260-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME), ISALDO NEVES), ZENI DE CARVALHO NEVES Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.002050-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X NELSON DOS SANTOS XAVIER Despacho: Complementem-se as custas.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 3,17;oficial de Justiça - R$ 0,35; Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 0,10Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 0,5120% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 0,10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007368-7 - RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X TAUIL RENT CAR LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Decisão:Decisão ...Isto posto, julgo improcedentes os embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.002.008771-6 - FEDERACAO DAS FILHAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Defiro a produção de prova documental, cuja juntada deverá ocorrer em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.025945-0 - JOSE MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1. Fls. 121/128. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.003116-7 - JOSÉ CARLOS SADDY, EDILA M.VIEIRA SADDY, STELA DALVA ELMÃES DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X PEJSACH WROBEL), EVA WROBEL), FERNANDO WROBEL), ELIANA WROBEL), HÉLIO WROBEL), JACOB HENRIQUE NISSENHAUM), ISA NISSENHAUM), NATALINO RABINOVITCH), BETTY RABINIVITCH), ESPÓLIO DE ANTONIO MERHIGE SAAD), MAURA HELENA MURY SAAD Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002033-0 - ORLANDINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA VIVO Despa cho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001804-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO JHONES BENEDITO DE MEDEIROS Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010428-0 - ROGELIA FRANCISCA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (RJ-011790) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.021448-9 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1. Fls. 113/118. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002266-1 - ORDILIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.021885-9 - ROBERTO JOSE GARCIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 79/80, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.019033-8 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733), Dr(a). RENATO DA SILVA MATTOS (RJ-053744) Despacho: Complementem-se as custas do preparo do recurso em 05 dias, sob pena de não recebimento.( Recolham-se R$ 2,53 na conta 600225174-9) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002024-0 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA, IONE CERQUEIRA DE ORTEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X IVAN DOS ANJOS CERQUEIRA Despacho:Complementem-se as custas.( cartório-conta 0702-1= R$ 2,16; oficial de justiça R$ 0,35 e taxa judiciaria R$ 17,51) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.022833-9 - HERALDINA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO) Despacho: Fls. 153. Lavre-se termo de ausência. Cite-se por edital. \r\n\r\nId: 130780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002205-3 - ANNA VICTORIA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de 21/03/2007 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/03/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.002.003343-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ AGUIAR PIMENTEL LESSA Decisão:Custas recolhidas as fls. 101, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 15/03/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.002.005563-9 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X THOMAZ NOVOTNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Decisão:Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 15/03/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.002.006291-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CARLOS ALBERTO MACHADO VIEIRA), REGINA LUCIA GOMES DE SOUZA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/03/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.002.064215-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCELO DO CARMO NUNES Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/03/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.002.066497-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X OSWALDO CESAR DE ABREU E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 15/03/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.002.069592-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DEMERVAL SALGADO E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 20/03/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.002503-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELISABETE TAVEIRA ALVES RAMALHO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de20/03/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008398-6 - NELMA NOGUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 21/03/2007 às 14:30 h.Fixo o prazo de quinze dias, antes da audiência, para a juntada do rol de testemunhas e das custas pertinentes para sua intimação. \r\n\r\nProc. 2005.002.021925-6 - MARCIA DE MENDONCA MACHADO IGLESIAS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:\"(...) Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.O pedido de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas, não merece guarida, pois essa prova não se presta ao fim desejado (...) Com a vinda da resposta, intimem-se ambas as partes para se manifestarem, ciente de que o silencio valerá como concordância ao valor indicado. Em não havendo oposição aos valores, intime-se a parte devida para depósito dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova e, após o depósito, intime-se o perito para realização dos trabalhos, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017150-8 - EDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS (RJ-121376)) X EMPRESA DE AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:(...)Com relação ao pedido de prova técnica requerida pela parte ré, deve a mesma ser deferida, eis que pertinente ao mérito da demanda, a fim de assegurar ao Juízo elementos necessários á sua convição.Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dr. Henrique Pimemta Velosso Neto - Crea 156417/D, com endereço conhecido do Cartório. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.(...)Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.000946-2 - LEANDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO SANTANDER BANESPA Deci são:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 20/03/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006940-7 - LUIZ SÉRGIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TULIO SERGIO CAMARGO (MG-029009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.024732-0A - DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLÓGICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X ODONTOVALE CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.022026-0 - TERAPIAS INTEGRADAS E PREVENCAO EM CARDIOLOGIA E CLINICA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X RIO MED CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Republicação do r.despacho de fls. 100 : \"Diga a executada sobre os documentos de fls. 44/58, bem como se concorda com o pedido de suspensão formulado pela autora as fls. 95.Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.022027-1 - TERAPIAS INTEGRADAS E PREVENCAO EM CARDIOLOGIA E CLINICA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Republicação da r.decisão de fls. 55 : \"Suspendo a tramitação do feito, pelo prazo de 180 dias, na forma do art. 18, alínea \"a\", da Lei 6024/74 e do art. 5º, inciso III da Resolução RDC nº 47 de 03/01/2001 da ANS.Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066433-4 - EDUARDO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 5.250,00 (CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA EAIS) CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS.ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 5.250,00 (CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA EAIS) CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022426-4 - ELEANORA AGUIAR BENEDETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Decisão:Quanto o depoimento pessoal do representante legal do réu também deve ser deferido, vez que pertinentes ao mérito da demanda, já que é a pessoa que administra o condomínio réu.Requereu ainda a ré a prova de depoimento pessoal da autora, a qual deve ser deferida, pelos mesmos motivos que levaram ao deferimento da prova oral e testemunhal do autor.Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto CREA 156417/D, com endereço conhecido do Cartório. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022733-2 - FABIO EDUARDO LIMA THOMAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 10.500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MAIS O VALOR QUE EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO FOR APURADO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.013532-5 - ROBSON FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003465-1 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X JUMARIA BARROS DA SILVA E OUTRO Decisão:Por tais razões, indefiro a medida liminar, determinando a citação dos réus, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.000423-1 - FIBROENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a cientificação postal do liquidante. \r\n\r\nProc. 2006.002.002147-2 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Republicação da r.decisão de fls. 73 : \"1) Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), determino que a parte ré apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção.(TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017174-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHERMON CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072807-5 - TREVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068037-6 - RENATA ENCARNACAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ABN AMRO REAL SA), ROGERIO CORRETORA DE VEICULOS), SAUL POLOPONSKY A parte interessada para ciência do A.R. negativo de fls. 60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018604-4 - FRANCISCO JOCEL BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X SUTRAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO CONCERNENTE AO PEDIDO DE ANULAÇÃO DA MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC E JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.000747-7 - DEDETIZADORA MINEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/03/2006, às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001474-1 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS, MARINETE BARROS FELICIANO, EDMILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), NAYANE FELICIANO PAULINO), MERILAINE LIMA DOS SANTOS), DANIEL FELICIANO PAULINO), FRANCIELE LIMA DOS SANTOS Decisão:Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra à hipótese prevista no art. 397 do CPC.Com relação ao pedido de depoimento pessoal da parte autora, deve o mesmo ser deferido, eis que pertinente ao mérito da demanda, consignando-se desde já que, por economia processual, a audiência para a colheita do depoimento pessoal do autor será designada após a realização da perícia de engenharia elétrica.Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dra. Elisabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, 227, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Desde já se i \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.015763-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA, Síndico: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.025654-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUIZ CARLOS CONSIDERA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.022920-1 - ESPOLIO DE MANFRIED VON PRESSENTIN, Inventariante: JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X AFADEF ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AO DEFICIENTEE FISICO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Sobre a prova oral e testemunhal requerida pelo autor, deve essa ser deferida, eis que a matéria versada neste feito refere-se a situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique o seu pedido, sendo certo que em conformidade do Artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem inquiridas, sob pena de preclusão.Requereu ainda a ré a prova de depoimento pessoal do autor, a qual deve ser deferida, pelos mesmos motivos que levaram ao deferimento do pedido da prova testemunhal do autor.Intime-se e cumpra-se. Após prazo de eventual recurso, voltem os autos conclusos para designação de audiência para colheita dos depoimentos ora deferidos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019222-6 - ADRIANA PESSOA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PESSOA CUNHA (RJ-113255)) X MARIA EDUARDA NETA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR QUE A RÉ DESOCUPE O IMÓVEL NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ -10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MAIS ALUGUEL PROVISÓRIO NO MONTANTE DE R$ 1.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA DA LEI, AFASTANDO O PEDIDO DE BENFEITORIAS DO RÉU E DE INDENIZAÇÃO DO IMÓVEL FEITO PELA AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000794-5 - MARCIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ESTACIONAMENTO 84 Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 20/03/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026476-7 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1) Junte-se a petição existente no cartório;2) Conforme se depreende da mídia e da própria petição de fls. 146/147, há notícias de que a ré vem espontaneamente realizando o ressarcimento das verbas ora discutidas, conforme se verifica pelos documentos acostados em fls. 148/149.3) Assim, manifeste-se a ré sobresobre o documento acostado em fls. 148/149, bem como sobre a dita devolução mencionada no petitório de fls. 146/147. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.017070-0 - EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Decisão:Assim, incabível é a prova oral, seja testemunhal ou de depoimento pessoal, pois a matéria é de cunho eminentemente técnico e, portanto, deve ser elucidada através da prova pericial, por expert devidamente capacitado para tanto e não por declarações de pessoas em depoimentos.Portanto, determino a produção da prova pericial designando como expert do Juízo o Dr. Luiz David Oliveira, engenheiro, CREA nº 43032-D, com escritório na Praia de Icaraí, nº 237 - Bloco A - aptº 1002, Icaraí, Niterói, com telefone 2611-6043 ou 9764-6374, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários após o prazo das partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Com a vinda da resposta, intimem-se ambas as partes para se manifestarem, ciente de que o silencio valerá como concordância ao valor indicado. Em não havendo oposição aos valores, intime-se a parte devida para depósito dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova e, após o depósito, intim \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070827-1 - ANDERSON VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X OI TNL PCS S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/03/ 2007 às 14:40 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011327-2 - SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Portanto, defiro a prova pericial, designando como expert do Juízo a Drª Narayana Pauline Serpa, CRM nº 5272-6338, com endereço na Av. Sete de Setembro, nº 301, nesta cidade e telefone 2714-8050, a qual deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários após o prazo das partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Com a vinda da resposta, intime-se ambas as partes para se manifestarem, ciente de que o silencio valerá como concordância ao valor indicado. Em havendo insurreição ao valor, intime-se a perito para se manifestar e, após, venham os autos conclusos para decisão.Em não havendo oposição aos valores, intime-se a parte ré para depósito dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova e, após o depósito, intime-se o perito para realização dos trabalhos, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias.A prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, será designada após a realização do laudo, qu \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.008382-6 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Seguem informações ao pedido de agravo, devendo ser enviado ainda cópia da guia de remessa de malote nº 192693, ficando outra via arquivada nestes autos.Deverá ainda permanecer o feito suspenso em determinação da superior instância, que deferiu o efeito suspensivo deste recurso, o que se torna prejudicial a continuidade do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002291-9 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DE LOURDES DA CRUZ ENCRENAZI E OUTRO) À parte autora para cumprir a cota ministerial de fls. 76-vº . \r\n\r\nId: 130791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.000594-0 - ANTONIA DE LOURDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JOVINO PEDRO DOS SANTOS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.020087-7 - CAROLINE MUNIZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X FRANCISCO JOSÉ LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 138/140, DANDO-SE VISTA AO M.P., INCLUSIVE. \r\n\r\nProc. 2006.002.002579-9 - HELENA MARCIA LOUVAIN MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X ROBERTO MARINHO COSTA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.007067-7 - ADELIA ANTUNES PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X JOSE FERREIRA PAUZEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.069637-2 - FATIMA CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X JOSE RODRIGUES DIOGO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2004.002.020486-0 - OSMARINA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Despacho:Intime-se o requerente, por carta, com AR, para proceder ao recolhimento das custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.020146-6 - FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X DAYSE ALVARIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 85/86, DANDO-SE VISTA AO M.P., INCLUSIVE. \r\n\r\nProc. 2006.002.072304-1 - LEONARDO DE MACEDO CALDAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009482-4 - VIVIANE OLIVEIRA MILWARD (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X RUAN OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Sentença:Face ao exposto, julga-se improcedente o pedido. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.008063-4 - ELITA PAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X BENTO CANTARINO RAMOS NETO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.008496-0 - JORGE RENATO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X MARIA ELIZA RITA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Sentença:Diante do exposto, REJEITO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando o prosseguimento da execução em relação às exeqüentes Maria Eliza Rita da Cruz e Daniele Cruz da Matta, extinguindo-se a execução em relação a Jorge Renato Cruz da Matta. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.002.003043-3 (23149) - FABIANA CARNEIRO DA CUNHA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565) Decisão:Considerando o V. Acórdão do E. STJ;Considerando os termos da assentada de fls. 520/521, notadamente a afirmação de terceiro exequente presente à audiência;Considerando ainda os instrumentos de fls. 118/119 e o fato alegado na assentada de fls. 520/521 e a ausência dos demais exequentes interessados e ainda a forma de intimação de fls. 530;determino que os exequentes sejam intimados pessoalmente, por mandado, para os fins do despacho de fls. 529.E. mandado.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.006622-2 - IDICÉA BARBOSA COLA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X PAULO ROBERTO COLA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.016172-0 - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016) AO AUTOR P/ NOMEAR NOVO PATRONO, FACE A RENÚNCIA DE SEU PROCURADOR À FL. 143. \r\n\r\nProc. 2005.002.020018-1 - MURYELLE REGUENGO LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945) Despacho:Designo Audiência Especial objetivando a composição amigável do débito, para dia 15/03/2007 às 15:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023718-1 - DENISE ENNES PARENTONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X JOAO FERNANDO CAPSSA PARENTONI Fls:68/82-Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2006.002.064883-3 - MARA REGINA GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Diga a exequente e de-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003451-1 - PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR Ao Exequente para juntar cópia do titulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.003454-7 - PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR Ao Exequente para juntar cópia do titulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.003455-9 - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR Ao Exequente para juntar cópia do titulo executivo judicial. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.002.000234-7 (34994) - DANIEL DE SIMONE CABRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (SP-156508)) X SERGIO NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.010562-3 - RONALDO SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X BELMONT GUTEMBERG ANDREATA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o cancelamento da verba alimentícia devida aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.002.067999-4 - CHARLES ESBERARD FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X BARBARA CATHALA ESBERARD), BEATRIZ CATHALA ESBERARD), CLARISSA CATHALA ESBERARD (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO (RJ-115372) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia devida as rés, devendo ser oficiado ao empregador determinando o cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.008765-3 - RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X JULIA DOS SANTOS VIEIRA Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO, ficando no entanto dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.069639-6 - FABIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X FERNANDA SANTOS BARBOSA Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000620-5 - PAULO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X PAULO GONCALVES ALVES MONTEIRO NETTO Decisão:Recebo a emenda de fls. 17. Anote-se onde couber.Junte-se cópia da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001111-0 - GILBERTA BONORINO ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.011839-0 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ CARLOS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Designo Audiência Especial (art. 331 do CPC) para o dia 11/04/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.019791-1 - LEONARDO PEREIRA HARDUIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X ARIANE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Sentença:Isso posto, JULGA-SE PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para facultar ao genitor a visitação na forma seguinte: 1 - Aos domingos, alternadamente, das 09:00 às 20:00;2 - Uma vez na semana, nos dias de folga do autor, mediante prévio aviso à genitora, também no horário das 09:00 às 20:00, enquanto o menor não estiver freqüentando a escola;3- Com o ingresso do menor na vida escolar, a visita semanal poderá ser exercida desde que não acarrete prejuízos à rotina do menor e respeite os horários escolares; 4- No dia dos pais, independente de ser ou não o final de semana da visitação;5 - No dia das crianças, natal, feriados (prolongados ou não) dos anos pares, e Ano-Novo dos anos ímpares;Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas pelas partes, na proporção de 50% para cada, compensando-se os honorários advocatícios (art. 21 do C.P.C.) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001929-7 - GABRIEL COPOLLILO PITANGA VIANNA, THAIS COPOLLILO PITANGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.067086-3 - FATIMA CARVALHO CORREA, RENATO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069648-7 - JOSÉ ORLANDO RODRIGUES LOPES, LUCIA FERRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.002.103459-3 (30845) - HELOIZA HELENA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ARNALDO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.002.010413-0 (33412) - HERMES LANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X IOLANDA GOMES MILHOMEM LANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à alimentada Raquel.Considerando que a alimentada Raquel comprovou estar vinculada à instituição de ensino superior, indefiro a pretensão de cancelamento da pensão alimentícia a ela destinada.No tocante ao alimentado Gabriel, aguarde-se a efetivação de sua intimação. I-se. \r\n\r\nId: 130781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.024733-2 - LUCAS FONSECA ALVES FESTAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721) Despacho:Mantenho decisão de fls. 46, pelos seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas devidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.008967-4 - LARISSA ODORIZZI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MILTON CESAR DE MORAES À parte autora para recolher as custas referentes à expedição pelo correio da carta rogatória, conforme certidão, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: R$ 0,34; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47:R$ 0,17, campo 35: R$ 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,17; campo nº 49: R$ 4,17) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066357-3 - IGNEZ IECKER COELHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Cumpra-se fls. 29, 1ª parte, quanto a 1ª requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.017084-2 - (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOAO LUCAS VIEIRA), SAM MATHEUS VIEIRA) LUIZ CARLOS DO REGO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:Intimem-se os exequentes a regularizarem sua representação, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.068396-1 - PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido pelas partes às fls. 44. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001493-7 - RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X KRAISS CESTARO BASTOS), LUIZA CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991) Decisão:Vistos etc. De fato, a guarda da menor Luiza Cestaro Bastos já está em discussão na 1ª Vara de Familia desta Comarca, nos autos do processo nº 2006.002.064695-2, que despachou em primeiro lugar em 22.09.2006 (cf. fls. 70), sendo, portanto, prevento, ante a existência de conexão. Por ser assim, declino de minha competência para processar e julgar o presente feito em favor do Juízo da 1ª Vara de Familia desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.003743-1 - OTO GUIMARÃES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ALDA EMÍLIA DA CUNHA E COSTA GUIMARÃES SANTA RITA Despacho:1) Fls. 71/72, ao Ministério Público.2) Sem prejuízo, diga o requerente sobre os honorários periciais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071387-4 - ELISEU SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ELIAKIM SILVA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal dos réus. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.016311-1 - ROSANA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X NATHALIA CRISTINA LAURINDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça aos réus.2) À autora sobre a contestação.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.024649-2 - VILMA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Despacho:1) Cumpra-se fls. 75, anotando-se onde couber.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, n/f do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002611-3 - FLAVIA MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 25, ítem 01. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001753-7 - ROBSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Antes, complemente-se a taxa judiciária e custas judiciais conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.065373-7 - FRANCISCO NORBERTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)), JOHANNA YAMAMOTO NORBERTO Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 80, 1ª parte) (...Requeiro ainda esclareçam as partes as provas que pretendem produzir...). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.066350-0 - FERNANDO FALCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JASMYNE CHLAMTAC FALCAO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.069516-1 - IRAN MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FLAVIA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2006.002.069516-1AUTOR: IRAN MOREIRA RAMOSRÉ: FLÁVIA ALVES SILVAS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 35), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071273-0 - NILSON MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X SILEIA REGINA DA SILVA CARNEIRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré.2) Ao autor sobre a contestação.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 130792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES - RJ066737 \r\n\r\n2005.002.012088-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n2005.002.002665-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCLAINE JORGE NUNES LIMA - RJ056757 \r\n\r\n2006.002.071108-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nADEMILDE DE CAMPOS JUTZET - RJ080770 \r\n\r\n2006.002.065535-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nNEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE - RJ005159D \r\n\r\n2006.002.007326-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALCINDA CAVALLO MATTOSO - RJ090929 \r\n\r\n2004.002.021989-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.002.003365-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nALINE SANTOS MARTINS - RJ130146 \r\n\r\n2006.002.071386-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS - RJ118975 \r\n\r\n2005.002.013499-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA TINÔCO DA SILVA - RJ141686E \r\n\r\n2006.002.010281-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA - RJ149367E \r\n\r\n2005.002.008968-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOÃO VICTOR FERNANDES DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - RJ149131E \r\n\r\n2005.002.012245-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.002.067639-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n2006.002.064670-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA - RJ155933E \r\n\r\n2006.002.004873-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nId: 130793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.010351-3 - SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEREZ (RJ-081000)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tornando, por conseguinte, subsistentes os autos de infração lavrados pelo Ente Público Municipal nºs 62771 e 62770, estes, inerentes à cobrança do ISSQN sobre os serviços prestados pela parte autora.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.011565-7 - SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA, DECLARAR INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS COBRADOS PELA MUNICIPALIDADE À AUTORA, DEVENDO O RÉU SE ABSTER DA ALUDIDA COBRANÇA, PELO RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.015428-6 - LEIA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 02/02: \" À NOVA ADVOGADA CONSTITUÍDA SOBRE A R. DECISÃO DE FLS. 115.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.064307-0 - HERBET MITICHEL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista que a maneira correta de atacar decisão interlocutória é através de Agravo e não simpels petição. Diante do exposto IDEFIRO o postulado pela parte Autora às fls. 79 e mantenho a decisão de fls. 36. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.003572-0 (640/97) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE, PARA O RECOLHIMENTO REFERENTE AS CUSTAS DA APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.009370-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE, SOBRE FLS. 74/81. \r\n\r\nProc. 2006.002.011497-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, SOBRE FLS. 53/81. \r\n\r\nProc. 2006.002.073874-3 - COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA (RJ-104032)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO AO EMBARGANTE, PARA O APOSTILAMENTO DA CONTA DOS ATOS DA -ESCRIVANIA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1972.002.000134-7 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO ALCANTARA S/A MACASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). PEDRO MIRANDA CARDOSO FILHO (RJ-002135C) Despacho:Ao I. Contador Judicial para que efetue a atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.002.108876-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG4 X CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Ao Executado para que traga aos autos comprovante de pagamento do exercício de 1993. \r\n\r\nProc. 1998.002.024860-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X HOJE COMERCIO DE MAQUINAS E MOVEIS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020770-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S.A. E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.004548-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) AVISO N/F 0S 02/02: \" AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.013847-8 - MUNICIPIO DE NITEROI PG5 X EMPRESA IMOBILIÁRIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) \"De acordo com a determinacao deste Juizo, compareca a parte executada ao Cartorio para providenciar a retirada das guias municipais e apresentar os comprovantes de recolhimento das custas/emolumentos, acaso devidos.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.003355-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015305-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X HOTEL BAR RESTAURANTE ITAIPU LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016198-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S A Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.121.012685-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG4 X JOSE RIVEIRO OTERO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Decisão:Segundo o artigo 522 do Código de Processo Civil \"Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instumento.\"Assim, contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade cabe Agravo de Instrumento e não Apelação.Diante do exposto revogo a decisão de fls. 24 e determino o prosseguimento da execução, com a expedição do respectivo mandade de penhora, com as cautelas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.064532-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIA GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262) \"De acordo com determinação deste Juízo, regularize a parte executada sua representação processual e manifeste-se sobre fls. 28/29.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.064307-0A - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERBET MITICHEL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:Ao impugnante sobre o pedido formulado pela parte Autora às fls. 35 dos autos do processo principal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017820-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.002.003387-2 (0068) - NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECLARO A ILEGALIDADE DOS LANÇAMENTOS ATINENTES AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS DOS AUTORES, RELATIVO, TÃO SOMENTE, AO ANO DE 1992, E CONDENO O MUNICÍPIO A RESTITUIR-LHES O QUE A MAIOR RECOLHIDO AO ERÁRIO SOB ESSA RUBRICA, MONETARIAMENTE ATUALIZADOS, MANTIDO O FATOR DE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE DE CONTA FISCAL DO MUNICÍPIO.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, aplicando ao Município-réu a regra prevista no artigo 17 da Lei nº 3.350/99, no que concerne às custas.Atento aos ditames do art. 475, inciso I, do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento e, feitas às an \r\n\r\nProc. 2001.002.020315-0 - REGINA CELIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISTO POSTO, ANTE AS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS E ANTE AS PROVAS INSTADAS AOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR que o Ente Público Municipal proceda a devolução à autora da diferença do que foi indevidamente recolhido a título de IPTU, de acordo com a revisão administrativa de fls.82, a partir de 12/11/96, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.018197-4 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO cumprindo a ordem de serviço 02/02 do juiz: \" cumpra-se o venerando acordão\". \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.005623-7 - DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DO AMARAL PEDRETE (RJ-124067)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO QUE O RECOLHIMENTO DO ISSQN DEVIDO PELA EMPRESA AUTORA SEJA EFETUADO NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE) POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.Atento aos ditames da norma prevista no art. 475, inciso I do CPC, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, dê-se baixa na distribuição.P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.002.002467-7 (70246) - EXPRESSO TENENTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: \"VISTOS, ETC...JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS...EXTINTO O PROCESSO EXECUTÓRIO...CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL EM FAVOR DO EMBARGANTE...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.002.016237-5 - GRILLO PAZ INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAÚJO MARTINS ROMÊO (RJ-116671)) X MUNICIPIO DE NITEROI INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA NO ARTIGO 475-J, COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.000501-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J N CARIMBOS IMPRESSOS E PLACAS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.009389-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533)) X CORTA FOGO EQUIPAMENTOS DE INCENDIO E CARGA LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.009435-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X S F ACESSORIOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011587-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X CANDEIA IND E COM DE MASSAS LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.004299-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X AUTO SERVICO DICANDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.004309-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X LUI II MODAS MASCULINAS LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.013629-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X OLEM CAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.013459-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA. Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.002929-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X MARCELO DA CONCEICAO BALTAZAR Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021389-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLORIA GENI DA SILVA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021409-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X SOS VEICULOS LTDA ME Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.002137-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JALLES ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350) Despacho:Tendo em vista que a documentação apresentada pela executada às fls. 30, encontra-se ilegível.A parte Executada para que traga aos autos documento que comprove o ajuizamento da ação de arrolamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.121.003005-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUZA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de NEUZA MOREIRA MONTEIRO, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.003005-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custa EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003049-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PANIFICACAO NOSSA SENHORA DO SAMEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003341-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X T M CORRETORA LTDA RIO MED (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) CUMPRINDO A ORDEM DE SERVIÇO DO JUIZ: \"AGUARDANDO A PARTE EXECUTADA\". \r\n\r\nProc. 2003.002.018059-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PACHECO E KASTRUP LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025819-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INTERNATIONAL LOGISTIC SUPLLY E SERVICE LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.001107-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X VICENTINA MONTEIRO DA SILVA \" Ao patrono do executado para retirar a peticao, 200700337028, de 13/02/07, haja vista o processo ja possuir of. de baixa em virtude de uma sentenca de prescricao.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.009799-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREA MENDES DO NASCIMENTO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.007735-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG4 X WALTER NOGUEIRA VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de WALTER NOGUEIRA VAZ DE MELO, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.007735-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 2% (dois) por cento do valor atribuído à causa, em favor da parte Executada, conforme preceitua o artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.020305-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ESPOLIO DE MARLYZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ESPÓLIO DE MARLIZ COSTA, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.020305-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas judiciais e de honorarios advocatícios correspondentes a 5% (cinco) por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor da parte Executada, conforme preceitua o artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para reexame necessário na forma do art. 475, § 2º, do CPC.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005959-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO MARCIO DA SILVA PEREIRA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.121.032259-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSSOCIAÇÃO SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Vistos, etc...Considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO o postulado pela Municipalidade às fls. 26, determinando que proceda-se a penhora on line, com as cautelas de estilo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.092045-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ELIANA LEONIL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002859-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002909-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARVINI IMPORTADORA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010425-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG 4 CANTINHO DO SUL DE ITAIPU REST E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014605-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X R W 16 INFORMÁTICA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016307-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X THEOMAR PEÇAS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.021863-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com determinação deste Juízo - \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.002.001767-2 - MOACYR BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). ERIKA LANA LAFIN DE LACERDA (RJ-120373E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECOES : \"DESPACHO FLS. 513- AOS AUTORES\", SOBRE FLS. 511. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.002.021740-1 - W S SEVERINO JOIAS ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.002.009557-7 - FATIMA CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC. Sem custas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que, neste momento, DEFIRO, face o teor das peças de fls. 38 e 41/42. Como corolário, imponho a parte Autora os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei, aplicando-se a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do CPC, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007172-1 - MEDPRESS MEDICOS PRESTADORES DE SERVICO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5 \"De acordo com determinação deste Juízo, compareça a parte autora para a retirada da guia de depósito referente aos honorários periciais, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.024815-4 - CAROB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VENDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.028810-3 (1180) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-131896E)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.002.019667-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Embargada traga aos autos o mapa de especificação das receitas tributárias que ensejou a CDA. \r\n\r\nProc. 2001.002.014495-8 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020979-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELISARIO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010444-8 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019093-6 - PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001148-5 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013863-1 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022632-5 - LUELIS MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cite-se na forma do 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.002.003317-3 - THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010995-5 - MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011015-5 - INSTITUTO DE BELEZA CHARME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013111-0 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE (RJ-123223)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014507-8 - PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SAVIO F. DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020268-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL REPUBLICAÇÃO : MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.020764-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIOS GUISA (RJ-101587)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021312-6 - RICARDO BADY BUISSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025795-7 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002338-9 - SEVEN DAYS ALIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002363-8 - ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.010108-0 - SENDAS DISTRUBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a Embargante traga aos autos a prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.015308-0 - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se à Municipalidade. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000805-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X AERO ELETRONICS INTERNACIONAL DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.010820-2 (754) - ESPÓLIO DE AMYR FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido às fls. 110/111. Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Diga o Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011573-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR SEGA LOTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.014661-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-034858), Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.002.015370-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X R F LEMOS AGROVETERINARIO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003030-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X JAAKKO JOHANNES TAMMELA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009810-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ACORDEON AZUL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015270-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLINICA RADIOLOGICA A LOPES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013520-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MULTIMIDIA PRODUCOES ARTISTICAS E ART FINAL LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.024130-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ Despacho:Tendo em vista que os subscritores da petição de fls. 04, não comprovaram ser patronos da parte executada, indefiro o pedido de vistas fora do Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.002880-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HORT GER 34 COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Decisão:Cite-se por edital a empresa executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Tendo em vista o que dispõe o art. 133 do CTN, Inclua-se a empresa mencionada às fls. 07 no pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.009770-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012819-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CENTERPAR OM DE PECAS PARA AR CONDICIONADO (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474) Por ordem do juiz: \" Ao patrono do executado para regularizar sua representação .\" \r\n\r\nProc. 2006.002.014200-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS RENNER SA Decisão:Vistos, etc...A doutrina predominante é no sentido de que ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens à penhora que não observou a ordem de preferência do artigo 655 do C.P.C., salvo convindo o credor. Assim, desobedecida a ordem legal, devolve-se ao credor o direito de designar os bens penhoráveis, sem a observar.Neste mesmo sentido, a escorreita jurisprudência diz que: \"na execução fiscal, indicado pelo devedor bem imóvel à penhora, situado noutro lugar que não o foro da execução, havendo manifesta objeção do credor, ter-se-á por ineficaz a nomeação.\"Por tais motivações, DEFIRO o postulado às fls.56, determinando que se proceda a penhora on line, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.067880-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CONDOMINIO DO ED SHOPPING ICARAI Decisão:Vistos, etc...Considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO o postulado pela Municipalidade às fls. 40, determinando que se proceda a penhora on line para a garantia da execução, com as cautelas de estilo.Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000255-8 - MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.Este juízo não vislumbra a presença de justificado receio de ineficácia do provimento final, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis para a concessão da tutela liminar pleiteada na exordial. Deste modo, Intime-se a Autoridade Coatora para que preste suas informações, no prazo legal.Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.022100-8 - FLAVIO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Venha, pela parte ré, em 10 (dez) dias, a cópia das iniciais dos processos em que é parte o autor da presente demanda, a fim de comprovar a litispendência alegada às fls.32, sob pena de rejeição da preliminar.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020997-0 - ANTONIO SERGIO MESQUITA LAHMEYER SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F 02/02: CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.021788-7 - LUIZ CARLOS DE MORAIS MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: PROCURADORIA MUNICIPIO-PG5 AVISO N/F OS 02/02: \" AO MUNICIPIO SOBRE A PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS.190.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.010642-3 - MARILEA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nId: 130790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça; Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.002.023105-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS Sentença:Vistos, etc... ISTO POSTO, acolho o requerimento Ministerial e DECLARO EXTINTA A PENA, COM FULCRO NO ARTIGO 82 DO CP... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.002.006907-9 - MINISTERIO PUBLICO X CINTIA DE ARAUJO TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) A DEFESA DA RÉ ERICA EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MP \r\n\r\nId: 130789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.004555-1 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Carlos Roberto Gonçalves. De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.002880-9 - Luiza Maria Kozlowsky Jaegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.009465-0 - Elizabeth Moraes Rosa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Trapion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ107184, Cesar Augusto Prado de Castro - OAB RJ106893). Em vista da certidão de fls. 168vº, rejeito liminarmente o Embargo do Devedor. Prossiga-se em execução, dizendo o Exte. se pretende a adjudicação ou alienação dos bens constritos. \r\n\r\nProc. 2003.812.012329-8 - Esmeralda Rabelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Freire Alfaya - OAB RJ125609, Christianne Teressa de Magalhães - OAB RJ141396, Erica Carreteiro dos Reis - OAB RJ146603E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.025038-7 - Jefrey Chandler Gomes Ribeiro. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.026716-8 - Elaine Maria Affonso Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.008343-6 - Rudyar Gonzaga de Souza Pereira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.007698-7 - Marcia Regina Outão Marschner. X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.013757-5 - Paulo Marcos Manhaes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Dix - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.016852-3 - Gabriel de Araujo Costa. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.002594-5 - Adnalia dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003230-5 - Fernando das Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda.. De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005097-6 - Mariano de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Vieira da Costa - OAB RJ033769). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005608-5 - Mario de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006152-4 - Angelica Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Sonnets Moda Feminina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Geraldo Gonçalves Dias - OAB RJ034850). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006698-4 - Roberta de França Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008708-2 - Danielle Passos de Barros. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, José Antônio Martins - OAB RJ114760). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010184-4 - Luciano Martins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Sky Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012397-9 - Alexandre Jose Machado Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jussara Targueta - OAB RJ120520, Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Taygreem Móveis e outro. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 32 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.013798-0 - Maria Fernanda dos Santos Martins Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019449-4 - Stella Dalva da Costa Alvim. X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019846-3 - Robson Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021323-3 - Patricia Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024220-8 - Mary Lucy Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025458-2 - Cristina Judith da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ferreira de Araujo - OAB RJ136226). X Itaucard Financeira Sa. De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025549-5 - Lucia Helena Soares. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025776-5 - Leonardo da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028323-5 - Aluysio da Costa Vasconcellos. X Crefisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). CERTIFICO E DOU FÉ que em virtude de problemas de ordem técnica, algumas audiências do dia 21/03/2007, foram marcadas em duplicidade, motivo pelo qual foram retiradas de pauta.\r\n\r\nAssim, FICA DESIGNADO O DIA 20/04/2007, ÀS 10:00 H, para realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010037/1998 (1998.812.006623-5) - Mercedes Esteves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Zelma Carvalho Maciel Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.013517-1 - Eziane Lima Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Danielle Bárbara Cezar Sereno - OAB RJ141038). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025408-9 - Jorge Fabiano Guimaraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Djalma de Abreu Bispo. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 08/03/07, às 10:20 h, quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2006.812.026376-5 - Cemer - Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Bianca Henriques Mafra. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 08/03/07, às 10:40h, quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.015757-7 - Marco Aurelio de Moura Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Carvalho Macêdo - OAB RJ029921). X Empresa Castelinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144, Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.019762-0 - Laurindo da Silva Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.005447-1 - Antonio Carlos Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.008746-4 - Alcino Francisco das Chagas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X D Lucas Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.018245-0 - Renata Fernandes Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Tim Portale Rio Norte S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Casarosa Carrapatoso - OAB RJ113420, Giovanna Aparecida Gama Nogueira - OAB RJ118970, Alessandra Rocha Martins - OAB RJ151533E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). De ordem: \"Digam as rés sobre os mandados de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.019117-6 - Eduardo Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). X F. O. Borges & Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Mendonça Filho - OAB RJ076865, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.000127-6 - Sonia Milli Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.014618-7 - Josué Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 39 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.002580-5 - Eduardo Gama Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008087-7 - Sidney Victorio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008982-0 - Elzir Tarcisio Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro de Oliveira Pinheiro - OAB RJ029379). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009861-4 - Luiz Antonio Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Anderson Barbosa de Santana - OAB RJ113153). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009960-6 - Angela Maria dos Santos Avendados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audeson Oliveira Costa - OAB RJ134852). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gonçalves Coelho - OAB RJ129258, Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ144201E). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010743-3 - Paulo Roberto Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Carlos Roberto de Souza Cascaes - OAB RJ150268E, Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011153-9 - Ricardo Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Cia Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Fica a part ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012041-3 - Pasquale D'Andrea Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Reconsidero o despacho de fls. 32, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 29 em favor da parte autora. Após, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.012448-0 - Luciano do Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012647-6 - Maria Regina Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). X O Fluminense - Editora Jornalística Alberto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015821-0 - Elaine Backer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900). X Afitec - Agencia Fornecedora de Informações Tecnicas e Comerciais LTDA. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.812.016473-8 - Marta Sadownik Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016689-9 - Vicente Oliveros Perez. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017237-1 - Creusa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018209-1 - Irley Thomas Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019831-1 - Solange Souza do Morro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022015-8 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia . Vivo S. A (rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Processo nº 2006.812.022015-8\r\n\r\nParte Autora: Karin Ferreira Dias Rangel\r\n\r\nParte Ré: Vivo S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega, em síntese, que ao tentar resgatar aparelho celular através do programa de pontos fornecido pela ré, foi surpreendida com a informação de que possuía débitos em aberto, de maneira que o dito resgate não seria possível. Afirma que possui o serviço de débito automático de suas faturas, de maneira que ao esta em mora com a ré. Por essas razões, requer a condenação da demandada no pagamento de R$ 14.000,00 a titulo de danos morais, assim como a desconstituição do débito.\r\n\r\nA ré alega, em síntese, que a autora deixou de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, alegando, ainda, exercício regular de direito, bem como a inocorrência de danos morais.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que a parte autora se subsume ao conceito de destinatária final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nSendo verossímeis as alegações do demandante, é cabível a inversão do ônus da prova, em conformidade com o art. 6º inciso VIII do CDC. \r\n\r\nDessa forma, cabia a demandada esclarecer quais faturas não foram pagas pela autora, demonstrando a legalidade das cobranças, assim como deveria a ré impugnar o parcelamento retratado no documento de fl.14, o que não foi feito, de maneira que deve-se presumir que o referido acordo engloba todo o débito da demandante, não esclarecendo a ré, nesta oportunidade, se o mesmo vem ou não sendo cumprido. \r\n\r\nNão obstante, o pedido de desconstituição do débito não merece acolhimento, uma vez que a autora não traz aos autos a quitação do parcelamento acordado com a ré, fl.14, cujo valor total é R$ 1.191,00, havendo comprovação de pagamento de apenas R$ 407,00.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, entendo que não há, no caso em tela, o que ser reparado, tendo em vista que os fatos não foram capazes de gerar nada além de aborrecimento, valendo frisar que, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \r\n\r\n\"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nAssim, com o intuito de não fomentar a industrialização do dano moral, onde a mera sensibilidade ou o aborrecimento banal são usados para a busca de indenizações, não me resta senão desacolher o pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nISABELLA DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.023595-2 - Silvia Marcia de Rezende Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio de Araujo Lamy - OAB RJ138935). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024157-5 - Izabel Cristina Pereira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024486-2 - Jose Sarnet Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024503-9 - Alexandre Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025929-4 - Joao Batista de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Fai Financeira Americanas Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026720-5 - Luciana Lopes de Castro Zveiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027087-3 - Karla Sabino Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X VIVO (PLAZA) (Niterói). De ordem: \"Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nId: 130332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.013420-0 - Martha Francisca Manzur Monteiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.025067-9 - Natanael Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saile Carvalho da Silva - OAB RJ138244). JULGO PROCEDENTE a demanda... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.006956-1 - Sandra Regina de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darke Baptista dos Santos Junior - OAB RJ105699). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.000034-4 - Cristina Nunes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rabha Nunes Santiago - OAB RJ099400). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.019033-9 - Carlos Henrique Machado Labriola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.019877-6 - Yara Maria Balbi Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Carla Leal Lourenco - OAB RJ098673). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.019928-8 - Lyes Assis Garcia. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.002035-7 - Elza de Aquino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C, Ricardo Luiz Peixoto - OAB RJ113979). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.002774-1 - Sidnei Bruno Rosa da Silva. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.008251-0 - Arildo Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.009036-0 - Wilson Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X Wireless World Service LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.011934-9 - Nelson Nasseh Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437, Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.026564-0 - Giovani Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Galaxi Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.006651-7 - Etiene Valério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.006654-2 - Joana Mattos da Costa Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2004.812.008422-2 - Cesar Hilarion Condori Aduviri. X Vagfraldas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 31/05/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.009323-5 - Sandra Maria Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.010925-5 - Jurema de Oliveira Nicodemos. X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.020999-7 - Armando Luiz Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ032933). X Nildo Ferreira Silveira. Designe-se nova AC, I-se o réu por OJA, devendo o autor diligenciar para acompanhamento da diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.020999-7 - Armando Luiz Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ032933). X Nildo Ferreira Silveira. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.001919-0 - Joaquim Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.002769-1 - Alexandre Serra Ayres de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.003650-3 - Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.003953-0 - Sueli Santos da Silva Freitas. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-se a parte ré para se manifestar acerca da duplicidade de guias. \r\n\r\nProc. 2005.812.006585-0 - Janaina Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.011296-7 - Lucia Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Pestana de Souza - OAB RJ131860, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.015310-6 - Marly Borges de Araujo. X Viação Itapemirim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.812.021988-9 - Cristiano Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.006140-8 - Ilza Angelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519, Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.008972-8 - Mirian Piedade Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). informe a parte Autora se dá quitação, no prazo de 48 horas. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015189-6 - Reynald Waldstein de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.019024-5 - Geraldo Teixeira dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019511-5 - Fabio Pires Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Heringer Paiva - OAB RJ139312). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.812.020055-0 - Fatima Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.812.021813-9 - Jeso Ferreira Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Vesper - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/02/07 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026752-7 - Angela Maria Rocha Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). DE ORDEM: AOA UTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.812.001472-0 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Rafael Marinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com base no art. 51, II c/c art. 3º, III, ambos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.003132-7 - Jorge Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo de Godoy Dias - OAB RJ021446). X Banco Santander Banespa. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.812.018050-0 - J. R. Lopes Vidraçaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Deise de Oliveira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). JULGO IMPROCEDENTES os embargos apresentados \r\n\r\nProc. 2006.812.006527-0 - Win Icarai Comercio de Chocolate LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Silvana Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Cunha - OAB RJ020780). Fls. 132 - Designe-se audiência para produção da prova requerida, devendo as testemunhas comparecerem independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006527-0 - Win Icarai Comercio de Chocolate LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Silvana Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Cunha - OAB RJ020780). De ordem: Audiência Especial para produção de prova requerida designada para o dia 29/03/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.008902-0 - Paulo Roberto Latini Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X Metalgrafica Aliança LTDA. Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 794,II, do CPC. P.R.I. Niterói, \r\n\r\nProc. 2003.812.008071-8 - Paulo Sergio dos Santos Mancuso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Montarco LTDA. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2003.812.018378-7 - Regina Guilherme Suarhs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Mauro - OAB RJ151907E, Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Jmg Participações LTDA. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.812.014613-8 - Carlos Afonso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823). X Pedro Henrique Natalini de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). julgo procedente o pedido dos embargos, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.006604-3 - Edna Roberta Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Atl Algar Telecom. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.812.009606-2 - José Antônio Miranda Vieira. X José Machado Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no 794 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.021270-0 - Cacilda de Paula Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Araujo - OAB RJ061077, Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X Abn-amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2003.812.008022-6 - Evandro Matos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Leila Tour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.028241-8 - Catarina Tinoco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.014014-6 - Roberto de Oliveira Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.003201-7 - Rene Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Fernando Cesar Lamy M da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.011586-5 - Afonso Celso Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.812.016858-4 - Luciana da Fonseca Tuche. X Americanas. Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.001177-6 - Joselina de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga a ré sobre fls. 87/96. \r\n\r\nProc. 2006.812.001728-6 - Alfredo Alexandre Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Auto Viação 1001 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.005858-6 - Walter Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Decio da Cruz Alves de Araujo. JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.812.007905-0 - Pedro Carlos Espindola Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.008673-9 - Daniel Dias Azevedo. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se o mandado de pagamento. Após, intime-se a Ré sobre fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2006.812.015022-3 - Cibele da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça a parte autora, no prazo de cinco duas, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada.i \r\n\r\nProc. 2006.812.016097-6 - Antonio Humberto da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Cartao Compre Bem Taií - (banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2006.812.017070-2 - Ana Luisa França Marinho. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face à certidão retro, recebo o recurso interposto sem efeito suspensivo, vez que as alegações do banco réu não demonstram a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer imposta, vez que é do conhecimento de todos a possibilidade da conta salário ter limite para cheque especial. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019552-8 - Solange Nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). X Net - Televisão S/A - Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.812.020058-5 - Ilana Alvim Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2006.812.020083-4 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Figueiredo Botelho Mendonça - OAB RJ117277). X Credicard Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.812.020442-6 - Confeitaria Caricia de Amor LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Niteroi Rio Maquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.812.020721-0 - Maria da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.021317-8 - Jomar Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM: AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.022541-7 - Altamiro Silva Filho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.025307-3 - Nazarena Celi Procópio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Financeira Itau Cbd S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.027217-1 - Rafael Orioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X VIVO - S.A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.812.001163-8 - José Renato Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Soter Instaladora e Incorporadora LTDA e outro. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/03/07 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001651-0 - Marcos Aurelio Leao de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Jardim - OAB RJ110806). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.003650-7 - Jocineia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pitombo - OAB RJ115651). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.003763-9 - Dulce Cristina Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ106776). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.003784-6 - José Itevaldo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.016489-6 - Luis Felipe Maciel Ferreira. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nId: 130333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.019123-3 - Fabio Faria de Souza. X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa Abrantes - OAB RJ087859, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2005.812.018327-5 - Marinalva Ilidio Soares. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004481-2 - Sidinei Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.004856-8 - Renato Cardoso de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls. no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.005816-1 - Carolina Tavares de Oliveira. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 74. \r\n\r\nProc. 2006.812.008603-0 - Veronica Marques Potz de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). 1) Torno sem efeito despacho supra; 2) Intime-se em execução com penhora R$ 1.187,27. \r\n\r\nProc. 2006.812.010669-6 - Maria da Conceição Silveira de Freitas. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 54. \r\n\r\nProc. 2006.812.016546-9 - Ermelinda Marinho de Lima Sanches. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.018264-9 - Tereza Albino da Silva. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de fls.27, em nome do embargado, o resto para o embargante. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.020441-4 - Adilson Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Expeça-se o Mandado de Pagamento; 2) Fixo multa diária de R$ 30,00, intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.021373-7 - Rosana Teresinha Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Atlas Industria de Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO O VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, ORA EXECUTADA, NO DIA 14/02/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.022379-2 - Patricia Rangel Jardim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO O VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, ORA EXECUTADA, NO DIA 14/02/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.022992-7 - Anna Consuelo Costa Terra. X Lojas Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO O VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, ORA EXECUTADA, NO DIA 06/02/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.023814-0 - Andrea França Correa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO O VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, ORA EXECUTADA, NO DIA 14/02/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.024673-1 - Fabiola dos Santos de Oliveira. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025901-4 - Lisete Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Hrh Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027309-6 - Everaldo Gomes Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.003248-4 - Leandro Tavares Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.000285-4 - Mario Luiz Macedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Nilson Ribeiro Klein Junior. Chamo o feito à ordem para que a parte autora indique os bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017069-6 - Ferragens São Francisco Fermendes Elétrica Hidráulica Ltda-me. X Maurício Cardoso Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lucia dos Santos Chataque - OAB RJ129428, Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.002616-9 - José Eduardo Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viriato Montenegro - OAB RJ095381). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E, Michela Alves do Rosário Pinto - OAB RJ150223E, Reginaldo Pereira da Silva Júnior - OAB RJ148097E). 1) Rejeito os embargos por atacarem o mérito do julgado; 2) Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.004008-7 - Pietro Accetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X Rg Pinturas e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). Fls. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.812.005061-5 - Patricia Santos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingeborg Gabriel Pecly - OAB RJ089052). X Real Previdência e Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Pecly - OAB RJ044291, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recolha a parte Ré (C&A) as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.812.006090-6 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 06/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.812.012198-1 - Adelmo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Associação - Asfb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.015251-5 - Rogeria Maria Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Condominio do Edificio Solar de Icarai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Loureiro de Sa - OAB RJ059896). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.003588-4 - Felipe Rubim Thomaz Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Deixo de receber o recurso, pois a presente via não é idônea. \r\n\r\nProc. 2006.812.009119-0 - Bruno Moura Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X Riocentro S/a- Centro de Ferias, Exposições e Congressos do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Jacques Malka y Negri - OAB RJ060011). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 151/152 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 150 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012444-3 - Alexandre Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Reitere-se ofício de fls.77, dando um prazo de 24h para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.812.012669-5 - Francisco Jorge de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo Rua Nava - OAB RJ077011). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 66, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 66 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012970-2 - Priscilla da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Loja M. Rara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.015047-8 - Joselito Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.015651-1 - Francisco Antonio Martins de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015928-7 - Tatiana Passeri Marra Teles. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.39, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 39 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016487-8 - Elizabeth Ribeiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Vistos e etc. \r\n\r\nTedo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 96, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 97 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016489-1 - Ledair Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Viação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Paulo Wanderlei Tonani Junior - OAB RJ151262E). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO O VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, ORA EXECUTADA, NO DIA 14/02/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.016566-4 - Carlos Alberto Farias Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 61, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 61 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016921-9 - Darcler Siqueira da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508, Jose de Souza Filho - OAB RJ013508). X Maria Veronica Ferreira. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.016960-8 - Valeria Freire Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.017005-2 - Rivaldo Pimentel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018744-1 - Fabricio Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Auto Escola Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.019121-3 - Laurete Duarte Lourenço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chryse de Souza Gois - OAB RJ119255). X Unimed São Gonçalo-niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 195, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 195 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019233-3 - Wancley Rouxinol de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728). X Friburgon-line Publicidade LTDA (neo Net Publicidade). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.41, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.021081-5 - Tony dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.021135-2 - Jose Gregorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alvares de Abreu Amorim - OAB RJ104297). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.021672-6 - Tatiana Ciuffo Mercati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022266-0 - Michael do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.022373-1 - Ana Lucia da Costa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Heringer Paiva - OAB RJ139312). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022520-0 - Christine de Oliveria Waldstein de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023922-2 - Renato de Paula dos Santos Peran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023996-9 - Maria Célia Gomes Biondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025962-2 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Unibanco -uniao de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003225-3 - Gisele Prado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Heleno Cunha de Oliveira - OAB RJ126655). X Rosilene Valentin da Silva. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003294-0 - Tereza Cristina Bernardes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Souza Viegas - OAB RJ081066). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003299-0 - Rosana da Silva Merlim Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.020601-7 - Arturo de Virgílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls.167, indefiro, pois já houve a expedição de mandado (fls.163). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.014061-6 - Cláudio Marcelo Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marques Silveira - OAB SP120410, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Alex Laurentino da Silva - OAB RJ148845E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 7.000,00 para o exequente e o restante para o executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013788-7 - Helio Ricardo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.017086-6 - Thais Vianna Corrêa e outro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não merecem prosperar os embargos, visto que o recurso foi julgado deserto (fls.58). Posto isto, julgo improcedentes os presentes embargos. Expeça-se mandado no valor de R$ 880,00 para a autora e o resto para o réu. Com custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026611-0 - Jorge Carlos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Lemos Calamari - OAB RJ031509). Deixo de receber o recurso por não ser a via idônea. \r\n\r\nProc. 2006.812.027741-7 - Francisco Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Carrefour (Centro). Certifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 10 de Abril de 2007, as 14:20 horas,\r\n\r\nProc. 2006.812.027769-7 - Ingrid Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Usadao Maquinas - Equipamentos Para Cozinhas Industriais. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 10 de Abril de 2007, as 14:40 horas,\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.015997-0 - Gabriel Santana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Nogueira - OAB RJ125950). X Pousada e Locadora Lis(antunes & Silva Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 81, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 80 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.012363-1 - Leonardo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Leiroz - OAB RJ062223). X Jessica e Lais Móveis e Decorações LTDA. Fls.57, indefiro, por não constar pressupostos para descosideração. \r\n\r\nProc. 2006.812.019168-7 - Monique Nideck Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). X American Express do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022256-8 - Snooppy Pet Shop Banho e Tosa Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). (...)Julgo procedente em parte o pedido (...) Julgo improcedente o pedido de compensação por danos morais (...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.025136-2 - Mariza Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Deixo de receber o recurso por analisar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.025936-1 - Josias Francisco Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Viação Mauá. 1) Fls.46, Indefiro; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.014325-1 - Rodrigo Andrade dos Santos. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Gilson Carlos Lesqueves Neto - OAB RJ141843E). fLS.240, indefiro, posto que a verba referente à condenação não é a mesma dos embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.014544-2 - Jorge Emílio Alaluna Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Marcos André Barreiros Aguiar e outro. Fls. 75v. Diga o exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.020060-3 - Barbara Eugenia Monteiro de Castro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021969-7 - Ines Loureiro de Souza. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Assi., nego provimento... \r\n\r\nProc. 2006.812.023962-3 - Jeso Ferreira Dornelas. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Jose Francisco Lopes de Miranda Leão - OAB SP032380, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Cumprida ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré. O prazo para apresentação de embargos à execução é de 15 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003553-9 - Cláudia Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Continental Representações de Consórcios e Seguros LTDA. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003698-2 - Rogerio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Itau Seguros S/A e outro. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 11 de Abril de 2007, as 13:00 horas,\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.017785-8 - Danielle dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Ical - Instituto Cultural Americano de Línguas e Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, levante-se a penhora de fls. 51 em favor do executado. Com o trânsito, expeça-se mandado da quantia de fls.101 para o exeqüente e de fls.84 para o executado. Após, conclusos. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.003019-9 - Patricia Mauricio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Banco Sudameris Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016953-0 - Ricardo Gago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildson Osorio Medeiros de Franca - OAB RJ075971). X Estok Comercio e Representações LTDA - Tok & Stok. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.50, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 51 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022980-0 - Marcus Vinicius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003417-1 - Ivonete de Castro Rodrigues Truda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Criare Bentes Mobiliário e Decorações LTDA. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003421-3 - Maria de Lourdes Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X Telemar S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003482-1 - Michelle Mendonça Palomanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X Consul e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003505-9 - Jean Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003543-6 - Sergio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Berga Tur e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003569-2 - Dulce Angélica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X TELEMAR (NITERÓI). Intime-se a parte au tora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003609-0 - Michele Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Casas Bahia LTDA. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003651-9 - Tania Regina Rodrigues Maranhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X BCO - Bradesco. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003700-7 - Ailton Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Oi Tnl Pcs S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.016571-8/01 - Alvaro Gladson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cinxia Zschornack Scultori - OAB RJ131738). Certifico e dou fé que, conforme ofício 51/2006 de 24/11/06 do setor de malote, e informações da Diretoria deste Fórum, os autos deste processo pertenciam a um dos malotes roubados. \r\n\r\nDesta forma, por determinação deste Juízo, intimo as partes para restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019678-8/01 - Bruno de Azevedo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ131916). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Certifico e dou fé que, conforme ofício 51/2006 de 24/11/06 do setor de malote, e informações da Diretoria deste Fórum, os autos deste processo pertenciam a um dos malotes roubados. \r\n\r\nDesta forma, por determinação deste Juízo, intimo as partes para restauração dos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.008154-7 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Maurício Carvalho Martins - OAB RJ139981E). X Elizabeth Inacio Costa Baptista. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.012551-4 - Antonio Carlos Alcoforado da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Perazzini Schiavoni - OAB RJ133431). X Cia Itaúleasing de Arrendamento Mercantil. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 31, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 30 em favor do exequente, intimando-se para levantamento \r\n\r\nProc. 2007.812.003542-4 - Juliana Ferreira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Yamagata Engenharia S/A. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista tratar-se de ação de cobrança, não sendo o réu domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.013204-6 - Jair Jose de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Figueiredo Costa Neto - OAB RJ134458). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 233 e 299, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.233 em favor do exequente e da quantia de fls. 300 em favor do patrono do exequente, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.013442-0 - Luiz Sergio Miranda Saramago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Deixo de receber o recurso por analisar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.812.001183-0 - Bianca Jordao de Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 197. \r\n\r\nProc. 2005.812.013059-3 - Cátia Cristina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Sendo do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Intakli Giffoni - OAB SP101113, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.004779-5 - Margaret Cortes Guerra. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.005419-2 - Vera Lucia Monteiro de Barros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.006699-6 - Wanderlea Fontes Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.010425-0 - Padaria Nacional e Confeitaria Ltda. Eppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Industria e Comercio de Laticinios Primicia Ltda.. Aguarde-se o retorno da precatória de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.812.013350-0 - Amaro Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tomaz Pacheco - OAB RJ103393). X Amil - Assistencia Médica Internacioanl LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019143-2 - Alfredina Soares Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Deixo de receber os embargos face à falta de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.020371-9 - Alexandre Serra Ayres de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X Estok Comercio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.020587-0 - Selma Mencari Leal Espindola Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Oi Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024268-3 - Flavio Presgrave Paiva Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.024801-6 - Silvania Jorge Muzy Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027118-0 - Iraci da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.006783-6 - Onival Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Alves - OAB RJ075675). X Eliane Araujo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.007819-6 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco da Silva - OAB RJ042504). X Adriana Pereira Cheta. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.014467-3 - Paulo Ricardo Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Marcio Fortuna Kaffaro. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.021169-8 - Alexandre Magno Sica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Paulo Cesar Gonçalves da Costa. À parte autora, fls.67v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.000008-9 - Diana Diniz Fajardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Paulo Roberto da Rocha Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, levante-se a penhora de fls43. Com o trânsito, diga a exeqüente se pretende adjudicar o bem de fls.101. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.005122-0 - Marcio Affonso Gomes. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ133912E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 500,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.020209-9 - Jorge José Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Paulo Cesar Régio do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Moraes da Silva - OAB ES012066, Rodrigo Francisco de Paula - OAB ES010077). 1) Aguarde-se devolução; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.000601-0 - Ledir Iró da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Taygreem Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.002862-4 - Celi de Castro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Panasonic do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597, Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento na forma estipulada na sentença de fls.201/202, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003111-8 - Pauline Pache de Faria Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 131 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003837-0 - Silmara Francisca de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). FLS. 105/107 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.812.006971-7 - Laé Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de R$ 584,26 para o autor e o resto para o réu. Sem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010261-7 - Ruth de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). FLS. 77/79 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.812.011852-2 - Erler Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniele da Costa Campos - OAB RJ140247E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.139 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 138 em favor do exequente e do valor de fls. 141 em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013089-3 - Narailde Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X Sul América Seguro de Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 08/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a contar a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013599-4 - Jânio Carlos Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 44/46 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.812.016134-8 - Mario Luiz Guerreiro Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Luis Alberto Manzilo. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 11 de Abril de 2007, as 15:40 horas,\r\n\r\nProc. 2006.812.016412-0 - Jorge Joao Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018985-1 - Marcus Rangel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 57/58 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.812.019025-7 - Margarida da Conceição Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Só houve condenação em face da 2ª ré, sendo o pedido improcedente em relação a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.019124-9 - Worktel Serviços de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Banco Safra Sa. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 75, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.76 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020447-5 - Veruza Rodrigues Brum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080). X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021554-0 - Minnie Vitoria Sholl Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Conthabil Assessoria S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022148-5 - Tatiana Durães Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022266-0 - Michael do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024269-5 - Luciano Caldas Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.812.024481-3 - Vitoria de Souza Crypreste. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para efetuar a troca do aparelho, em 5 dias, sob pena de multa de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.024567-2 - Juliana Gomes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025077-1 - Theo Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025085-0 - Acirilda Rodrigues de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025195-7 - Sergio Marcelo da Cunha Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marcelo da Cunha Duque - OAB RJ128100). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fica a parte autora intimada a recolher as custas a que fora condenada, na forma do cálculo de fls 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.812.002210-7 - Georgina da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X INTELIG e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003287-3 - Paulo Roberto Latini Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vargas da Silva Coelho - OAB RJ134339). X Editora Globo. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003472-9 - Valeria Maria Faria Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Rosalina Aparecida Maggioni e outros. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003643-0 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Giza Calc Filial Niterói. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nId: 130440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002653-2 - AROLDO ALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X Falecido: JULIO CESAR RIBEIRO Despacho:Fls. 38: Atenda-se a fazenda, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001007-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). CLAUDIA REGINA CHRISTIANS (RJ-076232)) X EMYGDIO COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a não citação do primeiro réu (fls. 73), considerando ser ele o titular da propriedade que aqui se cobra cota condominal em atraso(fls. 24), de pelo menos 50%, e considerando que somente houve citação e manifestação pelo segundo réu, através da sua representante legal, a invetariante Paulete Regina Cola, não havendo nos autos prova da incapacidade civil do primeiro réu ou da representação dele pela Sra. Paulete. Prazo: cinco dias. Intime-se-lhe. \r\n\r\nProc. 2006.212.001395-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X AMANDA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Manifeste-se o autor acerca da devolução da CP, parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.212.002561-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ADALGISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675) Decisão:1) Compulsando melhor os autos verifico que há pedido de gratuidade de justiça pela autora a ser apreciado, pelo que passo a analisá-lo; 2) Defiro a gratuidade de justiça à requerente, porque comprovada a sua hipossuficiência econômica, na forma da documentação acostada aos autos (fls. 10 e s/s). \r\n\r\nProc. 2007.212.000293-1 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JORGE GUSTAVO RIOS E OUTRO \"Fls. _______Ao(s) interessado(s) sobre devolução de AR. negativado com o seguinte aviso: \" mudou-se \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000519-1 - OSWALDO PASCHOAL ANVERSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Venha a prova da recusa da averbação, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003405-0 - ARTHUR HENRIQUE DI GIORGIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002261-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHOJUN RESTAURANTE LTDA EPP (MR MIYAGUI) E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, para fins de extinção da execução. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000513-0 - FERNANDO JOSÉ DE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X ÁGUAS DE NITERÓI Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, porque comprovada a sua hipossuficiência econômica (fls. 14);2) Adeque-se o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido. Prazo: cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000489-7 - ANTÔNIA SÔNIA MINEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA.) \"Fls. 55 - Ao(s) interessado(s) para recolhimento da complementação do FUNDPERJ no valor de R$ 8,32 \". \r\n\r\nId: 131121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001448-7 - IZA MARIA MARTINS CANELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X Falecido: ADALTIVA CANDEIXA MARTINS CANELLAS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002834-6 - Inventariante: PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SUZANA SAD FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda, conforme fls. 39. ( \"Pela avaliação judicial de todo o acervo hereditário\" ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001940-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MILENE CECÍLIA REZENDE COSTA FERREIRA DE FREITAS Despacho:recolhidas as custas, defiro o requerido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.212.003194-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003636-7 - MARIA CRISTINA ALVES LEITE X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) À parte autora, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.212.000559-2 - FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA X ALEXANDRA RAMOS PINTO Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 conta 0301-2; ao FUNPERJ no valor de R$ 3,00 conta 600225174-9; ao FUNDPERJ no valor de R$ 3,00 conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.212.000563-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. X ESTRELA BIG BRASIL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTROS Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 na conta 0301-2; ao FUNPERJ no valor de R$ 3,54 na conta 600225174-9; ao FUNDPERJ no valor de R$ 3,54 na conta 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001610-0 - ARECAR SUSPENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X JOÃO LUIZ DE SOUZA RANGEL Venham as cópias dos documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 2005.212.002244-5 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X PAULO SAMPAIO DE OLIVEIRA Sentença:Julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.000762-8 - EDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X PEDROZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:À parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.000788-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBOINHAS INN (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ROGÉRIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Despacho:Traga aos autos cópia do acordo mencionado às fls. 96, com anuência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.212.000408-3 - CARLOS FERNANDO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS DE FLS. 07 E 25,Vº PARA INTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000854-0 - NILMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, razão peal qual deixo de dar vista ao embargado para manifestação; 2) Certifique se houve ou não a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000756-2 - ARTE EXCLUSIVA CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X R P R 2005 - COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Sentença:Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.000866-9 - MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X ZILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001308-2 - LUCIANA GUIMARÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X T G H COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.001340-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANC0 MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELARIA CARIOCA DE ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Ao exequente sobre fls. 73. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000592-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PETER BODO SCHMERSAHL Despacho:Suspendo o feito até junho/07, quando deverá o exequente se manifestar sobre o cumprimento ou não da obrigação - art. 792 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002858-9 - JOSÉ MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FININVEST ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Face à possibilidade de conciliação manifestada pelas partes, designo audiência preliminar de conciliação para o dia 08/03/2007, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003248-9 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X MOTOROLA MARCO XX E OUTROS Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000452-6 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X FRANCISCO DE ASSIS GUERREIRO Despacho:Para análise da J.G., em razão da informação retro, ao autor para comprovar a hipossuficiência, seja por declaração de isenção da S.R.F., seja por cópia da decisão que deferiu a gratuidade no processo cautelar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001422-0 - CLERIO DE MORAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MARCELO JOSÉ OLASO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Ao autor, sobre as certidões negativas do OJA (fls. 87, v e 89, v) e sobre os documentos juntados pelo réu, às fls. 92/97. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002002-3 - Inventariante: MARIA LUIZA MARTINS DE AZEVEDO X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Despacho:Atenda-se, conforme fls. 98v. 1 e 2. 2. Expeça-se ofício, conforme item 3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.004144-2 - MARINA FERNANDES SODRE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRUBUIÇÃO, e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.000218-9 - JOÃO ANTÔNIO SALGUEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:1. Revogo a Decisão de fls. 57/59, ante o reconhecimento da competência pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Niterói. 2. Remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000548-8 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA TOMÉ BARBOSA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 4,54 na conta 567300124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000834-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Devolva-se o prazo a parte ré, conforme requerido às fls. 179, eis que presente a justa causa para a não realização do ato na forma do art. 183 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001236-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RODOLFO ORNELLAS RABELLO Despacho:Recolhidas as custas, defiro o requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.212.001428-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CARLOS OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000894-1 - JOSÉ FELIPPE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X JOSÉ DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Fls. 356ss: Indefiro o requerido, eis que nos autos já há sentença, devendo o interessado promover seus interesses pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.212.001016-0 - GAD COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Esclareça a parte ré sobre o petitório de fls. 149; 2. À parte ré, em contra-razões do recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003326-3 - LUIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X SIRLÉA CARVALHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.212.003832-7 - MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Digam as partes, se têm ânimo de conciliar, valendo o silêncio como ausência de interesse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003052-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X STELIO CORREA VALLADÃO SOBRINHO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002910-7 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA. Despacho:Às partes para que especifiquem provas que pretendem produzir e que se manifestem se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.212.004071-1 - ESTER CRISTINA MACHADO RUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X SOLAR GRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.000346-7 - VANESSA ROCHA LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JORGE ANTONIO DANTAS SILVA E OUTRO Despacho:Indefiro J.G., eis que a hipossuficiência não restou comprovada. Porém, defiro o recolhimento de custas ao final do processo. Indefiro o requerimento de tramitação em segredo de justiça, já que não vislumbro na hipótese qualquer interesse público a justificar o requerimento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000420-4 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARCO AURÉLIO SOARES DE SOUZA À parte autora para complementar as custas do OJA, referentes às CPs citatórias, no valor de R$ 24,48, além de FUNPERJ, campo 47, no valor de R$ 1,22, cód. 600225174-9 e FUNDPERJ, no valor de R$ 1,22, cód. 567300124-3 (campo 35). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.000052-1 - SIDNEY SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A) Despacho:À PARTE autora, sobre o recolhimento das custas faltantes, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 131122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001556-0 - ANNA JULIA TAVARES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-144610E)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei, observado em qualquer caso o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que defiro a gratuidade de justiça também ao réu. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000505-1 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA MENDES, ELIZA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ELIAS DA CRUZ MENDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo alimentos provisórios em um salário mínimo, sendo metade para cada um dos autores, eis que não foram demonstrados os rendimentos do alimentante no valor mencionado na inicial. Os alimentos deverão ser pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 19 de abril de 2007 às 14hs, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.003963-0 - JOÃO VICENTE PIRES JARDIM, DENISE FRANÇA BRAGA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. E condeno os requerentes nas custas. PRI. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000249-9 - SYLVIO SÉRVULO CONDE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Fl. 13. O requerimento formulado já foi deferido às fls. 11, tendo em vista a promoção do Ministério Público às fls. 10v. Assim, atenda-se ao MP e ao requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000547-6 - RENATO GAMA DE SOUZA, PRISCILA AMARAL SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS LOURENCO (RJ-120076) Despacho:Venham aos autos as últimas declarações de renda das partes para apreciação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003719-0 - ALESSANDRA MARIA MACHADO BARREIROS, FABIANO BRUNO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 23 de abril de 2007 às 13h30. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000537-3 - JEAN FRANÇOIS MARIE LOUIS LE HAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) de ordem: publique-se , intimando a parte interessada para recolher o valor de R$ 3,14 - campo 34, conta 600225174-9, ( FUNPERJ ), no prazo legal \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.002470-5 - GLÁUCIO ESCÓRCIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X MAÍSE CARDOSO BASTOS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-137219E), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:A petição de fls. 123-124 encontra-se subscrita apenas pelo patrono da parte autora. Portanto, manifeste-se a parte ré quanto a sua concordância. Após, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.001075-5A - VICTOR MADEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X ESMAIL NETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Sentença:VITOR MADEIRA GONÇALVES oferece exceção de incompetencia em face de GISELEDE ALMEIDA MADEIRA objetivando que o processo tramite na 3ª Vara de Família de Niterói, pois lá correu a ação de alimentos e não na Vara de Família da Região Oceanica de Niterói. É de se obser var que não há conexão entre ação já julgada e ação nova. Tanto é verdade que o juízo da 3ª Vara de Família de Niterói já decidiu que o juízo competente é o da Vara de Família da Região Oceanica. Ocorre que a distribução da competencia entre juízos que de uma mesma comarca atende ao interesse público, sendo norma cogente. Deixar de observar uma regra de competencia entre juízos de uma mesma comarca gera incompetência absoluta, que deve ser arguida em preliminar de contestação e nã por meio de exceção de incompetência. Como a presente exceção de incompetencia não é o meio processual adequado, é caso de falta de interesse de agir. Assim, extingo o processo de exceção de incompetencia sem o julgamento do mério, na forma do art \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002211-3 - STEPHANIE ZÍNGANO FORTES ÁGUAS, YASMIN ZÍNGANO FORTES ÁGUAS, JOÃO FRANCISCO ZÍNGANO FORTES ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGÍLIO FERREIRA FORTES ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:À Exeqüente sobre fls. 35-39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000317-0 - YASMIN ZÍNGANO FORTES ÁGUAS, JOÃO FRANCISCO ZÍNGANO FORTES ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGÍLIO FERREIRA FORTES ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:À Exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.000512-9 - JOSÉ RONALDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X HEBER NEPOMUCENO LEITE Despacho:Para análise da Gratuidade de Justiça, venham aos autos os dois últimos comprovantes de renda do autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000407-1 - JOSÉ LUÍS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X JULIO ROCHA DE FARIA Despacho:Faltam elementos para apreciação da liminar. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.003193-0 - MARILIA GONZAGA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARCEL AUGUSTO DA MATTA ALVES Sentença:Assim, com fulcro no artigo 1.767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE MARCEL AUGUSTO DA MATTA ALVES , nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, MARÍLIA GONZAGA DA MATTA, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187, observando-se, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal.Publique-se, em resumo, na forma do artigo 1184, do CPC, a presente sentença de interdição de MARCEL AUGUSTO DA MATTA ALVES, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do artigo 29, V, da lei 6015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do artigo 93, da mesma Lei. Serve a presente sentença como mandado de averbação junto ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000414-5 - VANESSA GUERRER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X MARCELO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:O fato da genitora da autora ter sofrido um \"AVC\" não implica, necessáriamente, na perda da sua capacidade de gerenciar os interesses da menor, mas com o objetivo de impedir futura alegação de nulidade, manifeste-se a parte autora sobre fls. 128-129. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000549-0 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X QUÉLITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA), VITÓRIA RODRIGUES SILVA DE SOUZA Despacho:Ao autor para trazer aos autos as últimas declarações de renda para apreciação da gratuidade de Justiça. E ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.212.002202-0 - DESALVARO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ZENITH MARINS CALIXTO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.212.003908-3 - JOSÉ ELIAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X EDNA AMARAL DA SILVA Decisão:Defiro a gra tuidade de justiça ao autor.Tendo em vista a verossimilhança das alegações contidas na inicial, antecipo os efeitos da tutela para autorizar o afastamento do cônjuge-varão do lar conjugal.Cite-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.001527-3 - JEAN PAULO NAZARÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593)) X MARIANA GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:À defesa em alegações finais e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.002772-0 - EUGÊNIO DINIZ MOREIRA DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X ISADORA TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002269-1 - CRISTIAN ALBERTO MOLTEDO GUZMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ MOLTEDO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002267-8 - DULCE MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANA ROSA RIBEIRO CHAGAS), HÉRIKA RIBEIRO CHAGAS), AMANDA CHAGAS RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assentada: \"...Ausente a ré e o patrono da parte autora. Aguarde-se a manifestação das partes por 20 dias, devendo o patrono da parte autora justificar sua ausência no mesmo prazo...\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003870-4 - PAULO BUZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X PRISCILA GRANATO DA SILVA CASTRO FLEISCHHAUER Despacho:Ao autor trazer aos autor cópias das últimas declarações de renda para apreciação da gratuídade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003936-8 - MARCIO DAMIAN GUASTI, JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Defiro mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000522-1 - PATRÍCIA NICOLAI RENSO, RENATO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:Visando apreciar o requerimento de gratuidade de justiça, venham comprovantes de rendimentos, haja vista a profissão dos autores mencionada na inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.002171-6 - REGINA CELIA LOPES BRIGS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X PAULO ROBERTO BRIGGS MARINHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.212.003039-0 - DESALVARO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ZENITH MARINS CALIXTO TEIXEIRA Decisão:1 - O réu, apesar de citado regularmente às fls. 18-19, não ofereceu contestação ao pedido inicial. Assim, decreto a revelia do réu, consoante o disposto no art. 319 do CPC.2 - Defiro a produção da prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007 às 14h30. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 22, pela via postal.3 - Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.003621-5 - FERNANDO PINAUD LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X IDALINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Decisão:Não há preliminares.Fixo como relevante ponto fático controvertido a culpa pela separação do casal.Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas que serão intimadas mediante prévio requerimento.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de abril de 2007 às 14h30. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004037-1 - JULIANA NICOLLE MESSIAS GRANATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Decisão:A autora requer autorização para viajar com a filha, menor impúbere, cujo pai não é localizado desde 2002, embora exista mandado de prisão expedido contra o mesmo em virtude do débito alimentar.Trata-se de jurisdição voluntária e nessa espécie de jurisdição cabe ao Poder Judiciário, administrar bens e pessoas. Entretanto, verifico que o réu não foi citado não obstante seu último endereço conste dos autos às fls. 12, 14, 18 e 19, sendo verificado às fls. 20 que no local reside a irmã do réu, a qual mencionou em janeiro de 2006 que o mesmo não reside naquele endreço há um ano. Assim, a fim de se evitar alegação futura de nulidade, determino a citação do réu no endereço constante dos autos, eis que a viagem da autora está programada somente para as férias de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 131123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.005260-9 - Roseli de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dolores Caramori - OAB RJ070324). X Royal e Sunalliance Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Retornem os autos ao Sr.Contador, devendo o Auxiliar do juízo ater-se à data aposta no AR de fls.11v. \r\n\r\nProc. 2006.815.004655-0 - Via Venade Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). Rep Leg(s): Marcia Mota, Neusa Maria Luiz Jacinto. X Itani Henriques Teixeira. Fica V.Sª. intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 09/04/07 às 10:00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.001804-8 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Multitecnica Eletrõnica e Refrigeração LTDA e outros. Fls.196: anote-se onde couber. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.815.006293-3 - Luiz Carlos Correa de Mattos. X Antônio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). Fls. 92/93: Cumpra a parte reclamante o que determina o artigo 475-B do C.P.C., traga memória atualizada e discriminada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.815.002174-0 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). Diga o exeqüente, em até 05 dias, se não prefere a tentativa de realização de penhora on line, por ser medida muita mais célere e efetiva. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.815.003361-3 - Walmir José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A presente reclamação traz como causa de pedir a instalação do relógio medidor de consumo em local distante da residência do Autor, fato este que acarretaria, segundo o Autor, a elevação do seu consumo mensal. Pede o Consumidor, em razão disto, a alteração da localização do relógio do local além da revisão do débito, com a restituição em dobro dos valores cobrados e pagos a maior. Neste sentido também indica o teor do documento de fls. 34. Assim, em AIJ foi alcançado acordo obrigando-se a Concessionária a realizar a obra de extensãode rede, com a colocação de postes necessários, sem ônus para o Autor no prazo de 40 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, conforme ata de fls. 33. Portanto, não podemos olvidar os fatos narrados na inicial e harmonizá-los com a composição alcançada em audiência. O Auto de verificação de fls. 135 nos dá conta de que a obrigação foi cumprida, sendo realizada a obra de extensão da rede, instalados postes e um ramal independente para o Autor. As reclamações do Autor descritas ao OJA não afastam a conclusão de que a obrigaçao foi cumprida, na medida em que o Autor não veio ao juizado reclamar de queda de energia, devendo tal questionamento e outros serem por ora afastados. Intimem-se as partes a informar com precisão a data do término da obra de extensão com a colocação dos postes, sendo certo que o Juízo já considera a data da petição de fls. 37/38 ( 12 de fevereiro de 2.003) como já tendo sido cumprida a obrigação, eis que nela noticia o Consumidor a instalação da rede e dos postes. \r\n\r\nProc. 2003.815.000627-2 - Paulo Cesar Coelho Cardozo. X Oi - Tnl -pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Devolvo à Reclamada o prazo de cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.815.000992-3 - Maria Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento conforme fls. 125, sendo certo que no alvará da autora deverá também constar o nome de seu patrono, diante dos poderes específicos a ele conferidos. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.815.001978-3 - Andréia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, André Lima Chaves - OAB RJ097687, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). X Galaxy Brasil LTDA. Deixo de receber a impugnação à execução, ante a irregularidade na representação, consoante certidões de fls.125 e147. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004724-9 - Maria Geisa da Silva Mendonça. X Ibibank S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Chamo o feito à ordem: 1) - Considerando a decisão de fls. 348, que concedeu a segurança contra a decisão que deixou de receber o recurso interposto em face da sentença dos embargos à execução, tudo conforme fls. 290/300 e 305, intime-se a autora para, em até 48 horas, devolver a quantia levantada indevidamente (fls. 311), ressaltando-se ainda que indefiro desde logo o levantamento daquela de fls. 341; 2) - Recebo o RI de fls. 290/300 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.815.005675-5 - Gerson Pinheiro D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto - OAB RJ113979). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Para ratificar suas alegações e afastar as da Concessionária, e, principalmente em homenagem ao disposto no artigo 14 do CPC, junte aos autos cópias das faturas com vencimento em junho de 2.006 até a mais recente. \r\n\r\nProc. 2003.815.005849-1 - Antônio Carlos Pessanha do Amparo. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 24,29 ( vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001060-5 - Vera Lucia Ferreira Enes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Muniz Ferreira - OAB RJ115602, Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ110841). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso e reconhecendo parcial excesso de execução, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos veiculados nos embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 40.749,41. \r\n\r\nProc. 2004.815.001373-4 - Maria Amelia de Toledo Piza Jappour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liamara Toledo Jappour Naegele de Carvalho - OAB RJ113174). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo a impugnação à execução de fls. 223/228, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 232. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.001449-0 - Alexandre Jose de Oliveira Rocado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977, Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Int-se a ré para depositar a diferença (R$ 450,00) em 24h, sob pena de penhora. Torno sem efeito fls. 192. \r\n\r\nProc. 2004.815.001483-0 - Raphael dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daiene Preissler - OAB RJ113778, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Deixo de receber a impugnação à execução, tendo em vista a irregularidade na representação da parte Impugnante, consoante certidão de fls.285. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001899-9 - Claudinea Umbelino Freire. X Globex Utilidades (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Subam ao E.Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.815.004302-7 - Adalgisa de Lima Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.004540-1 - Adriana Alves Morillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recolha-se o mandado de penhora, diante do depósito efetuado. E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.005021-4 - Alfredo Carlos Affonso. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Deixo de receber a impugnação à execução, ante a sua intempestividade, consoante certidão de fls.190v. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005093-7 - Nilton Faria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Marcos da Câmara Torres - OAB RJ131600E). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Nogueira Pizzo - OAB SP104549, Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 21,30, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000871-6 - Andre Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Pro Arq - Arquitetura e Paisagismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489, Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018). Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , no endereço informado à fls.86, para que pague a quantia de R$ 1.371,74 ( mil trezentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos) em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.815.001382-7 - Aroldo Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437, Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diante de todo o exposto, acolho parcialmente os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 426,66 (quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.002322-5 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Retifique-se a planilha de fls.106/107, tendo em vista que sobre a multa não há que incidir correção monetária e juros legais, devendo, ainda, ser computado, se for o caso, a partir de fevereiro de 2006. Por fim, junte-se as faturas relativas aos meses de fevereiro a outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.815.003388-7 - Elisangela Martins Medrado. X EDITORA GLOBO S.A. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 283,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC), salientando que ainda não há incidência da multa, pois inexiste intimação para pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2005.815.003729-7 - Maria Cristina Telles Lima. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ122195, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Sem prejuízo da multa, esclareça a parte Reclamada a cobrança indevida constante da fatura acostada à fls.63. \r\n\r\nProc. 2005.815.004135-5 - Maria Machado Bijalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Consertec - Eletronica e Informatica. Defiro o requerimento de fls.30. Fls.31: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.815.004231-1 - Eliana Conde Barroso Leite. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.712,70 ( mil setecentos e doze reais e setenta centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004600-6 - Eliane de Almeida Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Almeida Alvares - OAB RJ085751). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 783,27 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004925-1 - Francisco de Assis Marques. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.502,28 ( mil quinhentos e dois reais e vinte e oito centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005074-5 - Shayane da Silva França. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 111,05, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005144-0 - José Daniel Brossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Rizzon - OAB RS047871). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Venha aos autos a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.005518-4 - Carlos Augusto Andrade Froes do Valle e outro. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000525-0 - Leandro Mattos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.853,60 ( cinco mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000671-0 - Francisco Jose de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.792,40 (cinco mil setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000716-7 - Julio Sergio da Silva Carvalho. X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o vencido para dar cumprimento voluntário em até 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC. Nada vindo nesse prazo, ao Contador, que deverá observar o artigo acima referido. Com os cálculos, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000937-1 - Maria das Dores Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariângela Carvalho Chamberlain - OAB RJ052815). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). Diante da justificativa apresentada à fls.34, devidamente comprovada à fls.35/36, isento a parte autora do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000979-6 - Luiz de Gonzaga Garcia Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ004343). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 125. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001110-9 - Jose Alves de Magalhaes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.815.001252-7 - Edilson Barros Guerini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 49- Anote-se o nome do patrono, como requer. Junte-se a petição com guia, considerando a observação constante do sistema DAP. Designo o dia 02/03/07, às 14:00h para que a ré retire o equipamento da residência da autora, ficando suspensa a fluência da multa diária. Intime-se a autora e a ré, ambas por DO. Havendo recusa, deverá a ré comunicar nos autos para determinação da realização da diligência acompanhada de OJA. Extraída a publicação e juntada a petição, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.815.002276-4 - Ronaldo Guimarães de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Bradesco Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Indefiro o pedido de adiamento considerando que a procuração nomeia dois patronos. Assim, a outra patronesse poderá comparecer à AIJ designada. Aguarde-se a data marcada. \r\n\r\nProc. 2006.815.002441-4 - Núcleo de Estudos Pesquisas e Diagnósticos Veterinários Pet Lab LTDA - Me.. Rep Leg(s): Elane Fernandes de Mendonça Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Cumpra-se o despacho de fls.61, em consonância com a certidão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.815.002520-0 - Ana Maria Lencastre Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.002533-9 - Adeir Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1- Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 34/35 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002723-3 - Márcia Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Reader'S Digest Brasil. Fica V. Sra. intimada da data da próxima audiência de conciliação, a ser realizada em 03/04/07, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002899-7 - José Carlos Ribeiro Castello Branco. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Certificado o trãnsito em julgado, intime-se a ré para dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias, sob pena de incidir a multa prevista pelo art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.003204-6 - Maria Francimar Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene D'Avila Pereira Teixeira - OAB RJ054430). X Taii Financeira S/c Cdb Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.340,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se, após cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003381-6 - Halley William de Souza Alves. X Telecomunicacoes de Sao Paulo S. A. -telesp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 102. À parte Recorrida. 2- Diga a parte autora sobre fls.103/105. \r\n\r\nProc. 2006.815.003392-0 - Marilia Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça forumlado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 62. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003415-8 - Marcus Vinicius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). Diante da documentação juntada às fls.39/40 defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.41. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003428-6 - Marcio Tadeu Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Da. Vinti-moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Junte a parte autora a declaração de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.003687-8 - Gerlio Gleston dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Rodobens Administraçao e Promoçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). Fls. 51: Antecipe-se a Audiência de Instrução e Julgamento se possível. Em caso positivo, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003687-8 - Gerlio Gleston dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Rodobens Administraçao e Promoçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). Fica V. Srª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 26/03/07 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2006.815.003724-0 - Marcio Luis de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Viaçao Pendotiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.815.003795-0 - Geni de Araujo Euphrasio. X Gradiente Eletrônica S/A. Diante da inércia da ré em dar cumprimento às obrigações assumidas no acordo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 500,00, sem prejuízo do pagamento do valor de R$ 19,50(valor do chip + multa de 30%). Intime-se a ré para pagamento em 03 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.815.004977-0 - Procinda Correia da Silva. X Shop Time. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005103-0 - Procinda Correira da Silva. X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005108-9 - Heloisa de Paula Oliveira. X Eurodata Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, se for o caso destes autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005207-0 - Jose de Ribamar Torres Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Reputo justificada a ausência. Designo nova AC para o dia 02/04/07, às 11:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005211-2 - Joana Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauricio Martins Gualda - OAB RJ128399). X Boate 00 (zero Zer0) Cozinha Contemporânea(espaço Infinito Res). Posto isso JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 14.000,00, com juros de 1% ao mês a partir do evento e correção pela UFIR a partir desta data, tudo até o pagamento.\r\n\r\nAdvirto o vencido acerca do disposto no art. 475 J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.815.005212-4 - Márcia Loréga Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 28 - Anote-se onde couber. À autora sobre fls. 29. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.000315-2 - Alexandre Ramos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Azevedo Mozer - OAB RJ129275). X Classe A Habitacional S/c LTDA e outro. Designo nova AC para o dia 04/04/07, às 11:00h. Intime-se o autor. Renovem-se as diligências de citação. \r\n\r\nProc. 2007.815.001043-0 - Patricia Moreira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA. Venha o contrato que rege a relação entre as partes. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.815.001060-0 - Wilson Nobrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Vivo S/A. Traga o autor aos autos qualquer documento que comprove que o número de sua linha é aquele mencionado na inicial, já que esta magistrada tentou contato por aquele número sem obter qualquer resposta. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.815.006747-7 - Luiz Jose Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726). X Jorge Luiz Nogueira Gonzales. Fls. 68: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.815.005340-0 - Claudia Scavone Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). X Claudia Carvalho Vieira. Desentranhe-se o documento, na forma requerida, mediante recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004875-3 - Humberto Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Sabrina Alves Gonçalves. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento do título original, entregando-se-o ao exequente e substituído por cópias. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000954-3 - Viza Hidráulica e Elétrica LTDA. Rep Leg(s): Elizabeth Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Ester Campos dos Santos. A empresa autora não ostenta a qualidade de microempresa, sendo qualificada como empresa de pequeno porte. Assim, não pode figurar no pólo ativo em sede de Juizados Especiais. Nesse sentido: Proc. 2005.700.007192-7 Juiz(a) SIMONE CAVALIERI FROTA \" Ação de obrigação de fazer ajuizada por empresa de pequeno porte. Considerando que a autora não se enquadra na categoria de microempresa, consoante se verifica da declaração de imposto de renda (fls.16/20), observo que a mesma incorre na vedação prevista no 1º, do art. 8º, da Lei 9.099/95, posição já firmada pela Turma Recursal através do Enunciado 4.1.3, da Consolidação dos Juizados Especial Cíveis. Assim, observo que não pode ser beneficiada pelo disposto no art. 38, da Lei 9.841/99. Afinal, esse dispositivo se aplica apenas às microempresas, não abrangendo as empresas de pequeno porte. Embora ambas gozem do mesmo tratamento jurídico simplificado, constituem-se em enquadramentos diversos, cada qual com suas características. E apenas à microempresa é assegurado o direito de ser autor em sede de Juizados Especiais Cíveis. ANTE O EXPOSTO dou provimento ao recurso, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, ele artigo 8º e 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais\". Posto isso, indefiro a petição inicial, julgando extinto o feito na forma do art. 267, I do CPC c/c art. 8º e 51, IV ambos da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizando-se o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.815.000955-5 - Viza Hidráulica e Elétrica Ltda-me. Rep Leg(s): Elizabeth Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Ester Campos dos Santos. A empresa autora não ostenta a qualidade de microempresa, sendo qualificada como empresa de pequeno porte. Assim, não pode figurar no pólo ativo em sede de Juizados Especiais. Nesse sentido: Proc. 2005.700.007192-7 Juiz(a) SIMONE CAVALIERI FROTA \" Ação de obrigação de fazer ajuizada por empresa de pequeno porte. Considerando que a autora não se enquadra na categoria de microempresa, consoante se verifica da declaração de imposto de renda (fls.16/20), observo que a mesma incorre na vedação prevista no 1º, do art. 8º, da Lei 9.099/95, posição já firmada pela Turma Recursal através do Enunciado 4.1.3, da Consolidação dos Juizados Especial Cíveis. Assim, observo que não pode ser beneficiada pelo disposto no art. 38, da Lei 9.841/99. Afinal, esse dispositivo se aplica apenas às microempresas, não abrangendo as empresas de pequeno porte. Embora ambas gozem do mesmo tratamento jurídico simplificado, constituem-se em enquadramentos diversos, cada qual com suas características. E apenas à microempresa é assegurado o direito de ser autor em sede de Juizados Especiais Cíveis. ANTE O EXPOSTO dou provimento ao recurso, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, ele artigo 8º e 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais\". Posto isso, indefiro a petição inicial, julgando extinto o feito na forma do art. 267, I do CPC c/c art. 8º e 51, IV ambos da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizando-se o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.815.001235-6 - Jorge Carr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel - OAB RJ064513, Valter da Silva Rangel - OAB RJ066852, Albana Boucas Lobato - OAB RJ085741). X Hiper Pedras Niterói LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.815.001147-0 - Liliane Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721, Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279). X Wladimir Moreno Filgueiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186, Ana Cristina Bogossian - OAB RJ035716). Indefiro o requerimento de penhora on line por falta de amparo legal. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 5.800,98 ( cinco mil oitocentos reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2002.815.001639-1 - Sidney Patulea Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Lauro José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). Indefiro o requerimento formulado à fls.104 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.005595-7 - Valdo Alves Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Peugeot do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Regularizados os autos. Reconsidero a decisão de fls.235, para o fim de receber o recurso interposto pelo 2º Reclamado, no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidões de fls.234 e 262. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.003811-1 - Gilda Martina Janelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). X Competicao Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2004.815.004871-2 - Paulo Henrique Rezende Lobo. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). Certificada a não interposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exeqüente se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006081-5 - Edson Teixeira de Carvalho Junior. X Inep - Instituto Tecnologica de Ensino Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). Forneça a parte exequente endereço atualizado da executada a fim de que possa ser apreciado o requerimento de penhora on line formulado. \r\n\r\nProc. 2004.815.006556-4 - Maria da Penha Gomes Dantas Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Adeque-se a planilha já que a multa do art. 475J do CPC não incide sobre a verba honorária, somente sobre a condenção imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.815.007132-1 - Angeline Coimbra Tostes D'Martino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.405,63, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007521-1 - Manoel Araujo da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) - Reordenem-se as páginas da sentença, já que se encontram fora de ordem; 2) - Certifique-se o trânsito em julgado; 3) - Fls. 79 - Para fins de execução, traga a parte autora a planilha contábil discriminativa de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.815.008191-0 - Thiago Thadeu da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A detida análise dos autos revela que o julgamento dos presentes embargos deve ser convertido em diligência.\r\n\r\nTal medida se faz necessária tendo em vista que a planilha de fls.239 contém índice de correção monetária impugnado, uma vez que não teria sido utilizada a tabela fornecida pelo TJRJ. \r\n\r\nAssim, deve o feito ser remetido ao Sr.Contador, a fim de que o Auxiliar do juízo proceda à adequação ou não do valor da execução.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2004.815.008508-3 - Marco Aurélio Mendonça Ismeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Carlos Eduardo Souza Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina da Costa Roque - OAB RJ080623, Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). Tendo em vista a certidão de fls. 59, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.001128-4 - Antonia Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Banco Abn Amro Bank S/A ( Banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 107/108: Tendo em vista o que determina o Enunciado 14.8 dos Enunciados Jurídicos Cíveis, intimem-se as partes para que ratifiquem pessoalmente o acordo extrajudicial acostado aos autos. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.000050-1 - Vitor Juliano Pantozzi Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado Teles Barreto - OAB RJ001734B). X Locadora Curto Circuito Game LTDA. Designo nova AC para o dia 04/04/07, às 11:00h. Intime-se o autor. Renove-se a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2006.815.003560-6 - Janaina Garrido dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). X Carlos Alberto de Jesus Gallier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005229-0 - Luciano Borges de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X Ricardo Machado de Almeida. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.000973-7 - Renato Ramos Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Pedro Carlos Rangel. Verifico que o processo tem como réu pessoa física, profisisonal liberal contratado pelo autor para a realização da montagem de destilaria. O endereço do réu é em outra Comarca, sendo certo que o local em que a obrigação deveria ser cumprida também não se situa nesta Comarca. Assim, considerando que o juízo competente é o do domicílio do réu ou do local em que a orbigação deva ser cumprida, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001033-8 - David Tadeu dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Considerando que o documento de fls. 13 nada mencionada sobre a conclusão do ensino médio pelo autor, não havendo qualquer prova nos autos nesse sentido, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.001053-3 - Auto Center Check Car Lb Com. Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X Belcapas de São Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda. -me e outro. Comprovado o pagamento das parcelas mencionadas na inicial, direi. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.815.000139-5 - Mauricio Rodrigues Capela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Anasa Administracao de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). Intime-se o leiloeiro indicado à fls.143 a fim de que o mesmo manifeste se aceita o encargo. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.005060-7 - Jose Roberto Lemos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Viacao Aracatuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Fls. 104 - A petição já foi devidamente apreciada, conforme item \"02\" de fls. 95. Nada obstante, indefiro o adiamento, diante da completa falta de comprovação do alegado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.004250-5 - Tony Angelo Gregorio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Cenotec Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). Concedo derradeira oportunidade à parte Autora para que cumpra o despacho de fls.22. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.000535-4 - Maria Cristina Victoria Malmstrom. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Cury Fernandes - OAB RJ119249, Camile Santana de Almeida - OAB RJ106281). 1) ANTE O QUE CONSTA NA DECISÃO DE FLS. 168, DEFIRO OREQUERIDO ÀS FLS. 191/192; 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OF´CIO TÃO SOMENTE PARA A SRF, COM O OBJETIVO DE LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2001.815.001041-6 - Valéria Diniz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). X Marlos do Carmo Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Fontes Boyd da Cunha - OAB RJ079007, Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D, Jorge de Cosme Silva - OAB RJ034981, Claudio Daniel Domingues - OAB RJ095197). Oficie-se à S.R.F a fim de que seja informado o endereço da parte ré conforme solicitado à fls.139. \r\n\r\nProc. 2002.815.001381-0 - Maria Cristina de Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais), em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.815.004248-1 - Angela Maria Mafra Thesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Regina Coeli Benedito dos Santos - OAB RJ060901, Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Rogério Portela. Diga o credor sobre a certidão negativa do Sr OJA, trazendo aos autos, em até 10 dias, novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2002.815.006441-5 - Carlos Rosendo de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Dicasa - Distrb. Com. de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução, determinar o seu prosseguimento pelo valor de R$ 3.465,16, já incluídos os honorários. \r\n\r\nProc. 2003.815.001658-7 - Dayse Lovatte Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado. Fls. 176 - Não há como atender ao requerido, considerando que não há guia de depósito nos autos, tendo sido a penhora realizada sobre bens de propriedade da executada. Assim, já que a sentença reduziu o valor da execução para R$ 250,36, expeça-se guia à ré para que efetue, em até 48 horas, o pagamento de tal quantia em favor do exeqüente. Após, voltem para extinção da execução e conseqüente desconstituição da penhora de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2003.815.002724-0 - Luiz Carlos Correa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X SUL AMERICA CAPITALIZACÁO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 1.410,03 em favor da parte Exeqüente e, no valor remanescente em favor da parte Executada. \r\n\r\nProc. 2003.815.002724-0 - Luiz Carlos Correa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X SUL AMERICA CAPITALIZACÁO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Conforme R. despacho fls 107 : \"Fica intimada a parte reclamada para retirar mandado de pagamento .\" \r\n\r\nProc. 2003.815.004420-0 - Nilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iana Ferreira - OAB RJ062107, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 290/291. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. Após voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.005076-5 - Alan Silva de Carrijo Roda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silvestrini Kalil - OAB RJ094179). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.438,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.005491-6 - Renata da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). O feito encontra-se com sentença prolatada. Contudo, poderá a parte irresignada buscar através da via adequada a solução que almeja. \r\n\r\nProc. 2003.815.006706-6 - Irani Briola da Silva Bocard da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Simões dos Santos - OAB RJ138958E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certificado que seja o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. Após, voltem para extinção e desconstituição da penhora de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.815.007089-2 - Maria de Fatima Ventura Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Santos Dias da Cruz - OAB RJ067791). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Posto isso e atenta aos valores apresentados pelas faturas constantes dos autos, JULGO PARCIALMENTE procedentes os embargos à execução para, reconhecendo o excesso, determinar o prosseguimento da mesma pelo valor de R$ 123,63. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.000619-5 - Selma da Conceição Fonseca Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 127,68, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001828-8 - Marcia Maria Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos para, reconhecido o excesso de execução, fixar o seu valor de R$ 510,49. Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação do crédito, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.001991-8 - Maria Manuela Antunes Tarrafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação e considerando que seu requerimento de adiamento já havia sido indeferido desde setembro de 2006, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, se for o caso destes autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.004037-3 - Jose Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução, determinar o seu prosseguimento pelo valor de R$ 405,00. \r\n\r\nProc. 2004.815.004779-3 - Monica Cristina de Oliveira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Cartao Visa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Peixoto Azevedo - OAB RJ120574, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). No tocante ao pleito de fls.229, deixo de receber os embargos de declaração por falta de amparo legal. Quanto ao pedido de homologação do acordo firmado entre as partes às fls.232/233, deve o mesmo ser indeferido. Com efeito, o ofício judicante na presente fase processual esgotou-se com a prolação da sentença de fls.213/216. Assim, após certificado o trânsito em julgado, diga a parte Autora se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.815.004984-4 - Telma Silva Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos veiculados nos embargos para reconhecer o excesso de execução e determinar seu prosseguimento pelo valor de R$ 396,61. Assim, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.005449-9 - Elma Rangel Nunes. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 402,14, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005949-7 - Marcele Almeida Vardiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Duarte Delduque - OAB RJ107512, Renato Paula de Almeida - OAB RJ005635). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.122. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.006755-0 - Maurino Soares Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bernardo de Paula - OAB RJ081334). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 122. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.006815-2 - Leonice Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso e considerando as cobranças comprovadamente efetuadas nestes autos, JULGO PARCIALMENTE procedentes os embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 418,05. Com esses fundamentos, JULGO EXTINTA a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.007288-0 - Edurado Acklas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). Intime-se o autor, via DO, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a efetivação do depósito. Caso positivo ou no silência da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000035-3 - Robison Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança impetrado. \r\n\r\nProc. 2005.815.000039-0 - Bruno Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Sonzera Som e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). Adeque o exequente a planilha do débito, uma vez que a sentença de fls.23/25 julgou procedente em parte o pedido de indenização por dano moral, condenado a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00 a título de indenização. \r\n\r\nProc. 2005.815.000750-5 - Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Wagner - OAB RJ131642E, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). X Sony Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Fernanda Marotti Mello - OAB SP175950, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). 1) Levante-se a penhora de fls. 113/114; 2) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.454,55, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001201-0 - Valci Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Intime-se a parte Reclamante para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.040,00 (Honorários - fls. 49) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Intime-se a parte reclamante para que dê início a execução consoante sentença de fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2005.815.003602-5 - Renata de Azevedo Beyruth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Tendo em vista a certidão de fls. 108, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.003832-0 - Marcia Barroso Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Daiene Preissler - OAB RJ113778, Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004029-6 - Wellington Nerby Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Conforme Portaria 01/05: \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004450-2 - Amauri Alves Moreira. X Viaçao Santa Izabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). 1- Fls. 60: Anote-se onde couber. 2- Tendo em vista a declaração de fls. 50, a certidão de fls. 66 e documento de fls. 69, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. 3- Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2005.815.004499-0 - Roberto Mauro Santos de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266). X Vivo S/A. Intimem-se as partes pessoalmente para que cumpram o acordo comparecendo no Cartório deste Juizado, no dia 28 de fevereiro do corrente ano, no período das 10:00 h às 10:30 h, para a entrega do aparelho, sob pena de multa única de R$ 600,00 . \r\n\r\nProc. 2005.815.005255-9 - Denise Aparecida Garcia Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Cassi-caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Defiro o requerimento de gratuidade formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.90. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000443-9 - Andreia Maximiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro o requerimento de fls.46, tendo em vista que a sentença já foi publicada conforme certidão de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.815.000656-4 - Jose Carlos Guimaraes. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000656-4 - Jose Carlos Guimaraes. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Tendo em vista o documento acostado aos autos às fls. 27, isento a parte autora do pagamento de custas. 2- Certifique o cartório em que data foi publicada a sentença de fls. 23/24. 3- Fls. 29: Esclareça a parte reclamada sobre que decisão se refere. Anote-se onde couber. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.000668-0 - Maria Auxiliadora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.299,57 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001225-4 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado. Fls. 44/45 - Defiro. Cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.815.003776-7 - Helder Akiyoshi Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.815.003960-0 - Taísa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 79, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004209-0 - Wania Lucia Abreu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fica V. Srª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 10/04/07 às 12:30. \r\n\r\nProc. 2006.815.004252-0 - Janaina Cavalcante Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). Tendo em vista a certidão de fls. 116, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004383-4 - Maria de Lourdes Erthal Mello Ortega. X Terra Networks Brasil S/A. Fica V. Srª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 10/04/07 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2006.815.004470-0 - Karla Gracie Hunting (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Tendo em vista a certidão de fls. 136, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.005493-5 - Carlos Simões do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X TIM - Portale Rio Norte. Fls. 29 - Venha o substabelecimento em até 10 dias. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.000369-3 - Claudio Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X Saint Martin Distribuidora de Veiculo Ltda(citroen) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Nada a prover, por ora. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.000746-7 - Maria Antonia Andrade de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Fls. 38 - Designo o dia 09/03/07, às 15:00h, para a realização da aludida vistoria na residência da autora. Face à exigüidade temporal, intimem-se todos por OJA, que deverá inclusive acompanhar a vistoria no dia e hora designados, trazendo certidão aos autos. No mais, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.000910-5 - Joel Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Sabemi Previdência Privada. Indefiro o aditamento à inicial considerando que a exibição de documentos é ação de procedimento especial, não admissível em sede de Juizados Especiais. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mantenho a decisão anteriormente proferida, considerando que nenhuma inovação foi trazida aos autos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.815.001082-0 - Carlos Cicero Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Raquel Calcados. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que seja oficiado ao SPC a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora em razão dos fatos discutidos nestes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001084-3 - Carlos Cicero Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Lojas Nacional. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que seja oficiado ao SPC a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora em razão dos fatos discutidos nestes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001101-0 - Maria Lúcia Reis Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Vivo S/A. Antes de me manifestar sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, indique a autora, mediante elaboração da planilha, o padrão de erro verificado nas cobranças efetuadas pela ré, com indicação de ligações não reconhecidas (se for o caso), cobranças efetuadas a maior ou de forma inadequada, a fim de que o juízo possa, ao final, proferir sentença líquida. Feito isso, voltem. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.815.004434-6 - Medson Coutinho Rodrigues e Outra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Albino Martins da Cunha. Dinate de não haver qualquer constrição no patrimônio do embargante, nos termos do art. 1046 do CPC, indefiro a inicial dos embargos de terceiro, julgando-os extintos na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, d~e-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.000325-3 - Aldir Lima Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Pereira - OAB RJ112777). X Wo Construtora LTDA. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.000698-0 - Gustavo Barbirato Esberard Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417, Alessandra Corrêa Paes - OAB RJ106661). X Sociedade Educacional Icarai S/c LTDA e outros. 1) Ao contrário do que entende o exequente, não foi desconsiderada a personalidade jurídica da executada anteriormente. Assim, n ''os termos do artigo 28 do C.D.C., -Lei 8.078/90 - aplico a \"disregard doctrine\", para, desconsiderando a personalidade jurídica de executada, que em detrimento do consumidor, encerrou suas atividades por má administração, determinar a realização de penhora na forma requerida às fls. 218/220. \r\n\r\n2) Contudo o nº do CPF do exequente informado na inicial, não é aceito pelo sistema BACEN JUD. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.815.004893-6 - Maria Beatriz Saporetti Azevedo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Assim, reconhecendo que a embargada não faz jus ao recebimento de qualquer valor a título de multa cominatória, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos para declarar extinta a execução pela satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.815.000553-8 - Maria Tereza Simões Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121, Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431, Maria da Penha Falcão - OAB RJ121810). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Alo Alves Ferreira - OAB RJ118767E, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fls. 195: Nada a prover. A retirada de guia de depósito judicial independe de decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2003.815.001113-9 - Kate Luzia dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor total da execução já ajuizada, ou seja, de R$ 15.360,00, prejudicada a execução de qualquer outro valor atinente a multa cominatória, determino, após o trânsito em julgado da presente, a expedição de mandado de pagamento em nome da parte autora para levantamento da quantia de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.815.005650-2 - Maria do Carmo Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora de Oliveira - OAB RJ023859). X Paccelli - Corretora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Silva Conduru - OAB RJ105204, Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). Suspendo o curso da execução até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.815.001377-3 - Cristiane Azevedo Jardim Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003416-8 - Rita de Cassia Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Andrea Bompet Ribeiro Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367, Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.667,98, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003885-1 - José Carlos Meirelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Valquiria do Nascimento Coutinho. Fica V. Sra. intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 09/04/2007, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003939-9 - Manoel Vanques Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 57. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004331-7 - Darlan Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Alternativa Habitacional LTDA. Fica V. Srª. intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 10/04/07 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2006.815.005036-0 - Mizael Ferreira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino à ré que proceda à entrega ao autor do aparelho de ginástica descrito na inicial, em até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.005490-0 - José Luiz Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Associação do Senhor Jesus. Fls. 36 - Venham os atos constitutivos da ré, em até 72 horas, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.003794-0 - Acelino Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 140/144: 1- Nada a prover, a expedição de guia de depósito judicial independe de decisão judicial. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.815.007319-6 - Samir Hassan Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Only Moveis e Decoracoes Ltda.. Fls. 59 - Considerando a possibilidade de interposição de impugnação também por meio deste juízo, certifique-se. Em caso negativo, expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega, intimando-se o exeqüente para entrar em contato com o Sr OJA a fim de agendarem dia e hora para a diligência. \r\n\r\nId: 130336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MIGUEL LUIZ VALENTIM DA SILVA CERTIDÃO: Deve o autor manifestar-se sobre correspondência devolvida pelos Correios com informação. \r\n\r\nProc. 2002.038.005656-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANTA RITA TRANSPORTE COMERCIO DE OSSO E SEBO Decisão:1. Fls. 109. Indefiro o desentranhamento da CP de fls. 92/104, uma vez que a mesma não foi cumprida por inércia do próprio autor;2. Expeça-se nova CP, observando que a empresa ré deverá ser citada, após a busca e apreensão, na pessoa de sua sócia Juliana Figueiredo Marcondes. Cabe ao autor recolher novas custas para a expedição da mesma. 3. Certifique o cartório se foram respondidos os ofícios de fls. 38/41. (Certidão: Devem ser recolhidas as custas para a Carta Precatória de Busca e Apreensão e citação a seguir: R$ 5,94 ref. FUNPERJ conta 567300124-3; R$ 5,94FUNDPERJ conta 6002-25174-9; R$ 50,72 ref. AOJA no cód. 0714-6; R$ 8,74 ref. Porte de remessa e retorno no cód. 0301-2; R$ 3,49 ref. Distribuidor no cód. 0723-7; R$ 38,48 ref. AEVC conta 0702-1; 17,45 ref. Atos dos Distribuidores no cód. 3403069663; R$ 3,49 ref. Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 na conta 60002-14129-8 + 10% caarj. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.001850-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTIANE CELENE DOS SANTOS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1.Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, a qual adquiriu veículo Blazer no valor de R$ 37.550,00, comprometendo-se a pagar, pelo financiamento do carro, 48 parcelas de R$ 1346,85, o que demonstra capacidade financeira incompatível com os benefícios da Lei 1060/50. Observe-se que, na demanda de fls. 40/42 a ré postula o depósito das prestações já revistas pelo montante de R$ 944,89, o que constitui valor também incompatível com a alegação de miserabilidade jurídica;2.fls. 27v. Ao autor; 3.fls. 33, item a. Indefiro, uma vez que o pedido não cabe em contestação a ação de busca e apreensão. Ademais, a própria ré reconhece estar inadimplente com o autor, o que legitima sua inclusão nos cadastros de crédito;4.fls. 33. item b. Indefiro o pedido de reconsideração, eis que a consignatória e a revisional não transitam neste Juízo, não se sabendo se preenchem os requisitos a seu válido e regular desenvolvimento;5.Oficie-se a 34ª Vara Cível da Capital, informando a existência ... \r\n\r\nProc. 2006.038.001850-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTIANE CELENE DOS SANTOS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) CERTIDÃO Certifico que deve o autor recolher as custas do Mandado deferido às fls. 61, conforme adiante discriminado: ATOS DOS OJA, conta 0714-6, R$ 38,48; CAARJ, conta 0201-4, R$ 3,84; campo 34, Agência 6002, conta 25174-9, R$ 1,92 ; OUTRAS RECEITAS, conta 5673 00124-3, R$ 1,92 . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVOLADA PARA AÇÃO DE DEPÓSITO,conforme r. Despacho de fls. 57/57v. \r\n\r\nProc. 2005.038.001704-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON ACIOLI LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1. Deixo de conhecer da contestação de fls. 26/46, eis que não houve prévia busca e apreensão do bem, que reputo como pré-requisito a análise da defesa;2. Defiro a convolação da ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se onde couber;3. Informe o autor o equivalente pecuniário ao bem dado em depósito, para fins de citação na forma do art. 902 do CPC;4. Oficie-se ao DETRAN para que bloqueie qualquer transferência do veículo descrito a fls. 02;5. Indefiro os ofícios a PRF e a DRFVAT porque a estrutura de segurança pública não se presta a atender os interesses particulares do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.038.001633-1 (23309) - CARTÃO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X RICARDO ALBANO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. fls. 102/103. Esclareça-se o petitório, eis que a presente é ação de cobrança e não de execução;2. Venha procuração atualizada em favor do subscritor de fls. 103;3. Cumpra o autor o determinado às fls. 74/75, juntando aos autos o original do contrato celebrado entre as partes e os originais de fls. 17/64;4. Cumpra o autor, ainda, a determinação judicial de fls. 85, trazendo demonstrativo atualizado da dívida;5. fls. 81/82. Recebo o agravo retido. Ao agravado; \r\n\r\nProc. 1997.530.011174-5 (28.448) - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X AVEDIC AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Fls. 142/143. Diante das novas regras de execução de sentença no processo civil estabelecidas pela Lei 11.232 de 22.12.2005, intime-se o réu por publicação no D.O. em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.530.026083-7 (30378) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X CARLA DE PAIVA ADRIEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Decisão:Fls. 131. Considerando as novas regras de execução do CPC introduzidas pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06, em especial sobre expropriação de bens para pagamento do débito por adjudicação, alienação por iniciativa particular ou por hasta pública, diga o exeqüente como pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2005.038.009609-1 - IMIL INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X B G LOPES MARMORES E GRANITOS LTDA Certifico que deve o Autor recolher custas do mandado deferido às fls. 67 conforme adiante discriminado: ATOS DOS OJA, conta 0714-6, R$ 12,24; CAARJ, conta 0201-4, R$ 1,22; campo 34, Agência 6002, conta 25174-9, R$ 1,22; OUTRAS RECEITAS, conta 5673 00124-3, 1,22. \r\n\r\nProc. 2005.038.015538-1 - MURILO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X COSME MARIANO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Atualize o cartório as custas certificadas as fls. 54 verso;2.Providenciem os autores o recolhimento das custas devidas;3.Após, remetam-se os autos ao Avaliador. (Certidão: A parte autora deve recolher as custas judiciais ref. AAJ no cód. 0715-3 + 10% caarj no valor de R$ 148,36 + R$ 37,08 ref. ao Avaliador Judicial na conta 6104-02173-5) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.016719-5 (29914) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIO GUILHERME DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) CERTIDÃO: Deve o autor manifestar-se sobre correspondência devolvida pelos Correios com informação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.011184-0 (29592) - JOAQUIM DE CASTRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Despacho:Cumpra o exequente o item 4 de fls. 143v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.038.001635-5 (23277) - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO NACIONAL S/A Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.530.019274-2 (30032) - BERNADETE DAS GRACAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719), Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X FABICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:1.Esclareça o exeqüente em que data foi aposta a sua assinatura no acordo às fls.224;2.Considerando que a assinatura de fls. 224, apesar de similar, possui significativas diferenças com as demais produzidas pelo exeqüente nestes autos, em especial com a de fls. 202, determino que seja feito o reconhecimento de firma da assinatura de fls. 224.3.Após o cumprimento dos itens 1 e 2 acima, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.000403-8 (17408) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X 500 DA POSSE COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO Despacho:1. Venha cópia do ato de decretação de liquidação extrajudicial do Banco Nacional S/A, bem como de quem exerce a função de liquidante;2. Venha procuração atualizada em favor do subscritor de fls. 28 e 30;3. Venha planilha demonstrativa do valor atual da dívida;4. Esclareça-se quel título executivo que fundamenta a execução, se a nota promissória de fls. 09 ou o contrato de fls. 08;5. Esclareça-se quanto a nantureza do contrato de fls. 08, se refere-se a emprestimo em valor determinado ou a abertura de crédito em conta corrente; \r\n\r\nProc. 1987.038.000452-0 (17397) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X POMARREIS COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO Despacho:1. Venha cópia do ato de decretação de liquidação extrajudicial do Banco Nacional S/A, bem como de quem exerce a função de liquidante;2. Venha procuração atualizada em favor do subscritor de fls. 33;3. Venha planilha demonstrativa do valor atual da dívida;4. Esclareça-se qual título executivo que fundamenta a execução, se a nota promissória de fls. 09 ou o contrato de fls. 08;5. Esclareça-se quanto a nantureza do contrato de fls. 08, se refere-se a emprestimo em valor determinado ou a abertura de crédito em conta corrente; \r\n\r\nProc. 1998.530.020941-6 (30120) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X WALDIR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 109. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos;2. Cumpra o exequente o despacho de fls. 105 e verso, itens 1 e 5, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito;3. Cumpram as partes o item 4 do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2001.038.005444-0 (33653) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LP LOPES TRANSPORTES LTDA E OUTROS Certifico que a despeito das cópias apresentadas pela Autor, ainda faltam as de fls.126 e 129 para encaminhar a CP. Portanto, a mesma está no aguardo dessas cópias para instruí-la. Certifico ainda que, em virtude da mudança de valores na tabela de custas, deve o Autor também recolher as diferenças a seguir apontadas para envio da referida CP:ATOS DOS OJA, conta 0714-6, R$ 0.35; PORTE DE REMESSA E RETORNO, conta 0301-2, R$ 0,25; DISTRIBUIÇÃO, conta 0723-7, R$ 0,10; AEVC, conta 0702-1, R$ 0,55; CAARJ, conta 0201-4, R$ 0,12; ATOS DISTRIBUIDORES, conta 0723-7, R$ 0,51; ACRÉSC. 20%, conta 3403.14129-8, R$ 0,10; campo 34, Agência 6002, conta 25174-9, R$ 2,18, OUTRAS RECEITAS, conta 5673 00124-3, R$ 2,18. Importa dizer, por fim, que o interessado deve ainda fornecer a cópia do GRERJ utilizado no recolhimento acima para acompanhar a CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001507-3 (17012) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X PANIFICAÇÃO NOVO HORIZONTE DE QUEIMADOS LTDA E OUTROS Despacho:1. Venha cópia do ato de decretação de liquidação extrajudicial do Banco Nacional S/A, bem como de quem exerce a função de liquidante;2. Venha procuração atualizada em favor do subscritor de fls. 69;3. Venha planilha demonstrativa do valor atual da dívida;4. Esclareça-se qual o título executivo que fundamenta a execução, se a nota promissória de fls. 11 ou o contrato de fls. 12;5. Esclareça-se quanto a natureza do contrato de fls. 12, se refere-se a empréstimo em valor determinado ou a abertura de crédito em conta corrente; \r\n\r\nProc. 1987.038.001511-5 (17402) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X TRANSGIRAMUNDO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:1. Venha cópia do ato de decretação de liquidação extrajudicial do Banco Nacional S/A, bem como de quem exerce a função de liquidante;2. Venha procuração atualizada em favor do subscritor de fls. 32;3. Venha planilha demonstrativa do valor atual da dívida;4. Esclareça-se qual título executivo que fundamenta a execução, se a nota promissória de fls. 09 e 15 ou o contrato de fls. 08 e 14;5. Esclareça-se quanto a nantureza do contrato de fls. 08 e 14, se refere-se a emprestimo em valor determinado ou a abertura de crédito em conta corrente; \r\n\r\nProc. 1987.038.001512-7 (17403) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JOSÉ JULIACE SOBRINHO Despacho:1.Venha cópia do ator de decretação de liquidação extrajudicial do Banco Nacional S/A, bem como de quem exerce a função de liquidante;2.Venha procuração atualizada em favor do subscritor de fls. 20;3.Venha planilha demonstrativa do valor atual da dívida;4.Esclareça-se qual o título executivo que fundamenta a execução, se a nota promissória de fls. 09 ou o contrato de fls. 08; \r\n\r\nProc. 1987.038.001513-9 (17501) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X INDUSTRIA DE BISCOITOS SANTO CRISTO LTDA E OUTRO Despacho:1. Venha cópia do ato de decretação de liquidação extrajudicial do Banco Nacional S/A, bem como de quem exerce a função de liquidante;2. Venha procuração atualizada em favor do subscritor de fls. 32;3. Venha planilha demonstrativa do valor atual da dívida;4. Esclareça-se qual título executivo que fundamenta a execução, se a nota promissória de fls. 09 ou o contrato de fls. 08;5. Esclareça-se quanto a nantureza do contrato de fls. 08, se refere-se a emprestimo em valor determinado ou a abertura de crédito em conta corrente; \r\n\r\nProc. 1987.038.001514-0 (17743) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CASA VILA VERDE CONDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:1.Venha cópia do ato de decretação de liquidação extrajudicial do Banco Nacional S/A, bem como de quem exerce a função de liquidante;2.Venha procuração atualizada em favor do subscritor de fls. 71;3.Venha planilha demonstrativa do valor atual da dívida;4.Esclareça-se qual o título executivo que fundamenta a execução, se as notas promissórias de fls. 16, 23 e 31 ou os contratos de fls. 15, 22 e 30;5.Esclareça-se quanto a natureza dos contratos de fls. 15, 22 e 30, se referem-se a empréstimos em valor determinado ou a abertura de crédito em conta corrente;6. Venham certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis penhorados a fls. 58/61. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.038.000800-9 (19344) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 199. Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel adjudicado ao exequente. (Certidão: A parte exeqüente deve recolher as custas judiciais no valor de R$ 38,48 no cód. 0714-6; R$ 1,92 ref. ao FUNPERJ conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ na conta 5673-00124-3 no mesmo valor + 10% caarj. \r\n\r\nProc. 1988.038.000891-5 (18665) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROBERTO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). GILBERTO XAVIER RIBEIRO (RJ-057555) Despacho:Fls. 199. Considerando o tempo decorrido, providencie o exequente o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.008362-0 (26708) - WEVERTON GOMES COIMBRA MARCIO MORAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:1. Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls. 255/256, uma vez que contou com parecer contrário do MP e que, efetivamente, a composição não resguarda os interesse do menor. Determino o prosseguimento da execução;2. Dê-se vista ao MP, na forma requerida a fls. 285 e verso. \r\n\r\nProc. 2002.038.003414-5 - ROBERTA COSTA D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:. Fls.352. Reitere-se o ofício conforme requerido.2. Fls. 354/371. Recebo o agravo retido. Digam as agravadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.038.000065-7 (2809) - NARCY GOMES BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X PERICLES BARBOSA DE SOUZA Despacho:1. Venha a habilitação da viúva Narcy;2. A Fazenda Estadual para esclarecer se, à época do falecimento de Péricles (05.12.1974), incidia imposto sobre bens não imóveis, posto que o cálculo do imposto de fls. 51 se deu somente com relação aos bens imóveis;3. Atenda-se os itens 1 e 2 de fls. 137. \r\n\r\nProc. 1993.038.000582-7 (23622) - VIVIANE ESMAQUE DE MELO, Assistente: VERA LUCIA ESMAQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X GIBALDO DANTAS DE MELO Decisão:1. Cobre-se a resposta de fls. 204;2. Oficie-se a Secretaria do Tesouro Nacional, com cópia de fls. 93, 128, 145, 148, 161, 199, 211 e 212, para que informe o saldo atual do deposito originário da conta Itaú º 20136788-5;3. Cumpra-se fls. 203, item 5;4. Cumpra-se fls. 170, item 2 da cota da fazenda;5. Fls. 214. Defiro. E. alvará na quantia de R$ 1.200,00 para levantamento da conta nº00228029-1, cuja finalidade deverá ser o pagamento dos impostos devidos pela sucessão e pela cessão de direitos; \r\n\r\nProc. 1998.530.010497-5 (29561) - JOAO PERES DOS SANTOS MACHADO X ANGELA PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Decisão:Tendo em vista a omissão constante na sentença de fls. 126, determino que \" após o trânsito em julgado, seja expedida Carta de Adjudicação em favor do inventariante\", ficando esta fazendo parte integrante da referida sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.009263-4 (31185) - ANA MARIA VIANA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964), Dr(a). HÉLIO BRAGA (GO-003443), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X MARCELO TELES DE CASTRO Despacho:1. Providencie o cartório o apensamento do pedido de alvará, o qual fora encaminhado para a distribuição, conforme fls. 230, a estes autos;2. Encaminhe o cartório a CP para avaliação dos bens;3. Fls. 265. Homologo os honorários periciais requeridos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Providencie a inventariante o depósito integral do valor referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.038.046812-9 - Inventariante: DULCINEA DE ALVARENGA RIBEIRO MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X WALTER DE ALVARENGA RIBEIRO Certifico , com base nas primeiras declarações e mudanças na tabela de custas, que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 8,96, em AEVC, conta 0702-1; R$ 3,49, em Acréscimo de 20%, código 3403.14129-8; R$ 0,89, em Outras Receitas, relativas ao FUNDPERJ, conta 5673 00124-3; R$ 0,89, campo 34, Agência 6002, conta 25174-9, relativas ao FUNPERJ. Deve ainda o requerente efetuar o apostilamento junto ao FETJ da importância paga no código 0706-2, às fls. 04, para fazer constar o código 0702-1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.000211-2 - ANDREW LUIZ ALENCAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOP. TRAB. MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a primeira ré a autorizar a internação do autor junto a segunda ré até seu pronto restabelecimento, arcando com todos os custos daí decorrentes, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento da ordem.Torno definitiva a tutela antecipada concedida a fls. 29.Rejeito os pedidos de indenização por dano moral e de condenação da segunda ré a responder pela internação do autor.Condeno a primeira ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, a serem revertidos para o CEJUR-DPGE.Condeno o autor a pagar honorários sucumbenciais ao segundo réu, no valor de 10% do valor da causa.Fica o autor isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 33.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044463-0 - CRISTINA PEREIRA TITONEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS (RJ-131369)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Dispenso a realização de audiência de conciliação, ante a manifestação da parte ré a fls. 117/118.O feito está em ordem, as partes são legítimas e capazes, motivo pelo qual dou o mesmo por saneado.Defiro a produção de prova pericial médica e depoimento pessoal da autora, conf. requerido pelo réu a fls. 117.A parte autora manifestou desinteresse na produção de outras provas a fls. 111/112.Nomeio perito do juízo o Dr. Fernando Miguel Lopes, com telefone conhecido do cartório, o qual deverá esclarecer se a doença da autora pode ser classificada como terminal. Esclareça, ainda, o perito, qual o conceito de doença terminal para o CRM e se o mesmo se identifica com a definição dada no contrato. Por fim, informe o perito se a doença da autora é tida como terminal, considerando cada um dos conceitos acima, individualizados.Faculto as partes o disposto no art. 421 do CPC.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Oportunamente, será designada AIJ ... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.001339-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WASHINGTON LUIZ SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 175/184. Nada a prover considerando a certidão de fls. 185;2. Informe o cartório se há notícia do julgamento do Agravo de Instrumento interposto às fls. 156 verso;3. Considerando a existência de pendência de julgamento de Agravo de Instrumento para o STJ e o disposto no art. 475-O do CPC, informe o autor se pretende oferecer caução;3. Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 176; \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.530.022703-1 (30194) - ANTONIO VIRIANO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Despacho:1. Cumpra-se fls. 130v;2. fls. 132. Comprovem os causídicos o cumprimento do art. 45 do CPC. Esclareçam, ainda, se os demais advogados constantes de fls. 95/96 continuarão a patrocinar os réus;3. Certifique o cartório a razão do despacho proferido em maio de 2006 ainda não ter sido cumprido até a presente data. \r\n\r\nId: 130798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.001644-5 (38886) - CLAUDIR PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.002077-3 (39800) - WALDOMIRO CARNEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.002078-5 (45774) - ITAMAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.002079-7 (41466) - SEVERINO MARQUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.002081-5 (41914) - MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.002082-7 (42383) - JORGE NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.001522-8 (54661) - ANTONIO JOÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.038.004496-6 (69905) - DAVID FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024555-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X TANIA FERREIRA DA SILVA LIMA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2007 às 14:45 horas. (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nCobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.038.013152-4 - ESPOLIO DE CANDIDO CORREA DE REZENDE, Inventariante: ANA MARIA DE REZENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Despacho:Designo dia 02/04/07 às 15:00 h;Intime-se com a advertência do §2º, do art. 277, do CPC;Verifique o cartório o cadastramento do patrocínio do réu no sistema. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1987.038.000426-9 (3050) - BOLSA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), Interessado: BANCO DO BRASIL, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)), Interessado: BANCO BANERJ, Dr(a). JORGE PINTO FALLET (RJ-016549)), Interessado: BANCO BEMGE, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), Interessado: BANCO UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Interessado: BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Nomeio em substituição o Dr. Gustavo Banho Licks. Intime-se;2. Certifique-se quanto a fls. 613, no que se refere às intimações. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.024806-6 - CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICASComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA, no processo 2002.038.024806-6, no valor de três mil, seiscentos e oito reais e noventa e sete centavos. Nova Iguaçu, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Diogo Fernandes do Nascimento - Matr. 01/29369 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.049808-0 - ANA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA) Despacho:1. Defiro JG;2. Designo audiência de conciliação dia 26/03/2007 às 16:15 h. Cite-se com as advertências do §2º do art. 277, do CPC. \r\n\r\nId: 130799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.051908-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVALDO CHAVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Designo audiência para o dia 22/03/2007, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Intimem-se/requisitem-se as duas primeiras testemunhas, sendo que em relação a última deverá ser expedida carta precatória. Intime-se o acusado e a defesa constituída, esta inclusive para apresentar alegações preliminares, no prazo legal. Dê-se vista ao Ministério Público.. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples; Art.14, Ii; Art. 180, Caput - Receptação Dolosa; Lei 9.503/97 - Art. 307, Caput; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.038.014256-0 (34570) - MP X OTAVIO SILVA PORTUGAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Sentença:Acolho a promoção retro para declarar extinta a pena de Otavio Silva Portugal de Souza pelo seu integral cumprimento. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V \r\n\r\nProc. 2004.038.000542-3 - MP X THIAGO VIEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Voltem ao arquivo. P.I. \r\n\r\nId: 130805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.051698-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO TADEU ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:...cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal,... \r\n\r\nId: 130807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002926-4 - DIAMANTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Sentença:...DETERMINO a expedição do alvará para levantamento dos valores depositados em nome de MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001351-7 - MARILZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X JULIO CESAR DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 64 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.001935-7 (6256) - LISE BADIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X FRANCISCO BADIA URELL), Habilitado: SERGE VICENT BADIA URELL (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081)), Habilitado: JORGE PASCAL BADIA URELL, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho: Manifeste-se a herdeira Lisa Badia sobre cota do MP de fls. 361 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.006843-3 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X MARCELO SOUZA OLIVEIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.042.004015-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIMAR GOMES SIMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretende de manifestar em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.000051-0 (3748) - CONDOMINIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA APARECIDA ABDU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005661) Decisão: Tem-se que a Executada discorda da avaliação do bem, a qual, saliente-se foi feita por i. Avaliador Judicial, sendo que, corroborando as suas alegações, juntou aos autos três avaliações de corretores da Comarca onde se localiza o bem. A Exeqüente manifestou-se pela manutenção do valor apontado no laudo Judicial. A impugnação efetivada não merece ser acolhida, porquanto não foi demonstrada erronia no laudo realizado pelo Avaliador Judicial, o qual competentemente se preocupou em descrever detidamente o imóvel, sua estrutura e acabamentos, bem como o seu estado de conservação, o que denota a consideração de diversos elementos para apuração do valor apontado. Assevere-se que os laudos acostados pelo Executado se apresentam-se como meras declarações, desprovidas de qualquer fundamentação. Nesse sentido, rejeito a impugnação e homologo o laudo de avaliação de fls. 231/232. P.I. Após, ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.042.003131-1 - BRENO RICARDO KLING (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X WANDERLEI LUIZ KLING (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho: Esclareça a requerente de fls. 121 quanto à habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.042.000952-8 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X GALERIA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 20/03/07 às 16horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001956-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002200-9 - VENICIO CARBONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretendeM de manifestar em alegações finais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.003518-8 - HANS CLAUDIO ROCHA DOHMANN (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X HYEN TYU SUH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.006978-2 - FERNANDO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, I-se a Embargada para regularizar fls. 44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.008402-5 - BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: I-se a parte Autora por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.003596-3 - CELIA REGINA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X FINANCEIRA FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ- 053588) Despacho: Esclareça a parte Autora efetivamente se aceita ou não a proposta efetivada pela Ré, considerando-se a substancial redução do débito, bem como a possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.008356-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VANDERLEI DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 83 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000600-0 - JORGE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Despacho:Designo Audiência Especial di a20/03/07 às 14:15. Intime-se, \r\n\r\nProc. 2006.042.007175-2 - JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA Despacho:1- Especifiquem provas justificadamente.2- Designo audiência preliminar para o dia 10/04/2007, às 14h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.001743-7 - ALÍPIO PEREIRA DIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JOSÉ FELIPE SOBRINHO Despacho: Consoante certidão de fls. 26, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.008849-0 (6162) - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659)) X CLAUDIA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294) Decisão:Fls. 117/8 - Retifique-se o polo passivo. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.001803-9 (6538) - JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994)) X MAURA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Despacho: Esclareça o Exeqüente se pretende a penhora via BACEN de todos os Executados. \r\n\r\nProc. 2002.042.009940-5 - MARCOS JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X ANA CLAUDIA AMARAL CARNEIRO Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.003178-7 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AROMATERAPIA SERRANA COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Intime-se o Exeqüente, por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.042.005918-9 - REFRIGERACAO BRASINASA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X ANA PAULA MONTEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão:Fls. 43 - Esclareça o pedido de arresto, quando já restou decidido que houve citação eficaz. \r\n\r\nProc. 2006.042.008445-0 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEUSA DA GLORIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Ao Excepiente. \r\n\r\nProc. 2006.042.011926-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA LUCIA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 22 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.006898-0 (4926) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALZIRA LUCIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:Fls. 303 -A Execução já se iniciou pelos trâmites do antigo ordenamento jurídico. Caso o Exeqüente pretenda prosseguir nos moldes do Art. 475 do CPC, deverá expurgar o valor referente aos honorários de executção, eis que entende o Juízo que já que não há uma nova Ação de Execução, não se justifica a cobrança de honorários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.009447-0 (2570) - CONDOMINIO CABANAS DO MON RECOIN (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X IARA ALAMO DA CRUZ E OUTRO E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.042.009779-0 - NADIR CANDIDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X VIACAO ESPERANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) DE ORDEM: À AUTORA PARA TRAZER CÓPIA DE FLS.87 PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.042.008494-7 - BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X NILZA PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:...Ora, ao que se vê, pretende o embargante rediscutir os argumentos, no entanto, além da inadequação da via de embargos declaratórios, é fato que não se pode falar em contradição se a sentença reconhece os fatos, mas lhes dá tratamento jurídico diverso daquele ventilado pelas partes.Ademais, não vislumbro qualquer obscuridade, contradição ou omissão que macule a decisão ora desafiada a luz do artigo 535 do CPC.Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO deixando de conhecê-los pelos fundamentos acima, em especial, pelo não cabimento da via eleita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003799-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA FELISARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 13/03/07 às 15:30hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.000954-1 (4054) - GILSON MARQUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X NELSON CIRILO DO AMARAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 230, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.006221-4 - MALHARIA REAL JULIANA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2003.042.009199-8 - JM JULIANA CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO BANCO BRADESCO PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 227. \r\n\r\nProc. 2005.042.006199-8 - HILQUIAS CARLOS HENRICHS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X MASSA FALIDA DA EMPRESA FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002238-8 - DÉBORA LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X CÂNDIDO DA SILVA MENEZES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Cumpra-se item 1 e 5 da cota do MP. Sem prejuízo, às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.003889-0 - ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Para viabilizar a reconsideração da decisão de fls. 27, venha aos autos cópia da Declaração de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.042.010595-6 - VIVIAN PEREIRA DA SILVA AMOGLIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA Decisão:1 - Defiro JG, 2 - Designo Audiência de Conciliação dia 20/03/07 às 14horas. Cite-se e intime-se, com as prerrogatvas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.003708-7 (1923) - NEUSA LIMA HONORATO DE SOUZA X AUGUSTO CEZAR HONORATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA HONORATO DE SOUZA (RJ-134128) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.042.002065-4 (6572) - Inventariante: EULINDA TANOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MARIA GENAIR DE OLIVEIRA VIEIRA Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão. Certificados o trânsito e o pagamento das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.005416-5 - FRANCISCO DIAS LOPES X GUILHERMINA THOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, autorizando o requerente a levantar os valores relativos a saldos de conta poupança junTo ao Banco Banespa... Sem custas face à gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.006982-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ALESSANDRO RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Decisão:....No mesmo sentido, se vê que a sentença deu o correto tratamento à sucumbência eis que não se pode admitir, nem mesmo é razoável que, procedente a busca e apreensão, se possa falar em derrotas recíprocas e na mesma proporção. Ora, a parte autora decaiu, sim, de parte mínima do pedido eis que recebeu a prestação jurisdicional principal, ou seja, a busca e apreensão do bem, na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC.Ademais, não vislumbro qualquer obscuridade, contradição ou omissão que macule a decisão ora desafiada a luz do artigo 535 do CPC.Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO deixando de conhecê-los pelos fundamentos acima, em especial, pelo não cabimento da via eleita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.005080-9 - MAURA NORBIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X OFICINA KRONEMBERG MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595) Despacho:Concedo prazo sucessivos de 10 dias para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.042.005736-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 21/03/2007, às 14h30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001516-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA ESTELA BRAZ Ordem: Ao autor para manifestar-se s/ certidão do oja as fls 09 nos autos 2006.036.002943-0, junto ao cartório da 1ª vara de Três Rios, tendo em vista que a precatória foi expedida com endereço já indicado conforme fls 76. \r\n\r\nProc. 2005.042.001525-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HERIETE CARNEIRO O. NOGUEIRA Despacho:Intime-se a parte Autora por DO para informar sobre a realização do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001569-4 - NYLSA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 13/03/07 às 15:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.042.011052-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 103 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.008322-5 - EDGARD VIEIRA DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILDA POZZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 153 \r\n\r\nProc. 2004.042.004059-2 - VINICIUS DUARTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 103 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores constantes de fls. 101, conforme requerido. Após dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.042.007418-0 - ROSALIA SAMPAIO X SABEMI SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.008000-2 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Às partes sobre fls. 79/81.2- Designo audiência preliminar para o dia 20/03/2007, às 15h15. \r\n\r\nProc. 2006.042.007644-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ao Autor.2- Especifiquem provas justificadamente.3- Designo audiência preliminar para o dia 21/03/2007, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2006.042.008295-6 - RENATO SUTTER (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP - SOLUÇÕES EM SAÚDE, Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009735-2 - CARLOS EDUARDO WAYAND (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo Audiência Preliminar dia 10/04/07 às 14:30h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.006912-2 - MARIA CRISTINA MARTINS REYS DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 03/04/07 às 13:45h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.009443-0 - MARDINE EMPREITEIRA E REFORMAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X ESPOLIO DE NAIR FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)), VICTOR MODESTO FRAGOSO, Dr(a). RITA MARIA CORREA (RJ-035166)), ADAO RODRIGUES COELHO, Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)), IRACEMA BARBOSA FRAGOSO), DEISE LUCI DE R. ROCHA FRAGOSO FARIAS Despacho:Às partes sobre documentos juntados. Sem prejuízo, designo Audiência Especial de Conciliação dia 21/03/07 às 14horas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.006625-0 - VALTER RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO PAULO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:1 - Retifique-se o polo passivo para dele constar, Espólio de Francisco Paulo de Oliveira. 2 - Defiro JG ao Réu. 2- Designo AIJ para o dia 29/03/07 às 15:30h. Intimem-se. Dê-se vista pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2005.042.006625-0 - VALTER RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO PAULO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) fica o Réu intimado a recolher custas referentes a inquirição de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007340-0 - DEZESSEIS DE MARCO FERRAGENS E CHAVEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CARLOS EDUARDO ALVES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 20/03/2007, às 15h30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.009256-5 - TECELAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E MALHAS FUKURAMI LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.042.005377-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 107, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.007871-8 - ISABEL CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) ORDEM: Intimada a parte ré para retirar 4 (quatro) ofícios de cartório ou recolher custas ref expedição dos mesmos \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.042.001287-9 - LUIZ JORGE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho: I-se a Ré por DO e AR para que regularize o recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo constar o valor devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.002167-8 - FELIX GONCALVES DE MEDEIROS MOREIRA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.007062-8 - JACOB SAMUEL KIERSZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X BANCO BANESPA S/A SERV. TEC. ADM. E D CORG. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Não há que se falar em efeitos infringentes, admitidos, apenas, se decorrentes de omissão ou contradição do julgado. Ora, não se autoriza a revisão do entendimento esposado na sentença se não há contradição entre as partes integrantes da sentença, isto é, fundamentação e dispositivo, o que afasta as pretensões da embargante nesta via recursal.Ademais, não vislumbro qualquer obscuridade, contradição ou omissão que macule a decisão ora desafiada a luz do artigo 535 do CPC.Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO deixando de conhecê-los pelos fundamentos acima, em especial, pelo não cabimento da via eleita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003880-9 - SILVANA NOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 137/8 - Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.000942-5 - LUIZ ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNICARD-UNIBANCO - ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência Especial dia 03/04/07 às 14h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.008769-3 - RENÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 130809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.008175-7 - DAVID MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X NILZA MARIA RODRIGUES Decisão:Esclareça a parte autora quanto ao ocupante do pólo passivo, procedendo-se à sua correção em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002897-8 - PAULO ROBERTO FARAH TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X LUIZ PAULO FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007411-3 - VENANCIO NOVAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que somente dois dos quatro dependentes postulam o levantamento da verba, a cada um caberá o recebimento de 25%.Acerca disto, manifestem-se os requerentes, vindo, se o caso, renúncia quanto ao recebimento de suas frações, por aqueles que não integraram o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2004.042.006276-9 - JUREMA SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X VALDEVINO BELARMINO MOREIRA ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.004741-2 - IRIS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X HERONDINA AUGUSTO CAMARGO C-se o alvará já expedido. Havendo necessidade, e-se novo, vindo o original do anteriormente expedido aos autos, neste caso. \r\n\r\nProc. 2006.042.007968-4 - ANA CAROLINA DA SILVA SOARES CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X DOUGLAS SOARES CARDOSO DE ANDRADE Ao autor sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.010762-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS RODRIGUES, MARCELO DIAS RODRIGUES, PATRICIA DIAS RODRIGUES X MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:1. Cumpram, Cartório e Autor, fls. 34, integralmente (expedir ofício e apresentar a certidão de dependentes previdenciários). - Ao requerente para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminhá-lo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.002065-0 - ELZA CERQUEIRA DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X LUIZ BOUSQUET DE BERREDO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pelo Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.000030-6 - ANGELA PRIETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X SILVIO MARTINS DA SILVEIRA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pela Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2006.042.003596-6 - LAIR CHRIST (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X NILTON JOSE CHRIST Ao Inventariante sobre resposta de ofício de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.042.005456-0 - ANA MARIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA Despacho:Para a homologação da partilha, venham: a) as certidões dos cartórios distribuidores de petrópolis e do local do bem para comprovar a inexistência de testamento; b) as custas judiciais, ainda não recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.042.006449-8 - TERESINHA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X CECILIA ANGELICA MACHADO Despacho:Informe a requerente se já há inventário de Lea Machado aberto. Em havendo a partilha e a procuração deverão ser suscrita pelo inventariante. Caso contrário, manifete-se sobre a abertura de inventário em conjunto. Venham a) a certidão do cartório distribuidor para comprovar a inexistência de testamento; b) o recolhimento das custas, ainda não realizado no feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.004116-6 - OSWALDO POSSAS FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X OSWALDO ADELINO FARACO E OUTRO Decisão:Não havendo pedido expresso, nomeio como inventariante Oswaldo Possas Faraco. Lavre-se termo.Venham: a) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; b) a subscrição dos herdeiros à partilha com as declarações de bens e herdeiros apresentada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.004096-4 - MARIA DA GLÓRIA DE BOURBON ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X DOM FRANCISCO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS Ao autor para fornecer 3 contra-fés , incluindo-se o aditamento da inicial . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.004757-8 (7639) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LIVIA DE CASTRO FREIRE Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.042.002712-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILBERTO CARLOS FERREIRA Despacho:Fl51- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.010553-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALINE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:1. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.003414-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANICE CAMARGO PRINZ Decisão:Regularize-se o preparo em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se, tão logo regularizado o preparo; caso este não se faça no prazo, cls. para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009038-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X BELKAV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA), SACADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA), FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor para recolher custas para expedição de mandados no valor de r$ 12,59 (0714-6) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.001543-7 (75) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MONICA CAMPOS RAMOS MARTHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao autor para complementar custas de acordo com tabela do ano de 2007, inclusive as custas referentes ao Funperj. \r\n\r\nProc. 1999.532.005182-3 (6660) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY WAY CENTER I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X THEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se conforme fls. 438. \r\n\r\nProc. 2002.042.009114-5 - CIMENTO RIO BRANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X SECULO NOVO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.042.008686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SINVAL HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.000963-0 - CONDOMINIO EDIFICIO LILIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (RJ-005700D) Despacho:Intime-se o credor para vinda de memória de cálculo atualizada, bem assim para indicação de bem passível de penhora, em cinco dias. Esclareça, outrossim, se lhe interessa a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.042.005728-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAJESTOSO CREMERIE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MAURICE VALANSI Despacho: Defiro a suspensão do feito por 30 dias, requerida às fls.73/74. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009648-7 - PEDRO ANTÔNIO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Embora a este Juízo não pareçam necessárias outras provas, que não as documentais já constantes dos autos, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, faculto às partes, caso queiram, especificarem provas, justificadamente, com identificação do fato a ser demosntrado, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.004324-2 - CLAUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS WOLF TRZCINA (RJ-100510)) X CIA. PETROPOLITANA S/A Despacho:Venha a complementação do preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.010763-1 - RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Em Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Esclareça o banco Réu em 48hs porque juntou ao processo o que parecem ser várias versões da mesma petição instruída com vasta documentação, criando assim, desnecessariamente,o acréscimo de vários volumes ao processo (fls. 2081 e sgts., 2094 e sgts., 2090 e sgts., 2249 e sgts., 2308 e sgts., 2376 e sgts., 2424 e sgts., 2527 e sgts.,2579 e sgts., 2673 e sgts., 2758 e sgts.2816 e sgts., 2878 e sgts., 2978 e sgts., 3054 e sgts., 3105 e sgts., 3169 e sgts., 3247 e sgts., 3309 e sgts., 3381 e sgts. e 3432 e sgts). \r\n\r\nProc. 2002.042.008614-9 - REGIAO DAS MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o credor para que, no prazo de cinco dias, indique bem passível de penhora, manifestando-se, outrossim, acerca de eventual interesse na realização de penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004863-8 - JOÃO RICARDO DIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. - (FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do exposto, decreto a revelia da parte ré.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré. Prazo de dez dias para vinda dos documentos, sob pena de perda da prova.Deixo de designar audiência de conciliação na forma do art. 331, §3º do CPC, eis que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Decorrido o prazo supra, em tendo vindo documentos, i-se a parte contrária para manifestação.Por fim, às partes em alegações finais. Prazo comum de dez dias.Tudo cumprido, cls para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.532.006975-0 (8440) - ROBERTO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO PONTUAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Quanto ao pedido do Perito, este deverá constituir advogado para que se inicie a regular execução, que correrá em apenso aos autos. I-se-o. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.004638-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X LUIS CLAUDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007912-0 (4420) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X LIGIA PINHEIRO BASTOS E OUTROS), Interessado: CLAUDIA DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) À requerente para recolher custas para expedição de mandado ao RGI no valor de r$ 12,24(0714-6) . \r\n\r\nProc. 1997.532.009817-5 (4549) - ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANII (RJ-109681)) X JOSE CARLOS BORSATO Sentença:Em observância ao disposto no art. 267, par. 1o., do CPC, determino a intimação do exeqüente para que dê andamento ao feito, em 48h, pena de extinção.Decorrido em branco o prazo, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.532.004983-0 (5325) - MARCIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ADALGISA LEOPOLDINA VOGEL DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação pecuniária pelo réu, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no que dispõe o art. 794, I, do CPC.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado, oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.001568-2 - POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIO CUSTODIO DE OLIVEIRA Decisão:Destas alterações, dessume-se o ânimo de novar, em razão do qual tenho por correta a sentença apelada.Encaminhem-se os autos ao E. TJRJ.. \r\n\r\nProc. 2006.042.011361-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS EDUARDO SANTINON DO COUTO Decisão:Fls. 14: indefiro por ausência de fundamentação e fundamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.002781-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X FERREIRA & NEVES ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA), ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES Sentença:Ante o exposto, com arrimo no art. 604 c/c arts. 283 e 284, parágrafo único, todos do CPC, indefiro a inicial.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Honorários, nihil, por não ter havido citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.010977-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOELMA GARCIA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o apelo na eficácia legal. Venham as contra-razões. Após, certificado quanto à tempestividade, ou não interposição de contra-razões, remetam-se os autos ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.042.004050-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESTRELA SERRA TEXTIL LTDA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, com arrimo no art. 604 c/c arts. 283 e 284, parágrafo único, todos do CPC, indefiro a inicial.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Honorários, nihil, por não ter havido citação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.532.008348-6 (101) - ALMIR MARTINIANO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X FREDERICO GUILHERME KLOH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). FABIO VIEIRA (RJ-090925) Despacho:1.Não se cumpriu adequadamente o provimento de fls. 320, como determinado às fls. 322, porquanto lá se determinara intimação pessoal. Providencie-se.2. Acaso infrutífera a intimação pessoal, ao Exequente para se manifestar dando andamento. Se frutífera a intimação, transcorrendo em branco o prazo de pagamento, ao Exeqüente para indicar bem à penhora. \r\n\r\nProc. 1994.532.008348-6 (101) - ALMIR MARTINIANO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X FREDERICO GUILHERME KLOH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). FABIO VIEIRA (RJ-090925) Ao Exequente para fornecer duas cópias de fls.316/319 para instruirem o mandado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019075-9 - NERALDO DOMINGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JONIZETE AMORIM VASCONCELOS (RJ-059448) Despacho:Diante da informação de fl 355, remetam-se os autos ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2000.042.008961-5 (8174) - AIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.SCHETTINO (RJ-056322)) X RODOVIARIO MICHELON LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" realizada, conforme protocólo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007200-5 - DATA SOURCE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157) Despacho:Aguarde-se eventual iniciativa em execução por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008139-0 - CRISTINA MONTEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X DESIREE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora. Desde já, expeçam-se os ofícios (fl. 116).Prazo para resposta: 10 dias.Indefiro a produção de prova oral, por entender desnecessária para o delinde da questão.Com a resposta dos ofícios, dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.042.001211-4 - ANNEMARIE KERSTEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO VOTORANTIM S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o apelo na eficácia legal. Venham as contra-razões. Após, certificado quanto à tempestividade, ou não apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.042.007657-9 - MARCO ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ITAPNEUS E ACESSÓRIOS LTDA Ao réu para recoher custas de mandado , ja expedido , no valor de R$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ; Ao autor para recolher custas referentes a expedição de mandados no valor de r$ 33,22(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.010913-5 - EUNICE BRAVEZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LUIZ PRATTES Despacho:Fls. 21: vindo a comprovação do alegado,em cinco dias, venham cls. para redesignação. Em caso negativo, decorrido in albis o prazo, fica mantidaa data designada às fls. 19.Em caso negativo, decorrendo in albis o prazo, fica mantida a data designada às fls. 19. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.001299-7 - SOLON FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X LINDAURA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928) Despacho:Diante da certidão cartorária, venham as quitações fiscais faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.042.000815-7 - HELCIO BONGIOVANI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)), HELDER CONCEICAO BENTO BONGIOVANNI, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X WALDIR BONGIOVANI Sentença:Trata-se de inventário havido em função da morte de Waldir Bongiovani.Como se vê no exame do apenso (p. n. 2005.042.000029-8), já corria neste Juízo outro inventário com idêntico objeto, que, aliás, foi objeto do primeiro desapacho, razão da prevenção deste Juízo.Isto considerado, diante da litispendência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267, V, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Requerente.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011504-4 - LUCIA FIGUEIREDO MANDARINO, MARCIA FIGUEIREDO MANDARINO JUNQUEIRA, PEDRO CLOVIS JUNQUEIRA FILHO, VALERIA FIGUEIREDO MANDARINO, LUCA PEREIRA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT'ANNA (RJ-084138)) X CARLOS MANDARINO Despacho: Defiro a gratuidade de justiça à Luciane, estendido ao menor Luca, e Valéria, contudo não ficou comprovada a hipossuficiência de Márcia e Pedro que, pelas qualificações proficionais, não fazem jus à este benefício. Por isso, vanha o recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.004571-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SONJA HENE PEREIRA DA SILVA Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003778-7 - MARIA CRISTINA TOMAZ TANNURE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001131-6 - CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:Isto considerado, julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 267 IV, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e demais despesas processuais.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.002629-1 - JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao Réu para recolher diferença de custas no valor de R$ 0,17 (dezessete centavos) na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002905-5 - VANILSON MARINHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte Ré a prestar contas, em 48hs, em forma mercantil, no que tange à conta corrente mencionada na inicial, com relação ao período de sua existência, especificando, por extenso e nominalmente, todos os lançamentos havidos, encargos e acréscimos cobrados, bem como os percentuais pertinentes, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar.Custas, pela parte Ré, a quem condeno também ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.009026-0 - IRANY VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X THEREZINHA DIAS PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Manifeste-se a exeqüente, sobre fls. 147/149. Após decidirei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.004097-8 - SOLANGE DA COSTA LADEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA - A. S. V. P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora, observando-se a GJ. Condeno a Autora ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 800,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC).Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.001372-2 - PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL RUY LIGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Diga o exequente se possui interesse na realização da penhora on line no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.042.005709-9 - ANDERSON LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Despacho:Diante da petição de fls 171, redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007 às 14horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003566-8 - MARIA DOS ANJOS DA COSTA TEIXEIRA, BRUNO MARINHO DA COSTA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X ELISABETE SILVA DE CARVALHO), CARLOS LUIZ DE CARVALHO As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.002373-7 - RENATO SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X HBSC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 154: prejudicado, diante de fls. 153, vº.. Prossiga-se (fls. 153, vº). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.000204-2 - ELIAS CABRAL DA PONTE MONTES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X JOSE LUIZ CORREA E OUTRO Ao autor para fornecer 2 contra-fés e recolher custas para expedições de ofícios no valor de r$ 10,47(0711-2) ou encaminha-los pessoalmente . \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001558-3 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) a parte re para complementar recolhimento custas no valor de R$ 0,61 na conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2006.042.010413-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 46: indefiro, pois não se exigiu caução para concessão da liminar nem tampouco exige a Lei caução em mera ação de conhecimento. Ademais, não se trata de consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.010675-4 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...defiro a liminar para determinar a sustação dos efeitos do protesto noticiado às fls. 21 ou, caso ainda não efetivado o mesmo, para determinar que não se realize. A pena é de R$ 200,00 por dia, em caso de descumprimento... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008885-5 - SUZETE RACHID EL KADOUM (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ASB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Considerando o asserto de fls. 50, designo AC para o dia 21/03/07, às 15h. I-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.007434-6 (5713) - MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X IVO IGNACIO DOS SANTOS Despacho:Tratando-se de arrolamento, no seio do qual não se calcula nem paga imposto, despiciendo persistir-se na perquirição acerca da existência ou não de benefeitorias. Tal deverá ser deslindado por ocasião do cálculo e pgto. do tributo, em seara administrativa. Diante da cessão havida e do longo tempo decorrido, venha o plano de partilha amigável, por todos subscrito, inclusive o cessionário, bem como as certidões negativas atualizadas pertinentes aos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 1999.532.004688-9 (6588) - Inventariante: SILESIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X WILLIAM MOREIRA E OUTRO Despacho:Ao inventariante, para que traga as certidões faltantes (fls. 115 e certidão supra). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.001317-9 - PATRICIA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BENAZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005159-7 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ARMANDO DE SOUZA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Ao recorrente para regularizar petição de fls. 274 , bem como recolher custas de porte de remessa e retorno (autos com mais de 200 fls.). \r\n\r\nProc. 2002.042.005257-7 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ASSAD PICANCO FELIX (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Indefiro o pedido de reiteração de bloqueio, desnecessário, eis que este subsiste. Nova consulta - protocolo em anexo - revelou a falta de êxito. Providencie o Exeqüente o andamento, requerendo o que for a bem de seu direito. \r\n\r\nProc. 2004.042.003840-8 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DELCIO DE MEDEIROS COSTA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.004450-2 - HELIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MIRIAN ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829) Ao recorrente para complementar custas, conforme tabela do ano de 2007, inclusive custas relativas ao Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.008613-2 - HORTO MERCADO RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:O título que se pretende executar é anterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Certo que com a novel sistemática, não há mais falar em citação para cumprimento do julgado.Intime-se, pois, o executado para pagamento do quantum debeatur, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005174-1 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X ABEC- ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados às fls. 35, reconsidero o despacho às fls. 33, afastando a imposição de emenda da inicial, realmente descabida, no caso.Verifico que a demanda versa sobre controvérsia de natureza societária, sendo decorrente de saída de sócio e envolvendo apuração de ganhos, para liqüidação do pedido, nos termos do disposto no art. 91, I, \"d\", do CODJERJ, submetendo-se, pois, à competência absoluta da 4ª vara cível da comarca (art. 133, § 4º, do CODJERJ).Redistribua-se, pois, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.005185-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERÁRIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.007517-5 (3219) - SONIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROLHING (RJ-003061)) X IVAN KOLLING SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento & cumprimento de obrigação de fazer havidos e aceitos nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010256-6 - ALBERTO CECIL SALGADO BAER (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CRECI CONSELHO REGIONAL Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.006258-7 - WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Ao autor para comparecer em cartório e retirar guia de depósito para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000385-0 (6987) - ODETE DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PADARIA E CONFEITARIA PEDRO IVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Ao depositario para que informe o paradeiro do bem , em 5 dias , sob pena de vir a ser considerado depositario infiel com consequente decretação de prisão . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008429-1 - PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, FABIO PIZZI DA COSTA, LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES, LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AUTO POSTO THORK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)), HUGO LEONARDO GUILHERNANDES CARDOSO), LUDIMILA FERREIRA MEDEIROS DE FRANÇA CARDOSO), MARIA ISABEL CONCIO ACCIAINOLI CATALAO CARDOSO), PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.000556-5 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X EDMUNDO BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ALPHONSO HALIM MARCOS (RJ-001384D), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:Indefiro o aditamento requerido, inadmissível eis que já estabilizad a relação processual com integração do pólo passivo. Defiro somente a prova documental, única necessária para o esclarecimento da controvérsia, devendo a mesma ser produzida em 05 dias. No mesmo prazo deverá o Embargante providenciar a integral garantia do Juízo, sem a qual o feito será extinto sem apreciação de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.042.004985-4 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinta a presente ação de embargos sem apreciação de mérito, face à ausência da condição específica de admissibilidade consistente na garantia do Juízo, com arrimo no art. 267. VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.042.004128-6 - JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X NORMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Decisão:C-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.007432-7 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007420-6 (5703) - EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X FARMACIA SHOPPING VILLAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho:Diante da falência da executada, manifeste-se o exeqüente, em 03 dias, aduzindo se tem interesse na suspensão e arquivamento, que do ponto de vista pragmático nos parecem inúteis, valendo o silêncio por concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.004767-0 (7643) - JORGE MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X SITIO JAQUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). MARIANNA SOUZA SOARES MONTEBELLO (RJ-101444), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCOS PAULO DE LIMA (RJ-104839) Despacho:Intime-se o executado para que apresente a planta do imóvel penhorado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.003936-6 - EDMUNDO BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:...reconsidero a exigência de apresentação do original do título. Quanto ao pedido de levantamento (fls. 295), manieste-se o executado, em atençao ao contraditório. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.042.001984-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão juntada e se lhe interesse a penhora do imóvel, indicando outro bem à penhora, caso discorde. \r\n\r\nProc. 2003.042.004118-1 - FLAVIA PAGANI PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X DECIO PELAJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Despacho:Diante do cumprimento parcial da penhora, intimem-se exeqüente e executados, estes para impugnarem, se quiserem, no prazo legal e o exeqüente para dar andamento indicando bem à penhora para complementação. \r\n\r\nProc. 2003.042.004119-3 - FLAVIA PAGANI PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X DECIO PELAJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.003885-8 - JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:A discussão sobre o valor devido e acerca de ser ou não bem de família o imóvel penhorado depende de prova, por isso só pode ser deduzida e conhecida em ação própria.I-se as partes para dizerem sobre a avaliação, devendo o Exqüente dizer ainda sobre se lhe interessa a adjudicação ou alguma das novas formas de expropriação. \r\n\r\nProc. 2005.042.001981-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELA MARIA BARROSO Decisão:1- Venha o preparo em 05 dias, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.042.008961-3 - EVANIL PIMENTEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X BAR MERCEARIA E RESTAURANTE BITACA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Decisão:No que toca ao pleito de penhora a recair sobre o bem imóvel, indefiro, eis que impenhorável, à luz do disposto na lei 8009/90.Defiro, por outro lado, a penhora sobre os bens móveis descritos, ante o teor dos documentos acostados às fls. 133 e 135. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.009332-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIA ELENA FERREIRA MACIEL Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito. Fica deferida a retirada dos títulos pela executada, substituindo-se os mesmos por cópias.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.001708-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALESSANDRA WISTON Decisão:Recebo o recurso de fls. 107, nos seus regulares efeitos. Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.008429-1A - AUTO POSTO THORK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)), HUGO LEONARDO GUILHERNANDES CARDOSO), LUDIMILA FERREIRA MEDEIROS DE FRANÇA CARDOSO), MARIA ISABEL CONCIO ACCIAINOLI CATALAO CARDOSO), PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS) X PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA), FABIO PIZZI DA COSTA), LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES), LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Por estas razões, acolho a impugnação ao valor da causa e fixo o mesmo em R$ 157.963,38, condenando o impugnado ao pagamento das custas pertinentes ao incidente. No principal, intim-ese o Impugnado para complementar a taxa judiciária devida em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.005985-9 (6771) - CLAUDIA VALERIA RAPOSO DE REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006648-7 - ANTONIO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Defiro a prova oral requerida pela 1ª Ré, devendo o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, vir em 03 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 27 de marçode 2007, às 14:30 hs. I-se todos, a parte autora pessoalmente, para depoimento pessoal, assim como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.042.008332-1 - CARLOS JOSE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X BRADESCO SEGURO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o apelo na eficácia legal. Venham as contra-razões. Após, certificado quanto à tempetividade, ou não apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.042.008754-7 - FABIO LUIS ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X LAERCIO DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:Inadmito os embargos declaratórios...Recebo o apelo (fls. 88) na eficácia legal. Intime-se o apelado para contra-arrazoar \r\n\r\nProc. 2005.042.003316-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GERALDO EXPEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Decisão:O título que se pretende executar é anterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Certo que com a novel sistemática, não há mais falar em citação para cumprimento do julgado.Intime-se, pois, o executado para pagamento do quantum debeatur, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.009406-2 - MARCELO ADRIANO DA COSTA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para se manifestarem em cinco dias sobre fls. 97/195. \r\n\r\nProc. 2006.042.011131-2 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defio a GJ postulada...determino a inversão do ônus da prova. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 21/03/2007, às 15:20h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054386-5 (1735) - CELY ROSA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ANTONIO JOSE DE CARVALHO Despacho:Prossiga-se conforme já fora determinado às fls. 104, vº. \r\n\r\nProc. 1994.532.008257-9 (2283) - Inventariante: JOAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMEN (RJ-002373)) X MARIA TAVARES Despacho:...Providencie o inventariante a vinda a estes autos, da inicial e do resultado do processo apontado na certidão de fls. 142, em trinta dias... \r\n\r\nProc. 1995.532.004181-0 (1270) - MARIA DALVA SPINOLA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X NILO NUNES À requerente para retirar formal de partilha . \r\n\r\nProc. 1999.532.005773-2 (6749) - SYLVIA XAVIER CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CORREA DA COSTA FIAES (RJ-113997)) X JOAO CORREA DA COSTA À requerente para rerirar Carta de Sentença . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007797-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HELOISA DE MIRANDA ALBUQUERQUE Ao autor sobre resposta de ofício de fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2006.042.006005-5 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X ISOPETRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Por ora, indefiro o requerido às fls. 54, por extemporâneo. O necessário à viabilização da citação do réu sequer veio aos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002605-6 - JONAIR PADILHA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o apelo na eficácia legal. Venham as contra-razões. Após, certificado quanto à tempetividade, ou não apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001562-0 - ELTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MON RECOIM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Decisão: Desnecessária a intimação do autor, ora executado, para cumprir a sentença, já que a novel sistemática procesual determina a aplicação de multa, independentemente de últerior intimação. Portanto, diga o exeqüente se lhe interessa a realização da penhora \"on line\" em cinco dias, valendo o silência como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008725-0 - MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a complementação do preparo, nos moldes do certificado às fls. 134, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.002817-8 - CECILIA NUNES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X GENECI FERREIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:C-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002169-8 - MARGARET GARCIA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X MARCA INFORMATICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Despacho:Fls. 144/145: desnecessária a expedição de mandado de execução. O acórdão é posterior à vigência do art. 475, J, do CPC, de sorte que a mera intimação do mesmo, que substitui a sentença e é um comando para pagar, é suficiente para fins do art. 475, J, do CPC. Vale dizer, decorridos 15 dias de tal intimação, incide automaticamente a multa. Portanto, indique o Exeqüente bem à penhora, que poderá ser \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.042.002540-4 - VANIA MARIA HILLEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO D (Adv(s). Dr(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI (SP-064908)), REAL SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Defiro a prova documental requerida a ser produzida em 10 dias. A cópia da sentença visada pode, e portanto deve, ser obtida e trazida pela parte interessada. Após a prova pericial, verificarei quanto à necessidade da prova oral, à luz do objeto da causa. Defiro a realização de perícia l e nomeio para tal o Dr. Samy Passy. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem questição e indicarem assistentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.003764-1 - CAT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238)) X BANERJ Despacho:1. Manifeste-se o Réu acerca dos documentos juntados em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010101-0 - RAFAEL SIXEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.532.006703-2 (3189) - LAJES PRE-MOLDADAS AURORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523)) X BAMERINDUS LEASING ARREND.MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.005567-2 - VALMIR DE OLIVEIRA COSMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Mantenho a penhora do Banco do Brasil, suficiente. O-se p/ o levantamento das demais. I-se as partes da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.011642-5 - MARCELO CORREA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA Sentença:...Isto posto, nos termos do disposto no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, julgo extinto o processo sem análise de mérito. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, condenando o autor às custas processuais dos atos realizados... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.011269-9 - EDIO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:...Isto posto, nos termos do disposto no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, julgo extinto o processo sem análise de mérito. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, condenando o autor às custas processuais dos atos realizados... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010728-0 - ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO REAL Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Honorários, nihil,, eis que não houve citação.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.003700-8 - PAULO ROBERTO DUTRA, IVA DO NASCIMENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X PAULO NEVES DO NASCIMENTO), CARMEM LÚCIA MOTTA DO NASCIMENTO), Confinante: IVAN CARDOSO LEMOS), Confinante: LUIZ CARLOS STULPEN) Ao autor para fornecer 2 contra-fés . \r\n\r\nId: 130810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.532.004770-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO MONTEIRO GRATACOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), ESPOLIO DE LUVERCY FIORINI), ELANIR MARIA FIORINI), MARCELO FIORINI), ANDREA FIORINI, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ESPOLIO DE SERGIO FADEL, Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,VI, DO CPC, COM RELAÇÃO AOS SUCESSORES DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2006.042.001176-6 - LUIS FELIPE DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X PEDRA NEGRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)), VILLA DOMENICO HOTEIS LTDA), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), ALDIR CONY DOS SANTOS FILHO), SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.010440-0 - SUZANA REZENDE PAPOULA, SILVANA OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇAO DE MANDADO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.001360-0 - CPTRANS- COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) De acordo com a Portaria 01/2006: A PARTE RE SOBRE A PETIÇAO DE FLS.146/149. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007469-9 (660211) - COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)) X NERO LUCIO BATISTA E OUTROS), PAULO ROBERTO VIEIRA DIAS), NORMA SANTOS BARBOSA), FLAVIO FARNEY DA SILVA XAVIER), SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Esclareça contra quais réus deseja prosseguir no feito \r\n\r\nProc. 2003.042.005405-9 - DMO - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). KARLA SANTANNA DA SILVA (RJ-105840)) X MARCIO MUNIZ PERALTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). LUIZ FELIPE HANNICKEL MUNIZ PERALTA (RJ-120406) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se à 3a. Vara Cível... \r\n\r\nProc. 2006.042.010976-7 - LUIZ ALEXANDRE KEHDI TRANIN (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.002320-4 - VIVIANE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.042.002321-6 - ANDREA LUIZA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.004029-9 - VERA TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) APENSADO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.042.019157-0 (2003) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X LIGIA MODAS LTDA.), CELSO MACEDO ANTUNES), ROBERTO MACEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fl.264:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.532.004794-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ANTONIO CARLOS MARON FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523), Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461) Decisão:Fl.140:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003758-0 - LONDINA PIMENTEL FERREIRA, MARTA DE PEREIRA DURAND, MARIA MADALENA DA SILVA RABELO, JANAINA PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CRISTINA TRINDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.166:Defiro.(Suspensão do feito por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2003.042.006281-0 - RENATO RODRIGUES PINHEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.007727-1 - CONSUELO DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.000480-4 - JOSE MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.000825-1 - AMANDA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.000869-0 - CINTHYA MENDONCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.006717-7 - MARIA DE ROMA CARMO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010908-1 - PATRÍCIA BALTAR ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇAO DE FLS.30 (PROCEDIMENTO CIRURGICO AGENDADO PARA O DIA 09/03/07) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006000-5 - DECOR FENTANES GARCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.042.006875-2 - JOSE BONICENHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2000.042.006876-4 - GENI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.042.000278-0 - RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nId: 130811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.006984-0 - GABRIEL CESARIO ALVIM MARTINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X GUSTAVO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Venha a procuração da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010735-7 - MONIQUE DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.012262-0 - MARCELLI OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ANDRÉ LUIZ GONÇALVES CAVALCANTE Ao requerido para o pagamento das custas devidas ( R$ 189,63). \r\n\r\nProc. 2007.042.003818-0 - JOSÉ LUIZ MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X MARIA SALETE MENEZES ANTUNES Decisão:(...)designo o dia 03/04/2007 as 14h00min para audiência especial, ocasião em que será apreciada a tutela requerida(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.004940-2 - LETICIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSE ROMARIO CABRAL DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 27/03/2007, às 14:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.042.000839-1 - FRANCISCA MANOELINA VALERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.004311-4 - ROBERTO MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARCALHO DE OLIVEIRA (RJ-116151E), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X LUIS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436) ÁS PARTES \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.042.002775-3 - LETÍCIA PUJOL HAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X DARIO MACIEL HAUER Decisão:(...)indefiro a liminar e declino da competência em favor da Colenda Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.008237-3 - MIRIAM DO NASCIMENTO LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar xerox p/instruir carta de sentença). \r\n\r\nProc. 2006.042.011378-3 - FLAVIO BRAGA MONTEIRO GRATACÓS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (p/recolher custas referentes a 2 conferência de cópias e p/tirar xerox p/instruir carta de sentença). \r\n\r\nProc. 2006.042.011412-0 - IGOR DE FIGUEIREDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/tirar cópias p/instruir carta de sentença). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.003583-8 - JANE GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/tirar cópias p/instruir carta de sentença). \r\n\r\nProc. 2006.042.007395-5 - FERNANDA RUBINO POLARI DE ALVERGA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X MARCOS GARCIA DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/recolher custas p/conferência de 3 cópias e tirar xerox p/instruir carta de sentença). (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.007911-5 - MARCIA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LUIS ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Despacho:Intimem-se por D.O. para que em 5 dias venham aos autos as declarações necessárias, sob pena de prolação de sentença extintiva sem homologação do acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 2005.042.008162-6 - RAFAELA APARECIDA CUNHA AZEVEDO MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.008870-3 - MARCIO HENRIQUE RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.008195-2 - SEBASTIANA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X SEBASTIÃO FLAVIO RODRIGUES Sentença:Decreto o divórcio \r\n\r\nProc. 2006.042.008909-4 - VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X SUELI REGINA BENEDICTO DE OLIVEIRA AGUARDANDO PARTE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA, DEVENDO INSTRUI-LA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.004311-1 (25609) - MATHEUS ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X JUVENIL ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.008136-1 - MARYANA MACHADO ZANELLATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X WALTER ZANELATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) À requerente para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2004.042.001413-1 - MARINEZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Designo o dia 28/03/2007, às 14:30 horas para Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2004.042.005667-8 - LUIZ FERNANDO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X BELINE LEITE FONSECA Ao requerente para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.042.006295-4 - BRENO FERNANDES VOGEL (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ALVARO LUIS VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Despacho:Designo o dia 28/03/2007, às 14:00 horas para Audiência Especial, devendo, na ocasião, a Exeqüente apresentar o débito atual, e o executado comprovar todos os valores pagos, inclusive com relação ao parcelamento proposto. \r\n\r\nProc. 2005.042.008148-1 - DALILIA NASCIMENTO SOUZA, DEYVED NASCIMENTO SOUSA, DEISIANE NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X GERALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001557-7 - IAGO SALGADO MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ALEXANDRE DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao I. advogado para encaminhamento do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.042.002993-0 - ANDERSON GUERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LÚCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Regularize-se a procuração, devendo ser a mesma assinada. \r\n\r\nProc. 2006.042.005215-0 - ALISSA RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) X OSVALDO LUIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008557-0 - HELOÍSA CLARA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965)) X LUIZ CLÁUDIO CORREIA DE OLIVEIRA Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.011072-1 - MARCUS VINICIUS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008359-3 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para instruir mandados de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.042.006529-0 - SEBASTIAO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X EFIGENIA ROSA RAIMUNDO Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.000368-6 - ELIANA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512)) X BETY LACERDA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)), Assistente: ELIETTE DE BRITO PEREIRA, Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) AGUARDANDO PARTE RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.042.006200-0 - CELMA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X CARLOS ANTONIO DE MELLO CHAVES Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.042.005433-0 - SELMA GASPARINI KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X CHRISTINA GHUERREN GASPARINI Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.042.004623-1 - GUSTAVO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X HERDEIROS DE CARLOS ALBERTO DUQUE E OUTRO Sentença:Julgo procedente em parte o pedido(...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.009489-5 - RANAIANA MARIA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ROBERTO FERNANDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RN-004259) Às partes sobre retorno da Carta Percatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.004421-4 - FABIANA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X JOSE LUIS FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO INTERESSADO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.042.000132-3 - MARCIA BARREIRA DA ROCHA KURIKE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X HAROLDO KOITI KURIKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.532.000071-0 - SOLANGE ELISIETH ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FURTADO DOS REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.010539-7 - TEREZINHA FIUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS MARON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Designo o dia 28/03/2007, às 14:15 horas para Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.042.008953-0 - SILVANA ALENCAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X JACQUES BRAVERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), MIRIAM MACIEL BRAVERMAN Despacho:Fls. 232/234 - À autora para manifestação quanto ao laudo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010576-2 - CLAUDIO GONÇALVES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BRIAN AMORIM FONSECA Sentença:Julgo extinto o presente feito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.042.000102-0 (6273) - ALVINO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de restabelecimento da sociedade conjugal. \r\n\r\nProc. 1996.532.000909-4 (21429) - VANILDA BARROS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.008709-4 - ANA CRISTINA DE CASTILHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2006.042.005967-3 - PAULO CESAR SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.002531-6 - EDNEA KELLER PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À autora para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.008782-6 - ADRIANA SOARES SILVA MATHIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X JOÃO MATHIAS DA CONCEIÇÃO À requerente para instruir e retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.004457-0 - HELOISA HELENA LOPES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X YEDO MARTINS LIMA Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 27/03/2007, às 15:15 horas para Audiência Prévia de Conciliação; 3- Cite-se. Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.042.007027-6 - PAULO CESAR DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X LAIZA HAIZA OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO) Sentença:Por tais fundamentos, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nId: 130812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.016657-0 (11201) - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.532.016658-9 (11204) - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Despacho:REGULARIZEM AS PARTES O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.000909-7 - SYLVANA CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GÓMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), ARANTXA LLANOS CIAFRINO), LEÓN LLANOS CIAFRINO), THOMAS LLANOS CIAFRINO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 499. NO MAIS, MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.042.011657-7 - LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ Despacho:ATENDA-SE O M.P.. OFICIE-SE À S.R.F. COMUNICANDO, DIGO, E AO M.P.F. PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ILÍCITA E SONEGAÇÃO FISCAL. ENCAMINHE-SE, OUTROSSIM, AO JUÍZO ORFANOLÓGICO NA FORMA REQUERIDA. POR FIM, ENCAMINHE-SE À S.R.F. E AO M.P.F. PARA QUE SE VERIFIQUE A EVENTUAL SONEGAÇÃO FISCAL DOS TERMOS DE FLS. 1417/1427. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ENCAMINHANDO CÓPIA DO PRESENTE E DA COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2005.042.001988-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CONCEICAO DOS SANTOS Perícia a ser realizada pelo Dr. Bruno Pascale Camarota no dia 01/03/07, às 13h. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.042.020227-9 (1577) - CATIA DA CONCEICAO BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SEBASTIAO CLEMENTINO BALBINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-136617E) Despacho:Defiro o pedido de exoneração de alimentos formulado às fls. 83/84. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2005.042.006846-4 - JOAO VITTOR CARDOSO SALIP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOA CARLOS SALIP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.001320-1 - TIAGO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X SÉRGIO PAULO MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Regularize-se a representação. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.042.005014-9 - PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LUIZ AUGUSTO PALMEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora e, em seguida, o Curador Especial. Sem prejuízo, atenda o Cartório o requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.001885-3 - JOANA DARC DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X NILO SERGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES AUGUSTO PINHEIRO MARTINS (MG-041084) Decisão:...Cuida-se de ação dedivórcio litigioso aforada por Joana Darc de Oliveira Ribeiro em face de Nilo Sérgio de Oliveira Ribeiro. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/2007, às 16:30. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.042.006682-5 - MARIA LUCIA LARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ARI GOULART DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 86/87. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004039-3 - MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X EZEQUIAS DONATO VIANA Decisão:O pedido de alimentos para os filhos deve ser formulado em ação própria, pois o direito material invocado é de titularidade dos menores e não da sra. Mariana Pereira da Silva. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.042.002723-4 - MARCO LEON ISAAC FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELIA LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Ciente fls. 61/64. Procedam as partes, caso queiram, ao inventário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.007439-9 (18875) - GABRIEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CLAUDIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:Defiro fls. 283/284. Dê-se vista ao exeqüente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002815-6 - TAIANA FELICIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X ARCANJO GABRIEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:Traga a parte autora o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.042.003991-9 - LUCAS BORSATTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X MARCUS MONTEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.005295-0 - LUCAS BORSATTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCUS MONTEIRO SIMAO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.005741-7 - MARIA EDUARDA COSTA REIS PESSOA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAUL PESSOA DAVID DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Desentranhe-se fls. 53/58. Intimem-se os ilustres advogados para que providenciem a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.042.008857-8 - FERNANDO LEAL PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2006.042.003069-5 - DIEGO HUTTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JOSE CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003346-5 - BRENDA DIAS MONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CLEITON DE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize o executado a sua representação processual. Intimem-se as partes para que ratifiquem os termos de fls. 20/21 diante da Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2006.042.004170-0 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CLAUDECY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.006654-9 - DOUGLAS DE FREITAS FAGUNDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X MARCO JOSÉ FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para o dia 17/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009559-8 - BARBARA CRISTINA VELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X ERVEN DUTRA FILHO Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.003885-4 - KAMILY VITORIA DE MELLO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373), Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X JEFFERSON SOUZA DA CONCEIÇÃO Decisão:Esclareça a autora se a presente obedece ao rito previsto no artigo 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.004336-9 - JOSÉ EDUARDO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X MARIA EDUARDA FERNANDES BRAGA Despacho:Venha cópia do acordo homologado que estabeleceu a Guarda do menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.532.006353-0 (14774) - PAULINHO JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X MARIA DE LOURDES PONTES DA SILVA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.004837-9 - MARCIA CRISTINA LOBATO BISAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CYRILLA LOBATO Despacho:Designo AIP para o dia 11/04/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.006485-9 - ELISABETE ESTRELLA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ALEXANDRE DE MATOS PONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP às fls. 202. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008806-2 - HEMELIM VITORIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X MATHEUS DOS PASSOS MILAGRES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.002791-1 - VALÉRIA CORREA SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X WILSON GARCIA DE MEIRELLES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004586-0 - FABIANO JOSÉ BARBOSA STARCK (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X PATRÍCIA SALLES SANTOS STARCK Decisão:Tendo em vista os vários pedidos formulados, designo o dia 22/03/2007 às 16:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.005296-8 - ROGERIO JOSE DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MARIA EDUARDA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.004033-2 - ROBERVAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MATHEUS STUTZEL SILVA Decisão: Defiro J.G. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, pois não restaram comprovadas as alegações do autor. Saliento que reexaminarei a questão, após dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008069-8 - NEIDE ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ELISABETE SÁ AMBRÓSIO), ENEIDA SÁ AMBRÓSIO), ELENICE SÁ AMBRÓSIO), EDNA SÁ AMBRÓSIO), LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.003831-3 - SILVANA DA COSTA FRIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X LUIZ MARTIM SANTOS ROSA Decisão:Defiro J.G. Quanto ao caminhão, oficie-se ao Detran para que informe sua titularidade e que se abstenha de proceder a qualquer ato que importe em alienação do veículo. Após, reapreciarei o requerimento. Saliento, que a medida deferida encontra amparo nos documentos apresentados com a inicial, especialmente dos termos de fls. 27 dos autos. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.005181-9 - CIRLENE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X DELCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009431-4 - CLEBER RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X DAYANNA APARECIDA MARTINS DE MESQUITA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 130832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) A DEFESA, PARA CIENCIA DE SENTENÇA E APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.003463-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CHIAVAZZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). MANOEL NUNES NETO (RJ-139010E) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.532.002078-5 - JUSTICA PUBLICA X JOSE SALVADOR DA SILVA, VULGO ZE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:À Defesa, para , no prazo de 48 horas, fornecer o endereço das testemunhas arroladas ou informar se elas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.042.009358-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-140362E), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO (RJ-150072E) Despacho:A DEFESA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.532.004923-3 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) À DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARIEDADE AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.042.003590-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À Defesa Técnica, para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.042.003784-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X DILER PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) ÀS DEFESAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 1988.042.019447-9 (18161) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUÍS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS Despacho:Junte-se. Desarquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.010292-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GILMAR BATISTA MOURA, Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380) Despacho:A seguir, pela MM. Juíza de Direito foi determinada a abertura de vista à Defesa para apresentação de Defesa Prévia, bem como designado o dia 07/05/2007, às 13:00 horas, para realização do Sumário de Acusação. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas. Esclareça-se a anotação da FAC do réu. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.010370-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDER DE SOUZA EVANGELISTA, JOSÉ CARLOS FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Despacho:Assiste razão à diligente servidora. Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório, nos termos do Prov. 03/88 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.009703-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ CARLOS DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)), SAMUEL LEAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DO RÉU - JOSÉ CARLOS DA CRUZ JÚNIOR - PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.042.001326-8 - MINISTERIO PUBLICO X JUDENIR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:1) VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 2) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, e IV \r\n\r\nProc. 2007.042.004062-9 - MARCELO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X GUILHERME DE BARROS NETO), JORGE LUIZ DE BARROS Despacho:Autue-se. Venha a declaração de hipossuficiência ou recolham-se as custas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, por várias vezes C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inc. II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.042.007784-2 - MINISTERIO PUBLICO X DENILTO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) ...Assim, à vista de tais razões e por tudo o que consta nos autos, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal vertida na denúncia e absolvo o réu DENILTON JOSÉ MARTINS, da imputação que lhe foi feita na prefacial acusatória, com fulcro no art. 386, II do CPP. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 289, § 1º - Importar, Exportar, Vender Por Conta Própria Moeda Falsa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.532.006762-2 (1553) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Foi designada audiência na 2ª Vara da Comarca de Três Rios para oitiva da testemunha José Alberto Peixoto da Motta para o dia 08/03/07, às 15:30 h. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2005.042.004426-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROMULO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Designo o dia 28/05/07. às 13:00 horas, para oitiva da testemunha Marcos Paulo, que deverá ser intimada no endereço de fls. 85 e 86. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011954-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAFAEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Decisão:Observada a regra do art 56 da Lei 1134/06, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02/02-A , designando a AIJ para o dia 08/03/2007 , às 13:00 horas. Cite(m)-se pessoalmente o(s) réu(s). De-se ciência ao MP e Defesa(s), Requisite(m)-se a(s) peça(s) faltantes e intime(m)-se a(s) testemunha(s). \r\n\r\nProc. 2007.042.001697-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE MAGNO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Decisão:Observada a regra do art 56 da Lei 1134/06, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02/02-B , designando a AIJ para o dia 12/03/2007 , às 13:00 horas. Cite-se pessoalmente o réu. De-se ciência ao MP e Defesa, Requisite-se a(s) peça(s) faltantes e intime(m)-se a(s) testemunha(s). \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2004.042.003835-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) A DEFESA, PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1995.042.009012-9 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) ...Declaro extinta a punibilidade de LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, IV, todos do CP. P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.042.007985-8 - JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). MAITHÊ RIBEIRO GUIDO (RJ-139864)) X LUIZ FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533) À Defesa Técnica do Querelado, em alegações finais. \r\n\r\nId: 130833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.007774-9 - Walter Cabral da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X TELEMAR - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\n020727/2002 (2002.817.009588-0) - Alessandro Marques Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 162, já recebido pelo exeqüente (fl.165) , e o não atendimento às determinações de fls. 173, 179 e 179V, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.000391-4 - Vania Christo Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714, Patricia Ventura Dias Morais Marinho - OAB RJ127959E, Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.817.003333-5 - Eliane Maria Soares Esteves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À empresa-ré para retirar o mandado de pagamento grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.817.002989-9 - Maicon Muller dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Amigança - Produção Artisticas e Cinematografica LTDA. Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. P. R., intimando-se tão-somente o autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.817.009299-8 - Karina Morgado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768, Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). . . .Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.007336-2 - Arnaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Quali Gás Natural Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). Ao autor para retirar o mandado de pagamento grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.817.009578-3 - Maicon Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Digitall Cell. \"...julga-se extinta a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001068-8 - Richela dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante o pagamento realizado e a notícia de satisfação, impõe-se a extinção (794,I,CPC). PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.003609-4 - Lino Garcia Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Igreja do Senhor Jesus Cristo Em Amor e Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, decido.\r\n\r\nLino Garcia Jorge e réu celebraram contrato de locação que consta as fls. 08/11, bem assim confissão de dívida as fls. 12/13; há recibo de entrega das chaves as fls. 14 e nova confissão de dívida as fls. 15/17, entretanto, não firmada pelas partes. O autor pretende a cobrança de débitos da locação, anexando planilha as fls. 19 no montante de R$ 3.263,90 ao tempo da ação.\r\n\r\nCitada, a ré não compareceu na sessão de conciliação as fls. 25, nem mesmo apresentou justificativa como requerido pela advogada em audiência, razão pela qual DECRETO A REVELIA na forma do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. Consoante as provas dos autos, faço presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nA contestação apresentada não afasta os efeitos da revelia decretada.\r\n\r\nOs débitos lançados estão em consonância ao contrato. A confissão de dívida foi clara e expressa; diz não se tratar de novação, isto é, retornam os débitos ao total, descontados os valores pagos, o que foi efetivamente obedecido pelo autor em sua planilha de fls. 19. A par da revelia não há como discutir os débitos, entretanto, é forçoso considerar que a dívida é legítima, e mais, assente a jurisprudência a incidência da multa de 10% nas locações, afastada a regra do CDC.\r\n\r\nFinalmente, ainda que se fale em revelia, em sendo comando legal expresso no artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há que se falar em honorários em sede de Juizados Especiais, ainda que com previsão contratual.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.376,14 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção desde a citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente, com o trânsito em julgado, ao pagamento voluntário na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.006895-9 - Manuel Andion Troitino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Lilian Tognochi Guedes da Silva, Irani Marins Tognochi. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO\r\n\r\nConforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. 29-30, não foram encontrados bens passíveis de penhora. \r\n\r\nO credor indicou imóvel à penhora, mas deixou de comprovar a propriedade, muito embora intimado desde 11/05/05(fl. 34) para fazê-lo.\r\n\r\nIntimado, pessoalmente e por DO, para indicação de bens penhoráveis (fls.40 V e 45) pretendeu a penhora portas a dentro (fl. 47), o que foi indeferido, face as certidões de fls. 29 e 30, não havendo qualquer outra manifestação do credor.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas por expressa vedação legal.\r\n\r\nDesentranhe-se o título que instrui a inicial, entregando-o ao credor, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.005888-0 - Maria Soares Troca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Urlei Ludolff. \"...Homologa-se a destência manifestada...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000823-0 - Denise Garcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À parte autora para retirar os mandados de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.008806-5 - Rodolfo Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). 1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens; 2) Observe-se, a realização de penhora on-line, sendo infrutífero seu resultado (fl. 85-88); 3) Fl. 91, item A: já houve citação em execução, iniciada esta sob a égide da Lei anterior. Indique bens passíveis de penhora, em 20 dias, sob pena de extinção; 4) Fl. 91, item B: indefere-se a expedição de ofício, posto que incompatível com o rito da Lei 9099/95. Se o autor opta pelo procedimento mais célere, está ciente de suas limitações, não lhe sendo possível, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004113-0 - Gisele Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Instituto de Patologia Petrópolis. 1) Fl. 40: anote-se; 2) Fls. 46-47: ante a apresentação do contrato (fl. 49), reserve-se 30% de quaisquer valores eventualmente depositados; 3) I. a sociedade devedora, nos endereços de fl. 59. Quanto à desconsideração, aguarde-se; 4) Encaminhe-se a informação em anexo, juntando-se cópia. \r\n\r\nProc. 2006.817.004748-1 - Sebastião Francisco Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). VISTOS etc. Tendo em vista o teor de fls. 77, e ainda, que, os autos se encontram paralisados há mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 130389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.005941-0 - Luiz Sergio da Rocha Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Jorge Luiz de Andrade Leite. Ao Autor sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça, para informar novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.009988-2 - Mundicel Comunicações e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. AO RECLAMANTE: CERTIDÃO DE FLS 31 \r\n\r\nProc. 2006.817.009995-0 - Antonio Carlos da Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Hirlando Antunes Ferreira e outro. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.003575-7 - Ingrid Wilm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.817.008705-0 - Pedro Xavier Marcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Fly Wko Comércio de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). J. Consoante manifestação voluntária, intime-se o autor a se manifestar sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2005.817.008908-4 - Márcia Bernadete Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Tezzuti Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). AO RECLAMADO: AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.817.009079-7 - Aline Rufino Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000507-3 - Luzia da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante do que consta às fls. 99/100, expeça-se nova guia. \r\n\r\nProc. 2006.817.000916-9 - Marco Aurelio Sa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para complemento do depósito, incluída a multa de 10 %, em 15 dias, sob pena de expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001359-8 - Cintia Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001653-8 - Claudio Luis Ferigato Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). AO AUTOR PARA COMPROVAR O ITEM 3 DE FLS. 41 (CÓPIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO - \"SIMPLES\"). \r\n\r\nProc. 2006.817.002404-3 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a ré a retirar o aparelho defeituoso da casa do autor, no prazo de 10 (dez) dias, mediante prévio aviso, sob pena de abandono. \r\n\r\nProc. 2006.817.002725-1 - Antonio Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003226-0 - Simone Perez Oliveira Filippo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Sollar - Sul Estacionamento LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO em face de SOLLAR - SUL ESTACIONAMENTO LTDA, em que se pretende indenização por danos materiais e morais, supostamente advindos de falha na prestação de serviços.\r\n\r\nO pleito, entretanto, não merece prosperar.\r\n\r\nIsso porque se apurou em audiência que foi o sistema automático do carro da postulante o responsável pelo travamento. \r\n\r\nE isso é reforçado pela própria Autora que afirma na inicial que quando chegou ao seu veículo este se encontrava trancado, com as chaves na ignição e o alarme no interior do veículo, o que impossibilitaria que alguém trancasse manualmente seu carro ou acionasse o alarme.\r\n\r\nTudo leva a crer que o fato se deu porque a Autora não advertiu o estacionamento desse sistema de travamento. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, ao contrário do afirmado na inicial, a Autora não ficou a própria sorte com os acontecimentos, tanto assim que, de acordo com o depoimento do chaveiro que atendeu a requerente naquele dia, Sr. Tiago de Araújo Cortásio, o réu se prontificou a pagar as despesas da requerente, como ato de boa vontade. \r\n\r\nDestarte, não há como reconhecer qualquer falha do réu capaz de ensejar o acolhimento do pleito Autoral. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas e verba honorária, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nPetrópolis, 07/12/2006.\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.817.003887-0 - Hélcio de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). X Dix Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Dê-se ciência a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.003961-7 - Eduardo Gualberto Abreu. X Vivo (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.817.004349-9 - Domingos Ferreira Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face a certidão cartorária, declaro deserto o recurso, já que em sede de Juizado Especial não é possível determinar a complementação do depósito, consoante reiterada jurisprudência da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.004409-1 - Leandro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso. Dê-se vista ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.004670-1 - Iracema Gilda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005240-3 - Adriana Lucia Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Dê-se vista a apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005337-7 - Luiz Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada para apresentar contra-razões. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005649-4 - Ildo Alves Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Dê-se vista a apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009304-1 - Euclidia Maria da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Cite-se a apelada para apresentar contra-razões de recurso. //AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO RECURSO INOMINADO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.010004-5 - Barnabé Felicio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DATA DA AIJ: 02/04/2007 AS 13:20HS (REU) \r\n\r\nProc. 2006.817.010770-2 - Dulcinea Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). \"AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO E INICIAL A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.006125-8 - Marcos Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Tatiana Braga do Amaral e outro. DESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05 ÀS 13:45 H. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.817.007238-2 - Jeferson Evangelista Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X Rogério Antonio da Silva e outro. AO AUTOR : CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000475-3 - Altanea Guimarães Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). Esclareça a credora o seu pedido de penhora, eis que os endereços dados para diligência são dos sócios da executada. \r\n\r\nProc. 2006.817.001797-0 - Marli Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Aguarde-se manifestação da credora no prazo de 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.817.005246-4 - Clotilde Esteves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.007067-3 - Pedro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeddo Volgari - OAB RJ051652). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). AO RÉU: para proceder ao depósito, eis que já retirou a guia, consoante certificado às fls. 63, sob pena da imediata expedição do mandado de penhora. AO AUTOR: Paralelamente, deverá o autor trazer o débito devidamente consolidado. \r\n\r\nProc. 2006.817.007370-4 - Andre Luis da Cruz. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se vista a ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.008898-7 - Elisa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Vivo (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 13:45min. \r\n\r\nProc. 2006.817.009371-5 - Athayde Antonio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. \"AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO DO NOVO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009440-9 - Nilda de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Cite-se a apelada para apresentar contra-razões de recurso.// AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO RECURSO INOMINADO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.009797-6 - Maria Luiza Rabelais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Itaúcard. \"AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃODO NOVO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010877-9 - Leonardo Vasconcelos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). \"AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010937-1 - Claudia Maria Mullin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). \"AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000855-6 - Patricia Rosa Lorang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Diferentemente do alegado na inicial a reclamante não é a titular da linha telefônica n. (24)2249-5493. Nesse sentido, esclareça-se pois, inclusive se as contas acostadas às fls. 08/12 (ref. mês 07 à 11/2006) encontram-se regularmente quitadas.\r\n\r\nProc. 2007.817.001255-9 - Helio Ricardo Isidoro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Rio Decor e outro. Esclareça o autor o seu pedido, ante ao que consta às fls. 10/11. \r\n\r\nId: 130377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.817.004848-5 X Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis e outro. Autor Fato(s): Andre Luis Borges Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). Fls. 69. Designo audiência para oito de março, às 14:30h. I-se. \r\n\r\nId: 130348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.079.001193-2 - OYARA BREIER SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DORA PETZOLD E OUTROS De Ordem: Ao Autor para instruir os mandados e retira-los ou recolher o GRERJ, referente a postagem (7) (vr. de tabela + caarj +funperj) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.000740-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043658)) X ELIESER MAURICIO DE SOUZA Despacho:DEFIRO.OBS: Ao autor para acompnhar a diligência do OAJ. \r\n\r\nProc. 2006.079.001816-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALUIZIO CAVALCANTI DOS SANTOS Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 50, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 33 E DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.079.000004-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTÔNIO SANCHES LOPES Sentença:VISTOS,ETC.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII, DO ART. 267 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000197-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALLACE GERHARDT OTTERO Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001246-3 - BANCO VOLKAWAGEN S.A. X HINGEL VEICULOS LTDA Despacho:O PEDIDO DE FLS. 74 DEVERÁ SER FORMULADO AO JUÍZO DEPRECANTE.REGISTRE-SE QUE A APELAÇÃO DA EMBARGANTE MARIA CECÍLIA FOI RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.AGUARDE-SE A PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2006.079.000004-0 - SANDRA LEILA LOURENCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X DAVINSON BEDOYA Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.001967-0 - ALEX DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X O XOU DO PIMPOLHO E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.079.002274-7 - PETROBRÁS QUÍMICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SEBASTIÃO RODRIGUES MACHADO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.079.002318-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X M.G.NEVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E.S.LTDA Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001137-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CORREAS PLAZA CENTER E RESIENDCIAL CORREAS PLAZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTONIO MARIOSA DIAS Decisão:A LEI PROCESSUAL TEM APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. CONSIDERANDO A REDAÇÃO DO ART.475-J DO CPC, POR FORÇA DA LEI 11.232/05, PROCEDA A PARTE DEVEDORA ANTONIO MARIOSA DIAS, AO PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 44.639,71, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.NÃO SE PODE FAZER A INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL, EIS QUE O DEVEDOR FICOU REVEL, SEQUER TENDO CONSTITUÍDO ADVOGADO. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 475-J DO CPC, A INTIMAÇÃO TERÁ QUE SER PESSOAL, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DO PETITÓRIO DE FLS. 111. INTIME-SE, COM A CÓPIA DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.079.001631-8 - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DO CALEMBR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AUREA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:FLS. 112. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.079.001454-4 - EDUARDO AMORIM SCHULZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X PAULO SÉRGIO GONÇALVES LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:R.J.I.P. Homologo a proposta de honorários. Venha o o depósito, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.079.001917-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X CLÁUDIA VECCHI PFEIFFER DO CANTO E MELLO De Ordem: Ao Autor para recolher o GRERJ, referente a postagem (1 citação) (vr. tabela + caarj + funperj) \r\n\r\nProc. 2007.079.000277-5 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ PEDRO DE ALENCAR PARREIRA HORTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 15:00 horas. O prazo de contestação começará a correr APÓS a audiência. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.079.000469-9 - FABIANA MARTINS OBEICA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X AZIZ OBEICA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 60 DIAS, ARQUIVE-SE C/ BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001484-2 - EDUARDO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 26/03/07 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.079.000024-6 - CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA KAPPS (RJ-123207)) X TOUFIC FARID ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Fls. 158: Defiro. Cumpra-se as formalidades no sistema. Fls. 157: Manifeste-se a autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.002000-9 - PAULO KOBLER PINTO LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SERGIO CABRAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar o requerido a pagar os aluguéis e encargos, de agosto de 2004 até a data da imissão na posse, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, o qual também é condenado nas custas e nos honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.079.000464-0 - MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:OS ARGUMENTOS DO PETITÓRIO DE FLS. 193 ESTÃO CORRETOS.O CPF 015.269.877-91 PERTENCE A JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS!A INFORMAÇÃO DE FLS. 189 ESTA ERRADA!!! O HSBC NÃO TEVE CUIDADO NOS SEUS DADOS CADASTRAIS.DEFIRO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000177-1 - HORÁCIO MANUEL QUINTAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X CARLOS ALBERTO RAMON LURO DE ALLENDE E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de J.G.venha aos autos o comprovante de rendimento e a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.079.001674-0 - GIOVANI BECKER WEBER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.079.001199-3 - SIDNEY DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VISTOS,ETC.INEXISTE QUALQUER OMISSÃO NA SENTENÇA, TENDO EM VISTA O ART. 520, INC IVM DO CPC. REJEITO OS EMBARGOS. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001645-0A - ALBA DANIELA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Despacho:A impugnada \r\n\r\nProc. 2006.079.001646-2A - CRISTIANE REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Despacho:A impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001423-1 - MARCELA MANNHEIMER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X FINIVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da empresa TELEMAR, ficando extinto o processo em relação a ela nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC; e com relação a empresa Fininvest, julgo improcedente o pedido, ficando extinto o processo nos termos do inc. I do art. 269 do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.001135-3 - JOSE MARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X SEBASTIAO JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2003.079.001707-0 - CARLA MARTINS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X TREVISO JF VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.079.001630-4 - LUIS FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, ficando condenado o autor nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.079.001034-1 - MARCELAO DE ITAIPAVA COMESTIVEIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes, para conhecimento do laudo pericial. Fls. 189. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.079.001393-0 - ERCÍLIA CARMONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO OCULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 29/03/07 ÀS 15:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001629-2 - SIDNEY DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.000521-3 - HELIO VARELLA JACOB FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676)) X THEREZA MARIA BOTAFOGO VARELLA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE A DISCORDÂNCIA DE FLS. 323/325. \r\n\r\nProc. 2004.079.001434-4 - PAULO SZARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X LUZIA SZARVAS Despacho:AO INVENTARIANTE PARA:1) ESCLARECER SE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 140 FOI CUMPRIDA;2) MANIFESTAR-SE SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 144/145. \r\n\r\nProc. 2005.079.002083-8 - GILKA LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA Despacho:CITE-SE A HERDEIRA LUIZA LEITE GARCIA FRIDMANOBS: Recolher custas para citação via postal e fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000428-8 - CELI TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES VALLE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Fls. 67: À requerida para ciência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.000966-1 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X CLARO ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.À APELADA, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.079.001238-6 - GILDA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES DE PETROPOLIS PLANO CLIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:FLS.91:INDEFIRO O PEDIDO.O § 1º DO ART. 475-J DO CPC PREVÊ FORMALIDADES QUE AINDA NÃO FOREM OBSERVADAS.OFICIE-SE O BANCO SANTANDER PARA TRANSFERIR A QUANTIA BLOQUEADA PAA UMA CONTA JUDICIAL DO BB. P. \r\n\r\nProc. 2005.079.001380-9 - SERRA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X TIGRE S.A. TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000006-7 - ALZIRA DE AQUINO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 31.A AUTORA NÃO COMPROVOU QUE PAGOU AS ÚLTIMAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. AGUARDE-SE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.079.000201-5 - WANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:ARA FINS DE APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO DA J.G. VENHAM AOS AUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS:- ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA- COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000202-7 - WANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO DA J.G. VENHAM AOS AUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS:- ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA- COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000214-3 - ROBERTO MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X RODOSAT REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM BASE NO INC.VIII, DO ART. 6º DO CDC, PARA FINS DE FACILITAR A POSTULAÇÃO DO AUTOR.A DOCUMENTAÇÃO INSTRUTÓRIA COM A PETIÇÃO INICIAL, NOTADAMENTE A DE FLS. 21/33, COMPRAVAM OS FATOS NARRADOS, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS EM QUE FOI REQUERIDO.CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.001135-5 - FAZENDA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.079.000400-8 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.001734-7 - SYLVIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 151 E SEGUINTES, BEM COMO A VERBA HONORÁRIA DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2006.079.001379-5 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CETELEM BRASIL S.A. CRÉDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS.105:DEFIRO, NOS TERMOS DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.079.001380-1 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, ficando o autor condenado nas custas e nos honorários advocatícios, mas que ficará isento, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Revogo a liminar de fls. 42. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001266-3 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDANENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ANGELICA DA SILVA MATTOS FRANÇA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001209-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR EM QUAIS ENDEREÇOS DESEJA AS CITAÇÕES DOS RÉUS.OS ENDEREÇOS DA PETIÇÃO INICIAL NÃO COINCIDEM COM O DOCUMENTO DE FLS. 142. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001418-4 - VANIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. À APELADA, PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 2006.079.001621-8 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CÉSAR AUGUSTO NADALUTTI (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001646-2 - CRISTIANE REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Despacho:especifiquem provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.079.001753-7 - VANDA PIMENTEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X SEHEB SERVICO DE HEMATOLOGIA ERNESTO BAFFI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, INTIME-SE PELO D.O., PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 11.325,62, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001860-1 - MANOEL JOVINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001201-8 - LAIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA CONTRA QUEM ESTÁ DEMANDANDO: BANCO BRADESCO S.A. OU BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ??? \r\n\r\nId: 131117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UÍLIAM SALDANHA CAIAFA Decisão:1) A parte autora deverá regularizar o feito, juntado a devida comprovação de seu domicilio. 2) Defiro JG. 3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/3 as 14:20h. 4) Arbitro os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos do requerido, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, mediante desconto em folha e posterior deposito em conta corrente a ser aberta em nome da rep.legal do autor, por ordem deste Juízo. 5) Cite-se e intime-se com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC. 6) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.002086-6 - CARLOS ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X ANA LÚCIA DE AMORIM MUNIZ À PARTE AUTORA PARA DIZER DA CERTIDÃO DO SER. OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.079.000965-6 - HUGO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes a fl....determino a suspensão do feito até o cumprimento integral do pacto \r\n\r\nProc. 2003.079.001532-2 - HUGO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO X AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes à fl. ...determino a suspensão do feito até o cumprimento do pacto... \r\n\r\nProc. 2004.079.000446-6 - HUGO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO X AGILSON DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Homolgo por sentença o acordo celebrado pelas partes a fl...determino a suspensão do feito até o cumprimento do pacto... \r\n\r\nProc. 2004.079.001052-1 - LETICIA OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes a fl. ...determino a suspensão do feito até cumprimento do pacto... \r\n\r\nProc. 2005.079.001623-9 - ALESSANDRA CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ALDO MONTEIRO DE CASTRO Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28-3-07, ÀS 14:20 HORAS. I, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.079.002091-7 - HOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes a f.212/215 ...determino a suspensão do presente feito até o cumprimento do pacto.. \r\n\r\nProc. 2006.079.001029-0 - ROBSON JOSÉ SALINO, Assistente: MARIA JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JOSÉ SALINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Decisão:Defiro o parcelamento do débito, suspendendo a presente execução... \r\n\r\nProc. 2006.079.001719-3 - WALLACE DA SILVA RAMALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO RAMALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417) Decisão:Designo audiêcia especial para o dia 01-03-07, às 14:40 horas. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.079.000743-1 - ELIANE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X EMILIA LOPES DE MEDEIROS FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001012-5 - ALDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15:30 HORAS. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000715-1 - L.M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Ao autor para recolhimento das custas judiciais em que foi condenado,concernentes a duas intimações por mandado, atentando para as exigências da tabela em vigor. \r\n\r\nId: 131118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.002280-8 - Claudio de Souza Botafogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ072515). X Tomás Miguel Cirelli. \"Intime-se o autos para proceder ao desentranhamento dos títulos anexados a inicial no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000230-7 - Distribuidora de Rações Pet Care LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Patitas Comercio de Rações LTDA Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2007, ÀS 16:15 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000817-2 - Selma da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). FICA INTIMADA A EXECUTADA MOTOROLA DO BRASIL DO CANCELMAENTO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.861.001074-9 - Robson Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Gandu Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \"extingo a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC...Espeça-se mandado de pagamento...torno sem efeito a penhora realizada...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000369-3 - Jair Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Cifra S/A Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ136805E). \"Tendo em vista que a sentença de fls transitou em julgado em 20/10/06 (sexta-feira), verifica-se que o depósito judicial, anexado observou o prazo fixado no art 475J do CPC, não havendo saldo remanescente a executar...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000371-1 - Lincoln Quinan Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Galvão - OAB RJ078790, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \"...extingo a ação de execução, nos termos do art 794,I do CPC...torno sem efeito penhora realizada...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000411-9 - Albino de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"A qualificação do autor e bem assim os documentos..., demonstram...autor não é pessoa carente, não fazendo jus ao benefício da gratuidade de justiça...venha o recolhimento das custas em 5 dias pena deserção...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000976-2 - José Silvério Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Expeça-se mandado pagamento. Intime-se executada depositar saldo conforme petitório (R$ 1.802,50) e bem assim comprovar cumprimento da antecipação da tutela no prazo de 5 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001293-1 - José Carlos Mazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Ao recorrido...\" (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.861.001463-0 - Jose Carlos Henrichs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...ao recorrido (requerido) \r\n\r\nProc. 2006.861.001725-4 - Angelina Silva Xavier. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"A guia foi anexada...no prazo...assim indefiro o reqto de fl. INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR A INSERSÃO DOS CRÉDITOS NA FATURA DO AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001911-1 - Lúcia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079, Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). À ré para manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.002075-7 - Maria José Idelfonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Homologo o acordo...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002242-0 - Sergio da Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Diante da divergência entre as informações prestadas pela ré às fls.22/23 e 25 e, mais, a afirmação do autor de que até o momento a decisão de fls 12 não foi cumprida, MAJORO a multa diária, que passará a ser de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.861.002339-4 - Romir Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Homologo o acordo...sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000222-8 - Armando José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Agritech Lavrale LTDA e outro. Ao autor, audiencia de concilição em 24/04/07 as 15:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.861.000237-0 - Marilene Delgado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/04/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000281-2 - Luis Cláudio Paulo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Telemar (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/04/2007, ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000282-4 - Adriana de Faria Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Telemar (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/04/2007, ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000341-5 - Rosenildo Tavares Ferreira. X Telemar (Petrópolis). \"..defiro a tutela antecipada requerida para determinar à ré que se abstenha de bloquear a linha telefônica do autor de número 2225...Consigno que a manautenção desta liminar ficará condiciionada ao depósito pelo autor, no prazo de 5 dias do valor que entende devido...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000368-3 - Aiderio Miguel Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Ampla. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 09/05/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000386-5 - Frederico Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638, Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 09/05/2007, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000387-7 - Dulcine Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 10/05/2007, às 13:30h. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001683-3 - José Geraldo Guidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Companhia Excelcior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \"Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000981-6 - Iona Llian Bandeira de Mello. X Patricia França Menezes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). \"Venha a anuência do advogado dos réus ao acordo celebrado...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001538-0 - Jorge Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.861.001558-5 - Sandra Aparecida Lemos da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X CREDICARD S\\A - Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Priscila Gil Silva - OAB RJ132548, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Ao réu para retirar mandado de pagamento em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.861.001703-1 - Suzana de Souza Ribeiro Lacerda de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA e outro. Caso exequente pretenda a desconsideração da personalidade jurídica da executada deverá apresentar os fundamentos para tanto...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.001888-6 - Josane Alves Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Ao autor, sobre fls 226/227 (atualização contador) \r\n\r\nProc. 2004.861.002326-2 - José Claveland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Aos patronos da parte autora para retirarem o mandado de pagamento em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.861.002550-7 - Gustavo Pereira de Oliveira. X Gran Shop Granitos e Mármores. Ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.861.001134-1 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"Diga a ré...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001179-1 - João Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \"...extingo a presente execução...expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001276-0 - Monica Maria Moulin Ribeiro Netto. X Brisa Ônibus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). \"Cumpra-se o v. acórdão, observando-se, contudo, a interposição de recurso ao STF...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001742-2 - Sônia Maria Ribeiro Miato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Expeça-se mandado de pagamento...Intimada a executada para comprovar o recolhimento da diferença apontada (R$ 302,40) bem como a multa prevista no artigo 475J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000099-0 - Adriana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José Minervino - OAB SP034086, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimado em execução nos moldes do artigo 475J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000163-5 - Márcia do Rosário de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"Esclareça o exequente o valor de que se entende credor...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000168-4 - Neuza Bonicenha Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor, sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.861.000256-1 - Maurício Kronemberger Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Ante o pagamento integral do débito exequendo, extingo a presente, nos moldes do art 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000468-5 - Emília Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimado em execução na forma do artigo 475, J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000519-7 - Bruna Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \"Intimado o réu para pagamento da diferença, em 5 dias, sob pena de penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000520-3 - Erika da Silva Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ao autor, sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.861.000611-6 - Andrea Simas Medina Abinader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Concessionária de Veículos Trevo - Fiat LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). \"Intimada a ré (Trevo) para pagamento do valor apontado em 5 dias, sob pena de penhora \"on line\" de numerário...Diga o autor se possui a notificação referida à fl 135...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000649-9 - Leonardo José Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586, Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Intimado em execução nos moldes do art 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.861.000665-7 - Fernanda Cancella de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...a autora pretendeu impedir que a ré incluísse nas faturas...o descumprimento deve render multa por cadas uma das fagturas de que conste tal lançamento. Adeque-se,pois, o pedido a esta decisão...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000760-1 - Josemar de Carvalho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586, Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Vitória Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimado em execução na forma do artigo 475J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000770-4 - Leonardo Bras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). X Petroleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). \"...declaro deserto o recurso interposto por Petroleve. Fls 91 intimado em execução nos moldes do artigo 475 J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000902-6 - Ana Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Casas Bahia Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). \"Declaro deserto o recurso, ante a incidência do disposto no artigo 42, p 1o da lei 9099/95. Intimado o devedor nos moldes do artigo 475J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000908-7 - Avelino José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar - Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimado em execução na forma do artigo 475J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001024-7 - Carlos Alberto do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ129414). X Itaucard. recebo o recurso...ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001292-0 - Cristina Rocha Verdugo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ita Center Farmácia. Ao autor, aud conciliação em 10/04/07 as 14 hs \r\n\r\nProc. 2006.861.001303-0 - Gilberto José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Comunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"O recorrente é comerciante de modo que sua CTPS não serve para comprovar seus rendimentos. Venha, pois, comprovante idôneo em cinco dias ou recolham-se as custas peertinentes, pena deserção...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001305-4 - Rosângela Maria Pereira Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Comunicaçõesa do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro JG à recorrente. À recorrida...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001307-8 - Vania Aparecida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À recorrida...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001349-2 - Efigenia de Lourdes Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro gratuidade de justiça à recorrente...A recorrida...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001381-9 - Thiago de Freitas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Kika Colorida Cine Foto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106, Ana Paula Scheffer - OAB MG081784, Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \"R ecebo os recursos em seu efeito devolutivo. ao recorrido. Após a Turma Recursal...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001389-3 - José de Figueiredo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo o recurso...ao recorrido..\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001564-6 - Pierre Françoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... extingo o feito, sem solução domérito, n os moldes do art 267, VIII, do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.861.001580-4 - Osvaldo Shigueaki Omatsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/05/07 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2006.861.001612-2 - Célio Castilho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \"Ao autor sobre os documentos ara anexados pelo réu, sem, contudo, junatr outros. Prazo de 5 dias. Após, ao ilustre Juiz vinculado...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001858-1 - Nivalda Rocha. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \"extingo o processo sem solução do mérito...sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002200-6 - Ana Paula Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Homologo o acordo de fls. 21/22 e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002348-5 - Murilo Markuschewski Stylita Pousada Me. X Empresa Vivo S/A e outros. Rep Leg(s): Murilo Markuschewski Stylita. \"...defiro a antecipação da tutela para determinar à 1a ré (vivo) que se abstenha de interromper a prestação de serviços...Determino a autora que proceda ao depósito judicial do valor que entende devido..;fatura com, vcto 17/11/06 e vencimento no curso desta lide...pena revogação medida...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002506-8 - João Henrique Serzedello Areias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Telemar S/A. \"...defiro a antecipação da tutela para determinar ao réu se abstenha de interromper serviços...Determino ao autor proceda depósito judicial valores respeintantes faturas que se vencerem curso desta lide...pena revogação medida...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002532-9 - Lourdes Barros de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Banco Itaucard S/A. Ao autor, aud conciliação em 28/03/07 as 14: 30 hs \r\n\r\nProc. 2007.861.000062-1 - Antônio Carlos de Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telerj Celular - Vivo. Ao autor, aud concilição em 10/04/07 as 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.861.000214-9 - Ricardo Juan Antonio Llobet Rabassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Honório Pinto Pereira de Magalhães Jr. ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.000226-5 - Elisabete Maria da Silva Magalhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - Cerj. Ao autor, aud conciliação em 24/04/07 as 15:45 hs \r\n\r\nProc. 2007.861.000244-7 - Joel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Ampla. ao autor, aud conciliação em 25/04/07 as 15 hs \r\n\r\nProc. 2007.861.000255-1 - Antonio José de Bethencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Eduardo Máximo de Souza. \"Venham aos autos comprovante de residência do autor no prazo de 5 dias pena extinção...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000292-7 - Angelica Aparecida Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telerj Celular S/A e outro. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir citação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.000305-1 - Luiz Octavio de Faria Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro. \"...o autor já obteve, em processo anterior a providência que ora postula como antecipação da tutela. Assim, compete a ele executar tal julgado...recebo a inicial tão somente no que se refere ao pedido de indenização por dano moral...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000314-2 - Antônia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000315-4 - Maria Elena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). Ao autor: Audiência de conciliação designada para dia 03/05/2007, às 14:15h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.861.001124-5 - Mauro Lage Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). X Augusto Monteiro Queiroz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). \"Ao exequente. Sem prejuízo, homologo a habilitação do espólio de Valdeir...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.000450-8 - Maria Andréa Haubrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Rede Síntese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). À ré, sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.861.001523-0 - Adriana de Faria Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354, Paulo Roberto de Oliveira da Silva - OAB RJ081025). X Diário de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095, Ana Carla Teixeira Monteiro - OAB RJ105207). Intimado para pagamento da diferença sob pena de proceder-se a nova penhora \"on line\". Prazo de 5 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002139-7 - Paulo Renato Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). X Conselho Regional de Economia da 1a Região. \"...Desentranhem-se os documentos originais, mediante substituição por cópia...\" \r\n\r\nId: 130413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.003139-9 - JANAINA DE LIMA VILLELA E OUTROS X Falecido: ARACIMIR DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478), Dr(a). JAQUELINE NUNES SILVA DE CARVALHO (RJ-119329), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.009294-9 (12.655) - MARIA BETHANIA RAULINO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE REZENDE SILVA (RJ-061110)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO GOMES Despacho:Intime-se na forma do art.267,§1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação,voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.039918-0 (17.309) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROTERDAN PINHEIRO DE PINHO De ordem: Ao autor para providenciar cópia de pricuração e de despacho. \r\n\r\nProc. 2003.004.003795-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Fls.64/65. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.018132-8 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOELSON BAPTISTA C DOS SANTOS Despacho:Fl.37. Defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidasDe Ordem: cumpra-se o artigo 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.001996-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ENILSON LOPES DE JESUS Despacho:Certidão de fl.15. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.057327-9 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X REGINA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) Despacho:Fls.30/43. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.002368-3 - FABIANE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.033105-3 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ CARLOS PEREIRA), Fiador: CÉSAR RONALDO GUERREIRO), Fiador: MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ GUERREIRO Decisão:Conheço dos embargos de fl.32, e dou provimento à pretensão, para que passe a constar do julgado, consoante petitório de fls.12/17, para condenar o réu, revel, a despeito de fl.26, verso, ao pagamento dos alugueres e encargos em atraso, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.No mais, mantém-se o julgado pelos próprios termos.Retifique-se o registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001947-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X LUIS FRANCELINO DA SILVA Despacho:Certidão de fl.18. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.030086-8 - ADEMIR MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Despacho:Venham alegações finais, em caráter sucessivo, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.101363-1 (2.147) - ESPOLIO DE ELADIO GARCIA PARADELA, Inventariante: MARINA PRIETO GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CARLOS DIAS FERREIRA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Despacho:Fls.368/369. Defiro, na forma requerida. Intime-se para cumprimento do julgado, na forma do art.475-J do CPC, desde que certificado o trânsito em julgado, se necessário for, adotando-se os cálculos ali apontados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.052142-0 - CONFECÇÕES RUBLENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SALIM CAVALCANTE SIMAO (RJ-005831D)) X JRA DE SÃO GONÇALO COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027), Dr(a). PEDRO SIMAO JUNIOR (RJ-001145C) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, $ 1 CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.023560-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA E OUTROS Despacho:Certidão de fl.37, verso. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064118-2 - ALEXANDRE RAMOS MOACIR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BV FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PROVIDENCIE CÓPIA DA EMENDA E DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002138-8 - MARILENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X FININVEST Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.002164-9 - FRANCIMEIRI ANDRADE DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.002511-4 - EVERSON RAMOS ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.049089-8 - LUZIA GENEROSO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.200. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.000229-8 (12.082) - ZILDA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação, consoante valores de fl.302. \r\n\r\nProc. 2003.004.002289-0 - PAULO ROBERTO SCOTELAR5O LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Fl.186. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certifique o trânsito em julgado diante dos documentos de fls.188/194.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.057430-2 - ERICA DAS GRAÇAS BALTAZAR PRAÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.004.000026-9 (11.439) - Inventariante: ENIVAL ANDRADE PINTO X NELSON GONÇALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Intime-se na forma do art.267,§1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação,voltem. \r\n\r\nProc. 1978.004.000139-1 (20368) - Inventariante: NADIR CORREA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995)), Interessado: MARIA BENEDITA BATISTA DOS SANTOS, Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X THOMÉ JOSÉ CORRÊA), CECÍLIA DE JESUS CORRÊA Despacho:Defiro vista por 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.536.011640-1 - Inventariante: AROLDO BARBOSA MAURICIO BARBOSA, LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)), MIRIAM DE SOUZA BARBOSA, Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ERNESTO JOSE BARBOSA E OUTRA), MARIETA MARIA BARBOSA De ordem : Recolha-se custas para expedição de ofícios \r\n\r\nProc. 1998.536.017804-5 (10179) - Inventariante: RACHEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X JOAO BENEDITO DA SILVA Despacho:Defiro vista por 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.002408-0 - JERONIMO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X Falecido: MARIA EUNICE PEREIRA MOUZINHO GUEDES Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.017951-0 - RENOVADORA DE PNEUS NOVA AREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X SERGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Fls.73/96. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.091267-9 - ÉLIA DALTRO DO Ó (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESKINÃO DO MORAES VEÍCULOS DO ALCÂNTARA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl.70, verso. Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.002134-0 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.038749-6 - SEVERINO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ/AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRA´PATRIMONAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002457-2 - WILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.033848-0 - LEANDRO DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.256. Anote-se onde for o caso. Sobre o laudo, digam os litigantes em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1981.004.000158-5 (22.101) - ALFREDO DE OLIVEIRA CHARLES, JUDITH XAVIER CHARLES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X ALAIDE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALMERINDO DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-043084), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, planilha atual e discriminada dos valores que o peticionário de fl.991 entende devidos.Após, voltem. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse c/c Pedido de Tutela Antecipada de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059470-0 - PAULO CESAR COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ESTER DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.55. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.004.020144-3 - BAR ALCANTARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ESPOLIO DE PEDRO LUIZ GONÇALVES), ESPOLIO DE OSCAR LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:Digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.044094-2 - CESAR AUGUSTUS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em 05 (cinco) dias:1 - Esclareça o autor a razão pela qual pretende a oitiva de testemunhas.2 - Esclareça o réu, expressamente, qual a contradição que pretende eluciar com o depoimento pessoal da autora.Certificado o decurso do prazo independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.061985-1 - ROSANI BASTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA De ordem: Ao autor sobre certidão de fls 16. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.004.000138-8 (21313/4OFICIO) - EDITH RIBEIRO TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), Confrontante: SEC CONSULTORIA LTDA, Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Fl.296. Atenda-se ao M.P. em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 130835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.004577-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Oficie-se ao Distribuidor de Niterói como requerido.Quanto a providência requerida no item 2 de fl. 84 cabe a parte ao interessado o cumprimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003285-4 - GEIZA MARIA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X Falecido: SEBASTIÃO DE SOUZA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam os requerentes, suas declarações de bens e renda e/ou isentos apresentadas junto à Receita Federal no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.003817-0 - ROSANGELA SILVA DE FREITAS, Falecido: ONILIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Adite-se a petição inicial no prazo de dez dias a fim de que figurem no polo ativo os demais herdeiros e meeira de Onilio de Freitas, sob pena de indeferimento do pedido inicial.Em igual prazo, visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam os interessados as respectivas declarações de bens e renda e/ou isentos apresentada junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046219-6 - BV FILMS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TEXTIL B. WORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.007005-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X GELSON DA SILVA MOTTA ESCLAREÇA O AUTOR O RETRO REQUERIDO, EIS QUE EM DESACORDO COM O REQUERIDO ÀS FLS. 90 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048125-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JACIARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Ao interessado sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2006.004.059543-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANA LUISI RAFAEL DE OLIVEIRA Regularize-se fls. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.014361-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X NEUZINETE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Venha o correto recolhimento das custas: Atos dos Avaliadores, c/ 0715-3, valor R$ 92,72; CAARJ, valor R$ 9,27; Outras Receitas, c/5673-00124-3, valor R$ 5,50 e Selo Cartorário, c/6002-25174-9, valor R$ 5,50. \r\n\r\nProc. 2004.004.008849-0 - PAULO ROBERTO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X SIMONE DANTAS GOBO Despacho:Audiência de Conciliação em 02/04/2007, às 15:15 horas.Cumpra-se o despacho de fl. 53, expedindo carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.077413-1 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X THIAGO CORDEIRO VIEIRA E OUTRO Decisão:Defere-se a suspensão pelo prazo de trinta dias como requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.055963-5 - CONDOMÍNIO NORTH STAR RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X BATISTA ZOROASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Ao autor para prosseguimento, devendo, esclarecer se o acordo foi celebrado. \r\n\r\nProc. 2006.004.062195-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.076225-8 - MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FEDERAL SEGURO S/A Despacho:Providencie a parte autora a juntada da apolice do seguro havido entre o falecido Manoel e a empresa ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.004.020128-5 - C.E.L.P.R.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X J.L.R.G. E OUTRO Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.058456-3 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Visando apreciar a preliminar de conexão, traga a parte ré cópia da petição inicial, bem como do primeiro despacho positivo proferido na Ação de Busca e Apreensão retratada na peça de bloqueio....Neste prumo, a profissão de empresário da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça.Ademais, conforme ressaltou a parte ré, à fl. 53 uma pessoa hipossuficiente não teria condições de assumir uma prestação de compra de veículo no valor mensal de R$ 758,94.Pelo encimado, revoga-se o decisão de fl. 41 que concedeu gratuidade ao autor e, em consequência, indefere-se o benefício à assistência judiciária.Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.003911-3 - JOÃO MUNIZ DA SILVA X WELLINGTON CLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.011040-1 - WANDERLEY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Acolhe-se a impugnação de honorários periciais de fls. 162/163 e reduz-se o valor dos honorários periciais para seis salários mínimos, valor este que entende este Magistrado ser razoável para realização do trabalho a ser desenvolvido.Intime-se a parte ré para depósito em dez dias.Efetivado o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, p/ danos materiais e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.057504-5 - GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Manifeste-se o interessado sobre resultado da intimação postal de fls. 46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.005172-6 - JOÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Suspende-se o processo por sessenta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.004003-6 - ALMIRO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LUIZ ANTONIO LAURENTINO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.083496-4 - MISAETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X JOÃO ANDRADE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Assiste razão à embargante, pois a prova pericial deferida no saneador de fl. 121 o foi por requerimento dos embargados, a quem, portanto, cabe depositar os honorários periciais.Venha o depósito em 10 dias, na forma da decisão de fl. 167, sob pena de perda da produção da prova pericial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.006038-4 (6190) - MDW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X LEFRAN INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Quanto à JUCERJA, cabe ao interessado diligenciar junto àquele órgão no sentido de obter o documento desejado. \r\n\r\nProc. 2000.004.019414-0 - AMADEO GERALDO CRUZ REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.032736-2 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X JORGE HERALDO SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) AOS REUS SOBRE A PROPOSTA RETRO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.067013-1 - POLIALDEN PETROQUIMICA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Tendo em vista a manifestação da executada à fl. 214 que as partes estão entabulando acordo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.060696-0 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO Despacho:Esclareça o exequente se o que está desejando é penhora no rosto daqueles autos que tramita junto ao II JEC desta Comarca, pois incabível a expedição de ofício para retenção de valores. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.013319-8 - ATHAYDES RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ZENI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Decisão:Presume-se pelo requerimento de fl. 82 que o exequente concordou com o parcelamento.Defere-se a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados.Como se infere dos depósitos que estão sendo realizados em 10 parcelas, está inserido o valor da diferença de taxa judiciária a ser recolhida conforme calculo de fl. 70.Assim sendo, fica determinado ao exequente o recolhimento de tal diferença em dez dias, após o recebimento dos valores atinentes ao mandado de pagamento que ora foi deferido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001513-0 (7237) - ROBERTO DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X JOSE HENRIQUE MATOS CORREIA Despacho:Apesar de requerida a execução a exequente não indicou bens à penhora, por analogia, do artigo 475J, § 5º arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100117-5 (2632) - JUNIA MOREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) À exequente para manifestar-se sobre ofício de fls. 272. \r\n\r\nProc. 1994.536.008298-7 (3674) - AMARILDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X EMPRESA TEM ACOS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) Despacho:Comprove o exequente suas alegações de fl. 259 através de certidão expedida pela JUCERJA. \r\n\r\nProc. 1995.536.001317-6 (4325) - ANGELA COUTINHO PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ROSIAN OLNEI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2002.004.016054-6 (16.054) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.002110-0 - ROSEMARY COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MASTER D'OURO PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) Despacho:Ao exequente quanto fl. 222. \r\n\r\nProc. 2003.004.051992-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS SÉRGIO Decisão:Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, 4º e 5º do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem.Após, intime-se para compromisso e querendo, ofertar embargos no prazo de 10 dias. Expeça-se certidão de inteiro teor ao exeqüente que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do art. 654, 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.013918-6 - EMERSON RAIMUNDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Ao exequente sobre ofício de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2004.004.024344-5 - MONIQUE CUNHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao exequente sobre fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2004.004.026116-2 - AIDA RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Tendo em vista a efetivação de depósito consoante se verifica à fl. 228, fica sem efeito o auto de penhora de fl. 233, bem como dispensado Leonardo Menezes Moura do encargo de depositário.Fl. 234. Defere-se a expedição de mandados de pagamento na forma requerida.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, no que pertine a diferença apurada à fl. 234, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.536.013840-2 (8.436) - CONDOMINIO VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIRA DO AMARAL (RJ-089582), Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X NELI MARIA NOGUEIRA Decisão:Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, 4º e 5º do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem.Após, intime-se para compromisso e querendo, ofertar embargos no prazo legal. Expeça-se certidão de inteiro teor ao exeqüente que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do art. 654, 4º CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1998.536.004050-7 (9018) - HELENA VIVAS NERY X RENATO VIVAS NERY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422) Despacho:As partes entabularam acordo à fl. 30, que mereceu devida homologação à fl. 34.A avaliação já foi procedida judicialmente - fl. 61.As demais providências acordadas são das próprias partes interessadas, não se justificando, portanto, a permanência, destes autos em cartório, pelo que, determino o seu arquivamento com baixa.Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.083629-0 - JULIO CESAR MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X CEFA CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) FICAM AS PARTES CIENTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 21.03.07 AS 14 H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOAO LUIZ DARZE BAZHUNI NA 6º VARA CIVEL DE NITEROI - CARTA PRECATORIA Nª 2006.002.071799-5 \r\n\r\nProc. 2006.004.075165-0 - IVAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Recebo o aditamento de fl. 27.Designo o dia 09 /04 /2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003428-0 - LINDIONEZA PESTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.080308-0 - LEANBRE DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X BANCO BRADESCO AGENCIA 237-2. Despacho:A petição de fl. 22 não atendeu ao que fora determinado à fl. 20. Concedo novo prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.072724-6 - VIRGILIO ANTÔNIO ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.003444-9 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X MASTER D'OURO PRE-FABRICADOS LTDA Decisão:...venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.004100-4 - PAULO ROBERTO MOLINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Cite-se.4) Expeçam-se mandados para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.004.004129-6 - IGREJA IDE VISÃO MISSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.2) Esclareça a parte autora sua legitimidade para figurar no polo ativo da demanda, vez que as contas anexadas não se encontram em seu nome e sim de terceiros.3) Após, cumprido o item 2, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.004157-0 - MARIA DAS GRACAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Traga a autora sua declaração de bens e renda ou isento apresentada a Receita Federal, visando apreciar o pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento da assistência judiciária e conseqüente cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.052128-0 - KAUA TEIXEIRA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIGO ASSISTENCIA MEDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Vistos etc.Diante da hipossuficiência probante, como destacado pelo MP, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir, bem como justifique a autora a necessidade da prova oral requerida, considerando, inclusive, o parecer final emitido pelo Ministério Público, às fls. 98/101. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057792-3 - JOSÉ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação:Partes legitimas e bem representadas.Não há preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a ambas as partes a produção de prova documental suplementar e superveniente, devendo vir aos autos até a realização da AIJ.Defire-se, ainda, a ambas as partes a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas.Designa-se AIJ para o dia 20/03/2007 às 15:00h. Defere-se o prazo de 05 dias para as partes arrolarem suas testemunhas, bem como para efetuarem o recolhimento das custas quando devida, sob pena de perda da produção da prova, devendo a parte ré ficar ciente que deverá recolher as custas da intimação pessoal da autora para prestar depoimento.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.015311-2 - ALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CASA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JORGE FERNANDES JÚNIOR (SC-016861) Despacho:Visando proceder a penhora on line, traga a exequente a planilha do debito, devidamente atualizada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.078692-3 - PAULO DOMINGOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Revoga-se, em parte, a decisão de fls. 65, determinando-se que os honorários do perito serão suportados ao final pela parte vencida, à luz das regras da sucumbência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.014226-0 - JOEL HONORIO MARINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ESPOLIO DE NELSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:O processo encontra-se saneado desde 04.04.2003 e até a presente data não se realizou a AIJ.Assim sendo, designa-se AIJ para o dia 27/03/2007, às 15:00 horas.Traga a parte ré, em cinco dias, as declarações de bens e renda e/ou isento, inclusive, do espólio, bem como esclareça a fase em que se encontra o inventário do primeiro réu, trazendo a estes autos comprovação do exercício da inventariança, bem como cópia da declaração de bens e herdeiros.Intimem-se, inclusive, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.013524-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LI MA (RJ-057070), Dr(a). ALVARO DE SOUZA (RJ-017568)) X LECY SEGURASSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.004.017854-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALMEIDES SILVA SUANE (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) VENHAM AS PEÇAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.012034-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELLY DE JESUS MACHADO Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44 \r\n\r\nProc. 2007.004.003238-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Concessão Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.048150-0 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROSEANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 200/207, se nada requerido para ser juntado nestes autos em 24 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027011-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X MARCELO GUIMARÃES PEREIRA Despacho:Processo já sentenciado apenas aguardando que a parte autora forneça o endereço para proceder a reintegração de posse do bem. Assim sendo, arquive-se com baixa, se novo endereço não for fornecido em 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.050623-7 - ESPOLIO DE ARTHUR EDUARDO PONNE E OUTRO, Inventariante: ADEMIR PONNE (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X MARIA DE FATIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:Cumpra a parte autora em dez dias improrrogáveis o despacho de fl. 59. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1983.004.000043-3A - JOAO LUIZ PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X Inventariante: JUREMA PEREIRA ROSA \"VENHAM AS CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.026960-8 - NIVALDO ROBERTO NESPOLI (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ANA PAULA MATA STEINER Despacho:Designo o dia 02 /04 /2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.Cite-se, por edital com o prazo de vinte dias, e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.081540-6 - MARCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EMPRESA BRASILERIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebem-se os recursos do autor e réu de fls. 85/88 e 89/104, no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 50, VII do CPC.Aos apelados, em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.023147-2 - VICENTE LUCIANO PASCALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 282/285, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.003726-8 - MIGUEL ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIACAO ESTRELA LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga o autor sua declaração de bens e renda e/ou isento apresentada junto à Receita Federal no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.013786-0 - NADIR VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Portaria 01/2007: Aos requerentes para atenderem ao requerido pelo MP às fls. 297 vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.072491-5 - MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao exequente quanto fls. 112/115. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2004.004.012302-6 - ELAINE MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Na forma da decisão saneadora de fl. 39, designa-se AIJ para o dia 27/03/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047131-8 - ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X UNICARD-UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebem-se os recursos do autor e réu de fls. 85/93 e 94/100, no seu duplo efeito.Aos apelados em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003477-2 - FABIANA SODRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO ABC LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a autora, sua declaração de bens e renda e/ou isenta apresentada junto à Receita Federal no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutelea e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002206-0 - WILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga o autor, sua declaração de bens e renda e/ou isento apresentada junto à Receita Federal no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003562-4 - CARMEN GUILHERMINA MOTTA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.015184-3 (7082) - NILTON DOS SANTOS ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERESSADOS Despacho:Regularize-se a juntada da petição de fl. 160 que consta pendente no sistema.Reitere-se o ofício de fl. 139.Expedido o ofício e enquanto se aguarda a resposta, ao autor em réplica e Ministerio Publico, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2000.004.005297-6 - CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Decisão:Mantém a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 130836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016469-9 (37176) - MARIA DAS GRACAS COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......3,49...........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....75,22.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....10,47........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....17,45....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ ......3,49..........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....939,08....................CAARJ.......... Conta nº _0201-4______.......... R$ .......8,91......... \r\n\r\nProc. 1998.536.016469-9 (37176) - MARIA DAS GRACAS COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) À parte ( )ré) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ....17,48........Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49.........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....38,48.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .......17,45....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ .......3,49.Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................CAARJ ........... Conta nº _0201-4______.......... R$ ....5,94..... \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.003164-3 - RICARDO FONSECA DE SOUZA X SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Decisão:Tendo em vista que o segundo réu é órgão público estadual, competente é a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Assim, declaro a incompetência deste Juízo Cível e, por via de conseqüência, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remeta-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.008529-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALACE TAVARES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.009409-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CHARLES DA SILVA CONCEIÇÃO AO AUTOR \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.025882-0 - GUILHERME QUAGLIOZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À parte ( )ré ) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......12,24........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......3,49.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....150,45..........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....10,47.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....17,45...........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ .......3,49...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....173,88.........CAARJ........... Conta nº 0201-4_______.......... R$ .......17,66.......... \r\n\r\nProc. 2002.004.025882-0 - GUILHERME QUAGLIOZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À parte ( )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .....8,74....Atos Secretaria do tribunal Conta nº 0701-3.... R$ .....38,48............CAARJ........... Conta nº 0201-4...... R$ ..4,72...... \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.004.023721-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SIMONE BRANDAO DE ASSUMPCAO) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 130840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.536.015138-2 (9009) - GERALDO BRAZ DO VABO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Sentença:Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nProc. 2005.004.070360-4 - DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...Homologo por sentença, com fulcro no art. 269, III do CPC, o acordo supra, extinguindo o feito com apreciação de mérito. Oficie-se conforme requerido. Sem custas e honorários. Publicado em audiência, intimadas as partes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.033740-7 - ARACY CATHARINA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X FERNANDO DE NORONHO MARTINS PALMEIRA À parte sobre o documento de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.004.039374-5 - GESSICA DA SILVA RIBEIRO, JONATHAN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)), Falecido: SERGIO RIBEIRO Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais e tem parecer favorável do Ministério Público à fl. 26 v.º. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por GÉSSICA DA SILVA RIBEIRO E JONATHAN DA SILVA RIBEIRO, menores representados por sua genitora e únicos herdeiros deixados por SÉRGIO RIBEIRO; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento dos valores depositados a título do PIS e do FGTS em nome do autora da herança.Com relação a conta fundiária, expeça-se alvará somente para liberação de sua parte líquida, posto que a resposta de fl. 17, informa que não foi firmado o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001 e sabendo-se que o prazo para tanto expirou-se no dia 31/12/2003, verifico não estar presente o requisito que autoriza a Gerenciadora do Fundo creditar a correção referente aos expurgos econômicos (Plano Collor e Verão). \r\n\r\nProc. 2006.004.054224-6 - MARLETE NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X Falecido: JORGE DE ALMEIDA FREITAS O inventariante deve juntar aos autos a Guia de Controle do DARJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.063235-1 - MARCO ANTONIO RAMALHO PATRIZI, FABIO ANTUNES PATRIZI, ANA CAROLINA ANTUNES PATRIZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-138680E)), Falecido: ELIZABETH ANTUNES PATRIZI Sentença:(...) Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a MARCO ANTÔNIO RAMALHO PATRIZI, FÁBIO ANTUNES PATRIZI E ANA CAROLINA ANTUNES, todos dependentes previdenciários à época do falecimento da herança autora da herança ELIZABETH ANTUNES PATRIZI; e autorizar-lhes procederem ao recebimento dos resíduos salariais representados pelos passivos 28,86 e 3,17%, retidos junto à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, em nome do autora da herança, na proporção de 1/3 para cada requerente, devendo constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deverá ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu. (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.027349-6 -, Inventariante: JOSE CARLOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) EDERVAL BERGUERAND E OUTROS) X MARIA BERNARDETE VIDAL DE SALES Sentença:Atendidas as prescrições legais, trazidas as quitações fiscais e ante a renúncia expressa dos herdeiros necessários devidamente lavrada por termo à fl. 37/39 em favor do cônjuge supérstite, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC e ADJUDICO em favor da requerente JOSÉ CARLOS DE SLAES, os bens deixados por falecimento de MARIA BERNADETE VIDA DE SALES, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.037416-7 - DULCINEIA VIDAL DA FONTE X Falecido: JOAO EGREJA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho: Na forma do artigo 1.829,II do CC os ascendentes concorrem à herança em igualdade com a cônjuge supérstite. Assim, como forma de provar ser a requerente a única herdeira do autor da herança, venha aos autos as cópias das certidões de óbito dos genitores deste. Formule-se ainda o pedido de adjudicação. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.004.037951-1A - JORGE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)), Falecido: ALMERINDA ROSA DA SILVA SOUZA) X Inventariante: LUCIA HELENA DE SOUZA FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 295, V do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC.Despesas processuais pelo requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. (...) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.035447-8 - FARIA & MOTTA COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C)) X MASSA FALIDA CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:Trata-se de embargos de terceiro formulado por Faria & Motta Comércio de Pescados Ltda em face da massa falida de Conservas Piracema S/A.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/34.À fl. 39 foi proferida decisão deferindo o pedido liminar formulado pela embargante, para efeito de excluir da arrecadação efetuada pelo síndico da massa falida embargada, as mercadorias objeto dos embargos.Instado a se manifestar, o síndico informou que as mercadorias objeto dos embargos não pertencem a falida, pelo que, uma vez cumprida a liminar deferida, postulou a extinção do feito, com o que concordou o embargante. O Ministério Público à fl. 47 opinou pela extinção do feito.Ex positis, ante o esvaziamento do objeto da presente demanda, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.051968-0 - LEOPOLDO LEITE DE OLIVEIRA X Falecido: LEOPOLDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). GLAUCIA MALENA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-128966), Dr(a). EDUARDO FLORES GUIMARÃES (RJ-109543E) À parte para providenciar cópias para o aditamento do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.004.047746-8 - CAMILA OLYMPIA TERRA AGUIAR E OUTROS X Falecido: IONE DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Manifestem-se os interessados quanto ao item 1 da promoção de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2005.004.059536-4 - Inventariante: ALTIVA OCTAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JOÃO JULIO RIBEIRO ...ao inventariante sobre fls.109 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.004.030737-1 - IRALDA GAMA DE OLIVEIRA, Falecido: LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Sentença:Atendidas as prescrições legais, trazidas as quitações fiscais e não havendo oposição do interessado fiscal e do Ministério Público, em seus pareceres de fls. 39 vº e 40 respectivamente, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o pedido de inventário negativo, feito em razão do falecimento de LUIZ DE OLIVIERA, para declarar que este faleceu sem deixar quaisquer bens passíveis de inventariar.Dê-se ciência da presente à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. Transitada em julgado o requerida a desistência do prazo recursal, expeça-se carta de sentença. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.004.015278-8 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X AGROCALO REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA) Sentença:(...) A hipótese sub examine reclama decisão extintiva sem apreciação meritória, ante a configuração do abandono da causa por parte da requerente, deixando de atender ao chamamento judicial, mesmo advertida da possibilidade de extinção do feito.Ex positis, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, III, c/c o seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora . (...) \r\n\r\nId: 130841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062531-0 - ZELMA BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.033411-0 - VERA LUCIA NAGIB SUETH (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ITALO HUGO ESPOSITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DA AUTORA E DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.095390-4 - ESPÓLIOS DE EDITH DE AGUIAR DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X BERTOLDO JOSÉ DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Fiador: SÉRGIO NEVES Designo audiência de conciliação para 15/03/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.095390-4A - BERTOLDO JOSÉ DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Fiador: SÉRGIO NEVES) X ESPÓLIOS DE EDITH DE AGUIAR DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Diante dos documentos de fls. 198 a 200(proc. principal), verifica-se que o impugnado é hipossuficiente, razão pela qual rejeito a impugnação à JG.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077747-0 - GERALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, se pretendem produzir prova pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.065177-1 - JOSÉ VALTER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 09/08/2007 às 16:30hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074336-7 - LUCIANO RUIZ MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 26/07/2007 às 16:30hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.017335-4 - CLEIDE DA SILVA SEPUVIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA FERNANDES Despacho:1. Atenda-se ao D.P, fls 119/119vº2. Após, ao M.P;3. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, C/TUTELA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.003950-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 295). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.027138-8 - ERLHINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA E MARIA AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:1- Oficie-se(retro).Designo audiência de instrução e julgamento para 12/06/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.014399-6 - MARIA ELISA DOS SANTOS OLIVEIRA AO REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075767-6 - MARIA NATALINA RODRIGUES NERY (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X Falecido: RAIMUNDO NONATO DE ARRUDA NERY á requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.045122-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CÉSAR DA SILVEIRA CORREA Decisão:1- REVOGO A SENTENÇA DE FLS.121.2- REITERE-SE O OFÍCIO A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELO AUTOR.3- O OFÍCIO EXPEDIDO A DRFVAT, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO PELO AUTOR A FLS. 125, JÁ FOI RESPONDIDO A FLS. 77/81.3- MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O PRIMEIRO ENDEREÇO INFORMADO NO OFÍCIO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2005.004.018192-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 62 e 63, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.077212-4 - BRADESCO ADM CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RONALDO FLORENCIO DE OLIVEIRA Sentença:Sentença.Diante da petição de fls. 30/31, com fulcro no art. 267, III, do CPC julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.022849-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DA PENHA FIGUEIREDO DOS SANTOS Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls.45, 46, 49 e 50, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.051110-9 - JORGE ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X TIRANTE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA AO INTERESSADO A FIM DE RETIRAR O OFÍCIO DO CARTÓRIO DO RGI, 2º OFÍCIO/SG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.013947-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X ANTONIO ALVES TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) ...leiloeira vem requerer e sugerir datas para venda em praça pública do imóvel penhorado no supra mencionados dias 07/03/2007 ás 14:30 horas, 1ª praça, por valor acima da avaliação, no átrio do fórum de são gonçalo, ou no dia 22/03/2007 no mesmo horário e local, para 2ª praça, pela melhor oferta. e por fim requerer que seja intimada a parte executada, bem como caixa economica federal-credor hipotecário, na rua nilo peçanha \r\n\r\nProc. 2005.004.060906-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ITORORO COMÉRCIO DE BEBIDAS E CARVÃO VEGETAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Sentença:Sentença.Vistos, etc.Homologo o acordo firmado entre as partes em fls. 125e 126 e, na forma do disposto no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo com julgamento do mérito.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012807-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X LUIZ ROBERTO MUNIZ), GILBERTO ANDRADE SANTOS), RENATO ANDRADE SANTOS Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.018593-2 (branca) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LILIAN SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.044951-9 - JANDIRA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AVELINO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Sentença:Sentença.Vistos, etc...Homologo a desistência da ação de fls. 41, e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.012617-2 (4932) - PNEUAC COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X TRANSPORTADORA TMT LTDA Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 107, 109 e 111, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.035845-9 (azul) - CINSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X RAYMUNDO DA SILVA Sentença:Sentença.Vistos etc...Diante do pagamento de fls. 52, com fulcro no art. 794, I, do CPC, julgo extinto a presente execução.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.075109-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCAIL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X QUALITAS TEC E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.078105-6 - LOBSTER COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X PRISCILA DA FONSECA SALVIANO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS E PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006373-1 - CARLOS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.010607-4 (4717) - JOSE RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS PRONTOCRED (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Sentença:Sentença.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.017312-0 - DENISE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MADSON ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO (MG-076163) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.001542-0 - DIRCE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ALCEBIADES ANTUNES DE SOUZA Sentença:Sentença.Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 19/20, dos bens deixados por Alcebiades Antunes de Souza ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.034930-8 - Inventariante: ROSANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA (RJ-097563)), Interessado: ANNE MARI LEYENDECKER, Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X JERONIMO DOS SANTOS FRANCA á parte interessada sobre certidão supra (exigencias de documentos para expedição de mandado de avaliação) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.008423-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) ao autor a fim de providenciar as cópias para instruir mandado grampeado na contra capa \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.002276-9 - IVAN HOCHE XIMENES JUNIOR X SUL AMERICA SAUDE S/A Decisão:Defiro a JG com base no art. 22, fine, do Cód. do Consumidor e no art. 5º, da Resolução normativa nº 128/2006, defiro a liminar requerida para determinar a continuidade do contrato de prestação de serviço essencial, com aumento das mensalidades no percentual de 8,89%, conforme aquela resolução. Diante do art. 4º da RN nº 99/05, defiro a liminar também para obrigar o réu a respeitar o percentual do indicado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2004.004.001015-3 - LABORATÓRIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X INNERGY POWER CORPORATION AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.038272-5 - MARLY GOMES QUINTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X ODETE CORREA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 72 e 73, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.015809-4 - DIRCEU MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ESPOLIO DE HERTON ALVES E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.061586-9 - MARIA STELLA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001169-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) junte-se sem proger. ás partes \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.536.009381-6 (6060) - EDELTRUDES GASPAR QUINTES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALVARO FRANCISCO COELHO E OUTROS Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 353, 353vº, 356vº e 357, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.016185-0 (verde) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). MARIA FLORITA PANNAIN DE MATTOS (RJ-118484)) X ESPOLIO DE JULIO RIBEIRO Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 67 e 68, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.028502-4 - JOAQUIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO PERDIGÃO (RJ-116176)) X JORGE MODESTO DA SILVA Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 35vº e 37, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.038418-1 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO JOSE VIEIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.034711-7 - SIDNEI SALLES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSANGELA EUSTAQUIA MENEZES CEGANA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SOARES DO ROSARIO (RJ-090559) Sentença:Sentença.Diante da certidão de fls. 74vº, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.Custas conforme a leiP.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.536.002995-3 (6983) - FLAVIO CURY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X EDUARDO DOS SANTOS LOMBA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) AO AUTOR, SUPRA.; \r\n\r\nProc. 1998.536.009273-6 (7493) - SERGIO ANTONIO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X REDLEY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA NUNES (RJ-099237) AO AUTOR,SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.037299-1 - MARGARET RAMO XIMENES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X GRUPO DE COMUNICAÇAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% DO VALOR DO CAMP0 41 - SUB-TOTAL). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.014706-7 - MARIA JOSE BONZE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS DA PRECATÓRIA, \r\n\r\nId: 130842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035939-1 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FRANCISCA BENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.037580-9 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BÁRBARA DE OLIVEIRA DIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.83. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031712-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JORGE MOURAO GONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.68/69 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.064408-0 - JOSÉ SEBASTIÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X DANIEL CORTES FROZI E OUTRO A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002737-8 - SONIA REGINA MARCILIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.004553-8 - ELY DE OLIVERA ATAYDE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X AMPLA Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou a declaração do imposto de renda a que alude o documento de fls. 7.Designo o dia 18/04/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075467-5 - CAROLINE VIANNA VELASCO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para complementar as custas ( campo 13 - APCJ - R$ 6,98 / campo 34 - funperj - R$ 0,34 / campo 35 - fundperj - R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2007.004.002290-3 - MARCIA MARTINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004260-4 - ANDREIA SANTA ANA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 02/04/07 às 14h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.045871-5 - KELLYN PEREIRA BELLINGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.161. \r\n\r\nProc. 2006.004.052180-2 - JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.34 \r\n\r\nProc. 2006.004.063610-1 - SILVANA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO BRADESO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.70 \r\n\r\nProc. 2007.004.000323-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Decisão:concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando o imediato restabelecimento do pagamento dos vencimentos do Autor, bem como o pagamento dos vencimentos atrasados, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.002994-6 - ANA MARIA DE ASSUMPÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 18/04/07 às 14h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010937-0 - VERA LUCIA NETO CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.84. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054272-6 - MARIA RUTE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.71. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORIAS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.004508-3 - ADILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011673-7 - BRUNA CORREA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.112. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041549-9 - JORGE LUIZ CASIMIRO GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Às partes acerca dos esclarecimentos do sr. perito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001483-9 - HELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA- ANTIGA CERJ Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 18/04/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056289-0 - MARLENE DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.100. \r\n\r\nId: 130860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.010340-0 - HELLEN LETICIA REIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X ELSO MACEDO Despacho:Atenda-se ao MP.Intime-se por edital, para dar andamento do feito me 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se também no D.O. \r\n\r\nProc. 2004.004.024534-0 - MARIA ZENILDES STOPPA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X HERMENEGILDO FRANCISCO ARANTES (Adv(s). Dr(a). FRANROBSON RODRIGUES RIBEIRO (AM-005441) Despacho:Fl. 51 e seguintes, 139, 140 - Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.004.039328-0 - BELAIR FLORIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X JOAO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.021847-5 - HENRIQUE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.117827-0 - AVELINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.030820-1 - MARCIA DE SOUZA COSTA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 30, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.030820-1 - MARCIA DE SOUZA COSTA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Decisão:Tendo em vista o erro material constante na sentença de fl. 32, quanto ao nome do cônjuge varão, declaro que o correto é: WALDOMIRO DA CUNHA MIRANDA, conforme fls. 08 e 15. \r\n\r\nProc. 2006.004.046776-5 - CARLOS SEVERIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 16), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE CARLOS SEVERIANO DE SOUZA e DÉBORA LÚCIA DE OLIVEIRA... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.045600-7 - SEVERINO AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X MARIA NILZA DE JESUS OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.021289-6 - ANDREIA MONTEIRO COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X HENRY MONTEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.536.009737-1 (32.786) - EDILBERTO ALVARENGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ANA LUCIA SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Regularize-se a numeração do feito a partir de fl. 101.2 - Considerando a documentação apresentada, o teor do estudo social do caso e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a curatela provisória ao Sr. Edilberto por 90 ( noventa) dias, que deverá apresentar prestação de contas, oportunamente.Lavre-se o termo respectivo.3 - Aguarde-se a devolução do mandado de fl. 129.4 - Infelizmente não será possível a antecipação da audiência designada, em razão da sobrecarga da pauta do Juízo. Além disso, já foi expedida a intimação de fl. 130.5 - Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.029283-3 - DILMAR SANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X MARIA DA PENHA GONÇALVES DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Ao autor para recolhimento das custas para expediçao das cartas precatórias de intimação para audiência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.009860-7 - CARLOS ALBERTO NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X MATHEUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.016452-1 - WELLINGTON FANELI LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Indefio o pedido de adiamento da audiência designada à fl. 51 verso, já que os requerentes constituiram duas advogadas (fl. 10/11), e uma poderá substituir a outra, evitando o retardo no andamento do feito.Aguarde-se o ato designado.Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.027453-5 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 130843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074863-8 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.004.000589-2 (15.742) - DENISE REGINA BARTA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1995.536.003743-1 - JULIO CESAR DE CASTRO MEDEIROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SILVIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541) Despacho:ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 1997.536.003711-8 (29025) - ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.536.009286-0 (29567) - FABRICIO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ARNUL ALVES FERREIRA FILHO Despacho:SOBRESTO POR ORA A DECISÃO FLS. 88V, JUNTE-SE TERMO DE RESCISÃO \r\n\r\nProc. 1999.004.028793-3 (34653) - MARCO GABRIEL MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) REPUBLICAÇÃO DE FLS.:Ante a promoção do MP sem oposição a homologação do acordo celebrado pelas partes a fls. 340/341, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 340/341, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.020804-6 - KAROLINA VEIGA DE SOUZA E OUTRO X CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.025930-3 (37373) - A.J.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.004.017794-5 (17794-5) - W.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X F.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARES (CE-008928), Dr(a). ANTONIO KLENIO MARQUES MOURA (CE-008268) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DOS DEPOIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.004.002954-5 - JAQUELINE ROSA CARVALHO DA CRUZ, JOICE ROSA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE DA CRUZ, Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.008639-8 - JOAO PEDRO RODRIGUES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X EUDES ALVES HERCULANO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.029550-9 - ELISEU BASTOS LEAL DOS SANTOS, JONAS BASTOS LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES ARAUJO (RJ-079896) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.031251-9 - E.E.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X E.E.S. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.028207-6 - G.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X M.F.S.F. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.034241-3 - L.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X R.M.O. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.092651-4 - ADRIANO CHABOUDT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA Despacho:AO EGREGIO TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2006.004.011665-8 - VANDERSON ARAÚJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABACUC AMORIM DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vinculo empregatício pagará 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.019872-9 - ANTONIO JOSE GOMES GUERRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ANTONIO JOSE GOMES GUERRA Despacho:AO EGREGIO TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2006.004.025172-0 - ALENCAR OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X AMANDA SILVA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.026634-6 - GELCIRA FERREIRA DE JESUS DENUCCI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X JOSE CARLOS DENUCCI Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/03/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.034395-0 - RICHARD BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 60% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2006.004.043313-5 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL GOMES BARCELLOS Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls.20 e 22, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.044500-9 - VERA LUCIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ALVIMAR FERNANDES DE SOUZA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049765-4 - MOYSÉIS DO NASCIMENTO MARCOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO MARCOS SIMAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 20% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.056166-6 - BERNARDO JOSÉ POSTIGA REZENDE X FÁTIMA SOUZA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA COSTA CANELA (RJ-125599) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/03/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.059354-0 - DEISIMAR MARQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA X JARBAS DE OLIVEIRA FILHO, DAYSIELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA, JEAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA FACE A EXIGUIDADE DE TEMPO PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, AINDA NÃO EXPEDIDA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/05/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.062990-0 - NYKOLLE ANGEL COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGIVALDO GUEDES DE ASSIS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vinculo empregatício pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2006.004.064623-4 - RAFAELA VICTORIA VALENTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE CARDOSO MARTINS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 35% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento, discriminando o percentual de 20% para o menor Rafael e 15% para o menor Rafaela. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 80% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo, discriminando o percentual de 50% para o menor Rafael e 30% para a menor Rafaela. \r\n\r\nProc. 2006.004.065700-1 - MAYRA DIAS DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vinculo empregatício pagará 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2006.004.066711-0 - HIAGO FEITOZA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X CRISTIANO COSTA DA SILVA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071858-0 - DEISE LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO X JORGE FERNANDES DE AZEVEDO Despacho:ATENDA-SE FLS. 24/25. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/05/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.073346-5 - DANIEL PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X CELSO ROGERIO FAGUNDES RIBEIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/03/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074011-1 - BRENDON DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X LUCIANO MAURICIO RANGEL DA SILVA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075130-3 - LINCOLN PAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X EDUARDO SOUZA DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.075136-4 - LISSANDRA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/03/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.077590-3 - CAMILLE VICTORIA LEAL CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X SILMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Despacho:DEFIRO. AS TESTEMUNHAS SERÃO OUVIDAS NO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.004.079034-5 - GENI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:A AUTORA, FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2006.004.079514-8 - HENRIQUE LIMA DIONISIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X EVERALDO DIONISIO RIBEIRO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 50 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 15/05/2007, as 13:30 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.000741-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARCIO CANDIDO BARROS), LUAN MANDARINO BARROS Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.002622-2 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X SERGIO PIMENTEL DE ALMEIDA), NATALIA DA SILVA ALMEIDA), VALESKA SILVA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 3 (três) salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 22/03/2007, as 13:15 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.002780-9 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES MARCELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X LEIR ALVES MARCELO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 1 (um) salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 08/05/2007, as 12:45 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.002862-0 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 28/03/2007, as 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.003316-0 - EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO, GUILHERME DOS SANTOS SILVA DESERTO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Decisão:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA O REQUERENTE SE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM CASO POSITIVO M,ENCIONAR O ENDEREÇO \r\n\r\nAlimentos, C/C Provisórios e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.018792-6 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EDUARDO VIEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO (RJ-107546) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.053264-2 - JESSYKA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.004.028277-7 - JANIS ALECRIM MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) REPUBLICAÇÃO DE FLS.:Ante a promoção do MP sem oposição a homologação do acordo celebrado pelas partes a fls. 438/439, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 438/439, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC \r\n\r\nProc. 2001.004.012539-8 - ANA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:RECONSIDERO EM PARTE FLS. 130. ESCLAREÇA O REQUERENTE SE FOI EFETUADO ACORDO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.004.009477-2 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X L.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:JUNTE-SE A AUTORA OS COMPROVANTES DE PROPRIEDADES, OS QUE ALEGAM QUE HÁ CÓPIAS NO PROCEDIMENTO EM APENSO \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.013049-8 - MANOEL ASTROGILDO SINDER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.025156-0 - CRISTIANA DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:AO REQUERENTE FLS. 42 PARA QUE ESCLAREÇA QUANTOS MESES DE DÉBITO POSSUI O EXECUTADO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074681-2 - ANTONIO LIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA ASSINAREM A PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.001643-8 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X E.G.S. Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.004.015413-1 - MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X GEORGE PINA COSTA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.028244-1 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X M.M.S.A. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REQUERENTE. DESENTRANHE, FLS. 15 SUBSTITUINDO POR CÓPIA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.034971-7 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-135338E)) X D.C.M. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.066528-9 - TANIA REGINA FAGUNDES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.004.034673-3 (34673-3) - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.063468-2 - MAGALI DA FONSECA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/03/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.100769-2 (21816) - ARMANDO RIBEIRO BENJAMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.011865-5 - VANIA DA SILVA CORREA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.024575-4 (37234) - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA MATHIAS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.034169-3 - CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BACKER GOMES DE MIRANDA (RJ-139915), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.011626-3 - MARCELO RIBEIRO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). MARCOS UBERLAN V. PERES (RJ-105379) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.075183-9 - ALMIR CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ISABEL CRISTINA WAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.031603-9 - HAMILTON BANDEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.058024-7 - EDINA DA MATTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.004.067751-6 - WANDERLEY GOMES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SANDRA PESSANHA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.004.074256-9 - LUCIANE BARBOSA DA SILVA SAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076539-9 - NICOLAU HENRIQUE WANGLER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Decisão:DEFIRO A JG. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.077216-1 - WALDENIR AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 22. \r\n\r\nQuebra Divórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500854-8 (20984) - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 1996.536.011208-2 (28192) - PATRICIA GONCALVES LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WILSON LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.536.013623-0 (30.020) - LUCILEIA SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). DIEGO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-128735E)) X MARCO AURELIO DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.028560-2 - MARCO AURELIO VIEIRA RAPOSO X ROSANE LUCINDA DOS SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.036334-2 (36334-2) - I.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X E.A.S. Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.004.000968-1 (18221) - MARIA ALEXANDRA DOS SANTOS FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1996.536.003355-7 - EZOILMA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543), Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X JOSE DOS ANJOS VIEIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.011544-3 - MARIA TEREZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X GERALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373) Despacho:INTIME-SE O PATRONO OAB 112373 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.031183-9 - C.D.X.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X C.C.X. Aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.004.014307-6 - OSVALDINO CONCEICAO DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X MARIA GORETE CIDREIRA NOVAES Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.082094-3 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X D.V.C. Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.037229-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CRISTINA PACHECO DIAS DE ALBUQUERQUE Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072882-2 - JOSEFA MONICA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X LUIZ ANDRÉ DE SOUZA SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/05/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.073476-7 - SIMONE CONCEIÇAO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.074759-2 - LENI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALONSO MARCOLINO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges na audiência de conciliação; considerando o parecer favorável do MP, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.004.076543-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SIMONE DA CONCEIÇAO SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.076970-8 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.080499-0 - JOÃO MÁRIO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X MÁRCIA MENEZES SENA DA SILVA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/03/2007, AS 9:00 HORAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.064897-8A - CAROLINA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO X JOÃO BATISTA DE ARAÚJO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.007453-6 (29.395) - REGINA MARIA SANTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X ALTEVO QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). GRACE ROSE CLEMENTE PORTELA (RJ-087541) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.004.032769-6 - ROBERTO MAURICIO SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326), Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ROBERTO MAURICIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/03/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.004112-3 - CAROLINE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X CARLOS AUGUSTO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.004.007251-0 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) KAISSA MARA SILVA DOS SANTOS) X RICARDO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.042823-6 - LEONARDO TRAVASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JOSÉ LIMA THOMAZ GONÇALVES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.001694-5 - FRANCISCA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL SOUZA MARINS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/03/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.003068-1 - M.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X W.S. Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.004.009083-5 - LUANA DE OLIVEIRA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X ROGÉRIO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.004.012198-4 - CAMILA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) REPUBLICAÇÃO DE FLS.:Considerando o parecer da DP pelo exequente, no sentido do pagamento do débito, extingo o feito sem julgamento do mérito. art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se as baixas de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.048897-1 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)), E.S.M.F.), P.S.M.F.) X J.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.:ATENDA-SE O MP (Ao executado sobre o acrescido) \r\n\r\nProc. 2004.004.076409-3 - GRABIELLA DE JESUS MELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X RODRIGO DE SOUZA PINHEIRO Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.002265-0 - D.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X V.C.L. (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/03/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.015185-1 - ELZA MARIA NECCOCDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NAILTO SILVA (RJ-120459)) X RUI GARCEZ DE ARAUJO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.023233-4 - NATHALIA MOREIRA DE ALMEIDA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON FRANCISCO NERY Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/03/2007, AS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.004.038478-0 - R.B.C.J. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X R.B.C. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.010842-0 - FÁBIO CAVALCANTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOÃO BATISTA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)-HÁ AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 88 Vº; 2)- DEVERÃO SER FEITAS AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO; 3)- OS DOCUMENTOS DE FLS. 58/63 DEVERÃO SER DESENTRANHADAS, EIS QUE CÓPIAS DAS CAPAS E DA INICIAL DESTA EXECUÇÃO; 4)- OS AUTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO CONTADOR PARA QUE SEJA VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR E DO QUANTUM. \r\n\r\nProc. 2006.004.031800-0 - GUSTAVO CESAR DE ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PAULO CESAR DE ALVARENGA FERREIRA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/03/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.038855-5 - SILVANA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X ANTONIO TRAJANO DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.074673-3 - VINÍCIUS CARVALHO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JOSÉ VANILSON LIMA ARAGÃO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001552-2 - MAYARA KARYNNE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X LEUDO BEZERRA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.003198-9 - BEATRIZ COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANTONIO PAULO DE ALMEIDA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA ASSINATURA DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.003509-0 - JULIO CEZAR PARENTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JULIO CESAR MARVILA XAVIER E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.088753-3 - LUIZ CARLOS MATTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/03/2007, AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.035653-0 - ANTONIO HUMBERTO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X HUMBERTO GOMES DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 18% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.044893-0 - ALCIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X FERNANDA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.046520-3 - SANDRO HENRIQUE DA SILVA FALCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X DAYANE CHRISTINA CAETANA DA SILVA FALCO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 15% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.005643-0 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596)) X R.S. Sentença:Face a regulamentação de visitas no feito em apenso, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, art. 267, IV do CPC perda do objeto; Após o trânsito em julgado dê-se as baixas de estilo e arquive-se. Sem custas, face o deferiomento da gratuidade. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.004.019811-9 (36811) - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)), T.P.F.) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR, FLS. 239 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.075177-7 - CÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JÉSSICA SALDANHA DA SILVA Decisão:DEFIRO A JG, JUNTE-SE CÓPIA DO PROC. 2000.004.003007-5. APÓS AO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nGuarda, Provisória c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.005936-3 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X B.V.G.S.) F.S.V.B. Despacho:INTIME-SE O PATRONO DE FRANCINE PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA MESMA. RECONSIDERO O DESPACHO, FLS. 89 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.013517-0 - KELI VITORINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SPB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.082756-1 - MANOEL EDINALDO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X LAURA FREIRE LEAL DE SOUSA Despacho:AO REQUERENTE E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.014368-6 - LOURDES NAZARE ROSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUTALIA MARIA ROSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.069833-7 - MARLENE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JORGE LUIS DE SOUZA Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido de Curatela e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026729-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS X ALZETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000311-3 (18.065) - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X G.P.S. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.022608-1 - H.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X E.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/03/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.011385-2 (28205) - GUSTAVO FERREIRA DINIZ, DIANA CAROLINE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) JOSE CARLOS DA COSTA SOARES Despacho:AOS AUTORES PARA QUE ESCLAREÇAM O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 1999.536.001846-0 (32249) - KAMATRA SERGIO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X PAULO EDSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 212. AO AUTOR, FLS. 209V \r\n\r\nProc. 2001.004.009458-4 (9458-4) - THIAGO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X LUIZ CARLOS ANDRADE BRAVO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA (RJ-113421) Despacho:AS PROVAS JÁ FORAM EXPECIFICADAS NA AUDIENCIA REALIZADA AS FLS. 84. CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO COMPARECEU AO EXAME DE DNA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/03/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.026292-6 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548)) X E.J.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ- 128040) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso III § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.050421-4 - VICTÓRIA LEONARDA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X MADSON LEONARDO INÁCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA DE BARROS SILVA (RJ-117768), Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.020674-8 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X D.F.C. (Adv(s). Dr(a). GELSON PAULO DE AZEVEDO (RN-005780) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.071813-9 - JOAO VICTOR GOMES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X GILMAR DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/03/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.031631-3 - GUILHERME DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X LEANDRO DA SILVA REIS Despacho:DEFIRO FLS. 32. VENHA A QUALIFICAÇÃO DOS SUCESSORES \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.074652-4 - MATHEUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X JOAMI DA SILVA ABREU Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/03/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.073528-0 - RAQUEL APARECIDA MAFRA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X RAUL PERES DE OLIVEIRA Despacho:A AUTORA, FLS. 15 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.030956-2 - RONY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE SOUSA MELO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/03/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1991.004.500322-8 (20820) - MARIA DE FATIMA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ESPOLIO DE OSCAR BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MENDONÇA XIMINES (CE-010662) Despacho:CUMPRA-SE, FLS. 435. FACE A EXIGUIDADE DE TEMPO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/05/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.066317-7 - ALCIBELE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE X Falecido: ACYR VIEIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:FACE A INTEPESTIVIDADE DO RECURSO, DEIXO DE RECEBER O MESMO. DESENTRANHE-SE APENSE-SE POR LINHA. CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.048986-0 - FABIO DE SOUZA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596)) X ROBERTA DE SOUZA), SANDY DE SOUZA ROSENDO Sentença:Face o pedido de regulamentação de visitas ter sito julgado no feito em apenso, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, art. 267, IV do CPC. Isento de custas. Após o trânsito em julgado, dê-se as baixas de estilo. arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.004.017196-5 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X MARCELLA LEMOS RAMOS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.024098-9 - SOLANGE CRISTINA XEFAN SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GILBERTO SILVA CARVALHO), MARIA CHRYSTINA XERFAN CARVALHOI Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2000.004.003512-7 - RICHARD RADEMAKER SANTOS, Assistente: IOLANDA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)), JESSICA AMARAL ROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DIRCILENE ARMOND AMARAL Despacho:FACE AO ESTUDO PSICOLOGICO, INDEFIRO FLS. 71 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.035818-6 - TANIA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X FERNANDES SANTOS DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.017641-0 - S.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X V.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.004.007238-0 - ANA VALERIA MASCARENHAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO), BRUNO MASCARENHAS DE MACEDO DO NASCIMENTO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.003667-7 - MARCELLA ALVARENGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MARQUES DE LIMA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.030880-0 - ANDREA MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X SAULO CEZAR DA COSTA PACHECO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/03/2007, AS 9:10 HORAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.047141-0 - MAURÍCIO CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)), JONATHAN SANT'ANA CASTRO DE FARIAS), JENIFFER SANT'ANA CASTRO DE FARIA Despacho:AS RÉS, FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2007.004.002819-0 - RAFAEL REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL SILVA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA PELA 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. OUTROSSIM, ESCLAREÇA QUAL O JUIZO QUE FIXOU OS ALIMENTOS DO 2º FILHO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.059535-0 - SAULO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X ANA CLARA CORRÊA BARBOSA DE MATTOS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS, ESCLARECENDO O ENDEREÇO DA RÉ \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.010687-4 - FRANKLIN WILSON DE SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554)) X LARYSSA BAPTISTA AMORIM), DESIREE BAPTISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA (RJ-111490), Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.003299-7 - CARLOS HENRIQUE BRECHA ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X LUIZ GUSTAVO MENEZES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.067167-4 - H.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.A.L. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 25% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de não possuir vínculo empregatício o alimentante pagará 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recib \r\n\r\nProc. 2007.004.001393-8 - RICARDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)), CAROLINA MEIRELES RIBEIRO JUSTINIANO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 10 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 28/03/2007, as 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Homologação de Acordo \r\n\r\nProc. 2004.004.019939-0 - FABIO RIOS DE OLIVEIRA, BEATRIZ LOUBACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2006.004.035134-9 - MARILETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SINESIO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.063012-3 - IRAI GOMES DA SILVA X JORGE FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o reconhecimento expresso do requerente, bem como da concordância da genitora do menor relativo à pretensão formulada, e do parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade de Irai Gomes da Silva em relação ao menor Jorge Felipe de Paula. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.536.013678-0 - MARLENE VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.004.022709-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora e seu patrono ausente o réu. Pelo MM Dr Juiz considerando que o réu foi intimado para a audiência que seria realizada no dia 22 de janeiro, ocorre que a mesma não foi realizada e a despeito de tais fatos o réu não foi intimado para a audiência designado para esta data. Visando evitar nulidade redesigno audiência para o dia 16 de maio de 2007 as 12:45 horas. Intime-se o réu para comparecer na data designada e prestar depoimento pessoal. Publique-se. Oficie-se ao Detran conforme requerido a fls. 43, item \"b\", oficie-0se a Prefeitura Municipal de Niterói conforme fls. 43 item \"c\", oficie-se ao cartório de registro de imóveis conforme fls. 44. a testemunha residente em \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.002833-4 - LUZIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE PESSOA JURÍDICA NÃO PODE SER POLO PASSIVO DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 1999.004.029143-2 (34.697) - NEUZA JUPIARA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.67, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de fls.02. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1982.004.000104-6 (6693) - IDOARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIDIO DE CARVALHO QUINTAO (RJ-032408)) X VERA LUCIA SIQUEIRA DE SOUZA), RAPHAEL SIQUEIRA DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.075308-3 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X MARCELLA LEMOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.050767-0 - ANDERSON BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ELAINE CORTEZE DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.116883-4 - FÁBIO DE SOUZA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596), Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)), SANDY DE SOUZA ROSENDO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.054457-7 - LUIS CLÁUDIO MENDONÇA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.066306-2 - VINICIUS PINHEIRO LEROUX (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA XIMENES OLIVEIRA (RJ-146591E), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ANA CAROLINE DE SOUZA LEROUX Despacho:AO AUTOR, SOB A DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.074043-3 - JOÃO MARCELO SANTOS DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MARCELO DIAS OLIVEIRA Sentença:Considerando o pedido de extinção feito pela parte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.004.001449-7 (1449-7) - CIDMAR DE SENA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE E EVENTUAIS TESTEMUNHAS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/03/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.032937-1 (32937-1) - VERA LUCIA RANUZIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X Falecido: DOMINGOS SANTOS Despacho:AO REQUERENTE FLS. 27 PARA QUE ESCLAREÇA QUAL O ERRO MATERIAL CONTENDO O DOCUMENTO \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.004.021182-0 - SILVIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.40, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.000211-4 - ANTONIO BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.12, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071623-6 - LUCIANO SALABERT PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.004959-8 - BRUNO RAFAEL FERREIRA LAURIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARIO NOLASCO PIRES BRAGA (RJ-011282)) X ROGÉRIO LUÍS LAURIANO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.004.068972-3 - WILLIAMS DOS SANTOS MOREIRA AURORA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LUCIANO DE SOUZA AURORA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/03/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.080652-3 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007261)) X LUANA APOLONIO DA SILVA Despacho:ESTA JUÍZA NÃO PODE DETERMINAR DESARQUIVAMENTO DO FEITO QUE TRAMITOU EM OUTRA VARA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.078077-7 - WAGNER DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a SEPARAÇÃO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.004.081471-4 - PAULO ROBERTO LACERDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a SEPARAÇÃO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.003510-7 - LUZIA CRISTINA NASCIMENTO INÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:JUNTE-ASE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO CÔNJUGE VARÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.003857-1 - ERICA AZEREDO SAMPAIO FERNANDES CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/03/2007, AS 9:05 HORAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.014203-0 (26938) - ANA CRISTINA LOUREIRO MATA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X JOSE SOBRAL MOREIRA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 IV do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.012567-0 (29.912) - GEFFERSON MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MARIA AUTA CARREIRO MOURA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 1998.536.000158-7 (30282) - JANDIRA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X GERALDO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.007901-3 - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.036696-1 - MAREGIDIO CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X ERNESTINA DE SA CARVALHO BASTOS Despacho:INTIME-SE A RÉ SOB O PEDIDO DE DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.072226-1 - EDUARDO MAZULA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X MARLI MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074676-9 - REGINÉRIA MARQUES DA ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X ROBERTO CESAR ANTUNES Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/03/2007, AS 9:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.079085-0 - CARLOS ALBERTO SABINO DA SILVEIRA X CARLAS CAVALCANTE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a separação consensual judicial, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de fls.14. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.012154-0 - SIMONE DIAS RODRIGUES ALVES X JEFERSON DAMIAO RODRIGUES ALVES, SABRINA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nId: 130845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.016507-9 - ELIETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X DELSO DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) RECOLHA-SE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME INFORMADO ÀS FLS. 205 DOS AUTOS, A PARTE AUTORA, NA12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL (REF A PREC. Nº 2007.001.012752-8). \r\n\r\nProc. 2003.004.018320-3 - MYLLENA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.004.064371-3 - IASMIN MARIA FLOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X EDSON GOMES DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo audiência de conciliação para 30.03.07, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.004.073125-0 - THAILA ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X JOAO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:Fls. 77 - Anote-se onde couber, devendo os réus regularizarem sua representação nos presentes autos. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.076289-0 - SERGIO CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.004.063668-0 - SEBASTIAO NAVARRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.004.065050-0 - HERON CRUZ DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.004.066001-2 - RITA DE CÁSSIA ESCORCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.004.072678-3 - JANAINA DA COSTA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577) Sentença:..decreto o divorcio.... \r\n\r\nProc. 2006.004.074426-8 - SEBASTIÃO RANGEL CÔRTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.004.075020-7 - GUSTAVO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.021681-1 - FABIANA DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ROMULO SOUZA DE MIRANDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.004.024564-1 - SILVIA MARCIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X CLAUDIO ROBERTO BATISTA DA CRUZ Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.029756-2 - ANANIAS ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X DIRCE DA MIRANDA DE MATOS Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.004.030042-1 - PAULO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VILMA DOS SANTOS MENDES Sentença:\"...Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido na ação proposta por PAULO MENDES em face de VILMA DOS SANTOS MENDES e decreto o divórcio do casal declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. Os bens comuns porventura existentes ficarão em condomínio. Os cônjuges ficam desobrigados de qualquer pensionamento.A mulher voltará a usar o nome de solteira.As custas serão satisfeitas pela parte Ré, assim como os honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50...\" \r\n\r\nProc. 2006.004.072679-5 - ELIAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DA CONCEIÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. - Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062601-6 - HÉRICA ISABEL NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090) Despacho:Fls. 20 - Indefiro o requerido, devendo o patrono notificar o cliente de sua renúncia, cumprindo o disposto no art. 45, do CPC. - Sem prejuízo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.074003-2 - AMANDA CRISTINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X LEANDRO BRAGA GOMES Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 28. Após, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.041048-7 - IVO MARCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.063422-0 - WALDEMIR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X GUILHERME DE ARAUJO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Decisão:em face do exposto, defiro antecipadamente a tutela pretendida palo Autor para exonerá-lo, provisoriamente, do dever de prestar alimentos ao réu. Aguarde-se a adiencia designada para o dia 10/04/07, às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.064436-5 - MARCOS ANTONIO EMMERICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA MALTA EMMERICH (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:A gratuidade já foi deferida à parte ré (fls. 38). Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.004.079328-0 - LUIZ ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X RAFAEL DA SILVA SOARES E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA C/C OFERTA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.002255-1 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS, RONALDO VEIGA DOS SANTOS FILHO, RODRIGO SOARES VEIGA, NATALIA SOARES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Fls. 26 - Recebo a emenda como ação de guarda. Anote-se. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.079845-9 - LUCIMAR DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X MOACYR MORAES DE OLIVEIRA Despacho:Conforme informações obtidas no Hospital São José, o interditando teria falecido em 20/12/06. Intime-se a requerente a confirmar a informação e, se for o caso, juntar aos autos cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.004.003793-1 - ANTONIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)), ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.006929-5 (7035) - FELIPE PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X FRANCISCO FLAVIO SOUZA DE ASSIS Despacho:Fls. 176/177 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2001.004.004571-8 - LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X MARCOS ANTONIO LUCIO DA SILVA Despacho:Fls. 72 - Venha aos autos a concordância do alimentante ao pedido, bem como cópia de sua rescisão contratual. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.054511-5 - SILVIO CEZAR DOS SANTOS PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X KARINE PONTES DOS SANTOS), DANIEL PONTES DOS SANTOS Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.038700-5 - DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X PEDRO ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.005807-5 (5276) - JULIO CESAR CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.030822-5 - RAFAEL LUIZ NEIVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) ATENDA-SE AO MP: \" RATIFIQUEM AS PARTES OACORADO ÀS FLS.13/14\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.072095-1 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ALUIZIO SANTOS DA SILVA) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nId: 130846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia Maria Garcia Leite Machado \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074490-6 - RAYSSA DE ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ROBSON BERNARDO MAGALHÃES E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Acolhendo a promoção retro, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo (piso nacional) vigente a época do pagamento em relação ao primeiro réu, e deverão ser entregues a representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia às horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de constestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiencia passará para instrução e julgamento.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Dê-se ciencia ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081571-8 - WALTER REIGOTA PINGUELO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO KOURY LOPES (RJ-110080) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas judicias. venha a certidão de casamento com a devida averbação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.028652-7 - ANA PAULA DIAS ALVES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Sentença:Considerando a manifestação das partes, bem como o parecer do Ministério Público;Considerando que o lapso temporal de separação de fato do casal, superior a dois anos, restou comprovado através dos documentos acostados às fls. 19 e 20, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 16 que foi ratificado à fl. 22 e decreto o DIVÓRCIO dos requerentes com escopo no artigo 226 § 6° da CRFB e no artigo 1580 § 2° do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. JULGO extinto o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.004.049080-5 - ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etcConsiderando a manifestação das partes, bem como o parecer do Ministério Público;Considerando que o lapso temporal de separação de fato do casal, superior a dois anos, restou comprovado através dos documentos acostados às fls. 17 e 18, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 que foi ratificado à fl. 48 e decreto o DIVÓRCIO dos requerentes com escopo no artigo 226 § 6° da CRFB e no artigo 1580 § 2° do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. JULGO extinto o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.004.069607-9 - SEBASTIANA DA SILVA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Sentença:Vistos, etcConsiderando a manifestação das partes, bem como o parecer do Ministério Público;Considerando que o lapso temporal de separação de fato do casal, superior a dois anos, restou comprovado através dos documentos acostados às fls. 17, 21 e 23, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 que foi ratificado à fl.30 e decreto o DIVÓRCIO dos requerentes com escopo no artigo 226 § 6° da CRFB e no artigo 1580 § 2° do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. JULGO extinto o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.048469-6 - ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X MARIA HELENA HERDY DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.003385-8 - JÚLIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X VIVIANE DA ROCHA PRET CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Designo o dia 27/02/2007 às 13:00 h para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.000259-0 - CACILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X Falecido: OSMAR SANTOS LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.004291-7 - ERIKA LILIANE DOS SANTOS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X JOSE LUIZ CORREA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072093-8 - RENATA CAMARGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X LUIZ CARLOS PAULA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se o correto valor a causa e observando-se certidão de fl. 21 \r\n\r\nProc. 2006.004.074994-1 - JULIANA FRINHANI BIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X RICARDO DA PAZ BIANNA Decisão:Defiro gratuidade de justiça .Recebo a emenda .Retifique-se na D.R.A.Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nProc. 2006.004.078596-9 - SOFIA CECÍLIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu, ainda que em valor aproximado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.012259-2 - JOSE DENIVALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X NILZETE FIGUEIREDO MEIRELES ROSA Despacho de ordem: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.065806-6 - ALEXANDRE RIVELLO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ADEMARA CARVALHO REBEQUE RIVELLO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Decisão:Defiro JG a ré.Procedam-se as anotações quanto a reconvenção.Diga o autor em réplicaem relação a reconvenção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.092641-0 - JESSICA COUTO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X FERNANDO DELFINO CASTRO JUNIOR Despacho:Diga a exequente sobre fl. 60 vº \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.065806-6A - ADEMARA CARVALHO REBEQUE RIVELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X ALEXANDRE RIVELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.053700-7 - ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS Decisão:Suspendo o curso do processo até a decisão na exceção. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000175-4 - AGATA CEZZA MOUTA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X VALDEMIR DA SILVA QUINTANILHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora ou entregues a ela mesmoCaso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 120% (cento e vinte por cento) DO salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 27/03/2007 às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de c \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.064115-7 - MARIO CESAR ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ADRIANA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Despacho de ordem: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.090600-0 - JORGE SOTERO BISPO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X HERALDO TELLES SOTERO BISPO Despacho:As partes e ao Mp sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.045634-0 - THAIANNE BRASILIENSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MAURO SERGIO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos do réu a serem pagos à RL da menor até o dia 10 de cada mês.Designo ACIJ para o dia 07/03/2007 às 16:00 horas. .Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.004612-9 - NEUZA MARIA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X JESUINO MANOEL COIMBRA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.004.004469-0 - SULAMITA ALENCAR DE ALBUQUERQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA ALENCAR DE ALBUQUERQUE GONÇALVES), LUCAS MARCIO ALENCAR DE ALBUQUERQUE GONÇALVES) MARCIO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl. 82 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004872-2 - JOSÉ MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) À PARTE AUTORA PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nId: 130861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.007550-9 - JEFERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X IRENE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Analisando-se os autos verifica-se que a pessoa obrigada pelo pensionamento é Irene de Oliveira, conforme acordo celebrado e homologado às fls. 54. Assim, somente se desobrigará por via judicial, em processo próprio. Salienta-se que o juíz encerra a atividade jurisdicional ao publicar a sentença, o que já ocorreu no caso concreto. I. \r\n\r\nProc. 2004.004.078182-0 - J.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X A.P.C. ao autor sobre a Carta Precatoria, NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.004.017101-3 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X PAULO CESAR BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)), THIAGO FERREIRA MARTINS), DIEGO FERREIRA MARTINS Decisão:Fls. 34: Indefiro o requerido, uma vez que as siglas apresentadas compõem o salário do alimentante, exceto o FGTS, que constitui verba indenizatória e somente será liberado em favor dos alimentados com a anuência expressa do alimentante. I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.034380-2 - V.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Sentença:Sentença...\"DECRETO o Divórcio Consensual de JORGE LUIZ SILVA e VERA LÚCIA ALVES DA SILVA, estando preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 40 da Lei 6.515/77 e artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.056429-0 - T.M.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) CARTA DE SENTENCA, 2 VIA, AGUARDANDO SER RETIRADA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.012109-5 - LUCIA HELENA CAETANO DE LEMOS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Aguardando as partes interessadas para providenciarem o Mandado de Registro de Sentença e a Carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.002625-8 - UEDES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.080506-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X RONALDO PRATES BARBOSA), YAGO MURILLO PRATES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.019116-2 - M.F.C.M.S. X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Mandado de Inscrição de Sentença expedido. À requerente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.004.047699-1 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.061995-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BECKER (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X VALQUIRIA DA COSTA LINO aguarda-se o cumprimento do art. 45 pelos patronos que renunciam \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.036211-6 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815)) X PAULO DAMACENO), PAULA DA SILVA MACHADO DAMASCENO Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.036813-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) À parte autora para atender fls. 52, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.080646-6 - JOSE GAUDENCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X NAIR DOS SANTOS MACHADO À parte autora para acostar aos autos duas declarações que comprovem o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.061749-0 - (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JOVANI PEREIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ADAD PARREIRAS JUNIOR (RJ-118640)), DANNIEL JOVAN GUTIERREZ CANELA Designo audiência especial para o dia 11/04/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.003544-2 - ELIENE ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Decisão:1- Revogo o despacho de fls. 02; 2- Promova-se o desapensamento dos processos; 3- Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à livre distribuição. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.046018-7 - CLARICE MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Fls. 51. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE PENSAOALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2005.004.022384-9 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X J.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Fls. 56: Ao alimentante. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.074522-2 - MARIA INÊS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Com fins de evitar decisões contraditórias e, levando-se em conta ser o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca prevento, após as formalidades legias, remetam-se os autos ao sobredito Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.004.054769-4 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X INACIA DE SOUZA SILVA) Fls. 28. Atenda-se. \r\n\r\nId: 130866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003537-0 - RODRIGO JOSE DE JESUS RIBEIRO X Falecido: CYPRIANO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 0,35 ref. aos Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 0,01, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,01, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003988-0 - CELSO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X EDUARDO BATISTA ROSA Despacho:O Juízo já advertiu ao autor que inexistindo contrato de alienação fiduciária o pedido tal como formulado é juridicamente impossível.A única forma de aproveitar este feito é a emenda à inicial para adequá-la à ação de cobrança pelo rito sumário, porém o Autor deve indicar o valor da dívida devidamente atualizado, ofertar rol de testemunha ou pedido de perícia, caso entenda necessário à prova de seus interesses.Também convém alertar que a tradição opera a transferência de propriedade da coisa móvel. Não houve pacto com reserva de domínio, o que inviabiliza a retomada do bem.Por tais motivos, o Juízo defere pela última vez o prazo de 10 (dez) dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento da mesma por inépcia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002671-0 - NELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Intimo a parte ré para complementar as custas referente ao FUNPERJ, conta 600225174-9, bem como FUNDPERJ, na conta 567300124-3, ambos no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.087.003648-9 - ROSIMERY ROSA DA SILVA STUTZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X GEISILAINY ROSA DA SILVA STUTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002831-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PAULO ROBERTO V. DOS SANTOS Despacho:1. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 2. Designo o dia 12 / 04 / 07, às 14 : 00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.002835-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X GERMANA SANTOS CATARINO Despacho:1. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 2. Designo o dia 12 / 04 / 07, às 14 : 30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.002837-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X GILBERTO GOMES DA SILVA Despacho:1. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 2. Designo o dia 12 / 04 / 07, às 14 : 15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003277-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ANDRÉ LUIZ NETO Despacho:Designo o dia 12 / 04 / 07, às 14 : 45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003959-4 - XIS-ENE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DINAWELL IND. E BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ME De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a requerente para se manifestar sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.087.000373-5 - JORDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256)) X LUZIA RODRIGUES DIAS Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c indenizacao e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002501-7 - ANA CRISTINA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEFONICA CELULAR S/A ( VIVO) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003407-9 - ALEX BORGES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Há verossimilhança nas alegações do autor, diante do registro de ocorrência que dá conta de suposta contratação por fraude perpetrada por 3º. Além do mais não há, neste momento de cognição sumária, como exigir-se do Autor prova de caráter negativo (que não contratou) devendo prevalecer suas afirmativas.O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade de se obter linhas de crédito.Por tais motivos, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela antecipada para que a Ré retire o nome do autor de cadastros restritivos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.Designo audiência do art. 277 para o dia 10/04/07, às 14:00 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000397-8 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X EDITOTA TRES E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001893-1 - ALBA VALERIA DA MATTA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 119/124 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002423-2 - GILBERTO LOUREIRO MACOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ACIRAN VALENTIM COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000245-7 - ERALDO JORGE DE OLIVEIRA X LEONARDO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003678-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOANEY HOSPEDARIA LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000246-9 - JOSE EUDES ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Adeque-se a inicial conforme as regras do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.000272-0 - ORLANDO FERNANDES CADILHE FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002347-1 - LUCIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Intimação para a parte Autora apresentar, em dentro do prazo legal, suas Contra-Razões. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.002829-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X COSME DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003518-7 - ESPÓLIO DE FRANCISCO VINICIUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALVES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000273-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERANCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X FLAVIO RODRIGUES CHAVES Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000275-5 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X WELLINGTON NILSON TAVARES DA SILVA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002079-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nego seguimentos aos recursos, diante do teor da certidão no verso que revela ausência de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002521-2 - LIGIA PEREIRA SANTOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ALFREDO BACKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 10/04/07, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000250-0 - MARIA REGINA PASSARELI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Para análise do benefício da gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimentos;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.000270-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Considerando que tanto a pretensão de obrigação de fazer (realizar as linhas) quanto a de condenação por danos morais devem ser atribuídos valores meramente estimativos. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstrituição de divida c/c responsabilidade civil c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000036-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X AMPLA Decisão:Antes do sistema de medição eletrônica, a autora pagava R$ 29,76, após, a fatura apresentou o valor de R$ 301,20. Não é possível que a autora receba os serviços sem qualquer forma de contraprestação apenas porque quer revisar a conta.Por tais motivos DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, condicionando a prévio depósito no valor de R$ 50,00, referente à fatura de dezembro/2006. Comprovado nos autos o depósito, intime-se a Ré para proceder ao restabelecimento, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001707-0 - ALESSANDRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000404-1 - PATRICIA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança na afirmativa da autora, considerando que a fatura vencida em 08/01/07 já foi quitada. O risco de dano de difícil reparação verifica-se diante da essencialidade do serviço. Defiro o pedido de tutela para que a Ré restabeleça os serviços no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.3. Designo audiência do art. 277 para o dia 10/04/07, às 14:15 horas;4. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c desconstituicao de divida reparacao de danos e pedidod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000795-7 - MARILZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 10/04/07, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002899-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000457-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA NEUSA TAVARES Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000336-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001477-9 - ANA CRISITINA MENDONCA MOREIRA MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1. Fortuito externo capaz de afastar o nexo de causalidade entre o atuar do Réu e os danos experimentados pelos autores;2. Inexistência de danos morais suscetíveis de reparação;3. Ausência de provas da vinculação dos supostos danos materiais com o roubo noticiado nos autos;Apenas o item \"3\" do rol sujeita-se a ser enfrentado por outras provas senão as que já constam dos autos.Antes que o Juízo manifeste-se sobre a necessidade de oitiva de testemunhas, manifestem-se os autores no sentido de esclarecer se houve laudo descritivo do veículo na oportunidade da recuperação do mesmo (complemento do registro de fl. 26).Na hipótese negativa esclarecem se as testemunhas indicadas possuem conhecimentos capazes de esclarecer o item \"3\" do rol. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003947-8 - WILLIAN BERNARDES TOSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SILAS ALVES DE CASTRO Ao autor sobre folhas 130/132. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002271-5 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X NARGELANE R. ALVES DAER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.087.000446-6 - ENEAS JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Tendo em vista tratar-se de pedido de revisão de benefício previdênciário, incide a regra prevista no art. 109, I da Constituição Federal. Considerando que no Município de São Gonçalo há Vara Federal instalada, esta é competente para processar e julgar o feito em questão (art. 109, § 3º da CF). Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e declino da competência para uma das Varas Federais do Município de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001897-9 - ANDREA DE CASTRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 125/130 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.002963-1 - ALCIR DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.003291-5 - HILKA BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça, diante dos documentos juntados pelos requerentes;2. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifestem-se os autores sobre o interesse de depositar o valor que entendem devido para a quitação das parcelas relativas ao negócio jurídico indicado nestes autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.000319-0 - LEDINÉIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X I. VIANA Despacho:Esclareça o autor sobre o pedido de usucapião urbano, tendo em vista a metragem do imóvel declarada às fls. 3, item 1, e o documento de fls. 27. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003636-2 - REGINA DE SIQUEIRA HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO Despacho:Designo o dia 12/04/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003578-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARILUCIA MENDES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001463-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECATNO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WALTER MARTINS DA ROSA Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 12/04/07, às 15:00 horas. Cite-se na pessoa do procurador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002145-0 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Em contra-razões ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002353-7 - MARCIA REGINA REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X DI CASA NIT JAP - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Na forma do art. 284 do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor à causa compatível com o rito escolhido (art. 275, I, CPC), sob pena de indeferimento.Atendido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002503-0 - JOSÉ GUSTAVO DUTRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003520-5 - ISAIAS DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 80/85 pela parte Ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002431-1 - MARA LICE SOUZA PASSOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Despacho:O porte das Comarcas de São Gonçalo e Niterói inviabilizam que os respectivos oficiais cumpram diligências fora da área de suas atribuições, razão pela qual infefiro o pedido de citação tal como formulado.Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 12/04/07, às 15:15 horas. Cite-se por correio, intimem-se. Anote-se a nova razão social da 1ª Ré, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.087.002839-0 - ALCIONE PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000205-6 - DINEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o interesse em depositar judicialmente o valor que entende devido pelas faturas de consumo em aberto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002211-9 - CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CREDICARD Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 12/04/07, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se.Não há, por ora, elementos necessários para a tutela antecipada, considerando-se que mesmo a autora não tem certeza de ter ou não dívida pendente com a Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000045-0 - JEFFERSON BRUNO BENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Sobre a petição comunicando o agravo: aguarde-se pedido de informações do E. TJ/RJ;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/04/07, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000229-9 - ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CREDICARD E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003353-1 - EDNESIR SALOMÉ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre seu interesse em depositar judicialmente os valores que entende devidos para as faturas de consumo em aberto, afastando assim os efeitos da mora e propiciando ambiente adequado para a pretensão revisional. \r\n\r\nId: 131124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003286-1 - ENOCK PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo AC para o dia 17/04/2007, às 13:00 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000296-0 - VALERIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 pelos danos morais causados. Ratifico a tutela de fl.21. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002680-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001020-8 - MARCUS ALEXANDRE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao recorrido. Após, ao ETJ com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nId: 131125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000004-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se solicitando informação sobre o cumprimento da precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001454-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WALTER MARTINS DA ROSA Despacho:Cite-se. Fls 44. Designo audiência para o dia 15/03/07 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000578-1 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ X MARCO ANTONIO FERREIRA DAMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Ao Autor para regularizar o recolhimento das custas em relação a: conta 3403-14129-8, no valor de R$ 0,01 e na conta do FUNPERJ no valor de R$ 4,54. Foi recolhido em excesso as seguintes custas: atos dos distribuidores no valor de R$ 0,04 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,03. \r\n\r\nProc. 2007.087.000601-3 - NEW PARK AUTO PEÇAS E MECÂNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X W4C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Autor para regularizar o recolhimento das custas em relação a conta da FUNPERJ no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001746-0 - JACY DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X HIPERMERCADO EXTRA), FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Cuida-se de embargos de declaração através dos quais afirma-se omissão do julgado ...A fase de execução posteiror à sentença condenatória somente existirá no mundo jurídico se as partes não cumprirem voluntariamente a sentença, ou na hipótese de recurso - se houver execução provisória bem como confirmação pela instância revisora.Considerando-se de outro aspecto que este órgão jurisdicional não possui competência consultiva, a manifestação sobre o termo inicial da multa do artigo 475-J do CPC apenas terá lugar na fase adequada, que evidentemente não é a sentença de mérito. Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a sentença... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c dano moral c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001185-7 - LUCIANA AMARAL LANZILLOTTI (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X TELERJ CELULAR ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 13:00 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000454-5 - ESPÓLIO DE MANOEL PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X CARLOS DINES PESANHA PEIXOTO E OUTRO Ao Autor para complementar as custas em relação: conta 0702-1, no valor de R$ 150,45, conta 0714-6 no valor de R$ 38,48, FUNPERJ no valor de R$ 9,44 e conta 0101-6 no valor de R$ 15,77. Foi recolhido em excesso as seguintes custas: FUNDPERJ no valor de R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2007.087.000622-0 - ADERLINDO CAMELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X SEVERINO LOPES DE BRITO Ao Autor para regularizar o recolhimento das custas em relação a conta da FUNPERJ no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000108-6 - COTTONETÊXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SUN BOX POINT 141 RIO MODAS LTDA ME Recolher R$ 5,25 na conta 0714-6; R$ 0,88 na conta 6002251749 (FUNPERJ) E R$ 0,88 na conta 5673001243 (FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000573-0 - SERGIO SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência para o dia 30/04/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001393-3 - SARAH CRISTINA OLIVEIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/03/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000235-2 - CRISTINA APARECIDA ZAM DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X CARLOS ALBERTO PONTES DA COSTA Ao autor sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001321-0 - SELMA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Defiro produção de prova documental e testemunhal, em especial depoimento pessoal da parte autora.Designo audiência para o dia 23/05/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001338-6 - DEUZEDITH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a produção de prova documental e testemunhal, em especial depoimento pessoal da parte autora. Designo audiência para o dia 23/05/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000378-4 - ETELVINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X HOSPITAL SANTA CRUZ Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000743-1 - MARCIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E A DIAGNOSTICO E TERAPIA POR IMAGEM LIMITADA (CINECARD) Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial urgente para instruir o mandado; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição Indébito c/c Obrigação de Não Fazer c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000485-5 - PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/03/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000888-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MORAES DA SILVA MONTEIRO Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofícios, quais sejam: Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 52,35 Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,61Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,61 \r\n\r\nRescisória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000582-3 - LABORATORIOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X TELERJ CELULAR S/A Ao Autor para complementar as custas no valor de R$ 0,88 FUNPERJ. Foi recolhido em excesso as custas na conta 340306966-3, no valor de R$ 17,45. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000495-6 - MEKS CHARLES FRAZAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Em réplica. Às partes para que digam se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC, bem como se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nId: 131129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064696-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN DE SOUZA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)), ALAN DE SOUZA CAMPELLO JUNIOR), ALAN BRUNO SOARES CAMPELLO), ANA CLARA DA VEIGA CAMPELLO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.000460-0 - JHUAN SALDANHA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X GEOVANE BOTELHO BARBOSA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designe-se data para a realização da audiência, intimando-se as partes e dando ciência ao MP. Expeça-se mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.087.000460-0 - JHUAN SALDANHA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X GEOVANE BOTELHO BARBOSA Certifico que foi designada Audiência para o dia 06/03/07 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.087.000603-7 - GABRIELLA FONSECA ROSA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X JORGE RENATO ANTUNES ROSA Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios para a parte autora no percentual de 30 % (trinta por cento), sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família... 5- Cite-se, constando do mandado que o réu deverá oferecer resposta na audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 15/03/07 às 13:30h... \r\n\r\nProc. 2007.087.000614-1 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X JORGE LUIS DA SILVA E OUTRO), FATIMA VICTORIA SANTOS DA SILVA Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios, a serem pagos pelo 1º réu, para a parte autora no percentual de 30 % (trinta por cento), do salário mínimo, em razão da inexistência de vínculo empregatício. 3- Em relação ao pedido de alimentos formulados à 2ª ré, avó da requerente, deixo para analisá-la quando da realização da ACIJ, em razão da subsidiariedade da obrigação alimentar da mesma; 4- Cite-se, constando do mandado que o réu deverá oferecer resposta na audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 15/03/07 às 13:20h, ... \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.087.000629-3 - KEOTHNE DELVALLE DOS SANTOS FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X KEOTHNE DELVALLE DOS SANTOS FERRAZ Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios para a parte autora no percentual de 30 % (trinta por cento), sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família. Em caso de inexistência de vínculo, fixo os provisórios em 30% do salário mínimo, devendo ser entregue à parte autora, mediante recibo, até o dia 10 de cada mês...5- Cite-se, constando do mandado que o réu deverá oferecer resposta na audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 15/03/07 às 13:10h, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadei... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000579-3 - ADONAI ELOIM DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DANIELLE SANTOS DA COSTA SOUZA Despacho:1) Defiro JG; 2) Designo AC para 15/03/07, às 14h.; 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.000515-0 - LUCAS DORNELES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X FABIO EVANGELISTA DE MOURA Despacho:1) Intime-se a R.L do menor para que traga aos autos prova de sua hipossuficiência econômica; 2) Ainda, emende-se a inicial a fim de que seja indicado o rito da presente. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.000597-5 - MANOEL IZAÍAS DA CONCEIÇÃO X MARIA PERCILIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Despacho:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de impressão pessoal para 15/03/07, às 13:40h.; 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000375-9 - WESLEY QUINTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X YASMIM MANHAES GOMES Despacho:Defiro JG. Fixo Alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a)efetuar os descontos e o pagamento ao réu a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntivo percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/07 às 15:30. Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. Intimem-se. dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.000508-2 - ANA BEATRIZ QUINAN MORAES X ALMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 14/03/07 às 14:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, EXTINCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000559-8 - IVONE BARBOSA SAMPAIO X ANTONIO FERNANDES DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223) Despacho:Comprove a requerente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000600-1 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587) Despacho:Comprovem os requerentes sua hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.000564-1 - JOSÉ FERNANDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X ANTONIA FELIX DE MELO SANTOS) Despacho:1) Defiro JG; 2) Designo AC para 15/03/07, às 14:10h.; 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 131126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tereza Mara dos S. Andrade Carramanhos\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006020-6 - Camila Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95...Desta forma, não há que prosperar os embargos à execução apresentados...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.015836-0 - Maria Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benicio Eduardo dos Santos - OAB RJ101612E). X Walter Barros Cals. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.016076-6 - Elma Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Pedro Moreti Gonçalves - OAB RJ124330E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao embargante, sobre fls.159 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.809.008574-6 - Maria do Rosario Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Expeça-se guia, conforme requerido. Com a juntada da mesma, proceda-se ao levantamento da penhora realizada e intime-se a autora, a fim de que se manifeste se outorga pela quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.006146-0 - Tatiana Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS.149. \r\n\r\nProc. 2005.809.013994-0 - Luciana Barcelos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.014432-7 - Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a ré acerca da diferença apontada a fls.100. \r\n\r\nProc. 2005.809.014900-3 - Centro Educacional Romar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Xerox Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Intime-se o réu para a devolução da guia retirada, conforme se vê de fls. 165. Com a juntada, intime-se a parte autora para que informe se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.007642-7 - Paulo Ricardo Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA- RAZOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007852-7 - Deise Lima Teixeira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). 1) Intime-se a parte autora para que se manifeste se dá plena quitação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância; 2) Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008882-0 - Clayton Ribeiro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). RECEBO OS EMBARGOS. POREM DEIXO DE ACOLHE-LOS POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER CONTRADIÇÃO. A CONDENAÇÃO FOI SOLIDARIA E A SUA RAZÃO DE SER ESTÁ FUNDAMENTADA NO CORPO DA SENTENÇA. QUANTO A CORREÇÃO MONETARIA, QUE NAO SE CONFUNDE COM OS JUROS DE MORAS, TAMBÉM O SEU TERMO A QUO ESTA FIXADO, OU SEJA, A PARTIR DA PROLAÇÃO DO DECISUM. aSSIM, MANTENHO A SENTENÇA COMO LANÇADOR .I-SE. QUANTO AS FLS. 106/108, COM O MM JUIZ DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.809.009254-8 - Ana Maria Costa de Abreu Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Tim - Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.98/99: indefiro a vista requerida, pois o prazo recursal é comum a ambas as partes. Anote-se a substituição dos patronos da ré, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.809.018270-7 - Luzia Maria Barata da Conceição. X Itau/itaií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdenir Maciel Gomes - OAB RJ131458). 1) O feito já se encontra extinto, conforme verifica-se a fls. 18, não havendo que se falar em redesignação da audiência. 2) Tendo em vista os documentos apresentados a fls. 37, reconsidero a decisão que condenou a autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, isentando-a do pagamento das mesmas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021266-9 - Joao Carlos Vasconcelos Ramos. X A. L. G. Center Comecial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o réu, para que informe sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.024120-7 - Ana Lúcia Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X BANCO ITAU S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré, para que apresente a guia e comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024980-2 - Ilza de Faria Batista. X Benq Eletronica Ltda(siemens) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.025100-6 - Ivonete Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784). X Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.025640-5 - Ana Cláudia Campos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). ...JULGO: 1) EXTINTOS os pedidos formulados em face da 1.re...IMPROCEDENTES os pedidos formulados...em face da 2.ré...Homologo a decisão acima apresentada na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produa os seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.036884-0 - Antônio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produa seus efeitos jurídico e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.002558-6 - Nilsa da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para: 1) autorizar a parte autora a efetuar depósitos judiciais mensais no valor de R$ 12,00 (doze reais), média mensal de seu consumo de energia, depósito este referente às contas vencidas e vincendas, abstendo-se a reclamada de efetuar qualquer cobrança além destes valor, até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa equivalente a cada cobrança indevida; 2) determinar à parte ré que restabeleça o serviço prestado ao imóvel da parte autora, em 24hs, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem) reais para a hipótese de descumprimento. \r\n\r\nAutorizo desde logo a expedição de guia de depósito judicial, devendo ser comprovado o depósito nos autos até o dia 15 de cada mês. \r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nCite-se e intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.002582-3 - Marcelo Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. 1. Defiro JG à parte autora. Versando a hipótese sobre relação de consumo, há que incidir na presente o Código de Defesa do Consumidor, que contém normas de ordem pública a proteger o consumidor, parte hipossuficiente na relação, garantindo a facilitação de sua defesa no Processo Civil, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador.\r\n\r\n2. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) do seu cadastro restritivo, ou se abstenham de incluir, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nCite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.027302-2 - Maria das Dores Melo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pode ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.002232-5 - Maria Fatima Clementino Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082, Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Sonia Lucia Correa de Azevedo Oliveira. Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.809.013284-2 - Claudinei Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pode ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.809.007290-2 - Marilza Teixeira de Souza Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.809.012654-6 - Wellington de Souza Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Dal Pra - OAB RJ125126). X Teknoexpress Assistência Técnica Alg Cen e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Certifico e dou fé que, em respeito a Portaria 01/2002 baixada por este Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.015970-9 - Paulo Santana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). A PARTE AUTORA, A FIM DE QUE COMPROVE SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.016016-5 - Sônia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 96/110, no efeito devolutivo. Defiro a JG a parte autora. Intime-se o reu para apresentar contra-razoes .... \r\n\r\nProc. 2006.809.025102-0 - Janaína da Silva Moreira. X Eduardo Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmencita Sepulvida Almeida - OAB RJ069590). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.028258-0 - André Renato Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Wallace da Costa Arêas. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. (...) Desta forma, mister se faz o reconhecimento da inépcia da inicial, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c 295 do CPC.(...) \r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.026586-2 - Girleode de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE FLS.242.- \r\n\r\nProc. 2003.809.027314-7 - Marta Cristina Lemos de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Vivo - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 102/106. Suspenda-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.809.027932-0 - Paulo Cesar de Jesus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2004.809.001504-5 - Maria da Penha Leal Correia Dartora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Certifico e dou fé que, em respeito a Portaria 01/2002 baixada por este Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.010366-9 - Marilene Adriano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fa biana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da lei n. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2004.809.026004-0 - Márcia Cristina Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré, sobre fls. 96 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.809.026818-0 - Fabiana Nunes de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X C&c Casa e Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso, em seu duplo efeito. Tendo em vista que a autora, devidamente intimada, não apresentou contra-razões, subam ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.028224-2 - Luciana Louzada Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes - OAB RJ139813E, Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Vesper / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o embargante. Após, venham conclusos para decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.011804-3 - Reginaldo Marcelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Estatuto Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2005.809.026850-8 - Rene Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Indefiro a gratuidade de justiça requerida, ante a inércia da parte autora. Venha o preparo, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a guia apresentada a fls.52. \r\n\r\nProc. 2005.809.028046-6 - Miriam Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Indefiro a gratuidade de justiça requerida, ante a inércia da parte autora. Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.809.028370-4 - Lucio Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Venha a planilha atualizada do débito referente à diferença apontada a fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.809.002910-3 - Mônica Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Em respeito a Portaria 01/2002 baixada por este Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.006384-6 - Marlete Duarte da Conceição. X Dgm e outros. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da lei n. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.006638-0 - Efrem Bento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ107629). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Ao autor, para que informe se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.009334-6 - Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). Certifico e dou fé que, em respeito a Portaria 01/2002 baixada por este Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.009410-7 - Alessandra Pereira de Siqueira Paes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Face o teor da certidão de fls. 44, defiro a devolução do prazo requerida às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.809.009582-3 - Vania Costa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA- RAZOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011784-3 - Maria Emília dos Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Rio Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Estatuto Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.023422-7 - Ana Lúcia da Cruz Pacheco. X Embratel. Homologo o acordo acima, ficando o feito extinto com o exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024952-8 - Antonia Rodrigues de Almeida. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Homologo o projeto de sentença do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I e III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025608-9 - Michell Ângelo Campos. X Tim Celular S/A. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...Homologo a decisão, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, para que produa seus efeitos jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.025648-0 - Aldemira Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR...Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da lei 9099/95, para que produa os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.025742-2 - Marina Mendonça Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mantenho a multa, comprove a ré que diligenciou em relação ao cumprimento da TA. \r\n\r\nProc. 2006.809.025862-1 - Flávio Henrique Galdino. X Siemens Eletrônica S. A. e outro. ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO quanto ao primeiro pedido do autor...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar as rés no pagamento de R$ 350,00....Homologo a decisão acima apresentada na forma do art. 40 da lei 9099/95, para que produa os seus jurídicos e legais e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.026498-0 - Valkney Pina Moret. X Embratel / Livre. ...JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO...Homologo a decisão acima apresentada na forma do art. 40 da lei 9099/95, apra que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.026620-4 - Etiene Barbosa de Miranda. X A. L. G. Center Comercial LTDA e outros. isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AS 1. E 2. RÉS....Homologo a decisão acima apresentada na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.026764-6 - Vanda Pereira de Melo. X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda.. isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a rá a desbloquear o cartão da autora...JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o feito...Homologo a decisão acima apresentada na forma do art. 40 da lei 9099/95, para que produa os seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.027280-0 - Arlete Lourenço dos Santos Barros. X C&A Modas. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu...Homologo a deicsão acima, nos termos do art. 40 da Lei n. 9099/95, para que produa seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.027302-6 - Valdinei Claudino Lopes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO....Homologo a decisão acima, os termos do art. 40 da lei n. 9099/95, para que produa seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.027310-5 - Fernando Jose de Lima. X Atl - Telefonia Celular (Claro). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO....Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.027354-3 - Otica Colorida LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Guia Express Comercial LTDA. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...Julgo ainda IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais...Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da lei n. 9.099/95, para que produa seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.027876-0 - Amadeu da Conceição. X Ceg Gás Natural. ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...P.R.I.Após Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produa seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.027882-6 - Cláudio Manhães Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Telerj Celular S. A. - Operadora de Telefonia - Vivo. ...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.027938-7 - Renato Luiz Pinto Pacheco. X Clin Serv Assistência Médica LTDA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.027990-9 - Fabio Perrucho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Fininvest. Homologo o acordo acima, ficando o feito extinto com o exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. p.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.809.028612-4 - Tania Mara Mattos Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Panamericano S/A. ...HOMOLOGO a desistência formulada e via de consequencia, julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO...Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei n. 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.034446-0 - Liane Trianon do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Bankpar S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS. 12v. \r\n\r\nProc. 2006.809.036632-6 - Agnaldo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor, para que informe se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.036680-6 - Vanessa da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Financeira Itau Cbd S/A Cred Financeira. ...JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.036882-7 - Antônio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC...Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da lei n. 9099/95, para que produa seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.037032-9 - Nerivaldo Noronha Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a desbloquear as linhas....Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da lei 9099/95, para que produa seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.027638-2 - Ademir Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Solange da Silva Marins - OAB RJ131931E). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2005.809.024920-4 - Eliane Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Marka Mc ( Comércio Assessoria e Projetos de Informática Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425, Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). Defiro a GJ à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.809.025986-6 - Leila Flor Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso, em seu duplo efeito. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.809.026670-6 - Jocilea Ferreira Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Indefiro a gratuidade de justiça requerida, ante a inércia da autora. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.809.027436-3 - Jeremias de Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso, em seu duplo efeito. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.809.018808-4 - Ivonete Maria da Conceição. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, para que produa seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.021862-3 - Valeria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso da Silva Gomes - OAB RJ032644). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude LTDA e outro. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da lei n. 9.099/95, para que produa seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.024846-9 - Rosangela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Antônio dos Santos - OAB RJ058561). X Avon Cosmeticos LTDA. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...Homologo a decisão acima paresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, pra que produza seus jurídicos e deviso efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.025112-2 - Luciana da Silva Nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a multa, comprove a ré que diligenciou em relação ao cumprimento da TA. \r\n\r\nProc. 2006.809.025114-6 - Rosane Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lobo Leite - OAB RJ079547). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.026380-0 - Bianca Motta Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Xamon - Nova Agropecuaria LTDA. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Homologo a decisão acima apresentada na forma do art. 40 la Lei 9099/95, para que produa os seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.026450-5 - Adriana Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Teleservice de Sao Gonçalo Telecomunicações LTDA e outros. ....JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora....Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da lei 9099/95, para que produa seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.027272-1 - Victor Engel Gasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Itaucard e outro. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...Julgo ainda IMPROCEDENTE o pedido de indeniação por danos morais...Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produa seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.027922-3 - Edmilson Vicente da Silva. X Banco Bradesco S. A.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com a análise de me´rito...Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da lei n. 9099/95, para que produa seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.027926-0 - José Grangeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Colégio Senes - Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis e outro. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produa seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nId: 130442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.054.021774-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente de acusação: INESIA MARIA ALVES, Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Despacho:Fls. 229: \" ADMITO A ASSISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 191. ANOTE-SE. Publique-se para o assistente apresentar alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000006-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X DIEGO MENDES VIEIRA DE MELLO Despacho:Fls. 99/100: \"Diga a Defesa no prazo de 48 horas se produzirá prova oral, mesmo prazo para informar ao Juízo o porquê da ausência, já que devidamente intimado para o ato. Cumpra-se IMEDIATAMENTE o determinado na assentada de fls. 76/77. Certifique-se fls. 84 verso. \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. \r\n\r\nProc. 2006.054.012742-6 - M.P. X ALEX SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) Despacho:Fls. 149: \"ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" (prazo para Defesa) \r\n\r\nId: 130868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de menores \r\n\r\nProc. 2006.054.009455-0 - MP X MAURICIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1) Afim de evitar futura argüição de nulidade, intime-se o Dr. Sidney para que esclareça ao Juízo se é Patrono do acusado e em caso positivo junte o instrumento procuratório, devendo constar que o referido deverá se manifestar no prazo de cinco dias. Com a manifestação ou não do Dr. Sidney, transcorrido o prazo, conclusos; \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.054.011956-7 - MP X GIOVANI GODOY RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER GIOVANI GODOY RIBEIRO GUEDES e ROGÉRIO FERREIRA ROLDAR, ambos com fulcro no art. 386, VI do CPP.Oficie-se, na forma do art. 25 da Lei nº 10.826/03, para que seja procedida a destruição da arma de fogo e das munições apreendidas.Oficie-se para destruição do entorpecente.Ante a sentença prolatada, indefiro a extração de peças requerida pelo Ministério Público em suas alegações finais.Após o trânsito em julgado, proceda-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.007943-2 - MP X RAPHAEL DIMAS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO RAPHAEL DIMAS GOMES DA SILVA e DENIS VITAL DA CONCEIÇÃO, com fulcro no inciso VI, do art.386, do CPP.Expeça-se alvará de soltura em benefício de Raphael Dimas Gomes da Conceição.Determino a destruição do entorpecente apreendido.Oficie-se para destruição das munições apreendidas.Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações necessárias, dê-se a devida baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 130869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Paulo Luciano de Souza Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.806.000141-2 - Afonso Francisco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Maria do Carmo de Lima. Tendo em vista a certidão de fl. 74, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.806.002955-4 - Zolmo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Tavares da Silva - OAB RJ037567). X Nelson Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.806.006323-0 - Geraldo Faleta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Colfmam Engenharia e Conservação LTDA. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o resultado negativo da CP para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.806.007588-8 - Danilo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barros Foli - OAB RJ115665). X Mariliana Crisanto Manoel. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.806.002210-2 - Maria dos Anjos Lages Ramalhete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483, Ritz Salerno Pinto - OAB RJ115902). X André Ricardo Valle Mendonça e outro. Para fins de execução, traga a parte autora a planilha contábil discriminativa de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.003761-4 - Joacir Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Carli Teixeira. Para fins de execução, traga o autor a planilha discriminativa de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.006352-2 - Centro Educacional Agostinho Porto. Rep Leg(s): Anselmo Ítalo Constantino. X Sandra Helena Monteiro Saiegh. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.006354-6 - Centro Educacional Agostinho Porto. X Pedro Lima dos Santos. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.006720-5 - Oswaldo da Silva. X Freddie Natthair Borba. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.006877-5 - José Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sarto Peralta - OAB RJ064618). X Cintia Lima de Arrudá. Fls. 18 - Venha a certidão de óbito, em até 05 dias. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.007101-4 - Mario da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Maria de Lourdes de Andrade Cadinha e outros. Tendo em vista que a citação do reclamado ainda não se aperfeiçoou e considerando a manifestação do reclamante no sentido de que não tem mais interesse no prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.007354-0 - Alfêo de Andrade Figueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Maria Augusta Rodrigues Miranda e outros. Designo nova AC para o dia 23/04/2007, às 12:15 horas. Initme-se o autor por DO e citem-se os réus nos novos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.806.007420-9 - Antonio Luiz da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz da Costa Soares - OAB RJ085491). X Distribuidora de Bebidas Gasparzinho LTDA. Rep Leg(s): Almir da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503, Mauro Sergio de Almeida Rubianes - OAB RJ065237). Fica designado o dia 22/03/2007, às 14.20 horas para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.007601-2 - Robson Marcos Freitas de Souza e outro. X Eliete dos Santos Alves. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar aos autores o valor de R$ 2.574,65, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pelo IGPM a partir do vencimento das obrigações, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.007602-4 - Robson Marcos Freitas de Souza e outro. X Eliete dos Santos Alves. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.008687-0 - Gilton Surcim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Antonia da Silva Oliveira. Diante da justificativa apresentada, designo nova AC para o dia 26/04/2007, às 17:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011230-2 - Valeriana Marendaz Coelho Trojan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Marendaz Mury - OAB RJ059424). X Paulo Germano Cardoso Vasconcelos e outro. Fica a parte autora intimada para comparecer a sessão de concilição designada para o dia 04/06/2007 às 11h45m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.002388-6 - Marlene de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo os embargos, pois tempestivos. Porém, deixo de acolhê-los, considerando que a fundamentação da sentença, embora concisa, não apresenta obscuridade, contradição ou omissão. As partes não podem intervir na maneira como o julgador expõe suas conclusões no decorrer das decisões, devendo eventual recurso vir pela via própria. Assim, mantenho a sentença como já lançada. \r\n\r\nProc. 2003.806.006504-4 - Sheila Alves da Silva. X Supermercados Champion Carrefour e Comércio e Industria LTDA. Tendo em vista que a parte autora deixou de promover a diligência que lhe cabia e de promover o regular andamento do feito, JULGO-O EXTINTO na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.006580-0 - Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Ep Indústria e Comércio Estofados Pavumarcos LTDA. Fls. 24/27 - Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos. Intime-se. Nada sendo requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.002134-3 - Élcio de Freitas Silva. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Manifeste-se o autor sobre o depósito realizado, devendo dizer, expressamente, sobre a quitação, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.806.006389-1 - Dmn e Filhos Ind e Com. Maq. Gatro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À empresa-autora para que adeque sua planilha de créditos, considerando o depósito de fls. 50. Comprove também o atraso alegado com relação à entrega do aparelho. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.806.006640-5 - Alair Aguiar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Mid Way Consertos Eletrônicos. Intime-se o autor para comprovar o descumprimento, trazendo aos autos os extratos bancários pertinentes. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.806.007512-1 - Vagner Carneiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.806.008669-6 - Laurides Carmo do Amaral Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Fátima Marinho de Moraes - OAB RJ129645). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.806.010845-0 - Sonia da Silva Souza. X Riomed Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638). ........JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.806.000771-3 - Celso Coelho. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.000771-3\r\n\r\nAutor: CELSO COELHO\r\n\r\nRéu: FINIVEST S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a exclusão do nome dos cadastros restritivos de crédito, retificação do acordo e indenização por danos morais ao fundamento de que teve seu cartão de compras cancelado por débito que se referia ao cartão de empréstimo, também administrado pela empresa ré. Afirma que tomou ciência do cancelamento indevido quando tentava fazer as compras, o que lhe causou um constrangimento muito grande. Aduz ainda que seu nome foi encaminhado indevidamente aos cadastros restritivos ao crédito, concluindo que ao reclamar administrativamente, não obteve êxito na resolução do problema.\r\n\r\nEm contestação, o réu aduz que iniciou o procedimento de cobrança porque o autor estava inadimplente e foi feito um acordo de quitação da dívida que foi cumprido pelo autor. Alegando que a obrigação de dar baixa nos cadastros restritivos de crédito é do próprio autor, devedor. Pugna pela improcedência do pedido, sob a alegação de que não houve defeito na prestação do serviço.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nDiante da relação de consumo estabelecida, incide, no caso, a responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não ocorreu in casu.\r\n\r\nO réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do autor, tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida, deixando de impugnar todos os fatos narrados na petição inicial de forma que se presumem verossímeis as alegações de que o cartão de compras foi cancelado equivocadamente, uma vez que não possuía débitos pendentes de pagamento e em virtude de lançamento do pagamento do acordo equivocado pelo réu, na forma do art. 302 do CPC.\r\n\r\nTenho por verossímeis e de boa-fé as alegações do autor, verificando da análise dos documentos de fls. 71/74 que na época dos fatos o autor não possuía nenhum débito pendente com o cartão de compras do mercado. Verifica-se que, decerto, houve falha na prestação de serviço da ré não se sustentando a alegação de que a obrigação de baixa do nome do autor dos cadastros restritivos seria do próprio consumidor. \r\n\r\nA manutenção do nome do consumidor nos cadastros restritivos ao crédito por tempo além daquele em que o consumidor encontrava-se em débito com a ré constitui ato ilícito no qual expõe o consumidor.\r\n\r\nCom efeito, o consumidor de boa-fé, que se esforça para cumprir suas obrigações, entende que, da mesma maneira em que o credor providenciou a negativação quando constatou a sua mora, agirá com o mesmo empenho para informar o pagamento ao órgão de restrição ao crédito, e solicitar a baixa, exatamente para evitar prejuízos para a parte. \r\n\r\nAssim, deve prosperar a pretensão do autor em ser compensado pela lesão moral sofrida, posto que exposto às várias condutas arbitrárias da ré. Merece ainda prosperar a pretensão de baixa do seu nome nos cadastros restritivos e de cancelamento das quantias pagas pelo autor no acordo firmado. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. \r\n\r\nDessa forma, atenta a tais parâmetros, e ao fato de que o autor somente soube a conduta arbitrária da ré de cancelamento do cartão do mercado quando se encontrava fazendo compras, entendo que a importância de R$ 2.100,00 é adequada para compensa-lo. \r\n\r\nRegistre-se que acaso haja dívida pendente de pagamento relacionado a parcelas do acordo vencidas ao longo do processo, deve ficar ciente o autor da possibilidade de nova inclusão nos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré a cancelar a cobrança relativa as parcelas da dívida quitadas pelo autor, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa pecuniária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida encaminhada ao autor; 2) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação; 3) Determinar ao Cartório seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que promovam a baixa do nome do autor dos seus cadastros, por anotação promovida pelo réu em razão dos fatos aqui descritos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.000771-3, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.806.001359-2 - Katia de Freitas Gualandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Albuquerque - OAB RJ020314). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Cumpra-se fl. 36, quanto a inclusão no polo passivo, citação e intimação; 2 - Redesigno A C para o dia 29/03/07, às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.806.003329-3 - Sonia Lúcia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Ponto Frio - Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.003329-3\r\n\r\nAutora: SONIA LIMA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora instalação do computador e da impressora adquirida ou restituição do valor pago pelos produtos, fornecimento do serviço de internet grátis, conforme oferta e indenização por danos morais ao fundamento de ter comprado, na loja ré, um computador, uma impressora e um estabilizador e ao tentar instalar, em sua residência, o técnico verificou que a impressora era incompatível. Acrescenta que a promoção de gratuidade de internet, por 03 meses, não foi cumprida.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminar de ilegitimidade passiva, que merece se acolhida no que se refere ao pedido de fornecimento do serviço de internet grátis, tendo em vista que a ré somente possui responsabilidade pela venda do produto adquirido.\r\n\r\nNo mérito, pugna pela improcedência do pedido sob alegação de que não foi procurada pela parte autora através de reclamação administrativa alguma, argüindo, portanto, inexistência de conduta a se imputar responsabilidade.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal. Ocorre que deixo de reconhecer a verossimilhança nas alegações da autora, já que não logrou provar minimamente a existência de qualquer vício a justificar a restituição da quantia paga pelos equipamentos por parte da ré. Sendo certo que o réu não está obrigado a trocar um produto, ou mesmo cancelar uma compra realizada dentro do seu estabelecimento se o mesmo não apresentou vício insanável, de acordo com o que estabelece o art. 18, § 1º do CDC.\r\n\r\nRessalte-se, neste sentido, que o simples fato da impressora livremente escolhida pela autora não ter sido compatível com o computador adquirido, sem nenhum laudo técnico, ou mesmo declaração de um técnico em eletrônica, a comprovar a alegada incompatibilidade, não faz nascer o direito a restituição da quantia. Não tendo como se imputar responsabilidade ao réu quanto ao modelo escolhido.\r\n\r\nNo que concerne a alegação de propaganda enganosa, igual sorte não teve a autora, uma vez que sequer produziu qualquer prova capaz de comprovar tal assertiva.\r\n\r\nDessa forma que não merece acolhida a pretensão autoral de restituição da quantia paga e de danos morais, ante a ausência de atuar ilícito por parte da ré.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição da quantia paga pelos produtos adquiridos, assim como o pedido de dano morais. Quanto ao pedido de for necimento do serviço de internet grátis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.003329-3, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.003330-0 - Anderson Freitas de Souza. X Banco Unibanco (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.003330-0\r\n\r\nAutor: ANDERSON FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BANCO UNIBANCO (UNICARD)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a retirada do nome dos cadastros restritivos ao crédito, em sede de tutela antecipada, além de indenização por danos morais ao fundamento de ter cumprido acordo feito com o banco réu para quitação de débito e não ter tido o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAfasto desde já a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 25, parágrafo primeiro, do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por vício do serviço é solidária. \r\n\r\nNo mérito, aduz que excluiu o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes logo após a quitação do débito.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal.\r\n\r\nTenho por verossímil e de boa-fé a alegação do autor de que no momento em que firmou acordo de pagamento de sua dívida o réu lhe prometeu retirar seu nome dos cadastros restritivos tão logo fosse quitada a primeira parcela, o que efetivamente não ocorreu.\r\n\r\nDesta forma, cabia ao réu comprovar ao Juízo a razão pela qual permitiu que a negativação perdurasse após o pagamento da 1ª parcela do acordo firmado pelas partes, o que não logrou fazer, haja vista o documento juntado pelo autor na audiência, comprobatório de que seu nome permanecia nos cadastros restritivos até pelo menos 23 de maio de 2006.\r\n\r\nO consumidor de boa-fé, que se esforça para cumprir suas obrigações, entende que, da mesma maneira em que o credor providenciou a negativação quando constatou a mora da autora, agirá com o mesmo empenho para informar o pagamento ao órgão de restrição ao crédito, e solicitar a baixa, conforme acordado com o autor, exatamente para evitar prejuízos para a parte. \r\n\r\nÉ evidente que tudo isto se traduz em tristeza, humilhação, vexame, angústia e ofensa à honra, pois o consumidor acaba concluindo que seu esforço para efetuar o pagamento, e livrar-se da negativação, não foi observado pelo réu. Vale repetir que a mantença do gravame, quando não mais subsistiam elementos, constitui ato ilícito, merecendo o autor reparação patrimonial pelo dano moral experimentado.\r\n\r\nTal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. \r\n\r\nDessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, e ao fato de que a primeira parcela do acordo foi quitada em 27/10/2005, conforme acordado entre as partes, tendo o réu deixado de cumprir com o prazo acordado com o autor para retirar seu nome dos cadastros restritivos por longos meses, entendo que a importância de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 18; 2) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 06/11/2006 - dez dias após o pagamento da 1ª parcela do acordo.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.003330-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.003451-0 - Elione Viana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e objeto desta demanda; 2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação. 3) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com relação aos pedidos de restituição em dobro das quantias indevidamente pagas e de restituição do valor do aparelho celular, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.003544-7 - Doralice Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de embargos declaratórios opostos pela autora, argüindo, a existência de erro material na sentença de fls. 47/48.\r\n\r\nAlega a embargante que a sentença atacada teria incorrido em erro material, uma vez que na fundamentação menciona que a ré deve pagar a autora a importância de R$ 1.400,00, mas no dispositivo fez constar a condenação em quantia inferior, de R$ 1.050,00. \r\n\r\nRecebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade. Merecem acolhimento os presentes embargos, diante da constatação de grave contradição constante na sentença prolatada. \r\n\r\nAdemais, verifico a ocorrência de erro material quanto o estabelecimento do termo inicial de fluência dos juros moratórios, uma vez que estes devem contar desde a data da citação, consoante orientação do STJ, por serem os danos morais provenientes de relação contratual e seu cumprimento deficiente. Porém, a fluência constou equivocadamente a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nAssim sendo, recebo os embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição e o erro material contidos na sentença, devendo ser retificado o dispositivo para constar da seguinte forma: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral de Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados desde a data da citação\".\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.806.003843-6 - Cláudio Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X A. B. N. Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.003843-6\r\n\r\nAutor: CLAUDIO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: A.B.N. AMRO BANK\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a retirada do nome dos cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais ao fundamento de que adquiriu um carro através de um financiamento com o banco réu e, posteriormente, ter posteriormente entregue o bem de forma amigável, diante da impossibilidade de honrar com o pagamento das parcelas, tendo, porém, o seu nome incluído nos cadastros restritivos ao crédito sem aviso prévio.\r\n\r\nEm contestação, argúi preliminar de ilegitimidade passiva que merece ser afastada com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial.\r\n\r\nSuscitou ainda \"preliminar de preclusão\" que se confunde com o mérito, de sorte que será analisada juntamente com este.\r\n\r\nNo mérito, pugna pela improcedência do pedido aduzindo que o autor está em mora e que a devolução do veículo não supre a saldo remanescente. \r\n\r\nInicialmente, deve ser ressaltado que os fatos narrados pelo autor indicam a busca da justiça por um direito subjetivo de reparação pela ausência de tratamento adequado pelo réu, sendo aplicável ao caso prazo prescricional do art. 27 do CDC, dessa forma diante da entrega ocorrida em 25/09/2001, possui o autor cinco anos para propor a presente ação, sendo certo que a propositura se deu em 20/03/2006, portanto dentro do prazo que lhe é garantido por lei.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nCom efeito, não logrou o réu comprovar que notificou o autor da existência de saldo remanescente a pagar, após a venda do bem em leilão.\r\n\r\nDo exame dos autos verifica-se pelo documento anexado às fls. 09/10 que o autor teve seu nome incluído nos cadastros restritivos pelo total do contrato, sendo que houve entrega amigável do bem, conforme fls. 08, em 19/03/2001. \r\n\r\nSe o devedor deixa de pagar ao credor sua dívida retratada em título de crédito líquido, certo e exigível, no vencimento, dá ensejo a que o título respectivo seja protestado por falta de pagamento e que, do fato, decorram anotações junto aos órgãos de controle de crédito. \r\n\r\nDepois, saldando seu compromisso financeiro, sua passa a ser a responsabilidade de diligenciar o desfazimento de anotações desabonadoras feitas ao tempo em que deixou de honrar o compromisso de pagamento do débito existente. Conforme entendimento do Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"...não cabe imputar ao credor responsabilidade civil, na hipótese, pela permanência dos registros negativos de seus nomes nos organismos controladores do crédito, se sua era a obrigação de providenciar a desconstituição deles ou de requerer ao ex credor que o fizesse por si. Ausentes providências a cargo do devedor, inviável se mostra a imputação de culpa ao credor...\" (Ap. Cível 2001.001.06966, j. 19.02.2002, 16ª Câmara Cível). \r\n\r\nEntretanto, observa-se que o termo de entrega amigável do bem informa sobre a possibilidade de saldo devedor remanescente após a alienação do bem, vinculando o termo final para pagamento do saldo remanescente a comunicação de saldo pelo credor (fl.08).\r\n\r\nPor outro lado, não há prova nos autos de que o autor tenha sido notificado acerca do saldo devedor remanescente e que tenha recebido carta de anuência quanto ao valor já recebido pelo réu, para baixa de eventual protesto.\r\n\r\nDepreende-se dos debates orais ocorridos em audiência que o autor aguardou a notificação para verificação do saldo devedor, sem, contudo, obtê-la até a presente data. Sendo certo que de acordo com o documento de fls. 51, o veículo foi arrematado no dia 15/10/2001, poucos dias após a entrega amigável. \r\n\r\nDessa forma, determino que o réu proceda a baixa do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, inclusive eventual protesto existente, relativo ao valor total do contrato, sendo lícita a manutenção do registro somente quanto ao valor do débito remanescente, de obrigação do autor.\r\n\r\nMerece ainda prosperar a pretensão do autor de indenização por danos morais. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. Dessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 3.500,00 é adequada para compensar o autor.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 15/10/2001.\r\n\r\n2) Condenar o réu a providenciar a baixa do nome do autor dos cadastros restritivos, relativo ao valor total do contrato, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.003843-6, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.003871-0 - Jorge Antonio Baptista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X OI - TNL - PCS'S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.004022-4 - Márcio Cervino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Sev Transportes LTDA. Fica a parte autora intimada para comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 04/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2006.806.004055-8 - Teresa Chaves de Oliveira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.004187-3 - Ana Caroline Esteves Timóteo. X Vivo Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004187-3\r\n\r\nAutora: ANA CAROLINE ESTEVES TIMOTEO\r\n\r\nRéu 1: VIVO - TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nRéu 2: EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao princípio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa dos fatos a pretensão da autora se baseia no fato de ter adquirido um aparelho celular, fabricado pela 2ª ré, na loja da 1ª ré e, após poucos meses de uso, o mesmo ter apresentado defeito. Afirma a autora que encaminhou o aparelho à assistência técnica, que lhe informou que o aparelho apresentava oxidação da placa e que não a empresa não tinha peças de reposição e não tinha previsão de chegada do material. \r\n\r\nEm contestação, a 1ª ré suscita a sua preliminar de ilegitimidade passiva que ora afasto, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 18, parágrafo primeiro, do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por vício do produto é solidária.\r\n\r\nA 1ª ré suscita, ainda, preliminar de incompetência absoluta do Juízo que ora afasto, pela desnecessidade de prova pericial e por se tratar de demanda consumerista, sem complexidade e comum à apreciação deste Juízo. \r\n\r\nNo mérito, a 1ª ré pugna pela improcedência do pedido, sob a alegação de inexistência de defeito na prestação do serviço, não estando vinculada a fabricação do produto.\r\n\r\nA 2ª ré, apesar de ter comparecido a Audiência de Instrução e Julgamento, deixou de contestar os fatos narrados pela autora na petição inicial, decreto a sua revelia, reputando verdadeiros os fatos narrados pela autora em sua inicial, na forma do artigo 20, da Lei nº 9.099/95, ante sua inércia e de acordo com o Enunciado11 do 7º ECJEB.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, só podendo ser excluída caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu, senão vejamos.\r\n\r\nDecerto, o 2º réu não comprovou a ausência de vício do aparelho, a alegação de placa oxidada, sem a indicação da causa de tal defeito, denota a situação de inferioridade do consumidor perante o fabricante, posto que este simplesmente exclui da cobertura da garantia uma causa vaga, que impede qualquer tipo de defesa pelo consumidor, já que não lhe é apresentado de forma certa e determinada o motivo pelo qual se deu a oxidação. \r\n\r\nO produto revelou-se vulnerável, não sendo razoável a não cobertura do defeito no prazo de garantia. \r\n\r\nEntendo que a cláusula contratual é abusiva e, portanto, vedada pela legislação consumerista, razão pela qual merece prosperar a pretensão da autora de troca do aparelho celular por outro de mesmas especificações ou, na impossibilidade, de qualidade superior ao modelo do autor, assim como tal situação revela a ocorrência de dano moral que merece ser indenizado. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação.\r\n\r\nNo que concerne a responsabilidade do 1º réu, diante da ausência de conduta, não merece prosperar a pretensão autoral quanto a este réu, ante a ausência de elementos caracterizadores da responsabilidade civil.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar o 2º réu a trocar o aparelho celular da autora, com as mesmas especificações constantes da nota fiscal de fls. 05, ou, na impossibilidade, por outro de qualidade superior ao aparelho da autora, no prazo de 20 dias contados da intimação da sentença, sob pena da multa pecuniária de R$ 800,00 (oitocentos reais). Devendo a parte autora disponibilizar o produto em sua residência, para que a ré providencie a retirada do mesmo, no prazo de 30 dias, a contar do Transito em Julgado da sentença, sob pena de perda do produto.\r\n\r\n2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da ordem de serviço de fls. 07.\r\n\r\nCom relação ao1º réu, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004187-3, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004271-3 - Wilson José de Oliveira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.004429-1 - Marlene da Silva Guimarães. X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) - Defiro GJ à autora. Recebo o recurso por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido; 2) - Certifique-se quanto à manifestação da ré com relação à interposição de recurso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.004578-7 - Paula Luciana dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Redesigno AC para o dia 15/05/2007 às 11h45m. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.004767-0 - Renata Carolina da Silva Parangaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro GJ à recorrente e recebo o recurso por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.005340-1 - Ivandir Virginio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Light-Serv.Eletric.S/A. Diga o autor sobre a quitação, em até 05 dias, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.806.005642-6 - Sandro Braga de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dornellas Hadid - OAB RJ070776). X Lamarche Ind. e Com. de Artefatos e Alum.. Rep Leg(s): André Luiz Gomes Siqueira. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.005669-4 - Márcio Martins Sperandio. X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação e fazer. O autor contratou um plano que restringe seus minutos. Porém recebeu cobranças além do valor de costume, porque estava em Búzios, sendo cobrado o valor do deslocamento. O réu é revel. Entretanto a revelia não induz a procedência do pedido do autor, mas sim a veracidade dos fatos. No caso em tela, como afirma o autor, seu plano limita os minutos da ligação e não o valor dos minutos que pode variar de acordo com o local da ligação. Limitar as ligações do autor ao preço seria inadimplir o contrato. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. Retire-se a AIJ designada de pauta. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.005673-6 - Marcelo Rosa Gomes. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada para a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/03/2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.806.005759-5 - Bruno Corrêa Loio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam.\r\n\r\nProc. 2006.806.005975-0 - Olinto Gonçalves Felix. X Cedae - Cia de Água e Esgoto do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005975-0\r\n\r\nAutor: OLINTO GONÇALVES FELIX\r\n\r\nRéu: CEDAE \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor reavaliação do valor da cobrança, parcelamento da dívida a fim de evitar a interrupção do fornecimento de água ao fundamento de estar inadimplente com a ré por não ter condições financeiras de arcar com os valores das cobranças e tentar um acordo para negociar o débito, sem êxito.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminar de incompetência absoluta do juízo em razão funcional e da pessoa, ao argumento que como sociedade de economia mista que é, possui foro privilegiado estabelecido no CODJERJ, que ora afasto, uma vez que o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor é regra especial de competência, de ordem pública, com prevalência sobre as regras da Lei Processual Civil e do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.\r\n\r\nSuscita, ainda preliminar de impossibilidade jurídica do pedido de parcelamento do débito. Ausente o fundamento jurídico para a pretensão ora deduzida, não merece a mesma prosperar. O pedido formulado não encontra amparo legal, razão pela qual deve ser julgado extinto. Desta forma, verifica-se que o autor é carecedor do direito de ação no que se refere a este pedido. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o art. 315 do CC/02, o credor não pode ser obrigado a receber por partes se assim não se ajustou. Dessa forma, não há como se impor o recebimento de débito de forma parcelada.\r\n\r\nNo mérito, quanto ao pedido de reavaliação do débito em aberto, argúi decadência quanto ao direito de reclamar acerca das faturas em questão, além de pugnar pela improcedência do pedido argüindo que agiu no exercício regular de direito.\r\n\r\nA argüição de decadência também não merece prosperar, devendo o fato ser considerado como um todo. Sendo certo que o autor procedeu com reclamações administrativas de forma que tal prazo restou obstado.\r\n\r\nDeve ser observado o documento apresentado pelo autor às fls. 09/10, em que constam débitos desde o ano de 1995. Dessa forma verifica-se que, não obstante não tenha o autor feito pedido expresso quanto a declaração da prescrição da cobrança de débitos anteriores a 2001, tal reconhecimento deve ser declarado pelo Juízo, na forma do § 5º do art. 219 do CPC.\r\n\r\nVerifica-se que o autor não logrou apresentar um motivo que justifique a pretensão de reavaliação das demais faturas - posteriores a 2001 - sem quitação, sendo certo que o mesmo reconhece que utilizou o serviço da ré que vem sendo prestado regularmente. Dessa forma, não merece prosperar tal pretensão.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de ofício, para declarar a prescrição dos débitos anteriores ao ano de 2001; 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DOS DEMAIS DÉBITOS, forma da fundamentação acima; 3) JULGO EXTINTO o pedido de parcelamento de débito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005975-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.006079-0 - Damiana Santos de Jesus Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Auto Viação Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.006252-9 - Fabrícia de Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Branco Jannuzzi - OAB RJ075467). X Brasília Prest. de Serviços. Diante da desistência manifestada pela parte autora , JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.006427-7 - Jose Carlos Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.806.006560-9 - Andressa Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Ice Maker Refrigeração LTDA -me. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.006564-6 - Sebastião Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.006703-5 - Ana Lúcia Soares Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131, Maria Neide da Silva Cardoso - OAB PB008987). X Vesper S. A.. FL. 17. DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.806.006839-8 - Flavio Manoel da Silva. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-SE N/F ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.006941-0 - Cleide Carolina da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593, Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.007080-0 - José Orlando Hortêncio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Marculan Barrozo Raul - OAB RJ071891). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.007080-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ ORLANDO HORTÊNCIO GOMES\r\n\r\nRéu: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor ressarcimento dos valores referentes a reparação de 3 (três) aparelhos relacionados ao porteiro eletrônico de sua residência, que somam a quantia de R$ 1.817,00, além de indenização por danos morais ao fundamento de que um curto circuito na rede elétrica da ré provocou uma carga de tensão e danificou os equipamentos. Afirma que ao reclamar com a empresa ré, não obteve êxito na resolução do problema.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminar de perícia técnica desde logo, merece ser afastada, tendo em vista a desnecessidade de prova pericial, sendo certo que a ré poderia ter anexado aos autos laudo técnico, no sentido de demonstrar que a queda de energia ocorrida não foi capaz de gerar os danos ora pleiteados. \r\n\r\nNo mérito, sustenta que não consta nenhuma solicitação administrativa para o ressarcimento do valor do aparelho reclamado, e nem de solicitação de serviço de reparo.\r\n\r\nNão reconheço, pelas regras de experiência, verossimilhança nas alegações autorais, deixando, assim, de realizar a inversão do ônus da prova que é regra de julgamento, a critério do Julgador, conforme preceitua o artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora deixou de produzir provas no sentido de comprovar o nexo de causalidade entre os alegados e não provados danos e o curto circuito afirmado. Com efeito, a petição inicial somente veio instruída com a nota fiscal da compra dos equipamentos reclamados, deixando de constar laudo da assistência técnica afirmando o defeito apresentado nos referidos produtos.\r\n\r\nDeve ser registrado ainda, que o réu afirma que o autor não efetuou qualquer reclamação administrativa, sendo certo que este não relatou nenhum registro de protocolo quanto ao fato do dano ocorrido, em sua petição inicial, de modo que nenhuma aferição pôde ser realizada administrativamente no intuito de resolver a questão.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.007080-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.007094-0 - Big Pan Panificadora LTDA. Rep Leg(s): Everton Muniz da Silva, Sheila Barbosa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Indústria Moinho Cruzeiro do Sul e outro. Designo nova AC para o dia 23/04/2007, às 14:15h. Cite-se o réu. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007108-7 - Josephina Barreto Barbosa. X BANCO ITAÚ S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Fica a parte intimada para comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 15/05/2007 às 14: 00 h. \r\n\r\nProc. 2006.806.007170-1 - Severina Barbosa Duarte. X Brumata Imobiliária e Contabilidade. Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a devolver à autora o valor de R$ 2.500,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o pagamento; 2)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.806.007197-0 - Joana Salomão dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.007294-8 - Severino Basílio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.008343-0 - Zelia Sant' Anna de Araujo. X Light-Serv.Eletric.S/A. Designo nova Ac para o dia 03/05/2007, Às 16:15h. Initme-se a autora por AR e o réu por DO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008749-6 - Elaine da Silva Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Caçula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar .... \r\n\r\nProc. 2006.806.008894-4 - Renato Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) - FLs. 24 - Defiro a inclusão requerida. Oficie-se ao DRA. Designo AC para o dia 26/04/07, às 16:30h. Intimem-se todos. Cite-se e intime-se o réu que ora se inclui; 2) - Fls. 25 - Anote-se onde couber, para fins de publicação; 3) - Fls. 26 - Diga a parte autora. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia p/ instruír a citação . \r\n\r\nProc. 2006.806.009228-5 - Edmar Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Leni Gomes da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446, Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). Defiro. Designo AIJ para o dia: 28/02/2007 às 16:00hs. I-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.806.009974-7 - Reginaldo Jesus de Paula. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). 1) - Designo nova AC para o dia 07/05/07, às 15:30h. Intimem-se todos; 2) - Defiro a inclusão no pólo passivo requerida a fls. 15. Anote-se no DRA, devendo tal réu ser citado e intimado no endereço de fls. 24. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.806.003417-3 - Marcelo Gustavo Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Hélio Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). Redesigno AC para o dia 15/05/2007 às 10:30 . Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.806.009717-7 - Festa Mil Comércio Atacadista e Varejista Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Desco Comércio de Embalagens- Dipel 2002- Comécio de Embalagens LTDA e outro. Rep Leg(s): Luiz Renato Vieira da Silveira. Redesigno AC para o dia15/05/2007 às10h45m . Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.806.000588-3 - Antonio Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Selma Magalhães Figueredo e outro. Venha o original do contrato de locação. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.806.007153-2 - Maridalva Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Goncalves Lima - OAB RJ003071D, Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a-telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Santos - OAB RJ116323, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.806.006604-6 - Willian Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Maria Ferreira Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.806.006322-9 - Flávio Brasil Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Indústria e Com. de Máquinas Perfecta Curitiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). AO EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, PARA DIZER SE PRETENDE ADJUDICAR O BEM, OU PROMOVER SUA VENDA NOS TERMOS DO ART. 52 - VII, DA LEI 9.099/95, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ INDICAR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.806.004358-0 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Cambio Comércio de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.806.005331-7 - Dirlei Sumas Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Metro Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cezar Soares Almeida - OAB RJ096630, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Angelica Belarmino da Silva - OAB RJ137868E). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 16h30m. \r\n\r\nProc. 2004.806.007218-0 - Luciano dos Santos. X Iran Arene de Azevedo. Considerando o teor de fls. 66 e 69, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, II do CPC. Torno insubsistente a penhora de fls. 59. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.806.007774-7 - João Evangelista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Transporte Mageli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525, Gilson Souza Lôbo - OAB RJ054456). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.806.009369-8 - Maria Helena Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). Fica a empresa ré intimada para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/03/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2004.806.009527-0 - Jadir Souza Eliziario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). Fls. 46/47 - Diga a parte autora, devendo trazer planilha discriminativa de seus créditos. \r\n\r\nProc. 2005.806.000376-6 - Célia Rocha da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.806.001277-9 - Marcilio Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Centro de Educação Lunere LTDA. Intimem-se as partes a cumprir o v. acórdão, devendo a parte autora trazer, se for o caso, planilha contábil discriminativa de seus créditos. \r\n\r\nProc. 2005.806.001916-6 - Cleber Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Vigor Automovéis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Marcello Michetti - OAB RJ109416). 1) - Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi; 2) - Quanto aos embargos de declaração, à nobra juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.806.002082-0 - Sermand Com. Madeira 510 Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Isdralit Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Santos da Cunha R Vilela de Souza - OAB RJ106258). Indefiro fl. 61, eis que não veio acompanhada de qualquer documento que pudesse corroborar o alegado. I-se para pagamento sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.806.002091-0 - Michele Cristiane Couto da Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X BANCO ITAÚ S.A.. Fls. 52/53 - Não há determinação neste sentido proveniente da sentença, além do que a parte autora não é hipossuficiente para provar que seu nome está ou não incluso em cadastros de restrição ao crédito. Assim, comprove a autora, documentalmente, que tal obrigação ainda não foi cumprida, para fins de execução. Nada vindo em até 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.002674-2 - Márcio Leandro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ115829, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Útil - União de Tranporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). Intime-se a ré para pagar a diferença, em até 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.004944-4 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raulino Freitas da Silva - OAB RJ087383). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Intime-se o autor, por DO, para que, em até 48 horas, retire o mandado de pagamento. Não havendo resposta nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.007721-0 - Marco Zalem de Souza Paula e outro. X Revendedora Kalil do Vilar LTDA. Rep Leg(s): Jorge Luis Viana Moreno. Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, declarando rescindido o negócio jurídico celebrado entre o primeiro autor e a empresa ré,condeno a ré a lhe restituir o valor de R$ 2.500,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o pagamento; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a primeira ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00, com juros de 1% ao mês a partir do evento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento; 3)- JULGO EXINTO o feito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95 com relação ao segundo autor, sem contudo, condená-lo ao pagamento das custas.\r\n\r\nRessalto que a rescisão do negócio importa e devolução do bem objeto da transação, o que deverá ser procedido pelo primeiro autor em até 10 dias após o pagamento da condenação estabelecida no item 1 do dispositivo.\r\n\r\nProc. 2005.806.009318-4 - Maria Cilma Ribeiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Mavesa - Maracanã Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nPretende a autora a obrigação de fazer por parte da ré para transferência do documento do automóvel comprado na agência da ré, além de indenização a título de danos morais, em decorrência dos transtornos e aborrecimentos ocasionados pela demora em realizar tal serviço contratado pela autora.\r\n\r\nEm contestação, a ré alega que a autora tinha conhecimento que o veículo comprado teria que passar por duas vistorias no DETRAN, uma para transferir para o nome da ré e posteriormente para o nome da autora. Afirma que realizou todos os procedimentos necessários para a transferência e na data de 20/05/05, já estava com o documento do veículo em nome da ré, foi agendada nova vistoria para transferência para o nome da autora. \r\n\r\nAduz que ao entrar em contato com o filho da autora para informar sobre a referida vistoria teve conhecimento de que o veículo estava batido. Dessa forma, pediu para que assim que veículo estivesse consertado a atora entrasse em contato para agendar nova vistoria no veículo. Acrescenta que esclareceu à parte autora, ainda, para que ficasse atenta para o vencimento do Certificado de Segurança Veicular, que ocorreria em 01/06/05. \r\n\r\nQuebra Conclui pugnando pela improcedência do pedido sob o fundamento de culpa exclusiva da autora, afirmando que além da autora não ter avisado se consertou ou não o veículo, se fez ou não a vistoria no INMETRO, esta cometeu várias multas de trânsito, fls. 32 a 34, o que impossibilitaria por completo qualquer agendamento. Afirma que somente posteriormente, quando a autora quitou todos os débitos junto ao DETRAN, devido o veículo ter sido roubado é que houve possibilidade da ré concluir com a transferência, o que efetivamente foi feito.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal. O que não logrou o réu fazer.\r\n\r\nDessa forma, deve ser ressaltado que o prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes. \r\n\r\nRegistre-se que eventuais fatos obstativos da transferência e ocorridos posteriormente ao prazo legalmente estabelecido para que o réu transferisse a propriedade do veículo em nada diminuem os transtornos vividos pela autora e não eximem de responsabilidade o réu.\r\n\r\nPorém, conforme esclarecido pelas partes em audiência o pedido de transferência do veículo restou prejudicado uma vez que não obstante tardiamente a transferência foi efetuada, logo após do roubo do veículo, ocorrido em 18/04/2006.\r\n\r\nQuanto aos danos morais ocorreram in re ipsa, pois a demora da ré em prestar o serviço pelo qual se obrigou perante a autora - a transferência que se revela sua obrigação legalmente estabelecida, de acordo com o art. 135 do Código de Transito Brasileiro - gerou inegáveis transtornos a autora que deixou de poder transitar livremente com seu veículo pela via pública.\r\n\r\nPara a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. Dessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 2.100,00 é adequada para compensar a autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados do dia 22/04/2005. Quanto ao pedido de transferência de titularidade do veículo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2005.806.009318-4, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.806.009328-7 - Angela Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 861,56 (oitocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), correspondentes ao dobro dos valores indevidamente cobrados, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data do desembolso e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação, devendo se abster de efetuar outros lançamentos a débito na conta da autora em razão do suposto empréstimo discutido nestes autos, sob pena e multa de R$ 500,00 por cada lançamento efetuado sem a observância desta determinação, solução que se adota por ser a mais adequada ao caso concreto; 2) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data do primeiro desconto indevido. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.009924-1 - Pioneira Evangélica de São João de Meriti LTDA - Me ( Representante Filipe Vilela Morgado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Expresso M2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). D E C I S Ã O\r\n\r\nA parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença de fl. 75/76 conteria omissão a ser sanada.\r\n\r\nO que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. \r\n\r\nOcorre que a modificação da decisão não pode ser obtida pela via eleita, devendo ser pleiteada pela via própria.\r\n\r\nAssim, recebo os presentes embargos por tempestivos, diante da constatação de que a publicação da sentença ocorreu numa sexta-feira, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão, ou mesmo contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se\r\n\r\nProc. 2005.806.010099-1 - Nivaldo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Mármore Stilo e Granitos e Mármores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Fica a segunda ré Mármore Stilo e Granitos intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/03/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2006.806.000300-8 - Valéria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) - Defiro GJ. Recebo o RI no efeito devolutivo. Ao recorrido; 2) - Quanto aos embargos de declaração, à nobra juíza leiga prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.806.001070-0 - Fernando Dutra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X Audcont Contabilidade e Corretagem de Imovéis LTDA (representado Por Cristiano O. Almeida) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial \r\n\r\nProc. 2006.806.001351-8 - Renata Amaral Delatorr de Farias. X VIVO - Telerj Celular. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de embargos declaratórios opostos pela 1ª ré, argüindo, a existência de omissão e de obscuridade da sentença de fls. 36/38.\r\n\r\nRecebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade.\r\n\r\nAlega a embargante que a sentença atacada teria incorrido em omissão, uma vez que deixou de mencionar a forma como os réus deveriam fazer no caso de indisponibilidade de entrega do aparelho nas especificações do adquirido pela autora, além de argumentar que a sentença não disse como se daria a solidariedade na obrigação de entrega o aparelho celular.\r\n\r\nMerecem acolhimento parcial os presentes embargos, diante da constatação de omissão constante na sentença prolatada, uma vez que deixou de constar no julgado que em caso de indisponibilidade do modelo adquirido pela autora, os réus devem entregar modelo de qualidade superior à autora.\r\n\r\nQuanto a argüição de obscuridade, o que a 1ª ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. \r\n\r\nOcorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria, pois somente a Turma Recursal competente poderá se pronunciar novamente sobre o mérito da questão, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau. Sendo certo que solidariedade é solidariedade, não havendo o Juízo como estabelecer quem irá quitar a quantia ou entregar o aparelho, já ambos estão obrigados.\r\n\r\nAssim sendo, recebo os embargos por tempestivos e dou-lhes parcial provimento, para sanar a omissão contida na sentença, devendo ser retificado o dispositivo para constar da seguinte forma: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1) condenar 1º e 2º réus a entregar, solidariamente, a autora um aparelho celular nas especificações constantes da inicial, ou no caso de indisponibilidade do referido aparelho, um aparelho de qualidade superior, no prazo de 20 dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)\".\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.806.001396-8 - Harley Rocha Izaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquiel Patricia Finger - OAB RJ130419). X União de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). 1) - Diante da certidão de fls. 66, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado; 2) - Fls. 55 - Para fins de execução, traga o autor planilha contábil discriminativa de seus créditos. Intime-se-o via DO, já que possui patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2006.806.001445-6 - Michael Severonico Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Centrolar Móveis & Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). I-se o Autor para se manifestar quanto ao conserto do móvel, objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.806.002627-6 - Simone Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leal Barbosa - OAB RJ089022). X Associação Brasileira de Ensino Universitário- Abeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915, Gilvam Oliveira Costa - OAB RJ072534). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.004744-9 - Marcia Wanderley Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004744-9\r\n\r\nAutora: MARCIA WANDERLEY ALVES\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a exclusão do nome dos cadastros restritivos ao crédito e indenização por danos materiais e morais ao fundamento de ter avisado ao banco réu sobre furto do cartão de crédito e ter bloqueado o mesmo, sem reconhecimento de algumas compras realizadas e mesmo assim, ter sido cobrada nas faturas. Afirma que mesmo após o envio do Registro de Ocorrência, seu nome foi incluído no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nEm contestação, o réu pugna pela improcedência do pedido aduzindo que a parte autora não contestou por escrito as compras desconhecidas, fato que rescindiria automaticamente a cobrança no sistema. Alega que não foi o causador de qualquer prejuízo que a parte autora sustenta ter sofrido.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do principio da ampla defesa. \r\n\r\nDiante da relação de consumo estabelecida, incide, no caso, a responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não ocorreu in casu.\r\n\r\nO réu não se desincumbiu de provar os fatos extintivos do direito da autora, somente negando a pretensão deduzida, aduzindo que a autora não agiu da forma como estabelece o contrato firmado entre as partes quando da ocorrência de furto ou extravio de documentos. Afirma ainda que por a autora não possuir o seguro maxi proteção os valores foram relançados. Porém, a autora juntou cópia do formulário de contestação, de forma que não logrou o réu comprovar o porque cobrou a quantia desconhecida pela autora. \r\n\r\nO prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com os ônus inerente ao modo como a exercem e os riscos que lhe são inerentes. Ressalte-se que o réu com sua alegação de que não desconsiderou as compras não reconhecidas e contestadas pela autora, relacionadas ao extravio do cartão, porque a autora não contratou o seguro de maxi proteção, confessa que atua de forma desleal com o consumidor ante a constatação de prática de venda casada. \r\n\r\nCom efeito, a vinculação de um serviço a outro ou de um produto a outro configura uma prática abusiva, prevista no artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, repudiada pelo ordenamento jurídico. O consumidor, parte econômica e tecnicamente vulnerável em relação ao prestador de serviço, não pode ser colocado em situação de inferioridade e a mercê de condutas arbitrárias. \r\n\r\nVerifica-se a conduta ilícita praticada pela ré e o nexo causal com o dano sofrido pela autora, razão pela qual deve prosperar a pretensão de compensação pelos danos morais sofridos e a retirada de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nO dano moral se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido. Atenta a tais parâmetros, e levando-se em consideração que a ré não comprovou que retirou o nome da autora dos cadastros restritivos e que esta se encontra incluída desde 17/02/2006, entendo que a importância de R$ 3.500,00 é adequada para compensá-la.\r\n\r\nFinalmente, o pedido de dano material não merece prosperar, uma vez que tal pedido não foi deduzido de forma certa e determinada, não sendo, portanto, passível de atendimento. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1) condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 17/02/2006. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004744-9, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004874-0 - Maria Helena da Silva Barreto Viviani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vasques da Cunha - OAB RJ050933). X Curso Futuro de Caxias S/c LTDA (gpi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004874-0\r\n\r\nAutora 1: MARIA HELENA DA SILVA BARRETO VIVIANI \r\n\r\nAutora 2: PALOMA DA SILVA BARRETO VIVIANI\r\n\r\nRéu: CURSO FUTURO DE CAXIAS S/C LTDA (GPI)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão das autoras se baseia na indenização por danos morais ao fundamento de que a 2ª autora foi furtada dentro do estabelecimento réu onde estudava e os representantes legais do réu não tomaram nenhuma providência para reaver a rés furtiva.\r\n\r\nO réu contesta e argüi preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, diante do vício de inconstitucionalidade do pedido deduzido em salários-mínimos, que ora afasto, uma vez que não há vedação a propositura da referida ação. Ressalte-se, neste sentido, que o pedido deduzido em salários mínimos revela uma referência expressa a equivalência dos valores pedidos a salários-mínimos, em reverência ao que preceitua o art. 3º, I, da Lei 9.099/95 - artigo indiscutivelmente constitucional.\r\n\r\nSuscita ainda preliminar de ilegitimidade da 1ª autora que não merece acolhida, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo ativo da demanda é aquele se acha titular da pretensão deduzida.\r\n\r\nNo mérito, a ré pugna pela improcedência do pedido sob o fundamento de que se obrigou por contrato a prestar o serviço de ensino, mas não foi contratado para guardar objetos pessoais dos alunos. Aduz que a autora sequer comprovou que levou o celular a escola, afirmando que mesmo que o fato tivesse sido provado, não existe obrigação da ré indenizar as autoras.\r\n\r\nCom efeito, para a configuração da responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, imprescindível a prova do nexo causal entre a conduta do réu e o alegado dano sofrido pelas autoras, o que in casu não ocorreu. As autoras trouxeram aos autos meras alegações, que não se sustentam face à defesa da ré, dessa forma não merece prosperar a pretensão deduzida.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que o réu comprovou, através de prova documental, que existe clausula contratual expressa regulamentando a ausência de responsabilidade da ré, no que se refere a furtos e extravios de bens móveis de propriedade dos alunos. Registre-se que mesmo que o contrato firmado não tivesse a referida clausula, não há como responsabilizar a ré por furtos ocorridos dentro de suas dependências, sob pena de desvirtuar a natureza de contrato de ensino, responsabilizando a ré pela guarda dos bens, o que por certo não é razoável. \r\n\r\nCom efeito, não restou comprovado o nexo causal entre a conduta da ré e o alegado dano sofrido pela 2ª autora.\r\n\r\nRessalta-se que a 1ª autora sequer sofreu qualquer constrangimento, uma vez que o alegado furto se deu com a 2ª autora. Sendo certo que não sofreu qualquer constrangimento proveniente do contato firmado com os prepostos da ré, conforme relatou em seu depoimento pessoal, em audiência. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004874-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005197-0 - Alessandro Pitombeira Carracena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Viação Beira Mar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525, Gilson Souza Lôbo - OAB RJ054456, Vilma Terezinha Gonçalves - OAB RJ039707). Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor indenização por danos morais ao fundamento de que teve e tem prejuízos em função da má qualidade e falta de eficiência dos serviços de transporte prestados pela empresa ré na linha que freqüentemente precisa utilizar.\r\n\r\nEm contestação, o réu pugna pela improcedência do pedido, argüindo inexistência de provas que comprovem o alegado na inicial, negando inclusive a condição de passageiro. Alega que as empresas de transporte são fiscalizadas quase diariamente pelo Detro e que não há notificação no que tange as reclamações feitas pela parte autora.\r\n\r\nCom efeito, para a configuração da responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, exatamente o caso destes autos, imprescindível a prova do nexo causal entre a conduta da ré e o alegado dano sofrido pelo autor, o que in casu não ocorreu. O autor trouxe aos autos meras alegações, que não se sustentam face à defesa da ré, dessa forma não merece prosperar a pretensão deduzida.\r\n\r\nVerifica-se que a ré trouxe aos autos os mapas de controle de horários da referida linha sobre a qual reclama a parte autora, em que se verifica que os carros que a compõem saem do ponto final num intervalo entre 5 e 15 minutos.\r\n\r\nDessa forma, não merece acolhida a pretensão autoral, uma vez não comprovada a ocorrência do fato danoso.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.806.005490-9 - Jorgina da Silva Souza. X Francisco Carlos de Andrade. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.005501-0 - Sabrina Maciel Gonçalves. X Francisco Carlos de Andrade. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.006083-1 - José Rodrigues Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.006388-1 - José Mauro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.806.006664-0 - Marcelino Francisco da Cunha. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.006673-0 - Cassia Rabiôla da Silva Cordeiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Veras - OAB RJ097751, Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). I-SE O RECORRENTE. \r\n\r\nProc. 2006.806.006691-2 - Jurandir Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.006723-0 - Magda Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane de Lima Salarini - OAB RJ129950). X Henrisul Consiguinação Ltda-me e outros. Fica a parte intimada para a sessão de conciliação designada para o dia 15/05/2007 às 13h45m. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial para instruír citação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.806.006725-4 - Ubiraí Eugênio Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Sebastião Torres Leite. Verifico dos autos que a parte ré encontra-se presa, conforme certidão de fls. 19, verso, fato inadmissível em sede de juizados especiais, de acordo com o art. 8º da lei 9099/95. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, II da lei 9099/95. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.006826-0 - Marcia Mendes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Buarque de Gusmão - OAB RJ035586). X Serviço Social do Comércio - Sesc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Fabio Ramos Ariston - OAB RJ107947). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.006830-1 - Fernando da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.006831-3 - Hermes Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.007132-4 - Clemência Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Diante do teor de fls. 21 e da decisão de fls. 31, diga a parte autora, em até 05 dias, se ainda pretende dar prosseguimento ao feito. Nada vindo nesse prazo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.007156-7 - Nova Meriti Assessoria e Prestação de Serviço LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Walter Casemiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Aline Torres Filippo - OAB RJ107245, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nComo sabido, há permissão legal para que as microempresas figurem como autoras em sede de Juizados Cíveis (art. 38 da Lei 9841/99). Contudo, necessitam elas comprovar que preenchem os requisitos exigidos para que possam assumir a posição de autoras nesta sede, cabendo ao Magistrado efetuar regido controle da admissibilidade desses entes.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora não comprovou a sua condição de microempresa, deixando de apresentar os documentos legais pertinentes, tais como a declaração anual de sua receita bruta, com a chancela atualizada da JUCERJA.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II e IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.806.007421-0 - Elaine Cristina da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Logística Marrom Transporte e Express LTDA. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.008322-3 - Thiago Fernando Machado. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n°: 2001.806.008322-3\r\n\r\nAutor: THIAGO FERNANDO MACHADO\r\n\r\nRéu: SANSUNG\r\n\r\nDispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com pedido de devolução do aparelho celular. O referido celular foi comprado pelo autor e apresentou defeitos que não foram sanados em 30 dias, estando até hoje na loja da assistência técnica. Não sanado o defeito em trinta dias, o autor têm direito a troca do produto e o dano moral decorre do próprio fato de não utilizar o celular novo por mais de um mês. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a SANSUNG a trocar o aparelho celular do autor, por outro de valor equivalente em dez dias, sob pena de multa única de R$ 500,00 (Quinhentos Reais); E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para con denar a SANSUNG a pagar R$ 1.000,00 (mil reais) a THIAGO FERNANDO MACHADO..\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de dezembro de 2006\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO.\r\n\r\nProc. 2006.806.008379-0 - Antonio Carlos Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Designo AC para o dia 03/05/07, às 15:15h. Intimem-se todos. Cite-se e intime-se o segundo réu no novo endereço fornecido (fls. 22). \r\n\r\nProc. 2006.806.009495-6 - Luiz Claudio Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Vivo- Telerj Celular S/A. Designo nova AC para o dia 24/04/07, às 14:45h. Dê-se ciência ao autor. Cite-se e intime-se no novo endereço fornecido (fls. 11). \r\n\r\nProc. 2006.806.009514-6 - Erisvaldo Afonso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Consórcio Nacional Honda LTDA. Fica a parte autora intimada para comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 15/05/2007 às 14h15m. \r\n\r\nProc. 2006.806.009517-1 - Terezinha da Silva Cruz Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Companhia Itauleasing de Arrendamentos Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). Fls. 16 - Designo nova AC para o dia 24/04/07, às 14:30h. Intimem-se todos. Cite-se e intime-se o primeiro réu no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.806.010338-6 - Tania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X Telerj Celular S/a- Vivo. Designo nova AC para o dia 07/05/07, às 14:30h. Dê-se ciência à autora. Cite-se e intime-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.806.010405-6 - Paulo Agostinho Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Jorony Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Luzorio Vasconcellos - OAB ES004551). Fls. 14 e ss - Não é possível que pessoa física seja representada por preposto, e sim por procurador. Ainda que assim fosse, é imprescindível o comparecimento pessoal das partes, mesmo aquelas com advogado constituído. Não obstante e diante dos atestados médicos que vieram aos autos, reputo justificada a ausência do réu. Assim, designo nova AC para o dia 23/04/07, às 17:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.010457-3 - Francisco Pedro Mafra Silva. X Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082). Diante da justificativa apresentada, remarco a AC para o dia 23/04/2007, às 14:45H. Intimem-se. A parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.806.012968-5 - Valdir Wilson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). I) J-SE. II) ANTE O DESSCUMPRIMENTO DA DECISÃO MAJORO A MULTA DIÁRIA PARA R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.806.000385-0 - Ailton Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Dupla Car Veiculos LTDA e outros. Cumpra o autor a parte final de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.806.000709-0 - Cleonice Vital dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outro. Traga a autora aos autos as faturas vencidas nos meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro de 2006. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.806.000755-7 - Maria Jose Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada.Contudo, inverto em desfavor da ré o ônus da prova. para determinar que faça juntar aos autos até a data da AC o contrtoa celebrado entre o falecido marido da autora e a ré. No mais, aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.806.000818-5 - Jaldecira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Credicard. Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação de tutela, Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.005353-2 - Maria Cristina Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2003.806.002602-6 - Francisca Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159, Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Pedro Félix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589, Almir Chaves André - OAB RJ114292, Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). O total dos bens constritos não seguram totalmente o Juízo. Esclareça o credor sobre eventual reforçõ de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.806.004527-6 - Cristiane dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.002547-4 - Wanderlei Donizeti Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.806.006386-4 - Maria de Lourdes Ferreira Chasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Helena Carvalho Drummond Reis e outro. AO EXEQÜENTE PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.806.000860-0 - Rosenildo Eduardo de Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.806.003166-0 - Amilton Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). X Silvio Veras de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.806.003794-6 - Flavia da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Sesc Rio - Unidade de São João de Meriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). Defiro GJ à recorrente e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.806.004999-7 - Paulo Afonso Vargas Chicon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Vargas Chicon - OAB RJ121246). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Fica a parte autora intimada para o recolhimento das custas judiciais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.806.007209-2 - Marcelo Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Telerj Celular S/A. TRAGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, ENDEREÇO NOVO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.008075-1 - Tereza Cristina Menezes Couceiro. X Globex Ponto Frio S/A. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer constante da sentença, em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00. À ré também no que se refere à obrigação de pagar, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nId: 130326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.806.007690-5 Vítima(s): Luciana Souto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Gomes Barbosa da Fonseca - OAB RJ014690). X Ana Paula Jorge de Oliveira. Assiste razão ao órgão ministerial, não se justificando o prosseguimento com relação ao delito previsto no artigo 140, § 3º do Código Penal, vez que ultrapassado o prazo decadencial sem ajuizamento de queixa-crime, o que conduz à extinção da punibilidade. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento. Anote-se.\r\n\r\nProssiga-se quanto ao delito previsto no artigo 129 do Código Penal (Autora do Fato: Ana Paula - Vítima: Luciana).\r\n\r\nRegularize-se o Registro e Autuação.\r\n\r\nDesigno o dia 20/03/07 às 13.00 horas para audiência especial Intime-se por mandado e telefone.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.806.009845-7 Vítima(s): Jorge José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Fernandes - OAB RJ001201B). X Rodrigo Moura de Souza e outros. Envolvid(s): Zenaide Bulhosa de Vasconcelos, Antônio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). Designo audiência Especial para o dia 20/03/2.007 às 13:00 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. Dê-se ciência ao M.P e à D.P. \r\n\r\nId: 130327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.011111-0 - LAR ESPIRITA IRMA ZILA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X ZENITA FRANCISCA DE OLIVEIRA), KLEPER DE OLIVEIRA CASTILHO), KLIPER DE OLIVEIRA CASTILHO), ISABEL CRISTINA SALES CASTILHO), CLEURE DE OLIVEIRA CASTILHO), VANIA DOS SANTOS CASTILHO), OTHON MAGALDI FERNANDES), CACILDA MARIA RIBEIRO FERNANDES), LORELEY ANDRADE LUDERER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ADJUDICAR AO AUTOR O IMOVEL DESCRITO NA CERTIDÃO DE FLS. 26.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença que servirá para registro da transferência do domínio no Registro de Imóveis.Não configurada a sucumbência, as custas são devidas pelo autor, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015801-3 - HELENO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nCobrança, C C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014380-0 - GISLENE MENDONÇA STREVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECORAÇOES E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho: Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.066.000042-4 (20251) - MARCIO RICARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Oficie-se na forma solicitada, recolher custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.014628-6 - NELMA DE SOUZA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X JOSE NEREU MILITAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Vista ao patrono do embargante sobre guia de depósito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.001568-6 - JORGE LUIZ SILVA BALDINI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) fls. 66/72 - intime-se o devedor, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.004708-2 (27815) - MARTIN VALERSTAIN-EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Vista aos patronos das partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.066.000575-6 (18030) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DECORALAR - DECORACOES VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS Despacho: Fls. 130/131: defiro em parte. Expedida a ordem de bloqueio ao Banco Central. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.026076-7 - JOSE NEREU MILITAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X NELMA DE SOUZA CANDIDA E OUTRO Decisão: Defiro fls. 46. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.007018-0 (24840) - CELIO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDEL SEGURADORA DEPARTAMENTO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho: Fls. 595: não há como atender. O próprio interessado deve habilitar seu crédito na falência. \r\n\r\nProc. 1999.546.004515-0 (28458) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN CIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho: Diga, o credor, se as obrigações estão sendo cumpridas. Após, não havendo postulações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - ZOEDER CIARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: 1) Defiro a habilitação das três sucessoras declinadas às fls. 668. Anote-se onde couber. 2) A habilitação foi tardia, mas, da inércia, não resultou qualquer prejuízo para os executados, vez que não houve pagamento e, por conseguinte, não houve quitação viciada. 3) Admito a ratificação implícita, pelas habilitantes, de todos os atos praticados pelos patronos. 4) Defiro fls. 697. Expedida a ordem de bloqueio. 5) Esclareçam, as exequentes, sobre eventual crédito na ação de desapropriação do imóvel inicialmente penhorado. 6) Oficie-se à Receita Federal conforme fls. 697, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - ZOEDER CIARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Junte-se.Venha o extrato da movimentação bancária para comprovar a origem da quantia bloqueada e informe quais são os bens da primeira executada livres e desembaraçadas. \r\n\r\nProc. 2002.066.001891-7 - MARIO FLAVIO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CITIBANK LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 389 - Defiro desentranhamento dos documentos de fls. 357, devendo ser substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.066.011971-4 - JOSE VASCONCELOS MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Fls. 99/102 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.066.007053-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA MISSEL Vista ao patrono do autor sobre ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.008293-6 - JULIA MARIA FRAZAO PONTES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009709-5 - MARCINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CHARME TURISMO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL, Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho: Recebo a apelação da primeira ré nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados (autor e segunda ré). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.010157-8 - VEIMAR AUXILIADORA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X HOSPITAL VITA VR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), BRADESCO SAUDE SA, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho: Às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.066.015928-4 (29355) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 224/225: defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.019460-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA Despacho: O veículo já se encontra apreendido; Oficie-se conforme fls. 55, os três ítens, com exceção da Ampla e CEG, recolher custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.000059-9 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Fls. 229/230: à parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM RITO SUMARIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.012510-0 - ADDA MARIA REZENDE NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572) Despacho: À parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001386-2 - LEILAH THEREZA DE MORENO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X OTILIA APARECIDA LUIZ), ONDINA JOAO LUIZ), LAURA LUIS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 217: defiro a devolução do prazo, eis que a parte não poderia ter tido acesso aos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.008886-0 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ROMERO RICHART DA SILVA FURTADO Despacho: Defiro a suspensão. Aguader-se por 90 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.066.222607-6 (25807) - ANTONIO DA ROCHA RODRIGUES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE WASHINGTON FONTES TORRES E OUTROS) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel acima descrito, mencionado na certidão de fls. 08 destes autos.Após o trânsito em julgado esta sentença servirá de título para matrícula no respectivo cartório de Registro de Imóveis.Dada a compulsoriedade da ação, as despesas processuais correrão pela parte autora, não identificada a sucumbência.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações e formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel acima descrito, mencionado na certidão de fls. 08 destes autos.Após o trânsito em julgado esta sentença servirá de título para matrícula no respectivo cartório de Registro de Imóveis.Dada a compulsoriedade da ação, as despesas processuais correrão pela parte autora, não identificada a sucumbência.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 130871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000064-0 (3751-9) - PLINIO CELSO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Manifeste-se o Réu exclusivamente sobre o teor de fl. 310, devendo se abster de oferecer impugnação, pois ainda não teve início a execução. Intime-se. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.066.000111-8 (69164) - AILTON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Indefiro a renovação da perícia otológica pretendida pelo réu à fl. 242, pois as questões articuladas dizem respeito ao mérito. Preclusa a via impugnativa, voltem-me conclusos para designação de data de AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.066.000122-6 (15116-2) - JEFERSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Folhas 251/252: Indefiro uma vez que a questão já foi decidida à fl. 247; 2-Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas; 3-Ao MP sobre o mérito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.066.000174-3 (15150-2) - JOSE JUSTINO CARREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Manifeste-se a parte ré; 2-Dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015884-0 (18406-1) - JULIO CESAR CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 365 - Atenda-se, informando que o processo se acha em fase de liquidação de sentença para posterior emissão de precatório judicial. Anexe-se cópia de fl. 360. Diga o autor, comprovadamente, se o benefício foi implantado, devendo, quanto às parcelas vencidas, cumprir o que estabelece a Lei. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013371-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO DE JESUS FERNANDES Sentença:\"(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 267, VI do CPC (...)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011070-3 - ASVRE ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Reconsidero o despacho proferido no anverso, visto que a causa encontra-se madura para julgamento. Anote-se onde couber, voltando conclusos para decisão. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, (AÇÃO ORDINARIA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA) \r\n\r\nProc. 2004.066.020015-3 - IOLANDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2006.066.006261-7 - ADRIANA FREITAS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:\"(...) 2-Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007930-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X MARIA APARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) ao embargado sobre certidão de fls. 42 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029171-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X SAMOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008922-5 (17048-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X NELIO FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:.... Com as respostas, diga o Exequente...... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.000321-0 - CLEUSA MARCELINO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.000322-2 - ELENICE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.000323-4 - DALVA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.001297-1 - JOAO BATISTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.001302-1 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.001304-5 - JUAREZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.001322-7 - SIDNEY AGNELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.001337-9 - PEDRO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.001338-0 - PEDRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.001339-2 - PEDRO RAIMUNDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.001341-0 - MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.001366-5 - SILVANO DA PAIXAO GUZZO, HABILITADO P/MARIA DE JESUS GUZZO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.001369-0 - MIGUEL DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.001375-6 - JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.001382-3 - JOAO BAPTISTA AGANETE (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.008833-1 (17588) - JOSIANE MARIA DE LIMA CASTRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho: 1) Diga o (a) Sr.(ª) Perito(a). 2) Após, aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001559-9 - CARLOS ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:\"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, (...); Cite-se o Município, com as advertências legais. I-se; Venha a declaração de renda da parte autora (IRPF), a fim de ser aferida sua hipossuficiência, devendo ainda esclarecer a sua profissão; (...)\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.011222-3 - CLEUSA ARCANJO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo. 269, I do CPC(...)\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.009102-9 - MARIA ZILDA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). ALOISIO SANTOS NETTO (RJ-110818), Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.066.013486-7 - JOSE MARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. (...)\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004918-2 - RITA DE CASSIA TAVARES DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148376E), Dr(a). SIMONE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-148377E)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:\"(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo. 269, I do CPC(...)\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.015485-4 - LUIZ FERNANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo audiência de concilliação (art. 277, do CPC) para o dia 29.03.2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1989.066.000490-0 (9916) - JOSE PEREIRA PORTELA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Ao autor para retirada de guia de honorários periciais.(PELA 2ª VEZ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2006 \r\n\r\nId: 130872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.066.000093-7 (6888) - LAURO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1982.066.000958-0 (8993) - AGNALDO TORRES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Às partes s/ certidão. \r\n\r\nProc. 1983.066.000720-1 (14619) - SILVIO ALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a habilitação de fl. 176. Anote-se. Digam as partes se têm novas provas a produzir. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.066.001277-6 (25101) - JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Em atenção à norma do art. 246, III, CNCGJ, ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 1985.066.000216-5 (25017) - CARLOS CESAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diga o exequente se fornece quitação, valendo o silêncio como anuência, com viso à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1989.066.000263-0 (34143) - PEDRO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1989.066.000292-7 (34130) - FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010003-5 - ELIANA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Decreto a revelia do réu, sem a aplicação dos seus efeitos. Cumpra-se a perícia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.001439-0 - NOEL DUARTE DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se p/ A.C., dia 29/03/2007, às 15h45m. Após direi s/ citação da empresa por edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001397-9 - ARIANE LANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DAVID JONES MACDONALD Decisão:Diante de fls. 21/22, venham as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010459-2 - CELIO MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.000640-8 (43451) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-DESAPROPRIAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HELENA CANDREVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.001553-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.001555-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003424-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.005867-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.066.021326-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Assiste razão ao cartório.Expeça-se precatório pelos valores homologados. Cumpra-se nos autos principais, como determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015216-3 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X SAMANTHA LAURINDO MYRRHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:Ao autor/embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.006878-2 - EDIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.008005-0 - LINDALVA DE PAIVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X MUINICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000645-0 (10801) - JOSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando os termos do Ofício n.º 251/GAB/05-OAB/VR, converto o feito em diligência para determinar a renovação da prova pericial otológica, nomeando a Dr.ª Andrea Cristina Auad da Silva Neto, fonoaudióloga, para o mister. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.066.000732-8 (15316) - WILSON AGOSTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Defiro a habilitação de fl. 202. Anote-se em D.R.A. Digam as partes se têm interesse em produzir novas provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.066.000917-9 (16042) - JOSE DEONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 182. \r\n\r\nProc. 1984.066.001123-1 (18167) - AMARILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:(...) defiro o requerimento do autor para remessa dos autos ao Contador Judicial, que deverá apurar o valçor eventualmente devido, utilizando como base de cálculo os critérios de fls. 235/236, com a ressalva referente aos valores anteriores a 22/11/1994, eis que prescritos, conforme acima. \r\n\r\nProc. 1990.066.000552-3 (37400) - JOSE NICODEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl. 150: Defiro suspensão por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001576-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERASMO CARLOS CUSTODIO Despacho:Complemente-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001699-3 - CELSO RODRIGUES SILVA SOROCABA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPOS ROSA (SP-190338)) X NOVO OZONIO REFRIGERAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Regularizem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.002777-3 - VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA-ORDINARIA C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Cumpra-se o acórdão.Nomeio o Dr. Nilo Torturella, psiquiatra, para o mister.I-se p/ proposta de honorários, salientando que agtora o menor está em tratamento em Volta Redonda.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.006526-4 - ERICH RADANOVIC (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.007425-3 - ERLI SILVERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.001603-8 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EUCALIPTAL LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.066.000281-2 (39450) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE ALBERTINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (HEYDER DE OLIVEIRA) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010835-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011986-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.012477-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.002455-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001635-0 - NELSON VIRGILIO ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:P/ deferimento de JG, venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013524-4 - HIDRAULICA RETIRO DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ICARO NONATO LOPES CEZAR Decisão:Fl. 14: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Ordinária de Conversão de Regime Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.066.028972-0 - CAROLINA GANDOS BOUZAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001416-9 - LUCIANO PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X AGUAS QUENTES COUNTRY CLUB Decisão:Indefiro JG.A condição de sócio do referido clube é incompatível com a declaração de hipossuficiente. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.001801-1 - JORGE LUIZ RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TRANSMARGO TUR E FRETAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:Venham comprovantes de rendimentos e da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.008371-0 - ANAMIR ROSA DE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes e MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.001003-9 (14474) - CARMEM MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam os interessados se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 1983.066.000387-6 (15488) - DELCY CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonoaudióloga anteriormente nomeada, a substituo pela Drª Andréa Cristina Auad da Silva Neto, de mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. Cumpra-se, no mais, fl. 157. \r\n\r\nProc. 1983.066.001005-4 (15495) - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1984.066.000275-8 (18789) - OMERIO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DESPACHO: J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 1994.066.000374-2 (40326) - SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Atenda-se ao MP.Nomeio a Drª Andrea Auad, fonoaudióloga, para o mister. Quesitos e assistentes. I-se.Quesitos e assistentes.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.010821-7 - JOSE EDGARD DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI - BANERJ - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Fl. 194: defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.066.009666-2 - HERMENEGILDO DE JESUS LAGOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.001551-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.003951-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X IRIS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Às partes e MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.007983-4 - MARIA LUCIA LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNCIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008831-8 - JOAQUIM CARLOS LANDIM (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001510-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Regularizem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004593-9 - CASTROGILDO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.010864-0 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007743-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Às partes em provas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.021632-0 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio o Dr. Carlos Alberto de Azevedo, hematologista, para o mister. I-se. Quesitos e honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000968-2 (10643) - JOSE CESARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA em face de fl. 220 (cálculos). \r\n\r\nProc. 1986.066.000380-9 (26093) - ADAO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR face CÁLCULOS de fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 1989.066.000410-9 (35761) - ADILSON PEREIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que o perito Dr. José Marcio Lobo Sampaio nomeado à fl. 81 não mais realiza perícias nesta Vara, pelo que em face da Portaria nº 02/2001 do MM. Dr. Juiz de Direito desta Vara, fica o mesmo substituído pelo perito Dra. TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA (Oftalmologia), de mesma especialidade. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.017682-3 - VALDYR CARDOZO DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Venha o autor na forma do despacho fl. 44. Em caso de inércia, i-se p/ andamento sob pena de extinção a teor do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.024974-3 (43652) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA APARECIDA VENTURA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.066.003889-0 - JGB EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS MACHAELSEN NAPOLEÃO (RS-017818)), Interessado: VICUNHA TEXTIL S/A/, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), Interessado: BRASPELCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X MASSA FALIDA DE MASID IND. E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:Dinte do informado à fl. 507, reconsidero o item 3 de fl. 495, p/ que o bem continue em depósito nos autos da execução. No mais, prossiga-se na forma de fl. 495. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.011267-9 - PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIS ANTONIO LIMA DA SILVA CERTIDÃO: Certifico que deverá o habilitante providenciar cópias para instruir os mandados de intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003044-4 - YURI SIBUCS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Diga o exequente se fornece quitação, valendo o silêncio como anuência, com viso à extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.009346-2 - GERALDA DA CONCEIÇAO HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Diante de fl. 127, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.013802-2 - ALICIA ABRANTES ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Diante de fl. 113v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003673-2 - GERALDO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 130873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.001473-0 - SONIA MARIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se o INSS, com as advertências legais; 3) Dê-se vista ao Órgão do Ministério Público; 4) Desde já determino a realização de prova pericial médica, nomeando o Dr. João Paulo de Almeida do Val, de endereço conhecido da secretaria, para a realização do munus; 5) Intime-se o senhor perito para apresentar proposta de honorários; 6) Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001582-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor e/ou cópia de sua última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.017654-0 - IRACEMA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X IRENE DE SOUZA ROSA Despacho:Esclareça a requerente se seus avós maternos são vivos, vindo, em caso negativo, as respectivas certidões de óbito \r\n\r\nProc. 2006.066.006256-3 - FERNANDA RODRIGUES BRÊDO, ASSIST. P/ELIANE DA SILVA RODRIGUES BREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMUNDO BREDO Despacho:1) Esclareça a requerente se seus avós paternos são vivos, vindo, em caso negativo, as respectivas certidões de óbito; 2) Após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.010948-8 - ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: ALOYSIO SEVERINO DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.066.012264-0 - ANTONIA LONGO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)), Falecido: LERY DE FARIA Despacho:1- Venha a certidão de inexistência de dependentes do de cujus, habilitados junto ao INSS; 2 - Sem prejuízo, esclareça a requerente se o falecido deixou dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.001287-2 - LOURDES DE MOURA FLORES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X Falecido: JAIR MOURA DE FLORES Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência econômica da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) Venha certidão de óbito do espso da requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.007713-9 - Inventariante: MARIA LIDIA PEREIRA LOPES-ARROLAMENTO SUMARIO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSE GERALDO RIMULO LOPES Despacho:Fls. 67 e ss: Expeça-se novo Alvará, desta feita, determinando a liberação do valor total existente em nome do de cujus, sendo certo que 50% (cinqüenta por cento) deverão ser liberados em favor da inventariante e, o restante do numerário, deverá ser depositado em conta do Banco do Brasil, à ordem e à disposição deste Juízo. Cumpra-se, pois. Et: A presente determinação fica condicionada à vinda do Alvará originalmente expedido. \r\n\r\nProc. 2002.066.003556-3 - Inventariante: JANICE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X SERGIO GOMES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora retire o frmal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.066.007981-0 - MARIA DAS GRAÇAS MENELEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X JOSE MENELEU Despacho:Esclareça a inventariante sobre as dívidas do espólio, mencionadas nas primeiras declarações (fls. 02/04). \r\n\r\nProc. 2005.066.012011-1 - Inventariante: MARIA INÊS EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ODILA DE OLIVEIRA EUZÉBIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente; 2) Venham os documentos atinentes ao imóvel citado nas primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.009399-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO JULIO DUQUE PINHEIRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do O´fício-Resposta à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2004.066.011659-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas pendentes no presente feito no valor de R$ 6,98 mais CAARJ(10%). \r\n\r\nProc. 2006.066.001075-7 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JULIAO F JUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora manifeste-se, tendo em vista que decorreu o prazo de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.066.008615-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X E. P. BASTOS ARMARINHO ME), EDVALDO PASSOS BASTOS), LUCIA DE FATIMA JUDICE BASTOS Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.066.008893-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DE SOUZA GERONIMO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes informem acerca do integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001658-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADMAR DE MAGALHAES SOUZA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.010022-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca dos ofícios de fls. 47 ss. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.004506-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão negativa do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013815-0 - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X S H C SOARES INDUSTRIAS E COMERCIO DE GUARANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento dos ofícios respondidos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.006414-2 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 160 e 167: Primeiramente, há que se efetuar a tentativa de citação da 2ª Ré, via OJA. Cumpra-se, pois, expedindo-se Deprecata para tal desiderato.(... autor recolher custas referente a Carta Precatória...) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021072-9 - REPRESENTAÇÕES DE LEITE E DERIVADOS VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.020164-3 (3599) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CIBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ACO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Fl. 165: 1- Diga o executado; \r\n\r\nProc. 2004.066.007148-1 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:1- Fls. 101/102: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor; (...R$ 7.347,70 - sete mil trezentos quarenta e sete reais e setenta centavos....) 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC; \r\n\r\nProc. 2004.066.017678-3 - LUIZ CARLOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2004.066.021502-8 - ALEXANDRE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim, ante ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.005853-3 - MARIA DAS GRAÇAS MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.066.007103-3 - DORVALINA MARIA DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o curso da Execução até notícia do cumprimento da avença de fls. 140/141. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.012490-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NKROMA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 62/66 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.066.001817-5 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X APOLONIO TANNUS FILGUEIRAS RIBEIRO Despacho:Diante do requerimento de fl. 131 e do despacho nele exarado, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos paea distribuição entre os Juizados Especiais Cíveis, desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.066.001870-9 - CESAR ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor e/ou cópia de sua última declaração de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.001877-1 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X SALETE SARETTA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.007479-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não restou demonstrado, de forma cristalina, nos autos, a verossimilhança das alegações, necessitando haver uma maior cognição no processo para se aclarar os fatos. No mais, digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a realização da audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2006.066.009964-1 - GERALDO DIMAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 74, dê-se vista à parte autora, para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.006127-3 - ANA MARIA REINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JULIANA NASCIMENTO OLIVEIRA LEITE E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015700-8 - ALAIDE DE OLIVEIRA MACAHDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X CLAUDIANA MARIA SENA LEOPOLDINA Despacho:Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 14, em seu item 2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.019280-6 - LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X FABRICIO EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas de citação no valor de R$ 41,97. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.066.018118-0 - SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Venha o endereço atual da empresa ré, a possibilitar a sua regular citação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.546.018429-5 (0712) - MAFALDA FALCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ORMEU MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 505: Digam os interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.002998-3 - FERNANDA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X J M CORTEZ FILHO VEICULOS -ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Sentença:Isto posto, face as razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da flagrante falta de interesse processual. Custas pela embargante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.009659-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 56, desentranhe-se a peça de fls. 54/55, entregando-a à sua subscritora. Após, promova-se o desapensamento dos presentes autos, remetendo-os ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.066.007312-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) Despacho:Designo AC-331 p/o dia 21/03/07, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.018428-7 (711) - ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X FALCI E MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:É bom ressaltar, de todo modo, a inexistência da confusão alegada pelo devedor, posto que Mafalda, outrora sócia da devedora, apenas é representante legal do espólio, ficção jurídica decorrente do falecimento do credor da nota promissória. As personalidades não se confundem, portanto, posto que bem definido o credor e a devedora. Neste diapasão, indefiro fls. 182/183. P.R.I. ( vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 1998.546.000493-6 (1042) - ANDRE LUIZ DE PAIVA LOUZADA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X NILTON SILVA DE JESUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Desconstituo as penhoras de fls. 32 e 46, devendo ser oficiado ao Cartório do RGI, competente, para cancelamento do gravame incidente sobre o imóvel penhorado. Oficie-se à Câmara Cível, para a qual foram distribuídos os embargos de terceiro mencionados no despacho de fl. 91, comunicando-se a decisão proferida nestes autos. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.546.009437-4 (1513) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X DAYRELL SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente recolha as custas referentes à expedição da Carta Precatória, bem como providencie as cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 1999.066.002641-8 (2193) - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA-EXEC.DE TITULO EXECUTORI (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MGE NUNES LTDA Despacho:1- Venha o impulso. Prazo legal;..... \r\n\r\nProc. 2002.066.016964-6 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:1- Venha o impulso. Prazo legal; 2 - Restando inerte ao item retro, intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.019153-8 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X PAULO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Venha o impulso. \r\n\r\nProc. 2003.066.031705-4 - MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:Vistos etc. Assiste razão às exeqüentes, tanto no tocante à desobediência à ordem estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil, quanto à nomeação realizada pelo devedor. Com efeito, os bens descritos no memorial de fls. 80/81são de difícil alienação e, ainda, em permanente uso na empresa devedora, o que os torna, induvidosamente, suscetíveis de depreciação veloz. Posto isto, defiro o restabelecimento do comando de fl. 40, de pronto, intimando-se o Sr. Reginaldo Sorrenti Marcello (fl. 55) para que apresente em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, as contas da devedora, com faturamento bruto dos últimos seis meses, discriminado diariamente, promovendo depósito judicial mensal, acompanhado da prestação de contas correlata. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.016594-3 - INDUSTRIA DE SABAO DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTANISLAU RANGEL DOS SANTOS (SP-044970)) X VARELA E AMORIM REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.020372-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CLAUDIA ANGELICA DE OLIVEIRA AUGUSTO Despacho:1- Cumpra-se o comando judicial de fl. 62; 2 - Restando inerte ao item retro, intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.002191-3 - ARI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE Despacho:Fls. 132 e ss: Nada a prover. O comando a ser cumprido é aquele lançado no caput da peça de fl. 117, mormente no que tange à citação em execução do devedor (por Deprecata). No que tange à penhora on-line, o deferimento de takl providência será analisado, acaso necessário, in oportune tempore. \r\n\r\nProc. 2006.066.005825-0 - W.L.S. PENIDO MECANICA ME, REP. P/ WASHINGTON LUIZ DA SILVA PENIDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X LEONARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Decisão:Vistos etc. Inexiste o fenômeno da prescrição na hipótese em exame. Afinal, o título foi emitido em 20 de outubro de 2005 (fl. 08), sendo que o prazo para sua apresentação expirou em 20 de novembro do mesmo ano. É sabido que o prazo prescricional do cheque, segundo a Lei Uniforme, é de seis meses, ou seja, a prescrição, in casu, ocorreria em 20 de maio de 2006. Ocorre que a referida data refere-se a um dia sem expediente forense (sábado), sendo certo que a execução foi proposta em 22 de maio de 2006, i.e., o primeiro dia com expediente forense posterior à data em que ocorrera a prescrição. Majoritário entendimento dos Tribunais apontam, para o caso de prescrição, a possibilidade de prorrogação do prazo para o primeiro dia com expediente forense, quando o prazo escoar-se em feriado ou final de semana. Posto que, rejeito a exceção de pré-executividade de fl. 27. Como o devedor não ofertou bens passíveis de constrição, diga o credor a respeito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.006660-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X KAG AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:Vistos etc. Ao exame dos documentos que arrimam a presente execução, verifica-se que há regularidade dos títulos em testilha. Afinal, há as notas fiscais correspondentes às duplicatas emitidas, acompanhadas dos respectivos comprovantes de recebimento das mercadorias (vide fls. 18/21). De outro bordo, o título executivo de fl. 17 não sofreu rasura que o desconstituísse como tal. Há, é certo, risco no campo do favorecido sem, contudo, caracterizar dúvida fundada sobre o conteúdo do documento e, muito menos, sobre a identidade do credor. Posto que, rejeito a exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007659-8 - LUIZ FARIA TORRES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X NELSON DE CARVALHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente providencie as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019706-3 - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Decisão:Vistos etc. Defiro a penhora da renda auferida pela devedora em virtude do contrato de locação acostado aos autos às fls. 123/127. Oficie-se ao locatário para que os pagamentos mensais sejam efetivados mediante depósito judicial vinculado ao presente processo executivo. Imperioso ressaltar que o valor deverá ser integral, atingindo, também, unidades transferidas após a propositura do processo de conhecimento, em flagrante fraude à execução (vide fls. 132/139), posto que dou as mesmas por ineficazes. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.001723-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X SOLEBIL VIAGENS E TURISMO LTDA), MARILDA LEMOS), SOLANGE LEMOS CABRAL FAJARDO Despacho:Adeque-se o requerimento à alteração da norma vigente, trazida pelo advento da Lei nº 11.382/06. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.066.005288-0 - ADRIANI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X NEEMIAS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014513-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X GERALDO RODRIGUES JUNIOR), MARIA HELENA LEITE RODRIGUES Despacho:Fl. 42: Defiro. Oficiem-se conforme preconizado pela parte autora.(Recolher custas no valor de R$ 6,98); \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.004196-0 - GUY CAMPOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X OSVALDO HENRIQUE CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para contra-minuta de apelação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.008472-8A - TROLLER VEICULOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012023-0 - MARIO JOSE LUGAO, LUSDALVA CANDIDA LUGAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.066.009572-9 - SANDRO MONLEVADE SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:(.) Há, a toda evidência, defeito na conta apresentada pelo credor às fls. 189/190. Afinal, a decisão proferida pela 1ª Câmara Cível (fl. 185) majorou a condenação originária, fixando-a em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais e R$ 1.873,44 (mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), o dano material. Assim, o dano material, de fato, deve sofrer atualização monetária, a partir da citação, momento em que deve iniciar-se a incidência dos juros legais. (.), os juros legais, com contagem a partir da citação válida, também, devem ser recalculados, porquanto a citação válida data de 25 de abril de 2002 e a vigência do Novo Código Civil ocorreu em janeiro de 2003, sendo certo que o evento em questão majorou o índice dos juros legais. (.), acolho a impugnação ofertada, de terminando a realização de nova conta de execução. Preparados, ao Contador Judicial para elaboração do cálculo, nos termos da presente decisão. P.R.I. (veja decisão na íntegra) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.005501-5 - FABIANO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X PRISCILA MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162) Decisão:Fls. 209 e 210: Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.066.008472-8 - GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X TROLLER VEICULOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não restou demonstrado, de forma cristalina, nos autos, a verossimilhança das alegações, necessitando haver uma maior cognição no processo para se aclarar os fatos. No mais, digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a realização da audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.018374-2 (3195) - SIMONE DANTAS GONCALVES SOARES-INDENIZACAO P DANOS PATRIMO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EDITORA E LIVRARIA RENASCER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VENTURINI DE LIMA (RJ-171289), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (SP-132409) Decisão:Vistos etc. A devedora quedou-se inerte ao comando judicial para falar sobre o requerimento firmado pela credora. De fato, no presente feito, a devedora tem se esquivado ao cumprimento da sentença. No entanto, inexiste documento oficial indicando confusão dos nomes dos sócios quotistas da empresa devedora e aquela apontada à fl. 117. De todo modo, o estágio alcançado pelo processo de execução, a ser mantido, redundará em prejuízo à credora e a negação à satisfação da prestação jurisdicional. Assim, de imediato, defiro a inclusão do subscritor da procração de fl. 33, Estevam Hernandes Filho, no pólo passivo da demanda executiva. Anote-se na DRA e cite-se. De outro turno, expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo para que remeta, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias dos contratos sociais da executada e da GOSPEL RECORDS, com fim de aferir a possibilidade de inclusão da segunda, igualmente, no pólo passivo da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.023921-0 (3752) - ESP. DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA - REP. P/INV. VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBS - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Vistos etc. Conheço dos embargos, vez que tempestivos. No mérito, entendo que inexiste o vício alegado. Ocorre que a decisão determina, no capítulo dos lucros cessantes, o pagamento de um salário mínimo mensal. Ora, se o salário mensal é retribuição pelos serviços da Autora, que os deixou de prestar em virtude dos fatos esmiuçados na sentença, devem ser consentâneos à época apontada na decisão. assim, é natural que os salários mínimos daquele período sofram atualização monetária, recompondo seu poder de compra, além dos juros legais. Destarte, rejeito os embargos. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.007169-1 (2517) - Inventariante: ZORAIDA LUCCHINI RIGOTTI - INVENTARIO PAULO ROBERTO RIGOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X CHARLES RIGOTTI Despacho:1- Fl. 152: Tendo em vista a manifestação de fl. 149 e versu, nada a prover; 2 - Venha o impulso \r\n\r\nProc. 2001.066.025139-7 (3671) - Inventariante: RITA DE CASSIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:Homologo os cálculos de fl. 64, por mim rubricada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Venha o correlato comprovante do recolhimento do ITD \"mortis causa\". P.R.I. Et: Atenda-se ao requerido pela Curadoria Especial à fl. 67vº. \r\n\r\nProc. 2004.066.009925-9 - Inventariante: ALBA RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO RANGEL Despacho:1- Fl. 96 e versu: Indefiro, por falta de supedâneo legal, eis que a prescrição legal aplicável à espécie, é aquela constante do art. 999, §1º do CPC, sendo certo que, a meu aviso, a mesma já foi atendida a contento; \r\n\r\nProc. 2006.066.012091-5 - Inventariante: ROBERTO CARLOS FALEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X WANTUIL DE PAULA COUTINHO Despacho:Defiro o sobrestamento pleiteado à fl. 18. Remetam-se os autos, pois, ao arquivo provisório, para que lá dormitem até ulterior manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.066.001741-9 - Inventariante: MARIA LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente. Lavre-se termo. 2 - Venham as primeiras declarações, em 20 dias. 3 - Cumpra-se o art. 999, CPC. 4 - Estando todos acordes, voltem os autos conclusos para nomeação de Perito Avaliador. 5 - Após as primeiras declarações, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.023923-3 (3651) - ESP. DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA- REP.P/INV. VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Decisão:Vistos etc. Conheço dos embargos, vez que tempestivos. No mérito, nada a prover. Com efeito, não há necessidade de integração, posto que inexiste omissão, sendo claro que a condenação diz respeito, apenas, ao direito de habitação. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.023368-3 - POSTO 77 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JOAO BOSCO MIRANDA RANGEL Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 130 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.007147-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSAO MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Venha o comprovante de depósito dos honorários do Louvado, no importe por aquele apontado à fl. 115. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é a perda da produção da prova outrora deferida. \r\n\r\nProc. 2006.066.005107-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL- FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IVAN CANDIDO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 32 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001481-7 - NELSON VIRGILIO ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.018860-8 - JORGE CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Vistos etc. Conhelo dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, dou provimento aos mesmos passando a constar da redação do penúltimo parágrafo de fl. 92, a expressão \"contados do trânsito em julgado\", referente ao prazo p/cumprimento da sentença. PRI, com cópia p/o registro de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001663-4 - GERALDO MARTINS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor e/ou cópia de sua última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.066.018447-7 - GLORIA DE SOUZA KOBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X NATANAEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autorarecolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 107,49, conforme discriminado à fl. 156. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.019945-0 - MARIA CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.003363-0 - WANUBIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X HEUZELANEY ALVES NEVES), FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:1- Venha a manifestação da autora acerca da peça de fls. 25/31; 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.005719-0 (2453) - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X JOSE REINALDO MARTINS QUEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré forneça as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015766-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORANEY MARIA FELICIANO SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 14, em seu item 1. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.015162-2 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X KAREN CRISTINA ANICETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1- cumpra-se o decisum promanado pelo Egrégio Tribunal Ad quem; 2 - Digam as partes em provas, justificando a necessidade das mesmas; 3 - Sem prejuízo, anote-se junto ao D.R.A. o correto nome da ré, KAREN CRISTINA ANICETO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000651-2 - DEJACI AVELAR- (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:A executada visa rediscutir matéria já albergada pela eficácia preclusiva e imutável da coisa julgada, não havendo mais o que se discutir, devendo ser cumrpida a determinação constante da sentença. De outro bordo, a pretensão deduzida, no sentido de ser substituída a constituição de capital garantidor, em virtude da notória capacidade econômica da CSN, pela inclusão do credor em folha de pagamento da empresa, não configura ato atentatório à dignidade da justiça. Sendo que, no direito brasileiro só considera-se ato atentatório à dignidade da justiça o que importe em obstáculo ilícito à efetivação das tutelas finais, o que, ao meu sentir, não ocorreu. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002659-3 - NILZA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- Fl. 144: Defiro. Expeça-se, pois, o correlato mandado de pagamento; 2 - Sem prejuízo, esclareça a autora se com o pagamento referido no item retro, dá quitação do objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2005.066.008647-4 - LEONARDO BARBOSA VILELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X HCO HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Restituição \r\n\r\nProc. 2006.066.001341-2 - ELIANA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 125/131 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011683-1 - DOUGLAS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Inexistem nulidades ou vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo, os novos documentos virem aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista às partes para se manifestarem sobre os mesmos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014693-0 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOEL TOLENTINO), TEREZA BATISTA TOLENTINO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art.216 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito a publicação para que a parte autora recolha as custas da citação (R$ 6,98). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.006299-0 - JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SHARP DO BRASIL S/A - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Reporto-me aos termos do comando judicial def l. 21. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002071-2 - RUBENS MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X SOCIEDADE VOLTA RREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA Decisão:.....2 - Reservo-me, no que tange à apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, ao momento posterior à apresentação da correlata peça de bloqueio pela parte ré, na esteira de majoritário entendimento Pretoriano. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.008313-9 (2570-0) - HILARIO MASSARIOL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CLAUDIO GOMES FIGUEIRA (RJ-065911) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré (CSN), providencie o depósito dos honorários periciais, conforme solicitado à fl. 397. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.008248-0 - ADIMAEL VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Vistos etc. Fixo os estipêndios do Sr. Perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se a ré para depósito do valor...... \r\n\r\nProc. 2004.066.020990-9 - LUCIANO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 110 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.015635-1 - CRISTIANO MASIERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:1- Defiro a JG ao autor; 2 - recebo a emenda de fl. 26. Cite-se o réu com as advertências legais, instruindo-se o correlato expediente com cópia da peça alhures referida, inclusive; 3 - Reservo-me, no que tange à apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, ao momento posterior à apresentação da correlata peça de bloqueio pela parte ré, na esteira de majoritário entendimento Pretoriano. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015395-3 - MARCIO DE SOUZA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ROBERTO DA SILVA CONÇEIÇAO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.008446-7 - MONICA MERCEDES DE SOUZA MINOTTI, POR SI E REP. ARTHUR GABRIEL MINOTTI DE OLIVEIRA, ARTHUR GABRIEL MINOTTI DE OLIVEIRA, THADEU DE SOUZA MINOTTI, REP. P/NATHALIA DE SOUZA MINOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet. \r\n\r\nId: 130874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos, visitaçao e guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.004413-3 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar ofício de alimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.014853-1 - SAMIRA ABDALLA RAMOS-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X SERGIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.546.005214-0 (1801) - DIANA GERTRUDES MOTA-REP P S MAE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X AIRTON SILVA MOTA-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 80 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.546.005490-9 (1879) - I.B.P.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.066.005652-5 - R.M.L.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Aos alimentandos para regularizarem sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.009300-7 (6225) - S.S.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.A.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.066.018209-0 (5665) - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X E.I.P. Certifico que face os termos da Portaria nº 01/99, deste Juízo, deve a parte Autora manifestar-se sobre fls, 61/64. \r\n\r\nProc. 2002.066.009923-1 - B.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) O.B. Decisão:Ante o alegado e a resposta da carta rogatória (fls. 210/217), defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias para que a parte autora possa diligenciar quanto ao atual endereço do requerido. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2002.066.016520-3 - M.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.019372-7 - T.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.J.M. Vista: Vista dos ao patrono da parte autora para retirar ofício de alimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.004712-9 - A.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte ré para retirar ofício de alimentos no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.005890-5 - R.O.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Certifico que nos termos da Portaria nº 01/99, devem os Exequentes, manifestarem-se sobre fls. 58 a 66. \r\n\r\nProc. 2005.066.004530-7 - B.A.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X S.N.M. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar oficio no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.010992-9 - CAROLINE FONSECA RISSI (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X ANTONIO MARDEN RISSI Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar ofício de alimentos no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.005498-0 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X L.S.M. DESIGNO AUDIÊNCIA DIA 22/03/2007, ÀS 10:40H PARA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.066.007973-3 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença: Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.23/24, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.24, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.23/24, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.009710-3 - M.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X R.G.L. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar oficio de alimentos no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.010660-8 - R.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X G.C.S.V. Despacho:Ao autor para que regularize o documento de fl. 06, na forma do art. 8 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.011399-6 - V.G.A.T. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X V.A.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Retire-se o presente feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 08/03/2007 às 14:30 horas. Intiemem-se todos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.011575-0 - L.D.C.R., A.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.S.R. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.20, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.21vº, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.066.011619-5 - Y.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.24/25, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.27, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.24/25, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.012014-9 - D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X F.N.F. ADVOGADO PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.066.013139-1 - C.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X H.L.F.C. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.20, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.21, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.066.013258-9 - J.V.M.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X S.L.B. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.31, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.32, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.000245-3 - VERA LUCIA DEODORO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467)) X MARIVALTON MARTINS BONFIM ADVOGADO XEROCAR CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.066.001584-8 - GABRIELLY BITARAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ALEXANDRO DE JESUS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 70% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento,...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s),...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. (Audiência de conciliação dia 23/04/2007 às 10horas)... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.000950-2 - PATRICIA LEAL DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO (RJ-112632)) X GILSON FERREIRA DE CASTRO Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fls. 105vº/106, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, defiro os requerimentos de fls.09/12 quanto aos itens a, b, c, d, e,f, i, j, k. Oficie-se conforme requerido. Fls. 105vº/106 -Atenda-se ao Ministério Público. Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(Audiência dia 02/04/2007 às 15horas) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.006632-5 - M.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar carta de sentença no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.012017-4 - A.C.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.02/04 e 43, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial. Retifique-se na DRA para que conste o nome correto da segunda requerente, qual seja, FABIANA LEITE DA SILVA. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de sentença mencionando a existência de bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015065-8 - C.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial. Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.015904-2 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial. Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2007.066.000504-1 - MARIA DO AMPARO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARA ÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial. Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.000673-2 - MARIA HELENA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X GILSON ROBERTO DE SOUZA Defiro a Justiça Gratuita. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (Juizado Informal de Conciliação designado para o dia 23/03/2007 às 15:00 horas). \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.066.008592-6 (4472) - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.004097-0 - VLADIMIR ANDRADE BARBOSA-DIV CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, ante a r. decisão de fl. 85. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.001162-9 - E.A.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar alvará no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.019313-6 - P.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar ofício de alimentos no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.004162-6 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.R.S. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar carta de sentença no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.066.014068-9 - L.L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, VANESSA CABRAL DE AQUINO. Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.066.000257-0 - EVANDRO APARECIDO GOMES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:Verifico que a separação judicial das partes tramitou pela 1ª Vara de Família, conforme cópia da certidão de casamento à fl.09, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.001249-8 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X R.S.F.F. Sentença:Pelo exposto, acolho o bem lançado parecer ministerial de fl.130, e, considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o Divórcio das partes, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ROSILENE DA SILVA FERREIRA. Expeça-se Carta de Sentença. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.001795-0 - F.R.D.D.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X H.L.A.N. Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, IV, VI e VII do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.008185-5 - L.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X K.J.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos ora opostos para desconstituir a penhora sobre metade do imóvel descrito no auto de fl.228, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei 1.060/50. Retifique-se na DRA para que conste o nome correto da embargada, qual seja, KIZIA JULIANA FARIA MOURA PEREIRA. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.004687-9 (3963) - S.D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover ante a r.sentença prolatada à fl. 115. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.001407-5 (4062) - L.A.T.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X J.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Sentença:Tendo em vista que o pacto de fls. 206/207 e 220/221 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.206/207 e 220/221, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.066.009439-7 - V.S.R. E OUTRO, Assistente: S.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Decisão:1) Oficie-se à empregadora do alimentante, na forma requerida (fl.106, in fine). Ante a concordância expressa do alimentante (fl. 101) e do parecer favorável do MP, defiro a expedição de ALVARÁ para levantamento do saldo do FGTS do alimentante em favor das exeqüentes, VANESSA e VIVIANE, devendo, ainda as exeqüentes trazerem aos autos a comprovação do recebimento do valor recebido. 2) Designe-se audiência perante o JIC, na forma determinada no r. despacho de fl.107, intimando-se, pessoalmente, as autoras. \r\n\r\nProc. 2002.066.016970-1 - J.P.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA DO COUTO CONDE PEREZ (RJ-104263) DESIGNO AUDIÊNCIA DIA 22/03/2007, ÀS 10:00H PARA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO.INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.005874-0 - G.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X N.F.C. Despacho:À parte autora para que se manifeste.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.006896-4 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X K.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Renove-se a diligência citatória (fl. 79), na forma requerida à fl. 83, in fine. Intime-se a parte exeqüente e sua patrona para que acompanhem o OJA por ocasião da efetivação do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.003620-5 - A.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:1) Recebo a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.2) Ao Apelado em contra razões.3) Ao Ministério Público.4) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.006034-7 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X C.M.C. EM CUMPRIMENTO AO ITEM 010 DA PORTARIA N 01/99 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE LAUDO/ESTUDO SOCIAL DE FLS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.066.008293-8 - J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X J.S. Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 27vº, devendo informar o atual endereço de sua patrocinada. Prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo e havendo inércia do nobre causídico, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte dias), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.066.011870-2 - WESLEY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CLEVERSON ARAUJO Em cumprimento ao item 018 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 17/22. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.007105-7 - J.R.V.G. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X A.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949) ..EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO, ENCAMINHO O PRESENTE À PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE, APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.011857-8 - LUIZ RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X TATIANE EVANGELISTA GOMES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I do C.P.C, e, em conseqüência, EXONERO LUIZ RICARDO GOMES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ao requeridos TATIANE EVANGELISTA GOMES e LUIZ RODRIGO GOMES. Custas pelos requeridos, que condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12, da lei 1.060/50, posto que lhes é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.003595-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X M.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.010185-4 - O.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.C.R. E OUTROS ADVOGADO PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.066.011375-3 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X K.J.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Às partes, em provas, justificadamente.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.011754-0 - DADI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X LUIZ ALEXANDRE DA SILVA SOARES E OUTRO Despacho:Fl. 45 - Recebo a emenda à inicial.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(audiência dia 28/03/2007 às 09h40min) \r\n\r\nProc. 2006.066.012316-3 - P.E.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X A.A.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.Certifique-se quanto à tempestividade da contestação.À parte autora para que se manifeste sobre a contestação.Às partes, em provas, justificadamente.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015153-5 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X T.N.S. Despacho: Fls. 11 e 13 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Defiro a Justiça Gratuita. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (Juizado Informal de Conciliação designado para o dia 26/03/2007 às 14:00 horas). \r\n\r\nProc. 2007.066.000782-7 - IVAN JOSE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X FELIPE DA SILVA TEIXEIRA Designo o dia 26/03/2007 ás 15:00 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.001456-0 - ANTONIO INACIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X LUZIA MARIA DO CARMO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha aos autos cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos.Emende-se a peça inicial, na forma do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001986-6 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X J.C.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:Defiro ao réu a gratuidade de justiça. À parte autora sobre a contestação de fls.50/51. Às partes, em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.009790-3A - E.C.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X A.J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Fundamento. 1. O impugnante não logrou comprovar o articulado. 2. Assim, sem prova da capacidade financeira da impugnada a presente Impugnação não merece prosperar. À vista disto, acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 10vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, defiro a requerida a Justiça Gratuita, desacolhendo a presente impugnação. As Custas judiciais do presente incidentes deverão ser arcadas pelo impugnante, ao final do processo principal. Certifique o cartório o resultado do presente incidente no processo principal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.006860-5 - S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X H.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO AO ITEM 010 DA PORTARIA N. 01/99 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE LAUDO/ESTUDO SOCIAL DE FLS. APÓS , AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.066.011187-0 - LUCIANA MARÇOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o patrono constituído, VIA DOERJ, para que informe o atual endereço da parte autora. Prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e havendo inércia da parte autora, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014972-3 - M.G.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X C.O.G. Certifico e dou fé que em razão do não comparecimento da parte ré fica redesignada a audiência destes autos para o dia 15/03/2007 ás 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001634-8 - JOANA D'ARC DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ANA PAULA DE JESUS ALVES Despacho:Emende-se a inicial quanto ao pedido e a causa de pedir, observando-se os arts. 1177 e seguintes do CPC. Venha a declaração de óbito dos genitores do interditando. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007046-8 - M.P.E.R.J. X O.A.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-142958E)), K.S.T. Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, declaro ser o menor KEVIN DA SILVA TEIXEIRA filho biológico de DAIANA DA SILVA TEIXEIRA e JORGE DE ALMEIDA. Oficie-se ao R.C.P.N., determinando a alteração na Certidão de Nascimento da criança, fazendo constar que a mesma passará a chamar-se:KEVIN DA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA, filho de JORGE DE ALMEIDA, tendo como avós paternos: MOZAR AGUIAR DE ALMEIDA e MARIA CLARA RODRIGUES, devendo ainda, serem mantidas as demais anotações. Condeno os requeridos, ainda, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, contudo, quanto aos dois últimos réus, o contido no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.012270-5 - MP X W.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)), L.S. Decisão:Defiro ao réu a gratuidade de justiça. Às partes, em provas. Ao Minsitério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.011844-1 - JALILI SLEIMAN GHAZZAOUI (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X ANDRE SELVATTI NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Decisão:Fl. 26 - Anote-se. À parte autora: A) se manifeste , em réplica; B) recolha as custas devidamente, observando-se a certidão de fl. 09; C) comprove o ajuizamento da ação principal. Às partes, em provas, jsutificadamente.Ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.012645-7 - M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.C.D.P. E OUTRO Despacho:Fl. 57 - Defiro pelo prazo legal, ante a certidão de fl.59. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011240-0 - RONILDO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X PEDRO HENRIQUE BRAGA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) ...EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO, ENCAMINHO O PRESENTE À PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE, APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.066.012514-7 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X P.V.P.C.R. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.23/24, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.25vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.23/24, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.012813-6 - G.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X G.P.F. E OUTRO Ao alimentando para que regularize sua representação processual. Prazo de 10 (dez) dias.Designo o dia 27/03/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e Intimem-se, ressalvando que o réu deverá comparecer e apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/04 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001142-9 - WEBER FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X PALOMA CRISTINA DA MOTA FRAGA BRAGA), GABRIELA REGINA AKERMAN FRAGA BRAGA), SAMUEL ISAAC AKERMAN FRAGA BRAGA Vista: Vista dos autos ao patrono da parte atuora para se manifestar sobre motivo da devolução do AR \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.019510-8 - PERLA BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X JOSE MOACYR SILVA Em cumprimento ao item 10 da portaria 01/99 deste Juízo, As partes sobre estudo social e psicológico de fls. 20/22 e 30/34. Após, ao Ministério Público . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.066.010006-0 - TALLES LUCAS TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ROBERTO BARBOSA DA SILVA Despacho:Fl. 36 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003046-0 - A.C.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961) Decisão:1) Fl. 121 - Oficie-se, na forma requerida.2) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, devendo o rol vir tempestivamente, além da documental suplementar até 10 (dez) dias antes da AIJ, que ora designo para o dia 03/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se, com as advertências da lei. Dê-se Ciência ao MP, a DP e a Curadoria Especial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.014406-3 - I.D.P.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X J.G.J. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(Audiência dia 28/03/2007 às 10horas). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.023171-6 - A.L.M.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR MARCOLINO DA SILVA (RJ-042029), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.034243-2 (3.265) - M.R.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X A.J.S. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar a carta de sentença no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.066.008412-0 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X J.L.S. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar carta de sentença no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.066.011072-5 - RONALDO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar ofício de alimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.011096-8 - P.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.S.J. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 23/24, com exceção de cláusula IX, e, por conseguinte, DECRETO A SE PARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, PATRÍCIA DE FREITAS MIGUEL. Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça. Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.003673-4 - H.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X L.B.C. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Vista: Vista dos autos aos patronos das partes para retirarem o ofício de alimentos no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.005287-9 - C.V.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158) Decisão:Intime-se, VIA DOERJ, o patrono dos autores para que se manifeste sobre as certidões de fls. 27vº e 28vº, devendo ainda, informar o atual endereço das partes. Prazo de 10 (dez) dias.Havendo informação quanto ao endereço das partes, retornem os autos ao JIC. \r\n\r\nProc. 2006.066.010742-0 - L.L.A., L.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.066.016320-3 - CIBELE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Despacho:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.008081-2 - MAGALI APARECIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X RUBENS LOBACH KOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar carta de sentença no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.004267-9 - O.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.M.R.O. Decisão:1) Intime-se o patrono da parte autora, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 24vº e informe o atual endereço de sua constituída. Prazo de 10 (dez) dias. 2) Decorrido o prazo e havendo inércia da parte do nobre causídico, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.014525-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X V.M.G.S. Despacho:À parte autora para que cumpra o r. despacho de fl. 19, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001629-4 - EULALIA DA SILVA ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X CARLOS OTAVIO DANTAS Despacho:1) A cumulação pretendida é inviável, considerando que os alimentos possuem rito especial, Lei 5.478/68. Esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento da lide na forma requerida, devendo ficar ciente que a presente demanda seguirá o rito ordinário. Prazo de 10 (dez) dias.2) Venha o documento do bem imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nQuebra Separação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001637-3 - ALEXSANDER VALERIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X VERONICA VALIM MARTINS VALERIANO) Despacho:A cumulação pretendida é inviável, considerando que os alimentos possuem rito especial, Lei 5.478/68. Esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento da lide na forma requerida, devendo ficar ciente que a presente demanda seguirá o rito ordinário. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 130877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.066.001197-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.066.017051-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X COMPANHIA DE HABITACAO DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.066.032044-8 (21846) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X VOLDAC IND. E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 01/2000: \"Certifico que o feito em tela encontra-se arquivado no maço nº 248 e com baixa conforme R. Sentença que extinguiu o mesmo, na forma do art. 456, § 2º, CNCGJ.\"Advogado: Dr. José Carlos de Souza Ferreira - OAB/RJ 102.361 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.001859-0 - LUIZ JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, atualizado, p/ fins de apreciação do pedido de GJ. \r\n\r\nId: 130879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.002104-6 - JP X DIOGO LOPES Decisão:Vistos, etc....Em face do exposto, indefiro o peido de Liberdade Provisória. I. \r\n\r\nId: 130878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.002869-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUSCELINO FERREIRA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.004305-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X FLAVIO AUGUSTO VIEIRA LACERDA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias.(Retorno de C.P.) \r\n\r\nProc. 2005.003.003459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X JOSÉ ALEXANDRE ROCHA GABIATTI Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004402-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X JOEL REIS SOBRINHO E OUTRO Decisão:1. Conclusão de ordem. 2. Tendo em vista que não houve tempo hábil para expedição da carta precatória de citação dos réus, retiro o feito de pauta. 3. Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 18.04.2007, às 13:30 horas. 4. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória, com urgência. (falta cópia do despacho, procuração e grerj). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.003.011222-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS - RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Fls. 608: Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão de fls., já que o recurso de agravo regimental interposto pelo réu não foi conhecido, intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme o disposto no art. 475 - J, do CPC.2. Fls. 626: Anote-se.3. Fls. 630/631: Defiro o pedido constante do item \"b\". Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.003.011641-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RONALDO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.,Eventual diferença de custas judiciais que ainda seja devida deverá ser custeada pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.001954-8 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ALVAIR ALBINO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para decretar o despejo do imóvel situado na rua Manoel do Rosário, nº 40, apto. 18, Centro, Angra dos Reis, assinalando o prazo de 15 dias para a sua desocupação voluntária (artigo 63, parágrafo 1º, letras \"a\" e \"b\" da Lei nº 8.245/91), sob pena de despejo coercitivo, bem como para condenar Alvair Albino ao pagamento dos valores vencidos e vincendos devidos a título de aluguel, cujo valor mensal é de R$ 130,00, de janeiro de 2000 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.006020-2 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X VECTRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) REGULARIZAR CUSTAS CONFORME OF. DA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO - CUSTAS REFERENTES Á EXPEDIÇÃO DE OF. VALOR 3,49- CAMPO 59, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ. (fls 178/179-183/184) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.003.002328-2 (13288) - VALDELICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Ao requerente sobre retorno de carta precatória - resultado negativo \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.003.010179-0 - APARECIDA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 808, inciso I, do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser levado em conta o benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.004102-3 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Diante disso, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 808, inciso III, do C.P.C. e condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004258-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X FABIANA RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.001098-5 - TEAGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X EMPRESA VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Despacho:1. Conclusão de ordem. 2. Ao réu para se manifestar sobre os mandados de intimação negativos das testemunhas (fls. 120 e 122), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.001273-8 - ELISABETE DA COSTA SUAREZ FELISMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ALVES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:1. Certifique o cartório se o original da petição de fls. 75/77, enviada via fax , foi apresentada dentro do prazo legal.2. Defiro o pedido de adiamento da AIJ designada, tendo em vista a necessidade de comparecimento do réu em outra audiência, perante outro juízo, a qual foi designada em data anterior à presente, pelo que retiro o feito de pauta.3. Designo nova audiência para o dia 17.4.2007, às 11:45 horas. 4. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, juntamente com as custas para sua intimação.5. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais, bem como as testemunhas.6. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.383.011321-5 (11649) - Inventariante: GILSON ALMEIDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X ERNANI ASEVEDO DA ROSA AO INVENTARIANTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021620-4 - ERIVAN MARTINS COLOMBO, Falecido: ROSALINA MARTINS COLOMBO, Falecido: MOACYR ROMERO COLOMBO X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.003.058888-2 (1195) - NOVA VENECIA CONSTRUCAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X ROGERIO SALOMAO MUSSE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.383.004539-0 (12788) - ADRIANA BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875), Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes para que requeiram o que for de direito. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.003.000046-5 - ESPOLIO DE LUIZ ARTHUR BRAGA RETTICH (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CONDOMINIO MARINAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para (i) confirmar a medida liminar concedida para permitir o depósito judicial das quantias controvertidas; (ii) para declarar a inexistência do débito relativo ao valor de duas cotas condominiais exigido a maior pelo réu em razão da ampliação da área construída pelo autor em sua unidade autônoma do condomínio (unidade 19, do setor 1, casa P), reconhecendo-se como legítima a cobrança apenas do valor correspondente a uma cota condominial, proporcional à fração ideal de propriedade do autor. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado de levantamento das quantias relativas à parte controversa depositadas pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDespejo Para Uso de Ascendente Ou Descendente \r\n\r\nProc. 1999.383.001590-3 (12075) - NEUSA SOUZA NEVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JAIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao credor para que indique leiloeiro, nos termos do art. 706 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003398-6 (13580) - MAURY AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X PINDARO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.009814-6 - DARIO ARAUJO DUQUE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Decisão:1. Fls. 89/90: mantenho as decisões de fls. 24 e 63, eis que não há nos autos elementos suficientes para que em um juízo de cognição sumária seja concedida a medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.2. Ao autor sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2001.003.005347-1A - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X WILSON MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Publique-se imediatamente a decisão de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2001.003.005347-1B - EXITUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X WILSON MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Intime-se o impugnado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor referente às custas processuais apontado a fls. 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.018072-6 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LOJA ERALDO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:... Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"Tendo em vista que sequer foram expedidos os mandados de intimação pessoal das partes para prestar depoimento redesigno a audiência para o dia 03.04.07, às 15:45h. Certifique o cartório se houve apresentação de rol de testemunhas por parte do réu no prazo determinado a fls. 46. Saem intimados da nova data os presentes, inclusive a testemunha Tânia Maria dos Anjos de Almeida. Intime-se pessoalmente o representante legal do réu com as advertências legais. Publique-se. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.002545-7 - NILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.015922-8 - MARILDA MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.001183-5 - VALÉRIA HUGNIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ALEXANDRE UCHOA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Conclusão de ordem. 2. Tendo em vista que ainda não foram expedidos os mandados de intimação das testemunhas arroladas pelas partes e os mandados de intimação pessoal das partes para prestarem depoimento, retiro o feito de pauta e redesigno a AIJ para o dia 10.4.2007, às 14:15 horas. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. 4. Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento com as advertências legais. 4. Certifique o cartório se foi apresentado rol de testemunhas pela parte ré no prazo indicado a fls. 187. 5. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.003104-6 - JANDIRA DE JESUS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005868-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR HUGO XAVIER CAMPOS PERELLI Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes serão arcadas pela parte autora. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.003.000560-0 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 28.3.2007, às 14:45 horas. Recolhidas as custas e entregues eventuais cópias necessárias, intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor, bem como o réu para que compareça à audiência acompanhado de advogado, ressaltando-se que o prazo para oferecimento de resposta somente começa a correr da intimação da decisão que deferir ou indeferir a medida liminar pleiteada. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.003.985516-7 (10660) - ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)), Inventariante: ÂNGEL SOBRINO ÉSTEVEZ) X ADIEL DELGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.000820-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARVIS ANGRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE SOUZA (SP-169675) Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para rescindir o contrato de arrendamento mercantil do veículo marca Volkswagen, modelo 15.170, cor amarela, ano 2000, placa GVJ-4141, inscrito sob o chassi nº 9BWX2VKCXYRY05806 firmado entre as partes, por inadimplemento, bem como para condenar o réu ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas devidas a esse título, as quais ainda não foram quitadas (3ª a 36ª), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. No que tange ao pedido de reintegração do autor na posse do automóvel objeto do contrato, julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.003.000019-2 (12948) - CARLOS EDUARDO PERDIGAO SCHUCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 1.107/1.116 no duplo efeito. Ao apelado.2. Regularize o apelante o recurso de fls. 1.124/1.133, eis que somente foi assinada a petição de interposição do mesmo, e não a de suas razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.002737-5 (12341) - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VALJAN COSTA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.383.007457-0 (11082) - GERSINO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X ANCHISIS FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Processo desarquivado. Aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.383.002945-9 (12398) - JOAO CESARIO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X FRANCISCO FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se guia para depósito, visto que se encontram pendentes dez parcelas referentes aos honorários periciais, conforme parcelamento aceito pelo i. Perito a fls. 175. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.383.002738-3 (12342) - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VALJAN COSTA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nId: 129813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORSIGINALDO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007, às 15 horas. Intimeme-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002377-5 - VIDDA THAYNA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELANIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho:Designo o dia 10/04/2007, às 13 horas, para a realização de ACIJ. Intimem-se. Anote-se o endereço fornecido pela RL dos autores a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.003.000490-4 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA GOMES PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X FRANCISCO ADERALDO PAIVA Despacho:Indique o autor o valor aproximado dos ganhos líquidos do réu, sob pena de tornar impossível a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.003.000636-6 - VICTOR HUGO ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927)) X NATHALIA NASCIMENTO GUIMARÃES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do autor, incidindo ainda sobre férias, 13º salário, adicionais de insalubridade e periculosidade, FGTS, PIS/PASEP e demais verbas rescisórias, excluindo-se apenas os descontos obrigatórios, mais o pagamento do plano de saúde e, em caso de perda do vpínculo empregatício, fixo os provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, a serem depositados na conta corrente da Representante Legal do menor, até o dia 10 de cada mês. Ao Ministério Público.Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para a audiência de conciliação que designo para o dia 13/03/2007, às 16:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome Representante Legal do menor, bem como oficie-se ao empregador para desconto dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.003.000772-3 - WILLIAN FILIPE BARRA DUARTE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X FILIPE RAMOS CONSTANTINO Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência para análise da gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias, a serem pagos mediante depósito na conta bancária da representante legal do menor até o 5º dia útil de cada mês. Cite-se e intime-se para audiência dia 28/02/2007, às 15:00 horas.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do autor se necessário.Expeça-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.003.003333-8 - R.T.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Ao requerido sobre desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.006693-2 - J.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.003853-5 - GILSON CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X MÁRCIA CARVALHO DE ALMEIDA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.003.003902-3 - BARBARA APARECIDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X RICARDO SOARES DA SILVA Ao autor sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.000640-8 - REJANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SEBASTIÃO PORTO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 13/03/2007, às 16:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.003196-2 - KAREN VILELA DA COSTA BALBINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X RONALDO VERTEIRA BALBINO Despacho:Intime-se a exeqüente para se manifestar nos termos da promoção de fls. 78vº. \r\n\r\nProc. 2006.003.001842-1 - CARLOS RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAMPOS Decisão:\"....Portanto, por ora deverá ser mantida a prisão do executado, de forma que indefiro o pleito deduzido pelo requerente até que haja prova do cumprimento do pagamento das prestações vencidas na sua totalidade, ou ao menos o pagamento parcial das prestações vencidas e a proposta de parcelamento compatível com a natureza da pensão alimentícia quanto ao saldo restante. Intimem-se as partes. Ao Autor para apresentação de planilha atualizada de débito em 48 horas. Ciência ao Ministério Público. Angra dos Reis, 22 de fevereiro de 2007. BIANCA PAES NOTO JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.003.003244-2 - GRASIELE DE SOUZA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença:\"...HOMOLOGO a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.003.004035-9 - S.N.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X J.S.M. Ato da Serventia: Ao autor para que se manifeste acerca da justificativa do réu \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000151-4 - LUCAS SANTOS DA ROZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) LUÍS RICARDO MENGHINI MINGARDI Despacho:Considerando que o artigo 733 somente abarca os três últimos meses devidos, esclareça a parte exeqüente se pretende utilizar o rito do artigo 733 que, em caso positivo deverá se amoldar ao mesmo, ou se pretende utilizar o rito do artigo 732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.005762-1 - JOÃO ALVES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ELISABETE DA COSTA SUAREZ Deci são:\".....Pelo MM Juiz foi designado o dia 20.03.2007, às 16:30h para realização da audiência. Cite-se a ré. Intimados os presentes......\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.001561-4 - E.T.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X J.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de guarda.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.000342-9 - JP X ALTAMIRO DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)), EVELLYN LUIZA LINO CARDOSO Decisão:Assim, diante de todo o exposto, impõe-se a antecipação da tutela de mérito para o fim de fixar a favor da autora alimentos da ordem de 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, a serem depositados na conta corrente da Representante Legal da autora, indicada a fls. 34, até final julgamento.Conforme já se disse, considerando os elementos dos autos, a fase instrutória limitar-se-á à questão do valor dos alimentos, devendo as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente.Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 28/03/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.000395-8 - JAQUELINE BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X JOSÉ LUIS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511) As partes para recolher diferença de custas no valor total de R$ 14,91. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.000621-2 - MARIA HELENA SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X PEDRO GARCIA ROSA Ato da Serventia: Ao autor para que forneça cópia da decisão, a fim de instruir o mandado de citação e arrolamento de bens a ser expedido \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.003.010706-3 - MARCELO ANDRÉ ABRANTES TORRACA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241), Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X PATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso interposto pelos réus em seu duplo efeito. Ao autor em contra-razões. Após, com ou sem elas, ao Ministério Público. Por fi, devidamente certificados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.003.002366-0 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X VERA LÚCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Às partes para comprovação do alegado, nos termos da promoção de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2006.003.003915-1 - DIMARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ANNE CAROLINE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Despacho:Esclareça o autor a contradição existente entre o percentual incidente sobre o salário mínimo que alega pensionar a ré na petição inicial e o percentual inserto no acordo homologado por sentença acostado a fls. 42. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004626-0 - REINALDO BEÇOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)), MARIA EDUARDA BERÇOT DA SILVA Ato da Serventia: Ao autor para que forneça contra fé a fim de viabilizar a expedição de mandado de citação, URGENTEMENTE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.005911-0 - MARILÉA ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)), Falecido: VALDIR AMADEO FILHO) X MARIA ELIZA DE SOUZA GOMES AMADEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao Autor sobre certidão de fl.261 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.003.003209-9 - ADENILSA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARÉ RABHA (RJ-035677), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X OLGA DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Decisão:Cumpram-se as determinações de fls. 239.Recebo o recurso interposto pelos réu em seu duplo efeito. Ao autor em contra-razões.Após, com ou sem elas, ao Ministèrio Público.Por fim, devidamente certificados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.002368-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AGNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Fls.33: Atenda-se... Ato da Serventia: Obs. Mandado remetido à Central de Mandados em 16/02/07, aguardando comparecimento da autora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.003.002368-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AGNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Ato da Serventia: Ao autor para que forneça cópia de fls.24/26 a fim de instruir mandado de busca e Apreensão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.003.000795-2 - MARCIA GOMES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X JESUS MESSIAS CRISTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.003.028240-3 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 129815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.003.009065-2 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE L. RODRIGUES (SP-001730), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) DESPACHO ORDINATÓRIOEM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 16/02 E À PORTARIA Nº 01/02. Ao Embargante para que apresente cópia de petição protocolada sob o nº 2005.00347894, no dia 16/08/05 às 11:33 horas, no PROGER - Regional da Barra da Tijuca, tendo em vista não ter a mesma sido recebida por esta serventia até esta data. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.005210-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIA BARROSO DA CONCEICAO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.005221-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUDINEL BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009009-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THOMAZ WANDERLEY Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.020613-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.003.968808-0 (9559/97) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.028509-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO GERONIMO DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2004.003.005903-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEA PARKING S/C LTDA Sentença:Vistos etc... O devedor procurou voluntariamente a Prefeitura e satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente requerido a desistência do restante do crédito, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e II do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.006962-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOB S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009344-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA CRISTINA TABORDA DE FIGUEIREDO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009649-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SHEILA MARIA BORGES FERREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009942-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DO AMPARO VILELA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.010977-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELOY DA FONSECA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011131-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICARDO NATAL BRUNO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011146-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE GONCALVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.014215-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALFREDO MATEUS DO ROSARIO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015253-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAIMUNDO ROSENDO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015638-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS VILELA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.015788-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS A L ARAUJO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016546-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016653-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA CRISTINA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.017219-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR DIAS MACEDO POLONIO E OUTROS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019879-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KARIN MAURE WOLTER E OUTRO Sentença:Vistos etc... O devedor procurou voluntariamente a Prefeitura e satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente requerido a desistência do restante do crédito, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e II do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.019880-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KARIN MAURE WOLTER Sentença:Vistos etc... O devedor procurou voluntariamente a Prefeitura e satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente requerido a desistência do restante do crédito, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e II do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.019976-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KARIM MAURER WOLTER Sentença:Vistos etc... O devedor procurou voluntariamente a Prefeitura e satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente requerido a desistência do restante do crédito, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e II do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.019977-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KARIM MAURER WOLTER Sentença:Vistos etc... O devedor procurou voluntariamente a Prefeitura e satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente requerido a desistência do restante do crédito, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e II do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.020690-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020951-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO SOARES DE OLIVEIRA) Sentença:Vistos etc... O devedor procurou voluntariamente a Prefeitura e satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente requerido a desistência do restante do crédito, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e II do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nId: 129814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.003.003590-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:O pedido de fls. 128, já foi apreciado às fls. 114, onde foi proferida decisão determinando que as partes se manifestassem em alegações, não estando presentes os requisitos para suspensão nos moldes do art. 89 da Lei 9.099/95 e às fls.123 e verso, onde o Ministério Público manifestou-se contrariamente à suspensão condicional do processo. Assim, à defesa em alegações finais, no prazo legal, sob pena do réu ser declarado indefeso, nomeando-se a defensoria pública para o patrocínio da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.003.004612-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEOVÁ FERREIRA CALAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Trata-se de argüição de nulidade formulada pela defesa dos réus, alegando que não teve o direito de substituir as testemunhas arroladas na defesa prévia apesar de não localizadas pelo oficial de justiça. Saliente-se que a qualificação e o endereço das testemunhas foi fornecido pela própria defesa. Às fls. 254 a defesa faz menção tão somente às testemunhas Alex e Rafael. Esclareça a defesa, no prazo de 48 horas, improrrogável, sob pena de perda da prova, quais testemunhas são imprescindiveis para a defesa dos acusados, bem como quais testemunhas deseja substituir e se todas assistiram aos fatos narrados na denúncia. \r\n\r\nId: 129816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.004740-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS Despacho ordinatório (Ports. 01/06): AO AUTOR, SOBRE FLS. 56 E 58 (certidões) -Daniella-01/25834 \r\n\r\nProc. 2006.052.003197-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MANOEL BRANDÃO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre resposta do ofício à Receita Federal (fl. 42). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.004388-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DOMINGUES FRANCESCHI Desp. Ord. Ao autor sobre respostas de ofícios. Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nProc. 2006.052.005331-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA GORETTI GOMES Despacho ordinatório (Ports. 01/06): AO AUTOR, SOBRE FLS. 33 E 34 (certidões) -Daniella-01/25834 \r\n\r\nProc. 2007.052.001610-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVOP DOMINGUES FRANCESCHI Despacho ordinatório: Ao Autor . (complementar as custas do campo 48 - Outras Receitas no valor de R$ 8,83; arbitrar o percentual dos honorários, p/ que seja conferida a taxa judiciária). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.052.002189-0 (20010001) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LAERCIO COSTA DE SOUZA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre ofício do Juízo Deprecado de fl. 117. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDURA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MERCEDES COSTA BRAND Despacho ordinatório: Ao Autor ( autor recolher no campo 34 - conta n. 600225174-9, o valor de R$ 1,57 ref. ao Funperj). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.001258-9 - VANESSA DE SOUSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X SYLVIO DE SOUZA Processo baixado para devolução via malote nesta data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.006897-9 - ANDREZZA MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Despacho:Certifique-se quanto às despesas processuais, observando-se o disposto no artigo 26, §2º, do CPC. (... são devidas as seguintes custas: Dist: R$ 6,98, Atos dos dist (0723-7): R$ 17,45, Atos dos dist. (600202696-8): r$ 17,45, Acrésc 20%: R$ 6,98, porte de remessa: R$ 17,48, OJA: R$ 12,24, AEVC: R$ 320,14, FUNDPERJ correspondente: R$ 19,58, FUNPERJ correspondente: R$ 19,58, CAARJ correspondente, Taxa judiciária: R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.052.005336-0 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X PETROCELLI ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho ordinatório: Ao Autor( faz-se necessário recolher as custas de R$ 1,17 ref ao campo 47 - conta n. 600225174-9, bem complementar R$ 0,10 no campo 39 - AP.C.J.) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006406-8 - A & L REGIÃO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X PINOCCHIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 70: Após o recolhimento das custas, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.005842-6 (7252) - SUELI AMARANTE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X MARIA APARECIDA DE FALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho ordinatório (Ports. 01/06): AO EXEQUENTE SOBRE FL. 212 (Citou a executada, mas deixou de proceder à penhora.) -Daniella-01/25834 \r\n\r\nProc. 2001.052.001703-7 (8257) - ESPOLIO DE ALBINO RIBEIRO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA TEREZA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MÁRCIA CRISTINA CORREIA CAMPOS E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 170 (\"...as custas (...) não foram corretamente recolhidas, restando comprovar o recolhimento relativo ao FUNPERJ (6002-25174-9) no valor de R$ 0,52.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.052.003556-5 (5994) - CINCA CONSTUCOES E INCORPR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS E CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).156. ( deixei de proceder a avaliação..) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.006081-8 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BEATRIZ NEVES BREDER Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).28 (certidão do Sr. Oficial de Justiça)..Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.052.002106-7 - MARIA APARECIDA DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARCELO LUIZ SOUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Certifique-se quanto às despesas processuais, observando-se o disposto no artigo 26, §2º, do CPC. (... s]ao devidas as seguintes custas: Distribuição: R$ 3,49, Atos dos distribuidores: R$ 17,45 (0723-7), Acrésc 20%: R$ 3,49, AEVC: R$ 150,45, OJA: R$ 24,48, taxa judiciária: R$ 380,00, FUNPERJ correspondente (R$ 9,79), FUNDPERJ correspondente (R$ 9,79), caarj correspondente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.005749-5 (7358) - Inventariante: LUIZ ANTONIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X VERA CERQUEIRA DE AZEVEDO Fl. 79 - Despacho: \"Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2000.052.005974-1 (7231) - Inventariante: GEORGETA CASTANHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X JOSE PEDROZA CASTANHO E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante sobre a certidão de fl. 137 (\"...as custas (...) não foram corretamente recolhidas, restando comprovar o recolhimento relativo ao FUNPERJ (6002-25174-9) no valor de R$ 7,48.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.052.004093-3 - JOÃO BAPTISTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença de fls. 149/154: \"...Posto isso, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada....\" (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Dar, DAR COISA CERTA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009705-2 - FRANSOIS MARCEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974)) X TIM S/A E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a certidão de fl. 63 (... deixei de citar TECNOCELL DE CABO FRIO). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.004067-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NELSA DA CONCEIÇÃO Desp. ordinatório. Ao autor sobre informações de fls. 30/31. Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.052.004042-4 - ZALDIMIR ZANATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NP ADMINISTRAÇAO PLANEJAMENTO E INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho ordinatório: Ao Autor. ( recolher as custas da penhora e avaliação no valor de R$ 17,49 - A.O.J. + os valores correspondentes aos campos 47 e 48 = R$ 0,87). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.052.005624-2 - ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JAYME MARQUES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) Despacho ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nId: 129895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.001497-6 - K.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). GUIOMAR SOARES DE MELO (RS-005450)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.052.001943-0 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.M. Sentença:... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"vistos etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade. Oficie-se à instituição bancária, para abertura de conta-corrente em nome da RL da Autora. Oficie-se ao empregador do Réu, para desconto em folha. Tudo feito e certificado, dê-se baixa e arquivem-se\". Nada mais havendo, determinou o MM. Dr. Juiz fosse encerrado o presente termo. \r\n\r\nProc. 2006.052.008849-0 - K.L.D. (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X C.L.C.D. Despacho:1) Defiro JG.2) Venha o valor estimado dos ganhos do Réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.002161-6 - L.F.L.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X J.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) AS PARTES SOBRE RESULTADO DE EXAME DE DNA \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.052.007529-9 - H.M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.C. Sentença:Vistos etc. Trata-se de Requerimento para substituição de Curador, em razão do falecimento deste (certidão às fls. 04). O MP manifestou-se pela procedência do pedido (fls. 08v). Assim, considerando que há necessidade do interditando ter representação legal, julgo procedente o pedido e nomeio (...) curadora de (...) . Lavre-se termo. custas ex lege. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.052.003694-9 - L.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861), Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 33, fundamentadamente, o seu interesse no feito ja fim de embasar a sua pretensão, já que não figura como parte no processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.005678-5 - E.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção à Ordem de Serviço nº 02/2005 em seu artigo 1º, \"e\", agendei para o dia 14/03/2007, às 15 horas, para comparecimento das partes interessadas, em cartório, a fim de firmarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nId: 129897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.002472-6 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X ESPOLIO DE GERALDO DIEGUES FERNANDES E OUTRO, Inventariante: DOLORES DIEGUES ALVARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Decisão:... Constata-se, no entanto, que a ilegitimidade alegada pelo excipiente constitui matéria que só poderá ser decidida ao longo da instrução probatória, o que torna incabível sua apreciação pela via da Exceção de Pré-Executividade em função de sua cognição restrita, pelo motivos acima mencionados. Asssim, verifica-se que a questão trazida aos autos constitui matéria de mérito, que somente poderá ser argüida por meio de Embargos, onde se admite dilação probatória, motivo pelo qual rejeito a Exceção de Pré-Executividade. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003335-5 - ELAINE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001698-0 - MARIA ELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004193-7 - LINDOLPHO KIFHAR DA SILVA PEREIRA GRAIZE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidae genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.001499-5 - BERENICE MARIA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.006.001039-5 (233/01) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a ilustre patrona intimada do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.006.003486-6A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DIRCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.000221-0 - OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Cumpra-se o V. acórdão e dê-se ciência às partes \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.000212-9 - JORGE CERQUEIRA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do v. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 129821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129823": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos José dos Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.006.004890-0 (13428) - É.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Barra do Piraí, 24 de janeiro de 2007.RICHARD ROBERT FAIRCLOUGHJuiz de Direito \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1990.006.000302-3 (7/90) - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.006.001788-0 (11322/00) - F.K.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325), Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X F.A.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.006.007093-1 - V.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Decisão:Face ao acordo de fls 57/59, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2004.006.006611-5 - VITOR HUGO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERTULIANO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.002558-9 - L.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 39, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 44 vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes ao pagamento das custas pro rata, e fixo os honorários em R$ 100,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, estes compensados, em razão do acordo, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça concedida. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda aos des-contos devidos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.002841-4 - V.M.V.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X E.L.M. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos, movida entre as partes em epígrafe. Instada a parte autora a se manifestar a fim de regularizar o feito, deixou de dar atendimento, apesar de regulamente intimada conforme certidão de fls. 39. Promoção do Ministério Público, às fls. 40/40vº, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito, face o abandono da parte autora. ISSO POSTO , Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2005.006.003810-9 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE Nº DA CONTA PARA DEPÓSITO DE PENSÃO INFORMADO À FL. 46. \r\n\r\nProc. 2005.006.004159-5 - T.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À apelada. Após, ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos so Egrégio Trribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.000939-2 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..., HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fl.10. Transitada em julgado. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.001247-0 - L.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 26, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 30, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Condeno as partes ao pagamento das custas pro rata, e fixo os honorários em R$ 100,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, es-tes compensados, em razão do acordo, ficando suspensa a cobrança dos ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça concedida. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda aos des-contos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.006.001710-8 - J.G.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.T. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença: Trata-se de ação de Alimentos movida entre as partes em epígrafe. Considerando o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 13vº, que teve a concordância da parte ré, às fls. 26, e não se opondo o Ministério Público às fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 400,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002477-0 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..., HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. Transitada em julgado. P.R.I. Expeça-se ofício caso necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002579-8 - C.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente de ação Alimentos movida entre as partes em epígrafe. A fl. 26 audiência de Conciliação na qual as partes chegaram a um acordo, que recebeu a concordância do Ministério Público a fl. 27.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fl.12. Transitada em julgado. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003379-5 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X S.A.M. Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente de ação Alimentos movida entre as partes em epígrafe. A fl. 26 audiência de Conciliação na qual as partes chegar a um acordo, que recebeu a concordância do Ministério Público a fl. 26.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. Transitada em julgado. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003975-0 - M.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.C.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.... com relação à primeira autora, a mesma não trouxe aos autos a sua real necessidade na percepção dos alimentos, motivo pelo qual deixo de fixar os alimentos provisórios initio litis. Quanto aos demais autores, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, cabendo 10% (dez por cento) para autor; ou 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, cabendo 20% (vinte por cento) para cada autor. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003975-0 - M.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.C.B. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 12/04/2007, às 16.30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.003979-7 - A.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X A.J.R. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 400% (quatrocentos por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Designo ACIJ para o dia 30/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. Expeça-se carta rogatória. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.005573-0 - P.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X O.H.F. Decisão:1- Recebo a inicial.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, em caso de vínculo empregatício, desde que não inferior a 20% do salário mínimo, valor referente a ausência de vínculo, a serem pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.4- Designo audiência de conciliação para 25/04/07, às 14:00 horas.5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005573-0 - P.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X O.H.F. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para fornacer cópia da procuração, a fim de instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.006.000428-1 - Y.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (RJ-107405)) X S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes para regularizarem a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.006.000468-2 - B.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X J.S.V. DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELA REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.003770-3 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X E.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.006.003080-9 - C.M. X A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.006.000316-1 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I do C.P.C.Autorizo o Responsável pelo Expediente da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso que assine os expedientes por ordem deste Magistrado.Custas ex lege. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.000236-3 - VICENTE DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Sentença:...Assim sendo, considerando que foram preenchidos os requisitos legais necessários à conversão, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e por via de conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos termos do Artigo 1.580 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.001404-8 - M.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X J.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, DECRETANDO O DIVÓRCIO, na forma do art. 1580 do CC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004720-4 - ALBERTO FERNANDES GORITO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X MARITA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial,com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do CPC. CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, nos termos do Art. 1.580 do Código Civil. e, por via de conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89, DECRETO o DIVÓRCIO de ALBERTO FERNANDES GORITO FILHO e MARITA DE PAULA. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, que ficam em suspenso face o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a Gratuidade de Justiça ora deferida. Transitado em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Negativa de Paternidade c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.006.005427-7 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) M.A.M.R.S. Sentença:Fls. 66 - Defiro. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.006.004465-1 - TEREZA ISABEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FICA DESIGNADO O DIA 11/04/2007 ÀS 16:15H PARA AUDIENCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILAÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nDissolução de União Estável, e ; Guarda \r\n\r\nProc. 2006.006.000234-8 - J.M.T.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X J.M.S.), J.M.T.M. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.001663-1 - M.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.004365-8 - PEDRO RENATO AIEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322) Despacho:Designe-se audiência perante o JIC, visando uma composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.006.004365-8 - PEDRO RENATO AIEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 04 / 04 /2007, às 15:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.001991-9 - BRUNO RICARDO DO VALE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À patrona dos requerentes para regularizar termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.005243-1 - TANIA REGINA DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X JORGE MAURO DA SILVA CLAUDINO Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.006.005361-7 - FLÁVIO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS Decisão:Deixo de receber a inicial no que diz respeito a exoneração da pensão alimentícia, uma vez que não é possível a cumulação de pedidos. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.006.003999-2 - ALVARO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X FELIPE DA SILVA SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 11. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.006.000292-0 (10037/99) - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.006.000384-5 (10.039/99) - W.H.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(Pela prévia manifestação da parte autora sobre a proposta de parcelamento aduzida às fls. 123 e 124) \r\n\r\nProc. 2002.006.002577-7 (14245) - L.M.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.006.003290-3 (14688/02) - S.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 135 - Defiro.Fl. 136 - I-se à exeqüente para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.006.003739-1 (14950/02) - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.S.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 85V/96. \r\n\r\nProc. 2003.006.001570-1 - C.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X C.S. Sentença: Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia, movida entre as partes em epígrafe. Considerando o pedido de desistência formulado pela autora às fls.72, que teve a concordância do Ministério Público às fls. 74, uma vez que a parte ré até a presente data não localizada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora, ficando suspensa a cobrança da mesma, tendo em vista a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida às fls. 06. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.006.001651-1 - B.R.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X F.L.G. Sentença: Trata-se de Execução de prestação alimentícia movida entre as partes em epígrafe. Considerando a informação da exeqüente, às fls. 46, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.007393-4 - FATIMA STELA TASSARA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO SALVADOR ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Defiro a gratuidade ao executado. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, com base no art. 20 § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.006.000844-0 - L.J.S., Assistente: A.J. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.006.000848-8 - D.G.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X A.C.S. Despacho:Intime-se a parte autora, por edital, devendo haver apenas uma publicação, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, uma vez que impossibilitada sua intimação pessoal, na medida em que ignorado o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2005.006.001439-7 - B.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por economia processual, recebo a petição de fls. 35/36 como emenda a inicial. Face a alteração do pedido inicial, cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.001441-5 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X L.A.F.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.006.003710-5 - G.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) C.H.P.C., Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.006.004352-0 - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X W.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO:DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.006.000379-1 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X E.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.006.001085-0 - KAIO JULIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X FABIO JULIANO DE SOUZA Sentença:Trata-se de Execução de prestação alimentícia movida entre as partes em epígrafe. Considerando que o réu efetuou o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Defiro a gratuidade ao executado. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, com base no art. 20 § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.006.001086-2 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.C.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE, SOBRE AUTO DE LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.006.001450-8 - Y.F.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.Q. Ao exequente sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.001705-4 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.006.001907-5 - P.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S.S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.006.002509-9 - N.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X F.S. Decisão:1 - Diante do depósito judicial de fl. 27, defiro a expedição do alvará de soltura. Expeça-se precatória, caso necessário. 2 - Aos exeqüentes para se manifestarem sobre a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002757-6 - P.I.N.M. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X R.M.N. Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.003077-0 - W.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X W.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora para dar andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.003078-2 - W.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X W.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.006.003188-9 - M.L.T.V. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X D.B.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Diante do depósito judicial efetuado à fl. 43, determino o recolhimento do mandado de prisão.Diga o exeqüente se dá quitação ao débito. Após, ao Ministério Púlbico. \r\n\r\nProc. 2006.006.003363-1 - R.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X H.S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000196-6 - E.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X F.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE SOBRE JUSTIFICATIVA. AO EXECUTADO PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.002949-2 - VALDIR ANTONIO LOMBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FURLANETI (ES-004445)) X TATIANA TEIXEIRA LOMBA Sentença:ISSO POSTO , Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça ora concedida. \r\n\r\nProc. 2005.006.003344-6 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X H.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pela autora às fls.30, que não teve a concordância da parte ré, eis que a mesma não mais reside no local, não informando a este juízo a mudança de endereço. Manisfestação Ministerial às fls. 40, não se opondo a desistência do pedido autoral. Considerando a desistência formulada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 400,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.006.003352-5 - ELIAS DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Decisão:1 - Tendo em vista que o autor deixou transcorrer in albis o prazo para réplica. 2 - Digam as partes se pretendem a produção de provas orais no prazo de 05 dias. 3 - Indefiro a perícia requerida às fls. 89, pois já há provas documentais nos autos sobre a doença, fato inclusive incontroverso. A prova requerida apenas iria retardar injustificadamente a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.006.004412-2 - LIBERATO ANTONIO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X VALNICE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar LIBERATO A.DOS S. MELO do pagamento de pensão à Ré ..., na proporção de 15% de seus rendimentos líquidos, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC. Oficie-se ao empregador do autor para cessar os descontos em folha de pagamento.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.004612-1 - MÁRIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MARLLON DA SILVA GOUVEA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.006.005063-0 - JOSE CARLOS REZENDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X RENAN TEIXEIRA MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.006.005369-1 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CRISTINA MARIA DE OLVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.005234-0 - O.L.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)), C.E.O. Despacho:Despacho: Atenda-se ao Ministério Público (1- esclarecer a doença da qual padece a genitora do menor, devendo a mesma ser comprovada documentalmente; 2- juntar aos autos declaração da genitora de Caio concordando com o pedido de guarda. A mencionda declaração deverá conter firma reconhecida; 3- a realização de estudo social do caso...). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.006.004111-6 - M.O.S. X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) M.L.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para conceder à Autora a guarda do menor MANOEL PEDRO ALVES , em caráter definitivo. Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que ficam em suspensas face o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça ora deferida. Lavre-se o termo de guarda em caráter definitivo, ciente a guardiã de seus deveres para com o menor (art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente). 18.Oficie-se à Sociedade Pestalozzi, encaminhado o menor para tratamento devido ao déficit de aprendizagem. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.006.000146-0 - ARIANE DA SILVEIRA AFONSO X RONIERE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)), EDILSON FERREIRA DA SILVA NETO, Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Decisão:DECISÃO: \"Às partes para que se manifestem no prazo de 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.006.004765-4 - L.A.A. E OUTRO, M.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X E.A.P. Despacho:Antes de manifestar-se sobre a guarda provisória requerida, requer o MP seja recolnhecida a firma constante na declaração de fl. 13. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.006.002790-2 - MARIA CASSIANA SATIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CLEUSENI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 68 - Ao cartório para designar nova data visando a realização do exame pericial. Oficie-se como determinado à fl. 54.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 16/03/2007, às 11:00 horas para exame pericial, perante o Dr. André Rangel.. \r\n\r\nProc. 2005.006.004244-7 - TEREZINHA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X CARLOS DE SOUZA FREITAS Decisão:1. Venha os esclarecimentos se o interditando percebe algum rendimento, bem como se possuiu bens, em caso positivo, comprove-se.2. Venha declaração de concordância com firma reconhecida da avó materna do interditando. \r\n\r\nProc. 2006.006.001410-7 - IVONE ELIZABETH VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X LEANDRO GARCIA DUARTE CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 02/03/2007, às 11:00 horas para exame pericial, perante o Dr André Rangel. \r\n\r\nProc. 2006.006.001410-7 - IVONE ELIZABETH VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X LEANDRO GARCIA DUARTE Despacho:Fl. 59 - Atenda-se ao Curador Especial.Fl. 59v - I-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003364-3 - Interessado: SANDRA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X NILO SERGIO DE VASCONCELLOS DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor, para quesitos \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.006.003435-0 - MARIA LUIZA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X OSWALDO FERREIRA Decisão:Por ora, indefiro o pedido de fls. 15, uma vez que não foi cumprida a decisão de fls. 14. Ao cartório para que cumpra decisão de fls. 14 especialmente quanto a citação do réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.002865-9 - SILVANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X VILMA DE OLIVEIRA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.001263-3 - M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Decisão: Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fixar os alimentos provisórios no patamar de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, no caso de ausência de vínculo empregatício. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se como requerido pela defensoria pública a fls. 63, vº. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.006.004372-5 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X JORGE LUIZ DA SILVA VAZ E OUTRO Despacho:Ao cartório para que designe AUD de JUST. com urgência.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 14/03/2007, às 16:30 horas para audiência de Justificação. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.006.003089-0 (15082/02) - M.J.R.P. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-031206)) X C.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001818-6 - M.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X R.A.S. E OUTROS Despacho:Às partes em alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.003179-8 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..., HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao Réu. Transitada em julgado. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se ... \r\n\r\nProc. 2006.006.004773-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.V.N.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios na forma oferecida, sendo 15% ... da remuneração líquida do autor, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios e 15% ... sobre o valor que o autor aufere como motorista de táxi. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o M. P.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 04 / 04 /2007, às 14:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.006.001736-9 - L.M.E. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X N.P.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 779, recebo o recurso adesivo.À parte contrária. Após, ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos so Egrégio Trribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.001051-3 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X E.P.F.), J.P.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:Trata-se a presente de ação ordinária de regulamentação de visitas com pedido liminar. O \"fumus boni iuris\" está presente pelo documento de fls. 06, que comprova a maternidade. Outrossim, o \"periculum in mora\" é evidente, uma vez que o convívio com ambos os pais é primordial para o desenvolvimento sadio do menor, tanto físico como emocional. Às fls. 76/78, consta Estudo Social com manifestação favorável à visitação. Às fls. 79, manifestou-se o Ministério Público, pugnando pelo deferimento da medida, requerendo ainda a designação da Audiência Especial. Diante do exposto, DEFIRO a liminar de regulamentação de visitas, nos termos da inicial, precisamente fls. 04 item \"B\". Designo Audiência Especial para o dia 27/03/2007 , às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.006.000421-7 - E.R.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X C.R.C.D.C. Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 3º, parágrafo único, da Lei 8.560/92, para determinar a retificação dos registros de nascimento e casamento de ESTHER ROSA DE LUCAS, para que se inclua o sobrenome materno \"CARMO\", no seu registro de nascimento e casamento, passando a constar o nome correto de sua mãe, ou seja, MARIA DO CARMO GUERRA ROSA, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida a fls. 17. Expeça-se mandado de averbação, nos termos do art. 109, § 4º da Lei 6.015/73. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.003643-0 - R.V.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R. (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos autores sobre certidão de fl. 130. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.000089-1 - J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572), Dr(a). VIVIAN DA SILVA GOMES (RJ-127968)) X L.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular. Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a alteração na situação econômica do alimentante, com conseqüente reflexo no binômio possibilidade x necessidade. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos os depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 11/04/2007, às 14:40 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002086-7 - C.H.I. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X S.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.005588-2 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X A.A.L.S. Decisão: Ao analisar o pedido de gratuidade de justiça, é facultado ao juiz exigir que o requerente comprove sua condição de hipos suficiente, visto que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade. ... Adotando este entendimento, determino que a parte autora apresente, em 10 (dez) dias, as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, ou declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.006.000787-1 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), B.P.S.), H.T.P.S.) X R.A.P.R. Despacho:Às partes sobre decisão de fls. 80, em 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.(Decisão de fl. 81:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, ou digam se desejam o julgamento conforme o estado do processo, como requerido pelo Ministério Público) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.005170-5 - L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)), S.M.C.L.S., Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE POR CINCO DIAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.006.000099-1 (10737 - 2 of) - LUIS CARLOS DE CARVALHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.006.001480-7 (13.051) - P.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) Despacho:Fls. 36/37 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.006.002426-1 - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente de fl. 19 por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.001353-8 - A.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003766-1 - GERALDO ALVES RAPOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Venha a previsão de alta médica do primeiro requerente. Após, ao cartório para designar data para a ratificação em Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.006.004603-0 - ISABEL CRISTINA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Certidão: Certifico que fica designado o dia 23/03/2007 às 11:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.005056-2 - ROSEMAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533) Certifico que fica designada a data de 09/03/07 às 12:00h para ratificação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.005387-3 - JOEL SENRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Fl. 29 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nSeparação Consensual, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 139/140. \r\n\r\nProc. 2004.006.007512-8 - MARIA LUIZA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.001639-6 - DANILA VENTURA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X NIBALDO ANTONIO VELOZO ANABALON Despacho:Fl. 35/36 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.003266-3 - CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X SANDRA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311), Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507) DESPACHO ORDINATÓRIO: em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.006.004585-2 - ANDRE DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566)) X WALDOMIRA FRANCISCA DE PAULA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 129823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.004239-1 (29428) - SONIA MARIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.000440-8 - ANA CRISTINA SAGULO PEREIRA DE CASTRO E OUTROS X RONALDO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Decisão:Cumpra-se integralmente item 3 e 4 de fls. 126. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.007.000042-5 (24085) - Inventariante: ANA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)), Interessado: JOSÉ MURILO RODRIGUES, Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X ALVARO ANTONIO DE SOUZA GAMA), IZAURINA ALVES NOGUEIRA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003484-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO BENEDICTO CAETANO DA SILVA Ao autor sobre os ofícios de fls. 35/36 e 38/39 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005079-9 - ISAELY TELEFONIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119)) X PUREZA MARIA DE BEM (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Decisão:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.002920-0 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X H.D.I.SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Decisão:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.006517-3 - DINEA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Fls.57/126 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.002710-0 - TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1987.007.000006-7 (20.589) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CEM CONFECCOES - ME E OUTROS), MARIANA CURCIO GONÇALVES PIMENTEL), ELIZABETH RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:Fls. 186 - 1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\"; 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.007.000016-7 (19768) - BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS Decisão:Fls. 179 - 1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 1995.506.008969-0 (25556) - FRIGORIFICO BOIVI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ALBARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 147 - Esclareça sobre o requerente, eis que estranho nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.506.002037-9 (25945) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VALDEMIR CARLOS DE ALCANTARA E OUTROS Decisão:Fls. 145 - Defiro. Expeça-se precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.506.002934-1 (26103) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ALEXANDRE RIBEIRO ABBADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA VIANNA (RJ-000970B) Decisão:Fls. 154/155 - 1) Intime-se o executado da penhora de fls. 55, no endereço indicado em fls. 154;2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o veículo (fls. 139) mencionado no item 2 de fls. 155; 3) Oficie-se ao DETRAN para que realize bloqueio de transferência do mesmo;4) Fls. 155, item 3 - Venha comprovação da propriedade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002377-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X NELSON ANTONIO PIAZERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:Fls. 60 - 1) Expeça-se mandado de penhora sobre os veículos (fls. 41); 2) Oficie-se ao DETRAN, para que realize bloqueio de transferência dos veículos indicados em fls. 60; 3) Expeça-se ofício à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.002538-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão: Fls. 70/71 - 1) Remeta-se a precatória ao Juízo Deprecado, com cópias de fls. 58, para integral cumprimento; 2) Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.007.003120-5 - JOSE DONIZETE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X COOPERABAM-COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA-RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.007.005593-1 - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fls. 212/214 - Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000057-6 (15452) - Inventariante: MARIANA TEIXEIRA MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X MARLENE COSTA MACIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.007.002255-0 (29182) - Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS X JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Decisão:Fls. 177 - Oficiem-se para CEF, INSS e Banco Central, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.000034-0 - Inventariante: FERNANDO LOURENÇO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DR. ALMIR MARQUES (RJ-035986)) HELOIZA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). DR. ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X MARIA NETTO DA FONSECA/FALECIDA EM 10/09/2002 Decisão:Fls. 355 - Expeça-se novo ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.002140-6 -, Inventariante: LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL DANTE BRAZZALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Decisão:Fls. 270/271 - Ao contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.003826-2 (30315) - CALCADOS RACKETT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X REIS E OLIVEIRA LTDA Ao autor para recolher a diferença das custas do porte de remessa e retorno - tabela de 2007- valor R$ 0,25 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2005.007.005855-5 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ADOLPHO ROGÉRIO SEIXAS MILLER Decisão:Considerando que não foram opostos embargos, diante da ausência de manifestação da parte ré, como certificado em fls. 44, apesar de regularmente citada, em fls. 43 verso, e a constituição de pleno direito, o título executivo em judicial (fls. 12), converto o mandado inicial em mandado executivo. Cite-se em execução, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.007.006208-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X PAULO CÉSAR DINIZ COSTA Despacho:Renove-se a diligência de citação, devendo o sr. OJA proceder a citação por hora certa, caso entenda presentes os requisitos do art. 227 do CPC. Desde já autorizo a citação na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.003128-9 (29.287) - BELGO MINEIRA BEKAERT TREFILARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MARIA HELENA DIVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:Fls. 146 - 1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.007261-0 - WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-142490E)) X SIND- SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido da antecipação de tutela C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002344-0 - RONALDO SOUZA BARBOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.007.000034-0A - MARIA NETTO DA FONSECA/FALECIDA EM 10/09/2002 X Inventariante: FERNANDO LOURENÇO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DR. ALMIR MARQUES (RJ-035986)) HELOIZA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). DR. ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471) Decisão:Ao inventariante. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004393-8 - RONALDO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A), M.R.S.LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 224/261- Ao réu/denunciante sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2004.007.002611-4 - MARCELO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 147/148 - Às partes. \r\n\r\nRessarcimento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.004786-7 (27783) - AUTOBAMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X DELVINA DAL MOLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Decisão:Fls. 344/345 - Intime-se, via D.O., a executada para que pague o débito da execução (art. 475 - J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de relação obrigacional crediticia c/c declaratoria de nulidade de clausula contratuais repe \r\n\r\nProc. 2004.007.000792-2 - DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Fls. 196 - 1) Anote-se onde couber; 2) Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\nId: 129817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.007008-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar de fls.24, consolidando a posse e a propriedade do bem em nome da autora.Custas rateadas e honorários compensados.Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001095-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDERSON DE BARROS TAVARES Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.002349-0 (21942) - MARCOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON N. PEREIRA (SP-180917)) X TRANSGALAXIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Portaria 01/2003: A parte autora ante depósito judicial de fls. 326. \r\n\r\nProc. 2005.007.001991-4 - AGHAIA SOARES MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser rateada em partes iguais entre as autoras, com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data do sinistro e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006768-6 - ALEOMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:Recebo a pelação de fls.72/77 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002351-8 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Vistos. A autora aponta a inexistência de lastro negocial na emissão do título de crédito levado a protesto. Citados, os réus quedaram-se inertes, petenteando a fumaça do bom direito. O perigo na demora resulta evidenciado nos malefícios de um protesto para a vida financeira da empresa. Defiro a liminar. Expeça-se ofício para cancelamento do protesto em espécie. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.001063-0 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X HEDI ELVIRA GRAEFF Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça o autor acerca da pretérita demanda que tramitou na 1ª Vara Cível, inclusive no que toca à dependência apontada na inicial. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória, E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007791-6 - ANA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Portaria 01/2003: Em Réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008405-2 - RICARDO LEITE REIS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.002345-0 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇAÕ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se a executada (art.475 - J, CPC), incluindo-se custas e taxa pendentes para recolhimento em prol do FETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008391-6A - TECNO- LOGOS DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659), Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR (RJ-125140) Decisão:Via de conseqüência, há de ser levada em consideração a regra do artigo 100, parágrafo único, CPC, preponderando o local do fato, qual seja a localidade em que se encontra instalado o maquinário em referência, mesmo porque a perícia deverá ser realizada nesta Comarca.Pelo exposto, rejeito a exceção de incompetência. Custas pelas excipientes.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005683-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TRANSPORTE COMERCIO CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 17,49, atos dos oficiais de justiça, para expedição do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.007.003376-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI LTDA ME E OUTRO Portaria 01/2003: A exequente ante resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008504-0 (17.600) - NEIDE CELIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Portaria 001/2003. As partes, para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000083-9 (15383) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULO SELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.506.004830-3 (18280) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES MARLEI LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor referente ao Fundperj, carta precatória nº 2006.006.005535-3. \r\n\r\nProc. 2002.007.001887-3 - H.T.TRANSPORTES LTDA, CLAUDIO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A executada apresentou a impugnação de fls. 303/6, sustentando excesso de execução em virtude da incidência de juros moratórios desde o ajuizamento da ação e da inclusão de custas judiciais.A impugnada asseverou na peça de fls.315/6 que as guias das custas foram adunadas a fls.151, 191 e 268, enquanto a aplicação dos juros moratórios desde a propositura da ação reveste-se de legalidade.Decido.As custas em execução refletem os valores desembolsados pela impugnada em fls.151, 191, 238 e 268.Entretanto, os juros moratórios devem ser aplicados desde a citação em execução tão-somente e não desde a propositura da ação de conhecimento, consubstanciando o excesso de execução.Pelo exposto, acolho em parte a impugnação, reduzindo o valor da execução para R$ 31.768,52 (trinta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), acrescidos dos valores despendidos pela impugnada em custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.000345-8 - GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Portaria 01/2003: À advogada da parte exeqüente para retirar cópias em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.008729-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FUMECARP FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 01/2003: Ao primeiro réu para assinar termo de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001478-3 - MARIA APARECIDA DO CARMO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl.237: O recurso não contém efeito suspensivo. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.007.001112-9 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ONOFRINA GONÇALVES PACHECO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Emende-se a inicial, vez que não se pode cumular a execução com processo de conhecimento (indenização). Prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial. 3 - Esclareça o vínculo de Jussara R. M. Gomes (fls.12/13) com as duas integrantes do pólo passivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.001145-2 - MARCOS LAERCIO DUARTE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A Despacho:1 - Acoste-se declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Rito sumário por imposição legal. Emende-se a inicial (art.276, CPC), se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2002.007.003742-9 - ELENILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X JEUCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova testemunhal deferida no saneador de fls.67 e verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.004727-7 - WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sob a rubrica do dano moral, com a incidência de correção pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação por Danos Morais c/c Reparação por Danos Estéticos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.007.006428-9 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FUNDACAO CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Portaria 01/2003: Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano estetico \r\n\r\nProc. 2006.007.002791-3 - RENATO ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X J.L.B.M.DROGARIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Portaria 01/2003: Ao perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000182-9 (11.248) - Inventariante: MARIA DA GLORIA COTIA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X CICERO CAMBRAIA/FALECIDO EM 11/04/1989 Ao inventariante, sobre a informação do contador (\"Não foi observado o preparo do contador\" - fl. 144). \r\n\r\nProc. 1992.007.000100-3 (14927) - Inventariante: MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X DOMINGOS JACINTO PEREIRA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001113-0 - LUCIENE DE MOURA GOVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X ESPOLIO DE JOSE GOMES DO VALLE Despacho:Descabido o recolhimento ao final na hipótese. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.001149-0 - MAURINO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X DURVAL SERGIO TUPINAMBA Despacho:1 - Complementem-se custas e taxa. 2 - Expeça-se mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006689-0 - BENEDITO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Em provas justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.007.007574-9 - EVANIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Especifiquem provas, justificando necessidade e possibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.001118-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Despacho:1 - Regularize-se a inicial no que concerne à JG. 2 - Acoste-se prescriçõa médica do serviço público. 3 - Esclareça sobre a continuidade do auxílio-doença concedido pelo INSS. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.000570-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLINGER CLAYTON DA SILVA DIOGO Portaria 01/2003: Ao autor sobre fls. 25 verso - certidão do OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.007223-2 - VINICIUS ALVARENGA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Portaria 01/2003: Em Réplica \r\n\r\nId: 129818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001959/1999 (1999.824.000218-4) - Odilon Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Selma Siqueira do Nascimento. Isento o patrono da autora da multa prevista no art. 196 do CPC, tendo em vista os fundamentos para a aplicação da sanção. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002449-0 - Maria Aparecida da Silva Rubio. X Ano Bom Fechaduras e Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). Revogo a decisão de fl. 46. Redesigne-se AC intimando-se as partes e citando-se a ré do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002979-6 - Meire Aparecida Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). X Julio César Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). 1 - Fls. 22/22vº - Ao cartório para que proceda a nova intimação do 2º réu (Edson), através de mandado; \r\n\r\n2 - Ao credor para que se manifeste sobre a petição de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.824.004779-8 - Ilmar Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA questão resta esclarecida pelo simples exame da petição inicia, contestação e dos documentos acostados aos autos. O(A) autor(a) requereu a abertura de conta salário, mas houve abertura de conta-corrente. Ao contrário do consumidor os bancos conhecem o disposto na Resolução n° 2.718/2.000 do Banco Central do Brasil, que prevê a existência da conta salário, na qual não são cobradas tarifas do correntista e, voluntariamente, optam por não utilizar a sistemática respectiva. \r\n\r\nAs regras de experiência comum têm demonstrado que, valendo-se da ignorância por parte do consumidor em relação à existência deste tipo de conta especial (conta salário), na qual não há desconto de tarifas, as instituições financeiras se aproveitam para efetuar a abertura de uma conta corrente, na qual o banco obtém maiores ganhos, configurando vantagem indevida (art. 39, IV, Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nTambém não há prova de que o(a) autor(a) tenha recebido esclarecimentos acerca dos termos de seu contrato, que sequer foi juntado aos autos, permitindo-se afirmar que ele(e) não se obriga pelo que não aderiu (art. 46, Lei n° 8.078/90). De outra sorte, a contratação de seguros, planos de capitalização, previdência privada, cartões de crédito, etc., não podem ser considerados produtos vinculados à conta. Embora sejam ligados a esta, muitas vezes inclusive com o desconto por débito automático, são produtos que por sua natureza podem existir sem a conta-corrente e possuem autonomia em relação a esta.\r\n\r\nLogo, a simples contratação de qualquer destes produtos não descaracteriza o uso da conta como sendo apenas para o recebimento de salários. Destarte, deve ser tida por nula de pleno direito a cláusula que impõe a cobrança de tarifas, eis que decorrente de exploração do consumidor, sendo excessivamente onerosa para este (artigos 39, IV e V e 51, IV e XV, da Lei n° 8.078/90. \r\n\r\nO pedido de exibição de documentos não pode ser atendido, pois possui rito incompatível com o procedimento previsto pela Lei 9099/95. O dano moral é evidente, eis que a conduta do BANCO é condenável, decorrendo de uma indevida exploração da condição da autora e merece reprimenda pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA quantia equivalente R$ 4.000,00(quatro mil reais)é suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte lesada e leva em consideração a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito indevidamente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do(a) autor(a), com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a pagar a(o) autor(a) R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DETERMINO que o réu se abstenha de lançar tarifas na conta salário do autor, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por tarifa lançada em desacordo com o comando da sentença. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de ressarcimento de dano material. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.004043-1 - Carlos Vinicius Rosenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Rio Sul Motorsports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1 - Fls. 110 - Defiro o desentranhamento do carnê acostado às fls. 108 em favor do credor, mediante certidão do cartório, entretano, todavia, deverá o cartório antes de proceder à entrega certificar se a data para o pagamento das faturas correspondem com o que foi determinado na sentença de fls. 53/54. Intime-se o credor para o desentranhamento e o 2º devedor (Banco ABN AMRO REAL S/A) para que se manifeste sobre o item 2 do despacho de fls. 105, no prazo comum de 10 (dez) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002753-2 - Anderson Brasil Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003455-0 - Rodrigo Antonio Novais Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre os documentos de fls.82/86, em cinco dias. Revogo a decisão de fl. 50, pois parece que o autor não leu a sentença. Aconselho ao mesmo a leitura detida da sentença antes de formular pedidos impertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.824.003622-3 - Patricia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003633-8 - Reginaldo Fernando França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA questão resta esclarecida pelo simples exame da petição inicia, contestação e dos documentos acostados aos autos. O(A) autor(a) requereu a abertura de conta salário, mas houve abertura de conta-corrente. Ao contrário do consumidor os bancos conhecem o disposto na Resolução n° 2.718/2.000 do Banco Central do Brasil, que prevê a existência da conta salário, na qual não são cobradas tarifas do correntista e, voluntariamente, optam por não utilizar a sistemática respectiva. \r\n\r\nAs regras de experiência comum têm demonstrado que, valendo-se da ignorância por parte do consumidor em relação à existência deste tipo de conta especial (conta salário), na qual não há desconto de tarifas, as instituições financeiras se aproveitam para efetuar a abertura de uma conta corrente, na qual o banco obtém maiores ganhos, configurando vantagem indevida (art. 39, IV, Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nTambém não há prova de que o(a) autor(a) tenha recebido esclarecimentos acerca dos termos de seu contrato, que sequer foi juntado aos autos, permitindo-se afirmar que ele(e) não se obriga pelo que não aderiu (art. 46, Lei n° 8.078/90). De outra sorte, a contratação de seguros, planos de capitalização, previdência privada, cartões de crédito, etc., não podem ser considerados produtos vinculados à conta. Embora sejam ligados a esta, muitas vezes inclusive com o desconto por débito automático, são produtos que por sua natureza podem existir sem a conta-corrente e possuem autonomia em relação a esta.\r\n\r\nLogo, a simples contratação de qualquer destes produtos não descaracteriza o uso da conta como sendo apenas para o recebimento de salários. Destarte, deve ser tida por nula de pleno direito a cláusula que impõe a cobrança de tarifas, eis que decorrente de exploração do consumidor, sendo excessivamente onerosa para este (artigos 39, IV e V e 51, IV e XV, da Lei n° 8.078/90. \r\n\r\nA devolução das tarifas indevidamente descontadas da conta salário da autora deve ser feita em dobro (art. 42, parágrafo único, da Lei 8078/90). O dano moral é evidente, eis que a conduta do BANCO é condenável, decorrendo de uma indevida exploração da condição da autora e merece reprimenda pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA quantia equivalente R$ 4.000,00(quatro mil reais)é suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte lesada e leva em consideração a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito indevidamente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do(a) autor(a), com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu à devolução em dobro das tarifas descontadas da conta salário do autor, desde que devidamente comprovados nos autos, acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, o réu a pagar a(o) autor(a) R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DETERMINO que o réu se abstenha de efetuar lançamento de tarifas na conta salário da autora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003645-4 - Alfredo da Silva Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003973-0 - Reinaldo Pimentel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA questão resta esclarecida pelo simples exame da petição inicia, contestação e dos documentos acostados aos autos. O(A) autor(a) requereu a abertura de conta salário, mas houve abertura de conta-corrente. Ao contrário do consumidor os bancos conhecem o disposto na Resolução n° 2.718/2.000 do Banco Central do Brasil, que prevê a existência da conta salário, na qual não são cobradas tarifas do correntista e, voluntariamente, optam por não utilizar a sistemática respectiva. \r\n\r\nAs regras de experiência comum têm demonstrado que, valendo-se da ignorância por parte do consumidor em relação à existência deste tipo de conta especial (conta salário), na qual não há desconto de tarifas, as instituições financeiras se aproveitam para efetuar a abertura de uma conta corrente, na qual o banco obtém maiores ganhos, configurando vantagem indevida (art. 39, IV, Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nTambém não há prova de que o(a) autor(a) tenha recebido esclarecimentos acerca dos termos de seu contrato, que sequer foi juntado aos autos, permitindo-se afirmar que ele(e) não se obriga pelo que não aderiu (art. 46, Lei n° 8.078/90). De outra sorte, a contratação de seguros, planos de capitalização, previdência privada, cartões de crédito, etc., não podem ser considerados produtos vinculados à conta. Embora sejam ligados a esta, muitas vezes inclusive com o desconto por débito automático, são produtos que por sua natureza podem existir sem a conta-corrente e possuem autonomia em relação a esta.\r\n\r\nLogo, a simples contratação de qualquer destes produtos não descaracteriza o uso da conta como sendo apenas para o recebimento de salários. Destarte, deve ser tida por nula de pleno direito a cláusula que impõe a cobrança de tarifas, eis que decorrente de exploração do consumidor, sendo excessivamente onerosa para este (artigos 39, IV e V e 51, IV e XV, da Lei n° 8.078/90. \r\n\r\nA devolução das tarifas indevidamente descontadas da conta salário da autora deve ser feita em dobro (art. 42, parágrafo único, da Lei 8078/90). O dano moral é evidente, eis que a conduta do BANCO é condenável, decorrendo de uma indevida exploração da condição da autora e merece reprimenda pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA quantia equivalente R$ 4.000,00(quatro mil reais)é suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte lesada e leva em consideração a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito indevidamente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do(a) autor(a), com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu à devolução em dobro das tarifas descontadas da conta salário do autor, desde que devidamente comprovados nos autos, acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, o réu a pagar a(o) autor(a) R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DETERMINO que o réu se abstenha de efetuar lançamento de tarifas na conta salário da autora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003983-2 - Edna Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA questão resta esclarecida pelo simples exame da petição inicia, contestação e dos documentos acostados aos autos. O(A) autor(a) requereu a abertura de conta salário, mas houve abertura de conta-corrente. Ao contrário do consumidor os bancos conhecem o disposto na Resolução n° 2.718/2.000 do Banco Central do Brasil, que prevê a existência da conta salário, na qual não são cobradas tarifas do correntista e, voluntariamente, optam por não utilizar a sistemática respectiva. \r\n\r\nAs regras de experiência comum têm demonstrado que, valendo-se da ignorância por parte do consumidor em relação à existência deste tipo de conta especial (conta salário), na qual não há desconto de tarifas, as instituições financeiras se aproveitam para efetuar a abertura de uma conta corrente, na qual o banco obtém maiores ganhos, configurando vantagem indevida (art. 39, IV, Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nTambém não há prova de que o(a) autor(a) tenha recebido esclarecimentos acerca dos termos de seu contrato, que sequer foi juntado aos autos, permitindo-se afirmar que ele(e) não se obriga pelo que não aderiu (art. 46, Lei n° 8.078/90). De outra sorte, a contratação de seguros, planos de capitalização, previdência privada, cartões de crédito, etc., não podem ser considerados produtos vinculados à conta. Embora sejam ligados a esta, muitas vezes inclusive com o desconto por débito automático, são produtos que por sua natureza podem existir sem a conta-corrente e possuem autonomia em relação a esta.\r\n\r\nLogo, a simples contratação de qualquer destes produtos não descaracteriza o uso da conta como sendo apenas para o recebimento de salários. Destarte, deve ser tida por nula de pleno direito a cláusula que impõe a cobrança de tarifas, eis que decorrente de exploração do consumidor, sendo excessivamente onerosa para este (artigos 39, IV e V e 51, IV e XV, da Lei n° 8.078/90. \r\n\r\nO pedido de exibição de documentos não pode ser atendido, pois possui rito incompatível com o procedimento previsto pela Lei 9099/95. O dano moral é evidente, eis que a conduta do BANCO é condenável, decorrendo de uma indevida exploração da condição da autora e merece reprimenda pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA quantia equivalente R$ 4.000,00(quatro mil reais)é suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte lesada e leva em consideração a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito indevidamente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do(a) autor(a), com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a pagar a(o) autor(a) R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de ressarcimento de dano material. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003992-3 - Renata Martins de Freitas Rena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ084528). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Viacell Vr Eletro-eletrônicos e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). À devedora para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIntime-se, através do D.O. \r\n\r\nProc. 2006.824.004116-4 - Silvia Helena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA questão resta esclarecida pelo simples exame da petição inicia, contestação e dos documentos acostados aos autos. O(A) autor(a) requereu a abertura de conta salário, mas houve abertura de conta-corrente. Ao contrário do consumidor os bancos conhecem o disposto na Resolução n° 2.718/2.000 do Banco Central do Brasil, que prevê a existência da conta salário, na qual não são cobradas tarifas do correntista e, voluntariamente, optam por não utilizar a sistemática respectiva. \r\n\r\nAs regras de experiência comum têm demonstrado que, valendo-se da ignorância por parte do consumidor em relação à existência deste tipo de conta especial (conta salário), na qual não há desconto de tarifas, as instituições financeiras se aproveitam para efetuar a abertura de uma conta corrente, na qual o banco obtém maiores ganhos, configurando vantagem indevida (art. 39, IV, Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nTambém não há prova de que o(a) autor(a) tenha recebido esclarecimentos acerca dos termos de seu contrato, que sequer foi juntado aos autos, permitindo-se afirmar que ele(e) não se obriga pelo que não aderiu (art. 46, Lei n° 8.078/90). De outra sorte, a contratação de seguros, planos de capitalização, previdência privada, cartões de crédito, etc., não podem ser considerados produtos vinculados à conta. Embora sejam ligados a esta, muitas vezes inclusive com o desconto por débito automático, são produtos que por sua natureza podem existir sem a conta-corrente e possuem autonomia em relação a esta.\r\n\r\nLogo, a simples contratação de qualquer destes produtos não descaracteriza o uso da conta como sendo apenas para o recebimento de salários. Destarte, deve ser tida por nula de pleno direito a cláusula que impõe a cobrança de tarifas, eis que decorrente de exploração do consumidor, sendo excessivamente onerosa para este (artigos 39, IV e V e 51, IV e XV, da Lei n° 8.078/90. \r\n\r\nA devolução das tarifas indevidamente descontadas da conta salário da autora deve ser feita em dobro (art. 42, parágrafo único, da Lei 8078/90). O dano moral é evidente, eis que a conduta do BANCO é condenável, decorrendo de uma indevida exploração da condição da autora e merece reprimenda pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA quantia equivalente R$ 4.000,00(quatro mil reais)é suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte lesada e leva em consideração a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito indevidamente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do(a) autor(a), com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu à devolução em dobro das tarifas descontadas da conta salário do autor, desde que devidamente comprovados nos autos, acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, o réu a pagar a(o) autor(a) R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DETERMINO que o réu se abstenha de efetuar lançamento de tarifas na conta salário da autora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004163-2 - Bernardo Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA questão resta esclarecida pelo simples exame da petição inicia, contestação e dos documentos acostados aos autos. O(A) autor(a) requereu a abertura de conta salário, mas houve abertura de conta-corrente. Ao contrário do consumidor os bancos conhecem o disposto na Resolução n° 2.718/2.000 do Banco Central do Brasil, que prevê a existência da conta salário, na qual não são cobradas tarifas do correntista e, voluntariamente, optam por não utilizar a sistemática respectiva. \r\n\r\nAs regras de experiência comum têm demonstrado que, valendo-se da ignorância por parte do consumidor em relação à existência deste tipo de conta especial (conta salário), na qual não há desconto de tarifas, as instituições financeiras se aproveitam para efetuar a abertura de uma conta corrente, na qual o banco obtém maiores ganhos, configurando vantagem indevida (art. 39, IV, Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nTambém não há prova de que o(a) autor(a) tenha recebido esclarecimentos acerca dos termos de seu contrato, que sequer foi juntado aos autos, permitindo-se afirmar que ele(e) não se obriga pelo que não aderiu (art. 46, Lei n° 8.078/90). De outra sorte, a contratação de seguros, planos de capitalização, previdência privada, cartões de crédito, etc., não podem ser considerados produtos vinculados à conta. Embora sejam ligados a esta, muitas vezes inclusive com o desconto por débito automático, são produtos que por sua natureza podem existir sem a conta-corrente e possuem autonomia em relação a esta.\r\n\r\nLogo, a simples contratação de qualquer destes produtos não descaracteriza o uso da conta como sendo apenas para o recebimento de salários. Destarte, deve ser tida por nula de pleno direito a cláusula que impõe a cobrança de tarifas, eis que decorrente de exploração do consumidor, sendo excessivamente onerosa para este (artigos 39, IV e V e 51, IV e XV, da Lei n° 8.078/90. \r\n\r\nA devolução das tarifas indevidamente descontadas da conta salário da autora deve ser feita em dobro (art. 42, parágrafo único, da Lei 8078/90). O dano moral é evidente, eis que a conduta do BANCO é condenável, decorrendo de uma indevida exploração da condição da autora e merece reprimenda pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA quantia equivalente R$ 4.000,00(quatro mil reais)é suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte lesada e leva em consideração a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito indevidamente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do(a) autor(a), com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu à devolução em dobro das tarifas descontadas da conta salário do autor, desde que devidamente comprovados nos autos, acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, o réu a pagar a(o) autor(a) R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DETERMINO que o réu se abstenha de efetuar lançamento de tarifas na conta salário da autora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004290-9 - Jofre Soane Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a guia quitada em 24h, sob pena da multa do art. 601, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.824.004525-0 - Sueli Moreira Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA questão resta esclarecida pelo simples exame da petição inicia, contestação e dos documentos acostados aos autos. O(A) autor(a) requereu a abertura de conta salário, mas houve abertura de conta-corrente. Ao contrário do consumidor os bancos conhecem o disposto na Resolução n° 2.718/2.000 do Banco Central do Brasil, que prevê a existência da conta salário, na qual não são cobradas tarifas do correntista e, voluntariamente, optam por não utilizar a sistemática respectiva. \r\n\r\nAs regras de experiência comum têm demonstrado que, valendo-se da ignorância por parte do consumidor em relação à existência deste tipo de conta especial (conta salário), na qual não há desconto de tarifas, as instituições financeiras se aproveitam para efetuar a abertura de uma conta corrente, na qual o banco obtém maiores ganhos, configurando vantagem indevida (art. 39, IV, Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nTambém não há prova de que o(a) autor(a) tenha recebido esclarecimentos acerca dos termos de seu contrato, que sequer foi juntado aos autos, permitindo-se afirmar que ele(e) não se obriga pelo que não aderiu (art. 46, Lei n° 8.078/90). De outra sorte, a contratação de seguros, planos de capitalização, previdência privada, cartões de crédito, etc., não podem ser considerados produtos vinculados à conta. Embora sejam ligados a esta, muitas vezes inclusive com o desconto por débito automático, são produtos que por sua natureza podem existir sem a conta-corrente e possuem autonomia em relação a esta.\r\n\r\nLogo, a simples contratação de qualquer destes produtos não descaracteriza o uso da conta como sendo apenas para o recebimento de salários. Destarte, deve ser tida por nula de pleno direito a cláusula que impõe a cobrança de tarifas, eis que decorrente de exploração do consumidor, sendo excessivamente onerosa para este (artigos 39, IV e V e 51, IV e XV, da Lei n° 8.078/90. \r\n\r\nA devolução das tarifas indevidamente descontadas da conta salário da autora deve ser feita em dobro (art. 42, parágrafo único, da Lei 8078/90). O dano moral é evidente, eis que a conduta do BANCO é condenável, decorrendo de uma indevida exploração da condição da autora e merece reprimenda pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA quantia equivalente R$ 4.000,00(quatro mil reais)é suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte lesada e leva em consideração a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito indevidamente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do(a) autor(a), com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu à devolução em dobro das tarifas descontadas da conta salário do autor, desde que devidamente comprovados nos autos, acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, o réu a pagar a(o) autor(a) R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DETERMINO que o réu se abstenha de efetuar lançamento de tarifas na conta salário da autora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004593-5 - Luiz Antonio Pires Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004594-7 - Elenir Monteiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007, quarta-feira, às 16h30, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Roberto Henrique dos Reis, comigo, Pedro Paulo Vieira da Silva, Secretário do Juiz, para realização da audiência de instrução e julgamento designada para as 15h20 nos autos acima identificados. Ao pregão, deixou de responder a parte autora. Presente o preposto Michel Georges Arapis e advogado da ré. Renovado o pregão às 16:33 horas, ausente a autora. Pela parte ré foi requerido seja o feito extinto sem julgamento do mérito, com a condenação da autora em custas e honorários. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da reclamante à presente audiência, apesar de intimado(a) às fls.19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, Lei 9.099/95. Condeno a reclamante no pagamento das custas judiciais. Publicada em audiência. Registre-se no livro de sentenças. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 16h37. Eu, ____________Pedro Paulo Vieira da Silva, Analista Judiciário, matrícula 01/15.527, Secretário do Juiz, digitei e subscrevo.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.004623-0 - Ronildo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Ribeiro - OAB RJ116472). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA questão resta esclarecida pelo simples exame da petição inicia, contestação e dos documentos acostados aos autos. O(A) autor(a) requereu a abertura de conta salário, mas houve abertura de conta-corrente. Ao contrário do consumidor os bancos conhecem o disposto na Resolução n° 2.718/2.000 do Banco Central do Brasil, que prevê a existência da conta salário, na qual não são cobradas tarifas do correntista e, voluntariamente, optam por não utilizar a sistemática respectiva. \r\n\r\nAs regras de experiência comum têm demonstrado que, valendo-se da ignorância por parte do consumidor em relação à existência deste tipo de conta especial (conta salário), na qual não há desconto de tarifas, as instituições financeiras se aproveitam para efetuar a abertura de uma conta corrente, na qual o banco obtém maiores ganhos, configurando vantagem indevida (art. 39, IV, Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nTambém não há prova de que o(a) autor(a) tenha recebido esclarecimentos acerca dos termos de seu contrato, que sequer foi juntado aos autos, permitindo-se afirmar que ele(e) não se obriga pelo que não aderiu (art. 46, Lei n° 8.078/90). De outra sorte, a contratação de seguros, planos de capitalização, previdência privada, cartões de crédito, etc., não podem ser considerados produtos vinculados à conta. Embora sejam ligados a esta, muitas vezes inclusive com o desconto por débito automático, são produtos que por sua natureza podem existir sem a conta-corrente e possuem autonomia em relação a esta.\r\n\r\nLogo, a simples contratação de qualquer destes produtos não descaracteriza o uso da conta como sendo apenas para o recebimento de salários. Destarte, deve ser tida por nula de pleno direito a cláusula que impõe a cobrança de tarifas, eis que decorrente de exploração do consumidor, sendo excessivamente onerosa para este (artigos 39, IV e V e 51, IV e XV, da Lei n° 8.078/90. \r\n\r\nO pedido de exibição de documentos não pode ser atendido, pois possui rito incompatível com o procedimento previsto pela Lei 9099/95. O dano moral é evidente, eis que a conduta do BANCO é condenável, decorrendo de uma indevida exploração da condição da autora e merece reprimenda pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA quantia equivalente R$ 4.000,00(quatro mil reais)é suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte lesada e leva em consideração a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito indevidamente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do(a) autor(a), com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a pagar a(o) autor(a) R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de ressarcimento de dano material. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDETERMINO que o réu se abstenha de efetuar lançamento de tarifas na conta salário da autora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004624-1 - Andre Luiz Zanoli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA questão resta esclarecida pelo simples exame da petição inicia, contestação e dos documentos acostados aos autos. O(A) autor(a) requereu a abertura de conta salário, mas houve abertura de conta-corrente. Ao contrário do consumidor os bancos conhecem o disposto na Resolução n° 2.718/2.000 do Banco Central do Brasil, que prevê a existência da conta salário, na qual não são cobradas tarifas do correntista e, voluntariamente, optam por não utilizar a sistemática respectiva. \r\n\r\nAs regras de experiência comum têm demonstrado que, valendo-se da ignorância por parte do consumidor em relação à existência deste tipo de conta especial (conta salário), na qual não há desconto de tarifas, as instituições financeiras se aproveitam para efetuar a abertura de uma conta corrente, na qual o banco obtém maiores ganhos, configurando vantagem indevida (art. 39, IV, Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nTambém não há prova de que o(a) autor(a) tenha recebido esclarecimentos acerca dos termos de seu contrato, que sequer foi juntado aos autos, permitindo-se afirmar que ele(e) não se obriga pelo que não aderiu (art. 46, Lei n° 8.078/90). De outra sorte, a contratação de seguros, planos de capitalização, previdência privada, cartões de crédito, etc., não podem ser considerados produtos vinculados à conta. Embora sejam ligados a esta, muitas vezes inclusive com o desconto por débito automático, são produtos que por sua natureza podem existir sem a conta-corrente e possuem autonomia em relação a esta.\r\n\r\nLogo, a simples contratação de qualquer destes produtos não descaracteriza o uso da conta como sendo apenas para o recebimento de salários. Destarte, deve ser tida por nula de pleno direito a cláusula que impõe a cobrança de tarifas, eis que decorrente de exploração do consumidor, sendo excessivamente onerosa para este (artigos 39, IV e V e 51, IV e XV, da Lei n° 8.078/90. \r\n\r\nA devolução das tarifas indevidamente descontadas da conta salário da autora deve ser feita em dobro (art. 42, parágrafo único, da Lei 8078/90). O dano moral é evidente, eis que a conduta do BANCO é condenável, decorrendo de uma indevida exploração da condição da autora e merece reprimenda pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA quantia equivalente R$ 4.000,00(quatro mil reais)é suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte lesada e leva em consideração a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito indevidamente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do(a) autor(a), com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu à devolução em dobro das tarifas descontadas da conta salário do autor, desde que devidamente comprovados nos autos, acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, o réu a pagar a(o) autor(a) R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DETERMINO que o réu se abstenha de efetuar lançamento de tarifas na conta salário da autora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004668-0 - Emerson Claudio da Silva. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007, quinta-feira, às 16h37, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Roberto Henrique dos Reis, comigo, Pedro Paulo Vieira da Silva, Secretário do Juiz, para realização da audiência de instrução e julgamento designada para as 15h30 nos autos acima identificados. Ao pregão, deixou de responder a parte autora. Presente o preposto Michel Georges Arapis e advogado da ré. Renovado o pregão às 16:42 horas, ausente o autor. Pela parte ré foi requerido seja o feito extinto sem julgamento do mérito, com a condenação do autor em custas e honorários. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do reclamante à presente audiência, apesar de intimado(a) às fls.26, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, Lei 9.099/95. Condeno a reclamante no pagamento das custas judiciais. Publicada em audiência. Registre-se no livro de sentenças. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 16h44. Eu, ____________Pedro Paulo Vieira da Silva, Analista Judiciário, matrícula 01/15.527, Secretário do Juiz, digitei e subscrevo.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.004671-0 - Katia Carlos Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. é o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO serviço denominado \"assinatura\" mensal tem natureza jurídica de preço quase-público ou tarifa, que serve para a remuneração de um serviço opcional colocado à disposição do usuário e serve para remunerar a prestadora de serviços de utilidade pública, para que ela possa prestar serviços sempre em condições satisfatórias, além de visar a melhoria de todo o sistema, o que redundará em benefícios para a coletividade, fato que por si só deixa sem amparo a pretensão do(a) autor(a) de ver tal cobrança suprimida.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de abstenção da cobrança da assinatura mensal, bem como a devolução dos valores cobrados e para CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas do(a) autor(a), a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004726-9 - Alberto Monteiro de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA questão resta esclarecida pelo simples exame da petição inicia, contestação e dos documentos acostados aos autos. O(A) autor(a) requereu a abertura de conta salário, mas houve abertura de conta-corrente. Ao contrário do consumidor os bancos conhecem o disposto na Resolução n° 2.718/2.000 do Banco Central do Brasil, que prevê a existência da conta salário, na qual não são cobradas tarifas do correntista e, voluntariamente, optam por não utilizar a sistemática respectiva. \r\n\r\nAs regras de experiência comum têm demonstrado que, valendo-se da ignorância por parte do consumidor em relação à existência deste tipo de conta especial (conta salário), na qual não há desconto de tarifas, as instituições financeiras se aproveitam para efetuar a abertura de uma conta corrente, na qual o banco obtém maiores ganhos, configurando vantagem indevida (art. 39, IV, Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nTambém não há prova de que o(a) autor(a) tenha recebido esclarecimentos acerca dos termos de seu contrato, que sequer foi juntado aos autos, permitindo-se afirmar que ele(e) não se obriga pelo que não aderiu (art. 46, Lei n° 8.078/90). De outra sorte, a contratação de seguros, planos de capitalização, previdência privada, cartões de crédito, etc., não podem ser considerados produtos vinculados à conta. Embora sejam ligados a esta, muitas vezes inclusive com o desconto por débito automático, são produtos que por sua natureza podem existir sem a conta-corrente e possuem autonomia em relação a esta.\r\n\r\nLogo, a simples contratação de qualquer destes produtos não descaracteriza o uso da conta como sendo apenas para o recebimento de salários. Destarte, deve ser tida por nula de pleno direito a cláusula que impõe a cobrança de tarifas, eis que decorrente de exploração do consumidor, sendo excessivamente onerosa para este (artigos 39, IV e V e 51, IV e XV, da Lei n° 8.078/90. \r\n\r\nA devolução das tarifas indevidamente descontadas da conta salário da autora deve ser feita em dobro (art. 42, parágrafo único, da Lei 8078/90). O dano moral é evidente, eis que a conduta do BANCO é condenável, decorrendo de uma indevida exploração da condição da autora e merece reprimenda pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA quantia equivalente R$ 4.000,00(quatro mil reais)é suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte lesada e leva em consideração a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito indevidamente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do(a) autor(a), com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu à devolução em dobro das tarifas descontadas da conta salário do autor, desde que devidamente comprovados nos autos, acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, o réu a pagar a(o) autor(a) R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DETERMINO que o réu se abstenha de efetuar lançamento de tarifas na conta salário da autora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004727-0 - Maria Aparecida Cassiano de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004750-6 - Neide Rosa Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004924-2 - Carlos Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004925-4 - Maria Aparecida Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005690-8 - Thiago Henrique Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação é de consumo e a responsabilidade da ré é objetiva (art. 14, cabeça, da lei 8078/90). São freqüentes os casos de fraude com a utilização de números de documentos dos consumidores para a instalação de telefones em nome de terceiros. No entanto, não se pode afirmar se tratar de fato de terceiro capaz de excluir o nexo de causalidade, uma vez que se trata de fortuito interno, na feliz expressão do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, porque se encontra dentro da esfera de previsibilidade da atividade empresarial exercida pela ré, ou seja, é previsível a ocorrência de tais fraudes.\r\n\r\nPor ser a fraude previsível e evitável a ré deve arcar com as conseqüências dos riscos assumidos no desempenho de sua atividade empresarial e não é razoável que pretenda a transferência dessa responsabilidade para o lesado.\r\n\r\nNão socorre a ré o argumento de que terceiro deveria ser responsabilizado, porquanto o agente credenciado por ela é quem confere a documentação e deveria constratá-la com originais que provavelmente o fraudador não possuía no momento da contratação, porque o autor afirmou que não perdeu ou teve documentos extraviados.\r\n\r\nO dano moral está cabalmente demonstrado, pois comprovado que o(a) autor(a) não contratou os serviços da ré e a inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. O quantum de indenização por dano moral pleiteado pelo(a) autor(a) deve observar a lógica do razoável, guardando proporção com a lesão e levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, bem como a atitude das partes antes e depois do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nNeste particular, observo que o valor pleiteado se mostra excessivo, pois não se comprovou que houvesse qualquer outro ato que atentasse contra a sua honra ou dignidade, que a inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, ainda que injustificadamente. Reputo adequada a quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais).\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECLARO a nulidade do negócio jurídico entabulado em nome do(a) autor(a) e fixo multa de R$ 300,00(trezentos reais), por conta emitida em nome do(a) autor(a), em relação ao código de acesso mencionado na petição inicial, a contar da publicação desta sentença. CONDENO a ré a reparar os danos morais suportados pela autora, que fixo em R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000804-7 - Adélia Delfim Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Comércio de Móveis Kahane Ltda. e outro. Esclareça a autora por qual motivo incluiu a MÓVEIS KAHANE no pólo passivo, pois na petição inicial afirma que a mesma cumpriu o comando da sentença. Ademais, a causa de pedir da presente demanda não guarda relação com o pedido em relação à mesma. Prazo de cinco dias, sob pena de exclusão da referida ré do polo passivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001141/1998 (1998.824.000108-6) - Monique Godinho Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). X Julieta Matos Alves. Isento o patrono da autora/exeqüente da multa prevista no art. 196 do CPC, tendo em vista os fundamentos para a aplicação da sanção. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.003337-0 - Edna Maria Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Csc Sifra Créditos Rápidos Finacred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.000730-2 - Mario da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 71 em favor exeqüente, vez que se trata de verba incontroversa;\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista que o bloqueio, referente a diferença apresentada entre o demonstrativo atualizado de débito e o valor depositado, foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n3 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n4 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n5 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do exeqüente, intimando-o para levantar o mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003025-7 - Reginaldo Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ -300,00 (trezentos reais); \r\n\r\n2 - Fls. 49. Defiro. À devedora para que efetue o pagamento do valor supra, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, e que recolha a diferença de R$ -72,10 (setenta e dois reais) referente à incidência da multa do art. 475-J do CPC na obrigação de pagar, conforme certidão de fls. 29vº, sob pena de ser deflagrada a execução. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004092-5 - Roberto de Abreu e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Galileo Brasil Comercial e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004413-0 - Denise Bretz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Milagres Patriota - OAB RJ115003). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004470-0 - Ana Lúcia de Magalhães Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Christina da Costa Rodrigues de Mendonça - OAB RJ099808, Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A autora qualifica-se como fisioterapeuta e recusa-se a comprovar seus rendimentos, apesar de instada a fazê-lo. Como fundamento da recusa invoca texto constitucional e lhe imprime interpretação casuística. Aliás, o texto de fls. 42 e fls 47 foi publicado em jornal dirigido a advogados. É obvio que o texto em comento não quis conferir gratuidade a quem dela não necessita. A lei 1060/50 foi recepcionada pela CF/88 e tal fato não é controverso. Não comprovada a hipossuficiência da autora não há alternativa a decretação da deserção do recurso. Decreto a deserção do recurso. Transitada em julgado nesta oportunidade a sentença de fls.23/24, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004898-5 - Ana Maria Cambraia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação é de consumo e a responsabilidade da ré é objetiva (art. 14, cabeça, da lei 8078/90). Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nSão freqüentes os casos de fraude com a utilização de números de documentos dos consumidores para a instalação de telefones em nome de terceiros. No entanto, não se pode afirmar se tratar de fato de terceiro capaz de excluir o nexo de causalidade, uma vez que se trata de fortuito interno, na feliz expressão do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, porque se encontra dentro da esfera de previsibilidade da atividade empresarial exercida pela ré, ou seja, é previsível a ocorrência de tais fraudes.\r\n\r\nPor ser a fraude previsível e evitável a ré deve arcar com as conseqüências dos riscos assumidos no desempenho de sua atividade empresarial e não é razoável que pretenda a transferência dessa responsabilidade para o lesado.\r\n\r\nNão socorre a ré o argumento de que terceiro deveria ser responsabilizado, porquanto o agente credenciado por ela é quem confere a documentação e deveria constratá-la com originais que provavelmente o fraudador não possuía no momento da contratação, porque o autor afirmou que não perdeu ou teve documentos extraviados.\r\n\r\nO dano moral está cabalmente demonstrado, pois comprovado que o(a) autor(a) não contratou os serviços da ré e foi cobrada. O quantum de indenização por dano moral pleiteado pelo(a) autor(a) deve observar a lógica do razoável, guardando proporção com a lesão e levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, bem como a atitude das partes antes e depois do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nNeste particular, observo que o valor pleiteado se mostra excessivo, pois não se comprovou que houvesse qualquer outro ato que atentasse contra a sua honra ou dignidade, que a cobrança de débit inexistente, ainda que injustificadamente. Reputo adequada a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais).\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECLARO a nulidade do negócio jurídico entabulado em nome do(a) autor(a) e fixo multa de R$ 300,00(trezentos reais), por conta emitida em nome do(a) autor(a), em relação ao código de acesso mencionado na petição inicial, a contar da publicação desta sentença. CONDENO a ré a reparar os danos morais suportados pelo(a) autor(a), que fixo em R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 129077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.000568-6 (5305) - REGILAINE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X REGINALDO JOAQUIM DA SILVA Decisão:defiro a expedição de ofício ao empregador, indefiro o pedido de aij e expedição de alvará...apoós expedição dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.008.002588-9 - DAIANE PRISCILA CANDIDO X MARCOS ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270) Despacho:Tendo em vista que a MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, irá participar nesta data do Encontro dos Juízes de Infância do Estado do Rio de Janeiro, por ordem verbal daquela Magistrada, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/04/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e o Sr. Darlan Tavares Corrêa, o Ministério e a Defensoria Pública/Advogados serem intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.008.008766-6 - JOAO VICTOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X SIDERLEI LOMEU DA CAMARA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 21/22. Anote-se onde couber.Analisando os autos verifica-se que o autor informa que o réu percebe-se aproximadamente R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme fls. 04, parágrafo segundo, e às fls. 21/22 o autor requer o pensionamento na hipótese de vínculo empregatício, pelo percentual de 25% (vinte e cinco) por cento dos ganhos líquidos do réu. Assim, intime-se o autor derradeiramente para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.005343-5 (7280) - ADILSON DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JOCELIA LEOPOLDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.006958-5 - LUIZ CLAUDIO BASTOS ELIZIARIO X ROSEMERE PAIFFER COUTINHO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412) Decisão:Analisando os documentos juntados aos autos às fls. 33/36, verifica-se que os rendimentos mensais do autor é de aproximadamente R$ 4.470,48 (quatro mil e quatrocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), conforme resultado obtido pela divisão do valor dos rendimentos anuais recebidos (fls. 33) dividido por 12 meses.Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 25 pelo fato do autor não ter logrado êxito em comprovar nos autos a alegada situação de hipossuficiência.Venha aos autos derradeiramente a comprovação do recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.006088-9 - THIAGO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X MARCELO MENDES DA SILVA Decisão:Intime-se o Exequente para derradeiramente dar cumprimento ao determinado às fls. 12, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.008.000886-9 - GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.005097-7 - RHAYSA LOPES BREVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148)) X RINALDO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Fls. 24 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.A Exequente sobre fls. 27/30, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.021455-5 (5080) - ISIS DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X CLAUDEMIR SODRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILTON GUSTAVO SANTOS FLORENTINO (RJ-112352) Decisão:Inicialmente regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 58.Fls. 61 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Diga a parte Exequente no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem mais alguma verba a reclamar nestes autos, vez que existe outra execução em apenso, a fim de possibilitar a extinção deste processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.004242-3 - KAREN RIBEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X MANOEL CASSIANO DE OLIVEIRA MELO Despacho:Fls. 27 - Anote-se na autuação para as futuras publicações.As partes para especificar provas justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.007559-7 - VICTORIA FERNANDES DA COSTA X LUIZ CARLOS SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 19.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.000972-7 - ADELSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) X CELIA MARIA NASCIMENTO SILVA DE SOUZA falta recolher R$ 12,59 no campo 46 (taxa judiciária) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.683.003282-9 (6048) - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X WALCEMIR DOS SANTOS), BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes para especificar provas justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.008539-6 - WELLINGTON LUIZ SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MAGDA PIMENTEL RIBEIRO Despacho:Em réplica.Após, intimem-se as partes para se manifestar sobre o estudo social de fls. 27.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.006392-1 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-045255)) X GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:Ao Autor sobre fls. 31/32.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.008226-0 - NASARIA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X SEBASTIAO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:Diante da impossibilidade de locomoção do interditando, retire-se o feito de pauta.Ao MP sobre a curatela provisória e sobre o alvará requerido.Após, voltem para análise dos pedidos e designação de perícia in loco. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.008.006272-0 - RENATA ATTILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X FLAVIA GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Decisão:RECEBO A CONTESTACAO, MAS NAO A EXCECAO POSTO QUE PELA VIA INADEQUADA. AO AUTOR EM REPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2005 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.001505-3 - PERCILIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X RUBENS CARLOS DIAS DE SIQUEIRA) Despacho:Designo o dia 06/03/2007 às 12:00 horas para audiência de justificação inaldita altera pars.Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 129911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (três vezes) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.008.010115-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ENÉAS DE OLIVEIRA BURGOS (RJ-063519) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 1998.683.018941-0A - FAUSTO RODRIGUES LUCIO, MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES X JP Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 11, adotando-o como razões de decidir. Assim, indefiro o pleito formulado para restituição de arma de fogo, vez que o RO acostado aos autos, não se relaciona com o feito original. Intime-se. Após ciência do requerente, dê-se baixa no presente requerimento. \r\n\r\nId: 129912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000112-0 - LIZETE CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, em cartório, a iniciativa da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000141-8 - MARIA APARECIDA AUGUSTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à Requer22022007ente.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como ao Banco do Brasil S.A., solicitando o saldo deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000142-0 - JARY COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Requerente.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como ao Banco do Brasil S.A., solicitando o saldo deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pela obituada.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.010.000088-6 (971/99) - Inventariante: LOURDES DE OLIVEIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X CLAUDEMIR GOMES LAMONICA Despacho:Fls. 273-verso: Ao inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000014-4 - Inventariante: REGINA MARIA GUIMARAES SERODIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AMYR TARDIN GUIMARAES E OUTRO Despacho:Fls. 157: Defiro a expedição de no(s) alvará(a), como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000872-0 - Inventariante: GERALDO ROBERTO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENILCE DOS SANTOS (RJ-027780)) X JOSÉ DE ALMEIDA CAMPOS Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em cartório, a vinda dos títulos de domínio. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001337-4 - Inventariante: RICARDO FERREIRA COTTS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ORMINDO COTTS Despacho:1. Às últimas declarações. 2.Após, ao Sr. Contador. Com o cálculo, digam todos. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000506-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Devolva-se. Eventuais custas a recolher, deverão ser pagas no juízo deprecante. Dê-se baixa e anote-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000930-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PETRO JOSY DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA), SILVIA DE FÁTIMA FARIA DE SOUZA SILVA), ALONSO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante enviando cópia da certidão de fls. 31, para intimação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001489-7 - CONSTRUBOM CONSTRUÇÕES LTDA X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1. REdesigno a audiência para o dia 10 de abril de 2007, Às 14. I. a testemunhas nos endereços de fls. 65/66. 2. OFicie-se ao Juízo Deprecante. 3. INtime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000080-3 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CARLOS OTAVIO NARCIZO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000124-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X RALPH PIMENTA GOMES Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000160-1 - MANUEL DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X JAMIR JACOB HADAD), MARCIA VIRGINIA GUIMARAES BITENCOURT HADAD), DJALMA REZENDE DE CASTRO MONTEIRO Despacho:Cumpra-se, valendo a presente de manado. Após, devolva-se ao juízo deprecado com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCobrança, com descontituição de liquidez de titulo \r\n\r\nProc. 1998.010.000096-3 (245/98) - JOSE LUIZ VIDAURRE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X UNIAO PORTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Despacho:Fls. 514/515: Diga o exequente. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Pedido de Liminar ou Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.010.001051-4 - PAULO GUERRA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:1. Redesigno para o dia 10 de abril de 2007, às 14h40min, à realização da audiência de instrução e julgamento. 2.Compareçam as partes. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. 4. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c perdas e danos e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.000101-7 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AUTO E MOTO ESCOLA NEIVA LTDA - FILIAL), NEIVA INÁCIO DO NASCIMENTO BARROS), EDIVAR ARAUJO BARROS SEGUNDO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.001690-0 - ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X HENRIETE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000037-6 (0028/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X GERARD CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Ao exequente. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.010.000303-4 - SERGIO GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Sr. Perito para designação de data para início da perícia. Após, intimem-se todos. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.000143-0 - N.D. PORTUGAL DIAGNOSE LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 10 de abril de 2007, Às 14h20min. 2. Compareçam as partes. 3. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2005.010.000420-8 - WILLIAN RICARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BAPTISTA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:À perícia, como determinado no despacho de fls. 191. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.010.000011-8 (595/98) - Inventariante: FERNANDO GERALDO REZENDE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ALZIRA BORGES DE REZENDE MENEZES Despacho:Fls. 313-verso: Ao inventariante. I. \r\n\r\nProc. 1989.010.000063-9 (9692) - Inventariante: JOSÉ TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X GERALDA MARTINS DE CARVALHO Despacho:Intime-se o inventariante a fim de regularizar a representação da herdeira Eliane Maria Martins de Carvalho. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000135-9 (192/98) - Inventariante: LUCILIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CENCINHO RODRIGUES ALVES Despacho:Venha o pedido de quinhão. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001127-4 - Inventariante: ELIZABETH QUIRINO TANNUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) REGINA COELI TANNUS DA FONSECA), LEÔNIDAS ANTONIO DA FONSECA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)), MARIA AMÉLIA QUIRINO TANNUS DE OLIVEIRA), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X AMÉLIA QUIRINO TANNUS Despacho:Aguarde-se, por 10 (dez) dias, a regularização da representação dos herdeiros. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001659-6 - Inventariante: NILIA MARIA DE OLIVEIRA VERDAN CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X FERNANDO MARTINS CRISOSTOMO Despacho:1) Defiro a JG à Requerente. 2) Venha o título de domínio devidamente registrado no RGI desta cidade. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000155-8 - Inventariante: ALTEVER DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X CARMEN CALHEIRO DE SÁ VIANA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.010.000173-6 - SERGIO GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido às folhas 137, dos autos principais. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001065-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X ALMEIDA LEITE COMERCIAL LTDA-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 186/188, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001118-0 - SAMUEL DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 103: Intime-se como requerido pela DPGE. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001096-0 - MARCIO DE A ALMEIDA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.010.000042-6 (543/98) - JOSÉ CLÁUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X ADEMAR FITARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, como determinado na Ata de fls. 220. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.000627-8 - HERMES DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Pelo exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial formulado pelo AUTOR em face do BANCO RÉU, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora na quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais, que deverá ser suportada na data de seu efetivo pagamento, fixada, ao meu sentir, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionabilidade, destacando-se o porte econômico da instituição financeira ré e o caráter pedagógigo-punitivo da condenação. Condeno ainda o Banco Itaú a pagar ao autor quantia a título de danos materiais, porém em liquidação de sentença. O deferimento da tutela antecipada torna-se, por conseguinte, em definitivo. Condeno, também, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, também devidamente corrigidos na data de seu efetivo pagamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000703-0 - FABRÍCIO ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). JOSÉ GARIBALDI COCCOLI (RJ-036517), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 10 de abril de 2007, Às 14h10min. 2. Compareçam as partes. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000913-0 - NICANOR MARINONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). TANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA (RJ-136792) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 10 de abril de 2007, Às 14h30min. 2. Compareçam as partes. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001419-8 - SHIRLEY CORDEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000031-1 - MARIA FRANCISCA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:1. Fls. 21/23: Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na audtuação. 2. O Agravo permanecerá retido nos autos, a fim de que dele conheça o E. Tribunal de Justiça. Até porque, importa registrar, ao ensejo, que o decisum vergastado, d.m.v., deve ser mantido não somente por seus próprios e jurídicos fundamentos, mas também porque nenhum razoável asserto delineou-se em ordem a que, seguramente, me parecesse bastante para reconsiderá-lo. 3. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.010.000165-5 (4526/97) - CELSO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X FERREIRA E BORGES CIA. LTDA.), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA Despacho:Fls. 445/447: Defiro o pedido de vista pela prazo de 15 (quinze) dias. Anote-seme intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.010.001356-8 - CELIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:Fls. 134/136: Diga o Banco-réu, inclusive se aceitou a anunciada proposya da autora, conforme ficou assinalado na ata de fls. 130. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE MÚTUO, EM CARÁTER LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE) \r\n\r\nProc. 2006.010.001622-5 - ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X HSBC BANK BRASIL S.A) Decisão:Organizações de Cereais Garcia Santiago Ltda, conhecida na região como \"Supermercado Peg Pag\", ao ajuizar esta demanda pretende obter os benefícios da justiça gratuita. No entanto, ao juntar documentos que poderiam comprovar sua hipossuficiência, isso não ocorreu. Ao contrário, demonstrou que em seu estabelecimento comercial houve vultosa movimentação financeira, a ponto, de num, só mês, obter uma receita, embora bruta, mas de duzentos mil reais. E a relação de supostos credores não veio assinada, não tem a menor comprovação de sua veracidade. Ademais, a empresa em questão é comprosta apenas por um casal de sócio. Diante disso, indefiro o pedido de assistência judiciária. Recolha-se, em 05 (cinco) dias, os emolumentos e taxas devidos, sob pena de baixa na distribuição. I. \r\n\r\nId: 129929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.002264-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, inexistindo comprovação do pagamento das parcelas cobradas nem purgada a mora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art.20, §4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada à parte autora a venda do bem. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar a autora autorizada a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001918-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FREDERICO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO a ré nas despesas do processo, inclusive do protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art.20, §4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.000450-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X E.P. LOPES BAZAR E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.55v. \r\n\r\nProc. 2006.011.003205-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO SOARES DE SOUZA Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ sobre os valores recolhidos na GRERJ de fls. 57 (campo 34- 6002-25174-9; campo 47 - R$ 3,14) \r\n\r\nProc. 2006.011.006740-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEANDRO LEAL Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.43. \r\n\r\nProc. 2006.011.006798-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSIMEIRE CLEMENTE DE BARROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.36v e 37. \r\n\r\nProc. 2006.011.007909-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ sobre os valores recolhidos na GRERJ de fls. 57 (campo 34- 6002-25174-9; campo 47 - R$ 3,14) \r\n\r\nProc. 2006.011.009111-6 - DAMIAO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ROGERIO ESTEVES DA SILVA Despacho:Considerando que o bem foi alienado fiduciariamente ao autor, o qual é seu fiel depositário, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo em favor do autor e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001177-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIS CARLOS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno de finitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art.20, §4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.002841-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GELSON JOSE DA ROSA Ao autor para recolher as custas conforme certidão de fl. 109 sobre tabela de 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar . \r\n\r\nProc. 2003.011.003827-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X MARTA MORAES DE SOUZA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO a ré nas despesas do processo, inclusive do protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art.20, §4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008351-0 - Inventariante: ANEIR GOMES DE AZEVEDO X HELVIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922) Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ sobre os valores recolhidos na GRERJ de fls. 14 (campo 34- 6002-25174-9; campo 47 - R$ 9,27). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006877-6 - CLEUNICE ALVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.011.002197-3 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA CLAUDIA P ARRUDA De Ordem, ao autor para recolher as custas da intimação da executada: campo 37 - R$ 12,24; campo 42 - R$ 1,22; campo 34 - conta 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.011.000002-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Traga o autor o histórico da movimentação financeira do primeiro réu desde a abertura da conta. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.000842-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ROSANA CORADO NUNES Despacho:Fls.17/18 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 06/06/2007 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000843-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X EDIEL DE ALMEIDA Despacho:Fls.19/20 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 06/06/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013490-4 (28815) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B)) X MARIZ ALVES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls.278/282 - Digam os autores diante do constante no item 3 do acordo de fls.261/262 devidamente homologado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.508.006674-1 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X HELCIO SIMAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...Assim, não depositado o bem nem o seu correspondente em dinheiro, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO O RÉU a depositar o bem objeto da alienação fiduciária ou a importância de R$ 13.229,12, corrigido monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 30/06/1997 e até a data do efetivo pagamento, no prazo de 24 horas, facultada ao réu a compensação dos valores comprovadamente pagos por força do acordo de fls.60/62. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Extraiam-se cópias de fls.02/14, 60/62 e 93/99 ao DD. Representante do Ministério Público com atribuição criminal. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.011.000793-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LENILSON RODRIGUES DE LIMA JR. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Sentença:...Assim sendo, não comprovado o pagamento das prestações nem efetuado o depósito do equivalente em dinheiro, mas admitindo a perda do bem pelo sinistro, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a depositar o valor de R$ 57.156,24, em 24 horas, corrigido monetariamente pelos índices legais e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 03/01/2002 até a data do efetivo pagamento, sob as penas da lei. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.011.002074-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES FREIRE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINTO O PROCESSO ante o depósito feito pela ré e aceito pelo autor. CONDENO a ré nas despesas do processo, inclusive do protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado ao bem, na forma do art. 20, §4º, do CPC. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Expeça-se mandado de pagamento ao autor como requerido. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.011.004283-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALDEMIR DAS NEVES PEREIRA Sentença:...O réu é revel, impondo-se a aplicação da regra do art. 319 do CPC. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO o réu a depositar o bem ou o valor de R$ 9.050,61, corrigido monetariamente pelos índices legais e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 14/12/2004, e até a data do efetivo pagamento, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei. CONDENO o réu nas despesas do processo , inclusive do protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, §4º, do CPC. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.000993-8 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E)) X MARCOS VIRGINIO DOS SANTOS CEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ao devedor cabe, nessa hipótese, tão somente depositar o bem ou seu equivalente em dinheiro. Não fazendo o réu, nem uma, nem outra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a depositar o bem ou o valor de R$ 9.671,47, corrigido monetariamente pelos índices legais e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 28/01/2005, até a data do efetivo pagamento, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do bem, na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Extraiam-se cópias ao Ministério Público com atribuição criminal para os fins do art. 40 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.003340-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDSON LUIZ ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283) Sentença:...O réu é revel, impondo-se a aplicação da regar do art. 319 do CPC. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO o réu a depositar o bem descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou o valor de R$ 2.352,48, corrigido monetariamente pelos índices legais e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 07/06/2005, até a data do efetivo pagamento, sob as penas da lei. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art.20, §4º, do CPC. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.003574-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALCIRENE RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.124v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001248-4 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALEXANDRE JACOBSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidões negativas de fls.68 e 70 v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.006760-2 - ROSEMARY MONTELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Despacho:Regularize o embargado sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005869-1 - IAMARA QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.73 e seguintes. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000099-3 (21157) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000019-0 (21525) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X NOELY CARRICO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Ao exeqüente, diante da notícia de falecimento do executado constante da certidão de fl.127. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2003.011.003326-2 - GERSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.14. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.005869-1A - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X IAMARA QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.005692-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO X PEUGEOT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.316. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002918-7 (35833) - JULIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação das demais partes quanto á decisão de fl.291, última parte. Fls.292/302 - Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIALMENTE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005534-3 - RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-143034E)) X ACT COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha declaração de imposto de renda da empresa ré para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.005104-9 - MARILENE DA SILVA CONQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BURLE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fls.92/93 - Ao autor. Fl.94 - Desentranhe-se a petição de fl.88, mediante certidão, entregando-a ao patrono para providenciar seu endereçamento aos autos corretos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.000456-8 - POUSADA LIRIOS DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO SÉRGIO MATIAS DUNHÃO E OUTRO Despacho:Fl.24 - Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.011.000042-4 (8539) - Inventariante: RUBEM PEREIRA JOTHA X OLYMPIA DOS ANJOS JOTHA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). MILTON PEDREIRA MATTOS (RJ-010270) Despacho:Diante da possibilidade de acordo entre os herdeiros informada nas petições de fls.175/177 e 212, venha o esboço de partilha amigável para homologação. Em caso negativo, remetam-se os autos ao Partidor. Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1996.508.001093-0 (31318) - Inventariante: HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO FRANCISCO DA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)), Cessionário: JED DE AMORIM ALCURE), Cessionário: MARIA EDUARDA FISCHER ALCURE, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X HENRIQUE DA CUNHA BUENO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Despacho:Digam os interessados sobre o requerimento formulado pelos cessionários às fls. 499/500. \r\n\r\nProc. 1996.508.002737-9 (31792) - MARIA JARDIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS JARDIM DE SOUZA Despacho:Oficie-se à Telebrás para informar o valor das ações de fl.40 no ato da abertura da sucessão (1994). \r\n\r\nProc. 1998.508.005107-0 (33058) - LUIZ CLAUDIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE BELLI (RJ-088330)) X LUIZ ANTONIO DIAS SCHMIDT Despacho:Tendo em vista a existência de três empresas das quais o de cujus era sócio, proceda-se à apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 1999.011.003837-0 (33970) - Inventariante: JACIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X JOSE MILITAO BRAGA Despacho:Venha a certidão de óbito do pai do inventariado. Esclareça a inventariante a divergência da escritura de compra e venda de fls.11/13 e a certidão do RGI de fl.56. \r\n\r\nProc. 1999.011.003907-6 (33981) - Inventariante: MARIA DE FATIMA CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLICINIO DOS SANTOS ROBAINA Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel de fls.02/12. \r\n\r\nProc. 1999.011.007084-8 (34285) - Inventariante: SEVERINO MIGUEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X ITALA DE SOUZA SIMAO Despacho:Venha aos autos a certidão do RGI referente ao imóvel descrito no item b de fl.03. \r\n\r\nProc. 2001.011.003363-4 (35922) - JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CREUZA GOMES DA SILVA Despacho:Retifique-se na DRA a ação para constar ARROLAMENTO. Venha a certidão do RGI do imóvel, eis que a juntada à fl.23 data de 1998 e o óbito ocorreu em 2001. \r\n\r\nProc. 2005.011.004192-5 - CREMILDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CARLOS AMERICO JOTA DE SOUZA Despacho:Diga a inventariante sobre certidão negativa de fl.137v. \r\n\r\nProc. 2005.011.004247-4 - MARINA CECILIA ESTOLANO DE MATTOS, Falecido: LUCIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285)) X ESTE JUIZO Sentença:Retifique-se na DRA a ação para constar ARROLAMENTO. Segue sentença em separado. Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls.61/69, dos bens deixados por LÚCIO FERREIRA DE MATTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se formal de partilha. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.006734-3 - KARINA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X NATCHA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a entrega dos bens acautelados em cartório à autora. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do artigo 20, §4º, do CPC, bem como multa de 1% (um por cento) e indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, como pena pela litigância de má-fé. Considerando, smj, que a conduta da ré se revela ilícita, extraiam-se peças ao Ministério Público com atribuição criminal, inclusive para apuração da possível participação de policiais no fato. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.011.002648-3 - JOYCE MONTEIRO DE SOUZA TEIXEIRA X GLAUCIA LABIS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Fl.489 - Digam os réus diante do pedido de desistência da ação formulado pela autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1997.508.001831-8 (32694) - BENEDITO DA SILVA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ELVIO AZEVEDO DE SOUZA (RS-005093)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE MARINHO (RJ-005585), Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.005946-5 - TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X NEIDE MALTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumpra o réu Carlos Henrique Malta Miravi Ribeiro o determinado na assentada de fl.166, vindo aos autos o mandado outorgado ao patrono Luiz Carlos dos Santos Secca e voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003009-7 - OSCAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:...A área em questão pertencia a um sítio que foi informalmente dividido há mais de dez anos entre vários interessados, cabendo ao autor e seus quatro irmãos e irmãs, por sucessão, cinco lotes, cada um medindo 7mx30m, de frente para a Estrada Deodoro Azevedo. Dois irmãos cederam seus lotes a MARCIA ALVES VARELLA NEVES, que imediatamente providenciou o muro que se observa à esquerda na fotografia do local, à fl.36. Restam, portanto, ao autor e seus dois outros irmãos três outros lotes nas mesmas dimensões. Defiro, portanto, a liminar para reintegrar o autor na posse da área disputada, devendo o Sr. OJA valer-se de instrumento apropriado de medição, contando 21 metros à direita, partindo do muro que demarca os lotes cedidos à indigitada MARCIA. Expeça-se o necessário mandado de reintegração. Cumprido, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003884-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl..44. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004040-6 - ESPOLIO DE JOAO LUCAS MAZONI ANDRADE, Inventariante: MARIA LUIZA MAZONI PORCARO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONIA PAOLIELLO Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nReivindicatória, de bem movel c/c perdas e danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.005100-1 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X IDILBERTO SIQUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Diga a parte autora sobre AR negativo de fl.167. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.002878-0 (35815) - TRANSTUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl.248 , vindo aos autos o mandato outorgado ao patrono Robert Günter Lay, que assina o acordo pela ré, voltando após os autos conclusos para homologação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reitegração de posse c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007294-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANDERSON DESSUPOIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu/reconvinte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.011.005065-4 (35151) - CELSO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124)) X VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fl.102 - Aos interessados. Após, remetam-se os autos à I. Perita como requerido. \r\n\r\nId: 129822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.003915-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSEFA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) ATO ORDINATÓRIOFls. 79/80. Diga o patrono da parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000072-3 (63897) - MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 205 e 220, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 223, expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.508.002469-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANE X MUNICIPIO DE CABO FRIO \"Ao subscritor de fls. 240.\" \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2003.011.002442-0 - PRIMEIRO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:\"...Isto posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS do processo nº 2003.011.002442-0, nos termos do art. 1.065, § 1º do CPC...\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001486-0 (74632) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X TURIBIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 156/159. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.004781-3 (75913) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X MARIA DOS PRAZERES GARCIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 166/169. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.003301-8 - EVARISTO DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 105/109: Diga a parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.007381-3 - IDIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida... \r\n\r\nProc. 2006.011.007382-5 - ANDERSON PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida... \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006307-8 - IDIRLEY PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança requerida... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, cumulada com cobranca de diferencas \r\n\r\nProc. 1991.011.000727-6 (66509) - EDITH GUALTER RAMALHO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro as habilitações requeridas. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000032-5 (27174) - CICERA DE SOUZA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 309 Promoção ministerial: Após manifestação do autor, dirá o MP. \r\n\r\nProc. 1984.011.000027-3 (35941) - MARTHA GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 275/276, diga a parte autora. Após, ao Ministério Público, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.011.000053-1 (66555) - JOSE LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 146/147: Diga a parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.006787-0 - CARLA ANDREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.000079-0 - MARIA DA PENHA GAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Tendo em vista a cópia da ação de justificação judicial promovida pela demandante - fls. 24/40 -, indefiro a produção da prova testemunhal requerida. Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.000745-7 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCOS VALERIO FERREIRA RIBAS E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 383/385, diga a parte ré. Após, ao Ministério Público conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007395-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANUEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.508.006834-7 (75.366) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JOSE PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 188/190, diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003681-6 - ESPÓLIO DE OLGA MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006786-9 - GELSON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21 de março de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.011.007328-0 - DEULITA FERREIRA PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE BITTENCOURT (RJ-050805), Dr(a). VALESKA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-139295)) X SHIRLEY FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ato Ordinatório: Fl. 31 - Recolha a parte autora as custas das cartas precatórias expedidas. Cabo Frio, 23/02/2007. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.011.000624-3 - ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Digam as partes se ratificam suas manifestações já constantes dos autos, bem como se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nReintegração No Cargo, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002305-2 - JOÃO CARLOS FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 64, diga o autor. Após, ao Ministério Público para seu parecer de mérito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.011.000030-7 (52004) - AGENOR FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Abra-se conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1990.011.000132-6 (63250) - ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). THAIS FERREIRA LIMA (RJ-121740E), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 269/270, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1990.011.000401-7 (63307) - BENTO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 165, defiro vista pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000357-0 (64959) - AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 214/222, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1991.011.000378-7 (64768) - CARMERINDA RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo o despacho de fls. 196. \r\n\r\nProc. 1991.011.000406-8 (64947) - RENEY FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 147, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1993.011.013306-7 (71248) - AID CAETANO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos do 8º Contador Judicial, intime-se o autor para que apresente os valores que reputa devidos, dando início à execução. \r\n\r\nProc. 1994.011.000001-0 (72953) - Habilitado: ROSANGELA FERREIRA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:.......Isto posto, ausente a demonstração de prejuízo causado pela nulidade processual- art. 249, § 1º do CPC- dou como válidos todos os atos praticados no processo. Compete, entretanto, à parte autora requerer a execução na forma do art. 730 do CPC, com base, a seu critério, em cálculos por ela elaborados ou servindo-se dos cálculos que já constam dos autos, possibilitando ao INSS o oferecimento de eventuais embargos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000772-0 (68.884) - ATALIBA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.011.005577-4 - NELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 124, defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C AÇÃO DECLARATORIA \r\n\r\nProc. 1991.011.000677-6 (66260) - DIONICE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Fls. 100, diga a parte autora, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nId: 129824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.011.000007-3 (24291) - PEDRO JUNIO ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ANTONIO PEDRO MARTINS Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada pelos autores em face do réu, qualificados às fls. 02/04.Tendo em vista que os requerentes celebraram acordo com o réu, conforme cópia de fls. 23/26, nos autos do processo nº 1989.011.000002-8, tendo sido aquele homologado por este Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC.Sem custas, por força da gratuidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.508.002743-3 (7733) - G.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) J.B.S., Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Decisão:Em que pese a manifestação do Parquet, este Magistrado adota entendimento divergente quanto ao pedido de exoneração dos alimentos nos próprios autos, ilustrado pelo acórdão:\"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. PEDIDO EXONERATÓRIO NOS PRÓPRIOS AUTOS. Incabível a formulação do pedido exoneratório nos próprios autos da ação de alimentos, entendimento, aliás, já pacificado nesta Corte, a qual é enfática ao afirmar que o implemento da maioridade civil pelo alimentando, por si só, não conduz à exoneração da obrigação. Tal pretensão exige ampla dilação probatória, em que deverá ser comprovada a desnecessidade do alimentando ou a impossibilidade absoluta do alimentante. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70004628251, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 11/03/2003)\" Diante do exposto, mantenho a decisão de fls. 103.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.011.002432-5 - L.S.R., L.F.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X I.C.R. Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para dar andamento ao processo (fls. 40), não tendo até o presente momento se manifestado e estando o feito paralisado há cerca de 02 (dois) anos, EXTINGO O PRO CESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.000823-3 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275)) X M.F.G.L. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.001209-1 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.P.G. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.001677-1 - N.B.C., L.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X C.A.C. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003509-5 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada pela parte autora em face do réu.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de ........................., às fls. .........., as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. ........ Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. ........ para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.011.004412-6 - J.G.M.P. X J.L.P. Portaria 03/03, ao autor para que forneça o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.000914-1 - V.C.B. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X V.L.B. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. 2 - Regularize-se o instrumento de mandato, na forma do art. 8º do CPC;3 - Emende-se a inicial na forma do art. 282, V,do CPC, observado o art. 259, VI, também do CPC. \r\n\r\nAlimentos, c/c direito de visita \r\n\r\nProc. 2003.011.000050-5 - E.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X M.B.P.), T.B.P. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com base no art. 267, incisos III e VI, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006108-2 - THAIZA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X ZALMIR RISCADO DE SOUZA Sentença:Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nAlimentos, com pedido de concessão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.011.001319-1 - V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X I.C.F. Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido na inicial.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nAlimentos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.004103-0 - T.S.C., R.S.I., C.S.I., B.S.I., J.P.S.I., J.S.I., L.S.I. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X C.J.I. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.000595-7 - M.L.Q.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866) Port 03/03: Atenda-se ao MP (...\"requer o MP comprovem as partes, atraves de documentação pertinente, a inexistencia de abrigações contraidas pelo requerente Rogelio, no curso da sociedade conjugal...\") \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.011.004619-0 - C.I.J. X B.E.L.(. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.011.000770-1 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000771-3 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Fls. 47/48 - Assiste razão ao autuado, razão pela qual declaro a nulidade do mandado de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.011.000778-6 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Diante de todo exposto, aplico à autuada a multa de 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes na época de seu recolhimento, a ser revertida ao FUMCRIAM, na forma do art. 13, IV, da Lei Municipal nº 1.329/1995, que deverá ser recolhida no prazo de dez dias a contar de sua intimação. Intime-se a autuada, PESSOALMENTE, através de mandado, para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, da multa acima aplicada. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001011-8 - S.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X F.M.C.N. PORTARIA 03/2003: À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.006589-9 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398)) X M.L.P.L. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.011.004221-9 (15304) - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003: (\"Atenda-se ao MP: A parte autora deve trazer aos autos documentos que comprove a data do trânsito em julgado da sentença de separação\") \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005520-3 - M.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X J.D.V.F. Sentença: Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.011.008641-8 (12.887) - M.O.B.V. (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X I.F.B.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Despacho:1- Quanto aos valores recebidos do Municipio pela arrematante, diga a Fazenda Municipal. 2- Quanto ao requerimento de fls. 327/328, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.011.001923-0 - J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.001091-6 - ROSANA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.004489-6 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X E.J. Sentença:Cumpridas as formalidades legais, mediante a ratificação dos termos do acordo pelos cônjuges e, diante da manifestação favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/03 com a retificação de fls. 23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.004319-5 - A.A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Cumpridas as formalidades legais, mediante a ratificação dos termos do acordo pelos cônjuges e, diante da manifestação favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04 com a retificação de fls. 30 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006035-1 - A.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X J.D.V.F. Despacho:Recolha-se a diferença de custas (duas taxas judiciárias mínimas) no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.011.006561-0 - I.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Pela ratificação. Após, pela homologação do acordo e decretação do divórcio das partes.')\". \r\n\r\nProc. 2006.011.008749-6 - J.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X E.J. Portaria 03/2003: (\"Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado\"). \r\n\r\nProc. 2007.011.000505-6 - J.G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.D.V.F. Portaria 03/2003: (\"Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado\"). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.000541-0 - EDIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FELIPPE MONTEIRO (SP-162435) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.000885-3 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X P.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de CLAUDIA DOS SANTOS ANDRADE e PAULO ROBERTO FORTES DE ANDRADE. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira CLAUDIA XAVIER DOS SANTOS, em razão da não opção pela manutenção do nome de casada, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.004757-3 - SANDRA CONCEIÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X PAULO CESAR MARTINS DA COSTA Portaria 03/2003: (\"Atenda-se ao MP: 1) seja comprovado o lapso temporal de separação de fato pela autora; 2) a realização de estudo social ...\") \r\n\r\nProc. 2005.011.003111-7 - N.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X P.R.L. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Nair da Silva Neves e Paulo Roberto de Lemos. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.004427-8 - A.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.M.S.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Amaro Francisco Pessanha Filho e Ana Maria dos Santos Pessanha. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Considerando que não houve resistência ao pedido formulado na inicial, deixo de condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007010-1 - M.L.V.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X H.A.R. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 23 e decreto o DIVÓRCIO do casal, para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.001306-5 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X M.I.C. PORTARIA 03/2003: À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.011.006448-3 - G.F.A.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X C.G.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo embargante e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo embargante. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.011.003595-3A - B.C.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Sentença:Trata-se de Exceção de Incompetência ajuizada por BARBARA CRISTINA PORTO DE AZEVEDO SILVA em face de VINICIIUS DE SOUZA SILVA.Na inicial, a excipiente requereu o benefício da gratuidade de justiça, que foi indeferido por este juízo na decisão de fls. 12. Intimada a recolher as custas processuais, a excipiente manteve-se inerte, cf. certidão de fls. 13v. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, desapense-se e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000033-9 - L.L.T. (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X A.C.C.T.J. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Portaria 03/2003:\"Atenda-se o MP ('Após manifestação da exequente sobre a proposta de fls. 51, requer o MP nova vista'.)\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000886-0 - A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X M.S.M. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Regularize-se a representação, na forma do art. 8º do CPC, no prazo de dez dias;3 - Indefiro o apensamento do processo findo. Dê-se vista à exeqüente para instruir a inicial, na forma do art. 283 do CPC, com cópia do acordo e da sentença que o homologou, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003053-0 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X L.R.R.F. Sentença:Trata-se de Ação deExoneração de Pensão Alimentícia ajuizada por LUIS ROBERTO RIBEIRO em face de LUIS ROBERTO RIBEIRO FILHO.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 16 de janeiro de 2007, às fls. 37, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 38. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 37 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se na forma acordada.Custas pro rata.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.508.001509-5 - NEUZA JULIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X PEDRO JUNIO), SARAH JANE Sentença:Trata-se de requerimento de guarda proposto pela autora, avó materna de Pedro Junio e Sarah Jane, na forma da inicial de fls. 02.O interesse de agir é verificado através do binômio necessidade da tutela jurisdicional e adequação, devendo o processo ser extinto por falta de interesse de agir, não sendo a tutela pleiteada necessária, tendo em vista que Pedro Junio e Sarah Jane completaram 18 anos. Assim, falta uma das condições da ação, matéria de ordem pública, podendo o juízo conhecê-la de ofício em qualquer grau de jurisdição.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas na forma da lei, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.011.002661-7 (17156) - A.J.S. X L.F.R., L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) I.C.R. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002282-9 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), L.C.M.C. Decisão:Isto posto, INDEFIRO o requerimento de fls. 136/138, mantendo-se o regime de visitação de acordo com o determinado às fls. 24/25 dos autos em apenso.Proceda-se ao estudo psicológico do caso. Cumpra-se o determinado às fls. 135. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.006365-0 - J.T.N. (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X Y.L.T. E OUTRO Port 03/03: Atenda-se ao MP (\"...entende o MP que o autor deverá discriminar os gastos mensais ordinarios da interditanda, para que seja analisada eventual necessidade de prestação de contas...\") \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.002065-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X F.P.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALDO GUEIROS SOUZA (DF-003228) Despacho:A questão relativa aos motivos que levaram o casal a se divorciar já encontra-se resolvida na ação própria, razão pela qual não deve mais ser levantada nestes autos.Às partes para juntar aos autos documentos comprobatórios da existência dos bens cuja partilha pretendem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.000837-8 (16215) - C.H.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X C.A.M.(.), S.C.M.A.), C.A.M.J.), L.C.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066) Despacho:1 - Informado, pela parte ré, o endereço atual de Maria da Conceição de Castro Muniz, oficie-se ao TJ/RJ para incluir o nome das partes no rol para realização do exame de DNA;2 - Sendo informada a data, intimem-se todos pessoalmente, com urgência, tendo em vista a necessidade de nova coleta de material genético de Simone, Claudionor, Sonia, Claudio Henrique e, agora, de Maria da Conceição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006726-6 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X N.F.S. Portaria 03/2003:\"À parte autora para fornecer novo endereço do réu tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial à fl. 16.\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.508.006197-9 (6657) - LUANNA SILVA DE ARAUJO MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Despacho:Dê-se vista às partes para apresentar suas alegações finais sob a forma de memorial, no prazo de dez dias.Juntados aos autos, abra-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005612-8 - WESLEY DE JESUS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOSIEL CAETANO DE SOUZA Decisão:Fls. 22 - Indefiro. A ausência das partes, intimada, à audiência de conciliação, em feitos dessa natureza, denota o desinteresse em conciliar.Certifique a serventia acerca da apresentação de resposta por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.006068-5 - B.S.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.H.M.A. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.004877-9 - I.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.005217-5 - B.Y.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.E.R. Sentença:Ex positis, tendo em vista a inércia da parte autora, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi do art. 267, inciso III, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.001291-7 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X S.T.N.G. Decisão:Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para autorizar o requerente a se retirar do lar conjugal, levando consigo apenas os objetos de uso pessoal. Expeça-se o ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para que o requerente retire-se da morada do casal. Cite-se a requerida para os termos da ação, devendo constar no mandado o disposto nos artigos 802 e 803 do CPC. Regularizem-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (ARROLAMENTO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2006.011.008404-5 - MÔNICA MARIA LOVISI GUALBERTO MOÇO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X SÉRGIO ENRIQUE MUNIZ MOÇO Decisão:. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.011.001647-8 (16668) - MARLON DOMINGUES RAMOS X BIANCA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) LUCIA HELENA PEREIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.006543-7 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula ajuizada pelo autor em face da ré.As partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da petição de fls. 24.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 25. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se na forma acordada.Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004593-3 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida na petição de fls. 86 para suspender o direito às visitas da criança pelo genitor.Após manifestação do demandado sobre os documentos anteriormente mencionados, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.005905-1 - B.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X J.C.N. E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos ajuizada por BERND NAHR em favor de JESSICA CABRAL NAHR E OUTRA.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 18 de janeiro de 2007, às fls. 40/41, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 42. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se às rés o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007095-2 - P.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X C.O.D. E OUTRO Portaria 03/03, ao autor sobre certidão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.011.001292-9 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X A.C.T.N.G. E OUTROS PORTARIA 03/2003: À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.011.006573-5 - C.B. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.P.N.), G.N.B. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006563-4 - J.L.A. X M.S.D., E.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Recolham-se as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC);Entendo ser desnecessária a emenda à incial requerida pelo MP, tendo em vista que a genitora da menor concorda com o pedido formulado na inicial. Assim, recolhidas as custas, proceda-se ao estudo social do caso \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.000003-7 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Portaria 03/2003 : \"Atenda-se ao MP : pela manifestação das partes sobre o referido estudo social e sobre a guarda (pretendem mesmo permanecer com a guarda compartilhada? há acordo?) e sobre os alimentos, caso haja acordo sobre a guarda\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.005596-3 - J.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:1 - Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Inexistem irregularidades a serem supridas.2 - Examinando os autos, verifica-se que não há como julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que ainda não se encontram nos autos. Desnecessária a realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em razão da improbabilidade de conciliação entre as partes. 3 - A ré reconheceu que viveu em união estável com o autor pelo período aduzido na inicial, discordando quanto aos bens a serem partilhados. 4 - Defiro produção de prova documental superveniente. 5 - Dê-se vista à parte autora e à parte ré para, querendo, juntar novos documentos no prazo de dez dias. 6 - Apresentados novos documentos, cumpra-se o disposto no art. 398 do CPC. 7 - Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004544-1 - M.J.A. X E.G.O. (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Os requerimento de fls. 43/44 e 48 devem ser formulados pela via própria e no Juízo pertinente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005482-0 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X E.F. Despacho:1 - Tendo em vista a certidão do Sr. OJA de fls. 31v, retiro o feito de pauta. À parte autora;2 - Esclareça a autora o pedido de antecipação de tutela formulado às fls. 32/33. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2003.011.003919-7 - K.O.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA SONIA BARRETO AMARAL (RJ-022829)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001763-3 - G.N.C., L.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X L.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 260/272 - Às partes, em atendimento ao art. 398 do CPC. 2 - Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.005413-2 - R.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X R.C.M.G. Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos ajuizada por ROBERTO CARLOS MOURA GUIMARÃES FILHO, representado por sua genitora, em face de ROBERTO CARLOS MOURA GUIMARÃES.Na inicial, o autor requereu o benefício da gratuidade de justiça, que foi indeferido por este juízo na decisão de fls. 15. Intimado para recolher as custas judiciais, o autor manteve-se inerte, consoante certidão de fls. 17v. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007135-0 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X J.D.V.F. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Pela ratificação. Após, pela homologação do acordo e decretação da separação judicial das partes.')\". \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.000651-7 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Designo audiência de concilação para o dia 20/03/2007, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.003671-0 - A.C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X C.A.L. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005924-5 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Despacho:Venham as custas referentes à reconvenção no prazo de dez dias.Após, ao MP sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nId: 129826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129078": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007273/2001 (2001.825.002531-4) - Tatiana Gomes Araújo. X José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 84. \r\n\r\n016266/2004 (2004.825.007022-3) - José Amaro Manhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Edson Luiz Trindade. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.825.003112-0 - Magnauto Mecanica Multimarcas 333 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Maria Flavia Monteiro Antonio Rio C Me (a Pioneira Telemensagem). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.825.005398-9 - Evaldo Moreira Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912). X Elias Cavalcante de Brito. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO NO DIA 08/03/07, ÀS 15:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006503-7 - Fievet Marques Comercio de Equipamentos de Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X Fábio Alexandre Soler. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FL.24. \r\n\r\nProc. 2006.825.006636-4 - Sp Maciel Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Andrea Mazeika de Araujo. INTIMAÇÃO: À AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O \"AR\" NEGATIVO DE FLS.27/28. \r\n\r\nProc. 2006.825.007149-9 - A C de Mendonça Junior Film (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Vitor Leonardo da Costa. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FL.18Vº. \r\n\r\nProc. 2006.825.007149-9 - A C de Mendonça Junior Film (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Vitor Leonardo da Costa. INTIMAÇÃO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.825.007403-8 - Luiz dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Assistec Assistencia Tecnica e Instalações e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO NO DIA 24/04/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007729-5 - Jorge Luiz Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Visa Cartões de Credito S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO NO DIA 24/04/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007731-3 - Magnauto Mecanica Multimarcas 333 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Tarcisio Caçador de Souza. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FL.48. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008856/2002 (2002.825.002647-3) - Josefa Santos Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Santos Goncalves Rocha - OAB RJ037044, Ana Cristina do Amaral Pereira - OAB RJ084121). X Ana Francisca Garcia Briedis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR a parte Reclamada Telemar Norte Leste S/A a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados pela parte Reclamante Josefa Santos Gonçalves Rocha, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença. CONDENO o réu André Vinicíus Briedis a efetuar o pagamento à Reclamante da quantia de R$ 1.573,15, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\n011711/2003 (2003.825.004504-4) - Edson Carvalhal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 132. \r\n\r\n012218/2003 (2003.825.005419-7) - Jose Henriques Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Aquino - OAB RJ017436). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\n012344/2004 (2004.825.000201-1) - Manoel Francisco Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 104. \r\n\r\n012353/2004 (2004.825.000207-2) - Isabel Cristina Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Dias da Silva Chio - OAB RJ076989). X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 111,83 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 127. \r\n\r\n012562/2004 (2004.825.000484-6) - Roberto Albuquerque Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 121,46 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 122. \r\n\r\n012780/2004 (2004.825.000863-3) - José Rodrigues Carvalho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 102. \r\n\r\n012953/2004 (2004.825.001125-5) - Margarida Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 107,99 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 141. \r\n\r\n013556/2004 (2004.825.002857-7) - Washington Luiz da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 92. \r\n\r\n014258/2004 (2004.825.003259-3) - Idemir Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 88,75 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 116. \r\n\r\n014382/2004 (2004.825.003409-7) - Rosemere Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 107,99 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 124. \r\n\r\n014429/2004 (2004.825.003465-6) - Luciano Rodrigues Figueiredo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 140 \r\n\r\n014492/2004 (2004.825.003553-3) - Angela Maria Simone Daye (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor de total de R$ 117,51 , conforme demonstrativo de fl. 111. \r\n\r\n014635/2004 (2004.825.003768-2) - Roberto Fabre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 300,70), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n014646/2004 (2004.825.003773-6) - Carla de Mattos Lessa Couto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 84. \r\n\r\n014872/2004 (2004.825.003982-4) - Vera Lúcia Guimarães dos Santos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 141,68 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 133. \r\n\r\n015091/2004 (2004.825.004705-5) - Angelo Pereira da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 90,66 conforme demonstrativo de fl. 130. \r\n\r\n015126/2004 (2004.825.004820-5) - Maria de Lourdes de Sá Santiago. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 67,57 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.150. \r\n\r\n015245/2004 (2004.825.004909-0) - Ricardo da Silva Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.114. \r\n\r\n015501/2004 (2004.825.005389-4) - Tereilma de Moura Ramos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor de total de R$ 59,89 , conforme demonstrativo de fl. 114 . \r\n\r\n015649/2004 (2004.825.005886-7) - Arlene Agues Nogueira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor de total de R$ 59,89 , conforme demonstrativo de fl. 105 . \r\n\r\n015796/2004 (2004.825.005966-5) - Marcelo Freire Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X Porto & Ferreira Comércio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). E-se nova guia de depósito, competindo ao devedor promover o depósito no prazo de dez dias, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n015987/2004 (2004.825.006153-2) - Manoel Francisco Souza Damaceno. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor de total de R$ 56,05 , conforme demonstrativo de fl. 89 . \r\n\r\n015985/2004 (2004.825.006156-8) - Eva Cândida Paes Leme. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.88, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016157/2004 (2004.825.006465-0) - Geruza Souza de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.73, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.825.006931-2 - Mônica Maria de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.98. \r\n\r\n016909/2004 (2005.825.000075-2) - Deusilene Vicente da Rosa. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 116. \r\n\r\n017028/2005 (2005.825.000155-0) - Gilson Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Telesp/telefônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 429,44), sob pena de execução. \r\n\r\n016966/2005 (2005.825.000184-7) - Mathildes Euzébio Ferreira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 97. \r\n\r\n017688/2005 (2005.825.001646-2) - Narcisa Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Cia Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 111,83 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 114. \r\n\r\n018332/2005 (2005.825.003379-4) - Sílvia Lúcia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 104. \r\n\r\n018328/2005 (2005.825.003386-1) - Simone Novaes de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 87. \r\n\r\n018339/2005 (2005.825.003388-5) - Vladimir de Melo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 96. \r\n\r\n018462/2005 (2005.825.003503-1) - Jorgina Amorim de Sá. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 195. \r\n\r\n018492/2005 (2005.825.003576-6) - Gladys Maia Botazini Cordeiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.80, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018712/2005 (2005.825.004000-2) - Reny da Silva Fernandes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2005.825.005588-1 - Luis Eduardo de Souza. X Lagos Conversões de Motores LTDA Me (metano) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). 1) Ante a manifestação do credor às fls. 74, cancelo a realização dos leilões. 2) E-se Carta de Adjudicação, conforme requerido às fls. 74, devendo ser cumprida pelo Sr. O.J.A. acompanhado do Exequente. I-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.825.004831-3 - Renato Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). 1) As disposições previstas no Código de Processo Civil só se aplicam no âmbito dos Juizados na ausência de norma específica. No caso concreto o par. 1º do art. 42 da lei nº 9099/95 dispõe expressamente que o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Não havendo o recolhimento integral do preparo, o recurso deve ser julgado deserto, inadmitida a complementação a destempo ex vi do enunciado nº 11.6 da Consolidação dos Enunciados Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 92/93.\r\n\r\n2) Cumpra-se a decisão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.825.005028-9 - Marcelo Motta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006299-1 - Antonio Carlos Ferreira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006502-5 - Neila Pereira Bastos Rodrigues. X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar - OAB SP195131, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO NO DIA 25/04/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009033/2002 (2002.825.002681-3) - Sonia Paulo Telles de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233, Jose Oscar Elias - OAB RJ030247). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Diogo José Machado - OAB RJ133545E). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.825.006254-0 - Sidney Eleodoro Marano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Raphael Correa de Deus. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008036/2002 (2002.825.001488-4) - Simome dos Santos Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X Zulmael Atelier das Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Benedita Sherman de Castro - OAB RJ049152, Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). I-se a executada no endereço de fls. 158 para comprovar o pagamento do restante do valor acordado (R$ 4.000,00) no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n014299/2004 (2004.825.003300-7) - Eliane Moutinho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 107,99 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 126. \r\n\r\n016175/2004 (2004.825.006331-0) - Floriano de Azevedo Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). X Maria da Penha Rocha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB RJ038377, Maria Rita Rocha - OAB RJ019981). Ao Reclamante sobre fls. 118. \r\n\r\n016579/2004 (2004.825.006954-3) - Altair de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 142,65 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 100. \r\n\r\nProc. 2005.825.005693-9 - Marcia dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao réu para recolhimento das custas no valor de total de R$ 42,59 , conforme demonstrativo de fl. 89 . \r\n\r\nProc. 2005.825.006004-9 - Estevao Padilha Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Leonardo Palhano Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). INTIMAÇÃO: LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS13/03/2007 (1º LEILÃO) E 29/03/2007 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 16:00 HORAS, NA PRAÇA FONSECA RAMOS, S/Nº, ANEXO AO TERMINAL RODOVIÁRIO ROBERTO SILVEIRA, CENTRO, NITERÓI-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.825.006624-6 - Gerardo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 451,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.006691-0 - Eunice Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) Caso seja devolvido aos autos o original de fls. 120, defiro o requerimento de fls. 121. 2) E-se mandado de levantamento do bem penhorado (fls. 108). 3) Sem prejuízo, I-se o reclamante para que, no prazo de cinco dias, diga se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.825.006848-6 - Marcos Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Almenara da Costa Junior - OAB RJ119280). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 81. \r\n\r\nProc. 2005.825.007169-2 - Elaine Santos Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Ferreira da Rocha - OAB RJ049159). X New Art Informática Ltda. -me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). Recebo os Embargos em seu regular efeito devolutivo. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.002371-7 - Ronaldo Gomes Baptista Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Jose Edmilson Lopes. INTIMAÇÃO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/03/2007 ÀS 16:20 HORAS, PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.825.002371-7 - Ronaldo Gomes Baptista Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Jose Edmilson Lopes. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE O \"AR\" NEGATIVO DE FL.52Vº. \r\n\r\nProc. 2006.825.002856-9 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorenn Motta Filgueiras - OAB RJ128386). X Cia Cred Fin e Inv Renault do Brasil. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO NO DIA 04/04/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.003289-5 - Leonardo de Oliveira Cappe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Magna Hoteis e Turismo LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO NO DIA 13/03/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.003879-4 - Wallace Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B, Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). X Souza Cruz S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Gustavo Brasil de Araujo Mota - OAB RJ136392). Recebo os recursos de fls. 68/82 e de fls. 85/89 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004442-3 - Alexsandre Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Telefonica Empresas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). Considerando o teor da certidão de fls.64, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 9,11, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.004632-8 - Zilda Fernandes Povoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o teor da certidão de fls.71, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 66,03, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.004902-0 - Paulo Peixoto Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luis Barbosa da Silva - OAB RJ086209). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte Ré se tem interesse no prosseguimento do recurso, diante da petição de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.825.005060-5 - Anita Ribeiro Guimarães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo - OAB RJ048435). X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se a recorrente Philips para recolhimento das custas processuais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.005182-8 - Arla Baumgratz Abdala Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005187-7 - Jose Fabiano Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005608-5 - Francisco Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carreira Carino - OAB RJ070201). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005658-9 - Glaudison Laurindo Ataide. X VIVO - Telefônica Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005658-9 - Glaudison Laurindo Ataide. X VIVO - Telefônica Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumpra-se o despacho de fls. 71, intimando-se a empresa LG Eletronics de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.825.005660-7 - Raimundo Botelho. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Fls. 26/43: diga a empresa ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.006521-9 - Hingrid Quintes de Moura Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Antonio Carlos Nascimento. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO NO DIA 03/04/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006637-6 - Carlos Alberto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). X Edson Pacheco dos Santos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO NO DIA 03/04/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006639-0 - Sonia Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Vetorial LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO NO DIA 04/04/07, ÀS 12: 40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007657-6 - Adriana Ferreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X Equipoline Dental Med - Kn Sigla Com e Rep LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Eduardo Z. Glitz - OAB SC019134, Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO NO DIA 04/04/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007658-8 - Renata Melo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X Equipoline Dental Med - Kn Sigla Com e Rep LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fabricio Teicofski - OAB SC017580, Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO NO DIA 03/04/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007738-6 - Adriana Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Arcpb - Industria Comercio e Exportação de Bolsas LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO NO DIA 24/04/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000428-2 - Flavia Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria de Oliveira Juca - OAB RJ111989). X Fabio Napolitano e outro. INTIMAÇÃO: À AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O \"AR\" NEGATIVO DE FL.19 Vº. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000935/1996 (1996.825.000039-6) - Cessar Caio Ferreira da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826). X Garcia Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Benedita Sherman de Castro - OAB RJ049152, Israel da Silva Aragao - OAB RJ053861, Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Cintia de Oliveira Meirelles Batista - OAB RJ137966E). Ante o noticiado às fls. 164 no sentido de que foi entabulado acordo extrajudicial entre as partes, sendo o termo final em maio/08, SUSPENDO o curso da execução. Aguarde-se no arquivo provisório o decurso do prazo pactuado. Após, i-se o exequente para que diga se dá quitação. \r\n\r\n018414/2005 (2005.825.003461-0) - Almir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.825.004023-5 - Jose Carlos Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004833-7 - Ana Maria de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Staff Cabo Frio Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO NO DIA 25/04/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006093-3 - Roseni de Arvello Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Moacyr de Souza Filho. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO NO DIA 21/03/07, ÀS 15:40 Hs. \r\n\r\nId: 129078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nIndenizatória, c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.000835-0 - IGREJA TABERNACULO DO EVANGELHO PLENO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do C.P.C. p/o dia 06/03/2007 às 15:00h, intimando-se as partes e seus patronos \r\n\r\nId: 129752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.023.012442-5 - AURORA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.023.041032-1 - ANTONIO JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE Sentença:...ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.040913-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS DE FREITAS COELHO NETO De acordo com o Prov.47/01, informo que os autos encontram-se à disposição da parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.004008-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JORGE RIBEIRO LAUREANO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas do ofício a ser expedido ao Detran(APCJ R$ 3,49;subtotal R$ 3,49;FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17).As custas relativas ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.009160-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo, seguem informações de agravo em separado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.008865-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SOLANGE MALHADO MENDES DE MEN DONCA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fls. 17 verso. \r\n\r\nProc. 2007.023.001995-2 - CELMA DOS SANTOS FAIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MULTI CAR E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fls. 167/169. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.514.008487-4 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X EVANDRO CELSO LOPES CEZAR De acordo com o Prov.47/01, faço republicar o último despacho, por não constar neste a patronesse do autor.Despacho:\"ficam os autos à disposição do signatário de fl. 124, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2003.023.043323-0 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) X MIRIAN MERGULHAO BRUNET E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher (em) as custas ...(APCJ R$ 34,90;subtotal R$ 34,90;Caarj R$ 3,49;FUNPERJ R$ 1,74;FUNDPERJ R$ 1,74...as custas relativas ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84 da CGJ). \r\n\r\nProc. 2006.023.004181-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X WALTER DE OLIVEIRA E SUA MULHER REGINA VANDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES GAMA (RJ-100786) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 60 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.013987-0 - RAFAELA MONTEIRO BARRETO, Assistente: ROSILDA BENTO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre guia de depósito judicial(fl 221). \r\n\r\nProc. 2006.023.007530-7 - ROSARIA DE FATIMA PAVON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.023.003324-9 - ANA CLÁUDIA VELLOSO DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço, em 24 horas, sob pena de multa diária no valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais). ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.009768-4 - VINICIUS FRANCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X SANDRA LUCIA DOS SANTOS FERNANDES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher (em) as custas ...(atos do oja R$ 50,72;subtotal R$ 50,72;caarj R$ 5,07; FUNPERJ R$ 2,53 e FUNDPERJ R$ 2,53...as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84 da CGJ). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.042795-3 - REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE RECANTO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.003325-8 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MAGAZINE LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fls. 44. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.514.006330-1 (9123) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LUIZ FERNANDO TOSTES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) De acordo com o Prov.47/01, CUNPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.023.003674-1 (13308) - ROSILEA DA SILVA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Por conseguinte, declaro cessada a eficácia da medida cautelar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041878-2 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X OTICA ERICK LTDA. ME Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a restituir o valor pago pela Autora, qual seja, R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2004.023.004679-0 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA SEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) De acordo com o Prov.47/01,republico a r.sentença de fls 113/115...isto posto...julgo procedente o pedido deduzido em face da SOEG...para condená-la a pagar ao autor,a título de danos morais...R$ 7000,00...condeno a SOEG nos ônus da sucumbência.Fixo a verba honorária em 20% do valor da indenização...o autor não logrou comprovar o fato constitutivo de seu direito no tocante à SEGAV...julgo improcedente o pedido deduzido em face dela.Condeno o autor nos ônus da sucumbência.Fixo a verba honorária em 20% do valor da indenização.Os vencidos suportarão as custas processuais,pro rata,que,igualmente,serão calculadas sobre o valor da indenização,observado...o art 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.003298-1 - ZELITE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:I-se o executado, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. (Aguardando recolhimento das custas e fornecimento de cópias para instruir Mandado) \r\n\r\nProc. 2002.023.004636-0 - MANOEL AUGUSTO RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA B.MARCOS (RJ-100977), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos da perita às fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2003.023.036695-2 - AYRES DO NASCIMENTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAMY BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 77/81 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.023.008453-7 - ALEXANDRE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas devidas, tendo em vista que a gratuidade de justiça foi deferida provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.023.012010-7 - JOANA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls73/87. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010817-0 - PETRÔNIO MONTEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANKPAR TEMPO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a tutela antecipada anteriormente concedida. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º do CPC.... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.023.010443-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls 55/111. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.023.004430-6 - MARIZE BRAGA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO (RJ-110918)) X RICARDO DA MOTA COUTO Despacho:Cumpram os renunciantes o disposto no art. 45 do CPC adequadamente, eis que do comprovante de fl. 69 não consta o conteúdo da correspondência remetida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.011673-6 - JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.023.003134-4 - NILDES BARBOSA ASSUMPÇÃO, Procurador: DIELSON BARROSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SETRAN Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1060/50, devendo o Autor comprovar a sua hipossuficiência juntando comprovante de rendimentos ou declaração do IR. Regularize a Impetrante a sua representação processual, devendo constar na procuração como outorgante a própria representada por seu procurador. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.003928-3 - VALTER PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X MILITINO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Diante da informação constante de fl. 191, devolvo o prazo aos autores para se manifestarem sobre o recurso de apelação interposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.007898-3 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SELMA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Fls. 74/79 - Anote-se onde couber. Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.023.025631-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOLANGE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO M. RODRIGUES (RJ-114711) Despacho:Fls. 137/139 - Anote-se onde couber. Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.006438-0 - DEIA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A De acordo com o Prov.47/01, CUNPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.023.009306-8 - ANTONIO JOSE FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) De acordo com o Prov.47/01, CUNPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.023.006382-3 (13594) - ELIHU LUIZ FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X VALDO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher (em) as custas...(atos do Oja R$ 45,21;APCJ R$ 17,45;Subtotal R$ 62,66;Caarj R$ 6,26;Taxa judiciária R$ 1082,59;FUNPERJ R$ 3,13 e FUNDPERJ R$ 3,13...as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84 da CGJ). \r\n\r\nProc. 2000.023.006790-6 (15033) - LUCIO DESIRE RAGETLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANA (QUALIFICACAO IGNORADA) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários de perito. \r\n\r\nProc. 2001.023.009664-6 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PERICLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Decisão:Considerando que a sentença proferida às fls. 105/108 foi alvo de recurso de embargos de declaração, que foi acolhido, tendo a parte ré sido condenada ao pagamento de taxa de ocupação a ser arbitrada através de prova pericial, recebo o pedido de fl. 162 como requerimento de liquidação de sentença. Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo - Engenheiro Civil, telefone (21) 2711-3146 para realizar a perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para fazer sua proposta de honorários.Fixo, desde logo, o prazo de vinte dias para entrega do laudo.I-se os réus na forma do art. 475-A, §1º do CPC.Seguem informações de agravo em separado. \r\n\r\nProc. 2004.023.011011-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALCINEIA RANGEL DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Diga o autor se a parte ré se encontra em dia com as prestações que se venceram no curso da demanda ou se ainda persiste algum débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.514.001253-6 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X VALDINEI DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.023.041755-8 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) De acordo com o Prov.47/01, CUNPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.023.011590-0 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MAURINO DA CONCEICAO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas do Oja,no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.032796-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE RICARDO ARAUJO JIQUIRICA Decisão:Considerando que o requerimento de fl. 62 não se encontra albergado em nenhuma das hipóteses previstas na RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 22, indefiro-o, devendo o autor promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.003533-2 - MAIZA AMADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X GRACIELE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Dê-se vista ao agravado. Após, remetam-se os autos ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.023.004285-3 - EDSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Em razão da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.009370-0 - COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.023.011332-2 - REJANE LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARIA DA PENHA GUSTAVO Despacho:I-se o patrono que subscreveu a petição de fls. 02/03 para que forneça o atual endereço da requerente. Sem prejuízo, seguem informações à reclamação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.004051-2 - OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.011708-0 - MARIA ELZA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X LOURIVAL LOPES FERREIRA) Sentença:...com fulcro nos arts. 295, inciso VI e 267, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.. \r\n\r\nId: 129825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.006928-5 - TORCATO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X SONIA BENEDITO DA SILVA ROCHA CONFORME PORTARIA DE 006/05 INTIMO O AUTOR A SE PRONUNCIAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.54Vº \r\n\r\nProc. 2006.023.009881-2 - MARIA FERNANDA CARAVANA MONNERAT WRINGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X SANDER ALVARENDA RANGEL WRINGE Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS, aguardando-se iniciativa da parte interessada, voltando após conclusos. Intimados os presentes, registre-se. Intime-se o patrono da parte autora através do DORJ\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.023.012071-5 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X WILSON MENDONÇA AMARAL), NÍCOLAS TAVARES COSTA DE MENDONÇA AMARAL), NICOLE TAVARES COSTA DE MENDONÇA AMARAL AO ILUSTRE ADVOGADO SOBRE FLS 20 (PORTARIA 06/05) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.004041-0 - JOAQUINA ADELINA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSELI DA CONCEICAO SANTOS Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECRETO a INTERDIÇÃO de ROSELI, nomeando-lhe Curador sua mãe JOAQUINA, o (a) qual deverá ser intimado (a) para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, ficando dispensada da especialização de hipoteca legal, na hipótese de o interditando não possuir bens, como afirmado na vestibular. Cumpra-se na íntegra o art. 1184 do CPC, registrando-se a sentença no RCPN do 1º Distrito deste Município (arts. 29, V; 92/3 e 106/7, Lei 6015/73 e Provimento Nº 45/02, datado de 23/07/02, da Eg. CGJ, publicado no DORJ de 07/08/02) e publicando-se-á na imprensa oficial por 03 vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o curador para assinatura do termo de compromisso, depois de comprovado nos autos o registro da sentença no RCPN (Lei Nº 6015/73, art. 93, par. único). Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.010322-4 - IVANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ANDERSON BRUNO BATISTA DOS SANTOS REPRESENTADO POR ADELAIDE BATISTA DA SILVA Despacho:Audiência no processo 06.11038-2 (Alimentos) remarcada para o dia 14/05/07, às 13:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2007.023.000875-9 - BÁRBARA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X EDMILSON DA CRUZ SANTOS Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.004111-5 - VITOR PAULO MOTTA MORAES REPRESENTADO POR CARLA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ROGERIO CRUZ MORAES Despacho:À parte autora sobre fl. 24 v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.023.002624-0 - BRUNO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936)) X DURVAL CANDIDO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de retificação de registro de menor \r\n\r\nProc. 2007.023.001414-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS SANTOS SILVA (RJ-131991)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA), JULYANA DA SILVA SANTOS Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência trazendo últimos comprovantes do IRPF para apreciação de JG. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.023.007795-0 - ISMAEL VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MARGARIDA DIONISIO DA SILVA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.000703-2 - EDINA FARIA RODRIGUES, Falecido: OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 129827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nPROC: 2006.821.001086-4 - Eduardo Santos Guedes adv. Talita de Oliveira da Silva OAB/RJ 111.241 Despacho: VENHAM AS CUSTAS , APÓS DIREI. Proc. 2004.821.0005259-3 - Vanderley Linhares Costa adv. Leonardo Almendra Honorato OAB/RJ103.363 Despacho: VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO, APÓS DIREI. Proc. 2004.821.004891-7 Márcia Abrantes dos Santos adv. Leonardo Almendra Honorato OAB/RJ 103.363 despacho: VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO, APÓS DIREI. Proc. 2004.821.5908-3 Alessandra Moraes da Conceição adv. Marijane Souza Couto OAB/RJ 61.313 Despacho: VENHA COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA . Proc. 2006.821.004840-5 Janete Zaniboni adv. Sidney de Souza Moraes OAB/RJ 132.077 Despacho: VENHA COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.002316-5 - Adelio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Claudilene de Souza Guimarães da Silva. Intime-se o autor para cumprir o despacho de fls.34 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.002199-9 - Edson Berbert Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X Magazin Raph & Bell LTDA ( Sapataria São Pedro ). Considerando o cumprimento da obrigação, conforme se depreende de fl.38, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora realizada. Sem custas ou honorários. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.002534-0 - Carlos Henrique de Assis Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Real Seguro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). Defiro devolução de prazo. Publique-se para efeitos de contagem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001190-0 - Manuel Davi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Fernando Pereira - OAB RJ130460). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \" Intimar a parte requrente a dar andamento ao feito, haja vista, que o mesmo se encontra em cartório; nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão novamento arquivados\" \r\n\r\nProc. 2002.821.000661-0 - Ione Sandre Toledo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Maganha - OAB RJ111098, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos, tudo conforme termos de fls..116/118 e fls.119/122, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nAlega a primeira embargante que a sentença lançada foi omissa por não determinar o quantum devido à autora ou se houve excesso da execução. Com razão o embargante de fls.116/118. \r\n\r\nAs razões da segunda embargante restam prejudicadas, eis que já reconhecido o desacerto de seus cálculos que se pautaram em valores equivocados, devendo vir a segunda embargante pela via própria.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO PARA DECLARAR NULA A EXECUÇÃO E NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO DISPOSITIVO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.821.003552-9 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.821.003950-0 - Vanda da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda da Cruz Ribeiro - OAB RJ074394). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2- Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 38.394,50, com relação ao CEJUR no valor de R$ 5.678,90; com relação as custas o valor de R$ 90,97; com relação a taxa judiciária o valor de R$ 456,36 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.003550-9 - Maria da Glória Reis Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Nada a prover, com relação a ré EMBRATEL, eis que a execução diz respeito a ré TELEMAR;\r\n\r\n2- Recebo os embargos de fls. 75/82. Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.003753-1 - Maria da Graça Pinto Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Queli Cristina Gomes dos Santos - OAB RJ123239, Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.003775-0 - Reinaldo Emidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo fls.101 como embargos, considerando a garantia do juízo e a matéria impugnada; recebo fls.103 como impugnação por ausência de prejuízo. Não há o excesso impugnado nos embargos, uma vez que somente a quantia cancelada que se referia a uma diferença, foi transferida ao juízo. A execução era de R$ 3.388,36 e a exequente, em sede de embargos, anuiu com a sua redução, digo, anuiu com as razões da embargante quanto a duplicidade de penhoras, que não há, dando quitação aos depósitos. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS \"EMBARGOS\" E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, I DO CPC. Expeçam-se mandados de pagamento na forma de fls.103. PRI. Custas pela embargante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003817-1 - Luiz Barboza. X Big Cell Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha a guia de depósito original no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.003956-4 - Gelson dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada pelo autor às fls.84, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.003966-7 - Zileia Santos Antunes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada entre o valor penhorado às fls.49 e os cálculos de fls.37, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.004093-1 - Elizabeth Berriel Peres Rodrigues. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES A SABER: CONTADOR R$ 90,97; Caarj R$ 9,10. \r\n\r\nProc. 2004.821.005882-0 - Augusto Silva. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000267-1 - Rosane Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a requerente o descumprimento da sentença em 10 dias, sob pena de indeferimento da execução da multa. \r\n\r\nProc. 2005.821.000857-0 - Alceu Bezerra de Paiva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001877-0 - José Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Guimaraes - OAB RJ086110, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 91,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.002314-5 - Francisco Petrônio do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Polimport (polishop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Alexandre Ravache - OAB RJ118714). Intime-se o autor para, em 48 horas, dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.003085-0 - Vanderlea Alves Caixeiro e outro. X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIMAR A PARTE RÉ ( MOTOROLA) PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.003525-1 - Marina Pereira do Nascimento Azevedo. X Casa Bahia Filial Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Paola Dalmolin Rezende - OAB SP174355). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004071-4 - Genezio dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Banco Bradesco S/A Ag 2055. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.004221-8 - Sidnei do Espirito Santo e outro. X Appai - Associação Beneficente dos Profesores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222). I - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.82; II - Ante a concordância dos autores determino que a ré compareça em cartório para retirar a guia para depósito da primeira parcela do acordo de fls.94/95, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005206-6 - Jaqueline Pequeno da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005254-6 - Danuza Torres Transmontano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Itapemirim - Nex Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). Vistos, Etc . . .\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima indicadas a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta dos autos, o requerido deixou de comparecer a audiência de conciliação para a qual estava devidamente citado e intimado, sem que tenha, até a presente data, justificado tal ausência.\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 42v, a reclamada foi devidamente citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação, não o fazendo, como se verifica pelo termo de fls. 50 sendo pois revel, na forma do art.20 da Lei 9099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que deram ensejo aos danos morais e materiais requestados.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO REALIZADO COM A RÉ; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 850,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE O DESEMBOLSO; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A AUTORA NA QUANTIA DE R$ 12.000,00, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.\r\n\r\nSem Custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.006230-8 - Valmir Fernandes de Carvalho. X Banco Itaú Ag. 0580 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.000838-9 - Alex Sandro Gomes Pacheco. X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000940-0 - Marcela Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Banco Bradesco S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001541-2 - Oleni Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001925-9 - Adriana das Graças. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002029-8 - Francisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002135-7 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002503-0 - Daniel Cesario Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Darcy Fernando de Paula Garcia - OAB RJ150743E). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). I - Indefiro, parte assistida por advogado deveria apresentar a documentação em tempo hábil ao deferimento do pedido de GJ; a dilação já foi deferida e não foi cumprida a determinação, deixando a parte de recolher as custas devidas; II - Julgo deserto o RI que deixo de receber. Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003461-3 - Regina Maria Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.821.003907-6 - Vanderléia Alves Crespo. X Itaucard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cuida-se de embargos de declaração que suscita omissão na sentença ao argumento de que a decisão impugnada não determinou o quantum a ser restituído ao autor a título de danos materiais, sendo esta ilíquida.\r\n\r\nA sentença atende ao princípio da correlação, considerando fls.03.\r\n\r\nEntretanto, na sentença guerreada não há qualquer omissão quanto ao valor que deverá ser restituído ao autor, pois que os documentos juntados às fls.08 e 09, deixam claros os valores cobrados a autora no dia 28 de junho de 2006.\r\n\r\nComo se vê, a sentença não foi omissa, ao contrário, exatamente no ponto impugnado, foi bastante esclarecedora, não podendo sequer deixar dúvidas sobre os fatos que ensejaram a presente demanda, concluindo-se que a ré falhou, na intensidade narrada, na sua prestação de serviço. Não havendo pedido de indenização por danos materiais.\r\n\r\nDesta arte, outra conclusão não se pode chegar senão a de que os embargos são manifestamente infundados e visam apenas procrastinar a entrega da prestação jurisdicional, ferindo frontalmente o disposto nos artigos 14, III e 17, IV, VI e VII do CPC, devendo, pois, responder pelas custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter a sentença em seus próprios termos e DECLARAR A EMBARGANTE LITIGANTE DE MÁ-FÉ e condená-la nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Mantidas as demais determinações.\r\n\r\nProc. 2006.821.004322-5 - Rosimere Bastos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nCuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas, a qual deve ser ultimada de plano. Com efeito, tanto a parte autora como a parte ré são domiciliados em regiões espaciais cuja competência territorial não pertence a este Juizado. Desta arte, não houve manejo da lei de forma correta, mas sim, desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois a parte autora escolheu o Juiz que melhor lhe atende. Cumpre notar que a competência territorial pela Lei 9099/95 é absoluta, como entenderam os Juizes no Encontro de Angra dos Reis, isto porque pode ser argüida na contestação (art. 30, a contrario senso) e porque gera a extinção do processo, sem apreciação do mérito (art. 51, III), podendo, pois, ser reconhecida de ofício.ANTE O EXPOSTO, declaro a incompetência territorial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas, na forma na Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004448-5 - Ana Diva Gouvea Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Cacique Promotora de Vendas e outros. Trata-se de Reclamação entre as partes acima indicadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta dos autos, a primeira ré deixou de comparecer a audiência de conciliação para a qual estava devidamente citado e intimado, sem que tenha, até a presente data, justificado tal ausência, havendo, ainda pedido de desistência em relação ao segundo e terceiro réus..\r\n\r\nPor tal razão deve o primeiro réu ser declarado revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela requerente, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, no sentido de que a conduta do réu foi a causa adequada dos danos morais requestados, que merecem ser ressarcido.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, \r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A COMPENSAR O AUTOR NA QUANTIA DE R$ 1.500,00 QUE REPUTO JUSTA E RAZOÁVEL, DADAS AS CIRCUNTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EXCLUSÃO PORQUE A AUTORA JÁ CONHECE A INSCRIÇÃO E NÃO NEGA O DÉBITO; \r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, VIII COM RELAÇÃO A SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS. OFICIE-SE AO DRA PARA EXCLUSÃO DAS RÉS.\r\n\r\nSem Custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000633-4 - Petersen Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Unibanco. Vistos, etc...\r\n\r\nCuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas, a qual deve ser ultimada de plano. Com efeito, tanto a parte autora como a parte ré são domiciliados em regiões espaciais cuja competência territorial não pertence a este Juizado. Desta arte, não houve manejo da lei de forma correta, mas sim, desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois a parte autora escolheu o Juiz que melhor lhe atende. Cumpre notar que a competência territorial pela Lei 9099/95 é absoluta, como entenderam os Juizes no Encontro de Angra dos Reis, isto porque pode ser argüida na contestação (art. 30, a contrario senso) e porque gera a extinção do processo, sem apreciação do mérito (art. 51, III), podendo, pois, ser reconhecida de ofício.ANTE O EXPOSTO, declaro a incompetência territorial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas, na forma na Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.003903-7 - Maria da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Carlos Henrique do Couto Dias. Feito sentenciado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000302-3 - Zilma Alexandre da Silva. X Walace da Silva Cardoso. Vistos, stc...Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas, a qual deve ser ultimada de plano. Com efeito, tanto a parte autora como a parte ré são domiciliados em regiões espaciais cuja competência territorial não pertence a este Juizado. Desta arte, não houve manejo da lei de forma correta, mas sim, desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois a parte autora escolheu o Juiz que melhor lhe atende. Cumpre notar que a competência territorial pela Lei 9099/95 é absoluta, como entenderam os Juizes no Encontro de Angra dos Reis, isto porque pode ser argüida na contestação ( art. 30, a contrario senso ) e porque gera a extinção do processo, sem apreciação do mérito ( art. 51, III ), podendo, pois, ser reconhecida de ofício.ANTE O EXPOSTO, declaro a incompetência territorial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas, na forma na Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.002708-9 - Augusto Gonçalves Parra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). Tendo em vista que o autor não concordou com a proposta da ré, intime-se-á para cumprimemto da decisão de fls.120, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.821.002950-7 - Ana Cristina Mendonça Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Manifeste-se o autor sobre os cálculos de fls.84/87 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.821.003152-6 - Euzébia Celestina Figueiredo Nascimento Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Deposite a exequente na conta do Juízo a diferença existente entre a avaliação dos bens e o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.001270-4 - Sueli Cabral do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Guilherme Brito Righi Bernardes - OAB RJ120787). Defiro a devolução a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2004.821.001716-7 - Moacir da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depositar a diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.003248-0 - Antônio Cordeiro Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilva Zilda Dias - OAB RJ044999). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Considerando fls.119/120, rejeito os embargos em razão da preclusão lógica; II - Diga o exequente se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2004.821.004473-0 - Marcelo Ricardo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Unimed- Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004513-8 - Jorge Amaro Ignácio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004563-1 - Sandra Joaquina Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005277-5 - Marilza Dias Abreu da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Telefônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Considerando fls.148, esclareça o requerente, comprovando fls.168 em 10 dias, sob pena de indeferimento, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.003717-0 - Marly Diniz Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para depositar a diferença apontada pela autora às fls.73, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005572-9 - Leandro Azevedo de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001937-5 - Valézio da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Italeve Comercial de Móveis LTDA ( Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003977-5 - Cleiton Carlos da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Banco Finasa S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004657-3 - Isaias de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Banco Sudameris Brasil S/A. Trata-se de Reclamação entre as partes acima indicadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta dos autos, o requerido deixou de comparecer a audiência de conciliação para a qual estava devidamente citado e intimado, sem que tenha, até a presente data, justificado tal ausência.\r\n\r\nPor tal razão deve o requerido ser declarado revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, no sentido de que a conduta do réu foi a causa adequada dos danos morais requestados, que merecem o justo ressarcimento.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR A COBRANÇA NO VALOR DE R$ 50,44; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR NA QUANTIA DE R$ 3.500,00 QUE REPUTO JUSTA E RAZOÁVEL, DADAS AS CIRCUNTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. OFICIE-SE AO SPC E SERASA PARA EXCLUSÃO DE DADOS DO AUTOR DE SEUS CADASTROS. \r\n\r\nSem Custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.003386-9 - Ana Cláudia Pereira da Silva Monteiro. X Jackson dos Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). Venha a planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.821.001402-8 - Cátia Regina Berriel Vieira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628, Jaqueline Cardozo dos Santos Lessa - OAB RJ117715). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ114329). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.821.004233-2 - Adriana Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Souza Coutinho - OAB RJ099473). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.001449-8 - Arlete Brant do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Zilma Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671, Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.005734-5 - Ana Cláudia Batista dos Santos. X Prevot Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). INTIMAR AS PARTES DAS DATAS DESIGNADAS PARA 1º E 2º LEILÃO DOS BENS PENHORADOS CONFORMEFLS. A SABER: 20/03/2007 E 03/04/2007 AMBOS ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003590-3 - Valmir Dias Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Cunha Zaniboni - OAB RJ125783). X Anamaria Muniz dos Santos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.002833-1 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.821.004463-4 - José Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.001464-4 - Alvaristo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.002867-9 - Waldir Souza da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.005606-7 - Angela Pinto Moreira. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda a transferência dos valores referentes a verba sucumbencial em favor do CEJUR. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada em caso de excedente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.821.006586-0 - Ermínio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.821.006586-0 - Ermínio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.001429-4 - Marylise Maria da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.001557-2 - Dalvino Teixeira de Queiroz. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.002701-0 - Valtair da Silva Maia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.002750-1 - Luís Fernando Pelegrino. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda a transferência dos valores referentes a verba sucumbencial em favor do CEJUR. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada em caso de excedente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.821.003033-0 - Jorge Veríssimo Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003753-1 - Maria da Graça Pinto Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Queli Cristina Gomes dos Santos - OAB RJ123239, Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004455-9 - Maria José Alves Machado. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005005-5 - Alice Rodrigues Vicente. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda a transferência dos valores referentes a verba sucumbencial em favor do CEJUR. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada em caso de excedente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.821.006492-3 - Maria Madalena dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000057-1 - Divino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.000058-3 - Georgina Maria Marinho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Sonia Maria Queiroz da Silva - OAB RJ134628). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.000090-0 - Helcio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.000179-4 - José Olino Gambeta Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Laura Lagoa dos Santos - OAB RJ150663E, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000565-9 - Luiz Carlos de Almeida Rosestolato. X Hp Help Fone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda a transferência dos valores referentes a verba sucumbencial em favor do CEJUR. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada em caso de excedente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.001036-9 - Maria da Conceição Soares Vellasco. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.002192-6 - Joanita de Oliveira Jardim Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada, conforme requerido. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002807-6 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.003085-0 - Vanderlea Alves Caixeiro e outro. X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.003578-0 - Alex Bittencourt Barreto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003979-7 - Valeria Barbosa Ferreira Lima da Conceição. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004071-4 - Genezio dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Banco Bradesco S/A Ag 2055. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.004392-2 - Osias Joaquim da Silva. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.004449-5 - Cícero da Silva Sousa. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). INTIMAR A PARTE RÉ ( LG) PARA QUERENDO OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.821.005547-0 - Rosiley Mendonça Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928, Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000560-1 - Giselia Silva e Silva. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000664-2 - Dalvina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAR A PARTE RÉ ( UNIBANCO) PARA QUERENDO OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.821.000940-0 - Marcela Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Banco Bradesco S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001454-7 - Rogéria Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Continental Representações de Consórcio e Seguros Ltda. e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002135-7 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003026-7 - Marli Cunha de Carvalho. X TELEMAR Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004732-2 - Márcio Luiz dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Emancipar - Corretora e Loc. de Veículos e Estacionamentos LTDA - Me. ORDEM DE SERVIÇO Deverá a parte autora fornecer no prazo de 5 (cinco) dias, endereço da testemunha arrolada às fls 17 (Fernando José Martins Pereira) a fim de que este Serventia possa efetuar sua intimação para a audiência do dia 29/03/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.002548-0 - Ana Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Maganha - OAB RJ111098, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.004799-6 - Luciane Irene Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PRA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.821.004799-6 - Luciane Irene Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.821.006935-9 - Rosemere Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Guerra da Fonseca - OAB RJ115007). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.000544-0 - Givanildo Carvalho de Souza. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda a transferência dos valores referentes a verba sucumbencial em favor do CEJUR. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada em caso de excedente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.821.001175-0 - Paulo César Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.001507-9 - Denilza Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Sgura - OAB RJ117463, Marcio Portugal Goncalves - OAB RJ090271). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.002190-0 - Marlene Alves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003854-7 - Paloma Barbosa Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Nalin Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004193-5 - Severina Salustiano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004496-1 - José dos Passos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004513-8 - Jorge Amaro Ignácio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004560-6 - Josimar Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004563-1 - Sandra Joaquina Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004564-3 - Maria Lucia Roza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004668-4 - Domingas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004668-4 - Domingas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005141-2 - Sílvio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005892-3 - Heraldo da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001636-0 - Marco Antonio da Silva. X Raquel Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.005845-7 - José Luis Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000076-7 - Carlos Henrique da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Br de Mello Eletromóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000464-5 - Zuleide Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Bradesco Visa Adm. de Cartões S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001773-1 - Eliane de Farias Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625, Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817, Julio César Soares - OAB RJ118711). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003977-5 - Cleiton Carlos da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Banco Finasa S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004760-7 - Maria Helena Conceição Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Alcinéa Rosa. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004812-0 - Hei Mu Telhas LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Vivo - Telerj Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.000455-2 - Vera Lucia Teles. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003322-9 - Jociara Carolina Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGEMNTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.003330-8 - Andreza da Silva Gracelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Joffre Hebert da Silva Bitencourt - OAB RJ137565E, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Centro de Ensino Equilibrium LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.005616-3 - Ana Paula da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Itaucard - Visa Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000279-0 - Thayssa da Silva Lopes Magdaleno. X Hsbc Bank Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de excedente. Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.002016-0 - Angela Tereza de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2002.821.001739-4 - Eliezer Teles de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte ré para se manifestar nos autos, tendo em vista o desarquivamento do mesmo\". \r\n\r\nProc. 2003.821.000409-2 - Rosani dos Santos Rodrigues Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.002765-3 - Valéria Pereira da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.003614-9 - Luiz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003777-4 - Arlindo Costa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004382-8 - Edith dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004708-1 - Marli Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.006520-4 - José Carlos Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Marcos César Schettini Soares - OAB RJ118860). INTIMAR A PARTE RÉ A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO EM 15 DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000170-8 - Maria Isabel Fonseca César (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.000171-0 - Valdelem Felipe de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.000904-5 - Carlos Franklin L. Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando fls. 105/106, rejeito os embargos em razão da preclusão lógica. Diga o exeqüente se com o levantamento da quitação. \r\n\r\nProc. 2005.821.000905-7 - Carlos Franklin L. Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.001513-6 - Ramon Santos de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.000949-7 - Vania da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001375-0 - Kátia Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001554-0 - Cosma Macena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002122-9 - Rita de Cássia Honorata Lessa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Globez Utilidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). I - Oficie-se ao DRA para retificação do nome da autora; II - Apresente a autora planilha discriminada nos termos da sentença de fls.108/109. \r\n\r\nProc. 2006.821.002953-8 - Tatiana Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003277-0 - Elizabete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003438-8 - Wanderson Nunes Pires Mercearia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Vivo - Telerj Celular S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004275-0 - Antonio Carlos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004546-5 - Luiz Carlos Castilholi. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004562-3 - Ronie Duarte Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004594-5 - Benedita Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. 10, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls......... Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004597-0 - Vera Lúcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Santos Pereira - OAB RJ010557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004617-2 - Simone Maia Sodré de Paula. X Vivo - Telerj Celular. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004626-3 - Débora Lobosco. X Marenei Medeiros Pereira Soares. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004629-9 - Danila Martin Barbosa. X Vivo - Telerj Celular S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004783-8 - Deisimara Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Universidade Estácio de Sá. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004791-7 - Ana Lucia Pereira da Silva. X Panseg Promoções de Vendas LTDA e outro. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. 10, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls......... Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004816-8 - Geraldo Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). X Facil Transportes e Turismo LTDA. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004839-9 - Paulo César Augusto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004841-7 - José Renato Ribeiro Paluma. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004853-3 - Iris Lima Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Vivo - Telerj Celular S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005341-3 - Antônio Carlos Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 26/07/2007, ÀS 11:00HS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005605-0 - Valeria Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005607-4 - Antônio Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005726-1 - Ronald Marques Gouvêa. X Unibanco S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005760-1 - Marilea Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005763-7 - Terezinha da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005800-9 - Jorgina Wrnwck Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005809-5 - Marlene Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005810-1 - Sebastião Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005811-3 - João Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005812-5 - Davi Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005816-2 - Rosangela Correia Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005817-4 - Claudia Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005818-6 - Denilson Aleixo Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005819-8 - Nilze Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005820-4 - Maria Pinheiro Moza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005828-9 - Elza Janaina da Silva Stanescon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005880-0 - Eliza da Silva Cardoso. X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006112-4 - Nadyr Fernandes Areas. X Luiz Henrique de Macedo Conceição. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006470-8 - Carlos Augusto Alves da Conceição. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006514-2 - Marilene Rosa da Conceição. X Cred 1 - Serviços Financeiros Ltda.. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.821.002379-9 - Antonio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525, Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Rogério Reis. \" Intimar a parte autora a se manifestar nos autos, haja vista, o desarquivamento do mesmo\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.001979-4 - Erany Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.821.002298-7 - Darci Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.821.005785-0 - Ronie Salles Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.004373-9 - Giovanni Botino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Associação dos Moradores e Agropecuaristas do Alto do Jacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001000-1 - Aldair Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001103-0 - Regina Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Air France - Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Renata Alves de Souza Nunes Martins - OAB RJ130404, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003269-0 - Salvadora Nazaré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003370-0 - Jane Camacho Lacerda da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108, Denise Cruz Antunes - OAB RJ139047). X Celia Nadir de Sá Rego Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percílio Lattanzi Júnior - OAB RJ130121). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte Ré (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.003376-1 - Regina da Silva Delaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004536-2 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Bela Vista Indústria e Com. Lat. Lavra. Intime-se a parte autora a trazer aos autos novo endereço da parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004611-1 - Marcelo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004613-5 - Manuel Raimundo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004614-7 - Otavia Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004620-2 - Onofre Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004621-4 - Maria Angélica de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004702-4 - Vilma da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Classe A Habitacional. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004704-8 - Sifney Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Medial Saude S/A. Intime-se a parte autora a trazer aos autos novo endereço da parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004797-8 - Luciano Lima de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004843-0 - Suely Carlos de Barros Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Finasa S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006266-9 - Sheila Lima Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Taií - Financeira Itaú Cbd S/A e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.005389-7 - Sylvio Alvares da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.006215-1 - Maria Nisa Ferreira Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Valor Capitalização S/A - Valorcp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). \" Intimar a parte autora para manifestação, haja vista, o desarquivamento dos autos\". \r\n\r\nId: 129075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.024.000767-1 (5418/99) - SONIA REGINA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MANOEL FERREIRA FILHO Decisão:1) Nomeio Maria de Lourdes Silva Freitas (endereço a fls. 06v) testamenteira; 2) intime-se para dizer se aceita o encargo; 3) se positivo, lavre-se o termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000442-4 (4.252/98) - ALESSANDRA OLIVEIRA LOUREIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X EDUARDO MESSIAS LOUREIRO DA CRUZ Decisão:Fls. 97. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.024.004776-3 - MARIA MERCEDES DA SILVA VICENTE E OUTROS X ALOISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.024.000164-8 (14.143/90) - Inventariante: MARIA ESTELA FRANCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DUARTE GONÇALVES Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.003906-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DOS SANTOS ANTUNES DE SÁ Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3º, Dec-Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.003813-9 (7693/01) - CINTIA DA CRUZ SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 003/01: Complemente-se as custas a parte ré - FUNDPERJ (5673 00124-3) - R$ 23,95; FUNPERJ (6002 25174-9) - R$ 23,95 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002061-4 - MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) (Fl. 95/96): Sentença: (...) Isto posto, em relação ao pedido de indenização previsto no contrato de seguro, reconheço a prescrição, a fim de julgar extinto o processo na forma do art. 269, IV, do CPC e, no tocante ao dano moral, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e nos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000384-2 - CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X CONRADO BORGES LEAL E OUTRO Despacho:1) Certifique-se quanto à tempestividade do agravo de fls. 644/645; 2) fls. 647. Às partes. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.002272-4 - MAURO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANICE DE SOUZA PEIXOTO (RJ-080266)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 30.636,01 (trinta mil seiscentos e trinta e seis reais e um centavo), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.024.000081-0 (995/93) - DEIVID CAMPOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRES PERAFAM DE ALMEIDA (RJ-060053) Despacho:Intime-se o executado para pagar o débito (fls. 231) em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1994.024.000051-3 (1246/94) - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X V.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SANT'ANNA COUTINHO (RJ-088435), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:1) Fls. 354. Indefiro. O denunciado Luciano Benedito dos Santos foi condenado a \" ressarcir ao denunciante todas as verbas decorrentes da condenação\", não existindo nos autos condenação solidária (fls. 219/225); 2) considerando a penhora negativa, foi realizada nova penhora \"on line\", nos termos do protocolo em anexo; 3) aguarde-se a resposta por 15 dias. 4) após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.024.000928-0 (5932/99) - EDNA MARIA DE LUNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X EXPRESSO MAMGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Anote-se o nome do advogado constituído às fls. 188; 2) comprove a autora a notificação do patrono destituído; 3) após, voltem CLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.024.003953-3 (7077/01) - RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Fls. 161. Esclareça a exeqüente como deseja prosseguir com o feito, tendo em vista que o executado já foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.024.001303-6 - FÁBIO JUAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 17/04/07, às 15h. Intimem-se as testemunhas da parte autora e a testemunha da parte ré José Antonio Coelho Guimarães. Requisite-se a testemunha Tadaharu Isaac Monteiro; 2) Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob as advertências da lei; 3) observe-se fls. 196/197 \r\n\r\nProc. 2005.024.001951-8 - JURACI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743) Despacho:1) Em réplica; 2) designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.024.000099-8 - ELISETE MAIA PARRINI (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: \"Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida pela ré, pois a causa de pedir e o pedido estão claros na inicial, não ocorrendo, ainda, quaisquer das hipóteses previstas nos incisos II, III e IV, do § único, do art. 295 do CPC. (....) Em relação à preliminar argüida pela denunciada (carência de ação), esta não merece melhor sorte, pois a autora requer o pedido indenizatório na qualidade de única dependente de seu falecido companheiro, juntando, para comprovar tal fato, os documentos de fls. 15/17, expedidos pela previdência social. Assim, rejeito a referida preliminar (....) No mais, o processo está em ordem, defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal das partes e testemunhal), pericial e documental superveniente. Nomeio o Dr. José Luiz Pólvora André, com endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários. A AIJ será designada depois da conclusão do laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000977-1 - MARCUS FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Fls. 110/111 e 117. À parte ré em cinco dias; 2) após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.024.001953-3 - ANSELMO LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas justificadamente, devendo, a parte autora esclarecer ao juízo em que consistirá a prova pericial requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.024.000004-9 (5538) - Inventariante: NEDIR BORGES NOVARINY X GILBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Providencie a inventariante a habilitação da cessionária nos autos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.024.001309-1 (1.710/95) - Inventariante: ISAO TANAKA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: NOBU TANAKA Despacho:1) Emende-se as primeiras declarações para constar: \"a fração ideal de 0,1930 do lote de terreno nº 21, da quadra 02.\"; 2) após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.000532-5 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FÁBIO SANTANA DA COSTA Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.024.001998-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 87/89, acolhendo-os para que o último parágrafo da sentença (fls. 84) passe a ter a seguinte redação, de modo que onde se lê: \"Intime-se o devedor a, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente ( art. 652 e seguintes do Código de Processo Civil.\", leia-se: \"Cumpra-se o disposto no artigo 1.102c, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.\" No mais, mantenho a r. sentença tal como foi prolatada. Intimem-se. Publique-se. Promova o cartório as anotações necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.024.001151-7 - MARLENE BELO LOBO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002384-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:1) Fls. 106/107. Autorizo reformas emergenciais no imóvel em virtude das chuvas ocorridas, ressaltando que, em caso de reintegração de posse, estas verbas não serão indenizáveis; 2) segue despacho saneador: \"Não foram argüidas questões preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a posse e o esbulho praticado, bem como o direito a retenção das benfeitorias; Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal dos autores e pericial. Nomeio perito do juízo o Dr. Maurício Liberbaum, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para formular pedido de honorários. Defiro as partes prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos. Oportunamente, designarei AIJ.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c o desfazimento de construção e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2005.024.000582-9 - ESPÓLIO DE JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 14h 30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000022-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROGERIO T. OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 07/08 e 10/11. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000021-3 (6219/00) - AFONSO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANE MARA DEGENRING OLIVEIRA (RJ-048935)) X MARCOS BENTO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.001942-8 (6.023/00) - LUCILIA DE OLIVEIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MARIA CARLOTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Decisão:1) Em face do exposto, acolho a IMPUGNAÇÃO de fls. 206/207, determinando o cancelamento da penhora nos autos de fls. 201; 2) Fls. 186. Defiro a expedição de ofício a RECEITA FEDERAL para que informe a declaração de renda dos últimos cinco anos; 3) Diga o exeqüente se deseja a penhora on line, já que o BANCO CENTRAL não informa o pretendido a fls. 186; 4) Fls. 212/213 e 216/225. Desentranhe-se e autue-se em apenso. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.024.001993-0 - JOHN QUEIROZ EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X AUTOCOL - ITAGUAÍ AUTOMÓVEIS COMÉRCIO LTDA Sentença: (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar a ré a pagar o autor, a título de danos materiais, a importância de R$ 1.280,00 e, por danos morais, a quantia de R$ 3.500,00. Os juros incidirão desde a citação e a correção monetária dos danos morais a partir deste julgado e dos danos materiais a contar do ajuizamento da ação. Em função da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários compensados, observada a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.024.005908-3 - RAIZ QUADRADA IND. E COM. DE CONF. LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BOOTY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, §3º, do Código de Processo Civil, e condeno o requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.001496-1 - EDÍLIO ACCACIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/07, às 15h 30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.024.001117-0 (5777/99) - JOSE JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X JOSE ANTONIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-006422), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venha CPF e CGC dos executados para fins de penhora \"on line\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.000992-6 - CARLA JULIETA GUIMARÃES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ MARIA GOMES E OUTROS) Despacho:1) Considerando que as sucessivas emendas à inicial estão causando confusão ao juízo, venha aos autos nova petição inicial, totalmente em consonância ao preceitos legais; 2) cumpra-se o item 02 de fls. 34. \r\n\r\nId: 129845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.024.000006-6 - CORINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001384-0 - IVANETE LEITE PINTO X Falecido: DELMAR MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Ao requerente sobre fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2005.024.002316-9 - ADRIANO PATROCÍNIO MONSORES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X Falecido: JOSÉ PATROCÍNIO DOS SANTOS Despacho:2 - Fls. 49: Diga o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000593-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOEL MARTINS Despacho:Adeque-se o valor dado à causa observando o art. 259, V, CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002659-8 - WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO (RJ-112525)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000056-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LINO RODRIGUES BARREIRINHAS Despacho:Traga a expropriante aos autos certidão de ônus reais atualizada referente ao imóvel objeto desta desapropriação. \r\n\r\nProc. 1988.024.000029-4 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.000999-0 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MARIA ALICE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 170: Ao Expropriante. \r\n\r\nProc. 1999.024.001005-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 168: Ao expropriante para informar o percentual referente à este feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.024.002602-6 - GANEM PARTICIPAÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE E OUTRO Despacho Ordinatório: \" Ao exequente sobre fls. 107. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000383-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:1) A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR ou último comprovante de rendimentos em nome da Autora.2) Emende-se a petição inicial para atribuir objetivamente valores pretendidos a título de danos sofridos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.004812-3 - MANOEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 313: Defiro, por ora, o pedido de vistas pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.024.000522-4 - ROSANGELA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO X CMMA CENTRO MÉDICO MOISES ABRAÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)), ROBERTA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). DANIELLE DO CARMO SILVA (RJ-133421) Decisão:\"(...)Defiro a prova pericial médica e determino, por conseguinte, a expedição de ofício a Divisão de Perícias Oficiais do Tribunal de Justiça, aos cuidados do Dr. João Marcos Vinicius Façanha dos Santos (Rua Erasmo Braga, nº 115, sala 401-A, lâmina I), para que indique o nome e telefone de perito especializado a fim de atuar no presente feito, remetendo-se cópia da petição inicial e da contestação, sendo certo que os honorários periciais serão pagos ao final pela parte sucumbente.Defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo de 10 dias a partir da presente decisão.Após a realização da perícia será apreciado o pedido de produção de prova oral.P.I.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003884-9 - ENY MOTA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o determinado a fls. 35, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Salienta-se que não consta da cópia do documento de fls. 11 a remuneração da autora. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.024.003586-8 - MANOEL CORREA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LENILSON DIAS AZEVEDO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000439-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALUÍSIO SIMÃO DA SILVA JUNIOR Despacho:Venha a comprovação de que houve constituição em mora do réu. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004338-9 - RICARDO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINTO RODRIGUES NETO (RJ-117719)) X JOSÉ MAURÍCIO VICENTE DA SILVA Despacho:1) Recebo o teor de fls. 22/24 como emenda à petição inicial. 2) A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha última declaração de IR ou último comprovante de rendimentos em nome do Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000734-8 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 122 e segs: Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.024.003311-2 - MICHAEL DIEGO GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Na forma do artigo 13 do CPC, regularize-se a representação processual do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no inciso I do referido artigo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.024.000045-2 - SALVADOR BRANCO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS Despacho ordinatório (fl. 184): Ao requerente de fl. 183 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002046-8 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANA FLAVIA VIANA Despacho ordinatório (fl. 52): Recolha o autor as custas para a expedição de 02 ofícios em APCJ no valor de R$ 6,98, + 10% de CAARJ no valor de R$ 0,69 e FUNPERJ (600225174-9) no valor de R$ 0,34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.004856-7 - PYRROZAR INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X C N RIBEIRO TINTAS LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO(FLS. 64): À Parte Autora sobre fls. 62 e ss. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000149-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Desppacho Ordinatório: \"...Ao requerente sobre fl. 194 sobre certidão no valor de R$ 53,01...\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000364-7 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). ROBERTO KELLER THOMPSON MELLO (RJ-031196)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho Ordinatório: \"...ao expropriante sobre fls. 574 e seg...\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001004-9 - PETROQUISA - PETROBRÁS QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"... intime-se o Expropriante para que informe quais os beneficiários do depósito realizado por Cia Siderurgica Nacional (fls. 158), bem como as respectivas cotas referentes à cada um deles. \" \r\n\r\nProc. 1999.024.001017-7 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"...intime-se o expropriante para que informe quais os beneficiários do depósito realizado pela Companhia Siderúrgica Nacional, bem como as respectivas cotas referentes à cada um deles.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001025-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"...intime-se o Expropriante para que informe quais os beneficiários do depósito realizado por Cia Siderurgica Nacional (fls. 141), bem como as respectivas cotas referentes à cada um deles. \" \r\n\r\nProc. 2001.024.001813-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABILIO RODRIGUES Y RODRIGUES Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 182/184.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis, Encargos Contratuais e Depreciação do Imóvel \r\n\r\nProc. 2005.024.002926-3 - JOSÉ SALESIO WALDRICH (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X PAULO RENATO SINHORELLI Despacho ordinatório (fl. 58); Recolha o autor reconvinte as custas, conforme certidão de fl. 58. (Certifico que as custas judiciais de fl. 57 foram irregularmente recolhidas pois há uma diferença de R$ 14,79 a ser recolhida na Taxa Judciária \\R$ 42,59 - 27,80 = 14,79\\) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.024.005810-4 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (SP-062797)) X VALMIR S GOMES BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho ordinatório (fl. 123): Ao exeqüente sobre fls. 120/122. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002892-3 - SOLANGE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 74): A parte autora sobre a contestação de fls. 59/73. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.024.003990-0 - ODAIZA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: BENEDITA SANTOS DO AMARAL, Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X OSVALDO ALVARO DO AMARAL Despacho de fl. 241: \"I- Cumpra-se incontinenti o item I, do despacho de fl. 217..\" (Intime-se a inventariante, a fim de que traga aos autos as certidões de ônus reais dos imóveis de fls. 214 e 215). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.024.002650-1 - GERALDO MÁRCIO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X REAL SEGUROS S/A Despacho Ordinatorio: \"ao autor sobre fls. 103/111...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.024.000581-7 - GERALDO GENTIL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. acórdão.\" \r\n\r\nId: 129847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.024.000421-5 (7.301/97) - V.S. X V.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Decisão:Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.024.003614-1 (12.860/00) - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.R. Decisão:Pela leitura da certidão de fl.04, verifica-se que o alimentado, além de ter alcançado a maioridade civil, já conta com 24 anos de idade. Desta forma, não mais se justifica a manutenção do pensionamento com fundamento na obrigação de sustento decorrente do poder familiar, razão pela qual declaro o Sr. Heron José Rafael exonerado da obrigação de prestar alimentos ao filho Diego de Oliveira Rafael. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos no percentual de 20% (vinte por cento). Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.024.001752-5 (14695/01) - M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Fls. 63.\"Diante da manifestação de fls. 53vº/54, restabelaça os alimentos provisórios fixados à fl. 10.Designo ACIJ para o dia 12/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo certo que o réu já foi citado à fl. 12. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.024.004651-9 - HIRAN CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X NÉLIA RIBEIRO GOMES Despacho:Considerando que o dia 05/04/2007 é declarado ponto facultativo redesigno a audiência para o dia 23/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.001579-5 - F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X S.T.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a concordância do alimentante com o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002885-6 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-142992E)) X P.C.M. Despacho:À autora sobre a certidão de fl. 35. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.024.000164-1 (1.753/92) - J.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X V.L.C. Despacho:Aguarde-se a manifestação do requerente por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.024.000860-2 - RONALDO LADISLAU DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CÉLIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO EUGÊNIO Decisão:Fls. 40.\"Processo em ordem. ... Declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 17/04/2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas. Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela ré à fl.38vº, que deverá ser realizada naquele Juízo. Instrua-se corretamente as Precatórias com cópias da inicial e contestação.Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.000170-0 - M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X R.O.S. Despacho:Concedo aos requerentes o prazo de 10 dias para cumprirem o despacho de fl.38, sob pena não ser homologado o acordo com a decretação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.024.000612-7 - W.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X C.M.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.002819-7 - E.M.S., Assistente: R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112578)) X E.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Despacho:1 - Ao exeqüente sobre fls. 144/148.2 - Proceda-se à avaliação dos bens penhorados expedindo-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2002.024.002839-2 - G.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:1 - Atenda-se aos itens 1 e 2 da cota minsterial de fl. 50 v. 2 - Designo Audiencia Especial para o dia 21/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.000165-6 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X R.J.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.000856-0 - M.C.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X D.D.N. Decisão:Indefiro o pedido de prisão do executado formulado às fls. 37/38, eis que o mesmo sequer foi citado, devendo a parte exeqüente promover a citação do executado requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.024.001831-0 - K.C.B.A.G. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X M.G. Decisão:Fl.27 - Considerando a súmula 309 do STJ, o débito alimentar que autoriza a prisão do devedor é a que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem no curso do processo. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002473-5 - V.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597) Despacho:Designo Audiênica especial para o dia 11/04/2007 às 13:30 horas . I-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003788-2 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X E.C.C. Despacho:1 - Anote-se fl.39.2 - À exeqüente sobre fls. 26/33. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.000213-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X P.S.C. E OUTROS Despacho:Venha cópia do acordo em que foram estipulados os alimentos em favor das filhas do autor, documento indispensável à propositura da ação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.024.002063-6 - L.C.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X L.C.B. E OUTRO), L.C.R.C. Decisão:De acordo com o relatório do estudo social realizado no apenso a guarda de fato da menor Lídia vem sendo exercida pela requerente e, de acordo com o que consta dos autos a manutenção da situação atual, neste momento é o que melhor atende aos interesses da criança.Assim, acolho o parecer do MP e concedo a guarda provisória aos requerentes por 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se.Informem os requerentes se têm conhecimento do paradeiro dos irmãos da menor.Expeça-se nova Carta Precatória para citação dos réus no endereço de fl.28 com a complementação de fl.38. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.024.002784-0 - JOSÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CLEMENTE Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.024.000524-0 - M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) X M.A.B.D. Sentença:Sentença: ...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARCO AURÉLIO BENTO DINIZ, nomeando como sua curadora a requerente, MARIA BENTO DINIZ, que deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de cinco dias. Considerando o disposto no parágrafo único do art.1745 do Código Civil, deixo de determinar que seja prestada a caução, eis que o interditando não possui bens.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003015-2 - L.M.D. X J.L.F.J. (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Decisão:1- Determino a requerente que atualize seu endereço nestes autos.2- Promova de forma correta o desarquivamento do processo mencionadao à fl. 36. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.024.000509-1 - G.E. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)), J.C.S.V. Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 33/34, bem como se desejam a produção de outras provas. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.004214-2 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C. Despacho:1- Junte o réu seu comprovante de rendimentos com cópia da declaração do I.R para o exame do benefício de JG.2- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.024.001291-6 (13577/01) - R.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do requerente.Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.024.000014-7 - M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X I.S.A. Despacho:Ao autor para que promova o prosseguimento do feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003026-7 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X E.C.A. Despacho:1 - Venha comprovante de rendimento da ré para apreciação do pedido de JG.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.003301-3 - D.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X I.V.B.R. Decisão:1 - Defiro J.G à ré. 2 - Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.003277-8 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.B.S.F. Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 45/46. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.024.001355-4 (14640/01) - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA (RJ-033306)) X A.G.S. E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente.Após, voltem conclusos para o saneamento do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.024.002821-2 - I.G.C. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X V.S.O. Decisão:Defiro o requerido à fl.28, sendo certo que os referidos documentos deverão ser substituídos por cópias. Após, entreguem-se à requerente mediante recibo nos autos, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.024.001392-0 - ROSANE DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANTONIO CARLOS GOMES JÚNIOR Despacho:1 - Junte o réu seu comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2 - Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.024.003144-3 (13.464/01) - C.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CJAUDIO JOSE SOUZA CASSINO (RJ-073433), Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866), Dr(a). RONALD FRAGA SOUZA (RJ-078524) Decisão:Defiro JG ao réu considerando o constante às fls. 267/269. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.024.003067-0 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568)) X H.M.A. Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.024.001690-0 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação de fl. 211. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.024.001265-4 - R.H.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X D.B.S. Despacho:1- Anote-se fl. 39.2- Venha comprovante de rendimentos do réu ou cópia de sua declaração de isento do Imposto de Renda, para o exame de benefício de JG.3- Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.001630-4 - P.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459) Despacho:A ré constituiu advogado nestes autos. Intime-se a mesma via D.O para comparecer em juízo e retirar o ofício ao instituto de cardiologia de Laranjeiras. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001934-0 - EDSON CABRAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)), PRISCILA PEREIRA CUNHA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.000192-9 - E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X L.P.P. Decisão:Fls.61.\"Processo em ordem. ..., declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 19/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas, sendo certo que as testemunhas da autora se encontram arroladas à fl.60 que deverão ser intimadas por A.R.Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.002357-3 - P.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X C.O.A. Decisão:1- Recebo a emenda se fls. 25/26. Venha cópia para instrução do mandado.2- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002585-5 - M.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X S.B.M.J. Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSuprimento Judicial, DE OUTORGA UXÓRIA C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.001354-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-135779)) X GLÓRIA LÍGIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fLS. 134.\"Processo em ordem. ..., declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 28/03/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas da ré arroladas à fl.133 verso, sendo certo que as testemunhas do autor comparecerão independente de intimação, como informado à fl.130.Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.024.001792-3 - J.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)), R.B.S.) Despacho:Aos requerente sobre fls. 53. \r\n\r\nId: 129844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.002369-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.024.002371-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.024.002375-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Despacho:Ao apelado. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.024.002376-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Ao Apelado, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.024.002377-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.024.002383-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.024.002390-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.024.002393-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:1. Recebo o recurso no duplo efeito. 2 )Ao apelado. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nId: 129848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008006/2003 (2003.826.001554-1) - Paulo Higino Felicio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Jorge do Car Mo Silio e outro. Fls. 8p: defiro o sobrestamento, porém pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\n011162/2005 (2005.826.001336-6) - Jafeth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ136166E). X Arábica Representações Ltda-me. Rep Leg(s): Reginald Ramires Paulo, Cleide Aparecida da Costa Paulo. Traga o exequente certidão da JUCERJA comprovando a alegada dissolução da sociedade. \r\n\r\nProc. 2006.826.001015-0 - Carlos Satoru Matsunaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Antonio Marcos de Oliveira. Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.25/30\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010473/2005 (2005.826.000168-6) - Wilma Garcia Coelho. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). .....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.... \r\n\r\n011086/2005 (2005.826.001181-3) - Bruno Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Tim Celular S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Atos ordinatórios:\"Ao embargado, no prazo de 05(cinco) dias\". \r\n\r\n011493/2005 (2005.826.001901-0) - Elisa de Pinho Tavares. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.826.002581-2 - Aliandro Fidelis de Oliveira. X Oi- Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002776-8 - Caetana Esmeralda Correa da Silva. X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao réu para que devolva a guia de depósito retirada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.826.003206-5 - André Luiz Ferreira da Costa. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 02.05.2007 às 12:45 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008141/2003 (2003.826.001763-0) - Valéria Argolo dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edizio Nolasco de Souza - OAB RJ103436, Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Atemildes Francisco Sotenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). ....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora......... \r\n\r\n009670/2004 (2004.826.001821-0) - Leoneide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Ronaldo Fernandes da Silva. Indefiro o pedido de fls. 60, vez que eventual retomada do imóvel, além de demandar ação com rito próprio, dependendo do caso, depende de anterior rescisão do contrato firmado entre as partes. Intime-se. \r\n\r\n010925/2005 (2005.826.000862-0) - Rosimar da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Regina Célia da S. Campos. Atos ordinatórios:\"Ao exequente sobre fls.34\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002967-4 - Adilson Antonio Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Urbano de Jesus Azevedo e outro. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, i, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n011022/2005 (2005.826.001069-9) - Antenor Roberto Cappato Barozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Evandro Severino dos Santos. Atos ordinatórios:\"Ao exequente sobre fls.40\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010628/2005 (2005.826.000381-6) - Luciano Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o exequente para se manifestar sobre os valores bloqueados, conforme consulta que se segue. \r\n\r\n010847/2005 (2005.826.000732-9) - Carmem Lúcia Gonçalves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). ....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.... \r\n\r\n011498/2005 (2005.826.001913-7) - Leandro Barbosa Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Intimem-se os executados para recolherem o valor da diferença apontada pelo exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de nova penhora, observando-se o caráter solidário da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.826.002232-0 - Amanda Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Brunlai Com. de Materiais de Contrução LTDA e outro. Rep Leg(s): Osvaldo Piva. Depdo(s): Comarca de Ubá-mg. Rep Leg(s): Enelzina Fernandes Piva, Simpliciano Fernandes. Fls. 86: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.002578-2 - Darlete Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Certifico que foi designado o dia 12.04.2007 para o 1º Leilão e o dia 03.05.2007 para o 2º Leilão, ambos às 13:30 h.Certifico, ainda, que expedi Edital de Intimação, que foi afixado em local público e de costume. \r\n\r\nProc. 2005.826.002743-2 - Remi Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.826.002827-8 - Adilson Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, i, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora...... \r\n\r\nProc. 2006.826.000185-8 - Raquel Catarina Monteiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nEm provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.826.000730-7 - Eduardo Angelo Diniz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Sergio Alves Esberard Leite - OAB RJ118626). X Challe II Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). Esclareça o autor, em cinco dias, se pretende que se proceda à penhora conforme requerido às fls. 76, em razão do bloqueio, ainda que parcial, decorrente da penhora \"on line\", conforme detalhamento que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.000788-5 - Mauricio Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Gon calves de Moura - OAB RJ142304E, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000826-9 - Eloisa Conceição de Oliveira Camara Borges. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora...... \r\n\r\nProc. 2006.826.000886-5 - Darci Lopes da Silva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.826.001087-2 - Frederico Pedro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Autocol Itaguaí Automóveis Com. Litda. Atos ordinatórios:\" Ao autor sobre fls.65\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001588-2 - Alzira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Marcas do Olhar Óticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Intime-se a parte autora para apresentar planilha com o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.826.002194-8 - Arlete de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Trim Trim Cell Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para dar cumprimento à obrigação de fazer, considerando o prazo fixado a partir da sentença prolatada. \r\n\r\nEsclareça a parte autora se pretende a execução provisória da sentença, considerando o efeito em que foi recebido o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.826.002427-5 - Dilson Brandão Reis. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). ....Intime-se a parte ré para recolher a diferença no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002805-0 - Henrique Cabral de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ótica Cor dos Olhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). ....Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaração, para sanar a omissão quanto ao pedido contraposto, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC, por não ser a ré parte legítima..... \r\n\r\nProc. 2006.826.003102-4 - Rosangela Marques Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 13: Esclareça a parte autora qual a causa de pedir e o pedido face à Tim Celular S/A, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de inclusão. \r\n\r\nProc. 2006.826.003176-0 - José Carlos Lessa Rigueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Ibi Administradora de Cartões S/A. Apresente o autor cópia da cédula de identidade da declarante de fls. 26, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003168/2000 (2000.826.000230-8) - Pedro Vieira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilton Azevedo Nani - OAB RJ085535, Pedro Vieira de Andrade - OAB RJ087407). X Ricardo Felipe Meira de Carvalho. Concedo ao exequente o prazo de trinta dias para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifetação, certifique-se, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\n010930/2005 (2005.826.000874-7) - Jumália Gonçalves Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.826.002433-9 - Luiz Carlos de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.826.002825-4 - Andreia de Castro Rosa do Carmo. X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.001919-0 - Silvana Ferreira da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder ao refaturamento das contas com vencimento nos meses de janeiro e fevereiro de 2006.. \r\n\r\nProc. 2006.826.002263-1 - Ronnie de Andrade Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Traga a parte autora comprovante de seus rendimentos, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.826.002750-1 - Marta da Glória do Nascimento. X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 89/92 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), haja vista que foi determinado o restabelecimento do plano com a aplicação de determinado índice de reajuste à mensalidade de R$ 135,40, o qual, evidentemente, deve ser cobrado em relação a todas as mensalidades inadimplidas. Por conseguinte, não dou provimento ao recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 129079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000037-5 (12852) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) À executada p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: baixa - R$ 9,60 - campo 43 - cód. 0723-7 e R$ 1,92 - campo 45 - cód. 14129-8; FUNPERJ - R$ 0,57 E FUNDPERJ - R$ 0,57. \r\n\r\nProc. 1999.026.000244-7 (16.981) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X WALTER EUGENIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Ao exequente para se manifestar sobre informação de fls. 110. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000230-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. À parte autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 26vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.001554-6 - DARCI DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA MARCIANO (RJ-109677), Dr(a). RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR (RJ-076313) Sentença:(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Sem prejuízo, condeno o autor no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, diante da não observância ao disposto no art. 14, incisos I e II e no art. 17, II do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, observando inclusive quanto ao recolhimento da multa ora aplicada. Após, inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.002390-4 - Inventariante: LAURICENA ROZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA GONÇALVES DA SILVA (MG-096312)) X RODOLPHO BATISTA DE SOUZA Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.000064-5 - Inventariante: CLÁUDIA MARCIA LACERDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOÃO COIMBRA ALVES À inventariante para se manifestar sobre o laudo de avaliação de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.026.005499-0 - Inventariante: MARLY BOM AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X RITA BOM AFONSO Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar os documentos necessários para acompanhar o mandado de avaliação (certidão atualizada do RGI e folha de rosto do IPTU) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.002204-5 - JOVEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Ao apelante (Vivo S.A.) para recolher o valor relativo ao FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 - R$ 3,67. \r\n\r\nId: 129849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.026.003392-5 (23102/01) - HALEN VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536), Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). LUANA ALVES CAMANHO COSCARELLI (RJ-122221)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Apesar de parecer confusa, a questão é simples.Temos nos autos um acordo entre as partes, não homologado até a presente data, mas já satisfeito.Assim, regularizando o feito, homologo o acordo formulado pelas partes e, em conseqüência, julgo extinto o feito na forma do artigo 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu das quantias depositadas.Sem custas. Sem honorários.Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (doze vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (trinta e duas vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.026.004083-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Ficam os doutos advogados dos acusados devidamente intimados nos autos em epígrafe para a audiência que se realizará na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ no dia 08 de MARÇO de 2007, às 13h50min, para oitiva das testemunhas Maria de Lourdes Guedes de Oliveira e Renato de Oliveira Guedes. \r\n\r\nProc. 2005.026.004083-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Ficam os doutos advogados dos acusados devidamente intimados nos autos em epígrafe para a audiência que se realizará na Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, no dia 10 de ABRIL de 2007, às 17h, para oitiva da testemunha Pedro Lourenço Rangel Ferrine. \r\n\r\nProc. 2005.026.004083-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Fica o douto advogado do acusado Paulo de Tarso, Dr. Alcelino Malafaia Filho - OAB/RJ 66.236, devidamente intimado nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar, através de petição, acerca da desistência das oitivas das testemunhas Maria de Lourdes Guedes de Oliveira, Renato de Oliveira Guedes e Pedro Lourenço Rangel Ferrine, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.002024-1 - MÁXIMO JOSÉ DEHON NUSS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS, \r\n\r\nProc. 2005.026.002024-1 - MÁXIMO JOSÉ DEHON NUSS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Fica o advogado do autor intimado do despacho exarado às fls.70 : \" Às partes , em provas justificando-as \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.000076-0 - HILDEFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Aguarde-se, por dez dias, a manifestação dos interessados. Decorridos, sem impulso, ao arquivo. \r\n\r\nId: 129850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.009891-8 - E.S.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X O.F.M. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 18/04/07 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.000477-0 - M.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X J.R.G.S. Decisão:1) Determino que Autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:(...) 2) Venha aos autos comprovante de residência da autora.3) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios.Note-se que autora é plenamente capaz (fls.06/07) e não demonstrou que está inapta para o trabalho.Assim, proceda-se à citação.Designo Audiência de Conciliação, para o dia 04/04/07 às 09:30 horas, salientando que o Réu poderá apresentar defesa, cujo prazo contar-se-á a partir da data da mencionada audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao patrono da Autora e ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda, e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.026.010725-7 - F.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X E.P.F. (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por Fillype Fernandes Faria e Estella Fernandes Faria, representados por sua mãe Danielle Guilherme Fernandes, em face de Eduardo Pereira Faria.O réu foi regularmente citado (fls.19v).Em audiência preliminar retratada às fls. 21/22, as partes chegaram a um acordo quanto à guarda, a visitação e alimentos para a filha do casal.Em vista da concordância do Ministério Público (fls. 27), HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.026.005984-6 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X H.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Designo AIJ, para o dia 25/04/07 às 13:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.026.000260-3 - A.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.006808-2 - S.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Sentença:Em razão das declarações de fls. 11, e da concordância do Ministério Público (fls. 20), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 com emenda de fls.31, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.026.000568-9B - S.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). THIAGO SIMÃO MILLER (RJ-106992)) X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, reconvenção às fls.135/191 \r\n\r\nProc. 2005.026.000568-9 - S.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)), M.B.C.) X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)), S.M.S.F. Despacho:Face a promoção ministerial de fls.198, designo audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do Juízo para o dia 04/04/07 às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.000876-0 - C.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X C.P.A.P. DESPACHO portaria do juízo n°02/2003Diga a parte autora sobre os diferentes endereços da ré informados em respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada em consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.001919-6 - H.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALINI RAMOS DE SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS (RJ-125090), Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X E.R.B. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho: A separação já foi averbada, conforme se verifica à fl. 91, devendo a parte interessada requerer a 2ª via da Certidão de Casamento junto ao RCPN. Atenda-se fls. 85 ( requer o Estado, a apuração administrativa do ITD incidente sobre a doação decorrente da desigualdade na partilha).. \r\n\r\nId: 129851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000150-0 - Edmárcio Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 13/03/07 às 09:00 horas, com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000153-5 - Maria Lúcia do Carmo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 13/03/07 às 10:30 horas, com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.000763-0 - Pedro Sergio Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Rosmari Salete de Almeida. Decisão de fls.08: Para autor se manifestar no prazo de cinco dias: Antes de proferir decisão de conteúdo positivo, intime-se o credor para esclarecer se a transação comercial mencionada na peça de ingresso foi realizada através de pessoa jurídica regularmente constituída. \r\n\r\nProc. 2007.827.000783-5 - Fátima Elena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Anderson Fernandes Cabral. Para autor se manifestar no prazo de cinco dias: Decisão de fls.09: 1) Retifique-se o polo passivo para ANDERSON CABRAL FERNANDES, anotando-se na DRA. 2) Antes de proferir decisão de conteúdo positivo, determino a intimação da credora para esclarecer a origem da dívida retratada nos títulos, bem como eventual exercício de atividade empresarial. 3) Deverá a credora, igualmente, trazer aos autos o demonstrativo discriminado do débito, na forma do art. 614, inciso II, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002918-4 - Celso Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Cesar Medeiros Muniz - OAB RJ064626, Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.827.002037-7 - Eni de Sant' Anna Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Lenise Mazur Quintal Costa - OAB RJ127081E). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.002839-1 - Eletronica Granada LTDA - Me (extreme Som) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 96/98, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.004525-0 - Helivelton Vargas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.87 no valor de R$ 1.165,50 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000122-3 - Nubia Marinho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: Fica a devedora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.000293-8 - Carlos José de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Nada a prover em relação ao pedido de fls. 74 tendo em vista que o bloqueio INICIAL foi de R$ 18.900,00, entretanto, somento o valor de R$ 3.780,00 foi transferido ao Banco do Brasil (fls. 67), sendo os demais valores desbloqueados em 04/10/2006, conforme documento que se segue. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001989-6 - Luzia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005496-3 - Marcos Paulo Nogueira da Cruz Me. Rep Leg(s): Marcos Paulo Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Tim Celular S/A. Fica a parte autora intimada de que deverá comparecer em Cartório para tomar ciência da r. decisão de fl.201(Referente aos documentos a serem apresentados para comprovação da qualidade de microempresa). \r\n\r\nProc. 2007.827.000744-6 - Marcus Vinícius Barros Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Bradesco (adm. Cartão de Crédito). Para autor se manifestar no prazo de cinco dias: Decisão de fls.16: Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o comprovante de quitação da fatura acostada à fl. 13, já que o valor constante do recibo de pagamento (R$ 75,00) não coincide com o total do débito apontado naquele documento (R$ 84,02). \r\n\r\nProc. 2007.827.000772-0 - Luiz Carlos Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Andrade Chaves - OAB RJ091402, Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X VIVO - S.A. Decisão de fls.27: Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios do pedido de cancelamento da linha telefônica, o qual, segundo o autor, teria ocorrido em 05/06/2006. \r\n\r\nProc. 2007.827.000782-3 - João da Costa Buther (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). X Banco Citicard S/A (administradora de Cartões de Crédito). Decisão de fls.32: Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, as faturas vencidas nos meses de julho, agosto e setembro de 2006, a fim de ser verificada a origem do débito de R$ 226,00 apontado na fatura vencida em 11/10/2006 (fl. 20), cujo inadimplemento ensejou a restrição ora guerreada (fl. 14). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.000215-1 - Luiz Fernando Rezende Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Bgn S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 14/03/07às 10:00 horas, com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000645-4 - Nelson Ramos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Paraná Banco S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 14/03/07 às 11:20 horas, com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000780-0 - Cleia Regina Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telemar Norte Leste S.A. Decisão de fls.23: Antes da apreciação do pedido antecipatório formulado na peça inaugural, determino a intimação da parte autora para emendar a referida peça no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que sejam discriminadas, em planilha detalhada, as ligações que a demandante afirma desconhecer, bem como os valores correlatos, na forma do Enunciado nº 3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. \r\n\r\nId: 129080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.827.005207-3 Vítima(s): Carlito George Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ribeiro Marreiros - OAB RJ125499). Vítima(s): Gilcimar Pacheco da Silva. X Valdir Junior Teixeira Sathler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janser Bifano Martins Filho - OAB MG098158). SENTENÇA:\r\n\r\n(...) Aplica-se no caso o enunciado nº 35 dos Enunciados Nacionais do Juizado Especial \"até o recebimento da denúncia é possível declarar a extinção da punibilidade do autor do fato pela renúncia expressa da vítima ao direito de representação\"\r\n\r\nPor tais motivos, acolhendo o entendimento majoritário fixado no II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Criminais e de Turma Recursal Criminal e ressalvando meu entendimento pessoal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (VALDIR JUNIOR TEIXEIRA SATHLER), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal.\r\n\r\nId: 129081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129858": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.520.002711-4 - NORMA REGINA TAVARES X FABRICIO TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.028.001585-9 (5513/00) - WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X DELFIN RIO SA CREDITO IMBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls. 173/174 - Manifeste-se o réu. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.520.003548-0 (4717/99) - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (SP-066392) Ao autor para complementar as custas recolhidas de acordo com tabela de cutas de 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005973-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX FABIANO CRELIER CABRAL Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls. 35/36), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se na DRA.2. Após o devido recolhimento das custas, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 05 (cinco) dias,: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.4. Desentranhe-se fls. 37/38, eis que cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.028.019523-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para expedição do mandado. \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.001123-6 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Ao exequente sobre fls. 324/325 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.520.001783-0 (4228/99) - WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Decisão:Diante da comprovação de fls. 531, defiro a devolução do prazo para recolhimento das custas pelo autor.Intime-se o representante legal da ré, conforme determinado às fls. 522. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.520.001759-6 (0758) - RICARDO CELIO FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MAXIMO SELEM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:1 - Lavre-se termo de penhora.2 - Recolhidas as custas, expeça-se certidão de penhora, devendo a parte interessada providenciar sua averbação.3 - Após, intime-se o executado e seu cônjuge, se houver, para, no prazo de 15 dias, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.520.004086-7 (4855/99) - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X VALDENIR BALTAZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao requerente para recolher R$ 29,73 na conta 0714-6. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação \r\n\r\nProc. 2005.028.000230-0 - JESUS RODRIGUEZ FENANDEZ (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X IRMÃOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:4 - Assim, determino que o sócio José Rodriguez Romero permaneça na administração da sociedade 1ª ré, uma vez que já se findou o prazo de suspensão deferido na audiência especial de fls. 344/345, a fim de se conduzir o procedimento de alienação do contrato acima referido, bem como ulteriores atos de gerência, devendo o produto da venda permancer depositado à disposição deste Juízo, conforme determinado às fls. 488.5 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.487.6 - Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007118-3 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Venha o original do acordo ou diga o exequente sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.028.004889-0 - FREDERICO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.520.000950-4 (2843/98) - MID MINI MAX PURIFICACAO DE AGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104359)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE L. DA COSTA (RJ-007528), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.028.019632-6 - E B DE MACAÉ VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X CONDICIONAR COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, há reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.028.001760-0 - ADAIR MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X GERALDO HENRIQUES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos, ressaltando, ainda, que a preliminar ventilada foi devidamente rejeitada por ocasião do saneamento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.028.000005-0 (7705/79) - Inventariante: ISMENIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500)), Cessionário: LUCI GUEDES DE FREITAS, Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-083515)) X OCTACILIO MANOEL DE SOUZA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 1986.028.000068-9 (5000) - Inventariante: CAROLINA FRANCO TRINDADE X AMPHILOPHIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404) Decisão:- Melhor examinando os autos, verifica-se que o presente inventário já teve sen tença proferida em 24/07/1989, tendo sido expedido o respectivo formal de partilha em 24/09/2003.Assim, os bens deixados pelo de cujus já foram partilhados pelos herdeiros, de forma que não há como se cumprir a precatória de venia, emitida pela Justiça Federal de Macaé, acostada às Fls. 135.Nesta forma, determino a expedição de ofício à Vara Federal de Macaé, instruindo-se o referido ofício com cópia do Instrumento Particular de Partilha Amigável (Fls. 114/116), bem como da Sentença de Fls. 118, e da certidão de Fls. 125, a fim de que a Fazenda Nacional possa perceber seus créditos diretamente junto aos herdeiros do finado. Instrua-se, também, o ofício, com o número do processo indicado no ofício de Fls. 135 (2003.51.16.004823-0).Determino, ainda, a expedição de ofício, com o mesmo teor, ao ilustre Procurador da Fazenda Nacional, em Campos.Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao a \r\n\r\nProc. 1989.028.001957-7 (1813) - Inventariante: EVELINA CRESPO ESTEVES X CLARINDO FERREIRA ESTEVES Despacho:Venha a concordância da inventariante. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.028.001991-7 (38720) - Inventariante: MARIA JOSE DE ABREU X CASEMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.520.000838-7 (12785/95) - LECIANE PEREIRA GIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)), Interessado: ANTONIO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X LECIO GIL Decisão:Tendo em vista o requerido às Fls. 216, verso, e às Fls. 221, designo Audiência Especial para o dia 17 de abril de 2007, às 13:30hs.Intimem-se a inventariante e demais interessados.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.015708-2 - DEMERVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X LAURO BANDEIRA DE TORRES JUNIOR), MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Como é sabido, em sede de ação monitória, o réu se defende por meio de embargos, que ostentam natureza jurídica semelhante à da contestação no procedimento ordinário. Desta forma, a parte final da sentença, em que foi homologada a desistência em relação ao 1º réu , incorreu apenas na impropriedade terminológica de se referir aos embargos como contestação, fato que não acarreta maiores consequências para o regular trâmite processual, já que o art. 1.102c, § 2º estabelece que, uma vez ofertada a defesa pelo réu o processo seguirá o procedimento ordinário.Considerando-se que o autor já apresentou sua impugnação aos embargos monitórios às fls. 44/46, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Regularize o réu a sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13,II do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001842-4 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ANA PAULA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003037-0 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X INVERNESS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TUR LTDA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002335-1 - NIVALDO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ANA LUCIA VINHAS DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS (RJ-078806) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019584-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X EDNA FERNANDES DE ABREU SANTOS Ao autor para forncer cópias da incial e da emenda da inicial para instruir citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1994.520.001493-2 (12068) - AÇAO DE REITEGRAÇAO DE POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ZILDA PONTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Aguarde-se a garantia do juízo.2 - Defiro a penhora do veículo indicado às fls. 219. Oficie-se ao Detran requisitando-se o bloqueio da transferência do veículo a terceiros até ulterior decisão.3 - Sem prejuízo da penhora, indique o exequente outros bens a serem penhorados, uma vez que o veículo indicado não cobre o valor da execução, devendo vir aos autos a planilha com a multa de 10% inclusa. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2001.028.003724-9 - JOSE MARIA GOMEZ ALLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020079-2 - NARA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006933-0 - KERTIS OMAR ULLOA ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS Despacho:Cumpra a patrona o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.520.004842-6 (5015/99) - WOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARIANGELA LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922), Dr(a). LUCIANA MARIA LOBO DE CARVALHO (RJ-124456) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a reintegração definitiva do autor na posse do bem descrito na inicial, que fora alienado à ré com reserva de domínio, confirmando-se a liminar deferida.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos do autor, que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 3.000,00. Transitada em julgado, venha a planilha demonstrativa do débito, para os fins do art. 1.071, § 3o do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005270-5 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FERNANDO AIRTON GUARANA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por B. V. Financeira S/A C.F.I. em face de Fernando Airton Guarana. O Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. HOMOLOGO a desistência de fls. 27, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas pela parte que desistiu.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.520.001095-0 (4037/99) - RICHARD ALEXANDER VERSTEEGH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao Sr. Perito sobre fls. 239/240 \r\n\r\nProc. 2004.028.003941-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELIANA GOMES RIBEIRO BOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004480-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X DIRCINÉA FERREIRA PAES Decisão:1- Retire-se de pauta;2- Recolha-se, com urgência, o mandado de Fls. 45;3- Homologo a desistência em relação à ré Dircinéa Ferreira Paes;4- Defiro a substituição do pólo passivo, requerida às Fls. 46/47, fazendo o Cartório as anotações devidas;5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/03/07, às 11:00h. Cite-se e intime-se o novo réu conforme decisão de Fls. 31. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.006385-5 - SANDERLEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SALÃO DE BELEZA EDSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:1 - Regularize o réu sua representação processual, trazendo aos autos seus atos constitutivos no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC.2 - Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.011341-8 - JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X FERNANDA RIBEIRO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREI RA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Sentença:Trata-se de ação de Execução na qual as partes celebraram acordo,no qual ficou avençado que houvesse a liberação da penhora efetivada e que eventuais custas remanescentes seriam suportadas pelos réus, o mesmo ocorrendo nos autos da Execução.Proceda-se ao levantamento da penhora, oficiando-se ao RGI.Isto posto, HOMOLOGO a transação de Fls. 155, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS os processos 2005.028.011341-8 e 2004.028.003335-4, na forma do art. 269, inciso III, e do art. 794, II, respetivamente, todos do Código de Processo Civil.Custas conforme o pactuado às Fls. 155 dos autos da Execução.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas em ambos os feitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Translade-se cópia desta sentença para os autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.028.002719-0 - STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X SONIA MARIA ORLANDO GIBELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS, declarando subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso.Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, com mento no parágrafo 4º do art. 20 do CPC. Certifique-se o desfecho deste feito nos autos em apenso.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS, declarando subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso.Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do CPC. Certifique-se o desfecho deste feito nos autos em apenso. Transitada em julgado e certificado o correto recolhi \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.002855-3 - RODRIGO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002115-9 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES (SP-158599), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X F L DOS SANTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão:Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo.Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002501-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA), LUCIANO DE SOUZA LARA), IVAN BARROS NUNES Ao autor par recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 referente à expedição de ofício ou levá-lo em mãos, bem como recolher R$ 8,74 referente a porte de remessa e retorno ou levar carta precatória em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005071-0 - PETTER MOTORES E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X CARLOS ANTONIO SANTIAGO Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial requerida por Petter Motores e Peças em face de Carlos Antonio Santiago. O Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo.Vistos, HOMOLOGO a desistência de fls. 18, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas pela parte que desistiu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.004123-8 (3594/98) - JEVIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X H C L INFORMATICA TEL E ASSISTENCIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Decisão:1- Efetuei, nesta data, consulta ao Sistema BacenJud, que revelou nao ter sido bloqueado qualquer valor, em razão de insuficiência de saldo positivo na conta do executado. Diga o exequente acerca do relatado;2- Defiro o requerido às Fls. 105. Expeça-se ofício à SRF, a fim de que sejam fornecidas a este juízo cópia das 03 últimas declarações do IR do executado, consignando-se o número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 1998.520.004123-8 (3594/98) - JEVIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X H C L INFORMATICA TEL E ASSISTENCIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ação monitória retificada para ação de execução de título judicial conforme ofício 2123 \r\n\r\nProc. 1999.520.003471-9 (4691/99) - FOGEL E MECCA LTDA, Interessado: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAUL CESAR KASTEN (SP-084118), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) MAQUESP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Acolho a manifestação do exequente de fls. 179.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, via D.O., para, se desejar, oferecer a impugnação no prazo de 15 dias, restrita à matéria elencada nos incisos do art. 475-L do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.003335-4 - FERNANDA RIBEIRO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Sentença:Trata-se de ação de Execução na qual as partes celebraram acordo,no qual ficou avençado que houvesse a liberação da penhora efetivada e que eventuais custas remanescentes seriam suportadas pelos réus, o mesmo ocorrendo nos autos da Execução.Proceda-se ao levantamento da penhora, oficiando-se ao RGI.Isto posto, HOMOLOGO a transação de Fls. 155, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS os processos 2005.028.011341-8 e 2004.028.003335-4, na forma do art. 269, inciso III, e do art. 794, II, respectivamentçe, todos do Código de Processo Civil.Custas conforme o pactuado às Fls. 155 dos autos da Execução.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas em ambos os feitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Translade-se cópia desta sentença para os autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.006385-5A - SALÃO DE BELEZA EDSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X SANDERLEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Sentença:Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.006385-5B - SALÃO DE BELEZA EDSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X SANDERLEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000626-6 - RONALDO CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:4 - No presente caso, efetivamente deve se deferir tal requerimento. 5 - É que não se pode exigir do autor a prova de fato negativo, qual seja, de que não contratou o financiamento. O dano irreparável ou de difícil reparação resta presente pelas restrições à obtenção de crédito que a negativação acarreta 6 - Ademais, a jurisprudência dos Tribunais pátrios se consolidou no sentido da vedação da inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos enquanto o valor da dívida for objeto de discussão em ação judicial. 7 - Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação. 8 - Cumprida a determinação supra, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.004083-1 - EVANILDA OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X SEARA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675), Dr(a). CELSO DE NOVAES (SC-011295) Decisão:Assim, considero saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde - Vigi lância Sanitária, a fim de que a mesma indique profissional habilitado a realizar a perícia no presunto que se encontra no freezer no estabelecimento comercial da autora, devendo o mesmo apresentar sua proposta de honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG e que os honorários serão pagos em sucumbência.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Quesito do juízo: Queira o Sr. Perito, se possível, esclarecer se o corpo estranho foi inserido posteriormente ou se tal inclusão se deu no momento do processamento do alimento.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do Código de Processo Civil, requerida pela parte ré (fls. 106).Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consi \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.028.000002-7 (5644/75) - MARIA DE LOURDES CALDAS GIL (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X IZIDORO DE SOUZA GIL Decisão:Fls. 188: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.028.005823-0 - DIONIDIA NUNES MACIEL X MANOEL JOAQUIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007067-7 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ - MACPREV (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e concedo a segurança para o fim de se determinar a expedição da certidão pretendida, tornando-se definitiva a liminar deferida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.000512-2 - SANDRA BIZZO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X CARTORIO DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ E OUTROS Ao autor para recolher R$ 24,48 na conta 0714-6 referentes a dois mandados de notificação, bem como recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 referente à expedição de ofício ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.003595-1 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA- STB (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:Esclareça o réu-reconvinte em que consistirá a prova pericial requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.005390-7 - FLAVIANNI BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Isto posto, REJEITO a impugnação com fundamento no § 2º do art. 475-L do Código de Processo. (....). Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.003098-9 - DEMOCRACINO PEREIRA GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANDRE´LUIZ GRIJO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007, às 11 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000981-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE ALBERTO SOUZA CONCEIÇÃO Ao autor para recolher no campo 37 o valor de R$ 8,74 , referente à citação no 2º endereço apresentado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003201-9 - IZABEL CRISTINA CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X JOSE ANTONIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)), OLGA SUELI Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do Código de Processo Civil, requerida pela parte autora e MP (fls. 128/129 e 137).Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes e pelo MP, consistente no depoimento pessoal dos réus e oitiva de testemunhas, requerida pela parte ré (fls. 134) e pelo Ministério Público (fls. 137). Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e pelo Ministério Público. Como a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito topógrafo cadastrado, para atuar nos presentes autos. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Após a produção da prova pericial, designarei data para realização de AIJ.Intime-se e oficie-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRenovatória, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 1992.028.000028-3 (9996/92) - VITA SUCOS DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473), Dr(a). ALESSANDRA AQUILES DA CONCEICAO (RJ-113472), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X CEZAR ROMEU BRANDAO CERANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Ao interessado, para na Agência de Imprensa do DO, recolher custas referentes ao ofício nº 108548 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.004237-9 - LOCALIZA RENTA A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X JOSÉ ROQUE NICOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:1 - Revogo a r. decisão de fls.96.2 - Verifica-se pelo exame dos autos que a denunciante, embora regularmente intimada (fls. 97) para providenciar os meios necessários para a citação do denunciado no prazo de cinco dias, até a presente data sequer promoveu o recolhimento dos emolumentos devidos, nem tampouco juntou as cópias necessárias à instrução do mandado citatório, limitando-se a requerer que seja informado pela Imprensa Oficial os valores que deve recolher.3 - Nesse contexto, se revela evidente a inércia do réu denunciante em promover o regular andamento da litisdenunciação, circunstância que acarreta a aplicação do art. 72, § 2º do CPC e o subsequente indeferimento da denunciação.4 - Assim, diante da inércia do réu em fornecer os meios para se possibilitar a citação do denunciado, INDEFIRO a litisdenunciação e determino o prosseguimento do feito.5 - Certificada a preclusão desta decisão, voltem conclusos para saneamento.6 - Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002575-1 - ARISTIDES NETO PELODAN (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA), ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar e declaro saneado o processo.Quanto à prescrição argüida na contestação, tal matéria confunde-se com o mérito, não devendo ser apreciada nesta fase processual.Verifica-se, pelo exame dos autos, que a prova oral se revela desnecessária ao deslinde do presente feito.Desta forma, indefiro a produção de prova oral.ª ré (fls. 155).Preclusa esta decisão, certifique-se o correto recolhimento das custas e voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.520.000056-1 (184/96) - CESAR ROMEU BRANDAO CERANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X VITA SUCOS DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050) Sentença:Trata-se de Ação Revisional de Aluguel em fase de Execução requerida por Cesar Romeu Brandão Cerante em face de Vita Sucos de Macaé Ltda. As partes conjuntamente requereram a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. HOMOLOGO a desistência de fls. 187, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.028.003807-4 - ULISSES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Ao autor para fornecer cópias de fls. 05/06 para instruir ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.011346-7 - NEUZA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ALVINO JOSE GONCALVES Ao interessado para fornecer cópias necessárias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019510-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINA MARIA DO ROSÁRIO SOUZA SANTOS Decisão:Em cumprimento ao V.Acórdão, expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se conforme determinado à fls. 20. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.012008-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUILHERMINA DE MEDEIROS ASSIS Ao autor para complementar as custas de porte de remessa e retorno em R$ 0,25 conforme Tabela de Custas 2007. \r\n\r\nProc. 2006.028.000795-5 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEXANDRO VELASCO RIBEIRO Ao interessado para recolher R$ 8,74 na conta 0301-2 referente a porte de remessa e retorno da carta precatória ou levá-lo em mãso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.004946-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X ALAIR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.002232-4 - ELISA BOU HABIB GHOSN (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X NORSKAN OFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). LUDMILA JONES PAMPONET (RJ-136679) Despacho:1- Diga a parte autora sobre os documentos juntados às Fls. 88/94;2- Diga o réu se insiste na produção da prova oral deferida às Fls. 72. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.000501-8 (3898/99) - EDITH ANTONIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347)) X CARLOS HENRIQUE FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar:1 - Renumere-se o feito à partir de fls. 62.2 - Venha aos autos a certidão de nascimento do menor, ora réu.3 - Regularize o réu sua representação processual.4 - Tendo em vista o falecimento do autor, proceda-se a sua substituição pelo espólio, na forma do artigo 43 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.001661-0 - MARCO ANTÔNIO MATTOS DI MOTTA, LUCIANA GOMES DI MOTTA, DANIEL GOMES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X PARGO RESTAURANTE E BAR LTDA), PAULO ROBERTO LACERDA MORAES), DALVA LAZARONI DE MORAES), GIAMPAOLO NERONE), CONCEIÇÃO APARECIDA GHEZZI NERONE Ao interessado para fornecer cópias da inicial para instruir citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.520.001759-6 (0758) - RICARDO CELIO FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MAXIMO SELEM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Ao interessado para assinar Termo de Penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.000696-5 - SUPRIR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AMORIM LEAL (RJ-126699)) X ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2 - Regularize-se a representação processual, apresentando o embargante seus atos constitutivos e procuração outorgada ao advogado que subscreve a inicial, em igual prazo, sob pena de indeferimento da inicial.3 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.028.002919-6 (5799/00) - INACOL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X EDINALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Despacho:Regularize o embargado sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.028.004058-1 (6041/00) - AMILDES DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X ARMANDO BARRETO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.028.003218-3 (5866/00) - FATIMA CRISTINA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ROBERTO GOMES TAVARES E OUTRO Ao interessado para retirar Certidão para o Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002434-5 - MOTO CLASSE DE MACAÉ COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X PATRICIA DE SOUSA SILVA Ao Exequente sobre ofício de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.028.019903-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CLÉDIO DOS SANTOS CARNEIRO Ao Exequente para complementar as custas em R$ 0,35 na conta 0714-6 conforme Tabela de Custas de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.028.020413-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X CLAUDIO LUIZ CARNEIRO DA SILVA Ao Exeqüente para complementar as custas para expedição de mandado em R$ 0,85 na conta 0714-6, conforme Tabela de Custas de 2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001003-9 (12862/95) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Ao interessado sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.028.011065-4 - AMARILDO MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.028.000001-6 (3964/70) - VERGILIANA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ANTENOR MACIEL DE AZEVEDO Ao interessado para retirar Alvará de Autorização. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.004274-8 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X V.C.S.L.), A.S. (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Decisão:1- Indefiro o requerido às Fls. 45/48, quanto à devolução do prazo, uma vez que, conforme certidão cartorária, de Fls. 49, os autos encontravam-se disponíveis para consulta;2- Prossiga-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.003855-1 - STME MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X CARGOFRESH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 51/53 - Manifeste-se o autor. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.520.002921-4 (2030/97) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X REGINA CELIA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.002707-0 - REINALDO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Aos interessados para ter ciência da perícia designada para o dia 08/03/2007 às 10:45 horas, na 3ª Vara Cível de Macaé, devendo o autor Reinaldo R. Nascimento comparecer com documento de identidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ \r\n\r\nProc. 2006.028.005762-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X VLM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA), ALPHATEC S.A. (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.028.005347-2 - ELIZABETH DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls. 90. Como a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos em sucumbência. Intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, convolado para execução \r\n\r\nProc. 1997.520.004916-9 (2440/97) - SYDINEI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.028.004083-4 - CHT BRASIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.028.006270-6 - ANGELA MARIA CARVALHO DE MORAES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Aos interessados para ter ciência da perícia designada para o dia 08/03/2007 às 11:45 horas, na 3ª Vara Cível de Macaé, devendo a autora Angela Maria de C. de Moraes Drumond comparecer com documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.028.020466-9 - LIUZETE CALHEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Ao interessado para levar ofício em mãos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.520.000294-1 (2635/98) - ROSALVO GORNI (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X RICARDO DE SCHUELER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Desentranha-se mandado de fls. 125/126 com cópia de fls. 130/131. \r\n\r\nId: 129858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005274-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PRESTILOC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.028.007656-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ALEXANDRE COSTA OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019522-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X INGRID GOMES DA SILVA VIANA Decisão:Levando-se em conta a ausência de prova documental, INDEFIRO a liminar requerida. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001045-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS PESSANHA CORDEIRO Despacho:1) Ao autor para recolhimento do valor da taxa judiciária (diferença) e apresentação de prova de notificação do réu.Campo 46: R$ 164,16 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000460-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAOLLA KASSIA COTRIN M C RANGEL Ao autor sobre fls. 21v \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.028.005133-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOEL FERREIRA Fls. 38 - Defiro. \r\n\r\nCancelamento de Procuração \r\n\r\nProc. 2003.028.005216-4 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X MARIA DAS DORES BEZERRA DA SILVA Sentença:Sent. parte final: \"... Isto posto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ DA SILVA para CANCELAR as procurações que foram outorgadas para MARIA DAS DORES BEZERRA DA SILVA, abstendo-se a mesma de se utilizar dos poderes que lhe foram conferidos. Sem custas e sem honorários advocatícios, ficando deferida a gratuidade para ambas as partes. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.006448-3 - MARY NAZLE SANTOS KALLIL MAYNARD (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X DINHAS PIZZAS LTDA Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.028.001614-5 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE-SINDISERVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) Sentença:\"...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, confirmando a liminar concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO formulado pelo Município de Macaé em face do (1) Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé - SINDSERVI e do (2) Banco ABN AMRO Real SA, declarando extinta as obrigações da parte autora para com os réus, cujos vencimentos ocorreram durante o período da consignação. Nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDNETE o pedido de reconvenção formulado pelo (2) Banco ABN AMRO Real SA em face do Município de Macaé. Condeno o primeiro e segundo réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixadas em 10% do valor da causa. Com relação à RECONVENÇÃO, condeno o segundo réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixadas em 5% do valor da causa, tendo em vista o reconhecimento do correto comportamento do autor (fl. 4807). P.R.I.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006238-3 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.007229-7 - IGREJA CRUZADA EVANGÉLICA - MINISTÉRIO JEOVÁ DEUS DO FOGO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X MARIA JOSÉ MARINHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DA ROCHA ROSA (ES-012690) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007, às 14:15 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem c/ pedido de liminar de imissão prov. de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.004870-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Comprove a parte autora o recolhimento dos honorários periciais no prazo de até 10 dias, eis que a guia já foi retirada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.020873-0 - PAULO BARBOZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 12 de abril de 2007, às 14:15 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência. 4. Indefiro o pedido de antecipação de tutela dada a impossibilidade de reversão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003141-2 - ALPHATEC SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP. Ao Contador para cálculo das custas devidas pelo autor. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.028.008664-0 - JOSE CLIMACO NETO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X COOPERATIVA HABITACIONAL E SERV. DOS EMP. DA PETR. EM MACAE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se o autor, por AR e publicação, para que comprove o recolhimento dos honorários periciais integrais no prazo de até 10 dias, sob pena de perda da prova; 2) Fica ciente o autor de que, mesmo na hipótese de perda da prova, deverá arcar com os gastos inicias do ilustre perito - fls. 185/186, devendo se manifetsar sobre a referida petição do profisisonal mencionado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000071-0 (5397) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X LEA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAMIR MONTEIRO DE LIMA (RJ-050487) Despacho:Intime-se o Expropriante para que providencie a publicação dos editais de citação. \r\n\r\nProc. 1987.028.000117-9 (1205) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ALCIR DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Intime-se o expropriado para recolher o valor devido, conforme os cálculos elaborados, expedindo-se guia para recolhimento do valor principal e outra para os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.028.001156-9 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem expressamente sobre a petição de fls. 180/181 do MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004905-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X JOSÉ EDUARDO DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Despacho:Fls. 66 - Intime-se como requerido.Custas referente a intimação postal requerida pelo Autor:Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 3,49Campo 41: 3,49Campo 42: R$ 0,34Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,17Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,17Campo 49: R$ 4,17 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004482-4 - SUELY ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X EUNICE MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081) \"2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005465-5 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ROSALY NUNEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) \"Cumpra-se o v. acordão.\" \r\n\r\nProc. 2004.028.005694-9 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANSELMO PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.028.006000-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARIA ANGELA ANTUNES MAGALHAES VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.028.005264-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.028.007194-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:Às partes para que expressamente se manifestem sobre fls. 15. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.520.001883-7 (3371/99(ap.1859/97)) - GELSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.003929-0 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito de fl. 219 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003930-7 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito de fl. 115 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do ódigo de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005146-4 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X ELAINE MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Republicação da Sentença parte final: Sentença: \"...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ em face de ELAINE MACEDO DE FREITAS. Deixo de condenar o embargante no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99. Sem condenação em honorários advocatícios, dada a inércia do patrono do embargado. Questão não submetida ao duplo grau de jurisdição. Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. P.R.I. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002604-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X TERMAR CLEAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)), Fiador: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA), Fiador: VANDA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:1) Expeça-se mandado de penhora em nome da empresa ré e de Vanda Cristina dos Santos Almeida; 2) Diga o exequente se aceita os bens indicados para penhora e se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 95vº. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.028.010142-2 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito de fl. 115 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.010143-4 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho :1) Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; 2) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço. 3) Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação. 4) Arquivem-se os autos provi \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.028.007153-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X CEZAR FRANCO ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA Sentença:Conforme manifestação do exeqüente de fls. 50, o título extrajudicial foi cancelado, em virtude da remissão da dívida. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, Inciso VI, do CPC, perdendo a ação seu objeto, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito. Sem custas e sem honorários advocatícios, considerando se tratar de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro, sendo este isento de custas. P.R.I. Fica desfeita eventual penhora constante dos autos, expedindo-se ofícios para cancelamento, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.003793-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X SEDNIR MILLI (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091) Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho :1) Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; 2) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço. 3) Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação. 4) Arquivem-se os autos provisóriamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.028.005634-2 - JOCIELMA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X MINÉRIO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito - fls. 166/173. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002966-6 - MARIA ANGELA ANTUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007533-0 - MARIANA CASTRO DECO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Intime-se o réu para atedimento da cota do MP de fls. 135vº, com urgência. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000909-7 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Sentença:Proposta a ação, antes da notificação da parte ré, a parte autora requereu a desistência da ação. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada. Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010054-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X ESPÓLIO DE ELIO MONTEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) \"2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.028.007592-4 - HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PRIMAVE DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA E OUTRO Despacho:Dada a inércia da parte autora, ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.020703-8 - GRÁFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X N. P. CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05. CONDENO os Réus (Embargantes) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.020703-8 - GRÁFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X N. P. CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS \"..Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. (2) \r\n\r\nMonitória, p/ entrega de coisa certa c/ pedido lucros cessantes c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006366-1 - G3 SERVIÇOS E MANUTENÇÕES RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X PURAS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (RS-024321), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Despacho:Agaurde-se a realização da audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.000590-9 - PAULA SARDINHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito - fls. 157/162. 2. Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. 3. Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP; 4. Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006242-5 - FERNANDO ANTONIO MASCARENHAS LIU (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007, às 14:30 horas, quando o feito será saneado; 4) Diga o MP se tem interesse em atuar no feito; \r\n\r\nProc. 2006.028.019861-0 - MARCIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X NELMA MANHAES DE SOUZA Despacho:1) Deve o autor indicar o valor pretendido a título de honortários e, então, proceder ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006559-1 - ROGÉRIO PATRÍCIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.010618-0 - CRISTIAN DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FUNDAÇÃO PETROLEO DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas, quando o feito será saneado; 4) Abra-se vista ao MP para que informe se atuará no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005359-6 - ELIZETE DA SILVA TOMAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Aguarde-se manifestação do patrono exequente pelo prazo de 30 dias. Certificada a inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.004885-4 - ARTE E COSTURA CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X D R FERREIRA LTDA - SOM E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do pagamento espontâneo do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.028.003293-3 - OSWALDO AZEVEDO MARIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, em relação a OSWALDO AZEVEDO MARIA NETO e OFRAIN NUNES CORDEIRO. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.011468-0 - CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA -IMMT (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito - fls. 143/145. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.028.011723-5 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X WALDELIRIO BICHARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.520.004993-2 (2367) - ELIANE DA SILVA CHIARETI (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 12/04/2007, às 15:00 horas; 2) Intimem-se as partes e a testemunha de fls. 291. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002042-0 - MANOEL LUCIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes e o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.028.004504-0 - EDUARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao autor paras proceder ao recolhimento das custas abaixo especificadas:Grerj 01:Campo 13: A.E.V.C. ; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 150,45Campo 14: Distrib.; Campo 28: 0723-7; Campo 40: R$ 3,49Campo 41: R$ 153,94Campo 42: R$ 15,39Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 430,77 Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 8,56Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 8,56Campo 49: R$ 638,16Grerj 02:Campo 14: A.P.C.J.; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49Campo 41: R$ 3,49Campo 42: R$ 0,34Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,17Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,17Campo 49: R$ 4,17 \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.028.003418-8 - WILMA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:1) Citem-se os confrontantes por edital, observando as normas previstas no art. 232 do CPC, ficando fixado o prazo (IV) de 30 dias; 2) Diga a autora se os imóveis confrontantes estão ocupados; 3) Oficie-se ao TRE e Receita Federal para tentativa de localização dos confrontantes; 4) Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.002549-7 - CEMI AZIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.028.003040-7 - EDSON MACIEL ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Aos autores para que procedam ao recolhimento das custas conforme abaixo especificado:Grerj:Campo 13: A.E.V.C. ; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 150,45Campo 14: Distrib.; Campo 28: 0723-7; Campo 40: R$ 3,49Campo 41: R$ 153,94Campo 42: R$ 15,39Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 7,69Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 7,69Campo 49: R$ 184,71 \r\n\r\nProc. 2004.028.003056-0 - MARIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:\"2. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2004.028.003393-7 - JOSÉ BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR TAVARES (RJ-045019)) X INSS Despacho:Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo retro, remetam-se os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.028.003984-0 - HELENA MARIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X INSS) Decisão:Decisão parte final: \"...Isto posto, com fundamento nos artigos 109, inciso I da Constituição da República e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para a Justiça Federal com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. Caso o ilustre Magistrado daquela Justiça entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência. Intimem-se. \" \r\n\r\nId: 129861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.000391-1 - FERNANDO DA FONSECA MURTA, Procurador: JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Fls. 56 - defiro. Expeça-se ofício para o endereço fornecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.015821-9 - DEISE TEREZINHA VASCONCELOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X JARBAS MIRANDA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003126-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIENE PINTO DEZIDERIO Decisão:Em cumprimento o V. Acórdão, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.007412-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X WENDERSON DOS SANTOS DIAS Decisão:Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo. Em relação aos demais ofícios indefiro, visto que a expedição de ofícios para órgãos públicos e privados trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007412-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X WENDERSON DOS SANTOS DIAS Ao Autor para recolher R$ 17,45 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.028.000982-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO ARAUJO Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003895-2 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDRE LUIS ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Fls. 72 - ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001460-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO MARCOS SILVA ABREU Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001405-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINEIA BELIZARIO DA SILVA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória, a fim de atender o ofício expedido pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.028.001405-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINEIA BELIZARIO DA SILVA Ao Autor para recolher as custas referente à carta precatória, conforme ofício expedido pelo Juízo Deprecado às fls. 74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000697-5 - LENI P DA SILVA RODRIGUES COM DE BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X KELLY SANTILIANO DE SOUZA NUNES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006570-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PISOS E AZULEJOS DE MACAÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.028.000319-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA EMILIA ALBUQUERQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005487-8 - MARILZA FROTA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X VERGINIA BERNARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)), Fiador: ORLANDO HUGUENIN FRANÇA, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:Regularize a Ré a sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC.Após, suprida a irregularidade, à Ré sobre proposta de acordo de fls. 35/36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005817-0 - REGIS TANOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X SILVANA ANGELICA GOMES DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (fls. 80 e 91 v) \r\n\r\nProc. 2005.028.015415-9 - ARLETE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOS SANTOS PEREIRA (PR-015698), Dr(a). CESAR HENRIQUE MENDES CORDEIRO (PR-034212)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Fls.43 - indefiro, posto que a intimação do patrono é feita através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.028.002170-8 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MEDESUPPLY LTDA Decisão:1- Oficie-se ao UNIBANCO solicitado a transferência do valor bloqueado de fls. 135, para a conta do juízo. 2- Oficie-se ao DETRAN conforme requerido (fls. 131). \r\n\r\nProc. 2006.028.002170-8 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MEDESUPPLY LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010710-2 - FERNANDO LACERDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.006071-9 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X VULCABRAS DO NORDESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Oficie-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.028.006071-9 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X VULCABRAS DO NORDESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ao Executado para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2003.028.006304-6 - ORLEMY CARVALHO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Digam os Exeqüentes sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002677-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X M C A CARVALHO ENGENHARIA E OUTRO Decisão:Fls. 120 - anote-se.Defiro a suspensão do feito conforme requerido. Aguarde-se manifestação do Exeqüente em arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3A - SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876) Despacho:Fls. 17 - anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006953-5 - TATIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ABILA BERSOT LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência técnica e financeira da Autora.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, justificando-as, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.020754-3 - RAFAEL NASCIMENTO MARCOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- JG - defiro.2- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001075-9 - ANDREA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CARLA BIANCKA DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA (RJ-131990), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Decisão:Fls. 368 - digam as partes sobre proposta de redução dos honorários.Ante a impossibilidade de realização da perícia, em face da exigüidade de tempo, aguarde-se a homologação dos honorários para designação de nova perícia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4 - MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS Despacho:Aguarde-se ofício do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.028.004533-4 - LUIZ CARLOS DE BARCELLOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X CARRANO ENGENHARIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003580-0 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ENGSAP ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.007391-5 - OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RIBEIRO DA FONSECA (ES-006861)) X PEDREIRA IMBOASSICA LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005057-1 - DROGARIA ECONÔMICA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESPÓLIOS DE EDMUNDO CAETANO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nRenovatória, de pacto locatício não residencial \r\n\r\nProc. 2002.028.016865-6 - FRANÇOIS PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X KATIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão ou contradição, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019989-3 - ALDOBERTO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO REAL - AMRO BANK Decisão:1- Fls. 51 - Defiro a emenda da inicial.2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.003518-3 - S DAS GRAÇAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X ELINOX AÇOS E METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.019731-8 - JOÃO BATISTA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MOACYR MAIA E OUTRO) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 129865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.003543-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X E.G.F.K. E OUTRO), P.M.F.K. Despacho:A parte autora sobre certidões negativa de fls. 100v e 103. \r\n\r\nProc. 2007.028.000576-6 - (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X MARCELO CARRILHO DE SOUZA), HELENA MENEZES CARRILHO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 17% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, de concessão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.028.003735-0 - DAVI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)), TARSO LOUREIRO FONSECA Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 102/103, redesigno o ato para o dia 13/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.028.005074-5 - HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000345-9 - CLEITON TAVARES REID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:01-Venham:a) a inicial devidamente assinada pelos Requerentes.b) comprovante de residência dos Requerentes.c) declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.020789-0 - GERSON SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X MARIZETE CHAGAS PINHEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.000834-2 - OELMAR NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X REGINA KLAYN PINHO Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/03/2007, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001480-5 - F.G.N.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X P.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Atenda-se ao Ministério Público.2) Designo o dia 25/04/2007, às 14:00 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.005111-5 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)), STELLA MENDES SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 08/05/2007, às 14:15 h, para Audiência Especial perante o D. Juízo. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.002646-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE ALBUQUERQUE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)), BRIAN TEIXEIRA BATISTA), CAUA TEIXEIRA BATISTA Despacho:1) Aos Exeqüentes sobre os cálculos do avaliador judicial de fls. 35 e sobre o ofício de fls. 36/42.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.520.001105-0 (11299) - A.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) A.L.C., Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Despacho:Ao autor sobre ofício acostado aos autos às fls. 258/271. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.001167-3 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)), C.M.B. Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no valor de 1/2 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal), que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007, às 13:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). 3) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para perda da guarda com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003230-5 - MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)), MARIA EDUARDA CRESPO CORDEIRO DE PINHO CABRAL Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação perante o Douto Juízo para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.028.000284-0 (1400) - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Despacho:Atendam-se às Fazendas Estadual e Municipal, conforme fls. 195/196.\"(...)requer a avaliação do acervo, para que seja possível a mensuração do quinhão que coube a cada conjuge e assim, avaliar a incidência do ITD.\"\"(...)requer a juntada nos autos do último lançamento do IPTU (exercício de 2006), a fim de pleitear o recolhimento do ITBI devido com base no valor do imóvel aludido.\" \r\n\r\nId: 129859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 169 do Cp - Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito Ou Força da Natureza, , INCISO II E ART. 333 DO CP, N/F DO ART. 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.028.000722-2 - ROSINEIDE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Decisão:1) R. A. Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 06/03/07, às 13:30 horas. Cite-se, intime-se e requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Retifique-se na distribuição a tipificação do delito conforme a denúncia, certificando. \r\n\r\nId: 129862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002739/1998 (1998.841.000025-7) - Carlos Gilmar Parturchak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). X Aldenir Pinto de Moraes. Venha planilha com atualização do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.841.000191-8 - Rui dos Santos Reisinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Fabricio Faroni Ganem - OAB RJ121811). X Mariela Duarte Comércio de Calçados e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.841.000647-7 - Geraldo Fernandes Pichulate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917). X Gilberto Carlos da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). Recebo os embargos, posto que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.841.000942-7 - Viviane Cólen Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da quitação dada à fl. 186, julga-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, se poderes houver. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.001216-3 - Regina Maria de Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Matoso de Carvalho Franca - OAB RJ109151, Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Fernanda Paula da Cruz. Indique a exeqüente bens livres e desembargados da parte executada para recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.003166-8 - Romildo Lessa Poiares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Wallace Toledo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Caldeira Ramalho de Noronha - OAB RJ149516E, Helio de Almeida - OAB RJ096837). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.841.003294-6 - Alberto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X Carlos Porfírio Wilberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). Ao exeqüente sobre fls. 20,21 e 27v. \r\n\r\nProc. 2006.841.003659-9 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Carlos Cilenio Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). Ao exeqüente sobre fls. 16-19. \r\n\r\nProc. 2007.841.000587-8 - Fernanda da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X Kellerson José Rodrigues Coelho. Esclareça a requerente quanto à liquidez do título de fl. 04. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004775/2000 (2000.841.000019-1) - Angélica Barreto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certidão de fl. 124: Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.841.004494-4 - Mara Ney da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.841.002925-8 - Silvia Raquel Barbosa de Oliveira. X Clínica São Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Micheli Stroligo Pinheiro - OAB RJ118852). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.841.003462-0 - Levi Pessanha Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Telemar - Estado de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a parte exeqüente, em cinco dias, sobre o depósito e satisfação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2005.841.003519-2 - Idival Barroso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defere-se a substituição da penhora. Intime-se o Juízo Deprecante (fl. 74) para devolver a deprecata independentemente de cumprimento. Diante da certidão de fl. 62, manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito e cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.841.001340-0 - Sandra Maria Kuhner Coelho. X Hortigil Hortifruti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Nogueira Lourenco Junior - OAB RJ125603, Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487). Cumpra-se o v. Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.001636-9 - João Manoel Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para proceder a devolução da guia judicial devidamente paga, retirada à fl.55 do processo em apenso, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.841.001862-7 - Adriano da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Losango (empresa do Grupo Hsbc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002715-0 - Thiago Antonio Ramos Grijó. X Macaense Empresa de Transportes Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). Cumpra-se o v. Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002871-2 - Mariangela Henriques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Cell Point de Macaé Telefonia e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luíza Coelho da Cunha - OAB RJ112745, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003584-4 - Adelaine Braga do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Labex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). Defere-se a justiça gratuita. Diante da presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, tão-somente no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se à Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.841.004256-3 - Cézar Rogério Guimarães Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, tão-somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, encaminhem-se à Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.841.005029-8 - Valdeci Barros Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Selem Neto - OAB RJ117618, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Lopes e Alvim Ltda. - Casa Lotérica. A parte autora sobre certidão de fl. 26. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006214/2001 (2001.841.000427-7) - José Aldeniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Guimaraes - OAB RJ009556, Ilva Magda Gomes - OAB RJ121458). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a exeqüente sobre informação de fl. 135. Quanto à renúncia, comprove a nobre patrona o disposto no art. 45 do CPC tendo em vista o constante à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2004.841.004667-9 - Vanessa Campos de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cardoso Goncalves da Silva - OAB RJ057755, Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730). X Claro Celular (algar Telecom S/a. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante da quitação dada à fl. 75, julga-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, se poderes houver. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.841.000971-5 - Rodrigo Veturiano Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defere-se a justiça gratuita. Diante da presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, tão-somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, encaminhem-se à Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.841.000801-4 - Irene Francisca de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Ponto Frio-globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o patrono do executado para devolver a guia judicial em 05 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, independentemente de nova conclusão, cumpra-se o determinado à fl. 53.\r\n\r\nProc. 2006.841.002372-6 - Bruno da Silva Privatti. X A. R. Ribeiro Comércio de Presentes Me e outro. 1- Certifique-se quanto ao retorno dos AR´s de fls. 26 e 27; 2- Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora forneça o endereço do 2º réu. Transcorrido tal prazo, sem manifestação da parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003286-7 - Maria Paula Lemos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a parte exeqüente, em cinco dias, sobre o depósito e satisfação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.841.003887-0 - Valdinea de Almeida Silva. X Bcp S/A - Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004391-9 - Luiz Carlos Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação, ciente de que o seu silêncio importará em concordância tácita. \r\n\r\nId: 129093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129100": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDesigno Audiência Preliminar para o dia 13/03/2007 às 11:00 horas. Intimem-se, conforme promoção ministerial de fl.41 verso. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nId: 129100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.029.000905-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SALMERON & CIA. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) 1.Tendo em vista o teor do último parágrafo da segunda folha da presente petição,diligencie a serventia quanto ao julgamento do agravo informando se houve erro quanto à certidão de recolhimento das custas do recurso. 2. Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002487-1 - JAMIR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003097-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA MARCILIO CALDEIRA Despacho:AUTENTIQUEM-SE FLS.06/08 E 11/14. PRAZO: 05 DIAS. REGULARIZADOS. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.029.004503-5 - LUIS ROBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007, ás 13:45h. Junte-se a contestação apresentada. Regularize-se a capa dos autos. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.003503-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). RENATA ROSARIO DA SILVA (RJ-136715E)) X ROBERTO THEODORO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49; 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; TOTAL R$ 3,83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.029.008079-6 - RAPHAEL JOAO JAHARA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXPANSAO RURAL DO RIO DE JANEIRO -EMATER--RIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE CUSTA PENDENTES: TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 - R$ 332,27. (AVISO 17/2006 - TJRJ - ENUNCIADO nº 10.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.522.004835-9 (18.018) - JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ARILDA DA SILVA SEPULVIDA # (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) AO RÉU (Arilda) SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 17,49; ; 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,74; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 688,40; TOTAL R$ 728,57. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.029.069770-6 - ARILDA DA SILVA SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Certificado que não há diferença de custas/taxa judiciária a recolher no presente feito, tendo em vista JG deferida às fls. 133. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.029.069769-0A - JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X UBIRACY COZENDEY SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Certificado que não há diferença de custas/taxa judiciária a recolher, tendo em vista a natureza da ação. \r\n\r\nProc. 2003.029.069770-6A - JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ARILDA DA SILVA SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Certificado que não há diferença de custas/taxa judiciária a recolher no presente feito, tendo em vista a natureza da ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.029.001100-0 (18187) - JOSE PEDRO PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 48,96; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 6,98; A. E.V.C. 0702-1 R$ 169,69; A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49; SUB-TOTAL R$ 237,86; 10% CAARJ 0201-4 R$ 23,78; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 34,90; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 6,98; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 777,16; TOTAL R$ 1.080,68. \r\n\r\nProc. 2001.029.002562-1 (19039) - SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA * E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Ao Ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2001.029.004899-2 (19202) - ARLINDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO AUTOR e RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES (autor beneficiário da gratuídadde de justiça): A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 73,44; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 10,46; A. E.V.C. 0702-1 R$ 188,93; SUB-TOTAL R$ 281,57; 10% CAARJ 0201-4 R$ 28,15; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 38,37; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 10,46; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 42,59; TOTAL R$ 401,14. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004421-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILCINEIA RODRIGUES CARVALHO Decisão:...Por todo o exposto, por se encontrarem presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador no ato da apreensão. Oficie-se ao DETRAN comunicando a indisponibilidade do bem. Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.008216-0 (18.689) - ELISANGELA FARIAS DOS SANTOS # (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO AUTOR e RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 48,96; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 6,98; A. E.V.C. 0702-1 R$ 150,45; SUB-TOTAL R$ 215,13; 10% CAARJ 0201-4 R$ 21,51; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 489,14; TOTAL R$ 746,72. \r\n\r\nProc. 2005.029.002017-6 - FRANCISCO DE SALES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) AO AUTOR E RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES (autor é beneficiário da gratuídade de justiça deferida às fls. 20.) A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 24,48; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 6,98; A. E.V.C. 0702-1 R$ 169,69; SUB-TOTAL R$ 209,89; 10% CAARJ 0201-4 R$ 20,98; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 34,90; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 6,98; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 12,23; TOTAL R$ 328,44. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.029.002571-1 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)) X ISMAEL RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às 14:50h. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.001246-7 - RENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49; 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; TOTAL R$ 3,83. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.029.002176-6 - ANTONIO MARTINS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) \"Fls. 18: Defiro a expedição de guia de depósito judicial. Com a juntada, diga o autor.\" - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D. O. DE 22/11/2006 - PÁG. 113. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2000.029.005699-8A - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909)) X LUCIANA DA CRUZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) AO EXCEPIENTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. E.V.C. 0702-1 R$ 38,48; 10% CAARJ 0201-4 R$ 3,84; TOTAL R$ 42,32. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002483-2 - MARIA DO CARMO PIRES FARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Intime-se a impetrante por edital para promover o prosseguimento do feito em 48h, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001120-7 - SILVANIA FELIPE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 129854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.075.001828-9 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE LUZIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Intime-se a Defesa dos réus para oferecimentos de alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2005.075.001878-0 - JUSTICA PUBLICA X PAULO ROBERTO MIGUEZ KREISCHER (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER PAULO ROBERTO MIGUEZ KREISCHER da imputação referente ao tipo penal inscrito no art. 1º, V e 7º, IX da Lei 8.137/90, por ausência de provas, o que faço com fulcro no art. 386, VI do CPP. ... \r\n\r\nId: 129938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anna Maria Tarouquella Tinoco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.075.002646-4 - NAIR DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX DE SOUZA CAMPOS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002646-4, foi decretada a Interdição de Max de Souza Campos - Endereço: Rua Nossa Senhora da Guia, 55, - Mauá - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de execercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair de Souza CamposCPF: 86499297704RG: 070119482. Havendo bens em nome da interditada, a Curadora deverá, no prazo de 10(dez) dias, requerer a especialização em hipoteca legal de imóveis necessários ao acautelado dos bens da interdição que serão confiados á sua administração, conforme dispõe o artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, quinze de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002552-0 - WILLIAM DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X LUCIANA SILVA DE SOUZA FARIA À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001554-3 - ANDRE FELIPE DE FREITAS DELCORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DELCORE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Ao executado acerca do pedido de desistência formulado a fls. 81 vº. \r\n\r\nProc. 2005.075.000784-8 - SABRINA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MARQUES CORREA A Requerente sobre a resposta do ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.075.003070-8 - LILIANE BICALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X HERCILIO JOSE DE SOUZA Decisão:Acolho o parecer ministerial e diante da falta de comprovação de necessidade e possibilidade ,além de prova pré-constituída, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000168-1 - WELLINGTON NICOLSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X JUACI SOARES DE SOUZA Decisão:Defiro J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.000001-9 - MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão:Defiro J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.001365-4 - DAMIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LUIZ SOARES DOS SANTOS aO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2006.075.000901-0 - JOAO BATISTA DA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZOMAR MARQUES DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146) Ao interessado para que forneça as cópias necessárias à instrução dos Mandados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.075.000522-5 - DANIELLE DA SILVA DUARTES (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X DANIEL DIAS DUARTES Decisão:Defiro J.G.Venha planilha de débito.Com esta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.000518-0 - IARA JUREMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X ALFREDO FRANCISCO PAIS DE MELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.075.002684-5 - HANNA SANTOS GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919)) X SAMIR GOMES DO AMARAL Despacho:Venha a comprovação do cumprimento do art.45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.000126-7 - ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X HAMILTON TAMY DA COSTA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça venha a ultima declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002064-8 - SERGIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X SERGIO FELIPE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO) Ao autor em réplica \r\n\r\nId: 129939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.031.000758-5 (749) - MAXIMA CRISTINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X CARLOS JORGE VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Proc. nº 1998.031.000758-8 - Retirado em 12/05/2006 com carga ao Dr. VALDECI FRANCO GALVÃO - OAB/RJ 057485 - De acordo com o art. 216, XII da Consolidação Normativa fica intimado o Senhor Advogado a devolver, no prazo de 24 horas os autos supra-mencionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salario mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.031.004562-3 - PVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X PEDRO LUIS COSTA MENDONCA Decisão:Na esteira da promoção ministerial de fl. 54, bem como do teor de fl. 52, DEFIRO o requerimento de fl. 51. Expeça-se alvará. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.031.006350-9 - ROSANGELA SILVA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). EDGAR S FERREIRA (RJ-040014)) X ELSSON BATISTA CAMPOS IZIDORO Decisão:1) Fl. 66 - Defiro a emenda. Retifique-se na DRA. 2) Lavre-se o termo de ausência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.006731-3 - ARILDO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:Considerando o teor de fl. 27, emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.009050-5 - JEFERSON HENRIQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X FLANCINIA BRASILINO BIGNON MELLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2006.031.019204-4 - ROGERIO ANIBAL PIRES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:Cumpra-se a Portaria nº. 01/04. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.010245-0 - RAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDINALDO DE MORAES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) RECEBO ORECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.008310-2 - AC (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X LUIZ TEIXEIRA VELASQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:1 - Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal do executadoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.031.011868-2 - LMA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X GELSON COUTINHO ALMEIDA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Cuida-se de pedido de execução pelo rito que pode dar ensejo à prisão civil em relação a parcelas vencidas há mais de três meses. Trata-se, pois, de débito antigo que, por tal razão, perdeu o seu caráter alimentar, somente podendo ser executado pelo rito da execução por quantia certa. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.011869-4 - LMA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X GELSON COUTINHO ALMEIDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.018682-2 - LFOL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027)) X LUCIANO VIANA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) Diga o exequente, sobre a justificativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.031.007089-5 - RSL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VINICIUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.031.000339-7 (2956) - EVELLYN MARTINS CUNHA E NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CINEZIO LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA SILVA (RJ-043187) Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.005709-1 - CARLOS ALBERTO HASTERREITER MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CVHM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000362-6 - VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X VRA Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.000375-4 - ALTAMIR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MATOS (RJ-122701)) X LAC Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.000371-4 - NARDEL RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X SHEILA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 52, pelos seus próprios fundamentos. 2) Fl. 55 - Anote-se onde couber. 3) Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos juntados pela parte ré, sendo vedada a juntada de novos documentos. Após, ao M. P., para apresentação de parecer final. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.031.000808-4 - ERNESTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIDIMAR AZEVEDO RODRIGUES), JMRO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.031.019647-5 - ELISSANDRA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X PETERSON CASTRO SILVA Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 14, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, apreciarei fl. 16. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.008161-0 - CELSO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS (RJ-069835)) X JULIANA CORADO CRUZ E OUTROS Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 25 verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.020755-2 - DAVI WAGNER GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595) Despacho:Cumpra-se a Portaria nº. 01/04. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.000363-8 - VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X AMANDA RODRIGUES DE ALMEIDA) Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 129920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA - RJ050358 \r\n\r\n2002.031.000325-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA - RJ108426 \r\n\r\n2005.031.007817-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1990.031.000211-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA GARCIA MACHADO - RJ106448 \r\n\r\n2002.031.006844-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nTANCREDO FREITAS RIBEIRO - RJ118835 \r\n\r\n2006.031.007450-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nId: 129923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria do Carmo R. de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000218-4 - Carlos Alberto Fagundes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Maria das Dores Correia Meireles e outro. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005649-1 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Williams José Brito da Conceição. FACE A AUSENCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO...CONDENO A PARTE AUTORA A ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005947-9 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Eudardo Benevides R. Alves. ...TENDO EM VISTA QUE AS PARTES PACTUARAM ENTRE SI AS FLS 20/21, HOMOLOO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇAO DO MERITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.002052-4 - Gabriel Siqueira Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.002637-0 - Lauro Augusto Rodrigues Bacelar. X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). VALORES DE FLS 43 DESBLOQUEADOS; INTIMEM-SE. APÓS, AO ARQUIVO.] \r\n\r\nProc. 2005.820.003121-2 - Maria Cecilia Guimarães Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2005.820.004126-6 - Itelvina Marcia Silva Pinto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2005.820.004153-9 - Luciana Freitas Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva de Souza - OAB RJ055646). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000524-0 - Sílvia Vieira Buçard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668, Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). X Oi - T N L P C S S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CERTIFIQUE O CARTORIO A MANIFESTAÇAO DA PARTE RE SOBRE A PORTARIA DE FLS 304. \r\n\r\nProc. 2006.820.000561-6 - Flávia Sá Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000929-4 - Nadir Barbosa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Antonio Pugliese - OAB RJ080137). X Rio Med - Assistência Médica LTDA. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.001657-2 - Manoel Rosa Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001951-2 - Flavia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002551-2 - Ivo Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). FLS 92/93- INDEFIRO, TENDO EM VISTA PETIÇAO DE FLS 89/90. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 91, TENDO EM VISTA QUE, MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, O RECORRENTE TEVE TRÊS OPORTUNIDADES (FLS 79,83 E 86, V°) PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FORMA CORRETA. ASSIM, DECLARO DESERTO O RECURSO DE FLS 62/77. CUMPRA-SE FLS 39/91. \r\n\r\nProc. 2006.820.002703-0 - Valeria Gomes Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.002932-3 - João Dias de Farias e outro. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.002937-2 - Marco Antonio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.002966-9 - Marcia Cristina dos Santos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.002986-4 - Maria Cristina Paulino dos Santos Ferrreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo -telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003000-3 - Rodrigo de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Sony Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.003019-2 - Maria da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Itaú S/A - Ag. Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.003052-0 - Everaldo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003658-3 - Marcelo Carvalho Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos. Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:00h, chamada final às 15:05h, respondeu a parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 19. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:07h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003901-8 - Banana Caramelada Sorvetes Ltda. (me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). Rep Leg(s): Renata Eccard Mouta Calzolari. X Merco Frio Ltda.. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 94. \r\n\r\nProc. 2006.820.004592-4 - Celio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). DIGA A PARTE AUTORA SE HA ALGO MAIS A REQUERER. NO SILENCIO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004694-1 - Glaucio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). FLS 56- DEFIRO. RETIFIQUE-SE NA DRA... \r\n\r\nProc. 2006.820.004700-3 - Admardo Gomes Lírio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.004704-0 - Magno de Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Oi - T N L P C S S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.004763-5 - Car Sound Maricá Ltda. - Me. Rep Leg(s): Fabiano Cardoso Siqueira. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005287-4 - Liliam Falzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ramos Moura - OAB RJ056917). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DIGA A PARTE AUTORA SE HA ALGO MAIS A REQUERER. NO SILENCIO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005951-0 - Orlando Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). FLS 20- DEFIRO...(audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às 10:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.820.000610-6 - Tess Guterres de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A. A PARTE AUTORA NAO COMPROVA A AMEAÇA DE INCLUSAO DO SEU NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AC DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000663-5 - Leandro Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Info - Rede Veterana Ltda.. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000664-7 - José Paulo Vittorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Cartão de Crédito Mastercard. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003148/2001 (2001.820.000013-9) - Ariston de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.820.000548-8 - José Eduardo Silva Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). CERTIFIQUE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL; EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO EXEQUENTE; AO RETIRÁ-LO DEVERÁ DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.820.001788-0 - Ricardo Henrique Iovanovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2003.820.002451-3 - Luciana Souza Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À PARTE AUTORA SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.820.000071-7 - Hercules de Andrade Bastos. X Antônio Raimundo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). fls 120/132- nada a prover. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.820.000145-0 - Hugo da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.820.000492-9 - Carmélia Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Cerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.000245-5 - José Rubens Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Auto Posto Piabas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 99 e seguintes. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.000584-5 - Denise da Costa Figuiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2005.820.000988-7 - Francisco Felix Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2005.820.001558-9 - Alexandra Lambraki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003, Fernanda Fernandes Macedo - OAB RJ140944E). X Empresa Telefonia Movel Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.001723-9 - Agenor Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millena Fontoura Monteiro - OAB RJ128001). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). FLS 55/56- DEFIRO. E. MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.002184-0 - Walter Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RETORNO DA CP DE FLS 129; EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.820.002208-9 - Saulo da Costa Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Supermercado Estrela do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB MG063513, Vinicius Cunha Brandão - OAB MG069643). 1- Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue;\r\n\r\n2- Valores bloqueados na instituição ... e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;\r\n\r\n3- Demais valores desbloqueados;\r\n\r\n4- Lavre-se termo de penhora;\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.002672-1 - Marilia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Editora Três (grupo de Comunicação Três S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue;\r\n\r\n2- Valores bloqueados na instituição ... e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;\r\n\r\n3- Demais valores desbloqueados;\r\n\r\n4- Lavre-se termo de penhora;\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.002768-3 - Pedro Antônio Almerindo Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984). X Clínica Médica Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.002997-7 - Nilvanda Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435, Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E). X Valéria de Tal. Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:00h, chamada final às 14:05h, nenhuma das partes responderam.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:07h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2005.820.003849-8 - Isabel Cristina Luiz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Hsbc Bank Brasil S/A (banco Multiplo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.820.004221-0 - José Soares de Paula Junior. X Maria Irismar Dias do Nascimento. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.004352-4 - Vania Maria Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Unicard - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001737-0 - José Alexandre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X L G Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue;\r\n\r\n2- Valores bloqueados na instituição ... e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;\r\n\r\n3- Demais valores desbloqueados;\r\n\r\n4- Lavre-se termo de penhora;\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001767-9 - Roney Maia Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue;\r\n\r\n2- Valores bloqueados na instituição ... e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;\r\n\r\n3- Demais valores desbloqueados;\r\n\r\n4- Lavre-se termo de penhora;\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001802-7 - Deoclécio Ayres Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001893-3 - Marcos Aurélio da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E, Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002215-8 - Wanditelma Guimarães Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Teler Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002536-6 - José Marcos Pires Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Ibicard C&A Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002676-0 - Iranira Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.002681-4 - Amauri de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.002794-6 - Haroldo Elísio Kwamme de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001, Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 66; INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002801-0 - Marilda da Penha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.002934-7 - Divaldo Francisco Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DECLARO DESERTO O RECURSO DE FLS 73/83. CUMPRA-SE FLS 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.820.002965-7 - Sandra Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.003017-9 - Elson Moraes Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.003025-8 - Israel Ayres Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.003026-0 - Gildo Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.003027-1 - Maria Lúcia Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.003033-7 - Jailza Gualberto da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.003038-6 - Joelson Sales Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Dejane da Silva - OAB RJ127047). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003044-1 - Claudino Hippolyto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Unibanco S/A - Ag. Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003076-3 - Ivete Josefina Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.003150-0 - Marilia Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Fabrica de Eletroeletrônicos Philips Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003295-4 - Joilson dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.003302-8 - Eduardo Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003316-8 - Flavia Auzébio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata del Rio Manhães - OAB RJ152641E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). DIGA A PARTE AUTORA SE HA ALGO MAIS A REQUERER. NO SILENCIO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003589-0 - Sandro Monteiro da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:00h, responderam as partes. A parte ré informa que a linha do autor está desbloqueada. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a pagar à parte autora, CPF 04241715702, a quantia de mil reais, mediante guia de depósito judicial em até 20 dias úteis, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00;\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:08h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003882-8 - Sonia Júlio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS 48 CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004701-5 - Ana Carla Faria Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.004731-3 - Gracy Kelly Alcântara Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Ponto Frio - Globex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.004993-0 - Valdo Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005029-4 - Jorge dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Unimed São Gonçalo - Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Hospitalares Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). ...ESCLAREÇA O AUTOR SE A PARTE RÉ CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 2006.820.005048-8 - Edio Cândido de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005049-0 - Paulo Cezar Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005328-3 - Waldecy Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005575-9 - Ohana Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698). Rep Leg(s): Ildefonso Henrique dos Santos. X Vivo Telerj Celular S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005621-1 - Maria Cândida Rache Corseuil. X Banco B G n. ...redesigne-se nova AC, devendo a parte ré ser citada e intimada por CP. \r\n\r\nProc. 2006.820.005635-1 - Jaderval de Sá Rego Monteiro. X Vivo - Telerj Celular S/A. FACE A AUSENCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO...FACE AO DOCUMENTO DE FLS 20, ISENTO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.005842-6 - Josimar Camilo da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005918-2 - Luismar Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005945-5 - Marcelo José Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MANTENHO A DECISÃO DE FLS 30 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.820.005968-6 - Fenisluce Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Robinson Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). AGUARDE-SE A AIJ JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000012-8 - Miltom Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco do Brasil S/A. FLS 20- DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA AC. INTIMEM-SE.(Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2007, às 14:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.820.000292-7 - Alan Kardec Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Alberto Villani. FLS 16- RECEBO A EMENDA. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000322-1 - Carlos Eduardo Fraga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Marcos Cabral de Mello. FLS 16- RECEBO A EMENDA. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000604-0 - Carlos Magno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla - Energia e Serviços S/A. TRAGA A PARTE AUTORA O COMPROVANTE DE CONTAS QUE DEMONSTRAM O CONSUMO MÉDIO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000650-7 - Alberto Salles Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A. REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.001262-1 - Luiz Paschoal Danille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telebel - Telecomunicações LTDA - M e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AO AUTOR, FACE AO N° DO CNPJ FORNECIDO ÀS FLS 137 NAO PERTENCER A RÉ... \r\n\r\nId: 129073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003342-9 - Mário Marinho Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Light - (serviços de Eletricidade S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da informação de fls.33, verifica-se que a ré não é parte legítima para figurar no pólo passivo, tendo em vista que o imóvel localiza-se em área que não é coberta pela concessionária ré. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000066-7 - Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Intime-se a ré para desbloqueio em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2- Segue decisão em 03 laudas. Processo nº: 2006.820.000066-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução embasada em titulo judicial movi-da por RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS em face de TELERJ CELULAR S/A.\r\n\r\nO executado apresenta embargos às fls.79/82 e alega, em síntese, que o valor da multa diária ora cobrado é indevido, pois a obrigação de fazer foi adimplida dentro do prazo fixado no acordo e a tutela antecipada foi concedida somente para que a linha da autora fosse transferida para outro aparelho, o que foi feito.\r\n\r\nA embargada se manifesta às fls.88/92.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nDiante desnecessidade de dilação probatória, passo ao exame do mérito dos embargos. \r\n\r\nA coisa julgada material pode ser definida como a imuta-bilidade e indiscutibilidade do conteúdo da sentença de mérito, impe-dindo qualquer nova discussão e decisão a respeito do que ficou co-berto por seus limites, sendo proibida a prolação de qualquer senten-ça que a desconsidere, pouco importando se a nova sentença tem conteúdo igual ou diverso daquela transitada em julgado.\r\n\r\nComo se observa às fls.44/45 a ré foi intimada, tão somente, a efetuar a transferência da linha da autora para outro aparelho, não constando do mandado de intimação a ordem para retirada das con-tas da cobrança da franquia. Assim, indevida a cobrança da multa diá-ria quanto a isso. \r\n\r\nPor outro lado, no acordo homologado em juízo de fls. 47/48, ficou estabelecido que a ré trocaria o pleno de franquia de 65 minutos da autora para o plano pessoal de assinatura em 20 dias, o que não ocorreu, conforme se observa pelas contas de fls.73/76.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para excluir da execução o valor correspondente à multa diária, per-manecendo somente em relação à multa prevista no acordo de fls. 47/48.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da autora no montante de R$ 1,122,11 (mil, cento e vinte e dois reais e onze centa-vos) bem como, em relação ao valor remanescente, mandado de pa-gamento em nome do patrono da ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001546-4 - Paula e Silva Policarpo. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068, Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do artigo 275, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003489-6 - Carlos Alberto dos Santos Cavalcanti. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.24, estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.006011-1 - Durval Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000737-8 - Luiz Claudio Alves Oliveira. X FININVEST/SA. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000741-0 - Alexandre Oliveira da Silva. X Vivo Telefônica Celular - S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000743-3 - Julio Cesar Lage Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X New Trend Ind e Com LTDA (jk Móveis e Decorações). ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000795-0 - Rosana Ventura Farfan. X Amil Assistência Médica Internacional LTDA. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000797-4 - Madeiril Madeiras Imbassaí LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000799-8 - Wenilton Alves de Mello. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.003160-3 - Levy Nogueira da Silva Filho e Neiva Maria de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Sul America Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 14:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000216-0 - Paulo Cesar Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Francisco Ramilson Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.820.003661-3 - Suzilene Meneses Carvalho Oliveira. X Flávio Ricardo Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094, Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). Diante do requerido pelas partes às fls.15, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005705-7 - Pedro Paulo Moura Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005718-5 - Patrícia Alvim Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005723-9 - Marco Antonio Ayres Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Submarino Viagens e Turismo LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 14:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001138-0 - Elias Miranda Santos. X Itaucard Financeira S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Fabiana Pinto Vianna - OAB RJ126296, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com advertência do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002500-7 - Henrique Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.004776-3 - Jaime Barreto de Araujo. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 09:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000525/2003 (2003.820.003296-0) - Josefa Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eliane Pedrosa de Freitas Pinto - OAB RJ076463). Em provas, especificando e justificando. \r\n\r\nId: 129111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001471-5 - TEREZA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)), Falecido: SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS Sentença:.... Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará, devendo o mesmo ser expedido em nome da Requerente. Sem custas judiciais. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.034.000004-9 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X M.I.H.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre cálculo de fl.111. \r\n\r\nProc. 2005.034.001059-8 - W.P.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre cota ministerial de fl.030. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.034.001102-7 - Inventariante: LUZIA GONÇALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X ALTAMIRO GERALDO MADEIRA Decisão:...2) Regularizem-se as habilitações dos herdeiros incapazes, bem como sua representação processual, que deve vir por instrumento público.... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.034.000554-7 (5265) - LUZIA RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X WILSON FONSECA DE PAULA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À requerente sobre certidão cartorária de fl.092 . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.034.000020-9 (4141) - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S.) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 129779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2005.034.000816-6 - M.P. X F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Expeça-se Carta de Sentença conforme determinado na sentença. 2) Compulsando-se os autos, verifica-se que o acusado Adelso, representado pela defensoria pública, manifestou seu interesse em recorrer, bem como já apresentou suas razões do recurso a fls. 193/197. Desta forma, recebo o recurso de Adelso.3) Recebo o recurso de Fabio. Abra-se Vista para as razões. Após, dê-se vista ao MP para apresentar contra-razões com relação aos dois recursos. \r\n\r\nArt. 342,§1º - Falso testemunho ou perícia,qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2001.034.000619-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho. À defesa para alegações finais. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000890-9 - TEREZA MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25/04/07 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000897-1 - CENIRA MARIA ANDRE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/04/07 às 10:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000901-0 - SEBASTIANA RODRIGUES COUTINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/04/07 às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000937-9 - LAUDEJANE ANTONIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/04/07 às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000938-0 - ILDA GALDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/04/07 às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000953-7 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/04/07 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.034.000003-4 - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X JOSE SELVO LEITE E SUA MULHER WANDERNINA LOPES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Tem razão o Ministério público. Às partes para esclarecerem se efetivamente ocorreu a ocupação dos imóveis pelo autor, bem como a data início da ocupação, conforme manifestação do Ministério Público a fls. 791. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, APOSENTADORIA POR IDADE RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.034.001779-0 - LUZIA ATANAZIO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/04/07 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 129778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.036.003811-8 (30.194) - ALBERTO PEREIRA FIRME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO...defiro a produção de prova documental suplementar, reqeurida pela parte autora, onde concedo o prazo de 05 dias para juntada, sob pena de perda da prova.. Defiro a produção de prova oral reqeurida pelas partes..., onde concedo o prazo de 10 dias para apresental do rol de testemunhas. AIJ designada para o dia 27/03/07 às 14:00 horas... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.004031-8 - ILDETE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X Falecido: DORNELES MARQUES Ao autor sobre fls. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.036.000006-0 (5478) - Inventariante: ADOZINDA CARMINA BASTARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PATROCINIO DA SILVA (RJ-004237), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X MIGUEL TRIGO BASTARDO \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 115.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.001988-6 - CARLOS RIVERO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MANUEL RIVERO LOPEZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.036.000514-6 - ANTONIO CARLOS LACERDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X DAVID LACERDA GONCALVES AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.036.002827-6 - ARMOSINA FRANCISCA BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X JORGE BELIZARIO Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006969-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO LIMA Atos da Serventia: \"Ao Autor. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.007146-7 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SELMA BORGES FERNANDES Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre mandado negativo. \" \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/ pedido condenatório com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001138-0 - WISLEY CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: ... DECLARO SANEADO O FEITO... DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELO RÉU, ONDE CONCEDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA JUNTADA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA...DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/04/07 ÀS 16:00 HORAS...DEVENDO O AUTOR SER INTIMADO PESSOALMENTE, APÓS A VINDA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.008045-6 - SYBELIS FERNANDO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 5- Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.006847-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X DENISE SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONçALVES LEITÃO MARINHO (RJ-116508), Dr(a). MARCELO SANTOS LEITÃO (RJ-107456) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre ofício. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006215-6 - PAULO FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-150623E)) X ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.036.003274-8 (30108) - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA (RJ-127594)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002808-1 (29017) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ELIANE DE SOUZA MATTOS E OUTRO \"DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.036.002712-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MARIA R. DE OLIVEIRA FARMACIA ME Decisão: ...DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/04/07 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007407-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CATIA GOMES DA SILVA Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, ÀS PARTES. P-SE. DE-SE VISTA À DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002123-2 (28896) - ALEXANDRE KLEIN GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.151/153. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.006735-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: ...DECLARO SANEADO O FEITO... provas estas que a serem produzidas em AIJ designada para o dia 17/04/07 às 15:00... após a vinda do recolhimento das custas pertinentes pela ré, i-se... \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.002207-5 - STARGEL COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:.....DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/04/07 ÀS 14:00 HORAS... VENHA O ROL DEVIDAMENTE QUALIFICADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PERDA DA PROVA ORAL. I-SE AS PARTES, FICANDO O AUTOR CIENTIFICADO QUE DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.036.000593-0 - Inventariante: LEA NUNES PATACO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X RUBENS FRANCISCO PATACO AO AUTOR SOBRE FLS. 41 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.001336-2 - MONTE CARLOS JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969)) X ROBSON MOURA LESSA \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedidio de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.006213-0 - SEBASTIAO D'CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X COLINA PAULISTA SA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Atos da Serventia: \"Em réplica. \" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.006637-8 - VERA LUCIA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X IRAILDE CARVALHO SILVEIRA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.006051-0 - ALTAIR JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X FERNANDO PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão: ...DECLARO SANEADO O FEITO...concedo Às partes o prazo de 10 dias para oferecimento do rol de testemunhas... provas estas que a serem produzidas em AIJ designada para o dia 19/04/07 às 15:00... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.004170-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIO DE SOUZA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre ofício. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.005611-7 - SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X SUPERMERCADO DE OLINDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: ...Assim, rejeito a preliminar de carência acionária.... DECLARO SANEADO O FEITO...Defiro a prova documental superveniente reqeurida pela denunciada que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. Defiro, outrossi, a prova oral requerida pela denunciada, ...cujo rol deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 22/03/07 às 15:00 horas... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.524.000732-0 (23.259) - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971)) X BOM METAL COM. DE ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA Decisão:\"Vistos, etc...\"Considerando o alegado no relatório, defiro o requerido no item A de fls. 274, ante a existência de indícios de lesão aos credores.Considerando o Relatório apresentado pelo Sr. síndico às fls. 271/274, bem como o que consta dos autos, depreende-se que existem indícios de má gestão e fraude, a fim de serem chamados os sócios para responder.Considerando ainda que existem indícios de simulação, não tendo sido efetivamente instalada, depreende-se que assiste razão ao Sr. Síndico e ao Ministério Público. Assim, decreto a indisponibilidade dos bens dos falidos nominados às fls. 274, devendo ser expedido o regular ofício para o Exmo. Sr. Desembargador Corregedor Geral de Justiça, onde deverão constar os dados dos falidos. Oficie-se conforme requerido no item C .Atenda-se ao Ministério Público, extraindo-se as cópias conforme requerido às fls. 275, verso.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.036.003223-2 (30089) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FATIMA CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.001259-1 - WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X EMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão: ...DECLARO SANEADO O FEITO...concedo o prazo de 10 dias para oferecimento do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova, provas estas que a serem produzidas em AIJ designada para o dia 17/04/07 às 14:00... após a vinda do recolhimento das custas pertinentes pela ré, i-se... \r\n\r\nProc. 2006.036.002362-0 - NILTRO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO... Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré, onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda da prova. Defiro a prova oral requerida, concernente nos depoimentos pessoais do autor e do representante legal da ré, bem como prova testemunhal à ré,onde concedo-lhe o prazo de 10 dias, para apresentação do respectivo rol, sob pena de perda da prova, provas estas a serem produzidas em Audiência de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 03/04/07 às 17:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, devendo o autor e o representante legal da ré serem intimados pessoalmente, bem como as testemunhas a serem arroladas pela ré, após a vinda do recolhimento das custas pertinentes pela mesma, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.006121-6 - VANESSA MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X CALDAS E LEITE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.52. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.001039-9 - KLEBER COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X MAICON ALEXANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO), Assistente: HELEN ROSA SILVA \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 42/44.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002465-7 - LUIZ CARLOS DE REZENDE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Atos da Serventia: \"Expeça-se guia. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004518-3 - EDSON CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS.38 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003716-9 - GERSONITA GADELHA FERREIRA POLIFKE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:... Por isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar o Réu, de forma solidária com a autora, ao pagamento de todas as multas elencadas na inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 bem como pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, na forma da Súmula 54 do STJ (a contrario sendo). Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, à luz do parágrafo único do art. 21 do CPC e Súmula 105 do TJ/RJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.004103-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Contestação do réu ofertada às fls.46/56, sem arguição de preliminares. Assim, sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo outras preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora, onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda da prova. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fortuito interno. \r\n\r\nProc. 2006.036.007273-3 - BERTRAND DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO... provas estas que a serem produzidas em AIJ designada para o dia 24/04/07 às 15:00... após a vinda do recolhimento das custas pertinentes pela ré, i-se... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.036.007073-9 - ORLANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTOES DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Diante do exposto , JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para declarar nulas as práticas abusivas do contrato, como cobrança de juros acima de 1% ao mês, capitalização de juros, bem como a cláusula mandato, fazendo-se incidir o Decreto 22.626/33, excluindo-se os valores que superaram as taxas desta Lei Especial, devendo a ré refaturar as prestações em aberto, nos termos da presente, e condeno a ré a devolver, em dobro, tudo o que foi cobrado e eventualmente pago indevidamente pelo autor, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, incidindo sobre tais valores juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data da citação... Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como nos ônus de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a ser revestido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado/RJ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.036.003967-0 - SANDRA PENHA JORDAO POCINHOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nId: 129863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.001026-0 - Eduardo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Eunice dos Santos Pereira. Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000755-0 - Milton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Maria de Souza Mota. Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.002530-7 - Edgar de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Maria da Glória Silva de Mello Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.808.003246-4 - Fernando Rodrigues Gonalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). X Fábiomendes Happatschi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Almeida Trindade - OAB RJ079146). Diante da certidão de fl. 77, reconsidero a decisão de fl. 72 e recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000413-6 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Sucesso Calçados e Acessórios 2005 LTDA. Fls. : Comprove a parte autora, objetivamente, que possui domicílio nesta Comarca, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.005319-7 - Simone Ramos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina de Oliveira Saad Nalin - OAB RJ092151). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.808.001047-4 - Catia Teodosio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cooperativa Cecm dos Servidores Mun. de São José dos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eutálio José Porto de Oliveira - OAB SP098328). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. 203, que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.808.002353-5 - Rubenita Almeida Barros Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.808.002435-7 - Cristiane da Silva Pereira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.003737-6 - Maria José Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o desarquivamento. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.808.004241-4 - Ivone de Alencar Silva. X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o depósito de fls 142, bem como a certidão de fls 156, não tendo a executada manejado o instrumento próprio no prazo legal, tomo por cumprida a obrigação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.004343-1 - Cassia Maria Soares de Paulo da Silva. X Dix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral Monteiro - OAB RJ104725, Célia Regina Pereira Dantas - OAB RJ103591, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Fls 156: Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.808.004606-7 - Paulo Roberto Moraes de Herval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Unimed Intrafederativa e outros. 1) Oficie-se ao r. Juizo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 140 devidamente cumprida. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, à parte autora sobre certidões de fls. 146/149. \r\n\r\nProc. 2003.808.005569-0 - Renato Nogueira Riguetti. X Coca-cola Industrias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, sendo em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, da quantia de fls 124; em favor da executada, na quantia de R$ 144,81, da guia de fls 136, pois paga a maior. Intime(m)-se para levantamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que transfira para a conta informada na GRERJ o valor de R$ 36,33. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.005678-4 - Luiza Antonieta Paz Neta Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). (1) Defiro o desentramento dos documentos de fls 182/186, substituindo-se por cópias. (2) Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 194v), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.808.005702-8 - Mônica Cristina Ribeiro da Silva. X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 106/107: Traga a ré aos autos o original do mandado recusado pelo Banco do Brasil. Após, será apreciado o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.808.002136-0 - Josiane da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lima Sipauba Vieira - OAB RJ124211, Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fls 141/142: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.003191-1 - Ana Claudia da Cruz Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Estacionamento São Jorge II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376, Vania Folly Brito - OAB RJ105510). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.808.004875-3 - Monique Nunes Elias Brasileiro Rocha. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). 1) Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5374645, retirada na secretaria deste Juízo em 09/01/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.808.005387-6 - Gerson Duarte dos Santos. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer ao Cartório para recolher as custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Custas: a seguir: CAMPO 36: R$ 24,49 / CAMPO 37: 19,22 / CAMPO 38: R$ 8,74 / CAMPO 39: conta 0723-7 R$ 3,49 / CAMPO 40: conta 0401-0R$ 19,24 / CAMPO 42: R$ 7,51 / CAMPO 43 conta 0723-7 R$ 17,45 / CAMPO 45: R$ 3,49 / CAMPO 46: R$ 34,41 TOTAL: R$ 138,04 \r\n\r\nProc. 2004.808.005440-6 - Marion Castro Maranho. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes sobre os cálculos de fls. 83/86, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006700-0 - Ana Lucia da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006931-8 - Regina Carvalho Machado e outro. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Às partes sobre os cálculos de fls. 81/84, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2004.808.006999-9 - Raimundo Britto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Banco Bpn (banco Máxima S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.000272-0 - Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes - OAB RJ113267). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). (1) A planilha de fls 177 não se coaduna com a sentença de fls 169/170. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, no valor estabelecido às fls 169/170. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que fora condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.808.001569-5 - Ismael Velasco. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 268,00 em favor do exeqüente e no valor de R$ 26,80 em favor do executado, imediatamente. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.001685-7 - Viviane Lima Lopes Cardoso Borrete. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.001990-1 - Cristiane do Nascimento Machado. X SEFLU - Sociedade Educacional Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002911-6 - Thereza da Silva Vallegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Adeque-se a planilha aos estritos termos da sentença exeqüenda, no que tange à incidência de juros e correção. \r\n\r\nProc. 2005.808.003207-3 - Luiz Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004112-8 - Conceição Lisboa de Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 102, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004339-3 - Carlos Alverto Rodrigues do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Silva Lima - OAB RJ124199, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004508-0 - Anair Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Asb S/A - Créd. Fin. e Inv. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801B). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 64 e 68), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005252-7 - Vanilda Pacheco Andrade. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls 56: Diga a parte ré, em cinco dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.808.005723-9 - Leonardo Pinto Ribeiro. X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 8.342,18 (oito mil trezentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos - fls. 27). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005735-5 - Danielle de Jesus Britto. X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). Fls 54: Defiro o desentranhamento do documento de fls 51, mediante substituição por cópia. Diga, ainda, a parte ré sobre o alegado quanto ao Diploma, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.006173-5 - Luciana Rodrigues Serralheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Comprove a autora, objetivamente, o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.808.000071-2 - Thaissa Kelly Ramos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000482-1 - Maria de Lourdes Julião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Fininvest S. A.. [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000768-8 - Tatiana Alves Regis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000773-1 - Marcos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001069-9 - Ruy Paulo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Numerem-se corretamente os autos. (2) Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001101-1 - Luiz Fernando da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.001808-0 - Terezinha Alves Nascimento. X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001882-0 - Luiz Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Ribeiro Aceti - OAB RJ026100). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002342-6 - Mario Sergio Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002505-8 - Marcia Cardoso Jesus de Sousa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). A parte ré sobre fls. 39, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003237-3 - Claudio Henrique Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370, Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Credcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls 70 e 78) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003264-6 - Maria da Conceição Cardoso Luz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (fls 53, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003406-0 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.003634-2 - Jorge Lacerda Pinto. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.42, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003688-3 - Ivonete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005234-7 - Diego Luis Medeiros Ferreira. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 44 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005251-7 - Marcos Renato das Neves Rittes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5374714, retirada na secretaria deste Juízo em 28/12/2006, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005251-7 - Marcos Renato das Neves Rittes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005393-5 - Antoni Avelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870, Manuela Novaes Asturiano - OAB RJ113691). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005469-1 - Max Jorge Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.89, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005499-0 - Eduardo Fernandes da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 31: Defiro o requerido. Redesigno o ato para dia 02/05/2007 às 17h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005893-3 - José dos Santos Pinto. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Caso tenha sido deferida eventual antecipação de tutela nos autos, revogo tal decisão desde seu nascedouro. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005922-6 - Patricia Sciammarella Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Indefiro o pedido de redesignação do ato, pois já há sentença nos autos. Ademais, houve tolerância de 10 minutos para o início do ato, sendo certo que as partes são cientes de que devem estar no local à hora designada, sendo a tolerância mera faculdade. De toda sorte, diante dos arugmentos apresentados, isento a parte autora de custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005944-5 - Anamaria Tostes de Matos. X LIGHT. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006097-6 - João Claudino Rodrigues. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.808.001328-8 - José Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Brasil Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918, Taissa Furtado Gatto - OAB RJ126725, Luciane Guedes Ferreira - OAB RJ120503). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.808.005024-0 - Eduardo Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários, imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.000186-2 - Kleber Martins Rutiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Cunha - OAB RJ021013). X Wood Star Auto Mecanica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). Fls 126: Defiro o requerido, por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.808.002622-6 - Antonio da Silva Felix Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ098189). X Portale Rio Norte (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Há depósito em garantia do Juízo às fls 103. Conforme cálculos de fls 155, o crédito da autora é de R$ 1.248,03. Assim, expeçam-se mandados de pagamento, sendo em favor da autora na quantia acima mencionada e, em favor da ré, da diferença apurada. Intimem-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.808.005872-0 - Orlan Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). Autos desarquivados, comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.808.000643-6 - Paulo Roberto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, da quantia depositada às fls 06 do apenso. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.001571-1 - Orlando José Perez dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Cordeiro da Graca Bessa Pereira - OAB RJ113774). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Saliente-se que não há que se falat em intimação da parte exeqüente a se manifestar acerca da efetiva conversão da multa em perdas e danos, posto que isso já foi feito pelo Juízo ao decidir os embargos às fls 113/115. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002863-8 - Eduardo Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Fls 92: Considerando-se o sobrestamento da condenação, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50 (fls 74), bem como o fato de a ré não ter demonstrado, objetivamente, a alteração da condição de hipossuficiência da autora, indefiro, por ora, o pedido de execução. Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.004718-9 - Jorge Jose Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424, Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Feliciano de Lima - OAB RJ126110, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a parte ré a recolher a diferença apurada às fls 80/82, em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.004857-1 - Vania Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Em execução, conforme requerido pela parte ré (art. 52, IV, Lei 9099/95) pelo valor apurado, devendo o OJA observar a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nEfetuada a penhora em dinheiro, DEVE, a parte executada, transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, através de GUIA JUDICIAL.\r\n\r\nO valor depositado através da guia judicial DEVE ser comprovado em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer, a parte executada, as sanções legais cabíveis.\r\n\r\nProc. 2004.808.004909-5 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia da Silva Pinheiro - OAB RJ034273, Eva Cristiane Debona Pereira - OAB RJ125175). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005364-5 - Kelly Cristina de Oliveira Souza Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Borba Lima - OAB RJ057098). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006122-8 - Joselina Leal Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.000185-4 - Cleide Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). Autos desarquivados, comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.808.001301-7 - Bianca Sotto Maior dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001319-4 - Zelira da Silva Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.001421-6 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Auto-astral Veículos. Rep Leg(s): Antonio Alves de Freitas. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 48/50. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001465-4 - Luiz Fernando da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447). Considerando-se que o depositário (fls 123/124), apesar de devidamente intimado (fls 129), deixou de cumprir o determinado na decisão de fls 126 (fls 130), tornando-se, assim, depositário infiel, DECRETO A SUA PRISÃO, com prazo de trinta dias ou até que comprove o correto recolhimento da quantia penhorada às fls 28, na forma dos arts 904, parágrafo único do Código de Processo Civil c/c 652 do Código Civil. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001612-2 - Ana Claudia Inacio dos Santos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em execução (art. 52, IV, Lei 9099/95) pelo valor apurado, devendo o OJA observar a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nEfetuada a penhora em dinheiro, DEVE, a parte executada, transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, através de GUIA JUDICIAL.\r\n\r\nO valor depositado através da guia judicial DEVE ser comprovado em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer, a parte executada, as sanções legais cabíveis.\r\n\r\nProc. 2005.808.001918-4 - Euridice Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 91 e 92), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001970-6 - Sirlei Ferreira Ebbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). (1) Providencie-se a identificação do feito na capa dos autos. (2) Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento (fls 22/23, 57 e 70/71 dos autos em apenso), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003007-6 - Rodrigo Cavalcanti Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 90, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003326-0 - Nivaldo José Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003503-7 - Tania Maria Vasconcellos Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Considerando-se a certidão de fls. 100, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003855-5 - Janaina Bragança Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré a recolher a diferença apurada às fls 79/80, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004011-2 - Ivanir Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004461-0 - Claudia Cristina Meira Monteiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). A parte ré sobre fls. 122/124, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004530-4 - Renilson de Souza Bandine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Expresso São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004597-3 - Elizabeth Russo Ladaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Francisca Telma de S. Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). (1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. (2) Fls 60: Os réus foram devidamente intimados para o ato, na pessoa de seu advogado (fls 56), conforme preceitua a legislação processual. Se o advogado não mais mantém contato com seus clientes, trata-se de assunto estranho ao Juízo. Assim, indefiro o pedido de sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2005.808.004620-5 - Josepha Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004729-5 - Romulo Costa dos Santos e Amélia Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Jefferson Valter Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). (1) Fls 108/110: Indefiro o pedido de designação de nova audiência. O ato já foi realizado; já há sentença nos autos. Qualquer tentativa de desconstituição da sentença deve vir pela via própria. Ademais, nada do narrado pelo 1º réu em sua petição consta da assentada de fls 49/50. (2) Recebo o recurso da 2ªré em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.808.004741-6 - Anderson Corrrea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Posto Capivari LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Penhore-se dez por cento da renda diária do 2º réu (UNIBANCO), até atingir o montante em execução (fls. 85/86), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004759-3 - João Carlos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004807-0 - Carlos César Dso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Eurobarra Rio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005153-5 - Joyce Gonçalves Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). (1) Defiro o desentranhamento do documento de fls 152/154, substituindo-se por cópia. (2) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 214/215, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005372-6 - José Renato de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Fábio de Lemos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, diante do silêncio da exequente (fls 37/39), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005448-2 - Jaqueline Valamiel Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Banco do Brasil - Agência Nilópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 87), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005912-1 - Luiz Antonio Guedes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Fazenda Tucano. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 33 e 36/37), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória de fls 35 independentemente de cumprimento. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005985-6 - Clóvis Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006003-2 - Robson Porfirio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Tania Porfírio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lourenço da Silva - OAB RJ088950). À parte ré sobre fls.35, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006054-8 - Iolanda Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006481-5 - Rogério Penha Morais. X Vivo Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Às partes sobre os cálculos de fls. 48/51, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.000106-6 - Alessandra do Desterro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000235-6 - André Luiz Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte requerente das quantia de fls 92. Intime-se para levantamento. Após, subam à E Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.808.000343-9 - Edi Vilela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000837-1 - Britto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Fls 76: à parte ré, para recolher a diferença apurada, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000873-5 - Edson Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000915-6 - Carmita Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001032-8 - Teresinha de Jesus Pacheco. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Às partes sobre os cálculos de fls. 93/96, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.001046-8 - Valéria Telles da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Viana de Melo - OAB RJ088347, Claudio Fausto Silva - OAB RJ121441E). X Uni banco União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.001726-8 - Marcos Cesar Barros de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Barbosa da Silva Filho - OAB RJ080805). X Marana Veículos Ltda. (concessionária Autorizada Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.001773-6 - Khalil Farruzi Younes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Penhore-se dez por cento da renda diária da 2a ré (LG), até atingir o montante em execução (fls. 84/85), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002139-9 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141, Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.002302-5 - Juliana Dias da Silva. X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 51/52: Designo o dia 12/04/2007, entre 10h e 10h30min, para que as partes comparecem ao Cartório do Juízo a fim de se proceder à entrega do bem em comento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002357-8 - Leila Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.71, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002683-0 - Elias Alves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808, Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). X Banco do Brasil - Ag. 0803-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.96, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002731-6 - Maria Alice Martins Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 47), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002788-2 - Eliane Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). Desarquive-se, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002822-9 - Sandra de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 10/14, substituindo-se por cópias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002953-2 - Cirlene de Albuquerque Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Light - Serviço de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O documento de fls 61 comprova apenas a situação de cadastro regular, não se prestando a comprovar os rendimentos da autora. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.003042-0 - Priscila Guedes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte ré sobre fls54/60, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003314-6 - Edson de Oliveira Miranda. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando-se os termos do acordo de fls 30, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte requerente da quantia de fls 54. Intime-se para levantamento. Intime-se ainda a ré a se manifestar, em cinco dias, sobre o depósito de fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.808.003315-8 - Gilmar Batista de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Pinto de Andrade - OAB RJ079869). X Evadin Ind. Com. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva - OAB RJ136282, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003336-5 - Tatiana Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003381-0 - Laiza Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 29/30. Revogo a tutela de fls 12 desde seu nascedouro. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003382-1 - Erica Metello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003453-9 - Luiz Gustavo Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003577-5 - Claudia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.004416-8 - Daniele da Silva Hott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Bra - Transporte Aéreo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004820-4 - Mirna Mirtes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Bitencourt Chaves - OAB RJ048677, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 43/44: à parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005912-3 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). Fls 52: Mantenho a decisão de fls 51 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.808.005981-0 - Glayde Pideade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Unibanco. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006193-2 - Zeni Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Brastemp - Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da manifestação de fls. 70/72, dou por cumprida a obrigação. Certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000378-8 - Omar D Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Telemar(Botafogo). Fls. : Comprove a parte autora, objetivamente, que possui domicílio nesta Comarca, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.000384-3 - Conceição de Sesus Moreno Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Empresa de Ônibus São Francisco. Apensem-se os autos dos processos nº 2007.808.000385-5 e nº 2007.808.000384-3. Os fatos narrados em ambas as iniciais são absolutamente idênticos, tendo sido propostas em face de dois réus distintos. Esclareça a parte autora seus pedidos, em cinco dias, sob pena de indeferimento das iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.808.000385-5 - Conceição de Jesus Moreno Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Empresa de Ônibus Nilopolitana. Apensem-se os autos dos processos nº 2007.808.000385-5 e nº 2007.808.000384-3. Os fatos narrados em ambas as iniciais são absolutamente idênticos, tendo sido propostas em face de dois réus distintos. Esclareça a parte autora seus pedidos, em cinco dias, sob pena de indeferimento das iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.808.000412-4 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Dermeval Granato. Fls. : Comprove a parte autora, objetivamente, que possui domicílio nesta Comarca, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.000433-1 - Gilson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Oi Celulares (tnl Pcs S/a). Fls. : Comprove a parte autora, objetivamente, que possui domicílio nesta Comarca, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.000458-6 - Alessandra Ferreira Alexandre Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Bcp S/A e outros. Mantenho a decisão de fls. por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.003689-6 - Rogerio Marco Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667, Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421). FLS 161: Descabe intimação ficta em sede de Juizados. Esclareça o autor se pretende a expedição de certidão de crédito para que possa executá-lo na via apropriada. \r\n\r\nProc. 2001.808.000793-8 - Antonio Carlos Motta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085). X Maria das Dores Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Considerando-se que a ré efetuou depósito judicial da quantia exeqüenda, bem como a norma contida no art. 655 do CPC, indefiro o pedido de adjudicação. Ademais, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.808.002127-3 - Eliane Matias de Souza. X Telemar-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.000612-4 - Josivaldo de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.000847-0 - Almir Romualdo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Considerando-se a certidão de fls. , tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003430-4 - Renata de Freitas Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Guterres - OAB RJ039583). X Atl - Algar - Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A parte RÉ, condenada em custas, não comprovou seu pagamento. Assim, determino a expedição de Ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos e da sentença/acórdão, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.003484-5 - Priscila Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802, Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Claro ( Atl Algar Telecom Leste S/a. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.005118-1 - Noemia de Oliveira Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 113 e 25 do apenso), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003836-1 - Juraci de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.808.000233-7 - Waldira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bancoob Administradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Fls 121; Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.004691-4 - Francisca Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer ao Cartório para efetuar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Custas discriminadas abaixo: CAMPO 37: R$ 29,73 / CAMPO 38: R$ 8,74 / CAMPO 39: conta 0723-7 R$ 3,49 / CAMPO: 40 conta 0401-0 R$ 57,72 / CAMPO 42: R$ 9,96 / CAMPO: 43 conta 340306966-3 R$ 17,45 / CAMPO 45 R$ 3,49 / CAMPO 46: 24,78 TOTAL: R$ 155,36 \r\n\r\nProc. 2004.808.006438-2 - Marcia Conceição Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.000720-0 - Viviane da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 129040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129870": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.002994-1 (9379) - CINIRA MARIA SCHIMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X ESTE JUIZO Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para atribuir à requerente JULIA MARIA SCHIMIDT os valores existentes junto à Caixa Econômica Federal titularizados pelo de cujus, autorizando a mesma a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais.Dê-se ciência aso interessados.Sem custas, face á gratuidade deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se o alvará.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.037.000410-4 (7939) - Inventariante: OSORIA DE BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) ZELIA PILLER JESUS, Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X ADEMUNDO PILLER Decisão:Cumpra-se fls. 76, na íntegra. À Inventariante. (despacho de fls. 76:venham as quitações e a Partilha, conforme previsto no artigo 1031 do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2001.037.004630-6 (9664) - Inventariante: JOSE KALIL GASTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X ARMINDA SCHOTT GASTIM Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.037.002149-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MYRIAN DO NASCIMENTO QUEIROZ Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da causa.PRI \r\n\r\nProc. 2006.037.008139-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FREIMAN LIMA PEÇANHA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito fulcrado no art.269, III do CPC.P.R.I.Certifique-se se há custas pendentes.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004278-9 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ALEXANDRE COSTA AUTRATH (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de Cobrança requerida por Clube Serraville Esperança em face de Alexandre Costa AutrathÀs fls. 75/77, as partes apresentaram acordo, pondo fim ao presente feito. Assim, HOMOLOGO O ACORDO entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC.Certifique-se se há custas pendentes. Se houver, intime-se para pagamento.P.R.I.Aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.006124-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE DE SOUZA COELHO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004910-5 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido formulado na presente ação de cobrança para condenar os réus a arcarem com os valores vencidos a partir de outubro de 2006, acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) a partir da data da citação e correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela.Diante do acolhimento parcial da pretensão autoral, as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devem ser rateados e compensados entre as partes, na forma do artigo 21, caput do CPC.PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.528.004551-0 (6531) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Interessado: ALBERTO FRANCIS BECHARA, Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X ARTEMISIA IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de Depósito requerida por Banco do Brasil S/A em face de Artemisia Indústria e Comércio de Confecções Ltda.Às fls. 170/171, as partes apresentaram acordo, pondo fim ao presente feito e às fls. 172/173 consta o pedido de juntada do comprovante do depósito efetuado nos termos do ajuste, quitando-se o débito do réu para com o autor. Assim, HOMOLOGO O ACORDO entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC.Certifique-se se há custas pendentes. Se houver, intime-se para pagamento.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000165-6 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X COOPERATIVA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO - UNICOOP DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Diante do esclarecido, recolham-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.004850-6 - SOCIEDADE UNIÃO BENEFICENTE HUMANITÁRIA DOS OPERÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os Embargos, suspendendo a Execução. Ao Embargante sobre fls. 8/39. \r\n\r\nProc. 2006.037.001249-6 - WILLIAM SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X ANTONIO JOSÉ DUTRA LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Sentença:...por estas razões, RECONHEÇO a perda da força executiva do título e DECLARO a inexistência de título hábil a estribar a execução JULGANDO-A EXTINTA sem apreciação do mérito, por falta do aludido título, desconstituindo a penhora realizada.O exeqüente/embargado arcará com o pagamento de custas e honorários, estes últimos fixados em 10% dos alegados créditos, corrigidos monetariamente.PRICertificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.037.004309-2 - ALTAIR VIEIRA STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE LOURENÇO DA ROSA Sentença:...Pelo exposto REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no art.739, I do CPC, dada sua intempestividade.Condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, os quais fixo em 10% do valor da causa, observadas as disposições da Lei 1060/50, eis que defiro a Gratuidade aos embargantes.Após, o trânsito, prossiga-se com a execução.PRI \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.037.008368-6 - LUIZ GONZAGA MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LUCAS SANTIAGO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, dando-se ciência ao Réu, quando da penhora - com ou sem a realização desta- que, automaticamente, não cumprida a sentença em 15 dias, incindirá multa de 10%, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.Às partes sobre a manifestação do Sr. Depositário às fls. 44/49 do apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002672-4 (4413) - PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X TINTARO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Sentença:Considerando o teor da petição conjunta de fls. 86/87, que noticia o cumprimento da obrigação em fase de execução, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC.Custas pendentes pelo executado.Honorários rateados na foram do acordo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007479-7 - MIRIAM TERESA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X MARIA APARECIDA BERETA ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a exceção apresentada e determino o prosseguimento da execução, sendo certo que nenhum prejuízo terão os executados eis que, com a nova sistemática da execução de título extrajudicial, os embargos podem ser apresentados mesmo sem a garantia do juízo pela penhora. \r\n\r\nProc. 2006.037.002740-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRITOOLS FERRAMENTAS MAQUI NAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Considerando-se que a execução tem um cunho eminentemente satisfativo e que não houve interposição de embargos;Considerando-se ainda a manifestação inequívoca do exeqüente pugnando pela extinção do feito pela satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art.794, I do CPC.P.R.I.Certifique-se se há custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.037.003958-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X S.U.B.H.O DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126) Despacho:...intime-se o devedor e seu cônjuge \r\n\r\nProc. 2002.037.003959-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X S.U.B.H.O DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126) Entrada de mandado \r\n\r\nProc. 2002.037.007247-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MASSIMINO POSIDENTE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege. P. R. I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.02.037.007247-204.037.009366-204.037.009364-904.037.010118-004.037.009365-0Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.037.006535-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X ELGIMAR TAVEIRA NEVES Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.006620-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X GIL MAIRON DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.007960-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-089002) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2003.037.008510-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2003.037.008914-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LUIZ MARTINS PINTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.037.009123-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SELMA MARIA HERDY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Sentença:As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados. Isto posto, HOMOLOGO, somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes. Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.037.009285-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X JOSE DIAS CARNEIRO Sentença:As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados. Isto posto, HOMOLOGO, somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes. Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.037.010851-1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X AROLDO MARQUES GOUVEIA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.037.006073-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X DENACYR PINHEIRO QUINTANILHA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.006175-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALTER SILVEIRA E SOUZA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.006186-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TYRONE CAMARA GUARALD (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.006200-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LAUZIRA ELVIRA HOTTZ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.010608-3 04.037.006200-8 04.037.006218-504.037.006772-9 04.037.006788-2 04.037.007400-004.037.007414-0 04.037.007434-5 04.037.007800-404.037.007892-2 04.037.007900-8 04.037.007928-804.037.008366-8 04.037.008670-0 04.037.009066-104.037.009572-5 04.037.009575-0 04.037.009573-704.037.009574-9 04.037.009758-8 04.037.010374-604.037.010392-8 04.037.011104-4 04.037.011442-204.037.011478-1 04.037.011712-5 04.037.012882-204.037.013012-9 04.037.013340-4 04.037.013790-204.037.013908-0 05.037.006314-3 \r\n\r\nProc. 2004.037.006208-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALAYDE CORREA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege.P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.005898-404.037.006796-104.037.007794-204.037.008048-504.037.012012-404.037.006208-204.037.007240-304.037.007926-404.037.009216-504.037.012460-904.037.006362-104.037.007790-504.037.007932-004.037.010128-204.037.013822-004.037.006474-904.037.007792-904.037.008014-004.037.011746-005.037.006336-2Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.006218-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DE LOURDES ABIDO GALVAO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.010608-3 04.037.006200-8 04.037.006218-504.037.006772-9 04.037.006788-2 04.037.007400-004.037.007414-0 04.037.007434-5 04.037.007800-404.037.007892-2 04.037.007900-8 04.037.007928-804.037.008366-8 04.037.008670-0 04.037.009066-104.037.009572-5 04.037.009575-0 04.037.009573-704.037.009574-9 04.037.009758-8 04.037.010374-604.037.010392-8 04.037.011104-4 04.037.011442-204.037.011478-1 04.037.011712-5 04.037.012882-204.037.013012-9 04.037.013340-4 04.037.013790-204.037.013908-0 05.037.006314-3 \r\n\r\nProc. 2004.037.006362-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - CONFLUHAB Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege.P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.005898-404.037.006796-104.037.007794-204.037.008048-504.037.012012-404.037.006208-204.037.007240-304.037.007926-404.037.009216-504.037.012460-904.037.006362-104.037.007790-504.037.007932-004.037.010128-204.037.013822-004.037.006474-904.037.007792-904.037.008014-004.037.011746-005.037.006336-2Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.006478-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - CONFLUHAB Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julga mento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege.P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.005898-404.037.006796-104.037.007794-204.037.008048-504.037.012012-404.037.006208-204.037.007240-304.037.007926-404.037.009216-504.037.012460-904.037.006362-104.037.007790-504.037.007932-004.037.010128-204.037.013822-004.037.006474-904.037.007792-904.037.008014-004.037.011746-005.037.006336-2Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.006519-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUBEM DA SILVA E SOUZA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.006566-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSALY LEVORATO ORLANDO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.006627-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENILSON STORCK NEVES Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.006772-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO BAITSTA PIETROBON OUTRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.010608-3 04.037.006200-8 04.037.006218-504.037.006772-9 04.037.006788-2 04.037.007400-004.037.007414-0 04.037.007434-5 04.037.007800-404.037.007892-2 04.037.007900-8 04.037.007928-804.037.008366-8 04.037.008670-0 04.037.009066-104.037.009572-5 04.037.009575-0 04.037.009573-704.037.009574-9 04.037.009758-8 04.037.010374-604.037.010392-8 04.037.011104-4 04.037.011442-204.037.011478-1 04.037.011712-5 04.037.012882-204.037.013012-9 04.037.013340-4 04.037.013790-204.037.013908-0 05.037.006314-3 \r\n\r\nProc. 2004.037.006788-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIZIARIO GONÇALVES ARAUJO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.010608-3 04.037.006200-8 04.037.006218-504.037.006772-9 04.037.006788-2 04.037.007400-004.037.007414-0 04.037.007434-5 04.037.007800-404.037.007892-2 04.037.007900-8 04.037.007928-804.037.008366-8 04.037.008670-0 04.037.009066-104.037.009572-5 04.037.009575-0 04.037.009573-704.037.009574-9 04.037.009758-8 04.037.010374-604.037.010392-8 04.037.011104-4 04.037.011442-204.037.011478-1 04.037.011712-5 04.037.012882-204.037.013012-9 04.037.013340-4 04.037.013790-204.037.013908-0 05.037.006314-3 \r\n\r\nProc. 2004.037.006796-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ORLANDO MANOEL SCHUENCK Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege.P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.005898-404.037.006796-104.037.007794-204.037.008048-504.037.012012-404.037.006208-204.037.007240-304.037.007926-404.037.009216-504.037.012460-904.037.006362-104.037.007790-504.037.007932-004.037.010128-204.037.013822-004.037.006474-904.037.007792-904.037.008014-004.037.011746-005.037.006336-2Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.006875-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JADIR SOARES VIEIRA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.006917-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALDEMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.007240-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILSON RODRIGUES DE FARIAS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege.P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.005898-404.037.006796-104.037.007794-204.037.008048-504.037.012012-404.037.006208-204.037.007240-304.037.007926-404.037.009216-504.037.012460-904.037.006362-104.037.007790-504.037.007932-004.037.010128-204.037.013822-004.037.006474-904.037.007792-904.037.008014-004.037.011746-005.037.006336-2Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.007270-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCIA VERLY SOARES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.007271-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCIA VERLY SOARES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.007272-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCIA VERLY SOARES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.007400-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MOISES ALBERTO SINDER Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.010608-3 04.037.006200-8 04.037.006218-504.037.006772-9 04.037.006788-2 04.037.007400-004.037.007414-0 04.037.007434-5 04.037.007800-404.037.007892-2 04.037.007900-8 04.037.007928-804.037.008366-8 04.037.008670-0 04.037.009066-104.037.009572-5 04.037.009575-0 04.037.009573-704.037.009574-9 04.037.009758-8 04.037.010374-604.037.010392-8 04.037.011104-4 04.037.011442-204.037.011478-1 04.037.011712-5 04.037.012882-204.037.013012-9 04.037.013340-4 04.037.013790-204.037.013908-0 05.037.006314-3. \r\n\r\nProc. 2004.037.007414-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DANILO DA COSTA GOMES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.010608-3 04.037.006200-8 04.037.006218-504.037.006772-9 04.037.006788-2 04.037.007400-004.037.007414-0 04.037.007434-5 04.037.007800-404.037.007892-2 04.037.007900-8 04.037.007928-804.037.008366-8 04.037.008670-0 04.037.009066-104.037.009572-5 04.037.009575-0 04.037.009573-704.037.009574-9 04.037.009758-8 04.037.010374-604.037.010392-8 04.037.011104-4 04.037.011442-204.037.011478-1 04.037.011712-5 04.037.012882-204.037.013012-9 04.037.013340-4 04.037.013790-204.037.013908-0 05.037.006314-3. \r\n\r\nProc. 2004.037.007434-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO PAULO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.010608-3 04.037.006200-8 04.037.006218-504.037.006772-9 04.037.006788-2 04.037.007400-004.037.007414-0 04.037.007434-5 04.037.007800-404.037.007892-2 04.037.007900-8 04.037.007928-804.037.008366-8 04.037.008670-0 04.037.009066-104.037.009572-5 04.037.009575-0 04.037.009573-704.037.009574-9 04.037.009758-8 04.037.010374-604.037.010392-8 04.037.011104-4 04.037.011442-204.037.011478-1 04.037.011712-5 04.037.012882-204.037.013012-9 04.037.013340-4 04.037.013790-204.037.013908-0 05.037.006314-3 \r\n\r\nProc. 2004.037.007542-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO GARCIA FLUENTES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.037.007739-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA ISAURA FALCAO ANDRADE Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.007778-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO RAMOS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo para o ESPÓLIO DE JOÃO RAMOS VALENÇA NO PROC. Nº 2004.037.007778-4.Nos feitos abaixo relacionados.Anote-se o patrocínio dos executados onde couber.Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmosExecutados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados.03.037.008682-5Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia dos demais,certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.007790-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE COELHO MARTINS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege.P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.005898-404.037.006796-104.037.007794-204.037.008048-504.037.012012-404.037.006208-204.037.007240-304.037.007926-404.037.009216-504.037.012460-904.037.006362-104.037.007790-504.037.007932-004.037.010128-204.037.013822-004.037.006474-904.037.007792-904.037.008014-004.037.011746-005.037.006336-2Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.007792-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE COELHO MARTINS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege.P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.005898-404.037.006796-104.037.007794-204.037.008048-504.037.012012-404.037.006208-204.037.007240-304.037.007926-404.037.009216-504.037.012460-904.037.006362-104.037.007790-504.037.007932-004.037.010128-204.037.013822-004.037.006474-904.037.007792-904.037.008014-004.037.011746-005.037.006336-2Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.007794-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE COELHO MARTINS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege.P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.005898-404.037.006796-104.037.007794-204.037.008048-504.037.012012-404.037.006208-204.037.007240-304.037.007926-404.037.009216-504.037.012460-904.037.006362-104.037.007790-504.037.007932-004.037.010128-204.037.013822-004.037.006474-904.037.007792-904.037.008014-004.037.011746-005.037.006336-2Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.007800-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.010608-3 04.037.006200-8 04.037.006218-504.037.006772-9 04.037.006788-2 04.037.007400-004.037.007414-0 04.037.007434-5 04.037.007800-404.037.007892-2 04.037.007900-8 04.037.007928-804.037.008366-8 04.037.008670-0 04.037.009066-104.037.009572-5 04.037.009575-0 04.037.009573-704.037.009574-9 04.037.009758-8 04.037.010374-604.037.010392-8 04.037.011104-4 04.037.011442-204.037.011478-1 04.037.011712-5 04.037.012882-204.037.013012-9 04.037.013340-4 04.037.013790-204.037.013908-0 05.037.006314-3. \r\n\r\nProc. 2004.037.007869-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ATAYDE DA ROSA SATIM Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.007892-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAUL FERREIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.010608-3 04.037.006200-8 04.037.006218-504.037.006772-9 04.037.006788-2 04.037.007400-004.037.007414-0 04.037.007434-5 04.037.007800-404.037.007892-2 04.037.007900-8 04.037.007928-804.037.008366-8 04.037.008670-0 04.037.009066-104.037.009572-5 04.037.009575-0 04.037.009573-704.037.009574-9 04.037.009758-8 04.037.010374-604.037.010392-8 04.037.011104-4 04.037.011442-204.037.011478-1 04.037.011712-5 04.037.012882-204.037.013012-9 04.037.013340-4 04.037.013790-204.037.013908-0 05.037.006314-3 \r\n\r\nProc. 2004.037.007923-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HERTES GONÇALVES DE CASTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.008529-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSALY LEVORATTO ORLANDO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.008670-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ELIAS ERTHAL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.010608-3 04.037.006200-8 04.037.006218-504.037.006772-9 04.037.006788-2 04.037.007400-004.037.007414-0 04.037.007434-5 04.037.007800-404.037.007892-2 04.037.007900-8 04.037.007928-804.037.008366-8 04.037.008670-0 04.037.009066-104.037.009572-5 04.037.009575-0 04.037.009573-704.037.009574-9 04.037.009758-8 04.037.010374-604.037.010392-8 04.037.011104-4 04.037.011442-204.037.011478-1 04.037.011712-5 04.037.012882-204.037.013012-9 04.037.013340-4 04.037.013790-204.037.013908-0 05.037.006314-3 \r\n\r\nProc. 2004.037.008730-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA ROSA KARAM BARROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.037.008737-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL DEJAIR MANHAES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.008885-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDIO FERREIRA DE MORAES Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.008919-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MOZAR DOMINGOS DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.009007-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OLINDA MATTOS DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.009035-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.009066-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LENIR LOBO ROSA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.010608-3 04.037.006200-8 04.037.006218-504.037.006772-9 04.037.006788-2 04.037.007400-004.037.007414-0 04.037.007434-5 04.037.007800-404.037.007892-2 04.037.007900-8 04.037.007928-804.037.008366-8 04.037.008670-0 04.037.009066-104.037.009572-5 04.037.009575-0 04.037.009573-704.037.009574-9 04.037.009758-8 04.037.010374-604.037.010392-8 04.037.011104-4 04.037.011442-204.037.011478-1 04.037.011712-5 04.037.012882-204.037.013012-9 04.037.013340-4 04.037.013790-204.037.013908-0 05.037.006314-3 \r\n\r\nProc. 2004.037.009216-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL LUIZ COMBRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege.P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.005898-404.037.006796-104.037.007794-204.037.008048-504.037.012012-404.037.006208-204.037.007240-304.037.007926-404.037.009216-504.037.012460-904.037.006362-104.037.007790-504.037.007932-004.037.010128-204.037.013822-004.037.006474-904.037.007792-904.037.008014-004.037.011746-005.037.006336-2Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.009649-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRINCO S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.011264-4 - MUNICIPIO NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRINCO S.A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.011268-1 - MUNICIPIO NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRINCO S.A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.011666-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ODAZIO FIGUEIRA DE BARROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.012776-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MAGALHAES MUNIZ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.012887-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JONIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.013611-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCEA BARBOSA TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO A DEISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro noa art. 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil, Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.037.013612-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCEA BARBOSA TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO A DEISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro noa art. 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil, Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.037.013819-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIANA GONDIM RICHIERI Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.037.005542-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALTER THURLER Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.037.006245-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GELBE MATTOS PEREIRA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.006304-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (SP-104782) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.006336-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDIONOR PEREIRA DIAS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege.P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.005898-404.037.006796-104.037.007794-204.037.008048-504.037.012012-404.037.006208-204.037.007240-304.037.007926-404.037.009216-504.037.012460-904.037.006362-104.037.007790-504.037.007932-004.037.010128-204.037.013822-004.037.006474-904.037.007792-904.037.008014-004.037.011746-005.037.006336-2Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.006340-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARY BASTOS VASCONCELLOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.037.006737-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDECY BARROSO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.037.006842-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACINTHO JOSE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.037.007699-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO JORGE FARIAS NAVEGA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.037.005441-8A - DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E) Por ordem do Juízo, INTIMO o executadoa recolher as custas determinadas em Sentença conforme vaalores indicados às fls.retro. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.037.003367-1 (9437) - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X CRISTAL FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Por ordem do Juízo, INTIMO às partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação, conforme requerido pelo Ministério Público às fls.193v.(Republicado). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002613-6 - VALTER OROTIDES BOHRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral.Em conseqüência, condeno ao autore ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.001730-4 (6308-9) - GILSON FRANCISCO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MANUEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.037.007780-9 - DANIEL DE RESENDE SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X MANHATTAN DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Subam os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.002074-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Intime-se a ilustre perita para se manifestar, eis que, conforme decisão de fls. 149/150 e conforme o v.acórdão de fls. 196/197, os honorários periciais serão suportados, a priori, pela parte autora, beneficiária de gratuidade.Quanto à alegação de que a 1ª ré não tem interesse em apresentar quesitos, entendo não possuir razão o autor, eis que a participação da ré na produção da prova pericial não trará nenhum prejuízo, pelo contrário, fortalecerá a conclusão do \"expert\" e atenderá ao princípio da ampla defesa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.037.004686-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para:1) confirmar os efeitos da antecipação de tutela deferida e determinar a exclusão/manutenção da exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito pelas dívidas questionadas nos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais);2)Declarar resolvido o contrato outrora existente entre as partes a partir do mês de setembro de 2001, declarando, ainda, cancelados quaisquer débitos posteriores;3) Condenar o réu a indenizar a autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), corrigidos monetariamente desde a sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação;4) Diante da sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.001382-2 (8814) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO SARTORIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SOUZA DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha de fls. 86/89 atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Sem custas, tendo em vista a parte ser beneficiária da gratuidade de justiça.Expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.000922-0 - MUNIRA QUEIROZ BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI - RJ Sentença:... Posto isso, ... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, .... P.R.I. ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.037.002104-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PRATEX INDUSTRIA COMERCIO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa, observados os dispositivos da Lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.008837-4 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X NATALICE PAULA COPQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC...Tendo em vista que o executado devidamente intimado arcou com as custas judiciais e com os honorários devidos à Defensoria Pública, tendo esta se manifestado favoravelmente à extinção do feito pelo integral cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.002413-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X POSTO DE GASOLINA IMBE LTDA E OUTRO Sentença:...isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo o mais que nos autos consta julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, constituindo-se os documentos cuja cobrança é postulada em título judicial devendo o valor originário ser acrescido de juros legais de 1% e de correção monetária desde a data contratualmente estipulada para cada pagamento.Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários de advogado no percentual de 10% sobre esta condenação.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001750-3 - DIVA ARAUJO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de Obrigação de Fazer requerida por Diva Araújo da Silva Moreira em face de Alexandre Souza Fonseca, Antonio Correa Gomes e Dilma Maria Monteiro Gomes.A fls. 125, as partes apresentaram acordo, pondo fim ao presente feito. Assim, HOMOLOGO O ACORDO entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certifique-se se há custas pendentes. Se houver, intime-se para pagamento.P.R.I.Aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.037.006130-6 - ANTONIO JOSE CATARCIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Como já assinalado, o Autor goza de JG. Ao Dr. Perito. Laudo em 30 dias. Ao Autor, em Réplica, e para dizer se possui os documentos mencionados na Decisão de fls. 31/32. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.528.000087-3 (3790) - LUIZ CARLOS FERREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X SERTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Por ordem do Juízo, tendo em vista queo prazo concedido às fls.341 terminou, INTIMO às partes para requererem o que couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.001544-4 - JAMIL BRUM KAZAN - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Ao i. perito sobre as manifestações das partes. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.003770-5 - JULIANA SCHIFFINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X JUIZO DA 1ª VARA CIVEL), Falecido: MARIO RUBENS DE CASTRO CARVALHO) Decisão:Trata-se de procedimento de Retificação de Registro de Óbito.Ouvido o Ministério Público, fls. 15, em suas habituais ilustradas ponderações, salientou que o Juízo privativo para a matéria é o da 2ª Vara de Família desta Comarca.Efetivamente, o Juízo competente para o exame da presente Retificação de Registro de Óbito é a 2ª Vara de Família da Comarca, declarando-se a incompetência deste.Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo, e remetam-se os autos àquele Juízo, com as nossas homenagens.Publique-se \r\n\r\nId: 129870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003534-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), TELERJ CELULAR S.A (TELEFONCA CELULAR), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), TNL PCS S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)), ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450) Decisão:...determino que se encaminhem estes autos ao Juízo da 3.ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital para processo e julgamento da pretensão deduzida na inicial, com nossa homenagens... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.001453-8 - CELIA REGINA MESQUITA LO BIANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MARCELO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Decisão:...mantenho a interlocutória de folhas 150 a 154 por seus próprios fundamentos...os documentos de folhas 177 e 188 demonstram que os réus Júlio Lo Bianco e Sônia Lo Bianco não são os destinatários da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da Carta de 1988, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade que eles formularam...não se pode deferir o pedido...de inserção dos réus Júlio Lo Bianco e Sônia Lo Bianco no pólo autor...rejeito a preliminar de inépcia da inicial...é pertinente a presença de Célia Regina Mesquita Lo Bianco no pólo autor da ação...todavia, é manifestamente ilegítima a presença de Marietta Lo Bianco, Bruno Mesquita Lo Bianco e Mario Lo Bianco Neto no pólo ativo...defiro tão-somente a produção de prova pericial e oral...nomeio perita... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.003997-1 (3.225) - Inventariante: FERNANDO VERBICARIO DOS SANTOS AGRE, Inventariante: FABRICIO VERBICARIO DOS SANTOS AGRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X FERNANDO DOS SANTOS AGRE Decisão:...REMOVO O INVENTARIANTE... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.037.002985-2 - Inventariante: MARIA FONTENELE FERREIRA X ALUIZIO FONTENELE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Decisão:...REMOVO A INVENTARIANTE... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000793-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARACY PEREIRA DE FREITAS SANTOS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.037.000966-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PLINIVAL BITENCOURT SOARES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001142-1 - ADRIANO COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A Decisão: Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.001157-3 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X RODRIGO SILVA DE BARROS Decisão: Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.002366-5 (3800-1) - LILIAN INES GELOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X LUIZ FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Com a resposta a autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C Obrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.001617-7 - CONSTRUTORA QUEIROZ DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.003467-0 - MARIA DE LOURDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão: ... determino que o digno perito noticie: ... que se intime ... o perito para dizer se .. apresentar nova proposta ... cujo pagamento será antecipado, ... pela autora. ... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.007707-0 - THEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO Despacho: Fl 27 - ... oficie-se ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.037.016999-7A (9926) - CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X BANCO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão: ... Defito tão-somente a produção de prova pericial, ... nomeio perito o Dr. Gilson Tavares. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.000619-1 (3.610) - CLEVERSON DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X JOSE NORBERTO CORDOEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Deverá a parte ré recolher a importância no montante de R$ 170,09, conforme planilha de fls. 174. \r\n\r\nProc. 1998.528.001211-6 (3657) - LUMIAR COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X JOSE NOUZA ANTUNES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho: ... aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2003.037.000642-8 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X JAIME RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Com a resposta ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.005863-4 (2.484) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIO CEZAR DE MELO FARIA), MARIA RITA TEPERINO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão: ... Fl verso - sim. ... \r\n\r\nProc. 2004.037.000261-9 - WANDERLEY FERREIRA GABRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X AGUINALDO ANTONIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão:...acolho \"in totum\" os argumentos...para declarar correta a avaliação de folhas 54 a 56...diga o exeqüente se pretende a adjudicação... \r\n\r\nProc. 2004.037.000371-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NOVAFER LETREIROS E CONFECÇOES LTDA Fls. 40, item 12 (O advogado deverá providenciar cópias). \r\n\r\nProc. 2005.037.005243-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA), Fiador: JAIRO CABRAL DA PONTE), Fiador: CRISTINA SILVEIRA DE FREITAS CABRAL Decisão:...requisito, neste momento, a penhora on-line... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.007876-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NAZARETH MARTINS GASPARELLI Sentença:HOMOLOGO A DEISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro noa art. 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil, Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.037.009394-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA ROBERT DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER FARIA DE SOUZA (RJ-127994) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § \r\n\r\nProc. 2006.037.006329-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CENTRO RADIOLÓGICO NOVA FRIBURGO LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267. VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.037.006330-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CENTRO RADIOLÓGICO NOVA FRIBURGO LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267. VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.037.006331-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CENTRO RADIOLÓGICO NOVA FRIBURGO LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267. VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.037.006332-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CENTRO RADIOLÓGICO NOVA FRIBURGO LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267. VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.037.006547-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267. VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.037.006771-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDILMAR PENA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267. VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.037.007107-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO PAULINA MACHADO DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267. VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.037.007548-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ALFREDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.528.004905-0A - JAQUELINE DA CONCEICAO CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho: ... Antecipe-se o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.002748-7 - F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.F. E OUTRO Decisão:...defiro a produção de provas documental suplementar, pericial e oral...nomeio perito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003069-3 - JOSE ADILSON ANTUNES DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: ... Diante disso, inadmito a denunciação da lide. ... determino que se oficie ... nomeio perito o Dr. José Manes. ... \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil publica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.007747-9 - LOJAS YUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: .... revogo a ordem de fls 180 e 181. ... nomeio perito o Dr. José Manes. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000785-2 (13.198) - Inventariante: NEMEZIO CONDACK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X JOSE FRANCISCO DO CANTO Decisão: ... Posto isso, ... REMOVO O INVENTARIANTE. Oficie-se ... Intimem-se ... \r\n\r\nProc. 1998.528.002436-0 (3813) - Inventariante: LEDA ROMAO DA CUNHA CARREIRO X ATAHYDES DE CARVALHO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Decisão:...REMOVO A INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 1998.528.006561-9 (4272-6) - Inventariante: JODENIR LEMOS CURTY (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ANTONIO EUGENIO DE ARRUDA CURTY Decisão: ... concedo aos interessados o prazo de 20 (vinte) dias para apresentaram ... \r\n\r\nProc. 2001.037.000002-1 (6.710) - Inventariante: GILSON TAVARES FERNANDES ROMULO STUTZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X ALVARO SILVA PAIVA Decisão: ...Posto isso, ... REMOVO A INVENTARIANTE. ... nomeio inventariante dativo o Dr. Gilson Tavaes Fernandes, ... fixando remuneração do inventariante em 3% ... Intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2002.037.000893-9 - Inventariante: MARLY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X DARCY ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REMOVO A INVENTARIANTE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003920-5 - VINCIOLA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X ROBSON FRACASSO TURQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Decisão:... 2 - Com fundamento no artigo 791, inciso III, defiro o pedido de suspensão. 3 - Ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2004.037.000682-0 - PAULO CAETANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão:Esclareça o autor, em 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2004.037.000684-4 - PAULO CAETANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão:Esclareça o autor, em 10 (dez) dias... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.001658-1 - ADRIANA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão: Suscitei conflito. ... Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002673-2 - ANANIAS ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho: Suscitei conflito. I-se. Oficie-se ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.528.001914-2 (4.925) - JORGE EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ARETE EDITORIAL S.A. JORNAL O LANCE (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão: 1 - Fl 249, item 3 - sim. ... determino que se encaminhem os autos ao contador ... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.001660-7 (4873) - ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X BANCO BANERJ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Deverão as partes recolherem R$ 639,60 e R$ 3,83, conforme planilhas de fls. 300/301. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.000888-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X RONALD RAMOS MACKNZIE Deverá a parte autora recolher o montante de R$ 14,47 e R$ 69,02, conforme planilhas de fls. 74 e 75. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse, e liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003913-6 - EVILASIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X GRACIETE MADALENA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Dê-se vista as partes para manifestação no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005253-2 - SUELANE DAS GRAÇAS ADAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Fl 289 - renove-se. (Intimar a ré) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.037.003127-9 - WALDOLINO DE FREITAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X GETULIO JOSE DA SILVA E OUTROS Decisão: 1 - Fl 98 - homologo. 2 - Incluam-se ... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2007\r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.005416-7 (6424) - CORA CONSTRUCAO RACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X ADA BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:...cumpra-se o v. acórdão...em 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.002802-9 - SAMIRO SIMERON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X DESTAK DE FRIBURGO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)), AMERICAN SPORT MODAS LTDA, Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)), MARTINS E KER COM. DE ROUPAS INFANTIS LTDA - ME Decisão:...homologo a transação entre o autor e as duas primeiras rés...intimem-se as rés transigentes para pagamento das despesas processuais acima mencionadas...defiro tão-somente a produção de prova pericial, a única relevante para o correto exame do pedido, nomeando perito o Sr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.000200-3 (5727) - ADA BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CORA CONSTRUÇAO RACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:...cumpra-se o v. acórdão...em 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa... \r\n\r\nProc. 2000.037.003786-8 (6261) - ADA BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CORA CONSTRUCAO RACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:...cumpra-se o v. acórdão...em 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.004039-6 - CORA CONSTRUÇÃO RACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X ADA BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.006177-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DANY EYEWEAR COMERCIAL OPTICAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:acolho a impugnação de folha 48...à exeqüente para indicar bens... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.528.008624-0 (13855) - ADA BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CORA- CONSTRUÇAO RACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:...determino que se encaminhem os autos ao contador...à avaliação... \r\n\r\nId: 129869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.037.007101-7 - RAFAELA CELLES CORDEIRO SOARES ROSMANINHO X Testador: NOEMIA FERNANDES CELLES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Autos já desarquivados, conforme requerido pelo Advogado.\" EXP.04, de 13-02. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.005889-0 - LUIZ WILLIAM SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Decisão: Diante das informações de fls. 81 e documentos de fls. 82/89, enviados pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, bem como as respostas dadas pelo Banco do Brasil a todos os ofícios que lhe foram enviados, reputo cumpridas todas as diligências, cabendo agora ao requerente comprovar que os saques não foram realizados com o titular da conta, entre agosto de 1999, mês em que faleceu e novembro de 2000, o que é inviável neste requerimento de Alvará, que é uma simples autorização. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000508-0 - MARIANNA SONKSEN POLIG (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601)) X Falecido: JOHANN FRIEDRICH HERMANN À Requerente, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nAnulatória, DE DOAÇÃO INOFICIOSA \r\n\r\nProc. 2006.037.004869-7 - NARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Apensem-se aos autos do inventário mencionado às fls.03. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.010888-2 - Inventariante: JOSE AROLDO CORREA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489)) X IRENE LEAL CORREA CUSTODIO Despacho:Venha a certidão junto à Justiça federal, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.037.000509-8 - Inventariante: FRANCO MICHETTI DANIELA COLLOMB MICHETTI, CLAUDIO MICHETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X GILBERTA COLLOMB MICHETTI Despacho:Fls. 169v: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.002798-9 - Inventariante: JESUS ROBERTO MUELAS LASO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X JOSÉ GOMEZ LASO Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.29/36, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.002943-3 - Inventariante: JOSE WALDIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X NADYR FERREIRA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.76/81, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.001218-6 - Inventariante: ELIANA MARIA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X MARCOS RODRIGUES DE SOUZA Decisão:A partilha amigável deverá ser assinada em todas as vias pela meeira e herdeira. Venham as quitações fiscais. Defiro o processamento pelo rito de arrolamento. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.001608-8 - Inventariante: VILAMAR INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DINAH MEDEIROS DA SILVA Despacho:Fls. 45/45vº: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.002966-6 - Inventariante: GENNARINA VANZILLOTTA ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X MARIA CARMELINA MAIONE VANZILLOTTA Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.03/08, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.009165-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA DOS SANTOS SABINO Decisão: 1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial. 2) Entregue-se o bem apreendido ao representante da autora que deverá acompanhar a diligência, recebê-lo e ficar como fiel depositário do mesmo, ciente de que não poderá dele dispor sem autorização deste Juízo. 3) Cite-se a ré para contestar querendo ou requerer a purgação da mora. 4) Optando o réu pelo pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.037.004684-9 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E)) X AUGUSTINHO GONVALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Aos interessados para recolhimento de custas: Despesas de Correio, APCJ: R$ 6,98, Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24, Distribuição e Baixa(FUNPERJ): R$ 0,96, Diferença de Taxa Judiciária: R$ 3.346,80, Diferença de CAARJ: R$ 1,92. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006901-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X IDENIR FROTTE SOBRINHO À Autora, para recolhimento de custas conforme fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2003.037.000752-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANTONIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Decisão:1. À autora sobre a certidão supra. 2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.037.002839-0 - FELIPE LIMA CARESTIATO, LEONARDO LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X ELIPHAS MATTOS DA SILVA), JOSÉ LEONARDO MATTOS DA SILVA), JOÃO MATTOS DA SILVA), PETER RUNGE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E) Ordinatório: Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 67vº. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004948-3 - FREDERICO VALENTINO MARIA VON VEIG (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X BANCO PARANÁ - ATIVACRED RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Isto posto, ausentes os pressupostos do art.273, quais sejam: a prova inequívoca, representada pelos documentos que instruem o pedido, e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, INDEFIRO a antecipação. Determino que as partes no prazo de cinco dias especifiquem e justifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de quitação de título c/c danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006158-0 - PRISCILA PURA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663) Decisão:I-se o devedor para cumprimento , em 15 dias, da sentença, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000541-6 - JACQUELINE DE LIMA CASCIATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X TIAGO RAPOZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850) Decisão:Oficie-se à Receita Federal para que informe o último endereço de Elza Rocha Ferreira, cujo CPF se encontra lançado às fls.154. Traga a autora os comprovantes dos pagamentos de IPTU a que se refere, fls. 154. Apense-se a estes autos o processo nº 2005.037.006896-7. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000514-7 - MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ELIANA NOGUEIRA LOUBACK), ELIANA MAIA NOGUEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópia de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.037.003145-4 - EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ELEMAR AUGUSTO VEIT), LUECIR SILVEIRA BREDER Despacho:Esclareça o autor se pretende a extinção pela desistência, ou, homologação do acordo celebrado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c imissao na posse \r\n\r\nProc. 2004.037.003478-5 - MARCIO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X JOALHERIAS TOPAZIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Ao réu, para recolhimento de custas, conforme fls. 83/84. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007885-3 - LEILA SEGAL HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X JANICE RIMOLO QUEIROZ MIRANDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005244-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA SAFROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.), EULLER PAIVA DIAS Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 21vº \r\n\r\nProc. 2006.037.006019-3 - MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X JOÃO ANIZIO VALENTIM Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 32 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.037.004224-0 - RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526)) X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Ao Autor, para recolhimento de custas, conforme fls. 88/89. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004817-6 - DERLY DE FATIMA DA SILVA ALFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 73 vº \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.005183-9 - FÁTIMA CHIAPPINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SESI- SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.004673-8 - Inventariante: ROZILMA ANTUNES ANGOTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X WENDERSON RIMES DE MEDEIROS Despacho:Venham aos autos as declarações finais. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.037.008349-8 - Inventariante: ZILDA SCHAUTZ SPITZ (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X WILTER SPITZ Decisão:1. Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações. 2. Tornem os autos ao Sr. Contador para retificação dos cálculos conforme determinado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.037.000311-0 - Inventariante: NORMA MARIA PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA PIRES DA FONSECA (RJ-057472)) X ESMERALDA MARIA PIRES DA FONSECA À Inventariante, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.001031-0 - Inventariante: PAULO CESAR CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X ALTAIR CABRAL DE SOUZA), NEUZA MARTINS DE SOUZA), GILMAR CABRAL DE SOUZA Despacho:Lavre-se termo. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.006183-3 - Inventariante: MARIA LUIZA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) MAURO JOSÉ CALVÃO DOS SANTOS (POR REPRESENTAÇÃO DE JOSÉ FREIRE DOS SANTOS), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949)) X CÉLIA THEREZA DOS SANTOS Despacho:Venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.037.003325-6 - Inventariante: DORIVAL NECYR DE LUCCAS BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MARIA DO CARMO DE LIMA BRAVO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao inventariante para que compareça perante o Cartório da 3ª Vara Cível a fim de assinar o termo de ratificação\". \r\n\r\nProc. 2006.037.009469-5 - Inventariante: MARIA DINAIR SINDER FREZ (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X JOSE FREZ PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante para que compareça perante esta Serventia a fim de assinar o respectivo termo.\" EXP.04, de 13/02/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.004545-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X ALMIR M. GRANJA CONFECÇAO E OUTROS Despacho:I-se o autor para que regularize sua representação em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005052-1 - MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). ALAN PEÇANHA MUZY DIAS (RJ-132129)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:I-se os réus para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.003351-3 - FUJIMAKI TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA (NETFLASH) (Adv(s). Dr(a). MAYUMI MATSUMURA (RJ-114511), Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Taxa Judiciária mínima para pedido sem valor econômico: R$ 42,59, Despesas de correio, APCJ: R$ 3,49, Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24, Distribuição e Baixa (FUNPERJ): R$ 0,79, Diferença da Taxa Judiciária: R$ 2.334,40, CAARJ: R$ 1,57. \r\n\r\nProc. 2005.037.008366-0 - ROGÉRIO LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (...)Compulsando os autos verifica-se que a requerente não juntou o receituário médico que lhe ministrou o medicamento requerido. Contudo, para evitar prejuízo à requerente, uma vez que já houve a concessão de outros remédios para o seu tratamento, DEFIRO o pedido de busca e apreensão do medicamento, na quantidade indicada, condicionando, no entanto, a expedição do mandado à apresentação da nova receita. Após a solução da pendência, expeça-se mandado de busca e apreensão.\" REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO DA ANTERIOR O NOME DO ADVOGADO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.037.000520-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X FRANCISCO ALMEIDA SOBRINHO), RESTAURANTE OCA MALOCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, fls. 45 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.004073-6 - RENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANEF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Despacho:ÀS PARTES.NOTA DA SERVENTIA: A partir da publicação, autos disponibilizados para a parte ré, já que a parte autora já se manifestou. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.037.000283-8 - HENRIQUE ARAUJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARCELO XAVIER JACCOUD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Ao Autor, para recolhimento de custas: Despesas de correio, APCJ: R$ 6,98, Atos dos Oficiais de Justiça: 12,24, Distribuição e Baixa(FUNPERJ): R$ 0,96, CAARJ: 1,92. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.000090-1 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Decisão:Na contestação negou veementemente o réu ter o seu preposto agido com culpa atribuindo-a exclusivamente a autora.Com a resposta não trouxe o réu nenhum documento capaz de corroborar sua tese defensiva. Não há preliminares a decidir, as partes são legítimas e estão bem representadas, há necessidade de dilação probatória, para apuração da responsabilidade. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, processo em ordem, declaro saneado o feito. Com exceção da prova pericial, defiro as demais pelas quais protestaram as partes na inicial e contestação, devendo as mesmas providenciar as respectivas intimações.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007 às 15 horas.Oficie-se o 11o B.PM, para que apresente o militar apontado às fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.037.001103-0 - CLÉBER RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tão somente para condenar o réu a pagar ao autor a título de danos morais pelo cancelamento unilateral do limite de crédito, sem prévio aviso, a importância de R$ 2.000,00, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar do proferimento dessa sentença.Condeno o réu ao pagamento de 50% das custas processuais, por ser o autor beneficiário da gratuidade e honorários de advogado compensados, em razão da sucumbência recíproca.P.R.I \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000460-0 - MARGARETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X TELERJ CELULAR AS / VIVO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal pela autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003907-2 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando as razões da autora, fls. 218, bem como o atestado de fls. 219, nomeio perita, em substituição ao anteriormente nomeado, a Dra. Nadja Fragoso Albino, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários.Dê-se ciência ao perito anteriormente nomeado. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.004442-4 - TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.A matéria versada é unicamente de direito, desnecessária, portanto, a produção de outras provas além das que já se encontram nos autos.Dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.007870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARY´S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:I-se o autor para que cumpra a sentença em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nId: 129872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005531-8 - JORGE ROBERTO FROSSARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.001648-9 - ELZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X ANTONIO DALMACIR FREDMAN À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 40. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003068-1 - CELSO QUEIROZ VOGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.003819-9 - VANUZA CORREA GONÇALVES ROMITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.007509-1A - ARTHUR MATHEUS MARINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X WELINGTON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.010814-6 - ALVARO NEY SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X SHANA DA ROCHA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-141928E) Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 13/12/07, ÁS 13:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002482-6 - THAÍS BRUST LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X PAULO ACIR LOUVISSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) ...DETERMINO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE PAREAMENTO CROMOSSÔMICO...DETERMINO QUE O RÉU COMPROVE SUA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA... \r\n\r\nProc. 2006.037.002700-1 - NATÁLIA MAYARA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X JOCIMAR ROCHA PINTO ...DETERMINO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE PAREAMENTO CROMOSSÔMICO ... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.037.001758-1 - JOSE MARIA VERLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X MARIA EVEILYM TRIGO VERLY À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000921-9 - JULIANA NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X EDUARDO AZEVEDO LACERDA), HAYDÉE LIMA LACERDA Decisão:... DEFIRO Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PROVISORIAMENTE, DETERMINANDO QUE A MESMA ACOSTE SEUS CONTRACHEQUES...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.002595-6 - MARCUS MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X MARIZA BOTELHO MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). PETRILLA OZORIO CIVIDANIS (RJ-139883E) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às autenticações e da Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 129871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005109/1999 (1999.818.000534-4) - Francisco Afonso Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Ventura Lugon - OAB RJ082038, Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Ataliba Paulo Coutinho Malhard e outro. Porataria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2001.818.000731-6 - Jose Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Claudio Louback da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). À parte autora, sobre certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.818.005550-2 - Comercial de Colchões Sleep Well LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472). X Eliel Rodrigues da Silva. Indefiro o pedido de desentranhamento dos títulos, vez que, com o pagamento do débito, estes deverão ser entregues ao réu. Outrossim, tendo em vista que não houve requerimento deste neste sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.000176-1 - Nivea Maria Dutra Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para que informe os endereços das agências bancárias, a fim de viabilizar o desbloqueio dos valores. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.003475-0 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Paulo Roberto da Silva Rosa - OAB RJ114489, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Edinevaldo Santos Carvalho. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Levante-se a penhora de fls. 30. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004348-2 - Walmir Celidonio Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Iório Gomes - OAB RJ123409). X Elaine da Rocha Costa Santos. Assiste razão à zelosa escrivã, uma vez que não pode o exequente extrair dois títulos executivos referentes a mesma dívida, pelo que indefiro a expedição de certidão de dívida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005948-9 - Esther Maria Magalhaes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Lourenco de Souza - OAB RJ076782). X Murilo Rodrigues de Carvalho. Indefiro o pedido de fls. 26, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Venha o novo endereço do réu no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007193-5 - Dorvalino Bernanrdo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X Stelio Zalkowitsch. Indefiro o pedido por tratar-se o executado de pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007715-9 - Cezar Romero Spinelli Ribeito de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Caetano de Mattos Junior - OAB RJ076179). X André Ribeiro de Queiroz e outro. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 10. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 16/18. \r\n\r\nProc. 2006.818.008554-5 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Celso Antonio dos Santos. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município de São Gonçalo/RJ, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008555-7 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Ana Helena Garcia Teixeira. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município de Sapucaia do Sul/RS, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008559-4 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Tatiana Mathias da Silva Luz. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município do Rio de Janeiro/RJ, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008560-0 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Simone Gomes da Rocha. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, Volta Redonda/RJ, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008562-4 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Evandro Francis Hespanha. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, V. Valqueire/RJ, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008566-1 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Simone dos Santos da Silva. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município do Rio de Janeiro/RJ, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008567-3 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Jorge Costa. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município do Rio de Janeiro/RJ, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008568-5 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Egidio Nunes Guerin. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 (Lei que dispõe sobre o cheque) que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, o Município de Esteio/RS, onde se localiza a agência do sacado. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, não vislumbro qualquer indício de que o título tenha sido oriundo de relação de consumo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.006028-0 - Paulo Roberto Silva de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.818.002888-9 - Luiz Carlos Guimarães Sarrapio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Alessandro Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.000750-7 - Joel Canella Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). X Edvaldo Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509, Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.001972-8 - Ivan Teixeira Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Pinto da Costa - OAB RJ090406, Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935). X Dany Eyewear Comercial Optical LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Ao réu, para que compareça em cartório, a fim de assinar o Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.000336-0 - Angélica Lopes Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se a ré para que tranfira o valor penhorado para uma conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006166-8 - Antonio Carlos Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006218-1 - Almyr Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). Defiro o pedido de fls. 47, determinando a intimação da empresa ré para que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplência, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2006.818.008180-1 - Moacyr Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Julio Ribas de Andrade. Indefiro o pedido, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para localização da parte. Informe o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.002624-4 - Sandra Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Dunorte Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). À parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.818.002094-3 - Martiniano da Silva Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Dias da Silva - OAB RJ104557). X Lesiar Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cantizani - OAB RJ003114D). Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.818.005197-8 - Márcia Sampaio Duarte. X Condomínio Villa Mandina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Certifico que foi proferido despacho às fls. 14 dos autos de n° 06/6478-5 era o seguinte: \" Desapense-se este feito, procedendo à sua baixa e arquivamento. A execução deverá prosseguir nos autos de n° 03/5197-8, conforme despacho de fls. 13. \" \r\n\r\nProc. 2003.818.006088-8 - Josias Lopes Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.818.005783-1 - Elaine Jacinto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Rosangela Eletromoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Leandro de Oliveira - OAB RJ120298, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.001317-9 - Galileu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884, Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Micro Mania Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). 1) Intime-se a empresa ré para que efetue o depósito do valor penhorado em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\n2) Indefiro o pedido de cominação de multa diária, uma vez que à época do trânsito em julgado da sentença (fls. 32 v) a Lei 11232/05 não estava em vigor. \r\n\r\nProc. 2005.818.004103-5 - Márcia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Igor Guimarães Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao executado sobre a proposta de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2005.818.005713-4 - Cleide Soares Sias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Ao autor sobre fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2005.818.006977-0 - José Espósito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006995-1 - Lucinete Moreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Rita de Cassia Louback de Souza - OAB RJ120733, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Tendo em vista que, não obstante devidamente intimada do despacho de fls. 62, a parte autora deixou o feito paralisado por mais de 120 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.007012-6 - Flávia Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370, Carlos Alberto Carneiro de Carvalho - OAB RJ036968, Ana Cristina Araujo Barros Veronese - OAB RJ141427E). X Rota 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). À parte autora sobre fls. 246. \r\n\r\nProc. 2005.818.007143-0 - Valderci Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.000243-3 - Claudia Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X General Accident Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nada a prover, vez que o feito já se encontra sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000456-9 - Maria de Lourdes Lucas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Gsm Free Comercio de Cel LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005, ficando a mesma ciente de que continuará incidindo a multa cominada até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.818.004015-0 - João Jurandi Freiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Lucy Figueira Pedreti. Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que consta, às fls. 37, requerimento de retificação do pólo passivo, enquanto às fls. 39/40 há pedido de decretação de revelia \r\n\r\nProc. 2006.818.004089-6 - Edimar Lemos Shinzato e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X Itaú Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Deixo de receber o recurso pela sua deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004182-7 - Maria Cristina Venerabile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Unibanco União de Bancos S/A. Tendo em vista descumprimento do despacho de fls. 39, determino o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004219-4 - Sheila de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X R. M. Cidade Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.005245-0 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Google do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683, Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251, Marianna Gomes Furtado de Mendonça - OAB RJ114172). Aos interessados sobre fls. 70/86. \r\n\r\nProc. 2006.818.005333-7 - Francisco Jose de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.005549-8 - Elias Augusto Sanglard Lengruber. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.818.005852-9 - Rogerio da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Paulo Cesar Mendonça. defiro a justiça gratuita. recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006247-8 - Marcos Elias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Vivo S/A Telefonia Celular. Venha cópia da última declaração do Imposto de Renda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.006405-0 - Alexandre Ramos Nideck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Lg Eletronics Brasil. Fls. 35/36 - Venha o código da doença. \r\n\r\nProc. 2006.818.006819-5 - Elizabeth Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Inicialmente, há que se rejeitar a emenda oferecida à inicial em Audiência de Instrução e Julgamento, posto que inova a causa de pedir e o pedido, impedindo a ampla defesa. Ainda que os Juizados Especiais sejam informados pelos princípios da informalidade e da celeridade, esses valores não podem ser considerados isoladamente, mas tem de ser ponderados ao lado dos demais princípios constitucionais, dentre os quais o devido processo legal de que é consectária a ampla defesa. Acrescer a lide após a citação impede o conhecimento do fato que se imputa e da conduta que se espera do réu, o que é vedado. Quanto aos pedidos e causa de pedir trazidos na inicial, a autora se insurge contra a cobrança de taxa de religamento de luz e impugna os valores das contas. Quanto ao primeiro, a autora afirma que houve corte e afirma que a luz voltou, sendo que sua própria filha teria lhe dito isto, sem que qualquer pessoa da CENF - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo tenha ido religar o serviço. Quanto às contas, todas as faturas por ela apresentadas mostram uma pequena variação de consumo mas dentro de uma mesma margem, em torno de 180kw, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008205-2 - Edward Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a justiça gratuita. recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nId: 129072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.001142-3 - Inventariante: FLÁVIO MARCIO BARILE LEAL JOÃO ELI BARILE LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X JOÃO DE SALLES LEAL Ao Inventariante sobre certidão supra (decurso de prazo). \r\n\r\nProc. 2006.040.000411-3 - Inventariante: LACYR DA SILVEIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X IRENICE RAMOS MARTINS DA SILVA À Inventariante para fornecer cópias para Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000050-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA LUIZA DEZIDERIO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusulac/c Obrigação de não Fazer c/c Ressarcimento por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.040.000713-8 - JOSÉ CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO MASTERCARD), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as parte para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Custas e honorários compensados e rateados na forma do artigo 12 da lei 1060/60 pelo autor. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.040.001380-6 - AJINOMOTO INTERAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DRP COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Ao Exeqüente sobre certidão supra (decurso de prazo). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000180-0 (15.839) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SOLANGE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001046-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JÚLIO LUIZ BATALHA CARAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente para recolher custas referentes aos ofícios: APCJ - conta 0711-2; 10% de CAARJ - R$ 1,04; FUNPERJ (conta 600225174-9) - R$ 0,52; FUNDPERJ (conta 567300124-3) -R$ 0,52, no total de R$ 12,55 ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2004.040.001387-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NEIVA MARIA RAMOS SILVA Ao Exeqüente sobre certidão supra (decurso de prazo). \r\n\r\nProc. 2006.040.000799-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NÁDIA MARIA LIMA FONSECA Ao Exeqüente sobre certidão supra (decurso de prazo). \r\n\r\nProc. 2006.040.001561-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JAQUELINE CARNEIRO LEAL Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001723-5 - GLAYR MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ABIGAIL MALHEIROS Despacho:Reitere-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de verificação a ser cumprido pelo OJA a fim de informar ao Juízo a impressão pessoal e o estado de saúde do interditando. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000313-3 - ALICE GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO Despacho:às partes sobre proposta de honorários advocatícios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.040.001307-0 - AMACAL- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) WILSON RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...designo AIJ para o dia 12/04/2007, às 15:00 horas, onde as partes deverão comprovar, atraves de testemunhas, as suas alegações. \r\n\r\nProc. 2005.040.001307-0 - AMACAL- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) WILSON RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para fornecer endereços das testemunhas arroladas a fls. 04/05. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000045-8 - NIELDJE DE MENEZES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao requerente para pleitear o de direito. \r\n\r\nProc. 1989.040.000007-4 - ANTONIO CASSARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - DR. FÁBIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO (PF-000001) Despacho:As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1989.040.000047-5 - SHIRLEY DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSS Despacho:Ao requerente para pleitear o de direito em 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.040.001296-1 - JANDAIR MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA À requerente para fornecer cópias de fls. 102/103 e 106 para instruir ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.000870-9 - Inventariante: RUBEMAR GUERRA BARROS X MARIA DA CONCEIÇÃO GUERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Ao Inventariante para comprovar o pagamento do ITD, na forma da parte final da Sentença de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.040.000349-2 - Inventariante: LINDA MARIA DE MORAES CAPELLA OCTACÍLIO LEAL DE MORAES FILHO, CRISTIANO LEAL DE MORAES, JULIO CESAR LEAL DE MORAES, ELIANA LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X JUDITH DA SILVA MORAES A inventariante para recolher custas no valor de R$ 92,22 (conta 0711-2), mais 10% Caarj....R$ 9,22 (conta 0201-4), acrescido de R$ 4,61 (campo 47), na conta 600225174-9 (cod.34) e R$ 4,61 (campo 48), na conta 567300124-3 (campo 35), no total de R$ 110,66, para expedição de carta de adjudicação (conferências de peças) \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse, em fase de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.040.001020-2 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ANDREA FAVONI DE ARAÚJO), JOSÉ MARCIO MAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante fls.112, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, II c/c 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001507-0 - METALÚRGICA H. MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para considerar satisfeita a obrigação da consignante em relação a conta de energia elétrica referente ao mês de Setembro de 2006 (fls.16). Torna-se definitiva a tutela antecipada. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.040.001800-8 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MARIZA WILMA DE JESUS GONÇALVES), JOAQUIM GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre reconvenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.000616-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCADO DESTAQUE DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Sentença:Considerando o acordo firmado pelas partes nos autos da execução (fls. 210/211), JULGO EXTINTO os presentes embargos, calcado no disposto no art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo embargante, na forma do acordado. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.040.002917-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X ZILDA DE CARVALHO XISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.040.001565-2A - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO X ZENI IZAQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA LEAL (RJ-102700) Despacho:Ao autor (da ação principal) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000704-3 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao Exeqüente para recolher custas referentes à expedição do ofício ou retirá-lo. CUSTAS: APCJ (conta 0711-2) -R$ 3,49; Sub-total:R$ 3,49; 10% de CAARJ-R$ 0,34; FUNPERJ (conta 600225174-9)-R$ 0,17 (campo 47), no total de R$ 4,00. \r\n\r\nProc. 2005.040.000064-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.040.000737-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA JÚNIOR Ao exeqüente sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.040.000925-0 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESPÓLIO DE DENIR DO VALE SILVA Ao Exequente sobre o oficio constante às fls.59 (Av. Nilo Peçanha, nº 404, aptº 101, centro, Cabo Frio/RJ - endereço de Denir do Vale Silva) \r\n\r\nProc. 2005.040.001627-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MANOEL DA SILVA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.040.001875-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Ao exeqüente sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.040.001879-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ANA LÚCIA MORAES STELMAN Ao exeqüente sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2004.040.000939-8 - VERA EUGÊNIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Às partes sobre r. despacho de fl. 186 do Agravo em apenso: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.040.000473-3 (14847) - Inventariante: LÚCIA HELENA BERNARDES DO VALE SILVA X CARLOS AUGUSTO DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516) À Inventariante sobre cota do Procurador do Estado. (juntada de quitações fiscais do Estado e RF/PFN). \r\n\r\nProc. 2002.040.003068-1 (16.347) - Inventariante: HELENA LASNOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JOAQUIM FRAGA Sentença:\"ADJUDICO, por sentença, a Gisele Fraga Pinheiro, o bem imóvel descrito às fls.85 dos autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Joaquim Fraga. Transitada esta e comprovado o cumprimento do disposto no § 2º do art. 1.031 do CPC, bem como o pagamento de custas, se for o caso, expeça-se a Carta de Adjudicação. Custas \"ex legis\". \r\n\r\nProc. 2006.040.000942-1 - Inventariante: ULYSSES SARMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X ALDA SARMENTO SERRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, em fase de Execução de Título Judicial (honorários advocatícios) \r\n\r\nProc. 2005.040.001061-5 - FABIANO BATISTA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X MÔNICA FONSECA DA COSTA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada não deu andamento ao processo, conforme fls.78, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001009-5 - EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restituir a autora todo e qualquer valor cobrado a título de seguro residência e plano de capitalização pagos pela autora, de forma simples, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. DECLARO cancelado todo e qualquer contrato de seguro residência e plano de capitalização celebrada com os dados cadastrais da autora. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de apresentação de planilha pela ré. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação ante a sucumbência mínima da parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001568-8 - I.T. DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X QUIRINO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\".... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.040.000594-0 - MARIA DA GLÓRIA AMARAL SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA AMARAL (RJ-056797)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Tendo em vista a concordÂncia do réu, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000107-0 (15.130) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Acolho fls.190 para JULGAR EXTINTO o feito na forma do artigo 267, II do CPC, eis que a autora abandnou a ação há mais de três anos. Custas pela autora. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000077-3 - HÉLIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Intimem-se os interessados para se manifestarem. (patronos do autor) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.001107-1 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao recorrente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000169-2 - LEDIR ANTONIO MARCHIORI FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nId: 129930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.067.005117-1 - PAULO LEON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ANALIA MARIA KENGEN VASCONCELOS Apresentado ofício. Diga o requerente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003035-2 - JOÃO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X JOÃO SOARES Decisão:O requerente é menor, devendo ser regularizada a sua assistência na inicial, por ser relativamente incapaz, sem emancipação. Regularizados, ao MP, imediatamente. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.067.003701-2 - TEREZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SERGIO GOMES FERREIRA Decisão:Expeça-se novo alvará no valor integral em favor da requerente, em virtude da certidão de óbito de fl. 39. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004000-0 - RAFAEL JESUS ALVES SUHETT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X ARIM RODRIGUES SUHETT JUNIOR Ofício apresentado. Diga o autor. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000231-0 - MARIA APARECIDA MAGALHAES FERREIRA NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X FLAVIO ROBERTO CAPISTRANO FERREIRA NOBREGA Intimação da parte autora para recolher custas de APCJ (0711-2) R$ 3,49, CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,17. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.002187-5 - LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE SOUZA CARDOSO), NOVA SPORT MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), PAN AMERICANO EMPRENDIMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:1- Considerando a inércia da ré PANA AMERICANO, que detém ou deveria ter em sua posse o contrato em questão e documento de recebimento do veículo, este não apresentado por nenhuma das rés, inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo, estando previstos os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90, estendendo-se esta decisão às rés NOVA SPORT e PANA AMERICANO, pois a discussão quanto aos vícios do negócio jurídico diz respeito a condutas de ambas as empresas. 2- Faculto às rés a produção de provas, devendo ser estas devidamente especificadas... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.002254-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça para a parte ré. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perita grafotécnica Dra. Lúcia das Graças, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova requerida pela parte ré, beneficiária de Gratuidade de Justiça. 4- Após, em não havendo impugnação pelas partes, independentemente da homologação dos honorários, intime-se imediatamente o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.007611-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO VIEIRA CHRISTO Mandado desentranhado sendo encaminhado ao OJA imediatamente após esta publicação. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.003925-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO MOISES CURI VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005142-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIZETE REZENDE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Decisão:Tendo em vista a discussão do débito nos autos em apenso e considerando que esta ação foi protocolada depois da citação na ação revisional de cláusula, sem qualquer menção na inicial da busca e apreensão quanto à outra ação proposta pelos réus, revogo a medida liminar, para determinar que o bem seja reintegrado à posse dos réus até julgamento final da ação revisional de cláusulas, sem prejuízo de possível caracterização de litigância de má-fé. Cumprida a diligência, aguarde-se a audiência de concliação já designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.067.005682-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEPHA DE JESUS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/2007 às 13:50hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.006326-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARNALDO FERREIRA RODRIGUES Intimação da parte autora para recolher custas de FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.067.001205-5A - LUIZ CARLOS BALLAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Autue-se em separado, conforme requerido. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.067.001683-3 - MONICA CRISTINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TURISMO TRANS 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se a executada para prestar os esclarecimentos e apresentar a documentação solicitada pela exequente a fls. 144/146. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.000690-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON BARBOSA DA SILVA Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92; FUNPERJ (6002.25.174-9) R$ 0,96; FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,96. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.067.003871-5 - MARCELO MARGALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ALDA KOIFFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 21/03/2007 às 11:20hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000090-8 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO LARA (ES-011747), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (ES-010371) Despacho:Fl. 47- Esclareça a requerente seu propósito, tendo em vista o ofício expedido por este juízo à Superintendência Regional da PRF requisitando a testemunha para a audiência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.000159-7 - ROSANGELA DA FONSECA GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 21/03/2007 às 11:40hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000273-5 - OSWALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Designo audiência para o dia 28/03/2007, às 11:40 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.001655-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ADAUTO CHAGAS Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 189, tendo em vista a atual ordem processual. Intime-se em execução nos termos do art. 475, j do CPC. (Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução da CP) \r\n\r\nProc. 2004.067.004583-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.004927-9 - VER DE QUEIMADOS COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Decisão:Acolho em parte a impugnação... Assim, o valor total devido ao exequente é a quantia de R$ 149.783,70, encontrada através da soma dos valores relacionados na planilha de fl. 70, acrescidos do valor de R$ 47.400,00 (lucros cessantes) e de R$ 190,80 (correção da indenização por danos morais). Expeça-se mandado de pagamento. O valor depositado excedente à quantia de R$ 149.783,70 deverá ser levantado pela impugnante, expedindo-se o respectivo mandado. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.067.000605-9 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Despacho:À parte autora para que comprove os pagamentos realizados no período em que alega estar incorreta a incidência de multa de 10%, conforme alegado à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.067.004805-8 - CARLOS EDUARDO CASTELANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X ESPOLIO DE SONIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Venha cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.067.000411-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X JOSE RODOLFO WALTER WAITZ), WILMA WAITZ), MARIA REGINA EMILIA WAITZ), LOUISE MARIA MAGDALENA WAITZ Intimação da parte autora para comparecer na Imprensa Oficial/RJ (Terminal Rodoviário Menezes Cortes) para efetuar o pagamento das custas relativas a uma publicação do edital de citação, conforme ofício nº 110877. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004589-6 - SOLANGE SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.067.002695-7 - ELBA LUZIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Intimação da parte ré para complementar custas, a saber: AST (0701-3) R$ 38,48; APCJ (0711-2) R$ 10,47; Distribuição (0723-7) R$ 6,98; Porte Rem. Retorno R$ 17,48; CAARJ R$ 7,34; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,54; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,54; Acréscimos R$ 3,49. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.067.002427-3 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/2007 às 14:50hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.005907-0 - JOSEMAR DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"- Port. 01/2004. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.067.002230-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GIL FRANCISCO DA SILVA Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados pelo ilustre expert, por se apresentarem razoáveis e compatíveis com a natureza da prova. Venha o depósito em 10 dias. Após, intime-se o ilustre perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.067.002921-3 - ANSELMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA LEVANDOSSHY BRAGA REAPOSO (RJ-113247)) X JEAN CARLOS E DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Laudo acostado. Diga a parte autora.\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.002590-8 - ESPOLIO DE EDSON DOS SANTOS CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X JUREMA MARIA DE ARAUJO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005685-7 - ESPOLIO DE AMADEU DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X ELIANA SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.067.000634-9 - NILTON FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.067.005681-0A - JOSE ARISTEU FIRME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Acolho a exceção de incompetência, em virtude da prevenção do juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, onde tramita a ação de rescisão e nulidade de cláusulas contratuais, em que se discute o contrato objeto da busca e apreensão. Há conexão entre ambas as ações tanto pelo objeto, quanto pela necessidade de julgamento simultâneo. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.067.000903-6 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X POSTO VERA CRUZ LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, por não se encontrar caracterizados os requisitos para esta medida excepcional, previstos no art. 10 da Lei 3708/19 e art. 50 do Código Civil atual. \r\n\r\nProc. 2005.067.001917-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X HAMILTON FERNANDES DO NASCIMENTO Intimação da parte autora para recolher custas de FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.006255-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X ALEX LUIZ MIRANDELA Ao exeqënte para recolher as seguintes custas: Atos do OJA (0714-6): R$ 12,24; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,61. FUNDPERJ (5673-00124-9): R$ 0,61. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.067.002453-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SONIA DE FATIMA SILVA DA VITORIA Intimação da parte autora para recolher custas de FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,48. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005553-1 - FRANGO IPE PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X M. FATIMA MONTEIRO FREIRE BAR E MERCEARIA À parte autora sobre fl. 26, apresentada pela ré (Port. 01/2004 H).23 \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.067.003562-4 - LUIZ DE JESUS PINTO E OUTRO X LUIZ DE JESUS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para conferir aos autores a imissão na posse do imóvel, após o pagamento da quantia de R$ 4.000,00 a favor dos réus... e julgo procedentes em parte os pedidos reconvencionais para arbitrar o valor de R$ 4.000,00 a título de benfeitorias indenizáveis e conferir direito de retenção da posse do imóvel até o efetivo pagamento. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, tanto na ação principal quanto na reconvenção, devendo cada qual arcar com os honorários de seus patronos, exceto os réus reconvintes que se encontram sob o pálio da assistência jurídica gratuita, ficando suspensa a condenação das custas para estes últimos em virtude do benefício da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Efetivado o pagamento, mediante recibo ou por depósito judicial, deverão ser intimados pessoalmente para desocupar o imóvel de pessoas e coisas, no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de mandado de imissão na posse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002428-8 - JOSE JOAO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X VIVIANE MARIA RODRIGUES LANZELOTTE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2003.067.003289-5 - JANUARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pela ré, devendo a mesma ser intimada para o recolhimento dos valores apontados à fl. 172v. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.067.004154-9 - MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X INSTITUTO DE EDUCACAO GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006653-8 - ALADIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré para retirar guia de depósito em cartório. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003115-0 - ASSEMBLEIA DE DEUS EM CARMARI (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1- Rejeito a preliminar de falta de representação, uma vez que o pastor tem poderes para representar a igreja autora. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Sebastião Martins, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 10 dias, uma vez que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça e ambas as partes requereram a prova. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.067.005197-5 - VANDERLEI SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES Decisão:Regularize-se o pólo ativo, para que passe a constar o nome da empresa RICVANDER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, deverá ser regularizada a procuração, considerando que não houve baixa da empresa e o recibo de fl. 10 foi emitido em nome desta. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001979-4 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.067.004399-1 - LOURIVAL PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se o nome do réu, conforme requerido à fl. 36, anotando-se onde couber. Após, cumpra-se decisão de fl. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.003895-4 - TEREZINHA FARIAS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X EVANIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Esclarecimentos do perito. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006432-3 - SUELI SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANS1000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. ... 3- Informe a autora se contribui para o INSS, comprovando o recebimento de benefício previdenciário, se for o caso. Após a resposta, avaliarei a necessidade ou não de expedição de ofício ao INSS. 4- Nomeio perito Dr. André Inácio, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 5- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 10 dias, uma vez que a parte autora é beneficiária de G.J. e ambas as partes requereram a prova. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 6- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.067.000874-7 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Acolho os embargos de declaração por reconhecer obscuridade e omissão na parte da decisão impugnada (fl. 229), passando esta a ter a seguinte redação: \"A preliminar de ilegitimidade ativa não merece prosperar, pois o autor é o responsável legal do menor, sujeitando-se a danos morais por via reflexa, causados por defeito na prestação do serviço. A preliminar de inadmissibilidade da denunciação da lide também não merece prosperar, uma vez que se trata de seguro coletivo de acidentes pessoais, firmado entre a ré (denunciante) e a denunciada, figurando o colégio do autor apenas um dos beneficiários.\" Integre-se à decisão. Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.067.002968-4 - ORGANIZAÇÃO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (SP-130046), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar a obscuridade suscitada. 2- Recebo os apelos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.002970-2 - JANAINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 1.750,00. Digam as partes. (Port.01/2004 D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003478-3 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Esclareça o autor quanto ao objeto da ação proposta perante o JECIV, devendo juntar cópia da petição inicial e de eventual sentença, para se analisar litispendência ou coisa julgada. Sem prejuízo, esclareça o autor se parou de movimentar sua conta e se passou a recebr seu salário por meio de outra instituição financeira, pois a conta em questão não é exclusivamente salarial, por incidir outros serviços. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.003684-6 - RAQUEL SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIMBO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:1- Defiro as provas requeridas, sendo que quanto à pericial, decidirei após a AIJ, para avaliar a necessidade. 2- Rejeito a preliminar de ilegitimidade suscitada pela 2ª ré, por se tratar de hipótese de responsabilidade solidária entre fornecedor e fabricante. 3- Designo AIJ para o dia 11/04/2007 às 14:30 hs. Intimem-se os autores, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se. (À parte ré Abatedouro Joiaves, para recolher custas para intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal, a saber: AOJA R$ 24,48; CAARJ R$ 2,44, FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,22; FUNDPERJ (5673-000124-3)1,22). \r\n\r\nProc. 2006.067.003838-7 - ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X CLINICA ORTOPEDICA QUEIMADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio perito Dr. Wilson Dang, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova requerida pela parte autora, beneficiária de Gratuidade de Justiça. 3- Após, em não havendo impugnação pelas partes, independentemente da homologação dos honorários, intime-se imediatamente o perito para elaborar laudo em 30 dias. 4- Após o laudo, marcarei AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.000357-9 (096) - Inventariante: NILZA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MORAES, Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). LELIA MARIA MELO CARDOSO (RJ-027815)) X ANTHOARD MELLO CARDOSO Decisão:Fls. 178/179 - Venham as assinaturas de todos os herdeiros, em concordância. \r\n\r\nProc. 1999.067.003220-8 (487) - Inventariante: LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X JOSE ALVES DA SILVA - ESPOLIO Juntado o laudo de avaliação. Diga a parte autora (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nProc. 2002.067.001545-7 - Inventariante: MANOELA DA CONCEICAO BARBOSA ROLLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275)) X ANTONIO GONCALVES ROLLO Manifestação da FPE (Pela juntada de certidão da Faz. Municipal). Diga o inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.002657-3 - Inventariante: CENI CORREIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUILTON PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CÉLIA CAIUBY (RJ-104471) Informação do avaliador. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.001025-9 - Inventariante: EUGENIO BELLO CASTINEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X IGNEZ BARBOSA PINTO E OUTRO Ao inventariante para que se manifeste sobre a cota da Fazenda Estadual (Port. 01/2204 H). \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.067.000138-8 - ODIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X MANOEL TOLEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 119, uma vez que a informação solicitada foi prestada pelo próprio órgão, ou seja, pelo presidente. Ao juiz vinculado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.004120-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA GARCIA Ao autor para recolher as custas necessárias ao ato. Atos do OJA (0714-6): R$ 50,72. FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 2,54; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 2,54. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.067.003399-8 - BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X EDUARDO ALEXANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Converto o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1102c, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Proceda-se em execução, nos termos do art. 475, j do CPC. (Ao autor para recolher custas para intimação do executado - AOJA R$ 12,24; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) 19,24; CAARJ R$ 4,37; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,05; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05) - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da CP). \r\n\r\nProc. 2006.067.000961-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X MARCELO ROBERTO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro, com as cautelas legais. (Custas pelo autor: AOJA R$ 29,73; CAARJ R$ 2,97; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,48; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003415-1 - EDINEIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 2.800,00) . Diga a parte ré.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003363-8 - ANTONIO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:Diga a parte ré se concorda com a desistência do feito (art. 267, VIII do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.000650-5 - ANTONIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 228/229- Intime-se conforme requerido. (À parte ré para pagar a importância equivalente a 401,27 UFIR's no prazo de 24 horas, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução). \r\n\r\nProc. 2006.067.000704-4 - MARIA DA SOLEDADE GOMES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 4.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004600-1 - LUCILENE DE LIMA BIANCARDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 4.000,00). Diga a parte ré.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.000922-3 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 11/04/2007 às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.003597-0 - CECILIA GERALDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 28/03/2007 às 14:00 hs. Intimem-se. Intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Custas pelo autor: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61)... \r\n\r\nProc. 2006.067.004118-0 - JOANETE DE SOUZA PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada proposta de honorários periciais R$ 5.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.004510-3 - ARI JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SQUADRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)), FIAT AUTOMOVEL S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração, por não reconhecer omissão na sentença, cabendo frisar que se trata de sucumbência recíproca. 2- Recebo o apelo de fls. 282/290 no duplo efeito (ré Squadra Rio). Ao apelado. Após, subam. 3- Intime-se o apelante (autor) para recolher a diferença do preparo em 5 dias (FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,70). \r\n\r\nProc. 2006.067.005866-0 - JOSE FERNANDO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Designo audiência de concliação para o dia 22/03/2007 às 14:10hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003577-5 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CALIXTO SANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Despacho:Ao réu sobre a contra-proposta de fl. 67. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.000281-0 - ANTONIA FRANCISCA DE ALCANTARA X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), ROBERTO AUGUSTO DE ALCANTARA), ROMULO ANTHONY DE ALCANTARA, Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002689-0 - PADARIA E LANCHONETE SONHO DE QUEIMADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 55- Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.004026-4 - REGIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINALVA DE JESUS VITOR (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003088-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDER DE LIMA GAVINHA Intimação do autor para regularizar custas no Juízo Deprecado, consoante tabela de custas 2007 (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.005726-4 - LAUDINEA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados. Como se vê, o processo encontra-se paralisado há seis meses, tendo em vista a recusa da empresa ré em juntar aos autos o contrato original para viabilizar a perícia, utilizando-se de instrumento procrastinatório, deixando, assim, de cumprir as ordens judiciais injustificadamente, apresentando apenas cópia do documento, já constante dos autos (fl. 8). Deste modo, com base no critério da razoabilidade, aplico multa de 15% sobre o valor da causa, a ser pago pela ré em favor do Estado, nos termos do art. 14, § único do CPC. Intime-se a perita para elaboração do laudo, apenas com os documentos já acostados aos autos, a fim de que se evite maior demora no andamento deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.067.004965-8 - ARGEMIRO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003303-1 - MARIA DA PAZ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO L DE MIRANDA LEAO (SP-032380), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar as rés, solidariamente, na forma do art. 7º , parágrafo único da Lei 8078/90, à devolução simples dos valores das mensalidades descontadas nas faturas do cartão da autora, a título de plano odontológico \"Ibidonto Ouro\", a partir de 22/12/2005... julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais para condenar as rés, solidariamente, na forma do art. 7º parágrafo único da Lei 8078/90, ao pagamento da quantia de R$ 4.500,00 corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais... e julgo procedente o pedido de obrigação de fazer para determinar que apenas a ré ASSOCIL cancele o plano odontológico \"Ouro\" contratado pela autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada desconto efetuado ou cobrança emitida em desconformidade com esta sentença, tornando definitiva a tutela antecipada. Condeno as rés ao pagamento das custas... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.067.000444-4 - ADAO MARIO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cumpra-se a r. decisão do órgão ad quem. Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprir a tutela antecipada, nos termos da sentença. Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003485-0 - RONALDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO L DE MIRANDA LEAO (SP-032380), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ- 102800) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia equivalente ao dobro das mensalidades descontadas nas faturas do cartão do autor a título de plano odontológico \"Ibiodonto Prata\", cujos valores deverão ser objeto de planilha, acompanhada das respectivas faturas em fase de execução, acrescidos de correção monetária a contar do desembolso de cada mensalidade e de juros legais, calculados na forma do art. 406 do CC/2002, a contar da citação; julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00... e julgo procedente o pedido de obrigação de fazer para determinar que apenas a ré ASSOCIL cancele o plano odontológico \"Prata\" contratado pelo autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada desconto efetuado ou cobrança emitida em desconformidade com esta sentença, tornando definitiva a tutela antecipada. Condeno as rés ao pagamento das custas... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001975-7 - VALCENIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado e MP, para se manifestar quanto ao agravo e para parecer final. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.000348-6 - LUCIANO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIA CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Mantenho a decisão impugnada p/ Agravo Retido, em vista de seus fundamentos. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Designo AIJ para o dia 11/04/2007 às 14:00hs. Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal, após recolhidas as custas pelas rés. Intimem-se as testemunhas arroladas, observando-se também fls. 59/60. (Custas pelos réus: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-000124-3) R$ 0,61). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.067.003329-0 - JOSIAS SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ISAAC CHUT ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 1.750,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.001963-9 - JANY MARIA DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na decisão impugnada. Cumpra-se a decisão de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.067.005483-4 - ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LOCANTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.067.006911-4 - MARINALVA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Apresentada cópia do depósito em caderneta de poupança. Diga a parte autora (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nProc. 2006.067.001418-8 - MICHEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 5.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.001419-0 - SARAI ESPINDOLA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Considerando o fato notório de que o UNIBANCO S/A assumiu o passivo e ativo do Banco Nacional e não o HSBC, que assumiu o antigo Banco Bamerindus, esclareça a parte autora o motivo da inclusão do Banco HSBC no pólo passivo e do envio de ofício pela Defensoria Pública apenas àquele banco. 2- Junte a parte autora a estes autos cópia da certidão de óbito do de cujus e de sua certidão de casamento. 3- Ainda, venha declaração dos autores, assinadas por estes, de que não instauraram inventário ou requereram alvará para levantamento de valores depositados em contas do de cujus. 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.006500-5 - ALAN LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao impugnado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.067.006501-7 - ALAN LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.000325-5 - JOCINEIVA RAQUEL RAPHAEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Apresentada nova proposta de honorários do perito (R$ 2.000,00). Diga a parte ré (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.067.000374-9 (114) - JONAS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MICHEAL ROLNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). IRAHY RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-029541)) Intimação da parte autora para recolher custas de FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 129931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ034672 - Hisashi Kataoka\r\n\r\nProc. 2004.814.000113-9 - Carlos Antonio de Oliveira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2005.814.003290-4 - Carlos Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2005.814.004036-6 - Paulo Sérgio de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ053708 - Cristiane Corrêa Leite Buchaúl\r\n\r\nProc. 2002.814.002204-7 - João Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ054381 - Alterives Garcia Leal\r\n\r\nProc. 2004.814.003099-1 - Flávia Bezerra Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Entersoft Entertainment e Tecnologia LTDA. \r\n\r\nRJ061287 - Walter Wigderowitz Neto\r\n\r\nProc. 2002.814.000145-7 - Angela Conceição Botelho da Silva e outro. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediomar Soares Brandão da Rocha - OAB RJ101365, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2003.814.000086-8 - Adriana dos Santos Lessa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ069048 - Latife Assed\r\n\r\nProc. 2002.814.000786-1 - Rodrigo Dias Silva. X Health Beauty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Latife Assed - OAB RJ069048). \r\n\r\nRJ070025 - Marcos Alexandre Peres Costa\r\n\r\nProc. 2002.814.000240-1 - Ires Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). X Telemar Norte e Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Peres Costa - OAB RJ070025, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ070975 - Angela de Almeida Goncalves\r\n\r\nProc. 2004.814.000601-0 - Gilson de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). \r\n\r\nProc. 2004.814.002949-6 - Elenice Vieira da Silva Leite. X Eng. Video & Informática LTDA - M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nProc. 2005.814.000305-9 - Dalto Innocencio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nProc. 2005.814.003112-2 - Salmir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.814.000073-5 - Waneide Gomes de Oliveira. X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). \r\n\r\nProc. 2006.814.000082-6 - Waneide Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Lecca. \r\n\r\nProc. 2006.814.000088-7 - Waneide Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2003.814.001098-9 - Cristina Maria Fonseca Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ073469 - Nelson Alves da Rocha\r\n\r\n000091/1996 (1996.814.000001-8) - Neuza da Silva Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alves da Rocha - OAB RJ073469). X Maria Martins de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileide Vieira Bispo - OAB RJ082432). \r\n\r\nProc. 2004.814.003214-8 - Jorge Luiz da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alves da Rocha - OAB RJ073469). X Gisfema do Rio Comércio de Livros. \r\n\r\nProc. 2005.814.000158-0 - Vera Lúcia Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alves da Rocha - OAB RJ073469). X Ótica Luxótica LTDA e outro. \r\n\r\nRJ075852 - Maria Angelica do Nascimento Aguiar\r\n\r\nProc. 2006.814.003527-0 - Dorotéa Aparecida Rodrigues Dutra. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \r\n\r\nRJ081188 - Marinalva da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.814.000351-0 - Lucia Maria dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ084847 - Carlos Alberto Nunes\r\n\r\nProc. 2006.814.000260-4 - Nelson Cabral de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greicilane Ruas Martins de Queiroz - OAB RJ098328). \r\n\r\nRJ088143 - Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.814.000140-1 - Carla da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira - OAB RJ088143). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRJ088727 - Angela Marisa da Silva\r\n\r\nProc. 2005.814.002645-0 - José Matias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRJ092127 - Cynthia Duarte de Rezende\r\n\r\n002375/1999 (1999.814.001285-4) - Tadashi Kimura. X José Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127). \r\n\r\nRJ092609 - Adriana de Souza Morandi\r\n\r\nProc. 2002.814.003086-0 - Maria Salvadora Neves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ093498 - Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa\r\n\r\nProc. 2005.814.001424-0 - Marta Cecília Mendes de Farias. X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). \r\n\r\nRJ097039 - Antonio Pires\r\n\r\n002834/1999 (1999.814.001229-5) - Dirceu Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Planter Cia. Construtora e Terraplanagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Cordeiro Lima - OAB RJ036241, Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333). \r\n\r\nProc. 2004.814.001190-0 - Jalmedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ097124 - Maria Cristina Araujo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.814.003175-4 - João Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). \r\n\r\nRJ098587 - Sebastiao Ricardo Mariano Leite\r\n\r\nProc. 2003.814.002706-0 - Fernando Louredo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). \r\n\r\nProc. 2003.814.002706-0/01 - Fernando Louredo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Isabele Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). \r\n\r\nRJ098635 - Santo Catanante\r\n\r\nProc. 2006.814.001751-6 - Otávio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Sendas Distribuidora S/a, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ099099 - Marco Antonio de Souza Lucena\r\n\r\nProc. 2006.814.002883-6 - Weber Romano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595). \r\n\r\nRJ101635 - Danielle Rodrigues Batalha\r\n\r\nProc. 2005.814.002548-1 - Genival Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). \r\n\r\nProc. 2005.814.003310-6 - Octacílio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ101700 - Eurico Tadeu de Araujo Sanuto\r\n\r\nProc. 2001.814.000575-8 - Ligia Izabel Baiense de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Amadeu Sandro Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E). \r\n\r\nRJ102073 - Michele Espirito Santo Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.814.002517-1 - Silvio Barbosa Rodrigues. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2005.814.002997-8 - Nilceia Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ103309 - Cilene Ferreira de Souza\r\n\r\nProc. 2004.814.002225-8 - Raphael Tavares Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Forseg - Cursos de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). \r\n\r\nRJ105577 - Fabio Luis Ferreira da Paz\r\n\r\nProc. 2006.814.000012-7 - Francisco José Espasandin Arman. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). \r\n\r\nRJ106905 - Marcio Teperino Junior\r\n\r\nProc. 2005.814.002334-4 - Manoel Gonçalves Ricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Ágape. \r\n\r\nRJ110243 - Marcia Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.814.002480-9 - Norman Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X Casa Lotérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRJ115715 - Suzilady Geara Reis de Miranda\r\n\r\nProc. 2006.814.000326-8 - Willian de Mello Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRJ115842 - Eduardo Augusto Freitas Carneiro\r\n\r\nProc. 2006.814.000663-4 - Eduardo Augusto Freitas Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Alexandre Vitoriano Drubi. \r\n\r\nProc. 2006.814.001652-4 - S. Kalaum Confecções Infantis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Kidy Birigui Calçados Ind. Com. LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.814.002042-4 - Jamel Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Gilmara Silva dos Santos. \r\n\r\nRJ117248E - Manoel Mendonça Gomes\r\n\r\nProc. 2003.814.002604-3 - Antonio Gentil Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445, Manoel Mendonça Gomes - OAB RJ117248E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). \r\n\r\nId: 129045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcordo, Modificação Consensual de Guarda c/c Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003843-8 - J.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho: Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 06/03/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.006029-0 - F.U.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"Ao patrono dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nId: 129873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdoção, de menor \r\n\r\nProc. 2007.045.000538-3 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)), D.C., Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Despacho:A adoção pressupõe a prévia destituição do poder familiar, emende-se a petição inicial, portanto. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006326-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X J.S.C. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl. 37. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial, ESTORIL EVENTOS \r\n\r\nProc. 2004.045.001538-2 - C.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por Estoril Eventos objetivando a entrada e permanência de menores em evento realizado pelo sobredito estabelecimento comercial.À fl. 16 consta decisão determinando a expedição do alvará pleiteado.Relatório do Comissariado de Justiça da Infância e Juventude deste Juízo, noticiando que não aconteceram irregularidades quando da realização do evento.Diante disso, o Ministério Público, à fl.21, pugnou pelo arquivamento do feito. Pelo exposto, e tendo sido a tutela jurisdicional prestada, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.Custas pelo requerente.PRI.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006325-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X M.S.P. \"Em réplica\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004826-5 - M.P. X J.H.B. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005599-2 - J.T. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X D.T.J. Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.045.003868-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.C.F.R. E OUTROS Despacho:1- Declaro a revelia da ré Isolina Candida de Freitas Ribeiro.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.045.002325-3 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.M.A.S.), R.S.), J.A.S.), O.J.S.), P.P.S.), J.S.), M.C.S.), J.A.S.), R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Declaro a revelia do réu Jobélio Antonio Silva.2- Especifiquem provas, justificadamene. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005537-2 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO (RJ-117986) \"Venham as custas para a expedição do ofício ao empregador\". \r\n\r\nProc. 2006.045.005727-7 - J.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/05, na forma do art. 269, III do CPC, sendo certo que o título de sócio proprietario do Clube Casa da Lua fica excluído da partilha, haja vista não constar nos autos qualquer documento que comprove a sua existência. O conjuge virago reassumirá o nome de solteira - Eunice Kermizidis. Custas por quem já arcou com esse ônus. P.R..I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.000214-8 - H.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X S.R.G. (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Sentença:...decreto a separação judicial e homologo, por sentença, o acordo de fls. 123/126 com o aditamento de fls. 129 e fl. 131, na forma do art. 269, III co CPC, sendo certo ue, com relação a Loja 171-A e Loja 224-B...o que se partilha é o direito a sua aquisição...com relação ao automóvel gol...fica este excluído da partilha.... \r\n\r\nProc. 2006.045.005962-6 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X M.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Nos termos da Portaria 08/05: Ao autor sobre contestação, após ao MP. \r\n\r\nId: 129876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003253-3 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO MUSSOLINI (RJ-001698A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:Face certidão de fl. 269, recolha o apelante as custas remanescentes, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.045.002226-6 - RENATO ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Face a interposição de Agravo de Instrumento para o Egrégio S.T.J. conforme certificado na fls. 204v, oficie-se, solicitando-se informações acerca de eventual concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nEmbargos À Execução, à Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004388-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) Despacho:Assiste razão ao embargante no que toca à data do transito em julgado, que realmente ocorreu em 14/10/2005, conforme fls. 249/v, e não em 16/06/04, data em que houve o transito em julgado apenas para o autor, conforme certidão de fls. 209/verso dos autos principais. Dessa forma, remetam-se os autos ao contador judicial para que elabore os calculos levando em conta a sentença de fls. 201/208, com a modificação do acórdão de fls. 245/248. Portanto, os juros moratórios deverão incidir a partir de 14/10/2005. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.000604-0 - TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Tendo em vistas que as pates não possuem outras provas a produzir, venham as alegações finais em 10 dias, no prazo sucessivo, começando pelo embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.004545-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FRANCISCO QUIRINO DINIZ), Litisconsorte: FERNANDO MOREIRA DINIZ Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas.Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 80, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.002247-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JOSE NILTON MATOS Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 32, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.002835-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SEBASTIANA JUNQUEIRA DE A. ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\" e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC.Condeno a Exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art. 20 parágrafo 4º do CPC.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Sem custas diante da isenção legal (art. 17, IX da lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.045.003757-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (RJ-127666) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com pedido de informações, cls. \r\n\r\nProc. 2005.045.003769-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (RJ-127666) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com pedido de informações, cls. \r\n\r\nProc. 2005.045.003789-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (RJ-127666) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com pedido de informações, cls. \r\n\r\nProc. 2005.045.003791-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EMPRESA FUNERARIA DA PONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Decisão:\"...Portanto, o requerimento formulado pelo exeqüente merece ser acolhido, não se podendo olvidar que o crédito tributário goza da presunção de legitimidade e que a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a medida. Pelo exposto, DEFIRO a expedição de ofício ao BACEN, para que retransmita a todas as instituições bancárias a ordem de proceder ao bloqueio das importâncias porventura existentes em nome da executada e, em seguida, informe a este Juízo, certo que se deve observar o limite da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000545-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEG.PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 129875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.046.004109-4 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) CLERINHO VIEIRA DUARTE, Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182), Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165) Despacho:1. Recebo a interposição recursal lançada por termo nos autos à fl. 183 nos seus efeitos legais; Venham as razões de apelação. Após, ao Ministério Público, em contra-razões;2. Certifique a serventia se a defesa técnica do acusado devidamente intimada manifestou-se sobre a sentença de fls. 172/179. \r\n\r\nProc. 2005.046.004109-4 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) CLERINHO VIEIRA DUARTE, Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182), Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia para CONDENAR o acusado CLERINHO VIEIRA DUARTE, nas sanções do art. 155, § 3o, c.c. artigo 61, I, do Código Penal.Passo a dosimetria da pena, com arrimo no art. 59, do Código Penal.Considerando que o acusado atuou com culpabilidade normal do tipo em comento, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de reclusão, aumentando-a de 1/6 (um sexto) em razão da incidência da agravante genérica da reincidência, à luz da informação de fls. 68/71, somando 01 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, que torno definitiva, a mingua de outras circunstâncias influenciadoras no cálculo da pena, estabelecendo o regime inicial semi-aberto, ante a reincidência, conforme dispõe o artigo 33, § 3º, do Diploma Penal. Pelos mesmos motivos antes expostos, fixo a pena de multa em 10 (dez) dias-multa, aumentando de 1/6 pela reincidência, somando um total em 12 (doze) dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do maio \r\n\r\nId: 129927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.000382-0 - Maria de Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Maria de Fatima Conceição Ferreira. Comprove-se a relação locatícia entre as partes, em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.836.000384-3 - Jose Mendes Resende Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Penc - Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro. Emende-se a inicial, em 05 dias, excluindo-se do polo passivo, o nacional José Próspero Porto, uma vez que os sócios têm responsabilidades distintas da sociedade, sendo cediço que a desconsideração da personalidade jurídica, é medida odiosa, requerendo maior aprofundamento na apreciação de seus requisitos, tal como previsto no art. 50 do NCC. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.836.000381-8 - Maria de Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Maria de Fatima Conceição. Comprove-se a relação locatícia entre as partes, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.836.000869-3 - Jorge Luiz de Mattos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Mattos Cunha - OAB RJ125942). X Subversiva Modas e Confecções LTDA Me. Diga, o autor, em 05 dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados as fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.836.001178-3 - Luis Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Leonardo Lucas Teixeira. Cumpra-se o Despacho de fls. 13, uma vez que, a simples alegação de encontrar-se um automóvel na garagem, não é prova inequívoca da propriedade do mesmo, o que pode ser diligenciado, pelo autor junto ao detran. \r\n\r\nProc. 2006.836.001221-0 - Francisco Carlos Soraggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isa da Silva Leitao - OAB RJ038685). X Josilane Rangel Garcia. A diligência requerida pelo autor não condiz com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, portanto, cumpra-se o Despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.836.000008-8 - Ricardo de Jesus Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073, Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). X Severino Cardoso Diassis. Cumpra-se a parte final do Despacho de fls. 19, levando-se em conta o art. 14 c/c 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000331-4 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Anastacio Caetano da Silva. Cumpra-se a segunda parte do Despacho de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.836.000332-6 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Luiz Carlos Agathão. Cumpra-se a segunda parte do Despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.836.000333-8 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Marco Antonio Ferreira Pestana. Cumpra-se a segunda parte do Despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.836.000399-5 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Cavalcanti Amaral Junior - OAB RJ127272). X William dos Santos Lagoa. Conforme princípio da efetividade, indique, no prazo máximo de 20 dias, bem para penhora, sob pena de arquivamento. Em sendo indicado o bem, cite-se, em execução, nos termos do Art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.836.000835-8 - Antonio Claudio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Recanto do Rio Bonito Parque Aquático e outro. é perfeitamente possível a inclusão da 2ª ao pólo passivo da presente demanda, no entanto, o autor deve comprovar sua alegação no sentido das empresas fazerem parte do mesmo grupo. A diligência compete à parte e não ao Juízo, assim comprovo o alegado em 30 dias sob pena de extinção. Fica desde já determinado que as próximas intimações serão feitas em nome do patrono do autor, já que esté devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.836.001312-3 - Elizeu Antonio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Banco Bradesco. Apresente, o autor, os fatos e fundamentos para inclusão no polo passivo, da Bradesco Visa e Previdência, com contra-fé, inclusive. \r\n\r\nProc. 2007.836.000048-9 - Fernanda Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Itau S. A. e outro. Irresignado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum, com o intuito de que o nome do autor seja retirado do cadastro de inadimplentes do SPC, tendo em vista que, segundo alega, tal se deu indevidamente, decorrente de um erro por parte da ré.\r\n\r\nSegundo se depreende da atenta análise do caso concreto, bem como diante da documentação acostada aos autos, verifica-se que um dos requisitos exigidos para a concessão da tutela antecipada, mormente ao que se refere a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor não encontra-se presente, uma vez que a reclamante encontra-se em débito, com a reclamada que tem o direito de cobrar juros e encargos sobre o inadimplemento conforme acordado entre as partes. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, o requerimento de reconsideração pleiteado. \r\n\r\nIntimem-se e cientifiquem-se.\r\n\r\nProc. 2007.836.000143-3 - Rosineide Correia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Tim Celular S. A.. \"... Mantenho, portanto a Decisão de fls. 17. \" \r\n\r\nProc. 2007.836.000144-5 - Ricardo Jose Frias Demier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Irresignado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum. \r\n\r\nSegundo se depreende da atenta análise do caso concreto, bem como diante da documentação acostada aos autos, verifica-se que os requisitos exigidos para a concessão da tutela antecipada, quais sejam, a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se encontram presentes. A uma por não haver prova nos autos de que o nome do autor esteja negativado no cadastro restritivo de crédito, a duas, por haver Registro no cartório do 2º Ofício, em nome do autor, de dívida, para com a ré, no montante de R$ 316,17, vencida em 16/01/2006 e outra, dívida no total de R$ 1086,7 a qual, aderiu, o autor, o parcelamento. Porém, sendo distintos os débitos. \r\n\r\nIsto posto, indefiro requerimento de reconsideração, pleiteado. \r\n\r\nIntimem-se e cientifiquem-se.\r\n\r\nProc. 2007.836.000145-7 - Jailta Vitorino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Telemar Norte Leste S/A. 1. Recebo a emenda de fls.18/22. 2. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, a impetração de ação, por si somente, suspende a exigibilidade do crédito. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000225-5 - Granauto Granitos e Marmores LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Tim Celular S. A.. Para que as sociedades empresárias figurem no pólo ativo nas ações que tramitam junto aos Juizados Especiais Cíveis é necessário que estejam inseridas na categoria de micro-empresas, assim comprove o autor a situação cadastral em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000262-0 - Rosa Cristina Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Lojas Cem S. A.. Cite-se. (OBS. HÁ NECESSIDADE DE CONTRA-FÉ) \r\n\r\nProc. 2007.836.000337-5 - F. Moraes Carvalho Representação Comercial Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Lojas Azeredo e outro. Venha aos autos a certidão de enquadramento. \r\n\r\nProc. 2007.836.000351-0 - Edoson de Moura Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, principalmente pelo fato de que para negativar, há que se haver comunicação prévia, o que não consta dos autos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000353-3 - Nadir Soares da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Manoelito \"de Tal\" e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Não podendo o juízo, ir de encontro com norma legal, CTB \"Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.\" Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000359-4 - Renato Monteiro Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Jandira Ferrea da Rosa. Com fincas no artigo 284 do CPC, determino que o autor, complete a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, uma vez que às fls. 07/11 é arremedo de contrato. \r\n\r\nProc. 2007.836.000379-0 - Silvio Miguel de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Atacadão dos Móveis e outro. Sendo a Audiência, ato destinado exclusivamente às partes, não há porquê deferir adiamento da mesma pela possível ausência da ilustre patrona. Portanto, indefiro adiamento da Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.836.000380-6 - Edventure Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). X Maria Valentina - Industria e Comercio de Confecções LTDA e outros. Venha aos autos a certidão de enquadramento e comprovantes de regularização fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000385-5 - Lineula Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Penc Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro. Emende-se a inicial, em 05 dias, excluindo-se do polo passivo, o nacional José Próspero Porto, uma vez que os sócios têm responsabilidades distintas da sociedade, sendo cediço que a desconsideração da personalidade jurídica, é medida odiosa, requerendo maior aprofundamento na apreciação de seus requisitos, tal como previsto no art. 50 do NCC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000386-7 - Aide Maria Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Banespa. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000389-2 - Simone Costa Cavalcanti Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Cavalcanti Amaral Junior - OAB RJ127272). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000395-8 - Antonio Jose da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Vivo S. A.. O autor encontra-se em débito, com a ré, uma vez que o documento de fls. 09 é de 19/12/2006, ulterior à oferta de fl. 8. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000396-0 - Antonio Jose da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Banco do Brasil Sa.. Venha a alteração contratual acostada as fls. 09 com o devido registro junto a JUCERJA, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000398-3 - Impropan Panificadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000402-1 - Andrea dos Santos Braga Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Shoptime. Com. Venha comprovante de residência, na Comarca, por documento idôneo, nos moldes de Serviço Concessionado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.836.000403-3 - Sonia Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Banco do Brasil S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Ademais, a autora, fora devidamente notificada da remessa de seu nome ao rol da SERASA, como se constata pelo documento acostado as fls. 7. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 129092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129901": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.050.000450-0 - Inventariante: BENILDES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X DJALMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos fora de cartório ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.001294-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). ANA CRISTINA BRANDÃO SANTIAGO NASCIMENTO (MG-066421)) X PAULO ROBERTO CRUZ JÚNIOR Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor sobre fl. 77 e 82.\" \r\n\r\nProc. 2004.050.001412-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 87.'' \r\n\r\nProc. 2005.050.001891-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.050.001017-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO MILLER BARROS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69,Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.050.001148-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TEREZA PINTO PINHEIRO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e noDecreto-Lei 911/69, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do decreto-Lei nº 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.050.001563-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X PAULO CESAR CARPEGIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Decisão:...Intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificando-as... \r\n\r\nProc. 2006.050.001917-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EUZA ELEN RODRIGUES SEABRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69,Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.050.002652-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARIA ROSA REAL LINO SILVA Sentença:À fl.19, o autor requer a desistência do feito, face atualização do contrato.Assim HOMOLGO a desistência formuldada à fl. 19, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SERASA, na forma requerida.Custas \"ex leges\".P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Acão de Depósito. \r\n\r\nProc. 2006.050.000305-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAFAEL LIMA WERNECK Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertido para Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2003.050.001753-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X EDVAN DA SILVA GARCIA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 154 e 158. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.050.003262-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ATACADÃO DAS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor sobre a informação do sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulos c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001069-6 - COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BRASIL TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.000663-6 - JORGE LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:1) De fato o juízo está seguro. No entanto, a penhora não significa que a manutenção do nome do embargante nos órgãos de proteção ao crédito é indevida.Indefiro, pois, o pedido de fl. 88.2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.050.000182-0A (4030/99) - MICHEL JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:1) APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. 2) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.050.000357-9A (6158/00) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' INTIME-SE O EMBARGADO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS.'' \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.050.000279-3 - IDA SILVIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fl. 137 - Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.050.000101-0 (2951/97) - BANCO DO ESTADO DO RJ S/A - BANERJ (SUBSTITUIDO PARA BANCO BANERJ S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X DIRCEU COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO.'' \r\n\r\nProc. 1997.050.000224-9 (2402/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 186. \r\n\r\nProc. 1998.050.000200-8 (3549/98) - BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JANETE DIAS DA SILVA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. ( R. DESPACHO FLS. 63 O ECOLHER CUSTAS PARA ATO.'' \r\n\r\nProc. 1999.050.000102-0 (4208/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SILVIA HELENA VOGAS CORTAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fl.135 - Defiro, como requer. (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nProc. 1999.050.000143-2 (4533/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X ATAIDE FARIA LEITE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:Diga o exequente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 1999.050.000195-0 (4221/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X GEFFERSON FARIA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO.'' \r\n\r\nProc. 2001.050.000550-5 (6954/01) - H.F. PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X NUCLEO NOROESTE C. CAVALO M. MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos fora de Cartório em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.050.002907-7 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DR RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X SYLVIO DOS SANTOS FILHO ME E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 31/32 (certidão do Of. Just.) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.050.000069-0 (1628/96) - SIDNEI CARDOSO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)), Interessado: ZILMAR MARCONIVIEIRA ECCARD, Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X KERMY HERMOGENES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000991-1 - LEILA MARIA MACEDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.050.000115-7 (5352/00) - MARCO ANTONIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 406 qual o objeto pessoal pretende que seja penhorado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.050.000037-7 (4074/90) - Inventariante: WALDA SARDENBERG BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER (RJ-057267)) MARIA ALDAIR CARNEIRO XAVIER MARCONI), EVALDO CARNEIRO XAVIER, Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)), EDWALDO CARNEIRO XAVIER), ALDA CARNEIRO XAVIER, Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)), Interessado: MARCIO BARROS DA SILVA, Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X EDWALDO LEITE XAVIER Sentença:Não há na Comarca inventariante judicial e não vislumbro motivos suficientes para nomear pessoa estranha ao exercício do cargo.Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.050.000349-3 - Inventariante: ZELIA MARIA MUNIZ MIGUEL X ELZA VITIPO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:02. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), \r\n\r\nProc. 2004.050.000855-0 - Inventariante: MARIA LUCIA DO PRADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MARCOS ANTONIO SOARES LEITE Sentença:Posto isto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I. Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.050.000162-8 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ZILENE MARINHO LOPES E OUTROS), LORRAYNE DE OLIVEIRA MARINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de justificação para o dia 07/03/2007, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.050.000360-9 (5661/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X CARLOS ALBERTO ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o requerente para pagar as custas faltantes no valor de R$ 295,17 (taxa judiciária). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2006 \r\n\r\nProc. 2002.050.009560-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X NELY SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl 110/118. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.050.000408-1 - JOSE MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA Sentença:Considerando que o autor não efetuou o recolhimento das custas, apesar de intimado, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.050.002125-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), CAMILLA CARVALHO DE SOUZA Sentença:Posto isto, DEFIRO o pedido contido na inicial e determino a expedição de MANDADO DE REGISTRO DE NASCIMENTO para o competente Cartório, devendo a Serventia se basear no documento de fl. 08. Custas \"ex-lege\", com base no disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.001753-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JOSE ALEXANDRE GALIAÇO ROIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Decisão:Mantenho as decisões de fls. 198/198vº 3 211 pelos seus próprios fundamentos. A autora não comprova, ao menos por ora, que a ré Valéria esteja enviando o leite para outra Cooperativa. Desentranhem-se os respectivos mandados para cumprimento da liminar. Certifique o Cartório se todos os réus foram citados. \r\n\r\nProc. 2006.050.001857-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDMAR VENTURA E SILVA JUNIOR Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 34 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.002453-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE ROBERTO DA SILVA SOARES Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido de fl. 28, face o teor da petição de fl. 26. Após, cls. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.050.010045-0 - GERMAR MATERIAIS ELETRO-HIDRAULICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.050.000917-5 - ELETROMOVEIS DRAGAO PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X PAES PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.050.000102-8 (3635/98) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FREESTONE PRODUTOS AGROVETERINARIOS LTDA Despacho:Intime-se a peticionária de fl. 282 para se manifestar sobre cetidão de fl 254. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.050.000060-1 (385/95) - MARIA ROSANE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Decisão:Defiro o item \"1\" de fl 250 e redesigno a audiência para o dia 19/04/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. Quanto ao item \"2\", indefiro, vez que já foi objeto de decisão. \r\n\r\nId: 129901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129935": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.051.000758-3 - JORGE LEANDRO DOS SANTOS JULIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Tendo em vista a reformulação da pauta deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 21/03/2007, às 16:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.051.000793-5 - MARIA DE ARAÚJO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS) Despacho:Marco audiência de conciliação para o dia_21_____/_03____/2007 às_15;00____:horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 129935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nJuiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001075-7 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BEATRIZ DO ESPÍRITO SANTO SILVA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.24 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001137-3 - M.O.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.A.J.S. Apresente a requerente os seus quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.053.000062-0 (6696/97) - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO MACIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X MIGUEL LISBOA DE BARROS E OUTRO Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 85 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.053.000640-5 - Inventariante: NOEMI VASCONCELOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOÃO ALVES BATISTA Fl.79 (cálculo), digam os interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.053.000026-3 (11369/02) - WILLIAN CRESPO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE DA SILVA SIQUEIRA (RJ-055277) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 23 o que deseja. \r\n\r\nId: 129902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nJuiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n2006.053.001264-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA FERNANDES - RJ048105 \r\n\r\n2005.053.001551-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2002.053.000055-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL - RJ039255 \r\n\r\n1999.053.000094-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n1995.053.000021-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1999.053.000209-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2002.053.000439-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARILIA DE SOUZA KLEM - RJ068309 \r\n\r\n2001.053.000173-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n2002.053.002716-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n1992.053.000024-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2001.053.000210-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nDENISE MARQUES DE SOUZA - RJ109600 \r\n\r\n2006.053.001127-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGERALDO MOSSO BEYRUTH - RJ002764 \r\n\r\n1991.053.000109-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n1998.053.000050-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER - RJ093774 \r\n\r\n2005.053.001007-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.053.001206-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMANOEL JOSE DO REGO BARROS - RJ086990 \r\n\r\n2002.053.000106-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n1990.053.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2000.053.000175-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.053.001366-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nTANIA VALERIA LIMA LOPES - RJ081742 \r\n\r\n1991.053.000128-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nTERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO - RJ118477 \r\n\r\n2003.053.002241-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nTATIANA GOMES BARBOSA - RJ127017 \r\n\r\n2005.053.000407-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFABIANO CAETANO SOARES - RJ132705 \r\n\r\n2006.053.000799-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARCELO LUIZ DE MIRANDA - RJ126975 \r\n\r\n1997.053.000150-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR - RJ133180 \r\n\r\n1997.053.000026-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nId: 129903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.882.001769-6 - Danilo Ribeiro Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). X José Ricardo de Sá Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). Rejeito os embargos de fls. 80/81, ante a manifesta impropriedade de sua oposição... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.882.004259-9 - Antonio Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Afonso de Almeida da Silva. Intime-se o autor para dar andamento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000555-4 - Maria Antonia de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 07/03/07 , às 15:15 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.000631-5 - Zelina Maria da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nos termos da Port. RMMJ- Fl.59: Diga o autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2006.882.000633-9 - Maria Aparecida Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nos termos da Port. 01/04-RMMJ- Fl. 61: Diga o autor/exequente \r\n\r\nProc. 2006.882.002494-9 - Bruno Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a autora acerca do cumprimento da medida. \r\n\r\nProc. 2006.882.004487-0 - Carlos Vinícius da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre S. Pacheco - OAB SP160078). Designo o dia 11/04/2007, às 13:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000487-0 - Marilena Cintra Rocha Ltda-me ) Restaurante Ludi Doceria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031, Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). J-se. Defiro o levantamento da parte incontroversa, na forma requerida abaixo. \r\n\r\nProc. 2006.882.004446-8 - Tilon José Franco Estefan. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Designo A.I.J. para o dia 24/05/2007, às 13:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 129112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000182-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO MACIEL \"Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPER, conta 600225174-9 R$ 0,98, bem como fornecer cópias de decisão de fls. 24 e de crerjs de fls. 64 e 66\" \r\n\r\nProc. 2006.055.002226-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS VICTOR CONDEIRA FRANCISCO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.001221-0 - NEYDE MARIA MAGESSI TRINDADE ZEIDLER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X ERNST FRANZ KARL ZEIDLER Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.004035-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE ENEDINA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de cento e vinte dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.007691-9 - ELZA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.055.000251-0 (8380/00) - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO X JOSÉ ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) \"Ao exequente para fornecer cópia de decisão de fls. 275 , de procuração e dos grerjs juntados às fls. 282/283 dos autos\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.002960-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X RICARDO MOREIRA LIMA Despacho:Fls. 83 - Defiro.(desentranhamento) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.055.002480-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ECIOMAR BRAGA Decisão:... Designo o dia 04 de abril de 2007, às 11:30 horas, para a praça... Nomeio o leiloeiro indicado às fls.75. Se não houver licitando na praça, dentro de 48 horas será o imóvel adjudicado ao exequente, mediante requerimento... O exequente deverá informar o saldo devedor... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001422-1 - ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), EXPRESSO MERCÚRIO S/A) X EXPRESSO MERCÚRIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de noventa dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.055.000001-0 (2016) - Inventariante: IONE GUIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X JOAQUIM PEREIRA MOTTA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 461 - Defiro o sobrestamento como requerido. Fluído o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.055.000186-1 (4924/97) - Inventariante: NAZARETH ABRANTES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ANIBAL ABRANTES DE SA \"Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução de mandados de avaliaçao\" \r\n\r\nProc. 2001.055.000902-6 (9259/01) - Inventariante: JOVELINA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cuprida a segunda parte da decisão de fls. 79, dê-se vista à Fazenda Estadual. (assinar termo de re-ratificação) \r\n\r\nProc. 2003.055.000674-1 - Inventariante: WANIA DIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X CARLOSEIA RODRIGUES DA SILVA \"Portaria 01/01 Ao inventariante para cumprir itens 02 e 03 da r. decisão de fls.82\" \r\n\r\nProc. 2005.055.003121-1 - PETERSON DA SILVA IGNACIO ROSA X Inventariante: ZELI DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) PEDRO IGNACIO ROSA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.055.000670-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), Inventariante: ANA MARIA CALADO MARTINS ROCHA) X ESPOLIO DE ENEDINA CALADO MARTINS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de cento e vinte dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006252-0 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CRISTO REINA DISTRIBUIDORA DE MAT DE CONSTRUÇAO LTDA ME E OUTROS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.055.006771-2 - ESPOLIO DE JOSE GERALDO CORDEIRO RAMOS, Inventariante: TATYANA CANELLAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X JURELES CORDEIRO DE SOUZA RAMOS Mandado de citação nº 810/06 - DESENTRANHADO e remetido à CCM. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000663-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARISA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.000439-0 - LEO LIMA LENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) \"Certidão de registro de penhora à disposiçao do exequente\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.006852-2 - LEANDRO PACHECO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.000025-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO CESAR MARQUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.055.002438-3 - AMERICO BOLAES MONICA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MONICA PESSOA FONTES BACHÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000061-7 - VALDEREDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Despacho:Fls. 92 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.055.000201-4 (4587/97) - CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X ESTE JUIZO Na forma da Portaria 01/01 à parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.055.001583-0 - VALFRIDES SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM (RJ-069073), Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte autora para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 129905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... E Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., e parágrafos 5º, 6º e 7º da Lei 9455/97 C/C Art. 3º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Liberdade de Locomoção C/C Art. 3º, Alínea \" B \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Inviolabilidade do Domicílio C/C Art. 3º, Alínea \" I \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Incolumidade Física do Indivíduo C/C Art. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual C/C Art. 4º, Alinea \" B \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Submeter a Vexame Pessoa Sob Custódia C/C Art. 4º, Alínea \" C \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Não Comunicação de Prisão \r\n\r\nProc. 2006.055.007882-5 - ALLAN GOMES HENRIQUES X SARGENTO PM CAMPOS E OUTROS Decisão: Em que pese na inicial constar \"queixa-crime\", na realidade o \"querelante\" ofereceu notícia crime ao Ministério Público, órgão perante o qual, aliás, em sendo caso de queixa-crime, a mesma não poderia ter sido oferecida. A inicial narrava, em tese, crimes de ação pública incondicionada, motivo pelo qual, acertadamente, o Promotor as recebeu como peças de informação (fls. 77) e requereu seu arquivamento (fls. 79/80), com o que concordou este magistrado. Dessa forma, não sendo cabível qualquer recurso da decisão que determina o arquivamento, deixo de receber o recurso interposto às fls. 107/112. Remetam-se os autos imediamente ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.055.000492-0 - JUSTIÇA PUBLICA X VALNIDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão:Homologo a desistência da oitiva da testemunha Adriana. Dê-se vista ás partes, na forma do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, N/F DO ART.71. TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.055.002744-0 - MINISTERIO PUBLICO X GUTEMBERG DE SOUZA GOMES FILHO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gutemberg de Souza Gomes Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/06/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Gutemberg de Souza Gomes Mãe - Ana Maria Mattos Gomes - RG: 057827446 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, Apt. 09, nº 106 - CEP: 28940-000 - Balneário - São Pedro da Aldeia - RJ - Tel.: (21) 98290737, acusado nos autos de nº 2005.055.002744-0, oriundo do Inquérito, nº 338/03 de 06/03/2003, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, N/F DO ART.71. TODOS DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 10/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Doraci Rosas Jacinto - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2003.055.002389-1 - MP X OTAVIO JOSE FABRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Cumpra-se integralmente fls. 235vº; 2) Sem prejuízo, dê-se vista às demais defesas em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.055.000314-8 (3232) - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ESPOLIO DE ROSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Digam as partes sobre fls. 448. \r\n\r\nProc. 1998.055.000452-9 (3647) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A, Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ X CONSTRUBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514), Dr(a). MARCELO JOSE DEPENTER (SP-089370) Despacho:Aos interessados. Após, ao Ministéiro Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2006 \r\n\r\nProc. 1998.055.000454-2 (3850) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)), Assistente: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ) X EVALDO MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:Defiro fls. 436. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.055.004044-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (RJ-055499)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905), Dr(a). DENISE SILVA COSTA (MG-079200), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). DANIELLA LETICIA BROERING (PR-022496), Dr(a). LETICIA BROERING (PR-030694) Despacho:(Fls. 155/156) Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.055.001703-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME Sentença:Trata-se de ação de execução fiscal que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de COMOVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. O exeqüente informa que a certidão que embasou a presente execução foi cancelada (fls. 31/32).Assim, declaro, POR SENTENÇA, extinta a presente execução, com fulcro no Artigo 26 da Lei nº 6830/80.Sem custas ou honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.055.000676-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X LACY ROSA DE SOUZA Sentença:Satisfeita a obrigaçao, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriomente ao ajuizamento da açao .P.R.I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.006393-7 - ALZILENE SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Sentença:Por isso, homologo a desistência, por sentença, e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nId: 129909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.058.001623-2 - CAIO FELIPE DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Fls.36/41: Venha pela via própria. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.058.003491-1 - LEDIR OLIVEIRA LENZI, OLIVIA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X MANUEL PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.058.000117-8 - MARIA MARIANA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MAURO LUIZ BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Maria MAriana Ferrreira da Costa e Pedro Luiz Pereira da Costa, representados por sua genetriz Janice de Oliveira Pereira, em face de Mauro Luiz Brito da Silva, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 37), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção da execução (fls.38), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Expeça-se ofício para abertura de conta corrente em favor do menor, conforme requerido à fls.47.Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas, ex vi legis.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.058.002482-8 - JESSICA DE OLIVEIRA DAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DA COSTA DAUDT (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Cumpra-se o V.Acórdão Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.058.034804-0 - LARA SILVEIRA IVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X PAULO CESAR IVO FERREIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002785-6 - ENZO CIPRIANO DOS SANTOS BELLONI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X JORGE LUIS BELLONI Atenda-se ao MP : \" Requeiro a vinda de prova da obrigação alimentar do pai. \" \r\n\r\nProc. 2007.058.000116-0 - GABRIEL SILVEIRA PEROZO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X BRUNO DE OLIVEIRA PEROZO Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 60% (sessenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do Alimentando, ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/07/2007, às 16:20 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.000135-3 - GUTENBERG MARQUES POLLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) X IVANTINI POLLON Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 100% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal dos Alimentandos, ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/07/2007, às 17:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.000174-2 - (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X RODRIGO COUTINHO DE SOUZA), MATHEUS PADILLA DE SOUZA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 60% (sessenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do Alimentando, ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/07/2007, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nAlvará Judicial, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001579-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X Falecido: MARIEL CARVALHO DE ALMEIDA), JENNIFER VENCESLAO DE ALMEIDA Ao autor sobre resposta de ofício à fls. 35/37. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.058.002704-2 - JOSÉ LUIZ FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Digam os requerentes acerca da promoção ministerial de fls.20vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.001302-0 - IDERALDO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.058.001777-2 - RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA Despacho:Fls.87/91: Mantenho a data já designada em virtude do agendamento da pauta deste Magistrado. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.058.002753-2A - IARA VIGNOLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X JULIO CESAR PIMENTEL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Fls.41/42: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.000571-8 - GABRIEL HUGO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X GILMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Decisão:Acolho, in totum, o parecer ministerial retro, adotando-o como razões de decidir e mantenho a penhora das contas correntes do executado. \r\n\r\nProc. 2005.058.001268-1 - HUGO COUTINHO DE CASTRO DUTRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X EDUARDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) As partes. \r\n\r\nProc. 2005.058.002689-8 - RACHEL NUNES MORAIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Ao exequente para que indique bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.058.002517-3 - JHONATAN NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LUIZ CLÁUDIO MARINS DA SILVA Ao autor sobre fls. 15/16 : \" Após o exeqüente, direi ( art. 83,I, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.058.002549-5 - SIMONE DE ANDRADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X LEANDRO CARLOS BRAZ Ao autor para instruir mandado com cópia da inicial, e fls. 05, 20 e 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.058.002969-5 - GIULIA DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X GILDESIO FERREIRA JUNIOR Ao autor sobre fls. 18/52. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001561-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X MARCIO DE MATOS), MAYCO DE FREITAS MENDONÇA Ao autor para instruir carta precatória com cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.000562-5 - L.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDILSON NUNES DOS SANTOS (RJ-077679), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.058.002010-5 - MARCELLE RAYANE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Às partes sobre a data marcada para exame de DNA : dia 20/03/07 às 15:00 h; local - Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à av. Marechal Rondon, nº 381, bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.058.000349-9 (3871/99) - RAFAEL SOUZA MARTINS E MARNO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUMERCINDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração em processo julgado por este Magistrado, no qual a Embargante aduz que em que pese ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, não constou da sentença a suspensão de que trata o art. 12 da Lei 1.060/50.Conforme se vê de todo o processado, os presentes embargos não devem ser acolhidos, posto que vazios dos requisitos do art.535 do CPC.Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:I - há na sentença obscuridade, dúvida ou contradição;II - for omitido ponto sobre que devia pronunciar-se a sentençaComo se verifica à fls.43, restou devidamente determinada que as custas se darão na forma da lei. Ora, na hipótese, a lei é a 1.060/51 ante o benefício da gratuidade deferida inicialmente à embargante, decorrendo todos os efeitos da referida disposição legal, sendo, portanto, desnecessário que conste tal suspensa ao pagamento das custas. Assim sendo, ressalvado um melhor entendimento do egrégio Tribunal de Justiça, a sentença... \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.003855-4 - JEFERSON ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X ROSA MARIA DA COSTA PINTO Ao autor em réplica. \r\n\r\nModificação de Guarda, da menor shantal martins ferreira ramos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034765-4 - SERGIO ROBERTO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X LILIAN BARBARA MARTINS SAMPAIO), SHANTAL MARTINS FERREIRA RAMOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/07/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.003607-5 - MANUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)), OLIVIA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.058.001673-1 - EUNICE BERNARDES MENDES X ANA PAULA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)), ALEXANDRA DA SILVA BERNARDES), ALEXANDRE DA SILVA BERNARDES), LARISSA DA SILVA BERNARDES, Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Despacho:1- Promova-se o estudo social.2- Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de LIMINAR ANAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.058.003638-7 - JUBAL MARTINS MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DEISE LEAL SANTOS), RAFAEL SANTOS FREITAS MOTTA), ISABELA SANTOS FREITAS MOTTA Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte autora alega omissão do Magistrado ao prolatar a sentença, porque teria restado silente em não ter se pronunciado quanto à suspensão do pagamento das custas na forma da Lei 1.060/50.Conforme se vê de todo o processado, os presentes embargos não devem ser acolhidos, posto que vazios dos requisitos do art.535 do CPC.Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:I - há na sentença obscuridade, dúvida ou contradição;II - for omitido ponto sobre que devia pronunciar-se a sentençaComo se verifica à fls.36, restou devidamente determinada que as custas se darão, ex vi legis, ou seja, na forma da lei. Ora, na hipótese, a lei é a 1.060/50 ante o benefício da gratuidade deferida inicialmente à embargante. Assim sendo, ressalvado um melhor entendimento do egrégio Tribunal de Justiça, a sentença não possui qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Por tais razões, recebo os embargos, mas nego-lhes proviment \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.001232-4 - CICERO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ELLEN CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.058.001234-8 - ERON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MAYK VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.058.002644-0 - SARTHADARA JOSÉ GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LUCIA HELENA MANSO GERALDO E OUTRO Despacho:Fls.17: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Após, au autor e MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.003026-0 - JOAQUIM MARTINS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062) Atenda-se ao MP : \" 1 - O acordo da separação não pode ser homologado nos moldes propostos, isto porque os imóveis que integram o patrimônio das filhas do casal não podem ser incluídos na partilha, nem sobre eles ser instituído gravame como instituído no item \"b\" da partilha; 2 - Também é necessário que se estabeleça obrigação alimentar para as filhas do ex-casal, visto que os alimentos não podem ser dispensados ou renunciados;3 - Desta forma, opino pela não homologação de acordo de fls. 02/05 requerendo a manifestação das partes acerca da adequação das disoposições de acordo.\" \r\n\r\nId: 129914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004481-5 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROSÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004701-4 - Município de Saquarema X HELIO CANAVARRO MACHADO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHELIO CANAVARRO MACHADOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004702-6 - Município de Saquarema X HELIO CANAVARRO MACHADO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHELIO CANAVARRO MACHADOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006717-7 - Município de Saquarema X MARTINHO BUCK ALMEIDA POCINHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARTINHO BUCK ALMEIDA POCINHOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009129-5 - Município de Saquarema X DORA DE CARVALHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDORA DE CARVALHOÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011366-7 - Município de Saquarema X JOSE LUIZ C BASTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE LUIZ C BASTOSÀs fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011475-1 - Município de Saquarema X JODAL HUGUENIN GALVERO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJODAL HUGUENIN GALVEROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013362-9 - Município de Saquarema X JAUCEMAR DA COSTA MOTTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de JAUCEMAR DA COSTA MOTTAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017320-2 - Município de Saquarema X DOMINGOS DA COSTA F, MONTES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDOMINGOS DA COSTA F, MONTESÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017440-1 - Município de Saquarema X WILSON SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de WILSON SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019574-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023865-8 - Município de Saquarema X MARIA AUGUSTA GARCIA PEREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA AUGUSTA GARCIA PEREIRAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032789-8 - Município de Saquarema X PSICULTURA JACONE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePSICULTURA JACONE LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033090-3 - Município de Saquarema X MARA MARIA C,LUIGI E OUTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARA MARIA C,LUIGI E OUTRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 129918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2005.834.002118-5 Vítima(s): Carla Michele da Silva Galaxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Ederaldo da Silva Gonçalves. Fls. 30. Defiro a cota ministerial, para designar Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nId: 129088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.061.006036-3 - ANTONIO MARCELO CAVALCANTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MAIA MONTEIRO (RJ-078679), Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X JOSE CARLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DO CANTO (RJ-106744) Despacho: Ao autor popular sobre os documentos apresentados pela Câmara Municipal. Caso seja necessário, dê-se vista dos quatro volumes mencionados na certidão de fls. 2578. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001793-8 - DEGAIR MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JUIZO DA VARA CIVEL), Falecido: JOSE IGNACIO DE ANDRADE Despacho: A Lei 6.858/80, em seu art. 1º, determina que os dependentes habilitados perante o órgão previdenciário poderão levantar as quantias devidas aos de cujus a título e FGTS e PIS. Na falta de dependentes habilitados, são os sucessores na forma da lei civil os autorizados a levantar as quantias. Observa-se pelos docs. de fls. 44/45 que o falecido não tinha dependentes habilitados. Assim sendo, os sucessores é que devem ser beneficiados. Na inicial, a requerente informa que o falecido deixou quatro herdeiros necessários, porém, formulou pedido apenas em seu nome. Ante o exposto, concedo o prazo de quinze dias para que a requerente esclareça se: a) pretende alvará na proporção de 20%; b) se pretende emendar a inicial formulando pedido também em nome dos herdeiros necessários; c) se os herdeiros pretendem renunciar às respectivas frações, apresentando declaração neste sentido a ser juntada nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001140-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN JOSE DE OLIVEIRA Decisão:...INDEFIRO A LIMINAR .. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.010694-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ESPÓLIO DE IZAYRO DA COSTA GUIMARÃES E OUTRO De Ordem: Defere-se o sobrestamento por 30 (trinta) dias, impreterivelmente, devenmdo o Requerente manifestar-se findo o prazo \r\n\r\nProc. 2006.061.001717-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO DO VALE SÃO FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO RODRIGUES EIRA E OUTRO Despacho: 1- O contrato de doação de fls. 96/98 não foi registrado no RGI, razão pela qual, ainda constam como proprietários no referido registro os falecidos Sebastião e Amélia (vide doc. de fl. 23); 2 - Assim sendo, retifique-se o polo passivo para que dele passe a constar Espólio de Amélia Fernandes da Eira e Espólio de Sebastião Rodrigues Eira. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber; 3 - Intime-se a herdeira Vilma, via postal, no endereço fornecido à fl. 50 para que esclareça, no prazo de 15 dias, se existe inventário dos bens deixados por seus pais, qual o juízo, o número do processo e nome e o endereço do inventariante. De ordem .\"Ao autor para recolher custas no valor de R$ 3,49 em APC J, para expedição da intimação via postal determinada\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000216-3 - JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Despacho:...Indefiro a expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018065-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X NOSK'RAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS De ordem: Autos à disposição dos interessados. No prazo legal requeiram as partes o que de seu interesse sob pena de aequivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.011107-2 - MAIER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MARIO HELIO GARCIA DE OLIVEIRA Ao exeqüente para recolher custas do mandado de citação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.061.009664-2A - WANDA ARAUJO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS), Inventariante: VANIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E) Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda, com a relação de bens para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.003440-5 - Inventariante: ELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO QUINTELLA (RJ-041437)) X VALTER RODRIGUES DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante sdobre laude avaliação \r\n\r\nProc. 2005.061.007858-5 - Inventariante: WALTER MIRANDA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARETTE SILVA DE MIRANDA JORDÃO Decisão:...Recolha-se o imposto devido... \r\n\r\nProc. 2006.061.007070-9 - Inventariante: SELMA REGINA PACHECO CARNEIRO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X NILDE ROSA PACHECO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para atender cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2006.061.009880-0 - ALBERTO BOTELHO DOCAMPO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MARIMILIA BOTELHO DOCAMPO Despacho:Pelos documentos acostados, infere-se que o requerente não ostenta a condição de hipossuficiente econômico. Assim sendo, determino o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.061.001167-7 - HIROKO OKI ATSUMI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X SHOZO ATSUMI De Ordem: Ao autor, em derradeira oportunidade, para cumprir integralmente folhas 10, ou seja, recolher R$ 63,45 ao FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, campos 35 e 48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006662-7 - JAIR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007084-9 - JOSE RICARDO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006446-1 - IZAEL MENDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de quantia certa c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.012392-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X OZEAS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 84 (item 2 e 3 )... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011292-1 - TERESA DUARTE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.061.025364-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) ... a parte autora deve ser intimada para fornecer os elementos necessarios para o regular andamento deste feito (O VALOR DE REFORÇO PRETENDIDO PARA A PENHORA HAVIDA) sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c com a desobrigação do pagamento das parcelas vincendas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001406-8 - SANDRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ELISABETE CORDEBELLO SAURINO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/03/2007, às 13:00 h;Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE REPETIÇAO DO INDEBITO, COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000682-7 - JOSE MUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X ITAUCARD) Despacho: 1 - Deixo de apreciar, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há pedido principal a ser antecipado; 2 - Ao autor para emendar a inicial. \r\n\r\nId: 129887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003619-3 (32303) - S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X V.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem: Aos interessados para providenciar as cópias que instruirão o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.000494-6 - L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X M.A.S.F. De ordem: Ao autor para complementar as custa conforme certidão de fls 19: R$ 36,74 no campo 40 ; R$ 0,04 no campo 45 ; R$ 2,96 no campo 47. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.001053-3 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X J.C.B. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.540.003127-6 (27566) - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Diga a parte autora se pretende que seja incluído o sobrenome do 2º réu ao sobrenome da menor e qual o sobrenome que deve ser acrescentado: \"Nunes\" ou \"de Almeida\", OU ambos. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.003159-3 - M.S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Proceda-se à ratificação em cartório, dis 13/04 às 14h. À requerente para recolher as custas referentes à intimação do 2º requerente, no valor de R$ 12,24 mais CAARJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.061.001544-7 - A.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X E.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Aos interessados, sobre proposta de honorários de fl. 108. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.001789-7 (31484) - L.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049)) X O.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.002254-1 - J.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:Ante a oferta de Embargos, declaro suspensa a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.061.002767-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. Despacho:Fls.45: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.061.002067-6 - J.P.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.S.C. À parte exeqüente, ante justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.061.007382-6 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.M.S. Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008873-8 - P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.C.F. Despacho:Fls. 23: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009019-6 - D.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X T.B.R. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) De ordem: Aos interessados sobre ofício do Tribunal às fls 74. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.061.007863-0 - T.J.A. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X A.C.D.J. À requerente, sobre proposta de honorários de fl. 34 \r\n\r\nInventário, POR SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2005.061.000217-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 103 em 30 dias (indicação pormenorizada de todos os bens), sob pena de extinção do feito. Após, apreciarei os pedidos de fls. 105/106. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C.c Alimentos, e visitação \r\n\r\nProc. 2004.061.000033-8 - G.F.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação Investigatória de Paternidade cumulada com Alimentos. Citado o varão reconheceu a paternidade e contestou o pedido apenas no tocante aos alimentos, havendo acordo nesta audiência quanto a este último ponto e quanto à visitação. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INVESTIGATÓRIO, para declarar que N L Ré o pai de G F M L e HOMOLOGO o acordo supra, em relação a guarda e pensionamento da criança. Em razão do reconhecimento da paternidade, ao sobrenome do menor se acrescerá o nome \"ROSA\" e no assento de nascimento ainda deverá constar como avós paternos Sr. N D R e Sra. I de A R. Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil competente. Oficie-se para desconto em folha. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança em nome da representante legal do menor, sem custos. OFICIE-SE À DRA PARA QUE PASSE A CONTAR \"Ação de Investigação de paternidade c/c alimentos e visitação\". Comunique-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Sem custas em razão \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.061.008841-2 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:Tendo em vista o Estudo Social, designo Audiência Especial para o dia 07/03/2007 às 14:50 horas . Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, PARA REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.001889-8 - J.V.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X C.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De ordem: À parte ré sobre ofício de fls 163. \r\n\r\nId: 129877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.061.000366-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X XANCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Ante o que consta às fls. 44 v. e 47 v. dos presentes autos e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.002799-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLINDA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:Fls. 45.1-Intime-se o Executado para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária sob pena de INSCRIÇÃO, do valor devido, NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002859-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANIL GARCIA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004862-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE EDUARDO FERRAZ DE SAMPAIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005132-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARIO LUIZ GIUSTI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005628-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 25 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005206-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA FERNANDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005208-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLVIO NOGUEIRA SIMOES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005209-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.061.007965-2 - VIRGINIA FERES DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008574-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.009041-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACIR PERES LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Recebo a apelação interposta às fls. 53, sob o efeito devolutivo.Mantenho a decisão apelada.Ao Apelado para contra-razões, em 15 dias.Após, subam os autos ao e. TJRJ.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.002737-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE LENY GUARILHA VEIGA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.002784-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.002901-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID MASSIM HARARI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004388-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEMAR ACHERMAN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004393-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ELIAS DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004405-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASSIMIRO JOSE DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004551-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANTANNA EMP. PART. S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004707-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004833-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE M. GOMES E OUTROS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004851-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RICARDO JOSUE HEROWICZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1996 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004861-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004884-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004985-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOB. E TER. ERMITAGE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005182-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OVANIR GOMES DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005200-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1998 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005208-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GIUSEPPE DI MARCO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005276-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLORIANO ANTONIO CORREA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005413-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M. D. W. ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005469-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRAS. DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005474-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRAS. DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005488-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARGON COMERCIO E CONSTRUÇAO LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1996 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005637-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 25 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.005818-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005204-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007009-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAERCIO NOGUEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.002756-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CYRO CORREA DE LIMA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004336-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JADIR MIGUEL FERREIRA E OUTRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004386-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004390-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS GONÇALVES PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004394-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DE SOUZA MANSO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004397-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS PIETRANGELO RITONDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004398-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004407-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN CESAR DIOGO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004417-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004503-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004537-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARCY LEITAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004547-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004846-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARMINO MARIO D'AQUINO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004857-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004865-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO ALBERTO DA ROCHA CORREIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004876-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004877-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004880-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004883-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004885-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004886-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004888-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004889-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004890-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004891-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004892-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004910-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCEIÇAO DOS SANTOS COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004915-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X QUINTA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004969-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDERSEN S/A COM. E IND. Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004979-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ROBERTO CASSIO TAPAJOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005090-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005133-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEODORO FRANCO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005165-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ABRANTES DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005167-0 - M.T. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X S.G. Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005170-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA BERTHA CARVALHAES VAREJAO DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005185-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO MOREIRA BORBA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005194-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005204-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEGY DE LIMA PIMENTEL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005282-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA CRISTINA PONTES VIEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005417-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M. D. W. ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005470-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRAS. DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005473-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRAS. DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005477-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRAS. DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005599-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X IMOB SANTA MARGARIDA S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005606-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO DE CREDITO MERCANTIL S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005687-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005777-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X FERNANDO DE ABREU CURTY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005812-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRAS. DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005824-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005825-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004635-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMILIA CARNEIRO NOBRE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005551-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JADIR MIGUEL FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006940-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALZIRA DA CONCEIÇÃO SANTANNA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2006.061.005348-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X ARMENIO MARTINS DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nId: 129885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.008379-0 - B.P.X. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147210E) Sentença:Vistos. Caso em que adolescente menor de 18 anos encontrava-se em casa noturna, acompanhada de genitor. Lavrado auto por infração ao Art. 258 do ECA. Certo é que a letra da lei refere poder de regulação do Juízo menorista - conforme Art. 149 - a casos de menores desacompanhados. Ao detectar a possibilidade da infração portou-se bem a Comissária lavrando o termo, eis que a precaução é que deve reger sua atuação. Entretanto, provou-se estar a jovem acompanhada de genitor. Em que pese a existência de deveres outros em casos de estabelecimentos que permitam ingresso de menores, a autuação, sobre os mesmos é silente. Não houve, portanto, infração. Pelo exposto, encampo o parecer do MP e JULGO IMPROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002060-3 - M.P. X M.T.-.R., G.R., W.C.P., R.N.S., B.R. Despacho:Atenda-se ao MP.\"...3 - Neste autos, requer o Parquet a intimação do Réu para que esclareça se ainda tem provas a produzir, protestando o Parquet pelo julgamento antecipado da lide, por se tratar de matéria de direito....\" \r\n\r\nId: 129888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nProc. 2000.831.000454-0/01 - Rogerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Tavares Monteiro Gonçalves Pereira - OAB RJ112775, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Mario Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , da Lei nº 9.099/95 alegando, em síntese, que não cumpriu a obrigação imposta no v. na sentença por ser a mesma impossível, uma vez que por época da propositura da demanda, o recibo do veículo já se encontrava fechado em nome de terceiro. Conclui que, em razão desses fatos afigura-se como parte ilegítima para responder pela obrigação, devendo ser a execução extinta.\r\n\r\nA parte embargada manifestou-se às fls 12/16, pugnando pela improcedência dos presentes embargos.\r\n\r\nA sentença condenou o réu, ora embargante, a proceder a transferência do veículo vendido, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, posteriormente reduzida para R$ 20,00 ( fls 99), em razão do valor excessivo, atingindo a execução o valor de R$ 8.280,00. Na verdade o que o embargante pretende é discutir matéria com trânsito em julgado, não se adequando à hipótese do rol elencado no inc. IX do art. 52 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o estabelecido no artigo 55, Parág. Único, inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.831.002805-9/01 - Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Sandra Regina Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). À parte autora sobre ofício referente ao depósito no Banco do Brasil. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.006805-9 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Marcia Barcelos Coutinho. Designo o dia 17/05/2007 às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.002751-5 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Michel Soares Fideles. Designo o dia 21/05/2007 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.003511-1 - Maria da Penha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Regina Creuza Gonçalves da Silva. \"DESIGNAÇÃO\" - Designo o dia 21/03/07, às 16h30min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.005113-0 - Luzia Alves da Rocha. X Alessandra Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/05/2007 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005340-0 - Stúdio Itália Teresópolis Acabamento, Pisos e Azulejos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). X Mário Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A IMPORTANCIA DE R$ 2.181,00, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, DESDE FEVEREIRO DE 2005. \r\n\r\nProc. 2006.831.006897-9 - Carlos Lúcio Rotondo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Gunnar Skog. Designo o dia 17/05/2007 às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008578-3 - Maria Rosa Freitas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Walter Araújo de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/05/2007 ÀS12 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.002805-9 - Sandra Regina Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre ofício referente ao depósito no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.831.001534-1 - Edmar de Souza Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Cem Administradora de Consorcios S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002815-3 - Maria Alice Soutto Mayor Cordeiro de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nTendo em vista o depósito voluntário efetuado pela ré, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 78/79, em nome da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a ré para depositar a diferença apurada pela parte autora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.004780-9 - Fabio de Mello Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Smedsj - Serviços Medicos São Jose -plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). À parte autora sobre ofício referente ao depósito no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.831.002758-8 - Nilton Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002838-6 - Luiz do Nasscimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.006580-2 - Luiz Carlos Brisson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Plug - Tec Aúdio, Vídeo e Comércio Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597). Com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo ... \r\n\r\nProc. 2006.831.007050-0 - Luzia Georgina Rebello Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Carol Rebello Ribeiro - OAB RJ111382). X Brito e Cordeiro Administração de Bens Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/05/2007 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007622-8 - Rosilene Rosa Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Estrelar. Designo o dia 21/05/2007 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008003-7 - Osvaldo Schultz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Padock Pneus Som e Rodas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). Designo o dia 21/05/2007 às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008023-2 - Leandro Gallo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X House Car de Teresópolis LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.008047-5 - José Maurício da Silva. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848). Designo o dia 21/05/2007 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008071-2 - Maria do Carmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.008077-3 - Marcos Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casas Bahias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/05/2007 ÀS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.831.008084-0 - Alpina Multi Marcas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Yamaplas Indústria de Plástico LTDA e outro. A parte autora juntou declaração informando que o Sr. Orlando estava adoentado. No entanto, embora tenha nomeado preposto, não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008113-3 - Elias Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Bradesco Auto/ R e Cia de Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/05/2007 ÀS13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008170-4 - Sidnei da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987). X Casa & Vídeo - Mobilitá Comércio , Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/05/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008325-7 - Tania Cristina Duarte. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848). Designo o dia 21/05/2007 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008327-0 - Cintia Dominguim Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ145447E). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/05/2007 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008329-4 - Ester Soares. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/05/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001133-9 - Rôni Valério da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Banco A B N Amro Real S. A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Deve o réu providenciar a exclusão em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.003666-4 - Maria Cristina Duarte Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). X Eduardo Camarinha Rolim. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/05/2007 ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005415-4 - Israel Oliveira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Carlos Antonio da Silva. Ao autor sobre certidão de fls 27 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.003838-7 - Andre Lacerda de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Flavia da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). À parte autora sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.831.008163-7 - João Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Jornal A Verdade de Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \"Designo o dia 21/03/2007, às 16h 15min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nId: 129082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.004602-4 - SUELI QUEIROGA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X Falecido: PAULO ROBERTO NAZARETH Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 53/55 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.005382-1 - VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória Cumulada Com Repetição de Indébito, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.063.002283-9 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.063.000006-2A - LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA X Inventariante: MARIA ELISABETE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA (RJ-056614) Despacho:J. Indefiro. Nomeio em substituição, como novo Perito do juízo, a pessoa de Luiz Ernesto Marinheiro. Venha a proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.063.000021-1 (18.852) - Inventariante: WILSON FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) MARIA DE LOURDES DO VALLE ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLÓRIA DE OLIVEIRA VALLE Fica o Inventariante intimado a manifestar-se sobre informação do Avaliador Judicial de fls. 59. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2001.063.000703-4 (31.950) - Inventariante: ISABEL COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ARMINDA GOMES DOS REIS COUTO Ao inventariante sobre o calculo de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.063.005308-9 - Inventariante: DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS X FERNANDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.004989-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS EDUARDO CANAVEZ NOEL Despacho:J. Defiro a purga da mora. Ante o depósito agora efetuado, revogo a decisão de fls. 26 e determino a devolução imediata do veículo ao devedor, recolhendo-se o mandado já expedido. Após, diga a parte autora. URGENTE!!! Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005693-7 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EWERTON ESPINDOLA FELIX Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.003824-8 - DUNAS & MAR HOTÉIS & TURISMO LTDA. (BELPRATO) (Adv(s). Dr(a). ANGELO EUGENIO COUTO DA SILVEIRA (RN-002255)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA. Despacho:Melhor analisando estes autos, verifiquei se tratar de execução de título judicial. Assim, diante da nova redação imposta pela Lei 11232/05 ao artigo 475-J do CPC, determino a baixa e devolução da presente carta precatória ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, para adequação do rito à nova fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.063.004855-2 - CASA DE CARNES SABA LTDA. (Adv(s). Dr(a). 1 (SP-006260)) X SOLA S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS Despacho:Tratando-se de carta precatória para execução de sentença, e tendo em vista o advento da Lei 11.232/05, dê-se baixa e devolva-se a presente, com as nossas homenagens, para observância, no Juízo Deprecante, na nova fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória, para citação e intimação \r\n\r\nProc. 2006.063.015659-2 - LUCAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X ODORICO FERNANDES VIEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.011364-5 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MOIZES VIRGILIO REZENDE Decisão:Designo a realização de A.C. (art. 277 do CPC) para o dia, 10/05/2007 às 14:00 horas, devendo a parte ré ser citada no endereço de fls. 34. I-se as partes. (Fica o autor intimado a recolher o valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ R$ 1,22 + R$ 0,61 FUNPERJ + R$ 0,61 FUNPERJ, para intimação do réu para audiência) \r\n\r\nProc. 2006.063.002741-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA VI (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X MICHELE MELO CHAVES Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos e etc., (....) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002761-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A- EMBBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AD LIDER EMBALAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 182.125,89, acrescida de juros e correção monetária, contados dos respectivos vencimentos de cada fatura. Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do débito. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005672-0 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA ME- ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X SÍLVIA DE ARAÚJO JACINTO FERREIRA Sentença:Diante da quitação do débito ensejador da presente demanda, como noticiado às fls. 21, verifica-se a perda do interesse processual do autor no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2007.063.002644-3 - CONSÓRCIO CONSTRUTOR BR 040 (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X PETRA MÁRMORE GRANITOS E PEDRAS LTDA Despacho: Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006569-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X NILCE COELHO DOMINGUES CARVALHO Despacho:Regularizadas as custas, voltem. (Complementar as custas, visto que o recolhimento baseou-se na tabela de 2006, e recolhimento do FUNPERJ (conta 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.063.006570-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X JANE CATARINA MORAES Despacho:À parte autora para a complementação do preparo.(Complementar as custas judiciais que foram recolhidas baseadas na tabela de 2006, bem como a taxa judiciária e 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2006.063.006572-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X EVANDRO BARBOSA Despacho:Ao autor para a complementação das custas. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.063.005008-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 90/91.Defiro. À penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e cancelamento de restrição creditícia \r\n\r\nProc. 2006.063.001214-4 - IVAN CLAUDIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 94/96. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004170-3 - JOSÉ BERTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X EMBRATEL S.A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002823-1 - MIRELLA EBERT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e cancelamento de restrição creditícia \r\n\r\nProc. 2006.063.004405-4 - SIRLENE SOARES ROMEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ( CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC)a se realizar no dia 08/05/07, às 15:50 horas. I-se. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34 + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003773-6 - HUMBERTO CERQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Vistos, etc., Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. uma vez que retrata a livre menifestação das partes, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Custas processuais pro rata, diante de orientação do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, e honorários compensados. Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls. 61. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e restabelecimento do fornecimento de energia elétrica- C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003816-9 - MARIA DAS GRACAS QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ausência de interesse de agir, eriçada na resposta de fls. 28 e seguintes, porque se a consumidora não foi a responsável pelos atos que lhe são imputados pela fornecedora de energia, tem ela pertinência subjetiva para figurar no pólo ativo da ação e reivindicar assim a reparação que entende de direito.Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 30/05/2007, às 16:50 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores, as testemunhas eventualmente arroladas. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ R$ 1,22 + R$ 0,61 FUNPERJ + R$ 0,61 FUNDPERJ, referente a intimação para audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto, C/C Anulatória, de Título C/C Tutela Antecipada, e Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006842-3 - POSTO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Cumpra-se o despacho no incidente em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Sustação de Protesto C/C Anulatória, de Titulo \r\n\r\nProc. 1999.063.000779-3 (30127) - ESTEVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS MARCON LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Fls. 162- Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o credor. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de relação jurídica e débito c/c pedido de indenização por danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005906-9 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.002688-1 - FABRICIO ALVIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAMAR FERREIRA DA COSTA Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, por não vislumbrar a condição de hipossuficiente do autor. Assim, recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004084-0 - SONIA MARIA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO POL), JOSE DAMIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento de fls. 34, tendo em vista que há notícia nos autos de que o imóvel foi abandonado pelo 1º réu (fls. 19). Quanto a alegação de que o 1º réu encontra-se em local incerto e não sbido, esclareça a parte autora se pretende desistir da ação no tocante ao mesmo, ou se deseja a sua citaçao por edital, onde deverá comparecer em cartório para a lavratura do termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2005.063.006650-3 - MARTA BRENER MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Considerando o descumprimento dos termos do acordo de 94/95. Expeça-se mandado de imissão de posse.Em 05/02/2007. (fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 38,48 + 10% CAARJ c/ expedição de mandado de imissão de posse.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em Atraso, Acessórios da Locação e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.004813-8 - TIAGO MASSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI Decisão:Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em atraso e acessórios da Locação e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.002461-4 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X SEBASTIANA DE FÁTIMA SILVA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos e etc., (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006351-2 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X ESPÓLIO DE OSWALDO DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a rescisão do contrato de arrendamento, ordenando em conseqüência o despejo dos réus ESPÓLIO DE OSWALDO DA COSTA BRAGA FILHO e de LEONARDO FONSECA BRAGA do imóvel, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação. Reconheço o débito locatício no valor de R$ 24.080,20, na data do aditamento à inicial - fls. 50/51.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 350,00, ficando suspensa essa cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo. Para o caso de execução provisória, fixo em R$ 3.783,60 o valor da caução.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.005604-2 - ARLINDO ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Fica a parte embargante intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 29. (Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, pela parte embargante, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.005604-2: Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49, Atos de Escrivão (0702-1) - R$ 75,22, Sub-total - R$ 78,71, CAARJ - R$ 7,71, Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45, Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 42,59, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 5,19, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,19, Total - R$ 160,33) \r\n\r\nProc. 2006.063.005186-1 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X EDITORA M.P.A. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:Conquanto a autora ostente a condição de entidade filantrópica, isso não revela sua miserabilidade jurídica. As entidades de ensino em geral são consideradas filantrópicas, mas auferem rendas espetaculares ao final de cada mês, cabendo relembrar que filantropia não se confunde com miserabilidade. As mensalidades escolares cobradas pela autora são elevadíssimas e estão no mesmo nível das demais instituições particulares de ensino do país.Sendo assim, a entidade filantrópica que investe o resultado financeiro anual em seu próprio objeto social e na expansão de seus negócios, embora de reconhecida utilidade pública, não pode gozar do benefício da gratuidade de justiça. Por tais motivos, INDEFIRO A J.G.requerida. Venha o preparo da ção em 10 (dez) dias, sob pena decancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003018-0A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X SILVANIA GIL ROCHA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebi hoje, 23/01/2007 - 1- Defiro JG ao embargante. 2- Recebo os presentes Embargos como Impugnação. Autue-se em apenso, ante a não atribuição de efeito suspensivo. À impugnada. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.063.000549-8 (29.776) - PRÓ RIO ESPUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Fica o Embargado intimado a manifestar-se sobre ofício da Receita Federal. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.063.007806-2 - RICARDO JOSÉ FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.063.007590-5A - ARENA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X RODRIGO LUIS ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho: Mantenha-se em apenso para arquivamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.063.005022-4A - SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:O objeto da ação proposta é de natureza provisória, não existindo pedido algum relacionado a natureza trabalhista, ou que questione o direito de greve. Trata-se assim de questão de direito privado, cabendo à Justiça Comum Estadual a apreciação e o julgamento da matéria. isto posto, REJEITO A EXECUÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, ordenando o prosseguimento do processo em seus ulteriores termos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006842-3A - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Recebo a presente exceção de incompetência face a sua tempestividade, devendo o feito principal ficar suspenso na forma do art. 265, III do CPC c/c art. 306 do mesmo diploma legal. Ao excepto. I-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1988.063.000002-1 (20.458) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CENTRO DE DOENCAS ALERGICAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Verificando a decisão de fls. 302, observo que, realmente, constou equivocadamente o deferimento da suspensão do feito com base no artigo 794 do CPC. Assim, corrijo o erro material constante em referido despacho, para deferir a suspensão com base no art. 791, inciso III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.006112-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre cálculp de fls. 104/107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.063.000573-6 (25.194) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOSÉ LUIZ DE CARVALHO E OUTRO), Interessado: MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Esclareça o peticionário o seu interesse no presente feito. (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.003217-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUPER PIZZARIA DE TRÊS RIOS LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Fica o Credor intimado a manifestar-se sobre ofício da Receita Federal. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.001294-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X DIRLEI VIEIRA DO COUTO Ao exequente para se manifestar sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.063.007742-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X KYVIA TERRANA DE CARVALHO CABRAL BARRETO LIMA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 19. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.002645-5 - VIA TRÊS RIOS AUTOMOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANA MARIA DA SILVA Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003183-3 - ELISETE DE AZEVEDO SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Decisão:... Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o recolhimento das custas devidas com a Impugnação, sob pena de indeferimento. PI. \r\n\r\nProc. 2004.063.004646-0 - ELIANE BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho: Fls.134. Defiro. Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.063.004774-9 - MARIA JOSÉ FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.063.005986-0 - POSTO DE GASOLINA F.G.S.C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MISSIAS DE ABREU FREITAS JUNIOR Despacho:Cite-se na forma do art. 652 do CPC (nova redação dada pela Lei 11.382/06). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução na forma do art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, retardatária \r\n\r\nProc. 1984.063.000021-8 (16.244) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)), Interessado: DEUSDETE VITAL BORGES, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X PRISCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas pelo habilitante. Ao trânsito, certifique-se nos autos principais a presente decisão. Após, se insubsistentes as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010907-1 - ANTONIO CARLOS SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES Despacho:Aos habilitantes, para apresentação dos documentos solicitados pelo MP às fls. 80. (No tocante aos documentos que instruem a habilitação, requer o MP a intimação do habilitante, a fim de apresentar as certidões originais) \r\n\r\nProc. 2006.063.003712-8 - LUCIANGELA FÁTIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:1- Certifique o Cartório como requerido pelo MP. 2- Ao habilitante, para apresentação dos documentos solicitados às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.063.003713-0 - WALDEMIRO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:1- Certifique o Cartório como requerido pelo MP. 2- Ao habilitante, para apresentação dos documentos solicitados às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.063.003850-9 - GILBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:Analisando os presentes autos, verifico que o habilitante se encontra qualificado na inicial como comerciante. Assim, para ser mantida a Gratuidade de Justiça concedida, comprove o requerente sua hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.005035-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Antes de analisar o parecer ministerial retro, determino a intimação da habilitante para recolher as custas pertinentes com a presente habilitação de crédito. I-se. (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005336-5 - LUIZ FERNANDO WINTER, SERGIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:1- Certifique o Cartório como requerido pelo MP. 2- Aos habilitantes, para apresentação dos documentos solicitados às fls. 22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001515-1 - ROSEMERI ABDU DE LOURENÇO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.214 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2005.063.006456-7 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro. Proceda-se a penhora on line. (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.007100-6 - JMCA VESTUÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TELEFONICA UF: SP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 144 e ss. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.007167-5 - ATAMILIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Fica o réu intimado a recolher as custas que seguem:: Escrivão (0702-1) R$ 75,22, Distribuidor (0723-7) R$ 1,74, Atos dos OJA (0714-6) R$ 30,60, SubTotal R$ 107,56, CAARJ R$ 10,75, Atos dos Distribuidores R$ 8,72, Acréscimos de 20% R$ 1,74, Taxa Judiciária R$ 21,29, FUNPERJ (campo 34-6002-25174-9) R$ 3,11, FUNDPERJ ( campo 35-5673-00124-3) R$ 3,11, Total R$ 156,28. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2005.063.007335-0 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARAJA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE LIMA (SP-158252) Despacho:Protocolei, hoje, ordem de transferência dos valores bloqueados para conta judicial junto ao Banco do Brasil de Três Rios, consoante demonstrativo que segue. Noticiada a transferência, defiro a expedição dos mandados de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.063.007336-2 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X OTICAS CAROL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS UBINHA (SP-127833) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.063.002627-1 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA ARMANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICAS DR. WALTER GOMES FRANCKLIN S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Designo audiência de conciliação,nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/06/2007 às 13:50. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.004553-8 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.005054-6 - MARILE BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.005300-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002861-9 - ATACAREJO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), CIA. LECO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Mantenho a audiência designada. Aguarde-se. Esclareça o autor, ainda, a petição de fls. 114, tendo em vista que a falecida não consta como representante legal da autora, em nada alterando, nos autos, o seu falecimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.063.006036-9 - ELSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.006110-6 - ALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica (Portaria 01/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004085-1 - GILBERTO GIL AMANCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.004261-6 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC0 a se realizar no dia 05/06/2007, às 13:20 horas. I-se as partes. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34 + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nProc. 2006.063.004302-5 - BRUNO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.004328-1 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor perante a ré, pelos fatos contados na inicial, condenando esta a pagar-lhe a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004461-3 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.005352-3 - DEVANIL SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006923-0 - ÓTICA E JOALHERIA A MÁQUINA DO TEMPO TRIRRIENSE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC, c/c art. 475-R, do mesmo diploma legal. Fls. 110. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005227-0 - WILLIAM BARBOSA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica e sobre docs. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Ressarcimento de Dano Material C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005353-5 - ROSANA PIRES BORGES MARIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em Razão de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.063.002649-2 - LEVI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X M.R.S. LOGISTICA Decisão:1- Defiro J.G. ao autor 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 18/04/2007, às 17:00; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.063.002402-6 - Inventariante: SUILAN COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X EDGARD COELHO E OUTRO Ao inventariante sobre calculo de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.063.008125-5 - Inventariante: MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) MARIA SANTANA DE ASSUNÇÃO SOUZA E OUTROS, Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X FRANCISCO THEODORO DE SOUZA Despacho: À inventariante, na forma da cota de fls. 73/74 do I. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.063.003934-4 - Inventariante: JAYME LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MARINA COELHO ESTEVES Decisão:1- Venha a certidão de casamento do herdeiro João Luiz devidamente averbada;2- Ante a documentação apresentada, certifique o cartório se todos os herdeiros estão representados nos autos;3- Estando todos apresentados, à avaliação dos bens, expedindo-se a Carta Preactória para os situadosfora da Comarca. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2006.063.006029-1 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TENDA ATACADO LTDA Despacho: Fls. 12. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.063.000949-2 (30084) - ARTUR DAMIÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho: Fls. 66. Defiro. Penhore-se, como requerido. (Fica o requerente de fls. 66 intimado a recolher as custas com mandado de Penhora no valor de R$ 29,73 + 10% de CAARJ; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,48; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,48). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.001316-1 - FLAVIO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Quanto ao MÉRITO, a inicial não tem pertinência, por que a LIGHT nada fez dentro de seu imóvel, tendo instalado o posteamento de energia em área pública, constituída por servidão de passagem, na conformidade da Lei Municipal nº 2839/2005. Sendo assim, nada há no local que possa prejudicar a parte autora, cabendo de pronto o desacolhimento da inicial.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267 I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1999.063.000948-0 (29706) - ARTUR DAMIÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELLO (RJ-005674) Despacho: Fls. 128. Defiro. Penhore-se, como requerido. (Fica o requerente de fls. 128 intimado a recolher as custas com mandado de Penhora no valor de R$ 29,73 + 10% de CAARJ; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,48; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,48). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.007043-9 - FAC BANK FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X PHYSIOLOGICAL MEDICAL DEVICES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SCHIRRMEISTER SEGALLA (SP-130765) FICA O AUTOR INTIMADO DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.009661-1 - VALDECI DUTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO MASSAO KAWASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA (ES-006881) Decisão:REJEITO AS PRELIMINARES de ilegitimidade passiva ad causam, de inépcia da inicial e de impossibilidade jurídica do pedido, eriçadas na resposta, porque a presente demanda deve ser endereçada àquele que tem a possibilidade de efetuar a transferência da propriedade junto ao RGI, como se fez na inicial. Essa obrigação persiste ainda que tenha esse proprietário outorgado procuração a terceiro, para esse fim. Desse modo, estando a inicial em termos, vê-se claramente que o pedido tem previsibilidade legal, nada havendo que impeça sua apreciação pelo mérito.Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 26/04/2007, às 13:50 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de restabelecimento de serviço de telefonia c/c pedido de antecipação de tutela para ligação C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.063.009942-5 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, antecipação da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2004.063.003421-4 - MARIA LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fls. 224. À ré, para depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003350-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007804-9 - GOUVEA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor sobre depósito efetuado. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2005.063.010783-9 - MARLENE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29/05/07 às 14:20 horas. P.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007355-6 - DEISE CUNHA KOPKE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SOLA IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) FICA O AUTOR INTIMADO DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.000215-1 - CRISTIANE APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Sentença:S E N T E N Ç A. HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 137/138, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 26, p. 2º do CPC. Porém tendo em vista que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade de justiça de acordo com a lei 1060/50 e o Réu faz jus a gratuidade de justiça a qual defiro, ficam a mesmas isentas de proceder o recolhimento das custas, bem como de pagar os honorários advocatícios.Ao trânsito, comprovado o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004562-9 - OGUIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004483-9 - MARIA ENY FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.063.000249-1 - AD - LÍDER EMBALAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Deixo de considerar os atos realizados às fls. 208/210 pela Oficial de Justiça, haja vista ter a própria serventuária certificado que a diligência de penhora não se efetuou. Fls. 214/215. Defiro. Protocolei, hoje, ordem para realização da penhora on line, em nome da executada e do sócio, como requerido, seguindo em anexo o demonstrativo. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.063.002723-0 - FABRICIO DE ABREU CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X ESPOLIO DE JOSE GARCIA DE ABREU FILHO), Inventariante: JONAS GARCIA DE ABREU Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.063.000428-8 (32.363) - JAIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NANCY LEITE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005902-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEWDE DE SOUZA MARTINS), MARLENE FARIA LAGE DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento de fls. 36, tendo em vista que não houve efetivação da citação da 2ª ré nos presentes autos (fls. 32v). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005000-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS GUEDINO SEABRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005284-1 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BAHALL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007590-5 - RODRIGO LUIS ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ARENA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Ao autor, em réplica e sobre os documentos vindos com a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.006016-0 - SOLANGE PROCOPIO MOTTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANA LUCIA CORREA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fls. 108. À autora. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.007034-8 - R. P. CAIAFA XAVIER FREITAS ASSESSORIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Ao credor, sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008164-4 - MACÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro indevida a cobrança realizada pelo réu, determinando a anulação do contrato de abertura de conta corrente, ordenando ao réu que retire o nome do autor dos cadastros do SPC e do SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00.Condeno o réu ainda a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005862-4 - JOSÉLIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005279-8 - VALDETE CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A), CARTAO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 73/79 em seus regulares efeitos. À apelada. (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005638-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006035-3 - NEWLEYMARCK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040) Despacho:Intime-se o devedor para que se pague o valor descrito às fls. 226, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sob o montante na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.002822-0 - ADMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Fls. 29. Indefiro, por falta de amparo legal. Entretanto, diante das dificuldades financeiras relatadas pela parte autora, fixo novo prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento. Aguarde-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Obrigação de Fazer, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003575-2 - VINÍCIUS GUEDINO SEABRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005688-3 - ANTÔNIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Vistos e etc., Homologo a desistência manifestada às fls. 39, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005227-9 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga a parte autora. (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006497-8 - RICARDO SEBASTIÃO CALVETTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais, tendo em vista que não sofreram impugnações pelas partes.Cumpra-se o saneador de fls. 71/73. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004422-4 - MARILUCY TARCITANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 05/06/2007, às 13:30 horas. I-se as partes. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34 + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000627-1 (30.583) - JUAREZ KALIM SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:A ré para complementação das custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002648-0 - R.J.T.R. REFORMAS E MÃO-DE-OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Apreciarei o pedido de natecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. (Fica o autor intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34 + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ, referente a citação via postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.063.006132-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGOSTINHO DA COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Protocolei, hoje, ordem de transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil de Três Rios, conforme demonstrativo que segue. Noticiada a transferência, defiro a expedição de mandado para levantamento dos valores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.005337-7 - MARIA APARECIDA FORTES SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006039-4 - CELSO LEAL HONORATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.063.002232-7 - CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X Confrontante: MARIA A. B. MAUSSE), Confrontante: ALTAMIRO ROCHA LIMA), Confrontante: ALBERTO DOMINGOS FERREIRA), Confrontante: NORTON ALICINIO A. CARVALHO), Confrontante: ANTONIO SALES), Confrontante: JORGE BARRETO), Confrontante: NADIR CORREA), Confrontante: EMILIA MACHADO DESTRO), Confrontante: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS), Confrontante: MARIO DA COSTA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000411-1 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:... Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira e nomeio, para procedê-la, a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Intimem-se as partes para indicarem seus respectivos assistentes técnicos e para a apresentação de quesitos, tudo em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004742-0 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, OLICAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLEASING ITAUCRED Decisão:Fls. 32. Indefiro, por falta de amparo legal. Entretanto, diante das dificuldades financeiras relatadas pela parte autora, fixo novo prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.063.002641-4 - ROBERTO LUIS PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ESPÓLIO DE ADJAR GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir mandado de citação dos confrontantes e ofícios para as Fazendas. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nId: 129891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129091": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2006\r\n\r\nLei 1521/51 , Art. 4º - usura real ou pecuniária\r\n\r\nProc. 2003.835.002585-7 Vítima(s): Joarez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Miranda Bastos - OAB RJ025465, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). X Wander Aucar Salomão. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nO Ministério Público se manifesta às fls.246v pelo arquivamento, nos termos dos arts.107, inciso IV c/c 109, VI ambos do Código Penal.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos se verifica operou-se a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual acolho a promoção do parquet.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato WANDER AUCAR SALOMÃO , conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 129091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMG093231 - Marcia Lucia de Sousa Meireles\r\n\r\nProc. 2006.855.000624-5 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Alexandra Benfica de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.855.000628-2 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Carmem Lúcia da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.855.001279-8 - Liliam Coelho Mousinho - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Monica Estela Braga Rosa. \r\n\r\nProc. 2006.855.001281-6 - Liliam Coelho Mousinho - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Alexsander Furtado Costa. \r\n\r\nRJ005670D - Nelio Freire da Silva\r\n\r\n006405/2002 (2002.855.002239-4) - Terezinha Celestina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Freire da Silva - OAB RJ005670D). X Francisca Candida Mattos e outros. \r\n\r\nRJ043408 - Joao Cesar Santos Paschoal da Silva\r\n\r\n004625/2001 (2001.855.000520-5) - Marcilio Monteiro Torga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB RJ043408, Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Roberto de Almeida Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Almeida - OAB RJ072359). \r\n\r\nRJ045544 - Jorge Luiz Sodre Maracaja\r\n\r\n001619/1998 (1998.855.000029-1) - Ieda Maria Mendes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB RJ045544). X Bela Vista Hotel Clube. \r\n\r\nRJ049123 - Joselio Pena da Silva\r\n\r\nProc. 2005.855.002768-4 - Jorge Antonio Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). X Francisco Carlos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). \r\n\r\nRJ049251 - Afonso Maria Diniz\r\n\r\n000001/1997 (1997.855.000018-5) - Antonio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Nazareth Teixeira e Mello LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tadeu Gonçalves Ferreira - OAB RJ065140). \r\n\r\nProc. 2004.855.003146-6 - Euclydes Furtado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Leite da Silva - OAB RJ084562, Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nProc. 2005.855.002786-6 - Lauzino Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Izelina Maria da Silva. \r\n\r\nRJ049251 - Raul de Freitas Vieira\r\n\r\n006503/2002 (2002.855.001341-1) - Maria das Dores da Rocha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Freitas Vieira - OAB RJ049251). X Renato da Suilva Miguel e outro. \r\n\r\nRJ053755 - Fabio dos Anjos Souza Batista\r\n\r\n004714/2001 (2001.855.000580-1) - Henrique Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X M. O. Queiroga Me e outros. \r\n\r\nProc. 2005.855.000176-2 - Fabio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Oscar Rabello Correa - Representando O Espólio de Maria Thereza Rabello Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quésia Nelma Cesar de Farias - OAB MG051056). \r\n\r\nRJ059527 - Carlos Alberto Magalhaes\r\n\r\nProc. 2003.855.002744-8 - Paulo Carlos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nProc. 2006.855.000016-4 - Sergio Augusto Santini Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Leonardo Franco - OAB RJ131894). \r\n\r\nRJ065143 - Elena Maria da Silva Ferreira\r\n\r\n005575/2001 (2001.855.000534-5) - Dalal Dahbar Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143, Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). X Nisiluhedival Ind e Com de Roupas. \r\n\r\n006511/2002 (2002.855.000193-7) - Indústria e Comércio de Panificação Jardim Valença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X J. A. Matos Comércio e Indústria. \r\n\r\nRJ068476 - Maria Ester Pellegrini\r\n\r\nProc. 2005.855.002257-1 - J. C. Dantas -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marjorie Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). \r\n\r\nProc. 2005.855.002260-1 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Patrícia de Souza Menezes. \r\n\r\nProc. 2005.855.002378-2 - Audrey G. da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Angela Cristina Simões. \r\n\r\nProc. 2005.855.002395-2 - M. T. de Oliveira Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Lucieni da Silva Machado. \r\n\r\nProc. 2006.855.000193-4 - M. T. de Oliveira Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Carmem Lúcia Costa. \r\n\r\nProc. 2006.855.001155-1 - Audrey G. da Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luis Fernando da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.855.002087-4 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Rosimere Barreto dos Santos. \r\n\r\nRJ071036 - Luis Antonio de Paiva\r\n\r\nProc. 2003.855.000117-4 - José Graça Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2003.855.000117-4/01 - Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X José Graça Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). \r\n\r\nRJ079882 - Kenji Francisco Faria Shojima\r\n\r\nProc. 2005.855.000809-4 - Wanderley Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenji Francisco Faria Shojima - OAB RJ079882). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). \r\n\r\nRJ081642 - Evandro Bastos de Mattos\r\n\r\n006897/2002 (2002.855.000636-4) - Alfredo Jose Pontes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Juarez Souza Gomes. \r\n\r\nProc. 2004.855.002683-5 - Lsls Comércio e Representações de Produtos Agropecuários LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Vera Lúcia Carijó Castro. \r\n\r\nRJ081651 - Noe Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.855.002163-1 - Fernando da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Luciano Ochesendorf da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651). \r\n\r\nRJ085959 - Joelcia Valerio da Silva\r\n\r\n006719/2002 (2002.855.002127-4) - José Marciano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Carlos Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Benedito Pinto Maia - OAB RJ069966). \r\n\r\nRJ095129 - Marcio Roncalli Almeida Petrillo\r\n\r\n004305/2001 (2001.855.000663-5) - Clara Regina da Graça Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Roberto de Almeida Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Almeida - OAB RJ072359). \r\n\r\n006349/2002 (2002.855.000346-6) - Rosaria Mazzeo Ribeiro da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Maria Eunice Figueira Duboc. \r\n\r\nProc. 2004.855.001404-3 - Rosária Mazzeo Ribeiro da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Maria Eunice F. Duboc. \r\n\r\nRJ097180 - Rogério Tabet de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.855.002351-6 - Centro Educacional Brincar e Criar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Monica Cristina Campos Macedo. \r\n\r\nProc. 2006.855.003019-3 - Vera Lúcia de Souza Neuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProc. 2006.855.003041-7 - Ana Maria de Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nRJ097983 - Antonio Marcus Ermida\r\n\r\nProc. 2006.855.003159-8 - Lúcia Christina Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Rangel Empreendimentosimobiliários e outros. \r\n\r\nRJ106376 - Alexandre Augusto Franco Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.855.002244-5 - Luiz Carlos Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Joao Costa de Souza - OAB RJ028731). X Paulo Sergio S. V. Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Franco Ferreira - OAB RJ106376). \r\n\r\nRJ113555 - Ilzemere Furtado Costa Tavares\r\n\r\nProc. 2005.855.001285-1 - José Mauro R. de Moraes ( Alto Astral Modas ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilzemere Furtado Costa Tavares - OAB RJ113555). X Marina Fróis Fagundes da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.855.002604-7 - José Mauro R. de Moraes ( Alto Astral Modas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilzemere Furtado Costa Tavares - OAB RJ113555). X Zuleica Medeiros Batista. \r\n\r\nRJ113764 - Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior\r\n\r\n006567/2002 (2002.855.001475-0) - Rosemary Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Thelma Valença Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2005.855.000421-0 - Rogério Guimarães de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X André Luiz Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). \r\n\r\nRJ124054 - Glaucio Farani Alves dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.855.002089-8 - Kleber Antonius Leal Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Robson Pita Cardoso. \r\n\r\nRJ125587 - Julio Cezar Moreira\r\n\r\nProc. 2005.855.003314-3 - Marcia Guida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Construir Administração de Consorcio LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000808-4 - Cosme de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Phisical Ind e Com Aparelhos Fisioterapticos LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.855.003204-9 - Sebastião Luiz Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProc. 2006.855.003205-0 - Othon Gil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nRJ129244E - Leonardo Marchioro Pedra\r\n\r\nProc. 2004.855.003201-0 - José de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Aparecida de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Marins Macedo - OAB RJ056718). \r\n\r\nProc. 2005.855.001030-1 - Drogaria Jardim de Cima LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X José Francisco M. da Silva.. \r\n\r\nProc. 2006.855.000119-3 - Audrey G. da Silva - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Jaqueline Aparecida Ferreira Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2006.855.000255-0 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Bruna Regina O Vasconcellos. \r\n\r\nRJ130711 - Anna Christina Souza Valladares\r\n\r\nProc. 2006.855.000974-0 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Alexandre Magno R. da Silva.. \r\n\r\nRJ138885E - Luciola de Cassia Vasconcellos Ribeiro\r\n\r\n005948/2002 (2002.855.000299-1) - Rosaria Mazzeo Ribeiro da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Maria Eunice Furtado Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciola de Cassia Vasconcellos Ribeiro - OAB RJ138885E). \r\n\r\nRJ142760 - Alair de Souza Paula\r\n\r\nProc. 2005.855.000523-8 - Hélio Lemos Suzano Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074, Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X D R Teixeira Centro Educacional Me. e outros. \r\n\r\nId: 129098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.000187-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)), Falecido: RONDINELLE PENEDO DE BRITO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nArresto C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.065.000097-9 (10063) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ALFEU GAIAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Ao autor para recolher R$ 120,00 na conta 0101-6 referente à diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.065.000095-7 (11534) - Inventariante: R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X Falecido: A.D.S. Ao Inventariante para tirar xerox e para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.065.001465-6 - ADRIANA VASCONCELOS DA SILVA BERNARDINO E OUTROS X Falecido: YEDA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.065.000319-5 - Inventariante: GILDA LOPES DE GOVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE BARROS GOMES DA CRUZ (RJ-022262)) X MAURITI GONÇALVES DE GOVEA À inventariante para tirar xerox para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.065.002227-1 - Inventariante: PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X FAUSTO GOMES DE ALMEIDA FILHO Ao autor para prossegimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.002237-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Ao autor para acompanhar diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.065.001372-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher o valor de R$ 38,39 na conta 0711-2, informando o endereço da CERJ. (incluindo as custas do FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.065.001262-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para encaminhar os ofícios ou recolher R$ 20,94 na conta 0711-2, mais 10% da CAARJ - R$ 2,09, e 5% para o FUNPERJ e também para o FUNDPERJ - R$ 1,04. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.065.002955-8 - SAMIRA MANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X JOSÉ ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.001427-4 - DENILSON PIVETTI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001421-3 - OSMARINA SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.065.001422-5 - DEISE CRISTINA NUNES LEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.065.001423-7 - JALDECI VIEIRA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000183-0 - ELISANGELA DE PAIVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A E SEUS SUCESSORES Decisão:Defiro JG.Cite-se. Havendo contestação, e em sendo a hipótese legal, em réplica.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que não restou demonstrado o receio de lesão ao direito da autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000336-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO LUIZ COELHO ALVES Ao autor para tirar xerox para instruir o Mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000545-8 (15876) - MARIA CONSUELO MARTINEZ ALVAREZ SEGURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X DERCIO MAURICIO DE BARROS AZEVEDO Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.065.000118-0 - IBRAÇO - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE MADEIRA E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOURIZEL CAVALIERI NETO (SP-086861)) X H.N. REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Comprove-se a segurança do Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.000936-7 - MATHEUS DA COSTA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X WELINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A exequente sobre fls. 41/44 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.065.000526-4 (15828/2002) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ANTONIO CICERO DE SOUZA E OUTRO Ao exequente. ( a petição não veio acompanhada da GRERJ com o recolhimento das custas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002841-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X SERGIO DO VAL CANDIDO JUNIOR E OUTRO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.065.002916-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X CLAUDIO LEONARDO DE MORAIS Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.065.000258-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X FERNANDA FREDERICO GONÇALVES E OUTRO Ao autor para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.065.000828-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CIBELE HOHLENWERGER NOVAES Ao autor para prossegimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.000918-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SIDNEY DE SOUZA E MELLO CIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000127-9 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X ROBERTO FAGNER VIEIRA TELLES, ASSISTIDO POR MARIZA FONTES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno Audiênia Informal de Conciliação para o dia 12/03/07, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000177-4 - JOAO MORAIS PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X ITAU - SEGUROS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR dos requerentes a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.065.001768-8 - ALEX SANDRO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X MARCOS MOURA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de interdição, pelo rito previsto no art. 1.177 e seguintes do CPC, deduzida por ALEX SANDRO MOURA DA SILVA em face de seu irmão MARCOS MOURA DE OLIVEIRA. Alega o requerente que o interditando é portador de invalidez permanente e deficiência mental, causada por acidente de trânsito. Requer a decretação da interdição e sua nomeação como curador.Inicial à fls. 02/04, com os documentos de fls. 05/16.Termo de curatela provisória à fl. 24.À fl. 366 o autor informou o óbito do interditando, inclusive juntando cópia da certidão de óbito (fl. 367).Manifestação do Ministério Público à fl. 368.É o relatório. Passo a decidir.O autor informou o falecimento do interditando.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso IX, do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.C.Retire-se o feito de pauta.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.065.000056-9 (7128) - Inventariante: CARMEN LUCIA R. MONSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X Falecido: ADILSON BARBOSA MONSORES À inventariante para encaminhar ofício. (tirar cópia para instruí-lo) \r\n\r\nProc. 2002.065.001235-9 (15904) - Inventariante: MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X Falecido: SEBASTIAO DIAS BARBOZA Aos interessados sobre esboço de partilha. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.065.000644-0 - CARLA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA RAMOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Transitada em julgado, dê-se baixa, arquive-se e expeça-se mandado de averbação da paternidade da autora, devendo constar o nome de Ronaldo Sérgio Barbosa Leal como seu genitor e como avós paternos ALFREDO GOMES LEAL e DIVA BARBOSA LEAL, passando a demandante a chamar-se CARLA MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.000262-2 - ANA PAULA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X PAULO CESAR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). JOSE GERALDO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-114734) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.065.001020-1 - JOAO CARLOS LEAL NERI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SE GUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.065.000144-6 (7393) - ANDRE LUIS LASNEAU DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor para recolher R$ 0,84 na conta 6002.25174--9 no campo 34. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.065.001242-1 - ISABEL CRISTINA DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CARLOS ALBERTO NICOLAU DE SOUZA Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.000883-1 - JOSÉ FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MASSA FALIDA DE SARTE ENGENHARIA), Síndico: UBIRAJARA JOSÉ DE MIRANDA COSTA - 4º LIQUIDANTE JUDICIAL), Confrontante: THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DA ROCHA), Confrontante: ROSA MARIA HUAIS VIEIRA), Confrontante: LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA), Confrontante: CRISTIANE HUAIS VIEIRA), Confrontante: VICENTE DE PAULO REIS), Confrontante: MOAB PINTO REIS) Ao requerente para encaminhar Carta Precatória, complementar as custas da citação via postal e tirar cópias. \r\n\r\nId: 129937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.000746-6 - Lourdes Jorgina Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X André de Paula Vieira. Considerando que o feito já foi sentenciado ( fls. 13) e que a autora, devidamente intimada, permaneceu inerte, dê-se baixa e arquive-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001068-4 - Nilza de Carvalho Pisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X Vinicius Silva Ribeiro de Souza, Valdemiro Ribeiro de Souza, Maria Luiza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Guilherme Elias Daile. Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo serviço postal no A. R. acostado à fl. 51 vº. (n. f. da ordem de serviço 08/2001) \r\n\r\nProc. 2006.852.001535-9 - Luíz Eduardo Rocha Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554). X Marta Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo serviço postal no A. R. acostado à fl. 26vº. (n. f. da ordem de serviço 08/2001) \r\n\r\nProc. 2007.852.000140-5 - Rita José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391, Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). X Josiane. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Março de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.001433-0 - José Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 157: Defiro. Em razão da satisfação da obrigação pela parte executada, julgo extinto o feito, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquive-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000824-0 - Flávio da Silva. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20 de Março de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001021-0 - Marcia Elias de Almeida. X Luar Comércio 111 de Artigos Óticos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a segunda ré ( MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA) a substituír, no prazo de 10 dias a contar de sua intimação da presente sentença, o telefone celular adquirido pela autora por outro aparelho do mesmo modelo e em perfeitas condições de uso, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais). No que tange à primeira ré ( LUAR COMERCIO 111 DE ARTIGOS OTICOS LTDA) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem ônus de sucembência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.852.001353-3 - Eugenio Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido , o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC, e condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) pelos danos morais reclamados pelo autor, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. Torno ainda definitivos todos os efeitos produzidos pela decisão de fs. 25. Sem ônus de sucumbência, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nId: 129096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ041416 - Rachel da Motta Ribeiro Santos\r\n\r\n000124/1996 (1996.852.000006-5) - Ana Paula Amaral Ribeiro Nogueira, Adelana da Motta Ribeiro Santos, Carmem Heloísa Fernandes, Celso Antunes de Souza, Eduardo Herrera Rodrigues de Almeida, Lília Marques Simões, Manoelina das Dores Silva Rodrigues, Maria Aparecida Lopes, Ricardo Sidney Lourenço Gonçalves, Rosany Coelho de Souza, Marco Antônio Mendonça, Eduardo Canutto Neto, Luiz Antônio da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ041416). X Carlos Magno Ferraz. \r\n\r\nRJ069319 - Otavio Luiz Soares\r\n\r\nProc. 2005.852.000680-0 - Simone de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Felipe Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). \r\n\r\nRJ085585 - Claudia Fernandes Lavinas do Canto\r\n\r\nProc. 2004.852.001217-2 - Marcos Antônio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Coral Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). \r\n\r\nProc. 2004.852.001217-2/01 - Coral Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X Marcos Antônio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). \r\n\r\nRJ088282 - Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte\r\n\r\n004010/2002 (2002.852.000545-0) - Alcione da Costa Braga de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). X Sheila Crivas da Cunha. \r\n\r\nRJ101635 - Danielle Rodrigues Batalha\r\n\r\nProc. 2005.852.001364-6 - Devalnir Salvador, Delmacir de Sales Salvador, Samuel de Sales Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nId: 129097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.078.002190-0 - P.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.O.S. Decisão:Intime-se via edital com prazo de trinta dias.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000255-9 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X H.M.J. Decisão:À autora para que, no prazo de cinco dias, regularize sua representação processual (...) \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000846-6 - R.D.A. X D.R.A. Decisão:Intime-se via editalícia com prazo de trinta dias.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.000131-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Decisão:...sendo assim, pelas razões acima expostas, indefiro a liberdade provisória pleiteada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.078.002054-3 - B.A.S., L.A.S. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X S.P.S. Despacho ordinatório: \"Diga o autor sobre fl. 09/11.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.000549-2 - A.F.S. X A.F.S. Decisão:Intime-se via editalícia com prazo de trinta dias.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.078.001201-7 - REJANE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ELINALDO SOARES DE ALMEIDA Decisão:Defiro o requerimento de fl.27, concedendo vistas por dez dias.Após, manifeste-se.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.000384-5 - S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X L.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090) Decisão:Atenda-se ao MP.Cumpra-se. MP: Digam as partes, diante de fl.96, se concordam com a extincão da presente diante da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2007.078.000160-9 - MARIO BANDEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X GILENE SOARES ALVES Decisão:1) indefiro a reconvenção de fls.229/231, visto que, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência pátria, trata-se de modalidade de resposta incompatível com o procedimento cautelar. Nesse sentido: nota 7, pg 883, Código de Processo Civil Anotado, Teotônio Negrão; Liçoes de Direito Processual Civil, Volume III, pg.71, Alexandre Freitas Câmara, entre outros. Desentranhe-se a peça e entregue-se ao seu subscritor. 2) Junte-se a petição que se encontra solta nos autos3) Após, dê-se vista à parte contrária acerca dos documentos acostados, no prazo de cinco (5) dias4) Sem prejuízo, certique-se quanto à propositura da ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.078.000365-5 - CARMEN LÚCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X HTO - HOSPITAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E OUTRO) Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se a mesma ao disposto no artigo 801, III do CPC. \r\n\r\nId: 129801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES - RJ080367 \r\n\r\n2004.078.001770-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2006.078.000495-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA SANTOS - RJ075490 \r\n\r\n2005.078.003599-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nOSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA - RJ089925 \r\n\r\n2006.078.001073-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGILDO ROLLEMBERG AGUIAR - RJ065139 \r\n\r\n2006.078.000755-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRUI CORREIA CRESPO - RJ047901 \r\n\r\n2004.078.001826-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLIBIA BESSA TEIXEIRA - RJ037221 \r\n\r\n2003.078.000583-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2005.078.001553-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2005.078.000081-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRODOLFO MENDES CORREA - RJ054352 \r\n\r\n2006.078.000200-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\n2005.078.000590-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\n2005.078.001452-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n2004.078.000894-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MALAFAIA TORRES - RJ090454 \r\n\r\n2003.078.002174-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\n2006.078.000632-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2004.078.000587-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nPATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA - RJ124050 \r\n\r\n2005.078.001538-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n2003.078.002414-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2004.078.001402-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nSANTIAGO DA SILVEIRA - RJ096709 \r\n\r\n2005.078.001635-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2005.078.001733-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nUBIRAJARA TAVARES CHAVES - RJ061204 \r\n\r\n2006.078.001445-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nSÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN - RJ081074 \r\n\r\n2003.078.000718-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2003 \r\n\r\nMARCILIA HELENA CREMONESE COHEN - RJ097623 \r\n\r\n2005.078.001759-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.078.001347-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2003.078.000903-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2004 \r\n\r\nADOLPHO MARANHAO AGUIAR - RJ110461 \r\n\r\n2006.078.000925-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLILIANA MONTEL FURIATI - RJ136030 \r\n\r\n2005.078.001746-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDANIEL MOURA LIDOINO - RJ125752 \r\n\r\n2004.078.002258-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nULISSES TITO DA COSTA - RJ136112 \r\n\r\n2006.078.000726-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID - RJ133688 \r\n\r\n2005.078.000472-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS - RJ135785 \r\n\r\n2005.078.000501-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO GOMES PORTO - RJ131678E \r\n\r\n2003.078.001281-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n2003.078.001003-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2003.078.000999-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2003.078.001280-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE MEDEIROS BRANCO - RJ141575 \r\n\r\n2003.078.002438-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2003.078.002439-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2003.078.002440-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2003.078.002441-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2003.078.002442-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2003.078.002443-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2003.078.002444-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2003.078.002445-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2003.078.002446-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2003.078.002447-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON - RJ137983E \r\n\r\n2006.078.000798-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2004.078.000553-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPATRICK DE SOUZA HUWILER - RJ139931E \r\n\r\n2006.078.002165-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA - RJ144120E \r\n\r\n2005.078.001590-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nLÍDIA MONTEIRO MERLIN - RJ148817E \r\n\r\n2004.078.001145-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2005.078.000804-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2004.078.001675-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nId: 129802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000198-5 - Wanda Meirelles Palma. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000472-0 - Fernando dos Santos Pinto. X Empresa Auto Viação 10001ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 17H E 30MIN \r\n\r\nProc. 2006.860.000676-4 - Jose Walter Quintanilha Luiz. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 17H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000390-8 - Nelza da Conceição da Silva Sicsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Leandro R. Diogo Automóveis Me -lipe Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 17H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000392-1 - Viviane Sabra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Porto Cardoso - OAB RJ139807, Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Banco do Brasil. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 17 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000389-1 - Janilta da Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2006, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000470-6 - C. J. Gonçalves dos Santos Vidraçaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 16 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000177-8 - Carbimar Bazar Ldta -me. X Eliane Fernandes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 16 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000043-9 - Carlos Martin Teles. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, PARA CONDENAR A RÉ A RESSARCIR AO MESMO A QUANTIA DE r$ 240,00 E, EM CONSEQUÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.860.000422-6 - Jose Pereira Filho. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 17H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000015-4 - Buzios Panificadora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a transação pactuada entre as partes e noticiada ao juízo através das peças de fls. 70/73, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunicado ao juízo o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.000067-1 - Penha Mendes da Silveira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Isto posto, julgo totalmente improcedentes os pedidos do autor como JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.860.000135-3 - Edilézio Rosalino Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alessandra Freitas Fernandes dos Santos - OAB RJ125649). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 16H E 30 MIN \r\n\r\nProc. 2006.860.000219-9 - Shirley dos Reis Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2007, ÀS 16 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000304-0 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Clara Vainboim - OAB RJ117219). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2007, ÀS 17H 45MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000393-3 - Cassia Maria Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000630-2 - Edimilson Chaves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Tendo em vista o noticiado a fls. 30, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que, DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.000913-3 - Ana Lúcia de Carvalho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 16H, PARA AUDIÊNCIA DE INNTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000650-8 - Paulo Coriolano de Freitas Sobrinho. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 15 HORAS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.860.000279-5 - Vitorino de Oliveira Feijoka Neto. X Raimundo Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/07, ÀS 15H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nId: 129099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000287-7 - Elaine de Souza Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.875.000853-3 - Haroldo Silveira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À exequente sobre cálculos de fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 2006.875.000435-9 - Carlos Roque Ponta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Interlagos Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de março de 2007,às 14:15hs \r\n\r\nProc. 2006.875.000728-2 - Sidney Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Sérgio Graiek. Certifico que nesta data intimei a parte ré (Dr. Sérgio Graiek) da designação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de março de 2007, às 14:45h, através de contato telefônico (22-9941-9349). \r\n\r\nProc. 2006.875.000886-9 - Luiz Edison da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122). X Laboratorio de Patologia Clinica O. S. Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de março de 2007,às 13:30hs \r\n\r\nProc. 2007.875.000002-2 - José Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Barreto Automóveis. Venha o documento a que se refere o item 5 da inicial. Após apreciarei o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 129106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ048058 - Elcio Ribeiro de Souza\r\n\r\n003102/2003 (2003.875.000164-9) - Norma Sueli do Espírito Santo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Teixeira dos Santos - OAB RJ066354, Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Robson Velasco de Campos M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Rodrigo da Silva Vieira - OAB RJ082806). \r\n\r\nProc. 2006.875.000082-2 - Josué da Silva Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Construir Administração de Consórcio Ltda.. \r\n\r\nRJ073343 - Alexandre de Oliveira Cunha\r\n\r\nProc. 2002.875.000010-2 - Maria Amélia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Marcelo de Medeiros Vieira. \r\n\r\n003243/2003 (2003.875.000147-9) - André João dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Irece - Corretora de Seguro de Vida e Assistência Médica S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nProc. 2006.875.000162-0 - Manoel José de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Rimaq - Comércio e Representações Ltda.. \r\n\r\nProc. 2006.875.001045-1 - Italo Rohem Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ073502 - Alexandre Maia Leite\r\n\r\n001618/2001 (2001.875.000124-4) - Claudia Pinheiro Cardoso Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X TELEMAR. \r\n\r\n003053/2003 (2003.875.000082-7) - Adão Antunes de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n002691/2003 (2003.875.000353-1) - Celi Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n003351/2004 (2004.875.000015-5) - Izaías Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Chermont de Miranda - OAB RJ018348, Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Eulália Cristina Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). \r\n\r\nProc. 2004.875.001188-8 - Fernanda Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRJ074179 - Luiz Alberto Teixeira\r\n\r\nProc. 2004.875.000068-4 - Luiz Alberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Bankboston-banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). \r\n\r\nProc. 2005.875.000261-0 - Carlos Raul de La Fuente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Fabio de Lima Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). \r\n\r\nProc. 2006.875.000769-5 - Creuza da Conceição Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.875.000772-5 - Creuza da Conceição Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ078179 - Marcelo Soares Monteiro\r\n\r\n002896/2003 (2003.875.000038-4) - Martha Gláucia Ribeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Almir dos Santos Teixeira. \r\n\r\nRJ081237 - Edimar de Lana Melo\r\n\r\nProc. 2006.875.000571-6 - Andréia dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar de Lana Melo - OAB RJ081237). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ112836 - Catia de Souza Pinheiro\r\n\r\n001333/2003 (2003.875.000355-5) - Ivan Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Dagas Contabilidade e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). \r\n\r\nProc. 2005.875.000407-2 - Ruy de Alcantara Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nProc. 2006.875.000513-3 - Alexandre Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.875.000681-2 - Luis Eduardo de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ117523 - Evaldo Gomes da Silva\r\n\r\nProc. 2004.875.001234-0 - Denisia Ferreira Gaby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Sociedade Cooperativa Educacional Cabista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). \r\n\r\nRJ118036 - André de Assis Eduardo\r\n\r\nProc. 2006.875.000188-7 - Frederico André Penha Benevento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\nRJ119952 - Ana Paula Oliveira dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.875.000164-2 - Alexandra Garcia Schuenchel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo e outro. \r\n\r\nRJ125358 - Justino Maceio da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2006.875.000616-2 - Justino Maceio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358, Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo. \r\n\r\nRJ140136 - Ana Paula Lima da Silva\r\n\r\nProc. 2004.875.000475-6 - Claudio Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Andre de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). \r\n\r\nId: 129107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.013.000414-2 - M.P. X E.G.V. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Despacho:Designo nova AIJ para oitiva da testemunha Joubert, arrolada pelo Ministério Público, para o dia 27/06/2007, às 13:00 horas. Diligencie o cartório o que for necessário para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2004.013.001505-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNCÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)), JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA, Dr(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA (RJ-095876)), ITACLEAN LIMPEZA URBANA LTDA), SHOLA´S SERVIÇOS S/C LTDA), MÁRCIO LUIZ MADEIRA DOS SANTOS), ELIANE DA SILVA FREITAS DOS SANTOS, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Ante o exposto, e à vista de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.013.000726-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE CAMBUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Fl. 159: Defiro. Redesigno o ato para 28/02/07, às 14:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000091-0 - MÁRCIO EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MÁRCIO FERNANDES FERREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Fixo os provisórios em 30% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, pagáveis até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente, mediante contra-recibo; 3 - Designo a audiência de conciliação para 27/06/2007, às 14:00 h;4- Cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a citação. 5- Intimem-se.6 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.013.000092-1 - ALBERTO JOSÉ DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X VALMIR DA SILVA COSTA Decisão:1- Defiro JG.2- Fixo os provisórios em 30% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, pagáveis até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente, mediante contra-recibo; 3 - Designo a audiência de conciliação para ___/___/__ ,às ____:____ h;4- Cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a citação. 5- Intimem-se.6 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001345-7 - W R 15 CAMBUCI CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TELERJ CELULAR S.A. Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nAnulatória, De Ato Administrativo C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.013.000804-8 - ERONICE MARIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X WILLIAM CARDOSO PORTES Despacho:Designo a audiência do artigo 331 do CPC para o dia 27/06/07, às 15:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.013.001317-2 - Inventariante: EDGAR CHAVES FERNANDES X JANDIRA CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DA ROCHA ANDRADE (RJ-048139) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 28vº, intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.013.002103-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Redesigno o Sumário de Acusação para o dia 20/06/07, às 13:00 horas. Renovem-se os expedientes. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2006.013.001357-3 - ANDRÉ LUIZ LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Uma vez que o acusado, reside em outra comarca, com a expedição de Carta Precatória, retire-se o feito de pauta \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.013.000351-2 (6381/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CAMILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Vista ao advogado (Port. 02/01) para apresentação de Alegações Finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.013.001163-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DELMARE FARIA DE CASTRO Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que consolido nas mãos do requerente a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.013.000951-6 - PAULO CÉSAR GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP.Em seguida, subam ao e. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.013.000362-0 - SUPERMERCADO DEFANTI E VELASCO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões.Após, subam ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.013.001282-7 - ANTÔNIO JOSÉ ANTUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão: As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/2005, às 13:30 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000677-5 - MARIA DA PENHA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41vº segundo a qual a parte autora não foi localizada por insuficiência de dados quanto ao endereço da mesma pois não foi informada a rua e o bairro correspondente. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000517-5 - MARIA AMÉLIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39vº - parte autora não foi localizada no endereço fornecido. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.013.001633-8 - ULILLAS JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X DIRLEY ALVES AGUIAR), JOSETH CELESTINO LEAL), JOSEMAR CELESTINO LEAL), JANE CELESTINO LEAL), JOSÉ FRANCISCO LEAL JÚNIOR), FRANCINE ROCHA LEAL), JANETH CELESTINO LEAL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao e. Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.013.000104-3 (3925/01) - FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMARILDO DA SILVA PINTO Despacho:Fls. 95 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.013.002443-0 - GIVANILDO DA SILVA RIBEIRO, CHRISTIANE DA SILVA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/03, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ALCENIR LUCAS DE OLIVEIRA e IVONE MENEZES DE OLIVEIRA, conforme o art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1580 § 2º do Novo Código Civil, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: IVONE MENEZES CORREIA.Sem custas, por força da gratuidade.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao Cartório de RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.013.000203-5 (3641/01) - CARLOS ZEMAR VIEIRA DA SILVA, JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR, MÁRCIA VALERIA FRAGOSO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Ao advogado: desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.013.000298-8 - (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X W.S.M.), V.G.M. Fls. 45s: ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.013.000074-7 (2821/00) - SÉRGIO LUIZ SILVEIRA MASIEIRO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X JOSÉ ELIAS PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 32: defiro. Acautelem-se os autos em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.013.000074-7 (2821/00) - SÉRGIO LUIZ SILVEIRA MASIEIRO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X JOSÉ ELIAS PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.013.000097-8 (2993/00) - SANDRA MARA DE SOUZA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X MARIA DE FÁTIMA SOARES ROBAINA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Sentença:... É o breve relatório. Passo a decidir. Intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, a parte autora quedou-se inerte. Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, III, § 1º do CPC. Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na form do art. 267, inciso III, do CPC. Custas EX LEGE. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.013.002194-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, ELAINE VILLELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda definitiva da menor RAFAELA DE SOUZA SORRENTINO aos requerentes. Lavre-se o termo de guarda.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.013.002278-0 - M.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X D.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, e decreto a interdição de DEOCLECIO RESENDE PINTO com declaração de que é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, por ser portador de retardo mental, tudo conforme laudo médico de fls.45. Nomeio curadora do interdito MARILENE JOSE DOS REIS DE RESENDE, que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais.Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.013.000198-5 (3466/01) - Inventariante: IVETTE PIRES SILVA X OSWALDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.013.001999-6 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Intime-se o Réu pessoalmente para tomar ciência do laudo de fls. 40/41. Intimem-se as partes para especificarem provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.013.000281-2 - FARIA E MACHADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X SINDICATOS DOS COMERCIANTES E OUTROS Sentença:É o breve relatório. Passo a decidir.Intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, a parte autora quedou-se inerte. Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.000354-3 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.013.001330-5 - ISABELA DE SOUZA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) UNIMED-NORTE FLUMINENSE Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000271-0 - CINÉSIO RAMOS RAGOSO, GILNEI CARVALHO DE FREITAS, ALCEBÍADES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia __/__/2007, às _______ horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.013.000021-7 - ÂNGELA MARIA MACRE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X FIDÉLIS SIGMARINO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Intimem-se os réus para que comprovem o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.013.002095-2 - IMOBILIÁRIA UBAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X ERLANIO DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, da qual consta que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido na inicial, não sendo por tal motivo intimada para a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.013.000588-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Audiencia para inquirição de testemunhas designada para o dia 04/04/2007, às 15:30 horas na 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, RJ \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.013.000269-4 (4527/02) - S.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X I. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Audiência designada para o dia 27/02/07, às 14 horas, na Comarca de Santa Maria Madalena, RJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.013.001634-0 - R.F.M.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260) Sentença:Tendo em vista que o casal se encontra separado de fato há mais de 01 (um) ano, como o comprova o depoimento da testemunha ouvida na Audiência de Instrução e Julgamento, à qual o Réu não compareceu, embora devidamente intimado, DECRETO a separação do casal, para todos os efeitos legais, devendo a mulher voltar o usar o nome de solteira, qual seja, RITA DE FÁTIMA MELO WERNECK. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado ao Cartório do RCPN do 1º distrito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 129751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.015.000743-4 - J.C.M.O., S.P.O., J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X A.F.S. Despacho:Fls.66/70. Aos requerentes, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.015.000934-2 - F.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X M.M.M.T. Despacho:Fl.62. Defiro o pedido de renovação da Guarda Provisória da menor Maria Eduarda Monteiro Mendes Tissi aos requerentes, FERNANDO RODRIGUES BON e ELIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se. Fl.59. ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Débito com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.000575-4 - CIPAC - INDÚSTRIA DE PAPÉIS CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"intime-se para pagamento cfe. certidão do verso\" (As custas foram irregularmente recolhidas pois, falta recolher:sobre a guia de fls 135: diferença de FUNDPERJ no valor de R$ 7,69; sobre a guia de fls 134: diferença de FUNDPERJ no valor de R$ 3,76; sobre a guia de fls 133 recolheu-se a maior o valor de R$ 8,75 referente ao FUNPERJ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.015.000769-4 - SELMA PIZZO GIRON (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)), VERA LUCIA GIRON WERLING E ANA PAULA PIZZO GIRON) X Falecido: PAULO GUEDES GIRON Despacho:Venham as quitações fiscais. À inventariante sobre fls.49/50. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas E Art. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2000.015.000082-0 (5262/00) - MP X MAURO SERGIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Despacho:Antes de designar dia e hora para realização de prova de defesa, esclareçam os patronos se, de fato, pretendem a oitiva das testemunhas arroladas nas alegações preliminares de fls. 61, 96 e 260, indicando, em caso positivo, os respectivos endereços e qualificações. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.015.000276-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Ao Ministério Público e Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art. 226, II, do C.P., c/c Art. 9º da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.015.000013-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RODRIGO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Decisão:Acolho os embargos de fls.306/307, para declarar que a absolvição é feita na forma do art 386, inciso VI do Diploma Processual Penal.Fls. 305/305 vº: Atenda-se ao MP \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, duas vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (os 3 primeiros denunciados);; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, duas vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, e conforme; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (os 2 últimos denunciados). \r\n\r\nProc. 2004.015.000072-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EULIS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)), INAÊ BATISTA, Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), HUMBERTO PACHECO DE ALMEIDA, VULGO \"VIANO\", Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)), ALAEL TARDIN LAGE, Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), SANDRA REGINA DE SOUZA CÉSAR, Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153) Despacho:Nomeio o Dr. Marcelo Sá, militante em Cordeiro, para assumir a defesa do réu Eulis Francisco da Silva. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.015.001323-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), JOSILANE DE LIMA RAMOS DE SOUZA) X JOSILANE DE LIMA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas, ou, em caso negativo, se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.015.000367-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PADARIA MABI LTDA -ME Decisão:Suspendo o feito na forma requerida à fl.51. Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.015.000372-0 - Inventariante: JANDIRA CECÍLIA DOS SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X MARIA DOS SANTOS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À Requerente, sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.015.000104-0 (2054/95) - BANCO DO BRASIL - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ARTHUR HENRIQUE VALVERDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 1999.015.000017-1 (4666/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IUNES E BARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o autor para recolher as custas de fls. 185 dos autos, a saber: \"campo 38: R$ 8,49; campo 42: R$ 0,85; campo 35: 5673.00124-3; campo 48: R$ 0,87.\" \r\n\r\nProc. 2005.015.001062-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas, ou, em caso negativo, se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.015.000851-0 - ALEX PURGER RICHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.015.000852-2 - ROBERTO CESAR RICHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c Execução de Sentença E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.015.000040-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), BANCO DO BRASIL S/A), JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDÃO MORAES) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA), BRUNO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Fls.128/129. Anote-se no DRA a Execução de Sentença. Intime-se o réu para dar cumprimento espontâneo da Sentença de fl.41, no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.015.000885-6 - HÉLIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a JG. Converto o feito ao rito ordinário. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000887-0 - JOSÉ FELIPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a JG. Converto o feito ao rito ordinário. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.015.000324-4 - RICARDO ANTONIO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X POSTO TRIANGULO DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c invalidadação de ato Juridico c/c Danos Morais c/c/ Antecipação de Tut \r\n\r\nProc. 2005.015.001246-8 - JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls.118/120. Às partes. Cumpra-se a Decisão de fl.102. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.015.000263-5 (5.019/99) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DECLEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Embargado, sobre ofício (TRF 2ª região) de fls. 127/130. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.015.000932-0 - ROBERBRAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Decisão:Tendo em vista que fo dado provimento ao recurso interposto, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado, no prazo de 10 dias, para impugnação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.015.000141-0 (3.642/98) - LEOPOLDO EUGÊNIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X JERÔNIMO LIZARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime o Exequente para recolher as custas de fls. 104\" (Contador = R$ 24,49, Oficial de Justiça = R$ 17,49, Sub-total = R$ 41,98, CAARJ = R$ 4,19, Distribuidor-Baixa = R$ 17,45, Lei 3.217/99 = R$ 3,49, Taxa Judiciária = R$ 42,59, FUNPERJ (agência 6002 e conta 25.174-9) = R$ 2,97, FUNDPERJ (agência 5673 e conta 00124-3) = R$ 0,87, Total = R$ 113,54 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.015.000113-2 (3013/96) - CELSO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X ALEXANDRE RODRIGUES LUTTERBACK FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.106 no feito em apenso. Após, aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.015.000789-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X CLAUDIA DE PAULA SOUZA), PEDRO ARNALDO DE SOUZA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao exeqüente sobre a avaliação de fls. 39.\" \r\n\r\nProc. 2005.015.001217-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), DAUBER ALVES DE OLIVEIRA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), VERA LÚCIA DELVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Exequente, sobre certidão negativa de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.015.000569-9 - DÉLIO ERTHAL TARDIN (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X TELMA CRISTINA VILELA DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Recolha-se a diferença de custas : campo 37(OJA)R$ 29,73 para penhora e intimação da penhora e campo 37(FUNPERJ) R$ 1,48\" \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000101-1 (4421/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLIMARCIO CUNHA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl.101. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000033-9 (5983/00) - OSWALDO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). PATRICIA DELVAUX MUSSI (RJ-143429E) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o Banco Itaú, na pessoa dos patronos subscritores de fls. 250, para recolher as custas faltantes, conforme certificado às fls. 255 (Oficiais de Justiça R$ 18,35; 10% CAARJ R$ 1,83; Conforme Avisos 83 e 84/2007, a partir de 15/02/2007, deverão também ser recolhidos FUNPERJ (campo 34 :6002-25174-9) R$ 0,91 (campo 47) e FUNDPERJ (campo 35 :5673-00124-3) R$ 0,91 (campo 48), totalizando R$ 22,00 (campo 49) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.015.001264-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ATTUALE VALENÇA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:...às partes sobre promoção do MP.(Parte da promoção ministerial de fls. 26 e vº: ...requer o \"parquet\" sejam as partes instadas a se manifestar sobre a primeira parte da petição da síndica da sociedade Tiel Shop - fls. 24...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000554-5 - O.L.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X A.S.V.G.S.V. Despacho:Tendo em vista que a ré, apesar de devidamente intimada, não se manifestou até a presente data, decreto sua revelia. Ao autor, em provas. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000475-9 - MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.015.000516-8 - ILMA FERREIRA ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.015.000422-2C - DALVA DE CASTRO MACEDO E OUTROS X VINICIOS CASTRO DE MACEDO WERBET, THAIS MACEDO WERBET (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A., Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). CARINA DA S. BASTOS (RJ-110619) Decisão:VISTOS,ETC. Como bem ressaltou i ilustre representante do parquet. o valor devido à causa deve ser aquele correspondente ao montante declarado pelo Embargante nos Embargos à Execução, até porque a referida demanda deu como causa o excesso de execução. Por tal motivo, indefiro o pedido de impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.015.000305-4 - REGIANE CONCEIÇÃO COSTA, GESIEL CRISCÍULO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X VALE DOURADO TURISMO LTDA ME), DARLENE MARTINS ISMERIO DE ALBUQUERQUE), ANTONIO CARLOS MARTINS ISMERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Fl.217. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados conforme fl.215. Intimem-se os réus na forma requerida no item a de fl.217. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.015.000065-0 (5706/00) - NARCISO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor, sobre fls. 266/267. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.015.000005-0 (1.073/94) - Inventariante: DINAH ECARD ROQUE X NERYO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À Inventariante, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 1992.015.000018-0 (5.762/00) - Inventariante: DELCY FILOGÔNIO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IOLANDA PAULINA DO COUTO SOUZA, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X GERALDA CECÍLIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade para o desarquivamento, além da vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.015.000120-1 (3398/97) - Inventariante: DARLENE MARTINS ISMÉRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)), Cessionário: FABÍOLA BAZHUNI MAIA VASSALO), Cessionário: FÁBIO MAGID BAZHUNI MAIA, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANTONIO ARTHUR VIEIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Fl.72. Defiro o prazo de vista dos autos. Fl.73. À inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cominada com Anulação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2004.015.000742-2 - S.G.G. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X J.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), J.M.R.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes, sobre Laudo de fls. 57/60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.015.001211-0 - CORDELIA DE SOUZA VOLLÚ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.015.000874-0 - OCTACILIA MARIA LEITE DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMAR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes, para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 66/68.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.015.000223-5 (6569/01) - ARILTON DA COSTA PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR RICHA (RJ-004850), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao patrono do réu, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2002.015.000278-0 (7208/02) - SONIA MARIA DOS SANTOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X EDITORA JORNAL DA REGIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.015.000174-5 (5873/00) - PAULO SERGIO CAMPANHA MENDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURAVEL OPERAÇOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Defiro a penhora na forma e para os fins requeridos às fls. 127 verso. Oficies-e ao Banco Bradesco S.A. para o bloqueio da quantia exequenda, que deverá ser depositada à ordem e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000548-1 - SONIA MARIA DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X BANCO ITAÚ S.A.) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de dez dias, assim como cópia da declaração do IRPF. \r\n\r\nId: 129755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.863.000185-7 - Zeny Wermelinger Lengruber Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Roberto Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Accioly Lins Santos - OAB RJ107239). Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.863.000111-0 - Jorge Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Daiana Wermelinger Thurler - OAB RJ115843). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Costa Fernandes - OAB RJ128220, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.863.000199-7 - Rogério Cabral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.863.000231-0 - Zair Lutterback Veiga. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.863.000136-7 - Luiz Emilio Andrade Miglhorance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831, Leticia Nacif Pinto Werneck Caruba - OAB RJ133699). X T e L e M A R - Telecomunicações do R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.863.000153-1 - José Luiz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515, Mario Bogéa Nogueira da Cruz - OAB RJ006087). Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se ofício para a descontituição da penhora efetuada. Intime-se para recolhimento das custas ainda devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. P.R.I. \r\n\r\nId: 129101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000139-3 - Á.R.A.F., M.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X M.F.F. Despacho:Fl. 59 - Expeça-se carta precatória intimando-se o réu para que efetue o pagamento dos alimentos fixados no acordo de fls. 27/28, depositando os mesmos na conta de fl. 59. Instrua-se a carta precatória com peças de fls. 15/16, 27/28, 40 e 59. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.080.000584-4 - J.P. X A.R., C.A.P.S. Ao i. patrono do réu para que se manifeste na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000009-3 - E.F.C., W.C.E.L. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Aos requerentes: \"Providenciem cópias das seguintes peças: para instruir o mandado de averbação, fls. 02, 03, 08, 59 e 66; para instruir o formal de partilha, além das que já foram apresentadas, fls. 26, 27, 28, 29, 59, 66 e 70-verso. Deverão, ainda, providenciar a autenticação das cópias ou recolher as custas pertitentes.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000624-1 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/03/2007, às 14:30 horas. Intime-se o executado por carta precatória. À parte autora para apresentar planilha atualizada do débito em execução. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.080.000178-9 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.J.B. Ao Requerente: \"recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 73, abaixo discriminadas, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa\":TIPO DE RECEITA CÓD. RECEITA / CONTA VALOR R$ Atos de Prática comum 0711-2 0,10Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 12,24Distribuidor 0723-7 3,49AEVC 0702-1 2,16Subtotal....................................................................... 17,99CAARJ - 10% 0201-4 1,79Atos dos Distribuidores 0723-7 4,45Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)3403-14129-8 0,04Fundperj 567300124-3 1,12 Funperj 600225174-9 1,12Total....................................................................... 26,51 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000557-1 - Inventariante: ANTONIO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ESTER DIAS RAMIRO Ao Patrono do Inventariante sobre certidão de fl. 22 vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000899-3 - F.V.F. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X L.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) À parte ré sobre ofícios de fls. 88/89. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.080.000399-5 (5692/04) - LUZIA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BRENO ROMANO DA MOTA À requerente para fornecer duas cópias da inicial (fls. 02/05) e duas da planta do imóvel (fl. 10), para instruírem ofícios. \r\n\r\nId: 129803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.888.000266-8 - J R C de Resende Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X Paulo Roberto P Gomes Ferreira. Fl. 63. Defiro. Expeça-se Certidão de Crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000742/2004 (2004.888.000142-1) - Paulo César Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Posto Italva LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Fl. 112. Defiro, mediante substituição por cópias, que deverão ser fornecidas pelo requerente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000102-2 - Genilton Pessanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X T. C. Resende Transportes Ltda-me. Fls. 87/90. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000079-2 - Aldir Moreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Pneuac Com Import (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Viana Gabriel de Souza e Silva - OAB SP220940, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000209-0 - Andréa do Nascimento Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X João Batista Vigo. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/03/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000323-9 - Weider de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000467-0 - Jonildo Guimarães Ramiro. X Nobre Seguradora do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 75/76 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000468-2 - Lúcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000624-1 - Rosania Carvalho Piedade Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000687-3 - Cleuderlei Limhares da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a ausência da parte autora à audiência de fl. 99, apesar de devidamente intimada conforme fl. 94, julgo extinto o processo, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas. Em termos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000701-4 - Cleuderlei Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a ausência da parte autora à audiência de fl. 94, apesar de devidamente intimada conforme fl. 89, julgo extinto o processo, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas. Em termos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000704-0 - Cleuderlei Linhares da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a ausência da parte autora à audiência de fl. 95, apesar de devidamente intimada conforme fl. 90, julgo extinto o processo, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas. Em termos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000753-1 - Eucimar Azevedo Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177, Antonio Luis Gomes dos Reis Sampaio Garcia - OAB SP193242). Fls. 95/96. Ao autor. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000757-9 - Cirene de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Companhia Excelsor de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Intime-se a parte devedora, via postal, com AR (Aviso de Recebimento), para que cumpra a sentença, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Instrua-se o mandado com cópia da petição de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.888.000787-7 - Carlos Antônio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Minas Brasil Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Fls. 50/51. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000870-5 - Dejanira Maria da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.001060-8 - Gilsimar de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Minas Brasil Cia de Seguros. Intime-se o autor para fornecer o correto endereço da parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, e para esclarecer o requerimento de revelia de fl. 26, ante o documento de fl. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2006.888.001067-0 - Vanderly Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fl. 23/24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001112-1 - Cristiano Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Venha a última declaração do Imposto de Renda do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 30. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000155-0 - Ademir Navarro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 245, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.888.000583-9 - Bianca Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 215, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.888.000023-6 - Maria Celeste de Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.888.000231-2 - Estela Crispim Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento; II. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste; III. Calcule-se o valor das custas e intime-se para recolhimento no prazo legal; IV. Levante-se a penhora de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2006.888.000011-1 - D. C. Mendel Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Vivo / Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000076-7 - Leandro Weber Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Inscreva-se em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.888.000234-0 - Jonas Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000684-8 - Rosimar Martins Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Venha a última declaração do Imposto de Renda do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.888.000685-0 - Paulo Roberto Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000690-3 - Asde Diniz Talon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000693-9 - Josimar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Venha a última declaração do Imposto de Renda do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.888.000695-2 - Ires Maria Paes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Venha a última declaração do Imposto de Renda do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.888.000789-0 - Mario Lúcio Souza Sueth Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000791-9 - Odilon Viana Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000792-0 - Reginaldo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Sodexho Pass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). Venha a última declaração do Imposto de Renda do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.888.000905-9 - Sandra Machado Cruz Demócrito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Venha a última declaração do Imposto de Renda do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.888.000914-0 - João Batista dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Acolho a justificativa de fls. 48/49. Designo Audiência de Conciliação para 19/03/2007, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000825-0 - Maria Consuelo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 10:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000826-2 - Nelma Rocha Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 10:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000827-4 - Hellis Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 10:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000828-6 - Cleide Rose de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 10:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000829-8 - Margarida Rocha Machado Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 10:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000831-6 - Aline de Albuquerque Caetano Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telerj Celular S/A - Vivo. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 10:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000832-8 - Maria Rosa Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 10:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000833-0 - Andrea da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 10:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000835-3 - Otilia de Oliveira Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 10:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000836-5 - Arley da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 10:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000837-7 - Samira de Oliveira Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 11:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000849-3 - Jaciara dos Passos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 11:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000850-0 - Benigna Barcelos Volotão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 11:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000851-1 - Michele Silvestre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 11:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000852-3 - Cleide da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 11:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000853-5 - Reneiva Aparecida Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 11:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000854-7 - Cildeia Fabrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 11:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000855-9 - Dionéa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 11:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000857-2 - Vanderléia da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 11:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000858-4 - Maria de Fátima Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 11:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000859-6 - Maria de Fátima Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000860-2 - Juliana Ferreira Custódio Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000861-4 - Juliane de Castro Moreth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000862-6 - Alcinéia Patrício de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000863-8 - Ivanety da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000865-1 - Maria das Graças Cordeiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000866-3 - Léa Vares Gonçalves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000867-5 - Marilene da Silva Barroso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000868-7 - Benedita José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000869-9 - Dejanira Maria da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000871-7 - Vanesa da Silva Paes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000872-9 - Nilceia Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000873-0 - Joselma Carla Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000874-2 - Sirleide Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000875-4 - Nádia Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000876-6 - Mágna Figueira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000877-8 - Vanessa de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000878-0 - Sebastião Roberto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000879-1 - César Morales Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000880-8 - José Elias Cassiano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000881-0 - Alcenir Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 16:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000882-1 - Aledson Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 16:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000883-3 - Paulo Fernandes Morales Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 16:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000884-5 - Amaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 16:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000885-7 - Evandro Simões Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 16:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000886-9 - Alexandro Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 16:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000887-0 - Carlos Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 16:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000888-2 - Rosilane Rodrigues da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 16:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000891-2 - Douglas Bertanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 16:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000892-4 - Douglas Bertanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 16:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nId: 129115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.083.003161-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Ao réu em diligências. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.001319-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DJALMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.083.004781-2 - EUNICE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X NILTON PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelas partes.Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários de 10 % sobre o valor da causa compensados.Publique-se. Regis tre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 129809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "128798": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.865.000531-5 Vítima(s): Camila Lopes da Cruz, Artur Vitor Lopes da Cruz, Juracy Maria Lopes. Rep Leg(s): Creuza Lopes da Cruz. X Cleber Joaquim da Silva Farias e outros. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.865.001536-9 Vítima(s): Marisete Ferreira Garcia. X Paulo Cezar Rodrigues dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.865.001765-2 Vítima(s): Alcenir Bahiense Dias Prata. X Francisco Jose Dias Prata. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000192-0 X Alcenir Bahiense Dias Prata e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001368-5 Vítima(s): Eliana de Sales Ferreira. X Regivaldo Freire da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001801-4 Vítima(s): Maria Gomes Alves. X Alzira Maria Dionisio. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001951-1 Vítima(s): Girlande Estevão da Silva, Rafaela Jorge do Nascimento. X Tatiana Jorge Braga. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001968-7 Vítima(s): Marco Antonio de Anchieta. X Washington Luiz dos Santos Velloso e outros. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000003-6 Vítima(s): Giselle Ramos Moreira. X Telma Dias. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000116-8 X Gisele de Moraes Aruante e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.865.000654-1 Vítima(s): Pamela de Azevedo Lira. X Ronaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.865.000897-5 Vítima(s): Tatiane Rodrigues da Silva. X Rubem Ribeiro da Silva e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.865.001830-0 Vítima(s): Bruna Carla da Silva. X Gessy Francisca Maximiano de Azevedo. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.865.000395-3 Vítima(s): Fabio Alex da Silva Sobral. X Edvaldo Meira da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000697-8 Vítima(s): Fabiana Bragança Pinheiro. X Edilson Pereira dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000769-7 Vítima(s): Denise de Freitas Alves. X Carlos Antonio Santos Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000921-9 Vítima(s): Jeferson Martins da Rocha, Claudia Maciel de Souza Rocha. X Silvio Carvalho de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001138-0 Vítima(s): Ana Pereira Marcello Marques. X Afranio Luiz Fernandes Marques. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001207-3 Vítima(s): Valmir Menezes. X Luiz Paulo Gonçalves. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001272-3 Vítima(s): Amaro Abido Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Paulo Cesar Gomes Pedrosa. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001366-1 Vítima(s): Jorge de Jesus Francisco, Oneir Adriano. X Lindolfo Jose Braz. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001831-2 Vítima(s): Gisele Vinote Rocha. X Claudio de Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2005.865.000919-9 X Bennet Dias Gonçalves. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000493-3 X Wesley Soares Teles. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.865.001847-6 Vítima(s): Josenice dos Santos Machado. X Claudio Ferreira Vieira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001900-6 Vítima(s): Lucimar de Oliveira Nogueira. X Hamilton de Almeida Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001969-9 X Eric Carlos Garcia Talon e outros. Envolvid(s): Thiago Fernandes da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.865.000441-6 X Reginaldo Rodrigues Pereira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2005.865.001865-6 X Marcio Vieira da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 128798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.027.000222-1 - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X CONSTRUTORA ALTEROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. KIEFER (ES-009404), Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187) Despacho:Regularize o Exequente as custas devidas, após adeqüe o seu pedido executório nos termos da nova Lei de Execuções.Certidão de fls. 159: Falta recolher a taxa judiciária no valor de R$ 59,60, uma vez que é considerado autônomo o pedido de execução de honorários. \r\n\r\nIndenizatória N/T Desapropriação, Indireta \r\n\r\nProc. 1995.027.000003-7 (626/95) - ROBERTO NOGUEIRA CORTE REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.027.000020-4 - FABIANA MOREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X EMPRESA SUPER MIX - RETIFICADO PARA ATOBÁ 2000 - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Diante da não intimação dos patronos das partes para a intimação das testemunhas arroladas pela Autora, expeça-se nova precatória para o referido ato, renovando-se as diligências. Quanto aos agravos retidos interpostos pela Ré e já respondidos pela Autora, mantenho as decisões atacadas pelos seus próprios fundamentos. Por ocasião da última audiência, as partes foram provocadas pelo Juízo para uma conciliação, quando inclusive foi discutido um valor apresentado como indenização, postulando, na ocasião, o patrono da Ré pela concessão de prazo para levar a notícia à empresa. Assim, sem prejuízo do que foi acima determinado, diga a Ré sobre a possibilidade de acordo, na forma proposta pelo Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.027.000395-3 - DILMA FREITAS ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Aguarde o prazo para contestação, quando então analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 129758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcordo, de Reconciliação da Sociedade Conjugal. \r\n\r\nProc. 2004.030.001029-9 - MARIA LUIZA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). LUCIANA APARECIDA DE BRITO (RJ-131517E) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.030.001029-9 - MARIA LUIZA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). LUCIANA APARECIDA DE BRITO (RJ-131517E) Ao interessado sobre docs de fs 35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.001085-0 - CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SERGIO LUIZ PINTO MACHADO E OUTRO Decisão:Diga o demandante se ainda possui interesse no feito, no prazo de 30 dias, sob pena de abandono... \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.030.000201-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CARLOS DIAS DA SILVA \"Ao autor para complementar custas\" \r\n\r\nCobrança, rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.030.000200-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X BELARMINO DA SILVA MENDES \"Ao autor para complementar custas\" \r\n\r\nRegistro Civil de Nascimento, CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 1991.030.000097-9 (4052/91) - LUZINEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ADRIAN HERIK DA SILVA ARAYA PAVIÉ Despacho:Diga a parte ré, em 48 horas, sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.030.004104-5 - LEDA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO ANSELMÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO PERUCI DE ASSIS (RJ-107648)) X RENATO SANTOS ANSELMÉ Despacho:1) Cite-se; 2) Designo o dia 14/03 /2007 às 14:30 horas para realização de audiência de justicação. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.030.004807-6 - WALMIR PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X EONIR LEITE CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.030.004993-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) venham as alegações finais do acusado FÁBIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000144-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.005207-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JUSTINIANO CARDOSO DE BRITO \"Ao autor sobre mandado negativo\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.000185-0 - JOSÉ IRINEU LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA), AARÃO DE MOURA BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Despacho:Designo o dia 11/07/2007 às 13:30 para realizaçãod e audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 1998.030.000243-8 (1417/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO HORÁCIO DE ANDRADE BRUKQER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Conforme consignado na decisão proferida às fls. 02-A, cujos fundamentos permanecem inalterados em relação ao acusado Manoel Ribeiro Frias, que também pode se chamar Oswaldo Garcia da Costa (fls. 287). Assim estando cumprindo pena por delito anterior e sem comprovação de seu domicílio nos autos, indefiro a liberdade requerida.Certifique o Cartório se houve interrogatório do có-reu Juliano. Designo o dia 21/03/2007 às 13:00 horas para oitiva das testemunhas que pretende o Ministério Público..... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.030.000372-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA CRISTINA DE JESUS \"Ao requerente sobre certidão retro\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.030.005132-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X GETULIO FRANCISCO DA ROCHA \"Ao autor sobre mandado negativo\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios de rescisão da locação. \r\n\r\nProc. 2006.030.004102-1 - ANDERSON SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272), Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350)) X NELMA NEY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão:1-Diante da clara redação da norma constante do artigo 394 da lei processual, impossível o prosseguimento do feito principal antes do deslinde do incidente de falsidade, máxima se foi o próprio peticionário de fls. 71/72 que o provocou; 2-Translade-se para o incidente referido cópias dos documentos acostados às fls. 41/42 dos presentes autos, lá certificando esta determinação; 3-Proferi sentença no incidente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.030.000438-1 - MARINALVA MOREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA NUNES MACEDO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.030.000438-1, movida por MARINALVA MOREIRA MACEDO em face de JOÃO BATISTA NUNES MACEDO, objetivando a dissolução da sociedade conjugal . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA NUNES MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 26 de fevereiro de 2007 . Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.030.004102-1A - ANDERSON SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272), Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350)) X NELMA NEY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Sentença:...Á conta do exposto, ACOLHO O INCIDENTE PARA DECLARAR MATERIALMENTE FALSOS os documentos juntados às fls. 41 e 42 dos autos principais e determinar o respectivo desentranhamento. Em face do princípio da causalidade processual, condeno a demandada nas custas do presente incidente. Determino, ainda, a imediata extração de peças e remessa ao órgão de execução do Ministério Público para que persiga eventual delito de falso material. Depois da preclusão , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.030.004947-0 - HEISA KARLA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE SANT''ANNA BRAGA (GO-000691)) X JOSÉ SALAZAR PRIMO \"Ao requerente para compleentar custas\" \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.005202-0 - JOSE PAULO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X MOACYR PEREIRA DE SOUZA \"Ao autor sobre mandado negativo\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.030.001252-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA HELENA PORTO GIL (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)), BARBARA DE OLIVEIRA LOPES \"Ao autor sobre certidão supra\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.000068-9 - PETER DVORSAK, ZULEIDE MARIA MENDES DVORSAK, CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME, BEATRIZ AMORIM LEME DE SOUZA, ISABEL AMORIM LEME CHAGAS, CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY, ELIZABETH SAVALA CASQUEL, JOSE EDUARDO SAMPAIO, MARDONILDO OLIVEIRA OLIMPIO, RICARDO DE BOA-VIAGEM PARAHYBA, ILDEFONSO COLARES FILHO, MARIO NOGUEIRA FROTA, MARIA CELINA CAVALCANTI FROTA, JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A Decisão:...Pelo exposto, indefiro a concessão de medida liminar inaudita altera pars. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.030.001312-4 - ARMANDA BRASILIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X IBIS CLAUDIO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:Fls.73: em juízo de retratação, considerando a certidão exarada às fls.72v, revogo a douta decisão proferida às fls.66... defiro gratuidade d ejustiça ao réu...determinando que a demandante se manifeste sobre a contestação e, querendo, ofereça resposta à reconvenção... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.030.001686-5 - NERTIDE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE PAULO MELLO INÊS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:xxx \r\n\r\nId: 129760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000014-6 - Valdecir Dutra Rosa. X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Processo: 2007.876.000014-6\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: VALDECIR DUTRA ROSA\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nSENTENÇA .. Vistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor Valdecir Dutra Rosa a presente demanda cognitiva em face do Banco Mercantil do Brasil, pretendendo o desbloqueio de sua conta bancária e ser compensado por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ser titular da conta 4512.1302.6184.3013 cuja movimentação foi regular nos 03(três) primeiros meses, sendo bloqueada posteriormente por falta de documentos, o que lhe causou constrangimentos, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nO banco demandado se defendeu em audiência de instrução e julgamento e alegou fato de terceiro, consignando que o empregador do demandante não apresentou os documentos deste no prazo estabelecido para abertura da conta bloqueada, que já estaria regularizada.\r\n\r\nEfetivamente ficou demonstrado que a conta bancária do demandante está atualmente regular e suscetível de livre movimentação.\r\n\r\nO bloqueio da mesma, entretanto, com o respeito ao signatário da contestação, não foi legítimo.\r\n\r\nO fato da empresa empregadora do demandante somente excluiria responsabilidade do banco demandado se fosse exclusivo, o que não se verificou.\r\n\r\nHavendo deficiência na documentação, deveria o demandante que também é parte na relação jurídica ser previamente notificado que sua conta seria bloqueada por esta razão.\r\n\r\nEsta omissão constituiu defeito na prestação do serviço do banco demandado.\r\n\r\nComo vem se orientando nossa jurisprudência, o impedimento à movimentação de recursos econômicos destinados à subsistência configura lesão de sentimento, como se vislumbra neste caso concreto.\r\n\r\nAssim, presente a referida lesão de sentimento, deve ser acolhida a pretensão quanto aos danos morais, fixando-se a compensação pecuniária respectiva em R$ 1.000,00(mil reais), observando a extensão do prejuízo extrapatrimonial e o grau de reprovação na conduta do banco demandado, sempre com o cuidado de se afastar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar o Banco demandado a pagar ao demandante, pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 1.000,00(mil reais), monetariamente corrigida e com juros de mora na taxa de 01%(um por cento) ao mês, ambos a contar do evento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000175-6 - Looan Moreira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls. 73/74 o que aí se argumenta nao se compatibiliza com o dispositivo do julgado as fls. 43/45 que tomou como pressuposto a aquisição do aparelho de telefonia móvel. logo ate que se forneça os dados necessarios a ativação do serviço nao incide o meio de coerção. pro outo lado diga a empresa demandada se há possibilidade de entregar ao consumidor novo aparelho emj razão de seu programa de pontos e em nome da efetividade do processo. \r\n\r\nProc. 2006.876.001259-6 - Mario de Almeida Vassal. X Agf Brasil Seguros S. a. Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para, valendo esta decisão como manifestação de sua vontade, condenar a empresa demandada a renovar o contrato entre as partes celebrado, dando fiel cumprimento à cláusula 8.2 das condições gerais do negócio, e a emitir, no prazo de 72(setenta e duas horas), os boletos para pagamento dos prêmios com observância das cláusulas do contrato agora renovado, sob pena de preceito cominatório diário no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nProc. 2006.876.001259-6 - Mario de Almeida Vassal. X Agf Brasil Seguros S. a. COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2006.876.001259-6\r\n\r\nAção: Obrigação de Fazer c/c Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: MÁRIO DE ALMEIDA VASSAL\r\n\r\nRé: AGF SEGUROS S.A.\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nAforou o senhor Mário de Almeida Vassal a presente demanda cognitiva em face da companhia AGF Seguros, pretendendo que esta se abstenha de cancelar negócio jurídico e lhe compense em razão de alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter celebrado em 02 de setembro do ano de 1.998 contrato de seguro de vida individual sob o número 563574 e durante sua vigência não houve \"inadimplência\" por ato seu, consignando que no último ano efetuou pagamento do prêmio em 06(seis) parcelas no valor de R$ 506,63(quinhentos e seis reais e sessenta e três centavos). Alegou, também, não ter recebido os últimos boletos para pagamento e soube que a empresa demandada alegou impossibilidade de renovação do negócio em razão de modificações legislativas, tendo esta ofertado outro produto com manutenção de sua declaração pessoal de saúde, o que configurou alteração unilateral do contrato em seu desfavor. Alegou, ainda, que se viu desamparado com a interrupção de seu seguro de vida, tendo em vista a preocupação e a aflição sofridas, motivo pelo qual requereu a procedência do pedido.\r\n\r\nA empresa demandada ofertou contestação escrita em audiência de instrução e julgamento e alegou impossibilidade de renovação do contrato celebrado com o demandante em virtude da edição da Resolução 117/2.004, modificada pela 129/2.005, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e da Circular 302/2.005, modificada pela 316/2.006, da Superintendência de Seguros Privados, sendo legítima sua conduta. Alegou, também, que a \"não-renovação\" do negócio jurídico estaria pautada na legalidade e que, no caso vertente, inexistiram danos morais em razão de ausência de ato ilícito.\r\n\r\nDesnecessário discorrer sobre eventual inversão do ônus probatório, já que a questão é unicamente de direito, dispensando outras provas além das que já se produziram.\r\n\r\nIncorreta a conduta da empresa seguradora.\r\n\r\nÉ inafastável a cláusula pétrea prevista no artigo 5.º, XXXVI, da Constituição da República, no sentido de que a lei, em seu amplo sentido, não prejudicará o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nSe a lei não o pode, o que dizer de atos normativos que apenas exteriorizam poder regulamentar de entes da Administração Pública Indireta?\r\n\r\nNas condições gerais do negócio que vinculou as partes foi previsto em seu item 8.2 que o contrato de seguro teria renovação ANUAL E AUTOMÁTICA, desde que se efetivassem os pagamentos consecutivos e ininterruptos dos Prêmios.\r\n\r\nE isso efetivamente se verificou desde a celebração do negócio ocorrida no ano de 1.998.\r\n\r\nAssim, diante da referida cláusula tem direito o segurado em ver mantidas todas as demais, inclusive e especialmente aquelas que disciplinam a correção dos Prêmios e os limites de coberturas.\r\n\r\nNeste sentido, alegando desequilíbrio e fundada nos atos normativos indicados, deveria a empresa seguradora procurar o Juízo competente para modificar o referido contrato e não alterá-lo unilateralmente violando garantia constitucional, como já decidiu uma de nossas Turmas Recursais:\r\n\r\nA sentença (fls. 55/56) condenou o segundo réu a manter o contrato firmado \"inicialmente\" com a autora e julgou improcedente o pedido relativo ao primeiro réu, o Banco do Brasil. Recorreu o segundo réu (fls. 282/330), sustentando a nulidade da sentença (por falta de fundamentação), a incompetência do juizado especial cível, em razão da complexidade da matéria (imprescindibilidade de perícia) e do valor da causa e, no mérito, a improcedência do pedido. Inicialmente, rejeito as preliminares argüidas pelo segundo réu. A sentença atacada destaca motivos bastantes para conduzir às suas conclusões, o valor da causa é o de doze vezes o valor do prêmio, o que não excede a alçada dos juizados especiais cíveis, e não há necessidade de produção de prova pericial, certo que se trata apenas de se apurar os direitos das partes relativamente ao contrato de seguro. Destaco, a propósito, a Súmula 52, do egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (\"Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando o acórdão não enfrentou todas as questões argüidas pelas partos, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento do recurso\") e o anunciado n.º 7, objeto do Aviso 56/00, do mesmo Tribunal ( \"O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, no momento da propositura da ação, independentemente do valor do contrato, mesmo quando o litígio tenha por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico\"). Cumpre, então, ingressar no mérito da causa. Em setembro de 1995, as partes celebraram contrato de seguro de vida em grupo consubstanciado na \"apólice 40\". Nesse contrato, a Federação Nacional de Associações Atléticas Banco do Brasil (FENABB) figurou como estipulante. No início de 2002, o segundo réu se recusou a renovar a \"apólice 40\" e adotou, para substituí-la a \"apólice Ouro Vida Grupo Especial \", alegando desequilíbrio financeiro. O réu admite esses fatos. Andou bem a sentença ao acolher o pedido da autora. O contrato de seguro é, por natureza, aleatório. Para onerar a situação dos segurados em razão de suposto extraordinário desequilíbrio econômico-financeiro do contrato ou contornar o princípio tantas vezes invocado pelas companhias de seguro do pacta sunt servanda, deveria o réu, de antemão, propor, no âmbito do Judiciário, a revisão do contrato. Sem que se observe esse itinerário, qualquer inovação no contrato é abusiva e viola o princípio da boa-fé contratual, tão caro ao direito brasileiro, quando se trata de relação de consumo. Ante o exposto, voto no sentido de se negar provimento ao recurso a de se condenar o réu a pagar honorários advocatícios de 20% sobro o valor da causa. (2003.700.015560-2; Juiz(a) HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO; Grifos deste Juízo)\r\n\r\nConseguintemente, nos exatos termos da cláusula 8.2 das condições gerais, deve a pretensão de renovação do contrato ser acolhida, valendo este julgado como substituição da vontade da empresa demandada, nos termos do artigo 466-A do Código de Processo Civil na redação que lhe deu a Lei 11.232/2.005.\r\n\r\nPor derradeiro, quantos aos alegados e pretendidos danos de ordem moral, não tem razão o consumidor demandante.\r\n\r\nSeu sentimento de desamparo, sua preocupação ou sua aflição não são suscetíveis de causar lesão de sentimento, pois o mero descumprimento do contrato ou sua modificação abusiva não projetam danos extrapatrimoniais quando não atingidos atributos da personalidade, como neste caso concreto.\r\n\r\nNeste sentido inclusive é a orientação de nossas Turmas Recursais:\r\n\r\nPlano de saúde. Reajuste em razão do aumento dos custos médicos e hospitalares. Ilegalidade. Aumento feito de forma inesperada, sem prévio aviso, sendo ainda efetuado unilateralmente por parte do réu, que inclusive fixou o percentual de reajuste sem expressa previsão do contrato quanto a tal percentual. Cláusulas contratuais que prevêem tais aumentos são abusivas e nulas, pois potestativas, permitindo unilateralmente à ré fixar o percentual que deseja, indo de encontro ao que dispõe o art. 51, IV e X, da Lei n.º 8.078/90. Não configuração do dano moral, porquanto, embora abusiva a prática, não chegou a ponto de comprometer a honra ou dignidade da autora. Sentença que acertadamente apreciou a questão, merecendo reforma apenas para limitar a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer a R$ 200,00 (duzentos reais) por fatura emitida em desacordo com a condenação. (2005.700.172598-4 - Juiz(a) SIMONE CAVALIERI FROTA - Julgamento: 17/05/2005 - Grifos deste Juízo)\r\n\r\nAssim, pelo que se constata desta relação processual, o descumprimento do contrato por ato da empresa demandada não afetou quaisquer dos atributos da personalidade do consumidor demandante, não havendo que se falar em danos morais.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para, valendo esta decisão como manifestação de sua vontade, condenar a empresa demandada a renovar o contrato entre as partes celebrado, dando fiel cumprimento à cláusula 8.2 das condições gerais do negócio, e a emitir, no prazo de 72(setenta e duas horas), os boletos para pagamento dos prêmios com observância das cláusulas do contrato agora renovado, sob pena de preceito cominatório diário no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 129108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.032.000587-1 - ELOISA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X REGINA CELIA DE LIMA DOS SANTOS) Despacho:Fls. 49 ( foi agendado para o dia 28/02/07, às 13h30min, exame pericial para a Srª Regina Célia de Lima dos Santos): Intime-se as partes pessoalmente, com urgência. \r\n\r\nId: 129761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.033.001096-6 - ITALA DE ASEVEDO ABRAHAO, ANA CHRISTINA DE AZEVEDO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIANA AQUINO LINS DE BARROS \"Ao Autor sobre resposta do ofício.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.033.000138-6 - COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade posto que a condição de miserabilidade só se caracterizaria com a demonstração de tal condição de cada um dos cooperados. Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.033.001022-1 - MARIA EDUARDA SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X CARLOS EDUARDO CANEDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000945-0 - LILIO ALVES DE MACEDO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705) Sentença:...DEFIRO o pedido e... determino a expedição do competente alvará...Sem custas... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.033.000001-9 (020/93) - Inventariante: ERNESTINA MACEDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE FRANCISCO DE MORAES À inventariante para retirar o formal de partilha\". \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV E 288 CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2007.033.000183-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDVALDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 01/03/07, ás 12:30 horas para interrogatório do acusado. Defiro promoção do Ministério Público. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.033.000397-7 (10639/01) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEX CARAMEZ FERNANDES Despacho:Defiro publicações como requerido à fl. 114. Defiro a vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000917-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X NADJA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485) Despacho:Defiro intimações como requerido à fl. 53. \r\n\r\nCobrança, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2001.033.000185-3 (10124/01) - ADVANCED LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO FABBRI SCALON (SP-168245)) X TECTEAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:Fl. 562 - Atenda-se. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 2003.033.000787-2 - ALMEZANI SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Falido: GUSTAVO COELHO DE ALMEIDA), Falido: BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR), Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE M GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Anote-se. Defiro a vista requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.033.001099-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GOLD CAR INVESTIK COM AUTOS E MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Defiro publicações como requerido à fl. 100. Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 1999.033.000128-1 (7466/99) - CARLOS AUGUSTO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.033.002028-7 - ESPOLIO DE MARIETA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X EDHEMAR FERREIRA E OUTRO Decisão:Acolho a emenda. Citem-se. (CUSTAS) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.033.000361-5 (5856/98) - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.001166-3 - J.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X L.M.P. Despacho:Designo AC para o dia 17/04/07, às 13:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.001151-1 - IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) \"Às partes sobre os cálculos\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000032-6 (3142/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004) Despacho:Defiro fl. 152. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.033.000258-1 (5742/98) - FAZENDA NACIONAL X JOLEMA PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Proceda-se à suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2000.033.000074-3 (9468/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X GERTROUD VON STAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2002.033.001590-8 (11796/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JURACI NUNES PANDOLFI Sentença:...Julgo extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2002.033.001724-3 (11580/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X LUIZA TEIXEIRA CARDOSO Sentença:Vistos, etc. Considerando o que consta de fls. 09,em que o exeqüente informa que o executado quitou o débito. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez porcento) do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001854-5 (11210/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X HELIO AUGUSTO CORTEZ Sentença:...Julgo extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do Código do Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.033.001685-0 - UNIAO X OSWALDO TEIXEIRA DE BARROS Despacho:Defiro a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2003.033.001687-3 - UNIAO X OSWALDO TEIXEIRA DE BARROS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.033.000298-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSANGELA C S RAMOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.033.000485-1 - UNIAO X THORNIX INFORMATICA LTDA Despacho:Reporto-me às decisões já proferidas. \r\n\r\nProc. 2005.033.000592-2 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO MACHADO (RJ-081726)) X ENILDA DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Porceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.033.000653-7 - UNIÃO X FRX - SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS ROSA MARTINS (RJ-107226) Decisão:Recebo o recurso como apelação. À parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.033.001041-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X A.B. MARCHETTI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDAS Decisão:Porceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.001314-0 - JUITI HAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X JOÃO LUIZ COUTINHO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam as provas que pretendem produzir, indicando o fato controvertido que se prestarão a deslindar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.001149-3 - R.M.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X H.G.M. Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.033.001990-0 - JOSE CARLOS GOULART DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ERLY PENHA NUNES DE OLIVAL VENHAM OS QUESITOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.033.000009-1 (5788/1) - Inventariante: INNACY DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) LUCIA REGINA E OUTROS E OUTRO, Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). DELSON DE FREITAS LEAL (RJ-110267)) X Falecido: ROBERTO JORGE FERNANDES Despacho:Esclareça o I. advogado o petitório de fl. 354, uma vez que seu teor é incompreensível, especialmente, considerando-se que desde o desarquivamento dos presentes o Juízo vem dando andamento ao feito, ante os reiterados abandonos dos requerentes. Não havendo manifestação dentro de 30 dias, certificando-se o cartório da inclusão do nome do novo advogado na publicação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.033.000363-0 (8005/99) - Inventariante: LUIS EDUARDO CARVALHO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X Falecido: AYNARO PEREIRA LEITAO), Falecido: SANDRA DE CARVALHO LEITAO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 148/150, nos autos de inventário pelo falecimento de AYNARO PEREIRA e SANDRA DE CARVALHO LEITÃO \r\n\r\nProc. 2000.033.000196-6 (8940/00) - Inventariante: ALAIR DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho:Considerando-se que o afastamento por motivo de saúde do patrono é de conhecimento público, intime-se pessoalmente a parte interessada a dar andamento. Não havendo manifestação, após 30 dias contados da intimação, retornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.033.001410-2 (11135/02) - Inventariante: ZILDA CORTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JOSE DE OLIVEIRA CARNEIRO Despacho:Esclareça o Sr. peticionário de fls. 100/101 a razão de tal exigência, comprovando-a. \r\n\r\nProc. 2006.033.000199-2 - Inventariante: LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA X FRANCISCA BARRETO ROBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre fls. 98/99. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1983.033.000003-0 (3745/2) - R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO BOSCO CABRAL (RO-001377) \"Ao autor sobre resposta da CP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000144-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CARLOS RAFAEL Decisão:Cite-se. Venha a notificação pessoal para viabilizar o enfrentamento do pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.033.000189-6 (2798/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CASA CARVALHO LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.033.000130-8 (6655/98) - BANCO BANERJ S.A X DEJAIR RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Intime-se pessoalmente a dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.033.000202-7 (6656/98) - BANCO ABN AMRO S / A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X J . N . VIEIRA FILHO E CIA LTDA Despacho:Defiro publicações como requerido. Intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.033.000769-0 - GILBERTO MACHADO DE SOUSA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GIARLLARIELLI (SP-066367), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X TIAGO DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho:Ante a inércia, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.033.000128-3 - ELIZETE LOURENZINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.033.000751-5 - JANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 242 - Defiro por 15 dias a dilação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000147-7 - ROSELI MARIA BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.000845-7 - NERELDE ROQUE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA TAVARES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.033.001266-7 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDESIO GOMES MOTA Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.033.000193-0 (6485/98) - AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X RONALD EMPREENDIMENTOS IMOBOLIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Venham as cópias para a instrução da C.P \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.033.000983-8 - ALEDIO BERNARDES SEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fl. 56 - Defiro. Dê-se vista ao INSS como requerido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000023-2 (6068/1) - LUCIA REBELLO CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelos documentos de fls. 92 e 93/94.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000054-4 (4683/2) - JOSÉ CUSATIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. Refaçam-se os cálculos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.033.000306-8 - FLORA MARIA PORTELLA BASBUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X MARCO AURELIO DA SILVA BASBUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.033.000210-2 - YVOART SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X JOAQUIM MANDIN FILHO \"Diga o autor.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nProc. 2005.033.001201-0 - JOSE CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X MODESTO DONATINE DA CRUZ E SUA MULHER), ELISA DONATINE DIAS DA CRUZ Despacho:Cumpra-se 2ª parte de fl. 40. Citem-se nos endereços informados. \r\n\r\nProc. 2005.033.001201-0 - JOSE CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X MODESTO DONATINE DA CRUZ E SUA MULHER), ELISA DONATINE DIAS DA CRUZ) Venham as cópias necessárias para expedição de Carta Precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 129765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.035.000030-1 (6.637/01) - MARISA DO CARMO TAZINATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fl. 110: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.035.000779-1 - MARIA EDUARDA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho:À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.035.000035-9 (6.221/00) -, Inventariante: ANTÔNIO CARLOS CELEBRINI X JOSÉ FLOR CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fl. 142: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.035.000170-8 (7.584/02) - Inventariante: VILMA POTENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X FÁBIO SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça a inventariante se há dívidas do Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.035.000623-5 - JOSE ARAUJO SILVA E OUTRO, Inventariante: JOSE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X MARINA MACHADO SILVA Decisão:Fls. 19/21: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.035.000156-0 - ROSELENE SILVA FERNANDES NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO NERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO do casal. A autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Roselene Silva Fernandes. Defiro a J.G. ao requerido. P.R.I. Após o trânsito, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.035.000075-0 (5.273/99) - CÉSAR RIGUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:1) Traga o exeqüente planilha atualizada do débito;2) Sem prejuízo, proceda-se à avaliação do bem penhorado;3) Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.035.000061-7 - WILSON MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Venha o recolhimento das custas da execução, sendo certo que esta deverá ser realizada nos termos do art. 730, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000253-9 - A.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por ANA CAROLINA RAMOS LOPES, em face de GERALDO LOPES. Citado para o pagamento do débito, o executado não se manifestou. Tendo sido decretada a sua prisão, o executado apresentou o comprovante de pagamento, conforme fls. 24. Através da manifestação de fls. 26, pela parte exeqüente foi requerida a extinção do feito pelo pagamento do débito reclamado. ISTO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas, face a J.G. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.035.000013-9 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X JOSE JERUSALÉM FONSECA SANTOS JUNIOR), HELIO CIRIBELLI FONSECA SANTOS), SILVIA HELENA DE SOUZA Decisão:Fl. 50: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com garantia hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.035.000326-4 (7.864/03) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:1) Traga a exeqüente planilha atualizada do débito;2) Sem prejuízo, proceda-se à avaliação do bem penhorado;3) Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.035.000263-0 - ALAIR JOSÉ MULINARI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X JOSÉ UMBERTO FABRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se o devedor para entregar ao credor ou depositar as 43 sacas de café, no prazo de dez dias, nos termos do art. 621, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.035.000039-7 - CASA DO FAZENDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO AFONSO DE OLIVEIRA (MG-041389)) X EDGARD NEI MOREIRA PIROZI) Decisão:O executado, devidamente citado, não se manifestou (fls.28vº). Assim e considerando o disposto no artigo 655, I do CPC, defiro o requerido a fls.31. Efetuei, nesta data, penhora on line, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias. Após retornem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nId: 129781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.873.001222-1 - Jose Antonio dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Pedro José Tadeu Cavalcanti Lamêgo da Silva - OAB RJ035463). Fica o ilustre patrono da parte RÉ/RECORRENTE devidamente intimado a recolher as custas referente a TAXA JUDICIÁRIA sobre o percentual de honorários fixados pela Turma Recursal em cumprimento ao disposto no art. 119 - Decreto 05 de 15/03/75 (CTE).\r\n\r\nValor a ser recolhido:\r\n\r\nComplementação Taxa Judiciária: R$ 62,13 (Sessenta e dois reais e treze centavos)\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000009-9 - Armando Rabello de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Alves Piredda - OAB RJ125094, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o ilustre patrono da parte RÉ/RECORRENTE devidamente intimado a recolher as custas referente a TAXA JUDICIÁRIA sobre o percentual de honorários fixados pela Turma Recursal em cumprimento ao disposto no art. 119 - Decreto 05 de 15/03/75 (CTE).\r\n\r\nValor a ser recolhido:\r\n\r\nTaxa Judiciária Mínima: R$ 42,59 (Quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos)\r\n\r\nProc. 2006.873.000441-0 - Anderson da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Fica o ilustre patrono da parte RÉ/RECORRENTE devidamente intimado a recolher as custas referente a TAXA JUDICIÁRIA sobre o percentual de honorários fixados pela Turma Recursal em cumprimento ao disposto no art. 119 - Decreto 05 de 15/03/75 (CTE).\r\n\r\nValor a ser recolhido:\r\n\r\nTaxa Judiciária Mínima: R$ 42,59 (Quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos)\r\n\r\nId: 129105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.039.000565-5 - ZILÁ LOUREIRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENITA DA SILVA CARDOSO (AC-002572)) X ANDERSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora se foi aberto inventário dos bens deixados por seu pai. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.039.000004-3 (9404) - ADEMIR DE ANDRADE POZINO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... tendo em vista a inércia da parte autora por 6 anos, a qual sequer se manifestou sobre o feito e, preenchido o requisito do artigo 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do inciso III da mencionada norma processual. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.039.000795-7 - B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X A.I.S. Despacho:Ao autor sobre fls. 21. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001488-7 - JANILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X Falecido: MARILÉA DA SILVA Despacho:esclareça o autor fls. 23 (nr do PIS e da CTPS) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000609-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X TATIANA C.DA SILVA-ME Diga o autor sobre certidão de fls.88 (mnd. de citação negativo). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.039.001555-3 - LECIR COSTA CORREA DANTAS E OUTROS X Falecido: ANTONIO CANNEPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Fl. 38 - Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000457-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SILVANO MOREIRA FIGUEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 86 (custas devidas para citação do réu nos endereços determinados pelo Juízo). \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.039.000415-9 (29649) - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X D.A.B. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Expeça-se carta de sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.039.001026-7 - MARIA JOSE PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:Declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 265 IV do CPC, pelo prazo de seis meses. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.039.000835-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS X SEBASTIÃO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279) Sentença:Isto posto, ACOLHO os embargos para declarar a nulidade da sentença homologatória.Condeno o embargante ao pagamento das custas dos embargos à execução e verbas honorárias que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo se observar o art. 12 da Lei 1050/60.P.R.I.Transitado em julgado, venham conclusos os autos principais para designação de AIJ e renovação da perícia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.001256-4 - RICHARDSON E YASMIN DE OLIVEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DA CONCEICAO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Sentença:Declaro extinta a execução com fulcro no artigo 794, I do CPC. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.039.000044-9 (29054) - CONSTRUTORA KHOURI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). LUCELI CERQUEIRA LOPES (PR-015258)) X ROSANGELA AUGUSTA RESENDE Despacho:Intimar para recolhimento das custas faltantes em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.000195-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X POSTO PARACAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Ao autor (custas devidas para expedição de ofício: atos de prática comum - cod 0711-2 - R$ 3,49 + CAARJ) \r\n\r\nProc. 2005.039.000488-0 - FUJIOKA CINE FOTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO FERNANDES (GO-007709)) X M W R DE PARACAMBI MOVEIS LTDA - KYS MOVEIS E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Intimado o patrono do autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, decorreu o prazo sem que este tenha se manifestado, conforme certidão de fls. 26.Ante o exposto, tendo em vista a inércia do exeqüente e preenchido o requisito do artigo 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do inciso II da mencionada norma processual.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.000514-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MWR DE PARACAMBI MÓVEIS LTDA Despacho:foi realizado penhora on line desde 29/11/06 em todas as contas e investimentos dos 3 executados e só se encontra ali até o presente momento R$ 2,32 em uma conta (doc em anexo). Indique o exequente bens para penhora face a total ausência de saldo nas contas de todos executados \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.039.000840-6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650), Dr(a). LUIZ ALFREDO BIANCONI (SP-133132), Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Sentença:Declaro extinta a execução nos termos do artigo 794 I do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.039.000666-4 (19457) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ANTONIO CELIO DE QUEIROZ PINHEIRO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). _ (RJ-000001) EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alsessandra de Souza Araújo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 1990.039.000666-4, onde os Executados (ESPOLIO DE ANTONIO CELIO DE QUEIROZ PINHEIRO E INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PARACAMBI) não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, NO MONTANTE DE 19.143,88 (dezenove mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu (a) Alessandra de Souza Araújo- Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2005.039.000918-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X H S RAMOS LANCHONETE ME Sentença:declaro extinto o processo nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. sem custas. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. coloque-se cópia na pasta de sentenças \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.039.001565-8 - S.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X F.V.O. Despacho:Face a inércia da parte ré e falta de documentos com a resposta do réu, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os alimentos prestados ao réu. Oficie-se ao empregador suspendendo o valor dos descontos dos alimentos. Intimem-se. Designo AIJ para o dia 25/4/2007 às 15,30 horas. Intimem-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.039.000974-0A - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSIMAR RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Atualmente, o mesmo recebe auxilio doença no valor de R$ 1445,99 por mês, sendo que o financiamento do veículo é de R$ 2355,90, quase duas vezes o valor de seus rendimentos mensais.Na verdade, não existe qualquer documento nos autos que esclareça porque o impugnante teria aprovado um financiamento de valor tão exacerbado e com uma entrada de apenas R$ 7.000,00, uma vez que o autor não demonstra ter qualquer possibilidade financeira para pagamento de uma prestação de mais de R$ 2.000,00 mensais.Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida ao impugnado.Certifique-se o desfecho nos autos principais.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.039.001248-3 - MARIO HENRIQUE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X NUTRIFOODS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780), Dr(a). MEJOUR PHILIP ANTONIOLI (SP-121247), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora e da representante legal.Venha rol de testemunhas em 5 dias devendo a ré esclarecer se deseja a intimação destas, caso em que deverá recolher custas.Quanto a prova pericial é claro que não se pode deferir o pedido da ré de que a perícia ocorra dentro de seus estabelecimentos, já que a prova é do Juizo. Esclareça a ré em 5 dias qual especialidade do perito para que se faça a prova requerida. \r\n\r\nProc. 2005.039.000304-8 - SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X ADILTON ANTONIO MARTINS ME Despacho:Intimar para andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃIO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.039.000628-3 - ZE DU GAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO DO BRASIL S/A- AG PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Ao autor sobre fls 38v \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.039.000120-0 (27320) - DEJALMA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA NETO (RJ-033619), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Sentença e acórdãos condenatórios às fls. 107 e 139. Proposta a execução, o devedor nomeou o veículo de fls. 156. Isso posto, lavre-se termo de penhora sobre o veículo, oficiando-se o DETRAN. O devedor deverá indicar em 5 dias o local onde o veículo se encontra, permanecendo como depositário. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.039.000988-3 (31397) - ANTONIO DARLEI NASCIMENTO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Recolher o réu as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça, na forma abaixo:Descrição Valor Código-R$ Atos dos Ojas 12,24 0714-6Subtotal 12,24 ___CAARJ 1,22 0201-4TOTAL 13,46 \r\n\r\nProc. 2003.039.000348-2 - ADRIANA ROSA DUARTE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Sentença:....Contudo, o valor pleiteado é totalmente exacerbado, devendo se adequar ao princípio da razoabilidade, sendo que, com base no princípio da equidade, o valor justo seria de um salário mínimo por cada mês que a linha telefônica ficou inoperante.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 1400,00 (mil e quatrocentos reais) corrigidos monetariamente a partir do trânsito em julgado e com incidência de juros legais a partir da citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.039.000067-7 - LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Regularize o autor o recurso adesivo fls. 172/178 em 48 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.039.000421-3 (27266) - I.E.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X F.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho:defiro a cota do MP de fls. 152, designando o dia 8/5/2007 às 12,00h. I-se \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.039.000336-1 - TÂNIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Sentença:...Como, no caso em tela, se verificou a impossibilidade de se adentrar ao mérito da pretensão da impetrante, já que a inicial não foi devidamente instruída, deve, como bem ressaltado pelo MP, ser reconhecida a ausência do interesse de agir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 16 da Lei 1533/51.Condeno a impetrante em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.039.001335-2 - V.C.T. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X V.I.T. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Sentença:Homologo o acordo de fls. 32 e declaro extinto o processo, nos termos do artigo 269, II do CPC. Oficie-se como requerido na certidão supra. Sem Custas. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.039.000114-3 (25.850) - ORNIEX S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). NEUZA DEL CIAMPO (RJ-069873), Dr(a). CARMEM REGINA SILVÉRIO RAMOS (SP-086591)) X SUPERMERCADO JEL'S LTDA Intimar o patrono para dar andamento ao feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.039.000485-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMER ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Diga o autor sobre folhas 57 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.039.001659-4 - JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X LUIZ HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E TJ. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.039.000160-0 (28368) - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559)) X JONATAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095) Despacho:Ao réu e ao MP em memoriais e conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutelai \r\n\r\nProc. 2006.039.000007-4 - NORMA REGINA CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X E.E.SERVIÇOS DE SERRALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIOS DOS SANTOS (RJ-043361) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.039.000325-8 (29837) - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROSELAINE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor (custas para expedição de mandado de reintegração e ofício cod.0714-6 R$ -38,48 , Cod.0711-2 R$ -3,49, CAARJ cod.0201-4 R$ -4,19) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.002192-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CASA DE SAÚDE DR EIRAS S/A Despacho:Após o cumprimento de fls.37, decidirei acerca do requerimento de liminar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.001456-5 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ- 090852)) X V.S.O.(.M. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nId: 129782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.072.000152-6 - PAULO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: ZÉLIA PORTO Decisão:Expeça-se Termo de Testamentaria (Assinar termo em Cartório). Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000290-7 - BIANCA LOMELINO SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)), Falecido: RONALDO LOMELINO SERRA MARTINS Decisão:... Isto Posto, DECLINO da Competência deste Juízo para o Juízo da Comarca de Miguel Pereira... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.072.000926-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELENI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:...Após, cumpra-se o art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.072.000873-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELENI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:...Após, cumpra-se o art. 500 do CPP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000131-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO VIEIRA TRINDADE Decisão:Complemente-se as custas faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000272-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO Decisão:Recolham-se as custas faltantes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.072.002205-8 (2001/00) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 923, uma vez que a sentença prolatada foi clara quanto a satisfação do preço para que a mesma valha como título hábil a transferência do domínio. Comprove-se o expropriante a satisfação integral do preço. \r\n\r\nProc. 2002.072.000411-5 (4981/02) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 138 uma vez que o valor da justa indenização efetivamente deve ser depositado quer antes quer depois da sentença a fim de que a mesma seja hábil a transferência do domínio, não havendo que se falar em execução pelo expropriado. \r\n\r\nProc. 2004.072.000613-0 (5876/04) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X A RURAL COLONIZAÇÃO S/A), MANOEL FERNANDES MARQUES Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000377-6 - MARIZA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 186/187. Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.072.000274-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X NEIDE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Recolha a embargante a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.072.000239-6 (08/01v) - H.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X Z.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareçam quantas parcelas compõem o acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000870-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DENILSON DA COSTA NOGUEIRA Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados ao exequente. Expeça-se mandado de Adjudicação. Após, diga o exequente acerca do débito remanescente. (Recolher custas). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000916-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SILVANA APARECIDA TELLES Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido a fls. 35. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.004165-3 (5112/02 EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELZA SOARES DE OLIVEIRA), WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Decisão:...Recebo a apelação. Ao apelado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.001088-2 - MARCOS PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA, MANTENEDORA DO HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, sem nulidades aparentes... Indefiro o petitório de fls. 189 dos autores uma vez que em fase conciliatória não há que se falar em revelia. Defiro a produção da prova pericial requerida. Nomeio como perito o Dr. Luiz Augusto de Azevedo... \r\n\r\nProc. 2006.072.000897-0 - ANA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X HEBERTH ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02.04.2007, às 14:00 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.000269-3 - MARIA STELLA PORTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X MILTON TOSTES OU MILTON JOÃO TOSTES Decisão:Defiro fls. 97. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.072.000474-4 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARCELO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) \"Dida o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000619-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MADEREIRA GUTÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. (Recolher custas). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.072.003335-5 - ESPÓLIO DE ALTINA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) SILVANA RIBEIRO VIEIRA SANTOS Decisão:Notifique-se na forma requerida. Após, entreguem-se os autos independentemente de traslado. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.004809-7 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X DIANA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000525-6 - AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Face a comprovação do alegado a fls. 249, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 26.03.2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos ainda na forma da decisão de fls. 236. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000947-8 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CASH FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (MG-055011), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA BASTOS (MG-070933) Decisão:Desconsidero a personalidade jurídica da empresa ré nos moldes do art. 28 do CDC. Protocolizei bloqueio de valores conforme documento que segue, junto ao BACENJUD. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000174-5 - RUI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro o recolhimento das custas processuais ao final. Cumpra-se integralmente as determinações remanescentes de fls. 33 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000201-7 (5247/03) - MELCA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CID BARROS FRANCO Decisão:Defiro fls. 158. (Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2006.072.000275-9 - ROBERTO PERRUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) Decisão:Defiro fls. 78. \r\n\r\nId: 129800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.043.000190-5 (8375/01) - BENEDITO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Venha a última declaração de renda do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.001163-6 - LINDAURA LEAL, Falecido: JOEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Despacho:Comprove a requerente a legitimidade ativa, no prazo de 10 dias, na medida em que na certidão de óbito de Joel Vieira de Faria, acostada às fls. 08, consta como companheira Sibonei Rosa de Brito, sob pena de indeferimento da inicial.Junte-se comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.043.000081-0 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X EDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) ...PARA EVITAR EVENTUAL ARGUIÇÃO DE NULIDADE, ACOLHO OS ARGUMENTO EXPEDIDOS ÀS FLS. 88 E REMARCO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18.04.07, ÀS 13:30 HORAS. ITNIMADOS OS PRESENTE. INTIMEM-SE OS DEMAIS. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000284-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIANO MELLO DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e sua substituição por cópia, conforme requerido pelo autor. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000683-5 - ANDERSON GOMES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nomeio como Perito do Juízo, o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM 52.30492-7. Intimem-se as partes. Não havendo impugnação, remetam-lhe os autos, conforme solicitado às fl.153. \r\n\r\nConstituição de Servidão, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.000294-0 (9974/03) - AÉCIO FLÁVIO MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ESPÓLIO DE RAUL ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho Ordinatório: Ao RÉU sobre fls. 195V \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Acessórios da Locação e outras infrações contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.043.000998-4 - VICTOR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JOÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares argüidas se confundem com o mérito e com este serão analisadas. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental superveniente. Indefiro prova pericial, por não vislumbrar a necessidade de realização da mesma, na medida em que o objeto de presente feito é o imóvel descrito no contrato de locação. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, com os endereços corretos e as custas recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1992.043.000180-9 (3303/92) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X GERALDO BORGES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C AÇÃO DE COBRANÇA E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.043.001209-4 - ESPÓLIO DE JAIME DIAS, Inventariante: HELENA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARCOS ALEXANDRE DUMAS DA COSTA E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade. Venha o recolhimento em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c devolução do indébito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000438-3 - POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ E OUTRO Despacho:Derradeiramente, emende-se a inicial, nos termos do art.282, VII, do C.P.C, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.043.004005-1 - INDUSTRIA E COMERCIO A WALHE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X GELSON DE SOUZA E SILVA Despacho:Fls. 39 - Indefiro. Indique o exequente bens penhoráveis. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.043.000091-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X TEC SOLDA SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), Síndico: RONALDO SOUZA SILVEIRA Despacho:Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000680-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCELO FONSECA NERY Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais em antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000014-8 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X GLÓRIA LIMA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.043.000762-1 - SEBASTIÃO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre laudo de fls. 104/122. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000295-7 - FÁBIO ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DA SILVA (RJ-127645)) X EXPRESSO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)), BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTE E OITIVA DE TESTEMUNHAS, BEM COMO, PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E SUPERVENIENTE. DEFIRO A PROVA PERICIAL. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ...A A.I.JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000108-0 (6250/88) - BAPTISTA DE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho Ordinatório: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1989.043.000146-9 (6590/89) - ANGELINA ALEXANDRINA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nProc. 1991.043.000040-2 (2925/91) - SEBASTIÃO LUIZ FRANCO BREVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ao exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.043.000883-9 - MARINA AMADEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). BRUNO PORTO VALENTE (RJ-045845), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Equivocada a certidão de fls. 234, o INSS não é parte neste feito.Dê-se vista as partes para apresentação de memoriais, prazo sucessivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.043.000326-2 (7879/00) - CATIA REGINA VITAL CANELA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X EDSON MIRANDA CANELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) despacho ordinatório: AO AUTOR S/FLS. 118. \r\n\r\nId: 129783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.867.000599-9 - Ivanilda Maria Dias Leocardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Marítima Cia. Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 143/144/145, digam as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001560/2002 (2002.867.000113-8) - José Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.867.000801-4 - Paulo Pinto Pereira Filho. X Luiz Antonio de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). Intime-se o executado para regularizar sua representação, em 48 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001477/2001 (2002.867.000065-1) - Eloy Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Melissa Mendonça Botelho - OAB RJ116301, Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Confecções Feranda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). Fls. 171, indefiro, por falta de amparo legal. Designe-se data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.867.000540-9 - Therezinha dos Santos Marchi e Luciene Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036, Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Rosimeri Maria da Silva Magalhães. Homologo o acordo de fls.93/94. Em consequência, suspendo o curso da execução 792, caput, do CPP. Aguarde-se no arquivo, o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.867.000266-8 - Marcelo dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos, desde a propositura da ação, e acrescidos de juros, a contar da citação. JULGO, AINDA, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com relação aos pedidos de desconstituição de dívidas e de exclusão do nome do autor do cadastro de restrição de crédito, diante do reconhecimento pelo réu, nos termos do artigo 269,inciso II, do CPC. Sem ônus sucumbenciais.... \r\n\r\nProc. 2006.867.000274-7 - Luiz Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Ribeiro - OAB RJ114633). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.867.000477-0 - Neusa Rosa de Moraes. X Siemens Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante do acima certificado e, de acordo com o Enunciado 11.6.1, JULGO DESERTO o recurso de fls. 41/ 43. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.867.000478-1 - Neusa Rosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Vespasiano dos Santos - OAB RJ071655). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.867.000664-9 - Alex da Silva Firmiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743). X J. R. O. Pavimentação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mathiasi de Cerqueira - OAB MG092695). Diante da justificativa apresentada, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 24/05/07 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000077-7 - Gilson de Medeiros Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Banco Bonsucesso S/A. Venha cópia de todos os contracheques do ano de 2006, para análise da tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.867.000552-9 - Bruna da Silva Ribas Lee. X Siemens Celulares Ltda-benq Eletroeletrônica LTDA. Diante do acima certificado e, de acordo com o Enunciado 11.6.1, JULGO DESERTO o recurso de fls. 40/42. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 129102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2007.867.000092-3 X Edgar José de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Atenda-se o MP. Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 20/03/07 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000093-5 X Edgar José de Santana e outros. Envolvid(s): Eraldo Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 20/03/07 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000094-7 X Edgar José de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 20/03/07 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000095-9 X Edgar José de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 20/03/07 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000096-0 X Edgar José de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 20/03/07 às 13 horas. \r\n\r\nId: 129103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000727-3 - MAURO VERLICK BRAVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pelo Município em razão de sua intempestividade. Subam para exame do recurso necessário e daquele interposto pelo Autor.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.044.000181-9 - JOAO BATISTA MAYCON SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) = Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, a se manifestartem sobre a Planilha de Cálculos apresentada pelo 29º BPMERJ \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000254-0 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X NELSON SOUZA DE PAULA E OUTRO Despacho:Designo o dia 07/03/07 às 10.00 hs para realização da diligência requerida. Intimem-se. Ao MP. Anote-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000805-0 - MOACIR CORREA SOBRINHO, HIEDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BATISTA RODRIGUES (MG-049850)) X JOSE RODOLFO), ELZA PINHEIRO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.044.000039-9 (9.017/2001) - CONSUELO COUTINHO LEME (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) -Fica o Banco do Brasil intimado a recolher as custas devidas ao Contador, a saber: R$ 66,48 - verificação dos cálculos + R$ 24,44 - verificação da exatidão do recolhimeno das custas - Tab. 4 - 3 e 4 - conta 0712-0 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000033-7 (7.868/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ANTONIO CLEBER BREIJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Diga o Exeqüente.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000615-7 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.044.000075-3 - NATALINA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro por ora as medidas liminares requeridas pela Autora, até porque basta ir à agência local e solicitar o cancelamento do primeiro cartão.Cite-se. Oficie-se na forma requerida no item 4 de fls. 22. Defiro a gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PROPOSTA EXECUÇÃO À FL. 269 \r\n\r\nProc. 2004.044.000532-0 - ADAO LUIZ SILVA DE SOUZA, VULGO ADÃO COVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Esclareça o cartório se a Executada depositou o valor da execução. Em caso negativo, oficie-se para bloqueio junto à CEF. Intime-se a Impugnante para recolhimento da taxa judiciária. Após, diga o Impugnado.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.044.000196-7 (11.103/03) - Inventariante: ANTONIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) JOÃO ADILSON SOARES) X SEBASTIAO SOARES FILHO Despacho:- \r\n\r\nProc. 2007.044.000080-7 - Inventariante: ANA LUCIA VIEIRA MARTELINE X JOSE ANTONIO MARTELINE (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Decisão:Defiro a G.J. e a inventariança requerida, mediante compromisso. Apresentada as primeiras declarações, digam todos. Oficie-se em busca das quitações fiscais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.044.000521-3 (11.438/03) - T.L. (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) X J.L.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:- \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.044.000001-4 (8.754) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X DEBORA COUTINHO LEME CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:De modo a possibilitar a correta identificação do bem penhorado e até mesmo evitar questionamentos no futuro, por parte do eventual arrematante e de outros interessados, esclareça o Exeqüente se a fração pertencente à Executada é conhecida ou se ainda não foi dividido o bem.Intime-se. (Prazo de dez dias) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000105-8 - E.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Sentença:Face ao exposto, defiro o pedido inicial, determinando a imediata expedição de alvará, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.044.000106-0 - G.R.E.S.U.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Sentença:Face ao exposto, defiro o pedido inicial, determinando a imediata expedição de alvará, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.044.000949-1 - ADILON LOPES DE OLIVEIRA, HONOFRE VENTURA DE OLIVEIRA, JAIRO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Despacho:Cumpra os embargantes o determinado a fls.31. (sobre intimação para recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.044.000023-9 (10.977/2003) - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.V.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Fls. 61 defiro, incluindo o feito em pauta para audiência especial, dando-se ciência ao M.P.Intimem-se.- Fica a patrona do executado intimada da audiência designada para o dia 09/05/07 às 14:30 h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000253-0 - GLORIA HEBE CORREA ARTIMOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), Interessado: MARCELLO ARTIMOS NEVES, Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X HEBE CORREA ARTIMOS - Fica a patrona do interessado Marcelo Artimos Neves intimada do r. despacho de fls. 63, a seguir transcrito: \" Defiro a cota ministerial.Inclua-se o feito em pauta, intimando-se todos.\"- Foi designada audiência para o dia 09/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.044.000477-0 - DILMA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:- Ficam os patronos das partes intimados da r. decisão de fl. 91, a saber: \"Diga o Senhor Oficial de Justiça, em 48 horas, sobre o que consta às fls. 84. Após digam as partes se desejam produzir outras provas. Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparatória por Lucros Cessantes E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000806-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) - \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.044.000133-7 - RECUPERA PLASTICO IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS), Assistente: JOAO CARLOS GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o Autor esclareça em dez dias se o equipamento não estava na garantiia uma vez que foi adquirido em 20/06/2003 (fls.07/08), levando-se em conta a data mencionada na inicial em que ocorreu a apontada sobrecarga de energia.Traga ainda prova idôneia do cancelamento do pedido recebido, conforme consta às fls.15, esclarecendo a postulação de in denização pela depreciação do equipamento, considerando o valor da compra.Intime-se . Porciúncula, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000628-1 - HELIA MARIA DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.044.000728-5 - MAURO VERLICK BRAVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MUNICIPO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.044.000122-7 (8.958/01) - Inventariante: CLEDER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) KLEBER VELOZO CAMPOS E OUTROS) X ANTONIO RODRIGUES CAMPOS CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo de suspensão deferido às fls. - FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE O FIM DA SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2002.044.000169-2 (10336/02) - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:- Fica o patrono do acusado intimado do despacho de fl. 133, a saber.\"Atenda-se ao M.P\".Cota do Mp:\"Requer intimação do acusado para comprovação de fl. 130. Sem prejuízo, requer diligência no local para verificação acerca do fechamento do depósito.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.044.000921-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER LARA BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Fica o patrono do réu intimado da audiência designada para o dia 08/03/2007, às 15 horas, para interrogatório, na Vara Criminal da Comarca de Tombos MG \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.044.000703-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODOLFO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998) Despacho:Fls. 207, defiro nos termos da promoção ministerial. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000527-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X EMÍLIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.044.000131-0 (10.454/02) - JOAO BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Oficie-se como requerido nos itens 1 e 2 de fls. 244v.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.044.000082-9 - TOSHIYUKI IWATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174) Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000131-9 - JOSE DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade. Defiro parcialmente a medida liminar requerida pelos autores para determinar que o Réu se abstenha de praticar qualquer ato que perturbe a posse dos Autores, até decisão final, inclusive deixando de utilizar a entrada aberta, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Inclua-se o feito em pauta para AJ(março). Intimem-se, inclusive ao Réu para querendo, arrolar testemunhas. Autorizo o fechamento provisório do local. \r\n\r\nReparação de Danos, (Proposta Execução de Título Judicial por Hélia Maria - fls. 114) \r\n\r\nProc. 2003.044.000468-3 (10.963/03) - HELIA MARIA DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:J. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento da quantia penhorada, devidamente corrigida na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, Danos Morais e Materiais - Proposta execução de sentença e de honorários às fls. 153 e 157 \r\n\r\nProc. 2004.044.000660-8 - MARCIO JOSE PEDROSA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nId: 129784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004684-7/01 - AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Nilton Mariano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \"01) Fls.21, esclareça. 02) Fls.22. Desentranhe-se, juntando nos autos apensados. Anote-se a segunda execução. Ao contador.\" - A primeira parte do despacho refere-se à petição da embargante/executada sobre o requerimento da liberação do valor bloqueado, relativo a condenação e descontituiçãoda penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001293-1 - Angela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Maria Lima. Fica a i. patronesse da autora intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, que não logrou êxito em sua diligência, ficando ainda intimada para indicar bens passíveis de penhora de propriedade da executada, sob pena de extinção e baixa do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.001294-3 - Angela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Marcia Martins da Silva. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 21 e suspendo o presente feito. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002226-2 - Lobato & Gomes Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X João Batista Ribeiro da Silva. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 21/22 e suspendo a presente execução. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005468-6 - Rita do Nascimento Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Intime-se para pagamento em dez dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.005712-2 - Antonio Espedito Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001241-4 - Silvia Regina Barozzi Gallo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Indefiro o prosseguimento da execução, tendo em vista que a Reclamada efetuou o pagamento do débito dentro do prazo de quinze dias após o trânsito em julgado da sentença que se deu em 30/10/2006. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001268-2 - Consuelo Coutinho Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Intime-se a executada para impugnação no prazo legal.\" - Ficam os i. patronos da executada intimados de que, em cumprimento ao despacho de fls., foi procedida a penhora \"on line\" da quantia da Execução, no valor de R$ 343,20 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.001566-0 - Samir Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). O pedido de condenação do Autor ao pagamento de honorários advocatícios, na hipótese de sucumbência, quando devido, o que não é o caso, por se tratar de Juizado Especial Cível, não se apresenta como pedido contraposto. Assim, recebo o recurso. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.001996-2 - Mery Anne Rosa de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a desistência formulada pelos Reclamantes, quanto ao recurso interposto. Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.002125-7 - Bruna da Silva Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a desistência formulaeda pelas Reclamantes quanto ao recurso inominado apresentado. Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.002183-0 - Luciana Braga de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelas Reclamantes. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002247-0 - Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Casa Trigo LTDA Mee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Costa - OAB ES008036). \"Uma vez certificada o recebimento do Recurso, e encontrando-se o mesmo já respondido; remeta-se à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital, com as homenagens deste Juízo\". - Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data, faço a remessa do presente feito à SEcretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.002335-7 - Fabiola de Lourdes Chaves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelas Reclamantes. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002343-6 - Eliane Cezario de Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelas Reclamantes. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002356-4 - Tony Braz Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002403-9 - Luciana Maria Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002491-0 - Sirléia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X José Antonio Pimentel. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002499-4 - Gelson Luiz Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco do Brasil S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002506-8 - Maria de Lourdes Lino das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002508-1 - Edna Vieira Dias Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002509-3 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002510-0 - Luciana Maria Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002511-1 - Luciana Maria Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000037-2 - Ana Luiza Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Defiro a inversão doônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000053-0 - Maria Tereza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000054-2 - Itamar de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000055-4 - Creuza Maria Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000056-6 - Ledi das Graças Potente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000088-8 - Serdilene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco Itaú S/A. Regularizada a inicial (assinatura do advogado), voltem.Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002531-7 - Maxwel Ferreira Eisenlorh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Sebastião Carlos Castro Almeida. Cite-se à execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.874.002766-0 - Mariluzi Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Transtur Apolinário Coelho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hitler Lavra da Silva Pinto - OAB RJ043104). \"Fls. 84, defiro.\" - Referente ao requerimento da exequente de suspensão da execução, até o final da obrigação, conforme acordo informado na petição de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.874.001280-3 - Creusa Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \"Fls. 40 defiro. Venha o guia devidamente recolhida no prazo de cinco dias. Findo o prazo sem comprovação, anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a executada para impugnação no prazo legal.\" - Fica a i. patronesse da executada intimada para proceder o depósito do valor exequendo, no valor de R$ 3.531,00 ( Três mil, quinhentos e trinta e um reais). \r\n\r\nProc. 2006.874.002060-5 - Rosangela Guedes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Razão assiste à Reclamante. Verifica-se que o recurso foi assinado apenas por estagiário, embora conste o nome e número de inscrição de advogada regularmente inscrita na OAB, embora sem poderes regularmente constituídos nos autos. Face ao exposto, reconsidero a decisão de fls. 70 para deixar de receber o recurso interposto pelo Reclamado, uma vez que ausente um de seus requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nIntimem-se.' \r\n\r\nProc. 2007.874.000116-9 - Luiza Maria Bastos de Oliveira Cerbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo). \"D.R.A. Defiro a AT postulada, Oficie-se para restabelecimento do serviço em 24 h, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais) . Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e Intime-se .\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002548-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Silvia Regina Barozzi Gallo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Fls. 23/24, defiro.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002229-8 - Lobato & Gomes Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Expedito Firmino da Silva. Diga o Autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001089-2 - Therezinha da Conceição Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 104, defiro por dez dias. Findo o prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.874.002513-5 - Paulo Roberto Pizane - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ., momento em que será aprecidado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000122-4 - Adão Elias Ranção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000097-9 - Maria Aparecida da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000098-0 - Nilda de Paula Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Natura Cosméticos S/A. \"Inclua-se o feito em pauta para ACIJ.Defiro a AT postulada. Oficie-se.Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.000099-2 - Rosa Andréia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). X Globo Mcp Factoring Fomento Com LTDA. \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-see intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004492-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marcio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \"Recebo os embargos, uma vez que agora foi proposta a execução aqui impugnada. Diga o Embargado, retornando em seguida para sentença. Intime-se.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001090-9 - Márcio Luiz Figueira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a i. patronesse do autor ciente de que, nesta data recebeu esta SEcretaria petição da empresa ré, acompanhada da guia de depósito no valor de R$ 1.400,00; ficando intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre a referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.874.001243-8 - Cristiano das Graças Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Intime-se a executada para impugnação no prazo legal.\" - Fica o patrono da executada intimado de que foi procedido o bloqueio em contas da executada no valor da execução, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.874.000199-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Olinea Costa Cysneiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). Levante-se a penhora, oficiando para tanto. Após, ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.874.000149-7 - Ivane Rodrigues da Silva Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fica a i. patronesse da executada intimada para, manifestar sobre o ofício do Banco do Brasil, recebido nesta data por esta SEcretaria. \r\n\r\nProc. 2005.874.003232-0 - Apolinário Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005473-0 - Sonia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Julgo extinta a execução em razão do pagamento efetuado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente, no valor apontado em sua última manifestação e um outro, em favor da Executada, em relação à diferença. Após, anote-se e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.001060-0 - Lúcia Adel Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a i. patronesse da autora ciente de que nesta data recebeu esta SEcretaria petição da empresa ré acompanhada da guia de depósito devidamente recolhida, ficando ainda intimada, para manifestar-se no presente feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.001596-8 - Marlieri da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001601-8 - Luciano Alaimar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001626-2 - Samir Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001628-6 - Flaviano Porto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001662-6 - Antonio Francisco Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001685-7 - Marlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001686-9 - Maria Lucia de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001693-6 - Caroline de Fatima Betta da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001695-0 - Francisco Eduardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001703-5 - Taynah de Souza Borato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001705-9 - Paula Monica Dofini do Nascimento Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001707-2 - Cristiano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001773-4 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento, e oficie-se ao BB. para transferência do valor devido ao CEJUR, informando o número da conta deste. \" \r\n\r\nProc. 2006.874.002047-2 - Jane de Roma do Carmo Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE a indenizar a Autora com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização pelo dano moral que lhe proporcionou, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001070-3 - Gessy Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da autora ciente de que nesta data recebeu esta Secretaria petição da empresa ré, acompanhada da guia de depósito devidamente recolhida, ficando o mesmo intimado para menifestar-se sobre a mesma, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000302-2/02 - Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Pedro Wagner Assed Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). Diga o Exequente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.874.001033-4 - Jorge Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Roberto Fortes Borelli e outro. Diga o Exequente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.001293-1 - Angela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Maria Lima. Fls. 36, defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004472-3 - Maria das Graças Barbosa Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004490-5 - Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004492-9 - Marcio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução, que ficará suspensa até a decisão dos embargos já oferecidos pela executada.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.874.004790-6 - Fabricio Siqueira Arantes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005194-6 - Antonio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000114-3 - Neuza de Castro Almeida Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000931-2 - João Baptista Balduci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000939-7 - Luzia de Fatima Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001086-7 - Adriana Nascimento Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001102-1 - Geraldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001220-7 - Valter Xavier de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o Exequente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.001364-9 - Roseli Henrique de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001461-7 - Jaquelaine Zuqueli Ferrari Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove a Reclamada em cinco dias o noticiado cancelamento das duas linhas telefônicas mencionadas na inicial e suas respectivas datas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001504-0 - Vivaldo Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001529-4 - Lucas Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001549-0 - Maria das Graças Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001801-5 - Rangel Mendes Sobrinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002377-1 - Jose Geraldo Teixeira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Esclareça a Reclamada em cinco dias, qual o motivo do cancelamento dos cartões enviados aos Autores, bem como se outros foram solicitados e encaminhados. Intime-se.\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004220-9 - Clara Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004787-6 - Vera Maria Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004831-5 - Pedro Paulo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004876-5 - Sérgio Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005077-2 - Alberto de Carvalho Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005230-6 - Edilene Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000930-0 - Paulo Bervilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001291-8 - Adriana da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913, Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.874.001565-8 - Rita de Cássia de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). J. Certificado o trânsito em julgado , anote-se a execução , intimando-se o devedor para efetuar o depósito do valor sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.874.001950-0 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pela Reclamante, venha a declaração de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinada pela própria Reclamante, o prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto a não cobrança de honorários. Intimem-se.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001381-9 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Trata-se de embargos de declaração formulado pelo Reclamante sustentando que a sentença prolatada em 26 de dezembro de 2006 não apreciou todos os pedidos formulados na inicial. Razão assiste ao Reclamante/Embargante.Verifica-se que o Autor postulou em sua inicial além da indenização por dano moral e material, a concessão de medida antecipatória para que o Reclamado creditasse corretamente o valor de sua aposentadoria, com a total liberação tão logo depositada pelo Órgão pagador, sem qualquer tipo de atraso ou embaraço, por se tratar de verba indenizatória, com a fixação de multa diária pelo descumprimento. Pediu ainda o Autor que o Banco Réu fosse condenado a proceder todos os acertos e cancelamentos necessários em sua conta corrente, inclusive com estorno de juros e tarifas lançadas a débito, com multa diária também para hipótese de descumprimento. Na sentença atacada foram apenas apreciados e decididos os pedidos de indenização por dano moral e material, passando-se agora ao enfrentamento das omissões reconhecidas.Quanto ao pedido para que o Banco Réu procedesse corretamente ao crédito da aposentadoria do Autor, liberando o valor de forma integral, tão logo depositado pelo Órgão Pagador, sem qualquer tipo de atraso ou embaraço, verifica-se que foi deferida a medida antecipatória postulada, através da decisão de 03 de julho de 2006, bastando consignar na sentença a ratificação dos termos da medida antecipatória, sendo certo que no caso de descumprimento comprovado, o valor da multa será objeto de execução. Com relação ao pedido para que o Banco Réu procedesse a todos os acertos e cancelamentos na conta corrente do Autor, inclusive com estornos de juros e tarifas lançadas a débito, tenho que neste ponto não há que se falar em omissão porque acolhido quando se fixou a verba indenizatória por dano material.Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado na forma e prazo legal, dando parcial provimento apenas para incluir na sentença atacada a observação de que fica ratificada os termos da medida antecipatória deferida, julgando prejudicado o pedido de estorno de juros e tarifas lançadas, uma vez que acolhido o pedido de indenização por dano material, ratificando no mais os demais termos da sentença. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.874.001183-1 - Marisa Torres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Leonardo Paes Barreto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Ficam os i. patronos da autora intimados para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre as respostas dos Ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002431-3 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Rosemere Lecy Vicente. Fica o i. patrono da autora intimado para informar o endereço da Ré, ante certidão de fl. 10 v., no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004230-1 - Vanda Aparecida Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda a penhora on line do valor restante, intimando em seguida a Executada para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.874.000477-6 - Laurinda da Conceição Lopes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Da penhora on line, intimem-se as Executadas para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002111-7 - Cleusa Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nesta data compareceu nesta Secretaria o i. patrono da autora, informando que, a empresa ré efetuou o depósito do valor acordado na Assentada de fls. , nesta data, dentro do prazo estabelecido. Desta forma, requereu o mesmo a devolução junto a esta Secretaria, do aparelho de som, objeto do presente feito, para posterior entrega ao i. patrono da empresa ré. - Fica o i. patrono da empresa ré intimado para, no prazo de 48 horas, comparecer junto a esta Secretaria, a fim de ser-lhe devolvido o referido aparelho. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002372-2 - Carlos Augusto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligência para determinar que o Reclamante se manifeste, em cinco dias, sobre o que consta no item III da contestação, advertindo o Autor das conseqüências da litigância de má-fé. Esclareça a Reclamada, em cinco dias, quem recebeu a linha instalada, juntando o comprovante. Intimem-se. \r\n\r\nId: 129104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre Moraes Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.047.000007-3 (6146) - JOAO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Tendo em vista que o INSS já efetuou o pagamento dos honorários do perito (fl. 226), faculto às partes e o MP a formulação dos quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 2) Apos, intime-se o perito para entrega do laudo em 30 dias. 3) Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes e MP; 4) Por último, autorizo o levantamento da quantia depositada à fl. 226; \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000183-6 - A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X C.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro o requerimento da autora, redesigno a audiencia para o dia 24/04/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.047.000302-0 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X E.F.S. Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora sobre ofício de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.047.000010-0 - G.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X J.M.S. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos da 3ª autora, juntando-se contracheque ou declaração de isenta junto ao IRPF, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.047.000122-6 (938/98) - Inventariante: MARIA ALVIM PESSOA DELCOURT X JULES HENRI JOSEPH DELCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:À vista da concordância de todos os interessados e fiscais, tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença a partilha constante de fls. 109/143 dos autos do processo supramencionado, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os respectivos quinhões hereditários e ressalvando eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, cumpra o Sr. Responsável pelo Expediente o disposto no Parágrafo Único, do art.1025 do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeça(m)-se o(s) formal(is) de partilha, com observância das formalidades legais.Por úl timo, cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.047.000453-7 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X ESPÓLIO DE AMARÍLIO DO VALLE), ALISSON GONÇALVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:...Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ, estas últimas a serem produzidas tão-somente pela parte autora, tendo em vista que a parte ré não se manifestou acerca do despacho que determinou a especificação de provas, conforme certidão cartorária de fl. 61vº, o que, conforme entendimento consagrado pelo Eg. STJ, acarretou na preclusão de seu direito de produzir provas. Fixo como ponto controvertido a existência da união estável entre a requerente e o \"de cujus\". Designo o dia 15/05/2007, às 14:30 horas, para realização de AIJ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.047.000439-4 - E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Tendo em vista a sentença prolatada nos autos de Exceção de Incompetência, em apenso (n.º 2006.047.000439-4-A), dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo de Direito da Comarca de Angra dos Reis/RJ, conforme disposto no art. 311 do CPC. Rio Claro, 23 de janeiro de 2007.RODRIGO FARIA DE SOUSA Juiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.047.000178-2 (1031/99) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MOACYR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.047.000198-6 (780/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X DJANIRA DA CUNHA MILLER (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, apos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.047.000439-4A - J.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e condeno o excepto ao pagamento das custas resultantes do presente incidente, isentando-o, todavia, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o deverá ser certificado, dê-se baixa na distribuição, anote-se e remetam-se os autos ao Juízo de Direito da Comarca de Angra dos Reis/RJ, como requerido pela excipiente, na forma do art. 311 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.047.000016-1 (163) - M.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:...designo novo leilão do bem penhorado constante no Auto de Penhora de fl. 121 para o dia 04/04/2007, às 13:00 horas.... 2ª data. 18/04/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000375-4 - L.V.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:... defiro o requerido pela parte exequente à fl. 34 - item \"1\", designando audiência especial, a ser realizada no dia 15/05/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.047.000611-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Isto posto, REJEITO a exceção de pre´-executividade, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.047.000964-6 - E.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X M.V.L.O. Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/118 apenas em seu efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, VII do CPC, tendo em vista entendimento consagrado pelo Eg. STJ, que segue: \"Ainda que a antecipação da tutela seja deferida na própria sentença, a apelação contra este interposta deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo (grifo nosso) quanto à parte em que foi concedida a tutela\" (STJ-2ª Seção, REsp 648.886, rel. Min. Nancy Andrighi, ...). Ao apelado, para as contra-razões. Após, dê-se vista ao MP e, em seguida, subam ao Eg. TJ, com as devidas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.047.000176-7 - ESPÓLIOS DE BENEDITO JOSÉ PEREIRA E PAULINA MILLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho: Por ultimo, as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.047.000134-5 (1874) - Inventariante: E.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)), Interessado: W.J.C.B.), Interessado: W.A.C.B.), Interessado: W.C.B., Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X J.C.N.B. Despacho:À inventariante fls. 225/226; \r\n\r\nProc. 2006.047.000441-2 - Inventariante: CARLOS ALBERTO PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X NICOLAU VALVA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 282, v do cpc, prazo de 10 dias \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000470-9 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635)) X J.V.C.N. Despacho:...redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.047.000128-0 (2839) - MARIA NEUSA VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DOS SANTOS BREVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:1)Indefiro a gratuidade requerida pelo executado (fls.165/166) uma vez que seus atos anteriores denunciam que não possui apenas uma fonte de renda, tendo capacidade financeira de arcar com custas e honorários advocatícios. Basta verificar que sempre esteve assistido por advogado particular e recolheu custas e taxa judiciária no âmbito do processo nº 2001.047.000130-8. É visível o seu intuito de eximir-se das obrigações decorrentes da sucumbência.2)Quanto ao instrumento do mandato, deverá o mesmo revestir-se da forma de instrumento público, única prevista em lei para a hipótese descrita pelo causídico (art.38 do CPC). Venha o instrumento de mandato, sob pena de serem considerados inexistentes os atos praticados. I.3)Certifique-se e prossiga-se nos termos e de acordo com o art.659 do CPC \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000569-6 - L.J.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X P.G.S. Decisão:VENHA AOS AUTOS PROVA DOS REQUERENTR, JUNTANDO-SE CONTRACHEQUE OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IRPF, COM O FIRO DE AVALIAR O REQUERIMENTO DE JG \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2000.047.000049-1 (1542) - NEY MAGALHAES SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Sentença:É o breve relatório para a espécie. Examinados, DECIDO.Conforme se depreende dos autos, as partes não se opuseram ao pedido de restauração. Não pertine, neste iter, e considerando o escopo da presente ação, adentrar a questões meritórias que pertinem ao processo de desapropriação, objeto de restauração (STF-RT 606/220).Isto posto, considerando a manifesta concordância das partes com a restauração, bem assim quanto à suficiência dos documentos carreados, julgo restaurados os autos do processo tombado sob o nº 6.302/91, referido anteriormente, consoante o disposto no art. 1.065, §1º do CPC.Não se apurou responsabilidade das partes no desaparecimento dos autos, razão pela qual ficarão isentos das custas processuais.Transitada em julgado, prossiga-se já no processo restaurado, intimando-se os expropriados para que se manifestem sobre os documentos de fls.122/125.Retifique-se na DRA para que passe a constar como ação de desapropriação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000338-9 - M.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X T.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ, a ser produzida tão-somente pela parte ré, tendo em vista que a parte autora não se manifestou acerca do despacho que determinou a especificação de provas, conforme certidão cartorária de fl. 55vº, o que acarreta, conforme entendimento consagrado pelo Eg. STJ na preclusão em seu direito de produção de provas. Designo o dia 22/05/2007, às 13:30 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.047.000377-8 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:3) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, interpretando-se o silêncio como desistência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.047.000001-4 (5654) - ALMIR RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao requerente, conforme r. despacho de fls. 203, nº 02 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.047.000227-5 - FRANCISCO FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X GILBERTO ACAR E OUTROS Decisão:1)Não obstante a certidão de fl.150v, observo que os confinantes ainda não foram citados. Assim, cumpram os autores o disposto no art.942 do CPC, individualizando cada confinante, proprietário ou possuidor, fornecendo suas qualificações e dados para citação. Caso estejam ausentes, tome-se por termo nos autos a afirmação de ausência, determinando desde já a citação pessoal dos mesmos e fixando, para a hipótese de citação editalícia, que somente será expedida após a frustração da diligência pessoal no local, o prazo de trinta dias.3)Sendo público que a Dra. Advogada dos autores integra(ou) o serviço público municipal, esclareça a causídica se ocupa(ou) cargo ou função de direção junto ao Poder Executivo Municipal, bem assim se exerce(u) cargo ou função com competência para lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e/ou contribuições parafiscais municipais.4)Atenda-se a Fazenda Estadual (fl.120), devendo as cópias serem fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.047.000484-5 - CRISTIANE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)), Interessado: MÔNICA WHITE TINOCO MARTHO, E OUTRO), Interessado: LUIZ CUSTÓDIO WHITE TINOCO, Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) Despacho:1) CUMPRA A AUTORA O ART. 942 DO CPC TRAZENDO AOS AUTOS A PLANTA DO IMOVEL USUCAPIENDO DEVIDAMENTE SUBSCRITA POR PROFISSIONAL IDENTIFICADO E HABILITADO PELO CREA E INDIVIDUALIZANDO OS CONFINANTES... \r\n\r\nId: 129787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.048.000303-5 - Inventariante: MARIA REGINA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960), Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X RAIMUNDO PEREIRA Ao Autor sobre o valor das custas de fls. 84 - R$ 369,87. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Procedimento Ordinário c/ pedido antec. tutela \r\n\r\nProc. 2006.048.000085-3 - EDMUNDO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X UNIMED - VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Sentença:Isto posto, julgam-se procedentes os pedidos para condenar a Requerida a ressarcir os Requerentes EDMUNDO LUIZ PEREIRA DA SILVA e MARIA APARECIDA DE NOVAES SILVA, no valor de R$ 4.455,00 e R$ 4,200,00 respectivamente, valores estes referentes aos STENTS pelos mesmos adquiridos. Condena- se ainda a Requerida a compensar os danos morais suportados pela Requerente, MARIA APARECIDA DE NOVAES SILVA, no valor de R$ 12.000,00. Valores corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento. Torna-se definitiva a Tutela deferida antecipadamente e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura do CPC. Condena-se a Requerida ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% dos valor da condenação. Após o trânsito em julgado da presente, que será certi ficado pelo cartório, procedam-se os devidos atos. PRI. \r\n\r\nId: 129788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.070.001417-3 - C.V.T.A.P. E OUTRO X I.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)), L.), M., Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre folhas 40/47. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.070.000750-0 (5751/02) - DIVA CAETANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Tendo em vista que a requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, consoante certidão de fls. 16, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e §1° do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.070.000584-0 (8089) - S.H.S. E OUTRO, L.B.S.H., A.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Sentença:(...)Tendo em vista a manifestação de desistência dos requerentes às fls. 61, bem como a concordância do Ministério Público (fls. 62), JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Recolham-se as custas devidas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.001475-2 (8932) - SELMA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Tendo em vista que a requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, consoante certidão de fls. 46, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e §1° do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000748-4 (7097) - J.B.P. X G.S.A. Sentença:[...] Considerando que houve o reconhecimento da paternidade, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, por analogia, na forma do artigo 267, incisos IV e VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.070.000799-0 (6427/03) - C.M.P.F., I.P.F. X V.E.F. Sentença:[...] Considerando que já existe ação de investigação de paternidade tramitando na Comarca, bem como a manifestação do Minsitério Público, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, por analogia, na forma do artigo 267, incisos IV e VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.000273-7 (8908/04) - A.J.B., L.J. X W.S.D. Sentença:Trata-se de procedimento de averiguação oficiosa de paternidade instaurado pelo Ministério Público em favor da criança L. J. Certidão de nascimento às fls. 04.Notificado, o averiguado reconheceu a paternidade da menor, às fls. 14.Termo de reconhecimento de paternidade às fls. 22.Ofício informando a averbação da paternidade às fls. 32.É o breve relato. Decido.Considerando-se que o averiguado reconheceu espontaneamente paternidade da menor, julgo EXTINTO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamente. Sem custas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000280-2 (7722/03) - I.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Indefiro. A cópia da sentença pode ser obtida por mero requerimento em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.070.001571-2 - E.O.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais previstas nos artigos 25 da Lei nº 6515/77 e 226, par. 6º da Constituição Federal, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal E.O.H.L. e A.B.L., nos termos do art. 1580 do Código Civil, e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: E.O.H.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000033-7 (6401) - H.Z.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X F.B.P. Sentença:(...)Tendo em vista que os exeqüentes não promoveram os atos e diligências que lhes competiam, apesar de devidamente intimados, JULGO EXTINTO, sem resolusão do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e §1º do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.070.000785-0 (6402) - H.Z.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X F.B.P. Sentença:[...] Tendo em vista que os exeqüentes não promoveram os atos e diligências que lhes competiam, apesar de devidamente intimados, consoante certidão de fls. 36v°, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e §1° do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.000026-3 - H.Z.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X F.B.P. Sentença:[...] Tendo em vista que os exeqüentes não promoveram os atos e diligências que lhes competiam, apesar de devidamente intimados, consoante certidão de fls. 22v°, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e §1° do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001079-9 - A.L.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Sentença:(...)Tendo em vista o depósito de fls. 22 e a petição de fls. 31, informando ao juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.001349-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.C.C.S. Decisão:Decreto a revelia do réu.Com efeito, a \"ratio essendi\" do instituto da revelia consiste no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade real. O réu que, não respondendo aos termos da ação e não comparecendo aos atos processuais, embora regularmente citado, demonstra verdadeiro descaso ao contribuir na manutenção de turbação do direito subjetivo alheio. Tal conduta acaba por romper o princípio de trabalho da busca da verdade, autorizando o magistrado, por conseguinte, a julgar os fatos conforme alegados e não pelo comprovado, como, ordinariamente, deveria ser. Assim, a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial.Entretanto, \"in casu\", a revelia não induz seus efeitos, porquanto o litígio versa sobre direitos indisponíveis.Assim, na forma do art. 324 do CPC, intime-se o autor para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.070.000083-6 - F.S.V. X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)), A.S.V. Sentença:[...] Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 22/25, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 29), HOMOLOGO, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000525-1 - R.M.P., J.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:[...] Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR A R. M. DA P. A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR J. G. DA P., mediante lavratura do respectivo termo.Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por não constar que a criança ou o requerente sejam proprietários de bens que a justifiquem e por considerar que a guarda já acarretará razoáveis ônusDetermino, entretanto, o cumprimento, in totum, do artigo 32 da Lei 8.069/90.Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida.Ciência ao Ministério Público.Prestado o compromisso e realizadas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.070.000716-0 (6201) - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 226, defiro a escusa do perito Sandro Gustavo Bozoni, destituindo-o do múnus. Intime-se-o.Nomeio em substituição, como perito do Juízo, o Sr. Eduardo Henrique dos Santos de Almeida, que deverá ser intimado, via postal com AR, para que tome ciência do encargo e apresente proposta de honorários(...) Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.070.000162-9 (9686) - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:[...] Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE G. F. DA S., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, nomeando A. F. DA S. como Curadora do Interditando, ficando, no entanto, dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, de acordo com o disposto no art. 1.184 do CPC.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo.P.R.I \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.070.000292-2 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.S. Sentença:[...] Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl. 13 e 17), bem como a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 15v°), e, considerando que não houve citação, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.000354-9 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X F.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 58/59. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.001310-3 - A.C.S.E. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 46/47, associado ao parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai da autora. Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.001103-0 - F.P. X C.A.S.V.\".C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 41/42. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.070.001663-7 - MARIA IZABEL CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372)) X WALDEMAR ORNELAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458) Ato ordinatório: Aos autores sobre fls. 22/50 (contestação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.070.000132-6 - SEBASTIÃO JORGE CABRAL TELHADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X JUNIOR DESPACHANTE Decisão:Indefiro a JG.Esclareça o autor a regularidade fiscal e de multas em relação ao veículo e seu proprietário.Sem prejuízo, com o escopo de emprestar celeridade ao feito, adeque-se o valor da causa para a alçada dos Juizados Especiais. (\"Certidão-custas. Campo13: ADPJ; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: R$ 150,44; campo 41: R$ 153,93; campo 42: R$ 15,39; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo 46: R$ 494,65; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 8,56; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,87; campo 49: R$ 694,34. Em GRERJ separado: campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 6,98; campo 41: R$ 6,98; campo 42: R$ 0,69; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,34; campo 49: R$ 8,01\"). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.001057-6 (9150) - J.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Esclareça a necessidade de desarquivamento, tendo em vista que possível a obtenção de cópia de sentença por mera consulta aos livros existentes no cartório. \r\n\r\nProc. 075/99 - Ação de Separação Judicial - SIMONE RODRIGUES SOARES BARRETO . Adv SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ130201) x JORGE MARTINS BARRETO. Despacho: Esclareça o requerente o fundamento do requerimento. \r\n\r\nId: 129799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapuana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.884.001236-9 - Artur Pessanha Leite Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Maria Lúcia F. dos Santos. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.884.001344-1 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Elson da Silva. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.884.001345-3 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Roseli Manhães Costa. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.884.001365-9 - Michele dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Jaime Figueiredo. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.884.001375-1 - Menezes Leal Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Clinica M. E. J. Serviços de Diagnosticos. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.884.001421-4 - Marildo da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Tânia Sueli de Souza Andrade. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.884.001429-9 - Adão da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Alex dos Santos Gomes. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.884.001431-7 - Adão da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Andréa Carvalho Teixeira. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.884.001454-8 - Edmir Correa Flavio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Marco Antonio da Silva. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.884.001461-5 - Roberto Pereira Mata Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Luana Santos da Silva. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.884.001462-7 - Amaro Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Jadilvam Nogueira Figueiredo. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.884.001463-9 - Roberto Pereira Mata Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Cassiana Nunes Chaves. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.884.001464-0 - Roberto Pereira Mata Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Angélica Santos da Silva. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.884.001472-0 - Michele dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262, Suellen Gomes Porto - OAB RJ141344E). X Jaime Figueiredo. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.884.001483-4 - Rosiane da Rosa Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ139843). X Muniz Mendes Machado. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.884.001511-5 - Carlos Alberto Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Jane Martins. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.884.001551-6 - Eli Lemos dos Santos. X Benilton da Silva Rangel e outro. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.884.000013-8 - Eliane Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Élida Barbosa Mata. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.884.000014-0 - Eliane Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Franciela Monteiro dos Santos. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.884.000015-1 - Eliane Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Rose Mere Mota da Silva Ramos. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.884.000016-3 - Eliane Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Eliane de Oliveira Santana. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.884.000023-0 - Adão da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Valdemir Pereira Gomes da Silva. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.884.000034-5 - Winicius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Maria da Penha da Silva Martins. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.884.000035-7 - Winicius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Elielso dos Santos Almeida. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.884.000038-2 - Bruno Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Maria Nilda Barreto de Oliveira. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.884.000040-0 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Sandra Cristina Gomes Rangel de Paiva. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à Penhora sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nId: 129114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.076.000668-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo aud. preliminar, a realizar-se em 14/03/07, às 16 hs. Intimem-se. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000601-6 - COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X CHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO Ao autor para pagar as custas que seguem: OJA R$ 24,48 (cod. 0714-6 - campo 37); APCJ R$ 19,24 (cod. 0711-2 - campo 39); Dist. R$ 3,49 (cod. 0723-7 - campo 40); sub total R$ 47,21; CAARJ R$ 4,72 (cod. 0201-4 - campo 42); Atos dos dist. R$ 17,45 (cod. 0723-7 - campo 43); Lei 3217/99 R$ 3,48 (cod. 3403 - campo 45); Selo R$ 3,20 (cod. 6002.25174-9 - campo 47); outras receitas R$ 3,20 (cod. 567300124-3 - campo 48); total R$ 79,26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000156-9 - ELIAS NEVES MORELLI (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Sentença:Ante a quitação outorgada pelo exeqüente, extingo o feito, nos moldes do art. 794,I, CPC. E-se, desde logo, o mandado de pagamento. Custas remanescentes pelo executado... \r\n\r\nId: 129811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE HELIO SARDELLA ALVIM - RJ080210 \r\n\r\n2003.056.000085-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJONAS MASIERO - RJ001984A \r\n\r\n2005.056.000238-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA - RJ104564 \r\n\r\n2000.056.000043-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.056.000014-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.056.000159-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR SALES BARROZO - RJ043573 \r\n\r\n1998.056.000024-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANSELMO SALGADO FARSURA - RJ086612 \r\n\r\n1999.056.000030-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n2003.056.000186-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.056.000295-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.056.000362-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA - RJ130888 \r\n\r\n2006.056.000173-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.056.000283-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nId: 129789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.057.000005-6 (4283) - DIEGO JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.057.000021-3 (585A) - Inventariante: MARIA HELENA MIRANDA JUNQUEIRA X SERGIO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER MEDIANTE GUIA DARJ A TAXA PARA OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.057.000263-7 (6555A) - DANILO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SAMUEL SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.057.000412-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.057.000107-1 - NEUSA MARIA VITOR PARENTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENDO A EXECUÇÃO APENAS QUANTO AO BEM CONSTRITADO. À EMBARGADA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.057.000588-0 (7183-A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão: Deixo de receber o agravo retido. pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de mérito. Desta forma, a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. Este mesmo despacho foi proferido para os segunites processos: 2002.057.000582-0, 2002.057.000569-7, 2002.057.000583-1,2002.057.000568-5, 2002.057.000565-0, 2002.057.000573-9,2002.057.000588-0, 2002.057.000591-0, 2002.057.000586-7,2002.057.000567-3, 2002.057.000587-9, 2004.057.000899-0,2002.057.000577-6, 2002.057.000572-7, 2002.057.000576-4,2002.057.000579-0. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000962-6 - ASSOCIAÇÃO ESPOSTIVA ANTENSE -AEA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo A.C. para o dia 10/04/2007, às 14:15 hs.Intime-se.Devem as partes até a data da audiência, inclusive, se manifestarem em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.057.000036-1 (3737A) - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH DE ANDRADE REP POR JAYME AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Sentença:HOMOLOGO para que surta seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 58/61.Após o trânsito e quitados todos os tributos, expeça-se formal de partilha.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.057.001120-5 - Inventariante: SÔNIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA X ADÃO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DA INVENTARIANTE PARA RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.057.001615-1 - Inventariante: ROMILDO DOMINGOS GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X ANA PAULA FONTOURA BRAGA) Decisão:Designo A.C. para o dia 20/03/2007, às 15:15 hs.Intime-se as partes.E.T. Deverão as partes se manifestarem em provas até a data da audiência inclusive. \r\n\r\nId: 129790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.059.000003-4 (6864) - Inventariante: EDUARDO BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X AVELINO DE OLIVEIRA QUINTANILHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/05 destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de AVELINO DE OLIVEIRA QUINTANILHA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, em especial a Faz. Pública.Certificado o recolhimento das custas, expeça-se o competente formal de partilha.Caso não efetuado o recolhimento prévio do imposto causa mortis, seja providenciado no prazo legal, com emissão de guia pelos interessados;o mesmo quanto ao imposto de transmissão inter vivos, por eventual renúncia em favor de terceiro,ou reposição de quinhões.Cumpridas essas formalidades e satisfeitas as custas, libere-se o formal de partilha, dê-se baixa e arquivem-se.PRI, dando-se ciência aos interessados e a Faz.Pública Estadual e Faz. Municipal, se houve imposto inter vivos \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.059.000760-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIÉZIO GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Designo para o dia 27.03.07, às 14:00 horas para audiência especial para oferecimento de proposta de SURSIS processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.059.000289-3 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANNE MAGALHÃES PINTO PEREIRA Decisão:(...) Assim sendo, esclareça o autor qual o valor da coisa e qual o valor do débito, a fim de apurar o menor montante. Após, venham conclusos para decisão quanto ao pedido de convolação da busca e apreensão em depósito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000679-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X LUCIANA ANTUNES DE BRITO Decisão:Defiro fls. 19.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000361-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X DROGARIA KAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Decisão:(...)Isto posto, determino a realização de prova pericial e nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tel. (21) 2240-1926 / (21) 2532-5935. intimem-se o perito a estimar seus honorários, independentemente de compromisso. Intimem-se as partes a formularem quesitos e a indicarem assistentes técnicos.P.I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1987.059.000007-4 (2789) - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA VENANCIO E S/ MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Intimem-se as partes acerca da proposta de honorários formulada pelo perito às fls. 186. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.059.001610-1 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI/PAROQUIA NOSSA SENHORA DA LAPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X GEOVANA DUARTE DA MOTTA Despacho:O autor já recolheu custas anteriormente e não há de ser sepultado hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, focie-se ao DETRAN, com requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.059.000077-1 - ROSELMA FARIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) R. GOMES DA SILVA ARMARINHO-ME Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos.À parte embargada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.059.000092-5 (3302) - SELMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X WANDERLEY DA SILVA Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.059.003354-8 - JOSEIL VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X CERJ- CIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.059.000013-6 - Inventariante: JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos herdeiros e os bens do espólio e as suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observando o art. 993 do CPC; d) que atribua valor aos bens do espólio, para fins de partilha. Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.059.000522-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JADISON DE SOUZA MELO Decisão:(...)Em vista disso, defiro o requerimento de conversão que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem -se as necessárias anotações e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.Consigne-se no mandado que, não contestando o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, §1º, do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.059.000522-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JADISON DE SOUZA MELO Ordem de Serviço: Venham as custas para citação do devedor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.000922-6 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para excluir das faturas dos meses de junho, julho e agosto de 2004, a quantia de R$ 4.166,88, relativamente às linhas telefônicas mencionadas a fls. 04/06; b) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a desbloquear as linhas telefônicas constantes do \"plano empresa\" no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento.Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.059.000972-0 - CHURRASCARIA E LANCHONETE O TOLEDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o réu se realmente os seus quesitos são os de fls. 73, pois, a princípio, não é necessário um experto para a resposta aos quesitos, inclusive porque muitos são questões de direito e, outras, de fatos, porém de constatação relativamente fácil. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.059.000103-8 (3445) - WAGNER LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência para oitiva das testemunhas para o dia 27.03.2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000359-5 - PAULO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO E SUA ESPOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 03.04.07, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.059.000669-0 - ALOÍSIO JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 27/03/2007, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.059.000014-6 - SIDNEI DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração, inviáveis para a reforma da sentença pretendida. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nId: 129793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª. VARA CÍVEL - CAPITAL RJ \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo 20 dias PARA CITAÇÃO DE MANOEL JACINTO e MARIA DO CÉO, sem qualificação nos autos, na forma abaixo: A Drª MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ, JUÍZA DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por este Juízo se processa AÇÃO ORDINÁRIA, Nº 98.001.038963-4, proposta por MARCIA MARIA ALVES FERNANDES e OUTRO em face de MARIA IRACEMA CUTRIM ARAÚJO E OUTROS, tendo por objeto a Adjudicação Compulsória do imóvel sito à Av. João Ribeiro, 497/201-Casa 08 Pilares RJ, e, estando os réus em local incerto e não sabido, FICAM CITADOS POR ESTE EDITAL, para querendo, responderem aos termos da presente, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial, em virtude do que, foi expedido este edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, para ciência de todos e CIENTES, também os RÉUS, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - S/319-D - Centro/RJ. Dado e passado aos 15/02/2007. Eu, Cláudia Lúcia de M. Salvaterra - Mat.: 01/22897, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.106817-4, movida por NORBERTO DOS SANTOS GARCIA em face de STEVE MARCUS MILANO e LUIS PAULO GOMES DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus STEVE MARCUS MILANO, inscrito no CPF/MF sob o nº 122.884.967-62, e LUIS PAULO GOMES DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.145.347-69, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, ______________ Maria Regina da Gama Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25993, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.001.094611-6\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO\r\n\r\nSíndico: ROBSON LIMA DIAS\r\n\r\nSíndico: DARCI SENRA GONÇALVES\r\n\r\nRéu: MAURICIO SUSSMANN DE SOUZA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2003.001.094611-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima indicado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel de propriedade do executado, situado à rua Carlos Sampaio, n° 319, sala 1003, Centro - RJ, constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 317 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ________________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.001.037352-4, movida por TEREZA MARIA GONCALVES BINO em face de IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância reclamada constante da inicial, ficando ciente a parte ré que cumprindo o disposto no presente edital, no prazo de 15 dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honrários de advogado. Fica advertida a parte ré de que, no mesmo prazo, poderá oferecer Embargos e que, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o presente edital converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.135845-7, movida por GLADYS DE SIQUEIRA em face de ESPÓLIO DE ELBY CAVALCANTI VICTORINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA MARIA LUCIA BRAGA COUTO SILVA E ROBERTO COUTO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.094669-8, movida por CORAL SOARES BORDA em face de ROZENDO LUIZ DUARTE. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Freire Raguenet - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.001.029892-3, movida por CHAJA LAJA BIRENBAUM em face de ESPÓLIO DE ABRAM ICER BIRENBAUM, ESPÓLIO DE HERCULANO MARTINS CUNHA e ESPÓLIO DE MARIA TAVARES DA CUNHA, objetivando a citação dos herdeiros do proprietário do imóvel usucapiendo, constituído pelo apartamento 303, localizado na Rua Moncorvo Filho nº 17, Praça da República, Centro / RJ, HERCULANO MARTINS DA SILVA (CPF: 002.507.677-91), bem como dos herdeiros dos promitentes compradores ABRAM ICER BIRENBAUM (CPF: 003.552.917-20) e MARIA TAVARES DA CUNHA (CPF: 002.507.677-91). Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros do proprietário do imóvel usucapiendo, HERCULANO MARTINS CUNHA, bem como os herdeiros dos promitentes compradores ABRAM ICER BIRENBAUM e MARIA TAVARES DA CUNHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ___________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à ELIO GAYOSO NADAES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Rito Sumário proposta por MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA contra ELIO GAYOSO NADAES, (Processo nº 1999.001.153242-8), \"JUSTIÇA GRATUITA\" na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ADRIANA COSTA DOS SANTOS, Juíza de Direito da Décima Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ELIO GAYOSO NADAES e à LUCIANA FERNANDES COUTINHO, de que no dia 03.05.2007, às 16:00 hs., no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 15.05.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, à fração de 12,5% do imóvel penhorado às fls. 145 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 144vº - descrito e avaliado às fls. 225.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Estrada de Jacarepaguá, nº 6415 (atual 6613), apartamento 201 com a fração de 0,1814129, na Freguesia de Jacarepaguá, com inscrição no FRE nº 004652/3/4/5; caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 163911 do 9º Ofício do Registro de Imóveis. DO PRÉDIO: Revestido em pintura, com idade de 1969, tipologia para casa, de utilização residencial, de posição frente, com oitenta e um metros quadrados de área edificada. DO IMÓVEL: A casa é constituída de sala, quarto, banheiro, cozinha e área de serviço; com piso em cerâmica. AVALIO o imóvel acima em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo o valor de R$ 8.750,00 (oito mil e setecentos e cinquenta reais) referente a doze e meio por cento, conforme determinação do Excelentíssimo Juiz de Direito no referido Mandado de Avaliação. RJ., 17/01/06.- OBS.: A referida avaliação de 12,5% equivale à 5.149,48 Ufir's/RJ., correspondendo na data de expedição do presente edital em R$ 9.007,47 (nove mil, sete reais e quarenta e sete centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se, matriculado sob o nº 163.911, (R-04) em nome de José de Souza Campelo, casado pelo regime da comunhão de bens com Sirlei Dutra Campelo; Luiz Carlos Fernandes Coutinho, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Denise Vitorio Coutinho, e, Luciana Coutinho Nadaes, casada pelo regime da separação de bens com Elio Gaioso Nadaes, na proporção de 50% para o 1º e 25% para cada um dos demais.- Constando ainda da referida certidão: Av-6 - Revisão de Numeração: Pelo requerimento de 16/06/93, prenotado em 03/12/93, sob o nº 557.068, folhas 257, do livro 1-CZ, instruído pela certidão nº 68.973, de 09/06/93 da SMUMA, fica averbado que de acordo com a revisão de numeração efetuada em 1975 o atual nº 6613 corresponde ao antigo nº 6415; R-7 - Penhora em 1º Grau de 12,5% do imóvel: 19ª Vara Cível - Processo nº 99.001.153242-8, ação movida por Marcos Helvécio Regueira Pinto de Souza em face de Elio Gayoso Nadaes; Av-8 - Separação Judicial: Pelo requerimento de 17/10/06, prenotado em 17/10/06 com o nº 1085708 à fl. 161vº do livro 1-FS, instruído pela certidão de 26/05/06 da 12ª Circunscrição, nº 12364, livro B-44, fl. 164, fica averbada a Separação Judicial de Elio Gayoso Nadaes e Luciana Coutinho Nadaes, conforme sentença homologatória de 24/04/96, voltando o ex-conjuge mulher a usar o nome de solteira Luciana Fernandes Coutinho; R-9 - Extinção de Condomínio: Pela escritura de 15/09/06 do 23º Ofício, livro SJ-172, fl. 56, prenotada em 03/10/06 com o nº 1084110 à fl. 104 do livro 1-FS, fica registrada a Extinção de Condomínio entre José de Souza Campelo e sua mulher Sirlei Dutra Campelo, Luiz Carlos Fernandes Coutinho e sua mulher Denise Vitório Coutinho, Luciana Fernandes Coutinho, e Elio Gayoso Nadaes, que declaram não viverem em união estável, passando o imóvel a pertencer a Luciana Fernandes Coutinho e Elio Gayoso Nadaes.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2004 = R$ 43,19 e 2006 = R$ 105,65.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Iete Spiegel, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Adriana Costa dos Santos - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL-RJ\r\n\r\nSede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115/302 A\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE DARIO BELLANDINI THOMAS EWARD STOCKS, ROSANA PIERINA PREZOTTI E REINALDO PREZOTTI, com o prazo de 30(trinta) dias, na forma adiante: O MM JUIZ DE DIREITO, DR.MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA,da 20ª Vara Cível da Capital. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo se processam os autos da Ação ORDINÁRIA nº 2000.001.091959-3 ,proposta por SILVIA MARIA DA SILVA, na qual foi pedida a citação dos réus DARIO BELLANDINI THOMAS EWARD STOCKS, ROSANA PIERINA PREZOTTI E REINALDO PREZOTTI,que encontra-se em local incerto e não sabido para no prazo de 15 quinze dias, apresentar contestação, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que expediu-se o presente que será publicado e afixado cópia no local de costume. Este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, n.º 115, sala 302 A. RJ, 15/02/2007. Eu (a),Sonia Maria Torraca de Siqueira, Escrivã, Mat.01/14.499, o subscrevo. Ass. MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO DE AGUINALDO AUGUSTO DE ABREU E SILVA, brasileiro, militar, RG n. 70.213, expedido pelo Ministério da Marinha, e sua mulher JARYNA DE ABREU E SILVA, brasileira, do lar, RG N. 727-880, expedido pelo IFP/RJ, WILSON ABRANCHES DE BARROS PACHECO, brasileiro, alfaiate, RG e CPF ignorados, WALTER PEREIRA REGO, brasileiro, comerciante, CPF (incompleto) n. 025.150.167 e de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.054532-4, em que figura como Autor JOSÉ MARTINS TORRES JUNIOR, CPF : 965.907.777-72 e FRANCISCA VERAS TURA ANDRADE , CPF N. 047.889.417-00, tendo como objeto o apartamento 407 da rua CARVALHO DE MENDONÇA N. 13, Copacabana/RJ. E, estando os interessados acima discriminados em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querentedo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o decurso de 20 dias da primeira publicação deste edital , cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC . E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados e que no futuro não se possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL que serã afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, n. 115 sala 208- \"B\" -Rio de Janeiro- RJ, aos 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Alexandra Trovao Silva Leite - Analista Judiciário - Matr. 01/18530, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.067956-9\r\n\r\nAutor: GILVAN FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TEREZA LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2000.001.067956-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado José Raimundo Martins, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 157 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Fernando Harris Torres - Analista Judiciário - Matr. 01/25691, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Autorização \" nº 2003.001.123505-0 em que é Autor ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARROS, RG nº 07.044.320-5, expedida em 21/07/2003. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, Juiz Titular do Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2588-3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Obrigação de Fazer de nº 2005.001.089450-9, movida por ERNESTO ALONSO CASAIS LOPEZ contra GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo,ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 14 de fevereiro de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, digitei. E eu ,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.084214-7 em que é Autor MARIA EDUARDA DA CONCEICAO; na pessoa de sua mãe SILVIA REGINA DA CONCEICAO, RG nº 0203772165 DETRAN020377216-5 DETRAN, e Réu JOSE MARCOS REGO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA\r\n\r\nCAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Doutor Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 205 D, CEP 20020-903, Castelo, RJ, Tel:3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.brcom , tramitam os autos Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.114381-9 , movida por C.R.S, representada por sua mãe LAIZIR RUBERT BANDEIRA em face de ROBSON FONTES DOS SANTOS, objetivando a intimação da representante legal da exeqüente LAIZIR RUBERT BANDEIRA, brasileira, divorciada, do lar, filha de Jonas Bandeira e de Jadir Rubert Bandeira dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze (15) dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, _______________ Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, ________________ Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.030159-6, movida por GISETE SOARES DA SILVA em face de DILSON GOMES DA SILVA, objetivando a guarda de Márcia Regina Soares da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, sala 213 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - Tel.: 3133-3514 - e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.001.050253-8, movida por WILLIAM SILVA SILVIANO e LETICIA APARECIDA SILVA SILVIANO, representados por ARACI CUSTODIA SILVA, em face de FRANCISCO CARLOS SILVIANO, objetivando o pagamento de alimentos definitivos no valor equivalente a 40% dos ganhos líquidos do réu, incidentes sobre 13º salário, salário família, férias proporcionais e vencidas, PIS/PASEP, gratificações, abonos e verbas indenizatórias, ou, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o valor equivalente a um salário mínimo. Assim, pelo presente edital, CITA o réu FRANCISCO CARLOS SILVIANO, filho de Euride Silviano e de Maria Esmeralda Patricia Silviano, portador da cédula de identidade nº 03.418.067-9, expedida pelo IFP/RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Christiane Tavares Klayn do Couto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27459, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, sala 213 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - Tel.: 3133-3514 - e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.119836-7, movida por MAURI RIBEIRO em face de FRANCISCA DE SOUZA RIBEIRO, objetivando divórcio do casal. Assim, pelo presente edital, CITA a ré FRANCISCA DE SOUZA RIBEIRO, brasileira, natural do Rio Grande do Norte, nascida em 04/03/1946, filha de Felisbela de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Christiane Tavares Klayn do Couto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27459, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, sala 213 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - Tel.: 3133-3514 - e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.143297-2, movida por LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA DE CASTRO em face de DOUGLAS OLIVEIRA DE CASTRO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital, CITA o réu DOUGLAS OLIVEIRA DE CASTRO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 25 de abril de 1977, filho de Jorge de Castro e de Astrogilda de Oliveira Santos de Castro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Christiane Tavares Klayn do Couto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27459, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.001.054040-4, movida por CARLOS ROBERTO SEVERO em face de ANTONIA EDILEUZA LIMA SEVERO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA EDILEUZA LIMA SEVERO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Quinze de Fevereiro de Dois Mil e sete. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.122054-3 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que KYLZA MACIEL NASCENTE RIBEIRO move em face de NIVALDO NASCENTE RIBEIRO, Brasileiro, casado, artesão, nat. de Goiás, filho de Antenor Antonio Ribeiro e Judith Nascente Ribeiro, nasc. em 06/09/1961, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃ - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.152905-0, foi decretada a Interdição PARCIAL de Aniza Moniz de Aragao de Lemos, brasileira, solteira, nascida aos 11/03/1926, filha de Antonio Lemos Filho e de Izabel Moniz Aragão de Lemos, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marilena de Lemos Neiva, CPF 100.471.077-15, RG 02513966-8 IFP/RJ, residente na Rua Delfina, 12, apto 204, Tijuca, nesta cidade. A sentença datada de 13/12/2006 declarou a interditanda incapaz de exercer pessoalmente alguns atos da vida civil, mais precisamente daqueles que importem na administração de seu patrimônio pessoal, restringindo a curatela aos limites estabelecidos no art. 1780 do Código Civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Eu, Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 101007. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.055394-0, foi decretada a Interdição de ANTÔNIO GONZAGA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, nascido em 08/10/1928, filho de Tertuliano Gonzaga de Oliveira e de Juveniana Maria de Oliveira, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. DEISE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, brasileira, RG 2.992.181 IFP, CPF 012.321.767-96, residente na Rua São Francisco Xavier, 832, apto 1001, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 105744. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.105435-9, foi decretada a Interdição de Carita Maria Gomes de Oliveira, brasileira, solteira, CPF 059.753.647-36, RG 21917916-5 IFP, residente na Rua Santa Alexandrina, 667/695, Rio Comprido, nesta, nascido(a) em 08/06/1963, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Garcia de Oliveira, CPF: 406100047-00, RG: 2647394 Emissor: IFP, Endereço: Rua General Polidoro, 171/705, Botafogo, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1988.001.002218-8, em que figura como Autor FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS, e como Réu ROSEMARY PEREIRA SIMÕES, FRANCISCO ENÉAS PEREIRA SIMÕES, AIRTON EUGÊNIO SIMÕES e MARIA DE LOURDES PEREIRA SIMÕES É o presente para CITAR os herdeiros FRANCISCO NELSON PEREIRA SIMÕES, CARLOS HENRIQUE DA VITÓRIA SIMÕES, CLÁUDIO JOSÉ DA VITÓRIA SIMÕES E ANA CAROLINA DA VITÓRIA SIMÕES, como de fato, ficam CITADOS para que, dentro do prazo legal, manifestem-se nos presentes autos. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, é expedido o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de 30 (trinta) dias e afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Cláudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Responsável pelo Expediente Substituto - Matr. 01/14003, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nId: 106871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.149104-6, foi decretada a Interdição de GILBERTO GOMES ESCÓCIO, brasileiro, casado, IDENT. Nº230696 MM, CPF Nº101.458.427-20, nascido em 06/01/1949, filho de Francisco Gomes de Carvalho e de Adalgisa Gomes Escócio, con forme Certidão de Casamento lavrada na 4ª Zona, 7ª Circunscrição do RCPN-RJ, livro nºB-0200, fl. 175, nº10725, residente na Rua Sta. Alexandrina, nº565/207, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOISSE LEITE ESCÓCIO, brasileira, casada, IDENT. Nº717.965-1 MM, CPF Nº 410.337.797-68, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.144122-5, foi decretada a Interdição de LUIGIA PALMIRA NICOLETTI ORLANDO, italiana, viúva, IDENT. NºV058971-U SE/DPMAF/DPF, CPF Nº239.753.777-04, nascida em 01/04/1928, filha de Antonia Cetrangolo Nicoletti e de Giuseppe Nicoletti, residente na Rua Prof. Sabóia Ribeiro, nº47, apto. 201, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALFONSA ANA ORLANDO, brasileira, solteira, RG Nº3594919 IFP, CPF Nº592.239.607-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.203263-2, foi decretada a Interdição de SIDNEY ALBARELI ABREU, brasileiro, solteiro, nascido em 14 de outubro de 1955, filho de Sidney da Silva Abreu e de Elda Albareli Abreu, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 11ª Circunscrição, 6ª Zona, fl. 35, livro AIE129, Nº76.867, residente na Rua Alves, nº05, Parque Boa Esperança, Guadalupe, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DILMA LÚCIDI DA SILVA, brasileira, solteira, IDENT. Nº3.349.274 IFP, CPF Nº465.010.887-04, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 11a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: MARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nESCRIVÃ: SHIRLEY GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nArrecadação:Lote nº.3991/02\r\n\r\nEDITAL de citação com prazo de 10 dias. CITANDO:- Todos os interessados nos autos de arrecadação supra mencionado - Procnº.2005.001.064489-01. A Doutora Márcia Ferreira Alvarenga, Juíza de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Cidade do Rio de Janeiro, pelo presente, faz citar os interessados nos autos de Arrecadação do lote supra mencionado, para dentro de 10(dez) dias, ingressarem nos autos(CPC., art.1171), acompanhando o feito até a sentença final, cientes de que o Juízo funciona na Av. Erasmo Braga n. 115 - sala 111D, Centro, no horário das 11 às 17:30 horas. E para que de futuro não possam alegar ignorância mandei passar este e outros iguais, que serão afixados na forma da lei. Dado e Passado, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de junho de dois mil e quatro.Eu, Celia Regina Pinudo da Silva, Tecnico Judiciário I, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira, Escrivã, Matr.nº.01/ 5674, subscrevo.(As) Márcia Ferreira Alvarenga - Juíz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 129180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 11a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: MARCIA FERREIRA ALVARENGA \r\n\r\nESCRIVÃ: SHIRLEY GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. - CITANDOS: Todos os herdeiros e/ou interessados, nos autos de inventário do(a) finado(a) OPHELIA BORGES FORTES( Proc.2000.001.090538-7). A Doutora Márcia Ferreira Alvarenga, Juíza de Direito da Décima Primeira Vara de Órfãos e Sucessões da Cidade do Rio de Janeiro, pelo presente, faz CITAR, as pessoas acima mencionadas, para que no prazo da LEI, se manifestem nos autos supra mencionado (C.P.C., art.1001), acompanhando o feito até final sentença, ciente de que o Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga nº. 115, sala 111-D, Centro, no horário das 11:00 às 18:00 horas. E, para que de futuro não possam alegar ignorância mandei passar este e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e Passado, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva, Técnico Judiciário I, digitei. E, eu, (as) Shirley Gonçalves Pereira, Escrivã, subscrevo. (As) Márcia Ferreira Alvarenga, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 129184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 11a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: MARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nESCRIVÃ: SHIRLEY GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nArrecadação:Lote nº.6581/04\r\n\r\nEDITAL de citação com prazo de 10 dias. CITANDO:- Todos os interessados nos autos de arrecadação supra mencionado - Procnº.2005.001.064462-1. A Doutora Márcia Ferreira Alvarenga, Juíza de Direito da 11a Vara de Órfãos e Sucessões da Cidade do Rio de Janeiro, pelo presente, faz citar os interessados nos autos de Arrecadação do lote supra mencionado, para dentro de 10(dez) dias, ingressarem nos autos(CPC., art.1171), acompanhando o feito até a sentença final, cientes de que o Juízo funciona na Av. Erasmo Braga n. 115 - sala 111D, Centro, no horário das 11 às 17:30 horas. E para que de futuro não possam alegar ignorância mandei passar este e outros iguais, que serão afixados na forma da lei. Dado e Passado, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de junho de dois mil e quatro.Eu, Celia Regina Pinudo da Silva, Tecnico Judiciário I, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira, Escrivã, Matr.nº.01/5674, subscrevo.(As) Márcia Ferreira Alvarenga - Juíz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 129178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.039482-5, foi decretada a Interdição de Mauricio Gomes da Silva, CPFnº.128.481.377/03, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalva da Silva Santos, CPF: 8687080778, 7RG: 108794264,Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"PLAST GEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\" (Processo nº 1996.001.006021-8), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 08.03.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 4194 (em maio de 2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL - Lote rural nº 114 no Núcleo Colonial de Santa Cruz, situado na Estrada do Aterrado do Leme, lado par, onde existe uma casa de um pavimento, medindo 145,60m de frente, 524,50m à direita, 357,70m à esquerda e 162,50m nos fundos; confrontando à direita com o lote 113; à esquerda com o lote 115 e nos fundos com Avenida Brasil, com área de 56.904,33m2. Tudo devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula 92135 no Cartório do 4º Ofício do RGI/RJ. O TERRENO - Localizado no alinhamento da Avenida Brasil, é plano e possui pequenas benfeitorias (edificações) inacabadas. AVALIO o imóvel supra descrito pelo valor total de: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 586.772,58 (quinhentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).- Conforme certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 4202/vº, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 92135, (R-6) em nome de Plast Gema Indústria e Comércio Ltda.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos catorze dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 129147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROC. N. 2004.001.011026-0\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO inscrito no CIC sob o nº 100.995.738-49, portador da Carteira de Identidade nº 3427110 - SSP, por se acharem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, PROC. Nº 2004.001.011026-0, formulado por WLADIMIR SERGEEVICH PALASTROFF, em face de TEREZINHA DO CARMO MOREIRA E OUTROS, PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, Solicitando Dissolução da sociedade, devendo o requerido apresentar a defesa que tiver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 16.02.2007. Digitado por Vânia Lúcia Baptista, Técnico de Atividades Judiciária - matr. 01/15,571e subscrito por Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 126966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.004107-5\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JEFERSON COUTO FERNANDES na Falência de CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 12.857,09. Rio de Janeiro, 22.02.2007.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 128077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.002699-6 - BEATRIZ OLIVEIRA NOVAES: R$ 14.198,81 (quatorze mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e um centavos). Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 129157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE UNILIVROS - DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de UNILIVOS - DISTRIBUIDORA LTDA. (proc. nº 99.001.014857-8), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 21 DE MARÇO DE 2.007, às 15,00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, 115- térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da respectiva avaliação, ou, em seguida, a quem mais der na forma do Art. 692 do CPC, o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descritos, a saber: IMÓVEL - Situado na Rua Teixeira Junior nº 229-A - Galpão, na freguesia de São Cristóvão, e sua correspondente fração ideal de 12/18 do terreno que mede na sua totalidade: 11,20m de largura na linha da frente; 60,60m de extensão em ambos os lados, confronta a direita como prédio nº 217, pelo lado esquerdo com o nº 239 e na linha dos fundos com o prédio nº 82 da Rua General José Cristino.. Trata-se de galpão edificado na parte dos fundos, localizado na parte térrea de prédio de dois pavimentos, piso cimentado, cobertura em laje e parte menor em telhas, escritório fechado em divisória de fórmica, banheiro. Área pequena livre na parte dos fundos, acessado por portão de ferro. Encontra-se em razoável estado de conservação. Área edificada: 185m2. Idade do imóvel: 1972. Inscrição Municipal: 1.187.551-5. Avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Conforme certidão do 3º RGI constante dos autos, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 34.447, transcrito da Falida, apresentando débitos de IPTU no valor de R$ 101,43, relativos as 8ª, 9ª e 10ª cotas de 2006. As informações sobre o imóvel, quanto à recuo, desapropriação, débitos fiscais, débitos de condomínio, etc, ocorrerão na abertura do leilão. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de três dias mediante caução idônea, devendo a quem dito bem interessar comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 126969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a DENIZAR AZEVEDO e CARLOS HUMBERTO RODRIGUES, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente DENIZAR AZEVEDO, inscrito no CPF/MF sob o nº 421.884.086-87 e CARLOS HUMBERTO RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob o nº 278.937.317-53, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória processo nº 2002.001.004546-9, formulada pela Massa Falida do Banco GNPP S/A, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Aladir de Sousa), o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.095208-1 - TERESA CRISTINA FONSECA BARRETO: R$ 14.246,23 (quatorze mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos). Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 126971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a PAULO GOMES, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente PAULO GOMES, inscrito no CPF/MF sob o nº 775.885.337-49, que por este Juízo se processa a Dissolução de Sociedade processo nº 2004.001.019854-0, formulado por GILBERTO DE ARIMATEIA CASCIANO, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.069122-0 - LITTORAL HOTÉIS TURISMO LTDA R$ 25.432,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais). Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 129159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.001996-0 - JETRO BARROS FALCÃO: R$ 7.812,66 (sete mil, oitocentos e doze reais e sessenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 129161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE IMMUNE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.045298-9 - BAYER CROPSCIENCE LTDA: R$ 192.886,98 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos). Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 129163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ABATEDOURO TODAVES LTDA\r\n\r\nProcess nº 1995.001.086140-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nPREFERENCIAIS - TRABALHISTAS\r\n\r\nCLAUDIO ALMEIDA ALVES 54.844,10\r\n\r\nILTON DA COSTA MILAGRES TRs 6.510.376,31\r\n\r\nJAIME JOSE DE AZEVEDO GUIMARÃES TRs 8.715.719,31\r\n\r\nJERRI ADRIANI DE AQUINO 14.943,05\r\n\r\nJORGE LUIS FELIPE FERREIRA 3.046,24\r\n\r\nJOSE BRAZ DE OLIVEIRA 20.031,29\r\n\r\nJOSE MARTINS DOS SANTOS 6.622,42\r\n\r\nJOSE NEVES BARROSO 12.081,57\r\n\r\nJOSELI GONÇALVES DA SILVA 1.151,96\r\n\r\nJOSEMIR CAMPOS DO NASCIMENTO 1.570,73\r\n\r\nMANUEL DA CUNHA E SOUSA 1.893,77\r\n\r\nMARCELINO JORGE BATISTA 94.757,07\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES ALVES 33.860,34\r\n\r\nMARIA HELENA RAMOS FERNANDES 3.602,52\r\n\r\nMARIA RAMUALDO LEORDE 5.463,25\r\n\r\nPAULO CESAR STEIN 3.181,76\r\n\r\nSEBASTIÃO EDEMUNDO GEVU 48.080,52\r\n\r\nVANDERLEI FIGUEIREDO CORTES 11.161,66\r\n\r\nWASHINGTON DAMIÃO FERREIRA 6.000,00\r\n\r\nWILTON SANTOS DE FREITAS 15.955,59\r\n\r\nCOM GARANTIA REAL\r\n\r\nBANCO ITAU S/A 310.335,68\r\n\r\nBANCO BOAVISTA S/A 635.732,95\r\n\r\nUNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS 349.926,04\r\n\r\nBANCO MERCANTIL S/A 53.000,00\r\n\r\nBANCO RURAL S/A 278.260,36\r\n\r\nBANCO BANDEIRANTES S/A 290.760,47\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A 200.000,00\r\n\r\nBCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A 535.633,45\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nARPEC AREAL PEÇAS 39,00\r\n\r\nA.L.S. AUTO ELETRICA LTDA 861,70\r\n\r\nA.G. SANTOS SAMUCA DIST.DE GEN.ALIMENTÍCIOS 115,00\r\n\r\nA.L.S. AUTO ELETRICA LTDA 1.597,20\r\n\r\nABC IND. E COM. S/A- ABC INCO 8.937,14\r\n\r\nABOLIÇÃO CAMINHÕES 272,00 ACALUMBRE COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA 796,00\r\n\r\nAFONSO AMARAL HENRIQUES 5.496,00\r\n\r\nAGROBARRA COM.PROD.AGROPECUÁRIOS LTDA 2.778,00\r\n\r\nA.L.S. AUTO ELETRICA LTDA ME 1.781,70\r\n\r\nALFA CAR COM. DE VEÍCULOS LTDA 173,00\r\n\r\nAREAL PANIFICAÇÃO PANIBEL LTDA 286,15\r\n\r\nARMARINHO TECITEX DE P. DO SUL LTDA 100,28\r\n\r\nAUTO PEÇAS MERCANTIL PETROPOLIS LTDA 12.276,31 BALASKA EQUIPE IND. E COM. LTDA 288,00\r\n\r\nBALSKA IND. E COMERCIO LTDA 276,60\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 53.000,00\r\n\r\nBANCO BANCRED S/A 66.300,00\r\n\r\nBANCO BOAVISTA S/A 89.246,93\r\n\r\nBANCO MERCANTIL S/A 61.486,92\r\n\r\nBASY ACESSORIOS 293.40\r\n\r\nBCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A 29.964,86\r\n\r\nBELLUCHE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 99,33\r\n\r\nBELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA 1.492,00\r\n\r\nBIFANO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA 2.500,00\r\n\r\nBONE COM.E REPRESENTAÇÕES E ASSESORIA LTDA 904,16\r\n\r\nBORRACHEIRO VIANNA LTDA 410,55\r\n\r\nBRADESCO SEGUROS S/A 2.230,76\r\n\r\nCAFE ROMANCE LTDA 300,00\r\n\r\nCANTURB EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUÇÃO LTDA 427,27\r\n\r\nCAPITOLEO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES 318,80\r\n\r\nCARAMURU ALIMENTOS DE MILHO 3.202,50\r\n\r\nCARBON RIO COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA 129,78\r\n\r\nCARGIL AGRICOLA S/A 332,00\r\n\r\nCASA CAMPINAS DE FRUTAS LTDA 368,00\r\n\r\nCASA FERNANDES MAQUINAS E MOTORES 1.311,00\r\n\r\nCASAS SENDAS COM. E IND. 30,80\r\n\r\nCASP S/A IND. E COMERCIO 1.900,52\r\n\r\nCENTRAL CERAMICA MINERAÇÃO TRANSP. E AÇO LTDA 475,40\r\n\r\nCHIP SET INFORMÁTICA LTDA 5.247,00\r\n\r\nCILENTE AUTO PEÇAS LTDA 975,50\r\n\r\nCIMPEL COM. IMP. EXP. PEÇAS P/ AUTOS LTDA 428,00\r\n\r\nCOAD - CENTRO DE ORIENTAÇÃO 1.124,00\r\n\r\nCOFERTIL COM. DE FERRO TRÊS RIOS LTDA 949,76\r\n\r\nCOLORTEL S/A SISTEMAS ELETRICOS 297,60\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMEN. SÃO JORGE DO AREAL 450,00\r\n\r\nCOMERCIO DE BATERIAS CAXIAS LTDA 273,00\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ISTRIBUIÇÃO S/A 63,05\r\n\r\nDELTA RAÇÕES LTDA 10.525,20\r\n\r\nDIET VIDEO MUSIC LTDA 543,84\r\n\r\nDOMINIO LUBRIFICANTES LTDA 1.386,80\r\n\r\nDOMOURA AUTO PEÇAS LTDA 378,50\r\n\r\nDOURADO IND. E COM. DE PRODUTOS QUIMICOS 4.272,00\r\n\r\nDROGARIA LINODROGAS LTDA 641,86\r\n\r\nECAR AUTO PEÇAS LTDA 1.852,00\r\n\r\nECOLAB QUIMICA LTDA 754,70\r\n\r\nELC PRODUTOS DE SEGURANÇA IND. E COM. LTDA 368,96\r\n\r\nELETRICIDADE JEZE LTDA 1.074,52\r\n\r\nELETRO SOLDA LTDA 346,76\r\n\r\nESTAÇÃO 13 COM. E IND. DE ROUPAS LTDA 1.405,92\r\n\r\nESTOPA GUARANY IND. E COM. LTDA 129,60\r\n\r\nESTRELA DIESEL TRES RIO SLTDA 347,68\r\n\r\nEVEREST ELETRICIDADE LTDA 19.985,37\r\n\r\nEXTREMULTUS INDUSTRIA DE CORREIAS 377,95\r\n\r\nF.SOUTO IND. COM. E NAVEGAÇÃO S/A 1.800,00\r\n\r\nFARMACIA SANTA LUZIA LTDA 1.220,06\r\n\r\nFIBRASA S/A EMBALAGENS 5.927,63\r\n\r\nFIBRASIL IND. COM. CARROCERIAS LTDA 6.000,00\r\n\r\nFINOPLAST IND. DE EMBALAGENS LTDA 3.114,80\r\n\r\nFLORESTA COM. E INDUSTRIA S/A 10.874,64\r\n\r\nGRAFICA BASTOS LEÃO LTDA 165,00\r\n\r\nGRANJA ALVORADA DE OLIVEIRA LTDA 5.366,00\r\n\r\nGRANJA RIO MINAS LTDA 102.454,96\r\n\r\nGRANOIL LTDA - DERIVADOS DE PETRÓLEO 29.450,37\r\n\r\nGUANABARA DIESEL S/A 77,48\r\n\r\nMARJA COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA 10.054,02\r\n\r\nHELIO DUTRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 3.905,76\r\n\r\nHILTON RAPOSO 131.243,60\r\n\r\nHONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA 486,50\r\n\r\nHYPERTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 496,26\r\n\r\nILIBAH COM E REPRESENTAÇÃO LTDA 4.125,15\r\n\r\nIMPERIAL VEÍCULOS LTDA 505,74\r\n\r\nINCOPLAST IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA 18.495,73\r\n\r\nIND. COM. DE TINTAS MAGICA LTDA 193,59\r\n\r\nIND. E COM. DE VASSOURAS BEMPOSTA LTDA 119,94\r\n\r\nINPLASUL IND. DE PLASTICOS SUDOESTE 2.853,36\r\n\r\nINSTALAÇÕES ELÉTRICAS TRIRRIENSE LTDA 903,35\r\n\r\nIRMÃOS GARBERO E CIA. LTDA 242,00\r\n\r\nJ.M. IMPERIAL COMERCIO DE GÁS LTD 16.637,00\r\n\r\nJ. ALVES IRMÃO ELETRODOS LTDA 247,50\r\n\r\nKINDERHORT PROD. LIMPEZAS 226,08\r\n\r\nJ.A. ARRUDA PADARIA E LANCHONETE ME 336,19\r\n\r\nJARAM ARMAZENS GERAIS LTDA 3.844,25\r\n\r\nJC COMERCIO E CONS. DE BALANÇAS LTDA 793,80\r\n\r\nJEGAS UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA 2.212,60\r\n\r\nJGM CALDEIRAS LTDA 273,60\r\n\r\nJR SAMUCA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS 91,00\r\n\r\nKELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 10.440,00\r\n\r\nKOLETA SERVIÇOS TECNICOS LTDA 368,00\r\n\r\nLABORATORIO MATTOS E MATTOS 532,05\r\n\r\nLARREF COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA 392,00\r\n\r\nLASUL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA 307,40\r\n\r\nLOCABENS - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA 1.115,66\r\n\r\nLOREMAR IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 115,28\r\n\r\nLUBRIFICQANTES RIBEIRO DA CRUZ LTDA 680,40\r\n\r\nM.P. PINHEIRO PNEUS ACESSÓRIOS LTDA 457,00\r\n\r\nMAC PEÇAS LTDA 2.150,00\r\n\r\nMAMBA AUTO POSTO LTDA 290,50\r\n\r\nMARCEL DE BONSUCESSO - AUTO ELETRICA 445,20\r\n\r\nMARTINS ATTILIO FORÇA & LUZ LTDA 438,10\r\n\r\nMERCADO SAN MARTINS DE PARAIBA LTDA 2.733,60\r\n\r\nMULTIMIX PROD. SERV. AGROPECUÁRIOS LTDA 187.620,90\r\n\r\nO REI DOS PROTETORES LTDA 407,40\r\n\r\nOFICINA BOTELHO LTDA 420,00\r\n\r\nOTIMMEC MAQUINAS LTDA 494,01\r\n\r\nPAES MENDONÇA S/A 2.986,61\r\n\r\nPANIFICAÇÃO FORNÁLHA LTDA 560,00\r\n\r\nPAPELARIA TENAN 957,92\r\n\r\nPERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A 22.654,25\r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA LTDA 1.583,00\r\n\r\nPETROGAL IND. E COM. DE PEÇAS P/ CALD. LTDA 313,10\r\n\r\nPNEUCAR RECAUCHUTADORA LTDA 375,40\r\n\r\nPNEUS AUTO LINS LTDA 1.155,36\r\n\r\nPNEUS TRES RIOS LTDA 236,00\r\n\r\nPNEUTOP ABOUCHAR LTDA 6.639,10\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA 1.330,44\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA 13.161,66\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA 533,66\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS LIDER LTDA 775,75\r\n\r\nPRINT DANF FORMULARIOS LTDA 586,89\r\n\r\nQUIMIFACTOR IND. E SERVIÇOS LTDA 623,29\r\n\r\nQUIMINVEST IND. E COM. LTDA 232,00\r\n\r\nRAIO LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA 234,30\r\n\r\nREAGEL IND. E COM. PRODUTOS QUIMICOS LTDA 445,00\r\n\r\nRECAUCHUTADORA NOVA ITAIOAVA LTDA 2.946,75\r\n\r\nREI DAS TINTAS S/A 281,08\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES LTDA 1.276,53\r\n\r\nRODER PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA 480,00\r\n\r\nROMAGRO COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA 3.300,80\r\n\r\nROMASA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA 390,00\r\n\r\nRSA SANTO ANTONIO DE BATERIAS LTDA 1.694,35\r\n\r\nS.A.F. RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA 579,60\r\n\r\nSÃO JERONIMO ARTEFATOS DE BORRACHA E ACESSÓRIOS 104,00\r\n\r\nSCHMITZ E CIA. LTDA 136,10\r\n\r\nSÓ PEÇAS LUIZ TEIXEIRA GUIMARÃES 940,00\r\n\r\nSOBERANA DOS PARAFUSOS LTDA 141,61\r\n\r\nSOCIL PRO-PECUÁRIA S/A 5,292,50\r\n\r\nSOLA INDUSTRIAIS ALIMENTICIAS 4.010,20\r\n\r\nSSP NEMO S/A COMERCIO E EXPORTAÇÃO 1.730,00\r\n\r\nSUDESTE CAMINHÕES LTDA 586,10\r\n\r\nTADIER BOMBAS INJETORAS LTDA 2.172,14\r\n\r\nTINAUTO TINTAS PARA AUTOS LTDA 108,60\r\n\r\nTOP CONTROL LTDA 392,00\r\n\r\nTORMIL RECUPERAÇÃO E COM. DE PEÇAS LTDA 278,25\r\n\r\nTRANSPORTADORA RURAL LTDA 733,11\r\n\r\nTRANSPORTADORA SÃO PEDRO DE ALCANTARA 2.232,80\r\n\r\nTRATORZAN COM. DE PEÇAS P/ TRATORES LTDA 724,00\r\n\r\nTRAUTOSCAPE LTDA 483,75\r\n\r\nVALE REFEIÇÃO LTDA 26.928,12\r\n\r\nVIAÇÃO JOAI DE AREAL LTDA 4.500,00\r\n\r\nVIDRAÇARIA BOX VIDROS LTDA 231,66\r\n\r\nVWA SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL 2.770,32\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A 286,54\r\n\r\nWURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA 375,84\r\n\r\nObs:1) existem habilitações de crédito ainda não julgadas; 2) a r. sentençadeclaratória da falência estabeleceu que \"os crédiutos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 1% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.03.91 e 8.218 de 29.08.91.\" \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 129166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIS CLÁUDIO DA SILVA SOARES, no processo 2006.001.162253-3, no valor de sessenta e tres mil cento e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 128182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JIMMY GOMES VAR GAS, no processo 2006.001.167951-8, no valor de R$ 12.602,24 (doze mil, seiscentos e dois reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Marcia Maria Barletto, mat. 01/20940 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 128184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ENES RAMOS GODI NHO, no processo 2006.001.160886-0, no valor de dez mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e tres centavos. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 128180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALEXANDRE DE MATOS ARAÚJO no processo 2006.001.168074-0, no valor de noventa e sete mil quinhentos e quatorze reais e treze centavos. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 128188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDINEIO LIDUINO, no processo 2006.001.168026-0, no valor de quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum- Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 128186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 23 de novembro de 2006 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de COMÉRCIO DE FERROS E METAIS SUBURBANO LTDA., processo n°99.001.071567-3, CNPJ n° 33.618.521/0001-66, que tinha sede na Av. dos Democráticos, nº 1580, Bonsucesso/RJ, sendo sócios: Antônio de Almeida Coelho, português, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº W 397450-A expedida pelo RNE/RJ e CIC nº 009.881.627-68, residente na Rua Almirante Cochrane, nº 46, Rio de Janeiro e Virgilio Henriques Lopes, portugues, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº RNE W 441864-0, expedida pelo SER/RJ e CIC nº 097.776.107-00, residente na Rua Silva Souza, nº 24, Rio de Janeiro/RJ, cabendo a ambos a administração da empresa e permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Rafael Camera, Tec. Jud. matr. 01/27842, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 129305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIA Drª MARIA ANGÉLICA G. G. GUEDES, Juíza Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 06 de março de 2007, às 13.00 horas para a abertura da 3ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Cláudia Molinaro Aloise, Advogada; 2-Jair José Pilonetto, Estudante; 3-Sandra Gonçalves Vasques, Funcionária Publica; 4- Samanta Lima Kudsi Sartori, Representante Comercial; 5-Alex de Moura Requião, Funcionário Público; 6-Mariangela Borges Gonçalves, Estudante; 7-José Lopes de Melo, Contador/Advogado; 8-Alberto Martins de Carvalho, Auditor; 9-Joyci Abrantes, Teleoperador; 10-Lígia Alves Vieira de Sá, Professora; 11-Rebeca Roque H. Fernandes, Estudante; 12-Raphaelle Pereira Damasceno, Estudante; 13-Thiago Sobral Vidal Gondim, Estudante; 14-Carolina Santos Bamberg de Araújo, Contadora; 15-Haydée de Fátima Correia Ramos, Advogada; 16-Juliana Azevedo Pires, Contadora; 17-João Pereira da Silva, Advogado; 18-Thalita Vaz da Silva, Estudante; 19-Elizangela de Souza Borges, Comissária de Bordo; 20-Sérgio Cayoso Monteiro da Fonseca, Aposentado; 21- Cléa Correa de Mello, Funcionária Pública. Suplentes: 22- Janderson Melo Freitas, Estudante; 23- Janine Sampaio Munk do Prado, Monitora Cultural. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) MARIA ANGÉLICA G. G. GUEDES, Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 129251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Zelia Maria Machado dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato de Lima Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Raimundo Renato Ribeiro Mãe - Cleide de Lima - RG: 133.045.989 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua a, nº 02 Casa 48 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.031980-3, oriundo do Inquérito, nº 7810/03 de 08/12/2003, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nZelia Maria Machado dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandra Belmonte Sa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Piraja Sa Mãe - Valeria Belmonte Sa - RG: 98376536 - Endereço: Rua Flora Ferreira, nº 265 - Pita - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.110440-5, oriundo do Inquérito, nº 158/05 de 13/05/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Veronica Ferrari Sabino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14686, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Karla Cristina Barbosa Pereira Duarte - Nacionalidade Brasileira - GO - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Cairo José Pereira Duarte Mãe - Eleuza Barbosa - RG: 4522857 Emissor: GO - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 194 1211 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJKelly Cristina Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - N/consta Mãe - Sonia Maria da Silva - RG: 126289156 - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 194 1211 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.162323-9, oriundo do Inquérito, nº 155/03 de 23/11/2003, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de PessoasArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Veronica Ferrari Sabino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14686, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lucilene Merces de Oliveira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.144880-5, oriundo do Inquérito, nº 4572/04 de 30/12/2004, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 305 do CP - Supressão de documento, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Veronica Ferrari Sabino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14686, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson Barboza dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/07/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Salvador Ribeiro dos Santos Mãe - Natalina Barboza dos Santos - Cart.Trab.: 4518267 Emissor: MTRAB - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.091687-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 443/06 de , da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/03/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Paula de Souza Cordoeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Profissão: Faxineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sebastião Jorge Cordeiro Mãe - Juraci Souza - Endereço: Rua Solaris, nº 100 Casa 01 - Nova Friburgo - RJ - Tel.: (22) 5329-3630, acusado nos autos de nº 2006.001.149465-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1981/05 de , da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/03/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Veronica Ferrari Sabino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14686, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.044541-7, Ação Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte, Fabiano Lage Paulino - Alcunha: Gordinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luiz Carlos de Souza Paulino Mãe - Rosimar Lage Paulino - RG: 12.910.389-1 - Endereço: Rua João do Amaral Siqueira Filho, nº 75 Bloco 39 Apto 405 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3272-0829; \"ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu FABIANO LAGE PAULINO, vulgo \"GORDINHO\", por infringência à norma de conduta insculpida no art. 157, § 3º., in fine, do Código Penal, à pena de 20 (vinte) anos de reclusão, a ser cumprida integralmente em regime fechado, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 23 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, _____ Gisele C. Monfort - Analista Judiciário - Matr. 01/22712, digitei. E eu, ____ Edilce F. de Sousa - R.E. - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Guido Agostini - Nacionalidade Italiana - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - RG: MODELO 19 - V15777 - CPF: 051.969.517-84 - Endereço: Rua Santa Isabel, nº 323 204 - São Paulo - SP; e Patricia Cristine Jackson - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - RG: 6300596 Emissor: SSP/SP - CPF: 006968798-67 - Endereço: Rua Bela Cintra, nº 33 102 C - São Paulo - SP, acusados nos autos de nº 2006.001.102077-5, oriundo do Processo, nº2000.001.065164-0 que teve curso perante a 7ª Vara Empresarial desta Comarca, como incursos no Art. 299, caput , e 186, VI do DL 7.661/1945 . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 29/03/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos de Amorim Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Codozinho (Codó) - MA - Profissão: Taxista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - José Carlos de Amorim Mãe - Maria das Neves França Silva - CNH: 00601120354 CAT. B Emissor: DETRAN - RG: 08.855.813-5 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 072.761.827-03 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Siqueira Campos, nº 143 Bloco D / Apto. 719 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2256-9778; Rua Siqueira Campos, nº 43 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; acusado nos autos de nº 2006.001.103349-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 013-3775/05 de 31/12/2005, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 02/04/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jaime Daniel Cabrera Munoz - Nacionalidade Brasileira - SC - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jaime Ruben Cabrera Cabrera Mãe - Helvécia Henriqueta Munõz Maldonado - RG: 260361-2 Emissor: SSP/SC - CPF: 003.474.629-36 Emissor: MF - Endereço: Praia de Botafogo, nº 462 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.167036-9, oriundo do Inquérito, nº 222/04 de 14/11/2004, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/04/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vania Scorza de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/01/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Walter Scorza Mãe - Gilma Franca Mattos - RG: 11346578-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lima Sucupira, Nº 00 Lote 06 - Apto. 102 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ; Praça Vereador Rocha Leão, Nº 74 - Apto. 1003 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25474064, acusado nos autos de nº 2006.001.150610-6, oriundo do Inquérito, nº 4532/06 de 30/08/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( 24 X ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( 24 X ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/03/2007 às 14:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.110929-2, Ação Art. 55, caput do CP - Furto, Leandro Pedrozo Soares - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Antonio Pedrozo Soares Mãe - Otavia Bonfim da Silva - RG: 21653834-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Saint Roman, nº 21 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, ...\"SENTENÇA... Julgo procedente o pedido da presente ação penal, condenando o acusado Leandro Pedroso Soares, como infrator do artigo 155, caput, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Felipe Cunha de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/21442, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Arthur Cyro Rocha da Paixão Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Cacinoar Baptista Ferreira Mãe - Bernadete Rocha da Paixão Ferreira - IFP/DETRAN: 20213042-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Teixeira de Pinho, Nº 124 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32735105, acusado nos autos de nº 2006.001.160363-0, oriundo do Inquérito, nº 712/03 de 09/06/2003, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 12/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe dos Santos Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Jorge Luis Gonçalves Mãe - Angela dos Santos Gonçalves - RG: 24646847 Emissor: IFP - Endereço: Rua Javata, nº 320 Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.002157-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 512/06 de 25/04/2006, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MARCUS VINICIUS DE SOUZA MATTOS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Paulo Roberto de Souza Mattos Mãe - Bárbara Regina Mattos - IFP/DETRAN: 20.819.313-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Tacaratu, nº 37 - CEP: 21555-010 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.007170-5, oriundo do Inquérito, nº 3312/06 de 17/01/2007, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 129325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ROBERTO JUSTINO DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1967 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Maria Benvinda Jesus - RG: 080363211 Emissor: IFP - CPF: 995708747 91 - Endereço: Rua Javata, nº 1585 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3278-4468, acusado nos autos de nº 2005.001.119006-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5648/04 de , da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 129327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.131618-2, Ação Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, Paulo de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/09/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Joaquim Thome de Araujo Mãe - Doliria Maria de Araujo - RG: 3580489-7 - Endereço: Rua Teresopolis, nº 000 Lote 17 - Quadra 37 - Vila Sao Joao - SAO JOAO DE MERITI - RJ, tendo sido o mesmo CONDENADO como incurso nas sanções do art. 58 da Lei nº 6.259/44, às penas de 08 (oito) meses de prisão simples, em regime aberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e a taxa judiciária devida. Substituída a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, qual seja, prestação pecuniária consistente na entrega de cestas básicas, perfazendo o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), destinadas a Instituição Assistencial, a ser definida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Aline dos Santos Natal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29315, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 129336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Armando Brasil de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - CPF: 050.456.907-44 Emissor: MIN FAZ - RG: 2082569 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1386 Apto 802 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.153750-4, oriundo do Inquérito, nº de 27/11/2006, da , como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/05/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LUIZ ALBERTO TELLES FERREIRA E COSME SERGIO SILVA DALMEIDA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Declaratória, Processo nº 2004.001.059271-0, distribuída a este juízo em 20/05/04, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por RICARDO LUIZ FERREIRA em face de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, e constando dos autos que o terceiro e o quinto réus estão em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de LUIZ ALBERTO TELLES FERREIRA e COSME SERGIO SILVA DALMEIDA, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington Braga Porto - Endereço: Rua Natandiba, nº 00 Lote 18 - Quadra 1 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.014720-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8617/05 de 06/11/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3338-2071, no dia 20/03/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano e Silva Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Leal Lopes Mãe - Vera Lucia de Oliveira e Silva - RG: 020842453-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Soares Dutra, nº 6 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Alves, nº 06 Maloca - Vila Vintem - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.014498-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1601/05 de 10/03/2005, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n, CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3338-2071, no dia 21/03/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge Francisco da Silva Mãe - Maria Luiza da Silva - Endereço: Rua Lisepe, nº 52 - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.014697-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4730/05 de 10/06/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n, CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3338-2071, no dia 21/03/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.209.010091-3, movida por MARIA LUCINEIDE IZIDRO DA SILVA em face de JOSINALDO JOSE DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSINALDO JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Paulo Henrique Garcia Freire de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24058, digitei. E eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\nId: 66766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2004.209.009341-6, movida por JOSEFA DO NASCIMENTO RAMOS em face de IVANI MEDEIROS DOS SANTOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANI MEDEIROS DOS SANTOS e demais herdeiros, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Paulo Henrique Garcia Freire de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24058, digitei. E eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\nId: 66824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO DE HERDEIROS \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.205.008696-0, em que figura como Requerente WANDA SCHEEFFER VIEIRA, e como Inventariado ORLANDO VIEIRA. E, estando o Herdeiro GUSTAVO VIEIRA, RG nº 2725409 IFP, CPF: 171.469.078-48, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, _______________ Cristiane Bretas Miranda - Analista Judiciário - Matr. 01/22782, digitei. E eu, _______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica citada e intimada BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de Reparação de Danos, de nº 2003.205.009697-0, proposta por JOSE ALEXANDRE BARBOSA NETO e OUTROS, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 29 de março de 2007 às 13:00 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo advertência de que deixando, injustificadamente, o réu de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Helena Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18245, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda Garrido, Escrivã, Matr. 01/6137 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.205.001273-6, movida por MARIA SONIA DE LIMA PEIXOTO em face de JORGE LUIZ DE MELO PEIXOTO, objetivando Proceder à CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, no prazo de 15 dias contados da primeira publicação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DE MELO PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elisabete Lique de Andrade Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22497, digitei. E eu, ______________ Cristiane Silva de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21954, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 114837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2004.207.000669-0 em que é Autor ZENALVA DOS REIS SILVA, RG nº 97507938 SSP/MA, expedida em , e Réu FRANCIVALDO FERREIRA DA SILVA e SAMARIA DOS REIS CANDIDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos \" nº 2006.207.000344-0 em que é Autor MANUEL FRANCISCO GUEDES, RG nº , expedida em , e Réu LUCAS MANUEL DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nSAMUEL MANUEL DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nGABRIEL MANUEL DOS SANTOS GUEDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.002917-8, movida por IRENE DE ANDRADE CARNEIRO em face de JOSÉ CARNEIRO NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARNEIRO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dia treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2005.203.011235-4 em que é Autor ANA LÚCIA BARSAND DE LEUCAS, RG nº 10425629-2 IFP/RJ, e Réu SERGIO DA COSTA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 22 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.203.000897-0, movida por MARIA DOLORES DE ANDRADE MOURA em face de JOSE ALMEIDA MOURA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALMEIDA MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.203.003380-0, movida por em face de FRANCISCO CARLOS LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CARLOS LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2005.203.004872-9, movida por VAGNER AUGUSTINIS DE OLIVEIRA em face de ALYNI TERESA GUEDES MACHADO AUGUSTINIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALYNI TERESA GUEDES MACHADO AUGUSTINIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.203.003324-4 em que é Autor YAGO DA SILVA CARVALHO; ADRIANA COSTA DA SILVA, RG nº 10947947-7 IFP, e Réu LUIZ CARLOS CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 22 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.003860-0 em que é Autor , RG nº 12500694-0 IFP, e Réu ANDRE JERONIMO DA SILVA JUNGER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.203.009811-1 em que é Autor ELIZIA PAIVA DE OLIVEIRA; HELENA COELHO PAIVA, RG nº 11023303-8 IFP/RJ, expedida em , e Réu FABIO BATISTA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 22 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2001.203.001045-6 em que é Autor BIANCA DOS SANTOS BARROS; ELIENE DOS SANTOS BARROS, RG nº 09520388-1 IFP, e Réu ABIMAEL GOMES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 22 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004387-5, Ação de Interdição, movida por LUIZ ANTÔNIO GOUVÊA DA SILVA em face de LUANA ARANHA DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.004387-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUANA ARANHA DA SILVA, brasileira, solteira, residente na Rua Caçu nº 440, Taquara, CEP 22.710-074 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 10/02/1988, portador da identidade nº 23.708.253-2 DETRAN-DIC /RJ, inscrito no CPF sob o nº 126.600.907-85, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 13.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A 153, sob o número de ordem 53215 às fls. 178, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma, o Sr. LUIZ ANTÔNIO GOUVÊA DA SILVA, brasileiro, divorciado, contador, portador da identidade n.º 052745/0-0 CRC-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 701.545.387-87, residente e domiciliado na Rua Marques de Pombal, nº 172 / 907, Centro, CEP 22.230-240 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.010900-0, Ação de Interdição, movida por JAIR LOPES FERREIRA em face de JURACY LOPES FERREIRA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.010900-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JURACY LOPES FERREIRA, brasileira, viúva, residente na Estrada Mapuá, nº 691,Cidade dos Velhinhos , CEP 22.713-320 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 29/05/1922, portador da identidade nº 1.194.097 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 026.289.557-92, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Circunscrição da Capital, Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 99, sob o número de ordem 12856 às fls. 157, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. JAIR LOPES FERREIRA, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 2163438 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 110.806.207-53, residente e domiciliado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 1209, Taquara, CEP 22.713-370 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata Chagas Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 106897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.009587-3, Ação de Interdição, movida por ANA MARIA CERQUEIRA MOLINA MONICA em face de GABRIEL CERQUEIRA MOLINA MONICA.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.009587-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GABRIEL CERQUEIRA MOLINA MONICA, brasileiro, solteiro, estudante, residente na Estrada dos Três Rios, nº 240, bloco I, apt. 201, Jacarepaguá, CEP 22.755-000 , Rio de Janeiro/RJ, nascido em 15/08/1982, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1- SAA-15, sob o número de ordem 8898 às fls. 249v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ANA MARIA CERQUEIRA MOLINA MONICA, brasileira, separada judicialmente, médica, portadora da identidade n.º 2.522.857-8 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 492.745.207-78, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "*\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROGÉRIO NUNES SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001023-7, em que é requerente RAIMUNDA GONÇALVES SANTOS, e requerido ROGÉRIO NUNES SANTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ROGÉRIO NUNES SANTOS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. RAIMUNDA GONÇALVES SANTOS, brasileira, aposentada, residente à Rua Itaiçaba, s/n., casa 03, lote 29, quadra 111 (atual n.297, casa 03), Curicica, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 05 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MILSON CESARIO DE MACEDO.\r\n\r\nA Doutora LIDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.013002-4, em que é requerente IRANI CESARIO MACEDO DA SILVA, e interditando MILSON CESARIO DE MACEDO, onde foi decretada por sentença prolatada em 27/11/06, a interdição total de MILSON CESARIO DE MACEDO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. IRANI CESARIO MACEDO DA SILVA, brasileira, do lar, residente à Rua Santa Anastacia, 33, Coqueiral, Sepetiba, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 02 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LIDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.007306-5, movida por ODAIZA BATISTA DOS SANTOS SILVA em face de LIDIOMAR ANTONIO DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu LIDIOMAR ANTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.203.013376-0, movida por MARIA COSMA LEAL MUNIZ em face de LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA, objetivando a guarda dos menores Yuri Luiz Muniz da Silva, Yago Luiz Muniz da Silva e Yasmim Muniz da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.203.010120-6, movida por ANA MARIA PINHEIRO BARBOSA DA SILVA em face de ELMO DA CUNHA e ANA PAULA THEODORO DA SILVA, objetivando a guarda dos menores Thiago Theodoro da Cunha e Ana Rafaela Theodoro da Cunha. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA THEODORO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Fujita Ferro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/05/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Douglas Pereira Ferro Mãe - Gloria Fujita Ferro - RG: 089446207 Emissor: IFP - Endereço: Rua Porto Alegre, nº 202 Casa 22 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Afonso Cavalcante, nº 455 Sala 1200 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.012095-0, oriundo do Inquérito, nº 4066/04 de 19/11/2004, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 14:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais MARCELO MANOESL DE PAULA SILVA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Manoel Rocha da Silva Mãe - Terezinha Elza de Paula - RG: 20624972-4 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Milito, nº 11 - Cidade de Deus- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3412-5416; LUAMAR ESTRELA GRANGEIRO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1985 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Nádia Maria Grangeiro - RG: 13357121-6 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusados nos autos de nº 2006.203.014751-6, oriundo do Inquérito, nº 4992/06 de 06/10/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 14:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional CESAR EDUARDO GAUNA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Claudio Eduardo Gauna Mãe - Vicenzina Elena Roppa Gauna - RG: 47708730-9 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Girassol, nº 20 - Rio das Pedras - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.008061-6, oriundo do Inquérito, nº 2674/04 de 27/08/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 15:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Rita Maria de Jesus - RG: 12111564-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Henrique Braga, nº 224 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.008567-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2006/03 de 24/05/2003, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/05/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( noventa) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.203.009727-6, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Maria Helena Rodrigues da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Sizenando Rodriguers Mãe - Jandira Rodrigues - Endereço: Rua 1, nº 68 Barraco - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". Condenada a 1(um) ano de reclusão e 10 dias-multa, regime inicial aberto, em sentença proferida em 12 de setembro de 2006, condenada, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária. Concedido a ré o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza E Meloi - Juiz De Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004704-9, proposta por SHIRLEI DUARTE FERREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de LÍVIA DUARTE FERREIRA, brasileira, solteira, filha de SHIRLEI DUARTE FERREIRA e FRANCISCO DEODATO FERREIRA, em que foi proferida a sentença de fls. 30/31/32 e 33, em 11/01/2007, com o seguinte teor: \"Cuida-se de ação na qual é requerente Shirlei Duarte Ferreira, visando à decretação da interdição de sua filha Lívia Duarte Ferreira, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora desta, no transcorrer do processo. Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 22/23, constatou o Juízo a necessidade de cuidados especiais com a interditanda para realização de atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende que a interditanda é portadora de retardo mental severo, sendo a anomalia de caráter permanente. Consta ainda no laudo pericial não ser a interditanda capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta da interditanda. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LIVIA DUARTE FERREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Requerente SHIRLEI DUARTE FERREIRA. Vale notar que a interditanda é solteira, sendo certo que seu genitor se encontra em local ignorado. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em virtude de não constar dos autos elementos que justifiquem a adoção de tal medida. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ , Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias \r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Lucena, s/n, Esquina com Rua Professor Plínio Bastos, Olaria/RJ-CEP. 21021-320, tramitam os autos da Ação de Destituição do Poder Familiar, de nº 2005.210.008151-1, movida por SAMUEL DA SILVA em face de VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, objetivando a CITAÇÃO de VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, brasileiro, RG SSP-DF 1.385.107. Assim, pelo presente Edital CITA o Réu VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabidom, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e seis. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, digitei e eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito da Vara de Família da Regional da Leopoleina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação GUARDA E RESPONSABILIDADE, Nº 2005.210.006545-1 requerido por CLAUDIA MARCIA PEREIRA, sendo presente Edital para CITAR a Sr. CARLOS HENRIQUE MARIANO DE SOUZA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra CLAUDIA MARCIA PEREIRA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (16) dezeseise dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Sérgio Vitório de Almeida, Mat. 01/14344, responsável pelo expediente, o subscrevo, (as). SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2001.202.005166-8, movida por NORMA SUELY CAMPOS em face de GUILHERME PASCHOAL DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUILHERME PASCHOAL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.208.010131-7, em que figura como Autor IVONE DOS SANTOS, e como Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE SILVIO PEREIRA CABRAL JUNIOR. E, estando o Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE SILVIO PEREIRA CABRAL JUNIOR, RG nº 771972 , expedida em 28.07.87, pela Superintendência Geral da Polícia Civil do Espírito Santo, Título deEleitor 011759781406, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, . Eu, _______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, _______________ Leila Maria Chammon - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16391, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo dequinze dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.208.009319-9, em que figura como Autor VALDETE ALVES DA SILVA, brasileira, separada judicialmente RG nº 04001417-7 DETRAN e como Réu HUMBERTO DE AGUIAR MENDONÇA, falecido em 18/02/2006. E, tendo o Réu HUMBERTO DE AGUIAR MENDONÇA falecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros do falecido, mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete . Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, _______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2005.211.003850-0, movida por MARIA LUCIA DA TRINDADE VENÂNCIO em face de ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002276-0, foi decretada a Interdição de Fabio de Souza Leal - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 24/04/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Guaraci Sant'anna Leal Mãe - Lucia Helena de Souza Leal - CPF: 056.942.617-04 Emissor: SRF - RG: 11.623.594-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lúcio José Filho, nº 348 - CEP: 21635-290 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena de Souza Leal - Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/01/1950 Idade: 57 Filiação: Pai - Felizardo de Souza Mãe - Benedita Rodrigues de Souza CPF: 439.282.937-53 Emissor: SRFRG: 02.745.336-4 Emissor: IFP Endereço Rua Lúcio José Filho, nº 348 - CEP: 21635-290 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001832-8, quando foi DECLARADA A INCAPACIDADE CIVIL e decretada a Interdição de ODETE ANA DA CONCEIÇÃO, nascida em 16/07/1948, filha de Maria Ana da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) KASSIA ANA DA SILVA, brasileira, solteira, filha de Hélio Juarez da Silva e Odete Ana da Conceição, Identidade nº 20.063.835-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.001832-8\r\n\r\nId: 106907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.003.011744-0, foi decretada a Interdição de Tarcizio Simplicio da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1976 - Filiação: Mãe - Delbra Simplicio da Silva - Endereço: Rua Lincoln Correa da Silva, nº 729 Morro da Carioca - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DELBRA SIMPLICIO DA SILVA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1959 - Filiação: Pai - Jose Simplicio da Silva / Mãe - Antônia Carvalho da Silva - RG: 06812248-0 Emissor: DETRAN - CPF: 793.151.517-04 - Endereço: Rua Lincoln Correa da Silva, nº 729 Morro da Carioca - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.000430-8, foi decretada a Interdição de Rosinete dos Santos Inacio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Silas Inácio Mãe - Rosimar dos Santos Inácio - Endereço: Rua 12 Lote 20 Quadra 08 Nova São Vicente - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimar dos Santos Inacio, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Araruama - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/05/1965, Idade: 41, Filiação: Pai - Francisco Máximo dos Santos Mãe - Joana dos Santos, CPF: 06952053743. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A Doutora ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO , Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o(s) réu(s) GERALDO DIAS MIRANDA, brasileiro(s), casado, pedreiro, filho de Antonia Dias da Silva Miranda e Geraldo Rodrigues de Miranda, portador do RG 096.610.01-9/IFP, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 14/03/2007, às 14:30h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº1998.052.004414-8, originária do Inquérito nº 105/97/118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art.214 c/c art. 225 § 1º, II, e art. 226 II, na forma do art. 69, todos do CP.\"(...) Em data e hora ainda não determinados, porém até meados do mês de março de 1997, na Rua Paulo de Frontin, quadra 01 - lote 09, no bairro Novo Horizonte, em Araruama/RJ, o denunciado, de forma livre e consciente, constrangeu a criança, Patrícia de Araújo Penetra, que à época tinha 10 anos de idade, a praticar com ele atos libidinosos diversos da conjunção carnal, consistente em beijar seu corpo e seus seios, além de introduzir seu dedo na vagina daquela, sob grave ameaça, contra a sua integridade física, caso revelasse tais fatos para sua mãe....No dia 22 de março de 1997, por volta das 8:30 horas, no mesmo local, o denunciado constrangeu a criança acima, que à época tinha 10 anos de idade, a praticar com ele atos libidinosos diversos da conjunção carnal, consistente em obrigá-la a manusear seu pênis e abaixar sua calcinha. O ato abjeto e repugnante praticado pelo denunciado, o qual deveria zelar pela saúde física e mental da criança, somente foi descoberto em razão do flagrante dado pelo irmão da vítima..., estando por conseguinte, incurso nas penas previstas no art. 214 c/c art 225§ 1º, II e art. 226, II, na forma do art. 69, todos do CP(...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento Analista Judiciário - Mat. 01/15313 o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã - Matr. 01/5678 subscrevo. a) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 129896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ECATUR - EMPRESA DE OBRA PUBLICA E TURISMO, que no dia 21/03/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), os bens penhorado nos autos 2006.005.0002554-6, oriundo dos autos 1999.002.023868-0 Ação: Indenizatória, requerida por ARLETE MARTINS TORRES, constante de: 01 aparelho Cônsul, Modelo RC 2860 - Freezer para produtos químicos, fabricante Quimis, o qual avalio em R$ 8.000,00 (oito mil reais); 01 aparelho Digestor distilador de Nitrogênio, fabricante Quimis, o qual avalio em R$ 4.200,00 (quatro mil duzentos reais); 01 Turbidimetro - analógico de bancada com leitura direta em NTU, fabricante Quimis, o qual avalio em R$ 3.000,00 (três mil reais); 01 Balança analítica - mod. Pr 100 digital, marca Precision-Hernac HM 100, a qual avalio em R$ 3.000,00 (três mil reais); 01 Compressor - mdo. Msv 5.2 VL/130 nº 869929, marca Eberce, o qual avalio em R$ 1.000,00 (um mil reais); 01 Microscópio - 03 objetivas mod. Marco SM 400, nº de série 9201799, o qual avalio em R$ 2.800,00 (dois mil oitocentos reais); 01 Bomba vácuo mod. 141 tipo 2VC-G, fabricante Fabbe Primar, a qual avalio em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 01 forno Mufla, controle automático temperatura tam. Nº 4 monofásico, fabricante Quimis, o qual avalio em R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais); 03 computadores completos, drive 1,44 MB, HD 40 GB, 256 MB ram 15\", kit multimídia, mouse, teclado, estabilizador, sendo que avalio cada computador completo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), perfazendo assim o total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Perfazendo o total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/04/2007 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo. (a) André Luiz Nicolitt - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 129795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PENHORA c/ prazo de 30 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juíza Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente DARCY BORGES DE OLIVEIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº . 2002.007.018302-1 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento da penhora realizada às fls. 72 dos autos, qual seja: dinheiro em espécie no valor de R$ 11.709,86 (onze mil, setecentos e nove reais e oitenta e seis reais), oriundo da conta n.º 11489-8, ag. 434, do Banco Bradesco S.A. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 15 de fevereiro de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, TJ I, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 129820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.008.007575-1 em que é Autor MAURICIO DE AZEVEDO OLIVEIRA, RG nº 08190261-1 IFP, expedida em , e Réu CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA, na pessoa de sua rep. legal TAINA DOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 26 de janeiro de 2007. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.008.001092-1, movida por ELIANA DE OLIVEIRA em face de ROQUE NARCISO BORGES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROQUE NARCISO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2003.008.009203-7, movida por MARIA ZILMA FURTADO FERREIRA em face de ROSEMERY GRIJO\r\n\r\nROSILEIA GRIJO E OUTROS, objetivando o reconhecimento e dissolução da união estável, com partilha de bens com ADALBERTO PEREIRA GRIJÓ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSEMERY GRIJO e ROSILEIA GRIJO, filhos de ADALBERTO PEREIRA GRIJÓ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.008.001746-0, movida por ANDREA DA NEVES SILVA BATISTA em face de GENIVALDO DOS SANTOS BATISTA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENIVALDO DOS SANTOS BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.008.007708-7, movida por ZILDA DOS SANTOS; SERGIO MURILO BRASIL em face de CATILENE PEREIRA DA SILVA e RODRIGO DOS SANTOS BRASIL, objetivando a guarda da menor ALINE DA SILVA BRASIL . Assim, pelo presente edital CITA o réu CATILENE PEREIRA DA SILVA e RODRIGO DOS SANTOS BRASIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 05 (cinco) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Exibição de Documentos \" nº 2003.011.002454-6 em que são Autoras NANCY DA SILVA ARAUJO e ROZILMA DE SOUZA TAVARES, e Réu MARIA APARECIDA CARUSO ROCHA. E, para INTIMAR a 2ª autora ROZILMA DE SOUZA TAVARES, brasileira, serventuária da justiça, CI. 12009449 - IFP, para, no prazo indicado, esclarecer o interesse na continuação do presente processo, valendo o silêncio como declaração de desistência, foi expedido o presente edital a requerimento do Juízo. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n, Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ.Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.006668-5, foi decretada a Interdição de Edmilson Pereira Trindade - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto Km122, nº 55 (Estrada do Trimumum) - Botafogo I - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Telmira TrindadeNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 10/03/1948 Idade: 58Filiação: Mãe - Inez Mercede da Conceiçâo CPF: 99969459791Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Dezoito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.003464-9, movida por SUZANA RIBEIRO DOS ANJOS em face de PIER PAOLO SOARES DOS ANJOS, objetivando Citar o réu dos termos da ação, para, querendo, contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, ou seja, de serem considerados verdadeiros os fatos narrados pela parte autora, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PIER PAOLO SOARES DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.011.004348-8, movida por MARILDA DE OLIVEIRA CARVALHO DE SANT'ANA em face de VALMIR SIMAS DE SANT'ANA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALMIR SIMAS DE SANT'ANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2004.011.003020-2, movida por ELVIA REGINA MOREIRA DE ALMEIDA em face de JOSETE DIAS MENDES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSETE DIAS MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.000060-1, foi decretada a Interdição de Cristiane Gomes de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Julio Servulo de Oliveira Mãe - Neusa Maria Gomes de Oliveira - Endereço: Rua Alagoana, nº 30 - Sambura - Aquarius - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Maria Cruz GomesNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 17/03/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Admardo Gomes Mãe - Orlanda Cruz Gomes CPF: 97472794791RG: 114200736 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.001718-0, foi decretada a Interdição de Jocilei de Oliveira Vicente - Endereço: Rua Princesa Isabel, nº 7 A Pero - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Taveira da SilvaCPF: 84361131872Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.001568-7, foi decretada a Interdição de Leonardo Gonçalves da Silva - Endereço: Rua 8, nº Nº 24 Reserva do Pero - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lúcia GonçalvesNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Cabo Frio - RJProfissão: Auxiliar de Serviços GeraisEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 20/09/1954 Idade: 52Filiação: Mãe - Adely Pereira Gonçalves RG: 06.641.832-8 Emissor: DETRAN-RJCPF: 676.654.037-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.005738-0, foi decretada a Interdição de Nivea Santana Jacuru - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcenir Pereira SantanaProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 04/12/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Renato Pereira Santana Mãe - Maria de Jesus Jacuru RG: 3247502CPF: 01013399765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.013.001554-1, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Batista Curty, residente na Rua Fernando Fernandes Carneiros s/n, São José de Ubá, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Florido Curty, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, Aos dezenove de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de SERGIO ROBERTO RAMOS e NICE MARY RODRIGUES RAMOS, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2005.014.015338-9, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: situado na Rua Júlio Barcelos, nº 227, Parque Benta Pereira, nesta cidade, confrontando-se pela frente com a Rua Júlio Barcelos, nº 227, pelo lado direito com Sra. Maria Isabel Peres Vidal, pelo lado esquerdo com o Sr. Clássio Conceição Diogo, e pelos fundos com a Sra. Patrícia Vidal dos Santos, medindo 6,00 metros de frente e fundos, por 11,85 metros de comprimentos de ambos os lados, com área total de 50,73 metros². E havendo sido determinada a CITAÇÃO por edital dos Réus e eventuais interessados, em lugar incerto e não sabido. CITADOS ficam por este edital: DOS RÉUS e EVENTUAIS INTERESSADOS, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat. nº 01/11.340-7 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de MARLETE DOS SANTOS SILVA e Outros, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2004.014.005787-8, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel situado na Rua Joaquim Sales, nº 86, Parque João Maria ¿ IPS, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com uma área de 396m² que da frente para a Rua Joaquim Sales, confrontando do lado esquerdo com o prédio nº 82 do Sr. Robson, do lado direito, com prédio nº 1445 do Sr. Luiz Carlos e nos fundos, com o Edifício localizado à Rua Gerônimo (São Gerônimo), nº 77. E havendo sido determinada a CITAÇÃO daquele em que se encontra transcrito o imóvel, por edital os eventuais interessados, e réus em local incerto e não sabidos CITADOS ficam por este edital: OS EVETUAIS INTERESSADOS, DAQUELE EM QUE SE ENCONTRA TRANSCRITO O IMÓVEL E RÉSU, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, matric. nº 01/11.340-7 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ALTALINO DA CONCEIÇÃO, foi requerida uma ação de Usucapião, em face de SEBASTIÃO JOSÉ PINHEIRO, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2004.014.010239-2, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: imóvel residencial situado na Rua Bahia, nº 29, Parque Cidade de Luz, nesta cidade, medindo 06,00m de largura na frente por 30,00m de comprimento, onde se confronta pela frente com a Rua Bahia, pelo lado esquerdo com Jailson M. de Carvalho, pelo lado direito com Eliane Nascimento da Silva Manezes, e pelos fundos com Maria das Graças Lopes. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do Réu e eventuais interessados, em lugar incerto e não sabido. CITADOS ficam por este edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat.. nº 01/11.340 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.017476-7, movida por MARCILIA DOS SANTOS PRACHETES, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Vitor Sence, nº 269, Jardim Carioca, medindo 12,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 22,10 metros de comprimento por um lado e 21,80 metros de comprimento por outro lado, confrontando-se pela frente com a Rua Vitor Sence, por um lado com a casa nº 265 e por outro lado com a casa 264 e fundos com a Rua Teixeira Dias. E havendo sido determinado a CITAÇÃO por edital os eventuais interessados, em lugar incerto e não sabidos. E Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (arts. 285 e 319 do CPC). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS SECRETARIA PRIVATIVA \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AMARO FRANCISCO S FERREIRA, que no dia 12/04/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Alberto Torres, 334, CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução - autuação nº 2004.014.009699-9, requerida por MARIA JOSE PEREIRA REZENDE, constante de: Lote de terreno nº 10, da quadra C, do Parque Serafim Saldanha, na Praia do Farol de São Thomé, 5º Distrito deste Município, situado na Av. Olavo Saldanha, nº 310/314, com área de 549,10m², confrontando-se na frente, com a referida Rua Olavo Saldanha, onde mede 17,00 metros de largura, fundos com o lote nº 09, com igual largura an frnte, lado direito com o lote nº 11, onde mede 32,00 metros de comprimendo, e, finalmente pelo lado esquerdo, com a rua Projetada, onde mede 32,60 metros de comprimento; Registrado no Cartório do 13º Ofício no livro 2-L, às fl. 140, sob o nº 4.022 em 09/04/1981. Imóvel de frente para a rua calçada com iluminação, todo murado, composta por: varanda, sala, corredor, quarto, cozinha/copa, todos com piso em ardósia, sendo a cozinha com azulejos em meia parede, com pia-bancada em ganito, banheiro com piso frio, com azulejos até o teto, báscula de madeira, box comum, pequeno corredor, com báscula de madeira, com piso em ardósia, pequena área de serviço, com tanque, piso de caldeo, sem cobertura; imóvel forrado de laje, tendo suas portas e janelas de madeira em estilo colonial. Observe-se na entrada para o imóvel uma marquise coberta por telhas coloniais; imóvel em bom estado, distante aproximadamente 100 (cem) metros da Praia do Farol (centro). Avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Sobre o mesmo consta dos autos que o imóvel encontra-se em estado irregular (certidão de fl. 39 da PMCG), constando também débito de IPTU conforme ofício de fl. 66, não consta dos autos recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o Executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, e custas de cartório de 1%. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/04/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis.Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.014.005888-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO DO BRASIL S.A, objetivando a CITAÇÃO de todos os interessados para que possam, querendo, intervir no processo acima mencionado como litisconsortes na forma do Art. 5º, § 2º da Lei nº 7.347/1985. Assim, pelo presente edital CITA os INTERESSADOS, na forma mencionada. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 23 de Fevereiro de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente da Executada IVONE VARGAS DE ALMEIDA, que no dia 11/04/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Alberto Torres, 334, CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Título Judicial - autuação nº 1999.014.001755-1, requerida por ADAUTO DA SILVA PAES FILHO em face de IVONE VARGAS DE ALMEIDA, constante de: Veículo Gol 1000, ano 1993/1994, cor azul, placa KUD-2380, chassi nº 98WZZZ30ZPT17309, Rnavam 314261702, veículo com quatro pneus bons, inclusive o estepe, aproxidamente dois anos e quatro meses parado, cor azul repintado, avarias no teto, na parte traseira, parte dianteira no seu lado esquerdo e caput, estofamento rasgado, com 72.879 Km rodados, sendo o último emplacamento em 1998, sem funcionar e sem bateria, o qual se encontra na residência de D. Leda S. Passos, Rua Monsenhor Aquiles, nº 219, Jockey Club, nesta cidade, avaliado em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Sobre o mesmo consta dos autos a existência de ônus referente a multas (ofício de fl. 141/152), bem como débito de IPVA referente aos 5 (cinco) últimos exercício, não constando recurso ou causa pendente, existindo, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 90vº/91 intimando a Embargante/Executada da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do leiloeiro de 5% e custas de cartório de 1%. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/04/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois e sete. Eu, (a) Emir Arêas Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21003, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de PAULO MAFIA DA SILVA JUNIOR, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2006.014.002858-5, em face de LAURENTINO DE ALMEIDA FRIAS, PALMIRA FRIAS BARROS e JOSÉ VIANA BARROS, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: residencial situado na Rua dos Goytacazes, nº 36, bairro da Lapa, nesta cidade, que mede 250,00m², sendo 110,50m² pertencentes a Laurentino de Almeida Frias, 139,50m² pertencentes a Palmira Frias Barros e seu Maria José Viana Barros, com 6,62 metros de frente e fundos, por 37,77 metros ambos os lados, onde se confronta pela frente com a Rua dos Goytacazes, pelo lado esquerdo com imóvel da Prefeitura Municipal, pelo lado direito com Francisco Barbosa, pelos fundos com terreno desmembrado dos fundos do prédio nº 745 da Av. Rui Barbosa, referida área de sua posse possui pequena casa residencial, que mede 72,00m². E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados certos e incertos, réus, bem como em nome de quem se encontra transcrito o referido imóvel LAURENTINO DE ALMEIDA FRIAS, PALMIRA FRIAS BARROS e JOSÉ VIANA BARROS. CITADOS ficam por este edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat.. nº 01/11.340 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de VALDINEA DA PENHA, foi requerida em face de ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES SOBRINHO uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2004.014.007656-3, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 94 da rua Agnaldo Machado, Parque Jockey Club, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, e seu respectivo terreno que mede 11,68m de largura na frente, 17,37m de largura nos fundos, por 15,67m de comprimento de um lado e 18,34 de comprimento de outro lado, com área total do terreno equivalente a 255,44m². Dito imóvel confronta-se pela frente com a referida rua Agnaldo Machado, lado direito com a rua Gastão Viana Sampaio, lado esquerdo com o imóvel pertencente a Sra. Vera Lúcia de Souza e fundos com o imóvel pertencente a Elizete Marciel Sales Sobrinho. O imóvel acima descrito, conforme certidão do Registro Geral de Imóveis desta Comarca encontra-se transcrito em nome de ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES SOBRINHO. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ZENITA PESSANHA GUIMARAES, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de JOSE GERALDO DE CASTRO GONCALVES, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2005.014.017882-9, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 28 da rua Doutor Felisberto Júdica, Parque São José, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, e seu respectivo terreno que mede 4,20m de largura na frente, 14,80m de largura nos fundos, por 6,02m de comprimento do lado direito e 25,93m do lado esquerdo, com a área total do terreno equivalente a 187,02m². Dito imóvel confronta-se pela frente com a referida rua Doutor Felisberto Júdica, lado direito com o imóvel nº 28, pertencente a Ivone de Tal, lado esquerdo com o imóvel nº 24, pertencente a Lana Cristina Gonzaga Ribeiro Elias, e fundos com o imóvel nº 29 da rua Oscar Pereira da Silva, 29, pertencente a Rosani Diva Barreto Chain. O imóvel acima descrito, conforme certidão do Registro Geral de Imóveis desta Comarca, encontra-se transcrito em nome de JOSE GERALDO DE CASTRO GONCALVES. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de JOSE GERALDO DE CASTRO GONCALVES e dos réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital JOSE GERALDO DE CASTRO GONCALVES E OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 23 de Fevereiro de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.014.006001-8, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA e JACIRA AMARAL BAIA, objetivando a CITAÇÃO de todos os interessados para que possam, querendo, intervir no processo acima mencionado como litisconsortes na forma do Art. 5º, § 2º da Lei nº 7.347/1985. Assim, pelo presente edital CITA os INTERESSADOS, na forma mencionada. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 23 de Fevereiro de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.014.007795-0, movida por ALCEU RIBEIRO DIAS em face de ESPOLIO DE MANOEL JOSE FARIA PINTO, MANOEL JOSE MACIEL PINTO, VERA LUCIA BARRETO MACIEL, REGINA MARIA MACIEL PINTO, ANA MARIA MACIEL PINTO, TELVIA MARIA MACIEL TEODORO, JOSE TEODORO, MARIA DE FATIMA PINTO CAVALCANTE, ROZINALDO GOMES CAVALCANTE e LEONARDO DE SOUZA ESPIRITO SANTO, objetivando Citação dos Réus. Assim, pelo presente edital CITA os Réus ESPOLIO DE MANOEL JOSE FARIA PINTO, MANOEL JOSE MACIEL PINTO, VERA LUCIA BARRETO MACIEL, REGINA MARIA MACIEL PINTO, ANA MARIA MACIEL PINTO, TELVIA MARIA MACIEL TEODORO, JOSE TEODORO, MARIA DE FATIMA PINTO CAVALCANTE, ROZINALDO GOMES CAVALCANTE e LEONARDO DE SOUZA ESPIRITO SANTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumirem-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete, eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de CLAUDINIER NEVES, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2006.014.005524-2, em face de JAIME PELINCA BRAGA e sua mulher MARIA ALICE PELINCA BRAGA, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: situado na Rua Padre Ângelo Pessanha, nº 87, bairro Turf Club, nesta cidade, confrontando-se pela frente com a Rua Ângelo Pessanha, pelo lado esquerdo com imóvel nº 89, do Sr. Manoel Manhães de Azevedo; pelo lado direito com os próprios requerentes, e pelos fundos com imóveis da Travessa João Muylaert, medindo 4,77 metros de largura por 35,00 metros de comprimentos. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do confrontante Manoel Manhães de Azevedo e de sua esposa se casado for, por edital, em lugar incerto e não sabido. CITADOS ficam por este edital: Manoel Manhães de Azevedo e de sua esposa se casado for, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat. nº 01/11.340-7 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Especial Constitucional Urbano, de nº 2006.014.005476-6, movida por VALCIDINEA IZIDORO MACHADO, para que seja declarado o domínio sobre um imóvel: situado na Rua Adalberto da Costa Reis, pelo lado direito com o Sr. Oswaldo Luiz Leandro Areas, pelo lado esquerdo com o Sr. Paulo Pessanha, e pelos fundos com a Sra. Irma Correia de Castro. E havendo sido determinado a Citação por edital de eventuais interessados, em lugar incerto e não sabido. Pelo presente edital ficam CITADOS os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete, eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.014.007795-0, movida por ALCEU RIBEIRO DIAS em face de ESPOLIO DE MANOEL JOSE FARIA PINTO, MANOEL JOSE MACIEL PINTO, VERA LUCIA BARRETO MACIEL, REGINA MARIA MACIEL PINTO, ANA MARIA MACIEL PINTO, TELVIA MARIA MACIEL TEODORO, JOSE TEODORO, MARIA DE FATIMA PINTO CAVALCANTE, ROZINALDO GOMES CAVALCANTE e LEONARDO DE SOUZA ESPIRITO SANTO, objetivando Citação dos Réus. Assim, pelo presente edital CITA os Réus ESPOLIO DE MANOEL JOSE FARIA PINTO, MANOEL JOSE MACIEL PINTO, VERA LUCIA BARRETO MACIEL, REGINA MARIA MACIEL PINTO, ANA MARIA MACIEL PINTO, TELVIA MARIA MACIEL TEODORO, JOSE TEODORO, MARIA DE FATIMA PINTO CAVALCANTE, ROZINALDO GOMES CAVALCANTE e LEONARDO DE SOUZA ESPIRITO SANTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumirem-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete, eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ROBERTO DE ALMEIDA RANGEL e sua esposa foi requerida uma ação de Usucapião em face de MARIA CARLOTA ARAÚJO SOUZA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2005.014.029050-2, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 228, situado na Rua Luiz Pessanha, Travessão, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, com seu respectivo terreno que mede 12,00 metros de largura, por 35,00 metros de comprimento, confrontando-se pela frente com a referida Rua, por um lado com Adelino Cabral, pelo outro lado com Antonio Barbosa Ribeiro, pelos fundos com José de Almeida Rangel. E havendo sido determinada a CITAÇÃO das pessoas em cujos nomes se encontra transcrito o imóvel em maior porção, bem como dos réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital os Srs. ADELINO CABRAL, ANTÔNIO BARBOSA RIBEIRO e JOSÉ DE ALMEIDA RANGEL, bem como OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Sabino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1975 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Elizabete Sabino de Souza - IFP/DETRAN: 12.141.676-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Antonio Alves Pobel, nº 139 Bairro Comunidade da Linha do Rio - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.015795-6, oriundo do Flagrante, nº 77/05 de 04/01/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 10/05/2007 às 15:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 129542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Josemir Elisen Rangel Pereira - filha de Francisco Rangel da Silva e Georgina Pereira de São Jorge Rangel, nascida em 14/06/1958, acusada nos autos de nº 2006.014.011325-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2814/05 de 18/04/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 29/05/2007 às 15:30 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 129541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricio Melo Laterça - filho de Walfrido Lacerda Munis e Dea Regina da Silva, nascido em 17/02/1976, acusado nos autos de nº 2006.014.011366-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 872/05 de 03/02/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, § 1º, alínea \"b\" da Decreto-Lei 6.259/44 - Transporte de listas/realizar o jogo do bicho, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 23/04/2007 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 129544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.019.000157-8, foi decretada a Interdição de Ronaldo Martins Cypriano - Filiação: Haroldo Correia Cypriano e Ildete Martins Cypriano - Data de Nascimento: 01/02/1965 - Endereço: Rua Benjamin Constant, nº 1669 - Dois Valos - Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Auriete Cypriano Queiroz, RG nº 05705965-1, CPF nº 003.197.467-80. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 106955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.019653-2, movida por LUCY LEMOS MOREIRA em face de SEBASTIAO IGNACIO DE SOUZA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Floresta, 1.234, lote n° 46 da quadra 53, atual Rua Sargento Jorge Manoel de Macedo, 460, casa 01 e 02, Vila Centenário, Duque de Caxias - RJ, com 02 casas de construção econômica na parte dos fundos, uma sem laje, localizada na frente medindo 8,5m de comprimento e 6m de largura, perfazendo um total de 51m² e outra, com laje, localizada nosfundos do terreno, medindo 8m de comprimento e 6m de largura, com 48m², cadastrados na Prefeitura de Duque de Caxias sob os códigos de imóvel n° 1.3.045.003.001 e 1.3.045.003.002. Assim, pelo presente edital CITA ESTELINA ALVES CAMPOS, JOSÉ ALVES DAS CHAGAS FILHO, MARIA ANGÉLICA CHAGAS DA SILVA, TEREZINHA AUXILIADORA ALVES DAS CHAGAS, RAPHAEL VILARDO, JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, JÚLIO GONÇALVES DIAS e SEBASTIAO IGNACIO DE SOUZA bem como cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.017078-4, movida por MARILENE ADAO FRANCISCO em face de ISAAC SCIALON Y BENOSILIO, objetivando usucapir o lote de terreno n°02, quadra 3E da Av. Ena Azevedo, esquina com Raul Novais, 1° Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis - Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAAC SCIALON Y BENOSILIO bem como cônjuge, sucessores, herdeiros ou espólio, e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 124965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Odiney Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 079272480 - CPF: 387.845.055-91 - Endereço: Rua Cantagalo, nº s/n - CEP: 25940-000 - Jardim Cantagalo - Guapimirim - RJ, acusado nos autos de nº 2002.073.001559-6, oriundo do Inquérito, nº 325/98 de 05/11/1998, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUMCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, no dia 10/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010180-6, foi decretada a Interdição de Dilmeia Buccedi Couto, brasileira, divorciada, portadora da identidade nº 07324296-8 IFP, CPF nº 022.478.807-89, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Dilene Buccedi Couto, CPF: 97996831734, RG: 06160899-8 Emissor: IFP, Endereço Rua Joaquim Manoel Rocha, lote 07, quadra 166, Três Pontes, Itaboraí/RJ, tel: 8738-3803. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.023.014700-2, foi decretada a Interdição, sem limites ou restrições, de Adriana Abreu Ferreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe a Sr.(a) Maria Elza Abreu Ferreira, CPF: 50286897768, RG: 996.054 Emissor: IFP, Endereço Rua Angelim, lote 12, Nancilândia, Itabora[í/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.001583-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Martins do Nascimento, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 08027533-2 IFP e do CPF nº 018851937-85, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Sr.(a) Maria da Conceicao Martins, brasileira, viúva, portadora da identidade nº 05677121-5 IFP e do CPF nº 068648187-99, Endereço Rua 03, lote 155, casa 03, Jardim Novo Horizonte, Manilha, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.002591-9, foi decretada a Interdição, sem limites ou restrições, de Moyses Aragao, nascido em 19/11/60 e Fabio Aragao, nascido em 24/11/64, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) seu pai o(s) Sr.(a) Manoel Aragao Neto, CPF: 20355440768 RG: 05836713-7 Emissor: IFP, Endereço Estrada do Quissmã, lote 816, 1538, Nova Cidade, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.023.008614-8, foi decretada a Interdição, sem limites e restrições, de Iracema Ferreira Machado, brasileira, viúva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha Sr.(a) Cleria Maria Motta Machado da Motta, brasileira, casada, Endereço Rua Alberto Torres, 231, lote 17, Jardim Progresso, Venda das Pedras, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008802-4, foi decretada a Interdição, sem limites ou restrições, de Kassio Luiz Oliveira Silva, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 33.613.362-5 SSP/SP (IIRGD), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Sr.(a) Terezinha dos Reis Oliveira, brasileira, casada, CPF: 45906661700, RG: 21593948 Emissor: SSP/SP, Endereço Rua 16, lote 32, quadra 17, Loteamento Jardim Bela Vista, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.005604-1, foi decretada a Interdição de Alexandre Antunes Ferreira, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã Sr.(a) Sandra Cristina Antunes Ferreira, brasileira, solteira, Endereço Rua Simão Miguel, 155 - Jardim Imperial - Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO POR 3 VEZES\r\n\r\nINTERVALO DE 10 DIAS \r\n\r\n(Art. 1.184 do C.P.C.)\r\n\r\nO Doutor Leonardo Cajueiro D'azevedo, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, por este Juízo, por sentença de 05/09/2006, que decretou a interdição de DALVA PINTO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Manoel Barcelos, 209, Parque Industrial, Italva, filha de SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E DE RAULINA PINTO, nascida em 13/11/1953, portadora do CPF: 880.383.277-72 , declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e de acordo com o art. 1780, do mesmo diploma legal, tendo sido nomeado curadora, GLORIA PINTO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, portadora do CPF: 368.177.087-53 e CI 3.266.363 IFP, em caráter definitivo, que lhe assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2005.080.001242-1, sendo dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, determinando, ainda, que se cumpra o disposto no art. 1.184 do C.P.C. e do Art. 12. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil. Para que a referida sentença produza os devidos efeitos, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado em órgão oficial deste Estado, por três vezes, com intervalo de 10 dias e afixado no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, aos 06 de Novembro de 2006. Eu,_______ Môzer Pimentel Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27565, digitei. E eu,___________ Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. \r\n\r\nLeonardo Cajueiro D'azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/11/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO POR 3 VEZES\r\n\r\nINTERVALO DE 10 DIAS \r\n\r\n(Art. 1.184 do C.P.C.)\r\n\r\nO Doutor Leonardo Cajueiro D'azevedo, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, por este Juízo, por sentença de 06/10/2006, que decretou a interdição de VANILDA CORRÊA GARCIA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Fazenda Catarina, Guarnieri, Italva, filha de ANTONIO RODRIGUES GARCIA e BRASILINA CORRÊA GARCIA, nascida em 25/08/1965, portadora do CPF: 110.083.277-78 , declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e de acordo com o art. 1780, do mesmo diploma legal, tendo sido nomeado curadora, ELZI DE SOUZA MARTINS, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, portadora do CPF: 028.918.307-33 e CI 10228694-5 IFP, em caráter definitivo, que lhe assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2005.080.000708-5, sendo dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, determinando, ainda, que se cumpra o disposto no art. 1.184 do C.P.C. e do Art. 12. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil. Para que a referida sentença produza os devidos efeitos, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado em órgão oficial deste Estado, por três vezes, com intervalo de 10 dias e afixado no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 de Novembro de 2006. Eu,_______ Môzer Pimentel Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27565, digitei. E eu,___________ Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. \r\n\r\nLeonardo Cajueiro D'azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/11/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.001846-7, foi decretada a Interdição de Terezinha de Jesus Rocha - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/05/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - José Paulo da Rocha Mãe - Helena Pires da Rocha - CPF: 446.187.517-20 - RG: 058.342.50-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Chequer Jorge, 309, Fundos, Niterói - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José da Rocha Queiroz, Nacionalidade: Brasileira/RJ, Data de Nascimento: 19/03/1951 Idade: 55, Filiação: Pai - José Paulo da Rocha, Mãe - Helena Pires da Rocha, CPF: 581.335.347-04, RG: 03.787.618-2, Emissor: DETRAN/RJ, Endereço: Rua Chequer Jorge, 309, fundos, Niterói - CEP 28.300-000, Itaperuna/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 05 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.002496-0, foi decretada a Interdição de FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/11/1963 Idade: 43 anos - Filiação: Pai - Jorge Marcelino de Souza Mãe - Manoelina Aguiar de Souza - CPF: 069.620.427-44 - RG: 10132453-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Cerqueira Bastos, S/n, Retiro - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Márcia Aguiar de Souza Dionísio, Nacionalidade BrasileiraRJ, Data de Nascimento: 27/11/1974 Idade: 32, Filiação: Pai - Jorge Marcelino de Souza Mãe - Manoelina Aguiar de Souza CPF: 11525764705RG: 09900283-4 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, . Eu, (a.) Fabio Luiz Figueira, mat. 01/9346, digitei e eu, (a.) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a.)Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.081.001704-0, foi decretada a Interdição de Leonardo Peixoto França - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1987 Idade: 19 - Endereço: Rua Pinheiro, nº 255 Casa 01 - CEP: 27580-000 - Vila Pinheiro - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia França Peixoto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 00590291700 - RG: 07453252-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 30 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Retificação de Área e Registro, referente ao processo nº 2004.028.003418-8, Autores: Wilma Oliveira Santos e Vera Lucia de Oliveira Santos. Assim é o presente edital para citação dos confrontantes Nestor Pinto, Elias Agostinho, Benedito Fortunato e os Miguéis de que tramita neste Cartório a presente ação que visa a retificação da propriedade agrícola de propriedade dos Autores denominada \"Sacarrão\" em Carapebus.RJ em 2,93 alqueires, medidas estas que não foram assentados no registro imobiliário. Desta forma requer a citação dos confrontantes para que conteste a presente no prazo legal, sob pena de não o fazendo, serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelos autores em sua exordial. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 129860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTERDIÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2004.028.006278-0, em que figura como Requerente MARIA EDINÊ WANDEREI DE BARROS e como Requerido NISLENE CARDOSO WANDEREI, RG nº 22.253.743-9/Detran/RJ e inscrita no CPF sob o nº 059.669.997-24, nascida em 28/10/1965, Certidão de Nascimento nº 2.466, de fls. 17, do livro nº A-3, do Registro Civil de Pinheiro, comarca de Conc. da Barra/ES, cuja parte final da sentença é: \"Vistos etc... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de NISLENE CARDOSO WANDEREI, nomeando como sua Curadora o requerente, MARIA EDINÊ WANDEREI DE BARROS, que deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de cinco dias, dispensado da hipoteca legal. Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida na fl. 16. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\" E, para que no futuro não venha a alegar ignorância, foi determinado pelo MM. Juiz que se expedisse o presente EDITAL, o qual será afixado no lugar de costume e publicado por três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 232, do CPC, uma via nos autos e outra afixada no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Macaé, aos 30 de janeiro de 2007. Eu, Andréa Barros Meirelles Montanha - Técnico em Atividade Judiciária- Matr. 95/5360, digitei. E eu, _______________ , Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz de Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.020094-9, movida por ADEMIR SEIXAS ANDRÉ em face de HELENA MARIA DE OLIVEIRA ANDRÉ . Assim, pelo presente edital CITA a Ré HELENA MARIA DE OLIVEIRA ANDRÉ, filha de José Praxedes de Oliveira e Izaurides Coutinho de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIARIO\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nVARA CRIMINAL UNICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Waldea Henrique de Souza - filha de Alcelino Henrique de Souza e de Conceny Lopes de Andrade Souza, natural do Espírito Santo, solteira nascida em 07/07/59, RG 08.007.641-7 IFP, CPF 014.964.877-45, endereço Rua 11, Nova Marília acusado nos autos de nº 2005.029.000136-4, oriundo do Inquérito, nº 300/04 de 18/10/2004, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vara de Família Regional- Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.075.001190-6, movida por NILSON DOS SANTOS NER em face de MARLUCIA TEIXEIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLUCIA TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Marlon Ferreira Lapa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26376, digitei. E eu, Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 129942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.031.014790-6, movida por GEDILZA MARTINS RAMOS DA SILVA em face de LENILTON FERREIRA DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LENILTON FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, para publicação na forma do art. 1.184 do CPC (por três vezes no intervalo de 10 dias), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Alessandra de Souza Araujo, Mmª. Juíza de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que do presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Interdição, registrado sob o número 2005.032.002602-3, movida por MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ROCHA BIZZARRI em face de CARLOS ROCHA BIZZARRI. Expediu-se o presente Edital para que fosse dada ciência a todos e eventuais interessados, cientificando-os de que foi declarada a interdição de CARLOS ROCHA BIZZARRI, nos termos do art. 1768, I do Código Civil, sendo nomeada como curadora, MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ROCHA BIZZARRI, irmã do interditando. Na sentença foi declarada a incapacidade do interditando de gerir sua vida pessoal, bem como seus bens e demais atos da vida civil. E para que no futuro não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos previstos no art. 1.184 do CPC, e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães - mat. 01/14275, Escrivã. (a) Alessandra de Souza Araujo, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de réus incertos, desconhecidos e eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.032.000713-4, em que figura como Autor ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MOREIRA representado por RAIMUNDA DE LIMA MOREIRA, e como Réu ANTONIO RODRIGUES DIAS. Sendo assim, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus incertos, desconhecidos e eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2005.033.000507-7 em que é Autor T. DOS S. G., representado por sua mãe FERNANDA DOS SANTOS GOULART, e Réu R. M. G. V. M. . E, para INTIMAR o Autor da r. sentença proferida que JULGOU IMPROCEDENTE OS pedidos pelo mesmo formulado, foi expedido o presente edital, para sua intimação, ficando desde ciente do prazo de 15 (quinze) dias para eventual interposição de recurso. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Miguel Pereira, 24 de janeiro de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 2004.033.000615-8\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que requereu a citação por via de edital, do executado MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA., CNPJ: 01.108004/0001-50, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 70 6 03 036415-27, desde 09/12/2003 - Valor da Dívida: R$ 18.196,12 - Natureza da Dívida: Contribuição, multa mora 20 p/ cento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 129773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 2005.033.000608-2\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que requereu a citação por via de edital, do executado COMERCIAL VIZEU DE MIGUEL PEREIRA LTDA, CNPJ: 00.618.412/0001-90, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 70 6 04 040142-50, desde 28/12/2004 - Valor da Dívida: R$ 58.929,00 - Natureza da Dívida: Contribuição, multa mora 20 p/ cento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 129777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 2000.033.000768-3\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que requereu a citação por via de edital, do executado L R FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO M.E., CNPJ: 73.618.563/0001-11, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 70 2 99 011243-93, desde 30/04/1999 - Valor da Dívida: R$ 6.496,21 - Natureza da Dívida: imposto, multa mora 30 p/ cento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 129770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 2003.033.000815-3\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que requereu a citação por via de edital, do executado MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA., CNPJ: 01.108.004/0001-50, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 70 6 03 006215-68, desde 11/02/2003 - Valor da Dívida: R$ 47.303,20 - Natureza da Dívida: Contribuição, multa. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 129771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.033.000912-7, movida por MARIA DA GLORIA GONCALVES QUINTINO em face de FERNANDO RODRIGUES DA COSTA, objetivando assim a guarda de seu neto L.Q.R. DA COSTA, nos termos da petição inicial de fls. 02/04. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO RODRIGUES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, . Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.033.000669-9, de Adoção, em que figura como autores, JONAS ALVES DA SILVA e HELENICE RIBEIRO DA SILVA, em face de PAULO CESAR RAMOS e CLAUDIA REGINA QUINTELA, onde foi prolatada a sentença que declarou a adoção de J.Q.R., a qual passará a se chamar J.R.A. DA S., sendo-lhe atribuída a condição de filha dos autores, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, inerentes à filiação legítima. E, por que não tenha sido possível efetuar a intimação pessoal do réu PAULO CESAR RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, pelo MM. foi determinada a intimação do mesmo pelo presente edital que será publicado no Órgão Oficial e afixado em local de costume. Miguel Pereira, 15/02/2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 2004.033.000616-0\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que requereu a citação por via de edital, do executado CONFECÇÕES DE ROUPAS PORTELENSE LTDA., CNPJ: 30.704.746/0001-47, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 70 5 01 002395-57, desde 06/11/2001 - Valor da Dívida: R$ 3.098,28 - Natureza da Dívida: multa. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 129774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 2004.033.001193-2\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que requereu a citação por via de edital, do executado T P L VIZEU SUPERMERCADO LTDA, CNPJ: 00.979.596/0001-13, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrições da Dívida Ativa: 70 6 04 010949-03, desde 24/03/2004 e 70 6 04 023811-75 desde 30/07/2004 - Valor da Dívida: R$ 175.567,5 - Natureza da Dívida: Contribuição, multa mora 20 p/ cento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 129776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastiao Gama de Paula - filho de Valdeci Ferreira de Paula e de Edicea Batista de Gama - nascido em 23/06/1979, portador do RG 134595412 IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.033.001992-3, oriundo do Inquérito Policial nº 1089, de 21/11/2006, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 05/06/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 2004.033.000617-1\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que requereu a citação por via de edital, do executado MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA., CNPJ: 01.108.004/0001-50, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 70 7 03 013073-76, desde 09/12/2003 - Valor da Dívida: R$ 11.283,92 - Natureza da Dívida: Contribuição, multa mora 20 p/ cento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 129775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 1999.033.000567-5\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL), que requereu a citação por via de edital, do(s) executado(s) MARTA OLIVEIRA COSTA ME., CNPJ: 00.478.975/0001-20, MARTA OLIVEIRA COSTA, CPF: 046282947-20, tendo em vista não ter(em) sido encontrado(s) no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 98.12411.29.98-1, desde 23/12/1998 - Valor da Dívida: R$ 1.786,19 - Natureza da Dívida: ICMS, multa, mora. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 129769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 2003.033.001546-7\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (FAZENDA MUNICIPAL), que requereu a citação por via de edital, do executado MANUEL RIAL PEREIRA, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 1957, em 09/2003 - Valor da Dívida: R$ 1.357,97 - Natureza da Dívida: IPTU. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. Ao Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues. \r\n\r\nJG Id: 129772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 1999.033.000455-5\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL), que requereu a citação por via de edital, do(s) executado(s) NILTON BATISTA DE ALBUQUERQUE, CNPJ: 01.063.439/0001-26, NILTON BATISTA DE ALBUQUERQUE, CPF: 303.210.857-87, tendo em vista não ter(em) sido encontrado(s) no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 99.01550.29.97-0, desde 23/03/1999 - Valor da Dívida: R$ 971,48 - Natureza da Dívida: ICMS, multa, mora. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 129768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.034.001296-9, movida por MARILENE SALVINI DA CUNHA DA SILVA e JOSÉ CARLOS BRANDÃO DA SILVA em face de ELISANGELA DAVID CARVALHO, objetivando a guarda do menor J. L. D., que encontra-se sob a guarda de fato dos requerentes, sem qualquer oposição de sua genitora, ora requerida. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELISANGELA DAVID CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miracema, 01 de fevereiro de 2007. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 129780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.003553-7, foi decretada a Interdição de Amaro Luiz da Silva Azevedo, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. José Carlos Teixeira de Azevedo, CPF: 349232847- 49, RG: 02668511-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.004471-8, foi decretada a Interdição de Cleonice Ribeiro de Souza - Endereço: Rua Caruaru, nº 171 - CEP: 26251-090 - Olinda - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Nascimento de Souza, RG: 06705187-0 Emissor: IFP, CPF: 789093177-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.003969-9, foi decretada a Interdição de Andreia Nunes Duarte - RG 24.184.423-2, CPF nº 059.953.207-69, Filha de João Montemor Duarte e de Lígia Nunes Duarte, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ligia Nunes Duarte - CPF: 01146748760 - RG: 09517385-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nId: 107004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2003.036.004011-7, movida por ARLETE MARQUES DE OLIVEIRA em face de WANDERLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WANDERLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Leonel Soares Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26440, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Aylton Cardoso Vasconcellos, Juiz de Direito em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, Centro, CEP 24.020-206, Niterói, RJ, Tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento nº 2006.002.016065-4, movida por MARIA DE FÁTIMA PIO NEVES, brasileira, solteira, cabeleireira, RG 08123742-2IFP, CPF 032.235.817-58, em face de RATBRAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 00.443.897/0001-12, objetivando o pagamento de uma dívida. Assim, pelo presente edital CITA o réu RATBRAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Aylton Cardoso Vasconcellos, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.002.008472-0, movida por NERY RODRIGUES PINHEIRO em face de DINAH DE PINNA JORDAO, NILDA RODRIGUES CORREA e ALVARO CORREA, tendo o presente edital a finalidade de CITAR os réus DINAH DE PINNA JORDÃO e ALVARO CORREA, bem como seus herdeiros e sucessores, que se econtram em local incerto e não sabido para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Em sua inicial, alega a autora que possui mansa, pacífica e initerruptamente, sem oposiação, há mais de 21 anos, o lote de terreno nº 30, com frente para o Caminho do Poço Largo, com acesso pela Estrada Viçoso Jardim (Morro do Céu), em Caramujo, Niterói, requerendo assim a declaração do domínio sobre o imóvel referido em seu favor. E, para que chegue ao conhecimento todos foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.024793-6, foi decretada a Interdição de Allan da Silva Martins - Data de Nascimento: 07/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Celso dos Santos Martins Mãe - Vera Lucia da Silva Martins - Passaporte: 20.251.074-9 - CPF: 113.831.637-74 - Endereço: Avenida Carlos Ermelindo Marins, nº 14 - CEP: 24370-195 - Jurujuba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da SilvaNacionalidade BrasileiraData de Nascimento: 24/08/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Sebastião Custodio da Silva Mãe - Maria Nabias Rodrigues da Silva CPF: 67745393787RG: 0059392571 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro do mês de janeiro de 2007. Eu, Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.018895-6 em que é Autora , MARIANA MELLO GONZAGA, brasileira, menor, filha de Michelle Mello Coelho e Sérgio Luiz Gonzaga, reprsentada por MICHELLE MELLO COELHO, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº 21161134-8 do IFP, CPF nº 058.425.197-12, e Réu : SERGIO LUIS GONZAGA, brasileiro, solteiro, vendedor ambulante. E, para INTIMAR a parte Autora, na pessoa de sua Rep. Legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andarCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este Edital será publicado por uma (1) vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clóvis André de Martino Tostes, Escrivão - matr.01/11.675 , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.024642-7 em que é Autor KLEYTON SILVA BANDEIRA; LETICIA VALERIA SILVA BANDEIRA; LARISSA KELLY SILVA BANDEIRA;brasileiros, menores, filhos de Rizomar Maria da Silva e Miguel Vieira Bandeira Junior, representados por RIZOMAR MARIA DA SILVA, brasileira, solteira , doméstica, portadora da cart. de ident. RG nº 12525069-6 IFP, CPF nº 094.008.597-67, nascida em 27/07/1974, filha de Itami Alves da Silva e Maria Luzia da Conceição , e Réu MIGUEL VIEIRA BANDEIRA JUNIOR, brasileiro, solteiro, cobrador, filho de Miguel Vieira Bandeira e Maria do Socorro Lima Bandeira. E, para INTIMAR a parte Autora, na pessoa de sua Representante Legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andarCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1996.002.001443-6 em que é Autor RODRIGO RODRIGUES MACHADO E PAOLA RODRIGUES MACHADO, brasileiros, menores, filho de Rosane Ribeiro Rodrigues e de Eduardo Duarte Machado, representados por sua mãe; ROSANE RIBEIRO RODRIGUES, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº05799356-0 do IFP, CPF nº 678.223.987-68, e Réu EDUARDO DUARTE MACHADO, brasileiro, separado judicialmente, comerciário. E, para INTIMAR a parte Autora, na pessoa de sua rep. Legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andarCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 1985.002.001565-4 em que é Autor JAYME GOMES DA SILVA, brasileiro, separado, aposentado, benefício nº 010.470.582-5, CPF nº 047.746.557-91, e Réu NEUZA AMBROSIO , brasileira, separada, do lar, RG nº 80659235-8 IFP, CPF/MF nº 358.167.917.53. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.002.000848-0 em que é Autor RONNE RODRIGUES VILELA; representado por GELMA DA SILVA RODRIGUES, e Réu RONALDO VILELA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 23 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.002.000847-9 em que é Autor RONEE RODRIGUES VILELA; representado por GELMA DA SILVA RODRIGUES, e Réu RONALDO VILELA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 23 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000082-3- Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório fica intimada SELMA CORREA DA CONCEIÇÃO, que se processa a Adoção c/c Destituição do Poder Familiar da menor D.C.C. , filhoa de Selma Correa da Conceição, nascido em 16/09/2003. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 08 de fevereiro de 2007: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a requerente a adoção de D.C.C., criando entre adotante e adotado relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro de 2007.Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 129592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Inexistindo circunstâncias legais a considerar, já que, mesmo pela confissão espontânea (CP, art. 65, III, d), não posso levar o quantum para aquém da escala penal, promovo, no último estágio do procedimento trifásico, diminuição de 2/3 pela tentativa, considerando o iter criminis, pelo que atinjo 08 (oito) meses de reclusão, além de 03 (três) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas... Verifico que o Réu preenche as condições legais para aplicação do art. 44 do Código Penal, razão pela qual, ao lado da imposição da pena de multa própria do preceito secundário do respectivo tipo incriminador imputado (multa), promovo, como \"medida suficiente à reprovação e prevenção do crime\" (TJRJ, 2ª Câm. Crim., Ap. 57/93; DOERJ de 10.02.94, pte. III, p. 244), a substituição da pena privativa de liberdade que lhe foi imposta por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade (pelo mesmo prazo da pena fixada).\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carla Araripe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25012, digitei. E eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Marques Sul de Paiva - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/05/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Joao Sul de Paiva Mãe - Maria Cidalia Marques Paiva - RG: 04055716-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim Palhares, nº 267 Aptº 109 - CEP: 20260-080 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8121-9120; Rua Carmela Dutra, nº 2075 Aptº 101 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Senador Dantas, nº 75 Sala 2406 - CEP: 20031-202 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2544-9783, acusado nos autos de nº 2005.002.001059-8, oriundo do Inquérito, nº 2819/03 de 30/10/2003, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, no dia 18/04/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Valeria Dias da Silva Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7961, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 129595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 1999.815.003109-2 , Execução requerida por Maria das Graças Lobach Martinss contra Leilla Bittencourt Telles na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 26/03/2007 ás 14:00 horas, no(a) Atrio do Forum da Região Oceânica, sito a Estrada Caetano Monteiro s/n Pendotiba Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficla de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 09/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.130 ( 01 veículo automotor Fiat Uno Eletronic 1993/1994 placa KUR 7897 chassis 9BD146000P5121086, cor verde avaliado em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.180. edital e mandado de intimação do réu. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Carlos Eduardo dos Santos Garcia - mat. 01/22971,conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 129046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.815.005120-0 , Execução requerida por Maria de Fátima Silva de Jesus e outro contra Mac-super Máquinas,peças e Serviços Ltda. -me e outros na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.815.005120-0 , Execução requerida por Maria de Fátima Silva de Jesus e outro contra Mac-super Máquinas,peças e Serviços Ltda. -me e outros na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 30/03/2007 às 14:00 horas, no(a) Atrio do Forum da Região Oceânica, sito a Estrada Caetano Monterio s/n Pendotiba Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 13/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.08: ( I ) 01 instrumento musical Bateria, marca PEARL, completa, em funcionamento, avaliado em R$ 982,00 ( novecentos e oitenta e dois reais ). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Carlos Eduardo dos Santos Garcia -mat.22971, conferi e subscrevo.\r\n\r\n. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (23.02.2007) . Eu, ________________________ Carlos Eduardo dos Santos Garcia - mat. 01/22971 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 129059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.815.003419-5 , Execução requerida por Marcelo dos Santos Muniz contra Nelio Victor da Silva na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 29/03/2007 ás 14:00 horas, no(a) Atrio do Forum da Região Oceânica da Comarca de Niteroi, sito a Estrada Caetano Monteiro, s/n Pendotiba Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 12/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.04 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls 04. ( I ) 01 televisor Sony preto fosco de 29\", avaliado em R$ 1.200,00 ( hum mil e duzentos ); ( II ) 01 aparelho de fax cinza Panasonic c/ secretária eletrônica/bina/ KX-FT 26, avaliado em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais ), totalizando R$ 1.650,00 ( hum mil seiscentos e cinquenta reais ). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Carlos Eduardo dos Santos Garcia - mat. 22971,conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 129055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.815.001566-8 , Execução requerida por Anderson Monteiro Gonçalves contra Celso Henrique Gomes da Rocha na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 27/03/2007 às 14:00 horas, no(a)Atrio do Forum da Região Oceânica, sito a Estrada Caetano Monteiro s/n Pendotiba Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 10/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.05 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.05 ( 01 (uma) poltona reclinavel em camurça, na cor caramelo, em perfeito estado, avaliada em R$ 400,00 ( quatrocentos reais ). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Carlos Eduardo dos Santos Garcia, mat.22971,conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 129052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004733-2, foi decretada a Interdição de Patrick Paulo de Oliveira - nascido em 25/07/1980, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, diretora da Casa dos Pobres de São Vicente de Paula - Nova Friburgo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.037.002261-4, foi decretada a Interdição de Joilson Luiz Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1979 - Filiação: Pai - José Luiz Reis - Mãe - Cely Vieira de Souza Reis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cely Vieira de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos trinta dias de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.530.003784-8, movida por MARIA JOSE DE OLIVEIRA PAULA em face de VALENTIM FERREIRA GUIMARAES, objetivando usupapir o lote de terreno n]. 32 da Rua Luiz Tomaz, medindo 12,05 m. de frente, igual largura nos fundos, por 35,30 m. de ambos os lados, com 420 m², confrontando à direita com a Vila São Jorge, à esquerda com o lote 33, e nos fundos com o lote 23 da Rua Humberto de Campos, distando 24,10 m. da Rua Cardoso, à esquerda, situado na cidade de Nova Iguaçu, 1º DistritoMunicipal, no perímetro urbano. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALENTIM FERREIRA GUIMARAES e s/m mulher, herdeiros e/ou eventuais sucessores, bem como de eventuais réus incertos e ausentes e interessados e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 05/02/2007. Eu, Rosiene Barbosa dos Santos - TAJ I - Matr. 01/26425, digitei. E eu, Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2000.038.014982-5, movida por VALTER PRADO VIEIRA e ANAILDE VIANA VIEIRA em face de ESPOLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI, representado por sua inventariante a Srª. ALBERTINA SALVADOR MASELLI, objetivando a adjudicação do lote de terreno nº. 21, quadra 65, da Avenida Nossa Senhora das Graças, medindo 12,00m de frente e de fundos e 30,00m. de ambos os lados, com 360,00m², situado no Parque São Francisco, 2º loteamento, em Queimados. Assim, pelo presente edital CITA a Srª. ALBERTINA SALVADOR MASELLI, inventariante do espólio de ARTHUR PICHLER MASELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 05/02/2007. Eu, Rosiene Barbosa dos Santos - TJA I - Matr. 01/26425, digitei. E eu, Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 dias\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de ADENILDO SANTOS, herdeiros e/ou eventuais sucessores, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.038.907004-3, em que figura como Autor NILDA MARQUES DE SOUZA SANTOS, e como Réu CREMILDO SANTOS (FALECIDO). E, estando o herdeiro ADENILDO SANTOS, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, dos herdeiros e/ou eventuais sucessores para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 05/02/2007. Eu, Rosiene Barbosa dos Santos - TAJ I - Matr. 01/26425, digitei. E eu, Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, de nº 2003.038.008658-5, movida por ZULEIKA SOUZA em face de CLÁUDIA DA SILVA MAGALHÃES e CARLA DA SILVA MAGALHÃES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.006297-4, foi decretada a Interdição de Luiz Augusto Coutinho dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Aluizio Soares dos Santos Mãe - Elizabete Gomes Coutinho - RG: 20.080.971-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Emilio Guadagny, nº 1300 - CEP: 26553-160 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia de Jesus Correia-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 08/01/1945 Idade: 62-Filiação: Pai - Olívio Correia da Silva Mãe - Maria José de Jesus CPF: 247.736.547-91-RG: 195941 Emissor: M.M.-Endereço Rua Emilio Guadagny, nº 1300 - CEP: 26553-160 - Centro - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8619, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA HELENA CHAGAS DE AGUIAR, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.005213-2 requerida por LUCIA HELENA CHAGAS, na qual requer a decretação da interdição de MARIA HELENA CHAGAS DE AGUIAR. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta deficiência mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria Helena Chagas de Aguiar, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua mãe Lucia Helena Chagas. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE DULCE LEA LOPES DA COSTA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.025916-2 requerida por IOLANDA LOPES DA COSTA DE FREITAS, na qual requer a decretação da interdição de DULCE LEA LOPES DA COSTA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Dulce Lea Lopes da Costa, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua irmã Iolanda Lopes da Costa de Freitas. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARCOS PEDRO DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz de Direito em Titular no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.009391-0 requerida por MARIA IZABEL PEDRO DOS SANTOS, na qual requer a decretação da interdição de MARCOS PEDRO DOS SANTOS. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta transtorno esquizofrenico, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Marcos Pedro dos Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua irmã Maria Izabel Pedro dos Santos. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE TEREZINHA CORREA DE ARAÚJO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.040771-2 requerida por HELOISA HELENA TORRES FERRO, na qual requer a decretação da interdição de TEREZINHA CORREA DE ARAÚJO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta desenvolvimento mental retardado de grau leve, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Terezinha Correa de Araújo, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) a Sra. Heloisa Helena Torres Ferro. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de CLAYTON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.005975-6, movida por CINTIA VIANA DA SILVA SOUZA em face de CLAYTON DA SILVA SOUZA, objetivando a decretação do divórcio do casal por estarem separados de fato por mais de 06 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAYTON DA SILVA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de CHENDJOU JOSEPH ALAIN\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.004094-4, movida por SEBASTIANA DE SOUZA QUEIROZ em face de , objetivando a guarda da menor GUILLANDE CHENDJOU APARECIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e dois (22) do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE RODRIGO MARTINS DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.025862-5 requerida por ANTONIA DAS GRAÇAS MARTINS DOS SANTOS, na qual requer a decretação da interdição de RODRIGO MARTINS DOS SANTOS. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Rodrigo Martins dos Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua mãe Antonia das Graças Martins dos Santos. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Elias Silvares Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.021622-9 requerida por MIGUEL SANTOS ALVES, na qual requer a decretação da interdição de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria das Graças dos Santos Alves, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua Miguel Santos Alves. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE SANDRO ARAUJO FERNANDES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz de Direito em Titular no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.002660-0 requerida por VILARIO ELIAS FERNANDES, na qual requer a decretação da interdição de SANDRO ARAUJO FERNANDES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta doença mental (transtorno esquizoafetivo do tipo maníaco), o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Sandro Araújo Fernandes, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) seu pai Vilário Elias Fernandes. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.044166-5, em que são requerentes PEDRO TEIXEIRA e MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, em face de JOSUÉ DE OLIVEIRA ANDRADE, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança do sexo feminino S. A. nascida em 21/02/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.014798-0 , em que são requerentes JOSÉ CARLOS BATISTA CARVALHO e VALDINEIA DE FIGUEIREDO ALVES, em face de LUCIANA ROSA SOUZA DA SILVA e MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA NETO, residentes em local incerto e não sabido, genitores da adolescente, sexo feminino, J. S. DA S. nascida em 03/05/1994. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da adolescente para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Fmiliar, Proc. n.º 2006.038.002068-4, em que são requerentes CARLOS BENEDITO SABINO DOS SANTOS e NEUSA MARIA AMARAL PEREIRA, em face de ELIAS DE JESUS PASSOS e ROSEMERI SABINO DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitores da criança do sexo feminino C. S. DE J. P., nascida em 01/09/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da criança para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.052028-0, em que é requerente VERA LÚCIA DOS SANTOS, em face de JOÁS BARBOSA DA SILVA e LUCIANA DAS CHAGAS RODRIGUES, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da adolescente A. C. R. B. DA S., nascida em 19/07/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da adolescente para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2001.038.023561-6 em que são requerentes CÍCERO DOS SANTOS NATAN e ISABEL DOS SANTOS GONÇALVES, em face de AÍDA MARIA CORRÊA, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo masculino G. C., nascido em 25/09/1996. É o presente Edital, a fim de INTIMAR A GENITORA BIOLÓGICA DA CRIANÇA, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:10 HORAS, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG Id: 129609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.040.001489-1, movida por MACRINA SANTOS DE JESUS em face de CLAUDIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTROS, objetivando a citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.001374-4, foi decretada a Interdição de João Aurélio Guedes Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Argeu Martins Mãe - Ione Guedes Martins, CPF: 12098595727, RG: 013.322.247-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Capitão Garrido, nº 08, Lavapés - CEP: 25850-000 - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ione Guedes Martins, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios - RJ, Profissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 28/12/1950 Idade: 55Filiação: Pai - Geraldo Rodrigues Guedes Mãe - Maria José de Oliveira Guedes, CPF: 65512936700RG: 13120020-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (16/11/2006). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.001054-8, foi decretada a Interdição de Valdecir Silva Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Juiz de Fora - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Aryno Sergio de Freitas, Mãe - Judith da Silva Freitas, CPF: 44509952791, Cart.Trab.: 24242 S/ 394 Emissor: MT/RJ - Endereço: Rua Juscelino Kubscheck, nº bl.07 , Apt.101 - CEP: 25850-000 - Liberdade - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Silva Freitas, Nacionalidade BrasileiraNaturalidade: Chiador - MGEstado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 30/09/1954, Idade: 52, Filiação: Pai - Arino Sergio de Freitas, Mãe - Judith da Silva Freitas, CPF: 61499242700, RG:06118417-2, Emissor: IFP/RJ, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (16/11/2006). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 107045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.072.002447-0 - INTERDIÇÃO\r\n\r\nO doutor Altino Jose Xavier beirão, Juiz de Direito Titular da Comarca de Paty do Alferes, por nomeação na forma da lei, etc... faz saber, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e cartório tramitam os autos acima mencionados, requeridos por Alexandre Rocha, sendo interditanda ISAURA ROCHA, sendo a causa da interdição anomalia psíquica ou doença mental, e é o presente edital para intimação da sentença que decretou sua INTERDIÇÃO, sendo nomeado curador o requerente, tornando a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito que se expedisse o presente edital que será publicado por três vezes na imprensa oficial com intervalo de dez dias e afixado em local próprio na sede deste fórum, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Walter Luís Esteves de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28936, digitei. E eu, (a) Ivan Guerra Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino Jose Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.532.003639-5, movida por ADILSON FORTUNA LISBOA em face de EUGENIO PEREIRA NUNES, JOEL REMPTO, FRANCISCO B. DOS SANTOS, FERNANDO CRUZICK, WALDEMAR F. DE CARVALHO, objetivando o que se segue: Há 34 (trinta e quatro) anos o autor possui como seu, no lugar denominado Quarteirão Princesa Imperial, Quissamã, nesta cidade, sem oposição e interrupção, contínua e incontestadamente, o imóvel descrito como prazo de terras nº 5056-L com superfície de 683,25m2, fazendo frente para uma servidão de 2,00m e 16,44m a 62º30'SO do prazo nº 5.506J, de um lado confronta com o prazo nº 5.056 B, onde mede 41,56m a 27º30'NO, de outro lado confronta com o prazo nº 5.057 B, onde mede 41,56m a 27º30'SE, fundos para o prazo nº 5.078, onde mede 16,44m a 62º30'NE, desmembrada do resto do prazo de terras nº 5056-A, situado no Quarteirão Princesa Imperial, dentro do perímetro urbano do 1º Distrito do Município de Petrópolis, foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis. Que são confrontantes do imóvel, Cláudio Cruzick, Antonio Cruzick, Joel Rempto, Armando Rancanõ, Monastério e Martha Lucia Duarte Cruzick, e que a posse foi adquirida por compra e venda com Eugênio Pereira Nunes e, apesar de possuir com animus domini por mais de 20 (vinte) anos, mansa e pacificamente o imóvel, não detém o Autor, título que prove sua qualidade de proprietário. Requer pois, a citação do Réu Eugenio Pereira Nunes e dos réus incertos e desconhecidos, para contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-os de que em não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados. Requer ainda seja julgado procedente o pedido, declarando-se por sentença o domínio do imóvel descrito. Protesta por todos os meios de prova admitidos. Dá à causa o valor de R$ 2.000,00. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Juiz de Direito Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.042.011067-8, em que figura como Autor ELVIRA BERNARDO DE MEDEIROS TRANCOZO, e como Réu FÁBIO KELLY DE CARVALHO, aduzindo em síntese o seguinte: Que possui como seu, há aproximadamente 26 (vinte e seis) anos, sem oposição ou interrupção, o imóvel descrito como lote 23 da Quadra L, desmembrada do antigo Sítio Nova Constância, desmembrado da Fazenda Santo Antônio, em Itaipava, 3º Distrito de Petrópolis, com superfície de 1.485,00m2, fazendo testada para a Rua 13, medindo 12,00m, de um lado confronta com o lote 24, medindo 88,00m, do outro lado confronta com o lote 22, medindo 82,00m e na parte dos fundos confronta com o lote 74, medindo 25,00m e lote 21, existindo uma servidão entre o lote 23 e 74. Que os confrontantes do imóvel são Maria Luiza da Silva, Maria Iza da Costa, Argemiro Julião da Costa, Dilma Luiza da Costa, Nilza Luzia da Costa, Antonio Felix da Costa e Clarice José da Costa, pelo lote 24; José Martins Viana e Virgínia Ramos Viana, pelo lote 22 e José Ribeiro da Silva e Ana Paula Jesus Ponte do Amaral, pelo lote 21. Requer assim a citação do réu e confrontantes para responderem aos termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados, e procedência do pedido com declaração do domínio do imóvel. Pelo presente ficam citados os confrontantes Maria Luiza da Silva, Maria Iza da Costa, Espólio de Dilma Luiza da Costa, na pessoa de seu inventariante ou herdeiros, Nilza Maria da Costa, Antonio Felix da Costa, Clarice José da Costa e José Martins Vianal. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Petrópolis, . Eu, _______________ Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, _______________ , Carmen Lúcia da Silva Lopes, Escrivã, mat. 5594,o subscrevo e assino por ordem do M.M Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.042.001247-1, movida por UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS em face de MANOEL JORGE DE SOUZA, objetivando o que segue: Em 15/02/2000, o requerido emitiu três notas promissórias, cada qual no valor de R$ 477,44, em favor da requerente. Ocorre, contudo, que as notas promissórias não foram resgatadas não restando a requerente senão a via judicial. Que o débito atual é de R$ 4.533,68, requer portanto, a citação do réu para que pague a importância apontada no prazo de 15 (quinze) dias, ficando assim isenta de pagar custas e honorários advocatícios, podendo a ré, no mesmo no prazo, oferecer embargos que suspenderão a eficácia desta ordem, e, não sendo opostos os embargos no prazo, converter-se-á o presente em mandao executivo. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL JORGE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos acima transcritos. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.042.001190-9, movida por UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS em face de NORMA MARIA BRENDOLIN, objetivando citar a ré para que pague a importância apontada na inicial, no valor de R$ 4.752,39, no prazo de quinze dias, ficando isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários advocatícios, podendo ainda, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando advertida de que não sendo oferecido os Embargos no prazo, converter-se-á o presente em mandado executivo. Que a referida dívida teve origem na emissão de três cheques por parte da Ré, no valor de R$ 669,83, e, que retornaram sem o devido pagamento não restando à requerente senão a via judicial. Assim, pelo presente edital CITA oa ré NORMA MARIA BRENDOLIN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para todos os termos acima expostos. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dez de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2005.042.007207-8, movida por DALMO ARAUJO CARNEIRO em face de ESPOLIO DE JOSE LENTE representado por sua inventariante IRIS LENTE BITTENCOURT e RUBEM DURÃO BARBOSA FILHO, objetivando CITAR O ESPÓLIO DE JOSÉ LENTE, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE IRIS LENTE BITTENCOURT, PARA OS SEGUINTES TERMOS: QUE O AUTOR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, ADQUIRIU O APARTAMENTO Nº 206 DO 2º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO OUVIDOR E A FRAÇÃO IDEAL DE 1/35 DO DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRA Nº 2201-R, SUBDIVISÃO DO DE Nº 2201 D DO QUARTEIRÃO PALATINATO INFERIOR, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, COM SUPERFÍCIE DE 656M2,75. QUE O IMÓVEL FOI OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ENTRE O ESPÓLIO DE JOSÉ LENTE E RUBEM DURÃO BARBOSA, PAI DO SEGUNDO RÉU. O PROMINTENTE COMPRADOR QUITOU TODAS AS PRESTAÇAÕES JUNTO AO ESPÓLIO E À EMPRESA A. SANTOS OLIVEIRA E CIA, RESTANDO APENAS A REALIZAÇÃO DA ESCRITURA DEFINITIVA QUE NÃO FOI PASSADA. EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ISILDA NEUMANN DURÃO BARBOSA, O IMÓVEL FOI CEDIDO AINDA QUANDO SE PROCESSAVA O INVENTÁRIO, CABENDO INTEIRAMENTE AO HERDEIRO RUBEN DURÃO BARBOSA FILHO. O AUTOR NÃO CONSEGUIU OBTER A ESCRITURA DEFINITIVA POSTO QUE OS RÉUS NÃO CONCLUIRAM O CONTRATO PARA A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. SENDO ASSIM ASSIM REQUER: A CITAÇÃO DOS REÚS PARA RESPONDEREM A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS AQUI DESCRITOS, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONDENANDO OS RÉUS A OUTORGAREM A ESCRITURA DEFINITIVA AO AUTOR, CONDENAÇÃO DOS RÉUS NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MÁXIMO LEGAL; PROTESTA PELA PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, PERICIAL, DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS. DÁ À CAUSA O VALOR DE R$ 49.867,43. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Embargos à execução nº 1999.532.006000-8 em que é Autor AUGUSTO ROMAO GUIMARAES e AUGUSTO ROMÃO GUIMARÃES JUNIOR, e Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A., para INTIMAR o segundo Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art.267 III do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ,Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Petrópolis, 24 de janeiro de 2007. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Declaratória nº 2000.042.004145-0 em que é Autor ANTONIO FERREIRA, e Réu FININVEST S.A. ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2053, CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Petrópolis, 24 de janeiro de 2007. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.042.007627-4, movida por ADELIA FATIMA CUNHA CIPRIANO E JOSE ROBERTO CIPRIANO em face de PREDIAL ELDORADO LTDA., representada por CYRO ECKHARDT ELOY e WALDIR CARLOS DA ROCHA, objetivando o que segue: Em 1988 os autores começaram a construir sua casa de morada no imóvel constituído pelo lote nº56 da Rua Jacinto Rabelo, Vila Felipe, Petrópolis, visto que encontrava-se desocupado, sendo que terceiros afirmaram aos demandantes que estes poderiam se apropriar da referida área. Que os autores desde 1989, residem no local, e mantém a posse mansa e pacífica há mais de 15 (quinze) anos, com animus domini, pagando inclusive o IPTU. O imóvel é constituído pelo lote nº 56 do Loteamenteo denominado Parque Itambé, com superfície de 64.803ms2,943, desmembrada de duas outras que em sua origem possuíam 78868ms2,49 e 1.597ms2,25 da Fazenda Alto da Serra. situada dentro do perímetro urbano do 1º distrito de Petrópolis. O lote 56 possui superfície de 300,00m2, faz testada para a servidão C, onde mede 12,00m; limita de um lado com o lote 55 onde mede 25,00m e de outro, com o lote 57, medindo 25,00m, e fundos de 12,00m. Que o proprietário do lote 55 é Predial Eldorado Ltda e do lote 57 é José Ciriaco. Requer assim a citação do réu e confinantes, a procedência do pedido, declarando-se por sentença o domínio em favor dos autores e a condenação do réu no pagamento de custas e honorários advocatícios. Protestam por todos os meios de provas admitidos e dão à causa o valor de R$ 5.000,00. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.042.004634-8, movida por SANDRA SAGIORO; DEISE LUCIA SILVA em face de LUCIO DE SOUSA MONTE ALTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIO DE SOUSA MONTE ALTO, CRM 52.618.530, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Primeiro de Fevereiro de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Claudia Pires Scarpa Machado Lourenco - Analista Judiciário - Matr. 01/25955, digitei. E eu, ______________ Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.042.011125-7, movida por SONIA MARIA DOS REIS em face de MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS, objetivando o que segue: Os ascendentes da autora ocupavam o imóvel objeto da presente ação, por volta do ano de 1900 e, durante mais de um século não houve oposição à sua posse. Que a Mitra reconhece a propriedade eis que ergueu um muro separando a Capela de São Thomaz de Aquino da casa da autora, sendo a posse ininterrupta, residindo a autora no local desde seu nascimento. O imóvel é descrito como prazo de terras nº 47 do Retiro São Tomaz e São Luiz, no perímetro urbano do 1º distrito deste Município, com superfície de 225,80m2, fazenda testada para a Rua Fernandes Vieira, medindo em 4 seguimentos: 16,03m com 32º10'52''NW, 4,53m com 25º43'03''NW, 4,41m com 21º14'01''NM, 4,95 com 13º35'54'' NW, do lado direito confrontando com a Mitra Diocesana de Petrópolis (Capela São Thomaz de Aquino), situada na Rua Fernandes Vieira, s/n, Retiro, Petrópolis, medindo 8,77m com 66º27'21''NWm aos fundos confrontando também com a Mitra Diocesana, medindo em 2 seguimentos: 12,09m com 38º28'12''NW e 9,22m com 45º25'49'NW e com o lado esquerdo confronta com o pazo de terras nº 63, medindo 11,37m com 50º53'12''NE, sendo confrontante Nelson Guedes Couto e Priscila Garcia Couto. Asssim requer a citação da ré, a procedência do pedido para ter declarada a propriedade em favor da autora, condenação da ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Protesta por todos os meios de prova admitidos, dando à causa o valor de R$ 60.000,00. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação Renovatória nº 1990.042.038090-0 em que é Autor ELMEPE - METALURGICA PETROPOLIS LTDA., e Rés ADRIANA PEIXOTO DE BARROS, PRISCILA PEIXOTO DE BARROS E EDITH PEIXOTO BARROS para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2053, CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ,Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Petrópolis, aos vinte e quatro de janeiro de 2007. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação de Usucapião Extraordinário nº 2000.042.005401-7, movida por SANDRA MARIA DOS SANTOS, NEIFE MARIA NARCISO DA SILVA, JORGE RIBEIRO DA SILVA, VENILDA SANTOS FIGUEIREDO, AILTON GOMES FIGUEIREDO, DALVA COUTINHO GOMES, NORIVAL DE CASTRO GOMES em face de CASSIANO BITTENCOURT DE MELLO JUNIOR, objetivando o que segue: Que há mais de 20 anos, os autores possuem como seu, no lugar denominado como prazo de terras nº4710, situado no Quarteirão Itamarati, bairro Floresta, nesta cidade, sem oposição e interrupção, o imóvel que mede de frente 11m a 81º826' SE, mais 21m a 81º59'NE, confrontando pelo lado direito com o prazo nº 4711, onde mede 75m a 44º25'NE, confrontando pelos fundos com um caminho existente, medindo 22,50m a 57º11'NO, e por fim confrontando pelo lado esquerdo com o prazo nº 4709, onde mede 93m a 44º25'NE, sendo confrontantes Claudio Almeida, Eduardo Joseph Marques, Cristiano Jerônimo dos Santos, Manoel Esteves e Sylvano Esteves. Que apesar de possuirem com animus domini por mais de 20 anos, mansa e pacificamente o imóvel, não detém o título de propriedade. Face ao exposto requerem a citação por edital dos herdeiros de Cassiano Bittencourt de Mello Júnior, dos confrontantes Manoel Esteves e Sylvano Esteves e dos réus incertos e desconhecidos, para responderem a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-os de que em não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados, requerem ainda a procedência do pedido, declarando-se o domínio em favor dos autores, condenando os réus ao pagamento de custas e honorários. Protesta por todos os meios de prova admitidos. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.042.000247-9, movida por HILDA ZETH DA ROCHA TAVARES em face de CARLOS JOSE OLINDO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS JOSE OLINDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.043.000154-3, foi decretada a Interdição de Márcio José Cerqueira Maggini - Estado Civil: Solteiro - CPF: 382887536-04 - Endereço: Rua Bulhões de Carvalho, nº 1480 Casa 02 - Casa Amarela - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Martha Maria Maggini PicardoRG: 07457204-1CPF: 020489427-17Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, 25 de janeiro de 2007. Eu, Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo. \r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar\r\n\r\nId: 106961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000613-6, foi decretada a Interdição de Clarice Ayrosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1913 Idade: 93 - Endereço: Rua Theodora Barbosa Ribeiro, nº 163 - CEP: 27185-000 - Arrozal (Piraí) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Naide Airosa da Silva Nacionalidade Brasileira,Profissão: AposentadoEstado Civil: DivorciadoRG: 03.244.824-3 Emissor: DETRANCPF: 388.090.287-91Endereço R.Theodora Barbosa Ribeiro,1630-ARROZAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, vinte e cinco de janeiro do ano de dois mil e sete.Eu, SPS - Analista Judiciário - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo.Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho -\r\n\r\nId: 106970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.000729-8, foi decretada a Interdição de Zelina Alves de Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/04/1936 Idade: 70 - RG: 1228891 Emissor: IPF - Endereço: Rua Manoel Alexandre de Lima, nº 401 Casa 04 - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Paula Nacionalidade BrasileiraProfissão: MerendeiraData de Nascimento: 16/10/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Antonio José de Paula Mãe - Zelina Alves de Paula CPF: 02844196721RG: 086515921 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, vinte e cinco de janeiro do ano de dois mil e sete.Eu, SPS - Analista Judiciário - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo.Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho -\r\n\r\nId: 106962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.000728-6, foi decretada a Interdição de Carlos Batista de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1975 Idade: 31 - RG: 116133307 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Pres. Dutra , Km 223, nº 600 Serra das Araras - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Maria da Conceição Souza, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Paracambi - RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 00748361707, RG: 091368332 Emissor: IFP, Endereço Rodovia Pres. Dutra , Km 223, nº 600 Serra das Araras - Piraí - RJ. Piraí, 25 de janeiro de 2007. Eu, Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar\r\n\r\nId: 106972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000513-2, foi decretada a Interdição de Miguel Gonçalves Pedrosa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - RG: 806257730-7 - CPF: 118983727-72 - Endereço: Rua Osmar Teixeira, nº 225 - CEP: 27185-000 - Arrozal (Piraí) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Pedrosa MarcelinoNacionalidade BrasileiraProfissão: AutônomoEstado Civil: CasadoCPF: 56885164704RG: 10969765-5Endereço R. Osmar Teixeira, 225- ARROZAL, PIRAÍ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, vinte e cinco de janeiro do ano de dois mil e sete.Eu, SPS - Analista Judiciário - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo.Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho -\r\n\r\nId: 106968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000152-7, foi decretada a Interdição de Leda Martins Guedes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Judite Martins Guedes Mãe - Euclides da Silva Guedes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Guedes da FonsecaEstado Civil: DivorciadoCPF: 71858733715RG: 058.853.64-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, 25 de janeiro de 2007. Eu, Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar\r\n\r\nId: 106966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.001751-6, foi decretada a Interdição de Sebastiana Brasilino Hélio, brasileira, natural do RJ, nascida em 17.08.64, identidade Detran 22.306.122-7, solteira, Endereço: Travessa 5, nº 129 - Sarole - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clemilda HélioNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 29/09/1960 Idade: 46Filiação: Pai - João Hélio Mãe - Sebastiana Brasilino Hélio RG: 06216499-1 Emissor: IFPCPF: 755.931.737-53Endereço travessa 5 . 129, Sarole, Piraí . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, vinte e cinco de janeiro do ano de dois mil e sete.Eu, SPS - Analista Judiciário - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo.Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho -\r\n\r\nId: 106965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.044.000320-6, foi decretada a Interdição de Marcio Luiz de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Mario Jarbas de Oliveira Mãe - Constancia Teixeira de Oliveira - CPF: 001.607.267-78 - RG: 006.722.958-3 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Dona Julia Ladeira, nº SN - CEP: 28390-000 - Purilândia - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idilene Rodrigues de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 24/06/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Flausino Jarbas do Nascimento Mãe - Maria Jose do Nascimento - CPF: 502.286.927-68 - RG: 04.271.480-8 Emissor: IFPRJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos vinte dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, (a) Francisco Jose Rodrigues Campos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18705, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.044.000653-9, foi decretada a Interdição de João Alipio Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Tombos - MG - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/02/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Alipio Eugenio Martins Mãe - Maria de Lourdes Martins - Endereço: Rua Do Meio, Quadra 27 Perto do Escadão, em Frente a Casa do Sr. Edilio - CEP: 28390-000 - Cristo Rei - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Martins - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/08/1944 Idade: 62 - Filiação: Mãe - Maria Paulina da Conceião. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.071.000590-9, movida por MARIA APARECIDA DE JESUS em face de SILVERIO DA COSTA SANTOS, objetivando CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVERIO DA COSTA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.071.000349-4, movida por JOAQUIM PEDRO em face de EDILEUSA ALVES BATISTA PEDRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILEUSA ALVES BATISTA PEDRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz de Direito da Comarca de Rio Claro, RJ, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedidos nos autos da ação de Interdição ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, processo nº 2004.047.000566-7, que se processa por este cartório e Vara Única, que por sentença de 07 de abril de 2006 foi decretada a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de MARLÚCIA COSTAS DE CARVALHO, filho de João Luiz Duarte de Carvalho e Lucidea Rosestolato Costas, nomeando-lhe curador na pessoa de sua filha LUCIDÉA COSTA DE CARVALHO FILHO. Revelando o interditando É portadora de doença mental e Paralisia celebral e permanente, que afeta totalmente sua capacidade laborativa, sendo incapaz de administrar sua pessoa ou bens. E para que produza os efeitos legais, mandou passar o presente que será publicado três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Rio Claro/ RJ aos 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz de Direito da Comarca de Rio Claro, RJ, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedidos nos autos da ação de Interdição ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, processo nº 2004.047.000372-5, que se processa por este cartório e Vara Única, que por sentença de 11 de agosto de 2006 foi decretada a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de GERALDO BRAZ DA SILVA ALBERTO, filho de Francisco da Silva Alberto e Angelina Pereira Alberto, nomeando-lhe curador na pessoa de sua filha ROSILDA ALBERTO FERREIRA. Revelando o interditando Transtorno da Personalidade e do Comporamento devido a doença cerebral, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens. E para que produza os efeitos legais, mandou passar o presente que será publicado três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Rio Claro/ RJ aos 31 de janeiro de 2007.Eu,_______________ Elenita Aparecida Guimarães-Técnico Judiciário I - Matr. 01/21229, digitei. E eu, ________________ , Alexandre Moraes Porto - Responsável pelo expediente - matr. 01/27042 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.001179-1, foi decretada a Interdição de Francisca Talon Diniz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/09/1947 - Idade: 59 - Filiação: Pai - Braulio Talon Mãe - Carolina de Souza Talon - Endereço: Tabuinha, 3º. distrito, zona rural deste município, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdecir Diniz - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/01/1947 - Idade: 59 - Filiação: Pai - Asde de Souza Diniz Mãe - Maria Hespanhol Diniz - CPF: 56154445768 - Endereço: Tabuinha, 3º. distrito, zona rural deste município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 13 de dezembro de 2006. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo. Ass. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJustiça Gratuita.\r\n\r\nId: 107048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, e responsabilidade, de nº 2004.051.001093-0, movida por MARIA JOSE VENCESLAU PEIXOTO em face de FERNANDA BATISTA TEIXEIRA, objetivando a guarda do menor P.H.B.T. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDA BATISTA TEIXEIRA, brasileira, solteira, filha de Fernando Vitor Teixeira e Lucia Helena Batista Teixeira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, . Eu, Jhoyce Aparecida Azevedo Lacerda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18261, digitei. E eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 ( sessenta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.051.000811-7, Ação Art. 288, Parágrafo único - Quadrilha ou bando/armada, Ivone da Silva Teixeira - Profissão: Técnico de Contabilidade - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Armenio Teixeira Mãe - Maria Madalena da Silva Teixeira - RG: 07915291-4 Emissor: IFP - CPF: 97573108753 - Endereço: Alberto Torres, nº 1044 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, ...\" Do exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal, para:1- declarar extinta a punibilidade da acusada IVONE DA SILVA TEIXEIRA, quanto à imputação prevista no artigo 161, § 1º, inciso I, do Código Penal, e 10, caput da Lei nº 9.437/97, tendo em vista a prescrição pela pena máxima em abstrato cominada para estes delitos, na forma do artigo 107, IV c.c artigo 109, inciso VI, todos do Código Penal; 2- absolver IVONE DA SILVA TEIXEIRA da imputação prevista no artigo 10, parágrafo 2º, da Lei nº 9.437/97, na forma do artigo 386, incido IV, do CPP. 3- condenar IVONE DA SILVA TEIXEIRA nas sanções previstas no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 8.137/90 (03 anos de detenção), artigo 56, caput, da Lei nº 9.605/98 (02 anos de detenção e 20 dias multa) e artigo 288 e parágrafo único, do Código Penal (03 anos e 04 meses de reclusão), todos na forma do artigo 69, do Código Penal. Considerando que há a incidência. Deixo de conceder a Acusada o Direito de recorrer em liberdade, uma vez que estão presentes os requisitos para prisão preventiva.(ÍNTEGRA NOS AUTOS)\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJTel.: 22-27582699. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiane dos Santos Souza Stellet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29365, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.044220-8.\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE SONIA REGINA OLIVEIRA MAGALHÃES.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo de insolvência civil de SONIA REGINA OLIVEIRA MAGALHÃES, que é residente na Avenida Joaquim de Oliveira, nº 198 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 267, IV do Código de Processo Civil, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu,____________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 129701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DE MARIA JOSÉ C. DE MENDONÇA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.049775-3.\r\n\r\nEDITAL, para conhecimento dos credores na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª.PRISCILA ABREU DAVID do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 05.01.07 foi decretada a falência de MARIA JOSÉ C. DE MENDONÇA-ME, CNPJ nº 04.778.834.0001-83, estabelecida na Rua Raimundo Correa, Lote 01, Quadra 40, S/Nº - Jardim Amendoeira - São Gonçalo, por um débito de R$ 2.522,08( Dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nFixado o termo legal da falência em 90(noventa)dias contados do pedido de falência ou do 1º(primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados. Fica nomeada administradora judicial a requerente P.SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA. Marcado o prazo de 15(quinze)dias para que os credores apresentem as habilitações e documentos justificativos de seus créditos a administradora judicial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 2512 - 4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos onze dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ____________ Sergio Ricardo Rocha Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20418, digitei e conferi. E eu, _____________ , Sandra Georgina Almeida de Azevedo, Escrivã, Mat.01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 129699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035220-2, foi decretada a Interdição de AUGUSTO JOÃO DA SILVA - Estado Civil: Casado - RG: 01242184-8 Emissor:IFP/RJ - Endereço: Rua Zarlinda Custódio Nunes, nº 203 - Rocha - São Gonçalo - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcidia Pacheco Sa da Silva Estado Civil: CasadoCPF: 06985632718RG: 10876437-4 Emissor: DETRAN/RJ residente no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 24/01/07\r\n\r\n. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.074587-8, foi decretada a Interdição de Iracema Medeiros Pereira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 51514176734 - RG: 807420001-3 - Endereço: Rua Jelcyr Canelas Porto, nº 26 Qd. C - CEP: 24736-010 - Pacheco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia dos Santos de DeusEstado Civil: CasadoCPF: 00346406730RG: 080280730-8 Emissor: IFP residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 24/01/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.019275-2, foi decretada a Interdição de MARINETE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DA SILVA - RESIDENTE NA RUA AQUILINO CARVALHO, LOTE 02, QD. 306-BOM RETIRO-SÃO GONÇALO; CTPS38175-SÉRIE020/RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Dias da ConceicaoRG: 83018219-2 Emissor: IFP/RJCPF: 380715687-91residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 24/01/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.039308-8, foi decretada a Interdição de KELLI RIBEIRO PINTO SILVA Estado Civil: Solteira,portadora da RG. 21.312.394--6/IFP- Endereço: Rua Alair Pires, nº Bl. 110 Apto. 501 - BrasilândiA - São Gonçalo - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Ribeiro Pinto SilvaEstado Civil: CasadoRG: 06616495-5CPF: 7385081070-4 residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 240107. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.004.033408-0, movida por ALESSANDRA GUEDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ,IVANA LUIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________VANDERLI FONSECA SODRÉ, Resp. p/ Expediente , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE VALDELICE ALENQUER DA SILVA , SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 ( Trinta ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de Inventário, Proc. nº. 2003.054.019729-0, requerido por TANIA MARIA NOGUEIRA ALENQUER, visando a partilha do direito e ação do seguinte imóvel: Lote de terreno nº. 12, da quadra 16, que mede 10,00ms de frente para a Rua Katar Rechuan, igual largura na linha dos fundos, por 15,00ms de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 1, pelo lado esquerdo com prédio 351 e respectivo lote 13 e nos fundos com o prédio 350 e respectivo lote 2 da Rua Milton, com área de 150,00 ms2, distando 8,925m da Rua Marlene, a direita, situado no conjunto Grande Rio, em Coelho da Rocha, no 3º Distrito deste Município. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 20 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de VALDELICE ALENQUER DA SILVA , SUCESSORES, CONFINANTES, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida no prazo de 10( dez ) dias, ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações, serão aceitas como corretas e prestadas. Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial TEREZA DIAS DOS SANTOS SILVA, brasileira, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - Processo nº 2000.054.000367-0, requerido por YURI IGOR BARBOSA, ficando a mesma INTIMADA para comparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 03/04/2007, às 12:45 horas. Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG Id: 129735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃO - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Adriano da Conceição Ferreira, nascido em 03/03/1981, filho de Antônio Lúcio Ferreira e de Lindinalva Maria C. da Silva, Rg nº 12.281.581-4, Endereço: Rua Saquarema, lote 17 quadra 17 - Jd Botânico - SJM/RJ, fica ciente que, no processo nº 2002.054.022656-0, foi proferido despacho determinando a intimação do acusado acima a fim de efetuar o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 344,19. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJG Id: 129738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.055.005977-6, requerida por MARIA TERESA DE OLIVEIRA POLICARPO, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua dos Inválidos, s/nº, Sítio Afapa, Jardim das Acácias II, nesta cidade, com área construída da casa 01 de 239,48m2, e 82,05m2 da casa 02, e área total construída de 321,53m2, área do lote 17714,98m2, área permeável 17393,45m2, taxa de ocupação 1,82%, não estando o imóvel registrado no RGI . Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecerm contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 23/02/2007 . Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, Celso Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.057.000096-0, movida por ALCIR DO AMARAL em face de MARLI DE OLIVEIRA AMARAL, objetivando Citação de MARLI DE OLIVEIRA AMARAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI DE OLIVEIRA AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do anos de dois mil e sete . Eu, Maria Bernadete Rosa Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19878, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nCARTORIO DA 1ª VARA\r\n\r\nROBERTO SILVEIRA, S/NO\r\n\r\nCENTRO - SAQUAREMA - RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.058.000937-4, em que figura como Autor MARIA CELIA LIMA FERREIRA, e como Réu HERDEIROS DE CID PEREIRA CARVALHO. E, estando os Réus HERDEIROS DE CID PEREIRA CARVALHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Saquarema, Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete(13/02/2007). Eu, Helena Marilyn Holanda Cavalcante - Analista Judiciário - Matr. 95/3919, digitei. E eu, _______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.003580-8, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 16/01/2007, às 14:00, em 1ª praça, e não sendo vendido, 30/01/2007 às 14:00, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário - CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 casa de laje, com 02 quartos, sala, cozinha, banheiro, piso de cerâmica, portas e janelas de ferro, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 27 de dezembro de 2006. Eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza Titular.\r\n\r\nId: 106977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007786-0, foi decretada a Interdição de JOÃO DA SILVA MONTEIRO, brasileiro, solteiro, Data de Nascimento: 20/07/1969 - Filiação: Maria da Silva Monteiro e Antonio José Monteiro Filho, portador do CPF: 071.780.997-80 - RG: 09.396.266-0 - Emissor: IFP-RJ, Endereço: Vila Adelaide, Cedro - Areal - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Damião da Silva, brasileiro, casado, Pedreiro, inscrito no CPF: 046.360.447-46, RG: 10.043.260-8, IFP/RJ, no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, 26 de fevereiro de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo. (as.) Ronald Pietre - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 129890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.835.000015-8 , Execução requerida por Oza Maria Rodrigues contra Construlage na forma abaixo. O DOUTOR Ana Carolina Villaboim da Costa Leite , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 03/04/2007 , às 14:00hs, no(a)SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDE TRÊS RIOS, para realização, pelo Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 17/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 06/07 quais sejam: um armario de aço, com trÊs portas, da marca itaiaia, na cor branca, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 30,00; uma cama de casal de cor vinho, tubular, em bom estado, avaliado em R$ 120,00; um guarda ropas de madeira em mogno, com oito portas e duas gavetas, encontrando-se em regular estado, avaliado em R$ 200,00; uma cômoda de madeira em mogno, com seis gavetas, em regular estado, avaliada em R$ 200,00; uma cama de solteiro, cor vinho, tubular em bom estado, avaliado em R$ 80,00; uma estante tipo rach, de madeira (mogno e vidro), em regular estado, avaliado em R$ 200,00; um sofá estofado para três lugares, azul, em regular estado, avaliado em R$ 150,00; um sofá estofado, dois lugares, em tecido azul, em regular estado, avaliado em R$ 100,00; uma mesa de madeira tipo rach, pequena, em bom estado, avaliado em R$ 15,00; uma televisão de 20\", philips, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 250,00; um aprelho de som cce, SS-7000, stereo sistem, com cde, duplo deck, radio AM/FM, duas caixas acusticas, encontrando-se em bom estado conservação e funcionamento com exceção das caixas, avaliado em R$ 150,00. . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (26.02.2007) . Eu, ________________________ Victor Pires da Silva - mat. 01/06145 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 129089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZÁLEZ TELES - JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2005.064.001181-0, em que são Autores CLAUDIA REGINA BRITO COSTA e LUCIANO FRANCISCO DA COSTA referente ao imóvel caracterizado como prédio de nº 300/101, que receberá sua fração ideal que será feita pelo vendedor, construído em uma área de terreno situado à rua Dr. Carlos Luiz Jannuzzi, bairro Jardim Valença, Valença/RJ, desmembrada dos prédios de nº 180, da rua Nilo Graciosa, foreiro à Prefeitura local, medindo dita área de terreno: 11,00m de frente; 13,20m de fundos; 12,00m do lado direito e 9,00m do lado esquerdo, totalizando 127,05m². Confrontando pela frente com a citada rua Dr. Carlos Luiz Jannuzzi; pelos fundos, com a área remanescente, de onde foi desmembrada; pelo lado direito, com o prédio da COHAB-VR; e pelo lado esquerdo herdeiros e sucessores de Edison Rosendo. Ainda o terreno possui a área total de 143,48m². Já o prédio possui a área edificada total de 91,26m². Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: Desde o mês de agosto de 1999, possui arequerente como seu, sem qualquer oposição e sem interrupção alguma o imóvel acima descrito. O ânimo de dono é fundado, indubitavelmente, nos melhoramentos introduzidos no imóvel usucapiendo, por conta e iniciativa da requerente, o que jamais teria sido feito se, de boa fé não estivesse, convicta de ser a mesma dona do imóvel.Face ao todo exposto requer: ... seja julgado procedente in totum o pedido autoral, com a declaração do domínio do imóvel em questão em favor da autora, determinando-se a competente transcrição da sentença no Registro de Imóveis, satisfeitas as obrigações fiscais, de conformidade com o art. 945 do CPC. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete(2007). Eu, José Geraldo Bastos, T.J. I, mat. 01/20.253 o digitei. Eu, _ Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino.(a)Gil Dantas Moreira Filho -Escrivão.(a) Paula do Nascimento Barros González Teles - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.000240-8, Interdição, requerida por Dulce Maria Stivanin LeiteNacionalidade BrasileiraRJProfissão: ProfessorEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 15/02/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Paulo Stivanin Mãe - Jurema de Lima Stivanin CPF: 56863977753RG: 04160440-6 Emissor: IFP/RJEndereço: Rua Antonio Stivanin, nº 333 - CEP: 27600-000 - Monte D'ouro - Valença - RJ, em favor de Paulo Stivanin Leite - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Data de Nascimento: 11/12/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Vitor Leite Mãe - Dulce Maria Stivanin Leite - CPF: 10671478702 - Endereço: Rua Antonio Stivanin, nº 333 - CEP: 27600-000 - Monte D'ouro - Valença - RJ, registrado o seu nascimento no Livro A-21, à fl. 29, sob o termo nº 13.149, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿retardo mental grave¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03 de janeiro de 2007, que decretou a interdição de PAULO STIVANIN LEITE, sendo nomeada Curadora DULCE MARIA STIVANIN LEITE, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 19 de janeiro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito - Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 107025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por meio deste ficam CITADOS JORGE CORREA MACHADO FILHO, AUSIMIRA CORREA DE SOUSA e GEORGITA MACHADO DE FREITAS, herdeiros de JORGE CORREA MACHADO e IDALINA JANUARIA MACHADO, e eventuais interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos de \"Usucapião\" nº 2000.065.000198-9, em que figura como autor JOSÉ DOS PASSOS CASTRO e NILDA MARIA DE CASTRO, tendo por objeto o lote nº 06, situado no loteamento denominado \"Rancho Alegre\", na zona urbana desta Cidade, com área de 388,00 m2, tendo 12,00m de frente para a Rua Jorge Correia Machado; de um lado 33,50m confrontando com os lotes 07 e 08; de outro lado 34,00m confrontando com o lote 05; e fundos 11,00m confrontando com o lote 09, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos- Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daivison Junior de Paula - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jose Francisco de Paula Mãe - Maria Helena da Conceição de Paula - Endereço: Rua Santa Luzia, nº 181 - Água Limpa - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2002.066.016930-5, oriundo do Inquérito, nº 204/02 de 10/04/2002, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado, conforme denúncia em síntese transcrita: \"No dia 05/04/02, por volta de 16 horas, na Rua Tomaz Antonio Gonzaga, em frente ao nº. 113, nesta Comarca, os denunciados, consciente e volutariamente, em comunhão de ações e desígnios, com intenção de matar, efetuaram disparos de arma de fogo contra a vítima Nélio da Silva Moreira, causando-lhe as lesões descritas no auto de exame cadavérico acostado às fls. 58/59 que, por sua natureza e sede, foram a causa da morte da vítima. O crime teve fútil motivação, eis que cometido em razão de ciúmes que o denunciado Joelito tinha de sua namorada, que tempos antes já havia se relacionado com o irmão da vítima. O crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista que os denunciados chegaram em um veículo automotor, surpreendendo-a com disparos de arma de fogo que esta não esperava. Diante do exposto, estão os denunciados incursos nas penas cominadas ao art. 121, par. 2º, incisos II e IV do Código Penal\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728, no dia 19/04/2007 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 23 de fevereiro de 2007. Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 129748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Bangu \r\n\r\nProger \r\n\r\nSilva Cardoso, 381 Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00289167 (ref. proc. 2006.204.004392-5) - Autor: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO, adv. DEFENSOR PÚBLICO (oab TJ000002) - Motivo: PETICAO A SER RESGATADA NO PROGER DE BANGU. TENDO EM VISTA QUE O CONTEÚDO REQUER DISTRIBUICAO NA 2ª INSTÂNCIA \r\n\r\nId: 128263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No 2/2007\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. HUMBERTO DE MENDONÇA MANES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA\r\n\r\nRECURSO SUPLETIVO\r\n\r\nCOMPUTO DO PRAZO\r\n\r\nART. 598\r\n\r\nC.P.P.\r\n\r\nRecurso supletivo. Artigo 598 do Código de Processo Penal. Ação Penal Pública cuja legitimidade para recorrer é do Ministério Público e, supletivamente, da vítima, que deve fazê-lo logo após decorrido o prazo do Parquet. Inteligência do artigo 598, parágrafo único do Código de Processo Penal. Ciência da sentença pelo Ministério Público em 24 de março de 2004 com termo final para o recurso em 08 de abril de 2004. Prazo para o recurso supletivo que se inicia no dia seguinte: 09 de abril de 2004, que por ser feriado faz o início da contagem se dar em 12 de abril de 2004. Prazo que se inicia em 12 de abril de 2004 e que termina em 26 de abril de 2004. Considerando a prerrogativa da contagem em dobro dos prazos conferida à Defensoria Pública o termo \"ad quem\" se daria em 11 de maio de 2004. Recurso interposto em 16 de junho de 2004, mais de um mês após o termo final, portanto, intempestivo. Por este motivo não se conhece do recurso interposto. Sentença mantida. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2005.700.0069180\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Julg: \r\n\r\n29/07/2005\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nAGENCIA BANCARIA\r\n\r\nPORTA GIRATORIA\r\n\r\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAutora (Recorrida) que alega ter passado constrangimento em porta giratória de agência bancária do Réu (Recorrente). Pleito de indenização de dano moral. Sentença que julga procedente o pedido, arbitrando o valor da indenização em R$ 3.000,00. Recurso do Réu pleiteando a improcedência do pedido ou a diminuição do \"quantum\" indenizatório. Tese de exercício regular do direito e de ausência de ilicitude. Ponderação de excesso no arbitramento. Verossimilhança nos argumentos do recorrido, com base em seu próprio relato à luz do registro de ocorrência policial, que evidenciam o constrangimento sofrido no interior da porta giratória. Regras do que ordinariamente vem acontecendo na utilização de porta giratória pelas agências bancárias (artigo 5. da Lei 9.0099/95). Extrapolação do mero exercício regular do direito de evitar roubos, que passa a configurar ilicitude, diante dos dissabores vivenciados por quem fica no interior de porta giratória, despojando-se dos pertences e ao bel prazer dos seguranças, que podem, ao contrário do alegado pelo recorrente, manipular a porta. Lesão de ordem moral configurada. Arbitramento feito com razoabilidade e moderação, tendo em vista o potencial econômico do ofensor, o caráter punitivo que deve nortear a indenização moral e devida compensação a que faz jus o recorrido. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0015720\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA - Julg: \r\n\r\n02/02/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nBEBIDA IMPROPRIA PARA CONSUMO\r\n\r\nFATO DO PRODUTO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAutora alega que encontrou produtos plásticos dentro da garrafa de Coca-Cola. Bebeu o líquido e teve que realizar lavagem gástrica. Pedido julgado improcedente. Recurso do autor que se acolhe face à falha do fabricante, afastando-se a panificação da condenação. Isto posto, conheço do recurso acima referenciado e dou provimento parcial ao mesmo para condenar a Rio de Janeiro Refrescos a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização pelos danos morais, face ao fato do produto, conforme laudo. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2005.700.0619805\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ EDUARDO PEREZ OBERG - Julg: 01/02/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCARTAO DE CREDITO\r\n\r\nCOBRANCA INDEVIDA\r\n\r\nINEXISTENCIA DE DEBITO\r\n\r\nRESTITUICAO EM DOBRO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAutor que reclama de cobranças indevidas nas faturas de seu cartão de crédito, sob a rubrica de \"Prestação Plus\". Réu que, em sua contestação, não consegue esclarecer a origem de tais cobranças. Sentença que declara a inexistência de débito do autor em relação a tais despesas. Autor que tem direito à devolução em dobro dos valores cobrados. Dano moral configurado, pela má prestação do serviço, devendo a indenização ser fixada em valor módico. Sentença que se reforma. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2005.700.0627668\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA - Julg: \r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCEDULA DE DINHEIRO\r\n\r\nRECUSA INJUSTIFICADA\r\n\r\nESTABELECIMENTO COMERCIAL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nPRINCIPIO DA RAZOABILIDADE\r\n\r\nEstabelecimento comercial. Consumidor que apresenta para pagamento cédula de cem reais ligeiramente rasgada nas bordas. Recusa injustificada. Norma do Banco Central que recomenda a apresentação da cédula para troca naquela instituição, mas que cede lugar, ante a aplicação do princípio da razoabilidade. Inexistência de plausibilidade da atitude do estabelecimento em pôr em dúvida a autenticidade da nota na frente de outros clientes. Recusa que se verifica injustificada, colocando em situação constrangedora o consumidor. Dano moral indenizável. Fixação do respectivo patamar que deve se pautar pela moderação, tendo em mira o viés punitivo e pedagógico do instituto. Sentença de improcedência que se reforma para impor à loja ré indenização por danos morais em favor do autor no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Sem honorários. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0064755\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RENATO LIMA CHARNAUX SERTA - Julg: 31/03/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nEMPRESTIMO\r\n\r\nVENDA CASADA\r\n\r\nPRATICA ABUSIVA\r\n\r\nRESTITUICAO DAS IMPORTANCIAS PAGAS\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nVenda casada. Autor ajuizou ação em face da ré alegando que realizou empréstimo junto à mesma e lhe foi imposta a contratação de previdência privada; pretende indenização por danos morais, devolução dos valores pagos pela previdência privada e o cancelamento desta; tudo conforme pedido. Pedido julgado procedente em parte, condenando a ré a rescindir o contrato imposto e abstenção da cobrança das mensalidades do contrato de previdência. Sentença que merece ser reformada, provendo-se em parte o recurso ofertado. Houve prática comercial abusiva com a realização de venda casada (artigo 39, I, da Lei n. 8.078/90). Pela prática da venda casada e do atuar abusivo da parte ré/recorrida, há dano moral a ser reparado, onde o montante fixado não pode olvidar o caráter pedagógico da condenação. Isto posto, conheço do recurso e dou provimento parcial ao mesmo para condenar a ré a pagar ao autor/recorrente a quantia por danos morais e devolução de todas as parcelas pagas a título de previdência privada. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0103128\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nPor Maioria\r\n\r\nJUIZ MARIA TEREZA GUSMAO ANDRADE - Julg: \r\n\r\n29/03/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 7 \r\n\r\nFORNECEDOR DE PRODUTO OU SERVICO\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO CONTRATO\r\n\r\nRESTITUICAO DO VALOR PAGO PELO COMPRADOR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nMAJORACAO\r\n\r\nO autor propôs ação em face das Casas Bahia, alegando que comprou produtos para presentear sua sogra e após a compra recebeu um telefonema da ré informando que não poderia mais entregá-los em virtude do endereço ser considerado área de risco. Pleiteia a rescisão do contrato, a devolução da quantia paga e indenização por danos morais. Sentença que julgou procedente em parte o pedido para rescindir o contrato, determinar a devolução da quantia paga e condenar a ré a pagar R$ 1.000,00 a título de danos morais. Recurso do autor pela reforma da sentença para majorar o dano moral. Relatados. Passo ao voto. Trata-se de recurso inominado, cuja sentença apresenta-se bem fundamentada e em consonância com o princípio da razoabilidade. Frise-se que o caso sob exame é de hipótese típica de má prestação do serviço. O \"quantum\" indenizatório deve ser majorado para evitar enriquecimento de qualquer das partes. Assim, voto pelo provimento parcial do recurso, reformando a sentença, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais. No mais mantenho a sentença tal como foi prolatada. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0231301\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE - \r\n\r\nJulg: 17/05/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nDECISAO DENEGATORIA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\nMENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Juizado Especial: crime de desobediência. Excepcionalidade. Decisão denegatória de \"habeas corpus\" proferida pelo Juiz do Juizado Especial Criminal. Infração de menor potencial ofensivo. Prisão. Fiança. Impossibilidade. Recurso provido. 1. É possível, em sede de Juizado Especial Criminal, manejar Recurso em Sentido Estrito contra a decisão do Juiz singular que denega \"habeas corpus\" contra ato da autoridade policial, em procedimento de infração de menor potencial ofensivo. 2. Inexistindo, na Lei 9.099/95, rito diferenciado para o heróico remédio, aplica-se a regra do Código de Processo Penal. 3. Tratando-se de infração de menor potencial ofensivo, descabe imposição de prisão em flagrante e de fiança, ante a regra do art. 69 da Lei 9.099/95. 4. Mesmo ante a recentíssima reforma da Lei 10.455, de 13/05/2002, a prisão somente se impõe ao autor do fato que se recusar a assinar termo de comparecimento do Juizado Especial Criminal. 5. Desobediência. Atipicidade. 6. Constrangimento ilegal existente e aquilatável de plano. 7. Recurso provido para conceder a ordem e anular o instrumento flagrancial e trancar a ação penal. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2002.700.0067073\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO - Julg: \r\n\r\n28/05/2002\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nREPRESENTACAO\r\n\r\nDESCABIMENTO DE RENUNCIA TACITA DO DIREITO\r\n\r\nREU DENUNCIADO\r\n\r\nLesões corporais. AIJ. Vítima ausente. Intimação regular. Retratação da representação tácita. Inadmissibilidade após o oferecimento da denun cia. Inteligência do art. 25 do CPP. \"Error in procedendo\". Anulação da sentença. 1. Se a vítima não comparece à Audiência de Instrução e Julgamento em sede de Juizado Especial Criminal, apesar de intimada, não há que se falar em renúncia tácita, quando já oferecida denúncia; 2. Inteligência do art. 25 do CPP com a seguinte redação: A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia; 3. Recurso conhecido e provido para anular de ofício a sentença, reconhecido o \"error in procedendo\". \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2005.700.0137446\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA - Julg: \r\n\r\n24/06/2005\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nLESAO CORPORAL\r\n\r\nDISCORDANCIA ENTRE DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS\r\n\r\nCONDENACAO DO REU\r\n\r\nCrime de lesão corporal. Versões das testemunhas que embora apresentem diferenças significativas, são convergentes no essencial. Suficiência para a prolação de um decreto condenatório. 1. Não comprometem a certeza exigida para a procedência do pedido eventuais contradições nos depoimentos colhidos, se todos confirmam o essencial, qual seja o fato de que o réu investiu contra a vítima, de modo a expulsá-la de seu quarto, a ele atribuído na partilha informal do imóvel,consequente do final do relacionamento e antecedente do procedimento de separação judicial. 2. Recurso a que se nega provimento, para manter a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2001.700.0125034\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO - Julg: \r\n\r\n28/05/2002\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nLESAO CORPORAL SIMPLES\r\n\r\nRENUNCIA\r\n\r\nEXTINCAO DA PUNIBILIDADE\r\n\r\nCrime de lesões corporais simples. Expressa renúncia da vítima ao prosseguimento do feito, em sede policial. Recurso do Ministério Público impugnando decisão que declarou extinta a punibilidade por ausência de condição de procedibilidade, por entender necessária a ratificação do ato. 1- A renúncia é um ato sem volta, sendo totalmente desnecessária a sua ratificação. 2- Mesmo que se tratasse de retratação restaria dispensada a confirmação do ato. 3- Em conformidade com o artigo 5., inciso II da Constituição Federal, \"ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei\" e na lei inexiste a exigência de ratificação de um ato expresso no sentido do não prosseguimento de uma ação pública condicionada à representação. 4. Afastada esta imprescindível condição de procedibilidade, o prosseguimento da \"persecutio in juditio\", constituir-se-ia em verdadeiro constrangimento ilegal. Recurso do Ministério Público conhecido, mas ao qual se nega provimento. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2005.700.0251814\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ CAIRO ITALO FRANCA DAVID - Julg: 09/09/2005\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nEXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nINADMISSIBILIDADE\r\n\r\nVIA IMPROPRIA\r\n\r\nMandado de Segurança. Exceção de pré-executividade. Inadmissibilidade em execução cujo título (sentença homologatória de acordo) é líquido, certo e exigível. Inteligência das disposições doutrinária e jurisprudênciais que admitem o incidente defensivo somente na ausência de higidez do título executivo aferível de plano. Precedentes jurisprudenciais que se transcrevem: 1) \"A objeção de préexecutividade pressupõe que o vício seja aferível de plano e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo\" (RSTJ 163/356, 152/231, STJ - RT 800/219); 2) \"A exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial, somente se dá em princípio,nos casos em que o juízo,de ofício,pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica a propósito da higidez do título executivo\". (STJ - Bol AASP 2176/1537 e STJ-RF 351/394); 3)\"Se o título executivo apresenta, formalmente, a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, a sua descaracterização só poderá ser buscada através dos embargos do devedor, nunca por simples petição nos autos\". (RF 306/208, Lex - JTA 162/326, STJ-RF 351/394). Parecer do Ministério Público pela denegação da segurança. Segurança denegada. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2005.700.0462382\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 05/01/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nRODOVIA\r\n\r\nDANOS CAUSADOS A VEICULO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA\r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de indenização por danos morais e materiais. Autor que trafegava em rodovia administrada pela ré, quando colidiu com objeto de madeira, de aproximadamente 02 metros, jogado na pista ao lado de um pneu de caminhão, o que causou avarias em seu veículo. Contestação, pela ocorrência de fato de terceiros, em razão da ação de assaltantes no local, o que exclui sua responsabilidade, cabendo a Polícia Rodoviária Federal o patrulhamento da rodovia, tendo comunicado o fato à autoridade competente. Sentença de improcedência. A ré noticiou a 44a. DP sobre a tentativa de assalto com utilização de pneus e madeira na faixa de rolamento na altura do Km 13 da rodovia, conforme documento juntado, suficiente para comprovar a excludente de responsabilidade prevista no art. 14, par. 3., II, da Lei n. 8.078/90. Caracterizado o fato exclusivo de terceiros, fortuito externo em razão da ausência de liame com o serviço prestado pela ré. Recurso do autor, pela reforma da sentença para que seja julgado procedente o pedido. Contra-razões, em prestígio do julgado. Sentença que se reforma. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade objetiva. Inocorrência de caso fortuito em razão da previsibilidade. Dano moral comprovado. Dano moral configurado. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade observados. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0287604\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ SONIA MARIA MONTEIRO - Julg: 17/07/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nMUDANCA NA FAIXA ETARIA\r\n\r\nREAJUSTE DE MENSALIDADES\r\n\r\nESTATUTO DO IDOSO\r\n\r\nSeguro saúde. Aumento do preço do contrato, por implemento da idade de 60 anos. Negócio jurídico sujeito à autêntica condição, qual seja, o implemento,pelo contratante, da condição de sexagenário. Condição verificada quando em vigor o artigo 15, par. 3., da Lei 10.741/03 (Estatudo do Idoso) que, expressamente, proíbe, \"...a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade\". Distinção que faz Roubier entre efeito retroativo e efeito imediato da lei, segundo o qual \"...os efeitos produzidos na vigência da lei anterior, são intocáveis pela lei nova (irretroatividade); já os efeitos que ocorrerão na vigência da nova lei, são por ela regulados (efeito imediato da lei)\". Negócio jurídico sujeito ao efeito da lei, que tem aplicação imediata, de conteúdo de ordem pública. Ademais, a cláusula com previsão de aumento de mensalidade só se aperfeiçoaria, gerando aquisição do direito, com o implemento da condição de idoso, que só se verificou quando já vedado pelo ordenamento jurídico o aumento por motivo de idade superior a sessenta anos. Dano moral que, contudo, não se reconhece no caso em tela, tendo em vista que se trata de questão que envolve tão-somente discussão acerca da possibilidade de aumento do valor das mensalidades do plano, diante de mudança de faixa etária, hipótese que não envolve transtornos significativos de modo a abalar a honra ou dignidade da pessoa. Recurso conhecido e provido em parte para declarar-se abusivo o aumento em razão da mudança da faixa etária para maior de sessenta anos, mantendo-se, portanto, o valor da mensalidade em R$ 129,14 ressalvada a possibilidade de reajustes anuais devidamente autorizados pela ANS ou outro órgão/agência regulador, fixando-se multa diária de R$ 300,00 para o caso da ré negar atendimento ao autor por motivo de divergência quanto ao valor da mensalidade discutida neste processo. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2005.700.0632718\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA - \r\n\r\nJulg: 19/01/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSUPERMERCADO\r\n\r\nREVISTA EM CLIENTE\r\n\r\nRETENCAO INDEVIDA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nJulgado improcedente o pedido, de indenização por danos morais, recorreu a autora. Em 02/10/04, a autora comprou produtos do réu e ao deixar o seu estabelecimento comercial, soou o alarme anti-furto. A autora foi abordada por agentes do réu que solicitaram que ela aguardasse o comparecimento do fiscal. O fiscal do réu voltou ao caixa com as mercadorias adquiridas pela autora, conferiu a nota fiscal exibida pela autora, constatou que certo lacre de um dos produtos adquiridos não tinha sido retirado e liberou a autora. Tais fatos se extraem dos depoimentos da autora e do réu prestados na AIJ. É sabido que o alarme anti-furto é acionado em caso de furto. E não havia justa causa para os agentes do réu reterem a autora à saída do seu estabelecimento. Agindo da maneira apontada, o réu causou à autora perda de tempo, abalo psicológico, constrangimento e, consequentemente, dano moral, que deve ser indenizado. Quando à verba indenizatória sou de alvitre que R$ 3.000,00 constituem compensação adequada para a autora, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. Ante o exposto, voto no sentido de se dar provimento parcial ao recurso, condenando o réu a pagar à autora R$ 3.000,00 acrescidos de juros e correção monetária contados a partir de hoje. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0019543\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO - Julg: \r\n\r\n16/02/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nTELEMAR\r\n\r\nSUPERPOSICAO DE LINHAS\r\n\r\nCOBRANCA INDEVIDA\r\n\r\nFATO DO SERVICO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nTelefonia fixa. Código de acesso alterado pela concessionária. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Número de acesso da linha telefônica do autor. Ligações destinadas ao código de acesso do demandante eram recebidas por terceiros e vice-versa. Problema solucionado temporariamente eis que posteriormente a linha telefônica passou a ser compartilhada como se fosse extensão de seu telefone, impossibilitando o controle de seu real consumo. Cobranças indevidas de ligações não reconhecidas e não discriminadas, bem como de pulsos excedentes e assinatura. Sentença que julga improcedentes os pedidos. Recurso da parte autora, reeditando seus argumentos. Decido. \"Data maxima venia\", ouso discordar do d. Juiz sentenciante. Falha na prestação do serviço que enseja reparação (art. 14, da Lei n. 8.078/90). Cobranças de serviços que devem ser discriminados para permitir o controle pelo usuário. Dano moral configurado decorrente dos inconvenientes sofridos com a inversão do número de acesso e, posteriormente, com o \"cruzamento\" sistemático da linha telefônica. \"Quantum\" que deve guardar coerência com os princípios e critérios que informa o instituto. Sentença que se reforma. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0045554\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- Julg: 16/02/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nTRANSPORTE AEREO\r\n\r\nOVERBOOKING\r\n\r\nFATO DO SERVICO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nContrato de transporte aéreo. Pretensão indenizatória por danos morais. Alegação de \"overbooking\" que impediu o embarque no vôo contratado previamente, bem como atraso do vôo subsequente, comprometendo compromissos profissionais.Fato incontroverso de que o recorrente só chegou no aeroporto 30 minutos antes do embarque, conquanto a regra geral consagre a necessidade de apresentação para o \"check in\" com antecedência mínima de uma hora. Sentença que julga improcedente o pedido, identificando a culpa exclusiva do consumidor, acolhendo argumento defensivo de que nos minutos finais que antecedem ao embarque é repassada a reserva para os passageiros que estão em fila de espera. Situação jurídica que arredaria efetivamente a responsabilidade da transportadora se não fosse outra circunstância relevante invocada pelo recorrente no instrumento da demanda, quando aduziu que teria havido vício do serviço em razão do impedimento do embarque, malgrado ter decolado o avião com quatro assentos vagos.Fato integrativo do direito alegado e que,todavia,não foi impugnado especificamente pela recorrida,conquanto ônus que lhe competia por força do que estatui o art. 302 do CPC, presumindo-se verdadeira a afirmação. Irrefragavelmente, tendo o avião decolado com lugares vagos não havia razão para discriminar o direito do recorrente de embarcar pela simples razão do atraso, quando já esgotada a lista de espera e ainda com condições amplas de realizar o \"check in\". Com efeito, malgrado não identifique vício de informação ao consumidor, já que a hora de antecedência mínima para embarque é de conhecimento comum, o óbice criado para o embarque de quem já tinha adquirido a passagem informa prática abusiva que gera o dever de indenizar. Por outro lado restou configurado ainda que o vôo subsequente atrasou uma hora e quarenta e sete minutos, sendo este mais um vício do serviço. Responsabilidade objetiva do transportador pelo fato do serviço, respondendo pelos danos causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa, consoante definição do art. 14 do CDC, só se exonerando do dever jurídico quando ocorrer fortuito externo, considerado este como o que é estranho à organização do negócio, não podendo a alegada ocorrência de intenso tráfego aéreo figurar como eximente da responsabilidade. Dever de indenizar que é corolário da atividade desenvolvida pelo transportador. Prevalência dos direitos básicos do consumidor previstos no art. 6., IV, VI e VIII do CDC.Contrato de transporte que traduz obrigação de resultado, viabilizando a indenização decorrente de impedimento de embarque e atraso de vôo pelos transtornos suportados por passageiro. Dano moral configurado. Situação que desborda ao mero aborrecimento ou dissabor, causando tribulação espiritual. Arbitramento do \"quantum\" indenizatório que deve observar o princípio da razoabilidade. Provimento parcial do recurso. Ante o exposto, na forma prevista no art. 46 da Lei 9.099/95, voto pelo provimento do recurso para julgar parcialmente procedente o pedido e condenar a recorrida a indenizar o recorrente a título de danos morais no valor de R$ 4.000,00, acrescido de correção monetária e juros legais a contar da publicação do acórdão. Sem ônus de sucumbência. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0009100\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ANDRE LUIZ CIDRA - Julg: 01/02/2006\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nTRANSPORTE COLETIVO\r\n\r\nFATO DE TERCEIRO\r\n\r\nEXCLUSAO DA INDENIZACAO\r\n\r\nDanos morais. Danos materiais. Transporte coletivo. Vândalos que param ônibus ateando fogo ao mesmo em protesto contra a cobrança de pedágio. Fato de terceiro. Dever de proporcionar segurança que cabe ao Estado, não ao empresário. Má prestação de serviço não caracterizada. Sentença que se reforma. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2005.700.0620662\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLEBER GHELFENSTEIN - Julg: 08/02/2006\r\n\r\nId: 128970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "127918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-1\r\n\r\nARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO-2\r\n\r\nCHRISTIAN MATTOS BARROSO-2\r\n\r\nFERNANDA OJEDA DE REZENDE CARMELINHO-6\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-5\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-3\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-3, 5\r\n\r\nTANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA-2\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO-7\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115457-0 CARMEN LUCIA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 178/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CARMEN LUCIA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a instituição do pensionato equivalente ao vencimento de 2º Tenente, bem como a condenação da Ré ao pagamento dos valores atrasados devidos, conforme o que dispõe o Decreto n. 20.910/32, em razão da prescrição qüinqüenal, até a data a efetiva instituição da pensão. Requereu, ainda, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é filha de ex-combatente integrante da Força da Marinha Brasileira - FMB e que desde o falecimento de seu genitor faz jus ao pagamento do pensionamento no posto/graduação de 2º Tenente. Alegou que desde o falecimento de seu genitor tenta receber a pensão pelo Serviço de Pagamento de Inativos e Pensionistas da Marinha, entretanto, não obteve êxito.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/19.\r\n\r\nDecisão à fl. 20, indeferindo a medida cautelar requerida.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 21/31, alegando, preliminarmente, a incompetência do Juizado Especial Federal. Como prejudicial de mérito, ressaltou a prescrição. No mérito, pugnou pela improcedência total do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 33/36.\r\n\r\nDecisão à fl. 37, declarando a incompetência absoluta do 4º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRéplica às fls. 44/54. \r\n\r\nA parte autora se manifestou à fl. 61, informando que não deseja produzir provas.\r\n\r\nA União Federal se manifestou à fl. 64, informando que não deseja produzir provas.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, deixo de analisar a preliminar de incompetência de juízo, tendo em vista decisão de fl. 37.\r\n\r\nPor outro lado, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição, tendo em vista que ressalvada na inicial.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária, objetivando a instituição do pensionato equivalente ao vencimento de 2º Tenente, bem como a condenação da Ré ao pagamento dos valores atrasados devidos, conforme o que dispõe o Decreto n. 20.910/32, em razão da prescrição qüinqüenal, até a data a efetiva instituição da pensão. Requer, ainda, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA documentação de fl. 19 comprova a condição de ex-combatente do finado Sr. José Machado Miguel, pai da Autora (fl. 14)\r\n\r\nPor outro lado, a pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito. No presente caso, a Lei 4.242/63 era aquela vigente na data do óbito do pai da Autora (fl. 19), a qual em seu art. 30 possuía a seguinte redação:\r\n\r\nArt 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960. \r\n\r\nParágrafo único. Na concessão da pensão, observar-se-á o disposto nos arts. 30 e 31 da mesma Lei nº 3.765, de 1960. \r\n\r\nO art. 26 da Lei 3.765/60, por outro lado, fixava os valores que seriam devidos a título de pensão especial, senão vejamos:\r\n\r\nQuebra Art 26. Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com a pensão especial instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 25 de agôsto de 1939, e pelo art. 30 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e os veteranos da revolução acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, de 10 de setembro de 1948, passam a perceber a pensão correspondente a deixada por um 2º sargento, na forma do art. 15 desta lei.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNão se deve esquecer ainda a relação de dependentes considerados para a concessão da pensão especial de ex-combatente à época da concessão do benefício em questão:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: (Lei 3.765)\r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se for interdito ou inválido permanentemente.\r\n\r\nOra, na data do óbito do instituidor da pensão em análise, era devida pensão para a filha de qualquer condição, tendo seu valor fixado de acordo com o soldo de 2º sargento, como definia a legislação acima.\r\n\r\nCom o advento da Constituição de 1988, o art. 53 do ADCT passou a tratar da matéria de forma diferente, como se verifica da redação do dispositivo:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso, com estabilidade; \r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; \r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior; \r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes; \r\n\r\nV - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico; \r\n\r\nVI - prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras. \r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nA Constituição de 1988 passou a garantir que a pensão especial de ex-combatente tenha seu valor fixado de acordo com a pensão deixada por segundo tenente.\r\n\r\nDe outro giro, conforme acima salientado, deve ser considerado dependente quem ao tempo do óbito do instituidor figurava na relação de dependentes vigente na data do falecimento. Nesse ponto, há a aplicação da lei da data do óbito, sob pena de violação de direito adquirido, pois a relação de dependentes fixa a existência ou não do direito ao pensionamento. \r\n\r\nEntretanto, em relação ao valor da pensão especial, não há se falar em direito adquirido, até porque os critérios de reajustamento e de alteração dos valores da pensão integram o regime jurídico do ex-combatente, podendo sofrer alterações. Não há direito adquirido a regime jurídico, com a única limitação de não poder haver irredutibilidade dos proventos.\r\n\r\nDesse modo, a alteração constitucional, que passou a fixar o valor da pensão especial de ex-combatente nos valores correspondentes à pensão deixada por segundo tenente, aplica-se imediatamente a todas as pensões, inclusive, àquelas concedidas antes da Constituição.\r\n\r\nAssim, merece acolhida o pedido de pagamento de pensão especial de ex-combatente correspondente àquela deixada por Segundo Tenente. \r\n\r\nCom relação aos juros moratórios, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que não é a hipótese dos autos, motivo pelo qual não será aplicada ao presente caso.\r\n\r\nPor fim, passo à analise do pedido de dano moral. Em se tratando de algo imaterial, a comprovação do dano moral não é feita pelos mesmos meios utilizados para se provar o dano material. Por outro lado, a prova do dano moral deriva do próprio fato ofensivo, de tal modo que, não restou visualizado nos autos a lesão alegada pela parte autora. Desta forma, não merece prosperar o pedido de condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, a fim de que seja efetuada a implementação imediata da pensão de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, bem como a condenação da Ré ao pagamento dos valores atrasados devidos, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação acima citada.\r\n\r\nO valor referente à devolução deverá ser atualizado monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir das datas dos descontos efetuados indevidamente. Deverá o valor ser também acrescido de juros de 12% ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, a teor do art. 475, II, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005984-9 LUCINDA MARIA MIGUEL (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 192/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nLUCINDA MARIA MIGUEL, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da AGêNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e da GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando que seja a segunda ré condenada a prestar e manter toda a assistência médica, sem que tente se ressarcir dos custos de todo o tratamento e devolvendo as importâncias eventualmente pagas pela autora, bem como a condenação das duas rés ao pagamento de indenização por danos morais a serem arbitrados pelo Juízo, em valor não inferior a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nQuebra Alega, em síntese, que é titular no plano de saúde GEAP, onde é segurada há vários anos, cumprindo com suas obrigações perante o plano; que é portadora de superobesidade mórbida terminal, com risco de vida, necessitando da cirurgia bariátrica e que tem diversas doenças associadas à obesidade mórbida. Aduz que estava com operação marcada para o dia 15/02/05, mas que o Plano de Saúde se recusou realizar a cirurgia. Sustenta que o contrato que tem com o plano não prevê a não cobertura do tratamento para a obesidade mórbida. Cita, como fundamento jurídico, os arts. 5º e 196 da Carta Magna, o Código de Defesa do Consumidor e o caráter abusivo do contrato com o plano de saúde. No que pertine aos danos morais objetivados, a autora ressalta toda a humilhação que vem passando desde que se viu impedida de realizar o tratamento adequado a sua enfermidade.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12//32.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi deferido às fls. 34/35. \r\n\r\nA segunda ré (GEAP) apresentou contestação, às fls. 46/59, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 60/161.\r\n\r\nA primeira ré (ANS) contestou o feito, aduzindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, defendeu a improcedência do pedido (fls. 163/177). Documentos adunados às fls. 178/179.\r\n\r\nA parte autora não apresentou réplica (conforme certidão de fl. 182).\r\n\r\nAs partes não requereram a produção de provas.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir, no estado.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista o documento de fl. 14, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe outro giro, há de ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela ANS, uma vez que o inciso XXVI do art. 4º da Lei n.º 9.961/2000 estabelece que compete à ANS a fiscalização da atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos.\r\n\r\nAdemais, não assiste razão à autarquia-ré em sua alegação de que, em caso de procedência do pedido, os efeitos atingirão somente as partes contratantes, tendo em vista que a autora requer a condenação da ANS nos danos morais sofridos (fls. 03 e 11 da exordial).\r\n\r\nConseqüentemente, a ANS é parte legítima para figurar na presente lide.\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, analiso o mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual a autora almeja que seja a segunda ré (GEAP) condenada a prestar e manter toda a assistência médica, sem que tente se ressarcir dos custos de todo o tratamento e devolvendo as importâncias eventualmente pagas pela autora, bem como a condenação das duas rés (GEAP e ANS) ao pagamento de indenização por danos morais a serem arbitrados pelo Juízo, em valor não inferior a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nNo que pertine ao pedido para que a GEAP seja condenada a prestar e manter toda a assistência médica, sem que tente se ressarcir dos custos de todo o tratamento e devolvendo as importâncias eventualmente pagas pela autora, a decisão de fls. 34/35 esgota a matéria, razão pela qual transcrevo parte desta:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nO direito à vida, do qual deriva o direito à saúde, tem status de garantia fundamental e a declaração de relevância das ações e serviços de saúde, inclusive aqueles prestados por pessoa física ou jurídica de direito privado, tem sede constitucional, na dicção do caput do artigo 5º e artigo 197 da Constituição Federal.\r\n\r\nPor outro turno, a Constituição também prestigia o ato jurídico perfeito, colocando-o a salvo, inclusive, da ação legiferante do Estado.\r\n\r\nÉ a dinâmica da ponderação destes interesses constitucionalmente tutelados que o juiz deve utilizar para oferecer solução que prestigie o valor contido na Carta Política.\r\n\r\nDesse modo, tanto o legislador infraconstitucional como o aplicador da lei devem ter por norte a satisfação desses interesses maiores.\r\n\r\nConforme a documentação que instrui a petição inicial, a segunda Autora pesa 70 kg além do limite máximo para sua idade e altura e é portadora de comorbidades (fls. 15).\r\n\r\nA Portaria nº 628/GM, de 26 de abril de 2001, do Ministério da Saúde reconhece que a obesidade, especialmente a mórbida, constitui-se em preocupação relevante para a saúde pública e estabelece o procedimento cirúrgico como um dos instrumentos para evitar a morbimortalidade de seus portadores.\r\n\r\nNão há que se falar ainda de exclusão do tratamento por força da cláusula nona, I, d do contrato, eis que o tratamento pleiteado não tem fim estético.\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, constato que o procedimento cirúrgico determinado pelos médicos que assistem a Autora não tem por escopo mero embelezamento ou simples emagrecimento, o que em regra não é coberto pelo contrato. A cirurgia indicada tem por finalidade restaurar o estado de saúde da Autora/paciente, possibilitando, assim, o pleno restabelecimento de suas condições de vida.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, este pedido deve ser julgado procedente.\r\n\r\nCabe salientar, no entanto, que não há como ser apreciado o requerido à fl. 191 (consultas com psicólogos e cirurgia plástica para retirada do grande volume de tecido face ao emagrecimento), tendo em vista que não faz parte do pedido formulado na exordial, que se restringe à assistência médica relativa à cirurgia para tratamento de obesidade mórbida. \r\n\r\nPassa-se à análise do pedido de indenização por danos morais:\r\n\r\nNão basta a existência de um contrato válido para que tenha lugar a responsabilidade contratual. Será necessária, ainda, a ocorrência do ilícito contratual, que se consubstancia no inadimplemento ou na mora.\r\n\r\nA GEAP não prestou o serviço acordado, ou seja, ocorreu o inadimplemento da obrigação, razão pela qual se verifica claramente a ocorrência de ATO ILÍCITO. Afinal as obrigações assumidas no contrato devem ser fielmente executadas.\r\n\r\nOs demais pressupostos da responsabilidade contratual são os mesmos da responsabilidade aquiliana: o dano e a relação de causalidade entre este e o inadimplemento.\r\n\r\nO dano moral sofrido é evidente, uma vez que a autora, superobesidade mórbida terminal e necessitando com urgência se submeter à cirurgia bariátrica, conforme documentos de fls. 15/20, se viu privada de ser atendida pelo plano contratado. Presente o nexo causal.\r\n\r\nAssim, considero que a GEAP deve indenizar a Autora pelos danos morais por ela experimentados. \r\n\r\nDeve ser levado em consideração que a indenização tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nSaliento, ainda, que inexistem parâmetros legais para a fixação do valor da reparação do dano moral, sendo a sua medição, por conseguinte, feita mediante arbitramento, nos termos do art. 1533 do Código Civil.\r\n\r\nConsiderando-se, pois, as repercussões do ato omissivo, o fato de a data prevista para a internação ser 15/02/05 (relatório médico de fl. 15) e, até a data do ajuizamento da ação (30/03/2006), não ter a autora se submetido à cirurgia essencial para restauração de sua saúde, por omissão da Ré, entendo razoável fixar a indenização correspondente ao dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se as ementas adiante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n2006.001.44109 - APELACAO CIVEL DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Julgamento: 03/10/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA E DOENÇAS ASSOCIADAS COM INDICAÇÃO DE GASTROPLASTIA REDUTORA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00. INCONFORMADA, A RÉ APELOU. DEPREENDE-SE DO RELATÓRIO MÉDICO A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, SALIENTANDO QUE AS COMORBIDADES TRAZEM RISCO DE VIDA A PACIENTE. AS OPERADORES DE PLANO DE SAÚDE NÃO PODEM EXIMIR-SE COM CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE SUA RESPONSABILIDADE, QUE SE DIFERENCIAM DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE RISCO. VISLUMBRA-SE QUE A FINALIDADE DO CONTRATO É A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE E À VIDA DA CONTRATANTE, SENDO NULAS DE PLENO DIREITO AS CLÁUSULAS ABUSIVAS. CABIMENTO DE REPARABILIDADE POR DANO MORAL. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO EM ESPÉCIE DA SÚMULA Nº 75 DO TJERJ. RECURSO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO. \r\n\r\n2006.001.06361 - APELACAO CIVEL DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julgamento: 25/07/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nOBESIDADE MÓRBIDA. REDUÇÃO DE ESTÔMAGO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DA CIRURGIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O contrato é de adesão e a relação jurídica existente entre as partes se encontra amparada pelo CDC, interpretando-se as disposições contratuais em favor do consumidor. O dano moral mostra-se presente, pois os fatos constantes dos autos fogem à normalidade do cotidiano, já que a autora teve negado o procedimento cirúrgico que era essencial a sua sobrevivência. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO E PROVIMENTO DO SEGUNDO. \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nQuanto à correção monetária e juros, vejamos o entendimento da 3ª turma do Colendo STJ: \r\n\r\nSTJ - UF: RJ - 3ª T - Resp - DJ - DATA: 12/06/2000 - PÁG. 103 - Relator: CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nResponsabilidade civil. Indenização de direito comum. Correção monetária e juros moratórios: Súmulas nºs 43 e 54 da Corte. Quitação. Prova documental. Ausência de culpa. Pensionamento. Prescrição. Compensação. Honorários. Dano moral.\r\n\r\n1. Nos termos de jurisprudência assentada da Corte, consolidada nas Súmulas nºs 43 e 54, o termo inicial da correção e dos juros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual é a data do efetivo prejuízo, no primeiro caso, e a do evento danoso no segundo caso. (...) (grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, a correção monetária e os juros sobre a indenização pelos danos morais sofridos têm como termo inicial o dia 15/02/05, data em que estava prevista a cirurgia.\r\n\r\nNo entanto, entendo que o pedido deve ser julgado improcedente em relação à ANS, tendo em vista que, apesar de competir à citada autarquia a fiscalização da atuação das operadoras e prestadoras de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos (art. 4º, inciso XXVI da Lei n.º 9961/00), a autora não comprovou que buscou a solução de seu problema junto ao plano na Agência Nacional de Saúde.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a GEAP - Fundação de Seguridade Social a AUTORIZAR INTEGRALMENTE relativo à cirurgia bariátrica (compreendendo, ainda, os exames pré e pós operatórios que se fizerem necessários e internação total), conforme solicitado por meio do documento de fl. 15, visando a recuperação da saúde da autora, sem que tente se ressarcir dos custos de todo o tratamento e DEVOLVENDO as importâncias eventualmente pagas pela autora, a serem apuradas em liquidação de sentença, bem como a pagar à Autora INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente atualizada na forma da Lei nº 6.899/81 e de juros legais no valor 12% ao ano (art. 406 do da Lei n.º 10.406/2002), a partir de 15/02/05.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025638-2 ARNO PEREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Republique-se a SENTENÇA de fls. 132/135:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nARNO PEREIRA DE CASTRO, CARLOS WILSON GOMES LOPES, FLAMARION TENORIO DE ALBUQUERQUE, ROBERTO JOSE MOREIRA e WILSON FERREIRA DE MENDONÇA FILHO, qualificados na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em suas contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 05/74, complementados à fl. 104.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 75.\r\n\r\nLevantada possibilidade de prevenção à fl. 76, a qual foi afastada à fl. 80.\r\n\r\nOs Autores juntaram documentos às fls. 86/91.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada à fl. 93.\r\n\r\nAditamento à inicial à fl. 100 (fl. 105).\r\n\r\nCitada às fls. 108/109, a CEF ofereceu contestação às fls. 111/116, pugnando pela improcedência do pedido e por sua não condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nOs Autores juntaram documentos às fls. 123/131, em cumprimento ao despacho de fl. 120.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nQuebra II - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nQuanto ao pedido da Ré de que não lhe fosse imposta condenação em honorários advocatícios em observância ao disposto no art. 29-C da Lei nº 8036/90, acolho as razões de decidir dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que se destaca:\r\n\r\nREsp 808734 / RS ; Relator(a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA DJ 06.04.2006 p. 263 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. FGTS. TRANSAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO. AÇÕES INSTAURADAS APÓS A VIGÊNCIA DO ART. 29-C DA LEI 8036/90, INTRODUZIDO PELA MP 2164-40.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Restabelecida a decisão recorrida, que homologou o acordo feito entre as partes, nos termos da LC 110/2001, e extinguiu o processo com julgamento do mérito\r\n\r\n- Esta Corte pacificou o entendimento quanto à incidência do art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-40/2001, que isenta a CEF do pagamento de honorários advocatícios nas ações relativas à correção monetária dos depósitos do FGTS. Ressalva do ponto de vista do relator.\r\n\r\n- A referida norma só poderá ser aplicada às ações ajuizadas após a sua edição - 27/07/2001 -, devendo o mesmo procedimento ser observado na fase de execução, por se tratar de ação autônoma.\r\n\r\n- No presente caso, a ação foi ajuizada em 18 de julho de 2.000, não tendo a CEF direito à pretendida isenção.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e parcialmente provido. (grifou-se)\r\n\r\nNo presente caso, a ação foi ajuizada em 06/12/2005, devendo ser aplicada, pois, a norma introduzida pela MP 2164-40/2001. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80 (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à norma introduzida pela MP 2164-40/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003085-2 GILBERTO CASTRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Republique-se a SENTENÇA de fls. 101/103:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGILBERTO CASTRO, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada à aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do Autor, excluído o período alcançado pela prescrição trintenária, com a aplicação de juros e correção monetária.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 09.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 10/38.\r\n\r\nLevantadas possibilidades de prevenção às fls. 39/40, algumas das quais foram afastadas às fls. 42 e 46.\r\n\r\nO Autor juntou documentos às fls. 49/55, em cumprimento ao despacho de fl. 46.\r\n\r\nProferido despacho à fl. 57, afastando a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nAditamento à inicial às fls. 61/70 (fl. 71).\r\n\r\nCitada às fls. 76/77, a CEF ofereceu contestação às fls. 81/86, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição trintenária, pugnando, ainda, pela improcedência do pedido e requerendo que não lhe seja imposta condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRéplica às fls. 93/100.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI- DA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNão cabe aqui a análise da prescrição trintenária alegada pela CEF, uma vez que, na petição inicial, o Autor ressalvou que almeja receber somente as parcelas ainda não prescritas, isto é, posteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido, tendo em vista que a opção pelo regime do FGTS do Autor data de 04/11/1968, conforme se depreende do documento de fl. 20.\r\n\r\nIII - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nQuanto ao pedido da Ré de que não lhe fosse imposta condenação em honorários advocatícios em observância ao disposto no art. 29-C da Lei nº 8036/90, acolho as razões de decidir dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que se destaca:\r\n\r\nREsp 808734 / RS ; Relator(a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA DJ 06.04.2006 p. 263 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. FGTS. TRANSAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO. AÇÕES INSTAURADAS APÓS A VIGÊNCIA DO ART. 29-C DA LEI 8036/90, INTRODUZIDO PELA MP 2164-40.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Restabelecida a decisão recorrida, que homologou o acordo feito entre as partes, nos termos da LC 110/2001, e extinguiu o processo com julgamento do mérito\r\n\r\n- Esta Corte pacificou o entendimento quanto à incidência do art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-40/2001, que isenta a CEF do pagamento de honorários advocatícios nas ações relativas à correção monetária dos depósitos do FGTS. Ressalva do ponto de vista do relator.\r\n\r\n- A referida norma só poderá ser aplicada às ações ajuizadas após a sua edição - 27/07/2001 -, devendo o mesmo procedimento ser observado na fase de execução, por se tratar de ação autônoma.\r\n\r\n- No presente caso, a ação foi ajuizada em 18 de julho de 2.000, não tendo a CEF direito à pretendida isenção.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e parcialmente provido. (grifou-se)\r\n\r\nNo presente caso, a ação foi ajuizada em 17/02/2006, devendo ser aplicada, pois, a norma introduzida pela MP 2164-40/2001. \r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial, bem como a prescrição trintenária.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à norma introduzida pela MP 2164-40/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018515-0 HELCIO GERALDO DE MATTOS BELTRAO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Republique-se a SENTENÇA de fls. 99/101:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHELCIO GERALDO DE MATTOS BELTRÃO, ILDO GONÇALVES DE CASTRO e LUIZ GOMES CARVALHO, qualificados na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada à aplicação de juros progressivos de 3% para 6% sobre o saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos Autores, com a aplicação de juros e correção monetária.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 08/62.\r\n\r\nLevantada a possibilidade de prevenção às fls. 63/64.\r\n\r\nOs Autores juntaram documentos às fls. 68/81, em cumprimento ao despacho de fl. 65.\r\n\r\nProferido despacho à fl. 83, afastando a possibilidade de prevenção e deferindo o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitada às fls. 87/87v, a CEF ofereceu contestação às fls. 89/95, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito quanto ao pedido de taxa progressiva de juros devido à prescrição trintenária, pugnando, ainda, pela improcedência do pedido e requerendo que não lhe seja imposta condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI- DA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nÉ de acolher-se a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, quanto ao Autor HELCIO GERALDO DE MATTOS BELTRÃO, o pedido é procedente, já que, de acordo com o documento de fl. 17, requereu a opção perante a Justiça do Trabalho em 1969, a qual foi homologada.\r\n\r\nQuanto aos Autores ILDO GONÇALVES DE CASTRO e LUIZ GOMES CARVALHO, é de se reconhecer a improcedência do pedido, tendo em vista que a opção retroativa pelo regime do FGTS dos Autores data de 01/01/1977, conforme se depreende dos documentos de fls. 29, 36/41, 52/59 e 61.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor HELCIO GERALDO DE MATTOS BELTRÃO, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial, bem como a prescrição trintenária.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos Autores ILDO GONÇALVES DE CASTRO e LUIZ GOMES CARVALHO.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018202-0 JADE REZENDE CARMELINHO REP/ P/ FERNANDA OJEDA DE REZENDE CARMELINHO (Adv. FERNANDA OJEDA DE REZENDE CARMELINHO) x DIRETORA DO COLEGIO DE APLICACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-CAP/UFRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJADE REZENDE CARMELINHO REP/ P/ FERNANDA OJEDA DE REZENDE CARMELINHO, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato da DIRETORA DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CAP / UFRJ, objetivando que a autoridade coatora garanta a efetivação da pré-inscrição, da inscrição definitiva, do direito de concorrer ao sorteio público e, caso a menor seja contemplada no sorteio, do direito de efetivação de matrícula no 1º ano do ensino fundamental do Colégio de Aplicação da UFRJ.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a Impetrante está cursando, no ano de 2006, o último ano da Educação Infantil, sendo certa sua aprovação e aptidão para o ingresso na 1ª série do Ensino Fundamental no ano de 2007, em qualquer escola. Alegou que não pôde fazer sua pré-inscrição para a 1ª série do Colégio de Aplicação da UFRJ, em virtude de ter nascido em 10/03/01, face ao estabelecido no edital de admissão, o qual prevê a inscrição apenas para crianças nascidas entre 29/02/2000 e 28/02/07. Sustentou que tal determinação editalícia fere normas constitucionais, bem como dispositivos das leis 8069/90 e 9394/96.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 38.\r\n\r\nForam acostados à inicial a procuração e os documentos de fls. 12/37.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 41/42, deferindo o pedido de liminar, a qual foi declarada pela decisão de fl. 46.\r\n\r\nA autoridade Impetrada prestou informações às fls. 59, defendendo a inviabilidade da inscrição, por já ter expirado o prazo de inscrição. Juntou documentos às fls. 60/67.\r\n\r\nFoi interposto agravo de instrumento (fls. 69/79).\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela concessão da segurança (fls. 82/85).\r\n\r\nO feito foi baixado em diligência para que as partes esclarecessem se a Impetrante participou do Sorteio objeto da presente demanda (fl. 87).\r\n\r\nA Impetrante informou que tem dúvidas se realmente participou do certame (fls. 97/100). Juntou os documentos de fls. 101/138.\r\n\r\nA Impetrada afirmou que a Impetrante participou do sorteio (fl. 145), juntando os documentos de fls. 146/150.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se, da análise dos documentos de fls. 146/150, que a Impetrante participou efetivamente do sorteio.\r\n\r\nTrata-se de writ preventivo, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade coatora garanta a efetivação da pré-inscrição, da inscrição definitiva, do direito de concorrer ao sorteio público e, caso a menor seja contemplada no sorteio, do direito de efetivação de matrícula no 1º ano do ensino fundamental do Colégio de Aplicação da UFRJ.\r\n\r\nCom efeito, diante dos documentos de fls. 137/138, verifica-se que, apesar de ter participado do sorteio, a Impetrante não foi contemplada com uma das vagas almejadas. \r\n\r\nConsequentemente, resta esclarecido que o presente mandamus perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação na verba honorária, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 69/79 para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023609-0 CARLITO CAVALHER MACHADO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCARLITO CAVALHER MACHADO, qualificado na inicial, impetra o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando seja a gestora do Fundo Previdenciário IBM, denominada TOWERS PERRIN, autorizada a repassar ao Impetrante, em pagamento único, o saldo de suas cotas sem retenção de imposto de renda retido na fonte e/ou depositar o valor em conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nAduziu, em síntese que, foi empregado da IBM Brasil indústria de Máquinas e Serviços Ltda. e, aceitando uma proposta da empregadora, rescindiu seu contrato de trabalho aos 31/03/95, recebendo, além das verbas rescisórias, valores a título de “indenização espontânea”. Alegou que lhe foi facultada a compra do tempo de serviço necessário para se aposentar pela Fundação Previdenciária IBM, para a qual já participava, na qualidade de funcionário não contribuinte. Sustentou que os valores referentes à “indenização espontânea” não se configuram como riqueza nova, não devendo incidir sobre tais valores o imposto de renda.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 17/34. Custas às fls. 35.\r\n\r\nFoi deferido o depósito do tributo questionado (fl. 36).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 42/57, alegando, preliminarmente, falta de direito líquido e certo. No mérito, defendeu a improcedência do pedido.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 60/62, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de interesse público.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA preliminar de falta de direito líquido e certo se confunde com o mérito, ocasião em que será apreciada.\r\n\r\nTrata-se de writ no qual o Impetrante almeja seja a gestora do Fundo Previdenciário IBM, denominada TOWERS PERRIN, autorizada a repassar ao Impetrante, em pagamento único, o saldo de suas cotas sem retenção de imposto de renda retido na fonte e/ou depositar o valor em conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nA questão é bastante clara. Quando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos da TELOS, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. \r\n\r\nNo entanto, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConforme asseverou o próprio autor em sua inicial (fl. 03), durante os anos em que trabalhou na IBM, “jamais o mesmo contribuiu com um centavo sequer para a Fundação Previdenciária IBM, cujo plano inicial previa contribuição apenas por parte da patrocinadora”.\r\n\r\nDesta forma, o pedido autoral não merece prosperar, pois a hipótese não se adequa à exigência legal para a isenção, ou seja, não foi do Impetrante o ônus das contribuições.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação na verba honorária, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 127918"
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                            "127914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS SILVA-18, 32\r\n\r\nALMIR DOMINGOS ANDRADE-30\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-26\r\n\r\nCELSO FERREIRA-18\r\n\r\nCID BARROS FERREIRA-1\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-23\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-17\r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO-5\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-10\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR-14\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-5\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-22\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-13\r\n\r\nGEISA DE ASSIS RODRIGUES-14\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-27\r\n\r\nGILMAR BARRETTO PEREIRA-29\r\n\r\nGIOVANNI FRANGELLA MARCHESE-34\r\n\r\nHELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES-11\r\n\r\nHELIO LUIZ FIUZA LIMA-15\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-8\r\n\r\nJOAO BATISTA GONÇALVES CARNEIRO-2\r\n\r\nJORGE ANTONIO DANTAS SILVA-24\r\n\r\nJORGE GAVINHO SOBRINHO-33\r\n\r\nJOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO-20\r\n\r\nJOSE CARLOS MOTTA-15\r\n\r\nJOSE LUIZ MILHAZES-14\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO-8\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-32\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-10\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-12\r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI-7\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES-4\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-20\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-11, 12\r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES-19\r\n\r\nMARCIO SCHIAVINATO-10\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO-21\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-6\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-28\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-16\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-2, 3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21\r\n\r\nNEY MARCOS RANGEL RIBEIRO-22, 34\r\n\r\nNIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO-16\r\n\r\nPAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR-14\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-31\r\n\r\nREGINALDO VOLNEY SA DA ROSA-35\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-12\r\n\r\nRITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA-3\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-19\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-8, 9\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-6\r\n\r\nSARA GRINER KURC-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 23, 8\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-1\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-9\r\n\r\nTACIO GOMES PEREIRA-2\r\n\r\nTHAISA FERREIRA PALMEIRA-25\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 18\r\n\r\nVANDYCK MAGALHAES MOITA-16\r\n\r\nVANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS-33\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-16, 19\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012882-6 CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv. CID BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0005034-2 GERALDO LEAL DE VIVEIROS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOAO BATISTA GONÇALVES CARNEIRO, TACIO GOMES PEREIRA). . Tendo em vista o pedido de habilitação de fls. 408/413, dê-se vista ao réu, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 94.0045414-7 REINALDO FREIRE FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005919-4 ACIDNEY DOS SANTOS FRAGA E OUTROS (Adv. LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . \r\n\r\nFace às certidões de folhas 289 e 291 inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nº 2000.51.01.003059-0, 2003.51.01.029601-2, 2000.51.01.002349-3, 99.0060746-5, 2002.51.51.017932-6, 2000.51.02.003898-5, 2004.51.59.001229-3, 2003.51.60.005724-0 e 2003.51.58.004113-9.\r\n\r\nJunte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2000.51.01.025002-3(02VF), 2001.51.01.025071-4(05VF), 2005.51.01.001429-5(16VF), 2005.51.01.001429-5(16VF), 2000.51.01.000300-7(27VF), 2002.51.01.017497-2(30VF), 2002.51.03.001640-5(1ª VARA DE CAMPOS) e 2005.51.59.001341-1(1º JUIZADO ESPECIAL DE RESENDE), para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017127-9 NANCY HED COSTA RODRIGUES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007271-0 GASTAO MAYER DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019538-5 SONIA MIRIAN PEIXOTO PONTES (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 48, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2005.5101020762-0.\r\n\r\nII - Cumpra a autora o item I do despacho de fls. 26, com relação aos Processos nºs. 99.0017875-0 e 2002.5101014337-9, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0100026-9 FRANCISCO MATOS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO SILVA MATOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito até o devido cumprimento do despacho de fls. 231.\r\n\r\n9 - 98.0030976-4 LUIZ CARLOS DA SILVA PINNA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021871-9 MARCOS VALERIO CARDOSO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . Recebo a petição de fls. 310/311 como agravo retido.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fls. 304.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002008-0 LUIZ CARLOS PAIXAO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 366, item I: Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.004920-3 REGINA MARIA MIRANDA VIEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO, RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027137-1 ROBSON ALVES DO AMARAL (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . Face à certidão de fls. 157, dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0125032-9 JOSE LUIZ MILHAZES E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ MILHAZES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO HOLANDES UNIDO S/A (Adv. PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 92.0002591-9 INTERTRUST PLANEJAMENTOS LTDA (Adv. HELIO LUIZ FIUZA LIMA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n16 - 93.0015262-9 GILSON BATISTA PRIANDI E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que providencie o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.012075-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO R.J. E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO) E OUTRO. . \r\n\r\nFace à certidão de fls. 179 inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos nºs 2006.51.51.000333-3, 2006.51.67.001839-9, 2006.51.64.000882-3, 2004.51.01.008302-1, 2006.51.68.003882-6, 2003.51.01.029938-4, 2006.51.64.002895-0, 2006.51.51.028383-4 e 2000.51.01.029710-6.\r\n\r\nJunte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2006.51.62.000412-5, 2006.51.68.001159-6, 2006.51.67.001511-8, 2006.51.51.028870-4, 2005.51.01.026313-1, 2001.51.01.012746-1, 2004.51.01.019210-7, 2003.51.01.029981-5, 2002.51.01.008895-2 e 2004.51.01.016181-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.019541-4 CARMEM SYLVIA WERNECK SCHMIDT E OUTRO (Adv. ADRIANA DOS SANTOS SILVA, CELSO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005284-7 CESAR PINTO DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Providencie a CEF a reconstituição das contas fundiárias dos autores, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 87.0005764-9 BRASCAN ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Promova o autor, em 30 dias, a execução do julgado.\r\n\r\n21 - 89.0002983-5 ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 91.0114880-0 ELECTRO-VIDRO S/A (Adv. NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.014443-5 JORGE DE AQUINO BASTOS E OUTRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025895-0 KATIA FERREIRA KLEIN (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.026543-7 GABRIELE FRAZAO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. THAISA FERREIRA PALMEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010835-0 ROBERTO VASQUES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (1A RM). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021755-1 ADELICIA FERREIRA DE SANTANA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA. . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando os doutores Geraldo Zamboti e Maria Rubia R. de Araújo Martins para patrocinar os interesses da impetrante.\r\n\r\nII - Na hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022374-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIDRAK DE LACERDA NOVAES. . Mantenho a decisão de fls. 34/35.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020853-7 PETROBRAS QUIMICA S/A PETROQUISA (Adv. GILMAR BARRETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se.\r\n\r\nDecorridas 48(quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte independentemente de translado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.024473-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv. ALMIR DOMINGOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 92.0001830-0 LAURINDA MARIA ANTUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . \r\n\r\nO feito em epígrafe diz respeito à matéria previdenciária, nos termos do r. Provimento no. 086, de 19.08.96, da Egrégia Vice-Presidência-Corregedoria.\r\n\r\nCom efeito, não é este Egrégio Juízo da 1a. Vara Federal competente para apreciá-lo.\r\n\r\nTornem, pois, à SEADI para que promova sua redistribuição a uma das Varas Previdenciárias Federais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 97.0006406-9 ESPOLIO DE JAMES ALBERT SCHMIDT REP/ POR CARMEN SYLVIA WERNECK SCHMIDT (Adv. ADRIANA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Tendo em vista que os antigos patronos não atualizaram seus endereços, não foi possível intimá-los, assim sendo, anote a Secretaria a procuração de fls. 213.\r\n\r\nII - Requeira o autor, em 10 dias, o que for de direito.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.004198-1 LAURA DOS SANTOS DE CARVALHO ASSIST/ P/ MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 92.0070321-6 ELECTRO-VIDRO S/A (Adv. NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . Traslade-se, para estes autos, cópia da sentença de fls. 168/171 do Processo nº 91.0114880-0.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.024214-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x TANIA RIEPE DO TANQUE (Adv. REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 127914"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "128921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITACÃO EDI.0005.000002-1/2007 DE ELIANE VIEIRA DE MELLO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta secretaria, tramitam os autos da ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS nº 2002.51.01.001449-0, em que são partes JUREMA PINTO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS, no qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ELIANE VIEIRA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, com prazo de quinze dias, para ciência da presente ação e para contestá-la, querendo. Assim é passado o presente edital que será publicado e fixado em local de costume e para ciência de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar - Anexo II - Centro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade em 13/02/2007. Eu _______, Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi.\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal da 5ª Vara\r\n\r\nId: 128921"
                            ]
                        }
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                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "128958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-28\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-26\r\n\r\nADEMIR ENES LEBRE-57\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-56, 70\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-2\r\n\r\nADRIANA TAVARES PEREIRA-48\r\n\r\nAFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT-22\r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO-14\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-24, 26, 56, 68\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-40\r\n\r\nALEXANDRE SALES DOS SANTOS-67\r\n\r\nALEXANDRE VAZ FERREIRA-53\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-10\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-25\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-22\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-65\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-37\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-20, 22, 67\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS-24\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LINS E SILVA-65\r\n\r\nCARLOS FREDERICO L TERRA-80\r\n\r\nCAROLINA MARTINS E SILVA-21\r\n\r\nCECILIA JOSE MAIA-62\r\n\r\nCELY GUEDES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-1\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-20\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA-47\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-20, 22, 67\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-49, 64\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-59\r\n\r\nDEISE LIMA DA GAMA MORET-55\r\n\r\nDIRCE BARBOSA DE ALMEIDA-12\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-20, 33\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-61\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-29\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-67\r\n\r\nERIKA BENEMOND-65\r\n\r\nEVERTON LUIS AMORIM SANTANA-71\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-20\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-3, 35, 36, 39, 4, 61\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-60\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-64\r\n\r\nGUARACI RESENDE LOBO-7\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-10\r\n\r\nHAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA-60\r\n\r\nHAULER FERREIRA SEKIGUCHI-45\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-72\r\n\r\nHENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO-11\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-15\r\n\r\nIVES FARIAS DE OLIVEIRA-62\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE SOUZA-54\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-2\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-8\r\n\r\nJORCIMAR NUNES FERREIRA-20\r\n\r\nJORGE MIGUEL DA SILVA-32\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-5\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CAIUBY-45\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-10, 13, 30, 65\r\n\r\nJOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA-25\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-27\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-73\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO-38\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-42, 44\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-19\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-5\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-43\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-79\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-40\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-13\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-77\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-44, 46, 47\r\n\r\nLUIZ PAULO M. VIEIRA-6\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-45\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-24\r\n\r\nMARCELO CHALREO-8, 9\r\n\r\nMARCIA NEVES PINTO-28, 29, 7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-21, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 50, 55, 66, 71, 72, 74\r\n\r\nMARCOS GIRAO RIBEIRO-31\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-38, 42\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-49\r\n\r\nMARCUS V S VINHOSA-26\r\n\r\nMARIA DE FATIMA P MIRANDA-67\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-76, 78\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA BARROS-34\r\n\r\nMARIA REGINA FIUZA-28, 29\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-22, 68\r\n\r\nMARTA MARIA DO AMARAL MENEZES-17\r\n\r\nMAURICIO PESSOA VIEIRA-73, 80\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-11\r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17\r\n\r\nNELSON BORGES DE BARROS NETO-58\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-46\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-46\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS-50\r\n\r\nOSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR-5\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-33\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-23\r\n\r\nPAULO MOISES CARVALHO PESSANHA-67\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-75\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO-18\r\n\r\nPEDRO MACHADO DE SOUZA-12\r\n\r\nRACHEL ORMOND C. RÊGO-53, 62\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-41\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-20, 35, 36, 37, 39, 74\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-21\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-15\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-58\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-59\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-69\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-21, 66\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-74\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-28\r\n\r\nROSANE CARRETEIRO-62\r\n\r\nROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS-52\r\n\r\nSANCLER FERREIRA DA SILVA-51\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-21\r\n\r\nSELMA SILVEIRA DE ABREU-57\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 16, 19, 29, 63, 66, 75\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-20\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-23, 27\r\n\r\nSERGIO SARMENTO MARQUES-65, 8, 9\r\n\r\nSIMONE REIS BROLLO-16\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-63\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-20\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-31\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-51\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-22\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-68\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE-13\r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA-41\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-6\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-73, 80\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0075151-1 JOHNCENTER COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento sobrestando-se o feito.\r\n\r\n2 - 98.0010008-3 TECLADO DE CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011238-4 WALTER MARTINS COUTINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011422-8 ANNA MARIA AGUIAR BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018932-0 CIPAC - IND/ DE PAPEIS DE CANTAGALO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0479246-7 DEODORO MARTINS SALLES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA). . Sobreste-se o feito, aguardando a manifestação dos Autores.\r\n\r\n7 - 92.0050565-1 WILLIAN SIDNEY DO NASCIMENTO FERREIRA REP/ P/ MARIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Fls.278/279, defiro novo prazo de trinta dias, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n8 - 92.0075574-7 ANGELA MARIA MARQUES E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Diga a CEF quanto à apresentação dos cálculos dos demais Autores, em vinte dias.\r\n\r\n9 - 92.0136134-3 CARLOS ALBERTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0003303-6 AUCELIO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 96.0000515-0 AUGUSTO FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n12 - 97.0010953-4 VALVENIA BRASILIA D'OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação da Autora.\r\n\r\n13 - 97.0108189-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.1087, sobresto o feito por 90 dias, a pedido da Autora.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007496-9 ISMART JUSTINIANO COSSIO FILHO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.157, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020222-4 LUIS ALBERTO DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025753-5 ITAMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.015776-4 ISABEL SOARES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x IDELZUYTH ROCHA INGVORSEN (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017702-0 CLEIA FERREIRA TEMIDORO (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021799-6 EMILIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0015714-1 WALTER JOAO VIRCULINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, JORCIMAR NUNES FERREIRA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.009853-5 JOMAR SOUZA DIAS E OUTRO (Adv. CAROLINA MARTINS E SILVA, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO CARDOSO CAMARA). . Aguarde-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.018753-0 CLEBER PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT). . Fls.421: devolvo à Ré o prazo concedido no despacho de fls.414.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.006157-4 KASSIA FERREIRA DE MESQUITA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.002813-7 JANAINA PELLITO DE MELLO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a falta de manifestação dos Autores, o feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.010948-4 MARCIO JOSE DE CARVALHO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.003961-9 EDMARINA MADALENA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004446-9 LUIS CARLOS DE SOUZA BONAFE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 89.0037190-8 LUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.217/222: intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\n29 - 91.0131231-6 AMARAL SOARES DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Fls.340/341: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n30 - 97.0070643-5 LAURO FERNANDES DAMASCENO E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao creditamento dos índices devidos nas contas fundiárias dos Autores, nos termos do art.461, do CPC.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.001266-5 ZULMA GIRAO RIBEIRO (Adv. MARCOS GIRAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.168/171, por dez dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.013218-0 DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.004310-5 HELIO PAULO DE AGUIAR (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.012106-2 CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.017597-6 JORGE ALVES DA MOTTA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.217: defiro à CEF prazo de trinta dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.003732-8 TERESA AMMIRATO BRAGANCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.126/127: defiro à CEF prazo de trinta dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.027813-7 ABELARDO MARTINS DE MELLO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.136/142: diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.009985-5 FERNANDO CESAR PENALVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.99/100: à CEF para apresentar os documentos nos quais se baseou para elaboração dos cálculos dos autores.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.014799-0 MARGOT SAMPAIO SIQUEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.86: defiro à CEF prazo de mais quinze dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.015705-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x SINDICATO DOS ARRUMADORES NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.016598-0 DEJALMA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.69/70: justifique a CEF as alegações do Autor quanto ao não pagamento do pactuado, em dez dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.003857-3 LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.83/86: nada a ser considerado, na medida em que o Autor reivindica neste feito outros índices que não aqueles já concedidos pelo STF.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.004144-4 MARLENE BENVENHO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls.259 por evidente erro material.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.008823-0 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.014280-7 ILDEFONSO ANTONIO HADDAD FIORI (Adv. JOSE AUGUSTO CAIUBY) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, HAULER FERREIRA SEKIGUCHI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.015881-5 RITA DE CASSIA MARQUES PITTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.022248-7 JOSE AUGUSTO CARVALHO RENNO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.025012-4 POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 00.0770198-5 MAXIMINO MARIANO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 92.0006418-3 JORGE GONCALVES VARGAS E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira a Ré o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.012254-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x GUARANI DO CARMO GONCALVES LIMA E OUTROS (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA) x WALDECI CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.019574-5 ENEIDA VIEIRA CORREA (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.007016-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Diga a CEF quanto à proposta apresentada na audiência de 29/08, em dez dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.019498-8 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x PAULO SERGIO MARTINS CASTELO BRANCO. . Aguarde-se o pagamento das demais parcelas, sobrestando-se o feito até 30/05/2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 96.0017061-4 NYDIA SOARES DE ARAUJO (Adv. DEISE LIMA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação da Autora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.024743-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls.38/51: diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n57 - 94.0065364-6 BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x JACOB HEIZERIGER E OUTRA (Adv. SELMA SILVEIRA DE ABREU). . Diante da certidão de fls. 78v, arquivem-se os autos com baixa\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008488-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x CNIS CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\nQuebra 59 - 2006.51.01.012046-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARIA DEL PILAR CALVELO E SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2002.51.01.003457-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUIZ GONZAGA SARAIVA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA). . Primeiramente, vista à Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.69/72, por dez dias.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.026596-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x HERACLIO GUIMARAES SOUTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls.145: defiro o estorno, devendo a CEF informar a este Juízo após a concretização do mesmo.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.012045-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO) x MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS E OUTROS (Adv. ROSANE CARRETEIRO, CECILIA JOSE MAIA, IVES FARIAS DE OLIVEIRA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n63 - 2003.51.01.012154-6 CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 89.0015933-0 IDA LUIZ GARCIA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 92.0029359-0 HELENITA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA). . Venham conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 98.0017976-3 ELIANE FARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.023342-3 SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.024103-5 PAULO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x RAUL RASTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.015279-1 MARIA MARGARIDA ARRUDA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação de fls.177, INDEFIRO os requerimentos formulados às fls.150 e 153.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.016405-0 LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.210/222 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 97.0020926-1 CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO NUNES (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprove a CEF, documentalmente, o cumprimento do despacho proferido na fl.200, em dez dias.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.000247-4 MANOEL DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.007874-4 ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (Adv. MAURICIO PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.016636-0 ANA MARIA PALHARES CAMPOS FIGUEIREDO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para ciência dos documentos juntados às fls.112/177, elaborando os cálculos para cumprimento do julgado, em vinte dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2002.51.01.001034-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x DAMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora, em cinco dias.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.019441-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CALDAS E LEITE DIST DE ART DOMESTIC E OUTROS. . À Autora, em cinco dias.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.020957-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA E OUTROS. . À Autora, em cinco dias.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.022598-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AMILTON DOS SANTOS. . À Autora, em cinco dias.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.001604-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x WALDEMAR ELOY DE OLIVEIRA. . À Autora, em cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n80 - 2002.51.01.021661-9 ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (Adv. MAURICIO PESSOA VIEIRA, CARLOS FREDERICO L TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 128958"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal": {
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                            "126879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAIL DE SOUSA CARNEIRO-100\r\n\r\nADAIR MARTINS SOARES-93\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-77\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-37\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-114, 12\r\n\r\nADRIANO FERNANDES-104\r\n\r\nAFFONSO PERNET-41\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-10\r\n\r\nALAN COSTA NEVES-32\r\n\r\nALBERTO GARCIA VELLOSO-91\r\n\r\nANA LUISA DE S C DE MELO-80\r\n\r\nANA LUIZA DE MELO PINHEIRO-108\r\n\r\nANA PAULA BERTOLOZO-15\r\n\r\nANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO-33\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-29\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-109\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-37\r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS-17\r\n\r\nANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS-63\r\n\r\nANTONIO LUIZ SANTANA-100\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-25\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-25, 30\r\n\r\nBRUNO DUTRA-25\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-23, 37\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-30, 31\r\n\r\nCARLOS FREDERICO CURTY CALAZANS-60\r\n\r\nCARLOS LARANJA-3\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-102\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-8\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-68, 85\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-48\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-16\r\n\r\nCHRISTIANE PIRES DO MONTE-101\r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA-65\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-25, 37\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA-27, 94\r\n\r\nCRISTIANE MOURA-87\r\n\r\nDEBORA PESANATO-105\r\n\r\nDELGLAN VIANNA FERREIRA-103\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-12\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-88\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-74\r\n\r\nEDELVITO BARBOSA DOS SANTOS-53\r\n\r\nEDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA-16\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KALACHE-101\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-39\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-25\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-25\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA DIAS-29\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-101, 25\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-26\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-47\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-20\r\n\r\nFELIPE CARVALHO SIDERIS-56\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DOS SANTOS-105\r\n\r\nFLAVIA BARROSO SOARES-45\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-38\r\n\r\nFLAVIO EUGENIO SEIXAS PINTO-60\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-43\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-25\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-25\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DA SILVA-63\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-25, 95\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-102\r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA-45\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-25\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-25\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-7\r\n\r\nGILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA-66\r\n\r\nGLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA-25\r\n\r\nGLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO-76\r\n\r\nGRACIETE DA SILVA COSTA-55\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-25\r\n\r\nHELENA BEATRIZ AMORIM-66\r\n\r\nHELIO CAVALCANTI BARROS-71\r\n\r\nHOLDEN MACEDO DA SILVA-25\r\n\r\nHUMBERTO MENDES DOS ANJOS-99\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-25\r\n\r\nIGOR M M P ROSAS-19\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-25\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-37\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-25\r\n\r\nJAIRO DA SILVA RHAMNUSIA-110\r\n\r\nJANILSON P. CABRAL-67\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-25\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA-2\r\n\r\nJOAO BATISTA SANTIAGO-100\r\n\r\nJOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA-66\r\n\r\nJORCIMAR NUNES FERREIRA-26\r\n\r\nJORGE PAULO SCHLEMM NETO-25\r\n\r\nJOSE ALBERTO A DINIZ-110, 34\r\n\r\nJOSE BEZERRA DE MELO-29\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA-86\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS-112\r\n\r\nJOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI-25\r\n\r\nJOSE DA FONSECA MARTINS-13\r\n\r\nJOSE GONCALVES NETO-36\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-35\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-72\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-114, 12, 2, 41, 53\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-26\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-25\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-51, 57\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA-21\r\n\r\nJULIO CESAR DE MOURA-3\r\n\r\nJULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS-15\r\n\r\nKARLA BRUNO-66\r\n\r\nKATIA REGINA LIMA B. MEDINA-9\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO-25\r\n\r\nLEONARDO ALVES DE TOLEDO-2\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-82\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-25, 96\r\n\r\nLILIAN TRINDADE PITTA-24\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-57\r\n\r\nLIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA-103\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-25\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-91\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CHUSTER-13\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-14\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-25\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-42\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ABREU-56\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO-99\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. GONCALVES-25\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO-25\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-66\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-111\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-92\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-49\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-25\r\n\r\nLUIZ SERGIO CHAME-101\r\n\r\nMANOEL DIONISIO MATOS-17\r\n\r\nMANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO-101\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-25\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MENDES-52\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-25\r\n\r\nMARCIA FARIA DE SOUZA-62\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-100\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-25\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-25, 27, 28, 29, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 94, 95\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-73\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-112\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-64\r\n\r\nMARCUS RODRIGO DE SENNA-66\r\n\r\nMARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA-113\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1, 107\r\n\r\nMARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA-25\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-96\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE A GONCALVES-59\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-5\r\n\r\nMARIA DUARTE BORGES PEREIRA-66\r\n\r\nMARIA FERNANDA M ALONSO-108, 71\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-70\r\n\r\nMARIA JOSE AMARAL-75\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-25, 98\r\n\r\nMARIA NATALINA D'AGOSTINI-112\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-109\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-25\r\n\r\nMARILEY SIMONE CELESTINO M. AZEVEDO-4\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-25\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-90\r\n\r\nMARIO VIEIRA MARCONDES NETO-66\r\n\r\nMARUN JAZBIK-99\r\n\r\nMAURICIO JOSE MOREIRA ALVES-104\r\n\r\nMAURICIO PALMEIRA FILHO-1\r\n\r\nMAURO LUCAS-106\r\n\r\nMILTON SANTOS DE OLIVEIRA-58\r\n\r\nMIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA-79\r\n\r\nMONICA KIMELBLAT-6\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-102\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-111, 38\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-69\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-69\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-25\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-109, 67\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-54\r\n\r\nOLIDIA DA SILVA MARQUES-100\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-66\r\n\r\nPATRICIA MOTTA TEIXEIRA-61\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-41\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-89\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA VIEIRA-13\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES FERREIRA-18\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY-29\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-94\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-103\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-44, 45, 46, 50\r\n\r\nREJANE MARIA LEBRE SANTIAGO-40\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-101\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-25, 26, 68, 69, 92\r\n\r\nRICARDO LOPES LIMONGI-25\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-25\r\n\r\nRITA DE CASSIA MERCADANTE-17\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-31\r\n\r\nROBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA-101\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-97\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA-25\r\n\r\nRODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES-25\r\n\r\nROGERIO SOARES DO NASCIMENTO-100\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-26\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-101, 30, 31\r\n\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-101, 102, 15, 16, 53, 66, 70, 93, 97\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-40\r\n\r\nSERGIO MAZZILLO-108\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-25\r\n\r\nSHEILA MORETH DA SILVA-45\r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA-81\r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS-39\r\n\r\nSIDNEI DA COSTA SOARES-13\r\n\r\nSILLAS TEIXEIRA-2\r\n\r\nSIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS-24\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-11\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-25\r\n\r\nSONIA REGINA D MARTINS-13\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-57\r\n\r\nTADEU CIMBALISTA-14\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA RODRIGUES-13\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-18\r\n\r\nTELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA-41\r\n\r\nTHIAGO MENDONCA BOITEUX-25\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-113\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-27\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-31\r\n\r\nVICENTE VITAL FILHO-78\r\n\r\nVOLMER FERREIRA DE TOLEDO-2\r\n\r\nWILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES-61\r\n\r\nWILSON TORRES COSTA-44\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-83, 84\r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES-107\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045958-7 MANUEL RODRIGUES COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fornecidas as peças necessárias, cite-se.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 136, em relação aos autores restantes na forma da sentença de fls. 223/225, dos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015054-5 POSTO DE GASOLINA PRAIA DA BRISA LTDA E OUTROS (Adv. VOLMER FERREIRA DE TOLEDO, SILLAS TEIXEIRA, LEONARDO ALVES DE TOLEDO, JAYME SOARES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Aos Autores.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001133-1 JOB PUBLICIDADE LTDA (Adv. JULIO CESAR DE MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS LARANJA). . Face a certidão de fls 143, diga o autor.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008257-4 CONSTRUTER CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. MARILEY SIMONE CELESTINO M. AZEVEDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especificadas as provas justificadamente,voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011523-3 COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS-COSERTEP LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022044-2 GEOSOFT LATINOAMERICA LTDA (Adv. MONICA KIMELBLAT) x UNIAO FEDERAL. . Regularizada a petição do autor protocolada em 25/10/2006, junte e venham-se conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022168-9 LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004268-4 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especificadas as provas justificadamente,voltem.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008371-6 ANTONIO ALVES MACHADO SOBRINHO (Adv. KATIA REGINA LIMA B. MEDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas provas justificadamente, votlem.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014735-4 ABIGAIL CLEMENTE PINTO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aos Autores.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019992-5 ALMIR TORRES LEAO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário, bem como junte aos autos declaração nos termos da Lei 1060/502 e 7115/83.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0107178-6 ANTONIO DE OLIVEIRA GRACA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Regularizada a petição protocolada em 27/10/2006, junte-se e voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011239-8 CELIA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS, JOSE DA FONSECA MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. TANIA MARIA DA SILVA RODRIGUES, LUIZ ALBERTO CHUSTER, SIDNEI DA COSTA SOARES, PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Aos Autores.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.005672-7 TADEU CIMBALISTA (Adv. TADEU CIMBALISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls.retro, junte-se.Ao Autor\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006682-5 ROBERTA FILHAGOSA SILVA (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIELE MOREIRA PACHECO DE MORAES E OUTROS (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS). . 1-Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora que deverá ser juntada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Esclareça a parte autora a necessidade da prova pericial requerida.\r\n\r\n3-Oficie-se ao Ministério do Exército, como requerido pela ré às fls.201.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.013347-4 SARAH FARIA DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro,junte-se.Ao Autor\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017349-6 LEANDRO JATOBA FERNANDES (Adv. ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS, RITA DE CASSIA MERCADANTE, MANOEL DIONISIO MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Face a certidão de fls.30, ao Autor.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022521-6 MARCELO ANTONIO ESPOLADOR DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Substituo a Drª Perita nomeada às fls. 284, pelo Dr. José de Camargo Penteado (neurologista), com endereço a Rua Viúva Dantas, 214/510, Campo Grande - RJ, em que devera ser intimado para ciência da designação e elaboração do laudo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006757-3 MARINETTE DOS SANTOS (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 56, que devera ser juntada aos autos no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015894-3 TARCILA DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019449-2 OSMAR DE SOUZA ROMAO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\nQuebra 22 - 2005.51.01.019908-8 OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA). . Ao Autor.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001734-3 NELSON ANGELO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Fls.retro,junte-se.Aos Autor\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003559-0 LIGIA FORNACIARI XAVIER (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, LILIAN TRINDADE PITTA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 00.0932398-8 JOSE ALBERTO PEIXOTO RODRIGUES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ALDA MENDES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x EDIR CALZAVARA DA COSTA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x WALTER PICORELLI RAYA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ROBERTO FERNANDES ANDRADE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x ALDYR DE ALMEIDA LAPAGESSE E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, IARA COSTA ANIBOLETE, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JANUARIO SPISLA, JORGE PAULO SCHLEMM NETO, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO QUARTIN PINTO, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, BRUNO DUTRA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, GUSTAVO STTEEL, HOLDEN MACEDO DA SILVA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, RICARDO LOPES LIMONGI, RODRIGO RAMOS DA SILVA, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES, THIAGO MENDONCA BOITEUX) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Recebo o agravo retido na forma da lei.Ao Recorrido\r\n\r\n26 - 98.0012511-6 SALETE LOPES CHIMENES ESCANILHA - ESPOLIO - REP/ P/ CLAUDIO MURILO LOPES CHIMENES ESCANILHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Fls.retro,junte-se. As Partes.\r\n\r\n27 - 98.0015108-7 MARIA CHRISTINA ROCHA FERREIRA (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o requerido às fls. retro, diga a CEF\r\n\r\n28 - 98.0017740-0 ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a informação de fls249, digam os autores.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.007241-1 EDUARDO ROZENA MOREIRA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, JOSE BEZERRA DE MELO) x COJAN ENGENHARIA S/A (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY). . Face a certidão de fls.367, diga o autor.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.021058-7 RENATO DA MOTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Devolva o prazo requerido pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.023697-7 IONE ELIAS COSTA VIANNA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERA LUCIA TEIXEIRA). . Devolvo o prazo requerido pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.021975-7 LUIS DE SOUZA JAVED JUNIOR E OUTRO (Adv. ALAN COSTA NEVES, ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro prazo de 15 (quinze) dias requerido pelos autores às fls.109/111.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008639-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x LUCIENE ALVES NICOMEDE. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.013933-0 CARMEN RODRIGUES TATSCH (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes se tem interesse na conciliação.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.001366-0 JOSE CARLOS GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente,voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 00.0300571-2 JOAO BERNARDO GUIMARAES (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Defiro a vista requerida às fls. retro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n37 - 92.0058683-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIPETRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aos Autores.\r\n\r\n38 - 96.0010215-5 NILCE GODINHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n39 - 96.0016104-6 WALTER DIAS (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Face a certidão de fls. 91 Vº, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n40 - 97.0002850-0 ANTONIA DA SILVA LEBRE (Adv. REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . À Autora.\r\n\r\n41 - 97.0022484-8 ALTAIR REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x FIRST NATIONAL BANK - CITIBANK (Adv. AFFONSO PERNET). . A Decisão de fls.220/221, não comporta o levantamento da conta- vinculada do FGTS, razão pela qual indefiro o requerido às fls.retro.\r\n\r\nEnquadrando-se o autor nos termos da Lei.8036/90, requeira o levantamento, junto a CEF.\r\n\r\n42 - 97.0101648-3 NEMEZIO BISPO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls retro, junte-se. Defiro a suspensão dos autos requerida pela CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n43 - 98.0010388-0 JORGE NEI ALVES E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro.junte-se. Aos Autores\r\n\r\n44 - 98.0013038-1 GODOFREDO DA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n45 - 98.0022901-9 FRANCISCO ASSIS GOMES UCHOA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, FLAVIA BARROSO SOARES, SHEILA MORETH DA SILVA) x CARLOS PINHEIROS CAMPOS (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x FRANCISCO DIAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 282 e seguintes, diga a CEF.\r\n\r\n46 - 98.0024668-1 CILESIO LOPES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a petição interposta pela CEF às fls.244/249, manifestem-se os autores no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0026634-8 GIOVANNA LEA GUIDONE DA SILVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o alegado às fls.retro, pela parte autora, dê-se vista a CEF para que se manifeste.\r\n\r\n48 - 98.0031324-9 ATILA RIBEIRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Após, regularizada a petição protocolada em 17/07/2006, junte-se aos autos e venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 98.0033124-7 JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Devolvo o prazo requerido pela CEF às fls.191.\r\n\r\n50 - 99.0002021-9 OSVALDO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 135. Aos Autores.\r\n\r\n51 - 99.0003217-9 BIRAJARA DE MOURA PORTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro,junte-se. A CEF\r\n\r\n52 - 99.0008517-5 EZEQUIEL DE ALMEIDA CUBAS E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifestem-se os autores quanto a petição da CEF às fls. 248/254, no prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\n53 - 99.0008986-3 SONIA REGINA DE LIMA CARVALHO (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x OSMAR VINICIUS FERREIRA REP/ P/ SELMA ROBERT MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls.213/219, da União Federal na forma da lei.Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n54 - 99.0012189-9 JORGE HUGO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se.Digam as partes.\r\n\r\n55 - 99.0013807-4 AUGUSTO CUSTODIO DA SILVA (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF, para que diga se pretende cumprir espontaneamente o julgado, apresentando os cálculos que entender devidos, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n56 - 99.0015703-6 TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA E OUTRO (Adv. FELIPE CARVALHO SIDERIS, LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a parte autora quanto ao requerido pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.004641-9 AMILCAR JOSE PITTIGLIANI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.retro, junte-se.Diga a CEF.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.006647-9 JOSE SEBAASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.007692-8 ADAO SOBRINHO DE AQUINO (Adv. MARIA DE FATIMA DE A GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atenda o autor despacho de fls.118, no prazo de 10(dez) dias.Ultrapassado o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.015527-0 PAULO CESAR FERNANDES DE SOUZA (Adv. FLAVIO EUGENIO SEIXAS PINTO, CARLOS FREDERICO CURTY CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.018817-2 JORGE JOSE SANTANNA FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA MOTTA TEIXEIRA, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.191,aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.022033-0 HERALDO ALVES PECANHA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro,junte-se.Ao Autor.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.023714-6 FRANCISCO CORREA PORTO (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se ao requerido pela parte autora às fls.retro.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.005024-5 CLEOMAR MATOS ALMEIDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se.Diga a CEF\r\n\r\n65 - 2001.51.01.013329-1 EVA ALVES PAIVA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a autora quanto a petição da CEF, às fls.88.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.000642-0 MARIA DUARTE BORGES PEREIRA E OUTROS (Adv. GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA, KARLA BRUNO, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CONCER-CIA/ DE CONCESSAO DA RODOVIA JUIZ DE FORA (Adv. MARIO VIEIRA MARCONDES NETO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (Adv. MARCUS RODRIGO DE SENNA, HELENA BEATRIZ AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . Fls.retro,junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.023919-0 IVAN RAMOS DE CASTRO (Adv. JANILSON P. CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Esclareça o autor quanto ao requerido em sua petição protocolada em 16.10.2006, referente a expedição de ofício.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.005346-2 IVAN JOSE SANTANA MAUES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se a CEF.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.024363-9 GERALDO HELIO PEREIRA DO LAGO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF sobre o requerido pelo autor às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.009337-3 JOAO LUIZ TAVARES CONRADO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal..\r\n\r\n71 - 2004.51.01.019402-5 PEDRO IGOR MARTINS DA SILVA AZEREDO REP/ P/ JOSUE PORTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv. HELIO CAVALCANTI BARROS, MARIA FERNANDA M ALONSO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.022240-9 REYNALDO CAMARGO MARRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 113, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.004439-1 CLAUDIA LOURENCO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Face o ofício de fls. 321/322, esclareça o autor o requerido às fls. retro.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.004921-2 JOESON MATHIAS DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF, na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.015144-4 VALDECIR DA SILVA (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Atenda o autor o despacho de fls.13.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.015323-4 CATHARINA APARECIDA BRAGA MEGA (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.015474-3 GEVONETE MARTHA HONORIO TAVARES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Devolvo o prazo requerido pela CEF às fls.64.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.017754-8 NEWTON LITTLETON LAGE (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.017755-0 FRANCISCO MORAIS FILHO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.021143-0 JOSE ALVES DA CONCEICAO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.021627-0 COSMA MARIA DOS PRAZERES (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.022327-3 VALMIR CORREIA DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.024903-1 DALVA FREITAS BALDANSA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.025459-2 ANTONIO MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.025776-3 MARLUCE MARIA SOUTO MAIOR TAVARES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls.55, para que seja dado vista as Partes para que no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\nQuebra 86 - 2006.51.01.000888-3 ATTILIO SERGIO PEIXOTO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda o autor o despacho de fls.21, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.003116-9 INOCENCIO SOARES (Adv. CRISTIANE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente,voltem.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.011126-8 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente,voltem.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.017529-5 PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se.Ao Autor.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.017870-3 EURIPEDES GUILHERME VIANA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente,voltem.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n91 - 89.0007618-3 ANTONIO PIMENTEL DE ABREU (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALBERTO GARCIA VELLOSO). . Manifeste-se o autor quanto ao alegado pelo réu às fls 116/117.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n92 - 2005.51.01.013111-1 LIGIA MAGALHAES SA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 76/80- A Autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n93 - 2004.51.01.005199-8 EDIVALDO LOPES PESSANHA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x ROBERTO LOPES PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls. 138, aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento pela parte autora do despacho de fls. 131.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n94 - 98.0045175-7 MARIA CHRISTINA ROCHA FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o requerido às fls. retro, diga a CEF.\r\n\r\n95 - 99.0005242-0 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerido pelas partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n96 - 2002.51.01.001175-0 VLADIMAR ALEXANDRE RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Devolvo o prazo requerido pelo autor às fls.retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n97 - 2003.51.01.014228-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x GEOVANA ALBINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro,junte-se.Mantenho o despacho de fls.69, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.022599-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VIVIANE HENRIQUE SILVA. . Face certidão de fls.29v, diga a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n99 - 89.0003763-3 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. HUMBERTO MENDES DOS ANJOS, LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO) x MARIA DA PENHA ANDRADE MACHADO (Adv. MARUN JAZBIK). . Em vista do teor da petição de fls. 112, manifeste-se a EMBRAPA se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n100 - 2000.51.01.033693-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x CLESIO JOSINO DA COSTA (Adv. JOAO BATISTA SANTIAGO) x MYLTON DO AMORIM CARRAO FILHO (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO) x MARTINHO LUTERO BARBOSA DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x DARCY DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x CLAUDIO JOSE GARCIA (Adv. OLIDIA DA SILVA MARQUES) x LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x RONALDO BENTO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Fls. 1475, proceda o Sr. Advogado de acordo com o art. 45 do CPC.\r\n\r\n101 - 2002.51.01.016390-1 ASSOCIACAO DE MORADORES SALVATORE GUARINO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x FKS-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ SERGIO CHAME, EDUARDO ANTONIO KALACHE, MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO, ROBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA) x CASARANO CONSTRUTORA (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls.retro, junte-se. Após, dê-se vista a CEF, para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste. Decorrido o prazo, voltem -me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2000.51.01.021578-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, MOZART COSTA GUIMARAES) x EMPRESA ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n103 - 2002.51.01.021363-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x ANESPP - ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias informe a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n104 - 2002.51.01.022812-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv. ADRIANO FERNANDES) x CARLOS RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . Atenda a CEF o despacho de fls.146 no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.006436-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA PESANATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.019996-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o benefício de Gratuidade de Justiça requerida pelo Condomínio do Edif. Alvorada. Pagas as custas, voltem.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n107 - 92.0039367-5 MARILAR IND/ COM/ LTDA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a certidão de fls. retro, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n108 - 2004.51.01.019401-3 PEDRO IGOR MARTINS DA SILVA AZEREDO REP/ P/ JOSUE PORTO DE AZEREDO (Adv. SERGIO MAZZILLO, MARIA FERNANDA M ALONSO, ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n109 - 2006.51.01.019171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARCELO CRUZ AFONSO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Aos Exceptos\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n110 - 2005.51.01.024110-0 LUIZ SERGIO DE SOUZA GOES (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA). . Recebo a apelação do Réu de fls. 61/91, na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n111 - 2003.51.01.019518-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MANOEL GOMES FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). . Defiro o prazo requerido pela CEF às fls. 56.\r\n\r\n112 - 2004.51.01.024858-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI, JOSE CARLOS DOS SANTOS). . Manifeste-se o embargado quanto a petição da CEF às fls.28/30\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n113 - 97.0012512-2 NADIA MARIA LIOI GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . À Autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n114 - 2000.51.01.008278-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x AGAIR DA COSTA TIMOTHEO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls.retro, junte-se. Ao Embargado\r\n\r\nTotal Despacho : 114\r\n\r\nId: 126879"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "127891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-5\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-5, 6\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-2\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-2\r\n\r\nGISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES-3\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-4\r\n\r\nJOSE RAMOS-9\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-3\r\n\r\nMARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS-5\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-1\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN-1\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER-7\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-9\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-4\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-6\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4\r\n\r\nVINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013235-1 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028703-4 JORGE ALVES MARINHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 155/162: abra-se vista às partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 89.0009843-8 ADEMIR DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001239-0 JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016547-1 ERIKA CRISTINA MENDES DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008002-0 GERSON MAURO DIAS IGLESIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifestem-se as partes sobre a informação de fl. 316;\r\n\r\n2.Especifiquem provas.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023196-4 LEILA COUTINHO SOUZA DE LUCAS (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0013847-3 JOAO DA SILVA LEITE (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013010-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ODILIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. JOSE RAMOS). . Fls. 21/26: abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 127891"
                            ],
                            "127892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-9\r\n\r\nANA MARIA MULLER-9\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER-9\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-2\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-8\r\n\r\nCLERISTON FELIX DE SOUZA-7\r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS-3\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO-6\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-4\r\n\r\nMARCILIO LUIZ FARIA BRAGA-2\r\n\r\nMARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA-2\r\n\r\nMOACIR HETZEL-1, 8\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-3\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-7\r\n\r\nPAULO CANTUARIA-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO BENEVIDES-2\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-2, 4\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-5\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSILVINA C COHN-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0103630-1 CLAUDIO LUIZ GONCALVES SASSI E OUTROS (Adv. MOACIR HETZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 742/749: Abra-se vista à autora IRENE CARVALHO BRASIL DE MORAES.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.025665-7 VILMAR LOUZADA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PAULO CANTUARIA, MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES) x CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Abra-se vista às partes do laudo pericial de fls. 399-429.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007658-1 ROQUE DA COSTA LIMA E CASTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x JAQUELINE AMEIXA DOS SANTOS E CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Fls. retro: abra-se vista às partes.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005090-4 JOSE ARTUR BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Abra-se vista às partes do laudo pericial de fls. 297-319.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020161-0 JOSE CARLOS PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv. SILVINA C COHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014570-1 MARCUS DA SILVA ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021482-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ELEVADORES ATLAS S/A (Adv. CLERISTON FELIX DE SOUZA). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027572-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CLAUDIO LUIZ GONCALVES SASSI E OUTROS (Adv. MOACIR HETZEL). . Fls. 320/441: Abra-se vista às partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027188-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. ANA MARIA MULLER, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER). . Fls. 48/76: abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 127892"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-54\r\n\r\nADAURI MOTA JACOB-14\r\n\r\nADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA-73\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-69\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-43\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA-50\r\n\r\nALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO-61\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-44\r\n\r\nAMADEU GONCALVES-50\r\n\r\nANA LUIZA LIMA FERREIRA-68\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-1\r\n\r\nANDERSON SOARES MADEIRA-13\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DOS SANTOS-17\r\n\r\nANGELA MOTTA DE LIMA-11\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-34\r\n\r\nANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS-40\r\n\r\nAYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO-17, 47\r\n\r\nBERNARDINO PEREIRA DE LIMA-51\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-48\r\n\r\nBRUNO DA COSTA FERREIRA-21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES-67\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS-65\r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR-62\r\n\r\nCELIO TOLEDO RODRIGUES-4\r\n\r\nCELSO J. F. BELMIRO-32\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA MAGALHAES-56\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-49\r\n\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA-24\r\n\r\nDANIEL VIANA CARVALHO-24\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-52\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-43\r\n\r\nDINAH FERNANDES RODRIGUES-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-60\r\n\r\nELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI-19\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-26\r\n\r\nELIAS GONCALVES SABOIA-26\r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDAO-74\r\n\r\nERALDO S.M.QUEIROZ-52\r\n\r\nFELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI-2\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-45\r\n\r\nFLAVIO DE QUEIROZ B. CAVALCANTI-66\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-74\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-18, 68\r\n\r\nGENY GUEDES DE QUEIROZ-31\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-27\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL-46\r\n\r\nGISELE HELT VELLOSO-28\r\n\r\nGLORIA MARIA COSTA AFFONSO-66\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-57\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-66\r\n\r\nHELENA COUTINHO COELHO-38\r\n\r\nHELIO ROCHA-60\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1, 33, 35\r\n\r\nINES RENATA MESSIAS MESQUITA-65\r\n\r\nJAIR GONCALVES BITTENCOURT-51\r\n\r\nJOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA-53\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-47\r\n\r\nJORGE DE MIRANDA MAGALHAES-24\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-71\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-33\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-10\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-19\r\n\r\nJULIO CESAR DE MOURA-26, 67\r\n\r\nJULIO ZIMERMAN-62\r\n\r\nLEONARDO DA VINCI MARTINS-14\r\n\r\nLOURENCO SENNA-59\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-57\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO-73\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-29\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-12\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-11, 55\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-47\r\n\r\nMAG CARVALHO PALETTA-25\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-55\r\n\r\nMARCELO L. Q. DA SILVA-65\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA-59\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-31\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-5\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-49\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-41\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-43, 71, 72\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-11, 12, 14, 2, 3, 36, 38, 39, 40, 5, 53, 56, 59\r\n\r\nMARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA-66\r\n\r\nMARIA GONCALVES DE ANDRADE-63\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-38, 40, 51\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-34\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-22\r\n\r\nMARISA DE CARVALHO MENEZES-37\r\n\r\nMARLEY XAVIER COSTA-42\r\n\r\nMASSAUD SANAN FILHO-38\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-57\r\n\r\nNANCY CORREA FRANCA SANAN-38\r\n\r\nNARA ISABEL B OLIVEIRA-26, 67\r\n\r\nNEREO C DE MATOS JUNIOR-50\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-8, 9\r\n\r\nNEWTON MARQUES CRUZ-30\r\n\r\nNILSON G. DE QUEIROZ-56\r\n\r\nOLAVO DA SILVA GOIANO-39\r\n\r\nOTON MONTEIRO DE DEUS-37\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-23\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-20\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES FERREIRA-7\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-36\r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY-45\r\n\r\nRACHEL ORMOND C. RÊGO-28\r\n\r\nRAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA-65\r\n\r\nRAQUEL CAMINHA MAMEDE-54\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-72\r\n\r\nRENATA MARIA P. NOVOTNY-69\r\n\r\nRENATO DA SILVA-15, 16, 58\r\n\r\nRICARDO PONTES VIEIRA-20\r\n\r\nROBERTO CAMELO TIMBO-56\r\n\r\nROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA-33\r\n\r\nROBSON PEDRON MATOS-19\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-70\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-72\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-44\r\n\r\nROSEMARY MARTINS HISSA-25\r\n\r\nRUBIA SANTANA THEVENARD-30\r\n\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE-18\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-62\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 46\r\n\r\nSERGIO DANIEL THOMPSON-40\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-67\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-25, 31, 54\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-70\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-15, 58\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-7\r\n\r\nTANIA MARIA MAHMED BRITO-29\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-6\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-52\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-27, 50\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-13, 4, 41, 42, 44, 45, 73\r\n\r\nVALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO-53\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-3\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-72\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-32\r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA-35\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-6\r\n\r\nZIRILDO LOPES DE SA FILHO-64\r\n\r\nZULEICA ESTACIO DE FREITAS-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011762-2 ELZA MARIA CARNAVAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista as petições de fls. 192 e 194, oficie-se à CEF, para que converta em renda, em favor da União, todos os depósitos efetuados nas contas 0625.635.12005985-0 e 0625.635.12005981-8, relativas, respectivamente, às autoras CELINA FAUSTA COTRIM DE SOUZA e ELZA MARIA CARNAVAL, devendo remeter a este Juízo, de imediato, comprovante da efetivação da presente ordem.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União, a fim de que tome ciência da conversão acima determinada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0924492-1 ELIEZER DE SOUZA GOMES (Adv. FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a petição de desarquivamento de fls. 140/141, intime-se a parte autora, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 93.0009829-2 MARINUZZI DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que o valor devido à parte autora, conforme decisão proferida em âmbito de embargos à execução, foi fixado em 20 de dezembro de 2001, de acordo com os cálculos de fls. 166/169, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que proceda à atualização devida, aplicando a correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, conforme requerido à fl. 182.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 93.0029610-8 OZEMAR LOPES SALDANHA E OUTROS (Adv. CELIO TOLEDO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1.Transitou em julgado a decisão monocrática a qual reformou a sentença proferida às fls. 150/161 para “julgar o processo extinto, sem julgamento do mérito, com relação ao autor IVON TOLEDO RODRIGUES, por ser carecedor do direito de ação”, com condenação dos autores ao pagamento de verba honorária fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. À União Federal, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0056638-6 ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a petição de desarquivamento de fl. 204, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014712-2 MARIA DE FATIMA MARQUES DE MATOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003122-0 FERNANDO CESAR DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Frente à recusa do médico ortopedista nomeado à fl. 192 para atuar como perito nos presentes autos, consubstanciada na petição de fl. 206, procedo à sua substituição e nomeio para o encargo o Dr. Afonso Jorge França, médico de igual especialidade, para atuar como perito na presente demanda.\r\n\r\n2. Arbitrados os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cada perito, em decorrência da gratuidade de justiça deferida à fl. 59, formulados os quesitos pelas partes e indicados os assistentes técnicos (fls. 166/167, 169/170,185 e 189), intimem-se o médico ortopedista nomeado no item anterior e o médico neurologista nomeado no item n.º 1 de fl. 192 para que marquem as datas para realização das perícias, com antecedência mínima suficiente a fim de que a Secretaria efetive as providências necessárias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009380-8 JORGE ROSEMBERG CORREA PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação de fls. 158/177 da parte autora em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada (INSS) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018388-3 ENIO AZANEU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação de fls. 153/172 da parte autora em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada (INSS) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022975-9 MARCELO SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Por essas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora desta decisão.\r\n\r\nEmende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nJuntando cópia da petição inicial, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a Ré esclarecer as razões, comprovadamente, do licenciamento do autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0004274-4 JOSE PEDRO DE AZEVEDO LEMOS (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . No âmbito do TRF da 2ª Região, restou proferida decisão (fls. 78/84) que excluiu a União Federal do pólo passivo da lide e condenou “a CEF a reajustar as cadernetas de poupança dos autores pelo índice de 42,72%, abatido o índice aplicado ao reajustamento (22,97%), devendo proceder ao seu crédito em conta devidamente atualizada de acordo com a Lei 6899/81 e juros moratórios a partir da citação, tudo atualizado e com juros legais até a data do crédito em conta corrente, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação”.\r\n\r\nRemetido este feito ao STJ, para julgamento do Recurso Especial interposto pela CEF contra o acórdão supracitado, limitou-se o pagamento das diferenças aos índices referidos às fls. 136/137, bem como determinou-se a repartição, proporcional, dos honorários advocatícios entre as partes. \r\n\r\nDiante do exposto, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que, assim desejando, promova a regular execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0006752-6 EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora, conforme determinado no item 02 do despacho de fl. 143, da documentação constante às fls. 147/153, devendo requerer, em 10 dias, o que entender devido.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0013410-5 ARLENE VIANA PRESA E OUTROS (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 175/177, intime-se a parte autora, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0078724-9 LEDA MARIA ANTUNES (Adv. LEONARDO DA VINCI MARTINS, ADAURI MOTA JACOB) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução nº 2005.51.01.024091-0 (fls.243 e 244), expeça-se o ofício requisitório devido em favor da parte autora, conforme determinado na sentença de fl. 243, no valor de R$ 62.147,76 (sessenta e dois mil cento e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\n15 - 99.0013722-1 SERGIO PEIXOTO GUEDES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A parte autora vem seguidamente requerendo vista dos autos fora do cartório e não se manifestando no prazo concedido, conforme certidões de fls. 244 e 262. Portanto, defiro vista dos autos na Secretaria por 10 dias improrrogáveis.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.021212-5 HELIO QUINTILIANO DO NASCIMENTO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o desarquivamento e a certidão de fl. 227, defiro a vista dos autos na Secretaria por 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.023550-2 GLAYDS PINTO DOS SANTOS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . 1.Transitou em julgado o acórdão o qual confirmou a sentença de improcedência proferida às fls. 104/111.\r\n\r\n2. Ao INSS, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.002890-6 EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Reitere-se a intimação da parte autora para que se manifeste acerca dos cálculos elaborados pela Subsecretaria de Cálculos Judiciais, às fls. 124/126, e requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.010636-0 PRONTOMED LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, ROBSON PEDRON MATOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . 1. Tendo sido inadmitido o Recurso Especial interposto pela ANS, transitou em julgado o acórdão o qual deu parcial provimento à apelação da parte autora para “determinar a impossibilidade de que seja obrigada ao ressarcimento dos atendimentos prestados a beneficiários de planos privados de assistência à saúde firmados anteriormente ao início de vigência da Lei n.º 9.656/98. Honorários que se compensam, face a sucumbência recíproca” (voto de fls. 422/433) \r\n\r\n2. À parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.011260-4 MERCEARIA E LANCHONETE M W TEIXEIRA LTDA ME (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . 1. Ante a concordância da Sra. Perita nomeada à fl. 166 com o parcelamento dos seus honorários, consubstanciada na petição de fl. 199, defiro o parcelamento dos honorários periciais em cinco depósitos iguais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), os quais deverão ser recolhidos pela parte autora até o dia 10 de cada mês.\r\n\r\n2. Após a comprovação do último depósito, intime-se a Sra. Perita para apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022178-5 ANTONIO PEREIRA CASTRO MONTOYA E OUTRO (Adv. BRUNO DA COSTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por essas razões, indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nIntimem-se os autores da decisão proferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, cite-se, devendo a CEF, na oportunidade, informar o atual andamento do processo administrativo em que os autores pleiteiam a quitação do imóvel situado na Rua Alberto Guignard, n.° 76, Bairro Golf, Teresópolis/RJ, trazendo cópia de seu inteiro teor. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022852-4 RAYMUNDA SERGIA LIMA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista declaração de fl.11, defiro os benefícios da gratuidade de justiça nomeando, para patrocinar a causa, o Dr. Mário Jorge Salomé, OAB/RJ 60.089.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024451-7 LIGIA BASTOS COBRA RIBEIRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNa hipótese, não vislumbro a existência de prova inequívoca que autorize o deferimento da medida antecipatória. Ao que se depreende apenas em análise preliminar nos autos, é necessário, no caso concreto, melhor instrução probatória.\r\n\r\nA convicção acerca da existência de lesão ao direito subjetivo alegado necessita de formação, no caso concreto, da relação jurídica processual, que culminará, no momento processual oportuno, com a decisão final do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a antecipação de tutela requerida. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nCumprido, e decorrido o prazo para recurso, cite-se, devendo a CEF, na oportunidade, informar se a parte autora firmou o termo de adesão de que trata a Lei Complementar n.° 110/01. Em caso positivo, traga sua cópia.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001872-8 ALAERCIO DOS SANTOS (Adv. JORGE DE MIRANDA MAGALHAES, DANIEL ROSA DE ALMEIDA, DANIEL VIANA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º do CPC.\r\n\r\nAo que se verifica da inicial, pleiteia a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de R$ 6.272,95, em dobro, a título de reparação pelos danos materiais que alega terem sido perpetrados, bem como requer compensação por danos morais, a ser fixado pelo Juízo, em vista de saque fraudulento que alega ter sido realizado em sua conta, atribuindo por fim, o valor de R$ 1.000,00 à causa. \r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, por inexistir também óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art. 3° da lei citada, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a parte autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0131324-1 MARCOS VIEIRA DE MIRANDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MAG CARVALHO PALETTA, ROSEMARY MARTINS HISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Transitou em julgado decisão proferida pelo TRF da 2ª Região, a qual, reformando a sentença prolatada por este juízo, julgou parcialmente procedente o pedido contido na inicial, para determinar a devolução do que foi pago pelos autores, a título de empréstimo compulsório, devendo o quantum devido ser apurado em fase de liquidação de sentença, na qual devem ser regularmente comprovadas as respectivas propriedades dos veículos.\r\n\r\nApós todo o trâmite processual regular da fase de execução, restou devidamente executado o julgado, conforme se verifica às fls. 284/286, em relação aos seguintes autores: MARCOS VIEIRA DE MIRANDA RIBEIRO, quanto aos três veículos mencionados nas certidões do DETRAN de fls. 219, 220 e 227, ANDREA MARIA MARTINS DE MIRANDA RIBEIRO, quanto ao veículo constante à fl. 226, ROBERTO DA SILVA PLA, quanto ao veículo constante à fl. 228, ADIR JORGE RIBEIRO SOARES, quanto ao veículo constante à fl. 229, e MARILDA PORTO SOARES, quanto ao veículo constante à fl. 261. \r\n\r\nÀs fls. 292/295, comprovou-se a propriedade dos veículos dos autores PAULO SÉRGIO SANTOS RODRIGUES (certidão de fl. 293), ERMOZINDA RODRIGUES PINTO (certidão de fl. 294) e ADIR JORGE RIBEIRO SOARES (certidão de fl. 295, diversa da constante à fl. 229).\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os valores devidos aos autores referidos no item 03 acima, conforme o venerando acórdão supracitado.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.015284-0 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, NARA ISABEL B OLIVEIRA, ELIAS GONCALVES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face à petição de fl. 291, defiro o prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.016446-6 JOAO ANTONIO GAIO GOMES (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Transitou em julgado o acórdão o qual confirmou a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, proferida às fls. 139/145.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de citação e a inexistência de condenação em verba honorária, não há o que ser eventualmente executado. \r\n\r\nDesta forma, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015542-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE BRIGIDO (Adv. GISELE HELT VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Face à petição de fl. 138, defiro o prazo requerido pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016750-6 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1.Transitou em julgado o acórdão o qual negou provimento à apelação da parte autora e confirmou a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito proferida às fls. 60/61.\r\n\r\n2. Tendo em vista que não houve condenação em honorários advocatícios, não há o que ser executado, motivo pelo qual os presentes autos devem ser remetidos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 88.0024772-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD) x INTERTELEX PUBLICIDADE LTDA (Adv. NEWTON MARQUES CRUZ). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual confirmou a sentença de improcedência proferida às fls. 86/88, nos termos do voto de fls. 136/137.\r\n\r\n2. À parte ré, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 96.0006826-7 AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, GENY GUEDES DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista o ofício nº 1462/2006 da CEF e os extratos de conta, constantes às fls. 218/234 destes autos, oficie-se à CEF, a fim de que converta em renda, em favor da União, todo o saldo da conta nº 0625.005.12004642-2, referente a este feito, devendo remeter a este juízo, de imediato, comprovante de efetivação da presente determinação. \r\n\r\nEsclareça-se, ainda, no bojo do ofício devido, que, em relação ao processo nº 960066236-3, não há depósitos a ele vinculados e, portanto, inexiste o que ser convertido em renda em prol da União. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União, por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, bem como os da ordinária em apenso (96.0066236-3), com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 95.0022511-5 CLIVIA PUBLICIDADES LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Dê-se vista à parte autora da petição da União (Fazenda Nacional), constante às fls. 239/247, a fim de que requeira o que entender devido.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 96.0006099-1 DROGARIA IRMAOS MATTOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução, interpostos pela União, em âmbito de execução concernente a honorários advocatícios (fls. 155/156), conforme descrito no despacho de fl. 158, bem como a petição da parte autora à fl. 162, expeça-se o competente ofício requisitório em favor do patrono da parte autora, a título de honorários de sucumbência, no quantum de R$ 1.256,86 (um mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e seis centavos), devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\nApós, dê-se vista sucessiva às partes (autora e União), por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.017119-0 ARLETTE DE MORAES BAFFA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se vista à parte autora da documentação acostada às fls. 148/159, a fim de que promova a regular execução do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.028105-7 EDSON JOSE DA MOTA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a concordância da União (Fazenda Nacional), à fl. 128, frente aos cálculos apresentados pela parte autora à fl. 123, homologo referidos valores como sendo os devidos no bojo do presente feito.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, no valor de R$ 15.366,05 (quinze mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinco centavos) em favor da parte autora, e no valor de R$ 768,30 (setecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) em nome do patrono responsável pelo efetivo recebimento, devendo este, desde logo, fornecer cópia do seu CPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 92.0034699-5 RUTH MEE MARTINS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual deu provimento à apelação da União Federal e à remessa necessária, reformando a sentença de procedência proferida às fls. 71/73, para julgar improcedente o pedido, com condenação da autora em verba honorária arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (voto de fls. 106/109).\r\n\r\n2. À União Federal, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 92.0076695-1 MARIA ELIETE ZURLO E OUTROS (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARISA DE CARVALHO MENEZES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao INCRA para requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 93.0012157-0 MILENE LESSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MASSAUD SANAN FILHO, NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIOS DA FAZENDA MARINHA E EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Tendo em vista a cópia da decisão do Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 154/162), que negou provimento ao agravo interposto pelo INSS contra decisão prolatada por este juízo, à fl. 141, a qual inadmitiu a apelação de fls. 137/140, por entender ocorrida a preclusão lógica, diante da renúncia ao crédito por meio da Medida Provisória nº 1561/96, nada resta no presente processo a executar.\r\n\r\nDiante do exposto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 96.0002035-3 WASHINGTON DE SOUZA FREIRE (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 97.0012193-3 ZENAYDE FERRAZ DE ALMEIDA MORAES (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS, SERGIO DANIEL THOMPSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1.Transitou em julgado o acórdão o qual confirmou a sentença de improcedência proferida às fls. 65/67.\r\n\r\n2. À parte ré (União Federal e INSS), para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.006609-1 RENATA MENEZES OBERLAENDER E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a cópia da decisão (fl. 239), que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão de fl. 207, cumpra-se a parte final da referida decisão, expedindo os ofícios requisitórios devidos. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.023193-4 FELIX ANTONIO PINTO ARAUJO (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Fl. 151 - Defiro o desarquivamento do feito e concedo o prazo de 10 dias à parte autora, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.031467-0 ALTAIR SILVA MONTEIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 2006.5101008652-3, sentença prolatada por este juízo (fls. 356/357), que considerou como devido à parte autora (embargada) a quantia de R$ 7.357,70 (sete mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos), em 24/05/2005, deixando de fixar honorários advocatícios, por ser o embargado beneficiário da Justiça Gratuita. \r\n\r\nDiante do exposto e das cópias trasladadas dos referidos embargos para as fls. 353/360 destes autos, intime-se a parte autora, para que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.007489-8 EDNO WILSON DE OLIVEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do TRF - 2ª Região (fl. 199/200) que confirmou a sentença de improcedência prolatada por este Juízo às fls. 174/182, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.020597-0 ABDIAS BEZERRA DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 22, revejo os despachos de fls. 108 e 112, para arbitrar os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cada perito, conforme os limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nºs 281, 362 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/04, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro após a manifestação dos peritos acerca de eventuais quesitos suplementares indicados pelas partes, oficiando-se a Corregedoria do E.TRF-2.ª Região, nos termos do art. 3.º, § 1.º da Resolução n.º 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, intimem-se os Peritos, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, médico cardiologista com endereço à fl. 108, e Dr. Mohamed Daychoum, médico angiologista com endereço à fl. 117, para marcarem as datas para realização das perícias, com antecedência mínima necessária para que a Secretaria tome as providências necessárias.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.016621-9 NICEA CUNHA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Transitou em julgado o acórdão o qual confirmou a sentença de improcedência proferida às fls. 237/240.\r\n\r\n2. À parte ré (RFFSA, União Federal e INSS), para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.008349-5 TEREZINHA TERTULIANO BARROSO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . 1.Transitou em julgado o acórdão o qual deu provimento à apelação do INSS e à remessa necessária, condenado a parte autora ao pagamento de verba honorária fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do voto de fls. 131/137.\r\n\r\n2. Ao INSS, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.021715-0 ANDERSON SOARES CORREA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora interpôs recurso de apelação, às fls. 44/52, e requereu, posteriormente, o prosseguimento do feito, sob a alegação de não haver litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e o processo n.º 2003.5151.043329-6, o qual tramitou perante o 4.º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNão cabe a este Juízo o reexame ou a alteração da sentença proferida às fls. 38/39, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação processual vigente, motivo pelo qual o pleito de fls. 54/63 não pode ser acolhido.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a lição de Vicente Greco Filho, em seu manual de Direito Processual Civil Brasileiro, volume 2:\r\n\r\n“(...) Com a sentença se esgota a atividade do juiz na quarta fase procedimental, a decisória, não podendo mais modificá-la, por exemplo, retratando-se, ainda que razões posteriores possam, até, demonstrar a injustiça da decisão. Somente por meio de recurso pode a parte obter o reexame da causa”.\r\n\r\nAnte o acima exposto, recebo a apelação de fls. 44/52 da parte autora em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 98.0009593-4 EDILSON PEREIRA PEDROSA E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . 1. Intime-se o perito nomeado à fl. 162, a fim de que esclareça os quesitos suplementares formulados pela parte autora (fls. 188/189). Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.024211-8 SYLVIO ANDRE PELUZO E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA, AMADEU GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A parte autora requer, à fl 282, a produção de prova pericial, nas modalidades de contabilidade e engenharia, e a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII do CDC.\r\n\r\nA perícia contábil foi deferida à fl. 284. As partes indicaram seus assistentes e formularam seus quesitos (fls. 287/289, 300/302 e 304/305).\r\n\r\nO deferimento da perícia de engenharia foi efetivado à fl.307. A parte autora formulou seus quesitos através da petição de fls. 311/312.\r\n\r\nO perito engenheiro, à fl. 325, apresenta a sua proposta de honorários . Instada a se manifestar, a parte autora permaneceu silente, conforme se depreende da certidão de fl. 327.\r\n\r\nAnte o acima exposto:\r\n\r\n1. Com relação à inversão do ônus da prova, o STJ pronunciou-se no sentido de que o dispositivo da “inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor” (Resp. nº 443.208/RJ, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 17/03/03). \r\n\r\nO momento a ser aplicada a supracitada regra é o do julgamento da causa, uma vez que as regras de distribuição do ônus da prova são regras de Juízo, as quais orientam o magistrado a respeito da solução a ser dada à causa.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora manifesta-se acerca da proposta de honorários formulada à fl. 325, sob pena de desconsideração da perícia deferida à fl. 307. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora, na mesma oportunidade, trazer o comprovante de depósito dos honorários periciais, o qual deverá ser realizado na CEF.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à parte ré (CEF e Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções) para apresentar seus quesitos para a prova pericial de engenharia e indicar seu assistente técnico. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º).\r\n\r\n3. Após, cumpra-se o item n.º 3 de fl. 284.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 92.0002857-8 MARIA HELENA FERREIRA (Adv. JAIR GONCALVES BITTENCOURT, BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual deu provimento à apelação “para que prossiga a execução nos termos do título executivo” (voto de fls. 148/152).\r\n\r\n2. À parte autora, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 94.0002987-0 JORGE TOME RODRIGUES ALVES (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1. Fls. 224/228: Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito em sua conta vinculada ao FGTS, bem como dos documentos anexados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 94.0008437-4 EDINEIA PIMENTA MACHADO DE CARVALHO (Adv. JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA, VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\n1. Ante a recusa manifestada pelo Perito Economista nomeado à fl. 156, procedo à sua substituição e nomeio para o encargo a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo para atuar como Perita no presente processo.\r\n\r\n2. Intime-se a expert para que formule a sua proposta de honorários no prazo de 10 dias.\r\n\r\n54 - 95.0006497-9 MIGUEL TOLEDO NETO (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE, ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual deu provimento à apelação da parte autora para “julgar procedente o pedido e condenar a ré a devolver o imposto recolhido indevidamente, corrigido monetariamente desde o pagamento, pelos critérios utilizados pelo fisco, com juros da taxa SELIC a partir de 01/01/96” e condenação da União Federal/Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação (voto de fls. 63/74).\r\n\r\n2. À parte autora, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 95.0013791-7 LUCIA MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro a vista requerida à fl. 431 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 56 - 97.0021261-0 RUTE DE LIMA PATRICIO (Adv. ROBERTO CAMELO TIMBO, NILSON G. DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x MARCIA CRISTINA LOPES DORESTE (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x FABIO PATRICIO DORESTE. . Tendo em vista a petição de desarquivamento de fl. 287, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que requeira o que entender devido.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 97.0100385-3 BENIGNA LIMA DOS REIS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito na conta vinculada ao FGTS de José Silvino Neves e José Ferreira da Rocha, às fls.524/528 e 533, respectivamente. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 99.0018689-3 CATARINA RIBEIRO MARQUES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1. Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado pela CEF, conforme documento de fl.254 (honorários advocatícios) devendo, ainda, juntar cópia do CPF do patrono, bem como, agendar data para entrega do alvará de levantamento. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n3. Entregue, ou não havendo manifestação acerca do determinado à parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 99.0061045-8 CATIA VALERIA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a parte autora acerca das petições e documentos acostados às fls. 232/256, devendo requerer o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.012227-0 NEILTON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado pela CEF, referente à atualização de custas, conforme documento de fl. 281, bem como para agendar data para a entrega dos alvarás de levantamento (honorários advocatícios e custas - fls.263 e 264). Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os respectivos alvarás.\r\n\r\nEntregue, ou não havendo manifestação acerca do determinado à parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.015699-5 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação de fls. 244/249 da parte autora em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada (ANS) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.026023-3 JAIR DUARTE DOS SANTOS (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do TRF - 2ª Região (fl. 71/73), confirmando a sentença de extinção do presente feito sem julgamento do mérito, prolatada por este juízo às fls. 41/42, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.016953-2 SOLANGE MAGALI CHAVES FRANÇA (Adv. MARIA GONCALVES DE ANDRADE) x THEREZA CHAVES FRANÇA E OUTRO. . Por essas razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a autora desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o valor atribuído à causa a fl. 17\r\n\r\nCumpridos, e decorrido o prazo para recurso, citem-se as rés.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.023816-5 LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por LUIZ FERREIRA DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de gratuidade de justiça e antecipação de tutela que lhe garanta, no prazo de 24 horas, sua inclusão no Regime Jurídico Especial de Anistiados Políticos, do Comando da Aeronáutica, no posto de suboficial, com os proventos de 2° Tenente.\r\n\r\nEm síntese, alega que, a teor do que dispõe a Lei n.° 10.559/02, que regulamentou o art. 8° do ADCT, foi declarado anistiado político, mediante a Portaria n.° 2349 do Ministro da Justiça.\r\n\r\nOcorre que a Ré, até a presente data, não implementou o benefício decorrente de sua condição de anistiado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, em vista da declaração de hipossuficiência de fl. 13, nomeando para o encargo o Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho, OAB n.° 73.557.\r\n\r\nA partir da documentação trazida com a inicial, verifico através da Ata de Julgamentos a fl. 19, o reconhecimento, por unanimidade, da condição de anistiado político do requerente - fl. 25.\r\n\r\nSem adentrar na questão afeta ao direito à anistia política, entendo, na hipótese, ser necessária a formação da relação jurídica processual, antes da apreciação da medida.\r\n\r\nIsto porque, ainda que o fundamento justificante da postergação na instituição do benefício decorra da inexistência de verba orçamentária para esse fim e, ainda, já transcorreram mais de três anos desde a suposta lesão, mantendo-se o autor inerte desde então, quanto à defesa de seu direito subjetivo.\r\n\r\nPor essas razões, deixo para apreciar a medida após vinda a contestação. \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\natribuindo à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal, devendo esclarecer as razões da demora na instituição da prestação decorrente do reconhecimento do autor como anistiado político, ao que se verifica no Requerimento de Anistia n.° 2001.01.03617, deferido pela Quinta Sessão Ordinária da Terceira Câmara, no dia 31.10.2002.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 98.0018977-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, MARCELO L. Q. DA SILVA) x CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA) x MARCOS DIAS E FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x GLORIA FUTURO MARCOS DIAS E OUTROS (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA). . Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, proposta pelo BNDES em face de CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA, MARCOS DIAS & FILHOS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, GLÓRIA FUTURO MARCOS DIAS, CLÁUDIO FUTURO MARCOS DIAS, MARIA IGNEZ HARDMAN DE CASTRO MARCOS DIAS e PAULO EURICO DE FREITAS, na qual se objetiva o pagamento da dívida de R$ 7.422.124,56 (sete milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e vinte e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), proveniente do contrato de financiamento, mediante abertura de crédito, nº 95.2.148.3.1. \r\n\r\nÀs fls. 57/58, foram devidamente citados os réus CLÁUDIO FUTURO MARCOS DIAS, MARIA IGNEZ HARDMAN DE CASTRO MARCOS DIAS, restando penhorado o automóvel Pajero GLX-B, ano 1997, cor prata, CHASSI JMYONV330VJ800171, RENAVAM nº 683929712, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e apontado como de propriedade dos referidos réus, tendo sido nomeada como depositária do bem a supracitada senhora.\r\n\r\nConsiderando a insuficiência do valor do automóvel penhorado, o BNDES requereu, às fls. 113/114, a penhora dos bens dados em garantia, elencados no item II, A, da petição inicial, o que foi deferido por este juízo, através do despacho de fl. 115, e efetivado por meio do auto de penhora constante à fl. 119.\r\n\r\nOcorre que, quanto à penhora do veículo acima mencionado, foi levantada a questão de que o bem consta, no registro do DETRAN, como de propriedade do terceiro CARLOS ALEXANDRE CAMBRAIA DE SOUZA, o qual, na verdade, conforme se alega às fls. 172/173, vendeu o automóvel, em 22 de dezembro de 1999, à ré Maria Ignez, depositária fiel do bem, de acordo com o auto de penhora de fl. 58/verso. Diante desse fato, restou requerida, pelo terceiro interessado, a expedição de ofício ao DETRAN, a fim de que fosse realizada a devida transferência do carro para o nome da legítima proprietária, bem como a conseqüente liberação das multas efetuadas em seu nome, além do cancelamento dos pontos incidentes em sua carteira de habilitação.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, apesar de o DETRAN ter sido oficiado por força do despacho de fl. 191, considerando que o carro penhorado é bem móvel, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, e sendo o presente feito uma execução por título extrajudicial, não se tratando, portanto, do meio processual hábil a promover a eventual transferência administrativa do bem frente ao DETRAN, indefiro os pleitos de fls. 172/173 e 202, uma vez que não se vinculam ao objeto da presente demanda, devendo os interessados, caso entendam devido, regularizar a situação do bem pela via processual própria.\r\n\r\nQuanto ao requerimento da parte final da fl. 189, este também não procede, uma vez que o prazo para interposição de embargos à execução já expirou desde fe vereiro de 2000, conforme ditava, à época, o inciso I do artigo 738 do CPC, tendo em vista que o competente mandado de intimação e respectivo auto de penhora foram juntados aos autos em 24/01/2000 (f. 53), não havendo que se alegar a irregularidade da transferência do bem penhorado a justificar a devolução do prazo de embargos, uma vez que, conforme acima esclarecido, o bem, sendo móvel, teve sua propriedade transferida pela tradição à executada, caracterizando, portanto, a regularidade da penhora efetivada à fl.58.\r\n\r\nÀ Secretaria, para certificar a não interposição de embargos pela parte ré, tanto em relação ao auto de fl. 58, como ao de fl. 119.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o representante legal do BNDES, para que tome ciência do ofício nº 236/2005, devendo providenciar o pagamento do valor devido ao 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente regularizada a penhora dos imóveis localizados na Av. Rio Branco nº 109, salas 1201 a 1204, nesta cidade. \r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 99.0063809-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x TERMO TECNICA (Adv. FLAVIO DE QUEIROZ B. CAVALCANTI) x EDUARDO REZENDE CARVALHEIRA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 178/180: recebo os embargos de declaração como pedido de reconsideração, o qual defiro em razão da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução nº 2002.51.01.024199-7, em que se decidiu pela insuficiência da penhora já realizada para que se possa considerar garantido o Juízo.\r\n\r\nO caso, portanto, é de ampliação da penhora, nos exatos termos do art. 685, II, do CPC, devendo se realizar nova diligência a fim de que sejam penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito apontado às fls. 149.\r\n\r\nFls. 155/156: defiro em parte o requerimento da executada, tendo em vista que o art. 652 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, aplicável ao caso em razão do princípio segundo o qual tempus regit actum, não mais contempla a possibilidade de nomeação de bens por ocasião da citação em execução, resguardando-se ao devedor, tão-somente, a restituição do prazo para oposição de embargos, uma vez aperfeiçoada a garantia do Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, defiro o pedido de fls. 149/150.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito apontado às fls. 149 destes autos, onde quer que se encontrem tais bens, nos termos do art. 659, caput e parágrafo único, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, sem prejuízo da penhora já realizada nestes autos.\r\n\r\nNão logrando encontrar bens em nome do devedor, deverá o Oficial de Justiça, na mesma diligência, intimar o devedor, nos termos do § 1º do art. 656 do CPC, com a nova redação dada pelo diploma legal acima referido, a indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, onde se encontram os bens sujeitos à execução, apresentando nos autos, no mesmo prazo, a prova da propriedade dos bens que indicar, sob pena de multa que desde já fica fixada em 5% sobre o valor atualizado do débito, no termos do art. 600, IV, c/c art. 601, todos do mesmo código.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 98.0028269-6 CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv. NARA ISABEL B OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO FERNANDES, JULIO CESAR DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Face à petição de fl. 163, defiro o prazo requerido pela parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.014629-0 CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, suspenda-se o presente feito até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela CEF contra decisão a qual inadmitiu o seu Recurso Especial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 95.0045085-2 MINERACOES BASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que entender devido.\r\n\r\nApós, à União Federal/Fazenda Nacional, acerca das informações prestadas às fls.253/254 pela CEF.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição como também os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n70 - 99.0019401-2 FATIMA ALVES DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, suspenda-se o presente feito até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora contra decisão a qual inadmitiu o seu Recurso Especial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2001.51.01.015847-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x HAROLDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual deu parcial provimento à apelação da União Federal para “reformando em parte a sentença, condenar os apelados em honorários advocatícios em favor da União”, fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pro rata (voto de fls. 246/247).\r\n\r\n2. Assim sendo, trasladem-se cópias das fls. 16/17, 192/196, 213, 244/249, 255 e do presente despacho para os autos principais, desapensando estes e remetendo-os ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.003569-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x TEREZA MARIA DE JESUS MARTINS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Recebo o recurso de fls. 96/99 da parte autora, adesivo à apelação da União Federal, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte recorrida (União Federal), para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 92.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.015223-0 FUNDACAOO NACIONAL DE SAUDE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x MARCOS ROBERTO MUFFAREG E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual negou provimento à apelação da parte embargada, mantendo a sentença de procedência de fls. 136/140.\r\n\r\n2. Assim sendo, trasladem-se cópias das fls. 70/71, 104/127, 136/140, 166/169, 182 e do presente despacho para os autos principais, desapensando estes e remetendo-os ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.010149-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x FRANCISCO MARANHAO CARVALHO FILHO (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO). . Recebo a apelação de fls. 51/57 da União Federal em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada/embargada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 128775"
                            ],
                            "128792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-1\r\n\r\nADEMIR SILVA ALMEIDA-21\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-6, 7\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-12\r\n\r\nCARLOS PASCHOAL BOTTINO-24\r\n\r\nCARLOS ROBERTO R. ABREU-10\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-2\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-18\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-18\r\n\r\nFABIANA RABELLO RANDE STANE-2, 4\r\n\r\nFABIANA REGINA TORRES-15\r\n\r\nFABIOLA NONATO DA SILVA-9\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-6\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-5\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-22\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-23\r\n\r\nJAIME YOSHIO DE A. SAKAKI-18\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-12\r\n\r\nJOSE FERNANDO A. DOS SANTOS-17\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-13, 16\r\n\r\nJULIO CESAR DE FREITAS SILVA-15\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-14, 17\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-3\r\n\r\nMARCOS C. DA S. MARRA-23\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-19\r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS-20\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21\r\n\r\nNELIO FREIRE DA SILVA-14\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 21, 4\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-3, 4\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-1\r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA-11\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-11\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-5\r\n\r\nWAGNER BRAGANCA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0018908-6 SCHEHAZADE A FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a esclarecer, comprovadamente, se fora efetivada execução extrajudicial referente ao imóvel em questão, informando, em caso positivo, se já houve arrematação e adjudicação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.003739-0 MIGUEL CESARIO ALVES DA SILVA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a esclarecer, comprovadamente, se fora efetivada execução extrajudicial referente ao imóvel em questão, informando, em caso positivo, se já houve arrematação e adjudicação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019851-8 LILIANE HONORIO ORSINI (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a esclarecer, comprovadamente, se fora efetivada execução extrajudicial referente ao imóvel em questão, informando, em caso positivo, se já houve arrematação e adjudicação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001945-8 PAULO ROBERTO BORGES DE FARIA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a esclarecer, comprovadamente, se fora efetivada execução extrajudicial referente ao imóvel em questão, informando, em caso positivo, se já houve arrematação e adjudicação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000549-0 ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Converto o julgamento em diligência, para que se intime a parte autora acerca dos documentos juntados às fls. 167/196. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016029-9 LUIZ OCTAVIO MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Converto o julgamento em diligência, para que se intime a parte autora acerca dos documentos juntados às fls. 243/277. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021098-2 FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO x MARIA VILANY DE OLIVEIRA MOURAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 097 Custas para Recurso - Autor: R$ 801,45. . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027460-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 192 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária válida a sustentar a cobrança da contribuição ao PIS e da COFINS sobre a base de cálculo ampliada pela Lei n.º 9.718/98, dispositivo que afasto por ilegalidade e por inconstitucionalidade, nos termos da fundamentação acima; bem como para declarar o direito à compensação dos valores pagos indevidamente a tais títulos, observada a prescrição qüinqüenal, cujo termo inicial é a homologação, tácita ou expressa, do pagamento efetuado pelo contribuinte nos termos do § 4º do art. 150 do CTN, na redação anterior à LC nº 118/05.\r\n\r\nEsta decisão não produz efeito algum em relação à homologação de valores ou extinção do crédito tributário, o que somente ocorrerá na esfera administrativa em procedimento de compensação sob o crivo de valores pelo Fisco.\r\n\r\nAs importâncias acaso compensáveis sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se, para tanto, e conforme os períodos em que se deram os recolhimentos acaso indevidos, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela parte ré, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026569-3 CLOTILDES ARIETA GOMES (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 295 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, haja vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002317-3 THEREZA MEIRELLES DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO R. ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 303 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à autora as diferenças da pensão por morte de Capitulino Pedro da Silva, no período de 08/02/2001 a 14/10/2003, acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês a contar da citação e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários pela ré, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0012561-2 LUSINETE MARTINS ALVES (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x MARIA JOSE DOS SANTOS LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,90\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, ratificando os termos da medida liminar concedida às fls. 125/128, para condenar a União Federal a incluir a parte autora na folha de pagamento, concedendo-lhe a pensão pela morte de André Vianna Lobo, desde a data do óbito do instituidor, na proporção de 50% do total devido a título da referida pensão, devendo a União pagar os valores atrasados devidamente atualizados segundo os índices adotados pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a parte Ré nas custas e honorários, estes fixados em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002807-1 DANTE MARTINS DORIGO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 302,46. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001505-6 FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000086/2007 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011287-6 SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv. NELIO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento do feito em diligência para determinar à CEF que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, as cópias das compras efetuadas pelo tomador do empréstimo questionado nestes autos, tendo em vista que tais cópias foram mencionadas às fls. 74, mas não foram trazidas ao processo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014959-0 ELPIDIO DOS SANTOS NOBRE (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,44. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n° 8.036/90, com redação dada pela MP n° 2.164/2001.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016259-4 ROGERIO JUNGER ARGENTO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000087/2007 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019469-8 RITA MARIA DE LIMA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 307 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 21, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027226-0 EXCELSIOR MED LTDA (Adv. JAIME YOSHIO DE A. SAKAKI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000088/2007 . 3. Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024121-8 LUIZ FERNANDO GOMES DE MATTOS FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 210 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n° 8.036/90, com redação dada pela MP n° 2.164/2001.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021231-7 MARIA APARECIDA PINTO FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DE PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL DO EXERCITO - HCE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 198 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, para tornar definitiva a ordem liminar anteriormente concedida, a qual determinou à autoridade impetrada que procedesse à contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado pela impetrante sob o regime celetista, em condições insalubres, bem como expedisse a respectiva certidão de tempo de serviço da impetrante, considerando-se o período em que estava submetida à legislação trabalhista.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça concedida . Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade impetrada. Não há necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004639-2 ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADEMIR SILVA ALMEIDA) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO) x COORDENADOR DO NCE/UFRJ(NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 290 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça concedida. Sem honorários advocatícios em face das súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e às autoridades Impetradas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015663-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ELIZABETH LOUREZINI DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 099 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,95\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resposta da ré. Custas ex lege. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008981-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x B. B. S. CHADRAOUI CONFECCOES LTDA (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 202 . 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 1.744,36 (mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), apurado em 23/08/2006. \r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte Embargante, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais). Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fl. 11 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.003711-7 VIRGINIA MARIA MAGALHAES DA FONSECA (Adv. CARLOS PASCHOAL BOTTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 298 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 128792"
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Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006670-5 LUIZ FERNANDO GUEDES GALLEGO SOARES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Tendo em vista a certidão da secretaria de fl.309, e o longo tempo decorrido desde a intimação da autoridade coatora, em 29/11/2006, à impetrante para informar a este juízo se houve cumprimento do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005588-0 ADILSON LINHARES FILHO (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Defiro a dilação de prazo para manifestação da União Federal (Fazenda Nacional) por mais 10 dias, conforme requerido às fls.258/259.\r\n\r\n2. Após, em nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.249, expedindo-se alvará de levantamento do valor de fl.252 em favor do impetrante. Antes, porém, o impetrante deverá comparecer à secretaria do juízo para agendar a data de retirada do alvará. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017673-1 RAPHAEL AMARAL (Adv. HORACIO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Às fls. 110/111, a parte autora noticia que, não obstante a decisão que deferiu parcialmente os efeitos da tutela, para determinar ao Comando da Aeronáutica que submeta o autor a todo procedimento médico necessário ao tratamento da lesão no joelho decorrente do acidente ocorrido na Base Aérea de Santa Cruz, a Ré vem cobrando o pagamento do valor correspondente à prestação dos serviços médicos, o que é indevido em razão da isenção a que faz jus.\r\n\r\nFosse a intenção do MM juiz prolator da decisão de fls. 67/70 deferir parcialmente a tutela para determinar o tratamento médico do autor de maneira onerosa e a medida liminar, em verdade, teria sido indeferida, simplesmente porque careceria o autor de interesse de agir ao promover uma demanda nesse sentido.\r\n\r\nEm face do exposto, determino à Ré e ao Comando da Aeronáutica que cumpra a decisão de fls. 67/70, no prazo de 5 (cinco) dias, prestando os serviços ali determinados da forma gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005001-4 WELLINGTON PEREIRA PINTO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x SR DIRETOR DE SEGURO-DESEMPREGO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Compulsando os autos verifico que o objeto deste mandamus restringe-se a 02 requerimentos de Seguro-Desemprego realizados pelo impetrante. O primeiro, registrado sob o número 1095405554, foi feito em 28/03/1996, e o segundo, sob o número 1921716345, em 29/01/2001.\r\n\r\nEm razão do pagamento indevido de 03 parcelas referentes ao primeiro requerimento, vez que o impetrante não se encontrava desempregado à época, a autoridade coatora condicionou o pagamento do segundo à devolução das parcelas pagas indevidamente.\r\n\r\nO pedido autoral foi julgado procedente para que a autoridade impetrada não fizesse qualquer exigência relativa ao pagamento das verbas indevidamente recebidas para que implementasse o benefício em favor do impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, o impetrante deu início à execução do julgado no valor total de R$ 3.187,98, correspondente às parcelas devidas no período de fevereiro a junho de 2001. Intimada, a CEF depositou o valor de R$ 1.236,93, que já foi levantado mediante alvará, e informou que a diferença, ou seja, R$ 1.951,05 já havia sido depositada e sacada, conforme comprovantes de fls.117/119, não havendo mais qualquer valor a ser levantado pelo impetrante. \r\n\r\nApesar do impetrante alegar, às fls.122/123, que ainda é devido o valor de R$ 1.951,05 e que a ré procedeu à dedução das quantias recebidas pelo impetrante do montante devido, não consta dos autos qualquer documento neste sentido, ao contrário, o documento de fls.117/119 comprova crédito em nome do autor. Entretanto, apesar do número do requerimento ser o mesmo (1921716345), dados como CNPJ da empresa e as datas da admissão e demissão constantes dos documentos de fls.117/119 não correspondem aos dos presentes autos.\r\n\r\nAnte todo o exposto, às partes para manifestação no prazo de 05 dias, devendo esclarecer as contradições apresentadas.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015043-5 CARMEN MARIA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . Dê-se vista à impetrante acerca da documentação adunada, às fls.87/89, para requerer o que entender devido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006595-3 LAERTE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR, ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl.126 - Intime-se o CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE para que converta, averbe e expeça certidão por tempo de serviço, incluindo o período em que o impetrante esteve regido pela CLT, com o acréscimo legal por atividade insalubre, dando, assim, cumprimento ao julgado, o que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nAntes, porém, à impetrante para fornecer cópias de fls.02/11, 107/115 e 121 e 126/127, necessárias à instrução do mandado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016487-6 FABIO MARCELO PEREIRA FRANCA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.114 v.) do acórdão de fls. 111 que negou provimento ao agravo interno do impetrante, mantendo-se a sentença que denegou a segurança por falta de direito líquido e certo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001013-1 EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 52/62 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.018735-4 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, GLAUCIA BRAGA M COUTINHO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. O acórdão de fls. 1401, transitado em julgado (fl.1558), manteve integralmente a sentença que determinou a abstenção da cobrança das contribuições instituídas pela LC no 110/2001 relativas apenas aos fatos geradores ocorridos no exercício financeiro de 2001, sendo devido o seu pagamento no que concerne aos fatos geradores posteriores a 01 de janeiro de 2002, data a partir da qual deverá ser contado o prazo previsto no art.2o, §2o da referida lei. \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024591-1 MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW, RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002219-7 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. . Por tais razões, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006537-7 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SSDPFRJ (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.263) do acórdão de fls. 260 que negou provimento ao recurso de apelação do impetrante, mantendo-se a sentença denegatória da segurança, dê-se vista à União Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 128915"
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GONDA MARTINEZ-27\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-16\r\n\r\nKATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA-3, 4\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-21\r\n\r\nLUCIANA MOURA ROULIEN-31\r\n\r\nLUISA DE PINHO VALLE-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-14, 15\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-16\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-5\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-32\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-22\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-12\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 4, 7\r\n\r\nNEI CALDERON-32\r\n\r\nPAULO AMERICO LOPES FRANCO-29\r\n\r\nPAULO MELO-14\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS-13\r\n\r\nPAULO ROGERIO SEHN-33, 7\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-12, 28\r\n\r\nPAULO SZARVAS-22\r\n\r\nREINALDO BASTOS SANTOS-31\r\n\r\nRENATA KRONITZKY-17\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-10\r\n\r\nRICHARD GRANJA SHEPHERD-26\r\n\r\nRITA DE CASSIA FOLHADORE-24\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-28\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-2\r\n\r\nSAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 24\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO-33, 7\r\n\r\nSONIA CRISTINA VIEIRA-20\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO-32\r\n\r\nTANIA PACHECO FERNANDEZ-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2\r\n\r\nVANESSA GUIMARAES DA COSTA-18\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015906-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTRO. . Cumpra o Autor o item 3 do despacho de fls. 131.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023350-9 DUCIVAL PEREIRA DIAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a alegação da Dra. Perita de fl. 419, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Autor cumpra corretamente o despacho de fl. 399.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 399.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023618-1 ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023620-0 ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 94.0020408-6 CLAUDIO DIAS DOS SANTOS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019272-4 SERVICOS AUTOMOTIVOS SHEIDAN LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Designo o dia 14-03-07, às 14h, para a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024630-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. PAULO ROGERIO SEHN, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a produção da prova documental suplementar, requerida pela Autora, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nFls. 364/365 - DEFIRO. Forneça o Réu os documentos especificados pela Autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida, nomeando Perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido na Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.009560-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. DEBORA LERNER). . Cumpra o Sindicato Autor o determinado às fls. 189, em relação aos substituídos LUIZ GONZAGA NOGUEIRA, CARLOS ROBERTO ALVES e ELIANE REIS DUARTE.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003044-0 AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, VI c/c art. 295, VI do C.P.C.. Sem custas judiciais e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023161-4 ISAURA AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 13, item 4 - Anote-se.\r\n\r\nEmendem os Autores a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, complementando as custas, bem como forneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024038-0 CASSIO DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEsclareça o Autor Silas Lessa Silva a divergência entre a assinatura aposta na procuração de fls. 18 e constante da declaração de fls. 21, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0733107-0 JOSE CARLOS CORREA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x EDUARDO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOHN RICHARD SCHAEFER) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 882 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, digam os Autores se há algo a requerer. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000331-9 ROSANE NERY FERNANDES (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA. . \r\n\r\nDeclaro nulo o processo a partir de fls. 246, inclusive. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o art. 229 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0010977-4 JOSE ANTONIO GOMES RICARDO (Adv. PAULO MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar à União que reintegre o Autor ao serviço ativo da Aeronáutica com data retroativa ao licenciamento e, ato contínuo, promova a reforma da parte, nos termos dos arts. 106, II, 108, III, e 109, todos da Lei 6.880/80, com proventos integrais da mesma graduação ocupada na época do licenciamento, condenando também a União ao respectivo pagamento dos atrasados,com correção monetária desde a data da reforma, 30/12/1991, e juros de mora de 1% a.m. desde a data da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a União em honorários que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal para reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 97.0012783-4 MARICLE COIMBRA FERREIRA DE PAULA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2007.51.01.002059-0).\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021521-5 FERNANDO CORREA DE FIGUEIREDO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000112/2007 . Visam os embargos de declaração de fls. 222/225 reformar a sentença de fls. 200/205.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 200/205.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013673-3 COOPERVAL - COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DO VALE DO AVAI LTDA (Adv. CLAUDIA RODRIGUES, RENATA KRONITZKY) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, XI do C.P.C., condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor corrigido da causa..\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018608-6 PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA-PLAM (Adv. VANESSA GUIMARAES DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cumpra a Autora corretamente o item 2 da decisão de fls. 95.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023595-4 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024305-7 HELENA DE JESUS VALENTE GENTIL (Adv. SONIA CRISTINA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, tendo em vista os valores noticiados às fls. 05, terceiro parágrafo, bem como promova a citação do(s) litisconsorte(s) necessário(s), nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC, ante o contido às fls. 12/15.\r\n\r\nForneça cópias da petição inicial e de emenda para instruir os mandados.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002195-8 LUDMILA BOMENY BUENO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a Autora, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 94.0012007-9 ANTONIO GIANELLA NET0 (Adv. PAULO SZARVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 352 - Fica designada a data de 26/03/2006, às 15h, para lavratura do auto de penhora, para os fins do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 97.0006642-8 PUBLICACOES PAINEIRAS LTA (Adv. JOSE CUISSI) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE NACIONAL - INPI (Adv. SEM ADVOGADO) x REDE A DE JORNAIS DE BAIRRO LTDA. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.024133-3 GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ESPECIALIZADA EM INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002301-3 JOSE FILGUEIRAS FILHO (Adv. EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ao Impetrante para, no prazo de dez dias, juntar cópia do documento de identidade e emendar a inicial, atribuindo valor à causa, complementando o recolhimento das custas se necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2002.51.01.004275-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x MARIA ELISA REBIZZI VASONE E OUTROS (Adv. ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI). . Fl. 373 - Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.016375-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x LUIS CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . 1) Fls. 79 - Regularize o 1º RÉU a representação processual.\r\n\r\n2) Dê-se vista aos RÉUS de fls. 84/91. \r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1 e 2, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.003573-7 NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Visam os embargos de declaração de fls. 154/155 reformar a decisão de fls. 148.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. 148. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024181-4 LEDIO FERNANDO DE ALENCAR LOPES (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Junte o Exeqüente, em 10 (dez) dias, o comprovante de identidade e de inscrição no CPF, cópia integral da sentença de fls. 33/38, do parecer do MPF de fls. 135/141, do acórdão de fls. 142/143, com o respectivo voto, do acórdão relativo ao voto de fls. 150/152 e da certidão de preclusão das decisões de fls. 233 e 263.\r\n\r\nOficie-se à Fundação da Nacional de Saúde a fim de que, em 30 (trinta) dias, forneça ao juízo os elementos necessários à elaboração dos cálculos dos atrasados, com os valores devidos ao Exeqüente, mês a mês, a partir de 16 de julho de 1999, data da impetração do mandado de segurança, até a data da efetiva reintegração do Exeqüente. O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 33/38, 52/53, 142/143, do acórdão relativo ao voto de fls. 150/152, de fls. 233 e 263, com as respectivas certidões de preclusão, 269 e 240/432, a serem fornecidas pelo Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001963-0 JUSTINO RODRIGUES CABRAL (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com BAIXA na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2001.51.01.018955-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA-ABI (Adv. REINALDO BASTOS SANTOS, LUCIANA MOURA ROULIEN). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0073657-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x BALLALAI FLORES E CIA LTDA (Adv. TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO). . Fls.202/204: indefiro. Embora seja possível em tese a desconsideração da personalidade jurídica na fase executiva, não estão configurados no caso os seus pressupostos legais. A paralisação das atividades da RÉ (fls.159) não enseja por si só a desconsideração, para o que invoco precedente símile no sentido de que “...o fechamento da empresa por si só, não enseja a aplicação do instituto nem caracteriza o abuso da personalidade jurídica da mesma” (TJ/RJ, 12a Câm. Civ., AI 28968/05, Rel. Des. BINATO DE CASTRO, unânime, julgado em 15/08/2006). No caso presente, o representante legal da RÉ recebeu regularmente a citação em nome desta (fls.157/158), formulou proposta de pagamento (fls.161) e sempre que instado comparece aos autos (fls.181), não tendo dado causa ao não aperfeiçoamento do acordo para pagamento.\r\n\r\nFls. 161 e 181: diga a RÉ se pretende os depósitos na forma de parcelamento a título de garantia do débito, os quais, assim, independem de consentimento do RÉU. Em caso positivo, defiro. Lavre-se o termo de penhora conforme proposto.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.019848-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, PAULO ROGERIO SEHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Aguarde-se, para julgamento conjunto com a ação principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002059-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x MARICLE COIMBRA FERREIRA DE PAULA. . Emende a Embargante a inicial no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo corretamente o valor da execução, já que postula a sua nulidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 127868"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-9\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-29\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-16\r\n\r\nANTONIO DE JESUS ALMEIDA-12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-19\r\n\r\nCELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA-22\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-1\r\n\r\nDANIEL GARCIA SOBROSA-21\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-6\r\n\r\nFLAVIA MEDINA VILHENA-1\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-6\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-2\r\n\r\nHELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO-6\r\n\r\nJORGE DAMIAO DE PAULA-14\r\n\r\nJOSE LUIZ CAMPOS-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO MARCONDES-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-10\r\n\r\nJULIO ROMERO PEREIRA-25\r\n\r\nLAERCIO PEREIRA DA SILVA-1\r\n\r\nLUIZ ALFREDO BIANCONI-2\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-9\r\n\r\nLUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE-10\r\n\r\nMARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY-26\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-20\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA-28\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-23\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-15\r\n\r\nMARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO-4\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-9\r\n\r\nMAURO JORGE TAVARES DA S. TERRA-26\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 14\r\n\r\nNEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES-2\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-27, 8\r\n\r\nROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS-3\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO-7\r\n\r\nRODRIGO TAVARES DE SALLES-11\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-18, 5\r\n\r\nSANDRA AMARAL MARCONDES-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 15, 19, 27, 29, 3\r\n\r\nSERGIO SARMENTO MARQUES-24\r\n\r\nSERVIO MARCIO SANTANA MURTA-30\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-7\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-9\r\n\r\nSYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO-24\r\n\r\nTANIA NIGRI-10\r\n\r\nTHATIANA SARDINHA CLEMENTE-23\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA-4\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-30\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-8\r\n\r\nWALDIMAR DE PAULA FREITAS-13\r\n\r\nWILSON SILVEIRA DOS SANTOS-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023771-7 SAO DOMINGOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. LAERCIO PEREIRA DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013719-3 PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nAguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010508-1 ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS-CONSULTORIA E ADVOCACIA E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0059197-3 CATARINA NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv. UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS) x MARIA HELOISA RAVASCO MOREIRA MAIA (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO). . Diante do Acórdão que manteve a sentença de improcedência da ação, com condenação em verba sucumbencial, aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte litisconsorte-ré para requerer o que entender de direito. Após, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para igualmente, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016462-0 JOEL DE SOUZA GALVAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\n1- Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 12/04/04, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Diante do Acórdão que manteve a sentença de improcedência da ação, com condenação em verba sucumbencial, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0001319-0 WILSON DE ALBUQUERQUE MARTINS E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO). . \r\n\r\n1- Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 23/08/2005, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0022791-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JUAN ALBERTO GIANGASPERO E OUTRO (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO). . Manifeste-se o interessado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.019943-5 GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o Acórdão proferido pelo TRF-2a. Região, aguarde-se por cinco dias iniciativa da CEF para, querendo, requerer o que entender de direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0010101-1 VALDIR FLORO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . \r\n\r\nI - Fls. 146/150: A exceção de pré-executividade apresenta-se, em nosso sistema processual, como uma forma excepcional de oposição do executado, uma vez que a regra, a teor do art. 737, I, do CPC, consiste na oposição de embargos.\r\n\r\nTratando-se de medida excepcionalíssima, a referida objeção só pode versar sobre aquelas matérias a respeito das quais o Juiz deve decidir de ofício ao lhe ser apresentada a petição inicial.\r\n\r\nNo caso em exame, não obstante o Exequente alegue mais uma vez a inépcia da inicial (vide petição de Exceção de Pré-Executividade de fls. 126/130), agora por ter faltado acompanhar o mandado cópia das decisões transitadas em julgado e o título executivo judicial, a exceção arguída deve ser rejeitada liminarmente, na medida em que tais peças se fizeram acompanhar quando da expedição do mandado de citação para pagamento, tendo sido admitido tacitamente pelo devedor quando ao peticionar às fls. 126/130, primeira peça de Exceção de Pré-Executividade, silenciou-se quanto à presente questão. Ademais, é praxe deste Juízo quando da expedição de mandado fazer-se acompanhar do mesmo das cópias necessárias à sua instrução. Outrossim, descabe o argumento do devedor de falta de cópias para acompanhar o mandado, vez que o mandado expedido a que se refere esta Exceção foi o de Penhora e Avaliação (fls. 145), sendo, pois, desnecessário o reencaminhamento de cópias que seguiram com o primeiro mandado,o de citação.\r\n\r\nVê-se, pois, ser inconsistente e aleatório o argumento do devedor, quase que repetindo a Exceção antes protocolada (fls. 126/130) numa tentativa de se livrar da execução, inclusive diante da sua situação econômico/financeira, conforme certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 145v. \r\n\r\nQuanto aos demais argumentos, por serem repetição da primeira argüição de fls. 126/130, reporto-me à Decisão de fls. 137/138.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nTendo em vista o teor da Certidão do Oficial de Justiça à fl. 145v., diga a CEF acerca do prosseguimento do feito, em 5 dias.\r\n\r\n10 - 95.0004881-7 HELENA LEVIN ZLOCZOWER (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Manifeste-se o interessado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001589-2 RODRIGO TAVARES DE SALLES (Adv. RODRIGO TAVARES DE SALLES) x CESPE UNB E OUTRO. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 91.0004368-0 JULIO FERREIRA LEIROS E OUTRO (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DE RELACOES DE EMPREGO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdãos, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 91.0047711-7 MODAS LABANEI LTDA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora acerca da petição da União Federal/Fazenda Nacional de fls. 181/189, sendo certo que seu silêncio importará em concordância com a conversão em renda da União conforme requerido. Na hipótese de concordância, o que implicará no levantamento a seu favor de 72,15% (100% - 27,85% devido à União) dos depósitos judiciais efetuados, deverão a autora e seu advogado fornecerem o número de inscrição no CNPJ/CPF e Carteira de Identidade (RG), em 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento em favor da parte autora, no percentual de 72,15% dos depósitos judiciais. Fica a parte autora notificada de que deverá confirmar a este Juízo o levantamento, no prazo de 30 dias a partir da sua retirada na Secretaria deste Juízo, ciente de que seu silêncio significará que já o efetuou. Decorrido o prazo, oficie-se ao Posto CEF/JFRJ para conversão do saldo remanescente em favor da União Federal/Fazenda Nacional, que corresponde a 27,85%, fazendo-se acompanhar do ofício de cópia da petição de fls. 181, devendo este Juízo ser informado da efetivação da medida. \r\n\r\nVinda a resposta do Posto/CEF, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para ciência da conversão. \r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 97.0041091-9 PRESCILIANA GAMA DE MEDEIROS (Adv. JORGE DAMIAO DE PAULA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 135/143: Conforme despacho de fl. 121, dê-se vista à impetrante pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo ser ressaltado que eventual irresignação quanto ao recebimento dos valores referentes ao alvará de fl. 109 deverá ser discutida em ação própria, descabendo no presente mandamus qualquer discussão nesse sentido.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.031343-4 ELZA MUMME PEREIRA DAS NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.017031-7 MARIA HELENA LOPES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fl. 113: A planilha de cálculo já foi fornecida pela autoridade coatora, conforme se vê às fls. 97/106. Assim, promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, devendo fornecer a sua memória de cálculos, a partir da impetração do mandamus, de forma discriminada e atualizada, em 2 vias, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nFeito isso, cite-se a União Federal/AGU na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.018235-0 HEXIS CIENTIFICA LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, SANDRA AMARAL MARCONDES) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACOES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Diga a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 332, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.021806-9 MARIA DELOURDES SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ante a juntada de nova procuração da parte autora (fl. 107), o patrocínio seguirá com o novo advogado, devendo ao originário (fl. 108) pleitear em ação própria o que entender cabível.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.023874-3 MARIA CRISTINA DOS ANJOS BREVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CHEFE DA SESSAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP-1- (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 118/120: Forneça a parte autora cópia da liminar, sentença, acórdão e a sua petição de fls. 118/120, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que, no prazo de 30 dias, forneça a este Juízo a planilha de cálculos das verbas atrasadas até a implantação da pensão, informando eventual pagamento na esfera administrativa, de modo a possibilitar futura execução em face da União Federal.\r\n\r\nEm seguida, promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, devendo fornecer a sua memória de cálculos, a partir da impetração do mandamus, de forma discriminada e atualizada, em 2 vias, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nFeito isso, cite-se a União Federal/AGU na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.021709-8 MARIA DAS GRACAS DE SENA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, bem como da petição de fls. 117/118, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017677-5 RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO E OUTROS (Adv. DANIEL GARCIA SOBROSA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BARSIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009933-5 RIO PARACATU MINERACAO S/A (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.004158-7 JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. THATIANA SARDINHA CLEMENTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO-DELEGACIA DE JULGAMENTO I-RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Forneça a parte autora cópia da sentença, acórdão, despacho de fl. 213, ofício de fl. 215/216 e petição de fl. 218 , no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que comprove a este Juízo, no prazo de 30 dias, o cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 90.0007126-7 JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls. 156: Forneça a parte autora, em 5 dias, cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, sentença e acórdão, petições de fls.126/135, 139/153, sentença de fl. 154, petição de fls. 156/163 e alvará de fl. 164, bem como forneça o endereço do Cartório do 7o Ofício de Petrópolis. \r\n\r\nFeito, oficie-se ao mencionado Cartório, encaminhando-lhe as cópias referidas para que seja efetuada a baixa da hipoteca que grava o imóvel objeto desta ação. \r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.026722-7 GILMA LOPES DE ALMEIDA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 97.0015496-3 CASA VIRGINIA BAR LTDA (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA S. TERRA). . Fl. 88: A execução em face do INSS se dá não na forma do art. 475-J do CPC, como faz crer a parte autora, mas sim nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, deve a parte apresentar sua planilha de cálculos de forma discriminada e atualizada e promover a execução nos moldes processuais adequados. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.024086-1 GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o Acórdão proferido pelo TRF-2a. Região, aguarde-se por cinco dias iniciativa da CEF para, querendo, requerer o que entender de direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019252-5 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 162/184: Nada a decidir, eis que o momento oportuno para eventual reconsideração é o previsto no art. 523, parágrafo 2o do CPC.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 161.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 92.0053954-8 LEILA DA SILVA CLEMENTE (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 12/06/1997, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Diante do Acórdão que manteve a sentença de improcedência da ação, com condenação em verba sucumbencial, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.018242-0 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x OSMAR GERALDO FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Fl. 45: Mantenho a determinação de fl. 44, diante do imperativo legal já citado (art. 265, I, do CPC). Cumpra-se o ali determinado.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 128000"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-19\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-16\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-17, 36\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO-35\r\n\r\nALTAMIRO GONCALVES SILVA-1\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-43\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-25\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-27\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-5\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-21\r\n\r\nANDREA BAYAO PEREIRA-7\r\n\r\nANGELA CARUZO NEHME-34\r\n\r\nANNA MARIA BORGES RODRIGUES-36\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-47, 7\r\n\r\nANTONIO MAIA-6\r\n\r\nARMANDO SILVA DE SOUZA-30\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-33\r\n\r\nBARBARA MANOELA DOS S MAIA-36\r\n\r\nCARLA LOMAR VARELA-36\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES-28\r\n\r\nCARMELITA JACINTA AVELAR COELHO-17\r\n\r\nCATIA GOMES DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nCESAR JOSE MELLO-2\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-21\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-25\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES-14\r\n\r\nCLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS-23\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA-29\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-41\r\n\r\nDANIELA CASTRO PECANHA-10\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA-4\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-16\r\n\r\nELIAS WROTSLAVSKY-11\r\n\r\nELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO-12\r\n\r\nERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR-23\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-22\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-49\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-32\r\n\r\nHENRIQUE GUIMARAES SILVA-22\r\n\r\nINGRID DE SOUZA CARVALHO-36\r\n\r\nIZABELLA PINHEIRO FLEGNER-26\r\n\r\nJACINTO DE LUCCA E OUTROS-40\r\n\r\nJORGE SANT ANNA ANTUNES-24\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO-47\r\n\r\nKATIA CHRITINA ELIAS GOMES PIRES-33\r\n\r\nLAIS PALAZZO ALMADA-8\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-9\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-16\r\n\r\nLIA CALDAS-8\r\n\r\nLIGIA SILVA DE AGUIAR-17\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-20, 24, 25, 28, 48, 49\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-4\r\n\r\nLUIZ ALFREDO TAUNAY-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-15, 25\r\n\r\nMAJORIE BARROSO SIMOES-37\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-12\r\n\r\nMANOEL DINIZ PAZ NETO-19\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-37\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-21, 29, 30, 50\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-6\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-31\r\n\r\nMARIA BEATRIZ P. FENIZOLA-26\r\n\r\nMARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT-40\r\n\r\nMARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO-6\r\n\r\nMARIA LUIZA FERRAZ MARTINS-30\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-41\r\n\r\nMARINEIA PECANHA DA CUNHA-23\r\n\r\nMARIO LUCIO LEITE-39\r\n\r\nMARKUS CUNHA-48\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-15\r\n\r\nMONICA SILVA PINTO-43\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 21, 42, 44, 45, 46\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-37\r\n\r\nOSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR-9\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA-27\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-26\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO-17\r\n\r\nPEDRO XAVIER SOBRINHO-13\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-31, 32, 34\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-13, 14, 24, 26\r\n\r\nRONALDO PIRES DA SILVA-18\r\n\r\nRUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES-38\r\n\r\nSARA PINHEIRO DA SILVA-22\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-24\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-47, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-33, 35, 38, 42, 8\r\n\r\nSIMONE PARRE-33\r\n\r\nTERESINHA N. T. MAIA-27\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19, 34\r\n\r\nVERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA-39\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO-20\r\n\r\nVITOR AGUILLAR DA SILVA-9\r\n\r\nWELLINGTON CORREA PEROBA-50\r\n\r\nWILTON LOPES MACHADO-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736572-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da certidão retro, remetam-se os autos à União Federal.\r\n\r\nApós ao MPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023747-1 SANDRA RAMOS VIEIRA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.011486-5 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024389-6 BENEDITO DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 99.0019634-1 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024445-1 LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da certidão retro, EXISTE PREVENÇÃO em relação ao autor ANTONIO ARTHUR MOTTA ARENA ROVITTI, nos termos do art. 253, III do CPC (Lei 11.280/2006).\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo. \r\n\r\nApós, determino que o Autor remanescente promova o desmembramento do processo para ulterior distribuição ao juiz natural competente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa de 20% do valor da causa a que alude o parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020736-0 YURI FARIAS DE FREITAS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I., observando-se a prerrogativa de intimação pessoal da Defensoria Pública da União, nos termos do art. 44, I, da Lei Complementar 80/94.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 00.0923690-2 DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ANTONIO MAIA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 95.0046635-0 MARLIM S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA, ANTHERO GONCALVES FILHO). . Requeiram as partes o que for de direito no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013182-9 ANABEL VILELA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, LAIS PALAZZO ALMADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 122/168: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020738-3 LITO FIGUEIREDO E CIA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Fls. 246: Determino a autora que informe a natureza dos documentos complementares que pretende juntar aos autos, visto que a prova documental produzida no momento da propositura da ação só pode ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC.\r\n\r\nQuanto a prova pericial requerida, indefiro-a , posto que a quantificação dos valores devidos pela ELETROBRÁS e UNIÃO , poderão ser apuradas em sede de execução, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007713-3 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. DANIELA CASTRO PECANHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nEm dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União (PFN) , em cinco dias, devendo, na oportunidade comprovar o cumprimento da decisão de fls. 553/555.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0412178-3 ANTONIO RAIMUNDO BEZERRA REP P/ RIZALVA DE FREITAS BEZERRA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 200/207: Dê-se vista ao autor acerca do cumprimento do julgado no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRequeira, na oportunidade, o que for de direito sob pena de baixa.\r\n\r\n12 - 88.0029883-4 JOSE MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 200: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n13 - 95.0001031-3 ROMULO DE ALMEIDA BASTOS (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 96.0007349-0 ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 97.0006700-9 ORLANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 1079: Defiro a vista requerida pelos autores por 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se o pagamento das demais requisições.\r\n\r\n16 - 97.0109074-8 CLEMEY ALVES DOS REIS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.005008-3 ANDRE LUIZ DA SILVA CARMO (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, LIGIA SILVA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Indefiro o pedido de execução provisória eis que incabível nos termos do art. 520 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se o item IV do despacho de fls. 313.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008388-1 ODETE BORGES TEIXEIRA CARLOS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a habilitante a juntar aos autos documentação comprobatória de identificação de ÁLVARO BORGES CARLOS e SOLANGE BORGES CARLOS.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 97.0103038-9 GILBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero a decisão de fls. 321, 449 e 482.\r\n\r\nVerifico que o pedido versa sobre a anulação do processo administrativo de execução extrajudicial, não sendo necessária a realização de perícia contábil. Em assim sendo, intimem-se às partes para, querendo, apresentarem suas alegações finais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 98.0028173-8 FABIO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO, VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a devolução do prazo para que a CEF se manifeste expressamente sobre o acrescido pelo autor às fls. 360.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018826-8 VALTER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1- Fls. 143: Indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nConsidero que a relação material deduzida na presente demanda não configura relação consumerista protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 6º., VIII).\r\n\r\nAo assumir atribuições inerentes ao SFH a CEF atua como gestor da coisa pública e não como banco privado, o que inviabiliza a aplicação do dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor para que diga, em 10 (dez) dias, se mantém seu interesse na produção de prova pericial.Deverá , na mesma oportunidade, informar a natureza dos documentos complementares que pretende juntar aos autos, visto que a prova documental produzida no momento da propositura da ação só pode ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a CEF a informar se tem interesse em acordo administrativo conforme informado pelo autor às fls. 143.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 90.0050517-8 FERNANDO ARYSIO SILVA E OUTROS (Adv. HENRIQUE GUIMARAES SILVA, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação a AMILTON BISPO RODRIGUES (fls. 448).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação a AMILTON BISPO RODRIGUES.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se o banco depositário indicado às fls. 468/470 para fornecimento dos extratos dos autores a que faz referência.\r\n\r\nExpedido o ofício, intime-se a CEF a esclarecer, em 30(trinta) dias, o motivo do não cumprimento do julgado com relação aos autores COSME DAS VIRGENS TRINDADE, EUFRÁSIO CRUZ NARCISO DO BONFIM, FRANCISCO ALVES NOGUEIRA, GERALDO DA SILVA, OLIVAL FERREIRA DE PAULA e RAIMUNDO RAMOS DOS SANTOS ante o alegado às fls. 468/470, devendo na mesma oportunidade, cumprir o julgado com relação a estes autores e ainda comprovar o alegado às fls. 439 no que pertine ao autor FERNANDO ARYSIO SILVA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 91.0109601-0 SULZER DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. WILTON LOPES MACHADO, MARINEIA PECANHA DA CUNHA, ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS). . Intime-se novamente a parte autora a cumprir o despacho de fls. 235 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até que os interessados requeiram o que for de direito.\r\n\r\n24 - 95.0006001-9 VALMIR RODRIGUES TOPINE E OUTROS (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No que se refere aos expurgos de junho/87, maio/90 (18,02% e 5,38% respectivamente), cabe declarar a obrigação satisfeita.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem acolhidos os percentuais acima mencionados.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que estes índices já foram creditados pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim já creditados na época própria os índices de junho/87(18,02% - LBC) e maio/90 (5,38% - BTN), declaro, no ponto a obrigação satisfeita.\r\n\r\nIntime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação aos autores VALMIR RODRIGUES TOPINE e MÔNICA RAMALHEDA DE FREITAS aplicando os índices de 42,72%(jan/89) e 44,80%(abr/90) considerando que o termo azul apresentado às fls. 213 não se encontra assinado, fornecendo ainda memória de cálculo destes litisconsortes. \r\n\r\nAssino prazo de 20(vinte) dias sob pena de multa diária em favor destes autores que fixo desde já em R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com espeque no art. 461 §§ 4º e 6º do CPC.\r\n\r\n25 - 95.0014882-0 CELSO SCALZO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos autores NÉLIO FERREIRA DA ROSA, ROSA DOLORES CID DOS SANTOS e VALDIR ALVES DE ALENCAR.\r\n\r\nInstados a se manifestar, estes concordaram com o depósito efetuado.\r\n\r\nAssim, diante da concordância expressa da parte credora com o valor depositado, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos autores supra.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para manter no pólo ativo somente os autores CARLOS EDUARDO GALVÃO BANDEIRA, LUIZ GUSTAVO CASSANO e ANA AUGUSTO BRITO JAQUES.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 96.0001119-2 YARA BARRETO DE SOUZA E SILVA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IZABELLA PINHEIRO FLEGNER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 97.0009353-0 MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA, CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 97.0071264-8 JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos autores JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, LUIS FERNANDO PIMENTEL DOS SANTOS, PLÍNIO FERRAZ, ROBERTO SERAFIN DOS SANTOS TELES, JOÃO CARLOS AMENDOLA VALÉRIO, LUIZ PAULO DA CRUZ E MÔNICA SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nInstados a se manifestar, estes quedaram-se inertes.\r\n\r\nJá com relação à ROSA FELGUEIRAS DE SOUZA a CEF juntou cópia do termo de adesão assinado pela autora.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a autora manteve-se silente.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos autores JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, LUIS FERNANDO PIMENTEL DOS SANTOS, PLÍNIO FERRAZ, ROBERTO SERAFIN DOS SANTOS TELES, JOÃO CARLOS AMENDOLA VALÉRIO, LUIZ PAULO DA CRUZ E MÔNICA SOUZA DA SILVA; HOMOLOGO O ACORDO firmado e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para manter no pólo ativo somente os litisconsortes TIVADAR PALINKAS e ADILSON TADEU AGUIAR.\r\n\r\nOportunamente direi sobre fls. 304.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.021740-8 VALDECI SOBRAL CAMPOS E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 221/232: Manifeste-se a parte autora em 10(dez) dias.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.001597-0 PAULO CESAR DE PAIVA FREITAS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.025581-9 ZAIDE ALVES DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se os habilitantes acerca do acrescido pela CEF às fls. 90.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.002894-7 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que o patrono da autora não cumpriu o despacho de fls.73 , intime-se-o novamente para que forneça o endereço da parte autora .\r\n\r\nApós, intime-se o autor , por mandado, a cumprir o despacho mencionado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.025075-9 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. KATIA CHRITINA ELIAS GOMES PIRES, SIMONE PARRE, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.743/749: Dê-se vista ao Autor\r\n\r\nApós, voltem prioritariamente conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.007104-0 FLAVIO GOMES DA FONSECA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista ao autor acerca doa costado pela CEF às fls. 81/82.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.017683-3 KARINA BERNARDO DA CAMARA (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015129-1 ROGERIO MACEDO SILVA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA, BARBARA MANOELA DOS S MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANNA MARIA BORGES RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Diante da informação de fls. 143/, intime-se o autor a informar se está recebendo os medicamentos regularmente. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, cumpra-se o determinado na parte final do despacho de fls.141.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n37 - 2001.51.01.023873-8 CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MAJORIE BARROSO SIMOES) x LANCHONETE LA BUCCA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Diante da decisão definitiva proferida em sede de agravo em que foi fixado o valor dos honorários periciais em RS 3.000, 00 (três mil reais), intime-se a parte ré a efetuar o depósito.\r\n\r\nDefiro desde já o seu parcelamento, ressalvando que o trabalho do perito somente será iniciado com o depósito total.\r\n\r\nDepositados ,intime-se o perito para realizar a perícia.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0212483-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ IMOBILIARIA GRAMACHO (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES). . Expeça-s mandado de Registro de imóvel, conforme solicitado pela União(sucessora do DNER) às fls. 181.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 00.0212631-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIO LUCIO LEITE) x ESPOLIO DE ORLANDO DE MAGALHAES BESSA (Adv. VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA). . \r\n\r\nI- Insta ressaltar que não cabe neste feito qualquer discussão sobre se o imóvel objeto da desapropriação estava ou não em terreno de marinha, como fez a União às fls. 121, pois o art. 34, parág. único do Dec-Lei 3365/41, que dispõe que na hipótese de dúvida fundada sobre o domínio do bem, o preço ficará em depósito, NÃO SE APLICA ao caso em tela pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nII - Não há dúvida fundada sobre o domínio, pois às fls. 06/07 comprovou-se a propriedade , ficando demonstrado que o proprietário do imóvel era ORLANDO DE MAGALHÃES BESSA , além de terem sido publicados os editais para conhecimento de terceiros (fls. 109/111).\r\n\r\nIII - Ressalvo que o mandado de imissão na posse foi cumprido em 17/10/1979, ou seja, há quase 28 anos (fls. 33/34), e a jurisprudência predominante (RSTJ 71/195, RTFR 123/30, RJTJESP 99/262) orienta-se no sentido de que os tributos incidentes sobre o imóvel desapropriado após a imissão na posse são de responsabilidade do expropriante.\r\n\r\nIV - Quanto a eventuais tributos anteriores a imissão, já prescreveram. Gize-se, ainda, que o CTN em seu art. 130 dispõe que os impostos cujo fato gerador seja a propriedade, domínio útil ou posse de bens imóveis, sub-rogam-se na pessoa do adquirente.\r\n\r\nV - Assim dou como integralmente cumprido o artigo 34 do Dec. Lei 3.365/41.\r\n\r\nVI - Intime-se o expropriado, no endereço de fls. 16, através de sua inventariante, a trazer o termo de inventariança e/ou formal de partilha, devendo, ainda, regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nVII - Apresentados os documentos, dê-se vista à União.\r\n\r\nVIII -Ao fim , promova o expropriado a execução do julgado nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n40 - 00.0249519-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA E OUTROS) x CELSO TORRES LIMA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . \r\n\r\nIntime-se a inventariante dos espólios de Celso Torres Lima e Cléa Torres Lima ,MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA, no endereço constante às fls. 292 a apresentar cópia do termo de inventariança ou formal de partilha. Assino o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, direi sobre fls. 415.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 98.0014789-6 LUZIA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Dê-se vista às partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo Perito às fls. 327.\r\n\r\nRessalvo que o valor arbitrado pelo Perito é referente aos quesitos apresentados.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 88.0016379-3 INDL/ E AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL VIEIRA DE CARVALHO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 156, mantendo-se o feito suspenso até o julgamento da ação ordinária que anulou o decreto expropriatório Nº 00.0609149-0.\r\n\r\nTendo em vista a existência de conexão entre estes e as desapropriações Nº 00.00623383-0 e 00.0062345-9 apensem-se os presentes às mencionadas desapropriações.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2001.51.01.024483-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 28 (Adv. MONICA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 147: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 87.0005674-0 INDUSTRIAL E AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv. NAO CADASTRADO) x PLINIO JOSE DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls.223, mantendo-se o feito suspenso até o julgamento da ação ordinária que anulou o decreto expropriatório Nº 00.0609149-0.\r\n\r\nTendo em vista a existência de conexão entre estes e as desapropriações Nº 00.00623383-0 e 00.0062345-9 apensem-se os presentes às mencionadas desapropriações.\r\n\r\n45 - 87.0005680-4 INDUSTRIAL E AGRICOLA FAZENDA BARRA GRANDE S/A (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE PACHECO ROSA (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 244, mantendo-se o feito suspenso até o julgamento da ação ordinária que anulou o decreto expropriatório Nº 00.0609149-0.\r\n\r\nTendo em vista a existência de conexão entre estes e as desapropriações Nº 00.00623383-0 e 00.0062345-9 apensem-se os presentes às mencionadas desapropriações.\r\n\r\n46 - 87.0005686-3 INDUSTRIAL E AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S.A. (Adv. NAO CADASTRADO) x HORTENCIA LARA DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 235, mantendo-se o feito suspenso até o julgamento da ação ordinária que anulou o decreto expropriatório Nº 00.0609149-0.\r\n\r\nTendo em vista a existência de conexão entre estes e as desapropriações Nº 00.00623383-0 e 00.0062345-9 apensem-se os presentes às mencionadas desapropriações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 95.0049351-9 MARLIM S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Requeiram as partes o que for de direito no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 97.0010028-6 LUIZ VELOSO ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias em atendimento ao despacho de fls. 239.\r\n\r\n49 - 97.0012792-3 EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 180.\r\n\r\n“considerando a documentação acostada às fls. 508/556 manifestem-se os demais autores acerca do adimplemento da obrigação, dando cumprimento ao despacho de fls. 496”\r\n\r\n50 - 2001.51.01.003903-1 JOSE ANTONIO BONIFACIO (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à CEF, por 10(dez) dias, dos cálculos do contador em atendimento ao despacho de fls. 174.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 126923"
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Boletim 2006.000173\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0022739-1 PEPSICO E CIA/ (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interposto contra alegada omissão na decisão de fl. 408.\r\n\r\nAduz que a referida decisão, que determinou a expedição de ofício ao INSS, para que a autarquia providenciasse o levantamento do depósito realizado nos presentes autos (fl. 229), é contraditória, eis que ao Réu, por se tratar de entidade de direito público, cabe converter o depósito em renda própria.\r\n\r\nAcresce que o Réu está ciente do referido depósito há anos, em razão de diversas manifestações da Autora posteriores à sua adesão à anistia da MP nº. 38/2002 (fls. 352, 373/376, 392/393, 404/405).\r\n\r\nAduz que o Réu está discutindo o quantum do depósito que deverá ser convertido em renda, havendo, inclusive, despacho deste Juízo, às fls. 407, para que o mesmo se manifestasse quanto à suficiência dos depósitos, não havendo, ainda, clareza quanto às providências que devem ser adotadas pela autarquia com relação à Autora, nem quanto ao percentual a ser levantado.\r\n\r\nEntende que o valor em depósito supera a quantia devida ao Réu, relativamente às duas NFLDs que ensejaram a presente demanda.\r\n\r\nRequer o provimento dos presentes embargos para que o Réu suspenda a exigibilidade dos débitos consubstanciados nas NFLDs nos. 32.051.114-6 e 32.051.115-4, ou a quitação desses débitos, em ocorrendo a conversão parcial do depósito judicial em renda, assim como que o Juízo esclareça as providências a serem adotadas pelo Réu com relação ao depósito, estabelecendo o percentual que deverá ser convertido em renda e qual parcela residual deverá ser levantada pela Embargante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, tendo o pedido de desistência da presente ação (fl. 294) sido homologado pela Exma. Desembargadora Federal Dra. Tânia Heine (fl. 314), veio a ora Embargante, às fls. 324/325, requerer a conversão em renda do valor de R$ 115.714,36 (cento e quinze mil, setecentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), em favor do Réu, e o levantamento do saldo remanescente do valor em depósito judicial (fls. 229).\r\n\r\nO Réu, por sua vez, requereu ao Juízo a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (fls. 352), com o intuito de obter o saldo atualizado do referido depósito, tendo a CEF informado, às fls. 366, que o saldo atualizado, em 22/01/2004, era de R$ 284.036,55 (duzentos e oitenta e quatro mil, trinta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nPosteriormente o Réu, às fls. 373, manifestou-se no sentido de que o depósito efetuado, em setembro de 1997, no valor de R$ 214.255,74 (duzentos e quatorze mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) não teria sido integral, eis que não teria sido computado o valor dos honorários, de R$ 3.189,58 (três mil, cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nA Autora, às fls. 383/384, argumentou que, à época da realização do depósito judicial, em 30/09/1997, o Réu não se opôs ao valor depositado, pelo que entende ter sido suspensa a exigibilidade do crédito tributário em discussão, bem como que deve ser convertido em renda somente o valor de R$ 214.255,74 (duzentos e quatorze mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nVeio o Réu, às fls. 392/393, alegar que o Autor não comprovou a divergência de contas relacionadas aos honorários, nem de ter efetuado o requerimento administrativo junto ao INSS, a fim de gozar os benefícios da MP nº. 38/2002, requerendo a apropriação dos créditos depositados, o que foi refutado pela Autora, às fls. 396/398, tendo mencionado a cópia do referido requerimento, acostada às fls. 380/381, e reiterado o pedido de fls. 383/384.\r\n\r\nPor conseguinte, às fls. 404/405, foi requerido, pelo Réu, a devolução do prazo para possibilitar a avaliação da suficiência dos depósitos para o pagamento dos créditos tributários existentes, deferido por este Juízo, à fl. 407.\r\n\r\nPetição de fls. 408/410, acostada pela Autora, na qual requer a suspensão da exigibilidade dos créditos consubstanciados nas NFLDs nos. 32.051.114-6 e 32.051.115-4, tendo este Juízo determinado, à fl. 408, a expedição de ofício ao INSS, para o levantamento do depósito em seu favor, à fl. 229, bem como que providenciasse os registros necessários à movimentação da empresa, decisão esta que restou embargada pela Autora, às fls. 421/424.\r\n\r\nPor fim, às fl. 428, vem o Réu requerer o levantamento da quantia depositada judicialmente, juntamente com os acréscimos monetários, sem se pronunciar, especificamente, quanto à suficiência dos valores depositados para a satisfação dos créditos tributários.\r\n\r\nDesta feita, tenho que permanece a controvérsia acerca do quantum devido à Autarquia, concluindo que o valor incontroverso é a parcela admitida pela Autora, como sendo a correta, ou seja, R$ 214.255,74 (duzentos e quatorze mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nCom relação ao saldo remanescente, entendo que o mesmo deva permanecer depositado em conta, à disposição do Juízo, devendo os autos ser encaminhados ao contador judicial, a fim de este que esclareça se algum valor ainda é devido àquela Autarquia.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração, para reconsiderar a decisão de fl. 408, para determinar a conversão em renda, em favor do Réu, do valor de R$ 214.255,74 (duzentos e quatorze mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), existentes na conta em que foi efetuado o depósito judicial.\r\n\r\nOutrossim, providencie o Réu a modificação nos registros do seu sistema informatizado, referentes às NFLDs nos. 32.051.114-6 e 32.051.115-4, caso a restrição não tenha outro motivo que não os referidos débitos.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os presentes autos ao contador judicial, para que diga a respeito do saldo remanescente, a fim de esclarecer se há alguma outra parcela devida ao INSS, em razão das NFLDs nos. 32.051.114-6 e 32.051.115-4, e, caso haja, qual o valor exato a ser convertido em renda em favor da Autarquia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023564-4 CIA/ INDL/ DE GRANDES HOTEIS - HOTEL GLORIA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca de possível prevenção com o processo nº 2004.5101008111-5, devendo juntar aos autos cópia da petição inicial do aludido feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0011850-5 ARMANDO FAULHABER CAMPOS E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.017319-2 (fls. 840/854), determino a desconstituição da medida de busca e apreensão determinada às fls. 641/642 e 649.\r\n\r\nDe outra parte, nos termos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.018700-2 (fls. 830/838) e, considerando que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, fazendo incidir o índice de janeiro de 1989 (Plano Verão), bem como a aplicação da taxa progressiva de juros, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para apresentar planilha de evolução dos valores devidos aos autores em razão da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.08.000173-0 COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. FRANCISCO CARLOS GAIGA, ANDREA CRISTINA SIRENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca de possível prevenção com o processo nº 2003.5101007068-0, devendo juntar aos autos cópia da petição inicial do aludido feito.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023829-3 ROBERTO BARBARE DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, ajuizada por ROBERTO BARBARE DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, objetivando que seja incluído, no prazo de 24 (horas), no Regime Jurídico Especial de Anistiado Político, no Comando da Aeronáutica, no posto de suboficial, com proventos de Segundo Tenente, fazendo jus aos benefícios indiretos, nos termos da Portaria do Ministro da Justiça, sendo-lhe, ainda, assegurada a prestação mensal, permanente e continuada, como determinado pelo art. 14, da Lei nº. 10.559/2002, sob pena de multa diária.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que foi declarado anistiado político, por meio da Portaria do Ministro da Justiça, nº. 2.323/2002 (D.O.U. de 20/12/2002), em razão de ter sido excluído da Força Aérea Brasileira (FAB), com base na Portaria 1.104/GM-3, de 12/10/64.\r\n\r\nAduz que a Lei nº. 10.559/2002, ao regulamentar o art. 8º do ADCT, reconheceu como anistiados políticos os atingidos, com base em motivação exclusivamente política, por atos de exceção, dentre os quais se enquadra a Portaria que levou ao licenciamento do Autor.\r\n\r\nAcresce que, em 23/01/2003, a Portaria do Ministro da Justiça, nº. 2.323/2002 foi encaminhada pelo Ministro da Justiça ao Ministro de Estado da Defesa, para providências cabíveis.\r\n\r\nRessalta que, não obstante o prazo de 60 (sessenta) dias para a adoção das referidas providências, a Ré, até o presente momento, não implementou o benefício, contrariando os artigos 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e 6º, da Lei nº. 10.559/2002.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de Justiça e reconheço o direito do Autor em ser patrocinado pelos subscritores da exordial.\r\n\r\nNão obstante, tenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº. 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº. 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n.9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, ante o certificado à fl. 56, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o Autor emendar a inicial, para adequar o valor da causa ao rito eleito (art. 284, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 95.0002951-0 GERALDO BARREIROS (Adv. GERALDO BARREIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Trata-se de Mandado de Segurança no qual se atacou a exigência de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Ministério das Minas e Energia, ao autor inativo com idade superior a 65 anos.\r\n\r\nPor decisão do MM. Juiz Federal Dr. José Ricardo Siqueira Regueira, às fls.32/33, foi deferida a medida liminar para determinar que se abstivesse a autoridade impetrada da retenção na fonte do imposto em questão.\r\n\r\nA sentença de fls.57/62 julgou procedente o pedido e concedeu a segurança.\r\n\r\nA União Federal, inconformada com a sentença que julgou procedente o pedido, apresentou recurso de apelação às fls.66/68.\r\n\r\nA 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região proferiu acórdão negando provimento ao recurso de apelação interposto pela União (fl.108).\r\n\r\nA Procuradoria da Fazenda Nacional apresentou recurso extraordinário às fls.128/134.\r\n\r\nA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acordou, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso extraordinário para denegar a segurança, tendo o impetrante, às fls.190/194, interposto Embargos de Declaração dessa decisão.\r\n\r\nAcórdão do Supremo Tribunal Federal, à fl.232, constatando a ocorrência de omissão no acórdão embargado, sem, contudo, acatar a alegação de intempestividade do recurso extraordinário.\r\n\r\nInterposto Agravo Regimental pelo impetrante, às fls.235/244, não conheceu do recurso o E. STF, tendo tal decisão sido alvo de Embargos de Declaração apresentados às fls.292/296 pela mesma parte.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração certificou-se o trânsito em julgado à fl.336.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o impetrante requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial a fim de que fossem apurados os cálculos finais da execução.\r\n\r\nÉ o relato do necessário, passo a decidir.\r\n\r\nTenho que assiste razão à Procuradoria da Fazenda Nacional quando aduz, à fl.348, a não existência de qualquer execução em razão do decidido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAssim, oficie-se o Coordenador - Geral de Recursos Humanos do Ministério de Minas e Energia, remetendo-lhe cópia da presente, para que proceda ao desconto relativo ao imposto de renda do impetrante, em conformidade com a legislação vigente à espécie.\r\n\r\nIntimadas as partes e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027478-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x MUNICIPIO DE ITAGUAI x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA). . Defiro a prova requerida à fl. 484.\r\n\r\nDesigno a data de 13 de março de 2006, às 15 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento, objetivando a oitiva da testemunha arrolada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005350-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Designo a data de 13 de março de 2006, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento objetivando a oitiva das testemunhas da parte ré. \r\n\r\nO rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, ciente a ré que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de produção de prova pericial de fl. 382.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 128766"
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CUNHA-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-8\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 4, 5\r\n\r\nNISIA CHAGAS-9\r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO-14\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-7\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA-15\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-7\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO-6\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS-5\r\n\r\nSERGIO LUIZ PERES SOARES-11\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-4\r\n\r\nVALERIA BARBOZA MARQUES-2\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0014049-3 AUTO IMPERIAL S/A (Adv. ADRIANA TEIXEIRA VELLOSO, LUIZ TIAGO C. CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Oficie-se à agência 4021 da Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência dos valores depositados na conta 302208, referente ao requisitório PRC2003268, que ficarão à disposição do Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União (PFN) pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027081-0 JOSE CARLOS FERREIRA MARQUES (Adv. VALERIA BARBOZA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 48/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre o autor e a Ré no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei n. 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a Ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelo autor sob a égide da Lei nº. 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 16 de dezembro de 2000, em virtude da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, do teor desta decisão, sendo certo que o levantamento das quantias depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, consoante enunciado no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014943-0 MARCO AURELIO COUTINHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL/ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 67/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre o autor e a Ré no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelo demandante no período de vigência da Lei n. 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a Ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondentes às contribuições efetuadas pelo autor sob a égide da Lei n. 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 07 de agosto de 2001, em virtude da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nOficie-se à Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS, do teor desta decisão, sendo certo que o levantamento das quantias depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, consoante enunciado no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012193-2 HERRY DE SOUZA (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JANE MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x JANINE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela União, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014890-5 PATRICK ALVAR DE BIANDOS DE CASTEJA (Adv. FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017859-4 GILDA BRITO LIMA DE MACEDO (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 62. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao TRF/2ª Região o teor da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000886-2 JOSE RAYMUNDO DOS REIS E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, incisos III e VI c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, às folhas 85/86. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando a execução condicionada à alteração da situação econômica dos autores, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOficie-se ao 4° Ofício de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de São Gonçalo, para baixa na averbação da litigiosidade no imóvel objeto da presente ação (matrícula 13.313), instruindo-se com cópia da sentença e dos ofícios de fl. 87 e 92.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0925721-7 MIRINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . I- Folhas 1358/1445: requer a autora VÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS a execução do BANCO BRJ S/A, alegando ser credora da quantia de R$ 3.460,41 por pagamentos efetuados a maior ao longo de todo o financiamento habitacional. \r\n\r\nOcorre que, conforme se verifica da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, processo nº 99.0059174-7 (cópia às folhas 1277/1281), ajuizado pelo referido banco em face de execução anteriormente promovida pela própria autora, restou julgada extinta a pretendida execução diante da ilegitimidade do BANCO BRJ S/A, uma vez que seu crédito foi transferido para outra instituição financeira, não havendo mais o que ser deduzido em relação à mesma. \r\n\r\nII- Considerando que os autores JOAQUIM MORAES PIRES e sua esposa CÉLIA MARIA LISBOA PIRES não depositaram o valor fixado no decisum dos embargos à execução, intime-se o BANCO BRJ S/A para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018367-0 MARIO VITOR BATISTA (Adv. NISIA CHAGAS) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que o foi o Diretor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro quem indeferiu o pleito de expedição de certidão formulado pelo impetrado (folha 19), reconsidero as decisões de folhas 37, 42 e 43, para manter a referida autoridade no pólo passivo deste mandado de segurança.\r\n\r\nOutrossim, analisando-se as informações apresentadas no ofício 3916/AMRJ-MB, não obstante seja da competência da Diretoria do Pessoal Civil da Marinha (DPCvM) a elaboração e expedição de normas sobre a admissão, aposentadoria, progressão funcional, deveres e direitos do pessoal civil lotado nas diversas Organizações Militares, não pode o Diretor do AMRJ abster-se de expedir a certidão pleiteada, justamente porque não se trata mais, tão-somente, de pedido administrativo, mas sim de ordem judicial, a qual deverá ser cumprida.\r\n\r\nAssim, intime-se novamente o impetrado, para que expeça a certidão objeto deste mandado de segurança, nos termos da decisão de folhas 25/27, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU), para ciência da liminar deferida. Após, ao MPF, para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022184-0 ARISTEIA VIEIRA XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após a vinda das informações, apreciarei o pedido liminar. P.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.05.001629-5 RADIO COMUNITARIA CULTURAL CIDADE BELA FM (Adv. SERGIO LUIZ PERES SOARES) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando os novos endereços apresentados, notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002408-0 CMS COM/ DE MAQUINAS E SISTEMAS LTDA ME (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por CMS Comércio de Máquinas e Sistemas LTDA. ME em face do Delegado da Receita Federal de Administração Tributária no Estado do Rio de Janeiro - DERAT/RJO, objetivando, em síntese, ter sua Opção pelo SIMPLES mantida, não obstante a existência de inscrição em dívida ativa em seu nome.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que, na qualidade de sociedade enquadrada como microempresa, foi excluída do Sistema de Optante do SIMPLES, através do ato declaratório no. 293.457 de 02.10.2000, por existirem pendências perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nSustenta que requereu administrativamente a revisão de tal ato através de processo administrativo, protocolizado em 31.01.2001, tendo o mesmo sido indeferido. Interpôs então recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes, que foi desprovido pela Segunda Câmara, sob o argumento de que as cópias reprográficas das razões dos embargos à execução, que foram apresentadas juntamente com o recurso, não teriam o condão de provar sua eficácia perante a ação de execução fiscal.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para que lhe seja autorizado o reco lhimento de impostos e contribuições federais pelo sistema do SIMPLES, na forma da Lei 9.317/96.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, é possível constatar que os embargos à execução no. 99.0069392-2, incidentes sobre o processo de execução fiscal no. 96.0048268-3, foram autuados em 09/12/1999 (folha 42), ao passo que a data da Opção pelo SIMPLES foi 01/01/2000 (folha 33).\r\n\r\nPortanto, considerando que a efetivação da penhora e a interposição de embargos suspende o curso da execução, e conseqüentemente a exigibilidade do crédito tributário, bem como que eventuais atos executórios que venham a ser praticados deverão recair sobre o bem penhorado, não se afigura razoável a exclusão da impetrante do SIMPLES, tendo esta, como conseqüência, direito à Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do artigo 206 do CTN.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para que a impetrante seja reincluída no SIMPLES, caso não existam outros impeditivos além da inscrição relacionada ao Processo Administrativo 10305.209943/96-22.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (PFN), e ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019814-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO). . Folhas 68/75: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte apelada/autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n14 - 91.0031412-9 SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA) x MARIA LYDIA FURTADO DE SAMPAIO VIANNA E OUTROS (Adv. FERNANDA DE KASSIA P BATISTA) x ALBERTO MENDES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Folhas 383/396: considerando que o exeqüente BANCO CENTRAL DO BRASIL não obteve confirmação do falecimento do executado ALBERTO MENDES RODRIGUES, proceda a Secretaria à consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal para localização de eventual novo endereço. Em caso positivo, dê-se ciência ao Banco Central do Brasil, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuanto aos executados SEBASTIÃO ALVES DA SILVA e VANDA JERÔNIMO RIBEIRO, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para que o Banco Central do Brasil para localização de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 88.0027456-0 EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA E OUTRO (Adv. JORGE JOAQUIM LOBO) x EXPRESSO ASSISZAO LTDA E OUTROS (Adv. JORGE JOAQUIM LOBO, EDILSON SOARES, PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Fls. 1889/1891 - Defiro o pedido de conversão em renda da União referente à EMPRESA DE TRANSPORTES LÍDER LTDA.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (agência 0625) para conversão do valor de R$ 12.233,99, atualizado até 07/07/2006, depositado na conta 625.005.20004928- 2.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEfetuada a conversão, dê-se vista à União (PFN) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 128849"
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FERREIRA CALCADO-8\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-17\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-11, 12\r\n\r\nJOAO LUIZ ALVES RICCIO-36\r\n\r\nJOMAR CERQUEIRA D'AVILA-39\r\n\r\nJORGE DAMASCENO COSTA-34\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-19\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-3\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-14\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-4\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-35\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-2\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-15, 17, 3, 36, 7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES GOMES-23\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-18\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-37\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO PALHARES-16\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-22\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-15, 16\r\n\r\nMANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO-25\r\n\r\nMARCELO MAIA GRECO MOREIRA-35\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-40\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-20\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-8\r\n\r\nMARIA ANGELA MOURA ITUASSU-10\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-33\r\n\r\nMARIA INES WORTMANN-3\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-35\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-21\r\n\r\nMARLETE ANDRE GOMES-21\r\n\r\nMAURICIO ALVES COSTA-32\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-3\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-15\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-15\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-26\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-20\r\n\r\nPAULA MAYA SEHN-12\r\n\r\nPAULO ROBERTO BENEVIDES-13\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-24, 26, 27, 28\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-3\r\n\r\nROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO-6\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-6\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 25, 39\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-12\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-5\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-9\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-2, 22, 37\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003032-1 VIRGINIA MURAD (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA, ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos realizados, dê-se ciência aos beneficiários, devendo os mesmos diligenciar o recebimento dos créditos diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0213113-7 JOSE LEITE SERRAO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista os depósitos realizados, dê-se ciência aos beneficiários, devendo os mesmos diligenciar o recebimento dos créditos diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 92.0072430-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta pela Associação dos Servidores Técnicos e Administrativos da Universidade do Rio de Janeiro - ASUNIRIO, em face da União Federal, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S/A, visando à condenação dos réus à reconstituição dos saldos das contas vinculadas dos servidores representados pela parte autora, os quais tiveram seus empregos transformados em cargos públicos por força da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nIntimada a parte autora às fls. 25, para que fornecesse a este Juízo cópias da inicial para instrução dos mandados de citação a serem expedidos, a mesma quedou-se inerte, fato que levou ao indeferimento da petição inicial, conforme sentença de fls. 27.\r\n\r\nÀs fls. 33/41, recurso de apelação interposto pela parte autora, ao qual foi dado provimento pelo E. TRF (fls. 70/71), determinando-se, desta forma, a anulação da sentença então proferida pelo Juízo singular.\r\n\r\nRecebidos os autos nesta 22ª Vara, foi determinada a intimação da parte autora para fornecimento das cópias anteriormente requeridas, bem como para que, sob pena de decretação de nulidade do processo, regularizasse a sua representação processual e acostasse aos autos relação nominal de seus substituídos, instruída com autorização expressa para o ajuizamento da ação de cada um deles, nos termos do art. 5º, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nÀs fls. 93, a parte autora trouxe aos autos instrumento de mandato atualizado.\r\n\r\nÀs fls. 108/120, forneceu a este Juízo a cópia da Ata da Assembléia que empossou e homologou os membros da diretoria da autora, os quais subscreveram a supracitada procuração.\r\n\r\nManifestou-se novamente a parte autora às fls. 123/133, fornecendo os Termos de Autorização assinados por alguns de seus filiados, esclarecendo, posteriormente, não ter logrado êxito na obtenção das referidas autorizações em relação aos demais, motivo pelo qual requereu, às fls. 140, o prosseguimento do feito nos termos em que o mesmo se encontra.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar a ilegitimidade passiva da União Federal e do Banco do Brasil/SA para figurarem no pólo passivo do presente feito, eis que, conforme é cediço, a lei nº 8.036/90 atribuiu à CEF a qualidade de agente operadora do FGTS, cabendo unicamente à mesma a obrigação de proceder à correção dos saldos das contas vinculadas de acordo com os expurgos inflacionários.\r\n\r\nDe fato, com a vigência do aludido diploma legal, bem como com a centralização de todas as contas vinculadas, operada pelo Decreto 99.684/90, todos os bancos depositários transferiram para a CEF os recursos do FGTS, juntamente com os dado de cada depositante, daí a desnecessidade dos réus acima mencionados permanecerem no presente feito, pelo que determino a remessa dos presentes autos à SEADI, para exclusão dos mesmos do pólo passivo, devendo, nesta mesma oportunidade, também ser retificada a classe de autuação do presente feito, fazendo nela constar “ORDINÁRIA / OUTRAS”.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se seguimento à presente ação, expedindo-se mandado de citação em face da CEF.\r\n\r\n4 - 94.0047768-6 MARIA DO CARMO DOS SANTOS E PINHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Reconsidero a parte final do despacho retro, eis que já há sentença prolatada nos autos, conforme fls. 142/148.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n5 - 95.0011159-4 NELSON FAGUNDES DE MELLO E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Tendo em vista o dos depósito realizado, dê-se ciência ao beneficiário, devendo o mesmo diligenciar o recebimento do crédito diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0005476-4 ANDRE LUIS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Tendo em vista os depósitos realizados, dê-se ciência aos beneficiários, devendo os mesmos diligenciar o recebimento dos créditos diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0022832-0 BIANCA GOMES BASTOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Tendo em vista os depósitos realizados, dê-se ciência aos beneficiários, devendo os mesmos diligenciar o recebimento dos créditos diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0029342-8 NELVIA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos e etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária proposta em face da União Federal, INSS e RFFSA, oriunda do desmembramento da ação autuada sob o número 00.0320902-4, a qual encontrava-se em fase de execução do julgado.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a propositura da presente, e, ainda, os inúmeros pedidos de habilitação ocorridos no curso do feito determino:\r\n\r\nque sejam apresentados os cálculos atualizados dos valores apurados nos autos do processo originário, que foi desmembrado em razão do litisconsórcio multitudinário, em favor dos primitivos autores, que deflagraram a presente demanda, a fim de viabilizar a deflagração da execução do julgado;\r\n\r\nque sejam, ainda, indicados os pedidos de habilitação apreciados e deferidos, acostando-se, se for o caso, cópia do processo originário, se deferidos naquele.\r\n\r\nConcedo o prazo de trinta dias aos autores para cumprimento das determinações acima.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013895-0 GEORGINA DE JESUS MARQUES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (União Federal), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018056-4 CASEMIRO CITVARAS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende o autor, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela, a revisão do enquadramento de sua aposentadoria, substituindo-se os proventos proporcionais ao tempo de serviço, os quais são percebidos pelo mesmo, por proventos integrais, aos quais entende fazer jus.\r\n\r\nRelata o mesmo ter sido aposentado do serviço público por invalidez em 21/12/2000, em razão de alcoolismo crônico, passando, desta forma, a perceber proventos proporcionais, à luz do disposto pelo art. 186, I, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nArgumenta que o supracitado diploma legal, ao apresentar em seu parágrafo 1º o rol das moléstias graves, as quais dariam ensejo à aposentadoria com proventos integrais, o faz de forma exemplificativa, podendo, desta forma, ser complementado por outros diplomas legais, como, no presente caso, o Decreto nº 3.048/99, o qual enquadra o acoolismo crônico na categoria de doenças graves, que gerariam a incapacidade laborativa do servidor.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarretar dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nPortanto, o ordenamento jurídico ao prever as tutelas diferenciadas, quais sejam a antecipação de tutela, regulada no artigo acima referido e a tutela específica, constante dos artigos 461 e 461 A do CPC, que objetivam a satisfação de uma pretensão material, impôs como requisito essencial que possa ocorrer um comprometimento do resultado prático pela demora na conclusão do processo.\r\n\r\nNão se vislumbra na hipótese dos autos que a demora possa acarretar danos ao autor, haja vista que, conforme relatado em sua petição inicial, sua aposentadoria se deu em dezembro de 2001, passando o mesmo a perceber, desde então, seus proventos proporcionais, sendo que a propositura da presente ação somente se deu em 22/09/2006, fato este que, por si só, já afastaria o perigo na demora da prestação jurisdicional.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9.494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o poder público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que o autor pretende que seja reenquadrada sua aposentadoria, fato este que levaria à majoração da mesma, importando em acréscimo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, inexistindo prova inequívoca apta a ensejar a verossimilhança da alegação autoral, bem como ausente no caso em tela o periculum in mora, não vislumbro nos autos o respaldo necessário para a antecipação da tutela requerida, a qual denego.\r\n\r\nIntimem-se para ciência. \r\n\r\nApós, à parte autora, em réplica, devendo esclarecer se possui provas a produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0072545-6 LUIZ VALERIO DA COSTA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 82. Com a razão à parte ré, eis que tendo em vista o esclarecido a fl. 80, não subsiste razão para, que o autor proceda à comprovação do pagamento da entrada do novo financiamento.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero o despacho de fl. 79, bem como determino a vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 98.0026933-9 JORGE MOREIRA ROSA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN). . Tendo em vista o pagamento espontâneo pela CEF do valor a que foi condenada, expeça-se o competente alvará de levantamento, em favor do autor, no valor referente à guia de fl. 396.\r\n\r\nCom o levantamento, nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 99.0063470-5 SALNEY SALMEM BARRETO AYACHE (Adv. ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Expeça-se o competente alvará relativo a guia de depósito acostado aos autos a fls.225 em favor da CEF. Com o levantamento, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025044-6 ALEXANDRE DOS SANTOS IGNACIO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 83/89: Ante o trânsito em julgado da decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF, convertendo-o em Agravo Retido, prossiga-se com o presente feito na forma da decisão de fls. 66/67, a qual declinou da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0059147-7 SYLVIO RESSTEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Em 10 dias, digam, sucessivamente, as partes, a começar pela autora, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n16 - 93.0022166-3 HAILES DE ANDRADE BRITO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 329.\r\n\r\nInforme a parte autora o endereço das agências Centro e Botafogo do Banco do Brasil, para o fim de expedição de ofício.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 94.0006463-2 JOSE ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Intimada a CEF para que trouxesse aos autos os extratos da conta de poupança nº 01006456-7, referentes ao período compreendido entre 01/87 e 01/88, manifestou-se a mesma às fls. 170/187, alegando a impossibilidade de dar cumprimento a tal determinação, ante ao incêndio ocorrido em seu arquivo geral em 2002, possivelmente destruindo os documentos solicitados. Sustentou, ainda, ser ônus da parte autora demonstrar a veracidade de suas alegações, juntando aos autos documentos que comprovem as mesmas, conforme dispõe o art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nDiante de tal fato, determinou este Juízo a expedição de ofício à CEF - Agência Almirante Barroso, para que fornecesse os documentos necessários, tendo a mesma manifestado-se às fls. 190/191, salientando a impossibilidade de fornecer todos os extratos requeridos.\r\n\r\nOra, considerando-se que os extratos requeridos, essenciais à execução do julgado, referem-se à conta de poupança administrada pela empresa ré, não há que se falar na necessidade de a parte autora fornecê-los, competindo exclusivamente à CEF o ônus de fornecer os aludidos extratos, não se justificando a imposição de eventuais prejuízos à parte autora em decorrência da não localização dos mesmos.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos à CEF, pelo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, a fim de dar integral cumprimento ao despacho de fls. 168, salientando-se que o não cumprimento do acima determinado constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta, conforme art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n18 - 97.0009330-1 HILDA CABRAL (Adv. CONCEICAO FERREIRA MONSORES, DIRCE DIAS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por Hilda Cabral em face da União Federal, através da qual a parte autora postulou a revisão de benefício concedido a ex-servidor da União Federal, bem como o pagamento das diferenças daí decorrentes e de multa.\r\n\r\nSentença às fls. 39/43, julgando procedente o pedido, sendo posteriormente confirmada pelo Voto de fls. 65, o qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pela é e à remessa necessária.\r\n\r\nEm fase de execução, apresentou a parte autora sua planilha de cálculos, indicando o valor que entendia devido, às fls. 92/93.\r\n\r\nCitada nos termos do art. 730, do CPC, a União Federal opôs Embargos à Execução, autuados sob o nº 2001.51.01.009911-8, os quais foram acolhidos por este Juízo, ante a constatação de que, no período a que se referia e execução, a parte autora teria recebido da União Federal valores superiores aos pleiteados no presente feito, não havendo mais nada a ser por ela recebido.\r\n\r\nInconformada, interpôs a parte autora às fls. 106/111, Agravo de Instrumento em face da aludida decisão, motivo pelo qual determinou este Juízo a suspensão do presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, ante a decisão proferida pelo E. TRF em sede do aludido recurso e acostada aos autos às fls. 114/115, negando seguimento ao mesmo, não há que falar em execução do julgado pela parte autora.\r\n\r\nDesta forma, à União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se possui interesse na execução dos honorários advocatícios fixados pela sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, trasladada para os presentes autos às fls. 103/105.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0075046-9 GENES ROCHA EVARISTO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Tendo em vista o dos depósito realizado, dê-se ciência ao beneficiário, devendo o mesmo diligenciar o recebimento do crédito diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 97.0106744-4 WILSON MONTEIRO COSTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Tendo em vista que os embargos de declaração interpostos pela ré não têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição, recebo-os como petição, e determino a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o alegado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 98.0009100-9 ANA CRISTINA MORAES FERREIRA (Adv. MARLETE ANDRE GOMES, GUARCI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague o valor de R$ 3.171,60, atualizado até 03/01/2006, conforme apurado pelo contador judicial às fls. 243/247.\r\n\r\n22 - 98.0018675-1 SHIRLEY FURTADO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls.239: Ante a concordância do autor em relação aos valores apresentados pela União Federal às fls.234, expeça-se precatório em favor de Shirley Furtado Ferreira da Silva, CPF nº 266.701.781-75, no valor de R$ 175.230,60.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.023453-4 ANDRE CARLOS MENDES NEVES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 301/302.\r\n\r\nDefiro o pedido de reabertura do prazo de 15 dias para que a CEF apresente sua manifestação.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010376-0 NELCIR LUIZ DE LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.186/190: Abra-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria, sucessivamente, no prazo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.014197-8 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União Federal (AGU), ora apelada, suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.018564-7 HELIO DE BARROS PINTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Traga a parte autora, em 10 dias, os extratos fundiários pertinentes aos períodos referidos no julgado exeqüendo, conforme requerido pelo contador judicial.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.021206-7 MARIA ISABEL BOZAQUEL MORAIS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Sobre notícia de crédito em conta vinculada, diga a autora, em 10 dias, ressaltando-se, desde logo, que havendo anuência com o alegado pela ré, cumpre à demandante, atendidos os requisitos da lei 8.036/90, proceder ao levantamento do numerário depositado diretamente na própria CEF, independentemente de alvará judicial.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.008700-9 MARLY PINTO E SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o contrato pactuado entre as partes, através do termo de adesão de fl. 103, obstando, dessa maneira, a execução do julgado pela autora.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016234-3 JOSEMAR LUCAS DE SOUZA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023055-5 ROBERTO BELISARIO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela CEF às fls 89/107 em seu duplo efeito. À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023159-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VERA MYNSSEN BLAZERS E ROUPAS LTDA. . Assiste razão à ECT.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 29 para converter o rito da presente ação para o sumário, bem como para reconhecer a isenção da autora para o recolhimento de custas.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que retifique a classe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518480-8 DAVINA GARCIA SOBRINHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assinalo à parte autora o prazo de 10 dias para apresentação das provas documentais pretendidas.\r\n\r\nEm seguida, à parte ré, para provas, em igual prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2000.51.01.002598-2 CGU CIA/ DE SEGUROS (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL ESPECIAL DE INSTITUTICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o depósito realizado, dê-se ciência ao beneficiário, devendo o mesmo diligenciar o recebimento do crédito diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023241-2 EMPLAQUE LAGALIZACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. JORGE DAMASCENO COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Sendo assim, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar que à autoridade impetrada proceda à alteração do valor cobrado na inscrição de nº 70.6.06.05.0165-44, deduzindo o valor relativo ao mês de junho de 2003.\r\n\r\nSem custas ante ao seu recolhimento integral. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.018163-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x CARLOS FERNANDO ALVES DE CARVALHO (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA, MARCELO MAIA GRECO MOREIRA). . I - Ante ao relatado na decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela parte ré, proceda esta Secretaria à correção do cadastro dos patronos das partes no Sistema Informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\nII - Fls. 183/186: Tendo em vista o trânsito em julgado da supracitada decisão, a qual declarou a nulidade de todos os atos praticados por este Juízo após a decisão de fls. 153, prossiga-se com o presente feito na forma ali determinada, intimando-se o réu para que apresente termo de hipossuficiência, bem como para que justifique a necessidade de produção de prova pericial contábil. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 91.0108810-6 MARTA BEATRIZ MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ ALVES RICCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal às fls. 127/128 dos presentes autos, negando provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, restou integralmente mantida a sentença proferida nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte autora (executada), na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante indicado pela parte exeqüente (União Federal) às fls. 134, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 98.0060480-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x NILSON MATTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Tendo o depósitos realizado, dê-se ciência ao beneficiário, devendo o mesmo diligenciar o recebimento do crédito diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.01.002031-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CARMEN MARIA ALTOE FERREIRA E OUTROS. . Recebo os embargos. \r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\n3) Ao embargado para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.027044-8 CARLOS ALBERTO BISPO (Adv. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fl. 117:\r\n\r\n“Às partes para que se manifestem com relação aos honorários periciais. Em caso de concordância os mesmos deverão ser depositados pela parte requerente da perícia, no prazo de dez dias”.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.013946-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . Conforme determinação de fls.75, a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 125053"
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RAMOS DE OLIVEIRA FARIA-63\r\n\r\nELVIRA VIEIRA CUNHA-37\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-3\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-69\r\n\r\nESTENIO TEIXEIRA MERCANTE-50\r\n\r\nEUDES DINIZ VITOR FOUREAUX-53\r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES-63\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-9\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-24\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-24\r\n\r\nFRANCISCA DE SALES MACHADO DE SOUSA-25\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-35\r\n\r\nGILZA GASPAR-35\r\n\r\nGUSTAVO JOSE BALALAI ABREU-24, 26\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-48\r\n\r\nHERALDO ASSED IUNES FILHO-51\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-23, 65\r\n\r\nICLEA TRISTAO RODRIGUEZ-42\r\n\r\nIVO TOSTES COIMBRA-63\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-22, 64\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-29\r\n\r\nJEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA-36\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA-29\r\n\r\nJOAO LUIZ GONCALVES ALVES-13\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA-54\r\n\r\nJOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-48\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-46\r\n\r\nJULIO ZIMERMAN-6\r\n\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO-25\r\n\r\nLAURENTINO SOUZA PRAZERES-8\r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS-26\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-45, 46, 48, 49\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-68\r\n\r\nLEONARDO PACHECO DE MENDONCA-39\r\n\r\nLIBIA BESSA TEIXEIRA-25, 66\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-33, 34\r\n\r\nLUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON-67\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-27, 47\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA-52\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-30\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-31\r\n\r\nMANFREDO LESSA PINTO-41\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-28\r\n\r\nMARCELO RULI-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-37\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-3\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-29\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA-31\r\n\r\nMARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM-25\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ROCHA-40\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-25, 66\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-45\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-9\r\n\r\nMARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS-11\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-4, 56, 61\r\n\r\nMARIA LUISA SIMOES DIAS-33, 68\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-12, 21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-30, 67\r\n\r\nOCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO-30\r\n\r\nOCTAVIO DUVIVIER A. MELLO-32\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-65\r\n\r\nPATRICIA MEIRELES GRALHA-67\r\n\r\nPAULO ASSUMPCAO LEITE-27\r\n\r\nPAULO DE BARROS-34\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO-15\r\n\r\nPAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU-38\r\n\r\nREGIMAR DE LUCENA FERNANDES-30\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-28\r\n\r\nRICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS-55\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-40, 42, 44\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-60\r\n\r\nRICARDO STAVOLA CAVALIERE-58\r\n\r\nRICARDO VIANNA ROCHA-55\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-1, 23\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-2\r\n\r\nRODRIGO ALICATA-49\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-12, 32\r\n\r\nROGERIO FONTES DE SIQUEIRA-36\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-64\r\n\r\nROSANGELA CASTRO E SILVA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 30, 41, 59, 60, 64\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO FERNANDES-38\r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA-19\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-63\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-2, 36, 38, 39\r\n\r\nSUZETE SILVA FERREIRA LIMA-27\r\n\r\nTATIANA F D DA SILVA-64\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-20\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-13\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-22\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL-59\r\n\r\nVERA REGINA PORTO MESQUITA-1\r\n\r\nVIVIANO RAMOS JUNIOR-38\r\n\r\nWILMAR DA SILVA BAPTISTA-9\r\n\r\nWILSON DUTRA DA SILVEIRA-18\r\n\r\nYEDO ALVES OLIVIERI-32\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007881-8 JOSE AUGUSTO CASTILHO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, VERA REGINA PORTO MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . I - Fls. 370 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 366/370 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm 6/3/2006 foi determinado que a parte autora regularizasse sua representação processual, conforme se depreende de fls. 350.\r\n\r\nO autor foi regularmente intimado às fls. 354/355, deixando transcorrer in albis o prazo para constituição de novo patrono.\r\n\r\nRessalte-se que, além da intimação pessoal, o anterior patrono informou às fls. 344, 351 e 364 que o autor já tinha conhecimento de sua renúncia.\r\n\r\nEm 11/9/2006 foi deferida a devolução de prazo para recurso da decisão de fls. 339 e para manifestação sobre a proposta de honorários de fls. 343, vide fls. 360.\r\n\r\nÀs fls. 366/370, em 26/10/2006, o autor protocola petição nomeando a Defensoria Pública como sua patrona, sem, no entanto, dar cumprimento ao despacho de fls. 360.\r\n\r\nData maxima venia, o benefício da intimação pessoal de que goza a Defensoria Pública apenas inicia-se no momento em que a mesma intervém no processo. Pelo compulsar dos autos, percebe-se que o autor foi intimado pessoalmente para constituir novo patrono em maio/2006, apenas o fazendo em outubro/2006, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação ao despacho de fls. 360.\r\n\r\nIsto posto, tem-se por preclusa a decisão de fls. 339 e 360. Certifique-se.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos o patrocínio da Defensoria Pública da União neste processo.\r\n\r\nIII - Fls. 362/363: Dê-se vista a perita sobre as impugnações aos honorários periciais, ciente de que em vista da gratuidade de justiça deferida nesta oportunidade, seus honorários serão arbitrados de acordo com o previsto na Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0059781-8 ARLETE DA ESTRELA VAZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 373 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019310-7 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Fls. 314 e 316 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fls. 311 no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nCom o cumprimento, devolva-se os autos à Contadoria conforme determinado às fls. 311.\r\n\r\nSem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018360-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALMIR SANTOS CORREA COSTA. . Dê-se vista à parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela CEF às fls. 54. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010509-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x DENISE DE OLIVEIRA HESSEN TAVARES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Fls. 79/88 - Tendo em vista a alegação do réu de que o título executivo extrajudicial que embasa esta ação está sendo discutido no processo nº 2004.51.01.016643-1, em curso na 18ª Vara Federal, informação esta confirmada pela própria autora às fls. 03, e considerando que eventual descumprimento de determinações judiciais pelas partes deve ser alegado nos autos em que o descumprimento ocorreu, aguarde-se o julgamento da ação acima mencionada, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018499-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x ALEXANDRE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA. . Fls.64 - Defiro a dilação de prazo por 10(dez) dias para cumprimento do despacho de fls.61.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, suspenda-se o feito por 60(sessenta) dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 92.0015870-6 MARIO LUCIO MACHADO MELO JUNIOR (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista a manifestação da União de fl. 137, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n8 - 98.0032537-9 BELGAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls.254/256 - Ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024899-2 IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls.442 - Intime-se pessoalmente os autores para cumprimento do despacho de fls. 440 em 5(cinco) dias sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nNada sendo requerido, e tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.232/2006, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001391-2 FAFA MOVEIS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.453/454 - Defiro a dilação de prazo de 30 (trinta) dias para que a perita Drª MARILDA PEREIRA DOURADO elabore o laudo.\r\n\r\nCom a juntada, cumpra a Secretaria o item III de fls.450 dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012273-0 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . I - Fls. 939/948 - Mantenho a decisão de fls. 931 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Considerando que não há nos autos informações quanto à concessão de efeito suspensivo ao recurso, dê-se vista ao réu, na forma da decisão de fls. 931.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 90.0006387-6 ALBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a certidão de fls.359/360, à autora MARIA ALICE ALVES CORDEIRO, no prazo de 20 (vinte) dias, para que traga aos autos cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.51.51.055488-2.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n13 - 2001.51.01.008074-2 SEBASTIAO ABEL (Adv. JOAO LUIZ GONCALVES ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . \r\n\r\nRecebo o recurso de fls.160/162 como apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000713-8 ALMIR DO NASCIMENTO SPERLE (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.151/154 no duplo efeito.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001540-8 JOSE ANTONIO DE ASSIS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fls. 110 e a desistência da União Federal em executar os honorários de sucumbência, manifestada às fls. 108/109, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006943-0 WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (Adv. DANIELE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifique o autor a especialidade médica necessária à perícia pretendida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDecorrido este prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017599-0 ANTONIA DE MACEDO BRINGEL (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.97135 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017207-5 LUIS ANTONIO DE BEM (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do art.14, II da Lei nº 9289 de 04/07/96, julgo deserto o recurso.\r\n\r\nÀ ré para requerer o que for de direito, em 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000169-8 EDNA DE BARROS SENNA (Adv. SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n(ap/ms)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000425-0 LEANDRO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n(ap/ms)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000613-1 ROBERTO MARIANO DE SIQUEIRA REGUEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\n(ap/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 97.0002092-4 GLAURIA FERREIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Fls. 306/307: Tendo em vista que, embora tenha sido pessoalmente intimada para cancelar o registro imobiliário e a adjudicação do imóvel localizado na Av. Tenente Armindo Leal Gonçalves, nº 28, apto. 201, bloco 28, bairro Sargento Roncalli, Nova Iguaçu, a CEF quedou-se inerte, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a mesma dê cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o patrono dos autores para ciência do valor penhorado (fl. 315).\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010443-7 ARMANDO PITANGA DE ABREU E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 291 - Aos autores para atendimento à solicitação do Perito. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0984962-9 HELIO FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls.815 - Tendo em vista o tempo decorrido, cumpra a CEF integralmente o despacho de fls.812 em 10(dez) dias sob pena de aplicação da multa já arbitrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nCaso haja cumprimento, dê-se vista aos autores por 10(dez) dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n25 - 89.0014632-7 SADI ENIO HOLLER (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM, CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL, FRANCISCA DE SALES MACHADO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . \r\n\r\nConsiderando tratar-se de matéria previdenciária, à SEADI para a devida redistribuição do presente feito para uma das Varas Especializadas.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n26 - 94.0003180-7 ORCILIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x FLAVIO MAGALHAES BEZERRA E OUTROS (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS, DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x ALAIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls. 282/285: Diga a parte autora se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n27 - 94.0004062-8 JOSE RENATO MACHADO ESTEVAM E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, SUZETE SILVA FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Fl. 245: Indefiro a remessa dos autos à Contadoria judicial, uma vez que os autores não são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAos autores para apresentar os cálculos de liquidação ou requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n28 - 94.0049609-5 PAULO SILVA DOS SANTOS REP/ P/ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 70,28% e 44,8%, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro/1989 e abril/1990, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 257, 258 e 260, os autores RAPHAEL DO CARMO BENAMOR, RICARDO TRINDADE DA SILVA e SEBASTIÃO JOSÉ BRAZ firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação aos autores RAPHAEL DO CARMO BENAMOR, RICARDO TRINDADE DA SILVA e SEBASTIÃO JOSÉ BRAZ. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item II de fls. 252, com relação aos autores PAULO SILVA DOS SANTOS, UBIRAJARA DA SILVA FEITAL, ROBERTO DE AZEVEDO e ROGÉRIO JUNQUEIRA, dando-se vista a parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação, devendo ainda, informar seus números de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de suas contas vinculadas ao FGTS junto à CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n29 - 95.0005706-9 ANTONIO CARLOS PEREIRA BOMBACA E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, JEDILA SILVIA DA COSTA, MARCIO QUARTIN PINTO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 966 - Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito;\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC);\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC, com relação aos autores ANTÔNIO CARLOS PEREIRA BOMBAÇA, ERMESON CLAY DE ARAÚJO, ENNIO PIRAS JUNIOR, FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DIAS, HELCIO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU, JORGE THADEU ALMEIDA SANTOS, PAULO MACHADO BELÉM FILHO.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores supra citados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls.962 - Diga o autor DIRCEU FERREIRA VIANNA se ainda tem algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, e considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.232/2005, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n30 - 95.0006226-7 JANE MARIA COELHO DUARTE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO). . Fls. 330/333, 335/341 e 342/344 - Diante da manifestação da CEF quanto ao cumprimento do julgado, diga a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n31 - 95.0007881-3 JOAO BATISTA DE MOURA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 394/395: Diga o autor ANTONIO GUSTAVO MOUTINHO DE MELO se ainda tem algo a requerer, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SEADI para exclusão do autor JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, conforme determinado à fl. 421, item I.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a ré para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. No mesmo prazo, deverá apresentar o Termo de Adesão do autor EMÍDIO MARINHO CERQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n32 - 95.0019558-5 ROCCO MARUCA E OUTRO (Adv. YEDO ALVES OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER A. MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 408/425 - Considerando que o auto de penhora de fls. 370 foi elaborado sem o acréscimo da correção monetária e juros legais, defiro a complementação da execução. Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias, na forma da planilha de fls. 409 fornecida pelo exeqüente (R$ 22.752,10).\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n33 - 97.0104769-9 GILSON DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nFls.311/321 - Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nDe fato, ao compulsar os documentos que instruem a inicial, percebe-se que o termo de adesão de fls.298 não foi firmado pelo autor, e sim por homônimo, uma vez que o número dos CPF's, a filiação e o endereço são distintos.\r\n\r\nIsto posto, revogo inteiramente a decisão de fls.299/300 por evidente equívoco.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n34 - 97.0106467-4 ALEXANDRE WILSON MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO DE BARROS, CHRISTIANE CORREA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 321 - Defiro a devolução do prazo por 8 dias, tendo em vista que o réu retirou os autos da Secretaria no 2º dias do prazo para manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n35 - 99.0021570-2 MARCIO MACEDO E OUTRO (Adv. ELIAS FERREIRA SANTANA, GILZA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 145: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n36 - 2000.51.01.001414-5 EDILZO DA MATTA TORRES (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA, ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nInforme a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.006294-2 MANOEL LOPES DE MELO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 9,00%, 42,72%, 44,80% e 7,00%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica dos ofícios da CEF às fls.161/162, MANUEL LOPES DE MELO firmou transação com a ré (fls.163/164) em relação ao período de jan/89 e abril/90, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE MANUEL LOPES DE MELO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com relação aos índices de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abril/90), fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas e honorários compensados, vez que a sucumbência foi recíproca.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra II - Quanto aos demais períodos e índices fixados no título executivo, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/ms/raf)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.022787-6 AURINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR, SERGIO PINHEIRO FERNANDES, PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.208/209 - Intime-se a CEF a comprovar a transação pelo único meio apto: a juntada do termo firmado pelo autor. Prazo: 5(cinco) dias sob pena de prosseguimento de execução.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.023342-6 HAMILTON FELIX DE MOURA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Recebo a impugnação de fls. 183/187 no efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M, do CPC, eis que o prosseguimento da execução poderá acarretar à executada dano de difícil ou incerta reparação. \r\n\r\nCom efeito, verifica-se que a ré procedeu ao crédito de R$ 26.672,39 na conta vinculada do autor em 29/04/04 (fl. 117), sendo forçoso reconhecer o excesso do valor penhorado, uma vez que o valor constante do auto de penhora corresponde à integralidade do débito decorrente do título judicial (fl. 175).\r\n\r\nII - Considerando que a CEF não acostou à peça de fls. 183/187 os comprovantes dos créditos supostamente efetuados em 20/10/05 na conta do autor, nem tampouco o comprovante do saque do montante total de R$ 31.301,42, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que complemente sua impugnação, aduzindo aos autos os demonstrativos dos referidos créditos.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista ao autor pelo prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste sobre a impugnação. \r\n\r\nIV - Em seguida, com ou sem cumprimento dos itens II e III, remetam-se os autos à Contadoria a fim de apurar se o julgado foi integralmente cumprido, voltando-me conclusos para decidir sobre a impugnação e o levantamento parcial ou total da penhora de fl. 175.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.001440-7 NADIA MARIA RIBEIRO PACHECO (Adv. MARIA DAS GRACAS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a quitação do débito e o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.001594-1 PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. MANFREDO LESSA PINTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o alegado pelo patrono da autora na petição de fls. 797/809, bem como o teor da certidão de fl. 786-verso, remetam-se os autos, por ofício, à 7ª Turma Especializada para apreciação.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.013129-1 RONALDO DE ALMEIDA MORROT (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 305/330: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.017675-4 BARBARA BUNNA MONTEIRO FRIAS (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO). . Fls. 125 - Fixo prazo final de 5(cinco) dias para que a CEF apresente cópia do cheque devolvido sem fundos, conforme determinado no despacho de fls.95.\r\n\r\nApós, ainda que não haja apresentação do documento acima, dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.018082-8 MAURENIO PACHECO GOMES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 55/58: Diga o autor sobre os Termos de Adesão apresentados pela CEF. Caso queira negar a realização do acordo, apresente declaração de próprio punho neste sentido, valendo seu silêncio como confirmação do acordo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.007693-8 JOSE FERNANDO GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 66/70 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.018873-0 FRANCISCO SALES SIQUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 23,61%, 12,92%, 12,03%, 14,20%, 11,79%, referentes aos meses de fev/1989, julho de 1990, agosto/1990, outubro/90 e março/1991, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls.99/100, o autor firmou transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que possui natureza de ato jurídico perfeito.\r\n\r\nOutrossim, o acordo proporcionado pela Lei Complementar nº 110/2001 abrange os índices referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, sendo que apenas o primeiro foi requerido nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação ao índice referente ao mês de janeiro/89. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nRisque-se o referido pedido da inicial. \r\n\r\nII - Ao réu sobre provas pelo prazo de 10(dez) dias. Não havendo indicação de provas, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020353-5 DARIO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 86 - Regularize a parte autora a petição de fls. 72/79, uma vez que apócrifa. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nII - Fls. 81 - Indefiro o pedido, uma vez que não há prazo a ser restituído, sendo a publicação de fls. 80 para intimação da parte ré e não da parte autora.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.021791-1 PEDRO MARTINS DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 96 - Tendo em vista que a CEF informou que tem interesse em cumprir espontaneamente o julgado, defiro prazo de 30 dias para sua comprovação.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.003074-8 PAULO OLIVEIRA ARAUJO COSTA (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 95/130 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020553-6 WANDERLEY JOAQUIM DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que cumpra corretamente o r. despacho de fls.24, trazendo aos autos declaração de patrocínio gratuito ou promovendo o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista as alegações de fls.26, traga aos autos cópia da inicial do processo apontado às fls.20, para que seja possível a verificação de eventual homonímia.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023331-3 TCA FARMA COM/ LTDA (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Entendo que \"a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial, conserva o direito pleno de defesa do réu. É necessário que ele conheça a exata extensão do pretendido pelo autor, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-lo da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada\" (Antônio Jeová Santos, \"Dano Moral Indenizável\", 3a. ed, pg. 535).\r\n\r\nAssim sendo, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, formulando pedido adequado por estimativa ou indicando os critérios para fixação futura da indenização por danos morais.\r\n\r\n(ap/ms)\r\n\r\n52 - 2006.51.51.034585-2 MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.89/90 - Recebo com emenda. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.(ap)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.000230-7 SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\n(ap/ms)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000428-6 ALBERTO RODRIGUES (Adv. JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como apresente declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2002.51.01.010071-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Fls. 67/79 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.007178-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x KATIA BENEDITA DE ALMEIDA LOPES. . A penhora on line é medida extrema que só deve ser aplicada caso esgotados todos os meios de intimação legais. Não sendo o caso destes autos, indefiro o pedido de fls.71.\r\n\r\nRequeira a CEF adequadamente o prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021897-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x JORGE BONIFACIO LAPA. . Fls.32 - À parte autora para que proceda ao correto recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.000180-7 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\n(ap/ms)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2002.51.01.025536-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x SERGIO SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF sobre os ofícios de fls.105/107 e 113/122, para que requeira adequadamente o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n60 - 2003.51.01.027027-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIO AUGUSTO ROCHA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito e assistentes técnicos: \r\n\r\na) qual o tipo de contrato firmado entre as partes e ora em discussão;\r\n\r\nb) qual o limite de crédito do réu;\r\n\r\nc) havendo utilização do crédito disponibilizado, quais as parcelas cobradas pela CEF; \r\n\r\nd) no caso de impontualidade no pagamento da dívida, quais os encargos cobrados; o contrato prevê cobrança de comissão de permanência; \r\n\r\ne) com relação à planilha apresentada pela CEF, quais as parcelas/rubricas ali inseridas; houve inclusão de tarifas não previstas no contrato (em caso positivo, identificá-las) ou cobrança em excesso ou em duplicidade;. \r\n\r\nf) no cálculo da dívida apresentado pela CEF foi praticado anatocismo; \r\n\r\ng) quais os índices de correção monetária avençados; \r\n\r\nh) houve cobrança concomitante de comissão de permanência e correção monetária ou multa contratual; \r\n\r\ni) verificar se efetivamente o réu ficou inadimplente e, neste caso, observados os termos do contrato, qual seria o montante de sua dívida na data da propositura desta ação e nesta data. \r\n\r\nj) tudo o mais que posse ser de interesse ao deslinde da causa. \r\n\r\nCumpra-se parte final de fls. 71.(sp)\r\n\r\n61 - 2005.51.01.022638-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDSON PEREIRA OSWALDO. . Fls. 44/45 - Indefiro o pedido de citação editalícia do réu, uma vez que não foram esgotados, ainda, os meios para sua localização. Dê-se nova vista à CEF pelo prazo e 10 dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n62 - 2004.51.01.023745-0 KEILA CAROLINA DE MELLO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Dê-se vista à autora para que apresente os documentos exigidos pelo Ministério Público às fls. 50/51.\r\n\r\nII - Após, renove-se a vista ao MPF.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 99.0014624-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI 260 (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, EZIO SPAGNUOLO GOMES, ANDREA DE SOUZA SANT'ANA, IVO TOSTES COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a certidão de fls.355, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 99.0059583-1 ELIANE FARIA DE CARVALHO (Adv. TATIANA F D DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 175/177: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a autora ELIANE FARIA DE CARVALHO para comprovação do pagamento dos honorários sucumbenciais em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n65 - 2004.51.01.004426-0 MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . DECISÃO\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS SILVA ajuizou a presente ação cautelar com pedido liminar em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a sustação e/ou anulação de leilão do imóvel adquirido com recursos de mútuo imobiliário, inicialmente distribuída à 16ª Vara Federal, protocolizada em 12 de março de 2004, conforme autenticação às fls. 02.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/67.\r\n\r\nDecisão do Juízo da 16ª Vara Federal deferindo a suspensão do leilão às fls. 68/69.\r\n\r\nContestação e documentos às fls. 72/126.\r\n\r\nRéplica às fls. 143/149.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 154 informando à 16ª Vara Federal a distribuição de ação de consignação em pagamento (processo nº 2004.51.01.007039-7) ao Juízo da 23ª Vara Federal, tendo ainda apresentado cópia da petição inicial às fls. 162/173.\r\n\r\nDecisão da 16ª Vara Federal declinando da competência para este Juízo às fls.174, alegando haver conexão entre a presente cautelar e a consignatória.\r\n\r\nDecisão às fls. 177 determinando a redistribuição à 16ª Vara Federal uma vez que a ação de consignação em pagamento foi protocolizada em 19 de abril de 2004 e encaminhada àquele Juízo para verificação da prevenção, sendo esta considerada inexistente, conforme despacho de fl. 86 do processo em apenso e remetidos os autos à livre distribuição.\r\n\r\nDecisão de fls. 180 determinando o retorno dos autos a este Juízo. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO autor ajuizou a presente ação cautelar preparatória em 12/03/04, tendo sido distribuída ao Juízo da 16ª Vara Federal e recebido o 1º despacho de conteúdo positivo em 17/03/2004.\r\n\r\nPosteriormente, ingressou com a ação principal (consignação em pagamento, processo nº 2004.51.01.007039-7) protocolizada em 19/04/04 , objetivando efetuar o depósito judicial das prestações do mútuo habitacional referente ao imóvel, tendo a mesma sido remetida inicialmente à 16ª Vara Federal para análise de prevenção. À época, foi proferido despacho pelo referido Juízo entendendo não haver prevenção e remetendo os autos à livre distribuição.\r\n\r\nDistribuída para este Juízo, foi dado prosseguimento à ação de consignação em pagamento. Ocorre que, em 14/07/06, o Juízo da 16ª Vara Federal proferiu decisão declinando da competência para julgamento da presente cautelar, remetendo-a à 23ª Vara Federal, mediante o fundamento de que “o juízo competente para apreciação da cautelar preparatória é aquele competente para a ação principal”.\r\n\r\nRessalte-se que, quando a ação consignatória foi remetida à 16ª Vara Federal para análise de prevenção, entendeu-se não havê-la. Posteriormente, em posicionamento contrário ao anterior, o aludido Juízo verificou a existência de prevenção ante o caráter acessório da cautelar, declinando de sua competência em relação a esta.\r\n\r\nPortanto, vislumbra-se que o Juízo da 16ª Vara Federal é o competente tanto para o julgamento da cautelar preparatória, quanto o da ação principal.\r\n\r\nPor todo o exposto, suscito conflito de competência com a 16ª Vara Federal. Oficie-se ao Exmo. Presidente do TRF 2ª Região, com encaminhamento das seguintes cópias:\r\n\r\nprocesso nº 2004.51.01.004426-0 - ação cautelar: petição inicial; decisões de fls. 68/69, 174, 177, 180 e da presente decisão; certidão de fls. 176. \r\n\r\nprocesso nº 2004.51.01.007039-7 - ação de consignação em pagamento: petição inicial; certidão de fls. 67; decisão de fls. 86.\r\n\r\nSuspendo os processos até ulterior determinação. (fc/sp)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALCEU MARÍCIO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 95.0044504-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA) x SADI ENIO HOLLER (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . \r\n\r\nConsiderando tratar-se de matéria previdenciária, à SEADI para a devida redistribuição do presente feito para uma das Varas Especializadas.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n67 - 2003.51.01.012131-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, PATRICIA MEIRELES GRALHA). . Fl.104 - Tendo em vista os cálculos apresentados pelo Contador, digam as partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(mni)\r\n\r\n68 - 2004.51.01.001573-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x HENRIQUE ALVES JUNIOR (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS). . DECISÃO\r\n\r\nFls.116/129 - Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nDe fato, ao compulsar os documentos que instruem a inicial, percebe-se que o termo de adesão de fls.298 da ordinária nº 97.0104769-9 em apenso não foi firmado pelo autor, e sim por homônimo, uma vez que o número dos CPF's, a filiação e o endereço são distintos.\r\n\r\nIsto posto, revogo inteiramente a decisão de fls.100/101 por evidente equívoco.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n69 - 2005.51.01.017048-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JORGE MILLS XAVIER DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO DE PAULA BELO). . Fls.41/42 - Diga o autor se concorda com o valor depositado pela CEF às fls.145/146 da ação ordinária nº 2003.51.01.002957-5 em apenso. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNo silêncio ou concordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso haja discordância, remetam-se os autos ao Contador conforme determinado no despacho de fls. 37. Neste último caso, com o retorno dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2007.51.51.002761-5 MARIA MADALENA CARLOTA DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Promova a pare autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos da ação nº 2004.5101021572-7, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria quanto à prevenção e voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 121776"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-7\r\n\r\nANA CRISTINA DE CASTRO-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO-4\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-5\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL-1\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-10\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-15, 4\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-19\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-17\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-9\r\n\r\nFABIO GRADEL FERREIRA-2\r\n\r\nFELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO-13\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-4\r\n\r\nHELIO MACHADO VIEIRA-14\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nLAURO RODRIGUES JUNIOR-19\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-16\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-20\r\n\r\nLUIZ FELIPE CONDE-10\r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ MACILLO-16\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-7\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-19\r\n\r\nMIGUEL HEUSELER-20\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-17\r\n\r\nNEWTON PENNA-18\r\n\r\nRENATA GOMES DE PAIVA-14\r\n\r\nROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS-2\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-5\r\n\r\nROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA-12\r\n\r\nRUY LUIZ LOPES-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-6\r\n\r\nVALTER B. VALADAO-18\r\n\r\nVERONICA TORRI-17, 8\r\n\r\nWALTER DE FREITAS JUNIOR-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008924-2 FRANCISCO PEDRO DO COUTTO (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos verifico tratar-se de matéria afeta a benefício previdenciário, incidindo na hipótese, o parágrafo único, inciso III, artigo 47, do Provimento nº 01, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a Região. Destarte, em se tratando de incompetência absoluta, o juiz deve declará-la de ofício, consoante o disposto no artigo 113 do CPC, razão pela qual, declino de competência para uma das Varas Previdenciárias da Seção do Rio de Janeiro. À SEADI (Venezuela) para a devida redistribuição. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007560-4 SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastada a preliminar argüida, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022629-1 CLEIDE DIAS MAURICIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 32/3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0932411-9 SERGIO PEREIRA FELIPE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x DANIEL ALFREDO CORREA MOREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.1609- Disponibilize-se os autos por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 92.0058948-0 SERGIO ROBERTO POSSIDENTE E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . A teor do disposto no artigo 475-C, inciso I, nomeio como perito do juízo o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários. P.I.\r\n\r\n6 - 99.0017144-6 ESMERALDA DE VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1)Defiro a gratuidade de justiça em favor dos requerentes.\r\n\r\n2)Nomeio como perito do juízo o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini com endereço conhecido da secretaria que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo.\r\n\r\n3)Fixo, desde já, os honorários periciais no máximo permitido pela Tabela da Justiça Federal.\r\n\r\n4)Considerando que os quesitos já foram apresentados às fls. 144/146 e 149, dê-se vista ao expert para elaboração do laudo, no prazo de 30(trinta) dias. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0108588-4 ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls.1.035. À contadoria judicial para elaborar a conta de liquidação.\r\n\r\n8 - 98.0024302-0 DAVI BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 259/260. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS(LC110/2001), HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ANA MARIA BITTENCOURT NOGUEIRA, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nCom fulcro no artigo 461, parágrafo 5º c/c artigo 644 do CPC, assino o prazo de 60(sessenta) dias, a partir da presente publicação, para que a CEF dê cumprimento ao julgado, efetuando o depósito em conta fundiária dos valores devidos, conforme acórdão de fls. 230, devendo, de imediato, comunicar ao Juízo. P.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018783-0 MARZIO MOGLIA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante da nova sistemática da execução prevista no artigo 475-J do CPC, intime-se a Ré, mediante publicação na pessoa de seu patrono, para que proceda ao pagamento da importância de R$ 26.756,62 (vinte e seis mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e sesenta e dois centavos), a título de multa , no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%(dez por cento) prevista no caput do dispositivo retro citado. P.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.002753-7 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. ANA CRISTINA DE CASTRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . À Eg. 4ª Turma do TRF, com minhas homenagens, para análise da petição de fls. 438/445.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012054-6 LUCRECIA ROSANGELA DE SOUZA MOFFATI (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por LUCRÉCIA ROSÂNGELA DE SOUZA MOFFATI em face de FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, objetivando, em síntese, indenização por danos morais e materiais, por descumprimento de medidas de segurança e prevenção no trabalho, fato que acarretou doença neurológica na autora.\r\n\r\nContestação às fls. 29/42, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial de fls. 101.\r\n\r\nInviabilizou-se a intimação da ré, que, segundo certidão de fls. 104, a autora encontra-se em local incerto e não sabido, não havendo atualizado seus dados. Não pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021883-0 MARIA LUCIA VELLOSO (Adv. ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023659-4 COMERCIAL IMP/ E EXP/ LA RIOJA LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x COORDENADOR GERAL DE SISTEMAS E NORMAS DO DECEX-DEPARTAMNETO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastada a preliminar argüida, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAo MPF para ciência. P.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 00.0217825-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ROSANGELA AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO MACHADO VIEIRA). . 1)Remetam-se os autos à SEADI para que seja retificada a autuação no tocante ao pólo ativo devendo figurar União Federal que sucedeu ao DNER. \r\n\r\n2)Regularizem os autores (fls.177) sua representação postulatória.\r\n\r\n3)Após, dê-se vista à União Federal. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0015107-0 ANTONIO MAURICIO BRANDAO CARRILHO E OUTROS (Adv. RUY LUIZ LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista ao autor para requerer o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012374-0 CLAUDIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para indeferir os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, com base no artigo 20, §4º, do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nÀ SEADI para autuar os presentes autos como ação ordinária, conforme já determinado na decisão de fls. 51/52.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008644-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERONICA TORRI) x JOSE DE RIBAMAR MURAD E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL). . Fls.156/183- Devidamente comprovada a necessidade do autor JOVELINO GONÇALVES PINHEIRO, DETERMINO à CEF que apresente em Juízo planilha dos valores que considera incontroversos, ainda devidos ao mesmo, que deverão ser apontados após a dedução do valor pago através do alvará de fls. 590 dos autos principais.\r\n\r\nDa mesma forma, deverá proceder com relação aos co-autores CAIO MARCIO SALAZAR E OLIVEIRA e MARIA APARECIDA KRONEMBERGER, descontados os valores pagos através dos alvarás de fls. 589 e 584 dos autos principais.\r\n\r\nDeixo de proceder a aplicação da multa requerida às fls.152, uma vez que a primeira parte da determinação de fls. 144, baseou-se nos valores controversos apresentados às fls. 39/41, razão pela qual reconsidero esta parte do citado dispositivo.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 dias para o efetivo cumprimento do ora determinado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao E.TRF-2ª Região, para apreciação do recurso de apelação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 90.0007661-7 WAGNER LUIZ FERNANDES FARIAS (Adv. VALTER B. VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . \r\n\r\n...”Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a compensação pecuniária a que faz jus, na forma da Lei 7.963/89.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado, devidos a partir do 30º dia do ato de licenciamento (art. 2º da Lei 7.963/89), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 0,5%, desde a citação até 11/01/2003, e, a partir dessa data, de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do novo Código Civil, em conformidade com o Enunciado nº20, aprovado na Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 99.0015672-2 ALDO MANOEL PAULINO DEBACKER E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LAURO RODRIGUES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 135 - Vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.022246-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARIA DE LOURDES JOSE LUIZ E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER). . Fls.741/759. Vista aos embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 124384"
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO JAIME DA SILVA-34\r\n\r\nADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ-4\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-50\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-30\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-9\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES-14\r\n\r\nARLETE FERREIRA GOMES-46\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-1, 24\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C DE SOUZA-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-32\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-14\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-3\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-10\r\n\r\nCLAUDIA CALDAS RODRIGUES DO PRADO FRANCO-44\r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDES CONÇALVES-22\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-27, 48, 7\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-39\r\n\r\nDANIEL SARMENTO-47\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-16\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-10\r\n\r\nDIANA TERESA FURTADO CASTRO-2, 24\r\n\r\nEDGAR FREIRE DE CARVALHO-8\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO G N DE A FLORENCIO-11\r\n\r\nELIANE CRISTINA T. C. PEREIRA-4\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-47\r\n\r\nERIKA BENEMOND-10\r\n\r\nFERNANDA MARTINS TINOCO-48\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-3\r\n\r\nFLAVIA CORTES GOMES-40\r\n\r\nGRAZIELLA GARNERO ADAS-11\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-25\r\n\r\nJORGE LESSA-7\r\n\r\nJORGE PAULO SCHLEMM NETO-21\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-10, 4, 49, 6\r\n\r\nJOSE CUISSI-50\r\n\r\nJOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR-16\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-45\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-29, 30, 31, 36\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-27\r\n\r\nJUAN REGUENGO RODRIGUES-35\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-23\r\n\r\nLIA CALDAS-49\r\n\r\nLIA CARLA CARNEIRO CALDAS-49\r\n\r\nLOUIS A. PIERECK DE SA-10\r\n\r\nLUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN-14\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-12\r\n\r\nLUIZ CARLOS COELHO MATTOS-46\r\n\r\nLUIZ DE GONZAGA FELICIO DOS SANTOS-27\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON-35\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-5, 6\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-41\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-21, 25\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-17\r\n\r\nMARCELO GOYANES-11\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PRADO-35\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-28\r\n\r\nMARCELO S. MOREIRA MARQUES-27\r\n\r\nMARCIA NEVES PINTO-2, 5\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO-32\r\n\r\nMARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA-43\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-13\r\n\r\nMAURICIO PERES MARTINS-4\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-16, 38\r\n\r\nMONICA LOJA DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nMONICA MARTINS TINOCO-48\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-42\r\n\r\nODACY FERREIRA-46\r\n\r\nPATRICIA PICORELLI-16\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE MOURA-11\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-9\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-13, 17\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-19, 20\r\n\r\nRITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO-15, 18\r\n\r\nROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES-16\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES MOTTA-11\r\n\r\nRUBEM ALMEIDA DA HORA-1\r\n\r\nRUBENS CORREA DE AGUIAR-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 16, 19, 20, 21, 23, 28, 47, 8\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-19, 20\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-12\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-37\r\n\r\nVALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO-11\r\n\r\nVANIA ETINGER DE ARAUJO-16\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-26\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-8\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-47\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0003551-7 MANUEL ALVAREDO ALVAREDO E OUTROS (Adv. RUBEM ALMEIDA DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, revigoro o despacho proferido à fl. 164.\r\n\r\nAguarde-se o retorno dos Embargos à Execução nº. 99.0057193-2.\r\n\r\n2 - 92.0072223-7 CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv. DIANA TERESA FURTADO CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003060-4 ARLINDO VASCONCELOS PINHEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/FN).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0203025-0 JORGE DE MATOS COELHO (Adv. ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ, MAURICIO PERES MARTINS, ELIANE CRISTINA T. C. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diante da petição de fls. 463, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n5 - 91.0013073-7 EDYR DE AQUINO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA CULTURA) (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Tendo em vista a certidão retro, revigoro o despacho proferido à fl. 308.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento final da Ação Rescisória nº. 0610 - Registro nº. 96.02069570.\r\n\r\n6 - 91.0025524-6 ANDRE LUIZ NIPO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão de fl. 428, aguarde-se o retorno dos Embargos à Execução nº 2005.5101.017295-2, remetidos ao Eg. TRF-2ª Região para processar e julgar recurso de apelação.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027057-6 ROGERIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO C DE SOUZA, JORGE LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n8 - 2003.51.01.500049-6 LUZIA SALES (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO, VINICIUS MAMEDE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA APARECIDA DA MATTA SALLES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001720-3 ANGELICA CORREA RAPOSA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0015748-9 JOAO SARAIVA CARDOSO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO DE BOSTON S/A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA). . Fls: 368. Indefiro a pretensão de execução de honorários advocatícios, considerando-se que na decisão de fls. 352-353 foi reconhecida a ocorrência da sucumbência recíproca, incidindo a norma do art. 21 do CPC, onde as partes são mutuamente devedoras e credoras de honorários, impondo-se a compensação apontada na decisão.\r\n\r\nAdemais, às fls. 358 foi certificada a não interposição de recursos da decisão de fls. 352-353.\r\n\r\nNão há, portanto, honorários a serem executados.\r\n\r\nNestas circunstâncias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003067-9 THE CHASE MANHATTAN BANK E OUTRO (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO GOYANES) x OPEN CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. PAULO FERNANDO DE MOURA, GRAZIELLA GARNERO ADAS, EDUARDO AUGUSTO G N DE A FLORENCIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.004137-9 DURVAL JORGE MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004889-6 ROSALVO DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016807-5 ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES) x SITRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.022911-4 REGINA CELIA LEAL VARELLA (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012115-0 MARIA AUXILIADORA CONTI MAGALHAES COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR, ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO, VANIA ETINGER DE ARAUJO, PATRICIA PICORELLI, RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017765-9 HELIO BERNARDINO LINS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em vista do retorno dos autos da ação ordinária nº. 2003.51.01008281-4, traslade-se cópia de todo o processado para aqueles autos e arquive-se a presente execução provisória com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008097-1 REGINA CELIA LEAL VARELLA (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIO NISTAS DA AERONAUTICA. . Em vista do retorno do mandado de segurança nº. 2003.51.01022911-4, dê-se baixa na distribuição e arquive-se a presente execução provisória.\r\n\r\nDesnecessário o traslado de peças para o referido mandado de segurança, uma vez que não se iniciou propriamente a execução nestes autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.027219-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JORGE MACHADO LEITAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fls. 88/90, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Ricardo Cardoso Câmara, OAB/RJ 48.496.\r\n\r\nFl. 87. Dê-se vista à CEF por 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2002.51.01.024822-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCIO JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 58/60, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Ricardo Cardoso Câmara, OAB/RJ 48.496.\r\n\r\nFl. 57. Dê-se vista à CEF por 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.017307-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x MARIA LUCIA DE MOURA ALMEIDA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl(s). 79, providencie a Secretaria a exclusão no sistema processual informatizado do nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Paulo César de Mattos Gonçalves Cruz, OAB/RJ 58.578.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fls. 78, cumpra-se a parte final da sentença de fls.74-75 (dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição).\r\n\r\n22 - 2005.51.01.027350-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE (Adv. CLÁUDIO FERNANDES CONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2003.51.01.005589-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x AMAURI FRUTUOSO FAUSTINO (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da petição de fl. 58, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado, a teor do art. 872, do CPC, procedendo-se, antes, a baixa na distribuição.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n24 - 91.0130928-5 CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv. DIANA TERESA FURTADO CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Concedo à União Federal o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido em fl. 89.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se nova vista à União (FN).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.005561-3 JOAO LEANDRO COSTA DE MATOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo a apelação da parte embargante em seu duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.015059-8 PAULO ROBERTO JORGE DA GAMA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista os esclarecimentos retro e os documentos juntados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009501-5 ADOLFINA COELHO TAVARES (Adv. LUIZ DE GONZAGA FELICIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO S. MOREIRA MARQUES). . Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o debilitado estado de saúde da autora e, ainda, a sua idade avançada, RECEBO a apelação da União Federal (fls. 141/157), tão-somente, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCom efeito, tendo sido deferida a antecipação da tutela (fls. 34/35) e julgada, ao final, procedente a ação (fls. 129/135), trata-se de hipótese prevista no art. 520, VII, do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 520 - A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:\r\n\r\nVII - confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nAinda que não tenha sido confirmada a antecipação dos efeitos da tutela de forma expressa na sentença de mérito, tenho que ocorre, in casu, a existência de erro material, o qual é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte. Em verdade, a procedência do pedido apenas corrobora a medida de urgência anteriormente deferida, daí porque considerar-se despisciendo sua ratificação expressa no dispositivo.\r\n\r\nSe a apelação fosse recebida em seu duplo efeito, a determinação de fl. 135 não teria qualquer efetividade prática, já que condenou os Réus a fornecerem os medicamentos pelo prazo de cinco anos a contar de 24/08/2005.\r\n\r\nAdemais, esperar o trânsito em julgado da presente ação afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e põe em risco o do direito à vida e à saúde, “considerando-se que o autor não sobreviveria sem o fornecimento do referido medicamento, devido à alegada impossibilidade de adquiri-lo por meios próprios”. (sic fls. 32).\r\n\r\nImpõe-se, portanto, a execução provisória do provimento jurisdicional de fls. 129/135, sob pena de lesão irreparável ao direito do Autor. \r\n\r\nPelo exposto, intimem-se os réus, com urgência, para que cumpram a determinação contida no dispositivo da sentença de fls. 129/135, independentemente de reexame necessário ou exame de recurso voluntário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.023901-6 NORIVAL DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS-GERENCIA CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 170/174. Dê-se vista à parte impetrante.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020111-0 GENECI SILVA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Fls. 113 e 118/119. Dê-se ciência à parte impetrante.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, conforme determinado no despacho de fl. 110.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018894-7 WANDA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP/1- COMANDO DA 1ªREGIAO MILITAR. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.019676-2 JOSE QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP 1 - 1REGIAO. . Recebo a apelação da parte impetrante somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n32 - 2006.51.01.004583-1 IRAN DE CARVALHO MANDUR (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005175-2 SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MONICA LOJA DE OLIVEIRA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ANVISA) E OUTRO. . À SEADI para retificar o pólo passivo devendo consta as três autoridades indicadas à fl. 02 da petição inicial.\r\n\r\nAo retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016547-2 CLAUDIA AUGUSTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADAUTO JAIME DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016548-4 RONYVON WILSON DE AMORIM E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON, JUAN REGUENGO RODRIGUES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017293-2 MOZART ANESIO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020336-9 ELIZANGELA DE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. . Fl. 88. Atenda-se à promoção do MPF, oficiando-se à autoridade impetrada para que preste as informações solicitadas através do ofício nº. OFI.0027.000847-2/2006, de 26.10.2006 (fl. 64), no prazo de 72 hs (setenta e duas horas), devendo a mesma apresentar justificativa para o não atendimento ao art. 7º., inc. I, da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024554-6 MARIA IVANIR CHAVES MEIRELLES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . À vista do novo Termo de Informação de Prevenção acostado à fl. 33, apresente a parte impetrante cópias da petição inicial, assim como de eventuais sentenças proferidas nos autos do processo 2006.51.01.017768-1.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000756-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS. . \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR, pela ausência de fumus boni iuris, por entender não comprovado, de plano, o direito alegado pela parte impetrante.\r\n\r\nCumprido, intime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme o Artigo 7o, inciso I da Lei no 1.533/1951. Após, ao Ministério Público Federal, para que em 05 (cinco) dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.490010-9 FABIO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO (Adv. FLAVIA CORTES GOMES) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 32/33 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que apresente seu parecer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002975-8 CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.005600-2 FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.012244-8 OCEAN TRADING LTDA (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO-ANTONIO CARLOS JOBIM. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018579-3 CAO ENGENHARIA LTDA (Adv. CLAUDIA CALDAS RODRIGUES DO PRADO FRANCO) x CHEFE DE ARRECADACAO DO POSTO DO INSS. . À SEADI para cumprir corretamente o determinado na decisão de fls. 35/37, retificando o pólo passivo para Chefe de Arrecadação do Posto do Instituto Nacional do Seguro Social, sendo certo que o nome da autarquia deverá estar escrito por extenso.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao MPF para parecer.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.490300-3 ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . À vista dos Termos de Informação de Prevenção acostados às fls. 57/59 e 60/63, verifico existirem, ao todo, 30 (trinta) processos dados como preventos, o que exigiria, a princípio, que a parte impetrante trouxesse aos autos cópias das iniciais, bem como de eventuais sentenças prolatadas, para cada um destes processos, com vistas à análise da ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada em relação ao presente mandamus.\r\n\r\nNo entanto, constato que alguns dos processos listados como preventos não apresentam, desde logo, possibilidade de prevenção.\r\n\r\nIsto porque o presente mandamus tem por objeto evitar a incidência do PIS e da COFINS sobre material importado pela parte impetrante em dezembro de 2006 (conforme packing list for invoice às fls. 26/28), já tendo sido prolatada decisão, em regime de plantão, indeferindo a tutela pretendida (fls. 51/52).\r\n\r\nPortanto, não pode haver litispendência ou coisa julgada em relação aos processos protocolados em anos anteriores a 2006 que estão listados às fls. 60/63. Por outro lado, há que se examinar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada relativamente aos processos protocolados no ano de 2006.\r\n\r\nPor conseguinte, apresente a parte impetrante cópias das petições iniciais, assim como de eventuais sentenças proferidas nos autos dos seguintes processos: 2006.51.01.009559-7; 2006.51.01.010199-8; 2006.51.01.015754-2; 2006.51.01.015755-4; 2006.51.01.007097-7; 2006.51.01.014201-0; 2006.51.01.010198-6; 2006.51.01.007098-9; 2006.51.01.014202-2; 2006.51.01.007846-0; 2006.51.01.019633-0; 2006.51.01.010298-0; 2006.51.01.011072-0; 2006.51.01.023325-8; 2006.51.01.011748-9; 2006.51.02.002672-9; e 2006.51.11.000570-3.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 95.0017288-7 GUILHERME GMACHL (Adv. LUIZ CARLOS COELHO MATTOS, ODACY FERREIRA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.016703-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL SARMENTO, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Considerando-se o andamento do Agravo de Instrumento nº. 2004.02.01.008442-4 juntado aos autos, mantenho a determinação de suspensão da presente ação, conforme determinado no despacho de fl. 375, até o trânsito em julgado da decisão proferida no referido Agravo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2002.51.01.023312-5 ANA MARIA FIGUEIREDO (Adv. FERNANDA MARTINS TINOCO, MONICA MARTINS TINOCO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA-DAMFN (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fl. 98. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 96.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 94.0004349-0 ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 49. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 412.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.027284-6 MARTA MARIA DUBOC DE ARAUJO MOORE (Adv. JOSE CUISSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vista à parte autora da petição e documentos de fls. 86 e seguintes.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, cumpra a Secretaria o determinado no despacho de fl. 85, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 121694"
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-29\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-33, 34, 38\r\n\r\nALESSANDRA CALABRESE-24\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-43\r\n\r\nALUIZIO PARANHOS COELHO-30\r\n\r\nALVARO LOUREIRO OLIVEIRA-24\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-20, 21, 22\r\n\r\nANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS-30\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-19\r\n\r\nANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA-5\r\n\r\nARMANDO MICELI FILHO-22\r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS-51\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-38\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS-25\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES-21\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-41\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-27\r\n\r\nDANILO SARMENTO FERREIRA-37\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-6\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-1\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-10\r\n\r\nEDUARDO VANZAN-4\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-18\r\n\r\nELVIRA VIEIRA CUNHA-23\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-44\r\n\r\nERICK AUGUSTO-42\r\n\r\nERICO C DE SANTANA-32\r\n\r\nERMINIO FERRERO FERRERO-3\r\n\r\nERNESTO PICOSSE NETO-24\r\n\r\nFABIO COUTINHO KURTZ-41\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-35\r\n\r\nGIULIANA GUIMARÃES CONTE CARDOSO-27\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-5\r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES-51\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-17\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-26\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-4\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-4\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY-28\r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA-51\r\n\r\nJOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO-8\r\n\r\nJOSE FERREIRA SOARES NETO-18\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-39\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-8\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 15, 9\r\n\r\nJOSUE I V FARIA-33\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-36\r\n\r\nJULIO CEZAR DE O. BRAGA-32\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-18\r\n\r\nLEANDRO SICILIANO NERI-37\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-44\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA FREITAS-22\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-31\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-2\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-16\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PEREIRA-2\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-39\r\n\r\nMARCELO LUIS BROMONSCHENKEL-34\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-11\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-25\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-47\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-24\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-28\r\n\r\nMARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI-24\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-45, 46, 48, 49\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-19\r\n\r\nMARIFLAVIA A P CASAGRANDE-7\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-23\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-42\r\n\r\nNUBIMAR HUBER BATISTA-27\r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL-3\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-20\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-16\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-20\r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES-26\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-32\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-7\r\n\r\nRUBENS CORREA DE AGUIAR-40\r\n\r\nRUY ALVES EIRAS-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 21, 42, 43, 47, 6\r\n\r\nSERGIO FERRAZ-13\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-1\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-17\r\n\r\nSERGIO RAMOS PACHECO-2\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-19\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-45\r\n\r\nSONIA REGINA MARQUES RIBEIRO-50\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16, 17\r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS-31\r\n\r\nVITOR DI FRANCISCO F-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108980-4 ALDA COELHO BRANDAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face a informação de fls. 536/537, encaminhe-se ao E. TRF da 2ª Região solicitação para que os valores depositados em favor de NELLY DA SILVA sejam convertidos em conta judicial à disposição deste Juízo, nos termos da Resolução nº 02, de 16/01/2006.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024530-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x THIAGO JOSE DIAS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 95 . Isto posto, JULGO:\r\n\r\n1) PROCEDENTES OS EMBARGOS, e, conseqüentemente, EXTINTA, sem resolução do mérito A AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida pelos exeqüentes Thiago José Dias e Daisy Reis de Magalhães em face da Caixa Econômica Federal, com fulcro no art. 267, VI, c/c art. 741, VI, do CPC, condenando-os ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), em vista da pouca complexidade da causa, conforme o art. 20, § 4º, do CPC, a serem pagos proporcionalmente pelos embargados. \r\n\r\n2) PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 35.934,97 (trinta e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) para Joaquim Leocádio da Nova; em R$ 66.783,16 (sessenta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) para Fabrizio Marques Toffolo, e em R$ 31.340,55 (trinta e um mil, trezentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos) para Mário Marchesini Santos, conforme os cálculos judiciais de fls. 81/108, devendo os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento. Deixo de proceder à condenação em verba honorária por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar o nome da 2ª embargada para Daisy Reis de Magalhães, conforme os documento de fls. 13 dos autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 91.0028500-5 FERNANDO FERREIRA AMADO E OUTROS (Adv. ERMINIO FERRERO FERRERO, PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Indefiro o pedido de fl 168 dos autores, uma vez que a execução já foi decidida com a extinção dos embargos sem análise do mérito, prevalecendo os seus cálculos de fls. 143/144, que serão atualizados quanto da expedição dos ofícios requisitórios, devendo os mesmos individualizar a quantia de R$ 3.648,54, relativa aos juros, eis que são quatro os autores com valores distintos, bem como a importância referente às custas.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de arbitramento dos honorários de execução, os mesmos já foram fixados na sentença proferida nos autos dos embargos, que deverão ser executados na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 93.0005689-1 ADILSON COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fl. 274 - Defiro a dilação do prazo requerido pelo autor por mais 5 dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005474-0 CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Cumpra a autora corretamente o despacho de fl.226, uma vez que não foi apresentada a planilha atualizada e discriminada dos cálculos de honorários e custas.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.025517-3 CARLOS EDUARDO VALENTE DE OLIVEIRA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o perito sobre a petição da União de fls. 392/393.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027245-4 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Dou por citado o INSS, tendo em vista o seu comparecimento espontâneo aos autos, e, não como dito em sua peça contestatória de que recebeu citação em 18.06.06, uma vez que sequer havia ordem para tal. \r\n\r\nDiga a autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003804-0 GERALDO JOSE LOPES CRUZ (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . As partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012772-7 SAYONARA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024665-0 RITA DE CASSIA ATAUALPA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004112-6 OCTAVIANO ROSIERI SANTIAGO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005090-5 ZILEA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos de fl. 65, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006595-7 HYGIA MARIA NUNES GUERREIRO (Adv. SERGIO FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o agravo da União de fls. 94/97, na sua forma retida.\r\n\r\nA agravada para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a autora sobre a contestação, bem como manifeste-se sobre o ofício de fl. 99.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010234-6 PASCOAL ANSELMO MARTINEZ (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000454-7 DARIO FARIAS DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.022891-1 ARTHUR CARBONE FILHO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE - CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo as apelações do autor de fls. 329/350 e da CEF fls. 354/380, por tempestivas (cert. de fl.382), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.009581-0 BRUNO MARCELO PEREIRA MOREIRA MARTINS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Providencie o autor, em 15 dias os documentos solicitados pelo perito.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.022109-7 EDVALDO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009677-5 JULIO CESAR DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000818-0 SERGIO GUILHERME BARBOSA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Previamente à análise do requerimento de produção de prova pericial, esclareçam os autores a que se referem as guias de depósito de fls. 36/110, bem como o motivo pelo qual consta das mesmas, a partir de fl. 56, o nome de Luiz Antonio Fernandes de Azevedo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024769-1 AUGUSTO CEZAR GOMES DA SILVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x BANCO BRJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Regularize o Dr. André Pires Godinho, advogado da CEF, a petição de fls.206/217 que não se encontra assinada.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006284-1 NOEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ARMANDO MICELI FILHO, LUCIANA DA SILVA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0075571-1 BENEDITO JOSE VITAL (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 151 - Indefiro, tendo em vista que a patrona da causa não foi nomeada pelo Juízo como defensora dativa na época da propositura da ação.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição e termo adesão FGTS de fls. 153/154, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 99.0017500-0 ACCOR E OUTRO (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x PLAYCENTER COM/ E EMPREENDIMENTOS LTDA/ (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO, ALESSANDRA CALABRESE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, revogando a antecipação de tutela anteriormente concedida e extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à 2a ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC. Sem honorários a favor do INPI, já que não ofereceu resistência ao pedido da parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 99.0019057-2 DIRCEA MARIANO FONTES (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A sentença de fls. 121 transitou em julgado, conforme certidão de fls. 122-v, sendo incabível portanto o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPermaneçam os autos em cartório por dez dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.020502-2 SEVERINA DO RAMO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Manifeste-se o perito sobre a petição da autora de fls. 175/183.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.003745-2 SANTA RITA SAUDE S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, GIULIANA GUIMARÃES CONTE CARDOSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.017485-6 MARIA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY). . Defiro a dilação do prazo requerido pelos autores por 30 dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.023842-5 CREMILDO UCHOA GOMES (Adv. RUY ALVES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro apenas o desentranhamento dos extratos de fls. 10 e 13, embora os mesmos sejam passíveis de expedição junto a uma das agências da CEF, tendo em vista que os documentos que acompanharam a inicial já se encontram por cópia, devendo o autor providenciar cópia dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao aquivo.\r\n\r\nQuebra 30 - 2004.51.01.002597-5 COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALUIZIO PARANHOS COELHO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição e documento de fls. 69/71.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.019163-2 NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002031-3 THAIS CORTEZ RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ ATHAIDE APARECIDO INACIO DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA, ERICO C DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . A SEADI para exclusão do Colégio Militar do Rio de Janeiro do pólo passivo, tendo em vista que o mesmo não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008621-0 IDIVAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv. JOSUE I V FARIA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o(s) termo(s) de adesão do FGTS mencionado(s) na sua contestação.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.010934-8 FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o(s) termo(s) de adesão do FGTS mencionado(s) na sua contestação.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020830-2 DALTIVA DODD RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de desistência da autora de fl. 58.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.021621-9 VALTER BATISTA DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.021997-0 DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004050-0 MILTON MOREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.007893-9 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOSE DO RIO PARDO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.012990-0 DARIO PESCE DE CASTRO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl 59/61 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.009139-3 SEPETIBA TECON S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em Mandado de Segurança o efeito da apelação é apenas devolutivo, quer se trate de sentença concessiva, quer se trate de sentença denegatória, consoante o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 1.533/51, e conforme o entendimento jurisprudencial predominante sobre a aplicação do artigo 7o da Lei nº 4.348/64.\r\n\r\nA Impetrante deveria ter se concentrado na demonstração da grave lesão que a decisão objurgada poderia vir a lhe causar, se esse era o seu entendimento. Não há nos autos qualquer documento da empresa demonstrando a iminência do dano irreparável. \r\n\r\nAssim, ausente a demonstração de risco de dano para a impetrante, não há motivo para modificar a decisão que recebeu o recurso no efeito devolutivo apenas.\r\n\r\nNesse sentido o Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, já se pronunciou, conforme os termos do julgado abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO.EFEITO SUSPENSIVO. APLICAÇÃO RESTRITIVA DO ARTIGO 7O DA LEI Nº 4.348/64.\r\n\r\n1. Em Mandado de Segurança o efeito dos recursos é apenas devolutivo, quer se trate de sentença concessiva, quer se trate de sentença denegatória, consoante o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 1.533/51, e conforme o entendimento predominante sobre a aplicação do artigo 7o da Lei nº 4.348/64.\r\n\r\n2. A ilustre representante do Ministério Público Federal elucidou a questão ora em exame, de forma clara e concisa, a qual, incorporo ao presente, in verbis: \"Entendo que não há possibilidade do uso de agravo de instrumento para dar efeito suspensivo a recurso de apelação em mandado de segurança, vez que em sede mandamental o efeito é somente devolutivo, conforme entendimento adotado pela jurisprudência (...) Ao analisar a decisão retrocitada, verifica-se que a possibilidade de concessão do efeito suspensivo a recurso que não o admite é de caráter excepcionalíssimo, ou seja, quando houver risco de que a imediata produção de efeitos da sentença cause ao recorrente um dano grave, de difícil ou impossível reparação. O que não condiz com o presente caso, eis que a Suprema Corte já pacificou o entendimento de que a exigência do depósito administrativo como condição de admissibilidade do recurso naquela esfera não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa.\".\r\n\r\n3. Destarte, sendo a sentença definitiva de cunho denegatório, não há que se cogitar de duplo efeito recursal, que pressupõe, passe-se o truísmo, decisão positiva, inocorrendo, assim, qualquer error in procedendo.\r\n\r\n4. Agravo de Instrumento conhecido, porém, desprovido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 111724. Processo: 2003.02.01.003196-8 UF: ES. Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data Decisão: 11/05/2004 Documento: TRF200120756. Fonte: DJU DATA: 19/05/2004 PÁGINA: 174. Relator JUIZ POUL ERIK DYRLUND.\r\n\r\nDesse modo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 96.0012478-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x CASTANHEIRA VEICULOS TRES RIOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA MARIA DUTRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO LUIZ ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n43 - 98.0015605-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JAIR DA CRUZ VALLE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista, por 15 dias, conforme requerido pela CEF às fls. 65/68.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.001632-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x TATIANA PESSOA DE SOUZA. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.007177-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IVAN WILSON NOGUEIRA E OUTRO. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.008023-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANDER TADEU SANTOS DA SILVA. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.005834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ELMAR CONTE LOFREDO MOURAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se o Detran, conforme requerido pela CEF à fl. 88.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.013409-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA SOCORRO DA MOTA. . Cite-se no endereço fornecido à fl. 45.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.018580-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CENTRARK-RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023971-6 ASENATH DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF. \r\n\r\nTrata-se de ação cautelar para obtenção de assistência médica e hospitalar gratuita junto ao Exército, bem como pagamento de adicional de inatividade.\r\n\r\nInicialmente, devo ressaltar que a via escolhida pela autora é inadequada ao pedido formulado. Os pedidos acima têm caráter satisfativo, e deveriam ser formulados como pedido de antecipação dos efeitos da tutela em procedimento ordinário, e não como ação cautelar. Nestes termos, o entendimento do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MEDIDA CAUTELAR - PARCELAMENTO DO DÉBITO - EXCLUSÃO DA MULTA - CARACTERÍSTICA SATISFATIVA - IM POSSIBILIDADE - 1. Inadmissível, em sede de cautelar, o deferimento de providência de cunho satisfativo a ser apreciado, de modo definitivo, na ação principal. 2. Recurso Especial improvido. (STJ - RESP 289925 - SC - 2ª T. - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJU 22.09.2003 - p. 00284)\r\n\r\nAssim, deverá a autora emendar a inicial, no prazo de dez dias, adequando o feito ao rito ordinário, providenciando, no mesmo prazo, a juntada de declaração de pobreza, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAguarde-se a emenda da inicial pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2001.51.01.019017-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x JOSE FURTADO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES). . Não são devidos juros moratórios no período compreendido entre a data da expedição e a data do efeito pagamento de precatório judicial, no prazo constitucionalmente estabelecido (STF, RE 298.616-0/SP, Relator o Min. Gilmar Mendes). \r\n\r\nDesta forma, não procede pedido de inclusão de juros de mora no cálculo do precatório complementar requerido, haja vista que o procedimento seguiu os prazos constitucionalmente previstos, devendo incidir apenas a correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme dispõe o art. 100, parágrafo 1o. CF “in fine”.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao contador para que este calcule a diferença entre o valor requisitado (fls. 152/157), atualizado pela tabela de precatórios, sem inclusão de juros moratórios e o valor efetivamente depositado (fl. 230), até a data dos apresentados pelos embargados (março de 2000).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 122859"
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DE ARAUJO LIMA-9\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-20\r\n\r\nJOAO MARCOS COLUSSI-27\r\n\r\nJORGE ALVES FERREIRA-23, 29\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-22, 28\r\n\r\nJOSE HERCULES FERREIRA NUNES-28\r\n\r\nJOSE VIEIRA SANTOS-21\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-12, 14, 15, 16, 24\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-18\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-13\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-30\r\n\r\nLUZIA LAUREDO DA SILVA-28\r\n\r\nMARCELA D P DOS SANTOS-7\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-10\r\n\r\nMARCIO COSTA DE MENEZES E GONÇALVES-21\r\n\r\nMARCIO FREITAS DE AGUIAR-3\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-23\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-5\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-12\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-21\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-16\r\n\r\nMARY CARVALHO VILLELA-15\r\n\r\nMAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA-21\r\n\r\nMAURICIO SOARES SALES-24\r\n\r\nMILENE FRANCO E SOUZA-9\r\n\r\nMURILO SAMPAIO-11\r\n\r\nNABOR DIOGO TRIZOTTO-28\r\n\r\nNATALIA ARAUJO-2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS-20\r\n\r\nRAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA-22\r\n\r\nRAISSA CORREIA GUEDES-1\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-9\r\n\r\nRENATO DA SILVA-14\r\n\r\nRENATO JORD~AO BUSSIERE-21\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-9\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-26\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-23\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-8\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 27, 8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 25, 7, 8\r\n\r\nVALDIR DE LIMA MOULIN-21\r\n\r\nVERONICA TORRI-23, 29\r\n\r\nVICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO-17\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737460-7 VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - VARIG (Adv. ANA PAULA BARRETO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 1175/1177 e 1179 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011029-2 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, NATALIA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Esclareça a parte autora a espécie de prova pericial que pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008535-6 TECNISAN TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. MARCIO FREITAS DE AGUIAR, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 345/347 . Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e julgo parcialmente procedentes os mesmos, para sanar a omissão apontada pela parte autora às fls. 499/500, determinando que passe a constar da sentença de fls. 484/496 os fundamentos acima expostos e mantendo a mesma inalterada nos demais pontos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n2- Recebo a apelação do INCRA de fls. 516/536.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024351-3 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, deixando para apreciar o mesmo após a oitiva da parte contrária, inclusive quanto aos bens oferecidos como garantia pela Autora, e da análise dos elementos trazidos aos autos pelo Réu, por vislumbrar, no caso em questão, a necessidade do exercício do contraditório e de um mínimo de dilação probatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS. \r\n\r\n3- Sobre o constante das fls. 557, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008717-1 SANDRA DIAS DE PAULA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo Autor apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001979-4 HILDA FERREIRA DIAS (Adv. CELY DE SOUZA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 200751010019794\r\n\r\n1) Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\n2) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se ao INSS.\r\n\r\nApós a resposta, venham conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.011001-9 SILVIO CESAR BONO FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA MARTINS AFFONSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Cumpra a CEF, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 258. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013783-9 GERCY AMARO ALVES RANGEL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 296 - Dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023717-2 CHARLES BRANCO BARROSO E OUTRO (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x SASSE NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (...)\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011545-9 ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 241 - Dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença .\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022003-6 ROSANGELA MARIA CAMPOS RODRIGUES (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 200451010220036\r\n\r\nTendo em vista o óbito da Autora ROSÃNGELA MARIA CAMPOS RODRIGUES, noticiado às fls. 159, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino, assim, o cancelamento da Audiência de conciliação designada para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0000343-4 NAHID CHICANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 410 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n13 - 2000.51.01.002529-5 SINDISERF-RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fls. 503/507 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.019304-0 MAURO RAMOS LOPES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.021430-4 ALCIDES DE SOUZA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es).\r\n\r\n16 - 2001.51.01.001933-0 MAURO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017607-0 MENIA MIRLA HYMELGRIN (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA A ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000928-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PEIGERCEL COM/ E COMUNICACOES LTDA E OUTRO. . Indefiro o requerido pela Exeqüente às fls. 26, em virtude de ser ônus da CEF promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a CEF esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020801-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x IAT MOVEIS LTDA E OUTRO. . Fls. 29/30 - Dê-se vista à CEF, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 97.0106954-4 GELI BATISTA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 331 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0043061-9 S N BABOLIN E CIA/ LTDA/ - RELOJOARIA A SUISSA (Adv. RENATO JORD~AO BUSSIERE, MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA, JOSE VIEIRA SANTOS, MARCIO COSTA DE MENEZES E GONÇALVES, ANA MARIA BRAGA PEDROZO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x SUISSA INDL/ COM/ LTDA (Adv. VALDIR DE LIMA MOULIN). . Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls. 242, 2º parágrafo, por 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem concluosos.\r\n\r\n22 - 92.0136732-5 MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 100/106 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 96.0019134-4 ALDAIR PEREIRA DIAS (Adv. JORGE ALVES FERREIRA, CELSO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 406/407 - Anote-se.\r\n\r\nDiante da penhora de fls. 389 e da impugnação apresentada às fls. 392/398 dos presentes autos e das fls.11 e 14 dos embargos de nº 2004.5101024902-6 em apenso, esclareça a CEF se pretende dar prosseguimento à aludida ação ou à impugnação supracitada, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.014193-3 COSME DA SILVA MOREIRA (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 191/192 - Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 189.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.021734-0 HERCULES CORREA TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 191/193 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023730-6 LUIS LEDERMAN (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,84. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar a Ré a aplicar a correção sobre a conta de FGTS do autor pela aplicação do índice de 44,80%, no mês de abril de 1990, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.014644-0 VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A - ALUVALE (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 94.0049404-1 HELIOMAR VALADAO E OUTROS (Adv. NABOR DIOGO TRIZOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRJ S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, LUZIA LAUREDO DA SILVA). . Fl. 785 - Digam as partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.024902-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ALDAIR PEREIRA DIAS (Adv. JORGE ALVES FERREIRA, CELSO GOMES DA SILVA). . Cumpra a CEF o despacho hoje proferido nos autos principais em apenso, no prazo de 10(dez) dias, manifestando-se sobre o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002075-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DEDALUS INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 128948"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "128969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADIR DA MATTA BRAGA-50\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-16, 17, 18, 19, 2, 40, 43, 51, 7\r\n\r\nAIRTON ZOLET-57\r\n\r\nALBERTO SOUTO-4, 46\r\n\r\nALESSANDRA JAPIASSU MAIA-9\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-1, 13, 20, 21, 44, 53, 55, 59, 62, 8\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-19, 51\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-26\r\n\r\nALTINO FREIRE FILHO-52\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES GOMES-13\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-41\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA-48\r\n\r\nANGELA MARIA SALGADO-58\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO-46\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-21\r\n\r\nARISTIDES CESAR PIRES NETO-12\r\n\r\nAUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS-56\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA-48\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-45\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-16, 17, 18, 2, 40, 43, 51, 7\r\n\r\nCARLOS GOMES MONTEIRO-49\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-36\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-22, 36\r\n\r\nCATIA CALDAS BITTENCOURT-20\r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA-44\r\n\r\nCHIRLEI SANTOS DA FONSECA-39\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA GUIMARAES-15\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA-20\r\n\r\nCLAUDIO BONFATTE SANTOS-12\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-47\r\n\r\nCLOVIS ARAUJO DE LIMA-12\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-28, 29\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE AZEVEDO-25\r\n\r\nDAVID P. DE SOUZA-42\r\n\r\nDEIA CORREA DOS SANTOS-46\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-56\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-19\r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES-60\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-10\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-2, 50\r\n\r\nEDISON FONSECA SOUZA-35\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-41\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-53\r\n\r\nERIKA S. A. DA SILVEIRA-25\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-18\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA-43\r\n\r\nFLAVIA MARIA COELHO SANTOS-12\r\n\r\nFRANILA GOMES SANTOS-20\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-32\r\n\r\nGILSON SILVA CASTRO-8\r\n\r\nGLABRO RICARDO FONTOURA-13\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-14\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-56\r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID-49\r\n\r\nJOAO CARLOS XIMENES-44\r\n\r\nJOAO RAMOS FILHO-58\r\n\r\nJOAO VIANEY R. MARQUES-51\r\n\r\nJOAQUIM O. CAMPOS-10\r\n\r\nJORGE RODRIGUES JACOB-25\r\n\r\nJOSE ABDO SARKIS-4\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-11\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA-37\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO-46, 6\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-17\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-33\r\n\r\nJOSE LUIS FAUSTINI-57\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-11\r\n\r\nJOSE SILVA-44\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-26\r\n\r\nKATIA R S RICARDO-51\r\n\r\nKAUMER TEIXEIRA CAMELLO-61\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-50\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-36\r\n\r\nLEOVANI PATRICIA SANTOS DE LIMA-57\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-34, 59\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-15, 42\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-5\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-3, 40, 55\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-1, 12, 13, 2, 20, 21, 44, 59, 60, 62, 8\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO-30\r\n\r\nMARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ-19\r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO-27\r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA-6\r\n\r\nNEWTON LOBO DE CARVALHO-44\r\n\r\nORLANDO VERISSIMO BARBOSA-8\r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA-50\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-48\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-45\r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO-24\r\n\r\nPAULO MELO-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE C. GOMES-60\r\n\r\nPAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER-1\r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY-18\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-13\r\n\r\nREGINA CELIA NORMANDO AURELIANO-31\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-5, 62\r\n\r\nRENATO RIBEIRO BHERING-47\r\n\r\nRICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO-23\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA-38\r\n\r\nROBSON MONTEIRO CARDOSO-51\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-15\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-2\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA CUNHA-47\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-5, 62\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-22, 24\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES PECANHA-20\r\n\r\nSARA DE SOUSA NUNES-51\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 22, 23, 24, 37, 54, 56\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-54\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-42\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-61\r\n\r\nSUELY MARTINS DA SILVA-16\r\n\r\nTELMA MARIA DE QUEIROZ-16\r\n\r\nTELMO CHRISTOVAO DE PINHO-8\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-44\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES-52\r\n\r\nVIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA-3\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-40\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-62\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0302386-9 TEREZINHA RAMALHO DA SILVA MOTTA (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fica a autora e seu patrono intimados a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirarem o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição dos depósitos aos cofres públicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 00.0930359-6 CEZAR VIEIRA PARANHOS E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . Suspendo o curso do processo em relação ao co-autor Sylvio da Silva, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do mesmo à fl. 963 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o co-autor Rafael Borges Dutra e seu procurador, o primeiro por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 885/verso, forneça o procurador da litisconsorte Isolina da Cruz Freitas, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado da mesma para fins de cumprimento do mandado de intimação. \r\n\r\nApós, ao INSS, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se o benefício da Segurada YVONNE SOARES DA MOTTA, CPF: 130.384.357-91, encontra-se ativo ou, se foi suspenso por óbito. Caso esteja ativo, forneça o endereço cadastrado da menciondada segurada.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe a Secretaria o alvará n.º 845/2005 (fl. 972), cancelando-o e arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nOportunamente, à SEDRJ para proceder as anotações de estilo, conforme determinado às fls. 645, 703, 844 e 937. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 00.0930453-3 JOCARLY RAMOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, INDEFIRO OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DE FLS. 412 e 420, uma vez que os depósitos foram efetuados, individualmente, em nome de cada uma dos Autores, podendo cada beneficiário efetuar o levantamento, independentemente de ordem judicial (alvará). Se, ao contrário, o depósito estivesse “à ordem do Juízo da Execução”, aí sim caberia o processamento da habilitação de sucessores, uma vez que, somente através de alvará judicial, poderia o beneficiário levantar o seu crédito junto à instituição bancária (procedimento anterior à Resolução nº 438/05).\r\n\r\nDessa forma, este Juízo, após a requisição dos valores, cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelos co-autores falecidos, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nNestes termos, considerando o cumprimento da obrigação por quantia certa, com o efetivo depósito dos valores requisitados, cientes os beneficiários e respectivo procurador, JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n4 - 88.0001452-6 GEOVANE SOARES DE BARROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Às partes, sobre os cálculos de fls. 138/145, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n5 - 88.0023411-9 JOSE CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 508 e 510: Indefiro, uma vez que os requisitórios atualizam os valores apurados pelo Contador Judicial até a data do efetivo depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n6 - 89.0027000-1 ADINOR MELLO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n7 - 90.0036132-0 EUNICE CAMPOS TEIXEIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 91.0000829-0 LIBERATO BERTO DE SANTANA (Adv. GILSON SILVA CASTRO, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO, ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado às fls. 138/139.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 91.0108144-6 JOSE FELIPE SANTIAGO E OUTRO (Adv. PAULO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 92.0005020-4 MARIA AMELIA BRAGA DE NEGREIROS E OUTROS (Adv. JOAQUIM O. CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Expeça-se o Ofício Requisitório para pagamento da verba complementar, relativo aos honorários advocatícios, conforme cálculos de fls. 309.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão negativa de fl. 356, fornecendo novo endereço do Autor, sob pena de devolução da verba aos cofres públicos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 92.0059000-4 LUIZA RENART E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Suspendo o curso do processo em relação aos co-autores Maria Rosa Ferreira dos Santos e Oscar Antônio Passos, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos às fls. 340/341 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para decidir acerca do alegado às fls. 338/339.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 93.0007854-2 PAULO WOLNEY BELACHE E OUTROS (Adv. CLAUDIO BONFATTE SANTOS, ARISTIDES CESAR PIRES NETO, CLOVIS ARAUJO DE LIMA, FLAVIA MARIA COELHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . \r\n\r\nFica o patrono Dr. Cláudio Bonfatte Santos intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 93.0007904-2 LUIZ ELKIND (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente o autor do depósito referente ao resíduo pago através de alvará (fl.172); bem como ciente o advogado da efetivação do depósito do resíduo referente aos honorários (fl.169), feito por requisitório expedido em Abril/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 93.0023557-5 NELSON JOSE DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRevogo os despachos de fls. 80 e 81, uma vez que a verba foi requisitada em 2005, a partir de quando o depósito passou a ser efetuado diretamente em nome do beneficiário.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 94.0029117-5 DILZA GARCIA FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 99.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 94.0029245-7 GROMOCILDES BATISTA DA SILVA (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ, SUELY MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 99: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nFl. 104: Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a Dra. Telma Maria de Queiroz, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que efetuou a prestação de contas com o autor falecido Gromocildes Batista da Silva, tendo em vista as alegações de fl. 104. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 96.0006200-5 IVANETE GOMES BOTELHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 98.0020933-6 MARIA ELZA PEREIRA GONCALVES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 67/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado pela Autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais e à verba honorária, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS para requerer a cobrança da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.514887-9 ALUISIO VICENTE DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Intimem-se as partes, o autor, por mandado, para que fiquem cientes da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 75.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.530824-3 MARLENE DA SILVA COELHO (Adv. CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA, FRANILA GOMES SANTOS, CATIA CALDAS BITTENCOURT, SANDRA RODRIGUES PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 290/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da Autora MARLENE DA SILVA COELHO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o Órgão Previdenciário a apostilar a favor da Autora, a pensão por morte do Segurado JORGE AILTON DE OLIVEIRA, cujo valor deve ser calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8.213/91, bem como ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, desde a data do ajuizamento desta ação, sendo aquelas devidamente atualizadas, desde a data do respectivo vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom fulcro no art. 21, parágrafo único do Diploma Processual Civil, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, em cumprimento ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC/art. 475, II e art. 10 da Lei nº 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.503365-9 PEDRO RODRIGUES ZINI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor às verbas pretéritas, vencidas no período de maio/99 a abril/2001, no valor total de R$ 20.162,02 (vinte mil, cento e sessenta e dois reais e dois centavos), devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.536748-3 LUIS CARLOS SIQUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do acrescido às fls. 115/118.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507399-0 CARMEN MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.512116-8 ADHERBAL BORGES DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.512673-7 CARMEN LEONARDO IZIDORO (Adv. ERIKA S. A. DA SILVEIRA, DANIELLE SILVA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE RODRIGUES JACOB). . Aos Réus, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela segunda Ré, em provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de fl. 168.\r\n\r\nI. Cumpra-se\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530585-5 JOAO RIBEIRO CARDOSO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação de feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”, bem como a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537232-7 MANUEL SILVA REBELO (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800280-1 MARIA HELENA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800592-9 SERAFIM LOURENCO DE CARVALHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800618-1 FRANCISCO FERNANDES DE FREITAS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800623-5 THALES ACACIO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800625-9 MARIA DA PENHA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais e/ou formalize o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800645-4 GELSON CORREA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo 2005.51.01.512808-4, distribuído à 4º Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800654-5 JOSE BONFIM DA COSTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800659-4 MARIA HELENA SILVA GOMES (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos nº 2006.51.10.004391-4 e nº 2006.51.68.000643-6, tendo em vista tratar-se de homonímia.\r\n\r\nAtribuo à demanda o valor de R$ 21.000,01 (vinte e um mil reais e um centavo), compatibilizando-a com o rito eleito.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, regularizando a representação processual e adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n36 - 99.0006443-7 LAURINDA DE ALMEIDA LEVANDEIRA GONCALVES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Mantenho a decisão de fl. 192.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800609-0 MARIA DE FATIMA MAGALHAES GONCALVES (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante para requerer, provisoriamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002235-5 ALOISIO RANGEL DE CASTRO FILHO (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a peça inicial, convolando para o rito ordinário, bem como:\r\n\r\nexpondo os fatos e fundamentos jurídicos do pedido;\r\n\r\nIndicando quem figura no pólo passivo da demanda;\r\n\r\nAtribuindo valor à causa, compatível com o rito eleito e a competência das Varas Previdenciárias;\r\n\r\nIndicando as provas com que pretende provar os fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.519632-6 MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. CHIRLEI SANTOS DA FONSECA) x NAO IDENTIFICADO. . Em 10 (dez) dias, cumpra a Autora o despacho de fl. 27, bem como comprove se a pensão por morte de JAIME DOS SANTOS está sendo paga a algum beneficiário, caso em que deverá integrar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 95.0013503-5 SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica o autor intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800657-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 00.0773792-0 JOVELINO CEZAR E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, DAVID P. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 2065.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nAguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, a habilitação de eventuais sucessores do falecido co-autor MANOEL PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n43 - 00.0976950-1 OSMUNDO PAUFERRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 884.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n44 - 88.0025003-3 ALEGRA NIGRI DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, JOSE SILVA) x MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO REIS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x NILTON MARTINS (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 965.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 856/869, 928/943 e 905/908...\r\n\r\n...expeçam-se os alvarás em favor da sucessora habilitada Neuci Gomes Cavalcante e da co-autora Conceição Silvéria da Silva, para levantamento das quantias depositadas, as quais serão disponibilizadas decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n45 - 89.0013398-5 JUDITH FERREIRA VIDAL E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 201.\r\n\r\n“Fl. 200: Anote a Secretaria, observando tratar-se de nova procuração.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 194, 2º. parágrafo.\r\n\r\nHOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida às fls. 175/176,... \r\n\r\n...expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 172, ficando o interessado intimado a retirá-lo em Secretaria decorrido 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n46 - 90.0003823-5 JOSIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, DEIA CORREA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 259.\r\n\r\n“Fl.251: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nHOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pelas descendentes às fls. 236/237...\r\n\r\n...expeçam-se os alvarás em favor das sucessoras habilitadas, os quais serão disponibilizados decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, indefiro o pleito de fl. 257, tendo em vista que em relação ao litisconsorte Josias da Silva não há valor a ser recebido, conforme se afere dos cálculos de fl. 197.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n47 - 90.0047266-0 JOSE VALADARES (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA, RENATO RIBEIRO BHERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 124.\r\n\r\n“Enganosa a assertiva de fl. 120, uma vez que ainda não foi iniciada a execução do julgado...\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 604).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n48 - 91.0047249-2 PAULO PIERONI (Adv. ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . À Secretaria para que mantenha constante no sistema o nome do DR. CARLOS ALBERTO DA SILVA, OAB/RJ: 28.182, beneficiário dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, informe o referido advogado o número de seu CPF para requisição da verba honorária.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o despacho de fl. 105.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 91.0106184-4 WALTER DE OLIVEIRA LEITE (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 157.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n50 - 92.0023641-3 AMERICO LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA, EDIR NOBRE SANTORO, OSWALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 202.\r\n\r\n“...Após, à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n51 - 93.0000917-6 MARIA LUIZA PEREIRA PENEDO (Adv. JOAO VIANEY R. MARQUES, KATIA R S RICARDO, SARA DE SOUSA NUNES, ROBSON MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 71.\r\n\r\n“...Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n52 - 95.0013831-0 JOSE MENDES DE BASTOS COUTINHO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 71.\r\n\r\n“...ao Autor para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n53 - 2003.51.01.528919-8 OZELIA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 60.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n54 - 2003.51.01.534297-8 LEA ALVES DO CARMO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 49.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n55 - 2003.51.01.539020-1 ELISABETH DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 56.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n56 - 2004.51.01.520060-0 BENEDICTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 46.\r\n\r\n“...dê-se vista à Autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nQuebra 1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 2005.51.01.507156-6 HIGH TECH EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. AIRTON ZOLET) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MEYN DO BRASIL-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LEOVANI PATRICIA SANTOS DE LIMA, JOSE LUIS FAUSTINI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 333.\r\n\r\n“...comprove a 2ª Ré, no prazo de 10 (dez) dias, que o subscritor de fl. 328 possui poderes para outorgar procuração, juntando aos presentes autos cópia do Contrato Social devidamente autenticada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 98.0029664-6 JOAO FELIPE DE CASTRO (Adv. JOAO RAMOS FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 286.\r\n\r\n“...ao Impetrante para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa, juntamente com o agravo de instrumento em apenso.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n59 - 2002.51.01.523987-7 MARTIRENE DA ROSA MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 186.\r\n\r\n“...dê-se vista à Impetrante para manifestar-se.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n60 - 2004.51.01.506174-0 MARGARIDA MARIA GONCALVES FERREIRA (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 150.\r\n\r\n“...ao Impetrante para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 90.0001375-5 MARLIM ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 150.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pelos descendentes à fl. 118...\r\n\r\n...expeçam-se os alvarás em favor dos sucessores habilitados, para levantamento da quantia depositada, os quais serão disponibilizados decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n62 - 94.0049051-8 ALDA FIGUEIREDO MAIA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 300.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pelo descendente à fl. 289...\r\n\r\n...intimem-se o co-autor José de Souza, por mandado, e o co-autor habilitado Maurino Idalino dos Santos, através da imprensa oficial, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 128969"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO MATHEUS-59\r\n\r\nADAUTO SILVA EMERENCIANO-125\r\n\r\nADEMILSOSN COSTA-20\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-135\r\n\r\nALBERTO SOUTO-20\r\n\r\nALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA-115\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PEREIRA-42\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-135\r\n\r\nANA BEATRIZ NUNES GUERRA-165\r\n\r\nANA CLEIA CORTES LAVOR-20\r\n\r\nANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS-145\r\n\r\nANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO-12\r\n\r\nANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO-166\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA-69\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DUARTE-32\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-22\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-142\r\n\r\nANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR-126\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA-131\r\n\r\nATENEIA DA COSTA PEREIRA-114\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-20\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-89\r\n\r\nBENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO-172\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-121, 27\r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO-129\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES-113\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-156\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-170\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-135\r\n\r\nCARLOS DAVID AREAS BALLA-150\r\n\r\nCARLOS E. SERRANO-85\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-134, 4\r\n\r\nCARLOS GOMES MONTEIRO-11, 130\r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO-52\r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE-93\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA-92\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-148, 28\r\n\r\nCASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO-48\r\n\r\nCELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO-129, 133, 171\r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA-35\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nCLAUDIO VALE O FREIRE-77\r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER-104\r\n\r\nCLEIDE FERREIRA LOPES-124\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORREA-9\r\n\r\nCRISTINA SOARES GALVAO-62\r\n\r\nCYRO MOURA PIMENTA-136\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-13, 15\r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO-60\r\n\r\nDEBORA FANTESIA DOS SANTOS-76\r\n\r\nDECIO L SOUZA-87\r\n\r\nDELIO ABRAHAO FRANCA-2\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-71\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA-146\r\n\r\nDERCY PAULO-34\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-133\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-154, 91\r\n\r\nDULCINEA DE OLIVEIRA-43\r\n\r\nECCYLLA R. SOUZA-128\r\n\r\nEDNA FERREIRA-95\r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHAES-78\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-56, 63\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-74\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-19\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-15\r\n\r\nELI A. MOTA-102\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-173\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS-78\r\n\r\nELIAS LUTIFI-17\r\n\r\nELIZON DE AQUINO COSTA-124\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-139, 23, 25, 27, 38\r\n\r\nEVERALDO SILVA RODRIGUES-53\r\n\r\nFELIPPE ZERAIK-115\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-8\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO ORLANDO-162\r\n\r\nFILIPE LEONARDOS-161\r\n\r\nFRANCISCO ARISTEU MELO ALVES-122\r\n\r\nFRANCISCO CASTIGLIOLA-117\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-67\r\n\r\nFRANCISCO LIMA POSSAS-70\r\n\r\nFRANCISCO MILTON ROTBAND-19\r\n\r\nGABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA-87\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-12\r\n\r\nGEVALCI OLIVEIRA PRADO-160\r\n\r\nGILBERTO ROCHA-123\r\n\r\nGILVAN FRANCISCO DE ARAUJO-155\r\n\r\nGLICIA PESSANHA CARVALHO VIANA-171\r\n\r\nGRACA MARIA DE SA MASCIA-171\r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA-108\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-136\r\n\r\nHALLISON LUIZ DE OLIVEIRA-83\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-20\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-98\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-136\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-158\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-120\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-151\r\n\r\nIGOR CORTES DE MEDEIROS-90\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-6\r\n\r\nIRINEU BARCELLOS-85\r\n\r\nIRTHO NUNES RODRIGUES-9\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-131\r\n\r\nITEMBERG JORGE MENDES-19\r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS-133\r\n\r\nJANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA-7\r\n\r\nJOAO RODRIGUES COELHO FILHO-24\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-121, 142\r\n\r\nJORGE ANTONIO MARIANO-50\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ALVES-22\r\n\r\nJORGE LUIZ AGUIAR-162\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-141\r\n\r\nJOSE ALVES FERREIRA NETO-108\r\n\r\nJOSE AMERICO DA SILVA-96\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARQUES-170\r\n\r\nJOSE CARLOS CABRAL LINHARES-123\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA-50\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE JESUS-72\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO-1\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-133\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-80\r\n\r\nJOSE CARLOS TINOCO SOARES-164\r\n\r\nJOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA-125\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA-10\r\n\r\nJOSE IRALDO DE VASCONCELOS-132\r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-110\r\n\r\nJOSE RIBEIRO AREAS-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-138\r\n\r\nJOSE RUCHIGA FILHO-1\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-169\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO-168\r\n\r\nJULIO CEZAR LOPES DE SOUZA-8\r\n\r\nJULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS-122\r\n\r\nKATIA BENTO FILGUEIRAS MALLET SOARES-7\r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA-73\r\n\r\nLEILA MENESES TELES-124\r\n\r\nLENILDA FAGUNDES DE MELO-109, 68\r\n\r\nLENY MACHADO-123, 161\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-144\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-120\r\n\r\nLOURDETE FERNANDES DE MOURA-105\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-11, 130, 17\r\n\r\nLUCIANA SOARES DUTRA DE AZEVEDO LEITE-171\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-75\r\n\r\nLUCY DA SILVA OLIVEIRA-13\r\n\r\nLUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA-172\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS-125\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-101\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE M SANTOS-26\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-111\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE-129\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO-131\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-3\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-152\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-132, 16, 18, 3, 5\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-45, 51, 90\r\n\r\nMARCELO FROES-16\r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES-86\r\n\r\nMARCIA MARQUES DE SOUZA-143\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE PINTO-103\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-137\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-94\r\n\r\nMARCOS MAROTTI SALES-7\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-131\r\n\r\nMARCOS VICTORINO CORREA-172\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-18\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL-172\r\n\r\nMARGARIDA M. N. DE FREITAS-21\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-149\r\n\r\nMARIA DO CARMO S. NOGUEIRA-21\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS RAMALHO-39\r\n\r\nMARIA HELENA DOS S JANUARIO-88\r\n\r\nMARISE G SABBATINO-76\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-86\r\n\r\nMARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS-136\r\n\r\nMAROLI CAMARA DE SOUZA-148\r\n\r\nMAURICIO LOPES DE OLIVEIRA-163\r\n\r\nMAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA-160\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-110\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-97\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-60\r\n\r\nMONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA-37\r\n\r\nNAO CADASTRADO-64\r\n\r\nNELIO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA-157\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-112, 31\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-173\r\n\r\nOCTAVIO ALVES-161\r\n\r\nOSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA-119\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-134\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-65\r\n\r\nPAULO CORREA SANTOS-160\r\n\r\nPAULO ROGERIO BIASINI-125\r\n\r\nPAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO-127, 82\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-84\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-2\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-61\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-6\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-29\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-135, 99\r\n\r\nRENATO FRANCO CORREA DA COSTA-47\r\n\r\nRICARDO MILHEIRO MARTINS-118\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-132\r\n\r\nROBERTO V. VILLELA NUNES-55\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA-46, 47, 48, 49\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-132\r\n\r\nROMULO MARINHO BONDIM-14\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA CUNHA-1\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-167\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-99\r\n\r\nROSE CLEA AMORIM DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-107\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-49\r\n\r\nRUY ALVES TINOCO-6\r\n\r\nS/ ADVOGADO-92\r\n\r\nS. L. DOS S. ROCHA-44\r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO-100\r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO-106\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-64\r\n\r\nSEBASTIAO MORAES DA SILVA-159\r\n\r\nSEM ADVOGADO-123, 128, 133, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 147, 163, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 68, 69, 71, 74, 75\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-40\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-169\r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA-33\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-127\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-66\r\n\r\nTADEU DE SALES PESSOA-58\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-147, 41, 42\r\n\r\nVANESSA MAZZARELLA CORREARD-166\r\n\r\nVANIA M. P. LINDOSO-162\r\n\r\nVANIA MARIA DE A. BEIJA-54\r\n\r\nVANTUIL FAZOLLO-81\r\n\r\nVILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES-10\r\n\r\nVINICIUS DASINGER BITTENCOURT-115\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-135\r\n\r\nWALTER BRAUN-46\r\n\r\nWALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES-57\r\n\r\nWANDA BORGES-79\r\n\r\nWANDERLEY LOURA GUEDES-36\r\n\r\nWASHINGTON TERRA DAS NEVES-172\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-4\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-132\r\n\r\nWILSON ALVES ROCHA FILHO-153\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-140\r\n\r\nZENY SANTANA CORREA-116\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA ROSA MOREIRA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0016284-3 HELIO DIBLASI (Adv. JOSE RUCHIGA FILHO, ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . \r\n\r\nConsiderando a existência de sentença homologatória às fls. 156, que foi parcialmente reformada/mantida por força do voto de fls. 232/234, determino a remessa dos autos ao Contador para adequação/atualização dos cálculos de fls. 149/151(sentença homologatória) ao teor do acórdão de fls. 236:\r\n\r\n1) Adotar o critério da Súmula 260 do extinto TFR pela POLÍTICA SALARIAL.\r\n\r\n2) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6.889/81, utilizando os índices de variação do IPC expurgados no cálculo da correção monetária sendo que em janeiro/89 - 42,72%; em fevereiro/89 - 10,14%; em março/90 - 84,32%; em abril/90 - 44,80%; em maio/90 - 7,87% e em fevereiro/91 - 21,8% - (Súmula 41 do TRF da 1a. Região).\r\n\r\n3) Calcular a verba honorária de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n4) Aplicar juros de 6% ao ano a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\n2 - 88.0016535-4 WANDA LIMA MENTA DE SOUZA (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 89.0010871-9 AVELINO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000070/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 39ª Vara Federal\r\n\r\nProc. n.º 89.0010871-9\r\n\r\nEMBARGANTE: AVELINO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. FLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAVELINO TEIXEIRA DA SILVA opõe Embargos de Declaração, alegando, em síntese, a ocorrência de erro na sentença de fls. 156. \r\n\r\nDiante do alegado, verifico ter razão o Embargante, uma vez que a sentença de fls. 156 foi proferida em flagrante erro material, já que extinguiu a execução, deixando de observar que o autor não recebeu seu crédito, apesar de efetuado o depósito (fls. 154), tendo em vista estar seu CPF suspenso. \r\n\r\nDesta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço o erro material ocorrido e declaro a nulidade da sentença proferida, devendo prosseguir a execução até a quitação total do crédito do autor, ora Embargante. \r\n\r\nAssim sendo, acolho os presentes embargos e determino, inicialmente, que o INSS seja intimado para informar acerca do requerido pela parte autora às fls. 163.\r\n\r\nConfirmado o óbito do autor, oficie-se ao E. TRF-2a. Região para providenciar o cancelamento do RPV n.º 200608246 (fls. 155), ao mesmo tempo em que deverá ser suspenso o processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que seja providenciada a devida habilitação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\nno exercício da Titularidade da 39ª Vara Federal\r\n\r\n4 - 89.0013499-0 ALFREDO SILVA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 90.0010777-6 ESPOLIO DE ANTONINA GERONDINA DOS SANTOS BRAGA REP/ P/ EUNICE LYRA CHERMONT (Adv. JOSE RIBEIRO AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF da 2a. Região, face à decisão de fls. 277/280.\r\n\r\n6 - 90.0019136-0 FERNANDO ALVES TINOCO E OUTROS (Adv. RUY ALVES TINOCO, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Suspendo o andamento do feito. \r\n\r\nTendo em vista que no documento de fls. 227 constam, além do sr. Ruy Alves Tinoco, mais quatro herdeiras do falecido Fernando Alves Tinoco ( Zilma Tinoco Galdi, Maria Olívia Bueno Tinoco, Maria Cristina Cunha e Elizabeth Souza Tinoco) e em face do contido no art. 1060 do CPC, esclareça o habilitando no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n7 - 90.0019915-8 ZENITA DIAS CARDOSO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x ZACARIAS PORFIRIO DE SOUZA (Adv. MARCOS MAROTTI SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FILGUEIRAS MALLET SOARES). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.166), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ODETE DE SOUZA CARDOSO, EDNEIDE PORFÍRIO DE SOUZA ERNANDES, LÚCIA PORFÍRIO DE SOUZA, MARCOS ANTONIO PORFIRIO DE SOUZA, CLAUDIO PORFÍRIO DE SOUZA, JOSÉ MAURÍCIO PORFÍRIO DE SAOUZA, EDEVALDO PORFÍRIO DE SOUZA e MARILENE PORFÍRIO DE SOUZA no presente feito, conforme requerido às fls. 128/149 e 158/161.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar ODETE DE SOUZA CARDOSO, EDNEIDE PORFÍRIO DE SOUZA ERNANDES, LÚCIA PORFÍRIO DE SOUZA, MARCOS ANTONIO PORFIRIO DE SOUZA, CLAUDIO PORFÍRIO DE SOUZA, JOSÉ MAURÍCIO PORFÍRIO DE SAOUZA, EDEVALDO PORFÍRIO DE SOUZA e MARILENE PORFÍRIO em substituição a ZACARIAS PORFÍRIO DE SOUZA.\r\n\r\n8 - 90.0047087-0 IBENY BARRETO DA MOTTA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 90.0050439-2 IVANILDA LINS DE OLIVEIRA (Adv. IRTHO NUNES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para implantar o benefício de pensão por morte da autora, nos termos da sentença prolatada às fls. 39/41, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n10 - 91.0018259-1 VILMA JOVEMNILHA FERREIRA AIVA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Fls.195/196 - Oficie-se ao Eg. Tribunal solicitando o cancelamento do Requisitório de Pequeno Valor (RPV) nº 200507247 - Conta nº 002125761, depósito em 30.08.2005 (fl.193), emitido em favor da autora VILMA JOVEMNILHA FERREIRA AIVA, por motivo de alteração do CPF/MF.\r\n\r\nExpeça-se novo Requisitório de Pequeno Valor (RPV), utilizando-se o CPF/MF.: 035.373.307-58 (fl.196).\r\n\r\n11 - 91.0109610-9 RONALDO ARTHUR CRUZ FABRICIO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 91.0130467-4 MARIA HELENA WHITEMAN MARINE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 190/194), que atingiu o valor total de R$ 24.844,61 (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 201 e 204).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 190/194, fixando em de R$ 24.844,61 (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n13 - 92.0033462-8 EDIVALDO DINIZ ALVES E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x JOSEMAR CERQUEIRA DA COSTA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 93.0001682-2 POMPILIO RODRIGUES DE LEMOS OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 93.0004122-3 ROBERTO GONCALVES PEREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n16 - 93.0024569-4 ARY VIEIRA COSTA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM, MARCELO FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 93.0028848-2 NARCISO DA ROSA E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Em face da duplicidade de representações processuais, intime-se pessoalmente a autora MARINA COELHO FAUL, para que esclareça qual advogado está patrocinando a causa e se destituiu algum, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 93.0028877-6 CLEOMAR ALBANEZE DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos à MM. Juíza,\r\n\r\nSra. Dra. FLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso n. 93.0028877-6\r\n\r\nFls. 153/154 - Trata-se de embargos de declaração opostos sob a alegação de omissão na sentença de fls. 150. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAlega o embargante não ter sido apreciado na sentença de fls. 150 seu pedido de fixação de honorários advocatícios na execução.\r\n\r\nNão merece amparo o pleito do embargante, eis que seu pedido já havia sido apreciado e concedido na decisão de fls. 135/136, já tendo sido, inclusive, depositado o crédito da aludida verba (fls. 149).\r\n\r\nAssim, CONHEÇO, pois tempestivos, e REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a decisão nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFlávia Heine Peixoto\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n19 - 95.0007854-6 ITEMBERG JORGE MENDES (Adv. FRANCISCO MILTON ROTBAND, ITEMBERG JORGE MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n20 - 95.0019116-4 AUGUSTO DE ARAUJO COUTO E OUTROS (Adv. ADEMILSOSN COSTA, ANA CLEIA CORTES LAVOR) x PEDRO MERCEZ (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x MILTON ARAUJO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Promovam os patronos as cópias das peças, conforme requerido, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 95.0025763-7 ONOFRE MARTINEZ GARCIA (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 96.0001855-3 HELIO XAVIER PEREIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 168/179), que atingiu o valor total de R$ 12.066,42 (doze mil, sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 189 e 203).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 168/179, fixando em de R$ 12.066,42 (doze mil, sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.529029-1 JOAQUIM MILAN FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 24 - 2001.51.01.500796-2 SEBASTIAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO RODRIGUES COELHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 23/26 . Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para, ratificando a tutela deferida às fls. 93, condenar o réu a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez do autor (NB nº 0109420721), com efeitos financeiros a partir da data em que o mesmo foi indevidamente cessado (outubro/1996), subtraindo-se as parcelas pagas por força da antecipação de tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81(Súmula n.º 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª V.F.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.500913-2 ALBERTO NOGUEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.507762-2 NUNO CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE M SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 24/28 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção do mesmo número de salários mínimos que obteve na concessão de seu benefício.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo, nesta data, em R$ 100,00 (cem reais), a serem corrigidos conforme tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.507833-0 JOSE SILVA AGUIAR (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 15/18 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª VF\r\n\r\n28 - 2002.51.01.514299-7 ALCIR FERNANDES FIGUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 197/203 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil e condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.501077-5 ANTONIO DUARTE MONTEIRO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.512063-5 JOSE EMILIANO DA SILVA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 73/79 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.512902-0 JOSE PESTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 80/88 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a argüição de prescrição suscitada pela Autarquia-Ré quanto às prestações anteriores a 13/08/1998 e, quanto ao mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94, e IMPROCEDENTE o pedido relativo à incidência do IGP-DI no reajustamento do benefício previdenciário, nos anos de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação, SEM ÓBICE, CONTUDO, DA APLICAÇÃO, PELO INSS, DO ART. 115, III, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor fim, verifico que o pedido de tutela antecipada não foi apreciado na instrução. Isto posto, não mais em juízo de cognição sumária, mas em cognição exauriente própria da fase decisória, e considerando o caráter alimentar do benefício, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida e determino o prazo de 30 (trinta) dias para o INSS pagar o benefício da parte autora já de acordo com a sua nova Renda Mensal Inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento, a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.517952-6 PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.521220-7 JOSE FERREIRA LIMA (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 128/134 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos relativos ao IRSM e à incidência do IGP-DI no reajustamento do benefício previdenciário, deixando de apreciar o pedido referente ao pagamento da parcela de Imposto de Renda pela Ré, face à improcedência dos pedidos. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.528902-2 CELIA MONTEIRO RAMOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 121/127 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.530677-9 JESSE AGENARIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 135/142 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.532820-9 MARIA ELISA COHN DE MOURA (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 37/41 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção do mesmo número de salários mínimos que obteve na concessão de seu benefício.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo, nesta data, em R$ 100,00 (cem reais), a serem corrigidos conforme tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.533420-9 IVAN DE FARIAS (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 89/95 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos relativos ao IRSM e à incidência do IGP-DI no reajustamento do benefício previdenciário, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.533793-4 MARINA LOPES SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca do cálculo do contador judicial às fls. 45.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.533875-6 VALFRIDO GUIMARAES SANTOS (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.533911-6 EDMA CASTRO TORRES TOJA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.128/132. Diga o autor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF da 2a. Região, face à decisão que inadmitiu o Recurso Especial/Extraordinário.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.533931-1 HELENA SALATHE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.533943-8 MARIA ALICE ARAUJO DE MONTALVAO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 213/214 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.535155-4 CELIO DA ROCHA COELHO (Adv. DULCINEA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67/71. Diga o autor.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.535180-3 VITOR HUGO BELTRAMI (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 65/71. Diga o autor.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.535222-4 MENANDRO BAPTISTA LEANDRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.62/63. Diga o autor.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.535433-6 ANTONIO CARLOS MONTEIRO (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 4/14 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos e deixo de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\n47 - 2003.51.01.535480-4 ELEZER CLEOFAS BRAGANTE E OUTROS (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.535589-4 GERALDO DUTRA PALADINO (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls.65/69. Diga o autor.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.535683-7 SIMONE GOMES DIAS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 01/02 . Autor: Simone Gomes Dias\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nS E N T E N Ç A D E E X T I N Ç Ã O\r\n\r\nTrata-se de pedido relativo à incidência do percentual de 39,67% (IRSM) no salário de contribuição de fevereiro/94. \r\n\r\nApesar de intimada às fls. 17, 23, 42 e 51, a parte autora deixou de apresentar a carta de concessão do instituidor da pensão (Sr. Walter Dias), com a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua renda mensal inicial. Pelo que, torna-se impossível aferir se o aludido mês de fevereiro/94 está ou não contido em seu período básico de cálculo. \r\n\r\nImpõe-se, portanto, a extinção do presente feito. Afinal, como os atos da autarquia previdenciária gozam de presunção de legalidade, legitimidade e veracidade, em regra recai sobre o autor o ônus de provar o erro (art. 333, inc. I, do CPC), sendo necessária a demonstração das supostas irregularidades. Assim vem entendendo a jurisprudência do E. TRF-2ª Região:\r\n\r\n“DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A LEI 8.213-91.\r\n\r\nI - Os benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988 e da Lei 8.213-91 passaram a ter como cálculo para renda mensal inicial as 36 (trinta e seis) últimas contribuições, na forma do dispositivo constitucional previsto no art. 202.\r\n\r\nII - Incumbe ao autor demonstrar a inobservância, pela autarquia previdenciária, dos referidos preceitos normativos, diante do princípio da legalidade e da presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC n. 94.02.08389-8, Rel. Des. André Fontes, j. 11/04/06, DJU 30/05/06, p. 394/395).\r\n\r\n“Não demonstrada a irregularidade no cálculo da RMI do segurado, prevalece o entendimento de que o INSS aplicou corretamente o art. 202, da CF/88, aos benefícios concedidos após 5/4/1991. (...)”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AG 2003.51.01.528916-2, Rel. Des. Messod Azulay Neto, j. 18/05/06, DJU 13/06/06, p. 171).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV do Código de Processo Civil tendo em vista a não apresentação de documento imprescindível ao exame da causa, deixando de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.536746-0 FORTUNATO WENCESLAU DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 178/184 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.536813-0 JOAO MARINHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 70/83. Diga o autor.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.538306-3 GELSIR BARBOSA JOTTA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 29/36 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo, nesta data, em R$ 100,00 (cem reais), a serem corrigidos conforme tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.540744-4 VICTORIA JORGE NICOLAU DOHER (Adv. EVERALDO SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 14/18 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.500018-0 GESSY DE PAULA PEREIRA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 150/154 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.501127-9 REGINA CELIA DA SILVA COSTA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 62/63 . Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que o dispositivo da sentença de fls. 144/156 passe a ter a seguinte redação, mantendo-se o restante nos termos em que foi proferida:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer o direito da autora à aposentadoria por tempo de serviço integral e condenar o INSS ao pagamento do benefício com efeitos financeiros a partir da data do requerimento administrativo, qual seja, 30/09/98 (fls.32), devendo as parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, ser monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 12 % ao ano, contados da citação (art. 219/CPC).\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS no pagamento de honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.501740-3 EDSON BARBOSA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 204/212 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\n57 - 2004.51.01.506892-7 SAMUEL FREIRE DE SOUZA (Adv. WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 56/61 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à incidência do IGP-DI no reajustamento do benefício previdenciário, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.511173-0 ERMELINDA GOMES FERNANDES DA SILVA (Adv. TADEU DE SALES PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 42/47 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos relativos ao IRSM e à manutenção do mesmo número de salários mínimos que obteve na concessão de seu benefício. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.513201-0 LINO RODRIGUES BARREIRINHAS (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 03/05 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência de coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme disposto nos artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n60 - 2004.51.01.513646-5 ARTHUR JOSE VELOSO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.47/52. Diga o autor.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.518840-4 MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 107/113 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo, nesta data, em R$ 100,00 (cem reais), a serem corrigidos conforme tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.520389-2 WANYA REGINA DA SILVA TAVARES (Adv. CRISTINA SOARES GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 66/72 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma benefíciária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\n63 - 2004.51.01.520502-5 ANTONIO DE PADUA ALMEIDA FIORI E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.528704-2 ESTHER FROSSARD GOMES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 48/55 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.534595-9 CARLOS ROBERTO DE SOUSA CARVALHO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 62/65 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.534632-0 VITORINO DE LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 101/106 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos relativos à incidência do IGP-DI no reajustamento dos benefícios previdenciários, deixando de condenar as partes autoras ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.51.050678-4 DILCEA DOS SANTOS SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 187/196 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94, e IMPROCEDENTE o pedido relativo à incidência do IGP-DI no reajustamento do benefício previdenciário, a partir de maio/96.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.500505-3 MATHILDES MURY DA ROSA (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 117/120 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, ora fixada em $ 695.944,49, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n69 - 2005.51.01.500689-6 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 27/36 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais nas empresas Auto Viação Bangu S/A, de 10/08/71 a 12/03/73, Transportes Estrela Ltda, de 21/03/73 a 24/04/74 e Telerj, de 01/01/76 a 08/01/97, somando-o ao tempo comum (02/05/74 a 31/12/75) e, conseqüentemente, a conceder sua aposentadoria proporcional com o tempo total de serviço apurado nos termos aqui referidos, procedendo aos ajustes e compensações necessários. As parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal da 39ª V. F.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.500743-8 GENY DOS SANTOS BRASIL (Adv. FRANCISCO LIMA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 163/164 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.500768-2 ANTONIO PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para recalcular a RMI do benefício da parte autora, nos termos da sentença prolatada (fls. 28/33), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.516194-4 EDNA MARCIA ALCANTARA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.516307-2 HELCIO DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 45. Diga o INSS. \r\n\r\nApós voltem-me conclusos p/ sentença.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.516350-3 CARMELIA CARVALHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.516710-7 ARNALDO COELHO DE SOUZA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 114/116 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deixando de condenar o autor no pagamento dos honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.519504-8 MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARISE G SABBATINO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 143/149 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.519618-1 FLORIVAL FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.519689-2 ALUISIO FERREIRA TORRES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS, EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o advogado constituído às fls. 24/25 para apresentar a anuência do advogado substituído, na forma do n. I, \"h\", da Seção II do Código de Ética profissional.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.519759-8 FERNANDO MARQUES LOURENÇO GATO (Adv. WANDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 185/186 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil e condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.522365-2 EROL RAUCHBACH (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.522731-1 JANSEN DA SILVA AMARIO (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.500062-0 ESMERALDA PEREIRA DE MOURA (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.500563-0 ANA DA SILVA MARQUES PROCOPIO (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 96/100 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.500614-1 TEREZA CRISTINA ALVES GOMES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.500645-1 DAVID SEABRA DE ANDRADE (Adv. CARLOS E. SERRANO, IRINEU BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.500743-1 ROBERTO GRATIDIANO DORILEO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Comprove o autor o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.500908-7 JOSE MARIO SILVA PINHEIRO (Adv. DECIO L SOUZA, GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 155/162 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor em honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\n88 - 2006.51.01.504101-3 NILO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.504183-9 IRINEU LEOPOLDO BAPTISTA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.504333-2 JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.504834-2 MARIA GUILHERMINA ROZARIO SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.504912-7 HUMBERTO CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.511329-2 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa não atinge o estabelecido pela Lei 10.259/2001, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais a que couber por distribuição.\r\n\r\nÀ SEDRJ.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.518156-0 ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 6o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.518267-8 SANDRA ALICE DIAS SALGADO (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 19/23 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.518925-9 GILBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial, da sentença e do trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 6o. Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.524226-2 SERGIO CORREA SALEK (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Complemente o autor, em 05 (cinco) dias, o valor mínimo das custas processuais.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.524686-3 ORENIS RODRIGUES SEIXAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se Dra. Haydée Figueiredo da Câmara para, em 05 (cinco) dias, apresentar cópia da petição inicial do processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possibilidade de coisa julgada.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.524714-4 LAURA MORAIS FRANCO - ESPOLIO REP/ P/ ESTELIO MERCANTE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.524742-9 SEBASTIAO FIDELIS DA SILVA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 8o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.524864-1 VITOR MIGUEL DOS SANTOS NETO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.530050-0 JOSIAS TAVARES (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 6o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.530107-2 CECILIA CLEMENTINO DA SILVA (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito \r\n\r\nordinário, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.530275-1 BALBINA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo n. 2005.5151.120236-9, indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.530358-5 ORCY TEIXEIRA COIMBRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se à 1a. Vara Federal de Angra dos Reis, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.530374-3 LENY SANTOS DA SILVA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 8o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.530587-9 LAURA RODRIGUES DE LUCENA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 7o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.530636-7 ZILAH BARBOZA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.530944-7 TOBIAS DE SOUSA PINHEIRO FILHO (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.537147-5 DILSON DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo 2006.5151.010173-9, indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 8o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.537268-6 DEOMAR LUIZA RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 6o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.537369-1 MARIA JOSE FERREIRA MUNIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se à 1a. Vara Federal de São João de Meriti, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.537371-0 JOSE MIRABEAU PAES BARRETO (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 6o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.537535-3 ROSANGELA PINHEIRO RAMOS (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.537641-2 OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR (Adv. FELIPPE ZERAIK, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.53. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.537665-5 NEUZA FELIX VALENTE (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 8o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.537805-6 JOSE PEREIRA DE FARIA (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.537906-1 ROSA ARMANDA GONÇALVES (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.537911-5 VALDI GOMES SARDINHA (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.028223-4 MARIA THEREZA ROCHA BARACHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo 2006.5151.015136-0 indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 6o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.046163-3 IVA BRASILINA DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, o valor dado à causa, em razão da competência absoluta dos Juizados Especiais para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos,\r\n\r\n122 - 2007.51.01.800267-9 GLAUCE DA SILVA LIMA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS, FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício assistencial (LOAS), dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial, uma vez que não está comprovada a incapacidade da autora para o trabalho. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDetermino, desde já, a realização de prova pericial e nomeio como perito judicial o Dr. MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, nº 15/2º andar - Centro- Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nJunte o INSS, em 10 dias, pesquisas PESNOM/CONBAS/INFBEN/HISMED/CNIS/CNIS-CI em nome da Autora, inclusive com o rol dos salários de contribuição eventualmente cadastrados no sistema.\r\n\r\nProceda o Sr. Oficial de Justiça à perícia social na residência da parte autora, cujo endereço consta na inicial e na fl. 14 (Rua Leonor Chrisman Mulle, s/nº, Quadra A, Lote 07 - Realengo/RJ), que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive a demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n123 - 2002.51.01.500622-6 EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES, GILBERTO ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x IND/ COM/ DE DOCES DE MARTINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 19/22 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade do registro da marca MOLEKITA, de titularidade do 2o réu, na classe 33.10 (n. 818854936), devendo o INPI proceder às anotações administrativas cabíveis. Condeno cada um dos réus a pagar honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal 39ª VF\r\n\r\n124 - 2005.51.01.515776-0 STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CLEIDE FERREIRA LOPES, LEILA MENESES TELES). . Fls. 280/283. Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito.\r\n\r\n125 - 2005.51.01.524590-8 TECNOBELL INDL/ LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PAULO ROGERIO BIASINI, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA). . Fls. 240/266 e 268/280. Ao autor, em réplica.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.537462-2 AMERICANBOX IND/ COM/ LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl. 40. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa pela parte autora.\r\n\r\nCite-se o réu. Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n127 - 93.0025032-9 SILVIO GOMES (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fls. 281. Defiro a devolução do prazo recursal requerida pela parte autora.\r\n\r\n128 - 2004.51.01.513887-5 EREDIL LOPES DE SOUZA (Adv. ECCYLLA R. SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 171/177 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos relativos ao IRSM e à incidência do IGP-DI no reajustamento do benefício previdenciário, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n129 - 98.0044893-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 99.0055266-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x RONALDO ARTHUR CRUZ FABRICIO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.537621-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANICETO DE VASCONCELOS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO). . Recebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n132 - 00.0539816-9 DALTON CARVALHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. JOSE IRALDO DE VASCONCELOS, ROBERTO SILVA MAIA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n133 - 88.0001209-4 DENOIR RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO, JAIR RANGEL AREIAS, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Tendo em vista as alegações do INSS de fls. 560/563, retornem-se os presentes autos à Contadoria Judicial para ratificação e/ou retificação dos cálculos de fls. 555/557.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n134 - 88.0018294-1 MESSODY SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ao INSS para atender a solicitação da Contadoria Judicial de fls. 221, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n135 - 90.0017280-2 CARLOS LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Dê-se ciência dos cálculos de fls. 4887/490, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora..\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a decisão de fls. 484/485.\r\n\r\n136 - 92.0078742-8 MARIA DO CARMO BANDEIRA DE MELLO MADRUGA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por MARIA DO CARMO BANDEIRA DE MELLO MADRUGA, MARIA HELENA MAY, MAGDALA DO VALLE AMADO, MANOEL PINTO, MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE MOURA, ARLETE MOREIRA DOS SANTOS, IVETE MOREIRA DOS SANTOS, HELENA DOS SANTOS DA SILVA, MILTON MOREIRA DOS SANTOS e CELMA DOS SANTOS CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n137 - 99.0007852-7 VANIA GOMES BRITO E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n138 - 2002.51.01.514685-1 PAULO JOSE ALVES DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que o INSS se manifeste, no prazo de (10 9dez) dias, acerca do noticiado pelo autor às fls.216/221 e 224.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2003.51.01.501154-8 ENIR MARIA DIAS DE PAULA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl. 210, informe a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o nome completo de cada uma das empresas em que laborou.\r\n\r\nApós, oficie-se à JUCERJA, conforme requerido à fl. 199.\r\n\r\n140 - 2004.51.01.513719-6 SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o feito trata de matéria unicamente de direito, indefiro a perícia requerida pela parte autora.\r\n\r\nFls.47/64. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2004.51.01.517220-2 ADILSON BASTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n142 - 2004.51.01.528515-0 ANTONIO MORATO DUARTE (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n143 - 2004.51.01.528519-7 ELZA CAVALCANTI NOGUEIRA (Adv. MARCIA MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por ELZA CAVALCANTI NOGUEIRA às fls. 44, com anuência da parte ré às fls. 46, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópias das peças para a devida substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2004.51.51.034185-0 NOEMIA DUARTE FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cumpra-se como determinado às fls. 27, observando o endereço constante de fls. 47.\r\n\r\n145 - 2005.51.01.024549-9 ORIMAN VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 48, HOMOLOGO a desistência da ação, com a anuência da parte ré, às fls. 52, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça..\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n146 - 2005.51.01.500379-2 DELGLAN VIANNA FERREIRA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pela Dra. Mônica Araújo para o dia 16/03/2007, às 9:00 horas, na Rua Dona Mariana, nº 209 - consultório G - Botafogo/RJ, devendo apresentar à perita todos os exames médicos que, por ventura, possua e que possam auxiliar a sua avaliação.\r\n\r\n147 - 2005.51.01.512110-7 HENRY ERWIN PHILLIPPSBORN (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n148 - 2005.51.01.524150-2 ARILTON DE PAULA BISPO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n149 - 2005.51.01.524307-9 EMANOEL CAMPOS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por EMANOEL CAMPOS às fls. 42, com anuência da parte ré às fls. 45, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópias das peças para a devida substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2006.51.01.504328-9 ALEA DO CEU CARVALHO FARIA (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n151 - 2006.51.01.504350-2 JOSE DAMIAO THOMAZ (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n152 - 2006.51.01.504784-2 SIRLEA ROSA DE MENDONCA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n153 - 2006.51.01.504900-0 JACIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n154 - 2006.51.01.511096-5 HELENA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n155 - 2006.51.01.518073-6 JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n156 - 2006.51.01.518295-2 JOSE CARLOS CLEMENTE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA/NORTE - RJ. . Fls.94. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n157 - 2006.51.01.530060-2 WILDSON MARTINS (Adv. NELIO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.21. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.800002-6 JURANDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.01.800100-6 EULLER HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS REP/ P/ LUIS ANTONIO PIRES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n160 - 96.0007767-3 BRASPLAC INDL/ MADEIREIRA LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA) x EMPRESA BRASPLAC CORTICAS LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, no julgamento do Conflito de Competência n.º 2001.02.01.030726-6 (fls. 149/155), remetam-se os autos à SEDRJ para que sejam redistribuídos à 2a. Vara Federal.\r\n\r\n161 - 98.0021732-0 GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv. FILIPE LEONARDOS) x TRUCK FORTE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. OCTAVIO ALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Dê-se vista ao autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n162 - 2004.51.01.506176-3 FRASPOL IND/ E COM/ LTDA (Adv. JORGE LUIZ AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA M. P. LINDOSO) x GIOVANNI GARBONI (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO). . Providencie o autor o depósito do valor referente aos honorários periciais, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da perícia deferida à fl. 293.\r\n\r\n163 - 2004.51.01.517077-1 LAMBDA IMP/ COM/ DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALI AHAMAD ZAIOUN (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n164 - 2005.51.01.020217-8 ACROVAR S A I C F I M (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x IND/ COM/ E TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFICIOS CIENFUEGOS LTDA E OUTRO. . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, no julgamento do Conflito de Competência n.º 2006.02.01.004626-2 (fl. 114), remetam-se os autos à SEDRJ para que sejam redistribuídos à 30a. Vara Federal.\r\n\r\n165 - 2006.51.01.504728-3 FRIGORIFICO MARBA LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl. 126. Defiro ao autor o prazo de 10 (dez) dias para a produção da prova documental requerida.\r\n\r\n166 - 2007.51.01.800116-0 OTRA PEÇA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME E OUTRO (Adv. ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO, VANESSA MAZZARELLA CORREARD) x BLUKIT METALURGICA LTDA E OUTRO. . Fls. 337/341. Defiro o requerimento formulado pelo autor e determino que o INPI seja intimado para que, ao apresentar sua contestação, se manifeste expressamente não apenas sobre as anterioridades apontadas (patentes PI 7605699 e PI 7608107), mas também sobre os documentos juntados por ocasião do exame administrativo das patentes PI 9704781-3 e PI 9704782-1.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n167 - 2006.51.01.530899-6 REINALDO MELO LINS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 19. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n168 - 2007.51.01.800163-8 ESMERALDA DOS REIS PESSOA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando, em síntese, que o perito do INSS fundamente os motivos da manutenção da cessação do benefício previdenciário da autora.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nO documento de fl. 14 demonstra que ao ser solicitado o seu benefício previdenciário, a autora apresentou documentação com o intuito de comprovar a sua incapacidade para o trabalho. É com base nestes documentos que o médico perito constata a existência de incapacidade laboral, concedendo o benefício perseguido. \r\n\r\nDe outro giro, ao indeferir o pedido de manutenção do benefício previdenciário da autora ao fundamento de inexistência de incapacidade laborativa, baseia-se a Autarquia Previdenciária na mesma documentação carreada, sendo certo que a motivação exarada (fls. 14) ainda que objetivamente é válida.\r\n\r\nPelos motivos acima, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n169 - 89.0011302-0 AMALIA NOGUEIRA DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . ... manifestem-se as partes em 5(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n170 - 90.0052949-2 HAROLDO DIONISIO (Adv. JOSE ANTONIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ... 2) Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n171 - 91.0002613-1 ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv. GRACA MARIA DE SA MASCIA, LUCIANA SOARES DUTRA DE AZEVEDO LEITE, GLICIA PESSANHA CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nQuebra Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n172 - 93.0029542-0 WILSON ALVES CABRAL E OUTROS (Adv. BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO, MARCOS VICTORINO CORREA) x GERALDINO LACERDA OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n173 - 95.0002927-8 ALVARO DIAS PROENCA FILHO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . ... Apôs, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 119\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 128774"
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                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "128913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES-15\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-4\r\n\r\nANDREA SILVA ARAUJO-19\r\n\r\nAngelo Francisco Barrionuevo Ambrizzi-6\r\n\r\nANTONIO MOREIRA-11\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-6\r\n\r\nARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA-16\r\n\r\nBRUNO CAIADO DE ACIOLI-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO R DE ARRUDA-6\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-17\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-17\r\n\r\nCELIO RODRIGUES ROCHA-8\r\n\r\nCELSO DOMINGOS DE CARVALHO-13\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA DIAS-15\r\n\r\nCLARISSA PINTO MASULLO-4\r\n\r\nCLAUDIO GASTAO DA ROSA-15\r\n\r\nCLAUDIO GHEVENTER-2\r\n\r\nCLAUDIO SERPA DA COSTA-15\r\n\r\nCLAYTON CARLOS ALVES MACEDO-8\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-2\r\n\r\nGILSON SILVEIRA DA SILVA-19\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-3\r\n\r\nIlnar Dias de Oliveira-14\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-2\r\n\r\nJESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA-2\r\n\r\nJOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR-15\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-6\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA-1\r\n\r\nLAERCIO CERBONCINI-6\r\n\r\nLUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER-2\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO-17\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA-1, 5, 8\r\n\r\nLUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA-3\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-10, 18, 7\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA-7\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FARIA-16\r\n\r\nMARK TORRONTEGUY WEBER-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 20\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-4\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA-11\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCA-12\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS-3\r\n\r\nRAPHAEL BUENO BORBA-15\r\n\r\nRAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO-16\r\n\r\nRENATO ACACIO FERREIRA-13\r\n\r\nRENATO AMAJA CORBETTE-10\r\n\r\nROBERTO ABREU DA COSTA-17\r\n\r\nROBERTO CARLOS DOS SANTOS-9\r\n\r\nROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN-6\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 14, 15, 17, 9\r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nTANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO-2\r\n\r\nTATIANE THOME-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.500777-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Tendo em conta que o acusado não aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, conforme manifestação de fls. 184, designo o dia 24/05/2007, às 13.30 hs., para o interrogatório.\r\n\r\nIntime-se o réu.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.501938-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x AIRTON COELHO VIEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER). . Fls. 88: concedo novas 48 (quarenta e oito) horas para que a defesa apresente cópia da declaração de rendimentos mencionada na petição de fls. 80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515035-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CELESTE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS, LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA). . Fls. 398/399: defiro.\r\n\r\nOficie-se, conforme requerido.\r\n\r\nFls. 403: à defesa para que, em 48 horas, explicite o que pretende ver comprovado através das perícias de informática e contábil.\r\n\r\nDefiro os itens 1, 4, 9, 11, 12, 13 e 14.\r\n\r\nIndefiro o item 5, porque cabe ao Juízo a valoração pretendida, e não à Corregedoria.\r\n\r\nExplicite ainda a defesa o que pretende no item 5 de fls. 404 (se meras informações ou envio de documentos), assim como nos itens 7, 8, 10.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.523030-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JAIME DE ALMEIDA FILHO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Fls. retro: defiro. Oficie-se.\r\n\r\nIntime-se a defesa de Edmundo para, em 48 horas, apresentar os endereços das testemunhas arroladas, sob pena de entender-se que comparecerão à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801062-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE CARLOS ESTEVES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES). . Junte-se aos presentes autos cópia de fls. 56 do inquérito policial nº 2004.51.01.523647-2, tendo em conta o requerimento contido no ofício de fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se o acusado e o seu curador de que foi designado o dia 09/05/2007, às 12:00 horas, para exame de sanidade mental, a ser realizado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos do incidente processual instaurado para esse fim ao referido nosocômio.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.501684-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x STELLA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL (Adv. Angelo Francisco Barrionuevo Ambrizzi, TATIANE THOME, LAERCIO CERBONCINI, CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA, ARIEL GUIMARAES FONSECA, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Defiro à defesa o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação da documentação.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.530324-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x SEBASTIAO VANIR RODRIGUES (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA, SERGIO MORAES DE OLIVEIRA). . Intime-se a defesa para se manifestar sobre fls. 198 e seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-a de que, caso não o faça, seu silêncio implicará perda da prova.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.512369-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CELESTE ZOCOLI (Adv. CELIO RODRIGUES ROCHA, CLAYTON CARLOS ALVES MACEDO). . Fica intimada a defesa a se manifestar na forma do artigo 499, do Código de Processo Penal.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.534033-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO COUTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZELIA DE SOUZA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS DOS SANTOS). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000005-0/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nGERALDO COUTO DA SILVA, brasileiro, separado, filho de Joaquim Couto de Almeida e Nadir da Silva Couto, nascido em 31/12/1955, portador do RG n° 1.428.353/SSP-MG, no Processo n.º 2001.51.01.534033-0, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas do artigo 304 c/c artigos 297 e 29, todos do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 17/04/2007 às 13h30min, na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado por este juízo, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Luciana de Oliveira Dias Freitas, Técnico Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.534723-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x BALTA ALVES DA COSTA (Adv. RENATO AMAJA CORBETTE). . Fica intimada a defesa a se manifestar na forma do artigo 499, do Código de Processo Penal.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.539482-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NILO MENDES FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO MOREIRA). . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\n1. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de NILO MENDES FIGUEIREDO porque o réu, na qualidade de administrador do condomínio REAL RESIDENCE, nos períodos de outubro a dezembro de 1998 e de janeiro a abril e agosto de 1999, deixou de recolher aos cofres do INSS as contribuições sociais descontadas dos salários dos seus empregados, razão pela qual responde à presente ação penal pela pratica da infração tipificada no art. 168-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDenúncia recebida em 20/06/2006, conforme fls. 46.\r\n\r\nÀs fls. 54/56, foi o réu interrogado.\r\n\r\nDefesa prévia apresentada às fls. 63/65.\r\n\r\nFAC/IFP às fls. 69/71.\r\n\r\nMauro Garcia Calaça, arrolado como testemunha pelo MPF, foi ouvido às fls. 80/81. \r\n\r\nÀs fls. 101/103, termo de depoimento de Murilo Pinto Pereira da Luz Júnior, arrolado pela defesa como testemunha.\r\n\r\nEm diligências (art. 499 do CPP), as partes nada requereram, conforme fls. 106-verso e 112.\r\n\r\nO MPF, em alegações finais, às fls.114/118, inclina-se pela absolvição do réu, uma vez que a omissão no recolhimento das contribuições previdenciárias deveu-se, segundo demonstrou a prova dos autos, por dificuldades financeiras do condomínio administrado pelo acusado, as quais teriam sido ocasionadas pelo alto índice de inadimplemento por parte dos condôminos. Alega o MPF, ainda, que o pagamento integral do débito previdenciário autoriza a extinção da punibilidade do réu, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei 10.684.\r\n\r\nA defesa, em suas derradeiras alegações de fls. 114/122, pede a absolvição do acusado, acompanhando a tese esposada pelo MPF em suas razões finais. Requer, ainda, o reconhecimento da prescrição punitiva, que se já teria consumado por gozar o réu de contagem pelo metade do prazo, porquanto maior de 70 anos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n2. Tratam os autos de mais um caso de não recolhimento de contribuições previdenciária e, também nestes autos, contesta-se a relevância da situação financeira dos sujeitos ativos, ao tempo dos fatos, para a configuração da espécie delituosa em questão. \r\n\r\nContudo, à luz dos elementos carreados aos autos, considero ser prescindível à solução da lide o enfrentamento do mérito da presente ação penal.\r\n\r\nÉ que, a teor do documento constante às fls. 109/111, verifica-se que os débitos previdenciários que consubstanciaram as LDC´s de nº 35.384.520-5 e 35.384.519-1 foram integralmente quitados. Beneficia-se o réu, portanto, da causa de extinção da punibilidade veiculada pelo art. 9º, § 2º, da Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NILO MENDES FIGUEIREDO, com fulcro no art. 9º, § 2°, da Lei nº 10.684 de 30 de maio de 2003.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.501123-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LAURIDES COSTALONGA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA). . Fica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.501481-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMILIO SALVATO FILHO (Adv. CELSO DOMINGOS DE CARVALHO, RENATO ACACIO FERREIRA). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu EMÍLIO SALVATO FILHO da imputação contida na denúncia, com fulcro no art. 386, inc. VI do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.510395-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADIRSON PEREIRA SOUZA (Adv. Ilnar Dias de Oliveira). . Fica intimada a defesa de que foi expedida a carta precatória nº 28-7/2007, para a comarca de São Bernardo do Campo/SP, visando a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.518975-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, RAPHAEL BUENO BORBA) x ALEXANDRE VINICIUS FARIA CARBONELLI (Adv. ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES) x OSVALDO JOSE DUNCKE (Adv. CLAUDIO GASTAO DA ROSA) x LUIS GUILHERME DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA BUENO (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS, JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR). . 8. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA nas penas do art. 12 c/c art. 18, I, e 14 da Lei nº 6.368/76, na forma do art. 69 do CP, ALEXANDRE VINICIUS FARIA CARBONELLI e LUÍS GUILHERME DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA BUENO nas penas do art. 14 da Lei 6368/76 e OSVALDO JOSÉ DUNCKE nas penas do art. 12 c/c 18. I e III da mesma Lei 6368/76, absolvendo-o da imputação referente ao crime previsto no art. 14 da mesma lei, com base no art. 386, inc II do CPP.\r\n\r\nPasso à individualização da pena de RAFAEL.\r\n\r\nCom relação ao crime de tráfico, verifico que a circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP são favoráveis ao réu, primário e sem antecedentes, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal em 03 (três) anos de reclusão e cinqüenta dias-multa. Inexistindo agravantes ou atenuantes aplicáveis à espécie, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no art. 18, I da Lei de Tóxicos, à razão de um terço, perfazendo um total de 04 (quatro) anos de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa, pena que torno definitiva.\r\n\r\nQuanto ao crime de quadrilha, verifico que as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP são favoráveis ao réu, primário e sem antecedentes, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal em 3 (três) anos de reclusão. Inexistem agravantes, atenuantes, causas de aumento ou diminuição aplicáveis à espécie. Deixo de aplicar a pena de multa, na esteira do entendimento do STF que admitiu a revogação parcial deste dispositivo pelo art. 8o da Lei 8072/90, aplicando-se-lhe, pois, a pena ali cominada. \r\n\r\nCuidando-se de concurso material de crimes, procedo à soma das penas impostas, obtendo assim a pena definitiva de sete anos de reclusão e sessenta e seis dias-multa, no valor unitário mínimo. \r\n\r\nA pena será cumprida inicialmente em regime fechado, eis que, segundo se nota do HC 82.959-7 julgado pela Suprema Corte, a inconstitucionalidade do art. 2o da Lei 8072/90 restringe-se à impossibilidade de progressão de regimes e, ao que tudo indica, não abrange a fixação obrigatória do regime inicial fechado para os crimes previstos na referida lei.\r\n\r\nPasso à individualização da pena de ALEXANDRE.\r\n\r\nQuanto ao crime de quadrilha, verifico que as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP são favoráveis ao réu, primário e sem antecedentes, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal em 3 (três) anos de reclusão, pena esta que torno definitiva, por inexistirem agravantes, atenuantes, causas de aumento ou diminuição aplicáveis à espécie. Deixo de aplicar a pena de multa, na esteira do entendimento do STF que admitiu a revogação parcial deste dispositivo pelo art. 8o da Lei 8072/90, aplicando-se-lhe, pois, a pena ali cominada. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto.\r\n\r\nPasso à individualização da pena de LUÍS GUILHERME.\r\n\r\nQuanto ao crime de quadrilha, verifico que as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP são favoráveis ao réu, primário e sem antecedentes, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal em 3 (três) anos de reclusão, pena esta que torno definitiva, por inexistirem agravantes, atenuantes, causas de aumento ou diminuição aplicáveis à espécie. Deixo de aplicar a pena de multa, na esteira do entendimento do STF que admitiu a revogação parcial deste dispositivo pelo art. 8o da Lei 8072/90, aplicando-se-lhe, pois, a pena ali cominada. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto.\r\n\r\nPasso à individualização da pena de OSVALDO.\r\n\r\nCom relação ao crime de tráfico, verifico que as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP são favoráveis ao réu, primário e sem antecedentes, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal em 03 (três) anos de reclusão cinqüenta dias-multa. Inexistindo agravantes ou atenuantes aplicáveis à espécie, faço incidir as causas de aumento de pena previstas no art. 18, I e III da Lei de Tóxicos, à razão de metade, perfazendo um total de 04 (quatro) anos e seis meses de reclusão e 75 (setenta e cinco) dias-multa. Por fim, faço aplicar a causa de diminuição prevista no art. 32, p. 2o. e 3o. da Lei 10.409/02, no quantum mínimo de 1/6 (um sexto), haja vista que, apesar dos resultados obtidos com as informações prestadas, a retratação em juízo, se por um lado não impede o benefício, por outro deve ser considerada no momento da graduação da diminuição. Em sendo assim, obtenho a pena definitiva de 3 anos e 9 meses de reclusão e quarenta e cinco dias-multa, no valor unitário mínimo.\r\n\r\nA pena será cumprida inicialmente em regime fechado, eis que, segundo se nota do HC 82.959-7 julgado pela Suprema Corte, a inconstitucionalidade do art. 2o da Lei 8072/90 restringe-se à impossibilidade de progressão de regimes e, ao que tudo indica, não abrange a fixação obrigatória do regime inicial fechado para os crimes previstos na referida lei.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal em relação a OSVALDO e ALEXANDRE, parecendo-me a substituição adequada para a reprovação e prevenção do crime, no presente caso. Deveras, os réus, jovens na faixa de vinte anos de idade, são rapazes primários, cujo envolvimento com o tráfico de drogas pode ser apenas episódico em suas vidas, tudo levando a crer que, após o susto da prisão e a possibilidade concreta de privação de liberdade, saberão aproveitar a oportunidade que lhes é dada para se reinserirem no mercado de trabalho e não voltarem a delinqüir, o que tenho percebido em relação a muitos dos condenados agraciados com a benesse através de decisões deste juízo.\r\n\r\nAssim, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, sendo que a natureza, local e freqüência serão melhor explicitados pelo juízo da execução.\r\n\r\nA interdição temporária de direitos, nos termos do art. 47, IV do CP, consistirá na proibição de freqüentar bares e festas públicas após as 20h00min.\r\n\r\nDeixo de conceder a substituição em relação a LUÍS GUILHERME, porque a prática de novo crime de tráfico internacional de entorpecentes após a revogação da prisão preventiva por este juízo, em decorrência do qual inclusive encontra-se atualmente preso (fls. 1262) e sentenciado em primeiro grau de jurisdição a sete anos, quatro meses e vinte e seis dias de reclusão, demonstram cabalmente ser a medida insuficiente para a prevenção de novos delitos e repressão do fato em concreto cometido.\r\n\r\nTendo em vista estas mesmas informações, nego ao réu LUÍS GUILHERME o direito de recorrer em liberdade, por estarem presentes os requisitos de sua custódia cautelar, mais especificamente a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, no escopo de evitar o cometimento de novos crimes.\r\n\r\nCom relação a RAFAEL, não houve qualquer modificação fática em relação às condições que autorizaram a revogação de sua prisão preventiva, razão pela qual autorizo o apelo em liberdade_. \r\n\r\nRecolha-se o mandado de prisão expedido em desfavor de ALEXANDRE CARBONELLI.\r\n\r\nConcedo ao acusado OSVALDO DUNCKE o direito de recorrer em liberdade. \r\n\r\nCondeno-os ao pagamento das custas, pro rata. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.519431-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO, BRUNO CAIADO DE ACIOLI, ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA) x GUIDO VERME (Adv. MARIA APARECIDA DE FARIA). . FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.535903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NICANOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.503885-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x LEILA MARQUES RANGEL. . Fica intimada a defesa a se manifestar na forma do artigo 499, do Código de Processo Penal.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.517854-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x NORBERTO SEBASTIAO (Adv. GILSON SILVEIRA DA SILVA). . (...) A seguir, pelo MM. Dr. Juiz foi dito: Designo o dia 19/4/2007, às 13h45min, para inquirição das testemunhas arroladas na defesa prévia, as quais, ante a não indicação de seus respectivos endereços, comparecerão independentemente de intimação. Intime-se o patrono do acusado a justificar sua ausência no ato designado para esta data. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.517012-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE FELIPE CALEGARI. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000004-5/2007\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nJOSÉ FELIPE CALEGARI, brasileiro, motorista profissional, nascido em 08/06/66, filho de Aquelina Blasius Calegari, portador de RG nº 4.204.478-4, com CNH nº 52.217.810-3, inscrito no CPF/MF nº 581.046.239-15, no Processo n.º 2006.5101517012-3, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso no art. 336, do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 20/03/2007, às 13h30min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advoga do(s), para ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, MARCELLO ENES FIGUEIRA, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 128913"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES-3\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA-1\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nEDILSON QUINTAES CORRÊA-2\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-4\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-1\r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO-4\r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA-1\r\n\r\nMARCIO LUIZ DONNICI-1\r\n\r\nNUBIA REGINA DA SILVA-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO-2\r\n\r\nRODRIGO RAMOS POERSON-4\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-1\r\n\r\nVANIA CRISTINA DE SA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513644-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x JOSE TIBURCIO DE SA LAMEIRAO (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x PLACIDO RANGEL VIEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x JANE ROSE PEREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x FRANCISCA DAISE LUSTOSA LANDIM (Adv. ELIA NA ALVES DE ANDRADE) x JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x IVONETE DA SILVA BALDEZ (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x WAGNER PORCIUNCULA MONACO (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA) x CARLA MAGALHAES ESPOSITO (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x MIRYAN GRAYCE FONSECA OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . À defesa de ANA GLÓRIA RIBEIRO para que, no prazo de 5(cinco) dias, se manifeste sobre as respostas aos ofícios, objetos da certidão de fl. 2420.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.523382-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO) x FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDILSON QUINTAES CORRÊA) x ELIENE AZEVEDO DOS SANTOS GOUVEA. . Defiro o requerido pelo MPF às fls. 698-verso e determino o traslado para estes autos de cópia das alegações finais e da sentença proferida no processo nº 20055101515353-4. \r\n\r\nÀ defesa, para se manifestar em diligências.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.513405-2 RICARDO DE LUCENA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA, CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES) x JUSTICA PUBLICA. . Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação penal nº 2004.51.01.528.159-3, em apenso, resta sem objeto a presente restituição de coisa apreendida.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, em conjunto com os autos da referida ação penal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.530204-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x MARIA MANUELA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO). . Diante da manifestação do MPF de fl. 200 (verso), defiro o pleito da defesa formulado à fl 190, para que a acusada efetue o pagamento mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao INSS durante o período da suspensão condicional do processo, sem eximi-la, por ora, do ressarcimento integral dos valores. A real impossibilidade financeira da acusada será aferida durante todo o período de prova.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, conforme requerido pelo MPF à fl. 200 (verso).\r\n\r\nOficie-se à CPMA comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 128001"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSÂNGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria em exercício\r\n\r\n(2ª PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DA 4.a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a Inspeção Anual nos serviços a cargo da Secretaria será realizada no período de cinco dias úteis, a partir de 19 de março de 2007, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte:\r\n\r\na) não se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nb) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra d, infra;\r\n\r\nc) não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses da letra d;\r\n\r\nd) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\ne) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a Inspeção.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio Janeiro, aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. E eu, Rosângela Silveira do Nascimento, Diretor(a) de Secretaria em exercício, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nDrª. NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4.a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nId: 128959"
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA AMARAL DOS SANTOS-107\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES FERREIRA-5\r\n\r\nALESSANDRO STERN DA SILVA-103\r\n\r\nANDRE FURTADO-38\r\n\r\nANNE MARIE SPRINGER ALVES-9\r\n\r\nANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER-106\r\n\r\nAQUILA STEPHAN GOMES-4\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-6\r\n\r\nCAMILA FOREST-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-51\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-129\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-18\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-1, 30\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-14\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-11\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-32, 33, 35, 36, 38, 44, 45, 46, 49, 50, 52, 53, 55, 59, 62, 63\r\n\r\nEDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO-130\r\n\r\nEDISON ANDRADE BARROS FILHO-134, 19\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-64\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-109, 43\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-91, 92, 93\r\n\r\nEUNICE LOURENCO DE MATOS-43\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-60\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR-27\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-66\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-83\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-76\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS DA ROCHA-77\r\n\r\nFREDERICK BIGONI BURROWES-112\r\n\r\nFRITZ VIEHMAYER RODRIGUES-132\r\n\r\nGEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE-48, 51\r\n\r\nGIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nGILBERTO CARDOSO DE LIMA-125\r\n\r\nGLADSTONE GOMES CRUZ-120\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-16, 17, 20\r\n\r\nHELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE-45\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-40\r\n\r\nJANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA-128\r\n\r\nJEAN CHARLOT ROSPIDE-1\r\n\r\nJOANA BARBARA LAGO DE SOUSA-30\r\n\r\nJOAO ANTONIO LOPES-121\r\n\r\nJOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA-20\r\n\r\nJOAO TRONCOSO Y TRONCOSO-34\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-7\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES-11\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-10\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-117, 34\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-55\r\n\r\nJULIANA MENDES GIMARAES PINTO-38\r\n\r\nLANA MOURA GUEDES DE SOUZA-5\r\n\r\nLILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS-44\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-3\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-110\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-106\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO-54\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES CORREA-79\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-113\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FIDALGO-54\r\n\r\nMANOEL MARIA RODRIGUES-122\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-42, 58\r\n\r\nMARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO-135\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-76\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-103, 105, 107, 114, 115, 116, 117, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 129, 130, 131, 132, 133\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE-35\r\n\r\nMARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO-45\r\n\r\nMARIA DA GRACA DO P. CORLETTE-21, 41\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-56, 57\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-26, 34, 37, 39, 47, 48, 64, 65\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-8\r\n\r\nMARILEA S. MENDONCA-4\r\n\r\nMARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO-69\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-108, 61, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nMAURICIO JOSE BARROS FERREIRA-44\r\n\r\nNEYDE PEREIRA FERRAZ-25\r\n\r\nNILSON BAIAO GONCALVES-20\r\n\r\nODILON DA SILVA REIS-21\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-115\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-12\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-110\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-100, 101, 102, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE-68\r\n\r\nRENE FARIA DA SILVA JUNIOR-126, 131\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA-90\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-113\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-72, 73\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS TORRES-26\r\n\r\nROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH-114\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-74, 75\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 100, 101, 102, 105, 106, 108, 11, 111, 118, 12, 13, 135, 14, 15, 16, 17, 18, 2, 22, 23, 24, 27, 28, 3, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 46, 47, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 8, 80, 84, 85, 87, 91, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nSERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA-133\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS-30\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-67, 68, 69, 70, 71\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-128\r\n\r\nSUZEL ROSMAN-9\r\n\r\nVALMIR DE ARAUJO COSTA-29\r\n\r\nVERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES-110\r\n\r\nWALACE ROCHA DOS SANTOS-60\r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-104, 111, 118, 119, 127\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-134, 19, 22, 23, 24, 25, 28, 29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA LUCIA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0067213-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x EBERLE S/A (Adv. JEAN CHARLOT ROSPIDE, CAMILA FOREST) x MICHAEL LENN CEITLIN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição de fls.339/343, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n2 - 00.0247548-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MTANIOS ASSAD NADER (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado, por carta precatória (fls.40).\r\n\r\n3 - 00.0597903-0 INSS/CEF (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO COPA SETENTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n4 - 00.0713818-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x PAULA DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO MADUREIRA GONCALVES (Adv. AQUILA STEPHAN GOMES). . \r\n\r\n1 - Fls.70: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o cumprimento do despacho de fls. 63, bem como sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 00.0713822-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x QUEL CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZELIA CARIONI E OUTRO (Adv. LANA MOURA GUEDES DE SOUZA). . Ante a manifestação da parte exeqüente, reitere-se o ofício de fls. 120.\r\n\r\n6 - 00.0923993-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x O MAGRICO MI MERCADO LTDA E OUTROS (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA). . Intime-se (fls. 73).\r\n\r\n7 - 88.0012662-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x TENAZ ELETRO METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional n. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 90.0028753-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BIJOUTERIAS DA ETHEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de EVANDRO DE MOURA COSTA (CPF 334.529.627-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n9 - 92.0085932-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL ROSMAN) x EBC EMPRESA BRASILEIRA DE COMPUTADORES E SISTEMAS S/A E OUTRO (Adv. ANNE MARIE SPRINGER ALVES). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 93.0046218-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x FRANCIS ESQUADRIAS METALICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional n. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 96.0042758-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUMARINOS (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x MARCO SAVERIO SANTARELLI ROVERSI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n12 - 97.0089422-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 98.0050243-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x G L W SORVETERIA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n14 - 98.0059322-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ABEL VIEIRA SILVERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja idisponibilizado.\r\n\r\n15 - 98.0065432-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional n. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 98.0071818-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CLEONICE VICENTE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52 - Indique a parte exeqüente o nome do leiloeiro para prosseguimento do feito.\r\n\r\n17 - 99.0029892-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SABOR SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ALEXANDRE DYSKANT (CPF 370.083.587-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 52.\r\n\r\n18 - 99.0030678-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ANDRE OSVALDO MEDEIROS DE LUCIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO pedido de indisponibilidade, nos termo dos artigo 185-A do CTN, medida excepcional que é, deve ser instruído com a demonstração cabal de exaurimento dos meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, demonstre a exeqüente o exaurimento dos meios utilizados em busca da localização de bens da executada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 99.0036998-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 99.0038002-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA) x ROBERTO MARINO SANGENITO E OUTRO. . Tendo em vista a redistribuição do processo a esta Vara e a sentença prolatada na Cautelar Fiscal nº 2002.51.01.509638-0, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, como de direito.\r\n\r\n21 - 99.0039093-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x GILMAR DA SILVA SANTOS (Adv. ODILON DA SILVA REIS). . Fls. 42- Junte o executado os comprovantes do parcelamento administrativo, em dez dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n22 - 99.0071008-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BOM GOSTO LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.43).\r\n\r\n23 - 99.0072258-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ENTRETELAS DHJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de HOWARD MALLEK (CPF 855.762.638-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n24 - 99.0082168-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LAB DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a parte final do pedido retro, ante a certidão do oficial de justiça (fls. 39 verso).\r\n\r\nApós, intime-se no endereço indicado (fls. 43), conforme requerido.\r\n\r\n25 - 99.0082238-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TRANSPORTES ROLIPA S/A (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato e do balancete do mês correspondente ao depósito de fls. 50.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n26 - 99.0086113-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BIMINI BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES) x DAVID MERRYLLEES. . \r\n\r\nCumpra o executado a parte final do despacho de fls.51, anexando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.49/50 e 53.\r\n\r\n27 - 99.0086703-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARIANGELA DE SOUZA FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais, conforme parte final da sentença de fls. 15.\r\n\r\n28 - 99.0087718-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DROGARIA GUAIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n29 - 99.0087892-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ANPLA ANALISE PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). . \r\n\r\nCumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntime-se a executada para que proceda a execução do julgado.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.502733-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x NOVA YORK CIA/ DE SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE PINTON (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL DE SOUZA SILVEIRA (Adv. JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA). . Ante a manifestação da parte exeqüente, cite-se a executada, na pessoa do seu liquidante judicial (fls. 177).\r\n\r\n31 - 2000.51.01.524583-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do processo a esta Vara e a sentença prolatada na Cautelar Fiscal nº 2002.51.01.509638-0, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, como de direito.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.533488-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PRESTASERV MANUTENCAO E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.503258-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INTERGRANT MINERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON MACHADO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.507683-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LISAMAR DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO). . \r\n\r\nTendo em vista que o pedido da executada no REFIS foi indeferido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.508122-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ENCAPA IND/ E COM/ DE CAPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO DRVIS (Adv. MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE) x EDUARDO JOSE LEAL SENNA (Adv. SEM ADVOGADO) x LECIO LEAL SENNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte o co-responsável Sílvio Drvis cópia autenticada dos documentos de fls. 78/79.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 75/84, bem como sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 87).\r\n\r\n36 - 2001.51.01.510588-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LANIR HOLLANDA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.517033-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GREENCITY COM/ IMP/ E EXPORTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional n. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.517152-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BARTES ESPORTES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO, JULIANA MENDES GIMARAES PINTO). . Renove-se a diligência de fls. 85, no endereço indicado (fls. 95).\r\n\r\n39 - 2001.51.01.520973-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CASA MASSON S/A COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO DANTAS E OUTRO. . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.521423-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ETAPA ESTUDOS TECNICOS ADUANEIROS PROJETOS ASSESSORAMEN (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ DA SILVEIRA LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.523428-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CRISAMBELL CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOANA BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.530148-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOSE LUIZ CURY (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.530502-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, EUNICE LOURENCO DE MATOS) x CUPIM MINAS LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO crédito em cobrança é de natureza não-tributária, não sendo de se aplicar a regra do artigo 135 do CTN.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o redirecionamento da execução pretendido.\r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.530618-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS). . Fls. 71 e 98 verso - Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (R.P.V).\r\n\r\n45 - 2001.51.01.532828-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO, HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.537642-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.540963-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PROBRAZ EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se nos endereços indicados (fls.76/77).\r\n\r\n48 - 2002.51.01.509673-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x KATAI VEICULOS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE). . Indefiro o pedido retro, ante a manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nApós, à exeqüente para diligenciar junto à 20ª Vara Federal desta Seção Judiciária a satisfação de seu crédito (fls. 37).\r\n\r\n49 - 2002.51.01.509688-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PROVAREJO PROPAGANDA E PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de FRANCISCO CORREA BORDALO GARCIA (CPF 029.961.977-04), LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES (CPF 225.304.017-72) e JOÃO DE BARROS DE SÁ (CPF 256.833.577-72), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.517778-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x NOBRESA DA TIJUCA LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional n. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.518902-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x WPV COM/ IND/ PARTICIPACAO E REPRES COML/ LTDA E OUTROS (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProvidencie o signatário a assinatura na petição de fls.161. \r\n\r\n.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.520333-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ELEN ELETRICIDADE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ DA ROCHA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.525308-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LIMPAC TRANSPORTES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x GENESIO DA SILVA SOUZA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.535073-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x GUSTAVO AFFONSO CAPANEMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO BECKER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.541912-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.500532-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARM DROGA HERMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO crédito em cobrança é de natureza não-tributária, não sendo de se aplicar a regra do artigo 135 do CTN.\r\n\r\nOutrossim, os conselhos de fiscalização de profissões apenas se equiparam à Fazenda Pública, não podendo se beneficiar do que dispõe o parágrafo 2 do artigo 4 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o redirecionamento da execução pretendido.\r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.500543-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROG TAIS EDGARD LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO crédito em cobrança é de natureza não-tributária, não sendo de se aplicar a regra do artigo 135 do CTN.\r\n\r\nOutrossim, os conselhos de fiscalização de profissões apenas se equiparam à Fazenda Pública, não podendo se beneficiar do que dispõe o parágrafo 2 do artigo 4 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o redirecionamento da execução pretendido.\r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.502112-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CELIA REGINA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.510934-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x NOVO OBJETIVO CONSULTORIA E TELEMARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da informação postal de fls. 08 e da rescisão do parcelamento concedido, cite-se no endereço indicado (fls. 20).\r\n\r\n60 - 2003.51.01.515338-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x GIUKI IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. WALACE ROCHA DOS SANTOS) x GIULIANA TWARDOWSKI SOARES PINTO E OUTROS. . Ante a manifestação da parte exeqüente, providencie a executada o pagamento tão somente em relação à inscrição nº 32.536.255-6 (fls. 57), em cinco dias, sob pena do prosseguimento do feito.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.516098-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DO SINAL CAMPO DO CAJUEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro. \r\n\r\nO próprio exeqüente pode obter junto à JUCERJA os documentos desejados. \r\n\r\nSuspendo a execução, sem baixa na distribuição, até que venha manifestação conclusiva do exeqüente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.522222-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BARKLEY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 26.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.522318-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LUIZ CLAUDIO ROSENA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço indicado (fls.19).\r\n\r\n64 - 2003.51.01.524433-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONINT CONSULTORIA DE TRANSPORTES S/A (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a referida decisão .\r\n\r\n65 - 2003.51.01.525223-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x METALURGICA CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.527538-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x EDJAN COM/ E IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JANAÍNA DE JESUS PEREIRA (CPF 037.404.967-03) e EDSON RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO (CPF 746.657.827-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se, sendo este último por edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.528088-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COM/ GRAFICO IMPACT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.528723-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MB - CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE). . Vistos.\r\n\r\nSalta aos olhos que a matéria suscitada pelo executado necessita de ampla dilação probatória, esta, por outro lado, é absolutamente incompatível com a estreita via de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a objeção oposta.\r\n\r\nTendo em mente a manifestação do exeqüente de fls. 181 verso, desentranhe-se o mandado nº 5824-0/2005 a fim de dar prosseguimento na execução, com a livre penhora de bens da empresa executada.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como o original do instrumento de mandato em nome da empresa executada.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.532948-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO CARLOS DA FONSECA SIQUEIRA (Adv. MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO). . \r\n\r\nRegularize o co-responsável Roberto Carlos da Fonseca Siqueira sua representação processual, juntando o original do instrumento de mandato, bem como cópia autenticada dos documentos de fls. 32/59.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.537533-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ICARA CONSULT EXP/ IMP/ REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JOSSE MAURO PEREIRA DE CARVALHO (CPF 772.351.267-87) e MARCIA VALERIA GOMES DE CARVALHO (CPF 905.598.927-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.542943-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARMACIA ROSA DA FONSECA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de WARLEN FIDELIS MOREIRA (CPF 315.152.077-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.506208-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BAZAAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 26.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.510318-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SEG SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.513803-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional n. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.516508-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ICI PARIS COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida de direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja a penhorado. \r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ALBERT SAADIA (CPF 160.027.097-20) e MARGARIDA DE JESUS (CPF 259.930.207-25 ), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.524893-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.526018-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MADEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO BENFICA LTDA (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA). . Ante a manifestação da parte exeqüente, junte a executada cópia autenticada dos DARF´s apresentados (fls. 19/32).\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.526408-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LASA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.59).\r\n\r\n79 - 2004.51.01.536182-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\n80 - 2004.51.01.536452-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARIOCA SEGURADORA S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Fls.12 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n2. Após, proceda-se à penhora no rosto dos autos. \r\n\r\n3. Intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.536523-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRUNATO ELETROPECAS LTDA. . Cite-se no endereço indicado (fls.67).\r\n\r\n82 - 2004.51.01.537952-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KID S CENTER COM/ LTDA. . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.539632-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA AZEREDO. . Cite-se no endereço indicado (fls.19).\r\n\r\n84 - 2004.51.01.540113-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMACIA PONTO CERTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JESAHIAS DE OLIVEIRA SILVA (CPF 037.437.557-77), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.540203-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FOUR STARS COFFEE SHOP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de AMÉRICO DA COSTA FARIA JUNIOR (CPF 025.043.597-72) e CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA (CPF 030.941.467-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.540502-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRUNELLO COMESTIVEIS FINOS LTDA. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 19.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.540978-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PASTELARIA GRUPO WONG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de WONG TIK YIM (CPF 214.481.758-87) e WONG LOI GEIN (CPF 034.409.618-18), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.541173-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOJITZ DO BRASIL S/A. . Fls. 56 e 58 - Cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.542173-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M G M BAR E RESTAURANTE LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.504623-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SINDICATO DOS DESPAC ADUAN NO MUNICIPIO DO R DE JANEIRO (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA). . À SEDRJ para retificar o pólo passivo para SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 33.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.508373-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARTA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.508442-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x VERONICA DE CASTRO PEDROSA DA LUZ. . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.508448-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SUELI APARECIDA VASCONCELLOS. . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.509288-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GRAGINA PIO DE ABREU MENNA. . Cite-se no endereço indicado (fls.13).\r\n\r\n95 - 2005.51.01.509368-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO SANTA LUZ LTDA ME. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de MARCELO LARES DA SILVA (CPF 003.453.807-03) e ANA CRISTINA VIEIRA DA ROCHA (CPF 009.211.287-03), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.509378-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CORFIL COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JOSE CORREA FERREIRA (CPF 038.249.777-53), NELSON RICARDO CORREA FERREIRA (CPF 774.931.507-10) e LUIZ CLAUDIO CORREA FERREIRA (CPF 946.299.787-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.509393-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CUSTODIO A FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 13 - Indique a parte exeqüente o número do CPF de Custódio Antonio Fernandes, para fins de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.509433-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDOR OVAR DE LEGUMES FRUTAS E OVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES (CPF 532.478.417-68) e MARIA DE FÁTIMA FREITAS RODRIGUES (CPF 024.043.557-59), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.509492-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MANOEL GOMES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.509808-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA CENTRAL EDGAR ROMERO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo passando a constar DROGARIA CENTRAL EDGARD ROMERO -.MASSA FALIDA.\r\n\r\n2.Fls.32 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Após, proceda-se à penhora no rosto dos autos. \r\n\r\n4. Intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.509878-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAIOL DOS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da ausência do parcelamento administrativo, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.510432-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRASIPEA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 41.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.511728-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICAS MÉDICAS COOPERADAS LTDA - CLINICCOP (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA). . Ante a informação retro, regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada da Ata de Assembléia, que prorrogou o mandato do subscritor da procuração de fls. 38.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.512982-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x BADALADA REPRESENTACOES LTDA. . Cite-se no endereço indicado (fls.17).\r\n\r\n105 - 2005.51.01.513978-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PETSITE COM. E SERVIÇOS LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a exeqüente o endereço do co-responsável Bruno Gomara, além de especificar, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de LUIZ PAULO SAADE MONTENEGRO (CPF 630.578.917-72), SERGIO RICARDO SACRAMENTO LOBATO (CPF 020.379.087-17), RUBIO GOMARA (CPF 718.876.797-15), BRUNO GOMARA (CPF 718.876.797-15), BRUNO DE ARAUJO LIMA ROCHA (CPF 664.045.847-00), MARCELO DE ARAUJO LIMA ROCHA (CPF 923.083.687-72), BERNARDO MARTINS PRATA (CPF 025.987.317-94), CLAUDIO ANTENOR EUFRÁSIO SILVA (CPF 003.860.337-30) e APOSTOLOS VOSSOS (CPF 125.814.258-90), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.514342-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SOC/ EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x ANDRE RICARDO FERNANDES LOUREIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.14/20.\r\n\r\n107 - 2005.51.01.518462-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COOPERATIVA DE TRAB DOS P DAS AREAS DE SERVICOS LTDA (Adv. ADRIANA AMARAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se por mandado a parte executada para regularizar sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos e o original do instrumento de mandato, bem como a documentação solicitada pela exeqüente\r\n\r\n(fls. 61 verso), em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.520652-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.520823-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x P 15 COM/ DE ROUPAS LTDA. . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n110 - 2005.51.01.521108-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x ESCOLAS MONTESSORIANAS INTEGRADAS LTDA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES). . Cumpra a parte executada a 2ª parte do despacho de fls. 22.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente, conforme despacho retro.\r\n\r\n111 - 2005.51.01.521583-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x REFUGIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E HIGIENE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.16).\r\n\r\n112 - 2005.51.01.522858-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o exeqüente o endereço da parte executada.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.524608-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x NETWORK COM/ EXTERIOR LTDA. . Cite-se no endereço indicado (fls.13).\r\n\r\n114 - 2005.51.01.524888-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HD EDITORIAL LTDA (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre as petições e documentos de fls.39/44 e 46/47.\r\n\r\n115 - 2005.51.01.525408-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESTAURANTE O BEDUINO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n116 - 2005.51.01.525872-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EGEP EMPRESA GERAL DE ESTUDOS E PROJETOS LTDA. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n117 - 2005.51.01.533038-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fls.11 - Aguarde-se. \r\n\r\nIntime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC), além de regularizar sua representação, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.501892-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x AR & MM REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.14).\r\n\r\n119 - 2006.51.01.501902-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x LET E LA PARTS REPRESENTACOES LTDA (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . Cite-se no endereço indicado (fls.19).\r\n\r\n120 - 2006.51.01.505453-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JORGE GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. GLADSTONE GOMES CRUZ). . De plano, saliento que a manifestação oposta não tem o condão de suspender os atos executórios.\r\n\r\nRegularize o executado sua representação processual, juntando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a objeção retro e documentos que a instruem.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.505892-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POLITRANS TRANSPORTES LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.506872-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAXIMUS ORIENTACAO CONTABIL LTDA (Adv. MANOEL MARIA RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido, além de manifestar-se conclusivamente sobre a petição e documentos de fls. 16/62.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.506992-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERNEURO S/C LTDA. . Forneça a exeqüente o valor do débito exeqüendo em relação à inscrição nº 70 2 05 008891-31.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço indicado (fls.30).\r\n\r\n124 - 2006.51.01.507143-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LANCHONETE E MERCEARIA JULIETE DO CACHAMBI LTDA ME. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao representante legal da empresa executada Julio Fontainhas Bandeira capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhadas dos autos sua anterior manifestação, além de juntar cópia autenticada de seus atos constitutivos. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n125 - 2006.51.01.507733-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA (Adv. GILBERTO CARDOSO DE LIMA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.507953-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BIANCO COM/ E DIST DE MATERIAL DE LIMPESA LTDA (Adv. RENE FARIA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.508553-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x A P V MARTINS COM/ E REPRESENTACOES. . Cite-se no endereço indicado (fls.17).\r\n\r\n128 - 2006.51.01.510922-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ORTIBRAL ORGANIZACAO TIPOGRAFICA BRASILEIRA LTDA (Adv. JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.19/24.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.515122-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, conforme requerido, além de manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 12/26.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.515948-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC), além de manifestar-se sobre a petição de fls. 10/14, bem como autenticar os documentos de fls. 34/35.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.515983-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LASER CENTER BARRA SQUARE LTDA (Adv. RENE FARIA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.519398-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WALTER SOARES (Adv. FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES). . \r\n\r\n1 - Fls.17 - Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, bem como sobre a certidão e documentos de fls. 23/24.\r\n\r\n133 - 2006.51.01.519492-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JARDIM DE INFANCIA POLEN (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.20/49.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n134 - 99.0069294-2 SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n135 - 2004.51.01.523005-6 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional n. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 113\r\n\r\nId: 128796"
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AFONSO ALBUQUERQUE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 09/04/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/04/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033932-3 OLAVO SALLES BATISTA E OUTRO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 09/04/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/04/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.035064-1 MARILUCE NONEMACHER DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 09/04/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/04/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.035348-4 LUCIA EVANDA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 09/04/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/04/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035390-3 DORGIMAR ALVES BARBOSA REP/ P/ MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 09/04/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/04/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.035715-5 ANTONIO FEIJO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 09/04/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/04/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037143-7 LUCIANO JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 09/04/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/04/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038687-8 FABIO LUIS DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 09/04/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/04/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040843-6 CESAR JORGE BANDIM (Adv. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA, DANIELE PLACIDO LENGRUBER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 09/04/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/04/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041431-0 SONJA DA CRUZ ARAGAO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 09/04/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/04/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042999-3 MARCIO CABRAL PEREIRA (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 09/04/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/04/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.043138-0 ANA RITA PINTO HARDOIM (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 09/04/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/04/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 128772"
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                        "Atos": {
                            "128012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAIRTON LUCENA BARRETO-34\r\n\r\nALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA-24\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BADE FECHER-17, 18\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-12, 8\r\n\r\nANDREA SILVA DA COSTA LEITE-37\r\n\r\nANNA CAROLINA PAGANO-2\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-4\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-36\r\n\r\nBARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA-29\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nFERNANDO L S VIDAL-24\r\n\r\nHEITOR FERREIRA NETTO-6\r\n\r\nJEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA-32\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-30\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-8, 9\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-5\r\n\r\nLUIZ BRANCO DO VALLE-31\r\n\r\nMARA POSE VAZQUEZ-10, 11\r\n\r\nMARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS-23\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-13\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-22\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-8, 9\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA-26\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-30\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-28\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-19, 20\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-27\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-6\r\n\r\nROSANA DA SILVA SANTOS-15\r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA-35\r\n\r\nROSENILDO DE AGUIAR MORAIS-22\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 3, 7\r\n\r\nVALDIR CARNEIRO DE SA-33\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052515-5 MARIO ITALO PROVENZANO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004490-0 CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia da declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item V.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação.\r\n\r\nV- Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria Judicial a fim de apurar o valor total do imposto de renda incidente sobre a contribuição (e não sobre a remuneração total) descontada pelo autor em favor da entidade de previdência privada, no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995. O valor apurado deverá ser atualizado unicamente pela Taxa SELIC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.010197-4 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as Sras. ANA MARIA DA SILVA e MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO para que cumpram o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 92/93, uma vez que, conforme informado pelo órgão, não constam dependentes habilitados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.054853-5 MARIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Intime-se a parte autora acerca do informado pela parte ré em fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.003236-5 ROBERTO NUNES LOUVIZE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da r. sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088870-3 JOSEFINA LIPORAGE MATTA (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.090363-7 IRIS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099057-1 ALBERICO CACIMIRO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Não conheço do recurso retro, tendo em vista a ausência de assinatura do procurador do autor, a qual constitui pressuposto de existência do recurso.\r\n\r\nNeste sentido posiciona-se a jurisprudência dominante no STF, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA. RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Petição de recurso extraordinário. Assinatura do advogado na petição de recurso extraordinário não é mera irregularidade sanável, mas defeito que acarreta a sua inexistência. Al 486564 AgR-SP. Relator Cezar Peluso. DJ 12-11-2004 PP-00026 EMENT VOL 02172-07 PP-01255 DT v. 12, n. 126, 2005, p. 237-239,\r\n\r\nCumpram-se as determinações da sentença de fls. 17/20.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006108-4 ELENICE DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026583-2 WALTER NEVES TEIXEIRA (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Declaração do órgão ou cópia de seus contra-cheques, referentes ao período de 01/06/1983 a 11/12/1990, a fim de comprovar o recebimento de adicional de insalubridade durante o período em que trabalhou como empregado regido pela CLT, como afirmado em sua exordial.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026584-4 ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000435/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela autora ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO em condições insalubres, no período de 01/06/1981 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033513-5 ARNALDO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037246-6 ANA CELESTE VASCONCELOS DE SA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000434/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela autora ANA CELESTE VASCONCELOS DE SA em condições insalubres, no período de 15/05/1986 a JUNHO/1987 e de SETEMBRO/1987 a DEZEMBRO/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044030-7 IVO ALMEIDA DE PAIVA ARAUJO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057398-8 TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende sua inicial comprovando a legitimidade do INSS para figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002227-7 ODICEIA NEIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002764-0 MARIA MADALENA NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nII- Inobstante, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002765-2 MONICA REGINA DUARTE (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos a SEDJE a fim de que proceda à inclusão da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIII- Inobstante, citem-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item V. \r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002943-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer a alínea “c” do pedido, informando se postula as parcelas do anuênio acrescidas dos reajustes de 3,17% e 28,86% ou somente os acréscimos decorrentes destes reajustes;\r\n\r\ninformar, comprovando, se recebeu administrativamente ou judicialmente o valor das parcelas do anuênio no período postulado;\r\n\r\ninformar se propôs ação judicial objetivando as parcelas atrasadas referentes aos reajustes de 3,17% e 28,86% incidentes sobre sua remuneração;\r\n\r\napresentar as fichas financeiras referentes ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002946-6 EDNA PEREIRA FRANCISCO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer a alínea “c” do pedido, informando se postula as parcelas do anuênio acrescidas dos reajustes de 3,17% e 28,86% ou somente os acréscimos decorrentes destes reajustes;\r\n\r\ninformar, comprovando, se recebeu administrativamente ou judicialmente o valor das parcelas do anuênio no período postulado;\r\n\r\ninformar se propôs ação judicial objetivando as parcelas atrasadas referentes aos reajustes de 3,17% e 28,86% incidentes sobre sua remuneração;\r\n\r\napresentar as fichas financeiras referentes ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002962-4 MAURO DE JESUS ROSA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça seu pedido, informando ao Juízo se no cumprimento da comissões estava acompanhada de dependentes e se recebeu diárias durante o período. Deve, ainda, juntar aos autos documento que informe o valor de sua remuneração nos meses de julho e agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.51.061303-1 ANTONIO MENDES (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.024081-4 ADALTIVA GARCIA DE RODRIGUES (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique o seu pedido e junte aos autos cópia do Contrato de Financiamento assinado com a CEF, cópia dos extratos de sua conta-corrente dos meses em que não houve o pagamento das parcelas do financiamento e os comprovantes de pagamento dos valores efetivamente pagos..\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se con siderarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.088617-2 PAULO ROBERTO MIGUEL GOSSELEN (Adv. FERNANDO L S VIDAL, ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000438/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm contestação a ré informa e comprova (extratos de fls. 41/44) que o autor efetuou o saque total dos valores devidos a título de expurgos dos planos econômicos governamentais “Verão” e “Collor I”, conforme acordo extrajudicial celebrado com a CEF, nos termos da LC 110/01.\r\n\r\nAssim, diante do saque efetivado pelo próprio autor, torna-se incompatível com o mesmo o prosseguimento desta ação, vez que não há como pretender a nulidade do termo de adesão ao mesmo tempo em que dele se favorece, havendo nítida falta de interesse processual em prosseguir a demanda.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.093440-3 MARINETE ANGELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente nas contas vinculadas do FGTS titularizadas por MARINETE ANGELO (9820611893538/90850718743 - 5996030286632100002514 - 5992060059131/300000038496 - CTPS: 98193/062), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018492-2 JOSIMAR NASCIMENTO CLAUDIO (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000437/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.024110-4 MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto no art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.028949-6 ANA LUCIA SANTOS DE NOVAIS E OUTROS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a petição inicial não está assinada pela autora, ANA LUCIA SANTOS NOVAIS, e, considerando que na procuração de fls. 05 não consta o nome do outorgado, intime-se pessoalmente a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.033387-4 BARBARA JOSE ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial do Processo 2006.5151017040-7 para fins de verificação de eventual conexão com a ação do referido processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.037343-4 CHRISTINE MICHELE BLAYER (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, cópia dos extratos analíticos das contas vinculadas FGTS de Christine Michele Blayer, PIS 1070806071-1, que se encontram no banco depositário HSBC (BAMERINDUS), referentes ao vínculo empregatício mantido com a empresa SANENGE Saneamento e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresente extratos do banco depositário relativos aos depósitos efetuados pelas empresas Comércio Engenharia PARESE S/A, Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários, Franlease S/A e Dannemann Siemsen Bigler & Ipanema Moreira.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.040175-2 ELISIO DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ BRANCO DO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000432/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041544-1 IVONE DA SILVA (Adv. JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000431/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (IVONE DA SILVA - CTPS: 71781/073 - 59920602212832/9421), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 54,29 (cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.51.002753-6 IVANICE SILVA FERREIRA (Adv. VALDIR CARNEIRO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia integral do processo do IV Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002898-0 CLAUDIA MARIANA DA SILVA (Adv. AIRTON LUCENA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a parte autora em fls. 16/17 requer a redistribuição da presente ação para uma das Varas Cíveis, e considerando, ainda, que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, nos termos do Enunciado no. 10 das Turmas Recursais, não há renúncia tácita nos JEF, para fins de competência.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003493-0 CARMEM LUCIA RAMOS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos documentos que informem o valor dos objetos postados e não entregues.\r\n\r\nA petição de emenda inicial deverá ser apresentada em duas vias pela parte autora a fim de acompanhar, junto com a contrafé da inicial, o mandado de citação, certificando-se nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004111-9 GEORGETE PIMENTEL FONSECA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004208-2 ALFREDO PIRES PASCOAL (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos o Comprovante de Pagamento de Taxas pago por Daisy Maia Soares Pascoal, eis que foi juntado aos autos apenas o comprovante do 1o autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SEDJE a fim de que proceda a inclusão da 2a autora no pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\nIII - Cumprido o item I, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 128012"
                            ],
                            "128039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-28\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-3, 5\r\n\r\nANNA BORBA TABOAS-17\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-29\r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS-25\r\n\r\nDANIELA CARVALHO SBAFFI-22\r\n\r\nDAVID A NIGRI-7\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-5\r\n\r\nELAINE ALVARES OLIVEIRA-13\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-14\r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA-20\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nJOSE MENDES DO NASCIMENTO-19\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15, 18, 6\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA-23\r\n\r\nJUSSIARA CASANOVA DA SILVA-16\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-11\r\n\r\nLIGIA MAGALHAES SA-2\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO-30\r\n\r\nMARCELO CHALREO-27\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-16\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-10\r\n\r\nPAULO CORREA SANTOS-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS-21\r\n\r\nRICARDO PORTES CUNHA-24\r\n\r\nROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 13, 3, 30, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA-26\r\n\r\nTIANE BRASIL CORREA DA SILVA-27\r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS-1\r\n\r\nYUBIRAJARA CORREA FILHO-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058117-0 JOÁO LUIZ FREIRE DO NASCIMENTO (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.003167-4 DILMA RANGEL FONSECA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.018592-6 THIAGO RAMOS RODRIGUES VAZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.024506-6 ALUIZIO DA SILVA FILHO (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.027253-7 JORGE HENRIQUE GUALBERTO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.027307-4 ANDERSON CASTEDO PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.028724-3 ADELCIO AVELINO ARCA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.052129-0 MAURI DE SOUZA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.053974-8 MOISES PEGO GONCALVES (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.060064-4 LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.062726-1 JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.073672-8 MARIA DE LOURDES TEODORA DA SILVA (Adv. YUBIRAJARA CORREA FILHO) x FUNDACAO OSORIO. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.019061-0 JAIME DE ALMEIDA FILHO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.024938-0 ROSANA MATTOS DO CARMO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.069994-3 ALEXANDRE GREGORIO ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.083942-0 MARIA TERESA CARNEIRO DA CUNHA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO, JUSSIARA CASANOVA DA SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.091666-8 MARIA INES VIEGAS SANTOS (Adv. ANNA BORBA TABOAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.092454-9 IVAN ALVES DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.092575-0 jacob fuks (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.104906-3 JOSE JOAQUIM SOARES (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.109951-0 LEONIRA MARIA LANNES (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.110328-8 MERCIA CARVALHO SBAFFI (Adv. DANIELA CARVALHO SBAFFI) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.115189-1 PALMYRA CABRIAL FONSECA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.123461-9 LUIZ CARLOS CAVALCANTE (Adv. RICARDO PORTES CUNHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.006048-1 YARA THEREZA COELHO GOMES (Adv. CELY DE SOUZA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.006945-9 JOANETE GOMES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.016109-1 JOSE CARLOS AZEVEDO DE SOUZA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.016472-9 EDIVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.021259-1 LYDIA NOGUEIRA ALVES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.51.044210-8 ROBERTO TORRES BERGALLO (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 30\r\n\r\nId: 128039"
                            ],
                            "128022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA-17\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-10, 14, 86\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-13\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-53, 82\r\n\r\nCESAR JOSE MELLO-83\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-87\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-8, 9\r\n\r\nDJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-15\r\n\r\nERCILIA PIRES DAS NEVES-85\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-81\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-20, 21, 22, 23, 24, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 59, 71, 72, 73, 80\r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO-15\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 16, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 5, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 76, 77, 78, 79, 84, 88\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-74\r\n\r\nLUCIANA MADUREIRA EPIFANIO-42\r\n\r\nLUIZ FERNANDO-19\r\n\r\nLUIZ MARTINELLI-57\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-25\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-20, 21, 22, 24, 33, 37, 41, 44, 45, 46, 56\r\n\r\nMARCELO OLIVA PINHEIRO-3\r\n\r\nMARCOS NUNES DA SILVA-18\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-20, 21, 22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26, 27\r\n\r\nRAPHAEL REIS DANTAS-75\r\n\r\nROBERTO V. VILLELA NUNES-6\r\n\r\nROBERTO VIEIRA-12\r\n\r\nROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO-2\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-89\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 28, 88\r\n\r\nVALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA-85\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA-60\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055808-2 MARIA ISAURA MAGACHO LOPES (Adv. DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido, devendo:\r\n\r\nInformar se houve outros descontos em seus rendimentos, devendo juntar aos autos cópias dos respectivos comprovantes;\r\n\r\nIndicar, comprovando, se seu nome ainda está inscrito no SERASA/SPC;\r\n\r\nA petição da emenda a inicial deverá ser apresentada em duas vias pela parte autora a fim de acompanhar, junto com a contrafé, o Mandado de Citação, certificando-se nos autos.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, mais especificamente as fichas de abertura da conta-corrente em que constem a assinatura do correntista, o contrato de empréstimo consignado que autorizou o desconto nos rendimentos da autora e os extratos da conta-corrente em questão desde a época da abertura.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.040251-2 NEUCELIR PAZ ALVES (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Dra. PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR CRUZ, OAB/RJ - 117.799, a fim de que se manifeste acerca Da petição de fls. 135. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057944-1 ROSITA TERTO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.072905-0 ARLINDA BAPTISTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056666-9 CARLOS MAS SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.074891-7 REGINA CELIA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098816-3 ANNA DE MARI MELLO BARBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103629-9 ANNITA WERBA E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103657-3 MABEL CRUZ CARMO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110114-0 GERONIMO COSME MACHADO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110407-4 LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.117085-0 LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (Adv. ROBERTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.123498-0 DAVI DOMINGOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.125342-0 NAIR MOTTA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.126318-8 LANIU AMBROSIO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.129521-9 ANDRE COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129895-6 CINEZIO JOSE DO AMARAL (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.131816-5 APPARECIDA NOVAES FIGUEIRA (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.000435-0 JONATAN DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.013430-0 BELMIRA DA SILVA ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014465-2 MARISTELA ROSA SERENADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.014522-0 JOEL DE BRITO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.014559-0 LINDOMAR MARQUES GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.014562-0 MYRIAN FRANKLIN GAGLIANO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.017287-8 RUY RANGEL GOMES (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.017405-0 JOÃO RIBEIRO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.017450-4 IEDA DA COSTA FRUCTUOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.017477-2 JANETE BARROS ADRIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.019257-9 ROSA CELESTINA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.021168-9 CENIRA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.023035-0 MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.023876-2 HELIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.023912-2 JORGE DE FARIA MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.023941-9 IVO GOMES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.023943-2 SEBASTIAO VITAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.023946-8 NATHANAEL COSTA SAMPAIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.024274-1 MAXIMIANO DE BRITO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.025016-6 ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.025517-6 PAULO VIEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.025518-8 JOSE GERALDELLI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.025531-0 ALEIXO CARVALHO DAS FLORES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.025909-1 DECIO SILLOS SANTOS JUNIOR (Adv. LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.026372-0 LUIZ MORGAN (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.026408-6 MISAEL DA SILVA RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.026868-7 JOSE INACIO BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.026895-0 GERALDO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.026946-1 CLAUDIO ALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.026947-3 JORGE MANOEL DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.026948-5 ANTONIO TORRES DE ARAGAO SOBRINHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.026979-5 AVILMAR LUIZ SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.028316-0 LILIAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.028334-2 NILO MARQUES FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.028557-0 CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.028739-6 ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.028740-2 ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.028752-9 REGINA MARIA JUNGER PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.029365-7 DONZILIA MATIAS DOS ANJOS (Adv. LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.029422-4 LOLO DE SOUZA PIMENTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.029423-6 LOLO DE SOUZA PIMENTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.031729-7 MARIA ANGELICA COSTA (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.031751-0 IRIS PEDRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.031849-6 ADELINO HENRIQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.031864-2 LYLIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.032430-7 OSMIRA BANDEIRA CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.032472-1 SHIRLEY GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.032559-2 LENICE SOUZA ZAMBA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.032567-1 LUIZA DE SOUZA CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.032569-5 IEDA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.032573-7 PALMIRA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.032581-6 PAULO TRABBOLD (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.033156-7 PIO BENTO CAMARGO DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.033159-2 PATRICIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.033161-0 NEUSA DA GLORIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.034151-2 SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.036539-5 ALAIR VICTOR DE SOUZA E OUTROS (Adv. RAPHAEL REIS DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.036712-4 GABRIEL BERNADOTTE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.036714-8 MARIA JOSE LOPES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.036728-8 ONEIDA GONÇALVES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.036732-0 MARIA AMALIA MAS GITIRANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.037312-4 LEOTHILDE DIAS DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.040372-4 ANGELA MARIA CANTO BARBOSA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.040864-3 WILSON ALVES DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.042282-2 BRENDA HELENA MOTTA DO VALLE ENGELAGE REP/P/ LEILA MOTTA DO VALLE (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.042469-7 LAURIDES SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.042896-4 MARLENE AUGUSTA AFFONSO (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES, VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.044136-1 AURELIO DOS SANTOS MELLO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.044277-8 CLAUDIO PESSANHA DA ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Processo nº. 2006.51.51.028557-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n88 - 2003.51.51.068511-0 EDNA MUNIZ DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\n“.......Cumprido o item acima, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (CINCO) dias, acerca da quantia apresentada pelo réu para fins de requisição. Em havendo concordância com o montante indicado pela parte ré, ou restando silente o (a) Autor (a), expeça-se RPV, nos termos do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCaso haja discordância no que tange ao valor ofertado, remetam-se os autos à contadoria para que, dentro de 5 (CINCO) dias, elabore o cálculo do quantum da condenação, segundo os parâmetros adotados pela decisão/acórdão das Turmas Recursais. Em seguida, cumpra-se a segunda parte do item II do presente despacho.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n89 - 2006.51.51.024966-8 JAIR DA SILVA ROSA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 128022"
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                            "128807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEGINA DA SILVA OLIVEIRA-17\r\n\r\nALEXANDRE PAULO LOPES-5\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ-14\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO-4\r\n\r\nCONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES-10\r\n\r\nEDIMA FABRO SELANO-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-21\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-20\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-7\r\n\r\nJOSE O. BRITO DA SILVA-22\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-18, 19\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-16\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-11\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-12\r\n\r\nMARCIO PORTO-6\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-11\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ARAUJO C. GAMA-1\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO B. MARROCOS-8\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-13\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-13\r\n\r\nROSANGELA DIAS GUERREIRO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.046747-6 MARIA DO SOCORRO SIMOES DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO C. GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a prover tendo em vista que o RPV foi expedido no valor de 60 salários mínimos consoante o limite determinado na sentença transita em julgado.\r\n\r\nSigam ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.026675-0 MANUEL LUIZ DE AMORIM (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que não há documentos originais anexados nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.030230-3 NADYR PEREIRA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que não há documentos originais anexados nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.524724-3 ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (Adv. ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que não há documentos originais anexados nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.015442-2 JONAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE PAULO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos de fls. 10,16 e 17, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092258-9 ALBERTO VIDEIRA (Adv. MARCIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial, cadastrando o novo advogado com poderes outorgados pelos interessados na habilitação (se for a hipótese).\r\n\r\nNa hipótese em que a parte autora ou o interessado na habilitação não forem representados por advogado a intimação deve ser efetivada pessoalmente e em caso de impossibilidade deste tipo de intimação ela será realizada por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109769-0 FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117318-7 MARIA DA GLORIA SOUZA MAGALHAES (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.117778-8 JOAQUIM CAETANO DE SA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . O Detalhamento de Crédito, juntado às fls.37, pelo próprio Autor, analisado em conjunto com os cálculos de fls. 25/27, demonstram que o INSS implantou a revisão do benefício e vem, conseqüentemente, pagando o valor devidamente atualizado, de sorte a haver satisfeito totalmente a obrigação.\r\n\r\nQuanto à diferença entre o valor disponibilizado, para o pagamento dos atrasados, junto a Caixa Econômica Federal e aquele informado no Ofício Requisitório de Pagamento, corresponde esta a quantia irrisória.\r\n\r\nDesta sorte, retornem os autos ao arquivo, com baixa, uma vez que o Juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120773-2 AUGUSTO SCORALICK BRAGA (Adv. CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que não há documentos originais anexados nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.121653-8 FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o Detalhamento de Crédito, juntado às fls.26, pelo próprio Autor, demonstra que o INSS implantou a revisão do benefício e vem, conseqüentemente, pagando o valor devidamente atualizado, de sorte a haver satisfeito totalmente a obrigação, determino o retorno dos autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036937-6 JOSE GONCALVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que não há documentos originais anexados nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037889-4 JACY SANTOS SILVA COUCEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042593-8 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que não há documentos originais anexados nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009668-2 GODOFREDO CORREA FILHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023023-4 MANUEL GOMES BAPTISTA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032520-8 MARIA BORDONI DA COSTA (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034776-9 JOSE CESAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034777-0 ITEMIL JOSE SERAPHIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037233-8 GUY DE MAGALHAES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039978-2 MANOELINA DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040640-3 IRENE DE LOURDES LINO MARTINS (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FRANCILEIDE LINO DE ARRUDA E OUTRO. . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 45, ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n“Tendo em vista a maioridade da ré Francileide Lino de Arruda e os documentos de fls.41/44, desconstituo a Defensoria Pública. Intime-se pessoalmente a DPU.\r\n\r\nIndefiro o prazo requerido pela ré Francileide Lino de Arruda, uma vez que foi juntada a contestação de fls.38/39. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição para incluir no pólo passivo da presente demanda FERNANDA LINO DE ARRUDA.\r\n\r\nNo retorno, promova a parte autora a citação de FERNANDA LINO DE ARRUDA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 128807"
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                            "128808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-22\r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMOES-10\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-34\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-26, 43\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-35\r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO-33\r\n\r\nCELIA MARIA DE SOBRAL-29\r\n\r\nCHEILA SILVA SANTOS-23\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-7\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-42\r\n\r\nDIOGO LIMA DE SOUZA-27\r\n\r\nEDELVITO BARBOSA DOS SANTOS-6\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-9\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-44\r\n\r\nEVANDRO NUNES OLIVEIRA-25\r\n\r\nIRACEMA CORDEIRO REIS-5\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-30\r\n\r\nJULIO CEZAR BEZERRA-24\r\n\r\nJURACY TAVARES DA SILVA-36\r\n\r\nLEONARDO FISCHER PECANHA-31\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-37, 38, 39, 40\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI-1\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-41\r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO-3\r\n\r\nRENATO MONTEIRO CARDOSO-2\r\n\r\nRITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO-32\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-4\r\n\r\nVALERIA CRUZ-8\r\n\r\nVILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539718-0 GLORIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800041-5 LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800118-3 MARIA DE FATIMA DE FREITAS FARIAS (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que apresente documento em seu nome, com data atualizada, que comprove residir no endereço indicado na petição inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061371-0 SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.021885-0 LUCIO MATTOS DA SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120657-0 EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, em dez dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126918-0 SANDRA MARIA WEISSHEIMER BALDANZI (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055483-0 VASTIA MEGA E OUTRO (Adv. VALERIA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ......Após, Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055769-7 MANOEL DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000071-3 JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000078-6 CANDIDO ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000081-6 AMADEU GONÇALVES DE PAULA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000087-7 ROGERIO TEIXEIRA PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000090-7 MAURICIO COSME NUNES DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000091-9 REGINA PEREIRA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000094-4 PEDRO MANOEL SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000097-0 MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000104-3 ADELMO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000105-5 ROSANGELA DA SILVA AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000107-9 WASHINGTON RAMOS DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000109-2 JARBAS BELARMINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000145-6 LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000195-0 EDIMILSON DA SILVA ASSUNCAO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000253-9 WANDA DA SILVA MOTTA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000280-1 SEBASTIANA FRANCISCO PEREIRA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a divergência entre os números de CPF´s juntados às fls.12.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.001711-7 GENILDO SANTOS DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCumprido o item 2a, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002545-0 OTILIA DOS SANTOS BITENCOURT (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n3- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n4-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n5- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003285-4 RENATA ALVES DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003682-3 UBIRATAN LINO SIMOES (Adv. CELIA MARIA DE SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004001-2 YVONE PAZITO BRANDAO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, dê-se vista à parte autora por 10 dias, para :\r\n\r\na)Informar se o instituidor da pensão já era aposentado na data do óbito, devendo, em caso positivo, apresentar carta de concessão do benefício do instituidor ou documento equivalente onde conste DIB e espécie do benefício.\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nc) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004669-5 ILDA DE FATIMA BATISTA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n4- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.004741-9 JOACIR CABRAL (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para :\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda. \r\n\r\n3- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n4- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.005110-1 LUCILEIA OLIVEIRA BARROCA (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, trazer os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.005137-0 RITA MARIA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.006015-1 JOSE MENDES ABRANTES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.006055-2 ELIAS JOSE INACIO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.006066-7 CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOBRINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.006070-9 OSVALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.006073-4 RAIMUNDO ERASMO MARTINS PINHEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.006097-7 NOEMIR LUCIO LOSQUE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.006165-9 JAIRO VIANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.007027-2 RONALDO CALISTO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2 -Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\na) Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- Cumprido o item 2b, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.007386-8 MARIA DO CARMO GALVAO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar cópia das principais peças da Reclamação Trabalhista, com a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, INFBEN, HISCRE, CONCAL, REVSIT, bem como a relação dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.007396-0 SYLVIO QUEIROZ CORREA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 128808"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "128682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "PORTARIA Nº 001, de 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA DE LUCA VITAGLIANO, Juíza Federal do Nono Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 13 da Lei 5.010/66, na Resolução nº 418, de 18 de março de 2005, e nos Provimentos nºs 02, de 10/12/69, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Primeira Instância e 208, de 20/04/81, do Conselho da Justiça Federal, R E S O L V E :\r\n\r\nDesignar a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, relativa ao ano de 2007, a iniciar-se em 09 de abril de 2007, às 12 (doze) horas, devendo terminar em 13 de abril de 2007, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI ) Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII) Não serão realizadas audiências, salvo sob a hipótese elencada na alínea “d”;\r\n\r\nIII) Não haverá expediente destinado às partes, exceto para a apresentação de reclamação, ou nas situações dispostas na alínea “d”, não se iniciando ou encerrando qualquer prazo processual no referido período - art. 184, parágrafo 1o., do C.P.C.;\r\n\r\nIV) O Juízo só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nV) não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal \r\n\r\nId: 128682"
                            ],
                            "128759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.020030-4 GRECIA INALDA DA SILVA VIEGAS REP/ P/ INALDA ANA DA SILVA VIEGAS (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.020030-4\r\n\r\nAutor(es): GRECIA INALDA DA SILVA VIEGAS REP/ P/ INALDA ANA DA SILVA VIEGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 128759"
                            ],
                            "127785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-13\r\n\r\nANTONIO JOSE DA CRUZ-4\r\n\r\nARY MENDES DE CARVALHO-3\r\n\r\nCLAUDIA F LAVINAS DO CANTO-4\r\n\r\nCRISTIANE MIRANDA FARIA-9\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-2\r\n\r\nEUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS DE ASSUMPÇÃO-12\r\n\r\nHELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS-6\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nLUIS CARLOS SALES DE SANTANA-5\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM-8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-7\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-11, 7, 8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-10\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-1\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061743-4 RONALD BAYER DA ROCHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.061743-4\r\n\r\nAutor(es): RONALD BAYER DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO- SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante da patente improcedência do pleito de revisão da RMI, rejeita-se, por conseqüência, o pedido de indenização.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114238-5 CRELIO PEDRO FROZZA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5151114238-5\r\n\r\nAutor: CRELIO PEDRO FROZZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o recalculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, a fim de corresponda à média corrigida dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do segurado, na forma do artigo 202 da CF, redação original, bem como não haja a aplicação da redução promovida em face da observância do disposto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91 (limite máximo do salário-de-contribuição), além do pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma da redação original do artigo 202 da CF.\r\n\r\nIsto porque o benefício previdenciário do Autor teve início em 18/02/1992, conforme carta de concessão de fls. 09, quando já estava em vigor a L. 8.213/91 (art. 29), que veio a regulamentar o referido dispositivo da CF/88, sendo certo que o artigo 145 desta lei previa a sua aplicação retroativa aos benefícios concedidos a partir de abril de 1991.\r\n\r\nLogo, se no momento da concessão do benefício previdenciário a regra era o cálculo da renda mensal inicial, na forma do referido dispositivo constitucional, regulamentado pelo art. 29 da L. 8.213/91, a sua feitura de modo diverso se constitui em exceção, e como tal deve ser provada.\r\n\r\nContudo, verifico que o Autor não provou nem sequer tentou provar que houve erro no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nPelo contrário, da carta de concessão de seu benefício previdenciário, juntada às fls. 09, pode se aferir o cálculo da RMI com a atualização monetária dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao Autor em pretender a retificação da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário a fim de que não haja a aplicação do limite máximo do teto inserto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrimeiro, porque da supramencionada memória de cálculo do benefício previdenciário do Autor exsurge que não houve qualquer fixação de limite à RMI.\r\n\r\nNo entanto, ainda que tal fato tivesse ocorrido, a fixação de limite máximo ao salário-de-contribuição e à renda mensal inicial do benefício previdenciário é inerente ao sistema contributivo e retributivo da Previdência Oficial, estando em consonância com o caput do artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação original, que assegurava a concessão da aposentadoria, nos termos da lei, relegando, assim, ao legislador ordinário a definição dos critérios para o seu cumprimento, o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas da 1991.\r\n\r\nAssim, o artigo 29 da Lei 8.213/91, dando cumprimento ao aludido dispositivo constitucional, estabeleceu, em seu parágrafo segundo, artificial redução do salário-benefício se o seu valor for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDa leitura do artigo 29 §4° da Lei 8.213/91, exsurge que o cálculo do salário-de-benefício, ou seja, a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição deve ser limitada pelo teto máximo de contribuição, regra que se coaduna com o disposto no §2° do mesmo diploma legal, o qual também se refere ao limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, não que se alegar que deixou de existir o maior valor-teto para o cálculo do salário-de-contribuição, a teor do disposto no artigo 136 do aludido diploma legal, sendo certo que, havendo divergências, a regra prevista no art. 29 por pertencer ao corpo permanente prevalece sobre àquela inserta nas disposições finais e transitórias.\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela legalidade do teto máximo previsto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91, conforme se vê do seguinte julgado:\r\n\r\n1. A norma inscrita no artigo 202 da Constituição da República (redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) constitui \"(...) disposição dirigida ao legislador ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tem-se, portanto, que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\" (EDclAgRgAg 279.377/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ 22/6/2001).\r\n\r\n2. A lei previdenciária, dando cumprimento ao artigo 202, caput, da Constituição Federal, determinou que o valor de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à exceção do salário-família e salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício, que consiste na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, sendo certo, ainda, que este não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao do\r\n\r\nlimite máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício (artigos 28, 29 e 31 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. De acordo com a lei previdenciária, a média aritmética dos últimos 36 salários-de-contribuição atualizados pelo INPC tem como\r\n\r\nproduto o salário-de-benefício, que deverá ser restringido pelo teto máximo previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91,\r\n\r\npara só depois ser calculada a renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Inexiste incompatibilidade entre as regras dos artigos 136 e 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, que visa, sim, preservar íntegro o valor da relação salário-de-contribuição/salário-de-benefício, não havendo falar, pois, em eliminação dos respectivos tetos.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nSTJ - - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 531409 Processo: 200300728880 SP SEXTA TURMA DJ DATA:15/12/2003 PÁGINA:429 Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO\r\n\r\nDiante da improcedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do Autor, impõe-se, por óbvio, a rejeição do pleito de pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129217-6 PAULO CESAR ALVES (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.129217-6\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o Autor a condenação do INSS no pagamento de seu benefício previdenciário de pensão por morte nos períodos de: 18/12/1986 (DIB) a maio de 1989, junho de 1989 a março de 1992; julho de 1993 a dezembro de 1994, bem como o reajustamento de seu benefício previdenciário com aplicação dos índices de inflação; tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, declaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nSendo os créditos atrasados referentes ao período de 1986 a 1994, o direito à percepção das parcelas vencidas está prescrito, tendo em vista que a petição inicial foi protocolizada em 07 de dezembro de 2005, quando já expirado o prazo de cinco anos fixado pela legislação previdenciária. \r\n\r\nNo que tange ao pleito de reajustamento do benefício previdenciário pelos índices reais da inflação, tratando-se a demanda de matéria unicamente de direito, cujo Juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nTrata-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991. A partir de então, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nIsto porque, a Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nOutrossim, não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nComo o ordinário se presume e o extraordinário se prova, incumbia à parte Autora ter comprovado a alegada defasagem, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) Com relação ao primeiro pedido, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajustamento do benefício previdenciário. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016566-7 MANOEL XAVIER (Adv. ANTONIO JOSE DA CRUZ, CLAUDIA F LAVINAS DO CANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.016566-7\r\n\r\nAutor(es): MANOEL XAVIER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir. \r\n\r\nMerece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nIsto porque, a Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nOutrossim, não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a Autarquia Previdenciária ordinariamente reajustou os benefícios pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nComo o ordinário se presume e o extraordinário se prova, incumbia à parte Autora ter comprovado a alegada defasagem, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019750-4 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.019750-4\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 202 da CF/88, em sua redação original e do art. 29, redação original da Lei nº 8.213/91, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir.\r\n\r\nO disposto no artigo 202 da Carta Magna, em sua redação original, ou seja, antes da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n.º 20/98, foi regulamentado pela Lei n.º 8.213, que definiu o critério de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário com base na média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC.\r\n\r\nDe acordo com a DIB do benefício previdenciário da parte Autora (01/11/91 - doc. De fls. 05), verifico que o mesmo já foi concedido sob a vigência da Lei nº 8.213/91 (art. 145, redação original), assegurando-se-lhe, portanto, o cálculo da RMI na forma pretendida.\r\n\r\nComo ordinário se presume e o extraordinário se comprova, incumbia à parte Autora ter provado que a RMI de seu benefício previdenciário não foi calculada conforme o comando inserto na legislação previdenciária.\r\n\r\nOcorre que o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de sue direito, já que não juntou os salários-de-contribuições destinados à comprovação da metodologia de cálculo da RMI, merecendo, assim, ser rejeitada a pretensão jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002558-8 CREMILDA DA CONCEICAO LOPES (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002558-8\r\n\r\nAutor(es): CREMILDA DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 202 da CF/88, em sua redação original, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nQuebra Tratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Autora pleiteia a correção da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com DIB em 05/08/1988, conforme Carta de Concessão acostada à fl.12, a fim de que corresponda à média aritmética dos trinta e seis últimos salários de contribuição (art. 202, redação original, CF/88).\r\n\r\nContudo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que o artigo 202 da CF/88 não tem efeito retroativo para alcançar benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5.10.88, in verbis:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - REVISÃO - CÁLCULO DE RENDA INICIAL -CRITÉRIO DO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA - EXCLUSÃO DA CORREÇÃO - 12 ULTIMOS MESES - RECURSO ESPECIAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - IRRETROATIVIDADE DA NORMA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA NUM. 07-STJ.\r\n\r\n1. O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL É PACIFICO NO SENTIDO DE ADMITIR A CORREÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, COM VISTAS AO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL, PARA OS BENEFICIOS CONCEDIDOS POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n2. A REGRA CONTIDA NO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO, QUE GANHA EFICACIA COM A EDIÇÃO DA LEI NUM. 8.213/1991, TEM EFEITOS LIMITADOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS 05.10.1988.\r\n\r\n3. SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS EM DATAS ANTERIORES DEVEM SE SUJEITAR AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE A ÉPOCA.\r\n\r\n4. IMPOSSÍVEL A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR ENVOLVER REEXAME DE MATERIA FÁTICA, O QUE É VEDADO PELA SUMULA NUM. 07 DESTA CORTE.\r\n\r\n5. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.(Sexta Turma, RESP n° 148191-SP, Rel. Min. ANSELMO SANTIAGO, julg. unân. 16/12/97, DJ 30/03/98, pg. 00159).\r\n\r\nLogo, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional, não havendo quaisquer diferenças devidas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7 - 2003.51.51.053592-5 ROLDAO JOSE FARIA DE ASSIS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.053592-5\r\n\r\nAutor(es): ROLDAO JOSE FARIA DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por ROLDÃO JOSÉ FARIA DE ASSIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Serviço proporcional, a partir de 17/12/2001. Para tal, pretende que seja considerado como tempo especial o período de 05/02/1973 a 10/06/1983.\r\n\r\nAlega haver trabalhado sob condições especiais na Empresa Brasileira de Solda Elétrica S/A - EBSE S/A no período de 25/02/1973 a 10/06/1983, o que não foi reconhecido pela autarquia-ré, tendo esta apurado tempo inferior a 30 anos de contribuição, o mínimo necessário para atender o previsto no art. 201 da CF/88, nos termos da EC 20/98.\r\n\r\nÀs fls. 24/47, foram acostados o Laudo Técnico Pericial Individual fornecido pela empregadora, bem como o DSS - 8030. Consta que o Segurado era “calandrista” na empresa, cuja atividade foi definida como de “indústria de metalúrgica pesada”. Em seu mister, o Autor posicionava o material entre os rolos das calandras, produzia conformação obtendo a forma desejada nas chapas e graduava a pressão dos rolos sobre a chapa, controlando a variação da temperatura da calandra durante o processo. Consta, também, no documento de fl. 40, que permanecia exposto a ruído acima de 90 decibéis (A), provenientes do funcionamento do conjunto de máquinas no local, transporte e movimentação de peças metálicas para montagem. Ademais, está explícito no DSS - 8030 que o funcionário ficava exposto aos agentes agressivos de modo habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente. \r\n\r\nContudo, é evidente que o meio de se comprovar a exposição deve variar de acordo com as regras vigentes ao tempo da prestação de serviço, pois é desarrazoada a exigência de elementos probatórios não exigidos à época da exposição aos agentes nocivos.\r\n\r\nCom relação ao tema, há elucidativo acórdão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS. CONVERSÃO EM COMUM DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. LEI 9.032/95 E DECRETO 2.172/97. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente.\r\n\r\nII - A exigência de comprovação de efetiva exposição aos agentes nocivos, estabelecida no § 4º do art. 57 e §§ 1º e 2º do artigo 58 da Lei 8.213/91, este na redação da Lei 9.732/98, só pode aplicar-se ao tempo de serviço prestado durante a sua vigência, e não retroativamente, porque se trata de condição restritiva ao reconhecimento do direito. Se a legislação anterior exigia a comprovação da exposição aos agentes nocivos, mas não limitava os meios de prova, a lei posterior, que passou a exigir laudo técnico, tem inegável caráter restritivo ao exercício do direito, não podendo se aplicada a situações pretéritas.\r\n\r\nIII - Até o advento da Lei 9.032/95, em 29-04-95, era possível o reconhecimento do tempo de serviço especial, com base na categoria profissional do trabalhador. A partir desta Norma, a comprovação da atividade especial é feita por intermédio dos formulários SB-40 e DSS-8030, até a edição do Decreto 2.172 de 05-03-97, que regulamentou a MP 1523/96 (convertida na Lei 9.528/97), que passou a exigir o laudo técnico.\r\n\r\nIV - O § 5º, do artigo 57 da Lei 8.213/91, passou a ter a redação do artigo 28 da Lei 9.711/98, tornando-se proibida a conversão do tempo de serviço especial em comum, exceto para a atividade especial exercida até a edição da MP 1.663-10, em 28.05.98, quando o referido dispositivo ainda era aplicável, na redação original dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Agravo Regimental no Recurso Especial - AGRESP nº 493458/RS - 2003/0006259-4 - Data do Julgamento: 03/06/2003 - DJ: 23/062003. p. 425 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso.)\r\n\r\nDessa forma, sendo o período que o autor pretende ver reconhecido como especial anterior à Lei 9.032, de 28/04/1995, não há exigência de laudo técnico ou formulário específico. \r\n\r\nOutrossim, embora o Perito do INSS, no suscinto laudo de fl. 224 tenha formulado parecer contrário ao aproveitamento do tempo especial, é evidente que as provas dos autos subsidiam a pretensão autoral no que concerne ao trabalho em exposição a agentes nocivos, com fundamento na legislação vigente à época, nos termos do item 2.0.1 Anexo III do Decreto 2.172 de 05.03.1997, que trata da aposentadoria por exposição a ruídos e NR-15 da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho (Laudo fl. 26).\r\n\r\nNeste diapasão, este juízo considera haver elementos suficientes para demonstrar o exercício de atividade sob condições especiais prejudiciais à saúde.\r\n\r\nDe acordo com o cálculo do Contador Judicial acostado à fl. 262, procedendo à conversão do período de 05/02/1973 a 16/12/1983, o tempo total de contribuição do Autor computado até 16 de dezembro de 1998, resultou em 30 anos, 06 meses e 05 dias, o bastante para que lhe fosse concedida a aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nNo entanto, convém ressaltar, que a aposentadoria foi requerida em 17/12/2001, quando já em vigor a Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nQuebra O Decreto nº 3.048/99 regulamenta a matéria, conforme se lê nos dispositivos a seguir:\r\n\r\nArt. 187. É assegurada a concessão de aposentadoria, a qualquer tempo, nas condições previstas na legislação anterior à Emenda Constitucional nº 20, de 1998, ao segurado do Regime Geral da Previdência Social que, até 16 de dezembro de 1998, tenha cumprido os requisitos para obtê-la.\r\n\r\n(. . . )\r\n\r\nArt. 188.\r\n\r\n(. . . )\r\n\r\n§ 1º. O segurado de que trata este artigo terá direito à aposentadoria com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando:\r\n\r\nI - contar cinqüenta e três anos de idade ou mais, se homem, e quarenta e oito anos ou mais de idade, se mulher; e \r\n\r\nII - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:\r\n\r\ntrinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e\r\n\r\num período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.\r\n\r\nAo exame dos autos, verifica-se que a parte autora, em 17/12/2001, data pretendida para início do benefício, não preenchia o requisito idade, uma vez que não atingira o mínimo de 53 anos (fl. 251 e 261).\r\n\r\nPortanto, a procedência parcial do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado no item 2.1.2 da inicial, condenando o INSS a considerar, para efeito de concessão de benefício, como especial, o período de 05/02/1973 a 10/06/1983, considerando o total de 30 (trinta) anos, 06 (seis) meses e 05 (cinco) dias de trabalho (fl. 262), até a competência de 16/12/1998, fazendo constar nos assentamentos do Segurado as respectivas anotações.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, já que a parte autora fixou o início do benefício em 17/12/2001, quando não havia atingido a idade limite.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2003.51.51.059430-9 ELIZETE PEREIRA BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.059430-9\r\n\r\nAutor(es): ELIZETE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA -TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por ELIZETE PEREIRA BARBOSA e suas filhas, por ela representadas, JOANA PEREIRA BARBOSA (menor) e JULIANA PEREIRA BARBOSA (menor na época do óbito), em face do INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu marido e pai, o Sr. RONALDO ALVES BARBOSA, falecido em 03/09/2002. \r\n\r\nMérito. A autarquia-ré, em contestação, pugna pela improcedência do pedido, ao argumento de que a Autora não comprovou sua dependência econômica, bem como de que o de cujos já havia perdido a qualidade de segurado, quando faleceu.\r\n\r\nA pretensão autoral não merece prosperar. Para a procedência do pedido, devem-se analisar os três requisitos que se seguem :\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fl. 11 dos presentes autos.\r\n\r\nb) Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNestes autos, os requisitos não devem ser considerados preenchidos, pois a parte autora deseja receber pensão por morte, mas seu marido havia perdido a qualidade de segurado, já que seu último vínculo empregatício encerrou-se em 1998, conforme documentos de fls. 85/88, e o óbito se deu em 03/09/2002, mais de 04 anos após a cessação do pagamento das contribuições.\r\n\r\nTampouco está presente a condição prevista no art. 102, § 1º da Lei 8.213/91, que assevera:\r\n\r\n“§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos.\r\n\r\nDe acordo com a tela do CNIS (fls. 47/48) e os documentos juntados pela parte autora às fls. 85/88, o ex-Segurado não preenchia as condições necessárias à concessão de aposentadoria, uma vez que faleceu aos 43 anos de idade e não contribuiu o bastante para assegurar esse direito (fl. 54). \r\n\r\nc) A comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, tal como a do companheiro e do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. Esta condição foi comprovada nos autos pelos documentos de fls. 10, 12 e 13 (Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento das duas filhas menores).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para que seja alterada a autuação, regularizando o pólo ativo da relação processual, a fim de constar o nome de todas as Autoras figurantes nesta ação: ELIZETE PEREIRA BARBOSA, JOANA PEREIRA BARBOSA (menor) e JULIANA PEREIRA BARBOSA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls. 27 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2004.51.51.052035-5 ISAIAS AUGUSTO SANTOS (Adv. CRISTIANE MIRANDA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.052035-5\r\n\r\nAutor(es): ISAIAS AUGUSTO SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A -TIPO A\r\n\r\nISAIAS AUGUSTO SANTOS ajuíza ação com pedido previdenciário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento da aposentadoria por tempo de serviço, bem como o pagamento das parcelas não recebidas devidamente atualizadas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nAlega que, teve seu benefício aposentadoria por tempo de serviço concedido a partir de 04/06/1992, conforme fl.16, tendo sido cessado o mesmo no segundo semestre de 1997.\r\n\r\nInforma não ter tido conhecimento pela instituição ré, e nem a oportunidade de se defender, de uma eventual fraude detectada pela auditoria da mesma, ou seja, alega não ter sido notificado de tal suspensão, ferindo assim, o princípio constitucional do “devido processo legal”.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, inclusive habeas data a fls. 08/28.\r\n\r\nApós devidamente citado, apresenta o réu sua contestação (fls. 30/36). Pede a improcedência do pedido, por ausência de prova material do tempo de contribuição da autora.\r\n\r\nJunta o INSS o processo administrativo procedido pela auditoria da mesma, conforme fl. 41/91. \r\n\r\nApós a contestação, a instituição ré junta o processo administrativo do segurado, conforme fl. 94/118.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vêm os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDe início, mister se faz um breve comentário sobre a matéria previdenciária: “suspensão e cancelamento de benefício”.\r\n\r\nNa legislação de seguro social, há certas situações que autorizam o INSS a deixar de pagar o beneficio, suspendendo a prestação devida.Não devendo se confundir, contudo, tal situação com a de cancelamento do benefício: na suspensão, o beneficio teve apenas seu pagamento sustado; no cancelamento dá-se a extinção da obrigação de pagamento pelo INSS ao beneficiário.\r\n\r\nSão casos de suspensão do pagamento do beneficio: \r\n\r\na)a conduta do beneficiário inválido que não se apresenta para realização do exame médico-pericial periódico pelo INSS;\r\n\r\nb)a não-comprovação trimestral da manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade, ou a fuga do segurado detido ou recluso, em relação ao auxílio-reclusão pago aos dependentes do segurado;\r\n\r\nc)a ausência de defesa do beneficiário, quando notificado pelo INSS em casos de suspeita de irregularidade na concessão ou manutenção do benefício.\r\n\r\nMas, para que isso aconteça, deve haver o procedimento legal necessário para tal circunstância, sendo neste caso, haver conformidade com o art. 69, da Lei 8.212/91, verbis:\r\n\r\nArt. 69. O Ministério da Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS manterão programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da Previdência Social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 1º Havendo indício de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício, a Previdência Social notificará o beneficiário para apresentar defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo de trinta dias. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 2º A notificação a que se refere o parágrafo anterior far-se-á por via postal com aviso de recebimento e, não comparecendo o beneficiário nem apresentando defesa, será suspenso o benefício, com notificação ao beneficiário por edital resumido publicado uma vez em jornal de circulação na localidade. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 3º Decorrido o prazo concedido pela notificação postal ou pelo edital, sem que tenha havido resposta, ou caso seja considerada pela Previdência Social como insuficiente ou improcedente a defesa apresentada, o benefício será cancelado, dando-se conhecimento da decisão ao beneficiário. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 4o Para efeito do disposto no caput deste artigo, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS procederão, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, ao recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social.(Incluído pela Lei nº 10.887, de 2004)\r\n\r\nConforme os autos, à fl. 68/69, verifica-se que foi procedido de maneira legal o chamamento do autor, para tomar conhecimento do processo que estava sendo desenvolvido, e para que o mesmo se manifestasse quanto as possíveis dúvidas pertinentes ao processo administrativo.\r\n\r\nQuanto ao fato do tempo de serviço do autor, se faz necessária à comprovação do mesmo, por meio de provas cabais, para fins de concessão do benefício requerido pelo mesmo.\r\n\r\nSegundo certidão a fl. 163, não há nos autos informações fornecidas pela parte autora, a fim de que possam ser oficiados os estabelecimentos em que o autor trabalhou conforme determinado pelo despacho de fl. 121.\r\n\r\nSendo assim, a sua pretensão não pode prosperar.\r\n\r\nFrente ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes do prazo de dez dias para a interposição de recurso. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2005.51.51.074676-3 GABRIEL DA ROCHA MACHADO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.074676-3\r\n\r\nAutor(es): GABRIEL DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora , GABRIEL DA ROCHA MACHADO, persegue a revisão da renda mensal inicial (RMI) de sua aposentadoria por tempo de contribuição, bem como a correção dos reajustes procedidos administrativamente.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR. Prejudicada a prejudicial de mérito de prescrição das parcelas anteriores aos 05 anos que antecedem a propositura da ação, tendo em vista a improcedência do pedido.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora pretende a revisão do seu benefício, para que todos os salários-de-contribuição que compuseram sua RMI sejam corrigidos monetariamente, bem como pretende que sejam recalculados os reajustes procedidos administrativamente.\r\n\r\nAlega que o INSS não vem aplicando corretamente os índices estabelecidos pelo Governo Federal, contrariando a política governamental e as jurisprudências dos Tribunais. Que o valor do benefício não corresponde ao número de salários-de-contribuição, e vem sofrendo gradativamente decréscimo.\r\n\r\nConsta nos autos a memória de cálculo elaborada administrativamente (fls. 13 e 14), contendo a data de início do benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço (DIB 01/11/1993), compreendendo a base de cálculo da RMI as competências de outubro/1993 a novembro/1990. Neste documento verifica-se que os 36 salários-de-contribuição utilizados para compor a RMI foram corrigidos monetariamente de acordo com a legislação vigente, o que nos leva a rechaçar a tese esposada na inicial. \r\n\r\nTendo a parte autora acostado às fls. 20 e 22 a planilha dos cálculos que considera corretos, determinou este Juízo a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para verificar a exatidão dos pagamentos efetuados administrativamente, em cotejo com os valores pretendidos nesta ação. Em decorrência, veio aos autos a informação de fl. 28, embasada pelos cálculos de fls. 29/32. Tendo em vista a data de início do benefício (DIB 1993), coincidente com o período que popularmente denomina-se “buraco verde”, determinou-se que o Contador Judicial também verificasse a respeito da aplicação do art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nConvém salientar que, no que tange aos valores teto, o Superior Tribunal de Justiça, ratificando o conteúdo do § 2º do art. 29 e do 33 da Lei 8.213/91, afirma que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício (REsp 440276).\r\n\r\nTodavia, em razão da redução do valor máximo do salário-de-contribuição, o art. 26 da Lei 8.870, de 15/04/1994, determina a revisão da renda de todos os benefícios concedidos entre de 05/04/1991 a 31/12/1993, cuja RMI havia sido calculada de acordo com o § 2º do art. 29 da Lei 8.213/91. Para tanto, condiciona a análise aos casos em que a média aritmética simples da soma dos respectivos 36 salários-de-contribuição seja superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente na data do início do benefício.\r\n\r\nHavendo expressa solução legal para as questões suscitadas pela parte autora, a controvérsia fica limitada à perquirição sobre o atendimento dos comandos legislativos por parte do INSS. Acionada a Contadoria Judicial, constatou-se a harmonia entre revisões e reajustes administrativos e os critérios adrede expostos.\r\n\r\nVerificou-se que a média dos salários-de-contribuição da parte autora não supera o teto máximo de benefício na DIB em questão, motivo pelo qual a aplicação do disposto no artigo 26 da Lei 8.870/94 não gera interferência nas rendas mensais devidas. Ademais, procedida a evolução da RMI adotando os índices oficiais da Previdência Social, foram encontrados resultados semelhantes, ou seja, as rendas mensais apuradas conferem com as rendas mensais efetivamente pagas.\r\n\r\nNo que tange aos reajustes do benefício, destaca-se que o atual § 4º do art. 201 da CRFB impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nRessalte-se que as normas constitucionais citadas acima e o art. 41, da lei 8.213/91 estabelecem que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc). Assim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996. Neste último caso - IGP-DI/1996 - a Contadoria Judicial, reiteradamente, vem informando ao Juízo a falta de interesse dos beneficiários na aplicação desse índice, porquanto aqueles aplicados administrativamente pelo INSS lhes são mais vantajosos. \r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nA parte autora não logrou elidir o fato de que a administração procedeu de acordo com ordenamento jurídico vigente, porquanto deixou de trazer aos autos quaisquer elementos que comprovem erro cometido no cálculo de seu benefício.\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão na apuração da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2005.51.51.081132-9 LECY MACIEIRA CUNHA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.081132-9\r\n\r\nAutor(es): LECY MACIEIRA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a concessão de pensão por morte, pelo óbito de FERNANDO MACIEIRA CUNHA , filho da autora, ocorrido em 06/05/01 (fls. 13 ). A autora alega ter sido dependente economicamente de seu filho, pelo que requereu a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que não há prova nos autos da dependência econômica da autora em relação ao seu filho.\r\n\r\nA AIJ foi realizada, conforme fls.47/44, onde foi colhida prova testemunhal.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de sua companheira, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte do segurado encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls.13 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou comprovada pelos documentos de fls.12/13, já que se encontrava em pleno exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nOcorre que não ocorreu a comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91). Os documentos acostados aos autos, bem como as provas testemunhais colhidas não convenceram o Juízo da dependência econômica da autora em relação a sua filha. \r\n\r\nA autora já recebe o amparo assistencial, e seu marido é aposentado, recebendo seu benefício regularmente pelo INSS. O sr. Nilson, filho da autora e de seu marido, encontra-se desempregado, embora inexista nos autos prova de que mesmo padece de alguma doença que o incapacite laborativamente. Foram acostados aos autos inúmeros receituários médicos indicativos de que a autora e seu marido possuem algumas enfermidades, porém ditas provas não tiveram o condão de demonstrar que os gastos com os remédios superassem o que ambos ganham do INSS, a caracterizar eventual dependência econômica do filho.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls.25 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2005.51.51.099516-7 MARGARETH GUIMARAES SHORT (Adv. EUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS DE ASSUMPÇÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099516-7\r\n\r\nAutor(es): MARGARETH GUIMARAES SHORT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARGARETH GUIMARÃES SHORT em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pretendendo seja procedida à revisão da Aposentadoria por Idade concedida ao Instituidor da Pensão, NEY SHORT DE AZEVEDO, para que seja considerado o tempo de serviço exercido em condições especiais. Pretende, também, que seja reajustada a pensão que recebe, de acordo com a Lei 9.032/95, para que corresponda a 100% do salário de benefício. \r\n\r\nQuanto ao primeiro pedido, verifico, da análise dos autos, que a parte Autora não foi clara e precisa ao formular o seu pedido, não constando nos autos o período ou os períodos que pretende sejam considerados especiais, sequer instruindo a inicial com os documentos essenciais à comprovação da pretensão deduzida, o que é indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C. Tampouco foi cumprido o despacho de fl. 66, a despeito dos documentos de fls. 71/81, que não se afiguram hábeis a comprovar suas alegações.\r\n\r\nAssim, quanto ao primeiro pedido, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nPretende a parte autora, ainda, a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\n1 - Quanto do pedido de revisão do benefício que recebia o Instituidor da Pensão, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da Pensão por Morte nos termos da Lei 9.032/95, uma vez que já foi aplicada a alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício do Instituidor da Pensão. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2005.51.51.114854-5 EDNA CARDOSO TEIXEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.114854-5\r\n\r\nAutor(es): EDNA CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora, EDNA CARDOSO TEIXEIRA, pretende lhe seja concedido o benefício de Aposentadoria por Invalidez a partir da data do requerimento administrativo, 04/02/2005. Requer, ainda, indenização por perdas e danos, no valor equivalente a 50 salários-mínimos. \r\n\r\nO réu, na contestação de fls. 39/41, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que não há prova nos autos da incapacidade laborativa total e permanente da parte autora, a ensejar a concessão do benefício. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado. Passemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAnalisando as provas acostadas aos autos, verifica-se que, no período de 10/04/2003 a 01/12/2004 (fls. 17 e 73), a parte autora esteve em auxílio-doença previdenciário. Cessado o benefício, a Autarquia, em 25/01/2005, negou-lhe o pedido de reconsideração, ao argumento de não haver incapacidade para o trabalho (fl. 18).\r\n\r\nRenovou a parte autora o pedido de auxílio-doença em 04/02/2005. Desta feita, o INSS negou seu pedido, conforme documento de fl. 25, alegando textualmente:\r\n\r\n“Em atenção ao seu pedido de Auxílio-doença, apresentado em 04/02/2005, informamos que foi comprovada a incapacidade para o trabalho pela Perícia Médica, porém não foi reconhecido o direito ao benefício por não ter sido comprovado 1/3 (um terço) da contribuição na nova filiação feita após a perda de qualidade de segurado. (. . . )”. \r\n\r\n(Grifo nosso).\r\n\r\nOra, estranho o fundamento usado pela Ré para indeferimento do benefício, porquanto a qualidade de segurada perdurou enquanto não cessou o auxílio-doença, ou seja, até 01/12/2004.\r\n\r\nCom fulcro no art. 15, incisos I e II, percebe-se o equívoco do órgão previdenciário ao negar o benefício de auxílio-doença pleiteado administrativamente pela parte autora, em 04/02/2005, ou seja, menos de 03 (três) meses após cessado o benefício de auxílio-doença que recebia. Não poderia haver, nesse lapso de tempo a perda da qualidade de segurada. \r\n\r\nÈ de se observar que o INSS, em sua peça de resistência (fls. 46/58) não argumentou acerca da perda da qualidade de segurada. \r\n\r\n3) Invalidez definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 41/44 é conclusivo no sentido de inexistir incapacidade laborativa total e definitiva. Aduziu-se que a autora é portadora de doença caracterizada como transtorno misto ansioso e depressivo, desde 2003. Que a doença em momentos de crise gera incapacidade para o desempenho de seu trabalho, que é temporária. Fora das crises, a parte autora estará apta a desempenhar suas atividades usuais. Há, no entanto, possibilidade de reabilitação, desde que o tratamento seja feito com êxito. Consta, ainda, que a incapacidade é decorrente do agravamento da doença, não se podendo falar em cura total para os transtornos mentais e sim, em controle razoável dos sintomas.\r\n\r\nFora de questão, portanto, a procedência do pedido de Aposentadoria por Invalidez, uma vez que o laudo pericial do expert do Juízo aponta no sentido de ser a incapacidade temporária, não definitiva.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que os benefícios de “auxílio-doença” e “aposentadoria por invalidez” são interligados por sua natureza, ambos dependentes de perícia médica e, não raro, um subseqüente ao outro, e, ainda, considerando que não se trata de erro grosseiro o pedido de um destes benefícios ao invés do outro, entendo ser o caso de se aplicar o princípio da fungibilidade dos benefícios previdenciários. Ademais, quem pede o mais, pede o menos.\r\n\r\nVê-se, pelas provas dos autos, que a parte autora tem direito ao auxílio-doença, o que lhe foi negado administrativamente (fl. 25), muito embora não caiba, no momento, a aposentadoria por invalidez pleiteada na inicial. Assim, admitir a procedência parcial do pedido e conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, não implica em julgamento extra petita.\r\n\r\nEm relação ao dano moral, observa-se que o mesmo não se encontra demonstrado nos autos, haja vista não ficar caracterizada nenhuma hipótese de transtorno ou sofrimento por parte da autora, nem comprovado o nexo causal com a conduta da instituição ré. Aplica-se, pois, o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, ao dispor que o ônus do prova cabe à parte autora quanto aos fatos constitutivos de seu direito. Não se demonstra, pois, dano diverso do patrimonial. Esse entendimento possui precedentes no Direito Pretoriano, consoante denota a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. AGRAVO RETIDO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\n1. Presentes os requisitos legais, é de ser deferido o pedido de antecipação de tutela para restabelecimento de benefício previdenciário indevidamente suspenso.\r\n\r\n2. Não comprovado que a suspensão do benefício foi precedida de regular procedimento administrativo, em que foi assegurada ampla defesa à segurada, é de ser reconhecido o direito do autor ao restabelecimento do benefício previdenciário e o pagamento dos valores não recebidos desde a data da suspensão.\r\n\r\n3. Não é devida indenização por dano moral, se não demonstrada a existência de dano diverso do patrimonial.\r\n\r\n4. Agravo retido provido\r\n\r\n5. Apelação provida.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000075033, PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR, DJ DATA: 10/09/2001, PÁGINA: 922, Relatora JUÍZA MAGNÓLIA SILVA DA GAMA E SOUZA) \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno o INSS a implantar em favor do parte autora o benefício de auxílio-doença, desde 04/02/2005 (doc. fl. 25), até que perícia médica do próprio INSS comprove sua recuperação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde 04/02/2005, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2005.51.51.122504-7 RAFAEL DIEGO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.122504-7\r\n\r\nAutor(es): RAFAEL DIEGO FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o pagamento, em parcela única, do valor restante que resultou da revisão do seu benefício de Pensão por Morte, na forma da MP 201/204 (transformada na Lei nº 10.999 de 15/12/2004), que incluiu, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nAlega que fez jus ao pagamento de Pensão por Morte no período de 21/02/1996 até 01/09/2005, data em que atingiu a maioridade. Que assinou o contrato de adesão sem que lhe informassem o prazo de parcelamento, tomando conhecimento, posteriormente, de que os atrasados lhe seriam pagos em 08 (oito) anos. Que está sem economia própria, sendo obrigado a trancar a matrícula do curso universitário na Universidade Castela Branco, pois dependia da pensão que recebia por morte de seu pai, para custear seus estudos.\r\n\r\nRejeito o pleito jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA transação celebrada entre partes capazes, com objeto lícito, determinado ou determinável, e através de forma prescrita ou não defesa em lei é o ato jurídico válido, a teor do artigo 104 do Código Civil.\r\n\r\nDesta forma, para desconstituição do aludido acordo administrativo, que é, em princípio, um ato negocial válido, exige-se não apenas a alegação de vício de vontade capaz de acarretar a sua anulabilidade, mas também a sua comprovação.\r\n\r\nVerifico, contudo, que a parte Autora se limitou a alegar a existência de erro substancial a viciar a sua declaração de vontade, sendo tal alegação genérica, pois a interessada não demonstrou nem sequer tentou demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses do artigo 139 da novel legislação cível.\r\n\r\nNa verdade, inexiste prova do apontado vício do negócio jurídico, que, por sua vez, conteve em seu bojo as condições da celebração e a forma de pagamento, sendo nítido o arrependimento da parte autora.\r\n\r\nTratando-se a transação de negocio jurídico perfeito e acabado, obriga as partes contraentes, tornando-se impossível o arrependimento unilateral.\r\n\r\nA desconsideração de ato jurídico perfeito caracteriza ofensa ao principio inserto no artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE DO PROC. 418918/RJ, REL. MIN. ELLEN GRACIE, DJ 01/07/2005, PP 00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nO Tribunal, preliminarmente, nos termos do voto da relatora,conheceu\r\n\r\ndo recurso para efeitos diversos, sem anular, porém, a decisão, vencidos, no ponto, os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que entendiam que o agravo deveria ser processado e julgado na origem. No mérito, o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto da relatora, vencido o Senhor Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente). Falaram, pela recorrente, o Dr. Davi Duarte e, pela Advocacia-Geral da União, o Dr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Advogado-Geral da União. Presidiu o\r\n\r\njulgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente). Plenário,\r\n\r\n30.03.2005.\r\n\r\nAdemais, o fato de haver cessado o pagamento da Pensão por Morte, em virtude de atingir o Autor a maioridade, não constitui razão bastante que autorize o pagamento imediato e em parcela única dos atrasados resultantes da revisão. Não há previsão legal que ampare a tese exposta na inicial, porquanto esta não constitui uma das condições previstas no § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que rege a matéria.\r\n\r\nAssim, a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 127785"
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Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061558-5 EMIDIO FRANCISCO CARDOSO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122379-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129612-1 LANIA REIS TEIXEIRA (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.524491-0 HELIO DA SILVA GUIMARAES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006330-5 JOAO BATISTA DA COSTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012474-4 JORGE LELACHE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016028-1 MARLENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031141-6 GENOCIR PINTO FRAGA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032204-9 JOEL GOMES MACHADO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036455-0 LERIO SOARES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036462-7 MANOEL MARQUES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036654-5 WILSON TUPINAMBA DA ROCHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037242-9 ADILSON MOREIRA DA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039105-9 MARIA DO CARMO MENDES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039126-6 ANTONIO MONTEIRO RODRIGUES MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039131-0 ELISIO DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039455-3 JACI MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039468-1 WALTER FERREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039469-3 HOTALIBIO BISPO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039515-6 LUIZ CARLOS DE CASTRO AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039631-8 IOLANDA FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039632-0 ANTONIO PINTO DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.039673-2 ANTONIO JULIACE GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039692-6 MARIO MARINHO MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039771-2 MARLENE CABRAL SALLES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039993-9 MANUEL MOURIS VILLAVERDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041822-3 MARILZA MUNIZ BARROSO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045073-8 FATIMA RODRIGUES ARMANDO NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045120-2 CICERO JOSE GUEDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.045304-1 CLAUDEMIRA LUIZA BARBOSA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 127786"
                            ],
                            "127787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALFREDO GOMES DE ALMEIDA-2\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 8, 9\r\n\r\nELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO-6\r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM-3\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-5\r\n\r\nLINDALVA CORREA DA S. PINTO-7\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS-1\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-11\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.083908-0 VERA LUCIA MAGALHAES GONÇALVES (Adv. LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012788-5 PAULO ROBERTO MANHAES ROCHA (Adv. ALFREDO GOMES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015407-4 OLIVIA SOARES CASTRO (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029311-6 ARY QUINTEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034224-3 TERESINHA MORAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.006053-1 HILDA GOMES DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121418-9 ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. LINDALVA CORREA DA S. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016324-5 VERA LUCIA RAMOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026009-3 MARIA DA PENHA FERREIRA AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028974-5 EDNO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036411-1 MARIA OSCAR DOS SANTOS DUARTE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039662-8 JOSE DA MOTTA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039754-2 LUCIA GARCIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039762-1 MAURÍCIO DA ROSA BRUM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039775-0 NELSON JULIAO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039785-2 PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045385-5 MANOEL JANUARIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045534-7 JACYRA FERNANDES SCANSETTI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045610-8 CID PADILHA NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047200-0 VALDIRA CAMARGO CHATAK (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 127787"
                            ],
                            "128683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL PARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA DE LUCA VITAGLIANO, JUÍZA FEDERAL DO NONO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que determinou a realização de INSPEÇÃO ANUAL nos serviços a cargo desta Secretaria do 9º Juizado Especial Federal, no prazo de 5(cinco) dias, fixando a data para seu início o dia 09/04/2007, a partir de 12:00horas, suspendendo-se o expediente externo do Juizado ate o encerramento dos respectivos trabalhos, observando-se o artigo 22, da Resolução nº 418, de 18 de março de 2005, do Conselho da Justiça Federal: Durante o período da inspeção atender-se-á ao seguinte: I- Não se interromperá a distribuição; II - Não serão realizadas audiências, salvo sob a hipótese elencada na alínea “d”; III - Não haverá expediente destinado às partes, exceto para a apresentação de reclamação, ou nas situações dispostas na alínea “d”, não se iniciando ou encerrando qualquer prazo processual no referido período - art. 184, parágrafo 1o., do C.P.C.; IV - O Juízo só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos”. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, com prazo de 15(quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nEu, Vitor Hugo da Silva Rodrigues, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo.\r\n\r\n(ass.) DRA ANDREA DE LUCA VITAGLIANO, Juíza Federal.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 128683"
                            ]
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                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-3, 4\r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA-2\r\n\r\nFABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA-1\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-10, 11, 12, 13, 14, 7, 8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5, 9\r\n\r\nJULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nMARCELINO NEVES-4\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.64.002398-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMANY CRUZ PAIVA GOMES (Adv. FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes para reformar a decisão no tópico que condena a ré ao pagamento de juros no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação, para fazer constar que o pagamento de juros de mora se dê no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017066-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DIAS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Assim sendo, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, suprindo a omissão apontada, determinar que no cálculo dos atrasados deverá incidir a taxa de juros de 1% ao mês, a partir de janeiro de 2003, em atenção ao disposto no art. 406 do C. C, afastando, pois, a aplicação do dispositivo no art. 1ºF da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000103-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIEZER MENEZES DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para suprir a omissão apontada. Assim, no intuito de integrar a decisão embargada, fica consignado que condeno a União Federal ao pagamento de 10% do valor da condenação, a título de verba honorária.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001027-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CLEUZA MARIA OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para suprir a omissão apontada. Assim, no intuito de integrar a decisão embargada, fica consignado que condeno a União Federal ao pagamento de 10% do valor da condenação, a título de verba honorária.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.012321-9/01 ABRAHÃO DE ABREU PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006007-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO VASQUEZ VIDAL (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. 57/60.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014378-7/01 FRANCISCO FERREIRA DIAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014771-9/01 HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021162-8/01 VERA LUCIA DIAS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023944-4/01 OMAR SILVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024159-1/01 IEDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024285-6/01 RAIMUNDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028332-9/01 MARLUCE BASILIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033163-4/01 RITA DE CASSIA MARQUES DA PAIXAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 124377"
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                            "128837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044490-8/01 AMANCIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado em face do 6o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, a fim de obter, liminarmente e no mérito, a anulação da decisão que determinou o arquivamento do feito, apesar de ter sido deferido o pleito autoral, em razão de informação da autarquia ré de que eventual correção através da aplicação de ORTN geraria prejuízo à parte autora.\r\n\r\nOcorre que, no caso em tela, verifico o perigo na demora inverso, ou seja, sem a oitiva da autoridade impetrada, a ensejar o indeferimento da liminar requerida.\r\n\r\nOficie-se àquele douto Juízo para que preste as informações necessárias, no prazo legal.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos ao Juiz Relator.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 128837"
                            ],
                            "128985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA-7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 5, 8, 9\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-2\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-16, 6\r\n\r\nMARCELINO NEVES-3\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO PRADO-17\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-3\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNELSON COELHO FERREIRA SARAIVA-4\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-15\r\n\r\nSILVIA DE BRAGA ARAO-13\r\n\r\nVIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS-14\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001396-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEDAIZA BENEDITO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.004704-3/01 HARLAY CAMPOS LIMA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000258-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EDIMAR ANGELO DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026350-1/01 VANNIR DE OLIVEIRA AMORIM (Adv. NELSON COELHO FERREIRA SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039181-3/01 LENY FERREIRA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040716-0/01 MARIALVA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041629-9/01 JACY MOURA FARJOUN (Adv. CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045013-1/01 JOVENITA MARIA DO CARMO ANTUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045051-9/01 MARIA DE SOUSA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045284-0/01 VENERANDA DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045743-5/01 JUDITH CORREA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045784-8/01 ALZIRA QUARTI CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.51.049436-5/01 CONCEIÇÃO GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052451-5/01 VERA REGINA RUSENHACK VARELLA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055885-9/01 ANITA MORAES DE CARVALHO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003051-1/01 MARIA DOS REIS FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003143-6/01 LUCINDA ADILIA MARTINS REP/ROBERTO MARTINS (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 128985"
                            ],
                            "128986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 3, 5, 8, 9\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nCEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES-6\r\n\r\nEUGENIO JUSTO DE CARVALHO-5\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-10, 9\r\n\r\nHELGA VAZ TEIXEIRA-3\r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO-2\r\n\r\nKATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA-1\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-8\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-4, 6\r\n\r\nRENATO RABE-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.059585-5/01 ANA CELIA LEDA DE MORAES (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela União e DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.64.002356-2/01 MARCELINO PEREIRA RAMOS (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.017373-8/01 EDNEZER PEREIRA ESCOBAR (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557, caput, do CPC. Neste sentido, no que toca aos honorários de sucumbência, fixados em desfavor da União Federal no decisum de fls. retro, revogo-os tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.065139-9/01 GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109073-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAIO TAVARES IRACEMA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003650-6/01 MARIA JOSE GOUVEA VALIANTE (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001788-8/01 JOSE QUIRINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000436-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ BAPTISTA DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014445-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA ALVES MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014459-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 128986"
                            ],
                            "128838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nEUGENIO ANDERSON ASSIS JANA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003758-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO DA FONSECA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA). . Assim, prima facie, entendo pela correção do provimento jurisdicional e, por essas razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 2° Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MM Juiz Relator.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 128838"
                            ],
                            "124378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-26\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-5\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 3, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-1\r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS-24\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-6\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA-27\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-25\r\n\r\nRENATO RABE-3, 4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a análise de admissibilidade de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013552-6/02 ENI APARECIDA NASCIMENTO BANDEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.008092-0/01 JOSE CALDEIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.008111-0/01 MILTON DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.008112-1/01 ANTONIO JOSE MARQUES RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.048245-0/01 MIGUEL ARCANJO DO VALE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079344-3/01 SEVERINO RAMOS AMORIM (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.088089-3/01 JOAO DOS SANTOS SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.088090-0/01 MARLY PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.088094-7/01 MIGUEL TEODOZIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.088114-9/01 SERGIO PINTO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.088217-8/01 ANTONIO MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.088224-5/01 SEBASTIAO GABRIEL DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.088226-9/01 TARCISO ALVES CANUTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.088329-8/01 ULICES MARTINS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.088564-7/01 JORGE BRUNNO COUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.088570-2/01 ADENIR DE AMORIM KOBI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.088841-7/01 DORACI DE JESUS PIMENTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.091717-0/01 OSVALDO CORDEIRO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.091899-9/01 ETIENE CONCEICAO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.091951-7/01 ELIAS NASSAK (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.091968-2/01 WILMO RIBEIRO NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.091970-0/01 WALDEIR COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.103675-5/01 JOAQUIM RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.126276-7/01 MARIA CANDIDA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.009195-4/01 JÚLIO JUSTO DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.63.000610-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MERCES GARCIA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.003581-4/01 MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA REP/ MARIA ELIZA PEREIRA BRAZ (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 124378"
                            ],
                            "124379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMANDA MARCELINO OLIVEIRA-17\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-19, 20, 21, 23\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 13, 14, 3, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nELYSA PAULA DE ARAUJO-15, 16, 18, 22, 6\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-1, 2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nRENATO RABE-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a análise de admissibilidade de pedido de Uniformização Nacional\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.066846-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA FERNANDA PINTO SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.066847-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANA MARIA BASTOS MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.007705-1/01 GILTON DE DEUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.041992-2/01 WALDEMAR DE SUL FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.045486-7/01 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.086098-5/01 PEDRO DUARTE DA ROCHA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.088531-3/01 Walter de Souza Medeiros (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.088532-5/01 ANTONIO CESAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.088535-0/01 JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.088539-8/01 IRIA DE SOUZA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.088575-1/01 SILVIO ACOSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091964-5/01 JONAS ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.091969-4/01 JOSE LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.091982-7/01 ALTAMIR ADALBERTO FERRAO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.116716-3/01 GILSON RIZZO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.116717-5/01 MATHEUS ALEXANDRE RIZZO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129446-0/01 HYDELGARDES DE OLIVEIRA FREIRE DA SILVA (Adv. AMANDA MARCELINO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.132382-3/01 ALBINO FERREIRA GOMES (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.63.001708-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJALMA JOSE DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.63.002575-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.63.002851-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSMAR BELIZARIO DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.016781-0/01 MARIA DIVA DA COSTA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.63.000194-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIOMAR CEZARIO DA COSTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 124379"
                            ],
                            "128839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.048161-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO PAULO TEIXEIRA FONSECA. . Assim, prima facie, entendo pela correção do provimento jurisdicional e, por essas razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 5° Juizado Especial Federal da Capital.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 128839"
                            ],
                            "128987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-4, 5, 6\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 9\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-3\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-4, 5, 6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 2, 3, 7, 8, 9\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-2\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079620-1/01 MARTHA MARIA GODOY SALVADOR (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001022-5/01 SYRLEY AVILLA DOS SANTOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.001696-3/01 MARILIA MARTINHO MORAES PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023947-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON DIAS DE CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024286-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO MARQUES TOMAZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025526-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENEIDE BARROS LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.51.040224-0/01 LAIS DE LIMA FEVERMANN (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041099-6/01 STARDI ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045646-7/01 CLARINDA DA FONSECA CORREIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045733-2/01 GILDA BOCO MIQUELINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045753-8/01 DINAH BABEDETI DA CAMARA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 128987"
                            ],
                            "128988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 12, 13, 16, 6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14\r\n\r\nERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE-1\r\n\r\nGLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA-2\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-12, 13\r\n\r\nIGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES-7\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nLENIR BARBOSA DO NASCIMENTO-16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-4, 5, 8\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-10\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 11, 14, 15, 17, 2, 4, 5, 8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-7\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-15\r\n\r\nREGINA MARIA JANIQUES-9\r\n\r\nRENATO RABE-3\r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.05.001674-9/01 ROBERTO GONCALVES (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.015666-9/01 HILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.049668-7/01 JOSE FERREIRA FRANCA (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001438-5/01 ORESTES JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002380-5/01 JOSE DOS SANTOS AROUCA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.068247-5/01 JOSE CARLOS CAMPOS DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS, para manter a r. sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125735-8/01 ANGELA DOMINGUES BULHOES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.002079-1/01 ELZON PEREIRA DE MESQUITA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.56.000121-2/01 CARLOS ROBERTO CAMILLO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n10 - 2005.51.61.000032-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDYR DA COSTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009674-8/01 CARLOS ALBERTO BENTO DE PAULA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014393-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HOSMAN LARA MARTINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028742-6/01 JOAO BARBOSA LIMA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045754-0/01 DOLORES TROCHE CONCHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056811-7/01 LUCILA RODRIGUES PEREIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000538-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE NUNES DE CASTRO (Adv. LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de fls. 35/37, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002755-0/01 ESMERALDA AGUIAR DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 128988"
                            ],
                            "128840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nOCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004006-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA MARIA PEREIRA ARUME (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO). . Trata-se de recurso interposto pela União em face de decisão que deferiu antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação dos descontos efetuados em pensão militar percebida pela parte autora a título de empréstimos consignados não reconhecidos pela mesma.\r\n\r\nIndefiro o pedido de efeito suspensivo à presente medida de urgência, por haver manifesto perigo na demora inverso.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 4° Juizado Especial Federal da Capital.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 128840"
                            ],
                            "128841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031366-8/01 PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM Juízo do 7o JEF/RJ, que negou o pedido autoral de remessa dos autos ao contador judicial em razão de sentença ilíquida cumprida a partir de cálculos efetuados pela própria autarquia ré.\r\n\r\nHá nos autos prova da expedição de Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora, com notícia, inclusive, de seu depósito.\r\n\r\nDesse modo, considerando sobretudo que se trata de ação que requer apenas a revisão de benefício previdenciário já concedido e cujo pleito foi inclusive deferido, com o efetivo cumprimento das obrigações de pagar quantia certa e de fazer, não vislumbro o perigo na demora a ensejar a concessão da medida liminar postulada.\r\n\r\nSolicite-se à autoridade impetrada as devidas informações, a serem prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos para inclusão em pauta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 128841"
                            ],
                            "128989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO-8\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-15, 3, 4\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10\r\n\r\nEUGENIO JUSTO DE CARVALHO-4\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-7\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 13, 3, 9\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-11, 14\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-5\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 13, 14, 2, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1\r\n\r\nPAULO CESAR LUIZ FURTADO-2\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.027457-5/01 LUCIMAR MACHADO ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.006193-3/01 MARIA LIRALDA WANDERLEY BRUNO (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.013014-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CHAGAS DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098559-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYDE ALVES REGO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098643-9/01 ENIO BACELLAR (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113261-6/01 ANNA MOREIRA VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006466-6/01 JOSE DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033338-2/01 MANOELINA RODRIGUES CHAVES (Adv. ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037731-2/01 NEYDE DOS SANTOS FERREIRA LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045135-4/01 GERCINA MARIA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047914-5/01 ISA DE VASCONCELOS CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053313-9/01 JOSE ULISSES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053331-0/01 DULCINEA DE DEUS SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055503-2/01 THERESINHA DE JESUS ALVES DA CUNHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001682-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDERSON CARDOSO DE LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nId: 128989"
                            ],
                            "128990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000388-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELY SOUZA BARROSO AZEREDO. . Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 128990"
                            ],
                            "128842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nQuebra 2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129936-5/02 CELINA LUBE VASCONCELLOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Assim, INDEFIRO a concessão de medida liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. Após intimem-se o INSS e a União para, querendo, apresentarem eventual impugnação no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 128842"
                            ],
                            "128843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-4\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-6\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-1, 3, 7\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-4, 5\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a análise de admissibilidade de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017055-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.005101-3/01 ELIAS LESSA ISIDORO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088347-0/01 MARIA DA GLORIA P SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113490-0/01 HELIDA CAETANO VARANDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.114144-7/01 ANTONIO CASTELA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.001340-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDEMAR VINICIUS DA CAMARA GONCALVES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006830-3/01 JOSE CARLOS SOARES LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 128843"
                            ],
                            "128991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nELYSA PAULA DE ARAUJO-29\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-23, 24, 25, 26, 27, 40\r\n\r\nJOSE FLORENTINO DOS SANTOS-41\r\n\r\nJURACY TAVARES DA SILVA-8\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-35\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-22\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA-38\r\n\r\nROBERTO RAAD-28, 30, 31, 33, 34, 39\r\n\r\nROGERIO CARDOSO DOS SANTOS-21\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-32, 36, 37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 13/02/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.007714-2/01 CARLOS ALBERTO FRANZONE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019182-0/01 MOACIR TRINDADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.019557-6/01 MARIO FLINKAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.045465-0/01 GILDA MARIA AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074046-3/01 LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.074049-9/01 NELSON LEAL BARBOZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074059-1/01 AMADEU ALVES CORDEIRO DA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.079091-0/01 ZILDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.088092-3/01 MANOEL AUGUSTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.088093-5/01 MARLY DE PAULA SAMPAIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.088101-0/01 JAIR DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.088257-9/01 NICELIA ROCHA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.088373-0/01 DELTON CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.088537-4/01 SILCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.088572-6/01 SEBASTIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.088582-9/01 LUIZ ARANHA DE LIMA QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.091716-8/01 MARIO QUINTARELLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.091847-1/01 JOSE CANDIDO GABRIEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.091954-2/01 MOACYR BERTHOLINO VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.091965-7/01 OTTO DE FIGUEIREDO BACELLAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.098497-2/01 IZAURA SOARES DUARTE (Adv. ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.114729-2/01 ANTONIO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.002247-7/01 VANTUIL EUGENIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.002287-8/01 FRANCISCO NICOLAU (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.003603-8/01 MARCEDIO ALVES SIQUEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.004320-1/01 PEDRO FARCIROLI SOBRINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.005313-9/01 DERLI AVILA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.014302-7/01 WALTER MUNIZ DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.016647-7/01 ANA PAIVA SOARES (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.019873-9/01 ISRAEL MARQUES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.026431-1/01 WALDEMIRO SOARES DOREA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.028817-0/01 SCHIRLEY FERREIRA MATOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.031335-8/01 ALOYSIO DA CONCEIÇAO COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.034389-2/01 JORGE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.036656-9/01 VALDEMAR DOS SANTOS VIANA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.039873-0/01 OCTAVIO GUERREIRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.039880-7/01 DELSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050368-8/01 NATALICIO MENDES SOUZA (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.050708-6/01 HUMBERTO DA SILVA VILLELA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.000934-9/01 PEDRO RAMOS RIQUETE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.003812-9/01 ADILSON JOAO DOS REIS (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nId: 128991"
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                            "128992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-10\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-17, 18, 21\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 5, 6, 7\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA-7\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-1\r\n\r\nBRUNO ABRITTA VENTURA-25\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-16, 22, 23, 43\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-30\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-26, 27, 29, 31, 32, 37\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-15\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-38\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-35\r\n\r\nFABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO-12\r\n\r\nFELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO-39\r\n\r\nGIL CARLOS GUITTON BALBI-2\r\n\r\nILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS-5\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-11\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-19, 20, 24\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-13\r\n\r\nJOSE MARTINS RODRIGUES-8\r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA-3\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-40\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-33\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-34\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA-36\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOSSO SILVA-6\r\n\r\nRANDOLPH LATERCA DA SILVA-9\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DUMAS REGO-41, 42\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 13/02/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004477-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA ALVARENGA MACHADO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS e da UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005179-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYDE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS e da UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.005305-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE SILVA DOS SANTOS COSTA (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.55.003881-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO RONALDO DE MORAES (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO). . Diante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para determinar à autarquia previdenciária a fixação da RMI do benefício previdenciário da parte Autora para Cr$ 42.536,00 (fl.56) e ainda pagar a parte autora o valor de 15.397,60 ( quinze mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), a título de atrasados, tudo conforme cálculos de folhas 56 e seguintes, corrigido monetariamente o valor até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001 (RPV).\r\n\r\n5 - 2004.51.53.000849-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES GOMES DA HORA (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS e da UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.002759-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLICE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. PAULO ROBERTO MOSSO SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS e da UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.003275-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENICIA DE SOUZA ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS e da UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.008304-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA DA CONCEICAO PIRES DE MATTOS (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001523-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENY FRANCISCA DA SILVA TELLES (Adv. RANDOLPH LATERCA DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.113778-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AGENIR FARIA DE AGUIAR (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.126779-0/01 MARIA VIEIRA VALLE DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Honorários advocatícios em 10% do valor da causa por tratar-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.000689-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANDA ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008110-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE PEREIRA LEITE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008572-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUDOXIA DA SILVA VICTAL. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.013870-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n16 - 2005.51.63.001927-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON FERRARI (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.63.002165-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES VIANA DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.63.002273-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LUIZ CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.63.002496-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORALDINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.63.002497-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA APARECIDA CRISPIM FARIA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.63.002572-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER MAIA GUMURY (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.63.002784-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE DE ALMEIDA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.63.002945-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELENIR DOS SANTOS LISBOA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.63.002988-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE CARDOSO TRAVASSOS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n25 - 2006.51.19.001110-5/01 ELZA SILVESTRE DE SOUZA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Defiro a gratuidade justiça requerida. Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.010006-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEUZA CLEMENTINA MAGON (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012873-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO TRIGUEIRO TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.024916-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO SOCORRO DA ROCHA. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.025380-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILENE DO PRADO CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 30 - 2006.51.51.025726-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA MARIA FERNANDES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.026160-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEDRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.026170-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITE FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.028994-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR CAMARA RAMOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.032981-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELY FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.033136-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MINERVINA DE SOUZA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.033923-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TANIA PEREIRA LEITE (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.039054-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENERINA MOREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.044499-4/01 EPAMINONDAS ESTEVES RODRIGUES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.054865-9/01 DEOLINDA ALVES PINTO LOPES (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Honorários que fixo em R$ 100,00, por se tratar a autora de recorrente vencida ( art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.001824-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA COSTA MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.53.000659-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA PESSANHA (Adv. RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.53.001283-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDINEA LEONARDO DOS SANTOS GOMES (Adv. RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.63.000229-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE CASTORIO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 43\r\n\r\nId: 128992"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO-11\r\n\r\nANTONIO DE JESUS GUIMARAES-4, 5\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA-11\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ-4, 5\r\n\r\nELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR-12, 13\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-12, 13\r\n\r\nFABRICIO SILVEIRA DE CASTRO-10\r\n\r\nHELENA PADUA NASCIMENTO-7\r\n\r\nHELIO RICARDO XAVIER FERREIRA-6\r\n\r\nJORGE JOSE DE CARVALHO-8\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-2\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA BARRETTO-10, 6, 7\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-9\r\n\r\nROBERTO NUNES TEIXEIRA-1\r\n\r\nRONALDO CAMPOS E SILVA-3, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 3, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0801129-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x RUY MOREIRA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 51 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de RUY MOREIRA DE BARROS.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 33, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2 - 2000.51.11.000582-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x PLACIDO CARVALHO CATUNDA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 53 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de PLACIDO CARVALHO CATUNDA DA CRUZ.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 29, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2002.51.11.000081-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x CONREL REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x AJANDI JOSE COSTA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 52 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de CONREL REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 33, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2002.51.11.000293-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ARANTES (Adv. ANTONIO DE JESUS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 50 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ARANTES.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 30, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2002.51.11.000296-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ARANTES (Adv. ANTONIO DE JESUS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 49 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ARANTES.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 32, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000957-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x HOTEL COLONIAL LTDA (Adv. HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA). . Considerando a peça acostada à fl. 21, cumpre, inicialmente, ressaltar que consoante a certidão exarada à fl. 24, não houve qualquer ato constritivo realizado nos autos do feito em epígrafe, bem como inexiste qualquer anotação relativa à penhora ou restrição que tenha recaído sobre algum bem do Executado.\r\n\r\nOutrossim, faz-se mister destacar que o nome do Executado só deixará de constar do cadastro dos devedores ativos da União depois que for proferida Sentença Extintiva determinando a baixa, bem como o conseqüente arquivamento da demanda relacionada ao seu débito.\r\n\r\nPor outro giro, na hipótese de anotação de alguma restrição referente à parte Executada na SERASA, deverá o interessado em questão dirigir-se à Procuradoria da Fazenda Nacional a fim de que a mesma providencie a necessária baixa da aludida restrição, haja vista o ato de lançamento no registro de inadimplentes ter partido do aludido órgão; restando certo que, em caso de não resolução na esfera administrativa, devidamente comprovado, dever-se-á, então, pleitear judicialmente tal exclusão.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpra a Secretaria o último parágrafo da r. Sentença de fl. 20, remetendo o processo em tela à SEADI para a necessária baixa na distribuição.\r\n\r\nAo retornarem, arquivem-se os autos da Ação Executiva em foco.\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000220-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x RENATO ROLFSEN PETRILLI ME (Adv. HELENA PADUA NASCIMENTO). . Tendo em vista o petitório retro, apresente o(a) Executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, a Certidão de Ônus Reais do imóvel oferecido à penhora às fls. 96/97 dos autos em epígrafe.\r\n\r\nDevidamente cumprido o comando acima, manifeste-se a parte Exeqüente, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n8 - 2000.51.11.000122-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x LANCHONETE ANGRAMAR LTDA/ (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO). . Tendo em vista a manifestação do Executado à(s) fl(s). retro, cumpre informar que, no que tange ao pagamento do(s) débito(s) exeqüendo(s), em que a Fazenda Nacional figura no pólo ativo processual, a parte Ré deverá dirigir-se à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, com endereço na Rua Francisco Villaça, n.º 187, Centro, Resende - RJ, cabendo a(o) Executada(o), desta forma, apresentar a este Juízo os documentos comprobatórios de que a dívida foi quitada ou que a mesma se encontra efetivamente parcelada.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se o r. despacho de fl. 37, uma vez que o Executado não comprovou estar inserido em nenhuma das hipóteses supracitadas.\r\n\r\n9 - 2001.51.11.000044-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x SERRALHERIA SONIZA LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 61 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs Ação Executiva Fiscal em face de SERRALHERIA SONIZA LTDA/ME.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 74, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10 - 2004.51.11.000193-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x JOSE CONTI MIRANDA (Adv. FABRICIO SILVEIRA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 62 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de José Conti Miranda.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 53, tendo em vista que a inscrição de Dívida Ativa foi administrativamente cancelada.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000787-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x RESTAURANTE PORTO IMPERIAL II LTDA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO). . Ante a manifestação retro, regularize a(o) Executada(o), no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual junto a este Juízo, juntando o instrumento procuratório conforme preceitua o art. 36 do CPC, primeira parte.\r\n\r\nDevidamente atendido, haja vista a informação de que a(o) mesma(o) parcelou o débito exeqüendo, dê-se vista à parte Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.11.000434-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR). . À(o) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.11.000435-4 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR). . À(o) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 124374"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000001-2/2007 \r\n\r\n*02912110100000122007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2002.51.11.000680-5.\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO OTERO NERY, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2002.51.11.000680-5, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: JURANDIR DO PRADO BARBOSA ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7060200129033, natureza COFINS, e que, por se encontrar a parte executada JURANDIR DO PRADO BARBOSA ME, CNPJ n.º 39.990.395/0001-52, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a Executada pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 13.373,89 (treze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos) - atualizada até 10/10/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 26 de janeiro de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 124385"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000002-7/2007 \r\n\r\n*02912110100000272007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2002.51.11.000653-2.\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO OTERO NERY, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2002.51.11.000653-2, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face dos RÉUS: MATERIAL DE CONSTRUCAO RIO ANGRA LTDA ME E MANOEL JOÃO DA SILVA, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7060200119402, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, e que, por se encontrarem a parte executada MATERIAL DE CONSTRUCAO RIO ANGRA LTDA ME, CNPJ n.º 00.310.802/0001-06, bem como seu Representante Legal, Sr. MANOEL JOÃO DA SILVA, CPF.: 089.034.547-31, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a Executada pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 14.413,47 (quatorze mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e sete centavos) - atualizada até 14/09/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 26 de janeiro de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 124386"
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                            "124387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO N.º EDI.1101.000001-4/2007\r\n\r\n*02826110100000142007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 2002.51.11.000130-3.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO n.º 2002.51.11.000130-3, promovida pela AUTORA: PONTA DA FORTALEZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S/A em face dos RÉUS: MARIA ROSA DE OLIVEIRA, JOAQUIM GOMES DE SOUZA, FRANCISCO JOSÉ DA NÓBREGA E UNIÃO FEDERAL, tendo por objeto usucapir o imóvel, abaixo descrito, bem como a conseqüente declaração de domínio do referido imóvel em nome da parte Autora, além da sua respectiva transcrição para o Registro de Imóveis, considerando-se que o bem em questão possui as seguintes características, apresentadas pela Autora: “Situado em Piraquara, faz frente para os denominados terrenos de marinha, de propriedade plena da União Federal, sendo certo que a referida faixa dos terrenos de marinha não se incluem no pedido, do mesmo estando expressamente excluídos. A linha de frente é sinuosa, medindo 70,00 (setenta) metros de extensão. O lado esquerdo é formado por três segmentos: o primeiro medindo 114,00 (cento e quatorze) metros, o segundo medindo 162,00 (cento e sessenta e dois) metros e o terceiro medindo 57,00 (cinqüenta e sete) metros, confrontando em toda sua extensão, por este lado, com terras da própria requerente, Ponta da Fortaleza Empreendimentos e Participações S/A. Pelo lado direito, mede, em linha reta, 277,00 (duzentos e setenta e sete) metros, por onde confronta com terras de Irati Imóveis e Representações Ltda. Perfazendo a área total de 9.009,00 (nove mil e nove) metros quadrados”; restando certo que o último Despacho exarado foi o seguinte: “Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a necessidade de realização de diligências imprescindíveis à regularização da demanda, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar as providências que seguem. a) Intime-se a parte autora para (i) especificar a extensão da área objeto da presente ação tendo em vista as divergentes descrições trazidas aos autos, conforme manifestação de fls. 189/190; (ii) indicar especificamente quem são os réus certos da presente demanda; (iii) trazer aos autos certidão de inteiro teor do Registro Geral de Imóveis atualizada, referente à área onde eventualmente se insira o bem usucapiendo; e (iv) juntar, em última oportunidade, os comprovantes de recolhimento dos impostos relativos ao imóvel; b) Expeça-se edital de citação de confinantes incertos e não sabidos, terceiros interessados e respectivos cônjuges, como requerido na inicial; c) Cite-se a confinante Irati - Imóveis e Representações Ltda., tal como requerido às 344/345, na pessoa de seu representante legal; d) Cumpridas estas diligências, intime-se a Secretaria de Patrimônio da União para informar se o imóvel que pretende a autora usucapir integra alguma área de interesse da União; e) Após, intime-se o Município de Angra dos Reis, a Procuradoria Geral do Estado e a União para informarem se possuem interesse no feito, tendo em vista a planta juntada às fls. 346/348. f) Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal”; e, em conformidade do r. comando judicial supramencionado, é expedido o presente Edital, visando a CITAÇÃO dos Réus, MARIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS, CPF desconhecido, bem como de JOAQUIM GOMES DE SOUZA, CPF desconhecido, FRANCISCO JOSÉ DA NÓBREGA, CPF desconhecido, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, além de todos os eventuais interessados em contestar a lide em questão, haja vista seu interesse difuso. E, para que chegue aos seus conhecimentos, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 05 de fevereiro de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 124387"
                            ]
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAILTO SILVA NETO-7\r\n\r\nANACARLA MOREIRA DO CARMO-22\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 3, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO LUIS DA SILVA COSTA-5\r\n\r\nBRUNO ABRITTA VENTURA-12\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-13, 17\r\n\r\nDENISE DE PAULA ALMEIDA-18\r\n\r\nDORY FERREIRA JUNIOR-6\r\n\r\nERASMO HONORATO DE PAULA-19\r\n\r\nFABIO KARAM BRANDAO-4\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA-15, 3\r\n\r\nGILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-16, 2, 20\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-8, 9\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-13, 17\r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA-1, 11\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-26\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA-23\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-21\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-25\r\n\r\nMAURICIO FRANCISCO DA COSTA-24\r\n\r\nPATRICIA LIMA-25\r\n\r\nROSANA MIGUEL HALLACK-8, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 26, 5, 8, 9\r\n\r\nSIMONE ALVES DE LIMA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001595-0 MARIA DA PENHA DIAS FONTAINHA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001959-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, VI, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002020-9 ALFREDO LOURENCO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência à parte autora acerca do cumprimento das obrigações determinadas na r. sentença, devendo ela comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal portando Carteira de Identidade e CPF para o levantamento do valor referente aos atrasados.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002091-0 OSVALDO FERREIRA CAMPOS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002100-7 INES MARIA CONSTANTINO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de dez dias, promover a citação do litisconsorte passivo mencionado na assentada de fls. 48/49, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conlcusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002304-1 NESTOR PASSAGEM DA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002361-2 JETHRO JOSE DA SILVA PALMEIRA (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002373-9 MARIA HELENA DO CARMO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 144/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, MANTENHO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA e, na forma do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002376-4 ODILON DOS SANTOS NEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 155/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, MANTENHO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA e, na forma do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002380-6 FRANCISCA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002385-5 HELENA CARNEIRO CALHAU (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 17.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002404-5 ANTONIO MENDES DE MIRANDA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002512-8 DIRCE SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 15.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002541-4 ANTONIO CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência à parte autora acerca do cumprimento das obrigações determinadas na r. sentença, devendo ela comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal portando Carteira de Identidade e CPF para o levantamento do valor referente aos atrasados.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002593-1 MARIA JOSE DUARTE DA SILVEIRA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002602-9 IGNACIA CORREA FRANCISCO REP/ P/ ELZA MARIA FRANCISCO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, VI, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002767-8 ARNOBIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002825-7 MARIA APARECIDA ANTONIO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Comprove a parte autora por meio de documentação hábil a existência de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF n. 77. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003008-2 VERA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, a determinação contida na assentada de fls. 28, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003043-4 ROGERIO AVILA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003106-2 HELIO JOSE DE ASSIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da ausência do periculum in mora, vez que o autor vem percebendo seu benefício regularmente, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 3.322,80 e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 477,64 (quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 5.432,56 (cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003110-4 GENIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, VI, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.004111-0 DEVANI FRANCISCO ESTEVAO DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora se pretende, efetivamente, a concessão de benefício de auxílio-doença em virtude de doença profissional equiparada a acidente do trabalho. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002689-3 MARLENE DA SILVA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002722-8 PAULO SERGIO SOARES BAPTISTA (Adv. PATRICIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 158/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a corrigir a conta fundiária do autor, no valor de R$ 8177,58 (oito mil cento e setenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos, conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003193-1 JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 21/34 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nReitere-se a determinação contida no despacho de fls. 35.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 128769"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO-4\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-5\r\n\r\nDENISE SCHIAVONE CONTRI-4\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-2\r\n\r\nEDUARDO SOARES VIANA-4\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA MARTINS-6\r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES-1\r\n\r\nELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES-7, 8\r\n\r\nJOAO THEODORO DA SILVA NETTO-4\r\n\r\nJOCELI OLIVEIRA DE SOUSA-4\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO WOLF-2\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-7\r\n\r\nLIZETE DOS SANTOS GOMES-2\r\n\r\nMANOEL JOSE DO REGO BARROS-3\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-3\r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNIRCE G. R. ZANGRANDO-4\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-4\r\n\r\nVANDYCK MAGALHAES MOITA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0055542-8 AMARO REIS QUINTANILHA E OUTROS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão emitida pela Secretaria do Juízo, intime-se o patrono da parte autora para que providencie, no prazo de dez dias, o número do CPF do litisconsorte mencionado na referida certidão para fins de conclusão das diligências da requisição de pequeno valor.\r\n\r\n2 - 95.0059623-7 AZENAYTH PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LIZETE DOS SANTOS GOMES, JOSE ROBERTO WOLF, JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a certidão emitida pela Secretaria do Juízo, intime-se o patrono da parte autora para que providencie, no prazo de dez dias, o número do CPF do litisconsorte mencionado na referida certidão para fins de conclusão das diligências da requisição de pequeno valor.\r\n\r\n3 - 95.0059831-0 LUIZ FERNANDO FREIXO CABRAL (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Intime-se o litisconsorte, LUIZ FERNANDO FREIXO CABRAL, para que apresente no prazo de 10 dias, demonstrativo de cálculo dos valores que reputam devidos, sob pena de baixa e arquivamento, tendo em vista os documentos acostados às fls.267/269.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0037066-0 ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO, MARIO LUIS FERNANDES GRILLO) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO SOARES VIANA) x BANCO ITAU S/A (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA) x LLOYDS BANK (Adv. DENISE SCHIAVONE CONTRI, SEVERINO JOSE DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a providência solicitada pela parte autora no petitório de fl. 814, indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista que os litisconsortes não são beneficiários da gratuidade de justiça (fl. 206). \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, demonstrativo de cálculo dos valores que reputam devidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 94.0038088-7 CLEO DE MELO (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0036351-0 LAERTE DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante a juntada da petição inserta à fl. 243 pela CEF, manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0300007-3 MERY APARECIDA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para sentença extintiva da execução, nos termos do artigo 794, I, CPC.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.001644-5 RONY VON SILVA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 126919"
                            ],
                            "126920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-17\r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MATOS-4\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 11, 12, 15, 9\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-7\r\n\r\nDIVALDO BATISTA DA CUNHA-8\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-14, 16, 2, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nEDESIO RODRIGUES DOS SANTOS-11\r\n\r\nEDSON GALASSI NEVES-14\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-5\r\n\r\nERICKA VIEIRA DE AZEVEDO-7\r\n\r\nFUAD NAKED-1\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-16, 6\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-9\r\n\r\nJOAO MANOEL PEREIRA-17\r\n\r\nJULIO CESAR DO MONTE-13\r\n\r\nLUIS JORGE TINOCO FONTOURA-2\r\n\r\nLUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS-13\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE-3\r\n\r\nLUIZ RAFAEL GRAIN-12\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 3, 4\r\n\r\nRITA DE CASSIA PIRES GIACOMO-10\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0058120-5 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. FUAD NAKED) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0058194-9 PEREIRA E BASTOS (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 95.0061140-6 AGROTEX TRATORES E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002123-6 F. VELASCO DA SILVA - ME (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em que pese a certidão da Secretaria de fl.22, depreende-se que não foi observado pela Secretaria do Juízo que há à fl.07, comprovante de recolhimento de custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), sendo certo que o recolhimento total equivale a 0,5% sobre o valor atribuído à causa, no que reconsidero em parte o despacho de fl.63 no que pertine à complementação das custas.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que retifique o pólo passivo, fazendo constar União Federal, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0060629-4 AMARO LELIO DA COSTA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 94.0037925-0 EDISON FERNANDES ALVARENGA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Não obstante, não verifique a existência de prejuízo, tendo em vista que o texto da decisão encontra-se no Sistema Apolo e que o despacho publicado no dia 08/06/2006, com a devida expedição de mandados de intimação pessoal e respectivos cumprimentos encontram-se registrados igualmente no Sistema, intime-se o patrono para que preste os devidos esclarecimentos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 94.0038122-0 NATIVIDADE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição de fl. 267, requisite-se o valor de R$ 5.325,75 (cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), em favor da patrona Dra. ÉRICKA VIEIRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 73.896, atualizado até novembro de 2005, conforme cálculo de fl. 259.\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000571-7 MARIA DA PENHA ARAUJO RODRIGUES DE MELLO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MARIA HELENA FRANCO ALVES (Adv. DIVALDO BATISTA DA CUNHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0301516-0 JULIO CESAR TINOCO REIS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Antes da intimação dos executados para cumprimento do título executivo, intime-se a CEF para que promova a alteração da memória de cálculos de fl. 181, com valores individualizados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.016525-1 ENALDO VIANA PEIXOTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.03.001190-7 LUCILA SIQUEIRA CYRIACO GUIMARAES (Adv. EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.000737-8 MARIA DE FATIMA MARCONDES ZAMANA (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0060610-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x CASA DE SAUDE IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.03.000090-9 VALTER DE LIMA E SILVA (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2001.51.03.002230-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ODILON PIRES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Antes de apreciar a petição de fls. 74/76, intime-se a CEF para que cumpra integralmente o despacho exarado à fl. 73, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 99.0302463-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x AMARO PESSANHA GIMENES (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Proposta a execução dos honorários de sucumbência, o INSS concordou com os valores exeqüendos, não ajuizando embargos.\r\n\r\nAssim, requisite-se o valor de R$ 3.019,25 (três mil, dezenove reais e vinte e cinco centavos), a título de honorários, em favor da Dra. INÊS BENSE DA SILVA, conforme atualização apresentada à fl. 68.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0050198-1 MANOEL FRANCISCO D'OLIVEIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Considerando que a sentença prolatada nos embargos transitou em julgado, conforme decidido nos embargos, requisite-se o valor de R$ 10.658,45 em favor de MANOEL FRANCISCO D'OLIVEIRA, bem como o valor de R$ 974,75 em favor do patrono Dr. JOAO MANOEL PEREIRA, ambos os valores atualizados até 25/03/2004, conforme cálculo de fl. 96, nos termos da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 126920"
                            ],
                            "126921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 12\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES-11\r\n\r\nELZA PIRES TAVARES-5\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-10, 12\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-12\r\n\r\nGUILHERME BASTOS NUNES BATISTA-2\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-3\r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA-2\r\n\r\nJOAO MANOEL PAES NETO-9\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-1\r\n\r\nJORGE CRUZ MARTINS-8\r\n\r\nJOSE LEITAO FILHO-12\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-10\r\n\r\nLEONIDAS CORREA-4\r\n\r\nLUIS GUSTAVO M. WERNECK-11\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-10, 11\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-6\r\n\r\nMAX DAFLON DOS SANTOS-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nRENATO ARAUJO LEITAO-12\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS-7\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-11\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-12\r\n\r\nROSALI STEPHEN MARREIROS-5\r\n\r\nVANESSA REIS SANTOS-7\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0203109-7 H PORTO MANCEBO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao subscritor da petição inserta à fl. 127, do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.004029-0 L BORGES CIA LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência à subscritora da petição de fl. 243,do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0060880-7 IRACY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . A sentença dos Embargos à Execução n.º 2000.51.03.003823-4 transitou em julgado.\r\n\r\nConforme determinação do E. TRF 2ª Região, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para atualização dos cálculos de fls.183/237 e, por determinação deste Juízo, atualização dos cálculos de fls.284/285.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nOutrossim, determino que a parte autora se manifeste a respeito do pedido de habilitação dos possíveis herdeiros de Valdicéa Barbosa Galdino, no prazo de quinze dias, conforme noticiado pela autarquia ré nos autos dos embargos em apenso (fl.35).\r\n\r\nTudo providenciado, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 91.0065550-3 CLORIS MYRIAN SAMPAIO BENASSU (Adv. LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a certidão do Oficial de justiça de fl. 97-verso, bem como aquela emitida pela Secretaria, à fl. 99, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação do i.patrono do autor para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\n5 - 91.0065993-2 MANOEL HIPOLITO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS, ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . \r\n\r\nTendo em vista que os autores MANOEL HIPÓLITO DA SILVA e BENEDITO JEZUS são falecidos, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona dos autores para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\n6 - 91.0066290-9 MARLY PESSANHA MONTEIRO (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CYRENE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Ciência ao peticionário de fl. 265, 267 e 269 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem requerimento, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 93.0072190-9 MANUEL MELO DE SOUZA (Adv. VANESSA REIS SANTOS, RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência ao peticionário de fls. 157/159 do desarquivamento dos autos, inclusive dos embargos à execução de nº 20015103000366-2, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nQuebra 8 - 94.0036348-6 WALDINEI SOARES SANTA RITA E OUTRO (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Pelo que se depreende da análise dos autos dos Embargos à Execução n.º 2000.51.03.003822-2, o advogado que patrocinou os interesses dos autores até que os embargos à execução fossem julgados faleceu, conforme documento de fl.45 daqueles autos, cuja cópia determino seja trasladada para este feito principal.\r\n\r\nO autor Waldinei Soares Santa Rita regularizou sua representação processual consoante procuração de fls.144/145, ficando a autora Maria de Lourdes Soares sem representação processual neste feito.\r\n\r\nEm assim sendo, em respeito ao princípio basilar do Direito de \"dar a cada um aquilo que é seu\", determino que seja expedido mandado de verificação e intimação no endereço constante da certidão de óbito do advogado a fim de que o i. oficial de justiça verifique se há algum possível herdeiro sucessor do de cujus e, em havendo tal notícia, confirmar a condição de herdeiro (parentesco), intimando tal pessoa a proceder habilitação nos presentes autos em relação aos honorários de sucumbência arbitrados na sentença de fls.24/25.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria do Juízo para atualizar os cálculos de fls.147/165.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes acerca da atualização dos cálculos, sendo a autora Maria de Lourdes Soares, pessoalmente, dando-se a esta ciência de que temo prazo de 15 dias para regularizar a sua representação processual, devendo nomear novo advogado.\r\n\r\nTudo providenciado, voltem-me conclusos para determinar a requisição de pequeno valor.\r\n\r\n9 - 94.0038730-0 ZOLVIO CORRADI (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, à fl. 129, por 60 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se para que requeira o que entender cabível, em 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.03.000431-9 JORGE MANOEL NEVES BARBOSA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Conforme documentação acostada ao presente feito(fls.142/149), depreende-se que o imóvel garantidor do contrato de mútuo em discussão nesta ação ordinária foi arrematado em leilão pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEntretanto, por decisão proferida pelo Egrégio TRF 2ª Região, a CEF encontra-se impossibilitada de praticar quaisquer atos de disposição em relação ao referido imóvel, consoante traslado de cópias da ação cautelar n.º 99.0302560-2, cujo traslado já efetivou-se pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nNeste diapasão, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.03.000934-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x EMERSON PEIXOTO VIEIRA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Manifeste-se a CEF, de forma conclusiva, acerca das informações contidas nos ofícios juntados a partir de fl. 82, em 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 99.0302560-2 JORGE MANOEL NEVES BARBOSA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LEITAO FILHO, RENATO ARAUJO LEITAO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Pelo cotejo desta ação cautelar, depreende-se que sua inicial fora indeferida aos 30/09/1999 e no interregno entre esta data e o julgamento da apelação de fls.37/41 pelo Egrégio TRF 2ª Região, o imóvel cujo leilão quer-se-ia suspender foi adjudicado pela Caixa Econômica Federal, como se pode comprovar por meio do ofício n.º 3712/2004/AG.CAMPOS (fls.142/144 da Ordinária n.º 2001.51.03.000431-9, em apenso).\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, o Egrégio TRF 2ª Região determinou que a CEF se abstivesse de qualquer ato no sentido de transferir a propriedade do imóvel em questão (fls.100/107) e, também, determinou o depósito judicial das prestações vencidas e vincendas.\r\n\r\nInconformada, a CEF interpõe Agravo Interno cujo trânsito em julgado da decisão que negou-lhe provimento se encontra à fl.119v.\r\n\r\nPela compulsão dos autos da Ação Ordinária em apenso, 2001.51.03.000431-9, pode-se inferir que o litisconsorte Jorge Manoel Neves Barbosa faleceu e que a habilitação requerida já fora deferida (despacho fl.156).\r\n\r\nEm assim sendo, determino que seja intimada a autora Cláudia Márcia Gomes de Azeredo Barbosa para que, no prazo de quinze dias:\r\n\r\na) requeira a habilitação nos autos dessa cautelar do Espólio de Jorge Manoel Neves Barbosa;\r\n\r\nb) manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a adjudicação do imóvel garantidor do mútuo hipotecário n.º 0180.8.800098-4 pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nc) comprove o cumprimento da decisão proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela proferida pelo Egrégio TRF 2ª Região, no sentido de efetuar o depósito das parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nOutrossim, determino que sejam trasladadas cópias de fls.55/57, 109/112, 115/116 e 119/119v desses autos para os autos da ação ordinária em apenso (2001.51.03.000431-9).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 126921"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "128949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO LINCOLN TICOM-11, 15\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-10, 32\r\n\r\nANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA-13\r\n\r\nCLEBER GUIMARAES DE MELLO-31\r\n\r\nDEBORA DA SILVA PEREIRA-22\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-19\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA GOES-24\r\n\r\nEDNEI PENA-18\r\n\r\nELIANE MACHADO FERREIRA-21\r\n\r\nELIZETE FREITAS SOARES MATOS-25\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nFABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA-20, 22\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-33, 34\r\n\r\nGABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO-30\r\n\r\nGILBERTO DE ALMEIDA PASSOS-18\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-29\r\n\r\nHELENA CARDOSO DE QUEIROZ-23\r\n\r\nJOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA-21\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-29\r\n\r\nMARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA-30\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-30\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-29\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-26, 27\r\n\r\nMONICA SUZANE MARTINS-12\r\n\r\nPATRICIA RITO VIANNA VERLY-10\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-14, 17\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-16\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-2\r\n\r\nVILMA LUZIA DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA FERNANDES (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.68.002463-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRIDIÃO BENEDITO DE LIMA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 44.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI LOPES VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA MODESTA DA SILVA ELEOTERIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 049.023.299-0 (pensão por morte), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 11.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SOARES DO CARMO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 049.023.490-9 (aposentadoria por idade), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 122,04 (cento e vinte e dois reais e quatro centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 4.910,94 (quatro mil, novecentos e dez reais e noventa e quatro centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 20/28. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANIR KLERK GUIMARÃES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 118.323.911-1 (aposentadoria por tempo de contribuição), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 685,33 (seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 3.072,42 (três mil, setenta e dois reais e quarenta e dois centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial as fls. 17/23.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 045.126.246-8 (aposentadoria por idade), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 221,09 (duzentos e vinte um reais e nove centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 760,54 (setecentos e sessenta reais e cinqüenta e quatro centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial as fls. 22/29.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FELIZARDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (09/04/2001 a 25/06/2003), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 26/06/2003, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 09 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ESCAFURA RANGEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a informação da contadoria judicial e dos documentos juntados pela Secretaria, manifeste-se a parte autora sobre a ocorrência de coisa julgada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079808210-0 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 29 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. MONICA SUZANE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA RIBEIRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA RODRIGUES OZELLA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA PIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR XAVIER DA FONSECA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nFl. 34: Defiro por quinze dias a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nCumprido o despacho de fl. 32, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS, EDNEI PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUILHERMINO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOMINGOS DA CUNHA (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ROSA NASCIMENTO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, ELIANE MACHADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos. 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos. 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA NICOLAU (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 22/23: Defiro por trinta dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RAMOS DOS REIS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nConsiderando que o objeto da pretensão é a revisão da RMI para a aplicação do disposto no art. 26, da Lei 8.870/1994, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, uma vez que esta demonstra-se imprescindível para o julgamento desta demanda.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 42/043.475.225-8.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando os termos do art. 26, da Lei 8.870/94, relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DE ABREU FARINA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Benjamin Baptista de Almeida, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Dermatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (31/07/2006), considerando a renda mensal no valor de R$ 434,87 em 06/2006, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEDROZA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS. Assim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA PAZ (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS e apresentação do processo administrativo. Assim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 140.535.258-0.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.68.002931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVAO MENDES CAMPELO (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x LOTÉRICA 407 LTDA. (Adv. GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pela inexistência de provas da fraude alegada. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID SOUZA DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS RAYMUNDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19: Defiro por quinze dias a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANES FARIA DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO D`ALMEIDA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 128949"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA AGLEICE PONCIO-22\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-22\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 2, 20, 3, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS-19\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR-1, 10, 13, 2, 6\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 14, 15, 18, 19, 20\r\n\r\nRENATA CABRAL DA SILVA-21\r\n\r\nROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO-17\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA-4\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-1, 11, 16, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-21\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-12\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000339-7 JAIME PINTO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao Apelado (Inss).\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos\r\n\r\nao E. TRF-2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000457-2 HELOISA HELENA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao Apelado (Inss).\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos\r\n\r\nao E. TRF-2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000530-8 ZENILDA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos legais.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Inss) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000536-9 ARAO PINTO MANHAES (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos legais.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Inss) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002113-2 MARIA DA PENHA DIAS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002301-3 IRACY DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos legais.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Inss) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002432-7 IEDA RODRIGUES BARCELOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos legais.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Inss) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003738-3 NILTA DA ROCHA PONTEIRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos legais.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Inss) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003749-8 MARLENE LIMA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos legais.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Inss) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.005165-3 MARIRI ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao Apelado(Inss). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000317-1 PEDRO DA CRUZ COUTINHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos legais.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Inss) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000824-7 ANTONIA GONCALVES AMADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos legais. Ao Apelado (Inss).\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos\r\n\r\nao E. TRF-2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2004.51.16.000964-1 JUREMA DIAS REID (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao Apelado (Inss).\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos\r\n\r\nao E. TRF-2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2004.51.16.001042-4 MARIA DAS DORES DIAS PESSANHA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao Apelado (Inss).\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos\r\n\r\nao E. TRF-2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2004.51.16.001043-6 OARDY RIBEIRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao Apelado (Inss).\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos\r\n\r\nao E. TRF-2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2004.51.16.001279-2 ELCEMIR SAMPAIO CARNEIRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos legais.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Inss) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000795-8 ESMERALDA VASCONCELLOS SILVA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao Apelado (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos\r\n\r\nao E. TRF-2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2006.51.16.000160-2 JOSE LOPES VEIGA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao Apelado (Inss).\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos\r\n\r\nao E. TRF-2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2006.51.16.000435-4 SANTORA LIMA JORGE (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2006.51.16.000460-3 SALVADOR CORREA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao Apelado (Inss).\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos\r\n\r\nao E. TRF-2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.16.000450-3 HERONEIDE MARIA DE OLIVEIRA DURAND (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA, TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 354, anote-se.\r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos legais.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Inss) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.16.000122-1 ALEATAR PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Sobre o cumprimento do julgado comunicado pela CEF diga a parte autora, em 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 114269"
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                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "114875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-10\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-40, 43, 7, 9\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-16\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE CANCADO-20\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-13\r\n\r\nANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN-18\r\n\r\nARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA-58\r\n\r\nBERNARDINO MARTINS FILHO-24\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-36\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-22, 4\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-25\r\n\r\nCLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES-21\r\n\r\nDALTON MIRANDA-16\r\n\r\nDALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA-26\r\n\r\nD'ARTAGNAN DIAS FILHO-33\r\n\r\nEDELCYR ALVES GAMEIRO-9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11, 14, 15, 18, 47, 49\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-14\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-54, 55\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-48\r\n\r\nELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA-3\r\n\r\nELZA TOBIAS-51\r\n\r\nENETE PEREIRA LOUREIRO-2\r\n\r\nFERNANDA LONTRA COSTA-57\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-8\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-52\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-34, 60\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-28\r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO-41\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-40\r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO-37\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-62\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-53\r\n\r\nJOSE LUIZ DO NASCIMENTO-35\r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES-8\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-47\r\n\r\nJURANDYR DA SILVEIRA-30\r\n\r\nKLEBER MIRANDA CARDOSO-56\r\n\r\nLIANA VIEIRA DA SILVA-44\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-51\r\n\r\nLUCIO MASULLO-59\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA-20\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIACOMO-11\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-27\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-46\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-15, 19, 60\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-58\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA-15\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-19\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-17, 50\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-53\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO-29\r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO-1\r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA-11\r\n\r\nMYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA-61\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21, 23, 25, 26, 27, 41, 42, 44, 45, 8\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-50\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-52\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-10\r\n\r\nPAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO-31\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 2, 22, 29, 3, 30, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 5, 59, 6, 60, 61, 62\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-31\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-45\r\n\r\nRENATO AYRES NUNES-6\r\n\r\nRICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA-23\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-54, 55\r\n\r\nROBSON GOMES BARCELLOS-46\r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA-13\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-39\r\n\r\nSEBASTIAO PASCHOAL-32\r\n\r\nSEBASTIAO SALOMAO ABIB-43\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 28, 32, 57\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-12\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-7\r\n\r\nSONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO-33\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-17\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-38, 5\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-56\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 48\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-49\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-42\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0057415-5 MARIA ZELINA GONCALVES GALDINO (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro as habilitações de ELIO GONÇALVES GALDINO, REINALDO GONÇALVES GALDINO e REGINA GALDINO CALDAS em substituição a MARIA ZELINA GONÇALVES GALDINO. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, ao contador judicial para proceder ao rateio do valor homologado à fl. 85. Por derradeiro, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n2 - 92.0115477-1 HENRIQUE GONCALVES E OUTRO (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeça (m) -se o (s) alvará (s) de levantamento em favor da parte autora/credora e seu advogado, mediante apresentação de sua carteira de identidade, CPF e OAB. Após, digam as partes se ainda têm algo a requer.\r\n\r\n3 - 93.0083636-6 CLAUDINA BRAGA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 134/137, à parte autora para trazer aos autos cópia da certidão de óbito do autor. Após, conclusos.\r\n\r\n4 - 94.0031294-6 SOLANGE MARIE THERESE JOUCLAS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ad cautelam cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 95.0050021-3 JAIME CORREA DO AMARAL E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao litisconsorte OTTO FERNANDO sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 294 e seguintes, promovendo a habilitação dos eventuais herdeiros no presente feito, mediante apresentação dos documentos necessários.\r\n\r\n6 - 98.0203476-2 ANTONIO PAULO CAMPELO (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inércia da parte autora em promover a habilitação dos eventuais herdeiros, não há como prosseguir com o feito. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.009964-2 ROSANGELA DA GLORIA CONTI (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que, no prazo de 10 dias, cumpra a obrigação de fazer determinada no julgado, procedendo à revisão da RMI do autor, mediante comprovação nos autos. Com o cumprimento, ao contador judicial.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.002796-8 JAIR SILVA RODRIGUES (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.000542-1 NELY FURLANI GEVU (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0200001-9 EDGAR CAVALCANTE VEIGA ESTELLITA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Diante do decidido pelo STJ, em sede de recurso especial, que anulou todos os atos processuais a partir da sentença, intimem-se as partes para recorrerem se assim desejarem.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004438-9 WAGNER FERNANDO RAPOSO (Adv. MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . O crédito subjudice pertence à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dependendo de cessão contratual para ser realizado, judicialmente, em favor de outra pessoa jurídica. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 340/341. À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informe o nome de seu representante legal, CPF e número de conta a ser efetivado o depósito.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.001223-0 KLEBER JOSE DA CONCEICAO VIEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do decidido pelo E-TRF 2ª Região, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, diga a parte autora se tem algo a requerer, devendo JOSELI ser intimada pessoalmente, haja vista a renuncia de seu patrono.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000162-9 ANTONIO JOSE DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0001464-1 JOSE LUIZ FONSECA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n15 - 95.0052815-0 PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 99.0200725-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x LUIZ HENRIQUE ROSATI ROCHA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.002122-5 DECIO COSTA NEVES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos cópia do termo de acordo previsto na LC nº 110/01 devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.001625-8 ADAILTO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante do termo de adesão de fl. 110 relativo a CELSO OROSKI, bem como de sua concordância, excluo-o do presente feito. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de cumprimento espontâneo do julgado em relação aos demais autores.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.002324-3 ADAURI SALLES DORIA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o informado na certidão de fl. 275, expeça-se novo mandado de citação para pagamento em 24 horas em relação ao autor AMÉRICO BATISTA MORENO, estando autorizado o oficial de justiça, se necessário for, conforme art. 172, p. 2º do CPC, cumprir a diligência em domingos e feriados, ou, nos dias úteis, fora do horário legal, observando, em qualquer caso, o disposto no art. 5º, XI da CRFB. Encaminhe-se cópia de fl.275. Após, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando a conversão do valor depositado (guia de fl. 280) em favor da União, observando-se os dados constantes de fl. 255. Após, à UF/AGU sobre as diligências negativas de fls. 268, 270 e 272, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.004889-3 ALEXANDRE DA SILVA ORDACGY (Adv. ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA). . À parte autora sobre o informado pela UF/AGU, às fls. 329/332, no tocante ao cumprimento do julgado. Em não havendo manifestação, subam com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001181-7 SUZI MONTEIRO SANTOS (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 94.0034196-2 ODILON NICOLAU (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não assiste razão ao autor no tocante ao pleito de fl. 154, posto que o substabelecimento se deu com a reserva de poderes. Ao autor para promover a execução do julgado no prazo de 10 dias. Decorridos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006393-0 ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x COMANDANTE DO NAVIO DE DESEMBARQUE DOCA CEARA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.512862-0 SEVERINO JOAQUIM ELIAS (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a notícia de cumprimento do julgado, subam com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.003357-6 CLESIO VIEIRA DO CARMO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO EM NITERÓI - DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Observa-se que, nestes autos, o impetrante postula que seu benefício previdenciário permaneça ativo até o trânsito em julgado do processo de nº 2003.51.01.512199-8, que se encontra em fase de recurso no TRF 2º Região. Protesta também que seja suspenso o processo administrativo, aberto pelo INSS, que tem por objeto cancelar o seu benefício. Já nos autos de nº 2006.51.51.028853-4 a parte autora requer que seja feito o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário mediante a inclusão, na atualização dos salários de contribuição, da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre estes autos e os de nº 2006.51.51.028853-4. 2- Apresente o impetrante, em 10 dias, declaração de hipossuficiência para que seja atestado o pedido de justiça gratuita requerido na exordial, ou recolha as custas judiciais devidas, devendo também se manifestar sobre o processo de nº 2003.51.01.512199-8, haja vista a referência feita a este feito ao requerer que seja reativado seu benefício previdenciário. 3- Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2003.51.02.007702-5 BRASDRIL SOC/ DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.003760-7 ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls. 292/324 ( UF/FN ) em seus regulares efeitos. Ao apelado/impetrante. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao E.TRF - 2ª Região.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2003.51.02.000148-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO ESTEVAN DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Entreguem-se os autos à CEF, mediante prévia baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 92.0111716-7 MALTAMIR JOSE DOS SANTOS NETO FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeça (m) -se o (s) alvará (s) de levantamento em favor da parte autora/credora e seu advogado, mediante apresentação de sua carteira de identidade, CPF e OAB. Após, digam as partes se ainda têm algo a requer.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0045033-3 ESPOLIO DE AGOSTINHO SEBASTIAO DE ABREU (Adv. JURANDYR DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se ao MPF encaminhando cópia de fls. 188/246, 254 e 256. Após, à parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.004295-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Altero de ofício o valor da causa para R$ 22.161,01, reconsiderando a decisão de fls. 84/85. À parte autora para complementar as custas judiciais. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004159-7 VINICIUS SILVA DA ENCARNACAO (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor da causa influenciará diretamente o procedimento e a competência. Ocorre que a petição inicial apresenta erro material, pois o valor escrito é diverso do apresentado em algarismos.\r\n\r\nDestarte, em 10 dias, emende o autor a petição inicial, esclarecendo qual o valor dado à causa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 91.0056534-2 SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv. SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.02.004671-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x DIRCE MARTINI CLARO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . À parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer noticiado às folhas 62/63 e 67/78. Após, à contadoria judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 93.0080966-0 MARLY ROMERO (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 93.0083127-5 CARLOS PAULO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 166 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n37 - 94.0035774-5 MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pela contadoria às fls. 133 e seguintes.\r\n\r\n38 - 96.0030041-0 BELONI VERISSIMO DOS ANJOS E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre o informado e requerido pela contadoria judicial às fls. 212 e seguintes, a iniciar-se pelo autor. Com a resposta, ao contador.\r\n\r\n39 - 2003.51.02.008330-0 JOSE COUTO DUARTE (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos do autor, trazendo aos autos as cópia necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.015088-0 ANGELA DELFINA BAHIENSE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS ma forma do art. 730 do CPC, trazendo aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.016127-0 MARCIO DE ANDRADE SERRA (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.003430-4 MANOEL FRANCISCO VIEIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n43 - 2004.51.52.000987-6 JOSE HUMBERTO SOARES (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 79 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.006496-9 SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.002556-7 JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 98.0201482-6 MARIA IRENE LACCA DE LIMA GRAVINA E OUTRO (Adv. ROBSON GOMES BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À parte credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para promover a execução do julgado, em relação aos honorários sucumbenciais, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.000850-6 ANA LUIZA LEONEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 238, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n48 - 2001.51.02.002264-7 SUELI DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 94.0033255-6 JOSE OLYMPIO COSTA CAEIRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o certificado à fl. 156, bem como para requerer o que entender devido.\r\n\r\n50 - 97.0104529-7 GERALDO JOSE DE BARROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 215 e seguintes.\r\n\r\n51 - 98.0201231-9 JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 236 e seguintes.\r\n\r\n52 - 98.0202698-0 JOAO BATISTA DO PRADO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 133.\r\n\r\n53 - 98.0206684-2 ELIZABETH BRASIL DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre os termos de acordo juntados ás folhas 178 e seguintes.\r\n\r\n54 - 2002.51.02.003858-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 408 e seguintes.\r\n\r\n55 - 2002.51.02.003923-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às folhas. 261 e seguintes.\r\n\r\n56 - 2005.51.52.006073-4 IVANI CARDOSO (Adv. KLEBER MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Considerando que já houve citação, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o pedido de renuncia do autor formulado à fl. 74.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.000071-6 SONIA MARIA IOCKEN E OUTROS (Adv. FERNANDA LONTRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2002.51.02.004800-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x SAMUEL JORGE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . À parte credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para promover a execução do julgado, em relação aos honorários sucumbenciais, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 94.0034836-3 ANTONETTA MASULLO (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pela contadoria à fl. 162, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n60 - 94.0035579-3 DIONEA STINGELIN GUIMARAES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado e requerido pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 168 e seguintes, manifestando-se especificamente a respeito dos cálculos elaborados pela autarquia-ré.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 96.0033994-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CLARA DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv. MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 299 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n62 - 2003.51.02.006126-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOAO ANTONIO VALLADARES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 53 e seguintes apresentados pelo contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 114875"
                            ],
                            "128782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDARCIO VIZEU PEREIRA FILHO-5\r\n\r\nJANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR-4\r\n\r\nJOSE MAURICIO GONCALVES-3\r\n\r\nLAILA SOARES DECCACHE-4\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-13\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIRMINO-2\r\n\r\nMARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS-2\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO GONCALVES-1, 2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5, 6, 7, 8\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-1\r\n\r\nNILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6, 7, 8\r\n\r\nTHIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA-4\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0141593-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x MARCOS CESAR FERREIRA DA PAIXAO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x ROZANGELA ALVES MOTA DA PAIXAO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Em cumprimento ao decidido pelo E. TRF- 2a Região, que confirmou as absolvições da 1a Instância, em homenagem aos princípios in dúbio pro reo e presunção de inocência (art. 5o., LVII/CR), na forma do art. 386, VI, do CPP, determino o arquivamento do feito. Oficiem-se aos órgãos de identificação. Após, arquivem-se os autos, mediante prévia vista do MPF\r\n\r\n2 - 96.0032049-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x MAURICIO MELLO SOARES (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FIRMINO). . 1- Em cumprimento ao decidido pelo E. TRF - 2a Região, que reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no artigo 109, inciso IV, em interpretação conjunta com os artigos 110 e 117, todos do Código Penal, com a conseqüente declaração de extinção de punibilidade, na forma o artigo 107, inciso IV, 1a figura, do mesmo diploma legal em relação ao réu Maurício Mello Soares, determino o arquivamento do presente feito. Oficiem-se aos órgãos de identificação. 2- Determino a destruição das notas falsas, acauteladas na Delegacia de Polícia Federal de Niterói (uma cédula de dez pesos argentinos e uma cédula de duzentos cruzeiros - fl. 49), a ser realizada pelo Banco Central, nos termos do art. 1o., V, da Resolução 428/2005, do Conselho de Justiça Federal. Oficie-se à D.P.F.-Niterói, a fim de que encaminhe as notas ao respectivo órgão, bem como para que solicite ao mesmo documento que ateste o procedimento adotado, para posterior envio a este Juízo. 3- Em relação às fotografias relativas ao auto de apreensão de fl. 49, oficie-se à D.P.F. para que proceda a remessa das mesmas a este Juízo, devendo a secretaria juntá-la de imediato aos autos de modo a permitir o seu arquivamento juntamente com o feito. Encaminhe-se cópias de fls. 48, 49, 50 e 259, bem como do resultado final do processo e trânsito em julgado. 4- Após o cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo, mediante prévia vista do MPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.008601-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA DO ROSARIO CARVALHO DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Nomeio o Dr. Vitor José da Silva Sarrat, OAB/RJ 115638, advogado da Assistência Judiciária Federal para a defesa das rés. Intime-se-o para requerer diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006355-2 PEDRO ROGERIO FURLEY DOS SANTOS (Adv. NILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS, LAILA SOARES DECCACHE, JANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM NITEROI (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA). . Em cumprimento ao decidido pelo Egrégio TRF - 2a Região, que deu provimento ao recurso de ofício e ao recurso em sentido estrito para conceder a ordem e trancar o Inquérito Policial e eventual Ação Penal que tenha sido instaurada com base nos fatos delituosos investigados no mesmo IPL, em relação ao paciente do hábeas corpus, PEDRO ROGÉRIO FURLEY DOS SANTOS, por ausência de justa causa, sem prejuízo do prosseguimento do Inquérito Policial, bem como da Ação Penal, com vistas a investigar os fatos delituosos em relação aos sócios da empresa à época, ressaltando ainda que surgindo fatos novos que indiciem minimamente a autoria por parte do paciente Pedro Rogério, a autoridade policial deverá instaurar novo inquérito policial em relação a ele, determino que: 1- Oficie-se ao Delegado de Polícia Federal dando-lhe ciência da decisão e encaminhando cópias para as providências cabíveis; 2- Oficie-se à 2a Vara Federal de São Gonçalo, onde tramita o inquérito policial no. 2005.51.02.004527-6 - IPL no. 1008/2005, para ciência da decisão proferida na 2a Instância. Encaminhe-se cópia do voto, acórdão e do trânsito em julgado. 3- Publique-se. Após, arquivem-se os autos, mediante prévia intimação do MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2002.51.02.002778-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE ILICITO CAPITULADO NO ART 1 INCISO I DA LEI 8176/91 (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO). . Em cumprimento ao decidido pelo E. TRF- 2a Região, que negou provimento ao recurso, por ausência de justa causa, mas afastando a incidência do princípio da insignificância, determino o arquivamento dos autos. Dê-se baixa. Oficiem-se aos órgãos de identificação, uma vez que há indiciamento às fls. 133/134. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.005684-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA, EM TESE, DO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 168 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Cuida-se de inquérito policial instaurado em 29 de outubro de 2002, mediante Portaria de fls. 2/3, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 168-A, do Código Penal, praticado pela responsável legal do Centro Educacional N. S. Das Graças S/C Ltda, CNPJ 04.391.093/001-83, localizada na Rua Dr. Porciúncula, no. 420, Venda da Cruz, São Gonçalo/RJ, que deixou de recolher, no prazo legal, contribuições descontadas de pagamentos efetuados aos seus empregados, conforme documentos de fls. 9 e seguintes. Ex positis, considerando falecer a este órgão Parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. Juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Federal Distribuidor Criminal de São Gonçalo, permissa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Distribuidor Criminal de São Gonçalo/RJ. Publique-se. Remetam-se os autos após baixa. Ciência ao MPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004002-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ ART 168- A DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Cuida-se de inquérito policial instaurado em 24 de julho de 2006, mediante Portaria de fls. 4, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 168- A, do Código Penal, praticado pelos representantes legais do Clube Esportivo Mauá, CNPJ 27.765.817/0001-07, localizado na Av. Presidente Kenedy, no. 635, Centro, São Gonçalo/RJ, que deixaram de recolher, no prazo legal, contribuições descontadas de pagamentos efetuados aos seus empregados, conforme documentos de fls. 7 e seguintes. Ex positis, considerando falecer a este órgão do Parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor de São Gonçalo, permissa vênia.\" Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Federal Distribuidor Criminal de São Gonçalo/RJ. Publique-se. Remetam-se os autos para redistribuição. Ciência ao MPF.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004020-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ ART 171, §3º/CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado em 24 de julho de 2006, consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 171, parágrafo 3o., do Código Penal, em razão da verificação de irregularidades no benefício previdenciário de Nelson Pereira da Silva, com saque indevido ocorrido no Banco Meridional, Agência Presidente Vargas/RJ (fls. 14 e 47). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPP, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão Parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. Juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor do Rio de Janeiro, permissa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Federal Distribuidor Criminal do Rio de Janeiro, nos termos do CPP, art. 70, caput. Publique-se. Remetam-se os autos para redistribuição. Ciência ao MPF.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.005162-1 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.171 § 3 DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de inquérito policial instaurado mediante Portaria em 7 de novembro de 2006, (fl. 2) com o escopo de investigar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, em razão do expediente encaminhado pelo ofício de no. 54/2005 - CEF, que noticia a prática de saques fraudulentos na conta de no. 1034.013.79956-4 titulada por Marlene Ana de Paula, no valor total de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), ocorridos em janeiro de 2005.” “ Às fls. 21/22 consta relatório de transações contestadas favorável á correntista. Sendo a presente hipótese de saque fraudulento efetuado em conta corrente mediante uso de cartão clonado, conclui este órgão ministerial que, embora não restem dúvidas quando à materialidade do delito, não há indícios sobre a identidade do autor do fato, o que o torna inviável o prosseguimento do inquérito policial, salvo com o surgimento de novas provas.” “Por último, impende registrar que o ilustre delegado em seu relatório de fls. 14/16 identicamente deu por encerrada as investigações sem chegar à autoria do delito em apreço”. “Ex positis, não havendo elementos suficientes para instaurar a ação penal, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do inquérito policial, na forma do art. 43, I, do Código de Processo Penal.” Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.005165-7 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.171 § 3 DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de inquérito policial instaurado mediante Portaria em 7 de novembro de 2006 (fl. 2), com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, dôo delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, em razão do expediente encaminhado pelo ofício de no. 880.013.174762-0, titulada por Eliésio da Silva Ferreira, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ocorridos em dezembro de 2004. Em 21/12/04, Eliésio da Silva Ferreira contestou movimentação fraudulenta em sua conta corrente feita através da rede de comunicação internet o valor de R$ 400.00 (quatrocentos reais). A Caixa Econômica Federal firmou acordo (fl. 28) com o correntista creditando em sua conta R$ 410,16 (quatrocentos e dez reais e dezesseis centavos) a título de ressarcimento.” “Todavia, no presente caso é perfeitamente cabível, permissa vênia, a aplicação do princípio da insignificância em face do pequeno prejuízo causado.” “Por último, impende registrar que o ilustre delegado em seu relatório de fls. 29/31, identicamente, deu por encerradas as investigações sem chegar à autoria do delito em apreço. Ex positis, não havendo elementos suficientes para instaurar a ação penal, pugna o Ministério Público Federal, pelo arquivamento do presente inquérito policial, na forma do art. 43, I, do Código de Processo Penal.” Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I, do Código de Processo Penal. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.005168-2 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.171 § 3 DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de inquérito policial instaurado mediante Portaria em 8 de novembro de 2006, (fl. 2) com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, em razão do expediente encaminhado pelo ofício de no. 11/2006 - CEF, agência José Clemente/Niterói, que noticia a prática de saques fraudulentos na conta de no. 1507.013.14070-9, titulada por Beatriz H. C. Cirigliano, para passagem de valores de outros cartões clonados (vide ofício fls. 5).” “Sendo a presente hipótese de saque fraudulento efetuado em conta corrente através da internet, conclui este órgão ministerial que, embora não restem dúvidas quando à materialidade do delito, não há indícios sobre a identidade do autor do fato, o que o torna inviável o prosseguimento do inquérito policial, salvo com o surgimento de novas provas. Todavia, no presente caso é perfeitamente cabível, permissa vênia, a aplicação do princípio da insignificância em face do pequeno prejuízo causado“. “Por último, impende registrar que o ilustre delegado em seu relatório de fls. 12/14 identicamente deu por encerrada as investigações sem chegar à autoria do delito em apreço”. “Ex positis, não havendo elementos suficientes para instaurar a ação penal, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do inquérito policial, na forma do art. 43, I, do Código de Processo Penal.” Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000046-0 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART. 171 § 3 E 313 A DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: Trata-se de inquérito policial instaurado em 24 de novembro de 2006, consoante fl. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 171 parágrafo 3º e art. 313- A, ambos do Código Penal , pelo recebimento de benefício previdenciário concedido irregularmente, na unidade do INSS em São Gonçalo/RJ , com recebimento naquele lócus (confira fls. 114). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPP, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão do parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i, juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor de São Gonçalo, permissa vênia\". Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais Criminais de São Gonçalo/RJ, nos termos do art. 70, caput, CPP. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito para redistribuição.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000101-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x AP/ RESP/ ART 330 DO CPB. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se de notitia criminis contendo, dentre outros documentos, o despacho judicial (fl. 09) proferido nos autos da Ação Ordinária no. 1514/01, processada na 34a Vara do Trabalho na Cidade do Rio de Janeiro, com o escopo de apurar a responsabilidade do gerente do Banco do Brasil pela prática, em tese, do delito sob a rubrica de desobediência, capitulado no art. 330, do Código Penal Brasileiro.” “Consta à fl. 07 a resposta do Banco do Brasil, ante o requisitado pelo r. juiz á fl. 6. Observe-se que o ofício do banco menciona em anexo que conteria o extrato das aludidas contas bancárias. Entretanto, a secretaria do juízo consigna que os extratos não acompanharam o precipitado ofício.” \"O Ministério Público Federal expede ofícios ao juízo e ao gerente da entidade bancária, com o fim de que seja informado o cumprimento da ordem judicial. Assim, apenas o banco remeteu ofício ratificando o envio dos extratos sob comento. (fl. 23).” “Compulsando os autos, verifica-se que houve falha de comunicação entre o juízo requisitante e o banco. Note-se, ainda que o douto juiz apressou-se em remeter cópia dos autos como noticia-crime ao MPE, em vez de oficiar novamente ao Banco do Brasil, para nova remessa dos extratos da conta. Com efeito, afastado está o dolo no momento em que se verifica que a intenção daquele gerente era de cumprir a ordem emanada do magistrado. Porém, por fatores outros, os extratos não acompanharam o Ofício 2005/045 (fl. 23). De outra feita, a Vara Trabalhista quedou-se silente aos sucessivos ofícios do Parquet, os quais perquiriram sobre o cumprimento do ordenado. Ex positis, em face da atipicidade da conduta acima descrita, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do feito, com fulcro nos artigos 43, I, do Diploma Processual Penal e 76, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, a contrario sensu.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I, do CPP e art. 76 da Lei 9.099/95. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 128782"
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                    "2º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-4\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-11, 9\r\n\r\nALENCAR NAUL ROSSI-20\r\n\r\nANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO-18, 2\r\n\r\nANDERSON ANTUNES COUTO-6\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-20\r\n\r\nCANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO-17\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO-14\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-22, 25\r\n\r\nCELI DE CASTRO BRASIL-14\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI-5, 8\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-19, 3, 6\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-16, 17\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-10\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-8\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-15\r\n\r\nJORGE LUIZ ROALE DA ROCHA-28\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-23, 24, 25\r\n\r\nKATIA STATHAKIS-7\r\n\r\nLUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE-16\r\n\r\nLUZIA DANTAS DUTRA-13\r\n\r\nMARCELO REIS TEIXEIRA-21\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-14\r\n\r\nMARILIA LOURENCO DE SOUZA-26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 15, 18, 2, 21, 26, 27, 28, 29, 7\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-11\r\n\r\nNILTON LUIZ FIGUEIREDO-3\r\n\r\nRENATO BISPO-22\r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA-27\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-1, 29\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA-9\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-4, 5\r\n\r\nVALDICEA DOS SANTOS-19\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-23, 24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000388-7 SANDRO FELIZARDO BITENCOURT (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da União, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende autora que seja concedida a declaração da ilegalidade da contribuição para o FUSEX- Fundo de Saúde do Exército-, bem como a condenação da União a restituir os valores pagos indevidamente a titulo dessa contribuição, corrigidos pela taxa SELIC, respeitando-se a prescrição decenal e a anterioridade nonagesimal das contribuições sociais, ou seja, até março de 2001, relativos ao período de contribuição.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado ao relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e, com base no artigo 10, do Provimento 11, de 02.10.2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, decido.\r\n\r\nRevendo posicionamento anterior, entendo que, efetivamente, a contribuição para o FUSEX é espécie de tributo sujeito a lançamento de ofício e não por homologação. Logo, não há que se falar em prescrição decenal, mas em quinqüenal.\r\n\r\nDeste modo, tendo em vista que o período pleiteado pela autora finda em março de 2001 e a ação foi proposta em 20.12.2006, houve a prescrição do total pleiteado.\r\n\r\nPor oportuno, vale esclarecer que o reconhecimento de ofício da prescrição apóia-se na redação dada ao parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei nº 11.820/06.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.005690-8 DALCIDIA TAVARES PESSANHA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre os cálculos. Nada sendo requerido, expeçam-se as RPV´s.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.52.001671-6 SELMA GARCIA DE MORAES (Adv. NILTON LUIZ FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 26, torno sem efeito a certidão de custas de fl. 203.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. À ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.001329-0 KENJI ABE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar o benefício previsto na Lei 8.742/93, nos moldes da sentença de fls. 63-66. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.002769-0 MIGUEL CIAVARELLA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.003949-6 ASSIRLEY DUTRA DE SA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que as telas PESCRE e HISCP não comprovam o pagamento do complemento positivo nos termos do item 01 do despacho de fl. 111, ao Contador Judicial para calcular os valores posteriores aos cálculos no período de novembro de 2005 a janeiro de 2006. Deverá o Contador, ainda, elaborar a conta da multa astreinte, utilizando o valor de R$ 30,00 por dia e observando como termo inicial o dia 25/10/2006 e termo final, o dia 11/12/2006.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV complementar e oficie-se ao réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004153-6 ROBSON ROSA DE ALMEIDA (Adv. KATIA STATHAKIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 40, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001529-0 EUCLAIR BATISTA DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . O INSS, em sua petição de fls. 47/48, alega a existência de erro material na sentença prolatada às fls. 42/44, uma vez que os valores constantes na condenação incluíram o montante devido em decorrência da revisão pelo artigo 26 da Lei 8.870/94, já pagos na esfera administrativa.\r\n\r\nDe fato, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu da sentença guerreada pelas razões invocadas pela ré.\r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nPor oportuno, observo que o teor de uma sentença pode ser alterado mesmo após a sua publicação, quando tiver por escopo, por exemplo, a retificação de erros de cálculo, ex vi do artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil, como ocorre na hipótese destes autos.\r\n\r\nNesse sentido, reconheço o erro material ocorrido para, consoante a fundamentação supra, reformar a sentença de fls. 42/44, a fim de que a mesma passe a conter o seguinte teor:\r\n\r\n\" (...) Por fim, infere-se dos cálculos trazidos aos autos que, com a aplicação do § 3º, do art, 21, da lei 8.880/94, a RMB do benefício do autor passa a ser de R$ 1.966,64, havendo, a título de parcelas atrasadas o valor de R$ 13.957,35 (treze mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a aplicar, na correção monetária dos salários de contribuição levados em consideração para o calculo do benefício da parte autora, o índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994, e, em conseqüência, a revisar a renda mensal do benefício nº 46/045165808-6, a partir da data do cálculo(27/11/2006), para R$ 1.966,64, bem como, a pagar, a titulo de parcelas atrasadas até a data do cálculo, a quantia de R$ 13.957,35 (treze mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos), já manifestada a renúncia à fl. 40. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. Sem custas e honorários de sucumbência em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I.\".\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002710-3 JOSE DANTAS CARDOZO (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro a devolução de prazo ao autor para, querendo, interpor recurso.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000145-3 ANTONIO DE AMORIM BARREIRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANTONIO DE AMORIM BARREIRO opõe à sentença de fls. 37/38 os embargos de declaração de fls. 40/41, pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra a falta de apreciação do pedido de correção monetária dos últimos trinta e seis meses.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 05/02/2007 e protocolados os embargos no dia 07/02/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nObservo que, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado. \r\n\r\nAdemais, vale ressaltar que, uma vez julgado improcedente o pedido, todos os seus consectários legais também o são, como é o caso do pedido de correção monetária. \r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.02.003785-4 SANDRA REGINA SILVA MARINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A fim de que reste esclarecido o motivo pelo qual a parte ré não fornece a este juízo a relação das diferenças líquidas devidas em moeda corrente em 06/1998 devidas à autora, designo audiência especial para o dia 07/05/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS e a Chefe da Seção de Recursos Humanos, Srª Consuelo Lopes Padrão. \r\n\r\nIntimem-se advogado da autora pela imprensa oficial e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nDê-se ciência ao contador.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.005321-3 MARLENE CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000373-5 LAUDELIR TAVARES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x SETOR DE INATIVO E PENSIONISTA - SIP. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a percepção, em uma única parcela, da diferença decorrente da supressão do reajuste devido no mês de janeiro de 1995, no percentual de 3,17%, na forma dos arts. 28 e 29 da Lei nº 8.880/94, bem como o pagamento das diferenças, com reflexos em todas as gratificações e vantagens pessoais, com acréscimos legais.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 90999/95, DECIDO.\r\n\r\nA jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de garantir aos servidores públicos federais o direito ao reajuste dos seus estipêndios no percentual de 3,17%, a partir de janeiro de 1995, além do percentual de variação do IPC-r de 22,07%, conforme exegese do art. 28 c/c art. 29 da Lei 8.880/94.\r\n\r\nNa esteira da orientação jurisprudencial do egrégio STJ, o reajuste de 3,17% incide sobre os “vencimentos” dos servidores, que, de acordo com a definição do art. 1º, II, da Lei nº 8.852, de 04/02/94, compreendem “a soma do vencimento básico com as vantagens permanentes relativas ao cargo...”, que se diferencia de “remuneração”, concepção mais ampla, nos termos do inciso III do referido dispositivo.\r\n\r\nComo conseqüência do entendimento daquela Superior Corte de Justiça, foi editada a Medida Provisória nº 2.225-45, de 05/09/2001, reconhecendo o direito à incorporação do referido percentual de 3,17% aos vencimentos dos servidores. \r\n\r\nEntretanto não assiste razão ao autor. O resíduo de 3,17% decorrente da diferença entre os 25,24% de reajuste - devidos aos servidores consoante o art. 28 da Lei 8.804/94 - e os 22,07% - efetivamente pagos aos servidores civis - é devido apenas aos servidores públicos civis do poder executivo, pois os servidores militares já tiveram seus soldos reajustados na proporção devida, qual seja, 25,24%.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 8º da medida provisória nº 2.25-45: “Aplica-se aos servidores civis do poder executivo federal, extensivo aos proventos da inativaidade e às pensões, nos termo do art. 28 da Lei 8.880, de 27 de maio de 1994, a partir de janeiro de 1995, o reajuste de vinte e cinco vírgula noventa e quatro por cento concedido aos servidores dos demais poderes da União e aos Militares, deduzido o percentual já recebido de vinte e dois vírgula zero sete por cento (grifo nosso).\r\n\r\nA medida provisória, acima citada, é explícita ao excluir aos militares do direito que regulamenta. Os servidores públicos militares, assim como os Servidores públicos civis, com exceção dos que atuam no Poder executivo, já receberam o reajuste integral, não sendo, portanto, tratados na referida Medida Provisória, que prevê somente aos servidores públicos civis do Poder Executivo o direito à percepção do resíduo de reajuste de 3,17%.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.52.006935-2 LEOPOLDO MUYLARTE NETTO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BANERJ (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO). . Recebo o recurso da parte autora em seus regulares efeitos. Aos recorridos para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000950-8 CARLOTA DE PAIVA VIANNA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 32, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.000207-2 ESPEDITO SALES DE ABREU (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.001015-9 BRUNO FONSECA VILAS BOAS (Adv. CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da petição de fl. 220, informando qual a sua relação de parentesco com Ana Paula da Fonte Melo Vilas Boas, bem como esclareça se houve autorização para que as referidas mensalidades fossem debitadas em conta corrente.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, informe se possui autorização do autor para proceder aos descontos da mensalidade na conta corrente nº 01.000.4819-8, agência 1337, devendo trazer aos autos a devida comprovação de suas alegações.\r\n\r\nCom a vinda das informações, oficie-se novamente a UOL para que, no prazo de 10 dias, esclareça se a assinatura cadastrada no nome de Ana Paula da Fonte Melo Vilas Boas, com débito automático das prestações na conta corrente nº 01.000.4819-8, agência 1337 da Caixa Econômica Federal, de titularidade de Bruno Fonseca Vilas Boas, teve autorização do titular da aludida conta para que fossem efetuados os referidos descontos.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.52.004799-7 IEDA ALVARES GRILLO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores devidos e os referentes aos honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.52.012216-0 ALIRA DA CONCEICAO BRASIL (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores remanescentes foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.001897-7 ITALO ROMULO MONACO (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2002.51.52.000648-9 ANTONIO JOSE RIBEIRO SILVA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores devidos foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2002.51.52.002477-7 MARIN SALIM SAKER (Adv. RENATO BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes aos honorários de sucumbência e à multa devida por litigância de má-fé foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.005971-1 ANDERSON FELIX FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.005974-7 JOAO BATISTA BARRETO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.006242-4 JOAO BATISTA CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.006868-2 TEREZA CRISTINA GRILLO DE LUCCA E OUTRO (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários de sucumbências foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.008954-5 SEBASTIAO ALVES MOREIRA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores devidos foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.000787-6 REGINA CELIA DUARTE DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x IBGE-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001985-4 GABRIELA MELLO DE ARAUJO GOES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores devidos foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 128895"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE CORREA DA SILVA-34\r\n\r\nALEXANDRE PIRES ELLENA-54\r\n\r\nALEXANDRE VICTOR FERREIRA-20\r\n\r\nALTYR PEREIRA DA SILVA-45, 54\r\n\r\nALVIMAR DE MARINS SILVARES-42\r\n\r\nANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA-24\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-19, 32, 55\r\n\r\nARNOLDO DE FREITAS JUNIOR-20\r\n\r\nARNOLDO WALD FILHO-18\r\n\r\nAUGUSTO PORFIRIO DA SILVA NETO-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES-2\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-5\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-26, 29, 30, 35, 36, 37, 40, 41, 56, 60, 61, 62, 63, 66\r\n\r\nDARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA-22\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-52\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-56\r\n\r\nDIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO-49\r\n\r\nEDIMAR ABRAHAO MURY-44\r\n\r\nEDUARDO PINTO MARTINS-1\r\n\r\nEDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS-23\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-14\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-19, 32\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nELZIRA CARVALHO DA SILVA-17\r\n\r\nERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE-46, 64\r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES-55\r\n\r\nEVERTON WINTER DA SILVA-9\r\n\r\nFABIOLA PEREIRA BARROS-37\r\n\r\nFERNANDA CALDAS BARILLARI CANO-21\r\n\r\nFLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO-18\r\n\r\nFRANCESCO CONTE-18\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-33\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-12\r\n\r\nHAMILTON SAMPAIO DA SILVA-41, 42\r\n\r\nIVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA-13\r\n\r\nJOSE ANTONIO GOUVEIA-65\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE-51\r\n\r\nJOSE COSME MADEIRA-18\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR-2, 3, 4, 7\r\n\r\nJOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART-26\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-11\r\n\r\nJUARES ALVES-35\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA-47, 49\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-25\r\n\r\nLEONARDO ALMENDRA HONORATO-50\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA-50\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-38\r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONCA-53\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES-42, 43\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-55\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-22\r\n\r\nMARCIO CALDAS BARROS-12\r\n\r\nMARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO-48\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-16\r\n\r\nMARILZA DE FREITAS-14\r\n\r\nMARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO-14\r\n\r\nMENDEL SORIANO SCHWARTZ-17\r\n\r\nMONICA THOMAZ VERLY-31\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 17, 20, 23, 24, 3, 4, 47, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNATHALIE MARTINEZ SANSONI-15\r\n\r\nPAULO CEZAR DIAS MATTOS-33\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI-44\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO CUNHA-27, 28, 34, 37, 57, 58, 59, 62, 64\r\n\r\nREGINALDO FARIA-11\r\n\r\nRENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS-46\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-11\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-1\r\n\r\nRODRIGO LUIS KELLER RAPOSO-10\r\n\r\nSEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU-18\r\n\r\nSEBASTIAO HERMES PEREIRA-44, 45\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 16, 17, 27, 28, 29, 30, 31, 38, 39, 40, 48, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 66\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO LUZ-21, 53\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-39, 65\r\n\r\nVICTOR PESSANHA REDER-43\r\n\r\nVITALINO SALARINI-51, 8\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-52\r\n\r\nVIVIANE PEREZ-11\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA JOAO-6\r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO-65\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0601545-2 RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, suspenda-se o feito até confirmação do interessado do término da compensação.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à União Federal (PFN).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.05.001392-3 TASSO PECANHA LOS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.000583-9 JADIR FERREIRA BARBOSA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.05.001120-7 MARIA AMELIA DOS SANTOS SALIM (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida à fl. 11. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n5 - 2005.51.05.001521-3 TATIANA ANNA ORSETTI DE ABREU (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 241/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.05.000117-6 MANUEL CELSO RIMES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO, AUGUSTO PORFIRIO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 369/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários, dada a gratuidade de justiça deferida à fl. 80.\r\n\r\nApós o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.001192-3 MARIA ANTONIA THEREZA ESPOZITO FABRIS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida à fl. 15. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.001973-9 IVAN JARSKE (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Forneça o autor declaração de carência econômica, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.000185-5 CARLA MOEMA ESTEFAN DEMANI (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora o critério objetivo que a levou a fixar o valor da causa em trinta mil reais, ficando desde já ciente de que o não esclarecimento ensejará a remessa do processo, de ofício, ao Juizado Especial de Nova Friburgo.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.000188-0 MARIANNE MOURA OUVERNEY (Adv. RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão, bem como para que apresente declaração de carência econômica para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.05.000995-2 NEURILDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv. REGINALDO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. VIVIANE PEREZ). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o perito nomeado pelo Juízo para realização dos trabalhos no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, cumpram-se as demais determinações constantes de fl.315.\r\n\r\n12 - 2005.51.05.000475-6 JOAO BATISTA LOURENCO TOPINI E OUTRO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nEm face do pedido de desistência da parte autora à fl. 177 e considerando a concordância da parte ré às fls. 179, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora em honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 26, do CPC, tendo em vista que a parte desistente em nenhum momento dos autos requereu a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.05.000415-3 LUIZ EDUARDO HAZELMAN VIEIRA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, pelo fato de o autor ter abandonado a causa por mais de 30 dias. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0021463-1 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO) x EDMILSON RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Aos autores para requererem o que entenderem cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, aguarde-se no arquivo, com a devida baixa.\r\n\r\n15 - 98.0028402-8 IRINEU FELIPE DE JESUS E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e/ou outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 98.0600280-6 JOAO THOMAS ALVES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante da petição de fls. 217/224, intime-se o Sr. Hermenegildo Clemente Schuab para ciência do depósito que a CEF efetuou em sua conta vinculada.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 98.0601061-2 ADAO FERREIRA E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA, MENDEL SORIANO SCHWARTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que forneça cópias dos termos de adesão ao acordo previsto no art. 4º da LC nº 110/2001, que os autores porventura tenha assinado, no prazo improrrogável de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 99.0500309-6 IVO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE COSME MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE). . À parte autora para efetuar o depósito de 50% dos honorários requeridos pelo perito, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, bem como para responder ao seguinte questionamento do Juízo:\r\n\r\n- se a área objeto de discussão está abrangida, ao menos em parte, por aquela porção disciplinada pelo Decreto Presidencial de 27/06/1992 (fls.374 e ss.), que criou a APA da Bacia do Rio São João/Mico- Leão Dourado.\r\n\r\n19 - 99.0500510-2 MARCOS ANTONIO MELLO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2002.51.05.001977-1 TIM CELULAR S/A (Adv. ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Diante do exposto, defiro a exclusão da Agência nacional de Telcomunicações - ANATEL, do feito. Providencie o setor competente.\r\n\r\nDeclino a competência para processar e julgar o presente feito para uma das varas cíveis da comarca de Nova Friburgo, com espeque no parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 9.469/97 e no artigo 109, I, CR/88. \r\n\r\nRemetam-se os autos após as anotações de praxe e com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.05.001321-9 ANNA MARIA DANIEL DA SILVA (Adv. FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2005.51.05.001147-5 DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Intime-se pessoalmente o Município de Nova Friburgo, para que se manifeste no prazo de 10 dias, sobre aos motivos pelos quais não apresentou o Convênio aludido na audiência do dia 07/12/2006, dado que o prazo para tal providência expirou em 31/01/2007.\r\n\r\n23 - 2005.51.05.001661-8 TROPICAL DE BOM JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 173/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 257,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO nos autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na forma da súmula 14 do STJ. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.05.000578-9 SEBASTIAO FERNANDO WERMELINGER LOMBA (Adv. ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Declaro nula a citação do Ibama e, por conseguinte, torno sem efeito a decretação de revelia (fl.104), uma vez que o ato citatório deve se dar na Procuradoria Geral do Ibama, situada na Praça XV, nº.42/7º. Andar - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCite-se o Ibama no endereço acima referido.\r\n\r\n25 - 2006.51.05.001804-8 JORGE ARMANDO GOLINELLI E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação a JORGE ARMANDO GOLINELLI E JOSÉ DE ARRUDA CURTY, tendo em vista que as datas de sua opção pelo FGTS se incluem no período beneficiado com os juros progressivos, de modo a condenar a CEF a recalcular o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, aplicando os juros progressivos sobre os saldos gerados por todos os depósitos efetuados, na forma do art. 4º da Lei n. 5.107/66, acrescentando às diferenças encontradas os índices de 42,72% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, referente aos expurgos dos planos econômicos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, conforme requerido pela parte autora. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do art. 29-C, da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 97.0055934-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ERALDO CURTY BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART). . Defiro a suspensão do processo pelo prazo de sessenta dias, na forma requerida pela autora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, dê-se nova vista à CEF para requerer o que for de direito em dez dias.\r\n\r\nNão havendo requerimentos no prazo assinado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 99.0500517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x HAIA ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão requerida pela CEF pelo prazo de cento e oitenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à autora para que requeira o que for de direito, em trinta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 99.0500618-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x HAIA ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão requerida pela CEF pelo prazo de cento e oitenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à autora para que requeira o que for de direito, em trinta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2004.51.05.000074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LIDIA MARIA LEMOS POLETTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão requerida pela CEF pelo prazo de noventa dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à autora para que requeira o que for de direito, em trinta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.05.001253-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x TAYVERSON BUSQUET PATUELI (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão requerida pela CEF pelo prazo de noventa dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à autora para que requeira o que for de direito, em trinta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n31 - 2006.51.05.001011-6 CARLOS FERNANDO GASPAR MARIANO (Adv. MONICA THOMAZ VERLY) x WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao autor para que se manifeste sobre fls. 59/61 e sobre fls. 70/71, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2000.51.05.000370-5 CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 161/164: Dê-se vista à CEF, devendo esta informar ainda se houve quitação integral do financiamento.\r\n\r\n33 - 2006.51.05.001848-6 PAULO CEZAR DIAS MATTOS (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀs partes sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 98.0601489-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ANA CARLA FREITAS PESSANHA (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . Diante da certidão retro, revogo o despacho de fl.97.\r\n\r\nPrimeiramente apresente a CEF o valor atualizado do débito, em quinze dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a constituição do título executivo judicial e considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante o disposto no art.475-J do CPC, acrescido pela Lei 11,232/2005, intime-se pessoalmente o réu oara pagamento do débito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAlerto ainda que, no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10%, bem como que na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art.475-J, caput e parágrafo 4º. do CPC.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\n35 - 2000.51.05.001455-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MANOEL JOSE FIDALGO (Adv. JUARES ALVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pagamento feito pelo réu, em sede administrativa, JULGO EXTINTO o processo COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2000.51.05.001740-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x COMERCIO E REPRESENTACOES DE GAS CHARME LTDA E OUTROS. . Indefiro o pedido da CEF de suspensão do feito.\r\n\r\nA suspensão aludida pela autora tem como fundamento o art. 791, III, do CPC, (Resp 38.399-4-PR) e compulsando os autos verifico que os requisitos para tal suspensão não estão presentes, qual seja, a inexistência de bens penhoráveis do devedor.\r\n\r\nÀ CEF para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.05.001144-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x DISNEI PEREIRA BARROS (Adv. FABIOLA PEREIRA BARROS). . Indefiro o pedido da CEF de suspensão do feito.\r\n\r\nA suspensão aludida pela autora tem como fundamento o art. 791, III, do CPC, (Resp 38.399-4-PR) e compulsando os autos verifico que os requisitos para tal suspensão não estão presentes, qual seja, a inexistência de bens penhoráveis do devedor.\r\n\r\nÀ CEF para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.05.000084-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA HELENA SOUZA DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 253 . Considerando o pagamento feito pelo réu, em sede administrativa, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2005.51.05.001252-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO VILLANOVA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não houve interposição de embargos pelo réu, costituiu-se de pleno direito, o título executivo judicial.\r\n\r\nÀ CEF para que forneça o valor atualizado da dívida, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o réu, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor devido, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista à CEF para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n40 - 2006.51.05.000218-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x WELINGTON LOUREIRO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido da CEF de suspensão do feito.\r\n\r\nA suspensão aludida pela autora tem como fundamento o art. 791, III, do CPC, (Resp 38.399-4-PR) e compulsando os autos verifico que os requisitos para tal suspensão não estão presentes, qual seja, a inexistência de bens penhoráveis do devedor.\r\n\r\nÀ CEF para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.05.000220-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FRANCISCO SANTOS FERNANDES (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). . Às partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 2006.51.05.001124-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL SAO SEBASTIAO - ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, ALVIMAR DE MARINS SILVARES). . Em razão do término do prazo de suspensão deferido e diante da informação do autor de que não houve, até 26/01/2007, assinatura do ajuste de conduta, diga o COREN se requer dilação do prazo de suspensão ou o prosseguimento do feito.\r\n\r\n43 - 2006.51.05.001125-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv. VICTOR PESSANHA REDER). . Em razão do término do prazo de suspensão deferido em audiência, diga a parte autora o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 97.0052301-2 AMELIA GUARALDI ALTOE E OUTROS (Adv. EDIMAR ABRAHAO MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Diga a parte autora, em quinze dias, se há algo a ser requerido.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 97.0052920-7 ALCEBIADES ALVES E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Ao patrono dos autores para requerer a habilitação dos herdeiros de ADEHJAIR ALVES (cópia da certidão de óbito a fls. 145), no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2002.51.05.001470-0 WANDA FERREIRA PINTO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 375/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de uma das condições da ação, qual seja a impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2006.51.05.000900-0 VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA E INFORMATICA LTDA (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, revogo a tutela antecipada concedida e EXTINGO o processo sem solução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, em razão da desistência da parte autora.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2007.51.05.000186-7 SIMONNY VIEIRA FERREIRA (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO a liminar ante a ausência do periculum in mora, eis que os documentos requeridos são de guarda obrigatória da ré.\r\n\r\nIntime-se. Após, cite-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2006.51.05.001791-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA E INFORMATICA LTDA (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA). . DECISÃO \r\n\r\n(REGISTRO LIVRO 02-SUB, FL. 252)\r\n\r\nVerifica-se que nos autos principais, às fls. 123/124 foi proferida sentença de extinção do feito em razão da desistência da parte autora. Portanto, a análise do pedido de declínio da competência para processamento e julgamento do feito tornou-se inócua. \r\n\r\nDo exposto, deixo de acolher a presente Exceção de Incompetência, por perda superveniente de objeto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n50 - 2006.51.05.001375-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x SIMONNY VIEIRA FERREIRA (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 25/26 - Defiro. Intime-se a parte ré para apresentar em Juízo sua última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem resposta, intime-se a Receita Federal solicitando o envio de tais documentos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nÀ Secretaria para providenciar o apensamento do presente feito, bem como dos autos principais, aos autos da Ação Cautelar de exibição, processo nº 2007.5105000186-7.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 98.0600797-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x MARCIO DE PAULA TRANNIN (Adv. VITALINO SALARINI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 245/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, não sendo devido qualquer valor em prol da parte embargada, diante dos cálculos de fls. 112/126 dos presentes autos que apresentaram resultado negativo. Assim, declaro inexeqüível o julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.05.000330-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x LUCIANA ELENA VALENTE CANELLA AMARAL (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo a apelação da CEF no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nUma vez que a embargante, em seu apelo, não recorre da decisão que a condenou a pagar à embargada a quantia de R$ 6.168,31 (atualizada até 24.05.2006), determino a imediata liberação do valor referido na conta vinculada de Luciana Elena Valente Canella Amaral (PIS 121.51161.64.3).\r\n\r\nVindas as contra-razões, remetam-se os autos ao TRF da 2ª. Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n53 - 2006.51.05.001706-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MARIA JOSE LOMPRETA CASTELO DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conclusão \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 04/05 dos presentes autos no valor total de R$ 68.976,64 (sessenta e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) à parte embargada, além dos honorários no valor de R$ 6.897,66 (seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nA conta apresenta correção até 24.08.2006.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.05.001955-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x BENEDICTA GONCALVES KAHLERT (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conclusão \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fl. 05 dos presentes autos no valor total de R$ 564,75 (quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) à parte embargada.\r\n\r\nA conta apresenta correção até 05.12.2006.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 99.0500789-0 RITA DE CASSIA DE MENDONCA MANHAES (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . O processo encontra-se aguardando o(s) beneficiário(s) para retirada do(s) Alvará(s) de Levantamento expedido(s).\r\n\r\n56 - 2000.51.05.000328-6 DULCE MARIA ARRUDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Vista aos autores sobre laudo pericial de fls. 209/258, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 97.0055996-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CLEBER DA SILVA FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre consulta retro e sobre último despacho.\r\n\r\n58 - 99.0500011-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ANTONIO FRANCISCO FURTADO DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre consulta retro e sobre último despacho.\r\n\r\n59 - 99.0501274-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FORMACAO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre consulta retro e sobre último despacho.\r\n\r\n60 - 2001.51.05.000890-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MANY´S ARTEFATOS DE COURO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre consulta retro e sobre último despacho.\r\n\r\n61 - 2003.51.05.001757-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROBERTO DIAS DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre consulta retro e sobre último despacho.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2003.51.05.000974-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CLOTILDE HELOISA LISBOA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Texto republicado em cumprimento ao determinado a fl.88:\r\n\r\n“Indefiro o pedido de penhora via BACENJUD, de quantia suficiente para garantia do débito, na conta bancária da Executada.\r\n\r\nComo se sabe, a intromissão em sede de dados e bens depositados em instituições financeiras é medida excepcional e que deve ser executada com muito cuidado. Eventual indisponibilidade de numerário em conta da executada poderá promover drástica inoperância da atividade exercida, visto que em quase sua totalidade o faturamento e capital de giro é por ali processado. \r\n\r\nSegundo, ainda que admitido por este juízo excepcionalmente, o bloqueio somente é deferido após o exeqüente demonstrar cabalmente que o executado não possui outros bens de valor a serem penhorados (imóveis, veículos, etc.), ou quando a execução se encontra impossível de tomar seu normal curso (por exemplo, leilão no qual não se mostraram interessados em arrematar os outros bens do executado).\r\n\r\nTerceiro, em decorrência do relatado acima não se deve esquecer que a execução deve ser feita de forma menos gravosa para o devedor (art. 620, CPC).\r\n\r\nDefiro a vista dos autos, como requerido pela CEF, pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n63 - 2004.51.05.000234-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARIA JOSE DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre consulta retro e sobre último despacho.\r\n\r\n64 - 2005.51.05.001247-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARCOS DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . À CEF para que indiquem as provas, justificando a necessidade de sua produção\r\n\r\n65 - 2005.51.05.001498-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FIAPO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA, WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela CEF, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n66 - 2006.51.55.000051-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GILBERTO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 128765"
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PONTES GOMES-9\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA COSTA-10, 12, 22\r\n\r\nMONICA COSTA FEIJO-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 16, 2, 26\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-13, 21, 24, 8\r\n\r\nPEDRO GERALDO DE SOUZA COHN-23\r\n\r\nPRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES-17\r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA-12\r\n\r\nREJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS-11\r\n\r\nRENATA COSTA SOUSA-1\r\n\r\nSAMUEL TEIXEIRA MARTINS-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-2, 21\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-3\r\n\r\nTATIANA CORREA DIAS-10\r\n\r\nVERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS-14\r\n\r\nWALDYR BLANCO DA COSTA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.002147-0 ENY RODRIGUES JULIAO DE SA (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 28.03.2007, às 15 hs., para a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 102. \r\n\r\nIntimem-se-os pessoalmente. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006795-0 JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0554337-6 SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CELY CLAVERY MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n4 - 2001.51.06.002381-0 LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv. BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO, ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.06.001170-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x ROGERIA DE PAULA SILVEIRA ARDOVINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 41-42 Custas para Recurso - Autor: R$ 236,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. I, art. 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pela exeqüente, na ordem de 0,5%, em caso de recurso. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a serem arcados pela executada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 97.0082137-4 ZILDA BRASILINA VENTRICK (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n7 - 97.0084672-5 JOSE MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n8 - 97.0084812-4 MARIA APARECIDA VIEIRA GRANZINOLI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n9 - 97.0085482-5 JOAO BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n10 - 97.0086083-3 ALMIR QUEIROZ DA MOTTA (Adv. MANOEL RICARDO S CARIUS, TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n11 - 97.0087854-6 PALMIRA PIMENTEL DA SILVA (Adv. REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n12 - 98.0703283-0 ALBERTINO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. WALDYR BLANCO DA COSTA, REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n13 - 99.0553317-6 VANTUIL MARQUES DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n14 - 2003.51.06.000072-6 RONALDO LOUREIRO THEBALD (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, ADEMAR FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2001.51.06.002237-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x ARINDA DA SILVA CRUZ LEONARDO (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.06.002364-3 MARIANO TELLES RACHE REP P/SANDRA LIDIA TELLES (Adv. SAMUEL TEIXEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, deferindo a liminar vindicada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a exibir ao requerente, na pessoa de seu representante legal, NO PRAZO DE 30 DIAS:\r\n\r\na) os extratos e /ou contracheques referentes aos benefícios dos meses correspondentes ao período de dezembro do ano de 1995 até julho de 1996, do ex-servidor Cid Rache, matriculado sob o nº 0127968, beneficiário Mariano Telles Rache, matriculado sob o nº 30488811; \r\n\r\nb) os contratos de seguro de vida individual, coletivo ou em grupo, montepios, auxílio funeral e outros em nome do ex-servidor Cid Rache;\r\n\r\nc) os processos administrativos nº 10768000921/97-4 e 10768009441/96-29.\r\n\r\nCustas recolhidas pelo requerente.\r\n\r\nCondeno a União Federal no ressarcimento das custas pagas pelo requerente, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pela ré, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC e tendo em vista não se tratar de causa complexa.\r\n\r\nÀ SEADI, a fim de que retifique a autuação, fazendo contar a classe 10005 - Cautelar/Exibição. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se a ré a fim de que cumpra a presente sentença no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Gerente de Recursos Humanos da Gerência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, determinando o cumprimento da presente sentença, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento do expediente, prazo em que deverá comunicar este Juízo acerca satisfação do julgado. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.06.001331-0 DENANCI DE ASSIS (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x INFRAERO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO LESTE - SRGL - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO / GALEÃO - ANTÔNIO CARLOS JOBIM E OUTRO. . (...) Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao Diretor do CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, ante a sua ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, declinando da competência para uma das Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de retifique o pólo passivo e exclua o Diretor do CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da presente demanda. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, remetendo-lhe os autos com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. P. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.518638-6 MAURO NOGUEIRA FURTADO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (,...)Face ao exposto, e por não identificar inconstitucionalidade, ilegalidade ou desvio de finalidade no ato atacado, denego a segurança vindicada, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que resta prejudicado o exame da medida liminar postulada. \r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro, além do teor dos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.000068-9 CIDNEY BARCELLOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . Notifique-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 97.0082201-0 ARACY FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Ante manifestação do INSS à fl. retro, resta afastada a possibilidade de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra a secretaria o disposto no despacho de fl. 268.\r\n\r\n21 - 98.0705007-3 ELZA GUIMARAES ALVES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nTrata-se de procedimento de liquidação de título executivo judicial.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, o INSS foi condenado, inicialmente, a corrigir o valor do benefício de auxílio doença da autora, considerado como salário de contribuição para o cálculo de sua aposentadoria, nos termos do art 202 da Constituição da República.\r\n\r\nDa revisão da Renda Mensal Inicial\r\n\r\nA redação do art. 202 da Carta Magna, antes de ser alterada pela EC nº 20/98, previa a sistemática do cálculo da RMI dos benefícios previdenciários, in verbis:\r\n\r\n“É assegurada aposentadoria, nos termos da lei, calculando-se o benefício sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês, e comprovada a regularidade dos reajustes dos salários de contribuição de modo a preservar seus valores reais...”.\r\n\r\nÉ inconteste que a referida norma deve ser aplicada aos benefícios concedidos sob a vigência da mesma. Todavia, a jurisprudência é divergente quanto à auto-aplicabilidade do citado dispositivo. O nosso Tribunal Regional Federal posicionou-se pela aplicação retroativa da norma, a fim de que não fosse afrontado o Princípio Constitucional da Isonomia, todavia, com efeitos financeiros a partir da promulgação da Constituição da República, consoante esposado no aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO ANTERIOR A 1988 - ART. 202 DA CF/88 - PRINCÍPIO DA ISONOMIA. \r\n\r\nI) ESTA EGRÉGIA CORTE CONSUBSTANCIOU O ENTENDIMENTO DE SER POSSÍVEL A REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 202 DA CF/88, MESMO PARA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988, COM EFEITOS FINANCEIROS SOMENTE A PARTIR DE 05/10/1988.\r\n\r\nII) INFORMOU TAL ENTENDIMENTO O FATO DE NÃO PODER A CARTA MAGNA ACOBERTAR A EXISTÊNCIA DE DOIS TIPOS DE SEGURADOS, CONCEDENDO AOS QUE SE APOSENTARAM APÓS SUA EDIÇÃO BENEFÍCIOS MAIORES DO QUE ÀQUELES QUE SE APOSENTARAM ANTERIORMENTE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. POSIÇÃO QUE SE ADOTA, COM RESSALVA DO PONTO DE VISTA PESSOAL DA RELATORA. (...)”\r\n\r\n(Apelação Cível - Proc. nº 9702004535 - Órgão Julgador: 3ª Turma - DJ Data: 30/09/1997, pág. 79772, Relatora: Des. Maria Helena Cisne)\r\n\r\nVerifico, por fim, que a correção a que se refere a sentença de fls. 34/41, em relação ao auxílio-doença, deve ser feita considerando-se os últimos 36 meses de contribuição, em relação à concessão do benefício de aposentadoria, que lhe sucedeu.\r\n\r\nNesse diapasão, revendo o meu posicionamento anteriormente adotado e curvando-me ao mencionado entendimento sedimentado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá ser procedida a revisão da renda mensal inicial do auxílio-doença, benefício este concedido antes da vigência da Constituição da República de 1988. Entretanto, tal revisão somente produzirá efeitos financeiros a partir de 05/10/1988.\r\n\r\nIsso posto, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que elabore os cálculos, efetuando a revisão da RMI do auxílio doença recebido pela autora, com fulcro no art. 202 da Constituição da República até sua DCB (13/05/1993), com efeitos financeiros a partir de 05/10/1988, devendo, após, rever a aposentadoria por tempo de contibuição concedida em 05/11/1993 .\r\n\r\nQuanto ao disposto no despacho de fls. 172, aguarde-se por ora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2001.51.06.000202-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA) x AMAURY ROCHA DE SOUZA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . Revejo o meu posicionamento disposto no despacho de fl. 92.\r\n\r\nNo caso vertente, o INSS foi condenado a rever os valores dos benefícios dos autores, os quais foram concedidos antes da promulgação da Constituição da República, conforme determina o art. 202 da Constituição da República e a Súmula 260 do ex-TFR.\r\n\r\nDa revisão da Renda Mensal Inicial\r\n\r\nA redação do art. 202 da Carta Magna, antes de ser alterada pela EC nº 20/98, previa a sistemática do cálculo da RMI dos benefícios previdenciários, in verbis:\r\n\r\n“É assegurada aposentadoria, nos termos da lei, calculando-se o benefício sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês, e comprovada a regularidade dos reajustes dos salários de contribuição de modo a preservar seus valores reais...”.\r\n\r\nÉ inconteste que a referida norma deve ser aplicada aos benefícios concedidos sob a vigência da mesma. Todavia, a jurisprudência é divergente quanto à auto-aplicabilidade do citado dispositivo. O nosso Tribunal Regional Federal posicionou-se pela aplicação retroativa da norma, a fim de que não fosse afrontado o Princípio Constitucional da Isonomia, todavia, com efeitos financeiros a partir da promulgação da Constituição da República, consoante esposado no aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO ANTERIOR A 1988 - ART. 202 DA CF/88 - PRINCÍPIO DA ISONOMIA. \r\n\r\nI) ESTA EGRÉGIA CORTE CONSUBSTANCIOU O ENTENDIMENTO DE SER POSSÍVEL A REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 202 DA CF/88, MESMO PARA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988, COM EFEITOS FINANCEIROS SOMENTE A PARTIR DE 05/10/1988.\r\n\r\nII) INFORMOU TAL ENTENDIMENTO O FATO DE NÃO PODER A CARTA MAGNA ACOBERTAR A EXISTÊNCIA DE DOIS TIPOS DE SEGURADOS, CONCEDENDO AOS QUE SE APOSENTARAM APÓS SUA EDIÇÃO BENEFÍCIOS MAIORES DO QUE ÀQUELES QUE SE APOSENTARAM ANTERIORMENTE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. POSIÇÃO QUE SE ADOTA, COM RESSALVA DO PONTO DE VISTA PESSOAL DA RELATORA. (...)”\r\n\r\n(Apelação Cível - Proc. nº 9702004535 - Órgão Julgador: 3ª Turma - DJ Data: 30/09/1997, pág. 79772, Relatora: Des. Maria Helena Cisne)\r\n\r\nNesse diapasão, revendo o meu posicionamento anteriormente adotado e curvando-me ao mencionado entendimento sedimentado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá ser procedida a revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da vigência da Constituição da República de 1988. Entretanto, tal revisão somente produzirá efeitos financeiros a partir de 05/10/1988.\r\n\r\nDa revisão dos benefícios com base na Súmula 260 do ex-TFR\r\n\r\nSuperada a questão referente à revisão da RMI, passo à apreciação da aplicação da Súmula 260 do ex-TFR.\r\n\r\nAnalisando-se o pedido inicial dos autores (fls. 02/04), verifica-se que os mesmos apenas requereram a revisão da Renda Mensal Inicial dos seus benefícios e não a dos seus proventos percebidos mensalmente. No julgado (fls. 73/74), foi determinada a aplicação da Súmula 260 do ex-TFR, a qual prevê o reajustamento das parcelas do benefício em consonância com o critério da política salarial.\r\n\r\nOra, se os autores pleitearam apenas a revisão da sua RMI e na sentença foi também determinada a revisão dos proventos, verifica-se que houve um excesso. O julgador, ao prolatar a sentença, foi além do pedido da parte autora, proferindo, assim, uma sentença ultra petita, que, segundo o nosso Ordenamento Jurídico, é nula na parte que excede o pedido, eis que este é o limite válido da sentença.\r\n\r\nNesse contexto, o julgado é nulo na parte que determina a aplicação do Enunciado da súmula 260 do Ex-TFR, eis que extrapola o pedido autoral. \r\n\r\nIsso posto, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que elabore os cálculos, efetuando a revisão da RMI dos benefícios dos autores, com fulcro no art. 202 da Constituição da República, com efeitos financeiros a partir de 05/10/1988.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n23 - 2005.51.06.000335-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x SERGIO BAILUME MATUQUE E OUTRO (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN). . À defesa para fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 99.0552433-9 GELMA DE LIMA (Adv. MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o retorno dos autos do Setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Retornem os autos ao contador.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 97.0115366-9 IEDDO LENHEL MATHIAS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA COSTA FEIJO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Ante a juntada de documentos, promovida pelo INSS, retornem os autos ao Setor de Contadoria\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) do Setor de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.”\r\n\r\n26 - 2002.51.06.003044-1 ANTONIO ALVES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria republique-se:\r\n\r\n“Ante informação de fl. retro, intime-se o Procurador do INSS para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as informações solicitadas pelo contador à fl. 244.\r\n\r\nCom a vinda destas, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nCom o retorno vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 128023"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-10\r\n\r\nALCINDA DE JESUS RODRIGUES-4\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES-13\r\n\r\nALMIR BUENO DO AMARAL-8\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-12\r\n\r\nCELIA CRISTINA LEAL-2\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-20\r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES-6\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA GOES-7\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-12\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-12\r\n\r\nELIAS DA SILVA-6\r\n\r\nGILBERTO DE ALMEIDA PASSOS-4\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-16, 17, 18, 19\r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO-5\r\n\r\nJORGE BULCAO COELHO-9\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-11\r\n\r\nLEANDRO LIMA-10\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-9\r\n\r\nLUIZ DUARTE MOREIRA FILHO-21\r\n\r\nMARIA CAMPOS BESSA FONTES-13\r\n\r\nMARIA CRISTINA LIMA CAINELLI-11\r\n\r\nMARILIA DIAS DE FREITAS-22\r\n\r\nMAXIMA BETANIA ASSUMPCAO-1\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-13\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-23\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-14\r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA-1, 2, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 16, 3, 4, 5, 6, 9\r\n\r\nSILVIA CRISTINA NUNES DE MELO-22\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 14\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.005327-6 MATHILDE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição do INSS fl. 85.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.006530-8 MAURO LIBERATO E OUTROS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se os litisconsortes sobre o interesse em continuar com a execução tendo em vista o valor de R$ 6,35 que cabe a cada parte. Nada sendo requerido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.011544-4 AGENOR GOUVEA PORTO E OUTROS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão de fls.115/119 que reconheceu a nulidade da sentença homologatória e dos atos processuais praticados a partir de fl. 28 e as informações de cessação de alguns benefícios (fls.87/92), intimem-se os litisconsortes para renovar as procurações ou, se for o caso proceder às habilitações.\r\n\r\nOficie-se ao banco depositário da guia juntada à fl. 32 solicitando o extrato integral da conta e a devolução ao INSS do saldo, devendo a operação ser comprovada nos presentes autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000351-8 MOACYR SALLES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o Autor corretamente o despacho retro, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nNão cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006936-0 ADALGISA GOMES DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para declarar se pretende renunciar o excedente a 60 salários-mínimos, especificar o nome e CPF do patrono que deverá receber os honorários e afirmar desde quando recebe o benefício e se recebeu valores atrasados administrativamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da lei.\r\n\r\nCumprido, não havendo pagamento administrativamente, expeçam-se as respectivas requisições.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006949-9 JOSE DE BARROS LOPES FILHO (Adv. ELIAS DA SILVA, DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte os habilitandos de fl.64 cópia dos documentos de identidade e CPF legíveis.\r\n\r\nCumprido, defiro a habilitação da viúva e dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos na data do óbito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n(i) Aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\n(ii) Observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n(iii) Aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\n(iv) Aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.000242-7 MARIA CRISTINA RAMOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a autora para que:\r\n\r\n1. junte aos autos cópias dos documentos pessoais de José Cândido Martins (Carteira de Identidade, CPF, PIS), bem como documentos que comprovem sua convivência e dependência em relação ao de cujus; \r\n\r\n2. junte aos autos, se houver, outros documentos que demonstrem a qualidade de segurado de José Cândido Martins;\r\n\r\n3. esclareça a existência de outros dependentes de José Cândido Martins, declinando - se for o caso - seus nomes e endereços, já que a certidão de óbito faz referência a três filhos menores do falecido. Prazo: 15 (quinze dias).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, para que cumpra integralmente o despacho de fls. 40. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006291-6 JOSE DIONISIO DA SILVA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, começando pelo autor. Após, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 99.0004741-9 DELORIZANO GOMES (Adv. JORGE BULCAO COELHO, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 158 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício, pois cabe ao interessado diligenciar a fim de executar o título judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, sem o cumprimento do despacho de 22/01/2004, à fl. 150, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000075-3 LICINIO MONCAO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.001310-3 CARLOS RENATO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR, MARIA CRISTINA LIMA CAINELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista em balcão. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.10.006366-2 CLAUDIO JOSE DE MELO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, retornem ao perito para se manifestar sobre as impugnações, em especial a de fl. 321.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.10.005271-2 VALDIRA PEREIRA DAS DORES (Adv. ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES, MARIA CAMPOS BESSA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Junte a CEF, em 30(trinta) dias, os extratos completos das contas n° 427.714-4 (fl.20) e 15.804-0 (fl.21), em nome da autora Valdira Pereira das Dores, CPF n° 036.641.277-90 (fl.18), suas respectivas cópias dos contratos, comprovantes de depósito e saque, índices de correção e informação sobre possíveis códigos utilizados nos extratos, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n14 - 2005.51.10.003386-2 EDNEIA CRUZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nFls. 106 - Não há razão para excluir a Caixa Econômica Federal do pólo passivo da lide. O documento de fls. 157 informa que foi ela a instituição responsável pela formalização da solicitação de execução da dívida oriunda do contrato de financiamento imobiliário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer, em 10 (dez) dias, a inclusão da Engea no pólo passivo, eis que cessionária do crédito hipotecário correspondente. Vindo o requerimento, dou a Engea por citada, haja vista o seu comparecimento voluntário aos presentes autos (fls. 105/140). Nesse caso, retifique-se a autuação. \r\n\r\n3. Determino a realização de prova pericial. \r\n\r\n3.1 Intime-se a parte autora para trazer aos autos comprovante dos seus reajustes salariais desde julho/1998. Prazo: 20 (dez) dias.\r\n\r\n3.2 Cumprido o item anterior, nomeio como Perito o Sr. Victorino Ferreira, com endereço conhecido da Secretaria. Intime-se para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias, a contar da carga dos autos, e informar a estimativa de honorários, tendo em conta que se trata de Justiça gratuita (Resolução CJF 440/2005, art. 3º, §1º, e Tabela II). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n3.3. O Expert deverá elaborar a planilha do juízo, com base nos seguintes critérios:\r\n\r\n(i) a prestação inicial deverá ser calculada na forma estabelecida no contrato, com juros anuais efetivos de 7,2290% e pela tabela Price;\r\n\r\n(ii) ao longo do financiamento, caso ocorra “amortização negativa”, deve-se deixar em separado (sem incorporação ao saldo devedor) o valor dos juros de cada mês que, porventura, não tenham sido pagos pela prestação mensal. Esse montante em separado deve sofrer apenas a atualização monetária pelos critérios de atualização do saldo devedor.\r\n\r\n(iii) deve-se aplicar o CES pelo coeficiente de 1,05;\r\n\r\n(iv) os valores do seguro e da taxa de administração devem ser mantidos tais quais estão sendo cobrados;\r\n\r\n(v) a evolução das prestações deve obedecer ao critério da equivalência salarial pelos reajustes da categoria profissional correspondente e constante dos autos;\r\n\r\n(vi) o saldo devedor deve ser atualizado pela TR, tal como consta no contrato;\r\n\r\n(vii) na amortização do saldo devedor, primeiro este deve ser atualizado até a época do pagamento da mensalidade, para depois haver a amortização;\r\n\r\n(viii) deverá o Perito cotejar as mensalidades pagas com as devidas segundo os critérios acima. Em havendo saldo em favor dos autores, tais diferenças deverão ser atualizadas pelos mesmos critérios que corrigem o saldo devedor.\r\n\r\n4. Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes por sucessivos 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.007206-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NALY MOREIRA DE MORAES. . Ante a certidão negativa de fl. 17, dê-se vista à CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.002145-1 PAULO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo a petição de fls. 19/21 como emenda à incial.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que comprove uma das condições previstas no art. 20, da Lei nº 8.036/90 para saque do saldo da conta vinculada do FGTS. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo da contestação:\r\n\r\n4.1 - fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa;\r\n\r\n4.2 - fornecer a este juízo cópia do acordo previsto na LC 110/01, caso tenha sido aderido pelo autor;\r\n\r\n4.3 - trazer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora no que se refere ao valor provisionado de acordo com a LC 110/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007299-9 ADRIANO SERAFIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que comprove uma das condições previstas no art. 20, da Lei nº 8.036/90 para saque do saldo da conta vinculada do FGTS. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo da contestação:\r\n\r\n3.1 - fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa;\r\n\r\n3.2 - fornecer a este juízo cópia do acordo previsto na LC 110/01, caso tenha sido aderido pelo autor;\r\n\r\n3.3 - trazer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora no que se refere ao valor provisionado de acordo com a LC 110/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.007323-2 LUIZ CARLOS FELICIANO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que comprove uma das condições previstas no art. 20, da Lei nº 8.036/90 para saque do saldo da conta vinculada do FGTS. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo da contestação:\r\n\r\n3.1 - fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa;\r\n\r\n3.2 - fornecer a este juízo cópia do acordo previsto na LC 110/01, caso tenha sido aderido pelo autor;\r\n\r\n3.3 - trazer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora no que se refere ao valor provisionado de acordo com a LC 110/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007324-4 SEBASTIÃO BORGES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que comprove uma das condições previstas no art. 20, da Lei nº 8.036/90 para saque do saldo da conta vinculada do FGTS. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo da contestação:\r\n\r\n3.1 - fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa;\r\n\r\n3.2 - fornecer a este juízo cópia do acordo previsto na LC 110/01, caso tenha sido aderido pelo autor;\r\n\r\n3.3 - trazer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora no que se refere ao valor provisionado de acordo com a LC 110/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000133-0 MANOEL LIMA DA COSTA- ESPÓLIO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que:\r\n\r\njunte aos autos a procuração outorgada pelo Espólio de Manoel Lima da Costa. \r\n\r\nrequeira a citação da seguradora, vez que o pedido envolve, também, a cobertura do sinistro pela mesma. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, retifique-se a autuação para que conste no pólo ativo Espólio de Manoel Lima da Costa Rep./p/inv. Cemirames José da Silva e Cemirames José da Silva; e no pólo passivo a CEF e a seguradora indicada pela parte autora. \r\n\r\n4. A concessão de tutela antecipada só é admitida em caso do risco de perecimento do direito objeto da lide mostrar-se mais danoso do que o eventual prejuízo do contraditório (art. 461, parágrafo 3º do CPC c/c Art. 5o, inciso LV da CF/88). Não sendo este o caso, determino que a tutela antecipada seja apreciada após a dilação probatória. Além do mais, na presente hipótese, verifico que a inventariante, viúva do arrendatário, também foi qualificada como arrentadatária do imóvel objeto do contrato celebrado com a CEF. Portanto, nessas condições, não vislumbro, em princípio, a plausibilidade do direito invocado, sendo certo que não há nos autos notícia de qualquer pagamento após 18/07/2002 (fls.37).\r\n\r\n5. Cite-se a parte ré.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.10.007551-4 CATIA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à autora para emendar a petição inicial para que arrole as testemunhas que pretende a oitiva.\r\n\r\nNa mesma oportunidade informe se existem dependentes beneficiários da pensão por morte.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n22 - 2006.51.10.007586-1 LUCIANA HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv. MARILIA DIAS DE FREITAS, SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora alega que possui um saldo de R$ 30.169,11 depositado na CEF. No entanto, apresentou um extrato (fls. 08) relativo a benefício previdenciário pago pelo INSS.\r\n\r\nDê-se vista à autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de esclarecer qual dos entes públicos está retendo a quantia supracitada, bem como o motivo pelo qual faz jus ao levantamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000255-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALBERTO SEGAT GARCIA. . DECISÃO\r\n\r\nRelata a CEF que, através de procedimento administrativo, apurou que o réu promoveu o levantamento fraudulento do saldo do FGTS, relativo a vínculo que manteve com a empresa DINAP S/A, de 14/09/2001 a 23/02/2005. O réu teria apresentado à CEF um TRCT em que constava como motivo da rescisão a “dispença (sic) sem justa causa” (fls. 12), o que redundou no levantamento do saldo então existente, de R$ 3.273,08 (fls. 23 e 25). No entanto, em procedimento de verificação posterior, diligenciou-se junto ao empregador, que apresentou outro TRCT (fls. 14), em que o real motivo da rescisão teria sido o pedido de demissão (fls. 14).\r\n\r\nMenciona que já encaminhou expediente ao MPF e que verificou que o réu mantém na própria CEF uma conta poupança com saldo de R$ 3.695,00.\r\n\r\nPede, em sede de liminar, “o bloqueio da conta poupança de titularidade do demandado (nº 0181.013.441283-1)”. Informa que a ação principal será ajuizada no prazo legal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nExaminado os documentos de fls. 12 e 14, realmente se verifica tratar-se de dois TRCT relativos ao mesmo vínculo empregatício. O carimbo e a assinatura da Analista de Recursos Humanos são diferentes, embora se refiram à mesma pessoa. Aliás, tirante a assinatura do réu, que parece ser a mesma, todas as outras são diferentes. Além do layout do formulário, há realmente a discrepância no que se refere à causa da rescisão. Verifica-se que há indicativos bastante razoáveis que de houve fraude por parte do fundista, eis que teria assinado os dois documentos e não poderia desconhecer o real motivo do seu desligamento da empresa.\r\n\r\nPortanto, presente a plausibilidade do direito da CEF no sentido de buscar a devolução dos recursos sacados indevidamente do FGTS.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Se verdadeiros os fatos articulados, presumível que o réu obre no sentido de oferecer obstáculo à devolução, se tomar conhecimento da demanda previamente.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A LIMINAR, para autorizar o bloqueio parcial, na conta do réu (nº 0181.013.441283-1), de quantia suficiente a cobrir o valor sacado de modo supostamente fraudulento, acrescido das correções e juros aplicáveis ao FGTS desde a data do saque.\r\n\r\nO bloqueio poderá ser feito pela própria CEF, com a intimação desta decisão. A CEF deverá juntar em 10 dias a comprovação do bloqueio, bem como a memória do cálculo da quantia bloqueada.\r\n\r\nApós a intimação da CEF, cite-se o réu.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 128982"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000005-4/2007\r\n\r\n*02710103200000542007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONTRA ARAMEFLEX IND/ METALURGICA LTDA, PROCESSO(S): 2001.51.10.000912-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ARAMEFLEX IND/ METALURGICA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 29.030.145/0001-17, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200001495, para crédito a favor da exeqüente de R$ 107.954,97, atualizado(s) em 21/02/01, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127970"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000006-9/2007\r\n\r\n*02710103200000692007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA D M Z CONFECCOEES LTDA ME, PROCESSO(S): 2002.51.10.008287-2 E 2002.51.10.009359-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITU TO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), D M Z CONFECCOEES LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 00.576.178/0001-85, ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA, CPF Nº 586.220.637-04 , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040201957504; 7040202707951, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.582,04 , atualizado(s) em 21/03/2005 e R$ 46.071,66, atualizados em 07/08/2006, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127971"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000007-3/2007\r\n\r\n*02710103200000732007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA RESTAURANTE SR ALMOCO LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.002540-2; 2002.51.10.002634-0; 2002.51.10.002660-1; 2002.51.10.002676-5; 2002.51.10.007461-9; 2002.51.10.009304-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), RESTAURANTE SR ALMOCO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 40.393.191/0001-13, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7060200022158; 7070200005200; 7060200022077; 7020200008130; 7040201071425; 7040201881001 para crédito a favor da exeqüente de R$ 52.449,12; R$ 15.999,00; R$ 23.615,31; R$ 26.887,09; R$ 96.131,28; R$ 88.014,56, atualizado(s) em 13/07/2006, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127972"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000008-8/2007\r\n\r\n*02710103200000882007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA, CONTRA AVIARIO 2 IRMAOS MAIA LTDA ME, PROCESSO(S): 2003.51.10.007189-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), AVIARIO 2 IRMAOS MAIA LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 32.018.558/0001-90, , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 3-3837, para crédito a favor da exeqüente de R$ 896,00, atualizado(s) em 04/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127973"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000009-2/2007\r\n\r\n*02710103200000922007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA JOSE CARLOS VALPORTO FERREIRA, PROCESSO(S): 2004.51.10.009492-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JOSE CARLOS VALPORTO FERREIRA, na pessoa do seu representante legal, CPF Nº 040.225.907-69, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401891157, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.965,30, atualizado(s) em 25/10/2004, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127974"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000010-5/2007\r\n\r\n*02710103200001052007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA, CONTRA POMPEU FERNANDES, PROCESSO(S): 2004.51.10.001524-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), POMPEU FERNANDES, CPF Nº 074536207-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 3-1010 , para crédito a favor da exeqüente de R$ 665,97, atualizado(s) em 28/06/2006 MARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\n, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127975"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000011-0/2007\r\n\r\n*02710103200001102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SUPER FAIR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, PROCESSO(S): 2004.51.10.009046-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SUPER FAIR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 01.974.238/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040401788196, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.021,55, atualizado(s) em 28/09/05 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127976"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000012-4/2007\r\n\r\n*02710103200001242007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA DELTA INCENDIO PROJETOS E MONTAGENS LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.007956-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), DELTA INCENDIO PROJETOS E MONTAGENS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 42.367.433/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200100139, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.106,03, atualizado(s) em 10/01/01, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127977"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000013-9/2007\r\n\r\n*02710103200001392007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA LAUTERINGIA SILVA DE SOUZA E MELLO, PROCESSO(S): 2003.51.10.011152-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), LAUTERINGIA SILVA DE SOUZA E MELLO, na pessoa do seu representante legal, CPF Nº 034.112.657-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010300834115, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.424,36, atualizado(s) em 17/11/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127978"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000014-3/2007\r\n\r\n*02710103200001432007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO IND/ COM/ LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.004394-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO IND/ COM/ LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 10.795.987/0001-31, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ 200004062, para crédito a favor da exeqüente de R$ 244.644,99, atualizado(s) em 27/12/2000, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício , o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127979"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000015-8/2007\r\n\r\n*02710103200001582007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA TROPA DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA ME, PROCESSO(S): 2005.51.10.000152-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), TROPA DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 03.099.693/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040402030319, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.612,57, atualizado(s) em 08/08/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127980"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000016-2/2007\r\n\r\n*02710103200001622007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ADILSON VERISSIMO DE OLIVEIRA ME, PROCESSO(S): 2004.51.10.009164-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ADILSON VERISSIMO DE OLIVEIRA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 04.613.937/0001-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040401875323, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.609,00, atualizado(s) em 12/01/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127981"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000017-7/2007\r\n\r\n*02710103200001772007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA 4 J QUIMICA IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, PROCESSO(S): 2001.51.10.005562-1 e 2001.51.10.005692-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), 4 J QUIMICA IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 01.323.721/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7060100663933 e 7020100260201, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.223,90 e R$ 5.534,30, atualizado(s) em 18/07/2006, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127982"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000018-1/2007\r\n\r\n*02710103200001812007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ESCOLA JANELA DO SABER LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.007289-1 e 2002.51.10.010458-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ESCOLA JANELA DO SABER LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 36.055.259/0001-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040201905628 e 7040202656273, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.490,40 e R$ 6.818,95 , atualizado(s) em 20/07/2006, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127983"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000019-6/2007\r\n\r\n*02710103200001962007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA G M GOLPE DE MESTRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, PROCESSO(S): 2004.51.10.009209-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), G M GOLPE DE MESTRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 02.168.020/0001-00 e REGINA MARIA PASSOS, CPF Nº 264.837.427-20 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040402017134, para crédito a favor da exeqüente de R$ 47.222,37, atualizado(s) em 04/08/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127984"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000020-9/2007\r\n\r\n*02710103200002092007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA JORGE CARDOSO MARTINS SILVA, PROCESSO(S): 2002.51.10.005565-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JORGE CARDOSO MARTINS SILVA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 054.856.827-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010200425779, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.071,89, atualizado(s) em 26/07/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127985"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000021-3/2007\r\n\r\n*02710103200002132007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA PADARIA E CONFEITARIA VILA OPERARIA LTDA, PROCESSO(S): 2000.51.10.006910-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), PADARIA E CONFEITARIA VILA OPERARIA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 29.330.834/0001-47, RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS , CPF Nº 033.714.997-66 e MARISA MOTTA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF Nº 033.714.997-66, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069904428309, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.912,70, atualizado(s) em 01/08/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício , o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127986"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000022-8/2007\r\n\r\n*02710103200002282007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ROMILDO GEROMIMO DE OLIVEIRA, PROCESSO(S): 2000.51.10.010008-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ROMILDO GEROMIMO DE OLIVEIRA, na pessoa do seu representante legal, CPF Nº 230.020.857-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010000063970, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.244,09, atualizado(s) em 11/08/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127987"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000023-2/2007\r\n\r\n*02710103200002322007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA FORTILINE COM/ IND/ DE PLASTICOS LTDA, PROCESSO(S): 99.0758007-4 ; 99.0758450-9 ; 2000.51.10.003883-7 ; 2000.51.10.007626-7 ; 2000.51.10.003884-9 ; 2000.51.10.007826-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), FORTILINE COM/ IND/ DE PLASTICOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 97.338.909/0001-96, JUSCELINO RODRIGUES COELHO, CPF Nº 321.835.697-00 e CLAUDIA REGINA RODRIGUES PEREIRA, CPF Nº 836.545.507-20 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069704200681; 7029702006269 ; 7029901997478 ; 7069904378107 ; 7029901997559 ; 7069904378026 para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.871,80 ; R$ 2.785,34 ; R$ 6.379,86 ; R$ 4.766,14 ; R$ 4.123,36 ; R$ 10.449,73 , atualizado(s) em 26/07/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127988"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000029-0/2007\r\n\r\n*02710103200002902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA FORNECEDORA DE MATERIAIS SANTO ANTONIO LTDA, PROCESSO(S): 2000.51.10.008949-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), FORNECEDORA DE MATERIAIS SANTO ANTONIO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.751.358/0001-17, NARCYSO GUIMARAES 173.042.707-30 JULIETA CARCOWICZ 079.356.177-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 128530115988663, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.414,53, atualizado(s) em 05/09/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127989"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000030-2/2007\r\n\r\n*02710103200003022007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA PAULO ROBERTO VICENTE, PROCESSO(S): 2003.51.10.011130-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), PAULO ROBERTO VICENTE, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 053.375.887-45, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010300839001 (10/04/2003-7223,97), para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.791,20, atualizado(s) em 07/08/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127990"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000031-7/2007\r\n\r\n*02710103200003172007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA GALILEO GIULIANI, PROCESSO(S): 2002.51.10.000153-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), GALILEO GIULIANI, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.743.272/0001-42, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ000091439, para crédito a favor da exeqüente de R$ 51,62, atualizado(s) em 02/10/2001, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127991"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000033-6/2007\r\n\r\n*02710103200003362007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA EVOLUCAO DAS ONDAS CONFECCAO LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.006955-7 ; 2002.51.10.009202-6 ; 2002.51.10.009354-7, , NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), EVOLUCAO DAS ONDAS CONFECCAO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 00.110.779/0001-06, , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040201895568, 7040201084403 , 7040202686008 para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.821,70 ; R$ 13.087,03 ; R$ 4.867,93, atualizado(s) em 25/01/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127992"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000034-0/2007\r\n\r\n*02710103200003402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA JANAINA DA SILVA TELLES ME, PROCESSO(S): 2002.51.10.009971-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JANAINA DA SILVA TELLES ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 01.041.217/0001-02, JANAINA DA SILVA TELLES 761.149.707-30 , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040201902017 ; 7040201087771, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.108,17 e R$ 13.038,58, respectivamente, atualizado(s) em 04/09/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127993"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000036-0/2007\r\n\r\n*02710103200003602007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA COLOK ACAO SERVICOS LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.011985-1; 2003.51.10.011996-6; 2004.51.10.007472-0; 2005.51.10.000143-5; 2006.51.10.001345-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), COLOK ACAO SERVICOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 02.151.894/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70 2 03 004667-09; 70603017950-98; 70204014090-42; 70604023367-06; 70604023368-97; 70704004553-81; 70404017935-13; 70405014764-98 e 70603017949-54 , para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.405,07; R$ 4.483,80; R$ 10.290,60; R$ 21.374,89; R$ 3.121,08; R$ 4.632,27; R$ 56.364,04; R$ 42.900,52 e R$ 515,01 , atualizado(s) em 12/09/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127994"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000065-6/2007\r\n\r\n*02710103200006562007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA PADARIA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO DE QUEIMADOS LTDA, PROCESSO(S): 99.0757775-8, 2000.51.10.002742-6 , 2000.51.10.001965-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), PADARIA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO DE QUEIMADOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 32.329.906/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069901575408, 7069901575599, 7029900660976 para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.153,50 ;R$ 3.408,09 ; R$ 4.483,54, atualizado(s) em 28/02/2003, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127995"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000066-0/2007\r\n\r\n*02710103200006602007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA IND/ COM/ DE ROUPAS VIGOR LTDA ME, PROCESSO(S): 2002.51.10.009666-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), IND/ COM/ DE ROUPAS VIGOR LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 40.186.355/0001-31, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200101702, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.423,37, atualizado(s) em 25/07/2001, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127996"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000067-5/2007\r\n\r\n*02710103200006752007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA FEFER-FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, PROCESSO(S): 98.0978524-0, 99.0759497-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MARCELO DE SOUZA COSTA, CPF Nº 966.268.367-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069800504416, 7069800504505, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.361,62 ; 5.180,65, atualizado(s) em 31/05/2005, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127997"
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                            "127998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000068-0/2007\r\n\r\n*02710103200006802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA CEREAIS CARDEAL LTDA, PROCESSO(S): 2000.51.10.002462-0; 2000.51.10.002559-4; 2000.51.10.002664-1 E 2000.51.10.002860-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CEREAIS CARDEAL LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 29.338.605/0001-79, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069707898515; 7069600789107; 7029702965770 e 7029600266660, para crédito a favor da exeqüente de R$ 379,03; R$ 226,27; R$ 291,54 e R$ 197,90, atualizado(s) em 30/06/2006, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127998"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000075-1/2006\r\n\r\n*02710103200007512006*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, PROCESSO(S): 2004.51.10.003464-3 ; 200551100039608 ; 200551100068876, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, CNPJ Nº 02.159.704/0001-37, ou seu representante legal, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7060302987888 ; 7020501130716 ; 7060501396260 ; 7060501396340 ; 7070500414113, 7060501610440 ; 7070500472903, para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.215,02 ; R$ 428.330,42 ; R$ 410.843,18 ; R$ 146.832,07 ; R$ 89.015,89 ;R$ 322.807,30 ; R$ 75.881,35, atualizado(s) em 14/04/2005, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/08/2006. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 127999"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY-3\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS FROTA-33\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-24\r\n\r\nANETE ANGELICA A. T. ALVES-11\r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA-13\r\n\r\nBENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA-4\r\n\r\nCARLA GOES LOPES ANJO-39\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA-10\r\n\r\nCELIA COSTA MORAES-1\r\n\r\nCLELIO CORREA DE PAULA-19\r\n\r\nDECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES-12\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-14\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-7\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-4\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-30\r\n\r\nFATIMA BORGATTI GOUVEIA-15\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-6\r\n\r\nGRACENI LIMA DA SILVA FERRARO-32\r\n\r\nJOAO LUIZ BARBOSA MACHADO-17\r\n\r\nJOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES-9\r\n\r\nJULIANA DE ANDRADE FARIA-11\r\n\r\nJULIANA DE MACEDO FERREIRA-27\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-40\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-18, 37\r\n\r\nLEONI MARIA DOS SANTOS-36\r\n\r\nLIVIA CAMILO ANDRADE-31\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-20\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-40\r\n\r\nMARCO ANTONIO NARCIZO-34\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA-8\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO-35\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-29\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-16\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-38\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-9\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-25\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-2\r\n\r\nMARLI MIGUEL LOPES-4\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-30, 39\r\n\r\nORLANDO VERISSIMO BARBOSA-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO-21\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-22\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-22, 28\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-1, 10, 12, 2, 29, 3, 31, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nROZILENE DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nSCHYRLENE PIRES TEIXEIRA-30\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 19, 20, 24, 26, 9\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-23\r\n\r\nSUSANA BRUNO-39\r\n\r\nVERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004261-9 JOAO EDUARDO DA SILVA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a realização de novos cálculos, e em atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista dos mesmos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo autor;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.020637-2 NILSO KENUPP (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar-se pelo autor, sobre a planilha de cálculo elaborada pelo Setor de Cálculo de liquidações.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021531-2 JOSE LUIZ LOPES (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Trata-se de ação ajuizada em 10/12/2003, na qual o autor postula a aposentadoria, sem especificá-la, sendo que, em sua contestação de fls. 14/15, o réu alega, e faz prova à fl. 16, que a aposentadoria (por idade) perseguida já foi concedida em 25/03/2004.\r\n\r\nDestarte, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, se persiste o interesse no prosseguimento da presente demanda, voltando-me, em seguida, os autos para extinção.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005739-4 TANIA MARIA BISPO ROCHA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, recebo como emendas à inicial as petições de fls. 26/28 e 31.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido de gratuidade de justiça, considerando-se que a parte autora afirma na inicial tratar-se de pessoa “do lar”, isto é, não exerce atividade remunerada que lhe permita arcar com as despesas do processo.\r\n\r\nProsseguindo, a parte autora postula, ainda, sem a oitiva do réu, a antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a concessão da pensão por morte deixada pelo segurado José Souza Magalhães, falecido em 27/08/2001, alegando ter com ele convivido por mais de vinte anos, até a data do óbito, como se casados fossem, e que com ele teve dois filhos.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que a prova documental carreada aos autos, por si só, não faz verossímeis as alegações autorais, quanto à convivência marital que alega ter mantida com o segurado, até a data do seu óbito, sem solução de continuidade no convívio, visto que o endereço que consta na declaração de óbito de fl. 07, como sendo o derradeiro do de cujus, não é o mesmo que consta na conta de luz de fl. 09, com vencimento em 24/07/2001, um mês antes da sua morte, nem coincide com o da conta de luz de fl. 10, com vencimento quase um ano após a data do óbito.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao suposto direito à percepção do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDesigno o dia 19/04/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência da audiência designada e para que traga junto com a contestação toda e qualquer documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente o histórico das contribuições previdenciárias e vínculos empregatícios do falecido José Souza Magalhães, que confirmem a sua qualidade de segurado da Previdência Social à época do óbito.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora para ciência desta decisão e as testemunhas arroladas às 03 para comparecerem no dia e hora designados para audiência.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.003493-0 ANSELMO LOPES CARVALHO (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.005733-4 VANDA DE MELLO PEREIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar-se pelo autor, sobre a planilha de cálculo elaborada pelo Setor de Cálculo de liquidações.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.007463-0 ALZIER CARNEIRO DO REGO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar-se pelo autor, sobre a planilha de cálculo elaborada pelo Setor de Cálculo de liquidações.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.008109-9 FRANCISCO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar-se pelo autor, sobre a planilha de cálculo elaborada pelo Setor de Cálculo de liquidações.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.010825-1 MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES, JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Chamo o feito à ordem;\r\n\r\n2. O fato de as filhas deficientes da autora não possuírem, nas certidões de nascimento de fls. 36/37, o nome correto da mãe - conforme argumenta em sua petição de fl. 48 - não quer dizer que as mesmas não tenham que ingressar na presente lide, posto que incapazes e filhas do falecido companheiro da requerente. Isto posto, cancelo a audiência anteriormente designada, e defiro o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para que a autora apresente os termos de curatela de suas filhas, sem os quais serão designados curadores especiais para as mesmas;\r\n\r\n3. Verifico, igualmente, que a ordem de fl. 47 não foi cumprida em sua integralidade. Portanto, determino que o réu seja intimado a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre os possíveis dependentes cadastrados ao benefício nº 32/0102312281 e em nome do falecido companheiro da autora, João Batista da Silva;\r\n\r\n4. Decorridos os prazos acima estabelecidos, intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o feito, no prazo legal;\r\n\r\n5. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013321-0 AURORA VINHAS VALLE (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, carta de concessão, com memória de cálculo, da aposentadoria de Walter Cruz Branco - benefício originário de sua pensão por morte.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015367-0 RUTH CONCEICAO LESSA BELLAS (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES, JULIANA DE ANDRADE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado, para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.003603-7 ORMINDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista que as partes não tomaram ciência do resultado da perícia médica judicial, converto o feito em diligências para vista das partes do laudo de fls. 52/26, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.004171-9 ANASTACIO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, especificando qual a causa de pedir, visto que a peça exordial encontra-se confusa, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.014313-9 IZABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, considerando-se que o pagamento do auxílio doença, objeto do presente feito, foi suspenso, encontrando-se a demandante desprovida de fonte de renda, que lhe possibilite arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela objetivando compelir o réu a não promover a suspensão do seu auxílio doença, prevista para 31/01/2006.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício da autora, com cessação prevista inicialmente para 31/01/2006, foi prorrogado até 20/05/2006, quando novamente a perícia médica concluiu que não mais subsistia a incapacidade laboral da autora, conforme informação prestada pelo réu em sua contestação de fls. 25/27.\r\n\r\nRessalte-se, que é normal que o benefício em questão seja concedido com prazo previsto para sua cessação, para que o segurado submeta-se à nova perícia médica, visto que é próprio do auxílio doença que o prognóstico seja sempre de recuperação para suas atividades habituais ou reabilitação para outra atividade.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo a necessária verossimilhança em torno do direito à manutenção do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Léa Rodaki, (CRM/RJ nº 52.10755-4) perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar quesitos e indicar Assistente Técnico, no prazo de cinco dias, uma vez que os quesitos do réu já foram apresentados à fl. 28.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nf) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, se no período compreendido entre abril de 2005 a outubro de 2005 a autora, em razão da doença da qual padece, encontrava-se incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 08, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.002013-7 ANDREW GERVASIO TORRES (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, no qual o autor objetiva a concessão do benefício de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da CF/1988, fundamentando a sua pretensão no fato de ser portador de Hidrocefalia.\r\n\r\nA antecipação de tutela não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar nos autos o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, considerando-se que a sua genitora, que ora a representa nos autos, possui rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde da presente demanda, consoante se infere pelo extrato de benefício previdenciário colacionado à fl. 15.\r\n\r\nA par da ausência desse requisito, a alegação autoral não goza, outrossim, da exigível verossimilhança, uma vez que não é comprovado nos autos, de plano, os demais requisitos previstos no artigo 20 da Lei n° 8.742/1993, necessários à concessão do benefício assistencial pretendido.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, o determinado no despacho de fl. 10, comprovando que a renda mensal per capita da família é inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo ou, na impossibilidade de fazê-lo, fornecendo declaração de rendimentos de cada um dos membros do grupo familiar, assim como, substituindo o mandato judicial de fl. 04 por outro, que deverá vir por instrumento público, por ser o mandatário pessoa incapaz.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deverá comprovar nos autos que requereu o benefício na esfera administrativa do réu, e que houve indeferimento ou demora na apreciação do pleito, a fim ficar caracterizado o seu interesse de agir para demanda.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 15, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando a Dra. Fátima Borgatti Gouveia, OAB/RJ 82.865, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos da lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o MPF na forma e para os fins do artigo 82, inciso I, do CPC, mediante vista dos autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.002767-3 ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, considerando-se que o pagamento do auxílio doença, objeto do presente feito, foi suspenso, encontrando-se o demandante desprovido de fonte de renda, que lhe possibilite arcar com as despesas com o processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando a Dra. Maria Helena P. da Silva, OAB/RJ 42.734, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do auxílio doença, cujo pagamento foi suspenso em razão de a perícia médica realizada ter concluído que não há incapacidade da autora para o trabalho e para as suas atividades habituais (fl. 08).\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se, e foi considerada apta para o trabalho e para as suas atividades habituais.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da capacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência desta decisão.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 04, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.004297-2 ELIANE ALMEIDA DE MELO (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, considerando-se que o pagamento do auxílio doença, objeto do presente feito, foi suspenso, encontrando-se a demandante desprovida de fonte de renda, que lhe possibilite arcar com as despesas com o processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do auxílio doença, cujo pagamento foi suspenso em razão de a perícia médica realizada ter concluído que não há incapacidade da autora para o trabalho e para as suas atividades habituais (fl. 10).\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas às fls. 16/20, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a autora submeteu-se em 15/12/2005 e foi considerada apta para o trabalho e para as suas atividades habituais.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da capacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 07, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000095-7 MARIA CLÁUDIA DIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a declaração de fl. 19, no sentido de que a autora não retornou ao trabalho, e considerando que o pagamento do auxílio doença, objeto do presente feito, foi suspenso, encontrando-se a demandante desprovida de fonte de renda, que lhe possibilite arcar com as despesas com o processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do auxílio doença, cujo pagamento foi suspenso em razão de a perícia médica realizada ter concluído que não há incapacidade da autora para o trabalho e para as suas atividades habituais (fl. 20).\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas às fls. 11/12 e 15/18, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da capacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 07, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.60.013087-2 ECINVAL GOMES DA SILVA (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 156/172. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.014057-9 MARILDA DE MELO SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da União Federal, na qual a parte autora objetiva a antecipação parcial dos efeitos da tutela visando compelir a ré a fazer incidir em seus vencimentos, de imediato, o reajuste de 28,86%.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação da tutela não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garantam a subsistência até o deslinde da presente demanda, eis que vem recebendo regularmente o valor do seu salário, embora em valor aquém do que entende ter direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a espera da autora será reparada com o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, ausente um dos requisitos necessário à concessão da medida, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pela ré às fls. 24/51 e 55/105, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.000379-1 ALBERTO LOPES PONTES ASSIST/ CLEUSA DOS REIS PONTES (Adv. PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Intime-se o autor para que se manifeste sobre os documentos acostados pela parte ré às fls. 57/79, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.60.012367-7 ROQUE ALVES MACIEL (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Tendo em vista que a ré informa ter disponibilizado os valores reivindicados pelo autor, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que este proceda à retirada administrativa, junto à CEF, do montante devido, devendo a parte autora juntar comprovante, no mesmo prazo, de que efetuou a retirada.\r\n\r\nCaso a parte ré se recuse a efetuar a entrega dos valores, ou, fazendo prova o autor de que requereu administrativamente e decorrido o prazo de suspensão, sem que o montante lhe tenha sido pago - o que igualmente deverá comprovar -, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao autor de que a sua falta de manifestação durante o prazo de suspensão equivalerá à ausência de interesse de agir.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.004219-0 EDVALDO SANTANA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se atuou como parte nos processos nºs 99.0059945-4 e 2000.51.01.008867-0, devendo apresentar cópia da petição inicial referente aos mesmos em caso positivo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido o item supra, não havendo litispendência nem coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nNão havendo novos documentos para vista da parte contrária, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.001621-3 JORGE BARBOSA DE MATOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000065-9 NELSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação ou declaração de residência com firma reconhecida, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000115-9 MARIA LUZINETE DA SILVA (Adv. VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REDECARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista o documento de identidade colacionado à fl. 09, defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais, reservando-me para apreciar o pedido de gratuidade de justiça com a vinda do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do Imposto de Renda.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora objetiva compelir a ré a retirar o seu nome do banco de dados da SERASA, alegando que, em 20/04/2006, quitou todas as suas dívidas com o cartão de crédito MasterCard, administrado pela ré, e requereu o cancelamento do referido cartão no mesmo dia, no entanto, teve seu nome inserto no órgão de proteção ao crédito e continua a receber boletos de cobrança.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que a requerente não logrou demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, não sendo suficiente à configuração deste requisito a mera alegação de que a inclusão do seu nome no órgão de proteção ao crédito “traz prejuízos à dignidade da pessoa humana”. O risco de dano irreparável ou de difícil reparação é pressuposto legal para a concessão da tutela antecipada, e deve ser concreto, atual ou iminente.\r\n\r\nNão fosse suficiente a ausência desse requisito, a alegação autoral não goza, outrossim, da exigível verossimilhança, uma vez que a dívida que é tida como não paga pela ré, no valor inicial de R$ 60,50, vem especificada na fatura com vencimento em 20/07/2006 (fl. 17), como sendo aquela realizada no dia 07/02/2006, junto ao estabelecimento denominado “Super treze”.\r\n\r\nAusentes, pelas razões acima expostas, os requisitos exigidos para a concessão da medida, com base no art. 273 do C.P.C., indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProsseguindo no exame da inicial, visto que a inclusão do nome da autora na SERASA deu-se por determinação, exclusiva, da Caixa Econômica Federal, consoante se depreende do comunicado de fl. 28, caso verdadeiros os fatos narrados na inicial e procedente o pedido, será ela a única com o dever jurídico de cumprir a obrigação de fazer contida na sentença e responder pelos eventuais danos morais causados à demandante.\r\n\r\nDestarte, deve a Redecard S/A Administradora de Cartões de Crédito ser excluída da relação processual, em virtude da sua manifesta ilegitimidade passiva para a causa.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, em relação à Redecard S/A Administradora de Cartões de Crédito, com fulcro no artigo 295, inciso II, c/c artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para excluí-la do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a CEF para que traga junto com a contestação toda e qualquer documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 07, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000193-7 LUIZ MARCIO MOJOLA RAMOS (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos analíticos da conta vinculada da parte autora nos períodos requeridos na inicial, bem como, o termo de adesão, se a parte autora tiver aderido ao acordo da Lei Complementar n° 110/2001.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5. Após, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o parágrafo 2º, do artigo 45 da Resolução 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur nos termos do pedido constante da inicial, bem como para a apuração das diferenças, até a presente data, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000291-7 ELIENE DE LIMA ARAUJO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos analíticos da conta vinculada da parte autora nos períodos requeridos na inicial.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Após, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o parágrafo 2º, do artigo 45 da Resolução 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur nos termos do pedido constante da inicial, bem como para a apuração das diferenças, até a presente data, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2004.51.60.014296-9 LUIS FELIPE AIRES DE MORAES REP/ ANDRE LUIS DE MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 49, intime-se a patrona da parte autora que informe a este Juízo o novo endereço de seu assistido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.002068-5 ANA PAULA DE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv. SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALVES REP/ P/ ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Chamo o feito à ordem;\r\n\r\nVerifico que não houve a intimação do Ministério Público Federal, nem do INSS, para a audiência designada para o dia 15/02/2007. Isto posto, ante a impossibilidade de efetivar tais diligências em tempo hábil, cancelo a referida audiência.\r\n\r\nPor outro lado, observo que, em sua exordial, as autoras não manifestaram expressamente seu desejo de produzir prova testemunhal. Portanto, intimem-se as mesmas para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se quanto à produção da referida prova, juntando, na mesma oportunidade, o rol de testemunhas e o requerimento de intimação, caso não se comprometa quanto à presença delas na audiência.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.006804-0 IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Não procede a alegação da parte autora constante da petição de fl. 29, uma vez que o valor da RMI e dos cálculos de fls. 22/25 estão em padrões monetários diferentes. Por esta razão, indefiro remessa ao contador judicial.\r\n\r\n2. Voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002760-0 SERGIO SOARES LOPES (Adv. GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que colacione aos autos cópias das petições iniciais e eventuais sentenças dos processos de nº 94.0013753-2, da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e de nº 2001.51.10.005778-2, da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de que seja verificada a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.004694-1 JOANA DARC LIMA GOMES (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme pedido formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004820-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, na qual a parte autora objetiva a antecipação parcial dos efeitos da tutela, visando a compelir a ré a suspender o pa gamento do benefício da ex-esposa do falecido companheiro da autora, eis que aquela não mais possuiria dependência econômica do de cujus, à época de sua morte.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação da tutela não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garantam a subsistência até o deslinde da presente demanda, eis que vem recebendo regularmente o valor do seu salário, embora em valor aquém do que entende ter direito.\r\n\r\nAdemais, a suspensão do referido pagamento, sem que haja prova inequívoca da não-dependência econômica da co-ré, poderia resultar em prejuízo irreversível para a mesma, haja vista o seu caráter alimentar.\r\n\r\nPor tais razões, ausentes os requisitos necessários à concessão da medida, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnalisando o termo de informação de fls. 27/31, verifico inexistir litispendência e/ou coisa julgada com os processos listados, eis que se tratam de meros casos de homonímia - não existindo, portanto, óbice ao trâmite normal do presente processo.\r\n\r\nCitem-se os réus para que ofereçam contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos comprovante de rendimentos atualizado, para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.004922-0 ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido denegado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão. Consta apenas cópia de certidão do INSS, adunada em fl 31, atestando que o falecido não possuía dependentes habilitados para o recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme pedido formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. \r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos seu e de seu marido ou, em sua falta, declaração de isento de imposto de renda também de ambos. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000070-2 PATRÍCIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a autora objetiva a concessão da pensão por morte deixada pelo segurado Humberto Peçanha Lós, falecido em 15/06/2005, fundamentando a sua pretensão no fato de ter com ele convivido, como se casados fossem, e que com ele teve duas filhas.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que a prova documental carreada aos autos, com a qual pretende comprovar a alegada convivência marital, deverá ser corroborada pela prova testemunhal, a ser produzida em audiência a ser designada pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao suposto direito à percepção do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, fornecendo o rol de testemunhas, as quais deverão comparecer no dia e hora designados para audiência, independentemente da intimação deste Juízo.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, este será apreciado após a juntada do comprovante de rendimentos da autora ou da declaração de isenta de Imposto de Renda.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000094-5 LENI SANTANNA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a declaração de fl. 25, no sentido de que a autora não retornou ao trabalho e considerando que o pagamento do auxílio doença, objeto do presente feito, foi suspenso, encontrando-se a demandante desprovida de fonte de renda, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do auxílio doença, cujo pagamento foi suspenso em razão de a perícia médica realizada ter concluído que não há incapacidade da autora para o trabalho e para as suas atividades habituais (fl. 24).\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da capacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000154-8 MARIA GILDETE DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista o documento de identidade colacionado à fl. 09, defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais, reservando-me para apreciar o pedido de gratuidade de justiça com a vinda do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do Imposto de Renda.\r\n\r\nProsseguindo, trata-se de requerimento de tutela antecipada no qual a parte autora objetiva a concessão da pensão militar deixada por seu irmão, Agnaldo José da Conceição, que faleceu na condição de 2º Sargento da Marinha Reformado (fl. 15), sem deixar outro dependente habilitado ao benefício.\r\n\r\nEm sua fundamentação, alegou que é viúva desde 29/09/1997 e, tendo o seu irmão falecido na condição de solteiro e sem deixar filhos (fl. 14), faria jus à pensão pretendida, no entanto, em nenhum momento buscou (ou ao menos tentou) demonstrar nos autos no que consistiria o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que, supostamente, estaria submetida, pressuposto legal para a concessão da medida (artigo 273, inciso I, do CPC).\r\n\r\nNão fosse suficiente a ausência de periculum in mora, a alegação autoral não goza, outrossim, da exigível verossimilhança, em face da possível existência de uma filha do falecido militar, habilitada à pensão ora perseguida, conforme os fatos narrados na exordial pela própria demandante.\r\n\r\nPor tais razões, ausentes os requisitos exigidos para concessão da medida, indefiro a antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, para contestar o feito, devendo trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n39 - 2004.51.10.003806-5 FABIO RABELO PEREIRA (Adv. SUSANA BRUNO, CARLA GOES LOPES ANJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 02(dois) do despacho de fl.67, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... com o retorno, dê-se vista a parte autora para se manifestar sobre a contestação”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.60.011920-4 EDIVALDO SANTOS SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 28/31.”\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 127908"
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Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.001341-0 MARIA JESSI DE OLIVEIRA CARDOZO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000768/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014493-0 ILMA JUNGER GONCALVES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000740/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000623-9 CLEMENTINA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000759/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002901-0 LUIZ CARLOS MATIAS COSTA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000760/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.003666-9 OTILIA DE CARVALHO FINIZOLA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000764/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.003880-0 MARCELO GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000733/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.004628-6 JOSE VIANA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000772/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.005017-4 MARIA DAS DORES CARVALHO PIMENTA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000773/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.007111-6 ISABEL FERREIRA BORGES FILHA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000735/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.007233-9 MARIA DO CARMO NASCIMENTO SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000763/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de pres tação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.007863-9 MARCIA ROSANE TEIXEIRA PARREIRA SILVA (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000770/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.007981-4 SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000737/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008132-8 MARIA MARTEL BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000742/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008636-3 LUIZA HELENA MONTE FRANÇA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000766/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010046-3 MARCELINO PAULINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000729/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.010832-2 ANA MARIA CARDOSO ROCHA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000762/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011283-0 MARLENE DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000743/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nQuebra Conforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011520-0 MARIA ROSA VITOR (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000769/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011584-3 MARIA APPARECIDA PINTO MENDONCA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000732/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013155-1 ALZIRA DA SILVA SPALADO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000761/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013348-1 HERMAN DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000771/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013758-9 ADAIL FERREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000736/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013819-3 JOSETE MARIA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000757/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014229-9 DIRLEY VIEIRA VALLE (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000758/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000283-4 LUIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000767/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000524-0 NILDA LIMA FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000756/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000816-2 PAULO CESAR DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000753/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002974-8 DULCINEA DE ALMEIDA FELIPE (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000755/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003271-1 SEVERINO VALENTIM DE ALBUQUERQUE PRIMO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000754/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003817-8 DIOMEDES FRANCISCO LEAL FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000739/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.004167-0 HILARIO TAVARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000747/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004175-0 NELSON GOSI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000745/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.004195-5 ISOLINA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000738/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004196-7 ROSA ANA AVELINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000744/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.004206-6 GILDA DA SILVA SOUTTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000749/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.004220-0 DOMINGOS DIAS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000750/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.004232-7 FRANCISCO FAGUNDES MAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000748/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.004271-6 OSVALDO SILVA (Adv. ELIZANGELA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000746/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nQuebra O autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.004526-2 OZANA BRILHANTINO DE ABREU (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000730/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.004541-9 JANDYRA ROSA DA SILVA ANTONIO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000731/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.004752-0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS INÁCIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000752/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.004767-2 CIDEA MOREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000751/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004804-4 VIRGINIA LULA FERNANDES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000734/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004880-9 HELENA DA CRUZ RAMOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000765/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.002460-3 THEREZINHA DE JESUS MAGALHAES SOUZA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000741/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 123173"
                            ],
                            "123158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN P SILVA-10, 11, 15, 16, 9\r\n\r\nALEX SANDER F. B. DE ARAÚJO-42\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-33\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-36, 40, 41, 51, 8\r\n\r\nANTONIO LOURENCO DA SILVA-37\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA-77\r\n\r\nCLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE-38\r\n\r\nEDUARDO G COELHO-28\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12, 13, 17, 43, 44, 47, 48, 55, 56, 57, 58, 59, 66, 67, 68, 71\r\n\r\nELAINE VIEIRA DE CARVALHO-30, 32\r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS-10, 11, 16, 9\r\n\r\nELIZANGELA ALBUQUERQUE-69\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-65, 72\r\n\r\nFATIMA BORGATTI GOUVEIA-61, 73\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-64\r\n\r\nGLEYDSTONE G. DA FONSECA-63\r\n\r\nISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA-60\r\n\r\nIVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA-42\r\n\r\nIZAIAS DAVI PEREIRA-50\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-18, 29\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-34\r\n\r\nJOSE OLEGARIO DE LIMA-54\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-75\r\n\r\nJOSE SILVA LEITE FILHO-40\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-2\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-25\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-74\r\n\r\nMARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA-26\r\n\r\nMARCIA VALERIA R. EVANGELISTA-53\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS-23, 62\r\n\r\nMARIA DE FATIMA E. DE M. MAGALHAES-31\r\n\r\nMARIA HELENA P. DA SILVA-14\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-6\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI-19\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-70\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-21, 22, 49\r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES-15\r\n\r\nPAULO DANIEL DA SILVA-39\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-4\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-27\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-76\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-1\r\n\r\nSANDRA IEDA COSTA CARVALHO-7\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-20, 45\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-3, 46, 5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-35\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-24\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-25\r\n\r\nWAGNER DE ARAUJO MACHADO-42\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-52\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018359-1 MARIA JANETE CURTY IBA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000872/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.008556-0 HOSTILINA GOMES DE CASTRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000920/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.005745-4 MARIA DE JESUS REIS RIOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000860/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.006081-7 LECY PEÇANHA SILVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000909/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.006247-4 MARIA JOSE LUIZ FERREIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000916/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.009072-0 RUTHINÉIA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000908/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.009376-8 CLEA DE LACERDA RODRIGUES (Adv. SANDRA IEDA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000917/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009820-1 ALICE DA SILVA COELHO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000873/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009932-1 TERESA CRISTINA DA SILVA REGO (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000899/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.009936-9 IRANY DA SILVA SOARES (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000888/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.009945-0 DENILDA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000912/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.010051-7 JUSTINO COELHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000893/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010065-7 JOÃO GABRIEL TORRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000889/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010636-2 JURACI MACHADO DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000870/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010816-4 MARIA ALICE DA SILVA FREITAS (Adv. ALAN P SILVA, PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000904/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.010849-8 ELZA MARIA DE CARVALHO (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000907/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.010921-1 LUCIA HELENA SEBASTIAO BARROS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000918/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.010973-9 CECILIA SILVA DE VASCONCELOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000852/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011069-9 FAUSTA VILLELA MAGALHAES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000890/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011164-3 HELLE NICE DASILVA E SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000906/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011215-5 NILA PIRES MENEZES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000855/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011217-9 MARIA DE LOURDES COSTA DE CASTRO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000856/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.011294-5 SANDRA CARVALHO SANT´ANNA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000896/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.011477-2 ANTONIO GERALDO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000875/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.012572-1 ANITA DA LUZ GUIMARAES (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000859/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.012636-1 GILBERTO TEIXEIRA (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000858/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.012798-5 HORTENCIA DE SOUZA SOARES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000854/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.012887-4 MARIA DE LOURDES BELEM (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000862/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.012943-0 MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000895/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.013212-9 JOSEFA MARTINS ALVES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000868/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013423-0 WALDICE DA SILVA CARDOSO (Adv. MARIA DE FATIMA E. DE M. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000869/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013691-3 MARIA LUCIA RIBEIRO LIMA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000898/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.013801-6 AURINA GONÇALVES DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000905/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.013816-8 YOLANDA DA SILVA CARRIONE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000897/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.014024-2 JANDIRA MARIA MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000891/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014188-0 ALTAIR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000857/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.014527-6 MAGDALENA PINNA TELLES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000892/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.014639-6 ALAIR MONTEIRO RIBEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000910/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.000112-0 LENORA DOS SANTOS ALVES (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000911/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.000140-4 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. JOSE SILVA LEITE FILHO, ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000921/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.000144-1 MARIA DO CARMO PEÇANHA LOUZADA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000885/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.000284-6 MARGARETH ALVIM VIEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA, ALEX SANDER F. B. DE ARAÚJO, WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000861/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.000523-9 HELENA MOREIRA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000884/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.000526-4 CLEA FIGUEIREDO MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000883/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.000738-8 ELZA SOARES LOURENÇO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000887/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.000799-6 JOAO DA MATA GOMES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000874/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.000817-4 NEIDE EUZEBIO DA SILVA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000886/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.001228-1 SONIA GRACIA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000851/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.001311-0 AYARA DA SILVA BASTOS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000882/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.001414-9 LOIDES GOMES DA SILVA BASTOS (Adv. IZAIAS DAVI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000919/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.001457-5 ZELIA DE AGUIAR LUZ (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000871/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.001567-1 MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000881/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.001760-6 MARIA JOSE DA COSTA DIAS (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000880/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.001878-7 INES CASIMIRO DE LUNA (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000879/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.002080-0 ODETT DOS SANTOS CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000923/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.002106-3 DALVA MARCELINA FERREIRA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000877/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.002128-2 EROTHILDES SOARES FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000878/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.002871-9 ANA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000867/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.002890-2 NOEMI PIMENTEL FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000866/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.003038-6 LEIDE BARBOSA MONTEIRO REP/ P/ LÉA BARBOSA MONTEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000865/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.003049-0 ESSY DA MOTTA PEREIRA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000876/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.003088-0 MARIA CELIA DA SILVA HENRIQUES (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000864/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.003238-3 YASSI MEDEIROS DE FREITAS (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000894/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.003267-0 IZAZIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000863/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.003811-7 JOSÉ TORRES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000914/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.003966-3 ANTONIO PEREIRA AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000903/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.004216-9 ANNA DOS REIS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000850/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.004234-0 REGINA MARIA BEZERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000849/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.004311-3 NILDA MACEDO RIBEIRO (Adv. ELIZANGELA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000848/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.004328-9 MARILZA MONTEIRO DA ROCHA REP/P/LUCIA MONTEIRO DA ROCHA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000915/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.004331-9 ALUIZIO PAIVA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000853/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.004432-4 ZEQUIAS FRANCISCO DO CARMO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000900/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.004584-5 ROSEMARY SILVA BERNARDO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000902/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já exis tentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.004606-0 MARIA HENRIQUE GUIMARÃES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000901/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.004713-1 EGLE MARIA E SILVA ALVES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000922/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.004720-9 MARIA DE LOURDES DA PAIXAO NICACIO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000913/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.004871-8 ELISABETE SOARES HIPOLITO (Adv. ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000847/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 123158"
                            ],
                            "123157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO DINIS MACHADO-54\r\n\r\nALAN P SILVA-10, 11, 14, 15, 31, 9\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-35, 36\r\n\r\nANTONIO LOURENCO DA SILVA-37\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-24\r\n\r\nCRISPINA DAMIANA DE O. CAJU-53\r\n\r\nEDI EVILACIO BORGES ARGOLO-34, 56\r\n\r\nEDINEA SILVA DE LIMA-41\r\n\r\nEDNA CONCEICAO DE SOUZA-19\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-6\r\n\r\nEDUARDO G COELHO-28\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12, 16, 17, 18, 21, 40, 42, 43, 51, 52, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65\r\n\r\nELAINE VIEIRA DE CARVALHO-27\r\n\r\nEliana Ang´elica Sampaio Figueira-2\r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS-10, 11, 14, 15, 31, 9\r\n\r\nFABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO-8\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA F. CAJU-53\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-66\r\n\r\nGILBERTO ANCHIETA-50\r\n\r\nISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA-46\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOULART FONSECA-68\r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA-5\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA-1\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-70\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-44, 57\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-47\r\n\r\nJOSE SILVA LEITE FILHO-35, 36\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-1\r\n\r\nLIVIA CAMILO ANDRADE-26\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS-33\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-69\r\n\r\nMARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA-70, 9\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-55\r\n\r\nMARCIA VALERIA R. EVANGELISTA-45\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-4\r\n\r\nMAURILIO DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-32\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-49\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS-25\r\n\r\nREGINA CLAUDIA BORGES GOMES-67\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-38\r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES-61\r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES-29\r\n\r\nRITA B. COSTA-23\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-20, 30, 39, 6, 7\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-3\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-48\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.002793-3 CONCEICAO DE JESUS FERREIRA DE SOUSA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000795/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000695-1 ABENILDE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000793/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.005749-1 JOVERCÍLIA HOMEM DA COSTA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000811/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.006281-4 ANTONIA MARIA DA SILVA PAVAN (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000816/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.006986-9 LIZETE DA SILVA MARQUES (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000782/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.008526-7 ILTA DE MOURA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000828/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.008529-2 IZABEL RODRIGUES RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000787/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.008927-3 JOSE ANTONIO FELIX (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000843/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009942-4 FLAVIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000829/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.009961-8 LUZIA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000806/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.009965-5 DORALICE DA COSTA SIQUEIRA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000805/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.010053-0 MARIA TEREZINHA CANUTO RUELA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000804/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010652-0 THEREZA CANDIDA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000789/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010843-7 MARIA DE FATIMA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000815/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010852-8 HILDA DOS SANTOS MESSIAS (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000814/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.010901-6 CLARICE REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000840/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.010922-3 MARLY AZEVEDO LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000841/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.010923-5 DORA DELMINDA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000813/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011035-3 ZILMA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000842/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011162-0 SHIRLEY SOARES HONORIO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000838/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011221-0 SUELY DA SILVA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000809/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011461-9 IRENE SOARES BUTTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000839/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.011907-1 JOANA DA SILVA CORDEIRO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000812/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012951-9 ODINEA DA CUNHA LIMA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000790/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013036-4 FADA MARCIA PEREIRA DRUMOND (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000797/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013056-0 MARIA JOSE DE FARIAS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000796/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013213-0 DINA ROSA LOURENCO MENDES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000808/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.013333-0 SEVERINA DA SILVA ANDRADE (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000817/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013355-9 MARIA DA PENHA DA SILVA MOURA (Adv. RICARDO BORGES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000786/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.013384-5 VIRCE DE MOURA REIS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000826/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013590-8 WALDEMIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000784/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013718-8 SUELI WANZELLER DA ROCHA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000827/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.013903-3 MARIA REIS SILVA DE PAULA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000800/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.014216-0 SAO PEDRO DOS SANTOS DAMIAO (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO, MAURILIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000818/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.014454-5 NADYR MAGALHAES CAVALCANTE (Adv. JOSE SILVA LEITE FILHO, ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000801/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014456-9 AMARA ALVES JORGE (Adv. JOSE SILVA LEITE FILHO, ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000792/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.014522-7 DALVA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000791/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.014802-2 ELITA CONCEICAO SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000785/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.000061-8 MARILENE LIMA CORTES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000825/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.000527-6 ANTONIA TELLES DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000775/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.000957-9 SEBASTIANA DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000778/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.001230-0 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000803/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.001241-4 GRASELIA NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000774/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.001445-9 WILSON CARVALHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000810/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.001761-8 MARIA LUIZA LOPES FERREIRA (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000832/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.001777-1 CLEMENTINA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000779/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.001876-3 JANETE LIMA DE SÁ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000788/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.001972-0 HILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000824/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.002015-0 MIRALDA LOBO DA ROCHA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000799/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.002076-9 MARIA JOSE MOREIRA DAMASCENO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000781/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.002083-6 MADALENA PAULA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000794/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.002120-8 MÔNICA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000802/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.002155-5 LAURIZA BORRE LOPES (Adv. CRISPINA DAMIANA DE O. CAJU, FERNANDO AUGUSTO LYRA F. CAJU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000798/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.002231-6 MANOEL CARVALHO DA CUNHA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000777/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.002995-5 MARIA JOSE DOS SANTOS DAMASCENO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000831/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.003308-9 INA RITA DOS SANTOS TAVARES REP/ P/ EDNA DOS SANTOS TAVARES BARCELOS (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000830/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.003742-3 SEBASTIANA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000807/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.003793-9 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000776/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.004150-5 MARIA JOVELINA RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000821/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.004191-8 IVETE ALEXANDRINA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000780/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.004192-0 MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS DIAS (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000820/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.004194-3 DULCINEA DE ARAUJO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000833/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.004201-7 MARINA FIRMINA CORREIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000819/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.004207-8 ISA PAULINO CHAVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000836/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.004214-5 LUIZA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000835/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.004290-0 CONCEIÇAO DA SILVA GOMES (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000822/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.004369-1 CONCEIÇAO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000823/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.004943-7 MARIA THEREZA DE MEDEIROS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000837/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.004945-0 MARIA CÉLIA DA SILVA CARLOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000834/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2004.51.10.006831-8 FLAUZINA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000783/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 70\r\n\r\nId: 123157"
                            ],
                            "128783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-148, 154, 155\r\n\r\nAGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO-1\r\n\r\nALDO JOSE MUNIZ DE LIMA-92\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-171, 91, 98\r\n\r\nALEXANDRE NEVES FERNANDES-108\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-157, 89\r\n\r\nANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA-123\r\n\r\nANA PAULA TRINDADE-125, 128\r\n\r\nANDRE LUIZ LUCHI-136, 138, 85\r\n\r\nAUREA PEREIRA JACQUES-17\r\n\r\nBENICIO ALVES GOMES-121\r\n\r\nCARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE-10, 34\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO-178\r\n\r\nCELIA COSTA MORAES-134, 142\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA RANGEL-80\r\n\r\nDEISE DOS SANTOS SAMPAIO-168\r\n\r\nDENISE FERNANDES SAMPAIO-112\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-141, 77\r\n\r\nDILTON DUARTE DE OLIVEIRA-69\r\n\r\nDINAH CAPELA-102\r\n\r\nEDINA P. TAVARES-101\r\n\r\nEDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS-129, 70\r\n\r\nEDIR LOPES RIBEIRO-74, 81, 95\r\n\r\nEDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA-94\r\n\r\nEDNA Q. B. MACHADO-7\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-15\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-180, 62\r\n\r\nELIANE COPELO DOS SANTOS-177\r\n\r\nELISA SIGOLIS DAHER-78, 96\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-21, 58\r\n\r\nENZO GARCIA PAPPACENA-125, 127, 128\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-18, 31\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-64, 65, 68, 75, 84, 87\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-76\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-64, 65, 75, 84\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-100\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-67, 71, 72, 73, 85\r\n\r\nGILBERTO CESAR ARDISSON-135\r\n\r\nGILBERTO DE ALMEIDA PASSOS-150\r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA-123\r\n\r\nGILCEIA CRISTINA B S MOTA-151\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-61\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-115, 126, 137, 139, 140, 146, 85\r\n\r\nIRACEMA GOMES DA COSTA-165\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-40\r\n\r\nIVANETE DE ASSIS BALDUCCE-149\r\n\r\nJOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO-26\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS DAHER-78\r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO-145\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-143, 97\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-158\r\n\r\nJOS'E PAULO FREIRE-122\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA FONSECA-169\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-164, 182\r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS-4\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-27\r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA SILVA-159, 174\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-5\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-50\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-176\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-63\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-117\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-179, 56\r\n\r\nLUCIA M CAMPOS PESSANHA-79\r\n\r\nLUIS EDUARDO GUEDES KELMER-184, 187\r\n\r\nLUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO-133\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-116, 118, 119\r\n\r\nLUSINETE M. O. DE SOUZA-14, 45, 9\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-23, 24, 42\r\n\r\nMARCELO MORGADO INACIO-43\r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA-152\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-124, 163, 66, 67, 85\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE A GOMES-33, 51, 55, 60\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO-147\r\n\r\nMARIA CECILIA DE O. CAMPOS-161, 162\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA-52\r\n\r\nMARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS-130\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-86\r\n\r\nMARIA HELENA P. DA SILVA-38\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA MATA-39\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-109\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-59\r\n\r\nMARLENE GOMES C. DA SILVA-113\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-15\r\n\r\nMAXIMIANA REBELO FERREIRA-153\r\n\r\nMIRIAM FARIA DA SILVA-175\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-181\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-177, 180, 55\r\n\r\nNADIA MARIA GOMES DE ABREU-160\r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO-12\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-185, 29, 53\r\n\r\nNIVEA ARAGAO MONTEIRO-35\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-13, 16, 2, 44, 56\r\n\r\nPAULO CESAR LUIZ FURTADO-32, 49\r\n\r\nPAULO CRUZ FILHO-152\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-114, 156, 67, 82, 85\r\n\r\nPAULO FLORENCIO DE GOIS-129, 70\r\n\r\nPAULO VIGGIANI-79\r\n\r\nREGINA CELIA LOUREIRO SIMOES-159, 174\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-48\r\n\r\nRITA B. COSTA-20, 22, 3\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-166\r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA-105\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-110\r\n\r\nROBERTO RAAD-90\r\n\r\nROBSON PAULO VIEIRA-135\r\n\r\nRONILDO ALVES DE OLIVEIRA-19, 57\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-6\r\n\r\nRUTE CECILIA A. DA SILVA-132\r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS-111, 28\r\n\r\nSANDRA N.O.MOJU-11\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-107, 173\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-170, 36\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 16, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 17, 170, 171, 172, 173, 174, 176, 178, 179, 18, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nSIMONE KNODLER DOS SANTOS-41\r\n\r\nSONIA ROCHA AFFONSO-11\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-103, 104, 172, 83, 93\r\n\r\nTAIANA ALFRADIQUE LOPES-46, 47\r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA-131\r\n\r\nVALDIR SILVA TELES-129, 70\r\n\r\nVALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS-25\r\n\r\nVANIA MOREIRA DA CRUZ-37, 54\r\n\r\nVERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO-30\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.002633-3 MANOEL BRAZ DA SILVA FILHO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002699-0 JORGE CUSTODIO LOPES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.007182-0 EMANUEL MOREIRA DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.012100-7 JOEL DA SILVA ROSA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.015982-5 ELI ALVES DIAS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.016362-2 JOSE SOARES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.016764-0 FRANCISCO BATISTA DE MORAES (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.016874-7 JOSE LINO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.017766-9 IVANILDA VITORINO CORREIA REP/P/ MARILENE BARBOSA CORREIA LIMA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.018563-0 JAILTON ALMEIDA FIDELIS (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.018961-1 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. SANDRA N.O.MOJU, SONIA ROCHA AFFONSO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.019039-0 JESUS FERNANDES DIAS (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.019172-1 ADIR FERREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.019719-0 MAURO RAMOS BORGES (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.019901-0 JOAO ANTONIO DE MIRANDA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.020067-9 LUCIENE VALERIO BEZERRA FERREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.020199-4 JURACI ALVES DA COSTA (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.020449-1 ODILON CIPRIANO SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.020472-7 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.020797-2 ANTONIO ANDRE DE SOUZA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.021052-1 ONOFRE CARVALHO DE SOUZA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.021176-8 VITORIA GOMES BARRETO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.021738-2 JOAQUIM FERREIRA DE MOURA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.021819-2 JOAO RODRIGUES FERREIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.021841-6 DOMINGOS PAULUCCI (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2003.51.60.022538-0 MARIA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.022549-4 DORIVAL CARVALHO DE ANDRADE (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.022794-6 JOSE AURELIANO FILHO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.004294-0 FRANCISCO JOSE CUNHA MOUTA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.004550-2 MIGUEL DE PAULA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.004816-3 HELOISO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.005133-2 JOSE ROSA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.005983-5 HILDA DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.006829-0 ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.007059-4 EVANDRO MARTINS FILGUEIRAS DA SILVA (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.007947-0 ODILA RAMOS GOMES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.008021-6 ENOCH FRANCISCO (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.008943-8 VANISE DA CONCEICAO (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.009341-7 LUIZ OTAVIO JULIO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.009366-1 ELZE IRENE DE LIMA TEIXEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.009462-8 DILSON LIMEIRA DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.009859-2 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO MOREIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.011116-0 ANDREIA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.012493-1 JANETE LIBERATO BARBOSA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.012601-0 ERNANI FERNANDES DOS ANJOS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.012689-7 ERONIDES BENEDITO DE MARIA (Adv. TAIANA ALFRADIQUE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.013762-7 MARIA TAVEIRA ESTEVAM (Adv. TAIANA ALFRADIQUE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.014633-1 MOACYR FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.015177-6 ANTONIO OTERO DA PENHA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.015356-6 JURACY CORREA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.015487-0 JOAO ANSELMO DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.017223-8 SEBASTIAO MANAI FILHO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.002113-7 GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.009972-2 JORGE GOMES CRUZ (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2003.51.60.002329-0 LIETE SOUZA ANDRADE (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nI - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.002346-0 MARIA HELENA LUIZ DE ARAUJO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.008046-7 OSWALDO FRANCISCO LIMA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.008736-0 ROSANGELA GUILHERME VIEIRA PEREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.011254-7 RONILCE DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.012301-6 ANGELA MARIA XAVIER BRAGA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2003.51.60.002053-7 ALBERTO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o item 1 do ato ordinatório retro, tendo em vista que o advogado dativo já recebeu os honorários através de RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\n62 - 2003.51.60.002322-8 JOSE PORTELLA PEREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.003591-7 INEZ ANTONIA DIOGO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.004023-8 JOSE MARTINS BATISTA CABRAL (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.004028-7 JULIA PINTO NUNES (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.004161-9 VALDENE PONTES SANTANA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.004787-7 GILBERTO MONTEIRO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.005020-7 ISAEL JENOARIO DE SOUZA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.005266-6 IVANI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.005550-3 JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS, PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.005691-0 GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.005697-0 UBIRAJARA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.005782-2 LUIZ ALOM MACHADO DINIZ (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 74 - 2003.51.60.005903-0 OSVALDO DE CASTRO DUARTE (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.006869-8 OSIAS DO NASCIMENTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.007657-9 JORGE DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2003.51.60.007819-9 LUIZ FIGUEIRA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.007919-2 ADEMIR MORAES DE OLIVEIRA (Adv. ELISA SIGOLIS DAHER, JORGE DOS SANTOS DAHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2003.51.60.009995-6 NEURACY DA SILVA PATRAO (Adv. PAULO VIGGIANI, LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2003.51.60.011788-0 ADAO SAMARI (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2003.51.60.011813-6 JOAO ERNESTO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.60.012042-8 ALDENOR RODRIGUES CAVALCANTE (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2003.51.60.012824-5 MILTON FERRAZ DE ANDRADE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.013057-4 NERCIO JOSE DA GAMA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2003.51.60.013207-8 RENATO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, ANDRE LUIZ LUCHI, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2003.51.60.013493-2 ANTONIO JOSE MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2003.51.60.013944-9 ELIAS FURTADO LOPES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2003.51.60.014265-5 LUIZ ROBERTO FERRARI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2003.51.60.014360-0 MANOEL CARLOS ANDRADE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.014621-1 ANEZIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.014723-9 LUIZ NUNES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2003.51.60.014818-9 ANTONIO DUARTE COUTINHO (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2003.51.60.014830-0 CARLOS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2003.51.60.014990-0 SEBASTIAO ALVES SOARES (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2003.51.60.015039-1 JOAO AMERICO NETTO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2003.51.60.015431-1 FRANCISCO EUCLIDES DA CRUZ (Adv. ELISA SIGOLIS DAHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2003.51.60.015476-1 AMAURY DE ALMEIDA PINTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2003.51.60.015549-2 FIRMINA DA SILVA JUSTINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2003.51.60.015781-6 JORGE PORTES ILIDIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2003.51.60.016121-2 JORGE FRANCISCO DE FREITAS FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2003.51.60.016507-2 LUIZ ALVES PEREIRA (Adv. EDINA P. TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2003.51.60.016560-6 LUCIMAR SANTANA CARDOSO (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2003.51.60.016950-8 INOCENCIO DE MEDEIROS LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2003.51.60.017076-6 CESAR DA SILVA SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2003.51.60.017131-0 GALDINO FRANCISCO LIMA (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2003.51.60.017132-1 JAIR DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2003.51.60.017433-4 ADHMAR NOGUEIRA COUTINHO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2003.51.60.017654-9 ALIBIO DIAS FERREIRA (Adv. ALEXANDRE NEVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2003.51.60.017753-0 RUY DA CRUZ FILHO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2003.51.60.018014-0 PAULO DE ARAUJO BRAVO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2003.51.60.018247-1 VALDEMAR DA SILVA GRIJO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o item 1 do ato ordinatório retro, tendo em vista que o advogado dativo já recebeu os honorários através de RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\n112 - 2003.51.60.018608-7 LAURO RECULIANO (Adv. DENISE FERNANDES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2003.51.60.018646-4 IRAN MOURA MARQUES (Adv. MARLENE GOMES C. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e iden tidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2003.51.60.018688-9 OSCAR PAULO DE ALCANTARA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.018712-2 ILKA OLIVEIRA DE SANTOS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2003.51.60.018900-3 LUCIA HELENA FRANCA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2003.51.60.018922-2 ANTONIO NERI DE PAIVA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2003.51.60.018949-0 GERALDO CAVALCANTE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2003.51.60.018958-1 JUPIRACI CARNEIRO DE MORAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2003.51.60.019083-2 NELSON ABREU DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2003.51.60.019223-3 HEZIO GARDIOLI (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2003.51.60.019428-0 WALDECIR AMARAL DA SILVA (Adv. JOS'E PAULO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2003.51.60.019618-4 MANOEL VICENTE DE PAULA (Adv. ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA, GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2003.51.60.019836-3 JORGE JUSTINO DE PAULA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2003.51.60.019876-4 LUIZ CARLOS COSTA (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA, ANA PAULA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2003.51.60.019878-8 SERGIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2003.51.60.019953-7 ROBERTO POLARY DA SILVA (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2003.51.60.019962-8 JAQUELINE RIBEIRO PEREIRA (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA, ANA PAULA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2003.51.60.020173-8 ESTERLITO MANOEL DOS SANTOS NETO (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS, PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2003.51.60.020206-8 ANIBAL FERREIRA LEAL (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2003.51.60.020244-5 JOSE PINTO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2003.51.60.020298-6 OLIVIO FREITAS VIEIRA (Adv. RUTE CECILIA A. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2003.51.60.020418-1 AROLDO VALLADARES (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2003.51.60.020905-1 NEILOR DE SA BUENO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2003.51.60.020936-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON, ROBSON PAULO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2003.51.60.020951-8 JOSE CARLOS SIQUEIRA (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2003.51.60.021124-0 BERMEVAL JOSE DE ALMEIDA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2003.51.60.021129-0 DJALMA LOPES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2003.51.60.021305-4 LUCI DE PAULA FERNANDES (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2003.51.60.021316-9 JACY CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2003.51.60.021412-5 ADAO MOREIRA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2003.51.60.021417-4 JORGE PAES DE SOUZA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2003.51.60.021831-3 ARNALDO PINHEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2003.51.60.022044-7 RUTE LIMA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2003.51.60.022200-6 ROSALINA LEITE DAS NEVES REP P/ CELIA NEVES DA SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n146 - 2003.51.60.022348-5 NILTON SOARES RODRIGUES (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2003.51.60.022447-7 JOSE DE ASSIS FERREIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2003.51.60.022490-8 MARIA DE LOURDES EVANGELISTA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2003.51.60.023756-3 NILSON PEREIRA PINTO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o item 1 do ato ordinatório retro, tendo em vista que o advogado dativo já recebeu os honorários através de RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\n150 - 2004.51.60.003848-0 OSMAR ZACARIAS (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2004.51.60.003990-3 JOAO LINS DA SILVA (Adv. GILCEIA CRISTINA B S MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2004.51.60.004666-0 NELSON ESTEVES (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA, PAULO CRUZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2004.51.60.005130-7 NEUZA PEIXOTO CRISPI (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n154 - 2004.51.60.005190-3 JOSE CUNHA QUEIROS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2004.51.60.005205-1 CELINO LOBO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 2004.51.60.005521-0 HELIO JAQUES DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2004.51.60.005795-4 MANUEL COSTA MELO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n158 - 2004.51.60.005958-6 VALMIR JOVENCIO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n159 - 2004.51.60.007173-2 RAFAEL PAES BARRETO (Adv. REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES, KATIA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2004.51.60.010120-7 ABINEL GOMES PRIMO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2004.51.60.010359-9 ROBERTO LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA CECILIA DE O. CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n162 - 2004.51.60.010361-7 RITA DA SILVA BULHOES (Adv. MARIA CECILIA DE O. CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n163 - 2004.51.60.010661-8 JOSE HENEDINO CORREA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 2004.51.60.011539-5 MARIA FIDELINA DA SILVA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2004.51.60.011877-3 CLEMENTE MARQUES FERNANDES (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n166 - 2004.51.60.011977-7 ANCILA LOURENCO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o item 1 do ato ordinatório retro, tendo em vista que o advogado dativo já recebeu os honorários através de RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\n167 - 2004.51.60.012016-0 RUBEM PAULO CANARIO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n168 - 2004.51.60.014310-0 CATARINA MARIA CORDEIRO SAMPAIO (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n169 - 2004.51.60.014441-3 ISAEL FELIPE SANTIAGO (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n170 - 2004.51.60.014927-7 DEVANEIS NASCMENTO DE CASTRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o item 1 do ato ordinatório retro, tendo em vista que o advogado dativo já recebeu os honorários através de RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\n171 - 2004.51.60.015622-1 VALDEMAR CUSTODIO REGIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n172 - 2004.51.60.015846-1 CLOVIS DE FREITAS CALDAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 2004.51.60.016926-4 ERNANDE COGO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n174 - 2004.51.60.017050-3 EDVALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES, KATIA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n175 - 2005.51.60.007188-8 EDI MARIA AZEVEDO DA SILVA (Adv. MIRIAM FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n176 - 2003.51.10.005655-5 OCTACILIO NASCIMENTO SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o item 1 do ato ordinatório retro, tendo em vista que o advogado dativo já recebeu os honorários através de RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\n177 - 2003.51.60.002515-8 JOSE LUIZ FERREIRA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n178 - 2003.51.60.002595-0 EDNALDO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o item 1 do ato ordinatório retro, tendo em vista que o advogado dativo já recebeu os honorários através de RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\n179 - 2003.51.60.002600-0 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n180 - 2003.51.60.003465-2 GECYRA DIAS DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Revogo o item 1 do ato ordinatório retro, tendo em vista que o advogado dativo já recebeu os honorários através de RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\n181 - 2003.51.60.003518-8 MANOEL FARIA LEAL (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o item 1 do ato ordinatório retro, tendo em vista que o advogado dativo já recebeu os honorários através de RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\n182 - 2003.51.60.003835-9 PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n183 - 2003.51.60.003969-8 MANOEL MACHADO NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n184 - 2003.51.60.004339-2 MARINETE MACHADO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n185 - 2003.51.60.004889-4 ALDA SEVERINA ALVES DE ALMEIDA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Expeça-se RPV do advogado, conforme decisão de fl. 63.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n186 - 2003.51.60.004992-8 PEDRO RODRIGUES MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n187 - 2003.51.60.006448-6 MARCOS PULLES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n188 - 2003.51.60.007640-3 EZEQUIEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 128\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 128783"
                            ],
                            "128776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLANA CRISTINA MENEZES DA SILVA-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE A GOMES-1\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.007464-2 LELIANE MARIA DE BARROS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2007 . LELIANE MARIA DE BARROS ajuizou ação em 05/04/2004 em face do INSS. A autora recebeu auxílio-doença NB 116874059-0 de 12/04/2000 até 13/06/2001. Entretanto, a autora submete-se a quimioterapia em razão do câncer que levou à mastectomia no ano de 2000, e, conseqüentemente, não tem mais condições de exercer a atividade braçal de auxiliar de serviços gerais, motivo pelo qual pede aposentadoria por invalidez desde 13/06/2001.\r\n\r\nO laudo pericial de fl. 54 confirma que, em razão da mastectomia e suas conseqüências, está impossibilitada de realizar atividade braçal, bem como está proibida de manusear objetos sujos, em razão de sua extrema vulnerabilidade.\r\n\r\nÉ caso, então, de deferir-se auxílio-doença, em razão da incapacidade definitiva para a atividade laboral exercida pela autora, até que o INSS promova sua reabilitação (caso em que a diminuição de capacidade laborativa poderá dar ensejo ao recebimento de auxílio-acidente).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, RESTABELEÇA o pagamento do auxílio-doença NB 116874059-0, desde a data em que foi indevidamente cessado. Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) confirmar a tutela antecipada, devendo ser mantido o pagamento do auxílio-doença até que seja promovida a reabilitação da autora, ou, no caso de esta não ser possível, com base em conclusão médica posterior, seja convertido em aposentadoria por invalidez e (2) para determinar ao INSS que, após o trânsito em julgado, calcule e pague à autora, por RPV ou precatório, os valores atrasados, com correção monetária e, a contar da citação (23/07/2004, fl. 34), juros de mora de 1% ao mês. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.008056-3 VALDIR CALDAS DOS SANTOS (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2007 . VALDIR CALDAS DOS SANTOS ajuizou em 20/04/2004 ação em face do INSS. O autor obteve auxílio-doença NB 501.163.655-7 em 08/02/2004, pago até 30/04/2004 (fl. 17), por força da “alta programada”. O autor pede o restabelecimento do benefício, pois até agora não recuperou sua capacidade laborativa.\r\n\r\nHá nos autos notícia de que, em sede de recurso administrativo, o benefício foi restabelecido e pago, ao menos até março/2005.\r\n\r\nO laudo pericial de fl. 50-52 concluiu que o autor sofre de problemas na coluna cervical que, se devidamente tratados, não o incapacitam definitivamente - ao menos por ora - para a atividade que exercia (mensageiro). Na petição de fls. 56-59, o autor esclarece que vem se submetendo regularmente a tratamento medicamentoso e fisioterápico, mas que sua atividade como carteiro o leva a ter de carregar pesos sobre os ombros, motivo pelo qual requer a manutenção do auxílio-doença até que seja constatado, por perícia médica, sua capacidade laboral.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) DETERMINAR AO INSS que não suspenda o pagamento do auxílio-doença ao autor enquanto ele estiver incapacitado para o trabalho em razão da artrose cervical, sendo que a suspensão do benefício, caso ocorra, deverá ser embasada em laudo FUNDAMENTADO de seus peritos que afirme a recuperação para o trabalho (vedada a alta presumida, sob pena de multa de R$ 1.000,00), e (2) após o trânsito em julgado, calcular e pagar (por RPV), se houver, as parcelas devidas a título de auxílio-doença posteriores a 30/04/2004 que já não tenham sido pagas administrativamente. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.014750-9 EDNA GRACIANA ALVES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2007 . A autora recebeu do INSS benefício assistencial desde 08/10/1996 até 22/02/2005 (fl. 25), quando o pagamento foi suspenso em razão de perícia que considerou não mais existir a deficiência incapacitante que asseguraria o direito ao benefício (fl. 19).\r\n\r\nCitado (fl. 48), o INSS não contestou.\r\n\r\nO perito judicial constatou às fls. 54-56 que a autora continua acometida de severas moléstias que a caracterizam como deficiente para fins do art. 20 da Lei 8.742/93.\r\n\r\nRegistro que não se discute, no caso, a questão da renda per capita da autora, porque esta sempre recebeu o benefício assistencial com a concordância do INSS e o único fator de cessação do pagamento foi apenas a questão referente à deficiência de saúde - ficando mantida, portanto, as conclusões administrativas sobre o implemento do outro requisito legal.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS o restabelecimento, no prazo de 30 dias, do pagamento do benefício LOAS 87/103.861.779-8 em favor de EDNA GRACIANA ALVES, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do benefício assistencial e a calcular e pagar, por RPV, após o trânsito em julgado, os atrasados devidos desde a data da suspensão indevida (23/02/2005), com correção monetária e, a contar da citação (22/02/2006), juros de mora de 1%. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento correto da decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 128776"
                            ],
                            "128777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-39, 79\r\n\r\nADAO DINIS MACHADO-61\r\n\r\nALBERTINA DA SILVA CABRAL-83\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-92\r\n\r\nANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO-76\r\n\r\nANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA-27\r\n\r\nANDREA TAVARES SANT ANNA-35\r\n\r\nANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO-15\r\n\r\nARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO-68\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-64\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-88\r\n\r\nBIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA-68\r\n\r\nBIANCA MICHELLE CONTANI LIMA-69\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA-63\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO-58\r\n\r\nCELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA-81\r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA-19\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO-22, 25\r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA-95\r\n\r\nEDINEA SILVA DE LIMA-18\r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA-74\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-30, 90\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-21\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-89\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-26, 31\r\n\r\nELIANE COPELO DOS SANTOS-23\r\n\r\nELISABETE M BARROZO RAUL-96\r\n\r\nELMA DE SOUZA-4, 49\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-16\r\n\r\nFLAVIA CORREA AZEREDO-2\r\n\r\nGERALDO VELOSO LEITE-82\r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES-68\r\n\r\nGILBERTO ANCHIETA-75\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-37\r\n\r\nHILTON NEVES FILHO-79\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-17\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-56\r\n\r\nIVANETE DE ASSIS BALDUCCE-13, 2\r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA-34\r\n\r\nJOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO-47\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA-31\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA-12\r\n\r\nJOSE DE SENA ROCHA-68\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-97\r\n\r\nJUAREZ DA SILVA OLIVEIRA-70\r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS-65\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-10\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-44, 54, 6, 78\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-41\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-67\r\n\r\nLIGIA MAGALHAES SA-33, 7\r\n\r\nLINO DE CARVALHO CAVALCANTE-92\r\n\r\nLUCIENE ANDRADE-70\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-95\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS-94\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-21, 5, 59\r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO-29, 50\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA-95\r\n\r\nMARGARETH TELLES REGO-93\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES-66\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA-62\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BEZERRA-24, 51\r\n\r\nMARIA HELENA P. DA SILVA-1\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-46\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-86\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVA DA CRUZ-77\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-8\r\n\r\nMARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA-85\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-67\r\n\r\nNAO CADASTRADO-80\r\n\r\nNIVEA ARAGAO MONTEIRO-36\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-52, 9\r\n\r\nREGINA CLAUDIA BORGES GOMES-45\r\n\r\nRITA B. COSTA-43\r\n\r\nROSANGELA TAVARES SAMPAIO-99\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-84\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-71, 80, 91\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-3\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO NETO-48, 53\r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS-42\r\n\r\nS/ ADVOGADO-30, 32, 77\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-87\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-55, 57\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 5, 6, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 8, 81, 82, 83, 9, 97\r\n\r\nSERGIO MARTINS PIMENTA-98\r\n\r\nSIMONE KNODLER DOS SANTOS-32\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-72\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES-14, 40\r\n\r\nVALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS-60\r\n\r\nVERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO-11, 20, 28, 75\r\n\r\nVERONICA MOURA-38\r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA-73\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006304-4 CARLOS GENECI DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.008713-9 DANIEL PRINCESVAL (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.011412-0 ROSENIO DURVAL DA CUNHA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.014946-7 LECI INACIO BARBOSA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.015211-9 REGINA AMARO DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.016155-8 MARIA ANTONIA DA CONCEICAO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.016179-0 ANTONIO HENRIQUE MOREIRA COELHO (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.016788-3 IZAIR JORGE DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.017055-9 LUIZ COELHO DE CARVALHO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.019743-7 ARISTIDES MARTINS SABONARIO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.020555-0 LEDIR NEVES GONCALVES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.021549-0 ANTONIO MEDEIROS EUFRASIO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.022963-3 JOAQUIM FERREIRA SERPA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.023012-0 JAYME MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.024048-3 CARLOS ALBERTO FLORES WALSH (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.000561-9 LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGA DO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.000890-6 IRINEU COUTO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.001409-8 FLORIPE DA SILVA BARBOSA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.002290-3 WALDIR GOMES DE SOUZA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.002336-1 MILTON EVANGELISTA ARAUJO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.002687-8 LUIZ CARLOS FERNANDES LEAL (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.003064-0 AMOS SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.003911-3 JOSE SERAFIM DO NASCIMENTO FILHO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se vista ao MPF, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.004028-0 JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv. MARIA DO SOCORRO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.004108-9 ANTONIO DO CARMO FERREIRA MATEUS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.004538-1 ROBERTO SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.004750-0 NELSON MACHADO DOS SANTOS (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.005000-5 VALDECI JOSE DAS MERCES E PAULA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.005924-0 WALDIR DOS REIS MATTA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.006175-1 ANTONIO EMYDIO ALVES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.006449-1 FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.006652-9 DIOMAR SOARES BITTENCOURT (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.006822-8 DONATO SEVERINO JORGE (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.006951-8 RAYMUNDA MARIANO COSTA DE ALMEIDA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.007085-5 ARLIM CARLOS PESSOA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.007991-3 JOAO NASCIMENTO (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.008363-1 IVAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.009457-4 JORGE RODRIGUES FERREIRA (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.009536-0 ORLANDO COELHO DE ARAUJO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.010368-0 ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.010385-0 EDMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nQuebra II - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.010586-9 JORGE DE ARAUJO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.012751-8 ALONSO PERREIRA DE JESUS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.013456-0 GENI VALERIANA DIAS CORREA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.013608-8 ANIZIA PAULINO MOURA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.014692-6 ANTONIO LOURENÇO CRUZ (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.015844-8 NOEMIA BARBOSA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.017543-4 MARIA DE LOURDES LOURENÇO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.000984-8 SEVERINO ELIAS DOS SANTOS (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.002504-0 WALDIR JOSE DA COSTA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.004074-0 MARIA JOSE AGUIAR DA COSTA REP/ P/ VANIA MARIA AGUIAR DA COSTA (Adv. MARIA DO SOCORRO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.005870-7 GERSON FELIPPE SANTIAGO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.006565-7 ALBERTINA DE ARAUJO SANTANA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.006958-4 BARBARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.006982-1 CLEVIO ARAUJO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.008377-5 EUCLYDES MIRANDA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.009038-0 MANOEL FLORA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.009240-5 ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.009611-3 JOÃO ALOISIO DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.009737-3 EDINALVA PEREIRA MALTA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.012401-7 GONCALO MARTINS GARCIA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.012560-5 AGNES AYRES ESCOCARD DA SILVA TAVARES REP/ P/ ELVIRA PEREIRA TAVARES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.012935-0 FRANCISCO NAPOLITANO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.012959-3 GABRIEL SOARES CARDOSO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.013254-3 DANIEL RODIGUES DOURADO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.013499-0 ANTONIA CELIA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2003.51.60.004396-3 WAGNER LIMA DOS SANTOS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Nomeio a subscritora da petição de fls 36 como advogada dativa da parte autora.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários da advogada dativa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 2003.51.60.004676-9 PEDRO DE SOUZA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.020258-5 JORGE SALINO (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.020499-5 ELIAS DA SILVA (Adv. JUAREZ DA SILVA OLIVEIRA, LUCIENE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.022024-1 SEBASTIAO BOTELHO SOARES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.022257-2 ANACLETIO MARCOS ZUMPICHIATTI (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.022864-1 MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.10.005433-2 ANTONIO DIAZ GIMENEZ (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.003386-0 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.003712-8 NILSONFABRI (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.006207-0 JOAQUIM MARIA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.006307-3 PERCILIO SALVADOR (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.006632-3 HILTON NEVES (Adv. HILTON NEVES FILHO, ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.010664-3 GILMAR ANDRADE DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.014517-0 ANTERO DA SILVA LOUREIRO (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.016035-2 GERALDO VELOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.016098-4 CLOVIS BRASIL (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.10.002461-7 LAECIO DA COSTA LIMA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.006839-7 IDALINA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.008344-1 MILTON MAGALHAES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.011867-4 MILTON JOSE FERNANDES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.012033-4 FERNANDO GONCALVES PEREIRA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.014356-5 ODILIO MARÇAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.014403-0 JOAO PAULA ESTEVES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.014471-5 ROMEU CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.000138-6 JOSÉ MIGUELETE JUNIOR (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS, LINO DE CARVALHO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.000911-7 SAMUEL DOS SANTOS (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.000948-8 JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.001194-0 HELENO FELIX DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.001427-7 EDMAR AUGUSTO RAMOS (Adv. ELISABETE M BARROZO RAUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n97 - 2003.51.60.009895-2 CRISTOVAO OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n98 - 2005.51.60.000282-9 MARIA IGNEZ MAIA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.000297-0 ONYR CAMACHO PIMENTA (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 128777"
                            ],
                            "128778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABDON DA SILVA CHAVES-4\r\n\r\nALBERTINA DA SILVA CABRAL-36\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-11, 30, 44, 74\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nBENICIO ALVES GOMES-87\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-72\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR-83\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA-1\r\n\r\nCELIO LEITE VIANA-112\r\n\r\nCELIO PEREIRA DE ARAUJO-50\r\n\r\nCELSO MARQUES DE SALLES-61\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-25\r\n\r\nCLAUDIA RAMALHO LIMA-111\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO-26\r\n\r\nDELCO RUFINO DO AMARAL-52\r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO-92\r\n\r\nEDIR LOPES RIBEIRO-28\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 19, 21\r\n\r\nEDUARDO G COELHO-77\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-53, 63, 68, 73, 80\r\n\r\nELCO LUIS FONTES PADILHA-98\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-37\r\n\r\nERIC MIRANDA-54\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-88, 89\r\n\r\nFELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA-22\r\n\r\nFERNANDA FREITAS BASTOS-29\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-39, 55, 79\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-12, 67\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-10, 12, 67\r\n\r\nGILVAN GUEDES DE MELO-23\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-14, 33, 34\r\n\r\nIRIS COSTA RODRIGUES SECO-94\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-35\r\n\r\nJORGE LESSA DA COSTA ISSA-111\r\n\r\nJOSE CALDAS BERNARDINO-76, 81\r\n\r\nJOSE DE LEMOS MORAES-47, 71, 75\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-41, 49\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-90\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-15, 95\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-17\r\n\r\nJOSE RICARDO PFEFFER-110\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-102, 104, 107, 108, 99\r\n\r\nJOSEMAR TAVARES BORGES-109\r\n\r\nLEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA-5\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-96\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-11\r\n\r\nLING ING-1\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-62\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS-38, 45, 48\r\n\r\nMARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA-17, 22, 28\r\n\r\nMARCELO ARAUJO DOS SANTOS-31\r\n\r\nMARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA-85\r\n\r\nMARGARETH TELLES REGO-47, 75\r\n\r\nMARIA CARMELINA CACHO-6\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS FERREIRA-86\r\n\r\nMARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA-23\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-69\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI-70\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-3\r\n\r\nMAXIMA BETANIA ASSUMPCAO-101\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-92, 96\r\n\r\nNAILZA DA SILVA LESSA-42\r\n\r\nNAO CADASTRADO-63\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-93\r\n\r\nOSCAR OLIVEIRA-40\r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA JUNIOR-8\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-2, 7\r\n\r\nPIERRE SOUZA AZEREDO-21\r\n\r\nRAFAELLE SA DA COSTA-83\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-51\r\n\r\nREGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA-100\r\n\r\nREGINALDO SANTOS-103\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-91\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DA SILVA-13\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-91\r\n\r\nRITA B. COSTA-78\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-106, 9\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-19, 20\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-59\r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH-18\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-56, 64, 65\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-82\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-32\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-97\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 111, 112, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 2, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 57, 6, 7, 8, 83, 9, 93, 94, 95, 97, 98, 99\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-16, 58\r\n\r\nTELMO CHRISTOVAO DE PINHO-113\r\n\r\nURBANO DE SOUSA MOREIRA-83\r\n\r\nVERA LUCIA DE LIMA-24\r\n\r\nVERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA-66\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO-43, 46\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-69\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.008764-3 ZELIA CECILIA DE OLIVEIRA BATISTA E OUTROS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000989-0 JORGE PEREIRA DOS REIS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.002532-8 SONIA MARIA ROSA DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006833-9 TEREZINHA DA SILVA SOUZA (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.007650-6 JOAO FLANETO E OUTROS (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Á parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.009194-5 LUIZ JOSE GONCALVES (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.012066-0 LUÍZA CAETANO DOS SANTOS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.012398-3 ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.013139-6 OLEGARIO DOS SANTOS ALVES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.013383-6 ORACI PEREIRA PINTO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao advogado da parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.015524-8 ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.015987-4 SECUNDINO SANTOS SANMAMED (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.016462-6 ZILAH DA CONCEICAO PIRES DA SILVA (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.018659-2 MARIA NARCISA SANTOS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.021405-8 ZENEIDA GOMES DANTAS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.022240-7 AGNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao advogado da parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.023928-6 JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.008032-0 ALOYSIUS HERMANN BUSCH (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.000859-1 LUZINETE DE SOUZA PIMENTEL (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.000939-0 VICENTE VENCESLAU MELO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.002149-2 SILVIO COUTINHO (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.002674-0 JOSE MORAES DOS SANTOS (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.002769-0 NIVALDO JOSE DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.004128-4 ALCIDES BARROS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.004819-9 JOSE MELCHIADES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.005671-8 ANGELA LUIZ DE SOUTO TOZI (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.006723-6 JARILDA MOURA DE BASTOS (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao advogado da parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.006736-4 ALMIR AUGUSTO MENDES (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.008029-0 JOSE ERNESTO GOMEZ RODRIGUEZ (Adv. FERNANDA FREITAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.009947-0 ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.010115-3 NOEMIA BARROS MACIEL (Adv. MARCELO ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao advogado da parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.010354-0 MANOEL REIS JUNIOR (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.011486-0 DERLY ALVES ROSA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.011487-1 JOSE VICTOR (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.011965-0 HERMINIA AZEVEDO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.012435-9 WALTER BONFIM DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.012557-1 MICILONE JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.014664-1 OSEIAS PEREIRA REIS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.014784-0 NELSON FRANCISCO DA COSTA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.015903-9 ANGELA MARIA GOMES (Adv. OSCAR OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao advogado da parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.017236-6 NELSIN MENDES DA CUNHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.000040-6 FRANCISCA MARGARIDA DUARTE (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.10.001282-2 WILSON DA SILVA SANTOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.000009-2 WALTER FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.000289-1 JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.000591-0 JOSE RAMOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.001400-5 MARIA NELSA DOS SANTOS (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.001453-4 VILAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.001893-0 WALTER DA SILVA GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.002431-0 OSWALDO EVARISTO DE MORAES (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.003294-9 ELIANA SILVA DE SANTANA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao advogado da parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.003977-4 ENIO EDUARDO BARRA MUNIZ (Adv. DELCO RUFINO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.004426-5 ZENOR PACHECO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.006104-4 SEBASTIÃO SEVERINO DE REZENDE (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.006388-0 EDMUNDO GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.006566-9 ELIAS SIQUEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.007743-0 ANTONIO FLODUARDO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.008364-7 LEOCADIO SIMAO FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.009076-7 DANIEL DE SANT 'ANAA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.009098-6 MANOEL ARANTES FEIJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.009274-0 OTILIO FERREIRA (Adv. CELSO MARQUES DE SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.009500-5 SAMUEL AUGUSTO DE MAGALHAES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.010056-6 NELSON SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.010720-2 JOSE DE ARIMATEA FONTENELE DE CASTRO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.010726-3 ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.011064-0 MARIA CÂNDIDA SIMÕES (Adv. VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.012385-2 OLIMPIO MARIANO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.012774-2 HAROLDO CLARENCIO DE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.012777-8 JANETE NASCIMENTO FRAGOSO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.012790-0 JOSE CRISTIANO DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.012939-8 LUCIANO JOVINO RIBEIRO (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.013188-5 LAERCIO BELARMINO DE LIMA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.013663-9 LEONTINA MEIRELLES FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.013797-8 JAIR CHIMENES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.013895-8 MANOEL ALVES RENTE (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.013948-3 NORIVAL LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.014251-2 AUGUSTO MARTINS (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.014293-7 ALOISIO SOARES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nQuebra II - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.014341-3 ISRAEL DA SILVA REIS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.014389-9 VANILDO ANICETO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.60.000239-1 JOAO RIBEIRO FRAGOSO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.60.000266-4 ADALBERTO AMERICO MARTINS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.000607-4 MARIA DAMIANA DE ASSIS (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR, RAFAELLE SA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.000729-7 JOSE DOS SANTOS LOUREIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.000852-6 ANNA AMBROSIANA IORIO (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.001347-9 JOSE HELITON SILVA SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.001476-9 OTHON DA COSTA LEBRE (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.001909-3 RAIMUNDO COELHO VIANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.001935-4 WALDEMAR MARTINS HENRIQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.002702-8 ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.002811-2 JOSÉ AVELINO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n92 - 2002.51.60.002699-7 SIDNEY SANTOS DA SILVA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I -Ao advogado da parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2002.51.60.003141-5 ROMILDA MARLENE LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2002.51.60.003741-7 PAULO SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2002.51.60.004159-7 CLAUDINA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2003.51.60.004128-0 EVERALDO ALVES DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2003.51.60.004515-7 GERALDO ANACLETO DE PAIVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2003.51.60.007181-8 JOAO PAULO MONTEIRO (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGA DO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2003.51.60.007596-4 FRANCISCO CARLOS MOTA PORTUGAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2003.51.60.008112-5 HAROLDO CELSO DE OLIVEIRA PINELLI (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2003.51.60.008565-9 GILBERTO FONSECA LIMA DOS SANTOS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2003.51.60.009776-5 ARNALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2003.51.60.013514-6 EZEQUIEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2003.51.60.018208-2 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2003.51.60.021359-5 MARIA ROSANA LYRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2004.51.60.000210-2 SAMMY CARDOZO DIAS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao advogado da parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.000963-7 NADIA MARIA GOMES PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2004.51.60.003675-6 ZULEIDE DE FATIMA CAVALCANTE SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2004.51.60.016009-1 ALTINO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSEMAR TAVARES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.004663-8 MARIA DOS ANJOS NUNES MENDES (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n111 - 2003.51.60.008386-9 SANDRA MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. CLAUDIA RAMALHO LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x FATIMA ROCHA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2003.51.60.009250-0 NAZARETH JULIA DE SENNA (Adv. CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2005.51.60.007339-3 EDSON MARTINS DA SILVA (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 113\r\n\r\nId: 128778"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PEREIRA-49\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES-45\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-39\r\n\r\nANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS-25\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-35\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-33\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-19, 4\r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS-20\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-29, 30, 31, 37\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MOREIRA-24\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE-32\r\n\r\nCarolina Mayrink-44\r\n\r\nCATIA LUCIA DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nCELIO VENTURA-27\r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO-18, 63\r\n\r\nDECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE-51, 52, 54, 57\r\n\r\nDEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS-34\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-44\r\n\r\nEDSON ARY LAFRATTA-49\r\n\r\nEDUARDA TENORIO-51, 52, 54, 57\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-43, 44, 48\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-43\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA-49\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA-49\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-47\r\n\r\nHENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO-16\r\n\r\nIVAN RODRIGUES MACHADO-36\r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA-56, 57, 58\r\n\r\nJANICE LIMA NARDY PORTUGAL-64\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-15, 16, 20, 4, 45\r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA-23\r\n\r\nJORGE LUIS ALVES-42\r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO-47\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE MELLO JÚNIOR-18\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-46\r\n\r\nJURANDIR MORENO DOS REIS-65\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-10, 8\r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVERIO-55\r\n\r\nLENIZ MINEIRO MUNIZ-19\r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA-59\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-4, 9\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-61\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 2, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 3, 30, 33, 5, 6, 61, 62, 63, 65, 66, 7, 8, 9\r\n\r\nMANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-17\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-5, 63\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-55\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-44, 46\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-17\r\n\r\nMARIA INES SALES DE SOUZA COSTA-23\r\n\r\nMARIA LUZIA DA COSTA-28\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-48\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DA SILVA-49\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-50, 51, 52, 53, 54\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-22, 41\r\n\r\nPATRICIA LIMA-18\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS-38\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-21, 22\r\n\r\nPEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA-60\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA FERNANDES-7\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-12, 26, 6, 62, 64\r\n\r\nRIZELE NOVAES FAGUNDES-40\r\n\r\nROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI-3\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-43, 47\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-49\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA-63\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-21, 22\r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA-55\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-11, 13, 14, 48\r\n\r\nSUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA-49\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONÇA-3\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-64\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-15\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-12, 62\r\n\r\nVALERIA RODRIGUES-61\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050742-2 TEREZA NUNES LOPES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 96.0054468-9 JOAO MARIA GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n3 - 96.0054847-1 JOSE LEOPOLDINO FILHO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que no documento de fls. 129/130 apenas consta declaração de inexistência de dependente habilitado perante a Previdência Social e renúncia dos herdeiros nele elencados, não fazendo nenhuma menção à inexistência de outros herdeiros.\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não há dependentes do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, intimem-se as requerentes da habilitação, fls. 115/116, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, fls. 115/116 e 129/130, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados, inclusive por aqueles que renunciou ao crédito.\r\n\r\n4 - 96.0058304-8 ROGACIANO TELES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, JOAO RABACA DO COUTO). . Acerca da informação juntada pelo contador judicial, fl. 226, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 96.0059957-2 SEBASTIANA BARROS JONES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que a autora faleceu, sem a habilitação de eventuais sucessores, tendo sido devolvido o valor depositado em nome dela, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0061219-6 JOAQUIM HERMOGENES MARTINS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, nos termos determinados no acórdão de fls. 124/126, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 96.0061299-4 MARGARIDA FROSSARD CUNHA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação do contador judicial, fl. 71, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 96.0062146-2 PEDRO INACIO NUNES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 96.0062166-7 JOEL WERNECK DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito á ordem.\r\n\r\nIntimem-se os requerentes das habilitações (fls. 203/208 e 287/288), (fls. 227/231 e 289/290) e (fls. 247/271, 284/285 e 291/292), para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF), a fim de regularizarem os seus respectivos pedidos de habilitação.\r\n\r\nJuntadas as cópias solicitadas, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação, acima mencionados.\r\n\r\n10 - 96.0069202-5 JACY MORAIS PESSOA E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 97.0031009-4 OSWALDO POLICARPO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não há dependente do co-autor Primo Coutinho de Castro habilitado perante a Previdência Social, fl. 170, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a documentação ou Termo de Renúncia dos sucessores do herdeiro falecido (Anito de Oliveira Coutinho), se houverem.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os requerentes juntar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n12 - 97.0031513-4 MARIA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação do contador judicial, fl. 141, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 97.0034658-7 CARMEN OLIMPIA TRINDADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não há sucessores habilitados perante a Previdência Social, conforme informado às fls. 223/224, intime-se a requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a documentação de todos os herdeiros da co-autora falecida, Carmem Olímpia Trindade, inclusive, declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n14 - 97.0035604-3 SILVINA ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 99.0401247-4 VALDENICE DA COSTA SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 99.0401847-2 MARIA MARTINS SILVA (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, fls. 157/168, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.04.002784-1 NEIDE DA CONCEICAO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 153/160, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não foram encontradas diferenças a serem executadas, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2000.51.04.003483-3 NAIR ALVES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x PEDRINA FORTUNATO PEDRO (Adv. JOSÉ MARIA DE MELLO JÚNIOR, PATRICIA LIMA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.04.001076-0 JOAO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.000920-7 EZIO MIRANDA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.000955-4 JOSE HORTA PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.000959-1 AILTON MOREIRA AMORIM (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.000454-8 WANDER CARVALHO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Analisando os documentos de fls. 78/81, verifico que esta ação repete o pedido constante do processo de n. 2003.51.54.008633-1, pertencente ao acervo do 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária. Assim sendo, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para comprovar nos autos que teve a desistência homologada naquele feito, conforme alegado.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.001149-1 JOSE DA SILVA FORTES (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003168-4 IRENE ALVES SIMOIS (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca das informações do contador judicial, fls. 102/103, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003172-6 MARIA JARDA FIGUEIREDO QUEIROZ E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação do contador judicial, fl. 285, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.003767-4 JORGE PEIXOTO GONCALVES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca dos documentos fornecidos pelo INSS, de fls.101/200, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001707-2 MARIA ROSALIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001771-0 JULIO CEZAR CARELLI (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001813-1 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001838-6 NATALICIO COSMO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001861-1 ANA MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001866-0 JORGE RAMOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.002046-0 CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002047-2 MARIA LUIZA TEIXEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002189-0 ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. IVAN RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.002345-0 ANEZIO LEONARDIS LIMA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.002427-1 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2006.51.04.002551-2 JOSE SILVEIRA CAMPOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2006.51.04.002575-5 VANILDA ALMEIDA DE PAULA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000138-0 FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2006.51.04.002036-8 IGOR JOSE DE ALMEIDA E SILVA (Adv. JORGE LUIS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 97.0035010-0 JOSE MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 97.0035735-0 DERLI JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. Carolina Mayrink, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CATIA LUCIA DE OLIVEIRA, EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a mãe dos menores requerentes da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais, bem como das carteiras de identidade dos menores.\r\n\r\nJuntados os documentos acima solicitados, remetam-se os autos ao MPF, atendendo ao disposto no art. 82, I, do CPC.\r\n\r\n45 - 98.0502557-8 UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Acerca das informações do INSS, fls. 437/440, manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 99.0400437-4 CRISTIANO JOVENCIANO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2000.51.04.002407-4 ALESSANDRA OLIVEIRA PEREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2000.51.04.003813-9 SILAS CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2002.51.04.000667-6 MARCOS JOSE SILVA DE MENEZES (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, FLAVIA PEREIRA, ADRIANA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ISMENIA SILVA DE MENEZES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x ZILMA ZANONI (Adv. MIGUEL ANGELO DA SILVA). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001999-8 NAILYN APARECIDA BORGES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.002023-0 CARLOS ALFREDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2006.51.04.002024-1 CAMILA CORTEZ DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n53 - 2006.51.04.002025-3 JOSIANE RODRIGUES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002026-5 LETICIA BORGES SILVERIO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002044-7 BENICIO LUIS LOPES (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n56 - 2006.51.04.002071-0 DIEGO CEZAR NASCIMENTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.002072-1 PAULO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA DIAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n58 - 2006.51.04.002077-0 LEONARDO DE ALMEIDA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000124-0 CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001723-0 PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 96.0052231-6 DOLORES PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. VALERIA RODRIGUES, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que a autora não cumpriu o despacho de fl. 112, deixando de fornecer os dados necessários à expedição de RPV, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 96.0053643-0 JARBAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, nos termos determinados pelo EG. TRF-2ª Região, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 96.0054906-0 MARILIA RIBEIRO MARINS E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x MARIA DOLORES TEIXEIRA GARCIA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO, SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se os requerentes, sucessores da co-autora Anita Moreira Lima (fls. 408/429), para cumprir o determinado à fl. 434, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria à atualização de dados dos demais autores, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n64 - 96.0059470-8 HELOISA HELENA NARDY PENA DE SOUZA (Adv. JANICE LIMA NARDY PORTUGAL) x CARLOS LUIZ EVANGELISTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2001.51.04.002542-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x AMELIA FRANCISCA DE LIMA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que rejeitou liminarmente os embargos, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.002050-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ROQUE GARCIA DUARTE. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 128779"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON FERREIRA BENEDITO-50\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-2\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-11\r\n\r\nANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA-24\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-49\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-28, 29, 47, 49\r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS-8\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-61\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE MENEZES-10, 12, 9\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nCELSO PINTO DOS PRAZERES-57\r\n\r\nCLAUDETE MARIA SILVA-34\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-56\r\n\r\nDANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN-55\r\n\r\nEDUARDO RAMIRES PEREIRA-38\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PANCARDES-55, 68, 69\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-3, 33, 38\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-53\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-48\r\n\r\nEYMARD DUARTE TIBAES-33, 34\r\n\r\nFABIANO CARVALHO DE BRITO-24\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-13, 16, 17, 5, 62\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-58, 59, 60\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-43\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-50\r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA-11\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-1\r\n\r\nHERALDO PEREIRA DAER-49\r\n\r\nISABEL CRISTINA PORTELA FERREIRA-66\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-15, 16, 17, 5, 7, 8\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-40\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-31\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE JESUS-27, 51\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-38\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-63\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-28, 36, 37\r\n\r\nLUIZ MIGUEL PETERLINI-27, 51\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-30, 33, 35, 36, 37\r\n\r\nMANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-30\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-13, 16, 17, 5, 65, 8\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-3\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-29, 4\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO VALE-50, 51, 57\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-22\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-13, 14, 18, 19, 20, 21, 43, 46\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-39, 40\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO-35\r\n\r\nMARIA TEREZA NADER TORRES-50\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-39, 40\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-8\r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS-41\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-52, 54\r\n\r\nMAURICIO MELO DE ANDRADE-29\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-25\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-64\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-41, 42, 44\r\n\r\nRENATA COSTA SILVA BRANDÃO-13, 16, 17, 5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-42, 65\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-30\r\n\r\nRICARDO RABELO MACEDO-23\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-41, 42\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-10, 12, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 4, 7, 9\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-45\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS-1\r\n\r\nROSIMERIA GARCIA CHEMPE-6\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-67\r\n\r\nSANDRA REGINA BERTOLETTI-43\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-48, 49, 52, 64, 65, 68, 69\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA-32\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-41\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-13, 16, 17, 5, 8\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-27\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-30\r\n\r\nVANESSA MOTTA RUST-47\r\n\r\nWALTAIR MAGNO MARTINHO-38\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-47\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.000471-1 SEBASTIAO CIPRIANO DA ROCHA (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 178/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.000654-2 FORTUNATO VANE (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a consulta processual juntada a fls. 67, para melhor documentar os autos, a fim de verificar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia do acórdão e eventual certidão de trânsito em julgado, caso haja, do processo nº 96.0060561-0.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.04.003790-1 AILTON PIRES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 141, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor LUIZ GERALDO GONÇALVES.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 144/145 a CEF juntou resumo de crédito, em relação ao exeqüente, regularmente intimado, não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação ao exeqüente RICARDO ANTÔNIO MOREIRA, devendo o valor creditado em sua conta vinculada ser levantado pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.000629-6 JOAQUIM PAULINO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 287/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada do autor, cód. Estab. 59920601727995, cód. Emprg. 00000029496 (fls. 41), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nNo tocante aos demais índices, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nAs diferenças em atraso deverão ser acrescidas de juros moratórios à razão de 1% ao mês (art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a contar da citação, a teor do disposto no art. 219 caput, do CPC.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular acaso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem custas para a parte ré, face ao disposto no art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.002716-0 ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o extrato de conta vinculada juntado pela CEF a fls. 83/84 não reproduz os períodos empenhados pela parte autora na inicial, em especial no concernente aos meses de março de 1990, junho de 1990 e janeiro de 1991, limitando-se a demonstrar o índice utilizado em abril de 1990, respectivo ao mês imediatamente anterior, determino a intimação da CEF para que, em última oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos extratos da conta vinculada do FGTS do autor, referentes ao período integral de movimentação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.004326-9 ESPOLIO DE ONOFRE VALENTIM DA SILVA REP/ P/ NELSON ANTONIO DA SILVA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 26, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.000046-8 JOAO ROSA DE SOUZA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos juntados pela CEF a fls. 68/69 não reproduzem os períodos empenhados pela parte autora na inicial, em especial no concernente aos meses de março de 1990, junho de 1990 e janeiro de 1991, limitando-se a planilha de fls. 67 a demonstrar os índices utilizados em abril e julho de 1990, respectivos aos meses imediatamente anteriores, determino a intimação da CEF para que, em última oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia do extrato da conta vinculada do FGTS do autor, referente ao período integral de movimentação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.000047-0 LECY RODRIGUES PEREIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a correção do saldo de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço mediante a aplicação, dentre outros, dos índices de 84,32% (relativo a março/90), 9,55% (relativo a junho/90) e, 13,69% (relativo a janeiro/91).\r\n\r\nConsiderando que é entendimento consolidado no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça ser devida a correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS mediante a aplicação dos índices acima descritos, conforme se pode depreender do julgamento proferido no AgRg no Ag 440490/MG e;\r\n\r\nConsiderando, também, que não restou devidamente evidenciado nos autos ter a ré procedido a aplicação de tais índices inflacionários à conta vinculada do autor, bem como que esta dúvida foi também compartilhada pelo STJ em diversos julgamentos proferidos sobre a matéria, como pode-se notar do Ag Rg no Resp 458217/CE, intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos ter efetivamente corrigido o saldo da conta vinculada do autor pela aplicação dos índices inflacionários de 84,32% (relativo a março/90), 9,55% (relativo a junho/90) e, 13,69% (relativo a janeiro/91).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.000247-7 ROBERTO DE PAIVA LOPES (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o documento juntado pela CEF a fls. 41, não reproduz os períodos empenhados pelo autor na inicial, em especial no concernente aos meses de março de 1990, junho de 1990 e janeiro de 1991, limitando-se, quanto a estes períodos, a demonstrar os índices utilizados em abril e julho de 1990, respectivos aos meses imediatamente anteriores, determino a intimação da CEF para que, em última oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos extratos da conta vinculada do FGTS do autor, referentes ao período integral de movimentação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.000272-6 VITORINO DE ALMEIDA RAMOS (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 276/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDNETES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.000277-5 JOSE VICENTE LUIZ (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nFACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.000668-9 ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o documento juntado pela CEF a fls. 69, não reproduz os períodos empenhados pelo autor na inicial, em especial no concernente aos meses de março de 1990, junho de 1990 e janeiro de 1991, limitando-se a demonstrar os índices utilizados em abril e julho de 1990, respectivos aos meses imediatamente anteriores, determino a intimação da CEF para que, em última oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos extratos da conta vinculada do FGTS do autor, referentes ao período integral de movimentação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.04.000691-4 JOSE MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 257/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, rechaço a alegação de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDNETES TODOS OS PEDIDOS em relação aos autores, ADILSON DE MORAES, JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA, ARNALDO MORESI, ALFREDO GESIO OLEGÁRIO, CLARINDO SILVA DA COSTA, ADIL GOMES DE AMORIM, WALMIR JOSÉ ZERBONE, NIVALDO VIANA e JORGE DUTRA DE MELO, e, em relação ao autor JOSÉ MEDEIROS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO tão somente no que concerne ao índice de 13,90% (março/91), visto que só este índice subsistia em discussão quanto a referido autor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.000693-8 JOSE DE PAULA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o documento juntado pela CEF a fls. 86, não reproduz os períodos empenhados pelo autor na inicial, em especial no concernente aos meses de março de 1990, junho de 1990 e janeiro de 1991, limitando-se, quanto a estes períodos, a demonstrar os índices utilizados em abril e julho de 1990, respectivos aos meses imediatamente anteriores, determino a intimação da CEF para que, em última oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos extratos da conta vinculada do FGTS do autor, referentes ao período integral de movimentação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001091-7 ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nTendo em vista que o documento juntado pela CEF a fls. 46 não reproduz os períodos empenhados pela parte autora na inicial, em especial no concernente aos meses de março de 1990, junho de 1990 e janeiro de 1991, limitando-se a demonstrar os índices utilizados em abril e julho de 1990, respectivos aos meses imediatamente anteriores, determino a intimação da CEF para que, em última oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia do extrato da conta vinculada do FGTS do autor, referente ao período integral de movimentação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.001494-7 LAERTE FELIX DE LIMA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o extrato de conta vinculada juntado pela CEF a fls. 67/68 não reproduz os períodos empenhados pela parte autora na inicial, em especial no concernente aos meses de março de 1990, junho de 1990 e janeiro de 1991, limitando-se a demonstrar o índice utilizado em abril de 1990, respectivo ao mês imediatamente anterior, determino a intimação da CEF para que, em última oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos extratos da conta vinculada do FGTS do autor, referentes ao período integral de movimentação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.001496-0 LIACI MAGALHAES COSTA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a correção do saldo de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço mediante a aplicação, dentre outros, dos índices de 84,32% (relativo a março/90), 9,55% (relativo a junho/90) e, 13,69% (relativo a janeiro/91).\r\n\r\nConsiderando que é entendimento consolidado no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça ser devida a correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS mediante a aplicação dos índices acima descritos, conforme se pode depreender do julgamento proferido no AgRg no Ag 440490/MG e;\r\n\r\nConsiderando, também, que não restou devidamente evidenciado nos autos ter a ré procedido a aplicação de tais índices inflacionários à conta vinculada do autor, bem como que esta dúvida foi também compartilhada pelo STJ em diversos julgamentos proferidos sobre a matéria, como pode-se notar do Ag Rg no Resp 458217/CE, intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos ter efetivamente corrigido o saldo da conta vinculada do autor pela aplicação dos índices inflacionários de 84,32% (relativo a março/90), 9,55% (relativo a junho/90) e, 13,69% (relativo a janeiro/91).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.001530-7 UMBERTO MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o documento juntado pela CEF a fls. 79, não reproduz os períodos empenhados pelo autor na inicial, em especial no concernente aos meses de março de 1990, junho de 1990 e janeiro de 1991, limitando-se, quanto a estes períodos, a demonstrar os índices utilizados em abril e julho de 1990, respectivos aos meses imediatamente anteriores, determino a intimação da CEF para que, em última oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos extratos da conta vinculada do FGTS do autor, referentes ao período integral de movimentação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001545-9 MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 267/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDNETES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.002527-1 EDUARDO MACIEL PACHECO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o documento juntado pela CEF a fls. 83, não reproduz os períodos empenhados pelo autor na inicial, em especial no concernente aos meses de março de 1990, junho de 1990 e janeiro de 1991, limitando-se a demonstrar os índices utilizados em abril e julho de 1990, respectivos aos meses imediatamente anteriores, determino a intimação da CEF para que, em última oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos extratos da conta vinculada do FGTS do autor, referentes ao período integral de movimentação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002560-0 JOSE HOMERO BRAGA DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o documento juntado pela CEF a fls. 47, não reproduz os períodos empenhados pelo autor na inicial, em especial no concernente aos meses de março de 1990, junho de 1990 e janeiro de 1991, limitando-se a demonstrar os índices utilizados em abril e julho de 1990, dentre os pleiteados pelo autor, respectivos aos meses imediatamente anteriores, determino a intimação da CEF para que, em última oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos extratos da conta vinculada do FGTS do autor, referentes ao período integral de movimentação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.002869-7 JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 186/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO para, nos termos do art. 269, IV (segunda figura) do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2003.51.04.000437-4 JOFAVE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. RICARDO RABELO MACEDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 306 a parte autora juntou Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal referente aos honorários advocatícios, que a fls. 317 a CEF comprovou a transferência do valor para a conta bancária indicada pelo IBAMA (fls. 312), tendo sido este regularmente intimado (fls. 320/vº), na forma do art. 794, I, do CPC, julgo extinto o processo. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2004.51.04.000983-2 GRUPO INTEGRADO DE MEDICINA DE URGENCIA S/C LTDA - GIMUR (Adv. FABIANO CARVALHO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À UNIÃO FEDERAL para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000373-5 J. R. O. PAVIMENTACAO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 31/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista seu integral recolhimento.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nAnte a sentença de improcedência acima prolatada, revogo a decisão de fls. 137/140.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes acerca da sentença, bem como acerca da perda da eficácia da liminar deferida a fls. 137/140.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os presente autos, com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 96.0051793-2 MARIA LOPES DE SOUZA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 97/101 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n27 - 96.0055828-0 MANOEL RIOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 144/146 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n28 - 96.0059051-6 JOSE LIGOURI ALVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista o teor das informações de fls. 117, revejo, por ora, o despacho de fls. 116.\r\n\r\nDiligencie o patrono da parte autora no sentido de confirmar a ocorrência de óbito do autor PAULO PEREIRA GOMES, informando de tudo nos autos, bem como promover a devida habilitação de sucessores na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, efetue a Secretaria a solicitação de desarquivamento dos autos dos embargos à execução nº 2002.5104000468-0 para traslado de cópias de certidão de publicação da decisão e ciência do INSS acerca da mesma.\r\n\r\n29 - 96.0062002-4 ESPOLIO DE MARIA EMILIA MACIEL DA COSTA REP/ P/ ERIKA FERNANDES COPOLA (Adv. MAURICIO MELO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 248/456 - Não assiste razão ao subscritor de fls. 249, haja vista que ao Juízo de primeira instância cabe tão somente eventual reconsideração acerca da decisão agravada, pois o recurso de agravo de instrumento é diretamente dirigido ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 248/249.\r\n\r\nSobreste-se o feito até o julgamento de referido agravo de instrumento.\r\n\r\n30 - 97.0031835-4 SEBASTIAO CARDOSO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fls. 131.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 128/129, informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se tem interesse na execução dos valores de fls. 104.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse, caso em que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.000318-0 MANOEL BERTOLINO DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Em se tratando de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública não é cabível o procedimento requerido às fls. 82.\r\n\r\nAssim, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, devendo na oportunidade apresentar as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.001127-2 GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Malgrado nos termos do Art. 524 do CPC, o agravo de instrumento deva ser dirigido diretamente ao Tribunal Competente, não encontrando previsão legal a apresentação desta modalidade de recurso no juizo a quo, para fins de remessa a referido órgão, determino que seja a petição das fls. 304/310 desentranhada dos presentes autos e encaminhada ao Setor de Distribuição desta Subseção Judiciária, para que seja procedida ao seu protocolo e remessa ao E. TRF da 2a, Região,nos termos do disposto na Instrução Normativa nº 21-02 daquela corte.\r\n\r\nNão obstante, para fins de preservação da memória do processado, determino a manutenção de cópia de referida peça nos autos. \r\n\r\nApós, sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo legal.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.003910-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x DOMINGOS PINTO DE ANDRADE (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo segundo Réu.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.004295-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x JOSE DA SILVA (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Aos réus para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.000968-3 SUELLY DA SILVA QUEIROZ REP/ P/ RONILDO RONFINI (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, converto o julgamento em diligência para determinar:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício de aposentadoria de Guilherme Anderson de Queiroz, sob o nº 10363834/3, do qual o benefício da autora é decorrente, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a pres crição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo, após, conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001137-9 CELSO BARROS LEITE CUCONATO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 50/62, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001140-9 FRANCISCO JOSE DE MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo 10 dias, sobre o parecer e cálculos do contador judicial, constantes de fls. 63/64.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0033989-0 JORGE ALBERTO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, WALTAIR MAGNO MARTINHO, EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 351 - Anote-se.\r\n\r\nVista ao subscritor de fls. 350 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n39 - 97.0036444-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos os comprovantes dos alegados saques efetuados em virtude do acordo previsto na LC 110/01, pelo autor JORGE GERALDO MACHADO, onde conste a assinatura deste.\r\n\r\n40 - 97.0036698-7 JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante o informado às fls. 348, cancele-se o alvará de levantamento nº 39/06.\r\n\r\nManifestem-se os autores, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 348/350.\r\n\r\n41 - 98.0502866-6 FRANCISCO FELICIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x LUIZ AMARAL FILHO (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 274.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se o mandado de fls. 276, haja vista que os extratos acostados às fls. 277/296 não são relativos ao período solicitado.\r\n\r\n42 - 98.0503305-8 JOAO FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 210 - Anote-se a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nMalgrado a manifestação de fls. 186 e seguintes, compulsando os autos verifico a falta de extratos quanto a alguns períodos.\r\n\r\nAssim, ante o informado às fls. 210, intime-se Banco Itaú (sucessor do Bemge) a fim de que envie a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em nome de JOAO FERNANDES PEREIRA, referentes ao período de 24/04/1969 até 29/09/1977.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá CARLOS CESAR DE ALMEIDA cumprir o despacho de fls. 179.\r\n\r\n43 - 99.0400934-1 ADILSON DE MORAIS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . À CEF para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos os comprovantes dos alegados saques efetuados em virtude do acordo previsto na LC 110/01, pelo autor ADAIR DE SOUZA, onde conste a assinatura desta.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001580-4 ESPOLIO DE JARBAS LEITE DA SILVA REP/ P/ RAIMUNDA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente RAIMUNDA MARIA DE JESUS SILVA, no prazo de 10 dias, procuração outorgando poderes à subscritora de fls. 21, haja vista que a cosntante dos autos está em nome de espólio.\r\n\r\nAtendida tal determinação, remetam-se os autos à SEDVR para fazer constar no pólo ativo da demanda apenas RAIMUNDA MARIA DE JESUS SILVA.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.002510-0 DEUSDEDIT FONSECA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10741/03.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do Art. 284, parágrafo único do CPC, os extratos relativos à conta vinculada do autor concernentes a todo o período fundiário.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000207-3 WALDEMIRO JOSE RESENDE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do Art. 284, parágrafo único do CPC, os extratos relativos à conta vinculada do autor concernentes a todo o período fundiário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 99.0403800-7 ESFIL IND/ MECANICA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO/GERENCIA EXECUTIVA DE VOLTA REDONDA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro ao impetrante a vista requerida a fl. 315, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.511140-0 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento, consoante valor indicado a fl. 205.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n49 - 96.0069129-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, SEM ADVOGADO) x LUPA COML/ DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER). . Fl. 90 - Haja vista o tempo decorrido desde a tentativa de penhora a qual restou frustrada em virtude de férias do sócio executado Sr. Paulo Roberto Barbosa de Castro, desentranhe-se o mandado de fl. 89 para nova tentativa de penhora dos bens nomeados às fls. 60/61.\r\n\r\n50 - 98.0504140-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. ADILSON FERREIRA BENEDITO) x JOSE MAULLER NETO x HILARINA DIAS GERHEIM (Adv. MARIA TEREZA NADER TORRES, FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Fls. 290/296 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do pagamento da dívida alegado, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, anote-se o nome do patrono indicado pelo executado no sistema para fins de publicação, conforme requerido.\r\n\r\n51 - 99.0400973-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x TUFERCIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS). . Fl(s). 95-verso - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n52 - 2004.51.04.000976-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANGOTIMO COM/ DE AVES E FRIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 19 - Defiro.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fl. 16, no novo endereço fornecido pelo exeqüente.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.003055-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANA AMELIA RODRIGUES VIEIRA. . Antes de me pronunciar acerca do requerimento de substituição da CDA, defiro ao Conselho exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que esclareça a divergência apontada nas planilhas apresentadas às fls. 30 e 33, devendo informar a este Juízo qual delas é embasada pela CDA.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.000196-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x Z DOS SANTOS FERREIRA - ME. . Fl. 23 - Ao Conselho exeqüente para que cumpra integralmente o determinado no despacho de fl. 22, juntando aos autos cópia legível do documento da fl. 21, eis que o mesmo não se encontra apto para análise.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.000993-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Fls. 154/162 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.002436-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO LUZIA BORGES. . Fls. 31/35 - O exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.003728-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x IARA SILVA DE REZENDE (Adv. CELSO PINTO DOS PRAZERES). . Fl(s). 56 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.004043-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROLANDO JORGE CHITARRA. . Fl. 12 - Aguarde.\r\n\r\nAo Conselho exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a planilha de evolução da dívida, nos termos do que dispõe o art. 604, do CPC, haja vista o novo valor da dívida informado ser superior ao valor constante da CDA de fl. 03.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.004055-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELIDY ROSE BOECHAT. . Fl(s). 19 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.004100-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA LEMOS DE SENA. . Fl. 15 - Apresente o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório do parcelamento do crédito em execução.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.004451-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PULS-AR MEDICINA INTEN. DO SUL FLUMINENSE LTDA. . Fl(s). 15 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.000766-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x LIG DIAS. . Recebo a peça das fls. 23/45 como emenda à inicial, e defiro a mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, devendo o mandado ser instruído com cópias da inicial e peças acima mencionadas.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001390-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUDIMILA FABIANE DA SILVA. . Fls. 10/12 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2004.51.04.001661-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x OSVALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 44-verso - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.000560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROSE DEISE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, reportando-me à certidão e informação de fls. 49 e 54, observo que o DARF de fl. 48 foi recolhido na importância exata para propositura da ação, ou seja, 50% do valor devido das custas judiciais, o que torna improvável a utilização de um possível documento original na distribuição de outros processos, devendo a Secretaria lançar o valor do recolhimento no sistema informatizado Apolo. Por conseguinte, dispenso a CEF de comprovar a autenticidade daquele documento, mas a advirto que o DARF a ser apresentado quando da distribuição de ações não deve aparentar qualquer dúvida quanto a sua originalidade.\r\n\r\nOutrossim, haja vista o montante inicial da dívida à época dos fatos narrados na exordial, dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no prosseguimento da presente ação. Caso haja interesse no prosseguimento da execução, deverá se manifestar acerca do resultado da diligência de fls. 52/53.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000084-2 JULIO CESAR DE MOURA (Adv. ISABEL CRISTINA PORTELA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000163-9 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO. . Concedo à EBCT a isenção de custas requerida, nos termos do art. 12 do DL 509/69, recepcionado pela CF/88 (STF, RE 220.906/DF).\r\n\r\nCitem-se os Réus na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2000.51.04.000980-2 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 320/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO, julgo EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, de acordo com o artigo 269, V, do CPC, tendo em vista a adesão do embargante ao Programa de Refinanciamento instituído pela Lei 9.964/2000, conforme petição e documentos de fls. 34/35.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da ação principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2000.51.04.002719-1 J L CARVALHO E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 99 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 127875"
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                            "128984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001257-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x WANDERLEY DE ALMEIDA CARELI (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO). . Haja vista o certificado às fls. 72, republique-se o despacho de fls. 70, abaixo transcrito:\r\n\r\nFls. 68/69 - Indefiro. A devolução do prazo por motivo de doença só se justifica se acometido o profissional advogado de enfermidade de tal gravidade que lhe impeça mesmo de substabelecer, o que não está demonstrado.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROTOCOLIZAÇÃO EM COMARCA DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. INTEMPESTIVIDADE. ALEGADA FORÇA MAIOR: DOENÇA DO ADVOGADO.\r\n\r\nQuebra A enfermidade do patrono da parte só configura força maior, de modo a justificar a devolução do prazo recursal, quando tiver gravidade bastante para obstaculizar até mesmo o substabelecimento do mandato.\r\n\r\nNo caso, todavia, a parte está representada nos autos por dois procuradores. A doença de um deles não impediu que o outro promovesse a entrega da petição de recurso no órgão jurisdicional competente para processá-lo. \r\n\r\nAgravo regimental improvido.” (STF - AI-AgR Nº 161804 - Rel. Ministro Ilmar Galvão - DJ. 25/08/1995.)\r\n\r\nCumpra a Secretaria as determinações contidas no último parágrafo de fls. 66.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 128984"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {},
            "Atos e despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "128021": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 390/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nI. TORNA SEM EFEITO o ATO 207/2007, publicado no DOERJ, Parte III, Seção II, fls. 149, e \r\n\r\nII. FAZ SABER que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, nos seguintes dias do ano de 2007\r\n\r\n2007\r\n\r\nSEG\r\n\r\nTER\r\n\r\nQUA\r\n\r\nQUI\r\n\r\nSEX\r\n\r\nSAB\r\n\r\nDOM\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nFev\r\n\r\n19\r\n\r\nSegunda feira de Carnaval\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966, art. 62\r\n\r\n20\r\n\r\nTerça feira de Carnaval\r\n\r\nLei 1.408, de 09.08.1951\r\n\r\n21\r\n\r\nQuarta feira de Cinzas\r\n\r\nAto 101/2005; 167/2004\r\n\r\nAbr\r\n\r\n4\r\n\r\nSemana Santa\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966, art. 62\r\n\r\n5\r\n\r\nSemana Santa\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966, art. 62\r\n\r\n6\r\n\r\nSexta feira da Paixão\r\n\r\nLei 1.408, de 09.08.1951, art. 5º; e Decr.-Lei 86, de 27.12.1966\r\n\r\n21\r\n\r\nTiradentes\r\n\r\nDecr. 155-B, 14.01.1890; Decr.-Lei 486, de 19.06.1938; Lei 1.266, de 08.12.1950, art. 3º; e Lei 4.897, de 09.12.1965\r\n\r\nMai\r\n\r\n1º\r\n\r\nDia do Trabalho\r\n\r\nDecr.-Lei 486, de 19.06.1938; Lei 662, de 06.04.1949; e Lei 7.466, de 23.04.1986\r\n\r\nJunho\r\n\r\n20\r\n\r\nDia do Advogado Trabalhista\r\n\r\nAto 122/2005\r\n\r\nAgo\r\n\r\n11\r\n\r\nInstituição dos Cursos Jurídicos no Brasil\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966; e Lei 6.741, de 05.12.1979\r\n\r\nSet\r\n\r\n7\r\n\r\nIndependência do Brasil\r\n\r\nDecr.-Lei 486, de 19.06.1938; Lei 662, de 06.04.1949; e Lei 5.571, de 28.11.1969\r\n\r\nOut\r\n\r\n12\r\n\r\nNossa Senhora Aparecida\r\n\r\nLei 6.802, de 30.06.1980\r\n\r\n28\r\n\r\nDia do Funcionário Público\r\n\r\nLei 8.112, de 11.12.1990, art. 236\r\n\r\nNov\r\n\r\n1º\r\n\r\nDis de Todos os Santos\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966, art. 62\r\n\r\n2\r\n\r\nDia de Finados\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966, art. 62; e Lei 10.607, de 19.12.2002\r\n\r\n15\r\n\r\nProclamação da República\r\n\r\nLei 662, de 06.04.1949 c/ redação dada pela Lei 10.607, de 19.12.2002\r\n\r\n20\r\n\r\nZumbi dos Palmares\r\n\r\nLei Estadual 4007/2002\r\n\r\nDez\r\n\r\n8\r\n\r\nDia da Justiça\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966 c/alt. Lei 6.741, de 05.12.1979\r\n\r\n25\r\n\r\nNatal\r\n\r\nDecr. Imperial, de 21.12.1822; Decr.-Lei 486, de 19.06.1938; e Lei 662, de 06.04.1949\r\n\r\nRepublicado por incorreção no DOERJ de 23.02.2007, Seção II, Parte III, p. 153\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES IVAN D. RODRIGUES ALVES \r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nId: 128021"
                    ],
                    "127938": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 416/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 300/2007, publicado no Diário Oficial-RJ, Parte III, Seção II, em 22/02/07, para onde se lê “a partir da publicação.”, leia-se “ a partir de 02 de fevereiro de 2007.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 417/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, SANDRA SANT’ANNA DE ANDRADE, da lotação da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 418/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 208/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 02 de fevereiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de ANA PAULA HOSTIM RABELLO DE AGUIAR para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrada no Processo Administrativo 03167-2004-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nQuebra ATO Nº 419/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA PIMENTEL FRANÇA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 420/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Agente de Segurança Judiciária, JOÃO LUIZ LOPES, da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Araruama-RJ para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 421/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA CLARA DE MORAES COSENDEY, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Assessoria Jurídica da Presidência;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03 da Assessoria Jurídica da Presidência;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 127938"
                    ],
                    "127926": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 343/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA 440-98, resolve:\r\n\r\nAlterar o Ato. Nº 93/2005, revertendo a cota parte correspondente a 50% de Anna Carolina Fayer Martins dos Santos, por perda da qualidade de beneficiária da pensão post mortem, tendo em vista ter completado 21 (vinte e um), para a Srª Roselie Fayer Martins, beneficiária vitalícia, nos termos dos arts. 222, IV e 223, II, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 11/01/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 400/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no parág. 1º do art. 3º do Ato nº 2.050, de 22 de agosto de 2003 e, tendo em vista o constante do Processo TRT-PA nº 616/99, resolve:\r\n\r\nExcluir do ato nº 486/2006, de 23 de março de 2006, a Seção de Lanternagem como local insalubre, com efeitos a partir de 14 de outubro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 127926"
                    ],
                    "128891": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 422/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIANA COSTA DE MIRANDA, da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Divisão de Manutenção- Interior;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 423/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em face da liminar concedida nos autos do processo TRT-MS 02781-2006-000-01-00-5, e da resposta obtida em consulta ao Conselho Nacional de Justiça (Pedido de Providências 1.040/2006), do que nos foi dado conhecimento em 16/02/2007, e com observância da Súmula 473, do Col. STF,\r\n\r\nDECLARA NULO o Ato 1.172/2006, e, por conseqüência, o Ato 1493/2006, publicados no DOERJ de 18/07/2006 e 28/08/2006, respectivamente.\r\n\r\nEste ato e o de nº 1.013/2006, publicado no DOERJ de 05/07/2006, geram efeitos a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 424/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SORAIA HADDAD PEREIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, SORAIA HADDAD PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ -1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Chefe de Seção, CJ -1, SORAIA HADDAD PEREIRA, na Seção de Análise de Direitos e Deveres.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 128891"
                    ],
                    "127925": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal no dia 12.02.2007, no processoTRT- PA 440/98, de ROSELIE FAYER MARTINS. Assunto: Reversão de cota de pensão: “Defiro a reversão da cota parte, correspondente a 50% (cinqüenta por cento), da pensão temporária de ANNA CAROLINA FAYER MARTINS DOS SANTOS, para a beneficiária de pensão vitalícia Srª ROSELIE FAYER MARTINS, a partir de 11/01/2007, de acordo com art. 222, IV combinado c/c o art. 223,II, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nAo setor competente para as providências cabíveis.”\r\n\r\n(a) IVAN D. RODRIGUES ALVES . Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 127925"
                    ],
                    "128922": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de quinze (15) processos.\r\n\r\nProc. 00199-2005-049-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ATENTO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ-2462-A\r\n\r\nRECORRIDA: VERA LUCIA SALOMON \r\n\r\nAdv.: DANIELE HYPOLITO DA SILVA OAB/RJ-114707\r\n\r\nRECORRIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00360-2002-002-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: ELIAS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: MÁRCIA GALVÃO FARIA OAB/RJ-98921\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00465-2002-006-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SUPERMERCADOS ZONA SUL S.A.\r\n\r\nAdv.: RICARDO ALVES DA CRUZ OAB/RJ-31047 \r\n\r\nRECORRIDO: ROBSON SOARES DE MENDONÇA\r\n\r\nAdv.: PAULO ROBERTO MARCHIORI OAB/RJ-52617\r\n\r\nRECORRIDO: SUPERDELLI COMESTÍVEIS FINOS S.A. \r\n\r\nAdv.: RICARDO ALVES DA CRUZ OAB/RJ-31047\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00757-2003-025-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: MARINO SOUZA RAMOS \r\n\r\nAdv.: MARIO VIRGILIO DOS SANTOS OAB/RJ-41539\r\n\r\nRECORRIDA: TRANSCOOPERJ COOPERATIVA DE TRABALHO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES EM GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS OAB/RJ-96293\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00883-2003-521-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE OAB/RJ-81864\r\n\r\nRECORRIDA: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00965-2003-223-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nAdv.: NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDA: MARILDA DA SILVA \r\n\r\nAdv.: JANDIRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA OAB/RJ-65360\r\n\r\nRECORRIDO: PAES MENDONÇA S.A. \r\n\r\nAdv.: SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF OAB/RJ-49641\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01080-2003-036-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nAdv.: CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-46308\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01093-2004-037-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: REINALDO CARDOSO MOREIRA \r\n\r\nAdv.: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-13040\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01127-2003-221-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA NUNES\r\n\r\nAdv.: HANS SPRINGER DA SILVA OAB/RJ-107620\r\n\r\nRECORRIDA: ERCO ENGENHARIA S.A\r\n\r\nAdv.: JANETE FRANKOVSKY BARROSO OAB/RJ-77695\r\n\r\nRECORRIDAS: MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA. E OUTRA\r\n\r\nAdv.: PEDRO PAULO GOUVEA DE MAGALHÃES OAB/RJ-44670\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01178-2004-501-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: ARMINDA PINA CAVALHEIRO OAB/RJ-46355\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01195-2004-029-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: DEISE BRUNO QUEIROZ\r\n\r\nAdv.: LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA OAB/RJ-65558\r\n\r\nRECORRIDO: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01259-2005-063-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: ORENCIO DIEGUEZ AQUINO\r\n\r\nAdv.: CESAR ROMERO VIANNA OAB/RJ-33000\r\n\r\nRECORRIDO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nAdv.: RODRIGO FRANK ROSA SOUZA OAB/RJ-132011\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01736-2003-022-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA CRISTINA LIMA COELHO\r\n\r\nAdv.: PAULA BORGES WRIGHT OAB/RJ-115615\r\n\r\nRECORRIDA: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL OAB/RJ-27733\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01790-2003-024-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE FELIZARDO DE VASCONCELLOS OAB/RJ-95532 \r\n\r\nRECORRIDO: JARBAS MOACYR DE MAGALHÃES\r\n\r\nAdv.: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA OAB/RJ-76596\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01883-2003-224-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: FLAVIA SAVEDRA SERPA OAB/RJ-62729\r\n\r\nRECORRIDA: GISELLE SILVA MARINO MACHADO\r\n\r\nAdv.: MARIA DE FÁTIMA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nOAB/RJ-57873\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAJ - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 128922"
                    ],
                    "128929": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de (09) processos\r\n\r\nProc. 00069-2004-032-01-00-4 \r\n\r\nRECORRENTE: REGINA CLÁUDIA COSTA \r\n\r\nAdv.: SIMONE DIAS DE MENEZES OAB/RJ-109284\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE J JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AOS MORADORES DO BAIRRO CHUVEIRINHO Adv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n09\r\n\r\nProc. 00332-2003-025-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS RODRIGUES OAB/RJ-68527\r\n\r\nRECORRIDA: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nAdv.: RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO OAB/RJ-102077\r\n\r\nRECORRIDA: FILIPERSON INDÚSTRIA DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA. \r\n\r\nAdv.: RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO OAB/RJ-102077\r\n\r\n09\r\n\r\nProc. 00702-2002-054-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MAURO PEREIRA LOPES \r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA OAB/RJ-79803\r\n\r\nRECORRIDA: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nAdv.: JULIO CESAR MONTEIRO NEVES OAB/RJ-95483\r\n\r\n09\r\n\r\nProc. 00790-2005-049-01-00-7 \r\n\r\nRECORRENTE: RAFAEL CHAVES PONZIO \r\n\r\nAdv.: PAULA FERREIRA MARTINS OAB/RJ-60853\r\n\r\nRECORRIDO: LEOTOMOVEL PEÇAS E ACESSÓRIOS DE ÁGUA SANTA LTDA. ME\r\n\r\nAdv.: ROMÁRIO SILVA DE MELO OAB/RJ-30491 \r\n\r\n09\r\n\r\nProc. 00800-2003-051-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: NIVALDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAdv.: FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA OAB/RJ-23741\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: JÚLIO CARLOS EMOINGT OAB/RJ-25592\r\n\r\n09\r\n\r\nProc. 00845-2005-028-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (SUCESSOR DE LLOYDS BANK PLC)\r\n\r\nAdv.: DENIZARD SILVEIRA NETO OAB/RJ-96770\r\n\r\nRECORRIDO: ALFREDO NAPOLEÃO MOURA BEZERRA\r\n\r\nAdv.: SERGIO GALVÃO OAB/RJ-21332\r\n\r\n09\r\n\r\nProc. 01458-2002-030-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/RJ-58248\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ ANTONIO TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS OAB/RJ-45468\r\n\r\n09\r\n\r\nProc. 01712-2002-070-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: MARDUM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: MAURICIO FERREIRA DO REGO OAB/RJ-85479\r\n\r\nRECORRIDA: GLADY SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nAdv.: EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES OAB/RJ-48736\r\n\r\n09\r\n\r\nProc. 05014-2003-341-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO LUIZ LOPES REIS \r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n09\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 128929"
                    ],
                    "129001": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 00789-2001-037-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: LUCIANA ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nAdv.: NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA OAB/RJ-59823\r\n\r\nRECORRIDO: MOVIMENTO MARÉ LIMPA\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 129001"
                    ],
                    "128923": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de três (03) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00142-2004-221-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI OAB/RJ-41820\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO FERREIRA DA NÓBREGA \r\n\r\nAdv.: FRADIQUE MARQUES MONTEIRO OAB/RJ-67993\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00551-2003-054-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019 \r\n\r\nRECORRIDO: LUIS CLAUDIO PEREIRA DERBLY\r\n\r\nAdv.: MANOEL BRANCO BRAGA OAB/RJ-37919\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01557-2004-009-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: VITOR CERESINI VITORIO \r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES OAB/RJ-98182\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAJ - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 128923"
                    ],
                    "126743": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da QUINTA TURMA, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RICARDO DAMIÃO DE A. AREOSA.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 126743"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "127951": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 98/04-05 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDAL no valor de R$ 4.142,72 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), referente ao reajuste da hora trabalhada no período de 04/08/2005 a 04/12/2005. Publique-se. Em 14/02/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 127951"
                    ],
                    "127952": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Processo TRT - SOF 15/06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da IMPRENSA NACIONAL no valor de R$ 7.318,40 (sete mil, trezentos e dezoito reais e quarenta centavos), referente ao pagamento de parte da NF 085. Publique-se. Em 14/02/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 127952"
                    ],
                    "128893": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal exarado em 22.02.2007 no Processo nº: TRT - PA - 3807-2006-000-01-00-2, de CLAUDIA REGINA LISBOA DA FONSECA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Defiro o pedido de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, bem como de licença-trânsito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 84, caput, e §2º c/c artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/90. À DIAP para as providências cabíveis.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa. \r\n\r\nId: 128893"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "128892": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 22.02.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA-00199-2007-000-01-00-5, de LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão das dependentes para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, e inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”; \r\n\r\nTRT-PA-1605/93, de ALICE MARIA TIAGO RODRIGUES. Assunto: Licença-Prêmio: “Indefiro o pedido de contagem de licença-prêmio, tendo em vista que a interessada não faz jus a esta vantagem, conforme o disposto no art. 87, caput, da Lei nº 8.112/90 e art. 7º, caput, da Lei nº 9.527/97.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 128892"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria de Distribuição": {
                    "Atos": {
                        "127885": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE NOVEMBRO DE 2006\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\n98\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n94\r\n\r\n105\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n126\r\n\r\n115\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n171\r\n\r\n160\r\n\r\n98\r\n\r\n83\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n92\r\n\r\n112\r\n\r\n49\r\n\r\n7\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n109\r\n\r\n109\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos\r\n\r\n104\r\n\r\n101\r\n\r\n64\r\n\r\n32\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo\r\n\r\n305\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAngela Doris D.A. Armando\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur Castro Neves Filho\r\n\r\n166\r\n\r\n213\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nArtur José Esteves\r\n\r\n74\r\n\r\n55\r\n\r\n64\r\n\r\n48\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\nCarlos Frederico M.C. Macedo\r\n\r\n58\r\n\r\n82\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\nCelia Maria O. Pinto Santos\r\n\r\n100\r\n\r\n89\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n106\r\n\r\n93\r\n\r\n88\r\n\r\n27\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n105\r\n\r\n80\r\n\r\n64\r\n\r\n57\r\n\r\nCicero Pereira da Silva\r\n\r\n81\r\n\r\n79\r\n\r\n21\r\n\r\n56\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho\r\n\r\n136\r\n\r\n112\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n126\r\n\r\n122\r\n\r\n56\r\n\r\n94\r\n\r\nClaudia Maria Mignac Araujo\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Regina Lisboa Fonseca\r\n\r\n62\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n110\r\n\r\n103\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\nClaudio Jorge Câmara\r\n\r\n58\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n118\r\n\r\nCleia de Gusmão*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\nConceição do E.S. Batista\r\n\r\n75\r\n\r\n82\r\n\r\n50\r\n\r\n93\r\n\r\n92C107r42i129stovão dos Santos Neves\r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n86\r\n\r\n18\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n113\r\n\r\n102\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n122\r\n\r\n101\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n92\r\n\r\n99\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n80\r\n\r\n83\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n72\r\n\r\n71\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n128\r\n\r\n106\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n85\r\n\r\n107\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n154\r\n\r\n171\r\n\r\n90\r\n\r\n64\r\n\r\nFrancia Maria Antunes Silva\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa\r\n\r\n144\r\n\r\n115\r\n\r\n58\r\n\r\n25\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n96\r\n\r\n78\r\n\r\n53\r\n\r\n44\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda\r\n\r\n92\r\n\r\n107\r\n\r\n42\r\n\r\n129\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n88\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n63\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n76\r\n\r\n80\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nJanete Mundistein\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira\r\n\r\n119\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n63\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n151\r\n\r\n95\r\n\r\n96\r\n\r\n116\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund\r\n\r\n112\r\n\r\n93\r\n\r\n105\r\n\r\n39\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n106\r\n\r\n117\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro\r\n\r\n76\r\n\r\n79\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n101\r\n\r\n83\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho\r\n\r\n116\r\n\r\n145\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n113\r\n\r\n107\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n113\r\n\r\n98\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n122\r\n\r\n94\r\n\r\n59\r\n\r\n15\r\n\r\nKarem Louback da Silva\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho\r\n\r\n55\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\nLeonardo C. Mutti\r\n\r\n101\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n50\r\n\r\n83\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\nLuciano Lima Vieira Amarante\r\n\r\n69\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n63\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n111\r\n\r\n83\r\n\r\n102\r\n\r\n98\r\n\r\nMarcos Antonio Franco Almeida\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n131\r\n\r\n128\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n69\r\n\r\n53\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva\r\n\r\n77\r\n\r\n91\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n134\r\n\r\n141\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n96\r\n\r\n89\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz\r\n\r\n105\r\n\r\n76\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n82\r\n\r\n67\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n694\r\n\r\n618\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro\r\n\r\n132\r\n\r\n109\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n22\r\n\r\n49\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n183\r\n\r\n120\r\n\r\n69\r\n\r\n7\r\n\r\nNeuda Lopes Batista\r\n\r\n146\r\n\r\n137\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n125\r\n\r\n79\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros\r\n\r\n113\r\n\r\n89\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson\r\n\r\n63\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas\r\n\r\n115\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n137\r\n\r\n121\r\n\r\n92\r\n\r\n65\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues\r\n\r\n157\r\n\r\n131\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\nPaulo Sergio Valino dos Santos\r\n\r\n498\r\n\r\n115\r\n\r\n245\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Bezerra M. G. Fonseca\r\n\r\n67\r\n\r\n57\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n129\r\n\r\n202\r\n\r\n82\r\n\r\n334\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n110\r\n\r\n67\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n64\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n103\r\n\r\n78\r\n\r\n72\r\n\r\n60\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva\r\n\r\n120\r\n\r\n155\r\n\r\n67\r\n\r\n32\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n86\r\n\r\n79\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n124\r\n\r\n120\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n82\r\n\r\n63\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n86\r\n\r\n59\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes\r\n\r\n340\r\n\r\n342\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n131\r\n\r\n140\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n100\r\n\r\n68\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto\r\n\r\n71\r\n\r\n57\r\n\r\n45\r\n\r\n49\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n92\r\n\r\n140\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n80\r\n\r\n97\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n142\r\n\r\n32\r\n\r\n134\r\n\r\n80\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n51\r\n\r\n56\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n89\r\n\r\n92\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi\r\n\r\n99\r\n\r\n37\r\n\r\n86\r\n\r\n77\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar\r\n\r\n54\r\n\r\n72\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n130\r\n\r\n70\r\n\r\n67\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n107\r\n\r\n80\r\n\r\n39\r\n\r\n123\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa\r\n\r\n105\r\n\r\n83\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro\r\n\r\n83\r\n\r\n48\r\n\r\n67\r\n\r\n58\r\n\r\nVanda Cristina C. N. Badolato\r\n\r\n78\r\n\r\n71\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n33\r\n\r\n141\r\n\r\n33\r\n\r\n101\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues\r\n\r\n131\r\n\r\n117\r\n\r\n81\r\n\r\n9\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n106\r\n\r\n107\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nN1 DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n93\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n67\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n100\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa\r\n\r\n39\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n94\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nOBS: Os Executantes de Mandados Judiciais Ana Maria de Souza Araujo e Sérgio Gonçalves Ferreira não\r\n\r\napresentaram, em tempo hábil para esta publicação, as respectivas Guias de Devolução de Mandados,\r\n\r\npara que fossem coletados os dados estatísticos de suas atividades mensal.\r\n\r\nId: 127885"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "127835": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01053-1996-052-01-40-7 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CECILIA LIU CHENG COSTA E OUTRO S AB:RJ 042860/D AB:RJ 018238/D ] CECILIA LIU CHENG COSTA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01814-2003-073-01-40-1 - Agte: Empresas de Cinemas Sao Luiz S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 037405/D ] FRANCISCA AURILANDIA RODRIGUES DIOGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01167-2002-202-01-40-6 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] MARIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00978-2000-042-01-40-0 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] SHIRLEY TEIXEIRA JOAO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00978-2000-042-01-41-3 - Agte: SHIRLEY TEIXEIRA JOAO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 045513/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01808-2003-072-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01190-2004-068-01-40-8 - Agte: CELSO DA SILVA MAIA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2003-067-01-40-3 - Agte: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 067098/D ] RENATO MAIA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01055-2004-047-01-40-1 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 089882/D ] ELILDE NASCIMENTO DA SILVA BELIZARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00948-2004-008-01-40-7 - Agte: BIANCA CORDEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02700-2003-421-01-40-2 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] MARCO ANTONIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-1996-052-01-41-0 - Agte: CECILIA LIU CHENG COSTA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 018238/D , Advocacia Geral da Uniao] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-1998-043-01-40-5 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 087118/D ] GERSON ANTONIO DA SILVA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01325-2004-014-01-40-3 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 029173/D ] ISNAR FARIAS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01711-2004-322-01-40-4 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 022313/D ] EDNILSON PEREIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-2004-032-01-40-4 - Agte: CARLOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2003-070-01-40-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 087036/D ] VALDOMIRO DOURADO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2000-009-01-40-1 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D AB:RJ 064314/D ] PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01715-2003-036-01-40-0 - Agte: MARIA FERREIRA DE LIMA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 084202/D ] FARMACIA DROGA CAIRO LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00921-2003-028-01-40-8 - Agte: WILMA BINDER BARBOSA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00780-2003-401-01-40-7 - Agte: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO [Adv.] Agdo: PAULO SERGIO VIEIRA LIMA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] PAULO SERGIO VIEIRA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00276-2004-067-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] REGINA RODRIGUES MARTINS, TNL Contax S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00711-2003-067-01-40-2 - Agte: CILAS BARBOSA DOLHER [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 117601/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00534-2004-067-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Petronilo Belizario OAB:RJ 098077/D AB:RJ 001721/A ] LUIZ CARLOS BRASIL CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01109-2004-070-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 091271/D ] JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00484-2001-012-01-40-5 - Agte: IEDA CHAVES ANTUNES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00582-2004-010-01-40-2 - Agte: ADAIR ALVES TINOCO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-2004-039-01-40-9 - Agte: JORGE VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00910-2004-051-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089528/D ] ULYSSES BEZERRA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00660-2004-007-01-40-6 - Agte: LENA HAAR [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00936-1999-030-01-40-5 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 052015/D ] LUIZ AGOSTINHO DIAS NUNES D ALMEIDA, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00764-2004-071-01-40-3 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057634/D ] BRENNO CLARO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01085-1998-027-01-40-4 - Agte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 048681/D ] LUIZ CALIXTO MENDES NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01635-2003-023-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita OAB:RJ 115381/D AB:RJ 078784/D ] JULIO CESAR REBELO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03746-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 100666/D ] NORMA COLOMBIANO NACELLI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00512-2004-073-01-40-7 - Agte: MMC AUTO UNIDOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 067587/D ] JAIR RODRIGUES PONCIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00552-2003-044-01-40-2 - Agte: ARTUR FERREIRA NETO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00844-2004-009-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D AB:RJ 033700/D ] JOSE VIEIRA SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-1999-016-01-41-3 - Agte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 070954/D AB:RJ 065695/D ] PAULO ELISIO DINIZ CARNEIRO (Espolio de), TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00689-2004-038-01-40-6 - Agte: SIVALDO SILVIO MOREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 127835"
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                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA NO 02/2007\r\n\r\nDispõe sobre o controle e a metodologia para a implementação da gestão orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 25 de janeiro de 2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processo orçamentário é regido pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gestão orçamentária é definida como o principal fator de suporte para sustentação das estratégias e planos de ação deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de formalização de metodologia para planejamento e de acompanhamento da gestão orçamentária por todas as unidades organizacionais do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições estabelecidas para a Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade relacionadas à execução orçamentária;\r\n\r\nCONSIDERANDO a implementação do processo de gestão estratégica visando ao Projeto de Modernização e Gestão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acompanhamento da gestão orçamentária deve levar em consideração, necessariamente, os recursos orçamentários estabelecidos para o exercício,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1o Criar a metodologia para implementação da gestão orçamentária do TRT da 1ª. Região.\r\n\r\nArt. 2º Para fins de implementação dessa nova metodologia, consideram-se:\r\n\r\nI - focos estratégicos - representam as principais diretrizes de gestão estabelecidas pelo Tribunal Pleno para um determinado período, ouvido o Conselho de Gestão Estratégica;\r\n\r\nII - objetivos estratégicos - representam os desdobramentos dos focos estratégicos a serem realizados pelas unidades administrativas no nível de Diretoria, Assessoria, EMATRA, ESACS/RJ e Corregedoria Regional;\r\n\r\nIII - ações - representam as atividades a serem implementadas em cada unidade administrativa para que sejam atingidos os objetivos estratégicos;\r\n\r\nIV - unidades administrativas (UA) - são todas as unidades que compõem a estrutura organizacional do Tribunal (Anexo I), cabendo a cada qual identificar as suas necessidades para atingir os objetivos estratégicos definidos pelas respectivas assessorias, secretarias e diretorias;\r\n\r\nV - unidades executoras (UE) - são aquelas cuja função primordial é a execução do orçamento conforme o Plano Orçamentário Anual, por meio da elaboração de pedido de compra e de seus consectários (projeto básico, termo de referência, especificações, e outros), sendo unidades executoras: a Secretaria de Logística (SLG), a Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial (SES), a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), a Secretaria Judiciária (SJU), a Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC), a EMATRA e a ESACS/RJ;\r\n\r\nVI - unidades estratégicas (UT) - são aquelas cuja função primordial é a análise e a proposição das necessidades das unidades administrativas a elas vinculadas e são: Gabinete da Presidência (GP), Diretoria Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ) e Diretoria Geral de Coordenação Administrativa (DGCA);\r\n\r\nVII - unidade orçamentária (UO) - é aquela cuja função é elaborar o Plano Orçamentário Anual, adequando as informações consolidadas de todas as unidades que compõem o Tribunal aos limites estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual, sendo a unidade orçamentária a Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF);\r\n\r\nVIII - entidades representativas - são aquelas que influenciam ou são influenciadas pelas ações do Tribunal Regional do Trabalho, dentre elas: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª. Região (AMATRA), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (SISEJUFE/RJ), Associação dos Diretores e Chefes de Secretaria da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro (ADICS), Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª. Região (ASJT) e Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (ASSOJAF), que poderão propor ações a partir das necessidades identificadas por seus representados. \r\n\r\n§ 1º As Varas, as Turmas, os Gabinetes, a Seção Especializada em Dissídios Individuais, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial terão suas necessidades levantadas diretamente pela Diretoria Geral de Coordenação Judiciária. \r\n\r\n§ 2º As propostas das entidades representativas devem ser encaminhadas ao Gabinete da Presidência, sua respectiva unidade estratégica (UT), a partir do preenchimento da Planilha do Anexo II.\r\n\r\n§ 3º Compete ao Conselho de Gestão Estratégica o estabelecimento dos focos estratégicos. \r\n\r\n§ 4º Eventualmente, em virtude da especificidade de determinada ação, uma unidade administrativa poderá funcionar como unidade executora.\r\n\r\nArt. 3o A gestão orçamentária terá como parâmetros os focos e objetivos estratégicos estabelecidos para um determinado período.\r\n\r\nArt. 4º Cada unidade administrativa, ressalvado o disposto nos § 2º e 3º, proporá as ações necessárias para a consecução dos respectivos objetivos estratégicos no âmbito de sua competência, mediante o preenchimento do formulário Planilha Orçamentária (Anexo II) que, em seguida, deverá ser encaminhado à respectiva unidade executora, conforme a especificidade do objeto do pedido.\r\n\r\n§ 1o As ações a que se refere o caput deste artigo são aquelas decorrentes de novas contratações e/ou aquisições para o exercício seguinte.\r\n\r\n§ 2º O Gabinete da Presidência deverá analisar as propostas das entidades representativas e encaminhá-las às unidades executoras (UE), acrescentando as alterações que julgar necessárias, se for o caso.\r\n\r\n§ 3º O Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária deverá analisar e criticar as propostas das Varas, das Turmas, dos Gabinetes, da Seção Especializada em Dissídios Individuais, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e da Secretaria do Pleno e do Órgão Especial, e encaminhá-las às unidades executoras (UE), acrescentando as alterações que julgar necessárias, se for o caso.\r\n\r\nArt. 5º As unidades executoras (UE) deverão receber as planilhas das unidades administrativas (UA), consolidá-las, bem como definir, preliminarmente, de forma indicativa, o grau de prioridade, estimar os custos de cada ação e analisar, quanto ao aspecto técnico, sua exeqüibilidade e o risco da não efetivação de sua contratação, remetendo o resultado às unidades estratégicas (UT), como Proposta de Plano Orçamentário Anual (Anexo III). \r\n\r\nArt. 6o As unidades estratégicas (UT), ao receberem a Proposta de Plano Orçamentário Anual (Anexo III), deverão avaliar e definir grau de prioridade das ações referentes às suas respectivas unidades administrativas (UA), expurgando ou modificando aquelas que não estiverem em consonância com os focos e objetivos estratégicos e, ainda, adicionar outras ações que julgarem necessárias e encaminhar o resultado à unidade orçamentária (UO).\r\n\r\nArt. 7º A unidade orçamentária (UO) consolidará todas as ações propostas e elaborará o Plano Orçamentário Anual (Anexo IV), que será submetido à Comissão de Gestão Orçamentária, de que trata o Artigo 11, para aprovação.\r\n\r\nParágrafo único: A unidade orçamentária submeterá à Comissão de Gestão Orçamentária as dúvidas e os conflitos de interesse entre as diversas unidades que estiverem envolvidas na elaboração do Plano Orçamentário Anual.\r\n\r\nArt. 8º As unidades executoras (UE) deverão acompanhar o cronograma de realização das atividades e dos projetos, e remeter à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade o Relatório de Atividades e Projetos (Anexo V) até o dia 10 (dez) de cada mês.\r\n\r\nParágrafo único: Em caso de pedido de crédito adicional ou levantamentos de necessidades solicitados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo Tribunal Superior do Trabalho e outros órgãos superiores de orçamento, as unidades executoras deverão, extraordinariamente, prestar informação complementar no prazo determinado pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.\r\n\r\nArt. 9º Para a substituição, a inclusão ou a exclusão de determinada ação, a unidade executora deverá apresentar à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade justificativa circunstanciada, a fim de se proceder ao realinhamento do Plano Orçamentário Anual.\r\n\r\nArt. 10. A Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade dará conhecimento à Comissão de Gestão Orçamentária, com o fim de adotar providências e apurar responsabilidade, quando for o caso, de todas as ocorrências em que os prazos para entrega das informações não forem cumpridos.\r\n\r\nArt. 11. Fica criada a Comissão de Gestão Orçamentária, com o objetivo de proceder a aprovação, acompanhamento e realinhamento da execução orçamentária do Tribunal.\r\n\r\nArt. 12. Comporão a Comissão de Gestão Orçamentária 2 (dois) Desembargadores indicados pelo Presidente do Tribunal, o Diretor Geral de Coordenação Administrativa, o Diretor Geral de Coordenação Judiciária, o Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o Chefe do Gabinete da Presidência e o Chefe da Assessoria de Desenvolvimento Institucional.\r\n\r\n§ 1o Presidirá a Comissão o Desembargador mais antigo.\r\n\r\n§ 2o Funcionará como Secretário-Executivo da Comissão o Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.\r\n\r\n§ 3º A designação de Desembargadores para compor a Comissão não implicará afastamento do exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 13. A Comissão de Gestão Orçamentária se reunirá por convocação de seu Presidente em dia, hora e local por ele determinados:\r\n\r\nI - para aprovar o Plano Orçamentário Anual do exercício seguinte;\r\n\r\nII - por iniciativa do próprio Presidente;\r\n\r\nIII - por solicitação da unidade orçamentária.\r\n\r\nParágrafo único: A convocação deverá ser feita, no mínimo, com 7 (sete) dias de antecedência, salvo casos de emergência, em que o prazo fica reduzido a 2 (dois) dias.\r\n\r\nArt. 14. A unidade orçamentária divulgará o calendário anual para o cumprimento da metodologia estabelecida nesta Resolução, que poderá ser alterado conforme as normas de orçamento fixadas pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo Tribunal Superior do Trabalho e outros órgãos superiores de orçamento.\r\n\r\nArt. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução Administrativa nº 16/2005.\r\n\r\nSala de Sessões, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUnidades Administrativas (UA)\r\n\r\nUnidades Estratégicas (UT)\r\n\r\nUnidades Executoras (UE)\r\n\r\nUnidade Orçamentária (UO)\r\n\r\nGabinete da Presidência\r\n\r\nSeção de Apoio Externo e Institucional\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nEntidades Representativas\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nSecretaria de Logística\r\n\r\nAssessoria de Recurso de Revista\r\n\r\nAssessoria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\nAssessoria de Imprensa e Comunicação Social\r\n\r\nGabinete da Presidência\r\n\r\nSecretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno\r\n\r\nCorregedoria Regional\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nEMATRA\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nComissões e Conselho\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação, Divisões e Seções\r\n\r\nSecretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade\r\n\r\nSecretaria de Logística, Divisões, Seções e Setores\r\n\r\nSecretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial, Divisões e Seções \r\n\r\nSecretaria de Gestão do Conhecimento\r\n\r\nSecretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Divisões e Seções\r\n\r\nDiretoria Geral de Coordenação Administrativa\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas, Divisões, Seções e Setores\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEMATRA\r\n\r\nTribunal Pleno, Órgão Especial, Turmas e Varas, Seção Especializada em Dissídios Individuais e Seção Especializada em Dissídios Coletivos\r\n\r\nSecretaria de Distribuição, Divisões e Seções\r\n\r\nDiretoria Geral de Coordenação\r\n\r\nSecretaria Judiciária, Divisões e Seções\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nSecretaria de Gestão do Conhecimento, Divisões, Seções e Setores"
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                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO EXARADO nos autos do processo nº TRT-04232-2006-000-01-00-5 (AREG), às folhas 300, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Nilo Sergio Dias Passos (adv. Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-31109/D). Agravado: Exmo. Sr. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Sind. Trab. Ind. de Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense (adv. Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D).\r\n\r\n\"J. Dê-se vista à parte adversa (agravante) dos docs por cinco dias. Após ao M.P.T. Em 15.02.07. José Carlos Novis Cesar - Desembargador Federal do Trabalho.\"\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2007:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR:\r\n\r\nTRT-REP-19/93 - Representante: Maria H. Moraes Fuzer (adv. Dra. Anna Brito da Rocha Acker - OAB/RJ 6487/D). Representado: Marilia F. Schettino Coutinho (adv. Dr. A. L. Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833).\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2007:\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA:\r\n\r\nTRT-RPA-00357-2007-000-01-00-7 - Recorrente: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2007:\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL:\r\n\r\nTRT-MS-00516-2007-000-01-00-3 - Impetrante: Rosangela Cardoso Chagas (adv. Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB/RJ 79593/D). Impetrado: Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Vieira Irmãos e Cia Ltda.\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO:\r\n\r\nTRT-RPA-00490-2007-000-01-00-3 - Recorrente: Marcelle Chehab Maleson. Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007:\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO:\r\n\r\nTRT-PP-03908-2005-000-01-00-2 - Requerentes: Exmo. Sr. Juiz do Trabalho José Antonio Piton (adv. Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ 10214/D) e Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco. Requerido: Exmo. Sr. Presidente do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 128914"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nAR - 00444/01 C/ AC - 00278/01 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autora: EUROCOSMÉTICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv.: Roberto Sebastião Santos Silva - OAB-RJ-0062827/D) - Réu: JOSE MARIA RODRIGUES (Adv.: Henrique Czamarka - OAB-RJ-0012203/D) - “por maioria, julgar procedente o pedido formulado na Ação Rescisória para, no ius rescindens, desconstituir a sentença rescindenda, anulando, conseqüentemente, todos os atos praticados nos autos da RT 00462-1999-062-01-00-1, a partir da inicial, exclusive, ante o vício de citação, rea brindo-se o processo, desde o seu início, com citação à reclamada em seu endereço atual, restando impossível o juízo rescisório; e julgar procedente a ação cautelar.”\r\n\r\nMS - 00761-2006-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante/Impetrante: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. (Adv.: Elieser Monteiro Freire - OAB-RJ-0107029/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - Terceiro Interessado: LUIZ CARLOS EDUARDO COUTINHO - “por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nId: 128056"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00500-2007-000-01-00-0 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Bianca Marques Alves). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sebastiao Testa Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00498-2007-000-01-00-0 Impetrante: Ordem dos Advogados do Brasil - Secao do Estado do Rio de Janeiro. Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Aderson Bussinger Carvalho e Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao. \r\n\r\n00499-2007-000-01-00-4 Impetrante: Gilberto Batista da Silva (DR. Aderson Bussinger Carvalho). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sind Trabalhadores Empresas Energia Rio de Janeiro e Regiao-SINTERGIA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 129005"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00515-2007-000-01-00-9 Impetrante: Supervia- Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (DR. Hugo Luiz Schiavo). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Julia Ferreira do Nascimento e Outro. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00502-2007-000-01-00-0 Impetrante: Sabrina Maria Dias Constancio (DR. Ana Lucia Midon dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00511-2007-000-01-00-0 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Maria Cristina Sbano Delorme). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Adriana Rocha Silva. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00506-2007-000-01-00-8 Impetrante: Marcelo Pinto da Silva (DR. Diogo Lima de Souza). Impetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: America Football Club. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00501-2007-000-01-00-5 Impetrante: Sonia Latge Milward de Azevedo (DR. Ana Paula de Medeiros Pereira). Impetrado: MM. Juizo da 29a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Sind. Trabalhadores em Empresas de Energia do Rio de Janeiro-SINTERGIA e Gilberto Batista da Silva e Outros. \r\n\r\n00504-2007-000-01-00-9 Autor: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Aparecida Ltda (DR. Luiz Carlos da Silva Loyola). Reu: Solange Mendonca Nascimento. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00503-2007-000-01-00-4 Impetrante: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ismael Barbosa de Santana e Outros (+02). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00505-2007-000-01-00-3 Impetrante: Wladimir Frontino Teixeira (DR. Wladimir Frontino Teixeira). Impetrado: MM. Juizo da 3a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Espolio de Maria Helena de Paula. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00509-2007-000-01-00-1 Autor: Pracidina Telles (DR. Hans Springer da Silva). Reu: Napoleao Sales Neto e Outros (+2). \r\n\r\n00510-2007-000-01-00-6 Impetrante: Myth Rio Comercio e Confeccao de Roupas e Seus Acessorios Ltda. (DR. Jefferson de Faria Soares). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Viviane Ferreira de Bastos Kirsch (DR. Jose Eduardo da Cunha Ferreira). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 129008"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00524-2007-000-01-00-0 Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Vanessa Grenier Ferreira Motta). Impetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Alberto Rodrigues Simoes. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00523-2007-000-01-00-5 Impetrante: Claudio Silva Miranda. Impetrado: Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ivan da Silva Martins. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n00525-2007-000-01-00-4 Impetrante: Kelsilene Xavier Almeida (DR. Rafael Bevilaqua). Impetrado: Juiz Titular da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ajae Calcados e Bolsas Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00530-2007-000-01-00-7 Impetrante: Elizabeth do Nascimento Farias e Outros (+2) (DR. Leonardo Mello Sayao Cardozo). Impetrado: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Furnas Centrais Eletricas S.A. e Outra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 129013"
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                        "129017": [
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00550-2007-000-01-00-8 Impetrante: Petrobras Distribuidora S/A (DR. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Waldir Teles de Andrade. \r\n\r\n00563-2007-000-01-00-7 Autor: Banco Santander Banespa S/A. (DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso). Reu: Marcia Cristina Lamego Lemos. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00567-2007-000-01-00-5 Impetrante: Sind Trab Ind Ferro (Siderurgicas) Tref..Munc Barra Mansa e Outros.... Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Renato Soares Ramos. \r\n\r\n00569-2007-000-01-00-4 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Maria Cristina Sbano Delorme). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Luciana Faustino de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00479-2007-000-01-00-3 Impetrante: Jose Alberto da Silva Cruz (DR. Joao Pinheiro Uchoa). Impetrado: MM. Juizo da 54a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Jose Maria Mota Linhares e Universidade do Chopp Ltda. \r\n\r\n00571-2007-000-01-00-3 Autor: Banco Bradesco S/A. (DR. Luciana Santos Costa Espindola). Reu: Ronaldo Dutra Azevedo. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00570-2007-000-01-00-9 Impetrante: Editora Degrau Cultural Ltda. (DR. Jose Manuel Duarte C0rreia). Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Eliane Nascimento dos Santos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00555-2007-000-01-00-0 Impetrante: Georfarma S/A. (DR. Rhea Silvia Mello). Impetrado: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Eduardo de Macedo Moura. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n00556-2007-000-01-00-5 Autor: Valmir Eleoterio (DR. Leonardo Montalvao Teixeira). Reu: Opportrans Concessao Metroviaria S/A.. \r\n\r\n00568-2007-000-01-00-0 Impetrante: Keyla Jaqueline de Freitas Rolim (DR. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Anna Emilia Rodrigues Correa. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00565-2007-000-01-00-6 Impetrante: Jose Roberto Tinoco Pernambuco (DR. Antonio Eduardo Lyrio Rezende). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luciana Mendes Miguel e Outros (+4). \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00561-2007-000-01-00-8 Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rodolfo Flach Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 129017"
                        ],
                        "129020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00572-2007-000-01-00-8 Impetrante: Camara Nacional de Arbitragem de Volta Redonda - CANAAR/RJ (DR. Mario Jose Bittencourt de Camargo). Impetrado: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00574-2007-000-01-00-7 Impetrante: Robert Edwin Binder (DR. Jose Pugan). Impetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Chevron Brasil Ltda.. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00573-2007-000-01-00-2 Impetrante: Petrobras Distribuidora S.A. - BR (DR. Dirceu Anselmini). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessados: Jose Eloir Bravim e Rodoviario Liderbras S.A.. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00581-2007-000-01-00-9 Autor: Silvio Fernandes. Reu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 129020"
                        ],
                        "129002": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00472-2007-000-01-00-1 Impetrante: Companhia Comercio e Participacoes - CCN e Outros (DR. Carlos Eduardo Chermont de Britto). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Pereira Maia. \r\n\r\n00482-2007-000-01-00-7 Autor: Jose Riardo de Oliveira (DR. Manoel Carlos Mattos da Silva). Reu: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00470-2007-000-01-00-2 Impetrante: Aldemar da Silva Carmo Junior e Outro (DR. Enzo Paladino). Impetrado: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL. \r\n\r\n00477-2007-000-01-00-4 Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: MM. Juizo da 4a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Eldo Franco Paixao. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00480-2007-000-01-00-8 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Olinda Maria Rebello). Impetrado: MM. Juizo da 11a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Adilson de Souza Silva. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00478-2007-000-01-00-9 Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: MM. Juizo da 27a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Claudio Corte Real Carelli. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00476-2007-000-01-00-0 Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: MM. Juizo da 71a. Varado Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Angela Prendini de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00489-2007-000-01-00-9 Impetrante: Super Mercado Zona Sul S/A (DR. Rogerio Peres Fernandes). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Mairton Oliveira Ribeiro Melo (DR. Edilberto da Rocha Gripa). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 129002"
                        ],
                        "129004": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00488-2007-000-01-00-4 Impetrante: Jose Roberto Lemos da Silva (DR. Sergio Batalha Mendes). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Clube de Regatas do Flamengo. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00492-2007-000-01-00-2 Autor: Cid Jose da Silva (DR. Jorge Ecir Silva Soares). Reu: Industria Mecanica Vilas Ltda.. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00494-2007-000-01-00-1 Impetrante: Pedro Jarbas Merlo Junior (DR. Ricardo Alves da Cruz). Impetrado: MM. Juizo da 60a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Marly Chaves Palencia Barbosa e Embrat Empresa Brasileira de Treinamento. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n00487-2007-000-01-00-0 Impetrante: Carlos Alberto Rothier (DR. Leonardo Novaes Coelho de Castro). Impetrado: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Amira Meres Bianchi. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00486-2007-000-01-00-5 Impetrante: Arnaldo Rieper (DR. Mauro Roberto Gomes de Mattos). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Varig S/A - Viacao Aerea Riograndense e Outros (+2). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00493-2007-000-01-00-7 Autor: Lourival Sardinha Ivo (DR. Jose Maria Apoliano Lima). Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 129004"
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                        "127944": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da FonsecaSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\nPROC.04279-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MARIA GERTRUDES MACHADO DA SILVA PACHECO (Dra. Roselene Aguillera Melo Villa Maior - OAB/RJ 56.727/D). Impetrado: MM JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS. Terceiro - Interessado: MARCO AURÉLIO RODRIGUES BATISTA “ J. Recebo como AREG, e nego seguimento em face do prazo instituído pelo “caput” do art. 236 do Regimento Interno...”\r\n\r\nRio, 23 fevereiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 127944"
                        ],
                        "128896": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA \r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR-000340/97 (c/AC- 56/98)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) e CAIXA DE PREVIDENCIA FUN BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55264) - Reu: ALDIR RODRIGUES E OUTROS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955) - Desp. Fl. 302 na pet. Da Caixa de Previdencia: “...Defiro a devolução de prazo requerida. Intime-se”. Desp. De fls. 307 na pet. Do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A: “...Aguarde-se manifestação do 1º autor, conforme pet. Protocolada em 30.01.07. Intimem-se”.\r\n\r\n00099-2007-000-01-00-9 (AC)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Requerente: LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Milton Lopes OAB/RJ 101639) - Requerido: JOSE PEREIRA VILLELA - Desp. Fls. 17 na pet. do requerente: “... Defiro na forma requerida. Intime-se”.\r\n\r\n00245-2007-000-01-00-6 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Requerente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D. O. Couto OAB/RJ 43497) - Requerido: MARCELO FERREIRA AZEVEDO - Desp. Fls. 69 na pet. Da Comlurb: “...Mantenho a decisão atacada, Ao MPT.”\r\n\r\n01295-2004-000-01-00-8 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor:ISOMAX IMPERMIABILIZAÇÕES LTDA (Dr. Marcio Freitas de Aguiar OAB/RJ 118834) - Réu: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Julio Cezar Ribeiro Sores OAB/RJ 72990) - “Desp. Fls. 75 na pet do réu: “...intimem-se as partes para que digam as provas que pretendem produzir, querendo, justificando-as no prazo de 10 dias sucessivos”.\r\n\r\n03040-2006-000-01-0-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ 70700) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ - 3º Interessado: ANDREI FRASCARELI - “Desp.de fls. 184: “Intime-se o impetrante para que comprove o recolhimento de custas conforme decisão de fls. 180.”\r\n\r\n04138-2006-000-01-00-6 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: DALVAN DA SILVA SOUZA (Dra. Ana Carla Alves Xavier OAB/RJ 106104) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 10ª VT/RJ - 3º Interessado: JOÃO CARLOS DE CARVALHO BRANDOLIN - Despacho de fls. 88: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas”\r\n\r\n04333-2006-000-01-00-6 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho -Impetrante: MIGUEL ANGELO JACOB (Dr. Rodrigo Lacombe OAB/RJ 105697) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 3ª VT/RJ - 3º Interessada: ELIZABETH DA SILVA SANTIAGO - Despacho de fls. 20 na pet. do impetrante: “...Dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 128896"
                        ],
                        "127937": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n01566-2006-000-01-00-7(MS) (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES (s/advogado) - Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES (s/advogado) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n02734-2002-000-01-00-8(MS) (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante/Impetrante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion- OAB/RJ - 70700) - Impetrados: EXMOS. JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - Terceiros Interessados: ANDRÉ LUIZ DUARTE DA COSTA E OUTROS (s/advogado) - por unanimidade, em manter o indeferimento liminar da petição inicial e negar provimento ao Agravo Regimental, restando prejudicada a Ação Cautelar 03825-2002-000-01-00-8, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 127937"
                        ],
                        "127919": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00563-2006-000-01-00-6 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: SYNOVATE BRASIL LTDA (Dr. Rogério de Almeida Silva - OAB/RJ 0134309/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JAILSON MAURICIO MOREIRA SILVA - “Acolho a sugestão do d. Ministério Público do Trabalho (fls. 240) no sentido de que seja notificado o 3º interessado, devendo inicialmente, ser intimada a impetrante a fornecer o endereço atual do 3º interessado. Prazo:10 (dez) dias. Cumprida a determinação supra, voltem-me conclusos. Em, 08/02/2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 127919"
                        ],
                        "128993": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02002-2004-000-01-00-0 - Aut: ANGELA BITTENCOURT MACHADO SILVA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 100272/D ] Aut: \"Em razao da certidao, defiro a devolucao do prazo de 15 dias. Int \r\n\r\nProc. 03666-2005-000-01-00-7 - Aut: Paulo Roberto Becker [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D ] Reu: Symrise Aromas e Fragancias Ltda (sucessora de Harman & Reimer Ltda) Aut: \"J. Indefiro. A prova testemunhal, como requerida, nao se presta para qualquer fim na presente acao rescisoria. Venha o autor com a \"prova documental complementar\"(sic) que menciona a fl. 160, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, a re tambem podera juntar documentos, querendo. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 128993"
                        ],
                        "128996": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-MS-01429-2006-000-01-00-2 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv: Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ). Impetrado: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Niterói. 3º Interessado: ANDILEA BATISTA VIANA. - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\" \r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 128996"
                        ],
                        "129000": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "SEDI\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nDECISÃO LIMINAR\r\n\r\n00502-2007-000-01-00-0 MS (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: SABRINA MARIA DIAS CONSTANCIO (Dr.ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS RJ 0102606 D ).IMPETRADO:JUIZ TITULAR DA 77ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . 3 INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU.-”...À míngua dos requisitos capazes de dar azo ao mandamus, no caso, a “fumaça” do bom direito e o perigo da demora, INDEFIRO a liminar requerida.” \r\n\r\n00524-2007-000-01-00-0 MS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA RJ 081172 D ).IMPETRADO:JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . 3 INTERESSADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES.-”...Destarte, não vislumbro qualquer ilegalidade no ato judicial capaz de dar azo ao presente mandamus, razão por que INDEFIRO a liminar requerida.” \r\n\r\n03071-2004-000-01-00-0 MS (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE:CONSELHO REGINOAL ENG. ARQUIT. AGRONOMIA ERJ-CREA/RJ (Dr.RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ 038355 D ).IMPETRADO:JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . 3 INTERESSADO: JOAO CARLOS DA SILVA MOTTA.-”...Destarte, presentes os requisitos legais-fumus boni iuris e periculum in mora-concedo a liminar requerida, no sentido de que o MM. Juiz Titular da 23ª Vara do Trabalho/RJ abstenha-se de proceder ao bloqueio da referida conta-salário.” \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 129000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "128861": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 256/01 - AC (Principal RO 006722/01) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Requerente: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D) e e Requerido: Júlio Almeida da Costa (Adv. Luiz Miguel Pinaudi Neto - OAB/RJ 3999/D) - despacho:” Digam as partes se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.”\r\n\r\nPROCESSO 6722/01 - RO (relacionamento: AC 256/01) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA Recorrentes: CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Ricardo Cesar R. Pereira - OAB/RJ 62321/D ); - Recorrido: Júlio Almeida da Costa (Adv. Luiz Miguel Pinaudi Neto - OAB/RJ 3999/D) - despacho de fl. 188: Deferido o prazo de 10 dias para a reclamada - CEDADE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS, conforme requerido (f. 183).\r\n\r\nPROCESSO 334-2005-491–01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: JORGE LUIZ LUCAS PEREIRA (Adv. Ana Lúcia Moura de Oliveira Torres - OAB/RJ 77747/D) - Recorrido: SANDREX AUTO PEÇAS LTDA (Adv. Robson Braga Santos - OAB/RJ 107073) - despacho: À parte contrária para manifestação sobre Embargos de Declaraçãio de fl. 268.\r\n\r\nPROCESSO 598-2002-043-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÃNCIA S/A (Adv. Cristina Walsh Mendonça - OAB/RJ 92515/D) II- FÁBIO ALCANTARA NASCIMENTO (Adv.: Márcio Evangelista dos Santos - OAB/RJ 83128/D) - Recorridos: OS MESMOS : despacho - “ tomar ciência de embargos de declaração fl. 488/489.\r\n\r\nPROCESSO 980-2003-025-01-00-2- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: WANDERLEI MOURA JARDIM (Adv. Cristina S. Kaway Stamato - OAB/RJ 123502/D) - Recorrido: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47521/D) - despacho de fl. 598 “...”Diga a reclamada em 5 dias.”\r\n\r\nPROCESSO 1430-2003-301-0-1-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv. Renato Walter Mattos - OAB/RJ 91865/D) - Recorrido: ROBERTO KREISCHER. (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519) - despacho de fl. 682: “...em virtude da determinação de sobrestamento concernente à apreciação do apelo recursal até decisao de mérito do Mandado de Segurança, aguarde-se.”\r\n\r\nPROCESSO 5981/01 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: I- CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF (Adv. José Claudio C. R Carelli - OAB/RJ 76975//D) - II- SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. Eugênio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667/D) e Recorridos: I- HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/B); II- ASSOCIAÇÃO PREV EMP BANCO NACIONAL DE HAB PREVHAB (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995/D); III- SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. Eugênio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667/D); IV- CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF (Adv. José Claudo C. R. Carelli - OAB/RJ 76975//D) - despacho de fl. 112: “...vista ao reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 14889/01 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: EMPRESA DE COMUNICAÇÃO TRÊS EDITORIAL LTDA (Adv. José Augusto Gomes de Almeida - OAB/RJ 26812/D) e Recorrido: ANTONIO CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv. Lucineia Rodrigues de Barros - OAB/RJ 35616/D) - tomar ciência do despacho: I-Viabilizando atender o requerimento constante da petição protocolizada em 11.04.06 (homologação de acordo), deverá o reclamante trazer aos autos as seguintes peças: - cópia da petição inicial e procuração; II- Da mesma forma a reclamada deverá trazer aos autos cópia do contrato social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 128861"
                        ],
                        "127935": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00985-2004-052-01-01-1 - 01a. Turma - Agte: MARIZA MARQUES FOLLY [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 107355/D ] Agte, Agdo: \"...resolveu a 1a. Turma, lido o relatorio pelo Desembargador Rela tor oficial, sendo submetido a julgamento o presente agravo a esta E. Turma, conforme o que dispoe o art. 238, paragrafo 2o. do Regi mento Interno deste Tribunal, tendo como primeiro votante o Desemb argador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, nao conhece r da peticao do agravante, rotulada de agravo regimental, por inca bivel a especie, vez que a decisao foi pronunciada por este colegi ado e nao de forma monocratica contra o acordao de fls.78, nos ter mos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 127935"
                        ],
                        "128983": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - PRIMEIRA REGIAO\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00430-2002-005-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: CARLOS FREDERICO DE MATOS PIRES [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 027439/D ] Rcdo: \"... Defiro vista do advogado do recorrido por 5 dias improrrogaveis\". \r\n\r\nId: 128983"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "127907": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC.00017-2005-006-01-00-2(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30.397/D). Recorrida: ELISABETE FERREIRA (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB/RJ 51.834/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC.00057-2005-322-01-00-8(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19.027/D) e JOSÉ EMILIANO APOLINÁRIO (Dr. Alexandre Thompson Viegas - OAB/RJ 33.171/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa de Transportes Flores Ltda e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC.00146-2005-006-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: WALTER RODRIGUES DAVID (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681/D). Recorrido: CARTÃO UNIBANCO S.A.(SUCESSOR DE CARTÃO NACIONAL S.A.)(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC.00259-2005-302-01-00-5(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MOINHO VERDE VEGETAIS MINIMAMENTE PROCESSADOS LTDA. (Dra. Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB/RJ 55.849/D). Recorrido: EVANDRO FERREIRA DA SILVA (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35.629/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Moinho Verde Vegetais Minimamente Processados Ltda e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.00287-2003-301-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D). Recorridos: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Dra. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 78.818/D) e AVANTE PELA FÉ CARGAS E DESCARGAS LTDA.. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Brasileira de Distribuição e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.00339-1997-491-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: EMAQ INDUSTRIAL S.A. (Dra. Neuza Maria Lamy Rosario - OAB/RJ 70.181D). Recorrido: PEDRO ANTONIO SANTOS GOMES (Dr. Juares Souza Porto - OAB/RJ 25.882/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar como época própria , para efeito de aplicação dos índices de correção monetária, o primeiro dia do mês subseqüente ao vencido.”\r\n\r\nPROC.00339-2005-072-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ADRIANO DE AVILA (Dra. Janaina Sampaio Mendes da Silva - OAB/RJ 64.940/D). Recorrido: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ 94.218/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC.00491-2004-341-01-00-5(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Recorrido: ALAIR MARIANO DA SILVA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.00597-2004-203-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CARLA RIBEIRO COSTA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes - OAB/RJ 32.864/D). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35.707/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carla Ribeiro Costa e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.00623–2003-035-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ROBERTO AVELINE FILHO (Dra. Roberta Fernandes Aveline - OAB/RJ 125.696/D). Recorridos: EUROBARRA RIO LTDA E OUTROS (Dra. Marly de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ 51.055/D); JOÃO DO CARMO MONTEIRO MARTINS (Dr. Mario Cesar de Oliveira Vicente - OAB/RJ 90.579/D) e JAIME LUIZ MARTINS (Dr. Mario Cesar de Oliveira Vicente - OAB/RJ 90.579/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC.00656-2005-058-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrido: ANTONIO CARLOS DA SILVA CECILIO (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95.384/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC.00692-2005-051-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira - OAB/RJ 1.287/B). Recorrido: JOSÉ SANTOS DE SOUZA (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63.028/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Queiroz Monteiro Construções Ltda e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC.00695-1997-035-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravantes: ARLINDO CORREIA RODRIGUES E OUTROS (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276/D). Agravados: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 84.568/D) e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTRO (Dra. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ 76.742/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a figura da prescrição intercorrente, determinando o prosseguimento do processo de execução, com a respectiva “baixa” dos autos.”\r\n\r\nPROC.00697-2004-052-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VIAÇÃO REDENTOR LTDA.(Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19.231/D). Recorrido: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DA CUNHA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Redentor Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. julgado-embargado.”\r\n\r\nPROC.00715-2005-226-01-00-9(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr. Vicente Iorio Arruzo - OAB/RJ 19.231/D). Recorrido: JOSIAS COSTA DE LIMA (Dra. Tolentina dos Santos - OAB/RJ 41.011/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Turismo Transmil Ltda. e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenando a embargante, consoante o parágrafo único do artigo 538 do Código do Processo Civil, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.00768-2003-061-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: EMI MUSIC LTDA (Dr. Raimundo Dantas - OAB/SP 130.217/D) E ALEXANDRE MAURICIO FONTENELLE (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC.00777-2005-023-01-01-8(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: KATIA REGINA DE ANDRADE SOUZA (Dra. Patricia Reis Neves Bezerra - - OAB/RJ 83.102/D). Agravada: UNIMED-RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rivadavia Albernaz Neto - OAB/RJ 92.960/D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.”\r\n\r\nPROC.00784-2005-070-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrida: GABRIELLE HENRIQUES GONÇALVES (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309/D). “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que devem ser observadas as variações previstas em normas coletivas, de acordo com os respectivos limites de vigência, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.00865-2005-058-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorrida: MARIA CRISTINA FERREIRA BERSOT (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95.384/D). “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a observância do divisor 200(duzentos) para cálculo das horas extras, conforme fundamentação supra, mantida a r. Sentença nos demais aspectos.”\r\n\r\nPROC.00873-2004-068-01-00-3(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: WILSON GONÇALVES (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ - 23.103/D). Recorrido: BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Wilson Gonçalves e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro r. julgado-emabrgado.”\r\n\r\nPROC.00985-2004-225-01-00-2(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA(Dr. Celio Alves da Costa - OAB/RJ 1.200/B). Recorrido: REINALDO OLIVEIRA BASTOS (Dr. Ubiratan Moreira da Silva - OAB/RJ 23.872/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. e, no mérito, acolhê-los, nos termos da fundamentação supra, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.”\r\n\r\nPROC.01009-2005-006-01-00-3(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ALEXANDRE COIMBRA MARTINS (Dra. Ana Beatriz Bastos Seraphim - OAB/RJ 53.883/D)e SENAC - SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9.210/D). Recorridos: ALEXANDRE COIMBRA MARTINS(Dra. Ana Beatriz Bastos Seraphim - OAB/RJ 53.883/D); SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dra. Jamile Maria de Alcantara - OAB/RJ 75.752/D); SENAC - SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9.210/D) e SESC - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9.210/D)“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SENAC - SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar o embargante, consoante o parágrafo único do artigo 538 do Código do Processo Civil, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.01053-2005-062-01-00-1(RO) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - COLÉGIO DA PROVIDÊNCIA (Dr. Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB/RJ 77.661/D). Recorrida: NELY MORAS (Dra. Silvia Batalha Mendes - OAB/RJ 80.989/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC.01115-2005-023-01-00-2(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator): Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CAIXA SEGURADORA S.A. (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103.671/D). Recorridos: MILVIO KNOLLER E OUTROS (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Seguradora S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.01144-2004-011-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LINO CESAR CARVALHO GARCIA (Dr. Dario Martins de Lima - OAB/RJ 69.016/D). Recorrido: SEIV SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (Dra. Elisabete Freitas de Souza Parreiras OAB/MG 56.903/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\nPROC.01156-2004-262-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: GRACIETE RODRIGUES DE QUEIROZ MUNIZ (Dr. Ailton Rodrigues da Silva - OAB/RJ 86.294/D). Agravada: KATIA ZACCUR LEAL (Dra. Ana Maria Siqueira do Amaral - OAB/RJ 71.170/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitada a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC.01361-2005-301-01-00–1(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator): Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dra. Beatriz Campos Medina Maia - OAB/RJ 119.083/D). Recorrido: JOELSO DE SOUZA SILVA (Dr. João Carlos Fabre dos Reis - OAB/RJ 87.083/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente, nos termos da fundamentação supra, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.”\r\n\r\nPROC.01404-2002-042-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: BANCO BBM S/A (Dr. Luiz Calixto Sandes OAB/RJ 102.650/D) e BEATRIZ LIEBETRAU DOVER (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97.736/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco BBM S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido integro o r. julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.01426-2005-027-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARIO LUIZ DOS SANTOS FRANCISCO (Dr. Hamilton Santos de Morais -OAB/RJ 133.632/D). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38.205/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.01468-2003-017-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO SUDAMERIS S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt - OAB/RJ 25.592/D). Recorrida: MARIA MARTA COSTA (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76.490/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais observam o contido na Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.01862-2003-062-01-00-1(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96.365/D) e JOSÉ ROBERTO DA SILVA COSTA. (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83.066/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.02056-2000-025-01-00-8(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorrido: ADILSON DO NASCIMENTO BRANCO (Dra. Maria da Luz Soares - OAB/RJ 126.968/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.02143-2004-241-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: OTIS ELEVADORES LTDA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12.203/D). Recorrido: ALEXANDRE NASCIMENTO DA MOTTA (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68.283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para declarar prescritas as parcelas cuja exigibilidade se aperfeiçoou anteriormente a 20 de julho de 1999 (artigo 7º, inciso XXIX, da CRFB/88), na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.02276-2003-341-01-00-8(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: GILMAR RODRIGUES DA COSTA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925/D). Recorrido: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.02606-2003-342-01-00-1-(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ADENIZAR FRANCISCO SOBRINHO (Dra. Flavia Cristina de Souza - OAB/RJ 108.806/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição e, no restante do mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 127907"
                        ],
                        "128935": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Gab Des Gloria R F Mello\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01617-1998-037-01-00-6 - 02a. Turma - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ROGERIO DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 039530/D AB:RJ 091255/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .Desp fls.310. \r\n\r\nProc. RO 013033/01 - 02a. Turma - Rcte: LUIZ OTAVIO GUIMARAES VIEIRA [Adv. Joao Francisco Albinante OAB:RJ 027363/D AB:RJ 018734/D AB:RJ 020283/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .Desp.fls.669 e 673. \r\n\r\nProc. RO 024610/01 - 02a. Turma - Rcte: RESTAURANTE SUMARE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 062575/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.97:..J.Vista a parte contraria pelo prazo legal(folhas 95). Intime-se. Oportunamente. voltem os autos conclusos.... \r\n\r\nProc. 02326-1999-026-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .Fls 438. \r\n\r\nProc. 01407-2002-301-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: MARCELO DIAS SIES [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 083114/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. . Desp fls 170. \r\n\r\nProc. 00018-2003-262-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 104398/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.299. \r\n\r\nProc. 01522-2004-016-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 016162/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. . Desp fls.625. \r\n\r\nProc. 01439-2004-070-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rcte, Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .Desp fls.759 e 765. \r\n\r\nProc. 01459-2001-263-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: ASOEC ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA EDUC E CULTURA E OUTRO S AB:RJ 032913/D AB:RJ 084935/D AB:RJ 084935/D AB:RJ 032913/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.338. \r\n\r\nProc. 00542-2003-016-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: JOSE WALTER PARIZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082129/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .Desp fls.861. \r\n\r\nProc. 00059-2005-041-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 017088/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. . Desp.fls.154. \r\n\r\nProc. 00378-2003-056-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 073337/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .Fls 263. \r\n\r\nProc. 01184-2005-003-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: Luis Fernando Khadour [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 117580/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.555:...J.Vista a parte contraria pelo prazo legal. Intime-se. Oportunamente, voltem os autos conclu sos.... \r\n\r\nProc. 01574-2005-058-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 028904/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .Desp fls.104. \r\n\r\nProc. 01528-2004-009-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 091476/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. Fls.224. \r\n\r\nProc. 01110-2005-037-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Aledir Videira da Silva [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 023076/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. . Desp fls.133. \r\n\r\nProc. 00734-2005-263-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 127705/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. . Desp fls. 113. \r\n\r\nProc. 02652-2005-241-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Celio Moreira Placer [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 016162/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. . Desp fls.76. \r\n\r\nId: 128935"
                        ],
                        "128788": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DES. AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-01415-2003-242-01-01-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: AUTO GRAF ENGENHARIA LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ). Agravado: LEOSIEL LOPES CARDOSO (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAI-01857-2004-205-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ). Agravado: ANTONIO DA SILVA SOARES (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP-00176-2002-072-01-01-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). Agravado: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO MAIA (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D )“...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP-00181-2005-010-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ADROALDO PACHECO MOREIRA JÚNIOR (Dr. Anderson Pereira Marçal RJ 082837 D ). Agravado: ALEXANDRE MALHEIROS NUNES GOMES (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D )“...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP-00448-1999-471-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Vedio Fernandes Baptista RJ 65601 D ). Agravado: ALBA LIVIA TRAVASSOS DO CARMO (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ 76091 D )“...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP-00598-2006-010-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CARMELO PALMIERI PERRONE (Dr. Carmelo Palmiere Perrone RJ 61100 D ). Agravado: MARLENE DE OLIVEIRA LIMA (Dr. Demóstenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP-01039-1987-281-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes - Dra. Sandra Lúcia Brito de Morais). Agravados: ESPÓLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA SALDANHA E OUTROS (Dr. Luis Roberto Campista Pessanha RJ 088516 D). “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP-01062-1980-031-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNÍCÍPIO DO RIO DE JANERIO (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ). Agravado: CITYBANK N/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 0096770 D ). “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar o cômputo dos juros da mora sobre o crédito remanescente, apurado à fl. 2.683, em 21.10.1998, até a data do seu efetivo pagamento.”\r\n\r\nAP-01182-2005-030-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LAURA AUGUSTA SANSOE COUTO (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D ). Recorrido: MICHELE PINTO DA SILVA (Dr. Paulo César Guimarães RJ 42360 D )“...por unanimidade, em conhecer do agravo, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP-01267-2003-015-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ 78791 D ). 2- SAUL BAYER (Dr. Alexandre Augusto Alvares Pimenta RJ 83635 D ). “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias, na forma da fundamentação do voto.”\r\n\r\nAP-01583-1991-018-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAIS S/A (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 00855 B ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP-01725-2002-026-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luís Macedo Guedes RJ 96024 D ) Agravados: 1- MARCOS PEREIRA FONTES E OUTROS (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ). 2- PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. - ) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar o cômputo dos juros da mora a partir de 18.12.2002, data do ajuizamento da Reclamação, na forma da fundamentação do voto.”\r\n\r\nAP-01862-2004-541-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: WELINGTON SIMIÃO GERALDO DE CARVALHO (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ). Agravado: ADL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Dr. Luiz Antonio Barros RJ 04735 D ) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar que a Reclamada efetue o pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem o acréscimo da multa de 50% (cinqüenta por cento), na forma da fundamentação do voto.”\r\n\r\nRO-00884-2004-281-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhães RJ 081760 D ). 2- RONALDO FERREIRA JORGE (Dr. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG 048521 D ). Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso do reclamando para excluir da condenação os valores decorrentes da equiparação salarial e reflexos daí resultantes e, por maioria, em dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para determinar o reflexo das horas extraordinárias sobre o repouso semanal remunerado; para condenar o Reclamado no pagamento de indenização por dano moral, e fixá-lo no valor de R$ 20.000,00 e para determinar a devolução do desconto do imposto de renda sobre a verba indenização adicional.”\r\n\r\nRO-01126-2005-262-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ÍTALO CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr. Roseane Siqueira da Silva RJ 100876 D ). Recorrido: R C MARTINS (Dr. André da Silva Teixeira RJ 84892 D )“... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01479-2004-491-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- NOEMIA TONHOQUE BELIS (Dr. Carlos Gonçalves de Lima RJ 114359 D ). 2- PARSERV PARCERIA DE SERVIÇOS E REPRESENT LTDA (Dr. José Luiz Ullmann RJ 49447 D ) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a dedução das cotas previdenciárias se dê na forma do parágrafo único do art. 43, da Lei 8212/91, ou seja, sobre a totalidade do acordo.”\r\n\r\nRO-01517-2003-059-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) 2- ROBERTO CARDOSO RAPOSO (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ). Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO-01733-2005-068-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JOÃO JORGE CHAVES SAMPAIO (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ). Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 14388 D ) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01791-2005-068-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUIZ CARLOS MATHIAS NICOLAU (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ 06305 D ). Recorrido: ROCH ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO (Dr. Maurício Benedito Petraglia Junior RJ 122757 D ) “...por unanimidade em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a, no prazo de 5 dias, devolver ao reclamante a CTPS com as anotações devidas, sob pena de multa diária de R$ 20,00 e, após 180 dias, a conversão da multa diária em indenização no valor de R$ 1.200,00, acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra. Custas pela reclamada no valor de R260,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa. Determinada a expedição de ofícios ao Ministério Público Estadual e Delegacia Regional do Trabalho, para as providências legais cabíveis.”\r\n\r\nRO-01975-2003-342-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: CÉLIO AUGUSTO DOMINGUES DA SILVA E OUTROS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em dar-lhe provimento para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido do reclamante CÉLIO AUGUSTO e por MARIA SUIDERLY DAS GRAÇAS, deferindo-lhe as diferenças de indenização compensatória de 40% do saldo do FGTS. Os valores do reclamante serão calculados com base na sentença obtida junto à Justiça Federal, a ser juntada quando da liquidação do julgado, ao passo que as diferenças reconhecidas à autora serão calculadas com base no valor constante do documento de f. 42.”\r\n\r\nRO-02224-2003-342-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUIZ MILAGRES DA SILVA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso porque representa inovação à lide, restando prejudicada a apreciação do apelo adesivo.”\r\n\r\nRO-02527-2005-244-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ). Recorrido: ELIOENAI DOS REIS CORDEIRO (Dr. Andréia Cristina dos Santos Silva RJ 102642 D )“...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões; em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para deferir que as horas extras observem os parâmetros fixados na fundamentação do voto.”\r\n\r\nRO-03239-2003-342-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SINVALDO DE SOUZA ROCHA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D ). Recorrido: CSN CIMENTOS S/A E OUTROS (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso por representar inovação à lide.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 128788"
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(Dr. Carlos Manoel do Nascimento, OAB/RJ 79728/ D) - Agravado: VINICIUS DAS NEVES SOARES (Dr. José Carlos Oliveira da Silva, OAB/RJ 49394/D): “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por inadequação e por ausência de traslado.”\r\n\r\n01456-2001-064-01-01-2 AI (64a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães, OAB/RJ 19030/D) - Agravado: FRANCISCO TORQUATO DE OLIVEIRA (Dr. Sergio Reis, OAB/RJ 82717/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, ficando desde logo a ele vinculado este Relator.”\r\n\r\n01485-2003-342-01-01-3 AI (2a. VT/Volta Redonda) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães, OAB/RJ 66247/D) - Agravado: REGNIER SOARES RAMOS (Dra. Maria Celia de Souza Dias, OAB/RJ 86562/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Após, transitada em julgado a presente decisão, determinando sejam remetidos conclusos os presentes autos para julgamento do recurso ordinário do demandante, já distribuído a este Relator.”\r\n\r\n01635-2003-342-01-01-9 AI (2a. VT/Volta Redonda) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães, OAB/RJ 66247/D) - Agravado: JOSÉ DOS PASSOS (Dra. Maria Celia de Souza Dias, OAB/RJ 86562/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Após, transitada em julgado a presente decisão, determinando que retornem os autos a este Relator, para julgamento do recurso ordinário do autor, já distribuído.”\r\n\r\n00236-2003-029-01-00-3 RO J 014871 D J 032720 D ) - PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Sem Adv. Nos Autos). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 227.\"\r\n\r\n00266-2002-073-01-00-7 RO J 017276 D J 063522 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente, pelo recorrente, o Dr. Nelson Luiz de Lima.\"\r\n\r\n00313-1996-040-01-00-2 AP J 059504 D J 086084 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que, no que diz respeito ao valor devido a título de gratificação semestral sejam considerados os valores elaborados pelo agravante e para determinar que a atualização monetária seja efetuada, nos termos do voto do Relator, vencido o Relator no tocante à época própria relacionada ao salário e horas extras. Presente, pelo agravante, a Dra. Gisella Soares.\"\r\n\r\n00439-2002-012-01-00-7 AP J 013911 D J 081551 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência de juros de mora sobre o total do acordo tendo em vista que os autos demonstram, sobejamente, que o pactuado não foi cumprido pelo devedor no prazo ajustado. Presente, pela agravante, o Dr. Humberto Jansen Machado.\"\r\n\r\n00830-2005-047-01-00-8 RO J 003288 D J 060914 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial quanto aos descontos previdenciários e fiscais. A reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda (Provimentos 01/1996 e 02/1993 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, observando-se os limites e as isenções previstos na legislação pertinente (Leis 8.541/92 Lei 8.213/91 e Verbete nº 368 da Súmula do C. TST); e autorizar as deduções dos valores pagos em idênticos títulos, desde que devidamente comprovados. Mantidos para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 95.\"\r\n\r\n00896-2004-068-01-00-8 RO J 022805 D J 030804 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir as horas extras em quantidade inferior em comparação com a condenação constante da r. sentença recorrida.\"\r\n\r\n00926-2003-025-01-00-7 RRPS J 02255 A J 100223 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de mérito (prescrição bienal) e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia. Mantidos os valores arbitrados à fl. 89, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\" \r\n\r\n00980-2004-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Redator Desigando Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes:1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ n° 035271-D) 2 - LEONARDO LEAL ALVAREZ (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ n° 069566-D). Recorridos: 1 - LEONARDO LEAL ALVAREZ (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ n° 069566-D) 2- SPF ENGENHARIA LTDA (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ n° 067077-D). 3- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ n° 035271-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, vencida a Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, quanto aos efeitos do litisconsórcio simples, e negar provimento ao apelo adesivo do reclamante, vencido o Relator que o provia parcialmente para incluir na remuneração mensal o valor líquido de R$ 88,00 (oitenta e oito reais) por mês, com o pagamento de diferenças de aviso prévio, de repousos, de horas extras pagas, de férias, de 13º salário, de FGTS e da multa de 40% decorrentes de tal integração,. Determinada a retificação da autuação para constar como recorrentes: 1) Telemar Norte Leste S/A; 2) Leonardo Leal Alvarez; e recorridos: 1) Leonardo Leal Alvarez; 2) SPF Engenharia LTDA e 3) Telemar Norte Leste S/A. Presente, pela terceira recorrente, a Dra. Márcia Regina Prata.\"\r\n\r\n00998-2003-022-01-00-5 RO J 024086 D J 001308 B ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, afastar a prescrição total e conhecer dos apelos para, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia. Mantidos os valores arbitrados à fl. 185 para efeito de condenação e custas. O Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca somente presidiu o julgamento.\"\r\n\r\n01037-2005-342-01-00-9 RRPS J 54894 D J 85088 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória do FGTS, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a a Exma. Sra. Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01270-2004-021-01-00-5 RRPS J 41224 D J 41224 D J 02548 D ).: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. Determinada a retificação da autuação para constar como recorrente Marilene Xavier de Souza e Outra.\"\r\n\r\n01370-1998-342-01-00-8 AP J 088913 D J 024766 D ).: \"... por maioria, conhecer do agravo, vencido o Relator e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, determinando a retenção do imposto de renda, cujo fato gerador ocorrerá no momento do pagamento ao credor ou quando da disponibilidade contábil do crédito trabalhista, observando-se as parcelas remuneratórias tributáveis, entendidas como verbas não tributáveis as indenizatórias e aquelas descritas na fundamentação do voto do Relator (interpretação do art. 6º da lei nº 7.713/88 c/c o art. 39 do decreto nº 3000/99). O Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca somente presidiu o julgamento.\"\r\n\r\n01382-2005-541-01-00-2 RO J 73835 D J 122203 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01411-2004-024-01-00-9 RO-ED (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente-Embargante: GILBERTO MARCHESE ADURES (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB/RJ n° 113921-D). Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ n° 044675-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Gilberto Marchese Adures e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n01522-2004-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). 2- SIDNEY MOREIRA SANCHES (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ n° 072990-D). Recorridos: 1- VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). 2- SIDNEY MOREIRA SANCHES (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ n° 072990-D). 3- PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Dra. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ nº 60863-D). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da segunda reclamada, pela razão de intempestividade, argüida pelo reclamante/recorrido, conhecer dos recursos, prejudicada a análise do adicional noturno, ante a falta de sucumbência do reclamante, no mérito, negar-lhes provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 136 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01547-2005-009-01-00-7 RRPS J 95297 D J 103670 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados às fls. 130, para efeito de custas. Determinada a expedição de ofício ao Ministério Público Federal para que tome as providências cabíveis ao caso. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n02303-2005-321-01-00-0 RRPS J 057570 D J 56494 D ). 2- Armstrong Vigilância e Segurança Ltda. (Sem ADV. nos autos). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os valores arbitrados à fl. 77, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 127024"
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Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67.566/D); Agravado: JOSÉ CARLOS BEZERRA MEDEIROS (Dr. Ivan dos Santos Gonçalves - OAB/RJ 95.338/D). JOSÉ CARLOS BEZERRA MEDEIROS “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00013-2006-012-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FLÁVIO GUEDES DE MEDEIROS (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azavedo - OAB/RJ 76.206/D); Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dra. Claudia Brum Mothé - OAB/RJ 59.931/D). COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00167-2002-050-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); Recorrido: CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311/D). BANCO ABN AMRO REAL S/A “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00393-2002-042-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- REGINA LÚCIA TEIXEIRA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D), 2ª- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); Recorridas: AS MESMAS. REGINA LÚCIA TEIXEIRA “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00501-2002-067-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: WILSON CORRÊA DE FIGUEIREDO (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D); Recorridas: 1ª- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D), 2ª- TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). TELEMAR NORTE LESTE S/A e TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A “Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00519-2006-058-01-00-3 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANA PAULA DIAS CARNEIRO (Dr. Américo Ferreira Gomes - OAB/RJ 44.679/D); Recorrido: MCDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A). ANA PAULA DIAS CARNEIRO “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00536-2005-043-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ISTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITÁ LTDA. (Dr. Marcelo Davidovich - OAB/RJ 53.782/D); Recorrida: MARIA DE FÁTIMA AMARO ALVES (Dra. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ 83.474/D). MARIA DE FÁTIMA AMARO ALVES “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00714-2005-203-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2º- COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103.871/D), 3º- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorrida: MARIA DA PENHA PALADIM DE SOUZA (Dr. Mário Antonio Cavalcanti - OAB/RJ 51.460/D). COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e MARIA DA PENHA PALADIM DE SOUZA “Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00766-2004-062-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ 32.785/D); Recorrido: JOAQUIM ROMANO DA CRUZ (Dr. Alexandre Vieira Portela - OAB/RJ 72.036/D). JOAQUIM ROMANO DA CRUZ “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00863-2005-060-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARLOS CESAR MAGALHÃES (Dr. Carlos Alberto Furtado - OAB/RJ 56.393/D); Recorrida: VOLKSWAGEM SERVIÇOS S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63.941/D). CARLOS CESAR MAGALHÃES “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01135-2004-059-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Steveaux Cumeira - OAB/RJ 31.064/D); Recorrida: CACHAÇARIA ALTERNATIVA BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35.885/D). SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01171-2005-056-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- ALESSANDRA NUNES COSTA (Dra. Patricia Ribeiro Vieira - OAB/RJ 103.956/D), 2ª - CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45.633/D); Recorridas: AS MESMAS. ALESSANDRA NUNES COSTA “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01249-2005-065-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91.043/D); Recorridas: 1ª- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427/D), 2ª- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460/D). FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS “Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 128040"
                        ],
                        "128938": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00199-2004-070-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- SÉRGIO SOARES DOS PASSOS (Dr. João Antonio Patricio - OAB/RJ 104.429/D), 2º- GE ENERGY DO BRASIL S/A (Dr. Cristiano Costa Garcia Cassemunha - OAB/RJ 127.582/D); Recorridos: 1º- SÉRGIO SOARES DOS PASSOS (Dr. João Antonio Patricio - OAB/RJ 104.429/D), 2º- LP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA. (-),3º- GE ENERGY DO BRASIL S/A (Dr. Cristiano Costa Garcia Cassemunha - OAB/RJ 127.582/D). SÉRGIO SOARES DOS PASSOS e LP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA. “Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00199-2004-070-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- SÉRGIO SOARES DOS PASSOS (Dr. João Antonio Patricio - OAB/RJ 104.429/D), 2º- GE ENERGY DO BRASIL S/A (Dr. Cristiano Costa Garcia Cassemunha - OAB/RJ 127.582/D); Recorridos: 1º- SÉRGIO SOARES DOS PASSOS (Dr. João Antonio Patricio - OAB/RJ 104.429/D), 2º- LP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA. (-), 3º- GE ENERGY DO BRASIL S/A (Dr. Cristiano Costa Garcia Cassemunha - OAB/RJ 127.582/D)). “... Intime-se o advogado do 3º recorrido, Dr. Cristiano Costa Garcia Cassemunha, OAB/RJ 127.582, para regularizar sua representação, em 05 dias, sob pena de não ser conhecido o substabelecimento juntado. RJ, 22 de fevereiro de 2007. MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Juíza Relatora.” GE ENERGY DO BRASIL S/A “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01300-2005-039-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EDUARDO ALVES ALVARENGA (Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D); Recorrido: IRINEU E SUELI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB/RJ 63.812/D). IRINEU E SUELI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01315-2003-045-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- MARTA VALÉRIA WENDLING DE ATAIDE (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44.670/D), 2º- BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ 131.023/D); Recorridos: 1º-BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ 131.023/D), 2º- MARTA VALÉRIA WENDLING DE ATAIDE (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44.670/D), 3º- SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AÉREA DE SAÚDE (Dra. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112.178/A). MARTA VALÉRIA WENDLING DE ATAIDE e SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AÉREA DE SAÚDE “Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01329-2005-047-01-00-9 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: WALDEIR BONFIM FIRMINO (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62.000/D); Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117.221/D). ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01520-2004-064-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D), 2º- PAULO CESAR PINTO DA SILVA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D); Recorridos: OS MESMOS. PAULO CESAR PINTO DA SILVA “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01629-2004-341-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D); Recorrido: MARCOS ANTONIO LOUZADA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B). MARCOS ANTONIO LOUZADA “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01644-2005-047-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D); Recorrido: MARCO AURÉLIO SILVA DE ASSUNÇÃO (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68.289/D). TELEMAR NORTE LESTE S/A e MARCO AURÉLIO SILVA DE ASSUNÇÃO “Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01997-2003-342-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 128938"
                        ],
                        "128940": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada LP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00199-2004-070-01-00-3 (RO), para: “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo legal”. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 128940"
                        ],
                        "129019": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251, ÀS 12:30 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-06485/99 -(1a. Campos dos Goytacazes). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D J 04193 D ). \r\n\r\n[02] 00007-2006-042-01-00-1 RO -(42a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Izabel Cristina Campos Vianna (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D J 18562 D ). \r\n\r\n[03] 00018-2006-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Alex Sandro da Silva Santana (Dr. Carlos Fernandes Brandão RJ 22910 D J 25568 D ). \r\n\r\n[04] 00029-2005-039-01-00-8 RO -(39a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D J 92962 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[05] 00044-2006-028-01-00-3 RO -(28a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 25398 D ). \r\n\r\n[06] 00099-2005-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Andrea de Barros Moreira Gonçalves e Advogados Associados (Dr. Paula Barros de Faria Santos RJ 97828 D J 87776 D ). \r\n\r\n[07] 00151-2006-343-01-00-9 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- Siderúrgica Barra Mansa S/A (Dr. Patricia Miranda Guimarães RJ 01440 B J 72655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[08] 00161-2005-201-01-00-3 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 73103 D J 90173 D ). \r\n\r\n[09] 00165-2005-016-01-00-4 RO -(16a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sandro de Freitas da Silva (Dr. Antonio Rangel Júnior RJ 69669 D ). Recorrido: Kwikasair Cargas Expressas S/A - A/C Dir Presidente Talito Endler. \r\n\r\n[10] 00180-2004-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- LUCIO AZEVEDO GARÇÃO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[11] 00192-2005-013-01-00-8 RO -(13a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (Dr. Cláudia Regina Guariento RJ 86870 D J 97600 D ). \r\n\r\n[12] 00198-2005-201-01-00-1 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Marcos Paulo Ferreira de Oliveira (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 55993 D J 31390 D ). \r\n\r\n[13] 00203-2006-026-01-00-7 RO -(26a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Robson Costa dos Santos (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D J 99328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[14] 00220-2006-322-01-00-3 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Reginaldo José do Nascimento (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D J 43739 D ). \r\n\r\n[15] 00246-2005-043-01-00-7 RO -(43a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada - INSS). Recorridos: 1- Motofácil Veículos Ltda. 2- TATIANA ALBUQUERQUE PACHECO (Dr. Haroldo Edem da Costa Spínula RJ 52302 D ). \r\n\r\n[16] 00254-2005-047-01-00-9 RO -(47a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Cynthia Rodrigues da Silva Cubeiro Tarrio (Dr. Helio Ribeiro Loureiro RJ 64374 D J 20450 D J 68147 D ). \r\n\r\n[17] 00258-2006-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Fernando Catarina da Silva (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 20283 D ). \r\n\r\n[18] 00278-2005-005-01-00-6 RO -(5a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Adalberto Marques da Silva (Dr. Janice Santana Moreira RJ 70711 D J 100194 D ). \r\n\r\n[19] 00314-2006-025-01-00-7 RO -(25a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Renato Ferreira da Silva (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D J 40784 D ). \r\n\r\n[20] 00339-2006-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Daniel Henrique da Silva (Dr. Ieda Maria dos Anjos Botelho RJ 40106 D J 92429 D ). \r\n\r\n[21] 00356-2006-011-01-00-5 RRPS -(11a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SPA Brasil Comésticos (Aldo Alves RJ 01632 D J 78931 D ). \r\n\r\n[22] 00375-2002-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS de Volta Redonda). Recorridos: 1- COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA (Dr. Rogério Serpa Cardoso RJ 73420 D J 102124 D J 44840 D ). \r\n\r\n[23] 00391-2004-006-01-00-7 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TANIA CORREA DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D J 63498 D ). \r\n\r\n[24] 00407-2005-221-01-00-1 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessário em duplo grau de jurisdição(Município de Belford Roxo). 2- Município de Belford Roxo (Procuradoria do Município de Belford Roxo - Dr José Domingos Lucena RJ 76817 D J 67797 D J 90173 D ). \r\n\r\n[25] 00420-2005-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: José Mendes de Oliveira (Dr. Carlos André Plácido de Oliveira RJ 76680 D J 66247 D ). \r\n\r\n[26] 00435-2005-201-01-00-4 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 96872 D J 90173 D ). \r\n\r\n[27] 00470-2005-491-01-00-5 RO -(1a. VT/Magé). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ 90281 D J 82614 D ). 2- Techne Engenharia Ltda - N/P socio Sr. David Skaba. \r\n\r\n[28] 00509-2006-511-01-00-5 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo - Dr Jaguarê Garcia Ferreira RJ 85926 D J 74611 D ). \r\n\r\n[29] 00510-2005-056-01-00-9 RO -(56a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL. Recorrido: Altineu da Conceição Henrique (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ). \r\n\r\n[30] 00541-2005-023-01-00-9 RO -(23a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Logistech - Distribução, Planejamento e Entregas S/C Ltda (Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D J 35577 D ). \r\n\r\n[31] 00582-2005-056-01-00-6 RO -(56a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Marcos Afonso Luciano Silencio Salles (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 85143 D ). \r\n\r\n[32] 00589-2005-011-01-00-7 RO -(11a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda (Dr. João Claudio Alvim de Bustamente Sá RJ 69619 D J 94540 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[33] 00653-2004-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (Dr. Claudio Bonfatte Santos RJ 70297 D J 72665 D ). \r\n\r\n[34] 00673-1994-030-01-00-5 AP -(30a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CAMARA LIMA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 35707 D ). \r\n\r\n[35] 00675-2005-019-01-00-0 RO -(19a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Unisys Brasil Ltda (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 74096 D J 71583 D ). \r\n\r\n[36] 00697-2004-070-01-00-6 RO -(70a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Dr. Meri Mattos Pacheco RJ 57740 D J 112572 D ). 2- CLEAN TEC DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n[37] 00698-2004-070-01-00-0 RO -(70a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Dr. Meri Mattos Pacheco RJ 57740 D J 112572 D ). 2- CLEAN TEC DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n[38] 00707-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: José Ronam Pereira (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 131882 D ). \r\n\r\n[39] 00743-2006-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D J 88998 D ). \r\n\r\n[40] 00771-2005-281-01-00-5 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- Empresa Farj-Administradora e Conservadora Ltda (Dr. Adilson de Souza Jeveaux ES 006150 D J 48511 D J 124985 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[41] 00810-2003-052-01-00-0 RO -(52a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 30517 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[42] 00827-2004-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D J 67157 D ). \r\n\r\n[43] 00848-2005-461-01-00-9 RO -(1a. VT/Itaguai). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MOACIR DOS SANTOS (Dr. Paulo Renato Gomes dos Santos RJ 85395 D J 45243 D ). \r\n\r\n[44] 00903-2005-043-01-00-6 RO -(43a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Furnas Centrais Elétricas S/A (Dr. Altamir Freitas Braga RJ 14519 D J 21332 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[45] 00974-2006-203-01-00-7 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Centro Educacional João Combat (Dr. Washington Luiz Júnior RJ 53732 D J 50698 D ). \r\n\r\n[46] 00978-2005-007-01-00-3 RO -(7a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D J 39529 D ). \r\n\r\n[47] 00988-2006-321-01-00-0 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: WILSON B. PEREIRA CURSOS-ME (Dr. Carlos Alberto Motta de Souza RJ 71292 D J 112675 D ). \r\n\r\n[48] 01006-2005-204-01-00-3 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 72582 D J 90173 D ). \r\n\r\n[49] 01021-2005-244-01-00-0 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Fabrício Silva de Carvalho RJ 108212 D J 107704 D ). \r\n\r\n[50] 01031-2005-007-01-00-0 RO -(7a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PROCURADORIA TRABALHISTA - Dr Victor Farjalla RJ 05909 D J 114065 D ). \r\n\r\n[51] 01057-2003-301-01-00-2 RO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 106600 D ). 2- BRASIL 2000 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[52] 01080-2000-007-01-00-8 RO -(7a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LENILSON DO CARMO DOS SANTOS (Dr. José Dias Ferreira RJ 68420 D J 50397 D ). \r\n\r\n[53] 01087-2003-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 66247 D ). \r\n\r\n[54] 01111-2005-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Raimundo Martins de Oliveira (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 68466 D J 20283 D ). \r\n\r\n[55] 01123-2004-057-01-00-5 RO -(57a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Sérgio Reynaldo Allevato RJ 14871 D J 32720 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[56] 01185-2003-009-01-00-2 RO -(9a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 16162 D J 67157 D ). \r\n\r\n[57] 01203-2005-016-01-00-6 RO -(16a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Gabriel Vieira Escobar (Dr. Luís Guilherme Tavares Russo RJ 54877 D J 51050 D J 61118 D ). \r\n\r\n[58] 01323-2005-057-01-00-9 RO -(57a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Nelson Colamarco de Paiva (Dr. Roberto Pinho Gilvaz RJ 79620 D J 107779 D ). \r\n\r\n[59] 01354-2005-040-01-00-8 RO -(40a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 83585 D ). \r\n\r\n[60] 01409-2005-282-01-00-8 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Cristiane Azeredo Alves (Dr. João Manoel Pereira RJ 24292 D J 105246 D ). \r\n\r\n[61] 01448-2004-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 48342 D J 35271 D J 48342 D J 83371 D ). \r\n\r\n[62] 01467-2005-010-01-00-1 RO -(10a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Banco ABN Amro Real S/A (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 16185 D ). \r\n\r\n[63] 01504-2005-225-01-00-7 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 47967 D ). \r\n\r\n[64] 01522-2002-020-01-00-8 RO -(20a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: BANCO ALVORADA S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D J 76490 D ). \r\n\r\n[65] 01559-2005-301-01-00-5 RO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Therezinha Campos Portugal (Dr. Marco Aurélio dos Santos Gomes de Araújo RJ 56692 D J 101345 D ). \r\n\r\n[66] 01594-2003-072-01-00-5 RO -(72a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ELIEZER TEODORO DA SILVA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 106979 D ). 2- BARRATEC 2000 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES Ltda. \r\n\r\n[67] 01595-1985-026-01-00-6 AP -(26a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: 1- PAULO PEREIRA LOPES (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 04410 B J 49479 D ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[68] 01595-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Petroflex Indústria e Comércio S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 73103 D J 47711 D ). \r\n\r\n[69] 01621-2005-222-01-00-1 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Rafael Tonassi Souto). Recorrido: Altemiro de Souza (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ). \r\n\r\n[70] 01657-2005-245-01-00-9 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 62541 D ). \r\n\r\n[71] 01671-2005-020-01-00-0 RO -(20a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Angelo Nascimento Britto (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 49479 D ). \r\n\r\n[72] 01707-2003-064-01-00-8 RO -(64a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: NILZO SILVA (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 25883 D J 108877 D ). \r\n\r\n[73] 01715-2001-421-01-00-7 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: HELENO CONCEIÇÃO SILVA (Dr. Norberto Miguel de Souza RJ 34705 D J 34705 D J 60657 D ). 3- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[74] 01725-2005-451-01-00-8 RO -(1a. VT/Itaborai). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Tanguá). 2- Município de Tanguá (Procuradoria do Município de Tanguá - Dr Antonio F Amador Macedo RJ 113852 D J 99954 D J 64379 D ). \r\n\r\n[75] 01730-2004-034-01-00-1 RO -(34a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ALVAIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 97702 D ). \r\n\r\n[76] 01735-2005-067-01-00-6 RO -(67a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araújo RJ 100892 D J 82792 D ). \r\n\r\n[77] 01739-2005-461-01-00-9 RO -(1a. VT/Itaguai). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- JOÃO ANDRE DE LIMA (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 57704 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[78] 01742-2005-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Gabriel Castelo Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 15925 D ). \r\n\r\n[79] 01745-2004-222-01-00-6 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 79794 D J 75842 D ). \r\n\r\n[80] 01788-2003-030-01-00-9 RO -(30a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 45243 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[81] 01796-2005-281-01-00-6 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Douglas Barbosa Maia (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D J 05204 D ). \r\n\r\n[82] 01906-1993-026-01-00-7 RO -(26a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D J 12534 D ). \r\n\r\n[83] 01964-2005-322-01-00-4 RO -(2a. VT/São João de Meriti). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Edinilson Jorge da Silva Ribeiro (Dr. Adame Tomaz de Oliveira RJ 73979 D J 02496 A ). \r\n\r\n[84] 01978-2001-020-01-00-7 RO -(20a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D J 49479 D ). \r\n\r\n[85] 02032-2004-201-01-00-9 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D J 118800 D ). 2- SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\n[86] 02126-2005-322-01-00-8 RO -(2a. VT/São João de Meriti). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: André Ricardo Vasconcelos Salcedo (Dr. Cristiano de Paula RJ 125556 D J 19027 D ). \r\n\r\n[87] 02130-2005-451-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaborai). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 41082 D ). 2- Max Trafo Serviços e Comércio Ltda (Suc/Massa Falida Novamax Serv Ltda). \r\n\r\n[88] 02143-2005-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Pedro da Rocha (Dr. Ilma Vieira Roberto RJ 70881 D J 131462 D ). \r\n\r\n[89] 02176-2004-224-01-00-9 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU). 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Rafael Tonassi Souto RJ 96620 D J 84862 D ). \r\n\r\n[90] 02368-1984-026-01-00-7 AP -(26a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: CONCEIÇÃO DE MARIA NASCIMENTO SOUZA (Dr. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D J 19932 D ). 2- SIND NAC IND CIMENTO. \r\n\r\n[91] 02383-2005-202-01-00-7 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcelo Moreira Braga (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D J 12669 D ). \r\n\r\n[92] 02388-1989-036-01-00-0 AP -(36a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: 1- CRISTINA MARIA TORRES FRADE E OUTROS (+21) (Dr. Luiz Carlos Valle Nogueira RJ 00116 B J 58672 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[93] 02407-2004-421-01-00-1 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE PINHEIRAL). 2- MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL - Dr. Jorge Adão de Souza RJ 92010 D J 45243 D J 62024 D J 45243 D J 92010 D ). \r\n\r\n[94] 03163-2003-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- CESAR DOS REIS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[95] 03350-2003-262-01-00-6 RRPS -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorrido: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ). \r\n\r\n[96] 03702-2003-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ALAERCIO DAS CHAGAS JALOTO (Dr. Sonia Cristina de Oliveira RJ 50482 D J 15925 D ). \r\n\r\n[97] 03942-2003-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: HELIO NOVAES BRAGA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). \r\n\r\n[98] 04097-2003-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LUÍS SERGIO RODRIGUES ROCHA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D J 15925 D ). \r\n\r\n[99] 04293-2003-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[100] 05051-2003-341-01-00-3 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 76076 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 129019"
                        ],
                        "128997": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01440-1988-031-01-00-8 - 03a. Turma - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Tomaz Jose de Souza OAB:RJ 015599/D AB:RJ 008370/D ] Agte, Agdo: \"...por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Goncalves da Fonte que o provia.\" \r\n\r\nProc. 01693-1992-033-01-00-0 - 03a. Turma - Agte: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB:RJ 116751/D AB:RJ 025761/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo, acolhendo os calculos da executada, com a ressalva de que neles deverao ser incluidas as diferencas decorrentes das repercussoes dos reajustes nas ferias, decimo terceiro salario, repousos remunerados sobre horas extras, apresentando os valores historicos, que serao atualizados e na forma preconizada pela sumula 381 do TST e acrescidos de juros, sendo que os tributos legais devidos na forma da sumula 368 do TST e da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, especialmente quanto as contribuicoes previdenciarias.\" \r\n\r\nProc. 01032-2002-007-01-00-1 - 03a. Turma - Agte: OPEL OPERADORA DE LOJAS SA [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias OAB:RJ 094373/D AB:RJ 032720/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo.\" \r\n\r\nProc. 00922-2002-048-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 090367/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaracao opostos pelo Bingo Tijuca Ltda para, imprimindo o efeito modificativo no decisum de fls. 149 e 150, conhecer do recurso ordinario da reclamada, por tempestivo, retornando os autos ao Exmo. Sr. Relator para a analise de merito do apelo.\" \r\n\r\nProc. 01307-2005-241-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 068283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao a multa do art. 467 da CLT e a pena pecuniaria pela nao anotacao da CTPS, e determinar que sejam consideradas como extraordinarias apenas as horas que ultrapassarem as 44 horas semanais e, por fim, deferir a deducao de 6% (seis por cento) do valor relativo ao vale-transporte. Mantido o valor dado a causa. Vencido a Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello no tocante a multa do art. 467 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00525-2005-204-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Sebastiao Carlos Maciel E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario e conhecer do recurso ordinario voluntario, dando-lhe parcial provimento, por maioria, para excluir da responsabilidade do Municipio a multa prevista no art. 467 da CLT. Mantido o valor da condenacao. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Goncalves da Fonte que improvia o apelo.\" \r\n\r\nProc. 00514-2004-072-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: GEOCOOP ADMINISTRACAO SERVICOS COOP TRABALHO E OUTRO S AB:RJ 103457/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 061498/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\" \r\n\r\nProc. 00949-2005-067-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Banif Primus Corretora de Valores e Cambio S.A. [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 067968/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de desercao arguida e conhecer do recurso, negando-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 02113-2005-245-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Meri Nunes E OUTRO S AB:RJ 119846/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 119846/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 121935/D AB:RJ 017434/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\" \r\n\r\nProc. 01065-2003-066-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: MICHELLE FERREIRA LOPES [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:SP 162862/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes, por intempestivas, e negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentenca por seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 01602-2003-035-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: DELTA ENGENHARIA LTDA [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 095780/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar provimento ao recurso da segunda re para extinguir com relacao a ela o processo sem julgamento de merito, mantendo inalterada a sentenca no que se refere a primeira re, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Goncalves da Fonte que improvia o apelo.\" \r\n\r\nProc. 01296-2004-046-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: FELIPE AVELINO DA SILVA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 083350/D AB:RJ 089110/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario do reclamante, por intempestivo, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01532-2004-060-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 095384/D ,] TELEMAR NORTE LESTE SA, WALTER MANGANELLO: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento ressalvando entendimento pessoal do Relator com relacao a multa do art. 467 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 03021-2004-242-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: GIOVANNA QUINTANILHA ARENA [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 073717/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso no que se refere a gratuidade de justica, por falta de interesse em recorrer e, quanto ao mais, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada a entregar a autora novas guias do FGTS, ou pagar o equivalente em especie, caso nao cumpra a obrigacao. Mantido o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 00722-2003-342-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: ESPOLIO DE LUIZ EDBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 082560/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer da materia gratuidade de justica e, no merito, negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentenca por seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00941-2005-070-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Israel Denis [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 006305/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso. A Exma. Sra. Jumza Angela Fiorencio Soares da Cunha nao votou ante a sua suspeicao.\" \r\n\r\nProc. 01246-2003-017-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 090367/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar a incidencia da contribuicao fiscal na forma da Sumula 368, II, do TST; e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantido o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 01516-2003-006-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: CLANTON JEFFERSON DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 067077/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento das ferias, de forma simples, acrescidas de 1/3, o pagamento do adicional de transferencia, na proporcao de 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre o salario, no periodo de janeiro a outubro de 1999, e reflexos nas ferias, no 13o. salario e no anuenio, neste periodo, e negar provimento ao recurso da reclamada. Alterado o valor da causa para R$ 10.000,00 (dez mil reais).\" \r\n\r\nProc. 01151-2005-073-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Maria Lia Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 033000/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada CEF e, no merito, dar-lhe provimento para reformando a sentenca, julgar improcedentes os pedidos, restante prejudicado o recurso do reclamante. Mantido o valor da condenacao, inverta-se o onus da sucumbencia.\" \r\n\r\nId: 128997"
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                        "128118": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00254-2005-040-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Cooperativa Trabalho Profissionais Informatica [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determ inar a deducao de 6% (seis por cento) do valor relativo ao vale-tr ansporte e observar os termos da Sumula 368 do Colendo TST no que se refere aos descontos legais. Mantido o valor dado a causa.\" \r\n\r\nProc. 00412-2005-226-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: Ednilson Galdino dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 068927/D AB:RJ 035728/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, negar provimento ao recurso, na conformidade da f undamentacao do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, vencida a Exma. Sr a. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello que o provia.\" \r\n\r\nProc. 00918-2005-049-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 079941/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 004488/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recuros do reu e do autor. A Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello nao proferiu voto, ante a sua suspeicao.\" \r\n\r\nProc. 01269-2005-054-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentenca, excluir da condenacao as diferencas de ferias e determinar que na atualizacao do feito, seja observado o entendimento sedimentado na Sumula 381 do TST. Mantido o valor da condenacao. Vencido o Exmo. Sr. Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante ao intervalo para refeicao.\" \r\n\r\nProc. 00399-2005-050-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Hoteis Othon S.A. E OUTRO S AB:RJ 067617/D AB:RJ 040615/D AB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamad a para excluir da condenacao a indenizacao pela multa de 40% (quar enta por cento) referente aos expurgos inflacionarios e negar prov imento ao recurso do reclamante. Mantido o valor da causa. Em sess ao anterior o Exmo. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Sil va acompanhou o entendimento do Exmo. Juiz Relator. A Exma. Sra. J uiza Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos nao votou, ante o jul gamento iniciado.\" \r\n\r\nProc. 00004-2006-028-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Alan Kardec das Neves Sobrinho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 131023/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a se ntenca por seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00884-2005-491-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 073103/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenacao os valores a titulo de depositos regulares de FGTS ao longo do pacto laboral, por nao pleiteados, mantendo-se as diferencas deferidas. Fica reduzido a R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da condenacao, inclusive para efeito de custas.\" \r\n\r\nProc. 00761-2005-421-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Paulo Cesar Pires dos Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 095076/D AB:RJ 036628/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 01395-2004-067-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00545-2005-035-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: Marco Andre de Souza Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 113770/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 113770/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, dar parcial ao da reclamada para, reformando a sentenca, limitar as horas extras dos sabados a apenas dois por mes, do periodo imprescrito ate setembro/2000, bem como o pagamento do intervalo para refeicao de uma hora extra apenas nos dez primeiros dias uteis do mes, e excluir da condencacao o salario substituicao do mes de novembro de 2001, alem da devolucao de descontos a titulo de seguro de vida e da indenizacao e multa por litigancia de ma-fe, sendo que, por fim, estabelecer que a contribuicao previdenciaria e o Imposto de Renda deverao ser apurados na forma da Sumula 368, III, do TST. Mantido o valor da causa. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no recurso da reclamada, apenas no tocante a devolucao de descontos a titulo de seguro de vida.\" \r\n\r\nProc. 01651-2005-009-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Helio Cruz Benedicto [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 097534/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a prescricao extintiva e, por nao configurada a hipotese dos paragrafos 1o. e 3o. do art. 515, do CPC, determinar a baixa dos autos para prosseguimento da instrucao e prolatacao da sentenca, como entender de direito. Vencido o Exmo. Sr. Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao apelo.\" \r\n\r\nProc. 01656-2004-053-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: BANCO CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 077766/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 01616-2005-015-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenacao as horas extras, reduzindo-se o valor da condenacao para R$ 7.000,00 (sete mil reais), valido para efeito de calculo de custas, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00318-2006-026-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rcdo: Varandao de Realengo Restaurante Ltda. [Adv.] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00511-2005-067-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: Frank Trilles Duarte E OUTRO S AB:RJ 040603/D AB:RJ 049164/D AB:RJ 049164/D AB:RJ 040603/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, dar provi mento ao apelo da reclamada para excluir da condenacao a indenizac ao por danos morais. Quanto ao recurso do reclamante, por unanimid ade, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de uma ho ra extra diaria, em razao da supressao do intervalo intrajornada, na forma da Orientacao Jurisprudencial 307 do TST, nos dias efetiv amente trabalhados e os reflexos postulados no item \"e\" do rol de pedidos. Mantido o valor dado a causa.\" \r\n\r\nProc. 00011-2005-224-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Alessandro Andrews Nogueira de Arruda [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 085143/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferi r as diferencas salariais nos meses de junho e julho, por nao quit adas, de R$ 34,15 (trinta e quatro reais e quinze centavos) em cada um, resultado da aplicacao dos 5% sobre o salario vigente em maio de 2004. Fica invertido o onus da sucumbencia, fixando-se em R$ 1.000,00 (mil reais) o valor da condenacao, inclusive para efeito de custas, a cargo da ri.\" \r\n\r\nProc. 01137-1999-242-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: ORGENICS DO BRASIL LTDA [Adv. Flavio Rosseto OAB:SP 111962/D AB:RJ 026196/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anular a decisao de primeiro grau, determinando-se a baixa dos autos a vara de origem para que, reabrindo a instrucao, as partes possam produzir a prova testemunhal.\" \r\n\r\nProc. 00169-2006-049-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Luci Helen dos Santos Rocha de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 050397/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a im procedencia do pedido, porem por fundamento diverso.\" \r\n\r\nProc. 00554-2005-060-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Daniel Magalhaes dos Santos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 104913/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer da materia relativa a \"pagamento de comissoes a menor\" e, no merito restante, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 01511-2005-065-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Edesio Amaral Filho [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 111637/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante apenas para afastar a condenacao em honorarios advocaticios, mantendo os demais termos da sentenca que rejeitou o pleito com julgamento de merito, embora por motivos diversos.\" \r\n\r\nProc. 01980-2005-461-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 085371/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a indenizacao por dano moral. Alterado o valor da causa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\" \r\n\r\nProc. 01184-2005-541-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Romapa Cosmeticos Ltda [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 120016/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anular a decisao de primeiro grau, determinando-se a baixa dos autos a vara de origem para que, reabrindo a instrucao, as partes possam produzir a prova testemunhal.\" \r\n\r\nId: 128118"
                        ],
                        "128968": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01255-2001-018-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: SERGIO BRAGA NOBREGA E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (em liquidacao): \"Inicialmente, intime-se o advogado da RFFSA a esclarecer se o presente processo nao se enquadra na hipotese do inciso II do art. 17 da MP 353/07.\" \r\n\r\nId: 128968"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00172-2002-066-01-00-0 (RO)- Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rctes: 1- MONICA ANTUNES (Dr. Itacolomi Lima Cardoso - OAB/RJ - 0064638/D) - 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 0049479/D) - Rcdos.: OS MESMOS - “J. Vista à parte contrária. Em 13-02-2007 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.” \r\n\r\n00942-2004-043-01-00-2 (RO)- Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 0099328/D) - Rcdo.: JOSE RICARDO VALENTIM DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ - 0035577/D) - “J.Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em 05-02-2007 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.” \r\n\r\n01169-2003-521-01-00-4 (RO)- Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: CARLOS ALBERTO APARECIDO MASSON (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ - 0076076/D) - Rcdo.: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ - 0092941/D) - “J.Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em 09-02-2007 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.” \r\n\r\n01565-2005-068-01-00-6 (RO)- Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ - 0113167/D) - Rcdo.: ANGELA MARIA GUTERRES VALLE (Dr. Clea Cavalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 0088998/D) - “J. Vista à parte contrária. Em 13-02-2007 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.” \r\n\r\n01640-2004-006-01-00-1 (RO)- Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: CARLOS ROBERTO WITTLICH (Dr. Catia Regina Barbosa - OAB/RJ - 0087118/D) - Rcdo.: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 0016162/D) - “J.Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em 09-02-2007 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.” \r\n\r\n01710-2005-037-01-00-0 (RO)- Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 0099328/D) - Rcdo.: JOELMA DA SILVA PEREIRA (Dr. Rosse Beatriz Moura Dantas - OAB/RJ - 0057004/D) - “J.Dê-se vista à parte contrária. Em 07-02-2007 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.” \r\n\r\n01731-2005-023-01-00-3 (RO)- Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: NAIZA JULIA DE CARVALHO SUITA CAMARINHA (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha - OAB/RJ - 0082250/D) - Rcdo.: TNL Contax S. A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 0002462/A) - “J.Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em 09-02-2007 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.” \r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 127932"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00339-2005-202-01-00-2 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dra. Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D ). Recorridos: 1- MARCOS PALAS ITAPARICA (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do Município e declarar nula a sentença proferida às fls. 51/56 por já existir coisa julgada nos presentes autos.\"\r\n\r\n00370-2005-202-01-00-3 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dra. Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D ). Recorridos: 1- VALDELIO ALVES DE OLIVEIRA (Dra. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 80978 D ). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do Município e declarar nula a sentença proferida às fls. 77/82 por já existir coisa julgada nos presentes autos.\"\r\n\r\n00443-2006-055-01-00-7 RRPS Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RIO TGI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Dr. José Teixeira Moreira RJ 23812 D ). Recorrido: VICTOR DE ALMEIDA ESTEVES (Dr. Affonso Penna Leite Júnior RJ 35892 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e proferida nova sentença.\"\r\n\r\n00484-2005-047-01-00-8 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- TEL SUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ). 2- OSEAS CABRAL DE OLIVEIRA (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ). Recorridos: 1- OSEAS CABRAL DE OLIVEIRA (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ). 3- TEL SUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para reformar a sentença e condenar a primeira reclamada a retificar, na CTPS do reclamante, o cargo exercido, para \"INSTALADOR DE REDES, LINHAS E APARELHOS - IRLA\", bem como a pagar as diferenças salariais postuladas na alínea b da inicial e acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias, de segunda a sexta feira, na forma do pedido, à exceção do intervalo intrajornada, que se fixa em 1 (uma) hora. Dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir a condenação à multa prevista no art. 477 da CLT.\"\r\n\r\n00504-2005-202-01-00-6 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dra Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D ). Recorridos: 1- NEUZA LEITE DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D ). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do Município e declarar nula a sentença proferida às fls. 73/79 por já existir coisa julgada nos presentes autos.\"\r\n\r\n00537-2006-038-01-00-0 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GILSON ELSON DOS SANTOS SOUSA (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ). Recorridos: 1- ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ). 2- CENTRO DE TECNOLOGIA DA REDE SARAH - (Dr.) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00562-2005-058-01-00-8 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ). Recorrido: FRANCISCO ANTONIO MERIDA ROMÃO (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade; rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso, para excluir da condenação o aviso prévio, a multa de 40% sobre o FGTS, o pagamento do intervalo para refeição e descanso e o pagamento das 5 (cinco) cotas do seguro desemprego.\"\r\n\r\n00617-2006-031-01-00-1 RRPS Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ROSANA PAULA GONÇALVES FRANCISCO (Dr. Francisco Thomaz Rodrigues RJ 68523 D ). Recorrido: RESTAURANTE TURINO LTDA. (Dr. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00651-2006-032-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: EDIO DA SILVA NEVES (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ). Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. José Roberto Borges RJ 56635 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Edio da Silva Neves e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento de um por cento sobre o valor da causa, por ter ajuizado embargos protelatórios.\"\r\n\r\n00736-1989-002-01-00-7 AP Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A (Dr. Luís Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ). Agravado: JOAQUIM MESSIAS CORREA PEREIRA (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Júnior RJ 38787 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a expedição de ofício ao banco depositário BANCO SANTANDER S/A (sucessor do Banco Sul Brasileiro e Banco Bozano Simonsen), a fim de que forneça os extratos analíticos da conta vinculada ao FGTS do exeqüente e, à luz da resposta, seja proferida nova decisão.\"\r\n\r\n00789-2005-223-01-00-6 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ITAMAR VITOR NASCIMENTO (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ). Recorridos: 1- PROCIVILIS PROJETOS DE CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA (Dr. Dagoberto Ataide Monteiro RJ 27135 D ). 2- COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª reclamada a anotar a CTPS do autor; entregar-lhe as guias do FGTS e CD, bem como a lhe pagar: multa de 40%, aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, horas extras com seus reflexos e integrações em todas as demais parcelas, gratificações natalinas vencidas e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, RSR; e para condenar a 2ª ré, subsidiariamente, ao cumprimento das condenações pecuniárias. Atribuído à condenação o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), condenando as reclamadas no pagamento das custas no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\"\r\n\r\n00819-2004-342-01-00-0 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- ADRIANO ALMEIDA DE FREITAS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B ). 2- SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00824-2005-202-01-00-6 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D ). Recorridos: 1- ARILSON ALVES MENDES (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 01387 B ). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do Município e declarar nula a sentença proferida às fls. 66/72 por já existir coisa julgada nos presentes autos.\"\r\n\r\n00831-2003-001-01-00-3 AP Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: HOTÉIS OTHON S/A (Dr. Marcela Silva de Oliveira RJ 115727 D ). Agravado: CARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES (Dr. José Luís da Silva RJ 76317 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 601 do CPC.\"\r\n\r\n00866-2003-036-01-00-6 RRPS Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TANIA CELIA MARTINS CASTANHEIRA (Dr. Carlos Eduardo Afonso de Lima RJ 69768 D ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - \"por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01134-2005-501-01-01-5 (AI) - Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agvte: THERMOLINE AR CONDICIONADO LTDA. (Dra. Lilian Cordeiro Pereira - OAB/RJ 96304) - Agvdo:ADEMILSON BARBOSA DA SILVA (Dra.Jurema Mendes Barboza- OAB/RJ - 39571/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\"\r\n\r\n01308-2006-037-01-00-7 RRPS Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ADVALDO FELIX DE LIMA (Dr. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ). Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 09379 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, com fundamentação diferente da sentença de primeiro grau, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01426-2004-073-01-00-7 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D ). 2- MILENA DE MENEZES DA SILVA (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 87014 D ). Recorridos: 1- MILENA DE MENEZES DA SILVA (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 87014 D ). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D ). 3- COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para julgar procedente o pedido, pertinente ao pagamento da diferença salarial e reflexos nas horas extras, repousos semanais, férias, gratificações natalinas, depósitos do FGTS e indenização de 40% do FGTS; por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada, referente ao pagamento do imposto de renda, observado o regime de caixa, na forma do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.\"\r\n\r\n01694-2003-056-01-00-2 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- MAURÍCIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ). 2- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ). Recorrido: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, anulando os atos processuais a partir do indeferimento da testemunha da ré, determinar a baixa dos autos para oitiva de testemunha da reclamada e prolação de nova sentença, e julgar prejudicada a análise do recurso do reclamante.\"\r\n\r\n01885-2004-241-01-00-2 RRPS Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr. Sérgio Chacon de Assis RJ 04058 D ). Recorrido: ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Dr. Zair Silva dos Santos RJ 49074 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para limitar a condenação no pagamento das horas extras a 50% daquelas não remuneradas - ou seja, a 50% daquelas horas destinadas à compensação.\"\r\n\r\n01919-2001-030-01-01-9 (AI) - Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agvte: SUPERLUBRE COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Dr.Heraldo Motta Pacca - OAB/RJ 39796/D) Agvdo:EURICO JOSÉ PEREIRA (Dr.Artur Coutinho Lameira- OAB/RJ - 59018/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\"\r\n\r\n02651-2005-205-01-00-0 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D ). Recorridos: 1- MARIA DO CARMO ZAGO DE SOUSA (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, ressalvando a Exma. Sra. Juíza Relatora o seu entendimento quanto à aplicação da multa prevista no art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 127943"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "128850": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02064-1987-017-01-00-1 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Agravante: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União) - Agravado: PEDRO ELIAS CALHEIROS (Adv. Dr. Paulo Haus Martins - OAB/RJ 0069406/D) - \"... por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para declarar a nulidade de todos os atos processuais a partir de fl. 316, que decorram da irregular intimação da embargante e determinar a intimação da embargante do teor desta decisão e da de fls.. 312/5, nos temos da LC nº 73/93.\" \r\n\r\n00750-1993-005-01-00-6 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargantes/Agravados: I- UNIÃO FEDERAL (REDE FEDERAL ARMAZÉNS GERAIS (Advocacia Geral da União) II-REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (Adv. Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB/RJ 0061937/D) - Agravante: ROLAND VIEIRA CORTEZ (Adv. Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 0075673/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.\" \r\n\r\n26341/00 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente: RONALD YOUNG (Adv. Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 0013994/D) - Recorrido: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00875-2000-039-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Recorrente: CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADE (Adv. Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB/RJ 0093431/D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Dra. Lucilea de Britto Pereira Zulian - OAB/RJ 0031670/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 128850"
                        ],
                        "128833": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00750-2002-037-01-00-2 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: ANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. Dra. Luciana Gato Placido - OAB/RJ 0083374/D) - Recorrido: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S.A. (Adv. Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 0044670/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração. \"\r\n\r\n00671-1989-341-01-00-7 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115/D) - Agravado: DELPHINA NOGUEIRA CORREA E OUTROS (Adv. Dr. Edson Siqueira Ferreira - OAB/RJ 0005120/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição, para admitir o recolhimento do imposto de renda sobre o crédito trabalhista, observando-se as parcelas não-tributáveis, consoante o inciso II, da Súmula nº 368, do C. Tribunal Superior do Trablho.\"\r\n\r\n01336-1995-049-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MULHER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (MASSA FALIDA) (Adv. Dra. Luci Carvalho Bittencourt - OAB/RJ 0001034/B) - Recorrido: VALDIR SALVADOR FERREIRA (Adv. Dr. João Machado - OAB/RJ 0054108/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a verba honorária.\"\r\n\r\n00060-2003-243-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: I-SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. Dra. Alzira da Silva Moura - OAB/RJ 0077465/D) II-CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO DE BRAGA (Adv. Dr. José de Almeida Ferreira Filho OAB/RJ 0029843/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo de fl. 69.\" \r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\n01646-2003-281-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravantes: I-PAULO ROBERTO VIEIRA PASSOS (Adv. Dr. Ranieri de Sa Barreto - OAB/RJ 0057092/D) II-JANIR RIBEIRO PEREIRA (Adv. Dr. Antonio Carlos Arantes Bicudo - OAB/RJ 0026506/D) - Agravados: I-JANIR RIBEIRO PEREIRA (Adv. Dr. Antonio Carlos Arantes Bicudo - OAB/RJ 0026506/D) I-IPAULO ROBERTO VIEIRA PASSOS (Adv. Dr. Ranieri de Sa Barreto - OAB/RJ 0057092/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar as preliminares de deserção e de nulidade, por falta de fundamentação, indeferir o requerimento de multa, formulado em contraminuta pelo embargado e, no mérito, em negar provimento a ambos os agravos de petição. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 128833"
                        ],
                        "128858": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00691-2004-044-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-VALISERIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Dra. Carla Vicente da Silva Berca - OAB/RJ 0073567/D) II- ROSSET E CIA. LTDA. (Adv. Dr. Sergio C. Ciampaglia OAB/SP 0100086/D) - Recorrido: ANTONIO MOREIRA (Adv. Dra. Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB/RJ 0059087/D). ANTONIO MOREIRA (Recorrido) - fl. 864 \" O pedido de carta de sentença deve ser formulado no Juízo da execução, dessa forma não há o que ser deferido. Prossiga-se . Publique-se. Rio de janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 128858"
                        ],
                        "127808": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00407-2002-042-01-00-3 AP J 099277 D )\"por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por não atendido pressuposto e admissibilidade.\"\r\n\r\n02319-1989-222-01-00-0 AP J 060314 D J 060314 D J 060314 D J 060314 D )\"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02475-1998-241-01-00-0 AP J 100719 D ).\"por maioria, não conhecer do Agravo de Petição, por não atendido pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva - Téc.Jud. \r\n\r\nId: 127808"
                        ],
                        "128944": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00293-1991-451-01-00-1 (AP) (1ª VT/Itaboraí) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: REAL ARTES GRÁFICAS LTDA. (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 0089155 D J 0089155 D J 0089586 D ) e MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Procuradoria do Município de Itaboraí): REAL ARTES GRÁFICAS LTDA. e COLÉGIO LEÃO XIII (Agravantes) e EMANUEL OLIVEIRA DE MEDEIROS e MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Agravados): “ Em face do que decidido pela Egrégia 9ª Turma, não há como se prosseguir com o julgamento. O agravo de petição interposto contra a respeitável decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro nº 01576-2005-451-01-00-7 foi parcialmente provido, a fim de que, afastada a declaração de ilegitimidade, seja reaberta a instrução do feito, para julgamento de mérito. Assim, com fundamento no artigo 1.052 do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do processo, até o trânsito em julgado da decisão que vier a ser proferida nos autos dos embargos de terceiro. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Trabalho, para ciência, considerando a diligência solicitada à fl. 867. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\". (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 128944"
                        ],
                        "128822": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00341-1999-057-01-00-4 (RO) (57ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0086806 D J 0022019 D J 0086806 D ). IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (1ª Recorrente): “Notifique-se a reclamada para, querendo, oferecer contra-razões, em oito dias. Rio, 16.02.2007\". (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\n01593-2004-057-01-00-9 (RO) (57ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa RJ 0036937 D J 0027580 D J 0027580 D J 0036937 D ). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MAIA (2ª Recorrente): “Not. a reclamante para oferecer contra-razões, em 8 (oito) dias. Rio, 16.02.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 128822"
                        ],
                        "127924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00271-2005-226-01-00-1(RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Paracambi) e 2) MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria Município de Paracambi) 3) SELMA DE SOUZA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB/RJ - RJ 0075177/D) - Recorridos: 1)SELMA DE SOUZA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB/RJ - RJ 0075177/D) - 2) MUNICÍPIO PARACAMBI (Procuradoria Município de Paracambi) “... por unanimidade, em conhecer da remessa obrigatória, a teor do Decreto-Lei nº 779/69; do recurso voluntário do Município e do adesivo da reclamante e, no mérito, em face do reexame necessário em duplo jurisdição, mantida a r. setença, negando-se provimento aos recursos das partes.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 127924"
                        ],
                        "127939": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00359-2005-020-01-00-9 (RO)- Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rctes: 1- MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ - 0033000/D) - 2- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB/RJ - 0083678/D) - Rcdos.: OS MESMOS - “J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em 09-02-2007 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.” \r\n\r\n02115-2000-040-01-00-0 (AP)- Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte: CARLOS FELIPE MEIGA SANTIAGO (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ - 003084/D) - Agdo.: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 0020283/D) - “J.Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em 09-02-2007 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.” \r\n\r\n003396-2003-241-01-00-4 (RO)- Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PRN (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 00109685/A) - Rcdo.: ELIZABETH ALVES DE PAULO (Dr. Jorge Jose Resende - OAB/RJ - 0065818/D) - “J.Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em 09-02-2007“ \r\n\r\n24441/01 (RO)- Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rctes: 1) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ - 0023103/D) - 2) EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Dr. Luiz Roberto Leven Siano- OAB/RJ - 0094122/D) Rcdos.: OS MESMOS - J. Vista à parte contrária. Em 13-02-2007 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 127939"
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                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "129058": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-00774-2005-302-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - Recorridos: 1) JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Dr. Luís Borges da Silva - OAB/RJ 58.787) 2) ACSER SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/C LTDA (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para declarar como época própria o 5° dia, no mais íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 129058"
                        ],
                        "127933": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00898-2005-028-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ - 28308) e OSMAR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Maurício Palmeira Filho - OAB/RJ - 43440) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada, e rejeitar as preliminares de ilegitimidade de parte e de prescrição extintiva e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças referentes à multa de 40% do FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários e a retificar a data de admissão na CTPS (pleito “A”), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01515-2004-027-01-01-5(AI) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARE - COOPJOVEMMMARE (Dra. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ - 89093) - Agravada: RITA DE CÁSSIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ - 19829) - por unanimidade, em conhecer do agravo regimental oferecido ao acórdão proferido nos autos do AI-01515-2004-027-01-01-5, cujo Relator é o Desembargador MARCOS CAVALCANTE (AUSENTE) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 127933"
                        ],
                        "125540": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-01468-2003-043-01-00-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ nº 105.246) E NIMORVAN DA ROSA (Drª Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ nº 27.580) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que requereu justificativa de voto, dar parcial provimento ao apelo da ré, para determinar que seja observado, na execução, o regime de precatório, caso o crédito não seja de pequeno valor, e determinar que caberá ao reclamado proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91, contribuições estas que serão incidentes em todo o período da relação de emprego reconhecida (item I da Súmula nº 368/TST); e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor. Custas inalteradas, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 125540"
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                        "127936": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA QUINTA TURMA\r\n\r\nINFORME\r\n\r\nEm face do cancelamento da Sessão de 06 de março de 2007, os processos abaixo relacionados, adiados para esta Sessão, estão automaticamente adiados para a Sessão Extraordinária de 12 de MARÇO DE 2007, ÁS 09H00:\r\n\r\n00730-2005-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Liliane de Oliveira Costa (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 038371 D J 083943 D J 087794 D ) e 3-Ceusa Revestimento Ceramicos.\r\n\r\n00913-1998-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Rel. Juiz ANGELO GALVÃO ZAMORANO. Recorrente: ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Dr. Mauricio Michels Cortez RJ 078113 D J 054682 D ). \r\n\r\n01181-2005-028-01-00-4 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: DALVA GALVAO ZAMORANO (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 130664 D ). \r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 127936"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "128981": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00262-2005-030-01-00-3 RRPS (30VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D'OLIVEIRA RJ 035271 D J 082343 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00658-2004-015-01-00-7 RRPS (15ªVT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARÃES RJ 094186 D J 099889 D ); 2) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos. \"\r\n\r\n00678-2004-007-01-00-3 RRPS (7VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: COSME RODRIGUES DOS SANTOS (DR. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ 040732 D J 002683 A ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pleito de diferenças salariais decorrentes da aplicação do percentual de 14,04% a partir de 1 de maio de 2000, parcelas vencidas e vincendas, conforme se apurar em liquidação, com as projeções nas verbas contratuais e resilitórias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00834-2006-007-01-00-8 RRPS (7 VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CENTRAL DE OPORTUNIDADES (DR. LILIAN BARCELLOS TURON RJ 128860 D J 071239 D ). -\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01195-1991-039-01-00-5 AP (39 VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (DR. FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA RJ 040530 D J 002462 A ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de falta de delimitação da matéria, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01207-2005-072-01-00-2 RRPS (72ª VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (DR. EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ 045243 D J 038829 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01366-2005-038-01-00-6 RO (38 VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RUTH MOREIRA VERAS (DR. MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO RJ 085724 D J 082811 D ). -\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, sanando a omissão apontada, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01400-2003-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) BANCO ALVORADA S.A. E OUTRO (DR. MARCOS ANTONIO MEUREN RJ 047521 D J 125141 D J 082876 D J 049351 D ). -\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, pronunciando sua deserção; conhecer do ordinário interposto pelo segundo e pelo quinto reclamados, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, bem como do recurso ordinário do sétimo reclamado; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01464-2005-064-01-00-0 RRPS (64ªVT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo -Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D J 066653 D ). -\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção do item concernente aos juros de mora e correção monetária, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, ilegitimidade passiva ad causam e prescrição suscitadas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01619-2005-026-01-01-4 AI (26VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃ?O Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 D J 074713 D ). - \"... por unanimidade, conhecer da medida oposta e, no mérito, dar-lhes provimento para corrigir erro material no acórdão quanto ao nome do agravado, determinando a retificação da autuação para que, na capa dos autos, seja também corrigido o mesmo erro.\"\r\n\r\n02045-2000-014-01-00-4 AP (14ª VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D J 089528 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n04011-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo. Recorrentes: ONEI FERREIRA DE CASTRO (DR. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar as preliminares argüidas pela ré em contra-razões, afastar a prescrição e, no mérito, dar provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica, e honorários advocatícios. O recurso adesivo da ré não foi conhecido, por falta de interesse. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas, com a inversão dos ônus da sucumbência, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 128981"
                        ],
                        "125482": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01282-1999-028-01-00-6(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Sebastião Pio De Oliveira Filho (Dra. Denyse Silva de Oliveira - OAB/RJ - 98.704) - Agravada: CIA Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ - 77.988): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para manter no quantum debeatur as diferenças de licença prêmio, que, todavia, deverão ser apuradas com base na gratificação de função tal como paga no mês de abril de 1996, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01309-1996-016-01-00-8(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: José Amaro Lopes Monteiro e Outro(s) (Dr. Rosário Antônio Senger Corato - OAB/RJ - 65.850) - Agravada: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01488-1991-036-01-00-3(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Euclair de Oliveira de Souza (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB/RJ - 59.016) - Agravado: Italmar Comércio de Mármores Ltda. N/P Sócio Pedro P. Machado (Dr. Wilson Vieira Franco - OAB/RJ - 59.711): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01494-1999-241-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Banco Itaú S.A (Sucessor do Banco Banerj) (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20.981) - Agravado: Renato Correa Belchior (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ - 66.316): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00199-2006-531-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Leandro de Lima da Silva (Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ - 83.014) e Condomínio Residencial Recanto das Flores (Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ - 64.889) - Recorridos: Os Mesmos: - “..por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00438-2005-019-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Cláudia Cristina Silva dos Santos (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ - 22.469) e Consultemp Trabalho Temporário Ltda. (Dr. Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB/RJ - 107.955) - Recorridos: Cláudia Cristina Silva dos Santos (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ - 22.469) e Consultemp Trabalho Temporário Ltda. (Dr. Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB/RJ - 107.955) e FCA - Comércio de Bijuterias Ltda. (Dra. Iaperina Marta Aiello - OAB/RJ - 63.581) : - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários da Autora e da segunda Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da Autora e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, em relação ao recurso da Autora, vez que entendia ser inviável a reintegração no emprego, porém, devida a indenização pelo período estabilitário.”\r\n\r\nPROC.00617-2005-025-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) e José Mendes de Araujo (Dr. Valdir Tavares Teixeira - OAB/RJ - 53.852) - Recorridos: Os Mesmos: - “..por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e, por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo em relação às promoções por merecimento, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01235-2005-018-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Auto Posto Avenida Central de Irajá Ltda. (Dr. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ - 60.816) e Cláudio Luz de Almeida (Dr. Sérgio Jorge de Lima Torres - OAB/RJ - 47.171) - Recorridos: Os Mesmos: - “..por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01239-2005-281-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (2ª Ré) (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Recorrida: Deciane Pessanha da Silva (Dra. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ - 1.130/B): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01372-2005-531-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marbil Antônio Rodrigues (Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB/RJ - 133.627) - Recorrida: Rádio Teresópolis Ltda. (Dr. Edgar de Souza Nogueira - OAB/RJ - 4.674): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01404-2005-067-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Telsul Serviços S.A. Rio (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) e Albani Pires Brandolini (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48.342) Recorridos: Telsul Serviços S.A. Rio (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) e Albani Pires Brandolini (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48.342) e Telemar Norte Leste S.A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ - 35.271): - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01525-2005-073-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luzinete Costa (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ - 87.776) Recorrida: Pousada Catura Garden - Ravardo Brasil (Dr. Darcy Luiz Ribeiro - OAB/RJ - 20.974): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01527-2005-067-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sidnei Capponi (Dr. Gilmar Queiroz Tavares - OAB/RJ - 72.101) Recorrida: Furnas Centrais Elétricas S.A (Dr. Mário Navarro da Costa Rangel - OAB/RJ - 8.383): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, de impossibilidade jurídica e de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01528-2005-034-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Gilson Moisés da Silva (Dr. Ferdinando Tabasco - OAB/RJ - 48.798) Recorridas: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (s/advogado) e Centro Internacional Riotur - Riocentro (Dr. José Maria Basilio da Motta - OAB/RJ - 11.091): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01542-2004-022-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luiz Eduardo Basilio Leal (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40.732) Recorrida: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2.683/A): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição total suscitada em contra-razões e, no mérito, DAR PROVIMENTO para deferir o pagamento do reajuste salarial previsto na cláusula 5ª do acordo coletivo de 2000/2001, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01576-2005-050-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Condomínio do Edifício Thelma (Dra. Paola Sparano Campos - OAB/RJ - 56.400) Recorrido: Luiz Pedro dos Santos (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ - 16.376): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01596-2004-006-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Infoglobo Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Recorrida: Regina Maria Lima Alonso (Dra. Marly Vianna Martins - OAB/RJ - 49.512): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, decretar a nulidade da sentença por cerceio de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual, possibilitando-se às partes a produção da prova testemunhal, julgando-se a seguir a ação como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01618-2005-052-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ - 10.186) Recorrido: José Moisés Neves Cardoso (Dra. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ - 91.224): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01682-2005-226-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99.328) - Recorrido: Ricardo Nogueira de Moraes (Dr. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ - 60.734): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de inépcia do pleito de equiparação salarial e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01790-2003-030-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Marcia Losso Pinheiro - OAB/RJ - 50.320) - Recorrido: Coaracy Biega Morales (Dra. Celinea Lima da Silva Rocha - OAB/RJ - 82.459): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01796-2005-461-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: TELENGE - Telecominicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44.418) - Recorridos: Gilmar da Silva Ribeiro (Dra. Elisete de Oliveira Freire - OAB/RJ - 117.633) e Telemar Norte Leste S.A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2.255/A): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, apenas em relação à correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01817-2005-068-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Idalina Cândida Teixeira (Dr. Admar Arpon Soutinho - OAB/RJ - 10.672) - Recorrida: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01925-2001-025-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Gilmar Lourenço (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 95.384) e Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) -Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e do Recurso Adesivo da Ré e, no mérito,DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Autor para julgar procedente em parte o pedido e condenar a Ré no pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, além da integração ao salário para efeito de pagamento das diferenças de férias, com o terço constitucional, natalinas, horas extras, anuênios, FGTS com 40% e verbas resilitórias e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01942-2002-481-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Nagib Jorge Domingos (Dra. Andréa de Souza Nunes - OAB/RJ - 64.883) - Recorrida: Ejoran Editora de Jornais e Revistas Agente de Notícias - O Debate (Dra. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ - 64.876): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para decretar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual e julgamento do feito, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02108-2005-511-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Norma Romão e Erica Romão de Oliveira (Dra. Eteria Paz Henriques - OAB/RJ - 82.077) - Recorrida: Bambina Drogaria Ltda. (Dr. Alexandre Valença de Lima - OAB/RJ - 112.757): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de falta de pressuposto processual através da qual as Autoras argúem a incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, afastar a prescrição e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, julgando improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 125482"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 14-02-07)\r\n\r\n00142-2005-401-01-00-3 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: RONALDO DOS SANTOS (Dr. Mário Duque da Silva - OAB/RJ-104.158-D). Recorrido: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ-92.415-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”.\r\n\r\n00219-2006-008-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16.162-D). Recorrido: VILAMAR DE SOUZA COSTA (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-95.384-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n00240-2005-302-01-00-9 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: ARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Lincoln José de Souza Moraes - OAB/RJ-62.526-D). Recorrido: MARCIO MACHADO MENDONÇA (Dr. João Carlos Fabre dos Reis - OAB/RJ-87.083-D). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”.\r\n\r\n00591-2004-062-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ANDERSON BENTO DA SILVA (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ-66.881-D). Recorrido: MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109.685-A). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01125-2006-342-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: PEDRO SEVERO (Dr. Joaquim Teodoro de Paiva - OAB/RJ-44.337-D). Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01175-2006-342-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ-68.466-D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-128.557-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01318-2004-261-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57.750-D). Recorrida: FERNANDA LOPES RODRIGUES (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ-116.354-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01397-2001-002-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S.A. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109.685-A). Recorrida: ELIZABETH ABREU DE ALMEIDA (Dr. Ademir de Castro Machado - OAB/RJ-80.933-D). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 128667"
                        ],
                        "128603": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Conclusões de acórdãos)\r\n\r\n00115-2006-070-01-00-3(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: EDILSON BRAGA RAMOS (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18.851 D) e PROSEGUR BRASIL S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena OAB/RJ 82.560 D) - Recorridos: PROSEGUR BRASIL S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena OAB/RJ 82.560 D), EDILSON BRAGA RAMOS (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18.851 D) e TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31.047 D) - “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\n00484-2006-205-01-00-3(RRPS) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TUMA INDUSTRIAL Ltda.(Dr.Adauto Cirino de Moura OAB/RJ 44.193 D) Recorrido: GLEIDSON GOMES BOSIO (Dr. Sidney Pereira Pinto OAB/RJ 26.985 D) - “...após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo ”. \r\n\r\n00606-2006-031-01-00-1(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85.143 D) - Recorrida: GABRIELA SANTANA ARAUJO (Dr. Luciene de Oliveira Santos OAB/RJ 96.976 D) - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Mantidos os valores arbitrados pela decisão de primeiro grau”.\r\n\r\n00744-2005-045-01-00-2(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ROBERTO HENRIQUE DOS SANTOS (Dr. Airton Lucena Barreto OAB/RJ 16.985 D) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELAYDE (Dr. Izabel Cristina Maciel de Souza OAB/RJ 1.517 B) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\n01024-2003-059-01-00-5(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570 D) - Recorrido: JAQUELINE DE AQUINO FELICIO DE SOUZA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41.069 D) - “....por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\n01337-2002-069-01-00-0(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283 D) - Recorrido: IDAI ADAO CAMPOS (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106.115 D) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”. \r\n\r\n01805-1999-042-01-00-0(AP) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439 D) - Agravado: KENNEDY CAVALCANTI DE AZEVEDO (Dr. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB/RJ 1.275 B) - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo, para determinar o refazimento dos cálculos de fls. 321, agora com a incidência da atualização monetária a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços”.\r\n\r\n01849-1995-001-01-00-1(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: FÁBRICA DE LINHAS SETTA S.A. (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21.785 D) e JÚLIO LUCENA RAMOS DA SILVA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB/RJ 55.141 D) - “...por unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente ao do reclamante para, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 128603"
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                    "Atos": {
                        "128279": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nAP - 01758-2000-063-01-01-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravado: CRT MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA LTDA. (Adv.: John Charles Costa da Fonseca - OAB-RJ-0079296/D) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO - 00208-2006-038-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: EDSON PINTO DE SÁ FILHO (Adv.: Cleber Mauricio Naylor - OAB-RJ-0068283/ D) - Recorridos: ITAÚNA SERVIÇOS LTDA. ME (Adv.: Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB-RJ-84.964) e REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. (Adv.: Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB-RJ-44.890/D) - “ por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00407-2005-044-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorrida: FARMÁCIA GONDOMAR LTDA. (Adv.: Silvio Alves da Cruz - OAB-RJ-43.340) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00615-2005-006-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.: Patrícia Picorelli Soares - OAB-RJ-84.402/D) e EDS ELECTRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA. (Adv.: Maria Inês Camara de Araújo - OAB-RJ-0027580/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de equiparação salarial e seus consectários, o que importa na improcedência total dos pedidos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\nRO - 00786-2005-201-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: JAILSON LUIZ PEREIRA (Adv.: Heleno de Souza Sardinha - OAB-RJ-0060086/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.: Rosane Cardoso Lopes - OAB-RJ-0090173/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01191-2005-204-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) E MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA (Adv.: Marcos Moura dos Reis - OAB-RJ-0084954/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.: Rosane Cardoso Lopes - OAB-RJ-0090173/D) - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO - 01379-2003-018-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: ZILDO DE JESUS SOUZA (Adv.: Celso Braga Gonçalves Roma - OAB-RJ-0041069/D) e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.: Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB-RJ-0057570/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de gratificação semestral na forma pleiteada no item 06 do rol de fls. 08 e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que se observe na apuração das horas extras o horário descrito no depoimento do reclamante às fls. 386 e a jornada normal de oito horas.”\r\n\r\nRO - 01497-2005-005-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: ANA PAULA MENDONÇA DE SOUZA (Adv.: Janaina Helyamar Marques da Silva - OAB-RJ-0128163/D) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, para afastar a condenação subsidiária do recorrente, Município do Rio de Janeiro, restando prejudicado o exame dos demais tópicos recursais.”\r\n\r\nRO - 01698-2005-007-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: OSWALDO DOS SANTOS NETO (Adv.: Cesar Romero Vianna - OAB-RJ-0033000/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.: Daniel Musiello dos Santos - OAB-RJ-0106075/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS - 00204-2005-301-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/2ºRecorrente/1ºRecorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB-RJ-0099328/D) - 1ºRecorrente/2ºRecorrido: SILVIO SANT’ANA REIS (Adv.: Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB-RJ-0100610/D) - 3ºRecorrido: IGORNETO SERVIÇOS LTDA. (Adv.: - ) - “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para suprir a omissão havida, sem contudo lhe dar efeito modificativo.”\r\n\r\nRRPS - 02333-2001-342-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.: Rosane Rosa - OAB-RJ-0065493/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.: Eymard Duarte Tibaes - OAB-RJ-0066247/D) - Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.: Eymard Duarte Tibaes - OAB-RJ-0066247/D), ENFIL S/A - CONTROLE AMBIENTAL (Adv.: João Batista Martins - OAB-RJ-0085207/D), MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA., KONNE DE PORTO REAL METALÚRGICA LTDA. e ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.: Rosane Rosa - OAB-RJ-0065493/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum, ficando prejudicado o exame do recurso da quarta ré, por ausência de sucumbência desta.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nId: 128279"
                        ],
                        "128053": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª T U R MA\r\n\r\nRO - 01265-1992-007-01-00-1 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: HERMES DE PAULA PINTO NETO (Adv.: Haroldo Gomes da Silva - OAB-RJ-0070536/D) - Recorrido: SERPRO - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv.: José Perez de Rezende - OAB-RJ-0022019/D) - \"por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para declarar nula a dispensa, com a conseqüente reintegração no emprego, respondendo a reclamada pelo pagamento da suplementação do auxílio-doença na forma do estatuto e regulamento básico da SERPROS, ilustrado às fls. 18/22 da RT 2353/92, apensada aos autos da RT 1265/92, parcelas vencidas e vincendas, até a efetiva integração, conforme em liqüidação restar apurado, bem como para julgar improcedente a ação de consignação em pagamento (RT 2111/92) e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDenise Coelho LopeTéc. Jud. \r\n\r\nId: 128053"
                        ],
                        "128386": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRRPS 02333-2001-342-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.: Rosane Rosa - OAB/RJ-0065493/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) - Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D); ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL (Adv.: João Batista Martins - OAB/RJ 0085207/D; MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA; KONNE DE PORTO REAL METALÚRGICA LTDA e ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.: Rosane Rosa - OAB/RJ-0065493/D) - Pelo presente fica notificada a Recorrida KONNE DE PORTO REAL METALÚRGICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para: TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FL. 342: “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum, ficando prejudicado o exame do recurso da quarta ré, por ausência de sucumbência desta.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nEm 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 128386"
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                        "128960": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ A. T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00739-2006-301-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Dra. Carina Barbosa do O. Monteiro - OAB/112722). Recorrido:ALEX SANDRO MONTES MANOEL (Dr. Luis Borges da Silva - OAB/58787). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, excluindo-se da condenação o deferimento do adicional de insalubridade, consoante fundamentação, Invertidos os ônus da sucumbência, cabendo ao reclamante as custas fixadas na r. Sentença de origem, de cujo recolhimento fica dispensado.”\r\n\r\nPROCESSO 00760-2005-342-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-CLOVIS POLÔNIO (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/114971), II-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/66247). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, afastada a prescrição extintiva, determinar o pagamento ao autor, pela reclamada, das diferenças incidentes sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS, oriundas dos expurgos inflacionários, a serem calculadas sobre o valor efetivamente depositado na conta vinculada do reclamante; invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitardo à condenação na decisão originária, com custas, pela reclamada, e por unanimidade,não conhecer do recurso da reclamada por falta de interesse em recorrer...”\r\n\r\nPROCESSO 04729-2003-342-01-00-7 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LEILUIR GONÇALVES DO AMARAL (Dr. Julio Cesar Telles - OAB/100667). Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN(Dr. Affonso Cesar Burlamaqui - OAB/15925). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para deferir o pleito de diferença da multa de 40% originária dos expurgos inflacionários da Lei Complementar 110/01, na forma da fundamentação supra. Invertidos os ônus da sucumbência fica mantido o valor da causa para fins de alçada e cálculo de custas, a serem suportadas pelo réu.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 128960"
                        ],
                        "128860": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00161-2006-031-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Dr. Izaquiel Kopersztych -_OAB/RJ 90135). Recorrido: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733). “... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 421/429, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias consecutivos; 2. Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2006. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 01159-2003-036-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JAIRO FERRAZ MONTEIRO (Dr. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881). Recorrida: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACEUTICOS S/A (Dr. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto - OAB/RJ 33996) “...Compulsando os autos, verifiquei que a reclamada-recorrida não foi notificada para contra-arrazoar o apelo do autor, por isso, CHAMO O FEITO Á ORDEM, para determinar, em deferência ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a notificação da reclamada, para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de oito dias, consoante art. 900, da CLT. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 128860"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "123061": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00806-2006-050-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: TV ÔMEGA LTDA (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109.396/D). Agravado: ANTONIO CARLOS GRASSI (Dra. Ana Ruth Ferreira de Paula - OAB/RJ 81.770/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01599-2005-024-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815/D). Recorrido: JORGE MORAES ANTUNES (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n02928-2004-451-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VALÉRIA MARIA CONTI VANNI (Dr. Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto - OAB/RJ 37.237/D). Recorrido: BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES SERVIÇO LTDA (Dr. Marcelo Gomes Cruz - OAB/RJ 53.720/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantido o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01719-2004-511-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARCO A. AZAMBUJA MONTES (Dr. Marco Tulio de Azambuja Montes - OAB/RJ 77.082/D). Recorrido: KATIA MARIA AGUIAR GOUVEA FARIA (Dr. Etéria Paz Henriques - OAB/RJ 82.077/D) “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e conceder-lhe parcial provimento, para anular a r. sentença de 1º grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, com a reabertura da instrução processual, a fim de que seja autorizada a produção das provas pretendidas pelo 1º reclamado na ata de fls. 78.”\r\n\r\n01872-2003-068-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SIMONE PEREIRA FERNANDES (Dr. Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB/RJ 30.163/D). Recorrido: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - OMEP/RJ (Dr. Fernando Lacerda Soares - OAB/RJ 108.981/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00225-2002-057-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) e ATAÍDE MACHADO DE MIRANDA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao do reclamante. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto ao recurso do reclamante.\r\n\r\n00364-2005-008-01-01-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARCIO ANTONIO RAMALHO QUINTANILHA (Dr. Antonio Luiz Santana - OAB/RJ 88.591/D). Recorrido: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr. Abud Gait Netto - OAB/SP 15.629/D) “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a ré no pagamento de uma hora extraordinária por semana laborada e nos consectários legais daí decorrentes, bem como em diferenças a título de vale-refeição, a partir de 01/05/2003, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01270-2005-O52-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SUPER VEÍCULOS LTDA (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667/D). Recorrido: ALFREDO LUIS DE MARIA MONDO (Dr. Vicente Menezes Silva - OAB/RJ 90.207/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01436-2005-033-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Dra. Renata Botner - OAB/RJ 72.105/D). Recorrido: MARCUS VINÍCIUS BRANDÃO SOARES (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01834-2001-030-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: DORALICE COSTA FERREIRA (Dra. Maria Cristina Nunes Guerra - OAB/RJ 77.916/D). Recorridos: LCC SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr...) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) . “...por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n00819-2005-321-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88.922/D). Recorridos: JOSE RICARDO DE JESUS (Dr. Ronald Silva de Almeida - OAB/RJ 98.031/D.) e CONSTRUGEN SERV. CONSTRUÇÕES MONTAG. IND. LTDA (Dr...). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n01025-2003-038-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JORGINITA ALVES FERREIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112.334/D) e TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2.255/A). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo da reclamante, para condenar a reclamada no pagamento de horas extraordinárias, consideradas como tais as excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal, com os reflexos legais expressamente postulados, admitida a jornada indicada na inicial, respeitada a prescrição parcial, e conceder provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento do incentivo financeiro do PIRC, mantido o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00827-1995-073-01-00-8 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A). Agravados: EDMILSON CARDOSO DE LIMA E OUTROS (Dr. Sérgio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ 37.884/D) e CLEDINALDO COSTA DA SILVA (Dr. Jorge Said Cury - OAB/RJ 50.033/D) . “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n00832-2005-064-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: NAIR DA COSTA ROSÁRIO (Dr. Alvaro Cardoso Filho - OAB/RJ 29.651/D). Agravado: ATADEU DE ASSIS MARINS (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69.566/D). “...por maioria, não conhecer do agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n01240-2004-049-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513/D). Recorridos: GENILDO PEREIRA FILHO (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB/RJ 87.014/D.) e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dra Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83.371/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para excluir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01765-2003-013-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94.186/D). Recorrido: EUGENIO MOTTA MOURA (Dr. Miguel Centeno Sagnelli - OAB/RJ 78.095/D) “...por unanimidade, conhecer dos recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao tópico relativo às horas extras.”\r\n\r\n01495-2002-068-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ 52.495/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00161-2005-030-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FÁBIO EDUARDO DOS SANTOS BARCELLOS (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ 114.456/D). Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto ao tópico relativo à prescrição.”\r\n\r\n01653-2005-032-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: LUCYELE ALVES DA SILVA (Dr.Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116.066/D) e SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ 94.218/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo autoral e dar parcial ao recurso empresarial, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01507-2003-069-01-00-7 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: EDMILSON DIAS LISBOA (Dra Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572/D) e MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Aloysio Neves - OAB/RJ 26.419/D) . “...por maioria, manter a sentença em sede de reexame necessário, restando prejudicado o recurso voluntário, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00621-2005-006-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: HELBER MACEDO (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93.949/D). Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EMBARGANTE) (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Claudio José Firmino de Mendonça - OAB/RJ 46.880/D) . “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01935-2003-342-01-00-5 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ADILSON DE ALMEIDA TREVISANI (Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84.798/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN(EMBARGANTE) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, conceder-lhes provimento, sem efeito modificativo, apenas para sanar as omissões apontadas.”\r\n\r\n00126-2005-029-01-00-3 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Enio Souza Leão Araújo - OAB/RJ 49.733/D). Recorrido: ANDRÉ LUIZ TAVARES DE MATTOS (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB/RJ 84.884/D). “...por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00338-2005-262-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.(Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: ALDENIR DA SILVA (Dr. José Luis da Silva Muiniz - OAB/RJ 70.696/D), QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Dra. Marli de Oliveira Martins - OAB/RJ 58.459/D) e QUEOPS 100 TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Dra. Marli de Oliveira Martins - OAB/RJ 58.459/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n03831-2003-341-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/EMBARGANTE : MARIO RAYMUNDO DE MAGALHÃES(Dra Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D). Recorrido/EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, conceder provimento aos da reclamada, sem efeito modificativo, apenas para sanar as omissões apontadas, e negar provimento aos do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00827-2005-261-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Maros Sampaio de Souza - OAB/RJ 119.874/D). Recorrida: VERA LUCIA DA SILVA (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha - OAB/RJ 82.250/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso, não conhecer dos documentos de fls. 143/153 e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n04264-2003-342-01-00-4 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALMIR LUIZ CALIXTO (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (EMBARGANTE) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, conceder-lhe provimento, sem efeito modificativo, apenas para sanar as omissões apontadas.”\r\n\r\n01134-2005-282-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Gustavo Domingues de Moraes - OAB/RJ 66.242/D). Recorrido: PAULO ROBERTO NETO (Dra Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB/RJ 71.894/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01502-2004-202-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D). Recorridos: ANICETO DEL PENHO GODINHO E OUTROS (Dr. Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB/RJ 114.299/D) e AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dr..). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n04161-2003-342-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ANTONIO MURILO FERREIRA E OUTROS (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Embargante) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, conceder-lhes provimento, sem efeito modificativo, apenas para sanar as omissões apontadas.”\r\n\r\n00500-2004-032-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) . Recorridos:ELCIR TAVARES DE ALMEIDA (Dr. Paulo Patrício Bezerra Filho - OAB/RJ 94.612/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) . “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e determinar que a apuração do valor devido a título de imposto de renda seja calculado sobre o valor total da condenação, encontrado ao final da liqüidação, mantido o valor fixado pelo MM. Juízo de origem.”\r\n\r\n02395-2005-244-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA. (Dra. Cristiane Pires de Oliveira - OAB/RJ 69.495/D). Recorrido: LEIDEMAR CARIAS DE ALMEIDA (Dra. Aldecy Gomes Barreto - OAB/RJ 62.209/D) “...por unanimidade, não conhecer do presente recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n04876-2003-342-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOSÉ ADILSON DE OLIVEIRA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D) e CSN CIMENTO S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela ré em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao apelo autoral, restando prejudicado o recurso empresarial, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n04696-2003-342-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: PAULO CESAR BARBOSA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ 62.024/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela ré em contra-razões e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao apelo autoral, para afastar a prescrição anteriormente declarada e condenar a ré no pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, restando prejudicado o apelo empresarial, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jose´Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\n03900-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: DAMIÃO MARCELINO DA SILVA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela ré em contra-razões e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao apelo autoral, para afastar a prescrição anteriormente declarada e condenar a ré no pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, restando prejudicado o apelo empresarial, invertidos os ônus da sucumbência. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n02609-2003-342-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANTONIO CARLOS VITOR (Dra. Flávia Cristina de Souza - OAB/RJ 108.806/D). Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Embargante) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D)“...por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, conceder-lhe provimento, sem efeito modificativo, apenas para sanar as omissões apontadas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00421-2003-521-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BASF S.A. (Dr. Vagner Polo - OAB/SP 97.277/D). Recorridos :PEDRO MATHIAS (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 81.864/D) e TROPICAL LINE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr..) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02637-2004-341-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: HELVECIO GOULART ALVES (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de deserção, deferir a gratuidade de justiça, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar argüida pela reclamada e, no mérito, conceder provimento ao apelo da reclamada para, pronunciada a prescrição total do direito, declarar o processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, de aplicação subsidiária, prejudicado o apelo do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 123061"
                        ],
                        "123087": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01400-2005-023-01-00-3 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSE CARLOS DOS SANTOS (Dra. Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB/RJ 128.333/D). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121.935/D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe total provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01831-2005-301-01-00-7 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SIMONE APARECIDA DE FREITAS (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51.537/D). Recorrida: MOC COMESTíVEIS LTDA. (Dr. Rafael Persia de Mello - OAB/RJ 117.451/D)..\"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00270-2006-041-01-00-4 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LlLIAN QUAlNO (Dr. Julio José Pires Lopes - OAB/RJ 75.569/D). Recorrida: ELlANA DOS SANTOS MACHADO (Dra. Paola Sparano Campos - OAB/RJ 56.400/D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01357-2005-010-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126.990/D). Recorrido: ADEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Rangel Junior - OAB/RJ 69.669/D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n03056-2005-241-01-00-5 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANTONIO AUGUSTO CAMPANELLA LAIA FRANCO (Dra. Marilda Loula da Silva - OAB/RJ 106.136/D). Recorrida: MARCIA CRISTINA PEREIRA (Dr. Ronaldo Godinho Felix - OAB/RJ 1.533/B). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 123087"
                        ],
                        "123075": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n03066-2005-342-01-00-5 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSÉ DIAS (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB/RJ 52.533/D) Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). ”...Fundado nessas razões, conheço do recurso, rejeito as preliminares renovadas pela recorrida em contra-razões e, no mérito, nego seguimento ao apelo. Publique-se.”.\r\n\r\n01284-2005-002-01-00-1(RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. (Dr. Noel Domingos de Souza - OAB/RJ 50.102/D) Recorrida: MARIA DAS DORES CANDIDO DOS SANTOS (Dr. Rogério Alaylton D'Angelo - OAB/RJ 58.050/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao apelo. Publique-se.”.\r\n\r\n00734-2006-055-01-00-5 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35.271/D) Recorrido: AVELINO CARVALHO DA SILVA (Dr. ). ”...Fundado nas razões acima, nego seguimento ao apelo. Publique-se.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Candida V. Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 123075"
                        ],
                        "123066": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\n00340-2005-341-01-00-8(RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOÃO SOARES (Dra. Maria Célia de Souza Dias -OAB RJ 86.562/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D).Recorridos: OS MESMOS.- \"Dê-se vista à reclamada dos embargos de declaração de fls. 94 a 100. Prazo de 8 dias.” \r\n\r\n00651-2006-006-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PIERRE SODRÉ MAGALHÃES (Dr. Marcelo Davidovich - OAB/ RJ 53.782/D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D).- \" Dê-se vista à parte contrária do Agravo de fls 91/97. Prazo de 8 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 123066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "128904": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. 00312-2006-006-01-01-2 - Agte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 070181/D ] Carlos Alberto de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. - em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000172/01 - Rte: ARY CARDOSO JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TURTEL TELECOMUNICACOES ARY CARDOSO JUNIOR: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00174-2002-006-01-00-5 - Rte: ROSEMERY FERNANDES [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D ] Rdo: DELDUCA CONSULTORIA N/P SOCIO JOSE RICARDO DELDUCA SARAG ROSEMERY FERNANDES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00162-2003-006-01-00-1 - Rte: LUIZ ALBERTO CRUZ DE LIMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA LUIZ ALBERTO CRUZ DE LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00354-2003-006-01-00-8 - Rte: EDNALDO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA EDNALDO MORAES DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00321-2004-006-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO TRINDADE DE FREITAS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D ] SEBASTIAO TRINDADE DE FREITAS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01456-2004-006-01-00-1 - Rte: ESTANISLAU MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 123403/D ] ESTANISLAU MAIA DE OLIVEIRA, GERDAU ACOMINAS SA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00345-2005-006-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Moreira dos Santos [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Euromate Industria de Bebidas Ltda. Rita de Cassia Moreira dos Santos: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000345/00 - Rte: EDILSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA EDILSON OLIVEIRA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000219/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS RAYOL [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 071675/D ] MARIA DAS GRACAS SANTOS RAYOL: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00669-2001-006-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS AUGUSTO ARAUJO DE SOUZA: Apresentar resposta aos Embargos a Execucao de fls.249/256. \r\n\r\nProc. 00271-2002-006-01-00-8 - Rte: BRUNO DRUMOND MENDES BARROS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] BRUNO DRUMOND MENDES BARROS: Tomar ciencia da peticao do Leiloeiro de fls.306/307, dando andamento ao feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2003-006-01-00-3 - Rte: EDINEIA MARIA DA CUNHA CRUZ [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: CLINICA JABOUR LTDA EDINEIA MARIA DA CUNHA CRUZ: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00244-2003-006-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D SEBASTIAO CARLOS DA SILVA: Apresentar, em 05 dias, o novo endereco da segunda re. \r\n\r\nProc. 00342-2003-006-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00100-2004-006-01-00-0 - Rte: WALMIR AMARO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 091025/D ] CUTELARIA SABRINA LTDA ME: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao de fls.256 destes autos. \r\n\r\nProc. 00216-2004-006-01-00-0 - Rte: JORGE FERREIRA FARRIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] JORGE FERREIRA FARRIA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00221-2004-006-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA RAMOS MUNIZ SILVA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 107300/D ] ANA LUCIA RAMOS MUNIZ SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2004-006-01-00-0 - Rte: EDINARDO ERNANI FERNANDES DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D EDINARDO ERNANI FERNANDES DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00284-2004-006-01-00-9 - Rte: ANDRESSA ROSANGELA RANGEL E RANGEL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DR JORGE FABIANO LTDA ANDRESSA ROSANGELA RANGEL E RANGEL: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00514-2004-006-01-00-0 - Rte: DEBORA DA SILVA ALVES FRANCA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: JUNTA DA EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Sebastiao Antonio OAB:RJ 074249/D ] DEBORA DA SILVA ALVES FRANCA: Manifestar-se s/ impugnacao aos cal liquidacao, sendo certo que o demonstrativo dos calculos levara em conta a deducao do INSS, da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPF, nos termos do que diposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00166-2005-006-01-00-1 - Rte: Cleuza Gouveia dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 016162/D ] Cleuza Gouveia dos Santos: Apresentar variacao salarial de todo o periodo trabalhado. - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2005-006-01-00-8 - Rte: Cristina da Silva dos Santos [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 088404/D ] Cristina da Silva dos Santos: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00237-2005-006-01-00-6 - Rte: Jose Osmar de Sousa Gomes [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. ME Jose Osmar de Sousa Gomes: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", inclua-se o feito em mesa para extincao, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00343-2005-006-01-00-0 - Rte: Vanessa Cristina Dantas Batista [Adv. Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz OAB:RJ 039355/D AB:RJ 086636/D ] Vanessa Cristina Dantas Batista: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00164-2006-006-01-00-3 - Rte: Bruno Tadeu Santana Langholt [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 121527/D ] Amauta Adm. de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00294-2006-006-01-00-6 - Rte: Ruy Gomes de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Ruy Gomes de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2006-006-01-00-7 - Rte: Rosenilda Silva Bonifacio [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 106844/D ] Rosenilda Silva Bonifacio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-006-01-00-1 - Rte: Antonio Jorge Zanini Bernardo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Antonio Jorge Zanini Bernardo, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-006-01-00-8 - Rte: Eliel da Silva d Ornelas E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Eliel da Silva d Ornelas, Arlete Borges Wright, Elmo Melo de Britto, Ildson de Barros Abreu, Leci Pires Viana, Magda Vassalli Martins, Maria Luiza Araujo da Luz, Nelson Bernardes do Carmo, Roberto Canellas Telles de Menezes, Roberto Leal Rosa, Banco Santander Banespa S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-1993-006-01-00-5 - Rte: Clovis Inacio da Silva (Espolio de) e outros E OUTRO S AB:RJ 027400/D AB:RJ 085143/D ] Clovis Inacio da Silva (Espolio de) e outros, WILSON DE SOUZA MACHADO: Trazer aos autos certidao de habilitacao junto ao INSS, conforme determinado no despacho de fls.1599. \r\n\r\nProc. RT 000175/94 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA PINTO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 072092/D ] PAULO CESAR FERREIRA PINTO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000042/97 - Rte: GILBERTO LUCAS BARBOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 000248/97 - Rte: WANIR KLERK GUIMARAES [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 081143/D ] WANIR KLERK GUIMARAES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: ADILSON AGOSTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA ADILSON AGOSTINHO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000347/97 - Rte: JORGE LUIZ VITAL SILVA [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 051973/D ] JORGE LUIZ VITAL SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000294/98 - Rte: JORGE ROBERTO LIMA DA PENHA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 084201/D ] JORGE ROBERTO LIMA DA PENHA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000955/98 - Rte: DENIZE BRANCO DA ROSA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D ] DENIZE BRANCO DA ROSA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000185/99 - Rte: ANTONIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 012667/D ] ANTONIA LOPES DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 128904"
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                        "128906": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01193-2006-006-01-00-2 - Rte: Demilson Olegario Rdo: Novo Visual Emp. Serv. LTDA N/P da SOCIA MARIA CHRISTINA L.BARBOSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00542-2006-006-01-00-9 - Rte: Adriana Ferreira Sirvo Rdo: C Conectinon Cooperativa de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.147/156 e do Recurso Ordinario de fls.172/179. interposto pela autora, conforme despacho de fls.201. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 01500-2006-006-01-00-5 - Cgte: Viacao Oeste Ocidenal S.A [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Silvio Lima Costa Viacao Oeste Ocidenal S.A: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RPS 001124/01 - Rte: JORGE LUIS FERREIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTES AMERICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00414-2003-006-01-00-2 - Rte: ARGEMIRO BORGES DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 096365/D ] ARGEMIRO BORGES DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-006-01-00-4 - Rte: Marcia de Oliveira Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Pizzaria Sabor de Gardenia Ltda. Marcia de Oliveira Silva: Tomar ciencia de que devera trazer aos autos copia dos atos constitivos da re. \r\n\r\nProc. 01722-2006-006-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos Soares Campos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Olivetti do Brasil S.A. Roberto Carlos Soares Campos: Tomar ciencia do teor do seguinte despacho de fls.21:\"Defiro a dilacao do prazo. Decorrido \"in albis\", a conclusao, para sentenca.\" \r\n\r\nProc. 00009-2007-006-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Lima da Rocha [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes OAB:RJ 042411/D Paulo Cesar Lima da Rocha: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RT 000102/00 - Rte: KATIA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 038982/D ] KATIA PINHEIRO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01802-2001-006-01-00-9 - Rte: ELIZEU AMARAL DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.366. \r\n\r\nProc. 02173-2001-006-01-00-4 - Rte: JAQUELINE IEDA MACHADO DE SANTANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 062089/D ] JAQUELINE IEDA MACHADO DE SANTANA: Tomar ciencia do despacho de fls. 295, o qual deferiu o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 00221-2002-006-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] SERGIO LUIS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2002-006-01-00-0 - Rte: JOSE VANDER RIBEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 027439/D ] JOSE VANDER RIBEIRO, GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00109-2003-006-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO ROBOREDO DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 131023/D ] MARCOS ANTONIO ROBOREDO DA SILVA, IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA: Tomar ciencia do teor do oficio de fls.216. \r\n\r\nProc. 00226-2003-006-01-00-4 - Rte: IVES ALVES DOS SANTOS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 033869/D ] GREMEO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00254-2003-006-01-00-1 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 096365/D ] REGINALDO DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2003-006-01-00-0 - Rte: EXPEDITO DA SILVA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 106138/D AB:RJ 074151/D ] EXPEDITO DA SILVA ROCHA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2004-006-01-00-8 - Rte: GILSON GOES [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 047171/D ] GILSON GOES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00885-2004-006-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO LIRA DE ARAUJO [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D ] Rdo: BAR E BILHARES LUX LTDA ME RAIMUNDO LIRA DE ARAUJO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2004-006-01-00-3 - Rte: DAMIANA CASSIMIRO DA CONCEICAO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 092349/D ] DAMIANA CASSIMIRO DA CONCEICAO, COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA, CRIATIVA COBRANCA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.192/194, conforme decisao de fls.195. \r\n\r\nProc. 01305-2004-006-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS VICENTE [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CARLOS VICENTE, FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, UNIBANCO SA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01488-2004-006-01-00-7 - Rte: GERALDO VELOSO LEITE [Adv. Geraldo Veloso Leite OAB:RJ 086127/D AB:RJ 087765/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01610-2004-006-01-00-5 - Rte: MARCOS FELIPE SOUTO SOARES [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 057570/D ] MARCOS FELIPE SOUTO SOARES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2005-006-01-00-9 - Rte: Renato Pompeu de Sousa Brasil [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 128557/D ] Renato Pompeu de Sousa Brasil, DALKIA BRASIL SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00196-2005-006-01-00-8 - Rte: Adriane Fontes Costa de Oliveira [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D Adriane Fontes Costa de Oliveira: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2005-006-01-00-3 - Rte: Cynthia Sumie Takamoto [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 054277/D ] Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-006-01-00-3 - Rte: Vanderli Ferreira dos Santos [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 012667/D ] Vanderli Ferreira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00629-2005-006-01-00-5 - Rte: Mauro Sergio Silva de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 034400/D ] Mauro Sergio Silva de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-006-01-00-6 - Rte: Edvaldo Laurentino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00282-2006-006-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Carneiro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 068912/D ] Dalkia Ambiental Ltda., Condominio do Shopping Center da Barra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-006-01-00-0 - Rte: David Santos Cruz Costa Junior [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] David Santos Cruz Costa Junior, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Decla- racao oferecido por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 00706-2006-006-01-00-8 - Rte: Roberto Abreu de Souza [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: Seminario Teologico do Oeste Roberto Abreu de Souza: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2007-006-01-00-3 - Rte: Jucara Marcelina Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Associacao dos Moradores da Vila da Amizade Jucara Marcelina Araujo: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RT 001651/88 - Rte: ALEXANDRE FERNANDO DE AGUIAR CARDOSO [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 017606/D ] ALEXANDRE FERNANDO DE AGUIAR CARDOSO: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.222. \r\n\r\nProc. RT 000468/89 - Rte: RUBENVAL GOMES DA SILVA [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues OAB:RJ 057546/D AB:RJ 049205/D ] RUBENVAL GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao - FLS.309. \r\n\r\nProc. RT 001484/90 - Rte: JOSE MANOEL AGUETE CASADO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 002252/99 - Rte: LEDA MARIA MARQUES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA LEDA MARIA MARQUES: Tomar ciencia do despacho de fls.111. Assim, devera o autor diligenciar, pessoalmente e dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo \"in albis\", certifique-se e arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 128906"
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01983-2000-008-01-00-5 - Rte: ALAIR FERREIRA VIZEU OSORIO Rdo: PAULA DEL PRETE MODAS EM COURO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 49.221,16, equivalente a 4.309.231,27297 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/98 - Rte: JUCILENE MONTEIRO DA SILVA Rdo: MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Serve o presente edital para dar ciencia aos socios da Re' JESIEL BRAGA e CARLOS ROBERTO BRAGA da presente execucao, referente ao cr edito do autor equivalente a 447.955,99842 TRs, em 05 dias. Podera o manifestar-se acerca de suas indicacoes para o prosseguimento da referida execucao, bem como oferecer pagamento ou indicar bens liv res e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequente, s ob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executa da e, por via de consequencia, passa a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo pessoalmente pelo debito, suscetiv el, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves de ofic io ao Banco Central do Brasil. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01625-2006-008-01-00-8 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Jair Clemente de Cerqueira e Silva Cgte: Comprovar o deposito do valor que entende devido em 10 dias, sob p ena de extincao. \r\n\r\nProc. 01635-2006-008-01-00-3 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Cgdo: Paulo Roberto Lamego Pereira Cgte: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01650-2006-008-01-00-1 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Roberto Carlos Cabral Cgte: Comprove em 10 dias deposito do valor que entende devido, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01654-2006-008-01-00-0 - Cgte: Art-Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: Gleison Silva Martins Cgte: Comprovar em 10 dias deposito do valor que entende devido, sob pen a de extincao. \r\n\r\nProc. 01659-2006-008-01-00-2 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Cgdo: Gilberto Costa de Araujo Cgte: Comprovar em 10 dias o deposito do valor que entende devido, sob p ena de extincao. \r\n\r\nProc. 01686-2006-008-01-00-5 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Maria da Conceicao da Silva Sobrinho Cgte: Comprovar em 10 dias o deposito do valor que entende devido, sob p ena de extincao. \r\n\r\nProc. CS 001601/00 - Rte: RITA DE CASSIA RODRIGUES [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 031157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.131/132 foi convolado em pe nhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2006-008-01-00-0 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone Egdo: Paulo Jose Goncalves [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-008-01-00-1 - Egte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 031314/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001439/00 - Rte: JOSE MANOEL JERONIMO [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D ] Rdo: PAULO E ROCHA CURSOS LTDA (SUCESSOR DO INSTITUTO DALTRO) Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001824/00 - Rte: EDSON SIMOES FILHO [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 028409/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001417/01 - Rte: ANTONIO MARCOS RODRIGUES PINTO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 087257/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001685/01 - Rte: ALCIONE CARVALHO DA COSTA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: MARIJALMA MURTA SOARES MARTINS Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001982/01 - Rte: AMAURY PINTO DE SIQUEIRA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D Rte: Apresentar pecas para a formacao da carta rogatoria em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2002-008-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ MALPARTIDA TACZA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01364-2002-008-01-00-2 - Rte: IONE MARINHO RABELLO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DSC TECNOLOGIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2002-008-01-00-7 - Rte: INALDO DE JESUS CASTRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148 da 13a.VT/BRASILIA Manifestar-se sobre peticao de fls.141. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2002-008-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01747-2002-008-01-00-0 - Rte: EVELYN DE ALMEIDA BEZERRA [Adv. Rosangela de Almeida OAB:RJ 103580/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2003-008-01-00-2 - Rte: RUY SERGIO BARBOSA LEITE [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D AB:RJ 013744/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.123), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01781-2003-008-01-00-6 - Rte: SEVERINO JOSE ELIAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 064653/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2004-008-01-00-5 - Rte: CELIA CIPRIANO DA SILVA CUNHA [Adv. Marcelo Moreira Faria OAB:RJ 080200/D ] Rdo: NATHALY FREIRE DE CARVALHO TEIXEIRA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2004-008-01-00-0 - Rte: JAQUELINE CORREIA DE ANDRADE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016824/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (55-RCPJ) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2004-008-01-00-0 - Rte: RENATO BRAGA FARA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: EMCAN EMPR CONSULT ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTD Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2005-008-01-00-1 - Rte: Luiz da Silva Braga [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 042386/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.175), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-008-01-00-2 - Rte: Sielma Miranda Cezario [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Educacao Integrada Julio Kahl EPP [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2005-008-01-00-6 - Rte: Edimilson Marinho de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 018430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.59) \r\n\r\nProc. 01651-2005-008-01-00-5 - Rte: Aldema Melo da Silva [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva OAB:RJ 121981/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE: ciencia de que nao foi concedida a gratuidade de ju stica e de que foi negado seguimento ao R.O. por deserto. Prazo 8 dias (fls.159). AO RECLAMADO: ciencia de fls.183 que nao deu provi mento ao requerido, uma vez que nao sucumbente a re'. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01665-2005-008-01-00-9 - Rte: Manoel Daniel da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.108), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2005-008-01-00-1 - Rte: Maria Margarida Festas Ferreira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa de Te lecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.45 VERSO) \r\n\r\nProc. 01657-2006-008-01-00-3 - Rte: Raimundo Nonato de Almada [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Conceicao Lopes Rte: Tomar ciencia de que o feito foi EXTINTO com determinacao de arqui vamento. Deferido desentranhamento dos documentos do autor, exceto da procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001690/00 - Rte: ARLINDO JESUS CASTRO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01388-2001-008-01-00-0 - Rte: ROBERTO GOMES TEOFILO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2002-008-01-00-0 - Rte: SIMONE GREGORIO DE SOUZA RAMALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.270, bem como demonstrar o quantitativo de horas extras. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2002-008-01-00-0 - Rte: RONALDO DOS SANTOS VARGAS [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.148/149) \r\n\r\nProc. 01451-2002-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO PINHEIRO NETO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.85), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2002-008-01-00-8 - Rte: LUCY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2002-008-01-00-4 - Rte: ALINE DA FONSECA SALES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 079941/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2003-008-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO ANTUNES [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.123), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2003-008-01-00-1 - Rte: JOSE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.55), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2003-008-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA BARBOSA LIMA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.201), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2003-008-01-00-5 - Rte: WALTER ARSENIO DE JESUS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia de fls.145: vista do processo ao autor por 15 dias para qu e cumpra o determinado as fls.141. \r\n\r\nProc. 01649-2003-008-01-00-4 - Rte: JOAO ORLANDO RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.206), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01842-2003-008-01-00-5 - Rte: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.101), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01855-2003-008-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE ALBERTINO FERRO DA SILVA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho OAB:RJ 071431/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.124), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01865-2003-008-01-00-0 - Rte: RAFAEL OLIVEIRA DE SANTANA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.136), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01872-2003-008-01-00-1 - Rte: NAILA TEIXEIRA DE ABREU [Adv. Edgard Pires de Oliveira OAB:RJ 043338/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA Rte: Comparecer a Secretaria desta 8a.VT/RJ para RETIRAR Certidao de Ha bilitacao em Falencia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01323-2004-008-01-00-8 - Rte: JOEDSON CORREIA AZEVEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2004-008-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRO DE ALMEIDA ANDRADE LOMBONE [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.183), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2004-008-01-00-9 - Rte: UBIRATAN BARBOZA DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.169) \r\n\r\nProc. 01496-2004-008-01-00-6 - Rte: RENE PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 042319/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.136), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2004-008-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA ROSA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.380) \r\n\r\nProc. 01546-2004-008-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA MACIEL MACHADO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.143), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2004-008-01-00-6 - Rte: JARDEL RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral OAB:RJ 107628/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.56) \r\n\r\nProc. 01570-2004-008-01-00-4 - Rte: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.116) \r\n\r\nProc. 01607-2004-008-01-00-4 - Rte: ANDRE RAMOS LESSA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 073350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.71), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01735-2004-008-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DE ANDRADE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 105609/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.203), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-008-01-00-5 - Rte: Eliane Cavalcanti da Silva Ouverney [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. face nao compro vacao de recolhimento das custas. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2005-008-01-00-8 - Rte: Rafaela Machado dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. por deserto. Pr azo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2005-008-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Azevedo Goncalves [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 095976/D ] Rte, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.41). Deferido desentranhamento dos documentos do autor, exceto da procu racao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2005-008-01-00-2 - Rte: Sergio Murilo Batista Manhaes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 059467/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.199), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2005-008-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Almeida Bahia [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre documentos de fls.68/87, 93/106 e dos extrat os de fls.111/120. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo rec lamante. \r\n\r\nProc. 01505-2005-008-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Cardozo da Rocha [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 083858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.63 VERSO) \r\n\r\nProc. 01525-2005-008-01-00-0 - Rte: Cleverson Maia de Araujo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESPOLIO DE CARMO REIS NETO E INAIA WANDERLEY CARMO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.67), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2005-008-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Francisco de Faria [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.248), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-008-01-00-0 - Rte: Demilson Santos da Conceicao [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.143), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-008-01-00-9 - Rte: Jose Carlos dos Santos Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42-JUCERJA, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01658-2005-008-01-00-7 - Rte: Leila Leiva Guardado [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas OAB:RJ 084604/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.91), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-008-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CPI (fls.141) para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2005-008-01-00-8 - Rte: Anderson de Amorim Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 066750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. as fls.154/155. Prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.reclamada. \r\n\r\nProc. 01760-2005-008-01-00-2 - Rte: Eduardo dos Santos Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 97 (2a RE), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01771-2005-008-01-00-2 - Rte: Veronica Silva Dias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.147) \r\n\r\nProc. 01775-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Joaquim da Silva [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.84) \r\n\r\nProc. 01797-2005-008-01-00-0 - Rte: Renata Silva Martins [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.140) \r\n\r\nProc. 01848-2005-008-01-00-4 - Rte: Rodrigo da Silva Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.668) \r\n\r\nProc. 01303-2006-008-01-00-9 - Rte: Lucio Wagner Machado de Oliveira [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos Declaratorios (fls.78/79): NE GADO PROVIMENTO. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-008-01-00-0 - Rte: Djalma Jeronimo dos Santos Junior [Adv. Angela Joaquina da Silva OAB:RJ 066204/D AB:RJ 103723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.20) Deferido desentranhamento de documentos do autor, exceto da procur acao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001685/75 - Rte: ELISIO TAYT - SON ROLLAS [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: Ciencia do deferimento de vista por 15 dias (fls.1114). \r\n\r\nProc. 01960-1987-008-01-00-2 - Rte: GIL FERNANDO RIBEIRO GOES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comprovar o alegado as fls.930 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001392/90 - Rte: JOSE ELPIDIO VICENTE DE MELO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001458/92 - Rte: DAMIAO LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio da CEF as fls.271/277, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001890/92 - Rte: GENECI DE SOUZA GUEDES [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls.595 foi convolado em penhora. Pra zo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01950-1992-008-01-00-4 - Rte: EDNALDO CERQUEIRA DE MELLO [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.267), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002017/92 - Rte: SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE as fls.302 para manifestar-se em 10 di as. \r\n\r\nProc. RT 001602/93 - Rte: IMACULADA DA CONCEICAO CRISOSTOMO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 067968/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01973-1993-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARBONE [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.289 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/95 - Rte: HELIO FELIPE FILHO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.132), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001632/95 - Rte: NEUZA M. BERNARDES,NELMA DE SOUZA E SONIA SOUZ [Adv. Nilza Gomes Rocha OAB:RJ 062753/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 232, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001877/95 - Rte: MONICA VIEIRA FALCAO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o requerimento do exequente foi rejeitado as fls.477/478. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001934/95 - Rte: PAULO CESAR ROSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001474/96 - Rte: SIMONE DOS SANTOS SANTOMAURO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Ciencia de fls.154 verso, devendo o autor indicar outros meios par a prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01499-1996-008-01-00-9 - Rte: PAULO DZIEDICZ NETO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 130652/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.737), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001411/97 - Rte: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 014337/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001511/97 - Rte: MANOEL JOAQUIM MAGALHAES [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001642/97 - Rte: NELSON DA SILVA FRANCISCO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 025688/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.202, em 10 dias SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01718-1998-008-01-00-1 - Rte: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: PMH EMPREEND. E REFOR. LTDA N/P WAYMAN RAINHA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.216), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001777/98 - Rte: FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 066409/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001806/98 - Rte: ADALTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Solange Denise Quintela OAB:RJ 103561/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE as fls.234 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001952/98 - Rte: AMERICO JOSE DA SILVA SANTANA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.165), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001538/99 - Rte: DENISE KNUST DE CARVALHO [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D ] Rdo: CEC COMPANHIA EXPORTADORA DE CASTANHA Rte: Tomar ciencia de fls.193/194 que indeferiu o requerido pelo exeque nte as fls.191/192. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01549-1999-008-01-00-0 - Rte: REINALDO SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Face os termos da promocao do calculista (fls.255), apresente o re clamante os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001586/99 - Rte: SANDRA SIMONE LEMOS LIMA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001685/99 - Rte: VERA LUCIA SILVA GUIMARAES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 092937/D ] Rte: Ciencia de que foi mantido despacho anterior de indeferimento e de terminando o sobrestamento por 03 (tres) meses. \r\n\r\nProc. 02026-1999-008-01-00-1 - Rte: ELIZABETE DE SENA LIMA DIAS [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nId: 113152"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00122-2006-009-01-00-1 - Rte: Veronica Rocha Rdo: Opcao Dois Publicidade e Midia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DECISAO:PROC EM PARTE A REVELIA V-R$ 20.000,00 C-R$ 400,00 P/RDA.8 D \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 00053-2003-009-01-01-6 - Agte: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 018851/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2002-009-01-00-5 - Rte: MARCOS GUIMARAES DIAS E OUTRO S AB:RJ 104601/D AB:RJ 050017/D AB:RJ 067115/D ] KIBON INDUSTRIA GESSY LEVER LTDA: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN-JUD 2. \r\n\r\nProc. 00830-2005-009-01-00-1 - Rte: Thiago Lopes Rio Branco [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls CALCULOS INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2005-009-01-00-4 - Rte: Manoel Gabriel da Silva E OUTRO S AB:RJ 095684/D AB:RJ 097674/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 76.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2006-009-01-00-2 - Rte: Nilvania Gomes da Silva [Adv. Universidade Santa Ursula - Esc Modelo OAB:EM 000010/D Rte: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO EXCETO PROCURACAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000557/00 - Rte: RICARDO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICADORA ESPLANADA DA BARRA LTDA E OUTRO S Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL SOCIOS INDICADO AS FLS 119.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2000-009-01-00-8 - Rte: SIMONE BONIOLO MARTINS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 558.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000214/01 - Rte: NILO SERGIO CUNHA DA SILVA [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2002-009-01-00-3 - Rte: ARNAUD FERREIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS.P.EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00874-2002-009-01-00-9 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:SP 070327/D ] Rte: FORNECER END SOCIO MAJORITARIO EMPR NACABO EMPREEND IMOB.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2003-009-01-00-3 - Rte: BEATRIZ GROSSMAN [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2004-009-01-00-0 - Rte: JORGE PINTO DA CUNHA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: CIENCA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2004-009-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 053996/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 16V. \r\n\r\nProc. 01118-2004-009-01-00-9 - Rte: NATANAEL GRACA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 097600/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2005-009-01-00-0 - Rte: Wagner Melo Sant anna [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela Reclamada, no prazo de 05 dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2005-009-01-00-2 - Rte: Claudio Antonio Carvalho de Figueiredo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2005-009-01-00-6 - Rte: Alexandre Conceicao Nunes [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 098359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2005-009-01-00-5 - Rte: Andrea Neves da Silva [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 095624/D ] Rte, Rdo: RDA COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQ ON LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. 00055-2006-009-01-00-5 - Rte: Ana Maria Brites Monteiro [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: RDA COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQ ON LINE VIA-BACEN JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. 00947-2006-009-01-00-6 - Rte: Jose Maria Goncalves dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 32.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01023-2006-009-01-00-7 - Rte: Jose Navarro Alascio [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01946-1991-009-01-00-1 - Rte: ALCIDES HENRIQUE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 070391/D AB:RJ 084919/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002235/91 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 051243/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 1102.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-1992-009-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO GOUVEIA E OUTRO S AB:RJ 062743/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02517-1992-009-01-00-2 - Rte: MANOEL FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 022986/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000519/93 - Rte: ELSON ALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 025563/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000028/95 - Rte: LEIDIMAR RODRIGUES DA CRUZ SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 056295/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS 252/265.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002319/97 - Rte: PAULO CESAR MELO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 035271/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 679.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001191/98 - Rte: ALDA JOAQUINA DA COSTA SANTOS [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 047524/D AB:RJ 035889/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls CERTIDAO FLS 190.05 D. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: JOSE RAIMUNDO AGUIAR VILAS BOAS E OUTRO S AB:RJ 066215/D AB:RJ 060121/D AB:RJ 006305/D ] RIO NOVO INDUSTRIA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA: DEFERIDO SOBRESTAMENTO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000576/99 - Rte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 077225/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000857/99 - Rte: JAIZA FATIMA NASCIMENTO BORBA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIMENTO EXECUCAO(DESP FLS 262).10 DIAS. \r\n\r\nId: 109781"
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                        "107355": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nProc. 00914-2003-011-01-00-0 - Aut: SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 076601/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 160/162: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01576-2002-011-01-01-5 - Rte: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00299-2005-011-01-01-6 - Rte: Elton Simao dos Santos [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 101278/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ART DE LIQUIDACAO, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01112-2004-011-01-00-8 - Rte: EUNICE GOMES CHAGAS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva OAB:RJ 068618/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 00307-2005-011-01-00-1 - Rte: Maria Barbara Stutz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Maria Zelia Street de Aguiar [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rte: DE-SE VISTA AO RTE. \r\n\r\nProc. 00947-2005-011-01-00-1 - Rte: Bruno Silva Gomes [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 116596/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 74. \r\n\r\nProc. 01119-2006-011-01-00-1 - Rte: Lucilene da Silva Campos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 066022/D ] Rdo: DE-SE VISTA A RE DE FLS 29 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001103/01 - Rte: MICHELE RAMOS DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 110649/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 119. \r\n\r\nProc. 01845-2001-011-01-00-0 - Rte: SANDRA NUNES CAMPISTA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] Rte: DIZER, EM 05 DIAS, ACERCA DO VALOR DE IMPOSTO DE RENDA, VALENDO O SILENCIO POR CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00224-2002-011-01-00-0 - Rte: LUIS ANDRE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO VALOR APONTADO PELA RDA COMO DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00800-2002-011-01-00-9 - Rte: ALFREDO VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001952/A ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01454-2002-011-01-00-6 - Rte: ANTONIO DIOGENES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D ] Rdo: VISTA A RDA DE FLS 58 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01520-2002-011-01-00-8 - Rte: AURELIANO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva OAB:RJ 021657/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: VISTA DO LAUDO AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2003-011-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO PESSOA VIEIRA [Adv. Emilia Monte de Brito OAB:RJ 072384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01757-2003-011-01-00-0 - Rte: MARCOS DE ARAUJO SANTOS [Adv. Juracy Tavares da Silva OAB:RJ 061735/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 280/282: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00028-2004-011-01-00-7 - Rte: LUIZ LIMA NOCITO [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 353/355: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00079-2004-011-01-00-9 - Rte: MARCOS ALCIDES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082321/D ] Rte: VISTA DA PETICAO DE FLS 99. \r\n\r\nProc. 00886-2004-011-01-00-1 - Rte: MARGARETH BATISTA DIAS VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: DIZER SOBRE FLS 247,EM 05 DIAS,VALENDO O SILENCIO POR CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01165-2005-011-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Felix Marinho [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 170/174: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01439-2005-011-01-00-0 - Rte: Marcelo Azevedo da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 072198/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01477-2005-011-01-00-3 - Rte: Maria Izabel Gomes Cavalcante da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 053810/D ] Rte: VISTA A RTE. \r\n\r\nProc. 01493-2005-011-01-00-6 - Rte: Delma Lourdes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098748/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01535-2005-011-01-00-9 - Rte: Silvio Jose da Trindade [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 74/76: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01658-2005-011-01-00-0 - Rte: Epitacio Dionisio da Silva [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 070602/D ] Rdo: COMPROVAR AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01701-2005-011-01-00-7 - Rte: Simone Rodrigues Aguiar [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 241: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-011-01-00-8 - Rte: Isaias Santos Junior [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00432-2006-011-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Coutinho de Barros [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 90/93: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00475-2006-011-01-00-8 - Rte: Adilson de Souza Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00579-2006-011-01-00-2 - Rte: Liliane Andrade de Almeida [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 132427/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001751/84 - Rte: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Euclides Francisco de Paula Filho OAB:RJ 024631/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: AO RDO. \r\n\r\nProc. RT 002360/85 - Rte: AURELITO DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 001293/91 - Rte: PAULO CESAR GOULART DA MOTTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 479. \r\n\r\nProc. RT 002801/92 - Rte: FRANCISCO VETERINARIO FILHO E OUTRO S AB:RJ 086186/D AB:RJ 075005/D AB:RJ 030971/D ] Rte: VISTA DA MANIFESTACAO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000189/96 - Rte: ANIVIEL BARBOZA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: VISTA DAS RETIFICACOES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02078-1998-011-01-00-0 - Rte: SEVERINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 080813/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 282. \r\n\r\nId: 107355"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01648-2006-012-01-00-1 - Rte: Jurema Santos Blay da Silveira Rdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 22/03/07, AAS 08:50 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00292-2003-012-01-00-6 - Rte: CLAUDIA PACHECO RODRIGUES Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS;DEVENDO A RE VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, EM 05 DIAS,SOB PENA DE IMEDIATA PENHOR A ON LINE. \r\n\r\nProc. 00867-2003-012-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO VIR COM O CALCUL O DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL,EM 05 DIAS SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 00212-2003-012-01-00-2 - Rte: FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 068301/D ] FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO, VINIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00292-2003-012-01-00-6 - Rte: CLAUDIA PACHECO RODRIGUES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME CLAUDIA PACHECO RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01126-2004-012-01-00-8 - Rte: EDUARDO JOSE DA COSTA CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035271/D ] EDUARDO JOSE DA COSTA CHAGAS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00755-2005-012-01-00-1 - Rte: Bruna Roberta Gomes da Silva [Adv. Carla Fernanda Ferreira Reis Miranda OAB:RJ 071690/D AB:RJ 044076/D ] Bruna Roberta Gomes da Silva, Polo Kid s Street Confeccoes Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM P 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00836-2005-012-01-00-1 - Rte: Paulo Ramos do Carmo [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D AB:RJ 085436/D ] Paulo Ramos do Carmo, Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 0 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01069-2005-012-01-00-8 - Rte: Davidson de Sant Anna Lima [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 109685/A AB:SP 013056/D ] Philip Morris Brasil S.A., FIDELITY INCENTIV LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00414-2006-012-01-00-7 - Rte: Ariana Santos de Mouros [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 060816/D ] Ariana Santos de Mouros, Posto Jurua Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00750-2006-012-01-00-0 - Rte: Sandra Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 105368/D ] Sandra Pereira da Silva, Vera Lucia Barcelos: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 002305/97 - Rte: GERMANO VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 077743/D ] GERMANO VIEIRA DE ARAUJO, SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nId: 126623"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00046-2007-013-01-00-4 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ricardo Ferreira Valle Cgte: Venha o cgte com o deposito, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02288-1991-013-01-01-7 - Agte: Charly Cintos Ltda [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 063498/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001193/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO VITAL DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 059655/D ] Rte: Venha com meios apropriados p/ citacao da rda ou dos socios para pagamento \r\n\r\nProc. RPS 001440/00 - Rte: NILTON LELIS FERREIRA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01351-2001-013-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 081613/D ] Rte: COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIOS DAS PESSOAS AQUI REFERIDAS. \r\n\r\nProc. 00048-2002-013-01-00-9 - Rte: ALTINO MACHADO DA SILVA NETO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2002-013-01-00-9 - Rte: JAIRO VITOR DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00598-2004-013-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA GOMES COELHO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106 \r\n\r\nProc. 01215-2004-013-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA DE SOUZA VIDAL [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 073350/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00444-2006-013-01-00-0 - Rte: Luciana Barbosa da Silva [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: DC Simas Filho Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01354-2006-013-01-00-6 - Rte: Maria das Dores Silva [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 075577/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-013-01-00-1 - Rte: Jaqueline da Silva Pimentel [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 117327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001018/00 - Rte: JORGE LUIZ DO COUTO PRADO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Venha o autor com meios apropriados p/ citacao da rda ou socios para pagamento \r\n\r\nProc. 01461-2000-013-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS MENEZES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS O DOCUMENTO CITADO \r\n\r\nProc. 00894-2002-013-01-00-9 - Rte: ATILA ANDERSON GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: TRATANDO-SE DE RES JUDICATA ILIQUIDA, DETERMINO AS PARTES SUA LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2002-013-01-00-2 - Rte: ENILSON EZIO GUIMARAES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00296-2003-013-01-00-0 - Rte: JOAO MATEUS DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2003-013-01-00-6 - Rte: JOAO LUCIO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01399-2003-013-01-00-8 - Rte: JEFERSON BRAGA DE MEDEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01506-2003-013-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE JESUS CUSTODIO [Adv. Lenine Alcantara Moreira OAB:RJ 093330/D AB:RJ 081351/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2004-013-01-00-6 - Rte: KATIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 043696/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01000-2004-013-01-00-0 - Rte: JORGE ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 072105/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00868-2005-013-01-00-3 - Rte: Lidia Marcia Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-013-01-00-4 - Rte: Joao Marcos dos Santos Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01453-2005-013-01-00-7 - Rte: Carla Conceicao Gomes Lourenco [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 073797/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2005-013-01-00-9 - Rte: Adelson Altoe Cardoso [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01346-2006-013-01-00-0 - Rte: Maria Doralice Souza da Silva de Oliveira [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2006-013-01-00-7 - Rte: Jose Antao Rodrigues [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-013-01-00-0 - Rte: Antonio Jorge Oliveira Machado [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-013-01-00-6 - Rte: Iva da Silva [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001136/89 - Rte: MARIA DE LOURDES FERREIRA ANASTACIO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Venha o autor com meios apropriados p/ citacao da rda ou de seus socios para pagamento. \r\n\r\nProc. RT 002015/89 - Rte: WESLEY GOMES TEIXEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002086/89 - Rte: VANDA SERRADO DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002298/89 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Zelca Sant'anana OAB:RJ 037351/D AB:RJ 020142/D ] Rte: ATENTE O AUTOR PARA O RECIBO A FLS 29,VERSO PASSADO PELO ADVOGADO SUBSTABELECIDO A FLS 05 V. \r\n\r\nProc. RT 000399/90 - Rte: AILTON DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 077367/D ] Rte: NOTIFIQUE O RTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001332/90 - Rte: JOSE CARLOS DE ANDRADE DANTAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001490/92 - Rte: JOSE MANUEL CAAMANO MOREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000007/93 - Rte: MILTON DE OLIVEIRA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 042527/D ] Rte: Venha o autor com meios que possibilitem a citacao dos socios p/ pagamento. \r\n\r\nProc. RT 001338/93 - Rte: NEY NUNES VALENTIM [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 064111/D ] Rte: Apresentar atual endereco do socio. \r\n\r\nProc. 01081-1996-013-01-00-7 - Rte: CLEBER HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001341/97 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS P/ CITACAO DA RDA OU SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: ALESSANDRO PINHEIRO SILVA [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto OAB:RJ 045476/D AB:RJ 079623/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:SP 075958/D ] Rte: NOTIFIQUE O RTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 118154"
                        ],
                        "118146": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00046-2007-013-01-00-4 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ricardo Ferreira Valle Cgte: Venha o cgte com o deposito, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02288-1991-013-01-01-7 - Agte: Charly Cintos Ltda [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 063498/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001193/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO VITAL DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 059655/D ] Rte: Venha com meios apropriados p/ citacao da rda ou dos socios para pagamento \r\n\r\nProc. RPS 001440/00 - Rte: NILTON LELIS FERREIRA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01351-2001-013-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 081613/D ] Rte: COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIOS DAS PESSOAS AQUI REFERIDAS. \r\n\r\nProc. 00048-2002-013-01-00-9 - Rte: ALTINO MACHADO DA SILVA NETO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2002-013-01-00-9 - Rte: JAIRO VITOR DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00598-2004-013-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA GOMES COELHO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106 \r\n\r\nProc. 01215-2004-013-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA DE SOUZA VIDAL [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 073350/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00444-2006-013-01-00-0 - Rte: Luciana Barbosa da Silva [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: DC Simas Filho Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01354-2006-013-01-00-6 - Rte: Maria das Dores Silva [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 075577/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-013-01-00-1 - Rte: Jaqueline da Silva Pimentel [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 117327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001018/00 - Rte: JORGE LUIZ DO COUTO PRADO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Venha o autor com meios apropriados p/ citacao da rda ou socios para pagamento \r\n\r\nProc. 01461-2000-013-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS MENEZES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS O DOCUMENTO CITADO \r\n\r\nProc. 00894-2002-013-01-00-9 - Rte: ATILA ANDERSON GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: TRATANDO-SE DE RES JUDICATA ILIQUIDA, DETERMINO AS PARTES SUA LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2002-013-01-00-2 - Rte: ENILSON EZIO GUIMARAES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00296-2003-013-01-00-0 - Rte: JOAO MATEUS DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2003-013-01-00-6 - Rte: JOAO LUCIO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01399-2003-013-01-00-8 - Rte: JEFERSON BRAGA DE MEDEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01506-2003-013-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE JESUS CUSTODIO [Adv. Lenine Alcantara Moreira OAB:RJ 093330/D AB:RJ 081351/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2004-013-01-00-6 - Rte: KATIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 043696/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01000-2004-013-01-00-0 - Rte: JORGE ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 072105/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00868-2005-013-01-00-3 - Rte: Lidia Marcia Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-013-01-00-4 - Rte: Joao Marcos dos Santos Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01453-2005-013-01-00-7 - Rte: Carla Conceicao Gomes Lourenco [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 073797/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2005-013-01-00-9 - Rte: Adelson Altoe Cardoso [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01346-2006-013-01-00-0 - Rte: Maria Doralice Souza da Silva de Oliveira [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2006-013-01-00-7 - Rte: Jose Antao Rodrigues [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-013-01-00-0 - Rte: Antonio Jorge Oliveira Machado [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-013-01-00-6 - Rte: Iva da Silva [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001136/89 - Rte: MARIA DE LOURDES FERREIRA ANASTACIO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Venha o autor com meios apropriados p/ citacao da rda ou de seus socios para pagamento. \r\n\r\nProc. RT 002015/89 - Rte: WESLEY GOMES TEIXEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002086/89 - Rte: VANDA SERRADO DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002298/89 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Zelca Sant'anana OAB:RJ 037351/D AB:RJ 020142/D ] Rte: ATENTE O AUTOR PARA O RECIBO A FLS 29,VERSO PASSADO PELO ADVOGADO SUBSTABELECIDO A FLS 05 V. \r\n\r\nProc. RT 000399/90 - Rte: AILTON DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 077367/D ] Rte: NOTIFIQUE O RTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001332/90 - Rte: JOSE CARLOS DE ANDRADE DANTAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001490/92 - Rte: JOSE MANUEL CAAMANO MOREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000007/93 - Rte: MILTON DE OLIVEIRA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 042527/D ] Rte: Venha o autor com meios que possibilitem a citacao dos socios p/ pagamento. \r\n\r\nProc. RT 001338/93 - Rte: NEY NUNES VALENTIM [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 064111/D ] Rte: Apresentar atual endereco do socio. \r\n\r\nProc. 01081-1996-013-01-00-7 - Rte: CLEBER HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001341/97 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS P/ CITACAO DA RDA OU SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: ALESSANDRO PINHEIRO SILVA [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto OAB:RJ 045476/D AB:RJ 079623/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:SP 075958/D ] Rte: NOTIFIQUE O RTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 118146"
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                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00566-2006-014-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Soares Rdo: Construtora Haga Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol dos pedidos:1-) Concessao do beneficio de gratuidade juridica; 2-)Amtecipacao parcial da Tutela; 3-) Baixa na CTPS em 05/01/06; 4-) Expedicao de Alvara Judicial p/ levantamento dos valores existentes na conta vinculada do FGTS; 5-) Expedicao de oficio ao Fundo de Assistencia ao Trabalhador; 6-) Que seja declarada a nulidade do aviso previo concedido; 7-) Seja reconhecido o vinculo empregaticio anterior com aretificacao da CTPS do Rte; 8-) Condenar a 1a. Rda ao pagamento das diferencas de aviso previo, 07/12 avos de ferias proporcionais 2005, c/ 1/3 constitucional, 06/12 avos de natalinas proporcionais 2005, 01/12 avos de natalinas proporcionais 2006, RSRs, proceder a entrega das guias do FGTS, com multa de 40%; pagamento dos 5 dias do mes de dez de 2005 em primeira audiencia ou em dobro; 9-) Pagamento de todas as horas extras excedentes a 44h semanais; 10-) Pagamento das verbas rescisorias; 11-) Seja declarada a responsabilidade subsidiaria da segunda Rda; 12-) Pagamento dos valores de vale transporte; 13-) Pagamento de FGTS E 40% de todas as parcelas deferidas em sentenca 14-) Pagamento da multa do art. 477; 15-) Recolhimento e pagamento dos tributos previdenciarios e fazendarios; 16-) Pagamento do valor arbitrado; 17-) Expedicao de oficio a DRT, CEF e INSS para fins de aplicacao de multas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00004-2006-014-01-00-9 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 00936-2004-014-01-01-2 - Agte: ADRIANA NOVAES NOGUEIRA [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira OAB:RJ 055193/D AB:RJ 090419/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2004-014-01-01-3 - Rte: JOSE ALVES CORREIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao apresentar aqueles que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-014-01-00-8 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: Comparecer na Secretaria para recebimento dos autos. \r\n\r\nProc. 01373-2001-014-01-00-4 - Rte: JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o sque for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00222-2003-014-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 100785/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de atualizacao (fls. 115/116), por 5 dias sucessivos medeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2004-014-01-00-5 - Rte: DEISE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB:RJ 001275/B AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2004-014-01-00-2 - Rte: MARIA DE NAZARE GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2004-014-01-00-3 - Rte: ROSANA PAULA GOMES DE SOUZA [Adv. Diomar Pralon dos Reis OAB:RJ 071586/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME Rte: Ter vista da peticao de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 00286-2006-014-01-00-4 - Rte: Regina Jesus da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Jose Carlos Borges Machado [Adv. Manoel Messias Porto OAB:RJ 052215/D ] Rdo: Manifestar-se s/ os calculos de fls. 47, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-014-01-00-3 - Rte: Nenivalda Chagas dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 00101-2007-014-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio da Silva Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000025/00 - Rte: FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA BERTON [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 115/123. \r\n\r\nProc. 00162-2000-014-01-00-3 - Rte: ANTONIO PEDRO DA CRUZ [Adv. Cristiane Barcellos Turon OAB:RJ 080395/D AB:RJ 008717/D ] Rdo: Vir com o pagamento do saldo remanescente devido (fls. 280), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01419-2000-014-01-00-4 - Rte: LUIS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ciencia de que foi deferida a vista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 00320-2001-014-01-00-6 - Rte: FLAVIA BASTOS DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se s/ os calculos de fls. 194/196, em 10 dias. Em caso de impugnacao apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01657-2001-014-01-00-0 - Rte: JOSE MARCOS RODRIGUES [Adv. Jose Marcos Rodrigues OAB:RJ 063624/D AB:RJ 088861/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 287: \"Homologo os calcs. de fls. 286, no valor de R$ 85.053,83, equivalentes a 7.396.641,27 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int. as partes...\" \r\n\r\nProc. RT 001816/01 - Rte: JOSE ELEWILSON ALVES MATOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA Rte: Ter vista dos oficios de fls. 141/165. \r\n\r\nProc. 01567-2002-014-01-00-0 - Rte: LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 00220-2003-014-01-00-1 - Rte: JOSE ARAGUARI DUTRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 90. \r\n\r\nProc. 00272-2003-014-01-00-8 - Rte: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 143/144, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2003-014-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA DE PONTES [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido o Alvara no. 1091/06, em favor do Rte. \r\n\r\nProc. 00521-2003-014-01-00-5 - Rte: DAVID SAINT-CLAIR MULLER FIGUEIREDO [Adv. Patricia Travasso Maia OAB:RJ 103204/D Rte: Ter vista da certidao de fls. 111. \r\n\r\nProc. 00837-2003-014-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO BONACORSE CARMONA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 205: \"Assiste razao ao exequente, razao pela qual conheco dos embargos para declarar o valor do credito autoral isento de tributacao, julgando-se procedentes. Int.\" \r\n\r\nProc. 00931-2003-014-01-00-6 - Rte: MILCA ALVES BORGES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 103240/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 173, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2003-014-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS ROCHA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Ter vista de fls. 135. \r\n\r\nProc. 01615-2003-014-01-00-1 - Rte: NEIDSON JOSE MOURA DE MIRANDA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp.de fls. 212: \"Homologo os calculos de fls. 207/208 no valor de R$ 18.979,06, equivalentes a 1.642.329,90 TRs, para todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00009-2004-014-01-00-0 - Rte: JOHN ALVES RODRIGUES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Contestar Embargos a Execucao de fls. 194/196. \r\n\r\nProc. 00261-2004-014-01-00-9 - Rte: JANE TELMA COSME E SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 120012/D ] Rte: Indicar o CNPJ da Rda. \r\n\r\nProc. 00515-2004-014-01-00-9 - Rte: ANGELINA GIGLIO MARCONDES [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 077018/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 171/175, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2004-014-01-00-3 - Rte: MARIA MESQUITA DA SILVA [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 79: \"Homologo os calculos de fls. 78, no valor de R$ 709,21, equivalentes a 61.977,41 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01690-2004-014-01-00-3 - Rte: ELI ELZA SARMENTO BRASIL [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 200: \"Homologo os calcs. de fls. 199, no valor de R$ 5.978,64, equivalentes a 513.809,42 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int. as partes...\" \r\n\r\nProc. 01707-2004-014-01-00-2 - Rte: MARIO HENRIQUE MIRANDA PORTO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 386/387. \r\n\r\nProc. 01777-2004-014-01-00-0 - Rte: IVERALDO DE LIMA LEITE [Adv. Rodrigo Barreto de Souza OAB:RJ 100261/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Ciencia do desp. de fls. 82: \"Recebo como simples peticao. No entanto, nada a deferir eis que no mandado constou apenas o valor do credito do Rte, excluido o FGTS. Prossiga-se. Int.\" \r\n\r\nProc. 00507-2005-014-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Senna [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 106711/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 103: \"Homologo os calcs. de fls. 102, no valor de R$ 6.604,08, equivalentes a 571.476,04 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int. as partes...\" \r\n\r\nProc. 00568-2005-014-01-00-0 - Rte: Simone Borges de Oliveira Cabeco [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 266/269. \r\n\r\nProc. 00718-2005-014-01-00-6 - Rte: Eliete das Gracas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2005-014-01-00-5 - Rte: Carlos Pontes Mafra [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 116005/D ] Rdo: Manifestar-se s/ os calculos de fls. 85/88, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00840-2005-014-01-00-2 - Rte: Lina Visgueiro Neta [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mocambique Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPI. \r\n\r\nProc. 00901-2005-014-01-00-1 - Rte: Ademir Gabriel Isidorio [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 94/106. \r\n\r\nProc. 01261-2005-014-01-00-7 - Rte: Arnaldo Gomes da Silva Filho [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: Auto Tour Assistencia Automobilistica Rte: Ter vista de fls. 44. \r\n\r\nProc. 01338-2005-014-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique de Alcantara [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 111. \r\n\r\nProc. 01377-2005-014-01-00-6 - Rte: Fabio Neto Contaiffer [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Cumprir o item 02 de fls. 40. \r\n\r\nProc. 01633-2005-014-01-00-5 - Rte: Hilda Helena Monteiro [Adv. Maria Helena Costa Soares de Mendonca OAB:RJ 041952/D ] Rdo: Servico Social da Industria - SESI Rte: Ciencia do desp. de fls. 161: \"Nego seguimento ao RO por deserto. Int.\" \r\n\r\nProc. 01850-2005-014-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Biase Martins Areias [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D ] Rdo: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-014-01-00-9 - Rte: Mauro Sergio Amorim Miranda [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Charme Atual Moveis Interiores Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.34/53. \r\n\r\nProc. 00247-2006-014-01-00-7 - Rte: Aldo Arguello Santana [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D ] Rdo: Gate Gourmet Ltda. Rte: Ciencia do desp. de fls. 74: \"Indefiro a gratuidade por nao adequada a hipotese do art.14 da Lei no. 5584/70. Por conseguinte, nego seguimento ao RO por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00045-2007-014-01-00-6 - Rte: Cauby Alexandre Baptista Coutinho [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00077-2007-014-01-00-1 - Rte: Geraldo da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00090-2007-014-01-00-0 - Rte: Ivan Jose do Couto Pinna Barbosa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001369/90 - Rte: JURANDIR DE AMORIM [Adv. Maria Goretti de Bulhoes Carvalho OAB:RJ 067001/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 197. \r\n\r\nProc. RT 001939/90 - Rte: LUIZ ANTONIO TAVARES SOUZA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Comprovar o alegado no item 3 da peticao de fls. 467/471. \r\n\r\nProc. RT 002734/90 - Rte: ESPOLIO DE CELSO ALVES DE LIMA [Adv. Cyrlena Ribeiro Blondet OAB:RJ 102540/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 522/523. \r\n\r\nProc. RT 002683/92 - Rte: AILTON CONCEICAO SOARES [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 047421/D ] Rdo: Vir com o pagamento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001168/96 - Rte: JOEL CARNEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 327/335, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000536/97 - Rte: HAMILTON DOS SANTOS SOUZA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Ciencia de que foi expedido Alvara no. 1161/06, em favor do Rte. \r\n\r\nProc. RT 001319/97 - Rte: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 243v.:\"Homologo os calculos de fls. 237/238 para os efeitos legais. Not o Rdo ao pagamento do valor de R$ 723,41 equivalentes a 63.218,34058 TRs, em 48 horas, sob pena de imediata execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 000962/98 - Rte: SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 021162/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 294/297. \r\n\r\nProc. RT 002172/98 - Rte: MARIA ELOA MARQUES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Contestar Embargos a Execucao de fls. 371/372. \r\n\r\nProc. RT 002178/98 - Rte: NORBERTO DAY [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 042416/D ] Rdo: Comprovar o parcelamento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001046/99 - Rte: ALGECIRIO BARBOZA MARQUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 024299/D ] SUPERDELLI COMESTIVEIS FINOS S.A: Esclarecer a que se referem os depositos de fls. 255/256, tendo em vista a determinacao contida na notificacao de fls. 253. \r\n\r\nProc. RT 001162/99 - Rte: AIRTON PEREIRA DA COSTA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 127941"
                        ],
                        "121673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 00942-2005-015-01-00-4 - Cgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 050145/D ] Arminda Fraga Mello dos Santos: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. de fls 112 \r\n\r\nProc. 01366-2005-015-01-00-2 - SPTE: Jeanne Pereira Veiga [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 002462/A ] Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00389-2006-015-01-00-0 - SPTE: Pedro Paulo de Freitas [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 023076/D ] Pedro Paulo de Freitas, Maritima Petroleo Engenharia Ltda.: Digam as partes \r\n\r\nProc. 01466-2006-015-01-00-0 - Rqte: Sonia Lucia dos Santos Lopes [Adv. Sonia Lucia dos Santos Lopes OAB:RJ 045543/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Sonia Lucia dos Santos Lopes: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01467-2006-015-01-00-4 - Rqte: Sonia Lucia dos Santos Lopes [Adv. Claudio de Souza Marques da Silva OAB:RJ 029916/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Sonia Lucia dos Santos Lopes: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000116/01 - Rte: WELLINGTON GILCEMAR DOS SANTOS GOMES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D WELLINGTON GILCEMAR DOS SANTOS GOMES: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01104-2006-015-01-00-9 - Rte: Joao Hugo da Rocha [Adv. Elson Antunes Santana OAB:RJ 096015/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Joao Hugo da Rocha, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001777/00 - Rte: PEDRO MAURICIO SILVA RONQUE [Adv. Luis Paulo Lessa de Assis OAB:RJ 041242/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001072/01 - Rte: ANDERSON DAMIAO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Ferreira Moura OAB:RJ 094267/D AB:RJ 002255/A ] ANDERSON DAMIAO DE CARVALHO: Ter ciencia do deposito \r\n\r\nProc. 01178-2001-015-01-00-0 - Rte: REGINALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S/A: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01255-2001-015-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 02003-2001-015-01-00-0 - Rte: GERALDO APRIGIO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 084859/D ] GERALDO APRIGIO DE OLIVEIRA, IATE CLUB JARDIM GUANABARA: Expeca-se alvaras ao reclamante e a Fazenda Nacional, conforme valores de fls 394, dando-se antes, ciencia as partes, inclusive do saldo remanescente apurado pela Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 002137/01 - Rte: MARCIO DO NASCIMENTO VITORINO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00278-2002-015-01-00-0 - Rte: ARY GARCIA DE MATTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 091255/D ] ARY GARCIA DE MATTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2002-015-01-00-0 - Rte: SONIA BATISTA DA CRUZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] SONIA BATISTA DA CRUZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2002-015-01-00-7 - Rte: RUBENS NUNES DE ABREU [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 032511/D ] RUBENS NUNES DE ABREU: O valor da parcela nao cobre recolhimento de IR \r\n\r\nProc. 00048-2003-015-01-00-2 - Rte: RICARDO DE PAIVA BARROSO [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 035201/D ] RICARDO DE PAIVA BARROSO, FUND MED PRO INSTITUTO NAC TRAUMATO ORTOPEDIA: As partes para requererem o que for de seus interesses ,prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00160-2003-015-01-00-3 - Rte: SAMUEL CARDOSO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o pagamento do credito do exequente, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2003-015-01-00-5 - Rte: GEORGE MENDONCA DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 077086/D ] GEORGE MENDONCA DE ALMEIDA, ESTAMBUL COMIDA ARABE: Informar o CNPJ da reclamada e o contrato social atualizado, prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00809-2003-015-01-00-6 - Rte: MAURICIO XAVIER DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Ciencia promocao contadoria a fl.119 e despacho de fl.120. Re ao deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01193-2003-015-01-00-0 - Rte: ROSA CRISTINA DA SILVA DIAS [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 032854/D ] ROSA CRISTINA DA SILVA DIAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2003-015-01-00-3 - Rte: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 059735/D ] SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA, CIA EST ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. ajustados ao julgado \r\n\r\nProc. 01704-2003-015-01-00-4 - Rte: ELIZANGELA MARANHAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. conforme calc fls 160 Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00062-2004-015-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO SAMPAIO [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D AB:RJ 100943/D ] SEBASTIAO SAMPAIO: Ter ciencia do deposito \r\n\r\nProc. 00197-2004-015-01-00-2 - Rte: MARA CRISTINA DA SILVA CAMPOS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE FRIGOR EDER SA FRIG STO AMARO MARA CRISTINA DA SILVA CAMPOS: Ao exequente para manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2004-015-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 031053/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2005-015-01-00-6 - Rte: William Oliveira da Silva [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 027439/D ] William Oliveira da Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls juntados pela re \r\n\r\nProc. 00255-2005-015-01-00-9 - Rte: Nivaldo Ferreira Tito [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 016162/D ] Nivaldo Ferreira Tito, Banco Itau S.A.: Digam as partes \r\n\r\nProc. 00368-2005-015-01-00-4 - Rte: Cilene da Silva Bezerra [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz OAB:RJ 085243/D AB:RJ 054851/D ] Padaria e Confeitaria Bairro do Meier Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00387-2005-015-01-00-0 - Rte: Rosemilton Martins [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 063370/D ] Rosemilton Martins, Politrans Transportes Ltda.: Ter ciencia de despacho de fls 419 \r\n\r\nProc. 00911-2005-015-01-00-3 - Rte: Jose Ramos do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069619/D ] Jose Ramos do Nascimento, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Ter ciencia de despacho de fls 186 \r\n\r\nProc. 00581-2006-015-01-00-7 - Rte: Joao de Alvarenga Soutto Mayor Neto [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 133791/D ] Joao de Alvarenga Soutto Mayor Neto, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-015-01-00-4 - Rte: Vanessa Iara do Couto de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 099328/D ] Vanessa Iara do Couto de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-015-01-00-0 - Rte: Vanessa Barbosa da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073797/D ] Vanessa Barbosa da Silva, Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-015-01-00-8 - Rte: Luiz Buarque Sampaio Neto [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 135517/D ] The Otima Rio Comercio e Servicos Ltda., Lafarge Concreto: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01426-2006-015-01-00-8 - Rte: David Pacheco Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] David Pacheco Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-1987-015-01-00-0 - Rte: ADILSON FASSINI GUIMARAES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] ADILSON FASSINI GUIMARAES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de despacho de fls 524,II \r\n\r\nProc. RT 000325/88 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 066509/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: A rda para indicar o valor incontroverso que entende devido e complementar a garantia do juizo, prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00867-1988-015-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDES DOS REIS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 035271/D ] JOSE FERNANDES DOS REIS: Juntar aos autos os dados requeridos pelo BB. \r\n\r\nProc. RT 002008/89 - Rte: EDMIR PEREIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 070232/D AB:RJ 022986/D ] EDMIR PEREIRA DA COSTA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 001526/91 - Rte: REGINALDO FERREIRA MONTEIRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 078252/D ] REGINALDO FERREIRA MONTEIRO: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. DRF \r\n\r\nProc. RT 001964/91 - Rte: GILMAR JOSE ANTUNES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 005796/D ] GILMAR JOSE ANTUNES, PNEUMATICOS MICHELIN LTDA(CIA BRAS PNEUM.....): Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. 18.708,55 IDTRs \r\n\r\nProc. 00667-1992-015-01-00-3 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 016116/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. de fls 534, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001795/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 001823/A ] SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ, MANOELINA CAMORIM CURVO, HILCA ASSUNCAO, JOSE JORGE DOS ANJOS, ANA SILVEIRA SILVESTRE, MARCIO GOMES SOUZA, MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA SA: Ter ciencia de despacho de fls 325,1 \r\n\r\nProc. 01942-1992-015-01-00-6 - Rte: MOISES SANTIAGO DA COSTA [Adv. Fernando Weyland Vaz OAB:RJ 022677/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ CTC RJ-EM L EXT [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MOISES SANTIAGO DA COSTA: Venha com as pecas para formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000021/93 - Rte: DAMIAO DOS SANTOS [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 019345/D ] DAMIAO DOS SANTOS: Imdicar meios para prosseguir na execucao \r\n\r\nProc. 00492-1993-015-01-00-5 - Rte: MAGDALENA LOUREIRO REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 040175/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl 587 que determina seja expedido alvara ao rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00204-1997-015-01-00-6 - Rte: JOSE INACIO DOS SANTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073558/D ] JOSE INACIO DOS SANTOS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Ter ciencia de despacho de fls 357 \r\n\r\nProc. RT 000209/97 - Rte: MARIA LUCIA DA CONCEICAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 010230/D ] MARIA LUCIA DA CONCEICAO: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 002193/97 - Rte: JOAQUIM VICENTE DE MELO [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Apresentar calculos conforme despacho fl.132. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02296-1997-015-01-00-9 - Rte: CASSAMO IBRAIMO ABDUL SULTAN [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 074145/D ] CASSAMO IBRAIMO ABDUL SULTAN: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. do BB \r\n\r\nProc. RT 001131/98 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES MATHEUS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ANTONIO CARLOS GONCALVES MATHEUS: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: RONALDO DE CARVALHO LIMA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 089155/D ] RONALDO DE CARVALHO LIMA: Tomar ciencia da informacao da SED \r\n\r\nProc. RT 002113/98 - Rte: CICERO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 036143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00284-1999-015-01-00-1 - Rte: RENATO GOMES DE LIMA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 013994/D ] CONDOMINIO EDIF CENTRO EMPRESARIAL INTERN RIO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 001805/99 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA MACEDO [Adv. Lucia Helena de Souza Rocha OAB:RJ 031317/D AB:RJ 088250/D ] ALEXANDRE FERREIRA MACEDO: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 121673"
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                        "124800": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00490-2006-018-01-00-0 - Rte: Jormelicio Ferreira Rdo: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-018-01-00-0 - Rte: Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 00181-2003-018-01-00-8 - Cgte: OMB DO BRASIL OVERSEAS MULTISERVICE LTDA E OUTRO S AB:RJ 103457/D AB:RJ 104241/D ] Cgdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-018-01-00-1 - Rte: Celia Antonia de Morais Goncalves [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2000-018-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ ALVES ZENHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001701/00 - Rte: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.581:\"Diga o autor.' Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02070-2000-018-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA FELGUEIROS DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00827-2002-018-01-00-6 - Rte: JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 068253/D ] Rte: Dizer se pretende a inclusao de ... A alegacao de fls. 138 nao e suficiente...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2005-018-01-00-2 - Rte: Cledson Luiz da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.191:\"Defiro o prazo de 10 dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-018-01-00-1 - Rte: Valnei da Paixao Marino [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-018-01-00-0 - Rte: Jormelicio Ferreira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-018-01-00-0 - Rte: Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000635/91 - Rte: MIGUEL MEIRELLES REPIZO FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 023356/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi rejeitada a impugnacao a arrematacao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00756-1993-018-01-00-0 - Rte: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01985-1993-018-01-00-1 - Rte: JOAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia de que deposito recursal de fls. 269 foi convolado em penhora. Manifestar-se sobre impugnacao de fls. 560/561. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 02066-1996-018-01-00-8 - Rte: MARCIA DE SOUZA VIDEIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000613/98 - Rte: EDIO RODRIGUES VALE [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.598/599:\"(...)ex positis, inadmito a excecao aviada.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001858/99 - Rte: JOSIANE PECANHA ROCHA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D ] Rdo: UNIAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: ciencia de que foi deferido o prazo por mais 30 (trinta) dias improrrogaveis. \r\n\r\nId: 124800"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 01981-2000-019-01-00-0 - Rte: NATHAN SANTOS JUNIOR [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 002465/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS:...Deste modo,venha a segunda reclamada com o devido em (15)quinze dias(R$ 393,18) sob pena de multa e penhora (art.475 J CPC). \r\n\r\nProc. 00497-2002-019-01-00-5 - Rte: RODRIGO PONTES DOS SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Suste-se a praca.Tomar ciencia autor da quebra. \r\n\r\nProc. 01520-2006-019-01-00-2 - Rte: Sidnea Ribeiro de Arruda [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 096770/D ] Sidnea Ribeiro de Arruda, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 196,56 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 9.828,34 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000062/00 - Rte: CONCEICAO VITALINA RODRIGUES [Adv. Julio Cesar Dias da Cruz Trotte OAB:RJ 061343/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: As partes. \r\n\r\nProc. RT 001550/00 - Rte: WANDERLEY DUARTE [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 019399/D ] Rte: Manifestar autor sobre recurso ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000532/01 - Rte: JUSCELINO RIBEIRO SOARES [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 019377/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao conforme parametros fixados conforme despacho de fls.141. \r\n\r\nProc. RT 001836/01 - Rte: ALMIR SOARES DA SILVA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:SP 061851/D ] Rte, Rdo:...Assim venha reclamado em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00532-2002-019-01-00-6 - Rte: MANOEL CAETANO DO CARMO DAVI [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento em guia propria. \r\n\r\nProc. 01063-2002-019-01-00-2 - Rte: VALDER SOUZA OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 075915/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.116 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01322-2002-019-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO GOMES DE FREITAS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: Digam as partes acerca de demais provas,apontando em (05) cinco dias rol de testemunhas se o desejarem. \r\n\r\nProc. 01028-2003-019-01-00-4 - Rte: JOSE ANACLETO CARDOSO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D [Adv.] Rte:...Assim,ertifique autor seus calculos observando os itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 01739-2003-019-01-00-9 - Rte: FERNANDO ELIAS TEIXEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 073562/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00445-2004-019-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES AMBROSIO [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00792-2004-019-01-00-3 - Rte: Derick Willyans Couto Bezerra (Espolio de Wladimyr da Silva Bezerra) [Adv. Rosane Goncalves Zaranza OAB:RJ 124622/D AB:RJ 061746/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01426-2004-019-01-00-1 - Rte: LUIZ ROBERTO MARCOLINO [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D AB:RJ 090060/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.122 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01361-2005-019-01-00-5 - Rte: Joao Cardoso da Silva [Adv. Jacy Rangel de Mattos OAB:RJ 081375/D AB:RJ 026669/D ] Joao Cardoso da Silva, Craft Engenharia Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00006-2006-019-01-00-0 - Rte: Adriana Carvalho de Faria [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 071155/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-019-01-00-5 - Rte: Marcelo Chaves Costa [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Marcelo Chaves Costa, Unilog Logistica e Transportes S.A., Cooperarga, AMBEV: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pelas reclamadas observada a subsidiariedade da segunda e terceira. \r\n\r\nProc. 01172-2006-019-01-00-3 - Rte: Geilson Valentim [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-019-01-00-2 - Rte: Emilson Pereira Severino [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2006-019-01-00-5 - Rte: Bianca Fernandes Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 080386/D ] Bianca Fernandes Ferreira, Charanga Auto Posto Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 6.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01473-2006-019-01-00-7 - Rte: Severino da Silva [Adv. Lucio Claudio Graziadio OAB:RJ 086220/D AB:RJ 076777/D ] Severino da Silva, Sindicato dos Carregadores Transportadores de Bagagem Aeroportos MRJ: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 80,00 calculadas sobre o valor estimado da condencao de R$ 4.000,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProc. RT 000710/89 - Rte: MARIA JOSE PIMENTEL COSTA E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 049611/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Venha autor com pecas para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000852/93 - Rte: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 000077/94 - Rte: JOSE CAMELO CUNHA [Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes OAB:RJ 053277/D AB:RJ 065847/D ] Rdo:..Fica o julgamento convertido em diligencia para cumprimento da determinacao supra. \r\n\r\nProc. RT 000156/95 - Rte: JOSE PADILHA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 072035/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001534/95 - Rte: SIMONE DA COSTA E SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Consultoria Engenharia Projetos ERJ] Rdo: PROCONSEL PROJETOS E CONSULTORIA ELETRICA LTDA E OUTRO S Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito ja que todas as contas dos socios encontram-se zeradas. \r\n\r\nProc. RT 001198/97 - Rte: DAVI FERREIRA DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 016860/D ] Rte: Venha autor com o contrato social da reclamada em (30) trinta dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001214/97 - Rte: PAULO NELSON DE FREITAS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito ante impossibilidade do BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001532/97 - Rte: SANDRA MARIA MARINHO RODRIGUES [Adv. Regina Maria da Silva Mesquita OAB:RJ 061992/D AB:RJ 070083/D ] Rte: Diga autora quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 111961"
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                        "125420": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 01611-2005-020-01-00-7 - Rqte: Rosangela Lattanzi [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 009901/D ] Rqte, Rqdo: TER CIENCIA DA PROCEDENCIA DA ACAO CAUTELAR DE ARRESTO, NO OCTIDIO \r\n\r\nProc. RPS 000815/00 - Rte: ELISANGELA APARECIDA LOPES ALVES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 118 VERSO. \r\n\r\nProc. RPS 000840/00 - Rte: EDNEUSA ASSIS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 021394/D AB:RJ 073789/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 169 VERSO. \r\n\r\nProc. 01912-2001-020-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA MENDES [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 074837/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS.87 VERSO. \r\n\r\nProc. 00352-2004-020-01-00-6 - Rte: MARCIO DA SILVA RALILE [Adv. Katia Barbosa da Cunha OAB:RJ 072955/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -5.106,39 CORRESPONDENTES A ........... 439.574,33584 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. A REE DEVERAH EFETUAR O O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE PAGAM ENTO COM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475 J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NESTE PRAZO, ENSEJARAH EXECUCAO, INC LUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR DA CONDENACAO COM INCLUSAO DA MULTA APONTADA. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, DEVERAH A REE NO MESMO PRAZO COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA PROPRIA - ARF - OU APRESENTAR CA LCULO PARA RETRENCAO E LIBERACAO A FAZENDA NACIONAL POR OCASIAO DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A A RECEIT A FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE 60,81 DE I NCIDENCIA DO TRIBUTO SOBRE OS CREDITOS DO EXEQUENTE, CONFORME APON TADO PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00533-2004-020-01-00-2 - Rte: RAUL SOFONIAS DE ARAUJO NETO [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 071702/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 63 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001457/00 - Rte: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 024410/D ] Rdo: TENDO EM VISTA A DIFERENCA APURADO PELO INSS A TITULO DE CONTA PRE VIDENCIARIA, VENHA O REU COM O DEPOSITO DA REFERIDA DIFERENCA OU APRESENTAR CONTESTACAO DO VALOR APURADO, SOB PENA DE EXECUCAO. OS CALCULOS DEVERAO OBSERVAR PLANILHA ANALITICA DISPONIVEL NA SECRETA RIA. PRAZO HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000103/01 - Rte: SOLIANE BENINCA ZANEZE [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 066310/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 129 VERSO. \r\n\r\nProc. 01247-2001-020-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 088481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001458/01 - Rte: FRANCISCO PECANHA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, TENDO EM VISTA A JUNTADA PELO REU DOS DOCUMENTOS NECE SSARIOS A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 01041-2002-020-01-00-2 - Rte: ANTONIO GALDINO DOS SANTOS [Adv. Katia Soares Araujo OAB:RJ 093659/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 150 VERSO. \r\n\r\nProc. 01203-2002-020-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAZ [Adv. Patricia Couto de Oliveira OAB:RJ 084113/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSEVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 48 VERSO. \r\n\r\nProc. 01324-2002-020-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO LUCIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 88 VERSO. \r\n\r\nProc. 00275-2003-020-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA MORGADO PINTO [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS.176 VERSO. \r\n\r\nProc. 01118-2003-020-01-00-5 - Rte: AUGUSTO MACHADO DA PURIFICACAO [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 74 VERSO. \r\n\r\nProc. 01435-2003-020-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MARCELO AZEVEDO JUNQUEIRA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A TERCEIRA TESTEMUNHA ARROLADA RESIDE EM OUTRA COMARCA, VENHA O AUTOR COM AS PECAS PARA FORMACAO DA PRECATORIA. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00564-2004-020-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO MADEIRA DE MESQUITA [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 071225/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00681-2004-020-01-00-7 - Rte: EZIO OTAVIO PINTO LOBATO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100976/D ] Rte, Rdo: PROTESTEM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, AS PROVAS QUE ENTENDEREM CABIVEIS, SENDO QUE NO CASO DE TESTEMUNHAS DEVERAH SER APRESENTADO ROL SOB PENA DE TRAZEH-LAS INDEPENDENTE DE NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 01163-2004-020-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SOUZA ARAGAO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -72.076,55 CORRESPONDENTES A .................. 6.204.579,28132 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQ UENTE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERAH A REE NO MESMO PRAZO COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA P PROPRIA - DARF - OU APRESENTAR CALCULO PASARA RETENCAO E LIBERACAO A FAZENDA NACIONAL POR OCASIAO DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS, OBSERVAN DO O PERCENTUAL DE 80% APONTADO PELA CONTADORIA RELATIVO A INCIDEN CIA DO IR SOBRE AS VERBAS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01247-2004-020-01-00-4 - Rte: CLEBER LUIS RAMOS [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, QUAIS AS PROVAS QUE PRETEDEM P RODUZIR, ARROLANDO TESTEMUNHAS, CASO QUEIRA SUAS INTIMACOES, SOB P ENA DE TRAZEH-LAS INDEPENDENTE DE NOTIFICACAO E DA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01324-2005-020-01-00-7 - Rte: Elias Pereira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DO ROL DE QUESITOS DE FLS. 178 PARA ACOMPA NHAR A CPI, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00045-2006-020-01-00-7 - Rte: Antonio Nunes da Rocha [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 77/87, DA CAIXA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00180-2006-020-01-00-2 - Rte: Sidiney Jorge Coelho Contrera [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 100/103, DO REU, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00995-2006-020-01-00-1 - Rte: Charles Bruno de Menezes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: RATIFIQUE OU RETIFIQUE OS ENDERECOS FORNECIDOS PELA RECLAMADA E SE U SOCIO EM FACE DO QUE CONSTA DAS INFORMACOES LANCADAS PELO SERVIC O POSTAL NAS DEVOLUCOES DE FLS. 31/32, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001006/83 - Rte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: SANTA BEATRIZ TRANSP.IND.DE PASSAG.E TUR. LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 133 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002481/91 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA DOS REIS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 035699/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 157 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001300/95 - Rte: DIVINO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVDOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 160 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001112/97 - Rte: JONATAN DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090743/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 168 VERSO. \r\n\r\nProc. 00156-1998-020-01-00-2 - Rte: HENRIQUE SILVA FILHO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00410-1999-020-01-00-3 - Rte: ERIKA RAMOS [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 005295/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 319 RELATIVA A EXCECAO DE PRE-EXE CUTIVIDADE, NO QUINQUIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. RT 000514/99 - Rte: DARIO ADELINO DE FREITAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS.155 VERSO. \r\n\r\nProc. 00899-1999-020-01-00-3 - Rte: VANDERLEI DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001156/99 - Rte: ELEUTERIO HENRIQUE CARDOSO [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 078025/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 124 VERSO. \r\n\r\nId: 125420"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 00468-2004-021-01-00-1 - Cgte: PRONTOBABY LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D ] Cgdo: ALEXANDRE GOMES LEAL PRONTOBABY LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00130-2007-021-01-00-2 - Cgte: Condominio do Edificio Fenix [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira OAB:RJ 080945/D ] Cgdo: Raimundo Alicio Rocha Mesquita Condominio do Edificio Fenix: Comprovar o deposito da quantia que considera devida, em 10 dias. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00257-2004-021-01-00-9 - Aut: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 063627/D ] SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ: Devolver os autos da RT 1425/92 em 24 horas. Pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00443-2005-021-01-00-9 - Rqte: Mariana Barroso da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: Telemar Norte Leste S.A. Rqte: Retirar os autos do processo. \r\n\r\nProc. 00901-2003-021-01-00-8 - Rte: ALVARO VARGAS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00215-2006-021-01-00-0 - Rte: Joao Batista Oliveira [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: mantido o despacho que dispensou a oitiva de testemunhas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2000-021-01-00-9 - Rte: JOEL CABRAL DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 044776/D ] Rte: Devolver os autos, em 10 dias, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001037/00 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D ] Rdo: DIVERSAO CENTRORIO TURISMO LTDA Rte: Atender a promocao de fls 97, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2000-021-01-00-9 - Rte: LINO MOREIRA [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB:RJ 034220/D AB:RJ 035885/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Contestar pedido de restauracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000463/01 - Rte: ALEXANDRE SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 062902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.370,15. \r\n\r\nProc. 00404-2002-021-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Divino Peixoto OAB:RJ 059707/D AB:RJ 073350/D ] ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00431-2002-021-01-00-1 - Rte: JESSE DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 072740/D ] CATERAIR SERV DE BORDO E HOTELARIA SA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00434-2002-021-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 077135/D AB:RJ 076955/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 54/55. \r\n\r\nProc. 00929-2002-021-01-00-4 - Rte: GERALDO JORGE DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 061500/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido requerimento de fls 74/75. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2002-021-01-00-7 - Rte: ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2003-021-01-00-2 - Rte: ROMUALDO MEDEIROS DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093931/D ] Rte, SERVICE CLEAN LTDA: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00443-2003-021-01-00-7 - Rte: LUZIA DO NASCIMENTO ZANELATO [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2003-021-01-00-9 - Rte: CLEIDE DE LIMA PIAO E OUTRO S AB:RJ 084399/D ] Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS DE SAUDE LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00529-2003-021-01-00-0 - Rte: ELOSMAN SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Guilherme Belisario OAB:RJ 080437/D AB:RJ 022222/D ] ELOSMAN SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00708-2003-021-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 076168/D ] CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Ter vistas dos autos, em 05 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01184-2003-021-01-00-1 - Rte: SOLANGE COSTA DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 084430/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01203-2003-021-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE SOUZA GOMES [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 027529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 25.416,54. \r\n\r\nProc. 00225-2004-021-01-00-3 - Rte: SEVERINO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: CIA EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA: \r\n\r\nProc. 00255-2004-021-01-00-0 - Rte: TEREZINHA CRISTINA DA SILVA FERREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: Comprovar, em 48 horas, o deposito da guia lancada no SAP em 24/05 /06, referente a garantia dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00394-2004-021-01-00-3 - Rte: MARCELO SACRAMENTO FORTES [Adv. Carolina Calil Rodrigues OAB:RJ 100926/D Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Pena de perda de prova \r\n\r\nProc. 00395-2004-021-01-00-8 - Rte: MARCELO SACRAMENTO FORTES [Adv. Carolina Calil Rodrigues OAB:RJ 100926/D Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 00465-2004-021-01-00-8 - Rte: ANDREA MIRANDA CARNEIRO PEREIRA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D ] Rdo: MULTICRED COMBRANCA EXECUTIVA SC LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00798-2004-021-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA SILVA ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Dizer se recebeu integralmente o acordo, em 05 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00850-2004-021-01-00-5 - Rte: HELIO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2004-021-01-00-7 - Rte: ELISEU DUARTE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 100753/D ] FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00936-2004-021-01-00-8 - Rte: PAULO MUNIZ DA ROCHA [Adv. Neide Ribeiro do Amaral OAB:RJ 053214/D AB:RJ 071488/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00410-2005-021-01-00-9 - Rte: Raquel Cristina de Almeida Nogueira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Lince - Otica e Joalheria Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00475-2005-021-01-00-4 - Rte: Jose Otavio da Silva Alves [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 077410/D ] PAULO ROBERTO BELLO M. PINHO: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00494-2005-021-01-00-0 - Rte: Elias Pereira Dutra [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 069374/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00533-2005-021-01-00-0 - Rte: Leila Elvira Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D ] Clinica Bambina Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00556-2005-021-01-00-4 - Rte: Patricia de Oliveira Serafim [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 062039/D ] Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00950-2005-021-01-00-2 - Rte: Ernane Xavier Cordeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 074069/D ] Transporte Zona Norte Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00970-2005-021-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00996-2005-021-01-00-1 - Rte: Nilza da Silva Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 088404/D ] Confeccoes Chester S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00999-2005-021-01-00-5 - Rte: Jose Marcilio Filho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes OAB:RJ 110909/D ] Viacao Rubanil Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00233-2006-021-01-00-1 - Rte: Anderson Luiz Macedo de Lima [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D AB:RJ 056225/D ] Distribuidora de Alimentos RTA Ltda.: Comprovar, em 05 dias, o pagamento do acordo de folhas 23/24, bem como o recolhimento das custas, da cota previdenciaria e do IRRF. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00313-2006-021-01-00-7 - Rte: Cicero Pereira Juvencio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 135280/D ] Viacao Saens Pena S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00460-2006-021-01-00-7 - Rte: Rogerio dos Santos Marsico [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D AB:RJ 098812/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01477-2006-021-01-00-1 - Rte: Luiza Maria Fernandes dos Reis Melo [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves OAB:RJ 123277/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: tutela antecipada deferida parcialmente, para declarar nula a dispensa havida em 07/10/05, determinando-se seja restabelecido o vinculo de emprego entre as partes desde a referida data. A reclamada devera cancelar a baixa na CTPS da reclamnte, em 05 dias. Multa de R$ 100,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. RT 001569/86 - Rte: JOSUE AMERICO [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001522/89 - Rte: ANTONIO ROMUALDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030542/D ] Rte: Contestar o pedido de restauracao de autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002005/89 - Rte: DURVAL DA SILVA SOUTTO MAYOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01715-1990-021-01-00-0 - Rte: ELI GOMES BARBOSA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 075340/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00767-1997-021-01-00-6 - Rte: JOSE SANTORO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 016222/D ] Rte: Devolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01257-1997-021-01-00-6 - Rte: NANCY BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar o pedido de restauracao de autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01776-1998-021-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MENEZES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000042/99 - Rte: ANTONIO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 040353/D AB:RJ 073735/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito de fls 144, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01755-1999-021-01-00-0 - Rte: WALTER DA SILVA JOVINO [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 002465/A ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001931/99 - Rte: FRANCISCO LUIZ CAZES VALENTIM [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SEMIU SERVICOS ESPEC MEDICA INTERN URGENCIAS [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira OAB:RJ 083093/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nId: 128045"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. 01612-2006-021-01-00-9 - Aut: Novaes e Ramos de Azevedo Advogados Associados [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 059709/D ] Osvaldo Eustachio de Almeida: Recolher o percentual de 15% ajustados, a titulo de honorarios, mediante deposito, a disposicao do Juizo. \r\n\r\nProc. 00464-2006-021-01-00-5 - Cgte: Guscla Comercio e Representacoes de Materiais Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D ] Cgdo: Viviane de Almeida Santos Cgte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00878-2004-021-01-01-5 - Agte: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 084825/D ] Marco Antonio Mariano Pontes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2000-021-01-00-4 - Rte: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONS DE EMPR SC LTDA [Adv. Giselle Juliana dos Santos Cunha OAB:RJ 002341/A AB:RJ 099091/D ] ALEXANDRA LOPES CARVALHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01741-1998-021-01-01-9 - Rte: MARCELO ANDRADE ARANTES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 118748/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 57. \r\n\r\nProc. 01013-2000-021-01-02-5 - Rte: JULIO MARQUES SERGIO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] BANCO BANERJ S/A: Deferida a dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-021-01-00-3 - SPTE: Elias Motta [Adv. Jose Luiz da Silva Neto OAB:RJ 063678/D ] SPDO: Organizacao Lider de Selecao Profissional Ltda. SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00603-2005-021-01-00-0 - Rte: SIND EMPREG EM CENTRAIS ABASTECIMENTO ALIMENTOS ESTADO RJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D ] Rdo: Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RPS 001958/00 - Rte: HODEA GOMES BRITO [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 101. \r\n\r\nProc. 01154-2002-021-01-00-4 - Rte: JOSE FREIRE DA SILVA FILHO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 097460/D ] JOSE FREIRE DA SILVA FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2003-021-01-00-3 - Rte: ALCEBIADES ROSALINO DA SILVA [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D ] Rdo: ALISON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00692-2003-021-01-00-2 - Rte: PAULO JORGE CRUZ DA COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: Informar, em 05 dias, o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 01098-2003-021-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: PAPELARIA COMERCIAL LTDA [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes OAB:RJ 054543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: designado o dia 05/03/07 as 15:00 horas, para proceder a baixa na CTPS e entrega das guias do TRCT. \r\n\r\nProc. 00027-2004-021-01-00-0 - Rte: NEUMARCOS BATISTA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EMBRAPINT EMP BRAS DE PINTURA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00371-2004-021-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS IGNACIO TEIXEIRA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 132614/D AB:RJ 016718/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RJ: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00255-2005-021-01-00-0 - Rte: Olegario da Cruz Ferreira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 124260/D ] Delta Construcoes S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00098-2006-021-01-00-4 - Rte: Walquiria da Silva Santos [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:ES 005536/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00291-2006-021-01-00-5 - Rte: Aurilena Gomes Barreto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045099/D ] Confeitaria Cachavacha Ltda. ME: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000216/00 - Rte: MARCOS BARCELLOS RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 056784/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls 131, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2000-021-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 086284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: arematacao nao homologada em virtude do desrespeito ao art. 888, paragrafo 4o, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/00 - Rte: SEBASTIAO MAIA LUIZ [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 085867/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000509/00 - Rte: JEFERSON DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 080469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Indeferido o requerimento de fls 111. Aguarde-se a realizacao do leilao marcado para o dia 05.03.07 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 000695/00 - Rte: GILDO SOARES NETTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2000-021-01-00-1 - Rte: CARLOS CESAR OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000865/00 - Rte: ADENILSON BEMVINDO DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Patrono do reclamante fornecer o numero do seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/00 - Rte: HELIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rdo: ANADIL VIEIRA ROSELLIO HELIO RODRIGUES PEREIRA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01865-2000-021-01-00-7 - Rte: JOSE FELIPE REGIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000015/01 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 081015/D ] Rte: Dizer se assumira as despesas decorrentes da remocao dos bens, bem como o acompanhamento do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00087-2001-021-01-00-2 - Rte: ALCINO FERREIRA DAS NEVES [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 073770/D ] SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000238/01 - Rte: OTAVIO COUTINHO PEREIRA [Adv. Francisco Mirian Malafaia OAB:RJ 050874/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000251/01 - Rte: INACIO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 003489/D ] CONSTRUTORA RIVER LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar o pagamento do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000252/01 - Rte: AMERICO RODRIGUES [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D AB:RJ 090213/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000423/01 - Rte: SEVERINO MARCELINO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 081091/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00474-2001-021-01-00-6 - Rte: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 052393/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 000585/01 - Rte: COSME PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 082162/D ] POLIJOB ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01140-2001-021-01-00-0 - Rte: ROSILENE VASCONCELLOS NOGUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001212/01 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01339-2001-021-01-00-8 - Rte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 02092-2001-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO PORTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 061027/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00216-2002-021-01-00-0 - Rte: MONICA FERREIRA LEITE [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00267-2002-021-01-00-2 - Rte: ALMIR SERGIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 105511/D AB:RJ 071427/D ] ALMIR SERGIO DOS SANTOS: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00499-2002-021-01-00-0 - Rte: MONICA SINESIO DE LIMA FERRO [Adv. Valeria Starling de Carvalho OAB:RJ 101074/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Oferecer a juntada o instrumento de acordo mencionado as fls 193 devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 01533-2002-021-01-00-4 - Rte: RODRIGO CORDEIRO REZZO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 097733/D ] RODRIGO CORDEIRO REZZO, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2003-021-01-00-9 - Rte: JORIEDISON FRANCISCO SANTANA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00288-2003-021-01-00-9 - Rte: JAYME PORTELLA DE MELLO NETO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D ] Rdo: VIDEOSISTEMA FILMES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00694-2003-021-01-00-1 - Rte: IVAN HILARIO PEREIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 076489/D ] WEST BRILL DISTRIBUIDORA COM PROD LIMPEZA LTDA: Deferida vistas requerida as fls 66. \r\n\r\nProc. 00848-2003-021-01-00-5 - Rte: CELENE GOMES DE SOUSA [Adv. Rosangela Maria Ribeiro Freitas OAB:RJ 083808/D AB:RJ 071236/D AB:RJ 055060/D ] CELENE GOMES DE SOUSA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2003-021-01-00-4 - Rte: JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01211-2003-021-01-00-6 - Rte: MARISTELA RIGO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00286-2004-021-01-00-0 - Rte: JANDERNAILE DE FIGUEIREDO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 071583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2004-021-01-00-0 - Rte: MARLENE DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 092742/D ] SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00890-2004-021-01-00-7 - Rte: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Paulo Roberto Sampaio OAB:RJ 123758/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00947-2004-021-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 071586/D AB:RJ 089835/D ] Rte, DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2004-021-01-00-8 - Rte: SERGIO VALE DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 103752/D ] EBID ED PAGINAS AMARELAS LTDA: Comprovar o cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2005-021-01-00-6 - Rte: Maura Marcia dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 125141/D ] Maura Marcia dos Santos, Ancora Servicos Empresariais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2005-021-01-00-3 - Rte: Rose Mary Dias Serra Barbosa [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D AB:RJ 041073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2005-021-01-00-5 - Rte: Marcia Aparecida Moreira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D ] Rdo: Marcia Cristina Simoes dos Santos Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00265-2005-021-01-00-6 - Rte: Fernando Cesar de Jesus Henriques [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Exata Distribuidora Fisica e Logistica Ltda. - Friozem Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o pagamento do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2005-021-01-00-0 - Rte: Ueberson Sales Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 078323/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00292-2005-021-01-00-9 - Rte: Marluce Costa Fernandes da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Marluce Costa Fernandes da Silva, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00295-2005-021-01-00-2 - Rte: Severino Ricardo de Oliveira Filho [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00350-2005-021-01-00-4 - Rte: Isabel Cristina Teixeira de Oliveira [Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis OAB:RJ 081002/D AB:RJ 071753/D ] Rdo: Comprovar o recolhi mento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00354-2005-021-01-00-2 - Rte: Reinaldo Teixeira de Carvalho [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 126061/D ] GP - Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda., Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00365-2005-021-01-00-2 - Rte: Samy Akkam [Adv. Paulo Mauricio de Moraes OAB:RJ 074996/D ] Rdo: Vandoma Moveis e Decoracoes Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00396-2005-021-01-00-3 - Rte: Wanderley Jose de Menezes [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 034755/D ] Associacao Beneficente Santa Maria: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00509-2005-021-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.371,78. \r\n\r\nProc. 00577-2005-021-01-00-0 - Rte: Sergio Alexandre Paula de Carvalho [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 102454/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00705-2005-021-01-00-5 - Rte: Nilson Rocha da Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D Rte: Fornecer copia do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2005-021-01-00-1 - Rte: Edson Severiano [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Sao Jose O Principe das Frutas Ltda. Rte: Reclamante dizer se recebeu integralmente o acordo, em 05 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00931-2005-021-01-00-6 - Rte: Wanderson Costa dos Santos [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 083013/D ] ARSR Servicos Automotivos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01026-2005-021-01-00-3 - Rte: Marcia Cabral dos Santos [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01280-2005-021-01-00-1 - Rte: Renata Braga Carneiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 128557/D ] Dalkia Ambiental Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00212-2006-021-01-00-6 - Rte: Rosa Cristina Paula de Oliveira [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 016116/D ] Adriana Lacombe Araujo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00263-2006-021-01-00-8 - Rte: Mariluci da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00282-2006-021-01-00-4 - Rte: Josue Mariano Flores [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00292-2006-021-01-00-0 - Rte: Lucilene de Oliveira [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 077596/D ] Camilla de Silva Afonso: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar o pagamento do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-021-01-00-1 - Rte: Sidney Reis Tristao [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001132/89 - Rte: JOSE DO CARMO LIMA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000723/90 - Rte: MARIA APARECIDA PINTO [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000488/91 - Rte: RAUL TRIGUEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fls 324. \r\n\r\nProc. RT 002764/92 - Rte: LUZIA SILVA DO COUTO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 018442/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, fls 183, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00961-1993-021-01-00-8 - Rte: ADRIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Fornecer o CPF em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01415-1993-021-01-00-4 - Rte: JOSE MARQUES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 086770/D ] AIR LIQUIDE BRASIL S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls 292. \r\n\r\nProc. 00925-1994-021-01-00-5 - Rte: VALDEMAR LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058558/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001049/94 - Rte: ANTONIO DE SOUZA LIMA [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro OAB:RJ 024614/D AB:RJ 053742/D ] MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000144/95 - Rte: JOSE AUREO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Juntar copia, em 05 dias, do mandado de citaco, penhora e avaliaca sob pena de repetir-se o ato. \r\n\r\nProc. RT 000261/95 - Rte: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Tulio Jose Bambino OAB:RJ 016319/D AB:RJ 009379/D ] ELDORADO CONSTRUTORA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000501/95 - Rte: VITORIO DOS ANJOS VIEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 081733/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113. \r\n\r\nProc. RT 000548/95 - Rte: JOHN RALPH DA SILVA GOMES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 076975/D ] JOHN RALPH DA SILVA GOMES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 15.713,61. \r\n\r\nProc. 00596-1995-021-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 051528/D AB:RJ 055244/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 000990/95 - Rte: JOAO ESPINDOLA GARCIA [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000999/95 - Rte: CESAR AUGUSTO MACHADO DE CARVALHO [Adv. Maria de Lourdes Motta OAB:RJ 078634/D AB:RJ 117721/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000219/96 - Rte: OSEIAS MARTINS DIAS [Adv. Antonio Carlos Borges OAB:RJ 074376/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000239/96 - Rte: SANDRA REGINA AMARAL DE JESUS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 212. \r\n\r\nProc. RT 000324/96 - Rte: CARLOS ALBERTO BARCELOS [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D ] Rdo: P Q TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000529/96 - Rte: HELDER FERREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: LAVANDERIA NEW DESTROIER LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93/94. \r\n\r\nProc. RT 000945/96 - Rte: SERGIO RICARDO DE SOUZA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls 140. \r\n\r\nProc. RT 000995/96 - Rte: ALEXANDRE MARQUES MAGALHAES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: CORONADO ULTRA RAPIDO DE TRANSP LTDA (MASSA FALIDA) Rte: Apresentar o endereco atual do Sindico da Massa Falida, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001016/96 - Rte: IVANI EDESON DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 016198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito recursal de fls 76. \r\n\r\nProc. RT 001517/96 - Rte: JAIR FIGUEIREDO FILHO [Adv. Nelson Saracista OAB:RJ 013022/D AB:RJ 083646/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000425/97 - Rte: EUDENIS ROSA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 039260/D ] Rte: Promover os atos necessarios a habilitacao do espolio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001142/97 - Rte: MARIA DE LURDES DO NASCIMENTO LOURENCO [Adv. Sergio Correia da Silva OAB:RJ 078327/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001165/97 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: ALCI DE SOUZA COELHO JUNIOR [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 018612/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerido as fls 133. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000221/98 - Rte: MARINEZ RAPOSO RAMOS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000276/98 - Rte: NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR: Atender a promocao da contadoria, de fls 275, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000315/98 - Rte: DECIO FERNANDO LEITE VAL [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 059295/D AB:RJ 088637/D ] CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL-PREVI: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. RT 000874/98 - Rte: ONOFRE PEREIRA MACHADO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001116/98 - Rte: JORGE LUIZ PACHECO [Adv. Cesar dos Santos Fernandes OAB:RJ 107872/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Devolver o mandado em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000217/99 - Rte: TEREZINHA CANCELLA MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111/114. \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000349/99 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 065718/D AB:RJ 100976/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000363/99 - Rte: DARLEI DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000381/99 - Rte: MARCO ANTONIO FACONTI DE NORONHA [Adv. Marcia Maria Elisio Ferreira OAB:RJ 034965/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 223. \r\n\r\nProc. RT 000405/99 - Rte: CLAUDIO DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 028216/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000576/99 - Rte: EDUARDO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000811/99 - Rte: MARCIA MARINHO AQUINO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001067/99 - Rte: MIRIAM PAULA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001246/99 - Rte: ADILSON ASSIS DA SILVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: PANIFICADORA MONTE REI LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001781/99 - Rte: MAURI RIBEIRO [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D ] Rdo: UNISEG SEGURANCA UNIDAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01920-1999-021-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BARROS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085310/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 002255/99 - Rte: JAIR DA ROCHA VERAS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 060124/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 28.032,42. \r\n\r\nId: 128046"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006\r\n\r\nProc. 00428-2006-021-01-00-1 - Cgte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Cgdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA Cgdo: Vistas por 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000716/00 - Rte: IZAC ANTONIO GOMES [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: Vistas dos calculos por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01740-2000-021-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS GOMES FRANCISCO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: Vistas dos calculos, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00440-2002-021-01-00-2 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Vistas dos calculos de fls.146. Prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2002-021-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS THOMAZ FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 61.084,80962 TRs \r\n\r\nProc. 00920-2002-021-01-00-3 - Rte: CELESTE DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 118195/D ] Rte, Rdo: Vistas dos calculos. Prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2003-021-01-00-5 - Rte: JOAO ALVES DE MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 236.588,57367 TRs \r\n\r\nProc. 00345-2003-021-01-00-0 - Rte: ERICA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias pena arquivo. \r\n\r\nProc. 00550-2003-021-01-00-5 - Rte: ANA MARIA DA COSTA VIANNA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 080804/D ] Rte, Rdo: Vistas dos calculos de fls.56/57. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2004-021-01-00-1 - Rte: FLAVIA PONTES TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 124889/D ] Rte, Rdo: Vistas dos calculos de fls.1160. Prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00208-2005-021-01-00-7 - Rte: Edson Agostinho Assis Araujo (Espolio de) [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 107391/D ] Rte, Rdo: Vistas dos calculos de fls.42. Prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2005-021-01-00-7 - Rte: Luis Carlos de Azevedo [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Efetuar o pagamento de 715.931,27128 TRs, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00710-2005-021-01-00-8 - Rte: Jose Maria Alves da Silva [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Considerando-se que os Emargos de Declaracao nao conhecidos nao pr oduzem quaisquer efeitos, nm mesmo a interrupcao dos prazos de rec urso, reputo intempesiva a interposicao do recurso de fls.109/116. Isto posto, nego seguimento ao recurso. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-021-01-00-4 - Rte: Mayra Paredes Noruega [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D ] Rdo: Profabril Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 22 \r\n\r\nProc. RT 001416/01 - Rte: AMARO MORENA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 016624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.046.894,9861 TRs \r\n\r\nProc. 00522-2003-021-01-00-8 - Rte: DANIELLE DUAILIBE ZANCHETTA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 054206/D ] Rte: Liquidar o titulo em 30 dias, inclusive a planilha do INSS referen te ao reclamante e ao reclamado, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00499-2004-021-01-00-2 - Rte: ESPOLIO JOSE FRANCISCO MADUREIRA PARA JUNIOR [Adv. Marcia Maurilio da Silva OAB:RJ 087145/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2004-021-01-00-1 - Rte: NARA REIS DE CASTRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: R 3 EMPREENDIMENTO CULTURAL LTDA Rte: Dizer se recebeu integralmente o acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00774-2004-021-01-00-8 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 089642/D ] Rte, Rdo: Rte:Dizer se recebeu integralmente o acordo, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. Rda: Comprovar os recolhimentos das cu stas, fiscais e previdenciarios. Prazo dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00862-2004-021-01-00-0 - Rte: MANOEL CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo . Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-021-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Fernandes Torres [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Rte:Dizer se recebei otegralmente o acordo, em 5 dias, valendo o s ilencio como concordancia. Rda: Compovar os recolhimentos das cust as, fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01175-2005-021-01-00-2 - Rte: Rogerio Moreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 098550/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 5dias, pena execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01218-2005-021-01-00-0 - Rte: Claudio Guedes Demetrio [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-021-01-00-9 - Rte: Hamilton de Almeida Hermogenio [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Rte: Concedido o prazo adicional para regularizacao, de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000692/89 - Rte: JOSE AELCIO DOS SANTOS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001002/93 - Rte: ERNANI CIPRIANO FURTADO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias, pena arquivo \r\n\r\nProc. RT 001997/93 - Rte: MARCELO GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Lucy Percego OAB:RJ 023194/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001380/96 - Rte: PATRICIA MARIA ROCHA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D ] Rdo: POINT ROOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias,pena arquivo. \r\n\r\nProc. 01167-1997-021-01-00-5 - Rte: AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Liquidar o titulo em 30 dias, inclusive a planilha do INSS referen te ao reclamante e a reclamada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000637/99 - Rte: RICARDO DA SILVA TIMOTHEO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias,pena arquivo \r\n\r\nId: 128042"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 00490-2004-023-01-00-4 - Rte: ROSIMEIRE DA SILVA SOARES [Adv. Dolmar Barud de Carvalho OAB:RJ 066188/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: Venha a re com a copia do documento apresentado ao Sr.Oficial de Justica, conforme certidao de fls.38. \r\n\r\nProc. RT 000469/01 - Rte: ELENA APARECIDA MARQUES DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 095483/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se a disposicao na Secreta ria da Vara-fls.171 \r\n\r\nProc. 01926-2001-023-01-00-0 - Rte: WANDERLEY SANTOS PASCHOAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Diga a re, expressamente, sobre o requerido pelo autor as fls.188/ 189 e a promocao de fls.191-fls.191v \r\n\r\nProc. 01034-2002-023-01-00-0 - Rte: DEUSDETE SILVA SOARES [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB:RJ 108802/D AB:RJ 088859/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se a disposicao na Secreta ria da Vara \r\n\r\nProc. 00120-2003-023-01-00-6 - Rte: HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira OAB:RJ 066931/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Extinto o processo sem julgamento do merito-Custas de R$ 180,00, pe lo autor, dispensado-fls.112 \r\n\r\nProc. 01342-2003-023-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE FARIA [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 084858/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.128 \r\n\r\nProc. 01418-2004-023-01-00-4 - Rte: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 051139/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado,inclusive quanto a cota previdenciaria, em 10 dias, com intersticio de 3 dia s-fls.113 \r\n\r\nProc. 00758-2005-023-01-00-9 - Rte: Roberta Monteiro Miguel Rosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 054987/D ] Eda Ferreira de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-1990-023-01-00-7 - Rte: WALTER ELISIARIO LOPES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.179 \r\n\r\nProc. RT 001936/92 - Rte: CARLOS DA VEIGA PACHECO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 059400/D AB:RJ 109109/D ] BAR E REST.SAINT TROPEZ LTDA-A/C-REGINA C.S.O., REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO: Manifestar-se sobre peticao fls.715 \r\n\r\nProc. RT 000018/95 - Rte: GILVANDA LIMA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 059121/D ] Rte: Ao agravado-fls.355 \r\n\r\nId: 128878"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007\r\n\r\nProc. ACP 001768/01 - Cgte: CONDOMINIO IMACULADA CONCEICAO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 095746/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00729-2006-024-01-01-7 - Rte: Claudio Rocha Vasconcellos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RPS 001101/00 - Rte: MARCELO AIRES ANTONELI [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D ] Rdo: CEOP GRUPO TECNICO DE ENSINO INFORMATICA LTDA Rte: Indique o exequente o numero do CPF da reclamada,para viabilizar a expedicao do bacenjud. \r\n\r\nProc. 01467-2002-024-01-00-1 - Rte: EDILEA GOMES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2004-024-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 067235/D ]: \r\n\r\nProc. 01218-2004-024-01-00-8 - Rte: MONICA LUANA MENDES DE BARROS [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Venha a parte autora com as informacoes solicitadas. \r\n\r\nProc. 01233-2004-024-01-00-6 - Rte: VALDIR DA CONCEICAO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D ] Rdo: CPP TELECOMUNICACOES LTDA ME Rte: Indique o autor meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de ar quivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00824-2006-024-01-00-8 - Rte: Rita Farias Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: OHM Comercio de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-024-01-00-0 - Rte: Flavio Galdino Vieira [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000856/00 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: MARLU S CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001000/01 - Rte: ROSANGELA SANTOS FERNANDES [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha a exequente com certidao atualizada do imovel que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 01036-2002-024-01-00-5 - Rte: SILVIANE GOMES RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Autor:retificar os seus calculos em dez dias. \r\n\r\nProc. 01582-2003-024-01-00-7 - Rte: ALBERTO DOS SANTOS GALHARDO [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 090782/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 00478-2004-024-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE JESUS FRANCA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00752-2004-024-01-00-7 - Rte: LUCIANO CICINATO FELICIANO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 124381/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2004-024-01-00-6 - Rte: DYRCE MOEMA CARDOSO ******* IDOSO ******* E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 022065/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00349-2005-024-01-00-9 - Rte: Edson Pereira do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 059490/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00676-2005-024-01-00-0 - Rte: Antonio Ribeiro Leite [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2005-024-01-00-2 - Rte: Vania Veras Barrozo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-024-01-00-7 - Rte: Daniel Alessandro Barbosa da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 129791/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00707-2006-024-01-00-4 - Rte: Rodrigo Botelho [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00785-2006-024-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva Soeiro [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 29.03.07 as 10h e 50min,para oitiva da testemunha arrolada.1 VARA DE NOVA IGUACA. - RUA DOM WALMOR,270,CENTRO. \r\n\r\nProc. 00846-2006-024-01-00-8 - Rte: Catia Rosane Rios [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-024-01-00-0 - Rte: Robson Jose Faria Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-024-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio da Silva Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Bragentina Transportes Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Comprove o autor a qualidade de socios,bem como com copias da ini cial suficientes a citacao.prazo de 10 dias,pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000712/84 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 115709/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 00685-1992-024-01-00-6 - Rte: HUMBERTO SANTORO FILHO (Espolio de) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/95 - Rte: CASSIA VALERIA DE SOUZA SACRAMENTO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: EDAL PLASTICOS LTDA Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001204/97 - Rte: ALMIR SANTOS DOS REIS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 086102/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nId: 127948"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002300/97 - Rte: MARCO AURELIO MEIRELES CORDEIRO Rdo: VIDRACARIA E DECORACOES MAX LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01325-2003-025-01-00-1 - Egte: ROMEU HONORIO LOURES [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, CONFORME DECISAO DE FL.133. \r\n\r\nProc. 00119-2007-025-01-00-8 - Egte: Francisco Jose Masset Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Egdo: Monica Alys de Tommaso Coelho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Egte: VENHA A EMBARGANTE COM A PROVA DA CONSTRICAO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00121-2007-025-01-00-7 - Egte: Manuel de Oliveira Tavares Ferreira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 082231/D ] Egte: VENHA A EMBARGANTE ATRIBUIR VALOR A CAUSA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001413/00 - Rte: MANOEL MESSIAS FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: PASTELARIA RIO ESPANHA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.70), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002155/00 - Rte: SIMONE NORONHA MARTINS [Adv. Antonio Jose Calheiros OAB:RJ 088085/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00637-2001-025-01-00-6 - Rte: EDUARDO SOARES DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 002522/A AB:RJ 071758/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA ( DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001130/01 - Rte: FLOREZIA GARCIA DE BRITO [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 107073/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01173-2002-025-01-00-6 - Rte: MANOEL CESARIO MARTINS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00369-2006-025-01-00-7 - Rte: Reginaldo Teixeira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01181-2006-025-01-00-6 - Rte: Ataide Alfredo da Silva [Adv. Eduardo Ribeiro Goncalves OAB:RJ 125530/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00071-2000-025-01-00-1 - Rte: ANTONIO CESAR RIBEIRO MARTINS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 037809/D AB:RJ 012575/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000094/00 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DE RESENDE [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000749/00 - Rte: JORGE LUIS MAGALHAES DA SILVA [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 132836/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, FLS.324/333, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/00 - Rte: ANA LUCIA LIMA BRITO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 051055/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO CONTADOR(FL.346). \r\n\r\nProc. RT 002082/00 - Rte: Aurora Bruno (Espolio de) N/P Inventariante Ottavio Bruno [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 109359/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2001-025-01-00-4 - Rte: MARCIA PENA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 009210/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.205. \r\n\r\nProc. RT 000531/01 - Rte: FRANCISCO CORREA MALDONADO JUNIOR [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: LANCHONETE E RESTAURANTE SOUZA E SOARES LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01335-2002-025-01-00-6 - Rte: ROBERTA MARTINS MACHADO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 035705/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.114, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 00699-2003-025-01-00-0 - Rte: ENEIDE MIRANDA COSTA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 025909/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01088-2003-025-01-00-9 - Rte: JACQUELINE MATTOS DA VEIGA [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos OAB:RJ 057875/D AB:RJ 005015/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NAS FLS.105/106, POIS A FORMACAO DE GRUPO ECONOMICO E A EVENTUAL RESPONSABILIZACAO DAS EMPRESAS DELE COMPONENTES NAO FORAM OBJETO DE DELIBERACAO JUDICIAL NA FASE APROPRIADA.\". \r\n\r\nProc. 01198-2003-025-01-00-0 - Rte: MARIA DA LOURDES BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 115605/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(RELATIVA AO EMPREGADO E EMPREGADOR), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2004-025-01-00-0 - Rte: ECILDA FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062676/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00595-2005-025-01-00-7 - Rte: Eduardo Quirino da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01094-2005-025-01-00-8 - Rte: Geraldo Manoel da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (RELATIVA AO EMPREGADO E EMPREGADOR), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01356-2005-025-01-00-4 - Rte: Fernanda Stopp Chagas [Adv. Luciana Madureira da Cunha OAB:RJ 102218/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01433-2005-025-01-00-6 - Rte: Marlete Gomes do Amaral [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:SP 069835/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01729-2005-025-01-00-7 - Rte: Tania Mara Teixeira Borges [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 077664/D AB:RJ 107981/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01731-2005-025-01-00-6 - Rte: Leonardo Xavier de Oliveira Junior [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 043438/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00146-2006-025-01-00-0 - Rte: Marcelo Rocha Lucena [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 022675/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00246-2006-025-01-00-6 - Rte: Raquel Aparecida de Jesus [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00385-2006-025-01-00-0 - Rte: Flavia da Silva Nunes [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-025-01-00-0 - Rte: Eneas Baptista dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 043533/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00494-2006-025-01-00-7 - Rte: Gleice Kelly Jacinto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00524-2006-025-01-00-5 - Rte: Paula Renata de Souza Oliveira [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha OAB:RJ 098794/D AB:RJ 119734/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00592-2006-025-01-00-4 - Rte: Andre de Aquino Valentim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00784-2006-025-01-00-0 - Rte: Joao Batista de Brito Santana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00972-2006-025-01-00-9 - Rte: Claudia Valeria Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01094-2006-025-01-00-9 - Rte: Flavio Ferreira de Lima [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 100103/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01184-2006-025-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose Galvao Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:SP 020047/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-025-01-00-5 - Rte: Marilia Fernandes [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-025-01-00-6 - Rte: Luis Mariano dos Santos [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D ] Rdo: GD Transportes Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01457-2006-025-01-00-6 - Rte: Agnaldo de Menezes Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001601/89 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 056739/D ] Rdo: FORNECER AS INFORMACOES SOLICITADAS PELO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001640/91 - Rte: LUCIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 019809/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01919-1991-025-01-00-8 - Rte: WILSON GOMES CABRAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002053/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 022979/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001071/95 - Rte: MARIA CRISTINA ROCHA GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 068531/D AB:RJ 078159/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000826/96 - Rte: TEREZINHA EULALIA SALES DE LIMA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 075981/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 002040/96 - Rte: ANA PAULA DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002076/97 - Rte: ALEXANDER DOS REIS MAGNO BACALHAU [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: RDA: \"LIBERE-SE O SALDO DA GUIA DE FLS.166 A RECLAMADA. QUANTO AOS VALORES REFERENTES AO INSS E DEPOSITO RECURSAL, OBSERVE-SE FLS. 179 E 177, RESPECTIVAMENTE.\". RTE: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO DE FLS.188/192, EIS QUE INTEMPESTIVO.\". \r\n\r\nProc. RT 000568/98 - Rte: MONSUETO MANOEL DA SILVA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 077911/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.172/174, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001854/98 - Rte: JURANDIR LIMA DIAS [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 045615/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: ELIZABETE ARANTES COELHO [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 067598/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001583/99 - Rte: MARLI BERDEVILLE BAPTISTA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002005/99 - Rte: LUIS CARLOS PONTES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: VALDECI LOPES DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D ] Rdo: CHURRASCARIA CAMPINHO LTDA ME Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002206/99 - Rte: ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO NETO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 071113/D ] Rte: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA No. 1547/06. \r\n\r\nId: 120384"
                        ],
                        "126702": [
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 01674-2006-026-01-00-2 - Rte: Edna Gomes Tobias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 051995/D ] Edna Gomes Tobias, Carla Maldonado Peixoto: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2006-026-01-00-6 - Rte: Vagner Coutinho de Lima [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 018251/D ] Vagner Coutinho de Lima, Auto Viacao Bangu Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambas as partes. \r\n\r\nProc. 01794-2006-026-01-00-0 - Rte: Bartolomeu Bandeira Farias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Bartolomeu Bandeira Farias, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2003-026-01-00-8 - Rte: WALTER MARTINS DE FREITAS [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 002255/A ] WALTER MARTINS DE FREITAS, SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2004-026-01-00-5 - Rte: MARCIO DINIZ [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] MARCIO DINIZ, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2004-026-01-00-9 - Rte: JOAO IRINEU BICAS [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D AB:RJ 113167/D ] JOAO IRINEU BICAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2005-026-01-00-8 - Rte: Carla Cristina Ferreira da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 092784/D ] Carla Cristina Ferreira da Silva, Servico Social do Comercio - SESC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Cardozo [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 104750/D ] Carlos Alberto Cardozo, ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2005-026-01-00-6 - Rte: Rodolfo Luiz Cavina de Lima e Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rodolfo Luiz Cavina de Lima e Silva, Banco Santander Brasil S.A., Banco Santander Meridional S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambas as partes. \r\n\r\nProc. 00009-2006-026-01-00-1 - Rte: Adilson Jose da Silva Gomes [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:SP 101454/D ] Adilson Jose da Silva Gomes, PCS do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-026-01-00-3 - Rte: Gabriel Justiniano Nonato de Jesus [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 047522/D ] Gabriel Justiniano Nonato de Jesus, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-026-01-00-8 - Rte: Andrea da Rocha Henriques [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 104401/D ] Andrea da Rocha Henriques, Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-026-01-00-1 - Rte: Marcelo Martins Barcellos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Martins Barcellos, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-026-01-00-6 - Rte: Cristiane Ferreira dos Santos da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 087783/D AB:RJ 114583/D ] Cristiane Ferreira dos Santos da Costa, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Xerox Comercio e Industria Ltda, Hospital Dr. Balbino Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Todos embargantes. \r\n\r\nProc. 01370-2006-026-01-00-5 - Rte: Shirley Dias da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Shirley Dias da Silva, Telefutura Telemarketing Ltda., Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-026-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Venturini [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Roberto Venturini, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-026-01-00-6 - Rte: Osnyr da Silva Santos [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza OAB:RJ 137029/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 095363/D ] Osnyr da Silva Santos, Prestativa Recursos Humanos Ltda., Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2006-026-01-00-0 - Rte: Fatima Cristina Valladao Soares [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 049479/D ] Fatima Cristina Valladao Soares, Banco ABN Amro Real S.A., TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambas as partes. \r\n\r\nProc. 01702-2006-026-01-00-1 - Rte: Carla Veronica Pereira da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira OAB:RJ 140404/D AB:RJ 019231/D ] Carla Veronica Pereira da Silva, Viacao Redentor Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos os litigantes. \r\n\r\nProc. 01727-2006-026-01-00-5 - Rte: Cintia dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Cintia dos Santos, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos os reus. \r\n\r\nProc. 01743-2006-026-01-00-8 - Rte: Rogerio Rocha Francisco [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 099328/D ] Rogerio Rocha Francisco, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01746-2006-026-01-00-1 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 088632/D AB:RJ 002478/D ] Adriana da Silva, SR e SR II Servicos e Conservacao e Limpeza Ltda., Clube Militar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2006-026-01-00-2 - Rte: Catia Carvalho Sodre de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Catia Carvalho Sodre de Souza, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02095-1986-026-01-00-2 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 035289/D ] ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO, SERVENCO CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002096/98 - Rte: RENATA VELOSO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICA DE JACAREPAGUA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] RENATA VELOSO DE SOUZA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICA DE JACAREPAGUA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 126702"
                        ],
                        "121929": [
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 01015-2006-028-01-01-1 - Agte: SATA Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier OAB:RJ 017235/D AB:RJ 040039/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-028-01-00-3 - Exte: Ailton Esteves dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Exdo: Engin S.A. Engenharia Industrial Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2002-028-01-00-3 - Rte: CARLA DE ALMEIDA FERNANDES LANGA [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: CEJOF N/P SOCIO JOSE FERNANDO PRAZERES Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 157, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00657-2003-028-01-00-8 - Rte: CLAUDIO JOSE DA SILVA MADEIRA BASTOS [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 153, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00289-2005-028-01-00-0 - Rte: Maria Aurinete Pereira [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB:RJ 036340/D AB:RJ 002274/A ] Rte: Indicar o endereco para cumprimento do mandado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-028-01-00-1 - Rte: Gilson Ribeiro da Costa [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-028-01-00-1 - Rte: Silvana Coutinho Barreto [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 22, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01394-2006-028-01-00-7 - Rte: Priscila Dias de Medeiros [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 022876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000872/00 - Rte: SANDRA FARIAS DIAS [Adv. Edison Macedo Mattioli OAB:RJ 023236/D AB:RJ 095384/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 178, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000470/01 - Rte: ROBERTO DE AQUINO SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000662/01 - Rte: EDMILSON MARIANO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00933-2002-028-01-00-7 - Rte: ALDO ALEXANDRE CAMPOS LUNA VALERIO [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2002-028-01-00-1 - Rte: KLEBER DA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 044850/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do artigo 884 da CLT, devendo a reclamada apresentar demonstrativo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00805-2003-028-01-00-4 - Rte: MARCELO GONCALVES PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01668-2003-028-01-00-5 - Rte: ADAILTON PEREIRA DOMINGOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Indicar meios para prosseguimento da execucao, ante o que certificado a fls 267, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00444-2004-028-01-00-7 - Rte: MARA LUCIA PASSOS DA SILVA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 054682/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2004-028-01-00-0 - Rte: ACACIO MAGALHAES PINHEIRO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeitos do art 844 da CLT, devendo, a reclamada no mesmo prazo apresentar demonstrativo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-028-01-00-8 - Rte: Paulo Ney Torres de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 066881/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2005-028-01-00-9 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. Rte: Indicar o endereco para intimacao da primeira reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01488-2005-028-01-00-5 - Rte: Antonio Gerardo Felizardo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Centro de Educacao e Cultura - CEC [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00003-2006-028-01-00-7 - Rte: Severina Pereira das Neves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-028-01-00-0 - Rte: Eliane Martins Valgas [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-028-01-00-1 - Rte: Leandro Teixeira Campos [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 059780/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-028-01-00-4 - Rte: Rosana Alves Fernando [Adv. Sebastiao Marcos Conceicao OAB:RJ 073412/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-028-01-00-9 - Rte: Fernando Cesar Villas Boas [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 080714/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2006-028-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 067797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-028-01-00-0 - Rte: Renata Figueiredo de Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 060121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-028-01-00-5 - Rte: Cintia Vaz Moreira Barreto [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 110969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 18, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01285-1985-028-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE EOLO JOVE LACERDA LOUREIRO [Adv. Mario Antonio Raimundo OAB:RJ 016533/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000179/90 - Rte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 282, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01930-1991-028-01-00-7 - Rte: EDMUNDO ROBERTO FERREIRA LOUREIRO [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 798, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000348/96 - Rte: NORMELI FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia de que o saldo remanescente ja foi liberado, conforme despacho de fls 611 e alvara de fls 616, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001622/97 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da nova homologacao de calculos de fls 557 fixando o valor da condenacao em R$ 3.224,04 ou 276.678,45796 Trs pro-rata, referente ao valor remanescente devido ao reclamante. Verificado que o Juizo encontra-se garantido atraves do deposito de fls 536, conforme saldo mencionado na certidao de fls 557, do qual deverao as partes ainda manifestarem-se, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 121929"
                        ],
                        "121945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001061/00 - Rte: CINTHIA CRISTINA DE OLIVEIRA Rdo: CAKE STOP CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o calculo da contadoria de fls 29/33,em 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 01774-1998-029-01-01-7 - Rte: GLAUCE CARCERERI LEITE [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 042396/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. DECL 000702/00 - Aut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 037487/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-029-01-00-0 - Egte: Olacir Almeida Mesquita [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 086684/D ] Egte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2005-029-01-00-8 - SPTE: Joao Vieira Neto [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D ] SPDO: Artenve Engenharia e Industria de Refrigeracao Ltda. SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000754/00 - Rte: ANA MARIA FRANCA SABINO [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 058178/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 100 foi convolado em penho ra. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-029-01-00-2 - Rte: Jussara Maria Pereira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-029-01-00-5 - Rte: Herli Tagarro Ribeiro [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01780-2000-029-01-00-0 - Rte: GILBERTO OTTONI TRINDADE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001988/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001776/01 - Rte: RONALDO DA SILVA FREITAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 124625/D ] MEDRAL ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls. 71, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/01 - Rte: MARCOS LUIS DA SILVA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: TOTAL EXPRESS SA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D ] Rte: J. Tendo em vista o requerimento de fls. 119 e despacho de fls.121 verso, item 2, not. o autor para elaborar novos calculos. Prazo de 10 dias. Em 18/10/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 00658-2002-029-01-00-8 - Rte: EIMAR FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 057138/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 06/10/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 00699-2002-029-01-00-4 - Rte: DELACY DE ALCANTARA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art.879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 09/10/06.Juiza Michelle A. R. A. Araldi. \r\n\r\nProc. 01077-2002-029-01-00-3 - Rte: MARIA ANGELICA MAZZOCCO MACHADO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2003-029-01-00-7 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2003-029-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO NUNES RODRIGUES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 121460/D AB:RJ 104045/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2004-029-01-00-4 - Rte: SEVERINO LUCIANO DE AZEVEDO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA: J. Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 25/10/06. Juiz Gustavo E. de C. Ma ya. \r\n\r\nProc. 00160-2005-029-01-00-8 - Rte: Marilicia Lins da Cunha [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 074831/D ] Rdo: J.Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 19/01/07. Juiz Eduardo H. Elgaten Rocha. \r\n\r\nProc. 00223-2006-029-01-00-7 - Rte: Solange de Fatima Moreira Mariquito [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001052/88 - Rte: ANTONIO OLIBONI E OUTRO S AB:RJ 058881/D AB:RJ 016186/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 467, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002081/89 - Rte: RUY STEINER DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 104095/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 488,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01737-1990-029-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE FREITAS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 084673/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10d suc,perm10dias. \r\n\r\nProc. RT 002462/92 - Rte: ELIDA SIGELMANN [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10d suc,perm 10d. \r\n\r\nProc. 00073-1993-029-01-00-6 - Rte: HELIO OCTAVIO COUTINHO [Adv. Julio Goulart Tibau OAB:RJ 005623/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (impugnacao sent liq). \r\n\r\nProc. RT 001108/95 - Rte: MARCOS CESAR DOS SANTOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01582-1996-029-01-00-9 - Rte: GERALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 300. \r\n\r\nProc. RT 001372/97 - Rte: SERGIO SOARES PACHECO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 090832/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucess sivos, permeados por mais 10 dias. Rio, 29/11/06. Juiz Gustavo E. de C.Maya. \r\n\r\nProc. RT 002239/97 - Rte: VANIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CIA BRASILEIRA DE MODA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00823-1998-029-01-00-4 - Rte: MARIO MARCIO FIGUEIREDO BASTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: J. Diga a Re, a teor do par. 2 do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 19/01/07. Juiz Eduardo H. Elgarten Rocha. \r\n\r\nId: 121945"
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                        "121944": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANTONIO LUIZ PEREIRA DE LIMA (Adv.: Geraldo Menezes de Almeida - OAB/RJ: 038103/D) move a ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao - OAB/RJ: 071440/D), Proc n. RT 001659/89, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO MAYA, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.04.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 218, designado(s) como: IMOVEL: Predio e respectivo terreno ma Rua General Canabarro, n. 236, freguesia do Engenho Velho, medindo o terreno 15,00m de largura por 27,80m de comprimento, inclusive uma servidao de 2,85m por 27,80m de comprimento; confronta a direita com o n. 348; a esquerda com o n. 224 e nos fundos com a casa I e terreno da vila 228 todos da Rua General Canabarro. Insc. 408171, CL n. 7281, matricula 30.295, conforme certidao do Registro de Imoveis do 11o Oficio. Avaliacao: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 218. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO MAYA, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 121944"
                        ],
                        "121631": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc n. RT 001854/99 - Rte. PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PAULA Adv. Joedson Sandro Silva de Moura - OAB/RJ: 107594/D) move a STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIA DE CONSERVACAO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Cynthia Figueiredo Brandao - OAB/RJ: 085534/D).\r\n\r\nTomar ciencia os Credores Hipotecarios Isaac Dallale CPF 012.149.777-15 e Adijol Salhes Dallale por se encontrar em local incerto e nao sabido, que foi marcado Leilao para os dias 25.04.2007 e 08.05.2007, as 13:30 horas. IMOVEL: localizado na Praca Patrao Mor Aguiar, n. 22, Santo Cristo, junto e depois do n. 210, da Rua Pedro Alves, mais benfeitorias conforme certidao do 2o Oficio do Registro de Imoveis, matricula 19694, reavaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), de propriedade de Stinco Sociedade Tecno Ind. de Conservacao Ltda e Outro(s) e com hipoteca no R-10 19694, da matricula 19694 do 2o Oficio do Registro de Imoveis. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que sera publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 121631"
                        ],
                        "121629": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SEBASTIAO GILMAR QUALHANO (Adv. Helena Cristina F de M Ramos - OAB/RJ: 042740/D), move a ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA, GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA (Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato - OAB/RJ: 0103877/D, Regina Mesquita Parada - OAB/RJ: 024086/D), Proc n. RT 001422/92, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular da 32a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.04.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 356, designado(s) como: IMOVEL: situado na Estrada das Furnas, n. 987, antigo 223, na esquina impar da estrada Maracai, predio e respectivo terreno, freguesia de Jacarepagua, inscricao n. 419115, CL 2320, medindo 24,00m de frente, 25,00m de extensao pelo lado da Estrada Maracai e 61,50m pelo outro lado, onde confronta com o lote 47 do Espolio de Jocelina Ponciano ou sucessores e 52,00m nos fundos, confrontando com o lote 49 de Joaquim Domingos Inacio, area construida com dois saloes, medindo aproximadamente 70m2 e 50m2 cada, tres quartos sendo um suite, dois banheiros sociais, copa e cozinha, varanda, salao externo com ambiente para jogos, festas e banheiro medindo aproximadamente 100m2, piscina, sauna, churrasqueira, bar e casa de caseiro, tudo em estado de conservacao razoavel, reavaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 356. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 121629"
                        ],
                        "121630": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.04.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 002052/01 - Rte. ALDO MANOEL MARTINS RODRIGUES DE BRITO (Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB/RJ: 057470/D) Rdo. JMP PARTIC REPRESENTACOES E VENDAS SC LTDA E OUTRO(S) (Adv. Marcio Lucas da Silva - OAB/RJ: 096226/D) - Bem(ns): 1) Automovel GM Vectra, placa LCY-1142, ano 2000, preto, gasolina, Renavam 726536134, funcionando, no estado, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 186, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Portela, 478, Madureira/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza do Trabalho na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 121630"
                        ],
                        "127897": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 21/03/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00906-2004-033-01-00-1 - Exte: FRANCISCO VERGEL Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA EBE Bens: Um elevador marca Schindler capacidade p/oito pessoas ou 560 Kg re vestido em aco inoxidavel com espeho ao fundo em uso e em bom esta do de conservacao avaliado em R$ 22.000,00. O bem encontra se na rua Sao Francisco Xavier, 603, maracana \r\n\r\nProc. 01262-2006-033-01-00-0 - Exte: Maeldon Rocha Alves Exdo: Civilport Engenharia Ltda. Bens: Um aparelho de ar condicionado marca Springer 18.000 BTN no valor de R$ 1.000,00 O bem encontra se na Av rio Branco, 173/702-704 \r\n\r\nProc. 00837-2005-033-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves Bens: Cinco computadores K6 II 450, 32 mb, Hd H3, com cinco monitores Ph ilips 14 polegadas cinco mouses e cinco teclados no valor unitario de R$ 600,00(seiscentos reais) totalizando R$ 3.000,00. Seis (6) aparelhos de ar condicionado, marca Consul 3000 BTU funci onando com valor unitario de R$ 400,00 totalizando R$ 2.400,00. Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, 21000 BTU, funcionan do no valor de R$ 300,00. Seis aparelhos de ar condicionado marca Consul 10.000 BTU funciona ndo com valor unitario de R$ 200,00 totalizando R$ 1.200,00. Valor total de R$ 6.900,00. Os bens encontram se na rua Araguaia, nr 204, Freguesia. \r\n\r\nProc. 01426-2004-033-01-00-8 - Rte: LUCIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: CANTINHO DA PIEDADE LTDA Bens: Uma fritadeira eletrica multi fritas modelo 1.1 R avaliada no valo r de R$ 2.000,00. O bem encontra se na Estrada da Covanca, 330 \r\n\r\nProc. RT 001004/00 - Rte: MARIA DE FATIMA CARLOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 030785/D ] Bens: Cinco freezers horizontais marca Metalfrio com duas portas cada, todos em bom estado, funcionando avaliada cada um por R$ 900,00 per fazendo um total de R$ 4.500,00. Um freezer horizontal marca Prosdocimo com duas portas em bom esta do funcionando avaliada em R$ 1.000,00. Um balcao frio/quente/seco sem marca aparente com luz interna medi ndo aproximadamente 2,30x1,20mx0,80m, no estado avaliado no valord de R$ 1.800,00. Valor total dos bens R$ 7.300,00. Os bens encontram se localizados na Rua Carolina Machado 1880. \r\n\r\nProc. 01360-2000-033-01-00-2 - Rte: FABIO DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: Editora JB S/A(Sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D ] Bens: Vinte microcomputadores marca ITUTEC sendo dezessete com monitor I TAUTEC, dois com monitor marca LG e um marca SANSUNG, em cores, te clados padronizados sem numero de serie aparente sem configuracao conhecida avalido a unidade em R$ 1.900,00 Totalizando R$ 36.000,00 Dois mircomputadores marca COMPAQ com monitor marcaPHILIPS em core s teclados padronizados sem numero de serie aparente sem configura cao conhecida avaliado em R$ 2.000,00/unidade, valor total dos bens avaliado em R$ 4.000,00. Dois micromputadores marca TRONI um com monitor marca PHILIPS outr o marca LG em cores, teclados padronizados sem numero de serie apa rente sem configuracao conhecida, avaliada em R$ 1.800,00. valor to tal dos bem avalaiado em R$ 3.600,00. Dois micromputadores marca FIVE STAR com monitor marca SAMSUNG out ro marca COMPAQ em cores teclados padronizados sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida avaliado em R$ 1.700,00 totali zando R$ 3.400,00 Os bens configuram o valor total de R$ 47.000,00 e encontram se na Av Paulo de Frontein, 568 Rio Comprido. \r\n\r\nProc. 00282-2002-033-01-00-0 - Rte: ANDERSON COELHO DE SOUZA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 083897/D ] Bens: Um aparelho de televisao marca PANASONIC, de 14 polegadas, com con trole remoto,regular estado, sem numero de serie aparente avalio em R$ 250,00. Nove mesas de escritorio em madeira revestida em melamina com tres gavetas, regular estado, avaliado em 100,00 a unidade, totalizand o o valor de R$ 900,00. Nove cadeiras com rodizios, estrutura de ferro, regular estado, av aliado em R$ 80,00 a unidade, totalizando R$ 720,00. Uma mesa de reuniao em formato eliptico produzida em vidro grosso e metal com oito cadeiras tipo digitador com rodizios regular esta do, avaliada em R$ 600,00 e R$ 680,00 totalizando R$ 1.280,00. Quatro armario de madeira medindo cerca de 1,0x0,50m uma prateleir a duas portas em formato abaulado marca ZAGROS, regular estado, av aliado em R$ 150,00 totalizando R$ 750,00. Cinco armarios de madeiras medindo aproximadamente 1,50x0,60 uma p rateleira duas portas retas marca ZAGROS regular estado, avalio a unidade em R$ 160,00 totalizando R$ 800,00. Os bens encontram se na Av Paulo de Frontein, 568, Rio comprido. \r\n\r\nProc. 00967-2003-033-01-00-8 - Rte: ELISON SANTOS DUARTE [Adv. Carlos Eduardo Campagnac Valverde OAB:RJ 112683/D AB:RJ 082905/D ] Bens: 20 caixas chocolate Talento Garoto, unidade avaliada em R$ 15,00 pe rfazendo o valor de R$ 300,00. O be, encontra se na Rua Conselheir o Galvao, 114, lojas A,B,C e D. \r\n\r\nProc. 01479-2003-033-01-00-8 - Rte: RODOLFO PAIVA DUARTE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Bens: Quarenta escrivaninhas em madeira de diversos modelos com gavetas em aparente regular estado avaliada cada em R$ 200,00 totalizando o valor de R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 01683-2004-033-01-00-0 - Rte: JONAS FRANCELINO FERREIRA [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 048342/D ] Bens: Tres conjuntos de mesas quadradas em madeirapadrao mogno com 4 cad eiras em cada mesa em madeira da mesma padronagem da mesa Avaliada a unidade de conjunto de mesa e quatro cadeiras em R$ 350,00 totali zando R$ 1.050,00. O bem encontra-se na rua Capitao Menezes, 1140 \r\n\r\nProc. 02528-1990-033-01-00-4 - Rte: ARMINDO LOPES DE SOUZA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 075340/D AB:RJ 014946/D ] Bens: Um microcomputador com processador Atrhon 1.7 128 MB RAm HD 406B, CD Rom e Windows XP instalado, com monitor sansung syntec Master 5 51V, com 15 polegadas vom teclado, torre, mouse funcionando, estad o de uso avaliado no valor de R$ 1.000,00. Um micro computador com processador Athom 1.7, 128 MB, Ram, HD 20G B, CD Rom e Windows XP instalado, com monitor samsung Master 551V, com 15 polegadas, com teclado, torre, mouse funcionando, estado d e uso avaliado em R$ 850,00. Um micro computador com processador Duron 950 MHz, 128MB Ram HD 20 GB, com Windows 98, monitor sanasumg syntec master 551 V, 15 pole gadas, com teclado, mouse, funcionando, estado de uso avaliado em R$ 750,00 Um microcomputador Athon 2.0, com 256 MB Ram, HD 80GB, CDRam,Windw s XP, com moniotor proview multimidia de 15 polegadas, com torre, teclado, funcionando, estado de uso avaliado em R$ 1.200,00. Ummicro computador Durom 950MHZ, 128MBram, HD12GB, CD Rom, Windows 98, monitor sansumg syntec master 551V, 15 polegadas, torre, mous e, teclado, funcionando estado de uso avaliadao em R$ 650,00. Uma impressora da marca ploth fabricante Encad, modelo CAD jet 2, serie CG 329, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 2.400,00. Nove mesas de escritorio, tipo secretaria revestidas em melamina, cor bege, com 02 gavetas cada, cor preta, com base PES na cor alum inio em estado de uso avaliado em R$ 1.800,00. Quatro microcomputador com processador Pentium 100MHZ, todos com v isor colorido da marca Sansung Syntec Master 3, torre, mouse, tecl ado com programa windows 95 instalado, funcionando, estado de uso avaliado cada em R$ 550,00 totalizando R$ 2.200,00. Seis armarios de escritorio com 2 portas cada, com fechadura com a proximadamente 1,80m de altura, em formica gelo, em bom estado, a valio em R$ 100,00 cada, totalizando R$ 600,00. Valor total dos bens R$ 11.450,00 Os bens encontram-se localizados na Av Luis Carlos Prestes 40, sls 308/309 - B.Tijuca. \r\n\r\nProc. RT 001083/95 - Rte: JOSE TEMOTEO DA SILVA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084012/D ] Bens: Dois aparelhos de ar condicionado LG-21.000 BTUs avaliado em R$ 1.1 00,00 cada um totalizando R$ 2.200,00. Os bens encontram se localiz ados na Area de apoio do AIRJ \r\n\r\nProc. RT 000485/96 - Rte: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Bens: 1 gnitche de 3 - c/24 portas rj 45 - 10mbps e 2 portas 100 mbs mo d 1100 avaliada em R$ 3.000,00 2 aparelhos de ar condicionado springer 12.000 btus no valor de R$ 1.600,00. Valor total dos bens R$ 4.600,00. Os bens encontram se na Estrada Velha da Tijuca, 77. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 127897"
                        ],
                        "127782": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 00499-1993-033-01-00-9 - Aut: SIND PROPAGANDISTAS VENDEDORES PROD FARM RJ E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 050833/D ] Reu: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. ACP 000839/97 - Cgte: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 043668/D AB:RJ 065415/D ] MARCO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00615-2006-033-01-00-5 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Cooperativa dos Profissionais da Area de Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D ] Reu: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. AM 001244/01 - Rte: CHRISTIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00467-2005-033-01-01-0 - Rte: Joao Batista de Jesus [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00967-2005-033-01-01-2 - Rte: Daniel Gottschalk Abruzzini [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 079767/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. ETCP 000238/01 - Exte: JOSE ALVES NETO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00764-2005-033-01-00-3 - Exte: Wiedman Jose Borba Encarnacao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Exdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Exte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00428-2006-033-01-00-1 - Rqte: Edson Francisco de Paula [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D Rqte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01369-2006-033-01-00-9 - Rqte: Margarete Albuquerque da Silva [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D ] Rqdo: Sendas Distribuidora S.A. Rqte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001192/00 - Rte: MARCIO DANTES VASCONCELLOS [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D ] Rdo: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001686/00 - Rte: VIVIANE ROCHA DIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00555-2001-033-01-00-6 - Rte: EDILSON ALVES DE QUEIROZ [Adv. Eloiza de Oliveira Silva do Nascimento OAB:RJ 107119/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001496/01 - Rte: ANA LUCIA TELES DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00754-2002-033-01-00-5 - Rte: ALESSANDRO DE ALMEIDA CHAGAS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: CASA COND ARRENDAMENTO SUPERINT ALUGUEL LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00848-2002-033-01-00-4 - Rte: VERGILIO CAMPOS FERREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: JMS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00996-2002-033-01-00-9 - Rte: LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D ] Rdo: SAGMA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01293-2002-033-01-00-8 - Rte: EDUARDO TAVARES SIMOES [Adv. Jose Olegario de Lima OAB:RJ 089439/D ] Rdo: MILENAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00118-2003-033-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00178-2003-033-01-00-7 - Rte: IARA PECANHA DA SILVA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01096-2003-033-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA DE AZEVEDO [Adv. Cremildo de Souza Turques OAB:RJ 083549/D AB:RJ 074357/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01100-2003-033-01-00-0 - Rte: VANESSA DA SILVA MORAES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01464-2003-033-01-00-0 - Rte: MARCUS FELIPE EMERICK SOARES CAMBRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa OAB:RJ 104592/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01587-2003-033-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO VIANA PEREIRA [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00306-2004-033-01-00-3 - Rte: LUCIA DE FATIMA LIMA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 082827/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00618-2004-033-01-00-7 - Rte: GUILHERME DE SOUZA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D ] Rdo: SJ GUERREIROS PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00684-2004-033-01-00-7 - Rte: DIOGENES EDUARDO MANCO [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D AB:RJ 069323/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00969-2004-033-01-00-8 - Rte: ANDREIA DOS ANJOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 101427/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01113-2004-033-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Sonia Maria Fraga Pereira OAB:RJ 072046/D ] Rdo: EDITORA ANDRADE COELHO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01171-2004-033-01-00-3 - Rte: VALDECIR DE ARAUJO MACHADO [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01514-2004-033-01-00-0 - Rte: VALDECIR VALENTIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00529-2005-033-01-00-1 - Rte: Ana Paula Rigueira Reis Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00724-2005-033-01-00-1 - Rte: Claudia Regina Crivano Moreira Carvalho [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01384-2005-033-01-00-6 - Rte: Catia Maria Nery de Carvalho [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00121-2006-033-01-00-0 - Rte: Fatima da Silva E OUTRO S AB:RJ 096715/D ] Rdo: Delta Construcoes S.A. Fatima da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00680-2006-033-01-00-0 - Rte: Alexandre Bezerra Generino [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Versuvio Construtora Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00754-2006-033-01-00-9 - Rte: Vicente de Paula Leandro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Max Mell Grill Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01471-2006-033-01-00-4 - Rte: Carlos Goncalves Pereira Neto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000221/00 - Rte: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000441/00 - Rte: JOSE MOURA SOUZA NETO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 061825/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000935/00 - Rte: COSME DAVILA VASCONCELOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000963/00 - Rte: ABILIO DE SOUZA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 058444/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001407/00 - Rte: EDMILSON MOURA ALVES [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01441-2000-033-01-00-2 - Rte: SAMUEL DOS SANTOS IGREJA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 064823/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001496/00 - Rte: ALESSANDRO JOSE GORETTI BAPTISTA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000203/01 - Rte: MARCIA PENETRA DO PRADO [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 097882/D AB:RJ 073562/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00439-2001-033-01-00-7 - Rte: FERNANDO MELQUIADES DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000579/01 - Rte: VLADIMIR FERNANDO BULLA CRUZ [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00954-2001-033-01-00-7 - Rte: EUGENIO PACELI SIQUEIRA DE ABREU [Adv. Solideia Paganotte Pires Coelho OAB:RJ 026017/D AB:RJ 076884/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01630-2001-033-01-00-6 - Rte: MARCOS RNS REP VERA LJRS (ESPOLIO MARCOS NS) [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001699/01 - Rte: JOSE EVILAZIO SANTOS FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01709-2001-033-01-00-7 - Rte: LEANDRO DA SILVA REGIS [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01774-2001-033-01-00-2 - Rte: MARCELO BRITO SOARES [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira OAB:RJ 080181/D AB:RJ 047677/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001903/01 - Rte: ALARCON LEMOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00211-2002-033-01-00-8 - Rte: ROBERTO CARVALHO TOMAS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: BILEGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00297-2002-033-01-00-9 - Rte: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 087312/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00547-2002-033-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA VIEGAS VIEIRA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes OAB:RJ 085807/D AB:RJ 087517/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00797-2002-033-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO MASSAI TORRES DA CRUZ [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Rdo: PRATA PRESTADORA AUX DE TRANSP AEREO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01321-2002-033-01-00-7 - Rte: LUCIMAR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01533-2002-033-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01599-2002-033-01-00-4 - Rte: HENRIQUE AMARAL ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01752-2002-033-01-00-3 - Rte: EDUARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 085968/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00135-2003-033-01-00-1 - Rte: FABRICIO BARREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nQuebra Proc. 00280-2003-033-01-00-2 - Rte: ELIAS ANDRADE DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00457-2003-033-01-00-0 - Rte: ANDRE DE MORAES SOARES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00495-2003-033-01-00-3 - Rte: SIDNEY DA SILVA CARDINOT [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 026812/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00563-2003-033-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO TERRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00734-2003-033-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ATAIDE DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00851-2003-033-01-00-9 - Rte: ANDERSON VARZEM MACHADO [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01042-2003-033-01-00-4 - Rte: RONALDO FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01316-2003-033-01-00-5 - Rte: ALIRIO DOS SANTOS [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01357-2003-033-01-00-1 - Rte: DAYSE DE CASSIA LEMOS DE FREITAS [Adv. Jose Antonio Dadalto OAB:RJ 088354/D AB:RJ 059371/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01674-2003-033-01-00-8 - Rte: ALOISIO JOSE DE SANTANA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01820-2003-033-01-00-5 - Rte: CRISTINA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 098212/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01834-2003-033-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO DE LIMA CINI [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00330-2004-033-01-00-2 - Rte: JOSE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 041468/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00392-2004-033-01-00-4 - Rte: ERBIS DA SILVA BARBOSA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00596-2004-033-01-00-5 - Rte: JURANDI JOSE DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: RUSSO BRACO FORTE CARGA E DESGARGA LTDA ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00770-2004-033-01-00-0 - Rte: LEANDRO ANDRADE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00782-2004-033-01-00-4 - Rte: JOSIAS AMERICO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00941-2004-033-01-00-0 - Rte: EMANOEL LEITE GOMES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 047449/D AB:RJ 068618/D ] BINGO TIJUCA LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01112-2004-033-01-00-5 - Rte: HUGO CRUZ DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01244-2004-033-01-00-7 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01493-2004-033-01-00-2 - Rte: REINALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01549-2004-033-01-00-9 - Rte: CELIA MARIA ROSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01596-2004-033-01-00-2 - Rte: JORGE ANTONIO FABIANO DO ROSARIO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] Rdo: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00251-2005-033-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Frantelmo [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D ] Rdo: Auto Socorro Novo Morcegao Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00430-2005-033-01-00-0 - Rte: Luiz Alexandre Machado [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 035498/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00601-2005-033-01-00-0 - Rte: Jose Dantas Barbosa Filho [Adv. Ana Ruth de Souza Gomes OAB:RJ 101122/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00768-2005-033-01-00-1 - Rte: Alan Machado de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01259-2005-033-01-00-6 - Rte: Katia Maria Pereira de Souza Braz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01342-2005-033-01-00-5 - Rte: Claudia Cristina Medeiros do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01367-2005-033-01-00-9 - Rte: Gleison Luiz de Rezende [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01608-2005-033-01-00-0 - Rte: Claudio Costa de Souza [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01683-2005-033-01-00-0 - Rte: Selmo Goncalves Formozo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00173-2006-033-01-00-7 - Rte: Sebastiao Sergio Monteiro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 079948/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00242-2006-033-01-00-2 - Rte: Jorge Vinicius de Souza Correia [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00445-2006-033-01-00-9 - Rte: Joice Mara Santos de Brito [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00453-2006-033-01-00-5 - Rte: Mario Julio do Carmo [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 069326/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00465-2006-033-01-00-0 - Rte: Almir de Jesus Rodrigues Junior [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00477-2006-033-01-00-4 - Rte: Rodrigo Mendes Miranda [Adv. Any Carolina Garcia Guedes OAB:RJ 120017/D ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01019-2006-033-01-00-2 - Rte: Aline Florenco Soares [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: Interessantes Modas Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01032-2006-033-01-00-1 - Rte: Patricia Cerqueira Caetano [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01231-2006-033-01-00-0 - Rte: Rafael Menezes de Sousa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01480-2006-033-01-00-5 - Rte: Robson Marinho da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: JM Soares Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001424/84 - Rte: PEDRO JACINTO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02495-1985-033-01-00-5 - Rte: JOSE MONTEIRO NETO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000553/89 - Rte: DAGMIR NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 050762/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001709/89 - Rte: HAMILTON PAVAO DE MORAES [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002329/89 - Rte: ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE E OUTRO S AB:RJ 005185/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02527-1989-033-01-00-6 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000048/90 - Rte: ILDA ALVES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001190/90 - Rte: AILSON RODRIGUES ANDRADE [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001282/90 - Rte: ODETH DE SOUZA FURTADO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rdo: ELETRONICA ALEX LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002377/90 - Rte: VALDEMAR JORGE CAUMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002554/90 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA GONCALVES [Adv. Renata Marlene de Castro Melo OAB:RJ 050851/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (BNCC) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000438/91 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: AJJA - SERV EMPRESARIAIS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01217-1991-033-01-00-9 - Rte: JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000561/92 - Rte: SERGIO DE ASSIS GUIMARAES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 033689/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000755/92 - Rte: CLAUDIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 055933/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000875/92 - Rte: JOAO BATISTA SANTOS [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01355-1992-033-01-00-9 - Rte: IEDA VIANA DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 050358/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001733/92 - Rte: RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011549/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001854/92 - Rte: ANTONIA FLORENCIA VIEIRA [Adv. Marcia Alves de Araujo OAB:RJ 058351/D ] Rdo: MR BUTTON INDUSTRIA E COMERCIO BRINDES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001970/92 - Rte: DALIRA DA SILVA BARBOSA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 065149/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002043/92 - Rte: LUIZ ROGERIO RAMOS CASAES E OUTRO S AB:RJ 069680/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002059/92 - Rte: RICARDO BARBOSA CARVALHEIRA [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002617/92 - Rte: PAULO PEREIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 086356/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002931/92 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA MORAES [Adv. Jorge Pinto da Silva OAB:RJ 031624/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000022/93 - Rte: VANDERLEI SOUZA PIRES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 074546/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000030/93 - Rte: NORMA MORAES BARROS [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000264/93 - Rte: JOAO BATISTA MADEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: M FALIDA DE COSTA PREVIATO ENGENHARIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000286/93 - Rte: ESPOLIO DE JOSE BERNARDO DE SOUZA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000726/93 - Rte: JOSE MARIA AFONSO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 064981/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001393/93 - Rte: MANOEL BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 011303/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001450/93 - Rte: JANIO EDMAR DA ROCHA AQUINO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 074661/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001549/93 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO NUNES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: R COSSATIS E CIA LTDA - (Massa Falida de) Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001569/93 - Rte: FRANCISCO LUIS DA SILVA FILHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: ZAPS ENGENHARIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002056/93 - Rte: DECIO AMARAL SILVA E OUTRO S AB:RJ 075203/D ] Rdo: FALCON CONS MANUT LIMP PORT SERVICOS GERAIS DECIO AMARAL SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00598-1994-033-01-00-1 - Rte: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000645/94 - Rte: MARIA LUCIA ARAUJO SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 078440/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000109/95 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA TEXLINE LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000803/95 - Rte: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL(MASSA FALIDA) Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001015/95 - Rte: ANDREIA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001598/95 - Rte: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 077645/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001621/95 - Rte: EDVALDO TRAJANO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001720/95 - Rte: SERGIO AUGUSTO DE LEMOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000570/96 - Rte: DEBORA MENDONCA DA CRUZ [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 018768/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00724-1996-033-01-00-0 - Rte: VALDELIRO SILVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000735/96 - Rte: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA FILHO [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000913/96 - Rte: ROBERVAL FEITOSA DA COSTA [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D AB:RJ 098776/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001350/96 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001628/96 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 096638/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001686/96 - Rte: LUCIENE BRANDAO DO SACRAMENTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043286/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001727/96 - Rte: CLAUDIA FALCAO TANABE BRITTO [Adv. Glaucia Maia Costa Campos OAB:RJ 075981/D AB:RJ 035738/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002145/96 - Rte: NATANIEL IZAIAS ALVES [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 006991/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002213/96 - Rte: TELMIRO ANTONIO COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002256/96 - Rte: CLAUDIO LOBO MARTINS [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000408/97 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES FERNANDES [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00492-1997-033-01-00-0 - Rte: HIPOLITO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001105/97 - Rte: MOACYR DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ-EM L EXTRJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: GILBERTO EMIDIO DA SILVA [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida OAB:RJ 059344/D ] Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001300/97 - Rte: MARTINHA DE CASTRO [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001553/97 - Rte: CLODOALDO WILSON BERNARDES VIEIRA [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 045615/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001971/97 - Rte: CARLOS SOUTINHO DE MELLO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001979/97 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES DIETRICH BREUER [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002028/97 - Rte: EDILSON ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA SA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002132/97 - Rte: TEREZA DOS SANTOS SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002162/97 - Rte: FERNANDO DE LIMA CORREA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: DINAMICA INSTALACOES E COLOCACAO SC LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002304/97 - Rte: ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000028/98 - Rte: BIANA DAS NEVES SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATOS PRATES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000503/98 - Rte: VALERIA ROQUE MATHIAS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 104086/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000617/98 - Rte: ANDRE NUNES PESTANA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: ALFREDO ENGELS MACIEL DE ARAUJO [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001417/98 - Rte: JOSE RIBEIRO LIMA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001667/98 - Rte: MILTON FERREIRA LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001844/98 - Rte: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CAM EMPREENDIMENTOS E SERV LTDA SUC DE EMPRESA AUXILIAR DE SERV LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: LUIS CLAUDIO ROSA DA SILVA [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 058244/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: ROGERIO FERREIRA FRANCISCO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 040114/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000023/99 - Rte: VITOR DANTAS FARIA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 036252/D ] NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000126/99 - Rte: WILSON SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 096185/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00449-1999-033-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARDIM [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 082133/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: LEIDE LENA MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 043559/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000924/99 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE BARRETO [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001184/99 - Rte: ANA CLAUDIA GEVIGIER DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001326/99 - Rte: KATIUCHA SEIXAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001425/99 - Rte: LUIZ AVELINO DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: AQUAWAY PESCA LTDA(SUCES. DE SYDFISH DO BRASIL Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001632/99 - Rte: SANDRO DIAS LIMA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: MIRTA TRANSPORTES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001733/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BELARMINO MARTINS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: PAULO VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: P M H ENGENHARIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01822-1999-033-01-00-7 - Rte: HUMBERTO NOVAES BORBA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 074023/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02292-1999-033-01-00-4 - Rte: ANDREA KORTSCHINSKI [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 127782"
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Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Alcyr Rodrigues Rocha [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Alcyr Rodrigues Rocha: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-035-01-00-2 - Egte: Maria Angela de Castro Higuchi [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049432/D ] Maria Angela de Castro Higuchi: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEFESA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO INFORMAR, JUSTIFICADAMENTE, SE HA OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS \r\n\r\nProc. 01467-2003-035-01-00-6 - Exte: MARCIA DE GOES GAMA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Beatriz do Amaral Montezuma [Adv. Gilberto Garcia Redondo OAB:RJ 020449/D ] MARCIA DE GOES GAMA: CIENCIA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2006-035-01-00-1 - Rte: Maria da Aparecida Garcia de Lima [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto OAB:RJ 134505/D ] Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00871-2006-035-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Santos Mendonca [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] Wlamir Costa da Conceicao e Walter Torres JR. Contrutora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-035-01-00-8 - Rte: MARIA FRANCINETE GOMES DE SOUZA [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 114718/D ] Rdo: HF Botelho Conservadora Ltda. MARIA FRANCINETE GOMES DE SOUZA: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01112-2001-035-01-00-5 - Rte: ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ELIAS DA SILVA FILHO: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT,DEVENDO AUTOR VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035. \r\n\r\nProc. RT 001447/01 - Rte: CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB:RJ 070200/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA CARLOS PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR ACAUTELADAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00164-2002-035-01-00-5 - Rte: LEONARDO LEITE MOREIRA [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 032854/D ] LEONARDO LEITE MOREIRA: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00395-2002-035-01-00-9 - Rte: CRISTINA MARIA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 081739/D AB:RJ 083897/D ] CRISTINA MARIA BRAGA: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01715-2002-035-01-00-8 - Rte: THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS SANTANA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00123-2004-035-01-00-0 - Rte: UBIRADY MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001308/B ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00763-2004-035-01-00-0 - Rte: GEFERSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 083371/D ] GEFERSON VIEIRA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 01221-2004-035-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 019829/D ] PAULO CESAR DA COSTA GUIMARAES: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA E INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2004-035-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO VIEIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 096688/D ] ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00194-2005-035-01-00-4 - Rte: Alair Ferreira Vizeu Osorio [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Moda de Usar Confeccoes Ltda. Alair Ferreira Vizeu Osorio: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO C/ CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00464-2005-035-01-00-7 - Rte: Frederico Augusto Valverde Nascimento [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 020283/D ] Frederico Augusto Valverde Nascimento, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-035-01-00-8 - Rte: Robson Fernando Gomes da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 002496/A ] Robson Fernando Gomes da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-035-01-00-3 - Rte: Antenor Francisco Coelho Filho [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 00798-2005-035-01-00-0 - Rte: Hollanda Oliveira e Silva [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D ] Rdo: Giotto Restaurante e Confeitarias Ltda. Hollanda Oliveira e Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01059-2005-035-01-00-6 - Rte: Viviane da Costa Vasconcelos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Administradora e Promotora Ltda. - IBI Viviane da Costa Vasconcelos: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A INICIAL, EXCETO A PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00186-2006-035-01-00-9 - Rte: Francisco Edvar do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 042074/D ] Restaurante Passeio Carioca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00448-2006-035-01-00-5 - Rte: Manoel Machado Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Manoel Machado Ferreira, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01755-1987-035-01-00-0 - Rte: MANOEL JAIME SABINO [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 066881/D ] MANOEL JAIME SABINO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/92 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 002181/D ] JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS 747, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR NOS AUTOS O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01469-1996-035-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DE ABREU FREITAS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D ] JOSE LUIZ DE ABREU FREITAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA,BEM COMO NO MESMO PRAZO,MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIDO PELO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. RT 002264/96 - Rte: ADALBERTO AGOSTINHO DURAES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Banco Itau S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000560/98 - Rte: ROBERTO PEREIRA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045104/D ] ROBERTO PEREIRA ALVES: FORNECER, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01980-1998-035-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 063370/D ] CARLOS ROBERTO JOAQUIM DA SILVA: INDEFIRO, POR ORA, UMA VEZ QUE O AUTOR SEQUER PROMOVEU A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nId: 126887"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00894-2005-038-01-00-8 - Rte: Denisson da Silva Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA (PROCEDENTE EM PARTE) E DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO AUTOR (IMPROCEDENTE). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000711/00 - Rte: JORCILEI LEITE PINTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037836/D ] Rte: FLS. 288: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00070-2005-038-01-00-8 - Rte: Leandro do Nascimento Duarte [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 048404/D ] Rte: FLS. 99: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2005-038-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Vieira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 100753/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 61 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01321-2006-038-01-00-2 - Rte: Jarbas Barbosa de Pontes [Adv. Rubem de Avila Moreira OAB:RJ 054237/D AB:RJ 083013/D ] ARSR Servicos Automotivos Ltda.: RE ACOSTAR COPIA DA CERTIDAO DO RGI, AFIM DE QUE SE PROCEDA A PENHORA DO IMOVEL INDICADO. \r\n\r\nProc. 00845-2000-038-01-00-0 - Rte: JOEL MAXIMINO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: FERNANDO CESAR LUCCHESI [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098124/D ] Rte: FLS. 189: ESPECIFIQUE OS BENS. \r\n\r\nProc. 00821-2002-038-01-00-3 - Rte: MARCELLE MARIA MELLO SOUZA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 066899/D ] Rdo: VENHA A RE MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01592-2003-038-01-00-5 - Rte: LUIZ ALFREDO PESTANA DE ALMEIDA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 071182/D ] Rte: FLS. 236: \"..O RECOLHIMENTO JA FOI FEITO.VENHA O AUTOR COM O EXTRATO..\". \r\n\r\nProc. 00275-2004-038-01-00-2 - Rte: ALEXANDRO DOMINGUES PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 113921/D AB:RJ 057570/D ] Rte: FLS. 289: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2004-038-01-00-0 - Rte: CAROLINA DE PAIVA MACIEL [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01549-2004-038-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DO SANTOS CORREIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE FLS. 70/85. \r\n\r\nProc. 00250-2005-038-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco Carlos dos Santos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 013744/D ] Rte: VENHA AUTOR COM NOVOS CALCULOS OBSERVANDO-SE PARAMETROS DE FLS. 86 \r\n\r\nProc. 00669-2005-038-01-00-1 - Rte: Marcos Camargo Borge [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00894-2005-038-01-00-8 - Rte: Denisson da Silva Souza [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01131-2005-038-01-00-4 - Rte: George Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01581-2005-038-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Cavalcante de Sales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: FLS.209: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01618-2005-038-01-00-7 - Rte: Benildo Pinto de Azevedo [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 038139/D ] Rdo: DIGA A RE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DO AUTOR EM 5 DIAS,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01714-2005-038-01-00-5 - Rte: Alberto Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108996/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 180/181 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00072-2006-038-01-00-8 - Rte: Ernandes Martins Pereira Paulo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.133 VERSO. \r\n\r\nProc. 00319-2006-038-01-00-6 - Rte: Rogerio Domingo Pernambuco [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: CIENCIA DO DESPACHO FLS. 220//VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00379-2006-038-01-00-9 - Rte: Luciene Rodrigues Kozovits [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 067243/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002900/D ] Rte: FLS. 660: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00705-2006-038-01-00-8 - Rte: Marcio de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 041820/D ] Rte: FLS. 330: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00933-2006-038-01-00-8 - Rte: Zulmira Muniz Constantino [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 01025-2006-038-01-00-1 - Rte: Benedito Marques de Sousa [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01126-2006-038-01-00-2 - Rte: Ana Paula Alves de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rte: ANTE O DESPACHO DE FLS. 382, DIGA A AUTORA SE DESISTE DO RECURO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01502-2006-038-01-00-9 - Rte: Valdeir de Almeida Pires [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 075608/D ] Rte: VENHA COM ENDERECO ATUAL E CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01537-2006-038-01-00-8 - Rte: Jose Batista de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL E CORRETO DA SEGUNDA, TERCEIRA E QUARTA RES NO PRAZO DE 30 DIAS, TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES. \r\n\r\nProc. 01578-2006-038-01-00-4 - Rte: Guilherme Mamede Pina Neto [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D ] Rdo: Gazeta Mercantil S.A. Rte: VENHA AUTOR COM ENDERECO ATUAL E CORRETO DA RE EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 002721/92 - Rte: MARTA PATRICIA COSTA CLAUSSEN [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022986/D ] Rte: FLS. 221: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000666/94 - Rte: MARCO AURELIO CAMARGO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 030590/D ] Rte: FLS. 508: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001813/95 - Rte: MANOEL FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 020294/D ] Rte: FLS.271: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000038/97 - Rte: MANUEL FERREIRA AZEVEDO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 086724/D ] Rte: FLS.632: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 127202"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007\r\n\r\nProc. 01688-2003-041-01-01-9 - Rte: MARCELO MATIAS CORDEIRO [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 052566/D ] J BADIM E CIA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 52 E DA PROMOCAO DE FLS 51 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001794/01 - Rte: SILVIA REGINA PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 098006/D ] SILVIA REGINA PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 64 \r\n\r\nProc. 00009-2002-041-01-00-0 - Rte: VIRGINIA MENEZES DE SOUZA [Adv. Vanda dos Santos OAB:RJ 081575/D ] Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA VIRGINIA MENEZES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2004-041-01-00-4 - Rte: MARIA CRISTINA ARAUJO MACHADO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 086770/D ] BANCO CHASE MANHATTAN S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00427-2005-041-01-00-0 - Rte: Elias Alves da Silveira [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMNETO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00685-2005-041-01-00-7 - Rte: Antonio Arnaldo Ferreira de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Realeza Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA AS PARTES DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO TOTAL DE R$ 426,14 EQUIVALENTE A 36.952,76282 IDTRS DEVENDO A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000193/00 - Rte: WALMIR CAMERON DE SOUZA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 015242/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000206/00 - Rte: MARIO RICARDO DA COSTA MAZZOLENI [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037836/D ] MARIO RICARDO DA COSTA MAZZOLENI, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: TOMAR CIENCIA DO CALCULOS DO CONTADOR CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. DEVENDO O RTE INCLUSIVE MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 289 \r\n\r\nProc. 02131-2000-041-01-00-6 - Rte: MARIA EMILIA DA COSTA CAMPOS [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos OAB:RJ 060258/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00102-2001-041-01-00-4 - Rte: FRANCESCA ANJOS DE FRAGA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 086770/D ] BANCO CITIBANK S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001515/01 - Rte: HELENA DOS SANTOS DIAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 055264/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01772-2001-041-01-00-8 - Rte: NAIR DA SILVA MARCAL [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 000430/B AB:RJ 082101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00350-2002-041-01-00-6 - Rte: ROBERTO DA COSTA MATTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2003-041-01-00-5 - Rte: ANA MARIA MAURO BORGES [Adv. Marilene Borges Barbosa OAB:RJ 073874/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00520-2003-041-01-00-3 - Rte: EDWIGES LIANE SILVA DOS SANTOS [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis OAB:RJ 098564/D AB:RJ 076595/D ] EDWIGES LIANE SILVA DOS SANTOS, GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01095-2003-041-01-00-0 - Rte: GERSON DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D ] Rdo: SAFIRA TRANSPORTES LTDA - N/P Sr Delio Gomes da Costa Junior GERSON DE SOUZA DOS SANTOS: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 51 V. PZO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01337-2003-041-01-00-5 - Rte: JOAO MIGUEL DOS ANJOS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 089028/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01395-2003-041-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS BEZERRA STASINLESREINS [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 049563/D ] RADIO TV BANDEIRANTES RJ LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 98 \r\n\r\nProc. 01412-2003-041-01-00-8 - Rte: ADAMASTOR MANOEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 068914/D ] MAREL BEBIDAS E RESTAURANTES LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00153-2004-041-01-00-9 - Rte: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 065768/D ] SAMUEL CRUZ DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 110 \r\n\r\nProc. 01000-2004-041-01-00-9 - Rte: AFFONSO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 060530/D ] NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86 A 152 \r\n\r\nProc. 01160-2004-041-01-00-8 - Rte: MANOEL FERNANDES MOCO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 98 \r\n\r\nProc. 00014-2005-041-01-00-6 - Rte: Edilberto de Paula Lopes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: NADA A DEFERIR. PARA DESTRANCAR QUALQUER RECURSO, NA ESFERA TRABALHISTA, EXISTE MACANISMO PROPRIO, DE QUE A RTE, AO QUE PARECE, NAO SE UTILIZOU NO MOMENTO OPORTUNO PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00553-2005-041-01-00-5 - Rte: Angelica Bessa Godinho Keller de Assumpcao [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PAZO SUCESSIVO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01358-2005-041-01-00-2 - Rte: Gilberto Pomeraniec Carpilovsk [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 033700/D ] Gilberto Pomeraniec Carpilovsk, Express Cosmeticos Ltda., Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2005-041-01-00-2 - Rte: Jose Joaquim dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Antonino Alvarez Castro Jose Joaquim dos Santos: TOMAR CIENCIA DA JUNTADA DA CPI AOS AUTOS. PAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 10181-2005-041-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 055836/D ] MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 10231-2005-041-01-00-4 - Rte: OLICINO ALCANTARA BARBOSA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] OLICINO ALCANTARA BARBOSA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00991-2006-041-01-00-4 - Rte: Aguinaldo Miranda da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Aguinaldo Miranda da Silva, Lideranca em Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002279/91 - Rte: IVANIL FRANCISCO DE LIMA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: GOLDEN BLUE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. IVANIL FRANCISCO DE LIMA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS DE FLS 221 E REQUERER O QUE ACAHR PERTINENTE PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001934/93 - Rte: VIRGILIO LUIZ DONNICI [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 720 \r\n\r\nProc. RT 001085/94 - Rte: VANIA MARIA DE BARROS SOARES E OUTRO S AB:RJ 015937/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 030513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DO E. T.R.T. \r\n\r\nProc. RT 001588/95 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA CARVALHEIRA E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao PAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 000617/96 - Rte: NELSON DIVINO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 118897/A ] NELSON DIVINO, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00936-1997-041-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 056009/D ] JOSE ALVES DE SOUZA, BARBOSA E MARQUES SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS SENDP A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS NO TOTAL DE R$ 10.672,10 EQUIVALENTE A 928.165,27 IDTRS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001112/98 - Rte: BRUNA MENDONCA DE QUEIROZ [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000662/99 - Rte: JOSE LAZARO BATISTA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181 \r\n\r\nProc. RT 001444/99 - Rte: JOAO CARLOS VIOL [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 003134/D ] NOVO RIO BATERIAS LTDA: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 177 \r\n\r\nProc. RT 001704/99 - Rte: ALCIDES RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023645/D ] ALCIDES RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA PECAS JUNTADAS AOS AUTOS EM 5 DIAS \r\n\r\nId: 117965"
                        ],
                        "122929": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 00838-2005-041-01-00-6 - Aut: Sindicato dos empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D ] Reu: Carreteiro Alimentos Ltda. Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000880/01 - Rte: JORGE DO NASCIMENTO NORBERTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: FUJIMAQ INSTALACOES TECNICAS E REPRES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53, 54, 55 \r\n\r\nProc. 00968-2003-041-01-00-7 - Rte: RAFAEL GOMES EVANGELISTA [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 55 \r\n\r\nProc. 00849-2004-041-01-00-5 - Rte: CATIA SILVA DA MOTTA [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICO LTDA Rte: NADA A DEFERIR DA R. DECISAO DE FLS 39 A 40 \r\n\r\nProc. 00882-2004-041-01-00-5 - Rte: DJANE MARIA RAMOS BARBOSA [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D ] Rdo: NATALIA S BAR E RESTAURANTE Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00910-2005-041-01-00-5 - Rte: Marcelo Guedes Mesquita [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 59 \r\n\r\nProc. 00877-2006-041-01-00-4 - Rte: Adriana da Silva Bezerra [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D ] Rdo: Arlete Baptista Gimenes Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 17 E 18 \r\n\r\nProc. 00980-2006-041-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre Angelo Francisco [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 064988/D ] Rdo: MANIFESTAR SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS 38 \r\n\r\nProc. RT 001040/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO VENDAS RODRIGUES [Adv. David Izidro da Silva OAB:RJ 027683/D AB:RJ 059997/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DE FLS 91 E 92, BEM COMO MANIFESTAR SE SOBRE O OFICIO DE FLS 59 E 75 E TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS 80. PZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000851/01 - Rte: EDSON CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 069239/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00853-2001-041-01-00-0 - Rte: ARLINDO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DIANTE DA CERTIDAO DE FLS 141. INCLUSIVE PARA QUE ESCLARECA A QUE RAZOES FINAIS SE REFERE NESTA A PECA DE FLS 140 \r\n\r\nProc. RT 000912/01 - Rte: GILMAR GUIMARAES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 82 \r\n\r\nProc. RT 000989/01 - Rte: JOSE ANTONIO RIBEIRO MANHAES [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D AB:RJ 110549/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01018-2001-041-01-00-8 - Rte: MARCIO HENRIQUE FREITAS DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA \r\n\r\nProc. 01093-2001-041-01-00-9 - Rte: JORGE MARCOS DOS PASSOS SILVA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca OAB:RJ 102920/D AB:RJ 058459/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA \r\n\r\nProc. 00970-2002-041-01-00-5 - Rte: TANIA CORREA PINTO APOLINARIO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 088813/D ] Rdo: TER CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00859-2003-041-01-00-0 - Rte: SANDRA DA SILVA GOMES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 078923/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00971-2003-041-01-00-0 - Rte: VALDIVOLGE JOSE EMIDIO LEITE [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2003-041-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA BORGES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 407 \r\n\r\nProc. 00975-2003-041-01-00-9 - Rte: AFRANIO SEABRA VARGAS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 01084-2003-041-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. TER CIENCIA DE FLS 184 \r\n\r\nProc. 00924-2004-041-01-00-8 - Rte: JOSELI PRISCILA DO AMARAL MARQUES [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 078095/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 10. NADA A DEFERIR DIANTE DA R DECISAO DE FLS 80 A 85 \r\n\r\nProc. 01086-2004-041-01-00-0 - Rte: EXPEDITO FAVACHO COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D ] Rte: VENHA O RTE REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00833-2005-041-01-00-3 - Rte: Marcelo Coelho Froes [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 57 A 79 \r\n\r\nProc. 00852-2005-041-01-00-0 - Rte: Suzana Cunha Carneiro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da UFRJ] Rdo: Fundacao Coordenacao Projetos Pesquisas Est. Tecnologicos - COPPETEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer OAB:RJ 058991/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2005-041-01-00-2 - Rte: Sueli Rocha da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00932-2005-041-01-00-5 - Rte: Monique de Moraes Bitteti Pedruzzi [Adv. Tiberio de Moura Filho OAB:RJ 059726/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 106 \r\n\r\nProc. 00984-2005-041-01-00-1 - Rte: Elcio Santos de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 10059-2005-041-01-00-9 - Rte: NERIVALDO ALVES FERREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 77.INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 10061-2005-041-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS COELHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 10069-2005-041-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS DESPACHOS DE FLS 89 E 90 \r\n\r\nProc. 10217-2005-041-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00909-2006-041-01-00-1 - Rte: Flavia de Andrade Custodio [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D ] Rdo: Llak Medicina Neonatal Ltda. Rte: VENHA O RTE ADEQUADAMENTE AO Q FOI DETERMINADO A FLS 22 \r\n\r\nProc. 00913-2006-041-01-00-0 - Rte: Edson dos Santos Sote [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: AAIB Guarda de Seguranca Ltda. Rte: VENHA O RTE SE FOR O CASO COM SEU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIGA \r\n\r\nProc. RT 000884/91 - Rte: MARCIA TADEA SANTOS [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 080837/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA JUNTADO DA CPE AOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nProc. RT 000878/94 - Rte: RENNE ALVES DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 078459/D ] Rte: NADA A CONSIDERAR DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS 83 E DE FLS 84 \r\n\r\nProc. RT 000893/94 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Didymo Lopes Martins OAB:RJ 005740/D ] Rdo: Sul America - Cia Nacional de Seguros Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 251. PZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000862/95 - Rte: JORGE MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 074238/D ] Rte: VENHA O RTE REQUERER EM 30 DIAS O QUE ENTENDER PERTINENTE \r\n\r\nProc. RT 000849/96 - Rte: VALMY MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONCIG ENGENHARIA S A Rte: INDEFIRO POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DA RDA \r\n\r\nProc. RT 000893/98 - Rte: MARLENE GOMES RIBEIRO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SINAL COM REP.SERV HIG.IMOVEIS LTDA. Rte: NADA A DEFERIR DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS, PRINCIPALMENTE DE FLS 192 \r\n\r\nProc. RT 000930/98 - Rte: ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 066810/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001041/98 - Rte: MARCELO WITENBERG DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00871-1999-041-01-00-7 - Rte: GERALDO MOREIRA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:RJ 090832/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO RETORNO DO AI. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00986-1999-041-01-00-1 - Rte: JOSE MAGNO DE ANDRADE GOMES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:SP 119822/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES QUERENDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS INCLUSIVE PARA QUE A RECLAMADA COMPROVE NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS \r\n\r\nId: 122929"
                        ],
                        "126720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 002572/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelino Dias Lucio OAB : RJ 035346 D Proc: 00219-2006-042-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Gomes da Silva OAB : RJ 040336 D Proc: 00743-2002-042-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB : RJ 040754 D Proc: 00087-2006-042-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcindo dos Santos Bento OAB : RJ 046982 D Proc: RT 001229/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Alcantara Moreira OAB : RJ 050969 D Proc: 00879-2005-042-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Mello Pimentel OAB : RJ 059995 D Proc: 01483-2006-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Arkader OAB : RJ 060080 D Proc: 01642-2003-042-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilza de Carvalho Nunes OAB : RJ 063333 D Proc: 00313-2006-042-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Gomes Ribeiro OAB : RJ 067565 D Proc: RT 001028/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB : RJ 069490 D Proc: 00805-2000-042-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Cunha de Albuquerque Mello OAB : RJ 070058 D Proc: 02069-1998-042-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Igara Paulo Souza da Silva OAB : RJ 071030 D Proc: 00102-2006-042-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jucara Braga da Motta OAB : RJ 071805 D Proc: 00537-2005-042-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Santos Moreira OAB : RJ 073538 D Proc: RT 001662/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edmar dos Santos OAB : RJ 073852 D Proc: 01112-2006-042-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marta Maria Dantas OAB : RJ 077890 D Proc: RT 000474/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos Graca Gosselin OAB : RJ 078227 D Proc: RT 000123/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio dos Santos Tiago OAB : RJ 078503 D Proc: 00193-2004-042-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Maria Caccavo Miguel OAB : RJ 079570 D Proc: 01499-2005-042-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB : RJ 080691 D Proc: 01538-2006-042-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelmo Rocha da Silva OAB : RJ 080830 D Proc: RT 001232/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jackeline Acris Borges de Moraes OAB : RJ 082249 D Proc: 01197-2003-042-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Cacadini Vargas OAB : RJ 082274 D Proc: 01504-2006-042-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB : RJ 083695 D Proc: RT 001069/96 \r\n\r\n- Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB : RJ 085872 D Proc: 01059-2002-042-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Cristina Ferreira da Silva OAB : RJ 086218 D Proc: 00105-2005-042-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Elias Agostin da Silva OAB : RJ 091476 D Proc: 01064-2006-042-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helena Aparecida Bove Coutinho Okabayashi OAB : RJ 093941 D Proc: RT 000456/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Franco da Silva Pereira OAB : RJ 097657 D Proc: 00573-2006-042-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB : RJ 097877 D Proc: 01568-2006-042-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB : RJ 098098 D Proc: 00610-2006-042-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique da Silva Meira OAB : RJ 100751 D Proc: 00519-2006-042-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Eduardo Guimaraes Borges Barbosa OAB : RJ 109033 D Proc: 00915-2006-042-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Pimentel Oliveira OAB : RJ 112706 D Proc: 01526-2006-042-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jair Ferreira Lima OAB : RJ 114065 D Proc: 01211-2006-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Malvino Gomes do Couto Neto OAB : RJ 117801 D Proc: 00707-2006-042-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniele dos Santos Martins OAB : RJ 119030 D Proc: 01245-2006-042-01-00-4 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 00313-2006-042-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 034581/D ] Reu: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"1\" DE FLS. 335. \r\n\r\nProc. 00622-2005-042-01-00-7 - Rte: Jose Arnaldo Mendes [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 075710/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"2\" DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 00648-2005-042-01-00-5 - Rte: Claudia Guerra Silva [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D Rte: COMPROVE A ATUALIDADE DO ENDERECO, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01380-2006-042-01-00-0 - Rte: Maria Ivone Soares da Silva Pinto [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D ] Rdo: RKT Confeccoes Ltda. Rte: COMPROVE A ATUALIDADE DO ENDERECO, EM 20 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001748/00 - Rte: FRANCISCO PONTES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL REMANESCENTE, COFORME VALOR APONTADO A FLS. 455 ( R$ 9.323,59 EQUIVALENTES A 798.925,63598 TRs ), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS ( R$ 46,62 EQUIVALENTES A 3.994,62818 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000236/01 - Rte: GERALDO DA SILVA FRANCISCO FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: VSITA AO AUTOR DO OFICIO DO DETRAN, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: TATIANA ALVES FERREIRA [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda OAB:RJ 022397/D ] Rdo: ALGEMA NORTE MODAS LTDA Rte: CUMPRE A PARTE COMPROVAR E E POSSIVEL XEROCOPIAR \"DOCUMENTOS\" OU REQUERER CERTIDAO QUE SE DESTIVE A COMPROVACAO. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. RT 001430/01 - Rte: SEBASTIAO SALVADOR DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 056739/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01645-2001-042-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 119054/D ] Rte: VISTA A AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001947/01 - Rte: ADAO QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 083897/D ] Rte: COMPROVE O ALEGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2002-042-01-00-5 - Rte: SEVERINO DAMIAO AMANCIO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 073164/D ] Rte: E QUANTO A PENHORA DE FLS. 32 E DESPACHO DE FLS. 78? \r\n\r\nProc. 01113-2002-042-01-00-9 - Rte: LUCIANO MOTA SILVEIRA [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D AB:RJ 044418/D ] Rte: POR QUE? \r\n\r\nProc. 01390-2002-042-01-00-1 - Rte: JORGE ALLAM MARCENAL MARTINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"2\" DE FLS. 264. \r\n\r\nProc. 01750-2002-042-01-00-5 - Rte: LUCIMAR BELMIRA TEIXEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: JANP CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL SC LTDA Rte: INDEFIRO O REQUERIDO A FLS. 57, PELAS MESMAS RAZOES EXPOSTAS A FLS. 55. \r\n\r\nProc. 00847-2003-042-01-00-1 - Rte: JOSENILDE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 106851/D ] Rte: COMPROVE A ATUALIDADE OS ENDERECOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2004-042-01-00-7 - Rte: MANOEL ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 093931/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 86/89. \r\n\r\nProc. 00769-2004-042-01-00-6 - Rte: JORGE JOSE DE QUEIROZ [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: VISTA AO REU. \r\n\r\nProc. 00942-2004-042-01-00-6 - Rte: MANOEL DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073322/D ] Rte: COMPROVE A ATUALIDADE DO ENDERECO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2004-042-01-00-5 - Rte: JOSUE BELARMINO BRITO MELO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PAA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2004-042-01-00-6 - Rte: LUZIA SANTANA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS SEGUINTES AUDIENCIAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS: 5a VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU, DIA 16.5.2007 AS 10:40 E 2a VARA DE SAO JOAO DE MERITI, DIA 17.4.07 AS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00105-2005-042-01-00-8 - Rte: Anderson Luiz Ludgero de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 042454/D ] Rte: COMPROVE O ALEGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2005-042-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Clemente Pinto [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Residence Interiores Comercio Ltda. Rte: JA PESQUISOU JUNTO A ESTA ESPECIALIZADA? EM CASO POSITIVO, COMPROVE. PRAZO : 20 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01632-2005-042-01-00-0 - Rte: Maria Eunice Morais Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 110893/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 43/44, QUE JULGOU NAO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00232-2006-042-01-00-8 - Rte: Walter Batista dos Santos [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 119957/D ] Rte: PRIMEIRAMENTE, PESQUISE O ANDAMENTO, VIA INTERNET. \r\n\r\nProc. 00318-2006-042-01-00-0 - Rte: Alex Passos Cassiano dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 114/122, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00347-2006-042-01-00-2 - Rte: Francisco Laerte Brito Guanabara [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: FUNDAMENTE O PEDIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2006-042-01-00-2 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 176/180, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00947-2006-042-01-00-0 - Rte: Nilza Ribeiro Gomes [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: Noite de Gala Boutique Ltda. Rte: DE QUAL SOCIO E CADA UMA DOS ENDERECOS MENCIONADOS? COMPROVE QUE OS MESMOS SAO ATUAIS (CLT, ART. 765). PRAZO: 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01155-2006-042-01-00-3 - Rte: Luana Franquim Freitas [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 171/178, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01525-2006-042-01-00-2 - Rte: Gilson Ney de Melo Gloria [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D ] Rdo: Luis Claudio Cachada Rodrigues Rte: SIM, EM TERMOS, POR 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002888/92 - Rte: ANTONIO ALVES FERRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048620/D AB:RJ 061937/D ] CARLOS ALBERTO SILVA ROCHA: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, NO VALOR DE R$ 36.542,04 EQUIVALENTES A 3.277.360,14149 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC, BEM COMO CIENCIA DE QUE EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000903/95 - Rte: ANAILTON PIRES DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 019030/D ] ANAILTON PIRES DO CARMO, ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR: REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001683/96 - Rte: CLAUDIO ANTONIO DE PAULA [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 059735/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 167, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001137/97 - Rte: SEBASTIAO GOMES DA COSTA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Rte: INDEFIRO, POIS COMPETE A PARTE COMPROVAR QUE O ENDERECO INDICADO SEJA DO SOCIO, O QUE E FACILIMO. AGUARDE-SE POR UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001544/98 - Rte: SERGIO ANTONIO TAVARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO REU DE FLS. 214/220, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA DO MESMO COM AS ALEGACOES PATRONAIS. \r\n\r\nProc. RT 002169/98 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS CARILO [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001333/99 - Rte: CARLOS ROBERTO ESTEVES [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 063533/D ] Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: LUCIA HELENA MAGALHAES REINOSO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: COMPROVE A ATUALIDADE DOS ENDERECOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 126720"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00790-2001-043-01-00-5 - Rte: MARIA DA APARECIDA DIAS Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001465/01 - Rte: ELCIO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 167/173, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 01784-2003-043-01-00-7 - Cgte: CINTIA MODAS SA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 048973/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01582-2006-043-01-00-8 - Egte: Luiz Antonio Andrade Goncalves [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 078791/D ] Egte: Venha o embargante, em 10 dias, juntar copia da inicial dos autos originarios, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001606/01 - Rte: MARIA LENITA TEIXEIRA DA SILVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2004-043-01-00-6 - Rte: MARINEIDE DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: SORAIA APARECIDA CHEWAY Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2005-043-01-00-0 - Rte: Marcio Ricardo da Silva [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 101047/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00644-2006-043-01-00-4 - Rte: Thiago de Moraes Alves de Oliveira [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D ] Rdo: Maria Celia Rodrigues dos Anjos Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 22, HOMOLOGADA A DESISTENCIA, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-043-01-00-2 - Rte: Antonio Erivaldo Ferreira [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Restaurante e Bar Rio Gerez Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 08, HOMOLOGADA A DESISTENCIA, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-043-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Vieira da Fonseca [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Redentor Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-043-01-00-9 - Rte: Ailton Fernandes do Nascimento [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Amebras Associacao das Mulheres Empreendoras do Brasil Rte: Emendar a inicial, conforme fl. 14, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01588-2006-043-01-00-5 - Rte: Luciana Lopes Marques [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: JCO Servicos Gerais Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fl. 37. \r\n\r\nProc. 01591-2006-043-01-00-9 - Rte: Marcio Parganina de Queiroz [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavandeira e Limpeza Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fl. 09, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01599-2006-043-01-00-5 - Rte: Bernardo de Carvalho Cunha Filho [Adv. Carlos Augusto Machado Leal OAB:RJ 106138/D ] Rdo: Restaurante Roraima Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 07, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01608-2006-043-01-00-8 - Rte: Veronica da Conceicao Goncalves [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Paula Andrade Ariodante Rte: Cumprir despacho de fl. 16, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001312/00 - Rte: MARIA INES NICODEMOS CAMPINHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/01 - Rte: MARIO TAVARES DE MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001939/01 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 055455/D AB:RJ 018430/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01347-2002-043-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA TEODORO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088412/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal de fl. 121, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2003-043-01-00-9 - Rte: EDSON MENDONCA MONCAO [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 095483/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00982-2003-043-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA SOARES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: BETEL DISTR MATERIAIS CONST PREST SERV LTDA N/P SOC LEVI ALVES AFFONSO Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social, em 10 dias, de modo a comprovar a qualidade de socia da cidada indicada. \r\n\r\nProc. 01361-2003-043-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 106453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-043-01-00-1 - Rte: Antonia Zelia do Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-043-01-00-8 - Rte: Lucia Soares da Silva Breves [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 114069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01022-2006-043-01-00-3 - Rte: Renata Villa Real Ribeiro [Adv. Raphael Marques Paixao OAB:RJ 133408/D AB:RJ 104988/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01567-2006-043-01-00-0 - Rte: Ana Paula Coelho Campos [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Emendar a inicial, conforme fl. 37, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-043-01-00-3 - Rte: Assis Alves Soares [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01577-2006-043-01-00-5 - Rte: Eleci Cordeiro [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 26, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01603-2006-043-01-00-5 - Rte: Fernando de Andrade Filho [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT Rte: Venha o autor, em 10 dias, com o original da procuracao, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00221-1992-043-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE CRISTO BRAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000737/93 - Rte: LIDIA DA SILVA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 072206/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001439/94 - Rte: SIZENALDO MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000645/95 - Rte: ROSANE VARELA DA FONSECA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 068927/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00870-1996-043-01-00-2 - Rte: UBIRAJARA FARIA LEITAO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do INSS, vide teor da promocao de fl.313, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000183/99 - Rte: SUSANNA MAIUOLO [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 070381/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 126788"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 00767-2005-044-01-00-0 - Cgte: Schmitt Advogados [Adv. Roberta Simonelli Pereira Schmitt OAB:RJ 115634/D AB:RJ 066165/D ] Schmitt Advogados, Aline da Silva Fadel: Tomar ciencia da decisao de fls 141/142. \r\n\r\nProc. 00729-1996-044-01-01-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDONCA TORRES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 037487/D ] ANTONIO CARLOS MENDONCA TORRES, BANCO DO BRASIL S A: Tomar ciencia da decisao de fls 591. \r\n\r\nProc. 00182-2007-044-01-00-2 - Egte: Cilene Barbosa Villela Egdo: Lazaro Leonardo Reis Sampaio [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Lazaro Leonardo Reis Sampaio: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2004-044-01-00-1 - SPTE: MARCOS DIAS DE LIMA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira OAB:RJ 110547/D AB:RJ 094639/D ] MARCOS DIAS DE LIMA, TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 200/201. \r\n\r\nProc. 00585-2005-044-01-00-0 - SPTE: Joselito Moreira de Freitas [Adv. Tenilson Nogueira da Silva OAB:RJ 065399/D AB:RJ 117805/D ] Joselito Moreira de Freitas: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 288. \r\n\r\nProc. 01504-1996-044-01-00-7 - SPTE: REGINA COELI MARTINS DA CUNHA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 043340/D ] REGINA COELI MARTINS DA CUNHA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00415-2005-044-01-00-5 - Rte: Lucimar Maria da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 056557/D ] Flavia Lima, Antonio Lima: Os reclamados para, querendo, contra-arrazoarem o recurso de fls 53/59. \r\n\r\nProc. 01343-2005-044-01-00-3 - Rte: Deborah Porto Carrero Bizelli [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Escola Joanna Trevisan Ltda. Deborah Porto Carrero Bizelli: Venha a parte autora, em 30 dias, com o contrato social de reclamada ou indicando meio para prosseguimento de feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01351-2006-044-01-00-0 - Rte: Emilia Maria Braga Marques [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: Heloisa Barros Goncalves de Mendonca Emilia Maria Braga Marques: Tomar ciencia da decisao de fls 17/19. \r\n\r\nProc. 01521-2006-044-01-00-7 - Rte: Maria Edilene de Lima [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque OAB:RJ 110856/D ] Rdo: Sindicato do Paladar Ltda. ME Maria Edilene de Lima: O autor para requerer o que entende de direito. \r\n\r\nProc. 00613-2000-044-01-00-4 - Rte: EDUARDO MOREIRA PINTO [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 067115/D ] EDUARDO MOREIRA PINTO, BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 384/385. \r\n\r\nProc. 00830-2002-044-01-00-6 - Rte: JANETE MONTEIRO DOS ANJOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 107779/D ] JANETE MONTEIRO DOS ANJOS, BANCO CREDIBANCO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 164/165. \r\n\r\nProc. 00928-2004-044-01-00-5 - Rte: ALDECI BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Gotlib Costa OAB:RJ 091379/D AB:RJ 055625/D ] ALDECI BARBOSA DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00972-2004-044-01-00-5 - Rte: RENATO DA SILVA SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D ] RENATO DA SILVA SOARES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 01548-2004-044-01-00-8 - Rte: MARCELO BARRETO FERNANDES [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 076766/D ] MARCELO BARRETO FERNANDES: Vista a parte autora de fls 220/222, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2005-044-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Soares dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 082876/D ] Carlos Roberto Soares dos Santos, Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.: As partes para ciencia do despacho de fls 211-v, sendo a autora para refazimento em dez dias e a reclamada para traditar as guias do FGTS e CD, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2005-044-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Batista Piovesan [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. Luiz Claudio Batista Piovesan: Venha a parte autora, em 30 dias, com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01309-2005-044-01-00-9 - Rte: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 053520/D ] Alessandra Pereira da Silva, Atento Brasil S.A., Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 190/191. \r\n\r\nProc. 01699-2005-044-01-00-7 - Rte: Sandro Cabral da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067820/D ] Sandro Cabral da Silva, BB Chopp Chopperia Churrascaria Pizzaria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 44/46. \r\n\r\nProc. 00017-2006-044-01-00-0 - Rte: Katia Leal Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 060823/D ] Katia Leal Gomes, Distribuidora de Paes Helem Mar ME: Tomar ciencia da decisao de fls 43/44. \r\n\r\nProc. 00067-2006-044-01-00-7 - Rte: Maria Marta da Silva Rodrigues Pires [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 059860/D ] Maria Marta da Silva Rodrigues Pires, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 115/119: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00297-2006-044-01-00-6 - Rte: Monique Canedo Loureiro [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 089210/D ] Monique Canedo Loureiro, TSL Tecnologia Sistema de Legislacao Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 115/116. \r\n\r\nProc. 00347-2006-044-01-00-5 - Rte: Kerry dos Santos Cardoso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 100795/D ] Kerry dos Santos Cardoso, Map Comercio e Industria de Equipamentos Medico Hospitalares Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 116/117. \r\n\r\nProc. 00363-2006-044-01-00-8 - Rte: Renata Dias Melo [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 027439/D ] Renata Dias Melo, BCP S. A.: Tomar ciencia da decisao de fls 103/104. \r\n\r\nProc. 00439-2006-044-01-00-5 - Rte: Marcio da Rocha Pontes [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Sacolao Popular do Margarca - Santa Clara Marcio da Rocha Pontes: A parte autora para que venha com o endereco completo da testemunha de fls 30. \r\n\r\nProc. 00568-2006-044-01-00-3 - Rte: Jose Dilson Florentino [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva OAB:RJ 118833/D AB:RJ 080813/D ] Jose Dilson Florentino, Condominio do Edificio Rio Douro: Tomar ciencia da decisao de fls 621/627: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00659-2006-044-01-00-9 - Rte: Jacilene de Oliveira Goncalves Alves [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 103409/D ] Jacilene de Oliveira Goncalves Alves, Inter Service Servicos Tecnicos Profissionais Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 59/60. \r\n\r\nProc. 00913-2006-044-01-00-9 - Rte: Nilcemara da Silva Santos [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 015518/D ] Nilcemara da Silva Santos, Procosa Produtos de Beleza Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 100/101. \r\n\r\nProc. 01065-2006-044-01-00-5 - Rte: Moacyr Pinto Salema Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Moacyr Pinto Salema Neto, Viacao Acari S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 309/313: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01112-2006-044-01-00-0 - Rte: Vanessa Gomes Fassini [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 047557/D ] Vanessa Gomes Fassini, Posto de Gasolina e Lubrificantes Primocar Ltda., Auto Posto Caledonia Ltda, Posto de Gasolina JD Ltda., Posto de Gasolina Rocao Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 118/119. \r\n\r\nProc. 01207-2006-044-01-00-4 - Rte: Reginaldo de Paula Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 027439/D ] Reginaldo de Paula Santos, Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 119/120. \r\n\r\nProc. RT 001278/91 - Rte: ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA DE BRITO, BOCA DE FORNO BAR E PIZZARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 1269. \r\n\r\nProc. RT 000034/92 - Rte: INALDO PEIXOTO DE CARVALHO BARROS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 041792/D ] INALDO PEIXOTO DE CARVALHO BARROS, DEMOCRITO MARTINS RIBEIRO FILHO, NATALINO BARBOSA DA FONSECA FILHO, JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS, WALTER MARTINS SIQUEIRA, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: As partes para ciencia da decisao de fls 1164 e 1167. \r\n\r\nProc. RT 001794/95 - Rte: ANTONIO AROLDO REBOUCAS MACIEL [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D AB:RJ 065452/D ] ANTONIO AROLDO REBOUCAS MACIEL, CHURRASCARIA E PIZZARIA L AMOUR LTDA: As partes para ciencia do despacho de fls 192. \r\n\r\nProc. RT 001716/96 - Rte: VALERIA GROSSI XAVIER [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] VALERIA GROSSI XAVIER, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Tomar ciencia da decisao de fls 1048/1049. \r\n\r\nId: 125387"
                        ],
                        "128043": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.04.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00116-2004-047-01-00-9 - Rte. MARIA CRISTINA SPANO (Adv. Oswaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ: 038663/D) Rdo. COLEGIO THALES LTDA (Adv. Elaine de Cassia Soares Doria - OAB/RJ: 072953/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora, marca HP , modelo Business Inkjet 1200, em bom estado e em funcionamento, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cleto Campelo, 625, Cocota, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01569-2003-047-01-00-1 - Rte. ELIANE DOS SANTOS MADALENA (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB/RJ: 055993/D) Rdo. JOAO OLIVEIRA DE SOUZA CABELEIREIROS ME - Bem(ns): 1) Uma cadeira para manicure, da marca Mary, com estrutura em ferro preto, estofada em corino vermelho, com rodinhas e uma gaveta, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 25, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora de Copacabana, 610, Lojas 21/22, Copacabana/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 128043"
                        ],
                        "120320": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01427-2003-048-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE JESUS BORGES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 01729-2002-048-01-00-8 - Exte: VANETE DA SILVA MARTINS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA E OUTRO S AB:RJ 016281/D ] Exte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico, de fls. 53/55, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00147-2003-048-01-00-5 - Rte: CAROLINA BARBOSA CASALS [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 068289/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 90/91, expedido ao Banco Central, indicar os meio de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00208-2003-048-01-00-4 - Rte: MILTON VANDER PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Crenio Roberto de Aquino Pereira OAB:RJ 076829/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 79/81, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00239-2003-048-01-00-5 - Rte: LUIZ GERALDO BRASIL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Carlos Fernando Carneiro OAB:RJ 046218/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 87. Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 83/85, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00310-2003-048-01-00-0 - Rte: RENATA PIRES BAPTISTA [Adv. Denize Pereira Inacio OAB:RJ 075162/D AB:RJ 059450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2003-048-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO SANTANA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 111044/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00415-2003-048-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA FIDELIS DE ARAUJO SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao da 23a. VT/RJ, fls. 112. \r\n\r\nProc. 00617-2003-048-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ BARBOZA [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 59 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2003-048-01-00-4 - Rte: CLOVIS ALMEIDA SANTANA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: GOMES E CONSTRUTORA C LTDA Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 74/75, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00817-2003-048-01-00-3 - Rte: ANTONIO WAGNER LEAL [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 65 e 67. \r\n\r\nProc. 00823-2003-048-01-00-0 - Rte: CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 061840/D ] Rte: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao agravo de peticao, na forma do art. 893, 1O. da CLT. \r\n\r\nProc. 01151-2003-048-01-00-0 - Rte: ROBSON QUIRINO GODINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 64/66, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01402-2003-048-01-00-7 - Rte: MARCOS DE ARAUJO CORREA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00541-2002-048-01-00-2 - Rte: PATRICIA JOVITA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Vir em 05 dias com novos calculos, observando os valores informa- dos na inicial. \r\n\r\nProc. 00985-2002-048-01-00-8 - Rte: ARMANDO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01033-2002-048-01-00-1 - Rte: NIVIA MORAIS DOS SANTOS GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 024869/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2002-048-01-00-1 - Rte: ANTONIO AUGUSTO LEMOS DE FREITAS [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2002-048-01-00-0 - Rte: VERONICA LUSTOSA COSTA PEREIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Vir em 05 dias com a correcao de suas contas, conforme despacho de fls. 185. \r\n\r\nProc. 01535-2002-048-01-00-2 - Rte: ALCEMAR JOSE DE MIRANDA [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 075314/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 104/105, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01787-2002-048-01-00-1 - Rte: DENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 105993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2003-048-01-00-2 - Rte: EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 060946/D ] Rte: Vir em 05 dias com a deducao dos valores informados as fls. 128. \r\n\r\nProc. 00303-2003-048-01-00-8 - Rte: JOAO DE MARIA COSTA CARVALHO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 066767/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2003-048-01-00-2 - Rte: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:ES 000384/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls. 134 e 136. \r\n\r\nProc. 00360-2003-048-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE CRUZ DE SOUZA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao da 23a. VT/RJ, fls. 119. \r\n\r\nProc. 00376-2003-048-01-00-0 - Rte: ELIANA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 039705/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Vir com os valores que entende devidos a titulo de FGTS, que serao depositados na conta vinculada do autor, observando-se o salario de R$ 270,00, conforme acordao de fls. 111. \r\n\r\nProc. 00503-2003-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 107087/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2003-048-01-00-5 - Rte: LOESTER GUEDES LOUZADA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 072187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do reclamante, fls. 129. \r\n\r\nProc. 00528-2003-048-01-00-4 - Rte: LUCIO DA PAZ SILVA [Adv. Leni Maia da Conceicao OAB:RJ 074416/D AB:SP 192234/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2003-048-01-00-7 - Rte: JOSE CLARA DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 46: \"Nada a deferir, por tratar- se de diligencia que compete ao interessado a obtencao de contrato social da re junto a JUCERJA\". \r\n\r\nProc. 00956-2003-048-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2003-048-01-00-7 - Rte: MARCOS VARANDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2003-048-01-00-0 - Rte: ULISSES DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Vir com o deposito da 1a. parcela dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de perda do meio de prova pericial. \r\n\r\nProc. 01144-2003-048-01-00-9 - Rte: RUBENS RAFAEL CAMARA DE MELLO [Adv. Julio Marques Guimaraes Junior OAB:RJ 051210/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01167-2003-048-01-00-3 - Rte: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao prestada pela 23a. VT/RJ, fls.112. \r\n\r\nProc. 01170-2003-048-01-00-7 - Rte: ELAINE FERNANDES DE MELO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01180-2003-048-01-00-2 - Rte: KATIA LAGOAS DE PINHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 035930/D ] LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, JL SERVICOS LTDA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01238-2003-048-01-00-8 - Rte: JAIR AMORIM [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Rdo: AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA Rte: Vir em 05 dias com nova atualizacao monetaria, observando os parametros para liquidacao adotados por este Juizo e o E 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01252-2003-048-01-00-1 - Rte: JOSIAS CAMILO VICENTE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 096638/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01376-2003-048-01-00-7 - Rte: ROBERTO NEVES FALEIRO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 081397/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 99/102, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01427-2003-048-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE JESUS BORGES [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01555-2003-048-01-00-4 - Rte: ADOLFO PRAXEDES DE AZEVEDO [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2003-048-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 048237/D ] DELTA CONSTRUCOES SA: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01610-2003-048-01-00-6 - Rte: CESAR GRAMATA MOTTA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2003-048-01-00-5 - Rte: JOSE MARTINS DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 043120/D ] Rte: Vir em 05 dias com nova atualizacao monetaria, observando o E 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01769-2003-048-01-00-0 - Rte: ADRIANO SILVA FERMIANO [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 120320"
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                        "126820": [
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01340-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA GUILHERME Rdo: DEPROED DESENVOLVIMENTO PROJETOS EDUCACIONAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001651/01 - Rte: SERGIO BENEDITO SILVA Rdo: RE PEREIRA LOPES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito fls.,82. \r\n\r\nProc. 01376-2004-050-01-00-4 - Rte: EDSON DA SILVA BERNARDO Rdo: TE GHEM RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 6.382,26, correspondente a 546.924,1270 TRs, custas R$ 157,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 00929-2003-050-01-00-0 - Rte: EVANISIO NEVES COELHO [Adv. Jose Mendes dos Santos OAB:MG 022711/D AB:RJ 023103/D ] EVANISIO NEVES COELHO, SAO PAULO ALPAGARTAS SA: Venham as partes a presenca do Juizo, independentemente de pauta marcada, para homologacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 00674-2004-050-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 087275/D ] ANTONIO CARLOS COSTA, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.819,29,correspondente a 327.291,8761 TRs. \r\n\r\nProc. 00374-2006-050-01-00-0 - Rte: Aline Peixoto Saraiva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 013345/D ] Unidade Educacional de Jacarepagua Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001264/00 - Rte: ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2001-050-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] JOSE CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO, BANCO SANTANDER S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 31.086,77,correspondente a 2.663.963,0074 TRs. \r\n\r\nProc. 01486-2003-050-01-00-5 - Rte: GLAUCIO JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084591/D ] GLAUCIO JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO, SENDAS S/A: Ter ciencia de fls. 168. \r\n\r\nProc. 00106-2004-050-01-00-6 - Rte: GILSON DE ALMEIDA PEDREIRA JUNIOR [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 099328/D ] GILSON DE ALMEIDA PEDREIRA JUNIOR, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 6.008,25, correspondente a 514.873,5536 TRs. \r\n\r\nProc. 00670-2004-050-01-00-9 - Rte: ALAN CARLOS DIAS NOGUEIRA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 049479/D ] ALAN CARLOS DIAS NOGUEIRA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.227,78, correspondente a 190.908,3352 TRs. \r\n\r\nProc. 01376-2004-050-01-00-4 - Rte: EDSON DA SILVA BERNARDO [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 071720/D ] EDSON DA SILVA BERNARDO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 6.382,26,correspondente a 546.924,1270 TRs e custas R$ 157,00. \r\n\r\nProc. 01620-2004-050-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 120.495,04, correspondente a 10.325.753,6611 TRs. A reclamada devera, ainda, depositar na conta vinculada do FGTS do autos, a importancia de R$ 9.639,34, correspondente a 826.037,7381 TRs. \r\n\r\nProc. 00284-2005-050-01-00-8 - Rte: Nilo Adriano Grey Tavares [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 035271/D ] Nilo Adriano Grey Tavares, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 8.381,49, correspondente a 718.247,0005 TRs. \r\n\r\nProc. 00753-2005-050-01-00-9 - Rte: Greice Soares Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 040092/D ] Greice Soares Silva, Alves e Lisboa Legalizacoes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.906,66, correspondente a 163.390,1402 TRs e custas R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00986-2005-050-01-00-1 - Rte: Ana Laura Cezar de Carvalho Santos Fernandes [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01299-2005-050-01-00-3 - Rte: Ivanir Freire de Oliveira [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 071102/D ] Ivanir Freire de Oliveira, Etec Escola Tecnica de Comunicacao: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 14.536,32,correspondente a 1.245.681,6435 TRs,custas R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01697-2005-050-01-00-0 - Rte: Ronaldo Setubal de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Ronaldo Setubal de Oliveira, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 38.418,78,correspondente 3.292.275,4185 TRs e custas R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00040-2006-050-01-00-6 - Rte: Marcos Cordeiro de Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 028308/D ] Marcos Cordeiro de Carvalho, Casa da Moeda do Brasil: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (05 dias sucessivos). \r\n\r\nProc. 00069-2006-050-01-00-8 - Rte: Fernando dos Santos Azevedo [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 059278/D ] Fernando dos Santos Azevedo, Siemens Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 12.546,61 correspondente 1.075.174,5810 TRs e R$ 260,00 custas. \r\n\r\nProc. 00104-2006-050-01-00-9 - Rte: Marcia Melrilin Ribeiro da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 094576/D ] Marcia Melrilin Ribeiro da Silva, Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 165.78, correspondente a 14.206,4225 TRs e custas R$ 14,00. \r\n\r\nProc. 01509-2006-050-01-00-4 - Rte: Priscila do Espirito Santo Batista [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 133439/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia da devolucao de prazo requerida fls.312. \r\n\r\nProc. RT 002161/96 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE VASQUES CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 39.303,54,correspondente a 3.368.094,4215 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001065/97 - Rte: EDNA VIEIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 016162/D ] EDNA VIEIRA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vir com o calculos da retencao do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 000031/98 - Rte: SERGIO ROBERTO ROCHA PITTA [Adv. Adelson Saraiva Frazao OAB:RJ 043888/D AB:RJ 058760/D ] COMUNICACAO CONTEMPORANEA LTDA: Comprovar recolhimento cota previdenciaria, R$ 24.720,11, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001235/98 - Rte: JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Rdo: SEBASTIAO CASIMIRO DE SOUZA JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de dez dias, sob pena de remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001187/99 - Rte: EVA HELENA COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA EVA HELENA COELHO DE OLIVEIRA: Vir com a indicacao de outro meio para prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 126820"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 01595-2006-054-01-00-0 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 060940/D ] Jose Luiz Vasquez Rodriguez: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-054-01-00-4 - Rte: Elmo Jose do Nacimento [Adv. Sebastiao de Mattos Moreira OAB:RJ 028439/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Ante o que dos autos consta, manifeste-se a reclamada acerca da devolucao da notificacao do reclamante, em 5 dias, sob pena, de, na omissao serem os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001391/00 - Rte: ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COSTA [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 028675/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.209 \r\n\r\nProc. 01177-2001-054-01-00-9 - Rte: HELIO TEODORO DE LIMA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Tomar ciencia do imposto renda retido. \r\n\r\nProc. 00254-2002-054-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DO CARMO MARCOLINO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 448/452.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2002-054-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE LIMA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tendo em vista a duplicidade de peticoes, com embargos a execucao, fls.169/174, fica intimada a reclamada para que esclareca qual das peticoes devera permanecer nos autos. \r\n\r\nProc. 01255-2002-054-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01498-2002-054-01-00-4 - Rte: PAULO MARTINS DA SILVA [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D Rte: Indicar meios para prosseguimento, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo geral. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2003-054-01-00-0 - Rte: AMAURY DA SILVA BENJAMIN [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.153:\"Vistos,etc. Razao assiste ao reclamante, pelo que chamo o feito a ordem para, considerando a existencia de erro material no primeiro paragrafo da sentenca de fls.87, constar corretamente:\"...no importe de R$ 12.590,66, acrescidos de juros e correcao monetaria.\", ficando sem efeito a homologacao de fls.148.\" \r\n\r\nProc. 01661-2003-054-01-00-0 - Rte: FLAVIO FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-054-01-00-8 - Rte: DELSON BOTELHO DOS SANTOS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 090970/D ] Rdo: Inicialmente, manifeste-se acerca do inadimplemento alegado pelo reclamante, as fls.86. \r\n\r\nProc. 00347-2005-054-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Acurcio Ferreira [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 124/131.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2005-054-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Martins Baptista [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 072246/D ] Rdo: Venha a reclamada, corretamente, com a comprovacao do recolhimento previdenciario, de todos os meses, nos termos da decisao de fls. \r\n\r\nProc. 01304-2005-054-01-00-3 - Rte: Rafael Jose Geraldo da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ficam intimadas as partes para manifestacoes, em prazo sucessivo, iniciando-se pelo autor, conforme determinado na ata de fls.91. \r\n\r\nProc. 00068-2006-054-01-00-9 - Rte: Sandra Barbosa da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 112. \r\n\r\nProc. 00396-2006-054-01-00-5 - Rte: Camilo Renato de Souza e Silva [Adv. Marcelo de Oliveira Hemerly OAB:RJ 116303/D AB:RJ 024979/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, considerando que no termo de conciliacao de fls.24 foi reconhecido o vinculo empregaticio pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00528-2006-054-01-00-9 - Rte: Odair da Silva Lopes [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Fica intimado para que diligencie junto a White Martins, copia dos mapas de rotas de viagens a fim de que sejam juntados aos autos, em 10 dias, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00556-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcelo de Andrade Pinto Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 049479/D ] Marcelo de Andrade Pinto Junior, Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.452. \r\n\r\nProc. 00876-2006-054-01-00-6 - Rte: Leonardo Manoel de Miranda [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00998-2006-054-01-00-2 - Rte: Djalma Santos do Rego [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Bonaparque Alimentacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.67v. \r\n\r\nProc. RT 001403/94 - Rte: IVANEY MAIA NOGUEIRA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Comprove a reclamada o transito em julgado da Acao Rescisoria. \r\n\r\nProc. RT 001926/96 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DUMONT ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00595-1997-054-01-00-1 - Rte: CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030741/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.435. \r\n\r\nProc. 00205-1998-054-01-00-4 - Rte: LAERCIO VINICIUS CELSO DE SOUZA [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D AB:RJ 057787/D ] Rte: Comparecer a secretaria da Vara a fim de receber certidao para habilitacao na massa falida e providenciar as copias necessarias. \r\n\r\nProc. RT 002199/98 - Rte: ROSILEA MENDONCA TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077221/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 333. \r\n\r\nProc. RT 000686/99 - Rte: MARCOS DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000895/99 - Rte: LAURINDO DO ROSARIO BARRETO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia do imposto de renda devido, fls.719. \r\n\r\nProc. RT 001399/99 - Rte: ANDRE LUIZ ARRUDA FABRICIO [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.627V. \r\n\r\nId: 127880"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00189-2005-055-01-00-6 - Rte: Catia Cristina da Silva Dias Rdo: Estacao Rio Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01269-2006-055-01-00-0 - Rte: Monica Cristina Assumpcao Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01495-2006-055-01-00-0 - Rte: Dalvani Vieira Safo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01603-2003-055-01-00-2 - Rte: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CEZARIO Rdo: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00547-2005-055-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 20/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/04/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00467-2006-055-01-00-6 - Rte: Ismar do Nascimento Souza [Adv. Sindicato dos Operarios Navais do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. Bens: UM TORNO DE GRANDE PORTE, MARCA IMOR, COM 15 m APROXIMADAMENTE DE COMPRIMENTO, UTILIZADO NA CONFECCAO DE PECAS DE REPAROS DE NAVIOS, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 30.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 01393-2005-055-01-00-4 - SPTE: Marcio Felix [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 107083/D ] Marcio Felix: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-055-01-00-9 - Rte: Anna Maria Motta Monteiro de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00511-2006-055-01-00-8 - Rte: Danilo Jorge Torres da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Danilo Jorge Torres da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00752-2001-055-01-00-2 - Rte: LINDOMAR DOS SANTOS BATISTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01041-2001-055-01-00-5 - Rte: ELISABETE CRISTINA HIGINO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 080228/D ] RB II MODAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01120-2001-055-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS LERBAK [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOSE CARLOS LERBAK: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00217-2002-055-01-00-2 - Rte: CARLOS CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS CARVALHO DE ARAUJO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01018-2002-055-01-00-1 - Rte: PAULO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 103240/D ] PAULO PEREIRA DE SOUZA, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2003-055-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 008383/D ] BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01244-2003-055-01-00-3 - Rte: EDEVAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SEANE AUTO POSTO LTDA EDEVAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao de fls.50/55. \r\n\r\nProc. 00322-2004-055-01-00-3 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Lopes OAB:RJ 071480/D ] Rdo: GRADUS JORNALISMO LTDA MANOEL FRANCISCO DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2004-055-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 023654/D ] JOSE AUGUSTO RODRIGUES ROCHA: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida na peticao de fls. 133 \r\n\r\nProc. 01465-2004-055-01-00-2 - Rte: BRUNO ROCHA DE FREITAS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] BRUNO ROCHA DE FREITAS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00245-2005-055-01-00-2 - Rte: Igor Mozart Macedo [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:SP 023812/D ] Igor Mozart Macedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00476-2005-055-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Silva Ramos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D ] Jose Roberto Silva Ramos, Protex Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2005-055-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Andrade Dias Allao [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 013051/D ] Rodrigo de Andrade Dias Allao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-055-01-00-8 - Rte: Wilson Ferreira do Amaral [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D Wilson Ferreira do Amaral: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 76/79. \r\n\r\nProc. 01283-2005-055-01-00-2 - Rte: Jose Ridelson Moreira da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109229/D ] Jose Ridelson Moreira da Costa: \r\n\r\nProc. 01474-2005-055-01-00-4 - Rte: Bruno Alves Lima da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Supermercado Mundial Ltda. Bruno Alves Lima da Silva: Informar ao Juizo se ja foi procedida a baixa na CTPS do autor, conforme despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 01672-2005-055-01-00-8 - Rte: Luciano Rodrigues Alves [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Luciano Rodrigues Alves: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00016-2006-055-01-00-9 - Rte: Lilian Grego [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Lilian Grego, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-055-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Cordeiro Mallet [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D Ana Lucia Cordeiro Mallet: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00538-2006-055-01-00-0 - Rte: Nadia Sampaio Borges dos Santos [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D ] Rdo: Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda. Nadia Sampaio Borges dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00560-2006-055-01-00-0 - Rte: Marcia Regina Ferreira Ferraz [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 049479/D ] Conbras Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00696-2006-055-01-00-0 - Rte: Ana Angelica do Amaral Faria E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056175/D ] Ana Angelica do Amaral Faria, Antonio Carlos Marques Barbosa, Maria Iris Perdigao, Ronaldo Pinto, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-055-01-00-6 - Rte: Luiz Ferreira Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 061074/D ] PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda., Box Clean Servicos Gerais Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001114/96 - Rte: CLAUDIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA [Adv. Ely Figueira de Barros OAB:RJ 049473/D ] Rdo: INTERNACIONAL INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS S A CLAUDIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001658/97 - Rte: LUIZ RODRIGUES FILHO [Adv. Jose Leontino Bandeira OAB:RJ 068486/D AB:RJ 036252/D ] LUIZ RODRIGUES FILHO: Tomar ciencia da peticao de fls. 238/249. \r\n\r\nProc. 00103-1998-055-01-00-5 - Rte: LINO PINTO PEREIRA FILHO [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 003855/D ] LINO PINTO PEREIRA FILHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002209/98 - Rte: EDUARDO DE JESUS MEREL [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 017973/D ] MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA: Tomar ciencia da peticao do INSS (FLS. 80/82), com calculos. \r\n\r\nId: 128851"
                        ],
                        "114379": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01077-2006-056-01-00-0 - Rte: Jairo Raimundo Gameleira Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01603-2005-056-01-00-0 - Rte: Reginaldo Ferreira Vaz Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001311/99 - Rte: HELIO AGUIAR Rdo: RCB DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 192/193 DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM ATE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 INCISO J DO CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01423-2003-056-01-00-7 - Aut: SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 076489/D ] SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ, AUTO ESCOLA ZERO KM DE BANGU LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 123 DEVENDO PAGAR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00160-2004-056-01-00-0 - Rte: JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Adelmo Rocha da Silva OAB:RJ 080830/D AB:RJ 135477/D ] JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA, WINNER AUTO CENTER: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2002-056-01-00-0 - Rte: SILMA PEREIRA TAVARES [Adv. Hugo dos Santos Monteiro OAB:RJ 120583/D AB:RJ 062458/D ] SILMA PEREIRA TAVARES: VIR COM O RGI DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01816-2003-056-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE FREIRE LEITE [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 019030/D ] MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA SEGUNDA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00201-2004-056-01-00-8 - Rte: MARGARETE ASSIS DE SANTANA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 016985/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOAO BOSCO LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 104/132 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00406-2006-056-01-00-5 - Rte: Maria Tranquilino da Silva Souza [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 096963/D ] Maria Tranquilino da Silva Souza, Oculistas Associados do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-056-01-00-9 - Rte: Carlos Leandro dos Santos Samuel [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 101018/D ] Carlos Leandro dos Santos Samuel, Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-056-01-00-3 - Rte: Alex Quaglioni [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Alex Quaglioni, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-056-01-00-8 - Rte: Alexandre Rodrigues de Almeida [Adv. Rodrigo Faro Mangorra OAB:RJ 104298/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Alexandre Rodrigues de Almeida, Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/98 - Rte: IVAN ESTACIO DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 051117/D ] IVAN ESTACIO DA SILVA: VIR COM O COMPROVANTE DA DATA DA DECRETACAO DA FALENCIA NOS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01594-1998-056-01-00-8 - Rte: CLEONICE MARIA DE JESUS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 038982/D ] CABRAL CABELEIREIROS LTDA: NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO PETICAO PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nId: 114379"
                        ],
                        "125491": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00996-2006-057-01-00-2 - Rte: Vanda Roza Rdo: Bucaboo Industria e Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. AM 001245/01 - Rte: ARLINDO SALES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PART.LTDA N/P GEORGE EL-KHOURY [Adv. Wagner Pessoa da Penha OAB:RJ 080804/D ] ARLINDO SALES DE LIMA, SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PART.LTDA N/P GEORGE EL-KHOURY: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-057-01-00-9 - Egte: Amary Therezinha Campinho Ferreira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 070828/D ] Amary Therezinha Campinho Ferreira, Antonio Gomes de Lima: \"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento do Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00615-2002-057-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO CARDOSO REP/ HELIZIE FREIRE CARDOSO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 001704/A ] ESPOLIO DE MARCO ANTONIO CARDOSO REP/ HELIZIE FREIRE CARDOSO: Trazer aos autos, procuracao outorgando poderes para a devida assistencia. \r\n\r\nProc. 01542-2003-057-01-00-6 - Rte: CESAR DA SILVA CARVALHO [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00565-2004-057-01-00-4 - Rte: NAIR DUARTE MACARIO DE MENEZES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] NAIR DUARTE MACARIO DE MENEZES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da expedicao de alvara n119/97(Reclamada) Int. a reclamante ao deposito das custas judiciais, devendo compa recer a secretaria da Vara para retirada da respectiva guia. \r\n\r\nProc. 01258-2004-057-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SIQUEIRA Rdo: CONDOMINIO SAINT MARCOS [Adv. Ricardo Sirhal Silva OAB:RJ 077926/D ] CONDOMINIO SAINT MARCOS: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00965-2001-057-01-00-7 - Rte: VALERIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 079093/D ] ASSEFAZ FUNDACAO ASSIST SERV MIN DA FAZENDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01091-2002-057-01-00-6 - Rte: LEONARDO PINTO DA CUNHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01094-2003-057-01-00-0 - Rte: ALCIONE BARCELLOS CAMARA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ALCIONE BARCELLOS CAMARA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00377-2004-057-01-00-6 - Rte: CLEONICE LIMA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 061473/D ] CLEONICE LIMA DA SILVA, ACHEI PLASTICOS PRESENTES E NOVIDADES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.109. prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01087-2004-057-01-00-0 - Rte: ALEX CASTILHO TAVARES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069619/D ] ALEX CASTILHO TAVARES, 7ASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.42,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01522-2004-057-01-00-6 - Rte: JERRY ADRIANI BRUM DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114071/D ] JERRY ADRIANI BRUM DA SILVA, KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls,111/112,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01575-2004-057-01-00-7 - Rte: JOSIAS PEREIRA MIRANDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: COLEGIO SOEIRO LTDA JOSIAS PEREIRA MIRANDA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00561-2005-057-01-00-7 - Rte: Ailton Bueno da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 090639/D ] Ailton Bueno da Silva: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00618-2005-057-01-00-8 - Rte: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 027439/D ] Alexandre Vieira da Silva: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01066-2005-057-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Mendes Chagas [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.141. \r\n\r\nProc. 01222-2005-057-01-00-8 - Rte: Claudio Fernandes Maciel de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Claudio Fernandes Maciel de Oliveira, Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01497-2005-057-01-00-1 - Rte: Cristiane Pires dos Santos [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D AB:RJ 053640/D ] Technicare Instrumental Cirurgico Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.269-v.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2005-057-01-00-1 - Rte: Fatima da Conceicao Millen Cruz [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 060092/D ] Fatima da Conceicao Millen Cruz, Sima Norte Comercial Ltda. ME: Tomar ciencia de que foi designado o dia 10/04/2007 as 9:45horas para oitiva da testemunha na primeira vara do trabalho de nilopoli s. \r\n\r\nProc. 00081-2006-057-01-00-7 - Rte: Elimeyre Pereira Lima [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 084382/D ] Elimeyre Pereira Lima, Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00197-2006-057-01-00-6 - Rte: Katia Alves de Jesus Lima [Adv. Roberta de Souza Rianelli OAB:RJ 131632/D AB:RJ 088634/D ] Katia Alves de Jesus Lima, Salao de Beleza A.C. de Estetica e Artezanato Ltda. ME: Tomar ciencia de que foi designado o dia 27/03/07 as 10:35 horas para inquiricao da testemunha MARISTELA FARIA DE OLIVEIRA na segun da vara do trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-057-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paulo Pocas de Lima OAB:RJ 093374/D ] Rdo: Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda. Luiz Carlos dos Santos: Reporto-me ao despacho de fls.22, especialmente quanto ao contrato social.Aguarde-se,por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-057-01-00-0 - Rte: Alesandra de Araujo Benevides [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D AB:RJ 111057/D ] Alesandra de Araujo Benevides, Associacao Universitaria Santa Ursula: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00578-2006-057-01-00-5 - Rte: Saulo da Silva Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 024299/D ] Saulo da Silva Goncalves, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 17/04/07 as 14:00horas, para a oitiva da testemunha REGINALDO ALVES DE ALMEIDA na 2 vara do trabalho de Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 00909-2006-057-01-00-7 - Rte: Ana Chavier Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053706/D ] Ana Chavier Cardoso, German Retamal Duran: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000930/94 - Rte: MARCIA CARQUEIJA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 028375/D ] MARCIA CARQUEIJA: Reporto-me integralmente a decisao de fls.123-v. aguarde-se o cum primento da decisao de fls.120 por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000170/95 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] CARLOS ALBERTO LOPES, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.378/379, sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000240/96 - Rte: MARCIA HELENA VIEIRA DIAS [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 095778/D ] Marta Tostes Braga: Aguarde-se a devolucao do mandado prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001692/97 - Rte: MARCOS AURELIO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00982-1999-057-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DO CARMO [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 015242/D ] MARIA APARECIDA DO CARMO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS,308 \r\n\r\nProc. RT 001256/99 - Rte: DENISE KOYAMA DIAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 025761/D ] BANCO AMERICA DO SUL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001455/99 - Rte: DECIO DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 103681/D ] DECIO DA SILVA DE ALMEIDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.279 \r\n\r\nProc. RT 001819/99 - Rte: FABIO XAVIER DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA FABIO XAVIER DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.122 \r\n\r\nId: 125491"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 01367-2005-059-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Partime Servicos Temporarios Ltda. Fazenda Nacional: Tomar ciencia que nao houve licitantes nos leiloes \r\n\r\nProc. 00704-2000-059-01-00-9 - Rte: ADILSON MORAES VASCONCELOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 049479/D ] ADILSON MORAES VASCONCELOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr Oficial de Justica \r\n\r\nProc. RPS 001822/00 - Rte: ANA GONCALVES [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 029558/D ] ANA GONCALVES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01125-2002-059-01-00-5 - Rte: MONICA FERREIRA ALVES [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Silva OAB:RJ 091779/D MONICA FERREIRA ALVES: Vir com meios possiveis e objetivos para o prosseguimento do feito inclusive com contrato social recente. \r\n\r\nProc. 00086-2003-059-01-00-0 - Rte: JOVANI CAVALCANTE MONTEIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 102046/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00323-2004-059-01-00-3 - Rte: MICHELE GOMES SILVEIRA [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D AB:RJ 041408/D ] MICHELE GOMES SILVEIRA: Tomar ciencia do indeferimento do pretendido, por preservavel o sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 00273-2005-059-01-00-5 - Rte: Ozorio Oliveira da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 009379/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Fabrica Carioca de Catalizadores S.A. - FCC: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00145-2006-059-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Carlota [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 081671/D ] Carlos Alberto Carlota, Panflor Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2000-059-01-00-0 - Rte: JOSE MAURICIO CONRADO VEIGA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 051351/D ] JOSE MAURICIO CONRADO VEIGA: Esclarecer o que pretende, visto que tal providencia ja foi efeti vada fls 180, devendo vir com meios possiveis e objetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00976-2001-059-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01386-2002-059-01-00-5 - Rte: AURORA RAMALHINHO ROSA [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva OAB:RJ 100975/D AB:RJ 084904/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Conduzir pessoa habilitada ao encargo de fiel depositario, devida mente munida da documentacao comprobatoria, inclusive de sua condi cao de preposto maximo do clube-reu, em 48 horas, pena de nao co nhecimento dos embargos de fls 82 \r\n\r\nProc. 00252-2003-059-01-00-8 - Rte: JOSINEIA SABINO MAIA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] JOSINEIA SABINO MAIA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00987-2003-059-01-00-1 - Rte: Alexandre Campello da Silva [Adv. Marcelo Augusto Peixoto de Sousa OAB:RJ 103065/D AB:RJ 103065/D AB:RJ 073216/D ] Sao Jorge Guerreiro Promocoes e Eventos Ltda, Servacar Comercio Servico Representacoes Ltda: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00007-2004-059-01-00-1 - Rte: ADILSON JESUS PARADELLA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 051453/D ] TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS A/C SIND.ALFREDO LUIZ KUGELMAS: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00286-2004-059-01-00-3 - Rte: WILMA RIBEIRO BATISTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 097600/D ] WILMA RIBEIRO BATISTA: Vir com a comprovacao do alegado as fls 59/60 \r\n\r\nProc. 00484-2004-059-01-00-7 - Rte: SILTON VASCONCELOS [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 098631/D ] SILTON VASCONCELOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00563-2004-059-01-00-8 - Rte: ANA CAROLINA FERREIRA DOS REIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CASA DE CERAMICA SAO JORGE LTDA ANA CAROLINA FERREIRA DOS REIS: Dizer em quantas parcelas pretende quitar o valor dos honorarios, vindo com a primeira parcela em 15 dias, sob pena de perda de prova \r\n\r\nProc. 00628-2004-059-01-00-5 - Rte: RAFAEL CARVALHO DUARTE [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D RAFAEL CARVALHO DUARTE: Diligenciar o autor quanto ao endereco habil para a citacao do reu \r\n\r\nProc. 01197-2004-059-01-00-4 - Rte: MARINA CATARINA DOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira OAB:RJ 075060/D AB:RJ 117198/D ] FONTESANA RECRUTAMENTO DE PROFISSIONAIS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01488-2004-059-01-00-2 - Rte: LUCI MOREIRA OGANDO [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D LUCI MOREIRA OGANDO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01690-2004-059-01-00-4 - Rte: MAVERLI DE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D MAVERLI DE FREITAS DOS SANTOS: Cumpra o estritamente contido as fls 122, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00051-2005-059-01-00-2 - Rte: Sinesio Claudino da Costa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 077805/D ] Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis: Tomar ciencia da convolacao em penhora dos depositos fls 31 \r\n\r\nProc. 00551-2005-059-01-00-4 - Rte: Neide Regina Dias Mafra [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095122/D ] Tempervix Comercio de Vidros e Acessorios Ltda.: Contra-arrazoar recurso adesivo \r\n\r\nProc. 01179-2005-059-01-00-3 - Rte: Maria Tereza da Silva dos Anjos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 084839/D ] Centro Educacional Leomary Ltda.: Vir a executada com as guias de FGTS e SD, sob pena de indenizacao equivalente. Manifestar-se sobre calculos de liquidacao \r\n\r\nProc. RT 001358/95 - Rte: JOAO CARLOS BRAZ TEIXEIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: FRANGO SHOP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA JOAO CARLOS BRAZ TEIXEIRA: Vistas ao autor, visando ao encerramento do feito \r\n\r\nId: 126731"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 01467-2005-059-01-00-8 - Cgte: Terplan Urbanizacao e Manutencao Ltda. [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D ] Cgdo: Cosmo Pereira da Silva Terplan Urbanizacao e Manutencao Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001650/01 - Rte: NEIDE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D NEIDE DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2004-059-01-00-5 - Rte: VICTOR HUGO SANT ANNA [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D ] Rdo: EBENDINGER EXPORTACAO E IMPORTACAO VICTOR HUGO SANT ANNA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2004-059-01-00-6 - Rte: WILLIAM MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: SULTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA WILLIAM MONTEIRO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2004-059-01-00-0 - Rte: SERGIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D SERGIO MARQUES DE SOUZA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2005-059-01-00-7 - Rte: Eraldo Batista Soares [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Estilo Country Moveis e Decoracoes Ltda,N/P ANTONIO MARIANO DE ALMEIDA Eraldo Batista Soares: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-059-01-00-3 - Rte: Carlos Pinheiro de Souza [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D ] Rdo: Cia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu Carlos Pinheiro de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-059-01-00-3 - Rte: Jose Valdecir Bezerra dos Santos [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D ] Rdo: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda. Jose Valdecir Bezerra dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-059-01-00-1 - Rte: Raimunda Euza Pacheco Martins [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Adriana Gallart da Cruz Raimunda Euza Pacheco Martins: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-059-01-00-8 - Rte: Michael do Nascimento Alves [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 071007/D ] Rdo: Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME Michael do Nascimento Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-059-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Fernandes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D ] Rdo: Beth Maria de Lourdes Fernandes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-059-01-00-4 - Rte: Anderson Pinheiro de Souza [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D Anderson Pinheiro de Souza: Tomar ciencia da decisao, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, custas R$ 20,00, pelo rte, dispensado. Defere-se o desentranhamento dos documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01195-2006-059-01-00-7 - Rte: Elaine Vieira de Souza [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores Elaine Vieira de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00, rte isento. Defere-se o desentranhamento dos documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01244-2006-059-01-00-1 - Rte: Fabio Luiz Cardoso de Araujo [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D ] Rdo: CMC Telemarketing Ltda. Fabio Luiz Cardoso de Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-059-01-00-1 - Rte: Gilmar de Souza Lima [Adv. Luciene Barbosa da Silva OAB:RJ 131862/D ] Rdo: Rodoban Transportes Terrestres e Aereos Ltda. Gilmar de Souza Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-059-01-00-6 - Rte: Eliane Alves de Souza [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D ] Rdo: Maison Classique Salao de Beleza Ltda. Eliane Alves de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-059-01-00-0 - Rte: Jaqueline dos Santos Rosendo [Adv. Alvaro de Carvalho Homero OAB:RJ 083610/D ] Rdo: Padaria Sete Rosas Jaqueline dos Santos Rosendo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-059-01-00-6 - Rte: Roberto Cordeiro Cabral [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. Roberto Cordeiro Cabral: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-059-01-00-8 - Rte: Joao Batista Manoel de Oliveira [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos OAB:RJ 116764/D ] Rdo: Luciana Santos da Silva Joao Batista Manoel de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2003-059-01-00-9 - Rte: JOELSON GOMES ROSA [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: TRANSPORTES CONGELADOS JC LTDA JOELSON GOMES ROSA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2003-059-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA SILVA [Adv. Leilda Costa de Sousa OAB:RJ 035845/D ] Rdo: CONTROLLER INFO SOLUCAO EM INFORMATICA JOAO BATISTA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2004-059-01-00-9 - Rte: DENISE DE ALMEIDA R. CUNHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DENISE DE ALMEIDA R. CUNHA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2004-059-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA DA MOTA CRUZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: GERD LOTAR ZEILER MARIA APARECIDA DA MOTA CRUZ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2004-059-01-00-6 - Rte: MARIA DA GRACA SERBER SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] MARIA DA GRACA SERBER SILVA, SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-059-01-00-6 - Rte: Clarissa Maria Alexandrino Borges [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D ] Rdo: Instituto de Professores Publicos e Particulares Clarissa Maria Alexandrino Borges: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01201-2005-059-01-00-5 - Rte: Joana Correia Saldanha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Presidente Campos Sales Joana Correia Saldanha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2005-059-01-00-4 - Rte: Ana Lucia da Silva [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ana Lucia da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-059-01-00-8 - Rte: Alayde Alves de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Mara Regina Colsalves Alayde Alves de Castro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2005-059-01-00-1 - Rte: Renato Triani de Sant Anna [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda. ME Renato Triani de Sant Anna: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-059-01-00-7 - Rte: Espedito Thiago Ferreira [Adv. Waleska Franco Barros OAB:RJ 127318/D AB:RJ 086973/D ] Espedito Thiago Ferreira, Sociedade Espanhola de Beneficencia: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-059-01-00-8 - Rte: Rosilene Vitoria Sabino [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D ] Rdo: Fibra Colt Tintas e Servicos Rosilene Vitoria Sabino: Tomar ciencia da decisao, EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO ficando, desde ja, autorizado o desentranhamento dos documentos, custas de R$ 20,00, pelo rte, isento. \r\n\r\nProc. RT 001363/99 - Rte: LUIZ EDUARDO ALVES [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 011310/D ] LUIZ EDUARDO ALVES, SIND EMPREG COM MRJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 126728"
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                        "126735": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00853-2002-059-01-00-0 - Rte: ENOQUE GASPAR RDO: CONSTRUTORA JOVENEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00744-2003-059-01-00-3 - Rte: LUIZ ALFREDO MATTOS Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00590-2005-059-01-00-1 - Rte: Edna da Silva Romualdo Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01498-2005-059-01-00-9 - Rte: Mauricio Ferreira do Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01334-2006-059-01-00-2 - Rte: Regino Freire DOS SANTOS RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01428-2006-059-01-00-1 - Rte: Luiz Enedino da Costa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001628/00 - Rte: ELVIS OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: RESTAURANTE TAIKILO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001364/94 - Rte: MARCIO GONCALVES DE ANDRADE Rdo: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUBL PRIVADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.715,38 ( PRINCIPAL: R$ 1.915,38 MAIS GARANTIA: R$ 1.800,00). CASO NAO COMPROVADO O DEPOSITO, NO SILEN CIO, SERA LIBERADO AO AUTOR O DEPOSITO RECURSAL FLS 93 PARA DEFINI TIVO ENCERRAMENTO DO FEITO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00046-2005-059-01-00-0 - Cgte: Viacao Rubanil Ltda. Cgdo: Andre Luiz Viana do Nascimento Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2005-059-01-00-3 - Rte: Cintia Soares Andrade Rdo: BM Consultores Associados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia sentenca:improcedente em face segunda rda e proceden te em parte em face da primeira rda. Tomar ciencia decisao embargos improcedentes \r\n\r\nProc. RT 000322/97 - Rte: WANDA FIGUEIRA DOS SANTOS Rdo: TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia deposito fls 321 foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. RT 000732/99 - Rte: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar em 48 horas ou nomear bens viaveis a penhora, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal Principal: R$ 3.093,68 Garantia: R$ 3.800,00 Total: R$ 6.893,68 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 00746-2004-059-01-00-3 - Rte: GLAUBER SILVA KOCH TRINDADE [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 001840/00 - Rte: IRADIR TEIXEIRA MAGRINI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 020283/D ] IRADIR TEIXEIRA MAGRINI: Vir o exequente com a ata da ultima Assembleia geral, em que conste os efetivos gestores da empresa. \r\n\r\nProc. 01213-2001-059-01-00-6 - Rte: EDUARDO MELO BISPO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] EDUARDO MELO BISPO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001233/01 - Rte: ROSIANE DA SILVA PEREIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 049424/D ] HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00463-2002-059-01-00-0 - Rte: GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se, querendo, em 30 dias, apenas caso nao concorde com os valores apresentados, quando entao devera vir com planilha atua lizada, incluindo o devido ao INSS (cota rte e rda), bem como indi cacao do IRRF, mesmo nao incidente \r\n\r\nProc. 01388-2003-059-01-00-5 - Rte: FELIPE GIBEIRO MONTEIRO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME FELIPE GIBEIRO MONTEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2003-059-01-00-9 - Rte: QUIRINO ALVES GOMES [Adv. Regina Celia da Silva Mota OAB:RJ 074277/D AB:RJ 102631/D ] QUIRINO ALVES GOMES: Vir com deposito das custas R$ 87,54, para ressarcimento a rda. Retirar guia na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00041-2004-059-01-00-6 - Rte: ROSANE DA SILVA REYMAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/D ] TRANSPORTES ORIENTAL LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00750-2004-059-01-00-1 - Rte: SIMONE DE SOUZA SA NUNES [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 098254/D ] JARDIM ESCOLA BONEQUINHO DOCE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2004-059-01-00-9 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Marlene Rocha e Silva OAB:RJ 070385/D AB:RJ 095256/D ] JORGE GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao do perito as fls 82, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00904-2004-059-01-00-5 - Rte: MAVIAEL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 061473/D ] MAVIAEL DE OLIVEIRA SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01280-2004-059-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 019412/D ] JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA: Tomar ciencia do indeferimento de fls 93 \r\n\r\nProc. 01396-2004-059-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA DE SA BRITO REZENDE E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 085315/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2005-059-01-00-8 - Rte: Cesar Silva Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Fotogravura Radio Ltda. Cesar Silva Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2005-059-01-00-4 - Rte: Marcello Azevedo Freitas [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA, Galaxy Brasil Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00964-2005-059-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Souza Leao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Academia Body Fitness Carlos Alberto Souza Leao: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01003-2005-059-01-00-1 - Rte: Marcus Antonio Ferreira Gollcher [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 017469/D ] Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01010-2005-059-01-00-3 - Rte: Cintia Soares Andrade [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 081408/D ] Metro Rio Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-059-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Gregorio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda. ME Jose Henrique Gregorio: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-059-01-00-0 - Rte: Ademilson Ferreira Machado [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Rodoviario HC 2000 Ltda. ME Ademilson Ferreira Machado: Indicar o correto endereco da rda, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00596-2006-059-01-00-0 - Rte: Elias Tavares Carlos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Elias Tavares Carlos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2006-059-01-00-4 - Rte: Elias Tavares Carlos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fixado os honorarios periciais em R$ 3.000,00. Vir com o deposito na forma do contido na ata fls 124 \r\n\r\nProc. RT 001200/94 - Rte: PAULA REGINA DE CARVALHO BARROS [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D ] Rdo: JARDIM INF TAGARELA CENTRO EXP EDUCACAO LTDA PAULA REGINA DE CARVALHO BARROS: Vir o exequente com os contratos sociais atualizados do Jardim de Infancia Tagarela e da Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves \r\n\r\nProc. RT 001100/96 - Rte: ROGERIO PENNA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Bordinhao Mercadante OAB:RJ 110421/D AB:RJ 003288/D ] ROGERIO PENNA DE SOUZA: Vista ao autor por sua patrona especificamente nomeada a fls 151 prazo:10 dias preclusivos,apos retornarao ao arquivo com baixa, indeferindo-se qualquer solicitacao posterior de desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000892/98 - Rte: ANTONIO CARDOSO CAVACO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 045243/D ] ANTONIO CARDOSO CAVACO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001790/98 - Rte: EDVALDO ROCHA DE BARROS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 083374/D ] EDVALDO ROCHA DE BARROS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000111/99 - Rte: ALCEBIADES JOSE DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 085169/D ] ALCEBIADES JOSE DA SILVA: Tomar ciencia do nao conhecimento do Agravo de Peticao, por incabi vel. \r\n\r\nProc. RT 002262/99 - Rte: FRANCISCO AMORIM CORREA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 097638/D ] FRANCISCO AMORIM CORREA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 126735"
                        ],
                        "126706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 00205-2004-059-01-00-5 - Cgte: RESTAURANTE 106 LTDA [Adv. Bruno Souza da Silva OAB:RJ 107277/D AB:RJ 063652/D ] RESTAURANTE 106 LTDA: Diligencie pessoalmente, em 10 dias, sob pena de execucao pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 00372-2006-059-01-00-8 - Egte: Amaro Joao de Oliveira [Adv. Dilson Oliveira Soares OAB:RJ 063094/D AB:RJ 041069/D ] Amaro Joao de Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-059-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO JOSE FAGUNDES DA ROCHA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 084030/D ] SEBASTIAO JOSE FAGUNDES DA ROCHA: Vir o exequente com provas inequivocas de inexistencia de herdei ros necessarios \r\n\r\nProc. 00462-2005-059-01-00-8 - Rte: Luciano Jose de Franca [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 067385/D ] Luciano Jose de Franca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000381/01 - Rte: SARA ROMANA SANTOS FELICIANO [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A SARA ROMANA SANTOS FELICIANO: Tomar ciencia do nao aperfeicoamento da penhora e da decretacao da falencia da re. \r\n\r\nProc. RT 000501/01 - Rte: JOAO CARLOS DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] JOAO CARLOS DA COSTA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2001-059-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO DE NUNES OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 073153/D ] MARCOS ANTONIO DE NUNES OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01312-2003-059-01-00-0 - Rte: RICARDO JESUINO LIMA DE SENA [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde OAB:RJ 098357/D ] Rdo: SED SERVICO DE ENFERMAGEM DOMICILIAR RICARDO JESUINO LIMA DE SENA: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. @ \r\n\r\nProc. 01146-2004-059-01-00-2 - Rte: ALINE PANTOJA TORQUATO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ALINE PANTOJA TORQUATO: Vir com os enderecos corretos das reclamadas (primeira, segunda e terceira),em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01242-2004-059-01-00-0 - Rte: FLAVIA THEMOTEO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 096304/D ] MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01519-2004-059-01-00-5 - Rte: VALTER SAMPAIO PINHEIRO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:SP 110859/D ] UNITED MILLS LTDA: Vir com as contra-razoes ao RO adesivo \r\n\r\nProc. 01615-2004-059-01-00-3 - Rte: MARGARIDA MARIA VENTURA PEREIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041449/D ] MARGARIDA MARIA VENTURA PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01699-2004-059-01-00-5 - Rte: PAULA RENATA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] PAULA RENATA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFICENCIA RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-059-01-00-1 - Rte: Yolanda de Fatima de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070907/D ] Stieletronica S.A.: Vir com deposito dos honorarios estimados pelo perito \r\n\r\nProc. 00577-2005-059-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Barreto Leite [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 030491/D ] Khalil M. Gebara e Cia. Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2005-059-01-00-5 - Rte: Flavio Branco Pereira [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Flavio Branco Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2005-059-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Alexandre de Oliveira: Averiguar o interessado junto ao Registro Comercial para a trazida aos autos do contrato social, em novos 30 dias, pena de extincao, a fim de permitir a citacao dos responsaveis. \r\n\r\nProc. 01566-2005-059-01-00-0 - Rte: Rosangela Martins Rial [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Vir com o deposito dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 01720-2005-059-01-00-3 - Rte: Alcides Neves Alves [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-059-01-00-0 - Rte: Carlos Renato Rimes Ornella [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil - Com Rio 2: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). prazo: 15 dias suces \r\n\r\nProc. 01304-2006-059-01-00-6 - Rte: Leandro Nei da Silva Belfort [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D Leandro Nei da Silva Belfort: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: PIS, CTPS,DATA NASC. \r\n\r\nProc. RT 001938/95 - Rte: JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO: Vir o autor com a ultima alteracao contratual, ja que os socios Amaury e Wilson ha muito se retiraram da sociedade. \r\n\r\nProc. RT 000425/97 - Rte: MARCIA SILVA DE CAMPOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA MARCIA SILVA DE CAMPOS: Vir, no prazo de 30 dias,com os atuais enderecos da rda ou de seus socios (documentalmente comprovada tal condicao),sob pena de remes sa dos autos a arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001211/97 - Rte: MARIO FERNANDO DE SALLES BORGES MOREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 084904/D ] MARIO FERNANDO DE SALLES BORGES MOREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00412-1998-059-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS BRITO ALVES E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:MG 044492/D ] FORNO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Vir com o valor, ainda devido, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nId: 126706"
                        ],
                        "125479": [
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001129/99 - Rte: JOSE JORGE CONSTANCIO DA CONCEICAO Rdo: FUJIMAQ INST TEC REPR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 184,82 equivalente a 15.909,895 TRs em 09/11/06, mais R$ 10,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000227/01 - Rte: TERESA MARIA FERREIRA CUNHA Rdo: CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito feito por meio do sistema BACEN-JUD. Diga, no prazo de 10 dias, se nao se a expedicao de alvara em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 01586-2004-060-01-00-0 - Rte: GERALDO PEREIRA FILHO Rdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda N/P Rodrigo Henrique Oliveira Lage E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.126/131:\"...REJEITA A PREJUDICIAL DO MERITO ARGUIDA PELA 2a RE E, NO MERITO, JULGA PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR AS RES, SENDO A 2a RECLAMADA EM CARATER SUBSIDIARIO, A PAGAREM AO RECLAMANTE... CUSTAS DE R$ 100,00... PELAS RES.\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000510/99 - Rte: Claudia Regina da Motta Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO COUTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 282: \"...DEFIRO A HABILITACAO, nos presentes autos, da irma de de cujus, sra. CLAUDIA REGINA DA MOTTA...\" PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 00433-2005-060-01-01-9 - Agte: Escola 24 Horas SA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 081327/D ] Mario Luiz do Amaral: APRESENTAR CONTRA-RAZOES RELATIVAS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, SIMULTANEAMENTE, AO RECURSO PRINCIPAL, JUNTANDO PECAS QUE ENTENDER NECESSARIAS PARA O JULGAMENTO DE AMBOS. \r\n\r\nProc. RPS 001597/01 - Rte: MARIA NAZARETH DE SOUZA [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez OAB:RJ 061206/D MARIA NAZARETH DE SOUZA: FORNECER AS GUIAS ORIGINAIS DA GUIA TRCT (TERMO DA RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO). PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2002-060-01-00-7 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2002-060-01-00-6 - Rte: ZILNELIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A ZILNELIA GONCALVES DOS SANTOS: VENHA A RECLAMANTE COM COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 66 e 68. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000440/01 - Rte: DEISE TEIXEIRA ZINIS [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 087521/D ] DEISE TEIXEIRA ZINIS: MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001173/01 - Rte: PAULO CEZAR NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071656/D ] PAULO CEZAR NETO: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2002-060-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO MELO DE AZEREDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: Plasbag Monoplas Ltda. N/P Ti Seng Wong PAULO SERGIO MELO DE AZEREDO: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO DE 90 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 01805-2003-060-01-00-0 - Rte: JANICE COUTINHO DE MORAES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 089528/D ] JANICE COUTINHO DE MORAES: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2004-060-01-00-2 - Rte: ENY DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] ENY DE OLIVEIRA NOVAES, CITIBANK SA, CREDICARD SA ADM CARTOES CREDITO LTDA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PERITA, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE CINCO DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01551-2004-060-01-00-0 - Rte: AUGUSTO ANTONIO LINCK SCHUCH [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 000855/B ] AUGUSTO ANTONIO LINCK SCHUCH: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 232/240) \r\n\r\nProc. 00023-2005-060-01-00-5 - Rte: Maria Severa Carneiro Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 020283/D ] Maria Severa Carneiro Santos: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, ANTE A DEVOLUCAO DE FLS. 113, CONFORME DESPACHOS DE FLS. 124 E 141. \r\n\r\nProc. 00312-2005-060-01-00-4 - Rte: Flavio Maia de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Flavio Maia de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 31, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2005-060-01-00-0 - Rte: Alzemiro do Nascimento [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Alzemiro do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 142/161) \r\n\r\nProc. 00664-2005-060-01-00-0 - Rte: Cleise Pinto Faria [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 047449/D ] Cleise Pinto Faria: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS PELA EXTRACAO DA CARTA DE SENTENCA, NA FORMA DO ART. 789-B, IV, DA CLT. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2005-060-01-00-0 - Rte: Yolanda Pereira dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Yolanda Pereira dos Santos: Manifestar-se sobre peticao de fls. 235/237. \r\n\r\nProc. 01571-2005-060-01-00-2 - Rte: Celma Chistina da Costa Frois [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 057570/D ] Celma Chistina da Costa Frois: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 230/242) \r\n\r\nProc. 01587-2005-060-01-00-5 - Rte: Leandro Alves Ramos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 002043/A ] Leandro Alves Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 66/72) \r\n\r\nProc. 01684-2005-060-01-00-8 - Rte: Rogerio Madeira [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 089155/D ] Rogerio Madeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 60/67) \r\n\r\nProc. 01744-2005-060-01-00-2 - Rte: Janete Laranja Diniz [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D ] Rdo: Centro Educacional Joel Mario Janete Laranja Diniz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 69/79) \r\n\r\nProc. 01830-2005-060-01-00-5 - Rte: Luciana Delfonso Silva Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Luciana Delfonso Silva Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 584/593) \r\n\r\nProc. 01487-1996-060-01-00-7 - Rte: NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 081764/D ] NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 585/617) \r\n\r\nProc. 02265-1996-060-01-00-1 - Rte: NILSON MARCOS FERREIRA MENDES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 093969/D ] NILSON MARCOS FERREIRA MENDES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 202/209) \r\n\r\nProc. RT 001511/97 - Rte: NEUZA DE OLIVEIRA OLIBORNI [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B NEUZA DE OLIVEIRA OLIBORNI: DIGA O RECLAMANTE SOBRE AS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001643/97 - Rte: LENILDA SANTANA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 074069/D ] LENILDA SANTANA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE NENHUM CALCULO VEIO JUNTO COM A PETICAO DE FLS. 400. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: ROBSON SOUZA SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ROBSON SOUZA SANTOS: VENHA O RECLAMANTE COM A COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. RT 001782/98 - Rte: EDNA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho OAB:RJ 103762/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA EDNA PEREIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA INFORMACAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 115/117, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000510/99 - Rte: Claudia Regina da Motta [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO COUTO Claudia Regina da Motta: Tomar ciencia da decisao de fls. 282: \"...DEFIRO A HABILITACAO, nos presentes autos, da irma de cujus, sra. CLAUDIA REGINA DA MOTTA...\" PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. RT 001055/99 - Rte: JOSE GONCALVES NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 076481/D ] JOSE GONCALVES NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA C/COMPROVANTE DE I.R. DE FLS. 370/371. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 125479"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 01524-2006-061-01-00-6 - Egte: Reomir Valtao Parreira [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 061498/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao, devendo o embargante cumprir o determina do, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2003-061-01-00-6 - Exte: UBIRAJARA LEANDRO FERREIRA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00005-2003-061-01-00-8 - Rte: CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000696/01 - Rte: EDIL MENDES BARCELOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 022011/D ] Rte: Falar sobre oficio devolvido ( escelsa). \r\n\r\nProc. 00696-2002-061-01-00-9 - Rte: JOSE VIEIRA DOS ANJOS [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 085110/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00941-2002-061-01-00-8 - Rte: WALESKA DA SILVA MATTOS [Adv. Oribes Bispo da Silva OAB:RJ 088517/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL FARIA SPERLE LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00992-2002-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO LOPES FILHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: RANUS EMPREITEIRA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2002-061-01-00-7 - Rte: VALERIA DE MATTOS MUGRABI PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOC EDUC TRAB REACAO ACAO ENSINO DE VERDADE Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2003-061-01-00-3 - Rte: VALDIR CAMPOS CORDEIRO [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Esclareca o exequente ( fls 177). \r\n\r\nProc. 01025-2003-061-01-00-6 - Rte: CESAR AUGUSTO DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: DO DE PIABETA CONSTRUCAO MANUT E REPAROS LTDA Rte: Venha o autor com os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProc. 00223-2004-061-01-00-3 - Rte: SIMONE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: LUNAY PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00427-2005-061-01-00-5 - Rte: Aricleines Pereira de Souza [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth OAB:RJ 070768/D AB:RJ 064215/D ] Rte, Rdo: Falar sobre promocao do contador de fls 77. \r\n\r\nProc. 01000-2006-061-01-00-5 - Rte: Joana Silveira Motta [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 044634/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01492-2006-061-01-00-9 - Rte: Genes Benedito das Neves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Rodoviario HC 2000 Ltda. Rte: Em face de fls 11, nada ha a deferir. \r\n\r\nProc. 01598-2006-061-01-00-2 - Rte: Roberto Wagner da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. Rte: Ficar ciente de que foi deferido o prazo de 15 dias para que o au tor informe o correto endereco da rda, pena de extincao, conforme ata de fls. \r\n\r\nProc. RT 000386/00 - Rte: ALTAIR SOARES DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 150 \r\n\r\nQuebra Proc. 01048-2000-061-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO SAVAREGE DA GAMA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02139-2001-061-01-00-1 - Rte: LUIZ SANTOS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Venha a liquidacao provisoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2002-061-01-00-8 - Rte: ENESIO ANTONIO PACHECO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 012989/D AB:RJ 027439/D ] Rte, FEPENGE ENGENHARIA LTDA, BELFAM INDUSTRIA DE COSMETICO SA: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2002-061-01-00-0 - Rte: PAULO CRISTIANO CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 108878/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2002-061-01-00-8 - Rte: DELSO NELY DA MOTTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 061689/D ] Rdo: Cumprir o determonado as fls 120/v, em 10 dias, conforme desp. de fls. \r\n\r\nProc. 01432-2002-061-01-00-2 - Rte: FRANCISCO SERGIO RIBEIRO BAHIA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2003-061-01-00-7 - Rte: ADILSON SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088672/D AB:RJ 031456/D ] COOPERATIVA ASOZITCOOP LTDA, FAULHABER ENGENHARIA LTDA: Foi restituido o prazo a ambas as res. \r\n\r\nProc. 00216-2003-061-01-00-0 - Rte: SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 15.462,49 EQUIVALENTES a 1.338.150,53413 trs pr.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de e- xecucao. \r\n\r\nProc. 00239-2003-061-01-00-5 - Rte: GIZELLI DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: POSTO DE ABASTECIMENTO BERQUO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34 \r\n\r\nProc. 00446-2003-061-01-00-0 - Rte: GILSON MARTINS CARINO [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D ] Rdo: CIA GZM DISTRIBUICAO Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00635-2003-061-01-00-2 - Rte: ADILSON SILIPRANDI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 114272/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2003-061-01-00-8 - Rte: SERGIO OTAVIO LUNA DE SOUZA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Venha a rda com o calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01387-2003-061-01-00-7 - Rte: GILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 035656/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calc do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2003-061-01-00-8 - Rte: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls 309. \r\n\r\nProc. 01620-2003-061-01-00-1 - Rte: JANDINETE DO NASCIMENTO CABRAL [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao provisoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2004-061-01-00-4 - Rte: OBED RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 088646/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-061-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Bustilho Victoria [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 180,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 01556-2005-061-01-00-0 - Rte: Valeria Rogoginsky [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Rdo: Bradesco Saude S.A. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 259/v. \r\n\r\nProc. 01663-2005-061-01-00-9 - Rte: Angelica Fonseca de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha copia adicional de fls 317 para a 1 re. \r\n\r\nProc. RT 000336/95 - Rte: FRANCISCO MIRANDA DA SILVA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 068611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS........\" \r\n\r\nProc. 01795-1996-061-01-00-9 - Rte: GILSON CHAVES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000524/97 - Rte: TANIA CRISTINA MENEZES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 580 \r\n\r\nProc. 02198-1997-061-01-00-2 - Rte: SERGIO RICARDO BATALHA TORRES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 455, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000951/98 - Rte: DANILO JOSE DE CASTRO ALVES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 057866/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001118/98 - Rte: ANDRE DE JESUS MENDES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 188 \r\n\r\nProc. 00481-1999-061-01-00-1 - Rte: COSME CLEI INACIO DE JESUS [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 050623/D ] Rte, PHISIO WORK - FISIOTERAPIA LTDA, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: \"Ante o valor em execucao e com fulcro no art. 899 paragrafo 1 da CLT, convolo em penhora o deposito recursal;\" \r\n\r\nId: 115658"
                        ],
                        "117943": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00673-2006-067-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Rdo: Suzano Barreto Servicos Ltda. N/P SOCIO RENATO LUIZ ANTUNES SUZANO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00109-2004-067-01-00-1 - Rte: DAYSE DA SILVA BATISTA Rdo: KINASE COMPLEMENTACAO DIAGNOSTICA LABORAT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 6.893,84, equivalente a 590.763,68 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001214/98 - Rte: CARLOS ROBERTO SILVA Rdo: SERRA DO MENDANHA COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.419,35, equivalentes a 208.597,20 TRs pro-rata, e despesas de execucao no valor de R$ 150,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00584-2005-067-01-00-9 - Rte: Josemilton Alves dos Santos Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01218-2002-067-01-01-7 - Rte: ERIKA CHRISTIANE RODRIGUES BRANDAO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2005-067-01-00-3 - Rqte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 087034/D ] Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2004-067-01-00-9 - Rte: NEUSA DE JESUS SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CARLOS MARIANO MARCONDES FERRAZ [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D ] NEUSA DE JESUS SILVA, CARLOS MARIANO MARCONDES FERRAZ: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 50 e 53 em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2005-067-01-00-2 - Rte: Admir Bezerra Neves [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Monte Scopus [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Admir Bezerra Neves: Proceder a correcao de seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-067-01-00-4 - Rte: Jose Luis Allevato Prado [Adv. Antonio Jose Luz dos Santos OAB:RJ 092777/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-067-01-00-0 - Rte: Leila Correa de Oliveira [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D ] Rdo: Escola Cora Coralina Leila Correa de Oliveira: Venha com o contrato social da re, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-067-01-00-0 - Rte: Debora Soares da Silva [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 020748/D ] Hernane Genu Filho: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001218/00 - Rte: JAIME SILVA DE SENA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] JAIME SILVA DE SENA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000065/01 - Rte: CARLOS MAGNO DA COSTA AZEVEDO [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D AB:RJ 100481/D AB:RJ 020432/D ] CARLOS MAGNO DA COSTA AZEVEDO: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02068-2001-067-01-00-5 - Rte: REGINALDO ROCHA FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2002-067-01-00-5 - Rte: LUCIANA BREVES OLIVEIRA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D LUCIANA BREVES OLIVEIRA: Dizer se mantem o requerimento de inclusao da sociedade mencionada a fl. 150, tendo em vista a necessidade de nova citacao da 1a re, ja declarada revel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2002-067-01-00-0 - Rte: LOURDES BATISTA LIMA DIAS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] LOURDES BATISTA LIMA DIAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2002-067-01-00-6 - Rte: HELOISA HELENA DA SILVA LIMA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] HELOISA HELENA DA SILVA LIMA, GILBERTO ALVES DA SILVA, HERLI RIBEIRO DE LIMA, HELOISA ARDUINO, FREDERICO DOS SANTOS BORGES DE SOUSA, FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito as fls. 1034 e seguintes, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00214-2003-067-01-00-0 - Rte: PAULO MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 117805/D ] PAULO MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00480-2003-067-01-00-2 - Rte: ERALDO TORRES PIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Venha com os documentos solicitados pelo autor as fls. 102/103, no prazo de 15 dias, sob pena de liquidacao por arbitramento as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01196-2003-067-01-00-3 - Rte: IVAN PASSOS GRACIANO [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 002502/A ] IVAN PASSOS GRACIANO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2003-067-01-00-6 - Rte: FABIO SILVA DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D ] Rdo: CT RIO FABIO SILVA DE SOUSA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2003-067-01-00-4 - Rte: WAGNER TARGUETA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2004-067-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO [Adv. Archimedes Cardoso OAB:RJ 040850/D ] Rdo: Fornecedera Thori de Generos Alimenticios Ltda. JORGE LUIZ CARDOSO: Retificar seus calculos, observando a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01233-2004-067-01-00-4 - Rte: DAMARIS ARACY PEREIRA SOUTO [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 100892/D ] DAMARIS ARACY PEREIRA SOUTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2004-067-01-00-3 - Rte: JOAO HORMEROD DE MACEDO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] JOAO HORMEROD DE MACEDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2005-067-01-00-6 - Rte: Gilson Santana Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 083259/D ] Gilson Santana Santos: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria as fls. 268, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2005-067-01-00-5 - Rte: Rubem Teixeira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075200/D ] Rubem Teixeira de Souza: Proceder a correcao de seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2005-067-01-00-2 - Rte: Rosilene Leite Ferreira [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D AB:RJ 043340/D ] Rosilene Leite Ferreira, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 123 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2005-067-01-00-1 - Rte: Francisco Rodrigues Ferreira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 038728/D ] Francisco Rodrigues Ferreira: Prestar os esclarecimentos solicitados pela Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2005-067-01-00-7 - Rte: Fabio Campos da Silva [Adv. Rosaura Torres Figueiredo OAB:RJ 080140/D AB:RJ 107089/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: Contra-arrazoar recurso adesivo, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2005-067-01-00-0 - Rte: Armando de Goes Pupe [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Prof. Processamento Dados Ltda., Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda., Departamento Estadual de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ciente a segunda re, ainda, da denegacao de seguimento ao recurso ordinario de fls. 672, por deserto, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00352-2006-067-01-00-1 - Rte: Aureliano Goncalves dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 002849/D ] Tora Transportes Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-067-01-00-8 - Rte: Jane de Souza Nunes [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 072953/D ] Jane de Souza Nunes: Retificar seus calculos, observando a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-067-01-00-0 - Rte: Nicole Barreto do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Nicole Barreto do Nascimento, Banco Citicard S.A., Orbitall Servico e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL CONTAX S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-067-01-00-4 - Rte: Cicero Geronimo da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 030491/D ] Cicero Geronimo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-067-01-00-0 - Rte: Fernando de Oliveira Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 071102/D ] Fernando de Oliveira Souza: Venha com o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, vencendo-se as demais 30 (trinta) dias apos o pagamento da anterior. \r\n\r\nProc. 01313-2006-067-01-00-1 - Rte: Raimundo Rodrigues de Paiva [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros OAB:RJ 087891/D ] Rdo: Bonicelli Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. Raimundo Rodrigues de Paiva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-067-01-00-0 - Rte: Francisco Massafra [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D ] Francisco Massafra, Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-067-01-00-5 - Rte: Jose Wilson Oliveira da Silva [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D ] Rdo: Servitaco Metalurgica Jose Wilson Oliveira da Silva: Tomar ciencia do arquivamento do feito em audiencia, nos termos do artigo 844 da CLT, autorizado o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-067-01-00-8 - Rte: Marcelo Silva de Araujo [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Gerais Grill Ltda. Marcelo Silva de Araujo: Tomar ciencia do arquivamento do feito em audiencia, autorizado o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. Custas de R$ 242,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000318/96 - Rte: ELIO RODRIGUES CAVALCANTE E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] ELIO RODRIGUES CAVALCANTE, NILTON GOMES FOGACA, GILDASIO DEUSDETH DA SILVA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, UBIRATAN JORGE ESTEVES, JORGE BARROSO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001503/96 - Rte: ANTONIO CLARINDO DE SOUZA [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D AB:RJ 063898/D ] VALE SUL ALUMINIO SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000026/97 - Rte: JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO, JOSE CARLOS DOMINGOS, JOAO CARLOS DA SILVA, NELSON CARFINHO SOARES, NESTOR SANTIAGO RAMOS, SEBASTIAO ALCINDO E OLIVEIRA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001129/97 - Rte: ELISANGELA MARTINS CRUZ DE MELLO [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 077805/D ] ELISANGELA MARTINS CRUZ DE MELLO: Tomar ciencia da penhora no rosto dos autos concretizada a fl. 267, aguardando-se por 90 dias ulteriores informacoes, conforme despacho de fl. 268. \r\n\r\nProc. RT 001797/97 - Rte: ELIAS RODRIGUES BARROS [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 021301/D ] ELIAS RODRIGUES BARROS: Requerer o que for de seu interesse, conforme despacho de fl. 314, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 01102-1999-067-01-00-9 - Rte: WILSON JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 117943"
                        ],
                        "124160": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01161-2006-071-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001219/01 - Rte: IVONE GREGORIO SOARES Rdo: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 351499,17633 IDTRS \r\n\r\nProc. 01164-2002-071-01-00-6 - Rte: SIDNEI PEREIRA SILVA Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-071-01-00-6 - Rte: Ronaldo Ferreira de Figueiredo Rdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. RT 001258/98 - Rte: OTELINO FIRMINO DE SOUZA Rdo: PARSEC INSTALACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 01373-2002-071-01-00-0 - Cgte: ATCHIK BRASIL SC LTDA [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein OAB:RJ 100444/D AB:RJ 116823/D ] Cgte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01291-2002-071-01-00-5 - Aut: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Abud Gait Netto OAB:SP 015629/D ] Reu: MARLOS RIBEIRO DO AMARAL Aut: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. Tomar ciencia do despacho de fl. 77 \r\n\r\nProc. RPS 001185/00 - Rte: PEDRO ANTONIO DE SALES FILHO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D Rte: Ter ciencia de despacho INDEFERE-SE \r\n\r\nProc. RPS 001363/00 - Rte: PAULO HENRIQUE JERONIMO ANTONIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 089386/D ] Rte: Vir com copia da sentenca ou certidao de falencia. \r\n\r\nProc. 01220-2001-071-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA REPRES P/MARIA DE LOURDES R.GONZAGA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em R$ 438,49 \r\n\r\nProc. RPS 001348/01 - Rte: ANTONIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Ter ciencia de despacho FL.71 \r\n\r\nProc. 01128-2002-071-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA SILVA SANTOS [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D Rte: Informar se ratifica a solicitacao tendo em vista a possibilidade do processo correr em segredo de justica. \r\n\r\nProc. 01390-2002-071-01-00-7 - Rte: ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO ARGUIM [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01406-2002-071-01-00-1 - Rte: MARCIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Vir com certidao de onus reais. \r\n\r\nProc. 01143-2004-071-01-00-2 - Rte: ANDRE PAULO DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao comprovar custas. \r\n\r\nProc. 01188-2004-071-01-00-7 - Rte: ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Vir com a diferenca devida em 5 dias conforme despacho de fl. 211 Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01211-2005-071-01-00-4 - Rte: Luciano Lima dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 058899/D ] Bunge Alimentos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01263-2005-071-01-00-0 - Rte: Claudia Maria Fernandes Teles [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Sertrel Eletronica Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FL. 40 \r\n\r\nProc. 01342-2005-071-01-00-1 - Rte: Josileia Lins Nabuco de Araujo [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB:RJ 119105/D AB:RJ 078703/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01373-2005-071-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Fernandes [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 128865/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 157,00 \r\n\r\nProc. 01349-2006-071-01-00-4 - Rte: Gabriela Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Realeza Servicos e Consultoria Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 118,56 \r\n\r\nProc. RT 001070/00 - Rte: DENILSON BARBOSA BAPTISTA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006 \r\n\r\nProc. 01314-2000-071-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA JACINTO PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 002462/A ] Rte, CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 1821054,66702 IDTRS \r\n\r\nProc. 01369-2000-071-01-00-3 - Rte: NILSON DE OLIVEIRA SOTERIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Vir com seu numero de inscricao junto ao PIS. \r\n\r\nProc. 01071-2001-071-01-00-0 - Rte: MARCIA MIGUEZ CANDIDO DE FIGUEIREDO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PENA ALVARA A FAZENDA \r\n\r\nProc. RT 001144/01 - Rte: CARLOS MAGNO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Dizer se persiste no requerimento de oficio a DRF ante a possibilidade do processo correr em segredo de justica, caso a resposta seja positiva. \r\n\r\nProc. 01241-2001-071-01-00-7 - Rte: LUIZ ARTHUR PAVAN LINO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 094935/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001251/01 - Rte: VINICIUS LEANDRO DA SILVA MENEGUITE [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 055159/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001298/01 - Rte: FLAVIA FERREIRA PIRES [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Vir com copia da sentenca de falencia para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01320-2001-071-01-00-8 - Rte: DEBORAH DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Helenice Soares de Azevedo OAB:RJ 079893/D AB:RJ 114599/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PENA ALVARA A FAZENDA \r\n\r\nProc. RT 001405/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DO BRASIL [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 100186/D Rte: Vir com copia da inicial, sentenca e demais documentos de fl. 157. \r\n\r\nQuebra Proc. 01047-2002-071-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. IMPUGNACAO DO RTE \r\n\r\nProc. 01056-2002-071-01-00-3 - Rte: MAURICIO LIMA CYMERMAN [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Defere-se a formacao da CS e a retirada por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01164-2002-071-01-00-6 - Rte: SIDNEI PEREIRA SILVA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 121935/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2002-071-01-00-9 - Rte: RAPHAEL CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 044971/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01357-2002-071-01-00-7 - Rte: MARCELO SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 052828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 139 e de que a execucao se encontra totalmente garantida pelo deposito recursal. Embargar a execucao, querendo. \r\n\r\nProc. 01147-2003-071-01-00-0 - Rte: VIVIANE MORGADO RODRIGUEZ [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Defere-se a retirada. \r\n\r\nProc. 01222-2003-071-01-00-2 - Rte: JUREMA DE MATOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: ABETEDOURO CARIOCA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 01138-2004-071-01-00-0 - Rte: JORGE MEIRELLES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 080025/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao comprovar custas. \r\n\r\nProc. 01191-2004-071-01-00-0 - Rte: ROMULO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2004-071-01-00-5 - Rte: SIMONE MEIRA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01279-2004-071-01-00-2 - Rte: ALDERI MARQUES DA CAMARA [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva OAB:RJ 047046/D AB:RJ 032501/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 01309-2004-071-01-00-0 - Rte: PAULA GOMES BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 050316/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 01317-2004-071-01-00-7 - Rte: NATIVIDADE CAMPOS PEREIRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:SP 014869/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fl. 105 e providenciar a copia referida. \r\n\r\nProc. 01318-2004-071-01-00-1 - Rte: RENATA DE MORAIS ALVES [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D ] Rdo: EVOLUCAO ADMINISTRACAO CORRETAGEM IMOVEIS LTDA Rte: Comprovar a condicao de socio em 10 dias. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01336-2004-071-01-00-3 - Rte: CLEBER ALMEIDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 022451/D AB:RJ 073562/D ] TAM EXPRESS LINHAS AEREAS SA: Devolve-se o prazo. \r\n\r\nProc. 01346-2004-071-01-00-9 - Rte: MARCIA MIRANDA PILLAR [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D ] Rdo: CAIXA DE ASSISTENCIA FUNCIONARIOS BANCO BRASIL Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 208,00 \r\n\r\nProc. 01398-2004-071-01-00-5 - Rte: WAGNER ABDALLA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Devolve-se o prazo. \r\n\r\nProc. 01110-2005-071-01-00-3 - Rte: Mary Angela Pereira Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Vir com deposito dos honorarios, ainda que de forma parcelada, vencendo-se a primeira em 10 dias e as demais a cada 30 dias. A pericia tera inicio apos a integralizacao dos honorarios. \r\n\r\nProc. 01114-2005-071-01-00-1 - Rte: Alessandra Vieira Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 047109/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01143-2005-071-01-00-3 - Rte: Mario Teixeira de Moraes Filho [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 125426/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01248-2005-071-01-00-2 - Rte: Gilberto Sebastiao [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 094639/D ] Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalho Consultoria Serv. Atend. Telecomunicao - CONSATEL, Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ - COOPEX RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-071-01-00-4 - Rte: Rogerio Braz Gomes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D Rte: Ter ciencia de despacho 30 DIAS PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01269-2005-071-01-00-8 - Rte: Edmilson dos Santos Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Vir com meios de prosseguimento em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01326-2005-071-01-00-9 - Rte: Rogerio Batista da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 114249/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 100 (CPI) \r\n\r\nProc. 01338-2005-071-01-00-3 - Rte: Aline Telio Courvoisier [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vir em dias e horarios de audiencia para apreciacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01353-2005-071-01-00-1 - Rte: Claudia Santos Penaforti [Adv. Marcelo Neves Monteiro OAB:RJ 112226/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 280,00 \r\n\r\nProc. 01370-2005-071-01-00-9 - Rte: Ercilio Luiz [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Informar se concorda com a desistencia pleiteada. (pericia) Silencio implicara em concordancia. \r\n\r\nProc. 01378-2005-071-01-00-5 - Rte: Sheila Rodrigues dos Santos Camara [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 095976/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 01408-2005-071-01-00-3 - Rte: Geny Wasserman [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001220/94 - Rte: ELZA TEIXEIRA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Providenciar copias dos contracheques. \r\n\r\nProc. RT 001122/96 - Rte: MARCOS SIQUEIRA ROCHA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 058406/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006 \r\n\r\nProc. 01376-1996-071-01-00-4 - Rte: EURIDES ALVES DA SILVA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 053502/D ] Rte: Dizer se persiste no requerimento de expedicao de oficio a DRF ante a possibilidade do processo correr em segredo de justica, com vistas somente em cartorio, caso a resposta seja positiva. \r\n\r\nProc. RT 001110/97 - Rte: ANTONIO EDUARDO LADA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006 \r\n\r\nProc. RT 001064/98 - Rte: CLOVIS RAIMUNDO ELIAS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 021065/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001374/99 - Rte: MARCELO SOARES DE MOURA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 112888/D ] Rte: Ter vista do IRRF. \r\n\r\nProc. RT 001386/99 - Rte: GERALDO SILVA MONTEIRO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nId: 124160"
                        ],
                        "106814": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01404-2006-072-01-00-2 - Rte: Joao Luiz Altivo Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00520-2006-072-01-00-4 - Rte: Rosana Alvarenga dos Santos Rdo: Arca Informacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU OS PEDIDOS INICIAIS PROCEDENTES A REVELIA, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00137-2004-072-01-00-4 - Rte: ROGERIO BERNARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.014,74. \r\n\r\nProc. 01039-2004-072-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES MAIO [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.283,61. \r\n\r\nProc. 00900-2005-072-01-00-8 - Rte: Marcia Eduarda Martins Nunes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 122299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.125,38. \r\n\r\nProc. 00005-2006-072-01-00-4 - Rte: Marinete dos Santos Lima Verde [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Evandro Felix de Lima Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.793,98. \r\n\r\nProc. 00582-2006-072-01-00-6 - Rte: Maciel de Souza [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS.148/149, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2006-072-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Pereira Braga [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01176-2006-072-01-00-0 - Rte: Simone de Araujo Vicente [Adv. Ciro de Souza OAB:RJ 132033/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01200-2006-072-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida do Carmo [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Ana Paula Alves Gomes Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01488-2006-072-01-00-4 - Rte: Jose Airton Mano de Sousa [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 036448/D ] Dany Paes Panificio Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de DE FLS.16, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001614/01 - Rte: LANDIR LEITE MENDES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.912,44. \r\n\r\nProc. 00526-2002-072-01-00-8 - Rte: CLAUDIO EDUARDO DE MOURA [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.880,82. \r\n\r\nProc. 00628-2003-072-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS NICOLAU [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 40.768,96. \r\n\r\nProc. 00019-2004-072-01-00-6 - Rte: DOMINGOS BENEDITO JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 105839/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2004-072-01-00-3 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055159/D ] VIRAGUI DISTRIBUICOES JORNAIS E REVISTAS LTDA: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA TESTEMUNHA, EM 5 DIAS, OU TRAZE-LA INDEPENDENTE DE INTIMACAO,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00483-2004-072-01-00-2 - Rte: SIDNEI SANTOS [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 089519/D AB:RJ 107083/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2004-072-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS BARROS DO NASCIMENTO [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 065662/D ] Rte: ATENDA A AUTORA A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2004-072-01-00-9 - Rte: LEONARDO GRAEVER [Adv. Rosemar Tavares Goncalves OAB:RJ 115107/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 53.697,08. \r\n\r\nProc. 00234-2005-072-01-00-8 - Rte: Antonio Romildo Barros da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 113283/D ] Rte, Equilibrio Alimentar - Comercio de Alimentos Ltda. - Taiping: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-072-01-00-9 - Rte: Pedro Florindo [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2005-072-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Vitor [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-072-01-00-0 - Rte: Valeria Fontes Torres [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.348,58. \r\n\r\nProc. 01034-2005-072-01-00-2 - Rte: Leandro Augusto da Silva Ademar [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Mercado Centro Comercial Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 93.374,02. \r\n\r\nProc. 01101-2005-072-01-00-9 - Rte: Raimundo Francisco da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 118983/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO APENSAMENTO AOS AUTOS DA CPI, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2005-072-01-00-2 - Rte: Francisco Dantas Pereira [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 087793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-072-01-00-2 - Rte: Jurema dos Santos Rafael [Adv. Joao da Silva OAB:RJ 061604/D ] Rdo: Euromate Industria de Bebidas Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2006-072-01-00-3 - Rte: Fabio Orozimbo de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Euca Engenharia Comercio e Industria Ltda. Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.38, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000285/94 - Rte: MARCEL BAYMA CASTELLANI [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.280/281 QUE FIXOU A DIFERENCA DEVIDA EM R$ 7.324.76, DEVENDO A RE DEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00269-1995-072-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 91.678,73. \r\n\r\nProc. RT 000727/96 - Rte: LINO DE ALMEIDA XAVIER [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000748/96 - Rte: CARLOS FERNANDO PEREIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 69.218,15. \r\n\r\nProc. RT 000824/99 - Rte: MARIA DE LOURDES CIRINO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DO RECLAMADO DE FLS.145, DEVENDO, AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPOSITO DE FLS.140, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 106814"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007\r\n\r\nProc. 00261-2006-077-01-00-3 - Rte: Ademilson Jose de Faria Teixeira [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: Multi-Eixos Industria e Comercio Ltda. ME Ademilson Jose de Faria Teixeira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Informar o endereco correto da reclamada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 127934"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00038-2007-077-01-00-7 - Rte: Samuel Ferreira de Sousa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 08:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00107-2006-077-01-00-1 - Rte: Leonardo Lourenco dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA A 1a RDA \r\n\r\nProc. 00109-2006-077-01-00-0 - Rte: Evaldo Gomes da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA A 1a RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 00304-2006-077-01-00-0 - Rte: Waldeir Leite de Souza [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 052925/D ] Waldeir Leite de Souza, By Fit Club Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-077-01-00-2 - Rte: Francisco Sales [Adv. Rosa Marlene Borges de Souza OAB:RJ 057566/D AB:RJ 064338/D ] Francisco Sales: Tomar ciencia da decisao que nega seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nId: 127839"
                        ],
                        "127834": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00109-2006-080-01-00-3 - Rte: Jose Severino de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 127834"
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                "Angra dos Reis": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00167-2006-401-01-00-8 - Rte: Eneas Rosa dos Santos Rdo: Padaria e Confeitaria Gama Filhos Ltda-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 1.021,89, sobre R$ 51.094,65 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 00168-2006-401-01-00-2 - Rte: Jair de Barros Silva Rdo: Padaria e Confeitaria Gama Filhos Ltda-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 768,32, sobre R$ 38.416,11 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 01530-2005-401-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Janio Conceicao da Silva OAB:RJ 120415/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda Paulo Cesar de Carvalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 108,36, sobre R$ 5.417,78 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 01400-2005-401-01-00-9 - Rte: Tatiane Ribeiro da Silva [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 037328/D ] Tatiane Ribeiro da Silva, Post Office Modas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-401-01-00-8 - Rte: Eneas Rosa dos Santos [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Gama Filhos Ltda-ME Eneas Rosa dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 1.021,89, sobre R$ 51.094,65 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 00168-2006-401-01-00-2 - Rte: Jair de Barros Silva [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Gama Filhos Ltda-ME Jair de Barros Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 768,32, sobre R$ 38.416,11 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 00222-2006-401-01-00-0 - Rte: Jose Francisco dos Santos [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 036319/D ] Jose Francisco dos Santos, J. L. Pinheiro Motta ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-401-01-00-4 - Rte: Joel Roberto Rodrigues [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 036319/D ] Joel Roberto Rodrigues, J. L. Pinheiro Motta ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 114084"
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                        "114085": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: ANA MARIA MAMEDE Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 4.636,90 EM 14/06/06. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 00787-2002-401-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA DE SOUZA ROSA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 059545/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 5.336,85 EM 09/08/05. \r\n\r\nProc. 00912-2003-401-01-00-6 - Rte: ADALBERTO ALVES BASILIO E OUTRO S AB:RJ 070181/D AB:RJ 052925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 9.310,98 EM 10/10/05. \r\n\r\nProc. 00948-2003-401-01-00-0 - Rte: MANOEL FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Andre Gomes Pereira OAB:RJ 116487/D AB:RJ 051220/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 2.595,88 EM 03/02/06. \r\n\r\nProc. 01057-2003-401-01-00-0 - Rte: VIVALDI DA COSTA GOMES [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 463,36 EM 28/11/05. \r\n\r\nProc. 00402-2005-401-01-00-0 - Rte: Giomar Jose Vieira [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 073420/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 1.899,18 EM 28/11/05. \r\n\r\nProc. 00156-2006-401-01-00-8 - Rte: Michele de Souza Caldeira [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 004263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS=R$ 110,71. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00688-2000-401-01-00-0 - Rte: CARLOS DO CARMO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 055666/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 7.080,74 EM 14/06/06. \r\n\r\nProc. 00284-2002-401-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE JESUS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005105/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 3.045,38 EM 05/12/05. \r\n\r\nProc. 00519-2002-401-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MELLO [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva OAB:RJ 071013/D AB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 17.848,23 EM 10/02/06. \r\n\r\nProc. 00920-2002-401-01-00-1 - Rte: REINALDO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 059545/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 7.018,61 EM28/11/05. \r\n\r\nProc. 00339-2003-401-01-00-0 - Rte: VICENTE DE PAULA AMARAL [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 055666/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 24.686,67 EM 30/06/06. \r\n\r\nProc. 00416-2004-401-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO LINO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2004-401-01-00-8 - Rte: JOSE LUIS ANTONIO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2004-401-01-00-6 - Rte: ANGELICA CRISTINA LOPES DE CASTRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-401-01-00-6 - Rte: Rene Jose Cosme Brito dos Reis [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 102230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-401-01-00-3 - Rte: Alexandre Maurey [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 062581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2005-401-01-00-0 - Rte: Aecio do Nascimento Souza [Adv. Lucimar Goncalves Cabral OAB:RJ 093273/D AB:RJ 055666/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2006-401-01-00-9 - Rte: Aldair da Luz [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000865/98 - Rte: VALTER PRESTES MARTINS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 20.772,48 EM 20/09/05. \r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: ANA MARIA MAMEDE [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 4.636,90 EM 14/06/06. \r\n\r\nId: 114085"
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                        "114111": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006\r\n\r\nProc. 00351-2005-401-01-00-7 - Rte: Alex Neves Ramos [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pelo Rte foram julgados procedentes e os opostos pela 2a Rda foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00353-2005-401-01-00-6 - Rte: Luciano Amaro de Lima [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pelo Rte foram julgados procedentes e os opostos pela 2a Rda foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00355-2005-401-01-00-5 - Rte: Vital Gomes de Lima [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pelo Rte foram julgados procedentes e os opostos pela 2a Rda foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00356-2005-401-01-00-0 - Rte: Joao Alfredo Louzada Roque [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pelo Rte foram julgados procedentes e os opostos pela 2a Rda foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00372-2005-401-01-00-2 - Rte: Marcos Soel dos Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pelo Rte foram julgados procedentes e os opostos pela 2a Rda foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00374-2005-401-01-00-1 - Rte: Jorge Rosa Teixeira [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pelo Rte foram julgados procedentes e os opostos pela 2a Rda foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00376-2005-401-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pelo Rte foram julgados procedentes e os opostos pela 2a Rda foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00378-2005-401-01-00-0 - Rte: Luiz Clelio de Macedo Anunciacao [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pelo Rte foram julgados procedentes e os opostos pela 2a Rda foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00380-2005-401-01-00-9 - Rte: Alex Sandro de Mello Batista [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pelo Rte foram julgados procedentes e os opostos pela 2a Rda foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00381-2005-401-01-00-3 - Rte: Wilson Aparecido de Souza [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pelo Rte foram julgados procedentes e os opostos pela 2a Rda foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00382-2005-401-01-00-8 - Rte: Carlos Vander Marques Ferreira [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pelo Rte foram julgados procedentes e os opostos pela 2a Rda foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00384-2005-401-01-00-7 - Rte: Neriberto Andre Damasio [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pelo Rte foram julgados procedentes e os opostos pela 2a Rda foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00385-2005-401-01-00-1 - Rte: Antonio dos Santos Gomes [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao opostos pelo Rte foram julgados procedentes e os opostos pela 2a Rda foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nId: 114111"
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                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02038-2004-421-01-00-7 - Rte: DOMANE DA SILVA CABRAL Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DE JUSTICA. Requer o (a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do art, 4o. da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios e advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial na cidade de Vassouras - RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB/RJ 81.017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DE TUTELA JURISDICIONAL. A reclamada procedeu a dispensa imotivada do (a) autor (a), tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sendo certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recebido a integralidade dos depositos, e para habilitacao/recebimento do seguro. Constando o (a) reclamante com tempo de servico superior a 01 (um) ano, a homologacao de seu TRCT e exigida pela movimentacao da conta vinculada ao sistema, sendo certo ainda que exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no artigo 18 da Lei 8036/90, que tambem nao foi depositada pelo reclamado. O documento de aviso previo juntado aos autos, comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo (a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao sistema do FGTS, na forma do disposto no artigo 20, inciso I da Lei 8.036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio social do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o (a) autor (a), alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o (a) impossibilita de fazer a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas contas mensais nao adimplidas, tais como: luz, agua, telefone, colegio, aluguel etc. o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado qualquer perigo de irreversibilidade da antecipacao concedida, por tratar-se de valores pertences ao (a) reclamante, aliado ao fato de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. O nao protocolo do requerimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120 (cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o (a) autor (a) perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro desemprego, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V. Exa., antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do (a) autor ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma mesma pessoa, a saber o Sr. Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do parag. segundo do artigo 2 da CLT. DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO. Admitido (a) em 27 de Maio de 2000, para exercer as funcoes de servicos gerais, recebendo quando de seu desligamento salario mensal de R$ 252,81 (duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos). Em 01.04.2002 o reclamante teve sua CTPS alterada pela reclamada passando a constar as funcoes de repositor (01.04.2002) o reclamante exercia as funcoes de conferente, funcao exercida ate sua injusta dispensa, sendo certo que a reclamada nao alterou sua CTPS para constar sua real funcao exercida, bem como o salario correspondente. Desta forma, devera a reclamada retificar a CTPS do reclamante para passar a constar a funcao de Conferente desde Maio de 2001. DA EQUIPACAO SALARIAL. No exercicio das funcoes de conferente desde Maio de 2001 o reclamante recebia salario mensal de aproximadamente R$ 400,00 (quatrocentos reais), apesar de identicas as funcoes e presentes os demais requisitos do artigo 461 e seus parag. da CLT. Em sendo assim, faz jus a reclamante ao recebimento de diferencas salariais resultantes da equiparacao salarial postulada, a partir de Maio de 2001 e ate sua injusta dispensa, devendo as diferencas apuradas prejetarem-se sobre as parcelas contratuais de ferias e natalinas, alem dos fundiarios e calculo das extraordinarias, devendo ainda o valor salarial resultante da equiparacao servir a base de calculo para o calculo das verbas rescisorias. DO HORARIO DE TRABALHO. Trabalhava de segunda a sabado, inclusive nos feriados, das 07:00 as 18:30 horas, com intervalo intrajornada de 01:00 (uma) hora e 30 (trinta) minutos para refeicao e descanso. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo (a) reclamante este (a) fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado) e de 100% (domingos e feriados), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas da rescisao. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS Em junho de 2004 o (a) reclamante foi preavisado(a) de sua dispensado (a) pela reclamada, sendo orientado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria as verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10.07.2004), e tendo terminado o prazo do aviso previo, em 29.07.2004 o Sr. Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30.07.2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Nesta data, ou seja, 30.07.2004, estava o (a) reclamante na sede da reclamada, juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr. Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se como Dr. DELCEIR GOULART LESSA, que apos conversa com o(a) reclamante e demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam do documento, afirmando que assim, receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido, tanto o (a) reclamante como seus demais colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nesta oportunidade foi lancada a baixa na CTPS do (a) reclamante com data de 29.07.2004. Por contar o (a) reclamante com mais de 01 (um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeita a observancia das disposicoes do parag. primeiro do art. 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias 2003/2004 e proporcionais a razao de 02/12, acrescida de 1/3. Nao recebeu o salario do mes de Junho/2004 e os 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004, o que requer. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40% a conta fundiaria, fez com que o (a) reclamante ficasse impossbilitada de sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05 (cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o (a) reclamante. Por nao quitadas as verbas rescisorias no prazo legal, devera a reclamada pagar ao (a) reclamante a multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o(a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST e das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 da SDI- I do TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar: DO PEDIDO. A - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical. B - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical. B - A condenacao das reclamdas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer; C - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100%, na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; D - Integracao das horas extras aos repousos semanais remunerados (E, 172 do C. TST) e destes a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; E - Declaracao judicial de equiparacao salarial com o (a) modelo indicado (a) Sr(a). LUIZ CLAUDIO, devendo a reclamada efetuar o pagamento das diferencas salariais resultantes da equiparacao, alem de retificar a CTPS da reclamante para constar a funcao de conferente desde Maio de 2001 e o salario equiparado, devendo ainda tais valores servirem a base de calculo das parcelas contratuais de ferias e natalinas, fundiarios e calculo das extraordinarias, alem do calculo das rescisorias; F - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no real salario devido ao Reclamante (R$ 400,00), resultante da equiparacao salarial postulada, devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"C\" e \"D\" do rol de pedidos da exordial: F1 - Saldo de salario do mes de Junho de 2004 e dos 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004; F2 - Ferias vencidas de 2003/2004 e proporcionais a razao de 02/12, todas acrescidas de 1/3; F3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; F4 - Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamento em especie; F5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; F6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; F7 - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao (a) autor (a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este (a) faria jus; G - Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"F1 a F6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; H - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais; I - Pagamento de diferenca de ferias dos anos de 2000/ 2001, 2001/2002 e 2002/2003, todas acrescidas de 1/3; Diferenca de natalinas dos anos de 2000, 2001, 2002 e 2003. Diferenca de FGTS de todo o periodo laborado, ante a integracao das parcelas remuneratorias constantes da letra \"F\" do pedido acima; J - Multa do artigo 477 da CLT; L - Expedicao de oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; M - Juros e atualizacao monetaria; N - Estando o (a) reclamante assistido pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ n. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (s) reclamada (s) para contestar (em), querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documento e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. P.E. deferimento. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2004.\" \r\n\r\nProc. 02039-2004-421-01-00-1 - Rte: MATEUS NONATO GONCALVES DO LIVRAMENTO Rdo: Atacadao de Alimentos ALMEZANI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DE JUSTICA. Requer o (a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial tambem na cidade de Vassouras- RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB/RJ 81.017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. A reclamada procedeu a dispensa imotivada do (a) autor (a), tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sem o pagamento de qualquer parcela rescisoria conforme narrado abaixo, sendo certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recebido a integralidade dos depositos, e para habilitacao/ recebimento do seguro desemprego. Constando o (a) reclamante com tempo de servico superior a 01 (um) ano, a homologacao de seu TRCT e exigida pela Caixa Economica Federal como condicao ao protocolo de requerimento a movimentacao da conta vinculada ao sistema, sendo certo ainda que exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no artigo 18 da Lei 8036/90, que tambem nao foi depositada pelo reclamado. O documento de aviso previo juntado aos autos, comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo (a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao sistema do FGTS, na forma do disposto no artigo 20, inciso I da Lei 8036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio social do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o (a) autor (a), alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o (a) impossibilita de fazer face a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas contas mensais nao adimplidas, tais: luz, agua, telefone, colegio, aluguel etc. o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado qualquer perigo de irreversibilidade da antecipacao concedida, por tratar-se de valores pertecentes ao (a) reclamante, aliado ao fato de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. O nao protocolo do requerimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120 (cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o (a) autor perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro desemprego, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V. Exa., antecipar os efeitos da tutela antecipada nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do (a) autor (a) ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma mesma pessoa, a saber, o Sr. Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragrafo segundo do artigo 2 da CLT. DOS FATOS. DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO. Admitido (a) em 20 de Novembro de 2001, para exercer as funcoes de empacotador, recebendo quando de seu desligamento salario mensal de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais). Apesar de efetivamente admitido (a) em 20.11.2001 a reclamada somente procedeu a anotacao do contrato de emprego na CTPS do (a) reclamante em 01.09.2003, portanto, apos 01 (uma) ano, 09 (nove) meses e alguns dias do inicio efetivo da prestacao de servicos. Desta forma, devera a reclamada retificar a data de admissao constante da CTPS, alem de pagar ao (a) autor (a) 01/12 de natalinas de 2001, natalinas integrais de 2002 e proporcionais de 2003 (08/12), ferias vencidas 2001/2002 em dobro, 09/12 de ferias com 1/3 de 2003, fundiarios e multa de 40% referentes ao periodo nao anotado do contrato de emprego. Esclarece que no periodo laborado que nao consta na CTPS, o salario mensal recebido pelo reclamante era de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), e a partir de 01/09/2003 seu salario passou a ser de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais). DO HORARIO DE TRABALHO. Trabalhava de segunda a sabado das 10:00 as 20:30 horas, com intervalo intrajornada, sem folga compensatoria. A partir de Setembro de 2003, laborava nos dias e horarios acima narrados, contudo usufruindo folga aos domingos, o que perdurou ate o termino do contrato de trabalho. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo (a) reclamante este (a) fazia jus ao recebimento de horas extras extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado) e de 100% (domingos e feriados) que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas da rescisao. Face a ausencia de intervalo minimo intrajornada nos domingos laborados e, em sendo as jornadas continuas superiores a 04 (quatro) horas, nestes dias, faz jus o (a) reclamante ao recebimento da hora referente ao intervalo minimo nao concedido, atraves de 50%, sobre o valor da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 71, parag. 1o da CLT e da Orientacao Jurisprudencial 307 do C. TST. Por nao gozar de folga regular semanal ate Ago/2003, faz jus o reclamante ao recebimento em dobro dos dias laborados e que destinarem-se as folgas semanais. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS. Em 30 de Junho de 2004 o (a) reclamante foi pre-avisado (a) de sua dispensado (a) pela reclamada, sob orientado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria das verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10.07.2004), e tendo terminado o prazo do aviso previo, em 29.07.2004 o Sr. Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30.07.2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Nesta data, ou seja, 30.07.2004, estava o reclamante na sede da reclamada, juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr. Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou ao local um advogado, identificando-se como Dr. DELCEIR GOULART LESSA, que apos conversa com o (a) reclamante e demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam do documento, afirmando que assim, receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido, tanto o (a) autor (a) como seus demais colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nesta oportunidade foi lancada a baixa na CTPS do (a) reclamante com data de 29.07.2004. Por contar o (a) reclamante com mais de 01 (um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeita a observancia das disposicoes do paragrafo oitavo do art. 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do art. 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST e das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar: DO PEDIDO. A - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical. B - A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer; C - Declaracao judidicial de vinculo de emprego entre as partes desde 20.11.2001 como data da admissao, alem do real salario de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais), devendo ainda pagar ao reclamante 01/12 de natalinas 2001, natalinas 2002, fundiarios e multa de 40% do periodo nao anotado do contrato de emprego, declarando-se unico o contrato de emprego; D - pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100%, na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao para efeito de ferias, natalinas, fundiarios, RSRs e verbas rescisorias; E - Integracao das horas extras aos repousos semanais remunerados (E. 172 do C. TST) e destes a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; F - Pagamento de 15 (quinze) minutos extra diaria, acrescida de 50%, ante a nao concessao de intervalo minimo intrajornada para todos os domingos laborados, devendo os valores resultantes, por habituais, integrarem a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; G - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais; H - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no maior e ultimo salario do (a) reclamante (R$ 276,00), devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"D\", \"E\" e \"F\" do rol de pedidos da exordial: H1 - Saldo de salario do mes de Junho de 2004 e dos 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004; H2 - Ferias vencidas de 2001 /2002, em dobro, 2002/2003, de forma simples e proporcionais a razao de 09/12, todas acrescidas de 1/3; H3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; H4 - Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamento em especie; H5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; H6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; H7 - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao (a) autor (a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este (a) faria jus; I - Pagamento da multa prevista no art. 467, sob os valores das alineas \"H1 a H6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira instancia; J - Multa do artigo 477 da CLT; L - Diferencas das natalinas proporcionais de 2003 (periodo anotado) ante a real remuneracao do autor devidamente integrada das parcelas constantes da letra \"H\" do pedido; M - Expedicao de oficios a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; N - Juros e atualizacao monetaria; O - Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ n. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (reclamada (s) para contestar (em), querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. Termos em que Pede deferimento. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2004.\" \r\n\r\nProc. 02040-2004-421-01-00-6 - Rte: JOCIMAR GONDIM LUIZ Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE JUSTICA. Requer o (a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial tambem na cidade de Vassouras - RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB/RJ 81.017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. A reclamada procedeu a dispensa imotivada do (a) autor (a), tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sem o pagamento de qualquer parcela rescisoria conforme narrado abaixo, sendo certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recolhido a integralidade dos depositos, e para habilitacao/ recebimento do seguro desemprego. Constando o (a) reclamante com tempo de servico superior a 01 (um) ano, a homologacao de seu TRCT e exigida pela Caixa Economica Federal como condicao ao protocolo de requerimento a movimentacao da conta vinculada ao sistema, sendo certo ainda que exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no art. 18 da Lei 8036/90, que tambem nao foi depositada pelo reclamado. O documento de aviso previo juntado aos autos, comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo (a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao sistema do FGTS, na forma do disposto no artigo 20, inciso I da Lei 8036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio social do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o (a) autor (a), alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a data presente, o que o (a) impossibilita de fazer a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas contas mensais nao adimplidas, tais como: luz, agua, telefone, colegio, aluguel etc, o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado qualquer perigo de irreversibilidade da antecipacao concedida, por tratar-se de valores pertencentes ao (a) reclamante, aliado ao fato de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. O nao protocolo do requerimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120 (cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o (a) autor (a) perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossbilitado (a) de dar entrada no seguro desemprego, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas ao seu recebimento. Isso tudo posto requer se digne V. Exa., antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamente dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do (a) auto (a) ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma pessoa, a saber o Sr. Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do parag. segundo do artigo 2 da CLT. DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO. Admitido (a) em 05 de Fevereiro de 2002, para exercer as funcoes de ajudante de padeiro, recebendo quando de seu desligamento salario mensal de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais) e exercendo as funcoes de padeiro. DO HORARIO DE TRABALHO. Durante todo o contrato de trabalho laborou de segunda a sabado das 07:00 as 18:30 horas, com intervalo intrajornada de 01:30 (uma hora e trinta) para refeicao e descanso. Laborou durante todo o contrato de trabalho em 02 (dois) domingos por mes, alem de todos os feriados do mes, das 07:00 as 13:20 horas, sem qualquer intervalo intrajornada e sem folga semanal compensatoria para os domingos laborados. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo (a) reclamante este (a) fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado) e de 100% (domingos e feriados), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao do reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas de rescisao. Face a ausencia de intervalo nos domingos laborados e, em sendo as jornadas continuas superiores a 06 (seis) horas, nestes dias, faz jus o (a) reclamante ao recebimento da hora referente ao intervalo minimo nao concedido, acrescida de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 71, parag. 4o da CLT e da Orientacao Jurisprudencial 307 do C. TST. Por nao gozar de folga regular compensatoria semanal pelos 02 domingos laborados por mes, durante todo o pacto laboral, faz jus o reclamante ao recebimento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais. DA EQUIPARACAO SALARIAL. No exercicio das funcoes de padeiro desde 01.10.2002 o reclamante recebia salario inferior ao de outro funcionario, qual seja, WALDIR, que indica como modelo e que tambem exercia as funcoes de Padeiro, mas recebendo salario de aproximadamente R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais, apesar de identicas as funcoes e presentes os demais requisitos do artigo 461 e parag. da CLT. Em sendo assim, faz jus o reclamante ao recebimento de diferencas salariais resultantes da equiparacao salarial postulada para a funcao de Padeiro, a partir de 01.10.2002 e ate seu desligamento, requerendo desde ja a vinda aos autos dos recibos salariais do modelo indicado, sob as penas do artigo 359 do CPC, devendo as diferencas apuradas projetarem-se sobre as parcelas contratuais de ferias e natalinas, alem dos fundiarios e calculo das extraordinarias e verbas. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS. Em 30 de Junho de 2004 o (a) reclamante foi pre-avisado (a) de sua dispensado (a) pela reclamada, sendo orientado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria das verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10.07.200$ ), e tendo terminado o prazo do aviso previo, em 29.07.2004 o Sr. Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30.07.2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Nesta data, ou seja, 30.07.2004, estava o (a) reclamante na sede da reclamada, juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr. Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se como Dr. DELCEIR GOULART LESSA, que apos conversa com o (a) reclamante e demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavem do documento, afirmando que assim, receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido, tanto o(a) autor (a) como seus demais colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nessa oportunidade foi lancada a baixa na CTPS do (a) reclamante com data de 29.07.2004. Por contar o (a) reclamante com mais de 01 (um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeira a observancia das disposicoes do parag. primeiro do artigo 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias proporcionais 2004/2005 a razao de 5/ 12, face a projecao do aviso previo, o que requer, acrescida de 1/ 3. Nao recebeu o salario do mes de Junho/2004 e os 29 dias de Julho de 2004, o que requer. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40% a conta fundiaria, fez com que o (a) reclamante ficasse impossibilitada de sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05 (cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o (a) reclamante. Por nao quitadas as verbas rescisorias no prazo legal, devera a reclamada pagar ao (a) reclamante a multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontraversas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST e das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 da SDI- I do TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar: DO PEDIDO. A - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical. B - A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer; C - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100% na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeitos de ferias com 1/3, natalinas, fundiarios, RSRs e verbas rescisorias; D - Integracao das horas extras nos repousos semanais remunerados (E. 172 do C. TST) e destes a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas fundiarios e verbas rescisorias; E - Pagamento da hora destinada ao intervalo minimo intrajornada nao concedido pela reclamada nos domingos e feriados laborados, durante todo o contrato de trabalho, acrescida de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, consoante disposto no paragrafo quarto do artigo 71 da CLT; F - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais; G - Declaracao judicial de equiparacao salarial com o modelo indicado Sr. Waldir a partir de 01.10.2002, devendo a reclamada efetuar o pagamento das diferencas salariais resultantes da equiparacao, bem como os valores apurados servirem a base de calculo das parcelas contratuais de ferias e natalinas, fundiarios e calculo das extraordinarias, devendo ainda a reclamada proceder a retificacao na CTPS do autor para fazer constar sua real funcao e salario correspondente durante todo o contrato de trabalho; H - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no real salario devido ao reclamante, resultante da equiparacao postulada (R$ 350,00), devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"C\", \"D\" e \"E\" do rol de pedidos da exordial: H 1 - Saldo de salario do mes de Junho de 2004 e dos 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004; H2 - Ferias proporcionais de 2004/2005 a razao de 05/12, acrescidas de 1/3; H3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; H4 - Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamento em especie; H5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; H6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; H7 - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao (a) autor (a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este (a) faria jus; I - Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"H1 a H6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; J - Multa do artigo 477 da CLT; L - Diferenca de natalinas de 2002/2003 e 2003/2004, ante a real remuneracao do autor constante da letra \"H\" do pedido; M - Expedicao de oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; N - Juros e atualizadao monetaria; O - Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ n. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (s) reclamada (s) para contestar (em), querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental, e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. Termos em que Pede deferimento. Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2004.\" \r\n\r\nProc. 02041-2004-421-01-00-0 - Rte: MARILENE DA SILVA CARVALHO Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DE JUSTICA. Requer o (a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial tambem da cidade de Vassouras- RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB/RJ 81.017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL A reclamada procedeu a dispensa imotivada do (a) autor (a), tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sem o pagamento de qualquer parcela rescisoria conforme narrado abaixo, sendo certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recolhido a integralidade dos depositos, e para habilitacao/ recebimento do seguro desemprego. Constando o(a) reclamante com tempo de servico a 01 (um) ano, a homologacao de seu TRCT e exigida pela Caixa Economica Federal como condicao ao protocolo de requerimento a movimentacao da conta vinculada ao sistema, sendo certo ainda que exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no artigo 18 da Lei 8036/90, que tambem nao foi depositada pelo reclamado. O documento de aviso previo juntado aos autos, comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo(a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao sistema do FGTS, na forma do disposto no artigo 20, inciso I da Lei 8036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio social do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o (a) autor (a), alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o (a) impossibilita de fazer face a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas contas mensais nao adimplidas, tais como: luz, agua, telefone, colegio, aluguel, etc, o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado qualquer perigo de irreversibilidade da antecipacao concedida, por tratar-se de valores pertencentes ao (a) reclamante, alidado ao fato de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. O nao protocolo de requerimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120 (cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o (a) autor (a) perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitao (a) de dar entrada no seguro desemprego mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V. Exa., antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do (a) autor (a) ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma mesma pessoa, a saber o Sr. Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragrafo segundo do artigo 2 da CLT. DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO. Admitido (a) em 19 de Novembro de 2001, para exercer as funcoes de tesoureira, recebendo quando de seu desligamento salario mensal de R$ 691,00 (seiscentos e noventa e um reais). Apesar de efetivamente admitido (a) em 19.11.2001 a reclamada somente procedeu a anotacao do contrato de emprego na CTPS do (a) reclamante em 01.06.2002, portanto, apos 06 (seis) meses e alguns dias do inicio efetivo da prestacao de servicos. Desta forma, devera a reclamada retificar a data de admissao constante da CTPS, alem de pagar ao (a) autor (a) 01/12 de natalinas de 2001 e 05/12 do ano de 2002, 06/12 de ferias com 1/3, fundiarios e multa de 40% referentes ao periodo nao anotado no contrato de emprego. Do total do salario mensal recebido pela reclamante a reclamada somente fazia constar na CTPS e nos recibos salariais a importancia de R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais), sendo a diferenca no importe mensal de R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais) paga de forma oficiosa e nao integrando a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas e fundiarios.. Devera o real salario do reclamante no importe mensal de R$ 691,00, devidamente integrado das extraordinarias habituais, valores resultantes da ausencia de intervalo e reflexos destes titulos nos repousos semanais remunerados, servir de base de calculo as rescisorias. DO HORARIO DE TRABALHO. Trabalhava em horarios semanalmente alternados, em uma semana de segunda a sabado das 08:00 as 18:00 horas, com intervalo intrajornada de 2 (duas) horas para refeicao e descanso e na outra semana de segunda a sabado das 10:00 horas as 21:30 horas em media, tambem com intervalo intrajornada de 2 (duas) horas para refeicao e descanso. Em 01 (um) dia por semana, por ocasiao da folga semanal da outra tesoureira, laborava de 08:00 as 21:30 horas, com intervalo intrajornada de apenas 30 (trinta) minutos para uma rapida refeicao. Laborava ainda em 02 (dois) domingos por mes das 08:00 as 14:30 horas, sem qualquer intervalo intrajornada e sem folga semanal compensatoria para os domingos laborados. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo (a) reclamante este (a) fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado) e de 100% (domingos) e de 100% (domingos), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias, fundiarios e verbas de rescisao. Face a ausencia de intervalo minimo intrajornada para um dia a cada semana (folgas da outra tesoureira) e dos domingos laborados e, em sendo as jornadas continuas superiores a 06 (seis) horas, nestes dias, faz jus o (a) reclamante ao recebimento da hora referente ao intervalo minimo nao concedido, acrescida de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho nos termos do artigo 71 e seu paragrafo quarto da CLT e da Orientacao Jurisprudencial do C. TST. Por nao gozar de folga regular semanal em 02 (duas) semanas no mes, faz jus a reclamante ao recebimento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais. DA DISPENSA E VERBA RESCISORIAS. Em 30 de Junho de 2004 o (a) reclamante foi pre-avisado (a) de sua dispensado (a) pela reclamada, sendo orientado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria das verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10.07.2004), e tendo terminando o prazo do aviso previo, em 29.07.2004 o Sr. Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30.07.2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Nesta data, ou seja, 30.07.2004, estava o (a) reclamante na sede da reclamada, juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr. Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se como Dr. DELCEIR GOULART LESSA, que apos conversa com o (a) reclamante e demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam do documento, afirmando que assim, receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinha recebido, tanto o (a) autor (a) como seus demais colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nesta oportunidade foi lancada a baixa na CTPS do (a) reclamante com data de 29.07.2004. Por contar o reclamante com mais de 01 (um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeita a observancia das disposicoes do paragrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias 2003/2004 e proporcionais a razao de 02/12, face a projecao do aviso previo, o que requer, acrescida de 1/3. Nao recebeu o salario do mes de Junho/2004 e os 29 dias de Julho de 2004, o que requer. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40% a conta fundiaria, fez com que o (a) reclamante ficasse impossibilitada de sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05 (cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o (a) reclamante. Por nao quitadas as verbas rescisorias no prazo legal, devera a reclamada pagar ao (a) reclamante a multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST e das Orientacoes jurisprudenciais 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar: DO PEDIDO. A - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical. B - A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer; C - Declaracao judicial de vinculo de emprego entre as partes desde 19.11.2001, devendo a reclamada retificar a CTPS do (a) reclamante para constar o dia 19.11.2001 como data da admissao, alem do real salario de R$ 691,00 (seiscentos e noventa e um reais), devendo ainda pagar a reclamante 06/12 de natalinas, 06/12 de ferias com 1/3 de ferias com 1/3, fundiarias e multa de 40% do periodo nao anotado do contrato de emprego; D - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100%, na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; E - Integracao das horas extras aos repousos semanais remunerados (E. 172 do C. TST) e destes a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarias e verbas rescisorias; F - Pagamento de 1 (uma) hora extra diaria, acrescida de 50%, ante a nao concessao de intervalo minimo intrajornada para 01 (um) dia a cada semana e para todos os domingos laborados, devendo os valores resultantes, por habituais, integrarem a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias natalinas, fundiarias e verbas rescisorias; G - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais; H - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no maior e ultimo salario do (a) reclamante (R$ 691,00), devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"D\" \"\"E\" e \"F\" do rol de pedidos da exordial: H1 - Saldo de salario do mes de Junho de 2004 e dos 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004; H2 - Ferias vencidas de 2003 /2004 e proporcionais a razao de 02/12, todas acrescidas de 1/3; H3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; H4 - Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamento em especie; H5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; H6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; H7 - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao (a) autor(a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este (a) faria jus; I - Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"H1 a H6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; J - Multa do artigo 477 da CLT; L - Diferenca das natalinas de 2002 e 2003, das ferias 2002/2003 com 1/3 e dos depositos fundiarios do periodo anotado, ante a real remuneracao da reclamante constante de letra \"H\" do pedido acima; M - Expedicao de oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; N - Juros e correcao monetaria; O - Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ no. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (s) reclamada (s) para contestar (em), querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil, e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. P.E. deferimento. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2004.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 128013"
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                        "128434": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002116/00 - Rte: MARCELO SANTOS SILVA Rdo: BARRA PNEUS RECAP LT-A/C UNIVULK COM SERV LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 07/03/07, as 14 horas e, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 14/03/07, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 00135-2000-421-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DE BARROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 07/03/07, as 14 horas e, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 14/03/07, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 02118-2002-421-01-00-0 - Rte: BENEDITO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES Rdo: SUINVEST AGROPECUARIA S A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 08/03/07, as 14 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 15/03/07, as 14 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. RT 000679/95 - Rte: ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Irany Coelho da Silva OAB:RJ 026590/D AB:RJ 005674/D ] ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE ASSIS: Tomar ciencia de que foi designado o dia 07/03/07, as 12:00 horas, para realizacao do leilao publico, pelo Leiloeiro ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, na avenida Rio Branco, 31, 22o andar, Centro, Rio de Janeiro (ref. proc. 1418-2005-052-01-00-0), conforme Oficio da 52a VT/RJ. \r\n\r\nId: 128434"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "128941": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. 02101-2002-281-01-01-3 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CESAR MACHADO LINDOLPHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 247/249. \r\n\r\nProc. 00686-2006-281-01-00-8 - SPTE: Jose Carlos Pereira Campbell [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 032189/D ] SPDO: Devera atender fl. 20 da CPE. \r\n\r\nProc. 00285-2003-281-01-00-5 - Rte: JORGE DOS SANTOS SALVADOR [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2003-281-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA CONCEICAO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 48. \r\n\r\nProc. 00282-2004-281-01-00-2 - Rte: EDUARDO AUGUSTO PEREIRA SANTAANA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 068323/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00700-2004-281-01-00-1 - Rte: MOACIR DO ESPIRITO SANTO DA CRUZ [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminando mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01987-2004-281-01-00-7 - Rte: DENIZETE BARCELOS RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 101:\"Fls. 97/98:indefiro a falta de amparo legal...\" \r\n\r\nProc. 00099-2005-281-01-00-8 - Rte: Joao Btista Lima de Oliveira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira OAB:RJ 128322/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 84. \r\n\r\nProc. 00364-2005-281-01-00-8 - Rte: Robinson de Azevedo Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 151/152, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00416-2006-281-01-00-7 - Rte: Valeria da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Centro de Educacao Infantil Sao Judas Tadeu Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-281-01-00-0 - Rte: Mayara Rangel da Silva [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 092597/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 39. \r\n\r\nProc. 01364-2006-281-01-00-6 - Rte: Angela Regina Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 28. \r\n\r\nProc. 01447-2000-281-01-00-0 - Rte: NILCE JOIA FRANCA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 593/610. \r\n\r\nProc. 02589-2000-281-01-00-4 - Rte: LUIZ CESAR NUNES DE AZEVEDO [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001740/01 - Rte: SALVADOR CORNELIO FELIZARDO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Devera indicar outros bens passiveis de penhora, tendo em vista a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00639-2002-281-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 00144-2003-281-01-00-2 - Rte: LEONARDO COSME ESCOCARD MATOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminando mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00632-2003-281-01-00-0 - Rte: OSVERALDO RIBEIRO BATISTA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 080328/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02223-2003-281-01-00-8 - Rte: MANOEL SOARES DOS SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: USINA SANTA MARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficios de fls. 71/88. \r\n\r\nProc. 00173-2004-281-01-00-5 - Rte: SILVANA CRUZ CHAGAS [Adv. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho OAB:RJ 060758/D AB:RJ 042894/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2004-281-01-00-5 - Rte: KELLY CRISTINA DA SILVA FIDELIS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051557/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.132. \r\n\r\nProc. 01112-2004-281-01-00-5 - Rte: VANIA SUELI MANHAES AZEREDO PIRES [Adv. Sandra Barreto Rangel de Souza OAB:RJ 058149/D ] Rdo: UENF UNIVERS ESTADUAL DO NORTE FLUM DARCY RIB [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02016-2004-281-01-00-4 - Rte: MAURO SANTANA DIAS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 100948/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00087-2005-281-01-00-3 - Rte: Dayse Helena de Oliveira Carvalho [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre fls. 158/256, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01133-2005-281-01-00-1 - Rte: Jamir Quintanilha de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 001914/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01178-2005-281-01-00-6 - Rte: Valdecir Thomaz Codeco [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D ] Rdo: Viacao Tamandare Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 94. \r\n\r\nProc. 01505-2005-281-01-00-0 - Rte: Gilmar Carneiro Pimenta [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 141. \r\n\r\nProc. 00585-2006-281-01-00-7 - Rte: Jocinei Coutinho dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Rogerio C dos Santos - Detetizadora Polar Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00773-2006-281-01-00-5 - Rte: Claudia Regina Conceicao Gomes [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Devera cumprir a determinacao de fl.104, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01420-2006-281-01-00-2 - Rte: Paulo Fernando Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 38. \r\n\r\nProc. 01422-2006-281-01-00-1 - Rte: Joao Batista Miranda Cabral [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 37. \r\n\r\nProc. RT 001060/90 - Rte: ALENCAR SILVINO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Devera vir com a composicao societaria da re. \r\n\r\nProc. RT 000196/97 - Rte: SILVIA LUCIA CARVALHO FONSECA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 300. \r\n\r\nProc. 00923-1997-281-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE WILSON DE AZEVEDO DUARTE [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devera retificar seus calculos (fl. 368). \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: GERALDO DE SOUZA GOMES [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos OAB:RJ 127667/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00703-1998-281-01-00-6 - Rte: FREDERICO SARDINHA AGUIAR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresentar os descontos previdenciarios, discriminados mea a mes. \r\n\r\nProc. 01245-1998-281-01-00-2 - Rte: EDUARDO CARDOSO MANHAES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 039443/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de fl. 144, devendo manifestar-se acerca da peticao de fls. 141/142. \r\n\r\nId: 128941"
                        ]
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00288-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Jorge Dutra Ferreira Rdo: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02512-2006-461-01-00-1 - Rte: Ronie Amancio Diniz Rdo: Navtec Engenharia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o presente feito, foi julgado IMPROCEDENTE em relacao ao pedido de declaracao de responsabilidade solidaria da segunda Re e honorarios advocaticios, e PROCEDENTE os demais pedidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02513-2006-461-01-00-6 - Rte: Vanessa Amancio Patricio Rdo: Navtec Engenharia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o presente feito, foi julgado IMPROCEDENTE em relacao ao pedido de declaracao de responsabilidade solidaria da segunda Re e honorarios advocaticios, e PROCEDENTE os demais pedidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02532-2006-461-01-00-2 - Rte: Anderson Luiz Alves dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (DEMAIS PEDIDOS). Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (HON ADV). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 00333-2006-461-01-00-0 - Aut: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 072953/D ] Aut: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 60/61, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-461-01-00-6 - Aut: Sindicado Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 027439/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-461-01-01-9 - Agte: J.D. Montagem Industrial LTDA-ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 058632/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-461-01-01-7 - Agte: Sino Plant Paisagismo, Conservadora e Servicos Industriais Ltda [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 058632/D AB:RJ 027439/D ] Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000545/01 - Rte: PATRICIA IRINEU DOS SANTOS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D Rte: Manfiestar-se acerca da certidao aposta pelo Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00479-2003-461-01-00-2 - Rte: CLIFOR MAICO DE SOUZA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01464-2004-461-01-00-2 - Rte: HELLEN DOS SANTOS [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D ] Rdo: KARAS & BOKAS PRODUCOES, COM. E EDICAO LTDA Rte: Trazer aos autos o atual endereco da Reclamada, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-461-01-00-3 - Rte: ELIAS ESTEVES GONCALVES [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 95/97, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01884-2005-461-01-00-0 - Rte: MARLI DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: Dizer se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justica, em diligencia. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01932-2005-461-01-00-0 - Rte: ELMIR QUINTAO ARAUJO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 174/175,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01964-2005-461-01-00-5 - Rte: MARIZETE VENANCIO VIEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-461-01-00-1 - Rte: Andreia Dias de Carvalho Apostolo [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 067733/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 38/47, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01418-2006-461-01-00-5 - Rte: Maxwell da Silva Lourenco [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-461-01-00-4 - Rte: Sebastiao Rodrigues da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-461-01-00-8 - Rte: Cicero Matias da Costa [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 114845/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01585-2006-461-01-00-6 - Rte: Gino Jose Monteiro da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Maria Cristina S. Honorio Rte: Venha o patrono do autor, com o atual endereco de seu cliente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-461-01-00-4 - Rte: Luciana de Carvalho [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 085395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados \"Nao Conhecidos\". Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-461-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Marinho do Nascimento [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: Forte Macae Seguranca Patrimonial LTDA Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 45/46, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-461-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Santos dos Passos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-461-01-00-5 - Rte: Alessandra Machado Tavares [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: J.N. Diogo Comercio de Salgados em Geral ME Rte: Tendo em vista a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01871-2006-461-01-00-1 - Rte: Cezarina Lago de Souza [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D ] Rdo: Ronald Fernandes Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01947-2006-461-01-00-9 - Rte: Josiney de Azevedo Beloni [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 02216-2006-461-01-00-0 - Rte: Romulo Figueira de Moraes [Adv. Deise Santos Braga de Matos OAB:RJ 117248/D AB:RJ 107628/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02290-2006-461-01-00-7 - Rte: Andre Goncalves de Sa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 115556/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02291-2006-461-01-00-1 - Rte: Claudio Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 115556/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (do Autor) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (da Re) \r\n\r\nProc. 00689-2001-461-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA RULLAN [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia de que o requerimento foi indeferido. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/01 - Rte: ORLANDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza OAB:RJ 104740/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Fornecer a certidao do RGI do imovel indicado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000737/01 - Rte: JOAO PEGO DE SOUZA [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza OAB:RJ 104740/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Fornecer a certidao do RGI do imovel indicado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000976/01 - Rte: BETEMBETE NAZARETH DA ROCHA [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D ] Rdo: EMPR.TRAS.TUR.SANTA RITA CASSIA MILAGRES LTDA Rte: Dizer acerca do recebimento dos alvaras expedidos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01123-2002-461-01-00-5 - Rte: ABEDIAS SILVA JUNIOR [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: VILA GENI BAR E RESTAURANTE LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01163-2002-461-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PIRES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Tendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justica, requerer o que for de seu interesse juridico, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01259-2002-461-01-00-5 - Rte: JESSIKA DOS REIS SILVA BAZANA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D Rte: Tomar ciencia da certidao aposta pelo Sr. Oficial de Justica, para que requeira o que for de seu interesse juridico, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-461-01-00-0 - Rte: BRUNO TEODORO DE MATTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: J.S.C. COUTINHO-ME Rte: Tomar ciencia da cer tidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00771-2003-461-01-00-5 - Rte: MARIA FERREIRA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: CONSERV. NACIONAL DE IMOVEIS 5 ESTRELAS LTDA Rte: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00902-2003-461-01-00-4 - Rte: MARCIO LOPES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 278/282,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00943-2003-461-01-00-0 - Rte: RENATO QUEIROZ MIRANDA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01402-2003-461-01-00-0 - Rte: DORCAS MARIA ADAO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 083605/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Sr.Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01416-2003-461-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Comprovar o valor levantado atraves do alvara de fls. 251, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01504-2003-461-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COUTO [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00078-2004-461-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114156/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao aposta pelo Sr. Oficial de Justica, para que requeira o que for de seu interesse juridico, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00119-2004-461-01-00-1 - Rte: SILVIO GOMES DE SOUZA [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 065014/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 200/203, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00200-2004-461-01-00-1 - Rte: ASSIS ALVES PINHEIRO JUNIOR [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 240/241,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00873-2004-461-01-00-1 - Rte: WAGNER SOARES GOMES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: Tomar ciencia da certidao aposta pelo Sr.Oficial de Justica, para que requeira o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00986-2004-461-01-00-7 - Rte: RONILSO FERNANDES [Adv. George Goncalves de Almeida OAB:RJ 123872/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128/129, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01018-2004-461-01-00-8 - Rte: ADRIANO GUIMARAES FARIA [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos OAB:RJ 065919/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01170-2004-461-01-00-0 - Rte: VALDIR MORAES [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 114551/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01333-2004-461-01-00-5 - Rte: DOLORES MARIA SANTANA DE SOUZA [Adv. Deise Santos Braga de Matos OAB:RJ 117248/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173/175,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01392-2004-461-01-00-3 - Rte: WASHINGTON LUIZ ROCHA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 91/92, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01580-2004-461-01-00-1 - Rte: AILTON DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 111/134, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01622-2004-461-01-00-4 - Rte: SONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00040-2005-461-01-00-1 - Rte: GLADSTONE EVERSON PITANGUI [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 023645/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.77:\"...Aguarde-se a garantia do Juizo.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00042-2005-461-01-00-0 - Rte: IVALCIR NUNES DE SOUZA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 023645/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.75:\"...Aguarde-se a garantia do Juizo.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-461-01-00-4 - Rte: LUCIO MAURO RODRIGUES [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 023645/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.77:\"...Aguarde-se a garantia do Juizo.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-461-01-00-8 - Rte: MARCOS GOMES BEZERRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 096852/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 175/178, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00570-2005-461-01-00-0 - Rte: JOAO JOSE DE LIMA FILHO [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, pelo prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01217-2005-461-01-00-7 - Rte: ELNATAN DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01218-2005-461-01-00-1 - Rte: ANDRE JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, para que requeira o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-461-01-00-4 - Rte: VILMA MARIANO JORGE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01342-2005-461-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS MIRANDA DE MORAES [Adv. Sebastiao Gomes de Souza OAB:RJ 086955/D AB:RJ 024386/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, em dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01368-2005-461-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE CAMPOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos, no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01579-2005-461-01-00-8 - Rte: MARCIO HENRIQUE STANCKEVIZ [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: JOAO BORGES NETO Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-461-01-00-4 - Rte: RONILTON DE SOUZA MORAIS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA: Devolvido o prazo de oito dias, para apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario de fls. 176. \r\n\r\nProc. 01863-2005-461-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DE SA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa OAB:RJ 115857/D AB:RJ 080429/D AB:RJ 115571/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 160/161, em dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01871-2005-461-01-00-0 - Rte: MIRIAM DE PAULA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85/87, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02065-2005-461-01-00-0 - Rte: ERIVAN BEZERRA DE SOUSA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02151-2005-461-01-00-2 - Rte: ELISIA FONTES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Natalina D'agostini OAB:RJ 067568/D ] Rdo: JEFERSON DA COSTA RANGEL Rte: Comprovar o advogado do Autor, o repasse ao seu cliente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-461-01-00-2 - Rte: Wellington Campos Cabral da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 074376/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 46/49, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-461-01-00-6 - Rte: Wanderson da Purificacao Borgi [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Edson de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Jorge Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Link Park Administracao e Assessoria LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-461-01-00-7 - Rte: Emerson Antonio Pereira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: 1a. e 2a. Res: contra-arrazoar o Recurso Ordinario apresentado pelo Autor, a fl. 132, em oito dias. 1a. Re e Autor: contra-arrazoar o Recurso Ordinario apresentado pela 2a. Re, a fl. 137, em oito dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-461-01-00-6 - Rte: Welington Cirino do Nascimento [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-461-01-00-4 - Rte: Cristiano da Silva Monteiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 123254/D ] Rte, Rdo: AO AUTOR: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario apresentado pela Reclamada, no prazo de oito dias. A RE: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario apresentado pelo Autor, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-461-01-00-4 - Rte: Samuel Antonio de Paula [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 150/152, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2006-461-01-00-5 - Rte: Ricardo do Rosario [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 116505/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-461-01-00-7 - Rte: Nelson da Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-461-01-00-0 - Rte: Alecio Rodrigues dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 075673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-461-01-00-7 - Rte: Aline Pimenta Saboia [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:MG 007754/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-461-01-00-1 - Rte: Helena Fernandes Vieira Neta [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:MG 007754/D ] Rte: Trazer aos autos o atual endereco da Reclamada, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-461-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-2006-461-01-00-8 - Rte: Rosangela de Souza Nascimento [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 074376/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01862-2006-461-01-00-0 - Rte: Farrah de Souza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada a data de 21/03/07,as 10h10min. para a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 01933-2006-461-01-00-5 - Rte: Marcos Claudio Correa Souza [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01934-2006-461-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Moura da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02096-2006-461-01-00-1 - Rte: Maria Claudia Cury Fiuza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 20/08/07, as 11h45min, para a oitiva das testemunhas, perante a MM.39a.VT/Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 02138-2006-461-01-00-4 - Rte: Lucio Martins dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida as fls. 97/101, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02166-2006-461-01-00-1 - Rte: Sabrina Braga Pires [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 077291/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02204-2006-461-01-00-6 - Rte: Michele Rocha Barbosa [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Daniel Alves dos Santos Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02413-2006-461-01-00-0 - Rte: Reginaldo de Lima e Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Marcos Paulo Jarent Chuk Rte: Trazer aos autos o endereco atual da Reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02420-2006-461-01-00-1 - Rte: Monique de Moraes Porto [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: Marcs Telecom Comercio Celulares Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao aposta a fl. 28, devendo requerer o que for de seu interesse juridico, em trinta dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02489-2006-461-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Geminiano Henrique [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida ao socio da Reclamada, com a informacao \"Mudou-se\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02512-2006-461-01-00-1 - Rte: Ronie Amancio Diniz [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que o presente feito, foi julgado IMPROCEDENTE em relacao ao pedido de declaracao de responsabilidade solidaria da segunda Re e honorarios advocaticios, e PROCEDENTE os demais pedidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02513-2006-461-01-00-6 - Rte: Vanessa Amancio Patricio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que o presente feito, foi julgado IMPROCEDENTE em relacao aos pedidos de declaracao de responsabilidade solidaria da segunda Re e honorarios advocaticios, e PROCEDENTES os demais pedidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02532-2006-461-01-00-2 - Rte: Anderson Luiz Alves dos Santos [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 078851/D ] Rte, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (DEMAIS PEDIDOS). Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (HON.ADV). \r\n\r\nQuebra Proc. 00069-2007-461-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: Trazer aos autos o endereco atual das reclamadas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-461-01-00-2 - Rte: Alexandre Brito de Sa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Millenium Binds Componentes Ltda Rte: Trazer aos autos o correto endereco da Reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-461-01-00-8 - Rte: Helio Oliveira de Jesus [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D Rte: Trazer aos autos o correto endereco da Reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-461-01-00-0 - Rte: Braulio dos Reis Vitor [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Adelia Baptista Ribeiro Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a reclamada, com a informacao \"endereco insuficiente\".Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-461-01-00-4 - Rte: Jeane Satiro Leandro [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Leonardo da Silva Lourenco ME Rte: Trazer aos autos o correto endereco da Reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-461-01-00-9 - Rte: Eliane de Lourdes Crescencio Silvino [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Leonardo da Silva Lourenco ME Rte: Trazer aos autos o endereco atual da Reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-461-01-00-8 - Rte: Liliane Costa Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Mercado Avare Grande Rio Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a Reclamada, com a informacao \"Mudou-se\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000497/92 - Rte: CLESIO MAURICIO DA SILVA [Adv. Jose Luis Gomes Correa OAB:RJ 064629/D AB:RJ 061557/D ] Rte, Rdo: AO ADV.RDA: indeferido o requerimento, ante a norma contida no art. 45, do CPC. AO AUTOR: manifestar-se acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001062/93 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 117078/D ] Rte, Rdo: AO ADV RDA: Indeferido o requerimento, ante a norma contida no art. 45, do CPC. AO AUTOR: manifestar-se acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/94 - Rte: JOAO MELO DE FARIAS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D ] Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000289/97 - Rte: NEA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: NEUZO GOMES DA ROCHA Rte: Tendo em vista a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00235-1998-461-01-00-1 - Rte: ELSON MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 016869/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora de fls. 229, em cinco dias. \r\n\r\nId: 128805"
                        ],
                        "128806": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 00339-2006-461-01-00-7 - Aut: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Lanchonete e Restaurante AGAP de Itaguai LTDA ME Aut: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001297/00 - Rte: ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 069101/D ] Rte: CIENCIA DESP. DE FL. 85 - ...INDEFIRO, EIS QUE O REFERIDO SOCIO AINDA NAO FOI CITADO EM EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000319/01 - Rte: JACI WANDERSON DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 077164/D ] Rte: FORNECER A CERTIDAO DO RGI DO IM0VEL INDICADO A FL. EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00485-2003-461-01-00-0 - Rte: ADRIANA MARIA ALVINA DINIZ [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 098701/D ] Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00487-2003-461-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA EVARISTO [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 098701/D ] Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO , SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00013-2005-461-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Rodrigues de Souza Coimbra [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D ] Rdo: Educandario Professor Antonio de Barros Neto Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01185-2005-461-01-00-0 - Rte: EDUARDO VILAS BOAS DA SILVA [Adv. Maria Vasconcelos OAB:RJ 037829/D ] Rdo: J.C.S. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01374-2005-461-01-00-2 - Rte: ALOIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-461-01-00-0 - Rte: IRONEIDE COSTA SENA [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D AB:RJ 057714/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01832-2005-461-01-00-3 - Rte: NILCEIA GLORIA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01935-2005-461-01-00-3 - Rte: DIONIZIO LUIZ DE PAULA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-461-01-00-8 - Rte: Rosana de Oliveira Rangel [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D ] Rdo: Restaurante Paladar Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS, ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00121-2006-461-01-00-2 - Rte: Cristiane Angelica Ribeiro de Oliveira [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 090454/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 \r\n\r\nProc. 00138-2006-461-01-00-0 - Rte: Luzia Maria Conceicao dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: TER CIENCIA DA PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00139-2006-461-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Lima de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-461-01-00-0 - Rte: Anderson Cunha de Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 103871/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A DECLARACAO DE HIPISSUFICIENCIA, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00402-2006-461-01-00-5 - Rte: Willian da Silva Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: VENHA O AUTOR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS \r\n\r\nProc. 00427-2006-461-01-00-9 - Rte: Divino Jose Luiz [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-461-01-00-1 - Rte: Waldir Moura de Aguiar [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-461-01-00-9 - Rte: Jorge Lima [Adv. Marcelo de Jesus Nunes OAB:RJ 094672/D ] Rdo: Resiglass-Industrias,Comercios e Representacao Ltda Rte: CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 01146-2006-461-01-00-3 - Rte: Jorge dos Santos Filho [Adv. Marcelo de Jesus Nunes OAB:RJ 094672/D ] Rdo: Resiglass-Industrias,comercio e Representacao Rte: CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 01616-2006-461-01-00-9 - Rte: Sebastiao Anselmo da Silva Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 81/88 \r\n\r\nProc. 01662-2006-461-01-00-8 - Rte: Adriano Inacio Marques [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-461-01-00-1 - Rte: Odair Batista das Dores [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02237-2006-461-01-00-6 - Rte: Shirlei de Oliveira Ozorio [Adv. Joveniana dos Santos Pereira OAB:RJ 133900/D ] Rdo: Adriana Maria Pires Machado - ME (Psiu Carlinhos Costela Abafada) Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 02632-2006-461-01-00-9 - Rte: Wellington Carlos da Silva Schott [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Milpan Engenharia Construcao e Montagens Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02701-2006-461-01-00-4 - Rte: Edmilson Augusto Faria [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000323/01 - Rte: LUCIENE DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 107146/D AB:RJ 077164/D ] LUCIENE DE BARROS: FORNECER A CERTIDAO DE RGI DO IMOVEL INDICADO A FL., EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00890-2002-461-01-00-7 - Rte: JORGE CARLOS CHAGAS [Adv. Luciano Fuly OAB:RJ 088178/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00092-2003-461-01-00-6 - Rte: JORGE ROSA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 074376/D ] Rte: ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FL 245, VERSO DIZER SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGENCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00188-2003-461-01-00-4 - Rte: JORGE ROBERTO DE PAIVA ANNUNCIACAO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rdo: A FABRINI LTDA [Adv.] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE,EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01188-2003-461-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01512-2003-461-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098272/D ] Rte: ANTE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA, VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RDA \r\n\r\nProc. 01574-2003-461-01-00-3 - Rte: CELSO HILARIO DO CARMO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00947-2004-461-01-00-0 - Rte: CLEBER DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01292-2004-461-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO CARDOSO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085088/D ,] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01823-2004-461-01-00-1 - Rte: JOAO GARCIA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 103871/D ,] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-461-01-00-9 - Rte: NILSON VITOR DE SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 067993/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00886-2005-461-01-00-1 - Rte: JOSIEL MESQUITA DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 104023/D ] Rdo: CIENCIA DESP. DE FL149 - ...APRESENTE IMPUGNACAO, DE FORMA DISCRIMINADA, COM INDICACAO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS CORRETOS OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01083-2005-461-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 061979/D ] Rte: ANTE A INEXISTENCIA DE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01112-2005-461-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS PEIXOTO DA FONSECA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 076513/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01507-2005-461-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE ARAUJO DA CRUZ [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv.] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-461-01-00-2 - Rte: MARIO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01822-2005-461-01-00-8 - Rte: SILVANA DA SILVA PROCOPIO DA CUNHA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SEROPEDICA [Adv.] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01946-2005-461-01-00-3 - Rte: CLAUDECIR DE JESUS HERCULANO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 036231/D ] Rdo: CIENCIA PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00289-2006-461-01-00-8 - Rte: Edinilson Pessoa Freitas [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-461-01-00-0 - Rte: Valdeci Moreira de Souza [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 099565/D ] Rte: PROMOVER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00463-2006-461-01-00-2 - Rte: Luiz Alberto Athur (espolio de - a/c Jaqueline da Conceicao Castro) [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: Massaru Kajishima Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00552-2006-461-01-00-9 - Rte: Clemilda Vieira do Nascimento [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Rte: ESCLARECA O REQUERIDO A FL 148 \r\n\r\nProc. 00621-2006-461-01-00-4 - Rte: Eli da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 068222/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO CONTEUDO DE FL 5 E SEGUINTE DA CPE DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 00826-2006-461-01-00-0 - Rte: Joao Luiz dos Santos Marques [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: R & W Pereira Soares LTDA ME Rdo: CIENCIA R. DESP. DE FL 92 ...MANIFESTAR-SE DE FORMA DISCRIMINADA ACERCA DOS CALCULOS DO AUTOR, OBSERVANDO O ART. 879,DA CLT, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS CORRETOS \r\n\r\nProc. 01242-2006-461-01-00-1 - Rte: Joao Batista de Carvalho [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-461-01-00-0 - Rte: Jose Correia Ramos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 099565/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, EM CINCO DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01631-2006-461-01-00-7 - Rte: Jair Ornellas Soares [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: PRIMEIRA RECLAMADA: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FL.265 SEGUNDA RECLAMADA: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FL.238 RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS DE FL 238 E 265 \r\n\r\nProc. 01707-2006-461-01-00-4 - Rte: Sandro de Brito Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: G.G. Churrascaria de Campos LTDA-ME Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 25 - ...INTIME-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA, PARA QUE INDIQUE O ATUAL ENDERECO DE SEU PATROCINADO, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL \r\n\r\nProc. 01868-2006-461-01-00-8 - Rte: Itamar Rodrigues Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, NA 1 VT/NOVA IGUACU, EM 26/04/07, AS 10:40 HORAS DEVERA A PARTE AUTORA APRESENTAR QUESITOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01893-2006-461-01-00-1 - Rte: Ramon Ferreira dos Santos [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01932-2006-461-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02036-2006-461-01-00-9 - Rte: Luciano Alves da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL. 23, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 02387-2006-461-01-00-0 - Rte: Gilson Augusto da Silva Lima [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 02415-2006-461-01-00-9 - Rte: Claudio Marcio da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Marcos Paulo Jarent Chuk Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 001086/92 - Rte: MARLI DA ROCHA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: ASSOC PROPRIETARIOS DE IMOVEIS ITAOCA Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 001198/93 - Rte: AILTON PEREIRA RANGEL [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000086/96 - Rte: MARINA CABRAL [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: TRAZER AOS AUTOS COPIA DO RGI ATUALIZADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000875/96 - Rte: Ana Maria da Rocha Belchior [Adv. Vanessa Seda de Assis OAB:RJ 115152/D AB:RJ 041509/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001258/97 - Rte: MURILO DOS SANTOS FIRMINO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RICE REAL INDUSTRIA CERAMICA LTDA Rte: CIENCIA DESP. DE FL 184 - ...ESCLARECO REQUERIDO, TENDO EM VISTA O CONTIDO NO DESP. DE FL 174. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: MANOEL EUFROZINO DO CARMO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D ] Rdo: VIACAO E.I.R.A.I.ARCADIA LTDA Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO , SEM BAIXA \r\n\r\nId: 128806"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02081-2004-241-01-00-0 - Rte: ALMIR DOS SANTOS PINTO Rdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI - A/C DANUZA VIDAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001131/01 - Rte: RODRIGO DA CUNHA [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D ] Rdo: SEMAPE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2002-241-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DE BRITO [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 114018/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Ao Rte, para andamento \r\n\r\nProc. 00416-2003-241-01-00-5 - Rte: RONALDO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 00253-2004-241-01-00-1 - Rte: TEREZA CRISTINA COIMBRA SENA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 081361/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01107-2004-241-01-00-3 - Rte: ANA PAULA DA SILVA TEODORO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: BRAULIO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 02909-2005-241-01-00-1 - Rte: Patricia Fonseca da Rosa [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 112156/D ] Rdo: Nao aceito o parcelamento, venha o Rdo. com o valor total devido, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02243-2006-241-01-00-2 - Rte: Gracely Pereira Araujo [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D ] Rdo: A. S. Ribeiro Artigos do Vestuario M.E. Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000433/01 - Rte: ANGELA CORREA DE ANDRADE COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000845/01 - Rte: CLEITON LUCIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01240-2001-241-01-00-7 - Rte: UBIRACI ALVES DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 040528/D ] Rte, EXPRESSO MIRAMAR LTDA: Digam sobre o imposto de renda a ser retido, sobre as parcelas tributaveis. Recolha a Rda. o INSS, nos termos da sentenca. \r\n\r\nProc. 02358-2002-241-01-00-3 - Rte: MARIA CECILIA SILVA CARDOSO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03514-2002-241-01-00-3 - Rte: JORGE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 001236/B AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00938-2003-241-01-00-7 - Rte: RENATO DA SILVA PERROTII [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 067856/D ] Rdo: Para ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora, para garantia da execucao neste feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02647-2004-241-01-00-4 - Rte: CHARLES LEMOS FRANCISCO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02737-2004-241-01-00-5 - Rte: PAULO ANDRE MIGUEL BEZERRA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 047450/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-241-01-00-0 - Rte: Rosinaldo Candido de Souza [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: FERMAQ Projetos e Construcoes Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 00444-2005-241-01-00-4 - Rte: Renato da Silva Garcia Sodre [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 01752-2005-241-01-00-7 - Rte: Janeci Rodrigues Torres [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: Fermaq Projetos e Construcoes Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01965-2005-241-01-00-9 - Rte: Fernando Alves Barros Junior [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 064887/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00327-2006-241-01-00-1 - Rte: Tatiana Alexandra Ferreira Goncalves [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D ] Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01786-1985-241-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE CLETO AMILCAR MEDEIROS E OUTROS [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Para ciencia do andamento processual. Vide fls. 789. \r\n\r\nProc. RT 000172/92 - Rte: SIND OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) Rda, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002282/96 - Rte: SILVIO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03323-1997-241-01-00-3 - Rte: LAILZE MARIA GONCALVES [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 059784/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTR), BANCO BANERJ S/A, CX.PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR: Digam sobre o imposto de renda a ser retido, sobre as parcelas tributaveis. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 03430-1997-241-01-00-1 - Rte: ELIZETE MARIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 004077/97 - Rte: RENATA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva OAB:RJ 063640/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002846/98 - Rte: MARCOS VINICIUS COTRIM DE SOUZA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: GOTEIRA DO MAR (COQUETEL) Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 000270/99 - Rte: JOSE CLEMENTE TOMAZ [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: CODAN ENGENHARIA LTDA Rte: Venha com os requisitos necessarios para o mandado, em face das exigencias do RGI. \r\n\r\nProc. RT 003165/99 - Rte: ANTONIA MARIA DA SILVA MARINHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 051152/D ] Rte: Comprovar o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao. Alvara no. 44/07. \r\n\r\nProc. RT 004092/99 - Rte: ROBERTO CARLOS MAGALHAES PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nId: 126876"
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                        "126862": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 02887-2005-242-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Transp [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Reu: Galope Vigilancia e Seguranca Ltda. Aut: A citacao por edital e medida extrama que deve ser tomada apos ou tras tentativas. Venha a parte autora com o contrato social da re a fim de possibilitar a citacao na pessoa dos socios em30dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00104-2007-242-01-00-1 - Cgte: Ala Niteroi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D ] Cgdo: Fabiana Maria de Souza Cgte: Qualificar adequadamete as partes,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02241-2002-242-01-00-6 - Rte: RAFAEL BARBOSA FROES DE ABREU [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D ] Rdo: MI CASA DECORACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de remessa ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01538-2003-242-01-00-5 - Rte: FABIO SILVESTRE DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 022270/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 02788-2004-242-01-00-3 - Rte: DALCI MARIA DA SILVA ANDRADE [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a nomeacao de bens a penhora efetuada pela exe cutada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-242-01-00-6 - Rte: Julio Paulo da Conceicao Filho [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01456-2005-242-01-00-2 - Rte: Patricia Paulo Lopes de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066104/D ] Rte: Liquidar o julgado,nos termos da certidao de fls. 69. \r\n\r\nProc. 01813-2005-242-01-00-2 - Rte: Joao Batista dos Santos Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 029843/D ] Rte, Rdo: Deixo de receber o recurso ordinario de fls 88/102 ante sua mani festa intempestividade. \r\n\r\nProc. 02248-2005-242-01-00-0 - Rte: Damiao Alves da Silva [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 052626/D ] Rte: Liquidar o julgado, nos termos da certidao de fls. 67. \r\n\r\nProc. 02634-2005-242-01-00-2 - Rte: Lucines da Silva Oliveira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Prestige Car Wash Ltda Rte: Juntar pecas necessarias a formacao do agravo de instrumento,em 5 dias, sob pena de nao conhecimento do mesmo. \r\n\r\nProc. RT 000850/00 - Rte: MAURICIO DOS REIS BARBOSA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 078722/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 002365/00 - Rte: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, devendo indi car meios para o prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena dearquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 003586/01 - Rte: MOISES DE SA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 073743/D ] Rte: Contestar embargos. \r\n\r\nProc. 00174-2003-242-01-00-6 - Rte: LILIAN SALLES FERNANDES [Adv. Ademilde de Campos Jutzet OAB:RJ 080770/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 02168-2003-242-01-00-3 - Rte: ALEX SANDRO BATISTA FERREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 03713-2003-242-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE LIMA MENEZES [Adv. Raimundo dos Santos OAB:RJ 022745/D ] Rdo: CHAMBERLY RESTAURANTE E BAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03858-2003-242-01-00-0 - Rte: MARCELO SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082162/D ] TECCONSTRU SERV TEC DE CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2004-242-01-00-9 - Rte: JAIR DA CONCEICAO BRUN [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2004-242-01-00-4 - Rte: JANETE CLEIA MACHADO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Liquidar o julgado, nos termos da certidao de fls.105. \r\n\r\nProc. 01561-2004-242-01-00-0 - Rte: MANOEL MESSIAS DE SANTANA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 135356/D ] Rte: Vir com o valor das diferencas de FGTS apuradas em outra demanda, conforme decisao de fls 125/132. \r\n\r\nProc. 00106-2005-242-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina Candida de Oliveira [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D ] Rdo: Studio 2000 Haute Coiffeure Ltda Rte: Liquidar o julgado, nos termos da certidao de fls.38. \r\n\r\nProc. 00193-2005-242-01-00-4 - Rte: Maria Soledade Santana [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: C D Guerra da Silva Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01618-2005-242-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Fellipe da Silva [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Liquidar o julgado,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-242-01-00-0 - Rte: Eduardo da Costa Narcizo [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01867-2005-242-01-00-8 - Rte: Eleandro Lemos de Souza [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D ] Rdo: Restaurante New Blue Ocean Ltda Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02131-2005-242-01-00-7 - Rte: Joao Geraldo de Araujo [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 074258/D ] Auto Viacao 1001 Ltda: Assino a re o derradeiro prazo de 5 dias para juntada das pecas ne cessarias a formacao da CPI, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem a audiencia de instrucao independente mente de intimacao (art 412, 1o doCPC). \r\n\r\nProc. 02776-2005-242-01-00-0 - Rte: Alexandre Cordovil da Rocha [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Wolf Assessoria Tecnica Ltda Me Rte: Liquidar o julgado, em 15dias. \r\n\r\nProc. 02915-2005-242-01-00-5 - Rte: Mario Cesar de Souza [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D Rte: Vir com o CNPJ da primeira recamada e com copia da peticao ora jun tada aos autosafim de possibilitara citacao da primeira reclamada, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00034-2006-242-01-00-0 - Rte: Severina Raimundo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 107731/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 02306-2006-242-01-00-7 - Rte: Aldo Ferreira Gouveia [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Fornecer o endereco da primeira reclamada,em 30 dias, a fim de pos sibilitar sua citacao, devendo juntar aos autos o contrato social da re caso deseje a citacao na pessoa dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000502/90 - Rte: JORGE DA SILVA BARBOSA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: EXECUTIVO-ORGANIZACAO NAC DE COBRANCA S/C LTDA Rte: Promover o andamento do feito,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000551/91 - Rte: HEMERSON HAROLDO LOTH [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02109-1996-242-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA DE MEDEIROS DE ANDRADE [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 107779/D ]: \r\n\r\nProc. 03328-1996-242-01-00-1 - Rte: ANDRE ATALLA LEITE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.657, devendo apre sentar seus calculos de liquidacao, em 15dias. \r\n\r\nProc. RT 001942/97 - Rte: MARIA PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: EDSON DE ALMEIDA PORTO Rte: Liquidar o julgado,nos termos da certidao de fls.86. \r\n\r\nProc. 02838-1997-242-01-00-2 - Rte: VALCINEI LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 095396/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000418/98 - Rte: MARCO ANTONIO RODRIGUES DO CARMO [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento,devendo diligen ciar pessoalmente em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001100/98 - Rte: JORGE MATHEUS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifetar-se sobre a peticao da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001138/98 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 030391/D ] Rte: Comprovar o deposito solicitado. \r\n\r\nProc. 01189-1998-242-01-00-3 - Rte: EDIVALDO ARRUDA CORREA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Liquidar o julgado, nos termos da certidao de fls.276. \r\n\r\nProc. RT 001854/98 - Rte: SERGIO HENRIQUE FELICIDADE DA ROCHA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 050529/D ] Rte: J.Nada a deferir. A materia trazida aos autos e estranha a compe tenciadesta Justica especializada. \r\n\r\nProc. RT 003691/98 - Rte: PAULO SERGIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifesta-se sobre peticao da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000873/99 - Rte: CESAR FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001271/99 - Rte: REGINA DA CONCEICAO ARANHA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D Rte: Fornecer meios para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de re messa ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 004136/99 - Rte: ELZA MARINHO VASCONCELOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 033825/D IM \r\n\r\nId: 126862"
                        ],
                        "128826": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00307-2006-247-01-00-9 - Rte: Nilson Simao Leckar Rdo: Cartoplast Comercio de Embalagens e DESCARTAVEIS LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICAM TAMBEM CITADOS PARA COMPARECER A AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA, OS SOCIOS DA RECLAMADA, SR.IZALDO NEVES, ZENIR DE CARVALHO NEVES, LUIZ DOS SANTOS PEREIRA,GABRIELA LADISLAU DE SOUZA E AUGUSTO CESAR NEVES COM OS RESPECTIVOS CPF:005.806.607-10;026.540.807-57;115.369 187-68;104.481.647-36;430.208.107-44. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 02296-2006-247-01-00-1 - Cgte: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Telma Luciano Chagas Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-247-01-00-0 - Cgte: Restaurante Rucula Ltda. ME [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D ] Cgdo: Joselito Jorge Flores da Silva Cgte: JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DO SEGURO-DESEMPREGO E PARA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA E REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR, DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00563-2006-247-01-00-6 - Rte: Emerson Cavalcante [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Condominio do Centro Comercial Chabade Guida Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-247-01-00-1 - Rte: Amalia Manarte Maia [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Instituto Thereza Coutinho S/C. Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D ] Instituto Thereza Coutinho S/C. Ltda.: EM 10 DIAS, DEVENDO AINDA A RECLAMADA CUMPRIR A OBRIGACAO DE FAZER ENTREGANDO AS GUIAS RESPECTIVAS,SOB PENA DE CONVERSAO DA OBRIGACAO EM DAR, SENDO ISTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2006-247-01-00-6 - Rte: Clovis Marcos Pereira Lirio [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 121810/D ] Nicle Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02087-2006-247-01-00-8 - Rte: Micheli Rodrigues Hoffmeister [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 070855/D ] Rte, Joao Matos Marinho: CONVOLO EM PENHORA O VALOR ORA BLOQUEADO.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02245-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcia Sousa Lima [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2007-247-01-00-3 - Rte: Pedro da Costa Gomes [Adv. Josue de Araujo Gomes OAB:RJ 113601/D ] Rdo: Condominio Saint Michel Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00359-2005-247-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius de Azevedo Teixeira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 067077/D ] Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2005-247-01-00-2 - Rte: Janilson Gomes da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2006-247-01-00-2 - Rte: Edivaldo Rodrigues Limoeiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2006-247-01-00-4 - Rte: Fernanda Silva de Moraes [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-247-01-00-3 - Rte: Alethea Malerbi Freire [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 102439/D ] Arte Quimica Farmacia de Manipulacao Ltda: DEFIRO A DILACAO DE MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2006-247-01-00-8 - Rte: Thiago Henrique dos Santos Campos Lima [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-2006-247-01-00-7 - Rte: Josemar Souza da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2006-247-01-00-3 - Rte: Iris de Ribamar Moreira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-247-01-00-0 - Rte: Diana Luna Lopes da Silva [Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha OAB:RJ 064011/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01627-2006-247-01-00-6 - Rte: Jackeline Silva Rocha [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-247-01-00-2 - Rte: Jorge Roberto Antunes [Adv. Eduardo Loretti OAB:RJ 123934/D AB:RJ 128921/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01844-2006-247-01-00-6 - Rte: Marilda Cordovil de Siqueira [Adv. SINTANCLUNS Sind Trab Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit,SG,ITB,RB] Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Rte, Novasoc Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01987-2006-247-01-00-8 - Rte: Sandra Vargas [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. Rte: COMPROVE A RECLAMENTE A INEXISTENCIA DA COMISSAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02054-2006-247-01-00-8 - Rte: Whanderson Silva da Fonseca [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 115861/D ] Rte, Mercado Io Ltda. - ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02184-2006-247-01-00-0 - Rte: Wallace da Silva Sorrentino [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02279-2006-247-01-00-4 - Rte: Matheus Coutinho dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-247-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Sebastiao [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Praia Clube Sao Francisco Rte: DEFIRO A DILACAO IMPRORROGAVEL DE \r\n\r\nProc. 00263-2007-247-01-00-8 - Rte: Gisele Oliveira Botelho [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D ] Rdo: Supermercados Montreal S.A. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17/18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00266-2007-247-01-00-1 - Rte: Renata da Silva Albuquerque [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00272-2007-247-01-00-9 - Rte: Maria da Gloria Silva Pereira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Mercearia Real de Marica Ltda. ME Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 20/21, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00282-2007-247-01-00-4 - Rte: Eduarda da Silva Reis [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D ] Rdo: Condominio do Edificio Plaza Shopping Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00283-2007-247-01-00-9 - Rte: Danielle da Conceicao Lima [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D ] Rdo: Bem Viver Pousada Geriatrica Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 9/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00285-2007-247-01-00-8 - Rte: Michelly Nunes de Oliveira [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB:RJ 120347/D ] Rdo: Cooperdata Cooperativa Trabalhista de Profissionais em Vendas Promocao Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.26/27, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00286-2007-247-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Marcelino [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Espaco 55 Casa de Festas Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 128826"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 00101-2005-511-01-01-5 - Rte: Marcia Cristina da Silva Lengruber [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01162-2003-511-01-00-5 - Rte: RENILDA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA [Adv. Luciana Knuivers Furtado OAB:RJ 094383/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo de 180 dias \r\n\r\nProc. 00252-2005-511-01-00-0 - Rte: Jose Mauricio Musser Rangel [Adv. Andre Luiz Pena Furtado OAB:RJ 124459/D AB:RJ 108053/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 01681-2005-511-01-00-5 - Rte: Jose Leandro da Rocha Silva Ferreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01164-2006-511-01-00-7 - Rte: Ana Lucia da Silva Moreira [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D AB:RJ 123254/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02040-2006-511-01-00-9 - Rte: Cosme Pedro da Cunha [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 054543/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01582-2000-511-01-00-9 - Rte: MAX JOSE NEVES BEZERRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062729/D ] Rte: Vir com os calculos do valor que entende ser-lhe devido, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2001-511-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE MARIA ETELVINA DE CASTRO [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00148-2002-511-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA SALES [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055046/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. FLS. 233, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00454-2003-511-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARQUES DE AZEVEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 004424/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02311-2003-511-01-00-3 - Rte: NEUBER CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:SP 069061/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00885-2004-511-01-00-8 - Rte: ITAMAR DA COSTA LIMA [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D AB:RJ 066228/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01186-2004-511-01-00-5 - Rte: SAMANTHA LAS HERAS VAS OLIVEIRA [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 082077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01712-2004-511-01-00-7 - Rte: WALTER HONORIO JUNIOR [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00704-2005-511-01-00-4 - Rte: Carlos Alves Piran [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D Rte: Informar o atual endereco da reclamada, face a devolucao da notificacao. Prazo: 30dias \r\n\r\nProc. 00809-2005-511-01-00-3 - Rte: Renata Angelica Machado de Azevedo [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva OAB:RJ 117512/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo Rte: Informar sobre o andamento da Acao Anulatoria referente ao concurso publico municipal, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01511-2005-511-01-00-0 - Rte: Heloisa Ferreira Rocha e outro E OUTRO S AB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias \r\n\r\nProc. 00919-2006-511-01-00-6 - Rte: Katia Pereira Herdy [Adv. Antonio Lourival de Oliveira OAB:RJ 130489/D AB:RJ 128921/D AB:RJ 099521/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-511-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Coelho Botelho [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000205/93 - Rte: JOAO AVELAR CONDACK [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: MUNICIPIO DE N.FRIBURGO - HOSPITAL RAUL SERTA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001102/95 - Rte: SILVIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Face ao teor de fls. 255, informar sobre o andamento da RT 1660/95 e a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001558/96 - Rte: CARLOS ALBERTO CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30dias \r\n\r\nProc. RT 001062/97 - Rte: MARILIA MASSENA BASTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 056603/D ] Rdo: Vista dos calculos de fls. 325 para, querendo,apresentar impugnacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00922-1999-511-01-00-0 - Rte: IVAN PEIXOTO JUNIOR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nId: 128324"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01629-2004-222-01-00-7 - Rte: EDNEI CARDOSO DOS SANTOS Rdo: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 01466-2002-222-01-00-0 - Rte: ITABAJARA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Rodrigues OAB:RJ 110757/D AB:RJ 093479/D ] Rdo: Vir com o substabelecimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02029-2002-222-01-00-4 - Rte: HERLAO MENDES ALVES [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 082436/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado o deposito recursal em penhora. Devera a re depositar a diferenca devida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2003-222-01-00-9 - Rte: CRISTIANE GOMES JARDIM PENEDO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 070463/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2003-222-01-00-0 - Rte: NELSON CICERO DE LIMA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 216/220. \r\n\r\nProc. 00866-2004-222-01-00-0 - Rte: MARIA FLOR DE MAIO [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D ] Rdo: UMERJ URGENCIAS MEDICAS DE JACAREPAGUA LTDA Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.46.Diligencie o exequente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2004-222-01-00-6 - Rte: VIAYALAKSMI ADVINCULA DE SOUZA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 114156/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas processuais, em 05 dias, pena de execucao (R$ 50,00). \r\n\r\nProc. 00245-2005-222-01-00-8 - Rte: Elizabeth Florencio dos Santos [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 179. \r\n\r\nProc. RT 000244/00 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA VILLARDO E OUTRO S AB:RJ 064425/D AB:RJ 072990/D ] Rte: Ciencia notificacoes socios da reclamada devolvidas, devendo indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000289/00 - Rte: ITAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 074972/D ] Rte: Vir com os atos constitutivos da empresa citada as fls. 155. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000960/00 - Rte: MARCOS VALERIO DOS SANTOS CASTRO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 071076/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, sob pena de execucao (R$ 2.120,47) e custas. \r\n\r\nProc. 01766-2000-222-01-00-8 - Rte: RITA TEIXEIRA ALVES BRAGA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 291. \r\n\r\nProc. 02026-2000-222-01-00-9 - Rte: VALDIR AMARAL DE ALMEIDA [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Ciencia convolado o deposito recursal em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000899/01 - Rte: MARCIO ALVES LEITE Rdo: CNEC COLEGIO CENECISTA DR PEDRO JORGE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, sob pena de execucao (R$ 1.187,34). \r\n\r\nProc. 00449-2002-222-01-00-6 - Rte: CLEBER COSTA DA SILVA [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 085370/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2002-222-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DE LEMOS BRANDAO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 407/409. \r\n\r\nProc. 01774-2002-222-01-00-6 - Rte: FABIO MATEUS BITTENCOURT [Adv. Jorge Pereira Gaspar OAB:RJ 072853/D ] Rdo: PLANETA DAS TRES PIZZAS Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01885-2002-222-01-00-2 - Rte: EVA MARIA DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: ANA CLAUDIA NASCIMENTO Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2003-222-01-00-0 - Rte: AMARILDO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 060094/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quanto ao pagamento da ultima parcela constante da transacao de fls. 298, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2003-222-01-00-9 - Rte: PATRICK ANDRE TELES PENICHE [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia despacho fls.55.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2003-222-01-00-5 - Rte: EDSON SANTOS LIMA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Juntar aos autos o recibo de pagamento,tendo em vista a peticao de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2003-222-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 155/159. \r\n\r\nProc. 01656-2003-222-01-00-9 - Rte: ELIEL LEANDRO ALVES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais as provas pretedem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2003-222-01-00-1 - Rte: MARCELO CRUZ DE SOUSA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01936-2003-222-01-00-7 - Rte: ANTONIO LANNES LEITE [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2004-222-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA MARTINS [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte: Ciencia nada a deferir,tendo em vista o que consta na certidao de fls.422. Mantido despacho fls.417. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2004-222-01-00-3 - Rte: EVANDRO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D ] Rdo: SUPREMA MARMORES GRANITOS E PEDRAS DECORATIVAS Rte: Fornecer endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01399-2004-222-01-00-6 - Rte: TIAGO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 101478/D ] Rdo: Ciencia peticao INSS, fls.30. \r\n\r\nProc. 01629-2004-222-01-00-7 - Rte: EDNEI CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01908-2004-222-01-00-0 - Rte: MARCELE RAMOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 072853/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00461-2005-222-01-00-3 - Rte: Valcir Diniz da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 080278/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, quanto ao cumprimento integral do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 01245-2005-222-01-00-5 - Rte: Nicacio Barbosa Nascimento Junior [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa OAB:RJ 116202/D AB:RJ 086845/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em GPS,conforme planilha do INSS, sob pena de execucao (R$ 298,46)4). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01252-2005-222-01-00-7 - Rte: Olicelia Amaro da Silva [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 01327-2005-222-01-00-0 - Rte: Tatiane de Souza Castro da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 089430/D ] Rdo: Juntar os recibos de pagamento, devendo, inclusive, observar o valor das custas processuais (sentenca,fls.72/73). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2005-222-01-00-7 - Rte: Amanda Aparecida Ferreira de Souza Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 89. \r\n\r\nProc. 02074-2005-222-01-00-1 - Rte: Rodaque Cota [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D ] Rdo: Jh Manutencao e Servicos de Acabamento Ltda. Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao,art.844,CLT. Custas pelo rte R$ 360,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2006-222-01-00-6 - Rte: Flavia Moreira dos Santos [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 38. \r\n\r\nProc. 00415-2006-222-01-00-5 - Rte: Barbara Moreira Braga [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Cosmeticos Niely Rte: Substitua a peca inaugural por inteiro, em 10 dias,pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00450-2006-222-01-00-4 - Rte: Marilda da Conceicao Batista [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D ] Rdo: Fernando da Silva Rte: Fornecer o endereco da reclamada,em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01395-2006-222-01-00-0 - Rte: Celeida Fatima Abreu [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Vir com o recolhimento das custas, em 48 horas, pena de execucao. Ciencia mantido os termos da ata de fls.16. \r\n\r\nProc. RT 001296/90 - Rte: MANOEL JOAO DA SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 066847/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002326/91 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA FERREIRA [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Rte: Manifestar-se peticao reclamada fls.99/100. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000075/98 - Rte: EDILSON CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Ciencia rejeitados os embargos, por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000229/98 - Rte: JULIO LINEIROS [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Vir com as escrituras e certidoes de onus reais dos referidos imoveis. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000436/99 - Rte: CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado em penhora os depositos de fls.195,198 e 212. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001078/99 - Rte: MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 096886/D ] Rte: Ciencia despacho fls.212. Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 125575"
                        ],
                        "125497": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. AC 001937/95 - Aut: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR RJ E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 082642/D ] Reu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA Aut: Ciencia despacho fls. 264.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-222-01-00-7 - Cgte: Casa de Cereais da Palhada Ltda. [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Cgdo: Diogo Silva dos Santos Cgte: Comprovar a recusa de consignatario em receber a importancia que pretende consignar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-222-01-00-0 - Cgte: R C Verdan Instituto de Idiomas Ltda. [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D ] Cgdo: Angela Beatriz de Morais Ribeiro Cgte: Comprovar a recusa de consignatario em receber a importancia que pretende consignar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001156/01 - Rte: LUIS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia convolado deposito de fls. 84, em penhora, devendo o reclamante requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2003-222-01-00-3 - Rte: ROBERTO LYRA CORREIA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057460/D ] Rte: Ciencia despacho fls.71.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2004-222-01-00-8 - Rte: CHRISTIAN FONTOURA CAMPELLO [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 064996/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, pena de expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000682/00 - Rte: OSNY NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 107573/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2001-222-01-00-4 - Rte: GILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 047255/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Informar o atual endereco da 1a. reclamada ou de seus socios, comprovadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01293-2002-222-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE MORAIS [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Vir com o recolhimento do imposto de renda e previdenciario, de acordo com as parcelas deferidas na sentenca, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01850-2002-222-01-00-3 - Rte: ALAIR TEREZINHA DE BARROS TEIXEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 146/184. \r\n\r\nProc. 01922-2002-222-01-00-2 - Rte: RICHARD FERREIRA DA ROCHA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 092520/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado o deposito de fls.96 (R$ 4.104,30),em penhora. Prazo: 05 dias. Devera, ainda, o autor indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01032-2003-222-01-00-1 - Rte: SOLANGE ROSA COELHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: MABEM IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 745,42) e custas (R$ 100,00), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01074-2003-222-01-00-2 - Rte: FABIANO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 100411/D AB:RJ 041549/D ] Rte: Oferecer meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2003-222-01-00-7 - Rte: JACINTHO CANDIDO DA SILVA NETO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 01455-2003-222-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO LARIU BORGES [Adv.] Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 151/154. \r\n\r\nQuebra Proc. 01871-2003-222-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, pena expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. 01976-2003-222-01-00-9 - Rte: LUCIANO ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02180-2003-222-01-00-3 - Rte: GILMAR SOARES DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 23.159,36). \r\n\r\nProc. 02258-2003-222-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA MARTINS [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario,R$ 1.313,25, conforme peticao do INSS de fls. 73. \r\n\r\nProc. 01780-2004-222-01-00-5 - Rte: MARLY REZENDE FIDELIS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 044056/D ] Rte: Indicar meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01841-2004-222-01-00-4 - Rte: JORGE JOSE CARNEIRO [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 052752/D ] Rte: Manifestar-se certidao do Oficial de Justica e peticao do reclamado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02077-2004-222-01-00-4 - Rte: JANILSON TRINDADE LIVRAMENTO [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 455,73. \r\n\r\nProc. 00894-2005-222-01-00-9 - Rte: Wellington Isidoro Rosa [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:SP 135588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 01375-2005-222-01-00-8 - Rte: Carlos Antonio da Costa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 1.207,91). \r\n\r\nProc. 01783-2005-222-01-00-0 - Rte: Verissimo Ribeiro Machado [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 107/114. \r\n\r\nProc. 02016-2005-222-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 253,32). \r\n\r\nProc. 02093-2005-222-01-00-8 - Rte: Glayce Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070265/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Devera a reclamada efetuar a entrega do TRCT, no codigo 01, e das guias para obtencao do beneficio do Seguro-Desemprego, no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicacao da decisao, sob pena de multa de (01) um salario base pelo descumprimento de cada uma das obrigacoes de fazer. \r\n\r\nProc. 02104-2005-222-01-00-0 - Rte: Alexandre Maria Madalena [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 202,41). \r\n\r\nProc. 00464-2006-222-01-00-8 - Rte: Flavio de Oliveira Santos [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D ] Rdo: J E Barros Mauro Estacionamento - ME Rte: Ciencia extinto o processo,sem resolucao do merito. Custas rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-222-01-00-3 - Rte: Paulo da Fonseca Arimatea [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 189,48). \r\n\r\nProc. 00515-2006-222-01-00-1 - Rte: Rosimere Nunes da Silva [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho OAB:RJ 080805/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 98. \r\n\r\nProc. 00739-2006-222-01-00-3 - Rte: Denilson Rosa dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 098206/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-222-01-00-4 - Rte: Valeria Cardoso [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. Rte: Venha a autora com o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/91 - Rte: ANTONIO FERNANDES LEMOS [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D ] Rdo: EMTRA EMPRESA MERCANTIL E TRANSP. LTDA Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.269, por nao preenchidos os requisitos da Lei 5584/70, mormente estando o reclamante assistido por advogado particular. Providencie o exequente o registro da penhora. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002340/92 - Rte: MARIA BARBARA DA COSTA [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 104240/D ] Rte: Manifestar-se certidao Oficial de Justica, com docuemntos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000994/93 - Rte: IVANI LOBO CRIZOSTOMO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Rte: Fornecer, em 10 dias, as pecas necessarias para o formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. RT 001039/96 - Rte: ADMILSON RODRIGUES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 066387/D ] Rdo: Regularizar a representacao, em 05 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00465-1998-222-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 335/336. \r\n\r\n]Proc. RT 000787/99 - Rte: DURVAL SILVA NETO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: MODELO SUPERMERCADO COM E IND LTDA Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.130.E onus da parte diligenciar o endereco da outra. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 125497"
                        ],
                        "108966": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01645-2000-223-01-00-2 - Rte: ALMERITA RIBEIRO PEREIRA DINIZ Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00001-2002-223-01-00-9 - Rte: CICERO JOSE GOMES Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00329-2002-223-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00447-2002-223-01-00-3 - Rte: SIDNEY THOMPSON Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELET LTDA - N/P VIVIANE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00895-2002-223-01-00-7 - Rte: MAURICIO BARBOSA BARRETO Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 01645-2000-223-01-00-2 - Rte: ALMERITA RIBEIRO PEREIRA DINIZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 099328/D ] Rte, NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA): Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00387-2003-223-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DA COSTA [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 044056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00211-2004-223-01-00-9 - Rte: ALINE OLIVEIRA LEAL [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C [Adv. Giuseppe Bonelli OAB:RJ 001586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00073-2005-223-01-00-9 - Rte: Eliana do Carmo Guedes [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 098176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01544-2005-223-01-00-6 - Rte: Rosilaine Janaina Domingos Macedo [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:PE 009646/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00346-2000-223-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 083921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001003/00 - Rte: OSMAR CONCEICAO SANTIAGO [Adv. Marileide Vieira Bispo OAB:RJ 082432/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001153/00 - Rte: JOSE MONTEIRO LOPES [Adv. Cleber Vanderlei de Castro Soares OAB:RJ 049173/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001293/01 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 032511/D ] CLAUDIA CRISTINA DA CONCEICAO, R DE VASCONCELLOS PAIXAO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001745/01 - Rte: GETULIO HELENO BRITO DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 070961/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02034-2001-223-01-00-2 - Rte: MARCELO MARTINS FILGUEIRAS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 078440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00001-2002-223-01-00-9 - Rte: CICERO JOSE GOMES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 070208/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00329-2002-223-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 001308/B ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00336-2002-223-01-00-7 - Rte: MOISES DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 049529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00447-2002-223-01-00-3 - Rte: SIDNEY THOMPSON [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 001334/B ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00556-2002-223-01-00-0 - Rte: FABIO OLIVEIRA DAS CHAGAS [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 097877/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00895-2002-223-01-00-7 - Rte: MAURICIO BARBOSA BARRETO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01113-2002-223-01-00-7 - Rte: LUIZ DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:RJ 060099/D ] LUIZ DE SOUZA, LAGIL COM E IND DE ARTEF DE CIMENTO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01316-2002-223-01-00-3 - Rte: BARBARA IZABEL BEZERRA TORRES [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 100329/D ] BARBARA IZABEL BEZERRA TORRES, MARIA DA GRACA BATISTA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01533-2002-223-01-00-3 - Rte: ALVIM BATISTA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 096891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01770-2002-223-01-00-4 - Rte: RICARDO DOS SANTOS PASSOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 079935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00508-2003-223-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTIANE PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099049/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00608-2003-223-01-00-0 - Rte: FLAMINIA FLAMMINI [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01273-2003-223-01-00-7 - Rte: ERIC CAVATTI DA SILVEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01326-2003-223-01-00-0 - Rte: ALVARO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01667-2003-223-01-00-5 - Rte: VANESSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 023872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02253-2003-223-01-00-3 - Rte: GILSON PIRES FERNANDES [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 056685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02342-2003-223-01-00-0 - Rte: LILIAN MOREIRA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 123188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00074-2004-223-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl.204, bem como pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00104-2004-223-01-00-0 - Rte: FERNANDA SOUZA DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00189-2004-223-01-00-7 - Rte: ANDERSON LUIZ DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 077890/D AB:RJ 002413/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00221-2004-223-01-00-4 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 084009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00348-2004-223-01-00-3 - Rte: MARILIA ARAUJO LIMA PIMENTEL [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00532-2004-223-01-00-3 - Rte: LUCIANO MORENO FERNANDES [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 069435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01120-2004-223-01-00-0 - Rte: LUCIANO CAPOEIRA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 054147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01122-2004-223-01-00-0 - Rte: NILTON MACEDO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 118604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00261-2005-223-01-00-7 - Rte: Mario Meyer Rodrigues Fernandes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00794-2005-223-01-00-9 - Rte: Geraldo Ribeiro da Silva [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01920-2005-223-01-00-2 - Rte: Ilza Pereira Passos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 017922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da atualizacao do acordo, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000714/92 - Rte: JOVENILIA SANTOS LOPES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 003034/92 - Rte: ELIAS DIAS FERREIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 046734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001652/93 - Rte: ERALDO ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Mailton Peres da Cunha OAB:RJ 036611/D AB:RJ 072206/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000650/94 - Rte: MARLENE SATIRO DE LIMA, sucessora de Satillo Florencio [Adv. Gabriela Melissa do Vale Pereira OAB:RJ 126688/D AB:RJ 040966/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.267, bem como pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001542/96 - Rte: PAULO CESAR DE SOUSA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 044843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01983-1996-223-01-00-7 - Rte: ALVARO DIMAS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001075/98 - Rte: SEBASTIANA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 083417/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01681-1998-223-01-00-0 - Rte: CRISTIANE NARDY DA CUNHA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000975/99 - Rte: ELIANE DA SILVA MANOEL [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 080670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da atualizacao do acordo, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da liquidacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nId: 108966"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00392-2006-226-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.69, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a revelia a reclamacao trabalhista. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00011-2005-226-01-00-6 - Rte: Ana Paula Santos de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001728/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.055,60, conforme planilha de fl 32 (guia GPS - cod 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00165-2005-226-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Lima [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00194-2005-226-01-00-0 - Rte: Marilene Duarte Barbosa [Adv. Maria Christina Batista Horacio OAB:RJ 076804/D AB:RJ 036662/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 851,77, conforme planilha de fl 48 (guia GPS - COD 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00265-2005-226-01-00-4 - Rte: Alexandre Araujo Mensor [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.012,21 (guia GPS - cod 2909), conforme planilha de fl 58, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00273-2005-226-01-00-0 - Rte: Jamil Amaral Paes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.012,21, conforme planilha de fl 56, (guia GPS - cod 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00386-2005-226-01-00-6 - Rte: Natanael Antonio Limao [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.331/336).PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2005-226-01-00-0 - Rte: Mario de Albuquerque da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 444,72, conforme planilha de fls 53/54, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00471-2005-226-01-00-4 - Rte: Jorge Henrique Alves Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria, no valor de R$ 515,82, conforme planilha de fls 69/70, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00493-2005-226-01-00-4 - Rte: Uilton Nunes de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 515,82, conforme planilha de fls 63/64, em 48 horas, sob pena de execucao (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00512-2005-226-01-00-2 - Rte: Antonio Pereira de Lima [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls 102/107). PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2005-226-01-00-7 - Rte: Eduardo da Silva Gomes [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 564,80, conforme planilha de fls 38/39, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00514-2005-226-01-00-1 - Rte: Marcos Alves da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria, no valor de R$ 717,57, conforme planilha de fls 60/61, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00521-2005-226-01-00-3 - Rte: Alexandre Precioso Terra [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria, no valor de R$ 343,63, conforme planilha de fls 34/35, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00627-2005-226-01-00-7 - Rte: Rafael Gustavo Lopes Simoes [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D AB:RJ 083956/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2005-226-01-00-9 - Rte: Roberto Claudio dos Santos Santana [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.248,33, conforme planilha de fls 29/30, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00653-2005-226-01-00-5 - Rte: Eduardo Caldas Sobrinho [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 036662/D ] Rte: Cumprir a determinacao contida no r.despacho de fl.78. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2005-226-01-00-0 - Rte: Eraldo Nicacio Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria, no valor de R$ 546,72, conforme planilha de fls 53/54, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00655-2005-226-01-00-4 - Rte: Claudio Luiz de Oliveira Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria, no valor de R$ 649,23, conforme planilha de fls 51/52, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00702-2005-226-01-00-0 - Rte: Rogerio Ribeiro Pimentel [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 114,34, conforme planilha de fls 28/29, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00734-2005-226-01-00-5 - Rte: Adriana de Assuncao Medeiros [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 241,97, conforme planilha de fls 33/34, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00784-2005-226-01-00-2 - Rte: Alessandra Cristina Araujo da Costa [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 100249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria, no valor de R$ 191,53, conforme planilha de fls 26/27, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00785-2005-226-01-00-7 - Rte: Juarez Pedro Gomes Filho [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.459,22, conforme planilha de fls 37/38, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00867-2005-226-01-00-1 - Rte: Joseane Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza OAB:RJ 126247/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, NO PRAZO DE 30 DIAS, tendo em vista a devolucao da notificacao de fl.88 com a informacao: \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00901-2005-226-01-00-8 - Rte: Elza Maria Martins [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 045836/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 340,50, conforme planilha de fls 19/20, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00054-2006-226-01-00-2 - Rte: Joelma Ribeiro da Melo [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 051077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-226-01-00-4 - Rte: Eduardo dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 058852/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00272-2006-226-01-00-7 - Rte: Aline Pinto Dias [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Sul Consultoria de Seguros e Venda de Planos de Saude Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-226-01-00-9 - Rte: Terezinha de Souza Correa [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Indicar o paradeiro da reclamada, em 5 dias, ante a devolucao da notificacao de fl.131, com a informacao de \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00498-2006-226-01-00-8 - Rte: Nelio Francisco da Cruz [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario da primeira reclamada (fls 225/231) e o recurso ordinario da segunda reclamada (fls.267/280). PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2006-226-01-00-4 - Rte: Almir Kasakeivttch Scarinci [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo do reclamante, as fls 131/134. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2006-226-01-00-7 - Rte: Anderson Santos Ferreira [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 059867/D ] Rte, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A., Associacao dos Moradores - AMEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.137/138). \r\n\r\nProc. 00615-2006-226-01-00-3 - Rte: Andrea Vieira de Almeida [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Fahrus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 52/53. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2006-226-01-00-0 - Rte: Ridel Mariano da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.91/95). \r\n\r\nProc. 00696-2006-226-01-00-1 - Rte: Luciano Ramos Monsores [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 058852/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 96/104). \r\n\r\nProc. 00803-2006-226-01-00-1 - Rte: Fabiana Vidal de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.316/334). \r\n\r\nProc. 00871-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristiano do Amaral Moraes [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:SP 047712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ( (fls.80/82).Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-226-01-00-3 - Rte: Jackeline Cristina Alvarenga da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 038371/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.74. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-226-01-00-4 - Rte: Luciano de Oliveira Cruz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio do Banco Bradesco, as fls 155/159, no prazo sucessivo de 5 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nId: 121745"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "128055": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 00398-2006-264-01-00-8 - Rte: Odilon Braga Cristino [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: Funsgam Fundacao Sao Goncalo Amarante Rte: Comparecer a SED, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo (predio do T.R.T./SG), de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProc. 01049-2006-264-01-00-3 - Exte: Antonio Sinval da Fonseca [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D ] Exdo: Antonio Carlos Barbosa de Souza Exte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. oficial de justica em 30 dia s. \r\n\r\nProc. 01071-2006-264-01-00-3 - Exte: Murilo Evangelista Carneiro [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D ] Exdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. oficial de justica em 30 dia s. \r\n\r\nProc. 01204-2006-264-01-00-1 - Exte: Lilian Maia Grativol [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D ] Exdo: Marli Cardoso de Siqueira Exte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. oficial de justica em 30 dia s. \r\n\r\nProc. 00088-2007-264-01-00-4 - Exte: Carlos Alberto da Silva Lycurgo [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 030145/D ] Exdo: Engesul Construcao e Projetos Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. oficial de justica em 30 dia s. \r\n\r\nProc. 01498-2006-264-01-00-1 - Rte: Almir Soares Guilland [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D ] Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Manifestar-se sobre a certidao do sr. oficial de justica em 30 dia s. \r\n\r\nProc. 00019-2006-264-01-00-0 - Rte: Jane Antonio Rodrigues [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00 calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado a condenacao, com fulcro no art. 789, paragrafo 3o. da CLT, pela re. \r\n\r\nProc. 00052-2006-264-01-00-0 - Rte: Rogeria de Araujo Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Restituo o prazo apos devolucao dos autos pela parte autora (despa cho de fls. 48). Impugnar calculos de liquidacao, em 10 dias precl usivos. \r\n\r\nProc. 00116-2006-264-01-00-2 - Rte: Rosama Maria Barbosa Silva [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D AB:RJ 062723/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-264-01-00-4 - Rte: Adriana Gomes Alves [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 086549/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProc. 00152-2006-264-01-00-6 - Rte: Osleir da Silva Imaculada [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProc. 00458-2006-264-01-00-2 - Rte: Fabio Fonseca da Silva [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D Rte: Assino ao Reclamante o prazo adicional de 30 dias, sob pena de ext incao. \r\n\r\nProc. 00549-2006-264-01-00-8 - Rte: Silmar Pereira Lopes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 030618/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-264-01-00-7 - Rte: Marlucio da Silva [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos OAB:RJ 118108/D AB:RJ 118108/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-264-01-00-2 - Rte: Michelle de Oliveira Rocha [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D ] Rdo: Ana Paula Alvarenga da Silveira Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-264-01-00-0 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086965/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-264-01-00-0 - Rte: Eduardo Araujo Teixeira [Adv. Mara Rubia Araujo Teixeira OAB:RJ 133971/D ] Rdo: Campanhia Nacional das Escolas da Comunidade-Colegio Cenecista Tobias Rte: Notifique-se o Reclamante para regularizar a sua representacao nos autos, em 15 dias, sob pena de extincao (CPC,art. 13). \r\n\r\nProc. 00079-2006-264-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Gomes Pacheco [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 076969/D ] Rte: Assino ao Reclamante o prazo adicional de 10 dias, sob pena de ext incao. \r\n\r\nProc. 00124-2006-264-01-00-9 - Rte: Danielle Fernanda Silva Gomes [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 086549/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-264-01-00-0 - Rte: Everson Felipe Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 104190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao. Ante o expost o, conheco e rejeito os embargos dedeclaracao opostos pelo reclama do, impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos e xpendidos pela fundamentacao supra que este decisum integra. \r\n\r\nProc. 00164-2006-264-01-00-0 - Rte: Alex Marques dos Reis [Adv. Francisco Ernani da Silva OAB:RJ 112749/D AB:RJ 049527/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-264-01-00-8 - Rte: Cristiano Braga Cardoso [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-264-01-00-1 - Rte: Carlos Alexandre Rodrigues da Costa [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 067938/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-264-01-00-2 - Rte: Elias Moreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 076969/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Locanty Com Servicos Ltda.: Notifiquem-se as partes para informar se persiste a proposta conci liatoria, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00464-2006-264-01-00-0 - Rte: Ana Regina Correia dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Selma Regina Fonseca Ribeiro Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2006-264-01-00-9 - Rte: Marcos Andre da Cruz [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Rte: Nos termos da ata de fl. 36, foi firmado acordo parcial para pagam ento dos salarios atrasados referentes aos meses de maio de junho de 2006. Os termos de quitacao de fls. 45/46 noticiam o cumpriment o do acordo parcial. Destarte, devera a Reclamante apresentar emen da substitutiva a inicial, nos termos da ata de fls. 36, adequand o-a ao acordo parcial, no prazo de 10 dias, com copia para a re, s ob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00472-2006-264-01-00-6 - Rte: Suzana Daumas dos Santos [Adv. Roberto Paulo Oliveira Azevedo OAB:RJ 104218/D AB:RJ 060930/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com as demais provas que pretendem produzir, em d ez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00482-2006-264-01-00-1 - Rte: Francisco Carlos de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o end ereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2006-264-01-00-6 - Rte: Renato Teodoro dos Santos [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-264-01-00-5 - Rte: Luciana Cristina Santos Pereira [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o endereco atual da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-264-01-00-0 - Rte: Keila Barcelos de Oliveira [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-264-01-00-7 - Rte: Leomar Alexandre [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha OAB:RJ 137993/D ] Rdo: Cr Rosa Com Prod Alimenticios Ltda.ME Rte: Indefiro a citacao por oficial de justica, tendo em vista que o en dereco informado e o mesmo cuja diligencia restou infrutifera. Ve- nha o autor com o contrato social da re, em 10 dias, sob pena de e xtincao. \r\n\r\nProc. 00049-2007-264-01-00-7 - Rte: Maria Regina da Silva Nunes [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1o.recd. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00093-2007-264-01-00-7 - Rte: Alessandra Regina de Freitas Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: N R V Silva Confeccoes Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer atual endereco da Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-264-01-00-8 - Rte: Alcir Bernardino de Paulo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Rte: Resta prejudicado o requerimento de antecipacao dos efeitos da tut ela, eis que o documento de fls. 12 comprova a baixa na CTPS do Re clamante. \r\n\r\nProc. 00232-2007-264-01-00-2 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Rte: Resta prejudicado o requerimento de antecipacao dos efeitos da tut ela, eis que o document de fls. 12 comprova a baixa na CTPS do Rec lamante. \r\n\r\nProc. 00250-2007-264-01-00-4 - Rte: Veraldo Alexandre da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Global Service Ltda. Rte: Notifique-se o Reclamante para comprovar que esteve afastado por g ozo de beneficio acidentario ate 04/01/2007. Prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00272-2007-264-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Braulino Cardoso [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Notifique-se o Reclamante para esclarecer os pedidos \"C\" e \"D\", no que diz respeito ao adicional noturno, tendo em vista a carga hora ria descrita a fl. 03 da peca exordial. Prazo de 10 dias, com copi as as Res. \r\n\r\nId: 128055"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "119155": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007\r\n\r\nProc. 00042-2006-321-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Esperanca Meriti Ltda ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-321-01-01-4 - Rte: Marcio Claudio Cardoso dos Santos [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 019027/D ] Marcio Claudio Cardoso dos Santos:...ciencia o autor de que devera obter junto ao E TRT as copias necessarias ao andamento da CS em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001702/00 - Rte: LUCIANO DA SILVA SA [Adv. Arle Pires Victorino OAB:RJ 062454/D AB:RJ 039792/D ] LUCIANO DA SILVA SA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2003-321-01-00-7 - Rte: SANDRA ROCHA SOUZA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D SANDRA ROCHA SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02224-2003-321-01-00-7 - Rte: CRISTIANO DE CASTRO SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 084246/D AB:RJ 094377/D ] CRISTIANO DE CASTRO SANTOS:...diga o autor em 10 dias sobre a penhora dizendo se abre mao da mesma com o prosseguimento da arrecadao. \r\n\r\nProc. 00981-2004-321-01-00-7 - Rte: ISAIAS MENDES FILHO [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 002548/D ] ISAIAS MENDES FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2004-321-01-00-4 - Rte: GEOVANE BRAGA DE ANDRADE [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 002548/D ] GEOVANE BRAGA DE ANDRADE: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00995-2004-321-01-00-0 - Rte: ALADINHO PEREIRA MARQUES FILHO [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 114785/D AB:RJ 002548/D ] ALADINHO PEREIRA MARQUES FILHO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00813-2005-321-01-00-2 - Rte: Charles Cristiano Calil [Adv. Mauro Miranda Brito OAB:RJ 128236/D AB:RJ 070691/D ] Charles Cristiano Calil: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00822-2005-321-01-00-3 - Rte: Cremildo dos Santos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Mercearia Freitas Catalano Ltda ME Cremildo dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-321-01-00-1 - Rte: Karina Nascimento [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Paulo Radac Operacoes Ltda Karina Nascimento: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00503-2006-321-01-00-9 - Rte: Celio Espirito Santo de Mello [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D Celio Espirito Santo de Mello: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/01 - Rte: BIANCA CARNEIRO LOPES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D BIANCA CARNEIRO LOPES: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01220-2001-321-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 032458/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, CADORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A, NOSSO LAR PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001695/01 - Rte: SANDRA MARIA ROSA DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: NEMAR SPORT INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA SANDRA MARIA ROSA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS.197 \r\n\r\nProc. RT 001849/01 - Rte: ADRIANO DE LIMA PAULA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 055187/D ] ADRIANO DE LIMA PAULA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02357-2001-321-01-00-1 - Rte: ESTELITA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Leni Maia da Conceicao OAB:RJ 074416/D AB:RJ 074191/D ] ESTELITA DE OLIVEIRA FERNANDES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00745-2002-321-01-00-9 - Rte: ERIKA MACHADO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ERIKA MACHADO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2002-321-01-00-8 - Rte: GIANE PAULA DE ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ] Rdo: NITEL SERVICOS LTDA - ME GIANE PAULA DE ABREU DE OLIVEIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00580-2003-321-01-00-6 - Rte: RENATA CAVALCANTE DE MANSILHA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: M. S. BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ASSESSORIOS RENATA CAVALCANTE DE MANSILHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2003-321-01-00-0 - Rte: MIRIAM LESSA DA SILVA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 124060/D ] MIRIAM LESSA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01019-2003-321-01-00-4 - Rte: FLAVIO MARIOTINI ANDRE [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Entregar guias do seguro desemprego. CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 01610-2003-321-01-00-1 - Rte: EDSON FERREIRA DE MELLO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] EDSON FERREIRA DE MELLO, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.707,40 \r\n\r\nProc. 02198-2003-321-01-00-7 - Rte: SUELI SANTOS DE MORAES [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ SUELI SANTOS DE MORAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02384-2003-321-01-00-6 - Rte: SOLANGE LIMA CALIXTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] SOLANGE LIMA CALIXTO, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.515,11 \r\n\r\nProc. 00464-2004-321-01-00-8 - Rte: SERGIO NONATO DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: JOVEM PAN MOVEIS E ESTOFADOS LTDA SERGIO NONATO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2004-321-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 090865/D ] CARLOS JOSE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01542-2004-321-01-00-1 - Rte: FABIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] FABIO ANTONIO DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.418,49 \r\n\r\nProc. 01721-2004-321-01-00-9 - Rte: LUIZ MARCIO LIRA HENRIQUE [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01925-2004-321-01-00-0 - Rte: MARINES RODRIGUES CHAVES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02054-2004-321-01-00-1 - Rte: JOSE TEODORO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00194-2005-321-01-00-6 - Rte: Elias Oliveira dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 102571/D ] Elias Oliveira dos Santos, Reveste do Iris Madeiras e Material de Construcao Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00425-2005-321-01-00-1 - Rte: Josemir Rodrigues Bezerra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099133/D ] Aguia Branca Cargas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02179-2005-321-01-00-2 - Rte: Marilza Rodrigues de Morais [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 002496/A ] Marilza Rodrigues de Morais: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02231-2005-321-01-00-0 - Rte: Tatiane de Oliveira Zacharias [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 080278/D ] Mercearia Padaria Balanca Mais Nao Cai: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02570-2005-321-01-00-7 - Rte: Giselle Felix de Paula [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 074882/D ] Giselle Felix de Paula, Star Dreams Calcados Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.487,07 \r\n\r\nProc. 00053-2006-321-01-00-4 - Rte: Fabiana Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: IECE Idiomas e Conversacao Especializadas Ltda Fabiana Mendes da Silva: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00568-2006-321-01-00-4 - Rte: Adriana Pereira Marcelino [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 099328/D ] Adriana Pereira Marcelino, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-321-01-00-8 - Rte: Renato Batista Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Mercado Valente Ltda Renato Batista Santos:... venha o autor com os valores que entende devidos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2006-321-01-00-3 - Rte: Jose Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 042310/D ] Sendas S/a:... manifestar sobre demonstrativos em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000542/95 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086900/D ] PAULO LUIZ DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001752/95 - Rte: VALDO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Carlos Celini Iaggi OAB:RJ 033105/D AB:RJ 087257/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] VALDO DOS SANTOS CARDOSO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001020/97 - Rte: LAUREANO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 049348/D ] LAUREANO DE OLIVEIRA DIAS:... venha o autor com o numero de seu CPF para procedimentos junto ao bacenjud em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002241/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 078794/D ] MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000672/98 - Rte: ALEXANDRE TELES DOS SANTOS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 053810/D ] GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 119155"
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                "Volta Redonda": {
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                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 02875-2006-342-01-00-0 - Cgte: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes OAB:RJ 095893/D Transfuturo Transportes Ltda.: TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DA QUANTIA OFERTADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO JULGAMENTO DOMERITO. \r\n\r\nProc. 01907-2005-342-01-00-0 - Aut: Osmiro de Jesus Barbosa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02682-2005-342-01-00-9 - Aut: Deusdete da Silva Oliveira [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 029269/D ] Deusdete da Silva Oliveira, Posto Sol da Dutra: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02916-2005-342-01-00-8 - Aut: Jose Sales Barbosa [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D AB:RJ 038692/D ] Jose Sales Barbosa, Sankyu S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03140-2005-342-01-00-3 - Aut: Wardir Luiz Marques [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:SP 035230/D ] Wardir Luiz Marques: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03156-2005-342-01-00-6 - Aut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Roberto da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.220. \r\n\r\nProc. 03181-2005-342-01-00-0 - Aut: Luiz Paulo Nascimento da Silva [Adv. Paulo Roberto do Nascimento OAB:RJ 048045/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03829-2005-342-01-00-8 - Aut: Zelito Marins da Cunha [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Zelito Marins da Cunha: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002620/00 - Rte: CARLOS JOSE ALVES E OUTRO S AB:RJ 041132/D AB:RJ 081499/D ] CARLOS JOSE ALVES, Antonio & Belizario Construcoes e Servcos Ltda: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 060307, 1500 HS. \r\n\r\nProc. 05296-2003-342-01-00-7 - Rte: DOUGLAS VIANA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 094482/D ] DOUGLAS VIANA DE CARVALHO: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE SEM CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 05299-2003-342-01-00-0 - Rte: DOUGLAS VIANA DE CARVALHO [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB:RJ 094482/D ] DOUGLAS VIANA DE CARVALHO: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 00580-2004-342-01-00-8 - Rte: CLEYTON JOSE BULA BRUM [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 066480/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 118205/D ] SE MONTAGENS LTDA, VAI INGDESI AUTOMATION LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PARG 2o ART.879 DA CLT \r\n\r\nProc. 00631-2005-342-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 119397/D ] Construtora RV Ltda.: TER CIENCIA QUE DEVERA VIR COM COPIAS DO LIVRO CAIXA DE FEVEREIRO DE 2005, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01839-2005-342-01-00-9 - Rte: Geralda Rosaria Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 080036/D ] Marilda de Almeida Rocha: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 03392-2005-342-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Xavier [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 033509/D ] Luiz Henrique Xavier, Cimento Rio Branco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03399-2005-342-01-00-4 - Rte: Joao Teixeira Filho [Adv. Douglas Maia Carvalho OAB:RJ 110656/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Joao Teixeira Filho: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA, AFIM DE RECEBER OS DOTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL,EXCETO PROCURACAOEM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2006-342-01-00-9 - Rte: Adeilson Jose Teixeira [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 128704/D ] Adeilson Jose Teixeira, Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-342-01-00-3 - Rte: Osvaldo da Silva Sterce [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 114635/D ] Osvaldo da Silva Sterce, Ivoney Correa de Miranda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-342-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo da Silva Gomes [Adv. Mauro Luiz Teles OAB:RJ 112513/D AB:RJ 125588/D ] Jose Ricardo da Silva Gomes, Santos Social Clube de Pinheiral: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001157/00 - Rte: RICARDO CARDOSO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 034958/D ] A.A. MENEZES CONS., LIMPEZA E SERV. EM GERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2000-342-01-00-3 - Rte: LUIZ GONCALVES DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.297/301. \r\n\r\nProc. RT 002549/00 - Rte: JOAO GERMANO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 081871/D AB:RJ 074375/D AB:RJ 001440/B ] JOAO GERMANO DOS SANTOS, EXIMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO SERVICOS LTDA, TASK POWER PRODUTOS E SERVICOS MANUT IND LTDA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02759-2001-342-01-00-7 - Rte: JOSE PEDRO FARIA DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 066247/D ] JOSE PEDRO FARIA DA COSTA, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 192. \" J. Visto. Nao conheco da impugnacao, pois intempestiva. Destarte, acolho os calcls de fls. 182/187, ref. ao principal atualizado. A execucao, digo, convolo o deposito recursal, fls. 148, em penhora. NN. \" \r\n\r\nProc. 00687-2002-342-01-00-4 - Rte: RENATO COELHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] RENATO COELHO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2002-342-01-00-9 - Rte: CLAUDIA ADRIANA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] CELESTE MARIA MODAS LTDA: IMPUGNAR,QUERENDO, EM 20 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, VINDO COMOS VALORES DEVIDOS INCLUSIVE COM RECOLHIMENTO PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01388-2003-342-01-00-8 - Rte: JOSE JORGE PEIXOTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: IMPUGNAR, EM 20 DIAS, QUERENDO, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO A RECLAMADA , INCLUSIVE, APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS INCLUSIVE COMOS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01965-2003-342-01-00-1 - Rte: JOSE ADAO MARTINS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 098454/D ] JOSE ADAO MARTINS, M L COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRO: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 06/03/07 AS 15:00HS \r\n\r\nProc. 05572-2003-342-01-00-7 - Rte: JOSE DE ASSIS DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035271/D ] JOSE DE ASSIS DA COSTA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2004-342-01-00-3 - Rte: ALEX ALBER FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065743/D ] ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01668-2004-342-01-00-7 - Rte: ALEX NEIL MONTEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] POSTO PIGA 2000 LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 104, NO PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS, INLCUSIVE COM OS RECOLHIMETOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 02328-2004-342-01-00-3 - Rte: CLEUDINEY ANTONIO DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002849/D ] CLEUDINEY ANTONIO DA COSTA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2005-342-01-00-3 - Rte: Renato Soares Ramos [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Renato Soares Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-342-01-00-5 - Rte: Maria Madalena Gomes do Carmo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 075094/D ] Vega Engenharia Ambiental S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2005-342-01-00-2 - Rte: Ricardo Maia Sizino [Adv. Norma Suely de Souza Macedo OAB:RJ 065413/D AB:RJ 002496/A ] Ricardo Maia Sizino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2005-342-01-00-4 - Rte: Gildo da Silva Pereira [Adv. Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Volta Redonda] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Gildo da Silva Pereira, Municipio de Volta Redonda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208,10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01749-2005-342-01-00-8 - Rte: Sidney de Barros Garcia [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Barefame Instalacoes Industriais Ltda. Sidney de Barros Garcia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01928-2005-342-01-00-5 - Rte: Ernane Jose Soares de Araujo [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Ernane Jose Soares de Araujo, Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02446-2005-342-01-00-2 - Rte: Fabiano Venicio Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME Fabiano Venicio Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03123-2005-342-01-00-6 - Rte: Abraao Soares de Almeida Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03396-2005-342-01-00-0 - Rte: William Freitas Gaviao [Adv. Adolfo Furtado Goncalves Junior OAB:RJ 126449/D AB:RJ 002849/D ] William Freitas Gaviao, Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-342-01-00-7 - Rte: Nadir Candida dos Santos [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 064018/D ] Nadir Candida dos Santos, Servico Autonomo Hospitalar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-342-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silveira Chaves [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva OAB:RJ 088021/D ] Marcelo da Silveira Chaves, Fundacao Oswaldo Aranha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-1992-342-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ART. DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS, APRESENTANDO OS VALORES DEVIDOS, INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS. SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001618/92 - Rte: CRISTINA MARIA PEREIRA DO CARMO ALCANTARA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 027337/D ] CRISTINA MARIA PEREIRA DO CARMO ALCANTARA, BANCO ECONOMICO S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001215/93 - Rte: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D ] Rdo: DESMONTEC-SERV.DE DESMONTE E TERRAPLANAG. LTDA GERALDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.365 \r\n\r\nProc. RT 000113/95 - Rte: MARIA EDITE DE SOUSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 089291/D ] MARIA EDITE DE SOUSA: TER CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE LIBERACAO DO FGTS \r\n\r\nProc. RT 001931/96 - Rte: MARIA TEREZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096378/D AB:RJ 075105/D ] MARIA TEREZA DA SILVA: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01254-1999-342-01-00-0 - Rte: WANDIR DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 057863/D ] WANDIR DA SILVA, PLY CONSULTORIA E SERVICO TEMPORARIO LTDA: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL. NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002450/99 - Rte: JOSE FERNANDES COELHO E OUTRO S AB:RJ 028829/D AB:RJ 089291/D ] NUNES E OLIVEIRA CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 130. \" J. os motivos dados as fls. 120 nao eximem que a socia maria responda pelos debitos neste processo. not. a rda. Cumpra-se (fls.118). \" \r\n\r\nProc. RT 002471/99 - Rte: JORGE FELICIO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 033135/D ] JORGE FELICIO DA SILVA, VIACAO RESENDENSE LTDA: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS SOB PENA DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nId: 119147"
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                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 00851-2006-343-01-00-3 - Aut: Jose Daniel de Lima [Adv. Newton Soares OAB:RJ 091494/D AB:RJ 089835/D ] Gran Sapore BR Brasil S.A.:...especificar provas que pretenda produzir, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-343-01-00-4 - Rte: Lucio Santos da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Lucio Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da rda, de fls288/296 \r\n\r\nId: 128872"
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                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00279-2007-343-01-00-3 - Rte: Maria Isabel Batalha Rodrigues Rdo: Circulo dos Trabalhadores CRISTAOS DE VOLTA REDONDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para responder aos termos da reclamacao trabalhista cujo teor do pedido e o seguinte: \"QUE SEJA PROCEDIDA A BAIXA NA CARTEIRA DE TRABALHO DA AUTORA, COM DATA DE DEMISSAO DE 10.11.2007\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00512-2006-343-01-00-7 - Rte: Vanilda Santana da Silva Rdo: Conservadora Volta Redonda Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 10,64p/re \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 00156-2006-343-01-00-1 - Cgte: Heckett Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D AB:RJ 068789/D ] Wallace Domingos do Espirito Santo: Tomar ciencia do despacho de fl. 61 V.: \"Trazer aos autos, em 30 dias, copia da certidao de nascimento autenticada, ou, trazer copia que sera autenticada pela Secretaria do Juizo....\" \r\n\r\nProc. 00018-2006-343-01-00-2 - Rte: Vania Maria Matos dos Santos [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento OAB:RJ 110822/D AB:RJ 114971/D ] Vania Maria Matos dos Santos, Marq Sul Pneus Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de JAM(juros e atualizacao monetaria) de fl. 127, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 879, paragra fo 02o da CLT. \r\n\r\nProc. 00504-2006-343-01-00-0 - Rte: Nadja Cristina Dias Ribeiro [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira OAB:RJ 025653/D ] Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR: Ter ciencia do r. despacho de fl.138, no qual foi deferida a prova pericial,sendo que deverao ser apresentados quesitos e assistentes em 10 dias, acaso queira, e ainda, que o perito nomeado foi o Dr. Carlos Alberto de Azevedo. \r\n\r\nId: 128862"
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